ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E NOVE
Aos vinte e cinco dias do mês de Abril de dois mil e nove, no Centro Comunitário de S.
José, em Arcos de Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Arcos de
Valdevez, sob a presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves, secretariado pelos
vogais Fernando Fernandes Pereira e Laurinda de Barros Taveira, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. --------------------------------------------------------------------------------------CHAMADA - À chamada, que se efectuou às dez horas e trinta minutos, por falta de
quórum à hora marcada para o início da reunião (dez horas), responderam oitenta e um
membros da Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – apresentaram justificação de falta, que foi aceite, os
senhores Alexandre António Oliveira, António Amorim Lima, Armando Vítor Dias Pereira,
Avelino Gomes Amorim, David José Marques Pereira Silva, Eduardo António Cerqueira Caldas,
Eduardo Paz Amorim Rocha, Fernando Antonino Neto Pereira, Isabel Carvalho Araújo, Jorge
Ferraz Gonçalves Lage, José Manuel Rodrigues Lourenço, José Pedro Oliveira Gomes, Júlio
Afonso Peneda, Júlio Rodrigues Barros Alves, Marcelo Pereira Freitas, Maria Fátima Martins
Brandão, Paulo Jorge Pereira Barreiro, Pedro Manuel Brito Fragoso, Pedro Nuno Rodrigues
Esteves Pereira, Ricardo Miguel Rodrigues Gomes, Salvador Pinto Mor e Ulisses Valdemar
Cerqueira de Brito. -----------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Senharei – Fernando Rodrigues Vieira –
fez-se substituir pelo respectivo Tesoureiro – Ernesto Carvalho. -----------------------------------------Tendo-se procedido ao registo magnético da sessão, e verificando-se estar o mesmo
em boas condições, nesta acta apenas se faz referência às intervenções ocorridas. ---------------A) COMEMORAÇÃO DO 35º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE ABRIL
Intervieram os senhores Maria Emília Cerqueira (PSD) – Anexo 1; Eduardo Sousa
(PS) – Anexo 2; António Amorim, em substituição do senhor Alexandre Oliveira (CDU) – Anexo
3; Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia – Anexo 4. ---------------------------------------Não foi tomada qualquer deliberação. -----------------------------------------------------------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR: - não houve inscrições para discussão
do projecto desta acta, vindo o mesmo a ser aprovado, por maioria, com sete votos contra –
Amândio Peixoto, António José Cerqueira, António Maria Sousa, Arlindo Galvão, Dalila
Fonseca, Diamantino Portela e Henrique Ribeiro – e duas abstenções – Eduardo Sousa e
José Dias da Costa. -------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Eduardo Sousa apresentou declaração de voto – Anexo 5. ------------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o Senhor Presidente da Assembleia
informou sobre a participação nas actividades ocorridas desde a sessão anterior, e também
sobre a correspondência recebida, destacando a mais importante e informando que a mesma
ficaria à disposição de quem pretendesse consultá-la. ------------------------------------------------------B) PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Intervieram os senhores Duarte Barros, António Maria Sousa (PS), António José
Cerqueira (PS) – Anexos 6, 7, 8 e 9, Presidente da Câmara e Paulo Varajão. -----------------------Não foi tomada qualquer deliberação. -----------------------------------------------------------------C) PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM – RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente
distribuído por escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem
parte desta acta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Eduardo Sousa (PS) – Anexo 10, Duarte Barros e Presidente
da Câmara. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------PONTO DOIS - PROJECTO DE LEI Nº 686/X – “ELEVAÇÃO DE SOAJO À
CATEGORIA DE VILA”, DA INICIATIVA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO
SOCIALISTA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – APRECIAÇÃO: - O Senhor Presidente da
Assembleia informou que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou à Mesa da
Assembleia da República o presente Projecto de Lei, e que sobre o mesmo solicitava o parecer
da Assembleia Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Manuel Barreira da Costa, Germano Amorim (PSD) – Anexo
11, Rui Aguiam e Presidente da Câmara. ------------------------------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por maioria, com dois votos contra – Joaquim Lima e
Rui Aguiam – e quinze abstenções – Álvaro Gomes, Armindo Dias, Beatriz Cacho, Carlos
Machado, Duarte Barros, Ernesto Carvalho, Eusébio Rodrigues, Joaquim Barbosa, José
Dias Costa, José Marinho, Manuel Araújo Barros, Manuel Caldas Rodrigues, Manuel
Fernandes Rodrigues, Manuel Sargaceira e Maria Emília Cerqueira, emitir parecer
favorável ao projecto em causa. --------------------------------------------------------------------------------Expressaram declaração de voto os senhores Maria Emília Cerqueira (PSD), Joaquim
Barbosa e António Maria Sousa (PS). ----------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE
LONGO PRAZO ATÉ 720.000.00€, COM A CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA DO
NOROESTE, PARA FINANCIAMENTO DO PROJECTO DA EB1/JI DA SEDE DO
CONCELHO: - O senhor Presidente da Câmara informou que este empréstimo se destinava a
financiar parte da contrapartida nacional do projecto da EB1/JI da Sede do Concelho, com
candidatura aprovada ao abrigo do Eixo III do ON 2. Referiu que foram apresentadas propostas
por quatro instituições de crédito e que, da análise das mesmas, se apurou que a mais
vantajosa era a da Caixa de Crédito Agrícola do Noroeste, com uma taxa de juro indexada à
Euribor a um mês (de 2,581% à data de 16 de Março de 2009), acrescida de um spread de
1,35 pontos percentuais, prestações semestrais e sem quaisquer comissões. Informou também
que foi solicitada a Sua Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento autorização, nos
termos do nº 6 do artº 39º da Lei das Finanças Locais, para a excepção do presente
empréstimo relativamente aos limites legais de endividamento previstos nos artigos 37º e 39º
da Lei das Finanças Locais. ----------------------------------------------------------------------------------------Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação do
empréstimo em referência. ----------------------------------------------------------------------------------------O senhor António José Cerqueira comunicou à Mesa que se iria ausentar. ----------------PONTO QUATRO - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA VALE-EMAR COMUNIDADE URBANA: - O Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento de que
a presente proposta de alteração dos Estatutos da Vale-e-Mar Comunidade Urbana tem por
objectivo a sua conversão numa Associação de Municípios de Fins Específicos de Direito
Público, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 38º da Lei nº 45/2008, de 27 de Agosto. ------Intervieram os senhores Presidente da Assembleia, Presidente da Câmara e Dalila
Fonseca (PS). ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por maioria, com duas abstenções – Cristina Garcia e
Dalila Fonseca – aprovar a proposta. -------------------------------------------------------------------------PONTO CINCO - DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVOS À
GERÊNCIA DE 2008: - O Senhor Presidente da Câmara informou que os documentos de
prestação de contas relativos ao ano de 2008 foram elaborados nos termos do nº 2.2 do
POCAL e do anexo 1 da Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência
prevista na alínea e) do nº 2 do artº 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e são
acompanhados do relatório e parecer e da certificação legal das contas efectuados pelo
Revisor Oficial de Contas C.&R. Ribas Pacheco, nos termos do artº 47º, nº 2 da Lei nº 2/2007,
de 15 de Janeiro. Referiu que o saldo da gerência anterior era de oitocentos e quatro mil
seiscentos e dezoito euro e cinco cêntimos, sendo doze mil duzentos e sessenta e quatro euro
e trinta e dois cêntimos, da execução orçamental e setecentos e noventa e dois mil trezentos e
cinquenta e três euro e setenta e três cêntimos, de operações de tesouraria; que as receitas
orçamentais arrecadadas foram de vinte e cinco milhões quatrocentos e trinta e três mil
duzentos e três euro e dezasseis cêntimos, sendo doze milhões novecentos e cinquenta e
quatro mil cento e noventa e três euro e dois cêntimos de correntes e doze milhões
quatrocentos e setenta e nove mil e dez euro e catorze cêntimos, de capital; e de operações de
tesouraria oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e oito euro e oitenta e nove cêntimos. Que
as despesas orçamentais foram de vinte e cinco milhões quatrocentos e trinta e quatro mil
cento e quarenta e quatro euro e oitenta e quatro cêntimos, sendo oito milhões seiscentos e
oitenta e três mil setecentos e noventa e sete euro e sessenta cêntimos de despesas correntes
e de dezasseis milhões setecentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e sete euro e vinte e
quatro cêntimos, de capital, efectuando-se, ainda, pagamentos por operações de tesouraria de
oitocentos e setenta mil cento e quinze euro e noventa e um cêntimos. --------------------------------Acrescentou que transitou para a gerência seguinte um saldo de setecentos e noventa
e nove mil oitocentos e sessenta e nove euro e trinta e cinco cêntimos, sendo onze mil
trezentos e vinte e dois euro e sessenta e quatro cêntimos, de execução orçamental e
setecentos e oitenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis euro e setenta e um cêntimos de
operações de tesouraria; ---------------------------------------------------------------------------------------------Que as contas de Ordem apresentavam um saldo inicial de sete milhões trezentos e
cinquenta e três mil novecentos e sete euro e oitenta e seis cêntimos, em garantias e cauções,
que as entradas foram de um milhão quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e
um euro e setenta e dois cêntimos, e as saídas de oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e
sessenta e três euro e trinta cêntimos, verificando-se um saldo para a gerência seguinte de
sete milhões novecentos e quarenta e sete mil cento e dezasseis euro e vinte e oito cêntimos. Fez uma exposição sumária sobre o relatório de gestão, abordando os principais
projectos que foram objecto de execução financeira durante o ano de 2008, previstos no Plano
Plurianual de Investimento e no Plano de Actividades Relevantes, tendo destacado a maior
realização orçamental de sempre com uma execução global de cerca de 25 milhões e
quinhentos mil euro, apresentando uma taxa de execução de 79,6%, e um aumento de 18%,
relativamente ao exercício de 2007. ------------------------------------------------------------------------------Intervieram os senhores Arlindo Galvão (PS) – Anexo 12, António Maria Sousa (PS) e
Presidente da Câmara. ------------------------------------------------------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por maioria, com oito votos contra – Amândio Peixoto,
António Maria Sousa, Arlindo Galvão, Cristina Garcia, Dalila Fonseca, Diamantino
Portela, Eduardo Sousa e Henrique Ribeiro – aprovar os documentos de prestação de
contas e, por maioria, com sete votos contra –– Amândio Peixoto, Arlindo Galvão,
Cristina Garcia, Dalila Fonseca, Diamantino Portela, Eduardo Sousa e Henrique Ribeiro –
e uma abstenção – António Maria Sousa – aprovar a respectiva proposta de aplicação de
resultados. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------Os senhores Duarte Barros e António Maria Sousa (PS) fizeram declaração de voto. ---APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da acta
desta sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua
discussão, passou-se de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por
unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------D) PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Não houve inscrições. -------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos os
presentes e, quando eram catorze horas e quinze minutos, encerrou os trabalhos desta sessão,
dos quais, para constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada no próximo
plenário, há-se ser assinada pelo senhor Presidente da Assembleia e por mim, Isabel
Gonçalves, que a lavrei. -----------------------------------------------------------------------------------------------