Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº1644/2015
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Desembargadora MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Presidente
Desembargador JOSÉ MURILO DE MORAIS
1º Vice-Presidente
Desembargadora EMÍLIA FACCHINI
2ª Vice-Presidente
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Corregedora
Desembargador LUIZ RONAN NEVES KOURY
Vice-Corregedor
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
FUNCIONÁRIOS
BELO HORIZONTE/MG
CEP: 30112900
Requerido
Advogado
Gilberto Caximiro
Rosana de Cassia Oliveira(OAB: SP
87868)
Comissao Nacional de Energia Nuclear
- CNEN
Rafael de Souza Cagnani(OAB: MG
103611)
Vistos.
Pelo r. despacho de fs. 523-524, foi denegado o processamento da
Requisição de Pequeno Valor, com retorno dos autos à Origem
para retificação dos cálculos homologados, intimação do Credor
e citação da Devedora subsidiária, na forma do artigo 730 do CPC.
Cumprida a remessa, a Contadoria Judicial retificou a conta às fs.
527-528, homologada à f. 529, dispensada a intimação da UNIÃO
FEDERAL (INSS).
Intimado, o Credor não se manifestou (fs. 529 e 540).
A Fazenda Pública Devedora, citada na forma do artigo 730 do
CPC, apresentou embargos à execução às fs. 535-539,
julgados improcedentes às fs. 549-550, transitando em julgado a
decisão, conforme certidão de f. 556.
Telefone(s) : (31) 3228-7000
Na sequência, foi expedido o Ofício Precatório de f. 557, com
devolução dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para o
processamento.
D.J. - Precatorio
Despacho
Despacho
Observo, todavia, que o valor devido ao Credor (f. 527) é
inferior ao teto estabelecido pelos artigos 3º e 17, §1º, da Lei de nº
10.259, de 2001, para os fins do artigo 100, parágrafo 3º, da
Constituição da República, pelo que a execução deverá ser
processada mediante Requisição de Pequeno Valor, dispensada
a "via crucis" do Precatório.
===============================================
PRECATORIO
===============================================
Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor
OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.
===============================================
Processo Nº RPV-0000586-23.2011.5.03.0073
Processo Nº RPV-00586/2011-073-03-00.7
Complemento
Requerente
Advogado
DEJT Nacional
1a. Vara do Trabalho de Pocos de
Caldas
Nesse sentido, torno sem efeito o Requisitório de f. 557, que, de
forma apropriada, não chegou a ser cadastrado pelo Núcleo de
Precatórios.
Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, na qual o valor total da dívida é de R$23.017,82,
atualizado até
31/05/2014, determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do citado artigo 100, parágrafo
3º, da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68, da Ordem
de Serviço/VPAdm de nº 01/2011, deste eg. Tribunal, e a remessa
dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para
mera atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de fs. 527-528, para oportuna inclusão do
saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do Trabalho.
Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Federal no Estado de Minas Gerais, em atenção à disposição
contida no artigo 4º, da mesma Ordem de Serviço/VPAdm de nº
01/2011, deste eg. Tribunal.
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público do
valor efetivamente levantado pelo Exequente.
Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3ª REGIÃO
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015
______________________________________________________
Despacho
===============================================
PRECATORIO
===============================================
Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor
2
Por outro lado, a Diretoria da Secretaria de Cálculos
Judiciais atualizou a conta até 31.08.2014
(f. 524), sendo
os respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal
Superior do Trabalho no mês de agosto de 2014.
A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 525/529) o crédito líquido
do Exequente (R$9.711,22) e a contribuição previdenciária do
Exequente (R$148,12). Acresça-se que o valor de R$425,84,
referente
à
contribuição previdenciária da Reclamada,
encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 529.
Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).
Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes do ofício de fs. 530/531, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 524,
referentes ao crédito líquido
do Exequente e contribuição
previdenciária
do Exequente, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição
contida nos artigos 34 e 67,
da Ordem de Serviço/VPAdm
n.
01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.
Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor.
Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.
Publique-se.
OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.
===============================================
Processo Nº RPV-0000199-58.2010.5.03.0100
Processo Nº RPV-00199/2010-100-03-00.8
Complemento
Requerente
Advogado
Requerido
Advogado
2a. Vara do Trab.de Montes Claros
Edivan Pereira Lopes
Antonio Luiz Nunes Salgado(OAB: MG
91708)
Centro Federal de Educacao
Tecnologica de Minas Gerais - CEFET
MG
Alessandra Sgreccia Rezende(OAB:
MG 54354)
Vistos.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT 3a Região
Processo Nº RPV-0029800-26.2009.5.03.0042
Processo Nº RPV-00298/2009-042-03-00.0
Complemento
Requerente
Advogado
Requerido
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Uberaba
Lucimar da Silva Teixeira Amaral
Marcelo Silva Mendes(OAB: MG
108314)
Universidade Federal do Triangulo
Mineiro -UFTM
Syllas Leal Polidoro(OAB: MG 78132)
Vistos.
Em
cumprimento ao despacho de f. 532, as partes foram
intimadas (f. 532v), quedando-se silentes até a presente data.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Em cumprimento ao despacho de fs. 364/365, a Exequente
apresentou o correspondente procurador Dr. Marcelo Silva
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Mendes, inscrito no número de Cadastro de Pessoa Física CPF 013.464.266-00 (f. 367/368).
Por determinação do mesmo despacho de fs. 365/365, a
Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais foi intimada e
apresentou impugnação aos cálculos de f. 366, alegando
sobreposição de juros de mora (fs. 369/372).
Assim, determino a remessa dos autos à Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais, para emissão de parecer
técnico acerca da matéria impugnada, especificamente,
incidência de sobreposição de juros de mora, retificando-se os
cálculos, se necessário, mantendo-se a data de atualização de
30.11.2014.
3
Recurso de revista aviado pela UNIVERSIDADE FEDERAL às
fs. 261v-270 e denegado às fs. 271v-273, certificado o trânsito em
julgado da sentença à f. 277.
Iniciada a execução, a Contadoria Judicial apresentou a conta de
fs. 279-281, homologada à f. 282, dispensada a intimação da
UNIÃO FEDERAL (INSS).
Citada a Devedora principal via edilícia e certificada a situação de
notória insolvência, a execução foi direcionada para a Devedora
subsidiária (fs. 209 e 283-284).
Publique-se.
Na sequência, a Fazenda Pública Devedora foi citada, na forma do
artigo 730 do CPC, e apresentou embargos à execução (fs.
285-287), desprovidos pela r. decisão de fs. 292-295, certificado o
trânsito em julgado à f. 299.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
O Credor foi intimado e não se manifestou (fs. 299-300).
Por fim, os autos foram remetidos ao Núcleo de Precatórios para
processamento da Requisição de Pequeno Valor.
EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT 3a Região
Processo Nº RPV-0000978-33.2010.5.03.0158
Processo Nº RPV-00978/2010-158-03-00.0
Complemento
Requerente
Advogado
Requerido
Advogado
Vara do Trabalho de Vicosa
Antonio Carlos Teixeira
Renato Pinheiro Frade(OAB: MG
56811)
Universidade Federal de Viçosa
Afonso Sergio Correa de Faria(OAB:
MG 21972)
Vistos.
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ANTÔNIO CARLOS
TEIXEIRA em face de HIPER LIMPE CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. e da UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA,
em que os pedidos iniciais foram julgados procedentes em parte,
para condenar a primeira Reclamada, com responsabilidade
subsidiária do Ente Público, ao pagamento das parcelas descritas
no dispositivo da r. sentença de fs. 110-113.
Inconformada, a segunda Reclamada interpôs recurso ordinário (fs.
115-148), provido pelo r. acórdão de fs. 159-161, complementado à
f. 175, para afastar a responsabilidade subsidiária comandada na
Origem, prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo.
Seguiu-se apresentação de recurso de revista pelo Reclamante (fs.
178-194), provido pelo v. aresto de fs. 227-237, para determinar o
retorno dos autos ao Regional para pronunciamento acerca de
eventual conduta culposa do Ente Público, com a deliberação
concorrente, certificado o trânsito em julgado à f. 242.
Retomado o julgamento do recurso ordinário, o resultado foi de
desprovimento, com manutenção da responsabilidade supletiva
imputada à segunda Reclamada, nos termos e fundamentos do
v. acórdão de fs. 251-256.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, na qual
o valor líquido do Credor é inferior ao limite de 60 salários
mínimos, com dívida total de R$14.349,74, atualizada até
01/09/2014, excluídas as custas processuais em face da isenção
conferida pelo artigo 790-A da CLT, determino o processamento da
Requisição de Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100,
parágrafo 3º, da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68,
da Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, e a
remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais,
para mera atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de fs. 279-281, para oportuna inclusão do
saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do Trabalho.
Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria
Federal no Estado de Minas Gerais, em atenção à disposição
contida no artigo 4º, da mesma Ordem de Serviço/VPAdm nº
01/2011, deste eg. Tribunal.
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público do
valor efetivamente levantado pelo Exequente.
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3ª REGIÃO
Processo Nº RPV-0103400-55.2005.5.03.0031
Processo Nº RPV-01034/2005-031-03-00.6
Complemento
Requerente
3a. Vara do Trabalho de Contagem
Belgo Bekaert Arames S.A.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Requerido
Advogado
Flavia Maria Pimenta Barroso
Chiari(OAB: MG 58643)
Uniao Federal
Danielle Guimaraes Diniz(OAB: MG
76737)
4
Pelo r. despacho de fs. 513-514, foi denegado o processamento da
Requisição de Pequeno Valor, com retorno dos autos à Origem
para intimação do Credor acerca da conta de f. 495.
Vistos.
Cumprida a remessa, o Exequente foi intimado e concordou
expressamente com os cálculos de f. 495.
Pelo despacho de fs. 330-331, a Requisição de Pequeno Valor
deixou de ser processada, com devolução dos autos à Origem
para retificação dos cálculos.
Assim, os autos foram devolvidos ao Núcleo de Precatórios para
processamento da Requisição de Pequeno Valor.
O Credor, em seguida, requereu o prosseguimento da execução
(fs. 351-352), o que foi deferido, com retorno dos autos ao Núcleo
de Precatórios para o processamento da Requisição de Pequeno
Valor.
Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
na qual o valor líquido do Credor é inferior ao limite de 60
salários mínimos, com dívida total de R$9.563,12, atualizada
até
30/06/2014, determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º,
da Constituição da República, e dos artigos 64, 65, I, e 68, da
Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, e a
remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais
para mera atualização do débito, observando os mesmos critérios
adotados nos cálculos de f. 495, para oportuna inclusão do saldo
na listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do Trabalho.
Ocorre que a citação do Ente Público, para os fins do artigo 730 do
CPC, é ato indispensável à validade do procedimento, e, no caso
em exame, não foi observado regularmente, consoante
despachos de fs. 311 e 319 e ressalva oposta à f. 345.
Após, dê-se vista à Procuradoria Especializada do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em atenção à
disposição contida no artigo 4º, da mesma Ordem de
Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal.
Além disso, o imposto de renda incidente sobre os honorários
advocatícios (ver apuração de f. 336) não foi computado no resumo
de f. 334, medida essencial para a requisição do valor
respectivo.
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.
Cumprida a remessa, os cálculos foram retificados pela Contadoria
Judicial às fs. 334-336, com aprovação judicial à f. 337.
Efetivada a citação do Devedor através da Procuradoria da União
no Estado de Minas Gerais, os autos foram devolvidos com a
ressalva de que o cumprimento deveria se dar junto à
Procuradoria da Fazenda Nacional, por se tratar de execução
fiscal (f. 345v).
Também não veio aos autos o registro do procurador credor da
verba honorária no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme exige o
artigo 1º, inciso IV, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste
eg. Tribunal.
Diante disso, deixo de processar a Requisição de Pequeno Valor,
determinando o retorno dos autos à Origem para regularização.
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público do
valor efetivamente levantado pelo Exequente.
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3ª REGIÃO
Processo Nº RPV-0001807-90.2012.5.03.0110
Processo Nº RPV-01807/2012-110-03-00.0
EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3ª REGIÃO
Processo Nº RPV-0001323-29.2010.5.03.0148
Processo Nº RPV-01323/2010-148-03-00.2
Complemento
Requerente
Advogado
Requerido
Advogado
Vara do Trabalho de Para de Minas
Jose Edmar Lemos
Ricardo Jose Rodrigues(OAB: MG
66909)
Instituto Nacional do Seguro Social INSS
Erival Antonio Dias Filho(OAB: MG
47957)
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Complemento
Requerente
Advogado
Requerido
Advogado
31a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Vera Lucia Ferreira
Willer de Siqueira Ferreira(OAB: MG
118344)
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos - EBCT
Juliana Portilho Floriani(OAB: MG
84843)
Vistos.
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por VERA LÚCIA FERREIRA
em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - EBCT, em que os pedidos iniciais foram julgados
procedentes em parte, para condenar a Reclamada ao
pagamento da parcela descrita no dispositivo da r. sentença
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
5
de fs. 829-834, complementada pela decisão de f. 841.
Inconformadas, as partes interpuseram recursos ordinários (fs.
843-845 e 878-910), sendo provido parcialmente apenas o aviado
pela Ré, nos termos e fundamentos do v. acórdão de fs. 915-917,
certificado o trânsito em julgado da sentença à f. 918.
______________________________________________________
Iniciada a execução, após a juntada dos documentos de fs.
923-949, a Contadoria Judicial apresentou a conta de fs. 951953, homologada à f. 954.
TRT/PRECATÓRIO/000385/14
A Empresa Pública foi citada, na forma do artigo 730 do CPC, e
apresentou embargos à execução (fs. 955-961), que, após o
parecer e a retificação dos cálculos de fs. 965-966, foram
julgados procedentes, consoante a r. decisão de fs. 968-969,
complementada à f. 972, certificado o trânsito em julgado à f. 973.
Despacho em Precatorio
Origem : Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Processo : 01714-2012-077-03-00-6
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CARAÍ
Intimada, a UNIÃO FEDERAL (INSS) não se manifestou, fs. 973975.
ADVOGADO : Thiago Barbosa Neumann
Por fim, os autos foram remetidos ao Núcleo de Precatórios para
processamento da Requisição de Pequeno Valor.
CREDOR : CARLOS GOMES PASSOS
Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, na qual o valor líquido da Credora é inferior ao
limite de 60 salários mínimos, com dívida total de R$8.750,34,
atualizada até
30/09/2014, determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º,
da Constituição Federal, e dos artigos 64, 65, I, e 68, da Ordem de
Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, e a remessa dos
autos à Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais para mera
atualização do débito, observados os mesmos critérios adotados
nos cálculos de fs. 965-966, seguindo-se a expedição da
Requisição de Pequeno Valor Federal a ser encaminhada
diretamente à Executada.
ADVOGADA : Káthia Neiva Rodrigues da Costa
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência à Executada do
valor efetivamente levantado pela Exequente, atentando-se para a
parcela que deverá ser depositada em conta vinculada ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço.
Vistos.
Pelo despacho de f. 156, considerando o teor do parecer técnico
de fs. 154-155 e a ínfima diferença verificada entre os cálculos,
foi determinada intimação do Autor para pronunciamento a
respeito, sob pena de expedição do Requisitório pelo valor
encontrado à f. 155.
Cumprida a determinação, o Credor não se manifestou (fs.
156v-157).
Posto isso, determino o prosseguimento pelo montante de
R$10.099,80, atualizado até 31/10/2014, compreendendo o líquido
devido ao Autor, de R$9.982,11, e contribuições previdenciárias,
cota devida pelo trabalhador, de R$117,69.
Retifico, ainda, erros materiais constantes do Ofício Precatório
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
de f. 150, fazendo constar, como Devedor, o MUNICÍPIO DE
CARAÍ;
como procurador do Devedor o Dr. THIAGO BARBOSA
NEUMANN, OAB/MG
EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3ª REGIÃO
nº 119.978 (f. 141); o trânsito em julgado da fase de execução em
29/05/2014 (f. 149); e vista da conta ao Exequente em 10/11/14
(f. 156v).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Assim, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra o MUNICÍPIO DE CARAÍ, recebo o Precatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
no
cumprimento do Provimento de nº 03/1991, deste Regional,
valor total de R$10.099,80, atualizado até 31/10/2014, e
observado o contraditório regular.
6
determino a expedição do Ofício Requisitório à Fazenda Pública
Devedora, para que faça a inclusão do valor acima mencionado no
Cumprida a determinação, a Contadoria Judicial elaborou a nova
orçamento de 2016, nos termos do artigo 8º, da Ordem de
conta de fs. 287-288, retificada, ao final, às fs. 319-320.
Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, para a quitação
integral do débito exequendo, que deverá ser devidamente
Intimados, o Exequente e o Ente Público manifestaram
atualizado até a data do efetivo pagamento, observados os
concordância
mesmos
(fs. 323 e 327-329), enquanto a UNIÃO FEDERAL (INSS)
critérios adotados nos cálculos de f. 155, consoante disposição
permaneceu
contida no parágrafo 5º, do artigo 100, da Constituição Federal.
inerte (fs. 330-331).
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
Homologados os cálculos (f. 331), o Ente Público foi citado, na
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público
forma do artigo 730 do CPC, sem manifestar oposição (fs.
do valor efetivamente levantado pelo Exequente.
338-342).
Publique-se.
Seguiu-se a expedição do Ofício Precatório de fs. 344-345, com
devolução dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para o
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
processamento.
Observo, todavia, que se trata de execução movida contra
EMÍLIA FACCHINI
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRT/3ª
REGIÃO
Fundação
Federal, com dívida total inferior a 60 salários mínimos (f.
319), o que autoriza o processamento da requisição de pagamento
Despacho em Precatorio
pela via do artigo 100, parágrafo 3º, da Constituição da
República, dispensada a "via crucis" do Precatório.
TRT/PRECATÓRIO/000562/14
Posto isso, torno sem efeito o Ofício Precatório de fs. 344-345,
Origem : 31a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
determinando a baixa do registro respectivo perante o Núcleo de
Precatórios, com retificação da autuação e dos registros
Processo : 01616-2010-110-03-00-7
cadastrais informatizados.
EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
Quanto ao mais, satisfeitos os requisitos formais e estando
ESTATÍSTICA
regular a execução contra o INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ADVOGADA : Walkiria M. S. Rego
ESTATÍSTICA - IBGE, na qual o valor total da dívida é de
R$14.421,72, atualizado até 31/08/2014, determino o
CREDOR : RONALDO BELARMINIO
processamento
da Requisição de Pequeno Valor Federal, nos termos do citado
ADVOGADA : Silvânia dos Santos Souza Corrêa
artigo 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e dos artigos
64, 65, I, e 68, da Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg.
Vistos.
Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria da Secretaria de
Cálculos Judiciais para mera atualização do débito, observando os
Pelo despacho de fs. 283-285, foi denegado o processamento da
mesmos critérios adotados nos cálculos de fs. 319-320, para
Requisição de Pequeno Valor, com retorno dos autos à Origem
oportuna inclusão do saldo na listagem a ser remetida ao Tribunal
para
Superior do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
7
procedentes em parte, para condenar os Réus, sendo o Ente
Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria
Público
Federal no Estado de Minas Gerais, em atenção à disposição
de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas discriminadas na
contida no artigo 4º, da mesma Ordem de Serviço/VPAdm nº
r. sentença de fs. 36-42.
01/2011,
deste eg. Tribunal.
Inconformada, a Municipalidade interpôs recurso ordinário (fs.
44-64), desprovido pelo v. acórdão de fs. 82-85.
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais,
que os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
Seguiu-se a apresentação de recurso de revista pelo Ente Público,
atualização monetária ora determinada.
com processamento regular (fs. 87-106).
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
Iniciada a execução, definitiva em relação ao Devedor principal
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público
(f. 112), a Contadoria Judicial elaborou os cálculos de fs.
do valor efetivamente levantado pelo Exequente.
151-154, atualizados às fs. 165-166 e homologados à f. 180, a
despeito de impugnados pelo MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Publique-se.
(fs. 161
e 174).
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Intimados, o Credor e a UNIÃO FEDERAL (INSS) não se
manifestaram
EMÍLIA FACCHINI
(fs. 167v e 178-179).
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO
TRT/3ªREGIÃO
As medidas executivas implementadas contra a Devedora principal
Despacho em Precatorio
e
seus sócios revelaram-se frustradas (fs. 184-219).
TRT/PRECATÓRIO/000544/14
O recurso de revista aviado pelo Ente Público não logrou
Origem : 16a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
admissão, na forma do v. aresto de fs. 231-235, complementado
pela r. decisão de fs. 242v.-245, certificado o trânsito em
Processo : 0558-2011-016-03-00-5
julgado da fase de conhecimento em 14/02/2014 (f. 246v).
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Assim, a execução foi direcionada em desfavor do Devedor
subsidiário (fs. 253-254), que citado na forma do artigo 730 do
ADVOGADO : Carlos Eduardo Simões Roedel
CPC, concordou expressamente com os valores apurados (fs.
261-263).
CREDOR : VALTER FERREIRA CAMPOS
A seguir, o Credor foi intimado e pugnou pelo prosseguimento do
ADVOGADA : Janaína Cristine Pinto Diniz
feito (fs. 273 e 277.
Vistos.
Por fim, foi expedido o Ofício Precatório de f. 280, com remessa
dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para o processamento.
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por VALTER FERREIRA
CAMPOS
Inicialmente, determino à Secretaria que proceda à renumeração
em face de INOVA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. e do
dos autos a partir da f. 180, pois lançada em duplicidade.
MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE, em que os pedidos iniciais foram julgados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Lado outro, retifico erros materiais verificados na redação do
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
8
Ofício Precatório de f. 280, para fazer constar, como Devedor,
apenas o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; o trânsito em
Processo : 00103-2013-174-03-00-0
julgado da
fase de conhecimento em 14/02/2014 (f. 246v); o trânsito em
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARAGUARI
julgado da fase de execução em 20/05/2014 (f. 263); a atualização
dos cálculos até 30/09/2012 (f. 165); e a intimação do Exequente
ADVOGADO : João Batista de Assunção
para ciência dos cálculos em 24/01/2013 (f. 167v).
CREDOR : RUITER HUGO DE ALMEIDA
Além disso, excluo as custas computadas no valor de R$60,49,
reduzindo o valor total da execução para R$8.376,94, na forma do
ADVOGADO : Moisés Almeida Barbosa
artigo 790-A da CLT, e acrescento o número de registro do Credor
no Cadastro de Pessoas Físicas, precisamente 970.393.656-34 (f.
Vistos.
02).
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por RUITER HUGO DE
Quanto ao mais, satisfeitos os requisitos formais e estando
ALMEIDA
regular a execução contra o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
em face do MUNICÍPIO DE ARAGUARI, em que os pedidos
recebo o
iniciais
Precatório no valor total de R$8.376,94, atualizado até
foram julgados parcialmente procedentes, para condenar o
30/09/2012, e determino a expedição do Ofício Requisitório à
Reclamado ao pagamento das parcelas descritas na r. sentença
Fazenda Pública Devedora, para que faça a inclusão do valor acima
de
mencionado no orçamento de 2016, nos termos do artigo 8º, da
fs. 159-161v.
Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, para a
quitação integral do débito exequendo, que deverá ser devidamente
Inconformado, o Município Reclamado interpôs recurso ordinário
atualizado até a data do efetivo pagamento, observados os
(fs. 163-166), ao qual aderiu o Reclamante (fs. 171-172v), sendo
mesmos
ambos os apelos parcialmente providos pela d. Nona Turma deste
critérios adotados nos cálculos de f. 165-166, consoante
Tribunal, conforme o v. acórdão de fs. 185-188v.
disposição contida no parágrafo 5º, do artigo 100, da
Constituição Federal.
Certificado o trânsito em julgado da decisão em 18/08/2014 (f.
189), a execução foi iniciada (f. 190), com elaboração de
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
cálculos pela Contadoria Judicial (fs. 191-198), homologados à f.
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público
199.
do valor efetivamente levantado pelo Exequente.
Intimado, o Credor permaneceu silente (f. 199), abstendo-se de
Publique-se.
manifestação a Procuradoria-Geral Federal (f. 203).
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Citado na forma do artigo 730 do CPC (fs. 204-204v), o Município
Executado deixou transcorrer, em branco, o prazo para opor
embargos à execução.
EMÍLIA FACCHINI
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRT/3ª
REGIÃO
O Exequente requereu o pagamento destacado dos honorários
advocatícios contratuais, mediante expedição de Requisição de
Despacho em Precatorio
TRT/PRECATÓRIO/000563/14
Pequeno Valor, o que foi deferido e cumprido às fs. 206 e 209.
A seguir, foi expedido o Ofício Precatório de f. 207,
compreendendo a dívida residual, com remessa ao Núcleo de
Origem : 2a. Vara do Trabalho de Araguari
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Precatórios, para fins de processamento.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
9
CREDORA : LUZIA PEREIRA DE PAIVA
Posto isso, retifico erro material existente no Ofício Precatório
de f. 207, para fazer constar o trânsito em julgado da fase de
ADVOGADO : Moisés Almeida Barbosa
execução em 26/11/2014 (f. 204v).
Vistos.
Quanto ao mais, satisfeitos os requisitos formais e estando
regular a execução contra o MUNICÍPIO DE ARAGUARI, recebo
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por LUIZA PEREIRA DE
o
PAIVA
Precatório no valor total de R$14.705,51, atualizado até
em face do MUNICÍPIO DE ARAGUARI, em que os pedidos
31/10/2014, e determino a expedição do Ofício Requisitório à
iniciais
Fazenda Pública Devedora, para que faça a inclusão do valor acima
foram julgados procedentes em parte, para condenar o Réu ao
mencionado no orçamento de 2016, nos termos do artigo 8º, da
pagamento das parcelas discriminadas na r. sentença de fs.
Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste eg. Tribunal, para a
185-188.
quitação integral do débito exequendo, que deverá ser devidamente
atualizado até a data do efetivo pagamento, observados os
Inconformado, o Ente Público interpôs recurso ordinário (fs.
mesmos
189-194), desprovido pelo v. acórdão de fs. 206-209, certificado
critérios adotados nos cálculos de fs. 191-198, consoante
o trânsito em julgado em 27/08/2014 (f. 210).
disposição contida no parágrafo 5º, do artigo 100, da
Constituição Federal.
Iniciada a execução, a Contadoria Judicial elaborou os cálculos
de fs. 212-224, homologados à f. 225.
Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público
Intimadas, a Credora e a UNIÃO FEDERAL (INSS) não se
do valor efetivamente levantado pelo Exequente, atentando, ainda,
opuseram
para o montante que deverá ser recolhido em conta vinculada ao
(fs. 225-227).
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A Devedora foi citada, na forma do artigo 730 do CPC, e não se
Publique-se.
manifestou (f. 228).
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
A Exequente requereu o desmembramento dos honorários
advocatícios
contratuais do valor do seu crédito e o pagamento da citada verba
EMÍLIA FACCHINI
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRT/3ª
REGIÃO
mediante Requisição de Pequeno Valor, expressando, ainda,
renúncia ao excedente do "teto da Previdência Social, qual seja
R$4.390,24" (f. 230).
Despacho em Precatorio
Por fim, foi expedido o Ofício Precatório de fs. 232-233, com
TRT/PRECATÓRIO/000564/14
remessa dos autos a esta Segunda Vice-Presidência para fins de
processamento.
Origem : 2a. Vara do Trabalho de Araguari
Contudo, observo que o requerimento formulado pela Autora à f.
Processo : 00075-2013-174-03-00-1
230 não chegou a ser apreciado pelo d. Juízo da execução,
subtraída, inclusive, a possibilidade de requisição dos
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARAGUARI
honorários advocatícios contratuais pela via do artigo 100,
parágrafo 3º, da Constituição Federal, na forma disciplinada pelo
ADVOGADO : João Batista de Assunção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
artigo 74, da Ordem de Serviço/VPAdm nº 01/2011, deste Regional.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
10
Diante disto, deixo de receber o Ofício Precatório de fs.
648, datada de 18/04/2006, pendente de julgamento, à época,
232-233, determinando o retorno dos autos à Origem para
apenas embargos declaratórios opostos pelos Autores. A partir
regularização.
daí, os presentes autos foram mantidos paralisados em arquivo,
sem que tenham sido disponibilizadas quaisquer outras informações
Cumpra-se, com baixa do registro perante o Núcleo de Precatórios.
até a presente data.
Publique-se.
Lado outro, indicam os registros informatizados do Tribunal que,
a partir da expedição do presente Precatório, em janeiro de 2001,
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
as partes prosseguiram discutindo a liquidação nos autos
principais, de nº 02491-1991-019-03-00-8, com interposição de
inúmeros recursos e resolução definitiva no início do ano de
EMÍLIA FACCHINI
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRT/3ª
2012, quando o feito foi arquivado sob nº 00617/2012, consoante
extrato anexo.
REGIÃO
Despacho em Precatorio
Tudo isso exposto, à consideração da Excelentíssima
Desembargadora
TRT/PRECATÓRIO/000121/01
Segunda Vice-Presidente do Tribunal.
Origem : 19a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
Processo : 02491-1991-019-03-00-8
Vistos.
EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -
Indicando os dados disponibilizados no sítio do Tribunal que o
UFMG
processo
principal,
protocolizado
sob
o
nº
02491-1991-019-03-00-8, foi encaminhado ao arquivo em
ADVOGADO : Iron Ferreira Pedroza
31/07/2012,
e não sendo crível a pendência de julgamento dos citados
CREDORES : CARMEM LINS DE CARVALHO E OUTROS
embargos
declaratórios opostos há mais de oito anos na Reclamação
ADVOGADO : Marcelo Aroeira Braga
Correcional de nº TST-RC-148.265/2004-000-00-00.8, determino
a
baixa do registro do presente Precatório no sistema
PROMOÇÃO
informatizado, com devolução dos autos à Origem para
arquivamento
Pelo r. despacho de f. 639, exarado em 13/12/2004 pela
definitivo.
Excelentíssima Desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, então
Vice-Presidente do Tribunal, foi autorizada a liberação dos
Publique-se.
valores depositados em contas judiciais para a quitação dos
créditos líquidos dos Exequentes e dos honorários periciais, além
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
de recolhimento do imposto de renda e das contribuições
previdenciárias devidas, com extinção do presente Requisitório.
Oposta, todavia, reclamação correcional pelos Credores,
processada sob o nº TST-RC-148.265/2004-000-00-00.8, foi
determinada a permanência destes autos suplementares de
Precatório em arquivo até a decisão final do citado feito, que
foi de improcedência, consoante indica a certidão lavrada à f.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
EMÍLIA FACCHINI
DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRT/3ª
REGIÃO
Despacho em Precatorio
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
11
TRT/PRECATÓRIO/453/12
Origem : Vara do Trabalho de Bom Despacho
Origem : 21a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
PROCESSO : 00141-2007-050-03-00-7
PROCESSO : 01120-1989-021-03-00-0
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
ADVOGADO : Jean Carlos da Silva
INSS
CREDOR : LUIZ DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADA : Annabel Lee Louwerens
ADVOGADO : Laelson de Lima
CREDORES : MARIA CRISTINA DA CRUZ SOARES E OUTROS
CERTIDÃO
ADVOGADO : Vicente de Paula Mendes
CERTIFICO que o presente precatório é o ÚNICO na ordem
Vistos.
cronológica para pagamento. Belo Horizonte, 16 de dezembro de
2014. _______ MARIA ALICE J.V.JANNOTTI, Núcleo de
Em cumprimento ao despacho de f. 2235, as partes foram
Precatórios.
intimadas (f. 2235v), tendo os Exequentes concordado com os
cálculos (f. 2236).
Vistos.
Por outro lado, a Procuradoria Especializada do Instituto
Registre-se, inicialmente, que o presente precatório é o único
Nacional do Seguro Social - INSS impugnou a conta, alegando o
na ordem cronológica para pagamento, não havendo obstáculo à
erro material de inclusão dos créditos líquidos dos Exequentes já
sua
quitados por meio de Requisição de Pequeno Valor (fs. 2238/2240).
liberação.
Assim,
Em cumprimento ao despacho de f. 265, o Ofício Requisitório foi
determino a remessa dos autos à Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais, para emissão de parecer
expedido pelo total
técnico
31.03.2009, para inclusão do débito no orçamento de 2011 (f.
acerca da matéria impugnada,
especificamente,
incidência de erro material na inclusão dos créditos líquidos
de
R$42.981,69,
atualizado
até
266).
dos Exequentes já quitados por meio de Requisição de Pequeno
Valor, retificando os cálculos de fs. 2232/2234,
se
necessário, mantendo-se a data de atualização de 30.09.2014.
O Executado efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à
disposição da Segunda Vice-Presidência, o
depósito no valor
histórico de R$42.981,69, em 31.01.2011, sendo determinada a
Publique-se.
sua
liberação conforme termos do despacho de fs. 274/275.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Acresça-se que o Município de Lagoa da Prata foi intimado a
providenciar o pagamento residual (fs. 371 e 372v).
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
Assim, o Executado efetuou, perante a Caixa
Econômica
Federal, à disposição do Juízo da execução, o depósito
referente ao crédito líquido do Exequente remanescente, no valor
de R$12.622,68, mediante registro das atualizações (fs. 375/379).
TRT/PRECATÓRIO/634/09
Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar o valor do depósito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
de f. 377, no importe
de R$12.622,68, efetuado pelo
12
Núcleo de Precatórios procedeu à retificação da redação do Ofício
Município de Lagoa da Prata, para quitação do crédito líquido do
Precatório e dos registros informatizados, passando a constar a
Exequente, acrescido
inscrição dos respectivos números de Cadastro de Pessoa Física -
bancários, nos
dos
exatos
correspondentes
termos da
disposição contida no
artigo 34 da Ordem
de Serviço/VPAdm n.
Egrégio
COM A REMESSA
Tribunal,
rendimentos
01/2011, deste
DOS
CPF dos Credores Gilson Taveira Fontes, 063.525.106-04 e Joel
Jorge Dias, 061.740.786-04 e da Devedora o número no
Cadastro
RESPECTIVOS
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, 34.028.316/0015-09. Belo
COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE- PRESIDÊNCIA,
Horizonte, 07 de janeiro de 2015. _________ MARIA ALICE
PARA BAIXA
J.V.JANNOTTI, Núcleo de Precatórios.
NOS REGISTROS.
CONCLUSÃO
Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
Nesta data, faço conclusos os presentes autos
dizer, após a liberação do numerário, dê vista ao Executado dos
à Exma. Desembargadora 2a. Vice-Presidente.
valores levantados pelo Exequente.
Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Vistos.
do Núcleo de Precatórios.
Em cumprimento ao despacho de f. 1184, as partes foram
Publique-se.
intimadas
(f. 1111v), tendo os Exequentes e a Procuradoria da União no
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Estado de Minas Gerais concordado com os cálculos (fs. 1185
e 1186/1187v).
Assim, aprovo os cálculos de fs. 1182/1183 e determino o
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
prosseguimento da execução pelo total de R$312.550,19,
atualizado
até 30.09.2014, com vencimento para o ano de 2015, observando
a
TRT/PRECATÓRIO/289/14
ordem cronológica já estabelecida (f. 1158).
Origem : 1a. Vara do Trabalho de Uberaba
Publique-se.
PROCESSO : 01416-2006-041-03-00-8
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
EXECUTADO: EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT
EMÍLIA FACCHINI
ADVOGADO : Deophanes Araújo Soares Filho
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
CREDORES : GILSON TAVEIRA FONTES E OUTRO
TRT/PRECATÓRIO/251/14
ADVOGADO : Alessandro José Ferreira Silveira
Origem : 1a. Vara do Trabalho de Uberaba
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fs. 1155/1157,
este
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO : 00947-2009-041-03-00-6
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
EXECUTADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO
13
AREA DE
MINEIRO - UFTM
COMPUTAÇÃO DE MG
ADVOGADO : Walkíria M. Souza Rego
ADVOGADO : Marco Túlio Cerbino Batista
CREDOR : SINDICATO TRAB EM
Vistos.
HOTEIS,REST,BARES,HOSPEDAGEM E
ALIMENTAÇÃO PREPARADA..
Em cumprimento ao despacho de fs. 1353/1354, o Ofício
Requisitório foi expedido pelo total de R$264.936,13, atualizado
ADVOGADO : Muriel Vieira
até 30.11.2013, para inclusão do débito no orçamento de 2016 (f.
1355).
Vistos.
Por determinação do mesmo despacho de fs. 1353/1354, o
Em cumprimento ao despacho de f. 1047, as partes foram
procurador
intimadas
do Sindicato-Autor, Dr. Marco Túlio Cerbino Batista, apresentou o
(f. 1047v), quedando-se silente o Exequente até a presente data.
correspondente número de Cadastro de Pessoa Física - CPF,
039.778.406-65.
Por outro lado, a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais
concordou com os cálculos (fs. 1048/1051).
Assim, prossiga-se a execução, aguardando-se o pagamento do
presente precatório (f. 1355), observando a ordem cronológica já
Assim, aprovo os cálculos de f. 1043 e determino o prosseguimento
estabelecida.
da execução pelo total de R$53.707,18, atualizado até 31.05.2013,
para a inclusão do débito no orçamento de 2015, observando a
Publique-se.
ordem cronológica já estabelecida.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Publique-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
TRT/PRECATÓRIO/245/14
Despacho em Precatorio
Origem : 2a. Vara do Trabalho de João Monlevade
TRT/PRECATÓRIO/522/14
PROCESSO : 01111-2010-102-03-00-8
Origem : 24a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
PROCESSO : 01014-2009-024-03-00-0
ADVOGADO : José Carlos Pereira Neto
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
CREDOR : PEDRO PAULO CAMILO
ADVOGADA : Ana Maria Richa Simon
ADVOGADO : Valkyria de Mello Leão Oliveira
CREDOR : SIND. DOS EMP. TEC. ANALISTAS, PROG E OP. NA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
14
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de fs. 432/433,
CREDOR : CAMPOS , FIALHO,
este
CANABRAVA,BORJA,ANDRADE,SALLES
Núcleo de Precatórios procedeu à retificação da redação do Ofício
ADVOGADOS
Precatório e dos registros informatizados, passando a constar a
procuradora do Credor Dra. Walkyria de Mello Leão Oliveira -
ADVOGADO : Carlos Henrique de Morais Bomfim Júnior
OAB/MG 78.709-B e como procurador do Executado Dr. José
Carlos
Pereira Neto - OAB/MG 103.636. Belo Horizonte, 07 de janeiro de
CERTIDÃO
2015. ________________ MARIA ALICE J.V.JANNOTTI,
Núcleo de
CERTIFICO que, consultados os registros informatizados, constata-
Precatórios.
se que o presente precatório é o TERCEIRO na ordem
cronológica
Vistos.
para pagamento; que todos os precatórios anteriores a este
Em cumprimento ao despacho de fs. 432/433, o Ofício Requisitório
encontram-se com os valores disponibilizados
foi expedido pelo total de R$61.497,98, atualizado até
correspondente quitação. Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
31.05.2014, para inclusão do débito no orçamento de 2016 (f.
______ MARIA ALICE J.V.JANNOTTI, Núcleo de Precatórios.
para
a
434).
Vistos.
Por determinação do mesmo despacho de fs. 432/433, os autos
foram
Registre-se, inicialmente, que o presente precatório é terceiro
remetidos ao Juízo de execução para quitação dos honorários
na ordem cronológica deste Egrégio Tribunal, sendo que os
periciais (fs. 441/456), retornando a esta Segunda Vice-
precatórios anteriores a estes encontram-se com os valores
Presidência em 03.12.2014 (f. 456v).
disponibilizados para
a
correspondente
quitação, não
havendo, portanto, obstáculo à sua liberação.
Assim, prossiga-se a execução, aguardando-se o pagamento do
presente precatório (f. 434), observando a ordem cronológica para
Em cumprimento ao despacho de f. 940,
o valor de
pagamento.
R$61.387,22, atualizado até 29.02.2012, foi
incluído na
listagem remetida ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho em
Publique-se.
01.07.2013, para inclusão do débito no orçamento de 2014 (f.
941).
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Ressalte-se que a Diretoria da Secretaria de Assuntos
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
TRT/PRECATÓRIO/400/12
Orçamentário e Contábil, por meio da CI-DSAOC-279/2014, de
10.09.2014, informou o repasse de recursos financeiros para
quitação do presente precatório (f. 943).
As partes foram intimadas (f. 947v), tendo o Exequente concordado
com os cálculos (fs. 951/954), tornando-se desnecessária
Origem : 38a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte
nova intimação à Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas
Gerais (f. 955).
PROCESSO : 00825-2008-138-03-00-4
A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente
EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL
atualizou os cálculos até 31.12.2014 (f. 956),
respectivos
ADVOGADO : Ana Flávia Borsali
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
valores transferidos,
pela
sendo os
Diretoria
da
Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil, para o MM. Juiz
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
15
da Vara do Trabalho de origem (fs. 960/963).
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
Quanto
ADVOGADO : Marco Antônio Fernandes
ao imposto de renda, caberá à Caixa Econômica Federal
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos
cofres da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da
CREDORA : FRANCISCA DE ASSIS RODRIGUES ESTEVES
agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
ADVOGADA : Fernanda Macedo de Martin
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.
Vistos.
Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
Em
judiciais constantes do ofício de fs. 964/965, da Caixa
Requisitório foi expedido pelo total de R$28.197,30, atualizado
Econômica Federal, para
até 30.09.2014, para inclusão do débito no orçamento de 2016 (f.
apurados
a
quitação
dos
valores
à f. 956, referentes aos honorários advocatícios
(R$51.420,77) e imposto
de
advocatícios (R$18.364,91),
cumprimento
ao despacho de fs. 349/351, o Ofício
352).
renda sobre os honorários
tudo
acrescido
na
mesma
Por determinação do mesmo despacho de fs. 349/351, o perito
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
Victor Monteiro Rodrigues apresentou o correspondente número
da data dos depósitos,
de
nos exatos termos da disposição
contida nos artigos 34 e 67,
da
Ordem de Serviço
Cadastro de Pessoa Física - CPF, 723.427.656-04.
VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, tudo com as
cautelas de praxe e a estrita observância
das demais
formalidades legais.
Assim, aguarde-se o retorno do mandado de entrega de Ofício
Requisitório ao Devedor, devidamente cumprido, para posterior
remessa dos autos à origem, EM DILIGÊNCIA, para
Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
processamento
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada
da Requisição de Pequeno Valor de f. 345, conforme determinação
do valor levantado pelo Credor.
constante do último parágrafo do despacho de fs. 349/351.
Devolvam-se os autos à origem, dando-se baixa nos registros do
Publique-se.
Núcleo de Precatórios.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Publique-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
EMÍLIA FACCHINI
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
TRT/PRECATÓRIO/526/14
Despacho em Precatorio
Origem : 2a. Vara do Trabalho de Nova Lima
TRT/PRECATÓRIO/501/14
PROCESSO : 10378-2014-165-03-00-2
Origem : 1a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
PROCESSO : 00063-2010-035-03-00-3
ADVOGADO : Roberto Marchezini
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
a) a tramitação
CREDOR : JOÃO BIBIANO SOARES
16
preferencial
do
feito
nesta fase
administrativa, fazendo-se a identificação dos presentes autos
com a etiqueta TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, nos termos
ADVOGADO : Adelmo Cordeiro da Cunha Faria
do Ato
Regulamentar n. 03/2008, deste Tribunal;
Vistos.
b) o pagamento ao Exequente João Bibiano Soares, com
Em
cumprimento
ao
despacho
de fs. 91/92, o Ofício
preferência
Requisitório foi expedido pelo total de R$42.196,09, atualizado
sobre os demais débitos a serem quitados pelo Município de
até 30.09.2014, para inclusão do débito no orçamento de 2016 (f.
Nova Lima com o orçamento de 2016.
100), sendo, atualmente, o vigésimo-primeiro na ordem cronológica
para pagamento.
Publique-se.
Por outro lado, o Juízo da execução encaminhou cópia do
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
despacho
deferindo a tramitação preferencial do processo (fs. 93/99).
Registre-se que o artigo 65, inciso III, da Ordem de
EMÍLIA FACCHINI
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Tribunal, estabelece que são
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
considerados créditos de Pequeno Valor aqueles de valor
ADJ / AJP - Despachos PJe-JT
Notificação
Intimação
igual ou inferior a 30 (trinta) salários-mínimos líquidos por
Credor, se devedora a Fazenda Pública Municipal.
O crédito líquido do Exequente é de R$30.395,02, atualizado
até 30.09.2014, portanto, não se enquadrando em Pequeno Valor.
Por outro lado, o Exequente, nascido em 02.02.1936, faz jus à
tramitação preferencial do feito nesta fase administrativa, na
forma prevista no artigo 71 da Lei n. 10.741, de 01.10.2003, na
Recomendação n. 14/2007, do Conselho Nacional de Justiça, no
artigo 69-A, I, da Lei n. 9.784/1999 e no Ato Regulamentar n.
03/GP/DJ, de 17.10.2008, os quais disciplinam sobre
prioridade
no
andamento dos processos,
a
em qualquer
instância, em que figure como parte pessoa com idade
superior a 60 (sessenta) anos, como é a hipótese dos autos.
Pontue-se que,
em conformidade com o disposto no parágrafo
2o. do artigo 100 da Constituição da República, com a redação
dada
pela Emenda Constitucional n. 62, de 09.12.2009, o
Exequente é o primeiro na ordem preferencial de quitação,
sendo, portanto, autorizado o pagamento até o limite
correspondente ao triplo do valor das obrigações definidas como
de Pequeno Valor, conforme se apurar oportunamente.
Processo Nº RO-0010084-77.2014.5.03.0061
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO CORTEZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO CORTEZ
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
4ª TURMA
Pelo exposto, determino:
LEI 13.015/2014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
17
Intimação
0010084-77.2014.5.03.0061 - RO
RECORRENTE: MAHLE METAL LEVE S.A.
RECORRIDO: PAULO ROBERTO CORTEZ
CONCLUSÃO:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Processo Nº RO-0010214-67.2014.5.03.0061
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
RECORRIDO
JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
Intimação
Processo Nº ROPS-0010130-61.2014.5.03.0095
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
THYSSENKRUPP METALURGICA
SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
RADIJA ARCNA DE CARVALHO
CAMPOS(OAB: 0120083)
RECORRIDO
WEVERTON SILVA SALES
ADVOGADO
Rômulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
0110880)
Lei 13.015/2014
0010214-67.2014.5.03.0061 RO/RR 9ª
Turma
RECORRENTE: MAHLE METAL LEVE S.A.
RECORRIDO: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS
CONCLUSÃO
Procedimento Sumaríssimo
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
0010130-61.2014.5.03.0095 Publique-se e intimem-se.
RO/RR 9ª
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
Turma
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Lei 13.015/2014
Desembargador 1º Vice-Presidente
RECORRENTE: WEVERTON SILVA SALES
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
RECORRIDA: THYSSENKRUPP METALÚRGICA SANTA LUZIA
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
LTDA.
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
Vistaà recorrida, para contrarrazões, no prazo legal.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RO-0010239-84.2013.5.03.0168
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
ADVOGADO
MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA
RECORRENTE
ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
0162343)
RECORRIDO
SIGMA CALCADOS VULCANIZADOS
LTDA - ME
RECORRIDO
PLINIO HENRIQUE ARANTES
MACHADO
RECORRIDO
ADIDAS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
0162343)
RECORRIDO
HEVEA BRASIL ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA - ME
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
EDNA MARIA IDALO
ATILIO CESAR DOS SANTOS
MARIA REGINA FERREIRA
TEIXEIRA(OAB: 0084268)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
4ª TURMA
18
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
Lei 13.015/2014
LEI 13.015/2014
0010256-19.2014.5.03.0061 RO/RR 9ª
0010239-84.2013.5.03.0168 - RO
Turma
RECORRENTE: MAHLE METAL LEVE S.A.
RECORRENTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: EVALDO ROQUE
CONCLUSÃO
RECORRIDOS:
ATÍLIO CESAR DOS SANTOS, SIGMA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
CALÇADOS VULCANIZADOS LTDA - ME, PLÍNIO HENRIQUE
Publique-se e intimem-se.
ARANTES MACHADO, EDNA MARIA IDALO E HEVEA BRASIL
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
CONCLUSÃO:
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0010256-19.2014.5.03.0061
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
RECORRENTE
EVALDO ROQUE
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
RECORRIDO
EVALDO ROQUE
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RO-0010311-70.2013.5.03.0039
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
SODECIA MINAS GERAIS
INDUSTRIA DE COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
0057225)
RECORRENTE
ALEX DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 0060448)
RECORRIDO
SODECIA MINAS GERAIS
INDUSTRIA DE COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
0057225)
RECORRIDO
ALEX DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ELAINE APARECIDA TEIXEIRA
FONSECA(OAB: 0060448)
4ª TURMA
LEI 13.015/2014
0010311-70.2013.5.03.0039 - RO
RECORRENTE: SODÉCIA MINAS GERAIS INDÚSTRIA DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
RECORRIDO: ALEX DA SILVA OLIVEIRA
CONCLUSÃO:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
Publique-se e intimem-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
RECORRIDO
ADVOGADO
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
ADVOGADO
Intimação
Processo Nº ROPS-0010368-80.2014.5.03.0095
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ROCA BRASIL LTDA
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 0046178)
RECORRIDO
JACKSON VINICIUS MORAIS DE
JESUS
ADVOGADO
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
0130138)
ADVOGADO
HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009)
ADVOGADO
GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 0101123)
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189)
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 0104107)
ADVOGADO
19
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
ANTONIO MARCOS CORTEZ
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
MAHLE METAL LEVE S.A.
MARCUS DOS SANTOS
BUSTAMANTE ABREU(OAB:
0141373)
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
4ª TURMA
LEI 13.015/2014
0010434-65.2014.5.03.0061 - RO
RECORRENTES: MAHLE METAL LEVE S.A. E ANTÔNIO
MARCOS CORTEZ
RECORRIDOS: OS MESMOS
Procedimento Sumaríssimo
Lei 13.015/2014
RECURSO DE MAHLE METAL LEVE S.A.
0010368-80.2014.5.03.0095 RO/RR 9ª
Turma
CONCLUSÃO:
RECORRENTE: JACKSON VINICIUS MORAIS DE JESUS
RECORRIDA: ROCA BRASIL LTDA.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE ANTÔNIO MARCOS CORTEZ
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
CONCLUSÃO:
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0010434-65.2014.5.03.0061
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS CORTEZ
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE
CASTRO LIMA(OAB: 101200)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SARDINHA DE
CAMPOS(OAB: 096604)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO DALLA ROSA
JUNIOR(OAB: 095515)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
075721)
ADVOGADO
GABRIEL LUIZ DE MENDONCA
AUGUSTO(OAB: 132021)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Publique-se e intime-se.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0010438-58.2013.5.03.0087
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
João Bosco Pinto Lara
ULISSES BATISTA DE MIRANDA
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 0117429)
FIAT AUTOMOVEIS SA
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 0056543)
ULISSES BATISTA DE MIRANDA
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 0117429)
FIAT AUTOMOVEIS SA
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 0056543)
9ª Turma
0010438-58.2013.5.03.0087 RO/RR
Lei 13.015/2014
20
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0010757-70.2014.5.03.0061
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
CARLOS BORGES SOBRINHO
ADVOGADO
LUCIMARA PEREIRA
GONCALVES(OAB: 69598)
ADVOGADO
KATIA DE SOUZA RIBEIRO(OAB:
95178)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 0077618)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 0077618)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 0077618)
RECORRENTE: ULISSES BATISTA DE MIRANDA
4ª TURMA
RECORRIDA: FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
CONCLUSÃO
LEI 13.015/2014
RECEBO o recurso de revista.
Vista à recorrida, para contrarrazões, no prazo legal.
0010757-70.2014.5.03.0061 - RO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST.
Publique-se e intimem-se.
RECORRENTES: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
GERAIS-CEMIG, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
RECORRIDO: CARLOS BORGES SOBRINHO
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº ROPS-0010646-17.2014.5.03.0084
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
0022864)
RECORRIDO
JOSE HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLITOS CORDEIRO
FERREIRA(OAB: 111325)
CONCLUSÃO:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Procedimento Sumaríssimo
Lei 13.015/2014
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
0010646-17.2014.5.03.0084 RO/RR 9ª
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Turma
Desembargador 1º Vice-Presidente
RECORRENTE: JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
RECORRIDA: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RO-0010881-51.2013.5.03.0073
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
GESTER - GESTAO DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO ALVES LEMOS(OAB:
97600)
ADVOGADO
EDNILSON CIRILO DIAS(OAB: 97605)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARVALHO MACARI
FABIOLA GRANATO
OTAVIO PINTO E SILVA
DANONE LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
0157840)
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:
0145869)
GESTER - GESTAO DE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
EDNILSON CIRILO DIAS(OAB: 97605)
MARCELO ALVES LEMOS(OAB:
97600)
DANONE LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
0157840)
LEANDRO DOS PASSOS
FABIOLA GRANATO(OAB: 105386)
ANA CAROLINA CARVALHO
MACARI(OAB: 080911)
21
9ª Turma
Procedimento Sumaríssimo
Lei 13.015/2014
0010941-53.2014.5.03.0149 RO/RR
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDOS: ANDERSON FONSECA BENEDITO,
ENGEFORMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Lei 13.015/2014
Desembargador 1º Vice-Presidente
0010881-51.2013.5.03.0073 -
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
RO/RR
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
9ª
Intimação
Turma
RECORRENTE: LEANDRO DOS PASSOS
RECORRIDAS: DANONE LTDA., GESTER - GESTÃO DE
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. e ID DO BRASIL
LOGÍSTICA LTDA.
Processo Nº ROPS-0010995-10.2014.5.03.0152
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
CELMINAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIS MIRANDA(OAB: 85731)
RECORRIDO
FRANCISCO GERACINO DE LIMA
ADVOGADO
ELTON COSTA GUISSONI(OAB:
71570)
CONCLUSÃO
4ª TURMA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
LEI 13.015/2014
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2014.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
0010995-10.2014.5.03.0152 - ROPS
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
RECORRENTE: CELMINAS LTDA - EPP
Intimação
Processo Nº RO-0010941-53.2014.5.03.0149
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 081426)
ADVOGADO
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 0079757)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 0079757)
RECORRIDO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 081426)
RECORRIDO
ANDERSON FONSECA BENEDITO
ADVOGADO
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA(OAB:
056107)
RECORRIDO
ENGEFORMA ENGENHARIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB:
0091166)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECORRIDO: FRANCISCO GERACINO DE LIMA
CONCLUSÃO:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
22
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RO-0011076-66.2014.5.03.0084
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTOS FONSECA
RECORRENTE
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
0022864)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE
RECORRIDO
ARG - BUENO CALDEIRARIA E
MANUTENCAO LTDA
RECORRIDO
RAFAEL APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTOS
FONSECA(OAB: 139247)
Procedimento Sumaríssimo
0011076-66.2014.5.03.0084 RO/RR 9ª
Turma
Lei 13.015/2014
RECORRENTE: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
RECORRIDOS: ARG - BUENO CALDEIRARIA E MANUTENÇÃO
LTDA. e RAFAEL APARECIDO PEREIRA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0011099-41.2014.5.03.0042
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
0056526)
ADVOGADO
Davidson Malacco Ferreira(OAB:
083110)
RECORRIDO
CJF DE VIGILANCIA LTDA
RECORRIDO
WAGNER DE FARIA FONSECA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO DE CARVALHO
BRAZIL(OAB: 0165373)
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0011128-18.2014.5.03.0131
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 0164574)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
093776)
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 0222586)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 0167810)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 0149394)
RECORRENTE
GISLENE MARA SILVA
ADVOGADO
IDERALDO GERALDO AVILA(OAB:
0115185)
RECORRIDO
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA LACERDA
RAMOS(OAB: 0222586)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 0149394)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
093776)
ADVOGADO
MONALIZA FINATTI
MANZATTO(OAB: 0164574)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 0167810)
RECORRIDO
GISLENE MARA SILVA
ADVOGADO
IDERALDO GERALDO AVILA(OAB:
0115185)
Lei 13.015/2014
9ª Turma
Procedimento Sumaríssimo
0011128-18.2014.5.03.0131 - RO/RR
RECORRENTE: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES
9ª Turma
LTDA.
Procedimento Sumaríssimo
RECORRIDA: GISLENE MARA SILVA
Lei 13.015/2014
CONCLUSÃO
0011099-41.2014.5.03.0042 -
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RO/RR
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
RECORRIDOS: WAGNER DE FARIA FONSECA e CJF DE
Desembargadora Presidente
VIGILÂNCIA LTDA.
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
CONCLUSÃO
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
23
Intimação
4ª TURMA
Processo Nº RO-0011162-61.2013.5.03.0055
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
JOAO PAULO DA SILVA
ADVOGADO
JOÃO ANTÔNIO CARDOSO(OAB:
61106)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
RECORRIDO
ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 090688)
ADVOGADO
LEONARDO SILVA
RODRIGUES(OAB: 115859)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
LEI 13.015/2014
0011356-41.2013.5.03.0094 - RO
RECORRENTE: GILBERTO GONÇALVES
RECORRIDO: DAMP ELECTRIC ENGENHARIA TORRES E
FERRAGENS S/A
4ª TURMA
CONCLUSÃO:
LEI 13.015/2014
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
0011162-61.2013.5.03.0055 - RO
Publique-se e intime-se.
RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS - ADVOCACIAGERAL DO ESTADO
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
RECORRIDOS: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
E
JOÃO
PAULO
DA
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
SILVA
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
CONCLUSÃO:
Intimação
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº RO-0011356-41.2013.5.03.0094
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
RECORRENTE
GILBERTO GONCALVES
ADVOGADO
JULIANA CRISTINA MOREIRA(OAB:
116022)
RECORRIDO
DAMP ELECTRIC ENGENHARIA
TORRES E FERRAGENS S/A
ADVOGADO
ELISA SILVA DE ASSIS
RIBEIRO(OAB: 058749)
ADVOGADO
ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA
GOMES(OAB: 0072370)
Processo Nº RO-0011431-67.2014.5.03.0087
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
WASHINGTON GUSTAVO VIEIRA
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ELIZEU LINO(OAB: 146338)
RECORRENTE
FIAT AUTOMOVEIS SA
ADVOGADO
PAULO MARCIO ABRAHAO
GUERRA(OAB: 0077778)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARÓ(OAB:
0046376)
ADVOGADO
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
0108639)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 0056543)
RECORRIDO
WASHINGTON GUSTAVO VIEIRA
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ELIZEU LINO(OAB: 146338)
RECORRIDO
FIAT AUTOMOVEIS SA
ADVOGADO
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARÓ(OAB:
0046376)
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
0108639)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 0056543)
ADVOGADO
PAULO MARCIO ABRAHAO
GUERRA(OAB: 0077778)
Procedimento Sumaríssimo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
0011431-67.2014.5.03.0087 -
24
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
RO/RR 9ª
Turma
Lei 13.015/2014
RECORRENTE: WASHINGTON GUSTAVO VIEIRA ALVES
PEREIRA
RECORRIDA: FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
CONCLUSÃO
RECEBO o recurso de revista.
Vista à recorrida, para contrarrazões, no prazo legal.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST.
Publique-se e intimem-se.
Processo Nº RO-0011534-86.2013.5.03.0062
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
FLAMARION SOUZA SILVA BADARO
ADVOGADO
Carlos Eugenio Firme Xavier(OAB:
0083793)
RECORRENTE
METALURGICA JANO LTDA
ADVOGADO
SILVIO AUGUSTO SAFE DE
ANDRADE CARNEIRO(OAB: 69464)
RECORRIDO
METALURGICA JANO LTDA
ADVOGADO
SILVIO AUGUSTO SAFE DE
ANDRADE CARNEIRO(OAB: 69464)
RECORRIDO
FLAMARION SOUZA SILVA BADARO
ADVOGADO
Carlos Eugenio Firme Xavier(OAB:
0083793)
Lei 13.105/2014
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
0011534-86.2013.5.03.0062 -
JOSÉ MURILO DE MORAIS
RO/RR 9ª
Desembargador 1º Vice-Presidente
Turma
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
RECORRENTE: FLAMARION SOUZA SILVA BADARÓ
RECORRIDA: METALÚRGICA JANO LTDA.
Intimação
Processo Nº RO-0011519-17.2014.5.03.0084
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
IRLENE PINTO VALLE
RODRIGUES(OAB: 79748)
RECORRIDO
SANDRO LUIZ GRESPAN
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
4ª TURMA
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
LEI 13.015/2014
Intimação
0011519-17.2014.5.03.0084 - RO
RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO BRASIL
RECORRIDO: SANDRO LUIZ GRESPAN
Processo Nº RO-0011568-88.2013.5.03.0053
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
ABNER PINTO DOS SANTOS PINA
ADVOGADO
MARCELO SALEM MENDONCA
PORTO(OAB: 122208)
ADVOGADO
WUDSON PEREIRA MACIEL(OAB:
24462)
RECORRIDO
COPASA AGUAS MINERAIS DE
MINAS S/A
ADVOGADO
MARIA NAZARE FERRAO(OAB:
49500)
Procedimento Sumaríssimo
CONCLUSÃO:
0011568-88.2013.5.03.0053 - RO/RR
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
9ª Turma
RECORRENTES: COPASA ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S.A. e
Publique-se e intime-se.
ABNER PINTO DOS SANTOS PINA
RECORRIDOS: ABNER PINTO DOS SANTOS PINA e COPASA
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S.A.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
25
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015.
4ª TURMA
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
Lei 13.015/2014
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
0011853-42.2013.5.03.0163 - AIRO
Processo Nº ROPS-0011834-13.2014.5.03.0030
Relator
Erica Aparecida Pires Bessa
RECORRENTE
PAULO LUCIANO PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 0108347)
ADVOGADO
BRUNA RAFAELA ANDRADE
SENRA(OAB: 136138)
RECORRIDO
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
0022864)
RECORRENTE: DYTECH TECALON INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE AUTOPEÇAS S.A.
RECORRIDO: BRUNO DA SILVA
4ª TURMA
Vistos, etc.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Proferido o acórdão de id: 9d15b67, que negou provimento ao
LEI 13.015/2014
agravo de instrumento antes interposto por deserção (id: d38b958),
a recorrente interpõe recurso de revista (id: d7eafde).
0011834-13.2014.5.03.0030 - ROPS
Todavia, a teor do art. 896 da CLT e nos exatos termos da Súmula
RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
218 do TST, é incabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento.
RECORRIDO: PAULO LUCIANO PEREIRA ROCHA
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO:
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1º Vice-Presidente
JOSÉ MURILO DE MORAIS
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
Desembargador 1º Vice-Presidente
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/01/2015, (divulgada no dia 14/01/2015)
Intimação
Processo Nº AIRO-0011853-42.2013.5.03.0163
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
ADVOGADO
Désia Souza Santiago
AGRAVANTE
DYTECH TECALON INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
0022864)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE
AGRAVADO
BRUNO DA SILVA
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB: 0064007)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Subsecretaria de Distribuição
Distribuição
Ata de Distribuicao
Para ciencia das partes.
Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 13/01/2015
====================================================
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
26
Processo Nº ROPS-01705/2014-001-03-00.8
Primeira Turma
Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage
Processo Nº ROPS-0001748-24.2013.5.03.0060
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Processo Nº ROPS-01748/2013-060-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
1a. Vara do Trabalho de Itabira
Des. Emerson Jose Alves Lage
Rodolfo Pereira de Oliveira
Marcial Antonio Peixoto de Mello(OAB:
MG 24394)
Construtora Barbosa Mello S.A.
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
MG 63613)
Recorrido(s)
Advogado
Relator: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.
Processo Nº ROPS-0001603-10.2014.5.03.0067
Processo Nº ROPS-01603/2014-067-03-00.4
Complemento
Relator
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Jose Eduardo Resende Chaves
Jr.
Coteminas S.A.
Jair Augusto dos Santos(OAB: MG
113338)
Diego Bruno Nunes da Silva
Jameson Jerre Lima dos Reis(OAB:
MG 125426)
os mesmos e
E. M. Dias - Montagem e Manutencao
Eletrica - Me
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Relator: Des. Jales Valadao Cardoso
Processo Nº ROPS-0000645-93.2014.5.03.0044
Processo Nº ROPS-00645/2014-044-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Processo Nº ROPS-02769/2014-186-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Processo Nº AP-02000/2013-067-03-00.9
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
1a. Vara do Trab.de Montes Claros
Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins
Mateus Souza Gomes
Nelio Lopes Dias(OAB: MG 55208)
Sizenando e Rodrigues Autopecas
Ltda. - ME e outro
Paulo Couto Ribeiro(OAB: MG
109154)
Ana Maria Couto Ribeiro(OAB: MG
132890)
2a. Vara do Trabalho de Uberlandia
Des. Jales Valadao Cardoso
Andre de Freitas Peres
Eliana Rodrigues de Faria Melo(OAB:
MG 93974)
LDC Bioenergia S.A.
Aires Vigo(OAB: SP 84934)
Relator: Juiza Convocada Rosemary de O.Pires
Processo Nº ROPS-0002769-11.2014.5.03.0186
Recorrido(s)
Relator: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins
Processo Nº AP-0002000-06.2013.5.03.0067
1a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Alda Sena Bispo
Maria Clara Guedes Lucas Diniz(OAB:
MG 133397)
Asacorp Empreendimentos e
Participacoes Ltda.
Otavio Pinto e Silva(OAB: MG
145869)
48a. Vara do Trab. de Belo Horizonte
Juiza Convocada Rosemary de O.Pires
Uniao Comercio de Pecas Ltda.
Nilton Basilio Teixeira(OAB: ES
7543)
Izabella Pereira Chaves Alves dos
Santos
Patricia Adriana Miranda
Guimaraes(OAB: MG 115751)
Terceira Turma
Relator: Des. Cesar Machado
Processo Nº ROPS-0002497-17.2014.5.03.0186
Processo Nº ROPS-02497/2014-186-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Segunda Turma
Recorrido(s)
Recorrido(s)
48a. Vara do Trab. de Belo Horizonte
Des. Cesar Machado
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Joao Pedro Eyler Povoa(OAB: RJ
88922)
Ely da Rocha
Helcio Construtora Ltda. - ME
Relator: Des. Deoclecia Amorelli Dias
Processo Nº ROPS-0001156-98.2014.5.03.0171
Processo Nº ROPS-01156/2014-171-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Itabira
Des. Deoclecia Amorelli Dias
Enesa Engenharia Ltda.
Ricardo Andre Zambo(OAB: SP
138476)
Cleverton de Freitas Lopes
Sebastiao Eustaquio de
Carvalho(OAB: MG 61647)
Relator: Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Processo Nº ROPS-0001705-36.2014.5.03.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Relator: Des. Taisa Maria M. de Lima
Processo Nº ROPS-0001972-63.2014.5.03.0112
Processo Nº ROPS-01972/2014-112-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Taisa Maria M. de Lima
Marcos Vinicius Rodrigues de Araujo
Patricia de Fatima de Oliveira
Guimaraes(OAB: MG 92290)
Janete Aparecida Carvalho - ME
Juliano Cesar Gomes(OAB: MG
118456)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
27
Andre Lara Silva(OAB: MG 72051)
Relator: Juiz Convocado Edmar Souza Salgado
Processo Nº ROPS-0000532-50.2014.5.03.0106
Processo Nº ROPS-00532/2014-106-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Edmar Souza Salgado
Caixa Economica Federal
Waldenia Marilia Silveira
Santana(OAB: MG 53780)
Plansul Planejamento e Consultoria
Ltda.
Alessandra Vieira de Almeida(OAB: SC
11688)
os mesmos e
Maria Izabel Soares de Oliveira
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: MG 134198)
Relator: Des. Luis Felipe Lopes Boson
Processo Nº ROPS-0001292-72.2014.5.03.0017
Relator: Juiz Convocado Frederico Leopoldo Pereira
Processo Nº ROPS-0001441-74.2014.5.03.0112
Processo Nº ROPS-01441/2014-112-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Frederico Leopoldo
Pereira
James Lopes Guimaraes da Silva
Alex Dylan Freitas Silva(OAB: MG
108616)
Manpower Staffing Ltda.
Thiago Taborda Simoes(OAB: SP
223886)
os mesmos e
Comercial Milano do Brasil Ltda.
Jaime Oliveira Penteado(OAB: MG
102044)
Alessandro Thiago Siuves Alves(OAB:
MG 89378)
Processo Nº ROPS-01292/2014-017-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Advogado
17a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Luis Felipe Lopes Boson
Andréa Lara Sangiorge
Renatha de Almeida Silva Rojas(OAB:
MG 84606)
Marco Aurelio Moises Simao(OAB: MG
83577)
Sistema de Ensino Saviani Ltda. EIRELI ME
Joao Batista Marques(OAB: MG
150738)
Clesio da Silva Mota(OAB: MG
115410)
Quinta Turma
Relator: Des. Marcus Moura Ferreira
Processo Nº ROPS-0001714-50.2014.5.03.0113
Processo Nº ROPS-01714/2014-113-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Quarta Turma
Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Processo Nº ROPS-0002527-73.2014.5.03.0179
Relator: Juiza Convocada Maria Cecilia Alves Pinto
Processo Nº ROPS-0000381-89.2012.5.03.0030
Processo Nº ROPS-02527/2014-179-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
41a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Prodabel - Empresa de Informatica e
Informacao do Municipio de Belo
Horizonte
Daniel Martins e Avelar(OAB: MG
132704)
Francisco Alberto de Almeida
Francisco Vital da Silva(OAB: MG
52939)
os mesmos
34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Marcus Moura Ferreira
Rosiane Nunes Costa
Rodrigo Alves Pereira dos
Santos(OAB: MG 101780)
Eletrolux do Brasil S.A
Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB:
PR 6405)
Processo Nº ROPS-00381/2012-030-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
2a. Vara do Trabalho de Contagem
Juiza Convocada Maria Cecilia Alves
Pinto
Magali Batista da Silva
Lisete Beatriz Ribeiro de Souza(OAB:
MG 36285)
Real Alimentos Ltda.
Christian Delgado Lage(OAB: MG
77794)
Relator: Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura
Processo Nº ROPS-0001299-09.2014.5.03.0003
Relator: Juiza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta
Processo Nº AP-0001559-22.2014.5.03.0186
Processo Nº AP-01559/2014-186-03-00.9
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
48a. Vara do Trab. de Belo Horizonte
Juiza Convocada Maria Cristina Diniz
Caixeta
Uniao Federal (INSS)
Arthur Rosenburg Filho(OAB: MG
36930)
Associacao de Peritos Judicias de
Minas Gerais - ASPEJUDI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº ROPS-01299/2014-003-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Joao Bosco de
Barcelos Coura
Conservo Servicos Gerais Ltda.
Adriana Dorado Torres(OAB: MG
96756)
Isabel das Gracas Dorado(OAB: MG
29409)
Danilo Maciel
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: MG 51297)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Recorrido(s)
os mesmos
Relator: Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eca
Processo Nº ROPS-0000791-27.2014.5.03.0112
Processo Nº ROPS-00791/2014-112-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
33a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Vitor Salino de Moura
Eca
Banco BMG S.A.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: MG 87895)
Atento Brasil S.A.
Otavio Pinto e Silva(OAB: MG
145869)
os mesmos e
Vanderleia Santiago dos Santos
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
MG 109737)
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
4a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Juiz Convocado Ricardo Marcelo Silva
Acoplation Andaimes Ltda.
Thiago Augusto Silva Andreza(OAB:
MG 113239)
Jean Lucas Oliveira
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
MG 48988)
Sexta Turma
Relator: Des. Jorge Berg de Mendonca
Processo Nº ROPS-0001197-84.2014.5.03.0003
Processo Nº ROPS-01197/2014-003-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Nona Turma
Recorrido(s)
Relator: Des. Ricardo Antonio Mohallem
Processo Nº ROPS-0000313-12.2014.5.03.0082
28
Advogado
3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jorge Berg de Mendonca
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Aline Gonzaga Araujo(OAB: MG
138623)
Henrique Augusto Campos Gomes
Santos
Jonas Jose Fernandes(OAB: MG
108084)
Processo Nº ROPS-00313/2014-082-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Monte Azul
Des. Ricardo Antonio Mohallem
Joaquim Pereira dos Santos
Marcos Giovane do Nascimento
Mendes(OAB: MG 143245)
Alcoolvale Agricola e Comercial Ltda.
Maria Ines Pereira Carreto(OAB: SP
86494)
Relator: Des. Fernando Antonio Viegas Peixoto
Processo Nº ROPS-0002747-50.2014.5.03.0186
Processo Nº ROPS-02747/2014-186-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Relator: Des. Joao Bosco Pinto Lara
Processo Nº AP-0030300-25.2005.5.03.0045
Processo Nº AP-00303/2005-045-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Agravado(s)
Posto Avancado de Aimores
Des. Joao Bosco Pinto Lara
Uniao Federal (INSS)
Breno Gumiero Pereira(OAB: MG
84940)
Jamile Ingrid Silva Freitas
Valdir Moreira (paraiso Moveis)
Relator: Des. Monica Sette Lopes
Processo Nº ROPS-0001753-59.2014.5.03.0012
Processo Nº ROPS-01753/2014-012-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
12a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Monica Sette Lopes
Liliane Aparecida Camara
Marcos da Silva Reis(OAB: MG
107369)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
MG 56526)
Recorrido(s)
Advogado
48a. Vara do Trab. de Belo Horizonte
Des. Fernando Antonio Viegas Peixoto
Michelle Merquides de Andrade
Douglas Leal Chiodi(OAB: MG
124333)
Glauber Rodrigues Frois(OAB: MG
134892)
MGS - Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Cristiano Pimenta Passos(OAB: MG
94733)
Relator: Des. Rogerio Valle Ferreira
Processo Nº ROPS-0001862-03.2014.5.03.0003
Processo Nº ROPS-01862/2014-003-03-00.6
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Rogerio Valle Ferreira
Ability Comunicacao Integrada Ltda.
Vera Allyne do Prado Verdi(OAB: SP
331168)
Hernane de Castro Coelho Flor
Jean Filipe Domingos Ramos(OAB:
MG 118802)
Daniel Salomao Augusto
Gibosky(OAB: MG 120037)
os mesmos
Relator: Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri
Processo Nº ROPS-0001136-62.2014.5.03.0089
Processo Nº ROPS-01136/2014-089-03-00.0
Relator: Juiz Convocado Ricardo Marcelo Silva
Processo Nº ROPS-0000549-16.2014.5.03.0097
Processo Nº ROPS-00549/2014-097-03-00.1
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Complemento
Relator
Recorrente(s)
3a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano
Juiz Convocado Eduardo Aurelio P.
Ferri
Isaque Avelino Goncalves
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Ruben Americano da Costa(OAB: MG
76028)
ME Park Servicos Ltda.
Geiber Ferreira de Souza(OAB: MG
144619)
Condominio do Conjunto do Shopping
do Vale do Aco
Luiz Carlos de Oliveira(OAB: MG
66356)
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
29
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Monte Azul
Des. Marcio Ribeiro do Valle
Anderson Pereira dos Santos
Herbert Freire de Menezes(OAB: MG
58114)
Goetze Lobato Engenharia Ltda.
Fabiola Lopes Bueno(OAB: PR
21758)
Recorrido(s)
Advogado
Relator: Juiz Convocado Marcio Roberto Tostes Franco
Processo Nº AP-0044200-09.2007.5.03.0012
Setima Turma
Processo Nº AP-00442/2007-012-03-00.4
Relator: Des. Marcelo Lamego Pertence
Processo Nº ROPS-0002671-47.2014.5.03.0179
Complemento
Relator
12a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Marcio Roberto Tostes
Franco
Emerson Mendes de Oliveira
SB Servicos Auxiliares Ltda.
Marcio Mathias Barbosa
Processo Nº ROPS-02671/2014-179-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
41a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
Des. Marcelo Lamego Pertence
Acarabetti e Cia Ltda.
Klaiston Soares de Miranda
Ferreira(OAB: MG 51442)
Jorge Diego da Fonseca
Maria Ines da Silva(OAB: MG 50769)
os mesmos
Agravante(s)
Agravado(s)
Agravado(s)
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015
Ana Cristina Cezar
Subsec. de Dist. de Feitos de 2a. Instancia
______________________________________________________
Relator: Juiz Convocado Cleber Lucio de Almeida
Processo Nº ROPS-0001823-60.2014.5.03.0082
Processo Nº ROPS-01823/2014-082-03-00.0
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Vara do Trabalho de Monte Azul
Juiz Convocado Cleber Lucio de
Almeida
Alcy Mendes Ferreira
Herbert Freire de Menezes(OAB: MG
58114)
Goetze Lobato Engenharia Ltda.
Fabiola Lopes Bueno(OAB: PR
21758)
Relator: Juiz Convocado Fabiano de Abreu PFeilsticker
Processo Nº ROPS-0001911-26.2014.5.03.0106
Processo Nº ROPS-01911/2014-106-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Recorrido(s)
Advogado
27a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Fabiano de Abreu
PFeilsticker
Caixa Economica Federal
Waldenia Marilia Silveira
Santana(OAB: MG 53780)
Plansul Planejamento e Consultoria
Ltda.
Alessandra Vieira de Almeida(OAB: SC
11688)
os mesmos e
Thamiris Manulli da Cruz
Fernando Antonio Monteiro de Souza
Costa(OAB: MG 134459)
Tribunal Pleno
Resolução
Resolucao Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 233/2014
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje
realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Maria
Laura Franco Lima de Faria (Presidente), presentes os Exmos.
Desembargadores José Murilo de Morais (Primeiro VicePresidente), Emília Facchini (Segunda Vice-Presidente), Denise
Alves Horta (Corregedora), Luiz Ronan Neves Koury (ViceCorregedor), Márcio Ribeiro do Valle, Deoclecia Amorelli Dias, Luiz
Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia
Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio
Mohallem, Heriberto de Castro, Sebastião Geraldo de Oliveira,
Anemar Pereira Amaral, Emerson José Alves Lage, Fernando
Antônio Viégas Peixoto, Rogério Valle Ferreira, João Bosco Pinto
Lara, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Camilla Guimarães
Pereira Zeidler, Paulo Chaves Corrêa Filho, Luiz Antônio de Paula
Iennaco, Sércio da Silva Peçanha, Cristiana Maria Valadares
Fenelon, Taísa Maria Macena de Lima e Luís Felipe Lopes Boson, e
a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho
da Terceira Região, Márcia Campos Duarte, apreciando o processo
TRT n. 01648-2012-000-03-00-9 MA,
Oitava Turma
RESOLVEU, por maioria de votos, vencido, parcialmente, o Exmo.
Desembargador Emerson José Alves Lage,
Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle
Processo Nº ROPS-0001822-75.2014.5.03.0082
APROVAR proposta de alteração regimental e editar o Ato
Regimental N. 3/2014, que altera os artigos 49 a 56 do Regimento
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Processo Nº ROPS-01822/2014-082-03-00.6
Sala de Sessões, 11 de dezembro de 2014.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
============================================
ATO REGIMENTAL N. 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, nos termos do arts. 21, I, e 25, X e XVI, do Regimento
Interno, faz editar Ato Regimental aprovado pelo Egrégio Tribunal
Pleno nos autos do Processo TRT- N. 01648-2012-000-03-00-9 MA,
Art. 1º Este Ato Regimental altera o Regimento Interno do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º O Capítulo XI do Título I do Regimento Interno passa a
vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO XI
DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 49. Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis, e os
Juízes serão vitalícios após dois anos de exercício, tornando-se
inamovíveis a partir de sua promoção a Juiz Titular de Vara do
Trabalho.
§ 1º O Magistrado de qualquer grau não poderá ser removido
compulsoriamente do órgão que atue para outro, salvo no interesse
público.
§ 2º A instauração do procedimento administrativo para perda do
cargo será precedida de decisão fundamentada, observados os
princípios do contraditório e da ampla defesa.
Seção II
Da Disciplina Judiciária
Art. 50. São penas disciplinares aplicáveis aos Magistrados:
I - advertência;
II - censura;
III - remoção compulsória;
IV - disponibilidade;
V - aposentadoria compulsória; e
VI - demissão.
§ 1º A advertência e a censura são penas aplicáveis aos Juízes de
primeiro grau.
§ 2º As penalidades previstas nos incisos IV e V do "caput" deste
artigo, após o devido julgamento pelo órgão competente, serão
aplicadas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Art. 51. A pena de advertência será aplicada ao Juiz de primeiro
grau negligente em cumprir os deveres do cargo.
Parágrafo único. A pena será de censura se reiterada a negligência
e nos casos de procedimento incorreto ou incompatível com o
exercício da função, quando a infração não justificar punição mais
grave.
Art. 52. Ao Juiz não vitalício poderão ser aplicadas as penas de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
30
censura, de remoção compulsória e de demissão por interesse
público, em caso de:
I - violação às proibições contidas na Constituição Federal e nas
normas legais;
II - negligência no cumprimento dos deveres do cargo;
III - procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro
das funções;
IV - escassa ou insuficiente capacidade de trabalho; ou
V - comportamento funcional incompatível com o bom desempenho
das atividades do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A demissão por interesse público será aplicada se
a gravidade da falta cometida não justificar aplicação da pena de
censura ou de remoção compulsória.
Art. 53. Ao Magistrado vitalício, poderão ser aplicadas, por interesse
público, as penas de remoção compulsória, disponibilidade e
aposentadoria compulsória, esta nos seguintes casos:
I - mostrar-se negligente no cumprimento dos deveres;
II - proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro das funções;
III - demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho; ou
IV - apresentar comportamento funcional incompatível com o bom
desempenho das atividades do Poder Judiciário.
Parágrafo único. A aplicação da pena de remoção compulsória, nos
termos do "caput" deste artigo, restringe-se ao Juiz Titular de Vara
do Trabalho.
Seção III
Da Denúncia e da Sindicância
Art. 54. O Corregedor ou o Vice-Corregedor, no caso de Magistrado
de primeiro grau, o Presidente, no caso de Desembargador, quando
tiver ciência de irregularidade, deverá promover sua apuração
imediata mediante instauração de sindicância ou proposta de
abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), observando,
neste caso, o art. 56-D, deste Regimento.
Art. 55. A denúncia de irregularidade praticada por Magistrado
poderá ser feita por qualquer pessoa, desde que contenha a
identificação, o endereço do denunciante e seja formulada por
escrito, com firma reconhecida.
§ 1º A autoridade competente, em despacho fundamentado,
receberá, ou não, a denúncia.
§ 2º Recebida a denúncia, a autoridade procederá à sua apuração,
na forma do art. 54 deste Regimento.
§ 3º A denúncia não recebida será arquivada por falta de objeto.
Art. 56. Instaurada a sindicância, a autoridade competente
determinará a notificação pessoal do Magistrado para, no prazo de
cinco dias, prestar informações, contado do recebimento da
notificação.
Art. 56-A. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento; ou
II - proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não
excederá 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a
critério da autoridade competente.
Art. 56-B. Concluída a sindicância, a autoridade competente
comunicará o resultado à Corregedoria Nacional de Justiça, no
prazo de 15 dias, contado da decisão proferida.
Parágrafo único. Das decisões previstas nos arts. 55, § 1º e 56-A,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
"caput", I e II, caberá agravo regimental, na forma do art. 166, I, b,
deste Regimento, por parte dos interessados, no prazo de 8 dias,
contado da data do recebimento da intimação.
Seção IV
Do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Art. 56-C. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) terá início:
I - por deliberação do Tribunal Pleno, mediante proposta do
Presidente, do Corregedor ou do Vice-Corregedor, nos termos do
art. 54 deste Regimento;
II - de ofício ou por representação fundamentada do Poder
Executivo ou Legislativo, do Ministério Público ou do Conselho
Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; ou
III - por determinação do Conselho Nacional de Justiça, acolhendo
proposta do Corregedor Nacional ou deliberação do seu Plenário.
Art. 56-D. Antes da decisão pela instauração do processo a
autoridade competente notificará pessoalmente o Magistrado para,
no prazo de 15 dias, apresentar defesa prévia, contado da data da
entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes.
§ 1º Findo o prazo, haja ou não sido apresentada, a autoridade
competente submeterá ao Tribunal Pleno relatório conclusivo com a
proposta de instauração de PAD ou de arquivamento.
§ 2º O Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor terão direito a
voto.
Art. 56-E. Determinada a instauração do PAD, pelo voto da maioria
absoluta dos membros do Tribunal, o respectivo acórdão será
acompanhado de portaria que conterá a imputação dos fatos e a
delimitação do teor da acusação.
§ 1º O Relator será sorteado dentre os Magistrados que integram o
Pleno do Tribunal e não haverá revisor.
§ 2º Não poderá ser Relator o Magistrado que dirigiu o
procedimento preparatório.
§ 3º O PAD terá o prazo de 140 dias para ser concluído,
prorrogável, quando imprescindível para o término da instrução e
houver motivo justificado, mediante deliberação do Tribunal Pleno.
Art. 56-F. Caso a proposta de abertura de PAD seja acolhida,
adiada ou deixe de ser apreciada por falta de quórum, cópia da ata
da respectiva sessão será encaminhada para a Corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias, contado da
sessão.
Art. 56-G. O Tribunal Pleno, pelo voto da maioria absoluta de seus
membros, na oportunidade em que determinar a instauração do
PAD, em decisão fundamentada, decidirá se afasta do cargo o
Magistrado até a decisão final ou por prazo determinado,
assegurado o subsídio integral.
Parágrafo único. Decretado o afastamento, o Magistrado ficará
impedido de exercer atividade em seu local de trabalho e de usufruir
de prerrogativas inerentes ao exercício da função.
Art. 56-H. Instaurado o PAD, o Relator determinará a intimação do
Ministério Público para manifestação no prazo de cinco dias.
Art. 56-I. Decorrido o prazo do artigo anterior, o Relator determinará
a citação do Magistrado, acompanhada da cópia do acórdão que
ordenou a instauração do PAD e da respectiva portaria, para
apresentar a defesa e as provas que entender necessárias, em
cinco dias, observando que:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
31
I - caso haja dois ou mais Magistrados no polo passivo, o prazo
para defesa será comum e de dez dias, contados da intimação do
último;
II - o Magistrado que mudar de residência fica obrigado a informar,
por escrito, ao Relator, à Corregedoria e ao Presidente do Tribunal
o endereço em que receberá citações, notificações e intimações;
III - quando o Magistrado estiver em lugar incerto ou desconhecido,
será citado por edital, com prazo de 30 dias, a ser publicado, uma
vez, no órgão oficial de imprensa utilizado pelo Tribunal para
divulgar seus atos;
IV - considerar-se-á revel o Magistrado que, regularmente citado,
não apresentar defesa no prazo assinado; e
V - declarada a revelia, o Relator poderá designar defensor dativo
ao requerido, concedendo-lhe igual prazo para a apresentação da
defesa.
Art. 56-J. Decorrido o prazo para a apresentação da defesa, o
Relator decidirá sobre a realização dos atos de instrução e a
produção de provas requeridas, determinando, de ofício, as que
entender necessárias.
§ 1º Para a colheita das provas o Relator poderá delegar poderes a
Magistrado de primeiro grau.
§ 2º Para os demais atos de instrução, será intimado o requerido ou
o seu procurador, se houver.
§ 3º Na instrução do processo serão inquiridas, no máximo, oito
testemunhas de acusação e, até oito de defesa, por requerido, que
justificadamente tenham ou possam ter conhecimento dos fatos
imputados.
§ 4º A produção de provas destinadas à elucidação dos fatos
observará, subsidiariamente, no que couber, as normas da
legislação processual penal e a legislação processual civil,
sucessivamente.
§ 5º A inquirição das testemunhas e o interrogatório deverão ser
feitos em audiência una, ainda que em dias sucessivos.
§ 6º O interrogatório do requerido será realizado após a produção
de todas as provas e a intimação ocorrerá com, no mínimo, 48
horas de antecedência.
Art. 56-K. Finda a instrução, o Ministério Público e, em seguida, o
requerido ou seu procurador terão dez dias para manifestação e
razões finais, respectivamente.
Art. 56-L. O julgamento do PAD ocorrerá em sessão pública e serão
fundamentadas as decisões, inclusive as interlocutórias.
§ 1º Em determinados atos processuais e de julgamento, a
presença poderá ser limitada às partes e aos seus advogados,
desde que preservado o interesse público.
§ 2º Para o julgamento, serão disponibilizados aos integrantes do
órgão julgador acesso à integralidade dos autos do PAD.
§ 3º O Presidente, o Corregedor e o Vice-Corregedor terão direito a
voto.
§ 4º O Tribunal comunicará à Corregedoria Nacional de Justiça, no
prazo de 15 dias da respectiva sessão, o resultado do julgamento
do processo administrativo disciplinar tratado neste artigo.
Art. 56-M. A punição ao Magistrado somente será imposta por voto
da maioria absoluta dos membros do Tribunal.
Parágrafo único. Na hipótese de divergência quanto à pena, sem
que se tenha formado maioria absoluta em relação a qualquer
delas, a votação passará a ser específica para cada pena disciplinar
até que se alcance maioria absoluta.
Art. 56-N. Entendendo o Tribunal que existem indícios de crime de
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ação pública incondicionada, o Presidente remeterá cópia dos autos
ao Ministério Público.
Art. 56-O. O Magistrado, após dois anos em disponibilidade, poderá,
por pedido instruído e justificado, requerer seu aproveitamento ou a
transformação da pena em aposentadoria compulsória.
§ 1º Admitido o aproveitamento, pela maioria absoluta dos
Desembargadores do Tribunal Pleno, o tempo de disponibilidade
somente será computado para a aposentadoria.
§ 2º Se não solicitada, pelo Magistrado, a providência prevista no
"caput" deste artigo, poderá a Administração do Tribunal reabrir o
processo para transformar a disponibilidade em aposentadoria
compulsória, assegurada ampla defesa.
32
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares
Des. Deoclecia Amorelli Dias
Estado de Minas Gerais
Rodolpho Barreto Sampaio
Junior(OAB: MG 70798)
Alcione França de Souza
Carlaila Ramos Marinho(OAB: MG
104557)
Sa Pomaroli Ltda
Parte Contraria
Advogado
Parte Contraria
Vista dos embargos, pelo prazo comum de 05 dias, nos termos da
OJ/142 da SDI-I do TST.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Maria da Conceicao Lopes Noronha
Art. 56-P. A instauração de PAD, bem como as penalidades
definitivamente impostas pelo Tribunal e as alterações decorrentes
de julgados do Conselho Nacional de Justiça serão anotadas nos
assentamentos do Magistrado mantidos pela Corregedoria.
Art. 56-Q. Aplicam-se, subsidiariamente, aos procedimentos
disciplinares contra Magistrados, e desde que não conflitem com o
Estatuto da Magistratura, a regulamentação do Conselho Nacional
de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, além das
normas e princípios relativos ao processo administrativo disciplinar
das Leis n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e n. 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
Art. 56-R. O prazo para a prescrição de falta funcional praticada por
Magistrado é de cinco anos, contado da data em que o Tribunal
tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal,
hipótese em que o prazo será o do Código Penal.
§ 1º A interrupção da prescrição ocorre com a decisão do Tribunal
Pleno que determinar a instauração do PAD.
§ 2º O prazo prescricional pela pena aplicada começa a fluir, nos
termos do § 3º do art. 56-E deste Regimento, do 141º dia após a
instauração do PAD.
§ 3º A prorrogação do prazo para a conclusão do PAD, prevista no §
3º do art. 56-E deste Regimento, não impede o início da contagem
do prazo prescricional de que trata o parágrafo anterior.
Art. 3º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Diretor(a) de Secretaria da 2a. Turma do TRT da 3a. Regi"o
______________________________________________________
Decisao Monocratica
' SEGUNDA TURMA
DECISÕES MONOCRÁTICAS
Os autos dos processos encontram-se na Secretaria da 2ª Turma,
na Av. Getúlio Vargas, 225, 12º andar, Funcionários.
Processo Nº ED-0001245-08.2012.5.03.0102
Processo Nº ED-01245/2012-102-03-00.0
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
2a. Vara do Trab.de Joao Monlevade
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Itamar Rodrigues Fonseca
Monica Majela dos Santos
Nogueira(OAB: MG 56767)
Matheus Campos Caldeira Brant(OAB:
MG 119063)
Arcelormittal Brasil S.A.
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: MG 78403)
Para ciência das partes: "J. Homologo a desistência dos Embargos.
Remetam-se os autos ao setor competente. Em 12.01.2015.
Des. Sebastião Geraldo de Oliveira."
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015
Maria da Conceicao Lopes Noronha
MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA
Presidente
Diretor(a) de Secretaria da 2a. Turma do TRT da 3a. Regi"o
______________________________________________________
Segunda Turma
Despacho
Despacho
SEGUNDA TURMA
DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES
Os autos do processo encontram-se na Secretaria da Segunda
Turma, na Av. Getulio Vargas, 225, 12o Andar, Sala 1201.
Processo Nº ED-0000341-15.2014.5.03.0135
Processo Nº ED-00341/2014-135-03-00.4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Terceira Turma
Acórdão
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010114-28.2013.5.03.0165
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
IRMAOS FARID LTDA
ADVOGADO
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 0056885)
RECORRENTE
JOSE SIDJONE DA SILVA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARCIA ELEN CAMBRAIA
ITABORAHY LOTT(OAB: 0099419)
JOSE SIDJONE DA SILVA
MARCIA ELEN CAMBRAIA
ITABORAHY LOTT(OAB: 0099419)
IRMAOS FARID LTDA
SANDRA DE FATIMA QUINTO
REZENDE DE SÁ(OAB: 0056885)
33
como condição de excepcionar o direito às horas extras é
caracterizado pela circunstância de o empregado estar fora da
fiscalização e do controle do empregador e haver efetiva
impossibilidade de conhecer o tempo realmente dedicado pelo
trabalhador à empresa.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, à unanimidade,
em conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em dar
parcial provimento ao apelo da Transportes Fátima Ltda. para
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
excluir da condenação a PLR proporcional de 2010; e,
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
unanimemente, em dar parcial provimento ao recurso do autor
Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2014, à unanimidade,
para deferir o pagamento de indenização por danos morais, em
em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, sem
razão do acidente de trabalho, no importe de R$5.000,00. A teor da
divergência, em dar parcial provimento para acrescentar os
Súmula n. 439 do TST, a correção monetária sobre a indenização
fundamentos mencionados sem, contudo, atribuir efeito modificativo
ora deferida incide a partir desta decisão e os juros são devidos
ao julgado.
desde o ajuizamento da ação. Custas no importe de R$280,00,
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 15/01/2014
calculadas sobre R$14.000,00, valor arbitrado à condenação.
(divulgada no dia 14/01/2014).
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010118-94.2013.5.03.0026
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
TRANSPORTES FATIMA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460)
RECORRENTE
DAVIDISON NICACIO DE SOUSA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 0108211)
RECORRIDO
TRANSPORTES FATIMA LTDA
ADVOGADO
ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460)
RECORRIDO
DAVIDISON NICACIO DE SOUSA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 0108211)
RECORRIDO
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
0022864)
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0010127-20.2014.5.03.0156
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
USINA CONTINENTAL S/A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 0249651)
RECORRENTE
JOSE BENEDITO BIRINO CAMARA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
0091536)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE
RECORRIDO
USINA CONTINENTAL S/A
RECORRIDO
JOSE BENEDITO BIRINO CAMARA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
0091536)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
EMENTA:
MOTORISTA.
TRABALHO
EXTERNO.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
CARACTERIZAÇÃO. O art. 62, I, da CLT estabelece exceção à
Ordinária realizada em 12 de novembro de 2014, pela ordem, em
regra do art. 74 da CLT ao dispor que não estão sujeitos ao
determinar que seja observado o requerimento formulado pela ré
controle de jornada os trabalhadores que exerçam atividade
(id. 2928351), no sentido de que todas as publicações, inclusive
externa incompatível com a fiscalização. Assim, o trabalho externo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
34
eletrônicas, sejam realizadas, exclusivamente, em nome do Dr.
832, §3º, da CLT, declarada a natureza salarial das verbas
Leonardo Santini Echenique, OAB/SP 249.651, com escritório na
rescisórias, exceto férias indenizadas e seu terço, FGTS + 40%.
Av. Presidente Vargas, 2001, 14º andar, Ribeirão Preto/SP; à
unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
reclamada e do apelo adesivo aviado pelo reclamante; no mérito,
(divulgada no dia 14/01/2015).
por maioria de votos, vencido em parte o Exmo. Des. Luís Felipe
Lopes Boson, que excluía também as horas extras "in itinere", em
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
negar provimentoao apelo adesivo interposto pelo reclamante e
em dar provimento parcialao apelo empresário paraexcluir da
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
condenação o pagamento das horas intervalares, mantendo, no
Acórdão DEJT
mais, a r. sentença de id. 2817232, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT. Mantidos os
valores arbitrados à condenação e às custas processuais, por
compatíveis.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010520-36.2014.5.03.0061
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SUSANE GUIMARAES MILEO
ADVOGADO
WISMAR GUIMARAES DE
ARAUJO(OAB: 61594)
RECORRIDO
EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E
OBRAS LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DE FATIMA
SILVERIO(OAB: 235761)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Processo Nº RO-0010972-82.2013.5.03.0028
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO OLINDA FERREIRA(OAB:
0113064)
ADVOGADO
GUILHERME HENRIQUE
LANGSDORFF RIBEIRO DOS
REIS(OAB: 0118153)
ADVOGADO
GLEYTER SIQUEIRA PEREIRA(OAB:
0115947)
ADVOGADO
RICARDO COELHO PORTELA(OAB:
0058909)
ADVOGADO
MARINA FLAVIA SANCHES AYRES
CHEQUER(OAB: 0120622)
ADVOGADO
DANIELA SAVOI VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 0067178)
ADVOGADO
BERNARDO NACIF CHEQUER
LOPES(OAB: 0113851)
ADVOGADO
GABRIEL DAMIAO JANSEN(OAB:
0107583)
ADVOGADO
LAERCIO GONCALVES VIANA
JUNIOR(OAB: 0108053)
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
0067208)
RECORRIDO
ANTONIO XAVIER C MOREIRA
ADVOGADO
REINALDO DE SOUSA BORGES
JUNIOR(OAB: 115183)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA SANTOS
UZAC(OAB: 0030264)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: JUSTA CAUSA - Desclassifica-se a justa causa aplicada
se não há imediatidade entre a falta e a punição, o que sugere
EMENTA: LAUDO PERICIAL. CONCLUSÕES. VINCULAÇÃO. O
perdão .
Julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo
DECISÃO:
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal
formar sua
convicção com os demais elementos e provas
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em
existentes nos autos, consoante art. 436 do CPC. Lado outro, de
Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2014, à
acordo com o mesmo dispositivo legal, a decisão judicial contrária à
unanimidade, em conhecer dos recursos, e, no mérito, sem
manifestação técnica do expert só será possível se existirem, nos
divergência, em negar provimento ao apelo empresário e em dar
autos, outros elementos e fatos provados que fundamentem tal
parcial provimento ao recurso da reclamante para reverter a justa
entendimento. À falta desses elementos e fatos, como no presente
causa aplicada e deferir o pagamento das verbas rescisórias típicas
caso, deve-se prestigiar o conteúdo da prova técnica.
dessa modalidade de rescisão contratual, nos termos e com a
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
dedução estabelecida no corpo do voto. Acrescido ao valor
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
arbitrado à condenação o montante de R$ 50.000,00, com custas
Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, à unanimidade,
adicionais de R$1.000,00, ainda pela reclamada. Para fins do artigo
em conhecer do recurso ordinário interposto por TEKSID DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
35
BRASIL LTDA.; no mérito, sem divergência, em dar parcial
escritório na Av. Paulista, 1754, 13° andar, Cerqueira Cesar, São
provimento ao apelo, para I) determinar que os repousos semanais
Paulo, SP, CEP: 01310-200; à unanimidade, em conhecerdo
e os feriados trabalhados sejam pagos de forma simples, para
recurso ordinário interposto por Mario Celso Teixeira e, no mérito,
gerar a dobra devida; e II) limitar a condenação ao pagamento das
sem divergência, em negar-lhe provimento.
multas convencionais ao período de vigência de cada CCT (mês a
mês, durante a vigência de cada instrumento coletivo, e não até o
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
cumprimento da obrigação). Mantidos os valores arbitrados à
(divulgada no dia 14/01/2015).
condenação e às custas processuais, por ainda serem compatíveis.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Acórdão DEJT
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011008-15.2014.5.03.0150
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
MARIO CELSO TEIXEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE TONELI(OAB: 0178674)
RECORRIDO
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
0157840)
ADVOGADO
FERNANDA BIANCO
PIMENTEL(OAB: 0167810)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
093776)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO
Processo Nº ROPS-0011155-93.2013.5.03.0144
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
MAURIZIO MOTA SANTOS
ADVOGADO
Marta de Almeida Romanach da
Cruz(OAB: 0043013)
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 0094374)
ADVOGADO
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
0043170)
ADVOGADO
Luciene de Fátima Rosa(OAB:
0112807)
RECORRENTE
TURILESSA LTDA
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
0068221)
RECORRIDO
MAURIZIO MOTA SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO DE SOUZA
PEREIRA(OAB: 0094374)
ADVOGADO
Luciene de Fátima Rosa(OAB:
0112807)
ADVOGADO
Marta de Almeida Romanach da
Cruz(OAB: 0043013)
ADVOGADO
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
0043170)
RECORRIDO
TURILESSA LTDA
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
0068221)
APLICÁVEL. TERMO INICIAL. O pleito de indenização por danos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
decorrentes de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ajuizado pelo empregado em face do empregador, atrai a aplicação
da prescrição trabalhista, seja bienal seja quinquenal, na forma do
art. 7º, XXIX, da Constituição da República.
Além disso,
considerando o disposto na Súmula 278 do c. TST, o termo inicial
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, à unanimidade,
em conhecerdos recursos ordinários interpostos pelo reclamante
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
e pela reclamada, porque preenchidos os pressupostos de sua
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo.
Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, pela ordem, em
Des. Luís Felipe Lopes Boson, no tocante à multa do art. 477 da
determinar que seja observado, pela d. Secretaria da Turma, o
CLT, em negar-lhes provimento, mantendo a r. sentença de id.
requerimento formulado pela ré (id. 636f9f8), no sentido de que
e5d0113, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do
todas as publicações, inclusive eletrônicas, sejam realizadas em
art. 895, §1º, IV, da CLT.
nome do Dr. Alexandre Lauria Dutra, OAB/SP 157.840, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
36
RECORRENTE
SINDICATO DAS ESCOLAS
PARTICULARES DE MINAS GERAIS
LILIANE DOS SANTOS SA(OAB:
123853)
CENTRO INFANTIL DENTE DE LEITE
LTDA - ME
WAGNER ROSCHEL CHRISTE(OAB:
101747)
GUILHERME TADEU RAMOS
MAIA(OAB: 82618)
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
ADVOGADO
RECORRIDO
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
ADVOGADO
ADVOGADO
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011376-28.2014.5.03.0084
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
RECORRENTE
JOCILEA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELDER FERNANDES DE LIMA(OAB:
119342)
RECORRIDO
AGRO - LEITE NOROESTE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ROGERIO MENDES
FERNANDES(OAB: 92952)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO:
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o
Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO.
Para a configuração dos pressupostos necessários à reparação do
dano moral, por ato ilícito, essencial a concorrência de três
elementos, quais sejam, a existência de erro de conduta do agente,
a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre a
antijuridicidade da ação e o dano causado. Ausentes esses
pressupostos, improcede o pedido de pagamento de indenização
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu do recurso interposto pelo autor (id a11b921) e, no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para reduzir a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios para
R$102,92.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
por danos morais.
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Juiz Relator Convocado
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2014, à unanimidade,
em conhecerdo recurso ordinário interposto por JOCILÉA SILVA
DOS SANTOS; no mérito, sem divergência, em negar provimento
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
ao apelo.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 19/01/2015
(divulgada no dia 14/01/2015).
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Analista Judiciário
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Sétima Turma
Acórdão
Acórdão DEJT
Relator
Processo Nº ROPS-0010024-50.2014.5.03.0079
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Secretaria da Sétima Turma
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010316-86.2014.5.03.0062
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
MINERACAO USIMINAS S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
0071639)
RECORRENTE
JOSE PEDRO DE SOUZA
ADVOGADO
ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 140983)
RECORRIDO
JOSE PEDRO DE SOUZA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ESDRAS GABRIEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 140983)
MINERACAO USIMINAS S.A.
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
0071639)
37
DECISÃO: Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima
Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Hélder
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
computados os votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de
Castro e da Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt (substituindo o
Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente
DECISÃO:
processo e à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
reclamante, Id. 26083dd, porquanto preenchidos os pressupostos
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência
legais de admissibilidade. No mérito, sem divergência, negou-lhe
do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o
provimento. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014. OSWALDO
Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante do
TADEU BARBOSA GUEDES - Relator
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.01.2015
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
(divulgada no dia 14.01.2015).
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e,
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
ELIANA MARIA DOS SANTOS
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Secretaria da Sétima Turma
Relator
Acórdão DEJT
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/01/2015,
em razão da suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho
(divulgada no dia 14/01/2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Analista Judiciário
Processo Nº ROPS-0010390-10.2014.5.03.0073
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
GEISA CRISTINA DOS REIS
ADVOGADO
LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES
NETO(OAB: 0104917)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA
JUNIOR(OAB: 0106197)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS
ADVOGADO
ROSEMARY CRISTIAN
THOMAZ(OAB: 128780)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Secretaria da Sétima Turma
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0010339-41.2014.5.03.0156
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
RODOLFO NASCIMENTO
FIOREZI(OAB: 093813)
RECORRIDO
LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE
SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE
SOUZA(OAB: 096091)
EMENTA: EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS - LEI MUNICIPAL
- PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de parcelas salariais de
trato sucessivo, decorrente de alteração do pactuado, a prescrição
é total, exceto quando o direito à
parcela também esteja
assegurado por preceito de lei, conforme disposto na Súmula 294
do colendo TST.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima
Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador
Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Hélder
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
38
Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
(divulgada no dia -14.01.2015), em razão da suspensão dos prazos
computados os votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de
na Justiça do Trabalho.
Castro e da Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt (substituindo o
Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
processo e à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; por
maioria de votos, rejeitou a preliminar arguida e negou-lhe
GENILDA RODRIGUES ROSA
provimento. Vencida parcialmente a Exma. Juíza Martha Halfeld F.
Assistente Administrativo
M. Schmidt. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014. OSWALDO
TADEU BARBOSA GUEDES- Relator
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.01.2015
(divulgada no dia 14.01.2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
ELIANA MARIA DOS SANTOS
Secretaria da Sétima Turma
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0010478-77.2014.5.03.0031
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
MEGA ENERGIA LOCACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS S/A
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 0150162)
RECORRIDO
MARCIO BRUNO SILVEIRA SANTOS
SILVA
ADVOGADO
IDERALDO GERALDO AVILA(OAB:
0115185)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
presente o Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada,
porquanto tempestivos e regularmente opostos. No mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Relator
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010761-37.2014.5.03.0149
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
LUCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
RECORRENTE
EDIVALDO EURICO LEITE
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
RECORRENTE
RAFAEL AUGUSTO SALLES
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
RECORRENTE
ALCOA ALUMINIO S/A
ADVOGADO
RENATA LOBATO
BERNARDES(OAB: 151644)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA
CARDILLO(OAB: 042960)
RECORRIDO
EDIVALDO EURICO LEITE
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
RECORRIDO
ALCOA ALUMINIO S/A
ADVOGADO
RENATA LOBATO
BERNARDES(OAB: 151644)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA
CARDILLO(OAB: 042960)
RECORRIDO
LUCIO DONIZETE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
RECORRIDO
RAFAEL AUGUSTO SALLES
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON LEVI CANCIAN(OAB:
113526)
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA CANCIAN(OAB:
110319)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUZA MUNIZ(OAB:
110956)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia - 19.01.2015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
39
Acórdão DEJT
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO
EM HORÁRIO DIURNO. De acordo com o conteúdo do § 5º, do art.
Processo Nº CauInom-0010825-09.2014.5.03.0000
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
REQUERENTE
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796)
REQUERIDO
CLESIO ANTONIO GUIMARAES
73, da CLT e do previsto no inciso II da Súmula nº 60 da SDI-1 do
TST, havendo prorrogação da jornada noturna, sobre ela incide o
adicional pelo trabalho noturno.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima
Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador
Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Helder dos
Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
computados os votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de
Castro e da Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt (substituindo o
Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente
processo e à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários da
reclamada e dos reclamantes e, no mérito, por maioria de votos,
deu provimento parcial ao apelo da ré para excluir da condenação
o pagamento de honorários advocatícios e ao do reclamante deu
provimento parcial para majorar a condenação a título de minutos
trabalhados além da jornada diária em 50 (cinquenta) minutos
diários e deferir o pagamento de horas extras nos seguintes
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
presente o Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento, para declarar que não há
prescrição a ser acolhida.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Juiz Relator Convocado
termos: a) excedentes à 6ª diária, com divisor 180, no período de
14/6/2009 (período imprescrito) a 21/1/2010, por inexistência de
prova de autorização para o regime adotado pela reclamada; b)
adicional de horas extras sobre as horas trabalhadas além da 8ª
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia -19.01.2015
(divulgada no dia -14.01.2015).
diária e 44ª semanal, com divisor 220, a partir de 22/1/2010 e c)
reflexos das horas extras deferidas (letras "a" e "b") em repouso
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
semanal remunerado, 13ºs salários, férias acrescidas do terço
constitucional, FGTS + 40% e aviso prévio. Vencida parcialmente a
Exma. Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt. Alterou o valor da
GENILDA RODRIGUES ROSA
Assistente Administrativo
condenação, nesta instância, para R$50.000,00, com custas
processuais no valor de R$1.000,00, pela reclamada. Belo
Horizonte, 18 de dezembro de 2014. OSWALDO TADEU
BARBOSA GUEDES - Juiz Relator Convocado
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.01.2015
(divulgada no dia 14.01.2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
ELIANA MARIA DOS SANTOS
Secretaria da Sétima Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011079-24.2013.5.03.0062
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
SIDERURGIA SANTO ANTONIO
LTDA
ADVOGADO
José Hailton Antunes Mendes(OAB:
51973)
RECORRENTE
ANTONIO TELES DE MENEZES
JUNIOR
ADVOGADO
ADAILSON OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 129571)
ADVOGADO
PETER GABRIEL GONCALVES DE
ANDRADE(OAB: 119171)
RECORRIDO
SIDERURGIA SANTO ANTONIO
LTDA
ADVOGADO
José Hailton Antunes Mendes(OAB:
51973)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECORRIDO
ANTONIO TELES DE MENEZES
JUNIOR
ADAILSON OLIVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 129571)
PETER GABRIEL GONCALVES DE
ANDRADE(OAB: 119171)
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
ADVOGADO
em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
ADVOGADO
presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
presente o Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante
RECORRIDO
ADVOGADO
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
40
JOSE APARECIDO DA SILVA(OAB:
0109810)
DMA DISTRIBUIDORA S/A
NELSON LUIZ CARCERONI
DUARTE(OAB: 149466)
itamar pereira de oliveira(OAB:
0130808)
Ana Gabriela Teixeira Córdova(OAB:
0114866)
SHEILA GOMES FERREIRA
PASSOS(OAB: 073087)
MARIA GORETH TORRES
NEIVA(OAB: 0052016)
RAFAEL DOS SANTOS
MADANELO(OAB: 065903)
VIVIANE GODINHO CALDEIRA(OAB:
132253)
CAMILA PALMELA DOS SANTOS
MELO(OAB: 0123873)
HILTON ALVES GALVAO
JOSE APARECIDO DA SILVA(OAB:
0109810)
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu
dos embargos de declaração e, no mérito, sem
divergência, negou-lhes
provimento.
EMENTA: REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM RSR.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
EMPREGADO MENSALISTA. SÚMULA 172 DO C. TST. O
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
pagamento de repousos semanais é contemplado pelo salário do
Relator
empregado mensalista, conforme estabelecido no art. 7º, § 2º da Lei
605/49. Contudo, os repousos incluídos no salário mensal são
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia -19.01.2015
apurados a partir da jornada contratual, que, por óbvio, não
(divulgada no dia -14.01.2015), em razão da suspensão dos prazos
abrange automaticamente o valor das horas extras pagas. Nesse
na Jusitça do Trabalho.
sentido aplica-se entendimento consubstanciado pela Súmula 172
do c. TST, segundo o qual "Computam-se no cálculo do repouso
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
GENILDA RODRIGUES ROSA
Assistente Administrativo
remunerado as horas extras habitualmente prestadas".
DECISÃO:
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011197-02.2013.5.03.0029
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
MARIA GORETH TORRES
NEIVA(OAB: 0052016)
ADVOGADO
VIVIANE GODINHO CALDEIRA(OAB:
132253)
ADVOGADO
itamar pereira de oliveira(OAB:
0130808)
ADVOGADO
CAMILA PALMELA DOS SANTOS
MELO(OAB: 0123873)
ADVOGADO
RAFAEL DOS SANTOS
MADANELO(OAB: 065903)
ADVOGADO
Ana Gabriela Teixeira Córdova(OAB:
0114866)
ADVOGADO
NELSON LUIZ CARCERONI
DUARTE(OAB: 149466)
ADVOGADO
SHEILA GOMES FERREIRA
PASSOS(OAB: 073087)
RECORRENTE
HILTON ALVES GALVAO
do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o
Exmo. Procurador Hélder Santos Amorim, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por
maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso da reclamada
para: 1. excluir da condenação o pagamento das diferenças de
horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e reflexos; 2.
limitar a condenação ao pagamento de horas extras pela redução
do período legal mínimo do intervalo intrajornada aos registros
constantes dos cartões de ponto a esse título, não quitadas, como
se apurar no cotejo com as fichas financeiras. Quanto ao recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
41
do reclamante, unanimemente, negou-lhe provimento, concedendo
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
-lhe os benefícios da justiça gratuita. Vencida a Exma. Juíza Martha
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Halfeld F. M. Schmidt, que negava provimento ao apelo da
Juiz Relator Convocado
reclamada.
Reduziu o valor da condenação, nesta instância, para R$10.000,00,
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia -19.01.2015
com custas processuais de R$200,00 pela ré, que fica autorizada a
(divulgada no dia -14.01.2015).
requerer junto ao órgão próprio o valor recolhido a maior após o
trânsito em julgado desta decisão.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
GENILDA RODRIGUES ROSA
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Assistente Administrativo
Relator
Acórdão DEJT
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/01/2015,
em razão da suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho.
(divulgada no dia 14/01/2015).
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
Processo Nº ROPS-0011406-63.2014.5.03.0084
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
GUILHERME NASCIMENTO
MEIRELES(OAB: 108570)
RECORRIDO
MARIO BORGES NASCENTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Analista Judiciário
Secretaria da Sétima Turma
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0011333-91.2014.5.03.0084
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
IRLENE PINTO VALLE
RODRIGUES(OAB: 79748)
RECORRIDO
AURORA MEDEIROS DA COSTA
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
presente o Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, sem
divergência, deu-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito
modificativo ao julgado, excluir a condenação ao pagamento dos
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
honorários advocatícios.
em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro,
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
presente o Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante
Juiz Relator Convocado
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia -19.01.2014
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
(divulgada no dia -14.01.2014).
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, sem
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
divergência, deu-lhes parcial provimento, para, imprimindo efeito
modificativo ao julgado, excluir a condenação ao pagamento dos
honorários advocatícios.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
GENILDA RODRIGUES ROSA
Assistente Administrativo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
42
ADVOGADO
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0011537-38.2014.5.03.0084
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
IRLENE PINTO VALLE
RODRIGUES(OAB: 79748)
RECORRIDO
JACY DA SILVA NEIVA
WAGNER LIMA FERNANDES(OAB:
115425)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o
Exmo Procurador Hélder Santos Amorim, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
DECISÃO: Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do
Desembargador Paulo Roberto de Castro e da Juíza Martha Halfeld
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima
F. M. Schmidt (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego
Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador
Pertence), JULGOU o presente processo e, à unanimidade,
Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Hélder
conheceu
Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
divergência, negou-lhes
computados os votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
Castro e da Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt (substituindo o
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente
dos embargos de declaração e, no mérito, sem
provimento.
Juiz Relator Convocado
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pela
reclamante, Id. 5a53394, porquanto preenchidos os pressupostos
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/01/2015,
legais de admissibilidade. No mérito, sem divergência, deu-lhe
em razão da suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho
provimento parcial para excluir a multa por embargos protelatórios,
(divulgada no dia 14/01/2015).
condenando a autora a pagar honorários advocatícios, em favor do
réu, à razão de 10% do valor dado à causa. Belo Horizonte, 18 de
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
dezembro de 2014. OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDESRelator
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Analista Judiciário
Secretaria da Sétima Turma
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.01.2015
(divulgada no dia 14.01.2015), em razão da suspensão dos prazos.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
ELIANA MARIA DOS SANTOS
Secretaria da Sétima Turma
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011785-58.2013.5.03.0142
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
SORMANE CAMPOS
ADVOGADO
Diogo Montalvão Souza Lima(OAB:
0140312)
RECORRIDO
FAS-FINANCE ASSESSORIA E
SERVICOS DE CONSULTORIA S/C
LTDA
ADVOGADO
VANDER LIMA FERNANDES(OAB:
105196)
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0011837-73.2014.5.03.0092
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
TIAGO HENRIQUE MOREIRA
PRESTES
ADVOGADO
THYAGO ASSIS MALHEIROS(OAB:
136102)
RECORRIDO
YAZAKI AUTOMOTIVE PRODUCTS
DO BRASIL, SISTEMAS ELETRICOS
LTDA
ADVOGADO
ARIANE PRISCILA DE ALMEIDA E
ALVES(OAB: 0123330)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
43
Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima
Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, que conhecia
Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador
integralmente do apelo; no mérito, sem divergência, negou-lhe
Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Hélder
provimento.
Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho,
computados os votos do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
Castro e da Juíza Martha Halfeld F. M. Schmidt (substituindo o
19/01/2015.
Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
reclamante no Id 288aa1c e acolheu a preliminar suscitada,
declarando a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a
reabertura da instrução e a oitiva das testemunhas arroladas pelo
reclamante e, em seguida, a prolação de nova decisão de mérito,
como se entender de direito. Belo Horizonte, 18 de dezembro de
2014. OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES - Relator
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.01.2015
(divulgada no dia 14.01.2015), em razão da suspensão dos prazos.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015
ELIANA MARIA DOS SANTOS
Secretaria da Sétima Turma
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão
Acórdão DEJT
Analista Judiciário
Processo Nº ROPS-0010165-62.2014.5.03.0049
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
JOAQUIM LINO DA SILVA
ADVOGADO
ITALO PAULUCCI CASCAPERA
SOGNO(OAB: 87797)
ADVOGADO
ELIAS LIMA DE SOUZA(OAB: 80633)
ADVOGADO
THIAGO CANDIDO NUNES(OAB:
119616)
RECORRIDO
GEPLAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
GERALDO MAGELA
RODRIGUES(OAB: 52962)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Na forma
do art. 436 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial.
Todavia, não deve dele se afastar se não produzida qualquer outra
prova capaz de infirmar os subsídios técnicos fornecidos pelo
vistor.
DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, conheceu do recurso, à
exceção da insurgência relativa às horas extras, vencido o Exmo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010269-18.2014.5.03.0158
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
PGF - Seccional Juiz de Fora
RECORRENTE
ADCON ADMINISTRACAO E
CONSERVACAO LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
44
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
097651)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VIÇOSA
PAULO LOPES DE SOUZA
WALLACY DOS SANTOS
TEIXEIRA(OAB: 133401)
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
Analista Judiciário
SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN
VIGILANDO COMPROVADA. Restando evidenciado nos autos,
que a inadimplência das obrigações trabalhistas decorreu de
conduta culposa da Administração Pública por omissão em relação
à fiscalização da empresa prestadora de serviços por
ela
contratada, para disponibilização de mão de obra terceirizada,
impõe-se a manutenção da responsabilização subsidiária do ente
público imposta na origem (Inteligência da Súmula 331/TST, da
ADC 16/DF/STF, da Lei 8.666/93 e dos arts. 186, 421 e 927 do
CC/2002).
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelas reclamadas; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao recurso da segunda reclamada e deu provimento ao
apelo da primeira reclamada para
reconhecer o pedido de
demissão por parte do autor, sendo devidas as verbas rescisórias
pertinentes a esta forma de extinção do contrato (saldo de salário,
13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3), bem como a
anotação de baixa na data do afastamento do trabalho
(03.06.2014), tudo nos termos da fundamentação do voto; reduziu o
valor da condenação para R$6.000,00, com custas processuais em
R$120,00, pela primeira reclamada, que ficou autorizada a postular,
após o trânsito em julgado do Acórdão, os valores recolhidos a
maior.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010294-31.2014.5.03.0158
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
JOSE MAURO VIANA MACIEL
ADVOGADO
HYRAN PINHEIRO PONTES(OAB:
141630)
RECORRENTE
FAZENDA OURO VERDE - SÃO
ROQUE CEI 5002429168/85
ADVOGADO
HYRAN PINHEIRO PONTES(OAB:
141630)
RECORRIDO
DENILSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN CARLOS QUATRINI DE
OLIVEIRA(OAB: 95456)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
EMENTA: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não litiga de máfé aquele que faz uso do processo para ver reconhecido em Juízo
uma pretensão que acredita ser um direito seu. O litigante de má-fé
é aquele que busca vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos
com ânimo doloso, o que não se vislumbra no caso dos autos.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso obreiro e
RECORRENTE
ADVOGADO
deu parcial provimento ao apelo empresário para excluir da
condenação a multa do artigo 477 da CLT; reduziu o valor da
RECORRENTE
ADVOGADO
condenação para R$626,00, com custas de R$12,52, pelos
reclamados.
RECORRIDO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
RECORRIDO
ADVOGADO
19/01/2015.
45
GILBERTO CARNEIRO MENDES
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 081426)
GILBERTO CARNEIRO MENDES
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 081426)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
NÃO CABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, nas lides decorrentes
da relação de emprego, a
condenação ao pagamento de
honorários advocatícios depende do preenchimento dos requisitos
previstos na Lei 5.584/70 e Súmula 219/TST.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, determinou a retificação da
autuação, para constar, como recorrentes, CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e GILBERTO CARNEIRO MENDES, e, como partes
recorridas, OS MESMOS; conheceu do recurso ordinário interposto
pela reclamada, à exceção do tópico referente à prescrição total da
parcela CTVA e impossibilidade de sua incorporação à
remuneração
obreira, bem como o item denominado "Da
Condenação ao Recolhimento junto a Funcef sobre as Verbas
Postuladas na Presente Ação", ambos por ausência de interesse
recursal; conheceu do apelo obreiro, exceto no
Analista Judiciário
tocante às
seguintes matérias, igualmente por ausência de interesse recursal:
"DOS REFLEXOS DO PORTE UNIDADE EM GRATIFICAÇÕES
SEMESTRAIS, APIP´S E LICENÇA PRÊMIO - IMPOSSIBILIDADE
DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS" e "DOS
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM RSR'S, GRATIFICAÇÃO
SEMESTRAL, APIP´S E LICENÇA PRÊMIO"; por maioria de votos,
rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, deu parcial provimento
aos apelos para: A) decotar a condenação ao pagamento dos
honorários advocatícios; B) excluir a condenação dos reflexos de
tal verba nas demais parcelas trabalhistas estabelecidas em
sentença (item III, letra c e item IV, letra c, do dispositivo sentencial,
ID 7695fab, p. 12/13); C) deferir ao obreiro a incorporação da
diferença entre o percentual incorporado e o percentual de 100%
do adicional em apreço, bem como o respectivo pagamento das
diferenças que forem apuradas, parcelas vencidas a partir de
julho/2014, bem como as vincendas até a efetiva incorporação e
Relator
Turma Recursal de Juiz de Fora
pagamento em folha, com reflexos em férias mais 1/3, 13º salário,
Acórdão DEJT
gratificações semestrais, licenças prêmio, APIP e horas extras; D)
Processo Nº RO-0010308-15.2014.5.03.0158
Heriberto de Castro
determinar que, no cálculo do imposto de renda, seja contemplada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
nova sistemática de apuração, instituída pela Lei 12.350/10, a ser
aplicada corretamente aos cálculos nestes autos, tudo nos termos
da fundamentação
do voto; mantido o valor arbitrado à
condenação, porque ainda
compatível; vencido o Exmo.
Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, quanto às horas
extras e reflexos do auxílio-alimentação.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
46
Processo Nº RO-0010387-91.2014.5.03.0158
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
SPACE MINAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ELIAS NEJM NETO(OAB: 0052938)
RECORRENTE
FLAVIO DA CRUZ SILVEIRA
ADVOGADO
SIMONE MARTINS GOMES
MUNIZ(OAB: 98284)
RECORRIDO
SPACE MINAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
RECORRIDO
FLAVIO DA CRUZ SILVEIRA
ADVOGADO
SIMONE MARTINS GOMES
MUNIZ(OAB: 98284)
19/01/2015.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
EMENTA:
REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE
EMPREGO. Considerando que o contrato de trabalho é um contrato
realidade e restando evidenciado da análise do conjunto probatório
do processado que a relação jurídica havida entre as partes
litigantes foi estabelecida sob a modalidade de vínculo de emprego,
e não de contrato de natureza civil, valendo dizer, representação
comercial autônoma, nos termos da Lei 4.886/65, alterada pela Lei
8420/92, disciplinada em linhas gerais pelo Código Civil (arts.
710/720), impõe-se a manutenção do reconhecimento do vínculo
empregatício, com supedâneo nos artigos 2º e 3º da CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade,determinou a retificação da
autuação para constar, como
recorrentes, SPACE MINAS
DISTRIBUIDORA LTDA. (ID a19cf28 e a4dd0d0 e consulta CNPJ,
www.receita.fazenda.gov.br) e FLÁVIO DA CRUZ SILVEIRA, e
como recorridos, OS MESMOS; conheceu do recurso ordinário
Analista Judiciário
patronal, bem como do apelo adesivo obreiro; sem divergência,
rejeitou a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela
demandada; no mérito, deu provimento parcial aos recursos,
sendo, ao da reclamada para, no intuito de evitar o enriquecimento
ilícito do trabalhador (artigo 884, CLT), autorizar a dedução dos
valores já quitados pela demandada, a título de indenização
prevista na lei dos representantes comerciais, dos créditos
trabalhistas devidos ao obreiro no feito, conforme se apurar na fase
de liquidação do julgado; quanto ao apelo adesivo obreiro, para
reconhecer o término do vínculo de emprego em 05/07/2014, nos
termos da fundamentação do voto; mantido o valor da condenação,
por ainda
compatível; vencido parcialmente o Exmo.
Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, que absolvia a
reclamada da condenação.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
19/01/2015.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
47
DIALETICIDADE RECURSAL. O Recurso
Ordinário, como
qualquer outro recurso, exige a exposição de razões que
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
contraponham a fundamentação traçada pelo Juízo a quo,
esclarecendo os pontos de equívoco e insurgência para que se
possa reapreciar a lide, sob pena de não conhecimento do apelo,
por ausência de dialeticidade (Súmula 422, TST e art. 514, II,
CPC). Deve, assim, a parte inconformada, atacar os fundamentos
da r. decisão recorrida, indicando os motivos pelos quais a
impugna, não sendo suficiente para o fim de reformá-la, a mera
reprodução do que já alegara anteriormente ou alegações sem
coerência com a decisão fustigada.
DECISÃO: A Turma, por maioria de votos, suscitou, de ofício,
preliminar de ausência de dialeticidade, pelo que não conheceu do
recurso ordinário interposto
pela autora, demonstrando-se
desfundamentado o apelo (Súmula 422, TST e artigo 514, II, CPC),
nos termos da fundamentação do voto; vencido o
Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.
Analista Judiciário
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010459-59.2014.5.03.0132
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
ROSARIA MARIA BERTOLIN
ADVOGADO
DALMO TARCISIO GOMES(OAB:
074038)
RECORRIDO
LOCADORA J.R VÍDEOS
ADVOGADO
IVO MARCIO GONCALVES
CAMPOS(OAB: 60811)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Analista Judiciário
Exmo.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
48
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010498-12.2013.5.03.0158
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
0138623)
RECORRENTE
ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
RECORRIDO
DEYVID DOUGLAS GOMES
TEIXEIRA
ADVOGADO
MARINES ALCHIERI(OAB: 0077656)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Analista Judiciário
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O
valor do dano moral será arbitrado considerando a repercussão
econômica, a extensão do dano e o grau de dolo ou culpa do
ofensor, sem descuidar do nível
social, haja vista que
costumeiramente a regra do direito pode se revestir de flexibilidade
para dar a cada um o que é seu. Também deverá mirar-se na teoria
do desestímulo, ou seja, ao quantificar a indenização, o juiz deve
ter em mente o desestímulo da conduta, o que equivale dizer, deve
Turma Recursal de Juiz de Fora
fixar um valor que desestimule a atuação do ofensor, da forma
como se deu contra o reclamante. Apelo a que se dá provimento.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela 1ª ré, MGS; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
provimento parcial para reduzir o valor fixado, a título de dano
moral, para R$10.000,00; vencido o Exmo. Desembargador Luiz
Antônio de Paula Iennaco, que excluía da condenação os danos
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010549-59.2013.5.03.0049
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
PEDRO PEREIRA DE PAIVA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 055867)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 0020550)
morais.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
EMENTA:
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
ASSÉDIO MORAL - COBRANÇA DE METAS -
AUSÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO PODER DIRETIVO
PATRONAL. Em relação ao assédio moral, também conhecido
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
como mobbing ou terror psicológico, constitui espécie de dano
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
49
moral e se caracteriza, no âmbito do contrato de trabalho, pela
perseguição
sistemática e frequente empreendida contra o
empregado, expondo-o a
situações humilhantes e
constrangedoras, atentando contra a sua dignidade e causando-lhe
violência psicológica extrema, realizada tanto entre chefes e
subordinados, como também entre colegas de trabalho. Nada
obstante, a simples cobrança de metas dirigida a todos, de forma
indistinta, não constitui extrapolação do poder diretivo patronal, não
ensejando obrigação de reparar.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
recursos; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao
recurso do réu e deu parcial provimento ao apelo do autor para
elevar a reparação por danos morais, pelo transporte de valores,
para R$30.000,00 e determinar a aplicação do divisor 150, para fins
de apuração das horas extras, em relação a todo o período
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
imprescrito; majorou o valor da condenação para R$90.000,00,
com custas no importe de R$1.800,00, pelo réu; vencido
parcialmente o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula
Iennaco, que excluía da condenação uma hora extra diária,
autorizava a compensação de parcelas pagas sob o mesmo título,
aplicava o divisor 200 e, ainda, reduzia a reparação por transporte
de valores para R$5.000,00.
Processo Nº AIRO-0010620-06.2013.5.03.0132
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
ADVOGADO
ANA LUIZA GONCALVES DE SOUZA
AGRAVANTE
ACADEMIA NEPOMUCENO E
CARVALHO LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO MENDES EMYGDIO(OAB:
109384)
ADVOGADO
LEANDRO MENDES EMYGDIO
AGRAVADO
HELENA MARIA GARCIA
ADVOGADO
ANA LUIZA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 113742)
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos da
agravante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Analista Judiciário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
50
CC/2002).
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Analista Judiciário
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0010685-22.2014.5.03.0049
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO
BRUNO VIANA VIEIRA(OAB:
0078173)
RECORRIDO
JULIO CEZAR FLORIPES FAUSTINO
ADVOGADO
RICARDO QUINTAO E SILVA
FERES(OAB: 085212)
ADVOGADO
ANA LUIZA STEFANI DE MOURA E
SILVA CURI(OAB: 114349)
ADVOGADO
NELTON JOSE ARAUJO
FERREIRA(OAB: 0092060)
ADVOGADO
RAQUEL JULIANE DE
MEDEIROS(OAB: 143592)
RECORRIDO
CJF DE VIGILANCIA LTDA
Analista Judiciário
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN
VIGILANDO COMPROVADA. Restando evidenciado nos autos que
a inadimplência das obrigações trabalhistas decorreu de conduta
culposa da Administração Pública por omissão em relação à
fiscalização da empresa prestadora de serviços por ela contratada,
para disponibilização de mão de obra terceirizada, impõe-se a
manutenção da responsabilização subsidiária do ente público
imposta na origem (inteligência da Súmula 331/TST, da ADC
16/DF/STF, da Lei 8.666/93 e dos arts. 186, 421 e 927 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010723-34.2014.5.03.0049
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
51
LUIZ FRANKLIN DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 86667)
PAULO FERREIRA DE SOUZA FILHO
JOSUE DE FREITAS SOUZA(OAB:
0105321)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES
SINDICAIS. ARQUIVAMENTO. SÚMULA 377 DO TST.
INAPLICABILIDADE. A Súmula 377 do c. TST e o artigo 843, §1º,
da CLT, por suas próprias literalidades, aplicam-se apenas à parte
reclamada em ações de natureza trabalhista. Não incidem,
portanto, quando a pessoa jurídica figura como autora, em ação de
Turma Recursal de Juiz de Fora
natureza cível. Recurso a que se dá provimento para afastar a
determinação de arquivamento dos autos.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para reformar a
decisão de arquivamento dos autos e determinar seu retorno à
origem, para que se prossiga com a instrução do feito, sob pena de
supressão de instância, tudo nos termos da fundamentação do
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010776-15.2014.5.03.0049
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
PABLO OTAVIO SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
VERGINIA CHINELATO(OAB: 145906)
RECORRIDO
MINAS SUL DISTRIBUIDORA DE
PNEUS LTDA
ADVOGADO
ROSELAINE DA SILVA STOCK(OAB:
0066980)
voto.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PERCEPÇÃO DE
ACRÉSCIMO SALARIAL. IMPROCEDÊNCIA. Não é qualquer
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
acumulação de tarefas que gera direito a uma contraprestação
adicional à remuneração pactuada entre as partes, mas apenas
aquela que, efetivamente, extrapola as funções para as quais fora
contratado o laborista, acarretando, assim, um desequilíbrio no
contrato de trabalho, o que não ocorreu no caso dos autos. Este é,
aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do art. 456, da CLT,
verbis: "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal
respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e
qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal".
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos; sem divergência, rejeitou a preliminar eriçada; no
mérito, por maioria de votos, negou provimento ao recurso ordinário
obreiro e deu provimento parcial ao apelo patronal para excluir da
condenação o pagamento de honorários advocatícios contratuais,
nos termos da fundamentação do voto; mantido o valor da
condenação, por ainda compatível; vencido parcialmente o Exmo.
Analista Judiciário
Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, quanto ao
pagamento "por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
fora".
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
52
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
EMENTA: JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A ruptura do vínculo
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
empregatício por justa causa (art. 482 da CLT), como punição
máxima imposta ao trabalhador, deve se fundamentar em apuração
rigorosa dos fatos, os quais deverão ser robustamente provados
para justificar a pena, que, por sua vez, deve ser imediata e
proporcional à gravidade da falta cometida.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial
provimento para deferir ao reclamante os benefícios da Justiça
gratuita; vencido o Exmo. Juiz Convocado José Nilton Ferreira
Pandelot, que provia integralmente o apelo.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
Analista Judiciário
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Turma Recursal de Juiz de Fora
Analista Judiciário
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010800-43.2014.5.03.0049
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
RONALDO ADRIANO MARQUES
ADVOGADO
PIERRE HUMBERTO MORAIS
RUFFO(OAB: 123278)
ADVOGADO
ALEX GUEDES DOS ANJOS(OAB:
094467)
RECORRIDO
TARUMA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA SCHEFFER(OAB: 81784)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
53
Analista Judiciário
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº Reenec/RO-0010802-13.2014.5.03.0049
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
RODRIGO JOSE SILVA CHAVES
ADVOGADO
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 050276)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
JULIANA ANDRADE ALENCAR
ALVES(OAB: 0313840)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: MULTA DO ART 477 DA CLT. A ausência de
homologação da rescisão contratual no prazo fixado no art. 477, §
6.º, da CLT, de fato não acarreta a imposição da multa prevista no
§ 8.º do mesmo dispositivo legal, quando devidamente comprovado
que o pagamento das verbas rescisórias observou o prazo legal.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
obreiro; não conheceu das contrarrazões recursais; no mérito, por
maioria de votos, negou provimento ao apelo, nos termos da
fundamentação do voto; vencido o Exmo. Juiz Convocado José
Nilton Ferreira Pandelot.
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011084-51.2014.5.03.0049
Relator
Heriberto de Castro
RECORRENTE
RAFAEL OLACIR BAZARELLA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO PEREIRA(OAB:
110309)
RECORRIDO
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
0079742)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
Ordinário interposto pela reclamada, contido no ID 66bc5bc - pág.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
1/7, porquanto próprio, regular, tempestivo
e subscrito por
procuradora regularmente constituída nos autos (procuração, ID
008fced - pág. 1 e substabelecimento, ID 008fced - pág. 12);
comprovantes do recolhimento do depósito recursal e do
pagamento das custas processuais (ID 2d8575e); não conheceu do
segundo recurso ordinário aviado pela reclamada, presente no ID
55e00fb - pág. 1/7, por ser idêntico ao anteriormente interposto e
em razão do princípio da unirrecorribilidade recursal; conheceu das
contrarrazões ofertadas pelo reclamante (ID 596863a - pág. 1/5),
pois tempestivas e regular a
representação processual
(procuração, ID b7dd83c); no mérito, por maioria de votos, negou
provimento ao apelo, restando mantida, na íntegra, a r. sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
monocrática (ID 9974d90 - pág. 1/5), por seus próprios e jurídicos
RECORRIDO
ADVOGADO
TAMASA ENGENHARIA SA
CHRISTIANNI KEILLA SOARES
BARBOSA(OAB: 114321)
fundamentos, nos termos do artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT;
vencido o Exmo. Desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.
54
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. NÃO
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
CONHECIMENTO. SÚMULA 197/TST. O início do prazo recursal
deve considerar a data designada para a publicação da sentença,
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
da qual ficaram cientes as partes em audiência, nos termos da
Súmula 197 do C. TST. Recurso não conhecido porque
intempestivo.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do recurso
interposto pelo reclamante.
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT na data de
19/01/2015.
Juiz de Fora, 13 de janeiro de 2015.
GUSTAVO RABELO FIGUEIREDO
Analista Judiciário
Analista Judiciário
Turma Recursal de Juiz de Fora
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0011158-50.2014.5.03.0132
Relator
José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MORGADO DE
SA(OAB: 0128973)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Turma Recursal de Juiz de Fora
Escola Judicial - Departamento da Revista
Acórdão
Acordao
Jurisprudência Trabalhista
Publicação de Acórdão na Íntegra
Firmado por assinatura digital em 01/10/2014 por MARCUS
MOURA FERREIRA (Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a.
REGIÃO
00385-2013-136-03-00-0 Recurso Ordinário
Recorrente(s): Brenda Luana Santos
Recorrido(s): King Pastel Ltda.
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE
NATIMORTO. A legislação previdenciária distingue claramente as
hipóteses de aborto e parto prematuro: o aborto não criminoso,
comprovado por atestado médico, dá direito ao período de duas
semanas de descanso (artigo 93, § 5o., do Decreto 3.048/99 c/c
artigo 395 da CLT). Já na hipótese de parto antecipado de
natimorto, comprovado por certidão de óbito, a empregada faz jus à
estabilidade prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT. No caso, tendo
havido parto antecipado de natimorto, a empregada faria jus à
indenização, pois não se lhe manteve o emprego, nos termos do art.
10 do ADCT. Todavia, em face dos limites fixados no recurso, a
indenização devida à reclamante corresponderá à estabilidade no
emprego, desde a confirmação da gravidez até 2 semanas após à
data do sinistro ocorrido.
Vistos etc.
RELATÓRIO
Ao relatório de f. 75, que adoto e a este incorporo, acrescento que a
MM. Juíza ANDRÉA BUTTLER, da 36a. Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Recurso da reclamante (f. 81/86), pleiteando indenização pelo
período compreendido entre a data da dispensa arbitrária até duas
semanas após o aborto involuntário, nos termos do art. 395 da CLT.
Contrarrazões às f. 89/93.
Dispensada a manifestação da d. PRT, a teor do art. 82 do
Regimento Interno deste Tribunal.
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso, regularmente processado.
JUÍZO DE MÉRITO
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE
A reclamante pleiteou na inicial indenização correspondente à
estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do
ADCT, uma vez que, no momento de sua dispensa, em 17/08/2012,
estava grávida com previsão do parto para o dia 04/05/2013.
No entanto, a MM Juíza julgou improcedente a pretensão aos
seguintes fundamentos: "O exame laboratorial anexado (f. 13)
evidencia que em 22/11/2012 a reclamante contava com 16
semanas e 5 dias de gestação, de modo que a concepção se deu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
55
em torno do dia 28/07/2012. A certidão de f. 23 atesta, contudo, que
a autora sofreu um aborto espontâneo no dia 15/03/2013. Nestes
casos, a empregada não faz jus à garantia de emprego prevista na
alínea "a" do art. 10 do ADCT, dispositivo que veda a dispensa
arbitrária da empregada desde a confirmação da gravidez até 05
meses após o parto, o que significa que a proteção especial é
destinada especialmente ao nascituro".
Data vênia do posicionamento adotado na origem, a certidão de f.
23 traduz hipótese diversa daquela apontada na sentença, já que
não houve aborto involuntário, mas sim parto antecipado de
natimorto com 32 a 36 semanas ou quase 8 meses de gestação.
Ocorrendo parto antecipado, ainda que de natimorto, comprovado
através de certidão de óbito, a empregada teria à estabilidade
prevista no artigo 10, II, "b" do ADCT.
Vejamos a distinção estabelecida pelo art. 294, pars. 3o. e 5o., da
IN INSS/PRES no. 45 de 06/08/2010:
"Art. 294. O salário-maternidade é devido para as seguradas de que
trata o art. 371 durante cento e vinte dias, com início até vinte e oito
dias antes do parto e término noventa e um dias depois dele,
considerando, inclusive, o dia do parto, podendo, em casos
excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto
serem aumentados de mais duas semanas, mediante atestado
médico específico, observado o § 7o. deste artigo. § 1o. (...) § 2o.
(...) § 3o. Para fins de concessão do salário-maternidade, considerase parto o evento ocorrido a partir da vigésima terceira semana
(sexto mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto. § 4o. Em
caso de aborto não-criminoso, comprovado mediante atestado
médico com informação do CID específico, a segurada terá direito
ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. § 5o.
Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de
natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a
segurada terá direito aos cento e vinte dias previstos em lei, sem
necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS". (grifei)
Em relação à matéria, cabe, ainda, trazer à colação a doutrina de
Alice Monteiro de Barros in Curso de Direito do Trabalho, 8a. ed.,
São Paulo: 2012, p.867/868 e 869:
"(...)Atualmente, o afastamento após o parto é obrigatório. É que a
licença tem como fato gerador não só o nascimento do filho, mas
também a gestação, que, como é sabido, ocasiona à mulher
transtornos físicos naturais e até psíquicos (...) O fato de a criança
ter falecido não elide a pretensão. É que o dispositivo constitucional
pertinente, o art. 392 consolidado e a lei previdenciária não exigem
que a criança nasça com vida, para que a empregada tenha direito
à licença-maternidade e à garantia do emprego, Logo, onde o
legislador não distingue, não cabe ao intérprete distinguir. Aliás,
inúmeros doutrinadores, igualmente juízes e alguns ex-ministros do
TST, que abordam o tema, especificamente, defendem o descanso,
independentemente de a criança nascer com vida, salvo a hipótese
de aborto dada a previsão legal específica. Se o legislador
pretendesse reduzir a licença, nesta hipótese, deveria tê-lo feito
expressamente (...). "(...) por aborto, entendia-se a interrupção da
prenhez antes que o feto fosse viável, isto é, antes que o feto
pudesse viver fora do útero materno, o que ocorria dos sete meses
da gestação em diante (...). Atualmente, é definido pela doutrina
como a interrupção da gravidez antes da viabilidade fetal. O
conceito de viabilidade fetal é discutível. No momento, de acordo
com a Organização Mundial de Saúde, consideram-se inviáveis
fetos com menos de 20 semanas de idade gestacional ou peso
inferior a 500 gramas (...)" (frisei)
Portanto, à luz do regramento legal e da doutrina mais abalizada, o
fato da criança ter falecido não elidiria a pretensão, enquadrando-se
a hipótese no art. 10, inciso II, alínea "b" do ADCT c/c os arts. 93,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
par. 4o. do Decr. 3.048/99, 294, par. 5o., da IN INSS/PRES no. 45
de 06/08/2010, tendo em vista o parto de natimorto ocorrido por
volta da 36a. semana de gestação e comprovado por certidão de
óbito.
Em razão do exposto, seria de se reconhecer à reclamante a
garantia de emprego até de cinco meses após o parto, conforme
requerido na inicial.
Todavia, diante dos limites objetivos do pedido, já que a reclamante
pleiteou a proteção prevista no art. 395 da CLT, faz jus à
indenização correspondente à estabilidade no emprego até
28/03/2013, ou seja, desde a extinção contratual até duas semanas
após a data de 14/03/2013 (exatamente como postulado à f. 86 do
recurso), sendo-lhe devidos os salários do período, além das
diferenças de 13o., férias proporcionais+1/3 e FGTS + 40%, nos
limites fixados no recurso.
Não se há falar, todavia, no pagamento dos acréscimos previstos
nos arts. 467 e 477 da CLT, pois não houve atraso no acerto
rescisório, tampouco a existência de verbas incontroversas.
Provejo em parte.
FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua
Quinta Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento para condenar a
reclamada ao pagamento de indenização correspondente à
estabilidade no emprego até 28/03/2013, ou seja, desde a
confirmação da gravidez até 2 semanas após à data do sinistro
ocorrido em 14/03/2013, sendo devidos salários, 13o. salário, férias
proporcionais+1/3 e FGTS+40% de todo o período, devidamente
acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei,
autorizados os descontos para INSS e IR. Invertidos os ônus da
sucumbência, fixou à condenação a importância de R$5.000,00,
com custas de R$100,00 pela reclamada.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014.
MARCUS MOURA FERREIRA
RELATOR
56
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a 1ª reclamada, Telefox
Serviços
de Telefonia Ltda, a receber os documentos juntados aos autos,
no
prazo de 05 dias, sob pena de eliminação.
Eu, Marluiz Lacerda, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente,
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º)
aos 19
dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Paula Borlido Haddad
Juíza da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001292-57.2013.5.03.0001
RECLAMANTE
Eloar Silva Guimaraes
Advogado
Aparecida Moreira de Oliveira
Paiva(OAB: 110255MG)
RECLAMADO
Dma Distribuidora S.A.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Receber, em devolucao, os documentos juntados nos autos,
noprazo de 05 dias, sob pena de eliminacao.
Notificação
1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000296-93.2012.5.03.0001
RECLAMANTE
Rogerio Brito Coutinho
RECLAMADO
Telefox Servicos de Telefonia Ltda. Me
RECLAMADO
Tim Celular S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 5º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0000296-93.2012.503.0001
RECLAMANTE
: Rogerio Brito Coutinho
RECLAMADO
: Telefox Servicos de Telefonia Ltda. - Me
EXPEDIENTE 00010/15
Processo Nº 0002233-70.2014.5.03.0001
RECLAMANTE
Emilson Ezequiel
Advogado
Jose Aparecido Goncalves(OAB:
094017MG)
RECLAMADO
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos Ect
Tomar ciencia do despacho de no 351/15, no prazo legal.
2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001862-40.2013.5.03.0002
RECLAMANTE
Robson de Paula Ferreira
RECLAMADO
Hemisul.scet Solucoes de Engenharia
e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda.
RECLAMADO
Vale S.A.
A Exma. Dra. Paula Borlido Haddad, Juíza da Vara do Trabalho,
na
JUSTIÇA DO TRABALHO
forma da lei,
2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 5º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001862-40.2013.503.0002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
: Robson de Paula Ferreira
RECLAMADO
: Hemisul.scet Solucoes de Engenharia e
57
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
Maria Antonia Silva Rosa
Hospital Sao Bento Cardioclinica S/A
Instituto Carlos Garrido
Tecnologia
do Hemisferio Sul Ltda.
EXPEDIENTE 00006/15
Receber, no prazo de 10 dias, os documentos que instruíram o feito,
sob pena de eliminação futura.
O Exmo. Dr. Joao Alberto de Almeida, Juiz da Vara do Trabalho,
na
Notificação
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Processo Nº 0002081-53.2013.5.03.0002
RECLAMANTE
Igor Henrique dos Santos
RECLAMADO
A A A Dedetização Insetan Ltda.
Advogado
Ana Luiza Ferraz de Alencar(OAB:
151698MG)
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, intimado a reclamada, Hemisul scet
receber, a reclamada, seu credito, prazo de 05 dias.
Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul LTDA a ter
Notificação
vista
Processo Nº 0112200-09.1998.5.03.0002
Processo Nº 01122/1998-002-03-00.2
dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo, prazo
sucessivo de
10 dias, iniciando-se pelo reclamante. O prazo da 1° reclamada
RECLAMANTE
Advogado
terá
RECLAMADO
inicio 02 após o decurso do prazo da reclamante.
Advogado
Eu, Maria Helaine de Souza Nascimento, Diretor(a) de
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Milton de Souza Maia
Agenor Lopes da Cruz(OAB:
023654MG)
Industria de Refrigerantes Del Rey
Ltda.
Rosa Isabel de Castro Alvares
Nogueira(OAB: 038261MG)
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 21 dias do mês de Janeiro de 2015.
Tomar ciencia da praca no juízo deprecado no dia 26/02/15 as
Ass. Dr. Joao Alberto de Almeida
12:00 horas, na Avenida Denise Cristina Rocha, 1317, São
Juiz da Vara do Trabalho
Januário, auditório do CDL/Neves e eventual leilao a realizar-se no
mesmo dia às 12:30H. Caso não haja licitantes, fica designado
Notificação
Notificação
leilão para o dia 14/05/2014 às 12h no mesmo endereço acima.
Processo Nº 0001522-33.2012.5.03.0002
Processo Nº 01522/2012-002-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Gilza Ribeiro da Silva Sales
Leandro Augusto de Souza(OAB:
115161MG)
Antonio Batista Lopes
Mateus Fernandes Dutra(OAB:
131515MG)
Partes: Tomar ciência que foi designada a realização da praça para
o dia 25/02/15 às 09:00 horas, no Auditório do Círculo Militar,
situado na Avenida Raja Gabaglia, 350, Gutierrez, Belo
Horizonte/MG.
Notificação
Processo Nº 0001540-83.2014.5.03.0002
EMBARGANTE
Luiz Pereira Cassiano
EMBARGANTE
Benigna Porcina Pereira
Advogado
Leonardo Amorim Carlos de
Souza(OAB: 077538MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001982-17.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Joyce Cristina dos Reis de Matos
RECLAMADO
Santana Baby Comercio de Roupas e
Artigos Infantis Ltda. - Me
RECLAMADO
Fernando Giovanni Santana Custodio
RECLAMADO
Santana´s Comercio de Oculos Ltda. Me
RECLAMADO
Santos Pacheco Comercio de Oculos
Eireli-Me
RECLAMADO
Helder Santana Cardoso
RECLAMADO
LUANA MARTINELLI DA FONSECA
FILHO
RECLAMADO
Adalberto Pacheco dos Santos Filho
JUSTIÇA DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
58
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 6º Andar - Belo Horizonte - MG
Registre-se o trânsito em julgado da decisão. Intimem-se as partes
Nro Único CNJ : 0001982-17.2012.503.0003
para retirar os documentos que instruíram o feito em 5 dias, sob
RECLAMANTE
: Joyce Cristina dos Reis de Matos
pena de eliminação. Retirados os documentos ou decorrido o
RECLAMADO
: Santana Baby Comercio de Roupas e Artigos
prazo acima concedido, arquivem-se os autos.
Infantis
Notificação
Ltda. - Me
Processo Nº 0000316-49.2010.5.03.0003
EXPEDIENTE 00007/15
O Exmo. Dr. Charles Etienne Cury, Juiz da Vara do Trabalho, na
forma
da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Processo Nº 00316/2010-003-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Maria de Fatima Silva
Maurilio Ramos de Sa(OAB:
095196MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Supermix Concreto S.A.
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
Receber credito no prazo de 05 dias.
e
Notificação
não sabido ficam, por meio deste, os reclamados SANTANAZS
Processo Nº 0000365-90.2010.5.03.0003
COMÉRCIO DE
Processo Nº 00365/2010-003-03-00.7
ÓCULOS LTDA-ME, CNPJ 10.773.705/0001-03 e SANTOS
PACHECO COMÉCIO DE
RECLAMANTE
Advogado
ÓCULOS EIRELI-ME, CNPJ 18.244.389/0001-86 intimados a
RECLAMADO
comprovar o
recolhimento previdenciário apurado às fls. 83/84, com juros e
RECLAMADO
RECLAMADO
correção monetária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução
Advogado
forçada
Divino Goncalves Rosa
Marcelo Heringer Leitao de
Almeida(OAB: 065620MG)
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
Cemig Distribuicao S.A.
Forluz Fundacao Forluminas de
Seguridade Social
Ilma Cristine Sena Lima(OAB:
063235MG)
nos termos do art. 655 do CPC.
Eu, José Firmino da Costa Filho, Diretor(a) de Secretaria,
Receber alvara no prazo de 05 dias.
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
15/2008,
art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Charles Etienne Cury
Juiz da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000065-26.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Elias Fernandes Chagas
Advogado
Joao Carlos Gontijo de Amorim(OAB:
032836MG)
RECLAMADO
Limpel Limpadora Padre Eustaquio
Ltda.
RECLAMADO
Adservis Adm. Serviços Internos Ltda.
RECLAMADO
Rnc Manutencao Conservacao e
Administracao Ltda.
RECLAMADO
P M T Servicos Gerais Ltda.
RECLAMADO
Etica Recursos Humanos e Serv Ltda.
RECLAMADO
Pmt-Servicos Empresariais Ltda. - Me
RECLAMADO
Ancora Servicos Empresariais Ltda.
RECLAMADO
Citibank S.A.
Advogado
Jose Edgar da C. B. Filho(OAB:
126358RJ)
Notificação
Processo Nº 0000509-59.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Marcelo da Silva Magalhaes
Advogado
Ricardo Cordeiro Louback(OAB:
093868MG)
RECLAMADO
Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Retirar documentos em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0000569-37.2010.5.03.0003
Processo Nº 00569/2010-003-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Gustavo Helano Alves Pereira
Geraldo Souza Carmo
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Cemig Distribuicao S.A.
Vanio Aparecido Correa(OAB:
105172MG)
Cemig Geracao e Transmissao S.A.
Comprovar a quitação da dívida (R$131.181,62), em 10 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
atualizada até a data do pagamento, com acréscimo dos honorários
59
Leticia Carvalho e Franco(OAB:
097546MG)
arbitrados, sob pena de execução forçada e inclusão no cadastro do
BNDT.
Comprovar a quitação da dívida ( R$5296,84)em 10 dias, atualizada
até a data do pagamento, com acréscimo dos honorários arbitrados,
Notificação
Processo Nº 0000569-37.2010.5.03.0003
sob pena de execução forçada e inclusão no cadastro do BNDT.
Processo Nº 00569/2010-003-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Gustavo Helano Alves Pereira
Geraldo Souza Carmo
Flavio Cardoso Roesberg
Mendes(OAB: 090704MG)
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
Cemig Distribuicao S.A.
Cemig Geracao e Transmissao S.A.
Notificação
Processo Nº 0000629-05.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Igor Lopes Dias
Advogado
Paulo Henrique Rezende(OAB:
136643MG)
RECLAMADO
Tim Celular S.A.
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
Tomar ciência da intimação das reclamadas para comprovar a
Tomar ciência da intimação das reclamadas para comprovar a
quitação da dívida (R$131.181,62), em 10 dias, atualizada até a
data do pagamento, com acréscimo dos honorários arbitrados, sob
quitação da dívida ( R$5296,84)em 10 dias, atualizada até a data do
pagamento, com acréscimo dos honorários arbitrados, sob pena de
execução forçada e inclusão no cadastro do BNDT.
pena de execução forçada e inclusão no cadastro do BNDT.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000572-84.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Joao Felipe Barral Teixeira
Advogado
Mayra Thais Silva Andrade(OAB:
137899MG)
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Processo Nº 0000653-96.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Luana Paula da Silva
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Receber documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de eliminação.
contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000592-75.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Ely Jose de Sousa
Advogado
Edson de Souza Viana(OAB:
107430MG)
RECLAMADO
Plano Servicos Tecnicos Profissionais
Ltda.
RECLAMADO
Transrefer Tranporte e Logistica Ltda.
Advogado
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
Homologo o cálculo apresentado pela 2ª reclamada,
considerando a concordância expressa do reclamante. Intime-se a
2ª reclamada para quitar o débito, devidamente atualizada, no
prazo de 5 dias, sob pena de execução. Homologo, ainda, o cálculo
apresentado pelo reclamante em relação ao valor devido pela 1ª
reclamada, porém deverá ser adequad
Notificação
Processo Nº 0000629-05.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Igor Lopes Dias
RECLAMADO
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0000936-22.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Cesar Augusto Santana
Advogado
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
079889MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
Advogado
Leticia Carvalho e Franco(OAB:
097546MG)
RECLAMADO
Claro S.A.
Advogado
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Tomar ciencia da designacao de audiencia designada na
2a.VT/Pedro Leopoldo para o dia 26/05/15, as 10:40 horas, para a
oitiva da testemunha.
Notificação
Processo Nº 0000983-93.2014.5.03.0003
AUTOR
Eliana Monica Brasileiro Alves
Advogado
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001MG)
Advogado
Luiz Renno Netto(OAB: 108908MG)
REU
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
REU
Fic Promotora de Vendas Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
60
Vista dos esclarecimentos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, c/
economia
e sustentabilidade, intimando-se para retirar as guias,
interregno de 48 h, 1o. a reclamante.
no prazo de 05 dias, contados a partir de 21/01/2015.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001100-21.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Vanderlei Mendes dos Santos
Advogado
Edson de Souza Viana(OAB:
107430MG)
RECLAMADO
Rokkon Cozinha Japonesa Patio Ltda.
RECLAMADO
Mundo Bar e Restaurante Ltda.
Advogado
Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado(OAB: 084400MG)
RECLAMADO
Jupter Comercio de Alimentos e
Bebidas Ltda.
RECLAMADO
Alysson Souto Lessa
RECLAMADO
Atlas Comercio de Alimentos e
Bebidas Ltda.
RECLAMADO
Matheus Achtschin Fraga
RECLAMADO
Manuel Juvencio Ottoni Silva
RECLAMADO
Otelo Bar e Restaurante Ltda.
RECLAMADO
Bm Restaurantes Ltda.
RECLAMADO
Sorriso Lourdes Risoteria e Lanches
Ltda.
Processo Nº 0001185-41.2012.5.03.0003
Reconheço a existência de sucessão trabalhista e defiro o
requerimento do exequente de inclusão da empresa marcada à f.
Processo Nº 01185/2012-003-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Magno Borges Santos
Contax Mobitel S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Tnl Pcs S.A.
RECLAMADO
Receber alvara e documentos , no prazo de 05 dias, sob pena de
eliminação dos documentos.
Notificação
Processo Nº 0001185-41.2012.5.03.0003
Processo Nº 01185/2012-003-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Magno Borges Santos
Herman Goncalo Campomizzi(OAB:
064831MG)
Contax Mobitel S.A.
Tnl Pcs S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
248, no polo passivo desta execução, haja vista que, além de
possuir o mesmo endereço, dedica-se ao mesmo ramo de
atividade
e utiliza-se do mesmo nome fantasia, ou seja, da
Receber no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação.
marca, que a empresa anterior...I as partes...
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001127-67.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Daniel Antonio dos Santos
Advogado
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
RECLAMADO
Alvo Logistica e Distribuiçao Ltda.
Advogado
Taciana Salome de Abreu
Pedroso(OAB: 065044MG)
RECLAMADO
Brf S.A.
Advogado
Maria das Dores Soares de
Andrade(OAB: 037606MG)
Processo Nº 0001216-90.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Imaculada Conceicao Martins Alves
RECLAMADO
Raia Drogasil S/A
Advogado
Ellem Cristina de Souza Gomes(OAB:
129959MG)
Desconsiderar a publicação para pagamento ddo débito, por
equivocado.
Notificação
Processo Nº 0001229-60.2012.5.03.0003
Intimem-se as partes, sobre a antecipação da audiência de oitiva
de testemunha para 06/03/2015, às 08:50 horas, no Juízo
deprecada da 5ª VT de Contagem, conforme informação de f. 341.
Processo Nº 01229/2012-003-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 0001169-53.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Maria Aparecida dos Santos
Advogado
Rogerio Jose Moreira da Silva(OAB:
112434MG)
RECLAMADO
Coletur Coletivos Urbanos Sociedade
Ltda.
RECLAMADO
Anderson Oliveira dos Santos
Joaquim Dimas Goncalves(OAB:
037610MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tim Celular S.A.
Intime-se a primeira executada para quitar o débito no valor de
R$397,58, a título de contribuição previdenciária, no prazo de 5
dias, sob pena
de prosseguimento da execução. Intime-se o
Liberem-se o crédito do reclamante
e os honorários da perita de
exequente para apresentar o documento expedido pelo MTE que
f.238, conforme depósitos de
e
negou o pagamento do benefício do seguro desemprego, bem
através das próprias guias, por
f.423
424
questões
respectivamente,
de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
celeridade,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
61
como os contratos anotados na C
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001418-09.2010.5.03.0003
Processo Nº 01418/2010-003-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Siney Pereira dos Santos Valdemar Alves Esteves(OAB:
064568MG)
Ge Promocoes e Servicos de
Cobranca e Telemarketing Ltda.
Banco Cifra S.A.
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Processo Nº 0001518-22.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Helio Silva Santos
Advogado
Lydiston de Oliveira Rios(OAB:
103399MG)
RECLAMADO
Maxforma Tecnicas Em Construcoes
Ltda.
Advogado
Jonas Joubert Soares(OAB:
060339MG)
Ante a exiguidade do prazo até a data da audiência designada, dê
-se vista às partes, no balcão da secretaria, pelo prazo comum
de 24 horas. I.
Intimem-se as partes para retirarem seus documentos dos autos,
no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0001476-70.2014.5.03.0003
AUTOR
Sebastiao Aparecido de Melo
Advogado
Antonio Abdala Neto(OAB: 054837MG)
REU
Translogistica Ltda.
Advogado
Fernanda de Almeida Guedes
Rolim(OAB: 079689MG)
Notificação
Processo Nº 0001552-31.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Ronaldo de Oliveira Cruz
Advogado
Otelino Fernandes das Neves
Junior(OAB: 076914MG)
RECLAMADO
Sitran Comercio e Industria de
Eletronica Ltda.
Advogado
Roberta Ferreira dos Reis(OAB:
027280DF)
Com razão a reclamada em sua manifestação de f.135/136. Intimem
Tomar ciência da homologação dos cálculos realizados pelo perito,
cujos honorários foram arbitrados por este Juízo em R$1.500,00,
devendo a reclamada garantir a execução em 5 dias, sob pena de
-se as partes para retirarem seus documentos dos autos, no
prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Decorrido o prazo acima,
arquivem-se os autos definitivamente.
execução forçada.
Notificação
Notificação
AUTOR
Advogado
REU
Advogado
Processo Nº 0001476-70.2014.5.03.0003
Sebastiao Aparecido de Melo
Antonio Abdala Neto(OAB: 054837MG)
Translogistica Ltda.
Fernanda de Almeida Guedes
Rolim(OAB: 079689MG)
Ante a devolução do AIRR, ao qual foi negado provimento e da
Processo Nº 0001583-17.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Jorge Eduardo Ferreira da Silva
Advogado
Antonio dos Santos Ferreira
Junior(OAB: 109750MG)
RECLAMADO
Nokia Solutions and Networks do Brasil
Serviços Ltda
Advogado
Arnaldo Pipek(OAB: 138638MG)
RECLAMADO
Nokia Solutions And Netwoks do Brasil
Telecomunicações Ltda.
Advogado
Arnaldo Pipek(OAB: 138638SP)
certidão de f.498, registre-se que A EXECUÇÃO TORNOU-SE
DEFINITIVA, devendo a secretaria proceder às movimentações
Intimem-se as partes para vista sobre os esclarecimentos periciais
processuais pertinentes. Prossiga-se a execução, nos termos do
de f.342/344, pelo prazo comum de 05 dias.
despacho e intimação de f.488, devendo ser processada nos
Notificação
termos do art. 655 do CPC.
Notificação
Processo Nº 0001491-78.2010.5.03.0003
Processo Nº 01491/2010-003-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Michele Ferreira de Andrade
Luzia Francisca Goncalves
Ferreira(OAB: 058998MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Jose Vicente Fonseca
Processo Nº 0001593-61.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Maria Luiza Coelho Padilha
RECLAMADO
Tres Quartos Corretora de Imoveis
Ltda.
Advogado
Renata Geralda da Silva(OAB:
105811MG)
RECLAMADO
Rede Habitar
Vistos. Intime-se a reclamada para que proceda à anotação da
CTPS,conforme determinado na sentença (f. 78/82).
Receber credito no prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
62
Notificação
Processo Nº 0001694-98.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Vagner Antonio dos Santos
Advogado
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
RECLAMADO
Drogaria Araujo S.A.
Advogado
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Intimem-se as partes para apresentar cálculo de liquidação, na
forma do Prov. 04/00, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias,
com interregno de 48 horas, iniciando pelas reclamadas, na ordem
de cadastramento. As reclamadas deverão apresentar as guias
TRCT e CD/SD, no mesmo prazo acima.
Intimem-se as partes para vista do laudo pericial de f.149/152, pelo
prazo comum de 05 dias, ante a proximidade da audiência.
Notificação
Processo Nº 0001695-88.2011.5.03.0003
RECLAMANTE
Washington Luiz de Miranda Brandao
Advogado
Leiza Maria Henriques(OAB:
044174MG)
RECLAMADO
Sbtec Solutions Busines Tecnology
Processamento de Dados S.A.
Advogado
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
RECLAMADO
Sascar Seguranca e Tecnologia
Automotiva S/A
Advogado
Pamela Cristina Padilha dos
Santos(OAB: 104379MG)
Liberem-se à2ªreclamada saldos dos dep.recursais de f.823-v e
853,bem como do dep.judicial de f. 926.Intimem-se as partes para a
retirada de documentos,no prazo de 5 dias,sob pena de
eliminação,devendo a 2ªreclamada receber crédito nesse
prazo.Decorrido esse prazo e comprovados os recebimentos
acima,arquivem-se os autos,extinguindo-se a execução.
Notificação
Processo Nº 0001719-48.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Elmo Jose da Costa
Advogado
Edna Oliveira Theodoro(OAB:
140227MG)
RECLAMADO
Arg Ltda.
Advogado
Leonardo Bartolomeu Neves(OAB:
106496MG)
Notificação
Processo Nº 0001799-75.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Pedro Henrique Santana de Andrade
Advogado
Audrey Killer Costa Amorim(OAB:
102664MG)
RECLAMADO
Multiformato Distribuidora S.a
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Advogado
Pedro Geraldes(OAB: 120041MG)
Intimem-se as partes para vista do laudo pericial de f.149/159, pelo
prazo comum de 05 dias. Intimem-se.
Notificação
Processo Nº 0001842-12.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Alexandre Martins de Souza
Advogado
Renato Luiz Pereira(OAB: 052084MG)
RECLAMANTE
Adriane Justo Braga
RECLAMANTE
Amilcar Afonso Almeida
RECLAMANTE
Luiz Antonio Alves Januario
RECLAMANTE
Marcus Tulio Dornas Flores
RECLAMANTE
Paula Andrea Vieira Las Cazas
RECLAMANTE
Rita de Cassia Cavalcanti Peixoto
RECLAMANTE
Rosane Lisboa Haddad Lima
RECLAMADO
Empresa de Transportes e Transito de
Belo Horizonte S.A. - Bhtrans
Advogado
Eurico Leopoldo de Rezende
Dutra(OAB: 026952MG)
Intimem-se as partes para vista sobre o laudo pericial de f. 598/636,
pelo prazo comum de 10 dias.
Notificação
Intimem-se as partes sobre o adiamento da audiência de oitiva
de testemunha, no Juízo deprecado da Vara do Trabalho de Pará
de Minas, para 09/02/2015, às 17 horas, conforme in formação de
f.604/v.
Notificação
Processo Nº 0001745-12.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Patricia Fernanda Santos Francisco
Vieira
Advogado
Jonas Jose Fernandes(OAB:
108084MG)
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001858-63.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Gilberto Bezerra de Souza
Advogado
Frederico Arantes Gontijo de
Amorim(OAB: 072992MG)
RECLAMADO
Rasanlog Logistica e Transportes Ltda.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Intimem-se as partes para vista sobre o laudo pericial de f.235/238,
pelo prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001883-13.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Paulo Cesar da Silva
RECLAMADO
Cordeiro Construcoes
Advogado
Ronipterson Vieira do
Nascimento(OAB: 140082MG)
RECLAMADO
Eliseu Ferreira Cordeiro
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
63
RECLAMADO
Tendo em vista o erro material no despacho nº 00387/15, reitero
Garra Telecomunicacoes e Eletricidade
Ltda.
Telemar Norte Leste S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
RECLAMADO
Advogado
a intimação de f. 130, para o EXECUTADO, e não para o
exequente.
Receber alvara no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001924-43.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
Wanderley Cardoso dos Santos
Advogado
Saulo Moreira Grossi(OAB:
106437MG)
RECLAMADO
Valeria Viana Savoi - Me
Advogado
Robson Vinicio Alves(OAB:
053860MG)
RECLAMADO
Vitorio Rocha Savoi
Notificação
Processo Nº 0037200-19.2006.5.03.0003
Processo Nº 00372/2006-003-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Paulo Roberto de Almeida
Banco Bradesco S/A
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)
Intimem-se as partes para vista do laudo pericial de f.272/302, pelo
Desconsiderar a publicação para comprovar levantamento de
prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, na ordem
valores, por equivocada.
da capa dos autos, com interregno de 48 horas, sendo comum
para os reclamados.
Notificação
Processo Nº 0063000-44.2009.5.03.0003
Notificação
Processo Nº 0001951-94.2012.5.03.0003
RECLAMANTE
Mateus Henrique Gomes da Silva
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Til Producoes Ltda. Me
RECLAMADO
Igor Pereira Lopes
RECLAMADO
Adriano Antônio Lacerda Pereira
l.ndo em vista que foram utilizadas todas as ferramentas executivas,
Processo Nº 00630/2009-003-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Alexandra Hilda Galli
Luciano Sergio Ribeiro Pinto(OAB:
058097MG)
Victoria Chemicals Ind e Com Ltda.
Limpgel Distribuidora Ltda.
Bioflora Industria e Comercio Ltda.
Edna Alves Pradela
José Valmir da Silva
Joaquim Soares Souza
Creuza de Souza Silva
sem sucesso, e considerando que será inócua, nesse caso, a
realização de pesquisa no Sistema CCS, haja vista que os
Dê-se vista à reclamante pelo prazo de 60 dias, nos termos do
executados sequer apresentaram declarações de renda nos últimos
requerimento de f.357. Intime-se.
anos, indefiro requerimento de f. 151. Determino, entretanto,a
Notificação
inclusão no BNDT e o protesto da dívida.
Processo Nº 0073900-91.2006.5.03.0003
Processo Nº 00739/2006-003-03-00.8
Notificação
Processo Nº 0028900-63.2009.5.03.0003
Processo Nº 00289/2009-003-03-00.6
REQUERENTE
Advogado
REQUERIDO
Senalba/ M G - Sindicato dos
Empregados Em Entidades Culturais
Recreativas de Assistencia Social de
Orientacao e Formacao Profissional do
Estado de Minas Gerais
Stefania Vitor Pereira(OAB:
097709MG)
Assprom Associacao Profissionalizante
do Menor de Belo Horizonte
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Samireli Deniz de Souza
Catarina Estoc Cabral(OAB:
074591MG)
Unisoap Cosmeticos Ltda.
Gabriel Gustavo Candido Avelar(OAB:
299887SP)
Remetam-se os autos para o ARQUIVO PROVISÓRIO. Dá-se início
à contagem de prazo para aplicação da prescrição intercorrente.
Intimem-se as partes para ciência.
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição do
executado, no prazo de 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0093900-83.2004.5.03.0003
Processo Nº 00939/2004-003-03-00.9
Notificação
Processo Nº 0035900-51.2008.5.03.0003
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 00359/2008-003-03-00.5
RECLAMANTE
Otavio Luiz Duarte Miranda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMADO
Valcir Claudio dos Reis
Marco Tulio Machado Moura(OAB:
032825MG)
Comercial Campos Ltda. Me
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Edson de Souza Horta(OAB:
050396MG)
Helcio Valeriano Silva
Renato Felipe de Paula
Carolina Silva Matias
Intimem-se as partes para retirarem seus documentos dos autos,
no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação. Decorrido o prazo
assinado acima, cumpra-se o 7º parágrafo do despacho de f. 198.
Notificação
Processo Nº 0094800-08.2000.5.03.0003
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Noilson Cunha de Almeida
Ismario Jose de Andrade(OAB:
043215MG)
Pesca e Nautica Ltda.
Joaquim Vieira Alves-socioMario de Oliveira
Rui Claro da Silva
Aplico ao presente caso a prescrição intercorrente e julgo extinta a
execução. Intime-se o exequente para
ciência
, devendo
retirar seus documentos em 5 deias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0096700-16.2006.5.03.0003
Processo Nº 00967/2006-003-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 0000010-38.2014.5.03.0004
RECLAMANTE
William Hermenegildo Junior
Advogado
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Tendo em vista a divergência relativamente pequena entre os
cálculos apurados pelas partes, incluam-se os autos na pauta do dia
Processo Nº 00948/2000-003-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
64
Sergio Henrique da Silva
Cesar Alencar David da Luz(OAB:
048868MG)
Geise Helena Alves dos Reis
FABIO MIGUEL PEREIRA
20/01/2015 às 15:05 horas para tentativa de conciliação.Ficam os
procuradores das partes incumbindos de cientificarem seus
constituintes da presente tentativa de conciliação.
Notificação
Processo Nº 0000135-40.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Locabens Locadora de Veiculos e
Imoveis Ltda.
Advogado
Jose de Assis Silva(OAB: 008541MG)
Advogado
Julio Maciel Pereira(OAB: 084416MG)
RECLAMADO
Sescon/mg - Sindicato das Empresas
de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e
Empresas de Serv. Cont. No Estado de
Mg.
RECLAMADO
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Renato Faria Rodrigues(OAB:
100189MG)
tomar ciência do adiamento da audiência de encerramento de
instrução para o dia 23/01/2015 às 10:40 horas, dispensando-se o
comparecimento das partes.
informar o numero do PIS ou NIT do reclamante para recolhimento
Notificação
das contribuicoes previdenciarias, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0135400-37.2001.5.03.0003
Processo Nº 01354/2001-003-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Wilson de Carvalho Moreira
Companhia Energetica de Minas
Gerais-Cemig
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB:
071933MG)
Fundacao Forluminas de Seguridade
Social - Forluz
Marcelo Padua Cavalcanti(OAB:
051209MG)
Processo Nº 0000221-11.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Edelci de Souza Silva
Advogado
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
RECLAMADO
Mauricio Aparecido Domingues
Solados - Me
RECLAMADO
Mauricio Aparecido Domingues
Ante a inércia dos reclamados, homologo os cálculos de
liquidação apresentados pelo reclamante para que produza seus
próprios e jurídicos efeitos, fixando o valor total da execução
DEFINITIVA em R$19.918,19,atualizado até 10/12/2014, conforme
resumo de f.95.Citem-se os reclamados para o pagamento do
Atualizar o valor da execução conforme fl. 931, com dedução dos
débito no prazo de 48h, sob pena de penhora
valores pagos.
Notificação
Processo Nº 0000371-94.2010.5.03.0004
4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 00371/2010-004-03-00.0
RECLAMANTE
Nilson Pereira de Melo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Ronaldo Ermelindo Ferreira(OAB:
070727MG)
Petrobras Distribuidora S.A.
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social Petros
RECLAMADO
RECLAMADO
Intime-se o reclamante sobre a manifestação da 2a Reclamada as
f.949, pelo prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0000501-45.2014.5.03.0004
RECLAMANTE
Marilene de Oliveira Gomes
Advogado
Donizetti Franca Macedo(OAB:
123659MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Receber alvara em 05 dias, bem como as guias de CTPS
Notificação
Processo Nº 0000608-26.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Anna Lorrayne Mendes Ribeiro
Advogado
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Receber alvara em 05 dias (reu), bem como, no mesmo prazo,
retirar os documentos que instruiram a demanda (partes)
Notificação
Processo Nº 0000781-55.2010.5.03.0004
Processo Nº 00781/2010-004-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Jacqueline de Carvalho Graciano
Araujo
Banco Bradesco S.A.
Isabella Sanglard Pimenta(OAB:
104778MG)
Kelen Cristina Rolim(OAB: 105559MG)
65
Notificação
Processo Nº 0000979-53.2014.5.03.0004
RECLAMANTE
Marta Junia Silverio
Advogado
Kezia Cristina Martinho de
Freitas(OAB: 144726MG)
RECLAMADO
Conservadora Juiz de Fora Ltda.
RECLAMADO
Cjf Vigilancia Ltda.
tomar ciencia de que o oficio para liberacao do seguro desemprego
foi remetido a SRT.
Notificação
Processo Nº 0001655-06.2011.5.03.0004
Processo Nº 01655/2011-004-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Michelle de Almeida Souza
Banco Bmg S.A.
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
R.h. Time Recuros Humanos Ltda.
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001694-66.2012.5.03.0004
RECLAMANTE
Elaine Cristina da Silva Verçosa
Advogado
Lidio Alberto Soares Rocha(OAB:
063584MG)
RECLAMADO
Instituto Hermes Pardini Ltda.
Advogado
Alexandre Navarro Borja Neto(OAB:
060020MG)
Receber alvara em 05 dias (reu), bem como, no mesmo prazo,
retirar os documentos que instruiram a demanda.
Notificação
Processo Nº 0001834-66.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Jordania Paula da Silva
Advogado
Regiane Priscilla Monteiro
Goncalves(OAB: 132792MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
RECLAMADO
Banco Bmg S.A.
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000831-81.2010.5.03.0004
receber sua CTPS, bem como para apresentar seus cálculos de
liquidação nos termos determinados à fl. 361.
Processo Nº 00831/2010-004-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Lais de Fatima Magalhaes Souza
Rh Time Recursos Humanos Ltda.
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
Banco Bmg S.A.
Paulo Roberto Coimbra Silva(OAB:
070429MG)
Alice de Abreu Lima Jorge(OAB:
103404MG)
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001859-79.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Anderson Oliveira
Advogado
Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:
043170MG)
RECLAMADO
Viacao Transmoreira Ltda.
Advogado
Diogo Del Sarto Macedo(OAB:
078215MG)
tomar ciencia do adiamento da audiência de instrução designada
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
66
Advogado
Ellen Cristina Amaral Melgaco(OAB:
107863MG)
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais Copasa S.A.
para o dia 18/05/2016 às 15:50 horas.
REU
Notificação
Processo Nº 0001900-80.2012.5.03.0004
RECLAMANTE
Fabrizzio de Carvalho Guerra
Advogado
Lucas de Oliveira Junho(OAB:
136162MG)
RECLAMADO
Spa Engenharia Industria e Comercio
Ltda.
RECLAMADO
Rubio Ortiz Von Bentzeen Rodrigues
RECLAMADO
Andre Von Bentzeen Rodrigues
RECLAMADO
Bruno Von Bentzeen Rodrigues
RECLAMADO
Brp Participaçoes e Locações Ltda.
Intimem-se as partes para, em 48 horas, carrearem aos autos cópia
Intime-se a 1a Executada da penhora e avaliação efetuada perante
o Juízo Deprecado (VT de Caxambu), conforme autos de penhora,
avaliação e depósito(f.407) para os fins do art.884 da CLT.
Notificação
Processo Nº 0002545-71.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Edna Lucia Guimaraes Siqueira
Advogado
Marco Antonio Oliveira Freitas(OAB:
101537MG)
RECLAMADO
Caixa de Assistencia dos Advogados
de Minas Gerais
da aludida petição de acordo, para fins de análise por esta
magistrada.
Receber CTPS e PPP em 05 dias
Notificação
Processo Nº 0002001-49.2014.5.03.0004
AUTOR
Maxmillian Ataualpa Braga Pinto
Advogado
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
REU
New Momentum Ltda.
REU
Sony Brasil Ltda.
Notificação
Processo Nº 0002676-46.2013.5.03.0004
RECLAMANTE
Maria Ines Mendes Muller
Advogado
Marco Antonio Correa Ferreira(OAB:
001445MGA)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Gustavo Monti Sabaini(OAB:
076826MG)
Iintime-se o reclamante sobre os cálculos apresentados pela 2a ré,
por 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os
tomar ciência do adiamento da audiência de encerramento da
seus, indicando os itens e valores divergentes,
instrução para o dia 23/01/2015 às 10:45 horas, dispensando-se o
fundamentadamente, sob pena de homologação das contas
comparecimento das partes.
elaboradas pela reclamada.
Notificação
Processo Nº 0013200-15.2007.5.03.0004
Notificação
Processo Nº 0002071-37.2012.5.03.0004
RECLAMANTE
Rita Aparecida Fiuza Neri
Advogado
Glaubher Murilo Demaria Moura(OAB:
112678MG)
Advogado
Christiano Sanzio Bastos
Perpetuo(OAB: 118414MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Processo Nº 00132/2007-004-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Oneiran Rodrigo de Oliveira
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
Contax S.A.
Telemar Norte Leste S.A.
RECLAMADO
RECLAMADO
juntar sua CTPS aos autos, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0027100-94.2009.5.03.0004
Processo Nº 00271/2009-004-03-00.0
Tendo em vista a divergência encontrada nos
cálculos
apresentados pelas partes,determino a realização de perícia
de liquidação, nomeando, para tanto, o perito Miguel Fernando
RECLAMANTE
Advogado
Sergio Alexandre Gontijo Fernandes
Ronaldo Almeida de Carvalho(OAB:
025751MG)
Montmetal Manutencao e Montagens
Ltda.
Vale Sa
RECLAMADO
Barbosa Silva,que deverá apresentar seu laudo em 20 dias,
observando o Provimento 04/00-TRT.
Notificação
AUTOR
REU
Processo Nº 0002251-19.2013.5.03.0004
Manoel Araujo da Cunha
Copasa Aguas Minerais de Minas S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMADO
Receber alvara em 05 dias
Notificação
Processo Nº 0048700-79.2006.5.03.0004
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 00487/2006-004-03-00.3
RECLAMANTE
Simone Dalmaso do Nascimento
Silveira
Rudnei Silva Rodrigues
Gilberto Barbosa de Azevedo
Marcad Industrial Ltda.
Jeferson Jose Baeta Neto(OAB:
102688MG)
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
comparecer à Secretaria da Vara para retirar os instrumentos de
67
5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000127-26.2014.5.03.0005
RECLAMANTE
Eneida Erika Ferraz Sellera
Advogado
Adriana Passos Ferreira(OAB:
082935MG)
RECLAMADO
Cb1 Servicos Temporarios e
Merchandising Eireli
Advogado
Fábio Rogério de Souza(OAB:
129403SP)
protesto e a cópia deste despacho e comparecer ao cartório para
solicitar a baixa do protesto realizado nos autos.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho proferido nos autos na
data de 12/01/2015.
Notificação
Processo Nº 0105600-48.2007.5.03.0004
Notificação
Processo Nº 01056/2007-004-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ronaldo Ferreira da Silva
Marcia Guimaraes(OAB: 070193MG)
Remaq Comercio e Representacoes
Ltda.
Rematec Servicos Ltda.
RECLAMADO
Processo Nº 0000168-32.2010.5.03.0005
Processo Nº 00168/2010-005-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Natalia Fernandes da Silva Gomes
Frederico de Almeida
Montenegro(OAB: 097555MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Receber alvará, prazo de 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0125400-28.2008.5.03.0004
Processo Nº 01254/2008-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Ernane Marques da Silva
Alex Santana de Novais(OAB:
064101MG)
Transportadora R.t.e. Ltda.
Rodonaves - Transportes e
Encomendas Ltda.
Logiscooper Cooperativa de Trabalho
de Profissionais da Area de Transporte
Rodoviario de Cargas e Passageiros
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Processo Nº 0000188-18.2013.5.03.0005
RECLAMANTE
Tulio Fantoni Soraggi Soares
Advogado
Lucio Domingues de Medeiros(OAB:
127586MG)
RECLAMADO
Adservis Multiperfil Ltda.
Receber alvará, prazo de 05 dias.
Notificação
justificar, fundamentadamente, o pedido de reabertura de prazo
formulado à fl. 1131, em 05 dias, sob pena de indeferimento.
Notificação
Processo Nº 0000208-72.2014.5.03.0005
RECLAMANTE
Rafael Queiroz Ribeiro
Advogado
Eliezer Marconi Justino de
Oliveira(OAB: 138384MG)
RECLAMADO
Dsa Automacao Ltda.
Advogado
Valeria Pinto Ferraz(OAB: 096199MG)
Processo Nº 0152100-07.2009.5.03.0004
Processo Nº 01521/2009-004-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Luciana Maria da Silva
Daniele Flavia Mendes de Matos(OAB:
132685MG)
Saude Marques Ltda. - Bh Life/ Bh
Saude
Brini Prestadora de Servicos Ltda.
Miguel Candido Marques
Wesley Romano Ambrozio
Ana Paula Aparecida da Silva Lima
Emerson Luis Barbosa Brini
RECLAMANTE: receber alvará, prazo de 05 dias. ÀS PARTES:
receber documentos, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0000345-59.2011.5.03.0005
Processo Nº 00345/2011-005-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Terceiro
Robson do Rosario
Lusidenir Fagunde Fonseca(OAB:
065746MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Uniao Federal
Receber alvara em 05 dias
Receber alvará, prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
68
penhora.
Processo Nº 0000445-48.2010.5.03.0005
Processo Nº 00445/2010-005-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Viviane Siqueira Romualdo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
UNIÃO- INSS
Terceiro
Visa das declaracoes de imposto de renda da executada, pelo prazo
Notificação
Processo Nº 0001462-17.2013.5.03.0005
RECLAMANTE
Fabio Ribeiro Goncalves
Advogado
Matheus Braganca Lana Silveira
Ataide(OAB: 125010MG)
RECLAMADO
Qualy Servicos Gerais Ltda. - Me
RECLAMADO
Net Belo Horizonte Ltda.
RECLAMADO
Roma Fiat Ltda.
de 20 dias, na forma do art. 40, I, do CPC, após o que serão
eliminados, e indicar
da
execução, sob
meios efetivos para o prosseguimento
pena
Receber alvará, prazo de 05 dias.
de aplicação do Provimento 02/2004
Notificação
-TRT/3ª R.
Notificação
Processo Nº 0001076-89.2010.5.03.0005
Processo Nº 01076/2010-005-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Davidson Nunes Martins
Patricia Vieira da Silva(OAB:
047573MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Processo Nº 0001586-63.2014.5.03.0005
RECLAMANTE
Marcela Pinas Lopes
RECLAMADO
Empresa de Transportes Pajucara
Ltda.
Advogado
Debora Kolins da Silva(OAB:
145665MG)
Efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de
penhora.
Receber alvará, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001650-15.2010.5.03.0005
Processo Nº 01650/2010-005-03-00.8
Notificação
Processo Nº 0001215-70.2012.5.03.0005
Processo Nº 01215/2012-005-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Rutilea Costa Pereira
Walter de Andrade Pinto e Gontijo
Mendes(OAB: 054493MG)
Rn Comercio Varejista S.a
Estevao Siqueira Nejm(OAB:
107000MG)
Receber documentos que instruíram o feito, se houver, no prazo de
05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0001400-11.2012.5.03.0005
RECLAMANTE
Leandro Pereira Filho
RECLAMADO
Instalacoes Eletricas Lourenco Ltda.
RECLAMADO
Construtora Vesper Ltda.
Advogado
Breno Alves Paulino(OAB: 118400MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Cleber Nogueira Pacifico
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Adser Servicos Ltda.
Receber alvará, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001741-03.2013.5.03.0005
RECLAMANTE
Anderson Lourenco
Advogado
Gabriel Yared Forte(OAB: 042410PR)
RECLAMADO
Moinhos Vera Cruz S A
Advogado
Eurico Leopoldo de Rezende
Dutra(OAB: 026952MG)
RECLAMADA: receber alvará, prazo de 05 dias. ÀS PARTES:
receber documentos, se houver, no prazo de 05 dias, sob pena de
eliminação.
Receber certidão no prazo de 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001400-40.2014.5.03.0005
RECLAMANTE
Junhor Carlos Cirqueira
RECLAMADO
Fenix Servicos Eireli - Me
Advogado
Daniela Guimaraes de Mello(OAB:
152450MG)
Efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001901-91.2014.5.03.0005
RECLAMANTE
Joao Antonio Fernandes
Advogado
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
RECLAMADO
Brf S.A.
Advogado
Paulo Sérgio Cândido(OAB:
068859PR)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Não obstante a intimação já realizada via telefone,conf. certidão de
f. 240, ficam mais uma vez os procuradores cientes da designação
do dia 19/01/2015 às 16:00h perante a 2a VT de Formiga para oitiva
69
Processo Nº 01527/2009-005-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Flavia Segall Mucci Daniel
Alexander Cerqueira Martins(OAB:
106862MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
de testemumha. Ficam ainda intimados para vista do laudo pericial
no prazo comum de 05 dias, conforme cópias entregues pelo
Receber alvará, prazo de 05 dias.
expert..
Notificação
Processo Nº 0002586-35.2013.5.03.0005
RECLAMANTE
Priscila Chaves dos Anjos
Advogado
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S/A
6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002143-47.2014.5.03.0006
Uniao Federal
Protex Vigilância e Segurança Ltda
Autor
Réu
Receber alvará, prazo de 05 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 0122300-67.2005.5.03.0005
Processo Nº 01223/2005-005-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Flavia Helena da Silva
Escola Bíblica Permanente Sião
Marta Loide de Souza Soares
Ribeiro(OAB: 058685MG)
6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 7º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002143-47.2014.503.0006
Autor
: Uniao Federal
Réu
: Protex Vigilância e Segurança Ltda
EXPEDIENTE 00004/15
A Exma. Dra. Aline Paula Bonna, Juíza do Trabalho Substituta,
Receber alvará, prazo de 05 dias.
na
forma da lei,
Notificação
Processo Nº 0131800-55.2008.5.03.0005
Processo Nº 01318/2008-005-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Rodrigo Pires Dias
Banco Bmg S.A.
Adriana da Veiga Ladeira(OAB:
047309MG)
Rh Time Recursos Humanos Ltda.
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,
CITADO o Executado Protex Vigilância e Segurança
Ltda.
(CNPJ
00-215-978/0001-70 a PAGAR, em 30 (trinta) dias, ou garantir
Receber alvará, prazo de 05 dias.
a
execução, sob pena de penhora, a quantia de R$29.795,10, e
Notificação
Processo Nº 0141800-80.2009.5.03.0005
Processo Nº 01418/2009-005-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Paulo Cesar Alves
Genoveva Martins de Moraes(OAB:
056904MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Hospital da Crianca Sao Jose
Associação de Proteção Ao
Excepcional
correção
monetária relativos a execução de DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, no
processo
supra, conforme o art.8º, IV da lei 6830 de 22 de setembro de 1980.
CDA: 60 5 14 004296-13
DATA DA INSCRIÇÃO: 21/03/2014
CDA: 60 5 14 007482-04
DATA DA INSCRIÇÃO: 26/06/2014
Receber alvará, prazo de 05 dias.
CDA: 60 5 14 007483-95
DATA DA INCRIÇÃO: 26/06/2014
Notificação
Processo Nº 0152700-25.2009.5.03.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
CDA: 60 5 14 007484-76
DATA DA INCRIÇÃO: 26/06/2014
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
70
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
CDA: 60 5 14 007485-57
DATA DA INSCRIÇÃO: 26/06/2014
Ass. Dra. Aline Paula Bonna
Tomar ciencia da decisao, no prazo legal.
Juíza do Trabalho Substituta
Eu, João Bispo Caroba, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
Notificação
Processo Nº 0001169-15.2011.5.03.0006
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Processo Nº 01169/2011-006-03-00.0
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000193-42.2010.5.03.0006
Processo Nº 00193/2010-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Delson de Miranda Tolentino
Renato de Andrade Gomes(OAB:
063248MG)
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
081881MG)
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A. Usiminas
Usiprev - Caixa dos Empregados da
Usiminas
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Juliana de Souza Donato
Banco Bmg S.A.
Atento Brasil S.A.
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Tomar ciência de que foi convertido em penhora o valor bloqueado
na conta bancária, via Bacenjud. Prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001207-61.2010.5.03.0006
Processo Nº 01207/2010-006-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Euler Dorleto Vieira
Marcelo Luiz de Souza Alves(OAB:
098010MG)
Albina Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
RECLAMADO
ter vista dos autos e certidão de fs. 2005-verso. Prazo de 10
dias, após o qual os autos retornarão ao arquivo.
Notificação
ter vista, como requerido. Prazo de 05 dias, após o qual os autos
retornarão ao arquivo.
Processo Nº 0000302-22.2011.5.03.0006
Notificação
Processo Nº 00302/2011-006-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Lorrany de Souza Candido
Contax S.A.
Tnl Pcs S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Processo Nº 0001249-13.2010.5.03.0006
Processo Nº 01249/2010-006-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
ter vista dos autos, no prazo de 10 dias, após o qual os autos
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
retornarão ao arquivo.
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 0000529-12.2011.5.03.0006
RECLAMADO
RECLAMADO
Processo Nº 00529/2011-006-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Felipe Luiz Borges Machado
Nilsa Rosa de Melo(OAB: 083239MG)
Accenture do Brasil Ltda.
ter vista, como requerido. Prazo de 05 dias, após o qual os autos
RECLAMADO
RECLAMADO
Omar Antonio Tomaz
Abelardo de Oliveira Flores(OAB:
079889MG)
Telemar Norte Leste S.a
Engenharia e Construcoes Adg Ltda.
Telemont Engenharia de
Telecomunicacoes S.a
Conset - Assessoria e Consultoria Em
Recursos Humanos Ltda.
Construtel Telecomunicacoes e
Eletricidade Ltda.
Prologi Consultoria e Logistica
Empresarial Ltda.
Multicel Telecomunicacoes Ltda.
Gt Servicos Em Telecomunicacoes e
Informatica Ltda.
impugnar os cálculos homologados, no prazo de 05 dias (art.
884/CLT).
retornarão ao arquivo.
Notificação
Processo Nº 0000749-39.2013.5.03.0006
RECLAMANTE
Aurea do Carmo Duraes
Advogado
Ernany Ferreira Santos(OAB:
046492MG)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001252-26.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Marcia Aparecida Viana Lemos
RECLAMADO
Makro Atacadista Sociedade Anonima
Advogado
Anderson de Souza Rocha(OAB:
140287MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
71
tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados e
Notificação
QUITAR o débito, em 15 dias, sob pena de multa (art. 475-J/CPC),
inclusão do nome no cadastro do BNDT - Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas e imediata execução.
Processo Nº 0002040-40.2014.5.03.0006
AUTOR
Joao Paulo Gomes de Faria
Advogado
Leandro Ferreira da Luz(OAB:
079739MG)
REU
Adidas do Brasil Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001295-60.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Neiriane Aparecida Martins
RECLAMADO
Belo Horizonte Comercio de Livros e
Informatica Ltda.
Advogado
Marco Aurelio Ferreira Lisboa(OAB:
092369SP)
Tomar ciência:"Nada a prover. Aguarde-se a garantia do juízo
conforme disposto na parte final do despacho 26617/14. I."
Notificação
Tomar ciência de que foi convertido em penhora o(s) valor(es)
bloqueado(s) na(s) conta(s) bancária(s), via Bacenjud. Prazo de 05
dias.
Processo Nº 0002074-49.2013.5.03.0006
RECLAMANTE
Jeane Fabrine Gomes de Almeida
Silva
Advogado
Amadeus Carlos de Miranda
Pimenta(OAB: 126018MG)
RECLAMADO
Golden Fenix Ltda. - Me
Notificação
Processo Nº 0001440-19.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Elieto Lourenco da Silva
Advogado
Ismario Jose de Andrade(OAB:
043215MG)
RECLAMADO
Direcional Patrimar Maragogi
Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
tomar ciência:"Não conheço dos cálculos apresentados pela
reclamante posto que inobservado o disposto no no art. 2o do
Provimento 04/00, além da apuração de valor não reconhecido na
decisão (ex.: honorário pericial) e não inclusão das custas
processuais na conta. Intime-se a autora para ciência e, querendo,
retificar a conta. Prazo de 10 dias.
Receber alvará e, querendo, impugnar a conta homologada, no
prazo legal (art. 884 da CLT).
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001547-63.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Wemerson Bras Esteves da Rocha
Advogado
Marcelo Franca Azeredo(OAB:
108241MG)
RECLAMADO
Territorial Transportes e
Empreendimentos Ltda.
Advogado
Nizan Oliveira Amorim Junior(OAB:
060006MG)
Processo Nº 0002177-22.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Fabiana Dias Vital Vieira
Advogado
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
RECLAMADO
Finaustria Ass Adm Servs Credito
Participacoes S/A.
RECLAMADO
Banco Itaucred Financiamentos S/A.
RECLAMADO
Fundacao Saude Itau
Tomar ciencia do indeferimento da Tutela antecipada. Prazo legal.
Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, vista às partes sobre os
esclarecimentos periciais, prazo sucessivo de 05 dias, com
intervalo de 48 horas, iniciando pelo(s) Reclamante(s). I.
Notificação
Processo Nº 0022300-56.2005.5.03.0006
Processo Nº 00223/2005-006-03-00.1
Notificação
Processo Nº 0001775-38.2014.5.03.0006
RECLAMANTE
Eliana Carvalho Costa
RECLAMADO
B M Neto Eletro Metalurgica - Me
RECLAMADO
Tecnishi Industria e Comercio Ltda.
Advogado
Tarley Araujo Couto Gontijo(OAB:
055741MG)
apresentar chave de conectividade social e comprovar o
pagamento da parcela do acordo vencida ou quitá-la acrescida
da multa pactuada, em 48 HORAS, sob pena de inclusão do
nome no cadastro do BNDT
Banco
Nacional
Trabalhistas e imediata execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
de
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (INSS)
Leandro Rodrigues Pinto
Rodrigo Abreu Ferreira(OAB:
070043MG)
Transclinica Ltda.
Realmed Assistencia A Saude Ltda.
Marcus Vinicius Afonso Pereira
Maria da Conceicao Afonso Ribeiro
Pereira
Jorge Shimoide
Mizue Minato Shimoide
Getulio Pastor Ferreira
Celeiro Serviços Médicos Ltda.
Devedores
Mantenho o disposto no despacho de f. 2010, vez que o vínculo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
72
RECLAMADO
Verde Lazer Administracao Clubes
Ltda.
Regis e Assis Comercio
Representacoes e Laser Ltda.
Valeria Conceição de Assis
Helena Regis Teixeira
pode ser comprovado através de cópia(s) de decisão(ões)
proferida(s) nos autos (vide f. 1981).
Notificação
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Processo Nº 0025800-77.1998.5.03.0006
Processo Nº 00258/1998-006-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Adao Mendes da Silva
Aparecida de Fatima Esteves
Queiroz(OAB: 063143MG)
Jat Service Ltda. - Me
Janio Rodrigues Alves de Oliveira
Carlos Cezar Abreu
Emerson da Silva Pinto
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 8º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001634-47.2013.503.0008
RECLAMANTE
: Junia Marilia Gomes Gusmao
RECLAMADO
: Verde Lazer Administracao Clubes Ltda.
EXPEDIENTE 00008/15
Nada a prover quanto ao 2o pedido, vez que já lançada restrição
sobre circulação do aludido veículo.
O Exmo. Dr. Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, Juiz do Trabalho
Substituto, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001019-60.2013.5.03.0007
RECLAMANTE
Priscila dos Santos Oliveira
Advogado
Emmanuel Cezar Alvares de
Menezes(OAB: 060732MG)
RECLAMADO
Localiza Rent A Car S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, Verde Lazer Administração Clubes
Ltda e
Regis e Assis Comércio e Representações e Lazer Ltda estão
citadas
para pagar o montante de R$54.718,23, em 48 horas, sob pena
de
Receber documentos, em 05 dias, sob pena de eliminação, nos
execução.
termos do Prov. 01/08 do Eg. TRT/3.
Eu, Luciana Magalhaes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Notificação
Processo Nº 0001236-69.2014.5.03.0007
RECLAMANTE
Renata Saldanha Silva
Advogado
Flavio Carvalho Monteiro de
Andrade(OAB: 100041MG)
RECLAMADO
Siemg Sistema Integrado de Ensino de
Minas Gerais Ltda.
RECLAMADO
CTE Consultoria Tecnica Educacional
Ltda
RECLAMADO
Centro de Ensino Superior
Inconfidencia de Minas Ltda.
RECLAMADO
Fundacao de Apoio A Acao Social,
Cultural, Educacional e Ao
Desenvolvimento Tecnologico e
Cientifico Fead-Minas-fundacao Feadminas
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti
Juiz do Trabalho Substituto
Edital
Processo Nº 0001740-09.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Raquel Emiliana Santos
RECLAMADO
Zurick Minas Brasil
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vista dos documentos juntados pela reclamada, 05 dias.
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 8º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001740-09.2013.503.0008
8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001634-47.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Junia Marilia Gomes Gusmao
RECLAMANTE
: Raquel Emiliana Santos
RECLAMADO
: Zurick Minas Brasil
EXPEDIENTE 00009/15
O Exmo. Dr. Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, Juiz do Trabalho
Substituto, na forma da lei,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
73
Notificação
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Processo Nº 0000562-93.2011.5.03.0008
ou dele
Processo Nº 00562/2011-008-03-00.9
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
RECLAMANTE
Advogado
sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada Qualy
RECLAMADO
Celio Junior Arruda
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Viacao Cometa S.A.
Serviços
Gerais Me a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo
preclusivo de 10 dias e na forma do Prov.04/00.
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Intime-se o reclamante a tomar
ciência do
Eu, Luciana Magalhaes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
cálculo do reclamado apresentando seus próprios
cálculos em caso de discordância, nos termos do Prov.04/00 em
10 dias.
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Notificação
Processo Nº 0000565-14.2012.5.03.0008
Ass. Dr. Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti
Processo Nº 00565/2012-008-03-00.3
Juiz do Trabalho Substituto
RECLAMANTE
RECLAMADO
Notificação
Notificação
Advogado
Processo Nº 0000135-28.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Marileide Oliveira Alves
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Trevoservis Ltda.
RECLAMADO
Pm/mg A/c Procuradoria Geral do
Estado de Minas Gerais
Claudio Antonio Cordeiro da Silva
Rodopass Transporte Coletivo de
Passageiros Ltda.
Marcos Paulo Resende Neves(OAB:
075128MG)
Intime-se o reclamado (f.66) para
retirar
documentos (CD) que
estão com a Diretora de Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena
de eliminação. Decorrido o prazo, não retirados os documentos,
eliminem-se os CD e retornem-se os autos ao arquivo.
Tendo em vista os termos da decisão transitada em julgado, nada
Notificação
a deferir ao reclamante. I.
Notificação
Processo Nº 0000453-74.2014.5.03.0008
RECLAMANTE
Ana Carolina Venades Moreira
Advogado
Mariza Carvalho Campos(OAB:
044775MG)
RECLAMADO
Lider Telecom Comercio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
RECLAMADO
Embratel Empresa Brasileira de
Telecomunicacoes
Processo Nº 0000665-95.2014.5.03.0008
RECLAMANTE
Poliana Lima Rizzo Ferreira
RECLAMADO
Barbara Lima Industria e Comercio de
Artefatos de Couro Ltda.
Advogado
Jovelino Saldanha da Silva(OAB:
038257MG)
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Anote-se o trânsito em julgado.
Intime-se o reclamado para apresentar cálculos, nos termos
do Prov.04/00 em 10 dias.
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Aguarde-se o prazo assinado à
f.207.
Notificação
Processo Nº 0000535-42.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Vanderlei Adriano Dias de Carvalho
Advogado
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
RECLAMADO
3tec Limitada Epp
Notificação
Processo Nº 0000740-71.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Glayson Staccioli
RECLAMADO
Qualy Servicos Gerais Ltda. - Me
RECLAMADO
Itautec S.A.
Advogado
Leonardo de Lima Naves(OAB:
091166MG)
apresentar, em 10 preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo
com o Prov.04/00.
Intime-se o reclamante (f.276) para
retirar
documentos que
estão com a Diretora de Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena
de eliminação. Decorrido o prazo, não retirados os documentos,
eliminem-se os documentos e retornem-se os autos ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000882-41.2014.5.03.0008
RECLAMANTE
Luciano Fernandes
Advogado
Ana Paula Drumond Barbosa(OAB:
133292MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Daniela Caldas Vieira Silva(OAB:
139896MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Tim Celular S.A.
RECLAMADO
RECLAMADO
74
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0001646-66.2010.5.03.0008 - Processo PJe-JT
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Vista ao reclamante para
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
manifestação sobre cálculos do reclamado, apresentando seus
Autor: POLIANA EFIGENIA GUIMARAES
próprios cálculos em caso de discordância, nos termos do
Réu: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A e outros
Prov.04/00, no prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001090-25.2014.5.03.0008
RECLAMANTE
Ana Lucia de Souza
RECLAMADO
Minas Sol Hoteis Ltda.
Advogado
Virgilio Nogueira Diniz(OAB:
068006MG)
Fica V. Sa. intimado para:
Apresentar documento com poderes para receber e dar quitação,
em 05 dias.
Em 14 de janeiro de 2015.
CAROLINA NUNES ACHILLES
Vista à recda por l0 dias dos cálculos do recte.
Notificação
Processo Nº 0001665-72.2010.5.03.0008
Processo Nº 01665/2010-008-03-00.5
Notificação
Processo Nº 0001632-48.2011.5.03.0008
Processo Nº 01632/2011-008-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Florestano Cassese
Vale S.A.
Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB:
087880MG)
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL-VALIA
RECLAMADO
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Anny Mara Carvalho Teixeira
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Tnl Pcs S.A.
Intime-se o reclamado Contax para retirar documentos (CD) que
estão com a Diretora de Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Vista ao reclamado pelo prazo de
de eliminação. Decorrido o prazo, não retirados os documentos,
10 dias, como requerido. I.
eliminem-se os CD e retornem-se os atuos ao arquivo.
Intimação
Processo Nº RTSum-0001646-66.2010.5.03.0008
Relator
EDUARDO AURELIO PEREIRA
FERRI
AUTOR
POLIANA EFIGENIA GUIMARAES
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
MARINA MENDONCA PINHEIRO
FIGUEIREDO(OAB: 166547)
ADVOGADO
FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB:
159740)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES
ALMEIDA(OAB: 87801)
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339)
8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE MG - CEP: 30190-080
Notificação
Processo Nº 0001683-54.2014.5.03.0008
Consignante
Cidade Administracao e
Empreendimentos Ltda.
Advogado
Ronaldo Nogueira Santos Junior(OAB:
142227MG)
Consignatário
Pedro Henrique Rossi de Oilveira
Fraga
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Intime-se o consignante para
retirar CTPS acostada aos autos e devolvê-la anotada,
conforme ata de f.23, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001755-75.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Izaias Antonio dos Santos Batista
Advogado
Adriana Aparecida de Mendonca(OAB:
065786MG)
RECLAMADO
Realize Servico e Comercio Ltda.
(31) 33307508 - [email protected]
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Vista ao reclamante para
Destinatário:
manifestação sobre cálculos do reclamado, apresentando seus
FABIO LOPES VILELA BERBEL
próprios cálculos em caso de discordância, nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Prov.04/00, no prazo de 10 dias.
75
de eliminação. Decorrido o prazo, não retirados os documentos,
eliminem-se os documentos e retornem-se os autos ao arquivo.
Notificação
Agravante
Advogado
Agravado
Processo Nº 0001804-82.2014.5.03.0008
Acao Contact Center Ltda.
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
Rayane Gomes Medeiros
Notificação
Processo Nº 0173600-59.2005.5.03.0008
Processo Nº 01736/2005-008-03-00.2
Autor
Réu
Advogado
Réu
Réu
Réu
Retirar cópias do AI, em 10 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0002186-12.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Irani Nunes Pereira
RECLAMADO
Projecon Projetos e Construcoes Ltda.
Advogado
Joao Paulo Ferreira de Campos
Viana(OAB: 116034MG)
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Retirar Certidão requerida na Secretaria da Vara.
Notificação
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Processo Nº 0002192-82.2014.5.03.0008
RECLAMANTE
Andre Luiz Ferreira Oliveira
Advogado
Patricia Tamieti de Almeida
Gomes(OAB: 082420MG)
RECLAMADO
Hypermarcas S.A.
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Intime-se o reclamante a tomar
ciência da devolução da correspondência de f.368 para, no prazo de
Réu
Terceiro
Uniao Federal
Frigorifico Sao Joao Comercio de
Carnes Ltda. - Epp
Bruno Silva Matos(OAB: 099106MG)
Valdemiro Parreiras de Souza
Frigorifico J. M. R. Ltda.
Industria de Alimentos Modelo Ltda. Epp
Industria de Alimentos Vale do Mucuri
Ltda.
Salermo Industria de Alimentos Ltda.
Industria Frigorifica Norte de Minas Ltd
Industria de Alimentos Camponesa
Ltda.
Transportadora Providencia Ltda.
Frigorifico Norte de Minas Ltda.
Industria de Carnes e Derivados Sao
Joao Ltda.
Deliciare Industria Frigorifica Ltda.
Vg Comercio Representacao Ltda.
Dias e Silva Empreendimentos Ltda.
Hipercarnes Industria e Comercio Ltda.
Frigolu Industria Alimenticia Ltda.
Sagrada Familia Representacao
Comercial Ltda.
Cesar da Silva (açougue do Boi)
Rui Capanema
05 dias, fornecer endereço atualizado do reclamado.
C.D.A.(s): 6050100757030;
Notificação
Vista da petição da União, prazo 10 dias.
Processo Nº 0002635-67.2013.5.03.0008
RECLAMANTE
Jose Geraldo Pessoa Chaves
Advogado
Lair Renno de Figueiredo(OAB:
071861MG)
RECLAMADO
Banco Citibank S.A.
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
no Art.162, parágrafo 4a do CPC: Vista ao reclamante para
manifestação sobre cálculos do reclamado, apresentando seus
próprios cálculos em caso de discordância, nos termos do
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Prov.04/00, no prazo de 10 dias.
Endereço : R. Mato Grosso, 468, 9º Andar
Edital de Praça Nº 00009/15
Notificação
Processo Nº 0093300-08.2008.5.03.0008
A Exma. Juíza Dra. Denise Amancio de Oliveira,Juíza da Vara do
Processo Nº 00933/2008-008-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Trabalho, torna público que, no dia 28/01/2015, às 09:00 horas, à
Roberto Pietra Papa
Emerson Serravite(OAB: 072336MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Estado de Minas Gerais
Logpar Logistica e Participacoes Ltda.
Rua
Mato Grosso 468 15° Andar Barro Preto, serão levados a público
por
pregão de vendas e arrematação, os seguintes bens com suas
respectivas
Intime-se o reclamante (f.1234) para retirar documentos
que
estão com a Diretora de Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
avaliações:
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0000023-56.2013.5.03.0009
RECLAMANTE
Alcaide de Souza Neves
RECLAMADO
Estilo Servicos Automotivos Ltda.
RECLAMADO
Warley Silvano de Moraes Pinto
RECLAMADO
Eladia Silveira Bastos de Morais
RECLAMADO
Rapidim Service Ltda.
RECLAMADO
76
: Estilo Servicos Automotivos Ltda.
EXPEDIENTE 00010/15
A Exma. Dra. Denise Amancio de Oliveira, Juíza da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
01 Compressor da marca Schulz, nº de série C-075842, volume
ou dele
interno
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
257 L, pressão de teste hidrostático 20.20kgf/cm, pressão máxima
e
de
não sabido ficam, por meio deste, intimados os réus ESTILO
trabalho admissível 13.50kgf/cm. Data de fabricação 07/99. Em
SERVIÇOS
bom
AUTOMOTIVOS LTDA, WARLEY SILVANO DE MORAES PINTO,
estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$5.500,00;
ELADIA SILVEIRA
03 pistolas de pintura marca walcom Slim, avaliadas em R$500,00,
BASTOS DE MORAIS, de que foi designada praça dos bens
cada;
penhorados para
01 Painel de secagem Explorer com três lampadas, avaliado em
dia 28/01/15, às 09h, na rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro
R$700,00.
Preto,
Valor da avaliação
: R$ ************7.700,00
e eventual leilão em 04/02/15, mesmo horário e endereço.
VALOR TOTAL
: R$ ************7.700,00
Eu, Alexandre Santoro Francisco, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
15/2008,
que
art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
Ass. Dra. Denise Amancio de Oliveira
subsidiariamente.
Juíza da Vara do Trabalho
Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão
para
Edital
o dia 04/02/2015 a partir das 09:00 horas, à Rua Mato Grosso 468
15° Andar Barro Preto.
Eu, Alexandre Santoro Francisco, Diretor(a) de Secretaria,
Processo Nº 0000564-55.2014.5.03.0009
RECLAMANTE
Alexandro Machado de Oliveira
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
RECLAMADO
Shopping Estacao Bh
subscrevi o
presente edital aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Denise Amancio de Oliveira
Juíza da Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 9º Andar - Belo Horizonte - MG
Edital
Processo Nº 0000023-56.2013.5.03.0009
RECLAMANTE
Alcaide de Souza Neves
RECLAMADO
Estilo Servicos Automotivos Ltda.
RECLAMADO
Warley Silvano de Moraes Pinto
RECLAMADO
Eladia Silveira Bastos de Morais
RECLAMADO
Rapidim Service Ltda.
Nro Único CNJ : 0000564-55.2014.503.0009
RECLAMANTE
: Alexandro Machado de Oliveira
RECLAMADO
: Protex Vigilância e Segurança Ltda
EXPEDIENTE 00007/15
A Exma. Dra. Denise Amancio de Oliveira, Juíza da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
JUSTIÇA DO TRABALHO
FAZ SABER a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ou dele
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 9º Andar - Belo Horizonte - MG
tiverem conhecimento, que, por se encontrar em local
Nro Único CNJ : 0000023-56.2013.503.0009
não sabido fica, por meio deste, o réu/executado PROTEX
RECLAMANTE
VIGILÂNCIA E
: Alcaide de Souza Neves
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
incerto
e
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
77
SEGURANÇA LTDA citada para que pague, em 48 (quarenta e oito
15/2008,
horas),
art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
ou garanta a execução, sob pena de penhora, com acréscimo de
Ass. Dra. Denise Amancio de Oliveira
juros,
Juíza da Vara do Trabalho
correção monetária e das despesas da Lei 10.537/02, a quantia
Notificação
Notificação
de
R$24.299,08, valor atualizado até 30/11/2014.
Processo Nº 0000023-56.2013.5.03.0009
RECLAMANTE
Alcaide de Souza Neves
Advogado
Wilson Luiz Xavier Amaral(OAB:
118449MG)
RECLAMADO
Estilo Servicos Automotivos Ltda.
RECLAMADO
Warley Silvano de Moraes Pinto
RECLAMADO
Eladia Silveira Bastos de Morais
RECLAMADO
Rapidim Service Ltda.
Advogado
Evanir Humberto Piquerotti(OAB:
060229MG)
Eu, Alexandre Santoro Francisco, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
15/2008,
art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Denise Amancio de Oliveira
Juíza da Vara do Trabalho
Edital
Tomar ciência de que foi designada praça dos bens penhorados
Processo Nº 0002460-07.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Daniel Ribeiro Gomes
RECLAMADO
Seitec Servicos Especializados Em
Instalacoes Tecnicas Ltda.
para dia 28/01/15 às 09:00 horas, na Rua Mato Grosso, 468 - 15°
andar - Barro Preto, e eventual leilão para o dia 04/02/15 às 09:00
horas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 9º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002460-07.2012.503.0009
RECLAMANTE
: Daniel Ribeiro Gomes
RECLAMADO
: Seitec Servicos Especializados Em Instalacoes
Processo Nº 0000033-66.2014.5.03.0009
RECLAMANTE
Marcos Lima Duarte
RECLAMADO
Mr Park Estacionamento Rotativo Ltda.
Advogado
Sergio Monteiro Lima(OAB:
033195MG)
Nos termos da Portaria no. 01/2008, editada pela Exma. Juíza
Tecnicas Ltda.
Denise Amâncio de Oliveira, da 9a. Vara do Trabalho de Belo
EXPEDIENTE 00008/15
Horizonte, encaminhei os autos para intimação da ré a fim de que,
A Exma. Dra. Denise Amancio de Oliveira, Juíza da Vara do
no prazo de 05 dias, comprove os recolhimentos previdenciários,
Trabalho,
bem como o pagamento das custas processuais, sob pena de
na forma da lei,
execução.
FAZ SABER a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento, que, por se encontrar em local
incerto
não sabido fica, por meio deste, o réu/executado SEITEC
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA citada
para que pague, em
48 (quarenta e oito horas), ou garanta a execução, sob pena
e
Notificação
Processo Nº 0000774-09.2014.5.03.0009
RECLAMANTE
Arles Cecilio do Nascimento
RECLAMADO
Usinagem e Calderaria Industrial
Modulo Ltda.
Advogado
Priscila Gomes de Souza(OAB:
152574MG)
RECLAMADO
Arcelormittal Mineracao Serra Azul
S.A.
de
penhora, com acréscimo de juros, correção monetária e das
vista da manifestação do Excepto pelo prazo comum de 5 dias.
despesas
da Lei 10.537/02, a quantia de R$39.709,78.
Eu, Alexandre Santoro Francisco, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi
o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000896-90.2012.5.03.0009
RECLAMANTE
Denis Pereira Lourenco
Advogado
Rangel Gustavo Costa Caetano(OAB:
097413MG)
RECLAMADO
Gp - Guarda Patrimonial de Minas
Gerais Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
de f. 1533/1536, pelo prazo de 10 dias.
Notificação
Recolher os documentos que instruíram a ação, no prazo de 5 dias,
Processo Nº 0119600-09.2005.5.03.0009
sob pena de arquivamento do feito no estado em que se encontra.
Notificação
Processo Nº 0000930-02.2011.5.03.0009
Processo Nº 00930/2011-009-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Francielle Silva Almeida Magalhaes
Casa Bahia Comercial Ltda.
Adriana Corrochano(OAB: 166369SP)
78
Processo Nº 01196/2005-009-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Fabricio Pereira Barreto
Telemar Norte Leste S.A.
Contax Mobitel S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Receber alvará em 05 dias.
Receber alvará em 05 dias.
10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Notificação
Processo Nº 0000939-61.2011.5.03.0009
Processo Nº 00939/2011-009-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Humberto Ferreira Batista
Cemig Geracao e Transmissao S.A.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Processo Nº 0001521-53.2014.5.03.0010
RECLAMANTE
Jose Batista Pereira
RECLAMADO
Aripuana Incorporacoes Spe Ltda.
RECLAMADO
Lemore Empreendimentos Ltda.
RECLAMADO
Lopes Fonseca Participações e
Administração de Negócios Ltda.
Nos termos da Portaria no. 01/2008, editada pela Exma. Juíza
Denise Amâncio de Oliveira, da 9a. Vara do Trabalho de Belo
JUSTIÇA DO TRABALHO
Horizonte, encaminhei os autos para vista à ré pelo prazo de 15
10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
dias, conforme requerido às fls.1245/1246.
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 9º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001521-53.2014.503.0010
Notificação
Processo Nº 0002547-26.2013.5.03.0009
RECLAMANTE
Nerivaldo Pereira Coelho
Advogado
Fabiana Salgado Resende(OAB:
097483MG)
RECLAMADO
Br Retifica
RECLAMANTE
: Jose Batista Pereira
RECLAMADO
: Aripuana Incorporacoes Spe Ltda.
EXPEDIENTE 00005/15
O Exmo. Dr. Marcelo Furtado Vidal, Juiz da Vara do Trabalho, na
forma
da lei,
Vista dos autos por 10 dias.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Notificação
Processo Nº 0097300-48.2008.5.03.0009
Processo Nº 00973/2008-009-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Ricardo Cesar Ribeiro
Reginaldo Cesar Ribeiro
Yolanda da Silva Ribeiro
Djalma Jose Bois(OAB: 022402MG)
Roberta Aparecida Ribeiro
Frigorifico Alvorada Ltda.
Matosinho Alves da Silva
Marcio Alves da Silva
Salsicharia Real Ltda.
Alvair Jose Mota
Guilherme Augusto da Silva
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, intimado a proceder à anotação na
CTPS do
reclamante, no prazo de cinco dias.
Eu, Marcelo Vasconcelos Guimaraes, Diretor(a)
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Marcelo Furtado Vidal
Juiz da Vara do Trabalho
Juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 9a. Vara do Trabalho de
Belo Horizonte, encaminhei os autos à autora para vista do ofício
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
de
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
79
Notificação
Edital
Processo Nº 0001645-70.2013.5.03.0010
RECLAMANTE
Hudson Tulio Duarte da Silva
RECLAMADO
Instituto das Pequenas Missionarias de
Maria Imaculada
Advogado
Camila Braga da Cunha(OAB:
125647MG)
Processo Nº 0215300-84.1997.5.03.0011
Processo Nº 02153/1997-011-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Elizabeth Maria da Silva
Pontual Organizacao Contabil Sc Ltda.
Cesar Jorge da Silva
Nilson Wagner Feliciano
De ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento ao
disposto nos termos do artigo 162, parágrafo 4o.
intime-se o(a)
procurador(a)
do
CPC:
à devolução dos autos, no prazo
de 48 horas, sob pena de expedição de mandado para busca
JUSTIÇA DO TRABALHO
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 10º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único TST : 02153-1997-011-03-00-0
e apreensão.
Nro Único CNJ : 0215300-84.1997.503.0011
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002238-96.2013.5.03.0011
RECLAMANTE
Adriano da Silva Nonato
RECLAMADO
Sermap Ltda. Servicos Manutencao de
Postos Me
RECLAMANTE
: Elizabeth Maria da Silva
RECLAMADO
: Pontual Organizacao Contabil Sc Ltda.
EXPEDIENTE 00011/15
O Exmo. Dr. André Barbieri Aidar, Juiz do Trabalho Substituto,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
JUSTIÇA DO TRABALHO
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
e
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 10º Andar - Belo Horizonte - MG
não sabido ficam, por meio deste, intimados CESAR JORGE DA
Nro Único CNJ : 0002238-96.2013.503.0011
SILVA, CPF
RECLAMANTE
: Adriano da Silva Nonato
492.250.576-87 e NILSON WAGNER FELICIANO, CPF
RECLAMADO
: Sermap Ltda. Servicos Manutencao de Postos
134.019.806-10, da
Me
liberação de valores existentes nas contas de fls. 289/290, em
EXPEDIENTE 00009/15
favor
O Exmo. Dr. André Barbieri Aidar, Juiz do Trabalho Substituto,
do reclamante.
na
Eu, Ana Luisa Ciciliano de Novais, Diretor(a) de
forma da lei,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
TST.CSJT.GP nº
ou dele
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Ass. Dr. André Barbieri Aidar
não
Juiz do Trabalho Substituto
sabido fica, por meio deste, INTIMADO, Sermap
Secretaria,
Ltda.
Serviços
Manutenção de Postos ME, CNPJ 17.448.341/0001-27, para
ciência, no
prazo legal, de que foi liberado à União-INSS valor convolado.
Eu, Ana Luisa Ciciliano de Novais, Diretor(a) de
Secretaria,
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001779-94.2013.5.03.0011
RECLAMANTE
Roberto Luiz da Silva
RECLAMADO
Pearson Education do Brasil Ltda.
Advogado
Daniel de Luca e Castro(OAB:
137169SP)
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. André Barbieri Aidar
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
o procurador do reclamado deverá dar ciência ao seu cliente da
audiência designada, devendo fornecer o correto endereço do
mesmo, no prazo de 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
80
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº 0139800-36.2002.5.03.0011
Processo Nº 01398/2002-011-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Valdir Ferreira Sales
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
Valdir Ferreira Sales
C.h. Ferreira Costa Empreendimentos
Ltda.
Alexander Ezequiel de Macedo
Jorge Fernandes de Souza
Alexandre Correa
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000229-27.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Michelle de Carvalho Rodrigues
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos Sa
RECLAMADO
Tim Brasil S/A
Tomar ciencia da juntada de nova procuracao no feito.
Notificação
Vista das informações prestadas relativas à previdência privada,
seguros e outras aplicações financeiras. Indicar, no prazo de 30
dias, meios idôneos para o pagamento da execução.
12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000711-72.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Leticia Grasielle de Paula Marques
RECLAMADO
Thamirys Suellem de Carvalho Vianna
RECLAMADO
Castorina Amaral
RECLAMADO
Diva Silva Vianna
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº 0000312-43.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Ule Ferreira Borges
RECLAMADO
A & C Centro de Contatos S.A.
RECLAMADO
Claro S.A.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.212.
Notificação
Processo Nº 0000362-69.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Alexandre Pflueger Profeta
Advogado
Walker Tonello Junior(OAB:
064738MG)
RECLAMADO
Fixti Soluções Em Tecnologia da
Informação Ltda.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 10º Andar - Belo Horizonte - MG
em face da divergencia entre os valores apurados pelas partes fica
Nro Único CNJ : 0000711-72.2014.503.0012
determinada a realizacao de pericia. Nomeado(a) o(a) perito(a):
RECLAMANTE
: Leticia Grasielle de Paula Marques
ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA.
RECLAMADO
: Thamirys Suellem de Carvalho Vianna
EXPEDIENTE 00003/15
A Exma. Dra. Silvia Maria Mata Machado Baccarini, Juíza do
Trabalho
Substituta, na forma da lei,
Notificação
Processo Nº 0000423-27.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Mara Machado Guimaraes Corradi
Advogado
Gabriel Corradi Machado Sousa(OAB:
103968MG)
RECLAMADO
Transportadora Jacui Minas Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a 1ª ré, Thamirys Suellem
de
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), dê-se ciência ao
reclamante da devolução ofício nº1381/14, com a informação
mudou-se, devendo diligenciar, no sentido de fornecer endereço
atualizado, no prazo de 10 dias.
Carvalho Vianna, CPF n° 073.642.166-18, a tomar ciência da
decisão
proferida nestes autos, no prazo legal.
Eu, Phillipe Martins Roque, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Notificação
Processo Nº 0000450-44.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Marly Carmem da Conceicao
Advogado
Jose Carlos Gobbi(OAB: 054521MG)
RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Intime-se
Ass. Dra. Silvia Maria Mata Machado Baccarini
de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
a reclamante, para retirar os seus documentos, no prazo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
Processo Nº 0000662-65.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Cleubert Richard de Oliveira
RECLAMADO
Stola do Brasil Ltda.
RECLAMADO
Fiat Automoveis S.A.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
81
Sonia Teixeira dos Santos
Carolina Maranhao Sousa(OAB:
098199MG)
Contax Mobitel S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Telemar Norte Leste S.a
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.544.
Vista para as partes, pelo prazo legal de 10 dias. (prazo comum).
Notificação
Processo Nº 0000688-97.2012.5.03.0012
Notificação
Processo Nº 00688/2012-012-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Vinicius Reis Motta
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
Ivone Aparecida da Silva(OAB:
070513MG)
Itau Unibanco S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), vista às partes dos
Processo Nº 0001474-73.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Luiz Henrique Chagas
Advogado
Alberto Botelho Mendes(OAB:
070313MG)
RECLAMADO
Alpha Vigilancia e Seguranca Ltda.
Vista para o autor, para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001618-86.2010.5.03.0012
cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo comum de
05 dias.
Processo Nº 01618/2010-012-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Notificação
Processo Nº 0000776-04.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Tiago da Fonseca Procopio
Advogado
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Vista para as partes, pelo prazo legal de 10 dias.(prazo comum).
Notificação
Processo Nº 0001077-48.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Elisete Aparecida Pinheiro Lopes
RECLAMADO
Caixa Escolar Escola Municipal
Professor Edson Pisani
Advogado
Roberto Dias Perecini(OAB:
065606MG)
RECLAMADO
Municipio de Belo Horizonte
RECLAMADO
Bruno Pena Couto
William Jose Mendes de Souza
Fontes(OAB: 055505MG)
Associacao Salgado de Oliveira de
Educacao e Cultura
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), dê-se ciência ao
reclamante da resposta do ofício, devendo indicar outros meios para
o prosseguimento da execução.
Notificação
Processo Nº 0001629-76.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Rodrigo Luiz Bernardino dos Santos
Advogado
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
RECLAMADO
Rodoban Segurança e Transporte de
Valores Ltda.
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), intime-se
o
reclamante para indicar o atual endereço da testemunha Warlem
Lúcio Oliveira da Silva, no prazo de 05 dias.
Notificação
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), acondicione-se a CTPS
aos autos e intime-se a primeira reclamada para, em seu prazo
para cálculos, proceder ás anotações na CTPS e proceder à
entrega das guias determinadas, sob as penas da multa já
Processo Nº 0001653-07.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Paolla Priscila Fernandes Matias
Rodrigues
RECLAMADO
Acao Contact Center Ltda.
Advogado
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
estabelecidas na sentença.
De ordem do MM. Juízo, na
Notificação
Processo Nº 0001464-97.2012.5.03.0012
Processo Nº 01464/2012-012-03-00.9
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
intime(m)-se o(s)
recorrido(s)
forma do art. 162, §4.º, do CPC,
para,
querendo,
apresentar
contrarrazões ao recurso ordinário adesivo, em oito dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
Processo Nº 0001923-02.2012.5.03.0012
RECLAMANTE
Wilson Isidoro Francisco
RECLAMADO
Itaú Unibanco S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Processo Nº 0002189-18.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Jose Honorio de Assis
Advogado
Esdras da Silva dos Santos(OAB:
140532MG)
RECLAMADO
Coletivos Sao Lucas Ltda.
Receber documentos, em 05 dias, sob pena de futura incineracao.
Notificação
Receber autorizacao para levantamento de credito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002016-91.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Erica Cristina Ferreira de Araujo
Martins
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
82
Processo Nº 0002200-81.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Alexis Sandro Silveira Neves
Advogado
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
RECLAMADO
Lider Telecom Comercio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S/A
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Intime-se o réu para pagar as custas, no prazo de 05 dias, sob
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.369.
pena de penhora.
Notificação
Processo Nº 0002151-06.2014.5.03.0012
Autor
Uniao Federal
Réu
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Advogado
Douglas Fernandes Junior(OAB:
085752SP)
Notificação
Processo Nº 0002202-17.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Thiago Guilherme Alves Guimaraes
Aganetti
Advogado
Paula Blaster Lopes(OAB: 096235MG)
RECLAMADO
Banco Santander S/A
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), intime-se
C.D.A.(s): 6051400539044; 6051400541960; 6051400542002;
6051400542185; 6051400542509; 6051400542690;
o
reclamante para ciência da devolução da intimação direcionada
à reclamada, com a informação mudou-se.
6051400542770; 6051400545010;
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.34.
Notificação
Processo Nº 0002175-34.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Jairo de Souza Ferreira Junior
Advogado
Sarah Morais Emerick Reis(OAB:
074179MG)
RECLAMADO
Ambientech Tecnologia Ambiental
Ltda.
RECLAMADO
Gestao Ambiental Comercial e
Industrial de Biotecnologias Ltda. - Me
Notificação
Processo Nº 0002362-76.2013.5.03.0012
RECLAMANTE
Alexandra Garcia Anunciacao
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Receber alvara no prazo de 05 dias.
Notificação
Vista para o autor se manifestar sobre a devolução da notificação.
Processo Nº 0017900-10.2007.5.03.0012
Processo Nº 00179/2007-012-03-00.3
Notificação
Processo Nº 0002180-56.2014.5.03.0012
RECLAMANTE
Warley Arminstrong de Ramos Pinto
Advogado
Anderson Silveira Bernardes(OAB:
111863MG)
RECLAMADO
Otica Dm Recife Ltda.
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Wilson Barbosa Vasco
Transportadora Serra Bonita Ltda.
Robson de Andrade Assis
Vanderley Nascimento de Jesus
Jojoca Transportes Ltda.
Thiago Bonaccorsi Fernandino(OAB:
108925MG)
Ter ciência do despacho de f. 11, que homologou a desistência da
De ordem do Juízo (CPC, art. 162, §4.º), dê-se cência à 4ª
ação.
reclamada do informado pela receita federal, devendo comprovar
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
os recolhimentos devidos no presente feito, no prazo de 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
83
ou dele
Notificação
Processo Nº 0020100-87.2007.5.03.0012
Processo Nº 00201/2007-012-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Vilefort Fernandes
D B A Engenharia de Sistemas Ltda.
Rodrigo Antonio Feritas Farias de
Souza(OAB: 231121SP)
tiverem conhecimento que
LTDA
TERRA
ELETROSISTEMAS
(CNPJ
21.759.964/0001-98), por se encontrar em local incerto
e
não
sabido fica, por meio deste, CITADA, nos termos do art. 8º, III e IV
da Lei 6830/80, para pagar a quantia de R$ 23.680,04 (vinte e três
mil
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.895.
e seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), atualizada até
12/12/2014, relativa
às
CDA(s)
nºs
60-5-06-003187-44,
Notificação
60-5-09-005847-92, 60-5-10-005331-89, 60-5-11-011842-01,
Processo Nº 0028200-31.2007.5.03.0012
60-5-13-001708-55, 60-5-14-004698-36, 60-5-14-004699-17,
Processo Nº 00282/2007-012-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Gicely Aparecida Santos
Tim Celular S.A.
60-5-14-004700-95, 60-5-14-005040-97 e 60-5-14-005041-78, no
prazo de
05 dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento junto à
Receita
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.775.
Federal, ou garantir a execução, observada a gradação prevista no
Notificação
Processo Nº 0078000-04.2002.5.03.0012
Processo Nº 00780/2002-012-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Simone Lellis Vieira de Barros
Instituto Educacional Filadelfia Ltda.
Andre Brito Barbeto de Oliveira
Fernando Cesar Gomes Silveira(OAB:
096774MG)
art.
11 da Lei 6830/80, sob pena de penhora.
Eu, Daniela Leite Rocha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Daniel Chein Guimaraes
Juiz do Trabalho Substituto
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho n° 00413/15, que ja se
encontra disponivel na internet.
Edital
Processo Nº 0123400-91.2009.5.03.0013
Processo Nº 01234/2009-013-03-00.0
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002010-81.2014.5.03.0013
Uniao Federal
Terra Eletrosistemas Ltda.
Autor
Réu
JUSTIÇA DO TRABALHO
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
RECLAMANTE
RECLAMADO
Muraccioli Alexandrino Cunha Andre
Bella Plus Comercio de Perfumaria
Ltda. - Epp
U Q Comercial Ltda.
U Q Comercial S.A. N/pessoa do
Diretor Mercio Nogueira Monteiro de
Castro
U Q Comercial S.A. N/pessoa do
Diretor Rene Godoy Monteiro de
Castro
Mercio Nogueira Monteiro de Castro
Rene Godoy Monteiro de Castro
Fabio Nishimura Kanadani
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Terceiro
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 16º Andar - Belo
Horizonte - MG
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nro Único CNJ : 0002010-81.2014.503.0013
Autor
: Uniao Federal
Réu
: Terra Eletrosistemas Ltda.
EXPEDIENTE 00012/15
O Exmo. Dr. Daniel Chein Guimaraes, Juiz do Trabalho Substituto,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 16º Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 01234-2009-013-03-00-0
Nro Único CNJ : 0123400-91.2009.503.0013
RECLAMANTE
: Muraccioli Alexandrino Cunha Andre
RECLAMADO
: Bella Plus Comercio de Perfumaria Ltda. - Epp
EXPEDIENTE 00014/15
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
84
O Exmo. Dr. Daniel Chein Guimaraes, Juiz do Trabalho Substituto,
Autor
: Uniao Federal
na
Réu
: Frigo Power Assessoria Tecnica Ltda.
forma da lei,
EXPEDIENTE 00013/15
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
O Exmo. Dr. Daniel Chein Guimarães, Juiz do Trabalho Substituto,
ou dele
na
tiverem conhecimento que BELLA PLUS COMERCIO DE
forma da lei,
PERFUMARIA LTDA. EPP
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
(CNPJ 07.300.392/0002-34), por se encontrar em local
incerto
ou dele
e
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não sabido fica, por meio deste, INTIMADA para receber os
não
documentos
sabido fica, por meio deste, CITADA O EXECUTADO
que instruíram o feito no prazo de 05 dias.
FRIGORÍFICO NORTE DE
Eu, Daniela Leite Rocha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
MINAS LTDA. (CNPJ 22.662.951-0001-69), NOS TERMOS DO
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
ART. 8º DA LEI
art.
6.830/80, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$5.593,30,
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
ATUALIZADA
Ass. Dr. Daniel Chein Guimaraes
02.01.2015, RELATIVA À CDA 6050300539427, NO PRAZO DE
Juiz do Trabalho Substituto
05 DIAS, OU
ATÉ
COMPROVAR QUE OBTEVE SEU PARCELAMENTO JUNTO À
Edital
Processo Nº 0129300-94.2005.5.03.0013
Processo Nº 01293/2005-013-03-00.5
Autor
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Uniao Federal
Frigo Power Assessoria Tecnica Ltda.
Agnaldo Borges Santiago
Valdemiro Parreiras de Souza
Frigorifico J. M. R. Ltda.
Frigorifico Norte de Minas Ltda.
Industria de Alimentos Camponesa
Ltda.
Industria de Alimentos Vale do Mucuri
Ltda.
Transportadora Providencia Ltda.
Industria de Alimentos Modelo Ltda. Epp
Salermo Industria de Alimentos Ltda.
Industria de Carnes e Derivados Sao
Joao Ltda.
Deliciare Industria Frigorifica Ltda.
Vg Comercio Representacao Ltda.
Dias e Silva Empreendimentos Ltda.
Hipercarnes Industria e Comercio Ltda.
Frigolu Industria Alimenticia Ltda.
Industria Frigorifica Norte de Minas Ltd
Sagrada Familia Representacao
Comercial Ltda.
Cesar da Silva (açougue do Boi)
RECEITA FEDERAL, OU
GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVADA A GRADAÇÃO
PREVISTA NO ART. 11 DA LEI
6.830/80, SOB PENA DE PENHORA.
Eu, Daniela Leite Rocha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Daniel Chein Guimarães
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000294-87.2012.5.03.0013
Processo Nº 00294/2012-013-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Geraldo Lucio Guimaraes de Paula
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Receber alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 16º Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único TST : 01293-2005-013-03-00-5
Nro Único CNJ : 0129300-94.2005.503.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0000566-13.2014.5.03.0013
RECLAMANTE
Altina Guedes Teixeira
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Stillo Capas e Bolsas Ltda.
Advogado
Guilherme Carvalhido de
Andrade(OAB: 065204MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
85
Tomar ciência que foi designada PRACA para o dia 11.02.2015 às 9
6051000157934; 6051000171848; 6051000171929;
horas - R. Mato Grosso, 468 - 15o. andar.
6051000186365; 6051000188147; 6051000406071;
6051001049159;
Notificação
Vista dos autos por 05 dias.
Processo Nº 0000606-97.2011.5.03.0013
Processo Nº 00606/2011-013-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Bruna Cristina de Freitas
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418RJA)
Notificação
Processo Nº 0001137-86.2011.5.03.0013
Processo Nº 01137/2011-013-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Fernanda Helena Ciriaco da Costa
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
Garmaitre Buffet e Recepcoes Ltda.
Michelle Reis Mazzini
RECLAMADO
RECLAMADO
Receber alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000664-95.2014.5.03.0013
RECLAMANTE
Luciana Marques da Silva
Advogado
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
118883MG)
RECLAMADO
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Tomar ciência da praça designada para o dia 11/02/2015 às 09:00
horas, na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto.
Notificação
Processo Nº 0001235-08.2010.5.03.0013
Processo Nº 01235/2010-013-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Michelle Aparecida Gomes Silva
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
Receber alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000805-17.2014.5.03.0013
RECLAMANTE
Angelica Alves de Carvalho
Advogado
Ronaldo Almeida de Carvalho(OAB:
025751MG)
RECLAMADO
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Diogo Rafael Lisboa Alves(OAB:
129339MG)
RECLAMADO
Advogado
Receber alvará, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001333-90.2010.5.03.0013
Processo Nº 01333/2010-013-03-00.6
Tomar ciência da audiência designada junto a Vara do Trabalho de
RECLAMANTE
Advogado
Alex Fabiano Cunha Lacerda
Joao Antonio Procopio Leao(OAB:
146715MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Santa Luzia no dia 13/04/2015 às 16:00, para oitiva de testemunha,
RECLAMADO
conforme ofício de fl. 771.
Notificação
Processo Nº 0000892-41.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Jean Lazaro dos Santos
RECLAMADO
e Nascimento Engenharia e
Construcoes Ltda.
Advogado
Bruno Cardoso Pires de Moraes(OAB:
065645MG)
Tomar ciência da designação do dia 22/01/2015, às 08:35 horas,
para a realização de audiência, devendo comparecer o Reclamante
e o seu procurador.
Notificação
Processo Nº 0001632-67.2010.5.03.0013
Processo Nº 01632/2010-013-03-00.0
Comprovar, em 10 dias, o pagamento da 1a. parcela do acordo.
Notificação
Processo Nº 0001088-40.2014.5.03.0013
Autor
Uniao Federal - Pfn
Réu
Emoesco Empresa Montadora de
Estruturas de Concreto Ltda.
Advogado
Marcia Pelissari Gomes(OAB:
115986MG)
RECLAMANTE
Advogado
Neimar Santiago Damasceno
Edmar Agostinho dos Santos(OAB:
118330MG)
Tradimaq Ltda.
RECLAMADO
Receber alvará em 05 dias.
Notificação
C.D.A.(s): 6050901197377; 6050901202800; 6051000157853;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001937-46.2013.5.03.0013
RECLAMANTE
Edivaldo Avelino dos Santos
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Juracy de Souza(OAB: 033631MG)
Milton Antonio Dias & Companhia Ltda.
86
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Luis Otavio Sousa Novais
Banco Santander ( Brasil ) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Tomar ciência da praça designada para o dia 11/02/2015 às 09:00,
na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto.
Vista dos autos por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001966-96.2013.5.03.0013
RECLAMANTE
Maria de Jesus Barbosa Costa
Advogado
Renato Fonseca Marinho(OAB:
104792MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Notificação
Processo Nº 0002314-17.2013.5.03.0013
RECLAMANTE
Valci Gomes Silva
RECLAMADO
Emoesco Empresa Montadora de
Estruturas de Concreto Ltda.
Advogado
Marcia Pelissari Gomes(OAB:
115986MG)
RECLAMADO
Construtora Paranasa Engenharia e
Comercio Sa
Vista do recurso interposto pela parte contrária,prazo legal.
Receber documentos no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0118200-11.2006.5.03.0013
Notificação
Processo Nº 0002002-12.2011.5.03.0013
Processo Nº 02002/2011-013-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Noel Lucas Ribeiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fidelity National Servicos de
Tratamento de Documentos e
Informacoes Ltda.
Luiz Antonio Guerreiro R. da
Costa(OAB: 127323MG)
Processo Nº 01182/2006-013-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Regina Desiree Nunes Eulalio de
Souza
Jose Francisco Gomes D Avila(OAB:
058320MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Receber os documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
Receber alvarás em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0123400-91.2009.5.03.0013
Notificação
Processo Nº 0002082-68.2014.5.03.0013
RECLAMANTE
Henrique Augusto Moraes
Advogado
Jonas Jose Fernandes(OAB:
108084MG)
RECLAMADO
Organizacao Maper Industria Comercio
Ltda.
Tomar ciência do adiamento da audiência una para o dia
Processo Nº 01234/2009-013-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
05/02/2015 às 09:30 horas, mantidas as cominações legais
anteriores.
Notificação
Processo Nº 0002186-31.2012.5.03.0013
RECLAMANTE
Alessandra Rodrigues de Souza
Advogado
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
RECLAMADO
Terceiro
Advogado
Muraccioli Alexandrino Cunha Andre
Bella Plus Comercio de Perfumaria
Ltda. - Epp
U Q Comercial Ltda.
Arnaldo de Melo(OAB: 060309MG)
U Q Comercial S.A. N/pessoa do
Diretor Mercio Nogueira Monteiro de
Castro
U Q Comercial S.A. N/pessoa do
Diretor Rene Godoy Monteiro de
Castro
Mercio Nogueira Monteiro de Castro
Rene Godoy Monteiro de Castro
Fabio Nishimura Kanadani
Daniel Alexandre Portilho Jardim(OAB:
116339MG)
Receber os documentos que instruíram o feito no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0146400-23.2009.5.03.0013
Processo Nº 01464/2009-013-03-00.0
Receber documentos no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002217-80.2014.5.03.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
Advogado
Adryanno Moacyr Guimaraes Daniel
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Andre Iemini de Rezende e
Godoy(OAB: 133205MG)
Via Varejo S/A
RECLAMADO
87
JUSTIÇA DO TRABALHO
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Receber documentos no prazo de 05 dias.
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 16º Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002591-30.2013.503.0014
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001784-10.2013.5.03.0014
RECLAMANTE
Lucia Helena Miranda Martins
RECLAMADO
Magno Saude
RECLAMANTE
: Dione de Souza Carvalho
RECLAMADO
: Cramer Comercio Transportes Ltda.
EXPEDIENTE 00012/15
A Exma. Dra. Angela Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza da Vara
do
Trabalho, na forma da lei,
JUSTIÇA DO TRABALHO
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ou dele
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 16º Andar - Belo
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Horizonte - MG
não
Nro Único CNJ : 0001784-10.2013.503.0014
sabido fica, por meio deste,
RECLAMANTE
: Lucia Helena Miranda Martins
FICAM AS RECLAMADAS CRAMER COMÉRCIO TRANSPORTES
RECLAMADO
: Magno Saude
LTDA e CRA COMÉRCIO
EXPEDIENTE 00011/15
REPRESENTAÇÕES LTDA intimadas a ter vista do recurso
A Exma. Dra. Angela Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza da Vara
adesivo do
do
reclamante para contrarrazões.
Trabalho, na forma da lei,
Eu, Maria Cristina Soares do Carmo Costa, Diretor(a) de
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Secretaria,
ou dele
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
TST.CSJT.GP nº
não
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
sabido fica, por meio deste,
Ass. Dra. Angela Castilho Rogedo Ribeiro
PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NO PRAZO
Juíza da Vara do Trabalho
IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB
Notificação
Notificação
PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, A PARTIR DO
15o DIA
DE
INADIMPLÊNCIA.
Eu, Maria Cristina Soares do Carmo Costa, Diretor(a) de
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Processo Nº 0000255-53.2013.5.03.0014
Consignante
RG EMPREENDIMENTOS LTDA
Consignatário
Sescon/mg - Sindicato das Empresas
de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e
Empresas de Serv. Cont. No Estado de
Mg.
Consignatário
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Renato Faria Rodrigues(OAB:
100189MG)
Ass. Dra. Angela Castilho Rogedo Ribeiro
Juíza da Vara do Trabalho
receber alvará,05 dias
Edital
Processo Nº 0002591-30.2013.5.03.0014
RECLAMANTE
Dione de Souza Carvalho
RECLAMADO
Cramer Comercio Transportes Ltda.
RECLAMADO
Cra Comercio Representacoes Ltda.
RECLAMADO
Danone Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000292-46.2014.5.03.0014
RECLAMANTE
Livia Custodia
Advogado
Alex Martins Monteiro(OAB:
152431MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S/A.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
88
Contax S.A.
receber em 10 dias os documentos que instruiram a ação.
Receber alvará, 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000679-61.2014.5.03.0014
RECLAMANTE
Aldair Pinto dos Santos
Advogado
Ione Aparecida Bueno Goncalves
Pereira(OAB: 120719MG)
RECLAMADO
Viseg Conservacao Patrimonial Ltda.
Epp
RECLAMADO
Rossi Residencial S/A
.vista à parte contrária para contrarrazões ao recurso ordinário
Processo Nº 0001335-18.2014.5.03.0014
RECLAMANTE
Bruno Santos Oliveira Melo
Advogado
Fabio Miranda de Carvalho(OAB:
112526MG)
RECLAMADO
J & R Producoes Ltda.
RECLAMADO
Joao Luiz Gori Sellera Barbaro
RECLAMADO
Raquel Teixeira Rodrigues Barbaro
RECLAMADO
G A Rodrigues Comercio e Industria
Ltda.
quitar valor devido,em 48 horas,sob pena de execução.
interposto pela 2a reclamada, prazo legal.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000743-42.2012.5.03.0014
Processo Nº 00743/2012-014-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Laurence Kasuo Soares Massuda
Carina Figueiredo Alexandre(OAB:
130865MG)
Edmur Ferreira Leite - Me
Processo Nº 0001707-35.2012.5.03.0014
RECLAMANTE
Joao Paulo de Oliveira Carvalho
RECLAMANTE
Roberto Carlos Alves de Paula
RECLAMANTE
Dalvio Ferreira dos Santos Junior
RECLAMANTE
Veraldino Evangelista do Amaral
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
Vista ao exequente por 10 dias sobre respostas dos ofícios dos
Cartórios, devendo, nesse prazo, oferecer meios para
prosseguimento da execução,sob pena de arquivamento provisório.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para determinação
efetuar pagamento da diferença dos valores devidos,uma vez que o
depósito de fls.852 não inclui o saldo devedor do "FGTS a
depositar",nos termos do cálculo de fls.828.
de emissão de certidão de arquivamento provisório, nos termos
do anexo IV da Consolidação dos Provimentos
Notificação
Processo Nº 0034100-67.1999.5.03.0014
Processo Nº 00341/1999-014-03-00.5
Notificação
Processo Nº 0000817-33.2011.5.03.0014
Processo Nº 00817/2011-014-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Gleiciane Fernandes da Silva
Construtora Aass Irmas Ltda.
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 048621MG)
RECLAMANTE
Advogado
Reinaldo Ferreira de Faria
Otavio Goncalves Freitas(OAB:
070169MG)
Posto 2600 Ltda. Np/benjamim C. B.
Nunes
Maria de Nazareth Borges Nunes
Benjamin Carlos Brandao Nunes
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
vista dos autos 05 dias.
receber em 10 dias os saldos dos depósitos recursais de fls.177 e
Notificação
248 verso.
Processo Nº 0164900-71.2008.5.03.0014
Processo Nº 01649/2008-014-03-00.0
Notificação
Processo Nº 0000817-33.2011.5.03.0014
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 00817/2011-014-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Gleiciane Fernandes da Silva
Edmar Agostinho dos Santos(OAB:
118330MG)
Construtora Aass Irmas Ltda.
Manoelino Ramos Filho(OAB:
057469MG)
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 048621MG)
RECLAMADO
Advogado
Giovanni Alexandrino Castro
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Herbert Moreira Couto(OAB:
047034MGB)
receber documentos em 10 dias.
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Edital
Edital
Processo Nº 0001862-35.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Fernanda Nunes de Souza
RECLAMADO
Casarao do Sabor Ltda. Me
89
RECLAMANTE
: Katia Ribeiro de Faria
RECLAMADO
: Top Clean Produtos de Limpeza Ltda.
EXPEDIENTE 00010/15
O Exmo. Dr. Gastao Fabiano Piazza Junior, Juiz da Vara do
Trabalho,
JUSTIÇA DO TRABALHO
na forma da lei,
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 15º Andar - Belo
ou dele
Horizonte - MG
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Nro Único CNJ : 0001862-35.2012.503.0015
não
RECLAMANTE
: Fernanda Nunes de Souza
sabido fica, por meio deste, a 1.ª RECLAMADA TOP CLEAN
RECLAMADO
: Casarao do Sabor Ltda. Me
PRODUTOS DE
EXPEDIENTE 00009/15
LIMPEZA LTDA. NOTIFICADO(a) a comparecer perante a(o) 15ª
O Exmo. Dr. Gastao Fabiano Piazza Junior, Juiz da Vara do
Vara do
Trabalho,
Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto de Lima,
na forma da lei,
1.234,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
15º Andar, B. Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para
ou dele
aos
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
termos da reclamação cuja cópia segue
não
autos),em
sabido fica, por meio deste, INTIMADO o executado CASARÃO
audiência a ser realizada no dia 20/01/2015, às 09:00 horas.
DO SABOR
Na audiência deverá V.Sª estar presente, sendo-lhe facultado fazer
LTDA. - ME a tomar ciência, no prazo legal, da convolação em
-se
penhora
substituir por preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
de valores bloqueados através do Sistema BACENJUD e
declarações obrigarão o preponente.
transferidos à
O não comparecimento de V.Sª importará no julgamento da questão
disposição deste Juízo, conforme fl. 135 dos autos.
à sua
Eu, Gilmara Rodrigues Rosa, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
revelia, com pena de confissão quanto à matéria de fato.
o
Na oportunidade, o reclamado deverá apresentar defesa, se
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
possível
art.
escrita, e documentos.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo,
Ass. Dr. Gastao Fabiano Piazza Junior
na
Juiz da Vara do Trabalho
qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato
responder
anexa (capa dos
social
Edital
Processo Nº 0002184-84.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Katia Ribeiro de Faria
RECLAMADO
Top Clean Produtos de Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Csu Cardsystem
RECLAMADO
Camicado Maxmax Comercial Ltda.
RECLAMADO
Drogaria Droga Raia Ltda.
ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando
se
tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI.
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta
adequada ao
ambiente forense.
Eu, Gilmara Rodrigues Rosa, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
JUSTIÇA DO TRABALHO
15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 15º Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002184-84.2014.503.0015
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
90
Ass. Dr. Gastao Fabiano Piazza Junior
Notificação
Juiz da Vara do Trabalho
AUTOR
Advogado
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000016-12.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Alexandre Claro de Avila
Advogado
David de Oliveira Lima(OAB:
069711MG)
RECLAMADO
Contax S/A
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
REU
Advogado
REU
Advogado
REU
Advogado
Informar se recebeu corretamente o seguro desemprego, no prazo
Processo Nº 0000215-34.2014.5.03.0015
Andrea Lucia de Aguiar Mendes
Thais Claudia D Afonseca da
Silva(OAB: 001755MGA)
Instituto Mineiro de Educação e Cultura
Uni-bh S/A
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 071943MG)
Gaec Grupo Anima de Educacao Sa
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Fundacao Cultural de Minas Gerais Fundac
Antonio Jose Loureiro da Silva(OAB:
081881MG)
de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
Notificação
em cumprimento
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista às partes,
Processo Nº 0000165-76.2012.5.03.0015
Processo Nº 00165/2012-015-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Joao Paulo Cavanellas Nassif
Finasa Promotora de Vendas Ltda.
Valeria Cota Martins Perdigao(OAB:
063290MG)
Maria Tereza Martins Ferreira(OAB:
066106MG)
Julian Rose Dutra do Couto(OAB:
087821MG)
Sheila Cristina Blanco Rodrigues
Torres(OAB: 091012MG)
Pedro Otavio Begalli Junior(OAB:
153114SP)
sobre o laudo pericial elaborado e apresentado às f. 832/874,
pelo prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem: 1a
reclamada, 2a reclamada, 3a reclamada e reclamante.
Notificação
Processo Nº 0000321-64.2012.5.03.0015
Processo Nº 00321/2012-015-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
Jennica Pereira Silva
Renata Schayer Dias Terra
Leonardo Bartolomeu Neves(OAB:
106496MG)
Guilherme Bottaho Costa Terra
em cumprimento
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista à reclamada,
De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento
ao
pelo prazo legal, da impugnação à sentença de liquidação
disposto no art. 162, par. 4o do CPC, determina-se: Reitere-se a
apresentada pelo reclamante às f. 1088/1089.
intimação da 1a reclamada para receber alvará no prazo de cinco
dias.
Notificação
Processo Nº 0000169-45.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Ariana Beatriz da Trindade
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Ter ciência do inteiro teor do despacho, disponível na internet.
Notificação
Processo Nº 0000201-21.2012.5.03.0015
Notificação
Processo Nº 0000406-79.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Cristiano Carneiro Alves
Advogado
Fernando Guerra Junior(OAB:
065633MG)
RECLAMADO
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
RECLAMADO
Rrj Transporte de Valores, Seguranca
e Vigilancia Ltda.
RECLAMADO
Transsafe Transporte de Valores e
Seguranca Patrimonial Ltda.
Considerando a petição de f. 246/247 e que a procuradora da
1a reclamada permanecia com os autos quando já fluía o prazo
Processo Nº 00201/2012-015-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcela de Paula Rosa
Polimport Comercio e Exportacao Ltda.
Benedicto Celso Benicio Junior(OAB:
131896SP)
para o exequente apresentar os cálculos de liquidação (f, 239),
devolvo ao demandante o prazo referido. Intime-se.
Notificação
Tomar ciência da inclusão no BNDT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0000516-15.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Daniella Reis Cunha Marinho
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Jose Mauricio de Castro(OAB:
075231MG)
Alessandra Coimbra de Castro(OAB:
084577MG)
Fundacao de Desenvolvimento da
Pesquisa
Bruno de Moura Teatini(OAB:
059250MG)
Daniel Mendes Guimaraes(OAB:
072011MG)
Kenia Marcia Fonseca Santos
Guimaraes(OAB: 084185MG)
Intimadas as partes para tomarem ciência do despacho de f. 264,
disponível no site do TRT 3a Região.
Notificação
Processo Nº 0000595-96.2010.5.03.0015
Processo Nº 00595/2010-015-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Gerson Ramos
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Advogado
Advogado
RECLAMADO
91
Rosiney Rodrigues Pimenta(OAB:
086192MG)
Cleida Barbara Vieira(OAB:
089031MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000896-38.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Fabio Antonio de Souza
Advogado
Tadeu Marcos Pinto(OAB: 052121MG)
Advogado
Marcus Vinicius Ferreira
Cardoso(OAB: 100519MG)
RECLAMADO
Bettania Onibus Ltda.
Advogado
Antonio Cesar Ribeiro(OAB:
058529MG)
Advogado
Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB:
070175MG)
Advogado
Tiago Jose Gama Carvalho de
Oliveira(OAB: 136245MG)
Não obstante a pequena divergência entre os cálculos
apresentados, mas ante a ausência de pauta, concedo às partes 10
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
dias para entabulação de acordo. Decorrido o prazo sem
manifestação das partes, será designada perícia contábil. Intimem
Notificação
Processo Nº 0000638-62.2012.5.03.0015
-se as partes.
Processo Nº 00638/2012-015-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Wellington de Paula Moreira
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Comercio e Industria Refiate Ltda.
Top Film
Americo Vinicius Lucas de Carvalho
Vistos. Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a
proposta conciliatória de fl.445 ou se pretende prosseguir com a
execução, prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 0000692-57.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Robert Augusto de Oliveira
RECLAMADO
Viseg Conservacao Patrimonial Ltda.
Epp
RECLAMADO
Brutio Empreendimentos Imobiliarios
Ltda.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Notificação
Processo Nº 0001066-73.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Gilberte Martins Vida
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Habitare Construtora e Incorporadora
S.a
Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias,
sobre a nomeação à penhora de bem imóvel feita pela executada às
f. 37/55.
Notificação
Processo Nº 0001070-81.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Juliana da Silva Tavares
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
David Coelho de Souza
RECLAMADO
Caio Cesar Mendes de Souza
Tomar ciencia do despacho 13/01/2015, cujo inteiro teor encontra-
Renove-se o ofício ao BACEN, conforme determinado a f. 105. Ato
se disponivel no site deste E. TRT da 3a. Regiao.
contínuo, intime-se a reclamante para vista do ofício de f. 120,
devendo fornecer o novo endereço da executada para a inclusão
Notificação
no banco de dados da CDL/BH.
Processo Nº 0000835-17.2012.5.03.0015
Processo Nº 00835/2012-015-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Paulino Eustaquio dos Santos
Jose Julio da Costa
Roberto Maria de Oliveira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001093-90.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Marina Hartwick Aguiar Pessoa da
Silva Rodrigues
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Tnl Pcs S.A. (oi)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
92
pelo prazo legal, do agravo de petição interposto pelo reclamante
às f. 267/271.
Notificação
Vistos. Por ora, intime-se a segunda Reclamada/CONTAX a
Processo Nº 0001238-83.2012.5.03.0015
Processo Nº 01238/2012-015-03-00.7
apresentar seus cálculos e/ou se manifestar quanto aos cálculos
da primeira Reclamada/TNL no prazo de 10 dias. Após, conclusos.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Notificação
Processo Nº 0001179-95.2012.5.03.0015
RECLAMADO
Renata Cristina de Souza
Helbert Alencar Nunes Garcia(OAB:
098015MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Tim Celular S.A.
Processo Nº 01179/2012-015-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Eva Fernandes Pinto
Opcao Mineira Bar e Restaurante Ltda.
- Me
Gleisson Bicalho(OAB: 137902MG)
Danillo Victória Benevides Moreira
Reginaldo Lopes Rodrigues
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Vistos. Intime-se a 1a reclamada para comprovar o recolhimento
das contribuições previdenciárias e custas, conforme cálculos
fl.139/141, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
Ciência da manifestação da Reclamada de f. 74/735.
Notificação
Processo Nº 0001246-26.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Servico Social da Industria da
Construcao Civil No Estado de Minas
Gerais - Seconci/mg
Advogado
Gustavo de Carvalho Chalup(OAB:
112614MG)
RECLAMADO
Construtora Mattos Baracho Ltda.
Advogado
Ricardo Soares Moreira dos
Santos(OAB: 045817MG)
Notificação
Processo Nº 0001208-77.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Diomara Viana Reis
RECLAMADO
Lider Telecom Comercio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S/A
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Vistos os autos. Registre-se no sistema informatizado o trânsito
das decisões, passando a presente execução a ter caráter
definitivo. Intimem-se as
cálculos de liquidação,
De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento
ao
disposto no art. 162, par. 4o do CPC, determina-se: Intimem-se as
partes para retirarem os documentos
que instruíram a ação no
prazo de cinco dias, conforme ata fl.355.
Notificação
Processo Nº 0001311-21.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Izabel Cristina Assis Vidal Lima
Advogado
Pedro Parreiras Lourenco Lage(OAB:
134397MG)
RECLAMADO
Germed Farmaceutica Ltda.
Reclamadas para apresentarem os
em 10
dias sucessivos, iniciando-se
pela 1a., observando-se o comando exequendo e
os
Reitere-se a intimação de f. 506, via postal. Ato contínuo, intime-se
o procurador da reclamante para cientificá-la da data designada
provimentos 03/1991 e 04/2000-TRT-MG.
para antecipação da audiência.
Notificação
Processo Nº 0001235-31.2012.5.03.0015
Notificação
Processo Nº 01235/2012-015-03-00.3
Processo Nº 0001494-89.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Ana Paula Cambraia Azevedo
Advogado
Adriano Silva Souza(OAB: 118347MG)
Advogado
Camila Barbosa de Souza(OAB:
119852MG)
RECLAMADO
Lima Roupas e Acessorios Ltda.
Advogado
Fabiana Diniz Alves(OAB: 098771MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Hamilton Mateus
Gt Empreendimentos Ltda.
Flavio Nery Coutinho dos Santos
Cruz(OAB: 051879MG)
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Felipe Palhares Guerra Lages(OAB:
084632MG)
Fernando Antonio Rolla de
Vasconcellos(OAB: 091744MG)
disposto no art. 162, parágrafo 4o. do CPC, determino: - intimação
das partes para vista pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se
pelo reclamante.
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
em cumprimento
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista à reclamada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0001539-59.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Romulo Henrique de Almeida
Advogado
Adriana Aparecida de Mendonca(OAB:
065786MG)
RECLAMADO
Empresa de Transportes Martins Ltda.
Advogado
Paulo Teodoro do Nascimento(OAB:
053758MG)
De ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento ao
disposto no art. 162, par. 4o do CPC, determina-se: Dê-se vista às
partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciandose pelo Reclamante.
Notificação
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Spe Marco Tulio 1 Empreendimentos
Imobiliarios Ltda.
Rio Mar Empreendimentos e
Participacoes Ltda.
Construtora Salvador Silva Ltda.
Trio Futebol Clube Ltda. - Me
Trio Esporte Clube Ltda. - Me
Tramix Ltda.
Tratenge Ltda.
Marcelo Santoro Drummond(OAB:
072858MG)
Renato Moraes Salvador Silva
Rafael Sabino Salvador
Cicero Cortes da Silva
Ciência da designação de audiência no MM. Juízo da 1. VT/Vitoria
Processo Nº 0001670-34.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Valdivia Gomes da Silva
RECLAMADO
Empresarial Solucoes Em Servicos
Eireli - Epp
Advogado
Andrea Lucia Lemos Lopes(OAB:
065921MG)
para o dia 08/04/15, às 10:50 horas.
Notificação
AUTOR
Advogado
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
93
em cumprimento
Advogado
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista à reclamada
para se manifestar sobre a petição de f. 67 no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001688-55.2014.5.03.0015
AUTOR
Eliene Aparecida Alves Machado
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
REU
Global Teleatendimento e
Telesservicos de Cobrancas Ltda.
Advogado
Albert do Carmo Amorim(OAB:
072847MG)
REU
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Advogado
REU
Advogado
Advogado
Advogado
REU
Advogado
Advogado
Processo Nº 0001736-14.2014.5.03.0015
Rafael Magalhaes Vianna
Wagner Santos Capanema(OAB:
061737MG)
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001MG)
Luiz Renno Netto(OAB: 108908MG)
Banco Intermedium S.A.
Fernando Antonio de Menezes
Lopes(OAB: 014619MG)
Eduardo Lemos Abade(OAB:
106186MG)
Rodrigo Couto e Silva Lopes(OAB:
112866MG)
Intermedium Promotora de Vendas
Ltda.
Flavio Couto e Silva Lopes(OAB:
090399MG)
Felipe Couto e Silva Lopes(OAB:
109959MG)
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
De ordem do(a) MM Juiz(a) do Trabalho e
em cumprimento
em cumprimento
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista às partes,
ao disposto no art. 162 do CPC, determina-se: Vista às partes, dos
sobre o laudo pericial elaborado a apresentado às f. 486/500,
cálculos periciais apresentados às f. 531/606, pelo prazo sucessivo
pelo prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem: 1a
de 10 dias, na seguinte ordem: Reclamante, 1a reclamada e 2o
reclamada, 2a reclamada e reclamante.
reclamado.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001693-77.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Jose Motta Magalhaes
Advogado
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
RECLAMADO
Tratenge Engenharia Ltda.
RECLAMADO
Consorcio Tratenge - Engeform
RECLAMADO
Consorcio Tratenge - Cetenco
RECLAMADO
Agc Consultoria Ltda.
RECLAMADO
Reta Empreendimentos e
Participações S/A
Advogado
Jose Anchieta da Silva(OAB:
023405MG)
RECLAMADO
Spe Tratenge Mogi 1
Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001779-48.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Camila Gonzaga Carvalho
Advogado
Marcelo Antonio Neves Ferreira(OAB:
096179MG)
RECLAMADO
Drogaria Araujo S.A.
Advogado
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Ter ciência do inteiro teor do despacho, disponível na internet.
Notificação
Processo Nº 0001905-98.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Marilene Romualda Ferreira
RECLAMADO
Org Bristol Organizaçoes Bristol Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Franciney Drumond Borges(OAB:
072063MG)
Citada a reclamada, por meio de sua procuradora, para pagar as
custas processuais, conforme termo de audiência à f. 14, no prazo
de 48 horas, sob pena de penhora e prosseguimento da execução,
nos termos do despacho de f. 34, disponível no site do TRT 3a
94
Notificação
Processo Nº 0002184-84.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Katia Ribeiro de Faria
Advogado
Savio Tupinamba Valle(OAB:
068573MG)
RECLAMADO
Top Clean Produtos de Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Csu Cardsystem
RECLAMADO
Camicado Maxmax Comercial Ltda.
RECLAMADO
Drogaria Droga Raia Ltda.
Região.
Notificação
Processo Nº 0001931-96.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Elisangela Patricia Siqueira de Souza
Advogado
Frederico Veloso Goulart(OAB:
060964MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
RECLAMADO
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico
Indefiro, por ora, a antecipação de tutela vindicada. Sem embargo
Comparecer a audiencia designada para o dia 20/01/15 às
09h.00mim, cientificando seu constituinte. Ter ciência do despacho
de 13/01/2015, disponível no site do TRT da 3.a Região.
Notificação
Processo Nº 0002203-27.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Jefferson Adriano da Costa Santos
RECLAMADO
Transimão Transportes Rodoviarios
Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
das razões expendidas na peça de ingresso, imperioso se torna
ouvir a parte contrária para melhor delimitação da controvérsia.
Intime-se o Reclamante. Após, aguarde-se a audiência.
Vistos. Devolva-se a Reclamada o prazo de 10 dias para
manifestação. I.
Notificação
Processo Nº 0001944-32.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Isabele Braga da Ponte
Advogado
Roger Jose Amaral(OAB: 115806MG)
Advogado
Maurilio de Souza Cunha Filho(OAB:
137283MG)
RECLAMADO
Ipec Industria de Perfumes e
Comesticos Ltda.
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002246-95.2012.5.03.0015
RECLAMANTE
Bruna Marieta Santos Casagrande
Advogado
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S/A
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 0002183-02.2014.5.03.0015
RECLAMANTE
Geisa Carla Moraes da Conceicao
Advogado
Ana Beatriz Ribeiro de Souza(OAB:
096458MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho datado de 13/01/2015,
disponível, também, na consulta processual no sítio deste Regional
na internet, em www.trt3.jus.br.
Intimadas as partes para tomarem ciência do despacho de f. 395,
disponível no site do TRT 3a Região.
Notificação
Processo Nº 0002248-31.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Cassio Goncalves de Souza
Advogado
Jose Tarcisio de Oliveira Santos(OAB:
119224MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Notificação
Processo Nº 0002184-21.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Reginaldo Martins dos Santos
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002502-04.2013.5.03.0015
RECLAMANTE
Rogerio Goncalves de Jesus
RECLAMADO
Casa Infinita Padaria e Confeitaria
Ltda. - Epp
Advogado
Marta de Lima Carvalho Ribeiro(OAB:
070175MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Tomar ciencia do despacho 13/01/2015, cujo inteiro teor encontrase disponivel no site deste E. TRT da 3a. Regiao.
Notificação
RECLAMADO
95
Israel Ferreira de Oliveira(OAB:
077813MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Processo Nº 0004200-21.2008.5.03.0015
Processo Nº 00042/2008-015-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Terceiro
Claudia de Sousa Lopes
Banco Rural S.a - Em Liquidacao
Extrajudicial
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
UNIÃO FEDERAL
Notificação
Processo Nº 0079600-41.2008.5.03.0015
Processo Nº 00796/2008-015-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Willian Reginaldo Castro Alves
Juracy Geraldo de Pinho(OAB:
060481MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Tomar ciencia do despacho 13/01/2015, cujo inteiro teor encontrase disponivel no site deste E. TRT da 3a. Regiao.
Receber alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0093500-57.2009.5.03.0015
Processo Nº 0023800-19.1994.5.03.0015
Processo Nº 00935/2009-015-03-00.5
Processo Nº 00238/1994-015-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Luiza Helena Rodrigues Ferreira
Francisco Monteiro de Resende
Ernani de Castro Maleta
Marisa Rocha Rego
Carlos Alberto Delgado Armando(OAB:
056382MG)
Hermann Silva de Almeida
Municipio de Belo Horizonte
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcilio Miranda Salim
Gustavo Francisco Rezende
Rosa(OAB: 082768MG)
Fabrica Carmem Fiacao e Tecelagem
S.A.
Roberto Brito Bezerra de Melo Neto
Considerando a sua natureza sigilosa, eliminem-se os documentos
obtidos por meio da consulta ao Sistema Infojud. Intime-se o
Vistos. Intimem-se os Reclamantes para apresentarem os
exequente para ter vista do ofício e documentos enviados pela
documentos requeridos pela d. DSCJ no prazo de 20 dias.
JUCEPE - Junta Comercial do Estado de Pernambuco e
juntados às f. 551/583 e requerer o que de direito no prazo de 05
Notificação
dias.
Processo Nº 0030600-09.2007.5.03.0015
Processo Nº 00306/2007-015-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Ramiro Celso Duraes
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico
Sabrina Diniz Rezende Vieira(OAB:
081312MG)
Ana Carolina de Souza Nogueira(OAB:
087118MG)
Debora Gontijo Publio(OAB:
102650MG)
Univendas Cooperativa de Vendedores
Ltda.
Considerando a inércia da reclamada, do depósito de f. 3229,
proceda-se ao recolhimento das custas processuais arbitradas à f.
Notificação
Processo Nº 0135800-34.2009.5.03.0015
Processo Nº 01358/2009-015-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
3151. Após a comprovação do recolhimento serão devolvidos os
Advogado
saldos remanescentes dos depósitos de f. 3137 e 3229. Intime-se a
reclamada para tomar ciência deste despacho.
Notificação
RECLAMADO
Terceiro
Advogado
Lauro Denisio Nunes
Christian Delgado Lage(OAB:
077794MG)
Label Artes Graficas Ltda.
Helio Antonio Campos Abreu(OAB:
029719MG)
José Orlando Pinto da Cunha
Lucas Henrique Santos de Sá
Gino de Mello Silva
Thiago Gontijo Pinto da Cunha
Luiz César de Sá
Josimar Batista Bezerra(OAB:
060937MG)
Leonardo Salim Bortolini Feres(OAB:
116262MG)
Cacadores Agropecuaria Ltda.
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Harry Friedrichsen Junior(OAB:
027584SC)
Processo Nº 0068400-03.2009.5.03.0015
Processo Nº 00684/2009-015-03-00.9
RECLAMANTE
Wendel Batista de Brito
Intimadas as partes para tomarem ciência da decisão de f. 914/915,
disponível no site do TRT 3a Região.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
96
RECLAMADO
Sinalmig Sinais Sistemas e
Programacao Visual Ltda.
Mariana Horta Petrillo(OAB:
088221MG)
Advogado
16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000813-19.2013.5.03.0016
RECLAMANTE
Emanuela Alves Pio
RECLAMADO
Digital Center Laboratorio Opticos
Ltda. - Me
Advogado
Rafael Viegas Vargas Lima(OAB:
112366MG)
RECLAMADO
Breno Soares Magalhaes
RECLAMADO
Rafael Soares Magalhaes
Vistos etc. Anote-se o trânsito em julgado. Intimem-se partes para,
em 10 dias sucessivos, apresentar cálculos de liquidação,
incluindo os recolhimentos legais, na forma PROVIMENTO
04/2000/TRT/MG, a iniciar pela reclamada. O prazo do reclamante
terá início 48 horas após o encerrado o prazo da parte contrária.
Notificação
Processo Nº 0016300-05.2008.5.03.0016
Processo Nº 00163/2008-016-03-00.7
Contraminutar agravo de petição interposto pelo reclamante, em 8
dias (prazo comum).
Notificação
Processo Nº 0001673-54.2012.5.03.0016
RECLAMANTE
Karla Fernanda Martins Souza
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Autor
Reu
Advogado
Josias Pereira da Silva
Pampulha Diesel Ltda.
Wilton Braga de Oliveira(OAB:
032975MG)
Bruno Mosci Mambrini
Gilberto da Costa
Reu
Reu
Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, sob pena
execução.
Notificação
Processo Nº 0078400-59.2009.5.03.0016
Processo Nº 00784/2009-016-03-00.1
RECLAMANTE
Tiago Cezar Marques Barboza
Agripino
Nancy Iara Cruz(OAB: 057686MG)
Balas Delicia do Saulo Comercio Ltda.
Rosalina dos Santos Batista Chaves
Saulo Batista Chaves
Apresentar cálculos em 10 dias SUCESSIVOS, iniciando pelo(s)1o
reclamado(s), observando os PROVIMENTOS 03/91 e
04/00/TRT/MG. Após o 2o reclamado e terminando pelo reclamante,
com intervalo de 48h entre os respectivos prazos.
Notificação
Processo Nº 0001856-88.2013.5.03.0016
RECLAMANTE
Kleber Moreira Zica
Advogado
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
RECLAMANTE
Kleber Moreira Zica
RECLAMANTE
Kleber Moreira Zica
RECLAMADO
Banco do Brasil S/A
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Vista por 10 dias. à falta de outros requerimentos o processo
retornara ao arquivo geral.
Notificação
Processo Nº 0112900-59.2006.5.03.0016
Processo Nº 01129/2006-016-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Enviar, em 05 dias, ao endereço eletronico desta vara
([email protected]) os documentos necessários à formação de
RECLAMADO
RECLAMADO
Claudio Celio da Silva
Antonio Carlos Quadros(OAB:
041797MG)
Am Centro Automotivo Ltda.
Alexandre Luiz Baldissareli
CPI eletronica, devidamente digitalizados, para fins de intimação da
testemunha Justino Martins Neto, não residente nesta comarca. Os
Fornecer CPF do reclamante em 05 dias.
arquivos eletronicos devem ter, no maximo, 1,5Mb de tamanho,
podendo ser enviados varios arquivos.
Notificação
Processo Nº 0002108-91.2013.5.03.0016
RECLAMANTE
Lendir Valentim Gomes
Advogado
Otto Togeiro Ferreira Ramos(OAB:
115686MG)
RECLAMANTE
Lendir Valentim Gomes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000114-25.2013.5.03.0017
RECLAMANTE
Tales Mauro da Cunha Melo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 062601MG)
Drogaria do Gerson Ltda.
Breno Frederico Costa Andrade(OAB:
096380MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
internet.
Notificação
Processo Nº 0000194-86.2013.5.03.0017
RECLAMANTE
Herbert Rodrigues Cassilhas
RECLAMADO
Connectcom Teleinformatica Comercio
e Servicos Ltda.
Advogado
Vinicius Moreira Mitre(OAB:
047865MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
97
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
internet.
18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000131-92.2012.5.03.0018
RECLAMANTE
Milene de Castro Barbosa
Advogado
Mauro Lucio Sabino Silva(OAB:
061048MG)
RECLAMADO
Kromus Comercio de Produtos Para
Institutos de Beleza Ltda.
RECLAMADO
EVA MARTINS DA SILVA
RECLAMADO
RANGEL MORAIS DA SILVA
ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.
internet.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000275-66.2012.5.03.0018
Processo Nº 0001056-62.2010.5.03.0017
Processo Nº 00275/2012-018-03-00.7
Processo Nº 01056/2010-017-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Geovanni Eustaquio Miranda
Ana Paula Lima Cardoso(OAB:
109728MG)
Viacao Itapemirim S.A.
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Mauricio Justino Rosa
Rota Distribuidora de Jornais e
Revistas Ltda.
Vanderly Pinheiro Alvarenga
Ediminas S.A. - Editora Grafica
Industrial de Minas Gerais
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
I. 3o. reclamada para receber alvarás, 5 dias.
internet.
Notificação
Processo Nº 0001404-75.2013.5.03.0017
RECLAMANTE
Geraldo Arlindo de Oregilio
Advogado
Maria Belisaria Alves Rodrigues(OAB:
020422MG)
RECLAMADO
A G L Construcoes e Revestimentos
Ltda.
Advogado
Gustavo Luciano Ayrolla Soares(OAB:
109773MG)
RECLAMADO
Via Sul Engenharia Ltda
Advogado
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
072865MG)
Notificação
Processo Nº 0000338-23.2014.5.03.0018
RECLAMANTE
Joao Batista Meireles
Advogado
Gerson Martins Leonardo(OAB:
086963MG)
RECLAMADO
Tempus Administracao e Servicos
Ltda.
RECLAMADO
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
VISTA AO RECLAMANTE , PELO PRAZO LEGAL, DO RECURSO
ORDINARIOINTERPOSTO PELA RECLAMADA.
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho, publicado tamb¿m na
Processo Nº 0000651-52.2012.5.03.0018
internet.
Processo Nº 00651/2012-018-03-00.3
Notificação
Processo Nº 0001776-24.2013.5.03.0017
RECLAMANTE
Milton Pereira da Cruz
RECLAMADO
V.l.c - Instalacoes Hidraulicas Ltda. Me
RECLAMADO
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
RECLAMADO
Comim Construtora Ltda.
Advogado
Thais de Fatima Leite e Dias(OAB:
081178MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Robert Cardoso Pereira
Antonio Marcio Botelho(OAB:
095117MG)
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S/A
comprovar, através de documento hábil o valor do depósito recursal
recebido através do alvárá 559/14, folhas 484, prazo de 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
98
Notificação
Processo Nº 0000846-03.2013.5.03.0018
RECLAMANTE
Flavio Icaro dos Santos Cardim
RECLAMADO
Mc Eventos Ltda.
Advogado
Patricia Soares Cruz(OAB: 054305MG)
Notificação
Processo Nº 0001327-63.2013.5.03.0018
RECLAMANTE
Enildo Darc de Souza
Advogado
Naidima Guimaraes Borges(OAB:
139977MG)
RECLAMADO
Estevam Quintino Gomes
I. para receber alvará, 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0000853-29.2012.5.03.0018
TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZODE 5 DIAS.
Processo Nº 00853/2012-018-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sindicato das Secretarias e Secretarios
do Estado de Minas Gerais - Sindsemg
Vera Lucia Lemos(OAB: 057330MG)
Mendes Junior Trading e Engenharia
S.A.
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
079742MG)
Notificação
Processo Nº 0001491-91.2014.5.03.0018
RECLAMANTE
Flavio da Silva Souza
Advogado
Maria Aparecida Batista Campos(OAB:
079528MG)
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Advogado
Lucas Mattar Rios Melo(OAB:
118263MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de folhas.
Notificação
Processo Nº 0000884-15.2013.5.03.0018
RECLAMANTE
Maria Celia Souza Santana
Advogado
Eric Zampier Barbosa(OAB:
120283MG)
RECLAMADO
G4s Interativa Service Ltda.
RECLAMADO
Cbtu Central Brasileira de Transportes
Urbanos
I. reclamante para receber alvará, 5 dias.
vir receber os documentos, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001688-46.2014.5.03.0018
EMBARGANTE
Alphaville Comercio de Materiais de
Construcoes Eireli - Epp
Advogado
Isabella Guerra Naeme Paiva(OAB:
115648MG)
EMBARGADO
Sindicato dos Empregados No
Comercio de Belo Horizonte e Regiao
Metropolitana
EMBARGADO
Ville Mor Comercio de Materiais Para
Construcao e Representacao Ltda. Me
Notificação
Processo Nº 0001268-41.2014.5.03.0018
RECLAMANTE
Helbert Franco Dutra
Advogado
Walquer Mendes de Azevedo
Soares(OAB: 123765MG)
RECLAMADO
Empresa Gontijo de Transportes
Limitada
Advogado
William Bruno de Castro Silva(OAB:
115308MG)
MANIFESTE O EMBARGANTE, ACERCA DA CERTIDÃO DE
DEVOLUÇÃO POSTAL , DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Notificação
VISTA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS , COMEÇANDO
PELO RECLAMADO, E POR FIM O RECLAMANTE , COM
INTERVALO DE 48 HORAS DEUM PARA O OUTRO , DO LAUDO
Processo Nº 0001912-81.2014.5.03.0018
RECLAMANTE
Ana Paula Santos Pereira
Advogado
Andre Luiz de Andrade Martins(OAB:
099188MG)
RECLAMADO
Dma Distribuidora S.A.
PERICIAL.
vir receber alvará, prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001324-79.2011.5.03.0018
Processo Nº 01324/2011-018-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Fabricio Jose dos Santos Silva
Aec Centro de Contatos S/A
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
Notificação
Processo Nº 0002008-96.2014.5.03.0018
RECLAMANTE
Ricardo Cunha de Assis
RECLAMADO
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Luisa Franca Bistene Salles(OAB:
127065MG)
TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA.
I. reclamada para receber alvarás,5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
99
Advogado
Patricia Faria Moraes de Araujo
Goncalves(OAB: 088011MG)
Processo Nº 0051800-59.1990.5.03.0018
Processo Nº 00518/1990-018-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Sind. Emp. Estab. Bancario de Bh
Banco do Brasil S/A
Ricardo Luiz Gesualdi Fernandes
Neto(OAB: 059648MG)
TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZODE 5 DIAS.
Notificação
Processo Nº 0086000-28.2009.5.03.0018
Processo Nº 00860/2009-018-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Andressa Soares de Oliveira
Aec Centro de Contatos S/A
Tim Nordeste S/A
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
I. reclamada para receber alvará,5 dias.
Receber alvará em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001333-33.2014.5.03.0019
Consignante
Eletrica Minas Distribuidora Eireli
Advogado
Celio Barros Brant(OAB: 122218MG)
Consignatário
Elizethe Aparecida dos Reis
Consignatário
Solange de Souza Franca
Advogado
Maria Angelica Martins(OAB:
139984MG)
Consignatário
Geralda Antonia dos Reis Batista
Advogado
Thayana Regina Reis Soares(OAB:
146331MG)
Consignatário
Vilma Aparecida dos Reis
Consignatário
José Florencio dos Reis
Consignatário
Elizabeth Maria dos Reis
Consignatário
Maria de Lourdes dos Reis
Consignatário
Claudete da Penha Reis
Tomar ciência da sentença de f. 99/100, prazo legal para recurso.
Notificação
Processo Nº 0087600-89.2006.5.03.0018
Processo Nº 00876/2006-018-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Ademir Antonio Magalhaes
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
Notificação
Processo Nº 0001393-06.2014.5.03.0019
RECLAMANTE
Everton Souza Santos
Advogado
Jose Carlos Karlito Rocha(OAB:
044681MG)
RECLAMADO
Ekicessom Acessorios e Pecas Ltda.
Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo
I. reclamada para receber alvará, 5 dias.
seu silêncio como confirmação.
Notificação
19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000684-05.2013.5.03.0019
RECLAMANTE
Marcelo Moura Batista
Advogado
Gracielle Carrijo Vilela(OAB:
091930MG)
RECLAMADO
Milenio Transportes Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Processo Nº 0001446-55.2012.5.03.0019
Processo Nº 01446/2012-019-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Veronica Rodrigues da Silva
Precon Industrial S.A.
Geraldo Teixeira Nery Lopes(OAB:
107091MG)
Receber a certidão requerida no prazo de 05 dias.
Notificação
Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, no prazo
legal.
Notificação
Processo Nº 0001127-87.2012.5.03.0019
Processo Nº 0001493-58.2014.5.03.0019
RECLAMANTE
Luiz Antonio de Mendonca
Advogado
Raquel de Souza da Silva(OAB:
153509MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Wallace Eller Miranda(OAB:
056780MG)
Processo Nº 01127/2012-019-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Fernando Henrique Ferreira Santos
INBRANDS S.A.
Romario Silva de Melo(OAB:
030491RJ)
Ricardo Alves da Cruz(OAB:
031047RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, no prazo
legal.
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0001560-23.2014.5.03.0019
RECLAMANTE
Marcelo Luz Moura
RECLAMADO
Arg Ltda.
Advogado
Divaldo de Oliveira Flores(OAB:
056751MG)
100
Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, no prazo
legal.
Notificação
Intime-se a reclamada para, em 05 dias, fornecer o correto
endereço da testemunha Antônio Reis Guimarães Lopes ou
requerer o que lhe aprouver.
Notificação
Processo Nº 0002131-91.2014.5.03.0019
RECLAMANTE
Samuel Reis Fonseca
Advogado
Carlos Antonio da Luz(OAB:
040289MG)
RECLAMADO
Tecno Engenharia e Empreendimentos
Ltda.
RECLAMADO
MRSA Engenharia, Industria e
Comercio S.A.
RECLAMADO
Spe Cesto Incorporadora S.A.
RECLAMADO
BHG S/A - Brazil Hospitality Group
processo arquivado, receber documentos em 05 dias
Notificação
Processo Nº 0002170-88.2014.5.03.0019
RECLAMANTE
Giovanni dos Santos
Advogado
Anderson Silveira Bernardes(OAB:
111863MG)
RECLAMADO
Odete Malta Oliveira - EPP
Processo Nº 0002603-29.2013.5.03.0019
RECLAMANTE
Lucilene Ribeiro Lage dos Santos
Advogado
Paula Blaster Lopes(OAB: 096235MG)
Advogado
Nagila Nacif Miranda Guimaraes(OAB:
130327MG)
RECLAMADO
Banco Santander (brasil) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, no prazo
legal.
Notificação
Processo Nº 0002634-49.2013.5.03.0019
RECLAMANTE
sandra beatriz dias machado
Advogado
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Waldenia Marilia Silveira
Santana(OAB: 053780MG)
Tomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido,
fls.844/848, prazo legal para recurso.
Notificação
Vistos etc. Homologo a DESISTÊNCIA para que surta seus legais e
Processo Nº 0128700-16.2009.5.03.0019
jurídicos efeitos, extinguindo o processo, sem resolução do mérito,
Processo Nº 01287/2009-019-03-00.0
nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Fixo as custas processuais
RECLAMANTE
Advogado
Antonio Carlos Ferreira dos Santos
Karina de Fatima Campos(OAB:
101154MG)
Adservis Multiperfil
Municipio de Belo Horizonte
em R$230,15, pelo recte, isento na forma da lei, calculadas sobre
R$11.507,74. Dê-se ciência às partes, intimando-se o reclamante
RECLAMADO
RECLAMADO
para receber os documen
Notificação
Receber alvará em 05 dias.
Processo Nº 0002364-25.2013.5.03.0019
RECLAMANTE
Joao Candido de Almeida Cadete Filho
Advogado
Tania de Fatima Rocha
Clemente(OAB: 042536MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
RECLAMADO
Cemig Distribuição
Vista ao reclamante, pelo prazo de 10 dias, em Secretaria vez que a
subscritora da petição de f. 546 não possui procuração nos autos.
20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000005-31.2015.5.03.0020
RECLAMANTE
Katia Lirio Fiore
Advogado
Camila de Guimaraes Dias(OAB:
115354MG)
RECLAMADO
Contax S/A
Notificação
Processo Nº 0002404-07.2013.5.03.0019
RECLAMANTE
Franscarlo de Almeida Rodrigues
Advogado
Alexandre Dinelli Couto(OAB:
103410MG)
RECLAMADO
Banco do Brasil S.A.
Advogado
Michael Max Braga(OAB: 103555MG)
Tomar ciência de que foi INDEFERIDA a tutela antecipada. Prazo
legal.
Notificação
Processo Nº 0000010-58.2012.5.03.0020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 00010/2012-020-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Andre Gustavo Nogueira
Josue Amorim Melao(OAB:
123867MG)
Stemac S.A. Grupos Geradores
RECLAMADO
101
Notificação
Processo Nº 0000660-37.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Jucelina Aparecida de Souza
RECLAMADO
Habitare Construtora e Incorporadora
S.a
Advogado
Maria Fernanda de Oliveira
Larciprete(OAB: 114089MG)
Receber alvara, em 05 dias.
efetuar o pagamento de seu débito, em 48h horas, sob pena de
Notificação
Processo Nº 0000157-84.2012.5.03.0020
execução.
Processo Nº 00157/2012-020-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Daniele Santos Brant
Banco Bmg S.A.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
Vitor Fulvio Pelegrino Silva(OAB:
146558MG)
Notificação
Processo Nº 0000685-84.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Francisco Maciel Pedroso Neto
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Minartes Engenharia Ltda. - Epp
Advogado
David Eliude Silva Junior(OAB:
090254MG)
RECLAMADO
Jose Maria Perreira da Silva
Intimem-se as reclamadas para pagamento do débito
remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0000215-87.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Janaina Antonia da Silva Justino
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Intime-se a autora para carrear aos autos
02 dias, a fim de ser
intimada
Notificação
Processo Nº 0000832-76.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Jessika Regina Macaggi Santos
Advogado
Juliano Bernardes do Amaral(OAB:
121334MG)
RECLAMADO
Conservadora Portservice Ltda.
Advogado
Luciano Siqueira Leite(OAB:
087202MG)
sua CTPS, em
a segunda reclamada para
as devidas anotações.
manifestar acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias,
com intervalo de 48 horas, iniciando-se pela reclamada.
Notificação
Processo Nº 0000385-25.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Edina Franca Pereira
RECLAMADO
Comercial Rio Forte Ltda.
Advogado
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
Intime-se a reclamada, para quitar o débito, em
48 horas, sob
Notificação
Processo Nº 0000947-05.2011.5.03.0020
Processo Nº 00947/2011-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Claudio Brandao
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
Viação Itapemirim S.A.
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
pena de penhora.
Notificação
Processo Nº 0000415-26.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Fabiana Braga Coelho Vivas
Advogado
Maria do Socorro de Melo
Martins(OAB: 048310MG)
RECLAMADO
Camara de Dirigentes Lojista de Belo
Horizonte
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0001059-66.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Oseias da Silva
Advogado
Marcio Valerio Marques Ferraz(OAB:
118220MG)
RECLAMADO
Refil Pecas Diesel Ltda.
Advogado
Glaubher Murilo Demaria Moura(OAB:
112678MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
- intimar as partes para vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo
de 05 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo
reclamante.
Notificação
Processo Nº 0001107-25.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Ivonete Couto de Jesus
Advogado
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
RECLAMADO
Acao Contact Center Ltda.
Advogado
Joaquim Martins Pinheiro Filho(OAB:
072218MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Debora Couto Cancado Santos(OAB:
098404MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
102
Processo Nº 0001174-87.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Julio Cesar Barreto Silva
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0001195-97.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Vagno Ferreira Basilio
Advogado
Luiz Eduardo Ribeiro(OAB:
097407MG)
RECLAMANTE
Stephan Ricardo Diniz
RECLAMADO
Protex Vigilancia e Segurança Ltda.
Advogado
Maria Elizabete Patricia de
Carvalho(OAB: 061127MG)
Notificação
Processo Nº 0001110-77.2014.5.03.0020
Consignante
Comercio Industria Distribuidora
Generos Alimenticios Grinalson e
Oliveira Ltda.
Advogado
Fabricio Augusto Reis(OAB:
074805MG)
Consignatário
Luana da Silva Pessanha
comprovar o recolhimento previdenciário e de custas processuais,
em 10 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 0001123-13.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Maurizete Marciano
Advogado
Paula Veiga Rodrigues do
Amaral(OAB: 074795MG)
RECLAMADO
Allegro Tecnologias de Gestao Ltda. Me
RECLAMADO
Rodrigo Silva de Oliveira Campos
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0001196-48.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Bruna Frota de Souza
Advogado
Fabio Fazani(OAB: 145320MG)
RECLAMADO
Telemont Engenharia de
Telecomunicacoes S.A.
Advogado
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0001328-76.2012.5.03.0020
indicar os meios ao prosseguimento da execução, no prazo de
Processo Nº 01328/2012-020-03-00.3
10 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório.
Notificação
Processo Nº 0001148-26.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Jaqueline Giovani Teixeira
Advogado
James Anderson Narciso Filho(OAB:
120613MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Aminadabe Freire da Silva
Claudia Pires Duarte(OAB: 101633MG)
Arclan Servicos Transportes e
Comercio Ltda.
Wilson Moreira da Silva(OAB:
063508MG)
- intimar as partes para vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo
de 05 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo
reclamante.
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001345-44.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Marc de Almeida Moreira Corsino
Advogado
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
RECLAMADO
Horizonte Textil Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Breiner Ricardo Diniz Resende
Machado(OAB: 084400MG)
103
receber os documentos que instruiram o feito, em 05 dias, pena de
incineracao.
Vista do laudo pericial pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-
Notificação
se pelo recte.
Notificação
Processo Nº 0001375-79.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Elizabete Maria de Almeida Gardone
Vitorio
Advogado
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Advogado
Daniela Prates Correa da Costa(OAB:
072094MG)
Processo Nº 0001655-84.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
RECLAMADO
Irbat Limitada - Epp
Advogado
Maria das Dores Candida Costa(OAB:
053115MG)
Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o
comando exequendo e os Prov. 03/91 e 04/00-TRT/MG.
Notificação
- intimar as partes para vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo
de 05 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pela
reclamante.
Processo Nº 0001703-43.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Myrna Alves Felix Vilhena
Advogado
Marcella Alves de Melo(OAB:
132151MG)
RECLAMADO
Stefanini Consultoria e Assessoria Em
Informatica S.A.
Notificação
Processo Nº 0001385-65.2010.5.03.0020
Processo Nº 01385/2010-020-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal.
Armando Lopes de Souza
Maxdrink Empreendimentos e
Participacoes Ltda.
Razanlog Logistica e Transportes Ltda.
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
Distribuidora de Bebidas e Produtos
Alimenticios Tatum Ltda.
Unibev-Industria e Comercio de
Bebidas S.A.
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Rogério Luiz Bicalho
Notificação
Processo Nº 0001717-32.2010.5.03.0020
Processo Nº 01717/2010-020-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fabio Santos de Oliveira
Banco Santander ( Brasil) S.A.
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Deferida a vista, por 10 dias.
- intimação da reclamada Razalong
para
comprovar
os
recolhimentos previdenciários devidos, no prazo de 10 dias, sob
pena de ter início a execução forçada.
Notificação
Processo Nº 0001419-98.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Luciene Sousa Dias Reis
Advogado
Fernanda Drummond Chalhoub(OAB:
140888MG)
RECLAMADO
Sf Enterprise Ltda. - Me
Notificação
Processo Nº 0001811-38.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Carlos Rafael de Moraes
Advogado
Dauir Nougueira Laktini(OAB:
092265MG)
RECLAMADO
Gt Empreendimentos Ltda. - Epp
Advogado
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
vista pelo prazo sucessivo de 05 dias, com intervalo de 48 horas,
iniciando-se pela reclamada.
Receber alvará para levantamento de FGTS, em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001456-28.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Johnny Soares Santos
Advogado
Clerio Rodrigues Alves(OAB:
087234MG)
RECLAMADO
Aços Trefita Ltda.
Advogado
Marcela Faraco Patricio(OAB:
140426MG)
Processo Nº 0001861-64.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Jeferson de Oliveira Pereira
Advogado
Alfredo Biagini(OAB: 051984MG)
RECLAMADO
Gbc Comunicacao Visual Ltda.
apresentar calculos de liquidação, na forma da Lei e dos
Provimentos 03/91 e 04/2000, no prazo sucessivo de 10 dias, com
intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
104
RECLAMANTE
Advogado
Taiane Pereira Soares
Poliana Rodrigues Ribeiro(OAB:
116675MG)
Karlla Luiza Martins de Toledo(OAB:
121026MG)
Marina Galeria Ltda.
Arthur Pereira de Mattos Paixao
Filho(OAB: 050684MG)
Notificação
Processo Nº 0001870-26.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Josue Verly Maciel Santos
Advogado
Rafael Monteiro Calanzani(OAB:
116932MG)
RECLAMADO
Emive - Patrulha 24 Horas Ltda.
Advogado
Rodrigo Fabiano Gontijo Maia(OAB:
067388MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
receber os documentos que instruiram o feito, em 05 dias, pena de
Tomar ciencia da designacao da audiencia para o dia 14.04.2015 às
incineracao.
16:00 horas, para oitiva de testemunha na VT Santa Luzia/MG.
Notificação
Processo Nº 0001873-49.2012.5.03.0020
RECLAMANTE
Lorraine dos Santos Andrade
RECLAMADO
A&c Centro de Contatos S.A.
RECLAMADO
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418SPA)
Notificação
Processo Nº 0002229-10.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Paulo Marcos Lemos Silva
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Wallace Eller Miranda(OAB:
056780MG)
Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o
comando exequendo e os Prov. 03/91 e 04/00-TRT/MG.
Receber alvara, em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001948-20.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Sirlene de Avila Otoni
Advogado
Kleber Antonio Costa(OAB:
059491MG)
RECLAMADO
Coletivos Asa Norte Ltda.
Advogado
Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
053508MG)
Processo Nº 0002644-90.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Wilma Braga Muniz
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Fundação Educacional Lucas Machado
Feluma
Receber alvara, em 05 dias.
Notificação
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
internet, no site www.trt3.jus.br)
Notificação
Processo Nº 0002006-57.2013.5.03.0020
RECLAMANTE
Aurelino Boscati Filho
RECLAMADO
Itaú Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Processo Nº 0115100-22.2009.5.03.0020
Processo Nº 01151/2009-020-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Luiz Carlos Pedrosa Filho
Renato Luiz Alves Leo(OAB:
059419MG)
Via Varejo S/A
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
buscar seus documentos, no prazo comum de 05 dias.
Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o
comando exequendo e os Prov. 03/91 e 04/00-TRT/MG.
Notificação
Processo Nº 0132500-49.2009.5.03.0020
Notificação
Processo Nº 0002097-16.2014.5.03.0020
RECLAMANTE
Natalia Fernanda Ferreira
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
Processo Nº 01325/2009-020-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Silvana Pereira da Silva
Isabela Gomes Trindade(OAB:
112853MG)
Posto Angra Ltda.
Precisa Combustiveis Ltda.
Rui de Faria Andrade
Deferida a vista, por 05 dias.
tomar ciencia do inteiro teor do despacho ( disponivel na integra na
Notificação
Processo Nº 0002146-91.2013.5.03.0020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
internet, no site www.trt3.jus.br)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
105
Notificação
Processo Nº 0141000-07.2009.5.03.0020
Processo Nº 01410/2009-020-03-00.2
RECLAMANTE
Sindicato Nacional dos Aeroviarios
Subsede Sudeste
Rodrigo Moreira Ladeira Grilo(OAB:
074479MG)
Aerosuporte Ltda.
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000238-56.2014.5.03.0022
RECLAMANTE
Rozane Rodrigues Figueiredo Viana
RECLAMADO
Renascer Em Cristo Confeccoes Ltda.
- Me
RECLAMADO
Marcos Cezar da Silva Carvalho
RECLAMADO
Maria de Fatima Silva Carvalho
Edital
Processo Nº 0001096-87.2014.5.03.0022
EMBARGANTE
Colortel S A Sistemas Eletronicos
EMBARGADO
Adriano Figueiredo Amores
EMBARGADO
Mambo Drinkeria Ltda.
EMBARGADO
Souza Miranda Entretenimentos Ltda.
(velvet Club)
EMBARGADO
Bar Imperial
EMBARGADO
Elvis Bar Ltda. - Me
EMBARGADO
Fabrica Bar e Eventos Ltda. - Me
EMBARGADO
Luciano Augusto de Souza
EMBARGADO
Albicar Augusta de Souza
EMBARGADO
Shairon Campos Lacerda
JUSTIÇA DO TRABALHO
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 12º Andar - Belo
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0001096-87.2014.503.0022
EMBARGANTE
: Colortel S A Sistemas Eletronicos
EMBARGADO
: Adriano Figueiredo Amores
EXPEDIENTE 00011/15
JUSTIÇA DO TRABALHO
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 12º Andar - Belo
Horizonte - MG
O Exmo. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar, Juiz da Vara
do
Trabalho, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Nro Único CNJ : 0000238-56.2014.503.0022
RECLAMANTE
: Rozane Rodrigues Figueiredo Viana
RECLAMADO
: Renascer Em Cristo Confeccoes Ltda. - Me
EXPEDIENTE 00012/15
O Exmo. Dr. Jessé Claudio Franco de Alencar, Juiz da Vara
do
Trabalho, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento, que, por se encontrar em local incerto ou
não
sabido, fica, por meio deste, o executado MARCOS CEZAR DA
SILVA
CARVALHO intimado para tomar ciência da garantia integral da
execução,
para os fins colimados na legislação processual.
Eu, Ricardo Ramos da Cunha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
ou dele
tiverem conhecimento, que, por se encontrarem em local incerto
ou
não sabido, ficam, por meio deste, os agravados MAMBO
DRINKERIA LTDA.,
SOUZA MIRANDA ENTRETENIMENTOS LTDA. (VELVET
CLUB), BAR IMPERIAL,
FÁBRICA BAR E EVENTOS LTDA. - ME, LUCIANO AUGUSTO DE
SOUZA e ALBICAR
AUGUSTA DE SOUZA intimados para apresentarem
contrarrazões, conforme
folha 100, no prazo legal e comum.
Eu, Ricardo Ramos da Cunha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar
Juiz da Vara do Trabalho
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar
Juiz da Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Edital
Processo Nº 0016600-85.2004.5.03.0022
Processo Nº 00166/2004-022-03-00.9
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Amanda Luiza Marques Mascarenhas
Viviane do Couto Teixeira
Design Comercio e Servicos Ltda.
Assessoria Comercio Ltda.
Rosiliane Alves de Miranda Pinto
Valbercy Alves da Silva
AUTOR
Advogado
REU
106
Processo Nº 0000726-11.2014.5.03.0022
Franco Ribeiro Nardi
Rosemary Gomides Faria(OAB:
057837MG)
Casa Unica Materiais de Construcao
Ltda.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
JUSTIÇA DO TRABALHO
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
TRT.
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 12º Andar - Belo
Horizonte - MG
Notificação
Nro Único TST : 00166-2004-022-03-00-9
Processo Nº 0000983-75.2010.5.03.0022
Processo Nº 00983/2010-022-03-00.5
Nro Único CNJ : 0016600-85.2004.503.0022
RECLAMANTE
: Viviane do Couto Teixeira
RECLAMADO
: Design Comercio e Servicos Ltda.
EXPEDIENTE 00013/15
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
O Exmo. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar, Juiz da Vara
Gilvam Ferreira da Silva
Wanderson Elias de Freitas(OAB:
108588MG)
Auto Omnibus Nova Suissa Ltda.
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
do
Trabalho, na forma da lei,
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
ou dele
TRT.
tiverem conhecimento, que, por se encontrarem em local incerto
Notificação
ou
Processo Nº 0001068-90.2012.5.03.0022
não sabido, ficam, por meio deste, os executados Design
Comercio e
Servicos Ltda. E Rosiliane Alves de Miranda Pinto intimados da
homologação da arrematação no Juízo Deprecado, pelo prazo legal.
Processo Nº 01068/2012-022-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Eu, Ricardo Ramos da Cunha, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Lorimar Machado de Lima
Bruno Correa Lamis(OAB: 080058MG)
Construtora Lance Ltda.
Ernesto de Meirelles Salvo(OAB:
076518MG)
Bruno de Aguiar Silveira
Leonardo de Freitas Landi
Heraldo Correa da Silva
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
"Vistos. Convolo em penhora o numerário retro. Intimem-se as
Ass. Dr. Jesse Claudio Franco de Alencar
partes deste despacho, para os fins de direito."
Juiz da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000544-59.2013.5.03.0022
RECLAMANTE
Julio Godoy
Advogado
Daniel Clayton dos Santos Cardoso
Lobo(OAB: 136819MG)
RECLAMADO
Milenium Esportes Ltda.
RECLAMADO
Denise Teixeira Reis
RECLAMADO
Silvio Teixeira Reis
Notificação
Processo Nº 0001172-14.2014.5.03.0022
RECLAMANTE
Ricardo Dias dos Santos
Advogado
Monica Geralda Lopes Borem(OAB:
049699MG)
RECLAMADO
Transimao Transportes Urbanos e
Turisticos Ltda.
Advogado
Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
053508MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
TRT.
TRT.
Notificação
Processo Nº 0001461-78.2013.5.03.0022
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
REQUERENTE
Masb 32 Spe Empreendimentos
Imobiliários Ltda
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
Uniao Federal
Advogado
REQUERIDO
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
107
Paulo Roberto Fernandes Ferreira
Jose Rafael dos Passos
Pacifico Goncalves de Sa
Serv Minas Consultoria e Servicos
Ltda. Me
Protex Vigilância e Segurança Ltda
Ilma da Silva Torres Ferreira
Janio Luiz Ferreira
Protex Seguranca Ltda.
TRT.
"Vistos. HOMOLOGO a atualização retro. Convolo em penhora os
Notificação
Processo Nº 0001526-39.2014.5.03.0022
RECLAMANTE
Raquel de Carvalho Resende
RECLAMADO
Academia Speed Center Bh Eireli Epp
Advogado
Carlos Alberto Resende
Machado(OAB: 026183MG)
RECLAMADO
Diana Furtado Junqueira
"CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao
disposto no parágrafo 4o., do art.162, do CPC, encaminhei os
numerários de f. 514/515. Intimem-se as partes deste despacho,
para os fins de direito."
Notificação
Processo Nº 0001785-34.2014.5.03.0022
RECLAMANTE
Raquel Pereira da Silva
Advogado
Alberto Botelho Mendes(OAB:
070313MG)
RECLAMADO
Connectcom Teleinformatica Comercio
e Servicos Ltda.
Advogado
Vinicius Moreira Mitre(OAB:
047865MG)
autos para abertura de vista às reclamadas da manifestação retro,
pelo prazo de 05 (cinco) dias, após o qual deverão ser conclusos ao
"Vistos. Registre-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida,
MM. Juiz do Trabalho."
intimem-se as partes, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
Notificação
Processo Nº 0001756-86.2011.5.03.0022
receberem seus documentos em devolução. Decorrido o prazo
supra, arquivem-se os autos definitivamente. Cumpra-se."
Processo Nº 01756/2011-022-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Euler Pereira Henriques
Ricardo Cordeiro Louback(OAB:
093868MG)
Acs America Construcoes Ltda.
Joao Henrique Duarte Batista
Simao(OAB: 100004MG)
Arlette Carvalho Giorgi
Eneas Giorgi Filho
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
"CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao
disposto no parágrafo 4o., do art.162, do CPC, encaminhei os
Notificação
Processo Nº 0001987-45.2013.5.03.0022
RECLAMANTE
Silas Calixto de Jesus
RECLAMADO
Vidrocom Comércio de Vidros e Mold
Ltda.
Advogado
Rejane Aparecida Furtado
Pedrosa(OAB: 047317MG)
Quitar o débito, conforme calculo homologado, em 48h, sob pena de
execução.
autos para que as partes sejam cientificadas dos termos do ofício
retro, devendo-se, após, aguardar por nova comunicação, por
mais
60 (sessenta) dias."
Notificação
Processo Nº 0001779-32.2011.5.03.0022
Processo Nº 01779/2011-022-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Flavio Aparecido Evengelista dos
Santos
Helio Ricardo Batista dos Santos(OAB:
093601MG)
Gilberto Pinto Vilaca Junior(OAB:
112975MG)
Bh Forte Vigilancia e Segurança Ltda.
Ana Isabel Silva Caldas(OAB:
070871MG)
Rafael Pereira de Albuquerque
Eneyda Cavalcante Mendes Ferreira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001996-70.2014.5.03.0022
AUTOR
Lauro Henrique Aguilar Bracarense
Advogado
Welder de Oliveira Melo(OAB:
058981MG)
REU
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
TRT.
Notificação
Processo Nº 0002090-18.2014.5.03.0022
RECLAMANTE
Davidson Santos de Paula
Advogado
Savio Brant Mares(OAB: 128280MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Construplax Ltda.
Advogado
108
Caio Flavio Garcia Drey(OAB:
084335MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
TRT.
TRT.
Notificação
Processo Nº 0002160-40.2011.5.03.0022
Notificação
Processo Nº 02160/2011-022-03-00.5
Processo Nº 0012900-96.2007.5.03.0022
Autor
Réu
Advogado
Réu
Réu
Uniao Federal
Frigorifico Alvorada Ltda.
Anderson Racilan Souto(OAB:
056494MG)
Marcio Alves da Silva
Matosinho Alves da Silva
Processo Nº 00129/2007-022-03-00.3
Autor
Ministerio Publico do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da
3a. Regiao
Nova Era Silicon S.A.
Antonio Carlos Penzin Filho(OAB:
029175MG)
Reu
Advogado
C.D.A.(s): 6051000078040; 6051000078120; 6051000078201;
"CERTIFICO que, de ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao
6051000078392;
disposto no parágrafo 4o., do art.162, do CPC, encaminhei os
"Vistos. Intime-se a reclamada, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
autos para abertura de vista à reclamada da manifestação do
especificar qual(is) restrição(ões) deseja seja retirada, sob pena
Ministério Público do Trabalho, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o
de indeferimento de seu pleito. Decorrido IN ALBIS o prazo supra,
qual deverão ser conclusos, para apreciação do pleito contido na
retornem os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se."
petição retro."
Notificação
Processo Nº 0002169-94.2014.5.03.0022
AUTOR
Rubem Coutinho da Silva
REU
Stola do Brasil Ltda.
Advogado
Wander Barbosa de Almeida(OAB:
023572MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
Notificação
Processo Nº 0016600-85.2004.5.03.0022
Processo Nº 00166/2004-022-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
TRT.
Notificação
Processo Nº 0002186-67.2013.5.03.0022
RECLAMANTE
Vanessa Batista de Souza
Advogado
Fernanda Drummond Chalhoub(OAB:
140888MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S/A
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
Amanda Luiza Marques Mascarenhas
Viviane do Couto Teixeira
Design Comercio e Servicos Ltda.
Assessoria Comercio Ltda.
Rosiliane Alves de Miranda Pinto
Valbercy Alves da Silva
Karla Regina Amorim Reis(OAB:
103033MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
TRT.
Notificação
Processo Nº 0139300-87.2009.5.03.0022
Processo Nº 01393/2009-022-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
Sandra Maria de Assis
Lucas de Araujo Freitas(OAB:
079651MG)
Hospital Municipal Odilon Behrens
Patricia Juliana Miranda Araujo(OAB:
105291MG)
TRT.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
Notificação
Processo Nº 0002209-81.2011.5.03.0022
RECLAMANTE
Fatima Lucia Vianna de Lima Sampaio
RECLAMADO
Sociedade Radio e Televisao Alterosa
Sa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
TRT.
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0148900-69.2008.5.03.0022
Processo Nº 01489/2008-022-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Michel Abrao de Almeida
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
Refrigerantes Minas Gerais Ltda.
Pristine Industria Brasileira de Bebidas
Ltda.
109
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a)
reclamado(a)
Construtora Alfaville Ltda. - Me, a comparecer perante esta 23ª
Vara
do Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto de Lima,
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
1.234,
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
11º Andar, B. Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder
TRT.
aos
termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
Notificação
Processo Nº 0171500-94.2002.5.03.0022
dia
23/02/2015, às 09:30 horas.
Processo Nº 01715/2002-022-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Emilson Garcia da Silva
Marcia Aparecida Costa de
Oliveira(OAB: 055252MG)
Maria Aparecida Batista Campos(OAB:
079528MG)
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda.
Rv Participacoes Ltda.
Rv Participacoes Administracao e
Comercio Ltda.
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Terceiro
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
Tomar ciência do inteiro teor do despacho exarado nos autos
importará no
epigrafados em 13/01/2015, disponível no sítio eletrônico deste e.
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
TRT.
quanto à
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001247-50.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Romildo de Souza Costa
RECLAMADO
Construtora Alfaville Ltda. - Me
RECLAMADO
Estado de Minas Gerais
se
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
JUSTIÇA DO TRABALHO
do CPF e CEI.
23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Eu, Dinalva Maria Pereira Fernandes, Diretor(a) de
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 11º Andar - Belo
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
Horizonte - MG
TST.CSJT.GP nº
Secretaria,
Nro Único CNJ : 0001247-50.2014.503.0023
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
RECLAMANTE
: Romildo de Souza Costa
Ass. Dra. Thaisa Santana Souza Schneider
RECLAMADO
: Construtora Alfaville Ltda. - Me
Juíza do Trabalho Substituta
EXPEDIENTE 00008/15
A Exma. Dra. Thaisa Santana Souza Schneider, Juíza do
Trabalho
Substituta, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000107-78.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Roberta Campos Castanheira
Advogado
Humberto Eustaquio Sales de
Faria(OAB: 052532MG)
RECLAMADO
Associação Mário Penna
Advogado
Vitor de Melo Franco(OAB:
118126MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
110
Intimação
vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
pelo(a) reclamante.
Notificação
Processo Nº 0000166-66.2014.5.03.0023
AUTOR
Paula Silva de Castro Vieira
Advogado
Herineia Serafim dos Santos(OAB:
110462MG)
REU
Banco Bradesco S.A.
Advogado
Isabella Sanglard Pimenta(OAB:
104778MG)
tomar ciência da decisão de embargos a execução (improcedentes f.1063/1066), no prazo legal.
Processo Nº RTSum-0000977-60.2013.5.03.0023
Relator
MARCIO JOSE ZEBENDE
AUTOR
MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA
CASTRO(OAB: 108893)
RÉU
COMIM CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 48621)
RÉU
FIDELIS & LIVRAMENTO
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
- ME
ADVOGADO
CRISTIANO JULIO MENDES(OAB:
105264)
23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307523 - [email protected]
Notificação
AUTOR
Advogado
REU
Processo Nº 0000628-23.2014.5.03.0023
Alexsandra Mendes Brandao
Amanda Vilarino Espindola(OAB:
106751MG)
Itau Unibanco S.A.
Destinatário:
EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CASTRO
impugnar Embargos à Execução, no prazo legal.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Notificação
Processo Nº 0000701-92.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Jessica Evangelista Brito
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Processo: 0000977-60.2013.5.03.0023 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS
Réu: FIDELIS & LIVRAMENTO CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA - ME e outros
Manifestar-se acerca da petição de folha 53/54, no prazo de 5 dias.
Fica V. Sa. intimado para manifestar-se acerca dos cálculos
Notificação
Processo Nº 0000722-10.2010.5.03.0023
Processo Nº 00722/2010-023-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Ivan Maia Roscoe
Luiz Eduardo da Gama Reis(OAB:
057500MG)
Fator 1 Propaganda Promocao Ltda.
apresentados pela 2ª reclamada, bem como da petição
correspondente ao ID 6cff531, no prazo de 5 dias.
Em 14 de janeiro de 2015.
Notificação
receber a certidão solicitada, no prazo de 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0000807-54.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Jose Lafaiete Figueira de Oliveira
Advogado
Lidio Alberto Soares Rocha(OAB:
063584MG)
RECLAMADO
Transimao Transportes Rodoviarios
Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Processo Nº 0001247-50.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Romildo de Souza Costa
Advogado
Eliane Cristina Brandao(OAB:
137533MG)
RECLAMADO
Construtora Alfaville Ltda. - Me
RECLAMADO
Estado de Minas Gerais
tomar ciência do adiamento da audiência INICIAL para o dia
23/02/2014, às 09:30 horas, mantidas as cominações legais
anteriores.
Notificação
Manifestar sobre o pedido do perito de folha 122/123, no prazoi de 5
dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001247-50.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Romildo de Souza Costa
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Construtora Alfaville Ltda. - Me
Estado de Minas Gerais
Leonardo Canabrava Turra(OAB:
057887MG)
111
Advogado
Ana Paula Tavares Pereira
Michalsky(OAB: 104117MG)
Periodical Time Servicos Tecnicos e
Profissionais
Andre Khattar Porto(OAB: 122295MG)
Unimed Bh Cooperativa de Trabalho
Medico Ltda.
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
tomar ciência do adiamento da audiência INICIAL para o dia
Advogado
23/02/2014, às 09:30 horas, dispensado de comparecimento.
Notificação
Processo Nº 0001598-57.2013.5.03.0023
RECLAMANTE
Geice Kely Santos Amorim
Advogado
Ronipterson Vieira do
Nascimento(OAB: 140082MG)
RECLAMADO
Crr & Cia Ltda. Me
RECLAMADO
Agp Consultoria Contabil Ltda.
Advogado
Wanessa Cardoso Matozinhos(OAB:
126649MG)
tomar ciência da decisão de embargos de declaração (parcialmente
procedentes - fls.193/194), no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001820-25.2013.5.03.0023
RECLAMANTE
Marcio Pires de Souza
Advogado
Josue Amorim Melao(OAB:
123867MG)
RECLAMADO
Constrol Construcoes Ltda. - Epp
Advogado
Dayse de Fatima Soares(OAB:
066696MG)
vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
pelo(a) reclamante.
Intimação
Processo Nº RTSum-0002006-48.2013.5.03.0023
Relator
THAISA SANTANA SOUZA
AUTOR
STEPHANE REIS NEGROMONTE DA
SILVA
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156)
RÉU
CONTAX S.A.
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101)
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: 59383)
23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307523 - [email protected]
tomar ciência da decisão de embargos de declaração (parcialmente
procedentes - fls.183/184), no prazo legal.
Destinatário:
Notificação
Processo Nº 0001866-77.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Silvana Tadeu Barbosa de Lima
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Setsys - Servicos Gerais Eireli
Advogado
Andrea Lucia Lemos Lopes(OAB:
065921MG)
Luci Alves dos Santos Carvalho
WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO
ALEX SANTANA DE NOVAIS
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
pelo(a) reclamante.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Notificação
Processo Nº 0001880-61.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Mecanica Industrial Nunes Ltda.
Advogado
Evaristo Ferreira Freire Junior(OAB:
086415MG)
RECLAMADO
União Federal
Ter vista da petição e documentos de folhas 81/101 por 5 dias.
Processo: 0002006-48.2013.5.03.0023 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: STEPHANE REIS NEGROMONTE DA SILVA
Réu: CONTAX S.A. e outros
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da designação de audiência
de tentativa de conciliação para o dia 28/01/2015 às 10:40 horas.
Notificação
Processo Nº 0001924-80.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Maria do Carmo Martins Rodrigues
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
112
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Em 14 de janeiro de 2015.
Notificação
Processo Nº 0002215-80.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Cleidiane de Jesus Fausto
RECLAMADO
Multiformato Distribuidora S.A.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
- intimar a reclamada para receber o uniforme e os cartões
entregues pela reclamante, que se encontram acostados na
contracapa dos autos, no prazo de 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0002228-79.2014.5.03.0023
Autor
Uniao Federal
Réu
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Advogado
Andres Dias de Abreu(OAB:
087433MG)
C.D.A.(s): 6051400537343; 6051400537777; 6051400538072;
6051400538749; 6051400538820; 6051400538900;
6051400539478; 6051400540050; 6051400540301;
6051400540484;
tomar ciencia de que o pedido de tutela antecipada, sera analizado
na audiencia inicial.
Notificação
Processo Nº 0002312-80.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Cincinnatus Maroni
Mascarenhas(OAB: 112689MG)
RECLAMADO
Teto Edificacoes Ltda. - Me
fornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 48 horas.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002432-94.2012.5.03.0023
Relator
THAISA SANTANA SOUZA
AUTOR
AMARILTON NUNES SILVA
ADVOGADO
JAIRO EDUARDO LELES(OAB:
71619)
RÉU
ERICSSON GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776)
23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Tomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 10 dias.
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
Notificação
Processo Nº 0002265-09.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Joao Vieira
Advogado
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
RECLAMADO
Greenvalle Incorporacoes e
Participacoes Ltda.
(31) 33307523 - [email protected]
Destinatário:
JAIRO EDUARDO LELES
tomar ciência do adiamento da audiência INICIAL para o dia
19/02/2015 às 09:20 horas, mantidas as cominações legais
anteriores.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0002432-94.2012.5.03.0023 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Notificação
Processo Nº 0002297-14.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Maria de Fatima Soares Madalena
Advogado
Gustavo Barbosa Dias dos
Santos(OAB: 130863MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Autor: AMARILTON NUNES SILVA
Réu: ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA
Fica V. Sa. intimado para ter vista dos recolhimentos previdenciário
e fiscal, no prazo de 5 dias.
tomar ciencia de que o pedido de tutela antecipada, sera analizado
na audiencia inicial.
Em 14 de janeiro de 2015.
Notificação
Processo Nº 0002306-73.2014.5.03.0023
RECLAMANTE
Elton Barbosa dos Santos
Advogado
Etelvani da Rocha Nascimento(OAB:
109097MG)
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0002561-65.2013.5.03.0023
RECLAMANTE
Alexandre Fernandes Teixeira Santos
Advogado
Marcos Ulisses Franca de
Andrade(OAB: 043874MG)
RECLAMADO
Monteiro de Barros Logistica Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Suzana Maria Paletta Guedes
Moraes(OAB: 062077MG)
Smartlog Distribuicao e Servicos Ltda.
Brf S/A
Paulo Sérgio Cândido(OAB:
068859PR)
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
113
Notificação
Processo Nº 0002663-87.2013.5.03.0023
RECLAMANTE
Luiz Costa Vieira
Advogado
Jairo Eduardo Lelis(OAB: 071619MG)
RECLAMADO
Telemont Engenharia de
Telecomunicações S.A.
Advogado
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
pelo(a) reclamante, 1ª e 2ª reclamada prazo comum.
Intimação
Processo Nº RTSum-0002591-03.2013.5.03.0023
Relator
THAISA SANTANA SOUZA
AUTOR
PATRICK TOMAZ NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ANTÔNIO DINIZ CABRAL(OAB:
111066)
RÉU
AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO
23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307523 - [email protected]
vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se
pelo(a) reclamante.
Notificação
Processo Nº 0151800-66.2001.5.03.0023
Processo Nº 01518/2001-023-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Braulino Gomes Fonseca
Claudia Pimentel Soares de Souza
Lima(OAB: 050018MG)
Monastec Ltda.
Edouard Tannous
Maria Aparecida Guimarães Silva
Maria Regina Guimarães Almeida
Tannous
Gustavo Almeida Tannous
Equipagem Ltda.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Destinatário:
ANTÔNIO DINIZ CABRAL
vista do oficio, pelo prazo de 10 dias.
JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0002591-03.2013.5.03.0023 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: PATRICK TOMAZ NUNES DA SILVA
Réu: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO
Fica V. Sa. intimado para receber os documentos que instruíram o
feito, no prazo de 5 dias.
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000825-09.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Fernando Nascimento Diniz
RECLAMADO
Cook & Closet Comercio e Servicos
Ltda. Me
RECLAMADO
Ivanei Moreira de Carvalho
RECLAMADO
Nelma Batista de Carvalho Moreira
(994.219.416-91)
JUSTIÇA DO TRABALHO
24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 11º Andar - Belo
Em 14 de janeiro de 2015.
Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0000825-09.2013.503.0024
Notificação
Processo Nº 0002645-66.2013.5.03.0023
RECLAMANTE
Maria Eunice Heronville da Silva
Advogado
Tania Teixeira de Paula Freitas(OAB:
094044MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Marcelo Dutra Victor(OAB: 095532MG)
RECLAMANTE
: Fernando Nascimento Diniz
RECLAMADO
: Cook & Closet Comercio e Servicos Ltda. Me
EXPEDIENTE 00005/15
A Exma. Dra. Luciana de Carvalho Rodrigues, Juíza do
Trabalho
Substituta, na forma da lei,
tomar ciência da decisão de embargos de declaração
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
(improcedentes - fl.774), no prazo legal.
ou dele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
114
RECLAMADO
Pernod Ricard Brasil Industria e
Comercio Ltda.
Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP)
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Advogado
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADO o reclamado Ivanei Moreira
de
Defere-se o pedido de execução provisória (autor). Apresentem
Carvalho, CPF 766.786.526-49, para efetuar o pagamento do
cálculos em 15 dias improrrogáveis e sucessivos, a iniciar-se pelo
débito, em
réu. Dê-se vista às partes dos cálculos que forem apresentados. O
48 horas, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quanto
autor poderá concordar com os cálculos do réu ou apresentar os
bastem
seus que julgar corretos.
para integral garantia da execução, nos termos do artigo 880 da
Notificação
CLT.
Eu, Pedro Paulo Costa Santos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Processo Nº 0000799-74.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
Wladmir Cardoso Brandao
RECLAMADO
Imec- Instituto Mineiro de Educacao e
Cultura- Uni Bh S.A.
Advogado
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 071943MG)
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Luciana de Carvalho Rodrigues
Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 01- Homologo
Juíza do Trabalho Substituta
os cálculos apresentados pelo réu
às
fls. 268/274 resumo na
fl. 269, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos,
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000075-70.2014.5.03.0024
Consignante
Rcc Empreendimentos Imobiliarios
Ltda.
Consignatário
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Paulo Roberto Elias Mansur(OAB:
035747MG)
Consignatário
Sescon/mg - Sindicato das Empresas
de Cons. Asses. Per. Inform. Pesq. e
Empresas de Serv. Cont. No Estado de
Mg.
considerando que foram aprovados pelo autor. 02- Cite-se o réu na
pessoa de seu procurador para efetuar o depósito do valor da
execução no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000845-97.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Emerson Bispo dos Santos
RECLAMADO
Geosol - Geologia e Sondagens S/ A.
Advogado
Vanessa Caixeta Alves Toffalini(OAB:
067215MG)
Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas
receber alvará em 10 dias.
processuais (R$ 200,00), conforme já determinado, no prazo de
05 dias, sob pena de penhora (art.880/CLT). Deverá
Notificação
Processo Nº 0000660-30.2011.5.03.0024
constar
nas guias, EXPRESSAMENTE, o número deste processo.
Processo Nº 00660/2011-024-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Carlos Henrique Hilario Pereira
Lider Telecom Comércio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Lidersev Comercio e Servicos Em
Telecomunicacoes Ltda.
Net Servicos de Comunicacao Sa (filial
Bh)
Way Tv Belo Horizonte Sa
Notificação
Processo Nº 0000984-49.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Adriana Aparecida Borges
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
receber alvará em 05 dias.
receber alvará em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001086-76.2010.5.03.0024
Notificação
Processo Nº 0000697-86.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Helder Horta Bulla
Advogado
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 01086/2010-024-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Consórcio Andrade Guitierrez Via
Barbosa Mello
Gabriel Damiao Jansen(OAB:
107583MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
RECLAMADO
Consórcio Andrade Guitierrez Via
Barbosa Mello
União Federal
receber alvará em 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001752-38.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
YARA FERNANDA ANDRADE DIAS
Advogado
Michelle Granato da Silva(OAB:
143434MG)
RECLAMADO
Estelar Conservacao Patrimonial Ltda.
115
Notificação
Processo Nº 0002078-95.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
Wanderson Cristiano Moreira Dias
Advogado
Alexandre Madureira de Oliveira(OAB:
154500MG)
RECLAMADO
Gp Guarda Patrimonial de Minas
Gerais
Advogado
Daniel de Castro Magalhaes(OAB:
083473MG)
Ciencia da decisao de fs, "Procedente em Parte", prazo legal.
Notificação
Receber guias TRCT. CD/SD e chave de conectividade. Prazo de
05 dias.
Processo Nº 0002180-20.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
Julio Cezar da Silva
Advogado
Guilherme Macedo de Almeida
Leite(OAB: 152082MG)
RECLAMADO
Giori Oliveira Construtora Ltda. - Epp
Notificação
Processo Nº 0001848-87.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Denise Alves Costa Ramos
RECLAMADO
Centro de Conveniencia Para Idosos
;casa de Repouso Nosso Doce Lar
Advogado
David Coelho Duarte(OAB:
127510MG)
Concedo ao autor o prazo de 05 dias para fornecer o correto
endereço da ré, tendo em vista a devolução da intimação para
comparecimento à audiência inicial sob a alegação de MUDOU-SE.
f. . Ficar ciente de que decorrido este prazo sem a sua
manifestação, a ação será arquivada nos termos do Artigo
Intime-se a ré para apresentar o alvará n.630/14 na CEF posto que
267/CPC, incisos I, IV e VI.
existe no documento crédito da União, passível de comprovação.
Prazo de 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001915-52.2013.5.03.0024
RECLAMANTE
Nayara Cristina Souza Lopes
RECLAMADO
Telefonica Brasil S.A.
Advogado
Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho(OAB: 124150MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Processo Nº 0002189-79.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
Wilson Wagner de Souza Ferreira
Advogado
Davidson Lucas Moreira Reis(OAB:
125179MG)
RECLAMADO
Guardseg Vigilância e Segurança Ltda.
Concedo ao autor o prazo de 05 dias para fornecer o correto
endereço da ré, tendo em vista a devolução da intimação para
comparecimento à audiência inicial sob a alegação de MUDOU-SE.
f19-v Ficar ciente de que decorrido este prazo sem a sua
receber alvará em 05 dias.
manifestação, a ação será arquivada nos termos do Artigo
Notificação
Processo Nº 0002073-73.2014.5.03.0024
RECLAMANTE
Julio Cesar Rodrigues do Carmo
Advogado
Afonso Pascoal Nunes(OAB:
056955MG)
RECLAMADO
Empreiteira J.f.c Ltda.
RECLAMADO
Construtora Tenda S.A.
Advogado
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Não tendo o autor informado o endereço correto do 1o.réu, de
acordo com o artigo 852-B, não se fará citação por edital
(proc.sumaríssimo). Extinta a ação e retirada da pauta a audiência.
267/CPC, incisos I, IV e VI.
Notificação
Processo Nº 0052700-62.2006.5.03.0024
Processo Nº 00527/2006-024-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Mauricio Marcos da Silva
Tira Risco Centro Automotivo Ltda.
Ananias Bispo Caroba Neto(OAB:
053669MG)
Claudio Franco Nogueira
Docival Dias Veras
Autentica Centro Automotivo Ltda.
Renato Camilo da Silva - Socio
Marcos Ribeiro dos Santos
Sem documentos p/devolução. Recte isento das custas. Processo
arquivado.
Diante da certidão de f.377-verso e considerando-se não há nos
autos outro endereço da ré e, ainda, nos termos do parágrafo único
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
116
RECLAMADO
Spartacus Construtora Ltda.
do Artigo 238 do CPC, dê-se ciência à ré sobre a praça para leilão
do imóvel penhorado conforme despacho de f. 373 por
JUSTIÇA DO TRABALHO
EXPEDIENTE.
25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Processo Nº 0089400-71.2005.5.03.0024
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 10º Andar - Belo
Horizonte - MG
Processo Nº 00894/2005-024-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Maria Auxiliadora Vieira
Telemar Norte Leste S.A.
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
Fundacao Sistel de Seguridade Social
Nro Único CNJ : 0000019-97.2015.503.0025
RECLAMANTE
: Genesis Barbara Dimas
RECLAMADO
: Spartacus Construtora Ltda.
EXPEDIENTE 00013/15
O Exmo. Dr. Marcos Vinicius Barroso, Juiz do Trabalho Substituto,
Quanto aos cálculos de f. 1334/1335, a execução É DEFINITIVA. (f.
1127 referente à 1a.fase da execução) As impugnações deverão ser
levantadas no momento oportuno. Cálculos de fls. 1334/1335
homologado. Cite-se o 1o.réu na pessoa de seu procurador para
comprovar recolhimentos de IRRF e custas executivas no prazo de
05 dias, sob pena de execução.
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a)
Notificação
Processo Nº 0095600-80.1994.5.03.0024
Processo Nº 00956/1994-024-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Celia Santos Pessoa
Antonieta Seixas Francia(OAB:
024628MG)
Vise Empresa de Vigilancia e
Seguranca Limitada
AUGUSTO CALMON
Vanda Pessoa Calmon
Alberico Pessoa Calmon
Regina Calmon de Naranjo
reclamado(a)
Spartacus Construtora Ltda., a comparecer perante esta 25ª Vara
do
Trabalho de Belo Horizonte, situada na Av. Augusto de Lima,
1.234,
10º Andar, B. Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder
aos
termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
dia
19/03/2015, às 09:00 horas.
receber certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias.
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
Notificação
Processo Nº 0147600-66.2008.5.03.0024
legais,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
Processo Nº 01476/2008-024-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Elimarcia Jose Teixeira
Dr Marketing Serviços Temporarios e
Comercio Ltda.
Semp Toshib
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Fabio Henrique Catao de
Oliveira(OAB: 118045MG)
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
Receber alvarás no prazo de 05 dias.
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000019-97.2015.5.03.0025
RECLAMANTE
Genesis Barbara Dimas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
117
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 10º Andar - Belo
cópia
Horizonte - MG
do CPF e CEI.
Nro Único CNJ : 0002424-77.2013.503.0025
Eu, Daniel Hora Rios Leite, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
RECLAMANTE
: Fernando Santos Estanislau
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
RECLAMADO
: Ebs Consultoria e Serviços
art.
EXPEDIENTE 00015/15
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
O Exmo. Dr. Marcos Vinicius Barroso, Juiz do Trabalho Substituto,
Ass. Dr. Marcos Vinicius Barroso
na
Juiz do Trabalho Substituto
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Edital
Processo Nº 0001326-23.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Antonia Emilia Fernandes Rodrigues
RECLAMADO
Petshop Gama Mendes Eireli - Me
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, intimado o 1º executado para pagar
JUSTIÇA DO TRABALHO
o
25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
valor devido, ou nomear bens a penhora para garantir a execução,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 10º Andar - Belo
no
Horizonte - MG
prazo de 48 horas, para os fins do art. 880 da CLT, sob pena de
Nro Único CNJ : 0001326-23.2014.503.0025
penhora e inclusão imediata no BNDT, bem como adoção de outros
RECLAMANTE
: Antonia Emilia Fernandes Rodrigues
meios
RECLAMADO
: Petshop Gama Mendes Eireli - Me
disponibilizados por esta especializada para a satisfação do crédito
EXPEDIENTE 00014/15
do exequendo.
O Exmo. Dr. Marcos Vinicius Barroso, Juiz do Trabalho Substituto,
Eu, Daniel Hora Rios Leite, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
na
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
forma da lei,
art.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
ou dele
Ass. Dr. Marcos Vinicius Barroso
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Juiz do Trabalho Substituto
não
sabido fica, por meio deste, intimado o reclamado para apresentar
seus
cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.
Eu, Daniel Hora Rios Leite, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000007-83.2015.5.03.0025
RECLAMANTE
Antonio Celso Gonçalves
Advogado
Maria Aparecida Mateus
Pacheco(OAB: 152090MG)
RECLAMADO
Dynagreide Locacao e Transportes
Ltda.
RECLAMADO
Municipio de Sao Goncalo do Rio
Abaixo
Ass. Dr. Marcos Vinicius Barroso
Determino a inclusão do feito em pauta para realização de
Juiz do Trabalho Substituto
audiência inicial no dia 20/03/2015 às 08:50 horas.
Edital
Processo Nº 0002424-77.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Fernando Santos Estanislau
RECLAMADO
Ebs Consultoria e Serviços
RECLAMADO
Topmix Engenharia e Tecnologia de
Concreto S.A.
Notificação
Processo Nº 0000210-16.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Wagner Gomes da Cunha
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Panificadora Paes Rezende Ltda. - Me
JUSTIÇA DO TRABALHO
25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
fornecer número sua CPTS e o PIS,prazo de 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
118
Daniel Sguizzato Bortolini(OAB:
130316MG)
Notificação
Processo Nº 0000541-32.2012.5.03.0025
RECLAMANTE
Filipe Guimaraes Scalioni
RECLAMADO
Via Telecom S/A
RECLAMADO
Peonia Guimaraes Machado Martins
Advogado
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
RECLAMADO
Tiverton do Brasil Ltda.
RECLAMADO
Via Telecom S/A
RECLAMADO
Antero Luiz Reis Mello
RECLAMADO
Frederico Radicchi
Receber alvara em 5 dias.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0000919-17.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Viviane Duarte Santos
Advogado
Erika Masin Emediato(OAB:
133144MG)
RECLAMADO
Ph Serviços e Administração Ltda.
Advogado
Lauro Antonio Calenzani(OAB:
048826MG)
RECLAMADO
Uniao Federal
RECLAMADO
Estado de Minas Gerais
Advogado
Ana Maria Richa Simon(OAB:
074132MG)
Notificação
Processo Nº 0000754-04.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Jose Emilio Bernardo
Advogado
Wellington Ribeiro Ferreira(OAB:
083165MG)
RECLAMADO
Comec Construções Metálicas e Civil
Ltda.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0000808-33.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Marilene Alves do Amaral Ferreira
Advogado
Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG)
RECLAMADO
Conselho Central de Belo Horizonte
Ssvp
Advogado
Joicy Elaine de Miranda(OAB:
109777MG)
Ciencia do inteiro teor do despacho de liberação de valores
Retirar, em 05 dias, documentos, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0000992-86.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Dennis Ramos de Sa
Advogado
Fabiana Reis de Carvalho Costa(OAB:
121007MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Aloisio de Oliveira Magalhaes(OAB:
074522MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001127-98.2014.5.03.0025
Consignante
Construtora Itamaraca Ltda.
Advogado
Camyla de Cassia Silva Cordeiro(OAB:
130288MG)
Consignatário
Frederico Rodolfo
Notificação
Processo Nº 0000823-41.2010.5.03.0025
Processo Nº 00823/2010-025-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Lucia Maria Ligeiro
Renner Silva Fonseca(OAB:
097515MG)
Caixa Vicente de Araujo do Grupo
Mercantil do Brasil - Cava
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Guilherme Diniz Duarte(OAB:
114934MG)
Retirar os documentos que instruíram o feito, em 5 dias, sob pena
de eliminação dos mesmos e arquivamento dos autos.
Notificação
Comprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciários, conforme
TRCT, sob pena de penhora e inclusão no Banco Nacional de
Débito Trabalhista para que passe a constar: CERTIDÃO
POSITIVA.
Notificação
Processo Nº 0001187-71.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Gilberto de Souza Calcado
Advogado
Sheila Aparecida N. G. da
Anunciacao(OAB: 113444MG)
RECLAMADO
R 2 L Locacao e Comercio de
Maquinas e Equipamentos Ltda.
Advogado
Marcos Paulo Resende Neves(OAB:
075128MG)
Processo Nº 0000874-81.2012.5.03.0025
Processo Nº 00874/2012-025-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Betina Ferreira de Souza
Ana Cristina Guimaraes Costa(OAB:
054656MG)
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Retirar, em 05 dias, documentos, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0001205-63.2012.5.03.0025
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 01205/2012-025-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sidnei Rodrigo Resende da Cruz
Jose Severo de Oliveira(OAB:
075971MG)
Nt Alimentos Ltda.
Jose Marques de Souza Junior(OAB:
063613MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
119
receber Certidao no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001304-62.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Jorge Xavier da Silva
Advogado
Camilo Eustaquio Rezende Lima(OAB:
055637MG)
RECLAMADO
Gr S.a
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
RECLAMADO
Gr S.a
Notificação
Processo Nº 0001208-47.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Vanderley Goncalves Vilarino
RECLAMADO
Banco Fibra Sa
Advogado
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Comprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciários, sob pena
de penhora e inclusão no Banco Nacional de Débito Trabalhista
para que passe a constar: CERTIDÃO POSITIVA.
Notificação
Processo Nº 0001229-57.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Marcio Pereira Camargo
Advogado
Rogerio Tamiette de Melo(OAB:
049343MG)
RECLAMADO
Cjf Vigilância Ltda.
Advogado
Eduardo Barbosa Belisario
Campos(OAB: 122503MG)
RECLAMADO
Estado de Minas Gerais
Advogado
Ana Maria Richa Simon(OAB:
074132MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001312-39.2014.5.03.0025
Consignante
Transimao Transportes Rodoviarios
Ltda.
Advogado
Cristiano Cesar Cunha(OAB:
131332MG)
Consignatário
Antonio Ronaldo Lopes dos Santos
Comprovar recolhimento das contribuicoes previdenciarias, em guia
própria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução imediata e
inclusão de seu nome no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT).
Notificação
Processo Nº 0001386-93.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Elaine Maria Pinto
RECLAMADO
Hotel Premium Ltda.
Advogado
Camila Rodrigues de Araujo(OAB:
112502MG)
Ciencia do inteiro teor do despacho de f. 405
Notificação
Processo Nº 0001241-71.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Adriana Aparecida Tristao de Souza
Advogado
Fabiana Reis de Carvalho Costa(OAB:
121007MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.a
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
RECLAMADO
Contax S.a
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001395-89.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Rosane das Dores Costa Primo
Advogado
Marcelo Luiz de Souza Alves(OAB:
098010MG)
RECLAMADO
Inove Gestao e Administracao Ltda. Me
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001281-24.2011.5.03.0025
Processo Nº 01281/2011-025-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Dell Vecchio Pinheiro Azevedo Filho
Via Telecom S/A
Probank S/A
Engetec Tecnologia S.a
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001436-22.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Rosilene de Fatima Ferreira
RECLAMADO
Espaço Vida Casa de Convivencia
Ltda.
Advogado
Luiz Eduardo de Menezes(OAB:
070999MG)
Comprovar recolhimento das contribuicoes previdenciarias e custas
processuais, em guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
120
execução imediata e inclusão de seu nome no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT).
Comprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciários e o
pagamento das custas processuais, sob pena de penhora e
Notificação
Processo Nº 0001439-74.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Guilherme Lino Rezende Silva
RECLAMANTE
Tatiane de Fatima Vasconcelos
Advogado
Alex Kronemberger Alves(OAB:
097946MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S/A
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Ciencia do inteiro teor do despacho de f. 104
inclusão no Banco Nacional de Débito Trabalhista para que passe a
constar: CERTIDÃO POSITIVA.
Notificação
Processo Nº 0001660-57.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Rosilene Bastos de Sousa
Advogado
Gilmar Antonio da Costa(OAB:
048174MG)
RECLAMADO
Jr Higienização Limitada
Advogado
Zargos Smith Camargos(OAB:
087981MG)
Notificação
Processo Nº 0001442-29.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Cintia Luciana dos Santos
Advogado
Simone Ferreira dos Santos
Batalha(OAB: 070122MG)
RECLAMADO
Give Corretora de Imoveis Ltda.
Advogado
Antonio Roberto Winter de
Carvalho(OAB: 087786MG)
Tomar ciencia da decisao, prazo legal.
Retirar os documentos que instruíram o feito, em 5 dias, sob pena
de eliminação dos mesmos e arquivamento dos autos.
Notificação
Processo Nº 0001666-64.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Maria Henrique Ferreira
Advogado
Vani de Paiva(OAB: 115459MG)
RECLAMADO
Shekinah Limpeza e Higiene Ltda. - Me
Advogado
Renata Santos Kolle Goncalves(OAB:
108590MG)
Notificação
Processo Nº 0001444-33.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Nayara Cristina Batista Zico
Advogado
Lorena Carolina Rezende da Silva
Matos(OAB: 115661MG)
RECLAMADO
Posto Hugo Werneck Ltda.
Advogado
Danilo Mori de La Fuente(OAB:
109800MG)
Tomar ciência da homologação/aprovação dos cálculos; ao recdo,
pagar o valor devido ou nomear bens à penhora, em 48 hs, sob as
penas descritas no despacho de fl.
Notificação
Processo Nº 0001470-31.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Raphael Victor Silva Ferreira
RECLAMADO
Ipec Industria de Perfumes e
Comesticos Ltda.
Advogado
Maria Aparecida Borges
Alvarenga(OAB: 047871MG)
RECLAMADO
Leopoldo Mesquita
RECLAMADO
Marlene Geisa Villani Mesquita
Efetuar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente, sob
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001716-61.2012.5.03.0025
RECLAMANTE
Rubem Levi Tavares da Silva
Advogado
Yumei Oliveira Andrade(OAB:
097560MG)
RECLAMADO
Metalfunde Industria e Comercio Ltda.
Advogado
Fernando Cesar Morandi(OAB:
058991MG)
Terceiro
Carlos Diniz de Oliveira
Tomar ciência da homologação/aprovação dos cálculos; ao recdo,
pagar o valor devido ou nomear bens à penhora, em 48 hs, sob as
penas descritas no despacho de fl.
Notificação
Processo Nº 0001753-54.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Fernanda Cristina Ferreira Lima
RECLAMADO
Porto Seguro Administração de
Consorcio S/C
Advogado
Hendrick Diniz Rocha(OAB:
066185MG)
pena de protesto judicial dos executados.
Notificação
Processo Nº 0001617-23.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Carlindo Eloi Trindade
RECLAMADO
Frigorífico Alvorada Ltda.
Advogado
Anderson Racilan Souto(OAB:
056494MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Contra-arrazoar RO no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001773-11.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Riguerson Tulhio de Jesus
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
Casadoce Industria e Comercio de
Alimentos Ltda.
Octavio de Paula Santos Neto(OAB:
196717SP)
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
121
Heloisa Alvarez Lopes Pereira
Glauber Alves Pinto(OAB: 150720MG)
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Heliane Helena Silveira(OAB:
087901MG)
Maria Leila Leite(OAB: 117857MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001783-89.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Vanilda Reis da Silva
RECLAMADO
Santa Casa de Misericordia de Belo
Horizonte
Advogado
Daniel Sguizzato Bortolini(OAB:
130316MG)
Contra-arrazoar RO no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001801-13.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Elisete Maria Fernandes
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Engefort Construtora Ltda.
Advogado
Alexandre Rodrigues de Oliveira
Signorelli(OAB: 090688MG)
RECLAMADO
União Federal
Advogado
Edwane Fabrizio Pimenta de
Barros(OAB: 063817MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0001981-29.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Doritania Thomasia Lopes
Advogado
Karine Carvalho Barcelos(OAB:
132159MG)
RECLAMADO
Tim Celular S.A.
Advogado
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
RECLAMADO
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Advogado
Lucas Mattar Rios Melo(OAB:
118263MG)
manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 417/424 pelo
prazo sucessivo de 5 dias, sendo: 1ª reclamada de 22/01/2015 a
26/01/2015, 2ª reclamada de 29/01/2015 a 02/02/2015 e reclamante
de 05/02/2015 a 09/02/2015.
Notificação
Processo Nº 0002213-12.2011.5.03.0025
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Processo Nº 02213/2011-025-03-00.7
Notificação
Processo Nº 0001945-50.2014.5.03.0025
Consignante
Riacho Transportes Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Consignatário
Estevão Rodrigues do Nascimento
Tomar ciência da homologação/aprovação dos cálculos; ao recdo,
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Guilherme de Souza Esteves
Leandro Ghizini Smargiassi(OAB:
095056MG)
Servico Federal de Processamento de
Dados (serpro)
Osmar Reis Lima Junior(OAB:
094418MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
pagar o valor devido ou nomear bens à penhora, em 48 hs, sob as
penas descritas no despacho de fl.
Notificação
Processo Nº 0001961-04.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Marcos Vinicius de Paula
Advogado
Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB:
126340MG)
RECLAMADO
Stola do Brasil Ltda.
Advogado
Marcela Cronemberger
Guimaraes(OAB: 116481MG)
Notificação
Processo Nº 0002215-74.2014.5.03.0025
RECLAMANTE
Zaine Souza Tomas
Advogado
Fernanda Drummond Chalhoub(OAB:
140888MG)
RECLAMADO
Associacao Pro-cultura Palacio das
Artes
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 156/162 pelo
prazo sucessivo de 5 dias, sendo: reclamada de 22/01/2015 a
26/01/2015 e reclamante de 29/01/2015 a 02/02/2015.
Notificação
Processo Nº 0001974-71.2012.5.03.0025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002411-78.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Magno de Almeida Duarte
Advogado
Sidney Fernando Kneipp Soares(OAB:
106914MG)
RECLAMADO
Contax S.a
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.a
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
122
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 436/447, pelo
Notificação
prazo sucessivo de 5 dias, sendo: 1ª reclamada de 22/01/2015 a
Processo Nº 0133000-42.2005.5.03.0025
26/01/2015, 2ª reclamada de 29/01/2015 a 02/02/2015 e reclamante
de 05/02/2015 a 09/02/2015.
Notificação
Processo Nº 0002424-77.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Fernando Santos Estanislau
Advogado
Thiago Urias Rodrigues Cota(OAB:
115428MG)
RECLAMADO
Ebs Consultoria e Serviços
RECLAMADO
Topmix Engenharia e Tecnologia de
Concreto S.A.
Advogado
Lucimara Ribeiro Alves(OAB:
136289MG)
Processo Nº 01330/2005-025-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Elaine Vieira Marcal Mendes
William Luiz Fantini(OAB: 084432MG)
Hospital Miguel Couto Ltda.
Marcio Sanna Pinto(OAB: 019530MG)
Rafael Tallarico(OAB: 083180MG)
Francisco Pereira de Mendonca
Wagner Barbosa
Wilson Luiz Xavier Amaral(OAB:
118449MG)
Geraldo Luciano da Silva(OAB:
141072MG)
Marcio José Vidal
Danielle Alves Ferreira(OAB:
107961MG)
Tomar ciência da homologação/aprovação dos cálculos; ao recdo,
pagar o valor devido ou nomear bens à penhora, em 48 hs, sob as
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
penas descritas no despacho de fl.
Notificação
Processo Nº 0155200-04.2009.5.03.0025
Notificação
Processo Nº 0002425-62.2013.5.03.0025
RECLAMANTE
Comaro Engenharia Ltda.
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
RECLAMADO
Superintendencia Regional do
Trabalho e Emprego de Minas Gerais
RECLAMADO
Uniao Federal
Processo Nº 01552/2009-025-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Vladimir de Aguiar
Nagila Flavia Godinho Mauricio(OAB:
062740MG)
Parati S. A.
Fabiana Aparecida Sant'ana(OAB:
096347MG)
Intimar a reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário
interposto pela União Federal, prazo legal.
manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 396/410 pelo
prazo sucessivo de 5 dias, sendo: reclamada de 22/01/2015 a
Notificação
26/01/2015 e reclamante de 29/01/2015 a 02/02/2015.
Processo Nº 0102600-50.2002.5.03.0025
Processo Nº 01026/2002-025-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Lucio Henrique Alves
Civis Talcidio de Oliveira(OAB:
059261MG)
FIRT LINE AGENDAMENTO DE
CARGAS LTDA
Intime-se o peticionário de fl. para vista dos autos, conforme se
Notificação
Processo Nº 0155200-04.2009.5.03.0025
Processo Nº 01552/2009-025-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Vladimir de Aguiar
Parati S. A.
Marcia dos Santos Teixeira(OAB:
091036MG)
Daniel Igor Mendonca(OAB:
096346MG)
requer, pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis o prazo supra,
retornem-se os autos ao arquivo.
Tomar ciência do inteiro teor do despacho.
Notificação
Processo Nº 0125000-53.2005.5.03.0025
Processo Nº 01250/2005-025-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Diolindo Firmino Pires
Emil Construcoes e Montagens Ltda.
Construcoes e Comercio Camargo
Correa S.A.
Leticia Grisoli Martins da Silva(OAB:
116514RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000291-50.2012.5.03.0105
Processo Nº 00291/2012-105-03-00.1
RECLAMANTE
VANE LEÃO DOS REIS
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Marcelo da Costa e Silva(OAB:
118446MG)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
receber os documentos que instruíram a reclamatória prazo 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000291-50.2012.5.03.0105
123
receber certidao prazo 05 dias
27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002476-24.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Cristiane Dias da Silva
RECLAMADO
Top 10 Consultoria, Administradora e
Corretora de Seguros Ltda.
Processo Nº 00291/2012-105-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
VANE LEÃO DOS REIS
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
receber alvara prazo 05 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 9º Andar - Belo Horizonte
- MG
Nro Único CNJ : 0002476-24.2013.503.0106
RECLAMANTE
: Cristiane Dias da Silva
RECLAMADO
: Top 10 Consultoria, Administradora e Corretora
de
Notificação
Seguros Ltda.
Processo Nº 0000891-03.2014.5.03.0105
RECLAMANTE
Luiz Henrique Martins da Silva
Advogado
Cleber Figueiredo(OAB: 071332MG)
RECLAMADO
Supermercados Bh Comercio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Gabriela Santos Arrieiro(OAB:
138245MG)
EXPEDIENTE 00006/15
O Exmo. Dr. Carlos Roberto Barbosa, Juiz da Vara do Trabalho,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
efetuar o pagamento do valor devido conforme calculo homologado
prazo 05 dias ou nomear bens a penhora
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, TOP 10 Consultoria, Administradora
Notificação
Processo Nº 0001685-24.2014.5.03.0105
RECLAMANTE
Eva de Lourdes Monteiro Santos
Advogado
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
062156MG)
RECLAMADO
Resolve Prestadora de Servicos Ltda.
Advogado
Dr. Gilberto Lopes Theodoro(OAB:
139970SP)
RECLAMADO
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
RECLAMADO
Roma Veiculos Ltda.
Advogado
Benedicto Celso Benicio Junior(OAB:
099830MG)
e
Corretora de Seguros Ltda, intimada a efetuar o pagamento do
débito o
garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Eu, Maria Alaene Ribeiro Baia, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
disposto no art. 162, § 4o., do CPC, encaminhei os autos para: -
Ass. Dr. Carlos Roberto Barbosa
intimar as partes para vista do laudo pericial, no
Juiz da Vara do Trabalho
prazo
sucessivo de 05 dias, primeiro o autor.
Notificação
Processo Nº 0001901-53.2012.5.03.0105
RECLAMANTE
Jefferson Barbosa da Silva
Advogado
Renato Luiz Alves Leo(OAB:
059419MG)
RECLAMADO
Connection Celulares Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000101-50.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Gisele Del Vechio Cypriani
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Vista à reclamada pelo prazo de 05 dias para juntar o comprovante
RECLAMADO
RECLAMADO
124
Bruno Henrique Marcos Lima(OAB:
115188MG)
Edificio Residencial Saint Petersburg
Edificio Residencial Motenegro
do depósito recursal do recurso de revista.
Notificação
Vista do retorno dos autos, prazo de 10 dias.
Processo Nº 0000150-28.2012.5.03.0106
Processo Nº 00150/2012-106-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Lorena Miranda Correa
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Receber alvara para levantamento de credito, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0001135-94.2012.5.03.0106
Processo Nº 01135/2012-106-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Kenia Maria dos Santos Apolonio
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Banco Itaucard S.A.
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Notificação
Processo Nº 0000164-75.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Joao Carlos de Jesus
Advogado
Carlos Henrique Madeira(OAB:
084067MG)
RECLAMADO
Viacao Getulio Vargas Ltda.
Advogado
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Tomar ciencia da audiencia de tentativa de conciliacao designada
para o dia 26/01/2015, as 10:10 horas. Favor dar ciencia a seus
constituintes.
Recda, tomar ciencia dos
calculos e impugnações de f. 298/308, em 03 dias.
Receber alvara para levantamento de credito, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0001402-32.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Adriano Araujo da Silva
Advogado
Antonieta Seixas Francia(OAB:
024628MG)
RECLAMADO
Master Brasil S.A.
Advogado
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Notificação
Processo Nº 0000301-91.2012.5.03.0106
Processo Nº 00301/2012-106-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Nilza Costa Silva
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A. Usiminas
Sergio Carneiro Rosi(OAB:
071639MG)
Previdencia Usiminas
Vista à 1a reclamada pelo prazo de 05 dias da impugnação à
sentença de liquidação da autora.
Tomar ciencia da audiencia de tentativa de conciliacao designada
para o dia 09/02/2015, as 10:05 horas. Favor dar ciencia a seus
constituintes.
Notificação
Processo Nº 0001554-80.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Karla Bicalho Cardoso
Advogado
Cassio Gouthier de Almeida
Goncalves(OAB: 140147MG)
RECLAMADO
Cooperativa de Credito de Livre
Admissao da Regiao Central e Oeste
Mineiro Ltda. - Sicoob Divicred
Advogado
Everton Dias(OAB: 068785MG)
Notificação
Processo Nº 0000858-49.2010.5.03.0106
Processo Nº 00858/2010-106-03-00.4
Consignante
Consignatário
Advogado
Hadad e Ribeiro Ltda.
Rosangela Luzia Borges
Felipe Gontijo Lopes(OAB: 117302MG)
Receber certidão no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001028-16.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Jose Carlos Alves
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
recda, receber alvara; partes, receberem documentos, em cinco
dias.
Notificação
Processo Nº 0001600-69.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Hermes Cavalcante Vieira
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
125
Tomar ciencia convolacao em penhora dos depositos de fl.503,
28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
R$9.735,09 e do prazo legal p/, querendo, opor embargos a
execucao, art. 475-J, par. 1. do CPC e 884 da CLT.
Notificação
Processo Nº 0001767-52.2014.5.03.0106
RECLAMANTE
Manoela Lopes da Silva
Advogado
Luana Policarpo Bezerra de
Souza(OAB: 115685MG)
RECLAMADO
Maria Helena de Andrade Machado
Processo Nº 0000055-24.2014.5.03.0107
RECLAMANTE
Mariana Cristina de Oliveira Silva
Advogado
Cristiane Carvalho Araujo(OAB:
108005MG)
Advogado
Rafael Egg Nunes(OAB: 118395MG)
RECLAMADO
Hs Empreendimentos e Construcoes
Ltda. - Epp
RECLAMADO
Rojep Empreendimentos e
Construcoes Ltda. - Me
Receber valor de fl.45, prazo de 48 horas.
Notificação
Processo Nº 0001995-27.2014.5.03.0106
RECLAMANTE
Sindicato das Escolas Particulares de
Minas Gerais - Sinep / Mg
Advogado
Liliane dos Santos Sa(OAB:
097371MG)
RECLAMADO
ORBITAL EDUCACIONAL LTDA.
Advogado
Giuliano Scodeler da Silva(OAB:
068651MG)
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 76, que homologa o
acordo firmado pelas partes.
Dê-se vista da declaração de Imposto de Renda à reclamante, no
balcão da secretaria, por 10 dias, para apresentar meios hábeis
ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, inscrição do devedor no BNDT e expedição
de Certidão de Crédito Trabalhista.
Notificação
Processo Nº 0000607-23.2013.5.03.0107
RECLAMANTE
Rosana dos Santos Silva
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Brugnara & Advogados Associados
S/C
Notificação
Processo Nº 0002120-29.2013.5.03.0106
RECLAMANTE
Bruce Eric da Silva
Advogado
Jonas Jose Fernandes(OAB:
108084MG)
RECLAMADO
Milenio Transportes Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Dê-se vista da declaração de Imposto de Renda à reclamante, no
balcão da secretaria, por 10 dias, para apresentar meios hábeis
ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento
provisório dos autos, inscrição do devedor no BNDT e expedição
de Certidão de Crédito Trabalhista.
Apresentar calculos de liquidacao, prazo de 10 dias sucessivos, e
Notificação
sob pena de preclusao, iniciando-se pela reclamada, observando-se
Processo Nº 0000832-14.2011.5.03.0107
Processo Nº 00832/2011-107-03-00.3
o Prov. 04/00 do E. TRT 3ªRegião.
Autor
Notificação
Processo Nº 0095000-36.1996.5.03.0106
Ministerio Publico do Trabal Procuradoria Regional da 3ª Regiao
Via Sul Engenharia Ltda
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
072865MG)
Edificio Residencial Villa Castelli
Wilton Ferreira Gomes - M e
Reu
Advogado
Processo Nº 00950/1996-106-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Terceiro
Advogado
Wagner Araujo
Agmar Tavares da Silva(OAB:
062240MG)
Fundacao Navantino Alves
Carolina Goulart Modesto
Guimaraes(OAB: 084254MG)
Santa Casa de Misericordia
Daniela Prates Correa da Costa(OAB:
072094MG)
Reu
Reu
Receber certidao,no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001883-60.2011.5.03.0107
Processo Nº 01883/2011-107-03-00.2
Tomar ciencia da audiencia de tentativa de conciliacao designada
para o dia 27/01/2015, as 10:05 horas. Favor dar ciencia a seus
constituintes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Antonio Santos Santana
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE
ROYAL
Formas e Reformas Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
ac garcia empreendimentos
imobiliarios ltda
Carlos Henrique Otoni
Fernandes(OAB: 070808MG)
Advogado
126
da
lei 6830/80, fica V.Sª, por meio desta, CITADO(A) para pagar, em
15
DIAS, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
Receber certidao,no prazo de 05 dias.
de
Notificação
Processo Nº 0001987-81.2013.5.03.0107
RECLAMANTE
Adenilson Alves Peixoto
Advogado
Marco Antonio da Conceicao
Neves(OAB: 117335MG)
RECLAMADO
Office Brasil Industrial Ltda.
R$114.903,67 (cento e quatorze mil novecentos e três reais e
sessenta
e sete
centavos), atualizada até 10/06/2014, nos termos da decisão
proferida
nos autos supra, cujo teor é o seguinte:
Dê-se vista da declaração de Imposto de Renda ao reclamante, no
Principal............................... R$ 71.145,39
balcão da secretaria, por 10 dias, para apresentar meios hábeis
INSS Autor.............................. R$ 5.609,65
ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento
INSS Réu................................ R$ 10.101,34
provisório dos autos, inscrição do devedor no BNDT e expedição
IRRF.................................... R$ 9.231,57
de Certidão de Crédito Trabalhista.
Honorários advocatícios................. R$ 13.783,32
FGTS A DEPOSITAR.........................R$ 5.032,40
Eu, Humberto Gonzaga Fialho, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002366-53.2012.5.03.0108
RECLAMANTE
Sibele Batista Alves Castilho
RECLAMADO
Clinicas Reunidas de Minas Gerais
Ltda.
RECLAMADO
Maria Jose de Almeida
RECLAMADO
Patricia Simioni Goncalves
JUSTIÇA DO TRABALHO
29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 8º andar - Belo Horizonte
- MG
Nro Único CNJ : 0002366-53.2012.503.0108
RECLAMANTE
: Sibele Batista Alves Castilho
RECLAMADO
: Clinicas Reunidas de Minas Gerais Ltda.
EXPEDIENTE 00021/15
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Rafaela Campos Alves
Juíza DO TRABALHO Substituta
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000024-64.2015.5.03.0108
Hudson Heli Pedrosa
Hudson Leonardo de Campos(OAB:
075761MG)
REU
Telemont Engenharia de
Telecomunicações S.A.
Advogado
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
REU
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
AUTOR
Advogado
A Exma. Dra. Rafaela Campos Alves, Juíza DO TRABALHO
Substituta, na
Apresentem as partes em 10 dias sucessivos e preclusivos calculos
forma da lei,
de liquidacao, iniciando pela 1a re, apos a 2a re e por fim o autor..
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, ciente a reclamada Sra. Maria José
de
Notificação
Processo Nº 0000221-87.2013.5.03.0108
RECLAMANTE
Rejaine Aparecida Ferreira
Advogado
Aparecida Moreira de Oliveira
Paiva(OAB: 110255MG)
RECLAMADO
Drogaria Araujo S.A.
Advogado
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Almeida, de que O Exmº Dr. André Figueiredo Dutra, JUIZ DA
VARA DO
TRABALHO, faz saber que, nos termos do art. 889 da CLT c/c 8º, I,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECTE: RECEBER ALVARA E VISTA DOS CÁLCULOS
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
127
Banco Itau S.A.
HOMOLOGADOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS.
RECDA(S): FICAR CIENTE DA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO.
PARTES: RECEBER DOCS EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO
Receber documentos, em 05 dias, valendo o silêncio em abandono.
EM ABANDONO.
Notificação
Processo Nº 0001233-44.2010.5.03.0108
Notificação
Processo Nº 0000384-38.2011.5.03.0108
Processo Nº 00384/2011-108-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Wander Sousa
Renata Barbosa de Resende(OAB:
063895MG)
Industria de Alimentos Kodama Ltda.
Cooperlogin Cooperativa de Logistica e
Transporte Rodoviario de Cargas e
Passageiros
Processo Nº 01233/2010-108-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Karine Simone Santos Castro
Ronaldo Almeida de Carvalho(OAB:
025751MG)
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Banco Bradesco S.A.
Vir receber seus documentos que instruíram o feito, no prazo de 5
RECLAMANTE: Receber alvará no prazo de 05 dias. Vista dos
dias, valendo a inércia como abandono.
cálculos pelo prazo preclusivo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001385-24.2012.5.03.0108
Notificação
Processo Nº 0000595-69.2014.5.03.0108
RECLAMANTE
Amanda Castro de Caux
Advogado
Sergio Carneiro Rosi(OAB:
071639MG)
Advogado
Luiza Guerra Araujo(OAB: 127026MG)
RECLAMADO
Clg Empreendimentos Imobiliarios
Ltda. - Epp
Advogado
Fernando Gontijo Couto(OAB:
056336MG)
Processo Nº 01385/2012-108-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Terceiro
Advogado
Marilene Goncalves da Silva
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.196.
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.603
Notificação
Processo Nº 0000880-04.2010.5.03.0108
Notificação
Processo Nº 00880/2010-108-03-00.7
Processo Nº 0001605-90.2010.5.03.0108
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Angelica da Saude Klauck
Alessandra Coimbra de Castro(OAB:
084577MG)
Municipio de Belo Horizonte N/p:
Procuradria Geral do Município
Carlos Eduardo Simoes Roedel(OAB:
127598MG)
Processo Nº 01605/2010-108-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Intimem-se as partes para contraminutar agravo de petição, no
Noemia Ramos Rodrigues
James Anderson Narciso Filho(OAB:
120613MG)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
prazo legal e COMUM, em Secretaria.
Receber documentos, em 05 dias, valendo o silêncio em abandono.
Notificação
Processo Nº 0001158-34.2012.5.03.0108
Processo Nº 01158/2012-108-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Diego de Souza Perdigao
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Afranio Soares Diniz Lara Junior(OAB:
077783MG)
Banco Itaucard S.A.
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Notificação
Processo Nº 0001623-09.2013.5.03.0108
RECLAMANTE
Derlane Goncalves de Brito
Advogado
Romeu Coelho Carmo(OAB:
121036MG)
RECLAMADO
Provoo Servicos Auxiliares de
Transportes Aereos Ltda.
Advogado
Alvimar de Paula Silva(OAB:
111545MG)
Tomar ciencia da pericia a cargo do perito Rodrigo Youssef Guerra,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
laudo em 30 dias, conforme despacho de n.34588/14
Notificação
Processo Nº 0001627-51.2010.5.03.0108
Processo Nº 01627/2010-108-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Fernanda de Almeida Costa
Andreza de Souza Ribeiro(OAB:
100764MG)
Contax S.A.
Telemar Norte Leste S.A.
RECLAMADO
RECLAMADO
Intime-se a reclamante para que informe seu número de PIS, no
prazo de 05 dias. Após, CONCLUSOS.
Notificação
Processo Nº 0001661-21.2013.5.03.0108
RECLAMANTE
Simone Pereira da Silveira
Advogado
Fabiano Riquetti(OAB: 081983MG)
RECLAMADO
Jose Geraldo de Almeida Me
Advogado
Dilermando Carolino Moreira(OAB:
066439MG)
128
Processo Nº 0001756-51.2013.5.03.0108
RECLAMANTE
Dimas Antonio da Silva
RECLAMADO
Francisco Martins Braga - Epp
RECLAMADO
Tenda Negocios Imobiliarios S.a
Advogado
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Receber certidao em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001767-46.2014.5.03.0108
RECLAMANTE
Adalberto Lopes dos Santos
Advogado
Athos Carlos(OAB: 099076MG)
RECLAMADO
Revestform Pisos e Revestimento
Ltda.
Advogado
Romulo Badet Souza(OAB:
115979MG)
Tomar ciência da homologação do acordo, bem como do
cancelamento da audiência de instrução anteriormente designda.
Notificação
Intime-se a reclamada para proceder às anotações na CTPS da
reclamante, no prazo de 05 dias, ciente das cominações previstas
Processo Nº 0001875-75.2014.5.03.0108
RECLAMANTE
Ivanilda Pereira da Silva
Advogado
Analu Knipp Lima(OAB: 152780MG)
RECLAMADO
K M Servicos Gerais Ltda.
no decisum. Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS
DE LIQUIDAÇÃO, prazo preclusivo de 10 dias, sucessivos,
iniciando-se pela RECLAMADA, conforme art. 73, do Provimento
01/2008, Corregedoria Regional, TRT 3a. Região.
apresentarem cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10
dias, sucessivos, iniciando-se pela reclamada, conforme art.73, do
Provimento 01/2008, Corregedoria Regional, TRT 3a.Regiao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001670-85.2010.5.03.0108
Processo Nº 01670/2010-108-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Nilza Lima de Oliveira
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
Conselho Central de Belo Horizonte Ssvp
Municipio de Belo Horizonte
RECLAMADO
Processo Nº 0001905-13.2014.5.03.0108
RECLAMANTE
Erliene Pereira Martins
RECLAMADO
Empreiteira Frs Lta
Advogado
Dilson de Jesus Almeida
Guimaraes(OAB: 046354MG)
Para quitar o debito no prazo PRECLUSIVO de 15 dias ou garantir a
Intime-se a parte contrária para vista dos embargos à execução,
execução, deduzindo eventuais depositos existente nos autos, sob
no prazo legal.
pena de penhora.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001723-27.2014.5.03.0108
RECLAMANTE
Altair de Oliveira Junior
Advogado
Gislene Araujo Costa Cabrerisso(OAB:
120441MG)
RECLAMADO
Amas Higienizacao e Servicos Ltda. Me
RECLAMADO
Condominio do Edificio Vivenda e
Jardim
Processo Nº 0002388-77.2013.5.03.0108
RECLAMANTE
Marcelo de Souza Correia
RECLAMADO
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado
Marley Silva da Cunha Gomes(OAB:
074014MG)
Contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal.
- VISTA ao reclamante, por 5 dias, do comprovante de depósito
Notificação
ora juntado pela reclamada.
AUTOR
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002393-02.2013.5.03.0108
Sebastiao Manoel de Siqueira
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Jose Mauricio de Castro(OAB:
075231MG)
Telemont Engenharia de
Telecomunicações S.A.
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
REU
Advogado
REU
Advogado
129
Advogado
Raquel Martins de Souza(OAB:
123684MG)
Raquel Guimaraes Almeida
Ruth Guimaraes Almeida Ribeiro
Luiz Gustavo Motta Pereira(OAB:
058484MG)
Norma Guimaraes Almeida Costa
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Remetam-se os autos ao ARQUIVO TEMPORÁRIO,
Tomar ciencia da nomeacao da perita Cristina Ritti M. de Alencar,
aguardando o trânsito em julgado face ao Agravo de Instrumento
laudo em 20 dias.
noticiado à f. 1423 pendente. Dê-se ciência às partes.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0036000-45.2009.5.03.0108
Processo Nº 0103900-45.2009.5.03.0108
Processo Nº 00360/2009-108-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Leticia Miguel Fontoura de Oliveira
Helena Collares Rodrigues(OAB:
084418MG)
Banco Bmg S.A.
Adriana da Veiga Ladeira(OAB:
047309MG)
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
Josiane Teixeira Lacerda(OAB:
063011MG)
Processo Nº 01039/2009-108-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Rafael Carvalho Diniz
A.telecom S.A.
Luiza Karla Maximino(OAB:
211810SP)
Tomar ciencia da transferencia de valores do deposito recursal de f.
217, para 33a VT/BH.
Notificação
Apresentem as partes em 10 dias sucessivos e improrrogaveis
Processo Nº 0109000-15.2008.5.03.0108
Processo Nº 01090/2008-108-03-00.4
calculos de liquidacao iniciando pelo 1a reclamada apos a 2a
reclamada e por fim o reclamante, nos termos do despacho sob o
n.34735/14
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Camila Rosado Avila Vial
Cesar Alencar David da Luz(OAB:
048868MG)
Francisco Borges de Oliveira Filho
Notificação
Processo Nº 0078800-64.2004.5.03.0108
Fornecer o n. do PIS, em 05 dias.
Processo Nº 00788/2004-108-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Jose Benedito da Silveira
Maria Angela Emilio
Ivan Claudio Cezar(OAB: 061629MG)
Maria Madalena Ramos Soares
Odete Eliana de Jesus Fernandes
Maria Ivaldenha de Oliveira
Vera Lucia Pereira
Maria de Fatima de Oliveira
Hospital Geral Santa Terezinha Ltda.
Randolfo Alvaro de Sousa Costa(OAB:
026747MG)
30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000426-16.2013.5.03.0109
RECLAMANTE
Gervaci Rodrigues dos Santos
Advogado
Rogerio de Aguilar Bueno(OAB:
076856MG)
RECLAMADO
Viacao Transmoreira Ltda.
Advogado
Diogo Del Sarto Macedo(OAB:
078215MG)
Receber documentos, em 05 dias, valendo o silêncio em abandono.
Receber os documentos que instruíram a demanda, em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0085800-23.2001.5.03.0108
Notificação
Processo Nº 00858/2001-108-03-00.6
Processo Nº 0000551-86.2010.5.03.0109
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcus Florencio
Guilherme Mangia Cobra(OAB:
094093MG)
Monastec Ltda.
Edouard Tannous
Maria Regina Guimarães Almeida
Tannous
Maria Aparecida Guimarães Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 00551/2010-109-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Fabio Henrique Avelar Fabrino
Roberta Dantas de Mello(OAB:
100192MG)
Minas Tenis Clube
Mantenho o despacho de f. 1522. As questões levantadas pelo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
130
autor em sua petição de f. 1544/1547 poderão ser discutidas
Notificação
quando da realização da audiência designada.
Notificação
Processo Nº 0001741-45.2014.5.03.0109
RECLAMANTE
Andreia Janaina Dornellas
RECLAMADO
Global Teleatendimento e
Telesservicos de Cobrancas Ltda.
Advogado
Albert do Carmo Amorim(OAB:
072847MG)
RECLAMADO
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado
Rosano de Camargo(OAB: 128688SP)
Processo Nº 0001995-52.2013.5.03.0109
RECLAMANTE
Pericles Leonardo Junio Santos
Advogado
Edmilson Costa Fernandes(OAB:
124734MG)
RECLAMADO
P & P Distribuidora Ltda.
Advogado
Carlos Vinicius Rigotto Moreira(OAB:
108012MG)
Incluir o feito em pauta para tentativa de conciliação para o dia
02/02/2015 às 11h15, intimando-se os procuradores ao
comparecimento, devendo estes dar ciência a seus constituintes.
Vista às reclamadas pelo prazo comum de cinco dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001845-76.2010.5.03.0109
Processo Nº 01845/2010-109-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Vander Pimentel Furst
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 048621MG)
Processo Nº 0002025-53.2014.5.03.0109
Consignante
Empreserv - Empresa de Prestacao de
Servicos Ltda.
Advogado
Jose Eustaquio Vidal de Souza(OAB:
026934MG)
Consignatário
Viviane Martins dos Santos
Para remanejamento da pauta adie-se a audiência para o dia
receber certidão no prazo de 05 dias a contar de 19/01/2015.
26/02/2015 às 08h25, mantidas as cominações legais, intimando
-se partes e procuradores, devendo estes dar ciência a seus
constituintes.
Notificação
Processo Nº 0001866-13.2014.5.03.0109
RECLAMANTE
Manoel Joao Anastacio
Advogado
Eliane Antunes Queiroz Camara(OAB:
063481MG)
RECLAMADO
Arcos Arquitetura Construcoes Ltda.
Advogado
Stanley Martins Frasao(OAB:
046512MG)
RECLAMADO
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
Tendo em vista que ainda não foi elaborado
o
laudo pericial
31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000003-82.2015.5.03.0110
RECLAMANTE
Juvenil Antonio dos Santos
Advogado
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
RECLAMADO
Construtora Ferreira Miranda Ltda.
e havendo CP inquiritória a ser expedida, ADIE-SE A AUDIÊNCIA
para o dia 05.05.15 às 10:00 horas.
tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.,devendo vir retirar
alvara e oficio,em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001891-26.2014.5.03.0109
RECLAMANTE
Jose Roque Ribeiro Bastos Neto
Advogado
Jose Alberto Cunha Gomes(OAB:
102394MG)
RECLAMADO
Catalao Veiculos Ltda.
RECLAMADO
Vitoriana Motos Ltda.
RECLAMADO
Avg Motos Ltda.
RECLAMADO
Volkswagen do Brasil Industria de
Veiculos Automotores Ltda.
RECLAMADO
Harley Davidson do Brasil Ltda.
RECLAMADO
Jjm Automoveis e Servicos Ltda.
RECLAMADO
Leonardo Botelho Viotti
Ante as informações prestadas pelo oficial de justiça, fornecer os
novos endereços das 1ª e 2ª reclamadas em tempo hábil para
suas notificações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000007-56.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Lucia Pereira de Lima
Advogado
Geraldo Luciano da Silva(OAB:
141072MG)
RECLAMADO
Adclean Administracao e Servicos
Ltda.
RECLAMADO
Ana Paula Goulart
RECLAMADO
Joao Antonio Ventura D Assuncao
indeferido o requerimento,nos termos do despacho de fls. 182
Notificação
Processo Nº 0000244-27.2013.5.03.0110
RECLAMANTE
Mariana Francisca de Melo Silveira
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Jose Augusto Silveira(OAB:
102053MG)
Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai
Fabiola Viegas Alfenas(OAB:
091299MG)
RECLAMADO
Advogado
131
Notificação
Processo Nº 0000631-08.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Warley de Oliveira
Advogado
Gilson Alves Ramos(OAB: 074315MG)
RECLAMADO
Protex Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
apresentar calculos de liquidacao de sentenca,no prazo sucessivo
de 10 dias,iniciando-se pela reclamada,nos termos do Prov.
em 15 dias,vista da petição de fls.
Consolidado 1/2008 art. 73.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000305-48.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Julio Silva Fagundes
Advogado
Regiane Priscilla Monteiro
Goncalves(OAB: 132792MG)
RECLAMADO
Auto Couro Humberto de Alencar
Campos do Carmo - Me
vista dos autos, por 15 dias.
Processo Nº 0000651-33.2013.5.03.0110
RECLAMANTE
Alirio Padilha de Miranda
Advogado
Maria Aparecida Batista Campos(OAB:
079528MG)
RECLAMADO
Pax Bom Jesus Ltda.
RECLAMADO
Jose Adecio de Figueiredo
RECLAMADO
Luciene Pereira Rosa Figueiredo
tomar ciencia da audiencia TENTATIVA CONCILIATORIA
designada para dia 26/01/15 as 09:55hs.
Notificação
Processo Nº 0000475-20.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Arlecon Anselmo Pereira
RECLAMADO
Ferrosider Metalmecanica Ltda.
Advogado
Antonio Marcio Botelho(OAB:
095117MG)
RECLAMADO
Cnh Case New Holland
Notificação
Processo Nº 0000760-81.2012.5.03.0110
Processo Nº 00760/2012-110-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
esclarecer,em 15 dias, de que se trata o deposito de fls.
78,realizado em 08/01/15, no valor de R$3.700,35.
RECLAMADO
RECLAMADO
Jose Arnaldo de Almeida Palestino
Ronaldo Almeida de Carvalho(OAB:
025751MG)
Bradesco Vida e Previdência Sa
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Banco Bradesco Sa
Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda.
Notificação
Processo Nº 0000498-63.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Renato Aparecido dos Santos
Advogado
David de Oliveira Lima(OAB:
069711MG)
RECLAMADO
Contax S/A
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S/A
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
vista dos calculos de fls., por 10 dias,devendo as reclamadas,em
igual prazo,quitarem seu débito, sob pena de execução.
homologado calculo,nos termos do despacho de fls.,devendo as
reclamadas,em 05 dias,quitarem seu debito,sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 0000871-94.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Natalia Barbosa Venancio
Advogado
Sidney Fernando Kneipp Soares(OAB:
106914MG)
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Notificação
Processo Nº 0000543-67.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Elias Soares Gomes
RECLAMADO
Bombmix Concreto Ltda.
Advogado
Philipe Darwin Ruani Botelho(OAB:
150705MG)
RECLAMADO
Centralbelton Ltda.
homologado calculo,nos termos do despacho de fls.,devendo as
reclamadas,em 10 dias,quitarem seu debito,sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 0000882-94.2012.5.03.0110
Processo Nº 00882/2012-110-03-00.4
em 05 dias,vista da petição de fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
Advogado
Luiza Firmina Leite
Paulo Roberto Bedete da Silva(OAB:
108971MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
Aec Centro de Contatos S/A
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
132
Advogado
Debora de Oliveira Borges(OAB:
150218MG)
Busines Construcao e Comercio Ltda.
Me
RECLAMADO
apresentar calculos de liquidacao de sentenca,no prazo sucessivo
de 10 dias,iniciando-se pela reclamada,nos termos do Prov.
tomar ciência da homologação do pedido de desistência, nos
Consolidado 1/2008 art. 73.
termos do despacho de fls.Vir retirar os documentos que instruíram
a reclamatoria,em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000926-45.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Geovane Dias
Advogado
Fabio Henrique Leite Costa(OAB:
135236MG)
RECLAMADO
Antonio Marcos Marques - Me
Notificação
Processo Nº 0002181-38.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Vania Morato
Advogado
Isabel Cristina Procopio de
Aguiar(OAB: 084601MG)
RECLAMADO
Mindquest Educacao S/A
vir retirar alvará,em 05 dias.
tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls., devendo vir retirar
Notificação
oficio,em 05 dias.
Processo Nº 0001016-92.2010.5.03.0110
Processo Nº 01016/2010-110-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Filipe Dias Costa
Jose Severo de Oliveira(OAB:
075971MG)
AMAURI NONATO CRUZ
Notificação
Processo Nº 0082600-89.2007.5.03.0110
Processo Nº 00826/2007-110-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
em 10 dias, retirar documentos que instruiram a reclamatoria, sob
pena de eliminação no momento oportuno.
Notificação
Processo Nº 0001796-61.2012.5.03.0110
RECLAMANTE
Alessandro de Almeida Silva
RECLAMADO
Unimed Bh Cooperativa de Trabalho
Medico Ltda.
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Advogado
Ana Paula Correa da Silveira
Gomes(OAB: 072370MG)
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Penha Aparecida de Paiva Pereira
Meneses
Fernanda de Magalhaes Couto
Viana(OAB: 091906MG)
Hospital Geral São Paulo Ltda. Me
Edjane Braga Mendes
Weder de Oliveira - Socio
Marcus Vinicius Dias Rodrigues
Luiz da Silva Costa
vista da certidão supracitada, devendo fornecer o novo endereço
das empresas Good Life e Multi Saúde BH, em 15 dias.
32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
vista dos calculos de fls., por 10 dias,devendo,neste prazo,proceder
ao pagamento da contribuição previdenciária, sob pena de
prosseguimento da execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3ª REGIÃO/MG
Notificação
Processo Nº 0002082-05.2013.5.03.0110
RECLAMANTE
Sebastiao Luiz Soares
Advogado
Bruno Santos Andrade(OAB:
114848MG)
RECLAMADO
Coluna Classica Construcao Civil Ltda.
RECLAMADO
Construtora Tenda S.A.
32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Endereço : Av. Augusto de Lima, 1.234, 7º Andar
Edital de Praça Nº 00014/15
A Exma. Juíza Dra. Sabrina de Faria Froes Leao,Juíza da Vara do
Trabalho, torna público que, no dia 25/02/2015, às 09:00 horas, à
Rua
esclarecer,em 15 dias, o valor dos calculos que entende
Mato Grosso 468 15° Andar Barro Preto, serão levados a público
corretos.Em igual prazo, vir retirar CTPS e guias CD/SD e TRCT.
por
pregão de vendas e arrematação, os seguintes bens com suas
Notificação
Processo Nº 0002104-29.2014.5.03.0110
RECLAMANTE
Autires dos Reis Lobo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
respectivas
avaliações:
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
133
churrasqueira com pia e balcão, um banheiro pequeno, um
Processo Nº 0000214-52.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Claudia Aparecida Martins de Carvalho
RECLAMADO
Master Minas Materiais de Construcao
Ltda. - Me
cômodo, uma
área pequena com chuveiro e uma
piscina
azulejada
medindo
aproximadamente 4,00m de comprimento x 2,00m de largura x
12 (doze) vitrôs com grade , medindo 1 metro comprimento x 1
1,60m de
metro de
profundidade.
altura, fábrica nivaldo, cor cinza, que avalio em R$88,00 (oitenta e
Avaliado em R$250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais)
oito reais cada um), totalizando R$1056,00 (hum mil e cinquenta e
Valor da avaliação
seis
VALOR TOTAL
: R$ **********250.000,00
: R$ **********250.000,00
reais) , em bom estado de conservação.
Valor da avaliação
VALOR TOTAL
: R$ ************1.056,00
: R$ ************1.056,00
Processo Nº 0000382-54.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Gedeon Jose Pereira
RECLAMADO
Auto Posto Oitenta e Tres Ltda.
Processo Nº 0001231-60.2013.5.03.0111
RECLAMANTE
Mariana Carolina Izidorio Martins
RECLAMADO
M. Quatro Ltda.
Dezoito (18) pares de sapato mocassim, marca Vanz, sendo: 11
(onze)
modelo Rata Lo (feminino) e 07 (sete) modelo Rata Vulc,
1.490 LITROS DE GASOLINA COMUM, POSTO BR PETROBRÁS,
numeração de
AVALIADO O LITRO
34 a 42, cores variadas, novos, avaliados em R$5.400,00 (cinco mil
EM R$2,89 (DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),
e
TOTALIZANDO
quatrocentos reais).
R$4.306,10 (QUATRO MIL TREZENDO E SEIS REAIS E DEZ
Valor da avaliação
CENTAVOS).
VALOR TOTAL
Valor da avaliação
VALOR TOTAL
: R$ ************5.400,00
: R$ ************5.400,00
: R$ ************4.306,10
Processo Nº 0001333-19.2012.5.03.0111
: R$ ************4.306,10
Processo Nº 01333/2012-111-03-00.3
Processo Nº 0000712-22.2012.5.03.0111
Processo Nº 00712/2012-111-03-00.6
Autor
Réu
Réu
Uniao Federal
Alairce Correa de Oliveira Dorfelino
Alairce Correa de Oliveira Dorfelino
RECLAMANTE
RECLAMADO
Josiane de Souza Silveira
Geraldo da Silva Vieira
Uma impressora marca Hp multifuncional, cor lesar jet 2820, em
bom
estado, avaliada em R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais).x-x-x-x-x
Um Imóvel Constituído da casa de nº 334 da rua dos Violões, com
-x
area
Total da avaliação: 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).x-x-x-x-x-x-x
de 241,31m² sendo 98,60m² de área construída. A casa possui
Valor da avaliação
: R$ ************6.200,00
4
Um (01)aparelho de ar condicionado, marca Rheem, 220V,
pavimentos e terraço. O primeiro pavimento é composto por
capacidade de
garagem,
refrigeração 17580W, nº de série RBIPT60AC2CS, em bom estado,
varanda e uma sala. O segundo pavimento contém copa, cozinha,
avaliado
sala
em R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xpara TV, área de serviço, quarto para empregada, cômodo de
Total da avaliação:Três mil e oitocentos reais).x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xdispensa e
Valor da avaliação
: R$ ************3.800,00
2 banheiros. O terceiro pavimento contém anti-sala, sacada e 3
VALOR TOTAL
: R$ ***********10.000,00
quartos. O quarto pavimento contém 4 quartos, sendo 2 deles
suíte,
Processo Nº 0135700-58.2004.5.03.0111
Processo Nº 01357/2004-111-03-00.2
banheiro social e área coberta com telhado. O terraço contém área
para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
RECLAMADO
Evaldo Andrade Ferreira
Drago Uno Ltda. Me
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Simone Valentino
Silvana de Oliveira
Marli Almeida Silva
134
RECLAMADO
Auto Posto Oitenta e Tres Ltda.
Tomar ciência da praça designada para o dia 25/02/2015, às 09:00
horas, na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto, Belo
Dois microcomputadores D 120 MT core em bom estado que
Horizonte-MG.
avalio em
R$1.000,00 o lote.
Notificação
Um microcomputador M 57P em bom estado que avalio em
Processo Nº 0000500-35.2011.5.03.0111
Processo Nº 00500/2011-111-03-00.8
R$600,00
Total 1.600,00 em bom estado
Valor da avaliação
VALOR TOTAL
: R$ ************1.600,00
: R$ ************1.600,00
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Veronica Cristina Rezende Rosa
Contax Mobitel S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
Telemar Norte Leste S.A.
RECLAMADO
Juntar aos autos as fichas financeiras e TRCT da reclamante, no
prazo de 05 dias, documentos indispensáveis para a elaboração
que
à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C.
dos cálculos de liquidação.
subsidiariamente.
Notificação
Eu, Alexandre Magno Alves de Almeida, Diretor(a) de Secretaria,
Processo Nº 0001004-07.2012.5.03.0111
Processo Nº 01004/2012-111-03-00.2
subscrevi o presente edital aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Sabrina de Faria Froes Leao
RECLAMANTE
Advogado
Juíza da Vara do Trabalho
RECLAMADO
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000214-52.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Claudia Aparecida Martins de Carvalho
Advogado
Marco Antonio Rodrigues
Medeiros(OAB: 081189MG)
RECLAMADO
Master Minas Materiais de Construcao
Ltda. - Me
Advogado
Rafael Tupinamba e Oliveira(OAB:
147179MG)
Tomar ciência da praça designada para o dia 25/02/2015, às 09:00
Wagner Alves de Avelar
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
Itau Unibanco S.A.
Ter vista dos autos ao reclamante, conforme requerido, pelo prazo
de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001231-60.2013.5.03.0111
RECLAMANTE
Mariana Carolina Izidorio Martins
Advogado
Lindomar Pego Duarte(OAB:
057653MG)
RECLAMADO
M. Quatro Ltda.
Advogado
Estefania Carvalho Silva(OAB:
150975MG)
horas, na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto, Belo
Horizonte-MG.
Tomar ciência da praça designada para o dia 25/02/2015, às 09:00
Notificação
Processo Nº 0000328-88.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Lourival Vicente dos Santos
Advogado
Celio Castro e Silva Junior(OAB:
062761MG)
RECLAMADO
Viver Incorporadora e Construtora S.A.
RECLAMADO
Construtora Imperio Brasileiro Ltda.
Receber alvará, em 05 dias.
horas, na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto, Belo
Horizonte-MG.
Notificação
Processo Nº 0001333-19.2012.5.03.0111
Processo Nº 01333/2012-111-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Josiane de Souza Silveira
Leticia Maria Martins(OAB: 111197MG)
Geraldo da Silva Vieira
Geraldo da Silva Vieira(OAB:
111887MG)
Notificação
Processo Nº 0000382-54.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Gedeon Jose Pereira
Advogado
Rosilene Conceicao Cordeiro dos
Santos(OAB: 065115MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Tomar ciência da praça designada para o dia 25/02/2015, às 09:00
horas, na Rua Mato Grosso, 468, 15o. andar, Barro Preto, Belo
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Horizonte-MG.
135
motivo "não existe o número indicad".
Notificação
Processo Nº 0001700-09.2013.5.03.0111
RECLAMANTE
Silvana Quirino Dias Leite
Advogado
Jose Carlos Gobbi(OAB: 054521MG)
RECLAMADO
Unimed Bh Cooperativa de Trabalho
Medico Ltda.
Advogado
Ana Carolina de Souza Nogueira(OAB:
087118MG)
Advogado
Debora Gontijo Publio(OAB:
102650MG)
Notificação
Processo Nº 0002199-56.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Cincinnatus Maroni
Mascarenhas(OAB: 112689MG)
RECLAMADO
Capital Imoveis Ltda. - Me
fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 24 horas,
tendo em vista que houve a devolução da notificação no. 11/15
tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 271, integra na
pela EBCT pelo motivo: mudou-se.
internet.
Notificação
Processo Nº 0001737-36.2013.5.03.0111
RECLAMANTE
Catia Aparecida Aquino
Advogado
Marina Andreia de Nazare Silva(OAB:
105512MG)
Advogado
Helio Geraldo dos Santos(OAB:
120528MG)
RECLAMADO
Contax S/A
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Notificação
Processo Nº 0002487-38.2013.5.03.0111
RECLAMANTE
Kennedy Bambirra Ferraz
Advogado
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
073683MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
receber alvará, em 5 dias
receber alvará, em 5 dias
Notificação
Processo Nº 0005300-77.2009.5.03.0111
Notificação
Processo Nº 0002083-50.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Manoel Rodrigues Sousa
Advogado
Audrey Killer Costa Amorim(OAB:
102664MG)
RECLAMADO
Saritur Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviario Ltda.
Processo Nº 00053/2009-111-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Rosimary Oliveira de Souza
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
Prest'ativa Administracao e Servicos
Gerais Ltda.
Ana Maria de Carvalho
Sidney Rodrigues Barbosa
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Informar nos autos os números de sua CTPS e de seu PIS, no
Ante o resultado negativo da pesquisa BACENJUD realizada e
prazo de 05 dias.
considerando-se o ofício de fl. 375, apresentar meios efetivos ao
Notificação
prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de
Processo Nº 0002146-75.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Pamela Ludmila Martins
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
convolação do processo em Certidão de Crédito, nos termos do
provimento 04/2012/TRT/3ªRegião/SCR e remessa dos autos ao
arquivo provisório.
Notificação
Processo Nº 0010100-51.2009.5.03.0111
Ter vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 48 horas.
Processo Nº 00101/2009-111-03-00.2
Notificação
Processo Nº 0002196-04.2014.5.03.0111
RECLAMANTE
Matuzalem dos Santos
Advogado
Lucilene dos Santos Antunes(OAB:
049496MG)
RECLAMADO
Consorcio 2s Bh
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Wilson Ananias Chagas Lima
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Angela Cristina Romariz Barbosa
Leite(OAB: 031576MG)
Patricia Gontijo Cardoso
Linhares(OAB: 078808MG)
Mercantil do Brasil Financeira Sa
Credito Fin e Invest
Fornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 48 horas,
tendo-se em vista a devolução postal certificada à fl. 57-verso pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Ter vista dos autos, pelo prazo comum de 05 dias, quando
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
deverão atentar para o fato de o 2o réu já recebeu os alvarás
para levantamento dos depósitos recursais e judicial efetuados nos
autos, conforme recibos de fls. 575-verso e 582-verso.
136
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Jose Carlos dos Santos Medeiros
Ronaldo Augusto Sousa Costa
Maria das Graças Sousa Costa
Robison José Lopes
Ailton Gomes de Melo
Notificação
Processo Nº 0079100-22.2001.5.03.0111
Ter vista das declarações de renda dos 2o, 5o,7o, 8o, 9o, 10o e
Processo Nº 00791/2001-111-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
Charles William Goncalves
Antonio Mariano Martins Lanna(OAB:
042838MG)
Patricia Viana Moreira - Me
Patricia Lima Viana
RECLAMADO
RECLAMADO
Apresentar meios efetivos
termos
dias, sob pena de convolação do processo em Certidão de Crédito,
nos termos do Prov. 04/2012/TRT/3a R./SCR e remessa dos autos
ao arquivo provisório.
ao prosseguimento da execução, no
prazo de 30 dias, pena de convolação do processo em Certidão de
Crédito, nos
11o réus, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito, no 30
do
provimento
04/2012/TRT/3ªRegião/SCR e remessa dos autos ao arquivo
provisório.
Notificação
Processo Nº 0097200-78.2008.5.03.0111
33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000004-95.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Glauciene da Silva Vaz Souza
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Alessandra Kerley Giboski
Xavier(OAB: 101293MG)
Processo Nº 00972/2008-111-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Roberto Ferreira dos Santos
Cleber Soares dos Santos(OAB:
043422MG)
Rivelino Martins de Abreu - Me
Rivelino Martins de Abreu
RECLAMADO
RECLAMADO
Receber certidão, em 05 dias.
Notificação
Defiro vista dos autos fora da Secretaria, prazo 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0000272-52.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Glaubert Luis de Lima
RECLAMADO
Carlos Eduardo Santos
RECLAMADO
Construtora Tenda S.A.
Advogado
Bruno Miarelli Duarte(OAB:
093776MG)
Processo Nº 0112400-04.2003.5.03.0111
Processo Nº 01124/2003-111-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Lidia Ferreira Arcebispo
Banco Itau S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13.01.2015.
Notificação
Processo Nº 0000326-23.2011.5.03.0112
Processo Nº 00326/2011-112-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
deferida vista por 20 dias
Notificação
Processo Nº 0137100-78.2002.5.03.0111
Processo Nº 01371/2002-111-03-00.4
REQUERENTE
Advogado
REQUERIDO
Advogado
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Sindicato dos Empregados Em
Estabelecimentos de Servicos de
Saude de Belo Horizonte Sindeess
Ellen Mara Ferraz Hazan(OAB:
041048MG)
Hospital Geral Santa Terezinha Ltda.
Humberto Souza Pinheiro de
Azevedo(OAB: 097529MG)
Katia Adriana Gomes Macedo (socia)
Poligerais Comercial Ltda.
Hospital Geral São Paulo Ltda. Me
Mauricio Duarte
Associacao Beneficente da Crianca Abc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Advogado
RECLAMADO
Isaulina Guedes de Souza
Raja Administração e Serviços Ltda.
Me
Guilherme Siqueira Silva(OAB:
100479MG)
Conceicao Souza Lima
Considerando o teor do requerimento de fls. 877, os termos do
acordo homologado (fls. 770) e a planilha de fls. 671, intime-se a
reclamada para
comprovar
o
recolhimento
da
contribuição
previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Notificação
Processo Nº 0000381-66.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Raquel Rodrigues dos Santos
Advogado
Francisco Bellezzia(OAB: 038923MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
Conservadora Juiz de Fora Ltda.
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Tomar ciência do despacho proferido em 13.01.2015.
Notificação
Processo Nº 0000438-21.2013.5.03.0112
RECLAMANTE
Claudia Lucia de Miranda
Advogado
Leonardo Siqueira Alves(OAB:
081973MG)
RECLAMADO
Plano Vigilancia e Seguranca Eireli
Advogado
Renato Eustaquio Pinto Mota(OAB:
071821MG)
RECLAMADO
Plano Servicos Tecnicos Profissionais
Ltda.
RECLAMADO
Progredir Consultoria & Participacoes
Eireli - Me
Advogado
Edson Gomides Firmo(OAB:
035563MG)
RECLAMADO
Fabiana Gontijo Vivian
RECLAMADO
Carlos Eduardo Sa de Oliveira
137
Processo Nº 0000687-35.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Nilson Goncalo Capila
RECLAMADO
Arnaldo Junio de Carvalho Locacoes e
Servicos Me
Advogado
Andre Campos Prates(OAB:
093933MG)
RECLAMADO
Minas Arena - Gestao de Instalacoes
Esportivas S.A.
- renove-se a intimação sem seed, eis que a primeira reclamada foi
cientificada através de seu procurador f. 290.
Notificação
Processo Nº 0000810-33.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Fabiano Pereira Silva
Advogado
Jose Mauricio Arcanjo(OAB:
084555MG)
RECLAMADO
Saritur Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda.
Advogado
Gustavo Matheus Dias de Souza(OAB:
115771MG)
À recte, receber certidão de crédito. Às partes, receber documentos
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do art. 162, § 4º do
que instruíram o feito, em 05 dias, sob pena de eliminação.
CPC, c/c o art. 769 da CLT, encaminhei os autos para: - aguarde-se
a audiência.
Notificação
Processo Nº 0000488-13.2014.5.03.0112
Autor
Paulo Andre Silva de Almeida
Réu
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado
Sergio Carneiro Rosi(OAB:
071639MG)
Notificação
Processo Nº 0000840-05.2013.5.03.0112
RECLAMANTE
Gislaine Gomes Moreira
RECLAMADO
Globo Comunicacao e Participacoes
S.A.
Advogado
Leucio Honorio de Almeida
Leonardo(OAB: 050263MG)
Receber certidão requerida em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000550-87.2013.5.03.0112
RECLAMANTE
Ana Rafaela Faustino de Souza
Advogado
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
RECLAMADO
Elmo Calcados S/A
Advogado
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
Ante a quitação do presente feito, devolvam-se às partes seus
documentos, intimando-as ao recebimento em 05 dias. Após,
arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do art. 162, § 4º do
CPC, c/c o art. 769 da CLT, encaminhei os autos para: - vista ao
reclamado do recurso adesivo interposto, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001154-14.2014.5.03.0112
AUTOR
Maria Aline Goncalves Barreto
Advogado
Fabricio Jose Monteiro de Souza
Costa(OAB: 134198MG)
REU
Atento Brasil S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
REU
Unimed Bh
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Notificação
Processo Nº 0000667-44.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Laci Pereira Barbosa
RECLAMADO
Anodizacao Diamante Ltda. - Me
Advogado
Helio Geraldo da Silva(OAB:
121552MG)
Considerando que a condenação das reclamadas é solidária e os
depósitos recursais de fls. 220,v. e 233 garantem a execução,
aguarde-se o trânsito em julgado do AIRR.
Notificação
intime-se a reclamada a comprovar os recolhimentos
previdenciários, conforme previsto em f. 18.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Autor
Réu
Processo Nº 0001163-73.2014.5.03.0112
Uniao Federal
Fageton Industria e Comercio Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Sergio Grandinetti de Barros(OAB:
044855MG)
138
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156)
TELEMAR NORTE LESTE S/A
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: 59383)
CONTAX S.A.
AFONSO CESAR BOABAID
BURLAMAQUI(OAB: 127186)
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404)
RÉU
ADVOGADO
C.D.A.(s): 6051400053818; 6051400054113; 6051400054202;
6051400054466; 6051400054628;
RÉU
ADVOGADO
do CPC, c/c o art. 769 da CLT, encaminhei os autos para: - vista à
ADVOGADO
executada do agravo de petição interposto pela União, prazo
legal.
33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Notificação
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
Processo Nº 0001258-06.2014.5.03.0112
AUTOR
Luiz Augusto Nunes da Silva
Advogado
Gabriel Moller Malheiros(OAB:
127852MG)
REU
Cidade B H Transportes Ltda.
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307533 - [email protected]
Destinatário:
indefiro, reporto ao despacho de f. 267, proferido em
Luci Alves dos Santos Carvalho
07/11/2014.
AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI
Notificação
Processo Nº 0001311-84.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Airankelly Vieira Pinto
Advogado
Heloisa Maristela Pereira(OAB:
095480MG)
RECLAMADO
Medalliance Net Ltda.
RECLAMADO
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
RECLAMADO
Cassi - Caixa de Assistencia dos
Funcionarios do Banco do Brasil
Advogado
Jose Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 074659MG)
ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA
WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0001386-60.2013.5.03.0112 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: ADRIANA GOMES DA SILVA
Apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho proferido
Réu: CONTAX S.A. e outros
em 13.01.2015.
Fica V. Sa. intimado para: 1ª reclamado, Contax S.A receber
Notificação
Processo Nº 0001340-71.2013.5.03.0112
RECLAMANTE
Geraldo Luis Spagno Guimaraes
RECLAMADO
Pitagoras Sistema de Educacao
Superior Sociedade Ltda.
Advogado
Guilherme Vilela de Paula(OAB:
069306MG)
Advogado
Camila Borges de Aquino(OAB:
121003MG)
alvarás e partes retirarem seus documentos que intruiram os autos
físicos, prazo 05 dias.
Em 14 de janeiro de 2015.
MIRIAM MOREIRA MATOS
Notificação
Reitere-se intimação à reclamada para comprovar nos autos a
quitação regular do acordo, prazo de 48 horas, sob pena de
execução nos termos da planilha apresentada às fls. 683/685, bem
como inclusão do nome no Banco Nacional dos Devedores
Trabalhista BNDT.
Intimação
Processo Nº RTSum-0001386-60.2013.5.03.0112
Relator
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
AUTOR
ADRIANA GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001652-47.2013.5.03.0112
RECLAMANTE
Anna Carolina Barroso Dias
Advogado
Raquel Leal Paixao Raso
Guimaraes(OAB: 058692MG)
RECLAMADO
Hemisul.scet Solucoes de Engenharia
e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda.
RECLAMADO
Fawsia Aranha Borralho
RECLAMADO
Orlando Brichesi
Tomar ciência do despacho proferido em 13.01.2015.
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0001881-70.2014.5.03.0112
RECLAMANTE
Jeniffer Klinger de Paula Souza
Advogado
Ayra Silva Sales(OAB: 155184MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S/A
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Tomarem ciência do despacho proferido em 13.01.2015.
Notificação
Processo Nº 0009600-79.2009.5.03.0112
Processo Nº 00096/2009-112-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Benedito Luiz Carneiro Azevedo
Itau Unibanco S/A
Fundação Itaubanco
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Intime-se o executado para contraminutar a impugnação de fls.
139
RECLAMADO
Mitsuba Comércio de Materiais
Fotográficos Ltda.
L & L Software Sistemas Ltda. - Me
Cristal Flex Industria de Espumas e
Colchoes Ltda.
Tab Comercial Ltda. - Me
Nexia Comercial Ltda. - Me
Serviexpress Comercial Ltda.
Iris Color Express Comercio de Mat.
Fotograficos Ltda.
Colornorte Representações Ltda.
Equip Center Comercial Ltda. Epp
Worldseg Administracao de Bens Ltda.
Supra Publicidade Ltda.
Siena Comercial Ltda.
Fama Comercial Ltda.
Hupa Representações Ltda.
Arpejos Representacoes Ltda.
Cento e Cinco Representações Ltda.
Comercial Mil Ltda.
Pro-Photo Representações Ltda.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
1471 e seguintes, prazo legal.
indefiro pelos fundamentos já firmados no despacho de f.
Notificação
Processo Nº 0078900-70.2005.5.03.0112
1031/1032, ao arquivo.
Processo Nº 00789/2005-112-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Darlison Lopes da Silva
Bruno Correa Lamis(OAB: 080058MG)
Prisma Comercio Materiais
Fotograficos Ltda.
Gabriel Cardoso Vidal
Maria Geny de Souza Neves
Solange de Fatima Pereira
Ednaldo de Almeida Cezar
Ricardo de Almeida Cesar
Andreia Cristiane Dias - Socia
Fabiana da Silva - Socia
Ronilton de Souza (socio)
Simone Marta Morais ( Socia)
Foto Studio Royal Ltda.
Centro Color Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Bras Collor Comercio de Artigos
Fotograficos Ltda.
Planet Collor Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Mundi Comercio de Artigos
Fotograficos Ltda.-me
Bat Representações Ltda.
Gran Color Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Iris Color Express Comercio de
Materiais Fotograficos Ltda.
Roma Color Representações Ltda.
Ars Comércio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Spain Color Comercio Materiais
Fotograficos
Véu Representações Ltda.
Art Representações Ltda.
Campobelo Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Kingcolor Materiais Fotográficos Ltda.
Max Comercio de Materiais
Fotograficos Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0147000-72.2008.5.03.0112
Processo Nº 01470/2008-112-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Caio Souza Sena
Aec Centro de Contatos S/A
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418RJ)
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do art. 162, § 4º do
CPC, c/c o art. 769 da CLT, encaminhei os autos para: - intimem-se
os reclamados a
procederem
a
quitação complementar do
débito apurado, prazo de 48 horas, nos termos de fls. 1062,
deduzindo-se o valor recebido às fls. 1066, sob pena de
execução.
34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001603-71.2011.5.03.0113
Processo Nº 01603/2011-113-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Arlindo Nunes de Paula Junior
Equipe Empresa de Vigilancia Armada
Ltda.
Julio Cesar da Silva Dias
Jose Ferreira Nicolau
Carolina Aparecida Venceslau Souza
Eneida de Azevedo Moura
Dias e Lage Servicos Ltda.
Agilizar Conservacao e Servicos
Tecnicos Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Alianca Administracao de Servicos
Gerais Ltda.
Aline Goncalves de Almeida Ferreira
Albina Conservação e Serviços
Técnicos Ltda.
Eugenio Carlos da Silva Dias
Minas Forte Seguranca e Vigilancia
Ltda.
Joaquim Mauro da Silva Dias
Maria Socorro da Silva Dias
Andreia Fer Nandes dos Santos
Ricardo Dutra Ferreira
Carlos Alberto da Cruz
Fernando Sergio da Cruz
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
140
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001798-51.2014.5.03.0113
RECLAMANTE
Fabio Nunes Chaves
Advogado
Rogerio Roncalli Prado Alves(OAB:
057013MG)
RECLAMADO
Rodap Operadora de Transportes Ltda.
Advogado
Frederico Augusto Schaper(OAB:
124680MG)
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento ao
disposto no art. 162, parágrafo 4o do CPC, encaminhei os autos
para: Vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo
prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.
JUSTIÇA DO TRABALHO
34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 6º Andar - Belo Horizonte
- MG
Nro Único TST : 01603-2011-113-03-00-8
Nro Único CNJ : 0001603-71.2011.503.0113
RECLAMANTE
: Arlindo Nunes de Paula Junior
RECLAMADO
: Equipe Empresa de Vigilancia Armada Ltda.
Notificação
Processo Nº 0002256-73.2011.5.03.0113
RECLAMANTE
Angela Maria Rosa dos Reis Dias
Advogado
Paula Santos Araujo(OAB: 100905MG)
RECLAMADO
Ge Terceirizacao Conservacao e
Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Condomínio Vila Paris
RECLAMADO
Condomínio Urucuia
RECLAMADO
Bh Lar Corretora de Imoveis Ltda.
EXPEDIENTE 00003/15
A Exma. Dra. Carolina Lobato Goes de Araujo Barroso, Juíza
Receber alvara, em 05 dias, e, no mesmo prazo, comprovar o
do
levantamento do montante recebido.
Trabalho Substituta, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
tiverem conhecimento que, por se encontrarem em local incerto
e
não sabido ficam, por meio deste, intimados os reclamados
ALBINA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, ALIANÇA
ADMINISTRAÇÃO
Processo Nº 0000021-91.2015.5.03.0114
RECLAMANTE
Guinaldo Ribeiro dos Santos
RECLAMADO
Colorado Ltda.
RECLAMADO
Camargo Correa S.a
DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA., CARLOS ALBERTO DA CRUZ,
JUSTIÇA DO TRABALHO
FERNANDO SÉRGIO DA CRUZ
35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
E RICARDO DUTRA FERREIRA citados para pagaremo valor de
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 5º Andar - Belo Horizonte
R$60.417,87,
- MG
atualizado até 30/09/2012, ou indicarem bens à penhora, em 48
Nro Único CNJ : 0000021-91.2015.503.0114
horas,
RECLAMANTE
: Guinaldo Ribeiro dos Santos
RECLAMADO
: Colorado Ltda.
sob pena de execução.
Eu, Luiz Felipe de Moura Rios (em Exercício), Diretor(a)
de
EXPEDIENTE 00006/15
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
O Exmo. Dr. Marco Tulio Machado Santos, Juiz da Vara do
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro
Trabalho, na
de
forma da lei,
2015.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Ass. Dra. Carolina Lobato Goes de Araujo Barroso
ou dele
Juíza do Trabalho Substituta
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
141
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
Audiência UNA para o dia 23/02/2015, às 12h59, perante este Juízo
Colorado
da 35a VT/BH, 5o andar da Avenida Augusto de Lima, 1234.
Ltda., a comparecer perante esta 35ª Vara do Trabalho de
Notificação
Belo
Horizonte, situada na Av. Augusto de Lima, 1.234, 5º Andar, B.
Barro
Preto, Belo Horizonte - MG, para responder aos termos da
reclamação
supra, em audiência a ser realizada no dia 24/03/2015, às
15:45
horas.
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
Processo Nº 0000316-02.2013.5.03.0114
RECLAMANTE
Carlos Gleydson de Souza Santos
Advogado
Daniela Cristina Ferreira da Silva(OAB:
087834MG)
RECLAMADO
Companhia Energetica de Minas
Gerais Cemig
Advogado
Bruno Viana Vieira(OAB: 078173MG)
RECLAMADO
Cemig Distribuicao S.A.
RECLAMADO
Cemig Geracao e Transmissao S.A.
RECLAMADO
Fundacao Forluminas de Seguridade
Social Forluz
Advogado
Ilma Cristine Sena Lima(OAB:
063235MG)
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
Ciencia da decisao, de fls.1669/1673 no prazo legal.
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
Notificação
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
Processo Nº 0000444-85.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Valter Barros de Jesus
Advogado
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
RECLAMADO
Empreiteira Jv Jofrasa Ltda. - Me
RECLAMADO
Vetor Norte 1 Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda.
quanto à
materia de fato.
No prazo de 5 dias, receber os documentos (CTPS, guias TRCT e
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
CD/SD).
se
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
Notificação
Processo Nº 0000865-12.2013.5.03.0114
RECLAMANTE
Gleicilene Gouvea Santos
Advogado
Maria Nilza Pires(OAB: 029079MG)
RECLAMADO
Lojas Riachuelo S.A.
Advogado
Taunai Gonçalves Moreira(OAB:
215936SP)
cópia
do CPF e CEI.
Eu, Ludmila Ruas Doria Rosa Castro, Diretor(a) de
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
Retirarem os documentos que instruíram o feito, no prazo de 5 dias,
sob pena de eliminação em momento oportuno.
Notificação
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Marco Tulio Machado Santos
Juiz da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000006-25.2015.5.03.0114
Consignante
Supermecados Bh Comercio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Guilherme Teixeira de Souza(OAB:
083096MG)
Consignatário
Fernanda Alves de Jesus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001216-48.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Alexandre Vilela Bandeira de Melo
Advogado
Helder Rodrigues de Sousa(OAB:
120267MG)
RECLAMADO
Master Turismo Ltda.
Advogado
Otacilio Ferreira Cristo(OAB:
009431MG)
Ciencia da decisao, de fls. 277/279, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001303-04.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Vania Myrrha de Paula e Silva
RECLAMADO
Inap Centro de Ensino Superior Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Osias Guimaraes Rabelo Correa(OAB:
089386MG)
Advogado
RECLAMADO
Advogado
tomar ciência do despacho:"Convolo em penhora os valores
RECLAMADO
representados nas guias de fls. 182/185. Dê-se ciência à
Advogado
reclamada".
Notificação
Processo Nº 0001358-52.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Flaviana Gomes dos Santos
Advogado
Eduardo Adriano dos Santos(OAB:
121783MG)
RECLAMADO
Drogaria Araujo S.A.
Advogado
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Tomar ciência do despacho proferido no dia 13/01/2015.
142
Claudia Franco(OAB: 045583MG)
Protex Vigilância e Segurança Ltda
Rosivania Almeida de Souza(OAB:
121501MG)
Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuaria
Helen Alves Pedrosa(OAB:
123892MG)
tomar ciência do despacho:"Convolo em penhora os valores
descritos na guia de fl. 647. Dê-se ciência às partes".
Notificação
Processo Nº 0001796-78.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Jonathan Washington Rocha Pereira
Advogado
Ana Paula Tavares Pereira
Michalsky(OAB: 104117MG)
RECLAMADO
Associação Mário Penna
Advogado
Isadora Martins Assuncao V. da
Silva(OAB: 107517MG)
Notificação
Processo Nº 0001377-58.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Luiz Batista Neto
Advogado
Guilherme Caesar Soares
Pereira(OAB: 079681MG)
RECLAMADO
Coletivos Asa Norte Ltda.
Advogado
Gabriel Motta Moreira(OAB:
137783MG)
Tomar ciência do despacho proferido no dia 13/01/2015.
Vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 05 dias,
iniciando pelo reclamante. O prazo da reclamada terá início 48
horas após o prazo do reclamante. I.
Notificação
Processo Nº 0001903-25.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Nadia Aparecida Costa Peixoto
RECLAMADO
Ktm Administracao e Engenharia Ltda.
Advogado
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
Notificação
Processo Nº 0001471-11.2011.5.03.0114
Processo Nº 01471/2011-114-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Sonia Cristina Ferreira
Brm Industria e Comercio de Moveis
Ltda.
Marcelo Marianelli Loss(OAB:
008551ES)
Rusimar Antonio Brumatti
Naydes Morello Brumatti
tomar ciência do despacho:"Convolo em penhora o valor
Intimar reclamada para, no prazo de 05 dias, esclarecer o
pagamento de fl. 28, tendo em vista que não há o montante de
R$103,85 definido na ata de fls. 11/12.
Notificação
Processo Nº 0001941-08.2012.5.03.0114
RECLAMANTE
Antonio Roberto do Carmo
RECLAMADO
Comercial Rio Forte Ltda.
Advogado
Alessandra Maria Scapin(OAB:
067642MG)
representado na guia de fl. 320. Dê-se ciência à 1ª reclamada".
Intimar a reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar
Notificação
Processo Nº 0001481-21.2012.5.03.0114
Processo Nº 01481/2012-114-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcus Mauricio Machado
Andrea Santos Silva(OAB: 085697MG)
Lider Telecom Comercio e Serviços
Em Telecomunicações S.A.
Tnl Pcs S.A.
Vista ao reclamante por 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001713-33.2012.5.03.0114
RECLAMANTE
Vanderlei Soares da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
pagamento do débito, sob pena de penhora e inclusão de seu
nome no BNDT.
Notificação
Processo Nº 0002046-14.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Fernando Sergio Daudt Terlizzi
RECLAMADO
Importex Atacadista de Belo Horizonte
Ltda.
RECLAMADO
Pereira e Silva Atacadista de Belo
Horizonte Ltda.
Advogado
Vivian Lima Vargas(OAB: 097502MG)
Advogado
Bruno Pereira Santos(OAB:
136922MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Intime-se a 2ª reclamada para ter
143
vista dos expedientes de fls.
Notificação
331/377, pelo prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002135-37.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Edmar Messias Rosa
Advogado
Marina Andreia de Nazare Silva(OAB:
105512MG)
RECLAMADO
Mix Textura
RECLAMADO
Maritima Engenharia e Construcoes
Processo Nº 0002219-38.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Luciana Aparecida Barbosa Narciso
Advogado
Aparecida de Fatima Esteves
Queiroz(OAB: 063143MG)
RECLAMADO
Setsys - Servicos Gerais Eireli
RECLAMADO
Hospital da Policia Militar
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, sob pena de
indeferimento da petição inicial, indicar o CNPJ do 2º reclamado.
Intime-se o reclamante para fornecer
o endereço correto da 1ª
Notificação
reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da
petição inicial.
Notificação
Processo Nº 0002188-18.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Luiz Claudio de Carvalho
Advogado
Patricia Cristina dos Santos Dias(OAB:
139642MG)
RECLAMADO
Engeforma Engenharia Industria e
Comercio Ltda.
RECLAMADO
Galapagos Engenharia
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Processo Nº 0002482-07.2013.5.03.0114
RECLAMANTE
Wander Soares
Advogado
Wenderson Ralley do Carmo
Silva(OAB: 090811MG)
RECLAMADO
Antonio Evaristo Moura Lodi
RECLAMADO
Lodiesel Peças e Manutenção Ltda.Me Na Pessoa de Antonio Evaristo
Moura Lod
Receber seus documentos de fls.191/192, no prazo de 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0154400-34.2008.5.03.0114
Tomar ciência da decisão de fls.
Notificação
Processo Nº 0002198-62.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Antonio Hermelindo Candido
Advogado
Fernando Antonio Cruz Pereira(OAB:
104618MG)
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Processo Nº 01544/2008-114-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Terceiro
Advogado
Helio Goncalves dos Reis Junior
Nilo Sergio de Menezes Ramos
Rodrigues(OAB: 094074MG)
Caixa Economica Federal
Nelson Jose Rodrigues Soares(OAB:
028425MG)
RAQUEL SOUZA DO VALE
Bruno Caplum(OAB: 116734MG)
Receber documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de eliminiação
Tomar ciência da decisão de fls.
oportuna.
Notificação
Processo Nº 0002209-91.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Naiara Aparecida de Souza Caminhas
Advogado
Guilherme Alvim Ayres(OAB:
097651MG)
RECLAMADO
Gerencial Brasil Participacoes e
Empreendimentos Ltda.
RECLAMADO
Claro S.A.
Tomar ciência da decisão de fls.
Notificação
Processo Nº 0002211-61.2014.5.03.0114
RECLAMANTE
Sirlene Anunciacao Portela
Advogado
Elaine Cassia Oliveira e Silva(OAB:
104075MG)
RECLAMADO
Paulo Roberto Alves
36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000808-59.2012.5.03.0136
RECLAMANTE
Osvaldino de Passos Cardozo
Advogado
Mariana Mol Silva Barbosa(OAB:
126638MG)
RECLAMADO
J C de Souza Comercio de Alimentos Me
Advogado
Patricia Veronica de Oliveira
Lima(OAB: 124508MG)
Tomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às
fls.223 dos autos,a se realizar no dia 25/02/15, às 09:00 horas, no
Grande Salão do Círculo Militar, localizado na Av. Raja Gabáglia,
350, Bairro Gutierrez, BH/MG, a cargo do leiloeiro Marco Antonio
Tomar ciência da decisão de fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
144
Barbosa de Oliveira Junior, observando-se as formalidades legais e
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
o despacho de fls.267
não
sabido fica, por meio deste, citada para comprovar o pagamento
Notificação
Processo Nº 0002589-82.2013.5.03.0136
RECLAMANTE
Joao Firpe Neto
Advogado
Denise Ferreira Marcondes(OAB:
049526MG)
RECLAMADO
Companhia de Tecnologia da
Informacao do Estado de Minas Gerais
- Prodemge
Advogado
Luiz Antonio da Costa(OAB:
038462MG)
do
valor devido de R$18,22, em 48 horas, sob pena de penhira.
Eu, Rodrigo Augusto M. Martins, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira
vista partes esclarecimentos periciais prazo sucessivo de 05dias
Juíza do Trabalho Substituta
primeiro autor
Edital
37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000140-51.2013.5.03.0137
RECLAMANTE
Ires Soares de Souza
Advogado
Antonio Messias Filho(OAB:
028916MG)
RECLAMADO
Maria Bernadette Biaggi Alvarenga
Advogado
Julio Cesar Gomes de Oliveira(OAB:
120956MG)
Processo Nº 0002645-12.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Amanda dos Reis
RECLAMADO
Spot' Sul Industria e Comercio de
Iluminacao Ltda. - Epp
JUSTIÇA DO TRABALHO
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 4º Andar - Belo Horizonte
- MG
Nro Único CNJ : 0002645-12.2013.503.0138
Receber seus documentos, em 05 dias, na Secretaria desta Vara,
importando o silêncio em abandono.
RECLAMANTE
: Amanda dos Reis
RECLAMADO
: Spot' Sul Industria e Comercio de Iluminacao
Ltda.
- Epp
EXPEDIENTE 00016/15
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0001274-76.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Anderson Luciano do Nascimento
RECLAMADO
Diniz Uniformes Ltda.
A Exma. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, Juíza do
Trabalho
Substituta, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
JUSTIÇA DO TRABALHO
não
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
sabido fica, por meio deste, intimada a tomar ciência de que
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 4º Andar - Belo Horizonte
convolada
- MG
em penhora o depósito judicial de fls. 69, nos termos do artigo 884
Nro Único CNJ : 0001274-76.2014.503.0138
da
RECLAMANTE
: Anderson Luciano do Nascimento
CLT.
RECLAMADO
: Diniz Uniformes Ltda.
Eu, Rodrigo Augusto M. Martins, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
EXPEDIENTE 00017/15
o
A Exma. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, Juíza do
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Trabalho
art.
Substituta, na forma da lei,
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Ass. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira
ou dele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Juíza do Trabalho Substituta
145
Nro Único TST : 01196-2008-138-03-00-0
Nro Único CNJ : 0119600-05.2008.503.0138
Edital
Processo Nº 0022200-88.2008.5.03.0138
Processo Nº 00222/2008-138-03-00.2
Autor
Reu
Uniao Federal
So Uniformes Ltda.
RECLAMANTE
: Marcos Pena Siqueira
RECLAMADO
: Cont - Hidraulica Pecas e Servicos Ltda.
EXPEDIENTE 00015/15
A Exma. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, Juíza do
Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Substituta, na forma da lei,
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 4º Andar - Belo Horizonte
ou dele
- MG
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Nro Único TST : 00222-2008-138-03-00-2
não
Nro Único CNJ : 0022200-88.2008.503.0138
sabido fica, por meio deste, citada a 4a executada, DIRECAM
Autor
: Uniao Federal
PEÇAS E
Reu
: So Uniformes Ltda.
SERVIÇOS LTDA., para, em 48 horas, pagar o valor devido sob
EXPEDIENTE 00013/15
pena de
A Exma. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, Juíza do
penhora.
Trabalho
Eu, Rodrigo Augusto M. Martins, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Substituta, na forma da lei,
o
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
ou dele
art.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
não
Ass. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira
sabido fica, por meio deste, intimada para contraminutar o agravo
Juíza do Trabalho Substituta
de
Notificação
Notificação
petição às fls. 46/49, no prazo legal.
Eu, Rodrigo Augusto M. Martins, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Processo Nº 0000108-77.2012.5.03.0138
o
Processo Nº 00108/2012-138-03-00.9
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Claudia Lopes Penaforte
Sonia Lage Martins(OAB: 033497MG)
Sociedade de Ensino Superior Estacio
de Sa Ltda.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Anaximandra Kátia Abreu Oliveira
Juíza do Trabalho Substituta
intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, retirar a guia de
depósito judicial acostada na contracapa dos autos.
Edital
Processo Nº 0119600-05.2008.5.03.0138
Processo Nº 01196/2008-138-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcos Pena Siqueira
Cont - Hidraulica Pecas e Servicos
Ltda.
Karla Angela Pedrosa
Welligton Franco Duarte
Direcam Pecas e Servicos Ltda.
Notificação
Processo Nº 0000123-75.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Junio Alves Santiago
Advogado
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
RECLAMADO
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S/A
Advogado
Fernando de Castro Neves(OAB:
149796MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que antecipada a
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
audiência para oitiva da testemunha Paulo Rodrigues do Couto,
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 4º Andar - Belo Horizonte
para o dia 13/03/2015, às 8:30 horas, perante a 5a Vara do
- MG
Trabalho de Contagem/MG.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
Processo Nº 0000648-57.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Elias de Freitas
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Hoffman Ar Condicionado Ltda.
146
Vistos, Quanto ao requerimento de devolução de depósito
recursal, nada a deferir, eis que aludido depósito foi liberado à
reclamante para fins de pagamento de parte do acordo entabulado.
Dê-se ciência à 1ª reclamada. I. Em relação às custas, estas já
foram quitadas quando da interposição de Recurso Ordinário,
Vistos, Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias,
conforme comprovante de f. 509.
informar se já foi devidamente reintegrado e se o pagamento
dos salários atrasados já foi realizado.
Notificação
Processo Nº 0000807-97.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Ronaldo Fraiha
Advogado
Jorge Ferreira da Silva Filho(OAB:
076018MG)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Ney Jose Campos(OAB: 044243MG)
Notificação
Processo Nº 0001682-04.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Weslei da Silva
Advogado
Regiane Priscilla Monteiro
Goncalves(OAB: 132792MG)
RECLAMADO
Arildo Ponz do Oliveira - Me
RECLAMADO
Arildo Ponz de Oliveira
Receber Certidao de Credito Trabalhista, em 30 dias.
Notificação
Tomar ciência de que designada audiência dia 07/05/2015, às 11:00
perante à 59a VT de São Paulo, para oitiva da testemunha.
Notificação
Processo Nº 0001097-49.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Claudio Roberto de Oliveira
Advogado
Rosemary Barboza Silva(OAB:
132709MG)
RECLAMADO
Ediminas S.A. - Editora Grafica
Industrial de Minas Gerais
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Processo Nº 0001683-86.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Paulino Eduardo Rodrigues Ciriaco
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Hs Empreendimentos e Construcoes
Ltda. - Epp
Advogado
Wilson dos Santos Filho(OAB:
081511MG)
RECLAMADO
Shopping Del Rey
Advogado
Patricia Carla Machado(OAB:
144376MG)
RECLAMADO
Shopping Estacao Bh
RECLAMADO
Shopping Boulevard
Advogado
Fernando Lucidio Dantas Avellar(OAB:
091148MG)
intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, a
começar pelo autor, impugnar o laudo pericial apresentado.
intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, a
começar pelo autor, impugnar o laudo pericial apresentado.
Notificação
Processo Nº 0001154-04.2012.5.03.0138
Notificação
Processo Nº 01154/2012-138-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Lucas Michelini Coelho
Sonia Lage Martins(OAB: 033497MG)
Fundacao Comunitaria Tricordiana de
Educacao
Renato de Andrade Gomes(OAB:
063248MG)
Processo Nº 0001693-96.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Gildasio Marinho Goncalves
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Construtora Casa Mais Ltda.
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar sua CTPS
Tomar ciência da audiência para tentativa de conciliação designada
juntada às f. 50.
para o dia 21/01/2015, às 13:11 horas.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001340-90.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Flaviane Aparecida Goncalves de
Oliveira
RECLAMADO
B R Telematica Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
RECLAMADO
Banco Bmg S.A.
Processo Nº 0001748-47.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Pedro Mariano
Advogado
Joao Paulo da Silva Alves(OAB:
144682MG)
RECLAMADO
Idl Administração de Serviços Ltda.
Localização
intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
147
cálculos de liquidação de sentença, nos termos do Prov. 04/2000
Destinatário:
deste Regional.
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Intimação
Processo Nº RTSum-0002014-68.2013.5.03.0138
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AUTOR
FRANCIELE GRANADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO FANTONI SORAGGI
SOARES(OAB: 112849)
RÉU
CONTAX S.A.
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: 59383)
38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307538 - [email protected]
Destinatário:
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0002014-68.2013.5.03.0138 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: FRANCIELE GRANADO DE OLIVEIRA
Réu: CONTAX S.A. e outros
Fica V. Sa. intimado para:
Tomar ciência das liberações determinadas no despacho retro.
Em 14 de janeiro de 2015.
MARIANA CARVALHO DE RESENDE COSTA
Notificação
Processo Nº 0002134-77.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Carlos Alberto Rodrigues
Advogado
Hugo Calazans dos Santos(OAB:
109961MG)
RECLAMADO
D M A Distribuidora S.A.
TULIO FANTONI SORAGGI SOARES
Intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, retirar os
documentos juntados às f. 34, bem como a guia que se
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
encontra na contracapa dos autos.
Processo: 0002014-68.2013.5.03.0138 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: FRANCIELE GRANADO DE OLIVEIRA
Réu: CONTAX S.A. e outros
Notificação
Processo Nº 0002206-64.2014.5.03.0138
RECLAMANTE
Patricia Maria Barbosa
Advogado
Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB:
126340MG)
RECLAMADO
Out Way Producoes
Fica V. Sa. intimado para:
Receber alvará em 05 dias.
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 31/15, que podera ser
Em 14 de janeiro de 2015.
visualizado no site deste Tribunal.
MARIANA CARVALHO DE RESENDE COSTA
Intimação
Processo Nº RTSum-0002014-68.2013.5.03.0138
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AUTOR
FRANCIELE GRANADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
TULIO FANTONI SORAGGI
SOARES(OAB: 112849)
RÉU
CONTAX S.A.
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB: 59383)
Notificação
Processo Nº 0002409-94.2012.5.03.0138
RECLAMANTE
Lorrane dos Santos Silva
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
La Romana Alimentos Ltda. - Me
Advogado
Miguel Mendes Filho(OAB: 120741MG)
Tomar ciencia da praca designada para o dia 11/02/2015 , as 09:00
horas na Rua Mato Grosso, n. 468, 15o.andar, Barro Preto.
38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-003
(31) 33307538 - [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0002609-67.2013.5.03.0138
RECLAMANTE
Evana Malta de Oliveira
Advogado
Edson Braga de Rezende(OAB:
114948MG)
RECLAMADO
Construtora Almeida Costa Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
148
no prazo de 10 dias, impugnar os cálculos apresentados às
não
f.233/239, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. No mesmo prazo,
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a executada Maura Many
querendo, apresentar seus cálculos de liquidação de sentença,
Lucio, a
atentando-se ao Provimento 04/2000 do Eg. TRT da 3ª Região.
tomar ciência no prazo legal e para os fins do art. 884 da CLT, de
Ainda no mesmo prazo, o reclamante deverá receber os
que
documentos acostados à f. 239.
foi convertido em penhora o depósito de fls. 424.
Eu, Fernanda Hobaica Aguiar, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
Notificação
Processo Nº 0071000-50.2008.5.03.0138
Processo Nº 00710/2008-138-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Ruy de Sousa Guilherme
Eliana Silva de Oliveira Vieira(OAB:
062876MG)
Motoarte Pintura de Motos Ltda.
Ronaldson Andrade Costa
Sebastião Dionisio Costa
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Luciana Alves Viotti
Juíza da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Vistos, Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, tomar
ciência dos termos da certidão de f. 361, devendo, no mesmo
prazo, fornecer meios ao prosseguimento da execução, sob
pena de retorno ao arquivo provisório.
Agravante
Agravado
Advogado
Processo Nº 0000021-16.2015.5.03.0139
Leandra Quirino dos Santos
Normandy Hotel Ltda.
Renata Geralda da Silva(OAB:
105811MG)
Vista para contraminutar o agravo e oferecer as peças que entender
39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0164200-79.2006.5.03.0139
Processo Nº 01642/2006-139-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Waldineia Cristiane da Silva
Viajar Sempre Empreendimentos
Turisticos Ltda.
Felix Antônio Lúcio
Maura Many Lucio
Eduardo Magalhaes Camelo
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
necessárias, no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0000048-33.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Giovane Ramos dos Santos
Advogado
Claudia Franco(OAB: 045583MG)
RECLAMADO
Lucas Walter Rabelo - Epp
RECLAMADO
LUCAS WALTER RABELO
Receber guia acostada a capa dos autos, em 05 dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: Av. Augusto de Lima, 1.234, 3º Andar - Belo Horizonte
- MG
Nro Único TST : 01642-2006-139-03-00-0
Notificação
Processo Nº 0000078-68.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Alexandre de Lelis de Almeida
Advogado
Sanders Alves Augusto(OAB:
112898MG)
RECLAMADO
M e Pinturas e Reformas Ltda.
RECLAMADO
Construtora Tenda S.A.
Nro Único CNJ : 0164200-79.2006.503.0139
RECLAMANTE
: Waldineia Cristiane da Silva
RECLAMADO
: Viajar Sempre Empreendimentos Turisticos Ltda.
Vista ao reclamante do RO interposto.
EXPEDIENTE 00008/15
A Exma. Dra. Luciana Alves Viotti, Juíza da Vara do Trabalho,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Notificação
Processo Nº 0000168-76.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Evelin Marques dos Santos
RECLAMADO
Celio Faria Instituto de Beleza e Noivas
Ltda.
Advogado
Joao Romualdo Fernandes da
Silva(OAB: 056522MG)
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
149
tão somente dizem respeito a representação da parte em Juízo e
Notificação
Processo Nº 0000368-83.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Arley Jose Vilarindo de Souza
Advogado
Marco Antonio Oliveira Freitas(OAB:
101537MG)
RECLAMADO
Otelo Bar e Restaurante Ltda.
RECLAMADO
Alysson Souto Lessa
RECLAMADO
Atlas Comercio de Alimentos e
Bebidas Ltda.
por isso não atendem aos requisitos do art. 830 da CLT.
Notificação
Processo Nº 0000899-72.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Francisco Augusto Martins
Advogado
Antonio Carlos Ivo Metzker(OAB:
064844MG)
RECLAMADO
Banco Santander (brasil) S.A.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo comum
de 05 dias. No mesmo prazo, o réu deverár juntar aos autos os
Notificação
Processo Nº 0000574-97.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Kelly Pereira de Souza Lima
Advogado
Moises Estevam(OAB: 103209MG)
RECLAMADO
Spal Industria Brasileira de Bebidas
S/A
Advogado
Fernando de Castro Neves(OAB:
149796MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisão de f. 1051/1070, para
documentos requeridos pelo reclamante em impugnação.
Notificação
Processo Nº 0000915-26.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Rogerio Vieira Calixto
Advogado
Saint Jaymes Moreira Quadros(OAB:
142313MG)
RECLAMADO
Turilessa Ltda.
Advogado
Gustavo Matheus Dias de Souza(OAB:
115771MG)
manifestacao no prazo legal.
Tomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 159/168, para
Notificação
Processo Nº 0000707-42.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Alcivando Lucio de Assis
RECLAMADO
Telemar Norte Leste Sa
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Vista à ré do RO interposto pelo reclamante.
manifestacao no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0000924-56.2012.5.03.0139
Processo Nº 00924/2012-139-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Fabio Junio Pereira
Holcim (brasil) S.A.
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
Notificação
Processo Nº 0000792-62.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Catarina Damaceno Chamon
Advogado
Cristiane Leroy Ribeiro(OAB:
074781MG)
RECLAMADO
Caixa Economica Federal
Advogado
Fabiana Silva(OAB: 138442MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0000828-70.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Adao Rodrigues Pinheiro
RECLAMADO
Geosol - Geologia e Sondagens S/ A.
Advogado
Camila de Oliveira Goncalves(OAB:
135524MG)
Efetuar o pagamento do débito remanescente, em 48 horas, sob
pena de execucao.
Notificação
Processo Nº 0001031-03.2012.5.03.0139
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados Nas
Empresas de Transporte de Valores
No Estado de Minas Gerais - Sinttravmg
Advogado
Vinicius Marcus Nonato da Silva(OAB:
085451MG)
RECLAMADO
Brinks Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Advogado
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Homologo o aditamento ao acordo de fl. 332 apresentado pelas
partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Apresentar, em 05(cinco) dias, o original da procuração e
substabelecimentos que com a referida peça foram retransmitido via
SPE, eis que aqueles documentos não se prestam a fazer prova,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001145-68.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Franklin Isidoro Guimaraes
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Jose Raimundo Costa(OAB:
087000MG)
S/A Estado de Minas
Rafael Ramos Abrahao(OAB:
151701MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 406/416, para
manifestacao no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001167-29.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Clayton Gurgel de Albuquerque
Advogado
Ana Paula Magalhaes da Silva(OAB:
137985MG)
RECLAMADO
Empresa de Informatica e Informacao
do Municipio de Belo Horizonte S.a Prodabel
Advogado
Daniel Martins e Avelar(OAB:
132704MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2014, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001342-23.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Glaucia de Fatima Proenca de Faria
Advogado
Gustavo Henrique Borges
Pessoa(OAB: 106660MG)
RECLAMADO
Associaçao Evangelica Beneficente de
Minas Gerais
Advogado
Wellington Azevedo Araujo(OAB:
063891MG)
150
Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo
reclamante, dos esclarecimentos periciais.
Notificação
Processo Nº 0001573-50.2014.5.03.0139
Consignante
Servjato Comercio e Servicos Ltda. Me
Advogado
Antonio Isnaldo Rodrigues da
Rocha(OAB: 123174MG)
Consignatário
Adair Venceslau
Vir receber os documentos que instruíram a reclamação, em 05
dias.
Notificação
Processo Nº 0001601-52.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais - Fecomercio - Mg
Advogado
Ricardo Moura de Paula
Fonseca(OAB: 051822MG)
RECLAMADO
Minas Arena - Gestao de Instalacoes
Esportivas S.A.
Advogado
Sibelle Lara Ribeiro Machado(OAB:
123853MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo
reclamante, dos esclarecimentos periciais.
Notificação
Processo Nº 0001347-16.2012.5.03.0139
Processo Nº 01347/2012-139-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Nayara Soares Souza
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
Atento Brasil S.A.
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
Banco Bmg S.A.
Matheus Amorim de Castro
Calazans(OAB: 087895MG)
Processo Nº 0001611-96.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Mauro Lucio de Queiroz Motta
Advogado
Leonardo Afonso Cortes(OAB:
128722MG)
RECLAMADO
Adcon Administracao e Conservacao
Ltda.
Advogado
Guilherme Alvim Ayres(OAB:
097651MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001615-70.2012.5.03.0139
Processo Nº 01615/2012-139-03-00.6
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001362-14.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Welson de Jesus Ribeiro
Advogado
Pedro Siqueira de Oliveira(OAB:
131607MG)
RECLAMADO
Arcos Dourados Comercio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Pedro Henrique de Oliveira Dinardo
Abreu(OAB: 154007MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Cristiano Silva Campos
Ana Carolina Sampaio Vieira(OAB:
120044MG)
Condominio Minas Shopping
Humberto Rossetti Portela(OAB:
091263MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001812-25.2012.5.03.0139
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
Advogado
Paulo Cesar de Oliveira
Magnones Araujo Borges(OAB:
110395MG)
Stola do Brasil Ltda.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Jose Roberto Franca Alves(OAB:
074102MG)
Marcela Cronemberger
Guimaraes(OAB: 116481MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001816-33.2010.5.03.0139
Processo Nº 01816/2010-139-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Andreia Regina Oliveira da Silva
Marco Antonio de Castro(OAB:
023194MG)
Pitagoras Sistema Educacao Superior
Sociedade Ltda.
Samuel Mol Alves(OAB: 098877MG)
151
Processo Nº 0002026-50.2011.5.03.0139
Processo Nº 02026/2011-139-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Alesandro Joaquim Celestino
Washington Sergio de Souza(OAB:
015907MG)
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Julio Cesar Silveira de Faria(OAB:
083609MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002068-94.2014.5.03.0139
REQUERENTE
Cleber Oliveira Damasio
Advogado
Thaise Mara Santos(OAB: 142757MG)
REQUERIDO
Construtora Menin & Menin Ltda. - Epp
Tomar ciência do indeferimento do pedido liminar.
Notificação
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0001849-81.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Daniel de Jesus Almeida
RECLAMADO
Mgo Construcoes Ltda.
Advogado
Camila Quintao de Lima(OAB:
145057MG)
RECLAMADO
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa Mg
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002008-92.2012.5.03.0139
RECLAMANTE
Diego Alberto dos Santos
Advogado
Valdemar Alves Esteves(OAB:
064568MG)
RECLAMADO
Liderprime - Administradora de Cartoes
de Credito Ltda.
Advogado
Elton Eneas Gonçalves(OAB:
182174SP)
RECLAMADO
BANCO PAN S.A.
Advogado
Dr. Joao Pedro Eyler Povoa(OAB:
088922RJ)
Advogado
Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
113887SP)
Advogado
Rodrigo Loureiro Coutinho(OAB:
155544RJ)
Processo Nº 0002072-34.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Elizangela Cristina de Souza
Advogado
Joao Batista Borges Vilela(OAB:
084488MG)
RECLAMANTE
Zelia Geralda dos Passos
RECLAMADO
Nova Conservacao e Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Servico Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai
Comparecer à Secretaria para receber alvara e sua CTPS, em 05
dias.
Notificação
Processo Nº 0002133-89.2014.5.03.0139
AUTOR
Jaconias Jose Batista
Advogado
Cleber Soares dos Santos(OAB:
043422MG)
REU
Vaccinar Industria e Comercio Ltda.
Vista dos calculos da reclamada, por 10 dias, prazo no qual podera,
caso queira, manifestar-se sobre o bem indicado para penhora.
Notificação
Processo Nº 0002153-80.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Rosana Moreira Maia Montalvão
Advogado
Neiva Schuvartz Guimaraes(OAB:
120784MG)
RECLAMADO
Associação Mário Penna
Tomar ciencia do despacho no 00012/15, disponível no sítio
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
eletrônico deste Regional.
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002196-17.2014.5.03.0139
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Arlenilton Ferreira Malta
Marcos Ulisses Franca de
Andrade(OAB: 043874MG)
Monteiro de Barros Logistica Ltda.
Smartlog Distribuicao e Servicos Ltda.
Brf S/A
Em 10 dias, indicar o atual endereço das 1ª ré e/ou requerer o
152
Notificação
Processo Nº 0002365-38.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Bruna Luiza Ferreira de Araujo
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
Panificadora Peter Pao Ltda.
Advogado
Ricardo Antonio Amaral Pereira(OAB:
067628MG)
que lhe aprouver, sob pena de indeferimento da inicial.
Notificação
Processo Nº 0002236-96.2014.5.03.0139
RECLAMANTE
Ronaldo Luiz
Advogado
Flavia Couto de Oliveira Contigli(OAB:
088534MG)
RECLAMADO
Magnum Servicos Empresariais Ltda.
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002338-26.2011.5.03.0139
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002392-21.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Ronald Pereira da Silva
Advogado
James Anderson Narciso Filho(OAB:
120613MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Processo Nº 02338/2011-139-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Karina Vilaca Oliveira
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001MG)
Itau Unibanco S.A.
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
Apresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo e preclusivo
de 10 dias, iniciando-se pelo reclamado, nos termos do Prov.
04/00/TRT. Os prazos sucessivos terao inicio 48 horas apos o
Partes:receber os documentos juntados aos autos, em 05 dias, para
posterior arquivamento.Reclamante:receber alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002404-35.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Viviane Ovidio Bastos
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Geraldo da Costa Coelho
Advogado
Antonio Marcio Botelho(OAB:
095117MG)
termino do prazo anterior. Em seu prazo de manifestacao, devera o
recte., tambem, impugnar as contas da recda.
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
Notificação
Processo Nº 0002349-84.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Roberto Ferreira de Oliveira
Advogado
Godofredo Menezes Mainenti
Filho(OAB: 076647MG)
RECLAMADO
Egesa Engenharia S.A.
Advogado
Camilla Valerio Veloso(OAB:
122482MG)
RECLAMADO
Valec Engenharia Construcoes e
Ferrovias S.A.
Advogado
Vera Pessanha(OAB: 018383RJ)
RECLAMADO
Vale S.A.
Advogado
Patricia da Silva Cunha(OAB:
127638MG)
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002457-50.2012.5.03.0139
RECLAMANTE
Thais Macieira de Aguiar Tavares
Advogado
Renato Senna Abreu e Silva(OAB:
056500MG)
RECLAMADO
Banco Citibank S.A.
Advogado
Jose Edgard da Cunha Bueno
Filho(OAB: 124150MG)
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
sítio eletrônico deste Regional.
Tomar ciência de que a audiência no Juízo Deprecado(18a. VT de
Goiânia-GO) será realizada no dia 16 de abril de 2015, às 15:10 hs
e de que a audiência de instrução nesta 39VT foi adiada para o dia
19/05/2015, às 10h50min. Os procuradores deverão comunicar a
seus respectivos constituintes, mantidas as cominações da ata.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0002462-38.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Andreia Alves Silva
Advogado
Daniela Caldas Vieira Silva(OAB:
139896MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Almaviva do Brasil Telemarketing e
Informatica S/A
Lucas Mattar Rios Melo(OAB:
118263MG)
Pollyana Resende Nogueira do
Pinho(OAB: 120000MG)
Tim Celular S.A.
Fabio Lopes Vilela Berbel(OAB:
139418MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls.182/200, para
manifestacao no prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0060700-94.2006.5.03.0139
Processo Nº 00607/2006-139-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
RECLAMADO
sítio eletrônico deste Regional.
Notificação
Processo Nº 0002481-78.2012.5.03.0139
RECLAMANTE
Pedro Emilio Mendes Marques
Advogado
Maria Ines Vasconcelos Rodrigues de
Oliveira Tonello(OAB: 061865MG)
RECLAMADO
Decision It Tecnologia Em Informatica
Ltda.
Notificação
Processo Nº 0070200-82.2009.5.03.0139
Processo Nº 00702/2009-139-03-00.0
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Processo Nº 0002572-37.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Vinicius Silva Lima
Advogado
Larissa Furtado Costa(OAB:
113499MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Anna Elisa Ferreira de Resende(OAB:
126009MG)
RECLAMADO
Contax Mobitel S.A.
Advogado
Ricardo Almeida Marques
Mendonca(OAB: 132500MG)
sítio eletrônico deste Regional.
Maria dos Passos Santos
Camilo Eustaquio Rezende Lima(OAB:
055637MG)
Drogaria Araujo S.A.
Ronaldo Aguiar Amaral(OAB:
032436MG)
Partes:receber os documentos juntados aos autos, em 05 dias, para
posterior arquivamento.Reclamante:receber alvará, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0102800-59.2009.5.03.0139
Processo Nº 01028/2009-139-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
Tomar ciência do despacho proferido em 13/01/2015, disponível no
Frank Coelho Durco Ferreira
Carlos Rogerio Vieira(OAB:
043333MG)
Cia Brasileira de Trens Urbanos de
Belo Horizonte Cbtu
Receber alvará em secretaria, prazo de 05 dias.
RECLAMANTE
Advogado
Comparecer à Secretaria para receber alvara, em 05 dias.
153
RECLAMADO
Advogado
Gilson Correa da Silva
Rafael Andrade Pena(OAB:
083047MG)
Proforte - S.A. - Transporte de Valores
Manoel de Souza Guimaraes
Junior(OAB: 050762MG)
Notificação
Processo Nº 0002653-83.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Jordy Felipe da Cruz
Advogado
Antonio Geraldo Lara(OAB:
052026MG)
RECLAMADO
Macro Sinalizacao Ltda. - Me
RECLAMADO
Minas Sinalizacao Ltda.
Receber guia acostada a capa dos autos e documentos, em 05
dias. No mesmo prazo, a reclamada deverá receber os alvarás
relativos aos depósitos recursais, bem como seus documentos.
Notificação
Processo Nº 0164200-79.2006.5.03.0139
Processo Nº 01642/2006-139-03-00.0
Tomar ciencia no prazo legal e para os fins do art 884 da CLT, de
que foi convertido em penhora o bloqueio de fl.59.
Notificação
Processo Nº 0002681-51.2013.5.03.0139
RECLAMANTE
Neyde Ester dos Santos
Advogado
Daniel Leonardo Silva Ribeiro(OAB:
081520MG)
Advogado
Mariana de Melo Camargos(OAB:
101312MG)
RECLAMADO
Cook Empreendimentos Em
Alimentacao Coletiva
Advogado
Flavio Luiz dos Reis(OAB: 084572MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Waldineia Cristiane da Silva
Ana Maria de Melo Pinheiro(OAB:
051807MG)
Denise Miranda da Silveira Gatto(OAB:
051809MG)
Viajar Sempre Empreendimentos
Turisticos Ltda.
Felix Antônio Lúcio
Luiz Eduardo de Menezes(OAB:
070999MG)
Maura Many Lucio
Eduardo Magalhaes Camelo
Kerley Aparecida de Menezes
Brasileiro(OAB: 077398MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
154
Dê-se vista ao exequente por 10 dias para requerer como deseja
Executados:Tomar ciencia no prazo legal e para os fins do art 884
o prosseguimento do feito.
da CLT, de que foi convertido em penhora o depósito de
Notificação
fl.433.Exequente:Indeferido pedido de fl.426.3ªexecutada(Eduardo
Magalhaes Camelo):Indeferido o requerido às fls. 431, nos termos
do despacho 26737/14, de fl. 434.
40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000050-34.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Elisete da Silva Oliveira
Advogado
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347MG)
RECLAMADO
Mgs Minas Gerais Administracao e
Servicos S.A.
Advogado
Julio Cesar Silveira de Faria(OAB:
083609MG)
Transitada em julgado a decisão proferida, converto em
Processo Nº 0000200-15.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Anderson Cesar Dumba
Advogado
Fabiana Neves de Sousa(OAB:
135954MG)
RECLAMADO
Emh Eletromecanica Hidraulica Ltda.
Advogado
Luiz Felipe Braga Bastos(OAB:
100938MG)
Garantida a execução provisória, venham-me os autos conclusos
após o trânsito em julgado. Intimem-se e remetam-se os autos ao
arquivo temporário.
Notificação
Processo Nº 0000240-60.2014.5.03.0140
RECLAMANTE
Kelly Mirians Mendes
Advogado
Angela Carlota Rangel Neves(OAB:
120785MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
definitiva a presente liquidação. Havendo modificação no julgado,
intime-se o Reclamado para retificar o cálculo homologado e
adequá-lo à decisão do TST, no prazo de dez dias, observando o
Silente o 1. Reclamado, intime-se o Reclamante para receber a
CTPS e para apresentar o cálculo de liquidação, conforme
provimento 4/2000 do TRT.
provimento 4/2000 do TRT.
Notificação
Processo Nº 0000065-03.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Elizangela Aparecida Figueiredo
Advogado
Marcos da Silva Reis(OAB:
107369MG)
RECLAMADO
Atento Brasil S.A.
Advogado
Otavio Pinto e Silva(OAB: 145869MG)
RECLAMADO
Unimed Bh Cooperativa de Trabalho
Medico Ltda.
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Advogado
Ana Paula Correa da Silveira
Gomes(OAB: 072370MG)
Notificação
Processo Nº 0000495-57.2010.5.03.0140
Processo Nº 00495/2010-140-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Gilvan Santana da Silva
Jose Sebastiao Nogueira
Marques(OAB: 051297MG)
Coletivos Venda Nova Ltda.
Lig Transportes e Servicos Ltda.
Eduardo Campolina Diniz
Geraldo Zambaldi Lara
Geraldo Zambaldi Lara Filho
Mario Lucio Moreira
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Para tentativa de conciliação, inclua-se o processo na pauta do dia
4/2/2015, às 8h25min. Intimem-se as partes para comparecerem
Requeira o Reclamante, em 15 dias, o que entender de seu
pessoalmente, nos termos do provimento 1/1996 do TRT. Intimem-
interesse, indicando os meios efetivos para prosseguimento
se os advogados.
da execução. Intime-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000127-77.2012.5.03.0140
Processo Nº 0000508-22.2011.5.03.0140
Processo Nº 00508/2011-140-03-00.0
Processo Nº 00127/2012-140-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Manoel Geraldo Carvalho Costa
Saulo Moreira Grossi(OAB:
106437MG)
Odair Jose Durante - Me
Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Azul Companhia de Seguros Gerais
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Alexandre Pereira Silva
Cpm Braxis S.A.
Luiz Vicente de Carvalho(OAB:
039325SP)
Receber alvarás, em 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
RECLAMADO
155
Municipio de Belo Horizonte /
Procuradoria
Processo Nº 0000671-65.2012.5.03.0140
Processo Nº 00671/2012-140-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
Robson Aparecido dos Santos
Carlos Florentino dos Santos
Pereira(OAB: 095596MG)
Rodopass Transporte Coletivo de
Passageiros Ltda.
Marcos Paulo Resende Neves(OAB:
075128MG)
RECLAMADO
Advogado
Intime-se o reclamante para retirar as guias CD/SD, TRCT e
chave de conectividade no prazo de 05 dias. Ante as
Primeira reclamada: tomar ciência das liberações determinadas no
despacho 22125/14. Reclamante: Receber alvará para
levantamento de seu crédito.
Notificação
Processo Nº 0001849-78.2014.5.03.0140
RECLAMANTE
Crisleine Pereira da Silva
Advogado
Rodrigo Campos de Matos(OAB:
121535MG)
RECLAMADO
Deise Fernandes da Silva
incongruências verificadas nos cálculos de ambas as partes,
designo perícia contábil para a liquidação e nomeio o perito
Giovanni Geraldo Lopes, sem quesitos ou assistentes.
Vista à reclamante por 03 dias para informar novo endereço válido
da reclamada ante o retorno negativo da notificação inicial postal
Notificação
Processo Nº 0001112-12.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Deuel Amaro da Silva
Advogado
Jessica Falci Neves(OAB: 107735MG)
RECLAMADO
Construtora Modelo Ltda.
Advogado
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
com a informação de mudou-se.
Notificação
Encaminhar os autos ao arquivo conforme determinação de f. 265.
Processo Nº 0001870-25.2012.5.03.0140
RECLAMANTE
Dayane Ferreira Nunes
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Notificação
informar, no prazo preclusivo de dez dias, se o acordo foi
Processo Nº 0001270-33.2014.5.03.0140
RECLAMANTE
Ellen Cristina de Souza
RECLAMADO
Benco Manutenção Ltda.
Advogado
Thais Franca Giordano(OAB:
078277MG)
integralmente cumprido, importando seu silêncio em resposta
positiva.
Notificação
Convolo em penhora o valor de f. 34, bloqueado, via Bacenjud, em
conta do Executado. Intime-se para ciência da penhora, prazo
legal, devendo complementar o valor da execução.
Processo Nº 0001885-57.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Marcos Eduardo de Azevedo
Advogado
Carlos Octavio de Novaes Santos
Campolina(OAB: 108154MG)
RECLAMANTE
Saimon Meireles dos Santos
RECLAMADO
Vic Segurança Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001335-62.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Erika Aparecida Vasconcelos
RECLAMADO
Via Varejo S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo se manifestar em
cinco dias.
Notificação
Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o
Provimento no.04/2000.
Processo Nº 0001900-89.2014.5.03.0140
RECLAMANTE
Antonio Francisco Dias
RECLAMADO
Habitare Construtora e Incorporadora
S.a
Advogado
Maria Fernanda de Oliveira
Larciprete(OAB: 114089MG)
Notificação
Processo Nº 0001414-46.2010.5.03.0140
Processo Nº 01414/2010-140-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Nilson José Silva
Roberto Barra(OAB: 047868MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Tulio Fantoni Soraggi Soares(OAB:
112849MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se o
Provimento no.04/2000.
Notificação
Processo Nº 0002062-84.2014.5.03.0140
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Consignante
Advogado
Consignatário
Ecobras Construcoes e Manutencoes
do Brasil Ltda.
Marcus Vinicius Capobianco dos
Santos(OAB: 091046MG)
MAYCON UDSON MIRANDA
MOREIRA
156
em cinco dias. Intime-se o Reclamado para receber os documentos
de f. 70/719, em cinco dias, devendo ficar ciente de que há originais
juntados aos autos.
Notificação
Intimar a consignante a efetuar o pagto das custas (R$30,00), no
prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0002090-23.2012.5.03.0140
RECLAMANTE
Felipe Nogueira Gomes
Advogado
Luciana Sette Mascarenhas(OAB:
083434MG)
RECLAMADO
Via Telecom S/A
RECLAMADO
Probank Participacoes S/A
RECLAMADO
Probank S/A
Advogado
Carolina Vieira Pena(OAB: 124945MG)
RECLAMADO
Probank Servicos Terceirizados Ltda.
RECLAMADO
People Comunicação Ltda.
RECLAMADO
Probank Software e Consultoria S/A
RECLAMADO
Via Participacoes S/A
RECLAMADO
Engetec Tecnologia S.a
Processo Nº 0002435-86.2012.5.03.0140
RECLAMANTE
Larissa Braga da Silva
Advogado
Fabiana Lopes Vilaca Soares(OAB:
104771MG)
RECLAMADO
Investprev Seguros e Previdencia S.A.
RECLAMADO
Simples Promotora de Vendas Ltda.
RECLAMADO
Banco Rural S.A.
manifestar sobre as petições dos Reclamados, no prazo de dez
dias.
Notificação
Processo Nº 0002515-16.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Carlos Roberto Simeao
RECLAMANTE
Maria Aparecida Gomes
RECLAMADO
Carrefour Comercio e Industria Ltda.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
Transitada em julgado a decisão proferida, intime-se o
Reclamante para receber os documentos de f. 07/411 e o 3.
Defiro o primeiro requerimento de f. 460. Cancele-se o alvará de
Reclamado os de f. 542/551, em cinco dias. Após a retirada dos
n. 1149/14 e, em substituição, expeça-se ofício à CEF, para
documentos ou o decurso do prazo, os autos deverão ser
transferência dos saldos atualizados dos depósitos de f. 423 e 445
arquivados.
para a conta indicada à f. 460. Intime-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0002118-88.2012.5.03.0140
RECLAMANTE
Renato Sturzemecker de Siqueira
Advogado
Dino Leonardo Marques
Schleder(OAB: 097824MG)
RECLAMADO
Cobrapi Gerenciamento Consultoria e
Projetos Ltda.
Advogado
Vanise Gomes Santos(OAB:
076108MG)
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A. Usiminas
Processo Nº 0006200-70.2009.5.03.0140
Processo Nº 00062/2009-140-03-00.9
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Sheila Vieira Gomes
Banco Bmg S.A.
Paulo Roberto Coimbra Silva(OAB:
070429MG)
Selpe Selecao de Pessoal S/C Ltda.
Prestaserv Prestadora de Servicos
Ltda.
Dar ciência à recda do valor recebido pelo recte (R$7.348,63)
Defiro vista dos autos ao 1o. recdo, pelo prazo de 10 dias, como
referente ao depósito recursal, devendo efetuar o pagto das
requerido. I.
parcelas restantes do acordo.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0002200-85.2013.5.03.0140
RECLAMANTE
Maria Rosaria Rodrigues da Cruz
Advogado
Bruno Rafael Pereira Guerra(OAB:
129015MG)
RECLAMADO
Clinica Nefrologica de Minas Gerais
Ltda.
Advogado
Luciano Sergio Ribeiro Pinto(OAB:
058097MG)
Processo Nº 0024400-33.2006.5.03.0140
Processo Nº 00244/2006-140-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Denise Ribeiro Abreu
Giovana Camargos Meireles(OAB:
076902MG)
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB:
080107MG)
Fundacao dos Economiarios Federais Funcef
Intime-se o Reclamante para receber os documentos de f. 10/55,
Indeferido requerimento formulado pela primeira reclamada tendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
sido mantido o despacho de folha 1745.
157
Luis Felipe Silva Freire(OAB:
102244MG)
Deferido
requerimento realizado pela reclamante.
Ante a expressa concordância dos Rectes, manifestada à f.
Notificação
Processo Nº 0087900-73.2006.5.03.0140
Processo Nº 00879/2006-140-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Elza Borges Silva
Airton Edilson Ferreira(OAB:
048839MG)
Hospital Geral Santa Terezinha Ltda.
Marcio de Oliveira
Ronaldo Aredio Ferreira
Wilson Jose Santos
Carlos Alfredo Fonseca
Luiz Carlos Fontes Lopes
Maria do Carmo Goncalves Moura
(socia)
Helson de Oliveira
Paulo Melga¿o Valadares
Antonio Leonardo Lopes
Oscar Matos de Leao
Mirna Peçanha Brito Campos
Eliane Beatriz Costa
Andrea Dayrell Andrade
Simone Pires de Mesquita (sócia)
Antonio Carlos Lacerda de Oliveira
(sócio)
Irineu Milagres Teixeira
Margaret Duraes Moreno
Lapet Losque Assessoria Publica
Empresarial e Tributos Ltda.
Glaucia Mendes Losque
Maria das Gracas Mendes Losque
Poligerais Comercial Ltda.
Katia Adriana Gomes Macedo (socia)
Hospital Infantil de Urgência São Paulo
Me
Mauricio Duarte
Associacao Beneficente da Crianca Abc
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
1196,homologo o cálculo do Recdo, de f. 1129/1190, representado
pelo resumo de f. 1142, fixando em R$1.344.232,08 o valorda
condenação, ressalvadas correções posteriores a 30/11/2014 e a
comprovação da integração das diferenças deferidas em folha de
pagamento dos Rectes em 5 dias, sob pena de execução
Notificação
Processo Nº 0126000-97.2006.5.03.0140
Processo Nº 01260/2006-140-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Osman Luciano da Silva
Talento Projetos Educacionais Ltda.
Katyuza Marques Faria(OAB:
115560MG)
Ricardo Judice Cardoso
Maria Celia Valerio Cardoso
Judice e Valerio Educacional Ltda.
Gabarito Educacao e Cultura Ltda.
Convolo em penhora os depósitos de f. 400/402 decorrentes de
bloqueio de créditos do 3. Executado, via Bacenjud. Intime-se para
ciência da penhora, prazo legal, devendo complementar o valor
da execução.
Notificação
Processo Nº 0170800-11.2009.5.03.0140
Processo Nº 01708/2009-140-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Ederson Roberto Santiago
Banco Bmg S.A.
Paulo Roberto Coimbra Silva(OAB:
070429MG)
Rh Time Recursos Humanos Ltda.
Prestaserv Prestadora de Serviços
Ltda.
Intime-se a exequente para, em 05 dias, manifestar-se sobre o
retorno negativo da intimação para audiência e da citação postal ao
pagamento decorrente da inclusão no polo passivo das seguintes
Defiro vista dos autos ao 1o. recdo, pelo prazo de 10 dias, como
requerido. I.
partes: Katia Adriana Gomes Macedo; Maurício Duarte; Hospital
Infantil de Urgência São Paulo Me; Poligerais Comercial Ltda; e
Notificação
Processo Nº 0231000-86.2006.5.03.0140
Lapet Losque Assessoria.
Processo Nº 02310/2006-140-03-00.3
Notificação
Processo Nº 0117000-68.2009.5.03.0140
Processo Nº 01170/2009-140-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Edno Ferraz do Amaral
Osmar Batista de Oliveira Junior(OAB:
070728MG)
Maria Cristina de Fatima Bravo Aguiar
Iris dos Anjos Souza Nascentes
Cesar Soares Ferreira
Marli Maria Silva Araujo
Petrobras Distribuidora Sa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcos Freire da Silva
Faster Sistema de Transportes
Urgentes Ltda.
Joel Rezende Junior(OAB: 050034MG)
Almir Arldt Camara
Deise Portella Ferreira Barros
Cbex - Cb Express Serviços de
Entrega Ltda.
Kim Worn Servicos de Entregas
Especiais Ltda.
Acb Servicos Ltda.
R P S Entregas Rápidas Ltda. - Epp
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Convolo em penhora o valor de f.357, bloqueado via Bacenjud em
conta do 1. Executado. Intime-se para ciência da penhora, prazo
legal, devendo complementar o valor da execução.
41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000006-24.2015.5.03.0179
RECLAMANTE
Claudia de Oliveira Ferreira
Advogado
Janaina Tabajara de Oliveira(OAB:
087324MG)
RECLAMANTE
Maria das Merces Silva
RECLAMANTE
Moacir Almeida Ferreira
RECLAMADO
Hospital Municipal Odilon Behrens
Tomar ciencia de que foi designada audiencia inicial, devendo
158
Processo Nº 0002982-38.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Jesse Valadares Martins
Advogado
Hernandes Purificacao de
Alecrim(OAB: 143843MG)
RECLAMADO
Nova Conservacao e Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Luciano Cardoso da Silva
RECLAMADO
Luciana Maria de Jesus
Tomar ciencia da nova data da audiencia inicial, mantidas as
cominacoes anteriores. Data e hora da audiencia 19/02/2015 as
09h:50min.
Notificação
Processo Nº 0002982-38.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Jesse Valadares Martins
Advogado
Hernandes Purificacao de
Alecrim(OAB: 143843MG)
RECLAMADO
Nova Conservacao e Limpeza Ltda.
RECLAMADO
Luciano Cardoso da Silva
RECLAMADO
Luciana Maria de Jesus
comparecer as partes sob as cominacoes legais. Data e hora da
audiencia: 19/02/2015 as 09h:30min
informar o novo endereco da reclamada, prazo 05 dias
Notificação
Processo Nº 0001083-05.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Neiva Pimentel Raimundo
Advogado
Jose Geraldo Reis(OAB: 058754MG)
RECLAMADO
Jeann Augusto Confeccoes Ltda.
Notificação
Processo Nº 0003016-13.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Ronilson Lage Coelho
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
receber guia de acordo, prazo de 05 dias
vista dos autos, prazo de 02 dias
Notificação
Processo Nº 0002023-67.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Ronaldo Alves Pereira
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
RECLAMADO
Construtora Andrade Gutierrez Sa
Advogado
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
Tomar ciencia do adiamento da audiencia de instrucao,devendo as
partes comparecerem para prestar depoimento pesoal, sob pena de
confissao. Data e hora da audiencia: 20/03/2015 as 10h:30min
42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000619-75.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Moises de Oliveira Santos
Advogado
Ramiro Marques Alcantara(OAB:
095276MG)
RECLAMADO
Ac3 Merchandising Ltda.
RECLAMADO
Procter e Gamble Industria e Comercio
Ltda.
Advogado
Xenia Vargas Patrocinio Fukuji(OAB:
108916MG)
Notificação
Processo Nº 0002202-98.2014.5.03.0179
RECLAMANTE
Marcia Marques de Souza
Advogado
Valdomiro Mendes Pereira(OAB:
129565MG)
RECLAMADO
Caroline Won Criacoes Ltda. - Epp
RECLAMADO
Chung Sook Won Kim
RECLAMADO
Diego Pedro Won Kim
Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10
dias, sucessivamente, iniciando pelo 1o reclamado, seguido pelo 2o
réu e, por fim, o reclamante, sob pena de preclusão e de se
considerar tais contas corretas, aplicando-se o disposto na parte
final do §2º do art. 879/CLT. Entre os prazos haverá um interstício
de 48 horas.
vista dos autos, prazo comum 05 dias
Notificação
Processo Nº 0000629-22.2014.5.03.0180
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Michele Daiana Guimaraes Broz
Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB:
126340MG)
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Tnl Pcs S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
1a.
recda: informar os valores efetivamente percebidos por meio do
alvará expedido à fl. 297.
Notificação
Processo Nº 0000696-84.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Valdirene Pereira da Silva
Advogado
Mirtes Pimenta Soares(OAB:
075405MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
159
Receber CTPS em devolução, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001772-46.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Bernardino Pereira
RECLAMADO
Habitare Construtora e Incorporadora
S.a
Advogado
Maria Fernanda de Oliveira
Larciprete(OAB: 114089MG)
RECLAMADO
Alexandre Cesar Soares
RECLAMADO
Ricardo Adriano Silva
RECLAMADO
Sebastiao Sidney Soares
RECLAMADO
Antonio Silveira Boucas
em 05 dias, proceder às devidas anotações na 2a. via da CTPS
apresentada pelo reclamante, nos termos da ata de fls. 13 e verso.
Notificação
Processo Nº 0002234-03.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Glederson Fernandes da Silva
Advogado
Gabriel Moller Malheiros(OAB:
127852MG)
RECLAMADO
Coletivos Boa Vista Ltda.
Advogado
Juliano Copello de Souza(OAB:
102572MG)
Receber documentos que instruíram a reclamatória, em 05 dias.
Vista do laudo pericial pelo prazo comum de 03 dias.
Notificação
Processo Nº 0001395-75.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Carla Petrinny de Lima Moura
Advogado
Silvio Roberto Almeida Ramos(OAB:
104107MG)
RECLAMADO
Novelty Modas S/A
Advogado
Rafael Guimaraes Teixeira
Neves(OAB: 118311MG)
Notificação
Processo Nº 0002414-19.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Filipe de Moura Costa
Advogado
Gabriel Moller Malheiros(OAB:
127852MG)
RECLAMADO
Rodopass Transporte Coletivo de
Passageiros Ltda.
Advogado
Marcos Paulo Resende Neves(OAB:
075128MG)
Receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001624-35.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Idenir Coelho Araujo
Advogado
Walter de Andrade Pinto e Gontijo
Mendes(OAB: 054493MG)
RECLAMADO
Viação Pássaro Verde Ltda.
Advogado
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
Vista do laudo pericial pelo prazo comum de 03 dias.
Notificação
Processo Nº 0001728-27.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Geraldo Andre de Oliveira
Advogado
Samuel Leite(OAB: 058495MG)
Advogado
Adriana Aurora de Faria Torres
Alves(OAB: 071198MG)
RECLAMADO
Engeset Eng e Serv Telecomunicacoes
S.A.
RECLAMADO
Gvt Global Vilage Telecom S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Vista dos laudos periciais, pelo prazo comum de 03 dias.
Notificação
Processo Nº 0002530-25.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Marco Aurelio Ferreira Resende
RECLAMADO
Phg Marcenaria e Construcoes Ltda. Me
RECLAMADO
Construtora Caparao S/A
Advogado
Ernesto de Meirelles Salvo(OAB:
076518MG)
Reaberto ao 2o reclamado o prazo de 10 dias para apresentar seus
cálculos de liquidação, e/ou se manifestar sobre os cálculos
apresentados, aplicando-se o disposto no parágrafo 2o do art.879
da CLT.
Notificação
Processo Nº 0002634-17.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Ana Maria Dias
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Carlos Rogerio Vieira(OAB:
043333MG)
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
RECLAMADO
Advogado
160
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,intimada a reclamada CASA DA
FRUTA DONA
AMELIA LTDA, CNPJ 10.173.044/0001-77, do inteiro teor da
Vista do laudo pericial pelo prazo comum de 03 dias.
decisão cuja
íntegra segue abaixo: resolve a Juíza da 43ª Vara do Trabalho de
Notificação
Processo Nº 0003005-78.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Gustavo Braga da Silva
Advogado
Jose Ambrosio de Oliveira(OAB:
118135MG)
RECLAMADO
Pro-Varejo Comercio e Servicos Em
Automacao Comercial Ltda. - Me
Belo
Horizonte julgar procedente em parte a ação de cobrança ajuizada
por
Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região
Metropolitana - SECBHRM em face de Casa da Fruta Dona Amélia,
para
Tomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito,
ante o pedido de desistencia formulado, devendo receber
documentos que instruíram o feito, em 05 dias.
condenar a ré ao pagamento das contribuições sindicais dos anos
de
2010 a 2014, no importe de R$3.926,16, valor este acrescido de
juros e
Notificação
Processo Nº 0003018-77.2014.5.03.0180
RECLAMANTE
Alexander Josué Fernandes Evaristo
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
correção monetária, na forma da fundamentação.
Expeça-se ofício à SRT em razão das irregularidades apuradas.
Honorários advocatícios, pela ré, em favor do autor, no montante de
15%, calculados sobre o valor da condenação.
Custas, pelo réu, no importe de R$140,00, calculadas sobre
Deferida a vista por 05 dias.
R$7.000,00,
valor arbitrado à condenação.
Eu, Claudio Antonio Barcelos, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002916-52.2014.5.03.0181
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados No
Comercio de Belo Horizonte e Regiao
Metropolitana
RECLAMADO
Casa da Fruta Dona Amelia Ltda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 12º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002916-52.2014.503.0181
RECLAMANTE
: Sindicato dos Empregados No Comercio de
Belo
o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dra. Jaqueline Monteiro de Lima
Juíza da Vara do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000100-97.2014.5.03.0181
RECLAMANTE
Marcos Cesar Alves da Silva
Advogado
Fabiana Salgado Resende(OAB:
097483MG)
RECLAMADO
Manserv Montagem e Manutenção
S.A.
RECLAMADO
Vallourec Tubos do Brasil S.A.
Horizonte e Regiao Metropolitana
RECLAMADO
: Casa da Fruta Dona Amelia Ltda.
EXPEDIENTE 00007/15
Tomar ciência, na internet (www.trt3.jus.br), da íntegra do
despacho/decisão de fls.470
A Exma. Dra. Jaqueline Monteiro de Lima, Juíza da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000330-42.2014.5.03.0181
RECLAMANTE
Jucimar de Souza Santana
Advogado
Zosimo Jose Julio(OAB: 036271MG)
RECLAMADO
Bm Restaurantes Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Rokkon Cozinha Japonesa Patio Ltda.
Alysson Souto Lessa
Matheus Achtschin Fraga
Atlas Comercio de Alimentos e
Bebidas Ltda.
comparecer a esta vara para receber alvara em favor de seu cliente.
Prazo de cinco dias.
Notificação
Processo Nº 0000424-87.2014.5.03.0181
RECLAMANTE
Ricardo Goncalves Santos
RECLAMADO
Expresso Figueiredo Ltda.
Advogado
Gustavo Rocha Miranda(OAB:
115333MG)
161
de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001899-75.2014.5.03.0182
RECLAMANTE
Jose Geraldo Lima Chaves
Advogado
Paulo Afonso da Silva(OAB:
098603MG)
RECLAMADO
Companhia Energetica de Minas
Gerais - Cemig
Advogado
Giovanni Camara de Morais(OAB:
077618MG)
RECLAMADO
Cemig Distribuicao S.a
RECLAMADO
Cemig Geracao e Trasmissao S.a
Tomar ciencia da antecipação da audiência na 5a Vara do Trabalho
de Contagem, relativa à CP- proc 0011734-46.2014.503.0131, para
Tomar ciência, na internet (www.trt3.jus.br), da íntegra do
o dia 12.03.2015, às 08:15 horas.
despacho/decisão de fls.
Notificação
Processo Nº 0002875-85.2014.5.03.0181
RECLAMANTE
Isabel Aparecida de Jesus Silva
Advogado
Adriano Mariano Alves da Costa(OAB:
142983MG)
RECLAMADO
Artebrilho Multiservicos Ltda.
Advogado
Iara Aparecida Naves(OAB:
140482MG)
45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001078-68.2014.5.03.0183
RECLAMANTE
Alexandre Jose Barbosa Correa
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Tomar ciência, na internet (www.trt3.jus.br), da íntegra do
Receber autorizacao para levantamento de credito,em 05 dias.
despacho/decisão de fls.
Notificação
44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000922-83.2014.5.03.0182
RECLAMANTE
Luciana Maria de Oliveira
RECLAMADO
Cocana Beer (lanchonete Cocana
Ltda.)
Advogado
Henrique Alencar Alvim(OAB:
065888MG)
RECLAMADO
Magno Horta Junior
RECLAMADO
Luciana Araujo Prates Horta
RECLAMADO
Agua de Coco Ltda.
RECLAMADO
Coco e Frutas Ltda. Me
Tomar ciência de que foi incluído no BNDT
Notificação
Processo Nº 0000968-72.2014.5.03.0182
RECLAMANTE
Jose Ricardo de Campos Vasconcelos
Advogado
Jonatas Oliveira Araujo Firmo(OAB:
069513MG)
RECLAMADO
Tetra Tech do Brasil Minerios e Metais
Ltda.
Processo Nº 0001078-68.2014.5.03.0183
RECLAMANTE
Alexandre Jose Barbosa Correa
Advogado
Giselle Cardozo Goncalves(OAB:
140216MG)
RECLAMADO
Itau Unibanco S.A.
Advogado
Paulo Henrique de Carvalho
Chamon(OAB: 020550MG)
Receber documentos, em 05 dias, sob pena de futura incineracao.
Notificação
Processo Nº 0001347-10.2014.5.03.0183
RECLAMANTE
Antenor Amorim Nogueira Filho
Advogado
Rodrigo Lessa Xavier(OAB:
107922MG)
RECLAMADO
Transpermaq - Transportes
Rodoviarios Locacoes de
Equipamentos Ltda.
Advogado
Alberto Bruno Ferraz de O.
Medrado(OAB: 120765MG)
- Inclua-se o feito na pauta do dia 22/01/2015, às 08:40 horas, para
apreciação do acordo formulado pelas partes. - Caberá a cada
procurador constituído nos autos cientificar o seu mandante, a fim
de que este compareça na audiência designada.
Comparecer ao balcão da Secretaria para retirar o PPP, no prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
162
obrigarão o preponente.
Processo Nº 0002873-12.2014.5.03.0183
RECLAMANTE
Juliano Ferreira
Advogado
Gabriela de Campos Sena(OAB:
132951MG)
RECLAMADO
Tbi Seguranca Eireli
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
Intimado o reclamante ao recebimento de sua CTPS, em 05 dias.
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0000021-75.2015.5.03.0184
RECLAMANTE
Ricardo de Souza Santos
RECLAMADO
Protex Vigilância e Segurança Ltda
RECLAMADO
Banco do Brasil S.A.
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
do CPF e CEI.
Eu, Adriana de Moura Maia, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi
JUSTIÇA DO TRABALHO
o
46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 13º Andar - Belo Horizonte - MG
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
Nro Único CNJ : 0000021-75.2015.503.0184
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
RECLAMANTE
: Ricardo de Souza Santos
RECLAMADO
: Protex Vigilância e Segurança Ltda
Ass. Dra. Simone Soares Bernardes
Juíza do Trabalho Substituta
EXPEDIENTE 00001/15
A Exma. Dra. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho
Notificação
Notificação
Substituta,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Processo Nº 0000078-30.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Sebastiao de Souza
Advogado
Marco Antonio Oliveira Freitas(OAB:
101537MG)
RECLAMADO
Associação Mário Penna
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
De ordem do MM.Juiz Vista ao reclamante/agravado por 08 dias
Protex
do agravo de
petição apresentado.I.
Vigilância e Segurança Ltda, a comparecer perante esta 46ª Vara
Notificação
do
Trabalho de Belo Horizonte, situada na R. Mato Grosso, 468,
13º
Andar, B. Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder aos
termos
da reclamação supra, em audiência a ser realizada no dia
Processo Nº 0000585-88.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Rosemeire Nunes
Advogado
Ana Clara Pereira Guerra(OAB:
147748MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: 127186MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
05/02/2015,
às 08:15 horas.
Nesta audiência o(a)
Recte e Contax: Receber alvará em 05 dias.
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
independentemente do comparecimento de seus representantes
legais,
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
declarações
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000818-85.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Reinaldo Carlos Dias
Advogado
Claudia Franco(OAB: 045583MG)
RECLAMADO
Transimao Transportes Urbanos e
Turismo Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
053508MG)
163
partes e considerando os termos
do
Provimento
03/1991/TRT/3° Região, incluam-se os autos em
n°
pauta
Rcda: receber alvará, no prazo de 05 dias. Partes: Receber
para tentativa
de conciliação, no dia 26/01/2015, às 09:00
documentos, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao
horas, devendo
as partes comparecer, nos termos do art. 599 e
arquivo e posterior eliminação dos documentos.
601 do CPC.
Notificação
Processo Nº 0000818-85.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Reinaldo Carlos Dias
RECLAMADO
Transimao Transportes Urbanos e
Turismo Ltda.
Advogado
Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
053508MG)
Defiro o requerido. Exclua-se a reclamada do BNDT.
Notificação
Processo Nº 0000943-53.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
George Michael da Silva
Advogado
Joao Paulo Moreira dos Santos(OAB:
126340MG)
RECLAMADO
Verzani & Sandrini Ltda.
Advogado
Marcia Lino Cancado(OAB:
053412MG)
Notificação
Processo Nº 0001507-32.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Elisangela Christina de Oliveira
RECLAMADO
Restaurante Chur Piz Fazenda Mineira
Ltd
Advogado
Paulo Marcio Fonseca(OAB:
016084MG)
Recda: Retirar documentos em 05 dias, sob pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0002251-27.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Carla Rodrigues da Silva
Advogado
Cassia Maria de Freitas(OAB:
069337MG)
RECLAMADO
Lojas Denys Ltda. Me.
RECLAMADO
Carlos Pereira Braga
RECLAMADO
Fabiano Campos da Silva
Tomar ciência da decisão de f.138, cuo inteiro teor encontra-se
Tomar ciência da decisão de f. 67, cujo inteiro teor encontra-se
disponível no site deste E. TRT 3ªRegião
disponível no site deste E. TRT 3ªRegião
Notificação
Processo Nº 0000950-45.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Ana Paula Ferreira de Padua
Advogado
Karla Regina Amorim Reis(OAB:
103033MG)
RECLAMADO
Ab Comercio de Veiculos Ltda.
Advogado
Sthephan Eduard Schneebeli(OAB:
004097ES)
Advogado
Valesca Athayde de Souza
Paradela(OAB: 121965MG)
Notificação
Processo Nº 0003028-12.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Manuel Barbosa Filho
Advogado
Diogo Paulo Moncao(OAB:
138662MG)
RECLAMADO
Banda Super Som C & A
Tendo em vista a devolução da intimação de f.16 com a
informação MUDOU-SE, intime-se o reclamante para, em 02 dias,
informar o novo endereço da reclamada, pena de indeferimento da
Recte: Receber alvará em 05 dias. Recdas: Ficar ciente de que foi
inicial.
determinada a liberação dos créditos exequendos, ante o trânsito
em julgado da decisão. Partes: Retirar documentos em 05 dias, sob
pena de eliminação.
Notificação
Processo Nº 0001219-84.2014.5.03.0184
RECLAMANTE
Cleidiana Pedrosa Herculano
Advogado
Andre Luis de Almeida Oliveira(OAB:
109737MG)
RECLAMADO
A e C Centro de Contatos S.A.
Advogado
Joao Luiz Juntolli(OAB: 069339MG)
RECLAMADO
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Em face da divergência entre os cálculos apresentados pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0003060-17.2014.5.03.0184
Autor
Daniella de Melo Moura
Advogado
Raquel de Souza da Silva(OAB:
153509MG)
Réu
Banco Bradesco S.a
Advogado
Lidia Alves Lage(OAB: 132489MG)
Ficar ciente de que foi designada audiência de tentativa de
conciliação para o dia 13/03/2015, às 10:40 horas, para a oitiva da
testemunha Cristiana Figueiredo Lataliso.
47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000026-94.2015.5.03.0185
RECLAMANTE
Sindicato dos Empregados Em
Funerarias Cemiterios e Congeneres
do Estado de Minas Gerais Sinef
Advogado
Patricia Veronica de Oliveira
Lima(OAB: 124508MG)
RECLAMADO
Organizacoes de Serv Funer Rosendo
Ltda.
164
Prazo de 2 dias, apos recebimento desta, para arrolar sua(s)
testemunha(s), podendo traze-la(s) independentemente de
intimacao, no dia da audiencia, sob pena de preclusao. Devera,
ainda, apresentar em audiencia quesitos e assistentes técnicos
referentes a pedido que demande prova pericial requerida na inicial,
sob pena de preclusao.
Notificação
Prazo de 5 dias, apos recebimento desta, para arrolar sua (s)
testemunha (s), podendo traze-la (s) independentemente de
intimacao, sob pena de preclusao. Devera, ainda, apresentar em
Processo Nº 0000306-02.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Jose Gomes dos Santos
RECLAMADO
Alfredo Brandao Horsth
Advogado
Jose Geraldo Moreira Leite(OAB:
044329MG)
audiencia quesitos e assistentes técnicos referentes a pedido que
demande prova pericial requerida na inicial, sob pena de preclusao.
Receber alvara em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0000028-64.2015.5.03.0185
RECLAMANTE
Rayssa Lorena Viana Miranda
Advogado
Savio Brant Mares(OAB: 128280MG)
RECLAMADO
Lec Savassi Comercio de Calçados
Eirell
Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando a
proximidade da audiência, aguade-se. Arrolar testemunhas, no
Notificação
Processo Nº 0000436-89.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Moacir Antonio Ferreira
RECLAMADO
Nokia Siemens Networks Servicos
Ltda.
Advogado
Arnaldo Pipek(OAB: 113878SP)
RECLAMADO
Nokia Siemens Networks do Brasil
Sistemas de Comunicações Ltda.
RECLAMADO
Telecomunicacoes de Minas Gerais
S/A Telemig
prazo de 2 dias, ou trazê-las independentemente de intimação,
sob pena
de preclusão. Deverá,ainda,apresentar, em audiência,
quesitos/assistentes técnicos referentes a pedido q demande prova
retirar da contracapa dos autos referida petição acostada à
contracapa, em 5 dias, sob pena de eliminação oportuna.
pericial,pena de preclusão.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000030-34.2015.5.03.0185
RECLAMANTE
Barney Oliveira Bichara
Advogado
Vinicius Jose Marques Gontijo(OAB:
064295MG)
RECLAMADO
Praetorium Nucleo de Estudos e
Atualizacao Em Direito Ltda.
RECLAMADO
Anhanguera Educacional Ltda.
RECLAMADO
Anhanguera Educacional Participacoes
S/A
Processo Nº 0000553-80.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Glaucio Martins Almeida
Advogado
Andreia Aparecida Ferreira(OAB:
146936MG)
RECLAMADO
Mr Food Lanches Ltda. (me)
Advogado
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
Vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias a
iniciar pela reclamada.
Prazo de 5 dias, apos recebimento desta, para arrolar sua (s)
testemunha (s), podendo traze-la (s) independentemente de
intimacao, sob pena de preclusao. Devera, ainda, apresentar em
audiencia quesitos e assistentes técnicos referentes a pedido que
demande prova pericial requerida na inicial, sob pena de preclusao.
Notificação
Processo Nº 0000031-19.2015.5.03.0185
RECLAMANTE
Riuler de Sales Lima
Advogado
Raquel de Andrade Farnese
Pinheiro(OAB: 111849MG)
RECLAMADO
Multidormato Distribuidora Ltda.
Notificação
Processo Nº 0000685-40.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Elaine Cristina Silva Teixeira
RECLAMADO
Silmaquinas Equipamentos Ltda.
Advogado
Thiago Urias Rodrigues Cota(OAB:
115428MG)
Reclamada para tomar ciência de que seu requerimento deverá
ser dirigido à Diretoria de Assuntos Orçamentário e Contábil do Eg.
TRT da 3ª Região, observando os termos da Instrução Normativa n°
02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0000989-39.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Luzia Mota Castro
Advogado
Wanderson Elias de Freitas(OAB:
108588MG)
RECLAMADO
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Advogado
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias a
iniciar pelo autor.
165
19/02/2015. I.
Notificação
Processo Nº 0001467-47.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Nathalia Pamela Andrade Caetano
RECLAMADO
Droga-Ana Ltda.
Recolher os emolumentos para expedição da certidão requerida,
em 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento.
Notificação
Processo Nº 0001175-62.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Jose Miranda Filho
Advogado
Fernando Guerra Junior(OAB:
065633MG)
RECLAMADO
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Advogado
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
RECLAMADO
Rrj Transporte de Valores, Seguranca
e Vigilancia Ltda.
RECLAMADO
Transsafe Transporte de Valores e
Seguranca Patrimonial Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001535-94.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Harley Faria Freitas
Advogado
Ana Maria Mourao(OAB: 034523MG)
RECLAMADO
Ap Serralheira Ltda.
RECLAMADO
Anderson Ferreira Machado
RECLAMADO
Paulo Sérgio Gurgel
Fornecer meios concretos ao prosseguimento do feito, em 30 dias,
valendo o silêncio como renúncia ao prosseguimento da execução,
com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos
Em face do requerimento de destituição apresentado pelo i. perito
à fl. 384 nomeio em substituição o Dr.
(art.794, III. do CPC).
GIOVANNI GERALDO
LOPES, que deverá realizar a perícia e entregar o laudo em 15
dias. Dê-se ciencia as partes.
Notificação
Processo Nº 0001182-54.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Confederacao da Agricultura e
Pecuaria do Brasil
RECLAMADO
Walter Santana Arantes
Advogado
Isabel Cristina da Silva Soares(OAB:
098774MG)
Notificação
Processo Nº 0001648-48.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Rafael Lucas Felix Silva
Advogado
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
RECLAMADO
Via Varejo S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
Em face do requerimento de destituição apresentado pelo i. perito
à fl. 689, nomeio em substituição o Dr. GIOVANNI GERALDO
tomar ciência da homologação dos cálculos e de que deverá, em
LOPES, que deverá realizar a perícia
e entregar o laudo no
48 horas, efetuar o pagamento do débito ou garantir a
prazo de 19/01/2015 a 02/02/2015. Intime-se o perito. Dê-se
execução (acrescido do valor das custas arbitradas), sob pena de
ciência às partes.
penhora.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001189-46.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Cassio Maciel Soares
Advogado
Gabriel Moller Malheiros(OAB:
127852MG)
RECLAMADO
Transimao Transportes Rodoviarios
Ltda.
Advogado
Rodrigo de Sousa Alvarenga(OAB:
056771MG)
Processo Nº 0002034-78.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Thais Lorena Aparecida Goncalves
Advogado
Inacio Araujo Campos Neto(OAB:
055869MG)
RECLAMADO
Laboratorio Souza Lima Ltda. - Epp
Intime-se o autor para apresentar sua CTPS, em 5 dias.
Notificação
Vista às partes do laudo pericial pelo prazo comum de 20/01/2015
a 26/01/2015. Eventuais esclarecimentos deverão ser prestados
pelo perito
de insalubridade no prazo de 28/01/2015 a
02/02/2015 e pelo perito contábil de 04/02/2015 a 09/02/2015,
com vista às partes pelo prazo comum de 11/02/2015 a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002089-29.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Vagner Soares Sena
Advogado
Marcia Nazare Silva(OAB: 139558MG)
RECLAMADO
Flex Bel Industria e Comercio Ltda.-me
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Reclamante para ter vista dos autos por 5 dias, destacando que os
documentos já foram recebidos, conforme ata de f. 38.
RECLAMADO
Advogado
166
Wanderson Elias de Freitas(OAB:
108588MG)
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Notificação
Processo Nº 0002278-07.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Aderbal Pereira Santos
Advogado
Luciana Delpino Nascimento(OAB:
102378MG)
RECLAMADO
Centro Automotivo Ms 2 Ltda. - Me
Vista às partes dos dois laudos periciais pelo prazo sucessivo de
5 dias a iniciar pela reclamada. Eventuais esclarecimentos deverão
ser prestados pelo perito
de insalubridade no prazo de
09/02/2015 a 13/02/2015 e
pelo perito contábil de 23/02/2015 a
Vista ao reclamante por 10 dias. No mesmo prazo, o reclamante
27/02/2015, com vista às partes pelo prazo comum de 09/03/2015
deverá esclarecer se mantém o requerimento de expedição de
a 13/03/2015.
alvará para liberação do FGTS, tendo em vista recibo de fl. 32-
Notificação
verso.
Notificação
Processo Nº 0002350-91.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Wallison Fernando Cardoso
RECLAMADO
Casa Leiloeira Ltda.
Advogado
Renato Eustaquio Pinto Mota(OAB:
071821MG)
Processo Nº 0002730-17.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Diego Lessa Meneses
Advogado
Paulo Cesar de Mattos Andrade(OAB:
037949MG)
RECLAMADO
Banco Bradesco S.a
Intime-se o autor para informar o CPF da testemunha Emerson
Campos da Costa, em 48 horas, para possibilitar a distribuição da
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da parcela do
CP.
acordo vencida em 25/12/2014, em 5 dias, sob pena de execução.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0002424-48.2014.5.03.0185
Consignante
Viação Pássaro Verde Ltda.
Advogado
Claudio Campos(OAB: 056385MG)
Consignatário
Daniel Moreira da Silva
Processo Nº 0002782-13.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Melissa Marciano de Lima
Advogado
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123MG)
RECLAMADO
Andre Modas Ltda.
Advogado
Rosemary Gomides Faria(OAB:
057837MG)
Intime-se o consignante para informar o endereço atualizado
do consignatário, em 48 horas. Após, venham os autos conclusos.
Tomar ciencia audiencia para tentativa de conciliacao designada
para o dia 02/02/15 as 15h55, devendo as partes comparecerem
Notificação
Processo Nº 0002664-37.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Jose Maria da Silva
Advogado
Wanderson Elias de Freitas(OAB:
108588MG)
RECLAMADO
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Advogado
Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
053508MG)
Vista às partes dos dois laudos periciais pelo prazo sucessivo de
sob as penas dos arts. 17, 18,600, III e 601 do CPC. Vista ao reu
da manifestação do recte por 48 horas.
Notificação
Processo Nº 0002845-38.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Maxcine Ohane Jacinto
Advogado
Debora de Oliveira Borges(OAB:
150218MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S.A.
RECLAMADO
Claro S.A.
5 dias a iniciar pela reclamada. Eventuais esclarecimentos deverão
ser prestados pelo perito
de insalubridade no prazo de
09/02/2015 a 13/02/2015 e
pelo perito contábil de 23/02/2015 a
fornecer, em 05 dias e por meio digital, as peças necessárias para
a formação da CP, observando o limite máximo de cada arquivo
27/02/2015, com vista às partes pelo prazo comum de 09/03/2015
(1,5 MB). Registre-se que os arquivos deverão ser
a 13/03/2015.
encaminhados ao e-mail da Vara, qual seja, [email protected].
Notificação
Processo Nº 0002665-22.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Roberto Augusto Fiuza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0002862-74.2014.5.03.0185
Consignante
Comercial Dahana Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Consignatário
Barbara Coelho Sanchez(OAB:
137393MG)
Pedro Pereira Fernandes
48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Edital
Processo Nº 0002272-94.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Iolanda Maria Moreira
RECLAMADO
Idl - Administracao de Servicos Ltda. Me
RECLAMADO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Informar, em 48 horas, o atual endereço do Consignatário.
Notificação
Processo Nº 0003007-33.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Debora Campos Gonzaga
Advogado
Plinio Augusto Loureiro
Francisco(OAB: 124239MG)
RECLAMADO
Aeropark Servicos Ltda.
RECLAMADO
Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuaria
167
JUSTIÇA DO TRABALHO
48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 14º Andar - Belo Horizonte - MG
Nro Único CNJ : 0002272-94.2014.503.0186
Informar, em 24 horas, o atual endereço da 1a. Reclamada.
RECLAMANTE
: Iolanda Maria Moreira
RECLAMADO
: Idl - Administracao de Servicos Ltda. - Me
EXPEDIENTE 00008/15
Notificação
Processo Nº 0003025-54.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Lucas Maciel Muniz
Advogado
Rosangela Muniz de Souza
Magalhaes(OAB: 077032MG)
RECLAMADO
Webjet Linhas Aereas S.a
RECLAMADO
Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.
RECLAMADO
Cvc Brasil Operadora e Agencia de
Viagens S/A
O Exmo. Dr. Pedro Paulo Ferreira, Juiz do Trabalho Substituto,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
Tratando-se de procedimento sumaríssimo, cabia ao
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a) Idl
reclamantecumprir o disposto no art. 852-B, inciso II, da CLT. Não
-
o tendo feito, quanto ao endereço correto da 1ª
Administracao de Servicos Ltda. - Me, a comparecer perante esta
reclamada,determino o arquivamento da reclamatoria. Feito retirado
48ª
de pauta. Custas pelo autor isento. Receber documentos em 5 dias
Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situada na R. Mato Grosso,
sob pena de eliminacao oportuna.
468,
14º Andar, B. Barro Preto, Belo Horizonte - MG, para responder
Notificação
Processo Nº 0003068-88.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Isabela Cristina Morais Rodrigues
Advogado
Gabriela Cristina Rodrigues(OAB:
140152MG)
RECLAMADO
Aec Centro de Contatos S/A
aos
termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
dia
30/01/2015, às 10:30 horas.
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
Feito arquivado, tendo em vista a indicação do endereço incorreto
independentemente do comparecimento de seus representantes
da reclamada. Feito retirado de pauta. Custas pelo autor, isento.
legais,
Receber documentos, em 5 dias, sob pena de eliminação oportuna.
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
Notificação
Processo Nº 0003088-79.2014.5.03.0185
RECLAMANTE
Vanderlei Soares dos Santos
Advogado
Debora Reis Rosa(OAB: 114931MG)
RECLAMADO
Rodoviario Ramos Ltda.
RECLAMADO
Onel Transportes Ltda.
declarações
obrigarão o preponente.
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
importará no
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
quanto à
informar, em 48 horas, o atual endereço da 1ª Reclamada.
materia de fato.
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
168
RECLAMADO
Rrj Transporte de Valores, Seguranca
e Vigilancia Ltda.
Moises Jorge Sarsur Neto(OAB:
118244MG)
Gustavo Matos de Araujo Lopes(OAB:
121924MG)
Mariana Azevedo Sena(OAB:
143332MG)
Transsafe Transporte de Valores e
Seguranca Patrimonial Ltda.
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
última
Advogado
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
Advogado
do
Advogado
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
RECLAMADO
cópia
do CPF e CEI.
Eu, Bel. Terezinha Lisieux dos S Nunes Meira, Diretor(a)
de
apresentar cálculos de liquidação, prazo sucessivo e preclusivo de
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
10 dias, nos termos do despacho exarado em 13/01/2015, inteiro
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro
teor disponível no endereço eletrônico deste Regional.
de
2015.
Notificação
Ass. Dr. Pedro Paulo Ferreira
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000320-80.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Lorrany Abreu Oliveira
Advogado
Regiane Priscilla Monteiro
Goncalves(OAB: 132792MG)
RECLAMADO
Contax S.A.
RECLAMADO
Tnl Pcs S.A.
Processo Nº 0001263-97.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Ricardo Luiz Parreira
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Fernando de Oliveira Santos(OAB:
089876MGB)
De ordem do(a) Juiz(a)
disposto no art. 162
do
do
Trabalho
e
em cumprimento ao
CPC, dê-se vista a reclamada do
recurso ordinário interposto pelo reclamante, prazo legal.
Notificação
adequar cálculos à decisão de f. 448/449, 10 dias, o silêncio sendo
entendido como renúncia, quando será extinta a execução e
arquivados os autos.
Notificação
Processo Nº 0000894-06.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Fernanda Cristina Santos Rodrigues
Advogado
Bruno Eduardo Martins Tavares(OAB:
118883MG)
RECLAMADO
Amas Associacao Municipal de
Assistencia Social
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Partes: no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, iniciando-se
pela reclamada, apresentarem seus cálculos de liquidação,
incluindo os recolhimentos legais, na forma do Provimento
04/00/TRT/MG, sob pena de não recebimento. O prazo da autora
terá início 02 dias após o decurso do prazo da ré. Ciência às partes
Processo Nº 0001561-89.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Marilaide Francisco dos Santos Souza
RECLAMADO
Contax S.A.
Advogado
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
Advogado
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
receber alvará 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001753-22.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Rita de Cassia Goncalves Tavares
Advogado
Carolina Maranhao Sousa(OAB:
098199MG)
RECLAMADO
Gr S.A.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
116632MG)
RECLAMADO
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de
Trabalho Medico
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
do inteiro teor do despacho
Apresentar cálculos de liquidação, conforme despacho exarado em
Notificação
Processo Nº 0000961-68.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Jose Afonso de Jesus
Advogado
Fernando Guerra Junior(OAB:
065633MG)
RECLAMADO
Embraforte Seguranca e Transporte de
Valores Ltda.
Advogado
Arnatriz Machado Nogueira(OAB:
106305MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
13/01/2015, disponível na internet.
Notificação
Processo Nº 0001855-44.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Leila Cassia dos Santos Queiroz
Advogado
Sandro Costa dos Anjos(OAB:
070428MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Contax S.A.
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
056526MG)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: 059383MG)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Tomar ciência da antecipação da audiência a ser realizada pelo
juízo deprecado/2a VT Nova Lima, para o dia 28/01/15, às 10:40
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
169
Cristiano Campos Kangussu
Santana(OAB: 084396MG)
Wagner Coelho de Oliveira(OAB:
088940MG)
Ricardo da Silva Castro(OAB:
108319MG)
Bruno Roberto Prates Silva(OAB:
140500MG)
Ph Serviços e Administração Ltda.
Estado de Minas Gerais
Procuradoria Geral do Estado(OAB:
000001PGE)
horas
Notificação
Processo Nº 0002039-97.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Rodrigo da Silva Ramos
RECLAMADO
Dharma Empreendimentos Imobiliarios
Ltda.
Advogado
Alice Fonseca(OAB: 034871MG)
Vistos. Intime-se a reclamada para comprovar o tempestivo
pagamento da quarta parcela do acordo, no prazo de 05 dias, sob
pena de execução.
Receber alvária para levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias
Notificação
Processo Nº 0002608-98.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Cleber Lopes Moreira
RECLAMADO
Pimentel Gosling - Participacoes e
Empreendimentos Ltda.
Advogado
Aislan Eugenio Caldeira dos
Santos(OAB: 091343MG)
Advogado
Andre Drummond Renault(OAB:
112691MG)
Advogado
Luciana Damasceno Lima
Furtado(OAB: 120496MG)
Notificação
Processo Nº 0002217-46.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Cleidiane Pereira Alves
Advogado
Leonardo Augusto Albergaria
Gomes(OAB: 146654MG)
RECLAMADO
Hay Lin Me
Vistos. Tendo em vista o Ofício de fl. 45, intime-se a reclamada
para retirar o cheque, no prazo de 48 horas e efetuar o pagamento
referente a terceira parcela do acordo, no mesmo prazo, sob pena
da incidência da multa estipulada no acordo de f. 36.
Vistos os autos. Cadastre-se o procurador da reclamada. Vista, ao
Notificação
exequente, dos embargos à execução opostos pela reclamada, no
Processo Nº 0002670-41.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Fabio Martins Paixao
RECLAMADO
Embramed Ltda.
RECLAMADO
Drogazap Ltda.
RECLAMADO
Medquimica Industria Farmaceutica
S.A.
Advogado
Sandro de Oliveira Pires Bretas(OAB:
087625MG)
RECLAMADO
Jorge Lages de Oliveira
prazo legal. I.
Notificação
Processo Nº 0002494-62.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Maria Jose Ribeiro de Souza Aguilar
Advogado
Cleber Figueiredo(OAB: 071332MG)
RECLAMADO
Supermercados Bh Comercio de
Alimentos Ltda.
Advogado
Aroldo Plinio Goncalves(OAB:
013735MG)
Advogado
Waldir Rocha Pena(OAB: 060555MG)
Advogado
Guilherme Teixeira de Souza(OAB:
083096MG)
Advogado
Gabriela Santos Arrieiro(OAB:
138245MG)
Advogado
Ana Carolina Lobato de Lima
Paula(OAB: 144212MG)
Homologo os cálculos de f. 142/145, referente à contribuição
previdenciária de responsabilidade da terceira reclamada,
Medquimica Indústria Farmaceutica S.A. Intime-e a reclamada para
comprovar a arrecadação ou o parcelamento junto ao órgão
competente, no prazo de 20 dias, sob pena de execução.
Notificação
Vista às partes dos esclarecimentos periciais, pelo prazo comum de
05 dias
Notificação
Processo Nº 0002605-46.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Kelly Alves da Silva
Advogado
Savio Tupinamba Valle(OAB:
068573MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002711-08.2014.5.03.0186
Consignante
Supermercado Del Rey Paiva Ltda.
Advogado
Maria de Fatima da Silva(OAB:
067183MG)
Advogado
Alexandre Filadelfo da Silva(OAB:
069307MG)
Advogado
Marcia Aparecida Alves Matos(OAB:
146892MG)
Consignatário
Felipe Ramalho Santos da Cruz
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
comprovar a arrecadação previdenciária, no prazo de 20 dias,
sob pena
de
execução
e inclusão no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Notificação
Processo Nº 0002720-67.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Elisanete Helena Gomes Santos
Advogado
Luis Henrique Dias Araujo(OAB:
103179MG)
Advogado
Samuel Fernando Ferreira(OAB:
105958MG)
Advogado
Silvio Ibraim da Silva(OAB:
154207MG)
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
170
Processo Nº 00882/2012-026-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
Terezinha de Fatima Brandao Azevedo
Maria Elza Ferreira Martins
Ronan de Araujo Caminhas(OAB:
125390MG)
Walisson Goncalves Lucas
Geralda dos Santos Peres
Ana Lucia dos Santos
Ivane Aparecida Silva Ferreira
Marlene Aparecida Rosa
Marcia Pereira Alves
Mayara Rayane de Castro Silva
Atima Conservacao e Servicos Ltda.
Municipio de Betim
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Tomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 10 dias
sucessivos , inciando pelos autores.
vista às partes do laudo pericial, prazo sucessivo e preclusivo de
10
Notificação
dias, iniciando-se pela reclamante. O prazo para reclamada
Processo Nº 0001149-27.2012.5.03.0026
terá início 02 dias após o decurso do prazo para a reclamante.
Notificação
Processo Nº 0003019-44.2014.5.03.0186
RECLAMANTE
Jhone dos Reis Goncalves
Advogado
Vander Martins de Carvalho(OAB:
050510MG)
RECLAMADO
London Lanches Ltda.
RECLAMADO
Jose Carlos
Processo Nº 01149/2012-026-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Henrique Cardoso da Silva
Comau do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do artigo 162,
parágrafo 4o., do CPC, vista à reclamada por dez dias, nos termos
em que requerido.
ter ciencia despacho exarado dia 13/1/15, inteiro teor na internet
Notificação
Foro de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 01580/2014-184-03-00.1
RECLAMANTE
Priscila de Abreu Silva
Advogado
Luciano Marcos da Silva(OAB:
047559MG)
RECLAMADO
Federaçao do Comercio de Bens e
Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais
Advogado
Sandra Lucia Aparecida Pinto(OAB:
109104MG)
Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 903458/14
Retificação da publicação da data de audiência no Núcleo de
Conciliação de 2a Instância: onde se lê: 21/10/2015, leia-se21/
Processo Nº 0002074-23.2012.5.03.0026
RECLAMANTE
Evandro Luiz de Oliveira
RECLAMADO
Nova Casa Bahia S/A
Advogado
Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
063440MG)
De ordem do MM. Juiz do Trabalho, nos termos do artigo 162,
parágrafo 4o., do CPC, vista à reclamada por 05 dias.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010030-85.2015.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
NADIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
OLIVIA RIBEIRO(OAB: 147098)
RÉU
MONICA MAGDA SILVA SALVIANO ME
Intime-se a autora para comprovar a prevenção invocada no prazo
01/2015.
de 48 horas.
Betim, 13/01/2015.
1ª Vara do Trabalho de Betim
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000882-55.2012.5.03.0026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº ConPag-0010031-70.2015.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
CONSIGNANTE
FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 141185)
ITALO JUNIO ROSA DE LIMA
CONSIGNATÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
171
MAX DIEGO AZEVEDO SILVA
REINALDO DE SOUSA BORGES
JUNIOR(OAB: 115183)
geraldo majela santos uzac(OAB:
30264)
TEKSID DO BRASIL LTDA
Felipe Carvalho klauhs(OAB: 110790)
1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0010578-81.2013.5.03.0026
1ª Vara do Trabalho de Betim
Aos 14 dias do mês de janeiro de 2015, pela MM. Juíza do Trabalho
Substituta, Maila Vanessa de Oliveira Costa, foi proferida
DESTINATÁRIO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS
sentença nos autos do processo que Max Diego Azevedo Silva,
reclamante, Teksid do Brasil Ltda., reclamada.
PROCESSO: 0010031-70.2015.5.03.0026
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
SENTENÇA
AUTOR: CONSIGNANTE: FORMTAP INTERNI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS S/A
RÉU: CONSIGNATÁRIO: ITALO JUNIO ROSA DE LIMA
RELATÓRIO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Max Diego Azevedo Silva, qualificado na petição inicial, ajuizou
reclamação trabalhista em face de Teksid do Brasil Ltda.,
alegando, em síntese, que: foi admitido em 14/10/2009 e
Fica V. Sa. intimado para COMPARECER À AUDIÊNCIA INICIAL
dispensado em 06/03/2013, quando recebia R$1.491,60 mensais;
DESIGNADA, CONFORME DESPACHO:
laborou nos horários fixos de 06h00 às 15h00 e 15h00 as 00h00,
em sábados alternados, não sendo respeitado o horário para
Inclua-se o feito na pauta do dia 19/02/2015, às 08:20 horas.
refeição ou descanso; em todos os turnos não era respeitado o
repouso semanal remunerado e a jornada máxima prevista no artigo
Em 14 de janeiro de 2015.
7º, XIII, da Constituição Federal; era comum laborar nos domingos e
JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA
feriados, sem receber as horas com o percentual de 100% previsto
nas CCT´s; sempre chegava, em média, 30 minutos antes do
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010036-92.2015.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
GERALDO RAFAEL FERNANDES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851)
RÉU
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
horário contratual e saía em média 30 minutos depois do término da
jornada contratual; ao chegar às dependências da empresa já se
encontrava à disposição do empregador, nos termos dos artigos 4º
e 58, §1º da CLT, pois nesse tempo se deslocava para o vestiário,
onde trocava de roupa e de lá, encaminhava-se para a área de
trabalho, onde registrava o ponto; ao final da jornada cumpria o
mesmo itinerário, com o acréscimo do tempo para o banho; o tempo
Considerando que os dados que constam da petição inicial
discrepam integralmente do cadastro efetuado pelo reclamante no
PJE, intime-se-lhe para esclarecer o ocorrido no prazo de 05 dias.
Betim, 14/01/2015.
empresa e o local de trabalho deve ser integrado à jornada, na
forma da Súmula nº 429/TST; é devida multa pelo descumprimento
das normas coletivas; laborava em atividade insalubre e perigosa,
Intimação
Relator
à disposição destinado ao deslocamento entre a portaria da
Processo Nº RTOrd-0010578-81.2013.5.03.0026
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
sem perceber os correspondentes adicionais; nunca recebeu
integralmente as horas extraordinárias pelo labor nos sábados de
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
172
folga, domingos e feriados; a reclamada não considerou a hora ficta
ruído no ambiente de trabalho do autor, em nível superior aos
noturna; é devido o FGTS + 40% sobre todas as parcelas apuradas
limites de tolerância normatizados (93 dB), contudo a insalubridade
em liquidação de sentença; apesar de ser classificado e exercer as
relativa a tal agente nocivo foi neutralizada pelo fornecimento e
funções de operador industrial II, exercia outras atividades alheias
utilização de protetores auriculares.
às suas funções regulares, como limpeza técnica nos porões e nas
Em seus esclarecimentos, o especialista reiterou que o reclamante
áreas, trabalhava na talha, pinça, marreta, buscava café para os
utilizava os EPI's necessários, reafirmando, ainda, que não houve
colegas da área e ainda exercia funções no misturador, nos moldes
exposição a outros agentes insalubres (Id 633329).
do vazamento de coquilha; devido o pagamento no valor de R$
Em que pese a contrariedade manifestada pelo autor, prevalecem
5,00, pelo lanche não fornecido quando do labor extraordinário
as conclusões do perito nomeado pelo juízo, as quais não foram
superior a uma hora; usufruiu apenas de 35/40 minutos para
infirmadas por outros elementos probatórios convincentes.
refeição ou descanso, nos turnos de 06h00 às 15h00 e de 15h00 às
Dessa forma, acolho o laudo pericial e julgo improcedentes os
00h00; gozava de apenas 05/10 minutos de intervalo, quando,
pedidos de pagamento dos adicionais de insalubridade,
eventualmente, laborou de 00h00 às 06h00. Ao final, requereu as
periculosidade e seus respectivos consectários.
parcelas constantes do rol da petição inicial. Deu à causa o valor de
R$ 35.000,00. Juntou documentos e procuração.
Defendeu-se a reclamada, contestando os pedidos e pugnando pela
ACÚMULO DE FUNÇÕES
sua improcedência. Alegou, em síntese, que são indevidas todas as
parcelas postuladas. Requereu compensação. Juntou documentos,
Alega o reclamante que "apesar de ser classificado e exercer as
atos constitutivos, carta de preposição, procuração e
funções de operador industrial II, exercia outras atividades alheias
substabelecimento.
às suas funções regulares, como limpeza técnica nos porões e nas
O reclamante manifestou-se sobre a defesa e documentos que a
áreas, trabalhava na talha, pinça, marreta, buscava café para os
acompanham.
colegas da área e ainda exercia funções no misturador, nos moldes
Foi produzida prova pericial (laudo, Id 563648, com
do vazamento de coquilha". Diz que não se enquadrava na regra
esclarecimentos, Id 633329).
geral do artigo 456, parágrafo único, da CLT, uma vez que "não foi
Na audiência em prosseguimento, foram colhidos os depoimentos
contratado para fazer tudo o que fazia". Pretende receber diferenças
do reclamante e de uma testemunha.
salariais.
Na ocasião, o reclamante desistiu dos pedidos relativos ao intervalo
A reclamada, em defesa, nega o acúmulo de funções, asseverando
intrajornada e à indenização por lanche não fornecido, o que foi
que parte das funções alegadas são inerentes a todos os
homologado, com a concordância da reclamada, julgando-se extinto
empregados da área, não havendo empregados específicos para
o feito, sem resolução de mérito, quanto a tais aspectos.
seu desempenho. Acrescenta que a alegação de que o autor
Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.
buscava café para os colegas apenas ressalta o absurdo de suas
Infrutíferas as tentativas de conciliação.
pretensões, pois não se trata de atividade de trabalho, mas
Razões finais orais.
"cavalheirismo humano".
É o relatório.
A prova coligida não autoriza o deferimento dos pleitos.
Interrogado, o reclamante declarou:
FUNDAMENTOS
"(...) que além das funções de operador, exercia as seguintes:
limpeza de óleo no equipamento, limpeza de porão, trabalhou no
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
misturador (por ocasião de substituição de férias) e fazia "demais
serviços que aparecesse"; que havia vários operadores na linha um,
A perícia técnica (laudo de Id 563648) constatou que as atividades
sendo que alguns faziam limpeza de óleo nos equipamentos,
desenvolvidas pelo reclamante não envolveram agentes insalubres,
limpeza de porão; que o operador de misturador era o sr. Luciano, e
tampouco explosivos, inflamáveis, energia elétrica, radiações
o depoente o substituía nas férias (…)". (grifos acrescidos).
ionizantes ou substâncias radioativas, de forma a caracterizar a
insalubridade e/ou periculosidade.
A testemunha Antenor de Amorim Nogueira Neto, por sua vez,
De acordo com o perito, somente foi constatada a presença de
atestou:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
173
totalmente as horas extraordinárias pelo labor nos sábados de folga,
"que prestou serviços para a reclamada de 2008 a 2012, não se
domingos e feriados; a reclamada não considerou a hora ficta
recordando de datas, exercendo as funções de operador de
noturna; usufruiu apenas de 35/40 minutos para refeição ou
produção II, na linha um; que o depoente fazia a limpeza de óleo no
descanso, nos turnos de 06h00 às 15h00 e de 15h00 às 00h00;
equipamento e limpeza de porão; que o depoente não trabalhava no
gozava de apenas 05/10 minutos de intervalo, quando,
misturador, ao contrário do reclamante; (…)".
eventualmente, laborou de 00h00 às 06h00.
A reclamada, em defesa, sustenta que eventual labor além da
Pelo que se extrai de tais depoimentos, a função de operador
jornada normal foi devidamente registrado e pago ou compensado.
industrial abrange as atividades de limpeza técnica no porão e na
Afirma que eventual labor em domingos ou feriados foi
área de trabalho, bem como limpeza de equipamentos.
pontualmente pago com o respectivo adicional. Aduz, por fim, que
Quanto ao trabalho no misturador, conforme confessado pelo
sempre foi concedido intervalo intrajornada, na forma da lei.
reclamante, somente ocorria por ocasião de substituição do
Apresentou os controles de ponto.
empregado encarregado de tais funções nos períodos de férias, o
O reclamante impugnou os documentos trazidos com a defesa, aos
que não caracteriza acúmulo de funções.
seguintes argumentos: os recibos de pagamento e espelhos de
Em relação às demais atividades alegadas (trabalhar na talha,
ponto juntados não correspondem à realidade fática vivida, sem
pinça, marreta, buscar café e trabalho nos moldes do vazamento de
falar no período que não constam os horários de trabalho ou há
coquilha), o autor não produziu prova de seu desempenho, não
incidência de marcações britânicas, bem como a falta de
podendo ser reconhecido acúmulo, também, sob este aspecto.
pagamento de horas extras; os documentos são eletrônico-digitais e
Nesse passo, observado o conjunto probatório dos autos, em
não contam com assinatura nem da reclamada, tampouco do autor,
particular a prova oral, o que resta de concreto é que todas as
o que os torna imprestáveis como prova; nos documentos carreados
tarefas realizadas pelo reclamante eram inerentes às funções para
aos autos não constam os pagamentos de todas as horas extras;
as quais foi contratado, pois eram realizadas por todos os
"analisando alguns dos Cartões de Ponto, fica claro, como a luz
operadores, à exceção do labor no misturador quando da
solar, que o reclamante extrapolava, habitualmente, a jornada legal,
substituição em períodos de férias, não traduzindo, por isso,
conforme previsto nas normas Trabalhistas vigentes, bem como se
acúmulo de funções.
percebe o não pagamento de várias parcelas pleiteadas pelo
Ademais, o reclamante sequer alega que o salário pago ao
reclamante, tais como média das horas extras sobre o adicional
empregado substituído era superior ao que percebia em razão do
noturno, bem como a média das horas extras e adicionais noturnos
cargo de operador.
nas verbas rescisórias, nos RSR´s e FGTS + 40%" (sic); os horários
Vale destacar, ainda, que conforme estabelecido no artigo 456,
de trabalho lançados na exordial referem-se aos seus horários
parágrafo único da CLT, inexistindo cláusula expressa, entende-se
efetivamente trabalhados, conforme se comprovará com a oitiva das
que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível
testemunhas; não constam dos Recibos de Pagamento, as horas
com sua condição pessoal, o que se aplica in casu.
extras laboradas nos sábados, domingos, feriados e dias de
Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido de pagamento
descanso semanal; sempre usufruiu intervalo inferior ao que tinha
de diferença salarial por acúmulo de funções e seus consectários.
direito.
Pois bem
Apesar de impugnar os espelhos de ponto, o reclamante não
HORAS EXTRAS REGISTRADAS
produziu prova capaz de infirmá-los, prevalecendo os horários ali
consignados, valendo destacar que o fato de serem apresentados
Prosseguindo, o autor vindica o pagamento de horas extras, sob os
espelhos de registros eletrônicos, sem assinatura, por si só, não
seguintes fundamentos: laborou nos horários fixos de 06h00 às
importa em invalidade, pois a legislação vigente permite tal
15h00 e 15h00 as 00h00, em sábados alternados, não sendo
modalidade de registro.
respeitado o horário para refeição ou descanso; em todos os turnos
De outro lado, os demonstrativos de pagamento apontam a quitação
não era respeitado o repouso semanal remunerado e a jornada
de diversas horas extras com adicional de 75% e 100%, não se
máxima prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal; era
sustentando a alegação de que não houve pagamento das horas
comum laborar nos domingos e feriados, sem receber as horas com
extras laboradas aos sábados, domingos ou feriados.
o percentual de 100% previsto nas CCT´s; nunca recebeu
Apesar de afirmar que analisando os cartões de ponto, fica claro,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
174
como a luz solar, que extrapolava, habitualmente, a jornada legal,
deslocamento até o vestiário, sem registro nos controles de ponto,
sem o devido pagamento de várias parcelas pleiteadas, o
não pode ser tido como à disposição da empresa, pois tais
reclamante não logrou em apontar, especificamente, qualquer
atividades ocorrem em benefício do empregado.
diferença de horas extras e reflexos em seu favor.
Por outro lado, conforme entendimento pacificado na Súmula 429
Julgo improcedentes, portanto, os pedidos de pagamento de horas
do C. TST, considera-se à disposição do empregador, na forma do
extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, bem como horas
artigo 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do
extras laboradas em sábados de folga, domingos e feriados, com
trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde
seus respectivos reflexos.
que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
A prova coligida demonstra, todavia, que o reclamante não
despendia mais de 10 minutos diários no trajeto direto entre a
MINUTOS RESIDUAIS
portaria e o local de registro do ponto e vice-versa.
A testemunha ouvida não apontou tempo de deslocamento direto
O autor pretende receber horas extras relativas aos minutos que
entre a portaria e o local de trabalho, tendo indicado tempos de
antecediam e sucediam a sua jornada contratual (30 minutos na
deslocamento entre a portaria, vestiário, refeitório e local de
entrada e 30 na saída), tempo que alega ter sido despendido em
trabalho.
atos preparatórios para o início da jornada, munindo-se de EPIs,
De outro lado, as atas notariais anexadas pela reclamada (Id
bem como em deslocamentos da portaria até o posto de trabalho e
3085737 e 3085751) indicam que o tempo de deslocamento da
vice-versa, além de aguardar a saída do transporte da empresa.
portaria de entrada de empregados até os diversos relógios de
As pretensões foram rechaçadas em defesa.
ponto do setor do reclamante é de 3 minutos, em média.
Embora seja certo que o reclamante chegava à reclamada alguns
Ademais, é do conhecimento do Juízo que, em diligência realizada
minutos antes do horário registrado nos controles de ponto e saía
por determinação da MM. Juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro, da 2ª
após esse horário, em razão do fato de utilizar o ônibus fornecido
Vara do Trabalho de Betim, a Sra. Oficiala de Justiça Rosiney
pela empresa, este tempo anterior e posterior ao registro de ponto
Ramos de Souza Schimitt, acompanhada de representante da
não pode ser considerado como à disposição da empresa.
empresa e do sindicato da categoria do reclamante, constatou que,
Em primeiro lugar, o uso da condução fornecida pela empresa é
na maioria dos casos, o trajeto direto entre a portaria 3, onde fica
facultativo, sendo certo que os empregados podem utilizar o meio
localizada a Rodoviária, e os setores de trabalho e vice-versa não
de transporte que mais lhes aprouver, fato que é do conhecimento
ultrapassa a média de 10 minutos, tempo que está dentro do limite
do juízo, adquirido em inúmeras outras demandas que tramitam
de tolerância estabelecido na Súmula 429 do C.TST.
nesta vara e, também, confessado pelo reclamante, ao declarar que
O reclamante também não despendia mais de 5 minutos para munir
"poderia se dirigir ao trabalho utilizando outro meio de transporte, o
-se de EPIs ou devolvê-los, o que se depreende de seu próprio
que fez em poucas oportunidades".
depoimento.
Observe-se que a empresa, ao disponibilizar o transporte, já cumpre
Não há falar, assim, em horas extras relativas a minutos que
o que determina a legislação vigente acerca do custeio da condução
antecediam e sucediam a jornada de trabalho do autor, não
do empregado de casa para o trabalho e vice-versa.
registrados nos controles de ponto, razão pela qual julgo
Assim, não há que se falar em tempo à disposição da empresa em
improcedente o pedido e seus consectários.
virtude da utilização de transporte fornecido por ela, incluído eu
tempo de espera.
A troca de uniforme também é facultativa, pois é permitido aos
HORA FICTA NOTURNA
empregados que compareçam ao serviço uniformizados, o que
também é do conhecimento do juízo, adquirido, repita-se, em
Pretende o reclamante receber horas extras, em razão da
inúmeras outras demandas e foi reafirmado pelo reclamante e pela
inobservância da hora ficta noturna.
testemunha ouvida no presente feito.
Analisando-se os controles de ponto, em cotejo com os recibos
Frise-se que a alegação de que o uniforme ficava sujo e por isso o
salariais, verifica-se que a reclamada não considerou a hora ficta
reclamante não comparecia uniformizado não significa que
noturna.
houvesse proibição da empresa nesse sentido.
De fato, os recibos colacionados aos autos não demonstram
Assim, o tempo despendido na troca de uniforme e banho, além de
pagamento relativo à redução ficta da hora noturna, não se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
175
admitindo o pagamento complessivo.
Desse modo, defiro ao reclamante 7 minutos e 30 segundos extras,
HONORÁRIOS PERICIAIS
a cada hora laborada em horário noturno (entre as 22h00 e 05h00),
com acréscimo dos adicionais convencionais e reflexos sobre
Com a sucumbência do autor em relação à pretensão objeto da
RSR's, décimos terceiros salários, férias + 1/3, aviso prévio e, a
perícia, deveria ele arcar com o pagamento dos honorários periciais,
partir daí, em FGTS com 40%.
que são ora fixados em R$ 1.000,00.
De acordo com o entendimento da OJ n° 394, da SDI-1 do C.TST, a
O perito, contudo, já recebeu integralmente a quantia (Id 391621),
majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da
por adiantamento da reclamada, ficando isento de ressarcir à ré os
integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute
honorários pagos antecipadamente, por ser o reclamante
no cálculo dos demais reflexos contratuais.
beneficiário da justiça gratuita.
Deverão ser observados, no cálculo: a) os dias efetivamente
A reclamada poderá, após trânsito em julgado, fornecer seus dados
trabalhados; b) a correta evolução salarial; c) as Súmulas 60, I, 264
bancários, a fim de que o ressarcimento dos valores pagos seja
(inclusive integração do adicional noturno, pelo percentual, na base
feito na forma da Resolução nº 66/10, do CSJT.
de cálculo das horas extras noturnas) e 347, do C. TST.
COMPENSAÇÃO - DEDUÇÃO
MULTAS CONVENCIONAIS
Inexistem parcelas a serem compensadas, vez que não restou
As normas coletivas constantes dos autos trazem cláusula fixando
demonstrada a existência de débitos do autor em favor da
multa pelo descumprimento das obrigações nelas especificadas,
reclamada.
nos seguintes termos:
Não há também dedução a ser autorizada, vez que inexistente
prova de pagamento anterior ao mesmo título e fundamento das
"Fica estabelecida multa para qualquer das partes convenentes no
parcelas ora deferidas.
valor de 1% do menor salário de ingresso previsto nesta convenção,
por infração de qualquer das cláusulas do presente instrumento,
exceto quanto aquelas para as já estiver prevista sanção específica,
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
percentual este aplicado mês a mês, até que se cumpra a obrigação
salvo se tratar de cláusula que se cumpra em único ato".
Juros de mora de 1,0% ao mês, na forma do §1° do artigo 39 da Lei
8.177/91, simples e pro rata die, são devidos desde o ajuizamento
Verifica-se, assim, que a multa foi fixada para as partes
da presente reclamatória, na forma do art. 883 da CLT e das
convenentes, as quais devem ser entendidas como sendo os
Súmulas 200 e 307 do C. TST.
signatários do acordo coletivo, ou seja, a empresa e o sindicato da
Correção monetária a partir do 1º (primeiro) dia do mês
categoria, inexistindo, assim, estipulação de multa em favor dos
subsequente ao trabalhado, nos termos da Súmula 381 do C. TST,
empregados.
de acordo com os índices estabelecidos na Tabela Única para
Além disso, o reclamante não demonstrou descumprimento de
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (Resolução
qualquer norma coletiva.
008/2005 do CSJT).
De consequência, improcede o pleito de pagamento de multas
Por se tratar de crédito trabalhista, na forma do art. 39 da Lei
convencionais.
8.177/91 e OJ 302, da SDI-1/TST, a hipótese também se aplica ao
FGTS deferido.
JUSTIÇA GRATUITA
INSS E IMPOSTO DE RENDA
Tendo em vista a declaração anexada com a inicial, defiro ao
reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo
A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza
790, §3º, da CLT.
salarial (art. 832, § 3º, CLT, com a redação da Lei 10.035/2000),
assim consideradas apenas as parcelas da condenação integrantes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
176
do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei n.
Deferidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
8.212/91.
Com a sucumbência do autor em relação à pretensão objeto da
Nesse contexto, determino os descontos previdenciários incidentes,
perícia, deveria ele arcar com o pagamento dos honorários periciais,
devidos mês a mês (S. 368, III, TST), a cargo da empregadora -
que são ora fixados em R$ 1.000,00.
tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do falecido
O perito, contudo, já recebeu integralmente a quantia (Id 391621),
empregado -, que deverá comprovar nos autos os recolhimentos
por adiantamento da reclamada, ficando isento de ressarcir à ré os
devidos sobre as verbas deferidas, conforme artigos 33, §5º e 43 da
honorários pagos antecipadamente, por ser o reclamante
Lei n. 8.212/91. Esclareça-se que, com relação à cota parte do
beneficiário da justiça gratuita.
empregado, a responsabilidade da ré se refere apenas ao
A reclamada poderá, após trânsito em julgado, fornecer seus dados
recolhimento, restando, por isso, autorizada a dedução dessa cota-
bancários, a fim de que o ressarcimento dos valores pagos seja
parte dos valores que serão pagos ao autor, conforme dispõe a OJ
feito na forma da Resolução nº 66/10, do CSJT.
363 da SDI-1 do TST.
Intime-se a União, ao final.
A dedução dos descontos fiscais será procedida mês a mês (regime
Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre
de competência) na forma estabelecida no art. 12-A da Lei
R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.
7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da
INTIMEM-SE AS PARTES, tendo em vista a antecipação da data de
SRF/MF. Quanto à base de cálculo, saliento que o Imposto de
prolação da decisão.
Renda deve ser calculado sobre o principal tributável, corrigido
Betim, 14 de janeiro de 2015.
monetariamente, sendo que referidos descontos não incidem sobre
verbas indenizatórias e previdenciárias, sobre os juros de mora
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
(consoante a OJ n. 400 da SDI-1 do C.TST) e nem sobre os valores
Juíza do Trabalho Substituta
relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n.
8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do
Provimento n. 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST.
DISPOSITIVO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010706-04.2013.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Boris Leandro Pereira de Castro
Lima(OAB: 129936)
ADVOGADO
FABIO CAETANO(OAB: 146444)
RÉU
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Felipe Carvalho klauhs(OAB: 110790)
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da
inicial, para condenar a reclamada, Teksid do Brasil Ltda., a pagar
ao autor, Max Diego Azevedo Silva, no prazo legal, nos termos da
fundamentação, parte integrante deste decisum, as horas extras
decorrentes da observância da hora ficta noturna, na proporção de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
7 minutos e 30 segundos a cada hora laborada em horário noturno
JUSTIÇA DO TRABALHO
(entre as 22h00 e 05h00), com acréscimo dos adicionais
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
convencionais e reflexos sobre RSR's, décimos terceiros salários,
1ª Vara do Trabalho de Betim
férias + 1/3, aviso prévio e, a partir daí, em FGTS com 40%.
O quantum da condenação será apurado em liquidação de sentença
por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação.
DESTINATÁRIO: Felipe Carvalho klauhs
Juros e correção monetária na forma dos fundamentos.
Ficam autorizados os descontos tributários e previdenciários, na
PROCESSO: 0010706-04.2013.5.03.0026
forma da lei e dos fundamentos, devendo a reclamada efetuar os
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
recolhimentos e comprová-los nos autos, sob pena,
AUTOR: AUTOR: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO
respectivamente, de Ofício à Receita Federal e execução de ofício.
RÉU: RÉU: TEKSID DO BRASIL LTDA
Declaram-se como de natureza salarial as seguintes parcelas: horas
extras e seus respectivos reflexos sobre RSR's, 13ºs salários, aviso
prévio, férias pagas e gozadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
177
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
Fica V. Sa. intimado para
RECEBER ALVARÁ, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA CEF.
1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM
Em 14 de janeiro de 2015.
PROCESSO Nº 0011073-91.2014.5.03.0026
JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA
Reclamante: Jean Wesley Batista Gualberto
Reclamadas: Seimel Instalações Elétricas Ltda. (1ª) e Cema
Intimação
Processo Nº RTSum-0010803-67.2014.5.03.0026
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA
BATISTA(OAB: 142449)
RÉU
INJEPLASTIC INJECAO E
COMERCIALIZACAO DE PLASTICOS
LTDA
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 141185)
Central Mineira Atacadista Ltda. (2ª)
Relator
Data: 13/01/2015
Vistos, etc.
Ante a possibilidade de atribuição de efeito modificativo ao julgado,
converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Betim
reclamante para se manifestar sobre os embargos declaratórios
apresentados, no prazo de cinco dias (inteligência do art. 897-A, §
2º, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014).
Intime-se.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL: (31) 35296410 - E-mail: [email protected]
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO: 0010803-67.2014.5.03.0026
Juíza do Trabalho Substituta
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
RÉU: INJEPLASTIC INJECAO E COMERCIALIZACAO DE
PLASTICOS LTDA
Vistos, etc.
Ante a manifestação do reclamante, intime-se a reclamada para
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011523-68.2013.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
RONALDO PENA
ADVOGADO
PAULO AFONSO QUINTAS(OAB:
45955)
RÉU
ARQUIVO DIGITAL -AMBIENTE DE
SERVICO COM SEGURANCA LTDA ME
ADVOGADO
Geraldo Lazaro Resende(OAB: 52288)
comprovar nos autos, em 03 dias, o pagamento da parcela vencida
do acordo, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
Intimação
CEP: 32510-010
Processo Nº RTSum-0011073-91.2014.5.03.0026
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
JEAN WESLEY BATISTA
GUALBERTO
ADVOGADO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO(OAB:
137762)
RÉU
CEMA - Central Mineira Atacadista
ADVOGADO
Alessandra Matos de Almeida(OAB:
63732)
RÉU
SEIMEL INSTALACOES ELETRICAS
LTDA - ME
TEL: (31) 35296410 - E-mail: [email protected]
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0011523-68.2013.5.03.0026
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: RONALDO PENA
RÉU: ARQUIVO DIGITAL -AMBIENTE DE SERVICO COM
SEGURANCA LTDA - ME
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
178
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Intime-se o procurador do reclamante para manifestar quanto ao
1ª Vara do Trabalho de Betim
teor da certidão relativa ao requerimento formulado pelo autor e
documentos apresentados, prazo de 05 dias.
DESTINATÁRIO: EDNA RITA ROMEIRO
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
DANIEL LOPES PAIVA
Intimação
Processo Nº RTSum-0011581-37.2014.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
INACIO MANUEL MARINHEIRO
BROCHADO VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO LEONCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 139625)
ADVOGADO
SAMUEL ELOI BATISTA(OAB:
138341)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878)
RÉU
CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA
E COMERCIO SA
ADVOGADO
Ricardo Pereira de Freitas
Guimarães(OAB: 158596)
RÉU
SERVICE ALL TERCEIRIZACAO
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO AMARAL MACEDO(OAB:
87265)
Defiro a dilação de prazo requerida pela segunda reclamada, por 10
PROCESSO: 0011819-90.2013.5.03.0026
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: HAMILTON GONCALVES DE SOUZA
RÉU: RÉU: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO:
Nada a deferir à reclamada, eis que não há valores bloqueados nos
autos.
Em 14 de janeiro de 2015.
JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA
dias, improrrogáveis.
Intimação
Intime-se a segunda ré.
Betim, 13/01/2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011819-90.2013.5.03.0026
Relator
MAURO CESAR SILVA
AUTOR
HAMILTON GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
RÉU
MANSERV MONTAGEM E
MANUTENCAO S/A
ADVOGADO
VIVIANE FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 290699)
ADVOGADO
EDNA RITA ROMEIRO(OAB: 119020)
ADVOGADO
DANIEL LOPES PAIVA(OAB: 334148)
Processo Nº RTSum-0011958-08.2014.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
ANDRESSA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO(OAB:
137762)
ADVOGADO
JOSE RENATO DA
CONCEICAO(OAB: 144854)
RÉU
LOTERIA SURPRESINHA LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DA COSTA(OAB:
122122)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL: (31) 35296410 - E-mail: [email protected]
PROCESSO: 0011958-08.2014.5.03.0026
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ANDRESSA ALVES DE SOUZA
RÉU: LOTERIA SURPRESINHA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
179
Vistos, etc.
rastreador via satélite, relatórios de viagens descritivos,
Intime-se a reclamante para o recebimento da CTPS.
conhecimentos de transporte, telefone celular, discos de tacógrafo e
Após, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido (Id
da exigência de entrega de carga no prazo determinado, cumprindo
a5780d8).
jornada extraordinária, sem a devida paga; em perícias contábeis
realizadas em outros processos foi verificada a existência de
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
controle sobre as jornadas dos motoristas; não era respeitado o
intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho;
permanecia em regime de sobreaviso na cabine do caminhão a
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012081-40.2013.5.03.0026
Relator
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA
COSTA
AUTOR
MAURO LUCIO DUTRA DE FARIA
ADVOGADO
Wilce Paulo Leo Neto(OAB: 108592)
ADVOGADO
WILCE PAULO LEO JUNIOR(OAB:
23183)
RÉU
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS SA
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118)
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB: 58634)
ADVOGADO
CAMILA STEPHANIE RIGAMONT
CRUZ(OAB: 125491)
ADVOGADO
PAMELA GANDRA DORNAS(OAB:
129534)
partir das 23h00 até às 05h00; devido o pagamento em dobro das
horas laboradas em dias destinados ao descanso; as diárias de
viagem não eram pagas de acordo com o que dispõem as CCT's; o
valor das diárias deve integrar a remuneração, vez que superior a
50% do salário base; durante as viagens era necessário se valer
dos serviços de chapas, que cobravam R$ 90,00 a R$ 120,00 por
descarregamento, porém, a reclamada somente fornecia R$ 65,00
para toda a viagem, independentemente do número de
descarregamento; utilizava o serviço de 4 a 6 chapas por semana,
em média; são devidas as diferenças das despesas com chapas;
faz jus a multas convencionais; tem direito à participação nos lucros
e resultados integral de 2011 e proporcional de 2012; faz jus a
indenização por danos morais, considerando-se que a longa jornada
1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM
cumprida lhe impedia de manter contato regular com sua família,
prejudicando a sua vida social e seu direito ao lazer. Ao final,
PROCESSO Nº 0012081-40.2013.5.03.0026
requereu as parcelas constantes do rol da inicial. Deu à causa o
valor de R$ 100.000,00. Juntou documentos e procuração.
Aos 14 dias do mês de janeiro de 2015, pela MM. Juíza do Trabalho
Substituta, Maila Vanessa de Oliveira Costa, foi proferida
sentença nos autos do processo que Mauro Lúcio Dutra de Faria,
reclamante, move em face de Sada Transportes e Armazenagens
Defendeu-se a reclamada, arguindo inépcia da inicial, contestando
os pedidos e pugnando pela sua improcedência. Alegou, em
síntese, que são indevidas todas as parcelas postuladas. Requereu
compensação/dedução e a aplicação de penalidade por litigância de
má-fé ao reclamante. Juntou documentos, atos constitutivos, carta
S.A., reclamada.
de preposição e procuração.
O reclamante apresentou manifestação.
SENTENÇA
Na audiência em prosseguimento, as partes convencionaram a
utilização, como prova emprestada, dos depoimentos colhidos nos
autos 0011709-68.2013.5.03.0163, 0001359-89-2012-5-03.0087 e
RELATÓRIO
0000168-26.2011.5.03.0028, o que foi deferido.
Foram anexadas as cópias dos referidos termos de audiência.
Mauro Lúcio Dutra de Faria, qualificado na inicial, ajuizou
reclamação trabalhista em face de Sada Transportes e
Armazenagens S.A., afirmando ter sido admitido em 07/07/2009 e
dispensado sem justa causa em 09/05/2012, tendo trabalhado como
Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.
Infrutíferas as tentativas de conciliação.
Razões finais orais.
É o relatório.
motorista de carreta. Acrescentou, em síntese, que: percebia o
salário fixo mais prêmios com repousos, prêmio puxada com
repousos, além de diárias normativas, as quais eram pagas a
FUNDAMENTOS
menor, sendo que a remuneração variável não constou de sua
CTPS; tinha sua jornada controlada pela reclamada através de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
INÉPCIA DA INICIAL
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
180
se a entidade sindical que pretende se considerar filiada não for
O exame da inicial, particularmente no que tange aos feriados,
patronal, mas sim representante dos empregados, como é o caso
demonstra que foram devidamente observados os requisitos do
do SIMOCEMG - Sindicato dos Motoristas Cegonheiros do Estado
artigo 840 da CLT, com indicação suficiente dos fatos que embasam
de Minas Gerais).
o pedido, permitindo a produção de defesa útil pela reclamada e
Observe-se que há realmente empregados que pertencem a uma
possibilitando ao juízo a solução da lide, valendo ressaltar que o
categoria diferenciada e, nesse caso, a empresa ou seu órgão
Processo do Trabalho prima pela informalidade.
sindical representativo pode entabular negociação coletiva com o
Rejeito a preliminar arguida pela reclamada.
sindicato representativo desse trabalhador, de forma específica,
quando então os direitos porventura estabelecidos na norma
coletiva resultante poderão ser aplicados ao referido empregado
APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS
(Súmula 374 do C.TST).
Mas isso não significa que a empresa possa invocar filiação com
A reclamada afirma, em defesa, que: "as convenções coletivas não
sindicatos representantes de empregados - todos aqueles com que
possuem validade no que tange aos pedidos relacionados ao labor
mantêm negociação, em virtude das categorias diferenciadas.
como motorista de cegonha", porque "é filiada ao sindicato diverso
Ademais, a própria reclamada admite que não celebrou norma
em relação à categoria supracitada" (sic); é filiada ao SIMOCEMG -
coletiva com o SIMOCEMG - Sindicato dos Motoristas Cegonheiros
Sindicato dos Motoristas Cegonheiros do Estado de Minas Gerais;
do Estado de Minas Gerais.
em "se tratando da categoria dos motoristas cegonheiros, não há
E o fato de não existir tal norma coletiva apenas atrai a aplicação
convenção coletiva, devendo ser aplicados os preceitos legais
das normas coletivas celebradas pelo Sindicato das Empresas do
vigentes"; na eventualidade de não se entender pela aplicação dos
Transporte de carga do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos
preceitos legais, deverão ser aplicadas as CCT's acostadas pelo
Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Betim.
reclamante (sic); as CCT's acostadas pelo reclamante, em relação
Em suma, o contrato de trabalho do autor é regido pelas normas
aos pedidos relacionados ao labor como motorista de cegonha, não
coletivas celebradas por tais sindicatos, anexadas com a petição
se aplicam ao presente caso (Id. 1525151, pág. 6).
inicial.
A tese empresária é totalmente equivocada.
O enquadramento sindical, como se sabe, é definido pela atividade
econômica preponderante da empresa, no caso, o transporte de
JORNADA DE TRABALHO
cargas (vide objeto social, Id 2121858, pág. 4).
A reclamada, portanto, pertence à categoria representada pelo
O reclamante narra que exerceu a função de motorista de carreta,
Sindicato das Empresas do Transporte de Carga do Estado de
cumprindo jornada de 05h00 às 22h30/23h00, em todos os dias da
Minas Gerais, e seus empregados, à categoria profissional
semana, com folgas em apenas 2 domingos por mês. Afirma, ainda,
representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte
que pernoitava no caminhão, tendo que tomar conta da carreta e da
Rodoviário de Betim, signatários das convenções coletivas que
carga transportada, tempo que deve ser considerado como à
acompanham a inicial.
disposição da empresa. Argumenta que sua prestação laboral era
O direito coletivo vigente é regido pelo princípio constitucional da
inteiramente controlada pela empresa, por meio de rastreadora via
unicidade sindical (artigo 8º, II, da CR/88), o que significa que cada
satélite, relatórios de viagens descritivos, conhecimentos de
empresa pode ter um único sindicato representativo de sua
transporte, telefone celular, discos de tacógrafo, relatórios de
categoria econômica, definida, repita-se, por sua atividade
viagem e da exigência de entrega de carga no prazo determinado.
preponderante.
A reclamada aduz, em defesa, que não havia controle da jornada do
Em outras palavras, não é porque uma empresa mantém em seu
autor, o qual se enquadrava na exceção do disposto no artigo 62 da
quadro de empregados faxineiros, vigilantes, cegonheiros e
CLT.
pedreiros, por exemplo, que pode se filiar aos respectivos sindicatos
Pois bem.
patronais.
O reclamante era motorista de carreta, razão pela qual, observadas
Destarte, a reclamada não pode se considerar filiada a este ou
as cláusulas das convenções coletivas aplicáveis às categorias
àquele sindicato, de acordo com a sua conveniência e o tipo de
profissional e econômica representantes do transporte rodoviário,
atividade realizada por um determinado empregado (especialmente
enquadrava-se, em tese, na exceção prevista no artigo 62, I, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
181
CLT, estando a reclamada impossibilitada de manter controle dos
Há, ainda, relatórios de viagens, com dados que também permitem
horários de trabalho.
esse controle.
Nada obstante, extrai-se dos elementos colacionados aos autos que
A omissão da reclamada em manter em arquivo os relatórios de
havia possibilidade de controle, ainda que o trabalho fosse prestado
viagem dos motoristas, com os dados dos rastreamentos, não a
externamente, o que afasta a exceção legal.
exime de responsabilidade pelo eventual excesso de jornada, na
Os depoimentos dos prepostos da reclamada, constantes da prova
medida em que bastaria adotar um procedimento de controle efetivo
emprestada, indicam que havia possibilidade de controle da jornada
das viagens.
por meio do rastreador, pois através deste aparelho é possível
E, frisando, a possibilidade de controle efetivo da jornada de
verificar a localização dos veículos em tempo real, bem como saber
trabalho dos motoristas afasta a incidência geral contida nas
se estão em movimento ou parados.
convenções coletivas de enquadramento no artigo 62 da CLT.
Além disso, depreende-se dos depoimentos das testemunhas
Por todo o exposto, afasto a tese de defesa, e passo a analisar a
ouvidas nos autos de números 0011709-68.2013.5.03.0163,
jornada efetivamente praticada pelo reclamante.
0001359-89-2012-5-03.0087 e 0000168-26.2011.5.03.0028 que a
Segundo relatou a perita na prova emprestada, somente havia
reclamada poderia verificar o tempo de efetivo serviço, também, por
proibição de circulação dos caminhões cegonha após às 18h00
outros meios, tais como os relatórios de viagem, os discos de
quando a via fosse de mão única, sendo permitido o tráfego por
tacógrafo e telefone celular. Ainda, os motoristas deveriam seguir
todo o período noturno nas vias de mão dupla. Como não há nos
rota predeterminada, com tempo de deslocamento calculado em
autos provas específicas dos efetivos trajetos feitos pelo
função da distância a ser percorrida e prazo para entrega
reclamante, sendo este um ônus da reclamada, então acolhe-se
previamente fixado, o que, também, permite efetivo controle sobre o
que o reclamante sempre trafegava em vias com permissão de
tempo de efetivo labor na condução dos veículos.
trânsito à noite (Id 1917623, pág.7).
De outro lado, nos laudos periciais anexados com a inicial a perita
Quanto ao intervalo, a prova conduz à conclusão de que, em
contábil relata:
viagem, os horários poderiam ser livremente determinados pelo
próprio reclamante, sendo certo que somente há indicação
"Durante a diligência realizada na reclamada a perita constatou que
convincente de ingerência da ré quanto aos horários de início e
através do documento 'Mapa de Controle Diário de Frota' ... a
término das jornadas.
empresa registra o número da placa e da frota, o nome do
Nesse sentido, consta do referido laudo que é o motorista quem
motorista, o destino, o tipo de carga, o horário e a quilometragem na
define o horário e o lugar da parada para fazer a refeição (pág. 7).
data de saída, bem como a data, o horário e quilometragem no
Por isso, considera-se que no período contratual em questão
retorno da viagem, e o abastecimento do veículo. A partir desse
sempre era permitido ao reclamante usufruir o intervalo intrajornada,
Mapa é então gerado o documento 'Relatório de Viagens por
restando improcedente a pretensão exordial de pagamento de horas
Motorista'" (vide, por exemplo, Id 1917623, pág. 5).
extras de intervalo intrajornada e seus consectários.
Assim, observada a prova coligida e por aplicação do princípio da
E acrescenta:
razoabilidade, fixo que o reclamante cumpriu a seguinte jornada: de
segunda a domingo (inclusive feriados), no horário de 06h00 às
"Durante a diligência realizada no departamento de rastreamento a
22h00, com 1 hora de intervalo para o almoço e 1 hora para o
perita constatou que ao fazer o rastreamento dos veículos de sua
jantar, excetuados dois dias de domingo por mês, em que o
frota, a reclamada tem informações atinentes à placa do veículo,
reclamante usufruiu folgas.
data, hora, localização, velocidade, o tempo que veículo está
Com base na jornada acima reconhecida, defiro o pedido de
parado ou em movimento. O departamento de rastreamento
pagamento de horas extras, considerando-se como tais as horas
funciona 24 horas por dia" (pág. 6).
trabalhadas pelo reclamante além da 8ª diária e 44ª semanal, de
forma não cumulativa, além daquelas horas trabalhadas e
Diante de tal conjunto probatório, verifica-se que os caminhões da
compreendidas no intervalo de 11 horas entre uma jornada e a
reclamada são dotados de rastreadores, sendo que os relatórios de
jornada do dia imediatamente seguinte, aplicando-se os adicionais
rastreamento trazem todos os dados necessários para que a
convencionais de 50% para as duas primeiras horas extras
empresa mantenha controle efetivo da jornada de trabalho de seus
apuradas no dia e de 100% para as que ultrapassarem este limite e
motoristas.
para a laboradas nos dias de folga obrigatória (domingos e feriados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
182
o que equivale ao pagamento em dobro), integrando-se os prêmios
especificamente no que tange aos tópicos diária de viagem, chapas
na base de cálculo salarial, com reflexos sobre RSR's (à exceção
e descontos do código 513, entendo que não pode a parte cindir a
dos domingos e feriados), aviso prévio, férias + 1/3, décimos
referida prova, aproveitando-a tão-somente na parte que a
terceiros salários e FGTS + 40%.
interessa, razão pela qual o laudo deve ser analisado em sua
Registre-se que há feriados que recaem em dias "santos" (Corpus
integralidade, em cotejo com os demais elementos probatórios
Christi, por exemplo), o que deverá ser observado na apuração.
produzidos nestes autos.
O cálculo das horas extras com base nos prêmios pagos deverá
observar o disposto na Súmula nº 340 do C.TST.
Deverão ser descontados os dias de folga do reclamante
DIFERENÇAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM
discriminados nos boletins de ocorrência juntados aos autos, bem
como os eventuais períodos de licença médica, férias e afastamento
De acordo com as CCT's vigentes, os motoristas, quando em
pelo INSS.
viagem que exceda 30 quilômetros da sede ou filial a que estejam
De acordo com o entendimento da OJ 394, da SDI-1 do C.TST, a
vinculados, têm direito, a título de diária, a um valor equivalente a
majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da
1,1% (até 30/04/2011) ou 2,2% (de 01/05/2011 até 03/03/2012) do
integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute
piso para motorista de carreta, por refeição, podendo a empresa
no cálculo dos demais reflexos contratuais.
optar pelo sistema de pagamento com prestação de contas ao final,
Deverão ser observados, no cálculo: 1) os dias trabalhados de
devidamente comprovadas as despesas pelo trabalhador, devendo
acordo com a jornada fixada e os boletins de ocorrência constantes
as empresas, em qualquer caso, fazer a antecipação da verba
dos autos, bem como os eventuais períodos de licença médica,
necessária.
férias e afastamento pelo INSS; 2) a correta evolução salarial; 3) as
Pelo que se extrai do laudo pericial utilizado como prova
Súmulas n° 264 e 347 do C. TST; 4) o divisor 220.
emprestada, além das diárias previstas nas normas coletivas, a
Não há falar em horas extras noturnas, tampouco em integração de
reclamada pagava aos motoristas outra parcela, intitulada
adicional noturno à base de cálculo das horas extras, tendo em vista
"DESPESA DE VIAGEM - SADA", no código 152, que
a jornada média fixada.
complementava as diárias de viagem (Id 1917623, pág. 9/12).
Quanto ao tempo à disposição da reclamada, sem razão o
Os demonstrativos de pagamento dos autos revelam que o
reclamante.
reclamante recebeu diárias de viagem conforme as convenções
Em primeiro lugar, o reclamante não comprovou que tivesse que
coletivas (cód. 60), mais a parcela despesa de viagem (cód. 152).
permanecer na carreta, para tomar conta da carga transportada,
Apenas a título ilustrativo, no mês de outubro/2009 o autor recebeu
sendo certo que havia pagamento de diárias de viagem para custeio
R$ 330,00 no código 60 e R$ 716,10 no código 152 (Id. 2122039 -
de despesas com alimentação e repouso.
Pág. 4).
Além disso, ainda que o autor tenha pernoitado no caminhão,
Verifica-se, assim, que as diárias de viagem foram quitadas em
durante o período do sono o trabalhador não tem condição de
valor suficiente para cobrir as despesas com as refeições, mesmo
manter guarda sobre o caminhão ou a carga, não podendo ser
considerando a jornada reconhecida no tópico anterior.
considerado como tempo à disposição o período de pernoite.
Assim, julgo improcedente o pedido de pagamento de diferenças do
Ademais, considerando as regras da experiência comum,
valor das diárias de viagem pagas.
subministradas pelo que ordinariamente ocorre (artigo 335 do CPC),
Dada a natureza indenizatória da parcela, a qual inclusive foi
é forçoso o reconhecimento de que o veículo conduzido pelo
ressaltada nas cláusulas coletivas que a estabeleceram, é indevida
reclamante era rastreado e segurado, o que também afasta a
a integração na remuneração para efeito de incidências nas demais
necessidade de que os motoristas realizem vigília durante a noite.
verbas contratuais.
Desse modo, não reconheço a existência de permanência à
disposição, pelo que julgo improcedente o pedido de pagamento de
horas extras com tal fundamento, bem como os demais que dele
DESPESAS COM "CHAPAS"
decorrem.
Finalmente, com escopo de evitar questionamentos despiciendos,
O reclamante narra que pagava aos ajudantes ("chapas") o valor de
registro que, apesar de a reclamada ter anuído com a utilização do
R$ 90,00 a R$ 120,00 por carregamento ou descarregamento,
laudo contábil anexado pelo autor como prova emprestada,
entretanto a empresa somente lhe pagava R$ 65,00 por viagem,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
183
valor que não era suficiente para cobrir tais despesas.
Quanto à PLR proporcional de 2012, o reclamante não anexou
A pretensão foi rechaçada pela reclamada.
qualquer instrumento coletivo estipulando seu pagamento, sendo
No laudo pericial anexado com a inicial, utilizado como prova
indevido o pleito.
emprestada, diante da concordância da reclamada, a perita
consignou o seguinte:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
"(...) a cada viagem realizada o motorista recebia o valor de
R$65,00 a título de auxílio "Chapa". O valor do auxílio "Chapa" seria
O autor pretende indenização por danos morais, em virtude da
destinado ao ajudante que indicaria o caminho da concessionária e
violação ao seu direito de lazer, ocasionado pela extensa jornada
ajudaria na manobra da carreta. No entanto, nas entrevistas
laborada. Argumenta que sempre "trabalhou excessivamente, em
realizadas com os motoristas eles disseram que nos lugares
longas horas de jornada e com o mínimo de folgas por mês", o que
conhecidos eles não utilizam o Chapa e utilizam o dinheiro do
lhe impediu de "manter contato regular com sua família,
auxílio "Chapa" para fazerem as refeições. (…) alguns motoristas
prejudicando a existência de uma vida social ativa e saudável,
preferem receber o valor da diária de viagem para alimentação junto
ofendendo inclusive o seu direito de lazer".
com o pagamento mensal e sem desconto de adiantamento vale
A obrigação de indenizar depende da existência de um ato ilícito do
motorista no recibo de pagamento mensal." (Id 1917623, pág.
empregador, um dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o
11/12).
segundo.
A pretensão do reclamante, entretanto, não pode ser acolhida.
Pelo que consta do referido laudo, portanto, nem sempre o
Em primeiro lugar, a realização de longas viagens é uma
motorista tinha gastos com chapas.
circunstância inerente à própria profissão de motorista de carreta,
Nesse contexto, observados os termos da prova pericial
escolhida pelo reclamante.
emprestada, competia ao reclamante comprovar que os gastos que
Frise-se que, fato público e notório, é do interesse dos próprios
fazia pessoalmente com "chapas" ultrapassavam o valor do
motoristas de carreta a realização de viagens prolongadas,
adiantamento procedido pela empresa, encargo do qual não se
considerando-se que parte de sua remuneração é decorrente de
desvencilhou, não havendo qualquer prova hábil nesse sentido nos
comissões, seja por frete realizado ou por quilometragem rodada. E
autos.
o caso do autor não é diferente, considerando que recebia
Nesse passo, julgo improcedente o pleito de ressarcimento de
premiações por "produção/puxada", conforme se observa nos
despesas com "chapas".
demonstrativos de pagamento.
Nesse contexto, o fato de o reclamante cumprir a jornada fixada em
tópico anterior, por si só, não enseja a indenização por danos
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
morais (embora seja devido o pagamento das horas extras, como
deferido).
O autor pretende receber a participação nos lucros e resultados
Não houve, portanto, prova de dano, inexistindo, por conseguinte, o
integral de 2011, bem como a proporcional de 2012 (5/12).
dever de reparar.
A reclamada contesta a pretensão, afirmando que "a PLR de 2011 e
Por esses fundamentos, julgo improcedente o pleito de indenização
2012, não foi paga eis que não houve lucro a partilhar".
por danos morais.
A CCT de 2011/2012 fixa o valor integral de R$280,00, a ser pago
em duas parcelas semestrais de R$140,00 cada (cláusula 11, Id.
1917634, pág. 4).
MULTAS CONVENCIONAIS
A reclamada admite que não pagou a parcela ao reclamante,
sustentando que "não houve lucro a partilhar", todavia não
Com base nos fundamentos retro e nos limites da narração contida
apresentou qualquer prova nesse sentido, capaz de elidir o direito
no item 6 (Id 1917618 - Pág. 13), salientando que era do reclamante
do obreiro.
o ônus de especificar as cláusulas coletivas violadas, reconheço a
Assim, considerando-se que o reclamante trabalhou durante todo o
violação das cláusulas das convenções coletivas que determinavam
ano de 2011, tem direito à PLR integral de 2011, no valor de
o pagamento de horas extras e adicionais, bem como do
R$280,00, o que se defere.
pagamento da PLR de 2011, ficando por isso deferido o pedido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
pagamento de uma multa prevista na CCT de 2009/2010, uma
184
INSS E IMPOSTO DE RENDA
multa prevista na CCT de 2010/2011, duas multas previstas na CCT
de 2011/2012, destacando que não foram apresentados outros
A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza
instrumentos normativos.
salarial (art. 832, § 3º, CLT, com a redação da Lei 10.035/2000),
assim consideradas apenas as parcelas da condenação integrantes
do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei n.
JUSTIÇA GRATUITA
8.212/91.
Nesse contexto, determino os descontos previdenciários incidentes,
Tendo em vista a declaração constante da inicial, defiro ao
devidos mês a mês (S. 368, III, TST), a cargo da empregadora -
reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo
tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do
790, §3º, da CLT.
empregado -, que deverá comprovar nos autos os recolhimentos
devidos sobre as verbas deferidas, conforme artigos 33, §5º e 43 da
Lei n. 8.212/91. Esclareça-se que, com relação à cota parte do
COMPENSAÇÃO - DEDUÇÃO
empregado, a responsabilidade da ré se refere apenas ao
recolhimento, restando, por isso, autorizada a dedução dessa cota-
Inexistem parcelas a serem compensadas, vez que não restou
parte dos valores que serão pagos ao obreiro, conforme dispõe a
demonstrada a existência de débitos da reclamante em favor da
OJ 363 da SDI-1 do TST.
reclamada.
A dedução dos descontos fiscais será procedida mês a mês (regime
Não há, também, dedução a ser autorizada, vez que inexistente
de competência) na forma estabelecida no art. 12-A da Lei
prova de pagamento anterior ao mesmo título e fundamento das
7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da
parcelas ora deferidas.
SRF/MF. Quanto à base de cálculo, saliento que o Imposto de
Renda deve ser calculado sobre o principal tributável, corrigido
monetariamente, sendo que referidos descontos não incidem sobre
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
verbas indenizatórias e previdenciárias, sobre os juros de mora
(consoante a OJ n. 400 da SDI-1 do C.TST) e nem sobre os valores
Não se vislumbra a ocorrência das hipóteses descritas no artigo 17
relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n.
do Código de Processo Civil, razão pela qual não há se falar na
8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do
aplicação das penas por litigância de má-fé ao reclamante.
Provimento n. 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
DISPOSITIVO
Juros de mora de 1,0% ao mês, na forma do §1° do artigo 39 da Lei
Pelo exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial; julgo
8.177/91, simples e pro rata die, são devidos desde o ajuizamento
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial, para condenar
da presente reclamatória, na forma do art. 883 da CLT e das
a reclamada, Sada Transportes e Armazenagens S.A., a pagar ao
Súmulas 200 e 307 do C. TST.
reclamante, Mauro Lúcio Dutra de Faria, no prazo legal, nos
Correção monetária a partir do 1º (primeiro) dia do mês
termos da fundamentação, parte integrante deste decisum, as
subsequente ao trabalhado, nos termos da Súmula 381 do C. TST,
seguintes parcelas:
de acordo com os índices estabelecidos na Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (Resolução
a) horas extras de todo o período contratual, considerando-se como
008/2005 do CSJT).
tais as horas trabalhadas pelo reclamante além da 8ª diária e 44ª
Por se tratar de crédito trabalhista, na forma do art. 39 da Lei
semanal, de forma não cumulativa, além daquelas horas
8.177/91 e OJ 302, da SDI-1/TST, a hipótese também se aplica ao
trabalhadas e compreendidas no intervalo de 11 horas entre uma
FGTS deferido.
jornada e a jornada do dia imediatamente seguinte, a serem
apuradas com base na jornada fixada nos fundamentos, aplicandose os adicionais convencionais de 50% para as duas primeiras
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
horas extras apuradas no dia e de 100% para as que ultrapassarem
185
CEP: 32510-010
este limite e para a laboradas nos dias de folga obrigatória
(domingos e feriados, o que equivale ao pagamento em dobro),
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
integrando-se os prêmios na base de cálculo salarial, com reflexos
sobre RSR's (à exceção dos domingos e feriados), aviso prévio,
férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS + 40%;
PROCESSO: 0011011-48.2014.5.03.0027
b) PLR integral de 2011, no valor de R$280,00;
c) multas convencionais, sendo uma multa prevista na CCT de
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
2009/2010, uma multa prevista na CCT de 2010/2011 e duas multas
previstas na CCT de 2011/2012.
CONSIGNANTE: FIAT AUTOMOVEIS AS
O quantum da condenação será apurado em liquidação de sentença
CONSIGNATÁRIO: FELIPE FONSECA GARRO
por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação.
Juros e correção monetária na forma dos fundamentos.
Ficam autorizados os descontos tributários e previdenciários, na
forma da lei e dos fundamentos, devendo a reclamada efetuar os
EDITAL - PJe-JT
recolhimentos e comprová-los nos autos, sob pena,
respectivamente, de Ofício à Receita Federal e execução de ofício.
O(A) Exmo(a) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Betim, na forma da
Declaram-se como de natureza salarial as seguintes parcelas:
lei,
horas extras e seus reflexos sobre RSR's, aviso prévio, décimos
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou
terceiros salários, férias pagas e gozadas.
dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Deferidos ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
não sabido fica, por meio deste,
Intime-se a União, ao final.
FELIPE FONSECA GARRO INTIMADO para ter ciência da
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
sentença de ID 97cf590 e para para receber o TRCT, extrato de
R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.
FGTS e PPP, prazo de 10 dias.
INTIMEM-SE AS PARTES, tendo em vista a antecipação da
Eu, Tatiana Campolina Ladeira, Diretora da 2ª Vara do Trabalho de
prolação da decisão.
Betim, subscrevi o presente, para publicação.
Betim, 14 de janeiro de 2015.
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
ANDREA BARBOSA MARTINS
MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA
Juíza do Trabalho Substituta
Edital
2ª Vara do Trabalho de Betim
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-0011158-74.2014.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
WARLEY DA ROCHA
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347)
ADVOGADO
BRUNA RAFAELA ANDRADE
SENRA(OAB: 136138)
RÉU
JOAO LUIZ DA SILVA-SERVICOS DE
PINTURA - ME
Processo Nº ConPag-0011011-48.2014.5.03.0027
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
CONSIGNANTE
FIAT AUTOMOVEIS AS
ADVOGADO
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
CONSIGNATÁRIO
FELIPE FONSECA GARRO
Relator
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
2ª Vara do Trabalho de Betim
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
2ª Vara do Trabalho de Betim
CEP: 32510-010
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
186
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG PROCESSO: 0011158-74.2014.5.03.0027
CEP: 32510-010
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
AUTOR: WARLEY DA ROCHA
PROCESSO: 0011369-27.2013.5.03.0163
RÉU: JOAO LUIZ DA SILVA-SERVICOS DE PINTURA - ME
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: RICARDO SANTOS
EDITAL - PJe-JT
EMBARGADO: SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS e outros (2)
O(A) Exmo(a) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Betim, na forma da
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou
dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
EDITAL - PJe-JT
não sabido fica, por meio deste,
JOAO LUIZ DA SILVA-SERVICOS DE PINTURA - ME para vista
O(A) Exmo(a) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Betim, na forma da
dos cálculos, apresentados pela parte contrária, impugnando-os, se
lei,
for o caso, com fundamentação e indicação dos itens e valores
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou
objeto da discordância, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, nos
dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
termos do art. 879, parágrafo 2o, da CLT.
não sabido fica, por meio deste, ROBERTO ALVIM TEIXEIRA
Eu, Tatiana Campolina Ladeira, Diretora da 2ª Vara do Trabalho de
intimado para contraminutar Agravo de petição, no prazo legal.
Betim, subscrevi o presente, para publicação.
Eu, Tatiana Campolina Ladeira, Diretora da 2ª Vara do Trabalho de
Betim, subscrevi o presente, para publicação.
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
ANDREA BARBOSA MARTINS
ANDREA BARBOSA MARTINS
Edital
Edital
Processo Nº ET-0011369-27.2013.5.03.0163
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
EMBARGANTE
RICARDO SANTOS
ADVOGADO
Nyase Magalhaes Ganem(OAB:
65314)
EMBARGADO
PAULO MUCIO NERY
EMBARGADO
SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719)
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591)
EMBARGADO
ROBERTO ALVIM TEIXEIRA
Processo Nº RTSum-0011802-17.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
MARCELO GOMES BATISTA
RÉU
TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
PATRICIA BITTENCOURT DE
CARVALHO LEAL SALES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CEP: 32510-010
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
187
PROCESSO: 0011802-17.2014.5.03.0027
INTIMAÇÃO - PJe-JT
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: MARCELO GOMES BATISTA
DESTINATÁRIO: sidiney de melo castro
RÉU: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA
EDITAL - PJe-JT
O(A) Exmo(a) Juiz(a) da 2a Vara do Trabalho de Betim, na forma da
lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem, ou
dele tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não sabido fica, por meio deste, TILDA TRANSPORTE
INDUSTRIAL LTDA tomar ciência da sentença de ID 7583621.
Eu, Tatiana Campolina Ladeira, Diretora da 2ª Vara do Trabalho de
Betim, subscrevi o presente, para publicação.
BETIM, Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015.
Fica V. Sa intimado para tomar ciência da sentença abaixo:
ANDREA BARBOSA MARTINS
SENTENÇA - PJe-JT
Notificação
Intimação
Processo Nº RTSum-0010006-54.2015.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
RENATO CARLOS NORBERTO
ADVOGADO
sidiney de melo castro(OAB: 72918)
RÉU
DUROCHAMA - TRATAMENTO
TERMICO EM METAIS LTDA - ME
Vistos.
Considerando que a parte reclamante não observou os
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
termos do art. 259, inciso II, do CPC, atribuindo à causa valor
JUSTIÇA DO TRABALHO
inferior à soma dos pedidos constante da inicial e que a soma
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
destes excede a quarenta vezes o salário vigente, julgo extinto o
2ª Vara do Trabalho de Betim
presente feito, sem resolução do mérito, por inobservância do rito
processual, nos termos do art. 852-A da CLT.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, concedem-se ao (à)
reclamante os benefícios da justiça gratuita para isentá-lo(a) das
custas processuais, no importe de R$660,70, calculadas sobre
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
R$33.335,26.
Retire-se o feito de pauta deste Juízo.
PROCESSO: 0010006-54.2015.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Dê-se ciência ao(a) reclamante.
AUTOR: RENATO CARLOS NORBERTO
Após decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se
os autos, com as cautelas de praxe.
RÉU: DUROCHAMA - TRATAMENTO TERMICO EM METAIS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
BETIM, 14 de janeiro de 2015
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
GERALDO MAGELA LUCAS
Notificação
Processo Nº ConPag-0010030-82.2015.5.03.0027
CONSIGNANTE
PAMPULHA DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS
EM GERAL LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO EDUARDO MARTINI
LOPES(OAB: 100009)
CONSIGNATÁRIO
THIAGO HENRIQUE DA SILVA
TEL: (31) 35296422 E-Mail:[email protected]
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESTINATÁRIO: THIAGO HENRIQUE DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nome: THIAGO HENRIQUE DA SILVA
Endereço: RUA SILFIDE, 12, ITAIPU (BARREIRO), BELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
HORIZONTE - MG - CEP: 30692-040
PROCESSO: 0010030-82.2015.5.03.0027
REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho de Betim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
188
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
189
realizará no dia 03/02/2015 09:00, na sala de audiências da 2ª Vara
do Trabalho de Betim, situada à AV GOVERNADOR
VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG - CEP: 32510-010. A
petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet: http://pje.trt3.jus.br/documentos, digitando no campo
"número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s)
de acesso, abaixo identificado(s):
AUTOR: CONSIGNANTE: PAMPULHA DISTRIBUIDORA DE
JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS EM GERAL LTDA - EPP
RÉU: CONSIGNATÁRIO: THIAGO HENRIQUE DA SILVA
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
Guia CD-SD
Documento Diverso
Chave de acesso**
15011315350721900
000006559936
FGTS e Extrato
15011315350673400
Documento Diverso
FGTS
000006559924
Comprovante de
15011315350625800
Documento Diverso
recolhimento FGTS
000006559916
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Comprovante de
15011315350554100
Documento Diverso
Pagamento TRCT
000006559908
Chave de
15011315350463300
Documento Diverso
Conectividade
000006559892
15011315350408600
Aviso Previo
Aviso Prévio
000006559881
15011315350351800
Procuração
Procuração
000006559864
15011315350270800
Petição Inicial
Petição Inicial
000006559863
Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência INICIAL que se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
15011315350769600
TRCT
Documento Diverso
000006559941
190
não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em
audiência.
Fica a parte reclamada/ré ciente de que deverá carrear aos
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
autos eletrônicos os documentos de forma organizada e
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
indexados individualmente, ou seja, com a identificação de
acesso a eles ou receber orientações.
cada documento conforme seu conteúdo, bem como a
orientação visual correta (horizontal ou vertical) e resolução
adequada que torne legível o documento, de maneira a facilitar
o exame dos autos eletrônicos, sob pena de exclusão dos
documentos do feito, nos termos do “caput” e parágrafo único
do art. 16 da Resolução 94/2012 do CSJT.
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos
da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT. Nos termos
do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral
em audiência.
Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos
documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de
Atendimento.
A defesa e respectivos documentos não poderão ser
apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD
ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo
Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e
documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar
sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os
Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no
fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos
formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial
do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de
Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte
pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
191
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
2ª Vara do Trabalho de Betim
qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato
social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF
CEP: 32510-010
e CEI.
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010055-32.2014.5.03.0027
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ao ambiente forense
AUTOR: CARLOS NONATO FERREIRA
RÉU: PROEMA AUTOMOTIVA S/A e outros
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, SUCESSIVOS,
iniciando-se pela(s) RECLAMADA(S), conforme art. 73, do
Provimento 01/2008, observando o Provimento 04/2000, ambos da
Corregedoria Regional, TRT 3a. Região.
BETIM, 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010055-32.2014.5.03.0027
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
CARLOS NONATO FERREIRA
ADVOGADO
VANIO APARECIDO CORREA(OAB:
105172)
RÉU
PRO.TE.CO MINAS S.A.
ADVOGADO
RAQUEL MENDES FERREIRA(OAB:
59511)
ADVOGADO
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
RÉU
PROEMA AUTOMOTIVA S/A
ADVOGADO
RAQUEL MENDES FERREIRA(OAB:
59511)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Sendo a hipótese dos autos, observem-se as partes que o prazo
acima será comum entre as reclamadas.
Fica a parte reclamante ciente de que no prazo de apresentação de
seus cálculos, deverá se manifestar sobre o(s) calculo(s) da(s)
reclamada(a), se houver, nos termos do art. 879, §2º da CLT.
BETIM, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Intimação
Processo Nº RTSum-0010153-17.2014.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
DARLENE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
sidiney de melo castro(OAB: 72918)
RÉU
JHE - INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAEL GIBERTONI BORELLA(OAB:
129188)
192
II- FUNDAMENTAÇÃO
1. MULTA DO ART 477 DA CLT - AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM
CASA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 3ª Região
A reclamante alega que foi dispensada em 05/04/13 para cumprir
aviso prévio em casa, afastando-se definitivamente apenas em
2ª Vara do Trabalho de Betim
05/05/13 e recebendo o acerto rescisório apenas em 22/05/13.
Alega que a data efetiva da dispensa a ser considerada é 05/04/13,
sendo-lhe devida a multa do art. 477 da CLT.
SENTENÇA
A reclamada alega apenas que não praticou qualquer ilícito e que
quitou a rescisão tempestivamente. Não nega o cumprimento do
aviso prévio em casa.
PROCESSO Nº 0010153-17.2014.5.03.0027
2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG
O aviso prévio cumprido em casa corresponde ao aviso prévio
indenizado, de forma que não tem o condão de postergar a data de
pagamento das verbas rescisórias, ou seja, 10 dias após a
RECLAMANTE: DARLENE OLIVEIRA DE SOUZA
concessão do aviso prévio.
RECLAMADA: JHE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Assim, considerando que a reclamante apenas recebeu as verbas
rescisórias em 22/05/13, sendo que o aviso prévio foi concedido em
05/04/13, houve atraso no pagamento, pelo que defiro o
pagamento da multa do art. 477 da CLT, no importe de 1 salário
I - RELATÓRIO
A teor da Lei nº 9957, de 12.01.2000 que acrescenta dispositivos à
nominal da autora.
2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DL 5452 de
01.05.1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo
trabalhista, fica dispensado o relatório no presente feito, de acordo
com o artigo 852-I da referida norma celetista.
Realizada perícia técnica nos autos, concluiu o i. Expert pela
caracterização da insalubridade em grau máximo no ex-local de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
193
trabalho da reclamante, em razão do contato com óleos minerais
inúmeras horas extras pendentes, uma vez que quase todos os
sem a devida proteção.
controles de ponto consignam jornada extraordinária e
pouquíssimos holerites constam o pagamento de horas extras.
Ademais, não verifiquei a existência de qualquer acordo de
compensação de jornada.
Com vistas sobre o laudo, o reclamante não se manifestou, o que
faz presumir sua concordância com o achado pericial. A reclamada
solicitou esclarecimentos ao Perito, que foram devidamente
prestados, não havendo impugnação ao Laudo e esclarecimentos.
Assim, defiro as horas extras excedentes à 8a diária e após
computadas estas as excedentes à 44ª hora semanal, conforme
jornada anotada nos cartões-ponto.
Ressalto que o Perito é profissional de confiança do Juízo e o
Laudo foi bem elaborado, com conclusões lógicas, fundamentadas
e bem estruturadas, pelo que não entendo haver motivos para
3.2. MINUTOS RESIDUAIS
desconsiderá-lo em qualquer aspecto.
A reclamante alega que iniciava e finalizava sua jornada cerca de
Assim sendo, constatado o labor em condições insalubres, defiro o
15/30 antes e após a jornada contratual, sem que esse tempo fosse
adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e reflexos em 13º
consignado nos controles de ponto. Requer o pagamento de horas
salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%, a ser calculado sobre o salário
extras. A reclamada nega o tempo à disposição.
mínimo.
Em audiência, não restou demonstrada a existência de tempo à
3. HORAS EXTRAS
disposição não registrado nos controles de ponto.
3.1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS
A testemunha ouvida a rogo da autora, declinou que esta sequer
trocava de uniforme na reclamada, pois já ia uniformizada. Ademais,
a reclamante informou que registrava seu cartão ponto
corretamente.
A reclamante alega que trabalhava em jornada extraordinária,
porém não recebia corretamente as horas extras.
Indefiro o pedido.
A reclamada nega labor extraordinário não pago e se reporta aos
controles de jornada anexados aos autos.
3.3. BASE DE CÁLCULO
Analisando os controles de jornada juntados aos autos, em
contraposição aos holerites, possível observar que, de fato, existem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Para o cálculo das horas extras deverá ser considerado:
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
194
No TRCT o aviso prévio foi considerado como trabalhado, não
havendo falar em reflexos.
a) Adicional convencional e na falta deste o de 50%;
b) Domingos e feriados laborados e não compensados na mesma
Determino o abatimento, mês a mês, das verbas pagas sob idêntico
semana, ou dentro da semana subsequente ao labor, deverão ser
título.
pagos em dobro;
c) Divisor 220;
4. ASSÉDIO MORAL
d) Dias efetivamente trabalhados;
e) Evolução salarial do reclamante;
A reclamante alega que foi perseguida e desrespeitada pelo seu
f) Contagem minuto a minuto;
superior hierárquico, Sr. Hélio, que a tratava com xingamentos e
gritos. Alega ter sofrido assédio moral e requer indenização por
g) período de fechamento da folha de pagamento;
danos morais.
h) no início e no fim da cada jornada, e também nos intervalos
registrados nos cartões ponto, deve-se desconsiderar as variações
que não ultrapassarem 5 minutos, limitadas a 10 minutos diários,
A reclamada nega todas as alegações.
nos termos do art. 58 da CLT;
i) nos meses em que se verificar a ausência de cartões-ponto adotar
-se-á a maior média mensal de horas extras apurada nos demais
Em audiência, o depoimento da testemunha ouvida a rogo da
cartões colacionados ao processo;
autora, que imprimiu maior credibilidade, deixou clara a ocorrência
do assédio:
j) nos dias em que se verificar a ausência de hora registrada
(entrada, saída ou intervalos), adotar-se-á a maior média diária de
hora extra apurada no mês;
"que o Sr. Hélio era o dono da ré e tinha contato direto com este;
k) Observe-se na quantificação das horas extras o redutor horário
que o Sr. Hélio a tratava de forma tranquila, até porque a depoente
entre o labor prestado entre 22horas e 5 horas do dia seguinte, ou
não deixava que este batesse de frente com ela, mas que o
em prorrogação subsequente da jornada;
tratamento dispensado à reclamante era grosseiro, chegando a
pegá-la pelo braço, mandando ela trocar papel higiênico nos
l) Base de cálculo nos termos da Súmula 264 do TST;
banheiros, sendo que a mesma era auxiliar de produção; que o Sr.
Hélio tinha implicância com a reclamante, não sabendo se era em
razão de ser o 1º emprego desta, e inclusive já viu a reclamante
chorando pelos cantos; (...) que já presenciou o Sr. Hélio gritando e
Por habituais, defiro os reflexos das horas extras nos DSR
xingando a reclamante; que só via essa forma de tratamento do Sr.
(domingos e feriados), 13º salário, férias com adicional de 1/3 e
Hélio com a reclamante; que outros empregados também já
FGTS + indenização de 40%.
presenciaram a forma de tratamento do Sr. Hélio com a reclamante;
que o ambiente de trabalho era muito barulhento e não conseguia
ouvir claramente o que o Sr. Hélio dizia para a reclamante, mas via
que ele a estava xingando e a pegando pelo braço;"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
195
indenização por danos morais que fixo em R$5.000,00 (cinco mil
reais), atentando-se para a gravidade do dano, a condição
financeira das partes envolvidas e o caráter pedagógico da
O relato da testemunha denota que o proprietário da reclamada
indenização.
tinha uma "implicância" com a reclamante, tanto que tratava bem as
duas testemunhas ouvidas, mas tratava de forma diferente a
reclamante, com gritos e até mesmo agressões, pois pegar um
funcionário "pelo braço" não é conduta admissível de um patrão.
5. CESTA BÁSICA
O assédio moral caracteriza-se por atitudes reiteradas e
A autora afirma que durante 3 meses não recebeu a cesta básica, o
prolongadas no tempo exercidas sobre uma pessoa, com objetivo
que requer. A reclamada alega que a autora recebeu todas as
de lhe pressionar a algum tipo de comportamento. Estas atitudes
cestas básicas.
causam malefícios ao ser humano, considerando que exercem
pressão psicológica. A reação do ser humano ao assédio moral é
bastante variável, dependendo da forma de recepção de cada um
ao estímulo a que é submetido.
A reclamada não nega que a cesta básica era devida. Não
comprovou contudo o fornecimento destas, ônus que lhe competia.
É muito frequente a ocorrência de assédio moral no trabalho, visto
que a convivência diária, o ambiente competitivo e o poder
Assim, defiro o pagamento de 3 cestas básicas, em valor a ser
hierárquico existente no trabalho proporcionam a ocorrência do
apurado em liquidação de sentença.
assédio. A forma mais comum de assédio no trabalho ocorre do
empregador sobre o empregado.
6. COMPENSAÇÃO / DEDUÇÃO
O assédio moral causa dano aos direitos da personalidade do ser
humano, dentre os quais está sua honra, sua intimidade, seu nome,
etc. A ofensa aos direitos da personalidade ensejam dano moral,
Não há verbas comprovadamente pagas pela reclamada
que aliado ao nexo causal com o trabalho e a culpa da reclamada
compensáveis com as verbas ora deferidas. O que há são verbas
(que no caso são inequívocos) caracterizam a responsabilidade civil
sujeitas a dedução/abatimento, conforme deferido.
do empregador.
7. JUSTIÇA GRATUITA
No caso, não há dúvidas quanto à ocorrência de assédio moral à
reclamante, diante da conduta danosa reiterada praticada pelo
proprietário da ré, em ofensa à dignidade da reclamante.
Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez
configurados os requisitos legais, nos termos do art. 790, §3º, da
CLT.
Uma vez configurada a responsabilidade civil da reclamada pelo
assédio a que submeteu a reclamante, defiro o pedido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
196
As contribuições previdenciárias deverão ser quitadas conforme
8. HONORÁRIOS PERICIAIS
critério de apuração disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº
3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, calculadas mês a
mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do citado
Decreto, observado o limite máximo do salário de contribuição.
Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 a cargo da reclamada,
sucumbente no objeto da perícia, atualizáveis desde a data de
entrega do laudona forma da OJ 198 da SDI-1/TST.
Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, natureza das parcelas nos
termos do art. 28 da Lei 8212/91, sendo indenizatórios os reflexos
em férias +1/3 e em FGTS + 40%, a multa do art. 477 da CLT, as
9. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
cestas básicas e a indenização por danos morais.
Juros moratórios de 1% ao mês, devidos na forma da Lei nº
III - DISPOSITIVO
8.177/91, a partir da data do ajuizamento da demanda (artigo 883
da CLT), e de acordo com o Enunciado nº 200 do C. TST, salvo
quanto à indenização por danos morais, quando deverá ser
observado o teor da Súm. 439 do TST.
Por todo o exposto, nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada
por DARLENE OLIVEIRA DE SOUZA em face de JHE - INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - EPP, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a
Devida a atualização monetária a partir do vencimento de cada
reclamada a pagar à reclamante:
parcela, observando-se, quanto à vencíveis na forma do art. 459 da
CLT, a Súm. 381 do TST. Deverá ser observada a Tabela Única
para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho prevista na Resolução nº
1) multa do art. 477 da CLT;
8/2005/CSJT.
2) adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos;
3) horas extras e reflexos;
10. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E OBRIGAÇÕES
FISCAIS
4) indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00;
5) 3 cestas básicas.
A (o) reclamada (o) deverá comprovar, no prazo legal, o
recolhimento das contribuições previdenciárias e obrigações fiscais
incidentes sobre parcelas tributáveis, ambas com apuração mês a
Tudo nos termos da fundamentação supra.
mês, nos termos 876, parágrafo único, da CLT, Súmula 368 do TST
(recentemente reeditada) e art. 114, VII da CF, autorizadas as
deduções e retenções da cota-parte do (a) reclamante.
Os demais pedidos são improcedentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
197
Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Juíza do Trabalho
Intimação
Honorários periciais conforme fundamentação.
Determino o abatimento global das verbas pagas sob idêntico título.
Processo Nº RTOrd-0010170-53.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ROBERTA CHRISTIANSEN D ABADIA
SOUZA
ADVOGADO
MARIA REGINA PEREIRA BATISTA
SILVA(OAB: 65886)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Liquidação por simples cálculos, observados os critérios definidos
JUSTIÇA DO TRABALHO
na fundamentação.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG Juros moratórios, correção monetária, contribuições previdenciárias
CEP: 32510-010
e obrigações fiscais nos termos da fundamentação supra.
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010170-53.2014.5.03.0027
Custas de R$260,00 pelo (a) reclamado (a), calculadas sobre o
valor de R$ 13.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ROBERTA CHRISTIANSEN D ABADIA SOUZA
sujeitas a complementação.
RÉU: VIA VAREJO S/A
DESPACHO - PJe-JT
Intimem-se as partes.
Vistos.
Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela
reclamada.
Intime-se.
Intime-se a União, após liquidação, se ultrapassados os limites
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
previstos na Portaria 582/13 da PGF.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Nada mais.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Betim, 14 de janeiro de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTOrd-0010340-59.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
RICARDO RENAN GULARTE
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
sueli santana da silva(OAB: 112718)
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
PRO.TE.CO MINAS S.A.
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
198
Intime-se a parte RECLAMADA para
vista
dos cálculos,
apresentados pela parte contrária, impugnando-os, se for o caso,
com fundamentação e indicação dos itens e valores objeto da
discordância, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, nos termos do
art. 879, parágrafo 2o, da CLT.
Após, CONCLUSOS.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010384-78.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
JOSE FELIX COELHO
ADVOGADO
ALEX SANDRO BERNARDES(OAB:
108076)
RÉU
SOCAM LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
SONIA MARIA DINIZ RESENDE(OAB:
57012)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PROCESSO: 0010340-59.2013.5.03.0027
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
AUTOR: RICARDO RENAN GULARTE
2ª Vara do Trabalho de Betim
RÉU: PRO.TE.CO MINAS S.A.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CERTIDÃO
CEP: 32510-010
CERTIFICO que decorreu o prazo para a parte RECLAMADA
apresentar seus cálculos de liquidação.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010384-78.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
FLAVIA FERREIRA FRAGA ROCHA
AUTOR: JOSE FELIX COELHO
RÉU: SOCAM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA
DESPACHO - PJe-JT
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Não obstante todas as intimações de apresentaçaõ da
Vistos.
CTPS, O AUTOR permanece inerte, motivo pelo qual determino o
imediato arquivamento dos autos, dando por quitada a obrigação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
199
Intime-se o autor e, arquivem-se os autos.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010416-83.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
CRISTIANO COUTO MACHADO(OAB:
77797)
RÉU
FIAT AUTOMÓVEIS SA
ADVOGADO
CLAUDIA PIRES DUARTE(OAB:
101633)
ADVOGADO
JOSÉ SÉRGIO RIBEIRO
SOARES(OAB: 40945)
ADVOGADO
Deisi Carvalho de Cristo(OAB: 140269)
ADVOGADO
Mario Antonio Fernandes(OAB: 40669)
ADVOGADO
Anna Carolina Pereira Silva(OAB:
137595)
ADVOGADO
Fernando Augusto Neves
Laperriére(OAB: 65634)
ADVOGADO
Ronaldo Jung(OAB: 75401)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010416-83.2013.5.03.0027
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos.
Libere-se o saldo do depósito judicial, conta 0042/015505094, depositada em 08/09/2014 à reclamada, Fiat.
Após a intimação da ré para imprimi-lo, arquivem-se os
autos.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
Processo Nº RTSum-0010418-19.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
JUCINELIO SOARES LIMA
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
RÉU
RODOLOPES IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE MARIA DO NASCIMENTO(OAB:
137762)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: FIAT AUTOMÓVEIS SA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
INTIMAÇÃO - PJe-JT
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
DESTINATÁRIO: Ronaldo Jung
PROCESSO: 0010418-19.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
200
AUTOR: JUCINELIO SOARES LIMA
RÉU: RODOLOPES IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME
PROCESSO: 0010637-32.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JOSE JUNIOR LEMOS GONCALVES
DECISÃO - PJe-JT
RÉU: Consorcio Construcap- Estrutural -Projectus
Vistos.
Homologo os cálculos do(a) SLJ de ID 9fdc08b , fixando o débito
exequendo em
R$ 16.553,40, atualizado até31/01/2015.
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seu procurador,
para quitar(em) o débito no prazo PRECLUSIVO de 10 dias,
deduzindo eventuais depósitos existentes nos autos, sob pena de
DESTINATÁRIO: FLÁVIA OTONI DE RESENDE
penhora.
Fica V. Sª intimado(a) para contrarrazoar o recurso interposto, no
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
prazo legal.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTSum-0010637-32.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
JOSE JUNIOR LEMOS GONCALVES
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
RÉU
Consorcio Construcap- Estrutural Projectus
ADVOGADO
Ricardo Pereira de Freitas
Guimarães(OAB: 158596)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Processo Nº RTOrd-0010660-75.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
FABIO KALIL RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNA DANIELA GONCALVES DOS
PASSOS(OAB: 135344)
RÉU
ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS
LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS
HORTA(OAB: 130923)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
PROCESSO: 0010660-75.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: FABIO KALIL RODRIGUES
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
RÉU: ZANINI INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
SENTENÇA - PJe-JT
Vistos.
TEL.:
201
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010663-64.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Considerando que o objeto do acordo homologado pelo Juízo da
AUTOR: GILSON SOARES PEREIRA
3a Vara do Trabalho desta Comarca abrange o presente feito ID
RÉU: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3672466 e os termos do requerimento das partes, julgo extinto o
presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art.
269, III, do CPC.
DECISÃO - PJe-JT
Retire-se o feito de pauta deste Juízo.
Custas pelo reclamante, no importe de R$1.734,00, calculadas
Vistos.
sobre o valor da causa, isento.
Homologo os cálculos do(a) SLJ de ID 325d462 , fixando o débito
Arquivem-se os autos.
exequendo em
R$ 676,89, atualizado até31/12/2014.
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seu procurador,
para quitar(em) o débito no prazo PRECLUSIVO de 10 dias,
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
deduzindo eventuais depósitos existentes nos autos, sob pena de
penhora.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010663-64.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
GILSON SOARES PEREIRA
ADVOGADO
MAGNONES ARAUJO BORGES(OAB:
110395)
ADVOGADO
MURILO BORGES JUNIOR(OAB:
105714)
RÉU
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
ADVOGADO
DANIELA SAVOI VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 67178)
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010743-28.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
MAURICIO HUMBERTO DA
CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
SELMA APARECIDA DINIZ
MENDONÇA(OAB: 50001)
RÉU
VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
ADVOGADO
MARIANA ROBERTA QUARESMA DA
FONSECA(OAB: 134356)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
JUSTIÇA DO TRABALHO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
202
ADVOGADO
ARNATRIZ MACHADO
NOGUEIRA(OAB: 106305)
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CEP: 32510-010
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010743-28.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0010798-76.2013.5.03.0027
AUTOR: MAURICIO HUMBERTO DA CONCEICAO SILVA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RÉU: VIACAO SANTA EDWIGES LTDA
AUTOR: EDIMAR PENA
DESPACHO - PJe-JT
RÉU: PETROLIUM - TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - EPP e
outros
Vistos.
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Intime-se a parte RECLAMANTE para
vista
dos cálculos,
apresentados pela parte contrária, impugnando-os, se for o caso,
com fundamentação e indicação dos itens e valores objeto da
DESTINATÁRIO: ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA
discordância, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, nos termos do
art. 879, parágrafo 2o, da CLT.
Após, CONCLUSOS.
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010798-76.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
EDIMAR PENA
ADVOGADO
LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA
BATISTA(OAB: 142449)
ADVOGADO
jouber da silva saraiva amaral(OAB:
94712)
RÉU
Projesa Projetos, Serviços, Industria e
Comercio Ltda
ADVOGADO
CLAUDIA CHAVES DE
AGUILAR(OAB: 102977)
RÉU
PETROLIUM - TECNOLOGIA
AMBIENTAL LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Fica V. Sa intimado para ter ciência das sentenças de IDs 4ff0433 e
37d96dd.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
Processo Nº RTSum-0010852-08.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
AUTOR
ADVOGADO
ALEANDRA VIANA MARQUES
JANIO DA SILVA SABINO(OAB:
131684)
MARISA LOJAS S.A.
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371)
CLEBER THOMAZ RIBEIRO(OAB:
244302)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
203
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010853-90.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
RODRIGO APARECIDO MARTINS
ALBERTO
ADVOGADO
CASSIUS GOMES(OAB: 118641)
RÉU
AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PLASTICOS TECNICOS LTDA.
ADVOGADO
ADEMAR BARROS DA ROCHA(OAB:
133479)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
2ª Vara do Trabalho de Betim
JUSTIÇA DO TRABALHO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CEP: 32510-010
2ª Vara do Trabalho de Betim
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
PROCESSO: 0010852-08.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
AUTOR: ALEANDRA VIANA MARQUES
RÉU: MARISA LOJAS S.A.
PROCESSO: 0010853-90.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: RODRIGO APARECIDO MARTINS ALBERTO
DECISÃO - PJe-JT
RÉU: AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Vistos.
Homologo os cálculos do(a) SLJ de ID 48a2e01, fixando o débito
exequendo em
R$ 1.455,07 , atualizado até 31/01/2015.
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seu procurador,
Fica a ré ciente de que nenhum substabelecimento veio aos autos,
ficando inalterada sua situação nesse sentido.
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
para quitar(em) o débito no prazo PRECLUSIVO de 10 dias,
deduzindo eventuais depósitos existentes nos autos, sob pena de
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
penhora.
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTOrd-0010896-27.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
VILMAR ISIDORO PEREIRA
ADVOGADO
Luciano Jose de Oliveira
Almeida(OAB: 108763)
ADVOGADO
ALESSIO FABIANI ROSENDO(OAB:
64317)
RÉU
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS SA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB: 58634)
ADVOGADO
CAMILA STEPHANIE RIGAMONT
CRUZ(OAB: 125491)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118)
PAMELA GANDRA DORNAS(OAB:
129534)
ADVOGADO
204
REITERE-SE a intimação do perito médico para dizer se mantém
suas conclusões diante do laudo do INSS.
Intimem-se as partes para vista do laudo do INSS, prazo de 05
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
BETIM, 14 de janeiro de 2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010896-27.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: VILMAR ISIDORO PEREIRA
RÉU: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS SA
Processo Nº RTSum-0011031-39.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ELZIMAR NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO
Ariane Gonçalves de Almeida
Silveira(OAB: 127452)
RÉU
AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PLASTICOS TECNICOS LTDA.
ADVOGADO
ADEMAR BARROS DA ROCHA(OAB:
133479)
RÉU
MINAS PLASTIC INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLASTICOS
TECNICOS LTDA
ADVOGADO
ADEMAR BARROS DA ROCHA(OAB:
133479)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO - PJe-JT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
DESTINATÁRIO: Luciano Jose de Oliveira Almeida
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Eduardo Martini Lopes
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011031-39.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ELZIMAR NASCIMENTO ALVES
RÉU: AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA. e outros
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Aparentemente, o advogado que atua nos autos não tem
procuração para representar as rés, Minas e Autoplas. Logo, não
pode substabelecer.
Fica V. Sa intimado para ter ciência do despacho abaixo:
DESPACHO - PJe-JT
Deverão as rés regulamentar sua representação processual e,
após, substabelecer, devendo o documento dizer claramente se
Vistos.
representa uma ou as duas rés, o que também não ocorreu.
Mantenha-se o laudo do INSS acuatelado na secretaria até a
Intime-se e aguarde-se a audiência.
manifestação do perito médico, caso seja necessário, devendo ser
eliminado após a manifestação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
JUIZ(A) DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
______________________________________________________
ADVOGADO
205
ERICA DE SOUZA PEREIRA
MAURO IZAN LARA(OAB: 77096)
HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL
S/A
Cristiano Pastor Ferreira de Melo(OAB:
52268)
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011062-59.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ANDRE SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117)
RÉU
MANG BET LTDA - EPP
ADVOGADO
ELI COELHO DA CRUZ(OAB: 146582)
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
PROCESSO: 0011075-92.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ERICA DE SOUZA PEREIRA
RÉU: HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/A
CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
INTIMAÇÃO - PJe-JT
PROCESSO: 0011062-59.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ANDRE SILVA DE SOUZA
RÉU: MANG BET LTDA - EPP
DESTINATÁRIO: MAURO IZAN LARA
Cristiano Pastor Ferreira de Melo
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Diante de toda documentação juntada aos autos, tais como
prontuários médicos e boletim de ocorrência, concedo vista às
partes pelo prazo de 05 dias.
Intimem-se.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Fica V. Sa intimado para ter ciência do despacho abaixo e vista do
Intimação
Relator
Processo Nº RTOrd-0011075-92.2013.5.03.0027
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
laudo médico pelo prazo de 10 dias.
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Diante da omissão da reclamante em não fornecer o
206
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
endereço atual da Dra. Natália, indefiro o pedido de oficiamento à
mesma.
JUIZ(A) DO TRABALHO
Intimem-se as partes do laudo médico.
______________________________________________________
BETIM, 14 de janeiro de 2015
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
ANDREA BARBOSA MARTINS
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011303-67.2013.5.03.0027
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
RAFAEL DA COSTA SILVA
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
RÉU
MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVOGADO
IGOR RESENDE MACHADO(OAB:
111890)
ADVOGADO
MARCOS ALBERTO SANT´ANNA
BITELLI(OAB: 2607)
ADVOGADO
PATRICIA BERBEL BENDASSOLI
FANTINI(OAB: 199078)
Relator
Intimação
Processo Nº ConPag-0011318-02.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
CONSIGNANTE
ARTE & FOGOS MS PROMOCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
TEIXEIRA(OAB: 117034)
ADVOGADO
CLAUDIA MARIA SOARES
TEIXEIRA(OAB: 106209)
CONSIGNATÁRIO
EVA ARAUJO DINIZ MIGUEL
CONSIGNATÁRIO
WAIR EVANGELISTA MIGUEL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CEP: 32510-010
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
2ª Vara do Trabalho de Betim
PROCESSO: 0011318-02.2014.5.03.0027
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
CONSIGNANTE: ARTE & FOGOS MS PROMOCOES LTDA - ME
CONSIGNATÁRIO: WAIR EVANGELISTA MIGUEL e outros
PROCESSO: 0011303-67.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INTIMAÇÃO - PJe-JT
AUTOR: RAFAEL DA COSTA SILVA
RÉU: MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
DESTINATÁRIO: CLAUDIA MARIA SOARES TEIXEIRA
DESPACHO - PJe-JT
Vistos
Defiro ao réu, Magma, o derradeiro prazo de 05 dias para
comprovar o pagamento dos tributos, sob pena de execução
imediata, conforme acordo.
Após o prazo supra, ao SLJ para calcular os tributos devidos,
decontando-se qualquer valor pago.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
207
INTIMAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO: PAULO DRUMOND VIANA
Fica V. Sa intimado para ter ciência do despacho abaixo:
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a parte consignante
comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, ciente das
cominações já previstas.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011379-91.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
AMAURY WANDERLEY GUALBERTO
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
RÉU
METALURGICA BETIM LTDA
RÉU
RIO BETIM COMERCIO DE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fica V. Sa intimado para ter ciência do despacho abaixo:
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Diante da omissão do reclamante, considero adimplida a obrigação
da reclamada em relação ao reclamante.
Não obstante, defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a parte
reclamada comprovar os recolhimentos fiscais devidos, ciente das
cominações já previstas.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011379-91.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AMAURY WANDERLEY GUALBERTO
RÉU: METALURGICA BETIM LTDA e outros
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011456-03.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
GUTEMBERG CIRINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Jose Luciano Ferreira(OAB: 30628)
RÉU
J. GARRA SERVICOS DE
VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA ME
ADVOGADO
LEANDRO EDUARDO MARTINI
LOPES(OAB: 100009)
RÉU
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS SA
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118)
ADVOGADO
CAMILA STEPHANIE RIGAMONT
CRUZ(OAB: 125491)
ADVOGADO
PAMELA GANDRA DORNAS(OAB:
129534)
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB: 58634)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
208
CEP: 32510-010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011456-66.2014.5.03.0027
PROCESSO: 0011456-03.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
AUTOR: GUTEMBERG CIRINO DE OLIVEIRA
RÉU: M BORGES ENGENHARIA LTDA
RÉU: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA
LTDA - ME e outros
DESPACHO - PJe-JT
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Vistos.
Sem razão o reclamante.
Honorários periciais pela ré.
Contestação 2ª reclamada, ID 2331250, juntada em 19/02/2014.
Intime-se.
Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS DE
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
LIQUIDAÇÃO, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, SUCESSIVOS,
iniciando-se pela(s) RECLAMADA(S), conforme art. 73, do
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Provimento 01/2008, observando o Provimento 04/2000, ambos da
Corregedoria Regional, TRT 3a. Região.
Sendo a hipótese dos autos, observem-se as partes que o prazo
acima será comum entre as reclamadas.
Fica a parte reclamante ciente de que no prazo de apresentação de
seus cálculos, deverá se manifestar sobre o(s) calculo(s) da(s)
Intimação
Processo Nº RTSum-0011456-66.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
JOSE CARLOS RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
Adelson Martins da Costa(OAB:
97711)
RÉU
M BORGES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE GENARO LINHARES(OAB:
28487)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
reclamada(a), se houver, nos termos do art. 879, §2º da CLT.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTSum-0011467-95.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ALEXANDER LUIZ FERNANDES
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LARA SANTOS(OAB:
49520)
RÉU
AP PONTO CONSTRUTORA LTDA
RÉU
ELOI & VANDERLEI CONSTRUCOES
LTDA - ME
RÉU
ELOI BATISTA RODRIGIUES
FERREIRA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
,
209
Oportunamente, ao arquivo.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
BETIM, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015.
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011467-95.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ALEXANDER LUIZ FERNANDES
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
RÉU: ELOI & VANDERLEI CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
(2)
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
SENTENÇA - PJe-JT
Vistos, etc.
Observando-se os andamentos do presente processo, quando do
Processo Nº RTOrd-0011513-84.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
THIAGO LEITE PASSOS
ADVOGADO
KAROLINA AGHATA ROCHA(OAB:
147814)
RÉU
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
retorno das diligencias negativas, por um lapso não houve o devido
JUSTIÇA DO TRABALHO
tramite processual, o que faço nesta data.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
Tendo em vista os documentos de ID's a7c14c8,c02385f e c00dfd9
comprovando que o endereço do(a) reclamada(o) informado na
inicial é insuficiente, bem como não existe o número indicado na
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
inicial, restou evidenciado que o(a) reclamante não cumpriu o
determinado no art. 852-B, II, da CLT.
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
Isso posto e com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c artigo 769/CLT,
extingue-se o processo, sem resolução de mérito, determinando-se,
PROCESSO: 0011513-84.2014.5.03.0027
após o decurso do prazo recursal, o arquivamento dos autos.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: THIAGO LEITE PASSOS
Decisão proferida nos termos da parte final do art. 459 do CPC.
RÉU: TEKSID DO BRASIL LTDA
O (a) reclamante fica isento(a) de custas processuais no valor de
R$111,58 calculadas sobre R$5.579,00, valor atribuído à causa,
nos termos do art. 790, § 3º, das CLT.
Intime-se o(a) reclamante e retire-se de imediato o feito da pauta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
INTIMAÇÃO - PJe-JT
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
DESTINATÁRIO: KAROLINA AGHATA ROCHA
TEL.:
210
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011546-74.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ROMARO FERREIRA DA SILVA
RÉU: J. GARRA SERVICOS DE VIGILANCIA & SEGURANCA
LTDA - ME e outros
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
DESTINATÁRIO: JOAO CARLOS TORRES QUIRINO
Vistos.
INDEFIRO o pedido do reclamante ID 8090f9d de
realização de nova perícia, porquanto o Juiz não está adstrito ao
laudo pericial,
o qual deve ser analisado com as demais provas constantes dos
autos para, só então, formar seu livre convencimento.
Inteligência do art.436 do CPC.
Intime-se.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011546-74.2014.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
ROMARO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ERICA DINIZ BOMTEMPO(OAB:
108016)
ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218)
RÉU
J. GARRA SERVICOS DE
VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS TORRES
QUIRINO(OAB: 150329)
RÉU
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS S/A
ADVOGADO
CAMILA STEPHANIE RIGAMONT
CRUZ(OAB: 125491)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos.
Tendo em vista as alegações do autor de que a ré não
pagou as parcelas do acordo, intime-se a J. Garra para comprovar
o pagamento em 03 dias, sob pena de retorno do feito para a pauta
de iniciais, conforme ata de acordo.
Após o prazo acima, concluso para inclusão do feito em
pauta de inicais para apurar a responsabilidade da 2ª ré, conforme
determinado em ata de acordo.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011552-81.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
WELINTON GONCALVES
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
CEMA CENTRAL MINEIRA
ATACADISTA LTDA
Alessandra Matos de Almeida(OAB:
63732)
SEIMEL INSTALACOES ELETRICAS
LTDA - ME
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
211
Intimação
Processo Nº RTSum-0011571-87.2014.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
EDEVAL ERNESTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EVA APARECIDA AMARAL
CHELALA(OAB: 39103)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BORGES
TEIXEIRA(OAB: 68494)
RÉU
UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO S/A.
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874)
ADVOGADO
RODRIGO FABIANO GONTIJO
MAIA(OAB: 67388)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Justiça do Trabalho - 3ª Região
2ª Vara do Trabalho de Betim
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
SENTENÇA
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011552-81.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: WELINTON GONCALVES
PROCESSO Nº 0011571-87.2014.5.03.0027
RÉU: SEIMEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros
2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG
INTIMAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO: FLÁVIA OTONI DE RESENDE
CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS
RECLAMANTE: EDEVAL ERNESTO DE OLIVEIRA
RECLAMADA: UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO S/A.
Alessandra Matos de Almeida
Fica V. Sª intimado(a) para vista dos esclarecimentos periciais
I - RELATÓRIO
(insalubridade/periculosidade), no prazo de 5 dias, sob pena de
preclusão.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
A teor da Lei nº 9957, de 12.01.2000 que acrescenta dispositivos à
GERALDO MAGELA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DL 5452 de
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
212
01.05.1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo
por dia e com duração reduzida, de forma que o risco de um
trabalhista, fica dispensado o relatório no presente feito, de acordo
caminhoneiro é o mesmo de qualquer cidadão que abastece veículo
com o artigo 852-I da referida norma celetista.
próprio. Não se justifica risco acentuado a ponto de ensejar o
pagamento de adicional de periculosidade nesta situação.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de situação que perdura por tempo extremamente reduzido
(súm. 364 do TST), ainda que se possa considerar que a simples
permanência na área de risco enseja a periculosidade, matéria esta
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
controversa.
Realizada perícia técnica nos autos, concluiu o i. Expert pela
Assim, em que pese a conclusão pericial, não considero que o
caracterização da periculosidade no ex-local de trabalho do
reclamante estaria exposto ao agente periculoso em razão do
reclamante, por contato com inflamáveis. Descaracterizou a
abastecimento de veículos, de forma que não acolho o Laudo
insalubridade.
pericial no particular.
Com vistas sobre o laudo, ambas as partes o impugnaram. A
Assim sendo, não constatado o labor em condições insalubres e
reclamada impugnou o Laudo alegando que não se caracteriza a
afastado o Laudo quanto ao reconhecimento da periculosidade,
periculosidade apenas em decorrência de abastecimento de veículo
indefiro o pedido dos correspectivos adicionais e reflexos.
em posto de gasolina. Já o reclamante impugnou o Laudo quanto
ao EPI´s que eram utilizados.
2. JUSTIÇA GRATUITA
Quanto à insalubridade não há maiores digressões, uma vez que o
Perito abordou especificamente os agentes de risco e os EPI´s
utilizados pelo reclamante, afastando todos os agentes insalubres.
Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez
configurados os requisitos legais, nos termos do art. 790, §3º, da
CLT.
Já quanto à periculosidade a matéria é polêmica. O Perito informou
que o veículo conduzido pelo reclamante era abastecido de duas
formas: no pátio da reclamada (ficando o autor fora da área de
3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
risco) e em postos de gasolina durante os percursos. Caracterizou a
periculosidade em razão do abastecimento em postos de gasolina.
Prejudicados.
Em que pese a conclusão pericial, não compartilho do entendimento
exposto pelo expert. O abastecimento de caminhão em posto de
combustível comum por caminhoneiros ocorre no máximo uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
4. HONORÁRIOS PERICIAIS
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
213
Nada mais.
Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 a cargo do reclamante,
sucumbente no objeto da perícia, dispensados em razão do
Betim, 13 de janeiro de 2015.
deferimento da Justiça Gratuita, atualizáveis desde a data de
entrega do laudona forma da OJ 198 da SDI-1/TST. Os honorários
deverão ser quitados, portanto, nos termos da Resolução 66/10 do
CSJT e no limite dos valores ali estipulados, mediante requisição ao
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
TRT da 3ª Região.
Juíza do Trabalho
Intimação
III - DISPOSITIVO
Por todo o exposto, nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada
por EDEVAL ERNESTO DE OLIVEIRA em face de UNIAO
BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A., JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da
Processo Nº RTOrd-0011577-94.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
LEONARDO DE MORAES ALMEIDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO BORGES
TEIXEIRA(OAB: 68494)
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA ALVES
NEPOMUCENO(OAB: 154342)
ADVOGADO
EVA APARECIDA AMARAL
CHELALA(OAB: 39103)
RÉU
DIGITALIZACAO SERVICOS EIRELI ME
ADVOGADO
ERIKA DE FARIA GUIMARAES(OAB:
119948)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
fundamentação supra.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Honorários periciais conforme fundamentação.
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011577-94.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Custas pelo reclamante, no importe de R$278,58, calculado sobre o
AUTOR: LEONARDO DE MORAES ALMEIDA
valor da causa de R$ 13.929,24, ISENTO.
RÉU: DIGITALIZACAO SERVICOS EIRELI - ME
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Dispensada a intimação da União.
DESTINATÁRIO: EVA APARECIDA AMARAL CHELALA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
TEL.:
214
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011611-69.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ROZELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU: TEICON CONSTRUCOES LTDA - EPP
DESPACHO - PJe-JT
Fica V. Sa intimado para ter ciência do despacho abaixo:
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Vistos.
Intime-se o reclamante, para receber documentos e CTPS,
que se encontram sob a guarda da secretaria, no prazo de 05 dias.
Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS DE
BETIM, 14 de janeiro de 2015
LIQUIDAÇÃO, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, SUCESSIVOS,
iniciando-se pela(s) RECLAMADA(S), conforme art. 73, do
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011611-69.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ROZELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
RÉU
TEICON CONSTRUCOES LTDA EPP
ADVOGADO
RICARDO XAVIER TEODORO DA
COSTA(OAB: 115449)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Provimento 01/2008, observando o Provimento 04/2000, ambos da
Corregedoria Regional, TRT 3a. Região.
Sendo a hipótese dos autos, observem-se as partes que o prazo
acima será comum entre as reclamadas.
Fica a parte reclamante ciente de que no prazo de apresentação de
seus cálculos, deverá se manifestar sobre o(s) calculo(s) da(s)
reclamada(a), se houver, nos termos do art. 879, §2º da CLT.
BETIM, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011663-65.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
WANDERCI ALVES DOS REIS
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
RÉU
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
215
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
CEP: 32510-010
CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011663-65.2014.5.03.0027
PROCESSO: 0011683-70.2014.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: WANDERCI ALVES DOS REIS
AUTOR: MARCIO DOS SANTOS
RÉU: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RÉU: CND PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP
INTIMAÇÃO - PJe-JT
INTIMAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO: PAULO DRUMOND VIANA
DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS FEITOZA DA SILVA
Simone Seixlack Valadares
Fica V. Sª intimado(a) para vista dos esclarecimentos periciais
(insalubridade/periculosidade), no prazo de 5 dias, sob pena de
preclusão.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
ANDREA BARBOSA MARTINS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011683-70.2014.5.03.0087
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
MARCIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
RÉU
CND PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS FEITOZA DA
SILVA(OAB: 138986)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Fica V. Sa intimado para que entre em contato com o perito
nomeado, conforme solicitado no ID ea41281 no seguinte e-mail:
[email protected] e no prazo de 5 dias, sob pena de realização
da perícia sem a sua intimação.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011733-82.2014.5.03.0027
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Relator
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
LEONIDAS LUIZ DA CRUZ
FERNANDO ANTONIO SANTOS DE
SANTANA(OAB: 61554)
NOVA ROTA TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM LTDA
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494)
ADVOGADO
216
AILTON CARLOS GONÇALVES(OAB:
43324)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CEP: 32510-010
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG PROCESSO: 0011822-42.2013.5.03.0027
CEP: 32510-010
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GILMAR BORGES ROCHA
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
RÉU: FIDEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PROCESSO: 0011733-82.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LEONIDAS LUIZ DA CRUZ
DECISÃO - PJe-JT
RÉU: NOVA ROTA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Vistos.
Homologo os cálculos do(a) SLJ de ID 8dd35a2 , fixando o débito
Comprove a ré o pagamento dos tributos em 05 dias, sob pena de
exequendo em
R$ 13.828,79, atualizado até 31/01/2015.
execução.
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seu procurador,
Após o prazo supra, ao SLJ para calcular os tributos devidos.
para quitar(em) o débito no prazo PRECLUSIVO de 10 dias,
BETIM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
deduzindo eventuais depósitos existentes nos autos, sob pena de
penhora.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011822-42.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
GILMAR BORGES ROCHA
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
RÉU
FIDEC INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTSum-0011971-81.2014.5.03.0163
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
CASSIO MARIO DE OLIVEIRA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
JOSE ORLANDO DE MELO - EPP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
217
Oportunamente, ao arquivo.
BETIM, Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
JUIZ(A) DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
______________________________________________________
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
_____________________________
CEP: 32510-010
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
TEL.:
(31) 35296422
-
Intimação
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011971-81.2014.5.03.0163
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: CASSIO MARIO DE OLIVEIRA
RÉU: JOSE ORLANDO DE MELO - EPP
Processo Nº RTSum-0011980-97.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
FABIO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO
ADENILTON CUSTODIO JOSE
PEIXOTO(OAB: 127986)
RÉU
THIAGO CASA MAIOR LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO ABREU FERREIRA(OAB:
70043)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA - PJe-JT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Betim
vistos etc.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Tendo em vista o mandado devolvido, o qual comprova que o o
endereço do(a) reclamada(o) informado na inicial é insuficiente ou
inexistente,
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
restou evidenciado que o(a) reclamante não cumpriu o determinado
no art. 852-B, II, da CLT.
PROCESSO: 0011980-97.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Isso posto e com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c artigo 769/CLT,
AUTOR: FABIO DE SOUZA LIMA
extingue-se o processo, sem resolução de mérito, determinando-se,
RÉU: THIAGO CASA MAIOR LTDA - ME
após o decurso do prazo recursal, o arquivamento dos autos.
Decisão proferida nos termos da parte final do art. 459 do CPC.
DECISÃO - PJe-JT
O (a) reclamante fica isento(a) de custas processuais (no valor de
R$335,68 calculadas sobre R$16.784,26, valor atribuído à causa),
nos termos do art. 790, § 3º, das CLT.
Homologo os cálculos do(a) SLJ de ID ebef17b , fixando o débito
exequendo em
Intime-se o(a) reclamante e retire-se de imediato o feito da pauta.
R$ 6.135,55, atualizado até 31/01/2015.
Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seu procurador,
para quitar(em) o débito no prazo PRECLUSIVO de 10 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
218
deduzindo eventuais depósitos existentes nos autos, sob pena de
penhora.
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Fica V. Sa intimado para tomar ciência da sentença abaixo:
Vistos, etc...
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTSum-0012046-43.2014.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
DIANA APARECIDA SILVINO
ADVOGADO
ZORILDA GOMES SALES(OAB:
126697)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
O(A) autor(a) desistiu da ação.
Homologo a DESISTÊNCIA para que surtam seus legais e
jurídicos efeitos.
Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do
inciso VIII do art. 267 do CPC.
Custas pelo(a) autor no importe de R$77,23, calculadas sobre R$
3.861,75, dispensadas na forma da lei.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMEM-SE AS PARTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
Processo Nº ET-0012053-15.2014.5.03.0163
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
EMBARGANTE
HERBERTE FERREIRA ROCHA
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO REZENDE
LOUREIRO(OAB: 152011)
EMBARGADO
mirlene grazielle pinto mauricio
PROCESSO: 0012046-43.2014.5.03.0027
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: DIANA APARECIDA SILVINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
RÉU: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
INTIMAÇÃO - PJe-JT
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012053-15.2014.5.03.0163
DESTINATÁRIO: ZORILDA GOMES SALES
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: HERBERTE FERREIRA ROCHA
EMBARGADO: mirlene grazielle pinto mauricio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
219
2ª Vara do Trabalho de Betim
INTIMAÇÃO - PJe-JT
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
DESTINATÁRIO: LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012054-54.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: PRISCILLA CELESTINO ALMEIDA DE SOUZA
RÉU: COLEGIO TECNICO CARDANO LTDA
DESPACHO - PJe-JT
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos.
Vistos.
Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS DE
Considerando que a ação de nº 0011998-84.2014.5.03.0027
LIQUIDAÇÃO, no prazo PRECLUSIVO de 10 dias, SUCESSIVOS,
ser idêntica a esta, determino:
iniciando-se pelo AUTOR, conforme art. 73, do Provimento 01/2008,
Extingo a presente ação com base no art. 267, inc.V, par.3º
observando o Provimento 04/2000, ambos da Corregedoria
do CPC.
Regional, TRT 3a. Região.
Intime-se o procurador do embargante.
Após os cálculos do autor, intime-se a ré para os mesmos fins, POR
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
EDITAL, e também para se manifestar sobre os cálculos do
BETIM, 14 de janeiro de 2015
reclamante.
BETIM, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015.
GERALDO MAGELA LUCAS
JUIZ(A) DO TRABALHO
Intimação
______________________________________________________
Processo Nº RTOrd-0012054-54.2013.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
PRISCILLA CELESTINO ALMEIDA DE
SOUZA
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
RÉU
COLEGIO TECNICO CARDANO LTDA
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTSum-0012058-91.2013.5.03.0027
Relator
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
AUTOR
JOSE JOAQUIM FERREIRA NETO
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
PASSOS CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Maria Marta Leite Stephan
Pasek(OAB: 48621)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
220
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012119-15.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
THIAGO EUSTAQUIO VIEIRA
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
RÉU
PROEMA AUTOMOTIVA S/A
RÉU
FIAT AUTOMOVEIS AS
CEP: 32510-010
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TEL.:
(31) 35296422
-
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMAIL: [email protected]
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Betim
PROCESSO: 0012058-91.2013.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JOSE JOAQUIM FERREIRA NETO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
RÉU: PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TEL.:
INTIMAÇÃO - PJe-JT
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012119-15.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: THIAGO EUSTAQUIO VIEIRA
DESTINATÁRIO: Maria Marta Leite Stephan Pasek
RÉU: PROEMA AUTOMOTIVA S/A e outros
INTIMAÇÃO - PJe-JT
DESTINATÁRIO: PAULO DRUMOND VIANA
Fica V. Sa intimado para tomar ciência da expedição de certidaão
conforme solicitado.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
GERALDO MAGELA LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
221
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
Acolho a prevenção suscitada na petição inicial.
Retire-se o feito de pauta.
Proceda-se à redistribuição por prevenção para a 4a Vara do
Trabalho de Betim em face dos processo
0011480.98.2013.5.03.0087 e 0010287.58.2014.5.03.0087 daquele
Juízo.
Intime-se o autor por publicação, acerca da redistribuição e do
cancelamento da audiência.
Fica V. Sa intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
BETIM, 14 de janeiro de 2015
DESPACHO - PJe-JT
GERALDO MAGELA LUCAS
Intimação
Processo Nº RTSum-0012123-52.2014.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
LEONARDO FERREIRA GOMES
ADVOGADO
pamela ribeiro de oliveira(OAB:
118251)
RÉU
MORIND MINAS LTDA
Vistos.
Acolho a prevenção suscitada na petição inicial.
Retire-se o feito de pauta.
Proceda-se à redistribuição por prevenção para a 6a Vara do
Trabalho de Betim em face do processo 001210948.2014.5.03.0163 daquele Juízo.
Intime-se o autor por publicação, acerca da redistribuição e do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
cancelamento da audiência.
BETIM, Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
2ª Vara do Trabalho de Betim
GERALDO MAGELA LUCAS
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.:
(31) 35296422
-
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0012123-52.2014.5.03.0027
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: LEONARDO FERREIRA GOMES
3ª Vara do Trabalho de Betim
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0011086-84.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
ADIR FELISBERTO LOPES
ADVOGADO
Paulo Aparecido Amaral(OAB: 51967)
RÉU
ALIANCA PECAS E TRANSPORTES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RÉU: MORIND MINAS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Betim
INTIMAÇÃO - PJe-JT
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
DESTINATÁRIO: pamela ribeiro de oliveira
PROCESSO: 0011086-84.2014.5.03.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
222
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: ADIR FELISBERTO LOPES
O(A) Doutor(a)ANDRE LUIZ GONCALVES COIMBRA, Juiz(íza) da
RÉU: RÉU: ALIANCA PECAS E TRANSPORTES LTDA - ME
3ª Vara do Trabalho de Betim, FAZ SABER a quantos o presente
PJe-JT - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
O(A) Doutor(a) FÁBIO GONZAGA DE CARVALHO, Juiz(íza) da 3ª
0011288-78.2014.5.03.0087, cujas partes:AUTOR: J. F. D. S.,
Vara do Trabalho de Betim, FAZ SABER a quantos o presente
autor, e RÉU: RAFAEL DA SILVA MENDES - ME e outros réu, e
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
estando o réu/ré RAFAEL DA SILVA MENDES - ME em lugar
0011086-84.2014.5.03.0028, cujas partes:AUTOR: ADIR
ignorado, fica intimado para ciência da sentença proferida nestes
FELISBERTO LOPES, autor, e RÉU: ALIANCA PECAS E
autos, pelo prazo legal. O inteiro teor da decisão poderá ser
TRANSPORTES LTDA - ME réu, e estando o réu/ré ALIANCA
a
PECAS E TRANSPORTES LTDA - ME em lugar ignorado, fica
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
intimado para ciência da sentença proferida nestes autos, pelo
/listView.seam, digitando-se a seguinte chave de
prazo legal. O inteiro teor da decisão poderá ser acessado em
acesso:14121920012881000000006398417.
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
/listView.seam, digitando-se a seguinte chave de
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
acesso:14122223440588400000006481718.
costume, na sede desta vara.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
BETIM, 14 de janeiro de 2015. Eu, DORALICE DA SILVA, cargo
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
digitei e assino eletronicamente o presente.
c
e
s
s
a
d
o
e
m
Notificação
Notificação
costume, na sede desta vara.
BETIM, 14 de janeiro de 2015. Eu, DORALICE DA SILVA, cargo
Processo Nº 0000068-71.2011.5.03.0028
digitei e assino eletronicamente o presente.
Edital
Processo Nº RTOrd-0011288-78.2014.5.03.0087
Relator
ANDRE LUIZ GONCALVES COIMBRA
AUTOR
J. F. D. S.
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
RÉU
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
Renato de Andrade Gomes(OAB:
63248)
RÉU
RAFAEL DA SILVA MENDES - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Betim
Processo Nº 00068/2011-028-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
Luiz Eduardo Rodrigues de Medeiros
Wilce Paulo Leo Junior(OAB:
023183MG)
Sada Transportes e Armazenagens
S.A.
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
RECLAMADO
Advogado
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, que se encontra
disponível no site do TRT 3
Notificação
Processo Nº 0000517-92.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Paulo Roberto da Silva
Advogado
Dacio Rogerio Brito(OAB: 062691MG)
RECLAMADO
Salute Locacao e Empreendimentos
Ltda.
Advogado
David Coelho Duarte(OAB:
127510MG)
RECLAMADO
Mmx Sudeste Mineracao Ltda.
Advogado
Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB:
087880MG)
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
Embargos declaratorios julgados IMPROCEDENTES, prazo legal..
Notificação
PROCESSO: 0011288-78.2014.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: J. F. D. S.
RÉU: RÉU: RAFAEL DA SILVA MENDES - ME e outros
PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0000640-90.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Lucima Ribeiro dos Santos
Advogado
Claudia Aparecida Modesto(OAB:
131736MG)
RECLAMADO
Estampaco Industria e Comercio Ltda.
RECLAMADO
AUREA APARECIDA DIAS
BENEVIDES
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Sergio Odilon Benevides
223
Advogado
Fernando Augusto Neves
Laperriere(OAB: 065634MG)
Vistos, Dê-se vista ao reclamante dos termos da Certidão do Oficial
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, que se encontra
de Justiça às fls.153-verso, devendo manifestar-se ou indicar
disponível no site do TRT 3
meios, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, venham os autos
conclusos.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000804-55.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Wilson Tomaz Rosa
Advogado
Paola Alves de Faria(OAB: 057825MG)
RECLAMADO
Comau do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Processo Nº 0001038-37.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Valdeir Leal Martins
Advogado
Sirlene Damasceno Lima(OAB:
045591MG)
RECLAMADO
Ceva Logistics Ltda.
Vista ao reclamante do RO interposto pela reclamada às fls.
470/470-v, pelo prazo legal. I.
Vistos, Intime-se o perito Rodrigo Antunes de Barcelos para receber
a guia acostada nos autos, no prazo de 05 dias. Intime-se o
Notificação
reclamante para receber a guia acostada nos autos, no prazo de 05
Processo Nº 0001086-93.2012.5.03.0028
Processo Nº 01086/2012-028-03-00.9
dias. Após, aguarde-se o prazo para cumprimento integral do
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
acordo.
Severino Cordeiro de Melo Filho
Paola Alves de Faria(OAB: 057825MG)
Teksid do Brasil Ltda.
Notificação
Processo Nº 0000917-09.2012.5.03.0028
Processo Nº 00917/2012-028-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Weslley Luiz dos Santos
Desia Souza Santiago(OAB:
064007MG)
Ambev S.A.
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, prazo legal.
Notificação
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, que se encontra
disponível no site do TRT 3
Notificação
Processo Nº 0001097-59.2011.5.03.0028
Processo Nº 01097/2011-028-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Benedito Goncalves Ferreira
Fernando Rodrigues Maia(OAB:
086422MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Adser Servicos Ltda.
Processo Nº 0000954-07.2010.5.03.0028
Processo Nº 00954/2010-028-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Rogerio Rosa Fagundes
Rodrigo de Oliveira Campolina(OAB:
090599MG)
Adservis Multiperfil Ltda.
Adser Servicos Ltda.
Jose Vicente Fonseca
Logpar Logistica e Participacoes Ltda.
Intime-se o recte para receber guia de depósito, em 10 dias,
devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob
pena de suspensão por 2(dois) anos. DEVERÁ SER DEDUZIDO
DOS CÁLCULOS O QUANTUM RECEBIDO PELO
DEMANDANTE.
Notificação
Intime-se o recte para receber guia de depósito, em 10 dias,
devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob
pena de suspensão por 2(dois) anos. DEVERÁ SER DEDUZIDO
DOS CÁLCULOS O QUANTUM RECEBIDO PELO
DEMANDANTE.
Processo Nº 0001209-91.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Joao Gilberto Barbosa Silva
Advogado
Wilce Paulo Leo Junior(OAB:
023183MG)
RECLAMADO
Sada Transportes e Armazenagens
S.A.
Advogado
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
Notificação
Processo Nº 0000994-18.2012.5.03.0028
Processo Nº 00994/2012-028-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jose Geraldo Amorim
Fiat Automoveis S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, EM PARTE,
prazo legal.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
224
Notificação
Processo Nº 0001227-83.2010.5.03.0028
Processo Nº 01227/2010-028-03-00.1
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Helder Dias Fontoura
Ferrovia Centro Atlantica S/A
Vale S/A
Marcelo Marques Rodrigues da
Cunha(OAB: 097584MG)
Defiro à 1ª recda o prazo de 48 horas para quitar seu débitoI.
Decorrido o prazo retro, expedir-se-á ofício à Rodoban, em Belo
Horizonte, para que proceda ao bloqueio do valor devido pela
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, EM PARTE,
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001613-45.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Filipe dos Santos Liberato
Advogado
Felipe Mauricio Saliba de Souza(OAB:
108211MG)
RECLAMADO
Sada Transporte e Armazenagens
Ltda.
Advogado
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
recda, transferindo para este Juízo.
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001397-84.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Edson Gomes dos Santos Cassiano
Advogado
Edison Urbano Mansur(OAB:
041767MG)
RECLAMADO
Tower Automotive do Brasil Sa
Advogado
Marcelo Soares Rodrigues
Coelho(OAB: 076800MG)
Notificação
Processo Nº 0001664-90.2011.5.03.0028
Processo Nº 01664/2011-028-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Evaldo Rodrigues dos Santos
Geraldo Alves da Costa - Me
Habit Empreendimentos Imobiliarios
Ltda.
Marcia Xavier Barcelos Costa(OAB:
022103MG)
Advogado
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001421-15.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Jean de Oliveira Franca
Advogado
Desia Souza Santiago(OAB:
064007MG)
RECLAMADO
Ambev S.A.
Advogado
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001481-85.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Kleber Martins Pereira
Advogado
Monia Loesch de Souza(OAB:
065355MG)
RECLAMADO
Denso Sistemas Termicos do Brasil
Ltda.
Advogado
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, EM PARTE,
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0001561-49.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Jussimar Augusto Duarte
Advogado
Wilce Paulo Leo Junior(OAB:
023183MG)
RECLAMADO
Sada Transportes e Armazenagens
S.A.
Advogado
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
Vistos, Intime-se a 2a reclamada para efetuar o pagamento do
saldo remanescente devido, incluindo a multa conforme
determinado no acordo de fl.326, no prazo de 05 dias, sob pena de
penhora.
Notificação
Processo Nº 0001692-24.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Fernando Cunha Ferreira
Advogado
Patricia Afonso Pedras(OAB:
109939MG)
RECLAMADO
Plascar Industria de Componentes
Plásticos Ltda.
Advogado
Georgia Guimaraes Boson(OAB:
061270MG)
Embargos declaratorios julgados IMPROCEDENTES, prazo legal..
Notificação
Processo Nº 0001737-62.2011.5.03.0028
RECLAMANTE
Jose Leandro Ribeiro
Advogado
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
RECLAMADO
Tegma Cargas Especiais Ltda.
Advogado
Maria Helena Villela Autuori(OAB:
102684SP)
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, que se encontra
disponível no site do TRT 3
Notificação
Processo Nº 0001785-21.2011.5.03.0028
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 01785/2011-028-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Itamar da Guia dos Santos
Paulo Aparecido Amaral(OAB:
051967MG)
Spam Eletromecanica Ltda.
Douglas Oliveira Callegari(OAB:
096768MG)
Comau do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.
Alberto Magno de Andrade Pinto
Gontijo Mendes(OAB: 057180MG)
Euronobre Industria e Comercio de
Equipamentos Ltda.
Tobias de Macedo(OAB: 021667PR)
Fiat Automoveis S/A
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
225
ADVOGADO
JANAINA VAZ DA COSTA(OAB:
109153)
IAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
CONSIGNATÁRIO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
(31) 35296431 - [email protected]
Destinatário:
SERGIO CARNEIRO ROSI
JANAINA VAZ DA COSTA
Embargos declaratorios julgados IMPROCEDENTES, prazo legal..
Notificação
Processo Nº 0002068-10.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Bruno Felipe Alves
Advogado
Cristiano Couto Machado(OAB:
077797MG)
RECLAMADO
Fiat Automoveis S.A.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010413-91.2014.5.03.0028 - Processo PJe-JT
Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
Autor: LOG VIA EXPRESSA SPE LTDA.
Réu: IAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Vista ao reclamante do RO interposto pela reclamada às fls.
Fica V. Sa. intimado para: comprovar os recolhimentos
261/279, pelo prazo legal. I.
previdenciários, no prazo de 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002322-80.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Jose Nelio de Oliveira
Advogado
Wilce Paulo Leo Junior(OAB:
023183MG)
RECLAMADO
Sada Transportes e Armazenagens
S.A.
Advogado
Eduardo Martini Lopes(OAB:
058634MG)
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, EM PARTE,
prazo legal.
Notificação
Processo Nº 0002400-74.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Aparecida Delma da Silva
Advogado
Adalberto Oliveira de Alexandria(OAB:
066693MG)
RECLAMADO
Viacao Santa Edwiges Ltda.
Advogado
Mariana Roberta Quaresma da
Fonseca(OAB: 134356MG)
Em 14 de janeiro de 2015.
DORALICE DA SILVA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010427-75.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
DANIEL CRISTOVAO DE FARIA
BAETA
ADVOGADO
Jose Luciano Ferreira(OAB: 30628)
RÉU
CASA GRANDE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
TESTEMUNHA
CLAUDIO SATURNINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Embargos declaratorios julgados PROCEDENTES, prazo legal.
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
Intimação
Processo Nº ConPag-0010413-91.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
CONSIGNANTE
LOG VIA EXPRESSA SPE LTDA.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0010427-75.2014.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: DANIEL CRISTOVAO DE FARIA BAETA
RÉU: CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
226
adiantamento de honorários periciais, ID1583ef2, no prazo de 05
dias.
DESPACHO - PJe-JT
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
Vistos.
Intime-se o perito MATHEUS DE VASCONCELLOS GOMES
JUIZ(A) DO TRABALHO
JÚNIOR, para desconsiderar a realização da perícia técnica, tendo
______________________________________________________
em vista o pedido de desistência da referida perícia pelo autor.
Dê-se vista à ré acerca do pedido de desistência da perícia técnica
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
pelo reclamante.
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
Intimação
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Processo Nº RTSum-0010823-86.2013.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
EDSON ALVES DE ARRUDAS
ADVOGADO
MÁRIO LÚCIO DA CUNHA(OAB:
47965)
ADVOGADO
CRISTIANE BRANDAO DA
CUNHA(OAB: 129467)
RÉU
PLASCAR INDUSTRIA DE
COMPONENTES PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
GEORGIA GUIMARAES
BOSON(OAB: 61270)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010456-28.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
MAURO MARTINS CAMPOS
ADVOGADO
BRUNA SANTOS(OAB: 111868)
RÉU
FIAT AUTOMOVEIS AS
ADVOGADO
MARCIO JUNIOR ARLEM DE
LIMA(OAB: 72215)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010823-86.2013.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: EDSON ALVES DE ARRUDAS
RÉU: PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS
LTDA
PROCESSO: 0010456-28.2014.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
DESPACHO - PJe-JT
AUTOR: MAURO MARTINS CAMPOS
RÉU: FIAT AUTOMOVEIS AS
Vistos.
Registre-se o trânsito em julgado.
DESPACHO - PJe-JT
Intimem-se as partes para apresentarem CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO, no prazo preclusivo de 10 dias, observando os
Vistos.
Intimem-se as partes para manifestarem acerca do pedido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
termos do Provimento 04/2000 do TRT 3a Região.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
227
_____________________________
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
JUIZ(A) DO TRABALHO
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
______________________________________________________
____________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010837-70.2013.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
LOURIVAL SANTOS DE SA
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742)
Processo Nº RTSum-0010899-76.2014.5.03.0028
Relator
ANDRE LUIZ GONCALVES COIMBRA
AUTOR
GERALDO ALVES DE MOURA
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
LILIAN LEMOS MANSUR(OAB:
21187E)
RÉU
ELETRO SYSTEM LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MENDES DUARTE(OAB:
111219)
RÉU
COMEC CONSTRUÇÕES
METÁLICAS E CIVIL LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MENDES DUARTE(OAB:
111219)
3ª Vara do Trabalho de Betim
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
JUSTIÇA DO TRABALHO
CEP: 32510-010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
(31) 35296431 - [email protected]
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010837-70.2013.5.03.0028
Destinatário:
ADRIANO MENDES DUARTE
EDISON URBANO MANSUR
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LOURIVAL SANTOS DE SA
RÉU: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010899-76.2014.5.03.0028 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DESPACHO - PJe-JT
Autor: GERALDO ALVES DE MOURA
Réu: ELETRO SYSTEM LTDA e outros
Vistos.
Digitar o texto.
Fica V. Sa. intimado para:vista dos embargos declaratórios
BETIM, Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015.
julgados PROCEDENTES, prazo legal.
Em 14 de janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
DORALICE DA SILVA
Intimação
Processo Nº RTSum-0010949-05.2014.5.03.0028
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Relator
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
DANIEL GOMES DE OLIVEIRA
ADALBERTO OLIVEIRA DE
ALEXANDRIA(OAB: 66693)
LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS
LTDA
WAGNER LIMA FERNANDES(OAB:
115425)
VANDER LIMA FERNANDES(OAB:
105196)
228
RÉU
ALIANCA PECAS E TRANSPORTES
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Betim
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
JUSTIÇA DO TRABALHO
CEP: 32510-010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
TEL.:
3ª Vara do Trabalho de Betim
(31) 35296431
-
EMAIL:
[email protected]
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011086-84.2014.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0010949-05.2014.5.03.0028
AUTOR: ADIR FELISBERTO LOPES
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA
RÉU: ALIANCA PECAS E TRANSPORTES LTDA - ME
RÉU: LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA
DESPACHO - PJe-JT
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PJe-JT
Vistos.
INDEFIRO o pedido de nova perícia pelos motivos expostos na
DESTINATÁRIO: Paulo Aparecido Amaral
petição IDe5d6c38, porquanto o Juiz não está adstrito ao laudo
pericial, o qual deve ser analisado com as demais provas
constantes dos autos para, só então, formar seu livre
convencimento. Inteligência do art.436 do CPC.
Intime-se.
Fica V. Sª intimado(a) para ciência da sentença proferida nestes
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
autos, pelo prazo legal. O inteiro teor da decisão poderá ser
a
c
e
s
s
a
d
o
e
m
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
/listView.seam, digitando-se a seguinte chave de
acesso:14122223440588400000006481718.
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
BETIM, 14 de janeiro de 2015
DORALICE DA SILVA
Intimação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011086-84.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
ADIR FELISBERTO LOPES
ADVOGADO
Paulo Aparecido Amaral(OAB: 51967)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTOrd-0011198-87.2013.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
SIDNEY EUSTAQUIO CASSIMIRO
ADVOGADO
Jose Luciano Ferreira(OAB: 30628)
RÉU
ROUXINOL VIAGENS E TURISMO
LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
229
nilo sérgio de menezes ramos
rodrigues(OAB: 94074)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
PROCESSO: 0011263-48.2014.5.03.0028
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
CONSIGNANTE: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.
CONSIGNATÁRIO: VERONICA MENDES
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
DESPACHO
PROCESSO: 0011198-87.2013.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SIDNEY EUSTAQUIO CASSIMIRO
Vistos, etc...
RÉU: ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA
Como medida derradeira, intime-se a consignatária para, em
05 dias, apresentar sua CTPS nas dependências da recda, sob
DESPACHO - PJe-JT
pena de remessa dos autos ao arquivo.
Decorrido o prazo retro, ARQUIVEM-SE.
Vistos.
Em 2 de dezembro de 2014
Retire-se o feito da pauta.
Intime-se a reclamada para manifestar acerca do pedido de
desistência da ação, no prazo de 05 dias.
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011288-78.2014.5.03.0087
Relator
ANDRE LUIZ GONCALVES COIMBRA
AUTOR
J. F. D. S.
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
RÉU
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
Renato de Andrade Gomes(OAB:
63248)
RÉU
RAFAEL DA SILVA MENDES - ME
Intimação
Processo Nº ConPag-0011263-48.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
CONSIGNANTE
LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE INTERIORES
AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864)
CONSIGNATÁRIO
VERONICA MENDES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEL.:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
(31) 35296431
-
EMAIL:
[email protected]
3ª Vara do Trabalho de Betim
PROCESSO: 0011288-78.2014.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: J. F. D. S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
230
RÉU: RAFAEL DA SILVA MENDES - ME e outros
DESPACHO - PJe-JT
Vistos.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PJe-JT
Intimem-se as partes para dar-lhes ciência de que foi designada a
perícia para o dia dia 21/01/2015, as 10:30 horas, no local onde
prestou serviços no deposito do Wal Mart, situada em Betim-MG.
DESTINATÁRIO: PAULO DRUMOND VIANA
Intime-se ainda a reclamada para manifestar-se acerca do pedido
Renato de Andrade Gomes
de adiantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), para arcar com as despesas do
MARCILIO DE SOUZA FERNANDES
aluguel do aparelho para realizar a avaliação do agente vibração.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
Fica V. Sª intimado(a) para ciência da sentença proferida nestes
_____________________________
autos, pelo prazo legal. O inteiro teor da decisão poderá ser
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
a
c
e
s
s
a
d
o
e
m
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando-se a seguinte chave de
acesso:14121920012881000000006398417.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
Processo Nº RTOrd-0011748-48.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
CLAUDINEI DA CRUZ LOPES
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
RÉU
SALUTE LOCACAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO PINHEIRO CHAGAS(OAB:
48518)
3ª Vara do Trabalho de Betim
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
JUSTIÇA DO TRABALHO
CEP: 32510-010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
3ª Vara do Trabalho de Betim
DORALICE DA SILVA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011520-73.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
ANDRE LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
Felipe Maurício Saliba de Souza(OAB:
108211)
RÉU
APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA
ADVOGADO
LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 82387A)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG PROCESSO: 0011520-73.2014.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA
RÉU: APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0011748-48.2014.5.03.0028
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
231
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
AUTOR: CLAUDINEI DA CRUZ LOPES
RÉU: SALUTE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
PROCESSO: 0011781-38.2014.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ANA CLAUDIA AUGUSTO
DESPACHO - PJe-JT
RÉU: DYTECH TECALON INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTOPECAS S.A.
Vistos.
Intimem-se as partes para dar-lhes ciência de que foi designada a
perícia para o dia dia 21/01/2015, as 08:30 horas, no local onde
DESPACHO - PJe-JT
prestou serviços na MMX situada em Igarapé-MG.
Vistos.
Intime-se ainda a reclamada para manifestar-se acerca do pedido
Intime-se a reclamada informando-lhe que a reclamante concorda
de adiantamento dos honorários periciais, no valor de R$ 350,00
em ser reintegrada ao trabalho, e que a mesma deverá designar dia
(trezentos e cinquenta reais), para arcar com as despesas do
e horarário para efetivação da reintegração. prazo de 05 dias.
aluguel do aparelho para realizar a avaliação do agente vibração.
BETIM, Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
BETIM, Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015.
JUIZ(A) DO TRABALHO
JUIZ(A) DO TRABALHO
______________________________________________________
______________________________________________________
_____________________________
_____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
Notificação
Processo Nº 0012700-03.2009.5.03.0028
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011781-38.2014.5.03.0028
Relator
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
AUTOR
ANA CLAUDIA AUGUSTO
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
RÉU
DYTECH TECALON INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
Processo Nº 00127/2009-028-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Joao Bitencourt Machado
Jose Luciano Ferreira(OAB:
030628MG)
TSE Transportes Ltda.
Eugenio Costa Ferreira de Melo(OAB:
103082MG)
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
057225MG)
Jabil do Brasil Industria
Eletroeletronica Ltda.
Ernesto Ferreira Juntolli(OAB:
006064MG)
Sila do Brasil Ltda.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: 056543MG)
Intimem-se as partes para, em 05 dias,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
os
documentos que instruíram o feito. Decorrido o prazo supra,
independentemente do recebimento dos documentos, os autos
deverão ser arquivados.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
receberem
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº 0066800-15.2003.5.03.0028
Processo Nº 0000253-63.2010.5.03.0087
Processo Nº 00668/2003-028-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
Givaldo Santos Almeida
Karla Vaz de Melo Dorneles(OAB:
050699MG)
Padaria e Confeitaria Cacau Ltda.
Jose Roberto Moreira(OAB:
041548MG)
RECLAMADO
Advogado
232
Processo Nº 00253/2010-087-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Crazielle Elaine Lopes
Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB:
047948MG)
Casa Bahia Comercial Ltda.
Vista dos embargos opostos, pelo prazo, legal.
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho, que se encontra
Notificação
disponível no site do TRT 3
Processo Nº 0000528-41.2012.5.03.0087
Processo Nº 00528/2012-087-03-00.7
Notificação
Processo Nº 0112700-31.1997.5.03.0028
RECLAMANTE
Advogado
Processo Nº 01127/1997-028-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
Luis Sebastiao de Andrade
Sebastiao Teixeira Spindola
Antonieta Seixas Francia(OAB:
024628MG)
Prodecol-projetos Desenhos e
Construcoes Ltda.
Empreiteira Manoel Goncalves Coelho
Manoel Goncalves Coelho
Maria Luiza Coelho
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intime-se o recte para receber guias de depósito, no prazo de 05
dias, devendo, em mais 05 dias, informar o quantum recebido.
Informado o valor, os autos deverão ser encaminhados à
Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos. Vida a
conta, venham os autos conclusos para consulta, via Sistema
RENAJUD, de veículos em nome dos recdos.
Notificação
Processo Nº 0178500-83.2009.5.03.0028
Processo Nº 01785/2009-028-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Raimundo Romulo Silva Pedra
Gilmar Santos de Lacerda(OAB:
117401MG)
Compomec Empreendimentos
Eletricos Ltda.
Mecatron Empreendimentos Eletricos
Lt
Mecatron Industrial Ltda.
Mecamar Ltda.
Já juntado o substabelecimento pela procuradora da 2ª recda à f.
181, devendo a Secretaria cadastrá-la. Revogo o despacho de f.
326. Aguarde-se a comprovação da distribuição da Carta
Precatória (distribuida para 5ª VT/Contagem, processo 0012656-
RECLAMADO
Juan Carlos Ferreira
Janaina Batista do Espirito Santo(OAB:
125295MG)
Lear do Brasil Indústria e Comércio de
Interiores Automotivos Ltda.
Vista, por 05 dias, da petição protocolizada pela reclamada,em
19/12/2014.
Notificação
Processo Nº 0001956-92.2011.5.03.0087
RECLAMANTE
Cristina Miranda dos Santos
Advogado
Marcilio de Souza Fernandes(OAB:
057497MG)
RECLAMADO
Plascollors Industria e Comercio de
Plasticos Ltda.
RECLAMADO
Ray's Collor Tecnologia Em Plasticos
Ltda.
RECLAMADO
Plastcenter Industria e Comercio de
Artefatos Plasticos Ltda.
RECLAMADO
Francisco Joao de Sousa
RECLAMADO
Ricardo Costa Rodrigues
RECLAMADO
Marcos de Lima Souza
RECLAMADO
Twanny Stankowich Paula da Silva
RECLAMADO
Geraldo Manoel Lima Rodrigues
RECLAMADO
Raquel Ferreira dos Santos
Receber CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em 05 dias.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010039-29.2013.5.03.0087
Relator
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
AUTOR
GUILHERME PEREIRA COSTA
ADVOGADO
KATIUSCIA LICIENE MARQUES(OAB:
124026)
RÉU
SUPER ZINCO TRATAMENTO DE
METAIS COMERCIO E IND LTDA
ADVOGADO
WILLIAM TORRES BANDEIRA(OAB:
265734)
ADVOGADO
JUCYARA DE CARVALHO
MAIA(OAB: 258182)
87.2014.5.03.0131).
4ª Vara do Trabalho de Betim
Notificação
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Betim
233
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado de que a Certidão encontra-se disponível para
impressão no sistema.
Em 14 de janeiro de 2015.
DESTINATÁRIO: JUCYARA DE CARVALHO MAIA
DANIEL BORGES AMARAL ZAMBALDI
Intimação
PROCESSO: 0010039-29.2013.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: GUILHERME PEREIRA COSTA
RÉU: RÉU: SUPER ZINCO TRATAMENTO DE METAIS
Processo Nº RTSum-0010820-17.2014.5.03.0087
Relator
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
AUTOR
IARA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
IVANA LAUAR CLARET(OAB: 48944)
RÉU
MECTOR INDUSTRIA E COMERCIO
DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA
COMERCIO E IND LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para, em 5 dias, proceder às anotações na
CTPS do reclamante, nos termos da sentença.
Em 14 de janeiro de 2015.
DANIEL BORGES AMARAL ZAMBALDI
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0010420-37.2013.5.03.0087
Relator
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
AUTOR
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
JOSIANE PACHECO SILVA(OAB:
138721)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
RÉU
CONSORCIO PJP
ADVOGADO
RONNEY CASTRO GREVE(OAB:
11791)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Betim
DESTINATÁRIO: IVANA LAUAR CLARET
PROCESSO: 0010820-17.2014.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: IARA FERREIRA RODRIGUES
RÉU: RÉU: MECTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado de que a Certidão encontra-se disponível para
impressão no sistema.
Em 14 de janeiro de 2015.
DANIEL BORGES AMARAL ZAMBALDI
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Betim
DESTINATÁRIO: MARCILIO DE SOUZA FERNANDES
PROCESSO: 0010420-37.2013.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA
RÉU: RÉU: CONSORCIO PJP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RTSum-0011552-95.2014.5.03.0087
Relator
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
AUTOR
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
VALENTIM
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
RÉU
MAGNUS SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
234
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: CARLOS ALBERTO BONAVOGLIO DE JESUS
Réu: RIVABEM CONSTRUTORA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
De ordem do MM. Juiz, fica V. Sa. intimado para: receber guia de
acordo, em 5 dias.
4ª Vara do Trabalho de Betim
Em 14 de janeiro de 2015.
Notificação
DESTINATÁRIO: MARCILIO DE SOUZA FERNANDES
Processo Nº 0043200-89.1997.5.03.0087
Processo Nº 00432/1997-087-03-00.9
Simone Seixlack Valadares
RECLAMANTE
Advogado
PROCESSO: 0011552-95.2014.5.03.0087
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS VALENTIM
RÉU: RÉU: MAGNUS SERVICOS LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Cristiane Dias Almeida
William Jose Mendes de Souza
Fontes(OAB: 055505MG)
Fernanda Vilaca Goncalves
Celio Arauho da Silva
Catia Porto de Oliveira
Ph7 Sistema de Ensino Ltda.
Raimundo Clemente Figueiredo
Sebastiao Figueiredo
De ordem do MM. Juiz, fica V. Sa. intimado para vista dos
esclarecimentos periciais, prazo de 05 dias.
Vista da CP devolvida, devendo, em 10 dias,indicar meios eficazes
Em 14 de janeiro de 2015.
para o prosseguimento da execucao.
DANIEL BORGES AMARAL ZAMBALDI
Intimação
Notificação
Processo Nº RTSum-0011887-17.2014.5.03.0087
Relator
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
AUTOR
CARLOS ALBERTO BONAVOGLIO
DE JESUS
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
RÉU
RIVABEM CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
ARETUSA ANGELICA SILVA(OAB:
124770)
Processo Nº 0054900-76.2008.5.03.0087
4ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
Processo Nº 00549/2008-087-03-00.6
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Raimunda Pereira Serra
Produtos Alimenticios Sao Lucas Ltda.
Tatiana de Sousa Braz(OAB:
106183MG)
Sociedade Mineira de Cultura
Fausto Olinto Viana de Andrade
Isabella Cristina de Mello Andrade
Produtos Alimenticios Dagosto Ltda.me
ANA LUIZA DE MELLO ANDRADE
THIAGO HENRIQUE DE MELLO
ANDRADE
Tomar ciência de que foi convertido em penhora o valor bloqueado
através do BACENJUD, pelo prazo legal.
CEP: 32510-010
Notificação
(31) 35296441 - [email protected]
Processo Nº 0090300-06.1998.5.03.0087
Processo Nº 00903/1998-087-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Destinatário:
MARCILIO DE SOUZA FERNANDES
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Gelcino Alves Goncalves Lopes
Sirlene Damasceno Lima(OAB:
045591MG)
Socorro Costa Ltda.
Jose Teofilo dos Santos Viana
Ricardo Henrique Nogueira Viana
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011887-17.2014.5.03.0087 - Processo PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Receber CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em 05 dias.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
235
PJe-JT - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação
Processo Nº 0107900-88.2008.5.03.0087
Processo Nº 01079/2008-087-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Marli das Gracas Leandro
Marcilio de Souza Fernandes(OAB:
057497MG)
Jose Heleno Coelho
Julio Clecio das Neves
O(A) Doutor(a)FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA , Juiz(íza) da
5ª Vara do Trabalho de Betim, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0011851-04.2014.5.03.0142, cujas partes:AUTOR: WARLEY
JUNIOR SANTOS SILVA, autor, e RÉU: ARTE ANDAIMES LTDA e
outros réu, e estando o réu/ré em lugar ignorado, fica notificado a
Receber CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em 05 dias.
comparer à audiência que se realizará aos 28/01/2015 08:40 horas.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
Notificação
Processo Nº 0213300-43.1998.5.03.0087
Processo Nº 02133/1998-087-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Wagner Maia Spinola
Ana Paula Viana Barbosa(OAB:
094024MG)
Ala Engenharia Ltda.
Jose Marcio de Araujo Felipe
Joana D Arc Senra Felipe
Magma Engenharia Ltda
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
Receber CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA em 05 dias.
15011414313957700
000006571166
5ª Vara do Trabalho de Betim
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0011851-04.2014.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
WARLEY JUNIOR SANTOS SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851)
RÉU
ARTE ANDAIMES LTDA
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Consulta Infojud
15011414232379800
Documento Diverso
endereço 1ª
000006571009
15011414155101600
Consulta JUCEMG
Certidão
000006570756
Ficha Cadastral
15011414155133700
Documento Diverso
JUCEMG
000006570758
15010910162333900
Manifestação
Manifestação
000006530406
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Betim
14121908063679400
Intimação
Intimação
000006455310
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
14121810014238400
Minutar despacho
Despacho
000006435998
TEL.: (31) 35296425 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0011851-04.2014.5.03.0142
14121620193247200
Diligência
Diligência
000006406716
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: WARLEY JUNIOR SANTOS SILVA
RÉU: RÉU: ARTE ANDAIMES LTDA e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
14120517110295400
Diligência
Diligência
000006235289
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
236
14120320353607700
Diligência
Diligência
14112412360667000
Mandado
Mandado
000006198013
000006004045
14120309432813500
Mandado
Mandado
14102923523025600
Diligência
Diligência
000006177892
000005603965
14120309411674700
Mandado
Mandado
14102410423854800
2. Substabelecimento Procuração
000006177832
Despacho
000005505484
14120309290106200
4. Declaração de
Declaração de
14102410423993000
000006157652
Pobreza
Hipossuficiência
000005505507
Petição Inicial
Petição Inicial
Despacho
petição de juntada de
14112818585498700
Carta de Preposição
preposição
14102410423712600
000006112025
000005505251
14112818585533900
carta de preposto
Documento Diverso
14102410423792300
1. Procuração
Procuração
000006112026
Novo endereço da
000005505407
14112817124250400
Manifestação
primeira reclamada
14102410423931500
3. CTPS
CTPS
000006109191
Habilitação em
000005505494
14112715423835700
Manifestação
processo
14102411313108600
Mandado
Mandado
000006085531
000005508522
14112715423883900
Substabelecimento
Procuração
14102411313150900
Notificação
Notificação
000006085533
000005508523
14112712271343700
Ata da Audiência
Ata da Audiência
14103013262077400
Minutar despacho
Despacho
000006074985
000005612680
14112516583022500
Estatuto Social
Estatuto
14103023053647900
Intimação
Intimação
000006041187
000005623853
14112516582975800
Procuração
Procuração
14111112464716400
Minutar despacho
Despacho
000006041168
Contrato PEtrobras e
14112516582919100
000005793780
Novo Endereço da
Documento Diverso
Arte Andaimes
000006041138
Habilitação em
14111010495428700
Manifestação
Reclamada
000005762548
14112516582879200
Contestação
processo
14111213144749400
Mandado
Mandado
000006041137
000005819212
14112516583063900
Ata de eleição
Documento Diverso
14111421305587300
Diligência
Diligência
000006041209
000005876344
14112416590113600
Diligência
Diligência
14111711520391100
Minutar despacho
000006015026
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Despacho
000005884532
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
14111715065796100
Intimação
Intimação
000005891917
237
e CEI.
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada
ao ambiente forense.
Novo endereço da
14112117224139900
Manifestação
primeira reclamada
000005991529
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta vara.
BETIM, 14 de janeiro de 2015. Eu, ANA PRISCILA DO ESPIRITO
SANTO, cargo digitei e assino eletronicamente o presente.
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
acesso a eles ou receber orientações.
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos
Notificação
Intimação
da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do
Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 3ª Região. Nos termos do
artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em
audiência.
A defesa e respectivos documentos não poderão ser
apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD
ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo
Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único,
do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).
Processo Nº RTSum-0010042-76.2014.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
ANA PAULA MOURA
ADVOGADO
Ariane Gonçalves de Almeida
Silveira(OAB: 127452)
RÉU
JACQUELINE JUSSARA COELHO
CAMPOS DE ALMEIDA
RÉU
AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PLASTICOS TECNICOS LTDA.
ADVOGADO
ARI SERGIO DE ASSIS(OAB: 120792)
RÉU
AYLTON BERNARDINO DE ALMEIDA
Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no
5ª Vara do Trabalho de Betim
formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte
CEP: 32510-010
não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em
(31) 35296425 - [email protected]
audiência (§ 3º, do artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012).
Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
Destinatário:
comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos
ARI SERGIO DE ASSIS
documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de
Atendimento.
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
Processo: 0010042-76.2014.5.03.0142 - Processo PJe-JT
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e
Autor: ANA PAULA MOURA
documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar
Réu: AUTOPLAS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os
EXPORTACAO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA. e outros (2)
fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos
do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de
Fica V. Sa. intimado da convolação em penhora dos valores
pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do
depositados nos autos, ID f755b64, para, querendo, opor embargos,
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
prazo de 05 dias.
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato
social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI
e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF
Em 14 de janeiro de 2015.
LUCIENE EMILIA CORDEIRO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010127-96.2013.5.03.0142
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Relator
AUTOR
ADVOGADO
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
GLEISON LUIZ DE FREITAS
JOSUÉ TIMÓTEO ALVES(OAB:
129587)
PROEMA AUTOMOTIVA S/A
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
TECNO INSTALADORA
HIDROELETRICA LTDA - ME
ALEX SANDRO BERNARDES(OAB:
108076)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
5ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
238
conduta da 1a executada não está amparada legalmente.
Evidenciada, portanto,a
fraude à execução realizada pela
executada, que mesmo ciente da execução trabalhista, onerou bem
(veículo) em garantia fiduciária, permanecendo insolvente perante
a presente execução.
Ante o exposto e com base no artigoartigo 593, II, do CPC, declaro
nula agarantia fiduciária relativa ao veículoUno placa GQP 8971
chassi 9BD15844AC6609498 em razão da fraude à execução ora
declarada.
CEP: 32510-010
Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência 0750 ( neste Foro de Betim),
(31) 35296425 - [email protected]
bem como ao Detran/MG - Betim, cientificando-os da presente
decisão.
Retorne-se a restrição de circulação via Renajud junto ao veículo
Destinatário:
em referência, tornando-se parciamente subsistente a penhora
JOSUÉ TIMÓTEO ALVES
ID6a0f6b7.
Intimem-se as partes.
Após o prazo legal, conclusos para os procedimentos de
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
praceamento.
Processo: 0010127-96.2013.5.03.0142 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: GLEISON LUIZ DE FREITAS
Réu: TECNO INSTALADORA HIDROELETRICA LTDA - ME e
outros
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da diponibilização de
alvará, no sistema PJE, e comprovar o valor levantado, no prazo
de 05 dias, bem com tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos.
Convalido o teor da certidão supra, emboranão assinada
digitalmente.
Em 14 de janeiro de 2015.
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010127-96.2013.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
GLEISON LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO
JOSUÉ TIMÓTEO ALVES(OAB:
129587)
RÉU
PROEMA AUTOMOTIVA S/A
ADVOGADO
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
RÉU
TECNO INSTALADORA
HIDROELETRICA LTDA - ME
ADVOGADO
ALEX SANDRO BERNARDES(OAB:
108076)
Libere-se ao autor, por alvará, os valores depositados a disposição
5ª Vara do Trabalho de Betim
deste Juízo, IDcee196f (2a reclamada - Proema), intimando-o para
recebimento e comprovação do quantum levantado, em 05 dias.
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Após a comprovação supra, remetam-se os autos ao SLJ para
(31) 35296425 - [email protected]
dedução dos valores recebidos, inclusive aqueles relativos ao
depósito recursal ID df591c6 (1a reclamada Tecno), bem como
para atualização do débito remanescente.
Atente-se o SLJ que houve liberação de depósito recursal ao
reclamante.
Destinatário:
Ana Flávia Rocha Carvalhaes
No que se refere à manifestação ID ae83fa0, assiste razão ao
autor, vez que o veiculo Uno placa GQP 8971, até então de
ALEX SANDRO BERNARDES
propriedade da executada, foi dado em garantia fiduciária em
17/06/2014 em contrato Giro Flex(ID Num. 5fedf51 - Pág. 13).
De fato, a presente execução iniciou-se em 23/05/2014 quando as
partes foram intimadas em 29/05/2014 (ID 3440786). Mesmo que
tomássemos por referência a data do ajuizamento da ação, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010127-96.2013.5.03.0142 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Autor: GLEISON LUIZ DE FREITAS
Réu: TECNO INSTALADORA HIDROELETRICA LTDA - ME e
outros
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos.
Convalido o teor da certidão supra, emboranão assinada
digitalmente.
239
Processo Nº RTSum-0010615-51.2013.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCELO PINTO FERREIRA(OAB:
61160)
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719)
RÉU
NORMA SUELY DE ABREU - ME
ADVOGADO
Alisson Wagner Ferreira(OAB: 113363)
RÉU
NORMA SUELY DE ABREU
Libere-se ao autor, por alvará, os valores depositados a disposição
5ª Vara do Trabalho de Betim
deste Juízo, IDcee196f (2a reclamada - Proema), intimando-o para
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
recebimento e comprovação do quantum levantado, em 05 dias.
CEP: 32510-010
Após a comprovação supra, remetam-se os autos ao SLJ para
(31) 35296425 - [email protected]
dedução dos valores recebidos, inclusive aqueles relativos ao
depósito recursal ID df591c6 (1a reclamada Tecno), bem como
para atualização do débito remanescente.
Destinatário:
Atente-se o SLJ que houve liberação de depósito recursal ao
MARCELO PINTO FERREIRA
reclamante.
No que se refere à manifestação ID ae83fa0, assiste razão ao
SIRLENE DAMASCENO LIMA
autor, vez que o veiculo Uno placa GQP 8971, até então de
propriedade da executada, foi dado em garantia fiduciária em
CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR
17/06/2014 em contrato Giro Flex(ID Num. 5fedf51 - Pág. 13).
De fato, a presente execução iniciou-se em 23/05/2014 quando as
Alisson Wagner Ferreira
partes foram intimadas em 29/05/2014 (ID 3440786). Mesmo que
tomássemos por referência a data do ajuizamento da ação, a
conduta da 1a executada não está amparada legalmente.
Evidenciada, portanto,a
fraude à execução realizada pela
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010615-51.2013.5.03.0142 - Processo PJe-JT
executada, que mesmo ciente da execução trabalhista, onerou bem
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
(veículo) em garantia fiduciária, permanecendo insolvente perante
Autor: ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA
a presente execução.
Réu: NORMA SUELY DE ABREU - ME e outros
Ante o exposto e com base no artigoartigo 593, II, do CPC, declaro
nula agarantia fiduciária relativa ao veículoUno placa GQP 8971
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da sentença abaixo:
chassi 9BD15844AC6609498 em razão da fraude à execução ora
Vistos e examinados os autos.
declarada.
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência 0750 ( neste Foro de Betim),
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
bem como ao Detran/MG - Betim, cientificando-os da presente
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na
decisão.
inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$
Retorne-se a restrição de circulação via Renajud junto ao veículo
20.000,00 (vinte mil reais).
em referência, tornando-se parciamente subsistente a penhora
Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com
ID6a0f6b7.
fundamento no art.794, I, CPC, devendo as partes ser intimadas
Intimem-se as partes.
para ciência no prazo legal.
Após o prazo legal, conclusos para os procedimentos de
Após tais prazos e providências, arquivem-se os autos, dando-se
praceamento.
baixa na distribuição.
Em 14 de janeiro de 2015.
Em 14 de janeiro de 2015.
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
Intimação
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº RTOrd-0010755-85.2013.5.03.0142
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
NAYARA EVELYN FERREIRA
ROCHA
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
RÉU
EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878)
Relator
AUTOR
5ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
(31) 35296425 - [email protected]
Destinatário:
240
observando-se a OJ 400 da SDI/TST e IN RFB 1.127/2011.
Após o término do prazo da reclamada, o autor deverá se
manifestar sobre os cálculos já apresentados, e/ou apresentar
as contas que considerar corretas, aplicando-se o disposto no
artigo 879, § 2º, da CLT.
Em 14 de janeiro de 2015.
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0010922-68.2014.5.03.0142
Relator
Filipe de Souza Sickert
AUTOR
ALOISIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
jouber da silva saraiva amaral(OAB:
94712)
RÉU
MECMA - TERRAPLENAGEM E
LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
JOSUÉ TIMÓTEO ALVES(OAB:
129587)
RÉU
MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900)
ADVOGADO
michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880)
PAULO DRUMOND VIANA
PROCESSO Nº 0010922-68.2014.503.0142
ANA CAROLINA ANDRADE MENDES
AUTOR: ALOISIO MARTINS PEREIRA
RÉS: MECMA TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
MARCILIO DE SOUZA FERNANDES
LTDA e MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A
SENTENÇA
FLÁVIA OTONI DE RESENDE
I - RELATÓRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Em se tratando de processo submetido ao procedimento
Márcia Cleópatra de Oliveira
sumaríssimo, fica dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I
da CLT.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
II - FUNDAMENTOS
ESCLARECIMENTO INICIAL – DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO
MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES
AO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –
PROSSEGUIMENTO RELATIVAMENTE AOS DEMAIS PLEITOS
Em face da homologação da desistência em relação ao pedido de
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010755-85.2013.5.03.0142 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: NAYARA EVELYN FERREIRA ROCHA
Réu: EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA e
outros
adicional de insalubridade e reflexos, contido no item “9” da inicial,
com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito,
em relação ao pleito mencionado (ID 3605543 - Pág. 1), a demanda
prosseguiu somente em relação aos demais pedidos formulados.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE
CARÊNCIA DE AÇÃO
A segunda reclamada argui sua ilegitimidade passiva ad causam e
Fica V. Sa. intimado para apresentar CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se
pela reclamada, conforme art. 73, do Provimento 01/2008 da
Secretaria da Corregedoria Regional, TRT 3ª. Região e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
a carência de ação do reclamante, argumentando que “inexiste
qualquer relação jurídica capaz de sustentar suas alegações [as do
reclamante] diante da reclamada” (ID 3603428 - Pág. 3).
Sem razão.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
241
A declaração da carência de ação vincula-se à inexistência de
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT
alguma das condições da ação (possibilidade jurídica do pedido,
O autor sustenta o direito à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT,
interesse de agir e legitimidade ad causam), não sendo o caso dos
asseverando que, embora o aviso prévio haja sido concedido na
autos.
modalidade trabalhado, foi efetivamente cumprido em casa, o que
O pedido apenas é juridicamente impossível quando vedado
se equipara ao aviso prévio indenizado. Ressalta que apenas
expressamente pelo ordenamento jurídico, o que não é o caso de
recebeu o acerto rescisório 33 dias após a comunicação da
qualquer um dos pleitos deduzidos na exordial.
dispensa, havendo a primeira ré descumprido, portanto, o prazo
O interesse de agir, por sua vez, se vincula à necessidade e à
legal de pagamento das verbas rescisórias.
utilidade do provimento jurisdicional almejado. E a presente
Impugnando a pretensão, sustenta a primeira reclamada que a
demanda é necessária e útil ao reclamante, pois as pretensões
cláusula 19ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
exordiais foram resistidas pelas reclamadas.
autoriza o cumprimento do aviso prévio em casa, sendo o tempo
Por fim, também está presente a legitimidade passiva ad causam da
computado como se trabalhado fosse, não existindo qualquer mora
segunda demandada.
no acerto rescisório.
Com efeito, a legitimidade passiva ad causam consiste na
Com efeito, a cláusula 19ª, parágrafo primeiro, da CCT 2012/2013
pertinência subjetiva da ação e deve ser analisada in status
(ID 3596989 – Pág. 7) prevê a possibilidade de cumprimento do
assertionis, ou seja, a partir das alegações consignadas na própria
aviso prévio em casa, computando-se o tempo como se o
petição inicial.
empregado estivesse trabalhando, desde que haja a concordância
No caso, em relação à segunda ré, a legitimidade passiva decorre
expressa do empregado, quando então as verbas rescisórias serão
da circunstância de ela haver sido indicada, na petição inicial, para
pagas no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do aviso
o polo passivo da ação como responsável subsidiária, que virá, em
domiciliar.
tese, a suportar os efeitos da condenação.
Neste sentido, observa-se, pelo documento de concessão do aviso
Se é o caso ou não de responsabilização da segunda ré, trata-se de
prévio, colacionado aos autos pela primeira ré (ID 3596693), que o
matéria afeta ao mérito da demanda.
autor não aquiesceu expressamente com o cumprimento do aviso
Afasto.
prévio em seu domicílio, nas condições previstas na cláusula 19ª da
PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO
mencionada norma coletiva, não sendo, portanto, válido o aviso
Diversamente do arguido pela segunda reclamada ao final da
prévio cumprindo em casa.
defesa, não se operou a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX,
Neste contexto, na medida em que o autor foi dispensado em
da CR/1988, pois o contrato de trabalho do reclamante foi extinto
21/janeiro/2013 e apenas teve o pagamento das verbas rescisórias
em 20/fevereiro/2013, havendo sido a presente demanda proposta
realizado em 21/fevereiro/2013, conforme revela o TRCT (ID
em 28/maio/2014.
3597513), restou caracterizada a mora no pagamento das verbas
Também não há prescrição quinquenal a ser reconhecida, pois o
rescisórias, ante os termos da disposição contida no art. 477, § 6º,
contrato de trabalho do autor teve início em 17/setembro/2012,
alínea “b”, da CLT, o que faz despontar a procedência do pleito de
enquanto, como visto, a presente reclamação foi ajuizada em
pagamento da multa prevista no § 8º do referido artigo.
11/outubro/2013.
Destarte, condeno a primeira reclamada ao pagamento da multa
Afasto.
prevista no art. 477, § 8º, da CLT.
IMPUGNAÇÃO
DA
PRIMEIRA
DOCUMENTOS
JUNTADOS
RECLAMADA
PELO
AOS
AUTOR
DA
ALEGADA
PRÉ-CONTRATAÇÃO
DE
HORAS
EXTRAORDINÁRIAS
Em defesa, a primeira ré impugnou todos os documentos juntados
O reclamante alega que a primeira reclamada efetuou a pré-
pelo reclamante.
contratação de horas extraordinárias. Aduz que, nos termos da
A impugnação de documentos juntados pela parte adversa tem que
súmula 199, I, do C. TST, o referido procedimento é nulo. Pretende,
ser específica e se dirigir ao conteúdo do documento, pois a
assim, “a declaração de nulidade da pré-contratação das horas
impugnação genérica não retira a credibilidade dos documentos
extras levada a efeito e a declaração de que o salário obreiro
apresentados.
compunha-se também daquele montante quitado, mês a mês, a
Assim, por serem genéricas, inespecíficas e por não trazerem
título de horas extras, que remunera apenas a jornada normal de
nenhuma questão de fundo, não prosperam as impugnações.
trabalho” (ID 3421437 - Pág. 12).
Afasto.
A primeira reclamada, a seu turno, afirma que não houve a pré-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
242
contratação de horas extraordinárias, o que pode ser demonstrado
EMENTA: HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. A pré-
por meio dos holerites colacionados ao processo, os quais revelam
contratação de horas extras violou o direito do empregado de
o pagamento de quantidades variáveis a título de horas extras.
cumprir a jornada legal, então reduzida, de trabalho; além de
A segunda ré também impugna o pleito, afirmando que todas as
contrariar a própria razão de ser das horas extraordinárias,
horas extraordinárias laboradas foram quitadas corretamente.
porquanto ao invés de terem sido episódicas (artigo 59 da CLT),
Pois bem.
tornaram-se permanentes. Ademais, a conduta empresária atenta
O cartão de ponto colacionado aos autos pela ré sob o ID 3596778
contra a saúde do trabalhador, mitiga-lhe a liberdade de contratar,
– Pág. 1 não se refere ao reclamante, mas sim a outro empregado.
porque interessado em angariar a vaga de emprego torna-se cativo
Os demais cartões de ponto colacionados aos autos pela ré (ID
à exigência de extensão de sua jornada de trabalho. EFEITOS DA
3596778 – Pág. 2/3), por sua vez, revelam a jornada de trabalho
PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Além do
cumprida pelo autor no período de 21/setembro/2012 até
reconhecimento da nulidade, a pré-contratação de horas extras
20/dezembro/2012 e comprovam que, desde o início do contrato de
acarreta a somatória das horas pré-contratadas às horas normais
trabalho, o reclamante laborou ao menos doze horas por dia.
do contrato e, assim, as horas extras devem ser pagas
Noutra direção, não vieram aos autos os cartões de ponto
separadamente, não havendo que se falar em "bis in idem", mas,
referentes ao período de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013,
sim, no correto enquadramento dos efeitos pecuniários da nulidade
último dia trabalhado pelo autor. Assim, quanto a tal período,
decretada. (TRT da 3.ª Região; Processo: 0000499-
impõem-se reconhecer que o reclamante continuou a trabalhar ao
88.2013.5.03.0108 RO; Data de Publicação: 17/09/2014;
menos doze horas por dia, conforme afirmado na petição inicial.
Disponibilização: 16/09/2014, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 84;
Inteligência da súmula 338, I, do C. TST.
Órgão Julgador: Segunda Turma; Relator: Anemar Pereira Amaral;
Tais documentos, portanto, corroboram a tese exordial de que
Revisor: Jales Valadao Cardoso)
houve a pré-contratação de horas extraordinárias, porque o
EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRÉ-
reclamante laborou habitualmente, desde o primeiro dia do contrato
CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. FRAUDE ÀS NORMAS
de trabalho, ao menos doze horas diárias.
TRABALHISTAS. Constatando-se a prestação de horas extras
Por sua vez, a testemunha ouvida nos autos do processo 0010097-
habituais em turnos ininterruptos de revezamento sem respaldo em
27.2014.5.03.0142, cujo depoimento foi utilizado como prova
norma coletiva para prorrogação de jornada, nos termos do art. 7º,
emprestada em virtude de requerimento das partes, afirmou o
XIV, da CR/88, evidencia-se a pré-contratação de horas extras com
seguinte: “no ato da sua contratação foi ajustado que a depoente
vistas a evitar a aplicação do item I da Súmula nº 199 do TST,
trabalharia 12 horas por dia e após a 8ª hora diária seriam horas
resultando em fraude às normas trabalhistas aplicáveis à espécie.
extras e o salário dobraria” (ID 3605543 - Pág. 3).
(TRT da 3.ª Região; Processo: 0002094-18.2012.5.03.0057 RO;
A simples circunstância de haver variação na quantidade de horas
Data de Publicação: 27/01/2014; Órgão Julgador: Sexta Turma;
extraordinárias quitadas mensalmente nos holerites não afasta a pré
Relator: Rogerio Valle Ferreira; Revisor: Jorge Berg de Mendonca)
-contratação verificada, pois apenas revela diferenças decorrentes
EMENTA: HORAS EXTRAS - NULIDADE DA PRÉ-
da quantidade de dias efetivamente laborada em cada mês.
CONTRATAÇÃO. O pagamento de horas extras desde o início do
Destarte, os elementos documentais, aliados à prova oral, revelam
contrato de trabalho, revela a pré-contratação vedada pelo
que realmente houve a pré-contratação de horas extraordinárias.
ordenamento jurídico, a teor do disposto na Súmula 199, I, do TST,
Tal ajuste contraria a própria razão da existência do instituto das
devendo ser declarado nulo tal ajuste. (TRT da 3.ª Região;
horas extraordinárias, pois, ao contrário de serem eventuais, tornam
Processo: 0002234-97.2012.5.03.0139 RO; Data de Publicação:
-se permanentes, precarizando as condições de trabalho do
19/08/2014; Órgão Julgador: Setima Turma; Relator: Convocado
empregado, atentando contra a saúde deste e limitando a sua
Oswaldo Tadeu B.Guedes; Revisor: Fernando Luiz G.Rios Neto)
liberdade de contratação, o qual certamente deixará de ser
Ante o exposto, reconheço a nulidade da pré-contratação de horas
contratado caso não pactue com a prática.
extraordinárias levada a efeito pela primeira reclamada.
Assim, a pré-contratação de horas extraordinárias afigura-se nula
E, como consequência da nulidade reconhecida, impõe-se
de pleno direito, nos exatos termos da súmula 199, I, do C. TST,
reconhecer que os valores quitados nos holerites a título de horas
aplicável analogicamente ao caso.
extraordinárias passam a integrar o salário básico do reclamante,
Nesse sentido tem se manifestado a jurisprudência do E. Tribunal
em virtude dos efeitos pecuniários da nulidade decretada, de modo
Regional do Trabalho desta 3ª Região:
a corrigi-la.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
243
Assim, declaro que os valores quitados nos holerites do
dias nos quais havia detonação de explosivos, sendo que nos
reclamante, a título de horas extraordinárias, passam a integrar o
demais dias laborados gozavam cerca de 30 minutos de intervalo
seu salário básico.
aproximadamente, já incluído o tempo de deslocamento até o
JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAORDINÁRIAS –
refeitório e retorno para o local de trabalho; no turno noturno, a
INTERVALO INTRAJORNADA
depoente e reclamante realizavam refeição às 19h;” (ID 3605543 -
Sustenta o autor que sempre trabalhou por 12 horas diárias, em
Pág. 2).
revezamento de turnos a cada 03 dias, sendo, no horário de
Destarte, no que concerne ao intervalo intrajornada, o reclamante
07h00min às 19h00min, em 03 dias e, no horário de 19h00min às
desincumbiu-se parcialmente do seu ônus probatório, pois a prova
07h00min, em outros 03 dias, seguidos de 03 (três) dias de folga.
oral demonstrou que, às segundas, quartas e sextas-feiras, o
Afirma que não era observada a jornada máxima constitucional
intervalo intrajornada era regularmente usufruído, sendo que, nos
referente aos turnos ininterruptos de revezamento.
demais dias da semana, não havia o gozo regular (gozo de apenas
Pretende, assim, a condenação das reclamadas ao pagamento das
30 minutos). Além disso, o intervalo intrajornada, no horário
horas extraordinárias laboradas, assim consideradas as excedentes
noturno, era concedido no início da jornada, a partir das 19h,
à sexta diária ou, sucessivamente, à oitava diária (ID 3421437 -
frustrando a finalidade da norma, de modo que, embora
Pág. 7).
concedido, deve ser considerado irregular.
Ambas as reclamadas impugnam a pretensão, argumentando que
Ante todos esses fundamentos, reconheço que a jornada de
todas as horas extraordinárias laboradas já foram devidamente
trabalho do reclamante era a seguinte:
quitadas.
- os horários de entrada e saída são os registrados nos cartões de
Pois bem.
ponto quanto ao período situado entre a data de admissão e o dia
Observa-se que o cartão de ponto colacionado aos autos pela ré
20/dezembro/2012;
sob o ID 3596778 – Pág. 1 retrata a jornada de trabalho de outro
- jornada de 03 (três) dias no horário de 07h as 19h e de 03 (três)
empregado, Sr. Aloizio Pereira dos Reis, admitido na primeira ré em
dias no horário de 19h às 07h, com posterior folga de 03 (três) dias,
01/março/2012 e que exerce a função de operador de
no período de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013, cujos cartões
equipamentos III.
de ponto não vieram aos autos, à ausência de qualquer elemento
Os demais cartões de ponto colacionados aos autos pela referida ré
de prova em sentido diverso (aplicação, no caso, do entendimento
(ID 3596778 – Pág. 2/3), por sua vez, revelam a jornada de trabalho
consubstanciado na súmula 338, I, do C. TST);
cumprida pelo autor no período de 21/setembro/2012 a
- quanto ao intervalo intrajornada, durante todo o período contratual,
20/dezembro/2012, demonstrando que o autor cumpria, via de
prevalecerá o seguinte: o intervalo intrajornada era de 01 (uma)
regra, a jornada de 07h às 19h, mediante labor durante até 16 dias
hora às segundas, quartas e sextas-feiras e de 30 (trinta) minutos
consecutivos seguidos de 2 dias de folga, ocorrendo de o autor
nos demais dias da semana; no horário noturno, o intervalo
trabalhar até mesmo 25 dias seguidos, sem qualquer folga.
intrajornada era concedido logo no início da jornada, a partir das
Noutra direção, não vieram aos autos os cartões de ponto
19h.
referentes ao período de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013,
Estipulada a jornada de trabalho do reclamante, resta apurar se ele
último dia trabalhado pelo autor.
trabalhava ou não em turnos ininterruptos de revezamento.
Com relação aos horários de entrada e saída, não houve a
Os turnos ininterruptos de revezamento se caraterizam pela
produção de qualquer prova capaz de afastar a regularidade dos
realização de labor em escalas que abranjam todas – ou parte
controles de ponto, pois a única testemunha ouvida (prova
considerável – das 24 horas do dia, o que, sem dúvida, traz
emprestada) nada informou a respeito (ID 3605543 - Pág. 2/3).
prejuízos para o equilíbrio do organismo humano. Segundo Maurício
Assim, devem prevalecer os controles de ponto quanto aos horários
Godinho Delgado, “enquadra-se no tipo legal em exame o sistema
de entrada e saída, não havendo o autor se desincumbindo do ônus
de trabalho que coloque o empregado, alternativamente, em cada
probatório de demonstrar o fato constitutivo do seu direito (arts. 818
semana, quinzena ou mês, em contato com as diversas fases do dia
da CLT e 333, I, do CPC).
e da noite, cobrindo as 24 horas integrantes da composição
Com relação ao intervalo intrajornada, embora fosse pré-
dia/noite” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do
assinalado nos controles de ponto, a testemunha ouvida (prova
Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012, p. 915).
emprestada) declarou: “a depoente e reclamante gozavam de 01
Nos termos do entendimento consolidado na súmula 306 do C. TST,
hora de intervalo intrajornada às segundas, quartas e sextas-feiras,
caracteriza-se o turno ininterrupto de revezamento quando o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
244
trabalhador desenvolve as suas atividades em 2 turnos de trabalho
Corte Superior Trabalhista. No vertente caso concreto, o que
(diurno e noturno):
sucedia, no plano fático, era a sujeição do autor a turnos de
Nº 360 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS
revezamento ininterruptos, ativando-se em jornada excedente a oito
TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO.
horas por dia. Em contexto tal, mesmo considerando a existência de
DJ 14.03.2008 Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da
normas coletivas autorizando os horários praticados, a superação
CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de
do horário máximo permitido invalida o convencionalmente
alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que
pactuado. Qualquer negociação coletiva acerca da jornada a ser
compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno,
cumprida em turnos ininterruptos de revezamento deverá observar o
pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo
limite de oito horas diárias, sob pena de nulidade da cláusula
irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma
normativa que de forma diversa dispuser. Trata-se de questão que
ininterrupta.
envolve a saúde e segurança do trabalhador, em relação a qual não
No caso, a análise dos controles de ponto revela que o reclamante
podem as partes transigir. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0011125-
não esteve submetido a turnos ininterruptos de revezamento no
64.2014.5.03.0163 (RO); Disponibilização: 15/12/2014; Órgão
período situado entre a data de admissão e o dia
Julgador: Quarta Turma; Relator: Julio Bernardo do Carmo)
20/dezembro/2012, pois trabalhou apenas no turno diurno
No caso, como visto, o autor laborava habitualmente por 12 (doze)
(aproximadamente das 07 às 19h).
horas diárias no período em que esteve submetido a turnos
Assim, para o período da data de admissão até o dia
ininterruptos de revezamento.
20/dezembro/2012, deve ser aplicada a jornada máxima
Diante dessas premissas, fica descaracterizada, diante da jornada
constitucional de oito horas diárias.
diária laborada pelo reclamante, a negociação coletiva levada a
Já quanto ao período de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013, o
efeito, devendo ser aplicada a jornada máxima constitucional de
autor estava submetido ao regime de turnos ininterruptos de
seis horas diárias para o período de 21/dezembro/2012 a
revezamento, tendo em vista a jornada acima reconhecida e o
21/janeiro/2013.
quanto acima exposto acerca da caracterização de tal modalidade
Ante todo o exposto, considerando o quanto decidido no item
de turnos de trabalho.
anterior desta sentença quanto à pré-contratação das horas
É certo que o inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê a
extraordinárias, considerando a jornada de trabalho acima
jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de
reconhecida, bem assim considerando o quanto acima salientado
revezamento, excepcionando a hipótese de negociação coletiva
quanto às jornadas máximas constitucionais a que deveria estar
acerca do elastecimento do turno. Nesse sentido já se pacificou a
submetido o reclamante, forçoso reconhecer que o autor, durante
jurisprudência, por meio da súmula 423 do C. TST.
todo o período contratual, laborou em jornada extraordinária sem o
No entanto, a súmula 423 do C. TST fixou o limite objetivo de oito
correspondente pagamento.
horas diárias para a jornada executada em turnos ininterruptos de
Desse modo, condeno a primeira reclamada ao pagamento das
revezamento, sob pena de serem consideradas extraordinárias as
horas extraordinárias laboradas no período situado entre a data de
horas laboradas além da sexta diária.
admissão e o dia 20/dezembro/2012, com o adicional convencional
Nesse sentido:
(IDs 3596938 - Pág. 3 e 3596989 - Pág. 3), sendo assim
LABOR EM TURNOS ALTERNADOS DE REVEZAMENTO -
consideradas as horas excedentes à oitava diária (princípio da
JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E SUJEIÇÃO
adstrição, art. 460 do CPC).
HABITUAL
ORIENTAÇÃO
Outrossim, condeno a primeira reclamada ao pagamento das horas
JURISPRUDENCIAL 360 E SÚMULA 423 DA CORTE SUPERIOR
extraordinárias laboradas no período de 21/dezembro/2012 a
TRABALHISTA. O trabalho prestado em turnos ininterruptos de
21/janeiro/2013, com o adicional convencional (IDs 3596938 - Pág.
revezamento caracteriza-se pela atividade produtiva empresária em
3 e 3596989 - Pág. 3), sendo assim consideradas as horas
que os empregados se ativam em dois ou mais horários, de forma
excedentes à sexta diária (princípio da adstrição, art. 460 do CPC).
alternada, durante a semana, quinzena ou mês, situação em que a
Por fim, condeno a primeira reclamada ao pagamento do intervalo
jornada de trabalho é de 06 (seis) horas diárias, nos termos do
intrajornada concedido irregularmente, consistente em uma hora por
artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, consoante
dia de labor no horário diurno às terças, quintas, sábados e
pacificado pela Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-I/TST,
domingos e em uma hora por dia de labor no horário noturno,
salvo norma coletiva excepcional, a teor da Súmula 423 também da
sempre com o acréscimo de 50% (não há adicional convencional
À
SOBREJORNADA
-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
245
específico para o intervalo intrajornada), nos exatos termos do art.
HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DA NÃO
71, § 4º, da CLT e da súmula 437, I, do C. TST, segundo a qual o
OBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA
pagamento do intervalo intrajornada suprimido será efetuado sem o
Os deferimentos acima já englobaram o pedido 5 da petição inicial
prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de
(ID 3421437 - Pág. 12), considerando que foi reconhecido que todas
remuneração.
as horas extraordinárias pagas ao reclamante em seus holerites
HORAS IN ITINERE
integram, na verdade, o salário básico e considerando, ainda, que,
As partes ajustaram em audiência (ID 3605543 – Pág. 2), que são
nos parâmetros para a liquidação, foi determinada a observância da
devidas ao autor o pagamento de vinte minutos de horas in itinere,
hora noturna reduzida para o cálculo das horas extraordinárias
nos seguintes termos: “As partes ajustam que são devidas horas 'in
deferidas e que tenham sido laboradas no horário noturno e em
itinere' ao reclamante correspondentes a 20 minutos por dia
prorrogação à jornada noturna.
trabalhado”.
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES
Destarte, condeno a primeira reclamada ao pagamento das horas
DA NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE
in itinere, durante todo o período contratual, correspondentes a 20
CÁLCULO
(vinte) minutos diários, com o mesmo adicional referente às horas
Os deferimentos acima já englobaram o pedido de diferenças de
extraordinárias, diante do teor da súmula 90, V, do C. TST.
horas extraordinárias decorrentes da não inclusão do adicional
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS, DO INTERVALO
noturno na base de cálculo (ID 3421437 - Pág. 7), considerando que
INTRAJORNADA E DAS HORAS IN ITINERE
foi reconhecido que todas as horas extraordinárias pagas ao
Ante a habitualidade do labor extraordinário, da supressão do
reclamante em seus holerites integram, na verdade, o salário básico
intervalo intrajornada e das horas in itinere, condeno a primeira
e considerando, ainda, que, nos parâmetros para a liquidação, foi
reclamada ao pagamento dos reflexos de tais verbas nos RSRs, no
determinada a inclusão do adicional noturno para o cálculo das
aviso prévio, nas férias acrescidas do terço, nos salários trezenos e
horas extras laboradas no horário noturno e também em
nos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40%, observada a
prorrogação à jornada noturna.
OJ 394 da C. SDI-1/TST, sob pena de bis in idem.
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES
Foram deferidos reflexos no aviso prévio, porque este, na verdade,
DA NÃO OBSERVÂNCIA DO DIVISOR 180
foi indenizado, diante da invalidade, no caso, do aviso prévio
Os deferimentos acima já englobaram o pedido de deferimento de
domiciliar, em virtude do não cumprimento dos requisitos previstos
diferenças de horas extraordinárias em virtude da inobservância do
na CCT.
divisor 180 (3421437 - Pág. 13), considerando que foi reconhecido
PARÂMETROS PARA A LIQUIDAÇÃO DAS HORAS
que todas as horas extraordinárias pagas ao reclamante em seus
EXTRAORDINÁRIAS, DO INTERVALO INTRAJORNADA E DAS
holerites integram, na verdade, o salário básico e considerando,
HORAS IN ITINERE
ainda, que, nos parâmetros para a liquidação, foi determinada a
Observar-se-ão, para o cálculo das verbas em epígrafe, os
observância do divisor 180 para o cálculo das horas extraordinárias
seguintes parâmetros: a jornada de trabalho acima reconhecida; a
laboradas em turnos ininterruptos de revezamento.
evolução salarial do reclamante; a base de cálculo conforme a
ADICIONAL NOTURNO – JORNADA PRORROGADA – DIVISOR
súmula 264 do C. TST, incluindo o adicional noturno para as horas
180
extras laboradas no horário noturno e também em prorrogação ao
O autor alega que a primeira ré não remunerava as horas diurnas
horário noturno; o divisor 220 para o período situado entre a data de
em prorrogação do horário noturno (de 05h às 7h), em face do que
admissão e o dia 20/dezembro/2012; o divisor 180 para o período
pretende o recebimento do adicional noturno incidente sobre as
de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013; a hora noturna reduzida
horas laboradas após o horário de 5h. Pretende, ainda, diferenças
para as horas laboradas no horário noturno e em prorrogação à
de adicional noturno em virtude da inobservância do divisor 180.
jornada noturna; a apuração dos reflexos deferidos com a
Contrapondo-se, a primeira ré sustenta que todas as horas
observância da súmula 347 do C. TST e da OJ 394 da C. SDI-
trabalhadas em continuidade ao labor noturno eram pagas,
I/TST.
incidindo-se o respectivo adicional noturno. Ressalta que o adicional
Nada há a deduzir, porquanto foi acima reconhecido que as horas
noturno sempre foi corretamente calculado.
extraordinárias pagas ao reclamante integram, na verdade, o seu
Pela análise dos cartões de ponto colacionados aos autos,
salário básico, em virtude da nulidade da pré-contratação de horas
referentes ao período da data de admissão até 20/dezembro/2012,
extras.
constata-se que o autor laborava de 07 às 19h, não existindo labor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
246
no horário noturno.
complexo minerário, sob ruídos intensos, sol, poeira, e em
Assim, quanto a tal período, afigura-se improcedente o pedido de
revezamento de turnos.
diferenças de adicional noturno, quer em virtude da prorrogação da
Aduz, ainda, que o limite diário máximo de labor extraordinário, o
jornada noturna, quer em virtude da pretendida aplicação do divisor
descanso semanal, as condições higiênicas e a ausência de
180.
trabalho em feriados são direitos abrangidos pelas normas de
Por outro lado, no período de 21/dezembro/2012 até
saúde, higiene e segurança do trabalho, uma vez que se destinam à
21/janeiro/2013, cujos cartões de ponto não vieram aos autos, tem-
recomposição das energias, além de combaterem a fadiga do labor,
se que a ré não efetivou o pagamento do adicional noturno de forma
pelo que devem ser respeitados, porquanto contribuem para
integral, posto que não considerou o tempo trabalhado após o
minimizar a ocorrência de acidentes do trabalho e para a
horário de 05h, tal como devido, na esteira do entendimento
manutenção da higidez física e mental do trabalhador.
consubstanciado na súmula 60, II, do C. TST.
Alega que o tempo diário necessário ao descanso, ao convívio
Observe-se que, no contracheque colacionado aos autos pela ré
familiar, aos compromissos sociais e ao lazer, os quais são próprios
referente ao mês de janeiro/2013, não consta o pagamento de
da condição humana e legalmente assegurados, não foram
qualquer valor a título de adicional noturno, o que deixa evidenciado
respeitados pela primeira ré, razão pela qual pleiteia o pagamento
que não foi observada a hora noturna após o horário de 05h no
de indenização por danos morais por entender que a conduta da ré
período em que o autor trabalhou cumprindo a jornada de 07h às
constitui "ato ilícito, por agressão às normas vigentes de duração do
19h e das 19h às 07h.
trabalho e por sonegar direitos sociais constitucionalmente
Em face do exposto, condeno a primeira reclamada ao pagamento
assegurados, como os são a saúde e o lazer (art. 6º)”.
de adicional noturno, durante o período contratual de
As reclamadas impugnam a pretensão exordial.
21/dezembro/2012 até 21/janeiro/2013, correspondente a 20%
A aplicação do instituto da responsabilidade civil e do
(vinte por cento) da hora diurna e referente ao trabalho prestado
consequente dever de indenizar demanda, via de regra, a presença
após o horário de 05h (limite do pedido – artigo 460, do CPC),
concomitante de três pressupostos: o ato ilícito consubstanciado na
conforme se apurar, observando-se as jornadas reconhecidas, a
hora noturna reduzida (art. 73, §§ 1o e 5º, da CLT), a evolução
conduta culposa do agente (art. 186 do Código Civil); o dano
salarial do autor e o divisor igual a 180. Ante a habitualidade do
entre a conduta do ofensor e o dano experimentado pelo ofendido.
labor em horário noturno, defiro os respectivos reflexos em RSRs,
material ou moral suportado pela vítima; o nexo de causalidade
Por sua vez, a caracterização dos danos morais depende
em aviso prévio, em 13º salários, em férias acrescidas de 1/3
da existência de direitos à personalidade, tais como honra, imagem,
constitucional e em FGTS e respectiva multa de 40%, observada a
intimidade ou vida privada, de modo a caracterizar ofensa à
OJ 394 da C. SDI-I/TST, sob pena de bis in idem.
dignidade da pessoa humana.
Foram deferidos reflexos no aviso prévio, porque este, na verdade,
No caso, não assiste razão ao reclamante.
foi indenizado, diante da invalidade, no caso, do aviso prévio
Com efeito, conforme acima elucidado, ficou constata a prestação
domiciliar, em virtude do não cumprimento dos requisitos previstos
de horas extraordinárias durante todo o período contratual, havendo
na CCT.
o reclamante laborado em turnos ininterruptos de revezamento no
Por fim, julgo improcedente o pedido de diferenças de adicional
período de 21/dezembro/2012 a 21/janeiro/2013, circunstâncias
noturno em virtude da inobservância do divisor 180, porque,
que, todavia, não conduzem à conclusão de que o reclamante
segundo se infere dos holerites, a reclamada não efetuou o
cumpria jornada de trabalho extremamente excessiva, a ponto de
pagamento de adicional noturno no período em que o reclamante
caracterizar dano existencial.
laborou em turnos ininterruptos de revezamento (dezembro de 2012
Na verdade, a análise das jornadas acima reconhecidas e o
e janeiro de 2013). Ora, se sequer houve o pagamento do adicional
deferimento das horas in itinere levam à conclusão de que, embora
noturno, não há diferenças a deferir, notadamente porque não está
extensa, a jornada de trabalho do reclamante não era
este Juízo autorizado a deferir o principal, ante a ausência de
extremamente excessiva.
formulação de pedido do autor nesse sentido (art. 460 do CPC).
O deferimento de indenização por danos morais por dano
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
existencial deve-se limitar àquelas hipóteses nas quais seja extreme
Pretende o autor o recebimento de indenização por danos morais
de dúvidas que uma jornada de trabalho sobremaneira excessiva
sofridos em virtude do cumprimento de jornada extremamente
prejudicou o obreiro em sua convivência social, o que, como visto,
exaustiva e degradante, sempre trabalhando 12 horas por dia em
não é o caso, diante da jornada do reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
247
Por outro lado, não foi comprovado alegado labor em condições
terceirização lícita, situação em que não há mesmo vínculo de
degradantes com relação especificamente às normas de saúde,
emprego com a tomadora dos serviços.
higiene e segurança, ônus que incumbia ao autor, por tratar-se de
Assim, reconheço a responsabilidade subsidiária da segunda
fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC).
reclamada por todas as obrigações de pagar quantia estipuladas
Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido de condenação
nesta sentença.
da primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange
morais.
todas as verbas decorrentes da condenação, nos exatos termos do
RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS –
item VI da súmula 331 do C. TST, justamente por se tratar de
TOMADOR DOS SERVIÇOS – TERCEIRIZAÇÃO –
responsabilidade subsidiária em face das obrigações da
SUBSIDIARIEDADE
responsável principal: VI - A responsabilidade subsidiária do
Restou incontroverso que o autor foi contratado pela primeira ré
tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da
para prestar serviços para a segunda ré, no âmbito interno desta,
condenação.
conforme se extrai do depoimento do preposto da segunda ré, que
Diante do exposto, julgo procedente o pedido de responsabilização
declarou que o autor prestou serviços para a segunda reclamada
subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento das verbas
por intermédio da primeira, embora não soubesse precisar o
deferidas nesta sentença.
período (ID 3605543 - Pág. 2).
Oportuno dizer que a súmula 331 do C. TST não exige que se
Verifica-se que as rés celebraram mero contrato de prestação de
esgotem todos os meios de execução em face da devedora
serviços de carga e descarga de produtos e finos de minérios nas
principal, tampouco que a execução se processe primeiramente em
dependências internas das unidades Tico-Tico e Ipê – MMX
desfavor dos sócios da prestadora de serviços para somente depois
Sudeste, respectivamente nos Municípios de Igarapé e Brumadinho,
se voltar contra a devedora subsidiária, bastando o inadimplemento,
restando evidenciada, portanto, a terceirização, pela segunda ré, de
por parte da primeira ré, para que a execução se volte em desfavor
serviços relacionados à sua atividade meio, cuja execução ficou a
da segunda. Assim, fica indeferido o requerimento formulado, pela
cargo da primeira ré.
segunda ré, nesse sentido.
Sendo a segunda ré, pois, a tomadora e efetiva beneficiária dos
LIMITAÇÃO DOS VALORES DEFERIDOS NESTA SENTENÇA
serviços prestados pelo autor, responderá, subsidiariamente, pelo
AOS VALORES PLEITEADOS NA PETIÇÃO INICIAL
pagamento das eventuais verbas reconhecidas na presente
Via de regra, os valores a serem apurados em liquidação de
demanda, na esteira do entendimento consubstanciado na súmula
sentença não ficam adstritos aos valores consignados na petição
331, IV, do C. TST.
inicial para cada verba pleiteada.
Ora, sendo a empregadora inadimplente quanto às verbas devidas
No entanto, em se tratando de rito sumaríssimo, deve haver a
ao empregado em razão do contrato de trabalho, a empresa que se
limitação dos valores apurados em liquidação de sentença aos
beneficiou dos serviços do trabalhador deve responder
valores consignados para cada pedido na petição inicial, sob pena
subsidiariamente pelas verbas trabalhistas, ainda que seja lícita a
de afronta ao art. 460, caput, do CPC, aplicável subsidiariamente ao
terceirização efetuada e independentemente da idoneidade
processo do trabalho.
financeira da empresa prestadora. Preferindo a tomadora usufruir
Isso porque as ações que seguem o rito sumaríssimo exigem, nos
de serviços por meio da contratação de empresa interposta, abrindo
termos do art. 852-B da CLT, que os pedidos sejam certos e
mão de manter empregados para atender as necessidades do
determinados, com indicação do valor correspondente, atrelando-se
empreendimento, corre o inafastável risco de responder pelas
o valor da causa à soma das quantias fixadas na petição inicial pela
obrigações trabalhistas que vierem a ser descumpridas pela
parte autora.
empresa prestadora dos serviços.
Tal determinação é essencial para constatar se a causa pode ou
Não se discute, na espécie, a legalidade da terceirização ou a
não tramitar sob o rito sumaríssimo, uma vez que tal rito exige a
circunstância de o reclamante não ter vínculo de emprego com a
observância ao limite legal de 40 salários-mínimos. E, se não
segunda ré. Tais questões são mesmo irrelevantes quando se
houver, na sentença, a determinação de limitação dos valores a
discute a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de
serem apurados em liquidação aos valores consignados na petição
serviços no que concerne aos direitos assegurados pela legislação
inicial para cada pedido, corre-se o risco de, em liquidação, atingir-
trabalhista aos empregados da prestadora de serviços, posto que a
se valor superior a quarenta salários-mínimos.
súmula 331, IV, do C. TST é aplicável justamente nos casos de
Desse modo, ficam os valores deferidos nesta sentença limitados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
248
aos valores consignados para cada pedido na petição inicial. A
TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA e da MMX
limitação ora determinada não abarcará, todavia, os juros de mora e
SUDESTE MINERAÇÃO S/A, REJEITO as preliminares arguidas,
a correção monetária, os quais decorrem diretamente de preceito
AFASTO a prejudicial de mérito da prescrição, AFASTO a
legal.
impugnação aos documentos colacionados pelo reclamante, bem
DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO
como JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais,
Não há valores a deduzir, pois não demonstrado o pagamento a
para:
igual título das verbas deferidas nesta sentença. Não há
1) RECONHECER a nulidade da pré-contratação de horas
compensação a autorizar, pois o reclamante não é devedor das
extraordinárias levada a efeito pela primeira reclamada;
reclamadas.
2) DECLARAR que os valores quitados nos holerites do
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA
reclamante, a título de horas extraordinárias, passam a integrar o
A correção monetária observará o art. 39, caput, da Lei n.º
seu salário básico;
8.177/1991 e a súmula 381 do C. TST.
3) CONDENAR as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao
Os juros de mora incidirão sobre a importância da condenação já
pagamento das seguintes verbas:
corrigida monetariamente, no percentual de 1 % ao mês, desde o
- multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;
ajuizamento da reclamatória, e serão aplicados pro rata die, nos
- horas extraordinárias laboradas no período situado entre a data de
exatos termos do art. 39, § 1º, da Lei n.º 8.177/1991, do art. 883 da
admissão e o dia 20/dezembro/2012, com o adicional convencional
CLT e da súmula 200 do C. TST.
(IDs 3596938 - Pág. 3 e 3596989 - Pág. 3), sendo assim
Ficam afastados outros critérios sugeridos pelas partes para a
consideradas as horas excedentes à oitava diária;
correção monetária e para a fixação dos juros de mora, por
- horas extraordinárias laboradas no período de 21/dezembro/2012
ausência de previsão legal e pela especificidade dos créditos
a 21/janeiro/2013, com o adicional convencional (IDs 3596938 -
trabalhistas, em relação aos quais a correção monetária e os juros
Pág. 3 e 3596989 - Pág. 3), sendo assim consideradas as horas
de mora se regem pelos critérios acima delimitados.
excedentes à sexta diária;
RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS
- intervalo intrajornada concedido irregularmente, consistente em
Deverão ser realizados os descontos legais cabíveis, na forma das
uma hora por dia de labor no horário diurno às terças, quintas,
Leis 8.541/92 e 8.620/93, do Provimento 01/96 da CGJT e da
sábados e domingos e em uma hora por dia de labor no horário
súmula 368 do C. TST, devendo as reclamadas comprovar nos
noturno, sempre com o acréscimo de 50%;
autos os recolhimentos do imposto de renda porventura devido,
- horas in itinere, durante todo o período contratual,
conforme legislação de regência, e da contribuição previdenciária
correspondentes a 20 (vinte) minutos diários, com o mesmo
incidente sobre as parcelas de natureza salarial ora deferidas, em
adicional referente às horas extraordinárias;
estrita observância aos critérios estabelecidos na legislação
- reflexos das horas extraordinárias, do intervalo intrajornada e das
previdenciária, tudo nos termos dos arts. 28, 34 e 35 da Lei
horas in itinere nos RSRs, no aviso prévio, nas férias acrescidas do
8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, sob pena de ofícios e
terço, nos salários trezenos e nos depósitos do FGTS acrescidos da
execução da contribuição previdenciária.
multa de 40%;
JUSTIÇA GRATUITA
- adicional noturno, durante o período contratual de
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita, posto que, para
21/dezembro/2012 até 21/janeiro/2013, correspondente a 20%
tanto, basta a declaração de hipossuficiência financeira, que se
(vinte por cento) da hora diurna e referente ao trabalho prestado
encontra no processo. Inteligência do art. 790, § 3º, da CLT.
após o horário de 05h;
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
- reflexos do adicional noturno deferido em RSRs, em aviso prévio,
Determina-se a expedição de ofício à Superintendência Regional do
em 13º salários, em férias acrescidas de 1/3 constitucional e em
Trabalho e Emprego, fazendo constar a observação consistente no
FGTS e respectiva multa de 40%.
descumprimento das obrigações de regular concessão do intervalo
Liquidação por cálculos, observados os parâmetros traçados na
intrajornada e de regular pagamento das horas extras e das horas in
fundamentação, os quais ficam fazendo parte do presente
itinere, para eventuais providências cabíveis.
dispositivo.
III – DISPOSITIVO
Ficam os valores deferidos nesta sentença limitados aos valores
Ante todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada
consignados para cada pedido na petição inicial. A limitação ora
por ALOISIO MARTINS PEREIRA em face da MECMA
determinada não abarcará, todavia, os juros de mora e a correção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
monetária, os quais decorrem diretamente de preceito legal.
249
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
A correção monetária observará o art. 39, caput, da Lei n.º
CEP: 32510-010
8.177/1991 e a súmula 381 do C. TST.
(31) 35296425 - [email protected]
Os juros de mora incidirão sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente, no percentual de 1 % ao mês, desde o
ajuizamento da reclamatória, e serão aplicados pro rata die, nos
Destinatário:
exatos termos do art. 39, § 1º, da Lei n.º 8.177/1991, do art. 883 da
SILVÉRIO GONÇALVES FRAGA
CLT e da súmula 200 do C. TST.
Deverão ser realizados os descontos legais cabíveis, na forma das
Leis 8.541/92 e 8.620/93, do Provimento 01/96 da CGJT e da
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
súmula 368 do C. TST, devendo as reclamadas comprovar nos
Processo: 0010982-75.2013.5.03.0142 - Processo PJe-JT
autos os recolhimentos do imposto de renda porventura devido,
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
conforme legislação de regência, e da contribuição previdenciária
Autor: SEBASTIAO MARCELO GANDRA
incidente sobre as parcelas de natureza salarial ora deferidas, em
Réu: PROEMA AUTOMOTIVA S/A e outros (6)
estrita observância aos critérios estabelecidos na legislação
previdenciária, tudo nos termos dos arts. 28, 34 e 35 da Lei
Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:
8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99, sob pena de ofícios e
"Requer o exequente, ID5fcd538a execução das
execução da contribuição previdenciária.
empresasCOMPANHIA SEA DO BRASILCNPJ-
Para os efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, possuem natureza salarial
04.772.959/0001-04,PROEMA AUTOMOTIVE S/A
as seguintes verbas: horas extraordinárias; intervalo intrajornada
CNPJ- 04.772.724/0001-04,SEA DO BRASIL LTDACNPJ-
suprimido; horas in itinere; adicional noturno; reflexos nos RSRs e
01.161.032/0001-81,SEA TECNOLOGIA S/ACNPJ-
nos salários trezenos.
04.772.959/0001-04,S.M. CAPUA VETERE S/ACNPJ-
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita.
04.773.257/0001-37,TERNIBANCA S/ACNPJ- 04.770.357/0001-
Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 240,00 (duzentos e
00,BEMA HOLDING S/ACNPJ- 14.668.162/0001-07ao
quarenta reais), fixadas sobre R$12.000,00 (doze mil reais), valor
fundamento de caracterização de Grupo Econômico.
ora arbitrado à condenação.
Compulsando os autos, verifico que foram juntados ID'sfa161b9
Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício relacionado na
a52ba633, documentos demonstrando a identidade de
fundamentação.
administradores como diretor adjunto e diretor presidente às
Intimem-se as partes.
empresas informadas.
Nada mais.
Portanto, defiro o requerimento do exequente para determinar
Betim, 10 de janeiro de 2015.
a inclusão das empresas citadas no pólo passivo da demanda,
FILIPE DE SOUZA SICKERT
expedindo-se cartas de citação em desfavor das mesmas, para
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
pagarem o valor da execução ou procederem à sua garantia, no
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010982-75.2013.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
SEBASTIAO MARCELO GANDRA
ADVOGADO
SILVÉRIO GONÇALVES
FRAGA(OAB: 70074)
RÉU
BEMA HOLDING S/A
RÉU
PARTNER MONTAGENS
INDUSTRIAIS S.A.
RÉU
GESPRO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A.
RÉU
A+Z LIGAS LEVES S.A.
RÉU
SEA AUTOMACAO S.A.
RÉU
PROEMA AUTOMOTIVA S/A
ADVOGADO
Ana Flávia Rocha Carvalhaes(OAB:
59377)
RÉU
AMX SERVICE LTDA.
5ª Vara do Trabalho de Betim
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
prazo de 48 horas, sob pena de penhora.
Antes, porém, deverá o reclamante comprovar o quantum
levantadoatravésdoalvará1ad8e3c para dedução
aatualizaçãodos valores pelo SLJ.
De-se ciência ao reclamante".
Em 14 de janeiro de 2015.
LUCIENE EMILIA CORDEIRO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011010-43.2013.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
ELAINE CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO
ADERSON CAMPOS
MACHADO(OAB: 60547)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RÉU
RÉU
ADVOGADO
SOMA TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA - ME
MUNICIPIO DE BETIM
RONALDO VINÍCIUS DO PRADO
LARA(OAB: 51935)
250
______________________________________________________
___________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da 5a
Vara do Trabalho de Betim - Lei 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Intimação
Processo Nº ExTAC-0011273-41.2014.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
EXEQUENTE
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
EXECUTADO
GRANJA BRASILIA
AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA
ADVOGADO
Christian Delgado Lage(OAB: 77794)
TEL.: (31) 35296425 - EMAIL: [email protected]
5ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
(31) 35296425 - [email protected]
Destinatário:
DESTINATÁRIO:ADERSON CAMPOS MACHADO
Christian Delgado Lage
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011273-41.2014.5.03.0142 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (991)
Autor: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região
Réu: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA
PROCESSO: 0011010-43.2013.5.03.0142
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELAINE CRISTINA DE SOUZA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da decisão que julgou
PROCEDENTES os embargos à execução interpostos, no prazo
legal.
RÉU: SOMA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - ME e outros
Em 14 de janeiro de 2015.
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
Intimação
INTIMAÇÃO - PJe - JT
Pela presente, fica V. Sª intimado a tomar ciência da
homologação dos cálculos, no prazo legal, nos termos do
artigo 884, parágrafo 3º, da CLT.
BETIM, 14 de janeiro de 2015
Processo Nº RTOrd-0011296-84.2014.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
LUCAS HENRIQUE FARIA SILVA
ADVOGADO
VITOR RODRIGUES MOURA(OAB:
112768)
ADVOGADO
MARIA INES VASCONCELOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA
TONELLO(OAB: 112768)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404)
ADVOGADO
AFONSO CESAR BOABAID
BURLAMAQUI(OAB: 127186)
5ª Vara do Trabalho de Betim
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
SERVIDOR(A)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
CEP: 32510-010
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
(31) 35296425 - [email protected]
251
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0012189-75.2014.5.03.0142 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Destinatário:
Autor: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E
ITAU UNIBANCO S.A.
TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG
Réu: M&J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
LUCAS HENRIQUE FARIA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Considerando tratar-se de ação de cobrança de contribuição
Processo: 0011296-84.2014.5.03.0142 - Processo PJe-JT
sindical, correta a distribuição emAÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ORDINÁRIO.
Autor: LUCAS HENRIQUE FARIA SILVA
Designo audiência INICIAL para o dia30/01/2015 08:20 horas,
Réu: ITAU UNIBANCO S.A.
devendo as partes comparecer sob as penas de arquivamento para
o autor e confissão e revelia para a reclamada.
Fica V. Sa. intimado do despacho abaixo:
Intimem-se as partes por meio dos procuradores cadastrados.
"Tendo em vista que a parte manifestou vontade de conciliar no
Intime-se o autor pela via postal sem CE e a(s) reclamada(s) pela
processo em epígrafe conforme informação da Central Permanente
mesma via da notificação anterior.
de Conciliação de 1º grau ora anexada, encaminhe-se expediente
(cópia deste despacho) pelo correio eletrônico para aquela Central
para fins de inclusão na pauta de Conciliação conforme solicitado.
Em 14 de janeiro de 2015.
ANA PRISCILA DO ESPIRITO SANTO
Certifique-se nos presentes autos com o e-mail encaminhado.
6ª Vara do Trabalho de Betim
Edital
Edital
Fica mantida nossa audiência já designada para o dia21/05/2015
11:00 horas,caso seja não haja acordo.
Intimem-se as partes para ciência.
Após, retornem-se os autos para "Operações de Audiência".".
Em 14 de janeiro de 2015.
LUCIENE EMILIA CORDEIRO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012189-75.2014.5.03.0142
Relator
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
AUTOR
FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS, SERVICOS E TURISMO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG
ADVOGADO
CINCINNATUS MARONI
MASCARENHAS(OAB: 112689)
RÉU
M&J EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
Processo Nº RTSum-0010208-79.2013.5.03.0163
Relator
MAURILIO BRASIL
AUTOR
VIVIANE LOUREIRA ALVES
ADVOGADO
Francis Arais Gonçalves(OAB: 121776)
ADVOGADO
WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA
RÉU
TOCA DO SURUBIM TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME
ADVOGADO
João Luiz Munhoz Martins(OAB:
132011)
ADVOGADO
HUGO TIAGO DE ABREU
COSTA(OAB: 134657)
RÉU
FLAVIO RAMOS FILHO
RÉU
FABIO LUIZ LOURENCO DIAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
5ª Vara do Trabalho de Betim
JUSTIÇA DO TRABALHO
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CEP: 32510-010
6ª Vara do Trabalho de Betim
(31) 35296425 - [email protected]
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
Destinatário:
CINCINNATUS MARONI MASCARENHAS
TEL.:
(31) 35296416 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010208-79.2013.5.03.0163
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
252
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: VIVIANE LOUREIRA ALVES
BETIM, 14 de janeiro de 2015.
Intimação
RÉU: RÉU: TOCA DO SURUBIM TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA - ME e outros (2)
EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) Doutor(a)MAURILIO BRASIL, Juiz(íza) da 6ª Vara do
Trabalho de Betim, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento, que, nos autos do processo nº 0010208
-79.2013.5.03.0163, entre partes: AUTOR: VIVIANE LOUREIRA
ALVES e RÉU: TOCA DO SURUBIM TRANSPORTE RODOVIARIO
Processo Nº RTOrd-0010195-80.2013.5.03.0163
Relator
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA
NETO
AUTOR
EDUARDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CRISTIANO COUTO MACHADO(OAB:
77797)
ADVOGADO
MURILO BORGES JUNIOR(OAB:
105714)
RÉU
FIAT AUTOMOVEIS AS
ADVOGADO
JOSÉ SÉRGIO RIBEIRO
SOARES(OAB: 40945)
ADVOGADO
Ronaldo Jung(OAB: 75401)
ADVOGADO
Fernando Augusto Neves
Laperriére(OAB: 65634)
ADVOGADO
Mario Antonio Fernandes(OAB: 40669)
ADVOGADO
Anna Carolina Pereira Silva(OAB:
137595)
ADVOGADO
Deisi Carvalho de Cristo(OAB: 140269)
DE CARGAS LTDA - ME e outros (2), estando os réus FLÁVIO
RAMOS FILHO E FÁBIO LUIZ LOURENÇO DIAS em lugar
ignorado, ficam CITADOS, pelo presente edital, para que paguem o
JUDICIÁRIO FEDERAL
débito exequendo no importe de R$ 6.619,20 (seis mil seiscentos
e dezenove reais e vinte centavos), atualizados até 31/08/13, ou
JUSTIÇA DO TRABALHO
indiquem bens da sociedade (art. 596, CPC) ou, não os havendo,
garatam a execução com bens suficientes, observando a gradação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
legal estabelecida no art. 655 do CPC, no prazo de 48 horas, sob
pena de penhora, com o fim de habilitá-los à via dos embargos à
6ª Vara do Trabalho de Betim
execução, para imprimir, inclusive, discussão sobre a existência ou
não de sua responsabilidade executiva subsidiária.
Valor principal........................R$ 6.107,45
INSS reclamante....................R$ 351,74
PROCESSO Nº 0010195-80.2013.5.03.0163
Custas processuais.............R$ 160,00
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
EXEQUENTE : EDUARDO ALVES DOS SANTOS
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.BETIM, 14 de janeiro de 2015. Eu,
EXECUTADA : FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
LETICIA TERTULIANO MELO, técnica judiciária, digitei e assino o
presente.
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010187-69.2014.5.03.0163
Relator
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA
NETO
AUTOR
ADILSON VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DA SILVA(OAB:
70304)
RÉU
Edson Alvarenga de Carvalho
ADVOGADO
FREDERICO RODRIGUES
MONTEIRO(OAB: 86539)
Ata de Audiência de Julgamento e Publicação da Decisão de
Embargos à Execução realizada no dia 13.01.2015, às 12:05
horas.
Partes ausentes.
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO CARLOS DA
SILVA
Receber alvará. Prazo de 05 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
DECISÃO
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
253
CONHECIMENTO
RELATÓRIO
Nos termos do despacho de ID 2699549, a embargante deixou
transcorrer "in albis" o prazo para interposição de embargos à
execução contado a partir da data do depósito do valor total da
execução, conforme as guias de pagamento de IDs 2671081 e
Vistos, etc.
2671118.
Tratam-se de embargos à execução (ID 5b1f803) pelos quais a
Dessa forma, tornou-se preclusa a oportunidade para a embargante
executada pretende a reforma dos cálculos homologados
discutir todos os critérios utilizados nos cálculos de liquidação
argumentando que houve excesso de apuração das horas extras
homologados e que constituem objeto dos presentes embargos.
em razão dos minutos residuais não deferidos, que as horas extras
apuradas refletiram também nos sábados os quais devem ser,
contudo, considerados como dias úteis, e que não foi deferida a
incidência de FGTS + 40% sobre os demais reflexos de horas
No atual momento processual, somente seriam passíveis de
extras. Afirma ainda que as imperfeições nos cálculos oneram a
discussão os critérios utilizados nos cálculos demonstrados ao ID
execução em R$17.500,00, valor que deve ser abatido e restituído à
6479860 e relativos à atualização dos valores dos créditos obreiros
embargante.
até a data do depósito, entretanto, nada tendo a embargante
arguido a respeito.
O exequente não ofertou contraminuta aos embargos à execução,
apesar de notificado (ID 440f5ac).
Assim, não conheço dos presentes embargos à execução em razão
da preclusão temporal, com amparo no art.884, §3º, da CLT.
É o relatório, em síntese.
CONCLUSÃO
FUNDAMENTOS
ISSO POSTO, decido NÃO CONHECER dos embargos à
execução interpostos por FIAT AUTOMÓVEIS S.A., de acordo
com os fundamentos supra, que integram o "decisum".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
254
Custas processuais pela executada, no importe de R$44,26,
do CPC, fica V.Sa. intimado a comparecer à Secretaria da Vara
nos termos do inciso V do art.789-A da CLT.
para receber alvará de levantamento de depósito judicial/recursal e
comprovar o recebimento dos valores no prazo de 05 dias.
Intimação
Em seguida, encerrou-se a audiência.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Processo Nº RTOrd-0010702-41.2013.5.03.0163
Relator
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA
NETO
AUTOR
MARCIO DE ARAUJO CARDOZO
ADVOGADO
OBELINO MARQUES DA SILVA(OAB:
54730)
ADVOGADO
Liliana pereira(OAB: 54991)
RÉU
FIAT AUTOMOVEIS AS
ADVOGADO
Mario Antonio Fernandes(OAB: 40669)
ADVOGADO
Ronaldo Jung(OAB: 75401)
ADVOGADO
Fernando Augusto Neves
Laperriére(OAB: 65634)
ADVOGADO
JOSÉ SÉRGIO RIBEIRO
SOARES(OAB: 40945)
ADVOGADO
Deisi Carvalho de Cristo(OAB: 140269)
ADVOGADO
Anna Carolina Pereira Silva(OAB:
137595)
RÉU
SYNCREON LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371)
ADVOGADO
Juliana Medeiros da Silva(OAB:
237347)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
WASHINGTON TIMÓTEO TEIXEIRA NETO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Juiz do Trabalho
6ª Vara do Trabalho de Betim
aadj
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010688-57.2013.5.03.0163
Relator
MAURILIO BRASIL
AUTOR
VANDERLEI RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
MARCILIO DE SOUZA
FERNANDES(OAB: 57497)
ADVOGADO
Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB:
83394)
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
MENDES(OAB: 120950)
ADVOGADO
FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB:
74235)
RÉU
SILBERTO SSJ CONSTRUTORA
LTDA - ME
RÉU
SILBERTO SOARES DE JESUS
RÉU
M. S. D. J. M. M.
RÉU
CONSTRUTORA GUIA LTDA
ADVOGADO
Rafael Nosse Marques Andrade(OAB:
134428)
PROCESSO: 0010702-41.2013.5.03.0163
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCIO DE ARAUJO CARDOZO
RÉU: SYNCREON LOGISTICA S.A. e outros
DESPACHO
Vistos.
Tendo em vista que o depósito recursal foi devolvido à reclamada
sem o devido recolhimento previdenciário relativo à cota do
empregado, conforme ata, intime-se a reclamada para comprovar
nos autos eletrônicos o recolhimento previdenciário relativo à cota
parte do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA
ANDRADE MENDES, PAULO DRUMOND VIANA, MARCILIO DE
Em 12 de janeiro de 2015
SOUZA FERNANDES, FLÁVIA OTONI DE RESENDE, MÁRCIA
CLEÓPATRA DE OLIVEIRA
Intimação
Por ordem do MM. Juiz do Trabalho e nos termos do art. 162, §4º,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTSum-0010759-25.2014.5.03.0163
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Relator
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
MAURILIO BRASIL
GERALDO CELIO DE SOUZA
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548)
Super Truck Automotiva Ltda
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757)
255
PROCESSO: 0011808-38.2013.5.03.0163
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: RAFAEL FERRAZ SIGNORINI
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: MARIO ALBERTO DA
RÉU: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA
SILVA
Por ordem do MM. Juiz do Trabalho e nos termos do art. 162, §4º,
DESPACHO
do CPC, fica V.Sa. intimado a comparecer à Secretaria da Vara
para receber alvará de levantamento de depósito judicial/recursal e
Vistos.
comprovar o recebimento dos valores no prazo de 05 dias.
Tendo em vista as manifestações da reclamada
Intimação
Processo Nº RTSum-0011306-65.2014.5.03.0163
Relator
MAURILIO BRASIL
AUTOR
LIDIA RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
Natália Cristina de Sant'Anna(OAB:
134646)
ADVOGADO
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505)
ADVOGADO
Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570)
ADVOGADO
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869)
ADVOGADO
PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825)
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
RÉU
NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS METALURGICOS LTDA
ADVOGADO
ELAINE CASSIA OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 104075)
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: SUELI SANTANA DA
SILVA, ALVIMAR DA LUZ DIAS, NATÁLIA CRISTINA DE
SANT'ANNA, PAOLA ALVES DE FARIA, PAULO DRUMOND
VIANA, WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES
Receber alvará. Prazo de 05 dias.
BETIM, 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0011808-38.2013.5.03.0163
Relator
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA
NETO
AUTOR
RAFAEL FERRAZ SIGNORINI
ADVOGADO
TIAGO LARA RIBEIRO(OAB: 128653)
RÉU
GRANJA BRASILIA
AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA
ADVOGADO
Christian Delgado Lage(OAB: 77794)
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGF.MG)
id's7e700eb,f1d9ac9,22af360e42ea17c, chamo o feito à ordem
para reconsiderar as decisões "id's41e04b1 e 96644b3".
Considerando que o Juízo encontra-se garantido,recebo a petição
da reclamada como EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a
Secretaria intimar o INSS para manifestação, no prazo legal.
Intimem-se as partes para ciência.
Em 8 de janeiro de 2015
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011908-56.2014.5.03.0163
AUTOR
WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
RÉU
FIAT AUTOMOVEIS AS
ADVOGADO
CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB:
119453)
ADVOGADO
PAULO MARCIO ABRAHAO
GUERRA(OAB: 77778)
ADVOGADO
MARCELLO PRADO BADARO(OAB:
46376)
ADVOGADO
MARCIO JUNIOR ARLEM DE
LIMA(OAB: 72215)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543)
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamante: CLERISTON LIMA
CALDAS, EDISON URBANO MANSUR, IGOR LEMOS MANSUR,
SIMONE ANDRADE SILVA MAIA, CRISTINA CARVALHO SOUZA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Betim
REIS, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR
Advogado(s) do reclamado: MARCIO JUNIOR ARLEM DE LIMA,
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, MARCELLO
PRADO BADARO, PAULO MARCIO ABRAHAO GUERRA, CAIO
JOSE DIAS MOREIRA
Por ordem do MM. Juiz do Trabalho e nos termos do art. 162, §4º,
do CPC, fica V.Sa. ciente do agendamento da perícia, nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
256
abaixo:
“Andréa Patente dos Santos, Perita nomeada do Juízo no Processo
em epígrafe, vêm, respeitosamente, informar que a diligência
pericial está agendada para as 09:30 horas do dia 20/01/2015 nas
dependências da Fiat Automóveis.
A Perita informa que as partes já foram informadas do dia e local
por via telefônica”.
Intimação
Processo Nº RTSum-0012002-38.2013.5.03.0163
Relator
MAURILIO BRASIL
AUTOR
RODRIGO ALESSANDRO PEREIRA
SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378)
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB: 132999)
RÉU
GRANJA BRASILIA
AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA
ADVOGADO
Christian Delgado Lage(OAB: 77794)
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000439-95.2012.5.03.0029
RECLAMANTE
Alex Fernandes Santos
Advogado
Bruna Viana Lima Murta(OAB:
118272MG)
RECLAMADO
Antonia Lima Batista
RECLAMADO
Antonia Lima Batista
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho publicado nos autos em
epigrafe, disponibilizado na internet.
Notificação
Processo Nº 0000642-28.2010.5.03.0029
Processo Nº 00642/2010-029-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
DESTINATÁRIO: RODRIGO ALESSANDRO PEREIRA SANTOS
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
De ordem do MM. Juiz, nos termos do art.162, parágrafo 4o, CPC,
RECLAMADO
RECLAMADO
Evaldo Cesar do Amaral
Renata Castelo Branco Nascentes
Coelho dos Santos(OAB: 105825MG)
Gester Gestão de Serviços
Terceirizados Ltda.
Macoil Produtos Eletricos e Servicos
Ltda.
fica V. Sa. intimado para comprovar nos autos eletrônicos o
levantamento do alvará expedido em seu favor, prazo de 05 dias.
Por ora deixa-se de cumprir a determinação de f. 460. Intime-se o
reclamante para informar a este juízo em 5 dias se o mesmo
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012057-52.2014.5.03.0163
AUTOR
FERNANDO ALVES MARTINS
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
RÉU
J. GARRA SERVICOS DE
VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA ME
RÉU
SADA TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS SA
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB: 58634)
ADVOGADO
REJANE SOUZA RIBEIRO(OAB:
103118)
ADVOGADO
PAMELA GANDRA DORNAS(OAB:
129534)
ADVOGADO
CAMILA STEPHANIE RIGAMONT
CRUZ(OAB: 125491)
Destinatário(s): Advogado(s) do reclamado: REJANE SOUZA
RIBEIRO, CAMILA STEPHANIE RIGAMONT CRUZ, PAMELA
recebeu o valor de R$5.107,23 constante da ata de f. 435.
Notificação
Processo Nº 0001237-90.2011.5.03.0029
Processo Nº 01237/2011-029-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Geraldo Josafa dos Santos
Liliana Teixeira Franchini(OAB:
068228MG)
Jairo Camilo da Silva
Alcilene Rodrigues de Oliveira
Certifico que, de ordem do(a)MM. Juiz(a) do Trabalho e em
cumprimento ao disposto no art.162 do CPC, encaminhei os
presentes autos para intimar o autor par receber créditos em 5 dias.
Notificação
Processo Nº 0002096-43.2010.5.03.0029
Processo Nº 02096/2010-029-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Reginaldo Antonio Duarte
Caroline Araujo Goncalves(OAB:
108627MG)
Ms Equipamentos Industriais Ltda.
Murilo Enrique de Souza Leite
Karina de Oliveira Leite
GANDRA DORNAS, EDUARDO MARTINI LOPES
Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, fica V. Sa. intimada a
regularizar o instrumento de procuração do advogado Eduardo
Matini Lopes, no prazo de 05 dias.
BETIM, 14 de janeiro de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Vistos, etc. Intime-se o (a) autor(a) para vista dos autos por 10 dias,
prazo no no qual deverá requerer o que entender de direito, tendo
em vista a certdião do Sr. Oficial de Justiça de f. 552.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
257
Notificação
Processo Nº 0002897-85.2012.5.03.0029
RECLAMANTE
Valmer Venancio
Advogado
Felipe Maximo Vieira(OAB:
111082MG)
RECLAMADO
Tecidos e Armarinhos Miguel
Bartolomeu Sa
Advogado
Wander Barbosa de Almeida(OAB:
023572MG)
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Vistos, etc. Considerando que apenas a reclamada juntou os
documentos determinados em ata, intime-se o autor para vista dos
autos pro 5 dias vista dos mesmos.
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
Notificação
CEP: 32017-270
Processo Nº 0005700-80.2008.5.03.0029
Processo Nº 00057/2008-029-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Advogado
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Edileuza Hipolito Santana Lessa
Meriele Alburquerque Silveira(OAB:
111029MG)
Raquel de Souza da Silva(OAB:
153509MG)
Celso Ferrareze(OAB: 106623MG)
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Herbert Moreira Couto(OAB:
047034MGB)
TEL: (31) 33991612
E-MAIL: [email protected]
Intimem-se as partes para vista dos autos por 5 dias sucessivos,
primeiro o auto, para requerer o que entender de direito. Superado o
prazo em qualquer manifestação, façam-se estes autos
conclusos.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010706-58.2014.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
HELIO DE SOUZA DA ASSUNCAO
DE JESUS
ADVOGADO
sueli santana da silva(OAB: 112718)
ADVOGADO
Cristina de Oliveira Souza(OAB:
119212)
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
AH HYON BYUN(OAB: 271333)
PROCESSO: 0010706-58.2014.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: HELIO DE SOUZA DA ASSUNCAO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
258
Advogado(s) do reclamante: MARIO CABALLERO GARCIA, MARIO
CABALLERO GARCIA JUNIOR
Vistos os autos.
INTIMAÇÃO DJE - Processo PJe-JT
Intime-se a reclamada para, em 05 dias, comprovar os
Processo: 0010945-93.2013.5.03.0030
recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ADVANIDISSON JOSE COSTA
RÉU: IRNAS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP e outros
Fica V. Sª intimado(a), PELA DERRADEIRA VEZ, a retirar as guias
TRCT e CD/SD que se encontram sob a guarda desta Secretaria,
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
sob pena de inutilização.
14 de janeiro de 2015
DANIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA REZENDE
Técnico Judiciário
Intimação
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0011175-41.2013.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
TIAGO DA SILVA COSTA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA SOUZA(OAB:
118347)
RÉU
FG-SETE PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
TAMARA GOMES DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 122183)
Intimação
Processo Nº RTSum-0010945-93.2013.5.03.0030
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
ADVANIDISSON JOSE COSTA
ADVOGADO
MARIO CABALLERO GARCIA(OAB:
40792)
ADVOGADO
MARIO CABALLERO GARCIA
JUNIOR(OAB: 149637)
RÉU
RODNEY MENEZES DO
NASCIMENTO
RÉU
IRNAS INDUSTRIA E COMERCIO
LIMITADA - EPP
ADVOGADO
GIANFRANCIESCO FELIPE
VALADAO PEDRA(OAB: 130042)
ADVOGADO
ANDREA FERREIRA DA SILVA(OAB:
100487)
ADVOGADO
Marcos Antonio Simon(OAB: 57158)
ADVOGADO
SILVERIO DE LIMA GEO NETO(OAB:
50257)
ADVOGADO
CLAUDINEY JOSE DE SOUZA(OAB:
130531)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL: (31) 33991612 - E-MAIL: [email protected]
Destinatário:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
259
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
TEL: (31) 33991612
E-MAIL: [email protected]
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
PROCESSO: 0011175-41.2013.5.03.0029
Processo Nº ConPag-0011326-70.2014.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
CONSIGNANTE
MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA
SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529)
CONSIGNATÁRIO
SANDRO EDUARDO SAID DE
OLIVEIRA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AUTOR: TIAGO DA SILVA COSTA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RÉU: FG-SETE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DESPACHO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Vistos os autos.
Intime-se a reclamada para, em 05 dias, comprovar os
recolhimentos previdenciários, bem como o pagamento das custas
processuais, sob pena de execução.
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
260
TEL: (31) 33991612
E-MAIL: [email protected]
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
PROCESSO: 0011326-70.2014.5.03.0029
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
Processo Nº RTOrd-0011426-59.2013.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
ARAUJO
ADVOGADO
HERBERT COELHO LUCIO(OAB:
131641)
RÉU
QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDAME - CNPJ: 00.828.213/0001-06
(EXPEDIENTE)
RÉU
JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA
AGUIAR - CPF: 537.092.176-87
RÉU
ISAAC CHALUB AGUIAR - CPF:
488.823.996-72 (EXPEDIENTE)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CONSIGNANTE: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA
SOCIEDADE ANONIMA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CONSIGNATÁRIO: SANDRO EDUARDO SAID DE OLIVEIRA
DESPACHO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL: (31) 33991612
Vistos os autos.
E-MAIL: [email protected]
Intime-se a consignante para, em 05 dias, comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução.
PROCESSO: 0011426-59.2013.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ARAUJO
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
261
RÉU: QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME - CNPJ:
00.828.213/0001-06 (EXPEDIENTE) e outros (2)
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG DESPACHO
CEP: 32017-270
Intime-se o reclamante a retirar sua CTPS, no prazo de 05 dias,
TEL: (31) 33991612
Vistos os autos.
bem como tomar ciência de que se encontra disponível nos autos o
alvará para levantamento do FGTS (Id 49b660d).
E-MAIL: [email protected]
CONTAGEM, 13 de janeiro de 2015.
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011576-40.2013.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
MARISE RODRIGUES PEREIRA DA
COSTA
RÉU
CONNECTION CELULARES LTDA
ADVOGADO
CAROLINA FURTUNATO
PEIXOTO(OAB: 121811)
PROCESSO: 0011576-40.2013.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARISE RODRIGUES PEREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RÉU: CONNECTION CELULARES LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vistos os autos.
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Intime-se a reclamada para, em 05 dias, comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
262
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: IRANI CALIXTO DE CASTRO
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
RÉU: UNILESTER CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA - ME
DESPACHO
Vistos os autos.
MARITZA ELIANE ISIDORO
Diante da petição de Id 7708b09 que comprova o pagamento do
acordo, intime-se o reclamante para vista, no prazo de 05 dias.
Transcorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe.
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTSum-0012518-72.2013.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
IRANI CALIXTO DE CASTRO
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971)
ADVOGADO
Solange Castro Nascimento(OAB:
125643)
RÉU
UNILESTER CONFECCAO DE
UNIFORMES LTDA - ME
ADVOGADO
helio geraldo da silva(OAB: 121552)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012529-04.2013.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
GUILHERME XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR GERALDO PEREIRA(OAB:
60837)
ADVOGADO
LOUISIANA MONTEIRO DE BARROS
PEREIRA(OAB: 135984)
RÉU
PLASTIZEN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
GLEICE NEVIMAN DE ARAUJO(OAB:
112505)
1ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL: (31) 33991612
JUSTIÇA DO TRABALHO
E-MAIL: [email protected]
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PROCESSO: 0012518-72.2013.5.03.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
263
1ª Vara do Trabalho de Contagem
DESPACHO
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL: (31) 33991612(31) 33991612
Vistos os autos.
Intimem-se as partes para cálculos no prazo COMUM de 10 dias,
observados os termos do Provimento 04/00 da Corregedoria
Regional, bem como a Instrução Normativa RFB n. 1127/11, quanto
ao IRRF, facultando à reclamada o depósito imediato da parte que
E-MAIL: [email protected]
entender devida à Previdência Social, anexando aos autos, cópia do
documento fornecido pela Previdência Social se lhe for concedido
parcelamento das respectivas contribuições, bem como sua opção
pelo SIMPLES. Os cálculos deverão ser apresentados com
memória e resumo, na forma estabelecida no art. 1º, parágrafo 1º e
2º, do Provimento 04/2000, sob pena de não recebimento ( art. 2º
do Provimento 04/2000).
PROCESSO: 0012529-04.2013.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: GUILHERME XAVIER DA SILVA
RÉU: PLASTIZEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
CONTAGEM, 11 de janeiro de 2015.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
MARITZA ELIANE ISIDORO
264
RÉU: RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
DESPACHO
Vistos os autos.
Intime-se o reclamante para vista da defesa e documentos pelo
JUÍZA DO TRABALHO
prazo de 10 dias, tendo em vista a retirada do sigilo.
Call
Send SMS
Add to Skype
CONTAGEM, 12 de janeiro de 2015.
You'll need Skype CreditFree via Skype
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012598-02.2014.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
HUGO CESAR LULLI DIAS POPE
ADVOGADO
JOABE GERALDO PEREIRA
SANTOS(OAB: 47536)
RÉU
RASANLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE RICARDO COSTA
PEDERZOLI(OAB: 129701)
MARITZA ELIANE ISIDORO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
Processo Nº RTOrd-0012788-62.2014.5.03.0029
Relator
MARITZA ELIANE ISIDORO
AUTOR
MARLOS PIRES GONCALVES
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629)
RÉU
GAUSS PRE VESTIBULAR LTDA EPP
TEL: (31) 33991612
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
E-MAIL: [email protected]
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 2º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG PROCESSO: 0012598-02.2014.5.03.0029
CEP: 32017-270
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
TEL.:
(31) 33991612 -
EMAIL: [email protected]
AUTOR: HUGO CESAR LULLI DIAS POPE
PROCESSO: 0012788-62.2014.5.03.0029
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARLOS PIRES GONCALVES
RÉU: GAUSS PRE VESTIBULAR LTDA - EPP
265
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMADO
Jose Geraldo de Oliveira
Jose Raimundo da Silva
ANTÔNIO MARIA DE JESUS
Engesq Estruturas e Equipamentos
Limitada
Antonio Abreu Chiappetti
Eduardo Viegas Chiappetti
Jussara Mocochinski
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
DECISÃO PJe-JT
Tomar ciencia do inteiro teor do despacho publicado nos autos em
epigrafe, disponibilizado na internet.
Vistos etc.
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Edital
Edital
Requer o autor, em suma, a antecipação dos efeitos da tutela, para
que sejam expedidos alvarás para acesso ao saldo do FGTS e
Processo Nº 0000607-31.2011.5.03.0030
seguro-desemprego.
Processo Nº 00607/2011-030-03-00.6
Pois bem.
Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do
autor, já que não se pode aferir, ao menos em sede de cognição
sumária - somente pelos documentos acostados com a inicial -, a
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Lindon Johnsons de Barros
Tarso Estruturas Metalicas Ltda.
Gleice Kele Gervasio Souza
Saulo de Tarso Souza
Uai Montagens Industriais Ltda. - Me
data e a modalidade da sua dispensa.
Ademais, o autor alega que foi dispensado em 27/10/2013, mas
JUSTIÇA DO TRABALHO
somente ajuizou a ação em 15/12/2014, ou seja, mais de um ano da
2ª Vara do Trabalho de Contagem
alegada ruptura contratual, o que fragiliza a alegação de
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º Andar - Contagem - MG
necessidade urgência pois, se assim o fosse, o autor teria ajuizado
Nro Único TST : 00607-2011-030-03-00-6
a ação em um tempo menor.
Nro Único CNJ : 0000607-31.2011.503.0030
Desse modo, ausentes os requisitos para concessão da medida
RECLAMANTE
: Lindon Johnsons de Barros
pretendida, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das
RECLAMADO
: Tarso Estruturas Metalicas Ltda.
alegações e perigo na demora, indefere-se o pedido.
EXPEDIENTE 00024/15
Intime-se o reclamante.
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, Juiz da Vara do
Notifique-se o reclamado.
Trabalho, na
CONTAGEM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
MARITZA ELIANE ISIDORO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº 0045000-45.1991.5.03.0029
Processo Nº 00450/1991-029-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
Joao Martins de Oliveira
Rosa Maria Monteiro(OAB:
056772MG)
Geraldo Alves Ferreira
Ailton Marco Silva
Ana Lourdes Rocha Porto(OAB:
064729MG)
Magno Fernandes Leal Eladio
Nilton Aparecido Silva
Sidney Magno Costa
Fernando Cesar Ferreira
Geraldo Antonio Batista
Hercules Gomes Rausse
Jose Carlos Teixeira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a 4ª executada, Uai
Montagens
Industriais Ltda. - Me, para tomar ciência de sua inclusão no
Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na opção positiva n. 1.
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Juiz da Vara do Trabalho
266
Trabalho, na
forma da lei,
Edital
Processo Nº 0000811-41.2012.5.03.0030
Processo Nº 00811/2012-030-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Sergio Luiz Diniz Araujo
Higilimp Servicos S/s Ltda.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,INTIMADA a 1ª executada, Átima
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conservação
2ª Vara do Trabalho de Contagem
e Serviços Ltda., para tomar ciência de sua inclusão no Banco
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º andar - Contagem - MG
Nacional
Nro Único TST : 00811-2012-030-03-00-8
de Devedores Trabalhistas (BNDT), na opção positiva n. 1.
Nro Único CNJ : 0000811-41.2012.503.0030
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
RECLAMANTE
: Sergio Luiz Diniz Araujo
subscrevi o
RECLAMADO
: Higilimp Servicos S/s Ltda.
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
EXPEDIENTE 00027/15
art.
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, JUIZ DA VARA DO
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
TRABALHO, na
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
forma da lei,
Juiz da Vara do Trabalho
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Edital
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada Higilimp
Serviços
Processo Nº 0003351-62.2012.5.03.0030
RECLAMANTE
Ronan Mauricio Gomes da Silva
RECLAMANTE
Douglas Alves da Silva
RECLAMANTE
Jose Geraldo Soares Rodrigues
RECLAMADO
Rodoviario Ramos Ltda.
RECLAMADO
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Ltda a tomar ciencia da inclusao do seu nome no BNDT.
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º Andar - Contagem - MG
Nro Único CNJ : 0003351-62.2012.503.0030
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
RECLAMANTE
: Jose Geraldo Soares Rodrigues
RECLAMADO
: Rodoviario Ramos Ltda.
JUIZ DA VARA DO TRABALHO
EXPEDIENTE 00026/15
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, Juiz da Vara do
Edital
Processo Nº 0001019-25.2012.5.03.0030
RECLAMANTE
Tereza Batista das Chagas
RECLAMADO
Atima Conservacao e Servicos Ltda.
RECLAMADO
Fundação de Assist Medica e de
Urgencia de Contagem
Trabalho, na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
JUSTIÇA DO TRABALHO
não
2ª Vara do Trabalho de Contagem
sabido fica, por meio deste, intimado o reclamado RODOVIARIO
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º Andar - Contagem - MG
RAMOS
Nro Único CNJ : 0001019-25.2012.503.0030
LTDA a apresentar os seus calculos de liquidação de sentença no
RECLAMANTE
: Tereza Batista das Chagas
prazo
RECLAMADO
: Atima Conservacao e Servicos Ltda.
de 10 dias a partir do dia 09/02/2015.
EXPEDIENTE 00023/15
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, Juiz da Vara do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
267
RECLAMADO
Sabor e Vida Comercio de Alimentos
Ltda.
Sg Comercio e Servicos de Informarica
Ltda. - Me
Wesley Silva
Daniela Pinho de Brito Silva
Flavio Henrique Mendes Sampaio
Rafael Martins da Silva
Anibal Carvalho Dias
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
RECLAMADO
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
Juiz da Vara do Trabalho
Edital
Processo Nº 0128700-80.2009.5.03.0030
Processo Nº 01287/2009-030-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
Maicon dos Santos Cancela
C.D.C.CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
CONTAGEM LTDA
Carlos Henrique Soares Souza
Cássio Luiz Taveira de Andrade
RECLAMADO
RECLAMADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º Andar - Contagem - MG
Nro Único TST : 01431-2009-030-03-00-5
Nro Único CNJ : 0143100-02.2009.503.0030
RECLAMANTE
: Renata Fabiana Portela Senra
RECLAMADO
: Sabor e Vida Comercio de Alimentos Ltda.
2ª Vara do Trabalho de Contagem
EXPEDIENTE 00025/15
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 3º Andar - Contagem - MG
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, Juiz da Vara do
Nro Único TST : 01287-2009-030-03-00-7
Trabalho, na
Nro Único CNJ : 0128700-80.2009.503.0030
forma da lei,
RECLAMANTE
: Maicon dos Santos Cancela
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
RECLAMADO
: C.D.C.CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
ou dele
CONTAGEM LTDA
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
EXPEDIENTE 00022/15
não
O Exmo. Dr. Erdman Ferreira da Cunha, Juiz da Vara do
sabido fica, por meio deste, intimado os reclamdos Flavio
Trabalho, na
Henrique
forma da lei,
Mendes Sampaio, Anibal Carvalho Dias, Rafael Martins da silva,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
a
ou dele
tomarem ciencia da inclusao do seus nomes no BNDT.
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
não
subscrevi o
sabido fica, por meio deste, INTIMADO o 2° executado, Carlos
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Henrique
art.
Soares Souza, para tomar ciência de sua inclusão no Banco
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Nacional de
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
Devedores Trabalhistas (BNDT), na opção positiva n. 1.
Juiz da Vara do Trabalho
Eu, Emerson de Souza Gomes, Diretor(a) de Secretaria,
Notificação
Notificação
subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Processo Nº 0000214-72.2012.5.03.0030
art.
Processo Nº 00214/2012-030-03-00.3
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Erdman Ferreira da Cunha
Juiz da Vara do Trabalho
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Clesio Crispim Fernandes
Rogerio Silva Lisboa(OAB: 112726MG)
D & L Recursos Humanos Ltda. - Epp
Centrais de Abastecimento Mg Sa
Ceasa Mg
Edital
Processo Nº 0143100-02.2009.5.03.0030
Processo Nº 01431/2009-030-03-00.5
RECLAMANTE
Renata Fabiana Portela Senra
Fornecer meios eficazes para o prosseguimento , no prazo de 10
dias, sob pena de expediçao de Certidao de Credito Trabalhista e
envio dos autos ao arquivo provisorio.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Ter vista dos documentos
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
268
Notificação
obtidos perante o INFOJUD.
Processo Nº 0001658-43.2012.5.03.0030
Processo Nº 01658/2012-030-03-00.6
Notificação
Processo Nº 0000607-31.2011.5.03.0030
Processo Nº 00607/2011-030-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Lindon Johnsons de Barros
Cirene Rosa de Oliveira(OAB:
041764MG)
Tarso Estruturas Metalicas Ltda.
Gleice Kele Gervasio Souza
Saulo de Tarso Souza
Uai Montagens Industriais Ltda. - Me
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Leonardo Simoes Dias
Marcius Alexandre Simoes Dias(OAB:
060534MG)
Viacao Cometa S.A.
Luciana Nunes Gouvea(OAB:
077575MG)
Metar Logistica Ltda.
Paulo Henrique Oliveira de
Almeida(OAB: 128321RJ)
Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando
Receber Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 dias.
-se pela primeira reclamada, apresentarem seus cálculos de
liquidação, incluindo os
Notificação
Processo Nº 0000811-41.2012.5.03.0030
Processo Nº 00811/2012-030-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
Sergio Luiz Diniz Araujo
Blandina Quintao Azevedo(OAB:
106200MG)
Higilimp Servicos S/s Ltda.
RECLAMADO
Indicar diretrizes ao prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena
recolhimentos fiscais
e
previdenciários, na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG,
observando-se também as diretrizes traçadas pela Instrução
Normativa RFB n° 1127/2011, quanto ao IRRF
Notificação
Processo Nº 0003154-10.2012.5.03.0030
RECLAMANTE
Julio Cesar Martins Goncalves
RECLAMADO
Usifast Logistica Industrial S.A.
Advogado
Vinicio Kalid Antonio(OAB: 057527MG)
de envio dos autos ao arquivo provisorio.
Notificação
Fica concedido o prazo requerido para a comprovaçao do debito.
Processo Nº 0001027-70.2010.5.03.0030
Processo Nº 01027/2010-030-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Fabiola Xavier Barros
Adelson Martins da Costa(OAB:
097711MG)
Tipoart Acessorios Ltda.
Alonso Teixeira Neto(OAB:
135503MG)
Meri Cristina Pereira Moreira
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Tomar ciência do inteiro teor do despacho de n. 171/15, fl. 162, que
homologou o acordo noticiado às fls. 160/161, para que surta seus
Notificação
Processo Nº 0003341-18.2012.5.03.0030
RECLAMANTE
Luciano Aparecido da Silva Batista
Advogado
Ricardo Alves Valverde(OAB:
129032MG)
RECLAMADO
Impacto Prestacao de Servico e
Seguranca Ltda.
Advogado
Joao Henrique Amaral dos Reis(OAB:
109627MG)
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fl 150, no prazo legal,
que julgou embargos de declaraçao apresentados.
efeitos jurídicos, bem como retirar os documentos que instruíram o
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de incineração dos mesmos, no
momento oportuno.
Notificação
Processo Nº 0001541-86.2011.5.03.0030
Processo Nº 01541/2011-030-03-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Mariara Souza dos Santos
Edimar Nascimento Trindade(OAB:
048058MG)
Hospital da Crianca Sao Jose Ltda.
Notificação
Processo Nº 0003351-62.2012.5.03.0030
RECLAMANTE
Ronan Mauricio Gomes da Silva
Advogado
Adalberto Santos Capanema(OAB:
108614MG)
RECLAMANTE
Douglas Alves da Silva
RECLAMANTE
Jose Geraldo Soares Rodrigues
Advogado
Ramiro Marques Alcantara(OAB:
095276MG)
RECLAMADO
Rodoviario Ramos Ltda.
RECLAMADO
Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.
Advogado
Estevao Siqueira Nejm(OAB:
107000MG)
Receber o deposito de fl 179, bem como manifestar sobre a petiçao
de fl 180/181, em 05 dias.
Apresentar cálculos de liquidação,no prazo sucessivo de 10
dias,iniciando-se pelo 2o.reclamado (o prazo do reclamante inicia-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
269
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741)
ECOSTEEL INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO LTDA
JUSELDER CORDEIRO DA
MATA(OAB: 90557)
se 03 dias após),incluindo os recolhimentos fiscais e
previdenciários, conforme provimento 04/2000/TRT, e observando
RÉU
para IRRF a Instrução Normativa RFB 1127/11.
ADVOGADO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010202-49.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
MAURO FLAVIANO JUNQUEIRA
TEOTONIO
ADVOGADO
EURIPEDES ANTONIO
GONCALVES(OAB: 124350)
RÉU
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: EDUARDO SOARES DO COUTO FILHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0010231-59.2013.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CAIO AUGUSTO DE MOURA SANTOS
RÉU: RÉU: ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA
DESTINATÁRIO: FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0010202-49.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: MAURO FLAVIANO JUNQUEIRA TEOTONIO
RÉU: RÉU: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
Nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC, fica V.Sa. intimado para
vistas dos esclarecimentos do perito,prazo de 05 dias.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Fica V. Sa. intimado para ciencia : Indefiro o pedido de nova perícia
por desnecessária ao deslinde do feito.
Aguarde-se a audiência.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010231-59.2013.5.03.0087
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CAIO AUGUSTO DE MOURA
SANTOS
Intimação
Processo Nº RTSum-0010231-59.2013.5.03.0087
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CAIO AUGUSTO DE MOURA
SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741)
RÉU
ECOSTEEL INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO LTDA
ADVOGADO
JUSELDER CORDEIRO DA
MATA(OAB: 90557)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
270
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: HELIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Gilberto Pinto Vilaça Junior
PROCESSO: 0010262-22.2014.5.03.0030
DESTINATÁRIO: JUSELDER CORDEIRO DA MATA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: NEUZELI LINO DA SILVA
PROCESSO: 0010231-59.2013.5.03.0087
RÉU: RÉU: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CAIO AUGUSTO DE MOURA SANTOS
RÉU: RÉU: ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado o procurador do autor para informar ao seu
constituinte o dia e hora da audiência designada.
Nos termos do §4º do artigo 162 do CPC, fica V.Sa. intimado para
Em 14 de janeiro de 2015.
vistas dos esclarecimentos do perito,prazo de 05 dias.
Intimação
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010262-22.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
NEUZELI LINO DA SILVA
ADVOGADO
Gilberto Pinto Vilaça Junior(OAB:
112975)
ADVOGADO
HELIO RICARDO BATISTA DOS
SANTOS(OAB: 93601)
RÉU
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
DENIO MOREIRA DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 41796)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
Processo Nº RTSum-0010408-63.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
JOSE ESTEVES MAGALHAES
ADVOGADO
DANILO FELICIO GONÇALVES
FERREIRA(OAB: 108729)
RÉU
CARVALHO E FREITAS
EMPREITEIRA LTDA. - ME
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
QUEIROZ(OAB: 54687)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
Destinatário: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010408-63.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
271
Autor: JOSE ESTEVES MAGALHAES
Réu: CARVALHO E FREITAS EMPREITEIRA LTDA. - ME
DESTINATÁRIO: CARLA MARIA FONSECA DE MAGALHAES
CARVALHO
Inclua-se
a executada no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, com a situação Positiva(n. 1), nos termos da Lei n.
PROCESSO: 0010506-48.2014.5.03.0030
12.440/2011 c/c a Resolução Administrativa n. 1470/2011, do TST.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA HARTL
Dê-se ciência à executada.
RÉU: RÉU: ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
e outros (9)
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
Intimação
Processo Nº RTSum-0010506-48.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CARLOS ROBERTO FERREIRA
HARTL
ADVOGADO
CARLA MARIA FONSECA DE
MAGALHAES CARVALHO(OAB:
117063)
RÉU
ORTENG MPN ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
JOSE LUIZ DE MELO AGUIAR
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
ORTENG AC SERVICE LTDA
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
RICARDO VINHAS CORREA DA
SILVA
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
ROBSON BRAGA DE ANDRADE
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
ORTENG EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S.A.
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
ORTENG SPE PROJETOS E
MONTAGENS LTDA
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
CEMES PETROLEO S.A.
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
EDUARDO VIANA RABELO
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
RÉU
ORTENG ENERGIA LTDA
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para ciência do inteiro teor do dspacho de
ID49c7215, imprimin do- o para recebimento do crédito.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0010612-10.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
DARLIENE APARECIDA ADRIANO
ADVOGADO
HUMBERTO DIAS REIS(OAB: 64749)
RÉU
PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA DE ALMEIDA
CERQUEIRA(OAB: 149353)
ADVOGADO
MARCELO MIRANDA(OAB: 153994)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: HUMBERTO DIAS REIS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0010612-10.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: DARLIENE APARECIDA ADRIANO
RÉU: RÉU: PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para, receber o depósito juntado aos autos em
272
Processo Nº RTOrd-0010623-73.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
LAISSE FERNANDA CLEMENTE
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO DA CRUZ(OAB:
46851)
RÉU
VEMINAS CAMINHOES LTDA
ADVOGADO
Mariela Juntolli(OAB: 101029)
ADVOGADO
ELIS FRANCISCO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 117177)
5 dias.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 14 de janeiro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010623-73.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
LAISSE FERNANDA CLEMENTE
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO DA CRUZ(OAB:
46851)
RÉU
VEMINAS CAMINHOES LTDA
ADVOGADO
Mariela Juntolli(OAB: 101029)
ADVOGADO
ELIS FRANCISCO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 117177)
DESTINATÁRIO: Mariela Juntolli
PROCESSO: 0010623-73.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: LAISSE FERNANDA CLEMENTE
RÉU: RÉU: VEMINAS CAMINHOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Fica V. Sa. intimado para ciência do inteiro teor da decisão proferida
DESTINATÁRIO: JOAO CLAUDIO DA CRUZ
nos autos, no prazo legal.
PROCESSO: 0010623-73.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Em 14 de janeiro de 2015.
AUTOR: AUTOR: LAISSE FERNANDA CLEMENTE
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
RÉU: RÉU: VEMINAS CAMINHOES LTDA
Intimação
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para ciência do inteiro teor da decisão proferida
Processo Nº RTOrd-0010623-73.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
LAISSE FERNANDA CLEMENTE
ADVOGADO
JOAO CLAUDIO DA CRUZ(OAB:
46851)
RÉU
VEMINAS CAMINHOES LTDA
ADVOGADO
Mariela Juntolli(OAB: 101029)
ADVOGADO
ELIS FRANCISCO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 117177)
nos autos, no prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em 14 de janeiro de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
2ª Vara do Trabalho de Contagem
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
273
DESTINATÁRIO: ELIS FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0010623-73.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: LAISSE FERNANDA CLEMENTE
Fica V. Sa. intimado,para, no prazo de 10 dias, manifestar-se
RÉU: RÉU: VEMINAS CAMINHOES LTDA
acerca do cumprimento do acordo, ciente de que o silêncio
importará em adimplemento.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Fica V. Sa. intimado para ciência do inteiro teor da decisão proferida
nos autos, no prazo legal.
Em 14 de janeiro de 2015.
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
Intimação
Processo Nº RTSum-0010631-04.2014.5.03.0131
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WAGNER MARTINS CORREA
ADVOGADO
GILSON DE SOUZA(OAB: 137375)
RÉU
BRASIL ESTRUTURAS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265)
Intimação
Processo Nº RTSum-0010631-04.2014.5.03.0131
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WAGNER MARTINS CORREA
ADVOGADO
GILSON DE SOUZA(OAB: 137375)
RÉU
BRASIL ESTRUTURAS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0010631-04.2014.5.03.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: WAGNER MARTINS CORREA
RÉU: RÉU: BRASIL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
DESTINATÁRIO: GILSON DE SOUZA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0010631-04.2014.5.03.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: WAGNER MARTINS CORREA
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, comprovar o
RÉU: RÉU: BRASIL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
recolhimento de custas processuais, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
274
Relator
AUTOR
ADVOGADO
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
LUCAS PEREIRA BADARO
AGMAR TAVARES DA SILVA(OAB:
62240)
TATIANA DE SOUZA HELENO(OAB:
120101)
ADLER PTI S.A.
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543)
ADVOGADO
Em 14 de janeiro de 2015.
RÉU
ADVOGADO
Intimação
Processo Nº RTSum-0010685-79.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
LUCAS PEREIRA BADARO
ADVOGADO
AGMAR TAVARES DA SILVA(OAB:
62240)
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA HELENO(OAB:
120101)
RÉU
ADLER PTI S.A.
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010685-79.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: AGMAR TAVARES DA SILVA
AUTOR: AUTOR: LUCAS PEREIRA BADARO
RÉU: RÉU: ADLER PTI S.A.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
TATIANA DE SOUZA HELENO
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus
PROCESSO: 0010685-79.2014.5.03.0030
cálculos de liquidação, incluindo os recolhimentos fiscais e
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: LUCAS PEREIRA BADARO
previdenciários, na forma do Provimento
04/2000/TRT/MG,
observando-se também as diretrizes traçadas pela Instrução
RÉU: RÉU: ADLER PTI S.A.
Normativa RFB no. 1127/2011, quanto ao IRRF, bem como para
entregar as guias TRCT, chave de conectividade e CD/SD, no prazo
de 05 dias.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar seus
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
cálculos de liquidação, incluindo os recolhimentos fiscais e
previdenciários, na forma do Provimento
04/2000/TRT/MG,
observando-se também as diretrizes traçadas pela Instrução
Normativa RFB no. 1127/2011, quanto ao IRRF.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010787-38.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ALEXANDRE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO
HUMBERTO ONOFRE
CORREA(OAB: 50840)
RÉU
TURILESSA LTDA
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221)
Intimação
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo Nº RTSum-0010685-79.2014.5.03.0030
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
CEP: 32017-270
275
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
(31) 33991620 - [email protected]
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar sua
Destinatário:Paulo de Tarso Ribeiro Bueno
CTPS e, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de
liquidação, incluindo os recolhimentos fiscais e previdenciários, na
forma do Provimento 04/2000/TRT/MG, observando-se também as
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
diretrizes traçadas pela Instrução Normativa RFB no. 1127/2011,
Processo: 0010787-38.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
quanto ao IRRF.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: ALEXANDRE FREITAS PEREIRA
Em 14 de janeiro de 2015.
Réu: TURILESSA LTDA
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Renove-se a intimação à reclamada para, no prazo de 05 dias,
Intimação
imprimir o despacho/alvará de id.n. 226d3dc e apresentá-lo
perante à CEF para recebimento do saldo
remanescente,
informando nos autos o levantamento do valor.
Apresentada a informação, arquivem-se os autos.
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
Processo Nº RTSum-0010805-59.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CARLOS ROBERTO CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
RUIMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB:
108284)
RÉU
CORT AÇO INDUSTRIA DE
MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
108185)
Intimação
Processo Nº RTSum-0010805-59.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CARLOS ROBERTO CARDOSO DA
SILVA
ADVOGADO
RUIMAR RIBEIRO DA SILVA(OAB:
108284)
RÉU
CORT AÇO INDUSTRIA DE
MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA ALVES(OAB:
108185)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: MARIA APARECIDA ALVES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0010805-59.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO DA SILVA
RÉU: RÉU: CORT AÇO INDUSTRIA DE MÁQUINA E
EQUIPAMENTOS LTDA
DESTINATÁRIO: RUIMAR RIBEIRO DA SILVA
PROCESSO: 0010805-59.2013.5.03.0030
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CARLOS ROBERTO CARDOSO DA SILVA
RÉU: RÉU: CORT AÇO INDUSTRIA DE MÁQUINA E
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar seus
EQUIPAMENTOS LTDA
cálculos de liquidação, incluindo os recolhimentos fiscais e
previdenciários, na forma do Provimento
04/2000/TRT/MG,
observando-se também as diretrizes traçadas pela Instrução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
276
Normativa RFB no. 1127/2011, quanto ao IRRF.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0011088-48.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
RONALDO CESAR DE OLIVEIRA
SPINDOLA
ADVOGADO
PAOLA ALBERGARIA GOMES(OAB:
124972)
RÉU
hospital e maternidade santa rita sa
ADVOGADO
PRISCILA MARTINS REIS(OAB:
131355)
DESTINATÁRIO: ANTONIO MARCIO BOTELHO
PROCESSO: 0011275-93.2013.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: ROBSON CARLOS LUIZ
RÉU: RÉU: CNH LATIN AMERICA LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
Fica V. Sa. intimado para ciência de que foi concedido à perita
(31) 33991620 - [email protected]
Flaviana Milagres Cunha Melo o prazo de 20 dias para a conclusão
de seus trabalhos, mormente no que se refere à apuração da
exposição do autor ao agente "vibração".
Destinatário: PAOLA ALBERGARIA GOMES
Em 14 de janeiro de 2015.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Processo: 0011088-48.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: RONALDO CESAR DE OLIVEIRA SPINDOLA
Réu: hospital e maternidade santa rita sa
Renove-se a intimação ao reclamante para, no prazo de 05 dias,
comprovar os valores levantados, através do alvará de id.n.
54d967b.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011275-93.2013.5.03.0029
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ROBSON CARLOS LUIZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117)
RÉU
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287)
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671)
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011275-93.2013.5.03.0029
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ROBSON CARLOS LUIZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117)
RÉU
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287)
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR
RICARDO GUIMARAES BOSON
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0011275-93.2013.5.03.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
277
AUTOR: AUTOR: ROBSON CARLOS LUIZ
pena de penhora, inclusive através do sistema BACENJUD, além
RÉU: RÉU: CNH LATIN AMERICA LTDA
de inclusão do nome no BNDT.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Intimação
Fica V. Sa. intimado para ciência de que foi concedido à perita
Flaviana Milagres Cunha Melo o prazo de 20
dias para a
conclusão de seus trabalhos, mormente no que se refere à
apuração da
exposição do autor ao agente "vibração".
Em 14 de janeiro de 2015.
Processo Nº RTOrd-0011295-47.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
DEAN CHRISTIAN PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CHAVES OLAVO
DA COSTA(OAB: 136773)
RÉU
WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA
- ME
ADVOGADO
WILSON RICARDO BORGES DA
PAZ(OAB: 93824)
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0011285-03.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
LUIZ GUSTAVO UNSONST GALDINO
ADVOGADO
SILVIA RODRIGUES PEREIRA(OAB:
113149)
RÉU
ECOSTEEL INDUSTRIA DE
BENEFICIAMENTO LTDA
ADVOGADO
JUSELDER CORDEIRO DA
MATA(OAB: 90557)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: THIAGO HENRIQUE CHAVES OLAVO DA
COSTA
PROCESSO: 0011295-47.2014.5.03.0030
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: DEAN CHRISTIAN PEREIRA
RÉU: RÉU: WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA - ME
2ª Vara do Trabalho de Contagem
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
DESTINATÁRIO: JUSELDER CORDEIRO DA MATA
PROCESSO: 0011285-03.2014.5.03.0030
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias tomar ciência do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
inteiro do despacho de ID65084e2, dando notícia da destituição da
AUTOR: AUTOR: LUIZ GUSTAVO UNSONST GALDINO
perita e nomeação do Dr. Thales Bittencourt de Barcelos, bem
RÉU: RÉU: ECOSTEEL INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA
como do de ID b8a546a, que abre vistas, pelo prazo comum de 5
dias, dos esclarecimentos de ID 8b19810.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Fica V. Sa. intimado para ciência do inteiro ter do despacho de ID
58f9d85, que homologou os cálculos da reclamada de ID48b3251,
fixando a execução em R$2.474,80, valor apurado até 30.11.2014.
Devendo, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir o Juízo, sob
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011295-47.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
DEAN CHRISTIAN PEREIRA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CHAVES OLAVO
DA COSTA(OAB: 136773)
WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA
- ME
WILSON RICARDO BORGES DA
PAZ(OAB: 93824)
RÉU
ADVOGADO
278
DESTINATÁRIOS: YURI ALAN GOMES DA MOTA E FABIO
MIRANDA DE CARVALHO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo: 0011417-60.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: EDUARDO TURANI DINIZ CERQUEIRA
Réu: D. C.E.C DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA
PUC - CONTAGEM
Intime-se o advogado do reclamado para, no prazo de 05 dias,
DESTINATÁRIO: WILSON RICARDO BORGES DA PAZ
regularizar sua representação processual,
sob pena de
descadastramento.
PROCESSO: 0011295-47.2014.5.03.0030
Tomar ciência da designação de audiência para apreciação da
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
petição de acordo de id.n. a9f7690, para o dia 30/01/2015, às
AUTOR: AUTOR: DEAN CHRISTIAN PEREIRA
11:00 horas.
RÉU: RÉU: WEULER DIAS MACEDO DE SOUZA - ME
Em 14 de janeiro de 2015.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
SILMA ISABEL DE ASSIS
Intimação
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias: Tomar ciência do
inteiro teor do despacho de ID65084e2, dando notícia da destituição
da perita e nomeação do Dr. Thales Bittencourt de Barcelos em sua
substituição e da determinação de se comprovar o pagamento da
antecipação dos honoários periciais. Ciente, ainda do de ID
Processo Nº RTSum-0011561-34.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ALEXANDER DE OLIVEIRA
CARVALHO
ADVOGADO
GABRIELA DINIZ MACIEL(OAB:
146068)
RÉU
RELFER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE
FARIA(OAB: 52532)
b8a546a, que abre vistas, pelo prazo comum de 5 dias, dos
esclarecimentos de ID 8b19810.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
Em 14 de janeiro de 2015.
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0011417-60.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
EDUARDO TURANI DINIZ
CERQUEIRA
ADVOGADO
YURI ALAN GOMES DA MOTA(OAB:
139626)
RÉU
D. C.E.C DIRETORIO CENTRAL DOS
ESTUDANTES DA PUC - CONTAGEM
ADVOGADO
FABIO MIRANDA DE
CARVALHO(OAB: 112526)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
DESTINATÁRIO: GABRIELA DINIZ MACIEL
CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PROCESSO: 0011561-34.2014.5.03.0030
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
279
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARVALHO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
RÉU: RÉU: RELFER EMPREENDIMENTOS LTDA
Fica V. Sa. intimado para, apresentar os seus cálculos de
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
liquidação de sentença no prazo comum de 10 dias observando-se
o PROV. 04/00 deste Regional.
- Efetuar os depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante,
Fica V. Sa. intimado para, apresentar os seus cálculos de
no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
liquidação de sentença no prazo comum de 10 dias observando-se
Em 14 de janeiro de 2015.
o PROV. 04/00 deste Regional. juntar aos autos em 10 dias a sua
CTPS.
Intimação
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0011561-34.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ALEXANDER DE OLIVEIRA
CARVALHO
ADVOGADO
GABRIELA DINIZ MACIEL(OAB:
146068)
RÉU
RELFER EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE
FARIA(OAB: 52532)
Processo Nº RTSum-0011597-76.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ALESSANDRO HENRIQUE SOARES
DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DE JESUS(OAB:
129842)
ADVOGADO
JANAINA BATISTA SILVA(OAB:
125295)
RÉU
AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS
S.A.
ADVOGADO
Aluísio Drumond Vieira(OAB: 41651)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
DESTINATÁRIOS: MARCOS ANTONIO DE JESUS E JANAINA
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
BATISTA SILVA
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011597-76.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Autor: ALESSANDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Réu: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Renovem-se aos advogados do reclamante a intimação para, no
prazo de 05 dias, informarem o atual endereço de seu cliente.
DESTINATÁRIO: HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
PROCESSO: 0011561-34.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARVALHO
RÉU: RÉU: RELFER EMPREENDIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011915-93.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB: 97606)
RÉU
MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
MANCHESTER TUBOS E
PERFILADOS S/A
MAURICIO ANTONIO PIMENTA
BARROSO(OAB: 61782)
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643)
THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
280
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: Simone Seixlack Valadares
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0011915-93.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
DESTINATÁRIO: Leonardo Moura Santana
RÉU: RÉU: MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros
PROCESSO: 0011915-93.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
AUTOR: AUTOR: FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
RÉU: RÉU: MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros
Fica V. Sa. intimado para, tomar ciência da decisão de embargos
declaratórios, no prazo lega
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da decisão de embargos
declaratórios, no prazo legal, bem como para contra-arrazoar os
recursos interpostos, também no prazo legal.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011915-93.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB: 97606)
RÉU
MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
RÉU
MANCHESTER TUBOS E
PERFILADOS S/A
ADVOGADO
MAURICIO ANTONIO PIMENTA
BARROSO(OAB: 61782)
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643)
ADVOGADO
THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011915-93.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
ADVOGADO
Leonardo Moura Santana(OAB: 97606)
RÉU
MAGNUS-SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208)
RÉU
MANCHESTER TUBOS E
PERFILADOS S/A
ADVOGADO
MAURICIO ANTONIO PIMENTA
BARROSO(OAB: 61782)
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643)
ADVOGADO
THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
281
Destinatário:
DESTINATÁRIO: FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI
FABIANA SALGADO RESENDE
THIAGO BARROSO DE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
MAURICIO ANTONIO PIMENTA BARROSO
Processo: 0011924-55.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON
Autor: WELBERTH PEREIRA PIMENTA
Réu: SUSTENTA PERFIS METALICOS LTDA. e outros (2)
PRISCILA DE ALMEIDA AFONSO
Fica a 1a reclamada, Sustenta Perfis, intimada a proceder às
PROCESSO: 0011915-93.2013.5.03.0030
devidas anotações na CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
sob pena de multa diária de R$ 100,00, no limite de R$ 1.000,00.
AUTOR: AUTOR: FLORISVALDO ELIAS DA COSTA
RÉU: RÉU: MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros
Ficam as partes intimadas a tomarem ciencia da inclusao do
processo em pauta de audiencia para tentativa conciliatória, no dia
06/02/15 as 11:00 hs.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Fica V. Sa. intimado para, tomar ciência da decisão de embargos
declaratórios, no prazo lega
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0011924-55.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WELBERTH PEREIRA PIMENTA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
RÉU
AÇOMAR LTDA
ADVOGADO
Fernando César Teixeira(OAB:
108603)
RÉU
W & F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
RÉU
SUSTENTA PERFIS METALICOS
LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo Nº RTSum-0011924-55.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WELBERTH PEREIRA PIMENTA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
RÉU
AÇOMAR LTDA
ADVOGADO
Fernando César Teixeira(OAB:
108603)
RÉU
W & F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
RÉU
SUSTENTA PERFIS METALICOS
LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
Destinatário:
TATIANA DE CASSIA MELO NEVES
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011924-55.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
282
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: WELBERTH PEREIRA PIMENTA
Réu: SUSTENTA PERFIS METALICOS LTDA. e outros (2)
Ficam as partes intimadas a tomarem ciencia da inclusao do
processo em pauta de audiencia para tentativa conciliatória, no dia
06/02/15 as 11:00 hs.
Fica a 1a reclamada, Sustenta Perfis, intimada a proceder às
devidas anotações na CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias,
Em 14 de janeiro de 2015.
sob pena de multa diária de R$ 100,00, no limite de R$ 1.000,00.
Intimação
Ficam as partes intimadas a tomarem ciencia da inclusao do
processo em pauta de audiencia para tentativa conciliatória, no dia
06/02/15 as 11:00 hs.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0011924-55.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WELBERTH PEREIRA PIMENTA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
RÉU
AÇOMAR LTDA
ADVOGADO
Fernando César Teixeira(OAB:
108603)
RÉU
W & F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
RÉU
SUSTENTA PERFIS METALICOS
LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Processo Nº RTSum-0011924-55.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WELBERTH PEREIRA PIMENTA
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
RÉU
AÇOMAR LTDA
ADVOGADO
Fernando César Teixeira(OAB:
108603)
RÉU
W & F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
RÉU
SUSTENTA PERFIS METALICOS
LTDA.
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE QUITES
TEIXEIRA(OAB: 74184)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
Destinatário:
Fernando César Teixeira
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011924-55.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Destinatário:
Autor: WELBERTH PEREIRA PIMENTA
LEONARDO HENRIQUE QUITES TEIXEIRA
Réu: SUSTENTA PERFIS METALICOS LTDA. e outros (2)
Fica a 1a reclamada, Sustenta Perfis, intimada a proceder às
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011924-55.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
devidas anotações na CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, no limite de R$ 1.000,00.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: WELBERTH PEREIRA PIMENTA
Réu: SUSTENTA PERFIS METALICOS LTDA. e outros (2)
Ficam as partes intimadas a tomarem ciencia da inclusao do
processo em pauta de audiencia para tentativa conciliatória, no dia
06/02/15 as 11:00 hs.
Fica a 1a reclamada, Sustenta Perfis, intimada a proceder às
devidas anotações na CTPS do reclamante, no prazo de 10 dias,
Em 14 de janeiro de 2015.
sob pena de multa diária de R$ 100,00, no limite de R$ 1.000,00.
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Processo Nº RTOrd-0011953-08.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REGINALDO DE JESUS
NONATO(OAB: 139090)
RÉU
ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA CUNHA(OAB:
131784)
ADVOGADO
RONALDO EVANGELISTA DOS
SANTOS(OAB: 60887)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
283
Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. "
Em 14 de janeiro de 2015.
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011953-08.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REGINALDO DE JESUS
NONATO(OAB: 139090)
RÉU
ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA CUNHA(OAB:
131784)
ADVOGADO
RONALDO EVANGELISTA DOS
SANTOS(OAB: 60887)
DESTINATÁRIO: REGINALDO DE JESUS NONATO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011953-08.2013.5.03.0030
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
AUTOR: AUTOR: JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
RÉU: RÉU: ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
DESTINATÁRIO: RAQUEL DA SILVA CUNHA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0011953-08.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fica V. Sa. intimado para ciência dos termos do despacho abaixo
AUTOR: AUTOR: JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
transcrito:
RÉU: RÉU: ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
"Homologo o acordo de id.nº 5d16f67 para que surta seus efeitos
jurídicos.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para ciência dos termos do despacho abaixo
Dispensada a intimação da Procuradoria Federal em Minas
transcrito:
Gerais(INSS) para manifestação no presente feito, uma vez que o
valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
"Homologo o acordo de id.nº 5d16f67 para que surta seus efeitos
R$20.000,00, teto estabelecido pela Portaria MF nº 839/2013, de
jurídicos.
13/12/2013.
Custas pelas partes, no importe de R$722,00, calculadas sobre
R$36.100,00, isente o reclamante lei.
Dispensada
a intimação da Procuradoria Federal em Minas
Gerais(INSS) para manifestação no presente feito, uma vez que o
A reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário,
valor das contribuições
proporcional a valor do acordo, e das custas processuais, no prazo
R$20.000,00, teto estabelecido pela Portaria MF nº 839/2013, de
de 10 dias após o vencimento do acordo.
13/12/2013.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
previdenciárias devidas é inferior a
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
284
Custas pelas partes, no importe de R$722,00, calculadas sobre
R$36.100,00, isente o reclamante lei.
Dispensada
a intimação da Procuradoria Federal em Minas
Gerais(INSS) para manifestação no presente feito, uma vez que o
A
reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário,
valor das contribuições
previdenciárias devidas é inferior a
proporcional a valor do acordo, e das custas processuais, no prazo
R$20.000,00, teto estabelecido pela Portaria MF nº 839/2013, de
de 10 dias após o vencimento do acordo.
13/12/2013.
Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. "
Custas pelas partes, no importe de R$722,00, calculadas sobre
R$36.100,00, isente o reclamante lei.
Em 14 de janeiro de 2015.
A
reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário,
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
proporcional a valor do acordo, e das custas processuais, no prazo
de 10 dias após o vencimento do acordo.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011953-08.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REGINALDO DE JESUS
NONATO(OAB: 139090)
RÉU
ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
ADVOGADO
RAQUEL DA SILVA CUNHA(OAB:
131784)
ADVOGADO
RONALDO EVANGELISTA DOS
SANTOS(OAB: 60887)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: RONALDO EVANGELISTA DOS SANTOS
Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. "
Em 14 de janeiro de 2015.
PLINIO MARTINS SALES JUNIOR
Intimação
Processo Nº RTSum-0011968-40.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CAMILA KELLEN BARBOSA
FERREIRA
ADVOGADO
JORGE DA SILVA SALLES(OAB:
50492)
RÉU
CAMP SERVIÇOS CONTABEIS SS
LTDA
ADVOGADO
Ariane Gonçalves de Almeida
Silveira(OAB: 127452)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
PROCESSO: 0011953-08.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
AUTOR: AUTOR: JOAO GRANDE DE OLIVEIRA NETO
RÉU: RÉU: ROBERTO MESSIAS GUERRA - ME
Destinatário:Ariane Gonçalves de Almeida Silveira
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011968-40.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Fica V. Sa. intimado para ciência dos termos do despacho abaixo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
transcrito:
Autor: CAMILA KELLEN BARBOSA FERREIRA
Réu: CAMP SERVIÇOS CONTABEIS SS LTDA
"Homologo o acordo de id.nº 5d16f67 para que surta seus efeitos
jurídicos.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, receber o cartão
ótimo, devolvido pela reclamante e que se encontra sob guarda da
Secretaria da Vara, conforme certidão de id.n. 695211e.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
285
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimação
Processo Nº RTSum-0012006-86.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WILLIAM FERREIRA DE CRISTO
ADVOGADO
ideraldo geraldo avila(OAB: 115185)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULA PIMENTA PATRUS(OAB:
133655)
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: REINALDO DE SOUSA BORGES JUNIOR
geraldo majela santos uzac
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0012045-83.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: VALDECI ASSUNCAO
RÉU: RÉU: MAGNETTI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS E
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESTINATÁRIO: PAULA PIMENTA PATRUS
PROCESSO: 0012006-86.2013.5.03.0030
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: WILLIAM FERREIRA DE CRISTO
RÉU: RÉU: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS
Fica V. Sa. intimado para ciência do adiamento da audiência de
instrução para o dia 05/02/2015 às 11h10min, dando ciência a seu
LTDA
assistido, o qual deverá comprecer sob as mesmas cominações
anteriores. Devendo, ainda, dar ciência às testemunhas: Luciano
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Silva Rodrigues e Marcus Vinicius Alves da Silva.
Em 14 de janeiro de 2015.
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da
convols em penhora da guia de depósito judicial de id.n. 31b911d.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012045-83.2013.5.03.0030
AUTOR
VALDECI ASSUNCAO
ADVOGADO
REINALDO DE SOUSA BORGES
JUNIOR(OAB: 115183)
ADVOGADO
geraldo majela santos uzac(OAB:
30264)
RÉU
MAGNETTI MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS E INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840)
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878)
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012045-83.2013.5.03.0030
AUTOR
VALDECI ASSUNCAO
ADVOGADO
REINALDO DE SOUSA BORGES
JUNIOR(OAB: 115183)
ADVOGADO
geraldo majela santos uzac(OAB:
30264)
RÉU
MAGNETTI MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS E INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840)
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
2ª Vara do Trabalho de Contagem
286
PROCESSO: 0012142-83.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CIRILO GONCALVES DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: ALEXANDRE LAURIA DUTRA
RÉU: RÉU: CONTEPE ENGENHARIA LTDA
ARNALDO PIPEK
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0012045-83.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: VALDECI ASSUNCAO
Fica V. Sa. intimado para ciencia :
RÉU: RÉU: MAGNETTI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS E
Oficie-se a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Empresarial
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
desta Comarca solicitando a reserva de crédito nos autos de
nº0386792-13.2014.8.13.0079 no limite do cálculo homologado por
este Juízo.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Dê-se ciência ao exequente do presente despacho.
Oficio expdido.
Fica V. Sa. intimado para ciência do adiamento da audiência de
Em 14 de janeiro de 2015.
instrução para o dia 05.02.15, às 11h10min, devendo dar ciência à
sua assistida, a qual deverá comparecer sob as mesmas
Intimação
cominações anteriores.
Em 14 de janeiro de 2015.
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
Processo Nº RTSum-0012142-83.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CIRILO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO LIMA
SAMPAIO(OAB: 74551)
RÉU
CONTEPE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BETANIA LEONTINA DOS SANTOS
SANTANA(OAB: 115746)
Processo Nº RTSum-0012212-66.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
RENATA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
lisete beatriz ribeiro de souza(OAB:
36285)
RÉU
RESOLVE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970)
RÉU
Leroy Merlin
ADVOGADO
RAQUEL CANDIDA ROQUE DOS
SANTOS(OAB: 134440)
ADVOGADO
Maria Helena Villela Autuori
Rosa(OAB: 141184)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: CESAR AUGUSTO LIMA SAMPAIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
DESTINATÁRIO: RAQUEL CANDIDA ROQUE DOS SANTOS
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Maria Helena Villela Autuori Rosa
287
PROCESSO: 0012212-66.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PROCESSO: 0012212-66.2014.5.03.0030
AUTOR: AUTOR: RENATA APARECIDA DOS SANTOS
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RÉU: RÉU: RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e
AUTOR: AUTOR: RENATA APARECIDA DOS SANTOS
outros
RÉU: RÉU: RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e
outros
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Ficam intimadas as reclamadas
para se manifestarem sobre o
Ficam intimadas as reclamadas para se manifestarem sobre o
pedido formulado pelo perito, em 5 dias, encaminhando ao experto
pedido formulado pelo perito, em 5 dias, encaminhando ao experto
a documentação solicitada em igual prazo.
a documentação solicitada em igual prazo.
Em 14 de janeiro de 2015.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Intimação
Processo Nº RTSum-0012212-66.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
RENATA APARECIDA DOS SANTOS
ADVOGADO
lisete beatriz ribeiro de souza(OAB:
36285)
RÉU
RESOLVE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO LOPES THEODORO(OAB:
139970)
RÉU
Leroy Merlin
ADVOGADO
RAQUEL CANDIDA ROQUE DOS
SANTOS(OAB: 134440)
ADVOGADO
Maria Helena Villela Autuori
Rosa(OAB: 141184)
Processo Nº RTSum-0012282-20.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
FRANCIONE GONCALVES
CLEMENTE
ADVOGADO
ANA CRISTINA FERREIRA
VALADARES(OAB: 67612)
ADVOGADO
LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI
CECCHIN(OAB: 68228)
RÉU
AMBIENTAL RECICLAGEM LTDA EPP
ADVOGADO
Maria Marcia de Oliveira(OAB: 76599)
RÉU
AMBIPLÁSTICO INDÚSTRIA DE
RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA.
ADVOGADO
Maria Marcia de Oliveira(OAB: 76599)
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGF.MG)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
2ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: GILBERTO LOPES THEODORO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
DESTINATÁRIO: LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI CECCHIN
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
288
ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES
Fica V. Sa. intimado para, no prazo de 05 dias, informar se recebeu
PROCESSO: 0012282-20.2013.5.03.0030
os valores referentes aos depósito recursais, através do alvará de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
id.n. 80b290e.
AUTOR: AUTOR: FRANCIONE GONCALVES CLEMENTE
Em 14 de janeiro de 2015.
RÉU: RÉU: AMBIENTAL RECICLAGEM LTDA - EPP e outros
CLAUDIA MARIA SACRAMENTO
Intimação
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para,retirar a guia RDT juntada aos autos pela
reclamada manifestando-se, em 5 dias, acerca da petição da ré.
Processo Nº RTOrd-0012369-73.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
CARLOS ALBERTO ANTINOSSI
MOREIRA
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
132531)
RÉU
COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS
GERAIS LTDA
ADVOGADO
CLECIUS ANDRE RODRIGUES(OAB:
115841)
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Em 14 de janeiro de 2015.
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
Intimação
Processo Nº RTSum-0012366-21.2013.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
DAIRINE BRUNA ANDRADE
MOREIRA
ADVOGADO
FERNANDA MARCIA FERREIRA
GUEDES(OAB: 130499)
ADVOGADO
DEBORA CRISTINA GUALBERTO
FERNANDES TAVARES(OAB:
128461)
ADVOGADO
GERALDO ESTERCIO FERNANDES
VIEIRA(OAB: 37618)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
PAULA PIMENTA PATRUS(OAB:
133655)
(31) 33991620 - [email protected]
Destinatário:
EVANDRO PREVEDELLO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0012369-73.2013.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: CARLOS ALBERTO ANTINOSSI MOREIRA
Réu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DE MINAS GERAIS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para: juntar toda a documentação solicitada
2ª Vara do Trabalho de Contagem
pelo experto conforme requerido em sua petição, no prazo de 5
dias, tendo em vista a proximidade da audiência, informando a este
Juízo.
DESTINATÁRIO: PAULA PIMENTA PATRUS
PROCESSO: 0012366-21.2013.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Em 14 de janeiro de 2015.
AUTOR: AUTOR: DAIRINE BRUNA ANDRADE MOREIRA
RÉU: RÉU: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012511-43.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
WASHINGTON BATISTA DE
OLIVEIRA
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ADVOGADO
Sámatha Augusta Teixeira da
Silva(OAB: 111441)
PLENA ALIMENTOS LTDA
RODRIGO FARIA DE SOUSA(OAB:
112528)
RÉU
ADVOGADO
289
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: ANDREA FUMEGA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0012662-09.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: REGINA COELI VIEIRA FERNANDES
DESTINATÁRIO: RODRIGO FARIA DE SOUSA
RÉU: RÉU: TIAGO FONSECA GUIMARAES 01759201685 e outros
Sámatha Augusta Teixeira da Silva
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0012511-43.2014.5.03.0030
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: WASHINGTON BATISTA DE OLIVEIRA
Fica V. Sa. intimado para, manifestar-se acerca da certidão de id
RÉU: RÉU: PLENA ALIMENTOS LTDA
5a8263c no prazo de 05 dias.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Fica V. Sa. intimado para,no prazo comum de 5 dias, manifestar
acerca do pedido de adiantamento dos honorários periciais no valor
de R$ 800,00.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012718-42.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
ANTONIO LUIZ DE AGUILAR
ADVOGADO
Dalila Isabel de Melo(OAB: 135737)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648)
RÉU
NEPOMUCENO CARGAS LTDA
Intimação
Processo Nº RTSum-0012662-09.2014.5.03.0030
Relator
ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
AUTOR
REGINA COELI VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO
ANDREA FUMEGA MOREIRA(OAB:
144766)
RÉU
TIAGO FONSECA GUIMARAES
01759201685
RÉU
ERICO RAFAEL ALVES DE MACEDO
10169217647
2ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 3º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991620 - [email protected]
Destinatário:RAFAEL SGANZERLA DURAND
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
3ª Vara do Trabalho de Contagem
Edital
Edital
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0012718-42.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: ANTONIO LUIZ DE AGUILAR
Réu: NEPOMUCENO CARGAS LTDA e outros
Diante da manifestação de id.n. 2b927cd, dê-se ciência à reclamada
AMBEV S/A de que a ata já está disponível.
Em 14 de janeiro de 2015.
SILMA ISABEL DE ASSIS
Notificação
Processo Nº 0051700-04.2009.5.03.0030
Processo Nº 00517/2009-030-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
Paulo Slavov
Priscila Barbosa de Oliveira
Spadinger(OAB: 103190MG)
Arthur Jose Ramos Gasperoni(OAB:
080531MG)
Renata Cristina Vilela Nunes(OAB:
083179MG)
Joao Paulo Lamounier Vilela
Marcondes(OAB: 113324MG)
Abcz Service Ltda.
Advogado
Advogado
Advogado
RECLAMADO
290
Processo Nº RTSum-0011378-60.2014.5.03.0031
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
GLEISON SABINO TOSTES
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
ARIELA RIBERA DUARTE(OAB:
116297)
ADVOGADO
FELIPE NASCENTES VIEGAS(OAB:
139775)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025)
RÉU
GARFER INDUSTRIA LTDA
RÉU
ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME
ADVOGADO
HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE
FARIA(OAB: 52532)
Relator
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Contagem
Retirar os documentos que instruíram o feito, no prazo comum de
05 dias, sob pena de incineração dos mesmos, no momento
Rua Joaquim Rocha, 13, 4º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
oportuno.
CEP: 32017-270
TEL.: (31) 33991630 - EMAIL: [email protected]
Notificação
Processo Nº 0100700-90.1997.5.03.0030
Processo Nº 01007/1997-030-03-00.6
RECLAMANTE
Advogado
Roni Magno Martins
Humberto Eustaquio Sales de
Faria(OAB: 052532MG)
Formularios Continuos Continac S/A
Concordata
RECLAMADO
PROCESSO: 0011378-60.2014.5.03.0031
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: GLEISON SABINO TOSTES
RÉU: RÉU: ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME e outros (2)
Ter vista dos documentos de fls. 598/601, devendo fornecer meios
PJe-JT - EDITAL DE INTIMAÇÃO
eficazes para o prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de
expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e envio dos autos ao
arquivo provisório.
O(A) Doutor(a) Alexandre Reis Pereira de Barros, Juiz(íza)
Substituto da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a
Notificação
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos
Processo Nº 0153300-54.1998.5.03.0030
autos do processo nº 0011378-60.2014.5.03.0031, cujas
Processo Nº 01533/1998-030-03-00.7
partes:AUTOR: GLEISON SABINO TOSTES, autor, e RÉU:
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Andre Lopes Cavalcante
Nivel Recursos Humanos Ltda.
Gilson de Abreu Garabini (socio)
Alyne Fernanda Santana de Abreu
Garabini(OAB: 135328MG)
Antonio Nunes dos Santos (socio)
ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME e outros (2) réu, e estando o
réu/ré GARFER INDUSTRIA LTDA em lugar ignorado, fica
intimado a tomar ciência da decisão de embargos declaratórios
proferida nos autos supra, no prazo legal.
Os documentos do processo, incluindo a referida decisão, poderão
Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de fl 107, pelo prazo legal.
s e r
a c e s s a d o s
p e l o
s i t e
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
291
14062713100355400
procuração
Procuração
000003782552
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
termo aditivo cct
Convenção Coletiva
14062713100883600
metalurgico 2009
de Trabalho
000003782646
Contracheque /
14062713100057900
Hollerith
000003782513
Chave de acesso**
contracheque
15010814561864700
Minutar despacho
Despacho
000006510986
14121213221103500
Diligência
cct metalurgico 2009 Convenção Coletiva
14062713100661200
2011
000003782604
de Trabalho
Diligência
000006336548
14121011092003100
Mandado
cct metalurgico 2011 Convenção Coletiva
14062713100747900
2013
de Trabalho
000003782624
termo aditivo cct
Convenção Coletiva
14062713100979000
metalurgico 2011
de Trabalho
000003782663
Intimação
Intimação
Mandado
000006287290
14113022041879900
Minutar despacho
Despacho
000006118207
14063013005115400
Convenção Coletiva
14062713100553200
de Trabalho
000003782573
000003802432
cct 2013 2015 parte I
14063012470658400
Minutar decisão
cct 2013 2015 parte
Convenção Coletiva
14062713100606800
II
de Trabalho
000003782582
Decisão
000003802110
JUNTADA DE
14070111292641700
Manifestação
14062713100009300
aviso previo
DOCUMENTO
000003820161
Aviso Prévio
000003782506
carta de
14062713100473200
RECIBO DE
Contracheque /
14070111293534700
PAGAMENTO
Hollerith
000003820180
MANIFESTAÇÃO
Manifestação
Documento Diverso
credenciamento
000003782565
14072215332644500
documentos
000004095288
14062713100229100
Documento Diverso
pessoais
000003782536
14072214330336800
NOVO ENDEREÇO
Manifestação
000004093486
14062713100831100
substabelecimento
Documento Diverso
000003782633
Criar expediente de
14080111212948700
Alvará
Declaração de
14062713100128700
Hipossuficiência
000003782524
secretaria
000004234991
declaração
14073110345193700
Carta Precatória
Carta Precatória
000004218544
14062713095928900
Petição Inicial
Petição Inicial
000003782505
14073110345202600
Carta Precatória
Extrato de Conta do
14062713100304100
FGTS
000003782543
Carta Precatória
000004218545
fgts
14073110345207400
Notificação
Notificação
000004218546
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
14073112325642400
Minutar despacho
envio das CPs
1-Contrato original
Despacho
000004221577
Engefer
14073112273577700
2-Contrato
Distribuição CP Pará
000004221425
4600014022
14080113241521500
4-CONTRATO
Criar expediente de
000004237407
4600012854
14080408341530600
0.3 Magnesita
000004249097
Refratarios -
14080420173832300
0.5 Carta de
000004465532
14081918470508600
000004465367
14081918470862100
Preposição -
000004465421
14081115432339600
Contestação
processo
14081918464372000
0.1 AGE 05.17.12
Contrato Social
000004348642
14081115432454200
PREPOSIÇÃO
14081918471165800
Documento Diverso
000004269237
Habilitação em
000004465488
Procuração
Alvará
secretaria
14081918470989800
Documento Diverso
Documento Diverso
de Minas
000004465453
Documento Diverso
Manifestação
alvarás urgente
14081918470925700
Documento Diverso
Documento Diverso
Liberarção dos
292
000004465300
Habilitação em
Documento Diverso
14081918463146400
Contestação
000004348657
processo
000004465297
14081115432637100
CHAVE
Documento Diverso
14081918470798500
0.4 SUBS
Documento Diverso
000004348691
14081115433459200
RESCISÃO
000004465394
3-CONTRATO
Documento Diverso
14081918471048200
Documento Diverso
000004348684
4600013579
000004465498
14081115433285500
PROCURAÇÃO
Procuração
14082210034563800
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000004348645
Termo de
000004494735
14081115433413900
TRCT
14090110463861200
Minutar sentença
Homologação de
devolução CP Pará
Sentença
000004348668
000004636127
14081408501717500
Certidão
de Minas
14090517482306500
Procuração
Procuração
000004397665
000004734021
14081408501792900
devolução de CP
Documento Diverso
14090517482190000
Substabelecimento
Documento Diverso
000004397666
000004734085
14081212595288000
Certidão
Certidão
000004362988
PAPELETA FORO
14090517482259600
Declaração
000004734018
14081212595362500
Documento Diverso
TRABALHISTA BH
14090815311142200
RO Reclamante
Recurso Ordinário
000004362989
0.2
14081918465585000
000004752236
Minutar sentença -
Contrato Social
MAGNESITA_ARCA
Embargos de
EDRO
14102717241711400
Sentença
000004465314
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
ED
000005547648
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
14110309405054900
Intimação
293
Entregar a CTPS no prazo de 10 dias.
Intimação
000005642704
Notificação
Processo Nº 0000309-02.2012.5.03.0031
14110309405071200
Intimação
Intimação
Processo Nº 00309/2012-031-03-00.3
000005642705
RECLAMANTE
RECLAMADO
Depósito para
Comprovante de
14110618242939700
Advogado
Recurso Ordinário e
Depósito Recursal
000005731618
RECLAMADO
Habilitação em
14110618241917500
Manifestação
processo
000005731613
Maurilio Ramos Pereira
Central Centro da Industrialização do
Aço Ltda.
Alfredo Gomes de Souza Junior(OAB:
064862MG)
Cinafe Comercio e Industria do Aco
Ltda.
Aethra Componentes Automotivos
Ltda.
Lucas Ezequiel de Oliveira(OAB:
124594MG)
RECLAMADO
Advogado
14110618242975000
0.1 AGE 05.17.12
Contrato Social
000005731627
0.3 - Magnesita
Entregar as guias TRCT E CD/SD/PPP no prazo de 10 dias.
Notificação
14110618242884900
Processo Nº 0000413-91.2012.5.03.0031
Procuração
Refratarios -
000005731614
0.2
14110618243050700
Contrato Social
MAGNESITA_ARCA
000005731637
Processo Nº 00413/2012-031-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Glenderson Fidelis Ferreira
Cet Engenharia Ltda.
Eduardo Sousa Lima Cerqueira(OAB:
084700MG)
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
reclamada, através de seu procurador
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
acesso a eles ou receber orientações.
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
penhora e
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
inscrição
(parágrafo 4o. do artigo
no Banco Nacional de
Devedores
Trabalhistas (BNDT).
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
Notificação
costume, na sede desta vara.
Processo Nº 0000891-36.2011.5.03.0031
CONTAGEM, 14 de janeiro de 2015. Eu, FABIANE MARTINS
HUARA, técnico judiciário, digitei e assino eletronicamente o
presente.
Processo Nº 00891/2011-031-03-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000309-02.2012.5.03.0031
Bruno Henrique Silva Abreu
Paulo Jose de Miranda Rabelo(OAB:
116454MG)
Oeste Fôrmas Para Concreto e
Construção Civil Ltda.
Rodrigo Silveira(OAB: 010410MT)
Apresentar calculo de liquidacao, nos termos do despacho de fl.372
em 10 dias, sucessivos e improrrogaveis, iniciando-se p/RECDA.
Prazo AUTOR inicia 48 h apos o da recda.
Processo Nº 00309/2012-031-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Maurilio Ramos Pereira
Cleber Dias da Silva(OAB: 120640MG)
Central Centro da Industrialização do
Aço Ltda.
Cinafe Comercio e Industria do Aco
Ltda.
Aethra Componentes Automotivos
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000914-79.2011.5.03.0031
Processo Nº 00914/2011-031-03-00.3
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Luziana da Silva Santos
Ivone Ferreira Santos Camargos
Sergio Augusto Pimentel Arcanjo(OAB:
108519MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
RECLAMADO
Advogado
294
Felipe Dourado Lages(OAB:
110695MG)
Separe Serv de Patologia Reunidos
Ltda.
Mario de Souza Carvalho(OAB:
058739MG)
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
penhora e
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
Comparecer a audiencia no dia 13/02/15 as 09:15 horas, para
Trabalhistas (BNDT).
tentativa de conciliacao, devendo os procuradores dar ciencia as
partes da data e horario.
Notificação
Processo Nº 0001836-23.2011.5.03.0031
Processo Nº 01836/2011-031-03-00.4
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Alair de Paula
Real Furgoes Ltda.
Walter Alves Fonseca(OAB:
038157MG)
Real Recuperadora Ltda.
Real Leve Ltda.
Notificação
Processo Nº 0002805-04.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Eder Junio de Souza
RECLAMADO
Sergio Silva de Andrade
Advogado
Marcus Vinicius de Oliveira(OAB:
096344MG)
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
penhora e
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
reclamada, através de seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
penhora e
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
Trabalhistas (BNDT).
Trabalhistas (BNDT).
Notificação
Notificação
Processo Nº 0002027-34.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Mirian Lucia Brandao Mendes
RECLAMADO
Fundacao Presidente Antonio Carlos Fupac
Advogado
Camilla Drumond Furtado e Silva(OAB:
103575MG)
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
inscrição
Receber a CTPs em 05 dias.
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
penhora e
Processo Nº 0002930-69.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Jose Onyas Cunha
Advogado
Joabe Geraldo Pereira Santos(OAB:
047536MG)
RECLAMADO
Eletrofer Ltda. Me
RECLAMADO
Luci Figueiredo Duarte
RECLAMADO
Osvaldo Cunha Ramaldes
no Banco Nacional de
Devedores
Trabalhistas (BNDT).
Notificação
Processo Nº 0002421-41.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Sivaldo Lins de Olegario
RECLAMADO
Decminas Distribuicao e Logistica S.A.
Advogado
Luiz Flavio Valle Bastos(OAB:
052529MG)
Notificação
Processo Nº 0003267-58.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Jader Giovanni de Souza Gandra
Advogado
Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB:
110880MG)
RECLAMADO
Prot Cap Artigos Para Protecao
Industrial Ltda.
Advogado
Mauricio Pinto de Oliveira Sa(OAB:
141742SP)
Ficar ciente da data da audiencia para oitiva da testemunha
designada pela Vara Deprecada - 2a.VT/Sao Paulo, para o dia
19/05/15 as 15:40 hs. Processo: 0002505-88.2014.5.02.0002.
Vistos os autos. Manifeste-se a reclamada em 10 dias,acerca da
petição do reclamante de fls.422/423. I.
Notificação
Processo Nº 0002599-87.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Ivonete Pontes Vailam Valente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0003373-20.2012.5.03.0031
RECLAMANTE
Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e
Silva
Advogado
Cirene Rosa de Oliveira(OAB:
041764MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Advogado
295
Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais S.A. Ceasaminas
Renato de Andrade Gomes(OAB:
063248MG)
vista do laudo pericial, prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo
reclamante.
Intimação
Processo Nº ET-0011196-80.2014.5.03.0029
Relator
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
EMBARGANTE
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
SAMARA FRANCIS CORREIA
DIAS(OAB: 213581)
EMBARGADO
CLAUDIA APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO
Ana Flavia Nogueira de Paula(OAB:
89292)
Verifico que os presentes embargos de terceiro foram movidos
apenas em face da embargada Cláudia Aparecida Ferreira
(exequente nos autos principais).
Nesse sentido e tendo em vista o disposto no art. 284 do CPC e na
Súm. 263 do TST, converto o julgamento em diligência, devendo a
embargante ser intimada a promover a inclusão no polo passivo
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
desta ação, dos demais embargados (executados no processo
principal),
JUSTIÇA DO TRABALHO
qualificando-os devidamente, sob pena de não
conhecimento dos embargos.
Após, se cumprida a diligência, citem-se os demais embargados
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
para contestarem os embargos de terceiro. Caso não cumprida, à
conclusão, para julgamento.
3ª Vara do Trabalho de Contagem
Em 13/01/2015.
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Juiz do Trabalho
PROCESSO: 0011196-80.2014.5.03.0029
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
EMBARGADO: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011872-22.2014.5.03.0031
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
ELIENE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO RODRIGUES MAIA(OAB:
86422)
ADVOGADO
RODRIGO DE OLIVEIRA
CAMPOLINA(OAB: 90599)
RÉU
ORTENG EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS S.A.
ADVOGADO
Jason Soares de Albergaria Neto(OAB:
46631)
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 4º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
296
Processo Nº RTOrd-0012704-58.2014.5.03.0030
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
ADELSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAGNONES ARAUJO BORGES(OAB:
110395)
RÉU
MANCHESTER TUBOS E
PERFILADOS S/A
Relator
3ª Vara do Trabalho de Contagem
TEL.:
(31) 33991630 -
EMAIL: [email protected]
Rua Joaquim Rocha, 13, 4º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
PROCESSO: 0011872-22.2014.5.03.0031
(31) 33991630 - [email protected]
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELIENE OLIVEIRA SANTOS
Destinatário:
RÉU: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.
MAGNONES ARAUJO BORGES
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
DESPACHO PJe-JT
Processo: 0012704-58.2014.5.03.0030 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Vistos os autos.
Autor: ADELSON GOMES DA SILVA
Réu: MANCHESTER TUBOS E PERFILADOS S/A
Expeça-se ofício ao INSS conforme determinado na ata da
audiência inaugural (vide ID 40D4857).
Fica V. Sa. intimado a tomar ciência de que a audiência INICIAL se
realizará no dia 08/06/2015 08:45, na sala de audiências da 3ª Vara
Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca do pedido de
do Trabalho de Contagem, situada à Rua Joaquim Rocha, 13, 4º
adiantamento de honorários periciais formulado pelo expert. I.
Andar, Betânia, CONTAGEM - MG - CEP: 32017-270.
Intimem-se as duas últimas testemunhas arroladas pela parte
Em 14 de janeiro de 2015.
autora (DULCIMARLEY MAURA VASCONCELOS e FABIANE
MARIA DE JESUS) em sua peça id 293CEEF.
Relativamente à 1a.testemunha (MERCIA APARECIDA PEREIRA
DOS SANTOS) arrolada na mesma peça, deverá a reclamante
formular as perguntas, sob a forma de quesitos, a serem feitas, por
intermédio do Juízo deprecado, à mencionada testemunha. Aludida
FABIANE MARTINS HUARA
Intimação
Processo Nº RTSum-0012806-77.2014.5.03.0031
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
GLEICILENE PEREIRA CAMILO
ADVOGADO
LEONARDO ESTEVES COSTA
ALKMIM(OAB: 127646)
RÉU
LIDER TELECOM - LTDA - ME
parte deverá fornecer tais quesitos a este Juízo, em 05 dias, sob
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
pena de preclusão da prova quanto à testemunha em questão
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
(MÉRCIA). I.
3ª Vara do Trabalho de Contagem
Após, conclusos.
PROCESSO: 0012806-77.2014.5.03.0031
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Cumpra-se.
AUTOR: GLEICILENE PEREIRA CAMILO
CONTAGEM, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015.
RÉU: LIDER TELECOM - LTDA - ME
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
JULGAMENTO-PJe
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
penhora e
297
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
Trabalhistas (BNDT).
Notificação
Considerando
Processo Nº 0161800-23.2009.5.03.0031
o retorno do CE datado de 15/12/2014
(relativamente à notificação endereçada ao réu LIDER TELECOM
LTDA ME), pelo motivo DESCONHECIDO, fica EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.
852-B, parág. 1o. da CLT.
Processo Nº 01618/2009-031-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Delzita Pereira Dias
Lenio Rodrigues Cunha(OAB:
096247MG)
John Pimenta Santos
Luciana Aparecida Nunes Santos
RECLAMADO
RECLAMADO
Custas pela reclamante, das quais fica isenta nos termos do art.
790, parágrafo 3o., da CLT.
Tomar ciência do despacho exarado em 12/11/2014. (Inteiro teor
Retire-se o feito de pauta.
deste despacho encontra-se disponível no site do TRT-MG.)
Dê-se ciência à parte reclamante.
Notificação
Processo Nº 0162000-98.2007.5.03.0031
Processo Nº 01620/2007-031-03-00.2
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Em 13/01/2015.
Roberta Pereira Sadra Moraes
Hospital da Crianca Sao Jose Ltda.
Fernando Rocha Sarubi(OAB:
131537MG)
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo
ALEXANDRE R. P. DE BARROS
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
Juiz do Trabalho
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
Notificação
Processo Nº 0059700-87.2009.5.03.0031
Processo Nº 00597/2009-031-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
penhora e
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
Trabalhistas (BNDT).
Osvaldo Caetano da Silva
Roberto Dias Martins
Sanio Santos Lages(OAB: 097823MG)
Notificação
Processo Nº 0166200-56.2004.5.03.0031
Processo Nº 01662/2004-031-03-00.0
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
RECLAMANTE
Advogado
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
RECLAMADO
Advogado
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
penhora e
inscrição
no Banco Nacional de
Devedores
RECLAMADO
Gleison Batista da Silva
Paulo Roberto Sant Anna(OAB:
057666MG)
Alcides Augusto da Costa Aguiar (j.t.a.)
Paulo Rodrigo Pantusa(OAB:
084273MG)
Frutas Guarabira Ltda.
Trabalhistas (BNDT).
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
Notificação
Processo Nº 0149200-04.2008.5.03.0031
Processo Nº 01492/2008-031-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Marcia Barbosa de Oliveira
Rafael Mallard Martins Guimaraes Me
Ricardo Luiz Musial Meireles
Araujo(OAB: 093122MG)
reclamada e a reclamante, através
de
seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo 652 do CPC), via publicação no DEJT,
para efetuar o pagamento do valor devido, em 05 dias, ou
garantir o juízo, sob pena de penhora e
Nacional de
inscrição
no Banco
Devedores Trabalhista
Homologo os cálculos apresentados pela DSCJ. Cite-se a
reclamada, através de seu procurador
(parágrafo 4o. do artigo
652 do CPC), via publicação no DEJT, para efetuar o pagamento
do valor devido, em 05 dias, ou garantir o juízo, sob pena de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010035-89.2015.5.03.0032
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
AUTOR
ADVOGADO
JAIME NERI DE ANDRADE
ERLON FERNANDO CRUZ(OAB:
146750)
MARCIO GOMES DE SOUZA - MG
PALLETS - ME
RÉU
4ª Vara do Trabalho de Contagem
298
Destinatário:
Luci Alves dos Santos Carvalho
Rua Joaquim Rocha, 13, 5º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
(31) 33991640 - [email protected]
Processo: 0011429-68.2014.5.03.0032 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Destinatário:
Autor: SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
ERLON FERNANDO CRUZ
Réu: SFX GESTAO & SERVICOS LTDA - ME e outros
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência do despacho Id dd9bd9e.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0010035-89.2015.5.03.0032 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JAIME NERI DE ANDRADE
Réu: MARCIO GOMES DE SOUZA - MG PALLETS - ME
Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e de ordem do MM Juiz do
Trabalho, fica V. Sª intimado para:juntar aos autos procuração, no
prazo legal.
Em 14 de janeiro de 2015.
IEDA APARECIDA CAMPOS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011429-68.2014.5.03.0032
Relator
VINICIUS MENDES CAMPOS DE
CARVALHO
AUTOR
SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156)
ADVOGADO
HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574)
RÉU
SFX GESTAO & SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
Fabrício Augusto Reis(OAB: 74805)
RÉU
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858)
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 5º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991640 - [email protected]
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Em 14 de janeiro de 2015.
IEDA APARECIDA CAMPOS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011429-68.2014.5.03.0032
Relator
VINICIUS MENDES CAMPOS DE
CARVALHO
AUTOR
SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156)
ADVOGADO
HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574)
RÉU
SFX GESTAO & SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
Fabrício Augusto Reis(OAB: 74805)
RÉU
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858)
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 5º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991640 - [email protected]
Destinatário:
Fabrício Augusto Reis
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011429-68.2014.5.03.0032 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
Réu: SFX GESTAO & SERVICOS LTDA - ME e outros
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência do despacho Id
dd9bd9e.
299
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Aloysio Ramos Murta
Andreia Ramos Prates
Roque Ramos de Oliveira Neto
Patricia Ramos Murta
Marcelo Silva Ramos
Em 14 de janeiro de 2015.
IEDA APARECIDA CAMPOS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011429-68.2014.5.03.0032
Relator
VINICIUS MENDES CAMPOS DE
CARVALHO
AUTOR
SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156)
ADVOGADO
HELGA CECILIA SILVA DE
SOUZA(OAB: 123789)
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA(OAB:
83574)
RÉU
SFX GESTAO & SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
Fabrício Augusto Reis(OAB: 74805)
RÉU
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858)
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
ENDEREÇO: R. Joaquim Rocha, 13, 6º Andar - Contagem - MG
Nro Único CNJ : 0002857-88.2012.503.0131
RECLAMANTE
: Paulo Sergio de Sa
RECLAMADO
: Rodoviario Ramos Ltda.
EXPEDIENTE 00005/15
A Exma. Dra. Erica Aparecida Pires Bessa, Juíza da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste,citado o executado, Roque Ramos
4ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 5º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
(31) 33991640 - [email protected]
de
Oliveira Neto,para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.529,37(
cinco
mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), sob
pena de penhora e inclusão no BNDT.
Eu, Janaina Cardoso Rodrigues Alvarez
Destinatário:
Perez,
Diretor(a)
de
Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
RAPHAEL DA SILVA CUNHA
TST.CSJT.GP nº 15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro
de
2015.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 0011429-68.2014.5.03.0032 - Processo PJe-JT
Ass. Dra. Erica Aparecida Pires Bessa
Juíza da Vara do Trabalho
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: SAMIRA PEREIRA DA ROCHA
Réu: SFX GESTAO & SERVICOS LTDA - ME e outros
Fica V. Sa. intimado para: tomar ciência do despacho Id dd9bd9e.
Em 14 de janeiro de 2015.
IEDA APARECIDA CAMPOS
5ª Vara do Trabalho de Contagem
Edital
Edital
Processo Nº 0002857-88.2012.5.03.0131
RECLAMANTE
Paulo Sergio de Sa
RECLAMADO
Rodoviario Ramos Ltda.
RECLAMADO
Maria Jose da Costa Ramos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Edital
Processo Nº RTOrd-0012587-55.2014.5.03.0131
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
JOSE SERVULO MARTINS
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
RÉU
ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S/A
RÉU
GARFER INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
300
Rua Joaquim Rocha, 13, 6º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
14120213301332200
Minutar despacho
CEP: 32017-270
Despacho
000006158478
TEL.: (31) 33991615 - EMAIL: [email protected]
14112809550051900
Retorno de Seed
PROCESSO: 0012587-55.2014.5.03.0131
Certidão
000006094754
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: JOSE SERVULO MARTINS
RÉU: RÉU: ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME e outros (2)
PJe-JT - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a)ERICA APARECIDA PIRES BESSA, Juiz(íza) da 5ª
14112809550096400
Seed Réu
Documento Diverso
000006094755
CCT 2013-2015 -
Convenção Coletiva
14111912440117600
PARTE 1
de Trabalho
000005939283
Convenção Coletiva
14111912440016200
de Trabalho
000005939169
CCT 2009-2011
Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0012587-55.2014.5.03.0131, cujas partes:AUTOR:
CCT 2013-2015 -
Convenção Coletiva
14111912440154800
JOSE SERVULO MARTINS e RÉU: ENGEFER INDUSTRIA LTDA -
PARTE 2
de Trabalho
000005939365
Notificação
Notificação
ME e outros (2) réu, e estando o 2º réu, GARFER INDUSTRIA
LTDA, em lugar ignorado, fica notificado a comparer à audiência
14112008564648100
000005956741
que se realizará aos 19/05/2015 09:20 horas.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
14112008564659400
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
Notificação
Notificação
000005956742
/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
14112008564666200
Notificação
Notificação
000005956743
Documentos associados ao processo
14111912440191600
CTPS
CTPS
000005939440
Título
Tipo
Chave de acesso**
Convenção Coletiva
14111912440066700
de Trabalho
000005939236
CCT 2011-2012
15010612141151900
Retorno AR
Certidão
000006506691
14111912440237000
COPIA CTPS
Aviso de
15010612141176400
Recebimento (AR)
000006506696
CTPS
000005939666
AR
14121617292554000
Minutar despacho
DECLARAÇÃO DE
Declaração de
14111912435857000
ASSISTENCIA
Hipossuficiência
000005938782
Contracheque /
14111912435815400
Hollerith de
000005938691
Despacho
000006402387
CONTRACHEQUE
14121511272068200
Citação por edital
Manifestação
000006359890
14111912435894000
PROCURAÇÃO
Procuração
000005938826
14120312421344200
Intimação
Intimação
000006183625
SUBSTABELECIME
14111912435774600
Documento Diverso
NTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
000005938607
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECIBO DE
14111912435932000
Documento Diverso
PAGAMENTO
000005938896
301
fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos
do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de
pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do
Convenção Coletiva
14111912435971700
de Trabalho
000005939045
CCT 2008
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato
Petição Inicial
14111912435716200
social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI
000005938604
e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF
Petição Inicial
e CEI.
Sentença 11410
14111912440274800
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada
000005939980
ao ambiente forense.
Documento Diverso
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
PET.
14111913224321700
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
000005941244
costume, na sede desta vara.
Documento Diverso
DESCONSIDERAR
CONTAGEM, 7 de janeiro de 2015. Eu, RAIMUNDA ELOISA
PINTO BATISTA, cargo digitei e assino eletronicamente o presente.
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
acesso a eles ou receber orientações.
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos
Edital
ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo
Processo Nº RTOrd-0012607-46.2014.5.03.0131
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
DEILSON COSTA DA SILVA
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483)
RÉU
ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME
RÉU
GARFER INDUSTRIA LTDA - ME
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S/A
Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do
Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 3ª Região. Nos termos do
artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em
audiência.
A defesa e respectivos documentos não poderão ser
apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD
do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial
5ª Vara do Trabalho de Contagem
Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte
não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em
audiência (§ 3º, do artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012).
Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
Rua Joaquim Rocha, 13, 6º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL.: (31) 33991615 - EMAIL: [email protected]
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos
PROCESSO: 0012607-46.2014.5.03.0131
documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Atendimento.
AUTOR: AUTOR: DEILSON COSTA DA SILVA
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um
RÉU: RÉU: ENGEFER INDUSTRIA LTDA - ME e outros (2)
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e
PJe-JT - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar
sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
O(A) Doutor(a)ERICA APARECIDA PIRES BESSA, Juiz(íza) da 5ª
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
302
Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
14112110351922600
Notificação
Notificação
000005977593
processo nº 0012607-46.2014.5.03.0131, cujas partes:AUTOR:
DEILSON COSTA DA SILVA e RÉU: ENGEFER INDUSTRIA LTDA
- ME e outros (2) e estando o 2º réu, GARFER INDUSTRIA LTDA,
14112016535057500
Petição Inicial
Petição Inicial
000005968063
em lugar ignorado, fica notificado a comparer à audiência que se
realizará aos 25/05/2015 09:30 horas.
Carta de
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
14112016535127800
Documento Diverso
Credenciamento
000005968123
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
14112016535169800
Substabelecimento
Documento Diverso
000005968155
Documentos associados ao processo
Título
Tipo
Chave de acesso**
Certidão
de Trabalho
000005968192
Convenção Coletiva
14112016535256700
de Trabalho
000005968295
Convenção Coletiva
14112016535299000
de Trabalho
000005969350
000006506718
CCT 2011-2013
Aviso de
15010612194307500
CCT 2013 - 2015 -
Convenção Coletiva
14112016535348000
Recebimento (AR)
000006506725
PARTE 1
de Trabalho
000005969559
14121617314027700
CCT 2013-2015 -
Convenção Coletiva
14112016535391100
000006402485
PARTE 2
de Trabalho
000005969640
000006360007
PROCURAÇÃO
Procuração
14120312472891000
DECLARAÇÃO DE
000006183756
HIPOSSUFICIENCIA Hipossuficiência
000005969735
14120308492922000
Recibo de
14112016535574100
AR
Minutar despacho
14112016535213700
CCT 2009-2011
15010612194282300
Retorno AR
Convenção Coletiva
CCT 2008
Despacho
14121511310638300
Citação por edital
Intimação
Minutar despacho
Retorno de Seed
Manifestação
Intimação
Despacho
14112016535437800
000005969676
Pagamento pela
14112809525962800
Recibo de
000006094684
14112016535483900
Documento Diverso
000006176610
Certidão
Declaração de
000005969908
14112016535529100
Documento Diverso
Pagamento pela
000005969856
14112809530226800
Seed Réu
Documento Diverso
000006094686
Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá
Notificação
14112110351930300
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
000005977594
acesso a eles ou receber orientações.
Notificação
A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial
Notificação
14112110351934100
Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos
000005977595
da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do
Notificação
Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 3ª Região. Nos termos do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em
audiência.
A defesa e respectivos documentos não poderão ser
303
Processo Nº 00139/2012-131-03-00.5
RECLAMANTE
RECLAMADO
Warley Genuino de Paula
Transimao Transportes Urbanos e
Turismo Ltda.
Denio Moreira de Carvalho Jr(OAB:
041796MG)
Advogado
apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD
ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo
Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único,
Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos
do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).
de fls. 155, 156 e 165.
Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no
formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial
Notificação
Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte
Processo Nº 0000257-94.2012.5.03.0131
Processo Nº 00257/2012-131-03-00.3
não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em
audiência (§ 3º, do artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012).
Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Sergio Goncalves Ferreira
Tcl Transportes e Comercio Ltda.
Claudio Atala Inacio(OAB: 030535MG)
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos
Quitar, no prazo de 5 dias, seu débito remanescente, conforme
documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de
cálculos de fls. 344, sob pena de prosseguimento da execução.
Atendimento.
Notificação
Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um
Processo Nº 0000717-81.2012.5.03.0131
preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos,
bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não
Processo Nº 00717/2012-131-03-00.3
comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e
RECLAMANTE
Advogado
documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar
RECLAMADO
sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os
Advogado
fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos
Uarlen Moreira Curti
Desia Souza Santiago(OAB:
064007MG)
Companhia de Bebidas das Américas AMBEV
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de
pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do
Tomar ciencia da data de audiencia designada pelo MM Juiz
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
Deprecado,2 Vara do Trabalho de Betim, para oitiva da testemunha
A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
arrolada,para dia 11.02. 2015 ás 10:15 horas.
qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato
social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI
Notificação
e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF
Processo Nº 0000717-81.2012.5.03.0131
Processo Nº 00717/2012-131-03-00.3
e CEI.
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada
ao ambiente forense.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
Advogado
Uarlen Moreira Curti
Desia Souza Santiago(OAB:
064007MG)
Companhia de Bebidas das Américas AMBEV
Soraya de Almeida Clementino(OAB:
087254MG)
costume, na sede desta vara.
CONTAGEM, 7 de janeiro de 2015. Eu, RAIMUNDA ELOISA
PINTO BATISTA, técnica judiciária, digitei e assino eletronicamente
o presente.
Comparecer a audiencia designada para instrução para o dia
24.02.2016 as 11:10 horas, quando as partes deverão comparecer
para depoimento pessoal, sob pena de confissão.
Notificação
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000139-21.2012.5.03.0131
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002878-98.2011.5.03.0131
RECLAMANTE
Jose Antonio de Andrade
RECLAMADO
Silveira e Filhos Locacao de Veiculos
Maquinas e Equipamentos Ltda.
Advogado
Jose Airton de Freitas(OAB:
047896MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
304
Magnesita Refratarios S.A.
Quitar, no prazo de 5 dias, seu débito remanescente (fl. 677), sob
Em 14 de janeiro de 2015.
pena de prosseguimento da execução.
RAIMUNDA ELOISA PINTO BATISTA
Notificação
Processo Nº 0003289-10.2012.5.03.0131
RECLAMANTE
Douglas Augusto Coelho Silva
RECLAMADO
Belgo Bekaert Arames Ltda.
Advogado
Flavia Maria Pimenta Barroso
Chiari(OAB: 058643MG)
Intimação
Processo Nº RTSum-0012808-38.2014.5.03.0131
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
CIDINEY ANTONIO LOPES
ADVOGADO
juliana cunha vilas boas(OAB: 93845)
RÉU
BIG FROTA TRANSPORTES LTDA ME
Informar, em 5 dias, seus dados bancários para expedição das
requisições referentes aos honorários periciais em nome da ré,
conforme despacho de fl. 263.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012115-69.2014.5.03.0029
Relator
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE
BARROS
AUTOR
EMERSON ALEXANDRE COSTA
ADVOGADO
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
73683)
RÉU
THYSSENKRUPP PRESTA DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RADIJA ARCNA DE CARVALHO
CAMPOS(OAB: 120083)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: juliana cunha vilas boas
PROCESSO: 0012808-38.2014.5.03.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: CIDINEY ANTONIO LOPES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
RÉU: RÉU: BIG FROTA TRANSPORTES LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para, no prazo legal, tomar ciência do
despacho que segue abaixo transcrito:
Juliano Pereira Nepomuceno
'Vistos etc.
PROCESSO: 0012115-69.2014.5.03.0029
Convalido os termos da promoção supra, embora não assinada
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
digitalmente.
AUTOR: AUTOR: EMERSON ALEXANDRE COSTA
Da análise dos autos, verifica-se a existência de ação anterior, com
RÉU: RÉU: THYSSENKRUPP PRESTA DO BRASIL LTDA.
o mesmo objeto e as mesmas partes, distribuída perante o MM.
Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Contagem.
Assim, redistribua-se a presente ação, para a 3ª VT de Contagem,
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
por ser o Juízo prevento.
Retire-se o feito de pauta.
Intime-se o autor.
Fica V. Sa. intimado para, no prazo legal, tomar ciência da sentença
de id 76ec25b, proferida nos autos supra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Arquivem-se os autos.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
305
Contagem, 07/01/2015"
Em 14 de janeiro de 2015.
Em 14 de janeiro de 2015.
RAIMUNDA ELOISA PINTO BATISTA
MARCIA HELENA AMARAL
Intimação
Processo Nº RTSum-0012816-15.2014.5.03.0131
Relator
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
AUTOR
ELIANE RIBEIRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 126340)
RÉU
PIZZARIA ITAU LTDA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0012839-58.2014.5.03.0131
Relator
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
AUTOR
JOSE ROBERTO FERNANDES
ADVOGADO
RICARDO ROSA BARBOSA(OAB:
86990)
RÉU
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A.
RÉU
ITAU SEGUROS S/A
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: JOAO PAULO MOREIRA DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: RICARDO ROSA BARBOSA
PROCESSO: 0012816-15.2014.5.03.0131
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
PROCESSO: 0012839-58.2014.5.03.0131
AUTOR: AUTOR: ELIANE RIBEIRO DA SILVA SANTOS
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RÉU: RÉU: PIZZARIA ITAU LTDA
AUTOR: AUTOR: JOSE ROBERTO FERNANDES
RÉU: RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e outros (2)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para, no prazo legal, tomar ciência do
despacho que segue abaixo transcrito:
Fica V. Sa. intimado para, no prazo legal, tomar ciência do
Vistos etc.
despacho que segue abaixo transcrito:
Convalido os termos da promoção supra, embora não assinada
"Vistos etc.
digitalmente.
Da análise dos autos, verifica-se a existência de ação anterior, com
Convalido os termos da promoção supra, embora não assinada
o mesmo objeto e as mesmas partes, distribuída perante o MM.
digitalmente.
Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem.
Assim, redistribua-se a presente ação, para a 1ª VT de Contagem,
Da análise dos autos, verifica-se a existência de ação anterior, com
por ser o Juízo prevento.
o mesmo objeto e as mesmas partes, distribuída e arquivada
Retire-se o feito de pauta.
perante o MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Contagem.
Intime-se o autor.
Arquivem-se os autos.
Assim, redistribua-se a presente ação, para a 1ª VT de Contagem,
Contagem, 07/01/2015
por ser o Juízo prevento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
306
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PENZIN
FILHO(OAB: 29175)
Retire-se o feito de pauta.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intime-se ao autor.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Arquivem-se os autos.
6ª Vara do Trabalho de Contagem
Rua Joaquim Rocha, 13, 1º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG -
Contagem, 07/01/2015"
CEP: 32017-270
(31) 33991626
EMAIL: [email protected]
Em 14 de janeiro de 2015.
RAIMUNDA ELOISA PINTO BATISTA
PROCESSO: 0010060-31.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Notificação
Processo Nº 0015600-77.2005.5.03.0131
Processo Nº 00156/2005-131-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Gilnei de Assis Santos
Nelson Francisco Silva(OAB:
053416MG)
Gmm Veiculos Ltda.
Marisa da Rocha Coutinho
Maurilio Agripino da Rocha
Marcilio Agripino da Rocha
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
RÉU: WAGNER LUIZ MOREIRA DOS SANTOS
Vistos.
Convolo em penhora o valor de R$ 577,22, bloqueado em
Vista perante e Secretaria da Vara,devendo, no prazo de 30 dias,
requerer o que entender de direito.
Notificação
contas da executada (Confederação Reclamante), junto ao
Sistema BACENJUD.
Dê-se ciência às partes, para todos os fins legais. I.
Processo Nº 0210000-52.2009.5.03.0131
Processo Nº 02100/2009-131-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Mauricio de Lima Reis
Ada Comercio e Servicos Graficos
Ltda.
Rodrigo Otavio Mello Mendanha
Jose Iglesias Fentanes(OAB:
024917MG)
Roberto Marcio Mendanha
Deverá quitar o seu débito, no valor de R$3.139,46( tres mil,cento e
quarenta e nove reais,e quarenta e seis centavos). sob pena de
Contagem, 9 de janeiro de 2015.
MANOEL BARBOSA DA SILVA
Juiz do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010190-21.2014.5.03.0164
Relator
CARLOS ARTHUR DE MACEDO
FIGUEIREDO
AUTOR
EDVALDO JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
Milene Peres(OAB: 122299)
RÉU
SPACE MINAS DISTRIBUIDORA
LTDA
ADVOGADO
ELIAS NEJM NETO(OAB: 52938)
penhora e inclusão no BNDT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
6ª Vara do Trabalho de Contagem
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010060-31.2014.5.03.0164
MANOEL BARBOSA DA SILVA
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
ALEXANDRE HENRIQUES DE
SOUZA LIMA(OAB: 108218)
RÉU
WAGNER LUIZ MOREIRA DOS
SANTOS
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
Relator
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
6ª Vara do Trabalho de Contagem
307
AUTOR: AUTOR: ELTON NASCIMENTO DOS SANTOS
RÉU: RÉU: JSL S/A.
DESTINATÁRIO: ELIAS NEJM NETO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0010190-21.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: EDVALDO JOSE DE ALMEIDA
Fica V. Sa. intimado para o recebimento da 2a. parcela do acordo,
RÉU: RÉU: SPACE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA
prazo de 10 dias.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Fica V. Sa. intimado para apresentar, caso queira, contrarrazões ao
recurso ordinário interposto pelo reclamante sob o Id 301e61f, no
prazo de 08 dias.
Em 14 de janeiro de 2015.
Processo Nº RTOrd-0010419-15.2013.5.03.0164
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
ELTON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
Wilson Reis(OAB: 25111)
RÉU
JSL S/A.
ADVOGADO
Carlos Renato Santos de Bessa(OAB:
62864)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010419-15.2013.5.03.0164
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
ELTON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO
Wilson Reis(OAB: 25111)
RÉU
JSL S/A.
ADVOGADO
Carlos Renato Santos de Bessa(OAB:
62864)
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: Carlos Renato Santos de Bessa
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: Wilson Reis
PROCESSO: 0010419-15.2013.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: ELTON NASCIMENTO DOS SANTOS
RÉU: RÉU: JSL S/A.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
PROCESSO: 0010419-15.2013.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Fica V. Sa. intimado para ter vista das petições e documentos de
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Ids b8c8ff7, b33e6eb, 4210ecd e d4ac5c4, devendo a mesma
308
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
quitar o restante da 1ª parcela do acordo, no importe de R$
2.782,38 (R$ 10.000,00 - 7.217,62 = R$ 2.782,38), no prazo de 10
dias.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Em 14 de janeiro de 2015.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
Intimação
Processo Nº RTSum-0010706-41.2014.5.03.0164
Relator
MANOEL BARBOSA DA SILVA
AUTOR
VANDEIR DE ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO
HUMBERTO ONOFRE
CORREA(OAB: 50840)
RÉU
FERROLENE SA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS
ADVOGADO
SILVIO DE MACEDO(OAB: 75156)
ADVOGADO
marcelo galvão de moura(OAB:
155740)
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGF.MG)
DESTINATÁRIO: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS
PROCESSO: 0010729-84.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: SANDRA MARIA ALVIM CARVALHO
RÉU: RÉU: SANDRA MARIA ALVIM CARVALHO - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
6ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: HUMBERTO ONOFRE CORREA
Fica V. Sa. intimado para que diante da insistência quanto ao
pedido de realização de prova pericial para apuração de
PROCESSO: 0010706-41.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: VANDEIR DE ARAUJO PEREIRA
RÉU: RÉU: FERROLENE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE
alegada insalubridade e do requerimento de que a perícia seja
feito em estabelecimento similar, por ter a reclamada
encerrado suas atividades, indique a reclamante o
estabelecimento
correlato, no prazo de 5 dias.
METAIS
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado(a) para imprimir o Alvará de ID 471596c e
dirigir-se à CEF para recebimento.
Em 14 de janeiro de 2015.
PAULA CHRISTINA SILVA E LIMA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010729-84.2014.5.03.0164
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
SANDRA MARIA ALVIM CARVALHO
ADVOGADO
GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS
SANTOS(OAB: 130863)
RÉU
SANDRA MARIA ALVIM CARVALHO ME
ADVOGADO
RODRIGO MITSUO SOUZA
HIRATA(OAB: 102503)
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010803-55.2014.5.03.0030
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
WILSON FRANCA SANTOS
ADVOGADO
THIAGO LOURES MACHADO
MOURA MONTEIRO(OAB: 146402)
ADVOGADO
HENRIQUE ANTONIO BEZERRA
TAVARES(OAB: 126933)
RÉU
VIRGILIO BERNARDES AMARAL
JUNIOR - ME
ADVOGADO
JULIANO CESAR GOMES(OAB:
118456)
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGF.MG)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
309
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESTINATÁRIO: THIAGO LOURES MACHADO MOURA
MONTEIRO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
HENRIQUE ANTONIO BEZERRA TAVARES
VIRGILIO BERNARDES AMARAL JUNIOR - ME
DESTINATÁRIO: SILVANA GOMES ABREU
JULIANO CESAR GOMES
PROCESSO: 0010998-60.2013.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0010803-55.2014.5.03.0030
AUTOR: AUTOR: SONIA REIS DA CUNHA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RÉU: RÉU: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E
AUTOR: AUTOR: WILSON FRANCA SANTOS
EXPORTACAO LTDA
RÉU: RÉU: VIRGILIO BERNARDES AMARAL JUNIOR - ME
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para recebimento de seu crédito (conta
Ficam Vossas Senhorias intimados para tomar ciência da
042/04916578-3), em 05 dias;
designação do leilão dos bens penhorados, a ser realizado no dia
25/02/2015, às 09:00 horas, no SALÃO DO CIRCULO MILITAR DE
BELO HORIZONTE, com endereço na Avenida Raja Gabaglia, 350
Em 14 de janeiro de 2015.
- Gutierrez, Belo Horizonte/MG, como expresso noEDITAL DE
LEILÃO, lavrado pela Sra. Leiloeira Oficial.
Intimação
Em 14 de janeiro de 2015.
LAERT JOSE PEDREIRA DE SOUZA
Analista Judiciário
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010998-60.2013.5.03.0164
Relator
MANOEL BARBOSA DA SILVA
AUTOR
SONIA REIS DA CUNHA
ADVOGADO
SILVANA GOMES ABREU(OAB:
129374)
RÉU
MEGAFORT DISTRIBUIDORA
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
ADVOGADO
Sheyla Fernanda de Oliveira(OAB:
140448)
ADVOGADO
SOLANGE ALVES COELHO(OAB:
147650)
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº RTOrd-0011228-05.2013.5.03.0164
Relator
MANOEL BARBOSA DA SILVA
AUTOR
ANTONIO ANDERVANDO BORGES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117)
RÉU
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BURLE
DRUMMOND CAMPOS(OAB: 124091)
ADVOGADO
RICARDO GUIMARAES BOSON(OAB:
76671)
ADVOGADO
MARIO AFONSO MOREIRA
NETO(OAB: 144258)
ADVOGADO
MARCELO BALTAR BASTOS(OAB:
104973)
ADVOGADO
FELIPE NASCENTES VIEGAS(OAB:
139775)
ADVOGADO
GUSTAVO BASTOS MARQUES
AGUIAR(OAB: 75287)
ADVOGADO
GEORGIA GUIMARAES
BOSON(OAB: 61270)
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO ALVERNI DE
ABREU(OAB: 69715)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
310
6ª Vara do Trabalho de Contagem
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
Rua Joaquim Rocha, 13, 1º Andar, Betânia, CONTAGEM - MG CEP: 32017-270
TEL.: (31) 33991626 - e-mail:
[email protected]
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
PROCESSO: 0011335-15.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MAYCON DOUGLAS SILVA SANTOS
RÉU: WANDERSON SILVA CARDOSO - ME e outros
DESTINATÁRIO: ANTONIO MARCIO BOTELHO
Vistos.
PROCESSO: 0011228-05.2013.5.03.0164
O advogado do reclamante, mesmo após a prorrogação do prazo
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
por mais 24 horas, não anexou aos autos atestado médico para
AUTOR: AUTOR: ANTONIO ANDERVANDO BORGES DE
comprovar a alegação de que seu cliente não compareceu à
OLIVEIRA
audiência, realizada no dia 09/12/2014, por estar impossibilitado,
RÉU: RÉU: CNH LATIN AMERICA LTDA
em razão de problemas de saúde.
Ante o exposto, não observado o art. 844, caput e parágrafo único,
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
da CLT, extingue-se o processo, sem resolução do mérito.
Presentes os requisitos legais, deferem-se os benefícios da justiça
Fica V. Sa. intimado para imprimir o alvará ID d7c67fc e dirigir-se à
gratuita.
CEF para recebimento, devendo comprovar nos autos o valor
efetivamente recebido, em 10 dias.
Custas no importe de R$ 658,62, calculadas sobre o valor de R$
32.931,12, atribuído à causa, pelo reclamante, isento.
Em 14 de janeiro de 2015.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA e intimem-se as partes.
Após o decurso do prazo legal, arquivem-se definitivamente os
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011335-15.2014.5.03.0164
Relator
MANOEL BARBOSA DA SILVA
AUTOR
MAYCON DOUGLAS SILVA SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO DE SOUZA
MACEDO(OAB: 91050)
RÉU
POSTO BAISA LTDA
ADVOGADO
KLAISTON SOARES DE MIRANDA
FERREIRA(OAB: 51442)
RÉU
WANDERSON SILVA CARDOSO - ME
ADVOGADO
Baltazar Wagner Lucas(OAB: 72375)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
autos eletrônicos.
Contagem, 13 de janeiro de 2015.
JUIZ DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011348-48.2013.5.03.0164
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
GUSTAVO VAZ BARBOSA
ADVOGADO
SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO
RIBEIRO(OAB: 47867)
ADVOGADO
JOÃO BOSCO BORGES
ALVARENGA(OAB: 42099)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865)
ADVOGADO
RICARDO MILTON DE
BARROS(OAB: 43663)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RÉU
RUBI COMERCIAL DE CEREAIS
LTDA.
MARCELO AMARAL TEIXEIRA(OAB:
100145)
ADVOGADO
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
311
Processo Nº RTSum-0012378-21.2013.5.03.0164
AUTOR
ROBSON CASSIANO DIONISIO
ADVOGADO
DANILO FELICIO GONÇALVES
FERREIRA(OAB: 108729)
RÉU
CET ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA
CARNEIRO(OAB: 59728)
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700)
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS
6ª Vara do Trabalho de Contagem
JOÃO BOSCO BORGES ALVARENGA
DESTINATÁRIO: DANILO FELICIO GONÇALVES FERREIRA
RICARDO MILTON DE BARROS
PROCESSO: 0012378-21.2013.5.03.0164
SILVIA DE FATIMA DA CONCEICAO RIBEIRO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: ROBSON CASSIANO DIONISIO
MARCELO AMARAL TEIXEIRA
RÉU: RÉU: CET ENGENHARIA LTDA
PROCESSO: 0011348-48.2013.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
AUTOR: AUTOR: GUSTAVO VAZ BARBOSA
RÉU: RÉU: RUBI COMERCIAL DE CEREAIS LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência de que os presentes autos
foram arquivados definitivamente, em razão de desistência
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
homologada em audiência (ata ID 1801328).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da sentença (ID 2b96d18)
Em 14 de janeiro de 2015.
que julgou PROCECENTE EM PARTE os embargos de declaração
apresentados pela reclamada. Fica, ainda intimada a reclamada
para tomar ciência do Recurso Ordinário ( ID 57545f8) interposto
pelo reclamante, no prazo legal.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Intimação
Processo Nº RTSum-0012440-61.2013.5.03.0164
Relator
MANOEL BARBOSA DA SILVA
AUTOR
KENNEDY DIAS PIRES
ADVOGADO
Felipe Maurício Saliba de Souza(OAB:
108211)
RÉU
ABRANGE COMERCIO E SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
Diego Vanderlei(OAB: 265850)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RÉU
GE TRANSPORTES FERROVIARIOS
S.A
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776)
ADVOGADO
312
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
6ª Vara do Trabalho de Contagem
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESTINATÁRIO: GIDASIO ORLANDO SANTANA DE MELO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
ILZEU ROBSON VASCONCELOS
6ª Vara do Trabalho de Contagem
VIVYANNE PATRICIO
DESTINATÁRIO: BRUNO MIARELLI DUARTE
DANIELA ZAGO PONTES MARTINS
PROCESSO: 0012440-61.2013.5.03.0164
PROCESSO: 0012509-59.2014.5.03.0164
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: KENNEDY DIAS PIRES
AUTOR: AUTOR: LUDMILA BARBOSA COSTA
RÉU: RÉU: ABRANGE COMERCIO E SERVICOS LTDA. e outros
RÉU: RÉU: LINDE GASES LTDA
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho id d7ff9fa, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4f7a00,
prazo legal.
que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração
apresentados pela reclamante.
Em 14 de janeiro de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0012509-59.2014.5.03.0164
Relator
NATALIA AZEVEDO SENA
AUTOR
LUDMILA BARBOSA COSTA
ADVOGADO
ILZEU ROBSON
VASCONCELOS(OAB: 52031)
RÉU
LINDE GASES LTDA
ADVOGADO
GIDASIO ORLANDO SANTANA DE
MELO(OAB: 315581)
ADVOGADO
DANIELA ZAGO PONTES
MARTINS(OAB: 260724)
ADVOGADO
VIVYANNE PATRICIO(OAB: 91867)
Em 14 de janeiro de 2015.
1ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Edital
Edital
Processo Nº 0000018-88.2015.5.03.0033
RECLAMANTE
Mirian Cristina de Amorim
RECLAMADO
Taweer Comercio de Bijouterias Ltda. Me
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
JUSTIÇA DO TRABALHO
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
313
1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
do CPF e CEI.
ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2º Andar - Coronel
Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
Fabriciano -
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
MG
art.
Nro Único CNJ : 0000018-88.2015.503.0033
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
RECLAMANTE
: Mirian Cristina de Amorim
Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
RECLAMADO
: Taweer Comercio de Bijouterias Ltda. - Me
Juiz da Vara do Trabalho
EXPEDIENTE 00013/15
Edital
O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
na
forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
Processo Nº 0000148-83.2012.5.03.0033
RECLAMANTE
Valdemir Correia Goncalves
RECLAMADO
Construtora Almeida Costa Ltda.
RECLAMADO
Marcelo Correa Costa
RECLAMADO
Flavio Correa Costa
RECLAMADO
Wagner Correa Costa
RECLAMADO
Rafael Correa Costa
não
sabido fica, por meio deste, NOTIFICADO(A) o(a) reclamado(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Taweer
1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
Comercio de Bijouterias Ltda. - Me, a comparecer perante esta 1ª
ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2º Andar - Coronel
Vara
Fabriciano -
do Trabalho de Coronel Fabriciano, situada na R. José Gomes
MG
Ferreira,
Nro Único CNJ : 0000148-83.2012.503.0033
90, 2º Andar, B. Belvedere, Coronel Fabriciano - MG, para
RECLAMANTE
: Valdemir Correia Goncalves
responder
RECLAMADO
: Construtora Almeida Costa Ltda.
aos termos da reclamação supra, em audiência a ser realizada no
EXPEDIENTE 00015/15
dia
O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
15/04/2015, às 09:00 horas.
na
Nesta audiência o(a)
reclamado(a)
deverá
estar
presente,
forma da lei,
independentemente do comparecimento de seus representantes
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
legais,
ou dele
sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer
tiverem conhecimento, especialmente o reclamado Rafael Correa
outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas
Costa,
declarações
que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica, por
obrigarão o preponente.
meio deste, INTIMADADO para tomar ciência, no prazo legal, da
O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência,
penhora
importará no
realizada à fl. 316, referente ao imóvel localizado em
julgamento da questão à sua revelia, com pena de confissão
Lima, inclusive para os efeitos do art. 884/CLT.
quanto à
Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
materia de fato.
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
Na oportunidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar defesa,
art.
se
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
possível escrita, e documentos, cópia do contrato social ou da
Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
última
Juiz da Vara do Trabalho
alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI (Cadastro Específico
do
INSS) e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar
cópia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Edital
Processo Nº 0001538-54.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Claudinei Rosa Fernandes
Nova
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
Indimaq Industria Mecanica Marques
Eireli
Mecbras Metalúrgica Ltda.
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
Usiminas Mecanica S.A.
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
314
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2º Andar - Coronel
Fabriciano -
JUSTIÇA DO TRABALHO
MG
1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
Nro Único TST : 01696-2011-033-03-00-7
ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2º Andar - Coronel
Nro Único CNJ : 0001696-80.2011.503.0033
Fabriciano -
RECLAMANTE
: Rosangela de Fatima Caetano
MG
RECLAMADO
: Lopes e Dias Comercio e Representações Ltda.
Nro Único CNJ : 0001538-54.2013.503.0033
EXPEDIENTE 00014/15
RECLAMANTE
: Claudinei Rosa Fernandes
O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
RECLAMADO
: Indimaq Industria Mecanica Marques Eireli
na
EXPEDIENTE 00016/15
forma da lei,
O Exmo. Dr. Marcelo Oliveira da Silva, Juiz da Vara do Trabalho,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
na
ou dele
forma da lei,
tiverem conhecimento, especialmente os reclamados Lopes e
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Dias
ou dele
Comércio e Representações Ltda e Rodrigo Lopes Dias, que, por
tiverem conhecimento, especialmente a reclamada Mecbrás
se
Metalúrgica
encontrarem em local incerto e não sabido ficam, por meio
Ltda, que, por se encontrar em local incerto e não sabido fica,
deste,
por meio deste, INTIMADA para oferecer contrarrazões, no prazo
INTIMADOS para tomarem ciência, no prazo legal, de que foi
legal e
homologado
sucessivo, (reclamante, 1a, 2a, 3a e 4a reclamadas), observando-se
o acordo constante da petição de fls. 240/241, entre a reclamante
que
e
o seu prazo inicia-se em 25/11/2014, devendo tomar ciência da
terceira interessada, para que surta seus
decisão
esclarecendo-se que, em caso de descumprimento, a execução
de fls. 172/176 (procedentes em parte), no prazo legal, bem como
prosseguirá
da
contra os atuais executados no presente feito. No caso de não
decisão dos embargos de declaração, de fl. 209 (improcedentes),
pagamento da parcela na data acordada, o reclamante deverá
no
informar,
prazo legal, sob pena de preclusão.
nos autos, no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela,
Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
entendendo-se, no silêncio, que o pagamento foi feito
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
corretamente.
art.
Foi indeferido o pedido de isenção das custas, devendo ser
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
comprovado
Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
o recolhimento delas
Juiz da Vara do Trabalho
observando-se os cálculos de f. 131/132, que deverão ser
e
das
jurídicos
contribuições
efeitos,
previdenciárias,
atualizados
Edital
Processo Nº 0001696-80.2011.5.03.0033
Processo Nº 01696/2011-033-03-00.7
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Rosangela de Fatima Caetano
Lopes e Dias Comercio e
Representações Ltda.
Rodrigo Lopes Dias
Vilma Oliveira Dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
na data do efetivo pagamento, tudo no prazo de 30 dias após
o
cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução.
MANTIDA
A PENHORA, portanto, até o cumprimento integral do
acordo.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
315
Advogado
Ney Jose Campos(OAB: 044243MG)
Eu, Matilde Araujo Paiva, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o
presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008,
art.
TOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA A SEUS CLIENTES: NOVA
6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
DATA DE AUDIENCIA para oitiva de testemunha no Juízo
Ass. Dr. Marcelo Oliveira da Silva
Deprecado (3a. VT/PARAUAPEBAS/PA):dia 06.08.15, às 10h40m.
Juiz da Vara do Trabalho
ADIADA a audiência de instrução neste Juízo para o dia 02.12.15,
às 11:20h, devendo as partes comparecerem para prestar o
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000369-32.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Flavio Bastos Anacleto
RECLAMADO
Via Varejo S/A
Advogado
Thiago Henrique Cardoso(OAB:
297481SP)
Reiterada, pela última vez, a intimação à ré para receber seu
crédito, facultando-lhe a possibilidade de informar númerode conta
depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74/TST).
Notificação
Processo Nº 0001263-08.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Sirley de Souza Soares Nobre
Advogado
Jose Geraldo Linhares Lacerda(OAB:
066344MG)
RECLAMADO
Ibg Comercio de Utilidades Domesticas
Ltda. - Me
RECLAMADO
Alexandre Taveira Pires
RECLAMADO
Nilce de Oliveira Gomes e Silva
bancária para transferência do numerário, no prazo final de 10 dias,
sob pena de determinar-se a abertura de conta-poupança em seu
Vista dos autos, por 10 dias.
nome junto à CEF, na qual será depositado o valor constante do
Notificação
alvará.
Notificação
Processo Nº 0000424-46.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Henrique Oliveira Dornellas
Advogado
Jussara Mara dos Santos(OAB:
147882MG)
RECLAMADO
Impactus Log Transportes Ltda.
Processo Nº 0001341-02.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Adao Pinheiro
Advogado
Geovane Rodrigues de Almeida(OAB:
043307MG)
RECLAMADO
Univale Transportes Ltda.
Apresentar cálculos de liquidação, acompanhados da memória
descritiva das parcelas apuradas mês a mês (Prov. 04/2000/TRT),
Apresentar a CTPS do (a) autor (a) para anotações, no prazo 05
inclusive das contribuições previdenciárias e do IRRF, bem como
dias.
impugnar fundamentadamente os cálculos da parte contrária, tudo
no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (Prov. 01/96/CG/TST e
Notificação
Processo Nº 0000450-44.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Walace Lima Oliveira Souza
Advogado
Antonio Basilio Cardoso(OAB:
066348MG)
RECLAMADO
Enesa Engenharia Ltda.
Advogado
Ricardo Andre Zambo(OAB:
138476SP)
art. 879/CLT), conforme despacho de fl.
Notificação
Processo Nº 0001356-34.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Douglas de Caires Castro
Advogado
Ernany Ferreira Santos(OAB:
046492MG)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
Ney Jose Campos(OAB: 044243MG)
TOMAR CIENCIA E DAR CIENCIA A SEUS CLIENTES:
redesignada a audiência de instrução para o dia 02.12.15, às
11:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar o
depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do Col.
Tomar ciencia da audiencia para oitiva de testemunha, designada
para o dia 11/02/15, as 10:50 horas, na VT de Caratinga.(processo
01188/2014-0051)
TST).
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000477-27.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Onesio Pereira da Silva
Advogado
Jose Francisco Costa(OAB:
046093MG)
RECLAMADO
Usiminas Mecanica S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0001676-84.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Airton Vicente da Silva
RECLAMADO
Egesa Engenharia S.A.
Advogado
Camilla Valerio Veloso(OAB:
122482MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Apresentar calculos de liquidacao, acompanhados da memória
RECLAMADO
RECLAMADO
descritiva das parcelas apuradas mês a mês (Prov. 04/2000/TRT)
inclusive INSS/IRRF, nos termos do art. 879, CLT, no prazo
RECLAMADO
RECLAMADO
316
Industrias Globo Ltda.
Fenix Empreendimentos Industriais
Ltda. - Me
Almir Gomes de Souza
José Geraldo da Rocha
preclusivo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº 0001728-85.2011.5.03.0033
RECLAMANTE
Fernando Moreira de Souza
Advogado
Jonair Cordeiro Silva(OAB:
093449MG)
RECLAMADO
Construcoes e Comercio Camargo
Correa S.A.
Advogado
Gilson Garcia Junior(OAB: 127860MG)
RECLAMADO
Múltipla Gestão de Pessoas Ltda.
Advogado
Joao Ferraz(OAB: 010273MS)
RECLAMADO
Empresa de Transportes Andorinha
S/A
Advogado
Fernando Henrique Chelli(OAB:
249623SP)
RECLAMADO
Transporte Coletivo Brasil Ltda. - Me
Apresentar calculos de liquidacao, acompanhados da memória
descritiva das parcelas apuradas mês a mês (Prov. 04/2000/TRT)
inclusive INSS/IRRF, nos termos do art. 879, CLT, no prazo comum
e preclusivo de 10 dias.
2ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000056-34.2014.5.03.0034
RECLAMANTE
Nemias Aranda de Carvalho
RECLAMADO
Cci Construcoes Offshore S.A.
Advogado
Jorge Luiz de C. Dantas Junior(OAB:
027635PE)
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, foram recebidos os
recursos ordinários do autor e da 1a reclamada. O autor, a 1a, 2a,
Vistos os autos. Nada a prover em relação ao rol ora apresentado,
3a e 4a reclamadas deverão, no prazo legal e sucessivo,
tendo em vista que já fora expedida carta precatória para oitiva
observando-se esta ordem, apresentar contrarrazões aos recursos
das testemunhas, já estando designada, inclusive, a audiência no
interpostos.
MM. Juízo deprecado, conforme fls. 96 e 100. I.
Notificação
Processo Nº 0001798-97.2014.5.03.0033
RECLAMANTE
Matheus Batista Ferreira
Advogado
Jose Lopes Pereira(OAB: 076039MG)
RECLAMADO
Duda Celular Comercial Ltda. - Me
Advogado
Marcelo Magno de Rezende(OAB:
101137MG)
Notificação
Processo Nº 0000067-97.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Joana Darc Miranda Pereira
Advogado
Cleyder Castro Correa(OAB:
118601MG)
Advogado
Admilson Rodrigues Viana(OAB:
124570MG)
RECLAMADO
Avon Cosmeticos Ltda.
Receber os DOCUMENTOS que instruiram a reclamatoria, no prazo
de 05 dias.
Vista da petição de f.376 por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001803-56.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Lucas Vinicius Alves Laia
Advogado
Vitor Bizarro Fraga(OAB: 103750MG)
RECLAMADO
Pollar Eletromecanica Ltda.
Advogado
Tarcisio Anicio Pereira(OAB:
066244MG)
RECLAMADO
Cipalam Industra e Comercio de
Laminados Sa
Notificação
Processo Nº 0000184-25.2012.5.03.0034
RECLAMANTE
Sebastiao Coelho de Araujo
Advogado
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
089393MG)
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
Advogado
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
Impugnar os cálculos decorrentes da perícia contábil, no prazo
Vistos. Em face da quitação total do débito, intimem-se as partes
sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante.
para, em 05 dias, receberem os documentos. Após, remetam-se os
autos ao arquivo.
Notificação
Processo Nº 0002156-96.2013.5.03.0033
RECLAMANTE
Ismar Pereira da Cunha
RECLAMADO
Cald-Max Caldeiraria e Estruturas
Metalicas Ltda.
Advogado
Oswaldo Kill Junior(OAB: 118057MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000494-94.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Sergio Balbino dos Santos
Advogado
Thais Moraes Canedo Campos(OAB:
142845MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Kaza Industria e Comercio de Moveis
Planejados Ltda. - Me
EVERTON SILVESTRI LIMA
Haline Gomes da Silva
317
RECLAMADO
Indústria e Comércio de Colchões Vale
do Aço Ltda.
Não vislumbro necessária a inclusão dos autos em pauta para
quitação do acordo, conforme requerido pelas partes na petição de
Tendo em vista os termos da Súmula 31, do Eg. TRT da 3a.
f. 98. Deverão, portanto, as partes aditare, em 05 dias, a petição
Região, julgo insubsistente a penhora de f. 106. Fornecer meios ao
conjunta de acordo, determinando a data
do vencimento das
prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da
parcelas do acordo.
execução.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000967-17.2012.5.03.0034
Processo Nº 0000634-65.2012.5.03.0034
Processo Nº 00634/2012-034-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Luiz Henrique Pacheco
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
Caldeiraria e Montagem Araxa Ltda.
Nelson Cristiano Alves
Processo Nº 00967/2012-034-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Pedro Gomes Neto
Ernane Vieira Correa(OAB:
117659MG)
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
vista, por 10 dias, dos calculos apresentados p/ impugnacao
Vista do ofício enviado pelo MM. Juízo da 3a. Vt/local por 10 dias
fundamentada, c/ indicacao dos itens e valores discordantes, pena
devendo, neste mesmo prazo, requerer o que entender de direito.
preclusao.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000662-04.2010.5.03.0034
Processo Nº 0001011-07.2010.5.03.0034
Processo Nº 00662/2010-034-03-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Maurilio Carlos Margarida
Cibele Miranda Agnelo(OAB:
122919MG)
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S.A.- Usiminas
Caixa dos Empregados da Usiminas
Processo Nº 01011/2010-034-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Eduardo Jose Batista
Movitec Brasil Industria Comercio e
Servicos Ltda.
ITAMAR JORGE MARQUES
MARCELO SERGIO MARQUES
SILVEIRA
Adriano D'almeida Magalhaes(OAB:
036852BA)
deferido pedido de vista, conforme requerido, por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000696-71.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Lucas Daniel Dutra Martins
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
M.t.f Mecanica Tubulacao e Fibra Ltda.
- Me
RECLAMADO
Adelson Ferreira de Almeida
RECLAMADO
Matheus Dias de Almeida
tomar ciência de que a intimação remetida ao 1o. reclamado
retornou do Correio, sob alegação de "mudou-se".
Notificação
Processo Nº 0001407-76.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Wallace Rodrigues de Oliveira
Advogado
Daniel Mendes Peixoto(OAB:
071450MG)
RECLAMADO
Distribuidora de Bebidas Am Ltda.
Vistos. Indefiro o pedido de fl. 147. A providência requerida deverá
vista, por 10 dias, dos calculos apresentados p/ impugnacao
ser tomada pela parte interessada. Intime-se o exequente para, em
fundamentada, c/ indicacao dos itens e valores discordantes, pena
30 dias, fornecer meios ao prosseguimento do feito.
preclusao.
Notificação
Processo Nº 0000729-95.2012.5.03.0034
Processo Nº 00729/2012-034-03-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Heidison Almeida Aquino
Robson Ferreira de Sousa(OAB:
098834MG)
Vale do Aco Transportadora Ltda.
Mauricio Morais e Silva(OAB:
079589MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0001451-95.2013.5.03.0034
EMBARGANTE
Felipe Azevedo de Almeida
Advogado
Ednalvo Marconi da Cruz
Severino(OAB: 086973MG)
EMBARGADO
Wagner Costa Rosa
EMBARGADO
Comit Montagem Eletromecanica Ltda.
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
tomar ciência de que a intimação de decisão, remetida ao 2o.
embargado retornou do Correio, sob alegação de "mudou-se".
Advogado
RECLAMADO
318
Gypsolution Comercio de Materiais de
Construcao Ltda.
Alexandre Magno Ferreira
Ramalho(OAB: 126924MG)
Gypsteel Industria de Perfilados Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001545-14.2011.5.03.0034
Vista, por 10 dias, dos calculos apresentados p/ impugnacao
Processo Nº 01545/2011-034-03-00.5
RECLAMANTE
Advogado
Sidney Adriano da Silva
Karla Miranda Carvalho(OAB:
103041MG)
Construtora Alves Ltda.
Jm Servicos Aéreos Ltda.
Phillip Matias Zanadreiz Salazar
Artesanato do Açai Ltda.-Me
Andre Filipe Carvalho Mattos
Robert Zanandreiz de Mattos
Marcos Leandro Lopes da Silva
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Vistos os autos. Intime-se o reclamante a apresentar a atualização
fundamentada, c/ indicacao dos itens e valores discordantes, pena
preclusao.
Notificação
Processo Nº 0002008-48.2014.5.03.0034
RECLAMANTE
Marcio José Gomes
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
A.g. Hydro Montagem e Manutencao
Ltda. - Epp
Advogado
Miriam Ramalho Alves(OAB:
263169SP)
RECLAMADO
Andritz Hydro Inepar do Brasil S.A.
dos cálculos de fls. 32/37, no prazo de 5 dias. Após, venham os
autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos.
Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Notificação
Processo Nº 0001599-77.2011.5.03.0034
RECLAMANTE
Juvenal Felipe da Cruz
RECLAMADO
Tricon Engenharia e Incorporadora
Ltda.
RECLAMADO
Usiminas Mecanica S.A.
Advogado
Ney Jose Campos(OAB: 044243MG)
Receber credito, em 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0002080-35.2014.5.03.0034
RECLAMANTE
Vitor Pereira Mendes
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Carfil Construcao Civil Ltda. - Me
RECLAMADO
Carvalho e Filho Construcao Civil Ltda.
- Me
RECLAMADO
Orteng Energia Ltda.
RECLAMADO
Empresa de Transmissao TimoteoMesquita S.A.
Notificação
Processo Nº 0001609-53.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Renato Lourenco Alves
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Magnesita Refratarios S.A.
Vista da CP por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0001847-09.2012.5.03.0034
RECLAMANTE
Geraldo Teixeira
Advogado
Rodrigo Oliveira Cardoso(OAB:
089393MG)
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
Advogado
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
Vista da certidao do Oficial de Justica, por cinco dias.
Notificação
Processo Nº 0002126-92.2012.5.03.0034
RECLAMANTE
Claudio Fernandes Farias
Advogado
Alessandra da Silva(OAB: 081950MG)
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
Advogado
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
Reclamante levantou, conf guia autenticada de f. 894, a
importância a maior de R$1.000,00 que se refere a hon periciais,
conforme discriminado na referida guia. A procuradora deverá
proceder à devolução da importância recebida a maior, no prazo
de 5 dias, sob pena de execução. Tomar ciencia do inteiro teor do
Partes: receber documentos em 05 dias.
Recda:
despacho de fls.
receber alvarás em 05 dias.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001967-18.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Jose Messias Hilario
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Processo Nº 0002192-04.2014.5.03.0034
EMBARGANTE
Mecbrun Industria e Comercio Ltda.
Advogado
Vitor Carlos de Oliveira Rocha(OAB:
144850MG)
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
Alexandre Camilo Soares
Carvalho e Portela Engenharia Ltda.
Santos e Carvalho Ltda. Epp
indicado, respectivamente.
3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Edital
Edital
tomar ciência de que a intimação remetida ao 3o. embargado
retornou do Correio, sob alegação de "mudou-se".
Notificação
Processo Nº 0002212-92.2014.5.03.0034
RECLAMANTE
Geraldo Teixeira da Silva
Advogado
Felipe Mauricio Saliba de Souza(OAB:
108211MG)
RECLAMADO
Mila Transportes Ltda.
319
Processo Nº 0001992-94.2012.5.03.0089
RECLAMANTE
Jose Dario Daniel
RECLAMADO
Forth Andaimes Ltda.
RECLAMADO
Faz Manutencao e Servicos Ltda.
RECLAMADO
Vale Fertilizantes S. A
JUSTIÇA DO TRABALHO
Audiência designada para o dia 28/04/2015 às 13:45 horas,
3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
devendo a parte comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT.
ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2º Andar - Coronel
Fabriciano -
Notificação
Processo Nº 0002269-47.2013.5.03.0034
RECLAMANTE
Douglas da Silva
Advogado
Zirley de Moura(OAB: 135583MG)
RECLAMADO
Retech - Serviços Especiais de
Engenharia Ltda.
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
MG
Nro Único CNJ : 0001992-94.2012.503.0089
RECLAMANTE
: Jose Dario Daniel
RECLAMADO
: Forth Andaimes Ltda.
EXPEDIENTE 00026/15
O Exmo. Dr. Alexandre Pimenta Batista Pereira, Juiz do
Trabalho
Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal
Substituto, na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
Notificação
Processo Nº 0090900-74.2007.5.03.0034
Processo Nº 00909/2007-034-03-00.3
Autor
Reu
Fazenda Publica Federal
Atarp Assessoria Tec,a,r de Pessoal
Ltda.
Aparecida Helena Alvarenga(OAB:
037918MG)
Aparecida Helena Alvarenga
Advogado
Reu
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, INTIMADA a 1ª reclamada, FORTH
ANDAIMES
LTDA, a tomar ciência do despacho nº 00343/15 de fl. 235: Intimem
-se
C.D.A.(s): 6059900587000; 6059900587264;
Receber documentos, em 05 dias.
o reclamante, a primeira e a segunda reclamadas para contraarrazoarem
o recurso ordinário, fl. 225/234, no prazo
Notificação
Processo Nº 0111500-05.1996.5.03.0034
Processo Nº 01115/1996-034-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Carlito de Souza
Geovane Rodrigues de Almeida(OAB:
043307MG)
A Desentupidora Vitoria Center Ltda.
Umberto Ribeiro Simoes
Lenamar Pagoto Simões
Luiz Alberto Simoes
Leone Pagotto Simoes
Tomar ciência de que as intimações enviadas aos reclamados
Umberto, Lenamar e Luiz foram devolvidas pelos correios com a
legal,
iniciando-se pelo reclamante, sendo comum às reclamadas.
Eu, Maria das Dores Lopes de Carvalho, Diretor(a) de
Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP nº
15/2008, art. 6º) aos 19 dias do mês de Janeiro de 2015.
Ass. Dr. Alexandre Pimenta Batista Pereira
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000224-70.2011.5.03.0089
Processo Nº 00224/2011-089-03-00.1
informação: mudou-se, não existe o n. indicado e não existe o n.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
sucessivo,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Samuel Candido das Neves
Patrick Eric Lage de Assis(OAB:
112881MG)
Movitec Brasil Industria Comercio e
Servicos Ltda.
ITAMAR JORGE MARQUES
MARCELO SERGIO MARQUES
SILVEIRA
Comparecer nesta Secretaria, em 30 (trinta) dias, para retirar a
320
Notificação
Processo Nº 0001020-56.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Darci Lourenco de Oliveira
RECLAMADO
Egesa Engenharia S.A.
Advogado
Camilla Valerio Veloso(OAB:
122482MG)
RECLAMADO
Parques do Vale Gleba B Lagoa
Silvana Loteamento e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
interesse.
para quitar o débito remanescente, no prazo de 3 (três) dias, ou
Notificação
Processo Nº 0000378-83.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Rosamelia Valadares Rocha
RECLAMADO
Associacao Educacional Luterana do
Brasil - Aelbra
Advogado
J0se Argemiro Rossi de Amorim(OAB:
011401RS)
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
para quitar o débito, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens que
garantam a execução, sob pena de penhora, esclarecendo que,
indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora,
esclarecendo que, neste caso, o débito será acrescido das custas
da execução (Lei 10.537, de 27 de agosto de 2002)
Notificação
Processo Nº 0001112-34.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Ivan Paulo Gomes da Silva
RECLAMADO
Delta Engenharia e Manutenção
Industrial Ltda.
Advogado
Renata Martins Gomes(OAB:
085907MG)
neste caso, o débito será acrescido das custas da execução (Lei
10.537, de 27 de agosto de 2002)
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
para quitar o débito, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens que
Notificação
Processo Nº 0000676-80.2011.5.03.0089
Processo Nº 00676/2011-089-03-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Vera Procopio Ferreira
Rachel Soares Borges(OAB:
105269MG)
Climet - Clinica de Medicina do
Trabalho de Ipatinga Ltda.
Maria das GraÇas GonÇalves de
Souza
Nália Maria Gonçalves
garantam a execução, sob pena de penhora, esclarecendo que,
neste caso, o débito será acrescido das custas da execução (Lei
10.537, de 27 de agosto de 2002)
Notificação
Processo Nº 0001274-29.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Caroline de Mattos Reis
RECLAMADO
Master Micro Ltda.
Advogado
Renato Alves Martins(OAB:
062511MG)
Comparecer nesta Secretaria, em 30 (trinta) dias, para retirar a
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu
para quitar o débito, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens que
interesse.
garantam a execução, sob pena de penhora, esclarecendo que,
Notificação
Processo Nº 0000858-66.2011.5.03.0089
neste caso, o débito será acrescido das custas da execução (Lei
10.537, de 27 de agosto de 2002)
Processo Nº 00858/2011-089-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
Joao Andrade Souza
Patrick Eric Lage de Assis(OAB:
112881MG)
Mg Tubs Montagem de Andaimes
Tubulares Industriais e Civis Ltda.
Gleidson Ubiratan de Lima
JOSÉ ARMANDO PEREIRA
Processo Nº 0001772-28.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Paulo Jose Mateus
RECLAMADO
Ecobras Construcoes e Manutencoes
do Brasil Ltda.
Advogado
Marcus Vinicius Capobianco dos
Santos(OAB: 091046MG)
Comparecer nesta Secretaria, em 30 (trinta) dias, para retirar a
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu
para quitar o débito, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens que
interesse.
garantam a execução, sob pena de penhora, esclarecendo que,
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
neste caso, o débito será acrescido das custas da execução (Lei
10.537, de 27 de agosto de 2002)
321
Processo Nº 0000007-61.2015.5.03.0097
RECLAMANTE
Jakscione Souza Duarte
Advogado
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
RECLAMADO
Rapido Resende Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001782-72.2014.5.03.0089
RECLAMANTE
Lucas Porfirio Carvalho Lima
RECLAMADO
Master Micro Ltda.
Advogado
Renato Alves Martins(OAB:
062511MG)
RECLAMADO
Telemar Norte Leste S.A.
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 07/05/2015, às 13h45, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Notifique-se o(s) reclamado(s) com as cominações de lei.
Cite-se a reclamada, nos termos do art. 652, parágrafo 4ª do CPC,
para quitar o débito, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens que
garantam a execução, sob pena de penhora, esclarecendo que,
neste caso, o débito será acrescido das custas da execução (Lei
10.537, de 27 de agosto de 2002)
Notificação
Processo Nº 0000009-31.2015.5.03.0097
RECLAMANTE
Elidione da Silva Santos
Advogado
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
RECLAMADO
Gw Pneus & Transportadora Ltda.
Notificação
Processo Nº 0001992-94.2012.5.03.0089
RECLAMANTE
Jose Dario Daniel
Advogado
Mauricio Soares Cabral(OAB:
052919MG)
RECLAMADO
Forth Andaimes Ltda.
RECLAMADO
Faz Manutencao e Servicos Ltda.
Advogado
Igor Wiering Dunham(OAB: 017170BA)
RECLAMADO
Vale Fertilizantes S. A
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 08/05/2015, às 08h30, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Notifique-se o(s) reclamado(s) com as cominações de lei.
Notificação
Intimem-se o reclamante, a primeira e a segunda reclamadas para
contra-arrazoarem o recurso ordinário, fl. 225/234, no prazo legal,
sucessivo, iniciando-se pelo reclamante, sendo comum às
reclamadas.
Processo Nº 0000025-19.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Larissa de Sousa Freitas Mattos
Advogado
Fulvio Ferreira Pena(OAB: 130260MG)
RECLAMADO
Cencosud Brasil Comercial Ltda.
Advogado
Luciana Salomao Augusto
Oliveira(OAB: 102011MG)
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
4ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000001-54.2015.5.03.0097
RECLAMANTE
Thiago Neiva Xavier.
Advogado
Vania Maria Alvarenga Barbosa(OAB:
066612MG)
RECLAMADO
Engele Spe Ltda.
RECLAMADO
Engele Eletrificacao e Telefonia Ltda.
RECLAMADO
Engepol Engenharia Pontenovense
Ltda.
RECLAMADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 19/03/2015, às 14h05, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Notifique-se o reclamado postal e por seu procurador, com
as
cominações de lei.
Notificação
Processo Nº 0000082-71.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Nayara Luiza Silva Vieira
Advogado
Jonatas de Franco Quintao(OAB:
081987MG)
RECLAMADO
Sebastiao Luiz de Assis - Me
Advogado
Guilherme Oliveira Cruz(OAB:
059500MG)
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 07/05/2015, às 13h40, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
Notifique-se o reclamado com as cominações de lei.
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
CPC,
designada nestes autos para o dia 24/04/2015, às 10h20, intimando
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
(Súmula 74 do Col. TST).
Notificação
Processo Nº 0000096-55.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Bruno Augusto Morais Fortes
Advogado
Leandro Viegas do Nascimento(OAB:
106293MG)
RECLAMADO
Sandila Gusmao de Assis
Advogado
Sandila Gusmao de Assis(OAB:
117209MG)
RECLAMADO
Pablo Douglas Augusto Rocha Me
RECLAMADO
SHALON ADONAI COMERCIO E
REPRESENTACAO DE TELEFONES
CELULARES EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA E DE COMUNICACAO
LTDA - ME
RECLAMADO
Vivo S.A.
Advogado
Otavio Tulio Pedersoli Rocha(OAB:
073319MG)
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
322
Processo Nº 0000788-20.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Ailton Mantesso
Advogado
Heli Rodrigues da Silva(OAB:
070908MG)
RECLAMADO
Construtora Apia Ltda.
Advogado
Edmundo Salomao Junior(OAB:
065373MG)
De ordem da MM. Juíza e na forma do art. 162
do
CPC, dê-se
vista às partes do laudo pericial e do assistente técnico do
reclamante, juntados aos
autos,
pelo
prazo sucessivo de 05
dias, iniciando-se pelo(a) reclamante.
Notificação
Processo Nº 0000904-26.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Cleston Ferreira Bernardes de Oliveira
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Mip Engenharia S.A.
Advogado
Ronaldo Cesar Ferreira Silva(OAB:
129484MG)
designada nestes autos para o dia 29/05/2015, às 10h15, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
(Súmula 74 do Col. TST).
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
CPC,
autos para o dia 13/02/2015, às 08h35, intimando-se o reclamante,
Notificação
Processo Nº 0000122-53.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Geraldo Ribeiro dos Santos
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Sankyu S.A.
Advogado
Tarcisio Anicio Pereira(OAB:
066244MG)
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
designada nestes autos para o dia 28/05/2015, às 15h30, intimando
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intime-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, com as
cominações de lei.
Notificação
Processo Nº 0001110-11.2012.5.03.0097
RECLAMANTE
Tiago de Almeida Leles
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Enesa Engenharia Ltda.
Advogado
Ricardo Andre Zambo(OAB:
138476SP)
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST). Intime-se a testemunha do adiamento por
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
mandado.
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
CPC,
designada nestes autos para o dia 28/05/2015, às 16h00, intimando
Notificação
Processo Nº 0000613-94.2012.5.03.0097
Processo Nº 00613/2012-097-03-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Vicente Quintino Valadares
Plinio Moreira de Siqueira(OAB:
036098MG)
Andressa Cristina Paglioto Lima de
Freitas
Andressa Cristina Paglioto Lima de
Freitas
Receber Certidão de CRÉDITO Trabalhista e documentos, nesta
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST). Intime-se a testemunha de fls. 282 do
adiamento.
Notificação
Processo Nº 0001133-88.2011.5.03.0097
Processo Nº 01133/2011-097-03-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Eli Mauro da Costa
Vitor Bizarro Fraga(OAB: 103750MG)
Cmi Montagem Industrial Ltda.
Daniel Baiao Rocha(OAB: 076893MG)
Secretaria, no prazo de 05 dias.
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Tomar ciência do leilão designado para o dia 24/02/2015, às 10h, e,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
caso não haja licitante, fica designado desde já o 2o. leilão para o
323
Sefora da Conceicao Fernandes
Bastos(OAB: 097012MG)
mesmo dia às 10h15, art.686/CPC e art.769/CLT
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
Notificação
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
Processo Nº 0001301-85.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Valdir Marcio Germano
Advogado
Rommel Eustasio Machado
Oliveira(OAB: 078788MG)
RECLAMADO
Consita Ltda.
RECLAMADO
Municipio de Timoteo
designada nestes autos para o dia 30/04/2015, às 16h15, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST).
Notificação
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 13/02/2015, às 08h30, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Processo Nº 0001791-44.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Rosilaine Gomes Francisco
Advogado
Vitor Bizarro Fraga(OAB: 103750MG)
RECLAMADO
Rms Pousada Ltda.
Advogado
Luiz Carlos de Oliveira(OAB:
066356MG)
Intimem-se as reclamadas com as cominações de lei.
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
Notificação
Processo Nº 0001672-49.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Rene das Graças Silva
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Supermercado Coelho Diniz Ltda.
Advogado
Valeria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 046178MG)
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
designada nestes autos para o dia 29/05/2015, às 10h00, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST).
Notificação
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
designada nestes autos para o dia 05/02/2015, às 16h15, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST).
Processo Nº 0001795-81.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Elielder Vieira e Silva
Advogado
Vitor Bizarro Fraga(OAB: 103750MG)
RECLAMADO
Acoplation Andaimes Ltda.
Advogado
Patrick Eric Lage de Assis(OAB:
112881MG)
RECLAMADO
Celulose Nipo Brasileira S/A - Cenibra
Advogado
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
Notificação
Processo Nº 0001726-15.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Leandro de Souza Moreira
Advogado
Rommel Eustasio Machado
Oliveira(OAB: 078788MG)
RECLAMADO
RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA
RECLAMADO
Municipio de Ipatinga
2e ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
designada nestes autos para o dia 08/05/2015, às 10h45, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
(Súmula 74 do Col. TST).
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 11/02/2015, às 13h35, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intimem-se as reclamadas com as
cominações de lei, sendo o
2º reclamado por oficial de jus
Notificação
Processo Nº 0001789-74.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Werley Ferreira dos Reis
Advogado
Vitor Bizarro Fraga(OAB: 103750MG)
RECLAMADO
Proteger Analise e Protecao Ao Credito
Ltda. - Me
Notificação
Processo Nº 0001798-36.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Rafael de Oliveira Neves
Advogado
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
RECLAMADO
Mega Construtora e Incorporadora
Ltda. - Me
Advogado
Breno Almeida de Sa(OAB:
111194MG)
RECLAMADO
Guilhermino de Paula dos Santos
RECLAMADO
Cinecon Construtora e Incorporadora
Ltda. - Me
RECLAMADO
Maria Aparecida dos Santos
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
CPC,
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
RECLAMADO
324
Cencosud Brasil Comercial Ltda.
designada nestes autos para o dia 28/05/2015, às 15h45, intimando
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
(Súmula 74 do Col. TST).
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 12/02/2015, às 13h30, intimando-se o reclamante,
Notificação
Processo Nº 0001823-49.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Guilherme Silva Pereira
Advogado
Sueli Almeida Duarte(OAB:
119566MG)
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
Advogado
Christiano Drumond Patrus
Ananias(OAB: 078403MG)
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intimem-se as reclamadas com as
cominações de lei.
Notificação
Processo Nº 0001974-78.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Jose Maria
Advogado
Mauricio Soares Cabral(OAB:
052919MG)
RECLAMADO
Delta Engenharia e Manutenção
Industrial Ltda.
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
designada nestes autos para o dia 08/05/2015, às 10h15, intimando
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
-se as partes, n/p do seus procuradores, sob pena de confissão
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
(Súmula 74 do Col. TST). Intime-se a testemunha arrolada.
autos para o dia 04/02/2015, às 14h00, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Notificação
Processo Nº 0001840-51.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Alexandre Silva Pereira
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Magnesita Refratarios Sa
RECLAMADO
Usinas Siderurgicas de Minas Gerais
S/A Usiminas
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
Intime-se o reclamado com as cominações de lei.
Notificação
Processo Nº 0001983-40.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Jair Rodrigues Jorge
Advogado
Renato Vilarino Martins(OAB:
124211MG)
RECLAMADO
Delta Engenharia e Manutenção
Industrial Ltda.
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 10/02/2015, às 13h30, intimando-se o reclamante,
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
Intimem-se as reclamada com as cominações de lei.
autos para o dia 13/02/2015, às 08h40, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intime-se a reclamada com as cominações de lei.
Notificação
Processo Nº 0001845-73.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Jose Geraldo de Carvalho
Advogado
Daniela Felix Federici(OAB:
110518MG)
RECLAMADO
Empresa Brasileira de Engenharia e
Comercio Sa Ebec
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
Notificação
Processo Nº 0002123-11.2013.5.03.0097
RECLAMANTE
Lucia de Fatima dos Santos e Silva
Advogado
Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB:
048988MG)
RECLAMADO
Adamax Servicos Gerais Ltda. - Me
RECLAMADO
Uniao Federal
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 11/02/2015, às 13h30, intimando-se o reclamante,
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
para adequação da pauta, adia-se a audiência de instrução
Intime-se a reclamada com as cominações de lei.
designada nestes autos para o dia 29/05/2015, às 10h30, intimando
-se o reclamante, n/p do seu procurador, sob pena de confissão
Notificação
Processo Nº 0001965-19.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Vanusa Tomaz Silva
Advogado
Marcella Littig(OAB: 133807MG)
RECLAMADO
On Line Recursos Humanos e Eventos
Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
(Súmula 74 do Col. TST).
Notificação
Processo Nº 0002138-43.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Kenedy Candido da Silva
1644/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
Tectubos Montagem Industrial Ltda. Me
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 06/02/2015, às 08h15, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intime-se-se o reclamado com as cominações de lei.
325
Notificação
Processo Nº 0000562-41.2013.5.03.0035
RECLAMANTE
Michele Cristina de Sales Valadares
Advogado
Jorge Luiz dos Santos(OAB:
069438MG)
RECLAMADO
Mineira Industria e Comercio de
Embalagens Plasticas Ltda.
Advogado
Jarles de Souza Costa(OAB:
102849MG)
RECLAMADO
Lopes Ribeiro Industria e Comercio de
Embalagens Ltda.
RECLAMADO
Nova Era Industria e Comercio de
Embalagens Plasticas Ltda.
Notificação
Processo Nº 0002139-28.2014.5.03.0097
RECLAMANTE
Claudionor Ferreira da Cruz
Advogado
Rafael de Andrade Mendes(OAB:
118170MG)
RECLAMADO
Conenge Manutencao e Montagem
Industrial Ltda.
Homologam-se os cálculos, para que produzam seus jurídicos e
legais efeitos. Fixo em R$ 15.963,07 o valor do crédito exequendo,
atualizado até 31/01/2015, sem prejuízo de eventuais atualizações,
observadas as normas legais. Vista às partes, pelo prazo sucessivo
de 05 dias, iniciando-se pelo recte.
De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) e na forma do art. 162 do
CPC,
para adequação da pauta, adia-se a audiência designada nestes
autos para o dia 06/02/2015, às 08h20, intimando-se o reclamante,
na pessoa de seu procurador, sob as penas do artigo 844, da CLT.
Intime-se-se o reclamado com as cominações de lei.
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000640-35.2013.5.03.0035
RECLAMANTE
Sindicato dos Trabalhadores Nas
Empresas de Asseio e Conservacao
de Juiz de Fora - Sinteac
Advogado
Cristiane Souza Fernandes(OAB:
111763MG)
RECLAMADO
Terralimp Servicos Empresariais Ltda.
Processo Nº 0031700-44.2007.5.03.0097
Processo Nº 00317/2007-097-03-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Marcos Lima Evangelista
Maria Aparecida Silva(OAB:
055416MG)
Comercial Pneutop Comércio de
Pneus, Peças e Acessórios Ltda.
Carlos Henrique Baptista
Marta Cristina Baptista Maimone
Mario Eduardo Baptista
Vista ao (à) reclamante por 05 dias.
Notificação
Processo Nº 0000675-92.2013.5.03.0035
RECLAMANTE
Viviane Martins Leite
Advogado
Ana Paula Mendes Pereira(OAB:
087726MG)
RECLAMADO
Supermercado Bahamas Ltda.
Tomar ciência que a certidão de crédito do autor para habilitação no
Por medida de economia processual e considerando a devolução
juízo falimentar foi recebida em 14/09/12, conforme recibo de fl. 468
da notificação enviada à recte, pelo motivo 'AUSENTE', intime-se a
verso, sendo que cabe à parte providenciar a habilitação do crédito.
advogada para cientificar sua cliente da audiência designada
(20/04/2015, às 09:45 hs).
1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Notificação
Notificação
Processo Nº 0000288-48.2011.5.03.0035
Processo Nº 00288/2011-035-03-00.0
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
Deusdedit de Jesus Andrade
Nacional Gas Butano Distribuidora
Ltda.
Xenia Vargas Patrocinio Fukuji(OAB:
108916MG)
Defere-se o desarquivamento e vista dos autos à recda, pelo
prazo de 05 (cinco) dias. Inerte, retornem os autos ao arquivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81792
Notificação
Processo Nº 0000947-86.2013.5.03.0035
RECLAMANTE
Paulo Sergio do Nascimento
RECLAMADO
Elo Telecomunicacoes e C