PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM 05 DE FEVEREIRO DE
2013.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às 8h40 (oito horas e
quarenta minutos), no Plenário “Desembargador Antônio Koury”, nesta cidade
de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, sob a Presidência do Desembargador Leonardo de Noronha
Tavares. Presentes os Senhores: Desembargador Raimundo Holanda Reis, Juiz
Federal Daniel Santos Rocha Sobral, Juízes Marco Antonio Lobo Castelo
Branco, Eva do Amaral Coelho, Mancipor Oliveira Lopes e João Batista Vieira
dos Anjos. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Igor Nery Figueiredo. Férias:
Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo e Juíza Ezilda Pastana Mutran.
Secretário: Bel.º Miguel Alves – Diretor Geral. Ata da 8ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 31.01.2013 lida e aprovada.
I - JULGAMENTO DE AUTOS:
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº
229-83.2012.6.14.0084
ORIGEM: ULIANÓPOLIS-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
EMBARGANTE(S): COLIGAÇÃO O POVO QUER MUDANÇA
ADVOGADOS: CAMILA CARDOSO E SILVA e Outra
EMBARGADO(S): DAVI RESENDE SOARES, CANDIDATO/PREFEITO
ADVOGADOS: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS e Outros
RESUMO: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 25830.
Decisão: - À unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, os
acolher parcilamente, apenas para integralizar as notas taquigráficas das
sessões dos dias 18 e 19/12/2012 ao acórdão nº. 25.830 e alterar a ementa,
nos termos do voto do Relator. Absteve-se de votar o Juiz João Batista Vieira
dos Anjos, por não ter acompanhado o relatório. (ACÓRDÃO nº 25870)
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº
185-26.2012.6.14.0032
ORIGEM: MARAPANIM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
EMBARGANTE(S): MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO: CARLOS BOTELHO DA COSTA
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO UNIÃO DEMOCRÁTICA POR
Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 05/02/2013.
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MARAPANIM
ADVOGADOS: JOSÉLIO FURTADO LUSTOSA e Outros
ADVOGADA: ELIANA DIAS FERNANDES
EMBARGADO(S): MANOEL PEDRO OEIRAS DINIZ
ADVOGADA: ANA PAULA BARBOSA DE CARVALHO
RESUMO: Embargos de declaração com efeito infringente opostos em face
do Acórdão que negou provimento ao recurso.
Decisão: - À unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, rejeitálos, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25871)
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 742-98.2012.6.14.0036
ORIGEM: BENEVIDES-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL
DO PARÁ)
RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: RONIE RUFINO DA SILVA, SARA ARAGÃO DA
SILVA, JEAN DAVID SALES RODRIGUES, COLIGAÇÃO BENEVIDES
PARA TODOS, COLIGAÇÃO PMDB/PSC/PSB e COLIGAÇÃO
PV/PMN/PTB/PT/PTdoB
ADVOGADOS: ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE e Outro
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
ADVOGADOS: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE e Outros
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM
PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, rejeitar a preliminar do não conhecimento da
representação pela ausência de autoria e prévio conhecimento. No mérito,
conhecer do recurso, e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto
da Relatora. Votos divergentes do Juízes Mancipor Oliveira Lopes e Daniel
Santos Rocha Sobral. (ACÓRDÃO nº 25872)
4 - RECURSO ELEITORAL Nº 750-75.2012.6.14.0036
ORIGEM: BENEVIDES-PA (36ª ZONA ELEITORAL - SANTA IZABEL
DO PARÁ)
RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: RONIE RUFINO DA SILVA, ADRIANA MIRANDA DE
LIMA WARWICK, MARIO GUILHERME BRITO DE SOUZA
(GUILHERME), COLIGAÇÃO BENEVIDES PARA TODOS e
COLIGAÇÃO PMDB/PSC/PSB
Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 05/02/2013.
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ADVOGADOS: ELVIS RIBEIRO DA SILVA e Outro
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIÃO POR BENEVIDES
ADVOGADO: .
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM
PARTICULAR - IRREGULAR - PINTURA EM MURO - MULTA PROCEDÊNCIA - MUNICÍPIO DE BENEVIDES - 36ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer do Recurso, e, por maioria, negar-lhe
provimento, nos termos do voto da Relatora. Votos divergentes dos Juízes
Mancipor Oliveira Lopes e Daniel Santos Rocha Sobral. (ACÓRDÃO nº
25873)
5 - RECURSO ELEITORAL Nº 148-47.2012.6.14.0016
ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: SEBATIÃO BAIA SANTANA
ADVOGADO: WILKER RAMON SALOMÃO FERNANDES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE AFUÁ - 16ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos
termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25874)
6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 288-32.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
INTERESSADO(S): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC/PA
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO - PTC/PA
Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha
apresentadas pelos partidos PCB e PTC, aplicando a sanção de não repasse
de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, nos termos do voto
do Relator. (ACÓRDÃO nº 25875)
-Julgado em bloco com o processo nº 292-69.2012.6.14.0000
7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 292-69.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 05/02/2013.
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INTERESSADO(S): PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB/PA
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO - PCB/PA
Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha
apresentadas pelos partidos PCB e PTC, aplicando a sanção de não repasse
de cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, nos termos do voto
do Relator. (ACÓRDÃO nº 25875)
-Julgado em bloco com o processo nº 288-32.2012.6.14.0000
8 - RECURSO ELEITORAL Nº 129-41.2012.6.14.0016
ORIGEM: AFUÁ-PA (16ª ZONA ELEITORAL - AFUÁ)
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
RECORRENTE: ALTEMIS FERNANDES MONTEIRO, VEREADOR
ADVOGADO: WILKER RAMON SALOMÃO FERNANDES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR ELEITO - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE AFUÁ - 16ª ZE.
Decisão: - À unanimidade, conhecer do Recurso, e, nega-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 25876)
9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 289-17.2012.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
INTERESSADO(S): PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL / PA
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS DE DIRETÓRIO ESTADUAL - COM NOTIFICAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO - PSL/PA
Decisão: - À unanimidade, julgar não prestadas as contas de campanha
apresentadas pelo PSL, aplicando a sanção de não repasse de cotas do Fundo
Partidário pelo período de um ano, nos termos do voto do Relator.
(ACÓRDÃO nº 25877)
10 - RECURSO ELEITORAL Nº 456-25.2012.6.14.0003
ORIGEM: SOURE-PA (3ª ZONA ELEITORAL - SOURE)
RELATOR: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
RECORRENTE: ADEMAR CARDOSO MACEDO, VEREADOR
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO SANTOS
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
Cont. da Ata da 9ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 05/02/2013.
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CANDIDATO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - CARGO - VEREADOR ELEITO - DESAPROVAÇÃO - MUNICÍPIO DE SOURE - 03ª ZE (SOURE)
Decisão: - Vista ao Juiz Mancipor Oliveira Lopes.
11 - RECURSO ELEITORAL Nº 870-08.2012.6.14.0008
ORIGEM: SÃO JOÃO DA PONTA-PA (8ª ZONA ELEITORAL - VIGIA)
RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO JOÃO PARA FRENTE
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA e Outro
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - DECADÊNCIA - EXTINÇÃO
DO PROCESSO - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA (8ª ZE - VIGIA)
Decisão: - Vista ao Des. Raimundo Holanda Reis.
II – ENTREGA DE AUTOS:
- Todos os feitos julgados nesta sessão.
Não havendo quem queira fazer uso da palavra, o Desembargador Raimundo
Holanda Reis, convoca os Membros para a Sessão Ordinária de Julgamento de
07.02.13, às 8h30. Declara encerrada esta Sessão às 9h52min (nove horas e
cinquenta e dois minutos). E para constar, eu, Bel. Miguel Lucivaldo Alves
Santos __________Diretor Geral, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Presidente