Estudo para Subsidiar a
Formulação de Projeto de
Lei para Aprimoramento
do Simples Nacional
Minuta dos Resultados Finais
01/12/2014
1
Roteiro da Apresentação
 Proposta
de
revisão
das
tabelas
do
Simples
Nacional
e
dimensionamento de seus impactos sobre a arrecadação.
 Proposta de revisão da tabela do MEI e dimensionamento de seus
impactos sobre a arrecadação.
 Proposta de sistemática para atualização periódica das faixas de
faturamento do Simples Nacional e do MEI.
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Revisão das tabelas do
Simples Nacional e
dimensionamento dos
impactos sobre a
arrecadação
3
Bases de dados
 Informações da Receita Federal do Brasil sobre o desempenho das
empresas optantes pelo Simples Nacional em 2013.
 Tabulação especial fornecida pela Receita Federal do Brasil referente
ao faturamento das empresas não optantes pelo Simples Nacional.
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Caracterização das bases de dados
 Número de empresas (Contribuintes Ativos e Declarantes)
2,7 milhões (base Simples)
95,3%
124.154 (base lucro presumido)
4,4%
9.473 (base lucro real)
0,3%
5
Caracterização das bases de dados
 Faturamento Anual (R$ Bilhões)
14,5%
1,7 tri (base lucro presumido)
30,9%
3,0 tri (base lucro real)
54,5%
6
Caracterização das bases de dados
 Distribuição de empresas ativas nas faixas de faturamento do
Simples Nacional (%)
84,7%
7
Caracterização das bases de dados
 Distribuição do faturamento anual nas faixas de faturamento do
Simples Nacional (%)
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Objetivo geral da revisão das
tabelas do Simples Nacional
Mitigar fatores que desestimulam o crescimento
e a competitividade das micro e pequenas
empresas
e
que
induzem
a
adoção
de
subterfúgios.
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Objetivos específicos da revisão
das tabelas do Simples Nacional
 Mitigar ressaltos da carga tributária entre as faixas de faturamento.
Aumento de tributação entre as faixas de faturamento do Simples Nacional
Atividade Comercial
 Solução: Adoção de Tabela Progressiva (Modelo IRPF).
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Objetivos específicos da revisão
das tabelas do Simples Nacional
 Rever as faixas de faturamento do Simples Nacional, cuja estrutura
atual, em progressão aritmética, faz com que a taxa de crescimento
para a saída da faixa seja decrescente.
Crescimento do limite inferir de faturamento para saída da faixa
 Solução: Aumento em progressão geométrica e redução do
número de faixas de faturamento.
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Objetivos específicos da revisão
das tabelas do Simples Nacional
 Mitigar ressalto na passagem para o Lucro Presumido (Morte
Súbita).
Carga Tributária na Transição – Situação Atual
Simples
Lucro presumido
35%
54%
17,930%
11,610%
Comércio
23,530%
40%
16,930%
17,420%
12,110%
Indústria
Serviços
 Solução: Criação de faixas de saída do Simples Nacional com
carga tributária de transição.
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Condições desejáveis para a
implementação das soluções
 Manutenção da repartição da arrecadação entre União, Previdência,
Estados e Municípios.
 Manutenção da carga tributária para a primeira faixa.
 Neutralidade da arrecadação até o limite atual do Simples Nacional
(R$ 3,6 milhões).
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Proposta de revisão da tabelas:
Faixas de faturamento
 Amplitudes crescentes, em progressão geométrica.
 O enquadramento nas faixas a partir da receita bruta dos últimos 12
meses.
 Faixas de transição para o regime do Lucro Presumido: entre R$ 3,6
milhões e R$ 7,2 milhões e entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4 milhões.
 Para o comércio e serviços a faixa entre R$ 7,2 milhões e R$ 14,4
milhões terá carga tributária igual ao superior ao lucro presumido.
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Proposta de revisão da tabelas:
Alíquotas para o Comércio
 Como as empresas do Simples Nacional não transferem crédito do
imposto contido no preço de seus produtos, propõe-se que a partir
da receita anual de R$ 3,6 milhões, o ICMS seja cobrado em regime
normal de apuração, débito e crédito do imposto.
 Adicionalmente, essa medida poderia facilitar o diálogo com os
Governos Estaduais no que diz respeito ao aumento do sublimite.
15
Comércio
16
Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para o Comércio
 Comparação de cargas tributárias atual e proposta.
Faixa de Faturamento
Perda de arrecadação
Até R$ 3,6 milhões
R$ 1,30 bilhões
Entre R$ 3,6 milhões e R$ 14,4 milhões
R$ 0,51 bilhões
Total
R$ 1,82 bilhões
17
Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para o Comércio
 Repartição da arrecadação
18
Indústria
19
Proposta de revisão da tabelas:
Alíquotas para a Indústria
 Como as empresas do Simples Nacional não transferem crédito do
imposto contido no preço de seus produtos, propõe-se que a partir
da receita anual de R$ 3,6 milhões, o ICMS seja cobrado em regime
normal de apuração, débito e crédito do imposto.
 Adicionalmente, essa medida poderia facilitar o diálogo com os
Governos Estaduais no que diz respeito ao aumento do sublimite.
 No que se refere ao IPI garante-se a opção pelo regime normal de
apuração.
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Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para a Indústria
 Comparação de cargas tributárias atual e proposta.
Faixa de Faturamento
Perda de arrecadação
Até R$ 3,6 milhões
R$ -0,01 bilhões
Entre R$ 3,6 milhões e R$ 14,4 milhões
R$ 1,18 bilhões
Total
R$ 1,17 bilhões
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Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para a Indústria
 Repartição da arrecadação
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Proposta de revisão das Tabelas:
Simplificação para os Serviços
Simplificação
Situação Atual
Tabela III
Tabela IV
Tabela III a
Tabela III ajustada à
progressividade
Tabela III b
Tabela VI ajustada à
progressividade
Tabela V
Tabela VI
Folha/Fat > 22,5%
Folha/Fat < 22,5%
 Proposta para o Fator Emprego (relação Folha/Faturamento): 22,5%
 Fator Emprego mediano da atual Tabela V.
 Consistente com a relação entre Salário, Retiradas e Outras
Remunerações e Receita Operacional Líquida para atividades
de Serviços Técnico-Profissionais segundo dados da PAS/IBGE
– 2012.
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Proposta de revisão da tabelas:
Alíquotas para os Serviços
 Tabela III a
 Tabela III b
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Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para os Serviços
 Comparação de cargas tributárias atual e proposta.
Tabela III X Tabela III a
Faixa de Faturamento
Tabela VI X Tabela III b
Perda de arrecadação
Até R$ 3,6 milhões
R$ 0,04 bilhões
Entre R$ 3,6 milhões e R$ 14,4 milhões
R$ 0,91 bilhões
Total
R$ 0,95 bilhões
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Proposta de revisão da tabelas:
Impacto para o Comércio
 Repartição da arrecadação
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Revisão das tabelas do MEI
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 A proposta para o MEI é a criação de uma faixa de transição, cuja
receita seria de R$ 60 mil a R$ 120 mil por ano (mantidas as demais
restrições).
 A contribuição devida seria de 11% sobre o salário mínimo,
mantidos R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS.
 Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o
Simples Nacional seja de R$ 570 milhões.
 O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples
Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível
com a opção e que tenham até um empregado, façam a opção pelo
MEI.
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Sistemática para
atualização periódica das
faixas de faturamento
29
 Para o período entre 2012 e 2014 o ganho de arrecadação auferido
pelo governo decorrente da ausência de correção inflacionária das
faixas de faturamento do Simples Nacional foi estimado em R$ 1,7
bilhão.
 Propõe-se que, até 2015, os ganhos decorrentes da não correção
inflacionária das faixas de faturamento sejam considerados para
compensar o impacto da revisão da estrutura do Simples Nacional.
 A partir de 2016, propõe-se a revisão anual das faixas de
faturamento do Simples Nacional.
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Proposta de revisão da tabelas:
Síntese dos impactos
Perda de arrecadação
Faixa de
Faturamento
Comércio
Indústria
Serviços
Total
Até R$ 3,6 milhões
R$ 1,30 bilhões
- R$ 0,01 bilhões
R$ 0,04 bilhões
R$ 1,34 bilhões
Entre R$ 3,6 milhões
e R$ 14,4 milhões
R$ 0,51 bilhões
R$ 1,18 bilhões
R$ 0,91bilhões
R$ 2,60 bilhões
Total
R$ 1,82 bilhões
R$ 1,17 bilhões
R$ 0,95 bilhões
R$ 3,94 bilhões
Crescimento da Base para Anular Perdas
Comércio
Indústria
Serviços
Total
4,7%
4,3%
2,9%
4,2%
31
Empresas do Simples Nacional
 Considera-se a Receita Bruta como proxis para a Base de
Arrecadação.
 Evolução Real da Receita Bruta
32
Empresas do Simples Nacional
 Crescimento Real da Receita Bruta
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Empresas do Simples Nacional
 Crescimento Nominal e Real por Setor da Receita Bruta
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 Comparação da Receita Bruta com o Número de empregados e o
Número de Empresas: Taxas de Crescimento 2009-2013
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Desempenho da Micro e Pequena Empresa na Geração
Líquida de Empregos
Setores
Porte
Período: Últimos dez anos - 2004 a
2014
Comércio e
Serviços
até 19 pessoas
até 9 pessoas
Microempresa
ocupadas
ocupadas
de 20 a 99 pessoas de 10 a 49 pessoas
Pequena Empresa
ocupadas
ocupadas
de 100 a 499
de 50 a 99 pessoas
Média Empresa
pessoas ocupadas
ocupadas
500 pessoas
100 pessoas
Grande Empresa
ocupadas ou mais ocupadas ou mais
Indústria
Desempenho da Micro e Pequena Empresa na
Geração Líquida de Empregos
Período: Jan/2014 a Out/2014
 Coordenação
 Nelson Barbosa
 Bruno Quick
 Nelson Hervey
 Equipe Técnica
 Sergio Gustavo da Costa
 Felipe Schontag
FIM
 Luiz Gustavo Barbosa
 Gabriel Rizza Ferraz
 José Constantino de Bastos Junior
 Marcelo Dias Varella
 José Levi Mello do Amaral Junior
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