BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 19, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
BOLETIM
DA
MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 19, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
ÍNDICE
PORTARIAS
EMA
PORTARIA Nº 230/EMA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
DGMM
PORTARIA Nº 462/DGMM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
HNMD
PORTARIA Nº 313 /HNMD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.
CMAM
PORTARIA Nº 112/CMAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
IPqM
PORTARIA Nº 54/IPqM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 55/IPqM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
DAerM
PORTARIA Nº 53/DAerM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
DPCvM
PORTARIA Nº 1601/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1602/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1603/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1604/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1605/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1606/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1607/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1608/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1609/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1610/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1611/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1612/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1613/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1614/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1615/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1616/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1617/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1618/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1619/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1620/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1621/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1622/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1623/DPCvM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1624/DPCvM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1625/DPCvM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1626/DPCvM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1627/DPCvM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1628/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1629/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1630/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1631/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1632/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1633/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1634/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1635/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1636/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1637/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1638/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1639/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
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31
32
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34
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36
37
39
40
41
43
44
46
47
48
51
52
53
54
55
PORTARIA Nº 1640/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1641/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1642/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1643/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1649/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1645/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1646/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1647/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1648/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1649/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1650/DPCvM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1651/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1652/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1653/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1654/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1655/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1656/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1657/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1658/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1659/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1660/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1661/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1662/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1663/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1664/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1665/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1666/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1667/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1668/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1669/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1670/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1671/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1672/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1673/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1674/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 216/AMRJ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 217/AMRJ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 218/AMRJ, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 24/CMS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 46/CIAMPA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 74/LFM, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA N° 88/BNA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA N° 101/BAeNSPA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA N° 46/DepCMRJ, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 68/EAMPE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 82/EAMPE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 83/EAMPE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
CAPACITAÇÃO
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
JULGAMENTOS
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
68
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 230/EMA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Designa representantes da MB para realizarem
missão no exterior.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, de acordo com o evento nº
229/A do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior (PCNGE-2012), aprovado
pela Portaria nº 146/2011, do EMA, em conformidade com a Portaria nº 209/MB/2012 e a Msg
R-261744Z/OUT/2012, do GCM, e no uso da delegação de competência que lhe confere a
Portaria nº 93/MB/2009, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo mencionado para realizarem missão no exterior:
Pessoal - CMG 82.0083.11 ELIAS LOUREIRO CROMWELL;
CMG (RM1) 75.0049.17 BENEDITO CEZAR GOMES DE MELO;
CF 83.0061.17 GUILHERME DA SILVA COSTA; e
Engenheiro de Tecnologia Militar 79.7077.77 CLAUDIO DA
SILVA TARRISSE FONTOURA.
Missão - Participar da “Reunião da Subcomissão de Cooperação Naval
(SCN) do Grupo de Trabalho Conjunto (GTC) Brasil - França”.
Local - Paris, França.
Período - De 4 a 5 de dezembro de 2012, podendo ausentarem-se do País a
partir do dia 1º e retornarem até o dia 7 de dezembro de 2012.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual e administrativa, de acordo
com os art. 3º, inciso I, alínea c, inciso II, alínea c, e 6º, inciso III, da Lei nº 5.809/1972.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FERNANDO EDUARDO STUDART WIEMER
Almirante-de-Esquadra
Chefe do Estado-Maior da Armada
MARIA FERNANDA REZENDE ARENTZ
Capitão-de-Corveta (T)
Chefe do Departamento de Comunicações e Documentação
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 462/DGMM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Designa representante da MB para realizar
missão no exterior.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria no 93/2009, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1o Designar o Servidor Civil abaixo mencionado para missão no exterior:
Engenheiro de Tecnologia Militar 85.6997.05 SIAPE 9779157, BRUNO
SAMPAIO ANDRADE (AMRJ).
Missão - Participar da “8ª Reunião do Clube de Usuários de Turbinas RollsRoyce da América do Sul (RCUTRRAS 2012)”, em cumprimento ao previsto no evento no 120,
aprovado pela Portaria nº 146/2011 do EMA.
Local - Puerto Belgrano - Argentina.
Período - de 15 a 17 de outubro de 2012, podendo ausentar-se do País a partir
do dia 13 de outubro de 2012 e retornar ao País até o dia 18 de outubro de 2012.
Art. 2o A referida missão é enquadrada como eventual e administrativa, de
acordo com o art. 3º, inciso I, alínea c, inciso II, alínea c e art. 6º, inciso III da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972.
Art. 3º Autorizada a participação do representante conforme a mensagem
R-121934Z/SET/2012, do GCM.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ARTHUR PIRES RAMOS
Almirante-de-Esquadra
Diretor-Geral
RUBEN DA SILVA DARIO
Capitão-de-Corveta (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 313 /HNMD, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.
Designação
de
Comissão
de
Administrativo Disciplinar Sumário.
Processo
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso 7.2.6 da DGPM-204 e de acordo com os artigos
138 e 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 85.0199.84, SILVIO CARVALHO DE
QUEIROZ, e a Datilógrafa, 95.0390.40, MARISA DE ALMEIDA PINTO DOS SANTOS, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Sumário, com sede no Rio de Janeiro, incumbida de apurar o abandono de cargo por mais de
trinta dias consecutivos, a partir de 17 de abril de 2012, pelo Agente Administrativo, 87.3133.24,
PAULO CEZAR DA SILVA GOMES, de acordo com a Comunicação Interna nº 422, de 17 de
setembro de 2012, da Divisão do Pessoal Civil. A Comissão deverá iniciar seus trabalhos a partir
da data da publicação desta no Boletim do Pessoal Civil da Marinha e concluí-los no prazo de
trinta dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES
Contra-Almirante (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 112/CMAM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
Designação de Comissão para Sindicância.
O DIRETOR DO CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 143 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis abaixo listados para, sob à presidência do
primeiro, comporem a Comissão da Sindicância que se destina a apurar os fatos narrados no
procedimento anexo, referente à Servidora Civil NI-C-VI 98.0420.68 EMÍLIA ROSA
FERREIRA DE SOUZA, devendo estar concluído no prazo de 30 dias.
-Agente Administrativo NI-S-III – NIP 10.3518.76
MARIA HORTÊNCIA RIBEIRO DE ALMEIDA DOMINGUEZ
-Agente de Portaria NI-S-III – NIP 80.5168.82
MARIA ALICE DA COSTA SANTANA
-Técnico de Radiologia NI-B-III – NIP 1475581
JARBAS BENAC
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 91/2012, deste Centro, com efeitos a partir da
presente data.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Boletim do Pessoal Civil da Marinha.
JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS AMARANTE JUNIOR
Contra-Almirante (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº53/DAerM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Divulga o resultado alcançado relativo às metas
intermediárias de desempenho institucional para
cálculo do valor da Gratificação de Desempenho
de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia
Militar (GDATEM).
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10.1 da SGM-105 (3ª revisão), alínea b, inciso 3.2.6
da Port nº 136/MB, de 26ABR2011 e o contido no BONO ESPECIAL nº 701/2012, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação de quarenta pontos alcançados no
cumprimento das metas intermediárias de desempenho institucional que servirá para o cálculo do
valor da GDATEM, devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos
de Tecnologia Militar (PCCTM), relativas ao 2º ciclo avaliativo, de 01DEZ2011 a 30NOV2012,
conforme o contido na Portaria nº 68/2011, desta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
HERMANN IBERÊ SANTOS BOEHMER JUNIOR
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1601/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, NIP
83.7108.17 MARIA CELIA FERNANDES DE SÃO SABBAS, Matrícula SIAPE 0977474,
Código de Vaga 0563282 (Processo nº 13850/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1602/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Odontólogo, NS-S-III,
NIP 85.0251.27 FERNANDO JOSÉ COMBAT FADEL, Matrícula SIAPE 0977620, Código de
Vaga 0563424 (Processo nº 13863/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
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PORTARIA Nº 1603/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 76.7046.29 WANDERLY DA SILVA, Matrícula SIAPE 0975878,
Código de Vaga 0561835 (Processo nº 13865/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
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Pág.15
PORTARIA Nº 1604/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.2138.11 LUIZ HENRIQUE DA SILVA TELLES,
Matrícula SIAPE 0977755, Código de Vaga 0563551 (Processo nº 14171/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
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Pág.16
PORTARIA Nº 1605/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, NIP 83.7123.64 GERALDO MARTINS DA SILVA,
Matrícula SIAPE 0977503, Código de Vaga 0563309 (Processo nº 14172/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1606/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.0618.52
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS, Matrícula SIAPE 0978841 (Of nº
586/2012, da Base Naval de Val-de-Cães-BNVC):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
02JUL1973 a 31OUT1973;
09JAN1974 a 03MAI1974;
24JUN1974 a 31OUT1975;
13ABR1976 a 04MAI1976;
01JUN1976 a 07FEV1977;
09AGO1977 a 20ABR1983;
04MAR1985 a 19DEZ1985;
13JAN1986 a 05AGO1986; e
05JAN1987 a 08JUN1987.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pelo PSS Belém-Icoaraci em 04OUT1999, Protocolo
nº 12701012.1.00053/99-8, do INSS/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1607/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o art. 100, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para todos os efeitos, o tempo de serviço militar prestado pelo
Agente Administrativo NIP 85.0260.85 FRANCISCO CEZAR MATIAS, Matrícula SIAPE
0958031, conforme a seguir especificado (Of nº 484/2012, do Hospital Naval de BrasíliaHNBra):
15JAN1975 a 14NOV1975.
Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 7ª CSM,
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO nº 810185, Série A, expedido pelo 43º Batalhão de
Infantaria Motorizado em 14NOV1975.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1608/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de revisão de aposentadoria, o tempo de serviço
público federal exercido em condições especiais pelo Engenheiro de Tecnologia Militar NIP
85.7041.99 MARCIO GONÇALVES MARTINS, Matrícula SIAPE 0977943, com a conversão
pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº
3480/2011, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, combinado com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
28NOV1985 a 11DEZ1900.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 401/2011,
expedida pelo AMRJ em 29AGO2011.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, e de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 19JUL2011.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 402/2011,
expedida pelo AMRJ em 29AGO2011, e Comprovante
de Rendimentos do mês de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1609/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
85.7185.99 JORGE ALVES DE BARROS, Matrícula SIAPE 0978005, sob o regime estatutário
de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e MarinhaSINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 3713/2012,
do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
01NOV2004 a 31MAR2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 199/2012,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS expedida pelo AMRJ em 17AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.20
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1610/DPCvM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
86.1114.18 CÍCERO DOMINGOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 0978925, sob o regime
estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de
Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato
dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército
e Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
3712/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
01MAI2011 a 31MAR2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 197/2012,
expedida pelo AMRJ em 21AGO2012, e Comprovante
de Rendimentos do mês de setembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.21
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.22
PORTARIA Nº 1611/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 86.0353.04 EGILSON ABREU DA FONSECA, Matrícula
SIAPE 0978653, Código de Vaga 0564429 (Processo nº 14198/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.23
PORTARIA Nº 1612/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 76.7177.39 SEBASTIÃO LUIZ GOMES DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 0976085, Código de Vaga 0562019 (Processo nº 14202/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.24
PORTARIA Nº 1613/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 79.7049.30 ELAINE CARDOSO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Matrícula
SIAPE 0955043, Código de Vaga 0553777 (Processo nº 14214/2012, da DPCvM/BACS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.25
PORTARIA Nº 1614/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 86.0923.59 ADILSON NICOLAU DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0978899, Código de Vaga 0564668 (Processo nº 14195/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.26
PORTARIA Nº 1615/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem,
NI-C-III, NIP 06.2795.71 ISABEL CRISTINA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1306949, Código
de Vaga 0591201 (Processo nº 14212/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.27
PORTARIA Nº 1616/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 75.1005.92 GILSON MARTINS DE BRITO, Matrícula SIAPE
0975797, Código de Vaga 0561757 (Processo nº 14199/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.28
PORTARIA Nº 1617/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 83.7058.30 PAULO ROGERIO DA SILVA FERREIRA, Matrícula
SIAPE 0977369, Código de Vaga 0563182 (Processo nº 14201/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.29
PORTARIA Nº 1618/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, NIP
78.7089.74 RENATO CRISTOVAM DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0976687, Código de
Vaga 0562547 (Processo nº 14174/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.30
PORTARIA Nº 1619/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a LIA ALVES
BARRETO, NIP 12.1852.05, CPF 355.269.477-34, companheira do Auxiliar em Transporte
Marítimo e Fluvial, NA-S-I, NIP 21.6259.05 EVALDIO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 0970523, de acordo com a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em face da decisão deferida nos autos do Processo n° 0003373-56.2006.4.02.5167
(2006.51.67.003373-0), do 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo/RJ, com vigência a partir
de 25 de setembro de 1996, data do falecimento do instituidor, observando prescrição quinquenal
(Processo nº 11689/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.31
PORTARIA Nº 1620/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 85.4048.53 JACY ROCHA DIAS, Matrícula SIAPE 1837353, Código de Vaga
9999631 (Processo nº 13032/2012, da DPCvM/CNBE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.32
PORTARIA Nº 1621/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 78.7008.33 JOSÉ ALVES FEITOZA, Matrícula SIAPE 0974372, Código de Vaga
0560491 (Processo nº 13716/2012, da DPCvM/CMS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.33
PORTARIA Nº 1622/DPCvM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.7192.93 MOISÉS SANTANA MACHADO, Matrícula
SIAPE 0978025, Código de Vaga 0563814 (Processo nº 14186/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1623/DPCvM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.
Retifica a Portaria nº 1139, de 13 de
Julho de 2012, de nomeação de
cargo em comissão.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 7.809/2012; e na
Mensagem R-241521Z/JUL/2012, da EN, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 1.139, de 13JUL2012, publicada no
DOU de 17 de julho de 2012, relativa à nomeação para o Cargo em Comissão, código DAS101.4, do servidor DILERMANDO RIBEIRO LIMA, CPF 347.462.697-34, lotado na Escola
Naval, o seguinte:
- onde se lê “NIP 72.0022.19”, leia-se “NIP 72.0011.19”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.34
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.35
PORTARIA Nº 1624/DPCvM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de revisão de aposentadoria, o tempo de serviço
público federal exercido em condições insalubres pelo Engenheiro de Tecnologia Militar,
aposentado NIP 73.1006.17 NELÍCIO JOSÉ LOPES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0977736,
sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no
Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo
Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da
Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário
multiplicador de 1,20, conforme a seguir especificado (Of nº 224/2012, do Sanatório Naval de
Nova Friburgo-SNNF):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
01NOV1992 a 22JUL2002.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 19/2012,
expedida pelo Sanatório Naval de Nova FriburgoSNNF em 05JUN2012, e Fichas Financeiras de 2009,
extraídas do Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos-SIAPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALESSANDRA REITZ
Capitão-Tenente (T)
Encarregada da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.36
PORTARIA Nº 1625/DPCvM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte 1/2, a NÁDIA DO AMARAL
MARQUES 12.1836.06, CPF 733.743.427-87, companheira do Pesquisador, Classe Titular,
Padrão III, NIP 80.0045.80 ALVARO MUNIZ FERREIRA FILHO, Matrícula SIAPE 0968783,
em face da Antecipação de Tutela, deferida nos autos do Processo nº 0010123-20.2002.4.02.5101
(2002.51.01.010123-3), da 8ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, com vigência a partir de 17
de setembro de 2012, data da intimação (Processo nº 14604, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1626/DPCvM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispensa e designação de Função
Gratificada.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto nos Decreto nº 7.809/2012; nas Portarias nº 1.547 e
1.548/2012, da DPCvM; e nas Mensagens R-022031Z/OUT/2012, do CIABA;
R-031715Z/OUT/2012, da DAdM; R-081924Z/OUT/2012, da PNN; e R-051252Z/OUT/2012,
do SIPM, com relação a servidores do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada, conforme especificado:
I - No Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA).
- a partir de 1º de outubro de 2012, a Datilógrafa NIP 85.9991.05
MARIA DE FÁTIMA COSTA MARTINS, Matrícula SIAPE 0973028, CPF 084.127.582-34, da
Função Gratificada, código FGR-2.
II - No Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro
(DepCMRJ).
- a partir de 10 de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Motorista Oficial NIP 21.6437.09 ITAMAR FERREIRA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE
0958288, CPF 304.555.297-87, da Função Gratificada, código FGR-3.
III - No Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM).
- a partir de 10 de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Agente Administrativo NIP 74.0043.28 JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula
SIAPE 0958775, CPF 437.753.497-15, da Função Gratificada, código FGR-3.
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada, conforme especificado:
I - No Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA).
- o Agente Administrativo NIP 85.7625.55 EMANUEL
NASCIMENTO DAS NEVES, Matrícula SIAPE 0957220, CPF 212.639.492-15, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Agente Administrativo NIP 83.1105.42 PEDRO AFONSO
CAMPOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0957309, CPF 104.331.712-00, para a Função
Gratificada, código FGR-2, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada, código
FGR-3.
Pág.37
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
II - Na Diretoria de Administração da Marinha (DAdM).
- o Operador de Computação NIP 86.4876.63 AUGUSTO CESAR
GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 0974563, CPF 464.035.744-34, para a Função Gratificada,
código FGR-3.
- o Operador de Computação NIP 86.4876.71 GILBERTO SILVA
CARVALHO, Matrícula SIAPE 0974565, CPF 012.828.947-23, para a Função Gratificada,
código FGR-2.
III - Na Policlínica Naval de Niterói (PNN).
- a Agente Administrativo NIP 10.3548.83 MÁRCIA ALMEIDA
ABBADE, Matrícula SIAPE 0969345, CPF 736.390.957-15, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
IV - No Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM).
- a Agente Administrativo NIP 95.1365.92 ANDRÉA SISTON
GOMES, Matrícula SIAPE 1180457, CPF 020.899.117-43, para a Função Gratificada, código
FGR-2, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.38
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.39
PORTARIA Nº 1627/DPCvM, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
Declara cargo vago.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145, de 19 de novembro
de 2009, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil da Marinha, o cargo de
Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, ART-0701, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, código de vaga 0564130, anteriormente ocupado pelo servidor, NIP 85.9463.11 JOSE
MANOEL DA GRAÇA CLEMENTE, Matrícula SIAPE 0978346, lotado no Arsenal de Marinha
do Rio de Janeiro (AMRJ), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 29JUL2012, de acordo
com a Certidão de Óbito termo nº 0050696, livro C-00089, folha 298, do Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais – Primeiro Distrito de São João de Meriti - RJ, conforme Mensagem
R-021812Z/AGO/2012, do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.40
PORTARIA Nº 1628 /DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder, apenas para efeito de atualização cadastral, o Adicional de
Insalubridade, no percentual de dez por cento, incidente sobre o vencimento básico, ao servidor
abaixo mencionado, em virtude de exercer suas atividades em área considerada insalubre,
conforme o Laudo Técnico Pericial de Insalubridade e Periculosidade s/nº, datado de
13FEV1992, elaborado pela DRT/ES, e a Msg R-022033Z/OUT/2012, da CPES:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.7185.05/0978003
LUIZ CARLOS FERREIRA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
APARTIR DE
ART-0701 NI-S-III
23AGO1996
Art. 2º A presente concessão não produz efeitos financeiros retroativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.41
PORTARIA No 1629/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12 da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Insalubridade, incidente sobre o vencimento
básico dos servidores abaixo relacionados, em virtude de aposentadoria, conforme consta no
Diário Oficial da União de 03OUT2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
82.7013.93/0977154
ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO
85.9424.81/0978334
BENEDITO BONFIM
83.7403.76/0972316
ELIAS SOUSA DE MIRANDA
10.3670.12/0975591
ELIO ALVES DA SILVA
76.1004.48/0969555
FRANCISCO MILSON MOREIRA DA
SILVA
86.0587.97/0978825
JOSÉ RUIVAL NOBRE
85.0082.57/0977585
KATIA SOUZA DE SANTANA
83.7764.35/0955720
NAIR DE ALMEIDA PIRES
79.7057.82/0976810
PAULO CEZAR DAS CHAGAS
76.7076.10/0975936
RUBEM BARTHOLOMEU FILHO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
NS-0923 NS-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
ART-0702 NI-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
20%
NS-0904 NS-S-III
10%
NM-1014 NI-S-III
10%
NM-1014 NI-S-III
10%
NM-1006 NA-S-III
10%
ART-0702 NI-S-III
10%
ART-0702 NI-S-III
10%
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.1648.10/0977689
SERGIO DE OLIVIERA DIAS
85.7188.82/0978015
TADEU JOSÉ MARIZ
Pág.42
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
ART-0702 NI-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.43
PORTARIA No 1630/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder, no período de 05JUN2010 a 11JUL2012, o Adicional de
Insalubridade, incidente sobre o vencimento básico, ao servidor abaixo mencionado, em virtude
de exercer suas atividades em área considerada insalubre, conforme o Laudo Técnico de
Insalubridade e Periculosidade s/nº, datado de 29ABR2009, elaborado pela Boreal Engenharia e
Gestão, e a Msg R-192036Z/SET/2012, do HNMD:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
78.1037.03/0370216
JOÃO DE DEUS DE MOURA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
NS-0904 NS-S-III
10%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.44
PORTARIA No 1631 /DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12 da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Insalubridade, dos servidores abaixo
relacionados, por motivo de aposentadoria:
I - Diário Oficial da União de 17SET2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.0434.63/0978693
ANTONIO CARLOS DA SILVA
86.0175.27/0978522
EZEQUIEL PIMENTEL FERREIRA
78.7114.44/0976717
GENIVAN BERTO DA SILVA
83.7012.90/0977282
JAIRO PEREIRA DE VASCONCELOS
82.7063.87/0977236
MARCOS PEREIRA
85.0254.29/0955739
MARIA
APARECIDA
CÂNDIDO
BARBOSA
86.0573.08/0978784
ONTONIEL ANTONIO DOS SANTOS
78.5051.01/0970112
SILVIO CARVALHO BARROSO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
ART-0701 NI-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
ETM-6101 NS-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
ART-0702 NI-S-III
10%
SA-0801 NI-S-III
5%
ART-0701 NI-S-III
10%
NM-1004 NI-S-III
10%
II - Diário Oficial da União de 20SET2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
76.1052.29/0975804
ALONSO JOSÉ LIMA
80.5044.26/0972511
EVERALDO FERNANDES QUEIROZ
85.7796.01/0972946
MANOEL BRÁS DO ROSÁRIO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
NM-1013 NI-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
ART-0701 NI-S-III
20%
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
10.3556.42/0956919
RAIMUNDO LOPES BORGES
79.1023.10/0957421
PAULO LOPES MELO
Pág.45
ART-0704 NI-S-III
20%
NM-1038 NI-S-III
20%
III - Diário Oficial da União de 27SET2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.7249.71/0978050
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DE SOUSA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
ART-0702 NI-S-III
10%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.46
PORTARIA Nº 1632/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 0310/DPCvM, de 13 de agosto de 1999,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 1999, na parte que aposentou a
Assistente em Ciência e Tecnologia, NI-A-III, atual, NI-R-III, NIP 82.5027.90 SANDRA MARA
CARDOSO VARGAS, Matrícula SIAPE 0973106, para considerar sua aposentadoria efetivada
com base na alínea a, inciso III, art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
proventos integrais, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço
público sob condições especiais, enquanto vinculado ao regime da Consolidação das Leis do
Trabalho, nos termos do Acórdão nº 2008/2006, realizado na Sessão Plenária de 1º de novembro
de 2006, Ata nº 44/2006, do Tribunal de Contas da União, corroborado pelas Orientações
Normativas nº 3/2007 e nº 7/2007, da extinta Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.47
PORTARIA No 1633 /DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Adicional de Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso II, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Periculosidade, incidente sobre o vencimento
básico dos servidores abaixo relacionados, em virtude de aposentadoria, conforme consta no
Diário Oficial da União de 03OUT2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.1112.99/0972565
EMMANUEL MIRANDA PEREIRA
86.0190.74/0978554
JORGE LUIZ SOARES LOPES
82.5013.78/0973125
MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
PCT-4062 NS-H-III
10%
ART-0701 NI-S-III
10%
PCT-4062 NS-H-III
10%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1634/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, (Of nº 1390/2012, do Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, combinado com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
SERVIDOR
AFONSO SANTOS LOPES
NIP: 86.2680.91
MAT. SIAPE: 0979154
PERÍODO
02JUN1988 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 796/2011,
expedida pelo AMRJ em 19DEZ2011.
SERVIDOR
ARLINDO HONÓRIO SOUZA
NIP: 86.3426.73
MAT. SIAPE: 0979312
PERÍODO
17OUT1988 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 136/2012,
expedida pelo AMRJ em 28MAR2012.
SERVIDOR
ATAÍDES JOSÉ DE SOUZA
NIP: 86.0485.89
MAT. SIAPE: 0978721
PERÍODO
06MAI1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 122/2012,
expedida pelo AMRJ em 01MAR2012.
SERVIDOR
JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO
NIP: 85.7191.37
MAT. SIAPE: 0978020
PERÍODO
06JAN1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
70/2010, expedida pelo AMRJ em 18MAR2010.
SERVIDOR
JUARES CLER
NIP: 85.9483.14
MAT. SIAPE: 0978401
PERÍODO
31OUT1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 104/2012,
expedida pelo AMRJ em 23FEV2012.
Pág.48
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS
NIP: 86.0190.23
MAT. SIAPE: 0978552
PERÍODO
12MAR1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 141/2012,
expedida pelo AMRJ em 29MAR2012.
SERVIDOR
ROGÉRIO DE PAULA GOMES
NIP: 86.0227.92
MAT. SIAPE: 0978566
PERÍODO
18MAR1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
73/2011, expedida pelo AMRJ em 24FEV2011.
SERVIDOR
SILVIO TAVARES DA SILVA
NIP: 86.3219.01
MAT. SIAPE: 0979214
PERÍODO
26AGO1988 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 135/2012,
expedida pelo AMRJ em 22MAR2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisões proferidas nos Mandados de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
SERVIDOR
AFONSO SANTOS LOPES
NIP: 86.2680.91
MAT. SIAPE: 0979154
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JUL2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 797/2011,
expedida pelo AMRJ em 19DEZ2011, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
SERVIDOR
ARLINDO HONÓRIO SOUZA
NIP: 86.3426.73
MAT. SIAPE: 0979312
PERÍODO
12DEZ1990 a 12MAI2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 137/2012,
expedida pelo AMRJ em 28MAR2012, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
SERVIDOR
JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO
NIP: 85.7191.37
MAT. SIAPE: 0978020
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JUL2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 114/2012,
expedida pelo AMRJ em 27FEV2012, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
Pág.49
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JUARES CLER
NIP: 85.9483.14
MAT. SIAPE: 0978401
PERÍODO
12DEZ1990 a 30JUN2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 105/2012,
expedida pelo AMRJ em 23FEV2012, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS
NIP: 86.0190.23
MAT. SIAPE: 0978552
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 142/2012,
expedida pelo AMRJ em 29MAR2012, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.50
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1635/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Agente Administrativo NIP 10.3536.82 RONALDO
CORREA DE LIMA ANTONIO, Matrícula SIAPE 0975281, (Of nº 69/2012 do Centro de
Adestramento Almirante Newton Braga-CAANB):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
13JAN1977 a 25MAR1977;
01JUN1977 a 19AGO1978;
10JAN1979 a 31MAI1979; e
01JUN1980 a 13SET1983.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Niterói-Centro em
14MAI2012, Protocolo nº 17023080.1.00095/12-9, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.51
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1636/DPCvM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Tecnologista NIP 10.3472.67 NILTON PEÇANHA
RABELLO, Matrícula SIAPE 0958276, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo
Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do
Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 184/2012, do Depósito de
Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro-DepCMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 30AGO2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 02/2012,
expedida pelo DepCMRJ em 20AGO2012,
e Comprovante de Rendimentos do mês de
setembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.52
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1637/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Cria a Comissão de Recebimento e nomeia seus
membros.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, com base no artigo 15,
§ 8º da Lei Federal nº. 8.666/1993, com as alterações subsequentes, resolve:
Art. 1º Criar a Comissão de Recebimento, junto à Diretoria do Pessoal Civil da
Marinha, com a exclusiva finalidade de receber definitivamente os equipamentos de
microfilmagem do Pregão Eletrônico nº 04/2012 desta Diretoria.
Art. 2º Ficam nomeados como membros da Comissão de Recebimento, a que se
refere o artigo anterior, o seguinte militar e servidores civis:
§ 1º Presidente:
CC (T) IDILSON ALEXANDRE PALHARES CASSILHAS.
§ 2º Membros Efetivos:
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA; e
ELIEL RAMOS PORTILHO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SILVA RAMOS
Capitão-de-Mar-e-Guerra (T)
Superintendente de Administração
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.53
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1638/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o art. 100 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para todos os efeitos, o tempo de serviço referente ao
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 10.3549.64 MAURO CESAR DELARUE DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE 0971572 (Of nº 30-165/2012, da Caixa de Construções de Casas
para o Pessoal da Marinha (Autarquia Federal) CCCPM):
01JAN1983 a 10MAR1994.
Certidão de Tempo de Serviço nº 004/2012, expedida
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
pela CCCPM em 26SET2012.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.54
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.55
PORTARIA Nº 1639/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a NÉA PELLACANI
BASILONE, NIP 12.1877.21, CPF 101.327.257-97, viúva do Professor do 3º Grau, Classe
Adjunto, Nível 4, NIP 21.6368.69 JOSÉ BASILONE NETTO, Matrícula SIAPE 0968941, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 5 de setembro de 2011,
data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 14892/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.56
PORTARIA Nº 1640/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/2, a JAQUELINE DE
OLIVEIRA PAULA MAGALDI, NIP 12.0377.29, CPF 141.660.477-44, filha do Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-IV, NIP 77.7029.99 JOSE RICARDO MAGALDI NETO,
Matrícula SIAPE 0976364, de acordo com a alínea a, inciso II, art. 217, c/c o parágrafo único do
art. 219, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 21 de setembro de
2012, até 16 de outubro de 2012, véspera da maioridade da beneficiária (Processo nº 15339/2012,
da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.57
PORTARIA Nº 1641/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a ELIZABETH
SILVA FARIA, NIP 12.1877.04, CPF 834.408.797-04, filha inválida da Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-I, NIP 21.6267.66 EULALIA SILVA FARIA, Matrícula SIAPE
0967361, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 14 de outubro
de 2008, data do falecimento da instituidora, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 14892/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.58
PORTARIA Nº 1642/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a LUZINÁ FRADE
SILVA, NIP 12.1876.66, CPF 089.706.077-65, filha inválida do Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-I, NIP 21.6256.89 RENATO ANTONIO SILVA, Matrícula SIAPE
0967343, de acordo com o parágrafo único, art. 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 14 de julho de 2011 (Processo nº
14892/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.59
PORTARIA Nº 1643/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a DILCE MACIEL
DA SILVA, NIP 85.5809.96, CPF 042.818.277-14, viúva do Datilógrafo, NI-B-V, NIP
19.6081.52 CLAUDIO MACIEL DA SILVA FILHO, Matrícula SIAPE 0965804, de acordo com
o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 5 de agosto de 2012, data do
falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o
art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse
limite (Processo nº 14656/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.60
PORTARIA Nº 1644/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte 1/2, a GLORIA NUNES
CLEMENTE, NIP 12.18.76.82, CPF 014.075.047-97, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.9463.11 JOSÉ MANOEL DA GRAÇA CLEMENTE, Matrícula
SIAPE 0978346, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 29 de julho
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 14656/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.61
PORTARIA Nº 1645/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/2, a MANOELA NUNES
CLEMENTE, NIP 12.1876.74, CPF 157.193.017-55, filha do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.9463.11 JOSÉ MANOEL DA GRAÇA CLEMENTE, Matrícula
SIAPE 0978346, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o inciso II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 29 de
julho de 2012, data do falecimento do instituidor, até 7 de abril de 2016, data da maioridade da
beneficiária, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 14656/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.62
PORTARIA Nº 1646/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a MARIA JOSÉ DE
JESUS, NIP 12.1877.39, CPF 061.006.977-26, filha inválida do Agente de Portaria, NI-C-III,
NIP 18.0956.07 MARIO PEREIRA DE JESUS, Matrícula SIAPE 0964230, de acordo com o
parágrafo único, art. 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 16 de novembro de 2011,
no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para
os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição
Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo nº
14656/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.63
PORTARIA Nº 1647/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Retifica Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1152/DPCvM, de 6 de novembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2009, Seção 2, página 6, onde se lê:
“IAMARA QUEIROZ CORRÊA”, leia-se: “IAMARA QUEIROZ CORRÊA BARROS”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.64
PORTARIA Nº 1648/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a WILSON GOMES
DA SILVA, NIP 43.5527.31, CPF 011.138.107-00, viúvo da Agente Administrativo, NI-S-I, NIP
10.1353.32 MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0958894, de acordo com
o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 19 de maio de 2012, data do
falecimento da instituidora, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o
art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse
limite (Processo nº 14892/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.65
PORTARIA Nº 1649/DPCvM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, Engenheiro de Tecnologia
Militar, NS-S-III, NIP 77.7024.84 JOSE ROBERTO APPOLINARIO DE ABREU, Matrícula
SIAPE 0976357, Código de Vaga 0562257 (Processo nº 14748/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1650/DPCvM, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº
8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro,
pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do
Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, com a
conversão pelo fator multiplicador de 1,40, a seguir discriminado (Of nº 117/2012, do Sanatório
Naval de Nova Friburgo-SNNF).
SERVIDOR
ANTONIO LIMA DA ROCHA
NIP: 10.3530.71
MAT. SIAPE: 0955864
PERÍODOS
12DEZ1990 a 01ABR1991;
01FEV1995 a 10JUL2000;
10OUT2000 a 28JUL2008; e
05NOV2008 a 29FEV2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidões de Tempo de Contribuição nº 01 e
02/2012, expedidas pelo SNNF em 26MAR2012
e Ficha Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
CIRLEI DE SOUZA MARCELINO
NIP: 83.1116.03
MAT. SIAPE: 0955888
PERÍODOS
01ABR1991 a 08OUT1997;
01ABR2001 a 28JUL2008; e
05NOV2008 a 29FEV2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 04/2012,
expedida pelo SNNF em 26MAR2012 e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
EMIDIO DAMAS
NIP: 83.1116.11
MAT. SIAPE: 0955889
PERÍODOS
01JAN2000 a 28JUL2008; e
05NOV2008 a 29FEV2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 06/2012,
expedida pelo SNNF em 26MAR2012 e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Pág.66
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
ISAC DINIZ COELHO
NIP: 83.5411.10
MAT. SIAPE: 0955909
PERÍODOS
12DEZ1990 a 01ABR1991; e
05NOV2008 a 29FEV2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 08/2012,
expedida pelo SNNF em 26MAR2012 e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
NIVALDO GOMES DA SILVA
NIP: 84.0000.58
MAT. SIAPE: 0955916
PERÍODOS
12DEZ1990 a 28JUL2008;
05MAI2009 a 31DEZ2011; e
01JAN2012 a 29FEV2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidões de Tempo de Contribuição nº 14 e
15/2012, expedida pelo SNNF em 26MAR2012 e
Ficha Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.67
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1651/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispensa e designação de Função Gratificada e
Função Comissionada Técnica.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e 7.809/2012 e nas Mensagens R041846Z/OUT/2012 e R-111946Z/OUT/2012, ambas do AMRJ, com relação a servidores do
Quadro do Pessoal Civil da Marinha, lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Engenheiro de Tecnologia
Militar NIP 85.1618.96 AUGUSTO MAYNARD DA SILVA, Matrícula SIAPE 0977680, CPF
766.193.627-53, da Função Gratificada, código FGR-3.
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Engenheiro de Tecnologia
Militar NIP 79.7016.47 CARLOS CESAR PINTO, Matrícula SIAPE 0976769, CPF
565.201.157-20, da Função Gratificada, código FGR-1.
- a partir de 1º de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 85.0734.66 CESAR LOPES MARQUES, Matrícula
SIAPE 0977657, CPF 337.525.757-00, da Função Gratificada, código FGR-1.
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Agente de Serviços de
Engenharia NIP 21.6440.98 FERNANDO CHAVES BARRETO, Matrícula SIAPE 0975687,
CPF 315.830.677-87, da Função Gratificada, código FGR-3.
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Engenheiro de Tecnologia
Militar NIP 79.7057.91 GERHARD BAUER, Matrícula SIAPE 0976811, CPF 407.953.147-87,
da Função Gratificada, código FGR-3.
- a partir de 1º de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, a
Assistente Social NIP 78.7088.34 ISAURA AZEVEDO LIMA, Matrícula SIAPE 0976685, CPF
345.751.037-72, da Função Comissionada Técnica, código FCT-7.
- a partir de 10 de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Administrador NIP 86.4295.74 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO, Matrícula SIAPE
0979419, CPF 505.448.967-34, da Função Comissionada Técnica, código FCT-5.
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Engenheiro de Tecnologia
Militar NIP 85.8970.94 ZILMAR GOMES DA CUNHA FILHO, Matrícula SIAPE 0978259,
CPF 634.088.567-53, da Função Gratificada, código FGR-2.
Pág.68
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
- a Agente Administrativo NIP 86.7532.23 ANA LÚCIA DA SILVA
BRAGA, Matrícula SIAPE 0979814, CPF 895.700.817-91, para a Função Comissionada
Técnica, código FCT-5, ficando em consequência dispensada da Função Comissionada Técnica,
código FCT-7.
- a Agente Administrativo NIP 86.3207.51 ANGELA DA COSTA
MARIA SANTOS, Matrícula SIAPE 0979211, CPF 605.965.707-91, para a Função Gratificada,
código FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 09.0881.99 ARTUR
SOARES DA SILVA NETO, Matrícula SIAPE 1713750, CPF 074.070.897-01, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP 86.1400.27
CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS, Matrícula SIAPE 0979010, CPF 668.249.906-04,
para a Função Gratificada, código FGR-3.
- o Agente Administrativo NIP 86.5775.22 CLAUDIO DE
MAGALHÃES VIEIRA PINTO, Matrícula SIAPE 0979689, CPF 083.840.887-72, para a
Função Gratificada, código FGR-3.
- a Agente Administrativo NIP 86.3527.09 ELANE LIGEIRO
ANDRE ALVES, Matrícula SIAPE 0979346, CPF 807.216.307-82, para a Função Comissionada
Técnica, código FCT-9, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código
FGR-1.
- a Agente Administrativo NIP 82.7019.20 ELIANE MEDEIROS
GOUVEIA LIMA, Matrícula SIAPE 0977160, CPF 640.344.027-68, para a Função Gratificada,
código FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 87.3124.17 FERNANDO
ANTONIO MENDES REIS, Matrícula SIAPE 1045428, CPF 847.079.417-53, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- a Agente Administrativo NIP 85.1814.39 GILZA MARIA DA
SILVA MORAES, Matrícula SIAPE 0977712, CPF 869.827.377-72, para a Função Gratificada,
código FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-3.
- a Agente Administrativo NIP 85.8691.63 ILMA ALMEIDA DE
CARVALHO, Matrícula SIAPE 0978233, CPF 865.098.617-04, para a Função Comissionada
Técnica, código FCT-13, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código
FGR-1.
- o Técnico em Contabilidade NIP 80.7009.26 JAIRO MARTINS,
Matrícula SIAPE 0976919, CPF 610.172.217-15, para a Função Gratificada, código FGR-3.
- a Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.0272.98 JANE DE
SOUZA XAVIER, Matrícula SIAPE 0978591, CPF 904.736.807-00, para a Função Gratificada,
código FGR-1, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código FGR-3.
Pág.69
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
- o Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.5415.87 JASSON
MARIANO, Matrícula SIAPE 0979611, CPF 387.175.657-15, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 79.7018.09 JORGE
ANTONIO COUTINHO PEREIRA, Matrícula SIAPE 0976773, CPF 451.912.127-20, para a
Função Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada,
código FGR-3.
- o Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 10.3633.27 JOSÉ
ANTONIO DA SILVA AMORIM, Matrícula SIAPE 0975502, CPF 555.694.637-04, para a
Função Gratificada, código FGR-2, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada,
código FGR-3.
- o Artífice de Mecânica NIP 83.7116.60 JULBERTO DOS
SANTOS FERREIRA, Matrícula SIAPE 0977493, CPF 253.360.537-91, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Agente Administrativo NIP 76.7016.54 MANOEL MACHADO
DA ASCENÇÃO, Matrícula SIAPE 0975828, CPF 351.351.827-72, para a Função
Comissionada Técnica, código FCT-7, ficando em consequência dispensado da Função
Comissionada Técnica, código FCT-9.
- o Agente de Serviços de Engenharia NIP 79.7091.09 MARCOS
PAULO BARRETO, Matrícula SIAPE 0976851, CPF 676.575.087-87, para a Função
Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada, código
FGR-3.
- a Assistente Social NIP 85.9550.78 MARIA DE FÁTIMA ALBINI,
Matrícula SIAPE 0978427, CPF 607.298.217-49, para a Função Gratificada, código FGR-3.
- a Técnica em Contabilidade NIP 77.7010.46 MARIA DA GLÓRIA
MACHADO MONTEIRO, Matrícula SIAPE 0976342, CPF 387.303.757-20, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- a Agente de Serviços de Engenharia NIP 83.7118.56 MONICA
DAVID PESSANHA, Matrícula SIAPE 0977496, CPF 722.683.017-53, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
- o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 82.7051.27
ROGÉRIO PEREIRA GUIMARÃES, Matrícula SIAPE 0977219, CPF 716.219.707-87, para a
Função Gratificada, código FGR-3.
- a Assistente Social NIP 85.2511.51 SANDRA DA SILVA
ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0977815, CPF 595.925.917-68, para a Função Gratificada, código
FGR-1.
- a Agente Administrativo NIP 10.3642.42 SELMA DA SILVA
SANTOS, Matrícula SIAPE 0975538, CPF 399.266.057-53, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
Pág.70
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
- o Agente de Serviços de Engenharia NIP 86.5649.78 WUELYTON
ALVARENGA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0979646, CPF 851.900.397-49, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.71
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1652/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço
exercido em empresa privada pelo Engenheiro de Tecnologia Militar, NIP 09.0882.45 FABIO
ANTUNES BRIZOTTI, Matrícula SIAPE 1713768 (Of nº 665/2012, do Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo-CTMSP):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
02FEV1998 a 01MAR2005;
01MAI2007 a 31MAI2007; e
01AGO2007 a 31AGO2007.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Sorocaba em 29MAR2012,
Protocolo nº 21038060.1.00132/12-1, do INSS/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.72
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.73
PORTARIA Nº 1653/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Delega competência.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25FEV1967, combinado com o
artigo 1.6 e alínea d, do inciso 1.4.1, da SGM-301 (6ª revisão), resolve:
Art. 1º Delegar competência à Capitão-de-Mar-e-Guerra (T) LUCIANA
SOARES DE SANTANA, CPF nº 844.269.857-49, para exercer a função de Ordenador de
Despesas desta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos
administrativos em 1º de novembro de 2012.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1390, de 1º de dezembro de 2010.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.74
PORTARIA Nº 1654/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Delega competência.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25FEV1967, combinado com o
artigo 1.6 e alínea g do inciso 1.4.1, da SGM-301 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Capitão-de-Fragata (IM) BRUNO ABREU
CARDOZO, CPF nº 884.931.647-04, para exercer a função de Ordenador de Despesas Substituto
desta Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos
administrativos em 1º de novembro de 2012.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 83, de 1º de fevereiro de 2012.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.75
PORTARIA Nº 1655/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ENAURA MATOS
DOS SANTOS, NIP 12.0262.39, CPF 901.244.807-72, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NA-S-I, NIP 87.3182.88 CLEORRANDE MORAES DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 1046268, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescentando o art, 6º A, conforme previsto no art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de
março de 2012, com vigência a partir de 26 de agosto de 2012, data do falecimento do instituidor
(Processo nº 15339/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.76
PORTARIA Nº 1656/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a RAIMUNDA DOS
SANTOS, NIP 12.1876.91, CPF 978.302.405-15, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-C-I, NIP 10.3613.16 ANTONIO RODOLFO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
0972329, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 12 de
setembro de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos
seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento
da parcela excedente a esse limite (Processo nº 14796/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.77
PORTARIA Nº 1657/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a EDNO
RODRIGUES DE MAGALHÃES, NIP 12.0458.88, CPF 002.758.597-20, viúvo da Assistente
Social, NS-C-III, NIP 19.3676.35 LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES, Matrícula
SIAPE 0965523, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 20 de agosto
de 2012, data do falecimento da instituidora, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 15340/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.78
PORTARIA Nº 1658/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a LILIANA SILVA
DA COSTA, NIP 12.1877.12, CPF 020.934.047-96, companheira do Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-C-VI, NIP 21.6136.21 JOAQUIM MIGUEL AMADO, Matrícula SIAPE
0955265, de acordo com o art. 215, c/c a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescentando o art. 6º A, conforme previsto no art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de
março de 2012, com vigência a partir de 12 de agosto de 2012, data do falecimento do
instituidor, (Processo nº 14650/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.79
PORTARIA No 1659/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder o Adicional de Insalubridade, no percentual de dez por cento,
incidente sobre o vencimento básico, à servidora abaixo mencionada, em virtude de exercer suas
atividades em área considerada insalubre, conforme o Laudo Técnico Pericial para fins de
percepção do Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade s/nº, datado de 27JUL2010, e a
Msg R-191722Z/SETI/2012, da PNNSG:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
04.1416.61/1474110
LIA TOYOKO YAMADA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
APARTIR DE
NS-0907 NS-B-I
17SET2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.80
PORTARIA No 1660/DPCvM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Insalubridade, no percentual de dez por cento,
incidente sobre o vencimento básico da servidora abaixo mencionada, em virtude de não mais
exercer suas atividades em área considerada insalubre (Msg R-031223Z/SET/2012, da OCM):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
A PARTIR DE
04.1364.38/1476261
RENATA CECÍLIA LIMA DA SILVA
TORRÃO
NS-0909 NS-B-III
06JAN2011
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1661/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado (Of nº
3644/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, combinado com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
a) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
ISAURA AZEVEDO LIMA
NIP: 78.7088.34
MAT. SIAPE: 0976685
PERÍODO
30AGO1978 a 11DEZ1990
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 323/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012.
b) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ABELARDO ROBERTO RIBEIRO
NIP: 85.7070.74
MAT. SIAPE: 0977949
PERÍODO
11DEZ1985 a 11DEZ1990
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço nº 167/2007,
expedida pelo AMRJ em 29AGO2007.
SERVIDOR
JOSÉ RICARDO BARBOSA
NIP: 86.1166.57
MAT. SIAPE: 0978939
PERÍODO
27AGO1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 307/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012.
SERVIDOR
PERÍODO
MARCOS
ANTÔNIO
MACHADO 08ABR1985 a 11DEZ1990.
LEMOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.2497.26
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
MAT. SIAPE: 0977794
340/2009,
expedida
pelo
AMRJ
em
28OOUT2009.
Pág.81
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
RAIMUNDO DA SILVA SÁ
NIP: 85.9473.34
MAT. SIAPE: 0978369
PERÍODO
23OUT1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 325/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012.
SERVIDOR
SAMUEL JUSTINO DE SOUZA
NIP: 10.3640.05
MAT. SIAPE: 0975528
PERÍODO
10FEV1982 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 311/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012.
SERVIDOR
SÉRGIO AMARO
NIP: 84.7007.77
MAT. SIAPE: 0977546
PERÍODO
14FEV1984 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
200/2009, expedida pelo AMRJ em 06JUL2009.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ABELARDO ROBERTO RIBEIRO
NIP: 85.7070.74
MAT. SIAPE: 0977949
PERÍODO
12DEZ1990 a 30ABR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 318/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JOSÉ RICARDO BARBOSA
NIP: 86.1166.57
MAT. SIAPE: 0978939
PERÍODO
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 308/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
PERÍODO
MARCOS ANTÔNIO MACHADO 12DEZ1990 a 31DEZ2011.
LEMOS
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 85.2497.26
Certidão de Tempo de Contribuição nº 315/2012,
MAT. SIAPE: 0977794
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Pág.82
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
RAIMUNDO DA SILVA SÁ
NIP: 85.9473.34
MAT. SIAPE: 0978369
PERÍODO
12DEZ1990 a 31AGO2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 326/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012, e
Comprovante de Rendimentos de SET2009.
SERVIDOR
SAMUEL JUSTINO DE SOUZA
NIP: 10.3640.05
MAT. SIAPE: 0975528
PERÍODO
12DEZ1990 a 31OUT2011.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 312/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
SÉRGIO AMARO
NIP: 84.7007.77
MAT. SIAPE: 0977546
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAI2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 316/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012 e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.83
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1662/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Artes Gráficas NIP 10.3478.61
ALEXANDRE SOUZA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0969309, sob o regime estatutário de
que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército
e
Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
91/2012, do Hospital Naval Marcílio Dias-HNMD):
12DEZ1990 a 21MAR2011.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 027/2011,
expedida pelo Hospital Naval Marcílio Dias em
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
01NOV2011, e Comprovante de Rendimentos
do mês de setembro de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.84
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.85
PORTARIA Nº 1663/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a NICE AZEVEDO
MARQUES, NIP 12.0358.74, CPF 108.232.227-05, viúva do Procurador, NS-1-V, NIP
11.0759.61 AMAURY PEREIRA MARQUES, Matrícula SIAPE 0959658, de acordo com o art.
215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 14 de agosto de 2012, data do falecimento do
instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 15339/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1664/DPCvM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancelamento de dispensa e
designação de Função Gratificada.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 7.809/2012; e nas
Mensagens P-271803Z/SET/2012 e R-191821Z/OUT/2012, ambas da DPHDM, resolve:
Art. 1º Cancelar o item II do art. 1º e o item II do art. 2º, da Portaria nº 1.590,
de 11 de outubro de 2012, publicada no DOU de 16 de outubro de 2012, referente à dispensa e à
designação de Função gratificada das servidoras NIP 10.3551.97 SANDRA CORREIA DA
SILVA e NIP 86.3321.55 CELIA MARIA BARROS GUTIERREZ, respectivamente, lotadas na
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.86
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.87
PORTARIA Nº 1665/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 10.3595.41 MARCELO DE SOUZA NAVES, Matrícula SIAPE 0957811, Código
de Vaga 0555767 (Processo nº 16221/2012, da DPCvM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.88
PORTARIA Nº 1666/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Auxiliar de Enfermagem,
NI-S-II, NIP 07.4408.80 CLEIDIMA DE ALMEIDA RIOS, Matrícula SIAPE 1105444, Código
de Vaga 0033315 (Processo nº 14864/2012, da DPCvM/CPPI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.89
PORTARIA Nº 1667/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria coletiva nº 0732/DPCvM, de 13 de novembro de 1995,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 1995, na parte que aposentou o
Especialista de Nível Médio, NI-C-VI, NIP 86.3464.58 ADILSON SEBASTIÃO MARQUES,
Matrícula SIAPE 0973790, para a inclusão do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com efeito financeiro a partir de 30 de maio de 2011, conforme o Termo de Inspeção de
Saúde nº 011.000.15615, expedido pela Junta Regular de Saúde, do Centro de Perícias Médicas
da Marinha, em face do disposto no relatório e voto que fundamentam o Acórdão nº 278/2007,
realizado em Sessão Plenária de 7 de março de 2007, conforme Ata nº 8/2007, do Tribunal de
Contas da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.90
PORTARIA Nº 1668/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-SII, NIP 85.9773.90 VANDERLEI GARCIA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0957513, Código
de Vaga 0555524 (Processo nº 14304/2012, da DPCvM/DelPAlegre).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.91
PORTARIA Nº 1669/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 84.0012.91 JOSÉ RIBAMAR LIMA, Matrícula SIAPE 0957142, Código de Vaga
0555236 (Processo nº 13552/2012, da DPCvM/HNBe).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.92
PORTARIA Nº 1670/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Médico, NS-S-III, NIP
85.6808.69 NELSON DOS SANTOS GAMA, Matrícula SIAPE 0562986, Código de Vaga
0553575 (Processo nº 13954/2012, da DPCvM/HNBe).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.93
PORTARIA Nº 1671/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Tecnologista, NS-H-III,
NIP 83.5670.71 JANINE GUIMARÃES AZEVEDO, Matrícula SIAPE 0973729, Código de
Vaga 0559897 (Processo nº 14589/2012, da DPCvM/CASNAV).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.94
PORTARIA Nº 1672/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, NIP
63.8069.32 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE 0979863,
Código de Vaga 0565613 (Processo nº 13860/2012, da DPCvM/AgItacoatiara).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.95
PORTARIA Nº 1673/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ALCENA NEVES
ESPINDOLA, NIP 12.1899.79, CPF 063.360.357-00, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-B-II, NIP 21.6127.14 PAULO BARBOZA ESPINDOLA, Matrícula SIAPE
0967040, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescentando a art. 6º A, conforme previsto no art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de
março de 2012, com vigência a partir de 23 de julho de 2012, data do falecimento do instituidor
(Processo nº 14993/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.96
PORTARIA Nº 1674/DPCvM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Retifica portaria de averbação tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com art. 114, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 768/DPCvM, de 30MAI2012, publicada no Boletim
da Marinha do Brasil - Tomo III (Pessoal Civil) nº 9/2012, na parte referente a averbação de tempo
de serviço militar prestado pelo servidor NIP 79.7052.27 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Matrícula SIAPE 0976802, no período de 13JAN1979 a 05DEZ1979, conforme Certidão de
Reservista de 2ª Categoria nº 1210166, Série B, expedida pelo Comando do 1º Distrito NavalCom1ºDN, por estar concomitante com o período de 02MAI1979 a 05DEZ1979 exercido em
condições especiais no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ, averbado pela Portaria nº
388, de 15ABR2010, publicada no Boletim da Marinha do Brasil – Tomo III (Pessoal Civil) nº
5/2010. Onde se lê: “Período de 13JAN1979 a 05DEZ1979” leia-se “Período de 13JAN1979 a
01MAI1979” (Of nº 624/2010 e 245/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
30MAI2012.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 216/AMRJ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
Anulação e Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 143 e 169, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, verificando a
existência de vícios insanáveis no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado por
intermédio da Portaria nº 9/AMRJ/2012, publicada no Boletim da Marinha do Brasil, Pessoal
Civil, TOMO III, nº 2 de 23 de fevereiro de 2012, conforme Parecer nº 3201/2012/RPM/CJURJ/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro/RJ, resolve anular
este Processo e instaurar novo PAD:
Art. 1º Designar nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD), para apurar o teor da Msg P-161810/DEZ/2011 (RES), da DCoM, que relata
irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Designar o Agente de Serviços de Engenharia 87.3120.85 ALFREDO
GILBERTO COSME, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 1045554-8, o Desenhista 83.7093.39 LUIZ
CARLOS DE PINHO VINAGRE NM 1014, Matrícula SIAPE nº 0977448-1, e o Agente de
Serviços de Engenharia 79.7011.16 MÁRIO SANTIAGO DOS SANTOS, NM 1013, Matrícula
SIAPE nº 0976765-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de PAD, a
qual deverá iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha
do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de sessenta dias, aproveitando, no que
couber, os documentos que instruíram o PAD ora anulado.
Art. 3º Esta Portaria cancela a de nº 173 de 20 de setembro de 2012 e entra
em vigor a partir da data da sua publicação em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III,
Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.97
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 217/AMRJ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar o teor
da Comunicação Interna nº 39 datada de 3 de agosto de 2012, do Chefe do Departamento de
Obtenção (AMRJ-14), que relata irregularidade envolvendo Servidor Civil nos termos da
supracitada lei.
Art. 2º Designar o Engenheiro 09.0883.93 JOSIAS GUERRA, ETM 6101,
Matrícula SIAPE nº 1713845-0, o Agente de Serviços de Engenharia 76.1054.40 ERALDO
MACHADO PINHO, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 0975805-2, e o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos 77.7106.73 AMANCIO GOMES DE OLIVEIRA, NM 1006, Matrícula
SIAPE nº 0976461-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de PAD, a
qual deverá iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha
do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de sessenta dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.98
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA N° 218/AMRJ, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar o teor da Comunicação Interna nº 54
datada de 9 de maio de 2012, do Encarregado da Divisão de Segurança (AMRJ-331), que relata
irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Designar o Agente Administrativo 77.7042.74 FERNANDO JESUS DE
CARVALHO, SA 0801, Matrícula SIAPE nº 0976382-0, e a Desenhista 83.7110.15 CILEA
NATÁLIA DOS SANTOS, NM 1014, Matrícula SIAPE nº 0977481-3, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, a qual deverá iniciar seus trabalhos a partir
da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e
concluí-los no prazo de trinta dias.
Art. 3º Justificar a designação de servidores estáveis e não efetivos tendo em
vista não existir pessoal suficiente para atender a demanda, de acordo com o disposto no Art.
149 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 166, incisos IV e V da Lei 10.406/2002 e Art. 12, § 2º da Portaria
335/2002, da CGU, conforme Msg R-082052Z/MAR/2012, da DGMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.99
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.100
PORTARIA No 24/CMS, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa Comissão.
O DIRETOR DO CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA
MARINHA no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 143 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1o Designar os servidores abaixo para constituírem a Comissão de
Sindicância para apurar indícios de infração dos Art. 116 e 117 da Lei nº 8.112/1990, pelos
servidores, Agente Administrativo 85.3327.80 JORGE FERREIRA DE JESUS e Técnico de
Tecnologia Militar 09.1378.15 LAION TEIXEIRA LANÇÃO MARIN.
Presidente:
Engenheiro de Tecnologia Militar 82.5034.51 DENIS GOMES MOREIRA.
Membros:
Agente de Serviços de Engenharia 87.3072.35 NEWTON RODRIGUES DA
SILVA ; e
Agente Administrativo 83.7756.84 SONIA TOGNARELLI ALVES
MITTARAGIS.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO LUÍS DE SOUZA ALVES PINTO
Capitão-de-Mar-e-Guerra (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.101
PORTARIA Nº 46/CIAMPA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Anulação e Instauração de Processo
Administrativo Disciplinar.
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES
PORTELA ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 143 e 169 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, verificando
a existência de vícios insanáveis no Processo Adminstrativo Disciplinar (PAD), instaurado por
intermédio da Portaria nº 26/CIAMPA/2011, NUP 63077.001912/2011-96, publicado no Boletim da
Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, nº 9, de 21de setembro de 2011, e conforme Parecer nº
511/2012/ESM/CJU-RJ/CGU/AGU e Nota Técnica nº 55/2012/ESM/CJU-RJ/CGU/AGU da
Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro/RJ, que sugere nulidade do jungamento e
instauração de novo Processo, resolve:
Art.1º Designar nova Comissão de PAD, para apurar a ocorrência da infração ao
Comando, prevista no inciso II do art. 116 da Lei 8.112/1990, pela Servidora Civil, Agente
Administrato 85.9678.31 IRLANDA CERQUEIRA ESTRELA, Matrícula SIAPE 0978464.
Art. 2º Designar o Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, 10.3491.62
JANSEN QUINTILIANE VILELA, Matrícula SIAPE nº 0970777, a Agente Administrativo,
JEANETTE SALAS AMARAL, Matrícula SIAPE nº 0977197, e o Agente Administrativo 87.3672.46
LUCIO MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 1078855, para sob a presidência do
primeiro, constituirem a nova Comissão de PAD, a qual deverá iniciar os seus trabalhos a partir da
publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil, e concluí-los no
prazo de sessenta dias, aproveitando, no que couber, os documentos que instruíram o Processo ora
anulado.
Art. 3º Esta Portaria cancela a Portaria nº 26/CIAMPA, de 25 de agosto de 2011, a
Portaria nº 24/CIAMPA, de 14 e maio de 2012, e a Portaria nº 28/CIAMPA, de 21 de junho de 2012, e
entra em vigor a partir da data da sua publicação em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal
Civil.
GIOVANNI FARIAS DE SOUZA
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN)
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
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Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
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Pág.106
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 82/EAMPE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Cancelamento da Portaria nº 12/2012, desta
Escola de Aprendizes-Marinheiros.
O COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS
DE PERNAMBUCO, de acordo com o Art. 170 da Lei nº 8.112/1990, e o Despacho nº
1.116/2012, CJU-PE CGU/AGU), resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 12, de 15 de março de 2012, desta Escola de
Aprendizes-Marinheiros, de acordo com a Msg R-071705Z/NOV/2012, da DPCvM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO CAMPBELL MAUAD
Capitão-de-Fragata
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.107
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.108
PORTARIA Nº 83/EAMPE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Desclassifica o sigilo da Portaria nº 68/2012,
desta Escola de Aprendizes-Marinheiros.
O COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso 2.6.2 do EMA-414,
resolve:
Art. 1º Desclassificar o sigilo da Portaria nº 68, de 15 de outubro de 2012, desta
Escola de Aprendizes-Marinheiros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO CAMPBELL MAUAD
Capitão-de-Fragata
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
.
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.109
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 840
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12322
ET-2012/09-06109
Nome
MARIA EDINEI PEREIRA
NIP
95.0102.54
SIAPE
2109363
CARGO
DATILÓGRAFO
OM
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Referência
Of nº 50-150/2012, do SIPM.
Assunto
ABONO DE PERMANÊNCIA
Boletim que publicará a Decisão
18/2012
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 25MAR2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 864
Grupo Indicador
DC/DC/41.1
Fichas
ER-2012/08-13290
ET-2012/09-06171
JOSÉ LUIS MENENDEZ RIERA
80.7068.35
0974437
SIAPE
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL-DEN
Of nº 345/2012, da DEN.
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
Assunto
PARTICULARES.
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
OM
Referência
INDEFERIDO, tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 2º, da Portaria
Normativa nº 4, de 06JUL2012, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (SEGEP/MP), que veda nova concessão ou prorrogação ao servidor que se
encontrava em gozo da licença há mais de seis anos, sendo-lhe assegurado o direito de usufruir
apenas a que lhe foi anteriormente concedida pela Decisão nº 625/2009, publicada no Boletim do
Pessoal Civil nº 10/2009.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.110
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 866
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-13259
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-06072
TERESINHA CARDOSO DE MELO
Nome
86.2748.72
0969108
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
OM
Of nº 1280/2012, do CIAA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 22SET2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.111
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 867
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-12786
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/08-06073
ALCIMAR MARCELINO DA SILVA
Nome
80.7135.64
0977040
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3352/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.112
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 870
Grupo Indicador
OM
Referência
Endereço
ER-2011/08-12001
ER-2012/08-12183
ET-2012/08-05924
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Requerimento datado de 15AGO2011
Rua Ceará, nº 716, Neópolis – CEP 59080-180 – Natal/RN
RM/AR/30
Fichas
Assunto
Inclusão de Dependente Inválida
Boletim que publicará a Decisão
19/2012
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais da servidora aposentada, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de filha inválida.
NIP
SIAPE
NOME
74.0058.80
0956382
ELIUDES ALVES DO NASCIMENTO
DEPENDENTE
KÉZIA ALVES DO NASCIMENTO
│NASC: 13JUN1974
NAC: BR
PARENT: FILHA MAIOR INVALIDA
A PARTIR DE: 13JUN1974
CPF: X X X
MAE: ELIUDES ALVES DO NASCIMENTO
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento nº 31.815, fls. nº 109, livro nº A-137, do Registro Civil das Pessoas Naturais, 2ª Zona da Capital, 5º Ofício de Notas, Natal/RN, em 06JUL1974.
Termo de Inspeção de Saúde nº 12 06517, expedido pela Junta Regional de Saúde, do Hospital
Naval de Natal, em 22MAR2012 e homologado pelo Centro de Perícias Médicas da Marinha, em
23JUL2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.113
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de setembro de 2012.
Nº 871
ER-2012/08-13285
ET-2012/09-06377
AURÉLIO VINÍCIUS ROSCOE VIEIRA
Nome
03.5809.71
0975457
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3508/2012, do AMRJ.
Referência
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
DEFERIDO. De acordo com o disposto no art. 21-A, da Lei nº 9.657/1998, com
redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 11 da Lei nº 12.277/2010, o servidor
faz jus à Retribuição por Titulação (RT), nível Especialização, referente à conclusão do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Banco de Dados, pela Universidade Gama Filho, a partir de
03AGO2012, conforme a documentação apresentada.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.114
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de setembro de 2012.
Nº 872
ER-2012/08-12542
ET-2012/09-06303
CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SETTE BICALHO
Nome
78.7094.91
0976694
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3294/2012, do AMRJ.
Referência
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
DEFERIDO. De acordo com o disposto no art. 21-A, da Lei nº 9.657/1998, com
redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 11 da Lei nº 12.277/2010, o servidor
faz jus à Retribuição por Titulação (RT), nível Especialização, referente à conclusão do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Análise Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, pelo Centro
Universitário de Brasília, a partir de 28MAI2012, conforme a documentação apresentada.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.115
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.116
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de setembro de 2012.
Nº 873
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
ER-2012/07-11151
ET-2012/08-05488
EDUARDO BERNSMULLER
11.0171.55
1813410
SIAPE
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
Of nº 320/2012, do IPqM.
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL
CARREIRAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
OM
Referência
Assunto
NO
PLANO
DE
INDEFERIDO. Em cumprimento ao previsto no art. 4º da Resolução nº 3, de
20DEZ1994, do Conselho do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia (CPC), os
critérios para avaliação de desempenho visando à progressão funcional dos servidores civis da
MB do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T) foram elaborados em
conjunto pelas OM do PCC&T da MB (CASNAV, CTMSP, IEAPM e IPqM) e a DPCvM, órgão
que tem como propósito a execução de atividades técnico-administrativas e de apoio à MB
relativas ao pessoal civil, e aprovados pelo EMA e pela DGPM. O Cap. 4 da DGPM-202 dispõe
sobre a uniformidade de tratamento dos assuntos relativos ao PCC&T no âmbito da MB,
inclusive quanto às normas regulamentadoras para progressão. Cabe ressaltar que o § 1º do art.
19 da Lei nº 8.691/1993 estabeleceu o interstício mínimo de doze meses para progressão, sem, no
entanto, determinar o interstício máximo a ser observado.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de setembro de 2012.
Nº 874
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-13133
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-08056
GERALDA DE FATIMA DA SILVA
Nome
82.1096.99
0974914
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
DEPÓSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 140/2012, do DepNavRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 27JUN2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.117
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 875
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de setembro de 2012.
OL/EC/41.1.2
ER-2012/05-07830
Ficha
026.131
ET-2012/07-05237
ASTROGILDO COSTA COELHO
Nome
10.3595.91
NIP
MAT. SIAPE 0968534
JORGE LUIZ DE SOUZA CAMPOS
Nome
86.3185.78
NIP
MAT. SIAPE 0973619
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA-CMS
OM
Of nº 263/2012-CMS.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 19/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, constante das
Certidões de Contribuição nº 08 e 12/2012, expedidas pelo CMS, não encontra amparo nos
incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que os
requerentes não comprovaram terem sido beneficiados em Mandado de Injunção (MI)
individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado por entidades representativas dos servidores
públicos.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.118
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de setembro de 2012.
Nº 876
Grupo Indicador
DC/DC/41.1
Ficha
ER-2012/06-08167
ET-2012/08-05470
BETANIA DE PAULA SILVA
Nome
95.0289.43
NIP
SIAPE 01109761
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA-HNBra
OM
Of nº 392/2012 e Msg R-122139Z/JUL/2012, do HNBra.
Referência
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 19/2012
DEFERIDO. Interrompa-se, a pedido da servidora, a partir de 01JUN2012, a
Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida pela Decisão DPCvM nº 117/2010,
publicada no Boletim do Pessoal Civil nº 3/2010, de acordo com o disposto no parágrafo único,
do art. 91, da Lei nº 8.112/1990.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.119
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de setembro de 2012.
Nº 877
Grupo Indicador
MN/DM/10
Fichas
024.3
ER-2012/08-12538
ET-2012/09-08080
PEDRO COSTA NUCCI
Nome
09.0884.40
1715122
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Ofício nº 3296/2012, do AMRJ.
Referência
Afastamento para participar de curso de formação
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. O requerente faz jus ao afastamento para participar do Curso de
Formação Profissional decorrente de aprovação em concurso público para o cargo de
Papiloscopista Policial Federal, do Departamento de Polícia Federal, no período de 06AGO2012
a 21DEZ2012, sem prejuízo da remuneração, consoante o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art.
20, no inciso IV do art. 102 da Lei nº 8.112/1990 e no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.624/1998.
Por ordem:
No impedimento:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Assessora Técnica
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.120
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de setembro de 2012.
Nº 878
ER-2012/04-05402
ER-2012/08-12827
ET-2012/08-05923
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 14DEZ2011
Referência
Rua Quatiara, nº 114 – Honório Gurgel
Endereço
CEP 21555-220 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Inclusão de Dependente Inválida
Boletim que publicará a Decisão
19/2012
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de filha inválida.
NIP
SIAPE
NOME
21.6429.23
0967708
ROBERVAL MARINS RANGEL
DEPENDENTE
JULIANA DOS SANTOS RANGEL
│NASC: 11SET1984
NAC: BR
PARENT: FILHA MAIOR INVÁLIDA
A PARTIR DE: 11SET1984
CPF: X X X
MAE: ELIANE DOS SANTOS RANGEL
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento nº 9.109, fls. nº 109, livro nº A-66, do Cartório Espírito Santo Cardoso,
12ª Circunscrição, 6ª Zona do Registro Civil, Rio de Janeiro/RJ, em 20SET1984.
Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.14103, expedido pelo Centro de Perícias Médicas da
Marinha, em 05JUL2012.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
Pág.121
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 24 de setembro de 2012.
Nº 879
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-12913
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-08124
DILMA APARECIDA DA SILVA RADICHE
Nome
81.0013.39
0957714
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA
OM
Of nº 673/2012, da DCoM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06SET2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.122
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 24 de setembro de 2012.
Nº 880
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13158
ET-2012/09-08125
DOMINGOS LEITÃO
Nome
86.5227.95
0975430
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA
OM
Of nº 312/2012, do CMAM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 16JUN2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.123
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.124
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 24 de setembro de 2012.
Nº 881
ER-2012/08-11961; ER-2012/08-12805
ET-2012/08-05959
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3133 e 3382/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JB/JB/20
Fichas
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos dos servidores abaixo relacionados,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
NOME: GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO
ALTERAÇÃO
NIP: 85.8750.58
SIAPE: 0978241
DOCUMENTO: Certidão de Casamento matrícu- Estado Civil: de DIVORCIADO para
la nº 1533460155.2012.2.00003.122.0000722.34, CASADO.
averbada pelo Cartório do RCPN do 1° Ofício de
Mesquita/RJ, em 19MAI2012.
NOME: MARCUS VINICIUS WALFRIDES DA Estado Civil:
SILVA
CASADO.
NIP: 87.3174.43
SIAPE: 01047807
DOCUMENTO: Certidão de Casamento matrícula
n° 088625.01.55.2012.2.00120.049.0037332.99,
expedida pelo Cartório da 14ª Circunscrição do
Registro Civil de Pessoas Naturais, Rio de
Janeiro/RJ, em 26ABR2012.
de
SOLTEIRO
para
NOME: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
Estado Civil: de CASADO para VIÚVO.
NIP: 85.9476.79
SIAPE: 0978378
DOCUMENTO: Certidão de Óbito
nº 1182,
livro n° CEP-00004, fl. n° 282, expedida pelo
Cartório da 8ª Circunscrição do Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabelionato, Rio de
Janeiro/RJ, em 18JUL2005.
Estado Civil: de CASADO para
NOME: SERGIO DA COSTA CHAVES
DIVORCIADO e de DIVORCIADO para
NIP: 78.7115.92
SIAPE: 0976719
DOCUMENTO: Certidão de Casamento n° 8959, CASADO.
livro n° 31-BB, fl. n° 155, averbada
pelo Cartório do RCPN do Segundo
Distrito de Nilópolis/RJ, em 07NOV2008
e
Certidão
de
Casamento matrícula
n° 088625..01.55.2011.2.00198.168.0060267.73,
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
expedida pelo Cartório da 14ª Circunscrição do
Registro Civil de Pessoas Naturais, Rio de
Janeiro/RJ, em 25NOV2011.
Estado Civil: de CASADO para VIÚVO.
NOME: JOSE MARTINS DE BRITO
NIP: 78.7048.55
SIAPE: 0976641
DOCUMENTO: Certidão de Óbito matrícula
nº 089805.01.55.2010.4.00156.171.0065104.41,
expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais, Niterói/RJ, em 03OUT2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LUCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.125
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
Nº 882
Grupo Indicador
IS/LH/20
Fichas
ER-2012/09-13874
ET-2012/09-06146
JOSÉ TORRES DA SILVA
Nome
86.5814.90
0974719
NIP
SIAPE
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
OM
Of nº 275/2012, do CMASM.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se o estado civil do requerente, de CASADO para
DIVORCIADO, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento
matrícula nº 092981.01.55.2001.2.00022.199.0004396-63, averbada pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ, em 21JUN2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.126
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
Nº 883
Grupo Indicador
RM/RM/22.1
Fichas
ER-2012/08-13106
ET- 2012/09-06386
PAULO PINTO DE ALMEIDA
Nome
87.3175.32
1050128
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3488/2012, do AMRJ
Referência
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO. Informe-se ao requerente que ele já se encontra na classe/padrão
final da sua Carreira (NI-S-III), desde 01MAR2010, de acordo com a Portaria nº 103/2010, desta
Diretoria.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.127
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
Nº 884
Grupo Indicador
SB/SB/20
Fichas
ER-2012/08-12910
ET-2012/08-06067
MÁRCIA TAKEY
Nome
04.1606.06
01475798
NIP
SIAPE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA
OM
Of nº 300/2012, do CMAM.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se o estado civil da requerente, de SOLTEIRA para
CASADA, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento matrícula nº
089755.01.55.2012.3.00044.070.0011769.25, expedida pelo Cartório da 1ª Circunscrição do
Registro Civil das Pessoas Naturais, Petrópolis/RJ, em 04JUL2012.
.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.128
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 886
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
OL/EC/41.1.2
ER-2012/04-05118
Fichas
026.131
ET-2012/06-04103
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA
Nome
86.2387.10
0972677
NIP
SIAPE
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA.
OM
Of nº 148/2012, do IPqM.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 19/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO. Mantenho a Decisão nº 403 de 29JUL2011 na sua íntegra, tendo
em vista que o tempo de serviço público federal exercido em condições especiais, sob o regime
estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, no período de 12DEZ1990 a 04ABR2012, constante
da Certidão de Tempo de Serviço nº 006/2012, expedida pelo IPqM, não encontra amparo nos
incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP. Foi constatado na ficha
financeira do requerente que no período compreendido entre a impetração e a decisão judicial
transitada em julgado no Mandado de Injunção (MI) nº 1.071-4-RJ, não houve contribuição ao
Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da
Aeronáutica, Exército e Marinha.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.129
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
Nº 887
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12421
ET-2012/09-08123
ROBSON DE LIMA
Nome
78.5084.28
0969099
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
OM
CP nº 1/2012, do CIAA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 16JUL2007.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.130
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de setembro de 2012.
Nº 888
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/09-13704
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-08127
ANTÔNIO JOSÉ GALHARDO DE ARAUJO
Nome
83.7014.94
0977286
NIP
SIAPE
ENGENHEIRO DE TECNOLOGIA MILITAR
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3880/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 17JUN2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.131
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 27 de setembro de 2012.
Nº 889
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-11840
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-08204
JOSÉ RENATO VERÍSSIMO SANTOS
Nome
85.1322.92
0977668
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2346/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 12AGO2006.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.132
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 891
Grupo Indicador
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de setembro de 2012.
FT/EC/41.1.1
Ficha
024.92
ALEXANDRE DOS ANJOS RODRIGUES
06.9494.01
Matrícula SIAPE
CARMELINO REGADAS GOIS
85.9675.64
Matrícula SIAPE
CESAR SONEGHETTI CAUPER
86.0167.92
Matrícula SIAPE
CRELIO PEREIRA DOS SANTOS
86.1876.86
Matrícula SIAPE
DANIEL DO NASCIMENTO MACHADO
86.7635.55
Matrícula SIAPE
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
86.5743.61
Matrícula SIAPE
DOMICIO DE CASTRO FILHO
85.9888.71
Matrícula SIAPE
EDEMILSON SALINO DO CARMO
85.8691.80
Matrícula SIAPE
ELIAS CARDOSO DE MENDONCA
86.6440.68
Matrícula SIAPE
ELIAS JOSÉ PEREIRA
86.5414.71
Matrícula SIAPE
EVERALDO CRUZ VIEIRA
86.5454.00
Matrícula SIAPE
FELIX AUGUSTO SILVA
86.5147.50
Matrícula SIAPE
IVISON ROSA
86.4318.54
Matrícula SIAPE
IZAIAS BASTOS
85.8971.08
Matrícula SIAPE
JONAS BASÍLIO DA SILVA
86.2291.50
Matrícula SIAPE
JORGEMBERG PEREIRA DE SOUZA
85.9469.74
Matrícula SIAPE
JORGE NUNES
85.8794.36
Matrícula SIAPE
JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS FILHO
86.0331.91
Matrícula SIAPE
JOSIAS DE SOUZA MEDEIROS
86.1556.95
Matrícula SIAPE
JULBERTO DOS SANTOS FERREIRA
83.7116.60
Matrícula SIAPE
KLEFFERSON RIBEIRO CEIA
ER-2012/08-12537
ET-2012/09-06080
1734843
0978460
0978518
0979111
0979833
0979670
0978494
0978234
0979782
0979604
0979620
0979554
0979423
0978260
0979117
0978364
0978246
0978636
0979070
0977493
Pág.133
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
NIP
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
86.9742.11
Matrícula SIAPE
LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA
86.5366.48
Matrícula SIAPE
LUIS CARLOS SILVA
86.5366.56
Matrícula SIAPE
LUIZ CARLOS ALELUIA DAS CHAGAS
86.0871.00
Matrícula SIAPE
LUIZ CARLOS GUIMARÃES
85.9357.60
Matrícula SIAPE
MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
85.7259.19
Matrícula SIAPE
MARCIO RODRIGUES GOMES
86.4537.51
Matrícula SIAPE
MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO
85.2717.48
Matrícula SIAPE
MARCO AURÉLIO CORRÊA DANTAS
86.0275.31
Matrícula SIAPE
MARIO JOSÉ MAGNO DE MELLO
85.9414.25
Matrícula SIAPE
MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA
81.0271.76
Matrícula SIAPE
MILTON MENDONÇA DA COSTA
85.8087.92
Matrícula SIAPE
MOISÉS DE SOUZA ALVES
85.2571.76
Matrícula SIAPE
MOISÉS SILVA CALDAS
85.7178.86
Matrícula SIAPE
NILTON JERONIMO DO NASCIMENTO
85.9564.65
Matrícula SIAPE
PAULO AUGUSTO VIRGILIO
86.0353.21
Matrícula SIAPE
PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ
86.0271.74
Matrícula SIAPE
PAULO CEZAR DAS CHAGAS
79.7057.82
Matrícula SIAPE
PAULO ESCARDINI DE ANDRADE
85.0066.29
Matrícula SIAPE
PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA
86.4537.00
Matrícula SIAPE
PLINIO SERGIO FERREIRA ALVES
85.9424.99
Matrícula SIAPE
RAPHAEL DE SOUZA BRAGA
09.1357.66
Matrícula SIAPE
REINALDO MARIANO PEREIRA
85.8794.79
Matrícula SIAPE
ROGÉRIO RODRIGUES SARAIVA
85.1923.84
Matrícula SIAPE
SAMUEL DE CARVALHO JORGE
1736293
0979590
0979591
0978894
0978308
0978060
0979461
0977855
0978608
0978321
0977049
0978171
0977836
0977988
0978436
0978654
0978584
0976810
0977573
0979460
0978335
1735564
0978247
0977734
Pág.134
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
85.2499.21
0977799
NIP
Matrícula SIAPE
SEBASTIÃO DE ARAUJO PACHECO
Nome
86.5722.88
0979661
NIP
Matrícula SIAPE
SEBASTIÃO DIAS DE FREITAS
Nome
85.0066.11
0977572
NIP
Matrícula SIAPE
SÉRGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO
Nome
85.7250.13
0978052
NIP
Matrícula SIAPE
SÉRGIO PARADELA MACEDO
Nome
85.8906.26
0978255
NIP
Matrícula SIAPE
SILVIO VIEIRA
Nome
85.9551.32
0978429
NIP
Matrícula SIAPE
SONIA RAYCHSTOCK
Nome
86.0276.11
0978611
NIP
Matrícula SIAPE
WILSON MESSIAS DE SOUZA
Nome
86.5578.07
0979621
NIP
Matrícula SIAPE
Of nº 3285/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ.
Referência
Auxílio-Alimentação
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 19/2012
DEFERIDO quanto aos esclarecimentos pleiteados. O Auxílio-Alimentação é
verba de natureza indenizatória, que se destina a custear as despesas do servidor com a refeição
realizada durante a jornada de trabalho, concedido de forma inacumulável com outros de espécie
semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer auxílio ou
benefício alimentação (§§ 1º e 5º, do art. 22, da Lei nº 8.460/1992, respectivamente).
No âmbito da Marinha do Brasil (MB), a concessão do benefício em forma de
alimentação decorre de discricionariedade atribuída pela legislação ao Comando da Marinha. A
escolha pelo pagamento em forma de alimentação, além de observar os aspectos de competência,
da forma, da finalidade e das limitações da lei, atende ao interesse da Instituição como entidade
pública, ao interesse social e ao interesse público num todo.
A Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), criou, pela Portaria nº
129/2010, um Grupo de Trabalho (GT), com a participação dos vários segmentos interessados,
para analisar e identificar a conveniência em alterar a forma de concessão do BAA na MB.
O GT concluiu pela manutenção da atual sistemática, devido a óbices operacionais
de difícil equacionamento, a serem considerados, na adoção imediata do pagamento
do Auxílio-Alimentação em pecúnia.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.135
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de setembro de 2012.
Nº 892
Grupo Indicador
DC/DC/41.1
Fichas
ER-2012/07-10681
ET-2012/08-05306
ROBSON SANTOS TEIXEIRA
Nome
86.3616.86
0979373
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ)
OM
Of nº 2787/2012, do AMRJ.
Referência
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA (LAP)
Assunto
19/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Conceda-se Licença para Atividade Política ao servidor no período
de 30JUN2012 a 06JUL2012, sem remuneração, e de 07JUL2012 a 07OUT2012, assegurados os
vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses, de acordo com o § 2º, do art.
86, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.136
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.137
1 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR
De acordo com o Decreto nº5.707 de 23/FEV/2006, que instituiu a Política Nacional de Capacitação, o pessoal abaixo relacionado foi qualificado, e/ou
aperfeiçoado funcionalmente, nos cursos indicados ao lado de seus nomes:
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
CLODOMIR RODRIGUES NAVA
CURSO
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO
PERÍODO
23/06/1978
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Ofício
NIP: 79102590
DSAM
MAT. SIAPE 968342
de 13-JUL-12
EDUARDO GOMES ATANAZIO
MANOBRA DE PESO
07/11/1990
Comunicação Padronizada
NIP: 86545396
SIPM
MAT. SIAPE 979619
de 04-JUL-12
CRISTIANO RODRIGO CAVALCANTI PEREIRA
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA - CÉLULA
15/03/1998 a 11/12/1998
BNRJ
MAT. SIAPE 1731824
de 10-AUG-12
EDUARDO GOMES ATANAZIO
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
21/10/2002 a 25/10/2002
CRISTIANO RODRIGO CAVALCANTI PEREIRA
MECANICO DE AERONAVES - MÓDULO GMP
09/05/2007 a 23/02/2008
Ofício
BNRJ
MAT. SIAPE 1731824
de 10-AUG-12
MANUTENÇÃO DE ARMAS DE FOGO
30/11/2007
CTECCFN
MAT. SIAPE 1733647
de 30-JUL-12
ELETRICISTA PREDIAL (BÁSICO)
01/06/2009 a 22/09/2009
DSAM
MAT. SIAPE 1734762
de 30-MAY-12
NIP: 82109923
ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMO DE REFERÊNCIA E
REGISTROS DE PREÇOS
24/10/2011 a 28/10/2011
MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA SOARES
Nº 208
Ordem de Serviço
BAMRJ
MAT. SIAPE 974791
Nº 416
Ordem de Serviço
NIP: 9138269
JOSE ANTONIO TEIXEIRA NUNES
Nº 1081
Ofício
NIP: 9138111
MATEUS GREGORIO DE SOUZA
Nº 20-338
de 04-JUL-12
NIP: 9136576
GENILSON BARBOSA BONFIM
Nº 1081
Comunicação Padronizada
SIPM
MAT. SIAPE 979619
Nº 20-338
Ofício
NIP: 9136576
NIP: 86545396
Nº 30-224
Nº 193
de 25-NOV-11
CURSO DE INFORMÁTICA
30/03/2012
Ordem de Serviço
NIP: 85226254
IEAPM
MAT. SIAPE 970669
de 24-AUG-12
Nº 280
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
AMARILDO ALVES DA SILVA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
INTRODUÇÃO Á FOTOGRAFIA DIGITAL
29/03/2012
Pág.138
Ordem de Serviço
NIP: 85980030
IEAPM
MAT. SIAPE 972435
de 24-AUG-12
GERALDO S FILGUEIRAS FILHO
EXPEDITO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PARA OFICIAIS
12/03/2012 a 16/03/2012
Ordem de Serviço
NIP: 77722931
COM1º DN
MAT. SIAPE 976573
de 20-APR-12
JOSUE BALBINO DA SILVA
NIP: 79103448
TREINAMENTO ESPECÍFICO SOBRE A
OPERACIONALIZAÇÃO DO MÓDULO DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO
03/04/2012
MARIA DE CARVALHO MOURA
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
Ofício
HNBra
MAT. SIAPE 957973
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 957985
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 957991
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 958052
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 958071
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
Nº 694
Ofício
NIP: 85332275
MARIA NILZA DIAS
Nº 694
Ofício
NIP: 85127311
LUZIA VIEIRA
Nº 694
Ofício
NIP: 83114581
SARA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA
Nº 694
Ofício
NIP: 83111905
FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA
Nº 62
de 13-APR-12
NIP: 82100471
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA
Nº 80122
Ordem de Serviço
ERMRJ
MAT. SIAPE 955845
Nº 280
Nº 694
Ofício
NIP: 85345377
HNBra
MAT. SIAPE 958072
de 05-SEP-12
Nº 694
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
LUZIA DE JESUS SILVA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
Pág.139
Ofício
NIP: 85345415
HNBra
MAT. SIAPE 958073
de 05-SEP-12
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
Ofício
NIP: 95028951
HNBra
MAT. SIAPE 1109758
de 05-SEP-12
MARIA DIVINA MARTINS NEIA NASCIMENTO
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 1116306
de 05-SEP-12
EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CLIENTE
16/04/2012 a 20/04/2012
HNBra
MAT. SIAPE 1113275
de 05-SEP-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
ERMRJ
MAT. SIAPE 955845
de 18-JUN-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
CAMR
MAT. SIAPE 954962
de 12-JUN-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
CMM
MAT. SIAPE 968672
de 20-JUN-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
DSAM
MAT. SIAPE 1046423
de 30-MAY-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
Nº 132
Ordem de Serviço
NIP: 87316340
ROSEMERY NOBRE DA SILVA
Nº 214
Ordem de Serviço
NIP: 85695947
MICHAELA MARIA DE ALMEIDA ESTEVEZ
Nº 88
Ordem de Serviço
NIP: 85002364
JULIO CESAR ARAGAO FERREIRA
Nº 694
Ordem de Serviço
NIP: 79103448
NORMA OLIVEIRA DA SILVA
Nº 694
Ofício
NIP: 95039023
JOSUE BALBINO DA SILVA
Nº 694
Ofício
NIP: 95038990
ROSILENE DA SILVA RIBEIRO
Nº 694
Nº 208
Ordem de Serviço
NIP: 87374641
LFM
MAT. SIAPE 1079930
de 13-JUL-12
Nº 89
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
LAIDE SARAIVA DA SILVA COELHO
NIP: 78104602
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TREINAMENTO ESPECÍFICO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
19/06/2012 a 21/06/2012
NIP: 95052780
NIP: 85275611
TREINAMENTO ESPECÍFICO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO
19/06/2012 a 21/06/2012
SUELI CORREA
NIP: 10347721
MAT. SIAPE 955571
Nº 80-265
de 20-JUL-12
III ENCONTRO DE ARQUIVOS MILITARES E II ENCONTRO
DE BIBLIOTECAS MILITARES
02/07/2012 a 06/07/2012
Ordem de Serviço
CHM
Nº 229
de 03-AUG-12
TREINAMENTO SOBRE O SISTEMA DE GERENCIAMENTO
DE PESSOAL CIVIL - GEPEC
11/07/2012 a 13/07/2012
Ordem de Serviço
DepSubMRJ
MAT. SIAPE 958359
CLEITON GUILHERME DE ARAUJO
Ordem de Serviço
COM1ºDN
MAT. SIAPE 970466
NIP: 85699314
Nº 03-237
de 02-JUL-12
MAT. SIAPE 1112060
EROITA SILVA DE SOUZA
Ordem de Serviço
COM4ºDN
MAT. SIAPE 968838
MAURICIO DA COSTA
Pág.140
Nº 58
de 15-AUG-12
TREINAMENTO PAD - FORMAÇÃO PARA MEMBROS DE
COMISSÕES
27/08/2012 a 31/08/2012
Carta
CIACFN
de 12-SEP-12
Nº S/N
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.141
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 12000 - SECIRM - SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS REC. DO MAR
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
EDNA FRANCISCA DE ARAUJO BITTAR
03721272
09/05/2012
10/05/2012
93
12/06/2012
EDNA FRANCISCA DE ARAUJO BITTAR
03721272
22/05/2012
22/05/2012
93
12/06/2012
GILVAN NERI DE FARIAS
87316366
24/05/2012
25/05/2012
93
12/06/2012
GUIOMAR TEREZA SANTOS
10360450
18/05/2012
18/05/2012
93
12/06/2012
MARIA JULIA GOMES
86258541
18/05/2012
18/05/2012
93
12/06/2012
MARIA JULIA GOMES
86258541
21/05/2012
25/05/2012
93
12/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85755010
01/03/2012
02/03/2012
04-117
09/05/2012
Nome
OM: 20000 - EMA - ESTADO-MAIOR DA ARMADA
Nome
ELIZETE PAMPLONA BENTES
OM: 31040 - CTecCFN - CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
Nome
EDILEUZA DA COSTA FIGUEIREDO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
86569431
19/07/2012
17/08/2012
206
17/08/2012
OM: 32100 - CIASC - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CARMARGO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALIPIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
85777293
28/08/2012
31/08/2012
516
12/09/2012
LUIZ ALBERTO MARINHO FARIAS
83113916
11/07/2012
17/07/2012
438
16/08/2012
Nome
OM: 32200 - CIAMPA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JEANETTE SALAS AMARAL
82704261
19/06/2012
17/07/2012
328
14/09/2012
JEANETTE SALAS AMARAL
82704261
20/07/2012
03/08/2012
328
14/09/2012
JEANETTE SALAS AMARAL
82704261
06/08/2012
20/08/2012
328
14/09/2012
ROSEMERY SILVA DE OLIVEIRA
86027051
12/06/2012
26/07/2012
328
14/09/2012
ROSEMERY SILVA DE OLIVEIRA
86027051
27/07/2012
25/08/2012
328
14/09/2012
Nome
OM: 44000 - DSAM - DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA
Nome
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
86631365
02/07/2012
02/07/2012
274
27/07/2012
OS/OF
Data
do Doc
OM: 51500 - CAMR - CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALTE MORAES REGO
Nome
NIP
Data
Início
Data
Fim
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.142
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALAN KARDEC GOMES
85043397
04/06/2012
07/06/2012
245
16/07/2012
ALAN KARDEC GOMES
85043397
04/07/2012
04/07/2012
268
07/08/2012
ALTAMIR ALMEIDA MORAES
21649774
05/06/2012
06/06/2012
245
16/07/2012
ERALDO DE BARROS CABRAL
81502826
04/06/2012
18/06/2012
245
16/07/2012
ERALDO DE BARROS CABRAL
81502826
19/06/2012
17/07/2012
268
07/08/2012
FRANCISCO CEZARIO DA SILVA
21649758
03/07/2012
12/07/2012
268
07/08/2012
ISAQUE DA SILVA LIMA
81502001
25/06/2012
26/06/2012
268
07/08/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
05/06/2012
06/06/2012
245
16/07/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
27/06/2012
27/06/2012
268
07/08/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
04/07/2012
06/07/2012
268
07/08/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
27/07/2012
27/07/2012
268
07/08/2012
ROBERTO DA SILVA GOMES
83241523
15/06/2012
24/06/2012
268
07/08/2012
ROBERTO DA SILVA GOMES
83241523
26/06/2012
29/06/2012
268
07/08/2012
ROBERTO DA SILVA GOMES
83241523
05/07/2012
19/07/2012
268
07/08/2012
SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA
80511821
30/07/2012
05/08/2012
268
07/08/2012
WALDERI CRISTINO ROMULO
77101618
09/07/2012
16/07/2012
268
07/08/2012
Nome
OM: 52100 - CIAGA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA
86631268
28/02/2012
28/02/2012
30-46
15/03/2012
CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA
63817292
02/01/2012
31/03/2012
30-46
15/03/2012
CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA
63818370
10/02/2012
10/02/2012
30-46
15/03/2012
GELCINO NERIS PAULINO
63818507
09/02/2012
09/02/2012
30-46
15/03/2012
GERSON PADILHA PINHEIRO
86371291
17/02/2012
17/02/2012
30-46
15/03/2012
JOAO BATISTA DA SILVA
10365338
27/02/2012
26/04/2012
30-46
15/03/2012
JOSE LUCIANO DE SOUZA
63810913
14/02/2012
23/02/2012
30-46
15/03/2012
JOSE LUCIANO DE SOUZA
63810913
27/02/2012
27/02/2012
30-46
15/03/2012
JOSE LUCIANO DE SOUZA
63810913
29/02/2012
29/02/2012
30-46
15/03/2012
LUIZ NEI DE DEUS SANTOS
63801302
14/02/2012
16/02/2012
30-46
15/03/2012
ROGERIO DE SOUZA CANSANCAO
86464809
12/02/2012
21/02/2012
30-46
15/03/2012
SERGIO GOMES MOLEIRO
85997315
03/02/2012
17/02/2012
30-46
15/03/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JOAO CARLOS DO NASCIMENTO
85842842
09/05/2012
07/06/2012
242
06/06/2012
MARLI ARAUJO
86193287
14/05/2012
11/08/2012
242
06/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ELIANE RICARDO DA SILVA
85330736
09/06/2012
06/08/2012
465
27/08/2012
PEDRO FARIA DE SOUZA FILHO
87311615
24/06/2012
21/10/2012
518
11/09/2012
Nome
OM: 62300 - CN - COLÉGIO NAVAL
Nome
OM: 62400 - EN - ESCOLA NAVAL
Nome
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.143
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 62600 - CIAA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
Nome
BÁRBARA MAIA DAS NEVES
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
08057982
26/07/2012
04/08/2012
469
13/08/2012
OM: 64200 - SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANDREA SISTON GOMES
95136592
18/05/2012
18/05/2012
517
04/06/2012
ANDREA SISTON GOMES
95136592
22/05/2012
25/05/2012
517
04/06/2012
EMILIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
85024830
09/05/2012
11/05/2012
517
04/06/2012
ESTELITA MARIA DA SILVA
85026280
13/02/2012
27/02/2012
594
02/07/2012
ESTELITA MARIA DA SILVA
85026280
28/02/2012
12/03/2012
594
02/07/2012
ESTELITA MARIA DA SILVA
85026280
13/03/2012
11/04/2012
594
02/07/2012
ESTELITA MARIA DA SILVA
85026280
03/05/2012
03/05/2012
517
04/06/2012
KATYA CRISTINA ZERBINAT DA SILVA
85020265
25/06/2012
25/06/2012
594
02/07/2012
MARGARETE ALVES CUSTODIO
85023655
23/05/2012
24/05/2012
517
04/06/2012
MARIA EDINEI PEREIRA
95010254
21/05/2012
22/05/2012
517
04/06/2012
MAURO NUNES
87283077
10/05/2012
10/05/2012
517
04/06/2012
VALERIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO
87035006
30/04/2012
04/05/2012
594
02/07/2012
VALERIA ARRIPIA DOS SANTOS PACHECO
87035006
18/05/2012
18/05/2012
517
04/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
87287439
22/07/2012
26/07/2012
132
02/08/2012
Nome
OM: 65000 - DSM - DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
Nome
CLAUDIA MARIA DUTRA DA NOVA
OM: 65700 - CMAM - CENTRO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA
05027403
30/04/2012
30/04/2012
75
14/06/2012
DOMINGOS BATISTA DE ANDRADE NETO
85913359
05/01/2012
02/07/2012
75
14/06/2012
DOMINGOS LEITAO
86522795
13/04/2012
13/04/2012
75
14/06/2012
ELEONORA MALDONADO DIAS DA SILVA
03852326
10/05/2012
11/05/2012
75
14/06/2012
GISELI DE ARAUJO GOMES
98088408
04/04/2012
05/04/2012
75
14/06/2012
GISELI DE ARAUJO GOMES
98088408
20/04/2012
20/04/2012
75
14/06/2012
MARCIA TAKEY
04160606
26/04/2012
27/04/2012
75
14/06/2012
MAYRA RIBEIRO GONCALVES
85064262
10/04/2012
10/04/2012
75
14/06/2012
WALDINEIA ALVES COELHO ABREU
95022023
11/04/2012
13/04/2012
75
14/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85722855
29/02/2012
14/03/2012
54
11/04/2012
Nome
OM: 65703 - OCM - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
Nome
DAVI JERONIMO DA SILVA
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.144
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
DAVI JERONIMO DA SILVA
85722855
26/03/2012
28/03/2012
54
11/04/2012
MARIA GENILDA DANTAS FLÔR DA SILVA
86361473
05/06/2012
06/06/2012
91
16/07/2012
ROSELIS ALVES MOREIRA
85024287
04/06/2012
04/06/2012
91
16/07/2012
ROSELIS ALVES MOREIRA
85024287
27/06/2012
27/06/2012
91
16/07/2012
SANDRA REGINA DE ALMEIDA
81108087
04/06/2012
05/06/2012
91
16/07/2012
OS/OF
Data
do Doc
Nome
OM: 65704 - PNNSG - POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
NIP
Data
Início
Data
Fim
ALINE OLIVEIRA MONTEIRO LYRIO
04160401
13/07/2012
13/07/2012
96
13/08/2012
DANIELA ALMEIDA DE SOUZA
04165152
30/08/2012
01/09/2012
107
13/09/2012
EDMAR CHAGAS SPELZON
85253731
23/07/2012
23/07/2012
96
13/08/2012
EDMAR CHAGAS SPELZON
85253731
09/08/2012
10/08/2012
107
13/09/2012
IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO
10352899
18/07/2012
22/07/2012
96
13/08/2012
IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO
10352899
31/08/2012
31/08/2012
107
13/09/2012
KATIA BARCIA WUENSCHE DE SOUZA
82109656
12/04/2012
02/08/2012
96
13/08/2012
LENITA FERREIRA DOS SANTOS
97086797
30/07/2012
31/07/2012
96
13/08/2012
LENITA FERREIRA DOS SANTOS
97086797
10/08/2012
10/08/2012
107
13/09/2012
LENITA FERREIRA DOS SANTOS
97086797
13/08/2012
31/08/2012
107
13/09/2012
MARCIA DE ALBUQUERQUE CUNTO
85251232
01/08/2012
29/08/2012
96
13/08/2012
MARCIA DE ALBUQUERQUE CUNTO
85251232
30/08/2012
19/09/2012
107
13/09/2012
NADJANARA RODRIGUES
04160631
20/08/2012
22/08/2012
107
13/09/2012
NADJANARA RODRIGUES
04160631
27/08/2012
29/08/2012
107
13/09/2012
TATHIANA FALLAH
04160703
08/07/2012
08/07/2012
96
13/08/2012
VITOR GILBERTO MAYWALD
98100475
06/08/2012
12/08/2012
107
13/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
95046194
05/07/2012
09/07/2012
68
17/07/2012
Nome
OM: 65705 - UISM - UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Nome
ALESSANDRA MARA DE OLIVEIRA ALVES
OM: 67100 - SASM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CARLOS ALBERTO SENA PINTO CAMPOS
83777148
25/05/2012
25/05/2012
63
13/06/2012
ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA VIANNA CARNEIRO
86017012
29/04/2012
26/08/2012
72
11/07/2012
Nome
OM: 71200 - CCIM - CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ELIZA MARIA MARCOLAN
95031910
10/04/2011
10/04/2011
135
13/08/2012
ELIZA MARIA MARCOLAN
95031910
07/05/2012
18/05/2012
135
13/08/2012
ENILCIO PINTO DA COSTA
81107803
21/11/2011
21/05/2012
135
13/08/2012
Nome
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.145
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MARCELO TOMAZ DA COSTA
86670531
08/05/2012
11/05/2012
135
13/08/2012
MARTA LUIZ NUNES
10353909
16/02/2012
17/02/2012
135
13/08/2012
MARTA LUIZ NUNES
10353909
14/06/2012
15/06/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
02/03/2012
02/03/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
06/03/2012
10/03/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
12/03/2012
12/03/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
07/05/2012
07/05/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
30/05/2012
01/06/2012
135
13/08/2012
PAULO CESAR ALVES DA FONSECA
86346334
05/06/2012
18/07/2012
135
13/08/2012
PAULO FRANCISCO RODRIGUES
79102301
09/04/2012
10/04/2012
135
13/08/2012
PAULO FRANCISCO RODRIGUES
79102301
29/05/2012
01/06/2012
135
13/08/2012
PAULO FRANCISCO RODRIGUES
79102301
02/07/2012
02/07/2012
135
13/08/2012
PAULO FRANCISCO RODRIGUES
79102301
13/07/2012
13/07/2012
135
13/08/2012
PAULO FRANCISCO RODRIGUES
79102301
19/07/2012
20/07/2012
135
13/08/2012
Nome
OM: 71250 - DepSMRJ - DEPÓSITO DE SOBRESSALENTES DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANA GLORIA BRETAS DE OLIVEIRA
85839388
08/08/2012
09/08/2012
97
14/09/2012
ANA GLORIA BRETAS DE OLIVEIRA
85839388
15/08/2012
15/08/2012
97
14/09/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
12/07/2012
13/07/2012
97
14/09/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
07/08/2012
16/08/2012
97
14/09/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
27/08/2012
31/08/2012
97
14/09/2012
MARTA FERREIRA DOS SANTOS
86346989
23/08/2012
23/08/2012
97
14/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MARIA JOSE MARQUES
83111522
01/01/2012
27/02/2012
83
09/05/2012
ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA
85065579
27/02/2012
25/04/2012
83
09/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85349542
02/03/2012
22/05/2012
281
05/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
FRANCISCO DE SOUSA BARROS
82096961
14/06/2012
14/06/2012
257
16/07/2012
PLACIDO ARAUJO FILHO
86364031
15/06/2012
15/06/2012
257
16/07/2012
Nome
OM: 73200 - PAPEM - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
Nome
OM: 82310 - CPBA - CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA
Nome
EDUARDO BONFIM DOS SANTOS
OM: 83601 - EAMCE - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
Nome
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.146
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 83602 - EAMPE - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANA LUIZA WAYAND DE ANDRADE
04140788
06/02/2012
07/02/2012
46
16/03/2012
HAROLDO PEREIRA MAGNO
78506891
16/11/2011
31/12/2011
46
16/03/2012
HAROLDO PEREIRA MAGNO
78506891
19/01/2012
17/04/2012
46
16/03/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
GERALDA MARIA SILVA NUNES
82503192
08/05/2012
08/05/2012
132
14/06/2012
GERALDA MARIA SILVA NUNES
82503192
28/05/2012
04/06/2012
132
14/06/2012
GERALDA MARIA SILVA NUNES
82503192
05/06/2012
06/06/2012
145
11/07/2012
GERALDA MARIA SILVA NUNES
82503192
18/06/2012
18/06/2012
145
11/07/2012
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FREIRE
85162124
16/04/2012
16/04/2012
110
10/05/2012
Nome
OM: 83701 - HNNa - HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Nome
OM: 84310 - CPAOR - CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MANOEL MACARIO ALVES DO AMARAL
87283379
29/05/2012
29/05/2012
30-6
05/06/2012
MARIA JOSE NACIF DA SILVA
95045767
11/05/2012
11/05/2012
30-6
05/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
07440880
02/07/2012
11/07/2012
132
01/08/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ADEMIR COUTINHO RAMOS
87284979
14/05/2012
28/05/2012
274
03/07/2012
ADEMIR COUTINHO RAMOS
87284979
13/06/2012
12/09/2012
274
03/07/2012
ALBERTO SARTO RODRIGUES MONTEIRO
85230162
27/06/2012
27/06/2012
274
03/07/2012
ARNALDO LUIZ DE ANDRADE
84000678
16/04/2012
17/04/2012
201
08/05/2012
CLAUDIO PANTOJA CORREA
85250066
30/03/2012
12/04/2012
201
08/05/2012
GILBERTO DE JESUS HOLANDA
86049453
26/03/2012
30/03/2012
201
08/05/2012
HEDERALDO DOS SANTOS MONTEIRO
84000881
20/03/2012
20/03/2012
201
08/05/2012
JOSE BRASILIANO COSTA MELO
81426372
23/05/2012
25/05/2012
274
03/07/2012
JOSE JORGE ALVES
86501704
24/03/2012
20/06/2012
201
08/05/2012
LAURENCE FALCAO AGRIA
85007951
20/03/2012
20/03/2012
201
08/05/2012
LOURIVAL SOARES DE JESUS
84001046
29/03/2012
30/03/2012
201
08/05/2012
LUIZ ARAUJO BARATA
10355529
23/03/2012
23/03/2012
201
08/05/2012
MANOEL DE JESUS SALES DE SOUZA
87284901
09/04/2012
13/04/2012
201
08/05/2012
MANOEL VIEIRA RAMOS
83760067
29/03/2012
30/03/2012
201
08/05/2012
Nome
OM: 84330 - CPPI - CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Nome
CLEIDIMA DE ALMEIDA RIOS
OM: 84800 - BNVC - BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
Nome
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.147
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MARIA DE FATIMA VIANA GAIA
86352628
20/03/2012
21/03/2012
201
08/05/2012
MARIA LINDALVA OLIVEIRA SILVA
85773387
19/03/2012
29/03/2012
201
08/05/2012
MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO
04186273
26/03/2012
26/03/2012
201
08/05/2012
MARIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA
87392437
21/03/2012
19/05/2012
201
08/05/2012
MAXIMO JOSE DE ARAUJO CORREA
85307181
24/05/2012
25/05/2012
274
03/07/2012
NELSON LUIZ LEMOS
86536613
09/04/2012
10/04/2012
201
08/05/2012
PAULO LOPES MELO
79102310
14/05/2012
18/05/2012
274
03/07/2012
RAIMUNDO NATALINO VIANA PEREIRA
84001135
23/02/2012
26/03/2012
201
08/05/2012
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
86169092
19/03/2012
19/03/2012
201
08/05/2012
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
86169092
12/04/2012
13/04/2012
201
08/05/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS
86061852
11/04/2012
11/04/2012
201
08/05/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
85219398
26/03/2012
26/03/2012
201
08/05/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
85219398
04/06/2012
04/06/2012
274
03/07/2012
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
85307190
28/03/2012
28/03/2012
201
08/05/2012
ROBERTO LIMA DE LIMA
85762580
18/04/2012
18/04/2012
201
08/05/2012
ROSA DA SILVA ROSA
86193376
16/03/2012
16/03/2012
201
08/05/2012
ROSA DA SILVA ROSA
86193376
22/03/2012
23/03/2012
201
08/05/2012
ROSA DA SILVA ROSA
86193376
27/03/2012
30/03/2012
201
08/05/2012
SANDRA REGINA LIMA FEIO
86522876
20/04/2012
20/04/2012
201
08/05/2012
ZAIDAN JOSE TAVARES NANTES
86104209
31/05/2012
31/05/2012
274
03/07/2012
ZAIDAN JOSE TAVARES NANTES
86104209
01/06/2012
01/06/2012
274
03/07/2012
ZAIDAN JOSE TAVARES NANTES
86104209
10/06/2012
16/06/2012
274
03/07/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JUDITH DA SILVA PRESSENDO
11121548
02/08/2012
08/08/2012
30-56
10/09/2012
MARIA FERNANDA DO REGO BARROS CARVALHO
KRUTA
86041339
30/08/2012
30/08/2012
30-56
10/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JOAO BATISTA PEREIRA
98000021
25/06/2012
28/06/2012
153
05/07/2012
JOSE JESUS MOREIRA DO PRADO
85923095
09/05/2012
05/09/2012
128
15/06/2012
RENATO ESTIMA DA COSTA
85688061
01/05/2012
05/06/2012
128
15/06/2012
RENATO ESTIMA DA COSTA
85688061
06/06/2012
05/08/2012
153
05/07/2012
Nome
OM: 85310 - CFRP - CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANA
Nome
OM: 85800 - ENRG - ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE
Nome
OM: 91180 - BAeNSPA - BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Nome
MARIA CLARA LUCENA BELTRAO COUTINHO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85775738
04/07/2012
04/07/2012
268
07/08/2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
Pág.148
RESTABELECIMENTOS DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
LUIZ CARLOS GUASTI DA SILVA 86753240
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
BRENO DE AZEVEDO SOARES
GUASTI
FILHO
14/05/2012
18/02/1990
559
05/09/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
51500 - CAMR - CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALTE MORAES REGO
Declarante
MARIA CRISTINA CORREIA DE
LIMA SOUZA
NIP
85287971
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
VANESSA DE LIMA SOUZA
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
01/07/2012
25/06/1991
245
16/07/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
Pág.149
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
JOSE LUIZ DE VASCONCELOS
NIP
85777919
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
LEONARDO FERNANDES V
VASCONCELOS
FILHO
21/12/1994
05/12/1994
27
10/01/1995
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
42000 - CTMSP - CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Declarante
RODOLFO GALATI MACHADO
NIP
10096809
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIA CLARA ZACCHINI
MACHADO
FILHA
06/04/2012
06/04/2012
249
25/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
44030 - CMASM - CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
Declarante
MARCOS AURELIO MEIRELLES
NIP
85777307
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ELISANGELA MARIA DOS
SANTOS MEIRELLES
CÔNJUGE
07/02/2012
12/10/1971
214
29/11/2011
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
16/07/2012
06/02/1948
245
16/07/2012
Nasc.
OS
Dt OS
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
51500 - CAMR - CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALTE MORAES REGO
Declarante
NORMA OLIVEIRA DA SILVA
NIP
85002364
Dependente
Vínculo
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COMPANHEIRO DESIGNADO
VILLELA
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
52100 - CIAGA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Declarante
CARLOS ROBERTO ALVES DA
SILVA
NIP
86092448
Dependente
Vínculo
A Partir
TEREZA DA SILVA OLIVEIRA
COMPANHEIRA
01/03/2012
12/06/1942 30-46
15/03/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
53000 - IEAPM - INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
Declarante
JULIO CESAR MONTEIRO
NIP
10097392
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
VIVIANE SEGUNDO FARIA
TRINDADE
COMPANHEIRA
24/08/2012
28/05/1980
280
24/08/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
62300 - CN - COLÉGIO NAVAL
Declarante
NIP
Finalidade (Base Legal)
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
Pág.150
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
Declarante
MAURO JOSE DOS SANTOS
FLORA
NIP
85823520
Dependente
Vínculo
FERNANDA CARDOSO DA SILVA CÔNJUGE
FLORA
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
06/06/2012
08/06/1954
242
06/06/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
70000 - SGM - SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Declarante
MARCIA ALVES DE OLIVEIRA
MARQUES
NIP
81003081
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIO CESAR RODRIGUES
MARQUES
CÔNJUGE
01/04/2012
07/08/1961
61
24/04/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
71100 - BAMRJ - BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
JOSE CARLOS ROCHA
82110221
MARCELO SOARES GARCIA
87277999
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIA DE FATIMA FERRAZ DE
OLIVEIRA
ANDREA SAMUEL MOREIRA
GARCIA
COMPANHEIRA
11/05/2012
03/12/1962
126
01/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
CÔNJUGE
01/11/2001
14/03/1971
22
01/11/2001
- Lei 8112/90 Art. 241
Finalidade (Base Legal)
71200 - CCIM - CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DA MARINHA
Declarante
ALEXSANDER BATISTA DO
CARMO
NIP
86346504
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ANA PAULA LIMA GOMES DE
ALMEIDA DO CARMO
CÔNJUGE
13/08/2012
25/07/1974
135
13/08/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
83702 - HNRe - HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
Declarante
CARMEM DOLORES
CAVALCANTI WANDERLEY
NIP
04137965
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIA LUÍSA WANDERLEY DE
QUEIROZ
FILHA
20/06/2012
20/06/2012
124
13/08/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
89310 - CPSP - CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Declarante
VALDETE GONCALVES DO
AMARAL
NIP
84002191
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
FERNANDO MARQUES DO
AMARAL
CÔNJUGE
11/09/2012
07/03/1965
400
11/09/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 19, de 6 de dezembro de 2012
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EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
51500 - CAMR - CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALTE MORAES REGO
Declarante
JAIR MAURO DE OLIVEIRA
MARIA CRISTINA CORREIA DE
LIMA SOUZA
NIP
85198145
85287971
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA
VANESSA DE LIMA SOUZA
FILHA
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
01/07/2012
01/07/2012
20/06/1991
25/06/1991
245
245
Dt OS
Motivo
16/07/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
16/07/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
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