Gestão Integrada e Participativa em
Comitês de Bacia Hidrográfica
Encontro de Mobilização para
a Instalação do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá
CBHRP
Foto Emílio Pedroso
15 de dezembro de 2009
Brasília - DF
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
“Uma coisa é pôr idéias arranjadas,
outra é lidar com país de pessoas,
de carne e sangue, de mil e tantas
misérias”
Guimarães Rosa
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Gestão Integrada de Recursos Hídricos - GIRH
“Um processo que promove o
desenvolvimento e gerenciamento
coordenado da água, solo e outros
recursos correlatos, no sentido de
maximizar de forma eqüitativa, o
resultante bem-estar econômico e social
sem comprometer a sustentabilidade dos
ecossistemas.”
( GWP, 2000 )
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Gestão Integrada de Recursos Hídricos -GIRH
“Entendida como todos os usos, todos
os usuários, todas as medidas de
conservação e todos os atores e
setores indiretamente afetados ou
beneficiados, buscando metas e
objetivos comuns, observando os
princípios de eqüidade social,
eficiência econômica e
sustentabilidade ambiental, para
resolver problemas e antecipar-se a
uma crise de escassez da água” (ELISA
COLOM DE MORÁN).
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Mas afinal, integrar o quê?
Objetivos que são interligados, tais como: eficiência
econômica, renda regional, redistribuição de renda,
qualidade ambiental e bem-estar social;
- Suprimento e demanda de água;
- Água superficial e subterrânea;
- Quantidade e Qualidade de água;
- Água, Solo e Vegetação;
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Mas afinal, integrar o quê? (cont.)
- Diferentes finalidades de uso da água: ambiental,
doméstico, industrial, agrícola, transporte, lazer,
geração de energia, aquicultura, mineração, pesca,
turismo…;
Rios, aquiferos, estuários e águas costeiras;
Água, ambiente, ecossistemas, seres;
Aspectos urbanos e rurais;
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Mas afinal, integrar o quê? (cont.)
O arcabouço legal, regulatório relacionado com as
águas,não só do setor água diretamente, mas,
indiretamente de outros setores que possuem
implicações com as águas;
Os interesses de usuários de cabeceira dos cursos
de água (montante) com os de trechos inferiores
(jusante);
As instituições públicas e privadas relacionadas com
a água de âmbito internacional, nacional, regional,
municipal e nível local.
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Enfim, Gestão Integrada significa que todos os
diferentes usos dos recursos hídricos devem ser
considerados em conjunto.
 As alocações de água e as decisões de gestão
devem considerar os efeitos que cada uso acarreta
nos demais.
 Deve ter a habilidade de levar em conta os apectos
sociais e econômicos sob a perspectiva da
sustentabilidade ambiental.
 Deve ainda incorporar/integrar uma multiplicidade
de atores com interesses diversos nos processos
participativos de tomada de decisão
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Plano Nacional de Recursos Hídricos
Objetivos estratégicos:
•
A melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e
subterrâneas, em qualidade e quantidade;
•
A redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem
como dos eventos hidrológicos críticos;
•
A percepção da conservação da água como valor
socioambiental relevante
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Questões a considerar:
Água na bacia - pauta de negociações
Pesca
Turismo e Lazer
Geração de
Energia Elétrica
Indústria
VAZÃO
AMBIENTAL
Piscicultura
Irrigação
Agricultura e
Pecuária
Comunidades
Rurais,
Navegação Tradicionais e
Povos
Indígenas
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Urbano
A participação
É o principal mecanismo de controle social na gestão
das águas. Os conselhos de recursos hídricos e os
comitês de bacia hidrográfica constituem um espaço
de explicitação e resolução de conflitos, pois são os
fóruns de diálogo por excelência. A criação de novos
direitos e o confronto com o instituído são marcas da
democracia. Neste processo dialógico, o papel do
Estado consiste em promover e assegurar a
coexistência dos segmentos sociais e a defesa das
regras de um jogo transparente, democrático e
participativo.
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Histórico distanciamento entre Estado-Sociedade
“Historicamente, a tutela do Estado cerceou a autonomia da sociedade. A
rigidez da institucionalidade estatal, presa à herança corporativa, seu fraco
potencial de incorporação política, a impermeabilidade do Estado às
demandas sociais em expansão, seu baixo grau de responsabilidade
pública acentuaram o divórcio Estado-sociedade” (ELI DINIZ).
Mitos e Verdades:
“A sociedade não está preparada para participar, como protagonista, das
políticas públicas. Esse mito está embasado na superstição do saber, em
que a burocracia e/ou o político detêm o saber e a delegação para a
decisão” (JOSÉ ANTÔNIO MORONI).
“A democracia sustenta-se sobre a hipótese de que todos podem decidir a
respeito de tudo. A tecnocracia, pelo contrário, pretende que sejam
convocados para decidir apenas aqueles poucos que detêm
conhecimentos específicos” (NORBERTO BOBBIO).
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Do Papel do Estado Contemporâneo:
“Promover e assegurar a coexistência dos grupos sociais,
estimulando uma conciliação que inclua, mas também
ultrapasse o conflito, no sentido da comprensão do outro,
buscando uma unidade na diversidade, um ordenamento a
partir da complexidade social” (PAUL RICOEUR).
Representação nos colegiados deliberativos: “A partir do
momento em que os conselheiros reconhecem que estão
influenciando nas decisões, parece haver uma motivação a
mais para que continuem participando do processo
deliberativo” (LEONARDO AVRITZER).
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TIPOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Compatilhamento de
Deliberações
Negociação entre
interesses divergentes
Controle democrático
Adaptado de LEONARDO AVRITZER.
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Capacidade
dos
atores
sociais
constituirem-se em parte do processo de
decisão (os atores sociais conhecem,
melhor que ninguém, seus interesses ou
valores e, por isso, deven fazer parte dos
foros de deliberação);
Os atores sociais podem mediar melhor
suas divergências quando estão inseridos
em arranjos participativos (interesses,
ainda que divergentes, podem encontrar
pontos comum ao longo de un processo de
negociação e debate);
Aumenta a transparência das instituições
(a presença de atores sociais e a
publicização de informações aumenta a
capacidade da sociedade civil de controlar e
fiscalizar as políticas sociais do Estado).
A gestão de recursos hídricos, fundada nos princípios da descentralização e
participação social, aponta para um novo modelo capaz de superar as deficiências
dos modelos tradicionais de gestão, o Burocrático e o Econômico-FinanceroGerencial, cujas características encontram-se resumidamente demonstradas no
quadro seguinte.
MODELOS DE GESTÃO
BUROCRÁTICO
 Comandocontrole
 Ação pontual e
reativa
 Legalismo
 Planejamento
centralizado
ECONÔMICO-FINANCEIROGERENCIAL
SISTÊMICO DE INTEGRAÇÃO
PARTICIPATIVA
 Estado Mediador
 Participação e Controle
 Mercado Gestor
social
 Regulação-privatização  Governança democrática
 Intervencionismo:
 Planejamento estratégico
 Não-integrador/gerador
por bacia hidrográfica
de desigualdades
 Ampla
representatividade
 Negociação Pacto Social
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Constituição Federal 1988 (Carta Magna do Brasil)
 Define a água como bem público de domínio da União (e dos estados)
Cria a política e institui o sistema nacional de gerenciamento de recursos
hídricos
 Processo de redemocratização do país e de ascenção dos movimentos
sociais
Lei de Águas do Brasil: Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
“Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)”
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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Órgão máximo do SINGREH: regulamenta e define
a Política Nacional de Recursos Hídricos. É um
parlamento das águas presidido pelo ministro do
MMA e tem a SRHU como Secretaria-Executiva
(suporte técnico, financeiro e administrativo);
Composto por um plenário de 57 membros,
representantes de Governo, Setores Usuários e
Sociedade Civil Organizada. Possui 10 Câmaras
Técnicas tematicas consultivas;
Temas desenvolvidos: mecanismos/Cobrança,
artic. procedimentos de Outorga e Licenciamento,
gest.integrada de águas superficiais e subterrâneas,
vazão
ecológica,
representatividade,
reúso,
integração de sistemas de informação etc.
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Composição do CNRH:
 Governo Federal = 51%
 Cons. Estaduais = 17%
 Usuários = 21%
 Organiz. civis = 11%
Setores
Governo Federal
Conselhos Estaduais de RH
Usuários de RH
Organizações Civis
TOTAL
CNRH
Decreto N°2.612 de 12/06/1998
Decreto N° 4.613 de 11/03/2003
Moção N° 36 de 03/03/2006
15
29
29
5
10
14
6
12
16
3
6
10
29
57
69
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Composição dos CBHs
(de rios de domínio da União)
Representantes de:


União

Estados e DF

Municípios

Entidades civis
>20%

Usuários
=40%
<40%
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Comitê
de Bacia
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Participação nos CBHs: desafios e perspectivas…
 grandes assimetrias de recursos, conhecimento e poder que se reproduzem
nos colegiados;
 grupos que colocam sua identidade corporativa acima da discussão sobre as
políticas públicas;
 internalização para os colegiados de disputas que não necessariamente têm
a ver com a política pública;
 representantes de governo pouco representativos, com pouca informação e
investidos de pouco poder decisório;
“A abundância atual da informação: necessidade de estruturação,
seleção e síntese. A governança deve contribuir para que o mundo
torne-se inteligível para todos, em particular com relação ao
conhecimento que a comunidade tem de si mesma, a compreensão
do funcionamento dos sistemas públicos (que, parecem ser,
freqüentemente, opacos, complicados, portanto, suspeitos), e a
compreensão do mundo exterior” (PIERRE CALAME).
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…desafios e perspectivas:
 Ampliação da representação e qualificação da representatividade;
Atração de novos protagonistas, assegurando sua participação
(diversidade social e pluralidade etno-cultural brasileiras);
Formas permanentes de comunicar/divulgar o que se passa nos espaços
colegiados;
 Criar alternativas como fóruns autônomos, observatórios, e-groups,
redes eletrônicas, teleconferências etc;
 Ampliar a capacidade de mobilização e a prestação de contas;
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Alguns desafios e perspectivas:
Fortalecer os canais de comunicabilidade (foruns, colegiados);
 Produzir novos padrões de relação entre Estado-Sociedade;
 Desmistificar os custos da participação X custos da não-participação;
 Promover o diálogo entre diferentes saberes;
(técnico-científico, político, bio-regional, tradicional)
 Comprometimento coletivo com as atribuições do CBH;
 Os fundamentos legais e instrumentos de planejamento e gestão como
balizadores das ações;
 As políticas públicas acima das motivações particularistas e corporativas;
 Combinação ética no exercício da representação: convicção +
responsabilidade pública + cuidado socioambiental e intergeracional;
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Referências bibliograficas:
AVRITZER, Leonardo. Governo Lula e o desafio da participação. Revista Teoria & Debate n. 54
(2003). Fundação Perseu Abramo.
__________________. O espaço público habermasiano e a generalização da idéia do outro. Projeto
Democracia Participativa, 2005.
BRAVA, Silvio Caccia. A construção democrática e o futuro. Ed. Le Monde BR, fev/08.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Ed. Paz e Terra. 2000.
________________. Org. Dicionário de Política. UnB, 1995.
CALAME, Pierre. Org. Repensar a gestão de nossas sociedades: 10 princípios para a governança,
do local ao global. SP. Instituto Pólis, 2003 (Cadernos de Proposições para o Século XXI, 7).
CERQUEIRA, Jaqueline. Esfera pública: liberdade de expressão? Mídia Independente.
COSTA, Márcio M. Democracia, representação e crise. www.espacoacademico.com.br.
DINIZ, Eli. Uma perspectiva analítica para a reforma do Estado. Revista Lua Nova, n. 45, 1998.
MORÁN, Elisa Colom de, in Gobernabilidad del Agua, 2006. UICN
MORONI, José Antônio, in: Participamos, e daí?. Observatório da Cidadania.
SANTOS, Boaventura de Sousa e AVRITZER, Leonardo. In: Para ampliar o cânone democrático,
2005.
SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de
Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte. Scielo Brasil,
RJ, 1997.
TEIXEIRA, Ana Cláudia. Até onde vai a participação cidadã?. Ed. Le Monde BR, fev/08.
http://www.mma.gov.br/
http://www.sema.rs.gov.br/
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Muito Obrigada!
LARA REGITZ MONTENEGRO
Gerência de Apoio ao Sistema
Departamento de Recursos Hídricos
(SRHU/MMA)
[email protected]
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