Guia de Orientação sobre
requisitos de informação e
avaliação da segurança química
Modelo do Cenário de Exposição
na Parte D: Definição de Cenários de
Exposição
na Parte F: Modelo do Relatório de
Segurança Química (CSR)
Versão: 2.1
Novembro de 2010
ADVERTÊNCIA JURÍDICA
O presente documento contém orientações sobre o Regulamento REACH, descrevendo as obrigações ao
abrigo do mesmo e o modo como devem ser cumpridas. No entanto, recorda-se aos utilizadores que o texto
do Regulamento REACH é a única referência jurídica que faz fé e que as informações contidas no presente
documento não constituem um aconselhamento jurídico. A Agência Europeia dos Produtos Químicos não
assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo do presente documento.
Guia de Orientação sobre requisitos de informação e avaliação da segurança química
Modelo do Cenário de Exposição na
Parte D: Definição de cenários de exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Referência:
Data de Publicação:
Língua:
ECHA-10-G-11-PT
Novembro de 2012
PT
© Agência Europeia dos Produtos Químicos, 2012
Página de rosto © Agência Europeia dos Produtos Químicos
Declaração de exoneração de responsabilidade: Esta é uma versão de trabalho de um documento
originalmente publicado em inglês. O documento original está disponível no site da ECHA.
Reprodução autorizada mediante indicação completa da fonte, da seguinte forma: «Fonte: Agência Europeia dos Produtos Químicos, http://echa.europa.eu/», e mediante notificação por escrito
enviada ao Departamento de Comunicações da ECHA ([email protected]).
Quaisquer perguntas ou observações relacionadas com o presente documento devem ser
enviadas (com a indicação da referência e da data de emissão), utilizando o formulário de pedido
de informação. Este formulário encontra-se disponível na página «Contactos ECHA» em:
http://echa.europa.eu/web/guest/contact
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Endereço postal: P.O. Box 400, FI-00121 Helsínquia, Finlândia
Morada: Annankatu 18, Helsínquia, Finlândia
PREFÁCIO
O presente documento descreve os requisitos de informação, nos termos do Regulamento
REACH, relacionados com as propriedades, a exposição, a utilização e as medidas de gestão dos
riscos de uma substância, bem como com a avaliação da segurança química. Faz parte de uma
série de documentos de orientação que têm por objetivo apoiar todas as partes interessadas na
preparação para o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento REACH. Estes
documentos abrangem orientações pormenorizadas sobre vários processos REACH essenciais e
também sobre alguns métodos científicos e/ou técnicos específicos que a indústria ou as autoridades precisam de utilizar ao abrigo do Regulamento REACH.
Os documentos de orientação foram redigidos e debatidos no quadro dos Projetos de
Implementação do REACH (RIP), liderados pelos serviços da Comissão Europeia, com a
participação de representantes dos Estados-Membros, da indústria e de organizações não
governamentais. Depois de aceites pelas Autoridades Competentes dos Estados-Membros, os
documentos de orientação foram entregues à ECHA para publicação e posterior manutenção.
Todas as atualizações dos documentos de orientação são redigidas pela ECHA e são depois
submetidas a um procedimento de consulta, que envolve representantes dos Estados-Membros,
da indústria e de organizações não governamentais. Para se inteirar dos pormenores do procedimento de consulta, ver:
http://echa.europa.eu/documents/10162/13559/mb_14_2011_consultation_procedure_guidance_e
n.pd
Estes documentos de orientação podem ser obtidos através do sítio Web da Agência Europeia
dos
Produtos
Químicos
(http://echa.europa.eu/support/guidance-on-reach-and-clpimplementation 1 ). Assim que forem finalizados ou atualizados, serão publicados neste sítio Web
outros documentos de orientação.
O presente documento refere-se ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 2 , com última versão que lhe foi dada em 31 de agosto
de 2011.
1 O presente Guia de Orientação foi atualizado na sequência do procedimento de consulta relativo à versão anterior.
2 Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao
registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos
Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento
(CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE,
93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, 30.12.2006).
Histórico do documento
Versão
Comentário
Data
Versão 1
Primeira edição
Maio de 2008
Versão 1.1
Aditada nota de rodapé
Julho de 2008
Modelo Revisto do Cenário de Exposição que
substitui o último parágrafo (incluindo o quadro
D.2.2) da secção D.2.2 e os quadros
integrados na secção 9.1.1 do Apêndice à
Parte F. A revisão inclui:
A especificação do modelo genérico para
quatro casos diferentes de avaliação da
exposição
Versão 2.0
As
utilizações
trabalhadores
da
substância
pelos
As
utilizações
consumidores
da
substância
pelos
O
manuseamento
dos
artigos
trabalhadores durante a vida útil
pelos
O
manuseamento
dos
artigos
consumidores durante a vida útil
pelos
A inclusão de subtítulos suplementares para
especificar o tipo de condições que afetam a
exposição (incluindo condições rigorosamente
controladas).
A supressão da numeração pormenorizada
dos campos. O Guia de Orientação, Parte F, e
a ferramenta de Avaliação da Segurança
Química (CSA) incluirão, porém, campos
estruturados.
Um campo adicional na secção do título para
inclusão de um título curto em texto livre na
terminologia específica da cadeia de
abastecimento.
Um campo adicional para o anexo do cenário
de exposição (ES) da ficha alargada de dados
de segurança (FaDS), destinado a incluir
medidas de boas práticas (específicas da
Maio de 2010
utilização) suplementares, que não tenham
sido contempladas na avaliação da segurança
química (CSA) e que, por isso, não se
enquadram nas obrigações enunciadas no
artigo 37.º, n.º 4.
Um campo adicional, na secção 3, para a
inclusão de uma hiperligação a um sítio Web,
a partir do qual possam ser extraídas
informações sobre estimativas de exposição e
quocientes de caracterização dos riscos (em
vez da sua inclusão direta no cenário de
exposição (ES) da ficha alargada de dados de
segurança (FaDS).
Introdução do conceito de «cenários
individuais» dentro de um mesmo cenário de
exposição
Orientações
modelos.
revistas
que
explicam
os
Corrigenda:
(i)
Aditamento de uma nota sobre
formatos de cenários de exposição
Novembro de 2012
(ES) que podem ser utilizados
(ii)
Alterações/correções
menores
Versão 2.1.
editorias
ORIENTAÇÕES RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE ACTUALIZAÇÕES
Modelos Padrão Revistos Para Cenários de Exposição 3
Tornou-se necessário proceder a esta atualização, de forma apoiar a inclusão de informações
mais estruturadas no cenário de exposição (ES), enquanto base para gerar, armazenar, processar
e comunicar cenários de exposição com o apoio de TI. Em especial, houve a necessidade de um
maior desenvolvimento no que diz respeito à integração de aspetos relacionados com o ambiente
e a saúde humana num cenário de exposição. Foram tomadas em consideração as boas práticas
emergentes na indústria no tocante à definição de cenários de exposição para os trabalhadores e
para o ambiente. Em especial, o trabalho da ECHA e do seu grupo de consultas para o
desenvolvimento da ferramenta CHESAR forneceu algumas informações mais pormenorizadas.
Quando comparado com o modelo de cenário de exposição (ES) constante do Guia de Orientação
publicado pela ECHA em Maio e Julho de 2008, o conteúdo proposto do cenário de exposição
(ES) não sofreu alterações. Assim, as orientações atualizadas propriamente ditas não requerem
que sejam desenvolvidos novos conteúdos nem que sejam modificados os conteúdos do cenário
de exposição (ES) já existente.
O cenário de exposição (ES) atualizado permite documentar e processar o conteúdo de qualquer
cenário de exposição de uma forma mais estruturada, pelo que permite uma padronização e o
apoio de TI. Este facto permitirá uma transferência e um intercâmbio de informações mais
agilizados em toda a cadeia de abastecimento e em todas as indústrias.
No que diz respeito às três alterações mais importantes do modelo, em comparação com o
modelo de 2008, pode ser aconselhável o seguinte:

As atividades e a exposição dos consumidores, bem como as atividades e a exposição dos
trabalhadores devem ser tratadas em diferentes cenários de exposição. Assim sendo, os
cenários de exposição já existentes podem precisar de ser divididos.

As condições de utilização durante a vida útil devem ser descritas num cenário de exposição
(ES) separado, fazendo, contudo, referência à utilização a jusante que leva à incorporação da
substância no artigo. Pretende-se com isto precisar de forma mais transparente a que fase do
ciclo de vida e a que agentes da cadeia de abastecimento se refere um determinado cenário de
exposição. Assim sendo, os cenários de exposição (ES) já existentes podem precisar de ser
divididos.

A ligação adequada entre os aspetos ambientais e os aspetos relacionados com a saúde
humana de um cenário de exposição é apoiada pelo conceito recentemente introduzido de
«cenários individuais» dentro de um mesmo cenário de exposição. Ao mesmo tempo este
conceito prevê a possibilidade de abranger várias utilizações de forma estruturada num mesmo
cenário de exposição (ES). O novo modelo pode ajudar a verificar se as condições de utilização
descritas em Relatórios de Segurança Química (CSR) já existentes podem ser associadas, de
uma forma transparente e consistente, às estimativas de exposição e caracterização dos riscos
correspondentes.
No entanto, compete ao registante individual decidir se muda para o modelo atualizado, se
continua a utilizar o modelo publicado em 2008 ou se utiliza um modelo completamente diferente
(desde que este último seja compatível com o Anexo I).
3 Este texto destina-se a substituir o último parágrafo (incluindo o Quadro D.2.2) da secção D.2.2 da Parte D do Guia de
Orientação sobre Requisitos de Informação e Avaliação da Segurança Química.
ÍNDICE
D.2.2.2 Modelo do Cenário de Exposição................................................................................................................. 1 D.2.2.3 Quatro modelos-padrão ................................................................................................................................ 2 D.2.2.4 Secções do modelo-padrão .......................................................................................................................... 4 D.2.2.4.1 Secção do título ............................................................................................................................................................... 4 D.2.2.4.2 Condições que afetam a exposição ambiental ............................................................................................................. 4 D.2.2.4.3 Condições que afetam a exposição em termos de saúde humana ............................................................................ 5 D.2.2.5 Informações para os utilizadores a jusante ................................................................................................ 5 D.2.2.5.1 Informações sobre a estimativa de exposição para o utilizador a jusante ................................................................ 7 D.2.2.5.2 Recomendações aos utilizadores a jusante sobre a interpretação dos limites do cenário de exposição ............. 7 D.2.2.5.3 Recomendações específicas de utilização que não se enquadram no cenário de exposição ................................ 7 D.2.2.6 Estrutura das informações destinadas a descrever uma condição de utilização ................................... 8 Índice de Quadros
Quadro D.2.2.1: Modelo de um cenário de exposição para efeitos do Relatório de Segurança Química
Quadro D.2.2.2: Modelo de um cenário de exposição para a ficha alargada de dados de segurança
Quadro D.2.2.3: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo às utilizações das substâncias pelos
trabalhadores
Quadro D.2.2.4: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo às utilizações das substâncias pelos
consumidores
Quadro D.2.2.5: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo à vida útil das substâncias incorporadas em
artigos (manuseamento pelo trabalhador)
Quadro D.2.2.6: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo à vida útil das substâncias incorporadas em
artigos (manuseamento pelo consumidor)
Quadro D.2.2.7: Secções 3 e 4 do cenário de exposição para efeitos de comunicação (ES da FaDS)
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
D.2.2.2 Modelo do Cenário de Exposição
O modelo do cenário de exposição é um meio de estruturar as informações pertinentes que
devem ser documentadas de uma forma padronizada. Os modelos definidos no presente Guia de
orientação correspondem aos modelos de cenários de exposição constantes da ferramenta da
ECHA para a Avaliação da Segurança Química, Chesar.
No cenário de exposição, as condições que determinam a exposição a seres humanos e ao
ambiente devem ser coerentes. As condições operacionais (OC) e as medidas de gestão de riscos
(MGR) respeitantes à exposição profissional estão geralmente relacionadas com a tarefa
desempenhada ou com o local de trabalho. As libertações e emissões para o ambiente são,
porém, geralmente avaliadas ao nível das instalações ou ao nível das fases do ciclo de vida. Por
consequência, um conjunto de condições operacionais (OC) a nível ambiental e de MGR
relacionadas com instalações representativas de uma determinada utilização pode ser associado
a vários conjuntos de OC/MGR para as diferentes atividades dos trabalhadores, realizadas nestas
instalações. Mesmo que a mesma atividade dos trabalhadores seja realizada em condições
diferentes nestas instalações, estas condições podem, contudo, ser consentâneas com as
condições relacionadas com o ambiente.
É aplicável o mesmo princípio relativamente às utilizações pelos consumidores. Um cenário de
exposição relativo às utilizações pelos consumidores deveria abranger um conjunto de condições
ambientais que possam ser combinadas com um ou mais conjuntos de condições para a saúde
humana. Na prática, tal significaria que um cenário de exposição pode incluir a utilização de um ou
mais produtos de consumo.
Com base nestas considerações, sugere-se que se produza um cenário de exposição a partir de
diferentes cenários individuais: um cenário individual relacionado com o ambiente e um ou mais
cenários individuais relacionados com a exposição de seres humanos. Por exemplo:


Um cenário de exposição relativo à pintura industrial por projeção convencional pode incluir
como cenários individuais as diferentes tarefas e as várias condições em que é seguro realizar
a tarefa, como sejam

as condições de mistura e enchimento do equipamento (manuais)

as condições de mistura e enchimento do equipamento (automatizadas)

as condições de limpeza do equipamento (manuais)

as condições de limpeza do equipamento (automatizadas)

a projeção manual com sistema de ventilação por aspiração localizada (LEV) e sem
proteção respiratória e/ou da pele

a projeção manual sem sistema de ventilação por aspiração localizada (LEV), mas com
a aplicação de proteção respiratória e/ou da pele

a projeção convencional por um robô (automatizada em ambiente fechado)

as condições durante a secagem do artigo revestido (automatizadas em ambiente
fechado)

as condições durante a secagem do artigo revestido (com ventilação em ambiente
aberto)
Um cenário de exposição relativo às utilizações pelos consumidores pode incluir como cenários
individuais diferentes formas de aplicação do produto, por exemplo,
1
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012

graxas/produtos de polimento (por exemplo, para mobiliário ou manutenção de
calçado) aplicados por pulverização e limpeza com um pano

graxas/produtos de polimento (por exemplo, para mobiliário ou manutenção de
calçado) aplicados por vazamento e limpeza com um pano
Se as condições ambientais de uma utilização forem muito diferentes em i) diferentes sectores de
utilização final ou ii) diferentes tipos de artigos, o registante poderá ter de definir, ao nível da fase
do ciclo de vida, dois ou mais cenários, em virtude da diversidade das condições ambientais.
O quadro D.2.2.1 e o quadro D.2.2.2 apresentam os modelos de exposição para o Relatório de
Segurança Química (CSR) e para o apêndice às fichas alargadas de dados de segurança (FaDS).
No Relatório de Segurança Química, os cenários de exposição documentam as condições de
utilização às quais dizem respeito as estimativas de exposição e as caracterizações dos riscos. As
informações pertinentes para os utilizadores a jusante, ou para um grupo de utilizadores a jusante,
são transferidas do relatório de segurança química (CSR) para a ficha alargada de dados de
segurança. Além das condições operacionais (OC) e das medidas de gestão de riscos (MGR),
recomenda-se que o cenário de exposição da ficha alargada de dados de segurança (ES-FaDS)
contenha também informações sobre os níveis de exposição e os métodos de avaliação aplicados
pelo registante. Os utilizadores a jusante podem precisar destas informações para implementarem
ou comunicarem as condições operacionais e as medidas de gestão de riscos (OC/MGR) de
forma adequada (ver a secção 2.2.5).
Quadro D.2.2.1: Modelo de um cenário de exposição para efeitos do Relatório de Segurança Química
9.x.1 Cenário de Exposição (1)
Título do cenário de exposição
9.x.1.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
9.x.1.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
9.x.1.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
9.x.1.n Cenário individual (n) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
D.2.2.3 Quatro modelos-padrão
Os quadros D.2.2.3 a D.2.2.6 apresentam quatro modelos-padrão de um cenário de exposição
final para inclusão na secção 9.x.1 do relatório de segurança química (CSR) (ES-CSR). Estes
modelos abrangem a secção do título do cenário de exposição (ES) (título curto, atividades e
processos incluídos no cenário de exposição (ES) e os descritores de utilização correspondentes)
e a secção que contém as condições operacionais (OC) e as medidas de gestão de riscos (MGR)
que afetam a exposição. Esta secção está estruturada com subtítulos que refletem os diferentes
tipos de OC/MGR que poderão determinar a exposição.
Foi criado um formato simplificado e mais alinhado com as ferramentas da indústria (o ESCom,
por exemplo), no contexto do desenvolvimento da ferramenta de avaliação da segurança química
e apresentação de relatórios (Chesar). A versão revista do modelo de exposição (ES) e as
respetivas instruções de utilização podem ser encontradas no anexo 1 do Manual Chesar,
acessível através do seguinte link:
2
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
http://chesar.echa.europa.eu/documents/2326902/2424433/chesar2_user_manual_part6_en.pdf
Cada registante é livre de escolher o modelo de cenário de exposição (ES) que vai utilizar, na
condição de que o seu conteúdo cumpra com os requisitos estabelecidos no Anexo I do
regulamento REACH.
As secções correspondentes do relatório de segurança química (CSR), relativas à estimativa de
exposição (secção 9.x.2) e à caracterização dos riscos (secção 10.x), não são aqui abrangidas
(ver o Guia de Orientação, Parte F).
A utilização destes modelos não é obrigatória. Os registantes podem igualmente optar por
apresentar as informações necessárias de uma forma diferente. Os fabricantes/importadores (F/I)
poderão, contudo, considerar que algumas das informações contidas no modelo não são
necessárias para demonstrar o controlo dos riscos num caso específico em avaliação, ou que
existem outros tipos de determinantes com influência relevante na exposição e que, por isso,
devem ser abordados adicionalmente no cenário de exposição (ES). Chama-se, contudo, a
atenção para o facto de ser recomendado seguir o mais possível o modelo-padrão, a fim de:

facilitar a reutilização ou atualização de avaliações já feitas ao nível dos registantes individuais
ou no âmbito de sectores,

ajudar os utilizadores a jusante, dos sectores de formulação, a processar as informações
recebidas de forma eficiente e em conformidade com o Regulamento REACH,

facilitar a verificação eficiente e orientada da conformidade do dossiê de registo por parte das
autoridades.
Os quatro modelos-padrão abrangem as seguintes atividades com uma substância:

Modelo relativo às utilizações por trabalhadores, incluindo as condições que controlam a
exposição dos trabalhadores e as condições que controlam a exposição do ambiente.

Modelo relativo às utilizações por consumidores, incluindo as condições que controlam a
exposição dos consumidores e as condições que controlam a exposição do ambiente. Nota: o
conteúdo deste cenário de exposição deve ser comunicado aos utilizadores a jusante que
produzam os produtos de consumo (misturas).

Modelo relativo à vida útil (e subsequente fase de resíduo) decorrente de utilizações a jusante,
incluindo as condições que controlam a exposição dos trabalhadores e do ambiente 4 . Nota: o
conteúdo deste cenário de exposição deve ser comunicado aos utilizadores a jusante que
produzam artigos destinados a ser manuseados pelos trabalhadores.

Modelo relativo à vida útil (e subsequente fase de resíduo) decorrente de utilizações a jusante,
incluindo as condições que controlam a exposição dos consumidores e do ambiente. Nota: o
conteúdo deste cenário de exposição deve ser comunicado aos utilizadores a jusante que
produzam artigos destinados a ser manuseados por consumidores.
Os modelos relativos à vida útil estão concebidos de maneira que a secção do título possa ser
utilizada de modo a manter a ligação à utilização a jusante precedente (que levou efetivamente à
inclusão da substância na matriz do artigo). Permite descrever as medidas potencialmente
necessárias ao nível da produção do artigo para limitar/impedir libertações e emissões resultantes
da vida útil e da fase de resíduo dos artigos. Por exemplo, as emissões de produtos químicos
usados no acabamento de têxteis são controladas, em grande medida, durante o acabamento e
pela combinação do tipo de fibra com o tipo de produto químico de acabamento. Outro exemplo é
4 Pressupõe-se que a vida útil de substâncias que façam parte de misturas secas/curadas tenha lugar, geralmente, à
superfície de um artigo (revestimentos), entre artigos (colas) ou no interior da matriz de um artigo (resinas). Esta
definição inclui também os revestimentos aplicados nas diferentes partes de um edifício, como sejam as paredes, a
fachada ou a caixilharia.
3
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
a combinação do tipo de polímero com o retardador de chama na produção de um artigo de
plástico. Em função das utilizações da substância, é possível que um registante precise destes
quatro modelos para elaborar os cenários de exposição necessários.
D.2.2.4 Secções do modelo-padrão
Secção do título
A secção do título descreve as utilizações e atividades com uma substância que são abrangidas
no cenário de exposição, o que inclui elementos em texto livre e os descritores de utilizações
padronizados, apresentados no Guia de Orientação, capítulo R.12. Podem incluir-se as seguintes
informações na secção do título padrão:

Número do cenário de exposição (ES);

Título do cenário de exposição (texto livre);

Lista de todos os descritores de utilizações relativos à fase do ciclo de vida e todas as
utilizações ao abrigo da mesma; inclui o sector de mercado (por categoria de produto
(PC)), se pertinente;

Nome do cenário individual ambiental (1) e respetiva categoria de emissão para o
ambiente;

Lista dos nomes dos cenários individuais trabalhador/consumidor (2-n) e respetivas
categorias de processo (PROC) ou categorias de produto/categorias de artigo (PC/AC);

Outros esclarecimentos (se necessário);

Título e número do cenário de exposição (ES) relativo à utilização a jusante que
conduz à inclusão da substância no artigo (só para cenários de exposição (ES)
relacionados com a vida útil do artigo).
É necessária a ligação entre i) um cenário de exposição relativo à vida útil de um artigo e ii) o
cenário de exposição que abrange a utilização a jusante, a qual leva à incorporação do artigo,
para se abordarem adequadamente as condições e medidas, ao nível da utilização a jusante, que
poderão ter impacte na libertação da substância a partir do artigo. Dos quadros D.2.2.5 e D.2.2.6
consta uma explicação mais aprofundada, nas linhas marcadas com (#).
Condições que afetam a exposição ambiental
A secção 9.x.1.1 abrange todas as condições operacionais e medidas de gestão de riscos
avaliadas pelo registante como suscetíveis de afetar a exposição ambiental, o que inclui também o
tratamento de resíduos e águas residuais a nível municipal, embora os utilizadores a jusante não
tenham muita influência na maneira como são conduzidas as operações nos sistemas municipais
de tratamento de resíduos (águas). Não obstante, o registante tem de avaliar se as propriedades
da sua substância e o perfil de exposição das utilizações previstas condizem com a capacidade
prevista da infraestrutura municipal de tratamento de águas residuais e de resíduos Tendo em
vista facilitar a estruturação das informações, foram incluídos alguns subtítulos por defeito nesta
secção, que indicam o tipo de condições operacionais e as medidas de gestão de riscos. As
medidas de gestão de riscos, que controlam os riscos para o ambiente, estão ordenadas por
ordem hierárquica, desde a prevenção na fonte até às medidas de fim de linha. No tocante às
medidas de gestão de riscos, as informações sobre a eficácia requerida/pressuposta devem ser
comunicadas (se aplicáveis e pertinentes). Poderá também ser necessário descrever as
condições operacionais técnicas com pormenor suficiente que permita associá-las às estimativas
de emissão constantes da secção 9.x.2 do relatório de segurança química (CSR).
4
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
As informações contidas nesta secção do relatório de segurança química (CSR) podem ser parcial
ou totalmente transferidas para a secção 2.1 de um cenário de exposição para efeitos de
comunicação (cenário de exposição da ficha alargada de dados de segurança (ES da FaDS).
Condições que afetam a exposição em termos de saúde humana
As secções 9.x.1.2. a 9.x.1.n abrangem todas as condições operacionais e medidas de gestão de
riscos que tenham sido avaliadas como suscetíveis de afetar a exposição dos trabalhadores e
consumidores. Estas condições podem ser incluídas num ou mais cenários de exposição
individuais. Tendo em vista facilitar a estruturação das informações, foram incluídos alguns
subtítulos por defeito nesta secção, que indicam o tipo de condições operacionais e as medidas
de gestão de riscos especificadas. As medidas de gestão de riscos que controlam os riscos para
os trabalhadores estão ordenadas pela ordem hierárquica constante da Diretiva relativa a Agentes
Químicos 5 . As medidas que controlam os riscos para os consumidores devem ser
predominantemente tratadas sob as características do(s) produto(s) (primeiro subtítulo). Podem,
igualmente, ser tidas em conta outras medidas, se forem consideradas adequadas. No entanto,
queira tomar nota do seguinte: Geralmente não se prevê que as informações sobre perigos, as
recomendações relativas ao comportamento e as medidas de proteção individual sejam eficazes
para reduzir a exposição dos consumidores, a não ser que o registante disponha de provas
específicas desse facto 6 . No tocante às medidas de gestão de riscos, as informações sobre a
eficiência requerida/pressuposta devem ser comunicadas (se aplicáveis e pertinentes).
As informações contidas nesta secção do relatório de segurança química (CSR) podem ser parcial
ou totalmente transferidas para a secção 2.2 de um cenário de exposição para efeitos de
comunicação (cenário de exposição da ficha alargada de dados de segurança (ES da FaDS).
D.2.2.5 Informações para os utilizadores a jusante
O quadro D.2.2.2 apresenta o modelo de cenário de exposição para efeitos de comunicação aos
utilizadores a jusante. A diferença em relação ao cenário de exposição do relatório de segurança
química (ES do CSR) reside no aditamento das secções 3 e 4, dirigidas ao utilizador a jusante que
recebe o cenário de exposição (ver o quadro D.2.2.7). O modelo-padrão está estruturado de
maneira que as informações possam ser facilmente obtidas (por exemplo, para processamento
informático) e analisadas (por exemplo, pelo formulador de uma mistura). Aconselha-se, pois, aos
registantes que utilizem o modelo proposto.
5 Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores
contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta diretiva especial na aceção do n.º 1
do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)
6 Não se pode esperar que a utilização de instruções aos consumidores, como medidas de gestão de riscos (MGR),
seja altamente eficaz, a menos que os dados comportamentais dos consumidores deem provas de que poderá
pressupor-se um grau suficiente de conformidade. As MGR dos consumidores com base em instruções só devem ser
introduzidas quando se possa demonstrar que a utilização dessas MGR são eficazes e bem seguidas pelos
consumidores.
Há circunstâncias limitadas para se ponderar o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) na exposição dos
consumidores, porque as pessoas não irão utilizar necessariamente equipamentos de proteção individual (PPE), mesmo
que sejam recomendados pelo fabricante. Mesmo quando os equipamentos de proteção individual (EPI) são fornecidos
com o produto (por exemplo, luvas juntamente com uma tinta para o cabelo), não é possível garantir que os
consumidores os utilizem. A estimativa da exposição deve considerar a pior situação, dentro do que for razoável, que
indicar a não utilização de luvas ou de outros equipamentos de proteção individual. Como elemento de boas práticas e
de higiene pessoal, a recomendação de utilização de luvas para uso doméstico ou outra proteção da pele deve fazer
parte das instruções aos consumidores (por exemplo, no caso de produtos que sejam irritantes/corrosivos para a pele,
como sejam detergentes para uso doméstico muito ácidos, alcalinos ou oxidantes).
Fonte: Capítulo R.15 – Guia de Orientação sobre a estimativa de exposição dos consumidores, 2.ª versão (Abril de
2010)
http://guidance.echa.europa.eu/docs/guidance_document/information_requirements_r15_en.pdf
5
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
A secção 3 contém informações sobre as estimativas da exposição e o método de avaliação da
exposição aplicado pelo registante. A secção 4 pode conter recomendações ou pode fazer
referência a recomendações sobre a forma de comparar as condições descritas no cenário de
exposição (ES) com as condições reais existentes nas instalações de um utilizador a jusante. As
secções 3 e 4 do cenário de exposição (ES) não se destinam a ser incluídas no relatório de
segurança química (CSR).
Quadro D.2.2.2: Modelo de um cenário de exposição para a ficha alargada de dados de segurança
1 Cenário de Exposição (1)
Título do cenário de exposição
2.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
2.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
2.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
2.n Cenário individual (n) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
3. Estimativa da exposição e referência à respetiva fonte
Informações para o cenário individual (1)
Informações sobre o cenário individual (2)
Informações sobre o cenário individual (3)
Informações sobre o cenário individual (n)
4. Orientações para o utilizador a jusante (DU) avaliar se está a trabalhar dentro dos limites
estabelecidos pelo cenário de exposição (ES)
A estrutura das informações do anexo à ficha alargada de dados de segurança (ES da FaDS) é
igual à do relatório de segurança química (CSR); no entanto, o registante irá precisar de fazer as
seguintes opções:

Que informações do cenário de exposição (ES) do relatório de segurança química (CSR) deve
comunicar a jusante, na cadeia de abastecimento? Relativamente a alguns subtítulos poderá
não haver condições operacionais (OC) ou medidas de gestão de riscos (RMM) a comunicar,
ou é possível que determinadas partes das informações compiladas na secção 9.1 do relatório
de segurança química (CSR) não sejam pertinentes para os utilizadores a jusante.

Como transmitir as recomendações aos utilizadores a jusante em frases padronizadas?

Que informações da estimativa de exposição (secção 9.x.2 do relatório de segurança química
(CSR) e da caracterização dos riscos (secção 10 do relatório de segurança química (CSR)
devem ser comunicadas ao utilizador a jusante (ver o quadro D.2.2.7)?

Configuração do cenário de exposição (ES) da ficha alargada de dados de segurança (FaDS),
em função dos mercados, dos métodos de avaliação da exposição e/ou da quantidade de
informações incluídas nos diferentes subtítulos a comunicar.
6
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Informações sobre a estimativa de exposição para o utilizador a jusante
A secção 3 do cenário de exposição (ES) da ficha alargada de dados de segurança (FaDS) deve
ser utilizada para comunicar a estimativa da exposição e caracterização dos riscos aos
utilizadores a jusante. Essas informações podem ser dadas sob a forma de dados numéricos (por
exemplo, nível de exposição calculado e/ou quociente de caracterização dos riscos) ou como uma
referência (por exemplo, hiperligação da Web) a esses dados. Recomenda-se que o registante
inclua também informações sobre os métodos e/ou as ferramentas que tem utilizado para gerar as
estimativas da exposição.
Recomendações aos utilizadores a jusante sobre a interpretação dos limites do
cenário de exposição
A secção 4 do cenário de exposição (ES) da ficha alargada de dados de segurança (FaDS) pode
ser utilizada para comunicar recomendações específicas sobre como determinar se um utilizador
a jusante está a trabalhar dentro das condições de utilização estabelecidas no cenário de
exposição. Essas recomendações podem ser especialmente relevantes i) quando as medidas e
condições que contribuem para o controlo do risco podem ser combinadas de várias maneiras
num mesmo cenário de exposição e ii) essas combinações podem ser descritas num algoritmo
linear. Por exemplo, pode conseguir-se um controlo do risco para as águas superficiais i)
utilizando pequenas quantidades da substância (sem reduzir o fator de emissão) ou por meio de ii)
medidas que reduzam os fatores de emissão, se forem utilizadas quantidades elevadas de uma
substância. No cenário de exposição pertinente, poderá ser suficiente fornecer uma combinação i)
do volume de utilização e ii) da eficácia das medidas de controlo das emissões que resultem numa
taxa de libertação limitada. Nesse caso, competirá ao utilizador a jusante verificar se as condições
que garantem o controlo do risco podem também ser alcançadas com uma combinação de outros
valores numéricos para o controlo do volume e das emissões (seleção na escala linear) 7 . Pode
ser possível proceder a adaptações análogas entre os fatores determinantes que determinam a
exposição dos trabalhadores. Por exemplo: O registante poderá ter realizado uma avaliação com
a Avaliação de Riscos Específicos (Targeted Risk Assessment (TRA)) da ECETOC relativamente
à inalação, pressupondo uma duração da atividade > 4h e uma concentração da substância < 5%
na mistura aplicada. Estas condições são comunicadas ao utilizador a jusante no cenário de
exposição. No entanto, o utilizador a jusante pode considerar que a sua empresa está ainda a
trabalhar dentro dos limites do cenário de exposição, se a substância for aplicada numa
concentração igual ou inferior a 100%, mas só por um período de tempo inferior a 1 hora (ver os
fatores que modificam a exposição na Avaliação de Riscos Específicos (TRA) da ECETOC 8 .
Nota: Relativamente às utilizações pelos consumidores, a secção 4 contém informações dirigidas
ao formulador que produz o produto de consumo e não ao consumidor.
Recomendações específicas de utilização que não se enquadram no cenário de
exposição
Se o registante pretender fazer recomendações adicionais sobre como controlar/impedir riscos na
prática, mas essas medidas não forem necessárias para demonstrar o controlo do risco, definido
pelo Regulamento REACH, deve utilizar-se um campo para informações fora do cenário de
7 De notar o seguinte: sempre que o utilizador a jusante reduza proporcionalmente a quantidade local e/ou aumente
proporcionalmente os fatores de diluição no rio, de forma a compensar medidas de gestão de riscos menos eficazes ou
fatores de emissão inicial mais elevados, esse facto tem influência na avaliação a nível regional efectuada pelo
registante. O registante poderá ter de corrigir o fator de emissão pressuposto para manter a sua avaliação válida. Assim,
o utilizador a jusante deve comunicar ao fornecedor/registante que levou a cabo medidas de gestão de riscos com uma
eficácia inferior à exigida no cenário de exposição (ES) e fornecer alguns pormenores sobre a natureza e a eficácia
dessas medidas.
8 http://www.ecetoc.org/index.php?page=tra
7
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
exposição no relatório de segurança química (CSR) e no anexo à ficha alargada de dados de
segurança. Tal serve para sinalizar que o utilizador a jusante não é obrigado a efetuar uma
avaliação da segurança química, se não forem implementadas estas medidas (isto é, as medidas
não estão sujeitas ao disposto no artigo 37.º, número 4.).
D.2.2.6 Estrutura das informações destinadas a descrever uma
condição de utilização
Cada condição de utilização (condições operacionais (OC) e medidas de gestão de riscos (MGR)),
abordada no cenário de exposição (ES) pode ser descrita por vários elementos de informação. Na
avaliação da segurança química e na ferramenta de comunicação Chesar da ECHA, podem ser
comunicados os seguintes elementos de informação com respeito a uma condição de utilização
pertinente.

Nome da condição ou medida (por exemplo, sistema local de ventilação por exaustão)

Via de exposição e tipo de efeito sobre o qual o fator determinante tem influência no caso em
questão (por exemplo, exposição por inalação a curto prazo e a longo prazo, efeitos locais e
sistémicos)

Valor 9 do fator determinante e da eficácia (por exemplo, «sistema local de ventilação por
exaustão com cobertura»; 95% de eficácia face à situação sem sistema de ventilação por
exaustão (LEV))

Outra explicação de carácter geral sobre o valor determinante (por exemplo, é possível
conseguir 95% de eficácia com uma instalação correta e manutenção periódica feitas por
pessoal com a formação adequada).

Outra explicação relativa ao relatório de segurança química específico (por exemplo, o sistema
de ventilação local por exaustão (LEV) é utilizado para minimizar emissões residuais resultantes
de um processo rigorosamente confinado, pelo que faz parte das condições rigorosamente
controladas)
9 «Valor» abrange a informação numérica e a informação não numérica.
8
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Quadro D.2.2.3: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo às utilizações das substâncias pelos
trabalhadores 10
Modelo de um Cenário de Exposição (1) relativo às utilizações por parte dos trabalhadores
9.x. Título do Cenário de Exposição número x: .....
Lista de todos os descritores de utilizações relacionados com a fase do ciclo de vida e com todas as utilizações na
mesma; incluir o sector de mercado (por produto de consumo (PC)), se for pertinente;
Nome do cenário ambiental individual (1) e categoria de libertação/emissão para o ambiente (ERC) correspondente
Lista dos nomes dos cenários individuais para a exposição dos trabalhadores (2-n) e categorias de processo (PROC)
correspondentes
Outros esclarecimentos (se necessário)
9.x.1 Cenário de Exposição
9.x.1.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Características do produto
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância numa mistura, a viscosidade do
produto e a conceção da embalagem que afete a exposição
Quantidades utilizadas
Quantidade diária e anual por cada instalação (para utilizações no contexto industrial) ou quantidade diária e anual
para utilização dispersiva e generalizada;
Frequência e duração da utilização
Intermitente (utilização < 12 vezes por ano durante não mais de 24 h) ou utilização/libertação contínua
Fatores ambientais não influenciados pela gestão dos riscos
Caudal das águas superficiais recetoras (m3/d), geralmente 18.000 m3/d por defeito relativamente à cidade-padrão;
ter em atenção o seguinte: o caudal por defeito raramente poderá ser alterado para as utilizações a jusante.
Outras condições operacionais especificadas que afetam a exposição ambiental
Outras condições operacionais especificadas: por exemplo, a tecnologia ou as técnicas de processamento que
determinam a libertação inicial da substância a partir do processo (através da atmosfera e das águas residuais);
processos por via seca ou à base de água; condições relacionadas com a temperatura e a pressão; utilização em
interiores ou exteriores dos produtos; trabalho numa zona confinada ou ao ar livre;
Condições e medidas técnicas a nível do processo (fonte) destinadas a impedir libertações e emissões
Conceção do processo que visa impedir a ocorrência de emissões e, consequentemente, a exposição ao ambiente, o
que inclui, em especial, as condições que asseguram um confinamento rigoroso; especificar o desempenho do
confinamento (por exemplo, mediante a quantificação de um fator de emissão na secção 9.x.2 do relatório de
segurança química (CSR));
Condições técnicas nas instalações e medidas destinadas a reduzir ou limitar as descargas, as emissões para
a atmosfera e as emissões para o solo
Medidas técnicas, por exemplo, técnicas de tratamento de resíduos e águas residuais nas instalações, sistemas de
lavagem de gases, filtros e outras medidas técnicas que visem reduzir as emissões para a atmosfera e as emissões
para o sistema de águas residuais, as águas superficiais ou o solo; estas medidas abrangem condições rigorosamente
controladas (tecnologia a nível do processo e do controlo) destinadas a minimizar as emissões; especificar a eficiência
das medidas;
Especificar a dimensão da estação de tratamento de águas residuais industriais (m3/d), a eficiência de degradação e o
10 Foi criado um formato simplificado e mais alinhado com as ferramentas da indústria (o ESCom, por exemplo), no
contexto do desenvolvimento da ferramenta de avaliação da segurança química e apresentação de relatórios (Chesar).
A versão revista do modelo de exposição (ES) e as respetivas instruções de utilização podem ser encontradas no anexo
1 do Manual Chesar, acessível através do seguinte link:
http://chesar.echa.europa.eu/documents/2326902/2424433/chesar2_user_manual_part6_en.pdf
Cada registante é livre de escolher o modelo de cenário de exposição (ES) que vai utilizar, na condição de que o seu
conteúdo cumpra com os requisitos estabelecidos no Anexo I do regulamento REACH.
9
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (1) relativo às utilizações por parte dos trabalhadores
tratamento de lamas (se aplicável);
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões a partir das instalações
Medidas organizacionais específicas ou medidas necessárias para apoiar o funcionamento de medidas técnicas
específicas. Essas medidas devem ser comunicadas, em especial, para demonstrar a existência de condições
rigorosamente controladas.
Condições e medidas relacionadas com a estação municipal de tratamento de águas residuais
Dimensão do sistema de águas residuais e/ou ETAR municipal (m3/d); especificar a eficiência de degradação, a
técnica de tratamento de lamas (eliminação ou recuperação), as medidas destinadas a limitar todas as emissões para
a atmosfera resultantes do tratamento de águas residuais (se aplicável); ter em atenção o seguinte: a dimensão por
defeito da ETAR municipal (2000 m3/d) raramente poderá ser alterada para utilizações a jusante.
Condições e medidas relacionadas com o tratamento externo de resíduos para eliminação
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento externo de resíduos para eliminação; tipo de tratamento
adequado dos resíduos gerados por utilizações dos trabalhadores, por exemplo, incineração de resíduos perigosos,
tratamento físico-químico de emulsões, oxidação química de resíduos aquosos; especificar a eficiência do tratamento;
Condições e medidas relacionadas com a recuperação externa de resíduos
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento externo de resíduos para recuperação: especificar o tipo
de operações adequadas de recuperação de resíduos gerados pelas utilizações dos trabalhadores, por exemplo,
redestilação de solventes, processo de refinação dos resíduos de lubrificantes, recuperação de escórias, recuperação
de calor fora das instalações de incineração; especificar a eficiência destas medidas;
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas com
o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da segurança
química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
Utilizar medidas específicas com as quais se espera reduzir a exposição prevista para além do nível estimado com
base no cenário de exposição.
9.x.1.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
Nome do cenário individual n.º 2
Outras especificações
Características do produto
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância numa mistura, o estado físico
dessa mistura (fase sólida, fase líquida; se em fase sólida: nível de pulverulência), conceção da embalagem que afeta
a exposição)
Quantidades utilizadas
Quantidades utilizadas num local de trabalho (por tarefa ou por turno); nota: por vezes esta informação não é
necessária para a avaliação da exposição dos trabalhadores
Frequência e duração da utilização/exposição
Duração por tarefa/atividade (por exemplo, horas por turno) e frequência (por exemplo, ocorrências isoladas ou
repetidas) de exposição
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Condições específicas de utilização, por exemplo, partes do corpo potencialmente expostas em resultado da natureza
da atividade
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos trabalhadores
Outras condições operacionais especificadas: por exemplo, a tecnologia ou as técnicas de processamento que
determinam a libertação inicial da substância a partir do processo para o ambiente dos trabalhadores; o volume da
divisão, o facto de o trabalho ser realizado no exterior/interior, condições do processo relacionadas com a temperatura
e a pressão.
Condições e medidas técnicas ao nível do processo (fonte) para impedir libertações e emissões
Conceção do processo que vise impedir a ocorrência de emissões e, consequentemente, a exposição dos
10
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (1) relativo às utilizações por parte dos trabalhadores
trabalhadores; esta disposição abrange, em particular, condições que assegurem um confinamento rigoroso;
especificar o desempenho do confinamento (por exemplo, mediante a quantificação das perdas residuais ou da
exposição)
Condições e medidas técnicas para controlar a dispersão a partir da fonte na direção do trabalhador
Controlos de engenharia, por exemplo, ventilação por aspiração, ventilação geral; especificar a eficiência da medida
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões, a dispersão e a exposição
Medidas organizacionais específicas ou medidas necessárias para apoiar o funcionamento de medidas técnicas
específicas (por exemplo, formação profissional e supervisão). Essas medidas devem ser comunicadas, em especial,
para demonstrar a existência de condições rigorosamente controladas (para justificar a dispensa com base no nível de
exposição).
Condições e medidas relacionadas com a avaliação da proteção individual, da higiene e da saúde
Proteção individual, por exemplo, uso de luvas, proteção do rosto, proteção cutânea para todo o corpo, óculos/viseiras
de proteção, máscara de proteção respiratória; especificar a eficiência da medida; especificar o material adequado
para o equipamento de proteção individual (EPI) (quando pertinente) e recomendar o período de tempo em que o
equipamento de proteção pode ser usado antes de ser substituído (se pertinente)
9.x.1.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
Nome do cenário individual n.º 3
Outras especificações
Características do produto
Quantidades utilizadas
Frequência e duração da utilização/exposição
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos trabalhadores
Condições e medidas técnicas ao nível do processo (fonte) para impedir libertações e emissões
Condições e medidas técnicas para controlar a dispersão a partir da fonte na direção do trabalhador
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões, a dispersão e a exposição
Condições e medidas relacionadas com a avaliação da proteção individual, da higiene e da saúde
9.x.1.n Cenário individual (n) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
Nome do cenário individual (n).
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas com
o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da segurança
química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
Utilizar medidas específicas com as quais se espera reduzir a exposição prevista para além do nível estimado com
base no cenário de exposição.
11
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Quadro D.2.2.4: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo às utilizações pelos consumidores 11
Modelo de um Cenário de Exposição (2) relativo às utilizações por parte dos consumidores
9.x. Título do Cenário de Exposição número x: .....
Lista de todos os descritores de utilizações relacionados com a fase do ciclo de vida e com todas as utilizações na
mesma; incluir o sector de mercado (por produto de consumo (PC)), se for pertinente;
Nome do cenário ambiental individual (1) e categoria de libertação/emissão para o ambiente (ERC) correspondente
Lista dos nomes dos cenários individuais para a exposição dos consumidores (2-n) e categorias de produto (PC) e de
subproduto, consoante o que for aplicável
Outros esclarecimentos (se necessário)
9.x.1 Cenário de Exposição
9.x.1.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Características do produto
Condições relacionadas com o produto, por exemplo, a concentração da substância numa mistura; conceção da
embalagem que afeta a exposição
Quantidades utilizadas
Quantidade anual fornecida para a(s) utilização(ões) pelos consumidores abrangida(s) neste cenário de exposição
Frequência e duração da utilização
Deve pressupor-se normalmente uma utilização/libertação contínua (365 dias), a não ser que haja variações sazonais
significativas.
Fatores ambientais não influenciados pela gestão dos riscos
Caudal das águas superficiais recetoras (m3/d), geralmente 18.000 m3/d por defeito relativamente à cidade-padrão;
ter em atenção o seguinte: o caudal por defeito raramente poderá ser alterado para as utilizações a jusante.
Outras condições operacionais especificadas que afetam a exposição ambiental
Outras condições operacionais, por exemplo a utilização dos produtos em interiores ou exteriores
Condições e medidas relacionadas com a estação municipal de tratamento de águas residuais
Dimensão do sistema de águas residuais/ETAR municipal (m3/d) (geralmente 2000 m3/d por defeito relativamente à
cidade- padrão); especificar a eficiência de degradação, a técnica de tratamento de lamas (eliminação ou
recuperação), as medidas destinadas a limitar as emissões para a atmosfera resultantes do tratamento de águas
residuais (se aplicável); ter em atenção o seguinte: a dimensão por defeito da ETAR municipal raramente poderá
ser alterada para utilizações a jusante.
Condições e medidas relacionadas com o tratamento externo de resíduos para eliminação
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento externo de resíduos para eliminação: tipo de tratamento
adequado dos resíduos gerados por utilizações dos consumidores, por exemplo, incineração de resíduos urbanos,
incineração de resíduos perigosos: especificar a eficácia do tratamento; fornecer instruções correspondentes,
respeitantes à separação de resíduos, a serem comunicadas aos consumidores;
Condições e medidas relacionadas com a recuperação externa de resíduos
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento externo de resíduos para recuperação: especificar o tipo
de operações adequadas de recuperação de resíduos gerados pelas utilizações dos consumidores, por exemplo,
processo de refinação dos resíduos de lubrificantes; especificar a eficácia destas medidas; fornecer instruções
correspondentes, respeitantes à separação de resíduos, a serem comunicadas aos consumidores
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
11 Foi criado um formato simplificado e mais alinhado com as ferramentas da indústria (o ESCom, por exemplo), no
contexto do desenvolvimento da ferramenta de avaliação da segurança química e apresentação de relatórios (Chesar).
A versão revista do modelo de exposição (ES) e as respetivas instruções de utilização podem ser encontradas no anexo
1 do Manual Chesar, acessível através do seguinte link:
http://chesar.echa.europa.eu/documents/2326902/2424433/chesar2_user_manual_part6_en.pdf
Cada registante é livre de escolher o modelo de cenário de exposição (ES) que vai utilizar, na condição de que o seu
conteúdo cumpra com os requisitos estabelecidos no Anexo I do regulamento REACH.
12
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (2) relativo às utilizações por parte dos consumidores
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da segurança
química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
Utilizar medidas específicas com as quais se espera reduzir a exposição prevista para além do nível estimado com
base no cenário de exposição.
9.x.1.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos consumidores para ......
Nome do cenário individual n.º 2
Outras especificações
Características do produto
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância numa mistura, o estado físico
dessa mistura (fase sólida, fase líquida ; se em fase sólida: nível de pulverulência), conceção da embalagem que
afeta a exposição).
Quantidades utilizadas
Quantidades utilizadas por ocorrência
Frequência e duração da utilização/exposição
Duração da exposição por ocorrência e frequência das ocorrências; ter em atenção o seguinte: a avaliação da
exposição de Fase 1 refere-se geralmente à exposição a uma ocorrência externa, sem tomar em consideração a
duração e a frequência da ocorrência (ver o Guia de Orientação, capítulo R.15);
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Condições específicas de utilização, por exemplo, partes do corpo potencialmente expostas; população
potencialmente exposta (adultos, crianças)
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos consumidores
Outras condições operacionais, por exemplo, o volume da divisão, a taxa de renovação do ar, a utilização em
exteriores ou interiores
Condições e medidas relacionadas com as informações e as recomendações relativas ao comportamento a
fornecer aos consumidores
Recomendações de segurança a comunicar aos consumidores a fim de controlarem a exposição, como sejam
instruções técnicas, recomendações relativas ao comportamento; ter em atenção o seguinte: normalmente não se
prevê que estas medidas sejam eficazes, a não ser que o registante disponha de provas específicas de que os
consumidores seguem as recomendações. Estas medidas podem, porém, ser incluídas nas «Recomendações de
Boas Práticas» e, desse modo, a eficácia das instruções/recomendações não seria tida em consideração quando se
procedesse às estimativas de exposição e à caracterização dos riscos no relatório de segurança química (CSR).
Condições e medidas relacionadas com a proteção individual e a higiene
Geralmente não se preveem medidas de proteção individual para os produtos de consumo; no entanto, se for
recomendado, por exemplo, o uso de luvas, tal poderá ser aqui especificado; especificar o material adequado para o
equipamento de proteção individual (EPI) (quando pertinente) e recomendar o período de tempo em que o
equipamento de proteção pode ser usado antes de ser substituído (se pertinente); ter em atenção o seguinte:
normalmente não se prevê que estas medidas sejam eficazes se forem aplicadas pelos consumidores. Assim sendo,
recomenda-se que estas medidas sejam incluídas nas «Recomendações de Boas Práticas», em vez de se ter em
conta o uso de EPI ao proceder-se às estimativas de exposição e à caracterização dos riscos no relatório de
segurança química (CSR).
9.x.1.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos consumidores para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Características do produto
Quantidades utilizadas
Frequência e duração da utilização/exposição
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos consumidores
13
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (2) relativo às utilizações por parte dos consumidores
Condições e medidas relacionadas com informações e recomendações relativas ao comportamento a
fornecer aos consumidores
Condições e medidas relacionadas com a proteção individual e a higiene
9.x.1.n Cenário individual (n) que controla a exposição dos consumidores para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da segurança
química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
14
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Quadro D.2.2.5: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo à vida útil das substâncias
incorporadas em artigos (manuseamento pelos trabalhadores) 12
Modelo de um Cenário de Exposição (3) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelos trabalhadores)
9.x. Título do Cenário de Exposição número x: .....
Lista de todos os descritores de utilizações relacionados com a fase do ciclo de vida e com todas as utilizações na
mesma; incluir o sector de mercado (por produto de consumo (PC)), se for pertinente:
Nome do cenário ambiental individual (1) e categoria de libertação/emissão para o ambiente (ERC)
correspondente
Lista dos nomes dos cenários individuais para a exposição dos trabalhadores (2-n) e categorias de processo
(PROC) correspondentes
Outros esclarecimentos (se necessário)
Título e número do cenário de exposição (ES) relativo à utilização a jusante que leva à inclusão da substância no
artigo (#)
9.x.1 Cenário de Exposição
9.x.1.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância no artigo, a relação
volume/superfície do artigo, a fração da quantidade de substância disponível para a exposição, no que diz
respeito às emissões para a atmosfera, a água e o solo;
Quantidades utilizadas
Quantidade anual relativa ao processamento dispersivo e generalizado do artigo; quantidade diária e anual
(contida nesse artigo) por instalação (relativa a fontes pontuais);
Frequência e duração da utilização/exposição decorrente da vida útil
Intermitente (< 12 vezes por ano) ou utilização/libertação contínua
Fatores ambientais não influenciados pela gestão dos riscos
Caudal das águas superficiais recetoras (m3/d) (geralmente 18.000 m3/d por defeito relativamente à
cidade-padrão; ter em atenção o seguinte: o caudal por defeito raramente poderá ser alterado para as
utilizações a jusante;
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição ambiental
Outras condições operacionais especificadas: por exemplo, a tecnologia ou as técnicas de processamento que
determinam a libertação inicial da substância a partir do processo (através da atmosfera e das águas residuais);
processos por via seca ou à base de água; condições abrasivas de utilização; condições relacionadas com a
temperatura e a pressão; utilização em interiores ou exteriores dos produtos; trabalho numa zona confinada ou ao
ar livre; outras condições operacionais, por exemplo, a utilização dos produtos em interiores ou exteriores,
Condições e medidas a nível do processo de produção do artigo para impedir qualquer emissão durante a
sua vida útil (#)
Medidas tomadas pelos utilizadores a jusante (processamento da substância de forma a incorporá-la no artigo),
por exemplo: conceção do artigo que suporte uma desmontagem fácil, por meios manuais ou mecânicos, no final
da vida útil ou sem qualquer emissão durante a vida útil;
Condições e medidas técnicas a nível do processo (fonte) destinadas a impedir libertações e emissões
12 Foi criado um formato simplificado e mais alinhado com as ferramentas da indústria (o ESCom, por exemplo), no
contexto do desenvolvimento da ferramenta de avaliação da segurança química e apresentação de relatórios (Chesar).
A versão revista do modelo de exposição (ES) e as respetivas instruções de utilização podem ser encontradas no anexo
1 do Manual Chesar, acessível através do seguinte link:
http://chesar.echa.europa.eu/documents/2326902/2424433/chesar2_user_manual_part6_en.pdf
Cada registante é livre de escolher o modelo de cenário de exposição (ES) que vai utilizar, na condição de que o seu
conteúdo cumpra com os requisitos estabelecidos no Anexo I do regulamento REACH.
15
Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (3) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelos trabalhadores)
Conceção do processo que visa impedir a ocorrência de emissões e, consequentemente, a exposição ao
ambiente, o que inclui também as condições que asseguram um confinamento rigoroso; especificar o
desempenho do confinamento (por exemplo, mediante a quantificação de um fator de emissão na secção 9.x.2 do
relatório de segurança química (CSR);
Condições técnicas nas instalações e medidas destinadas a reduzir ou limitar as descargas, as emissões
para a atmosfera e as emissões para o solo
Medidas técnicas, por exemplo, técnicas de tratamento de resíduos e águas residuais nas instalações, sistemas
de lavagem de gases, filtros e outras medidas técnicas que visem reduzir as emissões para a atmosfera, para o
sistema de águas residuais, as águas superficiais ou o solo; estas medidas abrangem condições rigorosamente
controladas (tecnologia a nível do processo ou do controlo) destinadas a minimizar as emissões; especificar a
eficiência das medidas; especificar a dimensão da estação de tratamento de águas residuais industriais (m3/d), a
eficiência de degradação e o tratamento de lamas (se aplicável);
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões a partir das instalações
Medidas organizacionais específicas ou medidas necessárias para apoiar o funcionamento de medidas técnicas
específicas. Essas medidas devem ser comunicadas, em especial, para demonstrar a existência de condições
rigorosamente controladas.
Condições e medidas relacionadas com a estação municipal de tratamento de águas residuais
Dimensão do sistema de águas residuais/ETAR municipal (m3/d) (geralmente 2000 m3/d por defeito
relativamente à cidade-padrão) ; especificar a eficiência de degradação, a técnica de tratamento de lamas
(eliminação ou recuperação), as medidas destinadas a limitar as emissões para a atmosfera resultantes do
tratamento de águas residuais (se aplicável); ter em atenção o seguinte: a dimensão por defeito da ETAR
municipal raramente poderá ser alterada para utilizações a jusante.
Condições e medidas relacionadas com a eliminação de artigos no final da vida útil
Fração da quantidade utilizada transferida para o tratamento externo de resíduos para eliminação: Tipo de
tratamento adequado dos resíduos gerados pelos trabalhadores (resíduos de processamento ou artigos em fim de
vida), por exemplo incineração municipal de resíduos; especificar a eficácia do tratamento;
Condições e medidas relacionadas com a recuperação de artigos no final da sua vida útil
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento externo de resíduos para recuperação: Especificar o
tipo de sistema de recolha e a operação adequada de recuperação de resíduos gerados pelos trabalhadores, por
exemplo, esquemas de reciclagem de substâncias contidas em baterias, veículos, artigos eletrónicos, artigos de
papel, artigos metálicos; especificar a eficácia da medida, incluindo a taxa de recolha; fornecer instruções
correspondentes relativas à separação de resíduos, a comunicar aos trabalhadores;
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da
segurança química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
Utilizar medidas específicas com as quais se espera reduzir a exposição prevista para além do nível estimado
com base no cenário de exposição.
9.x.1.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
Nome do cenário individual n.º 2
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância no artigo; a relação
volume/superfície do artigo; a fração da quantidade de substância disponível para a exposição no que diz respeito
à inalação e ao contacto com a pele; a natureza da matriz (por exemplo, metal ou plástico); a espessura do
revestimento;
Quantidades (contidas nos artigos) presentes no local de trabalho
Quantidades utilizadas num local de trabalho (por tarefa ou por turno); nota: por vezes esta informação não é
necessária para efeitos de avaliação da exposição dos trabalhadores.
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (3) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelos trabalhadores)
Frequência e duração da utilização/exposição
Duração por tarefa/atividade (por exemplo, horas por turno) e frequência (por exemplo, ocorrências únicas ou
repetidas) de exposição
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Condições específicas, por exemplo, partes do corpo potencialmente expostas em resultado da natureza da
atividade
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos trabalhadores
Outras condições operacionais, como sejam o volume da divisão, o facto de o trabalho ser realizado no
exterior/interior, as condições do processo relacionadas com a temperatura (processamento do artigo a
temperaturas elevadas) ou técnicas abrasivas (acompanhadas de formação de poeiras)
Condições e medidas a nível da produção do artigo destinadas a impedir qualquer emissão durante a sua
vida útil (#)
Medidas tomadas pelos utilizadores a jusante (processamento da substância de forma a incorporá-la no artigo). A
temperatura, a duração e a tecnologia da operação/tratamento (fusão, cura, radiação, encapsulamento, etc.) são
fatores-chave que induzem as emissões potenciais durante o manuseamento e a armazenagem dos artigos. Da
mesma forma, poderá ser necessário um tempo de armazenagem suficiente dos artigos antes do fornecimento
para evitar a exposição durante o transporte.
Condições e medidas técnicas para impedir qualquer emissão (na fonte) decorrente do processamento
dos artigos
Conceção do processo que visa impedir a ocorrência de emissões e, consequentemente, a exposição dos
trabalhadores, o que inclui também as condições que asseguram um confinamento rigoroso; especificar a eficácia
do confinamento (por exemplo, perdas residuais ou exposição);
Condições e medidas técnicas para controlar a dispersão desde a fonte na direcção do trabalhador
Controlos de engenharia, por exemplo, ventilação por aspiração, ventilação geral; especificar a eficácia da
medida;
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões, a dispersão e a exposição
Medidas organizacionais específicas ou medidas necessárias para apoiar o funcionamento de medidas técnicas
específicas (por exemplo, formação profissional e supervisão). Essas medidas devem ser comunicadas, em
especial, para demonstrar a existência de condições rigorosamente controladas (para justificar a dispensa com
base no nível de exposição);
Condições e medidas relacionadas com a avaliação da proteção individual, da higiene e da saúde
Proteção individual, por exemplo, uso de luvas, proteção do rosto, proteção cutânea para todo o corpo,
óculos/viseiras de proteção, máscara de proteção respiratória; especificar a eficácia da medida; especificar o
material adequado para o equipamento de proteção individual (EPI) (quando pertinente) e recomendar o período
de tempo em que o equipamento de proteção pode ser usado antes de ser substituído (se pertinente)
9.x.1.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos trabalhadores para ...
Nome do cenário individual n.º 2
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Quantidades (contidas em artigos) presentes no local de trabalho
Frequência e duração da utilização/exposição
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos trabalhadores
Condições e medidas ao nível da produção do artigo para impedir qualquer emissão durante a sua vida
útil (#)
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (3) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelos trabalhadores)
Condições e medidas técnicas para impedir qualquer emissão (na fonte) decorrente do processamento
dos artigos
Condições e medidas técnicas para controlar a dispersão desde a fonte na direção do trabalhador
Medidas organizacionais para impedir/limitar libertações e emissões, a dispersão e a exposição
Condições e medidas relacionadas com a avaliação da proteção individual, da higiene e da saúde
9.x.1.n Cenário individual (n) que controla a exposição do trabalhadores para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da
segurança química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Quadro D.2.2.6: Modelo-padrão de um cenário de exposição relativo à vida útil das substâncias
incorporadas em artigos (manuseados por consumidores) 13
Modelo de um Cenário de Exposição (4) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelo consumidor)
9.x. Título do Cenário de Exposição número x: .....
Lista de todos os descritores de utilizações relacionados com a fase do ciclo de vida e com todas as utilizações na
mesma; incluir o sector de mercado (por produto de consumo (PC)), se for pertinente;
Nome do cenário ambiental individual (1) e categoria de libertação/emissão para o ambiente (ERC)
correspondente
Lista dos nomes dos cenários individuais para a exposição dos consumidores (2-n) e categorias de artigos (AC)
correspondentes
Outros esclarecimentos (se necessário)
Título e número do cenário de exposição (ES) relativo à utilização a jusante que leva à inclusão da substância no
artigo (#)
9.x.1 Cenário de Exposição
9.x.1.1 Cenário individual (1) que controla a exposição ambiental para ...
Nome do cenário individual
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância no artigo; a relação
volume/superfície do artigo; a fração da quantidade do artigo disponível para a exposição, no que diz respeito às
emissões para a atmosfera, a água e o solo; tempo de vida útil;
Quantidades utilizadas
Quantidade anual da substância processada por ano e incorporada no artigo;
Frequência e duração da utilização/exposição decorrente da vida útil
365 dias por ano, continuamente, a não ser que condições específicas sugiram algo diferente (por exemplo,
utilização sazonal)
Fatores ambientais não influenciados pela gestão dos riscos
Caudal das águas superficiais recetoras (m3/d) (geralmente 18.000 m3/d por defeito relativamente à
cidade-padrão); ter em atenção o seguinte: o caudal por defeito raramente poderá ser alterado para as utilizações
a jusante;
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição ambiental
Outras condições operacionais, como sejam a utilização dos produtos em interiores ou em exteriores, condições
de utilização abrasivas ou exposição à ação dos agentes atmosféricos;
Condições e medidas ao nível do processo de produção do artigo para impedir qualquer emissão durante
a sua vida útil (#)
Medidas tomadas pelos utilizadores a jusante (processamento da substância de forma a incorporá-la no artigo: A
temperatura, a duração e a tecnologia da operação/tratamento (fusão, cura, radiação, encapsulamento, etc.) são
fatores-chave que induzem as emissões potenciais durante o manuseamento e a armazenagem dos artigos.
Outros exemplos: i) programa de tingimento e compatibilidade da fibra e do corante no acabamento de têxteis; ii)
compatibilidade do retardador de chama com o tipo de polímero; iii) pré-lavagem de têxteis para remover
substâncias do acabamento iv)tempo de armazenagem suficiente antes do fornecimento, a fim de se reduzirem
libertações residuais dos componentes que não estejam suficientemente fixos na matriz do artigo;
13 Foi criado um formato simplificado e mais alinhado com as ferramentas da indústria (o ESCom, por exemplo), no
contexto do desenvolvimento da ferramenta de avaliação da segurança química e apresentação de relatórios (Chesar).
A versão revista do modelo de exposição (ES) e as respetivas instruções de utilização podem ser encontradas no anexo
1 do Manual Chesar, acessível através do seguinte link:
http://chesar.echa.europa.eu/documents/2326902/2424433/chesar2_user_manual_part6_en.pdf
Cada registante é livre de escolher o modelo de cenário de exposição (ES) que vai utilizar, na condição de que o seu
conteúdo cumpra com os requisitos estabelecidos no Anexo I do regulamento REACH.
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (4) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelo consumidor)
Condições e medidas relacionadas com a estação municipal de tratamento de águas residuais
Dimensão do sistema de águas residuais/ETAR municipal (m3/d) (geralmente 2.000 m3/d por defeito
relativamente à cidade-padrão); especificar a eficiência de degradação, a técnica de tratamento de lamas
(eliminação ou recuperação), as medidas destinadas a limitar as emissões para a atmosfera resultantes do
tratamento de águas residuais (se aplicável); ter em atenção o seguinte: a dimensão por defeito da ETAR
municipal raramente poderá ser alterada para utilizações a jusante;
Condições e medidas relacionadas com a eliminação de artigos no final da sua vida útil
Fração da quantidade utilizada, transferida para o tratamento de resíduos para eliminação: Tipo de tratamento
adequado dos resíduos (resíduos de processamento ou artigos em fim de vida) gerados pelos consumidores, por
exemplo, incineração municipal de resíduos, especificar a eficácia do tratamento;
Condições e medidas relacionadas com a recuperação de artigos no final da sua vida útil
Fração da quantidade utilizada, transferida para o sistema de tratamento de resíduos para recuperação:
Especificar o tipo de sistema de recolha e a operação de recuperação adequada de resíduos gerados pelas
utilizações dos consumidores, por exemplo, esquemas de reciclagem de substâncias contidas em baterias,
veículos, aparelhos domésticos, artigos eletrónicos, artigos de papel, artigos metálicos, artigos de plástico, artigos
de vidro; especificar a eficácia da medida, incluindo a taxa de recolha; fornecer as instruções correspondentes
respeitantes à separação de resíduos, a comunicar aos consumidores
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da
segurança química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
Utilizar medidas específicas com as quais se espera reduzir a exposição prevista para além do nível estimado
com base no cenário de exposição.
9.x.1.2 Cenário individual (2) que controla a exposição dos consumidores para ...
Nome do cenário individual n.º 2
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Condições relacionadas com o produto, como sejam a concentração da substância no artigo; a relação
volume/superfície do artigo; a natureza da matriz (por exemplo, metal ou plástico); a espessura do revestimento; a
fração da quantidade de substância disponível para a exposição no que diz respeito à inalação, ao contacto com
a pele e à sucção;
Quantidades utilizadas
Quantidade de substância (contida no artigo) por ocorrência;
Frequência e duração da utilização/exposição decorrente da vida útil
Por exemplo, duração da inalação de emissões de produtos de construção de interiores; frequência e duração,
por exemplo, do contacto da pele com têxteis ou mobiliário; ter em atenção o seguinte: a avaliação da exposição
de Fase 1 refere-se normalmente a uma exposição ocasional, sendo que a frequência e a duração da exposição
não são tomadas em consideração (ver o Guia de Orientação, capítulo R.15);
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Condições específicas de utilização, por exemplo, partes do corpo potencialmente expostas, população
potencialmente exposta (adultos e crianças);
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos consumidores decorrente da
vida útil do artigo
Outras condições operacionais, por exemplo, o volume da divisão, a taxa de renovação do ar, a actividade em
exteriores ou em interiores
Condições e medidas ao nível da produção do artigo para impedir qualquer emissão durante a sua vida
útil #)
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Modelo de um Cenário de Exposição (4) relativo à vida útil resultante da utilização a jusante (artigo
manuseado pelo consumidor)
A temperatura de processamento, a duração e a tecnologia da operação/tratamento (fusão, cura, radiação,
encapsulamento, etc.) são fatores-chave na avaliação do potencial de emissão durante o manuseamento e a
armazenagem. Medidas tomadas pelos utilizadores a jusante (processamento da substância de forma a
incorporá-la no artigo), por exemplo: i) programa de tingimento e compatibilidade da fibra com o corante no
acabamento de têxteis; ii) compatibilidade do retardador de chama com o tipo de polímero; iii) pré-lavagem de
têxteis para remover substâncias do acabamento; iv) tempo de armazenagem suficiente antes do fornecimento, a
fim de reduzir libertações residuais de componentes não suficientemente fixados na matriz do artigo durante a
primeira utilização.
Condições e medidas relacionadas com as informações e recomendações relativas ao comportamento a
fornecer aos consumidores
Geralmente não aplicável em relação aos artigos
Condições e medidas relacionadas com o equipamento de proteção individual e a higiene
Geralmente não aplicável em relação aos artigos
9.x.1.3 Cenário individual (3) que controla a exposição dos consumidores para ...
Nome do cenário individual 3
Outras especificações
Características do produto (artigo)
Quantidades utilizadas
Frequência e duração da utilização/exposição decorrente da vida útil
Fatores humanos não influenciados pela gestão dos riscos
Outras condições operacionais determinadas que afetam a exposição dos consumidores decorrente da
vida útil do artigo
Condições e medidas ao nível da produção do artigo destinadas a impedir qualquer emissão durante a
vida útil (#)
Condições e medidas relacionadas com as informações e recomendações relativas ao comportamento a
fornecer aos consumidores
Condições e medidas relacionadas com o equipamento de proteção individual e a higiene
9.x.1.n Cenário individual (n) que controla a exposição dos consumidores para ...
Nome do cenário individual n
Outras especificações
Recomendações suplementares de boas práticas para além da avaliação da segurança química (CSA) nos
termos do Regulamento REACH
Nota: As medidas referidas nesta secção não foram levadas em conta nas estimativas de exposição relacionadas
com o cenário de exposição acima mencionado. Não estão sujeitas à obrigação estipulada no artigo 37.º, n.º 4, do
Regulamento REACH. Assim, o utilizador a jusante não é obrigado a i) realizar a sua própria avaliação da
segurança química (CSA) e ii) a notificar a utilização à Agência, se não implementar estas medidas.
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
Versão 2.1 – Novembro de 2012
Quadro D.2.2.7: Secções 3 e 4 do cenário de exposição para efeitos de comunicação (ES da FaDS)
3. Estimativa da exposição e referência à sua fonte
Estimativa da exposição e quocientes de caracterização dos riscos (para todas as vias de exposição dos
consumidores e todos os compartimentos ambientais) resultantes das condições acima descritas (entradas 2.1 e 2.2)
e das propriedades da(s) substância(s); fazer referência ao método de avaliação da exposição aplicado (especificar
relativamente às vias, se pertinente);
Em alternativa: Incluir uma hiperligação a um sítio Web a partir do qual possam ser extraídas as informações acima
descritas.
4. Orientações para os utilizadores a jusante (DU) para que avaliem se estão a trabalhar dentro dos limites
estabelecidos pelo cenário de exposição (ES)
Orientações sobre como os utilizadores a jusante (DU) podem avaliar se estão a operar dentro das condições
estabelecidas no cenário de exposição. Este facto pode basear-se num conjunto de determinantes (e num algoritmo
adequado) que, em conjunto, asseguram o controlo do risco, mas que possuem alguma flexibilidade nos valores
respetivos de cada determinante. Esta secção pode igualmente incluir uma ligação a uma ferramenta de cálculo
adequada.
Se for pertinente: Podem ser aqui incluídos outros métodos para os utilizadores a jusante (DU) verificarem se estão a
trabalhar dentro dos limites estabelecidos pelo cenário de exposição (ES)
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Parte D:Definição de Cenários de Exposição
Parte F: Modelo do Relatório de Segurança Química (CSR)
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Versão 2.1 – Novembro de 2012