UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO
FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA
A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E A
CONTRIBUIÇÃO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS: um
olhar do Ministério Público Estadual
SÃO PAULO/SP
2013/0
FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA
A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E A
CONTRIBUIÇÃO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS: um
olhar do Ministério Público Estadual
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
Educação da Universidade Cidade de São Paulo, para
obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Jair Militão da Silva
SÃO PAULO/SP
2013/01
FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA
A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E A CONTRIBUIÇÃO
DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS: um olhar do Ministério Público
Estadual
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em
Educação da Universidade Cidade de São Paulo, para
obtenção do título de Mestre em Educação.
Área de concentração: Educação – Políticas Públicas.
Orientador: Prof. Dr. Jair Militão da Silva
Data da defesa:_________________________________
Resultado:_____________________________________
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr.___________________________________________________________________
Instituição_________________________________Assinatura________________________
Prof. Dr.___________________________________________________________________
Instituição_________________________________Assinatura________________________
Prof. Dr.___________________________________________________________________
Instituição_________________________________Assinatura________________________
Dedico este trabalho a minha família. Aos meus
amados pais, João e Nice (tudo começou com
eles), ao meu esposo, José Roberto, e filhos,
Nathalie, Nathércio, Northon e Roberto Fleury,
pelo apoio e compreensão em face dos
momentos de família, de lazer e de atenção
suprimidos durante a confecção desta
dissertação.
AGRADECIMENTOS
A Deus, a chama que alimenta minha existência, luz a iluminar minha trajetória e o
responsável pela força interior que dá a coragem que me impulsiona.
Ao meu orientador, professor Dr. Jair Militão da Silva, que sempre se mostrou
atencioso, direcionando a produção desta pesquisa de maneira pertinente e aos demais
professores da Unicid, que saíram de sua zona de conforto e se deslocando até Maceió para
ministrar seminários e disciplinas do nosso currículo.
A professora Edileine Machado, que esteve sempre presente, nos apoiando e
iluminando, nos presenteando com sua disponibilidade.
À Fejal, instituição estudada, que disponibilizou, de modo irrestrito, as informações
para esta pesquisa através seus servidores e professores.
À administração superior do Ministério Público Estadual/AL, que apoiou
irrestritamente esta tarefa.
Aos estagiários João Victor Acioly, Tiago Leite Lamounier e as estagiárias Pollyana
Ribeiro e Amanda Amorim, anjos sempre presentes em minha vida.
À Kícia Oliveira Cabral de Vasconcelos, minha companheira de Promotoria, sempre
presente em minha trajetória.
À Eliane dos Santos (Liu): minha colaboradora de casa que cuida de tudo para que eu
possa satisfazer minha inquietação mental e cumprir os compromissos da labuta diária.
SUMÁRIO
RESUMO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
1. PESSOAS NATURAIS, PESSOAS JURÍDICAS E FUNDAÇÕES
1.1 Pessoas Naturais
1.2 Pessoa Jurídica
1.3 Fundações
1.4 Fundações de Apoio
2. O Velamento das Fundações Privadas pelo Ministério Público
3. Ministério Público
4. Evolução do Ministério Público de Alagoas na Área de Fundações e Demais Entidades de
Interesse Público
CAPÍTULO II
1. A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR, AS REFORMAS DO ESTADO, A
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRIAÇÃO DA
UFAL
1.1 O Surgimento do Ensino Superior em Alagoas e a Criação da UFAL
1.2 Faculdade Livre de Direito
1.3 Faculdade de Medicina de Alagoas
1.4 Faculdade de Filosofia de Alagoas
1.5 Faculdade de Ciências Econômicas de Alagoas
1.6 Faculdade de Engenharia
1.7 Faculdade de Odontologia, de Alagoas e de Maceió
1.8 A Universidade Federal de Alagoas
CAPÍTULO III
1. A FEJAL/ CESMAC
1.1 A Ideia da Criação das Faculdades
1.2 A Adesão da Prefeitura de Maceió, do Governo do Estado, da Câmara de Vereadores e de
Outras Autoridades da Política, da Educação e da Sociedade
1.2.1 A Criação das Unidades de Ensino
1.2.2 As Dificuldades no Âmbito do Governo Federal
1.2.3 O Cumprimento das Exigências do Parecer do Conselho Federal de Educação de nº
2.377/74
1.3 Nasce a Fundação Educacional Jayme de Altavila
1.3.1 Os Primeiros Diretores e Conselheiros
1.3.2 A autorização para o Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino
1.3.3 A Instalação da Fundação Educacional Jayme de Altavila
1.3.3.1 Nasce o Cesmac
1.4 Quem Foram os Precursores do Ensino Superior Fundacional
1.4.1 Instituidores da Fundação Educacional Jayme de Atavila − Fejal/Cesmac
1.4.1.1 Padre Teófanes Augusto De Barros - Padre Teófanes
1.4.1.2 Município de Maceió: Prefeito João Rodrigues Sampaio Filho
1.5 A Participação da Fejal na Expansão do Ensino Superior em Alagoas nos Últimos Cinco
Anos
CAPÍTULO IV
1. O ESTADO DE ALAGOAS E A CIDADE DE MACEIÓ
1.1 Alagoas
1.2 Maceió
1.2.1 A Origem da Cidade
08
10
23
23
23
24
25
29
31
34
37
44
44
50
52
53
54
55
56
57
58
68
68
69
69
69
74
76
77
80
81
85
85
88
89
89
95
99
143
143
143
150
150
1.2.2 O Nome de Maceió
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
153
154
159
165
RESUMO
MENDONÇA, F. S. F de. A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E A
CONTRIBUIÇÃO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS: um olhar do Ministério Público
Estadual. 2013. 165p. Dissertação – Faculdade de Educação. Universidade de São Paulo. São
Paulo.
O presente trabalho se propõe a estudar a contribuição das fundações privadas para o ensino
superior, tomando como contexto o estado de Alagoas e como caso a Fundação Educacional
Jayme de Altavila – Fejal/Cesmac, primeira e maior instituição privada de Maceió. Descreve
sua criação e desenvolvimento, ofertas de vagas, sua importância na democratização do
ensino, através de funcionamento, inicialmente, exclusivamente noturno, quando nenhuma
outra instituição de ensino, possuía cursos destinados a trabalhadores. O tema traz para o
ambiente educacional conceitos próprios da área jurídica que precisavam ser descortinados no
âmbito da educação, a exemplo de pessoa jurídica, fundações e seus regimes jurídicos,
públicos e privados, quem é o Ministério Público e como atua enquanto velador das
fundações privadas. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica, realizada em obras
clássicas e contemporâneas, e em levantamentos e pesquisas em documentos públicos e da
fundação estudada. O estudo evidencia a relevante contribuição das fundações privadas para o
contexto educacional de Alagoas, indo além da hipótese. Constata-se ser a criação dessas
instituições privadas uma importante estratégia da sociedade para prover suas necessidades de
forma direta, como também um dispositivo do planejamento macro do governo federal.
Observa-se que a sociedade é levada a promover tais iniciativas de forma direta, ou mediante
incentivos autorizados pela própria Constituição e leis infraconstitucionais, constituindo as
ações dessas entidades sem fins lucrativos parte das políticas públicas de educação.
Palavras-chave: Políticas Públicas em Educação; Expansão do Ensino Superior;
Democratização do Ensino Superior; Fundações Privadas; Ministério Público; Ensino
Superior em Alagoas.
ABSTRACT
MENDONCA, F. S. F of. THE EXPANSION OF HIGHER EDUCATION AND THE
CONTRIBUTION OF PRIVATE FUNDAÇÕES: a look at the State Public Ministry. 2013.
165p. Thesis - Faculty of Education, University of São Paulo, São Paulo.
The work presents proposes to study the contribution of private foundations for higher
education, taking as its context the State of Alagoas and how should the Educational
Foundation of Jayme Altavila - FEJAL / Cesmac first and largest private institution of
Maceió, describing its creation and development, job offers, its importance in the
democratization of education, through operation, initially exclusively nocturnal, when no
other educational institution, owned courses for workers. The theme brought to the
educational environment of the legal concepts themselves that needed descortinados in
education, as it is a legal entity, legal frameworks and foundations, public and private, who is
acting as prosecutor and as a stand foundations private. The methodology consisted of
literature held in classic and contemporary and in surveys and research in public documents
and studied the foundation. The study demonstrated a significant contribution of private
foundations for the educational context of Alagoas, going beyond the hypothesis, noting the
creation of these institutions is an important strategy of the private company to provide for
their needs directly, but also currently part of a planning macro federal government, executed
with inductive method or explicitly, where the company is taken to promote such offerings
directly, by the very absence of such offers or through direction and incentives, authorized by
the constitution and Laws infra, the shares constituting such nonprofits, part of the public
education policies.
Keywords: Public Policy in Education; Expansion of Higher Education; Democratization of
Higher Education, Private Foundations, Public Ministry, Higher Education in Alagoas.
10
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa trata de políticas públicas educacionais desenvolvidas através das
entidades privadas sem fins lucrativos, em especial as fundações educacionais, e tem como
objetivo evidenciar a contribuição dessas pessoas jurídicas para a expansão do ensino
superior, sob a ótica do Ministério Público Estadual. Estuda-se, como caso, a Fejal −
Fundação Educacional Jayme de Altavila, seu Centro Universitário Cesmac e suas faculdades.
Esta foi a primeira instituição desse tipo implantada no estado de Alagoas, e que pela sua
abrangência, tamanho e importância, constitui amostra representativa, especialmente em face
das características do Estado, o segundo menor do País, maior apenas que Sergipe, com
índices sociais historicamente muito baixos e fraca performance econômica.
A investigação consistiu em pesquisa bibliográfica realizada em obras clássicas e
contemporâneas, visando esclarecer a temática estudada. Além disso, realizou-se
levantamento documental e análise de documentos e informações da fundação estudada, e de
legislação, de modo a conferir suporte à solução do problema proposto.
O universo empírico desta investigação é o município de Maceió, e os de
Palmeira dos Índios e Arapiraca. Possui a Fejal, nestes últimos, pequena participação. Em sua
nova condição de centro universitário, de acordo com as regras do MEC, distribui suas
atividades em Maceió, como Centro Universitário Cesmac, em Arapiraca, como Faculdade
Cesmac do Agreste, e em Palmeira dos Índios, como Faculdade Cesmac do Sertão. Analisamse, a partir de 2012, de forma separada as suas ações, considerando-se como uma única
instituição cada estabelecimento/representação. Coincide a efetivação dessa individualização
com a migração da Entidade (Fundação) para a fiscalização do MEC, saindo do âmbito de
controle do Conselho Estadual de Educação, por determinação do Órgão Federal.
Levando-se em conta o volume dos dados existentes na fundação em face do seu
porte, delimitou-se como área de estudo os últimos cinco anos, apresentando suas ofertas de
vagas, suas atividades, sua empregabilidade, sua caracterização.
A hipótese deste estudo parte da premissa de que as ações realizadas pelas
fundações privadas de ensino superior, estudando como caso a Fundação Educacional Jayme
de Altavila (maior instituição privada do estado de Alagoas), contribuem para a expansão do
ensino superior em Alagoas. Isso se deve ao número crescente de vagas disponibilizadas,
11
contribuindo também, do mesmo modo que a Universidade Federal de Alagoas − Ufal (maior
instituição de ensino superior pública) para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Some-se a isso o fato de que as reformas administrativas têm determinado um redesenho do
conceito do papel do Estado e da sociedade na contemporaneidade, direcionando a
participação desta última no desenvolvimento de políticas públicas como a de educação,
destinando para tais entidades sem fins econômicos um relevante papel.
Inicialmente, inexistia motivação pessoal para o estudo; no entanto, se descortinou
a tomada de consciência, inédita para esta pesquisadora, quanto à formação do poder no País
desde a colonização, e da influência do poder econômico local na educação. As descobertas
proporcionadas pela pesquisa, sobretudo no tocante à história de Alagoas, sob a perspectiva
da educação, culminaram num esclarecimento enriquecedor.
No âmbito acadêmico, a discussão do tema é relevante por trazer conceitos e
esclarecimentos próprios da área jurídica, utilizados no contexto educacional, enriquecendo o
debate e fomentando estudos nesse campo, bem assim no que se refere às relações entre as
esferas pública e privada, analisadas na perspectiva do Ministério Público Estadual.
No aspecto profissional e social, constata-se de relevo a pesquisa, já que a autora
do estudo é uma das promotoras de justiça da Promotoria de Justiça de Fundações, do
Ministério Público do Estado de Alagoas, a quem se sujeitam as fundações do município de
Maceió, inclusive da Entidade estudada. Esta dissertação resulta num aprofundamento do
conhecimento dessa Fundação, do seu trabalho e de sua importância social, ressaltando-se que
isso implica uma avaliação da participação do Ministério Público na área educacional, no
ensino superior de Alagoas, como defensor de direitos sociais.
O tema direitos sociais ganhou especial relevância para o promotor de justiça
quando do surgimento da atual Constituição Federal. Graduada em direito pela Universidade
Federal de Alagoas, esta pesquisadora foi nomeada promotora de justiça em 1986, com
formação profissional basicamente para a área penal, atuando em casos pontuais como fiscal
da lei.
A nova Carta Magna de 1988 contemplou o Ministério Público com funções
inéditas, incumbindo-lhe, além das funções já exercidas, a defesa dos interesses sociais1, zelar
1
Art. 127 da CF.
12
pelos serviços de relevância pública e pelos direitos assegurados na Constituição Federal 2,
promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Ou seja, os direitos sociais à educação, à
saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à
proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados 3. Além das funções de
protetor do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e
coletivos, enfim, daqueles direitos e interesses4 que atualmente estão sendo garantidos não só
pelo poder público, mas especialmente por entidades privadas sem fins lucrativos − entidades
beneficentes e de assistência social. Isso acaba por delinear um novo perfil que hoje se
constata do Ministério Público.
As novas demandas afetaram mais fortemente esta pesquisadora em 1998, quando
a Procuradoria-Geral de Justiça resolveu instituir uma comissão de promotores para implantar
um núcleo de sua assessoria na área de fundações e demais entidades de interesses sociais,
sendo uma das designadas para a tarefa. Desse trabalho resultou a atual Promotoria de Justiça
Coletiva Especializada de Fundações, com atribuições também de fiscalização das demais
entidades de interesse social.
O desempenho de tal incumbência exigia um preparo não só teórico, mas também
humanizado, já que doravante tratava-se de desenvolver ações diretas com o cidadão, a
defender e operar direitos sociais. Diferenciava-se, e muito, da função anterior, de promotora
criminal, que em defesa da sociedade, requeria atuação enérgica em desfavor de criminosos
ou bandidos. Não que não atue o Ministério Público com vigor em desfavor de maus gestores,
de cidadãos que fazem uso indevido de recursos sociais ou públicos. Quando há necessidade,
o promotor da área de fundações também age de modo a promover a destituição e
responsabilização de administradores ímprobos ou ruinosos, para que a entidade continue a
executar suas atividades na forma estabelecida em seu estatuto, já que o velar inclui o
fiscalizar.
A área de competência da Promotoria de Fundações é a da capital de Alagoas,
Maceió. Desde então, mergulhou esta pesquisadora no mundo das entidades privadas de
serviços e defesa de direitos sociais, no âmbito local e em movimento ministerial fundacional
2
3
4
Art. 129, II, da CF.
Art. 6º da CF.
Art. 204, Ida CF.
13
nacional, acompanhando no dia a dia suas atividades, muitas delas decisivas na vida dos
alagoanos, como é o caso da entidade de ensino superior ora estudada.
Planejou-se inicialmente que as fundações privadas de ensino superior seriam o
objeto de estudo, entretanto, no processo de amadurecimento, havia a dúvida quanto a sua
perspectiva: se sob a do velamento pelo Ministério Público ou se da contribuição destas
entidades. Decidiu-se discutir a contribuição das fundações educacionais para o ensino
superior em Alagoas, dentro do contexto de expansão.
A autora deste estudo desejava pesquisar as três fundações que ofertam cursos de
graduação e pós-graduação em Maceió: duas delas com atuação também no interior de
Alagoas e uma fundação de apoio à instituição federal de ensino superior, dada a crucial
importância desse tipo de entidade para o ensino superior.
Quando da coleta do material para a pesquisa ficou clara a impossibilidade de, em
um trabalho de mestrado, compilar-se tal volume de dados, de até fácil acessibilidade, visto
que muitos desses dados se acham arquivados na Promotoria, em razão da própria função
desta pesquisadora, ou podem ser solicitados às fundações. Resolveu-se por estudar a mais
antiga e maior fundação de ensino superior privado de Alagoas, uma vez que constitui uma
amostra representativa.
A expansão do ensino superior tem sido tema das pautas de discussões de
instituições como universidades − em especial as federais −, sindicato de professores,
instituições de ensino superior e eventos da sociedade civil. O característico deste trabalho é
discutir essa expansão como resultado da participação, de forma complementar, de entidades
educacionais privadas, instituídas a partir da responsabilidade social de pessoas que ao longo
da história vislumbraram um futuro promissor para sua comunidade através do ensino.
A doutrina tem dado diferentes significados para os termos ensino e educação,
porém ambos são utilizados neste trabalho em referência à educação escolar, de acordo com a
literatura citada.
Menezes (2010) esclarece a diferença entre os termos ensino e educação.
Invocando a LDB, diz ser a educação um termo amplo que abrange todas as formas de
aprendizado adquirido na convivência em sociedade durante a existência do indivíduo, seja de
forma intencional ou não, formal ou informal, sistemática ou assistemática, num sentido
amplo, de natureza social e cultural (p. 37):
14
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (Lei Federal nº
9.394/1996, art. 1º).
A mesma lei, no inciso 1º do art. 1º, diz: “Esta lei disciplina a educação escolar,
que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”, Define
assim, segundo o autor, o ensino como aquela educação intencional, ofertada de modo formal,
sistemático e com programas de conteúdos curriculares pelas instituições. Assevera ainda o
mencionado artigo, no inciso 2º, que este deverá estar associado ao mundo do trabalho e à
prática social.
Diversos estudos dão conta de que a expansão do ensino superior no Brasil se deu
com o surgimento e a disseminação dos estabelecimentos de ensino privado. Discute-se então
a privatização, seja sob a perspectiva de seu aspecto mercantilizador, seja sob o da qualidade
do ensino ofertado pelas entidades privadas e o seu controle pela administração pública.
Quase sempre, traça-se um comparativo entre a filosofia do ensino ofertado pelas
universidades públicas e a ofertada pelas instituições de ensino superior privadas.
Sustenta-se que estas últimas não atendem plenamente aos comandos
constitucionais de ensino, aliados a pesquisa e extensão, finalidades inarredáveis das
universidades públicas e direcionamento constitucional para o ensino superior. O ensino
privado hoje é ofertado pelas empresas privadas (com fins econômicos) e pelas entidades de
interesse social (fundações e associações sem fins econômicos).
Este estudo destaca as fundações. Fundação é um tipo especial de pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos.
Pessoa jurídica explica-se como uma ficção legal. Do mesmo modo que a lei, para
possibilitar a convivência em sociedade, criou no mundo jurídico o conceito de pessoa natural
ou física, que é o sujeito de direito, capaz de reivindicar direitos e contrair obrigações, o fez
para que a conjugação de esforços comuns a várias pessoas ou um determinado volume de
patrimônio possa ser utilizado em favor de determinados objetivos. Isso não seria possível a
uma única pessoa física, seja pela efemeridade de sua vida, pela escassez de recursos ou por
15
outros obstáculos. Atribui-se a esse conjunto de pessoas ou bens personalidade jurídica.
Esclarece Venosa (2005):
Daí decorre a atribuição de capacidade jurídica aos entes abstratos assim constituídos,
gerados pela vontade e necessidade do homem. As pessoas jurídicas surgem, portanto,
ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para
adquirir direitos e contrair obrigações.
[…]
A necessidade ou premência de conjugar esforços é tão inerente ao homem como a
própria necessidade de viver em sociedade. É por meio da pessoa jurídica que o
homem sobrepuja suas limitações e transcende a brevidade de sua vida. Há sempre, na
vontade do ser humano, ao constituir uma pessoa jurídica, um sentido de perenidade
que, como ser mortal, não pode atingir.
Essas pessoas jurídicas independem do patrimônio de seus integrantes ou
dirigentes, sendo tão só representadas por eles, desenvolvendo finalidades próprias de sua
existência, aquelas estabelecidas em seu ato constitutivo, e auferindo os resultados de suas
atividades, que vêm a constituir patrimônio próprio a responder por suas obrigações.
Fundações e associações são exemplos dessas pessoas.
As associações se caracterizam pela união de pessoas que se organizam para fins
não econômicos (Código Civil)5. Essas podem não possuir patrimônio, sendo seus interesses
estabelecidos exclusivamente pelos associados, que deliberam livremente sobre sua
destinação, podendo alterar suas finalidades. Já as fundações são um acervo de bens
destinados a um fim determinado, de interesse coletivo, podendo ser constituídas por pessoa
física ou jurídica. No ato de sua criação estabelecem-se suas finalidades, que são imutáveis6
(VENOSA − in PANTALEÃO (org.) − 2003).
Discutir a participação das fundações privadas mediante a análise das políticas
públicas e práticas na área da educação superior não é tarefa fácil. Essa dificuldade se
instaura, sobretudo, diante da diversidade de concepções acerca do papel do Estado, analisado
a partir da colonização brasileira até o tempo presente, e das mutações que têm permeado as
funções e relações entre ele e a sociedade.
5
6
Art. 53 do Código Civil.
Art. 62 do Código Civil.
16
A história da educação no Brasil está ligada à da dominação política. A partir da
burocratização da Colônia, o País participa da produção e reprodução de uma ideologia
burguesa; nesta, os bons, os proprietários de terra, os considerados cidadãos, mereciam
educação e letramento, numa inversão de valores em que diferenças sociais equivaliam a
diferenças de capacidade (Almeida, 2012).
A escolarização em massa veio a ocorrer com a chegada da industrialização, para
atender às necessidades do País de formação de mão de obra para o novo modelo econômico
industrial, que substituiria o agroexportador, num momento histórico em que as forças
econômicas se revezavam no poder presidencial.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro, de 1995 (BRASIL,
1995), implementado pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na parte
introdutória esclarece alguns conceitos que, somados a outros, serão valiosos para definir o
papel que desempenham as entidades sem fins lucrativos, do tipo fundação, no contexto das
políticas públicas. É do nosso interesse as de educação, tendo em vista que as que se criaram,
ou as que já existiam antes das reformas de Estado e de aparelho de Estado ocorridas neste
País, cumprem destino deliberado pelo governo federal, estando incluídas em suas políticas.
Desenvolvem atividades de interesse social, que constituem direitos sociais previstos na
Constituição Federal7.
Diz o plano:
Entende-se por aparelho de Estado a administração publica em sentido amplo, ou seja,
a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (União, Estados-membros e
Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo Governo, isto é, pela cúpula
dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O
Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende
adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de
um território. [...]
[...] A Reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do
governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira, enquanto a reforma do aparelho
do Estado tem um escopo mais restrito: está orientada para tornar a administração
publica mais eficiente e mais voltada para a cidadania. Este Plano Diretor focaliza sua
atenção na administração publica federal, mas muitas de suas diretrizes e propostas
podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal.
Diz ainda o texto: “A Reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto
da redefinição do papel do estado [...]”. Mas qual seria essa redefinição? Esclarece: “[...]
7
Constituição Federal de 1988, art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
17
reduzir o seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no
papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como
educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento [...]”.
A Reforma do Aparelho do Estado de 1995 tem sido viabilizada através de
decretos-leis, leis e medidas provisórias da própria Constituição Federal, de emendas
constitucionais, e vem inserindo no cenário da execução das ações próprias de governo,
entidades privadas com e sem fins lucrativos. Ambas, cobram por produtos e serviços.
As reformas anteriores realizadas pelos governos já eram encaradas com forte
resistência pela academia. Silva Jr. e Sguissardi (2004) analisam a história do ensino superior
no Brasil, pós-reforma universitária de 1968, como algo planejado, com o objetivo de manter
o modelo militar antidemocrático.
Dizem ainda os autores que o capitalismo que se implantava no País requeria a
ampliação do acesso ao ensino superior para atender às demandas econômicas e sociais, e que
a implantação do projeto de expansão universitária foi útil ao regime militar, pois o discurso
da valorização da educação quebrou resistências.
Por outro lado, essa estratégia deparava-se com a escassez de financiamento, já
que os recursos eram canalizados para o favorecimento do capital, restando como alternativa
o fomento do setor privado de ensino. A reforma universitária de 1968 servia ao modelo
econômico capitalista então vigente e possibilitou, com a inclusão no mercado de trabalho,
carente de mão de obra, a ascensão social da classe média, acelerando o ensino superior
durante a década de setenta, com prevalência da iniciativa privada através de faculdades
isoladas.
Ainda segundo os autores, o ensino superior tornou-se uma relevante estratégia de
reprodução e ampliação da classe média, considerável mercado consumidor do modelo de
desenvolvimento econômico, associado ao capital internacional, e fonte de legitimidade do
“regime militar-autoritário” (Silva Jr. e Sguissardi, 2004, p. 178).
Os historiadores mencionam que a partir desse período (década de 70) a esfera
privada de ensino superior estruturou-se, com a proliferação de empresas educacionais
também nas esferas do primeiro e segundo graus. “Associações e entidades da sociedade civil
reorganizaram seus objetivos sustentadas nessa base material de acumulação e expansão de
capital para montagem da estrutura desse novo empreendimento”. Organizaram-se,
18
expandiram-se e protagonizaram as políticas e legislações educacionais no País. Concluem:
“Por essas razões, este ramo empresarial continua organizado e sólido, tanto na economia
como na política brasileira” (Silva Jr. e Sguissardi, 2004, p. 180).
Esta pesquisadora observa que esse relato histórico, configurado no entendimento
dos autores mencionados, pautado por muitos anos de estudos, carrega consigo alguns
conceitos equivocados, especialmente quando colocam no mesmo patamar, de ramo
empresarial, as entidades sem fins lucrativos, que embora privadas, não são empresariais
como o são as iniciativas educacionais particulares. Essa discussão é travada neste trabalho,
bem assim as consequências da implementação do ensino superior privado, o que resultou no
desenvolvimento do atual modelo educacional do País.
As fundações não possuem fins econômicos, no sentido de que não distribuem
resultados, conforme será ressaltado no capitulo I deste estudo, e seu patrimônio é patrimônio
social ou, em outras palavras, patrimônio público não estatal.
O resultado das empresas é lucro. É propriedade privada, mas também particular,
de famílias, de pessoas. Extinta uma fundação, seu patrimônio remanescente irá para outra
entidade congênere de igual finalidade, servindo o seu fundo patrimonial à causa de seus
objetivos estatutários.
Das leituras e da rotina da pesquisadora com as entidades sem fins lucrativos em
geral, reputa-se extremamente importante a constatação de que a expansão do ensino privado
foi proporcional à crescente desobrigação do Estado com este segmento. Isso proporcionou a
restrição de vagas ofertadas e um considerável número do excedente de alunos prontos para o
ingresso no terceiro grau.
O Relatório do Dr. Rudolf Atcon, de setembro de 1995, mencionado por Silva Jr.
e Sguissard (2004, p. 186), revela haver, no início da década de 60, trinta mil excluídos das
vagas das universidades; e no final dessa década, cento e sessenta mil.
Silva (2011) festeja, no artigo “Caminhos para a Democratização do Acesso,
Permanência e Aprendizagem na Universidade”, o acesso de novas camadas da sociedade ao
ensino superior. Reconhece que esse ingresso, em grande parte, ocorre à custa de grande
sacrifício pessoal, referindo-se aos custos para a formação e questionando a qualidade da
expansão.
Argumenta em seu texto:
19
Por outro lado, a história registra um persistente traço cultural no ensino superior
brasileiro que pode ser denominado como elitismo. Esse elitismo se expressa em
uma visão aristocrática da realidade, ou seja, na afirmação de que o governo social
deva ser exercido pelos aristós, isto é, pelos bons. O que distingue os bons dos não
bons varia em cada sociedade e em uma mesma sociedade em cada época histórica.
Ora os bons podem ser os proprietários de terra, ora os endinheirados, ora os
pertencentes a uma mesma dinastia etc. O poder, como se sabe, é exercido sob a
justificativa de que a forma adotada é a melhor para a sociedade (Silva, 2011, p. 39).
Continua Silva (2011) o seu raciocínio: a cultura que propaga valores
democráticos leva à ideia de igualdade de oportunidades, ou seja, de que “todos partem de um
mesmo ponto e chegam a lugares diferentes conforme o mérito”. Isso não coincide com a
verdade. Refere que todos podem, a partir da conclusão de um curso superior, a depender de
alguns fatores, como a faculdade cursada, o tempo dedicado ao estudo, a bagagem cultural
preexistente, chegar a situações diferentes.
Em nossa sociedade brasileira a educação tem sido a justificativa para o tornar-se
bom e, portanto, apto para o sucesso em todos os campos sociais.
Se bem que essa justificativa contenha muito de verdade, ela não expressa toda a
verdade, como já se disse anteriormente quanto ao mascaramento da pretensa
igualdade do ponto de partida.
Isto nos leva a refletir se as novas camadas sociais ao entrarem no ensino superior
estão adquirindo a condição de igualdade suficiente para disputar com as
tradicionais camadas já instaladas no comando da sociedade ou apenas estão
vivenciando e mesmo justificando uma situação de desigualdade social (Silva, 2011,
p. 40).
Esses importantes questionamentos do autor proporcionam a discussão neste
trabalho não só do quanto a oferta privada de ensino mascara a desigualdade, mas também
sobre a desigualdade decorrente da forma histórica de o Governo Federal encarar o ensino em
geral (tanto o ensino universitário, quanto o pré-universitário). Cabe a pergunta: a quem
interessa o ensino fundamental e médio privado de boa qualidade? Esse fato é pouco
questionado pelas elites educacionais, culturais e financeiras. E a quem interessa o insistente
discurso de ensino universitário privado de má qualidade, quando o responsável pela
qualidade desse ensino também é o Governo Federal, criador das universidades públicas, de
propalada excelência, avaliado a partir de seus próprios critérios?
Em Alagoas, até a década de 30 o acesso à educação superior restringia-se aos
jovens economicamente privilegiados, de famílias que podiam mantê-los em cursos fora do
Estado, pois, até então, o ensino superior existia em apenas algumas poucas cidades e estados
brasileiros (MACEIÓ – 1995, p. 289).
20
Considerará este estudo, para a solução do problema proposto, sob a perspectiva
sociológica, as características da formação do Estado, dando especial ênfase à colonização e
à exploração econômica da cultura açucareira, de onde procedeu preponderantemente a
formação do poder político local e parte da atual estrutura educacional.
Alagoanos comprometidos e alguns graduados e estudantes de fora do Estado
reuniram-se, e numa demonstração de solidariedade, criaram diversas faculdades privadas.
Posteriormente, diante das dificuldades de financiamento e devido ao grande movimento
popular, das instituições e poderes públicos, veio a ser criada − em 26 de fevereiro de 1961 −
a Universidade Federal de Alagoas (ITB – 1995, p. 289). Esta, em pouco tempo, tornou-se
insuficiente para a demanda, surgindo pressões por mais vagas, ocorrendo uma posterior
expansão dessas vagas através de oferta privada.
A primeira fundação privada de Maceió, Fundação Educacional Jayme de Altavila –
Fejal, objeto deste estudo, teve concluído seu processo de constituição em 1974. Denominada
Centro de Estudos Superiores de Maceió – Cesmac, tinha como principal objetivo viabilizar o
acesso à educação superior, em cursos noturnos, para adultos maceioenses que trabalhavam
durante o dia, com fundamento verdadeiramente democratizante do ensino superior, o que
nunca havia sido pensado anteriormente.
No decurso do tempo, em decorrência da própria demanda, mudou visivelmente o
seu perfil, recepcionando também o contingente excedente da Universidade Federal de
Alagoas − Ufal e da Universidade Estadual da Saúde – Uncisal. Estende atualmente, a Fejal,
suas atividades para as cidades alagoanas de Arapiraca e Palmeira dos Índios, constituindo-se
na maior instituição de ensino privado do Estado.
O Plano Estadual de Educação de Alagoas (2006/2015), no tocante à educação
superior, ao considerar o desenvolvimento científico e tecnológico crescente, o aumento das
exigências do mundo produtivo, as políticas de expansão e melhorias da educação básica,
constata que a oferta se encontrava, então, bastante reprimida.
Invocando o Plano Nacional de Educação, o estadual afirma que “nenhum país
pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior”.
Cabe às instituições de ensino superior de pesquisa buscar soluções para os problemas atuais
e, primordialmente, a formação de profissionais do magistério, de quadros profissionais,
científicos e culturais de nível superior.
21
O Estado de Alagoas revela neste documento o esforço para atender às exigências
por escolarização, com a crescente oferta de ensino médio, visando, sobretudo, o público
oriundo das camadas mais carentes da população, dando relevo ao ensino por ele ofertado, o
pré-universitário, e destacando a defasagem entre este e o universitário:
Frente a esses dados de incremento da educação pré-universitária, os limites do acesso
à educação superior tornaram-se patentes quando se considera que, do contingente de
387.271 de adolescentes e jovens integrantes da população de 18 a 24 anos, em 2001,
em todo o país, apenas 25.170 estavam matriculados neste nível de ensino, em
Alagoas. Isso representa apenas 5,6% do contingente em idade de acesso regular no
nível superior, contra uma taxa nacional média de 12%, já considerada baixa pelo
PNE/2001 (PEE-AL 2005, p. 35).
O incremento de oferta de vagas no ensino superior, constatou o Plano, deu-se de
forma significativa no âmbito privado, e com concentração na capital, Maceió. Nesta, em
1999, nove instituições de ensino superior ofertavam 5.846 vagas, para 20.250 inscritos. Já
em 2001, 14 instituições de ensino superior ofertavam 11.382 vagas, para 33.294 inscritos.
Dessas, nove na capital e cinco no interior, sendo uma universidade federal e quatro estaduais,
atuando uma na capital e três no interior; e particulares, oito, sendo seis na capital e duas no
interior.
O estudo divide-se em quatro capítulos, a saber: Capítulo I – Conceitos básicos. Os
conceitos básicos proporcionarão o esclarecimento necessário para que o leitor compreenda o
que é fundação, por que participam do contexto das políticas públicas no País e como se
diferenciam das demais instituições privadas. Esclarece-se, também a razão de serem veladas
pelo Ministério Público, o que é o velamento e quem é o Ministério Público, bem assim como
se desenvolveu o seu núcleo fundacional no Brasil e em Alagoas; Capítulo II − A expansão do
Ensino Superior, as reformas do Estado, a participação da sociedade civil nas políticas
públicas e a criação da Ufal. Este capítulo traz um breve relato da educação no Brasil, o
surgimento do ensino superior, as demandas sociais por esse grau de ensino, sua expansão e a
evolução das ofertas públicas e privadas; Capítulo III – Estuda-se a Fundação Educacional
Jayme de Altavila e seu Centro de Estudos Superiores de Maceió – Fejal/Cesmac, hoje Centro
Universitário Cesmac, desde sua idealização até os dias de hoje. Além disso, o que ele
representa para a cidade e para o Estado de Alagoas, a quantidade de vagas ofertadas, o
volume de recursos, quanto há de patrimônio social e quanto emprega. Finalmente, no
Capítulo IV, busca-se, a partir de um estudo das raízes do estado de Alagoas e do município
22
de Maceió, entender as dificuldades enfrentadas para a sua criação, suas lutas e
desdobramentos.
23
CAPÍTULO I
1. PESSOAS NATURAIS, PESSOAS JURÍDICAS E FUNDAÇÕES
Este trabalho trata das fundações privadas no contexto do ensino superior. Toma-se
como parâmetro geral o estado de Alagoas, porquanto a atuação da Fundação estudada
extrapola as fronteiras da capital, Maceió.
Para tanto, é indispensável conhecer conceitos básicos da teoria geral de fundações e
do seu velamento pelo Ministério Público, situando tais entidades num contexto mais amplo,
de colonização de Alagoas e de reformas de Estado (Nação), com o objetivo de melhorar a
compreensão do conteúdo desta pesquisa.
O tema fundações é tratado no mundo do direito; consequentemente, sua conceituação
e abordagem são feitas com um linguajar próprio das letras jurídicas. Porém, em razão de este
trabalho destinar-se à área da educação, busca-se evitar ao máximo a formalidade dos
conceitos, a fim de facilitar o entendimento do leitor.
1.1 Pessoas Naturais
O Direito disciplina condutas, impondo-se como principio da vida social.
[…] Para que exista essa disciplina social, para que as condutas não tornem a
convivência inviável, surge o conceito de norma jurídica.
A norma é a expressão formal do direito, disciplinadora das condutas e enquadrada
no direito (Venosa, 2005).
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
Mas o que seriam pessoas jurídicas? Inicialmente vamos analisar o que diz a doutrina
sobre as pessoas naturais, que somos nós, pessoas físicas, os seres humanos, segundo o
conceito jurídico.
Pontes de Miranda (1999, p. 209) explica que ser pessoa é ser sujeito de direito e que
personalidade é a capacidade de ser titular de direitos, pretensões, ações e exceções, bem
assim de ser sujeito passivo de deveres, obrigações, ações e exceções. Ou seja, capacidade de
direito e personalidade se equivalem.
24
Tal conceito de personalidade civil, de ser pessoa, para o mundo jurídico, se acha
estabelecido no artigo 1° do Código Civil Brasileiro: “Toda pessoa é capaz de direitos e
deveres na ordem civil”, vale dizer, todo aquele que é capaz de reivindicar direitos e contrair
obrigações é pessoa.
A lei ainda estabeleceu o marco da personalidade: “A personalidade civil da pessoa
começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do
nascituro” (art. 2º do Código Civil). Assim, a lei resguarda também o direito daqueles que
embora gerados, ainda não nasceram.
A norma (lei) autorizou, para organizar o convívio em sociedade, as pessoas naturais
ou físicas a contraírem, no mundo dos fatos, obrigações e cobrar direitos.
Quando há interesse de tais fatos no mundo do direito, em que uma das partes é titular
desse direito e a outra devedora da obrigação, surge uma relação jurídica, protegida pelo
Estado por meio de sua força coercitiva.
Reale (1975), na Exposição de Motivos do Código Civil, explica de forma resumida o
espírito do capítulo dedicado aos direitos da personalidade: “[...] sua salvaguarda, sob
múltiplos aspectos, desde a proteção dispensada ao nome e à imagem até o direito de se
dispor do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos”. Esclarece, portanto, os limites e
direitos decorrentes de ser pessoa natural.
1.2. Pessoa Jurídica
Indaga Rafael (1977, p. 47): “Só o homem, isoladamente, pode participar de uma
relação jurídica, podendo ser sujeito ativo ou passivo dessa relação?”. A resposta é,
obviamente, não.
A vida, cada vez mais complexa, ensina Paes (2010, p. 57), impõe a conjugação de
esforços de várias pessoas para a realização de alguns objetivos, tendo em vista que nem
sempre as pessoas físicas acumulam forças ou recursos necessários à realização de
determinadas ações desejadas para si ou para a sua comunidade.
Para a realização de determinados objetivos pretendidos, que algumas vezes se
sobrepõem à existência da pessoa natural ou física, a lei (norma) atribuiu a um grupo de
indivíduos personalidade (associações, sociedades, igrejas, partidos políticos) ou a
25
patrimônios destinados a um fim (fundações). Vale dizer, capacidade jurídica, a exemplo das
pessoas naturais, de ter direitos e contrair obrigações. Acham-se aí as pessoas jurídicas
(Venosa, p. 51-52, in Pantaleão (org.), 2003).
Pode assim uma organização, representada por diversas pessoas físicas, com objetivos
comuns, constituir um ente coletivo e, independentemente das pessoas que o representam,
responder por obrigações que foi autorizada a contrair, respondendo seu próprio patrimônio
por elas, e não as pessoas físicas, no exercício regular de suas funções diretivas.
Do mesmo modo, pode uma instituição que se criou a partir de um patrimônio, tornado
pessoa pela lei, ou seja, personificado e administrado por órgãos − conselhos e diretoria −,
desenvolver atividades de interesse público. Trata-se de uma ficção legal.
O Código Civil não conceitua pessoa jurídica, entretanto, classifica-as a partir do art.
40 como sendo: de direito público, interno e externo, e de direito privado.
Constituem então pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter
público criadas por lei. No sentido prático, isso significa que elas são tratadas no mundo
jurídico sob a ótica do direito administrativo.
São pessoas jurídicas de direito público externo os estados estrangeiros e todas as
pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Finalmente, são pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, regidas pelo direito civil,
mais precisamente pelo Código Civil e demais leis dessa área cível, organizações religiosas,
partidos políticos (incluídos no rol do art. 44 pela Lei 10.825/2003), associações, sociedades,
e fundações. Obviamente que também as demais que a lei criar ou criou, sendo do nosso
especial interesse estas últimas, as fundações, que não possuem finalidades lucrativas e são
tratadas no diploma legal multimencionado (C.C.), nos artigos 62 e seguintes, e no Código de
Processo Civil, nos artigos 1.199 a 1.204.
1.3. Fundações
Diferentemente das associações, caracterizadas pela união de pessoas que se
organizam para fins não econômicos, as fundações de direito privado, segundo Alves (2005, p
70), sempre foram conceituadas como “uma universalidade de bens destinada a um fim
26
determinado, de interesse coletivo”. A destinação desses bens pode ser feita por pessoa física,
ou por pessoa jurídica, e a essas pessoas o Código Civil denomina instituidor ou instituidores.
O espírito de solidariedade do homem e o desejo de difusão de um pensamento têm
sido mencionados por autores que abordam a teoria geral do direito das fundações como
motivação para a origem do instituto. Diniz (2007, p. 42), que faz uma abordagem abrangente
sobre o tema, diz que desde os primórdios verificam-se atitudes de desprendimento dos
homens, que em determinado momento destacam bens de seu patrimônio pessoal para
destiná-los às ações culturais ou filantrópicas.
O autor encontra no mundo antigo, mais exatamente na sociedade grega, exemplo de
“instituição precursora” das fundações, referindo-se a escola de Platão, fundada nos Jardins de
Academos, a Academia. Uma sociedade informal, religiosa e científica.
No Brasil, houve paulatinamente o disciplinamento das fundações através de leis
esparsas, antes do Código Civil de 1916, possibilitando a formalização das ações de
solidariedade, das fundações (de fato) já existentes. Foi noticiada pelo Promotor Rafael (1997,
p. 68) como precursora, no Brasil, a “Fundação Romão de Matos Duarte”, de 1738.
O instituidor (Romão de Matos), que emprestou seu nome à mencionada fundação, era
solteiro e milionário, e decidiu destinar parte de seu patrimônio para a formação de um fundo
dedicado ao tratamento digno, a proteção e o apoio a órfãos cariocas abandonados na “Roda”8
(fato citado também por Paes, 2010, p. 215).
Tal fundo, administrado pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro como
patrimônio separado, destinado ao objetivo mencionado, funcionava em sede própria, a Casa
dos Expostos, e foi denominado pela mesa da Entidade9 “Fundação Romão de Matos”. Não
constituía, entretanto, uma pessoa jurídica própria, por inexistir legislação aplicável no Brasil,
mantendo em seu patrimônio os recursos destinados pelo instituidor.
Após a criação deste primeiro fundo, outros testamentos foram feitos nas cidades de
São Paulo, Santos e em diversos estados do Brasil onde existiam Santas Casas, destinando
recursos para determinadas finalidades, mas não passaram de mero apêndice das legatárias
8
Roda − Era uma caixa giratória colocada na frente da Casa dos Expostos, administrada pela Santa Casa
de Misericórdia do Rio de Janeiro, para receber crianças recém-nascidas sem a identificação das mães, tendo o
primeiro acolhimento ocorrido em 17.1.1738, três dias após a criação do fundo.
9
Uma espécie de conselho deliberativo ou assembleia geral, denominados seus membros de irmãos
mesários.
27
(Grazioli, 2009, p. 39).
Menciona ainda Paes (2010, p. 218) que figuram como primeiras fundações
legalmente constituídas no Brasil a Fundação Pão dos Pobres de Santo Antônio, em Porto
Alegre, constituída em 1867; O Abrigo Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, constituído em
1923; e a Fundação Getúlio Vargas, constituída em 1944, em São Paulo.
Paes (2010) destaca o trabalho de recompilação legislativa de Carlos Augusto de
Carvalho, em 1899, que menciona no art. 152, alínea “a”, dentre as pessoas jurídicas de
direito privado:
a) as fundações, estabelecimentos de utilidade pública ou de fins pios, religiosos,
morais, científicos, artísticos, tais como casas de educação, asilo, hospitais,
misericórdias, igrejas, capelas, ermidas, religiões, academias, universidades, escolas
livres de ensino superior, colégios, seminários, liceus, montepios, montes de socorro,
caixas econômicas, contanto que tenham patrimônio seu, sejam ou não subsidiado
pelos cofres públicos;
O Código Civil de 1916 estabeleceu, em seu artigo 24, a forma de instituição das
fundações: através de escritura pública ou testamento, devendo o instituidor destinar dotação
especial de bens livres, necessários ao desenvolvimento de suas finalidades, sendo essa
formatação de criação, essência do instituto jurídico fundação, mantida pelo atual Código
Civil (2002) no artigo 62.
A escritura pública é documento elaborado por oficial público de cartório, obedecendo
às formalidades exigidas por lei, forma mais comum de se instituir fundação. Já o testamento
é o instrumento revogável (em vida) pelo qual a pessoa capaz pode dispor da totalidade de
seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte (art. 1.857 do CCB).
Os bens livres são aqueles sobre os quais não recaia nenhum ônus, aqueles legalmente
disponíveis para doação ou ato de última vontade, que não causem prejuízos a credores ou
sucessores, e quando constituírem bens do casal, deverá ser do interesse de ambos a dotação.
A dotação não consiste numa mera doação compreendida no sentido do senso comum.
Ziomkowski (1999, p. 11) explica juridicamente a diferença da seguinte forma:
Consequentemente, o negócio jurídico criativo de Fundação materializado em
escritura pública ou testamento é ato unilateral do instituidor, que não pode ser
confundido com a doação, ato bilateral ou sinalagmático [do grego “sinalagma”, que
quer dizer contrato com reciprocidade], em que uma pessoa, por liberalidade, transfere
de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (Art. 1.165, do
Código Civil).
Alves (2005), Diniz (2007) e Paes (2010), citando outros grandes civilistas,
28
concordam que não há que se falar em doação, já que esta é contrato bilateral, ou seja, requer
aceitação. E não tendo, quando da destinação do patrimônio da fundação, em formação pelo
instituidor, sua personalidade jurídica constituída, não existe formalmente, pois não pode
praticar a aceitação.
Terá isso importância para a compreensão sobre fundações? Certamente. A dotação é a
destinação de bens a determinadas finalidades indefinidamente. Tal conclusão decorre do art.
62 do Código Civil: “Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou
testamento, dotação especial de bens livres, especificando os fins a que se destina, e
declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.
Aquele patrimônio dotado, a lei determinou que fosse declarado a que fim deve servir
e a este ele servirá enquanto existir. Espera-se que exista indefinidamente, tanto é assim que
caso se extinga a fundação, os bens remanescentes irão para outra entidade de finalidades
iguais ou semelhantes.
Corrobora esse entendimento o contido no artigo 63 da Lei Civil mencionada:
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se
de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se
proponha a fim igual ou semelhante.
Na prática, se instituída a fundação, através de testamento ou de escritura pública, sem
a análise prévia de viabilidade por parte do Ministério Público, e a força do patrimônio não
for capaz de mover as finalidades, perfazendo-se de modo a torná-la pessoa jurídica capaz de
desenvolver os propósitos desejados pelo instituidor, os valores dotados devem ser destinados
a outra entidade que possa cumprir o desejo de seu dotador.
As fundações privadas são, como visto, patrimônio destinado por um ou mais
instituidores, pessoa física ou jurídica, para atingir determinadas finalidades de utilidade
pública, não envolvendo interesse econômico. São o próprio patrimônio, não se admitindo no
Brasil a constituição desta pessoa jurídica sem patrimônio, a chamada fundação vazia. Isso as
diferencia das associações, que se formam apenas pela vontade comum de um determinado
grupo de pessoas e cuja formalização se dá através do registro da ata de criação e estatuto.
É importante compreender como se constituem e administram e a quem beneficiam as
fundações. Existe uma confusão muito grande do senso comum em face de ser sua natureza
privada, sobretudo uma forte resistência quanto à transferência de recursos públicos para essas
29
entidades, especialmente no que se refere às fundações de direito privado, qualificadas como
de apoio às instituições federais de ensino superior. Tal discussão será travada em tópico
próprio.
As fundações não têm fins lucrativos, mesmo quando desenvolvem atividades
econômicas, porque o resultado de suas atividades, o que a doutrina chama superávit (ou
lucro), não é distribuído entre diretores, conselheiros ou empregados, como é o caso de
sociedades privadas com fins lucrativos. Estas têm seus resultados financeiros rateados entre
os sócios, e em alguns casos, com participação dos empregados, fortalecendo grandes fortunas
familiares.
Os recursos das fundações são reinvestidos em suas finalidades, gerando um círculo
constante de benefícios sociais, ou em seu patrimônio, que por sua vez constituem,
respectivamente, interesse social e patrimônio social. Por isso, elas são veladas pelo
Ministério Público.
1.4 Fundações de Apoio
As conhecidas fundações de apoio a instituições federais de ensino superior são
criadas como fundações privadas, através de escritura pública ou testamento − art. 62 do
Código Civil − e são autorizadas pelo poder público – Ministério da Educação e Cultura e
Ministério da Ciência e Tecnologia, em portaria conjunta, denominada interministerial.
Destinam-se a apoiar (através de contratos e de convênios) instituições federais de ensino
superior, e nos estados que possuem lei regulamentadora, suas respectivas secretarias
autorizam apoio a instituições de ensino superior estaduais.
Malheiros (2002, p. 114), em monografia, menciona que as primeiras fundações de
apoio datam da década de 1930, resgatando a Escola Politécnica da Bahia – FEP, criada em
1932 e com o objetivo de apoio à Universidade Federal da Bahia − UFB, em Salvador, fato
também citado por Bossard II (2011, p. 25).
O Governo Federal, em reforma administrativa, com o objetivo de descentralizar as
ações do Estado para dar maior efetividade e agilidade aos serviços públicos, criou as
autarquias e fundações públicas, incluindo as universidades federais, no amparo jurídico das
autarquias, estas criadas a partir de lei.
30
O Decreto-Lei 200, de 1967, art. 5º, inciso I, definiu autarquia nos termos transcritos
abaixo, embora o primeiro conceito legal de autarquia tenha sido dado pelo Decreto-Lei nº
6.016, de 22 de novembro de 1943, art. 2º, como “o serviço estatal descentralizado, com
personalidade de direito público, explícita ou implicitamente reconhecido por lei”.
Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração
pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada (Decreto-Lei 200/67).
Entretanto, a burocracia do direito público prejudicava a fluência das atividades das
universidades federais, impulsionando então a criação, através da Lei 8. 958, de 20 de
dezembro de 1994, do artifício jurídico da utilização das fundações privadas, como
apoiadoras das instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Assim, as universidades e demais entidades características podiam desenvolver suas
atividades administrativas, educacionais, de pesquisa e extensão com o auxílio desse tipo de
pessoa jurídica de natureza privada, o que não é possível às autarquias federais.
Como visto, as fundações apoiadoras vieram em socorro do Governo Federal e das
universidades, bem como de sua destinatária final, a sociedade, para o desenvolvimento do
ensino superior no Brasil. Porém, após a Constituição de 1988 e a Lei 8.666, de 1993, ampliase o cerco contra os excessos e a improbidade no uso dos recursos públicos, disciplinando-se
o trato de tais verbas. Observa-se, por ser de domínio público, grande resistência da academia
ao repasse de valores referentes a pesquisa, tecnologia e inovação para essas entidades, sob o
argumento de que elas impedem a autonomia das universidades públicas e que os recursos
públicos estariam sendo usados sem as devidas concorrências.
Inúmeros artigos de integrantes de sindicatos de docentes das instituições de ensino
superior confirmam a resistência a essa parceria, injustificadamente, já que fazem exatamente
aquilo a que se destinam. Explica-se: conferem a mobilidade necessária a recursos destinados
a tecnologia, ciência e inovação, mobilidade impossível de se obter com a burocracia da
administração pública.
Tais entidades foram constituídas por professores universitários, com participação ou
não das próprias autarquias (universidades) e de órgãos de classe, como comércio, agricultura
e indústria, como é o caso da Fundepes, fundação que apoia a Universidade Federal de
Alagoas.
31
A regulamentação da lei que reconhece e ordena a relação das instituições federais de
ensino superior com as fundações de apoio veio em 14 de setembro de 2004, com o Decreto
5.205, que vigorou até dezembro de 2010, quando foi revogado pelo Decreto 7. 423.
As fundações de apoio, por terem natureza jurídica de direito privado, também são
veladas pelo Ministério Público Estadual. Seu patrimônio, assim como o das fundações que
não apoiam instituições federais de ensino, constitui, do mesmo modo, patrimônio social.
Lamentavelmente, as fundações de apoio estão cada dia mais descaracterizadas como
fundações privadas. Os decretos que têm regulamentado a lei que disciplina a relação delas
com as instituições federais de ensino superior, cada vez mais exercem ingerências das
universidades neste tipo de pessoa jurídica. Trazem, por conseqüência, um número maior de
integrantes dos conselhos dessas autarquias para dentro de seus órgãos internos, aceitando
imposições de tribunais de contas e controladoria e da própria academia. Infelizmente, isso se
dá sem que haja por parte do poder público, regulamentador e fiscalizador, o interesse de
reconhecer, na história das fundações de apoio, sua importância para as instituições federais
de ensino superior e para a sociedade brasileira.
2. O Velamento das Fundações Privadas Pelo Ministério Público
O que representa o velamento das fundações privadas pelo Ministério Público? Qual
seria o alcance do termo velar?
O Código Civil Brasileiro, desde 1916, atribuiu aos Ministérios Públicos Estaduais a
incumbência de velar pelas fundações dos estados (art. 66 do atual C.C.), já existindo
anteriormente, na consolidação legislativa, datada do século XIX, a dita recompilação de
Carlos de Carvalho. Em seu art. 156 constava a possibilidade de fiscalização, pelo Ministério
Público, do patrimônio das fundações. Em Alagoas, a Lei nº 6.339, de 28 de novembro de
2002, criou a Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Fundações, com atribuições
exclusivas. Já para o acompanhamento das demais entidades de interesse social, as
Resoluções 001/99 e 01/2002 regulamentaram a atuação dos promotores nessa área.
Para a compreensão da atuação do Ministério Público no velamento das fundações é
indispensável analisar o alcance da expressão “velar”, a que se refere o Código Civil. O
dicionarista Plácido e Silva, citado por Paes (2010, p. 573-574), explica em que consiste essa
atribuição, fato que quando assimilado pode minimizar a tensão social quanto ao trato do
32
patrimônio dessas pessoas jurídicas:
VELAR: Do latim “vigilare” (estar atento, estar vigilante), na terminologia jurídica
é o verbo tomado na significação de vigiar, cuidar, zelar tomando interesse, ou
assistindo coisas e pessoas, para que nada lhes falte, para que não pereçam, e
cumpram o seu destino, como é para desejar e ser.
Em relação às pessoas, velar não é simplesmente cuidar delas, mas lhes prestar
assistência, orientar-lhes na vida, promover o bem-estar e provê-las do que
necessitam.
Em relação às coisas, não é somente cuidar de sua conservação, zelar para que se
mantenham íntegras e de acordo com a lei, mas fiscalizar as suas atividades, quando
a outrem se comete o encargo de administrá-las ou de dirigir os seus negócios.
É assim que o velamento do Ministério Público às Fundações (CC, art. 26) não se
reduz à assistência que lhes deve prestar, mas se estende à fiscalização permanente
que sobre elas deve exercer.
O artigo 26 do antigo Código Civil continha o mesmo teor do art. 66 do atual Código.
O velamento pelo Ministério Público referido na lei conjuga fiscalização para
preservação da fidelidade de atuação aos fins estabelecidos pelo instituidor, desde seu
nascimento, durante sua vida e até a extinção, e se materializa na intervenção em todos os atos
administrativos necessários.
O professor Miguel Seabra Fagundes, mencionado por Paes (2004, p. 452-455),
respondendo à consulta sobre interpretação do artigo 26 do Código Civil, referente ao âmbito
de atuação do Ministério Público em defesa das fundações (RT 304/58-77), emite longo
parecer, transcrito pelo autor quase que totalmente, ao qual se fará menção para que melhor se
estabeleça a compreensão da competência do Órgão Ministerial, especialmente quando faz
revisão bibliográfica de dicionaristas:
Velar supõe a ação, e ação eficiente, velar é estar de vigília ou sentinela, é cuidar de
alguma coisa ou situação (Laudelino). Velar é interessar-se grandemente, é proteger; é
patrocinar, é vigiar, é estar alerta, é ter vigilância: está nessa notável obra de pesquisa
que é o dicionário de verbos e regimes, de Francisco Fernandes.
Aulete ainda é mais minucioso, e na minúcia, incisivo. Velar é estar de vigia, de
guarda ou de sentinela: é patrocinar; é passar a noite junto da cama do doente para
tratá-lo e cuidar dele; é estar em perene atividade; é conservar-se no constante
exercício das suas funções; é interessar com vigilante zelo; é exercer vigilância; é
concentrar ou exercer (alguém) a sua influência benéfica ou protetiva.
Curiosamente, diz ainda Paes na obra mencionada: o art. 29 do Projeto da Câmara dos
Deputados, que findou sendo o artigo 26 do Código Civil, não mencionava a frase velará
pelas fundações. Usava a expressão: “As fundações ficarão sob a inspeção do Ministério
Público do Estado onde estiverem situadas”.
Em parecer sobre o Projeto da Câmara dos Deputados, Rui Barbosa substituiu a
33
referida expressão por: “Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde
situadas”, dando ao texto do Código de 1916 melhor forma e conteúdo amplo e incisivo.
Sobre isso, diz Seabra Fagundes:
(...) quando ele substituiu a ideia de inspeção pela de vigilância, escrevendo velar
onde se dissera inspecionar, só poderá tê-lo feito para converter o órgão da defesa
social em atuante fiscalizador da regularidade e lisura da vida das fundações. Em
vez de deixá-lo, tão somente, como observador do que nestas ocorre, quando muito
para depor perante terceiros, que a sinonímia de inspecionar exprime-se em
examinar, observar, revistar, vistoriar.
Diniz (2007, p. 321) cita outra parte do parecer de Seabra Fagundes, que trata do
controle do Estado, através do Ministério Público: “o que interessa fixar é que as fundações,
todas elas, porque manipulando patrimônio destinado ao serviço de terceiros, estão sob o
controle estatal para a proteção dos interesses e direitos dos beneficiários”.
O entendimento sobre essa atribuição ainda está transcrito em passagem de acórdão
contido na Revista dos Tribunais (nº 288, p. 208), que trata da função do órgão do Ministério
Público no acompanhamento e fiscalização de fundações, mencionada no livro de Paes (2010,
p. 558):
Clovis adverte que a fiscalização do estado junto às Fundações é, no sistema do
Código, restrita e orientada no sentido do bem público. Consiste na aprovação dos
estatutos e das suas reformas, em velar para que os bens não sejam malbaratados por
administradores ruinosos, ou desviados dos destinos a que os aplicou o instituidor, e
em verificar se a fundação pode se manter, ou se o seu patrimônio deve ser
incorporado ao de outra, que se proponha a fins semelhantes [...]. Vale dizer, se o
Ministério Público pode estar atento em função efetiva, física, eficiente, para que o
meio (administração proveitosa)e o fim (vontade do disponente) não se sacrifiquem,
é obvio que pode tudo, absolutamente tudo, dentro dessa atribuição. Não há exagero
nesta afirmação. O Ministério Público, para a fiscalização efetiva das fundações,
objetivando os fins a que o fundador teve em mira e os meios de alcançá-los pode
tudo. Não poderia ser de outra forma, não se compreenderia a ação de vigilância do
Ministério Público. Ilusória seria sua atribuição de velar pela finalidade da fundação
se o direito não lhe desse meios de tornar físico, corpóreo, eficiente, seu dever de
controle [...]10.
Fortalecendo os entendimentos transcritos, diz Diniz (2006):
De acordo com a tese de Lucia Linares Antrés, apesar da capacidade plena adquirida
pelo registro, a autonomia da vontade da fundação privada tem limitação na função
fiscalizadora do órgão estatal determinado (no Brasil, o MP), que vela pelo
cumprimento dos fins, tem custódia do patrimônio (integridade, administração e
destino), exige prestação de contas, além de exercer funções substitutivas da
administração (em caso de impossibilidade) e interventoras (nos casos de
irregularidades).
10
O Clovis a que se refere o texto é Clovis Beviláqua.
34
Desse modo é que se compreende o velamento pelo Ministério Público das fundações
em todo o País.
Mas quem é este órgão tão popular atualmente e que tem tanta responsabilidade no
cuidar das fundações privadas, este patrimônio social que tem tido cada dia mais importância
na vida das pessoas?
3. Ministério Público
Para que melhor se entenda a abordagem que será feita neste trabalho, todos esses
conceitos são importantes, sobretudo um mais amplo conhecimento sobre o Ministério
Público e suas ações, pois se trata, como visto, do órgão responsável pelas fundações no
campo do seu velamento, seja pelas normas contidas no Código Civil de 1916 (art. 24 e
seguintes), mantidas pelo Código de 2002 (art. 62 e seguintes), seja pelas atribuições do
contexto atual, determinado pela Constituição Federal de 1988 (art. 127 e seguinte).
Isso significa dizer, pela sua importância na proteção do patrimônio social, destinado
pelos instituidores para as fundações, para determinados beneficiários de determinados
segmentos ou à sociedade em geral e com finalidades específicas, ou seja, em razão do
interesse social envolvido.
Esta abordagem será feita desde uma breve retrospectiva de sua evolução até chegar
aos dias atuais.
O Ministério Público é uma instituição milenar, existindo registros descobertos em
escavações no antigo Egito dando conta de que, há quatro mil anos, existia um "funcionário
real", que era a "língua e os olhos do rei".
Dentre suas atribuições, diz Mazzili (1991, p. 1), constava: castigar os culpados;
reprimir os violentos; proteger os cidadãos pacíficos; acolher pedidos do homem justo e
verdadeiro; perseguir malvados e mentirosos; ser marido da viúva e pai dos órfãos; fazer
ouvir as palavras da acusação, indicando os dispositivos legais que se aplicavam ao caso;
tomar parte das instruções para ouvir a verdade.
Porém, a maioria dos autores menciona, sem desconsiderar antecedentes remotos,
como de procedência francesa a função, por ter se apresentado lá com caráter de continuidade.
É que na França, em 1303, foi criado o Ministério Público como instituição, sob a sigla de
35
"procuradores do rei"; e em 1690 foi instituído um decreto que atribuía vitaliciedade aos
agentes do Ministério Público (Moraes, 1999, p. 451).
Prossegue Moraes: no Brasil, entretanto, só surgiu em 1832, no Código de Processo
Criminal, sob a rápida referência de "promotor da ação penal".
O Decreto nº 120, de 21 de janeiro de 1843, regulamentou o Ministério Público quanto
aos critérios de admissão e demissão, sendo estas de responsabilidade do imperador e dos
presidentes nas províncias, atuando seus integrantes por tempo indefinido, enquanto fosse da
conveniência ao serviço público.
Com a edição do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, expedido para a reforma
da Justiça no Brasil durante a Primeira República, o então Ministro da Justiça Campos Sales
iniciou a trajetória de independência da instituição, mediante o Decreto nº 1.030, também
desse ano.
A Constituição de 1891 tratou em seu artigo 58, § 2º, do Procurador-Geral da
República, de sua escolha e nomeação, deixando para a lei a definição de suas atribuições.
A trajetória do Ministério Público foi de crescentes atribuições, sendo referida nas
Constituições seguintes, porém sempre atrelada ao Poder Executivo, já que acumulavam em
inúmeras situações as funções de Procurador da Fazenda. Todavia, o que caracterizava o
Ministério Público era o monopólio da ação penal e a função de fiscal da lei (Riciotti, 1999).
No âmbito cível, a legitimidade de ação se restringia ao singelo rol do artigo 82 do
Código de Processo Civil, regulamentando os artigos seguintes essa atuação.
Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei,
cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:
I - nas causas em que há interesses de incapazes;
II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela,
interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;
III - em todas as demais causas em que há interesse público, evidenciado pela
natureza da lide ou qualidade da parte.
Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:
I - terá vista nos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do
processo;
II - poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer
medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a
parte promover-lhe-á intimação sob pena de nulidade do processo.
Art. 85. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no
exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
Com a Constituição Federal de 1988, moldou-se um contorno especial para o
36
Ministério Público, conferindo-lhe múltiplas e importantes tarefas, conforme observa Mazzilli
(1991). Garantia-se ao Ministério Público instrumento poderoso para a legitimação das ações
civis públicas, não só para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, mas
também para outros interesses difusos e coletivos, recepcionando a já avançada Lei nº
7.347/85. Esta legitimava a instituição para a propositura desse tipo de ação de forma
limitada, mudando totalmente o seu perfil e sendo marco para o surgimento da expressão
"Ministério Público Social" no Brasil.
Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público está posicionado no capítulo
"Das Funções Essenciais à Justiça", e não mais no capítulo destinado ao poder Executivo. Na
Seção I é conceituado pelo legislador como instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). O art. 129 da atual Carta
Magna explicita suas funções e os instrumentos para o seu exercício regular:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II – zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância
pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas
necessárias a sua garantia;
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de
intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V – defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência,
requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei
complementar respectiva;
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar
mencionada no artigo anterior;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial,
indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com
sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de
entidades públicas.
Atribuiu também o legislador constituinte ao Ministério Público, com o artigo 127, a
responsabilidade de desenvolver uma consciência social, passível de encontrar os meios para
o cumprimento da nova missão. Está se acha incorporada à defesa dos princípios do Estado
democrático de direito estabelecidos no Título I, "Dos Princípios Fundamentais", sobretudo
dos direitos e garantias fundamentais, constantes nos arts. 1º a 5º da Constituição Federal.
Em que efetivamente se constitui tal responsabilidade?
37
Como este trabalho se acha no âmbito educacional, entendeu esta pesquisadora
importante transcrever, ao final, (em anexos) os artigos mencionados, que embora de grande
extensão, traduzem em seu conteúdo a essência da democracia e da cidadania. É que este
conteúdo deve ser por todos conhecido e apreendido, de modo a fazer valer as lutas pelas suas
conquistas, não sendo de responsabilidade apenas do Ministério Público, senão de todos os
brasileiros.
É também importante destacar no Capítulo II da CF/1988 os direitos sociais, aqueles
que são garantidos pelo Estado, ou por este em parceria com a sociedade civil organizada, as
associações e fundações:
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
(redação dada pela Emenda Constitucional 64/2010).
Percebe-se, por todo o exposto, que a Constituição Federal de 1988 transformou a
instituição Ministério Público em verdadeira defensora da sociedade, dando-lhe no campo
penal a titularidade da ação penal pública. Já no campo cível, a fiscalização dos demais
poderes públicos, a defesa da legalidade e moralidade administrativa, até mesmo com a
titularidade do inquérito civil e da ação civil pública. Concedeu-lhe, ademais, a independência
necessária para tanto, embora, atualmente, políticos desejem lhe retirar poderes,
especialmente o de investigação na área penal. O fato é que esta instituição vem ao longo dos
anos mudando a cultura da corrupção, dando ao Brasil, aos poucos, feições de moralidade e
incutindo nas novas gerações uma forte intolerância à improbidade.
4. Evolução do Ministério Público de Alagoas na Área de Fundações e
Demais Entidades de Interesse Público
Até 1998, dez anos após a promulgação da nova Constituição Federal, o Ministério
Público de Alagoas não possuía nenhum setor ou promotoria especializada nas questões
sociais, inclusive as pertinentes a fundações e demais entidades de interesse social, mesmo
existindo legalmente o dever do velamento de fundações desde o Código Civil de 1916. Isso
era feito, pontualmente, por promotores designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
Em meados de 1998, a Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo ProcuradorGeral Lean Antônio Ferreira de Araújo, atribuiu a uma equipe de promotores de Justiça a
38
responsabilidade de fazer um diagnóstico da situação dos Ministérios Públicos Estaduais na
atuação de fiscalização das fundações privadas. Foi esta pesquisadora uma das promotoras
dessa equipe, além dos Promotores Kicia Oliveira Cabral de Vasconcellos, atualmente 1ª
Promotora de Justiça de Fundações, e Lisael de Almeida.
Desde então, percorreu-se uma via crucis, na tentativa de conseguir a capacitação
necessária à atuação da instituição.
Em Belo Horizonte, no período de 9 a 13 de setembro de 1998, a autora deste trabalho
e a Dra. Kicia Oliveira Cabral de Vasconcelos visitaram a sede das Promotorias
Especializadas de Fundações, sendo recebidas pelos promotores Marco Túlio Coimbra e
Tomás de Aquino Resende. Estes se achavam já bem estruturados em suas promotorias,
dotadas de estrutura física adequada e de pessoal satisfatório, trabalhando, à época, em
parceria com a Federação de Fundações Privadas de Minas Gerais (Fundamig). Foram
colhidas informações, legislação e regulamentação do Ministério Público em vigor no estado
de Minas Gerais, pertinentes à matéria.
Em face dos avanços observados e relatados à administração superior do Ministério
Público, o interesse do Procurador-Geral em ver intensificadas as ações nesse âmbito e sua
visão da importância disso para o contexto social motivaram a que se prosseguisse na busca
do conhecimento da atuação desta instituição em outros estados.
Por indicação dos próprios colegas de Minas Gerais, partiu-se dali ao Rio de Janeiro,
para as sedes de suas duas promotorias, também especializadas e estruturadas. Uma tinha
competência da fiscalização das fundações privadas da capital, e a outra, do interior, recebia
informações e resoluções dos Ministérios Públicos do Paraná, Rio Grande do Sul e do próprio
Rio de Janeiro. Informou-se já existir um movimento nacional de curadores de fundações
tendentes a discutir o tema.
Foram contatados, por via telefônica, os colegas José Eduardo Sabo Paes, então
Promotor do Distrito Federal, e Liliane Fonseca Lima Rocha, Promotora de Justiça de
Pernambuco. Essas Promotorias, igualmente bem estruturadas e atuando não só unicamente
com Fundações, mas também com entidades de interesse social. Disponibilizaram todo o
material de que dispunham − desde atos regulamentadores dos Ministérios Públicos de seus
estados a formulários e normas aplicáveis.
A escassez de legislação, a atuação essencialmente administrativa e a falta de
39
regulamentação de alguns Ministérios Públicos Estaduais, inclusive o de Alagoas, levou essa
equipe a aderir a reuniões periódicas de Curadores de Fundações e Entidades de Interesse
Social. Para superar essas dificuldades, promoveram-se congressos, seminários e encontros
em estados diferentes, com discussões sobre temas e problemas comuns a todos e de difícil
solução, no intuito de padronizar procedimentos de atuação, observando-se, evidentemente, as
características locais.
No período de 13 e 14 de maio de 1999, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
de Justiça do Brasil, se reuniu em Maceió e o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas
requereu ao seu Diretor-Presidente que fossem incluídas na pauta de discussões, como tema
de interesse da classe11, fundações e entidades de interesse social. Na ocasião, foi editada
pelos Procuradores-Gerais de Justiça a Carta de Maceió, fundamentada na Constituição e nas
leis infraconstitucionais, sendo votadas e aprovadas as seguintes resoluções:
I – Ações do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil:
Instituir “Comissão Permanente de Fundações e Entidades de Interesse Social”, no
âmbito do Conselho Nacional, integrada por Procuradores-Gerais de Justiça,
Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça com atuação na área e Procuradores da
República, convidados, visando assegurar a atuação integrada dos Ministérios
Públicos, na incumbência de velar pelas fundações e entidades de interesse social;
Instituir cadastro nacional de fundações e entidades de interesse social;
Instituir, no âmbito da Comissão anteriormente prevista, um banco de dados de ações
decorrentes da atuação administrativa e judicial, contendo material doutrinário e
jurisprudencial;
Remeter cópia da presente Carta a todos os membros do Ministério Público brasileiro.
II – Ações no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais:
Editar atos normativos disciplinando a atuação dos membros do Ministério Público na
área fundacional e de entidades de interesse social;
Viabilizar a criação de Promotorias de Justiça especializadas, com atribuições
exclusivas em fundações e entidades de interesse social;
Viabilizar a criação de Centros de Apoio Operacional ou órgão correlato
especializados na área de fundação e entidades de interesse social;
Dotar as Promotorias de Justiça especializadas em fundações e entidades de interesse
social, de pessoal e material necessários ao desempenho das atribuições legais,
inclusive de serviço de auditoria e contabilidade;
11
É de praxe, ao se reunirem fora da sede da Entidade, discutir com seus promotores especializados um
tema de interesse do Ministério Público.
40
Recomendar a criação de programa permanente de visitas e inspeções às fundações e
entidades de interesse social, visando o aperfeiçoamento do controle finalístico;
Recomendar a elaboração de roteiro visando à uniformização das atividades
ministeriais no âmbito das fundações e entidades de interesse social, que deveria
conter:
1) Exigência da prestação de contas anual;
2) Controle e adequação da atividade de cada instituição a seus fins e da legalidade e
pertinência dos atos dos administradores;
3) Requisição de relatórios, orçamentos, elementos contábeis, informações, cópias de
atas, regulamentos e atos gerais dos administradores das fundações e entidades de
interesse social;
4) Visita regular às fundações e entidades de interesse social, comparecendo às
reuniões de seus órgãos administradores, quando necessário, com a faculdade de
discussão das matérias em pauta, nas mesmas condições asseguradas aos seus
integrantes, no caso das fundações;
5) Promoção, em juízo ou fora dele, da remoção dos administradores das fundações e
entidades de interesse social, nos casos de gestão irregular, e a nomeação de quem os
substitua, quando for o caso;
6) Promoção da anulação dos atos praticados pelos administradores das fundações e
das entidades de interesse social que não observarem as normas estatutárias,
regulamentares e as disposições legais, requerendo, se necessário, o sequestro dos
bens alienados irregularmente e adotando outras medidas judiciais e extrajudiciais
cabíveis;
7) Promoção de extinção das fundações instituídas por escritura pública ou testamento
e dissolução das entidades de interesse social, nos casos previstos em lei;
8) Aprovação de minutas das escrituras de instituição de fundações, verificando se
atendem aos requisitos legais e se bastam os bens aos fins a que se destinam,
fiscalizando o seu registro;
9) Promoção, na forma da lei, da cassação da declaração de utilidade pública da
sociedade, associação, fundação ou entidade de interesse social, bem como da
qualificação de Organização da sociedade civil de interesse público;
10) Recomendação de requisição, antes do início de cada exercício financeiro, do plano de
aplicação dos recursos, previsão de receitas para o período e plano de investimento,
aquisição de bens móveis e imóveis que reflitam no patrimônio da Instituição.
Com esse avanço histórico, os procuradores-gerais de Justiça da época passaram a
compartilhar, com os promotores e procuradores comprometidos com a causa, a solução dos
41
problemas, norteando sua atuação e regulamentando-a de forma a orientar a confecção dos
atos normativos pelos Ministérios Públicos Estaduais, conferindo diretrizes básicas para o
velamento por parte dos promotores das fundações e das associações.
Constituída a Comissão Nacional de Fundações e Entidades de Interesse Social
naquela mesma data, foi escolhido como presidente o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas,
Lean Antônio Ferreira de Araújo, sendo indicados pelo grupo para integrar a mencionada
Comissão: o Procurador de Justiça, Luiz Carlos Ziomkowski, do Rio Grande do Sul, os
promotores de Justiça Eduardo Sabo Paes, do Distrito Federal, Failde Soares Ferreira de
Mendonça, de Alagoas, e Liliane Fonseca Lima Rocha, de Pernambuco, posteriormente
substituída por Marcos Túlio Coimbra, de Minas Gerais.
A narrativa dessa evolução tende a esclarecer o quanto é recente a atuação efetiva dos
Ministérios Públicos Estaduais no velamento e fiscalização dessas entidades, e a luta que têm
travado os procuradores e promotores de Justiça de fundações para atuar com eficiência e
eficácia, superar a falta de estrutura de pessoal e equipamentos. Ressalta-se, ainda, a cultura
da corrupção, a resistência de algumas entidades ao controle da instituição veladora, fato este
observado por esta pesquisadora no dia a dia de seu mister.
A Comissão Nacional de Fundações e Entidades de Interesse Social reuniu-se pela
primeira vez em 22 de maio de 2000, em Maceió, contando com a integralidade de seus
membros para discutir a efetivação da Carta de Maceió. Deliberou-se o seguinte:
1 – Oficiar ao Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, requerendo que
efetivasse medidas junto ao Ministério da Justiça para a implementação do Cadastro
de Informações das Entidades de Interesse Social;
2 – Que o banco de dados de fundações e entidades de interesse social ficaria sob a
responsabilidade de:
a) Fundações: em Belo Horizonte − MG
b) Entidades de Interesse Social: em Recife – PE;
3 − Oficiar aos Procuradores-Gerais destes Estados para que deem o apoio
necessário;
4 – Oficiar aos Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça
do Brasil, solicitando que renovem a remessa aos Promotores de Justiça de seus
estados da Carta de Maceió e da Ata daquela reunião;
5 – Oficiar ao Presidente da Comissão aos Procuradores-Gerais de Justiça, que não
possuam em seus estados Atos ou Resoluções sobre Fundações e Entidades de
42
Interesse Social, remetendo cópia dos estados que possuem, reiterando pedido de
preenchimento de formulário com informações sobre a área;
6 – Enfatizar em reunião do Conselho Nacional a necessidade da criação de
Promotorias e órgãos de apoio, exclusivos de fundações e entidades de interesse
social, através de exposição oral, mencionando-se as necessidades mínimas de tais
órgãos;
7 − Realização do I Congresso Alagoano do Terceiro Setor, nos dias 10, 11 e 12 de
agosto daquele ano (2000), decidindo também sobre a programação e execução.
Essas resoluções foram adotadas e o Congresso foi realizado com sucesso.
Seguiram-se mais duas reuniões dessa Comissão. A primeira, no final de 2000, avaliou
os avanços na área naquele ano, somando-se a esses a criação da Associação Nacional de
Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social
− Profis, criada em 2002, em Maceió – AL. Foram estabelecidas metas para o ano seguinte. Já
na segunda, ocorrida no final de 2001, avaliou os avanços do ano e deliberou sobre a
realização do Segundo Congresso Alagoano do Terceiro Setor, decidindo sobre sua
programação.
Esta Comissão encerrou suas atividades com o fim do mandato de Procurador-Geral
de Justiça de Alagoas, presidente da mencionada Comissão, por não ter haver outro
Procurador-Geral, no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça,
interessado pela causa, de modo a contribuir para a continuidade dos avanços do movimento
fundacional ministerial, de forma institucional.
No decorrer do primeiro ano de atuação, a equipe de fundações do Ministério Público
de Alagoas constatou que, por mais dedicada que fosse, não poderia desprezar as dificuldades
decorrentes da escassez de legislação, jurisprudência e doutrina no campo, elementos que
auxiliariam na capacitação nessa seara predominantemente administrativa, num universo de
novidades e transformações.
Por outro lado, a sociedade civil, diante da persistente ausência do Estado na prestação
de serviços essenciais e de adimplemento de direitos sociais, avança em busca do pleno
exercício da cidadania e engaja-se no movimento chamado Terceiro Setor.
Não obstante observar a inegável disposição de participar das comunidades, estas
estão também despreparadas, com atuação inadequada, sem capacitação, com vícios de
43
inércia ou sinais culturais de corrupção, carecendo de orientação, de acompanhamento, de
fiscalização. Isso competiria ao Ministério Público, seu velador, defensor de interesses
sociais, de direitos coletivos e individuais indisponíveis, já que esses direitos, hoje, coincidem
com as finalidades perseguidas por entidades de interesse social na área privada.
Em 2002, o Ministério Público de Alagoas encaminhou projeto à Assembleia
Legislativa, que se transformou na Lei nº 6.339, de 28 de novembro daquele ano, criando a
Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Fundações, com atribuições para o velamento
de fundações e a fiscalização das demais entidades de interesse social. As Resoluções PGJ
01/99 e 01/2002 regulamentam a atuação dos promotores com atribuição na área, que
funciona até hoje na sede da Procuradoria-Geral de Justiça/AL, com as duas promotoras da
antiga equipe da Assessoria do Procurador-Geral, Dra. Kicia Oliveira Cabral de Vasconcelos e
esta pesquisadora.
44
CAPÍTULO II
1. A EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR, AS REFORMAS DO
ESTADO, A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS
POLÍTICAS PÚBLICAS E A CRIAÇÃO DA UFAL
Quem já não ouviu ou participou de uma discussão sobre a deficiência do Estado na
prestação de políticas públicas, que geram lacunas em áreas cruciais da assistência social,
como educação e saúde?
Pois bem, o Estado brasileiro tem direcionado ao longo da história a atuação da
sociedade civil, nas políticas públicas, ao tempo que vem se abstendo, cada dia mais, de
proporcionar tais políticas, compelindo os movimentos sociais, associação e fundações a fazêlo. Estas reivindicam ou provêm tais direitos sociais e políticas, seja de forma autônoma, com
recursos próprios, seja em parceria com outras entidades privadas ou com o próprio poder
público.
Porém, no que se refere à educação, essa atuação, embora realizada de modo solidário,
tem, juntamente com a escola pública, reproduzido o modelo de interesse do poder político e
das elites. Almeida (2012) menciona que a escola está atrelada à dominação política. A
dominação econômica, como será visto, também está ligada umbilicalmente à escola. “É por
meio dela que se transformam cabeças a serviço daqueles que estão no poder”, diz ainda
Almeida (p. 37).
Buscamos, na história da educação, respostas para as discussões quanto à dicotomia
entre o público e o privado na seara da educação, a fim de explicar o fundamento da
resistência que se verifica em determinados segmentos de servidores públicos. Essa relação, a
nosso ver, tem trazido vantagens à sociedade, sobretudo aos que necessitam desses serviços. É
que não havendo a oferta pública, buscou-se, pela via alternativa da escola privada, o alcance
da melhoria pessoal, educacional, profissional e a consequente inserção social.
A demanda tem sido o motor propulsor da educação no Brasil. Xavier, Ribeiro e
Noronha (1994, p. 122) afirmam que durante quatro séculos (1500-1900) de supremacia do
modelo econômico agroexportador, o sistema educacional brasileiro foi utilizado para formar
as camadas altas da sociedade destinadas aos cargos político-burocráticos e profissionais.
45
Somente a partir da década de trinta do século passado é que surgiu a escola de massa
(Saviani, 2008).
Menciona Saviani (2008), em conferência ministrada na abertura do V Colóquio de
Pesquisa Sobre Instituições Escolares, citando Marcílio (2005, p. 3), que em 1759, quando da
expulsão dos jesuítas, menos de 1% da população brasileira estudava em nos colégio dessa
ordem religiosa. E explica:
… pois delas estavam excluídas as mulheres (50% da população), os escravos (40%),
os negros livres, os pardos, os filhos ilegítimos e as crianças abandonadas (Marcílio,
2005, p. 3). E apesar do entusiasmo que marcou o inicio do período republicano com a
criação dos grupos escolares, até o final da Primeira Republica o ensino escolar
permaneceu praticamente estagnado, como se vê pelo número de analfabetos em
relação à população total, que se manteve no índice de 65% entre 1900 e 1920, sendo
que seu número absoluto aumentou de 6.348.869 em 1900 para 11.401.715 em 1920.
Em contrapartida, a partir da década de 1930 a matrícula geral saltou de 2.238.773
alunos (ensino primário: 2.107.617; ensino médio: 108.305; ensino superior: 22.851)
em 1933 para 44.708.589 (primário: 35.792.554; médio: 6.968.531; superior:
1.947.504) em 1998 (Brasil, 2003, p. 106). Considerando-se que a população do país
girava em torno de 40 milhões em 1933, passando a aproximadamente 167 milhões
em 1998, conclui-se que, enquanto a população global quadruplicou, a matrícula
escolar geral aumentou vinte vezes (Saviani, 2008).
Economicamente, quando o Brasil caminhava para a industrialização, as discussões
políticas sobre o futuro do Brasil giravam em torno da educação. Os oligarcas conservadores
lutavam pela manutenção de seus privilégios educacionais, e os progressistas pela
modernização.
As camadas médias, e mais particularmente a sua parcela instruída, mais que nunca
influenciadas pelas doutrinas liberais europeia e norte-americana, reivindicavam a democracia
do regime político e do sistema escolar.
Essa bandeira também era empunhada pelos trabalhadores urbanos, em sua maioria
imigrantes europeus, que traziam expectativas otimistas quanto ao caráter equalizador da
“escola única, universal e gratuita” (Xavier, 1994).
Romanelli (2003) menciona que até 1920 alguns fatores se interligavam de modo a
equilibrar a organização e evolução do ensino no Brasil: a economia, a cultura, a demanda
social por educação e o sistema de poder. Esse autor traça o seguinte panorama: a economia
não exigia recursos humanos; a herança cultural era importada do pensamento europeu; na
classificação social do período colonial, a escola ficou destinada à aristocracia; a demanda por
educação, mesmo quando advinda da camada média urbana, manteve a cultura e o culto ao
46
trabalho intelectual, num preconceito alimentado na escola, com o intuito de adquirir e/ou
manter esse status.
[...] uma vez que todos esses aspectos se integram, é possível afirmar-se que a
educação escolar existente, com origem na ação pedagógica dos jesuítas,
correspondia às exatas necessidades da sociedade como um todo. A função da escola
era, então, a de fornecer os elementos que iriam preencher os quadros da política, da
administração e formar a inteligência do regime. É possível, assim, pensar na
ausência de uma defasagem entre educação e desenvolvimento nessa época, ou seja,
é possível pensar numa ausência de defasagem entre os produtos acabados
oferecidos pela escola e a demanda social e econômica da educação (Romanelli,
2003, p. 45-46).
Com o processo de urbanização decorrente da industrialização e do declínio da
produção no campo, houve novas exigências por escolas, gerando uma demanda crescente da
população, especialmente da classe média, e uma maior pressão pela expansão do sistema
escolar.
Ainda, o modelo econômico brasileiro à época, urbano-industrial, que substituiu o
agrário-exportador, passou a solicitar da escola saberes específicos, necessários a seu
desenvolvimento, resultando em aumento da demanda por educação e por recursos humanos,
desequilíbrio que se agravou a partir de 1930, gerando uma crise no sistema escolar.
Ao discutir a explosão da demanda por escolas, Xavier (1990, p. 59) questiona “o que
teria representado esse fenômeno”. Teria então a classe social emergente, ou os excluídos
tradicionalmente do privilégio escolar, se dado conta da importância real da escola, ou seria
essa busca mera resposta a uma nova ideologia econômica importada que proporcionasse a
modernização em todas as esferas da vida brasileira?
O inegável é que, se antes a necessidade de instrução era sentida como fundamental no
seio da sociedade brasileira, sendo relegada a plano secundário pelo poder público, a nova
situação induziu profundas modificações no quadro de aspirações educacionais, no discurso e
na ação do próprio Estado ( Xavier, 1990, p. 59).
Num minucioso estudo sobre o rompimento das tradicionais estruturas e sobre as
aspirações sociais, Romanelli (2003) diz que a partir de 1930 inicia-se, com o
desenvolvimento de um novo modelo econômico, um novo perfil social que estabelecia
oportunidades educacionais para as camadas médias ligadas à lavoura. Estas migravam para
os centros urbanos, rompendo barreiras que as separavam dos ricos latifundiários e
comerciantes, quebrando o tradicional dualismo em que o ensino primário, associado às
47
escolas profissionais, estava reservado aos pobres, e o ensino secundário, articulado com o
superior, destinava-se aos ricos (p. 66-67).
Atendendo à demanda, o sistema educacional expandiu-se, mas não rompeu
totalmente com a velha estrutura escolar. À medida que o mundo evoluiu e se desenvolveu
economicamente, os governos brasileiros, do mesmo modo que os dos demais países, tiveram
de adequar-se para enfrentar as mudanças, reavaliando sempre, de acordo com a sua
dinâmica, a melhor forma de se relacionar com a sociedade.
Surgiu então, em 1930, o modelo de administração burocrática, no auge da aceleração
da industrialização brasileira, em substituição ao Estado patrimonialista, ou seja, aquele no
qual as autoridades consideravam o trato da coisa pública como se privada fosse. Nesse
período o Estado assume um papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de
bens e serviços e implantando um capitalismo moderno no País (BRASIL, 1995).
Resumiu JUCÁ (2002) os movimentos do Estado desde então:
… resultou uma repetição monótona de processo de reforma e contrarreforma do
Estado, em movimentos pendulares que o conduzem ora à centralização
administrativa, identificando-o com o tradicional estado burocrático, ora a uma
tendência descentralizadora, marcada por maior flexibilização da estrutura
administrativa com a redução do tamanho do Estado.
Carvalho (2009) assinala que no inicio da década de 30 foram traçadas as diretrizes da
modernização do País, com a ascensão do governo Vargas, avançando do período rural para a
industrialização, preparando a sociedade de forma apaziguadora e controladora das lutas de
classes. O operariado brasileiro foi favorecido com benefícios sociais, num direcionamento
administrativo centralizador e fortalecedor do poder do Estado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, documento elaborado pelo
Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, quando então era ministro Luiz
Carlos Bresser Pereira, apresenta estudo sobre reformas administrativas e suas implicações na
vida da administração pública e da sociedade. Registra, como primeira experiência nesse
sentido, exatamente a ocorrida no final da década de trinta, no governo Getúlio Vargas, com
preocupação central sobre a burocratização (BRASIL, 1995).
Continua o documento, fazendo uma retrospectiva das reformas, no capítulo
Experiências Brasileiras − Antecedentes. Em 1938 aparece o primeiro sinal da administração
48
pública gerencial, com a criação da primeira autarquia, a partir da ideia de descentralização do
serviço público.
Entretanto, uma tentativa real de reforma gerencial na administração pública brasileira
ocorreu em 1967, mediante o Decreto-Lei 200, com o objetivo de superar o modelo
burocrático. Continha diretrizes descentralizadoras e preconizava o fortalecimento da
administração indireta, através das autarquias, fundações e empresas estatais, como esforço
para agilizar a atuação do Estado. Foi esta norma alterada pelo Decreto-Lei 900/69.
Seguindo esse novo direcionamento de governo, a Lei 5.540, de 28 de novembro de
1968, revogada posteriormente pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), fixava normas de organização e funcionamento do
ensino superior e sua articulação com a escola média. Além de outras providências,
estabeleceu:
Art. 1º O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento das
ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível universitário.
Art. 2º O ensino superior, indissociável da pesquisa, será ministrado em
universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, organizados
como instituições de direito público ou privado.
(…)
Art. 4º As Universidades e os estabelecimentos de ensino superior isolados
constituir-se-ão, quando oficiais, em autarquias de regime especial ou em fundações
de direito público e, quando particulares, sob forma de fundações ou associações.
Abro um parêntese para relembrar que entre essas regras, então vigentes, foi que o
Ministério da Educação, em 1974, orientou a criação da Fundação Educacional Jayme de
Altavila − Fejal, mantenedora do Centro de Estudos Superiores de Alagoas − Cesmac,
instituída em Alagoas com natureza jurídica privada. Tinha por base o direcionamento de
descentralização, constante da alteração do Decreto-Lei 200/67, com a nova redação que lhe
deu o Decreto-Lei 900/69.
Em 1988 surge a nova Constituição Federal, trazendo avanços quanto à participação
popular e referendando o novo conceito de cidadania. Em 1995, o governo de Fernando
Henrique Cardoso apresenta uma nova estratégia para suas ações, através da reforma da
administração pública brasileira. Verifica-se um processo mais abrangente de reforma de
Estado, no que diz respeito às várias áreas do governo, e ao conjunto da sociedade brasileira,
ficando claro que as ações pensadas para a sociedade constituem políticas de governo.
49
A reforma deve ser entendida dentro do contexto de redefinição do papel do Estado,
que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via de
produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse
desenvolvimento.
Independentemente de ideologias, constata-se, pelos números divulgados na mídia
diariamente, uma expansão crescente no ensino superior, desde a participação das entidades
privadas de educação no contexto do ensino superior, bem como o favorecimento
socioeconômico e cultural de inúmeras pessoas e famílias.
Silva (2009) corrobora esse entendimento em seu artigo “A Universidade Brasileira
Hoje − considerações sobre elitismo, democratização, ensino, pesquisa e gestão
organizacional, à luz da experiência cristã”, ao evocar o Evangelho de Mateus (Mt, 13-18):
Jesus, ouvindo isso, partiu dali, de barco, para um lugar deserto, afastado. Assim que
as multidões o souberam, vieram das cidades, seguindo-o a pé. Assim que
desembarcou, viu uma grande multidão e, tomado de compaixão, curou os seus
doentes. Chegada a tarde, aproximaram-se dele os discípulos, dizendo: “O Lugar é
deserto e a hora já está avançada. Despede as multidões para que vão aos povoados
comprar alimentos para si”. Mas Jesus lhes disse: “Não é preciso que vão embora.
Dai-lhes vós mesmos de comer”. Ao que os discípulos responderam: “Só temos
cinco pães e dois peixes”. Disse Jesus: “Trazei-os aqui”.
Explica o autor do texto que a passagem da Bíblia parece retratar “com clareza” a
situação do ensino superior no Brasil, em que os interesses considerados são os de poucos em
detrimento da multidão. Entretanto ao comando superior tem-se a coragem de apresentar as
possibilidades, sem se importar com a desproporção entre essas possibilidades e as
necessidades, na esperança de que a força divina potencialize as soluções.
Não obstante a situação jurídica apresentada quanto à participação privada na
educação, volta-se agora a discutir não só a expansão, mas em sua evolução filosófica, a
escola como motor propulsor de formação de consciência crítica, como esperança do povo
brasileiro por mudanças efetivas.
Florêncio, citado por Almeida (2012), explica a dificuldade da transformação social
processada através da escola, considerando que ela é um instrumento do poder de classes
para a reprodução da ideologia dominante:
[…] ainda que se pense a instituição escola como um dos veículos de transformação
social, convém notar que há, houve e sempre haverá uma presença dos organismos de
poder que permeiam a sociedade e, consequentemente, se fazem presentes na escola, o
que dificulta, nessa instituição, o trabalho como produção de conhecimento e
transformação social, pois essa escola, se assim o fizer, estará criticando ideias,
50
valores e o consequente exercício de poder da classe dominante (Florêncio, 2005. p.
27).
Almeida (2012) faz uma importante exposição sobre o tema, considerando que a
burguesia consolidou seu poder no Brasil Colônia, durante a formação social. Desse modo,
quando da classificação dos indivíduos em cidadãos, eram assim considerados apenas os
proprietários de terras, os homens livres.
Preconizava-se, portanto, que apenas os “donos de propriedades” eram livres e
cidadãos. Os assalariados pertencentes à classe trabalhadora não estavam no rol da
educação e do letramento. Dessa forma, como considerá-los cidadãos, capazes de agir
com criticidade e na escolha racional política? Segundo Gohn (2001, p.13), as
“diferenças sociais eram vistas como diferenças de capacidade. […] Somente os
proprietários tinham direito à plena liberdade e à plena cidadania” (p. 39).
1.1 O Surgimento do Ensino Superior em Alagoas e a Criação da Ufal
Para que se avalie a importância e a contribuição da intervenção da instituição
estudada (Fejal) e das demais fundações educacionais no contexto do desenvolvimento do
ensino superior em Alagoas, isto deve ser analisado levando-se em conta as peculiaridades da
formação não só do País, mas também do estado de Alagoas.
O conhecimento da história sociopolítica e econômica do alagoano valoriza muito
mais suas conquistas de educação escolar e confere a exata noção do quanto elas foram
imprescindíveis à atual formatação do estado.
Almeida (2012) traça um perfil da sociedade alagoana como desigual até os dias
atuais:
Apresenta a abundância tutelar e a pobreza social, ambas com estrutura social e
conotação econômica.
A sociedade alagoana mercantilizou-se, desenvolvendo uma economia baseada na
nítida diferenciação cultural. Alagoas foi desenvolvendo uma autoconsciência, com
uma diferenciação social marcada nas classes baixas, nas quais claramente se viam e
se veem as ambivalências sociais. “A ideologia da classe dominante, através da
evidência de um sentido único, transparente, impede o sujeito de interpretar a
realidade que o cerca, de estabelecer uma relação crítica com a língua, a história e os
sentidos” (FLORENCIO, 2007, p. 24).
O analfabetismo é produzido dentro das escolas. Formam-se crianças engessadas, com
modelos prontos e definidos, reprodutores de uma ideologia dominante, e nossos
professores limitados a uma prática desarticulada da teoria, vivida na sua formação, e
efetivamente colocados no lugar de agentes (re)produtores de submissão
(assujeitados) (p. 41).
51
As faculdades privadas, idealizadas e instituídas por alagoanos, graduados ou não,
mantidas por pessoas jurídicas (sindicatos e sociedades civis de interesse público, pela
sociedade civil, exclusivamente − ou seja, pelas elites culturais e/ou econômicas do Estado,
entre 1931 e 1961, inicialmente para seus iguais −), vieram a formar o núcleo essencial da
Universidade Federal de Alagoas, criada em 26 de fevereiro de 1961.
Em Alagoas, até a década de 30, o acesso à educação superior restringia-se aos jovens
economicamente privilegiados, de famílias que podiam mantê-los em cursos fora do Estado,
pois, até então, o ensino superior gratuito era acessível tão só a algumas poucas cidades e
estados brasileiros (MACEIÓ, 1995, p. 289).
Porém, tudo isso ocorre numa sociedade contaminada com os vícios do autoritarismo e
elitismo rural açucareiro arraigados em sua estrutura. E isso ocorre desde o tempo das
capitanias hereditárias, de ocupantes da terra distribuída e desenvolvida sob a forma de
empreendimento familiar, “com grupos entrelaçados por laços de parentesco”. Os
donatários, que posteriormente vieram a se incorporar ao aparelho burocrático do Estado,
reforçavam dia após dia o seu poderio, instalando-se na política e na economia, impondo à
sociedade uma cultura patriarcal e patrimonialista (Verçosa, 2001, p. 35).
Verçosa, citando Holanda (1991, p. 49), traça o seguinte panorama da base da
sociedade alagoana:
E a base dessa organização será a família de estilo patriarcal, “onde os vínculos
biológicos e afetivos que unem ao chefe os descendentes, colaterais e afins, além da
famulagem e dos agregados de toda sorte, hão de preponderar sobre as demais
considerações”. Esse será o padrão único da organização social aceitável que irá se
desenvolver, “como um todo indivisível, cujos membros se acham associados, uns aos
outros, por sentimentos e deveres, nunca por interesses ou ideias”. No
engendramento desse modelo, cujo centro é o casal branco e seus filhos legítimos, “os
escravos das plantações e das casas, e não somente escravos, como os agregados,
dilatam o círculo familiar e, com ele, a autoridade imensa do pater famílias”
(Verçosa, 2001, p. 44).
Entre as tentativas mencionadas por Verçosa de instalação de Faculdades em
Alagoas, tiveram sucesso as seguintes iniciativas
52
1.2 Faculdade Livre de Direito
A primeira Faculdade de Alagoas que vingou foi a Faculdade Livre de Direito,
posteriormente denominada Faculdade de Direito de Alagoas, fundada em 24 de maio de
1931 e autorizada a funcionar pelo Decreto nº 1.745 (estadual), de 25 de fevereiro de 1933.
Foi estadualizada pela Lei nº 1.250, de 6 de junho de 1936 e equiparada a suas congêneres
pelo Decreto nº 2.009, de 4 outubro de 1937, sendo desestadualizada em 30 de dezembro do
mesmo ano. Reconhecida pelo Decreto-Lei nº 509, de 22 de junho de 1938, este lhe concedeu
prazo para se adequar à legislação federal, vindo a ser federalizada pela Lei nº 1.014, de 24 de
dezembro de 1949 (site ABCDASLAGOAS e ITB, 1995, p. 289).
A ideia de criação da faculdade foi de Agostinho Benedito de Oliveira, antigo
funcionário do Colégio Liceu Alagoano. Encamparam o projeto, em reunião ocorrida no dia
de sua fundação, no Salão da Congregação de Educandários: Mário Guimarães, Jayme de
Altavila, Guedes de Miranda, Virgílio Guedes, Barbosa Junior, Domingos Correia, Manoel
Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Francisco José dos Santos Ferraz e Manoel Xavier
Acioly.
A publicação do Instituto Théo Brandão (1995, p. 289/290) que narra a criação das
primeiras faculdades e foi utilizada neste trabalho, menciona como primeiros diretores da
Faculdade de Direito de Alagoas “os seguintes homens ilustres do Estado”: Dr. Virgílio
Guedes: 1º Diretor e catedrático de Economia Política; Dr. Domingos Correia: 2º Diretor; e
Dr. Antônio Guedes de Miranda: 3º Diretor.
Esta obra, além de mencionar os primeiros professores e nomes ilustres, alguns que
chegaram a ser políticos e hoje são nomes de ruas, avenidas, conjuntos residenciais ou praças,
cita ainda outras pessoas importantes para a Faculdade, como os catedráticos, à época,
Antônio Guedes de Miranda, Virgílio Guedes Correia, Osman Loureiro de Farias, Anfilófio
de Melo, Hermínio de Paula Castro Barbosa, Inácio Brandão Gracindo, Afrânio Salgado
Lages, Domingos Correia da Rocha, José Quintela Cavalcanti, Manoel Chavier Acioly, Paulo
de Almeida Castro, Francisco Cândido de Mendonça, José Lages Filho, Ciridião Durval e
Silva e o representante dos docentes, João Oliveira Neto.
O terreno para a edificação da sede da Faculdade e os recursos necessários à sua
construção foram doados pelo Governo do Estado, quando era interventor federal Afonso de
53
Carvalho. A declaração de utilidade pública da instituição se deu através do Decreto nº 1.530,
de 18 de agosto de 1931, do então interventor Luiz de França Albuquerque. O deputado Lauro
Montenegro apresentou o projeto de sua federalização, tendo tido a parceria do deputado
federal Medeiros Neto e do senador Freitas Cavalcante (ITB, p. 291).
A relação de pessoas destacadas com o título de Professor Honoris Causa, quando das
comemorações dos 25 anos de sua criação, evidencia a importância dessa criação e deixa
claro a quem se destinava.
Na ocasião foram homenageados pela Faculdade de Direito de Alagoas o então
Ministro da Educação, Tarso Dutra, o Diretor de Ensino Superior, Jurandi Lodi, o expresidente da República, Marechal Eurico Gaspar Dutra, o amigo da Casa, José Pereira Lima,
o General Pedro Aurélio de Góes Monteiro e o Presidente da República, Juscelino Kubitschek
de Oliveira.
1.3 Faculdade de Medicina de Alagoas
Menciona a publicação Maceió 180 anos de História (ITB, 1995) que a Faculdade de
Medicina de Alagoas nasceu por iniciativa do Prof. Abelardo Duarte, que a idealizou,
reunindo então algumas pessoas em sua casa, no ano de 1949, num primeiro momento, para
discutir a ideia. Posteriormente, ainda no mesmo ano, realizou numa sala da Sociedade de
Medicina nova reunião para a elaboração do seu Estatuto e Regimento Interno, porém a
Faculdade só foi instituída formalmente em 3 de maio de 1950, sendo autorizado seu
funcionamento em 1951. Foi reconhecida por Decreto presidencial em 27 de outubro de 1953,
tendo seu primeiro vestibular sido realizado no Colégio Estadual de Alagoas. Ainda em 1953
foi iniciada a construção do Instituto Estácio de Lima, onde funcionava a cátedra de medicina
legal.
Segundo a mesma fonte, participaram das reuniões de criação: João Paulo de Miranda
Neto, Sebastião Vaz Pereira da Hora, Deraldo Campos, João Lessa de Azevedo, Duarte
Cortez, Aristeu Lopes, Roland Simon, Reynaldo Gama, Pedro Reis, Adail F. Ribeiro,
Othederaldo Araújo Silva, José Calasans Gomes, Augusto Cardoso e Isaías Andrade.
A Faculdade foi acomodada nas antigas instalações do Quartel do 20º BC, na Praça
Afrânio Jorge, no bairro do Prado, em Maceió, em prédio doado pelo Governo Federal, por
54
interferência do deputado federal Medeiros Neto e do senador Ismar de Góis Monteiro. Em
seguida, foram feitas reformas para adaptação, realizadas com a participação do arquiteto
Saint-Yves Simon, mediante doações da comunidade alagoana. Destacam-se as colaborações
comerciais e de grandes empresários locais, a saber: usinas Leão e Serra Grande, fábrica
Alexandria, cotonifício Gonsalves, Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos, Companhia
Norte Alagoas, Othon Bezerra de Melo, João Andrade Atayde Filho, Nestlé, Banco da
Lavoura, Ademar de Barros, Dr. Mário Lobo, Cooperativa dos Usineiros, Thércio Vanderley
e outros (ITB, p. 291).
Dirigiram a instituição o Dr. Ib Gatto Falcão, de 1950 a 1953; o Dr. Abelardo Duarte,
de 1953 a 1956; o Dr. Aristóteles Calasans Simões, de 1956 a 1959; e o Dr. Gastão Oiticica,
de 1959 a 1962, formando-se a primeira turma em 10 de dezembro de 1956.
1.4 Faculdade de Filosofia de Alagoas
A Faculdade de Filosofia foi criada no dia 16 de junho de 1950, no auditório do
Colégio Guido de Fontgalland . Foi posteriormente abrigada formalmente por sociedade civil
com a mesma denominação, como sua mantenedora, participando dessa iniciativa os
professores: José Silvio Barreto de Macedo, Hélio Lessa Souza, Gilberto de Macedo, Théo
Brandão, Luiz de Medeiros Netto, Aurélio Viana Cunha Lima, Maria Hermínia Oiticica,
Paulo Senouillet, Eduardo da Mota Trigueiro, Antônio Assunção Araújo, João Leite Neto e
outros. Foi seu primeiro diretor o cônego Teófanes Augusto de Araujo Barros, aquele que
instituiu a Fejal, e Vice-Diretor, o Prof. Teobaldo Augusto de Barros (ITB, p. 291).
A autorização para o funcionamento da Faculdade de Filosofia foi concedida em 22 de
janeiro de 1952, pelo Decreto nº 30.238, que autorizou também a funcionar os cursos de
História, Geografia, Letras Anglo-Germânicas, Letras Neolatinas e Letras Clássicas. Na
ocasião foram incorporados à Sociedade Guido de Fontgalland o Colégio Guido de
Fontgalland, com seu patrimônio, a Escola Técnica de Comércio Guido de Fontgalland e o
Ginásio São José.
O primeiro vestibular foi realizado em fevereiro de 1952, e as primeiras turmas
concluíram em 1954, tendo sido reconhecidos os primeiros cursos em 24 de dezembro de
1954, através do Decreto 36.357. Nesse mesmo ano foi autorizado o funcionamento do curso
55
de Pedagogia e Didática, pelo Conselho Nacional de Educação. Essa faculdade também foi
agregada à Universidade Federal de Alagoas − Ufal, doando-se o prédio que havia sido
construído para o seu funcionamento ao patrimônio nacional, para atender exigência da Lei nº
3.867/61, que criou a Universidade (ITB, p. 293/293).
1.5 Faculdade de Ciências Econômicas de Alagoas
Seguiram-se à criação das faculdades já mencionadas, a da Faculdade de Ciências
Econômicas de Alagoas, criada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de
Alagoas, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 34.962, de 19 de janeiro de 1954. Instalou-se
em 17 de fevereiro do mesmo ano, em sua sede, na Rua João Pessoa, nº 418, Centro, com
vestibular realizado em 20 de março de 1954. Foi reconhecida através do Decreto 42.928, de
30 de dezembro de 1957. Sua primeira turma concluiu em 14 de dezembro de 1957, com
solenidade realizada no salão nobre da Associação Comercial, presidida pelo Prof. Carlos de
Gusmão Miranda (ITB, p. 291).
Foram instituidores da Faculdade: Alfredo Gaspar de Mendonça, José Cavalcanti
Manso, José Silvio Barreto de Macedo, José Cavalcanti Cajueiro, Benedito Manoel dos
Santos Silva Filho, José Franklin Casado de Lima, Nelson Tenório de Oliveira, Petrônio
Viana, Hermano Cardoso Pedrosa, Carlos de Gusmão Miranda, Milton Gonsalves Ferreira, os
deputados Rui Soares Palmeira, José Romão da Costa e João de Omena Fireman, e Agérico
Vieira, este último, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de
Alagoas, entidade mantenedora da faculdade.
Seu primeiro diretor foi o Prof. José Cavalcanti Manso, para um mandato de três anos,
entre 1954 e 1956. Foram também seus diretores: Prof. Nelson Tenório, com mandato
iniciado em 1957, que licenciado, foi substituído pelos Prof. Carlos de Gusmão Miranda e,
posteriormente, pelo Prof. Milton Gonsalves Ferreira.
56
1.6 Faculdade de Engenharia
A Faculdade de Engenharia, ainda segundo a mesma fonte e o site abcdasalagoas, foi
criada por decisão tomada em 13 de agosto de 1951, em reunião na sede da antiga Escola
Industrial de Maceió, localizada na Praça Sinimbu, 206, Centro, em Maceió. Participaram de
sua fundação os seguintes engenheiros: Aloysio Freitas Melro, Antônio Mario Mafra,
Everaldo de Oliveira Castro, Jayme Fonseca, Demócrito Sarmento Barroca, José Steremberg,
Talvanes Augusto de Barros, Edson Lobão Barreto e Joaquim Tomaz Pereira Diegues Junior.
Em reunião, dois dias depois, aprovaram o estatuto da sociedade civil, documento registrado
em cartório no dia 17 de setembro de 1951.
A primeira diretoria foi empossada antes da instituição legal da pessoa jurídica
(sociedade civil) em 30 de agosto de 1951, composta dos seguintes diretores: Presidente:
Aloísio Freitas Melro; Vice-Presidente: Antônio Mario Mafra; 1º Secretário: Talvanes
Augusto de Barros; 2º Secretário: Joaquim Tomaz Pereira Diégues Junior; Tesoureiro: José
Steremberg.
Na estrutura montada havia sócios efetivamente mantenedores, tendo sido aceitos, na
ocasião, os primeiros, que foram: Humberto Guedes Pinto de Paiva, Mário Dubeaux Leão,
Antônio de Freitas Nogueira, Luiz Calheiros Junior e Flávio Luz.
O funcionamento da Faculdade foi autorizado pelo Governo Federal após o parecer nº
53 do Conselho Nacional de Educação, que deu origem ao Decreto 37. 376, de 24 de maio de
1955. Por concessão especial, no dia seguinte, o Diretor de Ensino Superior autorizou
calendário especial que possibilitou concurso de habilitação ainda naquele ano, nos dias de 3
a 10 de junho, tendo concorrido 38 candidatos; só oito foram aprovados. A aula inaugural foi
proferida em 14 de junho de 1955.
O curso foi reconhecido pelo Decreto (presidencial) nº 47.371, de 5 de dezembro de
1959, após o parecer favorável do Conselho Nacional de Educação de nº 421, de 9 de outubro
daquele ano. Passados seis dias de seu reconhecimento, formou-se a primeira turma de
engenheiros civis, com quatro integrantes. A segunda turma colou grau em 11 de dezembro
1960, com sete alunos. A terceira turma colou grau em 11 de dezembro de 1961, já na nova
estrutura, de incorporação à Ufal, e era composta por sete alunos.
57
Com a criação da Universidade Federal de Alagoas − Ufal, uma assembleia geral da
Sociedade deliberou pela doação de todo o seu patrimônio à autarquia federal, inclusive a sua
sede, que havia sido doada pelo Governo Estadual, após autorização legislativa, dada pela Lei
1.650, de 26 de agosto de 1952.
1.7 Faculdades de Odontologia, de Alagoas e de Maceió
Foram criadas em 1955 e 1956 duas faculdades de odontologia em Maceió. A
Sociedade Civil Faculdade de Odontologia de Alagoas e a Sociedade Civil Faculdade de
Odontologia de Maceió. A primeira, fundada em 14 de julho de 1955, tendo como idealizador
o Professor Alberto Mário Mafra, que também foi o seu primeiro presidente, e como
primeiros diretores, os dentistas Rubens de Mendonça Canuto, 1º secretário; Renato Gama
Vieira da Silva, 2º secretário; e Hélio Ramalho Ferreira, tesoureiro, que estavam entre os
fundadores e catedráticos da instituição.
O curso dessa faculdade foi autorizado a funcionar pelo Decreto 41.352, de 22 de abril
de 1957, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, quando então presidente
Juscelino Kubitschek. Localizava-se em prédio já demolido, na Praça Floriano Peixoto nº 76,
Centro, em Maceió. Promoveu seu primeiro concurso de habilitação no inicio de 1957, para
40 vagas, tendo se inscrito apenas 13 candidatos. Sua aula inaugural foi ministrada em 11 de
maio de 1957, coincidindo esse período com o início das aulas do curso de odontologia da
Faculdade de Odontologia de Maceió.
A segunda, a Faculdade de Odontologia de Maceió, foi fundada sete meses depois da
primeira, em 4 de fevereiro de 1956, estando entre seu fundadores os primeiros diretores: João
Borba Gouveia, presidente; José Pontes Bahia, vice-presidente; Domingos Sávio Brandão, 1º
secretário; Antônio Florentino Cavalcante, 2º secretário; Oswaldo de Araújo Costa, 1º
tesoureiro e José Zeno Barbosa, 2º tesoureiro.
A solenidade de instalação desta faculdade foi presidida pelo Presidente Juscelino
Kubitschek, que veio a Maceió para o jubileu de prata da Faculdade de Direito de Alagoas e
para paraninfar a primeira turma da Faculdade de Medicina de Alagoas, isso em dezembro de
1956.
58
A Sociedade recebeu autorização para o funcionamento do Curso mediante o Decreto
nº 41.350, de 17 de abril de 1957, e em maio desse mesmo ano, realizou concurso de
habilitação, tendo concorrido 45 candidatos. A aula inaugural ocorreu logo em seguida, em 11
de maio.
Logo depois do início do funcionamento das faculdades, seus diretores
compreenderam ser impossível a sobrevivência das duas instituições em Maceió e começaram
tratativas para a fusão. Esta foi dificultada pela composição das cátedras, pois os professores
não queriam abrir mão de suas cadeiras, havendo a vedação, por parte da legislação, de
desdobramentos de cadeiras de novas faculdades.
Com os rumores quanto à criação da Ufal, após novas tratativas chegou-se a um
acordo, em 1960, com a admissão de composição de 21 cadeiras, sendo 12 para a Faculdade
de Odontologia de Maceió, oito para a Faculdade de Odontologia de Alagoas e uma a ser
provida pelo Diretor do Ensino Superior do MEC. Este se fez presente à reunião final. As
faculdades ficaram ainda provendo seus cargos e funcionando parcialmente separadas.
Com a criação da Ufal, as Faculdades de Odontologia, que já englobavam também
Farmácia, foram fundidas e incorporadas àquela autarquia, passando a funcionar como uma
única instituição, com 13 cadeiras de professores catedráticos, assim distribuídas: sete para a
antiga F.O.M. e seis para a F.O.A. Os demais integrantes dos corpos docentes das faculdades
foram admitidos na condição de professores assistentes e incorporados aos quadros do novel
ente público (site ABCDASALAGOAS).
Observa-se que a criação da Ufal e a consequente federalização dos cursos, não
trouxeram consequências práticas danosas para o poder administrativo das faculdades,
integrantes agora de órgão federal. Manteve-se a estrutura de poder local, absorvendo o
Governo Federal servidores das áreas docente e administrativa e recebendo também o seu
patrimônio e clientela.
1.8 A Universidade Federal de Alagoas − Ufal
São aqui traçadas linhas sobre sentimentos e conquistas vivenciadas pelas
inúmeras vidas que, igualmente à minha, se realizaram, glorificando o solo
alagoano do conhecimento, e erguendo, juntos, uma Universidade cidadã,
devotada à sociedade alagoana, comprometida com o Brasil e altiva no
campo do saber. Nestes 50 anos da Ufal, essas vidas fizeram o que a
59
instituição é: uma Universidade essencial para o passado, o presente e o
futuro de Alagoas.
Ana Dayse Rezende Dorea − Reitora da Ufal − 2013/2011. In Universidade
Federal de Alagoas, livro dos 50 anos − 2011.
A Universidade Federal de Alagoas resultou de uma série de fatores, em meio ao que
Azanha denominou “problema nacional”.
Azanha (1993, p. 70) discute no artigo “Políticas e Planas de Educação no Brasil”, a
política, ou falta de política educacional no Brasil, ao longo da história. Segundo ele, essa
ausência demorou a se tornar um problema nacional: a necessidade de políticas públicas
eficientes e eficazes para a educação nacional.
Ainda de acordo com Azanha, os problemas nacionais da educação brasileira são
relativamente recentes. Antes disso, as questões educacionais estiveram circunscritas à
formação dos filhos das famílias abastadas e ao recrutamento de funcionários nas
administrações colonial e imperial, não constituindo problema nacional. Para esse autor, o
problema nacional só ocorre quando a consciência crítica se generaliza e se difunde
amplamente na sociedade, gerando pressão social.
Acompanhando uma tomada nacional de consciência da necessidade de
universidades, houve em Alagoas, nos últimos anos da década de cinquenta, grande
mobilização pela criação de uma Universidade Federal. Decorreram as pressões sociais da
precária situação financeira das faculdades existentes, especialmente a de Medicina, que já
contava dez anos de existência e havia iniciado uma campanha por sua federalização.
Diante das dificuldades da Faculdade de Medicina, o seu então Diretor, Aristóteles
Calazans Simões, acompanhado do deputado Padre Medeiros Netto, deslocou-se até Brasília
para, em audiência, solicitar a federalização. Na ocasião o Presidente da República, JK,
prometeu que atenderia ao pedido dos alagoanos, juntamente com os das faculdades de Juiz
de Fora e Uberlândia (ITB, 1995, p. 299).
Entretanto, em 1960, as duas faculdades foram federalizadas e a de Alagoas não,
levando os dirigentes da Faculdade de Medicina a assinarem memorial dirigido à Presidência,
reivindicando o mesmo tratamento dado às mencionadas faculdades.
Essa movimentação pela federalização coincidiu com a mobilização nacional por
expansão universitária. Estando as demais faculdades em situação financeira também difícil,
estas se reuniram no salão nobre da Faculdade de Medicina, em 11 de agosto de 1960,
60
decidindo pleitear, também através de memorial, aquilo que as outras unidades federativas
estavam solicitando: uma Universidade Federal. Para tanto, buscaram o apoio dos
representantes dos três poderes do Estado, que se incorporaram ao movimento das faculdades
privadas, enviando, finalmente, a seguinte correspondência ao Presidente JK, assinada pelo
Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça,
e por representantes das instituições de ensino superior (ITB-1995, p. 300/3001):
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Governo do Estado de Alagoas, representado pelos seus três poderes e as diretorias
de suas Escolas Superiores apelam para Vossa Excelência, no sentido de que,
atendendo às necessidades vitais do Ensino Superior neste Estado, remeta mensagem
ao Poder Legislativo para que seja, a exemplo do que já foi feito em outros Estados da
Federação, criada a Universidade de Alagoas.
Releva lembrar, neste instante, a Vossa Excelência, que o Estado de Alagoas é parcela
integrante do Nordeste Brasileiro, para o qual vem o Governo da República, lançando
as suas vistas, concedendo-lhe benefícios dos quais, há muito, vinha carecendo.
A criação de uma Universidade trará, para este Estado, vantajosas consequências, não
só de ordem cultural, mas econômica e social que só em ocorrer toda vez que
acontecimento de tanta relevância se torna realidade.
Esperando, pois, que Vossa Excelência, em mais um dos elevados gestos que têm
enaltecido o seu governo, atenderá ao que solicitam, subscrevem-se, muito
atenciosamente.
Doutor Sebastião Muniz Falcão - Governador do Estado
Desembargador Edgar Valente de Lima - Presidente do Tribunal de Justiça
Deputado Claudenor Albuquerque Lima - Presidente da Assembleia Legislativa
Professor Jayme de Altavila Melo - Diretor da Faculdade de Direito
Professor Gastão Pereira da R. Oiticica - Diretor da Faculdade de Medicina
Professor Everaldo de Oliveira Castro - Diretor da Escola de Engenharia
Professor João Borba Gouveia - Diretor da Faculdade de Odontologia
Professor Milton G. Ferreira - Diretor da Faculdade de Economia
(ITB, 1995, p. 302/303)
Verçosa (1997) introduz nessa narrativa a importante participação estudantil, que,
segundo ele, os relatos sobre a criação da Universidade Federal de Alagoas insistem em
secundarizar ou mesmo omitir.
A partir do 2º Congresso Estadual dos Estudantes, realizado em Viçosa em junho
daquele ano, e logo depois do Congresso Nacional em Belo Horizonte, o movimento
estudantil de Alagoas decidiria intensificar uma campanha pela criação da
Universidade do Estado. O Jornal da Diretoria da Faculdade de Medicina, que cobriu
os dois Congressos, registraria a formação, pela União Estadual dos Estudantes de
Alagoas, de uma Comissão Permanente para coordenar a mobilização. A 11 de agosto
daquele ano, dia do Estudante, essa Comissão deflagraria uma campanha em reunião
que contou com a presença dos representantes máximos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário do Estado e de vários dirigentes de faculdades (p. 124).
Juntando a ação ao discurso, diz Verçosa (1997, p. 125), a reunião terminou com o
supracitado memorial, que embora não tenha sido assinado pelo Presidente da entidade
61
estudantil promotora do ato, a ele se deveu a coordenação do movimento que culminou com a
criação da Universidade de Alagoas.
Acatado o pedido do Estado de Alagoas, foram então, em 4 de novembro de 1960,
encaminhados ao Congresso Nacional o Projeto de Lei e exposição de motivos, que constituiu
a Mensagem 428/1960, tendo sido votada a Lei 2.391, de 1960, sancionada no dia 26 de
janeiro de 1961, na biblioteca do Palácio da Alvorada, às dez horas e trinta minutos, pelo
presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, instituindo a Universidade Federal de Alagoas
(UFAL-2011).
Foram reitores da Ufal desde então: Aristóteles Calazans Simões (1961-1971);
Nabuco Lopes Tavares da Costa Santos (1971-1975); Manoel M. Ramalho de Azevedo
(1975-1979); João Ferreira Azevêdo (1979-1983); Fernando Cardoso Gama (1983-1987);
Delza Leite Gitaí (1987-1991); Fernando Cardoso Gama (1991-1995); Rogério Moura
Pinheiro (1995-1999); Rogério Moura Pinheiro (1999-2003); Ana Dayse Rezende Dórea
(2003-2007); Ana Dayse Rezende Dórea (2007-2011); Eurico de Barros Lôbo (2011-2014)
(UFAL, 2012 − Relatório de Atividades 2011, p. 18).
Alguns Indicadores da Ufal nos Últimos Cinco Anos
A Ufal, em seus Relatórios de Gestão anuais, menciona que a instituição, com suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão, representa vetor de desenvolvimento de Alagoas,
reconhecendo que essa importância se acentua em face dos indicadores do estado, que se
mostram os piores do País.
A Universidade Federal de Alagoas publicou editais divulgando, em seu site, o
número de oferta de vagas e matrículas. Nos Relatórios dos Exercícios constam os valores
movimentados pela instituição e outras informações relevantes para este trabalho, que tem
como objetivo demonstrar a relevância das fundações privadas para o ensino superior em
Alagoas.
Exercício 2007
No
ano
de
2007,
a
Ufal,
através
do
Edital
nº
03/2008
COPEVE/PROGRAD/UFAL, de 1º de setembro de 2006, assinado pelo Presidente da
62
Comissão Permanente do Vestibular − Copeve, Prof. Dr. Carlos Almeida de Lima,
disponibilizou para aquele concurso, Processo Seletivo 2006/2007, 2.747 vagas, sendo 1.882
para os cursos diurnos e 865 para cursos noturnos. Houve um total de 22.081 concorrentes,
tendo efetivamente sido matriculados no ano 2.817 alunos, totalizando um número geral de
12.944 matriculados (Ufal, 2009, p. 16).
Ainda no site da Ufal, no programa de transparência, foi publicado o Balanço de
2008 do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais), criado pelo Decreto nº 6.096/97, de 24 de abril de 1997. Neste se encontram
relevantes informações, pois menciona as linhas e ações do seu programa de reestruturação e
expansão.
O Reuni é um plano de investimento para as Universidades Federais. Prevê, para a
Ufal, um investimento na ordem de 129 milhões de reais em cinco anos, sendo R$
90.189.562,92 para custeio e R$ 38.851.359,74 para recursos de capital.
Explica o Balanço em comento:
Para receber os recursos previstos no Reune as Universidades Federais Brasileiras
precisaram apresentar projetos de reformulação que incluam, além do aumento de
vagas, medidas como a ampliação ou abertura de cursos noturnos, a redução de custo
por aluno, a flexibilidade curricular, a criação de novas arquiteturas curriculares e
ações de combate à evasão.
Os recursos orçamentário-financeiros relativos ao crescimento no orçamento da Ufal
oriundos do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais –
Reuni foram divididos em quatro grupos: (1) uma parcela será aplicada diretamente
nos setores/unidades que promoverem a expansão de vagas na graduação, repartida
proporcionalmente à contribuição dada por cada um desses setores/unidades ao
programa de expansão; (2) uma segunda parcela será alocada na melhoria dos serviços
comuns, tais como: limpeza, manutenção, segurança, iluminação, rede elétrica, rede
interna da comunicação de dados, paisagismo, etc.; (3) uma terceira parcela será
utilizada para aquisição de equipamentos e material permanente; e a (4) quarta parcela
será destinada a fornecer suporte à expansão da Pós-Graduação Stricto Sensu.
O Balanço indica metas em 2012 de crescimento quantitativo de 20% nas
matrículas de graduação e pós-graduação; maior produtividade do processo pedagógico,
associada à maior qualidade científica do trabalho docente e ao indispensável suporte
tecnológico
de
servidores
qualificados
e
capacitados;
currículos
mais
flexíveis,
interdisciplinares, atualizados, “produzindo não somente profissionais, porém indivíduos
críticos e cidadãos intelectual e socialmente qualificados”. Também neste Relatório
(Balanço/2008) mencionam-se os desafios da futura implantação do campus de Delmiro
Gouveia, alto sertão alagoano, e de Santana do Ipanema, no médio sertão, justificando a
63
implantação de ações da Universidade Federal em microrregiões mais carentes (p. 2).
Segundo o site da Ufal, no seu programa de transparência, na parte de
relatórios/orçamentos, os recursos movimentados pela instituição para pagamento de suas
despesas no exercício de 2007 foram de R$ 301.508.550,95, sendo R$ 298.677.619,11 de
recursos do Tesouro e R$ 2.830.931,84 de outras fontes. Desses valores, 86% foram para
pagamento de pessoal, o que equivale a R$ 259.540.133,52.
A título de comparação de evolução de orçamento e oferta de vagas, seguem os
números do exercício de 2006, segundo o relatório de gestão do exercício. Os recursos
executados foram da ordem de R$ 252.614.397,13, sendo R$ 249.946.365,87 de recursos da
União e R$ 2.668.031,26 de outras fontes de financiamento. Ingressaram na graduação 3.794
alunos.
A instituição possui um alto investimento em pesquisa, eventos científicos e em
qualificação de pessoal, sendo o único formador de mestres e doutores no estado até o ano
passado (2012).
Exercício 2008
O Edital 03/2007 COPEVE/PROGRAD/UFAL informa que o número de vagas
para o ano de 2008 é de 3.347 para 61 cursos de graduação, sendo 2.707 vagas para o Campus
de Maceió e 640 vagas ofertadas para 16 cursos de graduação no Campus Arapiraca − AL.
Foram matriculados no período 3.405 alunos, totalizando o número de 14.775 alunos
matriculados na instituição em graduação. Desses, 4.951 foram concorrentes de Arapiraca, lá
tendo sido matriculados 684 alunos, possuindo um número geral de inscritos de 1.673. Foram
diplomados em 2008, 2.100 alunos, e em 2007, 2.013.
O sistema utilizado para o vestibular foi o PSS (Sistema de Seleção Seriado
Unificado), regulamentado pelas Resoluções 01/2007 CONSUNI/UFAL, de 15 de janeiro de
2007, e CONSUNI/UFAL, de 5 de março de 2007, para os anos de 2008, 2009 e 2010.
No Relatório de Gestão Ufal 2008 (p. 17) consta no seu sistema de pós-graduação
stricto sensu o número de 284 alunos ingressantes e 629 matriculados, em 19 programas de
mestrado; e 141 alunos em três programas de doutorado. Menciona ainda o Relatório que em
face da discussão quanto aos cursos de especialização pagos, foram ofertados apenas cinco
cursos, neles sendo matriculados 180 alunos (p. 18).
64
O orçamento executado pela Ufal, no exercício de 2008, foi de R$ 323.392.726,15,
sendo R$ 320.251.770,31 provenientes do Tesouro e R$ 3.140.955,84 de outras fontes.
Destes, o valor de R$ 281.409.085,36 foi utilizado para pessoal, o que representa 87% do
total.
Exercício 2009
O Edital Nº 01/2008 COPEVE/PROGRAD/UFAL divulgou o concurso vestibular
que selecionou alunos de graduação para o exercício 2009 (2009/2010/2011), tendo tornado
público o número de vagas disponibilizadas para os concorrentes. Foram 4.103 vagas
ofertadas para 61 cursos; destas, 3.323 vagas para o Campus Ufal Maceió, em 45 cursos, e
776 vagas ofertadas em 16 cursos para o Campus Ufal Arapiraca. A Ufal informa no Relatório
Gestão 2009 que concorreram em Maceió 20.752 pessoas, e em Arapiraca, 5.531. Ingressaram
em Arapiraca, 799, totalizando um número de matriculados naquele campus de 2.370, e na
instituição de 17.278. Destes, 14.908 no Campus de Maceió. Das 85 turmas ofertadas, 59 são
diurnas e 26 noturnas (p. 27).
Ainda consta do Relatório que desde a criação do Programa de pós-graduação
stricto sensu a Ufal já titulou 1.129 mestres e doutores, atendendo desse modo à demanda
interna do estado de Alagoas. (p.88).
Na pós-graduação lato sensu foram matriculados 904 alunos; destes, 270
ingressantes em seis cursos, e 766 concluintes. Na pós-graduação stricto sensu a instituição
ofertou 21 programas de mestrado e seis de doutorado, ingressando 331 mestrandos e 30
doutorandos, estando matriculados 974 mestrandos e 152 doutorandos (p. 30/31).
A Ufal movimentou no exercício um total de recursos de R$ 329.508.846,00.
Desses valores, R$ 324.493.908,00 foram procedentes do Tesouro e R$ 5.014.938,00 de
outras fontes, tendo sido despendido com pessoal o montante de R$ 269.523.095,00,
correspondente a 81,8% do total do orçamento.
O Relatório registra uma despesa de R$ 367.967.377,00 para o período, sendo de
interesse destacar a despesa mencionada com afastamentos País/Exterior, com Docentes da
instituição, totalizando um montante de R$ 6.508.696,34, e com o pessoal técnicoadministrativo, R$ 1.055.012,64 (p. 210).
O quadro permanente de pessoal era de 1.187 docentes, 77,42% com dedicação
65
exclusiva, o que corresponde a um total de 919 professores; 11,03% possuem 40 horas
semanais de trabalho, o que equivale a 131 professores, e 137 docentes possuem 20 horas
semanais de trabalho, o que corresponde a 11,54%.
Constam em seu quadro de recursos humanos: 2.693 servidores estatutários, 105
celetistas, 71 de livre provimento e 611 servidores terceirizados, totalizando 3.480 servidores,
registrando uma defasagem entre a situação real e a ideal de 1.296 servidores (p. 130).
A titulação dos docentes do quadro permanente foi assim classificada:
Titulação
Docentes
%
Doutores
558
47
Mestres
422
35,55
Esp/aperfeiçoamento
155
13,05
Graduados
52
4,38
Exercício 2010
Em 2010, através do Edital Nº 02/2009 COPEVE/PROGRAD/UFAL (Retificado),
a Ufal convocou alunos para o preenchimento de 4.795 vagas de graduação, distribuídas em
69 cursos. Foram 3.463 em 45 cursos para o Campus Ufal Maceió, 770 vagas em 16 cursos
para o Campus UFAL Arapiraca, e 560 vagas, em oito cursos, para o Campus Ufal Sertão
(Delmiro Gouveia). Isso quanto ao ingresso, através do PSS, para 2010 e 2011.
O relatório de Gestão da Ufal 2010 complementa essas informações, registrando
que concorreram neste vestibular, em Maceió, 23.346 alunos, tendo sido realizadas 4.443
matrículas, numa concorrência de 5,59 por vaga. Em Delmiro Gouveia (Campus Sertão),
concorreram 1.250 pessoas e foram preenchidas 494 vagas, numa concorrência de 2,61 para
cada vaga; e em Arapiraca, concorreram 6.077 pessoas, tendo sido preenchidas 776 vagas,
numa concorrência de 8,25 para cada vaga.
Em Maceió concluíram a graduação, no ano de 2010, 1.618 pessoas, totalizando
um número geral de matrículas de 16.736. Em Arapiraca graduaram-se 35 pessoas,
totalizando um número geral de matrículas de 2.846. A instituição possuía um total geral de
20.064 alunos matriculados na graduação (p. 28).
Na pós-graduação lato sensu a instituição possuía 1.166 alunos matriculados em
66
2010 e iniciou seis cursos. Na pós-graduação stricto sensu, nos 23 programas de mestrado,
possuía 838 alunos, e nos seis de Doutorado, 174 (p. 30).
Para movimentar sua estrutura a Ufal movimentou R$ 387.333.125,00, destes,
383.047.404,00 foram procedentes do Tesouro Nacional e R$ 4.285.721,00 de outras fontes.
Nesse Relatório há uma tabela interessante que demonstra a evolução do
orçamento dos últimos dez anos da Ufal. Segundo o documento, em 2000 era de R$
108.172.855,00; em 2006, de R$ 221.101.988,00; no ano seguinte, já era de R$
301.508.551,00, chegando de forma crescente ao atual patamar (p. 48/49).
Exercício 2011
O Edital 01/2010 COPEVE/PROGRAD/UFAL convocou para seleção os
interessados nas 5.193 vagas que ofertaria no ano de 2011 em 77 cursos de graduação. Dessas
vagas, 3.663 destinavam-se ao Campus Ufal Maceió, em 50 cursos; 890 vagas, em 19 cursos,
para o Campus Ufal Arapiraca e 640 vagas, em oito cursos, ao Campus Sertão, em Delmiro
Gouveia.
O Relatório de Gestão do Exercício informa que foram matriculados 2.093 alunos
para cinco cursos a distância (EAD). Foram registradas 1.591 matriculas em 16 cursos de
especialização e disponibilizadas 3.314 bolsas para graduação e 470 para a pós-graduação.
Sessenta e oito cursos de graduação são diurnos e 32 noturnos (p. 32).
Na pós-graduação stricto sensu estão matriculados 1.359 alunos; desses, 1.104
estão nos programas de mestrado e 255 nos de doutorado (p. 32).
O documento registrou um total de 1.384 professores; desses, 1.140 com
dedicação exclusiva, 116 com 40 horas e 128 com 20 horas, mencionando encontrar-se
afastados 98 professores e quatro cedidos. Estavam em programa de pós-graduação, em 2011,
87 professores: 33 em pós-doutorado, 53 em cursos de doutorado e um mestrando. Estavam
em programas de qualificação sete servidores da área administrativa: seis em programas de
doutorado e um em mestrado.
O orçamento da instituição para o período registra um montante de R$
443.305.971,19. Desse valor, R$ 438.173.674,19 procedem do Tesouro Nacional e R$
5.132.297,00 de outras fontes. Desses recursos, R$ 291.366.698,00 foram destinados a gastos
com pessoal, mais R$ 97.731.889,74 na Conta Outras Despesas − Custeio e Capital, para
67
pagamentos de benefícios, assistência pré-escolar, auxílio transporte, auxílio alimentação,
assistência médicas dos servidores – exames periódicos (p. 58).
As informações constantes dos Relatórios são procedentes da Pró-reitoria de
Gestão Institucional (p. 4).
Nos exercícios de 2007 a 2011, foram gestores: Reitora − Ana Dayse Rezende
Dórea e Vice-Reitor − Eurico de Barros Lôbo Filho.
Estrutura Organizacional:
Órgãos superiores: Conselho Universitário − Consuni, Conselho de Curadores, Cura e
Reitoria.
Reitoria: Gabinete da Reitoria; Gabinete da Vice-Reitoria; Pró-reitorias; Órgãos de
Assessoramento; Órgãos de Apoio Acadêmico e Órgãos de Apoio Administrativo.
Pró-reitorias: Graduação, Pesquisa e Pós-graduação; Extensão Estudantil; Gestão de Pessoas e
do Trabalho; e Gestão Institucional.
Órgãos de Assessoramento: Procuradoria-Geral; Controladoria-Geral; Ouvidoria Universitária
e Assessoria.
68
CAPÍTULO III
1. A FEJAL/CESMAC
1.1 A ideia da Criação das Faculdades
Em 1971, num encontro casual na antessala da Secretaria de Educação e Cultura,
entre padre Teófanes de Barros e o Deputado Tarcísio de Jesus, parlamentar
envolvido com atividades educacionais em nosso Estado, este sugeriu ao padre a
criação de uma faculdade de Direito para funcionar no período noturno, a fim de
possibilitar à juventude que trabalhava durante o dia uma formação de nível
superior. A ideia evoluiu para a criação, também, de uma faculdade de filosofia,
outra de administração e a implantação de um instituto de psicologia (FEJAL, 2006).
A narrativa é parte da história da criação da Fejal, apresentada de forma breve, porém
muito bem escrita pelo engenheiro Laércio Madson de Amorim Monteiro, 1° Tesoureiro da
Fejal e um de seus protagonistas, em Relatório de Atividades dos anos 2001 a 2005. Editada
em 2006, pela Fundação, presta contas dos primeiros anos de gestão da diretoria presidida
pelo Dr. João Rodrigues Sampaio Filho e é a semente da segunda maior instituição de ensino
superior de Alagoas, a maior de natureza privada.
A partir daí, o padre Téofanes de Barros passou a, de forma obstinada, perseguir este
objetivo: criar em Maceió faculdades noturnas que pudessem atender os jovens e adultos
trabalhadores.
Padre Teófanes, como era conhecido, era um expoente da educação em Alagoas. Foi
fundador e presidente da Sociedade Colégio Guido de Fontgalland, entidade que funcionava
há 34 anos. Já havia criado a primeira Faculdade de Filosofia, que foi absorvida pela
Universidade Federal de Alagoas, tendo-a dirigido também.
Diz Monteiro que o padre juntou um grupo de pessoas ligadas à educação em Alagoas:
“Prof. Ranilson França, o contabilista Hermes Cavalcante de Oliveira, bacharel Teógenes
Augusto de Araújo Barros, bacharel Carlos Barros Mero, o juiz de Direito Dr. Ivan
Vasconcelos Brito, o bacharel Orlando Rocha Filho, o bacharel Hermann de Medeiros Torres
e o economista Luiz Fernando Oiticica Lima.”¹. E ainda Radjalma Cavalcante, Edson Mário
de Alcântara, entre outros (ITB, 1995, p. 310).
Não conseguiu o grupo, inicialmente, adeptos poderosos para sua causa, nem na
69
sociedade, nem em instituições governamentais. Encontrou resistência por parte da
Universidade Federal de Alagoas − Ufal, do reitor Nabuco Lopes (general reformado do
Exército brasileiro) e não conseguiu o apoio do governador do estado, que era, também,
professor da Ufal (Relatório Fejal/Cesmac, 2006, p. 16).
Entretanto, o padre Teófanes tomou conhecimento da existência de um convênio entre
a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Paraibano de Educação para a implantação
de diversas faculdades que seriam mantidas pela municipalidade e enviou algumas pessoas de
seu grupo para se informar com o professor paraibano Afonso Pereira.
1.2 A Adesão da Prefeitura de Maceió, do Governo do Estado, da Câmara de
Vereadores e de Outras Autoridades da Política, da Educação e da Sociedade
1.2.1 A Criação das Unidades de Ensino
Em seguida, padre Teófanes procurou o então prefeito, João Rodrigues Sampaio Filho,
para que apoiasse a causa dos jovens trabalhadores. Após realizar pesquisa de opinião de
comerciários, que acusou um grande anseio da categoria por curso superior noturno, o prefeito
resolveu aderir à luta pela criação das unidades de ensino superior tão desejadas. Juntamente
com padre Teófanes iniciou uma grande campanha, juntando-se ao grupo o então presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Divaldo Suruagy, o deputado Tarcísio de Jesus e o
presidente da Câmara de Vereadores, Benedito de Lira. Foram feitas várias investidas na
tentativa de sensibilizar o governador Afrânio Salgado Lages, levando-o a abraçar a causa.
Com o apoio do governador, o prefeito João Sampaio, eleito de forma indireta,
fortaleceu-se e cuidou de tomar as medidas necessárias à criação das faculdades. Determinou
a elaboração e viabilizou a apresentação de projeto de lei na Câmara de Vereadores e a
aprovação da Lei 2.044, de 20 de setembro de 1973, autorizando a formalização de convênio
entre a Prefeitura de Maceió e a Sociedade Guido de Fontgalland, “entidade civil com fim
filantrópico, reconhecida de utilidade pública pela Lei 1.762/70”, para instalação e
manutenção de sete estabelecimentos de ensino superior, celebrado com a cláusula Ad
perpetuam.
70
A - Faculdade de Direito de Maceió;
B - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Maceió;
C - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maceió, com os seguintes cursos:
1) Letras - Licenciatura de primeiro e segundo grau;
2) Estudos Sociais;
3) História;
4) Educação Moral e Cívica;
5) Pedagogia - Licenciatura de primeiro e segundo grau;
6) Educação Artística - Licenciatura de primeiro e segundo grau;
D) Faculdade de Ciências Agrárias de Maceió;
E) Escola de Engenharia de Operações de Maceió;
F) Escola de Biblioteconomia de Maceió;
G) Instituto de Psicologia de Maceió.
Na Câmara de Vereadores, para levar adiante a meta do grupo pró-criação da
“universidade autônoma”, contou-se com o valioso apoio do então vereador, seu líder, hoje
senador e conselheiro nato da Fejal, Benedito de Lira. Bacharel em Direito, também oriundo
do “ambiente educacional”, não mediu esforços para, de forma célere, apresentar e votar os
projetos que viabilizariam a criação das faculdades tão desejadas pelos alagoanos (Fejal,
2006).
Contrário ao entusiasmo da equipe de João Sampaio e do então vereador Benedito de
Lira, estava o vereador arenista Adalberto Leão Viana. Entendia que a Prefeitura não possuía
condições financeiras para arcar com a despesa dos cursos, justificando sua posição no
convencimento de que a Prefeitura de Maceió estava seriamente comprometida, já que, na
ocasião, a Casa Legislativa estava a apreciar pedido de empréstimo de 18 milhões ao Banco
do Nordeste (Jornal de Alagoas − 14.9.1973).
Por sua vez, a argumentação firme de Benedito de Lira era no sentido de que seu
companheiro de bancada se sensibilizasse pela causa, pelo fato de que tal “universidade” iria
abrir novos rumos para a formação universitária de centenas de alagoanos que não podiam
frequentar a Universidade Federal de Alagoas. Ressaltou que o prefeito João Sampaio apenas
atendia a um grupo de educadores que se viu dificultado de, por outros meios, criar esses
71
cursos superiores. Acrescentou que isso não oneraria o município, pois a prefeitura estava tão
só emprestando seu nome, pois a manutenção dos estabelecimentos de ensino seria de
responsabilidade da Sociedade Colégio Guido de Fontgalland, apenas com a ajuda da
municipalidade, na medida de sua possibilidade.
Essa discussão ocorrida na Câmara Legislativa do Município de Maceió, e que foi
reproduzida em reportagem do Jornal de Alagoas, publicada em 14 de setembro de 1973,
deixa claro que o interesse, desde a primeira hora, era que as Unidades Educacionais se
autossustentassem. A ideia de uma “Universidade Autônoma” encampada pela Prefeitura de
Maceió, pessoa jurídica de direito público, e que culminou com a constituição de uma
fundação privada, nunca foi de criação de instituição pública. O que se pretendeu sempre e de
fato era a criação de uma fundação privada.
A lei ora comentada foi publicada na data de sua sanção, 20 de setembro de 1973, na
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió, Já no Diário Oficial do
Estado, na parte do Poder Executivo Municipal, em 9 de outubro de 1973, por não existir, à
época, Diário Oficial do Município.
O artigo 4° da mencionada legislação autorizava o prefeito de Maceió a consignar,
anualmente, no orçamento global do município, recursos indispensáveis à Sociedade Guido de
Fontgalland, a serem distribuídos equitativamente entre as diversas unidades de ensino que se
estava criando.
O convênio foi firmado entre o Município de Maceió e a Sociedade Colégio Guido,
assinado no Salão de Despachos do Palácio Floriano Peixoto, em solenidade presidida pelo
Governador Afrânio Lages (Fejal, 2006, p. 20). Logo em seguida foi publicado, no mesmo dia
da lei (que havia sido aprovada em 2.9.1973), em 5 de outubro do ano 1973, no Diário Oficial
do Estado, na página 15.
Estiveram presentes à solenidade, além do governador e do prefeito João Sampaio, o
vice-governador José Tavares, o deputado Divaldo Suruagy, presidente da Assembleia
Legislativa, o desembargador Ernani Dorvillé, presidente do Tribunal de Justiça, o reitor da
Ufal, Nabuco Lopes, o coronel Laury Capistrano, comandante da Guarnição Federal em
Maceió, o juiz federal Carlos Gomes de Barros, o deputado Theobaldo Barbosa, o cônego
Teófanes Augusto de Barros, presidente da Sociedade Colégio Guido de Fontgalland, o
vereador José Figueiredo, presidente da Câmara Municipal de Maceió, Sr. Nelson Tenório,
72
presidente do Mobral no município, o industrial Tércio Wanderley, secretários de estado,
parlamentares, diretores de sociedade de economia mista, jornalistas, professores e estudantes
(Gazeta de Alagoas, 6.10.1973).
No convênio cabia à Sociedade Colégio Guido de Fontgalland aceitar os encargos de
implantação, instalação, funcionamento e manutenção da faculdade e institutos criados pela
Lei Municipal 2.044/73, utilizando para isso recursos provenientes de subvenções e de
auxílios públicos e privados, oriundos de acordos, convênios, taxas e anuidades escolares.
A responsabilidade da Prefeitura seria, na medida de suas disponibilidades
orçamentárias e financeiras, nos termos da já mencionada lei, conceder recursos para
subsidiar as despesas com a implantação das diversas unidades objeto do convênio,
consignados de forma global no orçamento do município, podendo colaborar ainda por outros
meios, como ceder servidores, instalações e serviços.
A Sociedade Colégio Guido ficaria responsável por apresentar, anualmente, à
Prefeitura plano de ação administrativa, acompanhado de relatório circunstanciado do
orçamento programa e dos orçamentos analíticos. Nestes, de modo obrigatório, se
especificariam as dotações determinadas às unidades em funcionamento ou por funcionar,
respeitada a prioridade de sua aplicação. A Sociedade teria total autonomia didática,
administrativa, disciplinar, financeira e de escolha de seus diretores.
A novidade movimentou a mídia oficial e comercial. Ansiava-se pela instalação das
unidades de ensino.
Todos os meios de comunicação escrita trataram da novidade. As manchetes eram as
seguintes: Gazeta de Alagoas: “Maceió terá Universidade Autônoma este ano”, 5.9.1973;
Jornal de Alagoas: “Prefeitura quer criar este ano universidade autônoma em Maceió”,
5.9.1973 e “Universidade Autônoma de Maceió deverá funcionar com oito cursos ao ser
aberta”, 7.9.1973; Gazeta de Alagoas: “Previsto funcionamento de escolas integradas”;
13.9.1973 e “Vereador é pessimista quanto à criação em Maceió de uma Universidade
autônoma”, 14.9.1973; Jornal de Hoje: “João Sampaio ouve apelo da juventude alagoana e
cria Universidade Autônoma”, 16.9.1973; Gazeta de Alagoas: “Alagoas ganha mais uma
Universidade”, 6.10.1973, “Universidade Autônoma de Maceió”, 7.10.1973 e “Maceió terá 7
novas escolas de nível superior”, 9.10.1973.
Outras matérias, além das mencionadas, que abordam o processo de discussão,
73
votação, apresentação ao Conselho Estadual de Educação, aprovação e toda a luta para
viabilização da implantação das unidades de ensino, foram disponibilizadas, em cópias, para
esta pesquisa, pelo arquivo pessoal do Dr. João Rodrigues Sampaio Filho.
No Diário Oficial do dia da Publicação da Lei Municipal 2.044/73, terça feira, 9 de
outubro de 1973, na parte jornalística, na primeira página, em manchete lê-se: “LEI CRIA
SETE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR EM MACEIÓ”. A matéria noticia a
criação das unidades de ensino e resume o conteúdo da lei, nominando as quatro faculdades,
duas escolas e um instituto. No mesmo Diário Oficial, à folha 16, transcreve-se o discurso do
prefeito João Sampaio, sob o título “Universidade Autônoma de Maceió”. O então prefeito de
Maceió assim inicia seu discurso:
Debruçamo-nos diante da perspectiva honrosa de proporcionar à juventude de nossa
terra mais uma oportunidade de estudo e aperfeiçoamento.
Vislumbramos, nesta solenidade de criação da Universidade Autônoma de Maceió, a
possibilidade de abertura de novos horizontes para jovens e adultos desejosos de
conciliar estudo com trabalho.
Antevemos, neste ato, a concretização de sonhos de pessoas que lutam,
desesperadamente, por uma chance para mais saber, mais ser, mais valer e mais ter.
Prevemo-la, sobretudo como um ato a refletir fé e confiança nos destinos de nossa
gente.
Esta não é, absolutamente, uma conquista, exclusiva, da Equipe João Sampaio, mas
uma vitória, toda inteira, da sociedade estudiosa e intelectual das Alagoas.
Destaca-se nessa fala um tema relevante: o de que pretendiam algumas autoridades e
educadores registrar como tônica política daquela década a educação.
Confiamos no sucesso do empreendimento, principalmente, por estar o mesmo sobre
os costados do cônego Teófanes, mestre de várias gerações e primeiro emérito da
educação, em nossa terra, além de cidadãos da estirpe de Ivan Vasconcelos, de um
Hermann Torres e de um Tarcísio de Jesus, para só citar aqueles com os quais
iniciamos os primeiros diálogos.
Pareceu-nos, assim, com o nosso apoio, adubar a semente fincada à terra pelo líder
Divaldo Suruagy, ao criar e desenvolver a Fundação Educacional de Maceió –
FEMAC, porfiando, no Governo Municipal de Maceió, pelo desenvolvimento do setor
educacional. Desejamos, agora com esta tomada de posição, engrossar as fileiras do
Município na linha de frente desta Batalha.
Almejamos, também, somar nossos esforços à peleja enfrentada, valentemente, pelo
Prof. Afrânio Lages, em investir, prioritariamente, em educação.
Pretendemos, ao lado do Prof. Nabuco Lopes, oferecer mais uma opção e
oportunidade à classe estudantil do nosso município, senão também de nosso Estado.
Objetivamos, enfim, fornecer ao Governo Revolucionário mais uma etapa vencida em
sua luta estafante de fazer desta década a da educação.
O prefeito João Sampaio encerra o seu discurso reconhecendo a participação de todos
os entes políticos importantes no processo de constituição daquilo que seria um marco para a
educação superior em Alagoas:
74
Equipe João Sampaio, Sociedade Guido de Fontgalland, Governo Estadual,
Universidade Federal de Alagoas, Assembléia Legislativa Estadual, Câmara
Municipal, enfim, o processo revolucionário dinâmico e atuante oferta a nossa terra
a Universidade Autônoma. Seus frutos brotarão, a longo prazo, em benefício do
torrão comum. A semeadura está lançada. Temos certeza de que a colheita será de
boa qualidade e abundante.
Depreende-se dos escritos jornalísticos da época a certeza de que, com a criação das
Unidades Educacionais e com a assinatura do Convênio, seria obtida a aprovação de seu
funcionamento
pelo
Conselho
Estadual
de
Educação,
a
autorização
federal
e,
consequentemente, a instalação dos cursos. Havia sido este o procedimento adotado em João
Pessoa, na Paraíba.
Apresentada a documentação ao Conselho Estadual de Educação, este emitiu o parecer
de número 48/73, autorizando o funcionamento das novas instituições de ensino. Em seguida,
o processo foi enviado ao Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da
Educação e Cultura, para conclusão da burocracia necessária: a lavratura do decreto de
autorização, que seria assinado pelo presidente da República, Ernesto Geisel, e pelo ministro
da Educação, Jarbas Passarinho (Fejal, 2006, p. 20 e Gazeta de Alagoas de 13.9.1974 −
Discurso do senador Arnon de Melo).
1.2.2 As Dificuldades no Âmbito do Governo Federal
Narra o relatório de atividades da Fejal (2006) que, chegando o processo ao Ministério
da Educação, o assessor do ministro, Newton Sucupira, alagoano, aconselhou-o a consultar o
Conselho Federal de Educação sobre a possibilidade de proceder com o processo de Alagoas
de modo idêntico ao processo de João Pessoa. Ocorreu, entretanto, uma série de entraves ao
projeto de implantação dos cursos, em face do Parecer do CFE de nº 2.377/74; este afirmava
que a autorização para o funcionamento das escolas não havia atendido às exigências da Lei
5.540/68 (ITB, 1995, p. 312).
Os obstáculos motivaram as autoridades a se manifestar no sentido de cobrar ao
Ministério da Educação solução ágil para a implantação do projeto educacional dos
maceioenses.
O governador Afrânio Lages e o seu secretário de educação, Jayme Lustosa de
Altavila, fizeram gestões junto ao Ministério, sem sucesso. O prefeito João Sampaio enviou
75
como seu representante o Dr. Laércio Madson de Amorim Monteiro − então coordenador
municipal de planejamento, hoje 1º tesoureiro da entidade e autor do Relatório de Atividades
multimencionado −, a Brasília para, ao lado do padre Teófanes e do senador Luiz Cavalcante,
tratar do assunto com o ministro Jarbas Passarinho.
Neste período, o senador Arnon de Melo teve atuação fundamental, discursando na
tribuna do Senado, cobrando das autoridades afetas à área do ensino uma solução para a
implantação dos cursos superiores (Fejal, 2006). Em Maceió, o vereador Benedito de Lira
pronunciou um inflamado discurso na Câmara, divulgado pela Gazeta de Alagoas, com a
manchete: “Universidade Autônoma é tema de pronunciamento na Câmara”. Assim finalizou:
Ante tão flagrante contradição entre as palavras e os atos daquele ilustre alagoano
que, senhor de uma cultura vastíssima, tanto tem projetado nosso Estado como o
Brasil, eu conclamo os senhores vereadores para levar ao Ministro Ney Braga, da
Educação, e ao próprio Conselheiro Newton Sucupira, o apelo oficial desta Casa no
sentido de que se fazendo respeitar a autonomia do Conselho Estadual de Educação,
acatando-se, assim, a Lei que regula a matéria, faça-se funcionar a Universidade
Autônoma de Maceió, pela qual milhares de jovens pobres que trabalham durante o
dia, assegurando a sobrevivência, esperam como sol luminoso mostrando aos
amplos caminhos ao futuro, sem receios e sem incertezas.
É preciso que nossas vozes se juntem à voz do preclaro senador Arnon de Mello,
atalaia colocado em posição de permanente defesa dos mais legítimos desejos da
juventude alagoana, pedindo que prossiga em sua batalha e a ela se integre toda a
bancada alagoana no Congresso Nacional, pois esta causa não é de ninguém, porque
pertence a todos (Jornal do arquivo pessoal do Dr. João Sampaio).
O Jornal de Alagoas também noticiou, em 8 de novembro de 1973: “Prefeito pede o
interesse de Passarinho no processo da Universidade Autônoma”; e a Gazeta de Alagoas:
“Sampaio pede apoio ao Ministro para a Faculdade Autônoma”. Esta última matéria informa
mensagem telegráfica enviada pelo Prefeito João Sampaio ao então Ministro da Educação,
Jarbas Passarinho. Idêntica mensagem foi encaminhada aos senadores Arnon de Mello e Luiz
Cavalcante, aos deputados federais Geraldo Bulhões e José Sampaio, aos coronéis José Barros
Paes, Confúcio Pamplona e Octávio Costa, e aos Srs. Aurélio Viana e Oséas Cardoso. A
mensagem era a seguinte:
Em meu nome e do povo de Maceió, solicito e agradeço todo interesse que Vossa
Excelência dispensar ao andamento do processo referente à escola superior criada
pela Prefeitura Municipal de Maceió.
O entrave no processo se dava pela forma como queriam − o município de Maceió e o
padre Teófanes − criar os cursos: mediante convênio. Pois a Lei 5.540, de 28 de novembro de
1968, que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação
76
com a escola média e dava outras providências (revogada pela Lei 9.394/1996), estabelecia
em seu artigo 4º:
As universidades e os estabelecimentos de ensino superior isolados constituir-se-ão,
quando oficiais, em autarquias de regime especial ou em fundações de direito
público e, quando particulares, sob a forma de fundações ou associações.
E ainda, o Decreto-Lei 200/67, com as alterações que lhe deu o Decreto-Lei 900, de 29
de setembro de 1969, que estabelecia normas para a reforma do Estado, dizia:
Art. 2º Não serão instituídas pelo Poder Público novas fundações que não satisfaçam
cumulativamente os seguintes requisitos:
a) dotação específica de patrimônio, gerido pelos órgãos de direção da fundação
segundo os objetivos estabelecidos na respectiva Lei de criação; b) participação de
recursos privados no patrimônio e nos dispêndios correntes da fundação, equivalente
a, no mínimo, um terço do total; c) objetivos não lucrativos e que, por sua natureza,
não possam ser satisfatoriamente executados por órgão da Administração Federal
direta ou indireta; d) demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente a
fundação. (art. 24 e seguintes do Código Civil).
Art. 3º Não constituem entidades da Administração Indireta as fundações instituídas
em virtude de lei federal, aplicando-se-lhes, entretanto, quando recebam subvenções
ou transferência à conta do orçamento da União, a supervisão ministerial do que
tratam os artigos 19 e 26 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967 (Revogado
pelo Decreto-Lei 2.299, de 21.11.1986).
1.2.3 O Cumprimento das Exigências do Parecer do Conselho Federal de
Educação de nº 2.377/74
Tratava-se, evidentemente, de legislação federal, não possuindo Alagoas legislação
que tratasse da matéria. Entretanto, os alagoanos precisavam dos cursos, e o Governo Federal,
governo militar, atuando nele os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica Militar,
fundamentados nos Atos Institucionais números 5/68 e 12/69, era quem os autorizava.
Obviamente não havia senão fazer conforme o determinado pelo Ministério: criar os cursos
através de fundação privada.
O Decreto-Lei 900/69 já deixava clara a intenção de descentralização, de privatização,
de minimização das ações do Estado. Na alteração do artigo 172 constava:
O Poder Executivo assegurará autonomia administrativa e financeira, no grau
conveniente aos serviços, aos institutos e estabelecimentos incumbidos da execução
de atividades de pesquisa ou ensino ou de caráter industrial, comercial ou agrícola,
que, por suas peculiaridades de organização e funcionamento, exijam tratamento
diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração direta, observada sempre a
supervisão ministerial.
E na alínea b do art. 146:
77
Obedecidas as diretrizes, princípios fundamentais e demais disposições da presente
lei expedirá progressivamente os atos de reorganização, reestruturação, lotação,
definição de competência, revisão de funcionamento e outros necessários à efetiva
implantação da reforma.
Foi então sancionada uma nova Lei Municipal, a Lei nº 2.133, de 16 de agosto de
1974, publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. Esta conferia nova redação aos
artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 2.044, de 20 de setembro de 1973, aquela que criara as
Faculdades, Escolas e Instituto.
A Lei 2.133/74 dizia que os estabelecimentos de ensino a que se referia a Lei 2.044/73
seriam mantidos por fundação a ser instituída pela Prefeitura Municipal de Maceió; que o
prefeito providenciaria o distrato do convênio celebrado com a Sociedade Colégio Guido de
Fontgalland; autorizava o prefeito a praticar todos os atos necessários à constituição da
fundação a que se referia aquela lei, concedendo-lhe a denominação que entendesse
conveniente e compondo seus órgãos de administração.
Autorizava, ainda, a mencionada lei, ao prefeito: a) a doar, para a Fundação, imóvel
para instalação das unidades e cursos criados; b) a consignar, anualmente, no orçamento
municipal recursos nunca inferiores a duzentos salários mínimos, em nome da fundação, para
assegurar o perfeito funcionamento dos cursos; c) a abrir crédito especial de Cr$ 50.000,00
(cinquenta mil cruzeiros) para suprir as despesas iniciais com a implantação dos cursos e
unidades de ensino criadas; d) a admitir a participação de recursos privados no patrimônio e
nos dispêndios correntes da Fundação, na forma do artigo 2º do Decreto-Lei Federal nº 900,
de 29 de setembro de 1969; e finalmente; e) a providenciar a instalação imediata das unidades
e cursos a serem mantidos, podendo recorrer à locação de imóveis de terceiros, se
aconselhável.
Determinava a lei, ainda, que autorizado o funcionamento dos cursos, a Fundação
promoveria a integração paulatina destes, de forma que, ao requerer reconhecimento, estejam
estruturados em faculdades integradas, e que a distribuição de recursos obedeceria a planos de
aplicação, prestadas as contas aos órgãos competentes, nos prazos legais.
78
1.3 Nasce a Fundação Educacional Jayme de Altavila
Enfim, surgia a luz para resolver o impasse. Com observância da legislação federal e
municipal e orientação do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Educação,
compareceram os instituidores ao Cartório do Bel. Lumar Fonseca de Machado, Tabelionato
de Notas do 6º Ofício, em 27 de novembro de 1974, para criar a Fundação Educacional Jayme
de Altavila – Fejal, mantenedora do Cesmac, Centro de Estudos Superiores de Maceió,
através de escritura pública.
A escritura pública de constituição da Fejal foi lavrada pela escrevente autorizada
Zorilda Maria Nascimento da Silva e subscrita pelo escrivão público da Comarca de Maceió,
Lumar Fonseca de Machado, naquele mesmo dia 27. Consta como 3º Traslado do Livro 163,
fls. 165 verso a 132, “nos rigorosos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, com a nova redação que lhe deu o Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro
de 1969” e nos artigos 24 a 30 do Código Civil em vigor, à época (Escritura Pública de
instituição da Fejal, 1974).
Para se constituir, começa a existir na condição de pessoa jurídica de natureza privada.
O estatuto da entidade foi registrado em 13 de dezembro de 1974, e inscrito no Livro ”A” nº
7, sob o número de ordem 809, do Registro de Pessoas Jurídicas do Cartório Heitor Martins.
Tabeliã, Nadir Ramires Martins, Tabeliã do 4º Ofício e Oficial de Registro de Títulos e
Documentos Particulares e Outros Papéis, após muito bem posto, Termo de Aprovação dos
Estatutos da Fundação Educacional Jayme de Altavila, do 3º Promotor Púbico da Capital, Dr.
Manoel Correia Costa Filho. Exarado em data de 4 de dezembro de 1974, firmada nas
seguintes bases:
Instituidores: Prefeitura Municipal de Maceió, representada pelo prefeito João
Sampaio Filho e pelo padre Teófanes Augusto de Araújo Barros;
Sede e foro: Cidade de Maceió;
Sem objetivo lucrativo;
Fins Gerais: educacionais, culturais e sociais, “que por sua natureza, não podem ser
satisfatoriamente executados por órgão da administração direta ou indireta12;
12
Art. 19 do antigo Código Civil (de 1916) e Lei 4.857/39: Termo de Aprovação dos Estatutos da Fundação
Educacional Jayme de Altavila.
79
Fins Específicos/atividades: a) manter estabelecimentos de qualquer natureza, em
especial de grau superior, compatíveis com as necessidades atuais ou próximas da região; b)
promover estudos e pesquisas no domínio das letras, das atividades públicas e privadas, tendo
por escopo o aprimoramento do cidadão e a melhoria de suas condições de vida; c) articularse com entidades congêneres e outras, sempre que necessário para a consecução de seus
objetivos;
Objetivo inicial: manutenção das escolas superiores do município de Maceió, criadas
pelo Município de Maceió e autorizadas a funcionar pelo Decreto nº 74.520, de 9 de setembro
de 1974, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, nos termos do artigo 8º da Lei 5.540, de
26 de novembro de 1968, com o nome de Centro de Estudos Superiores – Cesmac;
Proporção na constituição: 2/3 de recursos públicos e 1/3 de recursos privados;
Prazo de Duração: indeterminado;
Legislação aplicável: Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação que
lhe deu o Decreto-Lei 900, de 29 de setembro de 1969 e artigo 24 e seguintes (hoje, 62 e
seguintes), pertinente a Fundações, do Código Civil Brasileiro;
Dotação inicial: Prefeitura de Maceió − um imóvel localizado no Jacintinho,
constituindo-se de um lote próprio, localizado na Rua Coronel Paranhos, nesta Capital,
avaliado em quatrocentos mil cruzeiros e o valor em moeda corrente de cinquenta mil
cruzeiros, para atendimento das despesas iniciais. Padre Téofanes Augusto: dois lotes de
terreno próprios, no loteamento ou desmembramento São José, na Cruz das Almas, nesta
capital, valorado em cento e sessenta mil cruzeiros, superando ligeiramente o mínimo de um
terço exigido.
Os imóveis dados como dotação à instituição da Fundação foram escriturados e
registrados como doação pura e simples. O imóvel dotado pelo município foi escriturado em
13 de março de 1975, nas Notas do 6º Ofício da Capital, escriturado e subscrito pelo Tabelião
Substituto Núbio Mario da Rocha Moura, como 2º Translado do Livro 136, fls. 71, verso.
Escritura Pública registrada no Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, no
Livro nº 2-B, fls. 196, número 1 − Mat. 821, em 16 de março de 1976.
O imóvel doado pelo padre Teófanes Augusto de Barros foi escriturado em 13 de
março de 1975, nas notas do 6º Ofício da Capital, como 2º Translado do Livro 136, fls. 72 e
verso, e sua Escritura Pública registrada em 16 de março de 1976, no Cartório do 1º Registro
80
de Imóveis e Hipotecas de Maceió, no Livro Nº 2-B, fls. 197, Registro número 1- Mat. 822,
97.
A Fundação foi registrada no Cadastro Geral de Contribuintes em 16 de fevereiro de
1975 e recadastrada no atual Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número
12.207.724/0001-71.
1.3.1 Os Primeiros Diretores e Conselheiros
Os primeiros integrantes dos órgãos da Fundação foram indicados e empossados pelos
instituidores e constam da certidão de registro do estatuto da entidade. O órgão de deliberação
máxima foi denominado, equivocadamente, de Assembleia Geral, que é órgão de associação e
de sociedade, não de Fundação, tendo estas, como órgão superior, a denominação de Conselho
Deliberativo ou Conselho Curador. Seus integrantes possuem mandatos vitalícios.
Os Órgãos ficaram desta forma constituídos:
ASSEMBLEIA GERAL: padre Teófanes Augusto de Barros Araújo, professor
universitário; João Rodrigues Sampaio Filho, engenheiro agrônomo; Ivan Vasconcelos Brito,
magistrado; Hermann de Medeiros Torres, advogado; Orlando Rocha Filho, advogado; Maria
Teônia de Barros, funcionária pública federal (professora universitária); Tarcísio de Jesus,
professor; Paulo José Santos Lima, professor universitário; Hermes Cavalcante Oliveira,
funcionário público federal; Elias Passos Tenório, funcionário público federal; Benedito de
Lira, advogado; Jayme Lustosa de Altavila, professor; Teógenes Augusto de Barros,
funcionário público federal (professor universitário); Humberto Marinho Sampaio, cirurgiãodentista; Cláudio de Barros Davino, advogado; Laércio Madson de Amorim Monteiro,
engenheiro; Luiz Eustáquio Silveira Moreira, promotor público; Estácio Luiz Correia Valente,
bacharel em geologia; Clementino Verçosa Damasceno, comerciante; Douglas Apratto
Tenório, professor; Cleantho de Moura Rizzo, advogado.
DIRETORIA: Presidente: padre Teófanes Augusto de Barros Araújo; Vice-Presidente:
Dr. João Rodrigues Sampaio Filho; Primeiro Secretário: Dr. Ivan Vasconcelos Brito; Segundo
Secretário: Dr. Orlando Rocha Filho; Terceiro Secretário: Hermes Cavalcante Oliveira;
Primeiro Tesoureiro: Hermann de Medeiros Torres; Segundo Tesoureiro: Luiz Eustáquio
Silveira Moreira.
81
CONSELHO
DE
CURADORES
(também
com
terminologia
utilizada
impropriamente, pois se trata do órgão de fiscalização interna da Fundação, do Conselho
Fiscal): Membros efetivos: Divaldo Suruagy, economista; professor Afrânio Lages Filho,
advogado; Guilherme Gracindo Soares Palmeira, advogado; Gilson Coelho Lima, engenheiro
civil; Geraldo Bulhões, advogado: Membros suplentes: Valter Ananias de Barros, economista;
Diógenes Tenório de Albuquerque, advogado; Luiz Fernando Oiticica Lima, economista;
Eduardo Almeida, professor universitário.
Em 19 de agosto de 1974, o prefeito João Sampaio encaminhou o ofício nº 369/74 ao
ministro da Educação e Cultura, Ney Braga, comunicando que em atenção ao Parecer
2.327/74, do egrégio Conselho Federal de Educação, todas as medidas foram tomadas. No
tocante à Câmara Municipal, resultou na Lei nº 2133/74, que alterou a Lei nº 2044/75,
tornando sem efeito o convênio firmado com a Sociedade Colégio Guido de Fontgalland.
Passaram então as unidades educacionais a ser mantidas por fundação, criada nos termos do
Decreto-Lei 200/67, com a nova redação que lhe deu o Decreto-Lei 900/60.
O ofício ainda comunicava o nome da Fundação (Fundação Educacional Jayme de
Altavila)13. Tratava-se de homenagem ao grande pioneiro do ensino superior em Alagoas e exprefeito de Maceió. Solicitava, por fim, que atendendo ao anseio da juventude estudiosa de
Alagoas, encaminhasse o processo da Fejal ao Presidente da República, para a lavratura do
decreto de autorização do funcionamento dos cursos superiores.
1.3.2 A autorização para o Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino
Em 9 de setembro de 1974, o então Presidente da República, Ernesto Geisel, expediu o
Decreto 74.520, com fundamento no art. 81, item III, da Constituição Federal, de acordo com
o art. 47 da Lei 5.540/68, alterado pelo Decreto-Lei 842, de 9 de setembro de 1969, e com o
Parecer nº GM/BSB 004.215-74, do Ministério da Educação e Cultura. Foi também subscrito
pelo Ministro da Educação e Cultura Ney Braga, e publicado no Diário Oficial da União no
dia seguinte. Neste, autoriza o funcionamento das seguintes Faculdades: Faculdade de Direito
13
Anfilófio Jayme de Altavila Melo, advogado, professor, um dos fundadores da primeira Faculdade de Direito
do Estado de Alagoas, escritor e poeta, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas e da
Academia Alagoana de Letras, e ex-prefeito de Maceió.
82
de Maceió, com o curso de Direito; Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de
Maceió, com os cursos de Administração e Ciências Contábeis; Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Maceió, com os cursos de Letras (licenciatura de 1º e 2º graus,
habilitação em Português-Francês e Português-Inglês), de Estudos Sociais (Licenciatura de 1º
grau e habilitações em Orientação em Educação Moral e Cívica, licenciaturas de 1º e 2º
graus), de História (licenciaturas de 1º e 2º graus), de Pedagogia (habilitação em orientação
Educacional), Administração Escolar (licenciaturas de 1º e 2º graus), Supervisão Escolar
(licenciaturas de 1º e 2º graus) e de Educação Artística (licenciaturas de 1º e 2º graus);
Instituto de Psicologia de Maceió, com os cursos de licenciatura e formação de psicólogos,
mantidos pela Prefeitura de Maceió, estado de Alagoas.
Em 12 de setembro de 1974, chega ao aeroporto de Maceió o padre Teófanes de
Barros, acompanhado do senador Arnon de Mello, trazendo o Diário Oficial da República em
que foi publicado o Decreto 74.520. Ocasiona o fato um grande evento para Maceió, com
banda de música, desfile escolar e discursos.
Dr. Laércio Monteiro (Fejal, 2006), atual 1º Tesoureiro da Fejal, em letras destacadas,
conta o episódio:
A chegada do Padre Teófanes de Barros, juntamente com o Senador Arnon de Mello
ao Aeroporto dos Palmares, vindos de Brasília, trazendo nas mãos e exibindo
apoteoticamente o Diário Oficial da União com a publicação do Decreto, foi um
momento inesquecível na história de nossa instituição.
Divulgou a mídia os fatos no dia seguinte, com o título “Estudantes fazem calorosa
recepção ao cônego Teófanes e ao senador Arnon de Mello” (Gazeta de Alagoas, 13.9.74):
Numerosos estudantes e educadores de Maceió receberam ontem à tarde,
festivamente, no Aeroporto dos Palmares, o cônego Teófanes de Barros e o senador
Arnon de Mello, que trouxeram o documento oficial no qual o Presidente Ernesto
Geisel e o Ministro Ney Braga autorizam o funcionamento da Universidade
Autônoma de Maceió [...]
Logo após descerem do boeing da Vasp, aos sons da banda marcial do Colégio
Guido de Fontgalland, participaram de uma breve solenidade na qual usaram da
palavra, juntamente com vários outros oradores, entre esses, o Secretário Jayme de
Altavila, o Vereador Benedito de Lira, representando o Prefeito João Sampaio, o
senhor Dácio de Macedo, representando a Maçonaria, Prof. Juarez Marques Luz,
representando o corpo docente da nova Universidade, os estudantes Valdir C. de
Siqueira e Álvaro Antônio Machado, expressando o reconhecimento da juventude
maceioense.
E ainda: “Teófanes anuncia para janeiro o vestibular da nova universidade” (Gazeta de
Alagoas, 13.9.1974):
83
A Universidade Autônoma de Maceió fará realizar o seu concurso vestibular em
janeiro de 1975, logo após o da Universidade Federal de Alagoas. Entretanto, na
próxima semana iniciaremos o cursinho preparatório com vistas à seleção dos
candidatos.
Essa declaração, do cônego Teófanes de Barros foi feita ontem, no Aeroporto dos
Palmares, quando, às 14 horas, desembarcou acompanhado do senador Arnon de
Mello, do Boeing 787 da VASP, procedente de Brasília, e foi recepcionado por
autoridades, professores, estudantes e representante de classes.
No saguão do Aeroporto, o Cônego Teófanes Augusto de Barros foi cercado pela
multidão, recebendo abraços e apertos de mão pela assinatura do Decreto pelo
Presidente Geisel autorizando o funcionamento da Universidade Autônoma de
Maceió. No pátio externo, onde foram realizadas as solenidades estudantis, o cônego
Teófanes e o senador Arnon de Mello continuaram recebendo manifestações de
carinho, até o momento do reconhecimento através dos discursos.
A matéria jornalística continua com riqueza de detalhes a narrar aquele momento
histórico da vida da cidade de Maceió e do estado de Alagoas. O estudante Valdir C. de
Siqueira, em nome do cursinho preparatório para a nova Universidade, foi o primeiro a
discursar. O orador ressaltou a conquista que significava para Alagoas aquela nova unidade de
ensino de nível superior, atribuindo-a ao cônego Teófanes, aos seus esforços, a sua dedicação
e ao seu amor a Alagoas e ao Brasil.
Ainda discursou em nome dos alunos do Colégio Guido o estudante Álvaro Jorge
Machado (Gazeta de Alagoas, 13.9.1974):
Nenhum alagoano desconhece os benefícios que a Universidade trará para nossa
gente, ao tempo em que coloca nossa terra em posição de destaque no setor
educacional do País, contribuindo para o engrandecimento e o fortalecimento da
“terra dos marechais” junto aos demais Estados brasileiros.
Representante do corpo docente da nova Universidade, o professor Juarez Marques
Luz também destacou a importância da nova entidade (Gazeta de Alagoas, 13.9.1974):
Resumindo tudo aquilo que há pouco tempo acabamos de ouvir, podemos dizer que
uma nova era surge para o Estado de Alagoas. Uma nova era, sobretudo, porque o
setor educacional está bastante servido com a autorização e o reconhecimento desta
universidade, que vai beneficiar aqueles que não tinham possibilidade de receber as
instruções devidas, em virtude da necessidade de trabalhar pelo dia.
Muitas outras autoridades estiveram presentes e usaram da palavra para manifestar
seu agradecimento à figura do cônego Teófanes e do senador Arnon de Mello, que na ocasião
traziam, no dizer do então vereador Benedito de Lira − representando o prefeito João
Sampaio, que se encontrava em Manaus −, “a carta magna para a instalação da Universidade
Autônoma”.
Dois discursos tiveram especial destaque, sendo publicados pela Gazeta de Alagoas
84
em 13.9.1974: os do cônego Teófanes e do senador Arnon de Mello. Presente também o
presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Benedito Barreto Accioly (Fejal, 2006).
O discurso do cônego Teófanes é de extrema generosidade. Após manifestar seu estado
de espírito, naquele momento, como o de, incontestavelmente, um dos mais felizes dos
homens, agradeceu a todos os que participaram da batalha de criação da nova universidade.
Segundo ele, se levou adiante aquela ideia, foi porque teve colaboradores que o
entusiasmaram, tendo sido eles que transformaram o sonho em realidade.
Ao agradecer ao prefeito de Maceió, assim se referiu: “Quero assim salientar,
primeiramente, meus caros amigos, o idealismo do prefeito João Sampaio, este jovem
prefeito, talvez o maior que tenha tido a comunidade maceioense”. Ao deputado Tarcísio de
Jesus, a quem se referiu como “nosso deputado”, atribuiu à autoria da ideia (inspirador) e
reconheceu a batalha por sua criação.
À Câmara de Vereadores, assim agradeceu:
Quero também fazer um registro especial ao apoio maciço da Câmara de Vereadores
de Maceió, que levou avante a nossa luta em função de Alagoas e não de partidos
políticos, aprovando unanimemente os dois projetos de lei com vistas à criação da
Universidade Autônoma.
Ressaltou, ainda, o apoio do Conselho Estadual de Educação. Agradeceu ao governo
federal e a “todos os demais”, a Hermann Torres, a Orlando Rocha Filho e àqueles que
estiveram a seu lado.
Abriu então o cônego Teófanes um parêntese para agradecer ao senador Arnon de
Mello:
Mas dos tantos que nos ofereceram ajuda, quero destacar a figura do senador Arnon
de Mello, a quem tudo devemos. Foi ele quem arrancou esse decreto. Foi ele quem
esteve sempre com o Ministro Ney Braga, da Educação, com os membros do
Conselho Federal de Educação. Foi ele quem praticamente fez tudo para que hoje
vivêssemos esses momentos de felicidade. Foi ele, em síntese, o baluarte desta
grande vitória que hoje estamos a comemorar, tornando-se o agradecimento do povo
alagoano pouco para simbolizar a gratidão que a ele devemos.
E concluiu:
Finalmente, quero externar a minha profunda gratidão a esses que ficaram ao meu
lado nessa causa. A todos que confiaram em mim, na Universidade Autônoma, e que
esperam, com tanta esperança, essa majestosa oportunidade que hoje passou de
sonho a realidade.
O discurso do senador Arnon de Mello foi a fala de um homem de visão, consciente do
85
seu papel enquanto político e de representante do povo de Alagoas. Deixa claro que, chamado
a participar da causa, passou a sentir o anseio da sociedade, guiando sua atuação para a
realização do desejo de saber da juventude trabalhadora de Alagoas. Transcreve-se, a seguir,
parte deste documento, dada a sua relevância para a expansão universitária, mormente porque
o fez num momento histórico difícil para o Brasil e para os brasileiros, em plena ditadura
militar.
[…] logo atentei que havendo em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, tal
direito, o mesmo privilégio também caberia a Maceió, considerando que um grupo
que trabalha pelo dia deve ter o direito de estudar à noite.
Isso mesmo eu disse no Senado, fazendo apelo ao Ministro Ney Braga, da Educação
e Cultura, e ao Conselho Federal de Educação, ao qual pertence o eminente
Professor Milton Sucupira. Ao Ministro e ao professor eu falei pessoalmente,
expondo-lhes as nossas razões, e o meu pronunciamento no Senado me serviu para
avaliar a profundidade do interesse da população de Maceió pela Escola Autônoma
de Ensino Superior, pois não foram poucos os apelos no sentido de continuar
lutando.
Daí, então, passei a exprimir junto ao governo da República, não apenas o
complemento dos que desejavam realizar a obra, mas a aspiração da juventude, que
obrigada a trabalhar durante o dia, não queria desligar-se dos estudos, que faria à
noite. Ainda há poucos dias, ao fazer uma conferência na Arena Jovem, dispus-me a
responder às perguntas que me quisessem fazer, e a maioria delas foi sobre escolas
de ensino superior que funcionarão à noite.
Há, realmente, uma verdadeira fome de saber em nosso Estado e no País.
O senador fez menção ao Movimento Brasileiro de Alfabetização − MOBRAL, quanto
à erradicação do analfabetismo em Alagoas para 1975, já havendo a previsão dessa
erradicação na Paraíba e Santa Catarina. Ao salientar a necessidade da ampliação do número
de vagas no ensino superior, disse:
[…] pois o alfabetizado, como que desperta de um sonho, quer e deve ampliar o seu
saber. E o aumento de faculdades de ensino superior fará com que não se restrinja a
poucos o número de universitários. Em 1970 era ele de 150 mil, mas no ano passado
subiu a mais de um milhão.
Sobre os méritos a ele atribuídos na luta pela nova universidade, agradeceu a gentileza
e disse serem estes do próprio cônego Teófanes, um homem de extraordinária capacidade de
luta e, sobretudo, um alagoano que ama sua terra e luta como ninguém para transformar a vida
dos jovens de Maceió. Mencionou também o prefeito João Sampaio e sua equipe.
Destaque-se também o agradecimento especial que fez ao ex-ministro da Educação
Jarbas Passarinho. E sobre si, disse que a felicidade que os estudantes de Maceió
expressavam, por meio daquelas manifestações, não era maior que a dele. Que se sentia
honrado em poder colaborar para que pudessem eles obter o direito cívico de estudar.
86
1.3.3 A Instalação da Fundação Educacional Jayme de Altavila
1.3.3.1 Nasce o Cesmac
Faltava, segundo Monteiro (Fejal, 2006), decidir como a Fejal iria gerenciar os quatro
estabelecimentos de ensino, pois seria sua, de fato, a função de mantenedora das Faculdades e
do Instituto autorizado a funcionar, não obstante constar do decreto autorizador do
funcionamento dos cursos, como mantenedora, a Prefeitura de Maceió.
A propósito disso, a Entidade, posteriormente, em 1976, requereu ao Conselho Federal
de Educação a homologação da sua condição de mantenedora, tendo este, através do Parecer
nº 5.323/76, declinado de sua competência em favor do Conselho Estadual de Educação. Fora
ele quem concedeu, inicialmente, a autorização para o funcionamento dos cursos, concluindo
este último Conselho (CEE) pelo reconhecimento da Fejal como real mantenedora das
faculdades, isso em 17 de novembro de 1977.
Da escritura pública de instituição da Fundação, entretanto, depreende-se ser sua
manutenção, na forma do Decreto-Lei 200, com as alterações do Decreto-Lei 900, na
proporção de 2/3 para o Município de Maceió. Isso representava, à época, 200 (duzentos)
salários mínimos anuais. O outro terço ficaria a cargo do padre Teófanes, o que representava
70 (setenta) salários mínimos anuais. Esta cláusula nunca foi obedecida.
No momento do dilema de gerenciamento da Fundação, visitava Maceió o professor
Edson Franco, ex-membro do Conselho Federal de Educação, com vasta experiência na área,
pois havia fundado em Belém do Pará uma entidade semelhante. O cônego Teófanes foi ao
seu encontro no hotel onde se hospedava, acompanhado do Dr. Ivan Brito e de Hermes
Cavalcante, para buscar instruções.
Tudo discutido, por unanimidade foi escolhida a denominação do órgão que iria
abrigar as Faculdades, o Centro de Estudos Superiores de Maceió − Cesmac, baseada no
Centro de Estudos Superiores do Pará, hoje Universidade da Amazônia – Unama. Assim
surgiu o Cesmac, gerenciador das faculdades criadas (Monteiro, 2006).
A Fundação Educacional Jayme de Altavila instalou-se oficialmente no dia 31 de
dezembro de 1974, no salão de despachos do Palácio Floriano Peixoto, em solenidade
presidida pelo Governador Afrânio Lages, com a presença do governador eleito, Divaldo
87
Suruagy, do prefeito João Sampaio, do cônego Teófanes e de autoridades civis e militares.
(Gazeta de Alagoas, 31.12.1974)
A mídia divulgou também informações a respeito do primeiro vestibular, previsto para
os dias 13 de fevereiro do ano seguinte (1975), com a prova de comunicação e expressão
(português e literatura brasileira), dia 14 de fevereiro, história e geografia, estas a serem
realizadas às 20 horas. No dia 15 de fevereiro, às 14 horas, prova de organização social e
política do Brasil e educação moral e cívica; e no dia 17 de fevereiro, às 8 horas, prova de
matemática e ciências física e biológica. As inscrições estariam abertas a partir de 6 de janeiro
de 1975. No primeiro vestibular a instituição ofertou nove cursos e 450 vagas (site da Fejal).
Monteiro (2006) narra que o início da Fejal foi muito modesto em termos econômicos,
podendo-se depreender dessa assertiva que os cinquenta mil cruzeiros doados pelo município
de Maceió para as primeiras despesas não eram suficientes à instalação em sede própria e à
aquisição de equipamentos para o funcionamento dos cursos.
As solenidades de instalação da Fejal/Cesmac ocorreram no Colégio Santíssimo
Sacramento, com missa solene celebrada pelo bispo coadjuvante de Maceió, Dom Miguel
Fenelon, tendo como pregador principal Dom Avelar Brandão Vilela, cardeal primaz do
Brasil, em 1º de março de 1975 (ITB – 1994, p. 310- 312).
À noite, no auditório do colégio, se deu a aula inaugural, precedida do discurso do
cônego Teófanes de Barros, que fez uma retrospectiva da luta para a concretização de seu
sonho. A aula inaugural foi ministrada pelo presidente do Conselho Federal de Educação,
professor (e padre) José Vieira de Vasconcelos. O evento foi prestigiado pelo ex-governador
Afrânio Lages, pelo prefeito João Sampaio, pelo Magnífico Reitor da Ufal, general e médico,
Dr. Nabuco Lopes, e pelo cardeal primaz do Brasil, Dom Avelar Brandão Vilela (Fejal, 2006).
Como os cursos ocorriam à noite, foi possível acomodá-los nos estabelecimentos de
segundo grau existentes. De acordo com Monteiro, a Fundação se instalou em imóveis
alugados (Fejal, 2006).
A Faculdade de Direito de Maceió − Fadima teve início com duas turmas no
Departamento de Odontologia da Ufal, outras no Seminário Metropolitano de Maceió, e
depois, em salas de aula do Colégio Batista Alagoano. Foi seu primeiro diretor o magistrado
Dr. Ivan Vasconcelos Brito, e secretário o advogado Dr. Orlando Rocha Filho, hoje
magistrado e conselheiro nato da Fejal.
88
A Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Maceió funcionava no Colégio
Sagrada Família. Teve como primeiro diretor o economista Luiz Fernando Oiticica, e como
secretário, o professor Roberto Bonfim.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maceió − Fafima instalou-se em salas
do Colégio Sagrada Família e do Colégio Madalena Sofia. Seu primeiro diretor foi o
professor Elias Passos Tenório, e como vice-diretor, o professor Eduardo Almeida Silva.
O Instituto de Psicologia de Maceió − IPM se instalou no Colégio São José e no
Colégio Monsenhor Luiz Barbosa. O advogado Hermann de Medeiros Torres foi seu primeiro
diretor, tendo como secretário o contabilista Hermes Cavalcante de Oliveira.
A primeira turma que a Fejal/Cesmac formou foi a de Educação Artística, em 10 de
setembro de 1977, curso da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Maceió − Fafima. As
solenidades de formatura se deram na Catedral Metropolitana de Maceió, com missa
celebrada por D. Avelar Brandão Vilela e Aula da Saudade ministrada pelo Prof. Ernani Méro.
O patrono foi o padre Teófanes, sendo paraninfo o governador Divaldo Suruagy. O orador da
turma foi o maestro Benedito da Fonseca (Fejal, 2006).
1.4 Quem Foram os Precursores do Ensino Superior Fundacional
Contribuíram para a atual configuração do ensino em Alagoas, especialmente para o
ensino superior, um número incalculável de pessoas; entretanto, algumas se destacaram na
criação do tipo de estabelecimento de ensino especial − o que ora estudamos: as fundações
privadas.
Não há como pesquisar sobre fundações sem situar sua criação e desvendar a
personalidade e a importância de seus criadores. Em que contexto histórico foram concebidas,
quem as antecedeu e sucedeu, quais os fatos definidores para sua criação, como era o contexto
sociopolítico e econômico local e, sobretudo, quem eram os cidadãos motores desse ideal
definidor da criação de instituições que mudaram a vida de tantas famílias e contribuíram,
inquestionavelmente, para o desenvolvimento de cidades, estados e do próprio país.
Este estudo proporciona um mergulho em ricas histórias de vidas. Vidas que foram
dedicadas ao próximo, ao futuro, à juventude, à melhoria da qualidade de vida de pessoas e
famílias, à minimização das desigualdades. Vidas dedicadas à inclusão social.
89
A leitura das biografias encontradas, as conversas com personalidades instituidoras de
fundações educacionais e colaboradores proporcionaram a oportunidade de conhecer o
menino pobre Raimundo Marinho. Filho de operário, pelo sonho, pela visão de futuro de seus
pais e por seu esforço pessoal, chegou a prefeito de uma cidade histórica do interior alagoano,
Penedo. Transformou-a, em termos de educação, marcando uma época e proporcionando um
novo futuro para seus conterrâneos. Posteriormente, também para alguns maceioenses,
instituidor que foi da Fundação Educacional do Baixo São Francisco, hoje com faculdades em
Penedo e Maceió. Não foi incluída tal fundação neste trabalho, assim como a Fapec e a
Fundepes, em face da necessária delimitação do tema.
Destacamos aqui, a vida do homem dedicado a Deus e à educação, o padre Teófanes
Augusto de Barros. Filho de pais com confortável situação financeira, que almejavam para
seus filhos cultura e educação, e que assim o fizeram. Este, com o mesmo compromisso, não
mediu esforços para trazer às famílias alagoanas o ensino e a possibilidade de uma vida mais
culta e promissora.
Buscou-se na inserção do contexto educacional alagoano da Fundação pesquisada o
máximo de subsídios que permitissem contextualizá-la e evidenciar a importância dessa
iniciativa da sociedade civil e a consciência social demonstrada por seus instituidores.
Como dito, não há como pesquisar fundações sem passar pelo perfil de alguns
instituidores.
Esses
representantes
da
sociedade
civil
marcaram
uma
época,
e
inquestionavelmente deixaram seu nome na história da educação em Alagoas. De suas
biografias brotam histórias de vida dedicadas e comprometidas, seja com a educação, seja
com a política, de toda sorte, repletas de responsabilidade social.
1.4.1 Instituidores da Fundação Educacional Jayme de Atavila − Fejal/Cesmac
1.4.1.1 PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS - Padre Teófanes
Padre Teófanes Augusto de Barros (padre Teófanes) foi um instituidor privado,
obstinado pela criação da Fundação Educacional Jayme de Altavila. Sua biografia foi escrita
por sua irmã, Teomirtes de Barros Malta, professora, escritora e poetisa, em livro intitulado
“Padre Teófanes: caminhos de uma vida”, publicado em 2004 e que orientou toda esta nossa
breve caracterização.
90
Nela, lê-se uma história de vida dedicada a Deus e à educação. Objetivos de vida já
encontrados em familiares, visto possuir um tio padre, e suas irmãs e mãe já se interessavam
por educação. Nascido em 13 de julho de 1912, faleceu em 21 de junho de 2001, antes de
completar 89 anos.
Padre Teófanes foi a pessoa mais importante entre as muitas que converteram em
realidade o sonho de uma instituição educacional que pudesse ofertar seguimento aos estudos
de trabalhadores.
Foi um obstinado na criação de uma entidade de ensino superior que funcionasse pela
noite, complementando a oferta da Universidade Federal de Alagoas, que era unicamente de
cursos diurnos, possibilitando assim que aqueles que trabalhassem pelo dia pudessem também
concluir seus estudos.
Definido por Teomirtes como de espírito irrequieto e criativo, veio de uma família
com situação financeira confortável. Seu pai, Teófilo Augusto de Araújo Barros, proprietário
de terras e jornalista em São José da Lage, cidade do interior de Alagoas; sua mãe, Otília
Barbosa de Barros, foi uma das fundadoras da Escola Joana d’Arc; e suas irmãs, fundadoras
do Colégio Santa Inês, ambos na sua cidade natal, “na Lage”, como a chamam.
Os irmãos mencionados na biografia eram todos ligados à educação, à exceção de
Teófilo, que foi citado como jornalista dos Diários Associados e um dos diretores da antiga
TV Tupi. Teônia, funcionária pública federal do Ministério da Educação e professora
catedrática de geografia humana da Ufal; Teobaldo era professor catedrático de história da
Ufal; Theógenes trabalhava no Ministério da Agricultura e foi pró-reitor de assuntos
acadêmicos do Cesmac/Fejal; Theodyr, professor de história da Ufal.
Aos 12 anos, em 1925, Teófanes Augusto ingressou no seminário de Maceió, lá
cursando, após os anos que equivaliam ao ginásio, dois anos de filosofia e três anos de
teologia, ordenando-se padre em 1935.
Malta (2004) diz que Teófanes tinha um especial interesse pela juventude, inspirado na
vida de Dom Bosco, que lera quando estudava no Colégio Diocesano, em Maceió, tendo essa
influência completado seu ideal de sacerdócio.
Delineava-se, a partir daí, a vida daquele que seria o mentor da constituição da
Fundação Jayme de Altavila – Fejal/Cesmac, fincada em fortes raízes espirituais e familiares,
daquele que foi um dos homens mais importantes para a evolução do ensino em Alagoas. Por
91
essa razão, para uma melhor compreensão da dinâmica de suas ações até chegar ao ensino
superior, faz-se uma especial narrativa de sua vida, ainda que breve, se comparada à
importância de sua trajetória.
Sua história confunde-se com a da educação em Alagoas e vai desde a fundação de
uma escola para alfabetização de adultos no fundo da paróquia onde servia, passando para a
criação, juntamente com suas irmãs, de uma escolinha, depois transformada em um ginásio, e
finalmente em um colégio.
Coordenou a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, chegando com esse
projeto a criar sessenta escolas cenecistas em todo o estado. Garantiu, assim, o direito à
educação ginasial a milhares de adolescentes no interior. Através da Sociedade Guido de
Fontgalland, entidade sem fins lucrativos criada por ele e seus irmãos, fundou a Faculdade de
Filosofia de Alagoas, que foi absorvida pela Universidade Federal de Alagoas – Ufal, quando
de sua criação. Finalmente, constituiu a Fejal, juntamente com o município de Maceió, que
era administrado pelo então prefeito, Dr. João Rodrigues Sampaio Filho, hoje diretor
presidente da Fejal e reitor do Centro Universitário Cesmac.
A narrativa de sua irmã sobre as comemorações programadas por seu pai para a
celebração da primeira missa em sua terra natal, início de sua peregrinação pela educação,
clarifica o seu modo de vida e a formação que recebeu de seus pais e avós maternos. Eram
estes D. Lica e o líder político local Francisco Barbosa Sobrinho, por quem foi criado. o casal
já tinha um filho ordenado padre, o cônego Luiz Barbosa.
Transcreveram-se com riqueza de detalhes os festejos da primeira missa de Padre
Teófanes “na Lage” porque denotam a afetividade com que era tratado pela família, indicando
ser proveniente do seio dela a formação do seu bom caráter e sua generosidade. Essas
qualidades foram ressaltadas nos depoimentos escritos por pessoas que o admiravam e
corroborados na mencionada biografia. Resta claro, também, o total despojamento do padre
Teófanes, que viveu para a Igreja e a educação por vocação.
Referindo-se ao pai, disse Teomirtes:
Alugou em Maceió um carro de trem com capacidade para 40 pessoas, a fim de
levar os convidados para a ocasião na Lage. O carro permaneceria na estação até o
término do evento, quando levaria o pessoal de volta.
O sítio Ipiranga, no final da cidade, com sua casa grande, embelezara-se para esse
dia especial. As acácias em frente ao casarão estavam em flor, parecendo
compartilhar a alegria da família. Dia oito de maio, uma quarta-feira. Nesse dia seria
92
celebrada a primeira missa de Teófanes.
Nosso pai acomodou alguns hóspedes nas casas dos amigos que haviam se oferecido
para isso. Os religiosos, na casa do Padre Xavier Thuet, pároco da cidade. Alguns
chegaram na véspera, outros no mesmo dia. Saíram do trem e foram direto para a
igreja. Padre Adelmo e Padre Beckmann iriam ajudar a celebrar a cerimônia.
A igreja nova – assim chamada por ter sido construída há poucos anos − estava
enfeitada. Havia flores em todos os altares. O coro dos doze seminaristas oriundos
de Maceió cantou na ocasião (p. 9/10).
Alguns convidados presentes ao evento foram referidos, revelando a intimidade de
padre Teófanes e de sua família com pessoas cultas e prestigiadas à época. Isso talvez tenha
influenciado a sua ascensão educacional e fortalecido a vontade de impulsionar também o
maior número possível de jovens ao acesso à cultura e a seu estilo de vida.
Estavam presentes ao evento, entre outros, padre Adelmo Machado, que
posteriormente foi bispo; o seminarista Luiz Medeiros Neto, que viria a ser padre e professor
da Universidade Federal de Alagoas; o professor Luiz Braga Neto; a declamadora Maria Alice
Braga Neto; a pianista e professora Esther Costa Barros; o coronel Pedro Pierre; Dr. Mario
Guimarães, conceituado médico e futuro deputado estadual; a pianista Laura Figueiredo e
Olimpo Bezerra, pai de Ivanildo Bezerra, dono do hotel da cidade (São José da Lage), que não
aceitou pagamento pelos hóspedes que acomodara em seu estabelecimento comercial (p.
10/11).
Após o almoço, servido em três grandes mesas cobertas com toalhas brancas rendadas,
postas na sala de jantar para servir o boi que seu pai havia mandado abater para a ocasião, o
resto do dia foi de festa. À noite ocorreu o sarau:
Ester Costa Barros, formada em Piano no Rio de Janeiro, prima legítima de
nosso pai, tocou belas músicas eruditas em homenagem ao novo padre. A
declamadora Maria Alice Braga Neto, prima de nossa mãe, recitou belos
poemas de Jorge de Lima. Laura Figueiredo, que fora aluna de Esther,
também tocou algumas peças ao piano. Nossa irmã Teonor interpretou a
música Souveance de Schmall, sendo elogiada por nossa prima Ester. Os
seminaristas, que já haviam cantado no almoço “Viva Pater Teófanes”,
repetiram o hino criado por eles (p. 12).
Assim vivia Padre Teófanes.
Iniciada sua vida eclesial, seu tio, padre Luiz Barbosa, quis que o ajudasse na igreja do
Rosário, em Maceió, para onde fora designado. Porém ele não se limitou ao auxílio na
paróquia e criou nos fundos da igreja uma escola para adultos sem recursos que quisessem
estudar, já antevendo a possibilidade da criação de um colégio. Segundo Teomirtes, “o ideal
93
de ensinar estava no sangue”.
Auxiliado por suas irmãs Teolinda e Teônia, que já haviam ensinado no Colégio Santa
Inês, em São José da Lage, criou o Colégio Guido de Fontgalland, em 6 de fevereiro de 1939,
numa modesta casa, com carteiras emprestadas do Colégio São José e da igreja do Rosário. As
irmãs mais moças ajudavam no jardim de infância e nos primeiros anos primários.
O Colégio foi se firmando, ganhando credibilidade. O número de alunos era sempre
crescente. Logo quis fundar o curso ginasial, e como era um obstinado, essa ideia não lhe saiu
da cabeça até conseguir mudar-se para um casarão e travar grande luta com o Ministério da
Educação para obter autorização. Finalmente, em fevereiro de 1940, realizou o primeiro
exame de admissão ao ginásio, com quarenta candidatos, sendo abertas as matrículas para o
então curso secundário.
O Colégio Guido de Fontgalland foi muito importante para a Fundação Jayme de
Altavila – Fejal/Cesmac, tanto porque de lá saíram os recursos para a sua constituição, quanto
porque foi esta quem assumiu o Colégio após a morte do padre. Assumiu também seus
débitos, num gesto de gratidão para com seu fundador, sendo a entidade, na ocasião, não mais
empresa, e sim Sociedade Guido (pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos). Em
contrapartida, seu prédio sede foi destinado à Fundação, e hoje o casarão abriga os cursos de
educação e jornalismo (Malta, 2004, p. 54).
Na formatura da primeira turma do ginásio, de que foi paraninfo, em certo trecho do
discurso, deixou transparecer o instituidor da Fejal como pensava e o que era: um cidadão
cônscio de sua responsabilidade social, um pacifista, alguém que queria que sua existência
servisse além de unicamente para si. Narra Teomirtes:
Ainda falou do sonho do jovem e do contraste do mundo lá fora, do flagelo da
guerra que devastava a humanidade inteira, ensopando o solo da terra de sangue. O
mundo estava sob o peso da 2ª Guerra Mundial.
Mas por que esta guerra? perguntava ele. Os homens teriam enlouquecido? As ideias
lutavam nos campos de batalha. Chegara a hora daquela encarnação de ideias de que
falava o filosofo Chesterton.
Ele continuava: Quereis ver a grande prova desta verdade? É suficiente um
raciocínio sem fumaças de profunda sociologia. Ensinaram ao homem moderno que
ele existia unicamente para si mesmo. Esvaziaram de conteúdo sobrenatural sua
existência. O egocentrismo teve na ordem filosófica como corifeu o pai da filosofia
moderna. Descartes, o primeiro dos grandes responsáveis, o homem que quis
filosofar sozinho.
Depois dizia: Haverá algo mais belo que a alma de um jovem? É a quadra rósea da
vida humana. É a primavera com todos os seus encantos dentro de um coração. É a
idade dos ideais e dos sonhos. É quando ferve o coração, quando sabe palpitar,
célere, fremente por uma causa. Parti, caros moços. Parti iluminados pela fé e
94
vencereis. Parti cheios de esperança, ardentes de caridade do Cristo, e havereis de ir
colhendo novos louros. Parti, meus bons e queridos afilhados, diletos filhos. É larga
a Estrada da vida. Trilhai-a com passo firme e resoluto. Deus vos abençoe e
acompanhe (Malta, 2004, p. 33).
O instituidor privado da Fejal sempre surgia com novas ideias para incentivar a
juventude, conta a biógrafa do padre. Grêmio, teatro, o Centro de Estudos Jacques Maritain,
para jovens do Colégio Guido, que queriam discutir assuntos de valor filosófico e cultural,
aos sábados. Realizou muitos seminários quando foi diretor da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade Federal de Alagoas. Criou cursos noturnos (ele sempre se
preocupou com os jovens que trabalhavam durante o dia), primeiramente só masculino.
Depois de três anos de fundados os cursos noturnos, criou turmas mistas, e posteriormente,
um curso vespertino, exclusivamente feminino.
Apoiou a criação da Revista “Mocidade”, dirigiu a Campanha Nacional de
educandários gratuitos, depois chamada Campanha de Educandários da Comunidade.
Também foi coordenador do Cenec (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para o
Norte e Nordeste do Brasil. Instalou mais de sessenta escolas cenecistas, na capital e no
interior do estado, conforme já mencionado, disseminando a oportunidade de curso ginasial,
sendo convidado para muitas formaturas. Na primeira formatura do ginásio de sua terra natal,
São José da Lage, assim discursou:
Corações ao alto! Não sejais medíocres. Sede grandes. Sereis o que em
vossos corações resolverdes ser. A Pátria tudo espera de vós. Sois nossos
primeiros louros.
Para a glória do Brasil e para a grandeza de Alagoas, para o engrandecimento
da Lage, meus jovens: Sumsum corda - corações para o alto (p. 38).
Padre Teófanes foi, ainda, diretor da Faculdade de Educação da Ufal, diretorpresidente da Fejal e diretor-geral de seu Centro de Ensino, Cesmac. Foi membro do Instituto
Histórico de Alagoas e da Academia Alagoana de Letras. Recebeu algumas comendas, dentre
elas a Comenda Desembargador Mário Guimarães, concedida pela Prefeitura Municipal de
Maceió. Lá, em discurso, ele disse, segundo Malta (2004):
O Filósofo Gabriel Marcel no seu livro Être e Avoir − Ser e Ter − mostra com
muita clareza quanto vale mais o ser do que o ter. O que se tem é estranho a
nosso ser. É-nos dado como por empréstimo. Como disse o Cristo: “O ladrão
rouba, e a ferrugem consome”.
O que se é se torna inerente à nossa personalidade. Nossa vida deve ser uma
95
constante demanda à plenitude do ser, pois de todos os seres da criação o
homem foi o único incompleto e com a missão de realizar-se, de completarse, de plenificar-se (p. 60).
Segundo Malta, o padre Teófanes fez várias viagens ao exterior. Era encantado por
Portugal. Também foi a Paris, sendo recebido, em seu palácio, pelo Conde de Fontgalland, pai
de Guido de Fontgalland, patrono de seu colégio. Na Espanha, admirou a arte mourisca. Em
Roma, reviveu a Antiguidade clássica. Foi ao Japão, Estados Unidos, República Dominicana e
Filipinas. Seja para estudar, palestrar, a convite de instituições de ensino, seja para conhecer o
mundo. Fez questão de visitar o Brasil antes de ir a outros países, amando-o e afirmando ser o
melhor de todos os que conhecera.
Tais viagens, segundo Malta, foram mais bem descritas no trabalho produzido por
Orlando Rocha Filho, conselheiro nato da Fejal e seu companheiro de luta pela criação da
Fundação. Neste, constam viagens feitas pelo padre para a República Dominicana, em 1984, a
convite do físico indiano Maharisch Maresch Iogue. Buscou conhecer a obra a ser implantada
em Santo Domingo, em viagem de 14 dias, recheados de contatos culturais. Daí seguiu para
Washington, onde visitou a sede da Maharisch Internacional University (MIL), a igreja
católica local e alguns pontos históricos e turísticos.
Três meses depois, a convite ainda do físico Maharisch, retornou à Republica
Dominicana, depois seguindo para conhecer as cidades Miami, Chicago e Fairfield. Nesta
última realizou conferência sobre o modelo educacional brasileiro e a importância de um
intercâmbio entre países de níveis econômicos diversos.
Num terceiro momento, viajou para Manila, capital das Filipinas, para realizar
palestras, permanecendo por 16 dias e proferindo uma dezena de conferências no hotel onde
esteve hospedado. De lá, dirigiu-se ao Japão, onde visitou a sede da universidade MIL, em
Tóquio, e um centro religioso (Malta, 2004, p. 68/69).
Padre Teófanes viveu 88 anos, falecendo em 21 de junho do ano de 2001, ocupando
o cargo de presidente da Fejal e da Sociedade Colégio Guido de Fontgalland, tendo sido
velado neste último (Malta, 2004, p. 70).
96
1.4.1.2 MUNICÍPIO DE MACEIÓ: PREFEITO JOÃO RODRIGUES SAMPAIO
FILHO
O município de Maceió, pessoa jurídica de direito público, representado pelo então
prefeito, João Rodrigues Sampaio Filho, foi quem, juntamente com o padre Teófanes, assinou
a Escritura Pública de Constituição da Fundação Educacional Jayme de Altavila, mantenedora
do hoje Centro Universitário Cesmac. Criou-se, assim, a maior instituição privada de ensino
superior de Alagoas, aquela que mais graduou alunos, depois da Universidade Federal de
Alagoas, no estado (Escritura Pública de Constituição da Fejal, 1974).
Sua pequena biografia foi escrita pelo diretor financeiro da Fundação, engenheiro e
escritor Laércio Madson Amorim Monteiro, integrante do relatório de atividades da entidade
educacional referente aos exercícios de 2001 a 2005. Publicada em junho de 2006, pela Fejal,
dela se extrai o que segue.
João Rodrigues Sampaio Filho − O Dr. João Sampaio, como é conhecido, não esteve,
como o padre Teófanes, sempre ligado à área educacional. Foi, sobretudo, um jovem
empreendedor da área agrícola, administrador de usinas bem-sucedido, o que lhe garantiu o
convite para administrar a capital do estado de Alagoas, Maceió, pelo então governador,
professor Afrânio Salgado Lages, exercendo o cargo de chefe do Executivo municipal de
1971 a 1975.
Nasceu em Maceió, no bairro do Poço, no Sitio Sampaio, em 25 de setembro de 1938.
Filho de João Rodrigues Sampaio e Úrsula Marinho Sampaio. Neto, por parte de pai, de José
Vieira Sampaio, tabelião na Capital, e Maria Astéria Rodrigues Sampaio; e por parte de mãe,
de Benevides Marinho da Gama Melo e Úrsula da Rocha Marinho.
Cursou agronomia na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, nos anos de
1960 a 1963. Estudou, anteriormente, em boas escolas. No interior do estado, na cidade de
Murici, no Engenho Cavaleiro, onde se alfabetizou; e em Maceió, no Colégio Guido de
Fontgalland, criado pelo padre Teófanes.
Ainda estudante, já trabalhava na área que escolhera, com bolsa remunerada, como
estagiário na Sudene, no Instituto de Micologia, da Universidade do Recife e no Instituto de
Pesquisas Agronômicas do Nordeste − Ipeane.
Foi monitor da cadeira de Geologia Agrícola, sob a orientação do professor José da
Costa Lima, entre os anos de 1961 e 1963, tendo participado do Plano da Sudene de
97
Recuperação dos Solos de Tabuleiros: determinação de macro e micronutrientes, fruto de
acordo entre a Sudene e a Universidade Rural, coordenado pelo professor Clóvis Silva.
Tanto na vida profissional como na estudantil fez política. Foi vice-presidente do
Diretório Acadêmico dos Estudantes de Agronomia do Recife, de 1960 a 1961, e secretáriogeral do Diretório Central dos Estudantes de Agronomia do Brasil, com sede no Rio de
Janeiro, entre 1961 e 1962. Realizou cursos no sentido de aperfeiçoar a aptidão política,
como: Relações humanas no trabalho e Como transmitir conhecimentos e liderança em
reuniões.
Como engenheiro agrônomo, trabalhou em grandes grupos da área da cana-de-açúcar,
carro-chefe da economia da região Nordeste. Participou de cursos e estágios preparatórios,
ocupando diversos cargos, desde agrônomo do grupo Othon Bezerra de Melo a gerente de
campo e diretor da usina Tiúma, em São Lourenço da Mata – Pernambuco, empresa do grupo
José Ermírio de Moraes. Em 1968 foi convidado para assumir a gerência-geral das usinas
Bititinga e Campo Verde de Alagoas, da Companhia Agroindustrial Omena Irmãos. Aí
permaneceu até 1971, quando foi convidado, conforme antes dito, para assumir a Prefeitura
de Maceió, pelo então governador do estado, num momento da história do País em que não
havia eleições diretas para prefeito.
Como chefe do Executivo de Maceió, João Sampaio implantou sua marca de prefeito
jovem e impetuoso, recebendo as alcunhas de “João Sem Medo” e “João Rojão”.
Dentre suas obras, entende esta pesquisadora de relevo mencionar, com base na
relação indicada por Monteiro (Fejal − 2006): Projeto e execução do “Programa de
Urbanização da Orla da Pajuçara”, que consistia em iluminação da área desde a zona portuária
até o Clube Alagoinha, ajardinando e criando campos para esporte, em convênio com a
Petrobras. Segundo o autor, foi a primeira parceria desse tipo entre essa empresa e o poder
público no Nordeste, marco da modernização e urbanização dessa região da capital,
incluindo-a no cenário turístico nacional. Ressalta-se também a elaboração de um novo
código de obras e de postura, visando à preservação da orla marítima, limitando a altura para
a construção de prédios na orla de Pajuçara, “não permitindo que a orla fosse transformada
em um enorme paredão de concreto” (p. 15/16).
Entre seus importantes feitos, enquanto prefeito, na primeira gestão iniciou-se, em
parceria com o padre Teófanes, o mais importante de todos, segundo avaliação da autora desta
98
pesquisa: a criação de uma “Universidade Autônoma”.
Embora não tenha encampado de início a proposta, após várias visitas do padre à
Prefeitura, João Sampaio se decidiu a ouvir algumas pessoas do povo e comerciários sobre o
tema. Concluiu pelo grande anseio do trabalhador de continuar os estudos. Resolveu engajarse na luta do padre Teófanes e atender a juventude que trabalhava pelo dia, abraçando
definitivamente a causa do ensino superior noturno e complementando a oferta diurna da
Universidade Federal de Alagoas.
As dificuldades não foram poucas, porquanto já não era fácil atingir a faixa escolar de
responsabilidade da própria municipalidade, o ensino primário. João Sampaio e o padre
Teófanes lograram persuadir autoridades do âmbito federal, estadual e municipal, o
governador, o reitor da Ufal e autoridades em geral da área de educação.
Ao concluir seu primeiro mandato como prefeito, João Sampaio foi secretário de
Agricultura do estado de Alagoas, na gestão do governador Divaldo Suruagy, de 1975 a 1978.
Em 1978 foi o deputado estadual com maior votação (15.663 votos), para o mandato de 1979
a 1982, tendo exercido o mandato de vice-presidente e várias vezes assumido a presidência da
Casa Legislativa.
Em 1982 foi reeleito para o segundo mandato, de 1983 a 1986, tendo assumido, nesta
gestão, a presidência da Comissão de Orçamento e Finanças e Tomada de Contas da
Assembleia Legislativa. Em 1988 foi eleito vice-prefeito do então candidato a prefeito, hoje
ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, assumindo novamente o cargo
de prefeito de Maceió, em março de 1990, quando Guilherme foi eleito senador da República.
Durante sua vida, na condição de engenheiro agrônomo ou de político, integrou várias
instituições. No exterior fez viagens de observação e cursos, e no Brasil ministrou palestras e
realizou trabalhos em geral, seja de cunho acadêmico, seja político, seja ocupando cargo
público, seja dirigindo a Fejal.
Dentre os muitos cargos que assumiu e instituições que integrou, presidiu a Associação
dos Municípios de Alagoas; integrou a Liga de Defesa Nacional; presidiu o Conselho do Polo
Nordeste – Unicone − AL; presidiu os Conselhos Executivos das seguintes empresas de
economia mista: Companhia Progresso Agrícola de Alagoas – Copal, Companhia de
Armazéns Geral e Entrepostos de Alagoas – Cageal, Companhia Beneficiadora de Lixo de
Alagoas – Cobel e Companhia Industrializadora do Leite de Alagoas – Cila. Participou do
99
segundo ciclo da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Adesg em 1971
e compôs o grupo de alunos da Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, em 1975.
Participou da tarefa de “Desenvolvimento da Administração Municipal”, viagem à
República Federal da Alemanha,em 1975, pela Associação Brasileira dos Municípios − ABM.
Fez viagem de estudos aos Estados Unidos da América, promovida pela Escola Superior de
Guerra, em 1975; participou da tarefa “A Relação Entre Estado e Administração Municipal
Autônoma”, na República Federal da Alemanha, em 1981; fez viagem de estudos à União
Soviética, em 1981, promovida pela ABM; viajou a Cuba, integrando comitiva de deputados
do estado de Alagoas, para observar os sistemas de educação, saúde e economia daquele país,
em 1988.
Possui Dr. João Sampaio trabalhos e conferências escritas, a maioria na sua área de
formação, a engenharia agronômica. Há também alguns na área política: Ecologia das
Regiões Rurais; Integração das Forças Armadas; Conjuntura Política da Europa Ocidental;
Razões de Insegurança; Implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Maceió;
Política Municipal como Fator de Desenvolvimento Urbano; Política Nacional e os seus
Objetivos; Contribuição da Agricultura no Processo de Desenvolvimento Brasileiro; Poder
Nacional, entre outros.
Durante sua vida pública e na condição de dirigente da Fejal, hoje seu reitor, recebeu
inúmeras homenagens, tendo enumerado Monteiro (2006) mais de 25 delas, que se
configuram em diversas áreas. Destacam-se: comenda Eustáquio Gomes de Melo, da
Prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito Dilton Simões; título de “Cidadão Honorário” das
cidades de Santana do Ipanema, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Coité do Noia, Anadia
e Água Branca; diploma de Honra ao Mérito do Ministério da Educação e Cultura, do
Instituto de Fisioterapia e Reabilitação de Maceió e da Sociedade dos Engenheiros; diploma
de “Personalidade do Nordeste” e de “Homem de Ação do Ano”, da Crônica Social Alagoana;
diploma de “Relevantes Serviços à Integração Nacional”, do Projeto Rondon; título de
Reflorestador do Ano, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal do Estado de
Alagoas – IBDF, entre outros.
Em 4 de novembro de 2002, com a renúncia do presidente da Assembleia Geral da
Fejal, para assumir a vice-presidência da Fejal, assumiu sua presidência, aí permanecendo até
hoje, reeleito que foi por mais seis anos, quando concluiu seu primeiro mandato.
100
1.5 A Participação da Fejal na Expansão do Ensino Superior em Alagoas nos
Últimos Cinco Anos
Perfil e Atividades da Fejal em 2007
O relatório de atividades de 2007 da Fejal, apresentado à Promotoria de Justiça de
Fundações, constante do processo nº 008/2011, complementando sua história de criação, traz
algumas informações relevantes para este trabalho, tais como: formação de seu patrimônio,
acomodação de cursos e sua administração, construção de laboratórios, oferta de serviços,
número de cursos e alunos, servidores.
Na introdução do relatório, quando trata da instituição de ensino, a administração, no
intuito de demonstrar a evolução de suas atividades, faz referência à Fundação que iniciou
suas atividades em 1975, ofertando nove cursos e 450 vagas. Em 2007, o quadro é o seguinte:
Número de Alunos – Graduação
Nº de Cursos de Graduação
Nº de Faculdades que abrigam os cursos
Professores
Servidores administrativos
Nº de Cursos de Pós-graduação em andamento
Nº de alunos da Pós-graduação
Bolsas de Iniciação Científica
13.168
25
6
748
673
51
2.262
60
Estão assim distribuídos, comparativamente com o ano anterior:
Servidores Administrativos
Administração Geral
Faculdades
Total
O corpo docente se acha assim distribuído:
2006
406
203
609
2007
419
254
673
101
Professores
FCBS14
FCH15
FECOM16
FADIMA17
FCSA18
FACET19
Total
2006
308
36
90
120
74
141
769
2007
304
34
86
103
77
144
748
Os professores, por ser a fundação de direito privado, não são concursados, sendo
indicados por cada faculdade, observada a titulação e habilitação, e admitidos pela Fejal.
A fundação já ofertou 222 cursos de pós-graduação, os quais ocupam suas
dependências nos finais de semana, já que, durante a semana, as salas de aula destinam-se aos
cursos de graduação, nos três turnos. Quando da confecção deste relatório, estavam abertas as
inscrições para 27 novos cursos de pós-graduação e havia a previsão de oferta de mais trinta
cursos no segundo semestre.
A instituição encontra-se em fase de iniciação em pesquisa, tendo lançado o Programa
Semente de Iniciação Científica – PSIC. Através deste oferta sessenta bolsas, quarenta delas
financiadas pela Fundação, dez pelo CNPq e dez pela Fapeal, Fundação Estadual de Pesquisa
do Governo de Alagoas. Há também um mestrado em biopsicologia, e previsão de lançamento
de mestrado em educação.
Além da importância observada da pesquisa na pós-graduação, é também inegável o
relevo dos trabalhos monográficos realizados na conclusão de todos os cursos.
A evolução de matrícula dos anos 2006/2007 tem se dado na proporção do quadro
abaixo, segundo o relatório, com queda na graduação e evolução positiva na pós-graduação. A
Fundação atribui o fato, em reuniões com a Promotoria, à concorrência de faculdades que têm
se instalado, nos últimos anos, em Alagoas.
14
15
16
17
18
19
Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde
Faculdade de Ciências Humanas
Faculdade de Educação e Comunicação
Faculdade de Direito de Maceió
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas
102
1- Graduação
FADIMA
FCSA
FECOM
FCH
FACET
FCBS
SUBTOTAL
2- Pós-Graduação
Total de Alunos
2006
3.318
1.627
1.336
987
2.232
3.818
13.318
2.045
15.363
2007
3.232
1.571
1,351
1.050
2.243
3.721
13.168
2.262
15.430
A Fundação tem abrangência estadual, e seus cursos em Maceió funcionam em
acomodações distribuídas em unidades no bairro Farol e no interior do estado, nas cidades de
Marechal Deodoro, Arapiraca e Penedo. Em Maceió e Marechal Deodoro todos os cursos e
laboratórios funcionam em prédios próprios.
Os cursos da área de saúde – Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde – FCBS, à
exceção do curso de medicina veterinária, que funciona em Marechal Deodoro, em edifício
exclusivo, com clínica veterinária e fazenda-escola anexa, e os da Faculdade de Ciências
Sociais Aplicadas, estão instalados na Rua Cônego Machado, s/n, Farol, no complexo
Eduardo Almeida.
O Complexo Eduardo Almeida teve como semente um terreno medindo 87 metros de
frente a fundo, onde estava edificado o antigo Colégio Estadual Cônego Machado, recebido
em doação pela Fejal, do Governo do Estado de Alagoas20, para se instalar inicialmente.
Constitui-se do Edifício Divaldo Suruagy, que compunha a doação, do prédio denominado
Arnon de Melo, edificado em anexo, e do Edifício Ney Braga, construído na parte posterior
do complexo.
O conselheiro Orlando Rocha Filho, que foi o primeiro secretário da Fundação e
participou de todas as etapas para a autorização e criação dos primeiros cursos, afirmou que
essa doação possibilitou a construção de parte do mencionado Complexo Eduardo Almeida,
que foi a primeira sede própria da Fundação, tendo sido os anexos construídos posteriormente,
inclusive os pavimentos superiores.
20
Informação constante na Certidão de Registro do Imóvel − Cartório do 1º Registro de Imóveis e
Hipotecas de Maceió, lavrado no Livro 2-A, folhas 168, número 1-299, em 9.2.1976, e Escritura Pública lavrada
em 19.12.1997, nas Notas do Tabelião Público do 5º Ofício da Capital, Livro 346/20, folhas 182v/4v. Também
há a averbação nº 2-299, na mesma data, 9.2.1976, da Cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do
Estado em caso de extinção da Fundação, em observância do art. 2º da Lei nº 3.494, de 3.12.1975, que autorizou
a doação do imóvel.
103
Fração dos recursos para as primeiras construções foi doada pelo Ministério da
Educação, quando então era ministro Ney Braga, tendo um dos prédios, o construído com
frente para a Rua Radialista Odete Pacheco, recebido, na ocasião, seu nome. O restante do
numerário para a obra, obtido por uma linha de crédito denominada operação 67, com
recursos de origem italiana, através do Banorte, tendo como garantia os bens pessoais dos
diretores.
No edifício Ney Braga, com cinco pavimentos, estão acomodados os cursos de
odontologia e fisioterapia do FCBS.
Nas demais dependências do Complexo, estão os outros cursos do FCBS, a saber:
nutrição, farmácia, biomedicina e enfermagem e os do FCSA: administração, administração
pública, ciências econômicas, ciências contábeis e turismo. O curso de teologia, que também é
desta faculdade, é ministrado em dependências exclusivas também no Farol, em Maceió.
A Faculdade de Direito de Maceió − Fadima e a Faculdade de Ciências Humanas −
FCH estão instaladas no edifício Padre Teófanes de Barros, situado à Rua Iris Alagoense, nº
437, Farol, Maceió. Este prédio foi construído em terreno próprio, adquirido com o superávit
de suas atividades, com 22 salas de aula, dependências para duas secretarias, duas diretorias,
salas de professores e coordenadores, biblioteca, consultório-escola, dentre outras. A ele
foram incorporados os imóveis da Rua 1111, o de nº 50, uma casa, e o s/n, um terreno,
medindo, respectivamente, dez metros e 13 metros de frente a fundo, ambos com dez metros
de largura, adquiridos em 1995, com recursos próprios. Nessas instalações são ministrados os
cursos de Direito e Psicologia.
A sede da Fundação localizava-se em 2007 no prédio de nº 918 da Rua Cônego
Machado, Farol, Maceió, adquirido com recursos próprios. Em 1985, tendo sido desocupado e
demolido, foi no local construído o atual prédio da Biblioteca Central, fato acompanhado por
esta pesquisadora, em razão de sua condição de veladora da instituição.
Os prédios próximos à administração, situados na mesma rua, de números 889/893,
foram adquiridos com recursos próprios, em 1993, e após reforma para adequação, destinados
à tesouraria e ao Centro de Tecnologia de Informática – CTI. O imóvel de nº 917, ainda na
Rua Cônego Machado, medindo 12 metros de largura na frente e nos fundos, por cinquenta
metros de frente a fundo, conta com salas para a presidência, vice-presidência, secretarias,
assessorias e recepção. Abriga atualmente, após reforma para adequação, a sede da
104
presidência e a Reitoria do Centro Universitário Cesmac.
O setor de recursos humanos da Fundação está localizado na Rua Radialista Odete
Pacheco, nº 79, Farol, Maceió, em prédio próprio, adquirido em 1993, medindo dez metros de
largura, frente e fundo, por 88 metros de frente a fundo.
Para acomodar os cursos que iam sendo criados pela fundação gradativamente foram
adquiridos imóveis, adequando-os às necessidades, seja de instalação de salas de aula, seja de
laboratórios.
Para o curso de medicina veterinária foi criada uma estrutura nos imóveis da
localidade denominada Sítio Boa Ventura, na AL 101 Sul, no município de Marechal
Deodoro. Parte A, medindo 42 metros de frente, e de fundo, 74 metros, de frente a fundo do
lado direito, 859 metros e de frente a fundo do lado esquerdo, 833 metros, adquirido no ano
de 2000. Parte B, medindo 24,20 metros de frente e 821 metros de frente a fundo, nos dois
lados, fazendo fundo com a lagoa Manguaba, adquirido em 1999. Os imóveis abrigam uma
Fazenda Escola, uma Clínica Veterinária, com capacidade e equipamentos destinados a
atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos para pequenos e grandes animais.
Em face de a Fundação não possuir um único campus, tendo suas atividades e
administração distribuídas, especialmente pelos bairros do Farol, tem sido prática das
diretorias a aquisição de imóveis confrontantes ou que circundem os da Fejal. Foi adquirido
em 1995 um lote de imóveis, mediante leilão judicial realizado na 5ª Vara de Órfãos e
Sucessores da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, num total de 11 imóveis confrontantes,
localizados, três na Rua Íris Alagoense, quatro na Rua Itatiaia, dois na Praça General de Góes
Monteiro, todos no Farol, em Maceió. Destes, alguns foram destinados a estacionamento, por
terem localização estratégica, em frente à Faculdade de Direito de Maceió e à Faculdade de
Psicologia. O de nº 29 da Rua Íris Alagoense abrigava, em 2007, o Projeto Social Crescer, da
Fundação.
Para acomodar os cursos da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas − Facet, em
1998 foram adquiridas cinco casas contíguas, na Rua Capitão Samuel Lins, paralela à Rua
Cônego Machado. Foram demolidas para a construção um prédio de 11 pavimentos,
denominado Edifício Alberto Antunes. Posteriormente, foi adquirido, em 1999, mais um
imóvel na mesma rua, a casa de número 340, também incorporada ao prédio, como anexo.
Na Rua da Harmonia, transversal da Rua Cônego Machado, foi adquirida uma casa
105
para abrigar o DCE.
A Faculdade de Educação e Comunicação – Fecom está instalada em imóveis
adquiridos do extinto Colégio Guido de Fontgalland, aquele que foi fundado pelo mesmo
instituidor privado da Fejal, padre Teófanes Augusto de Barros. Trata-se do prédio da antiga
Faculdade de Filosofia do Colégio Guido, na rua Dr. Bento Júnior, Farol, Maceió, com 16
salas de aula e acomodações para a administração dos cursos. Situa-se no antigo casarão onde
era o Colégio, e em edifício com três pavimentos, na Rua Ângelo Neto, s/n, Maceió,
construído pela fundação em terreno adquirido. Na Rua Dr. Bento Júnior, a Fundação adquiriu
o imóvel onde se localiza a quadra de esportes da instituição.
A Fecom abriga os cursos de pedagogia, letras, história, biologia, jornalismo e
publicidade e propaganda.
A Fejal possui outros imóveis adquiridos com destinação específica, como, por
exemplo, para a instalação de secretaria-geral e a consequente desativação das secretarias
setoriais, reduzindo-se os custos administrativos; a instalação de estacionamento em frente a
Fecom, para melhorar a arrecadação e proporcionar ao aluno maior conforto e satisfação,
imóvel que, pelas suas características de tamanho e localização, possibilita a construção de
um campus. Enfim, a entidade possui investimentos que estão dentro do seu planejamento
estratégico, bem como outros realizados pelas diretorias anteriores, que ainda não tiveram sua
utilização discutida pela atual diretoria.
Além das atividades estatutárias da Fejal, de ensino superior, outras na área cultural,
de ação social e de práticas das atividades acadêmicas, são relevantes para a comunidade
carente, seja do entorno da Fundação, seja da grande Maceió.
Através do Núcleo de Projetos e Extensão − NPE, em 2007 foram desenvolvidas
diversas atividades culturais envolvendo a comunidade acadêmica e a população em geral. Foi
criado o coral Cesmac e organizada a exposição fotográfica denominada FotoFejal. Foi ainda
formado um grupo de teatro, já com a estreia da primeira peça e ensaios de um novo
espetáculo, com a participação de alunos, professores e funcionários. Há também a previsão
do lançamento de um curso de extensão musical e a formação de um conjunto musical, além
de atividades esportivas, com competições internas e participação em campeonatos externos.
Na área de assistência social a Fejal/Cesmac executa o Projeto Crescer, que possibilita
assistência a crianças, jovens e idosos do entorno da Faculdade e atende em seus consultórios,
106
escritórios e laboratórios de práticas, gratuitamente, esse público e pessoas carentes da
comunidade.
CURSO DE DIREITO
Núcleo de Práticas Jurídicas
Atendimentos: 249 ATIVIDADES:
Eventos com a participação do NPJ
Tipos de Ações ajuizadas: guarda, tutela, divórcio,
medida cautelar, reconhecimento e dissolução de
união estável/partilha, separação de corpos,
investigação de paternidade/alimentos, retificação
de registro civil, alimentos/revisão/exoneração,
alimentos/execução, e outras ações civis.
Dia de Campo em Arapiraca: 22.11.2007; Mutirão
da 26ª Vara de Família: 24.11.2007- Fórum da
Ufal; Dia Nacional da Conciliação: 8.12.2007 −
CEAGB; Mutirão do Tribunal do Júri: 15.12.2007.
Curso de odontologia
Pessoas atendidas: 6.910.
Principais Procedimentos Executados
Foram executados 127 tipos de procedimentos,
dentre eles, consultas, escariação, aplicação de
selante de cavidade com cimento provisório,
aplicação terapêutica de flúor, restauração com
amalgama, com iônio de vidro e fotopolimerizável.
No curso de fisioterapia, na Clínica Escola, foram atendidos em 2007, 2.555 pacientes
nas diversas especialidades, somando 12.556 sessões, distribuídas na forma do quadro que
segue:
Atendimentos na Clínica Escola de Fisioterapia em 2007
Área de Pediatria
Área de Neurologia
Área de Cardiopulmonar
Área de Traumato-ortopedia
Total de Atendimentos
534 pacientes
658 pacientes
2.492 sessões
3.205 Sessões
440 pacientes
924 pacientes
2.556 pacientes
1.848 sessões
5.011 sessões
12.556 sessões
Houve também pacientes atendidos em projetos, num total de 202, somando 7.424
sessões, nos seguintes projetos:
PROJETO
PÉ TORTO
GINECO-OBSTETRÍCIA
ESTIMULAÇÃO PRECOCE
NEUROLOGIA
TRAUMATO-ORTOPEDIA
ATM
Total
PAC.
40
28
11
37
50
36
202
SESSÕES
1.600
1.128
352
1.480
2.000
864
7.424
107
No todo, foram atendidos 2.758 pacientes em 19.980 sessões, no ano de 2007, pelos
alunos e professores de fisioterapia.
PROJETO CRESCER
O Projeto Crescer foi idealizado, segundo o relatório, para assistir às pessoas carentes
de comunidades do entorno da Fundação – Comunidades do Bolão, Alto da Vitória, Vila
Redenção, Reginaldo, Bom Parto, Jacintinho e outras.
O trabalho realizado, envolvendo professores, servidores e alunos da Fundação,
consiste em acompanhamento didático-pedagógico – alfabetização – na Escolinha Elias
Passos Tenório, atendimento psicológico, nutricional, fisioterapêutico, cultural e jurídico.
O atendimento nutricional e assistencial inclui café da manhã e lanche das 10 horas. A
assistência cultural inclui palestras sobre sexualidade, drogas e comportamental, servindo os
eventos para integração social dos assistidos e familiares, sob a supervisão de profissionais
habilitados.
Foram proporcionadas aos atendidos visitas culturais a Triken − empresa de produtos
químicos −, ao circo, ao teatro, ao Jardim Municipal, a praças públicas, ao Shopping
Iguatemi, aos bairros de Guaxuma e Riacho Doce e às cidades de Barra de São Miguel e Porto
de Pedras. Alguns desses eventos foram abertos a familiares com o objetivo de promover a
integração familiar.
No ano de 2007 foram assistidas 66 crianças de quatro a sete anos; 42 jovens
receberam tratamento odontológico e psicológico e qualificação profissional, fruto de uma
parceria entre a instituição, através da FCH − Faculdade de Ciências Humanas, com o Sesc.
Desses, 15 jovens estão cursando o ensino superior nos cursos de direito, fisioterapia,
nutrição, engenharia, análises de sistema, letras, pedagogia, teatro e psicologia.
Vinte e duas mulheres adultas – entre 22 e 55 anos – foram assistidas com os serviços
ofertados pela fundação e já relatados. Foram viabilizados exames ginecológicos e de
laqueadura para algumas, tendo sido ainda ministrados cursos de secretária do lar, culinária
caseira. Trinta e oito pessoas foram contempladas com o curso de artesanato.
108
TERCEIRA IDADE
Para os integrantes da terceira idade, a Fundação proporcionou, além dos serviços
assistenciais próprios das clínicas da entidade, exames oftalmológicos e algumas cirurgias de
catarata, palestras e atividades socioculturais desenvolvidas sob a supervisão dos profissionais
da instituição e os contratados para tanto. Foram atendidos no período 78 idosos integrados
em quatro grupos folclóricos: Boi Tucum, Baianas, Pastoril e o Grupo Musical Flor da Idade.
Realizaram-se 13 casamentos.
Muitas são as atividades da instituição que repercutem diretamente na vida da
comunidade maceioense e na vida da comunidade acadêmica. Entre elas:
Na Faculdade de Direito de Maceió – Fadima foi realizada a III Semana Jurídica e
Seminários, dentro de um programa de seminários mensais, como atividade extracurricular,
com o objetivo de discutir temas jurídicos de diversas áreas.
Na área acadêmica criou-se o Portal Universitário, ferramenta didático-pedagógica;
iniciadas contratações de mestres e doutores para adequar o número desses profissionais
especializados às exigências da legislação; implantado laboratório de prática jurídica; alterado
o regulamento de trabalhos de conclusão de curso – TCC; disponibilizado curso de
atualização acadêmica gratuito para concluintes, com 120 horas, e simulado OAB, como
preparação para o Exame da Ordem.
Na área de Pós-Graduação, foram ampliadas as atividades do Núcleo, com o aumento
do número de cursos de pós-graduação, lato sensu, concatenando graduação e pós; foi
ampliado o acervo da Biblioteca Setorial, que conta com um total de 1.505 títulos, 4.486
livros e 20 periódicos; numa parceria da instituição com os órgãos, os alunos participaram de
seleção e foram admitidos como estagiários do Tribunal Regional do Trabalho e Justiça
Federal em Alagoas − subsecção de Arapiraca, dentre outras ações de igual importância.
Na área de iniciação à pesquisa, evento destacado foi a associação da Fadima ao
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Na área de extensão, destacouse a prestação de serviços jurídicos para a comunidade, e em Arapiraca, através do Projeto
Cesmac na comunidade, o atendimento de mais de 250 pessoas nas diversas áreas de
assistência jurídica.
O relatório de atividades 2007 destacou algumas ações da Faculdade de Ciências
109
Sociais Aplicadas − FCSA, entre elas: workshop, VII Ciclo de Debates Econômicos, evento
aberto à comunidade; debates e encontros para discussão de temas como Lei de
Responsabilidade Fiscal e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e sua
importância para a economia brasileira, Programa de Aceleração Econômica e temas ligados à
contabilidade, além de mencionar diversas palestras e cursos ministrados por professores do
Cesmac e convidados.
Especial destaque foi dado à criação dos Núcleos Laboratoriais nas áreas de hotelaria,
planejamento, eventos e agenciamento, e alteração da grade curricular, dinamizando sua
estrutura para torná-los mais atrativos.
A empresa Júnior foi ativada com a eleição da nova diretoria, sendo realizadas
diversas atividades acadêmicas e culturais para a comemoração do Dia do Administrador, do
Economista e do Turismólogo. Foi lançada a logomarca Turismo Cesmac, e travados
entendimentos entre a instituição e municípios das regiões Norte e Sul – Maragogi e Coruripe,
respectivamente − para a atuação estagiária de alunos.
Sobre a Faculdade de Educação e Comunicação − Fecom, a Fundação promoveu
muitos eventos, tanto na área de educação quanto na área de comunicação: congressos,
seminários, encontros acadêmicos, workshops, palestras, oficinas, feira, apresentações
culturais, mostra de filmes, participação em Bienal de Livro, com lançamento e discussão de
livro de autores ex-alunos da Fecom, além da realização de Semana Acadêmica.
Na área de pesquisa e iniciação cientifica PSIC, a Faculdade aprovou nove projetos de
alunos e um de uma professora.
A Faculdade se destacou na área de extensão, com projetos de educação ambiental
realizados por alunos e professores, em parceria com o Ibama, Semarh, Ufal e Escola Técnica
Quântica, executados no município de Jequiá da Praia − AL, concluindo com o I Encontro de
Manguezais, promovido pela Semarh.
Foram relatadas ações de educação ambiental, tendo como beneficiários alunos da
escola pública do município de Pilar − AL, e seminário sobre o peixe exótico pirambeba,
discutindo-se sua introdução no complexo lagunar Mundaú/Manguaba, promovido pela
Semarh; realização de Semana dos Povos Indígenas e desenvolvimentos de projetos ligados
ao direito e à utilização de comunicação no processo de afirmação de indígenas: Projeto
Formação e Capacitação do Povo Kalankó, apresentações de trabalhos em congressos, dentre
110
outras ações de igual importância, contando com a parceria da Ufal.
Do mesmo modo, na área de gestão dos cursos, outras tantas atividades foram
relatadas, como capacitação de gestores através da Consultoria Lobo & Associados; a
capacitação com o Grupo Positivo de Ensino sobre o Sistema Portal Universitário; a
implantação de laboratório multidisciplinar; o movimento de educação a distância e a
participação de professores e alunos da instituição em congressos brasileiros e internacionais,
bem como em mesas-redondas da Ufal.
Sobre a Faculdade de Ciências Humanas − FCH foram relatadas atividades como:
implantação do curso de Mestrado em Psicobiologia com o objetivo de qualificar os
professores do curso de Psicologia; materialização possível em face de parceria entre a
Unifesp/Uncisal/Cesmac e cursos de especialização, lato sensu, em psicologia jurídica e
psicologia de saúde comunitária; programa de monitoria, workshop, projetos, reuniões e
atividades com repercussão na vida dos alunos e da comunidade.
Na área de pesquisa e iniciação científica, foi realizada a I Jornada de Iniciação
Científica do Cesmac, formação de grupos de estudos e realização de curso de capacitação de
docente em pesquisa e normas da ABNT. Na área de extensão, foram realizados atendimentos
psicoterapêuticos à comunidade interna e externa, instituições, escolas, ONGs, dentre outras,
através da Clínica Escola. Nesse laboratório foi considerado como ação pioneira o plantão
psicológico para atendimento de urgências.
Ação de relevo para a comunidade externa foi o desenvolvimento de projeto de
orientação vocacional em escolas de Maceió e de Palmeira dos Índios, e aos inscritos no
vestibular Cesmac.
As atividades extracurriculares da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas −
Facet, como nas demais Faculdades do Cesmac, foram desenvolvidas através de seminários,
congressos, palestras, cursos, visitas e viagens técnicas. A Faculdade está integrada ao
Programa Semente de Iniciação Científica com cinco projetos. Participou, também, da I
Jornada de Iniciação Científica do Cesmac, sendo instalada uma base meteorológica,
laboratório que permite aos alunos pesquisa na área ambiental.
Além dos temas de relevo discutidos nos eventos acadêmicos, o relatório deu ênfase às
ações de extensão importantes, como concepção, organização e apoio à criação da Facet
Consultoria Junior. A empresa objetiva a aplicação dos conteúdos trabalhados em sala de aula
111
no mercado de trabalho. Outro trabalho foi um Projeto Paisagístico que visava à utilização dos
espaços livres do Colégio Moreira e Silva para o cultivo de hortas, jardins, pomares e
farmácias verdes.
Diversas participações da Fundação, através de seus alunos e professores, em eventos
internos e externos, foram narradas, como participação em Bienal, Jornada Científica e
Concursos de poesia e ópera, e no concurso Reuni 2007.
Ainda, foi desenvolvido projeto de levantamento iconográfico dos engenhos de açúcar
do litoral norte de Alagoas, reconhecido pelo CNPq, com o apoio financeiro e institucional da
17ª Superintendência Regional do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Foi desenvolvido Projeto de Banco de Dados de Arquitetura e Urbanismo e Projeto
de intervenção paisagística, a ser desenvolvido na Reserva Ecológica Osvaldo Timóteo.
Na Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde − FCBS foram realizados também
diversos eventos acadêmicos que contaram com a participação do corpo docente, discente,
direção da Faculdade e da Fejal. Outros tantos realizados por outras faculdades e grupos de
estudo, do mesmo modo, tiveram a participação da instituição através de seus alunos e
professores.
Destacam-se o IV Congresso Alagoano de Biomedicina e o I Encontro Regional de
Citologia Clínica, o 20º Congresso Brasileiro de Parasitologia, a IV Semana de Enfermagem,
a II Semana Acadêmica e o I Evento de Gastronomia, realizado pelos alunos do 5º Período, na
disciplina Técnica Dietética I, com a participação de docentes e discentes dos cursos do
FCBS.
Movimentaram a Faculdade, também, reuniões, convênios, concursos, cursos,
palestras, visitas, elaboração e execução de projetos e apresentação de trabalhos em eventos
acadêmicos, como a I Jornada de Iniciação Científica, apoio a participação de alunos na 59ª
Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência − SBPC, dentre outros.
A Fundação, quando do período de recesso escolar, é um canteiro de obras. São feitas
todas as reformas necessárias em todas as faculdades, admitindo-se neste período servidores
especializados em construção civil para reforçar o quadro permanente da Entidade. São
realizadas pinturas e revisão de instalações. Foram então descritas as ações administrativas de
investimentos em infraestrutura, como reformas e construções, destacando-se a construção de
laboratórios e salas para a administração e para aulas. Houve a conclusão de prédio do Setor
112
de Embriões, a reforma da Clínica de Nutrição e a conclusão da construção da Escola de
Farmácia e Laboratório de Análises Clínicas.
Para a movimentação da Fejal no exercício de 2007, R$ 84.324.382,00 (oitenta e
quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais) foram
disponibilizados. Realizaram-se despesas operacionais da ordem de R$ 77.418.544,00 (setenta
e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Constatou-se
um superávit de R$ 9.017.808,00 (nove milhões, dezessete mil e oitocentos e oito reais),
empregados em aquisição de ativo permanente operacional, aumento das imobilizações e
investimentos para formação de capital de giro − pouco menor que o do exercício anterior.
No ano de 2006, para a execução de R$ 80.549.625,00 (oitenta milhões, quinhentos e
quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), houve uma despesa operacional de R$
77.484.859,56 (setenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Obteve-se um superávit de R$
9.284.298,00 (nove milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais).
Em 2007 o órgão de deliberação máxima, denominado de Assembleia Geral pelo
Estatuto da Fejal, estava assim composto:
1 - João Rodrigues Sampaio Filho; 2 - Jayme Lustosa de Altavila; 3 - Maria Teônia de
Barros; 4 - Orlando Rocha Filho; 5 - Paulo José Santos Lima; 6 - Benedito de Lira; 7 Humberto Marinho Sampaio; 8 - Laércio Madson de Amorim Monteiro; 9 - Estácio Luiz
Correia Valente; 10 - Clementino Verçosa Damasceno; 11 - Douglas Apratto Tenório; 12 Cleantho de Moura Rizzo; 13 - Beroaldo Maia Gomes Rego; 14 - Diógenes Tenório de
Albuquerque; 15 - Teomirtes Barros Malta; 16 - Pedro Alves de Oliveira Filho; 17 - João
Rodrigues Sampaio Neto; 18 - Renato Resende Rocha; 19 - Gilson Coelho Lima.
Os integrantes da Diretoria no período são os seguintes:
1 - Presidente: João Rodrigues Sampaio Filho; 2 - Vice-Presidente: Jayme Lustosa de
Altavila; 3 - 1º Tesoureiro: Laércio Madson de Amorim Monteiro; 4 - 2º Tesoureiro: Estácio
Luiz Correia Valente; 5 - 1º Secretário: Clementino Verçosa Damasceno; 6 - 2º Secretário:
Douglas Apratto Tenório; 7 - 3º Secretário: Maria Teônia de Barros.
O Conselho Fiscal estava assim composto:
Titulares: 1 - José Moacir Teófilo; 2- Jonas Bispo Pereira; 3 - Ronaldo Correia de
Farias; 4 - José Sebastião Bastos; 5 - Wellington Spencer Peixoto. Suplentes: 1 - Jorge Souto
113
de Moraes; 2 - Sebastião Correia Ramalho de Alencar; 3 - José Iêdo Mota Mendonça; 4 Glauco José de Sá Leitão Argeiras; 5 - Fernando Luiz Andrade de Araújo.
São advogados da Fundação, neste período, Michela Gray Araújo Monteiro e
Alexsandre Victor Leite Peixoto; assessor de Comunicação: jornalista Jorge Souto de Moraes,
responsável pela Contabilidade: Benício Toledo de Araújo.
PERFIL E ATIVIDADES DA FEJAL EM 2008
Os órgãos de deliberação e fiscalização interna da Fejal, diretorias do Cesmac e de
suas faculdades em 2008 continuam com a mesma composição de 2007.
A Diretoria-Geral do Cesmac tem como atribuição as tarefas administrativas. Para essa
incumbência o engenheiro João Rodrigues Sampaio Filho é assessorado pelos advogados João
Rodrigues Sampaio Neto e Sílvio Rogério Dias Camelo. A Vice-Diretoria do Cesmac possui
as atribuições referentes às atividades acadêmicas. Nessa missão, o Prof. Doutor. Douglas
Apratto é assessorado pelos professores Maria Tereza de Jesus Salvador Santos e Paulo José
Santos Lima.
As seis faculdades do Cesmac eram dirigidas pelos seguintes professores: FCBS: Prof.
Dr. Mauro Guilherme de Barros Quirino Martins; Fecom: Prof. Dr. José Bartolomeu Barros;
FCSA: Prof. Dr. Lívio Lavagetti; FCH: Prof.ª Coralina da Rocha Lima Cavalcante; Fadima:
Prof. José Pereira Neto; FACET: Prof.ª Tânia Maria Gomes Voronkoff Carnaúba;
Coordenadoria do NPP − Núcleo de Programas de Pesquisas: Prof.ª Dra. Enaura Quixabeira
Rosa e Silva.
Assessoria de Comunicação – Ascom
A Ascom tem especial importância para a instituição, tendo como missão comunicar
para o público interno e externo as ações da Fundação e os fatos de seu interesse e da
comunidade em geral, como serviço de utilidade pública.
Realizou no ano de 2008 a cobertura do I Congresso Acadêmico do Cesmac, realizado
de 27 a 31 de outubro, no Centro de Convenções de Maceió, tendo recebido alunos de todas
as faculdades, reunindo cerca de 10.000 pessoas.
Esse órgão de assessoria da instituição, através do departamento de design, produz e
distribui as revistas científicas do Cesmac, folders, cartazes, filipetas, banners, faixas,
114
camisetas e outras produções para a área acadêmica e administrativa, sendo o setor de
fotografias responsável pela cobertura de inúmeros eventos internos e externos realizados pela
Fejal ou em parceria com a Prefeitura de Maceió, governo estadual e entidades privadas.
A cobertura do I Congresso foi realizada diretamente do local do evento, tendo a
Ascom se instalado, de forma estratégica, em uma das salas do Centro, produzindo
informativos diários e transmitindo ao vivo para o site Cesmac, com imagens de vídeos e
fotos das palestras, suprindo também a imprensa comercial local.
Ainda, edita e leva ao ar o programa “Informativos Cesmac”, que não se resume a
coberturas institucionais, abrangendo matérias de utilidade pública nos âmbitos municipal e
estadual. Nesse período, veicularam-se as matérias aos estados de Sergipe e Pernambuco, e
mais de 500 matérias foram exibidas em três canais de televisão aberta e dois canais fechados
em Alagoas, sempre aos sábados e domingos, reprisados durante a semana.
Em novembro a Ascom produziu clipping de todo o material produzido durante o ano,
coletando e catalogando matérias jornalísticas veiculadas em jornais e sites, resultando num
documento com mais de 1.000 páginas. Dirige a Assessoria de Comunicação o jornalista
Jorge Souto Moraes.
A Fejal operou em 2008 receitas na ordem de R$ 87.560.917,00 (oitenta e sete
milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e dezessete reais), sendo R$ 84.108.183,00
(oitenta e quatro milhões, cento e oito mil, cento e oitenta e três reais) de receitas operacionais
e R$ 3.452.734,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e
quatro reais) referentes a outras receitas. Para movimentar suas atividades, as despesas
operacionais orçaram em R$ 78.457.647,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta
e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais). Outras despesas na ordem de R$ 869.429,00
(oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais), totalizando R$
79.327.075,00 (setenta e nove milhões, trezentos e vinte e sete mil e setenta e cinco reais) e
auferindo um superávit de R$ 8.233.842,00 (oito milhões, duzentos e trinta e três mil,
oitocentos e quarenta e dois reais).
A Fejal possuía, no ano de 2008, 15.372 alunos, sendo 12.594 da graduação e 2.778
da pós-graduação. Ao final do período contava com 1.616 servidores, entre docentes e
servidores administrativos. Desses, 686 eram mulheres e 501 estavam acima dos 45 anos; 11
eram portadores de necessidades especiais. Possuía, ainda, 83 estagiários, verificando-se
115
nesse ano um aumento do número de mulheres, de servidores acima de 45 anos e portadores
de deficiência.
O perfil do corpo funcional teve uma leve mudança, aumentando o número de pósgraduados, de 62 em 2007 para 70 em 2008; de graduados, de 131 para 141; graduandos, de
88 para 93. Aumentou também o número de servidores com o ensino médio, de 215 para 218;
no fundamental, de 53 para 65; fundamental incompleto, de 215 para 237. Incluem-se aí os
trabalhadores da infraestrutura, como marcenaria, construção, segurança e serviços gerais,
inclusive os analfabetos, em número de sete, um a menos que no exercício de 2007.
Já no que se refere à qualificação dos docentes, há uma visível melhoria do perfil,
observando-se um considerável aumento no número de mestres, doutores e especialistas, bem
assim, a diminuição de docentes graduados.
Ano
2007
2008
792
785
Doutores
17
30
Mestres
95
120
Especializados
448
469
Graduados
232
166
Total de docentes
Foram atendidos nos escritórios e clínicas da Entidade: pelo Escritório Jurídico, 197
pessoas; nas clínicas odontológicas, 8.576 pessoas; nas clínicas de fisioterapia, 1.507 pessoas;
e em outros serviços da área de saúde, 3.345 pessoas. Na área de Assistência Social, no
Projeto Crescer, nas ações já mencionadas, foram atendidas 111 pessoas, e no Projeto Terceira
Idade, 145 pessoas.
As Faculdades do Cesmac debateram no ano de 2008 os temas de interesse dos
cursos, em pauta no País, no Estado e na Região, em eventos como os já mencionados
(palestras,
seminários,
viagens
de
estudos,
feiras
e
exposições),
efetivando
práticas em projetos de extensão e estágios, bem como reuniões do Núcleo de Programas de
Pesquisa − NPP, o VI Seminário de Iniciação Científica, em 14 de fevereiro de 2008, quando
foi lançado o VII Catálogo de Projetos de Pesquisa.
Foram selecionadas vinte bolsas de iniciação científica: dez referentes à parceria
Fejal/Fapeal e dez do PSIC (Cesmac), com vigência entre 1º de agosto de 2008 e 31 de julho
116
de 2009.
PERFIL E ATIVIDADES DA FEJAL EM 2009
O relatório do exercício de 2009, apresentado na Promotoria de Justiça de Fundações,
complementarmente à prestação de contas, constituiu o processo PJCEF Nº 010/2011.
Como visto até agora, tais documentos registram a história da fundação ano a ano e
nele constam informações importantes do período, o que possibilita às promotoras que velam
pela Instituição e que fazem o seu acompanhamento uma ideia geral daquilo que não foi
possível perceber, já que a atuação do Ministério Público se dá também nas demais fundações,
não sendo possível a presença frequente na Entidade.
Apresentando a instituição, no relatório, o seu presidente, João Rodrigues Sampaio
Filho, faz um resumo do que é a Fejal e observa a posição desta no âmbito do ensino superior
em Alagoas. Ressalta o respeito adquirido ao longo de 36 anos de existência e menciona ainda
os avanços na área de pesquisa, dos laboratórios, da evolução do número de matrículas, dos
três campi no interior – Arapiraca, Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios. Alude ao
acertado empenho para a realização do sonho do padre Teófanes, a criação da Fejal,
contemplando aqueles que desejavam e não podiam dar continuidade a seus estudos por não
existir uma faculdade no período noturno. Finaliza:
Provando, com isso, que estava certo nos seus ideais, e o resultado é esse que nós
todos estamos vendo, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, a maior instituição
privada de ensino superior no Estado de Alagoas.
OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Ainda em 2009 ocupavam os cargos dos órgãos da Fundação e do Cesmac os mesmos
integrantes de 2007 e 2008, à exceção do Conselho Fiscal, que sofreu alteração, ficando com
a seguinte composição, integralizada com quatro titulares e quatro suplentes:
O Conselho Fiscal: Titulares: 1 - José Moacir Teófilo; 2 - Jonas Bispo Pereira; 3 Ronaldo Correia de Farias; 4 - José Sebastião Bastos; Suplentes: 1 - Sebastião Correia
Ramalho de Alencar; 2 - José Iêdo Mota Mendonça; 3 - Glauco José de Sá Leitão Angeiras; 4Fernando Luiz Andrade de Araújo.
117
Na Diretoria das Faculdades no ano de 2009 houve mudança na Faculdade de Direito
de Maceió – Fadima, passando a dirigi-la o Prof. Dr. Pascoal Savastano Junior, mencionando
ainda o relatório como Coordenador Financeiro, José Ivan Câmara Bandeira.
OS RECURSOS E INVESTIMENTOS NO PERÍODO
A Fundação movimentou, no ano de 2009, R$ 92.351.515,00 (noventa e dois milhões,
trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais). Destes, R$ 89.686.087,00 (oitenta
e nove milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e oitenta e sete reais), de receitas operacionais,
o que corresponde a 97,11% das receitas, e R$ 2.665.448,00 (dois milhões, seiscentos e
sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) de outras receitas.
A Fejal discriminou despesas totais do exercício na ordem de R$ 81.693.625,00
(oitenta e um milhões, seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais), sendo
de despesas operacionais, R$ 80.651.027,00 (oitenta milhões, seiscentos e cinquenta e um mil
e vinte e sete reais).
O Diretor Financeiro da Fejal, Dr. Laércio Madson, menciona em sua fala no relatório
o investimento no exercício na ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em
construções, aquisição de imóveis e equipamentos, para melhor atender ao aluno, utilizando
recursos próprios, de resultado de suas atividades, acumulados durante os exercícios
anteriores.
Importante indicador foi apresentado no sentido de demonstrar a sensibilidade da
Fundação quanto às condições financeiras do aluno, estas constatadas através de pesquisas de
seus órgãos de planejamento. Quem procura a Fejal é, cada vez mais, o aluno com renda
familiar baixa, necessitando, após longos períodos de inadimplência, de descontos em suas
mensalidades, no final do período, para prosseguirem em seus cursos. Há também o desconto
por adimplência, que estimula o pagamento em dia.
Descontos concedidos – em R$
2007
7.414.552, 20
2008
5.733.445,00
2009
8.053.871
A Biblioteca Central começou a ser construída na Rua Cônego Machado, nº 918,
118
Farol, com capacidade para exposição de 80 mil livros. O projeto previa ambientes
climatizados e equipados com terminais de computação, com capacidade para atender 45
alunos, simultaneamente. O investimento estimado inicialmente foi da ordem de R$
2.500.000,00 (dois milhões e meio), dos quais R$ 1.718.000,00 (um milhão, setecentos e
dezoito mil reais) foram gastos no exercício de 2009.
Foi adquirido o estacionamento denominado Tropical, também à Rua Cônego
Machado, nº 1.043, medindo 47,86 m de frente e de fundos e 100 m de frente a fundos, pelo
custo de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), com o objetivo de instalar uma
Galeria de Artes. Esta recebeu o nome de Galeria Cesmac de Arte – Fernando Lopes –, que
tem se mostrado um importante ponto de apoio cultural para a cidade de Maceió e para os
artistas locais.
Foram construídas ainda neste local, 18 salas de aula para acomodar cursos da
Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas − Facet, pois o prédio que acomoda tais cursos
encontrava-se em reforma, com obras orçadas em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos
mil reais) a serem aplicados no exercício de 2010.
Também no período foram adquiridos mais dois imóveis na Praça do Centenário – o
da antiga Casa Cláudio e anexo, contíguos ao estacionamento da Fadima e ao prédio do
Laboratório − Escola de Farmácia, já demolidas. Custaram R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais), com projeto para a construção de um prédio de sete andares com dois
níveis de estacionamento, e previsão de acomodação de seiscentos carros, destinado a sediar a
Fadima, formando a área um complexo de prédios da instituição.
As casas são as de número 993 e 993-A, ambas adquiridas em 16 de março de 2009,
medindo uma, 14 m de frente e de fundos por 34 m de frente a fundos, e a outra, 16,90 m de
frente e de fundos por 34 m de frente a fundos.
Foi adquirido um terreno situado na Rua Francisco Padilha de Souza, Bairro Vila
Maria, Palmeira dos Índios, recebido por doação do Município de Palmeira dos Índios, em
abril de 2009, medindo 65,67 m de frente por 113,33 m de fundos.
A Fejal adquiriu prédios residenciais situados na Rua Cônego Machado, nº 927,
Maceió/AL, em 1º de abril de 2009, e o de nº 901 − contíguo ao prédio da Presidência e ao de
nº 927. Também, a casa de nº 873, da mesma rua, adquirida em 21 de outubro de 2009,
medindo 5 m de frente por 4,68 m de fundos por 41,10 m de frente a fundos, em ambos os
119
lados.
A entidade comprou ainda o imóvel residencial situada na Avenida Moreira e Silva, nº
581, Farol – antigo estacionamento da Igreja Universal −, medindo 11,9 m de frente e 22,5 m
de fundos e 129 m de frente a fundos, adquirida em 2 de setembro de 2009. Comprou ainda
um terreno situado à Rua Íris Alagoense, nº 500/504, Farol, Maceió, medindo 22,25 m de
frente por 22,3 m de fundos, 27,7 m de frente a fundos pelo direito e 33,6 m de frente a
fundos pelo lado esquerdo.
OS RECURSOS HUMANOS
Perfil dos servidores no exercício
Servidores no final do exercício
Admissões no período
Prestadores de serviço
Nº de Mulheres na Fejal
Servidores acima de 45 anos
Estagiários
Portadores de necessidades especiais
1.501
147
228
680
667
133
37
A Fundação apresentou quadro onde se observa que houve um aumento
significativo no número de admissões de portadores de necessidades especiais,
passando de 11 para 37, bem assim no número de estagiários, que passou de 83 para
133. Constata-se o aumento do índice de servidores com idade acima de 45 anos e o
decréscimo do número de servidores, que passou de 1.616 para 1.501.
Os 716 servidores professores observados em 2009 estão assim qualificados:
Professores
Doutores
Mestres
Especializados
Graduados
Total de docentes
2008
30
120
469
166
785
2008
4%
15%
60%
21%
100%
2009
28
132
522
34
716
2009
4%
18%
73%
5%
100%
O Programa Institucional de Pesquisa − NPP estabeleceu como meta zerar o
número de professores apenas com graduação em um ano e meio e reduzir pela metade
os professores especialistas em dois anos.
120
Para qualificar internamente seus professores, a Fejal vem firmando convênios
com instituições nacionais e internacionais para oferta de vagas em mestrado e
doutorado. Como exemplo, a Universidade Cidade de São Paulo − Unicid, para oferta
de mestrado em educação e fisioterapia, e a Universidade Stendhal Grenoble, da
França, com intercâmbio de projetos de pesquisa envolvendo professores e alunos.
A Fundação contratou consultoria para elaboração de projeto do Programa
Permanente de Pós-graduação Stricto Sensu do Cesmac, com oferta anual de vagas.
Qualificação do corpo Administrativo
Pós-graduados (especializados, mestres e
doutores)
Graduados
Graduandos
Com ensino médio
Com ensino fundamental completo
Com ensino fundamental incompleto
Não alfabetizados
Total
88
137
106
238
82
123
11
785
11%
17%
14%
30%
10%
16%
2%
100%
A Fundação matriculou, no período, 12.582 alunos na graduação, 12 matrículas a
menos que em 2008, e 3.195 alunos na pós-graduação, 417 matrículas a mais que no ano de
2008, totalizando 15.777 matrículas.
As matrículas estão distribuídas em suas faculdades da seguinte forma:
1- Graduação
FADIMA
FCSA
FECOM
FCH
FACET
FCBS
SUBTOTAL
2- Pós-graduação
Total
2009
3.236
1.305
994
1.105
2.306
3.636
12.582
3.195
15.777
2009
21%
8%
6%
7%
15%
23%
80%
20%
100%
121
AS AÇÕES SOCIAIS E ATIVIDADES
PROJETO CRESCER
CRIANÇAS
O Projeto Crescer atendeu, no período, 62 crianças, entre cinco e sete anos,
compreendendo o nível II (cinco anos) e o nível III (seis e sete 7 anos). As crianças recebem
atendimento integral e as mesmas atividades e assistência dos anos anteriores.
Neste exercício, o Projeto Crescer passou a ser campo de estágio para os cursos de
nutrição, odontologia, enfermagem, biomedicina, fisioterapia, psicologia, direito, e da
disciplina psicopedagogia da educação infantil.
JOVENS
No ano de 2009 foram atendidos, através do Projeto Crescer, 32 jovens, nas mesmas
atividades
mencionadas
nos
exercícios
anteriores:
palestras
educativas,
cursos
profissionalizantes, visitas culturais, assistência psicológica e inserção no mercado de
trabalho.
GRUPO DE MULHERES
Foram assistidas, nesse projeto, 27 mulheres nas atividades mencionadas nos
exercícios anteriores: palestras educativas e culturais, cursos semiprofissionalizantes de curta
duração − com os trabalhos manuais vendidos e o valor revertido para as alunas. Foram
realizados exames ginecológicos preventivos de câncer.
Despenderam-se recursos na ordem de R$ 369.915,00 (trezentos e sessenta e nove mil,
novecentos e quinze reais) nesse projeto, no ano de 2009.
PROJETO TERCEIRA IDADE
Foram assistidos 128 idosos nas atividades relatadas nos exercícios anteriores,
122
recebendo atendimento nas diversas áreas previstas no projeto. Destes, 57 foram
semiprofissionalizados em cursos de artesanato.
As clínicas do Cesmac/Fejal atenderam gratuitamente nas diversas áreas ao número de
pessoas mencionado no quadro a seguir:
Pessoas atendidas
Área jurídica
Área de odontologia
Área de fisioterapia
Outras áreas
2009
202
6.997
797
3.306
A Clínica Escola de Fisioterapia funciona desde 2004 e dispõe de dez salas de
atendimento e dois laboratórios específicos. Há uma interação entre os cursos da área de
saúde, o que possibilita uma atenção integrada ao atendido pelos profissionais e alunos, a
exemplo do Projeto de Assistência aos Distúrbios das Articulações Temporomandibular,
assistência realizada em parceria com o curso de odontologia. É este serviço o primeiro
gratuito no tratamento desse distúrbio no estado de Alagoas, e funciona desde o primeiro
semestre de 2007.
O Projeto Pé Torto, ao qual já nos referimos neste trabalho, desenvolvido pelo Curso
de Fisioterapia, refere-se ao tratamento gratuito do pé torto congênito, coordenado por médico
ortopedista que utiliza técnica inovadora no tratamento de crianças, em sua maioria
procedente do interior do estado de Alagoas.
Essas crianças recebem outras assistências na sala de espera, como palestras
educativas ministradas por professores e alunos dos cursos de enfermagem e nutrição.
Área Acadêmica
No relatório de atividades desse exercício, o Vice-Reitor do Cesmac, Prof. Dr. Douglas
Apratto, que também, estatutariamente, é o responsável pela parte acadêmica da instituição,
fez uma descrição detalhada sobre as atividades administrativo-acadêmicas:
A instituição teve em 2009 um ano muito produtivo em realizações em todas as
áreas, o que culminou com a instalação de dois Conselhos Superiores: O
Universitário e o de Ensino, Pesquisa e Extensão. Nesse sentido, a realização do
Congresso Acadêmico constitui uma síntese viva desse momento especial de
desenvolvimento acadêmico.
123
O congresso acadêmico teve o objetivo de integrar a comunidade interna e divulgar as
produções de ensino, pesquisa e extensão “ora em franco desenvolvimento”. Realizou-se no
Centro de Convenções de Maceió, durante quatro dias, abrilhantados com espetáculos de
canto coral, teatro e música instrumental, com participação de integrantes da instituição e
convidados. Foi encerrado com um festival de música popular, tendo a Assessoria de
Comunicação – Ascom produzido informativo diário sobre as atividades do evento.
A Biblioteca Central registrou a marca de 60.800 empréstimos de livros, tendo seu
acervo sido ampliado em 1.600 títulos, havendo a previsão de inauguração de prédio próprio
para as suas novas instalações, confortáveis, devidamente climatizadas e com capacidade para
80 mil livros.
Ainda no período, o Cesmac publicou seis revistas acadêmicas, registrando a produção
de discentes e docentes, além do VII Catálogo dos projetos de pesquisa do Programa Semente
de Iniciação Científica − PSIC: Entre Aberta – publicação bienal de extensão cultural e
comunitária; Ciência, Consciência e Humanismo – FCH em Ação – Revista do Programa de
Pós-graduação da Faculdade de Ciências Humanas; Pensamento e Conhecimento em
construção – Volume IV; Revista Semente 2009 – Volume IV; e Revista Inconho – FCH,
Fadima, Fecom.
Em 2009 nove cursos foram avaliados pelo Conselho Estadual de Educação, e
credenciadas duas novas faculdades: Faculdade Cesmac do Sertão e Faculdade Cesmac do
Agreste.
Foram autorizados seis cursos: Direito e Análise de Sistema na cidade de Arapiraca, e
Administração, Enfermagem, Direito e Biologia na cidade de Palmeira dos Índios.
Afirma o Vice-Reitor:
Foram reestruturados o Plano de Desenvolvimento Institucional − PDI e os Projetos
pedagógicos dos Cursos de Graduação, com base nos resultados das avaliações e nas
reflexões pedagógicas internas, o que adequou os documentos ao projeto
institucional em curso e em permanente avaliação.
A Faculdade de Direito de Maceió − Fadima
O Núcleo de Ensino Pesquisa e Extensão − NEPE, da Fadima, é o órgão encarregado
da orientação acadêmica dos alunos que estão na fase de elaboração e apresentação dos
Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC. Coordena a Revista Jurídica, promove eventos
124
culturais e acadêmicos e encaminha alunos para a Central de Estágio e para o Programa de
Monitoria.
Nesse período o Nepe realizou alguns eventos, uns tradicionais, como palestras sobre
Dicas de Defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso, Seminário Educar para a Pesquisa;
Apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso; Organização dos minicursos do
Congresso Acadêmico; Português Forense; I e II Seminários de Direito Ambiental, em
parceria com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AL; Ciclo de Palestras Diálogos Jurídicos:
uma concepção interdisciplinar, abordando os seminários, tanto referentes à pesquisa quanto a
diálogos jurídicos. Foram abordados diversos temas de grande importância, não só para os
alunos, mas para a sociedade em geral, como: documentos online, contratos eletrônicos e
relações jurídicas obrigacionais no ciberespaço, assédio moral na relação de trabalho,
responsabilidade civil do Estado com moradores de rua em Alagoas e Lei Maria da Penha: um
olhar aos mecanismos utilizados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
em Maceió/Alagoas.
Como a pesquisa, em face do grande volume de informações existentes sobre as
atividades e realizações da Fundação, está sendo realizada por amostragem, conforme
observado, o contido neste trabalho não exaure os temas discutidos neste ano, nem os projetos
realizados, bem assim os investimentos feitos na área física e acadêmica.
Em 2009, o Nepe registrou 180 projetos de pesquisa elaborados pelos alunos das
turmas do 9º período, com diversos temas e títulos ligados à área jurídica, envolvendo
também alunos bolsistas.
Alguns títulos devem ser mencionados pela sua patente relevância. Como exemplo: os
testes de verificação de alfabetização realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e
suas implicações no deferimento ou indeferimento no registro de candidatura dos postulantes
a cargos eletivos; o registro civil e o reconhecimento de paternidade: estratégias de
implantação; Assembleia Legislativa alagoana à luz de Maquiavel: um estudo sobre a
corrupção e a democracia e análise dos problemas jurídicos e sociais advindos da aquisição de
imóveis por estrangeiros.
O Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA é responsável pelo Programa de
Monitoria da Fadima e possuía, no ano de 2009, 14 bolsistas e dois voluntários.
Foram relatadas como atividades deste órgão do Cesmac as seguintes ações:
125
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Organização da seleção para a monitoria;
Divulgação do Edital de Monitoria;
Contato com professores e alunos;
Organização da documentação exigida pelo Edital para encaminhamento à
Coordenação Acadêmica do Cesmac;
Acompanhamento dos monitores;
Elaboração do Plano Anual de Monitoria;
Elaboração de Relatórios.
O Núcleo de Prática Jurídica − NPJ confere vivência de prática jurídica aos alunos
mediante atendimentos à sociedade, integrando o aprendizado acadêmico às necessidades da
comunidade do entorno da Fundação e de atendidos carentes, com acompanhamento de
docentes.
No NPJ são realizadas consultas jurídicas, elaboradas ações e firmados acordos. São,
também, encaminhados os atendidos a órgãos públicos ou privados capazes de solucionar suas
dificuldades, quando não são de possível resolução pelo Núcleo.
Foram destacados como de relevo neste núcleo os seguintes indicadores:
Professores/advogados
Servidores
Estagiários
Atendimentos e participações
Ações ajuizadas
Causas em andamento
Audiências realizadas
Outras atividades − Consultas/acordos
Ações realizadas
Edital de Seleção
Seleção de estagiários
5
2
120
185
24
302
85
18
2
1
1
A Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas − FCSA desenvolveu durante o ano de
2009 dois grandes projetos. O Projeto Prova Padronizada Portfólio objetivou adequar os
cursos da Faculdade às finalidades delineadas nos respectivos projetos pedagógicos; já o
Projeto Esforço Enade visou melhorar o desempenho dos cursos nas próximas edições do
Enade.
A expectativa de resultado positivo foi grande em face do esforço da Faculdade e
quanto ao resultado alcançado pelos alunos, constatando-se uma sensível diminuição de
rejeição e até de boicote ao exame, e na mesma proporção, uma participação maior que as
126
detectadas nas edições anteriores.
A Faculdade também patrocinou muitas palestras, seminários e visitas técnicas,
destacando-se as seguintes: Palestras: A Crise Financeira Internacional: Reflexos sobre o
Brasil e Alagoas; Aquecimento Global e Mudanças Climáticas; Os Dilemas da Globalização e
o Nordeste; Globalização, Turismo e Economia; Visão Contemporânea sobre Cultura e
Desenvolvimento: Redes e Parcerias; Cidadania e Políticas Públicas de Geração de Emprego,
Renda e Inclusão Social.
Eventos comemorativos e culturais foram realizados, como ações do Dia do
Trabalhador, Semana do Museu Téo Brandão, 2º Arrastur: festejos juninos; e visitas à Pousada
do Toque, em São Miguel dos Milagres/AL, ao Hotel Maceió Atlantic Suites, Maceió/AL, à
Serra da Barriga − Comunidades Quilombolas e Hotel Palmares, dentre outras.
A Faculdade de Educação e Comunicação – Fecom registrou como fatos marcantes do
ano de 2009, para o curso de Comunicação Social, a Lei de Imprensa, que acaba com a
obrigatoriedade de formação superior para o exercício do jornalismo. De igual modo, a
realização da Conferência Nacional de Comunicação Social, a reformulação das diretrizes
curriculares nacionais para o curso de Jornalismo, com repercussão em outras habilitações de
Comunicação Social, e a campanha nacional de reabilitação do curso de Jornalismo.
Pelo segundo ano consecutivo o curso de Publicidade e Propaganda foi mencionado no
Guia do Estudante, da editora Abril, com a classificação de 3 estrelas, e citado no Guia de
Melhores Universidades 2008 e 2009. Já o curso de Jornalismo foi destacado no Guia
Imprensa Jornalismo e Comunicação, da revista “Imprensa”.
Houve ainda no período, numa ação integrada dos corpos administrativo, docente e
discente, a adequação das matrizes curriculares do curso de Jornalismo e Publicidade e
Propaganda aos interesses da sociedade contemporânea e ao seu Projeto Político-Pedagógico.
Muitos foram os eventos acadêmicos do período desenvolvidos. Selecionamos os
seguintes para demonstrar a importância desta Faculdade:
Durante o Encontro Pedagógico 2009, discutiu-se a Avaliação da instituição de
Educação Superior − compromisso com a qualidade e a ação docente. Outras ações como a
aula inaugural do Centro Cultural e de Exposições de Maceió, o Encontro de Comunicação
para discutir a formação do Comunicador, a 3ª Semana dos Povos Indígenas, enriquecida com
seminários, exposição fotográfica, debates, apresentação cultural de indígenas e relatório do
127
Núcleo de Comunicação – Nepac, reuniões de diagnóstico. Também ocorreu uma reunião para
discutir a proposta de professores do curso de Jornalismo a ser encaminhada à Comissão de
especialistas do MEC, como contribuição à reformulação das DCNs de Jornalismo.
Foram aprovados pelo Núcleo de Programas de Pesquisa – NPP oito projetos de
pesquisa para execução nos anos de 2008/2009, com temas ligados a radiojornalismo,
jornalismo/deficiente visual/inclusão em ciberespaço, comunicação tradicional/tecnologia
radiofônica, educação online, Português/Redação para a iniciação cientifica, cinema
contemporâneo e guia fotográfico alagoano.
Da Faculdade de Ciências Humana − FCH destacam-se as seguintes ações
acadêmicas:
1. Seminário Integrador Sobre Violência;
2. Mesa-Redonda Sobre Abuso Sexual e Exploração Infantil;
3. Fórum de Psicologia da Violência;
4. Semana Acadêmica de Integração: Psicologia, Direito e Jornalismo;
5. Seminário O Corpo na Psicologia;
6. Seminário de Licenciatura em Psicologia: A Dimensão Humana da Docência;
7. Curso de Capacitação da Psicologia da Violência;
8. Fórum sobre Práticas Psicológicas nas Varas da Infância e Juventude;
9. I e II Fórum sobre Autismo;
10. II Seminário Integrado: Direito e Psicologia.
A Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas − Facet trabalhou neste ano a
visibilidade dos cursos de Arquitetura e Engenharia, apresentando-os em colégios para alunos
do ensino médio. Na ocasião, foi exibido um vídeo do curso de Arquitetura na IV Mostra de
Cursos Superiores do Colégio Marista de Maceió, com exposição de maquetes feitas pelos
alunos de Arquitetura do Cesmac/Fejal e apresentação dos trabalhos de conclusão de curso de
graduação. Também foi apresentado para os colégios São Lucas e Santa Úrsula o curso de
Engenharia.
A Facet relata a participação de Projetos de Pesquisa no Concurso “Opera Prima
2009”. Concorreram seis trabalhos da Graduação 2008 do Curso de Arquitetura e Urbanismo,
um deles sendo qualificado para apresentação regional, além de seleções de alunos para
estágio em diversos órgãos públicos e privados.
128
Houve a participação da Faculdade em Feiras, Exposições e Mostras, como: XIII
Mostra de Arquitetura Alagoana; exposição fotográfica “Pluralidades do ver a cidade”, com
trabalhos de alunos da disciplina Fotografia; Participação no IV Sepro/NE, em Fortaleza. A
participação neste evento objetivava entendimentos prévios no sentido de Alagoas sediar o
próximo Seminário, em 2010, consolidando no Nordeste o curso de Engenharia de Produção
do Cesmac, já que seria a primeira vez que este evento seria sediado por uma instituição
privada. Registra-se também a participação do curso de Engenharia de Produção no
Congresso Acadêmico do Cesmac e na Semana Braskem de Tecnologia e Inovação,
patrocinado pelo Senai, proporcionando a integração entre alunos e profissionais da área.
A Faculdade realizou ainda, no curso de Engenharia Civil, as 6ª e 7ª Rodadas de
Palestras da Construção Civil, com exposições realizadas por especialistas de Alagoas e
Pernambuco, e o Simpósio Alagoano de Engenharia Civil.
No Curso de Análise de Sistemas realizou-se Jornada Adobe CS4, promovida pela
Action Criações, com a participação de palestrantes de São Paulo e do Rio de Janeiro;
Seminário Técnico Free Software Night (Freeson), com a participação de palestrantes de
Alagoas e Pernambuco; Seminário Técnico III Debian Festival, dentre outros.
No período houve admissão para monitoria nas disciplinas de Desenho I e II e
Maquetaria, para o curso de Arquitetura e Urbanismo; para as disciplinas Resistência dos
Materiais I e Fenômenos de Transporte, do curso de Engenharia Civil; disciplinas Linguagem
Técnica de Programação, Linguagem Técnica de Programação I (Extensão Arapiraca), dos
cursos de Análise de Sistema e Matemática II, no curso de Engenharia de Produção.
Viagens e visitas técnicas a empresas, lojas, construtoras e fábricas, em Maceió e em
outras cidades, em companhia dos respectivos professores das disciplinas, foram realizadas
com o objetivo de unir a teoria à prática. Foram convidados pelos professores das disciplinas
arquitetos para dissipar dúvidas em áreas específicas; nesse sentido, também se buscou o
responsável técnico das Tintas Sherwin Wiliams para proferir palestra sobre esta matériaprima dos arquitetos.
Verificou-se ainda a formação da segunda turma do Curso de Pós-Graduação em
Design de Interiores, no Curso de Arquitetura e Desenvolvimento de Aplicações para a Web
2.0 e Tecnologias Web para Negócios.
Houve também a avaliação dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia
129
Civil, pelo Consede, no período de 9 a 13 de novembro de 2009, obtendo, ambos os cursos,
nota 3 (três). Após o resultado, houve reunião com discentes, docentes e coordenação para
analisar o relatório contendo o diagnóstico do curso e discutir soluções para os pontos fracos
indicados. Além disso, aconteceu nessa Faculdade a avaliação do Curso de Análises de
Sistema, com reconhecimento renovado até 2013 e nota de avaliação 4 (quatro).
No Curso de Engenharia foram aprovados cinco projetos de pesquisa no PSIC
2009/2010 e um projeto de Extensão.
A Faculdade de Ciências Biológicas − FCBS menciona palestras e eventos realizados,
dentre os quais: Palestras sobre Spiral Taping e Miofibrólise Percutânea, ambas em parceria
com a Empresa Vitalie Cursos; comemorações do dia do fisioterapeuta e das crianças; ações
realizadas em Pilar/AL e no Projeto Pilares da Cidadania, envolvendo seis professores e
sessenta alunos; apresentação de trabalhos no Congresso Brasileiro de Fisioterapia.
Foram mencionados os seguintes indicadores dos projetos assistenciais do curso de
Fisioterapia, realizados em pacientes de 38 municípios alagoanos:
Portador de
Disfunção temporomandibular
Pacientes
Sessões realizadas Alunos envolvidos
325
14
25
Pé torto congênito
518
10
100
845
Pacientes Sessões Realizadas
968
24
75
Total
Fisioterapia em
Ginecologia e Obstetrícia
66
Neurologia
3.331
91
Traumato-Ortopedia e Reumatologia
4.498
343
Pediatria
2.532
86
Respiratória
1.877
51
Desportiva
832
44
Dermato Funcional
71
16
Total de Atendimentos
767
14.952
Ações importantes foram referidas no Curso de Nutrição: comemoração do Dia
Mundial da Saúde, com veiculação de informações sobre prática de alimentação saudável, no
130
centro de Maceió, envolvendo alunos e professora do Curso de Nutrição; caminhada pela vida
sem glúten, nos bairros de Pajuçara e Ponta Verde, no Dia Internacional do Celíaco;
apresentação do Programa Nutrição em Ação – Avaliação nutricional, no Hiper Bompreço
Farol, Maceió; apresentação do Programa Nutrição em Ação – Dia da Fruta: aumente o
consumo e melhore sua qualidade de vida, evento realizado na Praça do Centenário; 1ª
Gincana Nutrição em Ação: Brincadeira de Criança − com arrecadação de leite e brinquedos
para futuras doações.
Em comemoração ao Dia do Servidor Público − Orientação nutricional para os
servidores da Secretaria de Saúde do Município, na Praça do Jaraguá; Programa Sala de
Acolhimento: projetos realizados na recepção das Clínicas de Nutrição, Fisioterapia e
Odontologia, com informações sobre alimentação, saúde e qualidade de vida; Programa
Corrida pelo Diabetes − na Praia de Pajuçara, com avaliação nutricional e de perda hídrica,
dentre outras.
Serviços
Triagem
Ambulatório de Nutrição Esportiva
Ambulatório Geral
Ambulatório Geral − Estágio Curricular
Ambulatório de Materno-Infantil
Visita Domiciliar
Total
Marcação
400
136
217
659
83
–
1.459
Atendimentos
284
101
139
479
59
117
1.179
No Curso de Biomedicina foram realizadas ações isoladas e em parceria com os cursos
de Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia, como o Projeto Ação na Escola, realizado na Escola
Liceu Alagoano. Já o Programa Hiperdia tem como objetivo o acolhimento dos atendidos,
apresentação da unidade, verificação dos sinais vitais, pesagem, medição de altura,
circunferência da cintura, IMC e glicemia; palestra sobre o vírus H1N1.
Na área de Odontologia, atividades de campo também foram relatadas, como busca
ativa de câncer bucal nas cidades alagoanas de Atalaia, Flexeiras, Penedo, Pilar, Passo de
Camaragibe e na cidade pernambucana de Jucati, envolvendo alunos e professores da
disciplina Semiologia do Cesmac; atividades educativo-preventivas em ONG, Escola Pública
e durante a IV Semana Acadêmica. Palestras, organização de eventos acadêmicos e
participação no II Congresso Internacional de Odontologia da ABO-CE, realizado em
Fortaleza, foram mencionadas no Relatório 2009.
131
Total de Procedimentos
Exceto Consultas e Retorno
Com Consultas e Retornos
1º Semestre
2º Semestre
Anual
3.519
3.478
4.163
4.409
6.997
8.572
No Curso de Farmácia, outras tantas ações foram destacadas, como palestras de relevo
para a área, seminários, miniexposição de plantas medicinais, Curso de Nivelamento em
Química para alunos do 1º Período; Ação Cesmac, 36 anos de Educação, visando informar
sobre o uso correto das plantas medicinais e do álcool gel. Na extensão destacou-se a Corrida
contra o Diabetes: medição de glicose, orientação sobre a doença, seu diagnóstico e
tratamento, evento ocorrido na praia de Pajuçara; Ação de Saúde no II Congresso Acadêmico,
no Centro de Convenções: distribuição de fitoterápicos e cosméticos manipulados pelos
alunos da Farmácia Escola.
Foi relatada pelo Curso de Enfermagem a realização de palestras e cursos, participação
em eventos e atividades de extensão. Na Associação Brasileira de Enfermagem foi realizada a
Semana Brasileira de Enfermagem, sob a coordenação de professores do Cesmac; no Hotel
Lagoa da Anta foi realizado o Congresso Brasileiro de Cardiologia Multiprofissional, sob a
coordenação de professoras do Cesmac e da Associação Brasileira de Enfermagem − ABEn;
Apresentação Educativa de Combate à gripe Influenza A , na Unidade Docente Assistencial −
UDA, em todo o ano de 2009, por professores da disciplina Estágio Curricular I.
Foram realizadas algumas campanhas pelo Curso de Enfermagem, como: Campanha
de Prevenção da Tuberculose, ação efetivada no centro de Maceió e no CEAGB – Centro
Educacional de Ensino, que agrega várias escolas estaduais, com o apoio da Coordenação
Estadual de Tuberculose; Campanha de Prevenção da Hipertensão e Diabetes, junto à Unidade
Docente Assistencial − UDA; atividade de imunização dos participantes do Projeto Crescer,
em 2009. E em Extensão, projeto realizado na central de esterilização, Projeto Extensão em
saúde mental, realizado no Hospital Portugal Ramalho, além de formação de Grupo de
Pesquisa SAE e Saúde Pública e Grupo de Estudos sobre Práticas Integrativas e
Complementares.
A Produção da Unidade de Docente Assistencial − UDA está exposta no quadro
abaixo:
132
Procedimentos e Consultas
Puericultura
Pré-Natal
Prevenção de Câncer de Colo Uterino
Citologia
Atendimentos ao Diabético e Hipertenso
Consultas e Enfermagem
Curativos
Retirada de Pontos
Educação em Saúde − Palestras e Reuniões
Visita domiciliar
Total
4
24
118
110
100
135
10
6
41
812
Foram aplicadas 565 vacinas do tipo dT, 661 para hepatite do tipo B, 68 tríplice viral e
21 contra febre amarela.
Na área de Medicina Veterinária, ações políticas e acadêmicas de relevo para a
instituição foram mencionadas, como: participação na composição da Câmara Setorial para o
Desenvolvimento da Bacia Leiteira de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Agricultura
do Estado de Alagoas; participação na Comissão Organizadora do Workshop Tecnológico da
Cadeia Produtiva de Leite e Derivados de Alagoas, evento realizado pelo Cesmac, em parceria
com o Sebrae; participação no Ciclo Anual de Palestras da Associação Nacional dos Clínicos
de Pequenos Animais de Alagoas; participação no 34º Congresso Mundial para Veterinários
de Pequenos Animais; participação no Ciclo Anual de Palestras da Anclivepa − AL;
participação na Campanha de Vacinação Antirrábica, em parceria com o Centro de Zoonoses e
a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió; participação no Congresso Mundial para
Veterinários de Equinos. Importante ressaltar que a participação em Congressos inclui a
apresentação de trabalhos de pesquisa de professores e/ou alunos da instituição. Eis os
Indicadores da Clínica de Medicina Veterinária.
133
Animais
Ultrassonografia Radiologia
Clínica e cirurgia Clínica e cirurgia de Necropsia
Laboratórios
de peq. animais grandes animais
144
839
15
69
102
148
4
-
Caninos
Equinos
60
17
Felinos
Ovinos
Animais
Selvagens
Animais
Silvestres
Ruminantes
Caprinos
Suínos
Doenças
infecciosas
Doenças
parasitárias
Patologia Clínica
Histopatologia
Total
13
-
17
8
1
-
23
-
2
3
-
-
-
-
140
-
7
-
-
-
-
23
8
-
2
-
87
-
-
-
-
-
90
239
1.081
202
36
400
981
30
1.498
Núcleo de Programa de Pesquisa – NPP
A Fejal introduziu, no período, mudanças significativas tanto na área administrativa
quanto na pedagógica no NPP, criando o Programa de Relações Institucionais − PRI e o
Programa Institucional de Pesquisa – PIP.
O Programa Semente de Iniciação Científica – PSIC teve sua evolução mencionada no
Relatório 2009:
Bolsas
FEJAL
FEJAL+PIBIC/CNPq
FEJAL+PIBIC/CNPq+FAP
EAL
FEJAL+PIBIC/CNPq+
FAPEAL
2004//2005
30 bolsas
-
2006
40
-
2007
60
-
2008
-
-
68
2009
97
A meta estabelecida pela Fejal para 2010 era de cem bolsas, sendo quase alcançada em
2009, com a colaboração e parceria do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico − Pibic/CNPq,
a partir de 2006, que teve o incremento de dez bolsas; em 2007, de mais três. Ainda no mesmo
134
ano a Fejal estabeleceu parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
− Fapeal, recebendo desta, dez bolsas, aumentando em 2008 para 15 o número de bolsas no
Programa de Iniciação Científica, somando a marca de 68. Em 2009 foram concedidas 97
bolsas.
Desde 2007, bolsistas do PSIC/Cesmac têm apresentado trabalhos nas reuniões anuais
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência − SBPC, o que para a instituição
representa o reconhecimento da qualidade das pesquisas produzidas. Em 2009, pela primeira
vez, os alunos do Cesmac participaram do Encontro Internacional de Produção Científica –
EIPC, sediado no Centro Universitário Maringá, com três trabalhos de pesquisa, dois deles
premiados.
Indicadores importantes foram apresentados no quadro abaixo, referente ao número de
projetos aprovados, por faculdade, o que possibilita o acompanhamento da evolução dos
pesquisadores por área.
Projetos Aprovados por Faculdade:
Faculdade
FCBS
FADIMA
FECOM
FCH
FACET
FCSA
TOTAL
CNPq
FAPEAL
3
4
3
3
13
5
1
1
2
1
10
PSIC
Total
29
7
8
4
7
3
58
37
12
12
6
11
3
81
A instituição apresentou outro quadro com informações interessantes sobre a área de
pesquisa:
Orientadores e Alunos Bolsistas e Voluntários(2009/2010)
Docentes e Discentes
Bolsistas
Voluntários
Professores orientadores
Professores voluntários
CNPq
13
7
13
4
FAPEAL PSIC TOTAL
16
70
99
16
61
86
15
58
86
5
20
29
Programa de Relações Internacionais – PRI
Ainda avançando na área de pesquisa, a Fejal/Cesmac firmou, em 2008, Protocolo de
135
Cooperação Acadêmica com a Universidade Stendhal Grenoble, da França, consolidando-se
em 2009 o programa de cooperação com a elaboração de plano e cronograma de trabalho de
pesquisadores, num intercambio que trouxe aluna e professora da França a Alagoas, e levou
professores da instituição à França.
Núcleo de Projetos de Extensão − NPE
Desde 2007, este núcleo vem se desenvolvendo de forma harmônica para a
implantação da pesquisa no Cesmac. Foram editados sete livros, incrementados projetos
musicais e teatrais, e na área comunitária, os projetos passaram, desde então, de 13 para 26,
todos de muito relevo social.
Núcleo de Pós Graduação – NPG
A pós-graduação lato sensu, até o final de 2008, havia concluído 272 turmas. Em 2009
iniciou 46 cursos e encerrou 27, ofertando no período o total de 92 cursos. Destes, sete
ofertados no interior do estado, nas cidades de Arapiraca, Atalaia e Viçosa. Encerrou o ano
com 3.100 alunos matriculados e o envolvimento de 313 professores, tendo sido emitidos 641
certificados de conclusão de curso.
Incubadora Empresarial Tecnológica – IET
A Incubadora Empresarial Tecnológica apoiou em 2009, 12 projetos empresariais das
diversas áreas, de alunos da instituição e da comunidade. Sete deles seguem o modelo
presencial, instalado na sede do Projeto.
Recebem os projetos da IET, também, apoio financeiro do Sebrae, da Federação das
Indústrias do Estado de Alagoas, através do Instituto Euvaldo Ludi, e da Financiadora
Nacional de Estudos e Projetos − Finepe, este, resultante de projeto desenvolvido em parceria
com a Universidade Federal de Alagoas − Ufal, Universidade Estadual de Ciências da Saúde
− Uncisal e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial − Senai.
136
Central de Estágios
O número de estágios vem aumentando ao longo dos anos, em face de ações do
Cesmac em busca de parceiros. Passou de 4.440 estágios em 2008 para 5.255 em 2009, num
incremento de 815 estágios.
Atividades Esportivas
O Cesmac vem desenvolvendo uma atuação na área esportiva, motivando alunos e
destacando a instituição. Obteve, em campeonatos regionais e nacionais, expressivas
colocações.
Assessoria de Comunicação – Ascom
A Ascom ocupa importante papel no Cesmac. Objetiva não só destacar as ações da
Fundação, mas também dos alunos e professores, além de noticiar ações de interesse público,
num quadro denominado “Serviço”. O órgão atingiu no período a marca de 200 programas
“Informativos Cesmac”, gerados em moderno estúdio instalado na Faculdade de Educação e
Comunicação – Fecom, também campo de estágio para os alunos de Comunicação Social −
habilitação em jornalismo e publicidade e propaganda. Esses programas, exibidos em mais de
uma emissora e em dias diferentes, tiveram mais de quinhentas inserções na TV.
Produziu a Ascom ainda no período 600 publicações, entre impressos e colunas nos
jornais, e 400 matérias em sites de Alagoas, constatando-se, através do Google Analytics, três
milhões de visitas ao site do Centro Universitário Cesmac, de internautas do Brasil e de
diversos outros países.
Comitê de Apoio Executivo – Coape
O Coape foi criado em 2008 com o objetivo de proporcionar a integração acadêmicoadministrativa da instituição, implantar a reestruturação prevista em seu novo Regimento
Interno e aplicar o Planejamento Estratégico Institucional – PEI. Em 2009 redefiniu ações,
137
com o objetivo do cumprimento deste planejamento, acatando determinação da diretoria da
entidade: a de sedimentar o Departamento de Planejamento da Fejal, incluindo a instituição,
definitivamente, no plano da gestão planejada.
Foram apresentadas algumas atividades dentre as inúmeras realizadas no cumprimento
de suas finalidades, destacando-se: a construção e implantação da biblioteca central;
elaboração e publicação na internet do Manual de Normas e Procedimentos; monitoração do
planejamento estratégico, gerando indicadores importantes do departamento financeiro;
análise das novas estruturas de centro de custo e plano de contas; Plano de Carreira e Salário
Docente do Cesmac, em parceria com o Setor de Gestão com Pessoas.
PERFIL DA FEJAL EM 2010
A Fejal apresentou Relatório de Atividades e Contábil do Exercício de 2010,
registrando matrículas na graduação de 12.919 alunos e na pós-graduação, de 2.922 alunos,
totalizando 15.841 alunos, assim distribuídos:
FADIMA
3.418
FCSA
1.221
FECOM
1.034
FCH
1.198
FACET
2.422
FCBS
3.626
Subtotal
12.919
Pós-graduação
2.922
Total
15.841
A instituição auferiu, no exercício de 2010, receitas operacionais na ordem de R$
97.789.371,00 (noventa e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e
um reais), e decorrente de outras receitas – como estacionamento, biblioteca, aplicações
financeiras, clínica veterinária −, o montante de R$ 1.885.625,00 (um milhão, oitocentos e
oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Registrou despesas operacionais
correspondentes a 89.710.569,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e dez mil e quinhentos e
138
sessenta e nove reais), com um superávit correspondente a R$ 8.868.415,00 (oito milhões,
oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais).
Neste exercício as notas explicativas das demonstrações contábeis dão conta de que
foram adquiridos imóveis para ampliação de instalações acadêmicas e reformados imóveis
existentes, resultando na elevação do imobilizado de R$ 74.087.626,00 (setenta e quatro
milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais) para R$ 88.328.636,00 (oitenta e
oito milhões, trezentos e vinte e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais) e elevando o
patrimônio social para mais de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais). Como
consequência, as aplicações financeiras da Fundação baixaram de 8.794.558,00 (oito milhões,
setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) para R$ 1.255.360,00
(um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais).
Ainda em 2010, também foi realizado trabalhado de inventário patrimonial de bens
móveis e localização física nos prédios da instituição, elaboração de termos de
responsabilidade assinado pelos tutores desses bens, separação e tombamento das peças
inservíveis e conciliação de 4.000 mil bens, o que demonstra a preocupação com o controle
patrimonial da instituição.
Houve um aumento do nível de descontos concedidos nas mensalidades e negociações
de mensalidades atrasadas de alunos de baixa renda, em relação aos anos anteriores,
contabilizando-se a cifra de 9.422.219,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil,
duzentos e dezenove reais) no ano de 2010, verificando-se ano a ano um crescimento
considerável.
Para manter a Fundação foram utilizados 1.551 servidores; desses, 647 são mulheres,
620 estão acima de 45 anos, 54 são estagiários e 45 são portadores de necessidades especiais,
com o seguinte perfil de qualificação:
PROFESSORES
Nº
Doutores
38
Mestres
182
Especialistas
467
Graduados
Total de Docentes
17
704
139
SERVIDORES
ADMINISTRATIVOS
Nº
Pós-graduados (espec./mestres/dout.)
68
Graduados
137
Com ensino médio
323
Com ensino fundamental completo
140
Com ensino fundamental incompleto
171
Funcionários não alfabetizados
Total de servidores administrativos
8
847
O número de analfabetos deve-se ao fato de a instituição utilizar para a construção
civil (reformas e edificações de prédios) operários, estando entre eles os servidores de mais
baixa qualificação escolar.
Foram adquiridos no exercício, para destinação específica, os seguintes imóveis: casa
na Rua Cônego Machado, nº 955, Farol, Maceió (escritura pública − 9.2.2010); casa na Rua
Ângelo Neto, nº 118 (sede da secretaria-geral do Cesmac), Farol, Maceió (escritura pública −
25.5.2010); casa na Rua da Harmonia, nº 11, Farol, Maceió (escritura pública − 4.8.2010);
casa na Rua Cônego Machado, nº 825, Farol, Maceió (sede da pós-graduação e mestrado);
terreno situado em Palmeira dos Índios −AL para a construção do campus da Faculdade
Sertão.
As Faculdades do Cesmac debateram no ano de 2010 os temas de interesse dos cursos,
em pauta no País, no Estado e na Região, em eventos como os já mencionados, palestras,
seminários, viagens de estudos, feiras e exposições, e realizaram práticas em projetos de
extensão e estágios, tudo nos moldes já expostos em anos anteriores, para ilustrar a relevância
do trabalho realizado pela Fundação.
PERFIL DA FEJAL EM 2011
No Exercício de 2011 a Fejal matriculou 15.841 alunos, sendo 12.919 da graduação e
2.922 da pós-graduação, estando assim distribuídos:
140
1-Graduação
2010
FADIMA
3.418
FCSA
1.221
FECOM
1.034
FCH
1.198
FACET
2.422
FCBS
3.626
SUBTOTAL
2-Pós-Graduação
TOTAL
12.919
2.922
15.841
A nova estrutura dada a partir de 2011, pela legislação que regulamenta a migração
para o Sistema MEC de fiscalização e a nova condição de Centro Universitário do Cesmac,
individualizou os estabelecimentos de ensino, ficando assim distribuídos os alunos:
1-Graduação
2011
Centro Universitário Cesmac
11.627
Faculdade Cesmac do Sertão
681
Faculdade Cesmac Agreste
759
Subtotal
13.067
2-Pós-Graduação
3.570
Total
16.637
O corpo funcional da Fundação no exercício esteve constituído por 1.417 pessoas;
destas, 774 eram mulheres e 522 tinham mais de 45 anos. A instituição empregou 34
portadores de necessidades especiais e admitiu 57 estagiários; 773 eram servidores
administrativos, e 641 docentes.
O perfil de qualificação dos servidores administrativos não teve grandes alterações de
modo a repercutir em seu funcionamento, enquanto o perfil dos docentes tem melhorado
consideravelmente, merecendo ser destacado.
141
Docentes
2011
Doutores
40
Mestres
214
Especialistas
387
Graduados
Total de docentes
0
641
Observa-se que a instituição não emprega mais em seu corpo docente graduados,
diminuindo para 387 os professores especialistas e aumentando para 214 o número de
mestres, quando no exercício de 2010 ainda empregava 17 graduados, 467 pós-graduados e
apenas 182 mestres, acrescentando em dois o seu número de doutores neste exercício. Este
quadro deve ser considerado como resultante de grande esforço da Fundação em face da
escassez de mestres e doutores no Estado e da dificuldade de oferta dessa qualificação em
Alagoas, tendo sido nos últimos anos a única ofertadora a Universidade Federal de Alagoas.
O Centro Universitário Cesmac iniciou-se nessa seara da pesquisa stricto sensu no
início do ano de 2012, tendo sido autorizada pelo MEC, em 2011, através da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a promover Mestrado Profissional de
Pesquisa em Saúde, disponibilizando 20 vagas. Foi a primeira instituição privada no Estado
na oferta de mestrado, fato amplamente divulgado pela mídia local.
No ano de 2011 a Fejal movimentou, no exercício de suas atividades, R$
102.689.271,00 de receitas operacionais e R$ 1. 222.560,00 de outras receitas, totalizando um
montante de R$ 103.910.830,00, que pagaram uma despesa de 92.956,719,00.
O superávit dos exercícios é utilizado em investimentos para a instituição, seja em
pessoal, seja em patrimônio. São reinvestidos em suas finalidades e representam, quando
investimento, patrimônio social.
A prestação de contas informa, como tipicidade do exercício, as despesas de
manutenção e reforma de imóveis e aquisição de equipamentos, para adequar o Centro
Universitário Cesmac às exigências da migração para o sistema do Ministério da Educação e
Cultura − MEC, ou seja, passando para a fiscalização do sistema e saindo da tutela do sistema
estadual (Conselho Estadual de Educação).
A instituição informou descontos concedidos em favor do aluno, também neste ano em
ordem crescente, de R$ 12.399.660,00, referentes a bônus por adimplência e renúncia de
142
valores quando da negociação de mensalidades atrasadas, possibilitando matrículas de alunos
em dificuldades financeiras.
143
CAPÍTULO IV
1. O ESTADO DE ALAGOAS E A CIDADE DE MACEIÓ
Para melhorar a compreensão da contribuição das entidades criadas pela sociedade
civil em Alagoas e em sua capital Maceió, serão abordados, ainda que brevemente, sua
origem, cultura e desenvolvimento. Isso ilustrará algumas atitudes do seu povo, que vem ao
longo dos anos, com educação, absorção de novas culturas e auxílio de abnegados do ensino,
das igrejas, dos governos e da organização social, se adequando à atual realidade mundial, em
todos os aspectos.
A pobreza da maioria dos alagoanos, as dificuldades decorrentes da cultura e origem,
da falta de oportunidades, a distância dos grandes centros de desenvolvimento econômico,
cultural e educacional, têm sido superadas pela personalidade forte de seu povo, sua coragem,
sua inteligência e, sobretudo, por sua perseverança e solidariedade.
1.1 Alagoas
Alagoas localiza-se ao leste da região Nordeste. Possuía, segundo o IBGE, em 2000,
2.819.172 habitantes, e em 2010, 3.120.922 habitantes. É composto de 102 municípios,
espalhados por 27.779,343 km² de área, sendo o penúltimo menor estado do País, maior
apenas que Sergipe. Em 2009, e segundo a mesma fonte, possuía taxa de analfabetismo de
24,6% para os habitantes com 15 anos ou mais, e 36,5% de analfabetos funcionais nessa
mesma faixa etária.
O Relatório de Gestão 2011 da Universidade Federal de Alagoas menciona que o
estado de Alagoas possui os piores indicadores do País e registra alguns dados esclarecedores.
É com essa realidade que o Estado tem lidado ao longo de sua história, persistindo um quadro
de exclusão social, econômica e política:

Índice de desenvolvimento humano: IDH: 0,677 (IPEA,2005) − o pior do
Brasil;

Renda per capita: USS 2.332,10 (IBGE-BACEN,2006);

Miserabilidade: 47% da população sobrevivem com renda abaixo de R$
88,00 por pessoa (FGV, Mapa do Fim da Fome em Alagoas, 2003);

69,4% da população ativa recebem até um salário mínimo (IBGE,2003);
144

Estado com maior proporção de pobres do Brasil: 62% (IPEA,2004);
concentração de renda (GINI=0,571), a maior do Brasil;

70% de seus Municípios estão entre os 20% com menor IDH do País;

Em 1999, sete dos dez municípios brasileiros mais pobres situavam-se em
Alagoas, inclusive o mais miserável de todos, São José da Tapera, no Sertão
alagoano. Ali, a taxa de crianças mortas antes de completar um ano de vida
era uma das mais altas do Brasil: 192,43 por mil crianças (ONU, 1999);

Acesso a água encanada: 48,80% (SNIS/CASAL, 2006), a segunda menor do
País; coleta e tratamento de esgoto: 30,5% (PNAD, 2005);

Trabalho infantil não remunerado: 71,9% do total de crianças em trabalho de
5 a 17 anos (IBGE-PNAD, 2001);

Analfabetismo: 25,20% (PNAD, 2008);

Analfabetismo Funcional: 38,30% (IBGE, 2008);

Insuficiente formação/qualificação docente da rede pública municipal e
estadual: 20.000 professores (CEE-AL/ Gazeta de Alagoas, 22.2.2004);

Ensino Básico – número de matriculas em 2006 − 1.061.557 (INEP, 2006); nº
de docentes em 2006 − 40.110 (INEP, 2006);

Ensino Superior, dados de 2006: nº de instituições: 28; cursos: 205; docentes:
3.413; técnicos: 2.414; alunos matriculados: 43.607; concluintes: 6.460;
vagas oferecidas: 18.767; inscrições no vestibular: 56.687; ingressos: 16.277;
média de anos de estudo na faixa entre 18 e 59 anos: 6, 22 (INEP, 2006) (p.
25).
Segundo Tenório (2007), as transformações sociais e políticas por que o País passava
só serão percebidas com mais intensidade no estado no final da década de 50 e durante os
anos 60. “Podemos entender a década de 50 como um período de passagem de uma
sociedade em vias de se inserir no esforço brasileiro de industrialização, com suas
contradições e conflitos” (p. 29).
Transformam-se as relações sociais, a urbanização, os meios de transporte, a
comunicação e a educação. Nessa vida moderna, importam-se modelos de propaganda e
introduzem-se eletrodomésticos e novas formas de lazer. O crescimento urbano, a
continuidade das correntes migratórias e a retomada do crescimento populacional estão
diretamente ligados ao novo modelo de desenvolvimento econômico (Tenório, 2007, p. 29).
Relata Tenório (2007) que de 1920 a 1940 houve um descenso populacional em
145
Alagoas. Enquanto de 1940 a 1950 a população passou de 951.300 habitantes para 1.093.137,
no final da década já era a população alagoana de 1.271.062, intensificando-se o fenômeno da
urbanização. Maceió passou de 100.000 habitantes em 1950 para 170.000 em 1960. A
população, que era predominantemente rural, apresenta no censo demográfico de 1960 uma
inversão.
O fenômeno migratório também foi analisado pelo historiador, acusando 1.430.575
migrantes alagoanos para os grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e
Paraíba neste período.
Os 37 municípios (90 distritos e 53 vilas) existentes na década de 50 se fragmentaram
em 69 municípios até o final da década, configurando uma nova estrutura não só geográfica,
mas também política. A precariedade de serviços públicos essenciais em 1950 verificava-se
em todos os âmbitos. Apenas 3,86% da população possuía água encanada, 9,58% da
população possuía energia elétrica, e somente 20.823 residências possuíam aparelhos
sanitários instalados (Tenório, 2007, p. 30).
Cria-se na década de 60 a Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal); acentua-se a
exploração da cana-de-açúcar de forma “altamente subsidiada”, com o reequipamento de suas
unidades, aumentando a sua produção com elevado nível técnico; inicia-se o ciclo rodoviário;
evidencia-se o declínio das indústrias têxteis, a partir da década de 50, importante fonte de
emprego e renda do estado, contando à época com 11 fábricas de tecidos, pertencentes a dez
empresas; fortalece-se a cultura do fumo, no município de Arapiraca; há um aprimoramento
dos rebanhos bovinos. Houve, após 1957, um crescimento acelerado de bancos, tendo sido
criados dez, em apenas oito anos. Observa-se ainda um aumento de despesas orçamentárias
com o funcionalismo público dos três poderes, “evidenciando a expansão das atividades do
Estado e, claro, da visão clientelista do populismo” (Tenório, 2007, p. 34).
As pressões sociais para a ampliação dos serviços do Estado incluem as educacionais,
instalando-se no governo de Osman Loureiro de Farias (de 1934 a 1940) vários serviços
públicos, como o primeiro posto de saúde pública de Maceió, a inauguração do cais do Porto
de Maceió. Em termos educacionais, construiu o Instituto de Educação e o Grupo Modelo, o
Grupo Escolar Tavares Bastos e várias outras escolas no interior e na capital.
(www.gabinetecivil.al.gov.br/institucional).
Persistiu nos anos posteriores o esforço para o fornecimento da educação com a
146
criação, no bairro do Farol, em Maceió, do Centro Educacional, um grande campus inspirado
nas ideias de Anísio Teixeira, abrigando escolas de diversos graus, “uma verdadeira cidade
educacional” (Tenório 2007, p. 37).
Quanto ao ensino superior, a criação da Universidade Federal de Alagoas, diz Tenório,
é o marco da emergência da classe média, quando a educação “adquire definitivamente o
caráter de conquista social, abrindo espaço na hermética sociedade alagoana aos indivíduos
que não pertencem a família tradicionais”. A restrição do acesso é vista com clareza no
censo de 1950, quando só havia 934 pessoas no Estado com nível superior; dessas, 837 eram
homens brancos; apenas dois negros, 46 pardos e 49 estrangeiros. No período, apenas 69
mulheres possuíam curso superior, sendo 65 brancas, duas pardas e duas estrangeiras. Não
havia mulheres negras com curso superior (Tenório, 2007, p. 38).
Esse quadro ora traçado tem origem na forma e nas condições do povoamento do
território.
Alagoas nasceu no seio da Capitania Hereditária de Pernambuco ou Nova Lusitânia,
lote de terra que se estendia desde o rio São Francisco, ao sul, até o Maranhão, ao norte,
datando essa divisão de 1534, conforme Carta Régia de Dom João III. Chegou ao Brasil o
primeiro donatário, Duarte Coelho Pereira, no ano seguinte, constituindo Alagoas a parte sul
da capitania.
Faoro (2001) explica que, não obstante o explicito interesse mercantil da Coroa
Portuguesa pelo Brasil, esta não confiou a “empresa” a seus parceiros comerciais, optando por
entregá-la a pessoas de sua confiança. Manteve desse modo os vínculos públicos, tendo sido
escolhidos para a tutela do território brasileiro, sua povoação, defesa e exploração,
“burocratas e militares, letrados ou guerreiros provados na Índia, a pequena nobreza,
sedenta de gloria e riqueza” (p. 143), caracterizando a vida do Brasil no século XVI:
Numa faixa de cento e noventa e cinco léguas de litoral, à borda do mar, de Itamaracá
a São Vicente, desenvolveu-se toda a vida do século XVI. Aí se cumpriram os
propósitos iniciais das capitanias: defesa da costa e internamento nos sertões,
internamento paulatino e mediante autorização administrativa.
O desbravamento da terra onde se localiza hoje o Estado de Alagoas ocorreu logo após
o naufrágio da nau Nossa Senhora da Ajuda, em julho de 1556. Esta se dirigia a Olinda, vindo
de Portugal, trazendo mais de cem pessoas, inclusive o primeiro bispo do Brasil, Dom Pero
147
Fernandes Sardinha, e o Provedor-Mor Antônio Carlos de Barros, todos aprisionados e mortos
pelos índios Caetés21, inclusive com atos de antropofagia (ITB, 1995) (site Wikipedia).
A partir daí, organizou-se entre portugueses e índios tabajaras22, sob o comando de
Jerônimo de Albuquerque23, a “expedição de desforra” contra os Caetés, que durante cinco
anos caçou e matou estes índios, destruindo suas tabas. Os remanescentes que conseguiram
fugir se refugiaram nas terras que hoje compreendem o estado da Paraíba, sob o Édito Real
que condenou os Caetés sobreviventes capturados a escravidão perpétua.
Após o falecimento de Duarte Coelho Pereira, em 1554, assume a administração
definitiva em 1.559, vindo de Portugal, seu filho, Duarte Coelho de Albuquerque. Começa daí
o esboço do território alagoano, quando este direcionou sua administração para a
interiorização, instituindo duas bandeiras: uma para o norte e outra para o sul, assumindo
juntamente com seu irmão a direção sul. Explorou o litoral, desembocando no rio São
Francisco e num penedo que localizou à sua margem esquerda, fundando uma feitoria para
vigilância, dando origem a atual cidade de Penedo, numa estratégia para a preservação do
território.
A preocupação de D. João III quanto à pirataria e à formação de colônias por parte dos
franceses no Brasil motivou a organização de expedições com a finalidade de patrulhar o
litoral brasileiro e fundar feitorias. Entre elas, uma no porto do Francês em Alagoas. Esse
cuidado da Coroa foi se acentuando, evoluindo para o sistema organizacional de sesmaria:
As grandes extensões de terra que compunham as capitanias e a dificuldade de
povoá-las, as exigências sociais e materiais das populações já estabelecidas e a
conveniência da exploração sistemática do solo, propício a todas as culturas,
aconselhavam a divisão destas em sesmarias, distribuídas aos colonos mais notáveis
– os chamados “homens de qualidade” −, seguindo a política adotada por D. João III
com respeito ao Brasil (ITB, 1995).
Existia, além do inicial interesse português pela extração do pau-brasil, o de
exploração econômica do açúcar. O sistema das capitanias concedia aos donatários poderes
21
22
23
Caetés, índios que ocupavam a Capitania de Pernambuco, a quem pertenciam as terras alagoanas; hoje,
localizados desde as margens do rio São Francisco até as margens do rio Iguaçu (Cabo de Santo Agostinho).
Tabajaras: índios que ocupavam a Capitania de Pernambuco, vizinhos aos Potiguaras, e eram encontrados na
região que ia desde Porto Calvo, que hoje pertence às terras alagoanas, subindo para o atual estado de
Pernambuco, até além da Ilha de Itamaracá.
Jerônimo de Albuquerque, irmão da esposa do donatário Duarte Coelho, Dona Brites de Albuquerque. Este
último, chegando ao Brasil em 1535, trouxe sua família, numerosos colonos, sementes de cana-de-açúcar, de
algodão e de vários cereais. Casou o seu cunhado com a filha do cacique tabajara Arco Verde. Conhecido
pelos atos de crueldade. Amarrou índios prisioneiros na boca de canhões, disparando-os à vista de todos.
148
públicos por delegação, constando tais poderes das cartas de doação e de forais24. Diz Verçosa
(2001: p. 24/25):
Agora, a colonização das novas terras através de plantação, e não mais através da
simples extração de madeira, vem estabelecer em definitivo, no Nordeste do Brasil,
um empreendimento de cunho capitalista − produção para o mercado −, ainda que
dentro do espírito do “capitalismo mercantil e politicamente orientado” como o
denomina Faoro, e que caracteriza o século XVI português.
Faoro (2001), referendando ainda esse interesse mercantil da Coroa portuguesa
pela exploração “social e econômica” do Brasil, escreve:
O açúcar, depois de lançado o primeiro engenho em São Vicente, entrelaça, sem
descontinuidade, a corrente mercantil, mais tarde, nas cartas de doação e nos forais, ao
lado da garantia a exploração do pau-brasil. Vislumbra-se o incremento aos engenhos,
financiados, como o de São Vicente, pelos capitalistas de Lisboa, portugueses e
estrangeiros (Faoro, 2001, p. 130).
A dispersão das capitanias, decorrente da grande extensão territorial do Brasil e da
grande quantidade de terra destinada a cada capitania, a autoridade dos funcionários do rei e
dos senhores das terras, culminaram com uma excessiva, e inadmissível para a Coroa,
autonomia. Resolveu Portugal ajustar o modelo político-administrativo a seus interesses,
instalando na Bahia, entre os dois polos mais prósperos da Colônia, as capitanias de São
Vicente e de Pernambuco, em 1548, um governo-geral. Nomeou como primeiro governadorgeral, Tomé de Souza, mantendo, entretanto, as capitanias e a autoridade vitalícia e hereditária
dos donatários, inclusive o poder público e o patrimonial, que incluía o de conceder
sesmarias. Incorporou tais poderes ao sistema de governo, ou seja, abriu o governo,
representante da Coroa, para os donatários, com as concessões necessárias, respeitada a
manutenção regular dos interesses de Portugal. Esse modelo durou duas décadas (Verçosa,
2001, p. 26/27).
Albuquerque (1939, p. 66) narra que devido, exatamente, à distância da sede da
Capitania, os senhores, os grandes proprietários, eram a lei: mandavam, julgavam e
castigavam. Surgiu a necessidade de uma comarca por estas bandas. Foi então endereçado a
Pernambuco um reclamo popular, de autoria das câmaras de Alagoas − das atuais cidades de
Marechal Deodoro, Penedo e Porto Calvo −, e a Corte, atendendo à solicitação do governo da
capitania, criou em 1706 a comarca de Alagoas.
24
Regulamentos que outorgavam aos donatários credenciais para exercer o poder político e administrativo dos
territórios recebidos, podendo distribuir terras, recolher tributos e todos os demais poderes, exceto os exclusivos
da Coroa.
149
A instalação da comarca foi um fator propulsor para o seu desenvolvimento, além de
acabar com o feudalismo, limitando a prepotência dos senhores e a autoridade dos
representantes da metrópole, vilas e povoados.
Alagoas se projetou no setor econômico e demográfico, estendendo-se no litoral e no
interior, contando com, além das três vilas: Alagoas, Penedo e Porto Calvo, diversos povoados
− hoje cidades − em pleno desenvolvimento.
Em 16 de setembro de 1817, Alagoas emancipou-se da Capitania de Pernambuco. Em
27 de dezembro de 1818, chegou a Alagoas o seu primeiro governador, Sebastião Francisco
de Melo e Póvoas, nomeado por alvará régio de D. João VI, datado de 16 de setembro de
1817. Assumiu o poder em janeiro de 1819, na Vila de Alagoas, sede do governo, escolhida
por ser cabeça de comarca há mais de cem anos, em solenidade ocorrida na Matriz de Nossa
Senhora da Conceição, “em presença da câmara, de autoridades locais, do clero, da nobreza e
do povo” (ITB − 1995, p. 44).
Curiosamente, após oito dias de sua posse, o governador instalou-se definitivamente
em Maceió, justificando sua decisão no fato da necessidade de melhor acompanhar as obras
de fortificação e defesa militar do porto.
O ano de 1821 foi de grandes agitações políticas em prol da independência e na
província de Alagoas25. Os patriotas discriminavam os portugueses, gerando sérios problemas,
tendo sido Alagoas a primeira província a se insurgir, ostensivamente, contra as cortes de
Lisboa, constituindo um governo unicamente brasileiro, depondo os portugueses de sua Junta
de Governo e de funções públicas (ITB – 1995, p. 37).
A abdicação de D. Pedro I em favor de D. Pedro II foi comemorada em Alagoas.
Enquanto os brasileiros festejavam, os portugueses se refugiavam em suas casas, nas
igrejas e até nas matas, temendo excessos. O comércio, quase que totalmente de
propriedade de lusitanos, fechou. Os portugueses passaram, então, dias trágicos em
Maceió, até que o veleiro que, conforme determinação do Conselho, deveria levá-los
embora, chegou ao porto. Muitos, fugindo à ira popular, foram para bordo, a nado.
Outros, arrancados de suas residências, embarcaram sob insultos de impropérios da
população (ITB, 1995, p. 38).
Em 19 de abril de 1838 foi nomeado para presidir a Província, que se encontrava em
25
Atual cidade de Marechal Deodoro, primeira capital da Província.
150
lastimável atraso, o Dr. Agostinho da Silva Neves. Como descrevem os pesquisadores:
Contava com vinte paróquias, cinco comarcas, quinze termos e quinze municípios
(uma cidade e quatorze vilas). Havia trinta e oito cadeiras de instrução primária –
trinta e uma para o sexo masculino e sete para o feminino; havia também cinco
cadeiras de instrução secundária; uma de latim, uma de francês, em Penedo; cofre
provincial exausto, a força pública com soldos atrasados, o funcionário público
percebendo um terço de seus vencimentos e a receita de 98.089,754 réis contra uma
despesa de 152.928, 623 réis.
[…] Quanto à ordem pública, era um desastre o que ia passando pelo interior, onde os
próprios distribuidores da justiça, como o Dr. João José da Fonseca Lisboa, Juiz de
Direito, eram apunhalados em meio da principal rua de Anadia e o banditismo
florescia na zona da Mata, onde o uso de arma era normal (ITB, 1995, p. 67/68).
Continua a obra narrando que em 1839, em meio a uma revolta da Câmara de
Vereadores e dos moradores da Vila de Alagoas, devido à determinação do Presidente da
Província, Agostinho da Silva Neves, de transferência da tesouraria da Capital – Marechal
Deodoro − para Maceió ocorreu o seu aprisionamento no palácio e a renúncia forçada. Esta
sublevação foi abafada pelo vice-presidente, João Vieira Lins Cansanção de Sinimbu −
Visconde de Sinimbu −, que assumiu a presidência, instalando governo em Maceió, e com a
ajuda de tropas da Bahia e de Pernambuco, reconduziu o presidente da Junta ao poder.
Em 14 de novembro de 1839 este transferiu o cofre para Maceió, e já em 9 de
dezembro de 1839 elevou-a à categoria de cidade e sede do governo provincial, tendo a
capital sido inaugurada em 16 do mesmo mês e ano.
1.2 Maceió
Uma cidade que não tem memória é uma cidade sem alma. E a alma das cidades é
sua própria razão de ser. É sua poesia, é seu encanto, é seu acervo. Quem nasce,
quem mora, quem adota uma cidade para viver, precisa de história, das referências,
dos recantos da cidade, para manter sua própria identidade, para afirmar sua
individualidade, para fixar sua municipalidade.
A memória coletiva de uma cidade, a preservação de seus bens e de sua história, é,
inclusive, fator do bem-estar psíquico de sua população. Conhecer-se a si mesmo,
estar consciente das origens, reconhecer-se nos lugares, dar luz ao passado, tudo isso
é qualidade de vida, é riqueza interior (ITB, 1995, p. 10).
1.2.1 A Origem da Cidade
Com o título de “Os primórdios de uma Cidade”, a publicação Maceió 180 anos de
História, do Instituto Théo Brandão, narra com detalhes o surgimento de capital de Alagoas e
diz que Maceió não surgiu nos primeiros tempos da civilização alagoana, quando da
florescência dos seus núcleos formadores: Porto Calvo, Santa Maria Madalena da Lagoa do
151
Sul e Penedo.
Albuquerque (1939) diz, entretanto, não haver entre os autores uma certeza sobre a
origem de Maceió, mas afirma existir documento que menciona esta localidade. Trata-se de
uma escritura de sesmaria de 1609, que Diogo Soares da Cunha doou a Manoel Antônio Duro,
nela havendo referência a uma casa de telha, existente bem próximo à enseada de Pajuçara.
Já em 1673, continua Albuquerque, Dom Pedro II, príncipe regente de Portugal,
ordenou ao Governador-Geral do Brasil a fortificação do porto de Jaraguá, com o objetivo de
evitar
que
os
franceses
continuassem
levando
pau-brasil
e
comercializando-o
clandestinamente. Determinou que se povoassem as adjacências, região, aliás, onde já havia
um engenho banguê, com escravos e gado, localizado às margens do riacho “Maçayaó”.
Ficava ali a região denominada Reginaldo ou Salgadinho, atualmente bairro do Poço e o
riacho Salgadinho, que hoje ainda existe: um córrego poluído, que deságua no oceano, na
praia da Avenida, denominada Duque de Caxias.
Tratava-se de grandes extensões de terra com difícil povoamento, como já
mencionado.
O livro Maceió 180 anos de História menciona documento de sucessão do padre
Antônio Ferreira da Costa, datado de 25 de abril de 1787, lavrado pelo tabelião Francisco José
de Andrade, em favor de Bento Guimarães, João Ferreira da Costa e Rita Maria da Boa Hora,
seus afilhados. Constava entre os bens uma capelinha e o sítio Massayó, com todos os seus
acessórios, não se fazendo, entretanto, nenhuma alusão ao engenho Massayó, “que foi o ponto
de irradiação para o núcleo que se formou, pouco a pouco” (ITB, 1995, p. 34).
Craveiro Costa assim descreve a topografia à época:
Uma verdade, porém, é inconteste. A célula mater foi o engenho com sua ermida de
São Gonçalo, que existiram na atual praça D. Pedro II. Aí vinham morrer os longos
caminhos que serviam à fabrica – o que demandava a Lagoa do Norte e o Vale do
Mundaú, e o que, marginando o litoral, conduzia à capital da capitania, por Porto
Calvo e povoados circunvizinhos, que dela se iam emancipando (ITB, 1995, p. 34).
A ermida referida é a capela contemporânea do Engenho Massayó, que tinha
inicialmente, como orago, São Gonçalo do Amarante, porém em documento de 1762 já era
citada como de Nossa Senhora dos Prazeres.
Albuquerque (1939) descreve a seguir o surgimento de Maceió:
Como tudo indica, a cidade de Maceió teve início na atual Praça D. Pedro II e se
originou do tripé – casa-grande, senzala, capela − que no período colonial servia de
152
base para a formação da sociedade de grande parte do Nordeste. O trabalho e a
religião foram, portanto, as características da capital e do nosso Estado, posto que
essa nasceu ao som das moendas de engenho, mantidas pelo braço forte do escravo e
ouvindo os hinos do louvor que os devotos de São Gonçalo de Amarante elevaram
aos céus nas cerimônias religiosas, e depois nas festividades que se faziam a Nossa
Senhora dos Prazeres, excelsa Padroeira de Maceió colonial e da próspera Maceió
contemporânea.
No local descrito, hoje se localiza a Assembleia Legislativa e a igreja matriz de
Maceió, no Centro da Cidade.
No final do século XVIII, Maceió era um pequeno povoado, sem ruas abertas, mas
com várias localidades onde hoje se acham os bairros de Jaraguá, Poço, Bebedouro, Trapiche
da Barra e Flexal (ITB, 2005, p. 34).
O porto de Jaraguá, embora pequeno, forçou o progresso de Maceió, por ser passagem
obrigatória e por ligar as vilas de Porto Calvo e Alagoas às principais da época. Os
pesquisadores descrevem o motor deste desenvolvimento:
Os carros de boi, com carregamentos de açúcar, algodão, madeira e cereais,
procedentes do interior, abriram as estradas, que cortavam a localidade, propiciando
seu desenvolvimento.
Esses produtos eram comprados diretamente pelo comércio do povoado, que os
revendiam aos veleiros que vinham ao porto de Jaraguá, de quando em quando, e
destinavam-se a Salvador e Recife (ITB, p. 35).
No final do período colonial, o sítio Maceió já havia se tornado povoado próspero com
aspecto de núcleo urbano, um pequeno centro comercial. Em 5 de dezembro de 1815, foi
elevado à categoria de vila, sendo desmembrada da antiga Vila de Alagoas. Porém a
oficialização só se daria quando a comunidade instalasse, às suas expensas, a cadeia, a casa da
câmara e “mais oficinas necessárias”. A sociedade maceioense se cotizou para cumprir as
exigências, e a Vila foi oficializada em 29 de dezembro de 1816, realizando-se no dia seguinte
o pleito para a composição da primeira Câmara Municipal. Nesta deveriam funcionar três
vereadores, dois juízes ordinários, um juiz de órfãos e um procurador, eleitos pelos homens
possuidores de bens, a serem empossados em 1º de janeiro de 1817 pelo ouvidor Batalha
(Antônio José Ferreira Batalha).
Em 5 de julho de 1819 foi criada a Freguesia de Maceió, instalada em 8 de janeiro de
1821. No mesmo ano, a Vila de Alagoas foi declarada oficialmente metrópole, cabeça da
capitania. Foi enviada ao Governador uma representação reivindicando sua transferência para
a instalação definitiva da primeira Junta de Governo, o que veio a ocorrer com a proclamação
153
da Constituição das Cortes portuguesas.
Maceió elevou-se à categoria de Comarca em 1833 e, como antes dito, em 9 de
dezembro de 1839 passou à categoria de cidade e sede do governo provincial.
1.2.2 O Nome de Maceió
Existe um rio com nascente na parte alta da cidade de Maceió, no Tabuleiro dos
Martins, formado por dois córregos, denominados Pitanga e Pau d’Arco. Este rio deságua no
oceano Atlântico, mas não diretamente. Em face de obras de canalização, curva-se à direita e
deságua na praia da Avenida Duque de Caxias, na altura onde hoje se localiza o Clube Fênix
Alagoana (ITB, 1995).
Os índios, argutos observadores das peculiaridades da natureza, designaram o rio de
Maçai-ó-k, ou seja, o que tapa (ou represa) o alagadiço, vindo depois a ser modificado para
Maceió, encontrando os autores em pesquisas a palavra escrita das seguintes formas:
Massayó-k, massai-ó-k e Maçaió-k – “evocação do cenário pantanoso e selvagem de suas
origens” (ITB, 1995).
Este rio perdeu sua importância, denominando-se agora Salgadinho, ou Reginaldo,
nome originado de Reginaldo Correia de Melo, dono das terras da entrada do atual bairro do
Poço.
Do estudo para a confecção do brasão de armas de Maceió, os pesquisadores assim
descrevem a cidade, justificando sua denominação e resumindo suas características:
Construída entre o Mar e a Lagoa, sobre a restinga arenosa − “Cidade Restinga”,
como bem denominou o professor Ivan Fernandes Lima – foi o seu local,
primitivamente, um MASSAIÓ, isto é, um alagadiço, formado pelas águas do mar
nas grandes marés e pelas águas da chuva. Os Lagoeiros da Restinga deram,
posteriormente, seu nome ao riacho que deságua no mar, e dele passou a
denominação para o primitivo engenho, em seguida vila e, por fim, cidade de
Maceió (ITB, 1995, p. 104).
154
CONCLUSÃO
Este estudo partiu da hipótese de que a atuação das fundações privadas constitui
relevante contribuição para a expansão do ensino superior, com base em sua crescente oferta
de vagas, participando, juntamente com as instituições públicas de ensino superior, da
evolução socioeconômica do País e do estado, porquanto foram e são parte de suas
configurações ao longo da história.
Pressupõe-se, ainda, que as reformas administrativas governamentais, ao
redesenharem o conceito do papel do Estado e reservarem novos papéis para a sociedade,
redirecionaram a participação social para a complementação de oferta de políticas públicas,
através de entidades sem fins lucrativos (fundações e associações), desafio que vem sendo
enfrentado.
Foi feito este estudo mediante pesquisa bibliográfica e documental, tomando-se
como caso a Fundação Educacional Jayme de Altavila, primeira fundação privada de ensino
superior de Maceió − AL. Foram apresentadas também as ofertas de vagas e investimentos da
Universidade Federal de Alagoas − Ufal, maior universidade pública do estado, concluindo-se
pela contribuição efetiva das fundações privadas, do mesmo modo que as instituições
públicas, para a atual configuração socioeconômica do estado de Alagoas.
A conclusão do trabalho vai além da hipótese, já que para a solução do problema
proposto foi feito um estudo da origem do estado, buscando a contribuição da sociedade,
historicamente, para a atual configuração do ensino superior, chegando-se às razões para a
criação e o desenvolvimento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos no estado (associações,
sociedades e fundações), em especial da Fundação estudada.
Constatou-se que:
1-
A formação de Alagoas deu-se a partir da Capitania de Pernambuco, sendo
mantida a estrutura patrimonialista, desigual, com a escola como reprodutora
da ideologia dominante.
2-
As primeiras faculdades: Direito (criada em 1931, autorizada a funcionar em
1933), Medicina (1950/1951), Filosofia (1950/1952), Ciências Econômicas
(1954), Engenharia (1951/1955), Odontologia de Alagoas (1955/1957) e
Odontologia de Maceió (1956/1957), foram criadas pela sociedade alagoana,
dada a ausência de oferta pelos Governos. Reproduziam o poderio de famílias,
de lideranças econômicas e burocráticas em todos os âmbitos, sempre em
detrimento da grande massa, as classes “inferiores”.
155
3-
Com a criação da Universidade Federal de Alagoas (1961), após 28 anos da
instalação da primeira instituição de ensino superior privada (Faculdade Livre
de Direito), aquela absorveu as faculdades existentes, com suas estruturas,
inclusive de pessoal e poderio interno, transformando-os em funcionários
públicos federais.
4-
Surge posteriormente a primeira fundação privada de ensino superior de
Maceió (Fejal), após 13 anos da criação da Universidade Federal de Alagoas,
com a participação de recursos particulares e municipais, mas de natureza
privada e como iniciativa da sociedade civil. Desta feita, um padre, com o
objetivo de, verdadeiramente, democratizar o ensino superior, não querendo
apenas expandi-lo, mas atingir um público especial, até então esquecido, e
excluído da faixa de atenção das universidades públicas: o trabalhador que
necessitava de vagas noturnas, inexistentes à época.
5-
Com o seu desenvolvimento, a Fejal passou a expandir suas atividades e, em
ordem sempre crescente, a ofertar vagas para todos os horários, acolhendo o
excedente da Ufal. Contava em 2007 com 13.168 alunos na graduação,
enquanto a Ufal possuía 12.944. A partir de 2008, o Governo Federal lançou o
Reuni (Programas de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais), sendo a Ufal incluída. Desde então, vem expandindo
e interiorizando suas ações, com investimentos na ordem de R$ 129 milhões
de reais, para ser utilizados em cinco anos, em custeio e capital, o que tem
possibilitado uma considerável expansão, não diminuindo, em importância, a
contribuição dada até hoje pela Fejal/Cesmac.
6-
O Cesmac/Fejal tornou-se Centro Universitário. Iniciou-se em pesquisa, tendo
lançado já duas turmas de mestrado e aumentado o número de cursos de pósgraduação, migrando para a fiscalização do Ministério da Educação e Cultura,
por imposição do Órgão. Em 2011 contava com 13.067 alunos de graduação e
3.570 alunos de pós-graduação, totalizando 16.637 alunos na instituição, no
período. Suas ações sociais foram mencionadas no trabalho e são de grande
relevo, pois atingem seu escritório jurídico, consultórios psicológicos, de
enfermagem e odontológicos, clínicas de fisioterapia, laboratórios e projetos
sociais as comunidades carentes da região.
7-
A Fejal empregava, em 2011, 641 docentes e 774 servidores administrativos.
Os alunos graduados na Fejal são absorvidos pelo mercado de trabalho e
ingressam mediante concursos nos órgãos públicos, naturalmente, como os da
156
Ufal, de acordo com suas qualificações pessoais, sendo isso fato notório e
observado no dia a dia.
8-
A criação da Fejal, pelo Município de Maceió, com um terço de recursos
privados, como pessoa jurídica de direito privado, conforme exigência do
Ministério da Educação e da legislação federal (Decreto Lei 200/67, com as
alterações do Decreto Lei 900/69), num direcionamento de descentralização
das ações do governo federal e já com indicativos de minimização do Estado,
deixa clara a intenção do governo federal de complementar suas ações de
políticas públicas com as atividades de entidades criadas com recursos
privados, pela sociedade.
9-
Do mesmo modo, o Projeto de Reforma do Aparelho do Estado/1995, do
Governo Fernando Henrique Cardoso, é explícito quanto à inclusão da
sociedade civil organizada na elaboração, fiscalização e desenvolvimento de
políticas públicas. Sedimenta, assim, um novo conceito de cidadão,
obviamente que retocando o já esculpido na Constituição Federal de 1988, que
referendou o anseio social de diretamente prover as suas próprias
necessidades. Ressalte-se que o governo já vinha ao longo dos anos se
omitindo na oferta de tais políticas;
10-
Definitivamente ficou demonstrado, pelos números apresentados ano a ano e
pelo contexto social em que se acha inserida, que a Fejal deu e continua dando
uma efetiva contribuição ao ensino superior de Alagoas.
O público beneficiário da Fejal, entidade estudada, era, pela sua própria condição
socioeconômica, excluído: o trabalhador. Este laborava durante o dia, e para ele a
universidade pública ou as faculdades privadas, até então, não haviam reservado lugar,
negando-lhe as condições para melhores dias e mantendo, de forma subliminar, a ideia de
desprezo aos que trabalham, relegando-os à condição de subcidadãos.
Observaram-se, no tema estudado, algumas discussões que demonstram uma clara
reserva de parte dos integrantes da academia à oferta do ensino superior privado. Para tanto,
lançaram mão de diversos argumentos a fim de rechaçar o seu desenvolvimento, como o de
mercantilização do ensino e de qualidade inferior à ofertada pelas universidades públicas.
Todas essas discussões são relevantes porque incentivam debates e estudos como o que ora se
apresenta. Entretanto, não há como não reconhecer nelas resquícios do discurso elitista.
157
Ainda que se concorde que haja discussões como as travadas em torno da expansão
do ensino, sob as perspectivas de sua democratização e excelência inerentes ao próprio
processo de “educação”, o que se revelou muito importante foi o ponto de partida para o
desenvolvimento pessoal e profissional, ou seja, a oportunidade de ingressar em uma
instituição de ensino superior, sem a qual haverá dificuldades intransponíveis para a igualdade
sonhada pelos desiguais, que é frontalmente contrária às pretensões da secular e patriarcal
burguesia alagoana.
Nisso, as fundações privadas têm inquestionavelmente contribuído, desde a
instituição das primeiras entidades desse tipo no país, como a Fundação Getúlio Vargas,
constituída em 1944, em São Paulo, até a própria Fundação Educacional Jayme de Altavila,
criada em Alagoas em 1974, conforme visto na pesquisa realizada.
Se com a expansão do ensino de forma privada não se ultrapassaram as barreiras da
falta de acesso ao ensino superior para a maioria, seguramente sem ela o panorama seria
muito pior. Certamente. Basta olhar para a história da educação deste país.
Não reconhecer a iniciativa (de interesse do governo ou não) que possibilita uma
busca pela igualdade de oportunidades seria permanecer a preservar os interesses elitistas e o
discurso daqueles que compreendiam, no passado, que o trabalho em geral não tinha mérito,
cabendo tão só aos subalternos, aos pobres. Já o trabalho intelectual concernia aos “bons”,
categoria em que eles e os seus se achavam incluídos.
É de domínio público que as fundações privadas já graduaram e pós-graduaram
(profissionalizaram) inúmeros servidores públicos e privados e profissionais liberais. Estes
são parte da inteligência do país, conseguindo quebrar o mito de que unicamente as
universidades públicas formam a sua nata intelectual.
Espera-se mais dos que se insurgem contra as entidades sem fins lucrativos de ensino
superior. Espera-se que tais pessoas se insurjam contra os governos que não ofertam vagas
para todos, e não contra as pessoas, seus iguais, integrantes da sociedade que resolveram
apresentar a alternativa possível.
Espera-se, também, que essas pessoas se insurjam contra o MEC, que não exigiu, ao
longo da história, a qualidade necessária, ou seja, a excelência, da iniciativa privada, embora
afirme tê-la as universidades públicas, pois a sociedade não merece menos que a excelência. E
158
não se quer menos do que isso, estudando em uma universidade pública ou em qualquer
instituição privada.
Após este estudo, ficou patente para esta pesquisadora a necessidade de um debate
aprofundado pela sociedade quanto a quais parâmetros estão sendo utilizados para avaliar as
universidades públicas pelo governo, já que foi ele quem as instituiu, quem as classifica e
fiscaliza, bem como classifica as demais (as privadas).
Enfim, há de se reconhecer, com base no presente estudo, o esforço da sociedade,
alagoana, representada pela Fejal, em fazer com que o maior número de pessoas tenha
maiores oportunidades. De forma especial, as classes menos favorecidas, que não
conseguiram vagas nas universidades públicas porque estão abarrotadas de egressos de
colégios caros e de dispendiosos cursinhos preparatórias para o vestibular.
É fundamental ampliar essa reivindicação no sentido de se exigir um ensino
fundamental e médio público e gratuito de qualidade, que viabilize a competição igualitária
do aluno carente com os oriundos dos grandes colégios. Só assim eles poderão integrar as
escolas de ensino superior públicas. Ainda, que haja uma padronização de qualidade entre as
iniciativas privadas e as escolas públicas de ensino superior e, sobretudo, que o currículos
dessas escolas dispensem especial espaço ao esclarecedor estudo da política, da ética e da
história humana, pois a questão não é a escola que se estuda, mas o que se estuda.
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