PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES DIRECÇÃO REGIONAL DA CULTURA ACTA nº 1 Tendo-se verificado, dentro do prazo legal a apresentação listas de Erros e Omissões do Caderno de Encargos, por parte de três concorrentes, conforme nº1 do artigo 61º da Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, respeitante ao concurso público para adjudicação da Empreitada de Construção do Espaço Cultural Multiusos do Município do Corvo, cujo anúncio de abertura de procedimento nº 386/2009, foi publicado na segunda série do Diário da República nº 26 de 6 de Fevereiro de 2009, fica suspenso o prazo fixado para apresentação das propostas, desde o termo do quinto sexto daquele prazo até à publicitação da decisão prevista no n.º 5 ou, não havendo decisão expressa, até ao termo do mesmo prazo, conforme nº3 do artigo 61º da Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro. As listas com a identificação dos erros e das omissões detectadas pelos interessados serão disponibilizadas no Portal do Governo no sítio; http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/pgra-drcultura/textoImagem/Concurso-2.htm devendo, todos aqueles que tenham adquirido as peças do procedimento serem imediatamente notificados daquele facto, por Email. Angra do Heroísmo, 3 de Março de 2009 O Júri do procedimento Palacete Silveira e Paulo Rua da Conceição 9700-054 Angra do Heroísmo Tel. 295403000 Fax. 295403001 [email protected] www.azores.gov