PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5ª REGIÃO
MANUAL DO ADVOGADO E DO
PROCURADOR
MÓDULO 3
Sumário
1 Painel do Advogado/Procurador........................................................................................................3
1.1 Aba “Processos”.........................................................................................................................3
1.1.1 Aba “Pendentes de Manifestação”.....................................................................................3
1.1.2 Aba “ Acervo Geral”.........................................................................................................8
1.2 Aba “Intimações”.....................................................................................................................14
1.2.1 Agrupador “Pendentes” ...................................................................................................15
1.2.2 Agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”...............................17
1.2.3 Agrupador “Confirmados pelo PJe e dentro do Prazo”....................................................18
1.2.4 Agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”................................................19
1.2.5 Agrupador “Sem Prazo”...................................................................................................20
1.3 Intimações de Pauta de Julgamento.........................................................................................21
1.3.1 Agrupador “Eletrônicas Pendentes” ................................................................................22
1.3.2 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”............23
1.3.3 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”.................................24
1.3.4 Agrupador “Eletrônicas Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.............................25
2 Detalhando o Processo....................................................................................................................26
2.1 Aba “Processo”........................................................................................................................27
2.2 Aba “Assuntos”........................................................................................................................31
2.3 Aba “Partes”.............................................................................................................................32
2.4 Aba “Documentos do Processo”..............................................................................................33
2.5 Aba “Anexar Petições/Documentos”.......................................................................................35
2.6 Aba “Audiência”......................................................................................................................41
2.7 Aba “Expedientes”...................................................................................................................42
2.8 Aba “Características do Processo”...........................................................................................43
2.9 Aba “Prioridades em Processo”...............................................................................................44
2.10 Aba “Perícia”.........................................................................................................................44
2.11 Aba “ Associados”..................................................................................................................44
2.12 Aba “Petições Avulsas”..........................................................................................................45
2.13 Aba “Acesso de Terceiros”....................................................................................................45
3 Visualização de Documento............................................................................................................46
Manual do Advogado/Procurador
1 Painel do Advogado/Procurador
O painel do advogado/procurador permitirá, nos processos em que os
advogados e procuradores estiverem habilitados, a consulta de processos e de
intimações, a sua organização e o seu peticionamento.
1.1 Aba “Processos”
Através da aba “Processos”, o advogado/procurador poderá organizar e
visualizar processos e intimações pendentes de manifestação e poderá, ainda, peticionar
nos processos em que ele estiver vinculado.
A aba “Processos” apresenta 02 (duas) subdivisões: a aba “Pendentes de
Manifestação” e a aba “Acervo Geral”.
1.1.1 Aba “Pendentes de Manifestação”
Essa aba disponibilizará os processos em que o advogado/procurador estiver
intimado e não tenha, ainda, manifestado-se acerca do expediente.
Trata-se de um filtro, realizado automaticamente pelo sistema, que permite ao
advogado/procurador saber quais processos estão com prazos abertos.
Os processos aparecerão na aba “Pendentes de Manifestação”, após a ciência
das intimações, quando é iniciada a contagem do prazo processual. Os processos só
serão removidos dessa aba através do botão
, localizado na
aba “Processo”, a critério do advogado/procurador.
A remoção destes processos, “Pendentes de Intimação”, poderá ocorrer
também no momento da assinatura de uma petição através da seguinte mensagem:
Ao clicar em
, o processo será retirado da aba “Pendentes de
Manifestação”.
Ao clicar em
, o processo permanecerá na aba “Pendentes de
Manifestação”.
O início do prazo ocorre após a visualização do mandado pelo
advogado/procurador. Caso o advogado/procurador não abra o expediente em 10 (dez)
dias corridos (ver Lei 11.419/06), o sistema o dará como intimado/citado, iniciando a
contagem do prazo.
Ao consultar um processo que possua uma intimação, ainda não deflagrada a
ciência, o sistema emitirá um aviso. Caso o advogado/procurador deseje prosseguir, o
prazo será iniciado.
Obs.: O assistente técnico não tem permissão para deflagrar a contagem de
prazo processual, logo os expedientes pendentes de intimação não poderão ser
visualizados por ele.
Para acessar o botão “Retirar Pendentes de Manifestação”, o advogado
deverá observar o que segue:
➔ O botão “Retirar Pendentes de Manifestação”
somente poderá ser
visualizado após o início da ciência da intimação;
➔ São dois os caminhos para o processo ser retirado da situação de
pendentes de manifestação: na página “Detalhes do Processo”, aba “Processo”; ou
confirmando que deseja retirá-lo da situação de pendente de manifestação ao assinar
uma petição.
➔ Localize o processo desejado e clique no ícone
;
➔ Detalhado o processo, na aba “Processo”, será visualizado o botão indicado,
. Clique no botão para remover o processo da situação
alertada.
➔ Detalhando o processo
O processo poderá ser detalhado através de 03 (três) caminhos no sistema. São
eles:
menu
“Processo/Consulta/Consulta
Intimações/Agrupadores”, através do ícone
de
Processo”,
painel
“Aba
, ou, ainda, nas abas “Pendentes de
Manifestação” ou “Acervo Geral”, através do ícone
(Tópico abordado neste módulo).
➔ Visualizando processos pendentes
Na aba “Pendentes de Manifestação”, será replicada a estrutura de pastas
criadas
na aba “Acervo Geral”. Se houver filtros atribuídos às pastas, eles serão
preservados. Nessa aba, só serão disponibilizados os processos pendentes de
manifestação.
Existindo, no mínimo, um processo pendente de manifestação, essa estrutura
será continuamente apresentada na aba em questão e permitirá, inclusive, a criação de
caixas/pastas, que serão replicadas automaticamente na estrutura da aba “Acervo
Geral”.
Caso não existam processos na condição de “Pendentes de Manifestação”, a
estrutura de jurisdição e as caixas criadas na aba “Acervo” não serão disponibilizadas na
respectiva aba.
Obs.: Os procedimentos adotados para a criação de pastas e atribuição de
filtros serão disponibilizados no item 1.1.2.
➔
Localizando processos nas caixas
O sistema disponibiliza 02 (dois) métodos de pesquisa: localizar caixa e
pesquisar.
Para utilizar a ferramenta “Localizar Caixa”, clique na caixa (jurisdição) na qual
será realizada a pesquisa, ( Maceió, Arapiraca, etc), aguarde o sistema carregá-la no
painel.
Indicada a caixa (jurisdição), clique no agrupador “Localizar Caixa” e informe o
número completo do processo.
Para iniciar a pesquisa, clique em
.
Para limpar o campo “Processo”, clique em no botão
.
Localizado o processo, o sistema informará se o processo se encontra na caixa
(jurisdição) selecionada, disponibilizando o nome da caixa correspondente.
➔
Pesquisando processos
Para pesquisar processos, utilize o agrupador “Pesquisar”.
Indique, clicando
na pasta, qual o universo de processos deverá ser
pesquisado.
Aguarde o sistema carregar as informações. Em seguida, informe os filtros que
desejar e clique em
.
Para limpar os filtros e atribuir novos, clique em
.
1.1.2 Aba “ Acervo Geral”
Essa aba permitirá acesso ao processos aos quais o advogado/procurador
estiver vinculado. Para visualizá-los, clique na pasta:
➔
: Reunirá o universo de
processos distribuídos para o 2º Grau, permitindo a criação de sub-caixas/pastas com a
nomenclatura desejada pelo advogado/procurador. Permitirá, ainda, a atribuição de filtros
a cada pasta.
Os filtros permitem a migração automática de processos. Caso exista uma caixa
que já compreenda os filtros atribuídos a outra caixa, os processos migrarão para a
primeira caixa criada.
As caixas poderão ser criadas sob duas condições: sem atribuições de filtros e
com atribuição de filtros.
A ) Como criar “caixas/pastas” sem atribuição de filtros
Na aba “Pendentes de Intimação” ou “Acervo Geral”, clique no nível da jurisdição
apontada, ou seja,
Processos”.
. Os processos serão carregados na tabela “Meus
Passo a passo:
1º Passo: Com os processos carregados na tabela “Meus processos”, clique com
o botão direito do mouse em qualquer espaço abaixo da jurisdição selecionada. O sistema
habilitará a opção
.
2º Passo: Ao clicar no ícone “Nova Caixa”, o sistema solicitará a indicação do
nome da nova caixa/pasta. Atribua um nome e clique em
. A caixa/pasta
será criada.
3º Passo: Criada uma caixa, o advogado/procurador poderá “arrastar” para ela
processos que se encontrem na mesma jurisdição da caixa que for criada.
Exemplo: Processo distribuído para Recife só poderá ser movimentado para
caixas criadas abaixo de Recife.
Para mover o processo para uma caixa, clique no ícone
e
arraste
para
a
caixa desejada.
B ) Como criar “caixas/pastas” com atribuição de filtros
1. Realize os procedimentos de 1 a 3, acima especificados. Para adicionar
filtros, clique na caixa/pasta que irá receber o(s) filtros. Aguarde o sistema carregar os
processos, caso a caixa/pasta esteja com processos.
2. Com o botão direito do mouse, clique na pasta. O sistema disponibilizará o
menu “Editar Caixa”, que deverá ser selecionado.
3. Ao
selecionar
o
menu,
será
disponibilizada
Advogado/Procurador”. Indique o filtro desejado e clique em
a
tela
.
“Caixa
do
B.1) Descrição dos Campos
➔ Nome: Esse campo indicará o nome da caixa que estiver recebendo o
filtro.
➔ Descrição: Esse campo permitirá a descrição de um informativo acerca da
utilização da caixa, por exemplo: a finalidade pretendida.
➔ Processo: Esse campo permitirá a atribuição de filtro por partes da
numeração processual, ou seja, por número sequencial, pelo dígito verificador ou pelo
ano de ajuizamento.
➔
Nome da parte: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por nome da
parte, por exemplo: filtrar os processos que possuam parte com o nome Fulano de tal.
➔ CNPJ/CPF: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por numeração de
CNPJ ou CPF, por exemplo: todos os processos que possuam o CNPJ de numeração “X”
ou CPF de numeração “Y”.
➔ Data de autuação: Permitirá a atribuição de filtros pela data de distribuição
do processo, por exemplo: todos os processos que tiverem sido distribuídos em
dd/mm/aa.
➔ OAB: Esse campo permitirá a atribuição de filtro pela numeração da
Ordem dos Advogados.
➔ Classe Judicial: Permitirá a atribuição de filtros por classe judicial, por
exemplo: caixa que filtra automaticamente apenas processos cuja classe for ação
rescisória.
Será permitida a inclusão de mais de uma classe judicial como filtros de uma
caixa/pasta. Ao incluir mais de uma classe judicial como filtro, todas elas ficarão
disponibilizadas na tabela “Classes Vinculadas”.
➔ Assunto: Esse campo permitirá a atribuição de filtros por assunto, por
exemplo: caixa que filtra automaticamente processos cujo assunto for “cessão de crédito”.
Será permitida a inclusão de mais de um assunto como filtros de uma caixa/pasta.
Ao incluir mais de um assunto como filtro, todos eles ficarão disponibilizados na
tabela “Assuntos Vinculados”.
C)
Editando sub caixas/pastas
Os procedimentos acima detalhados também devem ser adotados para a edição
de filtros anteriormente aplicados.
Para iniciar a edição de um filtro, clique na caixa que os receberá. Após serem
carregadas as
informações da pasta, clique com o botão direito do mouse. Será
disponibilizado o botão
. Clicando neste botão e indicada a ação “Editar
Caixa”, o usuário deverá realizar os procedimentos adotados para a inclusão de filtros
informados no tópico anterior.
D)
Removendo/Excluindo sub caixas/pastas
A remoção de sub caixas/pastas poderá ser realizada de acordo com os
seguintes passos:
1º Passo: Selecione a pasta a ser excluída. O sistema carregará as suas
informações. Os processos contidos na pasta, caso haja processos, serão carregados na
tabela “Meus Processos”.
2º Passo: Com o botão direito do mouse, clique na pasta que será excluída. O
sistema disponibilizará o menu:
. Clique nele.
3º Passo: O sistema solicitará a confirmação da exclusão através da mensagem
abaixo:
Para confirmar, clique em
.
Para cancelar, clique em
.
Obs.: Ao confirmar a remoção, a pasta será deletada e, caso existam processos
nela armazenados, eles migrarão automaticamente para a caixa que indica a jurisdição
em que o processo tramita.
➔
Pesquisando processos
Para pesquisar os processos disponibilizados nessa aba, utilize o agrupador
“Pesquisar”.
Indique, clicando na pasta, qual o universo que deverá ser pesquisado.
Aguarde o sistema carregar as informações. Em seguida, informe os filtros que
deseja e clique em
.
Para limpar os filtros, clique em
.
1.2 Aba “Intimações”
Na
aba
“Intimações”,
serão
elencadas
as
intimações
expedidas
eletronicamente para o advogado/procurador.
O advogado/procurador visualizará os expedientes pendentes, os confirmados
pelo intimado/citado e dentro do prazo, os confirmados pelo PJe e dentro do prazo, os
que acabaram o prazo nos últimos 10 dias e os sem prazo.
A ciência do expediente poderá ocorrer de duas maneiras:
•
Quando
do
acesso
ao
processo
através
do
detalhamento,
o
advogado/procurador será informado da pendência.
•
Quando o advogado/procurador visualizar os expedientes através do
agrupador “Pendentes”.
Após a ciência, será iniciada, de imediato, a contagem do prazo legal processual.
1.2.1 Agrupador “Pendentes”
Esse agrupador reunirá todos os expedientes eletrônicos que estiverem
aguardando ciência do advogado/procurador.
De acordo com a lei 11.419/06, o advogado terá o prazo de 10 dias corridos
para tomar ciência do expediente.
Ao abrir o expediente, o advogado/procurador estará indicando a ciência
daquele expediente, ou seja, estará intimado/citado. O sistema registrará a data de
ciência e removerá o expediente do agrupador “Pendentes” para o agrupador
“Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”, iniciando a contagem do prazo
processual.
Poderá ocorrer, ainda, que o advogado/procurador não registre a ciência e
aguarde o prazo de 10 dias. Nesse caso, o sistema registrará a ciência às 23:59 daquele
dia e removerá o expediente do agrupador “Pendentes” para o agrupador “Confirmadas
pelo PJe e dentro do prazo”.
Para visualizar o expediente, clique no ícone abaixo indicado.
Ao visualizar o expediente, o sistema apresentará a seguinte mensagem:
Clicando-se em “OK”, será deflagrada a contagem do prazo; clicando-se em
“Cancelar”, a operação será encerrada.
Para visualizar o detalhe do processo, clique no ícone indicado .
Ao detalhar o processo, o advogado/procurador terá acesso às várias abas que
comporão o processo. Na aba “Expediente”, será possível visualizar todos os
expedientes, inclusive os que estiverem pendentes de intimação. Ao se tentar visualizar
um processo com intimação pendente, o sistema mostrará a seguinte mensagem:
Clicando-se em “OK”, será deflagrada a contagem do prazo; clicando-se em
“Cancelar”, a operação será encerrada.
Obs.: O prazo de 10 (dez) dias, determinado pela lei 11.419/06, será corrido, ou
seja, considerará recesso, feriados ou finais de semana.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Pendentes”.
Os filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes” e
deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.2.2 Agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”
Esse agrupador reunirá os expedientes em que o advogado/procurador tiver
registrado a ciência, ou seja, tiver se dado por intimado, dando início à contagem do prazo
processual.
Nesse agrupador, serão indicados o número do processo, a classe judicial, o
assunto, o último evento, CPF/CNPJ, a data do expediente, o polo ativo, o polo passivo, o
prazo final e a data de ciência da parte.
O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,
clicando-se nos ícones indicados abaixo.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”.
Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”
e deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.2.3 Agrupador “Confirmados pelo PJe e dentro do Prazo”
Nesse agrupador, serão disponibilizados os expedientes nos quais o sistema
tiver realizado o registro de ciência, ou seja, o sistema tiver dado por intimado o
advogado/procurador após o prazo de 10 dias, disposto na lei do processo eletrônico,
iniciando-se, em seguida, a contagem do prazo processual.
Nesse agrupador, serão indicados a data de criação do expediente, a data de
ciência da parte (advogado/procurador) e o prazo final.
O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,
clicando-se, respectivamente, nos ícones indicados a seguir:
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”.
Esses filtros serão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes” e
deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.2.4 Agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”
Esse agrupador reunirá, por mais 10 dias, expedientes cujos prazos
processuais
tiverem acabado (prazo de 10 dias para se dar por intimado + prazo
processual indicado no expediente).
Nesse agrupador, serão indicadas a data de criação do expediente, a data em
que tiver sido realizada a ciência da parte (advogado/procurador) e a data final do prazo
do expediente.
O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo,
clicando-se, respectivamente, nos ícones indicados abaixo.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.
Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”.
Os filtros deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.2.5 Agrupador “Sem Prazo”
Esse agrupador irá disponibilizar todos os expedientes enviados eletronicamente para o advogado/procurador em que não haja nenhum prazo vinculado.
Ex.: Notificação de audiência.
O expediente poderá ser visualizado, assim como os detalhes do processo, clicando-se, respectivamente, nos ícones indicados abaixo.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Sem Prazo”.
Estes filtros estarão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Meus Expedientes”.
Os filtros deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Meus Expedientes”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.3 Intimações de Pauta de Julgamento
Na aba “Intimações de Pauta de Julgamento”, serão elencadas as intimações
das pautas de julgamento, expedidas eletronicamente para o advogado/procurador.
Esta aba só estará disponível na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, onde o advogado/procurador acessará os processos que estão tramitando no 2º
Grau.
1.3.1 Agrupador “Eletrônicas Pendentes”
Esse agrupador reunirá todas as intimações eletrônicas dos processos que
tiverem sido incluídos em sessão de julgamento e que estiverem aguardando ciência do
advogado/procurador.
De acordo com a lei 11.419/06, o advogado terá o prazo de 10 dias corridos
para tomar ciência do expediente, o que ocorrerá clicando-se no ícone indicado abaixo.
Ao visualizar o expediente, o advogado/procurador estará indicando a ciência
daquele expediente e, consequentemente, será intimado.
O sistema registrará a data de ciência e removerá o expediente do agrupador
“Eletrônicas Pendentes” para o agrupador “Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do
Prazo”.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Eletrônica Pendentes”.
Esses filtros serão disponibilizados na tabela “ Pesquisar Processos” e deverão
ser
informados
de
acordo
com
os
critérios
de
pesquisa
desejados
pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.3.2 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do Prazo”
Esse agrupador reunirá os expedientes em que o advogado/procurador tiver
registrado a ciência, ou seja, tiver se dado por intimado.
Para visualizar a intimação, clique em
.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo Intimado/Citado e dentro do
Prazo”.
Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e
deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.3.3 Agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”
Nesse agrupador, serão disponibilizados os expedientes nos quais o sistema
tiver realizado o registro de ciência, ou seja, nos quais o PJe tiver dado por intimado o
advogado após o prazo estipulado de 10 dias.
No caso de um advogado/procurador não se dar por intimado em um
determinado expediente agrupado na situação pendente, o sistema registrará a ciência à
zero hora do décimo primeiro dia, removendo-o do respectivo agrupador e passando a
exibi-lo no agrupador em questão, no qual será contado o prazo de ciência da data do
julgamento.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Eletrônicas Confirmadas pelo PJe e dentro do Prazo”.
Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e
deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
1.3.4 Agrupador “Eletrônicas Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”
Esse agrupador reunirá, por mais 10 dias, todos os expedientes cujos prazos
tiverem se esgotado (prazo da lei 11.419/06 e prazo para a sessão de julgamento).
Nesse agrupador, serão indicadas a data de criação do expediente, a data em
que tiver sido realizada a ciência do advogado/procurador e a data final do prazo do
expediente.
O advogado/procurador poderá, ainda, realizar pesquisas na tabela “Meus
Expedientes”, do agrupador “Eletrônica Que acabaram o prazo nos últimos 10 dias”.
Esses filtros estarão disponibilizados na tabela “Pesquisar Processos” e
deverão ser informados de acordo com os critérios de pesquisa desejados pelo
advogado/procurador.
Informados
os filtros, clique em
. Os resultados serão
disponibilizados na tabela “Processos de Pauta”.
Utilize o botão
para remover os filtros indicados.
Os processos destacados em vermelho indicam prioridade associada.
2 Detalhando o Processo
Para
ter
acesso
a
informações
mais
detalhadas
do
processo,
o
advogado/procurador poderá detalhá-lo. Trata-se de uma funcionalidade disponível em
toda a visualização do advogado/procurador.
Ex.: “Consulta/Consulta de Processo” ou “Acervo Geral/Meus Processos”.
O sistema abrirá a página “Detalhes do Processo” sempre que for selecionado
o ícone:
Ao detalhar o processo, o sistema disponibilizará as abas “Processo”,
“Assuntos”, “Partes”, “Documentos do Processo”, “Anexar Petições/ Documentos”,
“Audiência”, “Expedientes”, “Características do Processo”, “Prioridades em Processo”,
“Perícia”, “Associados”, “Petições Avulsas” e “Acesso de Terceiros”.
2.1 Aba “Processo”
Na aba “Processos”, o advogado/procurador poderá visualizar informações gerais do processo e ter acesso aos documentos do processo.
Essa aba disponibilizará informações como: assuntos, partes, documentos, expedientes, características, prioridades, acesso de terceiros.
Através do botão
dos todos os documentos anexados ao processo.
, serão lista-
Para imprimir a lista, clique em
.
Através do botão
, os documentos poderão
ser visualizados, documento a documento, a partir do último documento incluído.
Na coluna “Documentos”, serão visualizados os documentos produzidos no
editor de texto do sistema.
Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando-se
os botões
.
Obs.: As teclas, que correspondem a setas no teclado, também
poderão ser utilizadas para avançar página ou documento.
Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso existam, arquivos em PDF incluídos no processo. Clique no ícone
to será aberto em uma nova página.
, o documen-
Os arquivos em PDF somente serão disponibilizados no momento em que a
petição, a qual está(ão) associado(s), estiver sendo visualizada na tabela “Documentos”
do paginador.
O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos
lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.
Para visualizar os eventos, clique no agrupador e o sistema os disponibilizará
na tabela “Movimentação do Processo”.
Na tabela “Assunto”, será(ão) disponibilizado(s) o(s) assunto(s) vinculado(s) ao
processo.
Na tabela “Polo Ativo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser
(em) o processo.
Na tabela “Polo Passivo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser (em) o processo.
Na tabela “Outros Interessados”, será(ão) disponibilizada(s) outra(s) pessoa(s)
que integrar (em) o processo na modalidade: vítima, testemunha, terceiro interessado,
custos legis.
Na tabela “Documentos”, estarão disponibilizados todos os documentos do processo, exceto aqueles marcados como sigilosos.
Os documentos poderão ser visualizados na tabela “Documentos”, por meio da
coluna “Anexos” .
Na coluna “Certidão”, estarão as certidões correspondentes à inclusão do documento.
Para visualizar o documento, clique em
Para realizar a assinatura de documentos, clique em
.
.
Será gerada uma nova tela com as informações do documento e a permissão para a sua
assinatura.
Para assinar o documento, clique no botão abaixo:
O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital. Informe-a para assinar.
Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, a pessoa que
realizou a assinatura e a data em que o documento tiver sido assinado, clique no ícone
indicado.
Na tabela “Características do Processo”, o sistema disponibilizará informações
sobre a existência de segredo de justiça, de justiça gratuita e de pedido de liminar/antecipação de tutela.
2.2 Aba “Assuntos”
Na aba “Assuntos”, o advogado/procurador poderá identificar o(s) assunto(s)
vinculado(s) ao processo.
2.3 Aba “Partes”
Nesta aba “Partes”, o advogado/procurador poderá identificar as partes do
processo.
Através do ícone
o advogado/procurador poderá verificar os detalhes
do(s) cadastro(s) da(s) partes.
O sistema abrirá uma página, ao clicar no ícone indicado, disponibilizando o
cadastro da parte selecionada.
2.4 Aba “Documentos do Processo”
Nesta aba “Documentos do Processo”, o advogado/procurador poderá
visualizar os documentos do processo.
Através do botão
,
o
sistema
elencará uma lista contendo os documentos existentes no processo.
O sistema permitirá a impressão da lista de documentos do processo. Para
imprimir, clique no botão respectivo.
Para visualizar os documentos do processo, o sistema disponibiliza o recurso
do paginador através do botão
.
Na coluna “Documentos”, serão visualizados os documentos produzidos no
editor de texto do sistema.
Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando os
botões
.
Obs.: As teclas, que correspondem a setas no teclado,
também poderão ser utilizadas para avançar página ou
documento.
Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso existam,
arquivos em PDF incluídos no processo. Clique no ícone
e o
documento será aberto em uma nova página.
Os arquivos em PDF somente serão disponibilizados no momento em que a
petição, a qual está(ão) associado(s), estiver sendo visualizada na tabela “Documentos”
do paginador.
Os documentos ainda poderão ser visualizados na aba “Processos”, tabela“Documentos”, coluna “Anexos”.
Para visualizar o documento, clique em
.
Para realizar a assinatura de documentos, clique em
Será gerada uma nova tela, a qual disponibilizará informações do documento
permitindo, inclusive, a sua assinatura.
.
Para assinar o documento, clique no botão abaixo:
O sistema solicitará a senha PIN do certificado digital. Informe-a para assinar.
Para visualizar informações da assinatura do documento, o usuário que tiver
realizado a assinatura e a data em que tiver sido assinado, deve clicar no ícone indicado
abaixo:
Obs.: Ao realizar uma consulta processual, o advogado/procurador poderá incluir petições com ou sem anexos em PDF ao processo consultado.
2.5 Aba “Anexar Petições/Documentos”
Na aba “Anexar Petições/Documentos”, o advogado/procurador poderá peticionar no processo.
Para anexar petições/documentos, selecione a aba correspondente e clique no
agrupador “Cadastro do Documento”, o sistema abrirá o editor de texto.
Informe a descrição da petição, selecione o tipo de petição (tabela de petições
do CJF) e confeccione a petição no editor de texto.
Caso deseje solicitar sigilo da petição, clique em
.
Obs.: O sistema permitirá copiar e colar de um editor específico (BrOffice,
Word) para o editor do sistema.
Apenas no caso de se copiar documentos do Word para o editor do sistema
recomenda-se, a utilização da ferramenta
.
•
Utilizando a ferramenta “Colar (copiado do Word)”
1º Selecione o texto no Word.
2º Clique na ferramenta indicada.
O sistema disponibilizará uma nova tela, onde o texto deverá ser colado.
Para inserir o texto no editor do
sistema,
clique
no
botão
.
Para desabilitar a caixa de texto,
clique no botão
.
Uma vez inserido o texto, ele poderá ser editado até que a assinatura do documento seja realizada. Não havendo mais alterações, a petição deverá ser assinada. Após
a assinatura do documento, ele não poderá mais ser alterado.
Obs.: O advogado/procurador poderá utilizar imagens
petição através do
na criação de sua
.
Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado. O sistema disponibilizará
as imagens gravadas no álbum.
Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e arraste-a para o editor
de texto.
Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre a imagem, selecione-
a e delete-a, utilizando a tecla “Delete”.
Para incluir novas imagens no álbum, clique em
. Será habilitada
a tela para seleção de arquivos para upload.
Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em
.
A imagem será gravada no álbum de imagens. Criada a petição no editor de
texto, o advogado/procurador deverá assiná-la.
Obs.: Caso o advogado/procurador não deseje assinar imediatamente, deverá
clicar no botão “Gravar”. Os documentos poderão ser assinados:
•
na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do
ícone
.
•
no menu “Documentos não assinados”.
Obs.: Os documentos somente serão visualizados pela Justiça quando estive-
rem devidamente assinados. É a assinatura que inclui a petição no processo.
Caso o advogado/procurador não deseje associar arquivos em PDF, deverá rea lizar a assinatura da petição, clicando no botão
, informando em
seguida a sua senha PIN.
Para incluir arquivos em PDF, observe as seguintes orientações:
Deverá ser criada, previamente, uma petição no editor de texto do sistema. Clique
no agrupador “Incluir Anexos”, o sistema abrirá a interface de inclusão de arquivos em
PDF.
Para vincular arquivos em PDF preencha o campo “Descrição”, selecione o
“Tipo de Documento” e clique em
.
Em seguida, será disponibilizada a tela que permitirá a escolha do arquivo. Selecione o arquivo desejado e clique em
para carregar o arquivo.
Caso deseje excluir o arquivo antes de vinculá-lo, clique em
.
Caso deseje solicitar sigilo do arquivo em PDF, clique em
Para vincular o PDF indicado, clique em
.
. Os arquivos serão
disponibilizados na tabela “Documentos”.
Os arquivos em PDF associados à petição poderão ser excluídos através do
ícone
. Ao clicar sob o ícone o sistema solicitará a confirmação, através da seguinte
mensagem:
Para remover, clique em
Para cancelar, clique em
.
.
Incluída a petição e seus anexos (arquivos em PDF que acompanham a petição) o sistema permitirá a remoção e a assinatura de todos os documentos dispostos.
Através do botão
o sistema deletará a petição e, caso existam, do-
cumentos em PDF. Ao clicar no botão indicado será informado que: “O sistema excluirá todos os dados/documentos desta tela. Deseja continuar?”.
Para excluir todos os documentos associados (petição e PDF), clique em
.
Para cancelar a mensagem, clique em
.
Para realizar a assinatura de todos os documentos associados, clique no botão
respectivo:
. O sistema solicitará a senha PIN, que deverá ser
informada para assinar digitalmente os documentos associados.
Obs.: Petições e documentos em PDF associados e que o advogado/procurador deseja incluir no processo em momento posterior, deverão ser assinados em campos
específicos:
•
na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do
ícone
;
•
no menu “Documentos não assinados”.
2.6 Aba “Audiência”
A aba “Audiência” disponibilizará informações sobre as audiências do processo
(marcadas, redesignadas, canceladas e realizadas).
As informações abrangem: data prevista, tipo de audiência e sala.
2.7 Aba “Expedientes”
A aba “Expedientes” trará informações acerca de todos os expedientes gerados no
processo.
As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de expediente,
data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação, prazo legal atribuído ao
expediente (se houver), data final do prazo e visualização do expediente.
Para visualizar o expediente, clique em
. O documento será aberto
em uma nova janela.
Obs.: Se o expediente estiver pendente de intimação, ao selecioná-lo para
visualização, o sistema acionará uma mensagem, informando que a visualização do
expediente deflagrará a contagem do prazo atribuído.
Para confirmar a visualização da intimação, o advogado/procurador deverá clicar
em
.
Para cancelar a visualização da intimação, o advogado/procurador deverá clicar
em
.
Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, clique em:
O sistema abrirá uma nova janela, informando qual usuário assinou o documento
e a data de assinatura.
Ao clicar no agrupador “Documentos” da mesma tela, serão visualizados o
número do processo, por quem foi anexado e quando foi anexado.
2.8 Aba “Características do Processo”
A aba “Características do Processo” trará informações quanto à existência de segredo de justiça, justiça gratuita, pedido de liminar ou antecipação de tutela e se
existe dependência.
Quando existirem características especiais marcadas no processo, o tipo virá
indicando “SIM”.
2.9 Aba “Prioridades em Processo”
A aba “Prioridades no Processo” informará a existência de prioridades legais,
(idoso(a) ou doença terminal), marcadas no processo.
2.10 Aba “Perícia”
A aba “Perícia” trará informações acerca de todas as perícias marcadas,
canceladas ou redesignadas no processo.
2.11 Aba “ Associados”
A aba “Associados” permitirá a visualização de todos os processos que
estiverem associados ao processo selecionado.
Estarão sob a condição de associados aqueles processos dependentes,
incidentes e todo aquele que o magistrado assim determinar.
Para visualizar as informações do processo, clique em
.
O sistema abrirá a aba “Processo”, do processo associado, que trará
informações gerais do processo.
2.12 Aba “Petições Avulsas”
Na aba “Petições Avulsas” o advogado/procurador poderá visualizar as
petições de habilitação nos autos solicitadas no processo.
2.13 Aba “Acesso de Terceiros”
Na aba “Acesso de Terceiros” o advogado/procurador poderá visualizar todos
os acessos realizados por advogados e procuradores não vinculados ao processo.
Através do ícone
o sistema permitirá a visualização do motivo apontado.
3 Visualização de Documento
Os documentos, ao serem assinados, receberão um código de validação. Esse
código os tornará únicos no sistema.
Os documentos poderão ser consultados através do endereço abaixo:
http://pje.jfpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
O código de validação (sequência numérica) e endereço de visualização sempre aparecerão no documento.