Ofício-Circular n.º 55/2012
Data 27/9/2012
DSGF
Ex.mos Senhores
Secretários de Justiça
Assunto: Transportes Aéreos e Alojamentos - Acordo Quadro Viagens (AQ-VA)
Cumpre informar que por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração
Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça foi adjudicado à ELOCT – Agência
de Viagens e Turismo, SA., com sede na Av. Do Brasil, nº. 43 – 2º. Dto., 1700-062
Lisboa, chefe do consórcio, que outorgou o “Acordo Quadro de Viagens, Transportes
Aéreos e Alojamento – 2011” celebrado com a ANCP (Agência Nacional de Compras
Públicas, EPE) em representação dos consortes apresentados na lista em anexo, a
prestação de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento, nos termos e
condições do contrato celebrado na presente data.
Nestes termos, a partir da data do presente ofício, os procedimentos inerentes aos
pedidos de deslocações aéreas para transporte pessoal e alojamento devem observar
as seguintes instruções:
1. A elaboração e envio dos pedidos para autorização superior seguem os
procedimentos adotados até ao momento.
2. A comunicação da autorização superior para a deslocação/alojamento será
efetuada, via email, para o correio geral do respetivo tribunal.
3. Após a receção da comunicação da autorização superior, os senhores secretários
de justiça, devem comunicar as necessidades da deslocação e/ou alojamento
nos termos do pedido de autorização deferido superiormente para o endereço
eletrónico [email protected], (sempre com conhecimento eletrónico à DGAJ,
através dos endereços eletrónicos infra) identificando o tribunal, o beneficiário
(e respetivos agregados, se tiver sido requerido e autorizado), o percurso e as
datas de realização da viagem.
Direção-Geral da Administração da Justiça
Av. D. João II, 1.08.01 D/E , Ed. H - Piso 0, 9-14 :: 1990-097 Lisboa :: PORTUGAL
Tel. 217 906 200/1 :: Fax: 211 545 100 ::
[email protected] :: website: www.dgaj.mj.pt
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4. Logo que rececionadas as comunicações referidas no ponto anterior, a ELOCT
informará de imediato o organismo que solicitou a prestação do serviço qual a
consorte (uma das empresas constantes da lista em anexo) que irá prestar tal
serviço bem como os respetivos contactos, para posterior emissão dos bilhetes.
Todas as situações decorrentes do processo de emissão dos referidos bilhetes,
devem ser estabelecidas através dos contatos indicados e nunca para o email da
ELOCT (este serve apenas para receção e distribuição dos pedidos pelas várias
empresas que integram o consórcio).
5. Todas as alterações (adiamentos, cancelamentos e outros) ao pedido inicial
deferido superiormente, devem ser comunicadas à DGAJ e à consorte (empresa
indicada no email da ELOCT para prestação do serviço), aguardando esta última
nova comunicação dos tribunais.
Endereço eletrónico DGAJ:
[email protected]
[email protected]
Mais se esclarece que os procedimentos agora descritos aplicam-se apenas ao
transporte pessoal aéreo e alojamento, excluindo o transporte de bagagem, que deve
seguir os procedimentos aplicáveis até à data.
Os procedimentos agora descritos aplicam-se também aos Senhores Magistrados, pelo
que, o Senhor Administrador Judiciário/Secretário de Justiça, ou quem legalmente o
substitua, deverá providenciar pela divulgação do presente ofício-circular, que estará
disponível para consulta no sítio da DGAJ.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral
Pedro de
Lima
Gonçalves
_____________________
Digitally signed by Pedro de Lima
Gonçalves
DN: givenName=Pedro, sn=de Lima
Gonçalves, title=Director-Geral,
c=PT, o=MJ, ou=DGAJ, ou=DGAJ,
cn=Pedro de Lima Gonçalves
Date: 2012.09.27 13:45:31 +01'00'
(Pedro de Lima Gonçalves)
Direção-Geral da Administração da Justiça
Av. D. João II, 1.08.01 D/E , Ed. H - Piso 0, 9-14 :: 1990-097 Lisboa :: PORTUGAL
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ANEXO
Relação de empresas que integram o consórcio:
 CLUBE VIAJAR – Viagens e Turismo, Lda., com sede na Rua Damião de Gois, nº. 21,
4050-225 Porto;
 EXPOVIAGENS – Viagens e Turismo, Lda., com sede no Edifício Espelho de Água,
1400-038 Lisboa;
 GUSTAVO & ANDREIA II – Agência de Viagens e Turismo, Lda., com sede na
Avenida Arriaga, nº. 30, 3º. Andar, 9001-901 Funchal;
 LUSANOVA – Excursões e Turismo, Lda., com sede na Avenida João XXI, 9-A, 1000298 Lisboa;
 OSÍRIS - Viagens e Turismo, Lda., com sede na Rua Gomes Freire, nº. 191-A, 1150178 Lisboa;
 PASSEPARTOUT – Viagens e Turismo, Lda., com sede na Rua Carlos Seixas, nº. 269,
3030-117 Coimbra;
 WIDE TRAVEL – Viagens e Turismo, Lda., com sede na Avenida Almirante Gago
Coutinho, nº. 28 C, 1000-017 Lisboa.
Direção-Geral da Administração da Justiça
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