asa - EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURANÇA AÉREA-SA
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Ilha do Sal - República de Cabo Verde
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ANÚNCIO DE CONCURSO nº 01/2015 A ASA‐ Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede social no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, Tel.: (238) 2419200, Fax: (238) 2413258, P.O. Box Nº 58, por este Anúncio faz saber que se encontra aberto o concurso público de Serviço de Rastreio. 1. O Concurso Público de Serviço de Rastreio, abrange os seguintes aeroportos/aeródromos:  Aeroporto Internacional Amílcar Cabral;  Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela;  Aeroporto Internacional Aristides Pereira;  Aeroporto Internacional Cesária Évora;  Aeródromo de São Filipe;  Aeródromo da Preguiça. 2. O referido serviço é prestado de acordo com o estabelecido no Programa de Segurança do Aeroportos e Aeródromos em vigor, especificamente nos Procedimentos de Exploração Normalizada (PEN) e demais normas operacionais e de Higiene e Segurança no Trabalho. 3. O concurso é aberto a todas as Empresas Nacionais, legalmente constituídas e detentoras de alvarás emitidas pela entidade nacional competente, que confere à entidade concorrente autorização de exercício da atividade de segurança privada em Cabo Verde. 4. O serviço é prestado em regime de contrato de prestação de serviço com validade de três (3) anos. 5. Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Tesouraria, Direcção Financeira e Administrativa, da Sede da ASA, bem como no Aeroporto Internacional da Praia ‐ Nelson Mandela, Aeroporto Internacional Cesária Évora, e Aeroporto Internacional Aristides Pereira, durante as horas de expediente (das 8:00 às 16:00 de Segunda a Sexta feira), desde a data do presente anúncio até às 09:00 horas do dia 24 de Novembro de 2015, contra recibo. 6. As cópias do processo de concurso têm o custo de 6.000$00 (seis mil escudos). Constitui responsabilidade dos concorrentes a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. 7. São admitidas propostas variantes nas condições definidas no Programa de Concurso. ASA ‐ Aeroportos e Segurança Aérea Tel.: (238) 2419200 Fax: (238) 2413258 P.O. Box Nº 58 E‐mail : [email protected] asa - EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURANÇA AÉREA-SA
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8. Podem ser admitidos todos os interessados com nacionalidade, sede, ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, desde que não se encontre em nenhuma situação de impedimento constante do art. 70º do Código de Contratação Pública e serem detentores de Alvará nos termos da Lei n.º 50/VII/2009. 9. As propostas devem ser redigidas em Língua Portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas e enviadas em 3 (três) envelopes devidamente marcados. 10. As propostas devem ser apresentadas em duas partes (técnica e financeira) que serão colocadas, separadamente, em dois envelopes selados (Envelope A e Envelope B), os dois colocados em um terceiro envelope (Sobrescrito Exterior) selado. 11. As propostas devem ser entregues na Tesouraria da ASA, Direcção Financeira e Administrativa, Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Ilha do Sal, até às 09:00 horas do dia 24 de Novembro de 2015, contra recibo, ou enviadas por Correio em carta registada com aviso de receção e que tenham sido recebidas na Tesouraria da ASA, até ao dia 24 de Novembro de 2015 às 09:00 horas. 12. Decorrido o prazo de 60 dias de validade das propostas, contados a partir da data do acto público do concurso, cessa, para os concorrentes que não tenham recebido comunicação de lhes haver sido adjudicada a prestação de serviço, a obrigação de manter as respectivas propostas. 13. A abertura das propostas será realizada em duas etapas sendo:  primeira etapa ‐ a abertura das propostas técnicas, no dia 24 de Novembro de 2015, pelas 10:00 horas, na Sala de reunião da Empresa, sita no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal;  segunda etapa ‐ a abertura das propostas financeiras após a conclusão da avaliação das propostas técnicas. Só serão abertas as propostas financeiras dos concorrentes cujas propostas técnicas tenham recebido a avaliação “Apta”. Podem intervir no acto todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito. 14. O Critério de Adjudicação da Proposta consiste na proposta economicamente mais vantajosa. 15. O presente anúncio rege‐se pelo Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº ASA ‐ Aeroportos e Segurança Aérea Tel.: (238) 2419200 Fax: (238) 2413258 P.O. Box Nº 58 E‐mail : [email protected] asa - EMPRESA NACIONAL DE AEROPORTOS E SEGURANÇA AÉREA-SA
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88/VIII/2015, de 14 de Abril. Ilha do Sal, 26 de Outubro de 2015 O Presidente do Conselho de Administração
______________________________________ Sandro de Brito ASA ‐ Aeroportos e Segurança Aérea Tel.: (238) 2419200 Fax: (238) 2413258 P.O. Box Nº 58 E‐mail : [email protected]