Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal do Maranhão
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2014
São Luís – MA
2015
Ministério da Educação
Fundação Universidade Federal do Maranhão
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014,
apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que esta
Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da IN TCU nº 63/2010, da IN TCU nº
72/2013, da DN TCU nº 134/2013, da DN TCU
nº 139/2014 e da Portaria TCU nº 90/2014.
Unidades Consolidadas: Universidade Federal do Maranhão
Hospital Universitário Presidente Dutra
São Luís – MA
2015
REITOR
Prof. Dr. Natalino Salgado Filho
VICE-REITOR
Prof. Dr. Antonio José Silva Oliveira
PRÓ-REITORA DE ENSINO
Profa. Dra. Isabel Ibarra Cabrera
PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO
Profa. Dra. Marize Barros Rocha Aranha
PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Prof. Dr. Fernando Carvalho Silva
PRÓ-REITOR DE GESTÃO E FINANÇAS
Prof. Ms José Américo da Costa Barroqueiro
PRÓ-REITORA DE RECURSOS HUMANOS
Maria Elisa Cantanhede Lago Braga Borges
PRÓ-REITORA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Profa. Dra. Cenidalva Miranda de Sousa Teixeira
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
Rosária de Fátima Silva
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS ..................................................................................................................... 13
LISTA DE FIGURAS ........................................................................................................................ 13
LISTA DE SIGLAS ........................................................................................................................... 14
1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS ............................................................................................... 17
1.1 – Identificação .............................................................................................................................. 17
1.2 – Finalidade e Competências Institucionais ................................................................................. 18
1.3 – Organograma Funcional ............................................................................................................ 20
1.4 – Macroprocessos Finalísticos ..................................................................................................... 28
1.4.1 – Macroprocessos de Apoio ...................................................................................................... 29
1.4.2 – Principais Parceiros ................................................................................................................ 29
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 30
2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ............................................................................. 33
2.1 – Estrutura de Governança e Atuação da Unidade de Auditoria Interna ..................................... 33
2.2 – Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos............................................................... 37
2.3 – Atividades de Correição ............................................................................................................ 38
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................................. 40
3.1 Descrição dos Canais de Acesso do Cidadão ............................................................................... 40
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão....................................................................................................... 42
3.3 Mecanismos Para Medir a Satisfação dos Cidadãos-Usuários..................................................... 43
3.4 Detalhamento do Caminho de Acesso ao Portal UFMA.............................................................. 44
3.5 Avaliação do Desempenho da UJ na Prestação de Serviços ao Cidadão ..................................... 46
3.6 Normas Relativas à Acessibilidade .............................................................................................. 47
4 AMBIENTE DE ATUAÇÃO ......................................................................................................... 49
5 PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS............................................................... 50
5.1 – Informações sobre o Planejamento Estratégico ........................................................................ 50
5.2 – Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados ......................................... 53
5.2.1 Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União .......................................... 67
5.2.1.1 Ação 26272.0181.0021 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis ....... 67
5.2.2 Programa 2109 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação .................. 67
5.2.2.1 Ação 26272.20TP.0021 – Pagamento de Pessoal Ativo da União......................................... 67
5.2.2.2 Ação 26272.2004.0021 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes ....................................................................................... 67
5.2.2.3 Ação 26272.2010.0021 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares ...................................................................................................................... 67
5.2.2.4 Ação 26272.2011.0021 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares68
5.2.2.5 Ação 26272.2012.0021 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e
Militares ............................................................................................................................................. 68
5.2.2.6 Ação 26272.4572.0021 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação ............................................................................................................ 69
5.2.3 Programa 2030 – Educação Básica ........................................................................................... 69
5.2.3.1 Ação 26272.20RI.0021 – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica .... 69
5.2.3.2 Ação 26272.20RJ.0021 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica ................................................................................................................................. 69
5.2.3.3 Ação 26241.20RJ.0041 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica ................................................................................................................................. 72
5.2.3.4 Ação 26291.20RJ.0001 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica ................................................................................................................................. 72
5.2.3.5 Ação 26298.20RS.0001 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas
Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de
Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão de Alunos com Deficiência 74
5.2.3.6 Ação 26298.8744.0001 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE ....... 76
5.2.4 Programa 2031 – Educação Profissional e Tecnológica ........................................................... 76
5.2.4.1 Ação 26272.20RL.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional
e Tecnológica ..................................................................................................................................... 77
5.2.4.2 Ação 26272.2994.0021 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica77
5.2.4.3 Ação 26298.20RW.0001 – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica ......... 77
5.2.5 Programa 2032 – Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão ............................................................................................................................................. 77
5.2.5.1 Ação 26272.20GK.0021 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão ........................................................................................................................... 78
5.2.5.2 Ação 26272.20RK.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior...... 85
5.2.5.3 Ação 26272.4002.0021 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior ............................... 91
5.2.5.4 Ação 26272.6328.0021 – Universidade Aberta e a Distância ................................................ 95
5.2.5.5 Ação 26272.8282.0021 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior .............................................................................................................................................. 95
5
5.2.5.6 Ação 26272.8282.7054 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior – Expansão e Modernização da Infraestrutura do Campus Sede ........................................ 99
5.2.5.7 Ação 26272.8282.7056 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior – Implantação e Aparelhamento do Campus – No Município de Colinas .......................... 99
5.2.5.8 Ação 26101.8282.0001 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior – Nacional ............................................................................................................................ 99
5.2.5.9 Ação 26101. 20GK.0001 – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão ......................................................................................................................... 100
5.2.5.10 Ação 26231.20RK.0027 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.. 100
5.2.5.11 Ação 26246.20RK.0042 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.. 100
5.2.5.12 Ação 26262.20RK.0035 – Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior 100
5.2.5.13 Ação 26271.6328.0053 – Universidade Aberta e a Distância ............................................ 100
5.2.5.14 Ação 26276.20RK.0051 – Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior 100
5.2.5.15 Ação 26291.0487.0001 – Concessão de Bolsas de Estudos no País .................................. 101
5.2.5.16 Ação 26291.20GK.0001 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão ......................................................................................................................... 102
5.2.6 Programa 2012 – Agricultura Familiar ................................................................................... 103
5.2.6.1 Ação 49201.210S.0001 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária .... 103
5.2.7 Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................................. 104
5.2.7.1 Ação 24901.4156.0001 – Fomento a Projetos Institucionais p/Pesquisa no Setor de Petróleo
e Gás Natural(CT-Petro) .................................................................................................................. 104
5.2.8 Programa 2027 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso ................................................. 106
5.2.8.1 Ação 42204.5538.0001 – Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas ...... 106
5.2.8.2 Ação 42902.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira .................................. 106
5.2.9 Programa 2035 – Esporte e Grandes Eventos Esportivos ....................................................... 106
5.2.9.1 Ação 51101.20JP.0001 – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social ................................................................................................... 106
5.2.10 Programa 2066 – Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária ........................ 106
5.2.10.1 Ação 49201.210T.0001 – Promoção da Educação no Campo ........................................... 107
5.2.11 Programa 2070 – Segurança Pública com Cidadania........................................................... 108
5.2.11.1 Ação 30911.2320.0001 – Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional ..... 108
5.2.12 Programa 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).............................. 108
5.2.12.1 Ação 36901.20AL.0001 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios
para a Vigilância em Saúde .............................................................................................................. 108
6
5.2.12.2 Ação 36901.20R4.0001 – Apoio a Implementação da Rede Cegonha .............................. 108
5.2.12.3 Ação 36901.20YD.0001 – Educação e Formação em Saúde ............................................. 108
5.2.12.4 Ação 36901.20YI.0001 – Implementação de Políticas de Atenção à Saúde ..................... 111
5.2.12.5 Ação 36901.8739.0001 – Implementação da política nacional de humanização – PNH... 111
5.2.12.6 Ação 36901.8762.0001 – Implementação de ações e serviços as populações em localidades
estratégicas e vulneráveis de agravo ................................................................................................ 112
5.3. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional do HUUFMA .......................... 113
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ...................... 114
6.1 – Execução das despesas ............................................................................................................ 114
6.2 – Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda ................................................................ 128
6.3 – Movimentação e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ..................................................... 129
7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ........................................................................................................................... 130
7.1 – Estrutura de Pessoal da Unidade ............................................................................................. 130
7.1.1 – Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UJ ............................ 130
7.1.2 – Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho ............................................................... 136
7.1.3 – Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ....................................... 139
7.1.4 – Riscos Identificados na Gestão de Pessoas .......................................................................... 141
7.1.5 – Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ............................................................... 141
7.2 – Contratação de Mão de Obra de Apoio e Contratação de Estagiários .................................... 142
7.3 – Contratos - Art. 7º da lei 12.546/2011 e Art. 2º do Decreto 7.828/2012 ................................ 142
8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................... 146
8.1 – Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ......................................... 146
8.1.1 – Quantidade de Veículos por Categoria de Uso e por Regionalização .................................. 146
8.1.2 – A Contextualização da Relevância da Frota de Veículos para a Execução da Atividade-Fim
da UJ e a Consecução dos Objetivos Estratégicos ........................................................................... 149
8.1.3 – As Normas que Regulamentam a Gestão e o Uso da Frota ................................................. 149
8.1.4 – Os Critérios que Norteiam a Escolha pela Aquisição de Veículos ou Locação ................... 149
8.1.5 – Os Custos Envolvidos .......................................................................................................... 149
8.1.6 – Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros - HUUFMA ................. 150
8.2 – Gestão do Patrimônio Imobiliário ........................................................................................... 152
8.3 – Imóveis Locados de Terceiros................................................................................................. 156
9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................................... 157
9.1 – Sistemas Informatizados ......................................................................................................... 157
7
9.2 – Eventuais Necessidades de Novos Sistemas Informatizados .................................................. 157
9.3 – Relação dos Contratos que Vigeram no Exercício .................................................................. 158
10 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL .................................................................................................................................. 160
11 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE........................................ 161
11.1 – Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU .............................................. 161
11.1.1 – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .................................................................. 161
11.1.2 – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício - HUUFMA .............................................. 223
11.1.3 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .......................... 229
11.2 – Tratamento de Recomendações do OCI ................................................................................ 240
11.2.1 – Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ........................... 240
11.2.2 – Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício - HUUFMA ...... 254
11.2.3 – Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ...................... 256
11.3 – Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93............................................ 275
11.4 – Declarações SIASG e SICONV ............................................................................................ 276
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................................ 278
12.1 – Medidas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público .................................................................................... 278
12.2 – Estágio de Desenvolvimento e da Sistemática de Apuração dos Custos dos Programas e das
Unidades Administrativas ................................................................................................................ 278
12.3 – Informações sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária,
Financeira e Patrimonial................................................................................................................... 278
12.4 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis .......................................................................................................................................... 279
12.5 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis - HUUFMA ..................................................................................................................... 279
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................................... 280
14 INDICADORES INSTITUCIONAIS 2014 – DECISÃO TCU Nº 408/2002 ............................ 281
14.1 Análise da Evolução dos Indicadores de Gestão ...................................................................... 284
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................... 287
ANEXO ............................................................................................................................................ 287
PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 8.958/1994. .. 287
8
LISTA DE QUADROS
Quadro
1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ............................................ 17
Quadro
2 – Macroprocessos Finalísticos - HUUFMA .................................................................. 28
Quadro
3 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................... 37
Quadro
4 – Manifestações recebidas pela ouvidoria do HUUFMA, em 2014.............................. 41
Quadro
5 – Percentual do tratamento das reclamações e denúncias e solicitações recebidas
pela ouvidoria do HU-UFMA, em 2014. ................................................................... 41
Quadro
6 – Dados Referentes ao Índice de Resolutividade das Manifestações
(Denúncia, Reclamações e Solicitações) .................................................................... 42
Quadro
7 – Pesquisa de Satisfação do Usuário Externo 2014 - HUUFMA .................................. 43
Quadro
8 – Usuários do Núcleo de Acessibilidade ....................................................................... 48
Quadro
9 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis ..................................... 53
Quadro 10 – Pagamento de Pessoal Ativo da União ....................................................................... 53
Quadro 11 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes ..................................................................................... 54
Quadro 12 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares ..................................................................................................................... 54
Quadro 13 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares ........................... 55
Quadro 14 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares ........................ 55
Quadro 15 – Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade ..................... 56
Quadro 16 – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime
de Previdência dos Servidores Públicos Federais ...................................................... 56
Quadro 17 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação
e Requalificação ......................................................................................................... 57
Quadro 18 – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica .................................. 57
Quadro 19 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica ....... 58
Quadro 20 – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica ... 58
Quadro 21 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica ........................... 59
Quadro 22 – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ..... 59
Quadro 23 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior ..................................... 60
Quadro 24 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior ............................................................ 60
Quadro 25 – Universidade Aberta e à Distância ............................................................................. 61
Quadro 26 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado
do Maranhão............................................................................................................... 61
9
Quadro 27 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Expansão
e Modernização da Infraestrutura do Campus Sede ................................................... 62
Quadro 28 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Implantação
e Aparelhamento do Campus - No Município de Colinas......................................... 62
Quadro 29 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis - HUUFMA ................ 63
Quadro 30 – Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - HUUFMA . 63
Quadro 31 – Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - HUUFMA ............ 64
Quadro 32 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares - HUUFMA ................................................................................................. 64
Quadro 33 – Pagamento de Pessoal Ativo da União - HUUFMA .................................................. 65
Quadro 34 – Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares - HUUFMA .......... 65
Quadro 35 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação
e Requalificação - HUUFMA .................................................................................... 66
Quadro 36 – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime
de Previdência - HUUFMA........................................................................................ 66
Quadro 37 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares em 2014....................................................................................................... 68
Quadro 38 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares em 2014 ......... 68
Quadro 39 – Ações de Extensão na UFMA em 2014 ..................................................................... 78
Quadro 40 – Público Participante, Trabalhos Submetidos e Apresentados nos Fóruns de Extensão 80
Quadro 41 – Quantidade de Servidores que Desempenham Função em Bibliotecas ..................... 86
Quadro 42 – Demonstrativo da Participação de Servidores em Cursos de Atualização e
Aperfeiçoamento Profissional. ................................................................................... 87
Quadro 43 – Uso dos Recursos do NIB em 2014 ........................................................................... 88
Quadro 44 – Relação dos Projetos Cujas Pesquisas de Campo Foram Realizadas em 2014 .......... 90
Quadro 45 – Auxílio Permanência - UFMA ................................................................................... 91
Quadro 46 – PROMISAES ............................................................................................................. 92
Quadro 47 – Programa de Moradia Estudantil / Residência Universitária UFMA ......................... 92
Quadro 48 – Atendimentos Médico e Odontológico ...................................................................... 93
Quadro 49 – Projetos em Andamento no Campus do Bacanga e Campi do Interior ...................... 95
Quadro 50 – Projetos Concluídos no Campus do Bacanga e Campi do Interior ............................ 96
Quadro 51 – Obras em Andamento no Campus do Bacanga .......................................................... 97
Quadro 52 – Obras Concluídas no Campus do Bacanga ............................................................... 98
Quadro 53 – Obras Paralisadas no Campus do Bacanga ................................................................ 98
Quadro 54 – Obras em Andamento nos Campi do Interior............................................................. 98
Quadro 55 – Obras Concluídas nos Campi do Interior ................................................................... 99
10
Quadro 56 – Programas Interinstitucionais (DINTER) em dez/2014 ............................................. 102
Quadro 57 – Disciplinas Cursadas pelos Alunos do Programa em 2014 ........................................ 105
Quadro 58 – Eventos de que Alunos, Pesquisadores Visitantes e Coordenadores Participaram
em 2014 ...................................................................................................................... 105
Quadro 59 – Indicadores de Desempenho Operacional - HUUFMA ............................................. 113
Quadro 60 – Programação de Despesas .......................................................................................... 114
Quadro 61 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa .................................... 115
Quadro 62 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ................................... 116
Quadro 63 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total .................. 117
Quadro 64 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Total ............. 118
Quadro 65 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos de Movimentação ................... 120
Quadro 66 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos de Movimentação ............... 121
Quadro 67 – Programação de Despesas - HUUFMA ..................................................................... 123
Quadro 68 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa - HUUFMA................ 124
Quadro 69 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa - HUUFMA .............. 124
Quadro 70 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total HUUFMA 125
Quadro 71 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação –
Créditos Originários - HUUFMA .............................................................................. 125
Quadro 72 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários - HUUFMA ........ 126
Quadro 73 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa, Créditos de Movimentação HUUFMA 127
Quadro 74 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação .................. 128
Quadro 75 – Despesas com Publicidade e Propaganda ................................................................... 128
Quadro 76 – Despesas com Publicidade e Propaganda – HUUFMA ............................................. 128
Quadro 77 – Movimentação e Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ....................... 129
Quadro 78 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores - HUUFMA ............................... 129
Quadro 79 – Força de Trabalho da UJ ............................................................................................ 130
Quadro 80 – Distribuição da Lotação Efetiva ................................................................................. 130
Quadro 81 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ............ 131
Quadro 82 – Força de Trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12 - HUUFMA ......................... 131
Quadro 83 – Distribuição da Lotação Efetiva - HUUFMA ............................................................ 132
Quadro 84 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da
Unidade Jurisdicionada - HUUFMA .......................................................................... 133
Quadro 85 – Cursos Ofertados pela Divisão de Capacitação em 2014 ........................................... 137
Quadro 86 – Custos de Pessoal da UJ ............................................................................................. 138
Quadro 87 – Composição do Quadro de Estagiários ...................................................................... 142
Quadro 88 – Contratos de Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva .... 143
11
Quadro 89 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva
HUUFMA................................................................................................................... 144
Quadro 90 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .......................... 145
Quadro 91 – Quantitativos de veículos pertencentes à frota oficial da UFMA em uso .................. 146
Quadro 92 – Gastos com Manutenção dos Veículos da UFMA - 2014 .......................................... 150
Quadro 93 – Gastos com Combustíveis para os Veículos da UFMA – 2014 ................................. 150
Quadro 94 – Custos Associados a Manutenção da Frota - HUUFMA ........................................... 151
Quadro 95 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União . 152
Quadro 96 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
- HUUFMA ................................................................................................................ 152
Quadro 97 – Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidades da UJ, exceto Imóvel
Funcional .................................................................................................................... 153
Quadro 98 – Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidades da UJ, exceto Imóvel
Funcional - HUUFMA ............................................................................................... 155
Quadro 99 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ...... 156
Quadro 100 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros HUUFMA................................................................................................................... 156
Quadro 101 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada ............................. 158
Quadro 102 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 - HUUFMA ................... 159
Quadro 103 – Aspectos sobre a Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .................................. 160
Quadro 104 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação
de Entregar a DBR ..................................................................................................... 275
Quadro 105 – Custo Corrente da UFMA em 2014 ........................................................................... 281
Quadro 106 – Número de Docentes da UFMA em 2014, por Regime de Trabalho ......................... 281
Quadro 107 – Funcionários da UFMA em 2014, por Regime de Trabalho, Incluindo do HUUFMA281
Quadro 108 – Funcionários da UFMA, por Regime de Trabalho, Excluindo HUUFMA ................ 282
Quadro 109 – Número de Docentes da UFMA em 2014, por Titulação........................................... 282
Quadro 110 – Número de Alunos Matriculados e Conceito CAPES dos Programas de
Pós-Graduação da UFMA em 2014 ........................................................................... 282
Quadro 111 – Resultados dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002 ........................ 286
Quadro 112 – Resultados dos Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002 ....................................... 286
Quadro 113 – Contratos com Fundações de Apoio Vigentes em 2014............................................. 290
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Evolução das Ações de Extensão na UFMA, de 2007 a 2014 ..................................... 79
Gráfico 2 – Público Beneficiado por Ações de Extensão da UFMA, de 2007 a 2014.................... 79
Gráfico 3 – Público Participante, Trabalhos Submetidos e Apresentados nos Fóruns de Extensão 80
Gráfico 4 – Bolsas de Mestrado e Doutorado Concedidas pelos Órgãos de Fomento .................... 101
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Organograma UFMA ..................................................................................................... 23
Figura 2 – Organograma HUUFMA ............................................................................................... 24
Figura 3 – Organograma da Gerência de Atenção à Saúde - HUUFMA ........................................ 24
Figura 4 – Organograma da Divisão de Gestão do Cuidado - HUUFMA ...................................... 25
Figura 5 – Organograma Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - HUUFMA .................... 25
Figura 6 – Organograma da Gerência de Ensino e Pesquisa - HUUFMA ...................................... 26
Figura 7 – Organograma da Gerência Administrativa - HUUFMA................................................ 26
Figura 8 – Organograma da Divisão Administrativa Financeira - HUUFMA ................................ 27
Figura 9 – Organograma Divisão Logística Infraestrutura Hospitalar - HUUFMA ....................... 27
Figura 10 – Organograma Governança, Apoio à Gestão e de Controle e Fiscalização - HUUFMA 36
13
LISTA DE SIGLAS
AGHU
AIDPI
ANP
ASCOM
ASEI
ASPLAN
CCAA
CCBS
CCET
CCH
CCSO
CCSST
CD
CEB
CNAE
COLUN
CONAMA
CONITEC
CONSAD
CONSEPE
CONSUN
DAC
DEMI
DEPRO
DEQUI
DINTER
DN
EBSERH
EERP
FAPEMA
FNDE
FNS
FSADU
HCPA
HUUFMA
IBAMA
IFES
LAPQAP
LIBRAS
LOA
MINTER
MPOG
MS
NAPPEDE
NC
NEAD
Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários
Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Interiorização
Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas
Centro de Ciências Agrárias e Ambientais
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
Centro de Ciências Exatas e Tecnologia
Centro de Ciências Humanas
Centro de Ciências Sociais
Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia
Conselho Diretor
Centro de Estudos Básicos
Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Colégio Universitário
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
Conselho de Administração
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Conselho Universitário
Departamento de Assuntos Culturais
Departamento de Empreendedorismo e Inovação
Departamento de Projeto da Prefeitura de Campus
Departamento de Química
Doutorado Interinstitucional
Decisão Normativa
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Maranhão
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional de Saúde
Fundação Sousândrade
Hospital das Clínicas de Porto Alegre
Hospital Universitário Presidente Dutra
Instituto Nacional de Meio Ambiente
Instituições Federais de Ensino Superior
Laboratório de Análises e Pesquisa em Química Analítica de Petróleo de
Biocombustíveis
Língua Brasileira de Sinais
Lei Orçamentária Anual
Mestrado Interinstitucional
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Saúde
Núcleo Pró Acessibilidade e Permanência de Pessoas com Deficiência à Educação
Núcleo de Comunicação
Núcleo de Ensino à Distância
14
NEC
NIB
NTI
NTIREAD
NUSPAD
PAAV
PAC
PAD
PARFOR
PDTI
PET
PIBID
PNAE
PNAES
PNH
PPPG
PRECAM
PRH
PRH39
PROCAMPO
PROEB
PROEN
PROEX
PROEXT
PROFEBPAR
PROGF
PROMISAES
PRONERA
PROVAB
REHUF
REUFMA
REUNI
SCNES
SEB
SECAD
SECADI
SEDUC
SEMUS
SESu
SIA
SIAFI
SIAPE
SIASG
SICON
SICONV
SIGAA
SIH
SIM
SINAES
SINAN
Núcleo de Eventos e Concursos
Núcleo Integrado de Bibliotecas
Núcleo de Tecnologia da Informação
Núcleo de Tecnologias da Informação, Redes e Educação à Distância
Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Plano Anual para Aquisição de Veículos
Programa de Aceleração do Crescimento
Processo Administrativo Disciplinar
Plano Nacional de Formação de Professores
Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Programa de Educação Tutorial
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa Nacional de Assistência Estudantil
Programa Nacional de Humanização
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Prefeitura de Campus
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Programa de Recursos Humanos da ANP
Programa de Educação do Campo
Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica
Pró-Reitoria de Ensino
Pró-Reitoria de Extensão
Programa de Extensão Universitária
Programa de Formação de Professores da Educação Básica do Plano de Ações
Articuladas
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
Residência Estudantil da UFMA
Programa de Reestruturação das Universidades Federais
Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde
Secretaria de Educação Básica
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Secretaria de Educação da Educação do Estado do Maranhão
Secretaria Municipal de Saúde de São Luís
Secretaria de Educação Superior
Sistema de Internação Ambulatorial
Sistema Integrado de Administração Financeira
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos
Sistema de Gerenciamento de Atividades Acadêmicas
Sistema de Internação Hospitalar
Sistema de Informação sobre Mortalidade
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Sistema Nacional de Agravo de Notificação
15
SINASC
SIORG
SIPAC
SISAC
SPO
SUS
TCU
UAB
UERJ
UESC
UFC
UFF
UFG
UFPA
UFRGS
UFRN
UFSM
UG
UJ
UNA-SUS
UNESP
UNIFESSPA
UO
UPAG
USP
Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos
Sistema de Controle de Ações de Comunicação
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Sistema Único de Saúde
Tribunal de Contas da União
Universidade Aberta do Brasil
Universidade do Estado do rio de Janeiro
Universidade Estadual de Santa Cruz - BA
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal de Goiás
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Universidade Federal de Santa Maria
Unidade Gestora
Unidade Jurisdicionada
Universidade Aberta do SUS
Universidade Estadual Paulista
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Unidade Orçamentária
Unidade Pagadora
Universidade de São Paulo
16
1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS
1.1 – Identificação
Quadro 1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Educação
Código SIORG: 467
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Universidade Federal do Maranhão
Denominação Abreviada: UFMA
Código SIORG: 467
Código LOA: 26272
Código SIAFI: 26272
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Fundação
CNPJ: 06.279.103/0001-19
Principal Atividade: Educação
Código CNAE: 85
Telefones/Fax de contato:
(098) 3272-8003
(098) 3272-8004
Fax (098) 3272-8901
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.ufma.br
Endereço Postal: Prédio Marechal Castelo Branco - Reitoria, Av. dos Portugueses, 1966, Campus Universitário do
Bacanga, CEP 65.080-805, São Luís – MA
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome
CNPJ
Código SIAFI
Situação
Código SIORG
Hospital
Universitário
26772
ativa
467
062.791.03/0001-19
Presidente Dutra
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Criação: Lei nº 5.152 de 21/10/1966; Decreto-Lei nº 921 de 10/10/1969; Lei nº 5.928 de 29/10/1973; Parecer
472/94 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Portaria Ministerial nº 1.216 – MEC
de 30/07/1999, DOU de 27/10/1999;
CRIAÇÃO: Resolução Nº 02 do Conselho de Administração da UFMA. De 28 de Janeiro de 1991
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Estatuto: Resolução CONSUN nº 17/98 de 22/12/1998; Regimento Geral: Resolução CONSUN nº 28/99 de
17/12/1999; Nova Estrutura Organizacional: Resolução CONSUN nº 73/04 de 02/02/2004; RESOLUÇÃO:
05/1994 do CONSAD - Altera o Regimento Geral do Hospital Universitário; CONTRATO DE GESTÃO: Contrato
Nº 007.001.001/2013, assinado em 17 de janeiro de 2013 entre a Universidade Federal do Maranhão e a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONTRATUALIZAÇÃO HU-UFMA / SEMUS Nº 001/2014. Firmado entre o Hospital Universitário da
Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS);
HOSPITAL DE ENSINO: Portaria 2.835, de 30 de novembro de 2011.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
CARTA DE SERVIÇO. Decreto nº 3.507, datado de 13 de junho de 2000 do Governo Federal; Carta de Serviço –
Decreto N° 6.932 de 11/08/2009; Plano Diretor Estratégico do HU-UFMA (2014- 2016)
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
154041
Fundação Universidade do Maranhão
154072
Hospital Universitário da UFMA
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
15258
Fundação Universidade do Maranhão
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
154041
15258
154072
15258
17
1.2 – Finalidade e Competências Institucionais
A Universidade Federal do Maranhão - UFMA tem como mantenedora a Fundação
Universidade do Maranhão, que foi oficialmente instituída em Lei de 1966, depois alterada por
decreto-lei de 1969 e por Lei de 1973, para implantar progressivamente a Universidade.
A criação da UFMA tinha como finalidade atender as necessidades e desejos da
comunidade, principalmente a maranhense, de formação em nível superior de profissionais de
diferentes áreas, contribuindo assim para o desenvolvimento do Estado como um todo.
A UFMA tem como missão gerar, ampliar, difundir e preservar ideias e conhecimentos
nos diversos campos do saber, propor soluções visando ao desenvolvimento intelectual, humano e
sociocultural, bem como à melhoria de qualidade de vida do ser humano em geral e situar-se como
centro dinâmico de desenvolvimento local, regional e nacional, atuando mediante processos
integrados de ensino, pesquisa e extensão, no aproveitamento das potencialidades humanas e da
região e na formação cidadã e profissional, baseada em princípios humanísticos, críticos, reflexivos,
investigativos, éticos e socialmente responsáveis.
Seus objetivos institucionais, definidos em seu Estatuto e reafirmados e resumidos no
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI são:
 Ministrar educação em nível superior;
 Produzir, sistematizar e socializar o conhecimento;
 Desenvolver, de forma plural, um processo formativo em diferentes campos do
saber;
 Desenvolver e difundir a pesquisa científica;
 Estimular o aperfeiçoamento cultural e profissional;
 Desenvolver extensão como processo educativo, cultural e científico.
Como se vê, os objetivos da UFMA estão centrados em três grandes eixos: o de Ensino,
o de Pesquisa e o de Extensão.
No âmbito do Ensino, em 2014 a UFMA atingiu o número de 49 cursos na modalidade
presencial em São Luís, 4 em Bacabal, 1 em Balsas, 4 em Chapadinha, 3 em Codó, 2 em Grajaú,
9 em Imperatriz, 5 em Pinheiro, e 4 em São Bernardo, além de atuar em vários outros municípios,
em convênios e parcerias com as prefeituras locais, essencialmente para formação de professores.
Os cursos presenciais atenderam o número de 18.998 alunos. Ainda em 2014 foram criados os
cursos de Medicina em Pinheiro e Imperatriz, Engenharia Agrícola em Chapadinha e Enfermagem
em Pinheiro e para 2015 serão ofertadas vagas para os novos cursos de Licenciatura em Letras /
Português em Bacabal, Engenharia de Pesca e Licenciatura em Educação Física em Pinheiro,
Pedagogia em Codó, Turismo em São Bernardo, Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e
Tecnologia em Imperatriz, Bacharelado em Educação Física e o curso de Arqueologia em São Luís.
Além disso, mantém a oferta de Educação Básica e Profissional para 770 alunos no
Colégio Universitário – COLUN.
Na Pós-Graduação verificou-se um aumento considerável na oferta que hoje soma 39
cursos stricto sensu, totalizando 1061 alunos matriculados, mas principalmente uma preocupação
com a melhoria da qualidade com a criação do Programa PROQUALI. Na Pós-Graduação lato
sensu, em 2014 foram 30 cursos com 3059 alunos matriculados. No âmbito da Pesquisa, a UFMA
conta hoje com 204 projetos e 176 núcleos e grupos de pesquisa, atuando em todas as áreas de
conhecimento.
No âmbito da Extensão, são desenvolvidos 14 programas e 366 projetos de extensão,
além de serem oferecidas inúmeras atividades culturais, para um público estimado de 359.829
pessoas e envolvimento de 4.332 discentes, muitas destas atividades já inseridas na programação
cultural da cidade.
Em seu Regimento interno o Hospital Universitário tem por FINALIDADE descrita no
Título II Art. 2º:
18
I. Prestar assistência hospitalar e ambulatorial à população, aplicando as medidas de
promoção e recuperação da saúde;
II. Servir como unidade de referência dentro do Sistema Único de Saúde do Estado do
Maranhão;
III. Servir ao aprendizado para o ensino de graduação das profissões das áreas da saúde
e afins;
IV. Servir como campo de ensino, pesquisa e extensão para os profissionais das áreas da
saúde e afins, em nível de Pós-Graduação “Lato-Sensu” e “Stricto-Sensu”;
V. Servir como campo de treinamento, estágio e atualização de recursos humanos dos
níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente;
VI. Promover educação continuada por meio de cursos, estágios e treinamentos
específicos;
VII. Desenvolver atividades de investigação científica e tecnológica no campo das
ciências da saúde e áreas afins e contribuir para a realização de estudos e pesquisas sobre os
principais problemas da saúde da população;
VIII. Contribuir para a formação e o trabalho de equipes interprofissionais, com
coparticipação de responsabilidades entre os diversos segmentos, buscando sempre o melhor para o
cliente, a sociedade e a instituição;
O Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) e o
Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA) em sua cláusula quarta COMPETE ao HU-UFMA
enquanto instituição pactuada garantir o que está descrito em sua contratualização:
I. Cumprir as metas estabelecidas no Documento Descritivo, parte integrante deste
Contrato;
II. Submeter-se às regras e fluxos de acesso as ações e serviços de saúde, no que tange
ao processo regulatório, mediante pactuação com o gestor do SUS;
III. Registrar e apresentar, de forma correta e sistemática, os dados de produção para o
Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), ou
outros sistemas de informação de produção de serviços, ou de monitoramento hospitalar, que
venham a ser implementados no âmbito do SUS;
IV. Disponibilizar regularmente os dados para o gestor local alimentar e atualizar o
Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), incluindo o cadastramento
dos profissionais;
V. Proceder a atualização de dados do Sistema Nacional de Agravo de Notificação
(SINAN), em articulação com o Serviço de Vigilância Epidemiológica da SEMUS, informando os
eventos de notificação compulsória, com registro e envio na periodicidade definida pela SEMUS;
VI. Proceder a atualização e envio de dados relativos aos sistemas nacionais de
informação em saúde, de alimentação obrigatória, tais como: Sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunização (SI-PNI), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC),
Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), conforme fluxo e periodicidade acordados com a
SEMUS;
VII. Garantir o funcionamento das Comissões Assessoras, conforme as legislações
vigentes;
VIII. Desenvolver e manter programa de qualidade que abranja em especial a
humanização do atendimento, incorporando as diretrizes propostas pela Política Nacional de
Humanização – PNH;
IX. Comunicar à SEMUS a existência de equipamentos com defeito e/ou que
necessitem de interrupção temporária de utilização, bem como ausência temporária de profissionais
ou redução de insumos, com as respectivas propostas de solução, que deverão ser pactuadas com o
gestor local do SUS, visando a não interrupção da assistência;
19
X. Comunicar à SEMUS a interrupção temporária de serviços, por necessidade de
adequação da estrutura para o atendimento de normas sanitárias ou ampliação de serviços,
apresentando as respectivas propostas de solução, que deverão ser pactuadas com o gestor local do
SUS, visando a não interrupção da assistência;
XI. Garantir a educação permanente dos profissionais do HU-UFMA em temáticas
assistenciais e gerenciais, de maneira articulada com a rede de atenção à saúde;
XII. Compartilhar os resultados obtidos em pesquisas institucionais com trabalhadores,
usuários e a comunidade científica em geral;
XIII. Ser campo de prática de ensino e pesquisa em saúde, em conformidade com os
requisitos de certificação do HU-UFMA como Hospital de Ensino, e considerando o art. 207 da
Constituição Federal que dispõe sobre a autonomia universitária;
XIV. Estabelecer critérios e procedimentos para a incorporação de tecnologias em
saúde, observadas as recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS – CONITEC;
XV. Operacionalizar as atividades do Projeto Consultórios Itinerantes, conforme
pactuações com os gestores municipais e estaduais do SUS e da Educação, consonantes com as
orientações dos Ministérios da Saúde e Educação;
XVI. Cumprir os fluxos regulatórios de referência e contra referência, pactuados com o
gestor do SUS, com vista à otimização do acesso dos usuários aos leitos hospitalares, incluídos os
de retaguarda, consultas, serviços de urgência e emergência, terapias, exames de apoio diagnóstico
e o que mais couber;
XVII. Implantar e/ou implementar os protocolos de segurança do paciente estabelecidos
pelo SUS.
1.3 – Organograma Funcional
A UFMA conta com órgãos executivos e deliberativos. Os órgãos executivos da UFMA
estão divididos em centrais, auxiliares e executivos acadêmicos.
I – Órgãos executivos centrais
Reitoria - órgão superior executivo da Universidade ao qual cabe administrar, coordenar
e supervisionar todas as atividades universitárias. A Reitoria é exercida pelo Reitor e, em suas faltas
e impedimentos, pelo Vice-Reitor.
II – Órgãos executivos auxiliares
Pró-Reitorias
- Pró-Reitoria de Ensino – PROEN – responsável pelas atividades de ensino de
graduação em todas as suas modalidades;
- Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PPPG – responsável pelas atividades de
pesquisa e de ensino de pós-graduação;
- Pró-Reitoria de Gestão e Finanças – PROGF – responsável pela gestão financeira;
- Pró-Reitoria de Extensão – PROEX – responsável pelas atividades de extensão e
culturais;
- Pró-Reitoria de Recursos Humanos – PRH – responsável pela gestão de pessoal;
- Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROAES – responsável pelas ações de
assistência estudantil.
a) Prefeitura de Campus – cujas atribuições são planejar, executar e fazer a manutenção
da infraestrutura e do patrimônio físico da Universidade, bem como sua conservação, serviços de
transporte e segurança e dar apoio logístico a todos os setores da Universidade, para o
desenvolvimento de suas atividades administrativas e acadêmicas;
b) Unidades Suplementares - as unidades suplementares compõem a estrutura
organizacional e dão suporte a atividades meio para que os Centros Acadêmicos viabilizem as suas
políticas e ações. São Unidades Suplementares:
20
- NIB - Núcleo Integrado de Bibliotecas – responsável pelo sistema de bibliotecas,
atualmente funcionando com 01 (uma) Biblioteca Central e 18 (dezoito) bibliotecas setoriais
distribuídas nos nove campi existentes no estado do Maranhão, a saber: Campus São Luis, Balsas,
Pinheiro, Codó, Chapadinha, Bacabal, São Bernardo, Imperatriz e Grajaú;
- NEC - Núcleo de Eventos e Concursos – responsável pela realização de concursos e
vestibulares especiais;
- NC - Núcleo de Comunicação (Rádio, TV, Gráfica e Editora Universitárias) –
responsável pela divulgação institucional e pela publicação da produção científica da instituição;
- NTIREAD - Núcleo de Tecnologias da Informação, Redes e Educação à Distância –
responsável pelos sistemas de informática e redes;
- RU - Restaurante Universitário – responsável pelo fornecimento de refeições aos
alunos e servidores da instituição;
- COLUN – Colégio Universitário - unidade acadêmica da Universidade Federal do
Maranhão, funcionando como Colégio de Aplicação no oferecimento da Educação Básica (Ensino
Fundamental e Médio) e Educação Profissional.
III – Órgãos de assessoramento
a) ASPLAN - Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas – responsável pelo
planejamento anual, pelo orçamento, convênios e documentos institucionais;
b) ASCOM - Assessoria de Comunicação – responsável pela comunicação institucional;
c) ASEI - Assessoria de Interiorização – responsável pela expansão dos serviços e
atividades da UFMA para os municípios do continente.
IV – Órgãos executivos acadêmicos
A área acadêmica está estruturada em Departamentos acadêmicos e Coordenadorias de
cursos, sob a supervisão de unidades acadêmicas. A UFMA conta atualmente com 6 unidades
acadêmicas, 4 em São Luís, 1 em Imperatriz e 1 em Chapadinha. São órgãos executivos
acadêmicos:
a) Diretoria das unidades acadêmicas
b) Chefia das subunidades acadêmicas
c) Coordenadoria das subunidades acadêmicas
A administração do ensino, da pesquisa e da extensão na UFMA é regulamentada por
normas estatutárias e regimentais, bem como por resoluções aprovadas pelos órgãos competentes.
A UFMA delibera por meio de órgãos colegiados, em diferentes instâncias, com a
participação da comunidade institucional, local e regional. São órgãos deliberativos, tal como
consta no artigo 12 do Estatuto da UFMA:
I – Colegiados superiores
a) CD - Conselho Diretor – órgão deliberativo, normativo, supervisor e fiscalizador,
em matéria de política econômico-financeira e de gestão do patrimônio da Universidade;
b) CONSUN - Conselho Universitário – órgão máximo deliberativo e normativo da
Universidade, competindo-lhe decidir sobre as questões atinentes à política de ensino, pesquisa e
extensão e às diretrizes administrativas em geral, bem como acompanhar a execução e avaliar os
resultados das ações postas em prática;
c) CONSAD - Conselho de Administração – órgão consultivo e deliberativo em
matéria administrativa;
d) CONSEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – órgão consultivo e
deliberativo em matéria de ensino, pesquisa e extensão.
II – Colegiados acadêmicos
a) Conselho de unidade acadêmica – órgão máximo consultivo e deliberativo da
administração das Unidades acadêmicas;
b) Assembleia departamental – órgão máximo consultivo e deliberativo dos
Departamentos Acadêmicos;
21
c) Colegiados de curso de graduação e de pós-graduação stricto sensu – órgãos
máximos deliberativos e consultivos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
Em 17/01/2013, foi assinado o contrato de adesão da UFMA à EBSERH, sendo
elaborado o “Plano de Reestruturação do Hospital Universitário da Universidade Federal do
Maranhão”, onde é proposto um novo organograma para os hospitais universitários. O HUUFMA
encontra-se, portanto, em uma fase de transição, aonde uma nova estrutura administrativa vem
sendo gradativamente inserida, substituindo cargos e funções anteriores. Ressalta-se que este
organograma inicial também vem passando por ajustes, sugeridos pelo HUUFMA e pela própria
EBSERH, de modo atender as especificidades do Hospital.
A formulação da nova estrutura organizacional levou em conta a necessidade de
fortalecimento das competências do núcleo operacional, que corresponde ao bloco no qual
acontecem os processos de trabalho finalísticos. Neste núcleo há os SETORES e as UNIDADES,
órgãos que facilitam a coordenação das atividades finalísticas que viabilizam a prestação de
serviços assistenciais no hospital.
Na linha intermediária, encontram-se as DIVISÕES, órgãos que estabelecem a
integração horizontal (entre os processos finalísticos, e entre estes e os de suporte) e a integração
vertical (entre os níveis operacional e de suporte e a cúpula). Na cúpula, encontram-se as
GERÊNCIAS que, em conjunto com a SUPERINTENDÊNCIA compõem a estrutura de
Governança - instâncias decisórias e deliberativas.
22
Figura 1 – Organograma UFMA
Colegiados Superiores (1)
Reitor
Gabinete do Reitor
Procuradoria Jurídica
Auditoria
Assessoramento Técnico (2)
Assessoria de Comunicação
Relações Públicas
Comissão de Ética*
PROAES
PROEX
PPPG
CCSST
CCBS
PROGF
PROEN
PRH
NÚCLEOS
OPERACIONAIS
PRECAM
CCH
CCSO
CCET
CCAA
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
NEC
NIB
NC
NTIREAD
RU
COLUN
Legenda
Autoridade de Linha (hierárquica)
- - - - Autoridade funcional
(1) Conselhos Diretor; de Administração; de Ensino, Pesquisa e Extensão; Universitário
(2) Assessorias técnicas e assessores técnicos para assuntos de Planejamento, Ações Estratégicas, Relações Interinstitucionais e
Internacionais, Interiorização.
(3) NEC – Núcleo de Eventos e Concursos; NIB – Núcleo Integrado de Bibliotecas; NC – Núcleo de Comunicação; NTIREAD – Núcleo
de Tecnologia da Informação, Rede e Ensino à Distância; RU – Restaurante Universitário; COLUN – Colégio Universitário.
* Braço da Comissão de Ética Nacional.
23
Figura 2 – Organograma HUUFMA
Figura 3 – Organograma da Gerência de Atenção à Saúde - HUUFMA
GERÊNCIA
ATENÇÃO A
SAÚDE
DIVISÃO
GESTÃO DO
CUIDADO
SETOR URG/
EMERG REFERIDA
E CUID
INTENSIVOS
Unidade de
Atend Móvel
Hospitalar
Unid Terapia
Intensia Póscirúrgicos
DIVISÃO DE
APOIO
DIAGNÓSTICO
DIVISÃO
MÉDICA
E SETOR DE
TERAPÊU APOIO
TERAPÊUTICO
TICO
SETOR DE
APOIO
DIAGNÓSTICO
Unid Cuidados
Intensivos
Neonatais
DIVISÃO DE
ENFERMAGEM
SETOR DE
REGULAÇÃO E
AVALIAÇÃO EM
SAÚDE
SETOR DE
VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
Unid Cuidados
Intensivos do
Adulto
Unid Cuidados
Intensivos
Pedátricos
24
Figura 4 – Organograma da Divisão de Gestão do Cuidado - HUUFMA
DIVISÃO DE
GESTÃO DO
CUIDADO
Unidade
Renal
Unidade de
Cabeça e
Pescoço
Unidade do
Sistema
Cardiovascular
Unidade de
Clínica
Cirúrgica
Unidade do
Sistema
Digestivo
Unidade do
Sistema
Endócrino
Unidade de
Atenção à Saúde
da Mulher
Unidade de
Atenção à
Criança
Unidade do
Sistema
Neuromuscular
Unidade de
Traumatoortopedia
Unidade
Materno Infantil
Unidade de
Atenção
Psicossocial
Unidade do
Sistema
Respiratório
Unidade do
Cuidado
Urológico
Unidade de
Clínica
Cirúrgica
Unidade de
Hematologia
Unidade de
Clínica Médica
Unidade de
Transplante
Pediátric
a
Figura 5 – Organograma Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - HUUFMA
25
Figura 6 – Organograma da Gerência de Ensino e Pesquisa - HUUFMA
GERÊNCIA
ENSINO E PESQUISA
SETOR DE
GESTÃO DO
ENSINO
SETOR DE GESTÃO
DA PESQ E
INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA
Unidade de
Gerenciamento
Prod Científica
Unidade de
Telessaúde
Unidade de
Gerenciamento
de Ativ Extensão
Unid Gerenciam
Ativ Graduação e
Ensino
Técnico
Unid Gerenciam
Atividades de PósGraduação
Figura 7 – Organograma da Gerência Administrativa - HUUFMA
26
Figura 8 – Organograma da Divisão Administrativa Financeira - HUUFMA
Figura 9 – Organograma Divisão Logística Infraestrutura Hospitalar - HUUFMA
27
1.4 – Macroprocessos Finalísticos
Em 2014, a UFMA manteve sua política de cumprimento de macroprocessos
finalísticos abrangendo sempre os três eixos fundamentais que constituem o conhecido tripé de
sustentação das universidades – Ensino, Pesquisa e Extensão. No âmbito do Ensino, a UFMA atua
em:
– Ensino de Graduação – em todas as grandes áreas do conhecimento, nas modalidades
Licenciatura e Bacharelado;
– Ensino de Pós-Graduação – cursos stricto-sensu e lato-sensu;
– Educação Básica e Profissional – no COLUN - Colégio Universitário;
– Educação à Distância – com cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
– Programas especiais de formação de professores: PROEB; PARFOR; PRONERA; PROCAMPO;
PROFEPMA.
Em 2014, manteve-se o cumprimento do processo de expansão de cursos, seja no
campus-sede, seja nos outros campi localizados no continente, paralelamente às medidas de
melhoria da qualidade desses mesmos cursos.
No âmbito da Extensão, a UFMA ofereceu cursos e serviços, e eventos culturais que
extrapolam os muros da instituição e já estão incorporados ao calendário cultural da cidade, como o
Festival Guarnicê e o Prêmio Rádio Universidade.
No âmbito da Pesquisa, verificou-se um aumento na criação de grupos de pesquisa, bem
como no incentivo à melhoria das publicações, em quantidade e qualidade e dos cursos, com a
criação de um Programa de Incentivo à qualidade da Pós-Graduação, o PROQUALIS.
Em relação ao HUUFMA, as atividades finalísticas, por meio das quais a Instituição
cumpre a sua Missão são agrupadas em dois Macroprocessos, a saber: Atenção à Saúde e Educação
(ensino, pesquisa e extensão). Com relação ao primeiro, o HUUFMA, realizou em 2014: 100.096
consultas médicas, 12.581 internações e 418.104 procedimentos/diagnósticos. No que se refere à
Educação, o Hospital contribuiu para a formação de 2.436 profissionais, assim distribuídos: 2.121 alunos ou estagiários dos cursos de graduação da UFMA; 286 - pós-graduandos em nível de
Residência (151 médicos, 135 de categorias distintas: assistentes sociais, educadores físicos,
enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos,
psicólogos, terapeutas ocupacionais) e 29 – intercambistas (nacionais e internacionais).
Quadro 2 – Macroprocessos Finalísticos - HUUFMA
Macroprocessos
Descrição
Atenção à Saúde
Realização de procedimentos de alta
complexidade nas áreas: Cirurgia
Cardiovascular, Traumato-ortopedia,
Neurocirurgia, Transplante de córnea e
rim, Cirurgia Bariátrica, Gestação de
alto risco, Litotripsia e Terapia Renal
Substitutiva. Além de ações: de média
complexidade e algumas da atenção
básica.
Educação
(Ensino Pesquisa
e Extensão)
Graduação: campo de estágio
curricular e práticas de ensino de
cursos da UFMA das áreas de ciências
da saúde, exatas, biológicas, sociais,
humanas.
Pós-graduação:
28
Produtos e
Serviços
Consultas,
Internações
clínicas
e
cirúrgicas,
exames,
diagnósticos
laboratoriais e
de imagem.
Principais
Clientes
Usuários do
SUS
Subunidades
Responsáveis
Gerência
de
Atenção à Saúde;
Divisão
do
Cuidado; Divisão
Médica; Divisão
de Enfermagem;
Divisão de Apoio
Diagnóstico
e
Terapêutico;
Setores;Unidades.
Aulas práticas
e
teóricas;
Treinamento
em
Serviço;
Pesquisas
científicas de
serviços,
Graduandos
da UFMA.;
Residentes;
Intercambista
s (nacionais e
internacionais
).
Gerência
de
Ensino, Pesquisa
e Extensão; Setor
de Gestão da
Pesquisa
e
Inovação
tecnológica; Setor
Residência
Integrada
Multiprofissional em Saúde, com dois
Programas (Atenção à Saúde do Adulto
e Idoso e Atenção à Saúde da Mulher e
da Criança), e que contempla vários
campos:
Educação
Física,
Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia,
Nutrição,
Odontologia,
Psicologia,
Serviço
Social e Terapia Ocupacional.
Residência Médica, que inclui 24
programas.
programas de
pós-graduação
e trabalhos de
conclusão de
curso; Artigos
científicos;
Ligas
Acadêmicas.
de Gestão do
Ensino; Comissão
Científica
do
HUUFMA;
Comitê de Ética
em
Pesquisa;
Coordenações das
residências.
Fonte: HUUFMA
1.4.1 – Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de apoio, essenciais ao funcionamento da UFMA, são de
responsabilidade das Pró-Reitorias Administrativas e dos Núcleos e Assessorias, no âmbito de suas
respectivas responsabilidades. Cabe à PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS viabilizar a
contratação e acompanhar a carreira de docentes e técnico-administrativos, para suporte às
atividades finalísticas. A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS garante o atendimento às
necessidades de materiais e equipamentos para os diferentes setores da Instituição. A UFMA conta
ainda com um sistema de ASSESSORIAS que garantem as ações referentes a planejamento, a
questões orçamentárias, à realização de convênios, contratos e parcerias, à comunicação interna e
entre a UFMA e a comunidade e à divulgação de suas atividades e à expansão de suas atividades da
sede para os diferentes municípios do Estado, ações estas traduzidas em atividades de ensino,
pesquisa e extensão. Finalmente, os NÚCLEOS INSTITUCIONAIS – NIB, NEC, NC, NTIREAD e
RU são responsáveis pelo funcionamento, melhoria e expansão de atividades de apoio ao
funcionamento dos eixos de atividades da UFMA, garantindo o funcionamento de Bibliotecas, a
realização de concursos, a assistência aos alunos, o funcionamento das redes de informática e a
manutenção dos equipamentos, a comunicação institucional, a oferta de refeições. Desde 2012,
funciona um novo núcleo, o Núcleo de Acessibilidade, que em 2014 expandiu e consolidou ações
de acessibilidade.
Os macroprocessos de apoio à gestão do HUUFMA, e, por conseguinte, aos processos
assistencial e de formação, englobam: Gestão de Planejamento, Gestão de Orçamento, Gestão de
Processos e Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Comunicação, Gestão de Qualidade, Gestão dos
Serviços de Engenharia e Manutenção, Gestão dos Serviços Administrativos, Gestão Financeira e
de Pessoas.
1.4.2 – Principais Parceiros
Os principais parceiros da UFMA são os Ministérios da Educação, do Esporte, de
Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Saúde e do Turismo e órgãos de fomento como a Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, a CAPES e o CNPq. A UFMA conta ainda com o apoio de duas
fundações, a Sousândrade e a Josué Montello e com a parceria de empresas como a PETROBRÁS,
Banco do Brasil, a VALE e a ALUMAR, para citar apenas algumas.
O HU-UFMA, na qualidade de instituição integrada ao SUS, mantém convênio com a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) – Gestor SUS.
Conforme exposto, após a assinatura do Contrato UFMA-EBSERH, em 17.01.2013, o HUHUFMA encontra-se sob gestão da referida Empresa.
29
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão aqui apresentado está estruturado de acordo com as orientações
da DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 134, de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Decisão
Normativa TCU 139, de 24 de setembro de 2014, ou seja, compreende informações que identificam
as Unidades Jurisdicionadas Consolidadora – Universidade Federal do Maranhão - UFMA – e
Consolidada – Hospital Universitário - HUUFMA – compreendidas pelo relatório.
Ressalte-se que os quadros constantes neste Relatório seguem o formato daqueles
relacionados na PORTARIA-TCU Nº 90, de 16/4/2014. No entanto, não apresentam a mesma
numeração conforme indicação. A numeração segue formato próprio.
Para efeito de informações sobre os itens do Anexo II desta decisão normativa que não
se aplicam à realidade da unidade, e daqueles que, apesar de se aplicarem à natureza da unidade,
não apresentam conteúdo a ser declarado no exercício de referência, utilizou-se a numeração
apresentada no referido anexo. Assim, no que se refere aos subitens:
6.3. Informações sobre reconhecimento de passivos por insuficiência de crédito ou
recursos - Informamos que o saldo das contas 21211.04.00, 21211.11.00, 21212.11.00,
21213.11.00, 21215.22.00, 21219.08.11, 21219.22.00 e 22243.00.00 em 31/12/2014 era zero, e que
não houve movimentação nas referidas contas no exercício de 2014;
6.5. Não houve transferência de recursos pela UFMA, no período de 1º de janeiro de
2014 a 31 de dezembro de 2014, por meio de convênio, contrato de repasse, termo de parceria ou
similares, onde essa figurasse na qualidade de concedente;
6.6. Informações sobre a utilização de suprimento de fundos, contas bancárias tipo “b”,
cartões de pagamento do governo federal - Informamos que não houve, no exercício de 2014,
utilização de suprimento de fundos e cartões de pagamento do Governo Federal;
6.7. Informações de renúncia sob a gestão da UJ - Informamos que não houve, no
exercício de 2014, renúncia sob a gestão da UJ.
Não se aplicam à Universidade Federal do Maranhão os itens 2.5 - Remuneração paga
aos administradores, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho
fiscal; os quadros A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de
contratação - Créditos Originários e A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ –
Créditos Originários; 6.8 – Gestão de precatórios.
8.2. Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ,
não temos registros de sessão de espaço físico em imóveis da união na responsabilidade da UJ;
Quadro A.8.2.3 – Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob responsabilidade da UJ, não
temos registros de imóveis funcionais da união sob responsabilidade da UJ.
Sobre o item 11.4 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário, não houve tomada
de conta especial no âmbito desta Universidade em virtude de não ter sido apurado nenhum caso de
dano ao erário.
O HUUFMA é um órgão da administração pública federal que tem por objetivo
desenvolver ações de atenção à saúde, ensino, pesquisa e extensão. Seus públicos-alvo - usuários
dos serviços de saúde, discentes e docentes da UFMA - são o foco de todo o trabalho desenvolvido,
de todo o esforço empreendido e do compromisso institucional de buscar a excelência sempre.
É complexa a missão a que se propõe, especialmente se se considerar o contexto
socioeconômico e demográfico do Maranhão - um estado pauperizado com índices sociais e
econômicos alarmantes. O HUUFMA atua de forma a contribuir para mudar esse panorama, mas
ciente da necessidade de melhoria contínua de suas práticas assistenciais, gerenciais, de ensino e
pesquisa.
Nesse sentido, o Relatório de Gestão do HUUFMA, além de ser um resumo dos
resultados alcançados e das principais atividades desenvolvidas pelo Hospital, compreende um
relevante instrumento de monitoramento e avaliação das ações internas. Funciona como espelho de
30
atividades na medida em que possibilita o acompanhamento da aplicação dos recursos à
programação aprovada, uma vez que estabelece a correlação entre as metas e os resultados. É antes
de tudo uma síntese do cumprimento da missão institucional, traduzida em resultados concretos por
meio de uma sequência de iniciativas e trabalho permanente, qualificado e transformador.
Ressalte-se que o presente Relatório segue as normas do Tribunal de Contas que
subsidiam a apresentação de relatórios de gestão das instituições públicas.
Ressalte-se também as partes (itens) que não se aplicam ao HUUFMA, quais sejam:
Da PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 – CONTEÚDOS GERAIS
DO RELATÓRIO DE GESTÃO:
2.3 Sistema de Correição: não temos órgãos de controle ainda instalados nas
dependências do Hospital;
2.5 Remuneração Paga a Administradores: Não há sistemática de pagamento /
remuneração com recursos do HUUFMA;
5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS: O Hospital não possui ações nessa modalidade;
5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 – Restos a Pagar não Processados – OFSS,
5.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento – OI: Neste exercício não houve ações nessa
modalidade;
6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total:
Nesse exercício não foram realizadas despesas dessas modalidades;
6.3 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos: Não
houveram passivos neste exercício por insuficiência de créditos ou recursos;
6.5 Transferências de Recursos: Transferências de recursos mediante convênio, contrato
de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos,
ajustes ou instrumentos congêneres;
6.6 Suprimento de Fundos: Por opção da gestão, o HU não trabalha com cartões
corporativos tão pouco com suprimento de fundos;
6.7 Renúncias sob a Gestão da UJ: Nos contratos que contemplam aplicação de multas
todas são cobradas e efetivadas através de processo administrativo;
6.8 Gestão de Precatórios: O hospital não emite precatórios pois não é de sua
competência atender débitos através de precatórios;
7.1.2 Qualificação da Força de Trabalho, 7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade
Jurisdicionada, 7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos, 7.1.5
Riscos identificados na gestão de pessoas, 7.1.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos:
Informamos que as informações de gestão de pessoas relacionadas nos itens abaixo e que ocorrem
no âmbito desta unidade jurisdicionada são controladas pelos órgãos de origem dos servidores que
desenvolvem atividades neste hospital. Ministério da Saúde e Universidade Federal do Maranhão;
7.2.2 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo
Plano de Cargos do Órgão: Em relação ao item que trata da locação de mão de obra para atividades
não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão, informamos que o HU-UFMA realizará o Pregão
Eletrônico SRP de SIDEC nº 019/2015 (Processo HU-UFMA nº 3670/2014-90), no dia 10 de março
de 2015, visando a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de mão-de-obra,
tipo: camareira, copeira, almoxarife, etc., para atender as necessidades deste HU-UFMA;
7.2.4 Contratação de Estagiários: Os estágios são curriculares dos cursos da UFMA e,
portanto, não são remunerados;
8.2.3 Imóveis funcionais da União sob responsabilidade da UJ: Não há;
11.1.2 Deliberações do TCU pendentes de Atendimento ao Final do Exercício: Todas as
deliberações foram encaminhadas e estão em processo de resolução;
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício: Todas
as deliberações foram encaminhadas e estão em processo de resolução;
31
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na lei nº 8.730/93: O HU-UFMA não
possuía cargos próprios e, portanto esse controle era feito diretamente na Universidade Federal do
Maranhão;
11.4 Medidas Adotadas em caso de dano ao erário: Abertura de processos
administrativos e sindicância sob a responsabilidade do Núcleo de Assuntos Disciplinares;
12.2 Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas: Não há. Em
processo de construção pela EBSERH;
12.4.2 Declaração com Ressalva: O Hospital Universitário adota a Declaração Plena;
12.5 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e
pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, 12.6 Demonstrações contábeis e
Notas explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976: Os procedimentos adotados para informações
contábeis, demonstrações contábeis e outros congêneres são elaborados obedecendo a sistemática
do ministério da educação (MEC) através do sistema SIAFI;
12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais: O Hospital Universitário não é uma
Empresa estatal.
12.8 Relatório de Auditoria Independente: O HU-UFMA ainda não dispõe de uma
estrutura organizada de Auditoria Interna. Embora já tenha sido nomeado um Auditor/EBSERH.
32
2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
2.1 – Estrutura de Governança e Atuação da Unidade de Auditoria Interna
A UFMA conta com uma Auditoria Interna, órgão de assessoria, planejador,
organizador e executor dos serviços de auditoria. Segundo o Regimento Geral da UFMA, aprovado
pela Resolução nº 28/99 do Conselho Universitário, de 17 de dezembro de 1999, são atribuições da
Auditoria Interna:
I - observar o cumprimento das normas legais, instruções normativas, Estatuto,
Regimentos e Resoluções dos Colegiados Superiores da Universidade;
II - assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais,
sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade;
III - propor ações preventivas ao cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas
antieconômicas e fraudes;
IV - propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativooperacional, sobre os resultados e efeitos atingidos;
V - salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e
assegurar a legitimidade do passivo;
VI - contribuir para a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e
operações, visando à eficiência, eficácia e economicidade dos recursos da Universidade.
A Auditoria é composta por servidores legalmente habilitados para o exercício da
profissão e que pertençam ao quadro de nível superior desta Universidade.
A indicação de servidor para o cargo de Auditor é de competência do Conselho Diretor.
Ao Auditor-Geral é assegurado, no exercício de suas funções, o direito de solicitar aos
chefes e órgãos sob auditoria amplo esclarecimento sobre atividades do setor, bem como acesso a
qualquer arquivo, inclusive aos confidenciais, não lhe sendo permitido, todavia, envolver-se na
direção dos serviços, salvo quando designado expressamente para colaborar na execução.
Todos os órgãos da Universidade estão sujeitos a auditoria.
Atuação da Unidade de Auditoria Intera:
a) Estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades
descentralizadas, quando houver;
Não se aplica.
b) Informações quantitativas e qualitativas (área e negócio, unidade regional, objeto
etc.) das auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão;
RELATÓRIO Nº 9471/2014-03
Área: Pró- Reitoria de Gestão e Finanças
Assunto: Controles Internos da Pró – Reitoria de Gestão e Finanças
Principais Constatações
2.1.1.1 Ausência de áreas específicas para o recebimento, estocagem e fornecimento dos
materiais;
2.1.1.2 Fragilidade dos documentos de controle para recebimento e aceitação dos
materiais;
2.1.3 ausência de comprovantes de envio e recebimento do material transportado pelos
motoristas aos campi;
2.2.1 fragilidade das condições de infraestrutura;
2.2.2 condições inadequadas de armazenamento de materiais;
2.2.3 ausência de área especifica para armazenamento de gêneros alimentícios;
33
2.2.4 ausência de identificação apropriada dos materiais;
2.2.5 disposição inadequada dos materiais;
2.2.6 existência de materiais com validade vencida;
2.2.7 fragilidade nas condições de segurança;
2.2.8.1 danificação de material permanente em estoque no almoxarifado central;
2.2.8.2 condicionadores de ar sob a guarda do almoxarifado;
2.3.1 ausência de controles eficazes no atendimento de material;
2.3.2 fragilidades nos controles de entrega de material aos campi.
2.3.3 ausência de catálogo de materiais;
2.4.1 existência de materiais ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis;
2.4.2 insuficiência das atividades de saneamento de material em estoque;
2.5.1 insuficiência de recursos humanos no almoxarifado central;
2.5.2 ausência de cursos de treinamento e capacitação;
2.6.1 ausência de inventário físico;
2.6.2 diferenças levantadas entre o saldo do estoque físico e o registrado no sistema de
almoxarifado, SIPAC e o SIAFI;
2.6.3 ausência de fichas de controle de estoque físico;
2.6.4 fragilidade na segregação de funções no almoxarifado;
2.6.5 inconsistências no relatório mensal de almoxarifado (RMA) analítico e sintético
As recomendações supra, encontram-se em fase de implementação pelas respectivas
áreas.
Elaboração do Regimento Interno da Auditoria Interna
A Auditoria Interna por força de determinação do Tribunal de Contas da União,
elaborou o seu Regimento Interno como resposta aos questionamentos dessa Corte, o documento
trata da missão, finalidade, competência, atribuições específicas, vinculação técnica e da
organização do órgão.
c) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação
comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as
principais constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada.
O plano anual da Auditoria Interna (2014) contemplou 9(nove ) ações, das quais
8(cinco) foram iniciadas, duas tiveram seus trabalhos interrompidos, por conta da quantidade de
atividades e o número reduzido de auditores.
Como trabalhos mais relevantes esta auditoria interna pode citar o acompanhamento das
recomendações emanadas pela Controladoria Geral da União( Plano de Providência permanente),
que praticamente envolveu todos os setores da Universidade Federal do Maranhão na busca por
soluções que atendessem às recomendações emanadas pelo órgão de controle e o trabalho realizado
sobre os controles internos na Pró- Reitoria de Gestão e Finanças, onde foram levantadas várias
questões sobre as condições físicas, segregação de funções e de armazenamento dos bens do
almoxarifado. Também foram avaliados os controles dos sistemas informatizados utilizados pela
Pró- Reitoria com relação aos usuários e o nível de eficiência com relação a sua finalidade.
A Auditoria Interna, durante os trabalhos de campo, realiza reuniões para
conscientização dos trabalhos feitos na área, deixando bem claro o objetivo final do relatório e dos
achados. Além de acompanhar as implementações das recomendações pelo envio do relatório de
auditoria ao gestor e às áreas auditadas, reinterando as recomendações através de memorando
eletrônico, quando do não cumprimento das mesmas.
d) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de
auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os
ganhos operacionais deles decorrentes.
34
Não houve redesenho feito recentemente na unidade de auditoria interna
e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à
apuração dos resultados dos indicadores utilizados para monitorar a avaliar a governança e o
desempenho operacional da unidade jurisdicionada.
A AUDINT, a partir de 2014, começou a avaliar os controles internos em suas
atividades de campo. Já no relatório nº 9471/2014, esta auditoria interna teve como principal
trabalho avaliar os controles internos adotados pela Divisão de material, Divisão de registros
patrimoniais, Divisão de Contabilidade e Almoxarifado Central, onde constatou-se a fragilidade
nos controles internos dos setores , apontando para a necessidade de aprimorar as atividades de
controle referentes as entradas, movimentação, saídas, saneamento de material e registro contábil.
A auditoria interna elaborou o seu Regimento Interno, que na sua missão, contempla a
avaliação dos resultados alcançados quanto a eficiência, eficácia, economicidade da gestão
financeira, patrimonial, operacional e contábil. Deve-se ressaltar, no entanto que, tais competências
ainda se encontram em fase inicial de implementação e que os resultados serão efetivos no decorrer
das administrações.
Esta unidade de auditoria não participa de maneira direta nas estratégias e no
direcionamento das ações de gestão, mas sim da avaliação e monitoramento de suas ações(PAINTPlano anual de auditoria interna). Através das ações de auditoria é que se monitora, controla, avalia
e organiza os mecanismos de consecução dos serviços públicos prestados pela instituição,
acompanhando-os e aprimorando-os.
No Hospital Universitário, o COLEGIADO EXECUTIVO: previsto no Art. 46 do
Regimento Interno da EBSERH, a Estrutura de Governança é composta pelo Superintendente do
hospital e pelos três gerentes: de atenção à saúde, de ensino e pesquisa e administrativo.
ESTRUTURA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
Competências:
I. Auxiliar a Auditoria Interna (AUDIT) no cumprimento das atribuições
estabelecidas no seu Regulamento;
II. Propor ao Auditor Geral o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna
(PAINT) do hospital;
III. Apoiar o Auditor Geral na elaboração do Relatório Anual de Atividades de
Auditoria Interna (RAINT) da EBSERH;
IV. Orientar os gestores das unidades descentralizadas da EBSERH nos assuntos
pertinentes à área de competência do controle interno;
V. Emitir parecer sobre as contas anuais do hospital de sua competência;
VI. Manifestar-se quanto a validade e utilização dos indicadores de desempenho
utilizados pelo hospital;
VII. Comprovar a legalidade da gestão operacional, orçamentária, financeira,
patrimonial e contábil do hospital;
VIII. Avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade da
gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do hospital;
IX. Avaliar a execução dos programas de governo constantes do Plano Plurianual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de que o hospital
seja órgão executor;
X. Elaborar relato gerencial sobre a gestão de áreas essenciais da unidade
descentralizada, por meio da avaliação crítica dos resultados alcançados e do seu desempenho;
XI. Informar ao Auditor Geral sempre que a administração sob sua
responsabilidade estiver em risco eminente;
XII. Monitorar o atendimento às recomendações e auditorias realizadas pelos
órgãos de controle interno e externo no âmbito do hospital;
35
XIII. Registrar e acompanhar as recomendações e auditorias realizadas pelos
órgãos de controle interno e externo no âmbito do hospital;
XIV. Propor, no âmbito de sua competência, a realização de auditorias nos órgãos
da estrutura organizacional do hospital;
XV. Controlar o atendimento, pelos setores responsáveis, das diligências oriundas
dos órgãos de controle interno e externo e acompanhar o cumprimento das recomendações
decorrentes de auditorias realizadas no âmbito do hospital; e
XVI. Atender, tempestivamente, às diligências externas afetas a AUDIT.
Figura 10 – Organograma Governança, Apoio à Gestão e de Controle e Fiscalização HUUFMA
Estrutura de Governança
Estrutura de Apoio à Gestão
Estrutura de Controle e Fiscalização
36
2.2 – Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
A UFMA não possui atualmente um sistema de controle único, além da sua unidade de
auditoria. O controle faz-se por meio de um conjunto de documentos que orientam os diferentes
aspectos. Foi aplicado, no âmbito das Pró-Reitorias, o questionário sobre elementos do sistema de
controles internos a serem avaliados, compreendendo itens como Ambiente de controle; Avaliação
de risco; Procedimentos de controle; Informação e Comunicação e Monitoramento, com resultados
conforme segue:
Quadro 3 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
37
5 2 4
3 4 3
4 2 4
3 4 2
4 5 3
5 3 5
2 5 5
4 4 4
5 2 5
4 4 3
4 2 4
5 5 2
5 2 5
3 4 2
3 2 4
4 4 3
4 2 5
PROEX
PRH
PROEN
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
4 5 3
PROGF
PPPG
HUUFMA
Avaliação de Risco
PROEX
PRH
PROEN
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
PROGF
PPPG
HUUFMA
Ambiente de Controle
VALORES
5 5 3
5 4 5
5 4 3
5 3 4
5 4 2
4 1 4
5 4 2
3 1 5
4 4 3
3 1 5
4 4 2
4 1 5
4 5 4
4 2 4
5 5 5
4 5 4
5 5 4
3 4 5
PROEX
PRH
PROEN
4 4 3
4 2 4
4 4 3
4 2 5
4 4 3
5 2 5
PROEX
PRH
PROEN
4 5 4
5 4 5
4 4 3
5 4 5
4 4 3
5 4 5
4 4 4
5 4 4
4 4 3
5 4 4
PROEX
PRH
PROEN
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
Análise Crítica:
4 2 4
PROGF
PPPG
HUUFMA
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
4 4 2
PROGF
PPPG
HUUFMA
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
PROGF
PPPG
HUUFMA
Procedimentos de Controle
4 4 3
5 1 4
4 4 3
5 1 4
4 4 4
5 1 5
Fonte: PPPG, PROEX, PROGF, PRH, PROEN, HUUFMA
2.3 – Atividades de Correição
Em atendimento às solicitações requisitadas pelo Tribunal de Contas da União, a
Universidade Federal do Maranhão instituiu um Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar (NUSPAD), vinculado administrativamente ao Gabinete do Reitor, onde é
disponibilizada estrutura para os trabalhos investigativos das Comissões de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar (PAD). Não há Resolução na UFMA disciplinando o sistema de
correição, a competência correcional é do Magnífico Reitor, que segue, de forma rigorosa, o
disposto na Constituição Federal e na Lei 8.112/90.
O NUSPAD utiliza as orientações contidas no Manual de PAD da Controladoria Geral
da União e fundamenta os relatórios com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os resultados alcançados pela Correição da UFMA, no ano de 2014, foram os seguintes:
Sindicâncias Investigativas Instauradas em 2014 04
38
Sindicâncias Investigativas Julgadas em 2014
04
Sindicâncias Punitivas Instauradas em 2014
01
Sindicâncias Punitivas Julgadas em 2014
00
PADs Instaurados em 2014
07
PADs Julgados em 2014
05
 Quantidade de suspensões aplicadas aos estatutários em 2014
01
 Quantidade de advertências aplicadas aos estatutários em 2014
00
 Quantidade de demissões aplicadas aos estatutários em 2014
02
 Quantidade de PADs arquivados em 2014
02
Faz-se necessário informar, por oportuno e cabível, que nos termos da Portaria CGU Nº
1.043, de 24 de julho de 2007, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de
Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos
disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras
providências, os órgãos e entidades da administração pública federal são obrigados a
cadastrar os processos administrativos disciplinares, nos termos do artigo 1º da referida Portaria,
in verbis:
Art. 1º As informações relativas a processos disciplinares instaurados no âmbito dos
órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal,
criado por meio do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, deverão ser gerenciadas por
meio do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD.
§ 1º Para os fins desta Portaria, entende-se por:
I - Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGUPAD: sistema informatizado que
visa registrar as informações sobre os processos disciplinares instaurados no âmbito dos
órgãos e entidades que compõem o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
No mais, a Portaria nº195, de 31 de dezembro de 2007, publicada no Boletim de Serviço
nº 52, do dia 04/01/2008; alterada pela Política de Uso do Sistema CGU PAD de 24 de outubro de
2008, publicada no Boletim de Serviço nº 42, do dia 24/10/2008, que define a Política de Uso do
Sistema CGU/PAD, no âmbito do Ministério da Educação, dispõe no artigo 2º, parágrafo único,
que: “deverão ser objeto de registro no sistema apenas os procedimentos disciplinares com
suposta autoria definida”.
Portanto, não cabe o registro de Sindicância Investigativa no Sistema CGU/PAD.
No exercício do ano de 2014, todos os Processos Administrativos Disciplinares, em
curso no Campus do Bacanga e nos demais Campi, foram cadastrados no sistema CGU/PAD
(Anexo – Relatório de Procedimentos Instaurados, Relatório de Procedimentos Julgados e Relatório
de Procedimentos Anulados Judicialmente / CGU-PAD).
39
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
3.1 Descrição dos Canais de Acesso do Cidadão
A UFMA mantém várias formas de relacionamento com a sociedade. As ações e
decisões da UFMA são divulgadas na página da Instituição, diariamente atualizada, e pela Rádio
Universidade, em inserções diárias de notícias e reportagens e entrevistas que divulgam sua
produção cultural e científica. A UFMA, através de sua Assessoria de Comunicação, está também
nas redes sociais como facebook (facebook.com/ufmaoficial), twitter (twitter.com/ufmaoficial),
youtube.com/tvascomufma, radiotube.org.br/meuperfil.php?u=3580, whatsapp 984088434,
[email protected] e [email protected]. Além disso, a UFMA pode ser consultada por telefone
(98) 3272 8000.
A Instituição mantém um serviço de Ouvidoria que funciona como intermediador entre
o usuário e as diversas instâncias, na busca por informações e na solução de problemas.
No HUUFMA, a Ouvidoria é um canal de comunicação do cidadão com a
administração do Hospital, buscando o aprimoramento contínuo da gestão, atenção à saúde, ensino,
pesquisa e extensão. É vinculada à Superintendência e tem como objetivos o seguinte:
 Fomentar a participação e conscientização do cidadão acerca do direito a um serviço
público de excelência;
 Fortalecer o controle social e, por conseguinte, o Estado Democrático de Direito;
 Contribuir para o incremento e consolidação das políticas públicas de saúde e de
formação profissional nessa área.
A Ouvidoria conta com seis servidores e funciona de segunda a sexta feira, das 08h às
12h e das 13h às 17h, em dois espaços distintos, na Unidade Presidente Dutra (UPD) e na Unidade
Materno Infantil (UMI).
Os canais de captação de manifestações são:
 Presencial: o mais utilizado
 E-mail: [email protected]
 Telefone: UPD-(98) 21091033 e UMI-(98) 21091136
 Carta: Rua Barão de Itapary, nº 227 – Centro. CEP: 65020-070, São Luís-MA
 Caixa de sugestão: disponível 24 horas em unidades hospitalares e ambulatoriais
externas
 Formulário on-line: no site do HUUFMA (www.huufma.br) ou no site da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH (www.ebserh.mec.gov.br)
Dentre outras, a Ouvidoria do HU-UFMA tem as seguintes atribuições:
 Acolher os usuários e orientá-los sobre a forma mais adequada de encaminharem as
manifestações e acompanharem a tramitação destas;
 Receber, analisar, classificar, registrar e encaminhar as manifestações dos usuários
(reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios);
 No caso de reclamações, denúncias ou solicitações dar ciência ao demandante da
resposta emitida pelas áreas, inclusive das medidas administrativas adotadas;
 Rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações improcedentes, mediante
despacho fundamentado, com notificação ao usuário;
 Planejar internamente e executar a pesquisa de satisfação do usuário;
 Identificar a partir de cada reclamação, denúncia ou solicitação, a magnitude de um
eventual problema de gestão subjacente, de modo a contribuir para a solução desse problema no
âmbito do HUUFMA, apresentando alternativas e/ou informações pertinentes;
40
 Apresentar à Governança, propostas de reformulação de normas, de procedimentos;
adoção de medidas e expedição de atos normativos;
 Participar de ações de educação permanente relacionadas à Ouvidoria;
 Gerir Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei N°12.527, de
18/11/2011 e regulamentação complementar;
 Desenvolver um trabalho educativo, por meio da participação em ações de
capacitação e de divulgação sobre o trabalho da Ouvidoria;
 Estabelecer ações de cooperação técnica, junto às demais Ouvidorias Públicas.
 Elaborar e encaminhar, para apreciação da Superintendência, relatório mensal das
manifestações recebidas;
 Manter sob sigilo o nome do demandante nos casos em que for solicitado por este ou
quando a Ouvidoria julgar necessário;
 Manter sob sua guarda registro, classificação e/ou sistematização das manifestações,
apresentados à sua consideração;
 Apresentar comportamento ético, zeloso, transparente, íntegro, digno, respeitoso e
imparcial, no exercício de suas funções;
 Promover a justiça e a defesa dos interesses legítimos dos cidadãos;
 Elaborar e atualizar constantemente a Carta de Serviços ao Cidadão;
I Simpósio de Ouvidoria do HU-UFMA
Com o objetivo de divulgar o trabalho da Ouvidoria e esclarecer os participantes sobre a
dinâmica e a metodologia de trabalho, entre outros pontos, a Ouvidoria do HU-UFMA realizou em
03.09.2014, o I Simpósio de Ouvidoria do HUUFMA - “OuvidorDia”. O evento contabilizou 120
participantes, inclusive ouvidores e representantes de outras instituições.
A seguir são citados outros dados importantes referentes ao atendimento da Ouvidoria.
Quadro 4 - Manifestações recebidas pela ouvidoria do HUUFMA, em 2014.
CATEGORIA DAS
MANIFESTAÇÕES
Unidade Presidente Unidade Materno
Dutra
Infantil
%
TOTAL
371
263
634
48,3
Reclamação não procedente
5
9
14
1
Denúncia
9
6
15
1,1
Solicitação
180
51
231
17,6
Informação/orientação
181
37
218
16,6
Sugestão
71
21
92
7,1
Elogio
83
26
109
8,3
Total
Fonte: HUUFMA
900
413
1313
100
Reclamação simples
Quadro 5 – Percentual do tratamento das reclamações e denúncias e solicitações recebidas
pela ouvidoria do HU-UFMA, em 2014.
Tratamento Geral das Reclamações, Denúncias e Solicitações
Resolvidas
Não resolvidas
Pendentes
Total
Fonte: HUUFMA
41
TOTAL
700
59
87
%
82,7
7
10,3
846
100
É importante salientar que do total de 880 manifestações (reclamações, denúncias e
solicitações), 34 solicitações não foram contabilizadas no que se refere ao “tratamento”, uma vez
que essa categoria foi incluída nesse processo a partir de abril de 2014.
Quadro 6 – Dados Referentes ao Índice de Resolutividade das Manifestações (Denúncia,
Reclamações e Solicitações)
INDICADOR
CONCEITO / DESCRIÇAO
Índice
de
Verifica a relação percentual
resolutividade
das
entre o nº de reclamações feitas
manifestações
pelos usuários e o nº de
(denúncia,
reclamações resolvidas
no
reclamações
e
âmbito do HUUFMA.
solicitações)
Fonte: Sistema de Ouvidoria do HUUFMA
MÉTODO DE
CÁCULO
Nº de reclamações
resolvidas /nº de
reclamações
recebidas x 100
META
2012
2013
2014
>80%
54
77
82,7
No que se refere à resolutividade das manifestações, a Ouvidoria alcançou, em todos os
meses, a meta estabelecida, o que reflete a efetividade do monitoramento desse processo iniciado no
referido ano.
3.2 Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão pode ser acessada na página da UFMA. Foi constituída
uma comissão para atualizar e ampliar as informações prestadas e a divulgação do novo modelo
está prevista para abril de 2015.
No HUUFMA, a Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta de gestão fornecida
pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública. Nesse sentido, a
Carta de Serviços do Hospital Universitário facilita e amplia o acesso do cidadão aos serviços,
estimulando sua participação no monitoramento do setor público, promovendo a melhoria da
qualidade do atendimento.
O Decreto Nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 da Presidência da República instituiu a
“Carta de Serviços ao Cidadão”.
Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços
diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de
sua esfera de competência.
§ 1o A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar o cidadão dos
serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos
compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
§ 2o A Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas em
relação a cada um dos serviços prestados, em especial as relacionadas com:
I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.
Cumpre destacar que a Carta de Serviço está sendo construída pela Ouvidoria e
Unidade de Planejamento, devendo ser publicada em abril/2015, no site do hospital.
A reformulação total da carta fez-se necessária em virtude das mudanças ocorridas
principalmente nos processos institucionais: organograma, gestão, cargos de chefias, mudanças de
42
nomenclatura nos serviços, inovações no sistema informatizado, enfim na estrutura administrativa
do Hospital. Além disso, reformas e ampliação de serviços, mudanças de locais de atendimento,
novas instalações físicas, uso de espaços provisórios para consultas e exames de determinadas
especialidades médicas também dificultaram a conclusão da carta, uma vez que todos esses fatores
impactaram na reorganização dos serviços, de agendas, de formas de acesso, entre outros pontos
que deverão constar da carta, de modo a favorecer efetivamente o acesso do usuário à Instituição.
Além disso, o foco foi diversificado, incluindo-se além da “Atenção à saúde”, temas
relacionados ao outro macro objetivo do HU-UFMA, que é a Educação.
3.3 Mecanismos Para Medir a Satisfação dos Cidadãos-Usuários
A UFMA é regularmente avaliada pelos diferentes órgãos de controle em suas múltiplas
instâncias, seja no âmbito da avaliação dos cursos para credenciamento e recredenciamento, seja
pela CAPES, no que se refere aos cursos de Pós-Graduação, em que são ouvidas as várias
categorias que constituem a universidade, para citar alguns exemplos. A nova Carta de Serviços ao
Cidadão inclui um questionário a ser respondido pelo usuário, sobre os serviços utilizados e sobre a
própria Carta de Serviços ao Cidadão. As respostas serão tabeladas e avaliadas semestralmente e
orientarão as atualizações regulares da Carta bem como serão encaminhados aos setores
concernentes.
Pesquisa de Satisfação do Usuário - HUUFMA
No âmbito da administração pública federal, a aplicação desse instrumento está prevista
no Decreto nº 6.932/2009, para assegurar a participação do cidadão na avaliação dos serviços
prestados.
As pesquisas de satisfação de usuários constituem uma ferramenta relevante para
aperfeiçoar a gestão e a qualidade dos serviços. Na administração pública, têm basicamente dois
objetivos: a) Identificar expectativas, avaliações, preferências, críticas dos cidadãos e b) Viabilizar
o controle social das instituições, a prestação de contas e abertura de canal de comunicação ou
informação com os usuários. Nos hospitais universitários, cujo foco é atenção à saúde e a formação
de profissionais, a pesquisa de satisfação dos usuários torna-se imprescindível.
Assim, o HU-UFMA entende que a pesquisa de satisfação dos usuários é um aspecto
fundamental para a avaliação de serviços e sistemas de saúde. É um instrumento importante para
auxiliar a gestão a identificar as lacunas e problemas que afetam os usuários do SUS e que devem
ser necessariamente sanados, fazendo valer a participação popular.
A partir de agosto/2013, a Pesquisa de Satisfação do Usuário, no âmbito do HUUFMA, passou a ser da responsabilidade da Ouvidoria, contando inicialmente com o apoio da
Unidade de Planejamento do HU-UFMA. Nessa ocasião, ocorreu o primeiro ciclo de pesquisa
(piloto), com uma nova metodologia formatada pela EBSERH, para todos os hospitais
universitários contratados. Foi investigada a satisfação dos usuários quanto aos quesitos
“atendimento”, “infraestrutura” e “geral”.
Em 2014, houve dois ciclos de pesquisa, cujas informações são detalhadas no Quadro
abaixo.
Quadro 7 – Pesquisa de Satisfação do Usuário Externo 2014 - HUUFMA
Ciclos
Período de realização
17 de fevereiro a 24 de março
1°
15 de setembro a 15 de outubro.
2°
Fonte: HUUFMA
Tamanho da amostra
Consultas
Internações
Total
380
269
649
43
Índice de
satisfação (%)
70,0
71,0
Convém salientar, que a metodologia de análise dos resultados associou a cada índice de
satisfação uma variável categórica, conforme exposto na figura abaixo. Considerando os resultados
expostos no Quadro 7, em ambos os ciclos, o usuário do HU-UFMA foi classificado como
“satisfeito”.
3.4 Detalhamento do Caminho de Acesso ao Portal UFMA
A UFMA mantém um página na Internet que pode ser facilmente acessada e que
apresenta, de forma clara o acesso aos links de cada setor, onde podem ser encontrados dados como
atribuições, estrutura organizacional, serviços prestados, entre outras informações.
Assessoria de Comunicação - HUUFMA
A ASCOM do HUUFMA foi implantada em 1999, desenvolvendo ações voltadas para a
comunicação interna e externa, iniciando um trabalho interativo com os usuários e servidores e com
a mídia em geral. Atualmente, conta com uma equipe atuante que desenvolve atividades nas áreas
do jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda e produção editorial e cujos objetivos
são:
 Interagir com os diversos públicos do HUUFMA, a fim de promover e fortalecer a
imagem institucional.
 Manter um relacionamento estreito e de confiança com a mídia, sendo uma fonte
acessível a informações fidedignas sobre o HUUFMA, não se restringindo a contatos esporádicos
em momentos de crise.
 Dinamizar a comunicação interna, para que todos os colaboradores do HUUFMA
tenham conhecimento das diversas situações pertinentes ao hospital e, dessa forma, sentam-se parte
integrante da instituição.
 Prover de informação o público externo sobre os diversos serviços e eventos
científicos relacionados ao HUUFMA, aproximando a sociedade do hospital.
A ASCOM realiza, dentre outras, as seguintes atividades:
 Release para a Imprensa: Texto objetivo e sintético em linguagem jornalística,
distribuído à imprensa, com o fim de divulgar as ações do Hospital que são de interesse de toda a
sociedade.
 Clipping Diário: Monitoramento diário de todos os jornais locais impressos, sites da
web, blogs, redes sociais, jornais televisivos e programas radiofônicos, possibilitando a ASCOM ter
ciência do que a mídia divulga sobre o Hospital, para avaliar se o conteúdo é condizente com a
realidade do deste. Essa estratégia permite levar esclarecer a população, utilizando o direito de
resposta, concedendo entrevistas ou divulgando notas, sempre que necessário.
 Organização e Atualização dos Murais: Há ao todo 11 murais, sendo de duas cores
- vermelho (destinado às informações oficiais da Governança aos colaboradores do Hospital) e
verde (informações gerais direcionadas a todos os públicos).
 Marcação e Acompanhamento de Entrevistas e Filmagens no HUUFMA: todas
as entrevistas marcadas no âmbito deste Hospital ocorrem por intermédio da ASCOM, que faz o
acompanhamento da(s) equipe(s) de reportagem, dando o suporte necessário para que estas tenham
acesso ao local da filmagem e ao entrevistado, sejam eles membros da governança, profissionais ou
usuários.
 Organização de eventos institucionais: Compete a ASCOM, juntamente com o
setor responsável, o planejamento, execução e cobertura dos eventos institucionais (congressos,
simpósios, jornadas, campanhas educativas e outros), como estratégia de aproximação entre os
públicos interno e externo. Em 2014, foram 31 eventos.
 Cobertura Jornalística: elaboração de matérias relacionadas às atividades
desenvolvidas pelos serviços do Hospital, eventos, assuntos pertinentes, pesquisas e outros, para
44
veiculação na imprensa local e no site do HUUFMA diariamente, inclusive com registros
fotográficos. Em 2014, foram produzidas 331 matérias.
 Produção de Peças Gráficas: folders, cartazes, revistas, cartilhas, convites, banners,
panfletos, apostilas, outdoor, mídia desktop, adesivos, crachás, jornal, certificados, artes para
camisas, Pop Up Cartão, livros de missa, marca texto, escalas, etiquetas, fichas, mapas de risco,
pulseiras, diapositivos, Stand de exposição e outros.
 Outras atividades: Auxílio à mídia externa na produção de matérias que tenham
foco ações, serviços ou profissionais do HU-UFMA; Aplicação do projeto de identidade visual do
HUUFMA e Produção do jornal institucional.
Baseando-se em uma série histórica dos três últimos anos, observa-se que há um
gradativo interesse da mídia pelas ações do HUUFMA: 2012 - 180 demandas; 2013 - 204 demandas
e 2014 - 234 demandas. É o reflexo do grande interesse da população e dos veículos de
comunicação pelas ações desenvolvidas pelo Hospital Universitário.
Considera-se um ponto positivo esse contato contínuo com a mídia, que tem se
consolidado ao longo dos anos, uma vez que são por meio das matérias produzidas por elas nas
televisões, rádios, sites, blogs e também disseminados nas redes sociais que as informações são
multiplicadas e as atividades geradas dentro da instituição.
Uma outra área tão importante dentro da instituição é a comunicação interna. A
ASCOM possui ferramentas voltadas para os colaboradores. Tendo em vista que estes são os
melhores multiplicadores das atividades do hospital é preciso dinamizar a comunicação para que o
alcance seja o mais satisfatório possível. Além dos murais Algumas dessas ferramentas são:
 Intranet - veículo de comunicação entre a instituição e colaboradores, onde as
notícias e informações oficiais são publicadas.
 Mídia desktop - Ferramenta utilizada na difusão da informação como papel de
parede de todos os computadores da instituição. É atualizado automaticamente pela Assessoria de
Comunicação.
 Mala direta digital - Informações oficiais são enviadas para os e-mails cadastrados
dos colaboradores.
A ASCOM recebe também muitas demandas da população pelo e-mail institucional
[email protected] e pelo telefone (098- 21091000). Diante disso, o HUUFMA fornece respostas e
presta os devidos esclarecimentos.
Uma das ferramentas mais relevantes da ASCOM é o site institucional, onde,
diariamente, são publicadas matérias sobre os mais diversos assuntos relacionados ao HUUFMA,
de modo a manter atualizados os colaboradores e a comunidade em geral. Citem-se, por exemplo:
eventos de capacitação, editais de processos seletivos, implantações de novos serviços, ações da
Governança. Há também links para instituições afins locais e nacionais, como Fundação de Amparo
à Pesquisa do Maranhão (FAPEMA), Conselho Nacional de desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), Portal da UFMA e EBSERH. Também estão disponibilizados a: Revista
Pesquisa em Saúde, Jornal do HU, Boletins de Serviço e Relatório de Atividades.
Há, ainda, informações específicas para os usuários, como especialidades médicas,
cartilhas de orientações para pacientes e acompanhantes, número de telefones, horários de visitas,
descrição dos serviços oferecidos, entre outros.
Campanhas educativas: As Campanhas educativas do HUUFMA integram as ações
desenvolvidas pela ASCOM, que estão relacionadas à responsabilidade social. Atualmente, esse
conceito está presente em grande parte das organizações, sejam elas públicas ou privadas,
permeando diretamente na imagem da empresa, em seus objetivos e suas estratégias. As campanhas
têm por objetivo socializar informações relevantes voltados para a prevenção de doenças, além de
esclarecer a população em geral sobre temas relativos à saúde. Em 2014, houve 10 Campanhas,
saber:
 Dia Mundial do Rim – prevenção da Doença Renal Crônica e de seus principais
fatores de risco (Diabetes Mellitus e Hipertensão arterial).
45
 Dia Mundial da Higienização das Mãos.
 Dia Mundial da Conscientização da Cardiopatia Congênita.
 Semana Mundial de Amamentação.
 Semana de Doação de Órgão.
 Outubro Rosa – campanha voltada à prevenção do Câncer de Mama.
 Novembro Azul – campanha voltada à prevenção do Câncer de Próstata.
Cabe à ASCOM pensar nas melhores estratégias de acordo com os diferentes tipos de
Campanhas para que a mobilização na sociedade seja positiva e eficiente, e assim contribua
efetivamente para a adesão ao conteúdo da campanha, implicando uma mudança de comportamento
no público-alvo.
A ASCOM, portanto, é responsável pela realização de todo um estudo, que definirá
estratégias criativas e eficazes que vão desde o melhor ambiente para a realização da ação
educativa, avaliando o perfil do público-alvo, quais as atividades que podem ser desenvolvidas, os
tipos de materiais informativos que serão distribuídos, as formas de abordagem ao público para
melhor alcance, entre outras. Paralelo a isso, existe um importante trabalho de divulgação por meio
dos diversos meios de comunicação. Utilizam-se as ferramentas da instituição, tais como o site, a
intranet, os murais e principalmente o contato com a mídia local, seja ela impressa, audiovisual ou
radiofônica, para que eles possam difundir a informação, contribuindo com a mobilização da
opinião pública e também com a sensibilização envolvendo os problemas de saúde.
A instituição defende que a informação sobre saúde deve ser socializada por meio de
metodologias diversificadas e inteligíveis, considerando o perfil do usuário do hospital; trabalha na
perspectiva de valorização deste, visando ao aumento do conhecimento sobre as doenças e
respectivos meios de prevenção, corrigindo mitos que envolvem questões de saúde, entre outras
situações.
3.5 Avaliação do Desempenho da UJ na Prestação de Serviços ao Cidadão
Não existe ainda, na UFMA, um documento de avaliação de desempenho, que será
resolvido com a implantação do novo modelo da Carta de Serviços ao Cidadão.
Unidade de Humanização - HUUFMA
Uma das mudanças propostas pelo HUUFMA no organograma foi a Criação do Setor de
Desenvolvimento da Qualidade (SDQ), ligado à Superintendência. Esse setor é resultante da
ampliação do Núcleo de Gestão da Qualidade que já atua no HUUFMA desde 2003. Ele faz a
gestão das unidades de Humanização e Gestão da Qualidade, que são serviços já existentes no
âmbito deste hospital.
Assim, em 2014, O Núcleo de Humanização deu lugar à Unidade de Humanização,
passando por mudanças operacionais e estruturais, tendo sido integrada ao SDQ. A referida
Unidade manteve suas ações alinhadas com a Política Nacional de Humanização do Ministério da
Saúde, fundamentando-se, também, nos Termo de Referência Calibrado de Humanização da
EBSERH. Atualmente, utiliza o modo operante com base na facilitação das ações das de
humanização, promovendo autonomia das áreas e transversalidade do cuidado. Busca parcerias
intersetoriais e envolvimento da gestão na mudança de cultura que fomentem as boas práticas
relacionadas ao acolhimento dos usuários internos e qualidade de vida do trabalhador, distanciandose da centralização de atividades isoladas
Tem ainda o objetivo de promover uma mudança de cultura nos profissionais da
assistência, voltada para uma atenção mais humanizada aos usuários SUS, inclusive familiares e
acompanhantes, que procuram tratamento no HUUFMA.
Nessa perspectiva, várias atividades foram realizadas em 2014, dentre as quais se
destacam aquelas voltadas para capacitação: Instrumentalização sobre a Política Nacional de
Humanização em parceria com o Ministério da Saúde; criação de um grupo de estudo; Seminário
46
de Acolhimento e Alinhamento à equipe pedagógica do curso de Pedagogia da UFMA e
Acolhimento dos novos trabalhadores da EBSERH.
Controle social - HUUFMA
Inclusão de um representante de usuários do HUUFMA nas seguintes instâncias
técnicas:
 Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) – Portaria 181GAB/SEMUS de 29 de maio de 2014.
 Comitê de Ética em Pesquisa - CEP do Hospital Universitário da Universidade
Federal do Maranhão UFMA – Portaria n° HUUFMA – 36/2013/GAB/Superintendente.
3.6 Normas Relativas à Acessibilidade
No segundo semestre de 2014 foi elaborado um Projeto de Sinalização do Campus da
UFMA O principal objetivo do Projeto de Sinalização é garantir acessibilidade e mobilidade das
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida dentro da UFMA.
Vários outros itens indispensáveis ao processo de acessibilidade, além da identificação
de locais que devem ser adaptados para serem usados pelo público alvo, foram considerados, para
aquisição:
a) bebedouros;
b) caixas eletrônicos;
c) cadeiras para canhotos;
d) cadeiras para obesos;
e) cadeiras para anões;
f) mobiliário adaptado no restaurante universitário;
Além disso estão sendo realizadas:
g) a redefinição da trilha de identificação tátil para as pessoas cegas, com os respectivos
materiais específicos;
h) as adaptações dos espaços para que o usuário possa se locomover com autonomia,
1. rampas;
2. portas;
3. banheiros;
4. salas de aulas;
5. laboratórios;
Nos espaços físicos já existentes, estão sendo feitas, progressivamente, adaptações;
naqueles que serão construídos, serão seguidas as normas da ABNT para acessibilidade.
Em relação aos alunos existem dois tipos de trato:
a) Acompanhamento continuado do aluno que já está em curso, reavaliando o
atendimento e buscando aprimoramento;
b) Ao aluno ingressante, identificação da necessidade e do atendimento que melhor irá
facilitar o apoio acadêmico nos componentes curriculares;
Reuniões e seminários estão previstos, com o intuito de sensibilizar a comunidade
acadêmica e, especialmente, Coordenadores de Cursos, Chefes de Departamentos, Diretores de
Centros e docentes para que o atendimento ao aluno com deficiência seja realmente efetivo.
Para assegurar o processo de inclusão e acessibilidade, o Núcleo de Acessibilidade
trabalha junto com a Prefeitura de Campus/PRECAM, visando promover as seguintes intervenções.
 Identificação dos espaços com piso tátil.
 Verificação de áreas de circulação livre – Passeio
 Análise de grelhas e juntas de dilatação
 Observação da utilização de rampas para rebaixamento de calçadas
 Indicação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
47
 Disponibilização de Caixas eletrônicos adaptados dentro da UFMA
 Colocação de símbolo acessível em LIBRAS
 Garantia de acesso e permanência a cão guia
 Adaptação de mesas do Restaurante Universitário
 Cadeiras para canhotos, para obesos e para anões
 Bebedouros disponíveis nas Unidades Acadêmicas
O projeto está sendoexecutado em diversos espaços físicos da UFMA, em todos os
Centros (CCET, CCBS, CCSo, CCH, Paulo Freire) além das Pró-Reitorias, e Bibliotecas.
O Núcleo de Acessibilidade dispõe de uma equipe de Técnicos Intérpretes de LIBRAS
para acompanharem os alunos em todos os componentes curriculares até à defesa da monografia; se
o aluno é portador de baixa visão, ou cegueira total, existe uma equipe de transcritores do Sistema
Braille que trabalham os materiais para que sejam entregues de acordo com a demanda de cada
aluno, e são disponibilizados notebooks, lupas eletrônicas de mão, programas específicos que
transformam o texto em áudio. O Núcleo de Acessibilidade, atualmente, presta atendimento
conforme quadro abaixo:
Quadro 8 – Usuários do Núcleo de Acessibilidade
Ano
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Tipo de entrada
Vestibular-deficiente
Vestibular-deficiente
Sisu-Deficiente
Sisu-Deficiente
Sisu-Deficiente
Sisu-Deficiente
Sisu-Deficiente
TOTAL
Fonte: NAPPEDE
Número de ingressantes
13
12
79
66
58
28
84
340
48
Ativos
6
7
75
65
58
28
84
323
Concluídos
7
5
4
1
17
4 AMBIENTE DE ATUAÇÃO
A UFMA vem realizando, nos últimos anos, um grande movimento de expansão em
todos os sentidos, não só do ponto de vista geográfico, apesar de estar multiplicando os campi no
continente, de forma a atender um número maior de interessados na formação de nível superior,
sem necessidade de deslocamento para as grandes cidades. Outro fator importante é a diversificação
da oferta de cursos, em consonância com as necessidades do mercado e das necessidades das
regiões onde atua. Dessa forma realizou estudos para a implantação progressiva de cursos na área
das Engenharias, o primeiro dos quais é o de Engenharia Agrícola, no campus de Chapadinha, já em
funcionamento, e o de Engenharia de Pesca, com início previsto para 2015, em Pinheiro.
Também motivada pelas necessidades evidentes do mercado foi a criação de dois cursos
de Medicina, nos campi de Pinheiro e Imperatriz, e um de Enfermagem, também em Imperatriz,
contribuindo, dessa forma, para a formação de quadros de profissionais com maior ligação com a
região onde se formam e perspectivas maiores de fixação nessas mesmas regiões, diminuindo assim
o êxodo em direção aos grandes centros.
A UFMA vem trabalhando na perspectiva de oferta progressiva de cursos de
licenciatura, para formação de professores multiplicadores de conhecimentos, não só na capital
como nos campi do continente, como o curso de Licenciatura em Letras / Português em Bacabal,
Licenciatura em Educação Física em Pinheiro, Pedagogia em Codó, e de outros cursos como
Turismo em São Bernardo, Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia em Imperatriz,
Bacharelado em Educação Física e o curso de Arqueologia em São Luís.
Finalmente, ressalta-se a preocupação constante com a inclusão social e a
acessibilidade, com a implantação de dois cursos novos para o início de 2015, o de Licenciatura em
Letras/LIBRAS e o curso pioneiro de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e AfroBrasileiros, percebe-se assim a consonância entre a Instituição e seu ambiente de atuação.
49
5 PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 – Informações sobre o Planejamento Estratégico
Em 2014 manteve-se a política de acompanhamento do plano estratégico da
Universidade Federal do Maranhão, definido no PDI, aprovado em 2013 e com validade até 2016.
Os princípios básicos desse documento estão definidos, como a Missão:
A missão da Universidade Federal do Maranhão é gerar, ampliar, difundir e preservar
ideias e conhecimentos nos diversos campos do saber, propor soluções visando ao desenvolvimento
intelectual, humano e sócio-cultural, bem como à melhoria de qualidade de vida do ser humano em
geral e situar-se como centro dinâmico de desenvolvimento local, regional e nacional, atuando
mediante processos integrados de ensino, pesquisa e extensão, no aproveitamento das
potencialidades humanas e da região e na formação cidadã e profissional, baseada em princípios
humanísticos, críticos, reflexivos, investigativos, éticos e socialmente responsáveis.
No mesmo documento estão definidos os Objetivos Institucionais que norteiam a
UFMA:
 Ministrar educação em nível superior;
 Produzir, sistematizar e socializar o conhecimento;
 Desenvolver, de forma plural, um processo formativo em diferentes campos do
saber;
 Desenvolver e difundir a pesquisa científica;
 Estimular o aperfeiçoamento cultural e profissional;
 Desenvolver extensão como processo educativo, cultural e científico.
Levou-se em conta o cenário para a educação superior, contemplando a globalização,
Ensino a Distância, Inovação tecnológica, Expansão do acesso ao ensino superior.
Foram definidas as diretrizes de acordo com os seguintes eixos:
Eixo Ação Acadêmica
 Reestruturar a organização didático-pedagógica da Instituição.
 Consolidar os projetos pedagógicos estruturados.
 Reestruturar os projetos pedagógicos ainda não revistos.
 Criar e consolidar o Centro de Línguas Estrangeiras.
 Criar o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada.
 Manter e consolidar a política de ações afirmativas.
 Criar novos cursos de graduação e pós-graduação e consolidar os existentes.
 Consolidar as unidades especiais de ensino – COLUN (Articulação da Graduação
com a Educação Básica), HUUFMA (Fortalecimento do SUS), Casa da Justiça Universitária
(Fortalecimento da Extensão).
 Consolidar a pesquisa e as ações de inovação tecnológica.
 Criar o Núcleo de Apoio ao Pesquisador.
 Consolidar a Extensão como prática acadêmica.
 Expandir as ações de interiorização.
 Consolidar os campi existentes e propor de novas unidades.
 Expandir a oferta de cursos na modalidade Ensino à Distância.
 Apoiar a realização de eventos científicos, artísticos e culturais.
 Ampliar a estrutura para a realização de eventos culturais.
 Desencadear ações que promovam a cultura a partir da Universidade, difundindo-as
para a sociedade.
 Implantar formação complementar para áreas de turismo e patrimônio.
50
Eixo Administração e Estrutura
 Ampliar o quadro de servidores docentes e técnico-administrativos.
 Capacitar continuadamente o quadro de servidores.
 Melhorar o ambiente laboral.
 Consolidar o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.
 Rever a estrutura organizacional acadêmica e administrativa.
 Consolidar a Ouvidoria.
 Consolidar o processo de avaliação institucional.
 Consolidar e ampliar as ações e sistemas de segurança.
 Expandir a comunicação institucional.
 Consolidar o novo sistema informatizado de gestão universitária.
 Constituir grupo técnico de trabalho para monitorar o uso, a manutenção e a
conservação das unidades físicas da instituição tombadas pelo patrimônio histórico.
 Criar subprefeituras de campus em Imperatriz e Chapadinha.
Eixo Assistência Estudantil
 Implantar o Centro de Assistência ao Estudante.
 Incentivar a criação de novas empresas juniores.
 Apoiar a participação em eventos científicos, artísticos e culturais.
 Incentivar as práticas esportivas e de lazer.
 Consolidar as políticas de permanência e sucesso acadêmico, por meio de bolsas e
auxílios.
 Manter o atendimento no Restaurante Universitário.
 Consolidar a política de auxílio à moradia estudantil.
 Intensificar o intercâmbio e a mobilidade acadêmica.
 Oferecer meios para a integração permanente de estudantes estrangeiros à vida
universitária.
Eixo Articulação Institucional
 Captar financiamentos para infraestrutura física, projetos de pesquisa e
desenvolvimento institucional.
 Consolidar parcerias para o desenvolvimento de estágio, projetos de pesquisa, de
ensino e de extensão.
 Ampliar e consolidar as relações interinstitucionais.
Eixo Infraestrutura Física
 Implantar o Plano Diretor.
 Ampliar e reestruturar as unidades físicas e patrimoniais.
 Definir e implantar critérios de sustentabilidade ambiental para procedimentos
licitatórios.
 Conservar e restaurar os prédios tombados pelo patrimônio histórico pertencentes à
Universidade.
 Construir o espaço físico para o Centro de línguas.
 Construir espaço cultural multiuso.
A partir de julho de 2014, o planejamento das ações do HUUFMA ocorreu por meio do
“Plano Diretor Estratégico (PDE) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
(HUUFMA)”, construído em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) e o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (IEP/HSL), durante o curso
de Especialização em Gestão de Hospitais Universitários Federais no SUS, realizado no período de
agosto de 2013 a julho de 2014. Participaram deste curso a equipe de governança e cinco gestores
do HUHUFMA.
51
As diretrizes estratégicas para construção do PDE foram:
 Viabilizar a assistência de excelência, favorecendo a evolução do ambiente de
ensino.
 Promover a cultura de relevância do HU no SUS e na formação de profissionais para
o país.
 Adotar padrões baseados nas melhores práticas, respeitando a autonomia responsável
e a vocação dos HU.
 Comprometer-se com a transparência das informações e com o cumprimento da
missão pública, com qualidade e eficiência.
Foram identificados cinco macroproblemas, dos quais três foram priorizados, para
serem trabalhados em um horizonte de dois anos. Esses macroproblemas desdobraram-se em nós
críticos, para os quais foram desenhados planos de ações específicos.
Os principais objetivos estratégicos da unidade para o exercício de 2014 foram:
 Profissionalizar a gestão a partir da institucionalização de ciclos de planejamento
estratégico.
 Melhorar o desempenho do HUUFMA.
 Promover maior transparência de seus projetos e suas práticas perante a sociedade.
 Fortalecer a inserção do HUUFMA no SUS, orientado pelas necessidades da
população.
 Promover a participação coletiva no planejamento estratégico fortalecendo o
contexto interno da instituição.
 Construir e negociar estrategicamente o plano de ação para o enfrentamento dos
macroproblemas selecionados e priorizados.
É importante ressaltar que à medida que os problemas/soluções foram sendo delineados,
a gestão do HU-UFMA iniciou ações com o objetivo de saná-los. Ou seja, dado o compromisso
institucional com seu público-alvo, não se aguardou o término do Curso. Foram iniciadas, por
exemplo, a implantação do plano de segurança do paciente (Dia D - em 04.12.2013 e criação do
Núcleo de Segurança do Paciente); reestruturação da gestão de suprimentos para o funcionamento
do Hospital, implantação do Núcleo de Interno de Regulação (NIR), definição das linhas de
cuidados, reformulação do Núcleo de Educação Permanente (NEP), capacitação de gestores
internos e outros.
No escopo do PDE, há a elaboração do Plano Diretor de Investimento (PDI), cuja
aprovação depende da EBSERH.
O PDE requer um monitoramento contínuo e para tanto o HUUFMA inovou, utilizando
uma ferramenta que é o software livre Redmine, não proposta no escopo do Curso.
Considera-se o PDE um marco no âmbito da gestão do HUUFMA. É um Plano
específico, objetivo, pragmático, construído de forma coletiva e democrática.
Uma importante ferramenta de gestão que vem sendo utilizada desde de 2009 no
Hospital Universitário é o software Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU).
Institucionalizou-se com a Portaria nº 878 de 16/09/2009 que criou o Comitê Gestor do Projeto
AGHU - que é um sistema informatizado de gestão para Hospitais Universitários baseado no
Sistema Aplicativos para Gestão Hospitalar (AGU) do Hospital das Clínicas de Porto Alegre
(HCPA).
O HUUFMA adota esse Sistema desde 2009 e até 2014 os módulos implantados, já
iniciados o processo de implantação e em funcionamento são os seguintes:
– Pacientes
– Internação
– Ambulatório Administrativo
– Prescrição Médica
– Prescrição de Enfermagem
– Controle de Pacientes
52
5.2 – Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
Quadro 9 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Identificação da Ação
0181.0021
Tipo:
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Operações Especiais
Código
Programa
Previdência de Inativos e
Pensionistas da União
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
26272
( X ) Sim
Tipo:
( )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
Código 0089
Final
Empenhada
Liquidada
Gestão e
Manutenção
) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Paga
130.807.003,00
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0,00
101.421,55
147.844.010,00 146.194.949,73
146.093.528,18
146.093.528,18
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
1.645.585,27
Fonte: SIAFI
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
1.641.839,77
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 10 – Pagamento de Pessoal Ativo da União
Identificação da Ação
20TP.0021
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Tipo:
Atividade
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2109
Programa
Tipo: Gestão e Manutenção
Educação
26272
Unidade Orçamentária
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
195.431.138,00 240.939.673,00
238.830.539,46
238.634.455,04
238.634.455,04
0,00
196.084,42
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014
123.806,01
Fonte: SIAFI
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
123.806,01
Descrição da Meta
53
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 11 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
Identificação da Ação
Código
2004.0021
Título
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Tipo:
Iniciativa
Objetivo
Atividade
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério Código 2109
Tipo: Gestão e Manutenção
da Educação
26272
Unidade Orçamentária
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
4.115.748,00
4.020.000,00
3.849.727,11
3.784.051,10
3.784.051,10
0,00
65.676,01
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Programa
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
494.779,98
494.779,98
Fonte: SIAFI
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 12 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares
Identificação da Ação
2010.0021
Tipo: Atividade
Assistência Pré-Escolar aos Dependependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da
Educação
26272
Programa
Unidade Orçamentária
( X ) Sim
Código 2109
Tipo:
Gestão e Manutenção
)Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
240.000,00
270.000,00
263.523,56
263.400,75
263.400,75
0,00
122,81
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Ação Prioritária
Valor em 1/1/2014
2.784,56
Fonte: SIAFI
(
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
2.784,56
Descrição da Meta
54
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 13 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da Ação
2011.0021
Tipo:
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Atividade
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério Código 2109
Tipo: Gestão e Manutenção
da Educação
26272
Unidade Orçamentária
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
420.000,00
440.000,00
440.000,00
440.000,00
440.000,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Programa
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
108.545,01
108.545,01
Fonte: SIAFI
Unidade de
medida
Descrição da Meta
Realizada
Quadro 14 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Identificação da Ação
2012.0021
Tipo:
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2109
Educação
26272
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Dotação
Inicial
Final
Empenhada
10.560.000,00
11.150.000,00
Valor em
1/1/2014
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
9.554,18
Liquidada
Paga
Tipo:
Atividade
Gestão e Manutenção
) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
0,00
847,72
11.088.926,71
11.088.078,99
11.088.078,99
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
9.554,18
Fonte: SIAFI
Descrição da Meta
55
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 15 – Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Identificação da Ação
00M1.0021
Tipo: Operação Especial
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2109
Tipo: Gestão e Manutenção
Educação
26272
Unidade Orçamentária
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
266.832,00
266.832,00
219.364,47
184.962,85
184.962,85
0,00
34.401,62
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Programa
Valor em
1/1/2014
0,00
Fonte: SIAFI
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
0,00
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 16 – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Identificação da Ação
09HB.0001
Tipo: Operação Especial
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Código
Programa de Gestão e
Manutenção do Ministério da Código 2109
Tipo: Gestão e Manutenção
Educação
26272
Unidade Orçamentária
( X ) Sim ( )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( X ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
41.310.897,00
45.074.040,00
44.669.040,00
44.521.682,38
44.521.682,38
0,00
147.357,62
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Programa
Valor em
1/1/2014
1.002.649,74
Fonte: SIAFI
Valor
Liquidado
Valor Cancelado
0,00
1.002.649,74
Descrição da Meta
56
Unidade de
medida
Realizada
Quadro 17 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Identificação da Ação
4572.0021
Tipo: Atividade
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Código
Programa de Gestão e Manutenção do
Programa
Código 2109
Ministério da Educação
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
180.000,00
80.000,00
71.449,24
71.449,24
71.449,24
Execução Física
Tipo:
Gestão e
Manutenção
) Brasil sem Miséria (
) Outras
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados
Não Processados
0,00
0,00
Montante
Previsto
Reprogramado
Realizado
Servidor Capacitado
Unidade
385
0
303
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
Descrição da meta
4.742,82
Fonte: SIAFI
0,00
Unidade de medida
4.742,82
Quadro 18 – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
20RI.0021
Tipo:
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
Atividade
Código
Educação Básica
2030
Código
Tipo: Temático
26272
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
571.447,00
571.447,00
305.910,89
108.083,82
108.083,82
0,00
197.827,07
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Estudante Matriculado
Unidade
780
0
643
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
255.625,68
33.351,72
2.023,21
Fonte: SIAFI
57
Quadro 19 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
20RJ.0021
Atividade
Tipo:
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
Código
Código
Educação Básica
2030
26272
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
7.017.986,00
7.017.986,00
4.941.297,48
2.826.618,85
2.826.618,85
Execução Física
Tipo:
) Brasil sem Miséria (
) Outras
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados Não Processados
0,00
2.114.678,63
Montante
Previsto
Reprogramado
Pessoa Beneficiada
Unidade
3.200
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
1.944.994,83
459.679,50
511.165,76
Fonte: SIAFI
Descrição da meta
Temático
Unidade de
medida
Realizado
750
Realizada
Quadro 20 – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
20RL.0021
Atividade
Tipo:
Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica
Código
Código 2031
Educação Profissional e Tecnológica
26272
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
1.011.439,00
1.011.439,00
617.572,20
423.140,02
419.323,02
Execução Física
Tipo:
) Brasil sem Miséria (
Unidade de medida
58
) Outras
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados
Não Processados
3.817,00
194.432,18
Montante
Previsto
Reprogramado
Estudante Matriculado
Unidade
326
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
1/1/2014
Liquidado
Cancelado
medida
0,00
0,00
0,00
Fonte: SIAFI
Descrição da meta
Temático
Realizado
127
Realizada
Quadro 21 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Dotação
Inicial
Final
214.968,00
214.968,00
2994.0021
Tipo:
Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica
Código
Código 2031
Educação Profissional e Tecnológica
26272
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
204.234,50
101.901,00
89.900,00
Execução Física
Atividade
Tipo:
Temático
) Brasil sem Miséria (
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados
Não Processados
12.001,00
102.333,50
Montante
Previsto
Reprogramado
Benefício Concedido
Unidade
1.384
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
0,00
0,00
0,00
Fonte: SIAFI
Descrição da meta
Unidade de
medida
) Outras
Realizado
324
Realizada
Quadro 22 – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
20GK.0021
Tipo: Atividade
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Código
Educação Superior - Graduação, PósPrograma
Código 2032
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
7.317.994,00 7.317.994,00
2.788.202,94
2.290.624,14
2.284.289,12
6.335,02
497.578,80
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Iniciativa Apoiada
Unidade
254
0
287
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
232.123,47
9.874,60
31.263,52
Fonte: SIAFI
59
Quadro 23 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
20RK
Tipo:
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Atividade
Código
Educação Superior - Graduação, Pós2032
Programa
Código
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
53.812.666,00 74.383.580,00 66.432.257,69
54.928.766,70
52.538.741,30
2.392.476,14
11.503.490,99
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Estudante Matriculado
Unidade
25.255
0
28.698
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
1/1/2014
Liquidado
Cancelado
medida
13.908.529,84 2.215.584,29
2.692.574,26
Fonte: SIAFI
Quadro 24 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
4002
Assistência ao Estudante de Ensino Superior
Tipo:
Atividade
Código
Educação Superior - Graduação, PósTemático
Programa
Código 2032
Tipo:
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
12.269.486,00 12.269.486,00 12.037.678,27
8.642.731,28
8.563.170,24
79.561,04
3.394.946,99
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Benefício Concedido
Unidade
14.253
0
158.880
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
1/1/2014
Liquidado
Cancelado
medida
3.636.580,23
510.698,62
477.924,11
Fonte: SIAFI
60
Quadro 25 – Universidade Aberta e à Distância
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
6328
Universidade Aberta e a Distância
Tipo:
Atividade
Código
Educação Superior - Graduação, PósPrograma
Código 2032
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
60.000,00
60.000,00
55.968,96
55.968,96
55.968,96
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Vaga Ofertada
Unidade
300
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
1/1/2014
Liquidado
Cancelado
medida
390,30
0,00
390,30
Fonte: SIAFI
Quadro 26 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no
Estado do Maranhão
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Identificação da Ação
8282.0021
Tipo: Atividade
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do
Maranhão
Código
Educação Superior - Graduação, PósPrograma
Código 2032
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
50.169.159,00 45.579.473,00 35.488.936,18
18.249.906,36
18.127.013,29
122.893,07
17.239.029,82
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Projeto Viabilizado
Unidade
4
0
4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Valor
Valor
Unidade de
Descrição da Meta
Realizada
1/1/2014
Liquidado
Cancelado
medida
42.095.831,16 2.761.308,94
677.812,64
Fonte: SIAFI
61
Quadro 27 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior Expansão e Modernização da Infraestrutura do Campus Sede
Identificação da Ação
Código
Título
8282.7054
Tipo: Atividade
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Expansão e
Modernização da Infraestrutura do Campus Sede
Iniciativa
Objetivo
Código
Educação Superior - Graduação, PósPrograma
Código 2032
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
15.000.000,00 15.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Projeto Viabilizado
Unidade
1
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
0,00
0,00
0,00
Fonte: SIAFI
Quadro 28 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior Implantação e Aparelhamento do Campus - No Município de Colinas
Código
Título
Identificação da Ação
8282.7056
Tipo: Atividade
Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Implantação e
Aparelhamento do Campus - No Município de Colinas
Iniciativa
Objetivo
Código
Educação Superior - Graduação, PósPrograma
Código 2032
Tipo: Temático
Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
26272
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não Processados
5.000.000,00
5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Projeto Viabilizado
Unidade
1
0
0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Unidade de medida
Realizada
0,00
0,00
0,00
Fonte: SIAFI Gerencial
62
Quadro 29 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis - HUUFMA
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0181
Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
Código:
Código:
0089
26394
( ) Sim
Dotação
Inicial
Final
518.388,00
518.388,00
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC (
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Empenhada
Liquidada
Paga
518.388,00
518.388,00
518.388,00
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Tipo:
Tipo:
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Restos a Pagar inscritos 2013
Processados
Não Processados
0,00
0,00
Previsto
Montante
Reprogramado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizado
Realizada
Fonte: HUUFMA
Quadro 30 – Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais HUUFMA
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
20RX
Tipo:
Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais
Código:
Código:
2032
26394
( ) Sim
Tipo:
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
551.376,00
1.041.478,00
580.562,44
507.553,60
380.104,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Fonte: HUUFMA
63
Realizada
Quadro 31 – Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - HUUFMA
Identificação da Ação
4.086
Tipo:
Código
Funcionamento
e
Gestão
de
Instituições
Hospitalares
Federais
Título
Iniciativa
Objetivo
Código:
2032
Código:
Tipo:
Programa
Unidade Orçamentária 26394
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
562.967,00
1.032.272,00
70.340,72
70.340,72
70.340,72
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Fonte: HUUFMA
Quadro 32 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares HUUFMA
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
2.004
Tipo:
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares, etc.
Código:
Código:
2109
26394
( ) Sim
Tipo:
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
1.408.152,00
1.408.152,00
1.408.152,00 1.408.152,00
1.408.152,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Fonte: HUUFMA
64
Realizada
Quadro 33 – Pagamento de Pessoal Ativo da União - HUUFMA
Identificação da Ação
20TP
Tipo:
Código
Pagamento
de
Pessoal
Ativo
da
União
Título
Iniciativa
Objetivo
Código:
2109
Código:
Tipo:
Programa
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
56.296.686,00 56.296.686,00 56.296.686,00 56.296.686,00 56.296.686,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Fonte: HUUFMA
Quadro 34 – Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares - HUUFMA
Identificação da Ação
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
212B
Tipo:
Outros Benefícios aos Servidores Civis, Empregados, Militares, etc
Código:
Código:
2109
26394
( ) Sim
Tipo:
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
3.209.072,00
3.209.072,00 3.209.072,00
3.209.072,00
3.209.072,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de medida
Fonte: HUUFMA
65
Realizada
Quadro 35 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação - HUUFMA
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
4.572
Tipo:
Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação
Código:
Código:
2109
26394
( ) Sim
Tipo:
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados Não Processados
372.000,00
372.000,00
321.786,40
298.492,99
298.492,99
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Unidade de
Descrição da meta
medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Pessoas capacitadas
Capacitadas
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Fonte: HUUFMA
Quadro 36 – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência - HUUFMA
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
09HB
Tipo:
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência
Código:
Código:
2109
26394
( ) Sim
Tipo:
( X )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Não
Processados
13.333.300,00 13.333.300,00 13.333.300,00 13.333.300,00 13.333.300,00
0,00
0,00
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Fonte: HUUFMA
66
Realizada
5.2.1 Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Ações Orçamentárias do Programa constante no Orçamento da UFMA:
– Ação 26272.0181.0021 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
5.2.1.1 Ação 26272.0181.0021 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
No ano de 2014, efetuou-se o pagamento de 1.608 beneficiários, compreendendo 1.270
servidores aposentados e 338 beneficiários de pensão.
Comparativamente ao exercício anterior, quando esta Ação garantiu o pagamento de
1.548 beneficiários, compreendendo 1.232 aposentados e 316 beneficiários de pensão, houve um
acréscimo de 3,88%, tendo sido executado o montante de R$ 124.816.511,37.
5.2.2 Programa 2109 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
Ações Orçamentárias do Programa constante no Orçamento da UFMA
– 26272.20TP.0021 – Pagamento de Pessoal Ativo da União.
– 26272.2004.0021 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes.
– 26272.2010.0021 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados
e Militares.
– 26272.2011.0021 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares.
– 26272.2012.0021 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares.
– 26272.4572.0021 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação.
5.2.2.1 Ação 26272.20TP.0021 – Pagamento de Pessoal Ativo da União
No ano de 2014, essa Ação garantiu o pagamento de 3.317 servidores ativos.
Comparativamente ao exercício de 2013, ocorreu um acréscimo de 4,21%, implicando em 134
servidores.
A referida Ação atingiu a meta financeira no montante de R$ 251.986.373,68 nesse
exercício.
5.2.2.2 Ação 26272.2004.0021 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
Esta ação corresponde ao número de pessoas beneficiadas com o ressarcimento de
assistência médica, somando-se os servidores, seus dependentes e agregados. Em 2014 foram 1.963
pessoas beneficiadas.
5.2.2.3 Ação 26272.2010.0021 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
Esta ação corresponde ao número de crianças atendidas com auxílio creche, somando-se
os funcionários contratados e os servidores. A ação apresentou variação reduzida quanto à meta
física, conforme demonstrado no quadro abaixo, iniciando o período com 395 atendimentos,
elevando para 406 no mês de Junho e mantendo-se esta mesma quantidade de beneficiários em
dezembro. A meta financeira realizada foi no valor de R$ 370.072,81.
67
Quadro 37 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e
Militares em 2014
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Fonte: Data WareHouse/SIAPEnet/2014
Físico Crianças Atendidas
395
404
393
400
410
406
402
399
400
402
406
406
5.2.2.4 Ação 26272.2011.0021 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e
Militares
Esta ação corresponde ao número de pessoas beneficiadas com o auxílio-transporte,
somando-se os funcionários contratados e os servidores. Em 2014 foram 889 pessoas beneficiadas.
5.2.2.5 Ação 26272.2012.0021 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e
Militares
Esta ação corresponde ao número de pessoas beneficiadas com o auxílio-alimentação,
somando-se os funcionários contratados e os servidores.
Quadro 38 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares em 2014
Mês
Físico Servidores Beneficiados
2.852
2.867
2.859
2.860
2.877
2.885
2.909
2.949
2.988
2.993
3.045
3.057
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Fonte: Data WareHouse/SIAPEnet/2014
A ação contemplou 3.057 beneficiados no mês de Dezembro/2014, apresentando um
acréscimo de 7,18% em relação ao mês de Janeiro do mesmo exercício. Em relação ao mês de
Dezembro/2013, o aumento foi de 37,58%.
68
A meta financeira realizada alcançou o valor de R$ 13.147.779,22, incrementando em
24,30% o montante executado em 2013.
5.2.2.6 Ação 26272.4572.0021 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
Esta ação corresponde ao número de servidores capacitados distribuídos por cursos. Em
2014 foram capacitados 546 servidores.
5.2.3 Programa 2030 – Educação Básica
Ações Orçamentárias do Programa constante no Orçamento da UFMA:
 26272.20RI.0021 – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.
 26272.20RJ.0021 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação
Básica.
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 26241.20RJ.0041 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação
Básica.
 26291.20RJ.0001 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação
Básica.
 26298.20RS.0001 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do
Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania,
Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão de Alunos com Deficiência.
 26298.8744.0001 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica – PNAE.
5.2.3.1 Ação 26272.20RI.0021 – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
Em 2014 foram matriculados 643 alunos na educação básica.
Além das atividades de ensino e aprendizagem que são normalmente desenvolvidas com
os alunos do COLUN no ambiente interno da Escola, constando de aulas teóricas e práticas,
seminários, mostra de teatro, dentre outras, resta ressaltar a realização de atividades em ambiente
extra sala de aula, tais como passeios a parques ecológicos de nossa cidade; atividades referentes a
pesquisa e extensão constantes de projetos de pesquisa desenvolvidas pelos professores do COLUN
e promovidas pelas instituições de fomento de nosso Estado; envio de alunos para participação de
eventos fora do Estado etc.
5.2.3.2 Ação 26272.20RJ.0021 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
A indução, a articulação, a coordenação e a organização de programas e ações de
formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica, bem como a
gestão e execução de recursos financeiros recebidos do MEC para esta finalidade, é de
responsabilidade do Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais
do Magistério da Educação Básica (COMFOR), conforme Portaria GR nº 043/MR, de 20 de janeiro
de 2014.
As ações previstas para o exercício de 2014 referiam-se a cursos coordenados pela
Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC). Sobre as realizações das ações, tem-se o
seguinte panorama:
69
Curso de Formação de Orientadores de Estudo e Professores Alfabetizadores - A
Formação Continuada de Professores Alfabetizadores tem como objetivo apoiar todos os
professores que atuam no ciclo de alfabetização, incluindo os que atuam nas turmas multisseriadas e
multietapa, para planejarem as aulas e para usarem de modo articulado os materiais e as referências
curriculares e pedagógicas ofertados pelo MEC às redes que aderiram ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (instituído pela Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012) e
desenvolveram as ações desse Pacto.
A formação continuada contempla a formação dos professores alfabetizadores das
escolas das redes de ensino participantes das ações do Pacto, e a formação e constituição de uma
rede de professores orientadores de estudo. O curso possui 1 Coordenadora geral, 2 coordenadores
adjuntos, 8 supervisores, 32 formadores, 218 coordenadores locais, promove a formação de uma
rede de 846 orientadores de estudo e de 17. 836 professores alfabetizadores.
Curso de Formação Continuada de Professores e Coordenadores pedagógicos do
Ensino Médio - O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (instituído pela Portaria
MEC 1.140, de 22 de novembro de 2013) tem como objetivo promover a valorização da formação
continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas
áreas rurais e urbanas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.
A formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio
caracteriza-se por promover a formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino
médio das escolas das redes de ensino participantes das ações do Pacto, bem como a formação de
orientadores de estudo e a formação de formadores regionais.
O curso possui 1 Coordenadora geral, 1 coordenador adjunto, 6 supervisoras, 11
formadores da IES, promove a formação de 27 formadores regionais, 744 orientadores de estudo e
12.983 profissionais, entre professores e coordenadores pedagógicos.
Curso de especialização em Coordenação Pedagógica, Curso de especialização em
Gestão Escolar, Curso de especialização em Docência em Educação Infantil e Curso de
extensão em Docência em Educação Infantil - No ano de 2014, esses cursos realizaram atividades
de planejamento do curso, como a elaboração do projeto pedagógico e a formalização de processo
para devida aprovação institucional nos setores competentes dessa Universidade. Entretanto, o
empenho dos valores correspondentes a esses cursos não aconteceu em tempo hábil para execução
dos mesmos no exercício de 2014, uma vez que a universidade ficou um período impossibilitada da
utilização dos recursos previstos no orçamento por indisponibilidade de cota limite para empenho.
Entretanto, no final do exercício de 2014, os cursos tiveram seus recursos empenhados e repassados
à Fundação Sousândrade, fundação de apoio desta Universidade, e serão executados no exercício de
2015.
Curso de especialização em Política de Igualdade Racial no Ambiente Escolar
(UNIAFRO) e Curso de Especialização em Educação do Campo.
No ano de 2014, esses cursos realizaram atividades de planejamento do curso, como a
elaboração do projeto pedagógico e a formalização de processo para devida aprovação institucional
nos setores competentes dessa Universidade. Entretanto, o empenho dos valores correspondentes a
esses cursos não aconteceu em tempo hábil para execução dos mesmos no exercício de 2014, uma
vez que a universidade ficou um período impossibilitada da utilização dos recursos previstos no
orçamento por indisponibilidade de cota limite para empenho. Entretanto, no final do exercício de
2014, os cursos tiveram seus recursos empenhados e repassados à Fundação Sousândrade, fundação
de apoio desta Universidade e serão executados no exercício de 2015.
Em relação ao Curso de Especialização em Educação do Campo, modalidade EaD, com
funcionamento na cidade de Bacabal, as atividades realizadas foram: Reformulação do Projeto
Político Pedagógico, PPP do referido curso; Submissão do PPP à Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, PPPG; Reformulação da Resolução que cria o Curso de Especialização em Educação do
70
Campo, pós-institucionalização do Curso de Graduação em Educação do Campo; Cadastro da
Equipe Pedagógica do Curso na Plataforma do SIMEC/SIFOR; Organização do Plano de
Atividades realizadas; Encaminhamento do Projeto Financeiro/Orçamentário à Assessoria de
Convênio, ASCONV para contratação da Fundação; Participação da Reunião Pedagógica de
Formação Continuada, em Brasília com a Equipe da SECADI/MEC, para apresentação do Projeto
de Especialização e participação na Equipe de Elaboração do Catálogo dos Cursos de
Especialização em Educação do Campo; Reunião com o Núcleo de Educação à Distância - NEAD
para solicitar Inclusão do Curso na Plataforma Moodle.
A atuação do PROCAMPO se estende a 30 municípios: Açailândia, Anajatuba, Alto
Alegre do Maranhão, Amarante, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Bom
Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Chapadinha, Grajaú, Humberto de Campos, Imperatriz,
Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Nina Rodrigues, Paulo Ramos,
Pedreiras, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, São Luís,
Sucupira do Norte, Turiaçu, Tutoia, Vitorino Freire.
Ingressos: 120 matriculados.
Egressos: 84 formados
Evasão: 36 desistentes
Ações desenvolvidas: participação de estudantes do PROCAMPO no VII Encontro
Maranhense de História da Educação.
A Escola da Terra: Práticas Pedagógicas em Classes Multisseriadas – curso de
aperfeiçoamento (180h) ofertado para professores e outros profissionais da educação que lidam com
classes multisseriadas no campo e com escolas quilombolas. Trata-se de uma ação do
PRONACAMPO que, nos anos 2013-14, através de parceria da SECADI/MEC com a UFMA,
atendeu mais de 2.000 profissionais da educação em diversos municípios maranhenses. Pretendeuse assim promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem de estudantes
do campo e de quilombos em suas comunidades no Maranhão.
Tem por objetivo promover a formação continuada de professores para que atendam às
necessidades de funcionamento das escolas do campo e das localizadas em comunidades
quilombolas; oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades formativas
das populações do campo e quilombolas.
Portanto, devido sua recente criação as aulas iniciaram-se em março de 2014,
entretanto, as atividades de formação e planejamento iniciaram-se em outubro de 2013.
Municípios: Alcântara, Aldeias Altas, Amarante do Maranhão, Arari, Alto Alegre do
Pindaré, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Chapadinha, Codó, Cururupu, Pedro do Rosário, Pinheiro,
Santa Helena, Santa Luzia, Tuntum, Estreito, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, São
Luís, Turiaçu, Matões, Matões do Norte, Vitorino Freire.
Curso de Aperfeiçoamento: práticas pedagógicas em classes multisseriadas da
Educação Escolar do Campo.
Ingressos: 2.250 matriculados
Evasão: 84 desistentes
Ações desenvolvidas: Planejamentos pedagógicos; Cursos para treinamento de
monitores; Reuniões de trabalho com professores formadores, supervisores e colaboradores.
As atividades efetivamente iniciaram-se em setembro, a partir do 1º Encontro de Formação
da Ação, que ocorreu na cidade de Bacabal, e o início das aulas em outubro de 2014,
simultaneamente em alguns dos 24 municípios que estão participando da Ação nesta Etapa, e irão
se entender até Março de 2015; Os módulos estão sendo ministrados aos fins de semana num total
de 20h de tempo- escola comunidade; ao mesmo tempo desenvolvem-se atividades pelos monitores
e colaboradores, referentes a um trabalho de pesquisa relacionado ao Observatório de Educação do
campo.
71
Conta-se com a parceria da TV UFMA, que está visitando vários municípios e suas
comunidades construindo um documentário sobre as experiências e conquistas destas comunidades,
principalmente na área da educação.
5.2.3.3 Ação 26241.20RJ.0041 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
Recurso recebido da Universidade Federal do Paraná referente a gratificação de servidor
por trabalho de elaboração de material didático no projeto PACTO Nacional pela alfabetização na
idade certa.
5.2.3.4 Ação 26291.20RJ.0001 – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
O Programa de Formação dos Professores da Educação Básica do Plano de Ações
Articuladas – PROFEBPAR é integrado ao Plano Nacional de Formação de Professores da
Educação Básica – PARFOR. Trata-se de um Programa voltado para formação de professores que,
embora já licenciados, atuam em área ou disciplina distinta daquela de sua formação inicial, há pelo
menos três anos no sistema público de ensino, ou seja, é uma formação do professor em uma área
do conhecimento de acordo com sua atuação em outra área. Além disso, o Programa visa à
valorização dos profissionais da educação com particular atenção à formação inicial e continuada
exclusivamente dos professores da educação básica.
Dessa forma, tem como objetivo formar professores capazes de exercer atividades da
docência com competência técnica e intelectual, consciência profissional e política, criatividade e
responsabilidade, para atuar na Educação Básica da rede pública dos Municípios e do Estado do
Maranhão, na modalidade presencial. Atua em parceria com o Governo Federal e com as Prefeituras
Municipais.
O Programa atua em 22 municípios: Bom Jesus das Selvas, Buriti Bravo, Buriticupu,
Codó, Coroatá, Grajaú, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Imperatriz, Lago da
Pedra, Magalhães de Almeida, Monção, Pindaré-Mirim, Presidente Médici, Nina Rodrigues, Poção
de Pedras, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Sítio Novo, Timbiras, Urbano Santos, Vargem
Grande.
Número de turmas: 50 turmas em andamento.
Cursos: Ciências Sociais - 2ª Licenciatura, Educação Física - 2ª Licenciatura, Filosofia 1ª Licenciatura, Física - 2ª Licenciatura, Letras/Espanhol - 2ª Licenciatura e Pedagogia - 1ª
Licenciatura.
Ingressos: 253 matriculados nos cursos de Pedagogia - 1ª Licenciatura (169), Educação
Física - 2ª Licenciatura (30) e Filosofia - 1ª Licenciatura (54).
Egressos: 46 formados.
Total de matriculados de 2009 a 2014: 3.288 matriculados.
Evasão das turmas em andamento de 2009 a 2014: 557 desistentes
Ações desenvolvidas: Realização de matrículas de 253 alunos, convocados por meio do
Edital nº 89/2014 – PROEN; Aula inaugural em Governador Nunes Freire, Urbano Santos, Bom
Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Sítio Novo; Colação de grau do Curso de Segunda
Licenciatura em Educação Física no em Santa Inês; Colação de grau do Curso de Segunda
Licenciatura em Letras/Espanhol e em Ciências Sociais em Imperatriz; Reunião técnica com a
Coordenação do PARFOR/UFPI em Teresina/PI; Reuniões técnicas com Coordenadores de Curso,
visando as melhorias desenvolvimento dos cursos do PARFOR; Realização de reunião com o
prefeito e a secretária municipal de Educação de Riachão/MA, a professora e coordenadora do
Curso de Tecnologia de Balsas, para discutir parceria educacional; Participação de estudantes do
PROFEBPAR no VII Encontro Maranhense de História da Educação; Seminários Interdisciplinares
72
do Curso de Pedagogia do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação
Básica/PROFEBPAR/PARFOR em Buriti Bravo, Coroatá, Poção de Pedras, Vargem Grande, Santa
Inês, Humberto de Campos; Reunião com representantes da Secretaria de Educação de Peri-Mirim
com o objetivo de conhecer o Programa Especial de Formação de Professores do Ensino Básico
(PROEB) e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR);
Reuniões pedagógicas realizadas no primeiro e segundo semestre de 2014 com os professores que
atuaram no Curso de Pedagogia; Visitas técnicas para acompanhamento dos cursos; Qualificação
dos alunos do Curso de Pedagogia dos municípios de Coroatá, Timbiras, Vargem Grande e Nina
Rodrigues; Reuniões técnicas entre a equipe que constitui o Curso de Pedagogia; Reunião do
Colegiado do Curso de Primeira Licenciatura em Pedagogia; PROFEBPAR realiza I Semana de
Física em Governador Nunes Freire; PROFEBPAR de Grajaú promove inclusão com criação de
núcleo na área indígena; Alunos do Curso de Primeira Licenciatura em Pedagogia do município de
Lago da Pedra realizam amostra de recursos didáticos; PROFEBPAR realiza Colação de Grau
especial no Campus de Imperatriz; I Seminário do Programa de Formação de Professores para
Educação do Plano de Ações Articuladas (PROFEBPAR), no Campus de Imperatriz; Estudantes do
Curso de Primeira Licenciatura em Pedagogia do município de Buriti Bravo encenam fragmentos
da obra de Negro Cosme na disciplina Arte e Educação.
Dificuldades encontradas: Ingerência na política de desenvolvimento das atividades;
Insuficiente participação dos municípios (apoio logístico, infraestrutura e carga horária para os
alunos);Descumprimento dos critérios para validação e alocação dos professores e
disciplinas;Descompromisso com o desenvolvimento curricular e as especificidades do Projeto
Político Pedagógico (PPP), principalmente nas licenciaturas.
Benefícios: Professores capacitados, criativos; Desenvolvimento da competência
técnica e intelectual; Aumento do IDEB.
Na modalidade a Distância, o NEAD/UFMA atua em 17 municípios (Anapurus, Barra
do Corda, Bom Jesus das Selvas, Carolina, Caxias, Codó, Colinas, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras,
Humberto de Campos, Imperatriz, Nina Rodrigues, Porto Franco, Santa Inês, Timbiras, São Luís e
São João dos Patos).
Oferece atualmente 06 cursos de Graduação:
1 – Administração (50 vagas)
2 - Administração Pública (50 vagas)
3 – Ciências Biológicas (100 vagas)
4 – Matemática (500 vagas)
5 – Química (150 vagas)
6 – Pedagogia (100 vagas)
O PIBID Diversidade/UFMA, Subprojeto Pedagogia da Terra foi aprovado no âmbito
do “Edital CAPES Nº 66/2013 – PIBID DIVERSIDADE” e em parceria com o curso de Pedagogia
da Terra da Universidade Federal do Maranhão está desenvolvendo atividades em duas escolas da
zuna rural do Maranhão, nos municípios de Esperantinópoles e Monção. As escolas parceiras neste
projeto foram: Escola Municipal Rui Barbosa – Esperantinópoles – e Escola Municipal do Povoado
Água Branca – Monção. Este subprojeto envolveu durante o seu primeiro ano de atividades no
mínimo 24 (vinte e quatro) pessoas: 20 bolsistas entre ativos e desistentes (alunos do Curso de
Licenciatura em Pedagogia da Terra), 2 supervisores, 1 coordenador de área e 1 (um) monitor
disponibilizado pelo PRONERA/UFMA, além de colaboradores eventuais.
O subprojeto de Pedagogia da Terra do PIBID Diversidade/UFMA, tem duração
prevista de quatro anos (2014-2017), possuindo dois ciclos de dois anos cada. Na sua execução este
projeto contou-se com a parceria da CAPES, PRONERA e PROCAMPO que disponibilizaram
recursos financeiros e humanos para o desenvolvimento de atividades.
73
O projeto iniciou suas atividades em outubro de 2013 com o envio da proposta de
trabalho para a CAPES. Com a aprovação do mesmo, as primeiras atividades já começaram a ser
encaminhadas como a seleção de bolsistas e supervisores, através do edital 036/2014
PROEN/UFMA, 037/2014 PROEN/UFMA, 080/2014 PROEN/UFMA e 081/2014 PROEN/UFMA,
no mês de fevereiro de 2014.
O primeiro ano do projeto teve como objetivo favorecer o diagnóstico da realidade
escolar pelos bolsistas de iniciação à docência e da prática realizada em sala de aula, bem como
aproximá-los do coletivo de atores das escolas parceiras. Assim, dentre as ações realizadas citamse:
 Reuniões de planejamento e acompanhamento com a coordenação institucional;
 Seminário de lançamento das atividades do PIBID Diversidade/ Pedagogia da Terra;
 Reuniões de planejamento do subprojeto.
 Atividades formativas;
 Diagnóstico da realidade escolar;
 Diagnóstico do trabalho docente e do cotidiano da sala de aula;
 Produção de Projetos de Trabalhos para os momentos de intervenção;
 Produção de material didático;
 Produção e planejamento para aulas;
 Produção artística cultural;
 Desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas em salas de aula;
 Divulgação e disseminações das atividades desenvolvidas pelo PIBID
Diversidade/Pedagogia da Terra;
 Produção e apresentação de relatório e outros registros;
 Seminário de encerramento das atividades do PIBID Diversidade/ Pedagogia da
Terra – Exercício 2014;
 Participação em Eventos (III SEMID e VI Encontro de Educadores - Pesquisas e
Experiências).
5.2.3.5 Ação 26298.20RS.0001 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas
Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das
Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão de Alunos
com Deficiência
Curso de Especialização Educação, Pobreza e Desigualdade Social - no Maranhão,
com 400 vagas a serem ofertadas na modalidade à distância, carga horária de 360 horas (incluindo
10% de atividades presenciais), contempla as diretrizes da Iniciativa Programa Nacional Educação,
Pobreza e Desigualdade Social (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI), atrelado ao apoio à produção de conhecimento e
desenvolvimento de pesquisa; tem como público alvo, prioritariamente, os profissionais graduados
da Educação Básica, incluindo ainda aqueles da Assistência Social e Saúde, considerando a
intersetorialidade entre essas áreas no acompanhamento da condicionalidade da educação do
Programa Bolsa Família, no estado do Maranhão, e visa a formação de Especialistas com
conhecimentos científicos sobre pobreza, desigualdades sociais e direitos humanos, capazes de
relacioná-los com as políticas educacionais. Insere-se no contexto da Política Nacional de Formação
dos(as) Profissionais do Magistério da Educação Básica e da Rede Nacional de Formação
Continuada dos(as) Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor), instituídas
pelo Decreto n.º 6.755, de 29 de janeiro de 2009, e pela Portaria Ministerial n.º 1.328, de 23 de
setembro de 2011. Também responde ao preconizado na Lei n.º 13.005/2014, de 25 de junho de
2014, que aprova o Plano Nacional de Educação. A proposta visa à promoção de reflexões e
discussões sobre as vivências dos sujeitos em circunstâncias de pobreza e de extrema pobreza, na
74
perspectiva de fortalecer a política educacional e o sistema de proteção social, como parte das
estratégias dos Ministérios da Educação/MEC e Ministério do Desenvolvimento Social/MDS.
As atividades realizadas durante o ano de 2014 foram referentes à etapa de
planejamento do curso e da pesquisa, cuja previsão inicial era para janeiro de 2015. Assim, além da
elaboração do Plano de Trabalho Anual e do Projeto Político Pedagógico para aprovação do curso
junto ao FNDE e às instâncias da UFMA foram realizadas reuniões semanais para organização da
especialização, tais como: contatos com professores formadores e tutores; discussão para elaboração
das diretrizes locais para a pesquisa, iniciando levantamento de dados sobre cada um dos 217
municípios maranhenses; reuniões semanais entre coordenação, pesquisadores e, em algumas
ocasiões, contando com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/
UNDIME e representante da Secretaria Estadual de Educação/SEDUC (responsável pelo controle
da frequência escolar do Programa Bolsa Família), para consolidação das parcerias e, assim,
garantir a execução do Curso de acordo com o Plano de Trabalho Anual; discussão de minuta do
edital, critérios de participação, estratégia de mobilização junto aos municípios, processo seletivo,
constituição e formação das equipes nas IFES; redefinição do período da Aula Inaugural para maio
de 2015 (considerando, principalmente, as dificuldades orçamentárias do FNDE para pagamento de
bolsas).
Além disso, houve articulação com a SECADI e demais universidades participantes da
Iniciativa Educação, Pobreza e Desigualdade Social. Nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2014, a
Coordenadora do Curso participou da I Reunião Pedagógica de Formação Continuada da
SECADI/MEC. Essa reunião teve como objetivos principais alinhar conhecimentos e conceitos da
formação voltada para a diversidade e inclusão nas diversas áreas; articular a formação continuada
com a metas estabelecidas pelo PNE e nas diretrizes próprias de cada área de atuação da SECADI;
debater o currículo básico dos cursos de formação de cada área; e possibilitar o intercâmbio de
experiências entre as diferentes instituições formadoras.
Quanto à aplicação de despesas, durante o ano de 2014, não foi utilizado nenhum
recurso destinado ao projeto.
Considerando que o PPP do curso foi aprovado em 06 de novembro de 2014 e que o
recurso foi descentralizado em 20 de novembro, foram cumpridas importantes etapas da
implementação, propiciando condições satisfatória para execução da Especialização Educação,
Pobreza e Desigualdade Social, no Maranhão, cujo período de realização foi redefinido: de maio de
2015 a novembro de 2016, necessitando, portanto de reajustes no PTA.
Projeto Saberes Indígenas - foi realizada a III Reunião da Ação Saberes Indígenas na
Escola, realizada no período de 02/12 a 05/12, no Núcleo Takinahakỹ de Formação Superior
Indígena da UFG. As atividades programadas para esse evento consideraram: (1) os estudos feitos
na I reunião, que se realizou no período de 16 a 20 de dezembro de 2013, e teve por objetivo
discutir as diretrizes gerais de formação continuada de professores indígenas, que priorizem a
alfabetização em língua materna, considerando a realidade sociolinguística dos povos indígenas
atendidos e os processos próprios de aprendizagem das crianças indígenas; (2) os debates da II
reunião, que aconteceram em junho de 2014, quando foram definidas algumas diretrizes
importantes para a realização da alfabetização pelos conhecimentos indígenas, como, por exemplo,
a contextualização dos conhecimentos indígenas, conhecimento concreto do mundo da criança,
produção de material didático específico de acordo com a idade das crianças, valorização da
oralidade, incorporando os conhecimentos das crianças através de imagens e sons, letramento em
língua materna, com base nos conhecimentos das crianças, e usos de palavras contextualizadas em
língua materna; (3) os encontros realizados em Terras Indígenas, por povo indígena; e (4) os cursos
promovidos pelos Núcleos Adjuntos e pelo Núcleo Geral da Rede UFG. A III Reunião retomou
todos esses debates, ou seja, todos os temas estudados: o ciclo de vida da criança indígena,
alfabetização do professor pelos conhecimentos, produção de material didático e de orientações
pedagógicas para a alfabetização da criança indígena.
75
As ações desenvolvidas pelo Núcleo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA , o
qual é composto pelos povos Gavião, Krikati, Canela Apaniekra e Rankokamekra, povos que são
signatários do Território Etnoeducacional Timbira, foram: Primeiro Seminário realizado no Núcleo
Takinahakỹ de Formação Superior Indígena/UFG; Curso de Alfabetização em Terras Indígenas:
 Terra Indígena Governador – Povo Gavião em Amarante – MA com 20
professores alfabetizadores;
 Terra Indígena Krikati em Aldeia São José – Montes Altos – MA com 9
professores alfabetizadores;
 Terra Indígena Canela na Aldeia Escalvado – Fernando Falcão – MA com 17
Professores Alfabetizadores.
Foram realizadas reuniões de trabalho com coordenadores das IES do Territórios Timbira,
em Imperatriz - MA, para avaliação das ações do primeiro semestre e redimensionamento das
ações. Trataram basicamente das seguintes temáticas: Repasse das discussões do Segundo
Seminário da ASIE que ocorreu em Goiânia – GO em abril de 2014; recolha de informações sobre
os trabalhos nas aldeias e materiais já produzidos; Atraso no repasse dos recursos por parte do
FNDE/MEC; Planejamento e estratégias para o segundo semestre.
 Encontro dos Povos Indígena da Ação Saberes Indígenas Núcleos UFMA e
UFT, realizado no Centro Timbira de Ensino e Pesquisa Pinxwyj Himpejxà em Carolina – MA:
além das atividades desenvolvidas nas terras indígenas pelos Formadores, Orientadores e
Pesquisadores indígenas foi realizado o Encontro do Povos Timbira participantes da Rede Saberes
Indígenas no município de Carolina no Maranhão, local onde está situado o Centro de Formação
Indígena Pinxwy Himpejxà. Nesta ocasião foi discutido o balanço das ações do ano e verificados os
materiais já em fase de finalização para organizar e publicar: livro de Creuza Prumkwyj, Gregório
Huhte e Hjky Krahô sobre o Crow; livro de Julio Kamer; banner de 100 cm x 120 cm; cartões
impressos e guilhotinados em papel Paraná branco com gramatura entre 180 e 250 gramas; cartões
no tamanho de ¼ do papel A4, acondicionados em caixas de papel Paraná cinza com a mesma
gramatura dos cartões; texto imagético: impresso em papel tríplex. Ressalta-se que essa escolha foi
motivada pelo fato dos povos Timbira partilharem línguas muito semelhantes, e pelo fato dos livros
serem livros das séries iniciais nas quais a metodologia de letramento foi coordenada pela técnica
de apresentação imagética do mundo aos alunos. Lamentavelmente estes livros não puderam ser
publicados no ano de 2014, pois o recurso previsto para tanto não foi empenhado em tempo hábil.
Este fato repercutiu negativamente, uma vez que não concluiu satisfatoriamente um ano inteiro das
ações.
5.2.3.6 Ação 26298.8744.0001 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
Este programa é executado pelo Colégio Universitário – COLUN e é particularmente
importante em função da precariedade da situação socioeconômica majoritária da clientela atendida,
além de garantir um direito social.
No ano de 2014 foram atendidos 770 alunos durante 203 dias letivos totalizando
15.6310 refeições, o que nos faz concluir que o custo médio de cada refeição servida foi de
aproximadamente R$ 0,50.
5.2.4 Programa 2031 – Educação Profissional e Tecnológica
Ações Orçamentárias do Programa constante no Orçamento da UFMA:
 226272.20RL.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e
Tecnológica.
 26272.2994.0021 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica.
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
76
 26298.20RW.0001 - Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica.
5.2.4.1 Ação 26272.20RL.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica
Em 2014, no COLUN, o total de estudantes matriculados na educação profissional e
tecnológica foi de 127 alunos e 90 alunos no PRONATEC.
5.2.4.2 Ação 26272.2994.0021 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e
Tecnológica
Em 2014 foram concedidos 4 benefícios ( auxílio permanência, transporte, alimentação
e fardamento escolar ) para estudantes do COLUN.
5.2.4.3 Ação 26298.20RW.0001 – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica
O PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é
executado no Colégio Universitário desde o ano de 2013 estando vinculado à Coordenação de
Educação Profissional e ofertando cursos na modalidade de Formação Inicial Continuada e de
Ensino Técnico.
No primeiro semestre de 2014 foram ofertados 10 cursos sendo:
- 03 Cursos Técnicos: Técnico em Enfermagem com 30 Vagas; Técnico em Meio
Ambiente com 30 vagas e Técnico em Guia de Turismo com 30 vagas, totalizando 90 vagas.
- 08 cursos de capacitação na modalidade FIC, sendo eles: Inglês Básico com 20 vagas,
Inglês Aplicado aos Serviços Turísticos com 30 vagas, LIBRAS Básico com 30 Vagas, LIBRAS
Intermediário com 30 vagas, Agente Ambiental de Resíduos Sólidos com 30 vagas, Assistente de
Produção Cultural com 30 vagas, Auxiliar Financeiro com 30 vagas e Cuidador de Idoso com 30
vagas, totalizando 240 vagas.
Os cursos foram ministrados por docentes do COLUN, de Departamentos da UFMA
(Filosofia, Enfermagem, Turismo, Geociências, entre outros). Os Cursos da modalidade FIC's já
foram todos concluídos e os alunos certificados. Os cursos técnicos encerrar-se-ão até agosto de
2015.
A Educação Profissional no Colégio Universitário conta, atualmente, com uma
excelente estrutura física composta por 03 novas salas de aula, 01 laboratório de ensino em
Enfermagem e 01 sala de pesquisa e extensão em educação profissional.
O PRONATEC no COLUN mobilizou uma equipe de supervisores, orientadores,
técnicos administrativos e professores de variada áreas da UFMA, todos selecionados por meio de
editais que, em 2014, totalizou 08 publicações. Esse conjunto de ações tornou possível a execução
do Programa COLUN-UFMA, fazendo esta Unidade referência na Educação Profissional nesta
Universidade.
5.2.5 Programa 2032 – Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
Ações Orçamentárias do Programa constante no Orçamento da UFMA:
 26272.20GK.0021 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão.
 26272.20RK.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26272.4002.0021 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior.
 26272.6328.0021 – Universidade Aberta e a Distância.
77
 26272.8282.0021 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26272.8282.7054 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior –
Expansão e Modernização da Infraestrutura do Campus Sede.
 26272.8282.7056 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior –
Implantação e Aparelhamento do Campus – No Município de Colinas
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 26101.8282.0001 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26101.20GK.0001 - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão.
 26231.20RK.0027 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26246.20RK.0042 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26262.20RK.0035 – Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior.
 26271.6328.0053 – Universidade Aberta e a Distância.
 26276.20RK.0051 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior.
 26291.0487.0001 - Concessão de Bolsas de Estudos no País.
 26291.20GK.0001 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão.
5.2.5.1 Ação 26272.20GK.0021 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão
Os Programas/Projetos de extensão envolveram docentes, discentes, técnicos e
comunidade, através de ações sócio-educativas, culturais e atendimento na área da saúde, as quais
têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população atingida, gerando novos
conhecimentos, priorizando metodologias participativas e possibilitadoras de transformação social.
Foram realizados ainda cursos e eventos..
No ano de 2014 foram realizadas 435 (quatrocentos e trinta e cinco) ações de extensão,
sendo: 14 (quatorze) na modalidade de programa; 366 (trezentos e sessenta e seis) na modalidade de
projeto; e 55 (cinquenta e cinco) nas modalidades de cursos ou eventos. Estas ações envolveram um
público-alvo de 359.829 (trezentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e vinte e nove) pessoas e
4.332 (quatro mil trezentos e trinta e dois) discentes, dos quais 555 (quinhentos e cinquenta e cinco)
foram bolsistas pagos com recursos da IES.
Os demais discentes são bolsistas pagos com recursos de terceiros / arrecadação ou
voluntários. Em relação ao ano anteior, o número de bolsas cresceu 3,57%; a quantidade de projetos
cresceu 20,39%; a quantidade de programas aumentou em 27,27% no período; e o número de
cursos e eventos aumentou em 66,66%.
Quadro 39 – Ações de Extensão na UFMA em 2014
EDITAIS/AÇÕES 2014
PROEX12/2013
PROEX32/2013
PROEX 21/2014
EXT/2014
PROEXT/2014
PROEXT/2015
DEMI E DAC
TOTAIS
Fonte: PROEX
PROGRAMA
PROJETO
5
1
1
7
58
79
147
45
2
12
23
366
14
78
CURSO
EVENTO
PÚBLICO
DISCENTE
135.829
91.406
1.412
939
1.732
183
41
2
125.584
610
7
48
5
7
6.400
359.829
66
4.332
O número / descrição do público-alvo e a quantidade de discentes envolvidos na equipe
de execução de cada projeto pode ser conferido na relação descritiva das ações de extensão.
Considerou-se terem sido executadas em 2014 todas as ações com execução pelo menos de um mês
no ano de 2014, ainda que iniciada ou terminada em anos anteriores ou posterior, respectivamente.
Gráfico 1 – Evolução das Ações de Extensão na UFMA, de 2007 a 2014
366
Ações de Extensão
304
245
222
Bolsas
182
Projetos
146
103
Programas
Cursos e eventos
91
74
53
18
5
2007
21
5
2008
23
9
2009
9
2010
40
10
9
2011
2012
Fonte: PROEX
55
33
11
2013
14
2014
O resultado desta expansão se reflete na quantidade do público-alvo impactado por estas
ações e na quantidade e qualificação de pessoas / trabalhos apresentados durante a edição anual do
Fórum de Extensão da UFMA. O público estimado impactado por estas ações é de 359.829 pessoas.
Em relação aos indicadores do Fórum de Extensão, apesar de apresentar uma
diminuição de propostas de trabalho, houve um aumento no número de trabalhos apresentados. No
IV Fórum de Extensão, realizado em 2013, foram submetidos 187 propostas e trabalho e
apresentadas 119 destas. No V Fórum de Extensão, foram submetidas 166 propostas de trabalho,
das quais 123 foram aceitas para apresentação no evento.
Gráfico 2 – Público Beneficiado por Ações de Extensão da UFMA, de 2007 a 2014
359.829
305.618
2007
2008
2009
91.371
71.508 83.526
114.320
128.922
154.207
2010
2011
2012
2013
2014
Público Beneficiado
Fonte: PROEX
79
Gráfico 3 – Público Participante, Trabalhos Submetidos e Apresentados nos Fóruns de
Extensão
FÓRUM DE EXTENSÃO
701
518
505
Público participante
350
Trabalhos submetidos
Trabalhos apresentados
133
97
75
II Fórum
187
119
166
123
67
III Fórum
IV Fórum
V Fórum
Fonte: PROEX
Quadro 40– Público Participante, Trabalhos Submetidos e Apresentados nos Fóruns de
Extensão
Centro
Bacabal
CCAA
CCBS
CCET
CCH
CCSo
CCSST
Codó
HU
Pinheiro
PROEX
São Bernardo
Reitoria
Total
Fonte: PROEX
PROJETOS
4
4
83
3
15
9
24
7
3
3
9
8
1
173
%
2%
2%
48%
2%
9%
5%
14%
4%
2%
2%
5%
5%
1%
Programa de Extensão Universitária – PROEXT
O Programa de Extensão Universitária – ProExt tem o objetivo de apoiar as instituições
públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que
contribuam para a implementação de políticas públicas. Para 2014, foram destinados R$
237.994,00, distribuídos em 03 (três) ações, abaixo discriminados com um resumo objetivo dos
atuais resultados alcançados.
Ações selecionadas pelo Edital PROEXT/MEC/SESU 2014, sendo 1 programa e 2
projetos:
80
1 - Jovem Rural, Jovem Digital: projeto de desenvolvimento de mídias digitais
para difusão de tecnologias entre a juventude do campo do Médio Mearim maranhense
Público Atingido: 60 (diretos) 200 (indiretos)
Número de Produtos Gerados (produção bibliográfica, produção cultural, outros): em
andamento
Número de alunos envolvidos: 4 estudantes (3 de graduação em Pedagogia da Terra e
uma de Licenciatura em Ciências Humanas)
Número de professores envolvidos: 2
Total de Recursos Financeiros recebidos: R$48.456,00
2 - Memórias e Culturas Negras: Difundindo Histórias e Bens Culturais Afromaranhenses
Público Atingido: 300
Número de Produtos Gerados (produção bibliográfica, produção cultural, outros): 12
Número de alunos envolvidos: 30
Número de professores envolvidos: 6
Total de recursos financeiros recebidos: R$ 139.538,00R$
3 - Amigos do Fazer: Oficinas e Montagem do Espetáculo Minha Mãe Preta
Público Atingido: 2 docentes da UFMA, 5 discentes da UFMA, 80 alunos da SEMED
nas oficinas e 1300 alunos na recepção do espetáculo Minha Mãe Preta nas escolas, 5 palestrantes
do movimento negro do Maranhão, 4 artistas convidados, 1 artista moçambicano, 3 mestres da
cultura popular. Publico direto atingido: 1.400
Número de Produtos Gerados (produção bibliográfica, produção cultural, outros): 7
oficinas, 1 espetáculo teatral Minha Mãe Preta, 10 apresentações do espetáculo, 1 clip (em
desenvolvimento) 1 artigo ( em desenvolvimento)
Número de alunos envolvidos: 5 alunos da UFMA, 80 alunos da SEMED nas oficinas e
1300 alunos de escolas públicas municipais e estaduais na recepção do espetáculo Minha Mãe
Preta nas escolas
Número de professores envolvidos: 2 discentes da UFMA.
Total de recursos financeiros envolvidos: R$ 50.000,00
Em relação à Pós-Graduação, a UFMA possui 32 programas stricto sensu, sendo 26
programas da própria instituição e 6 programas em rede, nos quais a UFMA também participa como
certificadora. Para 2015, terão primeiras turmas o Mestrado Profissional em Gestão de Ensino da
Educação Básica e o Mestrado em Letras.
O ano de 2014 foi caracterizado por ações voltadas para a consolidação e melhoria da
pós-graduação. O Comitê Assessor do PROQUALI acompanhou sistematicamente os programas na
reorganização do quadro docente (nas chamadas internas de credenciamento e recredenciamento),
nos editais de seleção e na proposição de novos cursos de mestrado e doutorado. Foram lançadas
chamadas internas de incentivo à produção científica qualificada dos docentes dos programas de
pós-graduação, prêmio tese e prêmio dissertação e apoio aos docentes recém doutores e doutores
recém contratados. A oferta de vagas nos cursos de mestrado e doutorado continuou apresentando
crescimento. No que se refere a alunos matriculados, houve um aumento considerando-se os
programas em rede.
Para cursos de especialização (Lato Sensu), houve discreta diminuição no total de
cursos e de alunos matriculados, possivelmente em função da necessidade de cursos ainda em
realização, o que limitou a oferta de novas turmas e cursos.
Sobre a Pesquisa, o número de grupos de pesquisa cresceu, alcançando 176 grupos
certificados (157 em 2013). Com respeito a projetos de pesquisa, 204 projetos estão em vigência,
sendo que 89 destes foram aprovados pelo CONSEPE em 2014.
81
O ano de 2014 foi encerrado com 416 artigos publicados, sendo 213 indexados na base
Web of Science (WOS). Este número é aproximadamente 9% superior às 195 publicações
indexadas de 2013 e 33% superior àquelas publicadas em 2012.
Ações e Atividades do Departamento de Apoio a Projetos de Inovação e Gestão de
Serviços Tecnológicos (DAPI)
Eventos Organizados e Realizados pelo DAPI
 III workshop de Inovação e Transferência de Tecnologia ICT/Empresa – realizado
em parceria com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão, IFMA e a
Universidade Estadual do Maranhão, UEMA - aproximadamente 170 participantes, entre
empresários, pesquisadores e estudantes de graduação. Foram promovidas Palestras e Mesas
redondas referentes à inovação, Transferência de Tecnologia e a relação ICT- Empresas.
 Rodada de Projetos – neste evento, houve apresentação das invenções na área de
Biotecnologia que foram objetos de Pedidos de Patentes depositadas pelo DAPI, desde a sua
criação. A Rodada contou com a presença de 30 participantes, sendo destes 11 palestrantes, um
representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), um representante do SEDINC, um
representante da CAEMA, dois representantes do SEBRAE e cinco representantes de empresas,
além do público em geral.
 Bate-Papos Tecnológicos
 Pesquisa e Inovação em Instituições de Ensino Superior (IES) – 25 participantes
 Avanços na área de biotecnologia para o desenvolvimento do Maranhão – 31
participantes
 Incubadoras de Empresas – 15 participantes
 Minicursos oferecidos ao público em geral
 Busca e redação de Patentes – 50 participantes
 Registro de Programas de Computador – 48 participantes
 Contratos de Transferência de tecnologia – 30 participantes
Participação do DAPI em Fóruns, Seminários, Congressos
 VII Reunião do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de
Tecnologia realizado em São Paulo de 18 a 21 de maio;
 VII Encontro Acadêmico de Propriedade Industrial, Inovação e Desenvolvimento
realizado em Salvador-Ba de 8 a 12 de setembro;
 IV Congresso Brasileiro de Prospecção Tecnológica realizado em Salvador-Ba de 8
a 12 de setembro;
 II Workshop de Propriedade Intelectual realizado em Salvador-Ba de 8 a 12 de
setembro;
 I Encontro das Pós-Graduações em Propriedade Intelectual e Transferência de
Tecnologia realizado em Salvador-Ba de 8 a 12 de setembro;
 4º Fórum de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da UFMA realizado de 5 a 7 de
novembro;
 III Simpósio Internacional de Indicações Geográficas e 1ª feira Interativa de
Indicações geográficas realizados em Ilhéus-Ba de 18 a 21 de novembro;
 XXVI Seminário de Iniciação Científica- SEMIC realizado de 18 a 21 de novembro.
Patentes Depositadas no INPI (Registro e data de depósito)
 Processo à base de gás comprimido para o isolamento de saponina por retirada e
empobrecimento de espuma de saponina em extratos vegetais (BR 102014 003275 4 - 28/01/2014);
 Processo, aparato ou sistema e kit de classificação de amostras tumoriais de origem
desconhecida e/ou incerta e uso dos genes do grupo biomarcadores - Patente depositada em
cotitularidade com Fleury S/A, Hospital Do Câncer de Barretos, Fundação Pio XII, Marcos Tadeu
dos Santos e Ramon de Oliveira Vidal (BR 102014 003033 6 - 07/02/2014);
82
 Formulações de Composição farmacêutica de liofilizado de extrato de partes aéreas
de Syzygium cumini, e seu uso na prevenção de infarto agudo do miocárdio (BR 10 2014 005738 2
- 12/03/2014);
 Pães enriquecidos com folhas de vinagreira crua ou desidratada (BR 102014 018061
3 - 18/07/2014);
 Processo de padronização para as regiões do gene S e CORE do HBV para pesquisa
da hepatite B oculta em soro de pacientes renais em hemodiálise (BR 102014 0227717 15/09/2014);
 Reator Cilíndrico de Vidro Contendo Dióxido de Titânio Para Emprego Em
Purificação de Águas Contaminadas Com Poluentes Orgânicos e/ou Microrganismos Patogênicos:
Construção e Uso (aguardando registro - 22/12/2014);
 Argila Organofílica Nanoestruturada, Modificada Com o Sal Brometo de
Hexadeciltrimetilamônio, Modo de Preparo, e, seu uso na Eliminação de Contaminantes Orgânicos
de Ambientes Aquáticos e Efluentes (aguardando registro - 22/12/2014);
 Produção de Antibiótico a partir do Extrato de Passiflora Edulis Sims e seu Uso
(aguardando registro - 29/12/2014).
Registros de Programas de Computador
Nesse ano foram realizados 05 (cinco) Registros de Programas de Computar no INPI
em nome da UFMA, por meio do DAPI, os quais encontram-se aguardando numeração, pois estão
em fase de processamento no INPI.
Buscas de Anterioridades e Atendimentos Realizados pelo DAPI
O DAPI realizou ao todo, 16 (dezesseis) buscas de anterioridade, após 26 (vinte e seis)
atendimentos a pesquisadores e estudantes. Tais buscas resultaram nos depósitos de patente
apresentados acima.
As áreas de Ciências Biológicas e da Saúde, assim como Ciências Exatas e
Tecnológicas ainda são a maior demanda na área de inovação. Esses dados corroboram com as de
outras instituições de ensino e pesquisa brasileiras.
Reuniões realizadas com o Comitê de Gestão de Inovação e da Propriedade
Intelectual da UFMA - realizadas 04 (quatro) reuniões com o Comitê Gestor, onde foram
discutidas patentes e homologados seus depósitos, aprovou-se a minuta de Política de Inovação da
UFMA e deliberou-se sobre o III Workshop de Inovação e Transferência de Tecnologia
ICT/EMPRESA.
Palestras e Seminários ministrados pelo DAPI para a Comunidade Acadêmica da
UFMA.
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - Prof. Maria da Glória
Almeida Bandeira - 28/05/2014 - Programa De Pós Graduação em Rede BIONORTE;
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - Prof. Bruno Feres 10/09/2014 – Campus Chapadinha;
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - Prof. Bruno Feres 19/09/2014 – Programa de Pós Graduação em Ciências da Computação;
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - Prof. Maria da Glória
Almeida Bandeira – 02/10/2014 – Programa de Pós-graduação em Química;
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - Prof. Maria da Glória
Almeida Bandeira – 23/10/2014- Universidade CEUMA;
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - ProfªMaria da Glória
Almeida Bandeira - 04/11/2014- II Semana de Engenharia – SENGE;
 Resolução Referente à Prestação de Serviços e Consultoria no Âmbito da UFMA Profª Gilvanda Silva Nunes – 05/11/2014- 4º Fórum de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da
UFMA.
83
 Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica na UFMA - ProfªMaria da Glória
Almeida Bandeira - 01/12/2014- Programa de Pós Graduação em Odontologia.
 Gestão da Propriedade Intelectual na UFMA - Profª Gilvanda Silva Nunes - III
Seminário Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de
Justiça.
 Gestão da Propriedade Intelectual na UFMA - Profª Gilvanda Silva Nunes–
Programa de PG em Biodiversidade e Conservação.
 Gestão da Propriedade Intelectual na UFMA - Profª Gilvanda Silva Nunes–
Programa Renorbio.
Trabalhos Apresentados pela Equipe do DAPI em Eventos Nacionais
VII Encontro Acadêmico de Propriedade Industrial, Inovação e Desenvolvimento
(Salvador - BA); IV Congresso Brasileiro de Prospecção Tecnológica (Salvador - BA); II
Workshop de Propriedade Intelectual (Salvador - BA); I Encontro das Pós-Graduações em
Propriedade Intelectual e Tranferência de Tecnologia (Salvador - BA).
 Prospecção Tecnológica sobre métodos eletroquímicos para determinação de
índice de acidez em biodiesel de babaçu;
 Metodologia analítica para determinação de enxofre em biodiesel: uma
prospecção tecnológica;
 Prospecção para avaliação de superfícies alternativas para a produção e
purificação a seco do biodiesel;
 Prospecção na área de alimentos: reaproveitamento de resíduos de pescado;
 Estudo Prospectivo relativo à atividade da Planta Babaçu para Cosméticos e
Alimentos.
IV Mostra Científica do Ministério Universidades Renovadas (Viçosa – MG)
 Contribuições do DAPI em Relação à Propriedade Intelectual na UFMA
III Simpósio Internacional de Indicações Geográficas
 Indicações Geográficas Estado do Maranhão: Possibilidades e Perspectivas
Outros Minicursos Ministrados pela Equipe do DAPI
 Redação de patentes - XXVI Seminário de Iniciação Científica - SEMIC- (Centro
Pedagógico Paulo Freire - UFMA);
 Manutenção de Indicações Geográficas - III Simpósio Internacional de Indicações
Geográficas (Ilhéus-BA).
Publicações e Documentos Elaborados e Lançados pelo DAPI
 Manual da proteção intelectual e transferência de tecnologia da UFMA ( Lançado no
III workshop de Inovação; disponível no site do evento e em versão impressa);
 Propriedade intelectual – passo a passo para proteger (Lançado no III Workshop de
Inovação; disponível na página do evento);
 Minuta de Resolução de prestação de serviços e Consultoria no Âmbito da UFMA
(Apresentada no 4º Fórum de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação e encaminhada a pesquisadores
da UFMA para possíveis sugestões);
 Procedimentos Operacionais Padrões- POPs para proteção das criações intelectuais
ensejadas na UFMA: patentes, registros de marcas, softwares, topografia de circuitos integrados,
desenhos industriais, novas cultivares e indicações geográficas. (Elaborados e encaminhados aos
Chefes de Departamentos, Coordenadores de Cursos e Líderes de Grupos de pesquisa da UFMA).
 Atualização do catálogo de Grupos de Pesquisa da UFMA;
 Atualização dos Questionários de Patenteabilidade e de Registro de Softwares.
Projetos de Pesquisa, Convênios e Contratos Avaliados até dezembro de 2014.
No ano de 2014 tivemos apenas dois projetos de pesquisa que nos foi encaminhado pelo
Departamento de Pesquisa - DPq/PPPG para avaliação no aspecto de Propriedade Intelectual.
84
Um projeto tratava sobre catalogação de abelhas no estado do Maranhão, portanto, sem
atividade inventiva. Foi retornado ao DPQ com o parecer de que fosse encaminhado para a
Biblioteca Central para tratar dos procedimentos cabíveis para a publicação deste catálogo. O outro
projeto era de extensão, portanto sem atividade inventiva. Encaminhou-se o projeto para o DPq,
esclarecendo de que se tratava de um projeto de extensão, logo deveria ser encaminhado para a Pró
Reitoria de Extensão.
Capacitação de Servidores
 Minicurso Busca e Redação de Patentes – Realizado durante o III workshop de
Inovação;
 Minicurso Registro de Programas de Computador- Realizado durante o III workshop
de Inovação;
 Minicurso Contratos de transferência de Tecnologia – realizado durante o III
workshop de Inovação;
 -Minicurso Redação de Patentes – realizado em 18/11 durante o XXVI Seminário de
Iniciação Científica - SEMIC;.
 Capacitação em Gestão da Inovação- Promovida pela Associação Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI e realizado em Salvador-Ba de 17
a 21/11. Durante essa capacitação foi possível participar dos seguintes cursos:
 Boas Práticas de Interação ICT- Empresa;
 Capacitação para definição do melhor instrumento de fomento à Inovação;
 Elaboração e Gestão de Projetos em PD&I;
 Prospecção, Avaliação e Valoração de tecnologia.
Durante o exercício de 2014 o Núcleo de Eventos e Concursos realizou 8 processos
seletivos, com assessoramento na elaboração e na publicação de editais de inscrição, planejamento
orçamentário do processo seletivo, disponibilização de recursos humanos capacitados, elaboração e
correção das provas, procedimento de análise de requerimentos de candidatos sobre condições
especiais de realização de provas conforme resoluções específicas, seleção e convocação de fiscais,
impressão, distribuição e aplicação de provas e relatórios, apuração e divulgação de resultados:
1. Vestibular especial do cursos de Licenciatura em Educação do Campo;
2. Processo seletivo para ingresso no curso de Licenciatura em História e Licenciatura
em Letras/Inglês no município de Guimarães;
3. Processo seletivo para ingresso nos cursos de Especialização em Residência
Multiprofissional em Saúde (COREMU/UFMA);
4. Processo seletivo do COLUN 2015;
5. Processo seletivo para ingresso na Residência Médica do HUUFMA em conjunto
com o processo seletivo para ingresso em Residência Médica no Programa de Medicina Geral da
Família e Comunidade do HUUFMA;
6. Processo seletivo para ingresso na Residência Médica do UDI Hospital;
7. Processo seletivo simplificado público para efetivação de Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Vargem Grande;
8. Processo seletivo para médico residente em Programas de Residência Médica para o
ano de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde – SES/MA em conjunto com o processo seletivo para
ingresso em Residência Médica do Hospital do Câncer Aldenora Belo.
5.2.5.2 Ação 26272.20RK.0021 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
O Núcleo Integrado de Bibliotecas (NIB) agrega um conjunto de bibliotecas, que
atualmente possui uma Biblioteca Central e 18 (dezoito) bibliotecas setoriais ativas, distribuídas nos
nove campi existentes no estado do Maranhão, a saber: Campus São Luís (Biblioteca Central,
85
Biblioteca de Enfermagem, Biblioteca do COLUN, Biblioteca de Medicina, Biblioteca do
Labohidro, e as Biblioteca de Pós-Graduação em Saúde e Meio Ambiente, em Direito, em Ciências
Sociais, e em Ciência Exatas e Tecnologia); Campus de Pinheiro; Campus de Codó; Campus de
Chapadinha; Campus de Bacabal; Campus de São Bernardo; Campus de Balsas; Campus de Grajaú;
e Campus de Imperatriz (Biblioteca do Centro; e Biblioteca de Bom Jesus).
Estão em continuidade as obras para construção da biblioteca do curso de Turismo e
Hotelaria, localizada na Fábrica Santa Amélia (Centro), da biblioteca de Enfermagem, localizada na
Escola de Enfermagem (Centro) e da nova sede da Biblioteca Central. Apesar de estarem
avançadas, em relação ao cronograma inicial estão fora do prazo, gerando, por consequência,
preocupações com a data de finalização de todo o serviço. O acompanhamento dessas obras foi uma
meta planejada e atingida.
No que diz respeito a reformas e ampliações nas unidades do NIB, tem-se que essa foi
uma meta parcialmente atingida, pois foi concluída a reforma e ampliação da Biblioteca de
Medicina, no início do segundo semestre, mas não foram executados serviços significativos dessa
natureza em unidades também demandantes como a Biblioteca de Balsas e a Biblioteca de São
Bernardo.
Em relação a aquisição de materiais de consumo específico, e principalmente de
equipamentos e mobiliário, esta meta foi parcialmente atingida, pois foram adquiridos 30% do
material de consumo e 70% de equipamentos/mobiliários, tendo sido as demais solicitações
canceladas por falta de fornecedores interessados ou face à insuficiência de recursos.
No tangente a visitas técnicas, visando o benchmarking de serviços, produtos, layout e
ideias, em 2014 não foi realizado nenhuma visita com tal finalidade, em razão do Órgão ainda
possuir servidores pertencentes à gestão afastados para qualificação, sendo assim, foram metas não
atingidas.
O NIB recebeu 1 bibliotecário no final do segundo semestre de 2014, para reforçar a
unidade do campus de Pinheiro. Para além desse reforço no quadro, o Órgão recebeu também 4
servidores entre bibliotecários e assistentes administrativos do quadro permanente ou cedidos
(antiga Fundação Roquette Pinto), destinados ao campus da capital e campi do interior, visando
preenchimento de vagas de servidor aposentado ou exonerado para assumir cargo em outra
instituição.
De modo geral o quadro do NIB ainda continua com déficit, principalmente em relação
ao quantitativo de assistentes administrativos, responsáveis na maioria das vezes pelas atividades de
auxiliares de bibliotecas. Por outro lado, há que se destacar a necessidade de reforço de
bibliotecários para os campi do continente, haja vista que 80% das unidades só possuem um único
profissional, que ao se ausentar por motivo de férias, capacitação, treinamento ou licença, prejudica
o funcionamento da unidade, e por consequência, a comunidade acadêmica.
Assim, o Núcleo atingiu parcialmente as metas de ampliação do quadro de recursos
humanos no tangente a cargo de nível superior e principalmente de nível médio, bem como a meta
de substituição gradual de bolsistas.
Quadro 41 – Quantidade de Servidores que Desempenham Função em Bibliotecas
CARGO*
QT. ATUAL
BIBLIOTECÁRIOS
33
DEMAIS SERVIDORES
12
TOTAL
45
Fonte: NIB (*) Incluem-se tanto os servidores ativos quanto os que estão afastados para
qualificação ou algum tipo de licença.
A equipe de colaboradores em 2014 teve um total de 63 vagas de bolsistas, sendo 42
bolsistas da PROEX/REUNI e 21 bolsistas para auxiliar especificamente nos serviços técnicos,
administrativos e demanda de organização das Unidades.
86
Em 2014, os servidores do NIB foram liberados para participação em cursos e eventos
oferecidos pelo Departamento de Recursos Humanos da UFMA e por outras Instituições, ou ainda
para qualificação profissional, dando-se continuidade à política de aperfeiçoamento profissional do
Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-administrativos em Educação, meta plenamente atendida
por este NIB.
Quadro 42 – Demonstrativo da Participação de Servidores em Cursos de Atualização e
Aperfeiçoamento Profissional.
PARTICIPAÇÕES
Tipo
Título
Curso
Inglês Intermediário
Curso
Francês Intermediário
Curso
Doutorado (cont. do curso)
Curso
Mestrado Interinstitucional
Evento Treinamento de Bases de Dados
Fonte: NIB
QT. PARTICIPANTE
ORGÃO PROMOTOR
DRH (UFMA)
Universidade do Minho
UFSM / UFMA
Editor da base / NIB
2
2
1
4
Participação diversa
Dentre as atividades de cunho cultural/social destacam-se: Ação social do Dia do
Bibliotecário, Campanha Sorriso Lindo, Campanha Outubro Rosa, e, Campanha Natal mais Feliz,
sendo essas duas últimas realizadas pela Biblioteca do CCSo, em parceria com outros órgãos e
colaboração de outras unidades setoriais como a Biblioteca do CCH.
Em 2014, o NIB, ao longo do ano, gerenciou aproximadamente R$2.116.018,18 (dois
milhões, cento e dezesseis mil e dezoito centavos), distribuídos para aquisição de materiais
bibliográficos nacional, estrangeiro, e-books e assinatura de periódicos impressos e virtuais,
recursos estes destinados pela União e outros específicos para fomentar, informacionalmente, as
bibliotecas do NIB e outros órgãos da UFMA.
O acervo oriundo de compra cresceu 22.153 exemplares, e de doação 684, totalizando
até 31/12/14, um cumulativo de 379.296 exemplares.
As aquisições de livros em 2014 não foram executadas integralmente no SIPAC, face a
problemas de inconsistência no sistema tanto na compra quanto na doação, mas, sobretudo, na
compra por conta de atraso de cotação de preço do fornecedor nacional, que também atrasou parte
da entrega, entre outros, e na doação por conta de erro de acesso no perfil de servidor do
almoxarifado, responsável pelo tombamento das doações. Outro ponto é a dependência do
almoxarifado central para geração e encaminhamento de etiquetas com número de tombo dos
materiais, sendo que esse órgão tem poucos funcionários para atender a demanda da UFMA toda,
aliada à demanda dos materiais bibliográficos, cadastrados individualmente, ação demorada e que
exige atenção.
Portanto, a meta de aquisição bibliográfica foi parcialmente atingida, considerando que
ainda existem requisições com pendência de entrega pelo fornecedor ou encontram-se em situações
para ajuste de pedido, problemas que dificultam o pleno uso dos recursos alocados e empenhados.
Com relação a assinatura de periódicos impressos, ressalta-se que em 2014 não foi efetuada
nenhuma renovação em razão de problemas na documentação do fornecedor, que só regularizou a
pendência no final de dezembro, não havendo mais tempo hábil para empenho.
Houve ainda investimento na aquisição de livros eletrônicos de acesso perpétuo, como
os Audiobooks e manutenção da assinatura das Bases de Dados na área jurídica HeinOnLine e
VLex Global, além de tentativa de assinaturas/renovações de outras bases de dados, que não se
concretizaram face à falta de recursos ou pendência de documentação.
Ressalta-se ainda a realização do serviço de higienização do acervo da Biblioteca de
Medicina, na capital, comprometido por conta da reforma na unidade. Esta foi uma meta
87
parcialmente atingida, pois o serviço de higienização contemplou apenas uma unidade, mas deve
ser cíclico e permanente para todas as unidades do NIB.
Com relação a atividade de substituição das etiquetas por outras com código de barras,
esta meta foi parcialmente atingida, em decorrência da reduzida quantidade de impressoras
específicas disponíveis para a atividade, o que retardou o andamento da atividade.
A meta de captação de recursos para ampliação de acervo bibliográfico foi atingida,
face aos empenhos específicos destinados a aquisição de material bibliográfico que o NIB
gerenciou em 2014.
A meta de aquisição de equipamentos anti-furto foi alcançada, sendo beneficiadas as
bibliotecas do COLUN, de Pinheiro e de Bacabal. Porém, o NIB precisa adquirir equipamentos para
as bibliotecas de Balsas, de Turismo e Hotelaria e do Labohidro.
Já a meta de sistema de monitoramento por meio de circuito fechado de TV (CFTV)
para as Unidades demandantes do NIB, foi atingida parcialmente, uma vez que por falta de
orçamento, só foi contemplada a biblioteca de Medicina.
Por outro lado, o NIB adquiriu etiquetas anti-furto para proteção do acervo, com
quantidade suficiente para a demanda do ano, atingindo plenamente essa meta.
Entretanto, não foi atingida a meta de campanhas para preservação e segurança do
acervo, em decorrência de diversas demandas internas do órgão, associadas ao número reduzido de
servidores com experiência para desenvolvimento desta atividade.
Em relação ao SIGAA – Módulo Biblioteca, enfatiza-se que deu-se continuidade à
correção de materiais migrados, bem como estudos e testes de serviços online como: ficha
catalográfica automática, agendamento de orientação, emissão do nada consta pelo próprio usuário.
Assim, essa foi uma meta atingida parcialmente, haja vista a necessidade de aperfeiçoamento e
implementações na plataforma SIGAA.
Quadro 43 – Uso dos Recursos do NIB em 2014
RUBRICA
3390.14
3390.33
3390.30
3390.39
3390.48
4490.51
4490.52
USO DOS RECURSOS
DISCRIMINAÇÃO
Diárias
Passagens aéreas
Material de consumo
Pessoa Jurídica
Auxílio de Pessoa Física
Obras/Instalações
Permanente (livros e outros bens permanentes)
TOTAL
VALOR (R$)
5.443,86
6.418,32
6.750,00
8.117,00
4.800,00
380.232,30
2.172.246,97
2.584.008,45
Fonte: NIB
PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA/PROEB - O Programa Especial de Formação de Professores para a
Educação Básica/PROEB tem como objetivo formar professores de nível superior, para atuar na
Educação Básica, em escolas da rede Municipal e /ou Estadual, assegurando a melhoria da
qualidade da educação no Estado do Maranhão. Atua em parceria com as prefeituras municipais e o
governo Federal.
Municípios: Buriticupu, Cantanhede, Central do Maranhão, Morros, Monção, Turiaçu,
Urbano Santos, Vargem Grande e Guimarães.
Cursos: Letras (7 turmas), Geografia (2 turmas), História (3 turmas), Matemática (2
turmas), Ciências Exatas (3 turmas), Pedagogia (4 turmas), Educação Física (1 turma) e Filosofia (1
turma).
88
Ingressos: 100 matriculados nos Cursos de Letras e História no município de
Guimarães;
Egressos: 205 formados nos Cursos de Letras e Pedagogia do município de Vargem
Grande e Cursos de Filosofia, Educação Física e Ciências Exatas de Pindaré-Mirim.
Evasão: 129 desistentes
Ações desenvolvidas: Participação dos estudantes do PROEB no VII Encontro
Maranhense de História da Educação; Colação de grau de Pindaré-Mirim e Vargem Grande;
Entrega de diploma de conclusão de curso aos Estudantes do PROEB do município de Pinheiro;
Assinatura do novo convênio entre a Prefeitura de Guimarães/MA e UFMA para realização dos
cursos de História e Letras do Programa Especial de Formação de Professores para a Educação
Básica (Proeb) ;Realização das inscrições, vestibular e matrículas, referente ao processo seletivo
especial do PROEB em Guimarães para os cursos de História e Letras; Seminários
interdisciplinares realizados nos municípios de Monção, Morros, Turiaçu, Vargem Grande, Urbano
Santos e Central do Maranhão; I Encontro Técnico Pedagógico do PROEB; Realização de Estágios
Curriculares nos municípios de Buriticupu, Morros, Vargem Grande, Urbano Santos, Central do
Maranhão e Alto Alegre do Pindaré; Realização de encontros de monografias nos municípios de
Buriticupu, Urbano Santos, Central do Maranhão e Alto Alegre do Pindaré; Realização da
Solenidade de Colação de 88 formandos em Presidente Vargas; Colação de Grau especial de alunos
do município de Presidente Vargas; Reunião com representantes da Secretaria de Educação de PeriMirim com o objetivo de conhecer o Programa Especial de Formação de Professores do Ensino
Básico (PROEB) e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR).
PROJETO GERAMAR - O Projeto GERAMAR - DESENVOLVIMENTO DE
METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO, CONTROLE E DETERMINAÇÃO DE CONDIÇÕES
ÓTIMAS DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PESADOS EM USINAS
TERMELÉTRICAS – tem por objetivo o desenvolvimento de uma metodologia experimental capaz
de avaliar a qualidade do óleo combustível utilizado em termoelétricas, após ser estocado por
longos períodos e em condições ambientais. O óleo combustível do tipo OCB1 utilizado foi
fornecido pela Termelétrica GERA MARANHÃO.
CONVÊNIO 009/2012 – UFMA / SEBRAE
Durante o ano de 2014 foram executadas 48 pesquisas de campo, abrangendo as
diferentes regiões do estado do Maranhão. As pesquisas envolveram estudantes de graduação e
professores da UFMA. No caso dos alunos, estes foram responsáveis pelo trabalho de campo
(entrevistas com produtores / empreendedores), digitação dos questionários, tabulação de dados e
elaboração de apresentações em formato Power Point. No caso dos professores, estes foram
responsáveis por tarefas tais como a elaboração de questionários, supervisão do trabalho de campo,
orientação dos trabalhos de tabulação e preparação de relatórios, bem como pela revisão final dos
relatórios finais enviados ao SEBRAE-MA.
Os trabalhos foram desenvolvidos em conformidade com os objetivos do projeto de
pesquisa intitulado: “Desempenho Competitivo de Micro e Pequenas Empresas Maranhenses
Submetidas à Metodologia GEOR”, que integra o plano de trabalho anexo ao conteúdo do
Convênio 009/2012 UFMA-SEBRAE.
Cada uma das 48 pesquisas de campo realizadas durante o ano de 2014 envolveu as
seguintes etapas: Elaboração e validação de questionário; Treinamento dos pesquisadores; Pesquisa
de campo; Digitação de questionários; Tabulação de dados; Elaboração de relatório final.
Os projetos cujas pesquisas de campo foram realizadas durante o ano de 2014 estão
relacionados a seguir, especificadas as datas de entrega dos respectivos relatórios.
89
Quadro 44 – Relação dos Projetos Cujas Pesquisas de Campo Foram Realizadas em 2014
PESQUISA DE CAMPO - PROJETO
Comércio Varejista na Região Cocais
Empreendedorismo Sustentável: 400 anos de São Luís
SEBRAE no Território da Cidadania Alto Turi Gurupi
SEBRAE no Território da Cidadania Lençóis Maranhenses Munim
SEBRAE no Território da Cidadania Campos e Lagos
SEBRAE no Território da Cidadania da Região Cocais
SEBRAE no Território da Cidadania da Baixada Ocidental
SEBRAE no Território da Cidadania do Baixo Parnaíba
SEBRAE no Território da Cidadania do Médio Mearim
SEBRAE no Território da Cidadania do Vale do Itapecuru
Modernização do Centro de Documentação e Informação
Salão do Turismo na Rota das Emoções
Atendimento Territorial na Regional de Açailândia
Atendimento Territorial no Sul do Maranhão
Comércio e Serviços no Médio Mearim
Atendimento Territorial na Baixada Maranhense
Fortalecimento do Comércio do Sertão Maranhense
Bairro Cidade
Atendimento Territorial na Região Tocantina
Serviços na Regional de Imperatriz
Serviços na Regional de Açailândia
Atendimento Territorial no Médio Mearim
Fortalecendo o Varejo na Regional de Açailândia
Atendimento Territorial na Região do Delta, Lençóis e Munim
Desenvolvimento do comércio e Serviços na Baixada Maranhense
Atendimento Territorial na Regional de Presidente Dutra
Atendimento Territorial na Regional de Caxias
Atendimento Territorial na Regional de Grajaú
Atendimento Territorial na Regional de Santa Inês
Atendimento Territorial na Regional de Caxias - Timon
Cadeia Produtiva da Construção Civil
Varejo na Região Tocantina
Agronegócio no Cerrado Sul
Turismo no Destino Chapada das Mesas
Atendimento Territorial na Regional de Chapadinha
Fortalecendo o Comércio no Território da Grande SL
Desenvolvimento da Bacia Leiteira no Médio Mearim
Atendimento Territorial na Regional de São Luís
Comércio Varejista na Região Cocais
Empreendedores do Segmento de Salões de Beleza em SL
Serviços Turísticos no Polo de São Luís
Desenvolvimento do Comércio e Serviço na Regional de Chapadinha
Indústria de Pequeno Porte na RM de SL
Desenvolvimento do Comércio Varejista - UR Lençóis Munim
Agronegócio do Leite e Derivados na Região Sul
Desenvolvimento da Indústria na Região Tocantina
Agronegócio Setorial na Grande São Luís
Satisfação e Aplicabilidade do Produtos e Serviços
Fonte: Prof. João Gonsalo de Moura - Coordenador / Gestor
90
ENTREGA
23/04/2014
02/06/2014
30/06/2014
10/07/2014
01/07/2014
10/072014
11/07/2014
10/07/2014
23/07/2014
17/08/2014
12/09/2014
19/09/2014
09/10/2014
10/10/2014
14/10/2014
15/10/2014
27/10/2014
21/10/2014
08/10/2014
10/10/2014
14/10/2014
27/10/2014
06/11/2014
10/11/2014
14/11/2014
01/12/2014
21/11/2014
05/11/2014
12/11/2014
26/11/2014
03/12/2014
14/11/2014
21/11/2014
28/11/2014
24/11/2014
03/12/2014
10/12/2014
12/12/2014
17/12/2014
12/12/2014
05/01/2014
19/12/2014
31/01/2015
06/01/2015
13/01/2015
16/12/2014
14/01/2015
19/12/2014
5.2.5.3 Ação 26272.4002.0021 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior
Em 2014, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil desenvolveu as seguintes ações:
Programa de Alimentação: oferecido aos estudantes que comprovarem situação de
vulnerabilidade socioeconômica. A PROAES disponibiliza duas modalidades de auxílio
alimentação:
 Auxílio Alimentação/ Gratuidade no Restaurante Universitário: consiste no
direito a refeições (almoço e/ou jantar) gratuitas no Restaurante Universitário do Campus São
Luís/UFMA, conforme o período de aulas do curso e segundo a necessidade de permanência do(a)
estudante na instituição. Em 2014 foram concedidos 77088 benefícios com 4237 estudantes
assistidos.
A UFMA dispõe de um único Restaurante Universitário, localizado no Campus São
Luís, com alimentação gratuita para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e
com valor de R$ 1,25 (hum real e vinte cinco centavos) aos demais estudantes. Nos campi do
Continente existe a construção do prédio, mas ainda não foi implantado o mesmo sistema de
gratuidade ou de parte do pagamento devido à falta de recursos para este fim. Entretanto, a
PROAES está reunindo esforços para que em 2015 todos os campi tenham a mesma condição.
Enquanto não é viabilizado este processo, trabalha-se com o auxílio alimentação aos estudantes em
situação de vulnerabilidade socioeconômica no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.
 Auxílio Alimentação/ Prestação Pecuniária: consiste em conceder recurso
financeiro para subsidiar despesas com alimentação ofertado nos campi de Bacabal (10 auxílios),
Balsas (10 auxílios), Codó (10 auxílios), Chapadinha (15 auxílios), Grajaú (10 auxílios), Imperatriz
(35 auxílios), Pinheiro (15 auxílios) e São Bernardo (15 auxílios). Cada auxílio equivale ao valor de
R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. Em 2014 foram concedidos 331 benefícios, com 62 estudantes
assistidos.
Programa Bolsa Permanência UFMA: Tem por finalidade garantir a permanência
dos(as) estudantes comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica na instituição,
através de apoio financeiro para custear despesas escolares. O processo seletivo é feito por meio de
Edital e estende-se aos campi da capital e do continente. A PROAES disponibiliza duas
modalidades de Bolsa Permanência UFMA:
 Bolsa Permanência Acadêmica: para estudantes que cumprem horário acadêmico
integral e que estejam inseridos em atividades de ensino, pesquisa ou extensão;
 Bolsa Permanência Administrativa: para estudantes que cumprem horário
acadêmico parcial, sendo inseridos em atividades administrativas nos setores da UFMA.
Quadro 45 – Auxílio Permanência - UFMA
Ação
Bolsa Permanência - Campus São Luís
Bolsa Permanência - Campi do Continente
TOTAL
Fonte: DPAE/PROAES (2014).
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
3.252
2.327
5.579
ESTUDANTES ASSISTIDOS
542
413
955
Programa Bolsa Permanência MEC: concessão de auxílio financeiro com a finalidade
de minimizar as desigualdades sociais e étnico raciais, além de contribuir para a permanência e a
diplomação dos estudantes de graduação. O MEC oferta duas modalidades de Bolsa Permanência:
 Estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica: vinculados aos
cursos de graduação com carga horária total igual ou superior a 5.000 (cinco mil) horas (art. 47 da
Lei nº 9.394/1996). Atualmente, dentre os cursos da UFMA, o MEC reconhece os cursos de
Enfermagem, Farmácia e Medicina.
91
 Estudante indígena ou quilombola: não há restrição de carga horária, curso ou
perfil socioeconômico.
Em 2014 foram concedidos 401 benefícios para 401 estudantes assistidos.
Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES): consiste em
conceder auxílio financeiro mensal no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) para
discentes estrangeiros participantes do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G).
Quadro 46 – PROMISAES
Ação/Curso
Turismo
Ciências Sociais
Medicina
Engenharia Elétrica
Administração
Ciências Econômicas
Comunicação Social/ Jornalismo
Nutrição
Comunicação Social/ Radialismo
Enfermagem
Oceanografia
Odontologia
TOTAL
Fonte: DPAE/PROAES (2014).
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
01
01
03
01
01
02
02
01
01
01
01
01
16
ESTUDANTES ASSISTIDOS
01
01
03
01
01
02
02
01
01
01
01
01
16
Programa de Moradia Estudantil: ofertado aos estudantes em comprovada situação
de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de outros municípios, estados e/ou países. O processo
seletivo é realizado por meio de Edital. A PROAES oferece duas modalidades de auxílio moradia
estudantil:
 Auxílio Moradia/ Residência Universitária: consiste em conceder vaga em uma
das Unidades Habitacionais da UFMA. Durante o ano de 2014, a UFMA disponibilizou Unidades
Habitacionais para os estudantes dos Campi São Luís, Pinheiro e Balsas. A tabela 7 mostra o
número de estudantes assistidos corresponde a cada uma das Unidades Habitacionais.
Quadro 47 – Programa de Moradia Estudantil / Residência Universitária UFMA
Ação
Unidades Habitacionais REUFMA/ Campus São Luís
Unidade Habitacional Bacanga/ Campus São Luís
Unidades Habitacionais - Campus Pinheiro e Campus Balsas
TOTAL
Fonte: DPAE/PROAES (2014).
Benefícios Concedidos
25
76
40
141
Estudantes Assistidos
25
76
40
141
a) Unidade Habitacional REUFMA/Campus São Luís: Localizada no centro da
cidade, com capacidade para 25 estudantes do sexo masculino. Foram adquiridos forno microondas,
televisão digital 42”, novos ventiladores, troca de computadores no laboratório de informática e foi
realizada a manutenção constante na residência. Durante o ano de 2014, o maior problema
vivenciado nesta residência foi a falta de água, tendo sido necessário disponibilizar carros-pipa para
o abastecimento.
b) Unidade Habitacional Bacanga/ Campus São Luís: A partir de março de 2014,
duas Unidades Habitacionais (Feminina e Masculina) que funcionavam no centro da cidade, foram
92
transferidas para a Unidade Habitacional Bacanga, que está funcionando, provisoriamente, no
Centro de Assistência Estudantil - Campus São Luís com a capacidade de 76 estudantes (42 vagas
na ala feminina e 34 vagas na ala masculina). Nesse sentido houve a necessidade de adquirir 40
camas beliches com colchões; 3 armários de cozinha; 100 copos, pratos e talheres; 2 fogões
industriais, sendo um com forno; 2 conjuntos de sofá;, forno micro-ondas; filtros industriais;
panelas de pressão e panelas comuns; mesas; cadeiras, dentre outros utensílios domésticos. O
laboratório de informática foi equipado com 20 computadores. A manutenção da residência é
constante inclusive com limpeza geral dos espaços pela empresa PROJEBEL.
c) Unidade Habitacional Campus Pinheiro: criada em parceria com a Prefeitura
Municipal de Pinheiro que assumiu o aluguel, foram adquiridos geladeira, fogões, panelas, pratos,
beliches e demais utensílios domésticos. Há duas casas (12 vagas na UH feminina e 8 na UH
masculina).
d) Unidade Habitacional Campus Balsas: criada no final de 2014 em prédio alugado
pela UFMA para a qual foram adquiridos geladeira, fogões, panelas, pratos, beliches e demais
utensílios domésticos. Dispõe de 20 vagas (10 femininas e 10 masculinas).
Os campi de Bacabal, Chapadinha, Codó, Grajaú, Imperatriz, São Bernardo, estão em
fase de implantação das residências, entretanto o Projeto para a construção das residências nos
campi está concluindo e aguardando recursos para a fase licitatória.
 Auxílio Moradia/ Prestação Pecuniária: consiste em conceder recurso financeiro
por meio de parcelas mensais para subsidiar as despesas com moradia, ofertada nos campi de
Bacabal, Balsas, Codó, Chapadinha, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro e São Bernardo. Para cada campus
são disponibilizadas 15 (quinze) bolsas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.
Em 2014 foram concedidos 1068 benefícios para 181 estudantes assistidos.
Atendimento Médico e Odontológico: consiste no encaminhamento de estudantes para
consultas médicas no Hospital Universitário e atendimento odontológico oferecido pelo Curso de
Odontologia/Campus São Luís/UFMA.
Quadro 48 – Atendimentos Médico e Odontológico
Ação
Odontologia
Emergência – HUzinho
Médicos (Consultas e Exames) HUUFMA
TOTAL
Fonte: DASE/PROAES (2014).
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
51
891
46
988
ESTUDANTES ASSISTIDOS
51
891
46
988
Atendimento Psicológico: consiste em oferecer os serviços de assistência psicológica
ao estudante, visando minimizar as dificuldades inerentes à vida universitária, abrangendo os vários
aspectos de suas escolhas: profissionais, emocionais e sociais. Realiza atendimento psicológico
individual e em grupo, oficinas e palestras, além da supervisão sistemática e acompanhamento
psicossocial dos estudantes da Residência Estudantil.
Em 2014 foram concedidos 199 benefícios para 199 estudantes assistidos.
Projeto Curso de Estudo de Idiomas (CEI): tem por finalidade promover o
aprendizado básico em uma língua estrangeira, Inglês, Espanhol ou Francês, com ênfase na
conversação, para os discentes da UFMA e do Projeto de Extensão “Universidade da Terceira
Idade” (UNITI) e ofertar curso de nivelamento em Língua Portuguesa da Vertente Brasileira para
alunos estrangeiros.
Em 2014 foram concedidos 10 benefícios com 382 estudantes assistidos.
Auxílio Acadêmico Odontologia: conceder aos discentes do Curso de Odontologia –
Campus São Luís, auxílio financeiro para subsidiar a aquisição de materiais e/ou equipamentos
93
acadêmicos específicos. Serão disponibilizadas 20 (vinte) auxílios por semestre letivo, em parcela
única no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por discente.
Em 2014 foram concedidos 40 benefícios com 40 estudantes assistidos.
Auxílio Realização de Eventos: é oferecido aos estudantes para promover eventos
acadêmicos e científicos locais, regionais, nacionais e internacionais, mediante edital.
Em 2014 foram concedidos 07 benefícios, com 1050 estudantes assistidos.
Auxílio Participação de Eventos: é oferecido auxílio para participação em eventos
acadêmicos científicos com apresentação de trabalhos, mediante edital de fluxo contínuo.
Em 2014 foram concedidos 478 benefícios com 478 estudantes assistidos.
Auxílio Participação Coletiva em Eventos: consiste na disponibilidade de ônibus,
micro-ônibus ou vans para os discentes participarem de eventos acadêmicos científicos (congressos,
seminários, simpósios e encontros) em outras localidades, para apresentação de trabalhos.
Em 2014 foram concedidos 110 benefícios com 4628 estudantes assistidos.
Ações socioeducativas desenvolvidas com os discentes - No mês de outubro, a
PROAES aderiu à campanha mundial do Outubro Rosa de combate ao câncer de mama, em parceria
com o Hospital Universitário e o Materno Infantil. Durante todo o mês de outubro, foi realizada
ambientação decorativa de murais e distribuição de material educativo e agrafe com o laço cor de
rosa, símbolo da campanha. Para proporcionar maior visibilidade à campanha, foi promovida a
ação educativa por meio da distribuição de folder e brindes, na área de vivência do Restaurante
Universitário da UFMA, com a presença de uma mastologista e de residentes de medicina do
Hospital Materno Infantil, abordando alunos e servidores com objetivo de sensibilizar acerca da
importância de um diagnóstico precoce, de alertar para a grande quantidade de mortes relacionadas
com essa doença e esclarecer dúvidas.
- Nos meses de outubro e novembro, a PROAES em parceria com o Restaurante
Universitário/Nutrição realizou dois seminários sobre conservação de alimentos nas residências
estudantis de São Luís, atendendo assim a Unidade Habitacional Bacanga e REUFMA. Destinados
aos alunos com o objetivo de evitar o desperdício de alimentos bem como a sua conservação de
forma apropriada.
- Em 22 de novembro de 2014, o setor de Psicologia, juntamente com o setor de
Moradia do Departamento de Assuntos Estudantis (DAE/PROAES), realizou a oficina “Relações
Interpessoais” na Unidade Habitacional Campus do Bacanga. Os objetivos da oficina foram:
Melhorar o relacionamento interpessoal entre os acadêmicos; visar à boa convivência e a um
ambiente favorável ao aprendizado; resolver conflitos através de estilos de comunicação eficientes.
Os moradores participaram de uma programação composta por dinâmicas de grupo, dramatizações,
exposição dialogada sobre os fatores que impedem um bom relacionamento interpessoal e sobre
estilos de comunicação, além de um coffee break no encerramento.
Outras ações desenvolvidas
- A Pró-Reitoria organizou o Encontro Regional Nordeste do FONAPRACE – Fórum
Nacional de Assuntos Estudantis no período de 7 a 9 de maio de 2014. As discussões foram sobre
Assistência Estudantil no Nordeste: situação e perspectivas, a Inserção do sistema de cotas e do
Enem/Sisu e o impacto sobre a Política de Assistência Estudantil;
- Foi criada a comissão para elaboração do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente
que está em fase de consulta junto ao Diretório Central dos Estudantes – DCE desde novembro de
2014;
- Elaborada Minuta do Regimento Geral da Residência Universitária e submetida à
consulta pública;
- Criada a comissão para análise da consulta pública e elaboração de texto final do
Regimento Geral da Residência Universitária/UFMA, que atualmente encontra-se em fase de
conclusão para posterior submissão à Procuradoria Jurídica da UFMA;
- Elaborados e publicados os editais de assistência estudantil para o ano letivo de 2014,
em conformidade com os critérios definidos pelo PNAES.
94
Programa de Acessibilidade na Educação Superior – INCLUIR.
O Programa Incluir vem fortalecer e garantir a organização, implantação e
implementação dos Núcleos de Acessibilidade nas Universidades. Nesta IFES, particularmente o
Núcleo de Acessibilidade já fora instituído desde 2009 quando a UFMA adotou pioneiramente a
Cota de Alunos com Deficiência, entretanto, carece ainda de implementação de ações,
fortalecimento das Políticas Inclusivas, incluindo aqui, o preparo do docente para lidar com o
processo inclusivo. Busca-se organizar (construir) o Núcleo de Acessibilidade com data de início e
previsão de inauguração no ano de 2015.
As ações desenvolvidas pelo Programa de Acessibilidade na Educação Superior –
INCLUIR foram:
Participação do III Seminário Nacional de Educação Especial e XIV Seminário
Capixaba de Educação Inclusiva, em 23 a 25 de setembro de 2014, em Vitória no Espírito Santo,
participação do VI Congresso Brasileiro de Educação Especial/IX Encontro Nacional dos
Pesquisadores da Educação Especial de 01 a 04 de novembro de 2014, em São Carlos/ São Paulo e
do I Congresso Nacional de Inclusão na Educação Superior e Educação Profissional Tecnológica –
Conjugando Igualdade e Diferença como condição para assegurar o direito ao direito, realizado no
período 26, 27 e 28/11/2014, em Natal/RN.
Foram adquiridos alguns materiais de tecnologia assistiva para os alunos nossos
usuários, a exemplo da lupa eletrônica de mesa, da lupa eletrônica manual, alguns computadores e
notebooks.
5.2.5.4 Ação 26272.6328.0021 – Universidade Aberta e a Distância
Considerando que o Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB de
responsabilidade de execução do Núcleo de Educação a distância - NEaD/UFMA é financiado pela
CAPES/MEC. Considerando ainda que não houve repasse de recursos por parte da CAPES para
execução deste programa à UFMA no ano de 2014, o NEAD não pode realizar a Meta Física
prevista de 300 (trezentas) vagas ofertadas para o ano de 2014.
5.2.5.5 Ação 26272.8282.0021 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior
Os projetos abaixo encontram-se em fase de elaboração do projeto arquitetônico e
complementares:
Quadro 49 – Projetos em Andamento no Campus do Bacanga e Campi do Interior
Campus - Capital
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
Nutrição
Reforma do Castelão
Construção do prédio anexo de Farmácia - Bacanga
Construção do Prédio Patologia – Bacanga
Construção de salas da Assessoria de Interiorização – CEB Velho
Ampliação do R.U – Bacanga
Reforma do Prédio Oceanografia
Reforma e ampliação do Herbário
Construção da ágora do CCET
Construção da praça da biblioteca setorial do CCSO
Construção do Espaço Ecumênico
Construção do prédio do Núcleo de Esportes
95
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Laboratórios da Pós Graduação CCBS
Biotério Central- Centro Cirúrgico e adaptações gerais
Ampliação do laboratório de Anatomia/Morfologia
Construção do anexo de Oceanografia
Bloco de sala de aulas- Pavilhão de Odontologia
Pós graduação CCSO e CCH
Abrigo Resíduos Odontologia
Almoxarifado Central
Laboratório de Engenharia de Alimentos
Acessibilidade da Cidade Universitária
Espaço Cultural
Construção das arquibancadas da pista de atletismo
Campi - Interior
01
Prédio de Comunicação Imperatriz
02
Urbanização do Campus de Balsas
03
Urbanização Chapadinha
04
Auditório o Campus de Balsas
05
Prédio de Engenharia de Pesca - Cururupu
06
Prédio do Restaurante Universitário do Campus de Balsas
07
Prédio da biblioteca do Campus de Balsas
08
Área de vivência do Campus de Balsas
09
Prédio anexo de Pedagogia , Contabilidade e Direito do Campus Imperatriz Centro
Fonte: DEPRO/PRECAM
Projetos concluídos: os projetos abaixo encontram-se em fase de licitação e obras.
Quadro 50 – Projetos Concluídos no Campus do Bacanga e Campi do Interior
Projetos concluídos - Campus - Capital
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
Construção do Prédio do Engenharia II
Restauração e requalificação do Palacete Gentil Braga
Projeto do Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIAAS
Projetos de complementares elétricos e iluminação do Planetário
Instalações para Gases Odontologia
Guarita na fachada do CCSO
Instalação de grades nos diversos prédios da UFMA
Adaptações para climatização de salas CCET, CCSO E CCH
Confecção e instalações de divisórias de mobiliário de PVC
Reforma do COLUN
Biotério Central- Centro Cirúrgico e adaptações gerais
Complementação da restauração e requalificação do Conjunto Fábrica Santa Amélia
Restauração e requalificação do Conjunto Fábrica Santa Amélia
Construção do edifício sede da Biblioteca Central
Ampliação do prédio do Pavilhão Tecnológico
Ampliação e reforma do prédio de Enfermagem- Centro
Construção do Instituto de Engenharia I
Ampliação do Núcleo de Tecnologia de Informação
Recuperação da adaptação de calçadas da Cidade Universitária
Construção do prédio Núcleo de Artes.
Pavimentação e urbanização em vias de acesso aos prédios da Farmácia, Herbário, CCSO, CCET,
Empreendedorismo, Núcleo de Esportes da Cidade Universitária
Demolição e reconstrução da praça central da Cidade Universitária- praça do Castelão
96
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
12
Restauração e Requalificação do prédio do Palácio da Lágrimas
Complementação de salsas de aulas no subsolo do prédio dos Laboratórios de Ciência e
13
Tecnologia
14 Construção da escada em concreto aramado e muro de contenção da Biblioteca Central da UFMA
15 Complementação do prédio de Resíduo Químico
16 Proteção contra intempéries nos prédios Paulo Freire, Pós graduação do CCET e pavimentação da
área interna do
de ConvençõesCidade
Universitária – Campus Bacanga
17 Recuperação
daCentro
adaptação
de calçadas no
campus
18 Restauração e requalificação do prédio do Fórum Universitário
19 Ampliação do edifício sede de Odontologia
20 Ampliação do prédio do Núcleo de Ensino a Distância- NEAD
21 Ampliação, construção do edifício sede do Departamento de Biologia
22 Restauração e requalificação do prédio do Palácio do Cristo Rei
Campi - Interior
01 Prédio de Medicina de Pinheiro
02 Prédio de Medicina de Imperatriz
03 Construção da quadra poliesportiva do Campus de Grajaú
04 Recuperação da pavimentação e urbanização do campus de Pinheiro
05 Reforma e adaptações no auditório do Campus Imperatriz
06 Construção do restaurante terceirizado de Pinheiro
07 Construção da quadra poliesportiva de Pinheiro
08 Construção do restaurante terceirizado de Bacabal
01 Prédio administrativo de Balsas
02 Prédio de laboratórios de Balsas
03 Bloco de salas de aulas de Balsas
04 Ramal de média tensão no Campus de Imperatriz
Fonte: DEPRO/PRECAM
obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras / OS
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Licitação
Licitação
Licitação
Licitação
Quadro 51 – Obras em Andamento no Campus do Bacanga
16
Obras em Andamento
Complementação da restauração e requalificação do Conjunto Fábrica Santa Amélia
Restauração e requalificação do Conjunto Fábrica Santa Amélia
Construção do Edifício Sede da Biblioteca Central
Ampliação do prédio do Pavilhão Tecnológico
Ampliação e reforma do prédio Enfermagem- Centro
Construção do Instituto de Engenharia I
Ampliação do Núcleo de Tecnologia de Informação
Recuperação da adaptação de calçadas da Cidade Universitária
Construção do Prédio Núcleo de Artes
Pavimentação e Urbanização em vias de acesso aos prédios da farmácia, herbário,
CCSO, CCET, Empreendedorismo, Núcleo de Esportes da Cidade Universitária
Demolição e Reconstrução da praça central da Cidade Universitária- praça do Castelão
Complementação de salsas de aulas no subsolo do prédio dos Laboratórios de Ciência e
Tecnologia
Construção da escada em concreto aramado e muro de contenção da Biblioteca Central
da UFMA
Complementação do prédio de Resíduo Químico
Proteção contra intempéries nos prédios Paulo Freire, Pós graduação do CCET e
pavimentação da área interna do Centro de Convenções- Cidade Universitária –
Campus Bacanga
Recuperação da adaptação de calçadas no campus
17
Restauração e requalificação do prédio do Fórum Universitário
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
Fonte: DEPRO/PRECAM
97
Concluído (%)
54,95%
85%
69,71%
95%
75%
50%
85%
0%
0%
75%
70%
65%
50%
75%
0%
0%
ordem de
serviço
Quadro 52 – Obras Concluídas no Campus do Bacanga
Obras Concluídas – São Luís
Urbanização do estacionamento e da praça adjacente ao edifícios Castelo Branco e CCSO
Pista de atletismo
Complementação dos serviços de adaptações no núcleo de assistência Estudantil
Serviços de recuperação, adaptações, pintura e reforma dos prédios do Campus de São Luís
Construção do Laboratório de Ciência e Tecnologia
Pavimentação e urbanização do entorno do Centro de Convenções
Construção do estacionamento e pavimentação de vias com bloco sextavado entorno do prédio de biologia
Serviços complementares do estúdio da TV Universitária
Reforma e ampliação do ILA
Confecção de divisórias, bancadas, forro , quadros e armários, quadros e armários dos prédios do CCET,
10
CCH, CCSO, Paulo Freire
11 Reforma e adaptações no Biotério
Ampliação reforma e adaptações em salas de aula e oficina de metais do departamento de desenho e
12
tecnologia - CCET
13 Passarelas do CCET a Biblioteca Setorial
Pavimentação e urbanização em vias de acesso aos prédios de Farmácia, herbário , CCSO, CCET,
14
empreendedorismo, núcleo de esportes na Cidade Universitária
Pavimentação asfáltica das áreas em frente ao Castelão, por trás do CCET/CCH. Por trás e ao lado do
Centro de Convenções, ao lado do Centro de Políticas Públicas, Rua que dá acesso ao
15
almoxarifado/garagem, entrada do prédio da morfologia, entrada do prédio da morfologia, entrada do
prédio de odontologia ao biotério saída do CEB velho- Campus Bacanga
16 Construção do laboratório de Bramatologia Microbiologia de Alimentos Nutrição
17 Adaptações no Laboratório de Hematologia - Farmácia
18 Recuperação da torre de transmissão da Rádio da Cidade Universitária
Fonte: DEPRO/PRECAM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Quadro 53 – Obras Paralisadas no Campus do Bacanga
Obras Paralisadas
01 Ampliação do edifício sede de Odontologia
02 Ampliação do prédio do núcleo de ensino a distância- NEAD
03 Ampliação e construção do edifício sede do Departamento de Biologia
Fonte: DEPRO/PRECAM
90%
70%
70%
Estas obras estão paralisadas devido o término do contrato de vigência. Estes contratos
foram encaminhado ao setor jurídico.
Quadro 54 – Obras em Andamento nos Campi do Interior
Campus de Bacabal
Construção de restaurante terceirizado do Campus de Bacabal
Campus Pinheiro
02 Construção da quadra poliesportiva de Pinheiro
03 Construção de restaurante terceirizado do Campus de Pinheiro
04 Construção do edifício de medicina no Campus de Pinheiro
05 Recuperação da pavimentação e urbanização do Campus de Pinheiro
Campus de Grajaú
06 Construção da quadra poliesportiva de Grajaú
Campus de Imperatriz
07 Construção do prédio de Medicina na Campus de Imperatriz
08 Reforma e adaptações no auditório do Campus Imperatriz
Fonte: DEPRO/PRECAM
01
98
95%
78,14%
98%
84,98%
0%
24,41%
61,37%
85%
Quadro 55 – Obras Concluídas nos Campi do Interior
Campus Bacabal
Serviços de recuperação no Campus de Bacabal
Construção de quadra poliesportiva Bacabal
Campus Imperatriz
03 Construção de 2 poços tubulares de 300m para captação de água subterrânea.
Campus de Grajaú
04 Construção do restaurante terceirizado no Campus de Grajaú
Campus de Pinheiro
05 Serviços de recuperação no Campus de Pinheiro
Campus Codó
06 Construção da quadra poliesportiva de Codó
07 Construção de restaurante terceirizado do Campus de Codó
08 Serviços de recuperação do Campus de Codó
Campus de Balsas
09 Construção da Casa de Apoio no Campus de Balsas
10 Construção muro, cerca e pórtico, guarita e instalação da subestação de 74 KVA Campus de Balsas
11 Perfuração de poço tubular 350m, captação de água no Campus de Balsas
Campus de São Bernardo
12 Construção do Núcleo de Música
13 Construção do restaurante terceirizado do Campus de São Bernardo
14 Serviços de adaptações diversas no Campus de São Bernardo
Campus de Chapadinha
15 Serviços de pintura e reforma nos prédios acadêmicos e administrativos do Campus de Chapadinha.
16 Serviços de adaptações diversas no Campus de Chapadinha
Fonte: DEPRO/PRECAM
01
02
5.2.5.6 Ação 26272.8282.7054 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de
Ensino Superior – Expansão e Modernização da Infraestrutura do Campus Sede
Esta ação corresponde a emenda de bancada, cujos recursos foram bloqueados pelo
Ministério do Planejamento e não liberados.
5.2.5.7 Ação 26272.8282.7056 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior – Implantação e Aparelhamento do Campus – No Município de Colinas
Esta ação corresponde a emenda de bancada, cujos recursos foram bloqueados pelo
Ministério do Planejamento e não liberados.
5.2.5.8 Ação 26101.8282.0001 – Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino
Superior – Nacional
Recurso recebido da Coordenação Geral de Suporte a Gestão Orçamentária da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC para apoiar os cursos de Medicina nos Campi
da Pinheiro e Imperatriz da UFMA - TC 1927/2014 – SIMEC.
Com este recurso foi possível atender ao pagamento de 7 (sete) meses de despesas de
fornecimento de energia elétrica para os Campi do continente de Pinheiro e Imperatriz da
Universidade Federal do Maranhão – UFMA e adquirir 1 (um) veículo automotor de combustão a
diesel tipo micro-ônibus rodoviário (carroceria e chassi), com capacidade de no mínimo 28
passageiros sentados, inclusive motorista. Além disso, possibilitou à Universidade, ao final do
exercício financeiro, manter o cumprimento das despesas que cresceram em face da expansão da
UFMA, o que resultou no aumento do número de novos alunos e docentes, na ampliação e
99
multiplicação dos espaços, criação de novos Campi e no incremento das atividades, multiplicandose assim as despesas de funcionamento. Isto possibilitou que a Instituição mantivesse o pleno
funcionamento sem prejuízo do desenvolvimento da Instituição.
5.2.5.9 Ação 26101. 20GK.0001 – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão
O programa Inglês Sem Fronteiras tem como objetivo proporcionar oportunidades de
acesso de alunos da UFMA a universidades de países onde a educação é conduzida total ou
parcialmente na Língua Inglesa, bem como auxiliar alunos, servidores e comunidade acadêmica em
geral a perfeiçoar seus conhecimentos dessa língua.
Para atender tal demanda, o programa é constituído de 3 ações:
1- A aplicação de testes de proficiência Linguística
2- A oferta de cursos a distância ( My English Online)
3- A oferta de cursos presenciais
De acordo com os dados publicados pelo Relatório do MEC, através do Oficio Circular
nº 74/2014-GAB/SESu/MEC, as ações do Nucli/UFMA ficaram acima da média nacional em todos
os itens avaliados:
Na ação 1 – ofertou 9080 vagas, inscreveu 2223 alunos e avaliou 1.088 alunos.
Na ação 2 – 9915 alunos foram inscritos no MEO, sendo um dos melhores resultados
do Brasil.
Na ação 3 – Atendeu a 1384 alunos, quando a capacidade média era de 675, obtendo
um dos melhores resultados do Brasil.
Dessa forma, o Nucli/UFMA cumpriu com todos os objetivos e metas propostos pelo
programa em 2014.
5.2.5.10 Ação 26231.20RK.0027 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Recurso recebido da Universidade Federal Rural de Alagoas referente a gratificação de
servidor por participação em banca de processo seletivo para professor.
5.2.5.11 Ação 26246.20RK.0042 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
Recurso recebido da Universidade Federal de Santa Catarina referente a gratificação de
servidor por participação em banca de processo seletivo para professor.
5.2.5.12 Ação 26262.20RK.0035 – Funcionamento das Instituições Federais de Ensino
Superior
Recurso recebido da Universidade Federal de São Paulo referente a gratificação de
servidor por participação em banca de processo seletivo para professor.
5.2.5.13 Ação 26271.6328.0053 – Universidade Aberta e a Distância
Recurso recebido da Fundação Universidade de Brasília referente a gratificação de
servidor por participação em banca de processo seletivo para professor
5.2.5.14 Ação 26276.20RK.0051 – Funcionamento das Instituições Federais de Ensino
Superior
100
Recurso recebido da Universidade Federal de Mato Grosso referente a gratificação de
servidor por participação em banca de processo seletivo para professor.
5.2.5.15 Ação 26291.0487.0001 – Concessão de Bolsas de Estudos no País
No que se refere à oferta de bolsas, em 2014 houve aumento no quantitativo de bolsas
concedidas pela FAPEMA e pela CAPES (bolsas REUNI concluídas foram transferidas para a cota
CAPES devido ao término do programa em 2013). Também, no final de 2014, obteve-se aprovação
do Edital 30/2014 FAPEMA/CAPES, obtidas mediante um convênio entre os órgãos de fomento.
Por meio do edital, foram concedidas mais 52 bolsas para discentes dos programas de pósgraduação da UFMA, sendo 40 cotas de bolsas de mestrado (26 CAPES e 14 FAPEMA) e 12 de
doutorado (8 CAPES e 4 FAPEMA). A seguir apresenta-se o total de bolsas concedidas pelos
distintos órgãos de fomento.
Gráfico 4 – Bolsas de Mestrado e Doutorado Concedidas pelos Órgãos de Fomento
CAPES
REUNI
CNPq
FAPEMA
FAPEMA/CAPES
52
61
28
44
139
147
32
30
48
10
40
241
253
67
222
164
2011
140
2012
2013
2014
Fonte: PPPG
A capacitação de docentes em nível de doutorado foi realizada mediante proposta
apresentada no Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes - PLANFOR (período: 2014
a 2018), aprovada pela CAPES no início de 2014. A partir do levantamento do nível de formação
dos docentes em cada unidade acadêmica e das demandas para novas ofertas de cursos de pósgraduação foram apresentadas as áreas priorizadas no PLANFOR:
– Design
– Interdisciplinar (Meio Ambiente)
– Comunicação/Jornalismo
– Educação Física
– Direito
– Enfermagem
– Ciências Contábeis
– Turismo e Hotelaria
A despeito da aprovação do PLANFOR, em 2014 foram concedidas somente 9 cotas de
bolsas PRO-DOUTORAL, para as quais foi necessário estabelecer critérios mais restritivos para a
concessão, visto que haviam 82 docentes da UFMA realizando doutorado (22% do total de docentes
mestres – dados SIAPE de final de 2013).
Quanto à capacitação de docentes, os Doutorados Interinstitucionais (DINTERs)
concluídos em 2014, propiciaram titulação de mais 18 novos doutores. Além dos 14 DINTERs já
realizados (3 ainda em andamento), no final de 2014 obteve-se aprovação de mais um DINTER em
Educação, dessa vez envolvendo a Universidade Federal Fluminense como instituição receptora.
Neste DINTER será priorizada a formação dos docentes mestres envolvidos com cursos de
Licenciatura ofertados nos campi do interior do estado. A seguir, apresenta-se a situação dos
programas interinstitucionais no final de 2013.
101
Quadro 56 – Programas Interinstitucionais (DINTER) em dez/2014
IES Promotora
IES
Receptora
UERJ
UFMA
USP- SP
UFMA
Ciências do Solo
UNESP Jaboticabal
UFMA
(CCAA)
Enfermagem em S.
Pública
EERP/USP
UFMA
UESC
UFC
UFMA
IFMA
SEDUC
DINTER
Fisiopatologia
Clin. Experim.
Filosofia
Linguística
Oncologia
Medicina Tropical
Comunicação
Social
Informática na
Educação
DINTER em
Educação
DINTER em
Educação
MINTER em
Administração
Fonte: PPPG
IES
Associada.
Instituto Nacional
do Câncer
UFG
UFPA
UFMA
UEMA
UFMA
PUC-RS
UFMA
-
UFRGS
UFMA
IFMA
UFRN
UFMA
-
UFF
UFMA
-
UFSM
UFMA
-
Início
Término
Mar/2009
mar/2013
Ago/2009
Ago/2013
Nov/2010
Dez/ 2013
Jan/2011
Ago/2014
Ago/2010
Dez/2013
Nov/2010
Nov/2014
Nov/2010
Mar 2012
Mar 2016
Jul 2012
Jul 2016
Jul 2012
Jul 2016
Aprovado
em Dez 2014
Set 2012
Set 2014
Situação
em dez/2014
16 Titulados
6 titulados
19 titulados
15 titulados
15 doutorandos
2 titulados UFMA
1 titulado UFMA
20 doutorandos
09 doutorandos
10 doutorandos
15 vagas
19 mestres e 2
mestrandos
Em 2014, foram realizadas as seguintes atividades: Acompanhamento dos programas
quanto ao uso dos recursos PROAP/CAPES; Acompanhamento dos programas quanto a
implantação, alterações e demais ações relacionadas com concessões de bolsas CAPES/DS,
FAPEMA, FAPEMA/CAPES; Acompanhamento das ações relacionadas às bolsas de pósdoutoramento PNPD/CAPES; Acompanhamento dos novos programas apresentados no
APCN/CAPES; Apoio a grupos de docentes com potencial de nucleação de novos programas de
pós-graduação na instituição; Acompanhamento dos programas quanto ao preenchimento da
Plataforma Sucupira e processo de homologação pelo DPG/PPPG; Elaboração e aprovação do
Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes - PLANFOR (período: 2014 a 2018);
Finalização dos novos Regimentos Gerais dos Cursos Stricto Sensu e Lato Sensu, encaminhados
para aprovação no CONSEPE; Treinamentos e adequações da plataforma SIGAA – módulo Lato
Sensu, em etapa final de implantação; Elaboração e aprovação do PRO-EQUIPAMENTOS 2014;
Elaboração e encaminhamento de relatórios para atualização de dados PROAP/CAPES, PROEQUIPAMENTOS etc; Participação no Fórum de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da PPPG,
em novembro de 2014; Organização da palestra magna do Diretor do Instituto Catalão de Pesquisas
sobre Água – ICRA, de Barcelona, Espanha (03/outubro/2014).
5.2.5.16 Ação 26291.20GK.0001 – Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão
Elaboração, e aprovação pela CAPES, do Projeto Pró-Equipamentos 2013 (Edital
27/2013), no valor de R$ 1.267.200 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).
102
Os recursos foram priorizados para nove programas de Pós-Graduação, que
apresentaram 9 subprojetos envolvendo mais de 68 grupos de pesquisa com objetivo de adquirir 36
equipamentos de pequeno e médio porte, a serem instalados em laboratórios ou Centrais Analíticas
e utilizados de forma compartilhada, atendendo os discentes e pesquisadores dos diversos
Programas de Pós-Graduação da UFMA e de outras Instituições.
- Detalhamento da Implementação: Execução direta pelas Universidades Federais,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES, transferências de recursos financeiros para universidades
mediante convênio.
Recurso recebido por descentralização de crédito da Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES para o Programa PRÓ-EQUIPAMENTOS
– Termo de Cooperação nº 645/2013 – CAPES.
5.2.6 Programa 2012 – Agricultura Familiar
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 49201.210S.0001 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária
5.2.6.1 Ação 49201.210S.0001 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária
A articulação para elaboração deste projeto se iniciou em meados de setembro de 2012,
quando o Departamento de Economia da UFMA foi consultado sobre o interesse em participar da
elaboração de um estudo sobre implantação de projetos agroindustriais com base produtiva na
agricultura familiar nos Estados do Maranhão, Pará, Ceará, Tocantins e Piauí.
Foi constituída uma Equipe de Coordenação constituída por professores de IES da
Região Norte/Nordeste que foram incorporados às atividades.
Este projeto está sendo desenvolvido através de Termo de Cooperação celebrado entre
UFMA e INCRA, que tem como objetivo a análise do potencial de produção, beneficiamento e
comercialização das cooperativas dos estados para o mercado institucional, mais especificamente
para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Chamadas Públicas para Alimentação Escolar,
do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O articulador do projeto foi selecionado dentre os candidatos que participaram do
primeiro processo seletivo que foi realizado no mês de Setembro de 2013 (Objetivo Específico 1,
Meta1 Etapa 3).
O quadro de técnicos do projeto ficou assim distribuído:
32 (trinta e dois) profissionais de nível superior;
02 (dois) profissionais de nível médio.
Foram realizadas as seguintes atividades, em 2014:
 Encontros de Mobilização e Sensibilização das Famílias - 12 (doze) encontros, dos
quais dois no Maranhão:
 Reuniões com parceiros estratégicos institucionais.
 Levantamento de dados e informações para realização de oito estudos regionais sobre
as cadeias produtivas
 Elaboração de Plano estratégico com Foco na Cadeia Produtiva para subsidiar a
elaboração dos projetos agroindustriais.
 Elaboração da Primeira Versão da Proposta do Projeto de Agroindústria
 Encontro para apreciação e/ou validação da primeira versão do projeto junto a
entidade.
 Apresentação da versão final do projeto por parte das entidades cooperativadas junto
ao agente financeiro.
103
 Encontro da Coordenação Nacional - Reuniões ocorridas em Brasília nos dias
15/10/2013; 15/11/2014 e 11 e 12/09/2014.
 Encontro estadual (semestral) -Foram realizadas 04 encontros: Piauí; Tocantins;
Maranhão e Ceará.
 Realização de reuniões mensais com a entidade responsável pelo Projeto Básico.
 Realização de 05 capacitações em organização da cadeia produtiva.
 Realização de 01 Capacitação em Cooperação Agrícola.
5.2.7 Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 24901.4156.0001 - Fomento a Projetos Institucionais p/Pesquisa no Setor de Petróleo e
Gás Natural(CT-Petro).
5.2.7.1 Ação 24901.4156.0001 – Fomento a Projetos Institucionais p/Pesquisa no Setor de
Petróleo e Gás Natural(CT-Petro)
O Programa de Recursos Humanos da ANP é um exemplo de programa bem sucedido,
está em funcionamento há mais de 10 anos em diversas Instituições de Ensino Superior do país
formando mão de obra especializada na área de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia.
Atualmente, são 46 programas em andamento espalhados em todas a Regiões do Brasil, formando
especialistas nas áreas afins, a níveis de graduação, mestrado e doutorado.
A UFMA (PRH39) iniciou sua participação no programa, a partir de dezembro de 2010
e conta com a participação de alunos dos Departamentos de Química, Engenharia Química,
Engenharia Elétrica, e Ciências da Computação. O PRH 39 iniciou suas atividades com 8 alunos
bolsistas de graduação, 4 alunos bolsistas e de mestrados, e 2 alunos bolsistas de doutorado, todos
desenvolvendo trabalhos experimentais na área de biocombustíveis e/ou energia.
Em 2014, o programa está na segunda turma e conta com 16 alunos sendo, 8 alunos
bolsistas de graduação, 4 alunos de mestrados, 2 alunos de doutorado I (DSC I) e 2 alunos de
doutorado II (DSC II).
Para alcançar os seus objetivos o PRH 39, por meio da ANP, oferece bolsa de estudo
em nível de graduação e de pós-graduação, além da bolsa de pesquisador visitante e de
coordenador. Durante os respectivos cursos, 2 anos para alunos de graduação, 2 anos para alunos de
mestrado, e 4 anos para alunos de doutorado (divididos em DSC I e DSC II); os alunos deverão
cursar disciplinas da especialidade do programa (Biocombustíveis e Energia) para cumprimento dos
créditos exigidos de acordo com o nível da bolsa. Além destes créditos, os alunos deverão, no
término do curso, apresentar o trabalho de final de curso (Monografia, Dissertação ou Tese) sobre o
seu tema de estudo na área de especialidade do programa. Além das bolsas o programa prevê
recursos financeiros (taxa de bancada) para auxiliar o aluno na execução do trabalho experimental,
apresentação de trabalhos em eventos científicos e participação na Reunião Anual de Avaliação
organizado pela ANP.
Os programas de Recursos Humanos da ANP, no caso da UFMA, PRH-39, têm um
caráter continuado, ou seja, o programa visa formar mão de obra especializada continuamente, a
cada turma que ser formar haverá um novo processo seletivo para implementação de novas bolsas.
Para cobrir as despesas de bolsas e taxa de bancada a ANP repassará os recursos necessários à
UFMA.
A 1ª turma do PRH39 foi finalização no final de 2012. Nesta turma, apenas os alunos de
graduação e mestrados concluíram suas atividades, uma vez que os alunos de doutorado concluirão
suas atividades apenas em janeiro de 2015, após 4 (quatro anos) de vigência. No início de 2013 foi
aberto um processo seletivo para novos alunos com previsão de defesa para março de 2015.
104
Para a maioria dos bolsistas (graduação e mestrado) a previsão de conclusão é
março/2015, no entanto, em 2014, tivemos 02 (dois) bolsita de graduação que concluíram antes do
prazo final.
Tendo em vista que não foram preenchidas todas as vagas no processo seletivo ocorrido
em mar/2013, um novo processo seletivo foi realizado para o preenchimento de 1 bolsa de
graduação (24 meses), 1 bolsa de graduação (12 meses) e 1 bolsa de doutorado (DSC I) em
março/2014.
Conforme objetivos do programa estão relacionados abaixo a principais ações do PRH39 no período:
 Plano de Trabalho de pesquisa e Elaboração de Relatório por parte dos bolsistas.
 Participação de eventos científicos
Quadro 57 – Disciplinas Cursadas pelos Alunos do Programa em 2014
CÓDIGO
TQG09
DEQU0143
QUIM0042
TQG09
DEEE0201
DEEE0092
DEEE0203
DEEE0199
DEEE0117
EEPG07
DISCIPLINA
Métodos Eletroquímicos de Análise
Petróleo: Propriedades e Caracterização
Tópicos Analíticos Aplicados a Biotecnologia (Espectrometria de Absorção Atômica)
Controle de Qualidade de Biocombustíveis
Controle de Qualidade na Indústria Química
Fundamentos sobre eletrocatálise
Biocombustíveis e Meio Ambiente
Corrosão
Automação de sistemas Industriais
Controle I
Projeto de Engenharia em Automação e Controle
Instrumentação Eletrônica
Controle II
Sistemas de Informação e Base de Dados Avançados
Inteligência Artificial
Dinâmica dos fluidos II
Inteligência Artificial e Sistemas Baseados em Conhecimento aplicados a Combustíveis e
energia
Probabilidade e Estatística
Fonte: DEQUI PRH-39- ANP/UFMA
Quadro 58 – Eventos de que Alunos, Pesquisadores Visitantes e Coordenadores Participaram
em 2014
EVENTOS
XXI Congreso de la Sociedad Iberoamericana de Electroquímica (SIBAE)
Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química - RASBQ
III Workshop do PRH39 - 2014
IV - Congresso Brasileiro de Prospecção Tecnológica ProspeCT&I
VII Encontro Acadêmico de Propriedade Industrial, Inovação e
Desenvolvimento - ENAPID
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – 5º Mostra Cientifica do
Maranhão - 2014
Reunião Anual de Avaliação PRH-ANP 2014
9º Congresso Internacional de Bioenergia
54º Congresso Brasileiro de Química - CBQ
IX Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação (CONNEPI)
Fonte: DEQUI PRH-39- ANP/UFMA
105
PERÍODO
Abr/2014
Maio/2014
Jun/2014
Set/2014
Set/2014
LOCAL
La Serena - CHI
Natal - RN
São Luis - MA
Salvador - BA
Salvador - BA
Out/2014
São Luis - MA
Out/2014
Out/2014
Nov/2014
Nov/2014
Búzios - RJ
São Paulo - SP
Natal - RN
São Luis - MA
Organização de Eventos: o programa PRH39-ANP/UFMA organizou em 2014 o III
Workshop do PRH39. O evento contou com apresentações de palestras de todos os bolsistas
voltadas para as áreas específicas de cada aluno, de forma que abrangesse as áreas de
Biocombustível e Energia uma vez que estas são específicas do programa.
5.2.8 Programa 2027 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 42204.5538.0001 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas
 42902.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
5.2.8.1 Ação 42204.5538.0001 – Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas
Recurso recebido por descentralização de crédito da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do MA – IPHAN destinado à restauração e requalificação do
Palácio das Lágrimas (5% de obra concluída) e restauração e requalificação do prédio do Fórum
Universitário ( 80% de obra concluída) da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
Estas obras estão paralisadas devido à falta de repasse de recurso do PAC das Cidades
Históricas- IPHAN para a UFMA.
5.2.8.2 Ação 42902.20ZF.0001 - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
O 37º Festival Guarnicê de Cinema 2014 foi realizado no Cine Praia Grande, no Teatro
da Cidade e no Centro Pedagógico Paulo Freire, da UFMA e apresentou os seguintes resultados:
-público de 2000 pessoas;
-pessoas capacitadas em cursos e oficinas: 120 pessoas;
-realização da Mostra Guarnicêzinho;
-oferta de 5 minicursos (Roteiro e Montagem; Figurino; Curadoria e Montagem:
Festivais, Mostras Temáticas, Retrospectivas; Cinema, Quadrinho, Literatura: Singularidades e
Intersecções e o Curso de Contrarregragem. )
-Projeto Cinema em Todo Lugar realizado de 9 e 10 de Outubro de 2014 no Núcleo de
Extensão da Vila Embratel (Neve) e Colégio Antônio Ribeiro, no bairro do Sá Viana (ItaquiBacanga), público de 600 alunos das escolas públicas de educação básica, fundamental e de suas
comunidades.
5.2.9 Programa 2035 – Esporte e Grandes Eventos Esportivos
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 51101.20JP.0001 - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social.
5.2.9.1 Ação 51101.20JP.0001 – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social
Recurso recebido por descentralização de crédito do Ministério do Esporte para atender
a aquisição de material permanente para o Núcleo de Esporte Educacional do Programa esporte e
Lazer da Cidade – PELC.
5.2.10 Programa 2066 – Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
106
 49201.210T.0001 - Promoção da Educação no Campo.
5.2.10.1 Ação 49201.210T.0001 – Promoção da Educação no Campo
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA atua em 28
municípios: Açailândia, Alcântara, Bacabal, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Brejo,
Buriti, Buriticupu, Cajari, Codó, Coelho Neto, Cururupu, Esperantinópolis, Guimarães, Igarapé do
Meio, Itapecuru, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lima Campos, Maracaçumé,
Mirinzal, Monção, Nina Rodrigues, Pio XII, Santa Rita, Presidente Vargas, São Luís Gonzaga.
Os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica
(alfabetização, ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e
diferentes cursos superiores e de especialização. O PRONERA capacita educadores, para atuar nas
escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores
de atividades educativas comunitárias.
Cursos: Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra.
Ingressos: 4 transferências externas.
Evasão: 32 desistentes
Ações desenvolvidas:
Pedagogia da Terra Tradicional – Turma 1: Organização dos calendários da Turma 1
do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra para realização das etapas acadêmicas, de modo a
serem concluídas as disciplinas curriculares, bem como a organização do processo de orientação das
monografias, para que o projeto fosse concluído ainda nesse ano, a fim de cumprir determinação da
Procuradoria Jurídica, desta Universidade até dezembro de 2014; Elaboração dos planos de trabalho
para formalização do Termo de Cooperação e contratação da fundação para a gestão dos recursos;
Realização de 3 etapas de 45 dias com as disciplinas curriculares ministradas; Organização e
acompanhamento do Estágio Curricular; Acompanhamento do processo de orientação de
monografias; Planejamento e organização do Seminário de Encerramento do Projeto; Organização e
realização de bancas de monografias dos alunos.
Pedagogia da Terra Território da Cidadania - Turma 2: Planejamento,
acompanhamento e realização de 2 etapas acadêmicas com 30 dias, no Campus de Bacabal;
Planejamento, realização e acompanhamento das atividades do Tempo Comunidade, realizadas
pelos monitores, nos subpolos, que são as áreas de assentamentos atendidas pelo projeto.
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência para a Diversidade:
Atividades de Planejamento das ações; Seleção dos bolsistas para integrarem as ações do PIBID da
Diversidade; Encontros de formação dos bolsistas; Realização de 19 encontros de planejamento e
avaliação das ações do PIBID com os bolsistas; Acompanhamento das ações nos assentamentos
realizadas pelas escolas parceiras, localizadas nos Assentamentos de Água Branca- Monção/Ma e
Bom Princípio-Esperantinópolis; Participação no III SEMID – Seminário “Escola E Educação:
concepções, trajetórias e desafios, realizado no período de 17 a 19/12/2014, em São Luís, Campus
Bacanga; Participação do VI Encontro de Educadores- 25 a 28/11/2014, em São Luís, Campus do
Bacanga.
Programa de Educação Tutorial: Grupos de estudo: obras selecionadas para
subsidiar a reflexão e fundamentação teórica necessária para a compreensão da realidade
educacional do campo e a produção do conhecimento nessa área; Oficinas de planejamento e
avaliação: objetivo é garantir aos bolsistas a apreensão e o desenvolvimento de estratégias de
avaliação e de planejamento participativo, tanto em sua dimensão político-pedagógico
(desenvolvimento do diálogo, do debate, mediação dos conflitos, análise de realidade e construção
de alternativas para problemáticas enfrentadas) quanto na dimensão técnica (elaborar planos,
cronogramas, elaborar relatórios); Participação em eventos científicos: em 2014 o grupo PET esteve
presente em vários eventos científicos e publicações: XXIV Encontro Nacional dos Grupos PETENAPET e XXI Encontro de Pesquisadores em Educação;
107
Foram realizadas também providências relacionadas à instrução do processo de
reconhecimento do curso; Elaboração das normas de atividades complementares e monografia;
Participação da equipe no II Encontro de Programas Especiais no âmbito da Assessoria de
Interiorização e do V Encontro Estadual de Coordenadores de Polos da Universidade Aberta e
realização das atividades referentes à “II Pesquisa Nacional Sobre Educação na Reforma Agrária II PNERA”. Este projeto foi aprovado em 2013, através de Chamada Pública IPEA/PNPD Nº
111/2013 - seleção de candidatos para concessão de bolsas, porém iniciou atividades em fevereiro
2014.
5.2.11 Programa 2070 – Segurança Pública com Cidadania
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:
 30911.2320.0001 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.
5.2.11.1 Ação 30911.2320.0001 – Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional
Recurso recebido por descentralização de crédito da Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SNSP do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado à 2ª parcela do Termo de
cooperação nº 004/2013 para o Curso de especialização em cidadania, direitos humanos e gestão da
segurança pública – presencial.
5.2.12 Programa 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ações Orçamentárias do Programa oriundas de Descentralizações de Crédito:

36901.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
a Vigilância em Saúde.

36901.20R4.0001 - Apoio a Implementação da Rede Cegonha.

36901.20YD.0001 - Educação e Formação em Saúde.

36901.20YI.0001 - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde.

36901. 8739.0001 - Implementação da política nacional de humanização – PNH.

36901.8762.0001 - Implementação de ações e serviços as populações em localidades
estratégicas e vulneráveis de agravo.
5.2.12.1 Ação 36901.20AL.0001 – Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para a Vigilância em Saúde
Empenhos realizados conforme solicitação do Setor de Vigilância Epidemiológica do
HUUFMA, os empenhos foram destinados a garantia de serviços gráficos para campanhas
informativas.
5.2.12.2 Ação 36901.20R4.0001 – Apoio a Implementação da Rede Cegonha
Recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS, repassados pela
UFMA para o HUUFMA em 23/04/2014, conforme NC 400007, destinados a aquisição de
equipamentos e material permanente para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – Termo de
Cooperação nº 245/2013, conforme segue: monitor multiparamétrico de 08 pol.; otoscópio;
oftalmoscópio; sistema completo gravador de mapa; grade para repouso de cortes ultrafinos.
5.2.12.3 Ação 36901.20YD.0001 – Educação e Formação em Saúde
108
 Aquisição de equipamentos e material permanente – Termo e Cooperação nº
192/2013 para o Programa PET Saúde
Os recursos foram empenhados em 14/11/2014 (documento interno da UFMA nº
80554) – R$ 11.400,00 (ao Credor Plugnet Comercio e Representações. Processo
00000.016681/2014-00. Licitação PR 73/2014 – UFMA) para aquisição de 4 notebooks Tipo II
(avançado).
Em 16 de março de 2015, a unidade Almoxarifado Central tombou os bens listados
abaixo para a Departamento de Enfermagem / CCBS e encontram-se no termo de responsabilidade
nº: 1048/2015 sob guarda do referido Departamento.
 Curso Interinstitucional de Qualificação Multiprofissional em Atenção Básica
para profissionais do SUS
O curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da UNA-SUS/UFMA é
constituído por 15 módulos de aprendizagem que trazem em seu bojo os conteúdos integrados
necessários para que o aluno desenvolva as competências imprescindíveis à especialidade na qual
está em formação.
Das três mil vagas previstas para este projeto em 2014, 1812 foram ofertas a quatro
turmas em momentos distintos (Turma Mais Médicos 2 – MA, Turma Mais Médicos 3 – MA,
Turma Provab BA, Turma Mais Médicos BA).
As ações de Monitoramento e Avaliação da UNA-SUS/UFMA são subsidiadas pela
Central de Monitoramento, que é capaz de gerar relatórios de diversas variáveis inerentes ao
desenvolvimento do curso. Para o contato com os alunos, o tutor da UNA-SUS/UFMA utiliza
diversas ferramentas, entre elas, citam-se: torpedos SMS via Sistema Despachante, enviados pela
Central de Monitoramento e celular institucional; contatos telefônicos; mensagens via Ambiente
Virtual e e-mail; envio de cartas motivacionais aos alunos via correios, além da utilização do
aplicativo do WhatsApp.
O Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da UNA-SUS/UFMA é formado por três
áreas que trabalham na operação e manutenção do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA),
produção dos cursos, desenvolvimento e manutenção de sistemas e em inovação e pesquisa. Na área
de AVA e Produção são construídos os recursos multimídias, as estruturas das salas nos ambientes
virtuais de aprendizagem, aplicativos para dispositivos móveis e suporte técnico no AVA. Os
recursos virtuais ou livros online são criados em HTML 5, Javascript e CSS3, utilizando técnicas de
design responsivo, o que permite a portabilidade do conteúdo para diversos dispositivos, como
smartphones, tablets e computadores. Também se utiliza o Goanimate, uma ferramenta online para
desenvolvimento de vídeos animados usados na maioria das situações para contextualizar casos
clínicos.
Firmou-se parceria interinstitucional na área de Inovação e Pesquisa com a
Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a Universidade Federal do Ceará, com a
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e com a Universidade Federal de
Pernambuco com a finalidade de propiciar intercâmbio científico no desenvolvimento de ações no
campo da tecnologia, formação e inovação em saúde. Um dos produtos das parceria acima citada, e
que está em andamento, é o desenvolvimento de um jogo eletrônico intitulado PraticaSUS, com
objetivos educacionais voltados para a área da saúde, o qual é estruturado a partir de casos clínicos
que perpassam as especificidades do Sistema Único de Saúde.
Recursos Educacionais Elaborados:
a) Produção do conteúdo (texto, questões com feedbacks e/ou casos clínicos).
b) Ações de Design Instrucional: Fase de concepção do DI (Diagnóstico; Transposição
didática; Elaboração de briefings; Revisão interna; Validação final); Fase de pós-concepção (Etapa
de validação dos recursos - animação, vídeos, ilustrações etc; Etapa de revisão do livro multimídia
já no AVA).
109
O principal objetivo do Design Gráfico na educação a distância é a concepção de
projetos gráficos específicos para a criação dos materiais didáticos digitais e/ou analógicos,
exemplos: a iconografia a ser utilizada para criar interatividade com o aluno, utilizando-se dos
critérios e recomendações do design da informação; as ilustrações, os gráficos, infográficos e
personagens que subsidiam os livros digitais. Em consonância com o Design Instrucional, o foco de
atuação do Design Gráfico são os materiais didáticos da educação a distância online, portanto as
aplicações desses materiais nos ambientes virtuais de aprendizagem devem transformar o sistema
em um recurso eficaz no processo ensino-aprendizagem.
c) Acervo de Recursos Educacionais em Saúde – ARES.
O Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES é o repositório digital da UNASUS, no qual são armazenados e ficam disponíveis para consultar os recursos educacionais
utilizados pelas instituições que compõem a Rede, em suas ofertas de cursos. É um acervo público,
com materiais em diversos formatos, alimentado de forma colaborativa e de acesso livre pela
internet. A UNA-SUS/UFMA possui uma equipe que realiza a revisão e publicação de todos os
materiais produzidos. O trabalho da equipe consiste, primeiramente, na definição, com as
coordenações de conteúdo, pedagógica e coordenação do curso, dos materiais que devem ser
postados no acervo. Para definir esses materiais, são levados em considerações alguns critérios, tais
como a pertinência do objeto, a relevância do conteúdo e a adequação com a Política de Acesso
Aberto da Universidade Aberta do SUS. Além disso, são seguidos os critérios do manual de
descrição e preenchimento do ARES.
A UNA-SUS/UFMA desenvolveu ao longo de um extenso processo de trabalho,
inúmeros recursos, que estão sendo patenteados junto ao Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (Inpi), cuja lista segue abaixo:
Sistema de Gestão e Acompanhamento de Trabalhos Científicos (Protocolado)
Sistema de Atendimento ao Discente (Protocolado)
Sistema de Mineração de Dados do Moodle (Protocolado)
Sistema Despachante (Protocolado)
Sistema de Participação em Eventos Técnicos (Protocolado)
Sistema de Avaliação Curricular (protocolado)
Sistema de Cadastro e Gestão dos Discentes (protocolado)
Sistema de Certificação e Autenticação (protocolado)
Sistema de Gerenciamento de Eventos Científicos (protocolado)
Central de Solicitações Internas (protocolado)
Game – Visita Domiciliar (finalizando submissão)
Sistema de Construção de Objetos de Aprendizagem (finalizando submissão)
Game QUIZZ (finalizando submissão)
Game – 8 RISCOS (finalizando submissão)
Aplicativo UNA-UFMA STORE (finalizando submissão)
Game – Pratica SUS (finalizando submissão)
Livro Online da UNA-SUS/UFMA (finalizando submissão)
Curso de Capacitação em Língua Portuguesa (Finalizando submissão).
Capacitação de Tutores:
No intuito de aprimorar a atuação dos tutores no exercício de sua função, desenvolveu o
curso de Capacitação de Tutores, com duração prevista para 08 meses. Este curso objetivou a
capacitação dos tutores da UNA-SUS/UFMA em Educação a Distância (EaD), utilizando como
plataforma o Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE. Por meio desse curso, buscou-se
formar tutores capazes de refletir os limites e possibilidades de atuação dentro Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde do SUS.
Eventos relacionados às turmas ofertadas do Curso de Especialização em Atenção
Básica em Saúde da UNA-SUS/UFMA, durante o ano de 2014:
 Parceria Interinstitucional com a UFT em Palmas – TO
110
 Aula inaugural em São Luís - MA – Curso de Especialização em Atenção Básica em
Saúde (2ª turma do programa Mais Médicos)
 Aula inaugural em São Luís – Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde
(2ª turma do programa Mais Médicos)
 Aula inaugural em Pinheiro - MA – Curso de Especialização em Atenção Básica em
Saúde (2ª turma do programa Mais Médicos)
 Aula inaugural em Palmas - TO - Curso de Especialização em Atenção Básica em
Saúde (2ª turma do programa Mais Médicos)
 Aula inaugural em São Luís – MA – Curso de Especialização em Atenção Básica em
Saúde (3ª turma do programa Mais Médicos)
 Aula inaugural em Salvador - BA – Curso de Especialização em Atenção Básica em
Saúde (1ª turma do programa Provab BA)
 Oficina de Game – São Luís – MA
 Visita da equipe da UNA-SUS/UFMA em Salvador - BA para pactuação de ações de
trabalho do curso do Provab Bahia
 Encontro presencial de tutores da UNA-SUS/UFMA em São Luís - MA para
alinhamento das ações educacionais
 Capacitação de professores orientadores de TCC da UNA-SUS/UFMA em São Luís
– MA
 Oficina presencial de encerramento do Curso de Formação de Tutores da
UNASUS/UFMA em São Luís – MA
 Aplicação da 1ª prova presencial em São Luís – MA - Turma Mais Médicos 2
 Participação da UNA-SUS/UFMA na Reunião da Comissão de Coordenação
Estadual do Provab e Mais Médicos em São Luís – MA
 Reunião de alinhamento pedagógico – equipe UNA-SUS/UFMA x Sesab/BA em São
Luís – MA.
5.2.12.4 Ação 36901.20YI.0001 – Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
Ações desenvolvidas em 2014:
 Certificação de 8 Centros Estaduais de Referência para o Método Canguru;
 Realizados 8 curso de Capacitação de Tutores em Hospital de Ensino capacitando
227 profissionais;
 IV Encontro Nacional Sobre o Método Canguru – Brasília: o IV Encontro Nacional
Sobre o Método Canguru foi realizado no dia 19 de novembro de 2014, em Brasília no Centro de
Convenções Ulisses Guimarães. Contou com a participação de 142 tutores do Método Canguru.
Este encontro foi integrado ao 22º Congresso de Perinatologia e IX Simpósio Internacional de
Medicina Fetal da SGOB, o que garantiu atualização de todos os participantes
5.2.12.5 Ação 36901.8739.0001 – Implementação da política nacional de humanização – PNH
Ações realizadas:
Finalização do Manual Técnico para a Atenção Básica – cuidados com o recémnascido egresso de UTI Neonatal - Este manual é um importante material de apoio para os
profissionais da Atenção Básica a Saúde que irão acompanhar os recém-nascidos na terceira etapa
do Método Canguru após a alta hospitalar
Elaboração de Vídeo sobre a Atenção Humanizada ao Recém-Nascido Método
Canguru para a Atenção Básica. O vídeo intitulado “Articulação entre Equipes de Unidade
Neonatal e da Atenção Básica em Saúde: acompanhamento de recém-nascido egresso de unidade
111
neonatal na 3ª etapa do Método Canguru” contemplou todas as etapas do Método Canguru desde o
ambiente hospitalar até a atenção básica
Apoio Técnico aos Estados - Foram realizadas quatro visitas de apoio técnico para
implantação e implementação do Método Canguru.
Curso de Capacitação de Tutores em Hospitais de Ensino. Foi realizado no Hospital
Universitário da Universidade Federal de São Paulo, com a participação de 33 profissionais
(fisioterapeutas, médicos, assistentes sociais, enfermeiras, odontopediatras, nutricionistas,
fonoaudiólogos, psicólogos).
Pesquisa de Avaliação da Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso
– Método Canguru em Maternidades Públicas Brasileiras. Esta pesquisa já foi finalizada e seus
resultados foram escritos em forma de artigo científico que está sendo encaminhado para
publicação. SITUAÇÃO DO MÉTODO CANGURU EM MATERNIDADES PÚBLICAS
BRASILEIRAS: artigo a ser submetido aos Cadernos de Saúde Pública. 31.
5.2.12.6 Ação 36901.8762.0001 – Implementação de ações e serviços as populações em
localidades estratégicas e vulneráveis de agravo
Ações realizadas:
Cursos para Capacitação de Profissionais da Atenção Básica na Linha de Cuidado
do RN na Terceira Etapa do Método Canguru Estes cursos visam à formação de tutores para
capacitação de profissionais da Atenção Básica para o acompanhamento de crianças egressas da
Unidade Neonatal na Terceira Etapa do Método Canguru. Os cursos foram iniciados em 2014,
tendo sido realizado o primeiro no mês de dezembro. O atraso no início dos cursos deu-se pela
demora na elaboração do Manual Técnico para a Atenção Básica que foi escrito para apoiar a
realização dos cursos. O curso realizado aconteceu na Maternidade Bárbara Heliodora, no Estado
do Acre, no período de 08 a 10 de dezembro de 2014, sob a coordenação das consultoras do
Ministério da Saúde Denise Morsch e Suzane Menezes. Foram capacitados um total de 21
profissionais de saúde.
Cooperação Internacional. As atividades de cooperação internacional foram iniciadas
em agosto de 2014 com El Salvador. Foram desenvolvidas duas ações: videconferência e visita da
delegação de El Salvador ao Brasil.
 Videoconferência. A videoconferência foi realizada no dia 01 de setembro de
2014 e contou com três pontos de conexão, sendo dois no Brasil: Hospital Universitário da
Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) em São Luís – Maranhão e Organização PanAmericana de Saúde (OPAS)em Brasília e um no Ministério da Saúde de El Salvador.
 Visita da Delegação de El Salvador ao Brasil. Dando continuidade às ações de
cooperação técnica internacional, no período de 20 a 24 de outubro de 2014, foi realizada visita
técnica da equipe de El Salvador ao Brasil. Estiveram presentes cinco representantes da delegação
de El Salvador. Esta visita foi dividida em duas etapas. A primeira nos dias 20 e 21 de outubro em
Brasília e a segunda no período de 22 a 24 de outubro em São Luís, no Hospital Universitário da
Universidade Federal do Maranhão.
Reunião Técnica. A primeira reunião aconteceu em Brasília no período de 28 a 30 de
janeiro de 2014, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília
com participação de 35 consultores. Nesta reunião foram definidas as metas para o ano de 2014 e
realizado o planejamento das ações a serem executadas. A segunda reunião aconteceu em São Luís,
no Departamento de Saúde Pública – UFMA, no período de 24 a 26 de junho de 2014. Contou com
a participação do grupo gestor do projeto. A terceira reunião foi realizada no Estado de São Paulo,
com participação de 50 consultores.
Visitas Técnicas de Cooperação e Aprimoramento de Profissionais de Saúde As
visitas têm como objetivo o aprimoramento profissional de equipes de neonatologia em hospitais de
referência no Método Canguru.
112
5.3. Informações sobre Indicadores de Desempenho Operacional do HUUFMA
Quadro 59 – Indicadores de Desempenho Operacional - HUUFMA
INDICADOR
/MARCADOR
Tempo médio de
permanência por
leito
clinico
(dias)
Taxa
Ocupação
Hospitalar
Taxa
Mortalidade
Hospitalar
de
de
Taxa de Infecção
hospitalar
CONCEITO/DESCRIÇÃO
Relação entre o total de pacientes-dia
internados em leitos clínicos e o total de
pacientes que tiveram saída dos leitos
clínicos em determinado período,
incluindo nestes os óbitos + altas +
transferência externa.
Relação percentual entre o número de
pacientes-dia e o número de leitos-dia
em determinado período.
Relação percentual entre o número de
óbitos
ocorridos
em
pacientes
internados e o número de pacientes que
tiveram alta do hospital (∑ curado,
melhorado, transferência externa e
óbito), em determinado período. Mede
a proporção dos pacientes que
morreram
durante
a
internação
hospitalar.
Relação percentual entre o número de
infecções corridas em pacientes
internados na UTI em determinado
período e o número de altas (∑ curado,
melhorado, transferência externa, óbito)
no mesmo período.
Verifica a relação percentual entre o
total de internações obstétricas e o total
de óbitos obstétricos diretos, os
indiretos e a mortalidade materna tardia
(óbitos ocorridos durante a gestação, o
parto e o puerpério)
Período: Janeiro a dezembro/2014
Fonte: AGHU
Taxa
Mortalidade
Materna
Hospitalar
de
FÓRMULA DE
CÁLCULO
Nº de paciente-dia,
em
determinado
período /Nº de
pacientes saídos no
mesmo
período
(leito clinico)
Nº de pacientes-dia /
Nº de leitos-dia x
100
Nº de óbitos de
pacientes internados
em
determinado
período / Nº de altas
no mesmo período
X 100
Nº de infecções
ocorridas
em
pacientes internados
em
determinado
período / Nº de altas
no mesmo período
X 100
Nº de óbitos por
causas ligadas a
gravidez, parto e
puerpério /número
de
internações
obstétricas x 100
META 2012
2013
2014
<10
6,83
8,53
10
>80,0
53,87
57,43
67
<4,0
2,50
2,83
3
<3,5
8
6,4
5,5
<0,25
0,14
0,04
0,27*
O quadro acima mostra que os indicadores 2, 4 e 6 tiveram uma melhoria na sua
performance.
Sobre o indicador 1, há dois problemas graves resultantes da própria política de saúde
local, que comprometem a rotatividade dos leitos especialmente na Clínica Médica – setor onde
internam pacientes de diversas especialidades clínicas - implicando a redução do número de
internações: a) Um quantitativo expressivo de pacientes crônicos permanecem internados por
longo período, devido a inexistência de uma política eficaz de contra-referência e/ou atenção
domiciliar, com diagnósticos, por exemplo de: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença
Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e outros b) Pacientes internados unicamente devido à
necessidade de se submeterem a tratamento hemodialítico, pois no município de São Luís não há
vagas para atendimento da demanda por esse tratamento, em nível ambulatorial. O HUUFMA deu
conhecimento deste problema, mensalmente, ao gestor municipal. Quanto a taxa de mortalidade
materna, no ano de 2014 houve aumento devido a usuárias graves oriundas de outras unidades que
necessitavam de suporte de terapia intensiva.
113
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1 – Execução das despesas
Quadro 60 – Programação de Despesas
Unidade Orçamentária: Fundação
Universidade Federal do Maranhão
Origem dos Créditos Orçamentários
CRÉDITOS
DOTAÇÃO INICIAL
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
Dotação final 2013(B)
Variação (A/B-1)*100
Origem dos Créditos Orçamentários
UGO: 154041
Grupos de Despesa Correntes
2 – Juros e
1 – Pessoal e
3- Outras Despesas
Encargos da
Encargos Sociais
Correntes
Dívida
373.458.195,00
0,00
109.930.455,00
68.316.085,00
0,00
23.480.861,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.300.723,00
0,00
-3.160.748,00
0,00
0,00
0,00
439.473.557,00
0,00
130.250.568,00
385.416.874,00
0,00
121.923.431,00
14,03
0
6,83
Grupos de Despesa Capital
9 - Reserva de
4–
5 – Inversões 6- Amortização
Contingência
Investimentos Financeiras
da Dívida
58.297.270,00
0,00
0,00
0,00
5.765.847,00
0,00
0,00
0,00
Abertos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabertos
0,00
0,00
0,00
0,00
Abertos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabertos
0,00
0,00
0,00
0,00
-9.601.380,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dotação final 2014 (A)
54.461.737,00
0,00
0,00
0,00
Dotação final 2013(B)
58.960.698,00
0,00
0,00
0,00
Variação (A/B-1)*100
-7,63
0
0
0
DOTAÇÃO NICIAL
Suplementares
CRÉDITOS
Código UO: 26272
Especiais
Extraordinários
Créditos Cancelados
Outras Operações
FONTE: SIAFI 2014
COMENTÁRIO:
Para a elaboração da proposta orçamentária do ano subsequente, o Ministério da
Educação – MEC encaminha, via SIMEC – Módulo Programação Orçamentária, os limites
orçamentários já definidos por tipo de despesa e Matrizes: pessoal e encargos sociais, benefícios aos
servidores, PASEP, recursos próprios, Reestruturação e Expansão das IFES - REUNI e outros
recursos específicos. Compete a UFMA na qualidade de Instituição Federal de Ensino Superior,
vinculada ao MEC, a distribuição dos recursos de acordo com a finalidade e descrição de cada ação
orçamentária e executar de acordo com seu Plano de Metas.
Observou-se que a programação orçamentária inicial da UFMA no ano de 2014,
comparada com o ano de 2013, cresceu 12,64%, decorrente principalmente do aumento da folha de
114
pagamento e das despesas correntes. Porém, este crescimento foi 1,28% menor que no período de
2012 para 2013. Se forem consideradas as dotações finais do ano de 2014 em relação ao ano de
2013, este crescimento ficou em 10,22%, decorrente de uma queda de 7,63 % nas despesas de
capital e um crescimento nas despesas correntes de apenas 6,83%, considerando que o crescimento
de 2012 para 2013 foi de 34,02%.
As alterações mais relevantes ocorridas na programação orçamentária de 2013 em
relação a 2014 foram um crescimento maior das despesas com pessoal, um crescimento menor nas
despesas correntes, exigindo remanejamentos das despesas de capital para correntes, a fim de
honrar contratos de serviços básicos de funcionamento da Instituição, e redução das despesas de
capital, decorrentes dos referidos remanejamentos e da diminuição dos recursos do REUNI. Mesmo
assim, possibilitou uma aplicação em obras tanto no Campus Sede quanto nos Campi do
Continente, que melhorou significativamente a infraestrutura de suas unidades para atender o
aumento do número de vagas com a criação de novos cursos.
Quadro 61 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
UG
Despesas Correntes
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Classificação da ação
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
UG
Despesas de Capital
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Classificação da ação
4–
Investimentos
5–
6–
Inversões Amortização
Financeiras
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Despesas Correntes
Classificação da ação
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos
da Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
154041
154072
26272.12.364.2032.20RK
1.500.000,00
Concedidos
154041
154072
26272.12.364.2032.8282
350.000,00
Concedidos
154041
154072
26101.12.364.2032.4005
12.348.147,27
Concedidos
154041
154072
36901.10.305.2015.20AL
10.000,00
Recebidos
UG
Despesas de Capital
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Concedidos
154041
154072
Concedidos
154041
154072
Recebidos
FONTE: SIAFI 2014
Classificação da ação
4–
Investimentos
26272.12.364.2032.8282
369.098,25
154072
36901.10.302.2015.20R4
276.122,28
154041
26443.12.302.2032.20RX
998.809,70
115
5–
6–
Inversões Amortização
Financeiras
da Dívida
Quadro 62 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
Recebidos
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
152734
152734
152734
153031
153037
153079
153163
153173
153173
153173
154003
154003
154040
154045
200331
257001
257001
257001
257001
257001
257001
323031
340033
373001
373001
153037
153038
153062
153080
153103
153114
153163
153164
153165
153166
154043
154048
154419
158515
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Concedidos
Recebidos
152734
154041
Classificação da ação
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26272.12.364.2032.20RK
26101.12.364.2032.20GK
26101.12.364.2032.4005
26101.12.364.2032.8282
26262.12.364.2032.20RK
26231.12.364.2032.20RK
26241.12.368.2030.20RJ
26246.12.364.2032.20RK
26298.12.306.2030.8744
26298.12.363.2031.20RW
26298.12.368.2030.20RS
26291.12.364.2032.0487
26291.12.368.2030.20RJ
26271.12.364.2032.6328
26276.12.364.2032.20RK
30911.06.181.2070.2320
36901.10.128.2015.20YD
36901.10.301.2015.20YI
36901.10.301.2015.8762
36901.10.302.2015.6175
36901.10.302.2015.8739
36901.10.305.2015.20AL
24901.19.753.2021.4156
42902.13.392.2027.20ZF
49201.21.606.2012.210S
49201.21.363.2066.210T
Classificação da ação
26101.12.364.2032.20GK
116
Despesas Correntes
1 – Pessoal e 2 – Juros e
3 – Outras
Encargos
Encargos
Despesas
Sociais
da Dívida
Correntes
0,00
0,00
1.426,62
0,00
0,00
215,86
0,00
0,00
1.942,80
0,00
0,00
631,72
0,00
0,00
1.038,06
0,00
0,00
1.117,44
0,00
0,00
2.111,00
0,00
0,00
91.443,10
0,00
0,00
1.595,16
0,00
0,00
850,76
0,00
0,00
1.895,10
0,00
0,00
2.434,80
0,00
0,00
2.307,79
0,00
0,00
2.526,91
0,00
0,00
8.058,89
0,00
0,00 12.348.147,27
0,00
0,00
300.015,00
0,00
0,00
540,00
0,00
0,00
175,80
0,00
0,00
5.254,80
0,00
0,00
6.945,23
0,00
0,00
53.344,50
0,00
0,00
863.943,19
0,00
0,00
912.217,90
0,00
0,00
720.356,77
0,00
0,00 2.191.666,10
0,00
0,00
2.400,00
0,00
0,00
879,16
0,00
0,00
105.340,00
0,00
0,00 13.050.000,00
0,00
0,00 1.000.000,36
0,00
0,00
29.392,47
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
507.129,20
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
482.345,70
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00 5.964.720,82
0,00
0,00 1.020.079,06
Despesas de Capital
5–
6–
4–
Inversões
Amortização
Investimentos
Financeiras
da Dívida
123.464,67
0,00
0,00
152734
Recebidos
154003
Recebidos
257001
Recebidos
257001
Recebidos
343003
Recebidos
FONTE: SIAFI 2014
154041
154041
154041
154041
154041
26101.12.364.2032.8282
26291.12.364.2032.20GK
36901.10.128.2015.20YD
36901.10.302.2015.20R4
42204.13.391.2027.5538
149.985,00
1.267.200,00
14.619,28
276.122,28
5.396.736,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Quadro 63 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos Originários - Total
Coódigo da
UO: 26272
Unidade Orçamentária:
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
Despesa Liquidada
2014
2013
61.497.150,22
57.766.671,63
2.441.392,71
12.407.383,00
21.236.699,39
49.089.767,22
34.088.579,53
Despesa paga
2014
2013
59.771.541,15
56.087.862,69
2.434.898,07
12.322.273,74
20.698.502,91
47.449.267,41
32.954.461,71
13.052.772,09
7.982.613,27
5.070.158,82
25.057.253,43
10.817.339,13
14.239.914,30
12.169.761,43
7.725.285,08
4.444.476,35
24.737.364,89
10.638.329,67
14.099.035,22
-
382.196.054,19 430.683.242,77
380.978.680,70 429.249.665,60
1.217.373,49
1.433.577,17
24.546.371,89 27.470.171,78
489.566.351,14 530.094.717,13
373.142.122,02
371.928.080,78
1.214.041,24
24.343.719,09
478.311.068,69
3. Regime de Execução Especial (i)
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
UGO:
430.683.242,77
429.249.665,60
1.433.577,17
27.476.184,58
532.709.349,66
Fonte: SIAFI GERENCIAL
117
Quadro 64 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos Originários - Total
Unidade Orçamentária: Fundação Universidade do Maranhão
Grupos de Despesa
1. Pessoal
VENCIMENTOS
E
VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
APOSENTADORIAS,
RESERVA REMUNERADA
E REFORMAS
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras
Despesas
Correntes
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DEOBRA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Demais elementos do grupo
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Código UO: 26272
UGO: 154041
2014
429.694.529,19
2013
383.750.721,72
DESPESAS CORRENTES
Liquidada
2014
2013
429.249.665,60 380.978.680,70
226.825.598,37
195.366.159,14
226.646.230,03
195.270.588,77
179.368,34
95.570,37
226.646.230,03
189.895.402,95
118.650.427,77
107.882.396,58
118.571.927,65
107.757.335,54
78.500,12
125.061,04
118.571.927,65
107.757.335,54
46.450.222,49
41.638.064,69
46.302.864,87
40.635.304,79
147.357,62
1.002.759,90
46.302.864,87
37.227.203,83
37.768.280,56
38.864.101,31
37.728.643,05
37.315.451,60
39.637,51
1.548.649,71
37.728.643,05
37.048.138,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
106.687.402,07
108.954.862,62
88.099.208,26
84.205.434,40
18.588.193,81
24.749.428,22
85.598.033,96
82.585.430,97
39.985.019,43
50.141.851,15
27.234.593,39
35.075.382,61
12.750.426,04
15.066.468,54
26.387.014,56
34.247.335,61
24.556.376,75
20.285.319,51
24.469.778,43
17.628.334,82
86.598,32
2.656.984,69
23.072.034,91
17.384.800,84
10.402.050,57
31.743.955,32
10.070.687,53
28.457.004,43
10.402.050,57
10.070.680,98
25.992.785,87
21.431.035,99
DESPESAS DE CAPITAL
Liquidada
2014
2013
15.360.475,80
24.382.236,04
0,00
5.751.169,45
6,55
7.025.968,44
10.402.050,57
25.736.933,92
10.070.680,98
20.882.613,54
Empenhada
Empenhada
2014
32.117.648,13
2013
55.035.418,20
118
RP não processados
2014
2013
444.863,59
2.772.041,02
Valores Pagos
2014
2013
429.249.665,60 371.928.080,78
RP não Processados
2014
2013
16.757.172,33
30.653.182,16
Valores Pagos
2014
2013
15.247.017,57
23.797.556,94
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
17.621.038,06
31.122.448,81
8.283.922,86
12.856.746,91
9.337.115,20
18.265.701,90
8.198.813,60
12.361.223,78
14.429.012,07
23.849.928,60
7.008.954,94
11.462.448,34
7.420.057,13
12.387.480,26
6.980.605,97
11.373.292,37
67.598,00
59.598,00
67.598,00
59.598,00
0,00
0,00
67.598,00
59.598,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.442,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.442,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.442,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SIAFI 2014
119
Quadro 65 – Despesas por Modalidade de Contratação - Créditos de Movimentação
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial (i)
i)
Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Despesa Liquidada
2014
2013
723.865,61
4.860.739,50
Despesa paga
2014
2013
4.431.448,76
536.325,11
150.378,32
573.487,29
4.159.610,05
701.129,45
536.325,11
22.705.397,61
22.401.932,61
303.465,00
21.267.997,71
21.192.913,91
75.083,80
20.799.656,54
20.537.211,79
262.444,75
271.959,69
386.967,92
262.400,31
124.567,61
313.117,74
26.828.822,87
271.959,
760.783,
24.462.006,51
Fonte: SIAFI GERENCIAL
120
271.959,69
271.959,69
625.602,80
22.233.544,14
4.159.610,05
271.838,71
20.192.913,91
20.192.913,91
386.967,92
262.400,31
124.567,61
310.717,74
25.322.048,33
Quadro 66 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos de Movimentação
Grupos de Despesa
1. Pessoal
VENCIMENTOS
E
VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Empenhada
2014
0,00
0,00
2013
270.000,00
270.000,00
DESPESAS CORRENTES
Liquidada
2014
2013
0,00
262.400,31
0,00
262.400,31
RP não processados
2014
0,00
2013
7.599,69
0,00 7.599,69
Valores Pagos
2014
2013
0,00
262.400,31
0,00 262.400,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. Juros e Encargos da
Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. Outras
Despesas
Correntes
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS
AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
Demais elementos do grupo
27.315.233,90
33.118.200,69
24.014.898,58
22.030.210,53
3.300.335,32
11.087.990,16
22.061.190,93
20.900.037,97
25.642.101,37
30.150.643,47
22.806.301,54
21.307.348,23
2.835.799,83
8.843.295,24
20.895.144,61
20.243.603,13
618.869,33
0,00
392.576,00
0,00
226.293,33
0,00
392.576,00
0,00
443.311,57
415.844,49
312.495,34
258.272,65
130.816,23
157.571,84
293.432,66
207.081,51
610.951,63
2.551.712,73
503.525,70
464.589,65
107.425,93
2.087.123,08
480.037,66
449.353,33
DESPESAS DE CAPITAL
Liquidada
2014
2013
447.107,93
4.536.212,03
2014
7.500.488,00
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
2013
447.107,93
9.177.126,29
121
RP não Processados
2013
4.640.914,26
Valores Pagos
2014
2013
172.353,21
4.159.610,05
EQUIPAMENTOS
MATERIAL
PERMANENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI
E
296.729,61
1.668.746,43
296.729,61
376.601,98
2.254.129,76
1.292.144,45
172.353,21
0,00
150.378,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.508.379,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.378,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.159.610,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.246.358,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.348.769,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.159.610,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122
Quadro 67 – Programação de Despesas - HUUFMA
Unidade Orçamentária:
Código UO: 26394
Origem dos Créditos Orçamentários
UGO:
Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos
2 – Juros e
3- Outras Despesas
Sociais
Encargos da Dívida
Correntes
70.148.374,00
3.644.032,00
CRÉDITOS
DOTAÇÃO INICIAL
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
Dotação final 2013(B)
Variação (A/B-1)*100
73.792.406,00
70.274.589,00
5,01
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
CRÉDITOS
Extraordinários
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
Dotação final 2013(B)
Variação (A/B-1)*100
Fonte: HUUFMA
4–
Investimentos
751.376,00
693.503,00
DOTAÇÃO NICIAL
Suplementares
Especiais
5.552.191,00
65.904,00
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
1.444.879,00
835.968,00
72,83903212
123
5 – Inversões
Financeiras
6Amortização
da Dívida
5.618.095,00
5.986.391,00
-6,15
9 - Reserva de
Contingência
Quadro 68 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa - HUUFMA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
UG
Despesas Correntes
Origem da
Classificação da
1 – Pessoal e
2 – Juros e
3 – Outras
Movimentação Concedente Recebedora
ação
Encargos
Encargos da
Despesas
Sociais
Dívida
Correntes
Concedidos
Recebidos
UG
Despesas de Capital
Origem da
Classificação da
6–
4–
5 – Inversões
Movimentação Concedente Recebedora
ação
Amortização
Investimentos Financeiras
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
UG
Despesas Correntes
Origem da
Classificação da
1 – Pessoal e
2 – Juros e
3 – Outras
Movimentação Concedente Recebedora
ação
Encargos
Encargos da
Despesas
Sociais
Dívida
Correntes
154072
154041 12364203240050001
70.000,00
Concedidos
154041
154072 12364203220RK0021
1.500.000,00
154041
154072 10305201520AL0021
10.000,00
Recebidos
154041
154072 12364203240050001
12.418.147,30
154041
154072 12364203282820021
350.000,00
UG
Despesas de Capital
Origem da
Classificação da
6–
4–
5 – Inversões
Movimentação Concedente Recebedora
ação
Amortização
Investimentos Financeiras
da Dívida
154072
154041 12302203220RX0001 1.000.000,00
Concedidos
154072
154041 12364203282820021
475.510,00
154041
154072 10302201520R40001
276.122,28
154041
154072 12302203220RX0001
1.190,30
Recebidos
154041
154072 12364203282820021
955.391,75
Fonte: HUUFMA
Quadro 69 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa - HUUFMA
UG
Despesas Correntes
154072
155007
12302203220RX0001
3 – Outras
Despesas
Correntes
1.040,18
154072
257001
10302201520G80001
280,17
257001
154072
10302201520G80001
21.985.865,75
257001
154072
10302201585850021
77.898.703,51
257001
154072
10305201520AL0021
45.000,00
155007
154072
12302203220RX0001
9.611.755,95
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Concedidos
Recebidos
UG
Origem da
Movimentação Concedente Recebedora
Classificação da ação
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
Despesas de Capital
Classificação da ação
4–
Investimentos
Concedidos
Recebidos
257001
154072
10302201520G80001
10.070.920,69
155007
154072
12302203220RX0001
3.406.000,02
Fonte: HUUFMA
124
5–
Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Quadro 70 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total HUUFMA
Unidade Orçamentária:
Código UO:
Despesa Liquidada
2014
2013
Modalidade de Contratação
1.508.678,76
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
UGO:
Despesa paga
2014
2013
501.982,62
0,00
389.642,12
a) Convite
b) Tomada de Preços
c)
Concorrência
1.126.905,78
d) Pregão
2.
e)
Concurso
f)
Consulta
g)
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
160.000,00
h)
160.000,00
Dispensa
389.642,12
0,00
160.000,00
160.000,00
Inexigibilidade
0,00
0,00
0,00
0,00
Pagamento de Pessoal (k+l)
76.385.621,43
73.491.733,48
0,00
73.390.833,97
k)
76.377.123,07
73.491.733,48
Regime de Execução Especial
j)
4.
501.982,62
Contratações Diretas (h+i)
i)
3.
381.772,98
l)
Suprimento de Fundos
Pagamento em Folha
Diárias
73.390.833,97
8.498,36
5.
Outros
11.159.860,81
6.
Total (1+2+3+4+5)
89.054.161,00
74.153.716,10
0,00
73.940.476,09
Fonte: HUUFMA
Quadro 71 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação –
Créditos Originários - HUUFMA
Unidade Orçamentária:
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
j)
Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k)
Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: HUUFMA
Código UO:
Despesa Liquidada
2014
2013
1.508.678,76
501.982,62
1.126.905,78
381.772,98
UGO:
Despesa paga
2014
2013
0,00
389.642,12
501.982,62
389.642,12
160.000,00
160.000,00
0,00
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76.385.621,43
76.377.123,07
8.498,36
11.159.860,81
89.054.161,00
73.491.733,48
73.491.733,48
0,00
73.390.833,97
73.390.833,97
74.153.716,10
0,00
73.940.476,09
125
Quadro 72 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários - HUUFMA
Unidade Orçamentária: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFMA
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
1º Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil
2º Outras despesas variáveis
3ºObrigações Patronais
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
1º Aux. Alimentação
2º Indenizações e restituições
3º Outros ser. Tercei. PJ
Demais elementos do grupo
Grupos de Despesa
4. Investimentos
1º Equipamento e material permanente
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: HUUFMA
Código UO: 26394
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
2014
2013
2014
2013
47.763.228,80
43.978.740,31 47.763.228,80 43.978.740,31
10.369.889,95
12.760.993,68 10.369.889,95 12.760.993,68
11.665.249,76
11.548.186,98 11.665.249,76 11.548.186,98
641.076,64
673.867,57
641.076,64
673.867,57
2.952.789,74
2.952.789,74
1.052.227,05
1.052.227,05
529.973,50
162.450,00
931.367,78
965.435,76
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
2013
2014
2013
580.562,44
652.343,01
507.533,60
221.475,01
126
RP não processados
2014
2013
UGO: 154072
Valores Pagos
2014
2013
47.763.228,80
43.978.740,31
10.369.889,95
12.760.993,68
11.665.249,76
11.548.186,98
641.076,64
673.867,57
RP não Processados
2014
2013
430.868,00
Valores Pagos
2014
2013
380.104,00 131.637,51
Quadro 73 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação - HUUFMA
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
Nome 1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
1º Material de consumo
2º Outros serviços de terceiros - PJ
3º Outros auxílios financeiros – PF
(Residência)
Demais
elementos do grupo
Grupos de Despesa
4. Investimentos
1º Equipamentos de material permanente
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: HUUFMA
Empenhada
2014
2013
DESPESAS CORRENTES
Liquidada
2014
2013
31.402.036,01
75.881.980,63
10.274.883,35
2.765.593,15
25.800.261,51 27.565.328,02
18.699.524,15
84.332.779,81 73.806.492,39
78.122.174,47
8.439.859,58 10.263.136,57
8.439.859,58
2.417.679,07
2.750.743,79
2.182.870,36
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2014
2013
2014
2013
12.798.600,60
1.070.794,00 10.954.932,99
786.894,00
127
RP não processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
7.100.737,36
6.210.605,34
8.080,00
235.656,71
55.515,75
16.906.971,93 17.329.345,94
69.353.595,75 66.184.531,92
10.263.136,57 8.439.859,58
2.437.652,89 2.171.170,36
RP não Processados
2014
2013
283.900,00 108.090,49
Valores Pagos
2014
2013
8.552.164,73
510.496,00
Quadro 74 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Modalidade de Contratação
1.Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: HUUFMA
Despesa Liquidada
2014
2013
Despesa paga
2014
2013
53.910.677,50
32.511.000,76
39.066.154,95
223.590,90
24.876,41
223.590,90
53.687.086,60
32.486.124,35
38.842.564,05
29.701.544,90
55.069.380,45
52.745.257,47
2.324.122,98
0,00
67.237.743,58
64.611.092,35
2.626.651,23
0,00
54.930.215,19
52.745.257,47
2.184.957,72
0,00
56.451.280,41
54.043.426,30
2.407.854,11
0,00
11.168.359,17
10.751.940,15
10.743.451,75
8.488,40
11.168.359,17
10.751.940,15
10.743.451,75
8.488,40
8.498,36
11.159.860,81
131.308.277,93 110.500.684,49
29.701.544,90
8.498,36
11.159.860,81
116.324.590,12
96.904.765,46
6.2 – Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda
Quadro 75 – Despesas com Publicidade e Propaganda
Publicidade
Institucional
Legal
Mercadológica
Utilidade pública
Fonte: PROGF
Programa/Ação orçamentária
Valores empenhados
Valores pagos
12.364.2032.20RK.0021
581.320,00
479.681,31
Quadro 76 – Despesas com Publicidade e Propaganda – HUUFMA
Publicidade
Institucional
Legal
Mercadológica
Utilidade pública
Fonte: HUUFMA
Programa/Ação orçamentária
Valores empenhados
Valores pagos
10302201585850021
205.809,89
205.809,89
128
6.3 – Movimentação e Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Quadro 77 – Movimentação e Saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Ano de Inscrição
2013
2012
2011
2010
Ano de Inscrição
2013
Restos a Pagar não Processados Valores em R$ 1,00
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
73.911.155,51
62.813.456,37
5.814.408,45
5.283.290,69
2.671.473,18
6.687.684,28
1.954.904,87
2.061.306,23
646.189,10
3.560.911,18
1.843.806,10
1.070.915,98
375.494,82
585.922,37
210.427,55
Restos a Pagar Processados
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
12.762.056,99
12.566.327,22
162.211,36
33.518,41
416.102,15
530.086,52
111.097,48
2.886,89
327.351,01
885.722,05
558.371,04
12.540,31
12.540,31
2.123,82
2.123,82
47.951,02
47.951,02
43.493,98
43.493,98
14.910,39
14.910,39
17.921,20
17.921,20
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Análise crítica: Os Restos a Pagar Processados que ainda permanecem inscritos, sem
pagamento, são aqueles cujo fornecedor ou prestador de serviço encontra-se sem regularidade
fiscal.
Os Restos a Pagar Não Processados estão amparados pelo Decreto nº 7654, de 23 de
dezembro de 2011.
Quadro 78 – Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores - HUUFMA
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
2013
2012
2011
Montante 01/01/2014
14.757.672,93
21.853.435,47
11.575.451,76
Ano de
Montante 01/01/2014
Inscrição
2013
13.814.716,48
2012
9.028.693,06
2011
696.180,18
Fonte: HUUFMA
Pagamento
Cancelamento
13.736.421,88
20.242.733,75
5.579.247,12
Restos a Pagar Processados
Pagamento
13.701.478,87
2.894.071,72
696.180,18
129
717.734,39
441.661,54
1.237.754,27
Cancelamento
111.666,41
0,00
0,00
Saldo a pagar
31/12/2014
303.516,66
1.169.040,18
4.758.450,37
Saldo a pagar
31/12/2014
1.571,20
6.134.621,34
0,00
7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
7.1 – Estrutura de Pessoal da Unidade
7.1.1 – Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da UJ
Quadro 79 – Força de Trabalho da UJ
Efetiva
Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício
3127
3127
3114
6
184
6
3317
328
328
328
107
1
436
31
31
31
64
2
97
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2.
Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: DataWare House/SIAPENET/2014 – Data: 31.12.2014
Quadro 80 – Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: DataWare House/SIAPENET/2014 – Data: 31.12.2014
130
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
1005
2122
1005
2122
1005
2122
6
184
6
1011
2306
Quadro 81 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2.
Servidores
de
Carreira
em
Exercício
Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: Data WareHouse/SIAPENET/2014 – Data: 31.12.2014
Lotação
Ingressos no Egressos no
Exercício
Exercício
Autorizada Efetiva
80
75
2
0
75
2
61
1
323
403
1
6
7
284
282
2
359
1
10
10
12
0
0
Quadro 82 – Força de Trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12 - HUUFMA
Lotação
Tipologias dos Cargos
Autorizada
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
Não há
Não há
2. Servidores com Contratos Temporários
Não há
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
Não há
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário da UFMA
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
Efetiva
0
0
0
665
0
0
614
0
0
1279
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
0
43
0
0
58
Análise Crítica: Além da força de trabalho indicada no quadro 27, informamos que a
força de trabalho desta UJ recebeu no ano de 2014 por meio de concurso público o total de 1067
(mil e sessenta e sete) profissionais contratados sobre o regime CLT, pertencentes ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, sendo que deste total 34 (trinta
e quatro) foram desligados.
131
Quadro 83 – Distribuição da Lotação Efetiva - HUUFMA
Tipologias dos Cargos
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário da UFMA
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
0
0
0
0
40
625
0
0
0
0
269
345
0
0
0
0
309
970
Análise Crítica: Além da força de trabalho destacada no quadro 28, informamos que
esta UJ recebeu no ano de 2014 por meio de concurso público o total de 1033 (mil e trinta e três)
profissionais contratados sobre o regime CLT, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, sendo que deste total 154 (cento e cinquenta e
quatro) pertencem a área meio e 879 (oitocentos e setenta e nove) são da área fim.
Análise Crítica: Com referência a estruturas de cargos em comissão e funções
gratificadas, informa-se que o HU-UFMA não possui Cargo em Comissão ou Função Gratificada
pertencentes a estrutura organizacional da Universidade federal do Maranhão.
Após a assinatura do contrato de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
– EBSERH, no Ofício nº 1009/DEST-MP, de 19.06.2014, o Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, definiu o
número de 06(seis) Cargos Comissionados e 78 (setenta e oito) Funções Gratificadas, definidas a
partir do organograma estabelecido para esse hospital. Desse total até o fim de 2014 foram
preenchidos: 03(três) cargos Comissionados por servidores de carreira vinculada ao órgão, 02 (dois)
cargos Comissionados por profissionais sem vínculo, 28(vinte e oito) Funções Gratificadas por
servidores de carreira vinculada ao órgão e 11(onze) Funções Gratificadas por servidores de outros
órgão e esfera.
Análise crítica: Com referência a custo de pessoal informa-se que o HU-UFMA não
possui quadro próprio de pessoal, sendo sua força de trabalho composta por servidores da UFMA,
servidores cedidos pelo Ministério da Saúde e empregados públicos, que possuem de forma
individualizada essas informações solicitadas em suas respectivas Unidades Pagadoras, o que
inviabiliza a disponibilização das informações solicitadas, ou seja, a folha de pagamento desses
servidores e empregados públicos é feita nos seus respectivos órgãos de origem
132
Quadro 84 – Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da
Unidade Jurisdicionada - HUUFMA
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE DE PORTARIA
ALMOXARIFE
ANALISTA DE SISTEMA
ARQUITETO URBANISTA
ASSESSOR = ASSESSOR DA DIRETORIA
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE AUX ADM = ASS DE ADM
ASSISTENTE SOCIAL
ATENDENTE DE FARMÁCIA
ATENDENTE DE SERV DIV = A O S D
AUDITOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
AUXILIAR DE COSTURARIA
AUXILIAR DE COZINHA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE LAVANDERIA
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO
AUXILIAR DE PEDREIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR EM REFRIGERAÇÃO
AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA
BIBLIOTECÁRIO
BIÓLOGO
BOMBEIRO HIDRÁULICO
CALCULISTA DE CUSTO
CAPOTEIRO = ESTOFADOR
CARPINTEIRO
CONTABILISTA/CONTADOR
COORD = COORD ADM
COORD LAVAND. = SUP PROC ROUPAS
COORD RECEPÇÃO = ENC DE RECEPÇÃO
COPEIRO
COSTUREIRO
COZINHEIRO
DIGITADOR
EDUCADOR FÍSICO
ELETRICISTA
ELETROMECÂNICO
ENC DA ZELADORIA = ENC SERV GERAIS
ENC. DE ALMOX.= ENC.ALIM. E MANUT.
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO
ENGENHEIRO ELETRICISTA
ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO
FARMACÊUTICO
FATURISTA
FISICO NUCLEAR
FISIOTERAPEUTA
Quantidade no Final do
Exercício
2014
2013
2012
3
4
6
1
--30
39
42
6
6
6
10
10
10
1
2
3
1
1
1
1
2
5
2
3
3
1
1
1
3
3
3
4
7
7
18
26
26
31
34
34
1
1
1
75
85
85
4
5
6
2
2
2
19
18
18
32
40
48
14
30
34
15
15
16
1
1
1
1
1
1
7
4
4
2
2
2
1
1
1
2
6
6
10
10
10
1
1
1
1
1
1
2
2
3
-1
2
1
1
1
1
1
1
--1
52
52
53
7
9
9
8
8
8
34
34
37
-1
1
11
10
10
-1
1
3
3
3
1
1
1
37
50
45
1
1
1
1
1
1
-1
1
9
10
9
1
1
1
1
1
1
12
17
14
133
Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
-1
----------------2
-----4
--------------2
-1
---1
---1
--1
1
-8
--1
-1
1
--3
8
3
-12
1
-1
7
15
---1
--4
----1
----1
-2
1
----13
--1
1
--5
FONOAUDIÓLOGO
3
4
3
FOTÓGRAFO
2
2
1
GERENTE ADMINISTRATIVO
1
1
-GERENTE DE AMBULATÓRIO
1
1
1
GERENTE DE SEGURANÇA
1
1
1
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
3
3
4
JORNALISTA
1
--MAGAREFE
2
2
2
MARCENEIRO
4
4
4
MECÂNICO
3
3
3
MÉDICO
113
161
145
MESTRE DE OBRA
3
3
3
MOTORISTA
18
16
16
NUTRICIONISTA
8
9
9
ODONTÓLOGO
1
1
1
OPERADOR CALDEIRA
3
3
3
PADIOLEIRO = MAQUEIRO
31
32
31
PEDREIRO
12
12
13
PINTOR
12
12
14
PROGRAMADOR DE SISTEMAS
2
2
2
PSICÓLOGO
5
8
11
QUIMICO INDUSTRIAL
1
1
1
RECEPCIONISTA
15
16
16
RELAÇÕES PÚBLICAS
1
2
2
REMOVEDOR DE CORPOS
1
1
1
SECRETÁRIO
11
15
15
SECRETÁRIO BILINGUE
1
1
1
SECRETÁRIO EXECUTIVO
1
1
1
SERVENTE DE LIMPEZA
16
21
124
SUPERVISOR = SUP ATENDIMENTO
1
1
1
SUPERVISOR DE DE LAVANDERIA
1
1
1
SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO
2
2
2
SUPERVISOR DE LIMPEZA
2
2
4
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO
1
2
2
SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA
1
1
1
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
24
31
25
TÉCNICO CADISTA EM DESENHO
1
1
-TÉCNICO EM AUDIOVISUAL
-1
1
TECNICO EM CITOLOGIA
2
1
1
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
7
8
8
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
8
8
8
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
232
261
241
TÉCNICO EM GESSO
2
2
2
TÉCNICO EM HISTOPATOLOGIA
1
--TÉCNICO EM INFORMÁTICA
1
3
3
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
8
8
8
TÉCNICO EM PAT. CLIN = TEC ANATOM
2
2
2
TECNICO EM PLANEJAMENTO
3
3
3
TÉCNICO EM QUÍMICA
1
2
2
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
16
18
17
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO AR CONDIC
6
5
5
TÉCNICO EM SEGURANÇA TRABALHO
3
4
4
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO
1
1
1
TÉCNICO EM ÓPTICA E OPTOMETRIA
1
1
-TELEFONISTA
2
3
3
TERAPEUTA OCUPACIONAL
3
3
3
VIGILANTE
1
1
3
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
134
------1
---6
-2
---3
------------------1
--1
--3
-1
--1
---1
-------
1
---------54
-1
1
--3
---2
-1
1
-4
--5
----1
-8
-1
-1
-32
--2
-1
-1
2
-1
--1
---
Acórdão 2081/2012 – TCU
Em 17 de janeiro de 2013, a Universidade Federal do Maranhão e a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 12.550, de 15.12.2011,
celebraram o Contrato nº 007.001.001/2013, publicado no DOU, Seção 3, pag 34, edição de 24.01.2013, tendo por
objetivo a administração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, pela contratada.
Em 22 de maio de 2013, o Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas estatais
– DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão, baixou a Portaria nº 10, publicada no DOU, Seção 1,
edição de 13.05.2013, fixando o limite máximo para o quadro próprio da EBSERH, a ser lotado no Hospital
Universitário do Maranhão, em 3.143 (três mil cento e quarenta e três empregados)
Desse limite máximo o quadro de pessoal, 1.446 vagas destinam-se aos servidores estatutários que
exerçam suas atividades no HUUFMA, as quais deverão ser extintas à medida que esses servidores se aposentarem ou
quando se extinguir o vínculo com o órgão de origem.
A EBSERH abriu concurso público para a contratação do quadro de pessoal, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reservas
em emprego, com lotação no HU-UFMA, por meio dos seguintes instrumentos convocatórios:
 Edital nº 02 – EBSERH, de 20/08/2013 – Área Assistencial – Médicos.
 Edital nº 03 – EBSERH, de 20/08/2013 – Área Assistencial – Nível Superior e Médio.
 Edital nº 04 – EBSERH, de 20/08/2013 – Área Administrativa – Nível Superior e Médio.
O Concurso público foi realizado em novembro de 2013. Os concursados serão convocados por etapas,
visando à substituição gradativa dos terceirizados por concursados, de modo que a rotina do hospital não venha a ser
alterada sob o impacto da substituição dos que já estavam integrados e adaptados à essa rotina hospitalar.
Em 2014, foi iniciada a convocação dos empregados públicos da EBSERH. Destacam-se nesse contexto
os seguintes pontos:
a. Convocação dos aprovados no Concurso Público N°02/2013, conforme especificado a seguir: Foram
convocados um total de 1067 (mil e sessenta e sete) empregados, sendo que destes em 31/12/2014, 34
(trinta e quatro) desistiram do contrato. Tal situação vem dificultando os processos de trabalho no HUUFMA.
 Edital nº 21, de 20 de fevereiro de 2014 – Médicos
 Edital nº 22, de 20 de fevereiro de 2014 – Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem
 Edital nº 23, de 20 de fevereiro de 2014 – Administrativo
 Edital nº 24, de 24 de fevereiro de 2014 - Área Assistencial
 Edital nº 25, de 16 de maio de 2014 - Área Médica
 Edital nº 26, de 16 de maio de 2014 - Área Assistencial
 Edital nº 27, de 16 de maio de 2014 - Área Administrativa
 Edital nº 28, de 16 de junho de 2014 - Área Assistencial
 Edital nº 29, de 16 de junho de 2014 - Área Administrativa
 Edital nº 30, de 18 de julho de 2014 - aprovados todas as áreas
 Edital nº 32, de 21 de agosto de 2014 - Convocação
 Edital nº 38, de 16 de setembro de 2014 - Convocação
 Edital nº 40, de 17 de setembro de 2014 - Convocação
 Edital nº 44, de 20 de outubro de 2014 – Convocação
 Edital nº 39, de 19 de setembro de 2014 - Cumprimento de ordem judicial - Área assistencial
 Edital nº 51, de 16 de janeiro de 2015 - Cumprimento de ordem judicial - Área assistencial
b.
Concurso Público de reposição 12/2014 – EBSERH/HU-UFMA
 Edital N°01- Extrato de edital de 06.11.2014
 Edital N°02 – Área Médica de 07.11.2014
 Edital N°03 – Área Assistencial de 07.11.2014
 Edital N°04 – Área Administrativa de 07.11.2014
Concurso Público Nacional Edital N°13/2014 – com 29 vagas para área médica – especialidades
Anestesiologia e Pneumologia.
Fonte: EBSERH /HUUFMA
c.
135
7.1.2 – Qualificação e Capacitação da Força de Trabalho
A capacitação continuada dos servidores técnico-administrativos e docentes é
incentivada pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, através dos cursos de capacitação e
das permissões de afastamento para cursar programas de pós-graduação, mestrado e doutorado no
país e no exterior.
O que se observa é que a grande maioria dos servidores ingressantes na universidade
possui um grau de formação superior ao exigido pelo cargo, e que estes solicitam imediatamente o
incentivo à qualificação.
No ano de 2014 foram abertos 174 processos pleiteando o incentivo à qualificação.
A instituição se preocupa com a qualificação dos seus servidores, pois visa à melhoria
do desempenho dos Técnicos administrativos em Educação – TAE e docentes quanto às suas
funções e compromissos para com a Universidade além de prezar pelo aprimoramento de sua
capacidade reflexiva e crítica, bem como ao estímulo do exercício pleno da cidadania, com o
consequente comprometimento em relação aos objetivos da Instituição.
A Universidade busca através de ações específicas de incentivo viabilizar a formação
dos servidores TAE efetivos nos níveis Técnico, de Graduação e no nível de Pós-Graduação lato
sensu/stricto sensu; incentivar os órgãos da UFMA a abordarem a formação e a qualificação de
servidores TAE como uma política institucional a ser implementada a partir de um conjunto
integrado de iniciativas de curto, médio e longo prazo que envolva, em seu planejamento e
execução, o efetivo comprometimento de seus dirigentes e contribuir para a constituição de uma
política permanente de formação e qualificação de servidores nos níveis Técnico, de Graduação e
de Pós-Graduação lato sensu/stricto sensu.
No exercício de 2014 a Divisão de Capacitação – DICAP – vinculada ao Departamento
de Gestão de Pessoas da Pró- Reitoria de recursos humanos promoveu cursos de capacitação nos
dois semestres, voltados a todos os servidores da instituição, por serem cursos genéricos. A meta
era capacitar 300 servidores, esse número foi ultrapassado com 184 servidores capacitados no 1º
semestre de 2014 e 362 servidores capacitados no 2º semestre, totalizando 546 servidores
capacitados.
136
Os cursos ofertados foram os seguintes:
Quadro 85 – Cursos Ofertados pela Divisão de Capacitação em 2014
PROGRAMA
Habilidades
linguísticas
Programa de
Informática
Preparando para
aposentadoria
Oficinas
Promoção à saúde
do servidor
Programa de
Ambientação
CURSO
1º SEMESTRE
Inglês Instrumental
Francês Instrumental
Microsoft Windows 7
Internet
Microsoft Word 2010
Microsoft Excel 2010
Microsoft Power Point 2010
Segurança da Informação
Aspectos psicossociais na fase de pré e pós
aposentadoria
Aspectos biológicos e fisiológicos do
envelhecimento
Legislação referente à aposentadoria
Planejamento financeiro pessoal e familiar
Projeto de vida e gestão de aposentadoria
Arte e cultura
Dança e expressão corporal
O corpo e o trabalho
Saúde vocal
Doenças ocupacionais
Primeiros socorros
Estrutura Organizacional UFMA
Noções básicas dos sistemas internos UFMA
Relações interpessoais no ambiente de trabalho
Ética no serviço público
Direitos e deveres dos servidores
Desenvolvimento de Recursos Humanos
Programa de
Ambientação
(TécnicosAdministrativos)
Produção textual e
revisão gramatical
2º SEMESTRE
Inglês Conversação
Francês Conversação
Espanhol Conversação
Microsoft Windows 7
Internet
Microsoft Word 2010
Microsoft Excel 2010
Microsoft Power Point 2010
Access 2010
Segurança da Informação
Estrutura Organizacional da UFMA
Tópicos de Educação especial
Legislação de pessoal
Noções básicas dos sistemas internos
da UFMA
Planejamento acadêmico docente
Procedimentos e ações acadêmicas
Estrutura Organizacional UFMA
Noções básicas dos sistemas internos
UFMA
Relações interpessoais no ambiente de
trabalho
Ética no serviço público
Direitos e deveres dos servidores
Desenvolvimento de Recursos
Humanos
Oficina de produção textual
Oficina de revisão gramatical
Oficina de elaboração de artigo
científico
Fonte: PRH
Existem ainda cursos que são promovidos de acordo com a demanda das unidades. Os
chefes de departamento entram em contato com a divisão e, se viável, são realizados treinamentos
mais específicos para os servidores.
Além dos cursos ofertados pela instituição os servidores buscam cursos de capacitação
fora, muitos deles a distância. Além disso, cada unidade possui autonomia para custear viagens para
que os servidores se capacitem através de cursos, seminários, congressos fora da cidade.
No ano de 2014 foram concedidas 293 progressões por capacitação.
137
Quadro 86 – Custos de Pessoal da UJ
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios
2014
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2014
157.416.315,76
61.293.500,79
21.040.572,23
13.941.951,74
89.679,30
4.120.522,87
-
661.537,91
5.284.328,27
263.848.408,86
2013
144.031.685,20
52.125.843,89
27.870.611,66
27.610.582,13
13.013.610,83
8.111.363,02
-
2.202.453,93
5.768.732,62
280.734.883,30
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
2014
-
78.575,82
10.547,53
8.444,64
1.646,28
875,52
6,36
-
-
100.096,15
2013
-
116.816,64
24.452,80
8.989,61
759,54
1.167,36
366,03
4.000,00
-
156.551,98
2014
-
381.267,13
44.865,64
10.846,38
25.542,00
4.667,04
-
-
-
467.188,19
2013
-
297.063,41
41.744,72
11.221,76
23.643,00
6.157,96
-
-
-
379.830,85
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios
Servidores cedidos com ônus
Exercícios
2014
2.952.478,60
608.896,17
504.563,50
181.601,03
76.779,08
156.822,12
-
9.495,36
235.894,44
4.726.530,30
2013
1.782.441,69
489.762,43
351.615,04
76.613,66
86.575,61
105.651,67
-
5.568,37
218.126,90
3.116.355,37
2014
6.876.507,76
-
789.025,84
84.567,21
1.424.729,58
33.344,23
-
9.492,72
-
9.217.667,34
2013
7.541.900,94
-
891.170,23
154.012,60
1.843.591,67
84.247,39
-
28.734,73
-
10.543.657,56
Servidores com contrato temporário
Exercícios
Fonte: Data WareHouse/SIAPENET/2014 – Data: 31.12.2014
138
7.1.3 – Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O gestor deverá consignar as providências adotadas para identificar eventual
acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e
XVII, da Constituição Federal, contemplando informações, no mínimo, sobre:
a) A existência de controles internos com a finalidade de detectar possível
acumulação vedada de cargos, funções e empregos públicos;
1 – Apresentação da “Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções e
Proventos” no Departamento de Gestão de Pessoas/Pró-Reitoria de Recursos Humanos, no ato da
posse.
2 – Convocação anual dos servidores para apresentação da “Declaração de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções e Proventos”, por meio de Edital, bem como da Declaração de
Remuneração Extra-SIAPE.
3 - Cumprimento às diligências do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral
da União acerca de acumulação ilegal de cargos e, quando necessário, formalização de processo
administrativo para apuração.
4 - Realização de diligências junto aos órgãos estaduais e municipais e entes privados
sobre a existência de vínculos empregatícios dos servidores, culminando na regularização neste
Órgão, através da opção do servidor pelo desligamento de algum dos vínculos ou redução de carga
horária, com implantação de reposição ao erário, caso necessário.
5 – Implementação de cadastro de diligências dos Órgãos de Controle Externo relativas
à acumulação de cargos e empregos nos dossiês eletrônicos dos servidores no sistema
SIGRH/UFMA, a fim de exercer o controle quanto à existência de outros vínculos empregatícios.
Em fase de projeto junto ao Núcleo de Tecnologia da Informação/NTI/ UFMA.
6 – Comprovação da inexistência de ferramentas tecnológicas de acesso às bases de
dados oficiais: RAIS, Receita Federal e outras, que possibilitem o cruzamento de vínculos
empregatícios dos servidores extra-UFMA, dificultando o acompanhamento e controle em tempo
real, incidindo na eficácia da administração pública junto aos servidores.
b) Tipos de controle implementado e periodicidade de revisão;
- Formalização de processo administrativo referente à acumulação de cargos, empregos
e funções. Periodicidade contínua.
- Notificação aos servidores apontados com outros vínculos para apresentação de
documentos comprobatórios do desligamento, por meio de Editais de Convocação da Pró-Reitoria
de Recursos Humanos, publicados no sítio da Instituição, Ofícios e Intimações. Periodicidade
contínua.
- Apuração do período de ocorrência de exercício concomitante de regime de dedicação
exclusiva com outros vínculos empregatícios ou participação em sociedade. Periodicidade contínua.
- Cálculo de reposição ao erário. Periodicidade contínua.
- Cruzamento de dados na folha de pagamento junto aos Poderes Estadual e Municipal,
Tribunal Regional Eleitoral, Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão, IES Particulares.
Periodicidade anual.
- Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas. Periodicidade
anual.
- Declaração de Remuneração Extra-SIAPE. Periodicidade anual.
c) A propriedade dos controles implementados em termos de utilidade e eficiência;
- Evidência de fragilidade na metodologia aplicada, relativa ao controle de acumulação
de cargos, empregos ou funções, face à falta de integridade e lealdade do próprio servidor ao cargo
que ocupa na administração pública.
139
- As diligências e determinações originárias dos Órgãos de Controle Externo
demonstram que os servidores mantêm outros vínculos empregatícios, embora não informem nas
Declarações de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções, no ato de admissão na Instituição, ou
quando da atualização dos dados cadastrais.
- Existência de grande número de ações judiciais de suspensão de reposição ao erário e
devolução de valores sob a forma de medida cautelar antecipatória, promovidas pelos servidores,
levando à estagnação dos respectivos processos resultando na ineficácia das ações de apuração de
acumulação de cargos, empregos e funções públicas e/ou privadas, acarretando na judicialização da
administração pública, retrabalho, perda de tempo, perda da eficiência, decisão judicial
confirmando o entendimento original da administração pública.
d) A existência e o quantitativo de servidores que acumulem cargos, funções ou
empregos públicos indevidamente no quadro de pessoal da unidade jurisdicionada.
Total de 223 (duzentos e vinte e três) servidores, conforme abaixo:
- Solicitação de Auditoria nº 201317677/005 – Controladoria Geral da União, de
10.03.2014 - 126 (cento e vinte e seis) servidores. Destes, 33 (trinta e três) servidores apresentaram
comprovação de regularidade de situação. Outros 03 (três) servidores constavam do Acórdão nº
2.544/2013 – TCU – Plenário em cumprimento neste Departamento de Pessoal.
- Solicitação de Auditoria nº 201317677/012 – Controladoria Geral da União, de
09.04.2014 – 05 (cinco) servidores, sendo que 01 (uma) teve situação considerada regularizada.
- Solicitação de Auditoria nº 201317677/015 - Controladoria Geral da União, de
03.06.2014 – 12 (doze) servidores que se encontram em processo de apuração. Destes, 04 (quatro)
foram considerados regularizados. Foram implantados 02 (duas) reposições ao erário.
- Solicitação de Auditoria nº 201409869/03 – Controladoria Geral da União, de
25.09.2014 – 01 (um) servidor.
- Acórdão nº 2.544/2013 – Tribunal de Contas da União – Plenário – Peça 664 - 79
(setenta e nove) servidores. Foi implantada reposição ao erário para 56 (cinquenta e seis) servidores
que regularizaram a situação funcional, 03 (três) efetuaram pagamento por Guia de Recolhimento
da União e 01 (um) foi encaminhado para Inscrição na Dívida Ativa da União. Outros 11 (onze)
servidores estão em fase de implantação no ano de 2015. 08 (oito) servidores encontram-se em fase
de apuração e cumprimento.
O gestor deverá discorrer, ainda, sobre as providências adotadas para regularizar a
situação dos servidores que acumulem cargos, funções ou empregos públicos irregularmente,
tomando-se como parâmetro o art. 133, da Lei 8.112/1990. Em sua explanação o gestor deverá
contemplar informações, no mínimo, sobre:
 O quantitativo de notificações feitas aos servidores que se encontrem em situação
irregular;
- Expedição de 110 (cento e dez) intimações de reposição ao erário aos servidores
apontados com acumulação indevida de cargos, empregos ou funções públicas e/ou privadas, e
integrantes de administração de sociedades de empresa privada.
- Publicação de 5 (cinco) editais de convocação, com alcance de 281 (duzentos e oitenta
e um) servidores, no período de abril a junho de 2014, cujo objetivo era referente ao Acórdão TCU
N°2544/2012 e a Solicitação de Auditoria N°201317677/015-CGU, que tratam sobre possíveis
indícios de acumulação de cargo.
- Emissão de 5 (cinco) Ofícios Circular, nos meses de abril e maio, destinados a 123
(cento e vinte e três) servidores, cujo objetivo era referente ao Acórdão TCU N°2544/2012, que
trata sobre possíveis indícios de acumulação de cargo.
 O resultado das notificações realizadas;
- 66 (sessenta e seis) servidores tiveram implantação de reposição ao erário no
exercício de 2014, referente à acumulação de cargos, empregos e funções públicas.
140
7.1.4 – Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
Um dos problemas enfrentados pela unidade de gestão de pessoas é a grande evasão de
servidores nos cursos de capacitação ofertados pela instituição. Muitos desistem por serem
pressionados pela chefia a retornar ao trabalho antes do fim do curso, mesmo a chefia tendo
autorizado o servidor a participar da capacitação e muito simplesmente não participam do curso
para não se ausentar do trabalho. Diante dessa realidade, a divisão responsável pela oferta dos
cursos, está enviando à chefia imediata do servidor um aviso de que o servidor encontra-se ausente
no curso para que a chefia tome ciência da situação.
Além disso, os servidores no ato da inscrição assinam um termo de ciência que se este
evadir do curso, não poderá participar de cursos de capacitação realizados pela instituição por um
período pré-determinado anteriormente.
7.1.5 – Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
A Universidade Federal do Maranhão – UFMA dispõe de instrumentos que auxiliam a
avaliação da gestão de pessoas e fornecem subsídios para a elaboração de ações voltadas ao
desenvolvimento de pessoas, bem como a atenção à saúde do servidor, tais como: Cursos de
capacitação e aperfeiçoamento, Avaliação de Desempenho dos servidores técnico-administrativos e
dos docentes da carreira do magistério superior, relatórios de atividades, Relatório de Execução do
Plano de Capacitação e programas de Qualidade de Vida.
A educação continuada é realizada através da elaboração do Plano anual de
Capacitação, objetivando o constante aperfeiçoamento de seus servidores, através da oferta de
cursos e seminários nas diversas áreas do conhecimento, conforme já apresentado.
A reposição de servidores é realizada anualmente através de concurso público para
diversos cargos de TAE e docentes. No ano de 2014 foram dadas mais de 300 posses aos
candidatos sendo 173 apenas para técnicos administrativos. As reposições de servidores são
realizadas quando da vacância dos cargos, observando o Banco de Professores Equivalentes e o
Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação.
Anualmente os servidores são avaliados através da avaliação de desempenho
institucional que permite ao gestor mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de
trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes de metas institucionais, previamente pactuadas
com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário, com a
finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor.
A UFMA possui uma unidade SIASS, com uma equipe multiprofissional, formada por
profissionais da área médica, nutricional, de fonoaudiologia, psicologia, assistência social e
enfermagem, que são responsáveis pela avaliação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais,
além de oferecer programas na área de promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida no
trabalho.
Atualmente os projetos desenvolvidos pelo Serviço de promoção à saúde e qualidade de
vida são:
Atividade física e qualidade de vida;
Projeto RECOMEÇAR;
Projeto Atividade: preparando para aposentadoria;
Projeto mais Saúde: cuidando da água e dos alimentos do campus universitário;
Projeto Saúde Vocal;
Projeto Ergonomia;
Projeto Readaptar.
141
7.2 – Contratação de Mão de Obra de Apoio e Contratação de Estagiários
Quadro 87 – Composição do Quadro de Estagiários
Nível de Escolaridade
1.
Nível Superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2.
Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3.
Total (1+2)
Fonte: COGESP/PROEN
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º trimestre 2º trimestre
3º trimestre
4º trimestre
i
ii
25
23
25
25
21
19
21
21
04
04
04
04
25
25
25
25
Despesas em
exercício (em R$)
101.850,00
85.050,00
16.800,00
101.850,00
Análise Crítica: A Política de Estágio da Universidade está fundamentada na Lei
11788/2008, bem como na resolução 1191/2014 CONSEPE, a qual, até o momento, tem
possibilitado a formação complementar dos discentes.
7.3 – Contratos - Art. 7º da lei 12.546/2011 e Art. 2º do Decreto 7.828/2012
A partir do conhecimento da desoneração da folha de pagamento propiciada às
empresas beneficiadas pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012,
informamos que este Núcleo de Contratos analisou o objeto dos seus Contratos (vigentes e
encerrados) e não identificou Contratos com objetos listados no decreto 7.828/2012.
Não houve ressarcimento de valores pagos a maior (elisão do dano) em relação aos
contratos já encerrados, pois este Órgão não obteve contratação com empresas beneficiadas pelo art.
7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012.
Não houve Contrato revisado, pois não houve contratação com empresas beneficiadas
pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012.
142
Quadro 88 – Contratos de Prestação de Serviço de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Fundação Universidade do Maranhão
UG/GESTÃO: UG: 154041/Gestão: 15258
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do Contrato
CNPJ: 06.279.103/0001-19
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período contratual de execução das
atividades contratadas
Início
2012
L
O
39/2012 – SICON/TA-V
02.295.753/0001-05
25/06/2012
2012
V
O
31/2012 – SICON/TA-III
05.121.169/0001-13
08/06/2012
Observações:
LEGENDA
Área: (L) limpeza e Higiene; (V) Vigilância ostensiva
Natureza: (O) ordinária; (E) emergencial
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental, (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal, (P) Ativo Prorrogado, (E) Encerrado
Fonte: PROGF
143
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
Fim
24/06/2015
07/06/2015
F
P
452
M
C
452
P
15
236
Sit.
S
C
15
236
P
C
P
P
Quadro 89 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva - HUUFMA
Unidade Contratante
Nome: Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
UG/Gestão: 154072/15258
Ano do
Contrato
Área
2013
2013
2014
2014
2014
Observações:
L
V
V
V
V
Natureza
Identificação
do Contrato
O
E
E
E
O
016/2013
045/2013
013/2014
029/2014
033/2014
CNPJ: 06.279.103/0002-08
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Execução das Atividades
Empresa Contratada
Contratadas
(CNPJ)
Início
Fim
09.439.320/0001-17
20/04/13
22/04/15
10.809.411/0001-86
08/10/13
07/02/14
05.121.169/0001-13
01/04/14
15/05/14
05.121.169/0001-13
04/06/14
02/09/14
17.746.142/0001-03
30/08/14
29/08/15
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
176
176
08
08
-93
85
-----93
85
---93
85
---91
87
--
Sit.
C
------
P
E
E
E
A
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: HUUFMA
Análise crítica
Em relação ao item 6.2.1, temos que:
a) Quanto ao contrato de Limpeza e Higiene: Até a presente data, a empresa contratada vem prestando seus serviços a contento, atendendo
às notificações e observações apresentadas por este HUUFMA, através da fiscalização contratual;
b) Quanto ao contrato de Vigilância Ostensiva: Até a presente data, a empresa contratada vem prestando seus serviços a contendo,
atendendo às notificações e observações apresentadas por este HUUFMA, através da fiscalização contratual;
Em relação a locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão, informamos que o HUUFMA
realizará o Pregão Eletrônico SRP de SIDEC nº 019/2015 (Processo HU-UFMA nº 3670/2014-90), no dia 10 de março de 2015, visando a contratação
de empresa para a prestação de serviços de locação de mão-de-obra, tipo: camareira, copeira, almoxarife, etc., para atender as necessidades deste
HUUFMA.
144
Quadro 90 – Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
Unidade Contratante
Nome: Fundação Universidade do Maranhão
UG/GESTÃO: UG: 154041/Gestão: 15258
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do Contrato
CNPJ: 06.279.103/0001-19
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
Período
contratual
de
(CNPJ)
execução
das
atividades
contratadas
Início
Fim
Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores
contratados
F
M
P
2009
3
2009
4
2009
7
2009
8
2009
9
2009
12
2009
11
2013
5
2013
2
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
Fonte: PROGF
O
O
O
O
O
O
O
O
O
4.
5.
6.
7.
8.
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
12/2009 – SICON /TA-XIII
95/2013 – SICON / TA-II
87/2013 – SICON / TA-I
Copeiragem;
Recepção;
Reprografia;
Telecomunicações;
Manutenção de bens móveis
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
09.611.589/0001-39
02.295.753/0001-05
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores
Aprendizes;
12. Outras
18/01/2012
18/01/2012
18/01/2012
18/01/2012
18/01/2012
18/01/2012
18/01/2012
08/11/2013
02/09/2013
17/01/2015
17/01/2015
17/01/2015
17/01/2015
17/01/2015
17/01/2015
17/01/2015
08/11/2015
01/09/2015
2
11
C
2
11
S
P
21
24
8
6
38
14
22
45
15
C
21
24
8
6
38
14
22
45
15
P
C
9
9
2
2
10
10
Natureza: (O) ordinária; (E) emergencial
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental, (M) Ensino Médio, (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal, (P) Ativo Prorrogado, (E) Encerrado
Quantidade de Trabalhadores: (P) prevista no Contrato, (C) efetivamente contratado
Análise Crítica: Com relação ao andamento dos contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra, inclusive vigilância,
limpeza e higiene, ressaltamos que no ano de 2014 todos os serviços contratados transcorreram sem grandes dificuldades para esta UFMA. Não houve
em nenhum momento interrupção na prestação de serviços para esta Universidade, o que houve em algumas ocasiões foi que empresas contratadas
atrasaram os pagamentos de seus funcionários causando descontentamento dos mesmos, mas sempre que esse fato ocorria, a empresa contratada era
imediatamente notificada a apresentar defesa escrita nos termos do Art. 87 § 2º da Lei nº 8.666/93 e todas às vezes as empresas resolviam com maior
brevidade possível os problemas apresentados. Então no decorrer de 2014 o andamento dos contratos referidos atendeu satisfatoriamente esta
instituição.
145
Sit.
E
E
E
E
E
E
E
P
P
8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
8.1 – Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
8.1.1 – Quantidade de Veículos por Categoria de Uso e por Regionalização
A UFMA possui uma frota de 86 veículos em uso, de diversos tipos, conforme quadro abaixo, onde estão discriminados além da espécie, a
placa, marca, modelo, combustível e o ano da fabricação, conforme quadro abaixo:
Quadro 91 – Quantitativos de veículos pertencentes à frota oficial da UFMA em uso
01
AGRALE/8500 TCA
956939422
NHK 7620
ANO
FAB/MOD
2008/08
02
FORD/ COURIER L 1.6 FLEX
324932642
NWZ 1400
2011/11
9BFZC52PXBB906630
CAR/CAMNHTE/C. ABERTA
03
I/RENAULT KANGOO AUT1616
273779877
NWU 0327
2010/10
8A1KC1Y05AL514992
MIS/CAMIONETA
04
I/TOYOTA HILUX CD4X4
214505014
NNC 8043
2010/10
8AJFR22G9A4542938
ESP/CAMNHTE/ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
05
420939547
234192607
NXJ 6619
2011/13
DIESEL
BRANCA
NNG 3788
2010/11
8AJFR22G6C4555195
8AFER13P3BJ354742
MIS/UTILITARIO/JIPE
06
TOYOTA 2KD-FTV HDI
FORD RANGER XLT 13P
ESP/CAMNHTE/ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
07
MMC/L200 OUTDOOR
929611217
HGB 5888
2007/08
93XHNK7408C735258
CAR/CAMNHTE/C. FECHADA
DIESEL
BRANCA
08
FIAT/ UNO MILLE FIRE FLEX
951821849
NHJ 6421
2008/08
9BD15822786075981
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
09
AGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT
966612329
NHM 0563
2008/08
9BYC306158C000095
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
10
FORD RANGER XLT 13P
234194812
NNF 9646
2010/11
8AFER13P3BJ356104
ESP/ CAMNHTE/ ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
11
FIAT/ UNO MILLE FIRE FLEX
949755893
NHJ 2493
2007/08
9BD15822786071017
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
12
VW/KOMBI
949748668
NHJ 4990
2007/08
9BWGF07X18P015342
MIS/CAMIONETA
ALCOOL/GAS.
BRANCA
13
MARCOPOLO/VOLARE W9 ON
958466084
NHK 8459
2008/08
93PB40E3P8C024322
PAS/ONIBUS
DIESEL
PRATA
14
TOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL
643578978
HOO 1917
1995/95
9BRBJ0060S1006906
CAR/CAMNHTE/CABINE DUPL
DIESEL
BRANCA
15
I/TOYOTA HILUX CD4X4
869614150
HQA 2259
2005/06
8AJFR22G564505585
CAR/CAMNHTE/ABER/CAB. DUGFRRR63
DIESEL
BRANCA
16
FIAT/ UNO MILLE FIRE FLEX
910053855
NHC 1644
2007/07
9BD15822774929378
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
17
FORD/ COURIER L 1.6 FLEX
273787462
NWT 9638
2010/11
9BFZC52P4B8900368
CAR/CAMNHTE/C. ABERTA
ALCOOL/GAS.
BRANCA
18
M. BENZ 413CDI SPRINTERM
182801128
HIG 3390
2009/10
8AC904663AE026621
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
19
TOYOTA HILLUX SW4
374953155
NXG 6352
2010/11
8AJYZ59G7B3056233
MIS/UTILITARIO/JIPE
DIESEL
PRETA
20
BENZ/COMIL VERSATILE
336434979
NXB 9445
2011/11
9BM634011AB700763
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
21
42096483
78667831-3
NXJ 3266
HPN 2891
2011/2012
DIESEL
PRATA
2002/02
8AJFR22G8C4555280
93XJNK3402C221235
MIS/UTILITARIO/JIPE
22
TOYOTA 2KD-FTV HDI
MMC/L200 4X4 GL
CAR/CAMINHONETE/CABINE D
DIESEL
BRANCA
23
IMP/TOYOTA HILUX 2CD DLX
713539410
JTT 4072
1998/99
BAJ33LN86W9754444
CAR/CAMNHTE/ABERTA
DIESEL
PRATA
24
MMC/L200 4X4 GL
908465645
NHB 9695
2006/07
93XJNK3407C647182
CAR/CAMNHTE/ABER/CAB.DU
DIESEL
BRANCA
ORDEM
MARCA/MODELO
RENAVAN
PLACA
CHASSI
ESPECIE
9BYC27Y2RBC001689
CAR/CAMINHÃO/C. FECHADA
146
COMBUSTIVEL
COR
DIESEL
BRANCA
FLEX
BRANCA
ALCOOL/GAS.
PRATA
25
MMC/L200 4X4 GL
908461763
NHB 9665
2006/07
93XJNK3407C646684
CAR/CAMNHTE/ABER/CAB.DU
DIESEL
BRANCA
26
FIAT/DUCATO MINIBUS
123949270
NHS 9550
2008/09
93W245L3392037040
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
27
JUMPER MINIBUS 2.3 HDI
324920830
NWY 8629
2010/10
935ZCXMNCB2058155
MICROONIBUS 16 PAS.
DIESEL
BRANCA
28
RENAULT/ CLIO AUT 16 16VH
911040420
NHC 3619
2006/07
93VBBE0573759717
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
29
FORD RANGER XLT 13P
234181192
NNG 4827
2010/11
8AFER13P6BJ354749
ESP/ CAMNHTE/ ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
30
MMC/L200 4X4 GL
78668274-4
HPN 2881
2002/03
93XJNK3403C223766
CAR/CAMINHONETE/CABINE D
DIESEL
BRANCA
31
I/M. BENZ GREENCAR AMB 08
151940800
NMR 5868
2008/09
8AC9036619E010233
ESP/CAMINHAO/AMBULANCIA
DIESEL
BRANCA
32
FIAT/DUCATO M SITNEI MED
151935769
NMR 5265
2009/09
93W245H3392040772
ESP/CAMNHTE/AMBULANCIA
DIESEL
BRANCA
33
FORD RANGER XLT 13P
304764078
NWW 5284
2010/11
8AFER13P5BJ383207
ESP/ CAMNHTE/ ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
34
FORD RANGER XL 13P
942787110
NHH 9747
2007/08
8AFER13P08J121667
ESP/ CAMNHTE/ ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
35
VW/COMIL VERSATILE I
959970363
NHK 9196
2008/08
9BWRL82W48R823591
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
36
AGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT
979108330
NHL 2702
2008/08
9BYC306158C000097
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
37
FORD RANGER XL 13P
234425849
NNG 0894
2010/11
8AFER13P8BJ342411
CAR/CAMNHTE/ABER/CAB.DU
DIESEL
BRANCA
38
I/RENAULT KANGOO AUT1616
272866598
NWT 5194
2010/10
841KC1Y05AL507872
MIS/CAMIONETA
39
FORD RANGER XLT 13P
234331780
NNG 1534
2010/11
8AFER13P5BJ356105
ESP/ CAMNHTE/ ABER/C. DUP
40
VW/GOL 1.0
78883540-8
HPN 3478
2002/03
9BWCA05X83T030680
41
VW/GOL 1.6 POWER
193675552
NMY 5789
2009/10
42
VW/PARATI 1.8 TOUR
78883836-9
HPN 4273
43
VW/GOL 1.6 POWER
193673550
NMY 6437
44
FORD RANGER XL 13P
234189762
45
COMIL/PIA
ALCOOL/GAS.
PRATA
DIESEL
BRANCA
PAS/AUTOMOVEL
GASOLINA
BRANCA
9BWAB05U4AT173598
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
2002/03
9BWDC05X43T030559
PAS/AUTOMOVEL
GASOLINA
BRANCA
2009/10
9BWAB05U2AT173700
PAS/AUTOMOVEL
ALCOOL/GAS.
BRANCA
NNG 1314
2010/11
8AFER13P9BJ354745
ESP/CAMNHTE/ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
459837303
NXM 7559
2012/12
9532A62R8CR224343
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
2011/12
8AC904663CE055257
PAS/MICROONIB/
DIESEL
BRANCA
46
I/M.BENZ413SPRI TRANS MO
474424308
NXQ 1812
47
I/M.BENZ 415CDISPRINTERM
366323176
OJG 8994
2013/13
8AC906633DE076431
PAS/MICROONIB/
DIESEL
BRANCA
48
I/M.BENZ 415CDISPRINTERM
566202093
OJH 1668
2013/13
8AC906633DE076434
PAS/MICROONIB/
DIESEL
BRANCA
49
GM/S10 COLINA D
201499657
NNA 0605
2009/10
9BG138GJ0AC427613
ESP/CAMNHTE/ABER/C. DUP
DIESEL
PRATA
1039355851
PSA 1146
2014/15
8AJFY22G3F8021040
ESP/CAMNHTE/ABER/C. DUP
DIESEL
BRANCA
2012/12
PAS/MICROONIB
DIESEL
BRANCA
50
I/TOYOTA HILUX CD4X4
51
I/FORD TRANSIT 350L BUS
498312275
OIW 2312
52
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
592635457
OJK 7747
2013/14
WF0DXPTCFCTK77603
WV1DB42H3EA008131
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
53
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588209775
OJK 0617
2013/14
WV1DB42H3EA004282
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
54
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588206962
OJK 0607
2013/14
WV1DB42H6EA001974
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
55
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588203963
OJJ 7692
2013/14
WV1DB42H7EA001966
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
588211206
OJJ 7575
2013/14
WV1DB42H5EA004476
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
2013/14
WV1DB42H7EA001918
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
56
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
57
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588200581
OJJ 7391
58
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588215511
OJJ 7273
2013/14
WV1DB42H0EA004403
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
59
l/VW AMAROK CD 4X4 SE
588213632
OJJ 4094
2013/14
WV1DB42H2EA007044
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
60
FORD / CARGO 816 S
565250930
OJG 9248
2013/13
9BFVVEADSXDBS34932
CAR/CAMINHAO/C.FECHADA
DIESEL
BRANCA
147
61
RENAULT MASTER MINIBUS
993399177
OJN 5162
2013/14
93YMEN4MEEJ210029
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
62
RENAULT MASTER MINIBUS
993400604
OJN 0636
2013/14
93YMEN4MEEJ208033
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
63
993398014
959355154
OJN 4925
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
NHK 9829
2013/14
2008/08
93YMEN4MEEJ210075
64
RENAULT MASTER MINIBUS
YAMAHA/XTZ 125K
9C6KE094080029968
PAS/MOTOCICLE
GASOLINA
AZUL
65
HONDA/NXR150 BROS ESD
837195063
HPU 5088
2003/03
9C2KD02303R009179
PAS/MOTOCICLE
GASOLINA
BRANCA
66
HONDA/XLR 125
78726662-0
HPN 2811
2002/02
9C2JD17102R016286
PAS/MOTOCICLETA
GASOLINA
AZUL
67
HONDA/ XLR 125
78726627-2
HPN 3107
2002/02
9C2JD17102R016330
PAS/MOTOCICLETA
GASOLINA
AZUL
68
HONDA/XLR 125
78726647-7
HPN 2869
2002/02
9C2JD17102R016323
PAS/MOTOCICLETA
GASOLINA
AZUL
69
HONDA/XLR 125
78726594-2
HPN 2716
2002/02
9C2JD17102R016318
PAS/MOTOCICLETA
GASOLINA
AZUL
70
SUNDOWN/ STX 200
933194692
NHG 3717
2007/07
94J2XHEA77M000964
PAS/ MOTOCICLE
GASOLINA
AZUL
71
SUNDOWN/ STX 200
933190840
NHG 3175
2007/07
94J2XHEB77M001568
PAS/MOTOCICLE
GASOLINA
AZUL
72
HONDA
74537001-2
HPH 5501
2001/01
9C2JD1700YR026152
PAS/MOTOCICLE
GASOLINA
VERMELHA
73
YAMAHA/XTZ 125K
959362274
NHK 8434
2008/08
9C6KE094080029987
PAS/MOTOCICLE
GASOLINA
AZUL
74
504022024
631331352
OIX 5699
2008/08
**************
GRENA
HOT 9875
1994/94
9A9MD05118MDR6589
9A4C08P1R1RB1103
CAR/REBOQUE/C. ABERTA
75
R/EXTRA CARGA MD500
REB/JK CB
CAR/REBOQUE
**************
BRANCA
76
REB/PIRAMIDE PRB500
740279297
JUC 7328
1999/99
9A9B056N1XJCU7553
CAR/REBOQUE/C. ABERTA
**************
CINZA
77
TRATOR AGRICOLA
************
AGR 2007
2007/07
141T071714503C
MASSEY-FERGUS
DIESEL
VERMELHA
78
RENAULT MASTER MINIBUS
1002408269
OJQ 0305
2014/15
93YMEN4MEFJ300302
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
79
M.BENZ/ ACCELO 815
476666732
NXQ 7812
2012/12
9BM979023CS003193
CAR/CAMINHAO/ C.ABERTA
DIESEL
BRANCA
80
M.BENZ/COMIL PIA
1018666998
OXU 9503
2014/14
9BM979277EB962798
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
81
M.BENZ/COMIL PIA
1018662950
OXU 6806
2014/14
9BM979277EB962802
PAS/ONIBUS
DIESEL
BRANCA
82
RENAULT/MASTER EUROLAF
535160275
FIZ 9643
2012/13
93YADC1L6DJ451919
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
83
MMC/L200 4X4 GLS
880424400
JTC 5502
2005/06
93XVNK3406C541761
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
84
/VW AMAROK CD 4X4 SE
1010463737
OXR 3245
2013/14
WV1DB42H3EA009546
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
85
CITROEN/JUMPER
416419976
OGZ 8291
2011/12
935ZBXMMBC2084094
PAS/MICROONIBUS
DIESEL
BRANCA
86
/VW AMAROK CD 4X4 SE
999570145
OJP 9860
2013/14
WV1DB42H4EA009300
ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP
DIESEL
BRANCA
Fonte: PRECAM
148
BRANCA
8.1.2 – A Contextualização da Relevância da Frota de Veículos para a Execução da AtividadeFim da UJ e a Consecução dos Objetivos Estratégicos
Por ser uma instituição multicampi, a Universidade Federal do Maranhão necessita
frequentemente utilizar veículos para a locomoção dos seus servidores e alunos, visando à
realização de atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão, bem como para visitas
técnicas e transporte de materiais, além de outras atividades necessárias ao bom desempenho das
atribuições das unidades organizacionais que integram esta Universidade.
Para a realização de todas essas atividades, a UFMA necessita utilizar sua frota de
veículos, se tornando, portanto, um dos fatores primordiais para o cumprimento de sua missão
institucional.
A gestão da frota e os procedimentos utilizados no atendimento da demanda interferem
diretamente no desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, impactando
positivamente no desenvolvimento da Instituição.
8.1.3 – As Normas que Regulamentam a Gestão e o Uso da Frota
A Universidade Federal do Maranhão obedece às legislações vigentes que normatizam e
regulamentam o uso da frota oficial de veículos que estão descriminadas a seguir:
1. Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a condução de veículo
oficial;
2. Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a utilização de veículos
oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
3. Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a classificação,
utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras
providências;
4. Instrução Normativa nº 183, de 08 de setembro de 1986, que dispõe sobre orientação
nos procedimentos a serem adotados quando da ocorrência de acidentes com veículos terrestres
automotores oficiais;
5. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que Regulamenta, no âmbito da
Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas
de desfazimento de material.
8.1.4 – Os Critérios que Norteiam a Escolha pela Aquisição de Veículos ou Locação
A UFMA optou em adquirir a frota oficial em razão da necessidade de uso contínuo dos
veículos, bem como em função do quantitativo de veículos necessários e da sua variedade, para
atendimento da demanda por transportes da Universidade, o que tornaria demasiadamente oneroso
um contrato de locação.
Outro fator considerado nesta escolha foi a possibilidade de uma fiscalização mais
eficiente, no que se refere à condução, utilização, conservação e manutenção dos veículos, bem
como a possibilidade de adequação da frota às necessidades operacionais da Instituição.
8.1.5 – Os Custos Envolvidos
A manutenção da frota abrange todos os tipos de serviços relacionados à manutenção
preventiva e corretiva, desde a troca de óleo até uma intervenção mais apurada.
Na frota da UFMA, foram efetivadas manutenções no decorrer do ano de 2014
totalizando um montante de R$ 518.814,26. E o montante referente ao abastecimento dos veículos
totalizou R$ 542.622,37. Ressalte-se que a manutenções são preventivas e corretivas, pois, todos os
veículos da UFMA ao serem preparados para uso há um procedimento de verificação de itens (nível
149
do óleo, nível da água, etc), importantes para o seu funcionamento, e neste momento, ao identificar
estranheza em qualquer item, o veículo é automaticamente encaminhado para revisão ou
manutenção preventiva.
Quadro 92 – Gastos com Manutenção dos Veículos da UFMA - 2014
MÊS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
MENSAL
R$ 43.156,85
R$ 51.214,83
R$ 48.939,08
R$ 47.478,96
R$ 48.228,73
R$ 42.076,28
R$ 39.439,94
R$ 42.186,22
R$ 44.816,81
R$ 34.261,12
R$ 17.953,90
R$ 59.061,54
R$ 518.814,26
TOTAL
Fonte: PROGF
O abastecimento dos veículos é realizado através do sistema da empresa contratada que
disponibiliza cartões magnéticos, permitindo aquisição de combustível em qualquer posto
credenciado. Esse sistema é gerenciado pelo Sistema de Garagem . No exercício 2014, os gastos
com combustível foram de R$ 542.622,37.
Quadro 93 – Gastos com Combustíveis para os Veículos da UFMA – 2014
MÊS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
MENSAL
R$ 33.606,87
R$ 36.834,53
R$ 40.134,65
R$ 44.674,65
R$ 53.318,18
R$ 41.043,94
R$ 41.542,62
R$ 46.545,00
R$ 42.007,00
R$ 47.635,70
R$ 62.759,70
R$ 52.519,53
R$ 542.622,37
TOTAL
Fonte: PRECAM
8.1.6 – Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros - HUUFMA
 Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos:
Instrução Normativa nº 03 de 15.05.2008
Instrução Normativa nº 183 de 08.09.1986
150

Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ;
Ressaltamos a importância da logística nas diversas atividades inerente aos Órgãos
Públicos, apesar de enquadra-se como atividade meio, posiciona-se estrategicamente, viabilizando
as diversas funções exercidas pelo Estado.
Não obstante, é de fundamental importância as atividades viabilizadas pela frota de
veículos do Hospital Universitário, pois é através desse serviço garantimos que as ações-fim do
Órgão sejam prestadas eficientemente, não comprometendo assim a nossa efetividade na prestação
dos nossos serviços.
Quadro 94 – Custos Associados a Manutenção da Frota - HUUFMA
Grupo
Quantidade
Média/Km/Ano
Idade
Média
Manutenção
(R$)
Comb.
/Lub. (R$)
Seguro
(R$)
Serviços Comuns
14
49.360
8,5
215.998,60
155.646,96
8381,90
Serviços Especiais
03
35.430
06
46.285,42
33.352,92
1.796,12
Total
17
84.790
262.284,02
188.999,88
10.178,02
Fonte: PRECAM
 Plano de substituição da frota;
A UJ, não apresenta um plano específico para a substituição de sua frota de veículos,
entretanto, no início do ano o setor de transporte apresenta junto Gerência de Administração o Plano
Anual para Aquisição de Veículos - PAAV, conforme o Anexo IV da IN 03 de 15.05.2008.
No preenchimento do PAAV é observado o ciclo de vida útil do veículo, baseado nos
princípios de produtividade, segurança operacional e economicidade no uso “equipamento”, bem
como seu alinhamento com a disponibilidade de recursos financeiros do Hospital.
 Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação;
A aquisição e manutenção de frota própria para atender as necessidades da unidade
jurisdicionada se justifica pela dificuldade do mercado local de locação em disponibilizar
alternativas desejáveis de veículos para o Hospital.
Ressaltamos que devido às características e legislações sanitárias pertinentes as nossas
atividades, 40 % (quarenta por cento) da frota do Hospital são de veículos que não estão na forma
disponibilizadas pelo mercado, são automóveis que necessitam de adaptações, ou seja, são veículos
de uso dedicado e quando preparados limitam-se ao uso exclusivo para um tipo de serviço.
Os veículos que necessitam de adaptação são as ambulâncias, carros para transporte de
alimentos, carro de transporte de roupa limpa, carro para transporte de roupa suja e carros para
coleta de leite humano.
Desse modo, ao realizamos o estudo comparativo entre o custo mensal dos serviços
contratados e o investimento necessário para aquisição e manutenção de uma frota própria
equivalente, observamos economicidade na condição atual, por razão de que o mercado de locação
de veículos apresentou situações insuficientes para caracterizar a competitividade em preço e
qualidade dos serviços.
 Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte.
O controle da frota é realizado pelo Setor de Transporte, que não está formalmente na
estrutura organizacional, mas fisicamente faz a gestão de toda da frota do Órgão, através de uma
equipe de servidos exclusivas na execução das atividades por meios de controles manuais
(formulários). Esse setor está subordinado diretamente a Unidade de Apoio Operacional e ao Setor
da Administração do Hospital.
151
A execução e controle da manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento
de combustíveis e lubrificantes dos veículos é realizado por empresas terceirizadas contratadas
através de processo licitatório. Ressaltamos que o acompanhamento e dos serviços de manutenção e
fornecimento de combustível é efetuado por fiscais de contrato, conforme estabelecido na
legislação.
8.2 – Gestão do Patrimônio Imobiliário
Quadro 95 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO 2014
UF (MA)
62
63
BACABAL
01
01
CHPADINHA
01
01
CODO
01
01
IMPERATRIZ
03
03
PEDREIRAS
01
01
PINHEIRO
01
01
SÃO LUÍS
52
53
GRAJAU
01
01
SÃO BERNARDO
01
01
62
63
TOTAL GERAL
Fonte: PROGF
Quadro 96 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União - HUUFMA
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
MARANHÃO
São Luís
BRASIL
São Luís
Subtotal Brasil
Fonte: HUUFMA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
02
02
HU-UFMA – Unidade Presidente
HU-UFMA – Unidade Presidente Dutra
Dutra (Rua Barão de Itapary, nº227 – (Rua Barão de Itapary, nº227 – Centro /
Centro / CEP: 65.020-070
CEP: 65.020-070
HU-UFMA – Unidade Materno
HU-UFMA – Unidade Materno Infantil
Infantil (Rua Silva Jardim, nº215 –
(Rua Silva Jardim, nº215 – Centro /
Centro / CEP: 65.020-560
CEP: 65.020-560
02
02
Análise Crítica: Os imóveis acima relacionados encontram-se sob utilização dessa UJ, porém,
cadastrados junto ao SPIUnet como sendo de domínio pleno, por incorporação, da UG nº
250022, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – MA. O Hospital Universitário, orientado
pela Secretaria de Patrimônio da União – Gerência Regional do Maranhão, formalizou junto ao
referido Núcleo Estadual a necessidade de regularização da transferência do domínio dos
mesmos, aguardando deferimento.
152
Quadro 97 – Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidades da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
RIP
0723.00020.500-5
0761.00008.500-2
0763.00016.5002
0793.00035.500-8
0803.00043.500-2
0803.00047.500-4
0803.00080.500-4
0861.00010.500-0
0869.00022.500-0
0909.00001.500-9
0921.00373.500-1
0921.00374.500-7
0921.00375.5002
0921.00376.500-8
0921.00377.500-3
0921.00551.500-9
0921.00558.500-7
0921.00559.500-2
0921.00560.500-8
0921.00561.500-3
0921.00562.500-9
0921.00563.500-4
0921.00564.500-0
0921.00565500-5
0921.00566.5000
0921.00567.500-6
0921.00568.500-1
0921.00569.500-7
0921.00571.500-2
0921.00571.500-8
0921.00572.500-3
0921.00573.500-9
Regime
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
Estado de
Conservação
Valor Histórico
298.440,38
253.068,65
267.150,18
3.000,000
290.572,24
370.597,00
58.120,00
739.493,30
253.068,65
310.110,00
601.036,12
53.138,40
50.850,10
5.313,84
8.413,58
933.959,19
620.990,20
3.378.873,40
139.064,80
433.681,38
1.225.823,27
295.798,14
264.248,73
220.307,92
395.544,20
4.835,88
1.017.185,82
565.594,83
6.532.386,00
1.212.183,94
3.935.233,75
238.144,81
153
Valor do Imóvel
Data da
Avaliação
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
13/02/2009
26/06/2000
26/06/2000
17/04/2007
26/06/2000
26/06/2000
27/08/2008
01/06/2001
01/06/2001
04/06/2001
04/06/2001
04/06/2001
05/07/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
26/06/2000
Valor
Reavaliado
Despesa no Exercício
Com
Com
Reformas
Manutenção
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
154041
0921.00574.500-4
0921.00575.500-0
0921.00576.500-5
0921.00577.500-0
0921.00578.500-6
0921.00579.500-1
0921.00580.500-7
0921.00581.500-2
0921.00582.500-8
0921.00596.500-4
0921.00597.500-0
0921.00598.500-5
0921.00599.500-0
0921.00600.500-4
0921.00301.500-0
0921.00602.500-5
0921.00603.500-0
0921.00604.500-6
0921.00605.500-1
0921.00606.500-7
0921.00607.500-2
0921.00608.500-8
0921.00609.500-3
0921.00610.500-9
0921.00611.500-4
0921.00612.500-0
0921.00613.500-5
0921.00614.500-0
0921.00615.500-6
0921.00638.500-1
0921.00811.500-1
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
USO EM SERVIÇO PÚBLICO
568.734,77
26/06/2000
4.271.796,18
26/06/2000
237.874,00
26/06/2000
150.164,36
26/06/2000
340.857,82
26/06/2000
2.581.189,07
26/06/2000
155.701,34
26/06/2000
468.622,75
26/06/2000
319.849,04
26/06/2000
74.622,90
23/06/2000
252.714,00
23/06/2000
1.204.740,32
23/06/2000
544.314,26
23/06/2000
33.456,06
23/06/2000
69.488,48
23/06/2000
110.373,53
23/06/2000
1.654.732,05
23/06/2000
242.624,16
23/06/2000
1.880.573,29
23/06/2000
56.796,99
23/06/2000
2.050.777,62
23/06/2000
682.965,53
23/06/2000
390.625,70
23/06/2000
323.874,60
23/06/2000
1.140.065,68
26/06/2000
125.558,32
23/06/2000
436.892,12
23/06/2000
469.790,19
23/06/2000
45.244.112,48
26/06/2000
306.260,32
23/06/2000
1.311.787,00 20/11/2012
Total
Fonte: PROGF
154
Quadro 98 – Imóveis de Propriedade da União sob Responsabilidades da UJ, exceto Imóvel Funcional - HUUFMA
UG
154072
154072
RIP
0921.00585.500-4
0921.00586.500-0
Regime
10
10
Estado de
Conservação
Bom
Bom
Total
Valor
Histórico
4.626.610,25
4.412.164,40
Valor do Imóvel
Data da
Avaliação
04/07/2011
04/07/2011
Despesa no Exercício
Valor
Reavaliado
---
Com Reformas
201.882,81
3.398.302,86
3.600.185,67
Com Manutenção
1.000.939,00
1.647.000,35
2.647.939,35
Fonte: HUUFMA
Análise Crítica: Os imóveis acima relacionados encontram-se sob utilização dessa UJ, porém, cadastrados junto ao SPIUnet como sendo
de domínio pleno, por incorporação, da UG nº 250022, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – MA. O Hospital Universitário, orientado pela
Secretaria de Patrimônio da União – Gerência Regional do Maranhão, formalizou junto ao referido Núcleo Estadual a necessidade de regularização da
transferência do domínio dos mesmos, aguardando deferimento.
155
8.3 – Imóveis Locados de Terceiros
Quadro 99 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE
TERCEIROS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
EXERCÍCIO 2013
BRASIL
EXERCÍCIO 2014
UF (MA)
04
04
SÃO LUÍS
04
04
04
04
TOTAL GERAL
Fonte: PROGF
Quadro 100 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros HUUFMA
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
MARANHÃO
BRASIL
Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ
Exercício 2014
Exercício 2013
04
04
São Luís
HU-UFMA – Serviço de Litotripsia e HU-UFMA – Serviço de Litotripsia e
Central de Coletas (Rua Silva Jardim, Central de Coletas (Rua Silva Jardim, nº
nº 47 – Centro / CEP: 65.021-010)
47 – Centro / CEP: 65.021-010)
São Luís
HU-UFMA – Serviço de Arquivo
HU-UFMA – Serviço de Arquivo
Médico (Av. Governador Luis Rocha, Médico (Av. Governador Luis Rocha, nº
nº 988 – Camboa / CEP: 65.035-270) 988 – Camboa / CEP: 65.035-270)
São Luís
HU-UFMA – Casa do PAPA DOR
(Rua Barão de Itapary, nº 282 –
Centro / CEP: 65.020-070)
HU-UFMA – Casa do PAPA DOR (Rua
Barão de Itapary, nº 282 – Centro / CEP:
65.020-070)
São Luís
HU-UFMA – Ambulatório / Núcleo
do Fígado (Rua das Hortas, nº 120 –
Centro / CEP: 65.020-270)
HU-UFMA – Ambulatório / Núcleo do
Fígado (Rua das Hortas, nº 120 – Centro
/ CEP: 65.020-270)
Subtotal Brasil
04
04
Fonte: HUUFMA
Análise Crítica: A expansão dos serviços ofertados por este Hospital Universitário, em
virtude da contratualização junto ao Gestor Municipal, e a limitação de áreas físicas com
acomodações adequadas para o atendimento ambulatorial de consultas especializadas e exames nas
áreas: Litotripsia e Central de Coletas, Serviço de Atendimento do Paciente Asmático e Casa da
Dor Crônica e Serviço de Ambulatório e Núcleo do Fígado, além da limitação de área física para
acomodação do Serviço de Arquivo Médico do HUUFMA, motivaram a necessidade de locar
imóveis de terceiros nas proximidades deste Hospital Universitário, a fim de garantir o pleno
atendimento aos pacientes usuários do Serviço Único de Saúde – SUS.
156
9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1 – Sistemas Informatizados
O Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC
oferece operações fundamentais para a gestão das unidades responsáveis pelas finanças, patrimônio
e contratos da UFMA, sendo, portanto, atuante nas atividades meio dessa instituição. O sistema
SIPAC integra totalmente a área administrativa desde a requisição (material, prestação de serviço,
suprimento de fundos, diárias, passagens, hospedagem, material informacional, manutenção de
infraestrutura) até o controle do orçamento distribuído internamente. Além das requisições e do
controle orçamentário, o SIPAC controla e gerencia: compras, licitações, boletins de serviços,
liquidação de despesa, manutenção das atas de registros de preços, patrimônio, contratos,
convênios, obras, manutenção do campus, faturas, bolsas e pagamento de bolsas, abastecimento e
gastos com veículos, memorandos eletrônicos, tramitação de processos dentre outras
funcionalidades.
O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH informatiza os
procedimentos de recursos humanos, tais como: marcação/alteração de férias, cálculos de
aposentadoria, avaliação funcional, dimensionamento de força de trabalho, controle de frequência,
concursos, capacitações, atendimentos on-line, serviços e requerimentos, registros funcionais,
relatórios de RH, dentre outros. A maioria das operações possui algum nível de interação com o
sistema SIAPE (sistema de âmbito nacional), enquanto outras são somente de âmbito interno.
O Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA informatiza os
procedimentos da área acadêmica através dos módulos de: graduação, pós-graduação (stricto e lato
sensu), ensino técnico, ensino médio e infantil, submissão e controle de projetos e bolsistas de
pesquisa, submissão e controle de ações de extensão, submissão e controle dos projetos de ensino
(monitoria e inovações), registro e relatórios da produção acadêmica dos docentes, atividades de
ensino a distância e um ambiente virtual de aprendizado denominado Turma Virtual.
9.2 – Eventuais Necessidades de Novos Sistemas Informatizados
Os três sistemas apresentados anteriormente nutrem praticamente todas as necessidades da
UFMA, pois são compostos de subsistemas que procuram atender as demandas especializadas desta
universidade, além de permitirem uma integração de toda informação em um único conjunto de
banco de dados.
A ressalva é que alguns subsistemas precisam ser adequados às resoluções da UFMA, assim,
não necessitamos de novos sistemas, mas carecemos de adequações nas funcionalidades já
existentes. Podemos citar, como exemplo, as adequações dos módulos de pesquisa e extensão do
SIGAA que estão ocorrendo agora.
Para suprir esta carência foi contratada uma empresa para auxiliar na sustentação e adequação de
tais subsistemas, através do contrato 16/2014 – SICON firmado com a empresa SIG SOFTWARE
& CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (13.406.686/0001-67). Esta ação
está correspondendo a meta 9 do PDTI UFMA 2012 1 2014.
157
9.3 – Relação dos Contratos que Vigeram no Exercício
Quadro 101 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
Nº DO
CONTRATO
48/2013 –
SICON/TA I
24/2014 SICON
40/2014 SICON
57/2014 SICON
24/2011 –
SICON/TA III
44/2013 –
SICON/TA I
47/2013 –
SICON/TA I
34/2011 –
SICON/TA IV
48/2012 –
SICON/TA II
02/2015 –
SICON
21/2013 –
SICON/TA III
16/2014 SICON
28/2013 –
SICON/TA I
101/2013 –
SICON/TA I
Fonte: NTI
FORNECEDORES
OBJETO
Manutenção dos sistemas de telecomunicações
Internet Campus Imperatriz
Internet Campus Balsas
Internet Campus Codó
Serviços de conectividade instalação e manutenção da
rede de computadores
Serviço de telefonia móvel pessoal-smp de longa
Serviço de telefonia móvel pessoal-smp de local
Serviços de telecomunicações - rede de dados
Serviços de telefonia fixa comutada
Internet Campus Pinheiro
Serviços técnicos de manutenção e controle de acesso
eletrônico (catracas) do RU
Serviço de apoio aos sig's
Recarga de cartuchos de tinta e toners
Serviço de impressão e cópias
VIGÊNCIA
07/2013 a
07/2015
07/2014 a
07/2015
10/2014 a
10/2015
11/2014 a
11/2015
10/2011 a
10/2015
06/2013 a
06/2015
07/2013 a
07/2015
10/2011 a
10/2015
11/2012 a
11/2015
11/2014 a
11/2015
05/2012 a
05/2015
05/2014 a
05/2015
06/05/2013 a
05/05/2015
28/11/2013 a
28/11/2015
158
(R$)
CUSTO
(R$) VALORES
DESEMBOLSADOS
2014
1.382.810,00
848.604,36
54.000,00
18.743,99
95.880,00
7.990,00
109.980,00
0,00
5.423.190,86
830.815,62
Embratel
275.643,00
72.659,51
Claro S/A
350.096,00
56.772,79
Telemar Norte Leste S/A
6.440.418,20
1.114.727,47
Telemar Norte Leste S/A
2.069.223,54
308.450,54
Paulo de Tarso de Carvalho
Bayma Filho - ME
315.500,00
0,00
Analógica Informática LTDA
465.046,10
144.519,58
Sig Software & Consultoria em
Tecnologia da Informação
999.199,00
271.024,00
Torres e Santiago LTDA
850.722,39
511.613,69
Copiar Center LTDA
1.283.510,76
431.258,77
CNPJ
DENOMINAÇÃO
08.953.191
/ 0001-18
08.219.232
/ 0001-47
08.219.232
/ 0001-47
08.219.232
/ 0001-47
07.400.063
/ 0001-84
33.530.486
/ 0001-29
40.432.544
/ 00001-47
33.000.118
/ 0001-79
33.000.118
/ 0001-79
11.509.434
/ 0001-38
02.580.459
/ 0001-37
13.406.686
/ 0001-67
08.284.678
/ 0001-55
03.599.095
/ 0001-08
Atalaia Telecomunicações
LTDA
Mendex Networks
Telecomunicações
Mendex Networks
Telecomunicações
Mendex Networks
Telecomunicações
Pinheiro Comércio e Serviços
LTDA
Quadro 102 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 - HUUFMA
Nº do Contrato
010/2011
069/2009 - V TA
042/2013
015/2014
Objeto
Serviço
de
solução
de
departamental para o HUUFMA
Vigência
impressão
Telefonia fixa
Serviços de transmissão de dados entre o
HUUFMA e a rede mundial de computadores.
Serviços de telefonia móvel pessoal, acesso de
serviço a dados (internet 3G) e o comodato de
20 modems USB e de até 50 aparelhos
celulares para o HUUFMA
06/04/15
27/10/14
12/09/14
09/03/14
Fonte: HUUFMA
159
Fornecedores
TECNOSET INFORMATICA PROD. E
SERVIÇOS LTDA
EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.
TNL PCS S/A
Valores Desembolsados
2014
Valor
Custo
TOTAL
24.137,11
289.645,32
24.541,71
294.500,52
4.380,10
39.420,90
8.375,14
75.376,26
10 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
Quadro 103 – Aspectos sobre a Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação
a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos
no Decreto nº 7.746/2012?
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12
de novembro de 2012?
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos
os tópicos nele estabelecidos?
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)?
Avaliação
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
Caso positivo, indicar o
endereço na Internet no qual o
http://www.ufma.br/portalUFMA/arquivo/DoGRffJ0NArQL0N.pdf
plano pode ser acessado.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são
X
publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas
e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Considerações Gerais
Sobre as contrações realizadas pela PRECAM, levou-se em considerações as Diretrizes de Sustentabilidade tais como:
- menos impacto sobre os recursos naturais como flora, fauna, ar solo e água;
- preferências para matérias, tecnologias e matérias-primas de origem local;
- maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
- Maior via útil e menor custo de manutenção do bem e da obra.
Fonte: PRECAM / ASPLAI
160
11 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
11.1 – Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU
11.1.1 – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
66/2014 - TCU - 2ª
01
019.820/2007-9
1.4.4
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 0625/2014 TCU/SECEXMA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
dar ciência à Universidade Federal do Maranhão sobre as seguintes impropriedades:
1.4.4.1. a inadequação do preenchimento do relatório de gestão, identificada no item 21 da instrução à peça 51, afronta as
orientações normativas respectivas expedidas pelo TCU, com o fito de assegurar a adequada apreciação dos atos de gestão
em apreço;
1.4.4.2. a ausência das manifestações do Conselho Diretor da UFMA previstas no art. 6º, inciso III e VIII, do Regimento da
entidade, identificada no item 28, implica em inobservância às suas
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Assessoria de Planejamento e Ações Estratégias/ASPLAN, Pró-Reitoria de Gestão e
Finanças/PROGF
Síntese da Providência Adotada
Dado ciência às unidades responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
118/2014 - TCU - 2ª
02
009.265/2005-8
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 0528/2014 TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que recalcule/absorva os montantes pagos a título de URP e
URV às interessadas Eline Pinheiro Almeida, Maria Cecília Cantanhede Dutra, Maria das Graças Santos, Raimunda Nonata
Cabral Costa e Regina Jorge Dino Tavares, e a título de URP aos interessados Antônia Soares Bizerra, José Ribamar Farias,
Maria Niraci Maia Costa, Nielza da Conceição Oliveira Soares e Nilton Lima de Ornelas, de acordo com os critérios
definidos no Acórdão nº 2161/2005-Plenário, detalhados pelo Acórdão nº 269/2012-Plenário, e no Acórdão nº 5074/2013TCU-2ª Câmara, considerando, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772/2012 e nº
12.778/2012;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
161
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Síntese da Providência Adotada
Emissão do Ofício PRH Nº 090/2014, de 30 de abril de 2014, com as seguintes informações e comprovações:
a) Recálculo/absorção/exclusão das parcelas;
b) Emissão de novos atos no SISAC
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
152/2014 - TCU - 1ª
03
016.797/2013-2
Câmara
1.7
Notificação
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 0819/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação
Universidade
Federal
do
Maranhão
Código SIORG
467
que,
no
prazo
de
15
(quinze)
dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 5 a 8 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado cópia dos comprovantes de ciência das determinações do Tribunal de Contas da União pelo Sr. Domingos
Nonato Santos de Jesus 0 CPF 075004673-20, via Ofício PRH Nº 071/2014 de 31 de março de 2014;
Emissão no SISAC de novo ato nº 10496203-04-2014-000180-9, comunicado ao Tribunal de Contas da União via Ofício
PRH Nº 089/2014, de 25 de abril de 2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
162
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
9.1
179/ 2014 – TCU - 2ª
04
003.132/2006-2
e
Notificação
Câmara
9.2
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 5354/2014 – TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Miryam de Magdala Teixeira e Silva, por preencherem os requisitos de
admissibilidade exigidos, nos termos do art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento, ante a
inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado;
dar ciência desta deliberação à interessada, alentando-a de que a eventual oposição de novos Embargos de Declaração
poderá ser considerada medida protelatória que não impedirá o trânsito em julgado da deliberação embargada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Síntese da Providência Adotada
Respondido, via Ofício PRH Nº 184/2014, de 13 de agosto de 2014;
A servidora foi devidamente notificada
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando decisão do Tribunal de Contas da União
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Pelo fato do Acórdão 734/2010 ter sido considerado insubsistente pelo Tribunal, esta Universidade não tem o que cumprir
em relação à servidora, e como fator negativo destaca-se o não comparecimento da servidora para tomar ciência da
determinação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
305/2014 - TCU - 1ª
018.795/2013-7
05
Câmara
1.7
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício1098/2014 – TCU/SEFIP
Ofício1642/2014 – TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 9 a 12 dos autos, esclarecendo-lhe que o
efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre das irregularidades apontadas no presente processo parcelas concedidas a título de plano econômico (26,05%), URV (3,17%) e irredutibilidade de vencimento (art. 41, § 3º, da
Lei nº 8.112/1990) -, a ser submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisões judiciais que garantam a manutenção
do pagamento das vantagens em causa nos seus moldes atuais, hipótese em que as respectivas sentenças deverão ser
enviadas à Corte de Contas, também no prazo de 15 (quinze) dias;
163
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Dado ciência ao interessado das determinações e encaminhamento de cópia dos comprovantes de ciência ao Tribunal de
Contas da União, conforme Ofício PRH Nº 072/2014 de 31 de março de 2014;
Conforme Ofício PRH Nº 085/2014 de 24 de abril de 2014, foi comunicado ao Tribunal de Contas da União,
absorção/exclusão das rubricas:
16171 – DECISÃO JUDICIAL TRANS JULGADO (URP) seq.1 no valor de R$ 156,69;
16171 – DECISÃO JUDICIAL TRANS JULGADO (3,17%) seq.2 no valor de 21,20;
82122 – VP. ART 41 § 3, LEI 9112 seq 1 no valor de 158,46 da remuneração de PEDRO DA ANUNCIAÇÃO COSTA
CPF 271033903-04;
Emissão de novo ato SISAC sob nº 10496203-04-2014-000174-4.
Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício PRH Nº 093/2014 de 05 de maio de 2014, em atendimento ao
Ofício 1642/2014 – TCU/SEFIP.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
306/2014 - TCU - 1ª
06
018.847/2013-7
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1034/2014 – TCU/SEFIP
Ofício 1639/2014 – TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência deste acórdão, adote as medidas cabíveis com vistas à
regularização do pagamento indevido constatado na ficha financeira da interessada (percentual de 3,17%), nos termos da
orientação contida no art. 6º, § 2º, da Resolução-TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução-TCU nº 237/2010;
1.7.2. comunique à interessada do ato de aposentadoria acerca do teor do presente acórdão, alertando-a de que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Síntese da Providência Adotada
Conforme ofício PRH Nº 086/2014 de 24 de abril de 2014, foi comunicado ao Tribunal de Contas da União a exclusão da
rubrica 16171 – DECISÃO JUDICIAL TRANS JULGADO (3,17%) seq. 1 no valor de R$ 117,36 da remuneração de
ROSEMARY RIBEIRO LINDHOLM CPF 022094893 34;
Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício PRH Nº 095/2014 de 05 de maio de 2014, em atendimento ao
Ofício 1639/2014 – TCU/SEFIP.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
164
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1296/2014 - TCU - 2ª
Ofício 3204/2014 – TCU/SEFIP
07
000.389/2004-6
1.6
Notificação
Câmara
Ofício 5258/2014 – TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.6.1.1. promova a absorção da vantagem da URP, relativa ao percentual de 26,05%, percebida pelos inativos Eneida Vieira
da Silva Ostria de Canedo (CPF 437.652.383-68), Francisca Pereira de Souza (CPF 627.266.763-91), Hipólito Cavalcante
Correia (CPF 132.290.954-72), Irlene Menezes Graça (CPF 019.782.503-63), Joaquim Fernandes Silva (CPF 148.224.90300), José Alves Batista (CPF 079.988.993-87), José Maria Gomes de Aguiar (CPF 021.709.221-72), Maria do Perpétuo
Socorro Ramos da Neiva (CPF 013.017.563-34), Maria José das Mercês Farias (CPF 001.880.933-20), Raimunda Lima
Pessoa (CPF 023.425.023-20), Teresa de Jesus Pinheiro Barros (CPF 044.924.633-72) e Zeferina de Amorim Morais (CPF
044.882.533-34), de acordo com os critérios definidos pelo Acórdão2161/2005 - Plenário, com detalhamento trazido pelo
Acórdão269/2012 - Plenário e na linha do Acórdão5074/2013-2ª Câmara.
1.6.1.2. promova a absorção da vantagem da URV, relativa ao percentual de 3,17%, percebida pelos aposentados Eneida
Vieira da Silva Ostria de Canedo (CPF 437.652.383-68), Francisca Pereira de Souza (CPF 627.266.763-91), José Alves
Batista (CPF 079.988.993-87), José Maria Gomes de Aguiar (CPF 021.709.221-72), Maria do Perpétuo Socorro Ramos da
Neiva (CPF 013.017.563-34) e Raimunda Lima Pessoa (CPF 023.425.023-20), nos termos do Acórdão2161/2005 Plenário, com detalhamento trazido pelo Acórdão269/2012 - Plenário e na linha do Acórdão5074/2013-TCU-2ª Câmara.
1.6.1.3. emita novos atos de aposentadoria, por intermédio do Sisac, em favor de Francisca Pereira de Souza (CPF
627.266.763-91), Hipólito Cavalcante Correia (CPF 132.290.954-72), Irlene Menezes Graça (CPF 019.782.503-63),
Joaquim Fernandes Silva (CPF 148.224.903-00), José Alves Batista (CPF 079.988.993-87), José Maria Gomes de Aguiar
(CPF 021.709.221-72), Raimunda Lima Pessoa (CPF 023.425.023-20) e Teresa de Jesus Pinheiro Barros (CPF
044.924.633-72), escoimados das respectivas irregularidades, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 15 da Instrução
Normativa-TCU-55/2007 e o esclarecimento constante do subitem 9.4.1 do Acórdão1347/2007-2ª Câmara.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado o Ofício PRH Nº 174/2014 de 07 de agosto de 2014, informando a absorção/exclusão da parcela referente a
URP – 26,05% da remuneração dos servidores citados no subitem 1.6.1.1; absorção/exclusão da vantagem referente a URV
(3,17%) na remuneração dos servidores citados no subitem 1.6.1.2; e emissão de novos atos de aposentadoria dos servidores
citados no subitem 1.6.1.3.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1298/2014 - TCU - 1ª
08
016.628/2013-6
20.2
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 4697/2014 – TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
a) no prazo de quinze dias, fazer cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado por esta Corte, sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU;
165
b) dar ciência do inteiro teor do acórdão a ser proferido à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente de
eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em
caso de não-provimento desse recurso;
c) no prazo de trinta dias, encaminhar a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que a interessada tomar
conhecimento da decisão desta Corte.
d) emita novo ato de aposentadoria, livre da irregularidade detectada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da
ciência desta deliberação, com apoio no art. 262, § 2º, do regimento Interno do TCU;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos - PRH
Síntese da Providência Adotada
Informado através do Ofício PRH Nº 140/2014 de 21 de julho de 2014, a exclusão da remuneração do ex-servidor
(HELOISA MOREIRA LIMA LEITE CPF 146 692 263-04) da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL
TRANSITADA EM JULGADO (3,17%) seq.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1592/2014 - TCU - 1ª
09
006.212/2014-0
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 3342/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Através do OFICIO PRH Nº 125/2014
de 30 de junho
de 2014 foi encaminhado
comprovante de ciência pelo interessado ANTONIO AUGUSTO MORAES FERREIRA CPF 094 900 513-49 das
determinações do Tribunal ; e a exclusão da remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URP) seq. 1, a emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014000326-7, informadas pelo OFICIO PRH Nº 139/2014 de 21 de julho de 2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
166
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1593/2014 - TCU - 1ª
10
006.214/2014-2
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3345/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 128/2014 de 30 de junho de 2014 encaminhou comprovante de ciência pelo interessado FRANCISCO
GOMES DA SILVA CPF 126 792 593 - 00 das determinações do Tribunal ;
OFICIO PRH Nº 135/2014 de 18 de julho de 2014 comunicou a exclusão da remuneração do ex-servidor da parcela
referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URP) seq. 1e a emissão no SISAC de
novo ato sob nº 10496203-04-2014-000325-9, tendo como interessado FRANCISCO GOMES DA SILVA CPF 126 792
593-00.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1594/2014 - TCU - 1ª
11
006.215/2014-9
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3346/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
167
de 15 (quinze) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 119/2014 de 27 de junho de 2014 encaminhou cópia do comprovante de ciência das determinações do
Tribunal por JOAO LAZARO FREITAS SILVA CPF 022 137 703 44;
OFICIO PRH Nº 142/2014 de 22 de julho de 2014 comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal tendo como
interessado JOAO LAZARO FREITAS SILVA | CPF 022 137 703 -44, com as seguintes providências: - exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000327-5.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1595/2014 - TCU - 1ª
12
006.216/2014-5
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3348/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 123/2014 de 30 de junho de 2014 encaminhou comprovante de ciência pelo interessado JOSE CLOVES
VERDE SARAIVA CPF 044 255 103-72 das determinações do Tribunal;
OFICIO PRH Nº 134/2014 de 18 de julho de 2014 comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado JOSE CLOVES VERDE SARAIVA CPF 044 255 103-72, com as seguintes providências: - exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014-000323-2
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
168
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1596/2014 - TCU - 1ª
13
006.218/2014-8
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3349/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 122/2014 de 30 de junho de 2014 encaminhou os comprovante de ciência pelo interessado MARIA DO
AMPARO GOMES BARROS CPF 054 718 503003-97 das determinações do Tribunal;
OFICIO PRH Nº 148/2014 de 23 de julho de 2014 comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado MARIA DO AMPARO GOMES BARROS CPF 054 718 003 -97, com as seguintes providências: - exclusão
da remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000319-4.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1597/2014 - TCU - 1ª
14
006.219/2014-4
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3351/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
169
de 15 (quinze) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 126/2014 de 30 de junho de 2014, encaminhou comprovante de ciência pelo interessado MARIA INEZ
RODRIGUES NEVES CPF 210 039 043 - 00 das determinações do Tribunal no citado acórdão;
OFICIO PRH Nº 141/2014 de 22 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo
como interessado MARIA INEZ RODRIGUES NEVES CPF 210 039 043 -00, com as seguintes providências: - exclusão
da remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000313-5.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1598/2014 - TCU - 1ª
006.220/2014-2
15
Câmara
1.7
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 3352/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 117/2014 de 25 de junho de 2014, encaminhou cópia do comprovante de ciência das determinações do
Tribunal por MARIA LUCIA SOARES SANTOS CPF 107 016 723 15.
OFICIO PRH Nº 138/2014 de 21 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado MARIA LUCIA SOARES SANRTOS CPF 107 016 723-15, com as seguintes providências:- exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014-000331-3.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
170
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1599/2014 - TCU - 1ª
Notificação e
16
006.222/2014-5
1.7
Câmara
Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3353/2014-TCU/Sefip
Oficio 8592/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 183/2014 de 12 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - exclusão da rubrica 16171-DECISAO JUDICIAL TRANS JULGADO (URP) seq.1 no valor de
R$ 688,87, da remuneração de MARIA SPINDOLA MOREIRA CORREA cpf 375 354 203 20 (comprovantes anexos); emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014-000410-7; e encaminhou cópia do comprovante de ciência pelo
ex-servidor;
OFICIO PRH Nº 287/2014 de 01 de outubro de 2014, comunicou o envio do Oficio PRH Nº 183/2014 de 12 de agosto de
2014 recebido no TCU em 18.08.2014
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1600/2014 - TCU - 1ª
17
006.224/2014-8
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 3354/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
171
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 124/2014 de 30 de junho de 2014, encaminhou comprovante de ciência pelo interessado RAIMUNDA
RODRIGUES MORENO DA SILVA CPF 080 688 793-15 das determinações do Tribunal no citado acórdão;
OFICIO PRH Nº 136/2014 de 18 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado RAIMUNDA RODRIGUES MORENO DA SILVA CPF 080 688 793-15, com as seguintes providências: exclusão da remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO (URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014-000324-0.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1601/2014 - TCU - 1ª
18
006.226/2014-0
1.7
Notificação
Ofício 3356/2014-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 127/2014 de 30 de junho de 2014, encaminhou comprovante de ciência pelo interessado REGINALDO
COQUEIRO CPF 125 558 433 - 53 das determinações do Tribunal;
OFICIO PRH Nº 143/2014 de 22 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações desse Tribunal, tendo
como interessado REGINALDO COQUEIRO CPF 125 558 433 -53, com as seguintes providências: - exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1 e emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000318-6.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
172
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1617/2014 - TCU - 1ª
Notificação e
Oficio 3573/2014-TCU/Sefip
19
018.777/2013-9
1.7
Câmara
Reiteração
Oficio 9078/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 5 a 8 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 146/2014 de 23 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado MARIA JOSE VALE DE CARVALHO CPF 011 992 503 -68, com as seguintes providências: exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1; e emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000320-8.
OFICIO PRH Nº 257/2014 de 01 de setembro de 2014, comunicou que por meio de nosso Oficio PRH Nº 146/2014 de 23
de julho de 2014, recebido no TCU em 29.07.2014 o cumprimento do Acórdão 1617/2014-1ª Câmara.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1893/2014 – TCU - 2ª
9.1 e Notificação e
20
012.198/2012-9
Câmara
9.2
Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 3767/2014-TCU/Sefip
Oficio 8727/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Fundação Universidade Federal do Maranhão.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 173/2014 de 07 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo
como interessado LINDSEY CARVALHO CAMPOS CPF 178 517 003 10, com as seguintes providências: - exclusão da
173
remuneração da Instituidora de Pensão MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO CAMPOS da parcela referente URP e
consequentemente do valor da pensão;
emissão de planilha com os valores recebidos durante o efeito
suspensivo do Ac. 2119/2013- 2ª /Camara com abertura do Processo administrativo nº 23115.011029/2014 para Reposição
ao Erário; - emissão no SISAC de novo ato de pensão sob nº 10496203-05-2014-00039; e
encaminhamento do comprovante de ciência pela curadora da pensionista;
OFICIO PRH Nº 289/2014 de 02 de outubro de 2014, comunica o cumprimento por meio do Oficio PRH Nº 173/2014 de
07 de agosto de 2014 recebido no Tribunal em 18.08.2014, das determinações contidas no Acórdão 1893/2014-2ª Câmara.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
21
031.559/2012-3
2078/2014 – TCU – 2ª
Câmara
9.1
e 9.2
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Notificação e
Reiteração
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 4366/2014-TCU/Sefip
Oficio 5360/2014-TCU/Sefip
Oficio 9080/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
conhecer do recurso, dar-lhe provimento parcial e considerar sanada, em caráter excepcional, a irregularidade relativa ao
tempo de orientadora de aprendizagem, não exercido no cargo de professora, computado como atividade de magistério para
obtenção de aposentadoria especial de professor, indicada no item 9.2 do acórdão recorrido, dadas as condições materiais do
caso concreto; e
encaminhar cópia do relatório, do voto e do acórdão ora proferidos à Fundação Universidade Federal do Maranhão e à
recorrente, para ciência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 149/2014 de 23 de julho de 2014,comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo como
interessado MARIA DO CARMO PINTO CAMPOS CPF 216 580 213 -04, com as seguintes providências: - exclusão da
remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP) seq. 1; -emissão de planilha com o levantamento dos valores pagos durante o efeito suspensivo do Ac. 4.785/2013-2ª
Câmara, para Reposição ao Erário; - emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000316-0 e
de ciência da interessada;
OFICIO PRH Nº 258/2014 de 01 de setembro de 2014, informou que por meio do Oficio PRH Nº 149/2014 de 23 de julho
de 2014, recebido no Tribunal em 31.07.2014, foi cumprido o Acórdão 2078/2014-2ª Câmara.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
174
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
2153/2014 - TCU - 1ª
Notificação e
Oficio nº 9327/2014-TCU/SEFIP
22
006.223/2014-1
1.7
Câmara
Reiteração
Oficio nº 9327/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre das irregularidades apontadas no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento das vantagens
em causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no
prazo de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 023/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações desse Tribunal
de Contas, contidas no Acórdão acima referenciado, com as seguintes providências: - exclusão da parcela referente a URP
(26,05%) da remuneração de MARTHA TERESA TRINTA BRANDÃO, cpf ,206 460 46349; - emissão no SISAC de
novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000005-0; e notificação da interessada.
OFICIO PRH-NAA Nº 029/2015 de 28 de janeiro de 2015, comunicou que a parcela referente a VENCIMENTO BASICO
COMPLEMENTAR ART 15 L 11091/2005 no valor de R$ 103,71 foi excluída da remuneração de MARTHA TERESA
TRINTA BRANDAO CPF 206 460 463 49.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2216/2014 – TCU – 2ª
23
007.716/1999-0
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
Sem determinação a ser cumprida
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1602/2014-TCU/SECEXMA
Código SIORG
467
Código SIORG
467
Síntese da Providência Adotada
Sem providência a ser adotada visto o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo de Prestação de Contas anual
referente ao exercício de 1998 da Fundação Universidade do Maranhão (UFMA) – TC 007.716/1999-0 decidiu, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I,
175
208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, julgar as referidas contas regulares com ressalva.
Síntese dos Resultados Obtidos
Tomado ciência
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2640/2014 - TCU - 2ª
24
000.948/2006-2
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5855/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
1.7.1. cadastre no sistema Sisac, ato de alteração da aposentadoria de Maria Helena Medeiros de Sousa, contemplando o
fundamento legal registrado atualmente no Siape (alínea "a", inciso III, parágrafo 1º, art. 40 da Constituição Federal, com
redação dada pela EC20/98 (30 anos de serviço e 55 de idade, com proventos integrais), em consonância com o
estabelecido no parágrafo 1º do art. 2º da IN - TCU 55/2007;
1.7.2. recalcule/absorva o montante pago a título do índice de 3,17% (URV) a Carlos Alberto da Cunha (CPF 054.979.81372), Kleber Carvalho da Silva (CPF 004.419.453-68), Lindaura Sampaio Almeida (CPF 001.373.323-00), Maria Helena
Medeiros de Sousa (CPF 064.948.383- 91) e Terezinha Fernandes Franco Rabelo (CPF 125.631.703-97), no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da ciência da presente decisão, de acordo com os critérios definidos no Acórdão nº
2.161/2005 - Plenário, detalhados pelo Acórdão nº 269/2012 - Plenário, e nos termos do recente Acórdão nº 197/2014TCU-2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772 e nº 12.778,
ambas de 28 de dezembro de 2012; e
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 300/2014 de 10 de outubro de 2014, comunicou o cumprimento da determinação contida no Acórdão,
com a absorção e sua conseqüente exclusão do valor pago a titulo de URP (3,17%), , da remuneração de: - CARLOS
ALBERTO DA CUNHA (CPF 054 979 813-72); - KLEBER CARVALHO DA SILVA (CPF 004 419 453-68); LINDAURA SAMPAIO ALMEIDA (CPF 001 373 323 00); - MA. HELENA MEDEIROS DE SOUSA (CPF 064 948
383-91); - TERESINHA FERNANDES FRANCO RABELO (CPF 125 631 703-97); e emissão no SISAC o ato de
alteração nº 10496203-04-2014-000597-9 referente a MARIA HELENA MEDEIROS DE SOUSA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
176
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2787/2014 – TCU -2ª
25
002.693/2010-0
9.1 e 9.2
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5857/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
conhecer do Pedido de Reexame interposto pela Srª Alíria Lea Silva de Freitas, com fundamento no art. 48 c/c o art. 33
da
Lei
Orgânica
desta
Corte,
para,
no
mérito,
negar-lhe
provimento;
dar ciência do inteiro teor desta deliberação à Recorrente e à Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 265/2014 de 05 de setembro de 2014, Comunicou o cumprimento dos Acordão, com as seguintes
providências: - exclusão da remuneração de ALIRIA LEA SILVA DE FREITAS CPF 130 476 553 91, da parcela
DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URP) no valor de R$ 804,46; - emissão de planilha com os
valores recebidos indevidamente durante o efeito suspensivo do Acórdão 7467/2011-2ª Câmara, bem como abertura do
processo administrativo nº 23115.012551/2014-38 para Reposição ao Erário - emissão de novo ato de aposentadoria no
SISAC sob nº 10496203-04-2014-000431-0.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2827/2014 - TCU - 1ª
26
006.213/2014-6
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5973/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
177
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 182/2014 de 12 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - exclusão da rubrica 16171-DECISAO JUDICIAL TRANS JULGADO (URP) seq.1 no valor de
R$ 594,74 da remuneração de ÉRICO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA AYRES cpf 027 556 963 20; - emissão no SISAC de
novo ato sob nº 10496203-04-2014-000412-3; e notificação do ex-servidor.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2828/2014 - TCU - 1ª
27
006.217/2014-1
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5974/2014
-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 180/2014 de 12 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - exclusão da rubrica 16171-DECISAO JUDICIAL TRANS JULGADO (URP) seq.1 no valor de
R$ 807,10, da remuneração de JOSE PEREIRA E SILVA FILHO cpf 042 140 563 53; - emissão no SISAC de novo ato
sob nº 10496203-04-2014-000411-5; e encaminhamento de cópia do comprovante de ciência pelo ex-servidor.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
178
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2829/2014 - TCU - 1ª
28
006.225/2014-4
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5975/2014-TCU/Sefip
Oficio 8593/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 181/2014 de 12 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - exclusão da rubrica 16171-DECISAO JUDICIAL TRANS JULGADO (URP) seq.1 no valor de
R$ 674,37, da remuneração de RAIMUNDO MACHADOI DE ARAUJO cpf 001 899 793 72 (comprovantes anexos); emissão no SISAC de novo ato sob nº 10496203-04-2014-000409-3; e encaminhamento de cópia do comprovante de
ciência pelo ex-servidor;
OFICIO PRH Nº 290/2014 de 02 de outubro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 181/2014 de 12 de
agosto de 2014 recebido no Tribunal em 18.08.2014, o cumprimento das determinações do Tribunal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2846/2014 - TCU - 2ª
29
046.164/2012-0
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2011/2014 -TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei nº
8.443/1992,
c/c
o
art.
143,
inciso
I,
alínea
a,
do
Regimento
Interno,
em:
a) julgar regulares com ressalva as contas dos responsáveis Natalino Salgado Filho e José Américo da Costa Barroqueiro,
dando-se-lhes quitação, sem prejuízo de fazer a determinação, a comunicação e a recomendação abaixo transcritas, com
fulcro nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno;
b) julgar regulares as contas dos responsáveis Aldir Araújo Carvalho Filho, Antônio Cordeiro Feitosa, Antônio José Silva
Oliveira, Antônio Luiz Amaral Pereira, Carla Magalhães de Souza Gaspar, Fernando Carvalho Silva e Maria Elisa
179
Cantanhêde Lago Braga Borges, dando-se-lhes quitação plena, com fulcro nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº
8.443/1992,
c/c
os
arts.
207
e
214,
inciso
I,
do
Regimento
Interno;
c)
encaminhar
cópia
desta
deliberação
à
Fundação
Universidade
Federal
do
Maranhão;
d) arquivar os presentes autos:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Síntese da Providência Adotada
Dado ciência aos interessados
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção de providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2846/2014 - TCU - 2ª
30
046.164/2012-0
1.7
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2022/2014 -TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que informe nas próximas contas as providências adotadas para
cumprir o Acórdão 2074/2010-TCU-2ª Câmara, que julgou ilegais os atos de aposentadoria dos servidores interessados;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Ofício PRH Nº 228/2010 de 16 de novembro de 2010, recebido no Tribunal em 18 de novembro de 2010, comunicou as
seguintes providências:
- Exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de MARIA DE FÁTIMA FELIX ROSAR;
- Ajuste da parcela referente a URP (26,05%), com a consequente exclusão/alteração do valor para: CLESIMIR SALES
MOREIRA, JOANA DA CONCEIÇÃO ABREU, MARIA DE FÁTIMA SOUSA CARTAGENES, MARIA LUIZA
BARROS FACURE VALE, MARILENE MARTINS GOUVEIA e MARIVAL PINHEIRO LOBÃO;
- Ajuste do valor do percentual de 3,17% (URV) com a exclusão da remuneração de UBIRAJARA MARTINS
FIGUEIREDO;
- Quanto a JOSÉ ENAS DE MIRANDA FRAZÃO, nenhuma providência foi tomada, tendo em vista a interposição de
recursos junto ao tribunal de Contas da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas, bem como a interposição de recurso junto ao
Tribunal.
180
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2846/2014 - TCU - 2ª
31
046.164/2012-0
1.8
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2022/2014 -TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Dar ciência à Fundação Universidade Federal do Maranhão sobre as seguintes impropriedades constatadas na Prestação de
Contas, exercício 2011, quanto à avaliação da conformidade das peças que compõem o processo de prestação de contas da
Fundação Universidade Federal do Maranhão e do Hospital Universitário, tendo em vista que está em desconformidade com
o
disposto
na
Decisão
Normativa
TCU
nº
108/2010:
1.8.1. falta de apresentação de informações sobre os programas e ações do Hospital Universitário;
1.8.2. apresentação da Declaração de Inserção e Atualização de dados no Siasg, exigida pela Decisão Normativa-TCU nº
108/2010, item 7 da parte A do Anexo II, em versão escaneada;
1.8.3. faltaram justificativas para o não atingimento das metas estabelecidas para as ações executadas pela FUFMA;
1.8.4. há ações executadas pela unidade para as quais constam informações no Relatório de Gestão;
1.8.5. ausência no Relatório de Gestão da entidade de informações acerca da gestão dos bens de uso especial da União sob a
responsabilidade da unidade;
1.8.6. ausência de informações no Relatório de Gestão acerca da aplicabilidade de critérios de sustentabilidade ambiental;
1.8.7. ausência de informações no Relatório de Gestão sobre o cumprimento das obrigações relacionadas à entrega e ao
tratamento das declarações de bens e rendas, conforme item 8 da parte A do Anexo II da DN TCU 108/2010;
1.8.8. ausência de relatório do órgão de correição com a descrição sucinta dos fatos apurados no exercício ou em apuração
pelas Comissões de Inquérito em Processos Administrativos Disciplinares instaurados na unidade;
1.8.9. rol de responsáveis em desconformidade com o previsto no art. 10, incisos I a II, e 11 da Instrução Normativa-TCU
63/2010, uma vez que não foram disponibilizados, em relação aos responsáveis a seguir identificados, as seguintes
informações previstas no art. 11 da Instrução Normativa-TCU 63/2010: correta identificação da natureza da
responsabilidade (José Américo da Costa Barroqueiro, Maria Elisa Cantanhede Lago Braga Borges, Carla Magalhães de
Souza Gaspar, Carla Emília Amaral Ferreira, Aldir Araújo Carvalho Filho, Antônio Luiz Amaral Pereira, Fernando
Carvalho Silva, Antônio Cordeiro Feitosa e endereço de correio eletrônico de Antônio Cordeiro Feitosa;
1.8.10. contratação por dispensa de licitação sem os critérios previstos no art. 24 da Lei nº 8.666/93 (Contrato 35/2011 DMPS/PROGF e Contrato 11/2011 - DMPS/PROGF);
1.8.11. realização de licitação em modalidade inadequada, o que é vedado pelo art. 23, §5º, da Lei nº 8.666/93 (TP 2/2011,
3/2011, 4/2011, 5/2011, 6/2011, 7/2011, 8/2011, 9/2011, 10/2011, 11/2011 e 12/2011).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas/ASPLAN; Pró-Reitoria de Gestão e
Finanças/PROGF, Hospital Universitário/HUUFMA.
Síntese da Providência Adotada
Dado ciência às áreas responsáveis para observarem o disposto na Decisão Normativa TCU, que trata da conformidade das
peças que compõem o processo de prestação de contas da Fundação Universidade Federal do Maranhão e do Hospital
Universitário.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Inobservância por parte das áreas responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão, do disposto na Decisão Normativa
TCU
181
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2846/2014 - TCU - 2ª
32
046.164/2012-0
1.9
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2022/2014 -TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Recomendar a Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
1.9.1. adote medidas de aperfeiçoamento da gestão orçamentário-financeira no sentido de reverter tendência crescente da
participação dos restos a pagar na execução do orçamento da unidade, a mitigar os riscos de haver comprometimento do
cumprimento dos compromissos institucionais em virtude de tal ocorrência;
1.9.2. realize pesquisa dos dados cadastrais das empresas licitantes com fim de verificar a existência de possíveis
irregularidades, tais como sede no mesmo endereço e sócios em comum, o que pode comprometer a lisura dos processos
licitatórios,
em
afronta
ao
disposto
no
art.
3º
da
Lei
8.666/1993;
1.9.3. atue de maneira mais proativa no acompanhamento da execução das obras, utilizando-se dos instrumentos contratuais
existentes para aplicar punição às empresas contratadas quando o atraso for de responsabilidade destas, evitando, assim,
prorrogações contratuais que resultem em prejuízo aos cofres da Universidade;
1.9.4. preencha adequadamente o relatório de gestão, nos termos das orientações respectivas expedidas pelo TCU, com o
fito
de
assegurar
a
adequada
apreciação
dos
atos
de
gestão
em
apreço;
1.9.5. observe o adequado preenchimento do relatório de gestão, nos termos das orientações respectivas expedidas pelo
TCU, em especial
no
que concerne à elaboração
do rol de responsáveis
da entidade;
1.9.6. faça constar da memória de cálculo dos indicadores todos os elementos que integram a sua apuração, uma vez que foi
constatado nesse exercício, que os indicadores 1ª e 1B não foram acompanhados da memória de cálculo do número de
alunos equivalentes da graduação - AGE, bem como os indicadores 2, 3ª e 3B não trouxeram a memória de cálculo do
número de alunos da graduação em tempo integral - AGTI, o que impossibilita verificar se estão adequadamente apurados
1.9.7. atente para a necessidade de observar o adequado preenchimento do relatório de gestão, nos termos das orientações
respectivas expedidas pelo TCU, em especial no que concerne à análise crítica da execução física das ações realizadas pela
UJ, as quais devem contemplar as seguintes questões: cumprimento das metas físicas, ações que apresentaram problemas de
execução, ações que superaram de forma significativa as metas estabelecidas e as ações prioritárias na LDO, bem como
outras que tenham provocado impacto na execução física das ações realizadas pela UJ e que não tenham sido abordadas nos
tópicos anteriores (itens 42-45);
1.9.8. adote medidas com fim de elaborar e aprovar Política de Segurança da Informação (PSI) da unidade e implantar o
respectivo comitê responsável por sua implementação;
1.9.9. atente para a vigência dos contratos firmados, providenciado os devidos processos licitatórios antes da expiração dos
mesmos, evitando, assim, a prática de firmar contratos emergenciais sem respaldo legal, o que pode vir a afrontar o
disposto
no
art.
24,
IV,
da
Lei
nº
8.666/1993;
1.9.10. abstenha de fracionar despesas referentes a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser
realizadas conjunta e concomitantemente, adotando a modalidade licitatória adequada à totalidade do objeto, de forma a
atender o disposto no art. 23, §5º, da Lei nº 8.666/93.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Assessoria de Planejamento e Gestão/ASPLAN; Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF,
Núcleo de Tecnologia da Informação/NTI; Prefeitura de Campus/PRECAM.
Síntese da Providência Adotada
Esta IFES tem observado todas as recomendações constantes deste Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Por constituir ações que envolvem diversas unidades desta IFES, o cumprimento das recomendações demanda mais tempo,
por necessitar de comissões específicas para a consecução dos referidos trabalhos.
182
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2938/2014 - TCU - 1ª
33
008.265/2014-3
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 5996/2014 -TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar ao Órgão de Pessoal que cadastre novos atos no sistema Sisac, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e
encaminhe-os via Controle Interno, corrigindo as falhas apontadas por esse Tribunal ou preenchendo o campo de
"Esclarecimentos do Gestor de Pessoal", detalhando a situação concreta, caso as falhas sejam confirmadas pelo gestor de
pessoal.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 176/2014 de 08 de agosto de 2014, comunicou a o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - emissão no SISAC de novos atos de admissão.
ADRIANA CRISPIM DE FREITAS cpf 6214985843-15, ato nº 10496203-01-2014-000390-1;
CARLOS EDUARDO DA HORA SANTOS cpf 943 294 943-53, ato nº 10496203-01-2014-000389-8;
GREICE KELY ARAGÃO RIBEIRO cpf 697 390 803-91, ato nº 10496203-01-2014-000388-0;
GUILHERME FERREIRA CEZAR cpf 023 010 613-70, ato nº 10496203-01-2014-000386-3;
HELIO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA cpf 916 218 103-30, ato nº 10496203-01-2014-000387-1;
JOSELLE MARIA COUTO E LIMA cpf 707 228 383-87, ato nº 10496203-01-2014-000401-0;
LEILY MACEDO FIROOZMAND cpf 277 681 528-08, ato nº 10496203-01-2014-000391-0;
MICHELLE MARIA LOUZEIRO NAZAR SAFADY cpf 098 203 417-28, ato nº 10496203-01-2014-000396-0 e
VICTOR DE OLIVEIRA PINTO COELHO cpf 033 686 996-79, ato nº 10496203-01-2014-000392-8.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
2974/2014 – TCU - 1ª
34
018.352/2013-8
9.2
Notificação
Oficio 9305/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
9.2.1. adote as medidas cabíveis com vistas à regularização dos pagamentos indevidos constatados na ficha financeira da
interessada (parcela judicial de 3,17%), dispensando a devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé, nos
termos da Súmula-TCU nº 106;
9.2.2. adote providências tendentes à regularização dos procedimentos levados a efeito na alteração indevida da
fundamentação legal da aposentadoria em comento, à luz do contido nos itens 6 a 10 do voto que fundamenta este acórdão;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
183
OFICIO PRH-NAA Nº 034/2015 de 05 de fevereiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações doTribunal de
Contas, com as seguintes providências: -exclusão da parcela relativa a URV-3,17% da remuneração de LUZIA GARCIA
DO NASCIMENTO NAVAS TORIBIO CPF 023 019 208-44; - emissão do ato de aposentadoria (alteração) no SISAC sob
nº 10496203-04-2015-000079-1 para correção do ato nº 10496203-04-2004-000015-0. A servidora solicitou isenção de
imposto de renda, por motivo de doença especificada em lei, por equivoco foi emitido ato de alteração no SISAC com o
fundamento de aposentadoria por invalidez, ora corrigido.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Notificação
3246/2014 - TCU - 1ª
35
006.221/2014-9
1.7
e
Câmara
Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 6134/2014-TCU/Sefip
Oficio 8591/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 250/2014 de 28 de agosto de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com a
seguinte providências: – exclusão na remuneração de MARIA RITA SANTOS cpf 035 005 783-49 da rubrica 16171DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1; – emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC
sob nºs 10496203-04-2014-000430-1 e Notificação ao ex servidor;
OFICIO PRH Nº 288/2014 de 01 de outubro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 250/2014 de 28 de agosto
de 2014 recebido no Tribunal em 03.09.2014, foi cumprido as determinações do referido Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
184
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3411/2014 - TCU - 2ª
36
003.480/2006-6
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 7423/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
arquivar o processo
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
SISAC 10496203-04-2012-000242-7
Síntese dos Resultados Obtidos
Registrado
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3415/2014 - TCU - 2ª
37
009.264/2005-0
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 8417/2014-TCU/Sefip
Oficio 9175/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que encaminhe a este Tribunal, em consonância com o
estabelecido no item 9.6.1 do Acórdão nº 5361/2009-TCU-2ª Câmara, ato de pensão civil instituída por Wilson Pires Ferro,
em favor de Eunice Graça Marcília Almeida Ferro (CPF 012.219.013-03).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 298/2014 de 07 de outubro de 2014, comunicou o cumprimento da determinação, com a emissão no
SISAC do ato de concessão nº 10496203-05-2014-000582-0, referente à Pensão Vitalícia instituída por WILSON PIRES
FERRO (CPF 000 636 813-15) a favor de EUNICE GRAÇA MARCILIA ALMEIDA FERRO (CPF 012 219 013 03);
OFICIO PRH Nº 331/2014 de 06 de novembro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 298/2014 de 07 de
outubro de 2014, recebido no Tribunal em 14.10.2014, o cumprimento das determinações do Tribunal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
185
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3673/2014 – TCU 2ª
38
005.229/2005-3
9.1
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 7897/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
com fundamento no art. 174 do Regimento Interno do TCU, tornar, de ofício, insubsistente o Acórdão 3.981/2009 - 2ª
Câmara, em virtude de nulidade verificada na apreciação inicial do ato de aposentadoria da Sra. Rosaria de Fátima Silva.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 280/2014 de 25 de setembro de 2014,encaminhou ao Tribunal comprovante de entrega ao interessado
ROSARIA DE FATIMA SILVA do teor do Ofício 7897/2014-TCU/Sefip.
Síntese dos Resultados Obtidos
Notificado
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3941/2014 - TCU - 2ª
39
010.290/2004-5
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2344/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do
processo adiante relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Síntese da Providência Adotada
Encaminhamento do Acórdão às unidades responsáveis.
Síntese dos Resultados Obtidos
Notificação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Face o arquivamento do processo, não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
186
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4077/2014 - TCU - 2ª
40
001.482/2005-3
1.7.2
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 9308/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, o recálculo das
parcelas de quintos constantes dos proventos de Antonio Rafael da Silva, Isabel Diniz de Matos de Moura e Hidelbrando
Vieira da Silva, em consonância com o estabelecido no Acórdão nº 1829/2009-TCU-2ª Câmara.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 025/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou ao Tribunal o cumprimento das determinações, em
relação a ISABEL DINIZ DE MATOS DE MOURA CPF 043 935 .203 78, com as providências: - exclusão da rubrica
10289 –DEC.JUDICIAL NÃO TRANS. JULGADO (quintos) no valor de R$ 3.771,72; - inclusão da rubrica 82107-VPNI
ART 62-A L.8112/90 (incorporação de função – módulo PIF)); - emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº
10496203-04-2015-000006-6; e encaminhamento de cópia do documento em que a interessada tomou ciência das
determinações
Em relação aos ex servidores ANTONIO RAFAEL DA SILVA e HIDELBRANDO VIEIRA DA SILVA não foi efetuada
alteração na parcela de quintos, tendo em vista que os mesmos estão amparados pelo MANDADO DE SEGURANÇA
2002.37.00.002646-7/MA, impetrado pela Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA) e
que atualmente se encontra sobrestado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região aguardando julgamento do Recurso
Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4487/2014 - TCU - 2ª
41
010.383/2005-4
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 9819/2014-TCU/SEFIP
Oficio 13552/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que recalcule o montante pago a título de URV à pensionista
Léa Mendonça do Amaral, de acordo com os critérios definidos no Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados pelo
Acórdão nº 269/2012-Plenário, considerando as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772 e nº 12.778,
ambas de 28 de dezembro de 2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
187
OFICIO PRH-NAA Nº 012/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, do Tribunal de
Contas, com as providências: recálculo e conseqüente exclusão da parcela referente a URV (3,17%) da remuneração do
Instituidor de Pensão JOSE MARIA DO AMARAL, assim como da remuneração da pensionista LEA MENDONÇA DO
AMARAL .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4510/2014 - TCU - 1ª
42
015.992/2014-4
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 9653/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 3 e 4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 016/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as
providências: exclusão da parcela referente a URV (3,17%) da remuneração de VALTRUDES BISPO NEVES , cpf , 088
615 363-87;- emissao no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000016-3; e encaminhamento de
cópia do documento em que o interessado tomou ciência do referido Acordão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
188
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
4546/2014 - TCU - 1ª
43
008.754/2014-4
1.7
Notificação
Ofício 9710/2014-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que encaminhe ao Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, por meio do sistema Sisac, o ato de alteração da pensão em comento, relativo à inclusão posterior do beneficiário
Ricardo Vianna da Silva, na condição de companheiro da instituidora Marcia Maria Rocha Martins (peça n.º 4).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 330/2014 de 05 de novembro de 2014, comunicou o cumprimento do item, com a emissão do Ato de
Alteração de concessão de Pensão da ex-servidora MARCIA MARIA ROCHA MARTINS em favor de RICARDO
VIANNA DA SILVA, sob nº 10496203-05-2014-000636-2.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
4604/2014 - TCU - 2ª
44
001.484/2005-8
1.8
Notificação
Oficio 9957/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.8.1. apure o montante recebido a título de URP pelo aposentado Jocelino Ribeiro Melo em desacordo com o Acórdão nº
1707/2007-TCU-2ª Câmara, desde a ciência da referida deliberação pela FUFM, e proceda à reposição ao erário, nos termos
do art. 46 da Lei nº 8.112/1990;
1.8.2. promova a absorção da vantagem da URV, relativa ao percentual de 3,17%, percebida pelo referido aposentado, nos
termos do Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, com detalhamento trazido pelo Acórdão nº 269/2012-TCU-Plenário, bem
como nos termos dos Acórdãos nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara e nº 197/2014-TCU-2ª Câmara.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 037/2015 de 06 de fevereiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, do Tribunal, com
as seguintes providências: -levantamento dos pagamentos efetuados a titulo de URP-26,05% em desacordo com o Acórdão
1707/2007-2ª Camara, com abertura de Processo administrativo para Reposição ao Erário; -absorção da parcela relativa a URV
– 3,17%, com sua exclusão da remuneração do aposentado JOCELINO RIBEIRO MELO cpf 004 228 433-34.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
189
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4689/2014 – TCU - 2ª
45
001.488/2005-7
9.2
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 10185/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Universidade Federal do Maranhão que emita novos atos de aposentadoria, por intermédio do Sisac, em favor
de José de Ribamar Rodrigues Siqueira (CPF nº 023.525.833-49) e Oséas Aquino Serra (CPF nº 055.166.253-00),
escoimados das respectivas irregularidades apontadas pelo Acórdão 2.232/2005-2ª Câmara, considerando o item 9.3 do
Acórdão 3.375/2008 - 2ª Câmara, nos termos do § 1º do art. 15 da Instrução Normativa-TCU nº 55/2007.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 350/2014 de 19 de novembro de 2014, comunicou a emissão no sistema SISAC novos atos de
aposentadoria para JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA – CPF 023 525 833-49 sob nº 10496203-04-2014000646-0 e para OSEAS AQUINO SERRA CPF 055 166 253-00 sob nº 10496203-04-2014-000647-9.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5143/2014- TCU - 2ª
46
036.823/2011-2
9.3
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício 2866/2014-TCU/SECEXMA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência
desta deliberação, apure os fatos a seguir mencionados e, se for o caso, adote medidas com vistas à identificação dos
responsáveis, à quantificação dos eventuais danos e ao seu imediato ressarcimento ao erário, devendo, ainda, tomar todas as
providências necessárias ao esgotamento das medidas administrativas internas cabíveis ou, caso estas não logrem êxito, à
instauração, pela autoridade administrativa competente, da respectiva tomada de contas especial, observado o disposto na
IN/TCU 71/2012, com a devida comunicação do resultado a este Tribunal.
9.3.1. pagamento em duplicidade da fatura pelo serviço de carta simples, registradas e sedex no mês de agosto/2010, no valor
de R$ 12.425,93 objeto de duas ordens bancárias diferentes, a 2010OB806387, de 14/9/2010, e a 2010OB807607, de
28/10/2010 (subitem 93, peça 35);
9.3.3. pagamento indevido da vantagem do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 a servidores e pensionista (subitens 115,
120 e 121, peça 35);
9.3.4. pagamentos indevidos aos servidores matrículas 406201, 406359, 407035, 407791, 405546 e 055453, os quais
permaneceram percebendo rubricas só devidas na condição de ativo mesmo depois de compulsoriamente aposentados nos
termos do art. 40, inciso II, da Constituição da República (subitens 123 e 124, peça 35);
190
9.3.5. valores pagos indevidamente aos pensionistas de servidores instituidores de pensão matrículas 406608 e 407259,
aposentados proporcionalmente que recebiam como se fossem beneficiários de aposentadoria integral (subitens 127 e 128,
peça 35);
9.3.6. valores pagos indevidamente aos servidores beneficiados com progressão funcional e/ou por mérito, a partir do
exercício de 2007, em especial no que concerne aos servidores da Ufma matrículas 406641, 406403, 406127, 406339,
406334, 50338, 406121, 406392 e 406379 e aos servidores do HUUfma matrículas 1439966, 037758 e 2296749 (subitem
130, alíneas "c", "q" e "d.2", peça 35);
9.3.7. pagamento indevido de diferença de proventos referentes ao art. 192, inciso I, desde janeiro/1998, à servidora
aposentada matrícula 406641 (subitem 130, alínea "c", peça 35);
9.3.8. valores pagos indevidamente, a título de adicional de insalubridade, aos servidores da Ufma matrículas 406114 e
1353001 e à servidora do HUUfma matrícula 2098844, por não preencherem as condições para percepção de tal adicional
previstas no art. 68 da Lei 8.112/1990 (subitem 138, peça 35);
9.3.9. regularidade da admissão dos servidores matrículas 406154, 1834357, 407366, 1766929, 1825581, 1828135, 1827066,
1850910, 1852824, 407684 e 1823357, considerando a escolaridade exigida para o cargo e informe, nas próximas contas, as
providências adotadas (subitens 147 a 149, peça 35);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Ofício Nº 18/2015 – GAB/PRH/UFMA de 9 de março de 2015, comunicou ao Tribunal o que segue:
Item 9.3.3. – Pagamento artigo 192, Inciso II, da Lei nº 8.112/90
Mediante processo 23115.003127/2015-83 foi determinada a verificação de cada caso de modo a identificar possível
ocorrência de pagamento a maior, como segue: Matrícula 405553 – exclusão por falecimento do servidor; Matrícula 407760
– notificada a pensionista; Matrícula 405293 – exclusão por falecimento do instituidor e da pensionista; Matrícula 405337 –
efetivada reposição ao erário; Matrícula 405763 – notificado o servidor ; Matrícula 405404 – não ocorrência de pagamento a
maior.
Item 9.3.4 – Rubrica de ativos a inativos
Constatado pagamento na rubrica de ativos a servidores aposentados, conforme demonstrado a seguir, valores esses que
serão repostos ao erário na forma da lei, ressaltando que a matricula 055453 não consta do cadastro, conforme processo
23115.015213/2014-58):
MATRÍCULA VALOR APURADO/REPOSTO R$
406201
574,08
406359
391,98
407035
431,60
407791
489,23
405546
120,39
Item 9.3.5 – Pagamento a pensionistas
Matrícula 406608 – implantada a reposição ao erário da pensionista Eliana Maria de Sousa Medeiros, suspensa por força de
sentença proferida em sede de Ação Ordinária nº 21208-76.2013.4.01.3700 – 3ª VJF/MA, com antecipação de tutela –
processo em tramitação; - encaminhado débito da pensionista Maria Helena Saldanha Lima Barros, para inscrição na
Dívida Ativa da União, mediante processo 23115.0100488/2010-64 ; Matrícula 407259 - reposição ao erário efetivada.
Item 9.3.6 – Pagamentos referentes a progressão
Matrícula 46641 – servidora aposentada desde 2/1/1998; não houve progressão na data mencionada;
Matrícula 406403 – notificado o servidor para reposição ao erário;
Matrícula 406127 – reposição implantada em março/2015;
Matrícula 406339 – notificada a servidora para reposição ao erário;
Matrícula 406334 – notificado o servidor para reposição ao erário ;
Matrícula 050338 - notificado o servidor para reposição ao erário;
Matrícula 406121 - notificado o servidor para reposição ao erário.
Matrícula 406392 – reposição implantada em março/2015
Matrícula 406379 - reposição implantada em março/2015
Matrícula 1439966 - notificada a servidora para reposição ao erário;
Matrícula 0377585 - notificado o servidor para reposição ao erário;
Matrícula 2296749 – pagamentos efetuados na forma da lei;
Item 9.3.7 – Diferença artigo 192
191
Mediante processo 23115.011657/2011-71, identificada o valor pago a maior, o desconto a título de reposição ao erário está
sendo efetuado desde novembro/2011.
9.3.8 – Pagamento de adicional de insalubridade
Matrícula 406114 - pagamentos efetuados na forma da lei;
Matrícula 1353001 – implantada reposição ao erário em abril/2012;
Matrícula 2098844 - implantada reposição ao erário em maio/2014.
Item 9.3.9 – Regularidade de admissão
1. Servidor Clemilton Batista Holanda – matrícula 406154: iniciou atividades em 1975, sob contrato de trabalho; passou a
ocupar o emprego de Auxiliar Administrativo GRAM-503, nível 5, do grupo ocupacional “outras atividades de Nível
Médio”, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, a partir de 21.9.1976, situação homologada pela Portaria N°622 de
11 de dezembro de 1987, do Senhor Ministro da Educação. O servidor apresentou Diploma de Técnico Assistente em
Administração, tendo realizado no Centro de Treinamento desta Universidade, em 1978, o curso de Introdução à
Computação, cujos estudos e atividades subsequentes possibilitaram ser reenquadrado no cargo de Programador de
Computador, nível 26, a contar de 01.9.1986, através do Ato 1561/87, de 17 de setembro de 1987, do Vice-Reitor,
considerando especialmente o Oficio N° 5049/86 – MEC/SEJU/SAI/CODAI, autorizando a correção dos desvios de funções.
Assim, dá-se como regular a admissão do servidor;
2. Servidora Jaciara Sá Santana - matrícula 1834357: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°2456/2013-TCU1°Câmara;
3. Servidor Pedro Nicolau Gaudez de Carvalho - matrícula 407366: apresentou diploma de graduação em Engenharia, de
1981. Oriundo de contratação em junho de 1986, foi enquadrado no cargo de Analista de Sistemas. Assim, dá-se como
regular a admissão do servidor;
4. Servidor Cyrius Gennyson Pinto de Almeida - matrícula 1766929: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão
N°368/2011-TCU-2° Câmara;
5. Servidor Filipe Hiluy Lima – matrícula 1825581: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°3736/2011-TCU2°Câmara;
6. Servidor John Michael Silva Brito - matrícula 1828135: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°3736/2011-TCU2°Câmara;
7. Servidor Leonardo de Castro Mesquita - matrícula 1827066: já tem legalidade de admissão pelo Parecer CGU – Regional
MA, conforme processo 23115.013292/2010-24;
8. Servidor Elzimar José de Carvalho Neto – matrícula 1850910: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°8468/2011TCU-2°Câmara;
9. Servidor João Batista Siqueira – matrícula 1852824: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°9790/2011-TCU1°Câmara;
10. Servidor Guilherme Frederico Souza de Abreu – matrícula 407684: redistribuído para esta Universidade (D.O.U de
29.07.1992), conforme processo N°23094.000757/92, da Fundação Roquete Pinto, matrícula SIAPE N°2886.7, ocupante do
cargo de Analista de Sistemas, conforme Ofício DIREX N°087/92 – Rio de Janeiro, 07 de maio de 1992, nos termos do
artigo 37 da Lei N°8.112/90, alterada pela Lei N°8.216, de 13.08.1991. O servidor apresentou certidão de conclusão do curso
Bacharel em Administração e certificado de Analista de Sistemas, este com 624 horas. Assim, dá-se como regular a
admissão do servidor;
11. Servidor Neon Bruno Soares de Moraes – matrícula 1823357: já tem legalidade de admissão pelo Acórdão N°3779/2011TCU-2°Câmara.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprimento itens 9.3.4 a 9.3.9 e 9.4.2 da Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que as demandas necessitam de
análise, formalização de processos para as devidas apurações e acertos.
192
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5143/2014- TCU - 2ª
Ofício 2866/2014-TCU/SECEX47
036.823/2011-2
9.4
Comunicação
Câmara
MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência desta
deliberação, apure os fatos a seguir mencionados, com a devida comunicação do resultado a este Tribunal:
9.4.2. falta disciplinar cometida pela Diretora do Departamento de Pessoal, a quem se atribui a emissão de declaração
inidônea de regularidade do cumprimento do disposto no art. 1º, inciso VII, e 4º, da Lei 8.730/1993 (subitens 181 a 183, peça
35);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Item 9.4.2 – Falta disciplinar
Formalizado processo administrativo 23115.001573/2015-53, em fase de instrução.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em cumprimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que as demandas necessitam de
análise, formalização de processos para as devidas apurações e acertos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5143/2014- TCU - 2ª
48
036.823/2011-2
9.5
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício 2898/2014-TCU/SECEXMA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência desta
deliberação, encaminhe a este Tribunal as providências adotadas para o cumprimento das determinações 9.6.8, 9.6.9, 9.6.12.
9.6.14, 9.6.17, 9.6.18, 9.6.19, 9.6.20, 9.6.21, 9.6.22, 9.6.23, 9.6.24, 9.6.28 e 9.6.34 exaradas no acórdão 887/2010-TCU-1ª
Câmara, com advertência de que o TCU poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de
determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestação de contas
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Em resposta ao Ofício 2898/2014- TCU/SECEX-MA, foi encaminhado o Ofício Nº 18/2015 – GAB/PRH/UFMA de 9 de
março de 2015, conforme teor da ordem de nº
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprimento itens 9.3.4 a 9.3.9 e 9.4.2 da Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que as demandas necessitam de
análise, formalização de processos para as devidas apurações e acertos.
193
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5197/2014 - TCU - 2ª
49
001.659/2005-6
1.7
Notificação
Oficio 12003/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. emita novo ato de aposentadoria no sistema Sisac em favor de Domingos Ferreira da Silva, escoimado da irregularidade
apontada no Acórdão nº 1853/2005-TCU-2ª Câmara, considerando o subitem 9.3 do Acórdão nº 4941/2008-TCU-2ª Câmara,
nos termos do art. 15, §1º, da Instrução Normativa-TCU nº 55/2007;
1.7.2. cumpra o subitem 9.2.4 do Acórdão nº 1853/2005-TCU- 2ª Câmara, relativamente ao ato de concessão de Otoniel
Abreu de Souza (042.104.843-34), tendo em vista que o Mandado de Segurança 2002.37.00.002647-0 transitou em julgado
com
julgamento
favorável
à
UFMA;
1.7.3. promova a absorção da vantagem da URV, relativa ao percentual de 3,17%, percebida pelos aposentados Ana Rita
Botão Carvalho e Otoniel Abreu de Souza, nos termos do Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, com detalhamento trazido
pelo Acórdão nº 269/2012-TCU- Plenário e nos termos dos Acórdãos nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara e nº 197/2014-TCU-2ª
Câmara.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 033/2015 de 03 de fevereiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, em relação a
DOMINGOS FERREIRA DA SILVA CPF 068 041 523 87:
Item 1.7.1 – exclusão da parcela URP-26,05% e emissão de novo ato SISAC sob nº 10496203-04-2015-000010-4;
-OTONIEL ABREU DE SOUSA CPF 042 104 843 34:
Item 1.7.2 – exclusão da vantagem DEC.JUDICIAL N
TRAN.JULGADO (Incorporação de função) e inclusão da incorporação de função no módulo PIF como VPNI;
Item 1.7.3 – exclusão da parcela referente a URV – 3,17%.(comprovante anexo); -Emissão de novo ato SISAC sob nº
10496203-04-2015-000069-4;
-ANA RITA BOTAO CARVALHO CPF 125 506 043-34: Item 1.7.3 – exclusão da parcela referente a URV – 3,17%
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5201/2014 - TCU - 2ª
50
013.824/2006-2
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício 2660/2014-TCU/SEFIp
Ofício 0869/2015-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que recalcule/absorva os montantes pagos no percentual de
26,05% (URP) aos inativos Adeilce Gomes de Azevedo, Agapito Ferreira Carnero, José Dervil Mantovani, Zélia da Costa
Soares, e no percentual de 3,17% (URV) aos inativos Dionizio Paulino Belfort, Justina Silva Ferreira, Marly do Carmo Silva
Mendes, Pedro Damião Torres, Raimundo Nonato Barbosa Neto, Raimundo Teodoro Maia, Tânia Costa de Almeida Martins
e Virginia Lucia Costa Campos, de acordo com os critérios definidos no Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados
pelo Acórdão nº 269/2012-TCU-Plenário, e nos termos do Acórdão nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara, considerando-se, para
tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772/2012 e nº 12.778/2012
194
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 031/2015 de 02 de fevereiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, do Tribunal de
Contas, em relação a ALDEICE GOMES AZEVEDO CPF 137 568 503-15; JOSE DERVIL MANTOVANI CPF 689 107
898-91 e ZELIA DA COSTA SOARES C´F 062 350 003-59: - exclusão da parcela referente a URP -26,05%; - emissão de
novos atos no SISAC livres das inconsistências apontadas por esse Tribunal.
Em relação a DIONIZIO PAULINO BELFORT CPF 040 251 303-78; JUSTINA SILVA FERREIRA CPF 064 331 973-53;
MARLY DO CARMO SILVA MENDES CPF 064 937 693-53; PEDRO DAMIAO TORRES CPF 100 350 52368;RAIMUNDO NONATO BARBOSA NETO CPF 012 312 353-49; RAIMUNDO TEODORO MAIA CPF 044 445 403-97;
TANIA COSTA DE ALMEIDA MARTINS CPF 224 358 673 87 e VIRGINIA LUCIA COSTA CAMPOS CPF 128 131
333-53: -exclusão da parcela referente a URV -3,17%; (comprovantes anexos); -emissão de novos atos no SISAC.livres das
inconsistências apontadas.
Quanto a AGAPITO FERREIRA CARNERO cpf 032 195 423-87, deixamos de providenciar tendo em vista que o mesmo,
quando do Acordão 3918/2009-2ª Camara, impetrou o MS 2008.37.00.001812-9, (cópia anexa) já comunicado ao Tribunal
por meio do Oficio PRH Nº 206/2009 de 07.12.2009.
Encaminhamos comprovantes de ciência dos interessados.
OFICIO PRH-NAA Nº 045/2015 de 09 de março de 2015 informou o cumprimento às determinações do Tribunal de Contas
por meio do Oficio PRHNAA nº 031/2015 de, recebido nessa no Tribunal em 06.02.2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5368/2014 – TCU – 1ª
51
015.991/2014-8
17.2
Notificação
Ofício nº 11772/2014 – TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar ao órgão/entidade de origem que:
a) emita novo ato de aposentadoria, livre da irregularidade detectada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ciência
desta
deliberação,
com
apoio
no
art.
262,
§
2º,
do
regimento
Interno
do
TCU;
b) abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato de aposentadoria considerado ilegal, no prazo de 15 (quinze) dias,
contado a partir da ciência desta deliberação, sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária,
nos
termos
do
art.
262,
caput,
do
Regimento
Interno
do
TCU;
c) comunique a aposentada acerca do teor do Acórdão que vier a ser proferido, alertando-a de que o efeito suspensivo
proveniente da interposição de eventuais recursos junto ao TCU não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 017/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou ao Tribunal o cumprimento das determinações
contidas no, com as providências: exclusão da parcela referente a URV (3,17%) da remuneração de MARIA NAZARE
RIBEIRO MENEZES , cpf ,054 818 483-68.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
195
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5621/2014 - TCU - 2ª
Ofício 3344/2014-TCU/SECEX52
020.216/2008-4
1.7.1
Comunicação
Câmara
MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Universidade Federal do Maranhão que:
1.7.1.3. em caráter de reiteração, com fundamento no artigo 250, § 3º, do RI/TCU, que informe, em suas próximas contas, as
providências adotadas para dar cumprimento às determinações constantes dos itens 1 e 2 do Acórdão 550/2007-P; dos
subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 629/2007-1C, dos subitens 9.3.1, 9.3.3, 9.3.9, 9.3.11, 9.3.15 do Acórdão 283/2007-2C; dos
subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 771/2007-2C; do subitem 9.3.1 do Acórdão 1241/2007-2C; do subitem 9.3 do Acórdão
1248/2007-2C; dos subitens 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão 1347/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1586/20072C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1707/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1722/2007-2C; dos subitens
9.4.1, 9.4.2, 9.4.3, 9.4.4 e 9.4.5 do Acórdão 2142/2007-2C; dos subitens 9.3.2, 9.3.6 e 9.3.11 do Acórdão 2366/2007-2C; dos
subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2382/2007-2C; do subitem 9.2 do Acórdão 2837/2007-2C; do subitem 9.2 do Acórdão
2838/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2862/2007-2C e dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2863/2007-2C,
sob pena de que, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 8.443/1992, e art. 209, § 1º, do Regimento Interno do TCU, o Tribunal
venha julgar irregulares as contas dos responsáveis no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que se
tenha tido ciência;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
Item 1.7.1.3:
a) Acórdão 629/2007-1ª Câmara – subitens 9.1.1 e 9.1.2: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão 1185/2008 –
1ª Câmara, comunicado ao Tribunal através do Ofício OE PRH nº 295/2008;
b) Acórdão 771/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão 3501/2009-2ª
Câmara, comunicado ao Tribunal através dos Ofícios PRH nº 14 e 16/2010;
c) Acórdão 1241/2007-2ª Câmara – suitem 9.3.1: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão 4944/2008-2ª Câmara
e Acórdão 7420/2013, comunicado ao Tribunal através dos Ofícios PRH nº 145/2009 e PRH 043/2014, respectivamente;
d) Acórdão 1248/2007-2ª Câmara – subitem 9.3: comunicado cumprimento ao Tribunal através do ofício OE PRH nº
164/2007;
e) Acórdão 1347/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão nº
5864/2009-2ª Câmara, comunicado ao Tribunal através do Ofício PRH nº 149/2010;
f) Acórdão 1586/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão nº 183/20092ª Câmara, comunicado ao Tribunal através do Ofício PRH nº 134/2009;
g) Acórdão 1707/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão nº
4604/2014-2ª Câmara, comunicado ao Tribunal através do Ofício PRH NAA nº 37/2015;
h) Acórdão 2382/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido e comunicado ao Tribunal através do ofício OE PRH
nº 079/2008;
i) Acórdão 2837/2007-2ª Câmara – subitem 9.2: cumprido após julgamento do recurso pelo Acórdão nº 688/2008-2ª
Câmara, comunicado ao Tribunal através do Ofício PRH 195/2008;
j) Acórdão 2838/2007-2ª Câmara – subitem 9.2: cumprido e comunicado ao Tribunal através do Ofício OE PRH 141/2008;
k) Acórdão 2862/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido e comunicado ao Tribunal através do Ofício OE PRH
150/2008;
l) Acórdão 2863/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2: cumprido e comunicado ao Tribunal através do Ofício OE PRH
101/2008.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas, bem como a interposição de recursos por parte dos
interessados.
196
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
53
020.216/2008-4
5621/2014 - TCU - 2ª Câmara 1.7.4 Comunicação Ofício 3344/2014-TCU/SECEX-MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
dar ciência à Universidade Federal do Maranhão de que o empenho e pagamento de despesas a título de anuidade à
Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ou congênere, sem que houvesse a
previsão específica no orçamento da instituição, a cada exercício financeiro, afronta o disposto no art. 18 do Decreto-Lei
200/1967.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF
Síntese da Providência Adotada
Dado ciência à unidade responsável
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a Adoção de Providências pelo Gestor.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
54
002.446/2005-1
5849/2014 - TCU - 2ª Câmara
1.7
Notificação
Oficio 13042/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. promova a absorção da vantagem da URV, relativa ao percentual de 3,17%, percebida pelos aposentados Joana Rita
Moreira Vilas Boas Mualem, Leila Ribeiro Veiga, Maria Lúcia Moraes Rabelo, Rosilan Mota Garrido e Sonia Maria Frazão
Adler, nos termos do Acórdão nº 2161/2005 - Plenário, com detalhamento trazido pelo Acórdão nº 269/2012 - Plenário e nos
termos dos Acórdãos nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara e nº 197/2014-2ª Câmara;
1.7.2. emita ato de alteração de aposentadoria, por intermédio do Sisac, em favor de Raimundo Renato Patrício, nos termos
do art. 2º, §1º da Instrução Normativa-TCU n. 55/2007, ante a alteração da fundamentação legal de sua aposentadoria.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 027/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal de
Contas, em relação a JOANA RITA VILAS BOAS MUHALEM CPF 012 172 .163 91; LEILA RIBEIRO VEIGA CPF 042
116 773-49; MARIA LUCIA MORAES RABELO CPF 042 122 583-15; ROSILAN MOTA GARRIDO CPF 220 458 993-49
e SONIA MARIA FRAZAO ADLER CPF 022 158 963-53, com as seguintes providências: - exclusão da rubrica referente a
parcela de URV (3,17%);
- RAIMUNDO RENATO PATRICIO CPF 001 670 023-68, emissão de novo ato SISAC Nº 10496203-04-2015-000003-1;
- JOANA RITA VILAS BOAS MUHALEM CPF 012 172 163 91 absorção na parcela de URP com sua exclusão, e emissão
de novo ato no SISAC.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
197
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5870/2014 - TCU - 1ª
55
023.997/2014-1
1.7
Notificação
Oficio 11492/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da
autoridade administrativa omissa, até a emissão de novos atos, livres da irregularidade apontada no presente processo, a
serem submetidos à apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 4/5 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 015/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de JOAO DE OLIVEIRA PRAZERES , cpf
044 791 063-91, - Emissao no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000015-5; e o
encaminhamento de cópia do documento em que o interessado tomou ciência do referido Acordão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5871/2014 - TCU - 1ª
56
023.999/2014-4
1.7
Notificação
Oficio 11914/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 022/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: - exclusão da parcela referente a URP (26,05%); - exclusão da parcela VENCIMENTO BASICO
COMPLEMENTAR, da remuneração de JOSE FRANCISCO MURAD DUAILIBE, cpf ,062 446 883-68; - emissão no
198
SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000004-0; e encaminhamento de cópia do documento em que
a interessada tomou ciência das determinações do Acórdão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5872/2014 - TCU - 1ª
57
024.000/2014-0
1.7
Notificação
Oficio nº 12353/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4.informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 038/2015 de 09 de fevereiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, ao Tribunal ,
com as seguintes providências: -exclusão da parcela relativa à URP-26,05% no valor de R$ 627,29 da remuneração de JOSE
MARTINHO SILVA CPF 076 937 293-72 ; -emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC sob nº 10496203-04-2015000083-0;
Em atendimento ao item 1.7.3 encaminhamos cópia do comprovante de ciência do interessado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
58
024.002/2014-3
5873/2014 - TCU - 1ª Câmara
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
199
Comunicação Expedida
Oficio 11915/2014-TCU/SEFIP
Código SIORG
467
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 019/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de MARIA DAS MERCES AMORIM
MATOS , cpf ,216 326 853-53; emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000012-0; e
encaminhamento de cópia do documento que a interessada tomou ciência das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5874/2014 - TCU - 1ª
59
024.003/2014-0
1.7
Notificação
Ofício 12742/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 018/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de MARIA JOSE COSTA FIQUENE , cpf ,206
955 193-8); emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000011-2; e encaminhamento de
cópia do documento que a interessada tomou ciência das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
200
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5875/2014 - TCU - 1ª
Oficio nº 12997/2014-TCU/SEFIP
60
024.005/2014-2
1.7
Notificação
Câmara
Oficio nº 1076/2015-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 024/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de SILVIO OTONI ROSA LOPES,
cpf ,153 830 167-91; - emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-00; e notificação da
interessada.
OFICIO PRH-NAA Nº 043/2015 de 09 de março de 2015, comunicou o cumprimento das determinações por meio do Oficio
PRHNAA nº 024/2015 de 23.01.2015, recebido no Tribunal em 30.01.2015
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5876/2014 - TCU - 1ª
61
024.006/2014-9
1.7
Notificação
Ofício 12746/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
201
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 014/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de VITORINO REIS CASTRO , cpf 035 275
303-04, emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000029-5; e encaminhamento de cópia do
documento em que a interessada tomou ciência.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5877/2014 - TCU - 1ª
62
024.006/2014-9
1.7
Notificação
Oficio nº 12347/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 013/2015 de 22 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal
contidas no Acórdão, com as seguintes providências: Recalculo/absorção e conseqüente exclusão da parcela referente a URP
(26,05%) da remuneração de WALDIENE PEREIRA MENDES, cpf 109 408 553-72; Emissao no SISAC de novo ato de
aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000030-9; e notificação da interessada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
202
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6619/2014 - TCU - 1ª
63
023.998/2014-8
1.7
Notificação
Ofício12643/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 004/2015 de 13 de janeiro de 2015, comunicamos o cumprimento das determinações, com as
seguintes providências:- Exclusão da parcela DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URP-26,05%) da
remuneração de JOAO JOSE FARIA BACELLAR (cpf 032 385 803-10; - Emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC
sob nº 10496203-04-2015-000009-0; e encaminhamento ao interessado, das determinações do TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6620/2014 - TCU - 1ª
64
024.001/2014-7
1.7
Notificação
Oficio 12644/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser submetido à
apreciação do TCU;
1.7.2. dê ciência desta deliberação à interessado, acompanhada das peças 3/4 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.3. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.4. informe ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
203
OFICIO PRH-NAA Nº 020/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou o cumprimento das determinações, com as seguintes
providências: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração de MARIA DA LUZ SANTOS , cpf ,040 091
503-00; emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2015-000013-9; e encaminhamento de cópia
do documento em que a interessada tomou ciência das determinações contidas no Acórdão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
7331/2014 – TCU 3ª
9.1 e
65
002.701/2010-3
Notificação
Oficio 14941/2014 – TCU/SEFIP
Câmara
9.2
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
conhecer do presente Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os exatos termos do acórdão
recorrido;
dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade Federal do Maranhão e ao Recorrente, enviando-lhes cópia deste
Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
Ofício PRH-NAA Nº 050/2014, de 11 de março de 2015, comunicou ao Tribunal que pelo fato desta IFES não ter tido
conhecimento de que o servidor SEBASTIÃO BARROS JORGE CPF 012 600 063 87 interpôs recurso contra o Acórdão
7877/2012 – 2ª Câmara, concretizamos o cumprimento das determinações do referido Acórdão, feito este foi comunicado por
meio do Ofício nº 020/2013-GAB/PRH/UFMA de 15.01.2103. Dentre as ações de cumprimento foi emitido o ato SISAC nº
10496203-04-2013-000033-8 escoimando das irregularidades apontadas, originando o Processo TC 008.347/2013-1 já
considerado legal conforme Acórdão nº 2433/2013-1ª Câmara.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
0411/2013- TCU 66
009.242/2012-0
9.4
Diligência
Ofício 3621/2014-TCU/SECEX-MA
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
recomendar, com esteio no art. 250, III, do Regimento Interno do TCU, à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
9.4.1. estruture adequadamente a sua unidade de Auditoria Interna, dotando-a de pessoal suficiente para o exercício de suas
atribuições e instituindo programa regular de capacitação para os servidores; e
9.4.2. faça incluir, no seu plano anual de capacitação, cursos/treinamentos destinados aos integrantes das comissões destinadas
a conduzir sindicâncias e processos administrativos.
204
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO / HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Síntese da Providência Adotada
Conforme Ofício OF GR Nº 522 MR, de 30 de dezembro de 2014 encaminhado ao TCU/SECEX-MA, comprovamos as
seguintes providências: aumento do servidores na unidade de Auditoria Interna no exercício de 2014, contanto com 4 (quatro)
servidores, bem como, a redistribuição de 2 (dois) códigos de vagas para o cargo de Auditor, através da Portaria MEC
888/2014, publicada no DOU de 15/10/2014; e a realização de cursos a distância para o pessoal lotado na unidade de
Auditoria Interna, no exercício de 2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A adoção de providências para as respectivas determinações não dependem tão somente da Instituição, mas de ações do
Ministério de Educação, a exemplo da redistribuição de vagas, para compor o quadro da unidade de Auditoria Interna.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Ordem
67
Processo
031.559/2012-3
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Acórdão
Item
Tipo
4785/2013 - TCU - 2ª
Câmara
9.4
Notificação e
Reiteração
Comunicação Expedida
Oficio 12372/2013-TCU/Sefip
Oficio 4366/2014-TCU/Sefip
Oficio 5360/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
9.4.1. faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno/TCU, no prazo de 15 (quinze) dias, pagamentos decorrentes dos
atos ora impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;
9.4.2. comunique aos interessados acerca da presente deliberação, alertando-os de que o efeito suspensivo decorrente de
eventual interposição de recurso junto ao TCU não os exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a
respectiva notificação, em caso de não provimento;
9.4.3. no prazo de trinta dias, encaminhar a este Tribunal, por cópia, comprovante da data em que os interessados tomaram
conhecimento da decisão desta Corte;
9.4.4. emita novos atos, livres das irregularidades apontadas, submetendo-os à apreciação do Tribunal no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da ciência da presente deliberação, nos termos do § 1º do art. 15 da IN/TCU nº 55/2007.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 007/2014 de 09 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências:
- em relação a JOSÉ RAIMUNDO MUNIZ CPF 035 332 983-53 e MIRTES ASSUNÇÃO DE PADUA CPF 354 883 793-04:
a) exclusão das parcelas de URP-26,05% e 3,17% (doc. 0l a 10); b) emissão no SISAC de novos atos de concessão sob nºs
10496203-04-2013-000400-7 e 10496203-04-2013-000455-4;
- em relação a MARIA DO SOCORRO DO AMARAL RODRIGUES CPF 062 332 793-72 informamos a impossibilidade de
cumprimento face a ocorrência de óbito da servidora sem pensionista;
OFICIO PRH Nº 149/2014 de São Luis, 23 de julho de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, tendo
como interessado MARIA DO CARMO PINTO CAMPOS CPF 216 580 213 -04, com as seguintes providências: - exclusão
da remuneração do ex-servidor da parcela referente a rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
(URP); - emissão de planilha com o levantamento dos valores pagos durante o efeito suspensivo do Acórdão, para Reposição
ao Erário; - emissão no SISAC de novo ato de aposentadoria sob nº 10496203-04-2014-000316-0, e ciência da interessada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de notificação
e ciência do interessado, e de interposição de Pedido de Reexame por parte dos interessados.
205
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5579/2013 - TCU - 2ª
Notificação
68
009.261/2005-9
1.8
Câmara
e Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 14023/2013-TCU/Sefip
Oficio 17286/2013-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar a Universidade Federal do Maranhão que:
1.8.1. promova a absorção da vantagem relativa à URP de fevereiro de 1989 percebida pelas aposentadas Maria da Graça Reis
de Albuquerque (CPF 091.388.111-20), Maria Rita Almeida Castro (CPF 125.508.843-53) e Natália Oliveira Lustosa (CPF
043.779.153-04), em razão dos aumentos de remuneração verificados desde junho de 2009, conforme determinou o item 9.2 in
fine do Acórdão nº 3052/2008-TCU-2ª Câmara;
1.8.2. emita e disponibilize no SISAC novo ato inicial de aposentadoria em favor de Loide Célia de Brito (CPF 111.549.69487), escoimado da irregularidade verificada nos autos, submetendo-os a nova apreciação deste Tribunal, consoante o disposto
no art. 15, § 1º da Instrução Normativa/TCU nº 55/2007;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 008/2014 de 10 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências:
- em relação a MARIA DE LOURDES DE SOUZA LINDOSO CPF 483 860 653-2:
a)
exclusão da remuneração da inativa das parcelas referentes a DECISAO JUDICIAL N TRANSITADA EM JULGADO no
valor de R$ 238,52 e DECISAO JUDICIAL TRASITADA EM JULGADO (URP-26,05%) e URV (3,17%) nos valores de R$
662,06 e R$ 82,04 respectivamente;
b) emissão no SISAC de novo ato de concessão sob nº 10496203-04-2013-000454-6.
OFICIO PRH Nº 025/2014 de 28 de janeiro de 2014, comunicou que por meio de nosso Oficio PRH Nº 008/2014 de 10 de
janeiro de 2014, recebido no Tribunal em 17.01.2014, o cumprimento do Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de notificação
e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5879/2013 - TCU - 2ª
69
000.392/2004-1
1.8
Notificação
Oficio 15191/2013-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Universidade Federal do Maranhão que recalcule/absorva o montante pago a título de URV, no percentual de
3,17%, aos aposentados Erdeval Marques Lima, Inês Maria Carvalho Silva e Raimundo Costa Viana, de acordo com os
critérios definidos no Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados pelo Acórdão nº 269/2012-TCU-Plenário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
206
OFICIO PRH Nº 014/2014 de 16 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal com a
absorção/exclusão da parcela relativa a URV-3,17% em relação a ERDEVAL MARQUES LIMA CPF 149 175 803-15.
OFICIO PRH Nº 0732014 de 31 de março de 2014, comunicou que em face da recusa de recebimento do recurso interposto
pelo interessado (RAIMUNDO DA COSTA VIANA cpf 003 116 503 68) por preclusão consumativa, em folha de
pagamento do mês de MARÇO/2014 foi efetuada a exclusão da remuneração do interessado, da parcela 16171 – DECISÃO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGAD (urp-26,05% s/ a vant. Art. 193) seq. 1 no valor de R$ 1.891,49) .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas, bem como a interposição de recursos pelos
interessados.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5883/2013 - TCU - 2ª
70
009.263/2005-3
1.8
Notificação
Oficio nº 15212/2013-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que promova a absorção da vantagem relativa à URP de fevereiro
de 1989 percebida pelos aposentados Fernando do Espírito Santo Guimarães, Martinha Gomes Saraiva, Maria José Dourado
Vasconcelos e Raldi da Costa e Souza, em razão dos aumentos de remuneração verificados desde maio de 2009, em
cumprimento à determinação contida no subitem 9.2.1.2 do Acórdão nº 2161/2005-Plenário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 029/2014 de 05 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - absorção/exclusão da parcela relativa a URP´(26,05%)- em relação a FERNANDO DO ESPIRITO
SANTO GUIMARAES cpf 065 018 343 68, MARTINHA GOMES SARAIVA cpf 044 742 873 04, MARIA JOSE
DOURADO VASCONCELOS cpf 043 781 213 87 e RALDI DA COSTA E SOUZA cpf 017 551 023 72; - emissão de novos
atos de concessão no SISAC para MARTINHA GOMES SARAIVA, MARIA JOSE DOURADO VASCONCELOS e RALDI
DA COSTA E SOUZA sob nºs 10496203-04-2014-000041-1; 104196203-04-2014-000040-3 e 10496203-04-2014-000038-1,
respectivamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
207
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6298/2013 – TCU – 2ª
Notificação Oficio 16624-16625/2013-TCU/Sefip
71
031.567/2012-6
9.3
Câmara
e Reiteração
Oficio 00271/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
com fundamento no art. 262, caput, do Regimento Interno do TCU, determinar à Fundação Universidade Federal do
Maranhão que:
9.3.1. faça cessar todo e qualquer pagamento relativo à URP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da
decisão deste Tribunal, sob pena de ressarcimento das quantias pagas após essa data pelo responsável;
9.3.2. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, apresente ao Tribunal documentos comprobatórios de que a
interessada cujo ato de aposentadoria foi impugnado está ciente do julgamento desta Corte;
9.3.3 emita novo ato, livre da irregularidade ora apontada, submetendo-o a nova apreciação por este Tribunal, na forma do
artigo 260, caput, também do Regimento;
9.3.4.promova o acompanhamento do Mandado de Segurança Coletivo, processo nº 2002.37.00.002646-7, que tramita na
Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Maranhão, 6ª Vara, impetrada pela Associação de Professores da UFMA –
APRUMA e, em caso de desconstituição da decisão judicial, adote as providências necessárias à obtenção do ressarcimento
dos valores indevidamente percebidos, à titulo de quintos/décimos, provenientes de sentença judicial com a inclusão do
Adicional de Gestão Educacional (AGE) na base de cálculo dos “quintos incorporados”, observando o disposto no art. 46 da
Lei 8.112/90;
9.3.5. cientifique a interessada sobre a deliberação desta Corte de Contas, alertando-a de que a interposição de eventuais
recursos junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores recebidos indevidamente após a notificação, caso esses
recursos não sejam providos;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 039/2014 de 13 de fevereiro de 2014,comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: A – exclusão na remuneração de MARINA MACIEL ABREU CPF 125 423 423-34 da rubrica
16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1 no valor de R$1.028,81; B – emissão de novo ato
de aposentadoria no SISAC sob nº 10496203-04-2014-000047-0; encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria
Federal (UFMA) para atendimento e notificação ao ex-servidor com a ciência do mesmo das determinações do Tribunal.
OFICIO PRH Nº 061/2014 de 19 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 039/2014 de 13 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 21.02.2014 o cumprimento das determinações contidas no referido Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6534/2013 - TCU - 2ª
Ofício 17296/2013-TCU/SEFIP
72
016.679/2012-1
1.8.2
Notificação
Câmara
Ofício 0127/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.8.2. faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno, no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência da decisão
do Tribunal, os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
208
administrativa omissa;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 058/2013-GAB/PRH/UFMA de 27 de fevereiro de 2013, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal
referente ao Acórdão 8170/2012 – 2ª Câmara, do julgamento do ato de aposentadoria de ALONSO JORGE FRANÇA
ALMEIDA CPF 053877603-04, com as seguintes providências: exclusão da parcela DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA
EM JULGADO (URP 26,05%); emissão de planilha com os valores recebidos a partir do mês subsequente ao do Acórdão;
notificação e intimação ao ex-servidor para reposição ao erário; e emissão de novo ato de concessão no SISAC sob nº
10496203-04-2013-000077-0.
Face a retificação do item 1.8.2 do Acórdão 8170/2012 2ª Câmara, promovida pelo Acórdão 6534/2013-2ª Câmara, foi
providenciado a suspensão da Reposição ao Erário imposta ao servidor, promovendo a restituição dos valores descontados.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6535/2013 - TCU - 2ª
Notificação e
Oficio 17398/2013-TCU/Sefip
73
016.690/2012-5
1.8.2
Câmara
Reiteração
Oficio 0128/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno, no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência da decisão do
Tribunal, os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 037/2014 de 11 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: – exclusão da remuneração de JOSE FRANCISCO DA COSTA CPF 055 905 153-00 rubrica 16171DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP no valor de R$ 393,66; – emissão de novo ato de aposentadoria
no SISAC sob nº 10496203-04-2014-000049-7; e cópia da notificação ao exservidor com a ciência do mesmo.
OFICIO PRH Nº 056/2014 de 11 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 037/2014 de 11 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 20.02.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
209
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Ordem
74
Processo
016.694/2012-0
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Acórdão
Item
Tipo
6536/2013 - TCU - 2ª
Câmara
1.8.2
Notificação e
Reiteração
Comunicação Expedida
Oficio nº 17402/2013-TCU/SEFIP
Ofício nº 0129/2014 TCU/SEFIP
Ofício nº 9042/2014 TCU/SEFIP
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
faça cessar, nos termos do art. 262 do Regimento Interno, no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência da decisão do
Tribunal, os pagamentos decorrentes do ato ora impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 042/2015 de 05 de março de 2015, informou que considerando a alteração efetuada pelo Acórdão
6536/2013-2ª Camara nos itens 1.8.2 e item 1.10 do Acórdão 8172/2012, cancelamos a Reposição ao Érario imposta à exservidora.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6671/2013 - TCU - 1ª
75
007.284/2001-1
1.7
Notificação
Oficio 15205/2013-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que recalcule/absorva o montante pago a título de URV à
pensionista Ermelinda Soares de Sousa (CPF nº 270.122.393-87), de acordo com os critérios definidos no Acórdão nº
2161/2005 - Plenário, detalhados pelo Acórdão nº 269/2012 - Plenário, considerando-se, para tanto, as reestruturações de
carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772 e nº 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 013/2014 de 14 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação a ERMELINDA SOARES DE SOUSA CPF 270 122 393 87: a) absorção da parcela
referente a URV – 3,17% com exclusão da remuneração do Instituidor de Pensão JOSE SANTANA DE SOUSA CPF 076
475 223 53 da parcela referente a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO e consequentemente da
remuneração da Pensionista.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
210
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Notificação Oficio 15888/2013-TCU/Sefip
6760/2013 - TCU - 1ª
76
007.361/2013-0
1.7
e
Oficio 0026/2014-TCU/Sefip
Câmara
Reiteração
Oficio 0528/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 5 a 8 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de
15
(quinze)
dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 011/2014 de 13 de janeiro de 2014, comunicou s o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação a ANTONIA SOARES BIZERRA CPF 125 347 063-49: a) exclusão da remuneração da
inativa da parcela referente a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO no valor de R$ 873,84 relativa a URP26,05%; b) emissão no SISAC de novo ato de concessão sob nº 10496203-04-2014-000009-8.
OFICIO PRH Nº 026/2014 de 28 de janeiro de 2014, comunicou por meio do Oficio PRH Nº 011/2014 de 13 de janeiro de
2014, recebido no Tribunal em 17.01.2014, o cumprimento do Acórdão .
OFICIO PRH Nº 090/2014 de 30 de abril de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação aos servidores: ELINE PINHEIRO ALMEIDA (cpf 054 955 473 49); MARIA
CECILIA CANTANHEDE DUTRA (cpf 035 576 263 34); MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (cpf 027 588 223 34);
RAIMUNDA NONATA CABRAL COSTA (cpf 068 560 553 15); REGINA JORGE DINO TAVARES (cpf 100 497 703
49):
a) Recalculo/absorção/exclusão das parcelas:
-16171 DECISÃO JUDICIAL TRANS EM JULGADO (URP) seq.1)
-16171 DECISÃO JUDICIAL TRANS EM JULGADO (3,17%)seq.2)
b)
Emissão de novos atos no SISAC sob nºs 10496203-04-2014-000179-5, 10496203-04-2014-000183-3, 10496203-042014-000198-1, 10496203-04-2014-000182-5 e 10496203-04-2014-000184-1, respectivamente.
- em relação aos servidores JOSE RIBAMAR FARIAS (cpf 023 566 943 15); MARIA NIRACI MAIA COSTA (cpf 040
509 753 00); NIELZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOARES (cpf 075 485 163 04); NILTON LIMA DE ORNELAS (cpf
076 550 026 49) :
a) Recalculo/absorção/exclusão da parcela:
-16171 DECISÃO JUDICIAL TRANS EM JULGADO (URP) seq. 1)
b)
emissão de novos atos no SISAC sob nºs 10496203-04-2014-000175-2; 10496203-04-2014-000181-7; 10496203-042014-000176-0 e 10496203-04-2014-000177-9. respectivamente.
- quanto a ANTONIA SOARES BIZERRA (cpf 125 347 063 49),a parcela referente a URP foi excluída da remuneração
da servidora quando do cumprimento do Acórdão 6760/2013-1ª Camara – Proc. TC 007 361/2013-0.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
211
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6764/2013 - TCU - 1ª
Notificação Oficio 15677/2013-TCU/Sefip
77
018.723/2013-6
1.7
Câmara
e Reiteração Oficio 0147/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 6 a 9 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 009/2014 de10 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação a MARIA DE JESUS MENDONÇA MEDEIROS CPF 377 076 393-91:
a) exclusão da remuneração da inativa da parcela referente a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO no
valor de R$ 823,30 relativa a URP-26,05%;
b) emissão no SISAC de novo ato de concessão sob nº 10496203-04-2014-000006-3.
OFICIO PRH Nº 053/2014 de 27 de fevereiro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 009/2014 de 10 de
janeiro de 2014, recebido no Tribunal em 17.01.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6765/2013 - TCU - 1ª
Notificação
Oficio 15678/2013-TCU/Sefip
78
018.754/2013-9
1.7
Câmara
e Reiteração
Oficio 0151/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 6 a 9 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
212
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 010/2014 de 10 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação a REINALDO CAMPOS CASTRO CPF 003 125 843-34: a) exclusão da remuneração
da inativa da parcela referente a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO no valor de R$ 420,48 relativa a
URP-26,05%-); b) emissão no SISAC de novo ato de concessão sob nº 10496203-04-2014-000007-1.
OFICIO PRH Nº 052/2014 de 26 de fevereiro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 010/2014 de 10 de
janeiro de 2014 recebido no Tribunal em 17.01.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6767/2013 - TCU - 1ª
Notificação
Oficio 15703/2013-TCU/Sefip
79
021.379/2013-0
1.7
Câmara
e Reiteração
Oficio 0166/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação aos interessados, acompanhada das peças nºs 4 e 5 dos autos, esclarecendo-lhes que o
efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não os exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que os interessados tomaram conhecimento do contido no item
anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais, sob pena de responsabilidade solidária da
autoridade administrativa omissa, até a eventual emissão de novos atos, livres da irregularidade apontada no presente
processo, a serem submetidos à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento
da vantagem em causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas,
também no prazo de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 016/2014 de 16 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências:
- em relação a ALCIR JOSE CARDOSO BASTOS CPF 095 287 333 87 e DIONETE MARIA CARVALHO VIEIRA CPF
106 748 293-87: a) exclusão da remuneração dos inativos da parcela referente a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM
JULGADO (URP-26,05%) – (DOC 01 a 06); b) emissão de novos atos no SISAC sob numeros 10496203-04-2014-000014-4
e 10496203-04-2014-000008-0, respectivamente.
OFICIO PRH Nº 031/2014 de 10 de fevereiro de 2014, comunicou por meio do Oficio PRH Nº 016/2014 de 16 de janeiro
de 2014 recebido no Tribunal em 24.01.2014, o cumprimento das determinações contidas no referido Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
213
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
7066/2013 - TCU - 1ª
Notificação
Oficio 15779/2013-TCU/Sefip
80
018.751/2013-0
1.7
Câmara
e Reiteração
Oficio 0149/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 10 a 13 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre das irregularidades apontadas no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento das vantagens em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 017/2014 de 16 de janeiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: - em relação a NERINE IARA RIBEIRO GOIS CPF 453 183 283-34: exclusão da remuneração da
inativa das parcelas referentes a DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URP-26,05%) e (URV-3,17%) –
(DOC 01 a 06); emissão de novo ato no SISAC sob numero 10496203-04-2014-000005-5.
OFICIO PRH Nº 032/2014 de 10 de fevereiro de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 017/2014 de 16 de
janeiro de 2014 recebido no Tribunal em 24.01.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
7287/2013 – TCU – 2ª
Notificação
81
031.566/2012-0
9.3
Câmara
e Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 18386/2013-TCU/Sefip
Oficio 0270/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
9.3.1. no prazo de 15(quinze) dias, contados da ciência da decisão deste Tribunal, faça cessar todo e qualquer pagamento à
interessada relativo à URP, sob pena de ressarcimento das quantias pagas após essa data;
9.3.2. emita novo ato, livre da irregularidade ora apontada, submetendo-o a nova apreciação por este Tribunal, na forma do
artigo 260, caput, também do Regimento;
9.3.3. promova o acompanhamento do Mandado de Segurança Coletivo, Processo nº 2002.37.00.002647-0, que tramita na
Justiça Federal de 1ª Instância, na Seção Judiciária do Maranhão, 3ª Vara, e, em caso de desconstituição da decisão judicial,
adote as providências necessárias à obtenção do ressarcimento dos valores indevidamente percebidos, à titulo de
214
quintos/décimos, provenientes de sentença judicial com a inclusão do Adicional de Gestão Educacional (AGE) na base de
cálculo dos “quintos incorporados”, observando o disposto no art. 46 da Lei 8.112/90;
9.3.4. dê ciência do inteiro teor deste Acórdão à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente de eventual
interposição de recurso, junto ao TCU, não a eximirá da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação,
em caso de não provimento do recurso;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 024/2014 de 23 de janeiro de 2014, encaminhou cópia do comprovante de ciência pela interessada MARIA
DO CARMO ROCHA OLIVEIRA CPF 197 014 703 20 das determinações contidas no Acordão.
OFICIO PRH Nº 042/2014 de 17 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento, com as seguintes providências: A –
exclusão na remuneração de MARIA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA CPF 197 014 703-20 da rubrica 16171DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1 no valor de R$565,44; B – emissão de novo ato de
aposentadoria no SISAC sob nº 10496203-04-2014-000456-5.
Quanto ao item 9.3.3, em face a desconstituição da decisão judicial no Processo 2002.37.00.002647-0, estão sendo tomadas as
providências de acerto da incorporação de quintos de função referente a rubrica10289-DECISAO JUDICIAL NÃO
TRANSITADA EM JULGADO seq. 1 no valor de R$ 23,39; e notificação ao ex-servidor com a ciência do mesmo.
OFICIO PRH Nº 066/2014 de 21 de março de 2014, comunicou que por meio de Oficio PRH Nº 042/2014 de 17 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 06.03.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
7420/2013 - TCU - 2ª
82
003.120/2006-1
1.7
Notificação
Oficio 18576/2013-TCU/Sefip
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que recalcule/absorva os montantes pagos a título de URP
(26,05%) e URV (3,17%) aos inativos Antônio Carlos Dias (040.297.713-00) e Hiroshi Matsumoto (044.087.133-68), de
acordo com os critérios definidos no Acórdão nº 2161/2005-Plenário, detalhados pelo Acórdão nº 269/2012-Plenário, e nos
termos do recente Acórdão nº 5074/2013 - 2ª Câmara, considerando-se, para tanto, as reestruturações de carreiras promovidas
pelas Leis nº 12.772 e nº 12.778, ambas de 28 de dezembro de 2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 043/2014 de 19 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: – exclusão na remuneração de ANTONIO CARLOS DIAS CPF 040 297 713 00 e HIROSHI
MATSUMOTO CPF 044 087 133 68 da rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq
1, e 3,17% seq.2; – emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC sob nºs 10496203-04-2014-000054-3 e 10496203-042014-000053-5, respectivamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
215
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
7549/2013 - TCU - 1ª
Notificação
83
018.752/2013-6
1.7
Câmara
e Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 16737/2013-TCU/Sefip
Oficio 0150/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas cabíveis com
vistas à regularização do pagamento indevido constatado na ficha financeira da interessada (inclusão nos proventos de
parcelas judiciais irregulares, relativas a plano econômico, 26,05%, e URV, 3,17%), nos termos da orientação contida no art.
6º, §2º, da Resolução TCU nº 206/2007, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento das
vantagens em causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas,
também no prazo de 15 (quinze) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 036/2014 de 11 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com a
seguinte providência: – exclusão das parcelas de URP e 3,17% da inativa OCIREMA FERNANDES PAIVA CPF 012 234
023 -04.
OFICIO PRH Nº 057/2014 de 12 de março de 2014, comunicou por meio do Oficio PRH Nº 036/2014 de 11 de fevereiro
de 2014, recebido no Tribunal em 19.02.2014, comunicou o cumprimento das contidas no Acórdão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Ordem
84
Processo
016.901/2013-4
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Acórdão
Item
Tipo
8286/2013 - TCU - 1ª
Câmara
1.7
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Notificação
e Reiteração
Comunicação Expedida
Oficio 18119/2013-TCU/Sefip
Oficio 0133/2014-TCU/Sefip
Oficio 1656/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 3 a 6 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de
15
(quinze)
dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
216
Setor Responsável pela Implementação
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 041/2014 de 17 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: – exclusão na remuneração de ELZA MARIA BRITO PATRICIO CPF 023 384 243-87 da rubrica
16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1 no valor de R$817,49; – emissão de novo ato de
aposentadoria no SISAC SOB Nº 10496203-04-2014-000052-7; e notificação do ex-servidor com a ciência do mesmo.
OFICIO PRH Nº 063/2014 de 21 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 041/2014 de 17 de
fevereiro de 2014, o cumprimento das determinações desse Tribunal contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
8288/2013 - TCU - 1ª
Notificação
85
018.750/2013-3
1.7
Câmara
e Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 18123/2013-TCU/Sefip
Oficio 0148/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 7 a 10 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre das irregularidades apontadas no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento das vantagens em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de 15 (quinze) dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 038/2014 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as seguintes
providências: – exclusão da remuneração de MARLY FERREIRA GOMES CPF 023 369 103-06 da rubrica 16171DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1 no valor de R$ 694,94, e da rubrica DECISAO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (3,17%) seq. 2 no valor de R$ 84,56; – emissão de novo ato de aposentadoria no
SISAC sob nº 10496203-04-2014-000048-9; e notificação ao ex-servidor com a ciência do mesmo.
OFICIO PRH Nº 055/2014 de 11 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 038/2014 de 13 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 20.02.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
217
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Notificação
Oficio 18124/2013-TCU/Sefip
8289/2013 - TCU - 1ª
86
019.005/2013-0
1.7
e
Oficio 0155/2014-TCU/Sefip
Câmara
Reiteração
Oficio 1637/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação ao interessado, acompanhada das peças nºs 7 a 10 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o Acórdão nº 1.958/2005-2ª Câmara, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de
15
(quinze)
dias;
1.7.4. adote as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento ao erário das parcelas pagas a título de URP, a partir da
data de notificação do Acórdão nº 1.958/2005-2ª Câmara;
1.7.5. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 044/2014 de 19 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: – exclusão na remuneração de RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA SANTOS cpf 020 351 383-53
da rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1;–abertura do processo administrativo
nº 23115.002662/2014-36 para Reposição ao Erário dos valores recebidos a partir de 16.11.2005 (data da notificação do
Acordão 1958/2005-2ª Camara); – emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC sob nºs 10496203-04-2014-000051-9; e
notificação ao ex servidor com a ciência do mesmo.
OFICIO PRH Nº 067/2014 de 21 de março2014, comunicou que por meio de nosso Oficio PRH Nº 044/2014 de 19 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 06.03.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Notificação
8289/2013 - TCU - 1ª
87
019.005/2013-0
1.8
e
Câmara
Reiteração
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Oficio 18124/2013-TCU/Sefip
Oficio 0155/2014-TCU/Sefip
Oficio 1637/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
reiterar a determinação contida no item 9.2.4 do Acórdão nº 1.958/2005-2ª Câmara, no sentido de que a Fundação
Universidade Federal do Maranhão acompanhe o processamento do Mandado de Segurança 2002.37.00.002646-7 e, em caso
218
de julgamento favorável à Universidade, providencie a exclusão do Adicional de Gestão Educacional do cálculo dos quintos
dos servidores ativos e inativos;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento ao item 1.8 encaminhamos à Procuradoria Federal (UFMA) cópia do Acórdão 8.289/2013-1ª Camara para
que a mesma proceda o acompanhamento da ação judicial 2002.37.00.002646-7 (doc.06).
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção das providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Notificação
Oficio 18126/2013-TCU/Sefip
8291/2013 - TCU - 1ª
88
019.037/2013-9
1.7
e
Oficio 0156/2014-TCU/Sefip Oficio
Câmara
Reiteração
1635/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1.7.1. dê ciência desta deliberação à interessada, acompanhada das peças nºs 6 a 9 dos autos, esclarecendo-lhe que o efeito
suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente
após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do recurso porventura impetrado;
1.7.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada tomou conhecimento do contido no item anterior;
1.7.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a eventual emissão de novo ato, livre da irregularidade apontada no presente processo, a ser
submetido à apreciação do TCU, salvo se houver decisão judicial que garanta a manutenção do pagamento da vantagem em
causa nos seus moldes atuais, hipótese em que a respectiva sentença deverá ser enviada à Corte de Contas, também no prazo
de
15
(quinze)
dias;
1.7.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 046/2014 de 20 de fevereiro de 2014, comunicou a o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguinte providências: – exclusão na remuneração de MARIA THEREZA CASTRO DE CARVALHO cpf 074 993 613-49
da rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1; – emissão de novo ato de
aposentadoria no SISAC sob nºs 10496203-04-2014-000050-0; e notificação do ex servidor.
OFICIO PRH Nº 064/2014 de 21 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 046/2014 de 20 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribual em 06.03.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
219
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
8514/2013 – TCU – 1ª
9.1
Notificação
Oficio 18127/2013-TCU/Sefip
89
019.188/2013-7
Câmara
e 9.2
Reiteração
Oficio 0157/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
considerar legal a concessão de aposentadoria em favor de Yedda Xavier de Castro Moreira (CPF 023.562.283-49), e
autorizar o registro do ato correspondente, número de controle 10496203-04-1999-000068-0, sem prejuízo de determinar à
Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as medidas cabíveis com vistas à
exclusão do pagamento indevido constatado na ficha financeira da interessada (parcela irregular alusiva à URV, no percentual
de 3,17%), nos termos da orientação contida no art. 6º, §2º, da Resolução TCU nº 206/2007;
dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé (Súmula 106 do TCU);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 034/2014 de 10 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal ,com a
seguinte providências: (exclusão da rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (URV-3,17%) no
valor de R$ 65,44, da remuneração de YEDDA XAVIER DE CASTRO MOREIRA CPF 023 562 283-49) – doc. 01 a 03.
OFICIO PRH Nº 058/2014 de12 de março de 2014, comunicou que por meio do Oficio PRH Nº 034/2014 de 10 de fevereiro
de 2014 recebido no Tribunal em 19.02.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão .
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
8691/2013 – TCU –
Notificação e Oficio 18521/2013-TCU/Sefip; Oficio 0145 /
90
018.597/2013-0
9.3
1ª Câmara
Reiteração 2014-TCU/Sefip; Oficio 1643/2014 -TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão, no prazo de 15 (quinze) dias:
9.3.1. dê ciência do inteiro teor desta deliberação, bem como do relatório e voto que a fundamentam, à interessada cujo ato foi
considerado ilegal, esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não a exime da
devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do
recurso porventura impetrado;
9.3.2. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que a interessada cujo ato foi considerado ilegal tomou conhecimento
do contido no item anterior;
9.3.3. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, até a emissão de novo ato – incluindo a alteração, já promovida, no fundamento da aposentadoria (arts.
186, §1º, e 190 da Lei nº 8.112/1990) e excluindo as irregularidades apontadas no presente processo (parcelas concedidas a
título de plano econômico, 26,05%, e URV, 3,17%) – a ser submetido à apreciação do TCU, salvo, no caso de tais rubricas, se
as decisões judiciais garantirem a manutenção do pagamento das vantagens em causa nos seus moldes atuais, hipótese em que
as respectivas sentenças deverão ser enviadas à Corte de Contas, também no prazo de 15 (quinze) dias;
9.3.4. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Providências Adotadas
220
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 040/2014 de 17 de fevereiro de 2014, comunicou o cumprimento das determinações do Tribunal, com as
seguintes providências: – exclusão na remuneração de MARIA DE LOURDES BORGES RODRIGUES CPF 037 885 47391 da rubrica 16171-DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO –URP seq 1 no valor de R$490,01;
– identico procedimento para a rubrica 16171-DECISAO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO -3,17% seq.2 no valor
de 90,26; - emissão de novo ato de aposentadoria no SISAC sob nº 10496203-04-2014-000057-8; e notificação do exservidor. OFICIO PRH Nº 065/2014 de 21 de março de 2014, comunicou por meio do Oficio PRH Nº 040/2014 de 17 de
fevereiro de 2014 recebido no Tribunal em 06.03.2014, o cumprimento das determinações contidas no Acórdão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
91
015.354/1999-7
2251/2007 – TCU - 1ª Câmara 9.1 e9.2 Notificação Oficio nº 13296/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, com base nos arts. 32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei nº 8.443/1992, para,
no mérito, negar-lhes provimento, mantendo em seus exatos termos a deliberação recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 021/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou as seguintes providências em relação ao servidor
aposentado NEUDO LOPES VIANA cpf 025 384 903-91: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração do
ex servidor; retomada da Reposição ao Erário, suspensa em função do Mandado de Segurança 27.552 –Distrito Federal –STF.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
92
000.392/2004-1
1674/2006- TCU - 1ª Câmara
9.3
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Deliberação
Comunicação Expedida
Oficio 2240/2014-TCU
Código SIORG
467
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, no prazo de
15 (quinze) dias contados a partir da ciência da presente deliberação, faça cessar o pagamento decorrente dos atos
221
impugnados, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, sem prejuízo de orientá-la no
sentido de que as concessões consideradas ilegais poderão prosperar, após escoimadas da irregularidade apontada e emissão
de novo ato, que deve ser encaminhado a este Tribunal para apreciação, nos termos do art. 262, § 2º, do Regimento Interno;
9.3.2. de ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, aos interessados, do inteiro teor do presente Acórdão, esclarecendo-lhes que o
efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não os eximirão da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a notificação, em caso de não-provimento desse recurso;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH Nº 0732014 de 31 de março de 2014, comunicou que em face da recusa de recebimento do recurso interposto
pelo interessado (RAIMUNDO DA COSTA VIANA cpf 003 116 503 68) por preclusão consumativa, em folha de
pagamento do mês de MARÇO/2014 foi efetuada a exclusão da remuneração do interessado acima citado, da parcela 16171 –
DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (urp-26,05% s/ a vant. Art. 193) seq. 1 no valor de R$ 1.891.
OFICIO PRH Nº 087/2014 de 24 de abril de 2014, encaminhou cópia dos comprovantes de ciência das determinações desse
Tribunal, de ANTONIO SANTOS ARAUJO e CYBELE CUNHA DE PADUA LAUANDE.Quanto a ANTONIO JOAQUIM
SOUZA GUIMARAES não foi notificado tendo em vista que as ilegalidades apontadas já haviam sido sanadas conforme
informado a essa Secretaria no Oficio PRH nº 334/2008 de 21.11.2008
Em ralação a VITORIA SANTOS SILVA a mesma não foi notificada tendo em vista ocorrência de falecimento em
11.09.2006 sem registro de pensionista, fato este comunicado por meio do OE/PRH Nº 236/2007 de 05.10.2007.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
93
015.354/1999-7
1728/2006 – TCU - 1ª Câmara
9.3
Notificação
Oficio nº 13296/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à unidade jurisdicionada que adote medidas para:
9.3.1. dar ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujos atos foram
considerados ilegais;
9.3.2. fazer cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos considerados ilegais (de fls. 1/40 volume principal), sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, até eventual emissão de novos
atos, escoimados das irregularidades verificadas, a serem submetidos à apreciação deste Tribunal;
9.3.3. dar ciência aos interessados cujos atos foram considerados ilegais de que o efeito suspensivo proveniente da eventual
interposição de recurso não os eximem da devolução dos valores percebidos indevidamente após as notificações, em caso de
não provimento desse recurso;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
OFICIO PRH-NAA Nº 021/2015 de 23 de janeiro de 2015, comunicou as seguintes providências em relação ao servidor
aposentado NEUDO LOPES VIANA cpf 025 384 903-91: exclusão da parcela referente a URP (26,05%) da remuneração do
ex servidor; retomada da Reposição ao Erário, suspensa em função do Mandado de Segurança 27.552 –Distrito Federal –STF.
Síntese dos Resultados Obtidos
Cumprido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como ponto negativo destaca-se o tempo concedido para adoção de providências, visto que a demanda necessita de
notificação e ciência do interessado, para que as medidas sejam efetivadas.
222
11.1.2 – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício - HUUFMA
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
01
TC 009.242/2012-0
411/2013
9.1
1552
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Deliberação
Com amparo no art. 250, II, do regimento interno, determinar ao hospital Universitário da Universidade Federal do
Maranhão que apresente, no prazo de 60 (sessenta dias, plano de ação para a criação formal de comissão de ética,
consoante o ítem XVI do Anexo que acompanha o Decreto 6.029/2007.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
A Comissão de Ética do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão foi instituída por meio da
Portaria nº 73, de 05 de dezembro de 2014, publicada no Boletim de Serviço nº 34 de 26 de dezembro de 2014.
Reunião de abertura dos trabalhos da Comissão de Ética do HU-UFMA em 15.01.2015
Apresentação e aprovação do regimento interno da Comissão de Ética do HU-UFMA em 15.01.2015
Síntese dos Resultados Obtidos
Portaria nº 73 de 05.12.2014; Ata da reunião de 15.01.2015;
Regimento Interno da Comissão de Ética do
HUUFMA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
2
009.242/2012-0
411/2013
9.2.1
Ofício 1552
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Deliberação
Institua regras para a contratação de terceirizados, comissionados e estagiários, assim como para a indicação de
servidores para o exercício das funções de pregoeiro e membros de CPL, de modo a garantir que tais
contratações/indicações se pautem pelos critérios da competência e da integridade e que estejam conforme com os
princípios basilares que norteiam a Administração Pública.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
 A Resolução nº 008, de 24/09/2012, da Diretoria Executiva da EBSERH, dispõe sobre os procedimentos e os
critérios de seleção para ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da rede de Hospitais
Universitários Federais.
 Os estagiários existentes no HU-UFMA são vinculados aos cursos de graduação da UFMA ou ao ensino médio
do Colégio Universitário (COLUN) da UFMA. No HU-UFMA não há, portanto, contratação de estagiários.
 Designação de novos servidores para o exercício da função de Pregoeiros e Equipe de apoio, com a finalidade
de atuarem nos certames licitatórios, por meio da Portaria n° 20 de 24 de fevereiro de 2015. Todos os servidores são
vinculados ao Ministério da Saúde ou ao Ministério da Educação, via UFMA ou EBSERH.
 As contratações de terceirizados baseiam-se na lei de licitações e contratos nº 8666/93.
Síntese dos Resultados Obtidos
223
A. Resolução nº 008, de 24/09/2012, da Diretoria Executiva da EBSERH
B. Portaria n° 20 de 24 de fevereiro de 2015, do HU-HUFMA.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação Completa
Código SIORG
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
3
009.242/2012-0
411/2013
9.2.5
Ofício 1552
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Deliberação
Faça constar nos processos de aquisição, estudos técnicos, mapas de apuração e outros elementos que fundamentem a
requisição de material, notadamente no que concerne às especificações dos bens e serviços solicitados e à
justificativa para as quantidades solicitadas, de modo a favorecer a transparência do processo e a subsidiar a tomada
de decisão das instâncias superiores.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
As especificações e quantidade de bens e serviços solicitados nos processos de aquisição do HUUFMA têm por base
as legislações específicas, normas técnicas regulamentares, planilhas de custo de formação de preços, estudos
arquitetônicos e projetos estruturais, histórico de consumo do sistema informatizado de controle do HUUFMA,
conforme demonstra o Mapa do Sistema – Projeção de Compras.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
4
009.242/2012-0
411/2013
9.2.6.
Ofício 1552
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Deliberação
Elabore mapas de preço de referência para as aquisições com base em pesquisa consistente do mercado, que abranja
pelo menos três fornecedores, submetendo os preços obtidos à análise crítica, com vistas a descartar, de modo
fundamentado, aqueles que se acham muito destoantes em relação aos demais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
As pesquisas de mercado realizadas pelo HU-UFMA seguem procedimentos administrativos da Instrução Normativa
N°05 de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
224
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5
009.242/2012-0
411/2013
9.2.7.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Adote medidas com vistas a conferir os procedimentos de coleta e elaboração de mapas de preço, de modo a evitar
falhas recorrentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
Para garantir a veracidade dos Mapas de Preços, as pesquisas de mercado realizadas pelo HUUFMA seguem os
procedimentos administrativos da Instrução Normativa n.º 05, de 27 de junho de 2014, da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, bem como uma pesquisa ampliada
que garantam um maior quantitativo de propostas para análise.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
6
009.242/2012-0
411/2013
9.2.8.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Adote providências necessárias para instituir controles mais rigorosos com vistas a impedir o favorecimento de
fornecedores nas contratações diretas realizadas pelo Hospital.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
O modelo de compra adotado pelo HU-UFMA é composto por um setor especifico que faz coleta ampliada de
propostas, que são posteriormente encaminhadas para o setor solicitante, a fim de que seja feita uma crítica ou análise
técnica e aprovação da melhor proposta, sendo, ratificado pelo Setor de Administração a real necessidade, bem como
a indicação quanto à forma mais eficiente de aquisição, com posterior envio para a análise por parte da Assessoria
Jurídica do HU-UFMA.
Síntese dos Resultados Obtidos
O processo envolve quatro instâncias distintas do HU-UFMA, o que favorece à análise crítica do mesmo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
225
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
7
009.242/2012-0
411/2013
9.2.9.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Adote mecanismos de controle gerencial das aquisições realizadas
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Superintendência
Código SIORG
032770
Síntese da Providência Adotada
Atualmente, o HU conta com o software “ALMOX”, desenvolvido internamente, por meio do qual realiza a rotina e
o controle gerencial das aquisições. O sistema permite que os setores devidamente codificados façam as solicitações
de compras, sendo os insumos também codificados por seu centro de custo. A distribuição dos insumos também é
monitorada por meio de nota de suprimento. O sistema ALMOX possibilita a rastreabilidade e o controle de todo o
processo, bem como a emissão de relatórios.
O Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) é um projeto do Ministério da Educação que tem por
objetivo padronizar práticas assistenciais e administrativas nos 47 hospitais universitários da rede, dentre os quais o
HUHUUFMA.
Seu módulo “Suprimentos” (Compras, Estoques e Faturamento) tem como objetivo dar suporte à gestão de
suprimentos, que por meio do controle de fluxo de materiais e serviços no âmbito do Hospital proporciona que eles
sejam entregues ao setor solicitante, na quantidade devida, no prazo estabelecido, sendo procedente da área correta e
com os melhores padrões de qualidade e preço.
Com a disponibilização desse módulo para os Hospitais Universitários, o HUUFMA encontra-se na fase de formação
do seu centro de custos, cadastrando os setores administrativos e assistenciais envolvidos no processo de compra,
para que seja possível acompanhar de forma gerencial as aquisições realizadas
Síntese dos Resultados Obtidos
Software “ALMOX”, desenvolvido internamente.
Módulo “Suprimentos” (Compras, Estoques e Faturamento) do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários
(AGHU).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
8
009.242/2012-0
411/2013
9.2.10.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Adote procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de fraude e conluio entre licitantes, notadamente no que
concerne à verificação de relacionamento entre sócios e/ou proprietários e aos indícios de montagem de propostas
com o intuito de direcionar a contratação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
226
O HU-UFMA adota nos procedimentos de aquisição de materiais e serviços o Sistema de Pregão Eletrônico,
aplicando, conforme o caso, a Lei /N°10520/2001, os Decretos N/ 5450/2005 e 7892/2013 e, subsidiariamente, a Lei
N° 8666/93 e suas alterações. Segue-se na prática, as orientações do
Manual de Orientações e Jurisprudências do TCU- Licitações e contratos, Cartilhas de Licitações e Contratos
Administrativos, assim como o Manual sobre Pregões Eletrônicos e o Sistema de Registro de Preços.
Quanto aos procedimentos adotados pelo HU-UFMA destinados a prevenir a ocorrência de fraude e conluio entre
licitantes, informamos que, quando da realização de serviços, aquisição de produtos bem como obras de Engenharia,
caso haja necessidade de visitas, estas são realizadas em datas diferentes de forma que os licitantes interessados não
tenham conhecimento antecipado dos participantes.
No mesmo sentido, mas licitações em que seja relevante incentivar o comparecimento dos licitantes nos locais de
execução do objeto de licitação, optou-se por estabelecer a visita técnica como item facultativo, dispondo que, caso a
empresa não tenha interesse de comparecer ao local da prestação de serviço, declare a sua opção pelo não exercício
do direito.
Na prática, parte das empresas têm optado pelo não comparecimento à visita, quebrando a possibilidade de encontro
de todos os licitantes e de se formar, por isso, conluio entre eles. Nessa opção, contudo, as empresas devem se
responsabilizar pelas consequências da não visita, isto é, ficam impedidas de alegar, futuramente, desconhecimento
da complexidade do objeto do certame.
A Comissão de Licitação vem utilizando diversas ferramentas para prevenir interferências indevidas nos certames.
Quanto ao pregão, o órgão vem utilizando o sistema “Comprasnet”, que já informa a participação societária de cada
pessoa física nas diversas empresas licitantes, o que permite aferir a possibilidade de ofensa ao princípio da
competitividade e moralidade, sempre observado pelo pregoeiro na condução do certame.
Acima disso, em todas as modalidades de licitação, tem se utilizado do sistema SICAF, subsistema do SIAPE, em
que é possível verificar o vínculo dos gerentes, sócios e dirigentes das empresas licitantes com a Administração
Pública, tendo por objetivo da s cumprimento às vedações de participação indicadas na Lei N° 8.666/93.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Item
Tipo
9
009.242/2012-0
411/2013
9.2.11.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Adote a prática de rotatividade de pessoal nas funções mais sensíveis relacionadas à área de aquisição, estabelecendo
prazo máximo para a permanência das mesmas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
Devido à limitação do quadro de pessoal do HU-UFMA, o rodizio de servidores na execução de atividades críticas do
processo de aquisição/contratação de bens e serviços não era possível de ser concretizado. Entretanto, com o ingresso
de pessoal por meio do concurso público realizado pela EBSERH, o quadro de pessoal disponível possibilitará à
gestão tornar o rodizio de servidores/empregados públicos uma prática consolidada no hospital.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
227
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
10
009.242/2012-0
411/2013
9.2.12.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1552
Código SIORG
032770
Descrição da Deliberação
Institua mecanismos adequados para a efetiva fiscalização do Contrato celebrado com a Fundação Josué Montello
para o fornecimento do apoio ao ensino, pesquisa e extensão e ao desenvolvimento e fortalecimento das ações do
Hospital Universitário, enquanto este perdurar, devendo-se observar os parâmetros indicados no Acórdão
n°2.731/2008-Plenário quando da instituição desses mecanismos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
032770
Síntese da Providência Adotada
Quanto a esta recomendação, o Reitor da UFMA, baixou Portaria GR N° 289-MR, de 09/05/2014, determinado a
servidora do Ministério da Saúde, matricula SIAPE N°00551485-1, para fiscalizar o Contrato 007.007.007/2014,
referente ao Contrato UFMA/Fundação Josué Montello.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
228
11.1.3 – Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
66/2014 - TCU - 2ª
Ofício 0625/2014
01
019.820/2007-9
1.4.1
Comunicação
Câmara
TCU/SECEX-MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.4.1. determinar à Universidade Federal do Maranhão que informe, em suas próximas contas:
1.4.1.1. as providências adotadas em relação às determinações abaixo relacionadas, nos termos do art. 250, § 3º, do
Regimento Interno do TCU, com advertência de que, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992,
e art. 209, § 1º, do Regimento Interno do TCU, o Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência
no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de tomada ou prestarão
de contas:
1.4.1.1.1. fazer cessar todo e qualquer pagamento decorrente dos atos de fls. 1-6, 11-12, 21-34 e 37-38 do TC856.959/1998-7, no prazo máximo de quinze dias, contados da ciência da deliberação deste Tribunal, sob pena de
ressarcimento pelo responsável das quantias pagas após essa data, a teor do inciso IX do art. 71 da Constituição
Federal e caput do art. 45 da Lei 8.443/92 c/c o art. 262 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 15 da IN/TCU
44/2002
(subitem
9.3,
Acórdão
1910/2004
TCU
Primeira
Câmara);
1.4.1.1.2. proceder, em relação a todos os casos análogos aos apreciados nos autos do TC-002.775/2001-7, existentes
em seu quadro de pessoal, à revisão dos cálculos relativos a concessões judiciais de parcelas decorrentes de planos
econômicos, adequando-os, se ainda não o fez, ao entendimento expressado no Acórdão 2803/2004 - TCU - Primeira
Câmara, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei 8.443, de 1992, consoante o disposto no art. 16 da IN/TCU
44/2002 (subitem 9.3.2, Acórdão 2803/2004-TCU- Primeira Câmara);
1.4.1.1.3. proceder à revisão e imediata regularização dos proventos de aposentadoria e das pensões que estejam sendo
pagos em desacordo com os respectivos títulos de aposentadoria e de concessão de pensão civil (subitem 9.2.2,
Acórdão 1993/2004 - TCU - Primeira Câmara);
1.4.1.1.4. abster-se de realizar pagamentos decorrentes dos atos impugnados (TC-000.391/2004-4), sob pena de
responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, transformando em vantagem pessoal nominalmente
identificada - VPNI, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, os valores originalmente devidos, a
título de reajustes decorrentes de planos econômicos, aos inativos Maria das Dores Pinheiro Corrêa, Nizan Costa do
Amaral e Rubem Rodrigues Ferro (subitem 9.4.1, Acórdão 3537/2006 - TCU - Segunda Câmara);
1.4.1.1.5. comunicar os interessados a respeito do Acórdão 3537/2006-TCU-Segunda Câmara, alertando-os de que o
efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos não os eximirá da devolução dos valores
percebidos
indevidamente
após
a
notificação
deste
decisum,
caso
os recursos não sejam providos (subitem 9.4.2, Acórdão 3537/2006 - TCU - Segunda Câmara);
1.4.1.1.6. envidar esforços no sentido de desconstituir as decisões judiciais que determinaram, em favor dos
aposentados Maria das Dores Pinheiro Corrêa, Nizan Costa do Amaral e Rubem Rodrigues Ferro, a incorporação ad
aeternum das vantagens decorrentes de planos econômicos (subitem 9.4.3, Acórdão 3537/2006 - TCU - Segunda
Câmara); 1.4.1.2. as providências adotadas no sentido de apurar falta disciplinar grave cometida pelos servidores
Gilvanda Silva Nunes, então Diretora do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais; Antônio Jeferson de Deus
Moreno, então Diretor do Centro de Ciências Sociais, da Saúde e Tecnologia; Cláudia Maria Coelho Alves, então
Diretora do Departamento de Pesquisa; Arão Pereira da Costa Filho, então Assessor/CCAA - Chapadinha, e Gabriel
Araújo Leite, então Assessor/CCSST - Imperatriz, intempestivos ou faltosos em relação ao cumprimento, no exercício
de 2006, do disposto no art. 1º, inciso VII, e 4º, da Lei 8.730/1993, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, alínea "b",
da referida lei;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
229
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
02
019.046/2013-8
1299/2014-1ª Câmara
9.2
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 4698/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
9.2.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato considerado ilegal, sob pena de responsabilidade solidária da
autoridade administrativa omissa, até eventual emissão de novo ato, escoimado das irregularidades verificadas, a ser
submetido à apreciação do TCU, conforme previsão constante do art. 262, § 2º, do Regimento Interno do TCU;
9.2.2. adote as medidas administrativas com vistas ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente, a partir do
Acórdão n.º 2.558/2005-TCU-2ª Câmara; 9.2.3. emita novo ato livre das irregularidades apontadas;
9.2.4. dê ciência do inteiro teor desta deliberação, bem como do relatório e voto que a fundamentam, ao interessado,
esclarecendo-lhe que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso não o exime da devolução
dos valores percebidos indevidamente após a notificação sobre o presente acórdão, em caso de não provimento do
recurso porventura impetrado;
9.2.5. encaminhe ao TCU comprovante sobre a data em que o interessado tomou conhecimento do contido no item
anterior; 9.2.6. comunique ao TCU as medidas adotadas;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme OFICIO PRH Nº 160/2014 de 01 de agosto de 2014, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, foi
comunicado o não cumprimento das determinações desse Tribunal, tendo como interessado PAULO DE TARSO
BRANDÃO CPF 000 584 323 53, face a decisão judicial no Proc. Nº 31875.87.2014.4.01.3700 da Justiça Federal
de 1ª Instância –Seção Judiciário do Maranhão – 6ª Vara Cível
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A adoção de providências pelo Gestor foi prejudicada em virtude da Ação Ordinária nº 31875.87.2014.4.01.3700.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
03
011.331/2002-8 1396/2014-1ª Câmara
9.5
Notificação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 1518/2014-TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que informe, em seu relatório de gestão do próximo
exercício, o desfecho dos casos tratados no julgamento das contas do exercício 2000, ocorrido na Sessão da 2ª Câmara
de 13/6/2002, Relação 41/2002 - Gabinete do Ministro Valmir Campelo, uma vez que isso não foi realizado no
Relatório de Gestão do exercício 2012
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
230
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4350/2014 - TCU - 2ª
04
005.226/2005-1
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 9554/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
ciência desta deliberação, recalcule/absorva os montantes pagos a título de URV (3,17%) à inativa Luiza Amélia Lago
da Costa (CPF nº 146.692.423-34) e de URP (26,05%) à inativa Mahiba Damous Maluf (CPF nº 012.256.423-53), e da
GAE para ambas, de acordo com os critérios definidos no Acórdão nº 2161/2005-TCU-Plenário, detalhados pelo
Acórdão nº 269/2012-TCU-Plenário, e nos termos do Acórdão nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara, considerando-se, para
tanto, as reestruturações de carreiras promovidas pelas Leis nº 12.772/2012 e nº 12.778/2012.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
OFICIO PRH Nº 346/2014 de 18 de novembro de 2014, comunicou ao Tribunal o não cumprimento, face a
interposição de recurso junto ao Tribunal.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências, relata-se a interposição de recurso junto ao Tribunal
pelo interessado.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
4603/2014 - TCU - 2ª
05
001.053/2005-0
1.7
Notificação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 13443/2014-TCU/Sefip
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
1.7.1. exclua dos proventos de Yara de Jesus Pinheiro dos Praseres a parcela de provimento judicial referente à URP
(26,05%), tendo em vista o disposto no subitem 9.3.3 do Acórdão nº 2073/2010-TCU-2ª Câmara, no subitem 9.2.1.2 do
Acórdão 2161/2005-TCU-Plenário, com o detalhamento trazido pelo Acórdão nº 269/2012-TCU-Plenário, e
considerando, ainda, a reestruturação de carreira promovida pela Lei nº 12.772/2012;
1.7.2. providencie, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/1990, o ressarcimento ao Erário dos valores recebidos por
Yara de Jesus Pinheiro dos Praseres relativamente à diferença entre as vantagens do art. 193 da Lei nº 8.112/1990 e do
art. 30 da Lei nº 8.911/1994, desde que foi notificada pela entidade, em consonância com a decisão judicial proladata
no âmbito do MS 2002.37.00004321-0 e na determinação contida no item 9.3.2 do Acórdão 2073/2010-TCU-2ª
Câmara; e
1.7.3. exclua dos proventos de Yara de Jesus Pinheiro dos Praseres a parcela de provimento judicial referente à URV
(3,17%), tendo em vista o disposto no subitem 9.2.1.2 do Acórdão 2161/2005 - TCU - Plenário, com o detalhamento
trazido pelo Acórdão 269/2012 - TCU - Plenário, e nos termos do recente Acórdão nº 5074/2013-TCU-2ª Câmara, e
considerando, ainda, a reestruturação de carreira promovida pela Lei 12.772/2012, e os Acórdãos nº 5074/2013-TCU2ª Câmara e nº 197/2014-TCU-2ª Câmara.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
231
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
OFICIO PRH Nº 345/2014 de 17 de novembro de 2014, encaminhou ao interessado a INTIMAÇÃO ESPECIAL PRH
nº 079/2014, em complementação a Notificação feita por meio do Ofício Circular nº 043/2014 – GAB/PRH/UFMA de
30.10.2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências, relata-se o tempo decorrido entre a notificação do
interessado e o seu comparecimento para ciência do teor do Acórdão, para as providências quanto ao procedimento a
ser efetuado em seu pagamento.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5143/2014- TCU - 2ª
06
036.823/2011-2
9.3
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2866/2014TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
ciência desta deliberação, apure os fatos a seguir mencionados e, se for o caso, adote medidas com vistas à
identificação dos responsáveis, à quantificação dos eventuais danos e ao seu imediato ressarcimento ao erário,
devendo, ainda, tomar todas as providências necessárias ao esgotamento das medidas administrativas internas cabíveis
ou, caso estas não logrem êxito, à instauração, pela autoridade administrativa competente, da respectiva tomada de
contas especial, observado o disposto na IN/TCU 71/2012, com a devida comunicação do resultado a este Tribunal.
9.3.1. pagamento em duplicidade da fatura pelo serviço de carta simples, registradas e sedex no mês de agosto/2010,
no valor de R$ 12.425,93 objeto de duas ordens bancárias diferentes, a 2010OB806387, de 14/9/2010, e a
2010OB807607, de 28/10/2010 (subitem 93, peça 35);
9.3.2. pagamentos a maior decorrente da execução do contrato decorrente do pregão 23/2010 no que respeita aos
eventos objeto do Ofício 016/2010, de 27/4/2010, e o Ofício ENEARH 122/230120, de 12/6/2010) (subitem 105,
alíneas "d" e "e", peça 35);
9.3.10. prejuízo decorrente do pagamento do auto de infração ao CREA/MA em virtude da omissão no cumprimento
da obrigação de registrar ART específica das obras realizadas ou em realização pela Ufma, no montante de R$
15.228,50 (quinze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) - (subitem 185 a 188, peça 35);
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF; Prefeitura de Campus/PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Não comunicação do cumprimento dos itens 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.10 ao Tribunal, em virtude dos mesmos ainda se
encontrarem em processo de adoção de providências que incluem diversas unidades desta IFES.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências de forma imediata, relata-se o envolvimento de várias
unidades desta IFES, para as devidas providências.
232
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5143/2014- TCU - 2ª
07
036.823/2011-2
9.4
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 2866/2014TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ciência
desta deliberação, apure os fatos a seguir mencionados, com a devida comunicação do resultado a este Tribunal:
9.4.1. liquidação de despesas sem vinculação direta com as ações do Reuni - Readequação da Infraestruturação da
Universidade Federal do Maranhão, em infringência ao art. 7º e 13 do Decreto-Lei 200/1967, e ao art. 104 da Lei
12.017/2009 e informe, em suas próximas contas, as providências adotadas (subitem 37.8, peça 35);
9.4.3. juntada do atestado sanitário falso atribuído à empresa J. G. Azevedo Pereira (CNPJ 01.143.255/0001-76) ao
processo 23115.008762/2010-30, referente ao Pregão 085/2010, comunicando posteriormente o fato, caso a fraude seja
confirmada, ao Ministério Público Federal;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF e Prefeitura de Campus/PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Não comunicação do cumprimento dos itens 9.4.1 e9.4.3 ao Tribunal, em virtude dos mesmos ainda se encontrarem em
processo de adoção de providências que incluem diversas unidades desta IFES.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências de forma imediata, relata-se o envolvimento de várias
unidades desta IFES, para as devidas providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
5621/2014 - TCU - 2ª
08
020.216/2008-4
1.7.1
Comunicação
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício 3344/2014TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
determinar à Universidade Federal do Maranhão que:
1.7.1.2. apure a responsabilidade pela não apresentação à CGU dos processos da UFMA 11412/2007-59 (contratação
de serviços), 11438/2007-06 (roçagem e capina do Campus), 1483/2007-41 (energia elétrica), o de água e esgoto, o de
devolução de Carta Acordo BR/LOA0500142001, 10376/2007-07 (material permanente), 10986/2007-00 (locação de
salas), por ocasião do exame dos documentos de suporte das contas de gestão do exercício de 2007, nos termos
previstos no art. 26, § 1º, da Lei 10.180/2001, e informe, nas próximas contas, as providências adotadas;
1.7.1.3. em caráter de reiteração, com fundamento no artigo 250, § 3º, do RI/TCU, que informe, em suas próximas
contas, as providências adotadas para dar cumprimento às determinações constantes dos itens 1 e 2 do Acórdão
550/2007-P; dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 629/2007-1C, dos subitens 9.3.1, 9.3.3, 9.3.9, 9.3.11, 9.3.15 do
Acórdão 283/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 771/2007-2C; do subitem 9.3.1 do Acórdão 1241/20072C; do subitem 9.3 do Acórdão 1248/2007-2C; dos subitens 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 do Acórdão 1347/2007-2C; dos
subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1586/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1707/2007-2C; dos subitens
233
9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 1722/2007-2C; dos subitens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.3, 9.4.4 e 9.4.5 do Acórdão 2142/2007-2C; dos
subitens 9.3.2, 9.3.6 e 9.3.11 do Acórdão 2366/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2382/2007-2C; do
subitem 9.2 do Acórdão 2837/2007-2C; do subitem 9.2 do Acórdão 2838/2007-2C; dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do
Acórdão 2862/2007-2C e dos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2863/2007-2C, sob pena de que, nos termos do art. 16,
§ 1º, da Lei 8.443/1992, e art. 209, § 1º, do Regimento Interno do TCU, o Tribunal venha julgar irregulares as contas
dos responsáveis no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que se tenha tido ciência;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH; Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF e
Prefeitura de Campus/PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Item 1.7.1.2: providências em andamento para posterior comunicação ao Tribunal;
Item 1.7.1.3:
a) Acórdão 283/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1, 9.3.3, 9.3.9, 9.3.11, 9.3.15: providências em andamento
para posterior comunicação ao Tribunal;
b) Acórdão 1722/2007-2ª Câmara – subitens 9.3.1 e 9.3.2– não cumprido face decisão liminar no Processo de
Ação Ordinária 2007.37.00.007618-9, comunicado ao Tribunal através do ofício OE PRH nº 227/2007;
c) Acórdão 2142/2007-2ª Câmara - subitens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.3, 9.4.4 e 9.4.5: não cumprido em razão do
Acórdão ser de interesse da FUNASA – Coordenação Geral do Piaui;
d) Acórdão 2366/2007-2ª Câmara –subitens 9.3.2, 9.3.6 e 9.3.11: providências em andamento para posterior
comunicação ao Tribunal;
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências de forma imediata, relata-se o envolvimento de várias
unidades desta IFES, para as devidas providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
7352/2014 - TCU - 1ª
09
002.641/2002-1
1.7.1
Notificação Oficio 14984/2014-TCU/SEFIP
Câmara
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
Determinar à Universidade Federal do Maranhão que faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência
desta deliberação, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, o pagamento destacado,
aos inativos ANTÔNIA PINHEIRO e JOSEMAR CARNEIRO DE MESQUITA, da parcela alusiva à diferença de
3,17% (URV - Lei 8.880/1994), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das
subsequentes reestruturações de carreira, tratando-se, pois, de execução em excesso dos respectivos provimentos
judiciais.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
O cumprimento da deliberação está em andamento, visto que foi expedida notificação aos interessados por meio do
Ofício Circular PRH nº 01/2015, de 05 de janeiro de 2015, que após o prazo de ciência pelos interessados, foi
encaminhado ao Departamento de Pessoal para cumprimento das determinações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências, relata-se o tempo decorrido entre a notificação do
interessado e o seu comparecimento para ciência do teor do Acórdão, para as providências quanto ao procedimento a
ser efetuado em seu pagamento.
234
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
2544/2013 – TCU Ofício nº 414/201410
031.045/2011-1
9.1
Comunicação
Plenário
TCU/SECEX-MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento
Interno do TCU à Fundação Universidade Federal do Maranhão - Ufma que, no prazo de 90 (noventa) dias:
9.1.1. adote providências com vistas a promover a regularização da situação de todos os servidores em relação aos
quais tenha ocorrido o pagamento indevido de gratificação de dedicação exclusiva, em particular daqueles
relacionados na peça 664 (subitem 3.2 do Relatório de Auditoria da Secex/MA, transcrito no Relatório que embasa este
Acórdão), com o intuito de assegurar a observância da legislação vigente que regula a matéria, em especial do
comando contido no art. 20 da Lei 12.772/2012;
9.1.2. efetue levantamento do montante indevidamente recebido a título de dedicação exclusiva pelos docentes que se
enquadram na situação de que trata o subitem 9.1.1 deste Acórdão, desde a data inicial da situação irregular até a de
eventual alteração do regime de trabalho, assegurando-se aos mesmos o direito ao contraditório e à ampla defesa, com
o objetivo de obter a devida reposição aos cofres públicos dos respectivos valores, por meio da sistemática estabelecida
no
art.
46
da
Lei
nº
8.112/90
e
alterações
posteriores;
9.1.3. verifique, para o caso dos servidores nominados na peça 666 dos presentes autos, em relação aos quais a equipe
da Secex-MA não teve acesso a pastas funcionais ou outros elementos de informação que permitissem análise
conclusiva, se as respectivas situações correspondem à de acumulação ilegal de gratificação de dedicação exclusiva
com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza pública ou privada, e promova, quando necessárias, as
medidas
cabíveis
especificadas
nos
subitens
9.1.1
e
9.1.2
supra;
9.1.4. adote medidas no sentido de instaurar o devido processo legal de que trata o art. 133 da Lei 8.112/1990 (opção),
com o objetivo de promover a regularização da acumulação ilícita dos cargos pelos servidores especificados nas peças
667 e 670 destes autos (subitem 3.3 do Relatório de Auditoria da Secex/MA) e de outros que se encontrem nessa
situação, tendo em vista os indícios de enquadramento na hipótese de exercício simultâneo de atividades inerentes a
dois ou mais vínculos inacumuláveis;
9.1.5 verifique, no caso dos servidores referidos na peça 669 (subitem 3.3 do Relatório de Auditoria da Secex/MA),
para os quais não dispôs a equipe da Secex-MA de pastas ou outros elementos de informação que permitissem análise
conclusiva sobre se a situação do agente corresponde à de exercício de dois ou mais cargos, empregos ou funções
inacumuláveis e implemente, se cabível, a medida prevista no subitem 9.1.4 supra;
9.1.6. verifique a compatibilidade de horários e se não há prejuízo para as atividades exercidas em cada um dos cargos
acumulados pelos servidores relacionados nas peças 672 e 675 (subitem 3.4 do Relatório de Auditoria), uma vez que os
mesmos
exercem
jornada
semanal
superior
a
60
(sessenta)
horas;
9.1.7. aplique aos servidores de que trata o subitem 9.1.6 anterior, se houver incompatibilidade de horários ou quando
se verificar prejuízo para as atividades exercidas, o procedimento estipulado no comando contido no art. 133 da Lei nº
8.112/1990 (opção);
9.1.8. na hipótese de se concluir pela licitude da acumulação por servidores de que trata o subitem 9.1.6 deste Acórdão,
deverá a decisão sobre cada caso ser devidamente fundamentada, com anexação ao respectivo processo da
documentação
comprobatória
e
indicação
expressa
do
responsável
pela
medida
adotada;
9.1.9. verifique, no caso dos servidores nominados na peça 674 (subitem 3.4 do Relatório de Auditoria), para os quais a
equipe de auditoria da Secex-MA não teve acesso a pastas funcionais ou informações que permitissem análise
conclusiva, se a situação corresponde à de acúmulo de cargos, empregos ou funções com jornada semanal superior a
sessenta horas e implemente, se for o caso, as providências referidas nos subitens 9.1.6 a 9.1.8 deste Acórdão;
9.1.10. apure, no caso dos servidores nominados nas peças 677 e 680 (subitem 3.5 do Relatório de Auditoria), a carga
horária laboral efetivamente exercida pelo servidor, tendo em vista os indícios de incompatibilidade parcial de jornada
no exercício de cargos, empregos ou funções e instaure, quando devido, processo visando a restituição dos valores
referentes às horas não trabalhadas em decorrência de acumulação sem compatibilidade de horários, assegurando-se
aos mesmos o direito ao contraditório e à ampla defesa, com o objetivo de obter a devida reposição aos cofres públicos
dos respectivos valores, por meio da sistemática estabelecida no art. 46 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores;
9.1.11. verifique, no caso dos servidores referidos na peça 679 (subitem 3.5 do Relatório de Auditoria), para os quais
não dispôs a equipe da Secex-MA de pastas ou elementos de informação que permitissem análise conclusiva, se a
situação de cada um dos servidores se enquadra na hipótese de jornadas incompatíveis, em virtude de horário ou
localidade de exercício/lotação, e adote, quando cabível, a providência especificada no subitem 9.1.10 anterior;
235
9.1.12. junte, nos casos em que isso não se fez comprovado na pasta funcional ou em outro repositório formal relativo
a cada servidor, comprovante de publicação do ato exoneratório na imprensa oficial do organismo federativo
competente ou, se o vínculo for de natureza privada, a cópia da CTPS anotada e/ou do termo de rescisão do contrato de
trabalho, com a finalidade de atestar a inexistência de ocorrências da mesma natureza que as apontadas nos subitens
3.2, 3.3 e 3.4 do Relatório de Auditoria da Secex/MA;
9.1.13. comunique, na hipótese de determinado agente público haver sido exonerado dessa instituição em razão de
posse em outro cargo inacumulável na Administração Pública Federal, ao órgão ou entidade para qual migrou o
servidor eventuais medidas administrativas a serem adotadas com o intuito de sanear pendências porventura existentes
(subitens 3.2 a 3.5 do Relatório da equipe de auditoria);
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
2544/2013 – TCU Ofício nº 414/201411
031.045/2011-1
9.3
Comunicação
Plenário
TCU/SECEX-MA
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 1992, c/c o art. 250, inciso II, do Regimento
Interno do TCU à Fundação Universidade Federal do Maranhão - Ufma e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - Ifma que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, encaminhem relatório consolidado à
Secretaria Estadual de Controle Externo do TCU no Maranhão, comunicando, dentro do prazo de 180 dias, as medidas
adotadas
e
os
resultados
obtidos
em
cada
caso,
especificando
notadamente:
9.3.1. no caso de dívida, os detalhes do passivo de cada servidor, tais como montante da dívida, valor do limite legal da
parcela amortizável, número de parcelas do ressarcimento e processo administrativo, além das medias adotadas quando
não for possível lança mão da sistemática prevista no art. 46 da Lei nº 8.112/1992 para obter a reposição de valores
(subitens 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Relatório de Auditoria);
9.3.2. no caso em que não houver dívida imputável ao servidor, a efetiva modificação da situação irregular, mediante a
juntada de comprovante de publicação do ato exoneratório na imprensa oficial competente ou da rescisão do contrato
de trabalho (subitens 3.3, 3.4 e 3.5 do Relatório de Auditoria);
9.3.3. na hipótese de readequação de jornada semanal de trabalho, comprovantes da nova jornada na entidade ou em
outro órgão/entidade, com obrigatória atestação documental, tendo a redução sucedido no âmbito federal, do
correspondente
decesso
remuneratório
(subitens
3.4
e
3.5
do
Relatório
de
Auditoria);
9.3.4. no caso de débito parcelado, levantamento atualizado sobre a respectiva dívida, o saldo amortizado, o número de
parcelas pagas e por adimplir, o número do processo administrativo e outras informações relacionadas ao
ressarcimento de cada servidor, em especial as respectivas fichas financeiras (subitens 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Relatório
de Auditoria), devendo tais informações constar das respectivas prestações de contas;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
236
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2544/2013 – TCU 12
031.045/2011-1
9.4
Comunicação
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 414/2014TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
Dar ciência à Fundação Universidade Federal do Maranhão - Ufma e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - Ifma de que:
9.4.1. levar a efeito atos de posse quando o empossando, flagrante e declaradamente, for ocupante de cargo, emprego
ou função inacumulável afronta o texto constitucional e as normas estatutárias que disciplinam a matéria (subitem 3.6
do Relatório de Auditoria);
9.4.2 permitir ato de investidura sem que o candidato ou servidor satisfaça as condições editalícias e legais previstas
para o provimento (originário ou derivado) do respectivo cargo, função ou emprego de natureza pública ofende
disposições
próprias
da
Lei
8.112/1990
(subitem
3.6
do
Relatório
de
Auditoria);
9.4.3. foram identificadas situações de servidores dessas entidades que indicam ter havido fornecimento, no ato de
posse ou em resposta a notificação administrativa, de informações falsas, com o intuito de viabilizar, a juízo dessas
entidades, a adoção das providências cabíveis (vide subitem 3.1 do Relatório de Auditoria);
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos de Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2544/2013 – TCU 13
031.045/2011-1
9.5
Comunicação
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 414/2014TCU/SECEX-MA
Código SIORG
467
Descrição da Deliberação
9.5. Recomendar à Fundação Universidade Federal do Maranhão - Ufma e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão - Ifma que:
9.5.1 criem termo de declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções com clara identificação dos
empregadores (a própria instituição e outros, quer públicos ou privados), os vínculos e sua natureza, os locais de
exercício ou prestação dos serviços, as cargas horárias prestadas, as datas de posse, contratação ou exercício (entre os
mais), aplicando-o sempre por ocasião da investidura ou modificação de regime de trabalho do servidor e também
anualmente (subitem 3.1 do Relatório);
9.5.2 realizem estudo tendente a verificar a possibilidade de adotar procedimento mais racional no que concerne à
posse de novos servidores, objetivando certificar a existência ou inexistência de indícios de acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas, a exemplo de consulta ao Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos (Siape), ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CnesWeb, link http://cnes.datasus.gov.br) e à
Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sem embargo de outros mecanismos porventura mais eficazes, mantendo
em cada pasta funcional cópia das respectivas telas de acesso e dos documentos assim obtidos (item 3.6);
237
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
2544/2013 – TCU 14
031.045/2011-1
1e2
Diligência
Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 2617/2014 TCU/SECEX-MA
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
1.Considerando o não-atendimento ao Ofício 414/2014, de 21/02/2104, reitero a solicitação contida no referido
expediente para que Vossa Magnificência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente
comunicação, com fundamento no art. 11 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 157 do Regimento Interno do TCU, encaminhe
a esta Secretaria a informação do prazo para atendimento das determinações contidas nos subitens 9.1 e 9.3 do
Acórdão 2544/2013-TCU-Plenário expirará em 9/9/2014.
2.Por fin, solicito atenção para as informações complementares contidas no Anexo I deste ofício, as quais integram a
presente comunicação.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Em implementação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Face ao volume de providências a serem implementadas, o mesmo encontra-se em estágio de implementação
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1829/2010 – TCU - 2ª
15
001.482/2005-3
9.3
Audiência
Câmara
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Oficio 13555/2014-TCU/Sefip
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Deliberação
determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que:
9.3.1. com fundamento nos arts. 71, inciso IX, daConstituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte, faça
cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pagamentos decorrentes dos atos impugnados, contados a partir da ciência da
deliberação do Tribunal, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, comunicando os
interessados acerca da presente deliberação do Tribunal;
238
9.3.2. dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, do inteiro teor desta deliberação aos interessados cujo ato foi
considerado ilegal, alertando-os de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso não os
exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso esse não seja provido;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento:
As justificativas para o não cumprimento do Acórdão foram apresentadas ao Tribunal através do OFICIO PRH Nº
364/2014 de 04 de dezembro de 2014, no que se refere ao recálculo das parcelas de quintos constantes dos proventos
de ANTONIO RAFAEL DA SILVA cpf 012 296 723-20, ISABEL DINIZ DE MATOS DE MOURA cpf 043 935
203-78 e HIDELBRANDO VIEIRA DA SILVA cpf 054 822 083-20.
Os servidores aposentados ANTONIO RAFAEL DA SILVA e HIDELBRANDO VIEIRA DA SILVA percebem
parcelas de quintos de função gratificada de Coordenador de Curso FG 1 incluindo a parcela referente ao ADICIONAL
DE GESTAO EDUCACIONAL amparado pelo MS 2002.37.00.002646-7.
Quanto a ex-servidora ISABEL DINIZ DE MATOS DE MOURA, recebe a parcela de quintos correspondente a Cargo
de Direção CD 4 com a parcela referente ao Adicional de Gestão Educacional amparada pelo MS 2002.37.00.0026470.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto negativo que prejudicou a adoção de providências, relata-se o tempo decorrido entre a notificação do
interessado e o seu comparecimento para ciência do teor do Acórdão, bem como os amparos legais promovidos por
Mandados de Segurança, para as providências cabíveis.
239
11.2 – Tratamento de Recomendações do OCI
11.2.1 – Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
01
201407329
1.1.1.1
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Estabelecer no Plano Estratégico, bem como no Plano de Metas, limites para a distribuição da carga horária
docente (força de trabalho) entre ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, a exemplo de:
a) Ensino (Graduação e Pós-Graduação), de setenta a oitenta por cento da força de trabalho docente;
b) Pesquisa formalmente instituída, de seis a dez por cento;
c) Extensão formalmente instituída, de oito a doze por cento; e
d) Atividades Administrativas (direção, assessoramento, chefia e coordenação desenvolvidas em órgãos superiores,
intermediários ou suplementares), no máximo dez por cento da força de trabalho docente
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria, Pró-Reitorias de Ensino/PROEN, de Pesquisa e Pós-Graduação/PPPG; de
Extensão/PROEX
Síntese da Providência Adotada
Formalização do processo nº 23115.020085/2014-64, para constituição de uma comissão a fim de alterar a Resolução
nº 837 – CONSEPE de 05 de maio de 2011.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos pode-se destacar a abertura de procedimento formalizado, processo nº
23115.020085/2014-64.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
02
201407329
1.1.1.2
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1: Implementar controles internos para prevenir situações de ausência de atribuição de atividades acadêmicas a
docentes.
2: Instaurar procedimento para apurar os pagamentos irregulares aos professores Matrícula/SIAPE: 1683745; 407648
e 407278, e, se for o caso, providenciar o ressarcimento ao erário.
3: Instaurar procedimento para apurar os servidores responsáveis pela ausência de atribuição de atividades acadêmicas
aos professores Matrícula/SIAPE: 1683745; 407648 e 407278, e, se cabível, aplicar as devidas penalidades.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitorias de Ensino/PROEN de Pesquisa e Pós-Graduação/PPPG, de Extensão/ PROEX;
Reitoria; Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo/NUSPAD; Núcleo de Tecnologia da
240
Informação/NTI.
Síntese da Providência Adotada
1: O controle da situação de ausência de atribuição de atividades acadêmicas e docentes está sendo efetuado a partir
da integração dos sistemas SIGAA, SIGPROJ, SIGPROJETO.
2 e 3: A Pró-reitoria de Ensino encaminhou o memorando Nº 563/2014-GAB/PROEN à Reitoria solicitando
providências quanto à abertura de sindicância para apuração dos fatos e providências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destacam-se as providências tomadas para favorecer os procedimentos de integração dos
sistemas SIGPROJ e SIGPROJETO no sistema SIGAA.
O uso do Módulo de Extensão do SIGAA está sendo adaptado à Plataforma SIGPROJ por meio de estudo de
viabilidade entre PROEX e NTI, conforme comissão instituída em Ordem de Serviço PROEX nº 06/2014, bem como
solicitação de abertura de sindicância para apuração dos fatos e providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Item do
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Comunicação Expedida
RA
03
201407329
1.1.1.4
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Estabelecer metas e indicadores para medir/avaliar os resultados alcançados com o desenvolvimento das atividades
de pesquisa no âmbito da Universidade, a exemplo de:
a) metas: atingir um nível no Conceito CAPES para os programas de pós-graduação "stricto sensu" a cada ano letivo,
até atingir o conceito máximo, 5 (programa somente com mestrado) ou 7 (programa com doutorado); atingir, em cada
ano letivo, um determinado quantitativo (número) de Grupos de Pesquisa, de docentes envolvidos em projetos de
pesquisa, de Bolsas de Iniciação Científica, de publicações, de projetos, de patentes depositadas etc.
b) indicadores: relação entre projetos de pesquisa aprovados, vigentes e concluídos (com relatório final aprovado)
dentro do prazo; relação entre o número de docentes e de produções científicas/pesquisas apropriadas, relação entre o
montante de recursos financeiros investido em pesquisa e os resultados alcançados (produções científicas/pesquisas
apropriadas) etc.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação/PPPG
Síntese da Providência Adotada
No Plano de Metas de 2014 já foram fixados indicadores para acompanhar os resultados com a produção científica
dos pesquisadores.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos, pode-se destacar a iniciativa de elaborar indicadores relacionados com as atividades de pesquisa, no
Plano de Metas 2014, de maneira a acompanhar os resultados com a pesquisa.
241
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA
Comunicação Expedida
04
201407329
1.1.1.7
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Ultimar a integração dos Sistemas SIGPROJETO e SIGPROJ ao Sistema SIGAA/UFMA, de modo que, por
exemplo, a distribuição da carga horária dos docentes entre ensino, pesquisa e extensão, seja consignada no "Relatório
Sintético CPDI" (extraído do Sistema SIGAA).
2: Assim como no caso dos professores dos demais cursos oferecidos pela UFMA, providenciar a inserção de todas as ativida
pelos docentes do Curso de Medicina no Sistema SIGAA, inclusive aquelas relativas aos diários de classe.
3: Em consonância com os procedimentos previstos no Regimento Geral da UFMA e na Resolução nº 837/2011CONSEPE, elaborar, aprovar e homologar (pelas instâncias competentes) o Planejamento/Plano Acadêmico no ano
anterior ao da oferta das disciplinas, discriminado por docente, com indicação completa das atividades, inclusive
horários por período letivo.
4: Disponibilizar na Internet, com acesso e divulgação para a Comunidade Acadêmica, especialmente para os alunos, o "Plano Aca
acima referido e o "Plano Individual de Trabalho Docente" de cada professor.
5: Para cada disciplina ministrada, associar aos registros lançados do SIGAA (ao lado do diário de classe), uma
avaliação a ser feita pelos alunos, com, pelo menos, os seguintes itens a serem considerados (numa escala percentual
de zero a cem), relativamente ao docente: assiduidade, pontualidade, domínio do assunto, didática, metodologia e
recursos utilizados, formas de avaliação da aprendizagem, cumprimento da ementa da disciplina e disponibilidade
para tratar de assuntos relativos às disciplinas com os alunos (tirar dúvidas), além de dois campos reservados,
respectivamente, para descrição de pontos positivos e de pontos negativos a serem destacadas pelos alunos.
6: Aperfeiçoar os dispositivos da Resolução nº 837/2011-CONSEPE e os mecanismos/procedimentos de distribuição
da carga horária docente, para evitar distorções do tipo: professor com carga horária inferior ao que se lhe deveria
atribuir (por força do seu regime de trabalho) e/ou professores com carga horária superior ao que exigiria o seu regime
de trabalho; superdimensionamento/execução atividades de docência (preparação de aula, elaboração e correção de
provas, orientação de alunos, estudos e pesquisas não formais etc.) em detrimento da ministração de aulas, atividades
de pesquisa e/ou extensão.
7: Com base no que foi exposto no item I, alínea "d", supra, combinado com outros pontos deste relatório, evitar
oferecer disciplinas nos períodos de férias. Caso inevitável, adotar providências, acompanhamento e fiscalização das
atividades a serem desenvolvidas, de modo a garantir o cumprimento da carga horária e do conteúdo (ementa) da
disciplina ofertada.
8: Aos dirigentes dos Departamentos Acadêmicos, ou Subunidade que eventualmente lhes venham suceder, nos
termos do art. 147, inciso VIII, e do art. 154, incisos IV e V, do Regimento Geral da UFMA, recomenda-se: fiscalizar
as atividades de ensino, de pesquisa, de extensão; a observância das normas acadêmicas; o cumprimento dos planos de
ensino e a execução dos demais planos de trabalho; bem como, cumprir e fazer cumprir, as disposições normativas da
Universidade (Estatuto, Regimento, deliberações dos Colegiados Superiores etc.), de modo a garantir o cumprimento
do "Plano Acadêmico" e do "Plano Individual de Trabalho Docente", acima referidos.
9: Concluir a edição e a aprovação do novo Regimento Geral da UFMA, com a reestruturação organizacional indicada
pelo Magnifico Reitor, e do Regimento Interno de cada Unidade/Subunidade da Universidade.
10: Quando da reestruturação organizacional acima referida, considerar a oportunidade e a conveniência de extinguir
os Departamentos Acadêmicos no âmbito da UFMA, ou pelos menos restringir-lhes a autonomia, na medida
necessária para, p. ex., conseguir melhor interação entres esses e as Coordenações dos Cursos, bem como, para
prestarem obediência às instâncias superiores, como é o caso dos Centros Acadêmicas e das Pró-Reitorias, em sintonia
com o princípio da segregação de funções.
11: Estabelecer, desde logo, nos projetos de extensão, assim como nos projetos de pesquisa, a carga horária semanal e
total dos docentes coordenadores e colaboradores/participantes dos respectivos projetos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Pró-reitorias Ensino/PROEN, Pesquisa e Pós-Graduação/PPPG, de
Extensão/PROEX; Núcleo de Tecnologia da Informação/NTI; Assessoria de
Avaliação de Planejamento e Avaliação Institucional/ASPLAI
Síntese da Providência Adotada
1: O uso do Módulo de Pesquisa SIGPROJETO/PPPG no SIGAA encontra-se em fase de estudo para a sua efetiva
viabilização. O uso do Módulo de Extensão do SIGAA está sendo adaptado a Plataforma SIGPROJ por meio de
242
estudo de viabilidade entre PROEX e NTI, conforme comissão instituída em Ordem de Serviço PROEX nº 06/2014.
A PROEN já se encontra integrada ao SIGAA com a utilização do Plano Individual Docente.
2, 3, 6, 7, 8, 10 : Abertura do processo nº 23115.020085/2014-64, para a constituição de uma comissão para alterar a
Resolução nº 837 – CONSEPE de 05 de maio de 2011 que “cria as normas regulamentares do planejamento
acadêmico, relativas à distribuição dos encargos docentes – acadêmicos e administrativos e dá outras providências” A
referida Resolução será para todos os cursos da IES UFMA, incluindo o curso de Medicina.
4: Já está disponível no portal SIGAA o Plano Individual Docente e no Calendário Acadêmico 2015 foi fixado prazo
para entrega do Plano Individual Docente por parte dos docentes e reservado um período para o Planejamento
Acadêmico.
5: Foi aprovada a Resolução Nº 161/2014-CONSAD de 29 de setembro de 2014, que institui a Avaliação do Docente
pelo Discente pelo portal SIGAA, inclusive para fins de progressão docente.
9: A redefinição da estrutura organizacional da UFMA está em fase de ajustes finais, sendo que atualmente encontrase aprovado o Regimento da Unidade de Auditoria Interna, conforme Resolução nº 1184-CD de 20 de março de 2015.
Os regimentos da Rádio Universitária, PROEN, NTI e PPPG e Biblioteca Central, os quais subsidiarão a atualização
do Regimento Geral, têm previsão de finalização para julho de 2015.
11. Conforme a Resolução Nº 906/2012 CONSEPE foi estabelecido pela PPPG à obrigatoriedade do registro da carga
horária semanal dos coordenadores e colaboradores participantes do projeto pesquisa.
Foi instituída pela PROEX a comissão, por meio da Ordem de Serviço 07/2014, para alteração da Resolução 621/2008
CONSEPE que “Dispõe sobre as ações de extensão no âmbito na Universidade Federal do Maranhão”. O uso do
Módulo de Extensão do SIGAA está sendo adaptado a Plataforma SIGPROJ, que já determina carga horária total dos
projetos de extensão, viabilizará o registro da carga horária semanal docente por meio da comissão instituída em
Ordem de Serviço PROEX nº 06/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destacam-se as ações conjuntas entre as unidades envolvidas, para a implementação das
recomendações supra.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
05
201407329
1.1.1.8
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente (Matrícula/SIAPE: 1941724),
quando esse ministrou a Disciplina "Teoria Geral do Processo" (Ano/Semestre 2013.1 Período Matutino), e, se
necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
2: Instaurar procedimento para promover a reposição ao erário dos dias não trabalhados pelo Docente
(Matrícula/SIAPE: 1941724), quando esse ministrou a Disciplina "Teoria Geral do Processo" (Ano/Semestre 2013.1
Período Matutino), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que seriam responsáveis pelo
controle de frequência do referido Docente;
3: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente (Matrícula/SIAPE: 2072496),
quando esse ministrou as Disciplinas "Direito Civil IV" (Ano/Semestre 2013.4 Disciplina de Férias Período Matutino)
e "Teoria Geral do Direito", no Curso de Direito da UFMA (Ano/Semestre 2013.2 Período Noturno), e, se necessário,
aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
4: Instaurar procedimento para promover a reposição ao erário dos dias não trabalhados pelo Docente
(Matrícula/SIAPE: 2072496), quando esse ministrou as Disciplinas "Direito Civil IV" (Ano/Semestre 2013.4
Disciplina de Férias Período Matutino) e "Teoria Geral do Direito", no Curso de Direito da UFMA (Ano/Semestre
2013.2 Período Noturno), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que seriam responsáveis
pelo controle de frequência do referido Docente;
5: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente (Matrícula/SIAPE: 1111415),
quando esse ministrou as Disciplinas "Teoria Geral do Direito" (Ano/Semestre 2013.1 Período Matutino), "Teoria
Geral do Direito" (Ano/Semestre 2013.1, Período Noturno) e "Teoria Geral do Processo" (Ano/Semestre 2013.2
243
Período Matutino), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
6: Instaurar procedimento para promover a reposição ao erário dos dias não trabalhados pelo Docente
(Matrícula/SIAPE: 1111415), quando esse ministrou as Disciplinas "Teoria Geral do Direito" (Ano/Semestre 2013.1
Período Matutino), "Teoria Geral do Direito" (Ano/Semestre 2013.1, Período Noturno) e "Teoria Geral do Processo"
(Ano/Semestre 2013.2, Período Matutino), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que
seriam responsáveis pelo controle de frequência do referido Docente;
7: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente (Matrícula/SIAPE: 2485167),
quando esse ministrou a Disciplina "Direito Civil I" (Ano/Semestre 2013.3 Disciplina de Férias - Período Noturno), e,
se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
8: Instaurar procedimento para promover a reposição ao erário dos dias não trabalhados pelo Docente
(Matrícula/SIAPE: 2485167), quando esse ministrou a "Disciplina Direito Civil I" (Ano/Semestre 2013.3 Disciplina
de Férias - Período Noturno), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que seriam
responsáveis pelo controle de frequência do referido Docente;
9: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente (Matrícula/SIAPE: 2325702),
quando esse ministrou a Disciplina "Direito Civil I" (Ano/Semestre 2013.2 - Período Noturno), e, se necessário,
aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
10: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente Matrícula/SIAPE 1550371,
enquanto responsável pela Disciplina "Instalações Elétricas" (Ano/Semestre 2013.4 Período Férias) e, se cabível,
aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que seriam responsáveis pelo controle de frequência do referido
Docente;
11: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente Matrícula/SIAPE 2367018,
enquanto responsável pela Disciplina "Ondas Eletromagnéticas e Linhas" (Ano/Semestre 2013.2, período matutino) e,
se cabível, aplicar as devidas penalidades, inclusive naqueles que seriam responsáveis pelo controle de frequência do
referido Docente;
12: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades praticadas pelo Docente Matrícula/SIAPE 1254783,
enquanto responsável pela Disciplina "Laboratório de Circuitos Digitais" (Ano/Semestre 2013.2, período vespertino)
e, se cabível, aplicar as devidas penalidades;
13: Instaurar procedimento para averiguar os indicativos de comportamento inadequado do Docente Matrícula/SIAPE
271989, relatado na alínea "f1" supra, e caso confirmado, buscar soluções com o referido professor;
14: Instaurar procedimento para averiguar, e buscar soluções, os indicativos de atuação deficiente do Professor
Matrícula/SIAPE 406342, relatado na alínea "f2" supra, e caso confirmado, buscar soluções com o referido docente;
15: Instaurar procedimento para apurar os indicativos de irregularidades praticadas pelos Docentes Matrículas/SIAPE
3178674 e 2496774, expostos, respectivamente, nas alíneas "f3" e "f4" supra e, se cabível, aplicar as devidas
penalidades.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Reitoria; Pró-Reitoria de Ensino; Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar-NUSPAD
Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
1 a 15: A Pró-reitoria de Ensino encaminhou o memorando Nº 563/2014-GAB/PROEN à Reitoria solicitando
providências quanto à abertura de sindicância para apuração dos fatos mencionados e se cabível a aplicação das
devidas penalidades.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destaca-se a providência tomada via correspondência, memorando nº 563/2014GAB/PROEN, solicitando abertura de sindicância para apuração dos fatos e, se for o caso à aplicação das penalidades
cabíveis.
244
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
06
201407329
1.1.1.10
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Apurar, ponto por ponto, e apresentar à CGU as razões que levaram os dirigentes acima indicados a não
apresentarem tempestivamente os documentos enumerados na constatação supra, em desatenção ao que preceitua o art.
26, caput, c/c § 1º, da Lei nº 10.180/2001.
2: Cobrar, especialmente dos dirigentes acima arrolados, cumprimento do art. 11 do Regimento Geral da UFMA, no
sentido de assegurar ao Chefe da AUDINT, no exercício de suas atribuições, amplo esclarecimento sobre as atividades
dos Setores da UFMA, bem como acesso a qualquer arquivo/documento, inclusive aos confidenciais.
3: Estabelecer, em normativos internos, as Competências da Pró-Reitora de Ensino, assim como dos demais dirigentes
das Unidades e Subunidades, com a fixação clara e objetiva de hierarquia e subordinação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Pro-Reitoria de Ensino/PROEN
Síntese da Providência Adotada
1 e 2: Através da Pró-Reitoria de Ensino, foi solicitado via Despacho Interlocutório Gab/Proen nº 046 de 09 de janeiro
de 2015, instituição de Comissão de docentes para procederem à apuração, ponto a ponto, das razões que levaram os
dirigentes arrolados nas Recomendações 129014 e 129015 a não atenderem às respectivas solicitações.
3: As informações solicitadas foram disponibilizadas no site da Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do
Maranhão http://www.proen.ufma.br/ e, encaminhado para apreciação pela Assessoria de Planejamento o Organograma
Funcional por meio do email institucional do Gabinete da Pró-Reitoria, bem como foram tomadas as devidas
providências para incluir no Calendário Acadêmico 2015 as datas limites para entrega do Plano Individual Docente que
estará disponível para a comunidade acadêmica por meio do portal SIGAA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos, pode-se mencionar a tomada de providências internas via Despacho Interlocutório
Gab/Proen nº 046 de 09 de janeiro de 2015, para iniciar a análise e apuração dos fatos, bem como a disponibilização de
informações no site da Pró-Reitoria de Ensino/PROEN.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
07
201407329
1.1.1.11
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.015570/2011-73
(Docente: Matrícula/SIAPE: 2285309), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
2: Instaurar procedimento para apurar a situação funcional do Docente Matrícula/SIAPE: 2285309, em relação a
acúmulo indevido de cargos públicos, eventual declaração falsa, bem como em relação a outros vínculos empregatícios,
e, se cabível, aplicar as devidas penalidades;
3: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.004680/2013-71
(Docente Matrícula/SIAPE: 4413361), em destaque para a declaração apresentada pelo docente em 09/03/2012 sobre a
manutenção de vínculo exclusivo com a UFMA, e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
4: Instaurar procedimento para apurar a situação funcional do Docente Matrícula/SIAPE: 4413361, em relação a
245
acúmulo indevido de cargos públicos, bem como de outros vínculos empregatícios, e, se necessário, aplicar as devidas
penalidades;
5: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.006885/2012-19
(Docente Matrícula/SIAPE: 1775356), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa; Instaurar
procedimento para apurar a situação funcional do Docente Matrícula/SIAPE: 1775356, em relação a acúmulo indevido
de cargo público com outros vínculos empregatícios, e, se necessário, aplicar as devidas penalidades;
6: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.002418/2013-92
(Docente Matrícula/SIAPE: 3581983), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa; Instaurar
procedimento para apurar a situação funcional do Docente Matrícula/SIAPE: 3581983, em relação a acúmulo indevido
de cargo público com outros vínculos empregatícios, e, se necessário, aplicar as devidas penalidades;
7: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.015570/2011-73
(Docente Matrícula/SIAPE: 1813252), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
8: Instaurar procedimento para apurar a situação funcional da Docente Matrícula/SIAPE: 1813252, em relação a
acúmulo indevido de cargo público com outros vínculos empregatícios, e, se necessário, aplicar as devidas penalidades;
9: Instaurar procedimento para apurar as irregularidades verificadas no âmbito do Processo n° 23115.012892/2012-41
(Docente Matrícula/SIAPE: 407588), e, se necessário, aplicar as devidas penalidades a quem as deu causa;
10: Instaurar procedimento para apurar a situação funcional do Docente Matrícula/SIAPE: 407588, em relação a
acúmulo indevido de cargos públicos, bem como de outros vínculos empregatícios, e, se necessário, aplicar as devidas
penalidades.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Ensino/PROEN, ´Pró-Reitoria de Recursos Humanos, Núcleo de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar-NUSPAD
Síntese da Providência Adotada
1 e 2: Formalizado o processo administrativo nº 23115.005542/2014-91, para tratar do caso específico.
3 e 4: Formalizado o
processo administrativo nº 23115.005567/2014-94 que trata de Acumulação de Cargos,
Empregos e Funções de interesse de Marcelo de Carvalho Lima
5: Abertura do processo 23115.005534/2014-44, para tratar do caso específico;
6: Formalizado o processo administrativo nº 23115.005555/2014-60, para apurar a situação da servidora em relação à
acumulação de cargos
7 e 8. Formalizado o processo administrativo nº 23115.005455/2014-33 para apurar a situação da servidora em relação
à acumulação de cargos.
9 e 10: Formalizado o processo administrativo nº 23115.005419/2014-70, e notificação do servidor através do Ofício nº
517/2014 – DP/PRH .
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destacam-se as providências tomadas via abertura de processos administrativos, para iniciar
os procedimentos de análise e apuração dos fatos e, se for o caso à aplicação das devidas penalidades.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
08
201407329
1.1.1.14
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Adotar providências para a realização de concurso público para provimento do cargo de professor efetivo, nos casos
de afastamentos definitivos de docentes apontados acima e de outros que, no futuro, venham a ficar em situação
idêntica.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Pró-Reitoria de Ensino/PROEN
Síntese da Providência Adotada
246
Atualmente a UFMA vem respeitando a prática de substituição imediata do afastamento definitivo de docente com o
preenchimento de vaga na unidade de origem.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destacam-se as iniciativas de análise dos casos de afastamentos definitivos dos docentes da
Universidade para o início do planejamento e organização de concurso público para provimento da vaga.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
09
201407329
1.1.1.17
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1: Adotar medidas administrativas a fim de obter o ressarcimento do valor de R$ 1.335,56, pago indevidamente à
professora Matrícula/SIAPE 1864778, atentando o princípio do custo versus benefício;
2: Implementar controles internos a fim de evitar que sejam realizados mais de 24 pagamentos para professores
substitutos,
especialmente
para
aqueles
contratados
a
partir
do
exercício
de
2012;
3: Realizar procedimento de conferência em relação aos professores substitutos contratados nos exercícios de 2009 e
2010, com o objetivo de verificar possíveis pagamentos indevidos por mais de 24 meses, e, se for o caso, adotar
medidas para buscar o ressarcimento dos valores eventualmente assim despendidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Pró-Reitoria de Ensino/PROEN; Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
1, 2 e 3: As medidas foram tomadas no processo administrativo nº 23115.002606/2014-00, onde consta a comprovação
do ressarcimento do valor. Com relação aos controles internos, os prazos dos contratos estão sendo acompanhados para
evitar que ocorra o mesmo fato. Na conferência de outros contratos de professores substitutos contratados em 2009 e
2010 não foram encontrados outros casos, além dos que já haviam sido corrigidos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como ponto positivo destaca-se que a partir das recomendações aduzidas, esta IFES tem procurado ter mais acuidade
quanto aos controles internos no que se refere aos contratos dos professores substitutos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
10
201407329
1.1.1.19
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
247
1: Ajustar os comandos da Resolução nº 837-CONSEPE/2011 (Máximo e Mínimo), especialmente no que tange ao
Anexo Único, de modo a corrigir distorções como estas (exemplos):
a) em termos gerais, necessidade de elevar o quantitativo de horas destinadas ao desenvolvimentos das atividades
precípuas dos professores (ministração de aulas, pesquisa e extensão) em relação a outras atividades docentes,
atividades administrativas e reuniões;
b) especificamente, quanto aos limites fixados nos itens 5 e 6 do Anexo da Resolução nº 837-CONSEPE/2011 (quadro
relativo ao ensino e à orientação acadêmica), necessidade de adequá-los ao que preceitua o art. 14 da mesma resolução.
c) necessidade de atribuir maior peso para a hora-aula ministrada na pós-graduação "stricto sensu" em relação à horaaula ministrada na graduação.
d) necessidade de elevar o limite mínimo de horas-aula ministradas por professores sem encargo de pesquisa.
e) necessidade de reduzir o quantitativo (máximo) de horas reservado para reuniões regulares;
f) necessidade de elevar o quantitativo de horas para o desenvolvimento de pesquisa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Ensino/PROEN; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação/PPPG.
Síntese da Providência Adotada
Formalizado processo nº 23115.020085/2014-64; constituída comissão através da Portaria GR Nº 720-MR, para
atualizar a Resolução nº 837 – CONSEPE, de 05 de maio de 2011, que cria as normas regulamentares do planejamento
acadêmico, relativas à distribuição dos encargos docentes – acadêmicos e administrativos e dá outras providências.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destaca-se a constituição da comissão através da Portaria GR Nº 720-MR, para avaliação e
atualização dos parâmetros da distribuição da carga horária docente.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
11
201407329
2.1.1.5
Ofício nº 19184/2014/CGU-Regional /MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1. Promover a avaliação de desempenho e a pesquisa de satisfação sobre os serviços ofertados. 2.Atualizar a Carta de
Serviços
ao
Cidadão
disponível
no
site
da
Internet
(http://www.ufma.br/portalUFMA//arquivo/carta_servico_ufma_2012.pdf), com o conteúdo das respostas à SA201407329/20. 3. Atualizar a Carta de Serviços ao Cidadão com os resultados das avaliações de desempenho e
pesquisas de satisfação realizadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Assessoria de Avaliação Institucional/ASPLAI
Síntese da Providência Adotada
Constituída Comissão através de Portaria GR Nº 763-MR, de 30 de dezembro de 2014 para atualizar a Carta de
Serviços ao Cidadão e promover a Avaliação de Desempenho e pesquisa de satisfação sobre os serviços ofertados pela
Instituição.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos destaca-se a instituição de comissão por meio de Portaria GR nº 763-MR, como instrumento
de trabalho formalizado para fins de planejamento e organização dos procedimentos de avaliação de desempenho,
pesquisa de satisfação, e atualização da Carta de Serviços ao Cidadão com base nos resultados da avaliação de
desempenho.
248
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
12
201407329
2.1.2.3
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1: Adotar providências no sentido de prover a estruturação legal, regulamentar e administrativa da Auditoria Interna,
bem como capacitar os auditores, com vistas ao pleno exercício das atribuições do órgão.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Auditoria Interna; Pro-Reitoria de Recursos Humanos/PRH
Síntese da Providência Adotada
Elaboração do Regimento Interno da unidade de Auditoria Interna que já se encontra aprovado pelo Conselho Diretor
da Universidade Federal do Maranhão, conforme Resolução nº 1184-CD, de 20 de março de 2015; bem como a
participação em cursos a distância para o pessoal lotado na unidade de Auditoria Interna, ofertados pela Escola Superior
de Administração Fazendária – ESAF e Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e curso presencial
oferecido pelo Fórum Nacional de Auditores Internos – FONAI, no ano de 20145
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como fator negativo que prejudicou a adoção de providências, destaca-se a impossibilidade desta IFES, através da
Divisão de Capacitação da Pró-Reitoria de Recursos Humanos/PRH, quanto ao oferecimento de cursos voltados ao
pessoal da Auditoria Interna especificamente, oferecidos pela própria instituição.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
13
201407329
2.1.2.4
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1: Adotar providências no sentido de prover a estruturação legal, regulamentar e administrativa da Auditoria Interna,
bem como capacitar os auditores, com vistas ao pleno exercício das atribuições do órgão.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Gabinete do Reitor; Auditoria Interna
Síntese da Providência Adotada
Elaboração do Regimento Interno da unidade de Auditoria Interna que já se encontra aprovado pelo Conselho Diretor
da Universidade Federal do Maranhão, conforme Resolução nº 1184-CD, de 20 de março de 2015;
Aumento do quadro de servidores na unidade de Auditoria Interna no exercício de 2014, contanto atualmente com 4
(quatro) servidores de nível superior, bem como a redistribuição de 2 (dois) códigos de vagas para o cargo de Auditor,
através da Portaria MEC 888/2014, publicada no DOU de 15/10/2014, para realização de concurso previsto para 2015;
Participação em cursos a distância para o pessoal lotado na unidade de Auditoria Interna, pela Escola Superior de
Administração Fazendária – ESAF e Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e curso presencial oferecido
pelo Fórum Nacional de Auditores Internos – FONAI.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
249
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos, pode-se destacar o aumento de servidores ao quadro de pessoal da Unidade de Auditoria
Interna, a solicitação junto ao Ministério da Educação de redistribuição para esta IFES de 2 (dois) códigos de vaga para
o cargo de auditor, conforme Portaria MEC 888/2014, publicada no DOU de 15/10/2014, a elaboração do Regimento
Interno da Auditoria Interna para estabelecer a composição, organização, e competências da Unidade de Auditoria
Interna, e as ações de capacitação dos servidores lotados na Unidade de Auditoria Interna realizadas no ano de 2014.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
14
201407329
2.2.1.1
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1. Verificar a documentação comprobatória dos gastos da contratada no valor de R$ 2.533.345,08, relativos ao item
"Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica". Caso não haja suficiência da documentação, avaliar a possibilidade de adotar
providências administrativas internas com intuito de ressarcir dano ao erário e apurar responsabilidade dos envolvidos,
esgotada a via administrativa, adotar as providências para instauração da Tomada de Contas Especial, pelas hipóteses
de omissão no dever de prestar contas, não-comprovação de recursos repassados pela União, e por prática de ato ilegal,
ilegítimo e antieconômico que resultou dano ao Erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Pró-Reitoria de Gestão e Finanças/PROGF; Hospital Universitário/HUUFMA
Síntese da Providência Adotada
Editada a Portaria GR Nº 756-MR instituindo uma Comissão, para fim especial de apuração de informações.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos pode-se destacar a instauração de procedimento administrativo formalizado, através da
Portaria GR Nº 756-MR que instituiu a comissão de trabalho.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
15
201407329
2.2.1.2
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Descrição da Recomendação
1: Recomendamos ao Gestor a instauração de procedimento administrativo visando à apuração dos fatos relatados, mais
especificamente em relação ao potencial prejuízo da ordem de R$ 293.749,51, referente às faltas dos profissionais
contratados no mês de maio/2013. Caso procedente, efetuar a devolução ao erário desses valores.
2: Recomendamos a instauração de procedimento administrativo, no sentido do cálculo dos descontos nas folhas dos
profissionais para os dias indicados com falta no mês de setembro de 2013. Caso procedente, efetuar a devolução ao
erário desses valores.
250
3: Consultar a ocorrência de faltas nas folhas de frequência dos profissionais contratados para todo o exercício de 2013,
em seguida verificar a existência ou não de documentação comprobatória alternativa à folha de frequência, que ateste a
presença em serviço dos profissionais, em caso de não haver documentação, calcular os descontos nas folhas dos
profissionais para os dias indicados com falta e ressarcir ao erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário/HUUFMA
Síntese da Providência Adotada
1 e 2: Editada a Portaria GR Nº 756-MR instituindo uma Comissão, para fim especial de apuração de informações e, no
menor tempo possível, prestar os esclarecimentos, bem como atender as Recomendações do Plano de Providências
Permanente relativo à Auditoria Anual de Contas.
3: O controle, a apuração da frequência, assim como os descontos correspondentes às faltas porventura cometidas por
esses empregados, com base no registro do ponto eletrônico, são de competência do Serviço de Pessoal da Fundação
Josué Montello, onde as folhas de pagamento são elaboradas.
Consequentemente, a FJMONTELLO é responsável por todos os atos de gestão dos empregados por ela contratados e
cedidos ao Hospital Universitário, tais como: relógio de Ponto Eletrônico, controle de frequência, elaboração de folha
de pagamento, descontos em folha, e inserção de outros direitos e vantagens devidas a celetistas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os pontos positivos pode-se destacar a instauração de procedimento administrativo formalizado, através da
Portaria GR Nº 756-MR que institui a comissão de trabalho para fins de apuração das faltas no sistema de ponto
eletrônico do pessoal contratado via Fundação Josué Montello. As ações de conscientização de servidores e chefias para
a obrigatoriedade do registro diário da frequência no sistema eletrônico, pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital,
também estão contribuindo para as ações de controle interno de frequência dos profissionais.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Ordem
16
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
201407329
2.2.1.3
Comunicação Expedida
Ofício nº 19184/2014/CGURegional /MA
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1: Estabelecer sistemática de controle para atendimento das recomendações do TCU.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Reitoria; Auditoria Interna; Pro-Reitoria de Recursos Humanos
Síntese da Providência Adotada
A partir das recomendações dessa Controladoria, esta IFES tem procurado atender tempestivamente as recomendações
exaradas pelo Tribunal de Contas da União, dando ciência à Auditoria Interna das diligências, ofícios e Acórdãos para
que a mesma tenha condições de acompanhar junto às unidades responsáveis pelos respectivos atendimentos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em atendimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como fator negativo que prejudicou a adoção de providências, destaca-se o grande volume de acórdãos, diligências
emitidos pelo Tribunal de Contas da União a esta IFES, o que dificulta o controle interno por parte da unidade de
Auditoria Interna,quanto ao acompanhamento dos mesmos de forma tempestiva, em virtude do número insuficiente de
servidores lotados na Auditoria Interna, para a execução de todas as atividades.
251
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
17
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.1
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple planilhas contendo as previsões semestrais do
quantitativo e plantões necessários ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
Síntese da Providência Adotada
Comprovação das escalas adotadas nos demais setores, através do encaminhamento à Controladoria Regional da União
no Estado do Maranhão das planilhas contendo as escalas mensais de horários e Relatórios de Evidências de Plantão
Hospitalar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como fator positivo destaca-se o aprimoramento dos controles internos quanto às previsões semestrais das atividades
hospitalares.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
18
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.3
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple planilhas contendo as previsões semestrais do
quantitativo de plantões necessários ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares.
002: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento dos plantões efetivamente
realizados, de modo a garantir o desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares, mesmo no caso de ausências
dos profissionais escalados, e impedir a realização, pelos profissionais, de jornadas superiores ao permitido na
legislação vigente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
Síntese da Providência Adotada
Comprovação das escalas adotadas nos demais setores, através do encaminhamento à Controladoria Regional da União
no Estado do Maranhão das planilhas contendo as escalas mensais de horários e Relatórios de Evidências de Plantão
Hospitalar.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Como fator positivo destaca-se o aprimoramento dos controles internos quanto às previsões semestrais das atividades
hospitalares.
252
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Identificação do Relatório de
Ordem
Item do RA
Comunicação Expedida
Auditoria
Nota Técnica nº 1342/CGU19
2.1.1.8
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Regional/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Acompanhar os desdobramentos relativos ao andamento do processo de reposição de valores ao Erário envolvendo
a servidora identificada na presente constatação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
Síntese da Providência Adotada
Recolhimento dos valores devidos ao erário, por meio de descontos efetivados diretamente no contra-cheque da
servidora no período de janeiro a novembro de 2013, sendo encaminhados os documentos comprobatório à
Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendido
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não houve fator positivo/negativo que facilitou/prejudicou a adoção de providências pelo Gestor.
253
11.2.2 – Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício - HUUFMA
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
01
20140739
2.2.1.1
Ofício 3621/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Recomendação
Consultar a ocorrência de faltas nas folhas de frequência dos profissionais contratados para todo o exercício de 2013,
em seguida verificar a existência ou não da documentação comprobatória alternativa à folha de frequência, que ateste
a presença em serviço dos profissionais, em caso de não haver documentação, calcular os descontos nas folhas dos
profissionais para os dias indicados com faltas e ressarcir ao erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
Síntese da Providência Adotada
O controle de frequência, dos empregados da Fundação Josué Montello (FJMONTELLO) disponibilizados para
atender às necessidades de recursos humanos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
(HUUFMA), com os respectivos registros de entradas e saídas, por força do contrato UFMA/FJMontello, é feita
através de registro eletrônico de ponto. Os Relógios Eletrônicos de Ponto foram instalados pela referida Fundação em
dependências deste hospital, onde os servidores têm fácil acesso.
O controle, a apuração das frequências, assim como os descontos correspondentes às faltas porventura cometidas por
esses empregados, com base no registro do ponto eletrônico, é de competência do Serviço de Pessoal da Fundação
Josué Montello, onde as folhas de pagamento são elaboradas.
Consequentemente, a FJMONTELLO é responsável por todos os atos de gestão dos empregados por ela contratados e
cedidos ao Hospital Universitário, tais como: relógio de Ponto Eletrônico, controle de frequência, elaboração de folha
de pagamento, descontos em folha, e inserção de outros direitos e vantagens devidas a celetistas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
254
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
02
20140739
2.2.1.2
Ofício 3621/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão
032770
Descrição da Recomendação
Instituir controles com vistas a efetuar o desconto de faltas e o registro da mesma
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Superintendência
Síntese da Providência Adotada
A força de trabalho do HUUFMA é formada por servidores disponibilizados dos Ministérios da Saúde e da Educação,
por empregados remanescentes da Fundação Josué Montello e por empregados admitidos pela Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH). Somente os servidores federais e os empregados EBSERH têm registro no cadastro
do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
Uma das consequências da implantação e aperfeiçoamento contínuo do Sistema do Registro Eletrônico de Ponto – que
demonstra as entradas e saídas dos servidores e empregados e comprova o cumprimento das respectivas jornadas de
trabalho é, sem dúvida, tornar mais eficiente e efetivo o desconto das faltas quando estas ocorrem, providência esta
que vem sendo adotada pelos responsáveis pela elaboração das respectivas folhas de pagamento, com base no registro
eletrônico de ponto.
No que tange às recomendações da Auditoria referenciadas nas Constatações 35 e 39 referentes a serviços dos
profissionais contratados por essa Fundação – informamos a vossa senhoria que o Magnífico Reitor da UFMA baixou
a Portaria GR Nº 756-MR instituindo uma Comissão, para o fim especial de apuração de informações e, no menor
tempo possível, prestar os esclarecimentos bem como atender as Recomendações do Plano de providências
Permanente relativo à Auditoria Anual de Contas.
Outrossim, informamos que a FJMONTELLO foi novamente orientada no sentido de reexaminar, individualmente, os
Relatórios de Ponto, verificar as ocorrências relativas a cada empregado no período indicado pela auditoria e apurar as
devidas responsabilidades de acordo com a legislação vigente. Recomendação esta que será também firmada como
cláusula contratual.
Síntese dos Resultados Obtidos
A comissão referente a Portaria GR Nº 756-MR iniciou os trabalhos em 09/03/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
255
11.2.3 – Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.4
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Designar responsáveis pela formulação e implementação da Política de Segurança da Informação,
durante o Exercício de 2012, constituindo um Comitê de Segurança da Informação.
2- Garantir que a Política de Segurança de Informação implementada no Exercício de 2012:
i) Seja instituída mediante documento específico; ii) Seja aprovada pelo corpo diretivo, com publicação e divulgação
para todos os servidores;
iii) Contenha: a) definição de segurança da informação, suas metas globais, escopo e sua importância como um
mecanismo que habilita o compartilhamento da informação; b) estrutura para estabelecer os objetivos de controle e os
controles, incluindo a estrutura de informação específicos para a
organização, incluindo: - conformidade com a legislação e com requisitos regulamentares e contratuais; - requisitos de
conscientização, treinamento e educação em segurança da informação; - conseqüências das violações na política de
segurança da informação; c) breve explanação das políticas, princípios, normas e requisitos de conformidade de
segurança da informação específicos para a organização, incluindo: - conformidade com a legislação e com requisitos
regulamentares e contratuais; - requisitos de conscientização, treinamento e educação em segurança da informação; conseqüências das violações na política de segurança da informação;d) definição das responsabilidades gerais e
específicas na gestão da segurança da informação, incluindo o registro dos incidentes de segurança da informação;e)
referências à documentações que possam apoiar sua implementação, como: - Política de controle de acesso; - Normas e
Procedimentos relacionados à Classificação de Informações; e f) outros que a Unidade julgar necessários.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –NTI
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de elaboração e implementação da Política de Segurança da Informação
durante o Exercício de 2012, através da comissão instituída, conforme Portaria GR Nº 311-MR, 02/07/2012, contribuiu
para o não cumprimento das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de elaboração e implementação da Política de Segurança da Informação
durante o Exercício de 2012, através da comissão instituída e a ausência de documentos que comprovem a elaboração e
aprovação da política constituem fatores que prejudicaram a completa implementação da recomendação.
256
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
02
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.7
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Estabelecer rotinas para contratação de bens e serviços de TI, garantindo a execução dos objetivos institucionais
dispostos no PETI/PDTI a ser aprovado durante o Exercício de 2012;
2- Estabelecer rotinas para gestão dos contratos referentes a aquisição de bens e serviços de TI.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS - PROGF
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –NTI
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de documentos que comprovem o estabelecimento de rotina de contratação de bens e serviços de TI
ocasionou o não cumprimento das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentos que comprovem o estabelecimento de rotina de contratação de bens e serviços de TI
prejudicou a completa implementação das recomendações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
03
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.8
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Recomendamos pela apuração de responsabilidade em relação aos fatos apontados no ponto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS - PROGF
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade contribuiu para o não
cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade prejudicou a completa
implementação da recomendação.
257
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
04
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.11
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1- Adotar, formalmente, rotinas de verificação do vencimento da data de validade de avaliação dos imóveis de uso
especial da UFMA.
2-Adotar, formalmente, rotinas de conferência das informações no SPIUnet.
3-Adotar, formalmente, rotinas de verificação do estado de conservação dos imóveis sob responsabilidade da entidade.
4-Adotar, formalmente, rotinas de verificação da destinação dada aos imóveis ocupados, de forma a garantir sejam
ocupados por pessoas autorizadas, segundo a finalidade e condições estabelecidas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS – PROGF
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de adoção de rotina de verificação do vencimento da data de validade de
avaliação dos imóveis, de conferência das informações no SPIUnet, rotinas de verificação do estado de conservação dos
imóveis , rotinas de verificação da destinação dada aos imóveis ocupados contribuiu para o não cumprimento das
recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os fatores negativos podemos citar: A falta de finalização dos procedimentos de adoção de rotina de verificação
do vencimento da data de validade de avaliação dos imóveis.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
05
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.16
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MACGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Reexaminar evolução de cada rubrica acima indicada, com o fito de apresentar justificativas/esclarecimentos
específicos (rubrica por rubrica), fundamentados na legislação que define o pagamento de pessoal no âmbito das
Instituições Federais de Ensino Superior.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS /DIVISÃO DE FINANÇAS E
CONTROLE – DFC.
Justificativa para o seu não Cumprimento
1-A Falta de finalização do procedimento de reexame de cada rubrica da folha de pagamento influenciou o não
cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A pendência na finalização do procedimento de reexame prejudicou a implementação completa.
258
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
06
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.19
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Exigir de todos os servidores obrigados pela da Lei nº 8.730/1993 autorização de acesso, por meio eletrônico, às
cópias de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as respectivas retificações,
apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda, ou a apresentação anualmente, em papel,
da Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado, nos termos da Portaria Interministerial nº
298, de 6/9/2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União.
2- Considerar a oportunidade e a conveniência de adotar rotinas por meio de sistema informatizado para controlar a
entrega anual, ao Departamento de Pessoal/PRH/UFMA, das cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física, com as respectivas retificações, ou das autorizações de acesso eletrônico destas no site da
Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
A Universidade dispõe de um sistema Integrado de Recursos Humanos - SIGRH para executar as rotinas da área de
pessoal eletronicamente, no caso da rotina de entrega anual das cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física-DIRPF, o SIGRH já dispõe de opção que autoriza acesso à DIRPF, mas ainda existe fragilidade
do controle de entrega da declaração pelo sistema.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A disponibilização de opção que autoriza acesso à DIRPF pelo SIGRH é um fator positivo para início do
acompanhamento da rotina de entrega anual da declaração pelo servidor,contudo, o pouco uso do sistema para controlar
a entrega anual é um fator negativo na completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
07
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.21
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
Promover, durante o Exercício de 2012, estudos e avaliações sobre a compatibilidade entre os recursos de TI e as
necessidades da Entidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –NTI
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de documentos que comprovem a realização de estudos sobre avaliações de compatibilidade entre os
recursos de TI e as necessidades da Entidade contribuiu para o não cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentos que comprovem a realização de estudos constitui fator que prejudicou a completa
implementação da recomendação.
259
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
08
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.23
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
001: Recomendamos ao Gestor que: i) Atualize, anualmente, o inventário de bens imóveis; ii) Atualize o SPIUnet com
os imóveis de uso especial ainda não cadastrados nesse sistema; iii) Atualize, no SPIUnet, a cada dois anos a avaliação
dos imóveis de uso especial da União; iv) Registre no SPIUnet a utilização dos três imóveis locados de terceiros pela
UFMA. v) Quando da elaboração do Relatório de Gestão da Unidade, proceda à devida consignação das informações
acerca da gestão dos imóveis sob sua responsabilidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS - PROGF
PREFEITURA DE CAMPUS –PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de finalização dos trabalhos de inventário de bens imóveis e a ausência de documentos que comprovem a
realização de inventário anual dos bens imóveis da UFMA e registro no SPIUNET ocasionou o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de finalização dos trabalhos de inventário de bens imóveis e a ausência de documentos que comprovem a
realização de inventário anual dos bens imóveis da UFMA e registro no SPIUNET são fatores que prejudicaram a
completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
09
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.24
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Recomendamos a apuração de responsabilidade dos envolvidos que deram azo à falha apontada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
REITORIAPRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS-PROGF
NÚCLEO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-NUSPAD
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de apuração de responsabilidade, através do processo nº 23115.012756/201251 contribuiu para o não cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de apuração de responsabilidade, através do processo nº 23115.012756/201251, prejudicou a completa implementação da recomendação.
260
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
10
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.25
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Recomendamos pela apuração de responsabilidade em relação aos fatos apontados no ponto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS-PROGF
NÚCLEO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA/NUSPAD
Justificativa para o seu não Cumprimento
1-A falta de finalização de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade contribuiu para o não
cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade prejudicou a completa
implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
11
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.31
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MACGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Esclarecer e regularizar a situação do servidor WELITON, cujo número de controle (10496203-01-2010-000031-6)
apresentado à CGU não foi localizado no SISAC;
2- Caso ainda não o tenha feito, providenciar acerto/liberação dos atos de pessoal arrolados na constatação
supra, a saber: 10496203-01-2010-000357-9, 10496203-01-2011-000055-6, 10496203-01-2010-000411-7,
10496203-01-2010-000358-7, 10496203-04-2010-000032-1, 10496203-04-2010-000075-5, 10496203-04-1998-0002248, 10496203-04-1998-000035-0, 10496203-04-2011-000018-9, 10496203-04-1998-000213-2,
10496203-04-1998-000306-6, 10496203-04-1998-000194-2, 10496203-04-1998-000232-9, 10496203-04-2010-0001174 e 10496203-05-2011-000011-0, bem como de outros que até o implemento desta recomendação, por ventura, possa
ocorrer;
3- Providenciar a exclusão do Número de Controle 10496203-01-2011-00077-7, associado indevidamente à servidora
ADRIANA;
4- Atualizar no SIAPE o registro dos campos concernentes ao Ingresso no Serviço Público dos servidores HELIENE,
LEOPOLDINA e CRISTIANE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS.
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
1-A ausência de regularização da situação do servidor no sistema de registro de atos de admissão de pessoal do TCU,
SISAC, favoreceu. o não cumprimento da recomendação;
2- Falta de providências quanto ao acerto dos atos de pessoal arrolados o que justificou o não cumprimento da
recomendação;
261
3- Falta de providências quanto ao procedimento de exclusão do número de controle 10496203-01-2011-00077-7, o que
influenciou para o não cumprimento da recomendação.
4- Não atualização do cadastro dos servidores arrolados no sistema SIAPE prejudicou a implementação da
recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de providências quanto a regularização da situação do servidor no sistema SISAC,ausência de acertos dos atos de
pessoal arrolados, exclusão do número de controle 10496203-01-2011-00077-7, e desatualização do cadastro dos
servidores arrolados no sistema SIAPE influenciou para o não cumprimento das recomendações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
12
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.35
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Implementar / operacionalizar o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação/Plano Diretor de Tecnologia
de Informação durante o Exercício de 2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS/ASPLAN
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –NTI
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização do procedimento de elaboração do documento de Planejamento Estratégico de TI pela comissão
instituída, conforme Portaria GR Nº 314-MR, 02/07/2012.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização da elaboração do documento de Planejamento Estratégico de TI pela comissão instituída e a
ausência de documentos que comprovem a elaboração e aprovação do Planejamento constituem fatores que
prejudicaram a completa implementação da recomendação.
262
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
13
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.36
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
Recomendamos ao Gestor que realize a publicação dos avisos de editais quando e nas formas exigidas na legislação em
vigor, atentando-se, como no presente caso, aos casos em que se exige a publicação em jornal de grande circulação
local, no Estado ou regional/nacional e juntar documentos de sua comprovação nos seus respectivos processos
licitatórios.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS – PROGF
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de documentos que comprovem a devida publicação dos editais o que ocasionou o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentos que comprovem a devida publicação dos editais prejudicou a completa implementação da
recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
14
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.37
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Recomendamos pela apuração de responsabilidade em relação aos fatos apontados no ponto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS - PROGF
Justificativa para o seu não Cumprimento
Código SIORG
A falta de finalização do procedimento de apuração de responsabilidade causou o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os fatores negativos podemos citar: a falta de finalização do procedimento de apuração de responsabilidade e a
ausência de documentos comprobatórios.
263
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
15
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.38
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Descrição da Recomendação
1-Recomendamos que a Unidade aprove normativo instituindo a promoção da separação e destinação adequada de
resíduos recicláveis descartados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS – PROGF
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de elaboração e aprovação de normativo referente ao uso, separação e
destinação adequada de resíduos recicláveis descartados contribuiu para o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de elaboração e aprovação de normativo prejudicou a completa
implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
16
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.41
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Anular os empenhos relativos a contratos encerrados, mantidos indevidamente em Restos a Pagar não Processados.
2-Apurar responsabilidade pela emissão das Notas de Empenho 2008NE401628 2009NE902887, em desacordo com a
legislação vigente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS – PROGF
NÚCLEO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-NUSPAD
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de anulação dos empenhos referentes a contratos encerrados e a apuração de
responsabilidade pela emissão das notas de empenho contribuíram para o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de anulação dos empenhos e a apuração de responsabilidade pela emissão das
notas de empenho prejudicaram a completa implementação da recomendação.
264
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
17
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.42
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1- Atualizar, anualmente, o inventário de bens imóveis;
2- Atualizar o SPIUNET com os imóveis de uso especial ainda não cadastrados nesse sistema;
3- Atualizar, no SPIUNET, a cada dois anos a avaliação dos imóveis de uso especial da União;
4- Registrar no SPIUNET a utilização dos três imóveis locados de terceiros pela UFMA;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
PRÓ- REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS-PROGF
Código SIORG
Justificativa para o seu não Cumprimento
A comissão constituída para realização do inventário anual de bens imóveis não concluiu os trabalhos de levantamento
e avaliação dos imóveis, o que ocasionou o não atendimento das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de inventário de bens imóveis pela comissão contribuiu para o não
atendimento da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Código SIORG
467
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
18
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.45
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Providenciar a cobrança imediata do valor acima apurado (R$960.004,36).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
As cobranças são devidamente efetuadas ao órgão para o qual o servidor foi cedido, sem contudo haver tempestividade
quanto ao reembolso dos valores pelo mesmo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A regularização do reembolso requer por parte desta IFES, constantes cobranças ao órgão cessionário, o que demanda
um considerável tempo, prejudicando assim a adoção de providências de forma tempestiva.
265
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
19
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.46
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Rever o valor da vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei 8.112/90 e providenciar o ressarcimento ao erário dos
valores recebidos indevidamente pelos servidores citados pela CGU.
2- Estender para os demais Professores de Nível Superior da Entidade, não citados na constatação supra, a revisão das
concessões da vantagem do art. 192, inciso II, Lei nº 8.112/1990, para considerar como parâmetro apenas o
vencimento básico por jornada de trabalho (Dedicação Exclusiva (DE), 40 horas, ou 20 horas semanais, conforme o
caso, sem a gratificação específica do Magistério Superior (GEMAS) nem a Retribuição por Titulação (RT), e,se for o
caso, proceder reposição ao erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS /DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTROLE
Justificativa para o seu não Cumprimento
A Falta de finalização dos procedimentos de revisão dos pagamentos da vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei
8.112/90 , e o ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente realizados aos servidores envolvidos
favoreceu o não cumprimento completo das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de revisão dos pagamentos e do ressarcimento ao erário dos valores recebidos
indevidamente contribuiu para não implementação completa das recomendações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
20
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.48
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MACGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Apurar os valores pagos indevidamente e efetivar o ressarcimento ao erário dos servidores matrículas 406114 e
1353001.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS/DIVISÃO DE FINANÇAS E
CONTROLE
Justificativa para o seu não Cumprimento
1- Os Procedimentos de apuração dos valores pagos indevidamente e do ressarcimento ao erário ainda não foram
finalizados, mas estão suspensas as concessões do adicional de insalubridade aos servidores e realizadas as notificações
aos mesmos, através dos ofícios DP/PRH nº 307/2011 e nº 308/2011.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de apuração dos valores pagos indevidamente e do ressarcimento de valores
prejudicou a completa implementação da recomendação.
266
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Código SIORG
467
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
21
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.50
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Ultimar os procedimentos com vistas a apurar os valores pagos indevidamente ao servidor Matrícula 0406608 e
providenciar ressarcimento ao erário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de apuração e ressarcimento ao erário ocasionou o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de apuração e ressarcimento ao erário prejudicaram a completa implementação
da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Código SIORG
467
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
22
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.54
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Descrição da Recomendação
1-Rever os pagamentos efetuados e, em seguida, encaminhar para exame da CGU os respectivos processos/documentos
comprobatórios do direito do servidor, ou do ressarcimento ao erário dos servidores Matrícula 406071, 406781 e
406641.
2- Rever os pagamentos efetuados e, em seguida, encaminhar para exame da CGU os respectivos processos/documentos
comprobatórios do direito do servidor, ou do ressarcimento ao erário dos servidores Matrícula 406071, 406781 e
406641.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS – PROGF
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de cálculo e restituição ao erário causou o não cumprimento das
ecomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de cálculo e restituição ao erário causou o não cumprimento.
267
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERALDO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA
Comunicação Expedida
23
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.56
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Aprovar normativo que institua a promoção de separação e destinação adequada de resíduos recicláveis descartados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
PREFEITURA DE CAMPUS – PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento
1-A falta de elaboração e aprovação de normativo referente ao uso, separação e destinação adequada de resíduos
recicláveis descartados contribuiu para o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de elaboração e aprovação de normativo que institua a promoção de separação e destinação adequada de
resíduos recicláveis descartados prejudicou a completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERALDO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA
Comunicação Expedida
24
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.57
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MA-CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERALDO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Realizar levantamento a fim de verificar se há situações semelhantes, ou seja, de custeio de despesas de autos de
infração decorrentes de não cumprimento da obrigação de regularização de ART junto ao CREA;
2- Instaurar procedimento administrativo a fim de apurar a responsabilidade pelo(s) prejuízo(s) sofrido(s) pela
Administração Pública;
3- Adotar as providências para o ressarcimento ao Erário, em identificando a autoria pela omissão.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS/PROGF
PREFEITURA DE CAMPUS –PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento
1- A Falta de finalização dos procedimentos de levantamento e de regularização de despesas com auto de infração
decorrentes de não cumprimento da obrigação de regularização de ART junto ao CREA contribuiu para o não
cumprimento da recomendação;
2- A falta de providências quanto à abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, o que
influenciou o não cumprimento da recomendação;
3- A falta de providências quanto a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade
inviabilizou a identificação de autoria pela omissão e consequentemente o não cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de providências quanto aos procedimentos de levantamento, de regularização de despesas com auto de infração,
e de abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, prejudicou a implementação completa
da recomendação.
268
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
25
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.59
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Constituir um Comitê de Segurança de Informações, estabelecendo como prioridade a ser executada durante o
exercício corrente a elaboração e implementação do Plano de Segurança de Informações.
2- Garantir que o Comitê de Segurança instituído exerça as seguintes atribuições, entre outras: a) acordar sobre papéis e
responsabilidades específicas para segurança de informações em toda a Unidade; b) acordar sobre metodologias e
processos específicos para segurança de informações; c) apoiar iniciativas de segurança de informação que abranjam
toda a Unidade; d) assegurar que a segurança seja parte do processo de planejamento de informações; e) avaliar a
adequação e coordenar a implementação de controles específicos para segurança de informações em novos sistemas ou
serviços; e f) revisar os incidentes relacionados com a segurança de informações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO –NTI
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos trabalhos de elaboração e implementação da Política de Segurança da Informação durante o
exercício de 2012, através da comissão instituída, conforme Portaria GR Nº 311-MR, 02/07/2012, contribuiu para o não
atendimento completa das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos trabalhos de elaboração e implementação da Política de Segurança da Informação
durante o Exercício de 2012, através da comissão instituída, e a ausência de documentos que comprovem
a implementação constituem fatores que prejudicaram a completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
26
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.61
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Descrição da Recomendação
Reiteramos as recomendações emitidas anteriormente, quais sejam: i) Adotar, formalmente, rotinas de programação e
acompanhamento da manutenção dos imóveis de uso especial da UFMA; ii) Adotar, formalmente, rotinas de verificação
do vencimento da data de validade de avaliação dos imóveis de uso especial da UFMA; iii) Adotar, formalmente,
rotinas de conferência das informações no SPIUnet; iv) Adotar, formalmente, rotinas de verificação do estado de
conservação dos imóveis sob responsabilidade da entidade;
v) Adotar, formalmente, rotinas de verificação da
destinação dada aos imóveis ocupados, de forma a garantir sejam ocupados por pessoas autorizadas, segundo a
finalidade e condições estabelecidas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS - PROGF
PREFEITURA DE CAMPUS –PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento
269
A ausência de documentos que comprovem o estabelecimento de rotina de programação e acompanhamento da
manutenção dos imóveis da UFMA ocasionou o não cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentos que comprovem o estabelecimento de rotina de programação e acompanhamento dos
imóveis da UFMA prejudicou a completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
27
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.1.62
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
Recomendamos que a Fundação Universidade Federal do Maranhão passe a utilizar-se dos instrumentos contratuais
existentes para aplicar punição às empresas contratadas, nos casos em que o atraso nas obras for de responsabilidade
dessas últimas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PREFEITURA DE CAMPUS- PRECAM
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos administrativos de aplicação de penalidade às empresas contratadas, e a
ausência de documentos que comprovem a devida aplicação de penalidade contribuíram para o não cumprimento da
recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos administrativos de aplicação de penalidade às empresas contratadas
prejudicou a completa implementação da recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
28
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.2.3
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-Providenciar o retorno do servidor Matrícula 1098556 à Unidade de Origem (HU/UFMA).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de documentação que comprove a tomada de providência o que influenciou o não cumprimento da
recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentação que comprove a tomada de providência prejudicou a completa implementação da
recomendação.
270
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
29
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.2.5
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Descrição da Recomendação
1-No caso do servidor Matrícula 1105143, providenciar a cobrança do valor acima apurado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS-PRH
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização do procedimento de reembolso e ressarcimento o que causou o não cumprimento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Dentre os fatores negativos podemos citar: a falta de finalização do procedimento de reembolso e ressarcimento no caso
do servidor matrícula nº 1105143.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
30
NOTA TÉCNICA Nº 868
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Item do RA
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGU-R/MA2.2.2.6
CGU/PR
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
1-Rever os cálculos de todos os processos de pagamento de saldos de exercícios anteriores relativos a progressão
(funcional e/ou por mérito) dos servidores do HU/UFMA, instruídos a partir do exercício de 2007, e, consoante os
resultados apurados, providenciar a restituição ao erário, ou o pagamento de eventual diferença devida.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS /DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTROLE
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de revisão de cálculos, de restituição ao erário e do pagamento de eventual
diferença devida favoreceu o não cumprimento da recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de revisão de cálculos, de restituição ao erário e do pagamento de eventual
diferença devida prejudicou a implementação completa da recomendação.
271
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Código SIORG
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
31
NOTA TÉCNICA Nº 868
2.2.2.20
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Comunicação Expedida
Ofício nº 10.688/2013-CGUR/MA-CGU/PR
Código SIORG
467
Descrição da Recomendação
1-Ultimar os procedimento com vistas a efetivar o ressarcimento ao erário, corresponde ao valor pago indevidamente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS.
Justificativa para o seu não Cumprimento
A ausência de documentos que comprove o ressarcimento ao erário contribui para o não atendimento da
recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A ausência de documentos que comprove o ressarcimento ao erário influenciou a completa implementação da
recomendação.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
32
Identificação do Relatório de Auditoria
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MACGU/PR
Item do RA
2.1.1.2
Código SIORG
467
Comunicação Expedida
Ofício nº 16367/2014-CGUR/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento da efetiva realização de APH pelos
profissionais lotados no HUUFMA, e basear-se nestas informações para efetuar os pagamentos relativos ao referido
Adicional.
002: Se ainda não o fez, após ciência da Administração, rever os pagamentos dos adicionais de plantões hospitalares
para os servidores identificados na presente ação de controle, procedendo aos devidos ajustes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
032770
Justificativa para o seu não Cumprimento
Foi informado à Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, mediante Ofício nº 1141.
SUPERINT/HUUFMA/EBSERH/MEC, encaminhado através do ofício nº 098 AUDINT/UFMA-2014, de 30 de
setembro de 2014, que a Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital está revisando, manualmente, as escalas, relatórios
de frequência e fichas financeiras do SIAPE, e caso identificado inconsistências, os ajustes serão providenciados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Face ao universo de mais de três mil servidores que trabalham no HUUFMA, vinculados a órgãos diferentes
(EBSERB/UFMA/MS), a realização desse trabalho demanda um tempo considerável para a sua consecução.
272
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
33
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.4
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento da jornada de trabalho dos
profissionais lotados no HUUFMA, tomando as devidas providências legais caso haja o descumprimento da mesma
por parte dos referidos profissionais (redução de vencimentos e demais punições legalmente previstas).
002: Apurar responsabilidade daqueles que permitiram o cumprimento da jornada de trabalho irregular durante o
período escopo dos exames da presente ação de controle.
003: Solicitar declaração, de todos os profissionais do quadro, de que não mantém vínculos empregatícios em
desacordo com a legislação vigente, obrigando-os a informarem os vínculos atuais e respectivas cargas horárias, e
manterem a Administração informada sobre eventuais alterações sob pena de aplicação de sanções administrativas e
penais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
032770
Justificativa para o seu não Cumprimento
Foi informado à Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, mediante Ofício nº 1141.
SUPERINT/HUUFMA/EBSERH/MEC, encaminhado através do ofício nº 098 AUDINT/UFMA-2014, de 30 de
setembro de 2014, que foram abertos os respectivos processos de sindicância que poderão evoluir para procedimento
administrativo, que ainda estão em andamento, bem como que a Divisão de Gestão de Pessoas solicitou aos servidores
suspeitos de acúmulo ilegal de cargos, a declaração de vínculos empregatícios e respectivos horários.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Como fator negativo para o não atendimento tempestivo das recomendações, destaca-se a tramitação regular dos
processos de sindicância.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
34
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.5
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento da jornada de trabalho dos
profissionais lotados no HUUFMA, tomando as devidas providências legais caso haja o descumprimento da mesma
por parte dos referidos profissionais (redução de vencimentos e demais punições legalmente previstas).
002: Apurar responsabilidade dos servidores que preencheram irregularmente as folhas de ponto no período escopo dos
exames da presente ação de controle.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
032770
Justificativa para o seu não Cumprimento
Foi informado à Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão, mediante Ofício nº 1141.
SUPERINT/HUUFMA/EBSERH/MEC, encaminhado através do ofício nº 098 AUDINT/UFMA-2014, de 30 de
setembro de 2014, que foram abertos os respectivos processos de sindicância que poderão evoluir para procedimento
administrativo, que ainda estão em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Face ao universo de mais de três mil servidores que trabalham no HUUFMA, vinculados a órgãos diferentes
(EBSERB/UFMA/MS), a realização desse trabalho demanda um tempo considerável para a sua consecução.
273
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
35
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.6
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento da jornada de trabalho dos
profissionais lotados no HUUFMA, tomando as devidas providências legais caso haja o descumprimento da mesma
por parte dos referidos profissionais (redução de vencimentos e demais punições legalmente previstas).
002: Apurar responsabilidade dos servidores que preencheram irregularmente as folhas de ponto no período escopo dos
exames da presente ação de controle.
003: Apurar o prejuízo causado pela sobreposição de jornadas no período de Janeiro/2011 a Maio/2012, para os
servidores listados na presente constatação e adotar providências para o ressarcimento dos valores pelos mesmos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
032770
Justificativa para o seu não Cumprimento
As recomendações ainda estão sendo implantadas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de apuração de responsabilidades dos servidores pelo preenchimento irregular
das folhas de ponto, a apuração do prejuízo causado pela sobreposição de jornada de trabalho, e o ressarcimento dos
valores recebidos contribuiu para o não cumprimento das recomendações.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
36
Nota Técnica nº 1342/CGU-Regional/MA-CGU/PR
2.1.1.7
Ofício nº 16367/2014-CGU-R/MA
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
467
Descrição da Recomendação
001: Implementar sistema de controles internos que contemple o acompanhamento da jornada de trabalho dos
profissionais lotados no HUUFMA, tomando as devidas providências legais caso haja o descumprimento da mesma
por parte dos referidos profissionais (redução de vencimentos e demais punições legalmente previstas).
002: Apurar responsabilidade daqueles que permitiram o cumprimento da jornada de trabalho irregular durante o
período escopo dos exames da presente ação de controle.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão/HUUFMA
032770
Justificativa para o seu não Cumprimento
A falta de finalização dos procedimentos de apuração de responsabilidade dos servidores que permitiram o
cumprimento da jornada de trabalho irregular contribuiu para o não atendimento completo das recomendações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A falta de finalização dos procedimentos de apuração de responsabilidades dos servidores pelo preenchimento irregular
das folhas de ponto, de apuração do prejuízo causado pela sobreposição de jornada de trabalho, e do ressarcimento dos
valores recebidos contribuiu para o não cumprimento das recomendações.
274
11.3 – Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
Quadro 104 – Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UJ, da Obrigação de Entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em
comissão)
Situação em Relação às Exigências da Lei
nº 8.730/93
Posse ou Início do
Exercício de Cargo,
Emprego ou Função
Final do Exercício de
Cargo, Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Obrigados a entregar a DBR
-
-
-
Entregaram a DBR
-
-
-
Não cumpriram a obrigação
-
-
-
Obrigados a entregar a DBR
-
-
-
Entregaram a DBR
-
-
-
Não cumpriram a obrigação
-
-
-
Obrigados a entregar a DBR
-
-
459
Entregaram a DBR
-
-
313
Não cumpriram a obrigação
-
-
146
Fonte: DataWare House/SIAPENET/2014 – Data: 31.12.2014
Fonte: PRH
275
11.4 – Declarações SIASG e SICONV
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Fundação Instituída nos termos da Lei nº 5.152, de 21/10/1966 – São Luís - Maranhão.
DECLARAÇÃO
Conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas
correspondentes em exercícios anteriores, eu, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FONTELES, CPF
nº 012.185.493-00, Assessora de Convênios, exercido na Assessoria de Planejamento e Ações
Estratégicas – ASPLAN, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que as informações
referentes a inclusão de contratos e seus respectivos termos aditivos com as Fundações de Apoio,
firmados a partir de setembro de 2012 por esta Unidade, estão disponíveis e atualizados no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Com relação ao SICONV declaro que não foram firmados e nem se encontram
vigentes Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria, onde a UFMA figure como
concedente.
São Luis, 02 de fevereiro de 2015
Maria de Fátima da Silva Fonteles
CPF nº 012.185.493-00
Assessora de Convênios
Universidade Federal do Maranhão
"A Universidade que cresce com
inovação e inclusão social"
Campus Universitário do Bacanga – Prédio Marechal Castelo Branco – Reitoria
- Av. dos Portugueses, 1966 - São Luís - MA - CEP: 65080-805 Fone(98) 3272-8035 www.ufma.br - E-mail: [email protected]
276
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E FINANÇAS
DEPARTMANETO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATOS
Avenida dos Portugueses, 1966, Ed. Castelo Branco – Campus do Bacanga
São Luís – MA, CEP 65080-805 Fone: (98) 3272-8860, E-mail: [email protected]
São Luís, 25 de fevereiro de 2015.
DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG
Eu, Jorge Felipe Sousa Paz, Matrícula 2169751, Assistente Administrativo do Núcleo
de Contratos Administrativos do Departamento de Material, Patrimônio e Serviços – DMPS /
PROGF desta UFMA, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as
informações referentes a contratos firmados no exercício de 2014 por esta unidade estão disponíveis
e atualizados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme
estabelece o art. 19 da Lei 12.309, de 09 de agosto de 2010 e suas correspondentes em exercícios
anteriores.
Jorge Felipe Sousa Paz
Núcleo de Contratos – PROGF / UFMA
277
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.1 – Medidas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Não foi adotada nenhuma medida para tratamento contábil da depreciação, da
amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da
unidade jurisdicionada.
Em relação ao Hospital Universitário:
a) O HUUFMA passou a aplicar os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T
16.10 a partir de 2015;
b) A metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo é a determinada
pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, através das Normas Técnica;
c) A metodologia adotada para cálculo da depreciação, amortização e exaustão é a
determinada pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, através das Normas Técnica;
d) As taxas utilizadas para cálculo são as previstas pela STN, através das Normas
Técnicas:
e) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,
dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido
são as em vigor da NBC T 16.9 e 16.10;
f) Positivo, tem se adequado e estamos respondendo à altura da necessidade.
12.2 – Estágio de Desenvolvimento e da Sistemática de Apuração dos Custos dos Programas e
das Unidades Administrativas
Não foi adotada nenhum sistemática de apuração de custos.
12.3 – Informações sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária,
Financeira e Patrimonial
A instância responsável pela conformidade contábil é o chefe da Divisão de
Contabilidade.
Incidência da equação 147 - GRU a classificar e ordem bancária cancelada.
Ocorrência não sanada até o final do exercício se deu por conta de ordens bancárias
canceladas provenientes de empenhos de exercícios anteriores. O que dificultou a sua regularização
em tempo hábil, foi a mudança no Plano de Contas no sistema SIAFI, visto que para cada situação
exige um procedimento diferente.
278
12.4 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO
154041
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) Falta de registro de depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e
mensuração de ativos e passivos, visto que não foi implantado o sistema nesta UG.
b) Atestamos que os Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico não estão
disponibilizados no SIAFI.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
São Luis - MA
Data
Contador Responsável
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SILVA
CRC nº
17 de março de 2015
04955
12.5 – Declaração do Contador com Ressalvas sobre a Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis - HUUFMA
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE DUTRA
154072
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
São Luis - MA
Data
22 de março de 2015
Contador Responsável
ANTONIO COSTA DE SOUSA FILHO
CRC nº
6682/0-7
279
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Conforme exposto, o segundo semestre do ano de 2013 e o ano de 2014 foi um marco
na história da gestão do HUUFMA, que teve como premissa a elaboração e o acompanhamento de
forma efetiva da construção do Plano Diretor Estratégico (PDE). Este projeto contou com a parceria
do Hospital Sírio Libanês e EBSERH e teve a participação coletiva da governança, Divisões,
Setores e Unidades do HUUFMA.
O PDE foi estruturado em ações para um horizonte de dois anos, valorizando e
estimulando o desenvolvimento do sistema de governança do HU no processo de construção e seus
desdobramentos, voltados ao enfrentamento dos problemas priorizados e ao alcance da situação
desejada e da missão institucional.
Dentro desse contexto, neste ano foram realizadas oficinas para o diagnóstico
situacional do HUUFMA baseada nos Modelos de Referências Calibrados, alinhados as melhores
práticas, bem como o levantamento e priorização dos macroproblemas existentes no âmbito do
HUUFMA.
Em dezembro/2014 foi publicado o “ 3° Relatório de Acompanhamento e
Monitoramento do PDE” pela EBSERH e Hospital Sírio Libanês. Segundo esse documento, “O
primeiro trimestre de implementação do PDE do HUUFMA foi concluído com sucesso pelas
equipes do Hospital envolvidas na implementação das ações previstas em cronograma”. O relatório
citado destacou que: “a implementação do PDE do HUUFMA não apresenta riscos, sendo que o
desdobramento das ações está ocorrendo dentro do previsto no plano”.
Essa análise mostra concretamente o compromisso da gestão do HU-UFMA com a
melhoria contínua de suas ações, processos e resultados, não obstante as dificuldades macro de
ordem técnica, social, econômica, política entre outras, que permeiam a realidade na qual se
encontra inserido.
280
14 INDICADORES INSTITUCIONAIS 2014 – DECISÃO TCU Nº 408/2002
Quadro 105 – Custo Corrente da UFMA em 2014
EXECUÇÃO
2014
DISCRIMINAÇÃO
1. CUSTO CORRENTE COM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
(+) Despesas correntes da UFMA (UG: 154041 e 154072)
(-) 65% das despesas correntes do Hospital Universitário
(-) Depesas com Aposentadorias e Reformas
(-) Pensões Civis
(-) Sentenças Judiciais
(-) Despesas com Pessoal Cedido - docente
(-) Despesas com Pessoal Cedido - técnico-adminitrativo
(-) Despesas com afastamento país/exterior - docente
(-) Despesas com afastamento país/exterior - técnico-adminitrativo
TOTAL
759.005.342,78
126.950.315,45
118.928.684,53
18.439.621,44
9.893.669,19
305.204,12
2.175.560,09
2.210.759,22
328.243,16
479.773.285,58
2. CUSTO CORRENTE SEM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
(+) Despesas correntes da UFMA (UG: 154041 e 154072)
(-) 100% das despesas correntes do Hospital Universitário
(-) Depesas com Aposentadorias e Reformas
(-) Pensões Civis
(-) Sentenças Judiciais
(-) Despesas com Pessoal Cedido - docente
(-) Despesas com Pessoal Cedido - técnico-adminitrativo
(-) Despesas com afastamento país/exterior - docente
(-) Despesas com afastamento país/exterior - técnico-adminitrativo
TOTAL
Fonte: PROGF/UFMA
759.005.342,78
195.308.177,62
118.928.684,53
18.439.621,44
9.893.669,19
305.204,12
2.175.560,09
2.210.759,22
328.243,16
411.415.423,41
Quadro 106 – Número de Docentes da UFMA em 2014, por Regime de Trabalho
Carga Horária
Docentes - Ensino Superior
( + ) Efetivos
( + ) Substitutos e Visitantes
( – ) Afastados para capacitação
( – ) Afastados para mandato eletivo
( – ) Cedidos
( = ) Total
PESO
Professor Equivalente
Fonte: PRH/UFMA
20h
40h
DE
67
17
0
0
1
83
215
147
5
0
2
355
1144
5
64
0
5
1080
0,5
41,50
1
355,00
1
1080,00
Total de
Docentes
1.426
169
69
0
8
1.476,50
Quadro 107 – Funcionários da UFMA em 2014, por Regime de Trabalho, Incluindo os do
HUUFMA
Carga Horária
Funcionários
( + ) Docentes Ensino Básico
( + ) Técnico-Administrativos ( UFMA + HUUFMA )
( + ) Terceirizados ( Exceto HUUFMA )
( – ) Funcionários afastados para capacitação
( – ) Funcionários afastados para mandato eletivo
( – ) Funcionários cedidos
( = ) Total
PESO
Funcionário Equivalente com HU
Fonte: PRH/UFMA
3
75
0
0
0
1
77
24h
(25h)
0
10
0
0
0
0
10
0,5
38,50
0,5
5,00
20h
281
30h
40h
0
24
168
0
0
1
191
84
1551
593
21
1
35
2.171
0,75
1
143,25 2.171,00
Total de
Funcionários
87
1.660
761
21
1
37
2.357,75
Quadro 108 – Funcionários da UFMA, por Regime de Trabalho, Excluindo HUUFMA
Carga Horária
Funcionários 2014
( + ) Docentes Ensino Básico
( + ) Técnico-Administrativos ( UFMA – HUUFMA )
( + ) Terceirizados ( Exceto HUUFMA )
( – ) Funcionários afastados para capacitação
( – ) Funcionários afastados para mandato eletivo
( – ) Funcionários cedidos
( = ) Total
PESO
Funcionário Equivalente sem HU
Fonte: PRH/UFMA
20h
24h
30h
40h
3
8
0
0
0
0
11
0
2
0
0
0
0
2
0
13
168
0
0
0
181
84
976
593
18
1
11
1.623
0,5
5,50
0,5
1,00
Total de
Funcionários
87
999
761
18
1
11
0,75
1
135,75 1.623,00
1.765,25
Quadro 109 – Número de Docentes da UFMA em 2014, por Titulação
Titulação Graduados Especialistas
Docentes
( + ) Efetivos
29
77
( + ) Substitutos e Visitantes
18
73
( – ) Afastados para capacitação
0
1
( – ) Afastados para mandato eletivo
0
0
( – ) Cedidos
0
0
47
149
( = ) Total
Mestres
Doutores
555
69
47
0
2
575
765
9
21
0
6
747
Total de
Docentes
1.426
169
69
0
8
1.518
PESO
Total Ponderado
Fonte: PRH/UFMA
3
1.725,00
5
3.735,00
5.805,00
1
47,00
2
298,00
Quadro 110 – Número de Alunos Matriculados e Conceito CAPES dos Programas de PósGraduação da UFMA em 2014
Conceito
CAPES
3 (M)
3 (M)
3 (M)
3 (M)
4 (M / D)
4 (M / D)
3 (M)
3 (M)
3 (M)
3 (M)
3 (M)
3 (M)
4 (M / D)
4 (M / D)
3 (M)
3 (M)
4 (M / D)
6 (M / D)
3 (M)
3 (M)
4 (M / D)
3 (M)
3 (M)
Programa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Biodiversidade e Conservação
Ciência Animal
Ciência dos Materiais
Ciência da Computação
Ciências da Saúde
Ciências Sociais
Cultura e Sociedade
Desenvolvimento Socioeconômico
Design
Direito
Educação
Enfermagem
Engenharia de Eletricidade
Física
História
Matemática
Odontologia
Políticas Públicas
Psicologia
Química
Saúde Coletiva
Saúde e Ambiente
Saúde do Adulto e da Criança*
Total
Fonte: PPPG/UFMA
* O nome do programa Saúde Materno Infantil foi alterado para Saúde do Adulto e da Criança.
O mestrado em Sustentabilidade de Ecossistemas foi retirado por ter conceito insuficiente.
282
Matriculados
2014.1
2014.2
33
28
24
22
17
17
38
36
41 (26)
37 (25)
32 (32)
21 (32)
35
21
16
16
24
23
24
34
48
42
33
26
62 (29)
43 (27)
15 (15)
17 (18)
42
40
18
24
14 (27)
21 (25)
35 (35)
43 (43)
27
20
34
37
23 (43)
21 (41)
24
26
58
39
924
865
Substituindo os dados nas fórmulas:
1.A CC _ com _ HU / AlunoEq 
Custo _ Corrente _ com _ HU
479.773.285,58

 24.002,74
AG E  APG TI  ARTI
17.899,27  1.789,00  300,00
FONTE: PROGF – PPPG – HU – PROEN.
1.B CC _ sem _ HU / AlunoEq 
Custo _ Corrente _ sem _ HU
411.415.423,41

 20.582,84
AG E  APG TI  ARTI
17.899,27  1.789,00  300,00
FONTE: PROGF – PPPG – HU – PROEN.
2.
AlunoTI / Pr of .Eq 
AGTI  APG TI  ARTI 10.720,42  1.789,00  300,00

 8,68
n Pr of .Eq
1.476,50
FONTE: PROEN – PPPG – HU – PRH.
3.A
AlunoTI / Func..Eq 
AG TI  APG TI  AR TI 10.720,42  1.789,00  300,00

 5,43
Func.Eq _ com _ HU
2.357,75
FONTE: PROEN – PPPG – HU – PRH – PROGF.
3.B
AlunoTI / Func..Eq 
AGTI  APG TI  ARTI 10.720,42  1.789,00  300,00

 7,26
Func.Eq _ sem _ HU
1.765,25
FONTE: PROEN – PPPG – HU – PRH – PROGF.
4.A
Func.Eq _ com _ HU / Pr of .Eq 
nº deFunc.Eq _ com _ HU 2.357,75

 1,60
nº de Pr of .Eq
1.476,50
FONTE: PRH. – PROGF.
4.B Func.Eq _ sem _ HU / Pr of .Eq 
nº deFunc.Eq _ sem _ HU 1.765,25

 1,20
nº de Pr of .Eq
1.476,50
FONTE: PRH. – PROGF.
5.
GPE 
AGTI 10.720,42

 0,72
AG
14.798,50
FONTE: PROEN.
6.
GEPG 
APG
894,50
894,50


 0,05
AG  APG 14.798,50  894,50 15.693,00
FONTE: PROEN – PPPG.
7.
C.CAPES / MEC 
 Conceitos  3x16  4 x6  6 x1  78  3,39
nCPG
23
FONTE: PPPG.
8.
IQCD 
5D  3M  2 E  G 5.805,00

 3,82
DM  E G
1.518,00
FONTE: PRH.
9.
TSG 
nº deDiplomados 1.555

 0,4033  40,33%
nº deIngressantes 3.856
FONTE: PROEN.
283
23
14.1 Análise da Evolução dos Indicadores de Gestão
Os primeiros indicadores relacionados referem-se à relação entre o custo corrente, com
e sem Hospital Universitário, e Aluno Equivalente.
Pode-se observar que, entre os dois exercícios em destaque, houve um acréscimo no
total das despesas correntes na ordem de 4,87%, ocasionado principalmente pelo aumento nos
valores relativos a pessoal (10,41%), em função de reajustes salariais e de novos ingressos. Em
compensação houve uma redução em outras despesas correntes, do que resultou o aumento total
das despesas apenas no percentual acima indicado.
Os itens: Custo Corrente com HU x Aluno Equivalente; Custo Corrente sem HU x
Aluno Equivalente; Aluno Tempo Integral x Professor Equivalente mantiveram a tendência de
evolução em relação ao ano anterior, ratificando a tendência de otimização dos recursos humanos
disponíveis.
Da mesma forma, os indicadores Aluno Tempo Integral x Funcionário Equivalente sem
HU e Aluno Tempo Integral x Funcionário Equivalente com HU, bem como outros indicadores que
dependem do quantitativo de alunos equivalentes, verifica-se que mantiveram os níveis de 2013,
ainda decorrente do aumento do quantitativo de ingressantes, do número de alunos ativos e do
número de egressos.
Estes dados são fruto da continuação da política que vem sendo adotada pela
Universidade Federal do Maranhão, no sentido de estimular a permanência do aluno e a conclusão
do curso de graduação, que ganhou qualidade e melhor infraestrutura também.
Já no que se refere a Funcionário Equivalente, com ou sem HU, percebe-se ligeira
alteração da tendência de diminuição do número de funcionários por professor.
O programa de expansão universitária, que criou cursos de único turno em sua maioria,
afetou sensivelmente o Grau de Participação Estudantil (GPE), posto que o número de alunos
matriculados em Cursos de Graduação em Tempo Integral não aumenta proporcionalmente ao
aumento ocorrido em relação ao total de matriculados em Cursos de Graduação. Esse quadro
começou a ser revertido em 2013, havendo um grande crescimento do item Aluno Tempo Integral,
tendência que se manteve em 2014.
A Universidade Federal do Maranhão encerrou o ano de 2014 com 3.173 servidores,
incluindo os do Hospital Universitário, no seu quadro efetivo, sendo 1.426 docentes pertencentes à
carreira do Magistério Superior, 87 da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 1.660
servidores técnico-administrativos, não considerados os professores visitantes e substitutos e os
servidores terceirizados.
Entre as ações mais relevantes quem impactaram o quantitativo geral de servidores
efetivos desta IFES, destacam-se a admissão, no quadro de pessoal ativo da instituição, através de
concurso público ou redistribuição, de 126 novos docentes, em sua maioria doutores e mestres em
regime de dedicação exclusiva. Verificou-se uma variação positiva de 11% no quadro de docentes
com doutorado, ou seja, um aumento de 75 novos doutores em comparação a 2013, encerrando o
ano com 765 doutores no Magistério superior.
Com relação aos professores substitutos e visitantes, a Universidade encerrou o ano de
2014 com 169 docentes. Em comparação com o ano anterior, verificou-se uma pequena diminuição,
já que no ano anterior encerrou com um quantitativo de 185 docentes.
No que diz respeito ao quantitativo de servidores cedidos, em comparação ao ano
anterior, verificou-se uma pequena redução em relação ao ano anterior, encerrando o exercício com
8 docentes e 11 servidores cedidos, excluindo os servidores do HU/UFMA.
No ano de 2013, a Universidade Federal do Maranhão contava com 24 programas de
pós-graduação sendo que, destes, 17 (dezessete) tinham conceito 03, 06 (seis) conceito 04 e apenas
01 (hum) conceito 06.
Já no ano de 2014, passou-se para 23 programas de pós-graduação, devido a um
programa ter obtido conceito insuficiente pela CAPES. Portanto, a Universidade Federal do
284
Maranhão passou a ter, em 2014, um ligeiro aumento neste indicador, em razão da retirada do
programa que possuía conceito 03, e dos demais permanecerem com os mesmos conceitos.
É possível observar que os Indicadores de Gestão, apesar de registrarem pouca variação
no desempenho da Instituição, demonstram uma tendência positiva constante.
285
Quadro 111 – Resultados dos Indicadores Primários – Decisão TCU n.º 408/2002
INDICADORES PRIMÁRIOS
Custo Corrente com HU (Hospitais Universitários)
Custo Corrente sem HU (Hospitais Universitários)
Número de Professores Equivalentes
Número de Funcionários Equivalentes com HU (Hospitais Universitários)
Número de Funcionários Equivalentes sem HU (Hospitais Universitários)
Total de alunos regularmente matriculados na graduação (AG)
Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de
mestrado e doutorado (APG)
Alunos de residência médica (AR)
Número de alunos da graduação em tempo integral (AGTI)
Número de alunos equivalentes da graduação (AGE)
Número de alunos da pós-graduação em tempo integral (APGTI)
Número de alunos tempo integral da residência (ARTI)
Fonte: ASPLAI
2014
479.773.285,58
411.415.423,41
1.476,50
2.357,75
1.765,25
14.798,50
2013
458.100.402,59
388.912.245,75
1.342,00
2.304,75
1.684,75
17.738,50
EXERCÍCIOS
2012
353.629.348,47
291.238.203,80
1.274,00
2.276,75
1.645,00
19.997,00
2011
359.327.548,43
288.832.783,28
1.269,50
2204,50
1533,75
17.267,00
2010
313.257.428,39
262.554.373,91
1.153,00
2028,50
1.359,00
14.141,00
894,50
988,00
913,50
761,50
607,00
150,00
10.720,42
17.899,27
1.789,00
300,00
142,00
15.199,79
25.589,08
1.976,00
284,00
128,50
10.336,91
17.036,78
1.827,00
257,00
120,50
10.408,19
16.985,11
1.523,00
241,00
101,00
8.675,33
14.267,96
1.214,00
202,00
Quadro 112 – Resultados dos Indicadores da Decisão TCU n.º 408/2002
Indicadores de Gestão
Custo Corrente com HU / Aluno Equivalente
Custo Corrente sem HU / Aluno Equivalente
Aluno Tempo Integral / Professor Equivalente
Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente com HU
Aluno Tempo Integral / Funcionário Equivalente sem HU
Funcionário Equivalente com HU/ Professor Equivalente
Funcionário Equivalente sem HU / Professor Equivalente
Grau de Participação Estudantil - GPE
Grau de Envolvimento Discente com Pós-Graduação - GEPG
Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação
Índice de Qualificação do Corpo Docente - IQCD
Taxa de Sucesso na Graduação - TSG
2014
24.002,74
20.582,84
8,68
5,43
7,26
1,60
1,20
0,72
0,05*
3,39
3,82
40,33
2013
16.449,39
13.964,99
13,01
7,58
10,36
1,71
1,25
0,86
0,05
3,38
3,76
81,61
2012
18.487,74
15.225,93
9,76
5,46
7,55
1,79
1,29
0,52
0,04
3,35
3,62
52,95
2011
19.165,05
15.405,15
9,59
5,52
7,94
1,74
1,21
0,60
0,04
3,37
3,52
50,39
* Em 2010, 4,12% ou 0,0412; Em 2011, 4,22% ou 0,0422. Em 2012, 4,37% ou 0,0437. Em 2013, 5,20% ou 0,0528. Em 2014, 5,70% ou 0,0570.
Fonte: ASPLAI
286
2010
19.973,11
16.740,31
8,75
4,97
7,43
1,76
1,18
0,61
0,04
3,47
3,61
51,07
Unidade
R$
R$
und
und
und
und
und
und
und
und
und
%
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em 2014, a UFMA manteve as ações orientadas pelas suas diretrizes primordiais, quais
sejam a inclusão e a inovação tecnológica.
No que diz respeito à melhoria e ampliação dos espaços físicos e equipamentos, as grandes
obras já iniciadas avançaram e outros recursos foram obtidos para reformas e construções ainda
necessárias e manutenção do que já constitui o patrimônio da Instituição. Vale mencionar que essa
modernização e ampliação de espaços não está restrita à sede, mas atinge todos os espaços da
UFMA, em São Luís e nos campi do continente.
É importante frisar que a UFMA continua atuando nas duas vertentes, como ocorreu em
anos anteriores: na construção de espaços modernos, amplos e tecnologicamente equipados e,
paralelamente, na preservação de prédios antigos e historicamente importantes, ou seja, na
preservação de seu próprio patrimônio, necessário ao seu funcionamento e do patrimônio, muitas
vezes tombado, e que pertence a um universo e público mais amplos.
Do ponto de vista da urbanização, que continua sendo realizada, as mudanças visíveis e
amplas, não só na capital como nos outros campi, contribuem para a imagem geral de uma espaço
moderno, agradável e que estimula a eficiência no trabalho e o conforto no lazer.
Mantém-se também o incentivo à consolidação do Núcleo de Inovação Tecnológica e
incremento das ações já existentes, cujos primeiros resultados levam a acreditar que contribuirão,
como se esperava, no crescimento número de patentes registradas, já perceptível.
No que concerne ao Ensino de Graduação, em 2014, foi dado continuidade às ações
previstas pelo Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Brasileiras – REUNI,
além das ações ordinárias pertinentes à sua atuação na estrutura da Universidade. O REUNI, que
foi criado tendo como objetivos contribuir para mudanças positivas no que diz respeito a redução
das taxas de evasão, a ocupação de vagas ociosas, a aumento de vagas de ingresso, a ampliação da
mobilidade estudantil, a revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de
graduação, a diversificação das modalidades de graduação e a articulação da graduação com a pósgraduação, dentre outras, apresenta resultados positivos, especialmente pelas possibilidades criadas
de crescimento e melhoria não apenas na capital, mas cada vez em expansão para o continente com
oito campi em funcionamento, oferecendo cursos de graduação, extensão e pós-graduação.
Em 2014, tiveram início dois cursos de Medicina no continente, em Pinheiro e em
Imperatriz, em atendimento ao Programa de expansão do ensino médico anunciado pela Presidência
da República. Como já foi afirmado, espera-se que o resultado, em prazo relativamente curto, seja
uma mudança de paradigmas nos serviços médicos no Estado, incentivando e facilitando a fixação
de profissionais de saúde qualificados, e revertendo a tendência de concentração dos serviços
médicos de qualidade nos cidades maiores.
Teve início também o curso de Engenharia Agrícola em Chapadinha e o de Enfermagem em
Pinheiro, este último para dar suporte e consolidar as mudanças previstas na futura oferta de
serviços de saúde, decorrentes do novo curso de Medicina.
Ao todo, a UFMA atingiu o número de 49 cursos e 18.998 alunos, na modalidade
presencial, em São Luís, 4 em Bacabal, 1 em Balsas, 4 em Chapadinha, 3 em Codó, 2 em Grajaú,
9 em Imperatriz, 5 em Pinheiro, e 4 em São Bernardo. É importante mencionar a atuação da UFMA
em vários outros municípios, em convênios e parcerias com as prefeituras locais, essencialmente
para formação de professores, sem esquecer a oferta de Educação Básica e Profissional para 770
alunos no Colégio Universitário – COLUN.
Registre-se também a manutenção do ensino à distância, presente em 17 municípios, 6
cursos de graduação e 950 vagas disponibilizadas.
2014 foi um ano especialmente produtivo em ações de assistência aos alunos, com a criação
da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROAES e o incremento das ações de apoio aos
estudantes, especialmente aqueles que mais necessitam desse apoio, seja financeiro seja logístico.
287
Essas ações passaram pela moradia, alimentação e saúde física, odontológica e mental, mas também
por complementação da formação , com cursos de línguas, com bolsas para aquisição de material de
formação profissional ou para participação em eventos, como forma de incentivar a pesquisa e a
produção científica, cada vez mais cedo.
Ainda no tocante ao estímulo à formação de alunos, A UFMA manteve a coordenação e
supervisão de diversos programas especiais: Programa de Educação Tutorial – PET, Jovens
Talentos para a Ciência, PROMISAES, Estudante Convênio de Graduação (BOLSA MÉRITO),
Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID/UFMA Monitoria – PIM/UFMA.
Mereceram especial atenção os alunos, mas também professores e servidores portadores de
algum de tipo de necessidade especial, de quem se ocupa especialmente um Núcleo especialmente
criado para ouvir, analisar e tomas providências para melhoria das condições de acessibilidade
desses usuários. Muitas medidas foram tomadas em 2014 e outras estão projetadas para
implementação em prazo curto.
Do ponto de vista dos serviços de informática, buscou-se aperfeiçoar e divulgar as
potencialidades dos três sistemas já implantados e realizar estudos e reflexões sobre as
possibilidades de adequações desses programas às necessidade da Instituição. Manteve-se
regularidade na política de reestruturação do quadro de servidores, com a realização de concursos
para docentes e técnico-administrativos, renovando a força de trabalho e dando mais agilidade ao
andamento dos processos e atendimento das demandas, especialmente em razão dos novos campi e
dos novos cursos.
Em 2014, a Pós-Graduação da Universidade Federal do Maranhão atingiu 39 cursos
stricto sensu, totalizando 1061 alunos matriculados. Na Pós-Graduação lato sensu, em 2014 foram
30 cursos com 3059 alunos matriculados. No âmbito da Pesquisa, a UFMA conta hoje com 204
projetos e 176 núcleos e grupos de pesquisa, atuando em todas as áreas de conhecimento.
Manteve-se o enfoque na melhoria da qualidade, com as ações do Programa Qualis,
criado para acompanhar e incentivar essa melhorias necessárias.
No que diz respeito à Extensão, cada vez mais difundida e consolidada, os 14 Programas e
366 Projetos continuam a envolver docentes, discentes, técnicos e comunidade, por meio de ações
sócio-educativas, culturais e de atendimento na área da saúde, as quais têm contribuído para a
melhoria da qualidade de vida da população atingida, e gerado novos conhecimentos, sob
metodologias participativas na busca de transformação social. Foram realizados ainda cursos e
eventos culturais , com um público estimado de mais de 350.000 pessoas e mais de 4.300 discentes.
Ao longo dos anos a UFMA construiu uma referência de qualidade e credibilidade que
favorece a manutenção de parcerias importantes, em que se destacam Ministério da Cultura,
Ministério da Educação, Governo do Estado, Prefeituras da capital e de vários outros municípios,
empresas de porte nacional e internacional como Petrobrás, BNDES, BNB, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco da Amazônia, ALUMAR, VALE, Central de Transplantes do Hospital
Universitário Presidente Dutra, Instituições Financeiras nacionais e muitas outras, o que possibilitou
muitas realizações importantes, também em 2014.
Em 2014 foram realizados inúmeros eventos culturais, já conhecidos regional e
nacionalmente e um grande número de eventos científicos, como Colóquios, Congressos,
Simpósios, Encontros, Seminários, Semanas e Jornadas.
O ano de 2014 não apresentou grandes dificuldades para a gestão, apenas problemas
esporádicos e contornáveis e atraso de algumas obras de infraestrutura,
Em 2014 deu-se continuidade à atualização das normas reguladoras de suas atividades, com
novas resoluções que adequam a legislação acadêmica já aprovadas, a conclusão da elaboração do
Plano de Logística Sustentável – PLS, com sugestão de novos procedimentos que levem em conta a
necessidade de uso racional de água, luz, telefone, papel, entre outros e do descarte de materiais já
utilizados, sem desperdício e sem prejuízo para o ambiente. Foi constituído um grupo de estudos
para atualização da Carta de Serviços do Cidadão, transformando-a em canal de avaliação de
serviços pelos usuários .
288
O ano de 2014 foi um ano de avanços e conquistas, justificando a sua avaliação como
UNIVERSIDADE NÍVEL QUATRO, pelo sistema de avaliação SINAES, caminhando a passos
largos para atingir, merecidamente, o nível máximo.
289
ANEXO
PROJETOS DESENVOLVIDOS PELAS FUNDAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.958/1994.
Quadro 113 – Contratos com Fundações de Apoio Vigentes em 2014
Concedente
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
FSADU
007.026.026/
2009
Curso Especial de Licenciatura em pedagogia da
Terra, visando formar 100 educadores(as) do
campo.
FSADU
007.028.028/
2009
Projeto "Escola que Protege: formação continuada
da educação e produção de material didático
pedagógico em temáticas voltadas para o
enfrentamento no contexto escolar, das diferentes
formas de violência contra a crianças e
adolescentes"
FSADU
007.029.037/
2008
Objeto
FSADU
007.003.003/
2009
Proponente
Nº Registro
Apoio técnico e estrutural à execução dos Cursos
de Ciências Exatas e Pedagogia abrangendo um
total de 100 (cem) Professores/Alunos em pleno
exercício da docência mediante o Programa
Especial de Formação de Professores para a
Educação Básica - PROEB no Município de Alto
Alegre do Pindaré.
Cursos de Licenciatura em Ciências Exatas, Letras
e Continuação de uma turma de Letras a partir da
10ª disciplina do PROEB no município de
URBANO SANTOS
Assinatura
Vigência
Valor
Coordenação
Setor
12/1/2009
31/1/2014
R$ 210.000,00
Prof.ª Dra. Maria
Cristina Bunn
DE/PROEX
30/12/2008
31/12/2014
R$ 1.687.005,47
Profª Drª Adelaide
Ferreira Coutinho
DEII/CCSo
24/8/2009
31/10/2014
R$ 867.454,00
Tânia Maria Serra
Ribeiro Amon
ASEI
18/8/2009
21/6/2015
R$ 1.010.403,00
Tânia Maria Serra
Ribeiro Amon
ASEI
290
UFMA
UFMA
UFMA
R$ 1.074.042,00
Tânia Maria Serra
Ribeiro Amon
ASEI
Apoio Técnico e Estrutural à Execução dos Cursos
de Licenciatura em Letras com habilitação em
Língua Inglesa e Ciências Exatas do PROEB no
Município de Central do Maranhão.
25/11/2009
30/9/2015
R$ 808.216,00
Tânia Maria Serra
Ribeiro Amon
ASEI
31/7/2014
R$ 36.380,00
Profª Aldaléa Lopes
Brandes Marques
21/12/2009
23/12/2014
R$ 3.242.203,00
Profª Luciane Maria
Oliveira Brito
ODONTOI/CCBS
18/10/2010
27/1/2014
R$ 2.966.092,00
Profª Christiana Leal
Salgado
UNASUS
8/10/2010
31/7/2014
R$ 1.529.467,46
Prof. Dr. Othon de
Carvalho Bastos
Filho
NEAD
UFMA
15/12/2009
Lab. de Análises e
Pesq. em Química
Analítica de Petróleo
de Biocombustíveis LAPQAP DETEQ/CCET
UFMA
Projetos de Extensão: Controle de Qualidade de
Combustíveis Derivados de Petróleo;Processos de
Produção de Biodiesel; controle de Qualidade de
Biocombustíveis e Noções Básicas de Tecnologia
em Petróleo.
Apoio técnico e estrutural à execução do programa
de Formação em Saúde da Família para o estado
do MA.
Curso de Especialização em Saúde Mental
UFMA
FSADU
007.016.019/
2010
24/11/2014
FSADU
007.015.018/
2010
25/11/2009
FJM
007.055.055/
2009
FSADU
007.054.054/
2009
FSADU
007.042.043/
2009
FSADU
007.041.042/
2009
Apoio Técnico e Estrutural à execução dos cursos
de Licenciatura em Ciências Exatas, Educação e
Filosofia do Programa Especial de Formação de
Professores para a Educação Básica - PROEB para
professores do Município de Pindaré Mirim.
Desenvolvimento dos Cursos de Extensão e
Especialização da Rede de Educação para
Diversidade - SECAD, a saber, Mediadores de
Leitura, Educação para a Diversidade, Educação
Integral e Integrada, Educação em Direitos
Humanos, Relações Étnico-Raciais, Formação de
Tutores, Educação de Jovens e Adultos, Produção
de Material Didático, Cursos de Especialização em
Educação do Campo A e B, e Gestão em Políticas
Públicas com foco em gênero e raça.
291
31/12/2014
R$ 322.907,50
Prof. Dr. Othon de
Carvalho Bastos
Filho
NEAD
Apoio técnico e estrutural à execução dos Cursos
de Pedagogia, Geografia, Letras e Ciências Exatas
do PROEB no municípios de Turiaçu - MA.
28/5/2010
11/5/2015
R$ 1.723.401,76
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
Apoio Técnico e Estrutural ao Curso de Pedagogia
do PROEB no município de Morros - MA
28/5/2010
27/4/2015
R$ 684.875,00
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
28/7/2010
30/4/2015
R$ 1.532.225,58
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
10/12/2010
28/5/2014
R$ 507.375,00
Profª Zeni Carvalho
Lamy
HU/CCBS
14/12/2010
28/2/2014
R$ 372.057,60
Prof. Dr. Edmar
Pereira Marques
Dpto.de
Química/CCET.
20/12/2010
18/8/2015
R$ 339.483,00
Profª Maria da Graça
Mouchrek Jaldin
HU/CCBS
23/12/2010
30/9/2014
R$ 1.800.000,00
Profª Drª Adelaide
Ferreira Coutinho
PRONERA/ASEI
Apoio Técnico e Estrutural à execução do curso de
Pedagogia (2 turmas) ede História do Programa
Especial de Professores para a Educação Básica
(PROEB) no Município de Vargem Grande.
Apoio Técnico e Estrutural a implementação do
Projeto "Fortalecimento da Política Nacional de
Atenção Humanizada ao Recém-Nascido - Método
Canguru - 2010/2011
PRH 39 - Programa Multidisciplinar de Formação
de Recursos Humanos em Biocombustíveis e
Energia - PRH-ANP/UFMA
Apoio técnico e estrutural ao desenvolvimento do
Projeto Desenvolvimento de Competências em
AIDPI Neonatal Comunitário - 2010.
UFMA
007.036.040/
2010
30/11/2010
UFMA
UFMA
007.032.036/
2010
Apoio Técnico e Estrutural ao Curso de
Especialização em Direitos Humanos
UFMA
UFMA
003.005.033/
2010
NEAD
UFMA
UFMA
FSADU
007.028.031/
2010
Prof. Dr. Othon de
Carvalho Bastos
Filho
UFMA
UFMA
FSADU
007.012.013/
2010
R$ 426.036,00
FSADU
FSADU
007.009.009/
2010
31/7/2014
FJM
FSADU
007.010.010/
2010
30/11/2010
FSADU
FSADU
007.025.028/
2010
Apoio Técnico e Estrutural ao Curso de
Licenciatura em Matemática - 1º e 2º semestres Plano de Ações Articuladas (PAR).
FJM
007.024.027/
2010
Apoio técnico e estrutural à execução do Projeto
"Curso Especial de Licenciatura em Pedagogia da
Terra".
292
UFMA/FSADU
ANP
003.002.011/
2010
007.009.010/
2011
FSADU
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
FJM
007.035.036/
2011
FJM
007.036.037/
2011
FSADU
007.022.022/
2011
FSADU
007.019.019/
2011
FSADU
007.014.015/
2011
Contratação de serviços técnicos especializados
para execução do programa de monitoramento da
qualidade dos combustíveis (PMQC) no estado do
Maranhão, abrangendo os municípios que possuam
pelo menos os agentes econômicos consignados no
instrumento.
28/5/2010
27/5/2015
PROEB no Município de Cantanhede - MA.
16/8/2011
Apoio à execução do Plano Nacional de Formação
de Professores da Educação Básica PARFOR/2011,2012,2013 e 2014 em 17
municípios compreendendo os cursos de Educação
física, Física, Geografia, Filosofia, Língua
Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa,
História, Matemática, Pedagogia e Sociologia.
R$ 1.131.394,78
PROFESSORA
DOUTORA
ALDALÉA LOPES
BRANDES
MARQUES
COORDENADORA
DO LAPQAP UFMA
31/5/2016
R$ 1.018.575,00
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
16/9/2011
30/9/2015
R$ 6.856.947,54
Profª Msc. Raimunda
Marinho Ramos
DB / ASEI
Apoio Técnico e Estrutural à revitalização do
PROEB no Município de Buriticupu-MA
11/11/2011
31/8/2015
R$ 1.029.280,00
Profª Drª.Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
DB / ASEI
Serviços de Apoio Técnico Estrutural para a
realização de 3 serviços: Plano de controle
ambiental; Batimetrial do contorno da bacia da
Ilha de Guarapirá, canal de acesso e linha de berço;
Monitoramento ambiental da Poligonal do Porto
do Itaqui.
24/11/2011
31/3/2014
R$ 854.700,00
Prof. Dr. Marco
Valério Jansen
Cutrim
Departamento de
Oceanografia e
Limnologia
Apoio estrutural à implementação do Projeto
Capacitação de Profissionais de Saúde na
Estratégia AIDPI Neonatal
21/12/2011
7/6/2015
R$ 869.406,48
Profª. Maria da Graça
Mouchrek Jaldin
Departamento de
Saúde Pública
Implementação do projeto Fortalecimento da
Política Nacional de Atenção Humanizada ao
Recém-Nascido - Método Canguru - 2011/2012.
21/12/2011
30/4/2014
R$ 691.298,34
Profª Zeny Lamy
Departamento de
Saúde Pública
293
FJM
UFMA
003.003.014/
2012
FSADU
UFMA
Projeto "Oferta de cursos de graduação e PósGraduação do Programa Universidade aberta do
Brasil-UAB, na modalidade a distancia"
003.004.015/
2012
FSADU
007.002.002/
2012
Curso de Especialização em Gerontologia Social e
Saúde do Idoso.
UFMA
Projeto do curso de Pós-Graduação em Portos em
Nível de Especialização com 483 Horas para 26
alunos.
007.013.018/
2012
FSADU
UFMA
Apoio técnico e estrutural ao desenvolvimento da
capacitação de tutores on line e presenciais dos
cursos a distância vinculados à universidade aberta
do brasil (uab) da ufma, e capacitação de
professores dos campi da UFMA para uso tic.
003.001.002/
2013
FSADU
UFMA
Projeto Esporte e Lazer na Cidade (PELC)
FJM
UFMA
007.003.008/
2013
FSADU
UFMA
Projeto do Curso de Especialização em Engenharia
do Campo - Qualidade
002.001.006/
2013
FSADU
UFMA
Curso de Especialização em Auditoria
007.002.007/
2013
FSADU
UFMA
Curso de Especialização em Análise de Risco
Ambiental
003.002.003/
2013
4/4/2012
30/4/2014
R$ 161.306,00
Profª Msc. Rita da
Graça Carvalhal
Frazão Corrêa.
Departamento de
Enfermagem/CCBS
12/9/2012
30/12/2014
R$ 4.230.190,96
DR. OTHON DE
CARVALHO
BASTOS FILHO.
NEAD/UFMA
14/9/2012
10/1/2014
1/10/2012
31/12/2014
17/12/2012
22/12/2014
PROFESSOR
R$ 910.453,95 SÉRGIO SAMPAIO
CUTRIM
Dpto. de
Contabilidade e
Administração
R$ 86.412,08
PROF. OTHON DE
CARVALHO
BASTOS FILHO
NEAD-UFMA
R$ 228.080,00
Dr. Mário Norberto
Sevílio Oliveira
Junior
Departamento de Ed.
Física
Desenvolvimento dos projetos de ensino, pesquisa,
extensão e desenvolvimento insitucional do
Hospital Universitário - UFMA/2013
22/2/2013
2/4/2013
31/3/2014
R$ 279.335,60
Dr. Adeilton Pereira
Maciel
19/3/2013
30/6/2014
R$ 172.443,90
Profª. Darliane
Ribeiro da Cunha
Departamento de
Economia / CCSO
26/3/2013
31/5/2015
R$ 306.143,46
Prof. Dr. Thomas
Bonierbale
PPPG
294
10/3/2014 R$ 58.829.902,24
HUUFMA
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
Projeto de Extensão "Desenvolvimento e aplicação
de Jogo Eletrônico Educativo como instrumento de
Educação e Saúde"
UFMA
Apoio Institucional a Eventos Científicos,
Tecnológicos, Culturais e Esportivos em Benefício
da Divulgação da Pesquisa, do Ensino e da
Extensão da UFMA no biênio junho/2013 a
junho/2015".
FJM
007.004.016/
2013
Projeto "Curso Interinstitucional de Capacitação
em Saúde da Pessoa Idosa"
FJM
003.006.012/
2013
Projeto "Curso Interinstitucional de Especialização
em Saúde da Pessoa Idosa"
FJM
003.005.011/
2013
Projeto do Curso de Pós-Graduação em Gestão
Portuária
FJM
003.004.010/
2013
Curso de Especialização em Controladoria
Governamental
FJM
003.007.013/
2013
FSADU
007.003.014/
2013
007.005.017/
2013
FSADU
UFMA
007.006.018/
2013
FSADU
UFMA
007.007.019/
2013
12/6/2013
28/2/2015
R$ 191.542,50
Profº Francisco
Gilvan Lima Moreira
6/6/2013
31/1/2015
R$ 261.091,55
Profº Sérgio Sampaio
Cutrim
6/6/2013
12/5/2015
R$ 5.731.234,64
Profª Maria Bethânia
da Costa Chein
6/6/2013
12/5/2015
R$ 2.814.266,81
Profª Maria Bethânia
da Costa Chein
6/6/2013
12/5/2015
R$ 3.104.167,61
Profª Maria Bethânia
da Costa Chein
FSAD
U
UFMA
Kátia Regina
Marques Moura
Assessoria de
Relações
Interinstitucionais da
UFMA
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
R$ 372.000,00
Prof. José de Ribamar
Sá Silva
Depto. de Economia
R$ 925.820,00
Profª Drª Conceição
de Maria Moura N.
de Ramos
Dpto. Educação I
6/6/2013
6/6/2015
R$ 600.000,00
Plano de Ação da Conferência Estadual de
Educação
1/8/2013
31/1/2014
R$ 1.117.247,33
Curso de Licenciatura em Educação do Campo PROCAMPO - turmas 2009 e 2010. Termo de
Cooperação nº 18432/2013.
30/7/2013
31/12/2014
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
14/8/2013
28/2/2014
295
Curso de
Especialização em
Gestão Portuária
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
UFMA
Programa especial de Formação de Professores
para a Educação Básica - PROEB Monção/MA
FSADU
UFMA
Projeto "Curso Especial de Licenciatura em
Pedagogia da Terra - Territórios da Cidadania"
FJM
UFMA
Projeto Interinstitucional de Qualificação
Multiprofissional em Atenção Básica para
Profissionais do SUS e S-Atenção Básica:
Desenvolvimento e Aplicação de jogo eletrônico
como instrumento de educação e saúde
UFMA
007.014.026/
2013
FSADU
007.013.025/
2013
Minirredes Inteligentes
FSADU
007.012.024/
2013
Estudos especializados - Reforma Agrária em
Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí e Ceará
FSADU
007.010.022/
2013
FJM
007.008.020/
2013
FSADU
007.009.021/
2013
Fortalecimento da Política Nacional de Atenção
Humanizada ao Recém-Nascido - Método Canguru
- 2013/2014
003.009.028/
2013
FJM
007.025.044/
2013
Estudos Eletroquímicos e de Adsorção com
Argilas voltados para a Qualidade de Biodisel ELETROBIO
Levantamento Batimétrico, Correntométrico e
Maregráfico do Terminal Aquaviário de São José
de Ribamar.
9/8/2013
6/9/2015
R$ 522.290,32
Profª Drª Aldaléa
Lopes Brandes
Marques
Dpto. Química
Prof. César Augusto
Labre Lemos de
Freitas
Dpto. Economia
14/8/2013
31/12/2015 R$ 15.717.560,56
21/8/2013
26/10/2017
R$ 600.521,42
Prof. Dr. Antonio
Luis de Sousa
Ribeiro
Dpto de Eng. Elétrica
9/9/2013
30/8/2014
R$ 568.511,54
Prof. Marco Valério
Jansen Cutrin
Dpto. Oceanografia e
Limnologia
17/9/2013
30/5/2017
R$ 2.206.286,40
Profª. Msc. Raimunda
Marinha
ASEI
30/10/2013
31/7/2015
R$ 505.664,40
Profª Maria da
Conceição Lobato
Muniz
COLUN
26/11/2013
17/9/2016 R$ 13.500.000,00
13/12/2013
5/11/2015
296
Profª Dra. Ana Emília
Figueiredo de
Oliveira
R$ 1.638.451,36 Zeni Carvalho Lamy
FSADU
007.017.030/
2013
FSADU
007.021.038/
2013
FSADU
UFMA
007.019.036/
2013
FSADU
UFMA
Dra. Raimunda
Ramos Marinho
Curso de Aperfeiçoamento "Gênero e Diversidade
na Escola"
9/12/2013
30/6/2015
R$ 150.860,00
Profª. Msc. Sirlene
Maria Pinheiro da
Silva
Curso de Capacitação para Tutores do TJ
9/12/2013
30/6/2014
R$ 51.390,00
Profª Drª. Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
NEAD
Projeto de extensão, pesquisa e monitoramento da
qualidade dos biocombustíveis do Estado do
Maranhão - LAPQAP
26/11/2013
25/5/2015
R$ 1.070.840,50
Profª Drª Aldaléa
Brandes Marques
DETQI
Projeto Oferta de Cursos de Graduação e PósGraduação do Programa Universidade Aberta do
Brasil - UAB, na modalidade a distância
9/12/2013
31/12/2015
R$ 143.983,00
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
NEAD
UFMA
FSADU
003.010.031/
2013
R$ 183.530,78
UFMA
FSADU
007.015.027/
2013
31/12/2014
UFMA
UFMA
FSADU
003.115.032/
2013
10/12/2013
UFMA
FSADU
007.016.029/
2013
Projeto de Extensão Formação Continuada em
Educação Patrimonial no Município de Alcântara MA/2013
UFMA
007.018.033/
2013
Curso de aperfeiçoamento Escola da Terra:
programa práticas pedagógicas em classes
multisseriadas da educação escolar do campo
9/12/2013
30/7/2015
R$ 1.756.500,00
Prof. Dr. Antonio
Evaldo Almeida
Barros
Campus de Bacabal
Curso de Especialização em Cidadania, Direitos
Humanos e Gestão da Segurança Pública
23/12/2013
31/3/2015
R$ 590.628,38
Profª Dra. Rosangela
Guimarães Rosa
Dpto. Direito
Curso de Especialização em Nefrologia
Multidisciplinar para os Profissionais do Sistema
Único de Saúde - SUS
20/12/2013
26/11/2015
R$ 6.500.000,00
297
Prof. Dr. Natalino
Salgado Filho
ASEI
FJMONTELLO
UFMA
007.023.042/
2013
FSADU
UFMA
007.013.035/
2013
FSADU
UFMA
007.024.043/
2013
Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade das
Maternidades (PMAQ - Maternidade): avaliação
externa dos serviços que atendem a partos e
nascimentos no SUS.
26/12/2013
4/10/2015
R$ 1.800.000,00
Curso de Extensão Formação Continuada de
Educação em Direitos Humanos
26/12/2013
31/12/2015
Curso de Licenciatura em Educação do Campo Ciências Agrárias, Ciências da Natureza e
Matemática
11/12/2013
UFMA
007.002.002/
2014
FSADU
UFMA
Curso de Especialização em Análise e Projeto de
Sistema
007.006.006/
2014
UFMA
FSADU
Prestação de serviços de apoio técnico e estrutural
à execução do Projeto do Curso de Especialização
em Medicina e Ciência do Esporte.
UFMA
FJMONTELLO
Prestar apoio ao desenvolvimento dos Projetos de
Ensino, Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento
Institucional do Hospital Universitário da UFMA.
FSADU
Prestação de serviços de apoio técnico e estrutural
à execução do Projeto do Curso de Especialização
em Treinamento de Força - Musculação.
007.007.007/
2014
007.008.008/
2014
UFMA
FJM
Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão "Pró-Saúde
e Pet-Saúde"
003.014.039/
2013
Profª Dra. Erika
Bárbara A. F.
Thomaz
Dpto. Saúde Pública
R$ 42.000,00
Profª. Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
NEAD
31/12/2015
R$ 145.200,00
Prof. José de Ribamar
Sá Silva
Dpto. de Economia
20/12/2013
18/11/2015
R$ 76.993,38
Profª Me. Poliana
Pereira Costa Rabêlo
Dpto. de Enfermagem
12/2/2014
31/7/2015
R$ 80.697,00
Profª Me. Maria
Auxiliadora Freire
Dpto. de Informática
24/2/2014
31/7/2015
R$ 98.927,40
Dr. Mário Norberto
Selvilio de Oliveira
Júnior
Departamento de
Educação Física /
CCBS
26/2/2014
7/3/2015 R$ 55.711.307,97
Joyce Santos Lages
Hospital Universitário
28/3/2014
Mário Norberto
Sevilio de Oliveira.
Departamento de
Educação Física.
298
31/8/2015
R$ 99.034,20
UFMA
FJM
UFMA
003.005.017/
2012
FSADU
007.010.012/
2012
UFMA
FJM
003.006.020/
2012
UFMA
FSADU
007.015.021/
2012
UFMA
FSADU
UFMA
007.019.026/
2012
FSADU
007.017.024/
2012
Avaliação, controle e determinação de condições
ótimas de armazenagem de óleos combustíveis
pesados em usinas termelétricas.
20/7/2012
28/2/2015
Projeto do curso de Especialização Saúde da
Família - UNA-SUS-PROVAB.
28/9/2012
31/8/2015
4/10/2012
31/5/2015
R$ 222.960,00
Dr. Othon de
Carvalho Bastos
Filho
NEAD
11/10/2012
31/12/2014
R$ 413.330,00
Dr. Othon de
Carvalho Bastos
Filho
NEAD/ UFMA
14/11/2012
31/10/2016
R$ 1.254.141,84
Profª Drª Cenidalva
Miranda de Sousa
Teixeira
ASEI
28/11/2012
30/6/2015
R$ 106.912,00
Prestar apoio estrutural à implementação do
Projeto 'Oferta dos cursos de administração
Bacharelado e química licenciatura, na modalidade
a distancia para o 7º e 8º semestres realizados no
municipio de Porto Franco - MA com vistas a
formação de 100 alunos
Apoio técnico estrutural ao desenvolvimento dos
cursos de Aperfeiçoamento, na modalidade de
Educação a distância, da rede nacional de
formação continuada de professores (ciências,
Educação Física, História, Geografia e Educação
Infantil), referente ao recurso 20RJ, a serem
implementados no Campi da UFMA, para 2.100
professores da rede municipal e Estadual de
Educação.
Apoio técnico e estrutural à execução dos Cursos
de Graduação em Educação Física e Letras (inglês)
do Programa Especial fe Formação de Professores
para Educação Básica - PROEB no município de
Palmeirândia/MA.
Contrato de prestação de serviços de apoio técnico
estrutural à execução do projeto "Curso de
especialização em gênero e diversidade na escola",
visando a oferta do curso de especialização para 40
alunos, com carga horária de 360 horas cada, tendo
como público alvo profissionais da Educação em
gênero, sexualidade, orientação sexual e raça/etnia
para que possam compreender, posicionar e
abordar tais questões com crianças e jovens,
buscando-se o reconhecimento e o respeito à
diversidade sociocultural e sexual.
299
CRISTINA ALVES
LACERDA
Departamento de
Quimica CCET/
UFMA
PROFª LUCIANE
R$ 3.864.375,00 MARIA OLIVEIRA
BRITO
ODONTOI/CCBS
R$ 767.592,00
Profª Drª. Joelma
Reis Correia
31/5/2014
R$ 115.599,40
Prof. Dr. Manuel
Leonel da Costa Neto
HU
007.020.027/
2012
FSADU
UFMA
Prestação de serviços de apoio técnico e estrutural
à execução do Projeto "Curso de Especialização
em Docência na Educação Infantil - 2 Turmas",
visando a oferta de cursos de especialização para
80 alunos, com carga horária de 360 horas cada.
28/11/2012
31/5/2015
R$ 706.795,31
Profª Drª Thelma
Helena Costa
Chahine
DEII
007.022.029/
2012
FSADU
5/12/2012
31/10/2014
R$ 131.711,00
Prof. Denilson
Moreira Santos
Dpto. de Desenho e
Tecnologia
5/12/2012
31/5/2014
R$ 133.281,00
Marcelo Santana
Porte
Depto.
Contabibilidade/
CSSo.
11/12/2012
28/5/2015
R$ 1.070.840,50
Profª Sonia Maria
Carvalho Neiva
Tanaka
Quimica - CCET
10/12/2012
31/7/2014
R$ 359.141,08
Prof. Reimar de
Oliveira Lourenço
Depto de Tecnologia
Quimica.
UFMA
UFMA
UFMA
Serviços de apoio técnico e estrutural à execução
do Projeto do curso de Especialização em
Auditória e Perícia Contábil, a ser realizada para
35 alunos no Campus de Imperatriz, aprovada em
Assembleia Departamental, aprovado no Conselho
de Centro a aprovado pela resolução nº 902 CONSEPE, de 07 de março de 2012.
Prestação de serviços de apoio técnico e estrutural
à implementação das atividades de extensão do
Laboratório de analises e Pesquisa em Química
Análitica e Petróleo - LAPQAP para atender
demandas de monitoramento e fiscalização da
Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e
Gás Natural - ANP.
FSADU
UFMA
007.025.032/
2012
FSADU
007.027.034/
2012
Serviços de apoio tecnico e estrutural à execução
do Projeto do Curso de Especialização em
Ergonomia.
FSADU
007.021.028/
2012
UFMA
5/12/2012
FSADU
007.024.031/
2012
Serviços de apoio técnico estrutural à execução do
Projeto do curso de Especialização em Engenharia
Clínica, aprovado pela Resolução nº 864 CONSEPE, DE 7/10/2011, que visa aperfeiçoar e
capacitar especialistas na área hospitalar, suprindo
uma demanda de profissionais da região em novas
tecnologias , proporcionando conhecimentos
técnicos , sistemicos e gerenciamento e
manutenção de equipamentos médico-hospitalares,
com carga horária de 495 horas.
Serviços tecnicos de apoio e acompanhamento ao
desenvolvimento do projeto de estudo,
implementação e comparação de novas
Metodologias para previsão de Compatibilidade
de Petroleo do ' - 2012-2014.
300
UFMA
Prestar apoio estrutural a execução do Projeto de
extensão "Fortalecimento da politica nacional de
atenção humanizada o recém-nascido - método
canguru- 2012/13.
FJM
UFMA
Prestar apoio estrutural à execução dos projetos
"interinstitucional de Formação em Saúde da
Familia da UNA-SUS-PROVAB.
FJM
UFMA
003.010.036/
2012
FJM
007.026.033/
2012
Prestar apoio técnico estrutural à implantação do
Projeto "Telesaúde Brasil Redes no Estado do
Maranhão", visando à formulação e gestão de 100
pontos de teleconsultorias, telediagnósticos e
segunda opinião formativa, bem como implantação
de Pontos de Telessaúde, no Estado do Maranhão.
003.009.035/
2012
UFMA
HU
13/12/2012
19/9/2015
R$ 1.678.500,00
Profª Drª Luciene
Maria Oliveira Brito
UNASUS
13/12/2012
25/3/2016
R$ 1.546.940,00
Prof. Dr. Humberto
Oliveira Serras
HUUFMA
Projeto Interinstitucional de Capacitação Nacional
em Atenção Domiciliar; Interinstitucional de
Extensão em Atenção Domiciliar e
Interinstitucional de Pesquisa para a Produção de
Recursos Educacionais em Atenção Domiciliar
para Profissionais da Saúde.
17/12/2012
5/11/2015
R$ 5.600.000,00
Profª. Dra. Ana Maria
Lima Almeida
Projeto "PRH 39 - Programa Multidisciplinar de
Formação de Recursos Humanos em
Biocombustíveis e Energia - PRH-ANP/UFMA."
14/12/2012
8/7/2015
R$ 672.034,23
Prof. Dr. Edmar
Pereira Marques.
23/12/2013
31/12/2015
R$ 36.720,00
Profª. Drª.
Cendidalva Miranda
de Sousa Teixeira.
NEAD
8/7/2014
31/3/2015
R$ 1.450.000,00
Profª. Drª. Conceição
de Maria Moura N.
Ramos
Pacto da UFMAPNAIC
Prestação pela Contratada, de serviços de apoio
técnico e estrutural ao desenvolvimento do Curso
de aperfeiçoamento em Mediadores de Leitura
para a Educação de jovens e Adultos, na
modalidade de educação a distância.
FSADU
Profª. Zeni Carvalho
Lamy
FSADU
R$ 1.105.264,82
UFMA
007.010.011/
2014
17/10/2015
UFMA
007.020.037/
2013
FSADU
003.011.037/
2012
UFMA
FJM
007.028.038/
2012
10/12/2012
Prestação de serviços de apoio técnico estrutural à
execução do Projeto "Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa".
301
FSADU
UFMA
007.012.013/
2014
UFMA
UFMA
PPMQC
31/3/2018
R$ 1.178.702,80
Profª. Raimunda
Ramos Marinho
ASEI
29/9/2014
14/4/2016
R$ 336.880,92
Profª. Msc. Vilma
Moraes Heluy
CCSO
7/10/2014
31/7/2015
R$ 1.000.000,00
Profª. Lindalva
Martins Maia Maciel
Departamento de
Educação II
Projeto Continuidade do Curso de Especialização
em Engenharia de Campo - Qualidade, visando
qualificar uma turma de 30 alunos.
17/10/2014
31/5/2015
R$ 93.672,13
Prof. Dr. Fernando
Carvalho Silva
PROMINT
Apoio Técnico e Estrutural à execução do Projeto
do "Curso de Especialização em Logística
Portuária - 2014".
Prestação de serviços de apoio técnico estrutural à
execução do projeto "Pacto Nacional pelo
Fortalecimento do Ensino Médio", para promover
formação continuada dos professores e
coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino
Médio da Rede Estadual de Ensino, nas áreas
urbanas e rurais.
FSADU
Aldaléa Lopes
Brandes Marques
UFMA
R$ 1.128.052,57
UFMA
NEAD
UFMA
007.019.020/
2014
Profª. Drª. Wilma dos
Santos Eugênio
FSADU
007.017.018/
2014
FJM
007.015.016/
2014
FSADU
007.016.017/
2014
FSADU
007.013.014/
2014
Serviços de Apoio Técnico e Estrutural à execução
da continuidade de Cursos de Graduação à
distância UAB2: Administração Bacharelado,
Pedagogia, Química, Matemática e Ciências
Biológicas, em 12 municípios maranhenses, para
628 alunos: UAB3: Química e Matemática em 10
municípios maranhenses, atendendo 1050 alunos,
PNAP - Bacharelado em Administração Pública
em 5 municípios de Porto Franco com 50 alunos.
Apoio Técnico e Estrutural ao desenvolvimento do
Projeto de Extensão, Pesquisa e Monitoramento da
Qualidade dos Combustíveis do Estado do
Maranhão para continuidade do referido Projeto do
Laboratório de Análises e Pesquisa em Química
Analítica de Petróleo
Apoio técnico estrutural à execução dos Projetos
"Cursos de Licenciatura em Letras, com
habilitação em Inglês, e Licenciatura em História",
com 50 alunos cada, dirigidos a Professores da
Rede Municipal de Ensino, no Município de
Guimarães/MA. Programa Especial de Formação
de Professores para Educação Básica - PROEB Município de Guimarães.
3/9/2014
31/12/2015
R$ 500.000,00
24/9/2014
27/5/2015
24/9/2014
302
UFMA
007.026.027/
2014
UFMA
007.030.040/
2012
UFMA
DAC/UFMA
Projeto de Formação de Educadores e Educadores
do Campo, nível de Graduação, do Curso de
Pedagogia da Terra - Território da Cidadania.
21/11/2014
19/9/2016
R$ 524.692,28
Maria da Conceição
L. Muniz
PRONERA
Curso de Especialização em Gestão Pública.
10/12/2014
18/7/2016
R$ 655.641,00
Prof. Me. Walber
Lins Pontes
NEAD
Curso de Especialização em Educação, Pobreza e
Desigualdade Social do Maranhão.
4/12/2014
31/8/2016
R$ 856.400,00
Profª. Drª. Marli
Alcântara Ferreira
Morais
Departamento de
Serviço Social
Formação de Professores na área de Educação
Infantil.
31/12/2014
30/9/2015
R$ 172.520,50
Prof. Dr. José Carlos
Melo
Departamento de
Educação II
Oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Gestão e Marketing da Hospitalidade.
10/9/2013
31/7/2015
R$ 127.627,00
Profª. Luciana
Brandão Ferreira
Departamento de
Turismo e
Hotelaria/CCSO
Curso de Graduação em Letras Programa Especial
de Formação de Professores para a Educação
Básica - PROEB.
31/12/2014
31/8/2015
R$ 85.239,00
Tânia Maria Serra
Amorim
ASEI
FSADU
UFMA
007.011.023/
2013
Gersino dos Santos
Martins
FSADU
UFMA
007.025.026/
2014
R$ 32.400,00
FSADU
UFMA
UFMA
007.023.024/
2014
31/12/2014
FSADU
UFMA
FSADU
007.022.023/
2014
24/11/2014
FSADU
FSADU
007.020.021/
2014
Serviços de apoio técnico e estrutural à execução
do projeto "Cinema em todo lugar".
FJM
007.021.022/
2014
Serviços de Monitoramento da biota
aquática(exceto mamíferos) presente na área de
influência direta (AID) do empreendimento
Refinaria Premium I - MA.
23/2/2012
9/4/2015
R$ 909.634,00
Fonte: ASCONV
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