Sustentabilidade, Economia Verde e
Mudança do Clima
Ronaldo Seroa da Motta
[email protected]
24ª REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MUDANÇA DO
CLIMA E ECOECONOMIA
São Paulo, 17 de novembro de 2011
Roteiro

Limites do crescimento e as questões globais

Conceituação de sustentabilidade

Crescimento econômico e degradação ambiental

Aquecimento global: acordos, economia política e papel
do Brasil

Conclusões
Os Limites do Crescimento
Criação do EPA - Environmental Protection Agency (1970)
Resultou na leis pioneiras nos EUA do Ar Limpo de 1970 e da Água Limpa de
1977 e o modelo EPA orientou a criação de agências similares no mundo todo,
inclusive Brasil (FEEMA-RJ, FEAM-MG e CETESB-SP), para tratar da poluição
local e seus efeitos na saúde humana
Relatório Os Limites do Crescimento (Relatório do Clube de Roma ou
Relatório Meadows) (1972)
Mesmo considerando o avanço tecnológico, o Relatório advoga que o Planeta não
suportaria o crescimento populacional devido à pressão gerada sobre os recursos
naturais,
Primeira Conferência Mundial da ONU sobre o Homem e o Meio
Ambiente/Conferência de Estocolmo (1972)
Criou uma base de princípios e ações para a regulação ambiental em proteção a
saúde humana, mas falhou nas questões globais pela disputa do “desenvolvimento
zero”, defendido pelos países desenvolvidos e o “desenvolvimento a qualquer
custo”, defendido pelas nações subdesenvolvidas.
Desenvolvimento Sustentável
Relatório Brundtland – Nosso Futuro Comum (1987)
O Relatório, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento da ONU coloca uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento
adotado pelos países industrializados, e reproduzido pelas nações em
desenvolvimento, baseado no uso excessivo de recursos naturais
 O conceito de Desenvolvimento Sustentável é o tema central do Relatório que
postula que o desenvolvimento econômico de hoje deve se realizar sem
comprometer a base dos recursos naturais que vai gerar o desenvolvimento
econômico de gerações futuras
 Destaca a preocupação com problemas globais (Nosso Futuro Comum) que
necessitaria a cooperação de todos os países

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento/Rio 92 (1992)
O evento destaca formas de cooperação para a solução dos problemas globais
considerando a defasagem de grau de desenvolvimento entre as nações
 Para tal, foram criadas as Convenção do Clima, a Convenção da Diversidade Biológica
e a do Combate à Desertificação onde se procura destacar princípios que garantam
que todos os países colaborem de forma diferenciada pela sua capacidade econômica

Desenvolvimento Sustentável
Relatório "Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o
Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza",
PNUMA, 2011
 Relatório produzido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações
Unidas que procura mostrar os efeitos macroeconômicos (renda,
emprego e consumo) de investimentos em capital natural.
 Economia
verde
= setores/tecnologias limpas substituindo
setores/tecnologias sujas via investimentos em capital natural.
 Resultados dos modelos adotados estimam que a médio prazo (a partir
de seis anos) investimentos em capital natural (2% do PIB mundial entre
2011-2050) geram um crescimento de setores limpos que mais que
compensariam as perdas de renda e emprego dos setores marrons que se
contraem.
 E que se esses investimentos aliviam a pobreza dos pobres que dependem
diretamente de serviços ambientais.
 Financiar esses investimentos de forma sustentada exigirá regulação e
metas, corte de subsídios perversos, precificação do bens e serviços
ambientais, apoio de bancos oficiais e multilaterais e engajamento do
setor financeiro.
Como definir sustentabilidade?
• Premissa: capital material pode ser reproduzido via
crescimento do produto, já capital natural tende a
decrescer impondo restrições ao crescimento futuro
• Objetivo: alocar eficientemente os recursos de modo a
maximizar o bem-estar das gerações presentes e
futuras
Do ponto de vista da teoria econômica convencional:
 A sustentabilidade de uma economia ocorre na medida que seu estoque
de capital, que define o fluxo de bens e serviços futuros, seja mantido
pelo menos constante
 A escassez de recursos naturais se precificada adequadamente seria
resolvida via substituição e desenvolvimento tecnológico
Taxonomia da sustentabilidade
A hipótese básica para caracterizar o
desenvolvimento sustentável consiste no grau de
substituição entre o capital natural e o capital
material (essencialidade do recurso)
Três hipóteses:
◦ Sustentabilidade muito fraca
 substituição perfeita entre capital natural e capital material
◦ Sustentabilidade fraca
 substituição limitada entre capital natural e material
◦ Sustentabilidade forte
 não é mais possível qualquer tipo de substituição entre capital
natural e material
Sustentabilidade muito fraca
◦ O nível de estoque de capital natural poderá ser
reduzido desde que investimentos compensatórios e
equivalentes em capital material sejam realizados
◦ Importante é manter o estoque de “capital total”
constante ao longo do tempo
◦ Questões ambientais não são relevantes para o
crescimento, desde que precificadas corretamente e que
parte da receita gerada pelo uso de recursos naturais
seja transformada em investimentos
◦ Hipótese de progresso tecnológico ilimitado
Sustentabilidade fraca
◦ Capital material depende do capital natural logo
a possibilidade de substituição entre capital
natural e material é limitada
◦ Requer identificar os níveis críticos do capital
natural
◦ A manutenção do estoque de capital natural no
seu nível crítico deve ser garantida
Sustentabilidade forte
◦ Maioria dos recursos naturais já está no seu nível
crítico
◦ Crescimento econômico, portanto, limitado
◦ Requer identificar regras de redistribuição da renda
atual entre contemporâneos
◦ O atual estoque de capital natural deve ser apreciado
Como ser sustentável?
Seja qual for a hipótese de
sustentabilidade, as atividades econômicas têm
que ser valoradas e precificadas
corretamente para serem ambientalmente
mais eficientes
Isto resultará em:
 mudanças nos processos de produção;

mudanças na estrutura de produção e consumo; e/ou

reduções no nível de produção e consumo
Crescimento Econômico e Degradação Ambiental (1)|
Uma hipótese alternativa é que a degradação ambiental tem a forma
de uma curva U invertida em relação a renda, tal que a degradação
cresce até um certo nível de renda e depois decresce, i.e., uma relação
quadrática com a renda
Environmental Kuznets Curve
Crescimento Econômico e Degradação Ambiental (2)
Essa possibilidade seria possível por que a medida que a renda
aumenta:
1.
Há mudanças na composição dos setores produtivos na direção
dos mais intensivos em tecnologia e serviços e menos em
recursos naturais;
2.
Aumenta o nível de comércio internacional que permite a
introdução de tecnologias novas; e
3.
O consumo de qualidade ambiental aumenta, pois ele é elástico a
renda e há modificações na estrutura de preferências dos
indivíduos com acesso a educação e a informação ambiental
Crescimento Econômico e Degradação Ambiental (3)

Estudos dessa correlação renda e meio ambiente não são
conclusivos com divergências em metodologias e resultados

Evidências mostram que muitas formas de degradação, por exemplo:
poluição atmosférica nos grandes centros urbanos, saneamento e
desmatamento, têm essa forma U invertida. Mas essa reversão
acontece a níveis muito altos de renda (US$ 8-12 mil per capita)

Outras evidências indicam que essa relação não acontece para
emissões de gases de efeito estufa

Ademais, outros estudos indicam que a relação pode ser cúbica, isto
é, voltando a crescer de novo após certo nível de renda
Exemplo: aquecimento global

Tragédia dos comuns : ações individuais racionais com resultados sociais
irracionais por falta de incentivos a cooperação

Cooperação para combate ao aquecimento global falha porque:
◦ Requer ação global: o efeito é igual em qualquer parte do planeta onde
estiver a fonte de emissão
◦ Incerteza quanto ao custos e benefícios e ao progresso tecnológico
◦ Custos de mitigação competem com custos de adaptação

O combate ao aquecimento global exige uma economia de baixo carbono
com uma radical transformação nas atividades de produção e consumo
em toda a economia

Destruição de estoque de capital antigo e altos investimentos e um novo
estoque que geram impactos negativos no crescimento de curto prazo
Incentivos a Cooperação

Como incentivar a transição para uma economia de baixo carbono:
◦ aumentar preço do carbono
◦ subsidiar desenvolvimento tecnológico em energias limpas

O esforço tem que ser global para evitar vazamento (se a redução
não é agregada a redução unilateral não garante que a emissão em
outro lugar cresça)

Como distribuir os esforço entre os países? Qual o critério da
alocação do orçamento do carbono?

Eficiência x equidade: dividir por emissão acumulada, por emissão
atual, per capita, por renda per capita?
A Convenção do Clima

Convenção do Clima da Rio 92 coordena as ações no combate ao
aquecimento global: impedir uma interferência antrópica no equilíbrio
climático

Princípio das responsabilidades “Comuns Mas Diferenciadas” (CBD)
“respeitadas as capacidades” (art. 3.1)

“Países mais desenvolvidos agem primeiro” (art. 4.2)

192 países são signatários da UNFCCC

Protocolo de Quioto (PQ) – 1997 - definiu obrigações de METAS de
emissão (TETOS) para países desenvolvidos (PDs), (Anexo I da UNFCCC)
para serem alcançados até 2012.

Meta > 5,2% abaixo dos níveis de 1990, no período 2008-2012 (UE –8%,
EUA –7% (não ratificou), Japão – 6%, Rússia 0%, Austrália +8%

Mecanismos de mercado : mercado de carbono e MDL para países fora do
PQ para reduzir custo de controle (offset) que movimentam mais de 140 bi US$
por ano.
Copenhagen e Cancun

Acordos de Copenhague e Cancun que não tem status de tratado
(resolução das COP 15 e COP 16)

Acordos objetivam um aumento máximo de temperatura de 2o C ao
longo do século o que requer redução das emissões globais de 40 %
em relação a1990 em 2020, 60 % em 2030 e 80 % em 2050.

Ou orçamento de carbono global caindo de 56 para quase 8 GtCO2e
em 2050

Em Copenhagen países se comprometeram voluntariamente a cortar
entre 4-7 GtCO2e até 2020 que ainda significa déficit de 5 a 9
GtCO2e para a trajetória de 2oC

Em Cancun avança o fundo de 100 bi US$ necessários até 2020 para
financiar as reduções voluntárias dos países em desenvolvimento e os
seus custos de adaptação e a possibilidade do Protocolo de Quioto
ser renovado em 2012
Economia Política dos Acordos

PDs (G8): maior e declinante responsabilidade histórica, maior
custo de mitigação e menor custo de oportunidade (impactos
no crescimento)
Diferenças acentuadas entre os PDs: (efeito competitividade)
com custo marginal de mitigação nos EUA/JAPÃO >>
Comunidade Européia

PEDs (G77): com menor e crescente responsabilidade histórica,
menor custo de mitigação e maior custo de oportunidade
Diferenças acentuadas entre PEDs: impactos da mudanças
climáticas são maiores nos mais pobres (LDCs) e insulares
(AOSIS) e custo marginal de mitigação maiores nos
emergentes com base energética intensiva em carbono
(China e Índia)
As Divergências Atuais

Crescimento acelerado dos BRIC/BASIC leva à convergência histórica no
futuro e o papel da China é crucial, pois tem uma participação muito grande
nas emissões globais atuais

Projeções AIE: em 2030, 26 b t CO2 de não OECD contra 15 b t CO2 de
OECD (hoje 18 contra 13)

Retorno EUA as discussões reduz divergências entre PDs, mas aumenta
pressão nos PEDs

Pressão da opinião pública cresceu e atravessou plataformas eleitorais,
embora ainda sensível a ciclos econômicos e controversa em alguns países
(por ex: EUA e China)

Iniciativas de políticas nacionais unilaterais ou mesmo imposições voluntárias
de segmentos na cadeia produtiva já incluem restrições as importações ou
compras como salvaguardas a vazamentos (Kerry&Lieberman e WaxmanMarkey bills nos EUA e padrões voluntários de certificação ambiental)
Efeitos no Comércio Internacional
Estudos identificam que as sanções comerciais de cunho climático, como tarifas
sobre as importações por conteúdo de carbono, afetarão mais as economias
emergentes de maior intensidade de carbono e com viés exportador, como a da
China. Já o Brasil perde menos na indústria, embora com grande impacto nas
exportações agrícolas.
A tabela abaixo reproduz resultados do estudo do Banco Mundial (Mattoo, A.,
et. al. Reconciling climate change and trade policy,The World Bank, Policy
Research Working Paper 5123,Washington, novembro 2009)
Impactos nas Exportações (% BAU) com imposto ambiental US$ 60 / t CO2
Setores
Brasil
Agricultura
-10.8
Energia
-4.1
Indústria agregada
1.9
Indústria energia-intensiva
-2.2
Outras indústrias de processamento
3.7
Outras indústrias
-8.1
Serviços
9.4
Total
-2.4
China
31.0
-1.0
-20.8
-16.6
-21.6
-2.1
46.3
-15.8
India
25.7
13.8
-16.0
-9.7
-18.3
-3.2
25.3
-6.5
Russia
20.7
-7.2
-14.3
-19.7
-6.9
3.6
35.1
-6.7
Mundo
-16.3
-11.9
-12.9
-14.6
-12.4
-9.0
3.9
-10.2
A Contribuição do Brasil (1)
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei
12187/2009, e seu Decreto Regulamentador 7390/2010
definem metas para o país e voluntárias para a
Convenção do Clima, conforme mostra a tabela abaixo
Metas de
mitigação
para 2020
Total a ser
mitigado em
2020 (mi
tCO2eq)
Total de emissões
em 2020 após
mitigação (mi
tCO2eq)
% Mitigado
em 2020
Relação a
2005
36,1%
1168
2068
6%
38,9%
1259
1977
10%
A Contribuição do Brasil (2)

Planos Setoriais irão definir metas articuladas com instrumentos
econômicos e financeiros (incentivos fiscais e creditícios, mercado de
carbono e Fundo Nacional sobre Mudança do Clima)

A ênfase nas metas nacionais é claramente no controle do desmatamento e
na agricultura, conforme mostra a tabela abaixo com dados do Decreto
Regulamentador

Depois de 2020 esforço de mitigação deve recair no setores
energético e industrial.

Como criar as bases tecnológicas para essa transição pós -2020?
Uso da
Terra
Agropecuária
Energia
Outros
Total
2005 observado
1268
487
362
86
2203
2020 projeção
1404
730
868
234
3236
Variação 2020-2005
11%
50%
140%
172%
47%
Emissões (mi tCO2eq)
Conclusões
Sustentabilidade exige:

Radical transformação na base produtiva e de consumo

Regulação para estimular a eficiência ambiental e incentivos a
cooperação

Uso de instrumentos de mercado que reduzam os custos de
controle ambiental e incentivem o desenvolvimento tecnológico

Avançar no conhecimento ecológico (riscos e danos físicos e
biológicos, criticabilidade)

Inserir risco e incerteza climática em todo planejamento setorial
Referências
Seroa da Motta, R. Economia Ambiental, Editora FGV, Rio
de Janeiro, 2009
Seroa da Motta, R. et. al. (Eds.) Mudança do Clima no
Brasil: Aspectos Econômicos, Socais e Regulatórios,
IPEA, Brasília, 2011
Seroa da Motta, R. Valoração e precificação dos recursos
ambientais para uma economia verde, Política
Ambiental 8, p.179-190, junho 2011
Seroa da Motta, R. e Dubeux, C. Mensuração nas políticas
de transição rumo à economia verde, Política
Ambiental 8, p.197-207, junho 2011