SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EDITAL Nº. 04/2012 – MINTER EM DIREITO UNEMAT/UFPA
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará –
UFPA, (Área de Concentração: Direitos Humanos) oferece 07 (sete) vagas, no
Mestrado Interinstitucional (MINTER), com ênfase em Direitos Humanos e
Desenvolvimento Sustentável, na Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), na condição de Aluno Especial, para o pessoal docente contratado e
não efetivo, do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT). Os candidatos aprovados neste edital terão direito a participar,
sob orientação, das atividades acadêmicas do PPGD/UFPA durante um semestre.
1. BANCA EXAMINADORA
Girolamo Domenico Treccani, Prof. Dr.
Jean François Del Luchey, Prof. Dr.
Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Prof. Dr. (Presidente)
2. VAGAS
2.1. As 07 (sete) vagas ofertadas estão vinculadas às linhas de pesquisas do
programa promotor, distribuídas da seguinte forma:
Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Meio Ambiente – 4 (quatro) vagas;
Linha de Pesquisa: Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos –
3(três) vagas.
2.2. Os candidatos concorrerão às vagas vinculadas às linhas de pesquisas,
exclusivamente. Para esse fim deverão indicar, no ato de inscrição, a linha de
pesquisa.
3. CANDIDATOS
Poderão concorrer a este edital, docentes em Direito, contratados e não efetivos, no
efetivo exercício da docência superior lotados no Curso de Direito da Universidade
do Estado de Mato Grosso.
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4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO
a) Diploma ou certificado de conclusão de curso de Bacharel em Direito;
b) Formulário de inscrição, fornecido pela Secretaria do Programa de PósGraduação em Direito da UFPA, acompanhado de foto 3 x 4;
c) Currículo Lattes, devidamente comprovado;
d) Pré-Projeto de dissertação conforme anexo I, composto pelos seguintes itens:
título, problema, justificativa, objetivos, metodologia e bibliografia, com o mínimo de
15 e o máximo de 20 páginas, além de uma versão do pré-projeto em CD.
5. SELEÇÃO
5.1. A seleção será realizada por meio de julgamento do Pré-Projeto realizado pela
Banca Examinadora e análise do currículo, sendo aprovados à condição de alunos
especiais os candidatos que obtenham a nota mínima 7,0 (sete) e que estejam
dentro do número de vagas descritas no item 2.1.
5.2. Serão considerados aprovados no julgamento do pré-projeto os candidatos que
obtiverem nota mínima 7 (sete), no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez), de acordo com
os critérios estabelecidos no Anexo I.
6. CONDIÇÕES PARA CONVERSÃO EM DISCENTE REGULAR
6.1. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas deverão cursar
todos os créditos em disciplinas ofertadas no MINTER, no Campus Universitário de
Cáceres e obterem a nota mínima 7,0.
6.2. Os candidatos aprovados no âmbito desse Edital deverão apresentar e defender
pré-projeto de qualificação de Dissertação de Mestrado, perante a Banca composta
de três docentes, até o mês de fevereiro de 2013.
6.3. Os candidatos que obtiverem aprovação nas disciplinas ofertadas e aprovação
na defesa de Pré-Projeto de qualificação de dissertação, na forma dos itens 6.1 e
6.2. serão efetivados como alunos regulares do curso de MINTER, validando os
créditos obtidos.
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7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Das decisões da Banca Examinadora caberá recurso no prazo de 24 horas, a
contar da divulgação dos resultados.
7.2.
Demais
informações
poderão
ser
acessadas
através
do
site
www.unemat.br/posgraduacao.
8. CALENDÁRIO
Período de inscrição: 20/07/2012 a 06/08/2012.
Divulgação dos aprovados: 09/08/2012.
Exame de Línguas: de acordo com a disponibilidade do Centro de Línguas, após a
divulgação dos resultados.
9. CORPO DOCENTE
Ana Cláudia Bastos de Pinho, Dra.
Antonio Gomes Moreira Maués, Dr.
Antonio José de Mattos Neto, Dr.
Calilo Jorge Kzan Neto, Dr.
Celso Antonio Coelho Vaz, Dr.
Cristina Figueiredo Terezo, Dra.
Daniella Maria dos Santos Dias, Dra.
Eliane Cristina Pinto Moreira, Dra.
Fernando Facury Scaff, Dr.
Girolamo Domenico Treccani, Dr.
Gisele Santos Fernandes Góes, Dra.
Jane Felipe Beltrão, Dra.
Jean-François Yves Deluchey, Dr.
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Dr.
José Heder Benatti, Dr.
Marcus Alan de Melo Gomes, Dr.
Maria Cristina César de Oliveira, Dra.
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Mônica Prates Conrado, Dra.
Pastora do Socorro Teixeira Leal, Dra.
Paulo Sérgio Weyl A. Costa, Dr.
Raimundo Wilson Gama Raiol, Dr.
Rosalina Moitta Pinto da Costa, Dra.
Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, Dra.
Violeta Refkalefsky Loureiro, Dra.
10. INSCRIÇÕES
10.1. Local: Coordenação do Curso de Direito – UNEMAT – Rua São João s/n. CEP
78.200-000 – Cáceres/MT – Fone/Fax: (65) 3221-0506.
10.2. Horário: das 08:00h às 13:00h.
Belém-PA, 19 de julho de 2012.
Prof. Dr. Marcus Alan de Melo Gomes
Coordenador do Programa de
Pós-Graduação em Direito do ICJ/ UFPA
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ANEXO I
1. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO
1.1.
a.
b.
c.
d.
e.
f.
1.2.
A4.
Com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) páginas, o pré-projeto deverá
atender aos seguintes itens:
Título (o título deve permitir identificar o tema da pesquisa).
Objeto de Pesquisa e problema (situar o objeto de maneira circunstanciada e fazer a
indagação).
Justificativa (dizer da relevância da pesquisa que se propõe desenvolver, utilizando
bibliografia básica pertinente).
Objetivos (definir qual o objetivo geral da pesquisa e depois os objetivos específicos
para atingir o objetivo geral).
Metodologia (indicar, de modo justificado, quais os meios que irá utilizar para levantar
e analisar as informações necessárias ao projeto – fontes, instrumentos e
procedimentos).
Bibliografia (indicar a bibliografia, adotando as normas da ABNT).
O texto deve ser digitado em letra Times New Roman 12, em espaço 1,5 e em papel
2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.
FICHA DE AVALIAÇÃO DE PRÉ-PROJETO
Candidato(a):
Avaliador(a):
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
PROBLEMA DE PESQUISA
1. Situa o problema de maneira circunstanciada e crítica?
2. Formula sua indagação de pesquisa?
JUSTIFICATIVA
3. Deixa clara a relevância da pesquisa que se propõe
desenvolver e sua adequação à linha de pesquisa?
4. Utiliza adequadamente e de modo claro os termos e
conceitos relativos às referências bibliográficas sugeridas?
OBJETIVOS
5. Houve exposição clara dos objetivos gerais e específicos?
6. Os objetivos indicam o que pretende alcançar?
METODOLOGIA
7. Houve exposição clara das etapas da pesquisa?
8. Indica, justificando, quais os meios que irá utilizar para
5
SIM
(1,0)
PARCIAL
(O,5)
NÃO
(ZERO)
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levantar e analisar as informações necessárias ao projeto –
fontes, instrumentos, procedimentos?
BIBLIOGRAFIA E CITAÇÕES
9. O referencial bibliográfico está citado e de acordo com as
normas da ABNT?
10. Citações e referências, no corpo do texto, estão adequadas
ao conteúdo do projeto?
TOTAL
Belém, ____ de _____________ 2012.
____________________
Professor(a)
____________________
Avaliador(a)
6