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Quarta-feira
8 de abril de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
Editora: Paula Coutinho
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OperaçãO Lava JatO
Juiz defende a quebra
de sigilo de José Dirceu
Sistema caótico
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem alta
probabilidade de ser aprovada no Congresso, mas não sem debates acirrados. A opinião é do deputado federal Afonso Motta
(PDT). De acordo com ele, há um “sentimento de aprovação” entre
os parlamentares, mas a proposta provavelmente vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vai se esgotar no Congresso.
Há previsão constitucional de não abrir esse precedente, já que
trata de uma cláusula pétrea”, diz. Motta, que é contrário ao texto,
afirma que as prisões brasileiras não são suficientes nem para os
adultos, quanto mais para os adolescentes. “O sistema prisional
não atende os mínimos requisitos nem para aqueles que têm mais
de 18 anos. Aí vamos agregar os jovens de 16 a 18 anos nesse sistema caótico?”, comenta.
Caminho mais fácil
FREDY VIEIRA/JC
O deputado federal José Fogaça
(PMDB, foto) participou do momento
em que a Constituinte aprovou o artigo
228, que reconhece a
prioridade e a importância da doutrina
de proteção ao adolescente e à criança
no Brasil. E ele lamenta os caminhos
que o parlamento
está tomando. “Este
País, provavelmente, esteja fazendo uma opção pelo mais simples ou pelo mais fácil. E o que é mais fácil nem sempre é o melhor. Nós estamos abdicando, nós estamos desistindo de uma
doutrina que foi estruturada, que foi erigida a partir do Estatuto
da Criança e do Adolescente”, afirmou. De acordo com ele, ao
olhar para as estatísticas, o “caminho difícil” é o que direciona
a diminuição da criminalidade. Mas a escolha foi outra. “O caminho mais fácil, talvez, mas o menos recomendável é o que
parece que estamos seguindo”.
Crise econômica
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, poderá ser convocado a prestar depoimento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para dar explicações sobre
a “conjuntura político-econômica nacional”. De acordo com o
autor do pedido, deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB),
tudo indica que as dificuldades na economia são culpa do governo. “Em síntese, resta evidente que o Brasil vive o resultado
de um desequilíbrio econômico, causado pela desorganização
política e pela adoção de medidas contrárias às promessas eleitorais da presidente, contexto de má gestão e falta de planejamento, cujas consequências o cidadão será obrigado a suportar
ao perder direitos trabalhistas e ter benefícios sociais cortados.”
Empresa de petista era usada para receber propina de empreiteiras
O juiz federal Sergio Moro,
responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em Curitiba
(PR), defendeu, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional
Federal (TRF) da 4ª Região, a legitimidade da quebra dos sigilos
bancário e fiscal do ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu (PT),
condenado no mensalão, e da JD
Assessoria e Consultoria, empresa utilizada por ele para receber
propina de empreiteiras envolvidas com o escândalo do petrolão,
conforme disseram executivos
presos pela Polícia Federal.
A empresa do ex-ministro
da Casa Civil do governo Lula
(PT) faturou, conforme a Secretaria da Receita Federal, R$ 29,2
milhões com a prestação de serviços de consultoria de 2006,
depois de ele deixar o governo
Lula, a 2013, quando começou
a cumprir pena pela condenação no julgamento do processo
mensalão. Em verdade, Dirceu
ganhou mais no período: R$ 39,1
milhões — os R$ 9,9 milhões a
mais vêm de pagamentos feitos
por empresas estrangeiras, que
não constam da Receita.
Em análise dos dados da
Receita anexados ao processo
do petrolão, é possível verificar
que nenhum ano foi tão lucrativo para Dirceu quanto 2012:
ele amealhou R$ 7 milhões. Foi
neste ano que o ex-chefe da Casa
Civil e homem-forte do governo
Lula recebeu pena de 10 anos e
10 meses de prisão, depois revertida para sete anos e 11 meses no
mensalão.
Em 2013, nova enxurrada de
dinheiro para a JD Consultoria:
foram R$ 4,159 milhões.
“Nas quebras de sigilo fiscal
e bancário das empreiteiras, o
que foi judicialmente autorizado, foram identificados vários
pagamentos de contratos de
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/DIVULGAÇÃO/JC
Ano de 2012 foi o mais lucrativo do ex-ministro; amealhou R$ 7 milhões
consultoria para a JD Assessoria e Consultoria Ltda., empresa
de titularidade de José Dirceu de
Oliveira e Silva”, relata Moro,
que informa ainda que o acesso
aos dados sigilosos do ex-ministro era “imprescindível” para se
investigar se os serviços de consultoria, na verdade, eram uma
das formas de as empreiteiras
pagarem propina no esquema
criminoso.
“Diante da notória influência
de José Dirceu de Oliveira e Silva
no Partido dos Trabalhadores e
da prévia verificação de que as
empreiteiras teriam se valido de
consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis
as razões para a decretação da
quebra de sigilo bancário e fiscal
diante dos lançamentos de pagamentos identificados”, defendeu
Moro.
“Imprescindível para a investigação a quebra de sigilo
fiscal e bancário, não havendo
outro meio menos gravoso para
esclarecer os fatos. Em investigações por corrupção e lavagem de
dinheiro, imprescindível o rastreamento do fluxo financeiro e
patrimonial”, completou ele.
A manifestação do juiz Sergio Moro sobre a validade da suspensão dos sigilos como método
de investigação ocorreu após
despacho do desembargador federal João Pedro Gebran Neto,
relator dos processos do petrolão
na segunda instância.
O ex-ministro José Dirceu recorreu ao tribunal contra a suspensão dos sigilos no dia 17 de
março por considerar que a decisão que autorizou o acesso aos
dados bancários e fiscais seria
“ilegal”.
Em decisão individual, tomada em 24 de março, o desembargador já havia rejeitado os argumentos de Dirceu de que parte
das investigações da Operação
Lava Jato teria sido direcionada
para incriminá-lo.
“O curso da denominada
Operação Lava Jato demonstra
que a atuação judicial não leva
em conta pessoas, mas sim fatos.
A tese de que o impetrante José
Dirceu está servindo de instrumento de expiação dos males
do País não se sustenta quando
confrontada com a dinâmica da
própria Operação Lava Jato”, disse Gebran Neto na ocasião.
Projetos da Petrobras não foram afetados por atos ilícitos
O diretor de Gás e Energia da
Petrobras, Hugo Repsold Júnior,
disse à CPI da Petrobras que
nenhum dos projetos da estatal
foi afetado com os “atos ilícitos”
apontados pela Operação Lava
Jato. Para ele, o esquema de corrupção deve ser tratado pelos
órgãos policiais, já que foi descoberto pela Polícia Federal. “A
corrupção diz respeito a pessoas
e essas pessoas devem responder pelos atos ilícitos”, disse.
Respondendo a perguntas do
deputado Bruno Covas (PSDB-SP), Repsold evitou associar a
corrupção na Petrobras a um
“câncer”, como fez anteriormente. Em um evento em março, o
diretor chegou a dizer que a empresa enfrenta neste momento
um “câncer”.
Repsold voltou a dizer que
aditivos contratuais nas obras de
construção do Gasene se deram
por dificuldades técnicas verificadas na construção do gasoduto
e não soube dar detalhes sobre a
os trabalhos, a cargo da gerência
de Pedro Barusco (Engenharia
e Serviços). Ele repetiu que não
houve irregularidades na execução da obra do Gasene.