2003
Manual
de
(Fundos
estruturais - FEDER,
Fundo de Coesão
e ISPA)
Preparado por:
Unidade responsável
pela avaliação
DG Política Regional
Comissão Europeia
análise de custos e benefícios
dos projectos de investimento
No quadro do programa de estudos e de assistência técnica no domínio das políticas regionais
traçadas pela Comissão, foi constituída uma equipa encarregada de preparar uma nova edição
do anterior Manual de Análise dos Custos e Benefícios dos Grandes Projectos, publicado em 1997.
Esta equipa, coordenada pelo Professor Massimo Florio, era ainda composta por Ugo Finzi,
Mario Genco (análise de riscos, distribuição e tratamento de água), François Levarlet (gestão
de resíduos), Silvia Maffii (transportes), Alessandra Tracogna (coordenação do texto do capítulo 3, anexo sobre a taxa de actualização e bibliografia) e Silvia Vignetti (coordenação do texto).
Acrónimos
ACB
AIA
C/B
BEI
FC
fc
FCP
FE
FEDER
ISPA
IVA
PPP
2
Análise dos custos e benefícios
Análise de impacte ambiental
Rácio custos-benefícios
Banco Europeu de Investimento
Fundo de Coesão
Factor de conversão
Factor de conversão padrão
Fundos estruturais
Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
Instrumento Estrutural de
Pré-Adesão
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Princípio do poluidor-pagador
SIAA
Serviço integrado de abastecimento
de água
TIRE
Taxa (interna) de rentabilidade
económica
TIRF
Taxa (interna) de rentabilidade
financeira
TIRF/C Taxa (interna) de rentabilidade
financeira calculada sobre o custo
do investimento
TIRF/K Taxa (interna) de rentabilidade
financeira calculada sobre os fundos
próprios
VALE
Valor actual líquido económico
VALF
Valor actual líquido financeiro
Manual
de
análise de custos e benefícios
dos projectos de investimento
Índice
Acrónimos
Índice
Preâmbulo
Linhas gerais da nova edição
do manual
4
6
7
Capítulo 1: Avaliação dos projectos
no quadro dos Fundos estruturais,
do Fundo de Coesão e do ISPA
10
Enquadramento
1.1 Âmbito e objectivos
1.2 Definição do projecto
1.3 Responsabilidade pela avaliação ex ante
1.4. Informações necessárias
10
10
11
12
13
Capítulo 2: Plano para o avaliador
do projecto
16
Enquadramento
2.1 Definição de objectivos
2.2 Identificação do projecto
2.2.1 Projectos claramente identificados
2.2.2 Limiar financeiro
2.2.3 Definição dos projectos
2.3 Análise de viabilidade e opções
2.4 Análise financeira
2.4.1 O horizonte temporal
2.4.2 Determinação dos custos totais
2.4.3 Receitas geradas pelo projecto
2.4.4 Valor residual do investimento
2.4.5 Contabilização da inflação
2.4.6 Viabilidade financeira (quadro 2.4)
2.4.7 Determinação da taxa de actualização
2.4.8 Determinação dos indicadores de
desempenho
2.4.9 Determinação da taxa de
co-financiamento
2.5 Análise económica
2.5.1 Fase 1 – Correcções fiscais
2.5.2 Fase 2 – Correcção das externalidades
2.5.3 Fase 3 – Dos preços do mercado
aos preços fictícios
2.5.4 Actualização
2.5.5 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade económica
2.6 Análise multicritérios
2.7 Análise de sensibilidade e risco
2.7.1 Prever as incertezas
2.7.2 Análise de sensibilidade
2.7.3 Análise de cenário
2.7.4 Análise de probabilidade do risco
4
2
16
16
18
18
18
19
20
21
22
26
27
27
28
28
28
29
30
30
31
33
35
38
39
39
42
42
42
43
44
Capítulo 3: Linhas gerais da análise de
projectos por sector
Enquadramento
3.1 Tratamento de resíduos
Introdução
3.1.1 Definição dos objectivos
3.1.2 Identificação do projecto
3.1.3 Análise de viabilidade e opções
3.1.4 Análise financeira
3.1.5. Análise económica
3.1.6 Outros critérios de avaliação
3.1.7 Análise de sensibilidade e risco
3.1.8 Estudo de caso: investimento numa
incineradora com recuperação
de energia
3.2 Distribuição e depuração da água
Introdução
3.2.1. Definição dos objectivos
3.2.2 Identificação do projecto
3.2.3 Análise de viabilidade e opções
3.2.4 Análise financeira
3.2.5 Análise económica
3.2.6 Outros critérios de avaliação
3.2.7 Análise de sensibilidade e risco
3.2.8 Estudo de caso: a infra-estrutura de
gestão do serviço integrado de
abastecimento de água (SIAA)
3.3 Transportes
3.3.1 Definição dos objectivos
3.3.2 Identificação do projecto
3.3.3 Viabilidade e análise das diferentes
alternativas
3.3.4 Análise financeira
3.3.5 Análise económica
3.3.6 Outros critérios de avaliação
3.3.7 Análises de sensibilidade,
de cenários e de risco
3.3.8 Estudo de caso: investimento
numa auto-estrada
3.4 Transporte e distribuição de energia
3.4.1 Definição dos objectivos
3.4.2 Identificação do projecto
3.4.3 Análise de viabilidade e opções
3.4.4 Análise financeira
3.4.5 Análise económica
3.4.6 Outros critérios de avaliação
3.4.7 Análise de sensibilidade e risco
3.5 Produção de energia
3.5.1 Definição dos objectivos
3.5.2 Identificação do projecto
3.5.3 Análise de viabilidade e opções
3.5.4. Análise financeira
3.5.5 Análise económica
3.5.6 Outros elementos de avaliação
3.5.7 Análise de sensibilidade e risco
3.6 Portos, aeroportos e redes de infra-estruturas
3.6.1 Definição dos objectivos
46
46
47
47
47
48
49
52
52
55
56
57
59
59
59
61
61
64
65
66
67
67
77
78
78
79
83
83
86
86
87
92
92
92
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93
93
93
93
93
93
94
94
94
95
95
95
96
96
Índice
3.6.2 Identificação do projecto
3.6.3 Análise de viabilidade e opções
3.6.4 Análise financeira
3.6.5 Análise económica
3.6.6 Outros elementos de avaliação
3.6.7 Análise de sensibilidade e risco
3.7 Infra-estruturas de formação escolar
e profissional
3.7.1 Definição dos objectivos
3.7.2 Identificação do projecto
3.7.3 Análise de viabilidade e opções
3.7.4 Análise financeira
3.7.5 Análise económica
3.7.6 Outros elementos de avaliação
3.7.7 Análise de sensibilidade e risco
3.8 Museus e parques arqueológicos
3.8.1 Definição dos objectivos
3.8.2 Identificação do projecto
3.8.3 Análise de viabilidade e opções
3.8.4 Análise financeira
3.8.5 Análise económica
3.8.6 Outros elementos de avaliação
3.8.7 Análise de sensibilidade e risco
3.9 Hospitais e outras infra-estruturas
no domínio da saúde
3.9.1 Definição dos objectivos
3.9.2 Identificação do projecto
3.9.3 Análise de viabilidade e opções
3.9.4 Análise financeira
3.9.5 Análise económica
3.9.6 Outros elementos de avaliação
3.9.7 Análise de sensibilidade e risco
3.10 Florestas e parques
3.10.1 Definição dos objectivos
3.10.2 Identificação do projecto
3.10.3 Análise de viabilidade e opções
3.10.4 Análise financeira
3.10.5 Análise económica
3.10.6 Outros elementos de avaliação
3.10.7 Análise de sensibilidade e risco
3.11 Infra-estruturas de telecomunicações
3.11.1 Definição dos objectivos
3.11.2 Identificação do projecto
3.11.3 Análise de viabilidade e opções
3.11.4 Análise financeira
3.11.5 Análise económica
3.11.6 Outros elementos de avaliação
3.11.7 Análise de sensibilidade e risco
3.12 Parques industriais e parques tecnológicos
3.12.1 Definição dos objectivos
3.12.2 Identificação do projecto
3.12.3 Análise de viabilidade e opções
3.12.4 Análise financeira
3.12.5 Análise económica
3.12.6 Outros elementos de avaliação
3.12.7 Análise de sensibilidade e risco
3.13 Indústrias e outros investimentos produtivos
3.13.1 Definição dos objectivos
3.13.2 Identificação do projecto
3.13.3 Análise de viabilidade e opções
3.13.4 Análise financeira
3.13.5 Análise económica
3.13.6 Outros elementos de avaliação
3.13.7 Análise de sensibilidade e risco
96
96
96
97
97
98
98
98
98
98
99
99
100
100
100
100
100
100
101
101
101
101
101
101
102
102
102
102
103
103
103
103
104
104
105
105
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105
105
105
106
107
107
107
107
107
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108
108
108
108
109
109
109
110
110
110
110
111
111
111
111
Anexos
113
Anexo A Indicadores de desempenho dos projectos 113
A.1 Valor actual líquido (VAL)
113
A.2 Taxa interna de rentabilidade
115
A.3 Relação custo-benefício
115
Anexo B Escolha da taxa de actualização
117
B.1 Taxa de actualização financeira
117
B.2 Taxa de actualização social
118
Anexo C A determinação da taxa de
co-financiamento
121
C.1 Quadro regulamentar
121
C.2 Regras para a modulação
121
C.2.1 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade financeira com base
no custo de investimento total
(antes da intervenção comunitária)
122
C.2.2 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade financeira sobre o capital
nacional (após a subvenção comunitária) 123
C.2.3 Cálculo da taxa de rentabilidade económica 123
Anexo D Análise de sensibilidade e risco
124
Anexo E Avaliação monetária dos serviços
ambientais
127
E.1 Porque se avalia o ambiente?
127
E.2 Avaliação dos impactes ambientais
nos projectos de desenvolvimento
127
E.3 O que se faz ao medir os benefícios
monetários?
129
E.4 As diferentes etapas de uma análise
custos-benefícios
134
Anexo F Capacidade para pagar e avaliação
do impacte distributivo
135
Anexo G Quadro sintético de um estudo
de viabilidade
137
A.1 Síntese
137
A.2 Contexto socioeconómico
137
A.3 Oferta e procura dos produtos do projecto 137
A.4 Outras tecnologias e plano de produção
137
A.5 Recursos humanos
137
A.6 Localização
138
A.7 Execução
138
A.8 Análise financeira
138
A.9 Análise socioeconómica
138
A.10 Análise dos riscos
138
Glossário Alguns termos chaves
para a análise dos projectos
139
Glossário básico
Análise financeira
Análise económica
Outros elementos de avaliação
139
140
142
143
Bibliografia
Generalidades
Agricultura
Água
Energia
Ambiente
Formação
Projectos industriais
Saúde
Turismo e tempos livres
Transportes
145
145
146
146
147
147
148
148
149
149
Addendum
151
5
Preâmbulo
A análise dos custos e benefícios (ACB) dos
projectos de investimento é explicitamente
exigida pelos novos regulamentos da União
Europeia (UE) que regem os Fundos estruturais (FE), o Fundo de Coesão (FC) e o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) no
caso de projectos cujos orçamentos excedam,
respectivamente, 50, 10 e 5 milhões de euros.
Sendo os Estados-Membros responsáveis
pela apreciação ex ante dos projectos propostos, compete à Comissão avaliar a qualidade
desta apreciação antes de aprovar o co-financiamento e de determinar a respectiva taxa.
Há muitas diferenças entre os investimentos
em infra-estruturas e os investimentos
produtivos, assim como entre as regiões e os
países, entre as teorias e os métodos de avaliação e ainda, entre os processos de gestão dos
três fundos.
Contudo, a maior parte dos projectos apresenta determinados aspectos comuns, e é
conveniente utilizar uma mesma linguagem
na formulação da sua apreciação.
Para além dos aspectos metodológicos gerais,
esta verificação dos custos e benefícios constitui um instrumento útil que estimula o diálogo entre os parceiros, os Estados-Membros
e a Comissão, os autores de projectos, os
funcionários e os consultores: em suma, trata-se de um instrumento de decisão colectiva. Além disso, torna mais transparentes os
6
processos de selecção dos projectos e as decisões financeiras.
Para cumprir as obrigações que lhe incumbem em matéria de apreciação dos projectos
que os Estados-Membros lhe apresentam no
quadro da política regional, a Comissão (DG
Política Regional) utiliza um manual de análise dos custos e benefícios dos grandes projectos. Três anos depois da sua última actualização, o contexto político, jurídico e técnico
evoluiu consideravelmente, a ponto de tornar necessária uma nova edição revista.
A presente versão actualizada oferece aos
funcionários europeus, aos consultores externos e a todas as partes interessadas um guia
para a avaliação de projectos. O texto destinase especialmente aos funcionários da União,
mas contém igualmente indicações úteis aos
autores de projectos sobre as informações
específicas de que a Comissão necessita.
Na presente edição do manual propõe-se:
• Integrar no documento a evolução das
políticas comunitárias, dos instrumentos
financeiros e da análise dos custos e benefícios.
• Contribuir para a reflexão da Comissão
sobre a modulação das taxas de co-financiamento dos projectos.
• Fornecer ao leitor uma forma de apoio técnico.
Linhas gerais da nova edição
do manual
O manual está dividido em capítulos, com a
seguinte estrutura:
• Capítulo 1: avaliação dos projectos no
•
•
•
•
•
quadro dos Fundos estruturais, do Fundo
de Coesão e do ISPA
Capítulo 2: plano para o avaliador do projecto
Capítulo 3: linhas gerais de análise dos
projectos, por sector
Anexos
Glossário
Bibliografia
Cada capítulo contém:
A) Um texto
C) Quadros e figuras
D) Caixas.
As caixas são de dois tipos:
• As que se referem a regulamentos, onde
são recordados os principais aspectos dos
regulamentos relativos aos FE, ao FC e ao
ISPA.
• As que fornecem exemplos, qualitativos e
quantitativos, de questões específicas referidas no corpo do texto.
Em alguns casos, as caixas e os quadros
contêm informações essenciais, pelo que
sugerimos ao leitor que dedique algum tempo à sua análise.
Capítulo 1: Avaliação dos projectos no
quadro dos Fundos estruturais, do Fundo
de Coesão e do ISPA
Este capítulo constitui uma introdução aos
objectivos, ao âmbito de aplicação e às formas de utilização do manual, bem como às
principais questões nele tratadas. Com base
nos regulamentos relativos ao FEDER, ao
FC e ao ISPA, aqui são expostas as disposições jurídicas a respeitar no processo de
avaliação dos projectos e nas decisões de
co-financiamento.
O elemento essencial deste capítulo consiste em que, não obstante as diferenças de
procedimentos e de métodos entre os três
fundos, a lógica da análise e o método
seguido devem ser homogéneos.
1.1. Âmbito e objectivos. Esta secção refere-se aos objectivos e instrumentos do
FEDER, do FC e do ISPA. Aqui se indicam,
com base nos regulamentos, os principais
domínios abrangidas pelos Fundos.
1.2. Definição dos projectos. Esta secção
define os projectos aos quais se aplica o
processo de avaliação nos casos do FEDER,
do FC e do ISPA. Indica ainda os principais
sectores de aplicação dos Fundos, os limites
financeiros a respeitar na avaliação dos projectos e as diferenças entre as taxas de cofinanciamento.
1.3. Responsabilidade da avaliação ex ante.
Esta secção define, para cada um dos três
fundos, a responsabilidade da avaliação ex
ante dos projectos. Destaca igualmente as
principais diferenças introduzidas nesta
matéria pelos novos regulamentos.
1.4. Informações requeridas. Esta secção
enuncia uma lista das informações requeridas para a preparação e avaliação dos projectos.
7
Linhas gerais da nova edição do manual
Capítulo 2: Plano para o avaliador do
projecto
Este capítulo fornece instrumentos práticos
que servem, ao mesmo tempo, para a preparação e para a avaliação dos projectos: cada
secção considera o ponto de vista do autor
do projecto e o ponto de vista do avaliador. A
estrutura é claramente orientada para a execução do projecto e a informação é igualmente apresentada sob a forma de listas de
verificação, questões recorrentes e erros frequentes a evitar.
quadros até ao cálculo da TIRF e do VALF
(tanto para o investimento como para os fundos próprios). A abordagem é puramente
processual, sendo dados alguns exemplos sob
a forma de estudos de casos (em caixa).
O texto contém as seguintes secções:
• determinação do valor residual no fim do
2.1. Definição dos objectivos. Esta secção diz
respeito à definição clara, em cada projecto,
dos principais objectivos a atingir e dos
resultados esperados. Explica como destacar
as variáveis socioeconómicas que o projecto
pode influenciar a forma de as medir, a fim
de avaliar o impacte socioeconómico esperado e o grau de coerência dos objectivos
específicos do projecto com as políticas de
desenvolvimento comunitárias.
•
2.2. Identificação do projecto. Esta secção
contém indicações sobre a forma de definir a
concepção geral do projecto e o quadro lógico no qual este deve ser realizado, de acordo
com as recomendações mais frequentes da
análise ACB, com os limites financeiros e
com a definição dos projectos que figuram
nos regulamentos.
8
As principais questões técnicas a resolver na
realização da análise são:
• escolha da perspectiva temporal;
• determinação do custo total;
• determinação das receitas totais;
•
•
•
ano;
tratamento da inflação;
viabilidade financeira;
escolha da taxa de actualização apropriada
(ver também o anexo B);
forma de calcular as taxas de rentabilidade
financeira e de as utilizar na apreciação do
projecto (ver também anexo A).
2.5. Análise económica. A partir da análise
financeira e do quadro dos fluxos financeiros, o objectivo é o de adoptar um método
normalizado aplicável às três fases da definição do quadro final destinado à análise
económica:
• a correcção dos aspectos fiscais;
• a correcção das externalidades;
• a determinação dos factores de conversão.
2.3. Estudo de viabilidade e opções. As recomendações práticas são ilustradas por exemplos concretos, nomeadamente no que se
refere à análise das opções, sendo feita uma
distinção entre as alternativas modais, tecnológicas, geográficas e cronológicas. O anexo
G propõe o esquema-tipo sintético de um
estudo de viabilidade.
Esta secção refere-se aiende à forma de cálculo dos custos e dos benefícios sociais de um
projecto e à maneira como estes podem
influenciar o resultado final. Fornece uma
orientação sobre a forma de calcular a taxa
de rentabilidade económica e ajuda a
compreender o significado económico desta
taxa para a apreciação do projecto.
2.4. Análise financeira. Contém informações
sobre a forma de realizar uma análise financeira. A partir de quadros de base, esta secção
explica como conduzir o estudo e, em seguida, define os principais pontos a inscrever nos
2.6. Análise multicritérios. Esta secção é
dedicada às situações em que a taxa de rentabilidade não constitui um indicador de
impacte suficiente e em que é necessária uma
análise complementar.
Linhas gerais da nova edição do manual
2.7. Análise de sensibilidade e risco. Indicase, em linhas gerais, a forma de tratar os casos
de incerteza nos projectos de investimento. O
anexo D constitui um instrumento de aplicação desta técnica.
Capítulo 3: Linhas gerais da análise dos
projectos por sector
Este capítulo descreve mais detalhadamente
as técnicas da ACB por sector. Estão em causa os seguintes sectores:
1. Tratamento da água
2. Abastecimento de água e saneamento
3. Transportes
É ainda proposta uma descrição menos detalhada do exercício de ACB para os seguintes
sectores:
4. Transporte e distribuição de energia
5. Produção de energia
6. Portos, aeroportos e infra-estruturas em
rede
7. Infra-estruturas de formação
8. Museus e parques arqueológicos
9. Hospitais
10. Florestas e parques
11. Infra-estruturas de telecomunicações
12. Parques industriais e parques tecnológicos
13. Indústrias e outros investimentos produtivos
Anexos
Esta secção analisa algumas questões técnicas
e formula recomendações para melhorar a
eficácia do método de apreciação.
C Determinação da taxa de co-financiamento
D Análise de sensibilidade e risco
E Avaliação monetária dos serviços ambientais
F Avaliação dos impactes em matéria de
redistribuição
G Esquema sintético de um estudo de viabilidade
Glossário
O glossário contém as palavras-chave no
contexto da análise de projectos. Inclui uma
lista dos termos técnicos frequentemente
mais utilizados na ACB dos projectos de
investimento.
Bibliografia
Esta secção propõe referências seleccionadas
para um estudo aprofundado das técnicas
mais utilizadas na ACB.
A bibliografia está estruturada da seguinte
forma:
• Generalidades
• Agricultura
• Água
• Energia
• Ambiente
• Formação
• Projectos industriais
• Saúde
• Turismo e lazer
• Transportes
Mais especificamente, os anexos abordam as
seguintes matérias:
A Indicadores de desempenho dos projectos
B Escolha da taxa de actualização
9
Capítulo 1:
Avaliação dos projectos no quadro
dos Fundos estruturais, do Fundo
de Coesão e do ISPA
Enquadramento
O presente capítulo constitui uma introdução aos objectivos, ao âmbito e ao modo
de utilização do manual, bem como às principais questões nele tratadas. Tendo por base
os regulamentos do FEDER, do FC e do
ISPA, o capítulo centra-se nas disposições
regulamentares aplicáveis ao processo de
avaliação dos projectos e à decisão de cofinanciamento.
Este capítulo aborda o quadro regulamentar
que rege o processo de preparação, de avaliação
e de co-financiamento de um projecto de
investimento. Mais concretamente, refere-se:
• ao âmbito e aos objectivos do fundo;
• à definição do projecto com vista ao pro-
cesso de avaliação;
• à responsabilidade da avaliação ex ante;
• às informações requeridas para a avaliação
ex ante.
O elemento essencial deste capítulo consiste
em que, não obstante as diferenças de procedimentos e métodos entre os três fundos, a
lógica económica da análise e o método
seguido devem ser homogéneos.
1.1 Âmbito e objectivos
Os projectos de investimento co-financiados
pelos FE, pelo FC, e pelo ISPA constituem os
instrumentos de implementação da política
regional da UE.
O presente manual tem por objecto os grandes projectos realizados no quadro dos
Fundos estruturais, nomeadamente no
FEDER (Regulamento 1260/1999), no
Fundo de Coesão, (Regulamento 1264/1999
e 1164/94) e no ISPA (Regulamento
1267/1999).
Caixa 1.1. Âmbito e objectivos dos fundos
FE: artigo 1º do Regulamento 1260/1999 (definição e objectivos):
Os Fundos estruturais, o BEI e os demais instrumentos financeiros contribuirão, cada um da
forma apropriada, para a realização dos três
objectivos prioritários seguintes: 1) promoção do
desenvolvimento e do ajustamento estrutural das
regiões menos desenvolvidas, a seguir designado
„objectivo nº 1“; 2) apoio à reconversão económica e social das áreas com dificuldades estruturais, a seguir designado „objectivo nº 2“; 3)
apoio à adaptação e modernização das políticas
e sistemas de educação, de formação e de
emprego, a seguir designado „objectivo nº 3“.
10
FC: financia projectos no domínio do ambiente
c) do artigo 104º do Tratado da UE (Grécia,
(aquedutos, barragens e irrigação; estações de
Irlanda, Portugal e Espanha).
depuração, instalações de tratamento de águas e
ISPA: artigo 1º do Regulamento 1267/1999 (defi-
outras obras de carácter ambiental, incluindo
nição e objectivos):
reflorestação, controlo da erosão, conservação
O ISPA prestará assistência no quadro da prepa-
do ambiente natural e protecção das praias), mas
ração da adesão à UE dos seguintes países
também as redes transeuropeias de infra-estru-
candidatos: Bulgária, Eslováquia, Eslovénia,
turas de transportes (vias férreas, aeroportos,
Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Repú-
estradas, auto-estradas, portos) nos Estados-
blica Checa e Roménia, a seguir designados „paí-
Membros cujo PIB per capita é inferior a 90% da
ses beneficiários“, em matéria de coesão econó-
média comunitária e que adoptem um programa
mica e social, no que refere às políticas do ambi-
com o objectivo de cumprir os critérios de
ente e dos transportes, nos termos do presente
convergência económica estabelecidos na alínea
regulamento.
1.2 Definição do projecto
Nos termos destes regulamentos, os investimentos em infra-estruturas e os investimentos produtivos podem ser financiados
através de um ou vários instrumentos financeiros da Comunidade – essencialmente, as
subvenções sem garantia (FE, Fundo de
Coesão), mas também os auxílios não reembolsáveis, no caso do ISPA, empréstimos e
outros instrumentos financeiros (Banco
Europeu de Investimento, Fundo Europeu de
Investimento).
Os Fundos estruturais da União Europeia
podem financiar projectos extremamente
diversificados, tanto do ponto de vista do
sector em questão como do da dimensão
financeira do investimento.
Enquanto o FC e o ISPA financiam projectos
unicamente nos domínios dos transportes e
do ambiente, os FE, em especial o FEDER,
podem financiar igualmente projectos no
domínio da energia, da indústria e do sector
dos serviços.
1.2 Definição do
projecto
Os regulamentos relativos aos Fundos estruturais definem a dimensão financeira dos
projectos avaliados pela Comissão: o seu custo não deve ser inferior a 50 milhões de
euros.
Por outro lado, os regulamentos relativos ao
Fundo de Coesão e ao ISPA, que indicam o
limiar financeiro a ter em consideração (10
milhões de euros no caso do Fundo de
Coesão e 5 milhões no caso do ISPA) para
evitar uma excessiva fragmentação dos projectos e garantir que os fundos são utilizados
de forma integrada e sistemática, definem
detalhadamente os termos “projecto” e “fase
de projecto”. Podem ser financiadas pelo
Fundo de Coesão e pelo ISPA, nos termos
dos respectivos regulamentos, os tipos de
medidas a seguir definidos:
• um projecto é uma série de acções indivi-
•
•
-
-
síveis no plano económico, associadas a
uma função técnica específica e dotadas de
objectivos identificáveis;
uma fase de projecto é técnica e financeiramente independente e tem a sua eficiência própria;
um grupo de projectos é um conjunto de
projectos que preenchem as três condições
seguintes:
estão localizados na mesma área geográfica ou situados num mesmo eixo de transportes;
inserem-se num plano geral relativo a esta
área ou eixo;
são supervisionados pelo um organismo,
responsável pela sua coordenação e pelo
seu acompanhamento.
Em relação a cada um destes projectos, seja
qual for a sua dimensão financeira, o autor
Caixa 1.2. Limiares financeiros
FE – artigo 25º do Regulamento 1260/1999: Os Fundos podem
financiar, no âmbito de uma intervenção, despesas decorrentes
de grandes projectos, ou seja, projectos: a) que englobem um
conjunto de trabalhos economicamente indivisíveis com uma
função técnica precisa e visem objectivos claramente identificados, e b) cujo custo total tomado em consideração para determinar o montante da participação dos Fundos seja superior a 50
milhões de euros.
FC – nº 3 do artigo 10º do Regulamento 1164/94: Os pedidos de
concessão de apoio para projectos abrangidos pelo nº 1 do artigo
3º serão apresentados pelos Estados-Membros interessados. Os
projectos e grupos de projectos inter-relacionados deverão ter
dimensão suficiente para produzirem um impacte significativo
nos domínios da protecção do ambiente ou da melhoria das redes
transeuropeias de infra-estruturas de transportes. O custo total
de um projecto ou grupo de projectos não poderá, em princípio,
ser inferior a 10 milhões de euros. Em casos devidamente justificados, poderão ser aprovados projectos ou grupos de projectos
de valor inferior.
ISPA: nº 2, alínea b), do artigo 2º do Regulamento 1267/1999: As
medidas deverão ter uma dimensão suficiente para produzirem
um impacte significativo no domínio da protecção do ambiente ou
na melhoria das redes de infra-estruturas de transportes. O custo
total de cada medida não deverá, em princípio, ser inferior a 5
milhões de euros. Em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta as circunstâncias específicas em causa, o
custo total de uma determinada medida poderá ser inferior a 5
milhões de euros.
1.3 Responsabilidade pela avaliação ex ante
deve efectuar uma análise de custos e benefícios que tenha em conta os seus efeitos directos e indirectos sobre o emprego, eventualmente completada por outros métodos de
avaliação no caso de projectos realizados no
domínio do ambiente.
No que se refere aos limiares financeiros, são
de referir as seguintes características:
a) A principal variável económica é o custo
total do investimento. A avaliação deste
montante não deve basear-se nas fontes de
financiamento (por exemplo, apenas um
financiamento público ou apenas um cofinanciamento comunitário), mas sim no
valor económico global do investimento em
infra-estruturas ou produtivo proposto.
b) No caso de todos os custos de investimento serem repartidos por vários anos,
deve ter-se em consideração a soma de todos
os custos anuais.
c) Se houver que considerar apenas os custos
do investimento, excluindo as despesas
correntes, recomenda-se que se inclua no cálculo o custo de todas as despesas excepcionais efectuadas na fase de arranque, nomeadamente as despesas de contratação e formação do pessoal, os estudos preliminares,
os estudos de planeamento e outros estudos
técnicos, a revisão dos preços, a repartição do
capital de exploração, etc.
d) Nas situações en que existam vários
pequenos projectos estreitamente ligados
entre si é melhor considerá-los como um
único grande projecto (por exemplo, cinco
troços de uma mesma auto-estrada, cada um
com um custo de 6 milhões de euros, podem
ser considerados um único grande projecto
de 30 milhões de euros).
1.3 Responsabilidade
pela avaliação ex ante
Nos termos do artigo 26º do Regulamento
1260/1999 relativo aos FE, a Comissão tem
a responsabilidade de efectuar a avaliação
ex ante dos grandes projectos com base em
informações fornecidas pelo autor.
O artigo 1º do Regulamento 1265/1999 do
Fundo de Coesão determina que:
Os Estados-Membros beneficiários fornecerão todas as informações necessárias,
previstas no nº 4 do artigo 10º, incluindo
os resultados dos estudos de viabilidade e
Caixa 1.3 Definição do projecto
FE: artigo 5º do Regulamento 2081/93 (regulamento-quadro dos FE)
Formas de intervenção:
“1. A intervenção financeira dos Fundos estruturais, do BEI e dos outros instrumentos financeiros
comunitários existentes processar-se-á segundo
formas de financiamento diversificadas em
função da natureza das operações.
2. No que diz respeito aos Fundos estruturais e ao
IFOP, a intervenção financeira pode assumir principalmente uma das seguintes formas: a) Cofinanciamento de programas operacionais; (…)
d) Co-financiamento de projectos adequados;
O presente manual destina-se tanto aos grandes
projectos industriais como aos que fazem parte
de um programa operacional.
12
FC: artigo 1º do Regulamento 1265/1999:
“1. A Comissão, de acordo com o Estado-Membro
beneficiário, pode agrupar projectos e delimitar
num projecto fases técnica e financeiramente
independentes para efeitos de concessão de
assistência.
2. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições: a) ‘Projecto’: um
conjunto de trabalhos, economicamente indivisíveis, que desempenhem uma função técnica precisa e com objectivos claramente identificados que
permitem avaliar se o projecto satisfaz o primeiro
critério enunciado no nº 5, primeiro travessão, do
artigo 10º; b) ‘Fase técnica e financeiramente independente’: fase cujo carácter operacional explicito
pode ser identificado.
3. Uma fase pode dizer igualmente respeito a
estudos preparatórios, de viabilidade e técnicos,
necessários à realização de um projecto.
4. Para que seja respeitado o critério enunciado
no nº 3, terceiro travessão, do artigo 1º, podem
ser agrupados os projectos que cumpram as três
condições seguintes: a) Estarem situados na
mesma área ou no mesmo eixo de transporte; b)
Serem efectuados em aplicação de um plano de
conjunto para essa área ou esse eixo, com objectivos claramente identificados, nos termos do nº
3 do artigo 1º; c) Serem supervisados por uma
entidade responsável pela coordenação e pelo
acompanhamento do grupo de projectos, se estes
forem executados por diferentes autoridades
competentes.”
1.4. Informações necessárias
das avaliações ex ante (…) para que esta
apreciação possa ser realizada o mais
eficazmente possível.
O Regulamento 1267/1999 que institui o
ISPA estipula, no anexo II (C):
Os países beneficiários fornecerão todos os
elementos necessários, referidos no anexo
I, incluindo os resultados dos estudos de
viabilidade e das apreciações, uma indicação das alternativas não seleccionadas e
informações sobre a coordenação de
medidas de interesse comum situadas no
mesmo eixo de transporte, de modo a que
esta apreciação possa ser realizada o mais
eficazmente possível.
As decisões da Comissão sobre os projectos
co-financiados devem basear-se numa
avaliação aprofundada realizada, em primeiro lugar, por quem propõe o projecto.
Se a avaliação apresentada pelo requerente
for declarada insuficiente ou não convincente, a Comissão pode solicitar uma
revisão ou uma análise mais elaborada, ou
pode efectuar a sua própria avaliação,
recorrendo, se necessário, a uma entidade
independente (artigo 40º do Regulamento 1260/1999):
Por iniciativa dos Estados-Membros ou
da Comissão e após informação do
Estado-Membro interessado, podem ser
lançadas avaliações complementares,
eventualmente temáticas, para identificar
experiências transferíveis.
No caso específico considerado do Fundo
de Coesão e do ISPA, os regulamentos
dispõem que, para a avaliação dos projectos, a Comissão pode recorrer, se necessário, ao Banco Europeu de Investimento.
Na prática, é muito frequente recorrer-se à
experiência do BEI para a realização dos
projectos, quer estes sejam ou não cofinanciados pelo banco.
Em qualquer caso, a decisão da Comissão
deverá resultar de um diálogo e de um
compromisso assumido conjuntamente
com o autor do projecto, de modo a extrair
do investimento o melhor benefício possível. Os Estados-Membros dispõem muitas
vezes de estruturas e de procedimentos
internos para avaliar projectos de certa
dimensão, mas podem surgir dificuldades
na avaliação da qualidade. A Comissão
pode contribuir de diversas formas para
superar estas dificuldades. A assistência técnica à preparação da avaliação de um projecto pode ser co-financiada pelo quadro
comunitário de apoio ou através de outros
meios apropriados.
1.4. Informações
necessárias
Os regulamentos comunitários indicam as
informações que devem figurar no formulário de candidatura para que a Comissão
possa efectuar uma avaliação eficaz. O artigo
26º do Regulamento 1260/1999 enuncia as
regras aplicáveis à apresentação de um pedido de co-financiamento de grandes projectos
pelos Fundos estruturais. Requer uma análise dos custos e benefícios, uma avaliação dos
riscos, uma avaliação do impacte ambiental
(e a aplicação do princípio do poluidorpagador), bem como dos efeitos em termos
de igualdade de oportunidades e de emprego.
Os regulamentos relativos ao Fundo de
Coesão e ao ISPA, além de referirem que as
propostas de co-financiamento devem conter uma análise dos custos e benefícios,
uma avaliação do risco e uma descrição
detalhada das soluções alternativas preteridas, dão igualmente algumas indicações
sobre os critérios a aplicar para garantir a
qualidade da avaliação. No caso dos projectos ambientais, e’ requerida uma análise de
custos e benefícios, completada por outros
métodos de avaliação, eventualmente de
13
1.4. Informações necessárias
Caixa 1.4 Papel do BEI
e do Banco Mundial
FC: artigo 13º do Regulamento 1164/94 (apreciação, acompanhamento e avaliação)
A fim de assegurar a eficácia do apoio comunitário, a Comissão e
os Estados-Membros beneficiários deverão proceder, eventualmente em cooperação com o BEI, à apreciação e à avaliação
sistemáticas dos projectos.
ISPA: Regulamento 1267/1999, anexo II (B)
A Comissão pode, se necessário, convidar o BEI, o BERD ou o
Banco Mundial a contribuir para a apreciação das medidas. A
Comissão examinará os pedidos de contribuição, nomeadamente
para verificar se os mecanismos administrativos e financeiros
permitem uma execução eficaz da medida.
ordem quantitativa, nomeadamente, uma
análise multicritérios e o respeito do princípio do poluidor-pagador (ver nº 5 do
artigo 10º do Regulamento 1164/94 e as
alterações introduzidas pelo Conselho). As
outras informações a fornecer no pedido de
financiamento pelo FC são: uma avaliação
dos efeitos directos e indirectos na situação
do emprego; uma indicação da contribuição do projecto para as políticas europeias em matéria de ambiente e de redes
transeuropeias de transportes; e um “plano
de financiamento, incluindo, na medida do
possível, indicações sobre a viabilidade
económica do projecto” (ver nº 4 do artigo
10º do Regulamento 1164/94).
O avaliador de um projecto deve considerar
quer estas regras, quer as restantes normas
regulamentares semelhantes, sobretudo
como uma indicação geral das informações
mínimas a fornecer, e não como um conjunto de critérios rígidos. O requerente deve fornecer as informações necessárias, mas cabe à
Comissão verificar se estas informações são
coerentes, completas e de qualidade suficiente para permitir apreciar a avaliação do
autor. Se assim não for, a Comissão solicitará
informações suplementares.
De uma maneira geral, é sempre desejável
uma análise financeira para qualquer tipo de
investimento. Como se explica na segunda
parte deste manual, é especialmente importante saber em que medida os capitais investidos no projecto serão recuperados ao longo
dos anos, pelo menos parcialmente. Esta
recuperação poderá resultar, por exemplo, da
venda de serviços, quando esta estiver prevista, ou de qualquer outro mecanismo de
financiamento não transitório capaz de gerar
receitas financeiras suficientes para cobrir as
despesas de execução do projecto durante
todo o período considerado.
É igualmente importante proceder a uma
análise financeira coerente de todos os pro-
Caixa 1.5 Informações requeridas pelo ISPA
ISPA: Anexo I do Regulamento 1267/1999: Conteúdo dos pedidos [nº 3, alínea a), do artigo 7º]
Dos pedidos constarão as seguintes informações:
1. nome do organismo responsável pela execução, natureza da medida e sua descrição;
2. custo e localização da medida, incluindo, se for
caso disso, indicações sobre a interconexão e
interoperabilidade de medidas situadas no
mesmo eixo de transporte;
3. calendário de execução dos trabalhos;
4. análise de custos e benefícios, incluindo os
efeitos directos e indirectos no emprego, que
devem ser quantificados caso sejam quantificáveis;
5. avaliação do impacte ambiental, similar à
avaliação prevista na Directiva 85/337/CEE do
14
Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à
avaliação dos efeitos de determinados projectos
públicos e privados no ambiente;
6. informações sobre o cumprimento das regras
de concorrência e da regulamentação em matéria
de contratos públicos;
7. plano de financiamento, incluindo, na medida
do possível, indicações sobre a viabilidade
económica da medida e o montante total de
financiamento que o país beneficiário pretende
obter do ISPA, do BEI, incluindo o seu mecanismo
de pré-adesão, e de outras fontes comunitárias
ou dos Estados-Membros, do BERD e do Banco
Mundial;
8. compatibilidade da medida com as políticas
comunitárias;
9. informações sobre as disposições destinadas a
assegurar uma utilização e manutenção eficazes
das instalações;
10. (Medidas em matéria de ambiente) informações sobre o lugar e o grau de prioridade da
medida na estratégia nacional em matéria de
ambiente, estabelecida no programa nacional de
adopção do acervo comunitário;
11. (Medidas em matéria de transportes) informações sobre a estratégia nacional de desenvolvimento dos transportes e o lugar e o grau de
prioridade da medida nessa estratégia, incluindo
o grau de coerência com as orientações das
redes transeuropeias e com a política pan-europeia de transportes.
1.4. Informações necessárias
jectos, quer gerem ou não receitas financeiras
positivas, uma vez que esta análise está na
base da ACB e pode melhorar a qualidade da
apreciação do projecto.
A leitura do presente manual permitirá aos
interessados compreenderem melhor quais
as informações de que a Comissão necessita
para apreciar as questões referidas nos artigos dos regulamentos relativos aos FE, ao FC
e ao ISPA e noutros documentos, como a
estimativa dos custos e dos benefícios socioeconómicos, a consideração do impacte no
desenvolvimento regional e no ambiente, a
avaliação dos efeitos directos e indirectos,
imediatos e permanentes na situação do
emprego, a estimativa da rentabilidade
económica e financeira, etc. Existem várias
maneiras de corresponder a esta necessidade
de informação: o manual destaca alguns elementos essenciais, os métodos a seguir e os
critérios a respeitar.
Caixa 1.6 Informações requeridas pelos FE e pelo FC
FE: artigo 26º do Regulamento 1260/99: Se o
Estado-Membro ou a autoridade de gestão encarar uma participação dos Fundos num grande
projecto, durante a execução das intervenções,
informará previamente a Comissão, transmitindo-lhe as seguintes informações: a) Organismo responsável pela execução; b) Natureza do
investimento e sua descrição, bem como o
respectivo envelope financeiro e a localização; c)
Calendário de execução do projecto; d) Análise
dos custos e dos benefícios, incluindo financeiros, avaliação dos riscos e indicações sobre a
viabilidade económica do projecto; e) Além disso:
- em relação aos investimentos em infra-estruturas, análise dos custos e dos benefícios socioeconómicos do projecto, incluindo indicação da
taxa prevista de utilização, impacte previsível no
desenvolvimento ou na reconversão da região em
causa, bem como aplicação das disposições
comunitárias relativas aos contratos públicos; em relação aos investimentos produtivos, análise
das perspectivas do mercado no sector em causa
e da rentabilidade prevista do projecto; f) Efeitos
directos e indirectos na situação do emprego, se
possível a nível comunitário; g) Elementos que
permitam avaliar o impacte ambiental e a aplicação dos princípios de precaução e acção
preventiva, de correcção - prioritariamente, na
fonte - dos prejuízos ao ambiente e do princípio
do poluidor-pagador, bem como a observância
das regras comunitárias em matéria de ambiente; h) Elementos necessários à apreciação do
cumprimento das regras de concorrência, por
exemplo, em matéria de auxílios de Estado; i)
Indicação do efeito da participação dos Fundos
na realização do projecto; j) Plano de financiamento e montante total dos recursos financeiros
previstos para a participação dos Fundos e de
qualquer outra fonte de financiamento comunitário.
FC: nº 4º do artigo 10º do Regulamento 1164/94:
Os pedidos deverão conter as seguintes informações: organismo responsável pela execução do
projecto; natureza do investimento e sua des-
crição; custos e localização, incluindo, nos casos
adequados, a indicação dos projectos de interesse comum situados no mesmo eixo de transportes; calendário de execução dos trabalhos;
análise dos custos e dos benefícios, incluindo os
efeitos directos e indirectos sobre o emprego;
elementos que permitam avaliar o eventual
impacte ambiental; elementos relativos aos contratos públicos; plano de financiamento, incluindo, na medida do possível, indicações sobre a
viabilidade económica do projecto e o montante
total do financiamento que o Estado-Membro
pretende obter do fundo ou de qualquer outra
fonte comunitária. Os pedidos deverão igualmente conter todas as informações úteis para
proceder à necessária demonstração da conformidade dos projectos com o presente regulamento e com os critérios constantes do nº 5,
designadamente no que diz respeito às vantagens socioeconómicas que daí resultarão, a
médio prazo, relativamente aos recursos mobilizados.
15
Capítulo 2:
Plano para o avaliador
do projecto
Enquadramento
O presente capítulo apresenta um breve resumo das informações essenciais que é aconselhável o autor de um projecto a co-financiar
incluir no seu processo de candidatura.
Fornece igualmente aos funcionários da
Comissão e aos consultores externos uma
grelha de leitura que estes poderão utilizar na
sua apreciação da análise de custos e benefícios dos projectos de investimento.
Erros frequentes
As variáveis socioeconómicas, como o rendimento per capita, a taxa
de emprego, o consumo per capita, etc., devem ser mensuráveis. É preciso evitar alguns erros frequentes:
• uma declaração vaga de que o projecto favorecerá o desenvolvimento económico ou o bem-estar social não constitui um objectivo
mensurável;
• os hectares de novas florestas são facilmente mensuráveis, mas
não constituem um objectivo social em si: são realizações do projecto e não o seu resultado;
• o PIB por habitante numa determinada região constitui um objectivo
social mensurável, mas só os projectos muito grandes, como os que
são realizados à escala inter-regional ou nacional, podem influenciá-lo de forma mensurável; no caso destes projectos, pode revelar-se útil procurar prever a evolução do PIB regional global a longo
prazo, com e sem o projecto.
O plano estrutura-se em sete pontos.
Alguns destes pontos são condições prévias
necessárias à análise de custos e benefícios:
• Definição de objectivos
• Identificação do projecto
16
•
•
•
•
•
Análise de viabilidade e opções
Análise financeira
Análise económica
Análise multicritérios
Análise de sensibilidade e risco.
Cada secção tem uma perspectiva puramente
prática e cada problema será analisado tanto
do ponto de vista do autor do projecto como
do ponto de vista do avaliador.
2.1 Definição de
objectivos
A definição dos objectivos do projecto e do
objecto do estudo é essencial à identificação
do projecto: este é o ponto de partida da
avaliação. De uma maneira geral, a questão à
qual o processo de candidatura deve permitir
responder é a seguinte:
Quais serão os benefícios socioeconómicos
da execução do projecto?
A análise dos objectivos consiste em verificar
que:
1. O processo de candidatura ou o relatório
de avaliação determina as variáveis socioeconómicas que o projecto é susceptível de
influenciar.
2. O autor do projecto indica os objectivos
específicos da política regional e da política
de coesão da UE que o projecto permitirá
2.1 Definição de objectivos
Lista de verificação para a definição dos objectivos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
tes de um dado projecto.
Além disso, as alterações em
termos de bem-estar têm
diversas componentes: por
exemplo, os dados regionais
geralmente não permitem
obter estimativas fiáveis do
impacte global de projectos
individuais sobre as trocas
com outras regiões; os efeitos indirectos no emprego
são difíceis de quantificar; a
competitividade
pode
depender das condições do
comércio externo, das taxas
de câmbio ou da evolução dos preços relativos, variáveis para as quais uma análise por
projecto pode revelar-se demasiado onerosa.
O projecto tem um objectivo claramente definido em termos de variáveis socioeconómicas?
A realização do projecto permite obter benefícios socioeconómicos?
Os objectivos estão logicamente associados?
O conjunto de benefícios resultantes do projecto em termos de bem-estar é proporcional
ao respectivo custo?
Foram tidos em conta os principais efeitos socioeconómicos directos e indirectos?
No caso de não ser possível medir todos os efeitos sociais directos e indirectos do projecto, foram identificados todos os valores de substituição ligados ao objectivo?
São indicados os meios de medir o grau de consecução dos objectivos?
O projecto é coerente com os objectivos dos fundos comunitários (definidos no artigo 25º
do Regulamento 1260/1999, no artigo 1º do Regulamento 1164/1994 e no artigo 2º do Regulamento 1267/1999)?
O projecto é coerente com os objectivos da UE no sector de assistência considerado?
atingir e, mais especificamente, a forma
como o projecto, se for executado, influenciará a concretização destes objectivos.
Estes objectivos devem ser variáveis socioeconómicas e não apenas indicadores materiais. Devem ter uma ligação lógica com o
projecto e o autor deve indicar como medir o
seu grau de execução.
No que se refere à definição dos objectivos
socioeconómicos, o autor do projecto deve
poder responder às seguintes questões essenciais:
Em primeiro lugar e acima de tudo: é possível dizer que o conjunto de benefícios decorrentes do projecto, em termos de bem-estar,
são proporcionais ao respectivo custo?
Em segundo lugar: foram tomados em
consideração todos os principais efeitos socioeconómicos directos e indirectos?
Em terceiro lugar: no caso de não ser possível medir todos os efeitos sociais directos e
indirectos do projecto, por falta de dados,
foram identificados alguns valores de substituição ligados a este objectivo?
Para determinar o impacte do projecto, é
necessária uma definição clara e completa
dos objectivos socioeconómicos. No entanto,
muitas vezes é difícil prever todos os impac-
No entanto, nestes casos, é muitas vezes possível encontrar variáveis ligadas aos objectivos socioeconómicos. Por exemplo, se for
difícil determinar o aumento da produtividade e da competitividade de uma dada
região, talvez seja possível medir a evolução
das exportações.
O presente manual não propõe que se tenham em conta todos os efeitos indirectos e
eventualmente longínquos de um projecto
(que podem ser numerosos e muito difíceis
de analisar e de quantificar). O procedimento sugerido pelo manual baseia-se apenas na análise dos custos e dos benefícios das
variáveis microeconómicas.
Se é certo que a avaliação dos benefícios
sociais de cada projecto depende dos objectivos de política económica dos diferentes
parceiros, a exigência essencial, na perspectiva da Comissão, é que o projecto tenha uma
ligação lógica aos principais objectivos dos
fundos envolvidos: FE, FC e ISPA. O autor
do projecto deve estar seguro de que a assistência proposta é coerente com estes objectivos; por seu lado, o avaliador deve verificar
que, efectivamente, existe coerência e que
esta é justificada. Nos casos dos FE, do FC e
17
2.2 Identificação do projecto
do ISPA, especificamente, os projectos fazem
parte de programas desenvolvidos a nível
nacional ou regional (DOCUP, Programas
Operacionais e Complementos de Programação no caso do Objectivo nº 1, DOCUP
nos casos dos objectivos nº 2 e nº 3 dos FE,
plano de programa e plano nacional nos
casos do FC e do ISPA).
O projecto, que deve estar em conformidade
com os objectivos gerais dos diferentes fundos, deve ser igualmente compatível com a
legislação comunitária nos domínios de
assistência em causa, essencialmente os dos
transportes e do ambiente, assim como com
os regulamentos em matéria de concorrência.
2.2 Identificação do
projecto
Para identificar o projecto, importa verificar
o seguinte:
1. O objecto do projecto constitui uma unidade de análise claramente definida, de acordo com os princípios gerais da ACB;
2. O objecto da avaliação corresponde à definição de projecto formulada pelos regulamentos;
3. São respeitados os limiares financeiros
indicados nos regulamentos (ver caixa 1.2,
capítulo 1, Limiares financeiros).
2.2.1 Projectos claramente identificados
O projecto deve ser claramente definido
como uma unidade de análise independente.
Concretamente, as actividades previstas no
projecto devem tender para um objectivo
único e integrar um conjunto coerente e
coordenado de acções e de funções.
O mesmo se aplica aos casos em que o relatório de análise se limita a apresentar as fases
iniciais do investimento, cujo êxito depende
18
da conclusão de todo o projecto. É preciso
insistir neste ponto, uma vez que, na prática,
o processo administrativo de decisão pode
obrigar à subdivisão do projecto em diversas
fases.
Em certos casos, pode também acontecer que
seja apresentado um projecto global mas que
apenas seja pedido co-financiamento para
uma das suas partes, sem que realmente se
saiba se as outras partes, essenciais ao projecto, serão realizadas.
Para identificar um projecto cuja apreciação
não é suficiente, é por vezes necessário solicitar ao Estado-Membro que reconsidere
determinadas partes do projecto como constituindo um único grande projecto e que forneça informações complementares a seu respeito, por exemplo, a ACB, como requerem
os regulamentos supracitados.
O autor de um projecto deve justificar a
escolha do objecto da análise e cabe ao avaliador ajuizar da qualidade desta escolha. Se o
objecto da análise não estiver claramente
definido, o avaliador pode solicitar ao autor
do projecto que complete o seu processo de
apresentação, sendo mais preciso na identificação do projecto.
A este respeito, ver também, no capítulo 3, os
pontos relativos à identificação dos projectos.
2.2.2 Limiar financeiro
Os regulamentos citados no capítulo 1 indicam o limiar financeiro inferior a respeitar
para que um projecto seja elegível (FC, ISPA)
ou considerado um grande projecto
(FEDER). Na realidade, o custo total (custo
elegível para o FEDER) dos investimentos
propostos deve ser superior aos valores indicados no quadro 2.1 (sobre a distinção entre
custo elegível e custo total do investimento,
ver a secção relativa à análise financeira).
2.2 Identificação do projecto
Exemplos de identificação de um projecto
• Um projecto de auto-estrada ligando a cidade A à cidade B,
que se justifica apenas pela perspectiva da localização de
um aeroporto próximo da cidade B e do possível aumento do
volume do tráfego entre o aeroporto e a cidade A: o projecto deverá ser analisado no contexto do sistema conjunto
aeroporto/auto-estrada.
• Uma central hidroeléctrica localizada em X e destinada a
servir uma nova unidade industrial, grande consumidora de
energia: se os dois objectos forem interdependentes no que
toca à avaliação dos custos e benefícios, a análise deverá
ser integrada, mesmo que o apoio dos Fundos estruturais
apenas seja solicitado para a componente de abastecimento
de energia.
• Um importante projecto de produção florestal financiado por
fundos públicos, cujo objectivo é abastecer uma empresa
privada de produção de celulose: a análise deve considerar
simultaneamente os custos e benefícios do projecto flores-
tal e da instalação industrial.
• A construção de uma estação de depuração de água, justificada pela perspectiva do desenvolvimento de um destino
turístico, com construção de complexos hoteleiros, só se
justifica se o sítio estiver desenvolvido.
• Uma estação de tratamento de resíduos ligada a um plano
de ordenamento urbano que prevê o desenvolvimento de
uma determinada área só justificará um auxílio no quadro
de novas fixações humanas. Em muitos casos, a unidade de
análise mais apropriada pode ser mais vasta do que as suas
componentes. É evidente que a ACB de um único elemento
produziria resultados errados. Se o avaliador receber um
processo de apreciação incompleto, deve solicitar uma análise mais completa.
Figura 2.1 Limiar financeiro inferior dos
projectos elegíveis
Fundo
FEDER
FC
ISPA
Limiar
em milhões de euros
50
10
5
nas da parte do projecto que deve ser financiada com a contribuição dos FE, do FC ou
do ISPA, mas também das partes que lhe
estejam estreitamente associadas.
2.2.3 Definição dos projectos
Sobre a definição dos projectos, convida-se o
leitor a consultar 1.2.
Para a avaliação de uma série de projectos
agrupados segundo os princípios acima
expostos, a análise não incide, geralmente,
sobre cada projecto, mas sim sobre os principais elementos da série, ou então consiste em
efectuar controlos por sondagem.
Neste caso, o controlo do avaliador consiste
em reconstituir o contexto técnico-económico que justifica a identificação do sujeito
da avaliação, o que constitui um aspecto
essencial da avaliação do projecto. No entanto, pode acontecer que a ACB obrigue a ir
para além das definições administrativas.
Por exemplo, para avaliar a qualidade de um
determinado projecto, o autor deve fornecer
uma avaliação ex ante apropriada, e não ape-
Lista de verificação para a identificação
do projecto
• O projecto constitui uma unidade de análise claramente definida?
• Trata-se de um projecto, de uma fase de projecto ou de um grupo de
projectos (na acepção do artigo 25º do Regulamento 1260/1999, do
artigo 1º do Regulamento 1265/1999 e do artigo 2º do Regulamento 1267/1999)?
• Trata-se de um grupo de projectos que preenchem as condições
requeridas em matéria de localização, que se inserem num plano de
conjunto e que são supervisionados por um mesmo organismo de
controlo?
• O projecto respeita os limiares financeiros previstos pelos regulamentos?
19
2.3 Análise de viabilidade e opções
2.3 Análise de
viabilidade e opções
A viabilidade não se refere apenas aos aspectos de engenharia, mas também, em muitos
casos, às questões de marketing, de gestão, de
análise da execução, etc. Não é raro que
adopta diferentes alternativas de um projecto
para realizar um objectivo socioeconómico.
O autor do projecto deve demonstrar que a
sua opção é a melhor de todas as alternativas
possíveis. Em alguns casos, um projecto pode
ser considerado válido do ponto de vista da
ACB, mas inferior a outras alternativas possíveis. Para verificar que um projecto corresponde à melhor opção, é necessário responder às seguintes perguntas:
Primeira: O processo de candidatura contém
uma demonstração suficiente da viabilidade
do projecto?
Segunda: O requerente apresentou provas de
terem sido devidamente ponderadas as
outras opções possíveis?
O avaliador do projecto deverá assegurar-se
de que o requerente efectuou um estudo de
viabilidade apropriado e uma análise das
alternativas possíveis. Se a demonstração não
for suficiente, o avaliador pode recomendar
que seja completada e rever o projecto em
conformidade.
Os relatórios de viabilidade clássicos relativos
às grandes infra-estruturas podem incluir
informações sobre o contexto económico e
institucional, a procura prevista (por parte
do mercado ou não), a tecnologia disponível,
o plano de produção (incluindo a taxa de
utilização da infra-estrutura), as necessidades em pessoal, a escala do projecto, a sua
localização, os meios de produção materiais,
o calendário e a execução, as fases de desenvolvimento, a planificação financeira e os
aspectos ambientais. Na maior parte dos
casos, a análise dos grandes projectos implica
estudos complementares detalhados (enge20
Exemplo de alternativas
Para ligar a cidade A à cidade B, é possível considerar três alternativas:
1. construir uma nova linha de caminho-de-ferro;
2. construir uma nova estrada;
3. melhorar a estrada existente (opção “fazer o
mínimo”).
Se for proposta a construção de uma nova estrada,
é necessário demonstrar que esta é preferível às
alternativas do caminho-de-ferro e da melhoria da
estrada existente, não obstante a viabilidade destas opções.
nharia, marketing, etc.; ver anexo G, Sumário
de um estudo de viabilidade).
Em alguns casos, um projecto pode passar o
teste da ACB mas revelar-se, em termos do
impacte social, inferior a outras alternativas.
A título de exemplo, podemos citar os projectos no domínio dos transportes, em
relação aos quais podem ser considerados
diferentes itinerários, diferentes calendários
de construção ou diferentes tecnologias;
grandes edifícios hospitalares, em oposição a
uma oferta mais difusa de espaços dedicados
aos cuidados de saúde; a localização de uma
fábrica numa área A em oposição a uma área
B; diferentes sistemas de carga máxima para
o fornecimento de energia; melhoria da eficiência energética, em vez da (ou em adição à)
construção de uma nova central, etc.
Para cada projecto, podem ser consideradas,
pelo menos, três opções:
• a opção de nada fazer (cenário de refe-
rência sem projecto ou statu quo);
• a opção de fazer o mínimo (cenário de
referência com intervenção mínima);
• a opção de fazer qualquer coisa (cenário
com o projecto estudado ou uma alternativa razoável, como a de um projecto baseado numa técnica ou num conceito de
substituição).
2.4 Análise financeira
A opção de nada fazer é a referência habitual
de um projecto cujo princípio básico consiste em comparar as situações com e sem o
projecto. A opção de nada fazer é também
designada por “cenário sem projecto”.
Caixa 2.1 Análise das alternativas
FC - nº 2 do artigo 1º do Regulamento 1265/1999: “Os EstadosMembros beneficiários fornecerão todas as informações necessárias, previstas no nº 4 do artigo 10º, incluindo os resultados dos
estudos de viabilidade e das avaliações ex ante (...) os EstadosMembros fornecerão igualmente, (...) se for caso disso, a indicação
das possíveis alternativas que não tenham sido adoptadas.”
Por exemplo, para ligar duas áreas, a opção
nada fazer consiste em utilizar o antigo serviço de “ferry”, a opção fazer o mínimo poderá ser a de renovar ou melhorar o serviço de
“ferry” e o projecto poderá consistir em
construir uma ponte.
O cálculo dos indicadores de desempenho
financeiros e económicos deve basear-se na
diferença entre a opção fazer qualquer coisa e
a opção nada fazer ou a opção fazer o mínimo.
2.4 Análise financeira
O objecto da análise financeira é utilizar as
previsões do cash-flow (fluxo de tesouraria)
do projecto para calcular as taxas de rentabilidade apropriadas, em especial a taxa (interna) de rentabilidade financeira (TIRF), a taxa
(interna) de rentabilidade financeira calculada sobre o custo do investimento (TIRF/C)
e a taxa (interna) de rentabilidade financeira
calculado sobre fundos próprios (TIRF/K),
bem como o correspondente valor actual
líquido financeiro (VALF).
avaliador informações essenciais sobre a
relação entre os factores de produção e o produto, sobre os seus preços e sobre a estrutura
global da programação das receitas e das despesas.
A análise financeira é constituída por uma
série de quadros que reúnem os fluxos financeiros do investimento, distribuídos entre o
investimento total (quadro 2.1), as despesas e
receitas de exploração (quadro 2.2), as fontes
de financiamento (quadro 2.3) e a análise do
cash-flow para a viabilidade financeira (quadro 2.4).
No final, a análise financeira deve permitir
elaborar dois quadros que resumam os fluxos financeiros:
1. Um quadro da rentabilidade do investimento (capacidade das receitas líquidas de
exploração para cobrir os custos de investimento, quadro 2.5) independentemente
da forma como estes são financiados;
2. Um outro quadro para o cálculo da rentabilidade dos fundos próprios, nos casos
em que os custos são suportados por fundos próprios do investidor privado
(quando são efectivamente pagos), a
contribuição nacional a três níveis (local,
regional e central), os créditos financeiros
no momento em que são reembolsados,
além dos custos de exploração, juros
incluídos, e as entradas que representam
receitas. Este quadro não inclui a subvenção comunitária. Indica a taxa de
rentabilidade do projecto tendo em conta
o seu encargo financeiro, mas indepen-
Lista de verificação do estudo de
viabilidade e da análise das opções
O processo de candidatura contém provas suficientes da viabilidade do
projecto (do ponto de vista da engenharia, do marketing, da gestão, da exe-
Enquanto a ACB abrange um campo mais
vasto do que a rentabilidade financeira de
um projecto, a análise financeira fornece ao
cução, do ambiente, etc.)?
O requerente apresentou provas de terem sido devidamente consideradas
as opções alternativas (pelo menos, as opções nada fazer e fazer o mínimo)?
21
2.4 Análise financeira
dentemente dos custos de investimento
(quadro 2.6).
• a determinação da taxa de co-financia-
Para a correcta elaboração destes quadros, é
necessário ter na devida atenção os seguintes
elementos:
2.4.1 O horizonte temporal
Por horizonte temporal entende-se o número
máximo de anos sobre os quais são fornecidas previsões. As previsões relativas à evolução do projecto devem ser formuladas para
um período correspondente à sua duração
de vida económica, suficientemente longo
para cobrir o eventual impacte a médio ou
longo prazo.
• o horizonte temporal;
• a determinação dos custos totais (custos
•
•
•
•
•
•
totais de investimento, rubrica 1.21, e custos totais de exploração, rubrica 2.9);
as receitas geradas pelo projecto (vendas,
rubrica 2.13);
o valor residual do investimento
(rubrica 1.19);
o ajustamento correspondente à inflação;
a verificação da viabilidade financeira
(quadro 2.4);
a escolha da taxa de actualização apropriada;
a determinação dos principais indicadores
de desempenho (quadros 2.5 e 2.6, a TIRF
e o VALF do investimento e do capital,
rubricas 5.4, 5.5, 6.4 e 6.5);
mento.
As previsões sobre o futuro de um projecto
devem ser feitas para um período adaptado à
sua vida economicamente útil e suficientemente longo para abranger o seu impacte
provável a médio e longo prazo.
A escolha do horizonte temporal pode ter
um efeito extremamente importante nos
resultados do processo de avaliação. Mais
concretamente, esta escolha afecta o cálculo
dos principais indicadores da análise de cus-
1. Investimento total
5. Cálculo da TIRF/C
2. Despesas e receitas
totais de exploração
4. Viabilidade financeira
3. Fontes de financiamento
6. Cálculo da TIRF/K
Fig. 2.2 Estrutura da
análise financeira
Caixa 2.2 Horizonte temporal
FC - Orientações: “A duração de vida varia em
o investimento na renovação da infra-estrutura
os seus activos físicos possam durar muito mais
função da natureza dos investimentos: é mais
com duração de vida mais curta). A duração de
tempo – por exemplo, uma ponte pode durar 100
longa para os trabalhos de construção civil (30-40
vida pode também ser determinada tendo em conta
anos – geralmente, não é útil procurar fazer previ-
anos) do que para as instalações técnicas (10-15
a natureza jurídica ou administrativa: por exemplo,
sões para períodos mais alargados. No caso de
anos). No caso de um investimento misto que
a duração de uma concessão, quando for o caso”.
activos com uma duração de vida muito longa,
inclua trabalhos de construção civil e instalações,
Orientações do ISPA: “Os projectos de infra-estru-
pode ser acrescentado um valor residual no final
a duração de vida do investimento pode ser fixada
turas são geralmente avaliados por um período de
do período de avaliação, para dar uma ideia do seu
com base na duração de vida da infra-estrutura
20-30 anos, o que representa uma estimativa apro-
valor potencial de revenda ou do seu valor em caso
principal (neste caso, deve ser incluído na análise
ximada da sua duração de vida económica. Embora
de continuação da sua utilização”.
22
2.4 Análise financeira
Quadro 2.1 Investimentos totais – em milhares de euros
Anos
1
1.1 Terreno
1.2 Edifícios
1.3 Novos equipamentos
1.4 Equipamentos usados
1.5 Manutenção excepcional
1.6 Activos fixos
1.7 Licenças
1.8 Patentes
1.9 Outras despesas de instalação
1.10 Despesas de instalação
1.11 Custos de investimento (A)
1.12 Tesouraria
1.13 Clientes
1.14 Existências
1.15 Dívidas a curto prazo
1.16 Fundo de maneio líquido (=1.12+1.13+1.14-1.15)
1.17 Variações do fundo de maneio (B)
1.18 Substituição do equipamento de curta duração
1.19 Valor residual
1.20 Outros elementos de investimento (C)
1.21. Custos totais de investimento (A)+(B)+(C)
2
3
4
600
155
283
150
74
281
80
1.100
1.038
505
500
500
80
0
1.100
26
67
501
508
86
86
60
60
1.098
129
802
878
1.733
76
-10
1.000
1.505
148
827
880
1.694
161
85
0
80
148
827
880
1.694
161
0
0
1.186
0
1.088
0
1.590
0
80
400
700
Os números identificam as rubricas.
Devem ser mantidos nos quadros
seguintes.
5
6
7
8
9
10
91
200
200
0
91
0
0
0
0
200
148
827
880
1.694
161
0
200
0
0
148
827
880
1.694
161
0
0
91
148
827
880
1.694
161
0
0
0
148
827
880
1.694
161
0
0
0
148
827
880
1.694
161
0
0
0
148
827
880
1.694
161
0
200
400
0
0
0
91
0
0
0
0
-1.500
-1.500
-1.500
O valor residual deve ser sempre inscrito no fim do ano (ver
também abaixo). Trata-se de uma entrada. Neste quadro, é
antecedido do sinal “menos” porque todos os outros elementos correspondem a saídas.
Quadro 2.2 Receitas e custos de exploração – em milhares de euros
Anos
1
2.1 Matérias-primas
2.2 Mão-de-obra
2.3 Electricidade
2.4 Combustíveis
2.5 Manutenção
2.6 Custos industriais gerais
2.7 Custos administrativos
2.8 Despesas ligadas às vendas
2.9 Custos de exploração totais
2.10 Produto A
2.11 Produto B
2.12 Produto C
2.13 Vendas
2.14 Receitas líquidas de exploração
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1.564
132
15
5
20
18
48
220
2.022
400
197
904
1.501
-521
5.212
421
51
18
65
75
210
1.200
7.252
1.958
840
2.903
5.701
-1.551
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.140
3.903
7.501
25
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.140
3.903
7.501
25
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.640
4.403
8.501
1.025
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.640
4.403
8.501
1.025
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.640
4.403
8.501
1.025
5.212
421
51
18
70
80
224
1.400
7.476
2.458
1.640
4.403
8.501
1.025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
No primeiro ano não há receitas nem custos de exploração, mas
apenas custos de investimento (ver quadro 1).
23
2.4 Análise financeira
Os fundos próprios privados são a contribuição de um investidor privado.
Quadro 2.3 Quadro das fontes de financiamento – em milhares de euros
Anos
3.1 Fundos próprios privados
3.2 Nível local
3.3 Nível regional
3.4 Nível central
3.5 Contribuição pública nacional total (=3.2+3.3+3.4)
3.6 Subvenção da UE
3.7 Obrigações e outros recursos financeiros
3.8 Empréstimos do BEI
3.9 Outros empréstimos
3.10 Recursos financeiros totais (=3.1+3.5+…+3.9)
Um empréstimo é aqui uma entrada. É
contabilizado como recurso financeiro
proveniente de terceiros.
Os empréstimos do BEI
vencem juros (ver 3.8) a
partir do 3º ano em que
o empréstimo é registado como entrada.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
100
200
100
0
0
0
0
0
0
0
200
200
400
1.132
200
200
1.056
100
100
1.013
0
532
0
496
0
0
0
0
0
0
1.822
1.456
3.035
532
496
0
0
0
0
0
1.632
A subvenção da UE deve ser integrada neste quadro. Figura igualmente no quadro abaixo relativo
à viabilidade financeira.
O valor residual só figura neste quadro se o investimento for efectivamente liquidado no fim do ano. No
caso presente, não existe valor residual, uma vez que não há liquidação
nem, portanto, entrada efectiva de
dinheiro.
Os juros, as pensões de reforma, os
reembolsos de empréstimos e os
impostos são os únicos elementos que
não estão já integrados nos quadros
anteriores. Todos os outros elementos
devem manter os respectivos números
dos quadros precedentes.
Quadro 2.4 Quadro relativo à viabilidade financeira – em milhares de euros
Años
3.10 Recursos financeiros totais
2.13 Vendas
4.1 Entradas totais
2.9 Custos de exploração totais
1.21 Custos de investimento totais
4.2 Juros
4.3 Pensões de reforma
4.4 Reembolso de empréstimos
4.5 Impostos
4.6 Saídas totais
4.7 Cash-flow total (=4.1-4.6)
4.8 Cash-flow total acumulado
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1.632
0
1.632
0
1.186
0
0
0
0
1.186
446
446
1.456
1.501
2.957
2.022
1.088
0
0
0
62
3.172
-215
231
3.035
5.701
8.736
7.252
1.590
8
0
0
78
8.928
-192
39
532
7.501
8.033
7.476
80
8
0
168
83
7.815
218
257
496
7.501
7.997
7.476
400
8
0
189
95
8.168
-171
86
0
8.501
8.501
7.476
0
8
0
211
95
7.790
711
797
0
8.501
8.501
7.476
91
8
0
237
95
7.907
594
1.391
0
8.501
8.501
7.476
0
8
0
265
95
7.844
657
2.048
0
8.501
8.501
7.476
0
8
0
300
95
7.879
622
2.670
0
0
0
0
0
0
197
451
0
648
-648
2.022
Neste quadro, um empréstimo é considerado como uma
saída no momento em que é reembolsado. O empréstimo
enquanto entrada figura nos recursos financeiros (3.8).
24
Há viabilidade financeira se os valores desta
rubrica forem superiores ou iguais a zero em
todos os anos considerados.
2.4 Análise financeira
Como indicam os números das rubricas, todos os elementos
deste quadro foram já calculados no quadro anterior. Para
preencher este quadro e o seguinte, é necessário incluir
neles todos os elementos necessários e calcular as taxas.
A taxa interna de rentabilidade financeira sobre o custo de investimento calcula-se considerando os custos de investimento
totais como saídas (com os custos de exploração) e as receitas
como entradas. Deste modo, mede-se a capacidade das receitas
de exploração cobrir en os custos de investimento.
Quadro 2.5 Cálculo da taxa interna de rentabilidade financeira sobre o custo de investimento – em milhares de euros
Anos
2.13 Vendas
5.1 Receitas totais
2.9 Custos de exploração totais
4.3 Pensões de reforma
1.21 Custos de investimento totais
5.2 Despesas totais
5.3 Cash-flow líquido (5.1-5.2)
5.4 Taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF/C)
do investimento
5.5 Valor actual líquido financeiro (VALF/C)
do investimento
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
0
0
0
1.186
1.186
-1.186
1.501
1.501
2.022
0
1.088
3.110
-1.609
5.701
5.701
7.252
0
1.590
8.842
-3.141
7.501
7.501
7.476
0
80
7.556
-55
7.501
7.501
7.476
0
400
7.876
-375
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
8.501
8.501
7.476
0
91
7.567
934
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
0
0
0
197
-1.500
-1.303
1.303
-3,16%
-2.058
No caso dos projectos co-financiados pela UE, o
VALF/C é muitas vezes um valor negativo. Isto devese ao cash-flow negativo dos primeiros anos que,
para o processo de actualização, pesa mais do que os
últimos anos positivos.
Para calcular estes valores, foi aplicada
uma taxa de actualização de 5%.
Quadro 2.6 Quadro para o cálculo da taxa interna de rentabilidade financeira do capital – em milhares de euros
Anos
2.13 Vendas
1.19 Valor residual
6.1 Receitas totais
2.9 Custos de exploração totais
4.2 Juros
4.3 Pensões de reforma
4.4 Reembolso de empréstimos
3.1 Fundos próprios privados
3.5 Contribuição pública nacional total
6.2 Despesas totais
6.3 Cash-flow líquido (6.1-6.2)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
0
0
0
0
0
0
100
400
500
-500
1.501
0
1.501
2.022
0
0
0
200
200
2.422
-921
5.701
0
5.701
7.252
8
0
0
100
100
7.460
-1.759
7.501
0
7.501
7.476
8
0
168
0
0
7.652
-151
7.501
0
7.501
7.476
8
0
189
0
0
7.673
-172
8.501
0
8.501
7.476
8
0
211
0
0
7.695
806
8.501
0
8.501
7.476
8
0
237
0
0
7.721
780
8.501
0
8.501
7.476
8
0
265
0
0
7.749
752
8.501
0
8.501
7.476
8
0
300
0
0
7.784
717
0
1.500
1.500
0
0
197
451
0
0
648
852
6.4 Taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF/K) do capital
6.5 Valor actual líquido financeiro (VALF/K) do capital
2,04%
-439
A taxa interna de rentabilidade financeira sobre o capital investido (fundos próprios dos accionistas) calcula-se, no caso das saídas, com base nos fundos próprios do Estado-Membro (públicos e privados) quando estes são pagos, nos empréstimos financeiros no momento em que são
reembolsados, além dos custos de exploração, incluindo juros, e, no caso das entradas, com
base nas receitas. Não tem em conta a subvenção da UE.
25
2.4 Análise financeira
Quadro 2.7 Horizonte temporal (anos) na
apreciação de uma amostra de 400 projectos
importantes nos períodos combinados 92-94 e
94-99
Energia
Água e ambiente
Transportes
Indústria
Outros serviços
Média total
Horizonte
médio
Número*
de projectos
24,7
29,1
26,6
8,8
14,2
20,1
9
47
127
96
10
289
O quadro baseia-se num inquérito ad hoc realizado em 1994 por
uma equipa da unidade “Avaliação” da Direcção-Geral da Política
Regional. Não é necessariamente representativo da vasta gama
de grandes projectos co-financiados pelos FE no período 198993.
Em 1996, a unidade “Avaliação” realizou um novo inquérito a uma
amostra de 200 grandes projectos. Além da segunda geração de
projectos co-financiados pelo FEDER (1994-99), a análise estendeu-se aos projectos co-financiados pelo FC desde a sua criação
provisória (como “instrumento financeiro de coesão”), em 1993.
Embora os projectos do FC representem geralmente um custo de
investimento mínimo de 10 milhões de euros, para facilitar a
comparação com os projectos financiados pelo FEDER, só foram
considerados no inquérito os projectos do FC com custo de investimento superior a 25 milhões de euros. Uma vez mais, a nova
amostra não é necessariamente representativa da vasta gama de
grandes projectos co-financiados pelos FE e pelo FC durante o
período em apreço.
(*) Projectos sobre os quais estão disponíveis dados comparáveis.
tos e benefícios e pode repercutir-se na
fixação da taxa de co-financiamento.
O número máximo de anos para os quais são
fornecidas previsões determina a extensão de
um projecto no tempo e está ligado ao sector
de investimento considerado. No caso da
maior parte das infra-estruturas, por exemplo, esta perspectiva é (a título indicativo) de
pelo menos 20 anos. No caso dos investimentos produtivos, e ainda a título indicativo, aproxima-se dos 10 anos.
No entanto, o horizonte temporal não deve
exceder a duração da vida económica do
projecto. Este problema pode ser resolvido
com recurso a uma grelha normalizada,
diferenciada por sector e baseada em determinadas práticas aceites a nível internacional, na qual são indicadas horizontes
temporais-tipo que podem ser aplicadas ao
investimento em apreço. O quadro 2.8
apresenta um exemplo.
2.4.2 Determinação dos custos totais
O custo total de um projecto é igual à soma
dos custos de investimento (terreno, edifícios, licenças, patentes, v. quadro 2.2).
Nos formulários a preencher para obter uma
contribuição do Fundo de Coesão e do ISPA,
é necessário especificar o montante dos custos elegíveis e dos custos totais. A diferença
entre os dois elementos de custos decorre
essencialmente dos seguintes factores:
1. custo do terreno
2. pagamento do IVA
3. despesas efectuadas antes da apresentação
do pedido
4. trabalhos ou despesas conexas.
O método internacional seguido para a análise financeira de um projecto com base no
cash-flow e para o cálculo do rendimento do
investimento sugere que nos baseemos nos
custos totais do investimento (quadro 2.1)
despendidos desde a apresentação do pedido
(por outras palavras, nenhum custo previamente suportado pode, normalmente, ser
considerado para determinar a TIRF ou
outros indicadores).
No entanto, em casos específicos, a Comissão
pode admitir que determinadas despesas
efectuadas antes da apresentação do pedido
sejam integradas nos custos totais (ver anexo
G sobre a determinação da taxa de co-financiamento).
No cálculo dos custos de exploração (quadro
2.2), para determinar a taxa interna de rentaQuadro 2.8 Horizonte temporal médio (anos)
recomendado para o período 2000-2006
Projectos por
sector
Energia
Água e ambiente
Caminhos-de-ferro
Estradas
Portos e aeroportos
Telecomunicações
Indústria
Outros serviços
Fonte: nossa interpretação dos dados da OCDE
26
Horizonte
médio
25
30
30
25
25
15
10
15
2.4 Análise financeira
bilidade financeira, devem ser excluídos
todos os elementos que não correspondam a
uma despesa monetária efectiva, mesmo que
se trate de elementos que figuram normalmente na contabilidade das empresas
(balanço e conta de lucros e perdas). Devem
ser especificamente excluídos os seguintes
elementos, por não serem compatíveis com o
método do cash-flow actualizado (método
DCF):
• depreciações e amortizações que não cons-
tituam pagamentos efectivos em espécie
• quaisquer reservas para os custos futuros
de substituição que não correspondam a
um consumo real de bens ou serviços
• quaisquer reservas para imprevistos, dado
que a incerteza quanto aos fluxos futuros é
tida em conta na análise de riscos1 e não
por intermédio de custos figurativos (ver
mais adiante).
2.4.3 Receitas geradas pelo projecto
Alguns projectos podem gerar receitas através da venda de bens e serviços. Estas receitas
serão determinadas efectuando previsões
relativamente aos serviços fornecidos e aos
seus preços e serão inscritas no quadro 2.2
relativo à análise financeira e às receitas de
exploração.
De uma maneira geral, não devem ser integrados no cálculo das receitas futuras os
seguintes elementos:
• Os custos e benefícios devem ser líquidos
de IVA. Os outros impostos indirectos só
devem ser incluídos se forem imputados
ao investidor.
• Qualquer outra subvenção (transferências
de outras instâncias, etc.).
1
De facto, a análise de riscos (tal como é apresentada em 2.7 e no
anexo D) considera a distribuição de probabilidades das variáveis
incertas e trata do seu valor esperado. É evidente que a distribuição
de determinadas variáveis não pode ser conhecida: é o caso das
variáveis incertas que, sendo impossíveis de tratar, não podem ser
integradas em qualquer reserva. No entanto, um pequeno fluxo de
despesas imprevistas pode ser tratado como um fluxo de custos de
manutenção.
Caixa 2.3 Projectos geradores
de receitas
Artigo 29º do Regulamento 1260/99 sobre os Fundos estruturais:
“Sempre que a intervenção em causa implique o financiamento de
investimentos geradores de receitas, a participação dos Fundos nesses investimentos será determinada tendo em conta, entre as suas
características específicas, a importância da margem bruta de autofinanciamento que, em princípio, se poderá esperar da categoria de
investimentos em causa, em função das condições macroeconómicas
em que esses investimentos serão realizados, e sem que a participação dos Fundos implique um aumento do esforço orçamental nacional.”
Artigo 1º do Regulamento 1264/1999 relativo ao Fundo de Coesão: “…
essa taxa pode ser reduzida para ter em conta, em cooperação com o
Estado-Membro em questão, as receitas que previsivelmente serão
geradas pelos projectos, bem como pela aplicação do princípio do
poluidor-pagador.”
Artigo 6º do Regulamento 1267/1999 que institui o ISPA: “Salvo no
caso de assistência reembolsável ou quando exista um interesse
comunitário substancial, a taxa de assistência será reduzida para
atender:
• À disponibilidade de co-financiamento,
• À capacidade da medida para gerar receitas; e
• A uma aplicação adequada do princípio do poluidor-pagador.”
Em certos casos (por exemplo, nos casos das
vias férreas ou dos aquedutos), o investidor
pode ser diferente do organismo que irá gerir
a infra-estrutura. Nesse caso, este último
pagará uma renda (ou um direito equivalente) ao primeiro. Esta renda pode não
reflectir a integralidade dos custos, contribuindo assim para criar um défice de financiamento.
As receitas a ter em conta na análise financeira são geralmente as que revertem para o
proprietário da infra-estrutura.
No entanto, pontualmente, a Comissão pode
solicitar às duas partes uma análise financeira
consolidada.
2.4.4 Valor residual do investimento
Entre os elementos de receitas do ano final
considerado figura o valor residual do investimento (isto é, a dívida consolidada, os activos imobilizados, como os edifícios e máquinas, etc.), que representa o elemento de valor
residual que figura no quadro 2.1, tendo em
27
2.4 Análise financeira
conta os elementos de investimento. Neste
quadro, todos os elementos são custos de
investimento (saídas) e o valor residual deve
aí figurar com sinal oposto (sinal negativo, se
os outros forem positivos) porque se trata de
uma entrada. No quadro seguinte, (viabilidade financeira ou cálculo da TIRF/K), figura com sinal positivo porque está incluído
nas receitas.
O valor residual só é considerado neste quadro sobre a viabilidade se corresponder a
uma entrada efectiva para o investidor.
Este valor entra sempre no cálculo da
TIRF/C e da TIRF/K.
O valor residual pode ser calculado de duas
maneiras:
• considerando o valor residual de mercado
do activo imobilizado, como se este se
destinasse a ser vendido no final da perspectiva considerada, ou
• considerando o valor residual de todos os
activos e passivos.
O valor actualizado de cada receita líquida
futura após a perspectiva considerada deve
ser incluído no valor residual. Por outras
palavras, o valor residual é o valor de liquidação.
2.4.5 Contabilização da inflação
Na análise de um projecto, é costume utilizar
preços constantes, isto é, preços ajustados em
função da inflação e referenciados a um
determinado ano. No entanto, para a análise
dos fluxos financeiros, podem ser mais adequados os preços correntes, ou seja, os preços
nominais efectivamente observados de ano
para ano. O efeito da inflação, ou melhor, o
aumento geral do índice de preços ou as oscilações dos preços relativos podem repercutirse directamente no cálculo da rentabilidade
financeira do investimento. É por esta razão
que geralmente se recomenda recorrer aos
preços correntes.
28
Pelo contrário, se aplicarmos preços constantes, é necessário introduzir correcções
para ter em conta as alterações dos preços
relativos sempre que estas alterações são
significativas.
2.4.6 Viabilidade financeira (quadro 2.4)
O plano financeiro deve demonstrar a viabilidade financeira de um projecto, isto é, provar
que o projecto não corre o risco de ficar com
insuficiência de fundos; a programação da
entrada e da saída de fundos pode revelar-se
essencial para a execução do projecto. Os
requerentes de uma assistência comunitária
devem mostrar de que modo, na perspectiva
temporal do projecto, as fontes de financiamento (nelas incluindo as receitas e todo o
tipo de transferências de dinheiro líquido)
cobrirão os pagamentos ano após ano. O projecto é viável se o cash-flow líquido acumulado
é positivo em todos os anos considerados.
2.4.7 Determinação da taxa de
actualização
Para actualizar os fluxos financeiros e calcular o valor actual líquido (VAL, quadros 2.5 e
2.6), é necessário definir a taxa de actualização apropriada.
Existem muitas formas teóricas e práticas de
calcular a taxa de actualização de referência a
aplicar à análise financeira. Para uma análise
aprofundada, ver anexo B.
O conceito essencial é o do custo de oportunidade do capital. A este respeito, recomendamos que se determine a taxa de actualização
Taxa de actualização
É a taxa à qual são actualizados os valores futuros. É geralmente
considerada como equivalente ao custo de oportunidade do capital.
1 euro investido a uma taxa de actualização anual de 5% dará 1 + 5%
= 1,05 ao fim de um ano (1,05) x (1,05) = 1,1025 ao fim de dois anos;
(1,05) x (1,05) x (1,05) = 1,157625 ao fim de três anos, etc. O valor
económico actualizado de um euro que será gasto ou ganho em dois
anos é de 1/1,1025 = 0,907029; em três anos é de 1/1,57625 = 0,63838.
É a operação inversa da referida acima.
2.4 Análise financeira
Quadro 2.9. Taxas internas de rentabilidade
financeira de uma amostra de 400 projectos
importantes da “primeira geração” e “segunda
geração” combinadas
aplicando um critério-tipo, tendo em conta
certos valores de referência. A título indicativo, para o período 2000-2006, uma taxa real
de 6% pode ser considerada como o parâmetro de referência para o custo de oportunidade do capital a longo prazo (ver anexo A).
Taxa
média
Energia
Água e ambiente
Transportes
Indústria
Outros serviços
Total
2.4.8 Determinação dos indicadores de
desempenho
Os indicadores utilizados na análise financeira (quadros 2.5 e 2.6) são:
O valor actual líquido financeiro é definido
pela fórmula:
Geralmente, o avaliador utiliza a taxa de
rentabilidade financeira para ajuizar do
desempenho futuro do investimento. Esta
taxa pode ser igualmente utilizada na determinação da taxa de co-financiamento (ver
também anexo C).
n
S0
S
S
+ 1 + n
∑ at St = (1+i)
(1+i) (1+i)
1
n
t=0
em que Sn é o saldo do cash-flow do ano n
(cash-flow líquido, ver 5.3 e 6.3 dos quadros 2.5 e 2.6) e em que at é o factor de actualização financeira escolhido (ver também 6.
e o quadro dos factores de actualização).
Em qualquer caso, a Comissão deve estar
consciente dos encargos financeiros líquidos
associados ao projecto e deve assegurar-se de
que este, mesmo beneficiando de um cofinanciamento, não corre o risco de ser suspenso por falta de liquidez.
A taxa interna de rentabilidade financeira é
definida como a taxa de juro que anula o
valor actual líquido do investimento:
n
VAL (S) =
6
15
55
68
5
149
superiores a 10% (reais). Já no caso das infraestruturas, as taxas de rentabilidade financeira são geralmente inferiores, ou mesmo
negativas, em parte devido à estrutura de
preços destes sectores.
Estes dois indicadores devem ser calculados
tanto para o investimento (quadro 2.5) como
para o capital investido (quadro 2.6).
0
7,0
-0,1
6,5
19,0
4,2
11,5
Fonte: ver quadro 2.7
(*) Projectos sobre os quais havia dados disponíveis.
A taxa interna de rentabilidade financeira aqui considerada é a
TIRF/C.
• a taxa interna de rentabilidade financeira;
• o valor actual líquido financeiro do projecto.
VAL (S) =
Número de
projectos*
∑ St / (1+FRR) = 0
Uma taxa de rentabilidade muito baixa, ou
mesmo negativa, não significa necessariamente que o projecto não corresponda aos
objectivos dos fundos.
t
t=0
Todos os programas de gestão de dados
frequentemente utilizados calculam automaticamente o valor destes indicadores aplicando a função financeira apropriada.
No entanto, se a taxa de rentabilidade indicar
que o investimento nunca poderá ser rentável do ponto de vista financeiro, o autor do
projecto deve especificar quais os recursos
que o projecto irá gerar, se for este o caso,
quando a subvenção da UE diminuir.
No caso dos investimentos produtivos, tais
como as instalações industriais, as taxas de
rentabilidade financeira antes da concessão
da subvenção da UE são geralmente muito
Quadro dos factores de actualização
Anos
(1 + 5%) - n
(1 + 10%) - n
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
,952 381
,909 091
,907 029
,826 446
,863 838
,751 315
,822 702
,683 013
,783 526
,620 921
,746 215
,564 474
,710 681
,513 158
,676 839
,466 507
,644 609
,424 098
,613 913
,385 543
n = número de anos
29
2.5 Análise económica
Caixa 2.4 Taxa de co-financiamento
• Artigo 29º do Regulamento 1260/99 sobre os
Fundos estruturais: “A participação dos
Fundos fica sujeita aos seguintes limites:
a) 75%, no máximo, do custo total elegível e,
regra geral, 50%, no mínimo, das despesas
publicas elegíveis, para as medidas aplicadas
nas regiões abrangidas pelo objectivo nº 1.
Quando essas regiões se situem num EstadoMembro abrangido pelo Fundo de Coesão, a
participação comunitária pode, em casos
excepcionais devidamente justificados, elevarse a 80%, no máximo, do custo total elegível e
a 85%, no máximo, do custo total elegível nas
regiões ultraperiféricas, bem como nas ilhas
gregas periféricas que, devido à distância, se
encontram numa situação de desvantagem;
b) 50%, no máximo, do custo total elegível e,
regra geral, 25%, no mínimo, das despesas
públicas elegíveis, para as medidas aplicadas
nas áreas abrangidas pelos objectivos nº 2 ou
nº 3. No caso de investimentos em empresas, a
participação dos Fundos respeitará os limites
de intensidade da ajuda e de acumulação estabelecidos em matéria de auxílios de Estado.”
• Artigo 7º do Regulamento 1164/94 que institui
o Fundo de Coesão e nº 7 do artigo 1º, do Regulamento 1264/1999: “A taxa do apoio comunitário concedido pelo Fundo variará entre 80% e
85% das despesas públicas ou similares,
incluindo as despesas de organismos cujas
actividades sejam realizadas num enquadramento administrativo ou jurídico que os tornem equiparáveis a organismos públicos. No
entanto, a partir de 1 de Janeiro de 2000, essa
taxa pode ser reduzida para ter em conta, em
cooperação com o Estado-Membro em
2.4.9 Determinação da taxa
de co-financiamento
A taxa de co-financiamento (ver também
anexo C) é a percentagem que determina a
parte dos custos elegíveis que é coberta por
subvenções da UE.
Os regulamentos determinam o limite a aplicar a cada fundo e estabelecem os princípios
gerais da formulação das percentagens, de
uma maneira geral por área de execução
(percentagens superiores nas áreas menos
desenvolvidas) e, mais especificamente, pela
coexistência de vários fundos na mesma área.
Ver igualmente a caixa 2.4: Taxas de co-financiamento.
Actualmente, o procedimento apresentado
pela Comissão permite calcular o défice de
financiamento („financing gap“) a partir do
qual é determinada a taxa de co-financiamento a aplicar aos custos elegíveis. Para
mais detalhes sobre as recomendações propostas para o cálculo da taxa de co-financiamento, ver anexo C.
30
questão, as receitas que previsivelmente serão
geradas pelos projectos, bem como pela aplicação do princípio do poluidor-pagador”.
• Artigo 6º do Regulamento 1267/1999 que institui o ISPA: “A taxa da assistência comunitária
concedida ao abrigo do ISPA pode ascender a
75% das despesas públicas ou similares,
incluindo as despesas de organismos cujas
actividades sejam realizadas num quadro
administrativo ou legal que os torne equiparáveis a organismos públicos. A Comissão pode
decidir, nos termos do artigo 14º, aumentar
esta taxa até 85%, nomeadamente se considerar que é necessária uma taxa superior a
75% para a execução de projectos essenciais
para a realização dos objectivos globais do
ISPA”.
2.5 Análise económica
A análise económica avalia a contribuição do
projecto para o bem-estar económico da
região ou do país. Esta análise é realizada em
nome do conjunto da sociedade (região ou
país) e não em nome do proprietário da
infra-estrutura, como acontece na análise
financeira.
Partindo do quadro 2.5 da análise financeira
(o desempenho do investimento, independentemente das suas fontes financeiras), a
análise económica, que define os factores de
conversão apropriados para cada um dos elementos de entrada e de saída, fornece um
quadro (2.10) que cobre os benefícios e custos sociais não contabilizados na análise
financeira. A lógica do método, que permite
passar da análise financeira à análise económica, é resumida no quadro 2.3. Consiste em
transformar os preços do mercado utilizados
na análise financeira em preços fictícios (que
alteram os preços falseados pelas imperfeições do mercado) e em tomar em consideração as externalidades que conduzem a custos e benefícios sociais não considerados na
análise financeira, porque não geram despe-
2.5 Análise económica
sas ou receitas financeiras reais (por exemplo,
impactes sobre o ambiente ou efeitos de
redistribuição). Isto é possível atribuindo a
cada elemento de entrada e de saída um factor de conversão ad hoc (ver abaixo) para
transformar os preços de mercado em preços
fictícios.
A prática internacional adoptou factores
normalizados para determinadas categorias
de entradas e de saídas; para outras categorias, devem ser definidos casuisticamente
factores específicos.
A análise económica é, portanto, constituída
por:
Fase 1: correcção das taxas/subvenções e
outras transferências
Fase 2: correcção das externalidades
Fase 3: conversão dos preços do mercado em
preços fictícios, para integrar os custos e
benefícios sociais (determinação dos factores
de conversão).
Quando está a tabela a utilizar para na análise económica, a primeira etapa, tal como na
análise financeira, é a actualização efectuada
através da escolha de uma taxa de actualização socioeconómica correcta e do cálculo
da taxa interna de rentabilidade económica
do investimento.
2.5.1 Fase 1 – Correcções fiscais
Esta fase conduz à determinação de dois
novos elementos da análise económica: o
valor da “fiscalidade” bruta (ver quadro 2.10)
e o valor do factor de correcção aplicável aos
preços do mercado afectados por aspectos
fiscais.
Os preços de mercado integram os impostos
e as subvenções, assim como determinados
pagamentos de transferências, que podem
afectar os preços relativos. Embora em certos
casos seja difícil exprimir preços líquidos de
qualquer imposto, podem ser aplicadas
regras gerais para corrigir estas distorções.
• Os preços dos factores de produção e dos
produtos a considerar na ACB devem ser
líquidos de IVA e de outros impostos indirectos.
• Os preços dos factores de produção a
considerar na ACB devem ser brutos de
impostos directos.
• Os pagamentos de transferências puras
para pessoas, como as contribuições para a
segurança social, devem ser omitidos.
• Em determinados casos, os impostos indirectos/subvenções destinam-se a corrigir
as externalidades. Exemplos típicos são os
impostos sobre os preços da energia, que
visam desencorajar as externalidades negativas para o ambiente. Neste caso e em
casos semelhantes, pode justificar-se a
integração destes impostos nos custos dos
projectos, mas a avaliação deve evitar a
dupla contabilização (ou seja, não devem
ser incluídos na avaliação, ao mesmo tempo, os impostos sobre a energia e as estimativas dos custos ambientais externos).
É evidente que a fiscalidade pode ser tratada
de forma menos exacta quando tem uma
importância menor na avaliação do projecto,
mas importa ser globalmente coerente.
Exemplos de benefícios sociais externos
a) benefícios em termos da redução do risco de acidentes numa área
congestionada;
c) economia de tempo de transporte numa rede interligada;
d) prolongamento da esperança de vida, graças à melhoria das estruturas de cuidados de saúde ou à redução dos poluentes.
Exemplos de custos sociais externos
a) perda de produção agrícola devido a uma diferente reafectação dos
solos;
c) custos líquidos suplementares para as autoridades locais resultantes da ligação de uma nova instalação à infra-estrutura de transportes existente;
d) aumento dos custos de tratamento das águas residuais.
31
2.5 Análise económica
Quadro 2.5 Cálculo da taxa interna de rentabilidade financeira do investimento – em milhares de euros
Anos
2.13 Vendas
5.1 Receitas totais
2.9 Custos de exploração totais
4.3 Pensões de reforma
1.21 Custos de investimento totais
5.2 Despesas totais
5.3 Cash-flow líquido (5.1-5.2)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
0
0
0
1.186
1.186
-1.186
1.501
1.501
2.022
0
1.088
3.110
-1.609
5.701
5.701
7.252
0
1.590
8.842
-3.141
7.501
7.501
7.476
0
80
7.556
-55
7.501
7.501
7.476
0
400
7.876
-375
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
8.501
8.501
7.476
0
91
7.567
934
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
8.501
8.501
7.476
0
0
7.476
1.025
0
0
0
197
-1.500
-1.303
1.303
5.4 Taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF/C)
do investimento
-3,16%
5.5 Valor actual líquido financeiro (VALF/C)
do investimento
-2.058
(1) Fase 1. Correcção fiscal. É necessário deduzir dos fluxos da
análise financeira os pagamentos que não têm contrapartida real
em recursos, como as subvenções e impostos indirectos sobre os
factores e os produtos. Quanto às transferências públicas directas, estas não são incluídas no quadro inicial a utilizar para a análise financeira, que considera os custos de investimento e não os
recursos financeiros (quadro 2.5).
No presente exemplo não há correcções fiscais. Isto significa que nenhuma correcção de
transferências, subvenções ou outra
correcção fiscal foi integrada na análise
financeira.
Quadro 2.10 Cálculo da taxa interna de rentabilidade económica do investimento – em milhares de euros
Anos
cf (3)
(1) Correcção fiscal
Economia de tempo
Rendimento obtido com o desenvolvimento
dos fluxos turísticos
(2) Benefícios externos totais
2.13 Vendas
10.1 Receitas totais
Aumento da poluição
(2) Custos externos
2.9 Custos de exploração totais
4.2 Pensões de reforma
1.21 Custos de investimento totais
10.2 Despesas totais
10.3 Cash-flow líquido
1,1
0,9
1,2
0,9
1
0
0
0
0
0
0
1.067
1.067
-1.067
2
3
4
5
6
7
8
9
42
78
42
78
42
78
42
78
42
78
42
78
42
78
42
78
120
1.651
1.651
572
572
1.820
0
979
2.799
-1.600
120
6.271
6.271
572
572
6.527
0
1.431
7.958
-2.139
120
8.251
8.251
632
632
6.728
0
72
6.800
938
120
8.251
8.251
632
632
6.728
0
180
6.908
830
120
9.351
9.351
632
632
6.728
0
0
6.728
2.111
120
9.351
9.351
632
632
6.728
0
89
6.810
2.029
120
9.351
9.351
632
632
6.728
0
0
6.728
2.111
120
9.351
9.351
632
632
6.728
0
0
6.728
2.111
10.4 Taxa interna de rentabilidade económica
(TIRE) do investimento
10.5 Valor actual líquido económico
(VALE) do investimento
(2) Fase 2. Correcção das externalidades. É necessário incluir nas saídas e entradas os custos e benefícios externos para os quais não existe cash-flow. A título de exemplo, podemos
mencionar os custos dos serviços de saúde ou as perdas no sector da pesca devidas ao
aumento da poluição, o tempo poupado pelo investimento nos transportes, as infra-estruturas específicas fornecidas ao projecto pelo sector público (uma estrada construída especialmente para o projecto, etc.), o desenvolvimento dos fluxos turísticos, a melhoria da acessibilidade da região, etc.
32
10
0
0
0
0
0
236
-1.350
-1.114
1.114
19,20%
3.598
(3) Fase 3. Dos preços do mercado
aos preços fictícios. É necessário
determinar um vector de factores
de conversão.
2.5 Análise económica
Análise financeira – quadro 2.5
Correcções fiscais: transferências,
impostos indirectos, etc.
Fase 1
Fluxo dos recursos reais - PROJECTO Fase 2
Correcção das externalidades
Fluxo dos recursos reais - ECONOMIA -
Fase 3
Dos preços do mercado aos preços fictícios
Bens não comercializados
(mercado internacional)
Bens comercializados
(mercado internacional)
Passar directamente
aos preços na
fronteira
Bens importantes
Produtos
Bens
comercializados
(mercado interno)
Aplicar fc
sectoriais
Bens não importantes
Aplicar o FCP
Factores
Bens não
comercializados
(mercado interno)
Aplicar custos
marginais a longo
prazo ou a disposição
para pagar
Mão-de-obra
Aplicar à
mão-de-obra fc
baseados no
salário fictício
Factores
produtos
Decompor
o bem ou aplicar
fc sectoriais
específicos
Fluxos económicos dos recursos reais – quadro 2.10
Fig. 2.3. Estrutura da análise económica
Fonte: nossa adaptação de Saerbeck, “Avaliação económica de projectos. Orientações para uma análise simplificada dos custos e benefícios” [1990].
2.5.2 Fase 2 – Correcção das
externalidades
O objectivo desta fase é determinar os benefícios ou os custos externos que ocupam uma
ou mais rubricas do quadro 2.10 e que não
foram considerados na análise financeira:
por exemplo, os custos e benefícios decorrentes dos efeitos sobre o ambiente, do tempo poupado pelos projectos no sector dos
transportes, das vidas humanas salvas pelos
projectos no sector da saúde, etc.
33
2.5 Análise económica
Em alguns casos, será difícil avaliar os custos
e benefícios externos, ainda que estes sejam
fáceis de identificar. Um projecto pode causar prejuízos de carácter ecológico cujos efeitos, combinados com outros factores, se
farão sentir a longo prazo e são difíceis de
quantificar e avaliar.
Vale a pena, pelo menos, enumerar as externalidades não quantificáveis, para que o decisor possa dispor de mais elementos para
tomar a sua decisão, ponderando os aspectos
quantificáveis, tal como são expressos na taxa
de rentabilidade económica, em relação aos
aspectos não quantificáveis (ver abaixo a
análise multicritérios).
Regra geral, todos os custos ou benefícios
sociais cujo impacte ultrapasse o projecto e
afecte outros agentes económicos sem
compensação financeira devem ser considerados na ACB, para além dos custos financeiros do projecto.
Exemplos de impactes
no ambiente
a) Entre os custos ambientais de uma auto-estrada pode contar-se a desvalorização potencial
das propriedades situadas nas suas imediações, devido ao aumento do ruído e das emissões, assim como à degradação da paisagem.
b) Os custos ambientais de uma grande instalação
industrial poluente, por exemplo uma refinaria
de petróleo, podem ser avaliados em função do
aumento potencial das despesas de saúde por
parte dos moradores e dos trabalhadores.
O avaliador do projecto deve verificar que os
custos deste tipo foram identificados e quantificados e, se possível, que lhes foi atribuído
um valor monetário realista. Se isto se revelar
difícil, ou mesmo impossível, estes custos e
benefícios devem ser quantificados, pelo
menos em termos físicos, para uma avaliação
qualitativa.
Muitos projectos importantes, nomeadamente no domínio das infra-estruturas,
34
podem favorecer outros agentes económicos
para além dos destinatários directos do benefício social gerado pelo projecto.
Estes benefícios podem favorecer, não só os
utilizadores directos do produto, mas também terceiros aos quais não eram destinados.
Se assim for, este facto deve ser considerado
numa avaliação apropriada. Como exemplos
destas externalidades positivas ou dos reflexos destes benefícios a favor de outros consumidores, poderemos citar:
a) uma via-férrea pode reduzir os engarrafamentos numa auto-estrada;
b) uma nova universidade pode financiar a
investigação aplicada, e o futuro rendimento dos trabalhadores será melhorado
graças a uma melhor formação da mãode-obra, etc.
Na medida do possível, as externalidades
devem ser quantificadas em termos monetários. Se isto não for possível, devem ser quantificadas através de indicadores não monetários.
Impactes no ambiente
No contexto da apreciação dos grandes projectos, o impacte ambiental deve ser correctamente descrito e apreciado, eventualmente
com recurso a métodos qualitativos e quantitativos. Nestes casos, é frequentemente útil a
análise multicritérios. Um debate sobre a
avaliação do impacte ambiental extravasa o
âmbito deste manual, mas a ACB e a análise
do impacte ambiental suscitam questões
similares. Devem ser consideradas em paralelo e, se possível, integradas. Isto implicaria a
eventual atribuição de um valor contabilístico convencional aos custos ambientais.
Estas estimativas poderão ter um carácter
meramente aproximativo, mas dão pelo
menos uma ideia dos custos ambientais mais
relevantes.
2.5 Análise económica
Para uma abordagem mais aprofundada
sobre os métodos aplicáveis à monetarização
do impacte ambiental, ver anexo E.
a) quando os preços reais dos factores e dos
produtos são falseados por um mercado
imperfeito;
Valor contabilístico dos activos imobilizados
do sector público
Muitos projectos realizados no sector público recorrem a capital imobilizado e terrenos
que podem pertencer ao Estado ou ser
adquiridos pelo Estado.
b) quando os salários não estão ligados à
produtividade da mão-de-obra .
O capital imobilizado, como os terrenos,
edifícios, máquinas e recursos naturais,
devem ser avaliadas em função do seu custo
de oportunidade e não em função do seu
valor contabilístico tradicional ou oficial. É
conveniente fazê-lo quando um activo pode
ser utilizado de outra maneira, mesmo que já
pertença ao sector público.
Se não existir valor de opção2 correspondente, as despesas passadas ou os compromissos irrevogáveis de fundos públicos não
constituem custos sociais a considerar na
apreciação de novos projectos.
2.5.3 Fase 3 – Dos preços do mercado
aos preços fictícios
O objectivo desta fase é preencher a coluna
dos factores de conversão que permitam
transformar os preços do mercado em preços
fictícios.
O avaliador de um projecto deve verificar se
o seu autor teve em conta os custos e benefícios sociais do projecto, para além dos seus
custos e benefícios financeiros.
Além da correcção fiscal e das externalidades,
convém corrigir igualmente os preços nos
dois casos seguintes:
2
O valor de opção dos bens públicos é a possibilidade de utilizar
estes bens para outros fins. No entanto, no caso de determinados
bens, pode não haver outra utilização possível (um edifício em que
esteja instalado um museu e que não possa servir para mais nada).
Neste caso, os fundos despendidos por estes bens não constituem
custos sociais.
Distorção dos preços dos factores e dos produtos
Os preços correntes dos factores de produção
e dos produtos não reflectem o seu valor
social, devido a distorções do mercado, por
exemplo, em caso de regimes de monopólio,
de entraves às trocas comerciais, etc. Os
preços correntes resultantes de mercados
imperfeitos ou de políticas de preços do sector público correm o risco de não reflectir o
custo de oportunidade dos factores. Em
determinados casos, este facto pode ter grande influência na apreciação de grandes projectos e os dados financeiros podem, portanto, constituir indicadores erróneos de prosperidade.
Acontece, por vezes, que o Estado regulamenta os preços para compensar deficiências
perceptíveis do mercado e que o faz de forma
compatível com os seus próprios objectivos
políticos, por exemplo, quando utiliza os
impostos indirectos para corrigir as externalidades. Noutros casos, porém, os preços
reais sofrem uma distorção devido a condicionalismos jurídicos, a razões históricas, a
informações parciais ou a outras imperfeições do mercado (por exemplo, a fixação dos
preços de factores de produção como a energia ou os combustíveis).
Se os factores forem afectados por grandes
distorções de preços, o autor do projecto
deve tê-las em conta na respectiva apreciação
e aplicar preços fictícios que reflictam melhor os custos de oportunidade sociais dos
recursos. O avaliador procederá a uma avaliação minuciosa e verificará em que medida
os custos sociais são afectados quando se
observam desvios nas seguintes estruturas de
preços:
35
2.5 Análise económica
• Custo marginal para os bens comerciali-
zados no mercado internacional, como os
serviços de transportes locais.
• Preços na fronteira, no caso dos bens
comercializados no mercado internacional, como os produtos agrícolas ou transformados.
Na realidade, existem frequentemente bons
argumentos económicos para utilizar os
preços na fronteira e/ou os custos marginais
como preços fictícios quando se considera
que os preços reais divergem sensivelmente
dos custos de oportunidade sociais. No
Exemplos de distorções de preços
• Um projecto que ocupe muito espaço, por exemplo, uma instalação
industrial, cujo terreno seja disponibilizado gratuitamente por um
organismo público, quando podia ser alugado.
• Um projecto agrícola dependente de um grande abastecimento de
água a baixo preço, sendo esta intensamente subvencionada pelo
sector público.
• Um projecto grande consumidor de energia, dependente de abastecimento de electricidade num regime de preços regulamentados,
sendo estes preços diferentes dos custos marginais a longo prazo.
• Uma central eléctrica protegida por um regime monopolístico de
fixação de preços, o que implica preços de electricidade muito diferentes dos custos marginais a longo prazo: neste caso, a vantagem
económica pode ser inferior à vantagem financeira
Exemplo de cálculo do factor de conversão padrão aplicável à distorção
dos preços dos factores e dos produtos
a) Para cada bem comercializado, são fáceis de encontrar os preços na
fronteira (há os preços internacionais, preços CIF para as importações e preços FOB para as exportações, expressos em moeda local).
c) Para os bens não comercializados, é necessário encontrar preços
internacionais equivalentes. O factor de conversão padrão é aplicado
aos bens não comercializados não importantes, enquanto que aos
bens não comercializados importantes se aplicam factores de conversão específicos.
Exemplos de dados utilizados para calcular o factor de conversão
padrão (em milhões de euros):
1) importações totais (M) M = 2.000
2) exportações totais (X)
X = 1.500
3) encargos de importação (Tm) Tm = 900
4) encargos de exportação (Tx) Tx = 25
A fórmula a aplicar para calcular o factor de conversão padrão
(FCP) é:
FCP= ( M + X )/ ( M + Tm ) + ( X - Tx)
FCP= 0,8.
d) Terreno: o Governo fornece o terreno a um preço reduzido de 50% do
preço do mercado. Assim, o preço do mercado é o dobro do preço
corrente. O preço de venda deve ser duplicado para reflectir o mercado interno; dado que não existe factor de conversão específico, o
factor de conversão a aplicar para transformar o preço do mercado
em preço na fronteira é o factor de conversão padrão. O factor de
conversão aplicável ao terreno é = 2 * 0,8 = 1,60.
d) Edifícios: 30% do custo total correspondem a mão-de-obra não
qualificada (o fc para a mão-de-obra não qualificada é 0,48), 40% ao
custo dos materiais importados (dos quais 23% são direitos de
importação) e 10% a impostos sobre a venda (fc = 0,75), 20% aos
36
materiais locais (FCP = 0,8) e 10% aos benefícios (fc = 0). O factor
de conversão é: (0,3*0,48) + (0,4*0,75) + (0,2*0,8) + (0,1*0) = 0,60.
e) Máquinas: importadas sem taxas nem direitos (fc = 1).
f) Existências de matérias-primas: deverá ser utilizado um único material comercializado; o bem não está sujeito a impostos e o preço do
mercado é igual ao preço FOB (fc = 1).
g) Produtos: o projecto dá origem a dois produtos: A, importado, e B, um
bem intermédio não comercializado. Para proteger as empresas
nacionais, o Estado impõe um direito de importação de 33% sobre o
bem A. O fc de A é igual a 100/133 = 0,75. Para o bem B, para o qual
não existe factor de conversão específico, FCP = 0,8.
h) Matérias-primas: fc = 1.
i) Os factores de produção intermédios são importados sem direitos
nem encargos (fc = 1).
j) Electricidade: existe um encargo que cobre apenas 40% do custo
marginal do abastecimento de electricidade. Os elementos de custo
não são decompostos e admite-se que a diferença entre os preços
internacionais e os preços internos de cada elemento de custo utilizado para produzir uma unidade marginal de electricidade é igual à
diferença entre todos os bens comercializados considerados no FCP
(fc = 1/0,4 * 0,8 = 2).
k) Mão-de-obra qualificada: o mercado não sofre distorção. O salário
do mercado reflecte o custo de oportunidade.
w) Mão-de-obra não qualificada: a oferta é superior à procura, mas
está previsto um salário mínimo de 5 euros/hora. No entanto, neste
sector, os últimos trabalhadores recrutados são provenientes do
mundo rural e o seu salário não passa de 3 euros/hora. Apenas 60%
da mão-de-obra não qualificada reflectem os seus custos de oportunidade.
2.5 Análise económica
entanto, esta regra geral pode ser verificada
nas circunstâncias do projecto específico
examinado.
Distorções salariais
Em certos casos, um factor de produção decisivo de um projecto de investimento, especialmente nos projectos de infra-estruturas, é a
mão-de-obra. Os salários correntes podem
constituir um indicador social distorcido do
custo de oportunidade da mão-de-obra, porque os mercados do trabalho são imperfeitos.
Nestes casos, o autor do projecto pode recorrer à correcção dos salários nominais e utilizar um salário fictício.
Se bem que a Comissão não recomende uma
fórmula específica para a determinação do
salário fictício, o autor do projecto deve ser
prudente e coerente na sua apreciação dos
custos sociais da mão-de-obra.
O emprego suplementar representa sobretudo um custo social. Trata-se da utilização
pelo projecto de uma mão-de-obra que
assim é desviada da sua utilização para
outros fins sociais. O benefício daí decorrente é o rendimento suplementar gerado
pela criação de empregos, o que é considerado na avaliação dos resultados líquidos,
directos e indirectos, do projecto.
Importa compreender que existem duas formas, que se excluem mutuamente, de calcular o benefício social do emprego suplementar:
• Como já referimos, pode ser utilizado um
salário fictício inferior ao salário efectivamente pago no âmbito do projecto. Esta é
uma forma de ter em conta o facto de, em
caso de desemprego, os salários reais serem
superiores ao custo de oportunidade da
mão-de-obra. Reduzindo os custos da
mão-de-obra, este processo contabilístico
aumenta o valor social actual líquido do
rendimento obtido do projecto em relação
ao seu valor privado.
• A outra solução consiste em procurar cal-
cular o multiplicador de rendimento do
produto; neste caso, o benefício social do
projecto será, mais uma vez, superior ao
seu benefício privado, devido a este impacte externo positivo.
Quer se trate de deduzir uma fracção dos
custos da mão-de-obra ou de adicionar certos produtos suplementares, os dois métodos
têm os seus inconvenientes e limites. No
entanto, em condições adequadas, são válidos.
O método do multiplicador de rendimento
encontra a sua melhor aplicação ao nível
macroeconómico ou em programas de
investimento muito avultados. Geralmente,
recomenda-se a aplicação de salários fictícios
quando os salários reais são reduzidos
proporcionalmente à amplitude do desemprego. Em qualquer caso:
• Os dois métodos não podem ser utilizados
simultaneamente (dupla contabilização!).
Medida
Actividade física
Resultados não ligados
ao emprego
Criação bruta
de emprego
Benefício não
esperado
Deslocação
Experiência prévia
Dados de
acompanhamento
Método
Dados de avaliação
Coeficientes
Multiplicadores
Criação líquida de emprego
Fig. 2.4 Efeitos na situação do emprego
Fonte: “Contabilização do emprego. Como avaliar os efeitos de
emprego das intervenções dos Fundos estruturais”, Comissão
Europeia, Direcção Geral XVI – Política de Coesão Regional, Coordenação e Avaliação de Operações.
37
2.5 Análise económica
Distorções salariais
• Algumas pessoas, em especial no sector público, podem receber salários superiores ou inferiores aos dos seus homólogos do sector privado por uma função similar.
• No sector privado, o custo da mão-de-obra para
a empresa privada pode ser inferior ao custo de
oportunidade, porque o Estado subvenciona o
emprego em determinadas regiões.
• Pode existir uma legislação que estabeleça um
salário mínimo legal, o que não impede que,
numa situação de elevado desemprego, as pessoas aceitem um salário inferior.
• Se um projecto de investimento apresentar
já uma taxa interna de rentabilidade satisfatória, com as correcções relativas ao
emprego, é inútil perder tempo e energia a
efectuar este tipo de cálculo.
No entanto, não se deve perder de vista que,
em certos casos, deve ser devidamente considerado o impacte de um projecto sobre o
emprego:
• Por vezes, é importante verificar as perdas
de empregos registadas noutros sectores
em resultado do projecto: os benefícios
brutos em termos de empregos podem
implicar uma sobreavaliação do impacte
líquido.
• Um argumento avançado, por vezes, é o de
que o projecto permite salvaguardar
empregos que de outro modo seriam perdidos, o que poderá ser particularmente
Salário fictício
É a remuneração mais elevada que a mão-de-obra participante no projecto poderia ganhar noutro lado. Devido às leis e regulamentações
sobre o salário mínimo e outras restrições neste domínio, os salários
efectivamente pagos podem não representar uma medida correcta do
custo real da mão-de-obra. Numa economia marcada por um elevado
desemprego ou subemprego, o custo de oportunidade da mão-de-obra
utilizada no projecto pode ser inferior aos níveis salariais reais.
38
válido para os projectos de reestruturação
e de modernização de fábricas. Este tipo de
argumento deve fundamentar-se numa
análise da estrutura de custos e da competitividade, com e sem projecto.
Quadro 2.11 Taxas internas de rentabilidade
económica de uma amostra de 400 grandes
projectos da “primeira geração” e “segunda
geração” combinadas
Energia
Água e ambiente
Transportes
Indústria
Outros serviços
Total
Taxa
média
Número de
projectos*
12,9
15,8
17,1
18,4
16,3
16,8
6
51
152
14
10
233
(*) Projectos sobre os quais havia dados disponíveis.
• Alguns objectivos dos Fundos estruturais
estão relacionados com alvos de emprego
específicos (por exemplo, jovens desempregados de longa data) e pode ser importante considerar os diferentes impactes por
grupo-alvo.
2.5.4 Actualização
Os custos e benefícios que se verificam em
diferentes momentos devem ser actualizados. O processo de actualização é efectuado, tal como a análise financeira, depois de
elaborado o quadro da análise económica.
A taxa de actualização aplicada na análise
económica dos projectos de investimento – a
taxa de actualização social – procura reflectir
o ponto de vista social sobre o modo como
deverá ser avaliado o futuro em relação ao
presente. Pode diferir da taxa de actualização
financeira quando o mercado de capitais é
imperfeito (o que, na realidade, é sempre o
caso).
Os estudos teóricos e a prática internacional
apresentam uma variada gama de abordagens para interpretar e escolher a taxa de
actualização social. A experiência internacional é vasta e provém de diferentes países e
de diferentes organizações internacionais.
2.6 Análise multicritérios
Uma taxa de actualização social europeia de
5% pode justificar-se de várias maneiras e
servir de referência em projectos co-financiados pela UE. No entanto, os autores do
projecto podem preferir justificar um valor
diferente.
Em qualquer caso, o relatório de avaliação
deve demonstrar de forma convincente, através de uma argumentação estruturada e
apoiada por dados adequados, que os benefícios sociais são superiores aos custos sociais.
Para aprofundar a questão da taxa de actualização social, ver o anexo B.
2.6 Análise
multicritérios
2.5.5 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade económica
Depois de corrigida a distorção dos preços, é
possível calcular a taxa interna de rentabilidade económica (TIRE).
Depois de escolhida uma taxa de actualização social apropriada, é possível calcular o
valor actual líquido económico (VALE) e a
relação custo-benefício (C/B).
A diferença entre a TIRE e a TIRF consiste
em que a primeira utiliza preços fictícios ou
o custo de oportunidade dos bens e serviços
em vez dos preços do mercado imperfeito e
integra, na medida do possível, todas as
externalidades sociais e ambientais. Uma vez
que as externalidades e os preços fictícios são
agora contabilizados, a maior parte dos projectos que apresentam uma TIRF/C baixa ou
negativa apresentarão agora uma TIRE positiva.
Cada projecto que apresente uma TIRE inferior a 5% ou um VALE negativo após actualização e uma taxa de actualização de 5%
deve ser cuidadosamente avaliado, ou mesmo rejeitado. O mesmo se aplica quando a
relação C/B for inferior a 1.
Em casos excepcionais, um VALE negativo é
aceitável se houver importantes benefícios
não monetários, mas estes benefícios devem
ser pormenorizadamente enunciados, porque o projecto em questão apenas irá contribuir de forma marginal para a realização dos
objectivos da política de desenvolvimento
regional da UE.
A análise multicritérios tem simultaneamente em conta diversos objectivos ligados à
intervenção avaliada. Será mais fácil que se
tome em consideração na apreciação do
investimento os objectivos dos decisores que,
em certos casos, poderão não estar integrados na análise financeira e económica:
por exemplo, a justiça social, a protecção do
ambiente e a igualdade de oportunidades.
Para muitos projectos de desenvolvimento
regional, a equidade constitui um objectivo
importante. Se o autor de um projecto pretender atribuir-lhe um certo peso, a principal
informação que deverá fornecer é a previsão
dos efeitos redistributivos da sua execução e
a exposição da pertinência destes efeitos no
plano da política regional. Por exemplo, se o
projecto vai alterar o regime de preços praticados por um serviço público, é provável que
tenha alguma incidência no plano da justiça
social, cujo nível deverá ser analisado e apreciado (por exemplo, através da indicação das
categorias sociais que pagarão determinados
custos e das que obterão determinados benefícios; ver o quadro de quem ganha e de
quem perde). Para a avaliação do impacte ao
nível da redistribuição, ver igualmente o anexo F.
Um outro princípio fundamental para a
avaliação dos projectos da UE é o princípio
do poluidor-pagador que, segundo os regulamentos, deve permitir modular a taxa de cofinanciamento. Ver caixa 2.5: Aplicação do
princípio do poluidor-pagador.
39
2.6 Análise multicritérios
Nestes casos, é necessário identificar os efeitos dos investimentos em relação aos objectivos sociais, atribuir um peso a cada objectivo e calcular o seu impacte final. Consideremos, por exemplo, três objectivos: o estímulo ao consumo, a justiça social e a autosuficiência em energia. Se um projecto origina uma variação do consumo em 2%, do
índice de igualdade em 1% e do índice de
auto-suficiência em 3%, é conveniente definir três coeficientes de ponderação para avaliar a importância relativa de cada objectivo
no processo de planificação. Suponhamos,
por exemplo, que a soma dos coeficientes de
ponderação escolhidos é igual a 1 (normalização): 0,7 para o consumo, 0,2 para a distribuição e 0,1 para a auto-suficiência em energia. O impacte total sobre os três objectivos,
dadas as preferências sociais do decisor
público, é fácil de medir (ver, por exemplo, o
quadro 2.12).
De uma maneira geral, a análise multicritérios deve ser estruturada da seguinte forma:
1. Os objectivos devem ser expressos em
variáveis mensuráveis. Não devem ser
redundantes, mas devem poder substituir-se um ao outro (se um objectivo estiver em grande medida realizado, pode
excluir parcialmente a realização do
outro).
2. Uma vez consultado o “vector dos objectivos”, é preciso encontrar uma técnica
3.
4.
5.
6.
7.
para agregar as informações e fazer uma
opção, atribuindo em seguida um coeficiente de ponderação que reflicta a importância relativa que a Comissão lhe reconhece.
Definição dos critérios de avaliação: estes
critérios podem ser referentes às prioridades dos diferentes agentes económicos
envolvidos ou a aspectos específicos da
avaliação (grau de sinergia com outras
intervenções, esgotamento da capacidade
de reserva, dificuldades de execução, etc.).
Análise do impacte: este exercício consiste
em analisar, para cada um dos critérios
seleccionados, os efeitos produzidos pelo
projecto. Os resultados podem ser quantitativos ou qualitativos (apreciação do
mérito).
Estimativa dos efeitos da intervenção em
termos de critérios seleccionados; é atribuída uma nota com base nos resultados
da etapa anterior (simultaneamente em
termos qualitativos e quantitativos).
Identificação da tipologia dos agentes
envolvidos no projecto e agrupamento
das funções de preferência (coeficiente de
ponderação) atribuídas aos diferentes
critérios.
Agregação dos pontos conferidos aos diferentes critérios com base nas preferências
reveladas. As diferentes notas atribuídas
podem ser agregadas para uma avaliação
numérica do projecto comparável à realizada para projectos semelhantes.
Caixa 2.5 Aplicação do princípio do poluidor-pagador
FE - nº 1 do artigo 29º do Regulamento
1260/1999: “A participação dos Fundos será
modulada em função dos seguintes elementos:
(...) c) No âmbito dos objectivos dos Fundos definidos no artigo 1º, interesse de que se revestem
as intervenções e os eixos prioritários do ponto
de vista comunitário, eventualmente para a eliminação das desigualdades e a promoção da igualdade entre homens e mulheres e para a protecção e melhoria do ambiente, especialmente
40
pela aplicação dos princípios de precaução da
acção preventiva e do poluidor-pagador.”
FC - nº 1 do artigo 7º do Regulamento 1264/1999:
“No entanto, a partir de 1 de Janeiro de 2000,
essa taxa pode ser reduzida para ter em conta,
em cooperação com o Estado-Membro em
questão, as receitas que previsivelmente serão
geradas pelos projectos, bem como pela aplicação do princípio do poluidor-pagador.”
ISPA - nº 2 do artigo 6º do Regulamento
1267/1999: “Salvo no caso de assistência reembolsável ou quando exista um interesse comunitário substancial, a taxa de assistência será
reduzida para atender: a) À disponibilidade de
co-financiamento, b) À capacidade da medida
para gerar receitas; e c) A uma aplicação adequada do princípio do poluidor-pagador.”
2.6 Análise multicritérios
O avaliador do projecto deve sempre verificar:
Poderão colocar-se, então, as seguintes questões:
• se as previsões dos aspectos não monetá-
a) A previsão da redução das emissões é fiável em termos físicos?
b) Um milhão de euros é um “preço” aceitável para uma redução de 10% das emissões (qual é o custo unitário implícito da
redução das emissões)?
c) Existe uma prova de que este “preço” da
redução das emissões é compatível com o
peso que a administração do EstadoMembro ou a Comissão atribuem a estes
projectos?
rios foram objecto de uma quantificação
realista na avaliação ex ante;
• se existe uma análise precisa dos eventuais
custos e benefícios não monetários;
• se os critérios adicionais têm peso político
suficiente para alterarem significativamente os resultados financeiros e económicos.
Este método é particularmente eficaz quando a monetarização dos custos e benefícios é
difícil, ou mesmo impossível. Suponhamos
que um determinado projecto apresenta,
com uma taxa de actualização de 5%, um
valor actual líquido económico negativo de
um milhão de euros. Isto significa que o
avaliador prevê para o projecto uma perda
social líquida em termos monetários. No
entanto, o autor do projecto pode considerar
que este deve ser financiado pelos fundos
porque apresenta um impacte ambiental
“muito positivo”, ainda que não seja possível
atribuir-lhe um valor monetário. A
Comissão pode considerar a protecção do
ambiente como um bem de interesse social.
Neste caso, poderá ser pedido ao autor do
projecto que faça uma estimativa dos benefícios ambientais em termos físicos. Suponhamos que esta estimativa foi feita e que se
espera do projecto uma redução das emissões do poluidor Z em 10% ao ano.
Quadro 2.12 Análise multicritérios de dois projectos
Projecto A
Equidade
Igualdade de oportunidades
Protecção do ambiente
Total
Projecto A
Equidade
Igualdade de oportunidades
Protecção do ambiente
Total
Nota* Coeficiente de ponderação Impacte
2
1
4
0,6
0,2
0,2
2,2: impacte moderado
1,2
0,2
0,8
Nota* Coeficiente de ponderação Impacte
4
1
2
0,6
0,2
0,2
2,8: impacte importante*
2,4
0,2
0,2
(*) 0: impacte nulo 1: impacte fraco 2: impacte moderado 3: impacte importante
4: impacte muito importante
Por exemplo, pode procurar-se indagar se os
Estados-Membros já financiaram – regularmente ou ocasionalmente – projectos semelhantes, com vista a obter uma relação custo/eficácia semelhante. Se não existir prova
de coerência, será preciso determinar a razão
por que é pedida uma contribuição da UE
para o projecto em questão.
É possível substituir a redução das emissões
por muitos outros tipos de benefícios não
monetários e repetir o controlo, se necessário. No caso de as vantagens serem não só
não monetárias, mas também impossíveis de
avaliar fisicamente, o projecto é impossível
de apreciar.
Devem ser tratadas com grande prudência as
propostas de projectos nas quais a análise dos
benefícios não monetários é vaga e meramente qualitativa.
No caso dos projectos não quantificáveis (ou
difíceis de quantificar), deve ser efectuada
uma análise qualitativa nos seguintes termos:
reúne-se um conjunto de critérios pertinentes para a avaliação do projecto (equidade, impacte ambiental, igualdade de oportunidades) numa matriz com os impactes
(medidos em pontos ou em percentagem) do
projecto sobre os mesmos critérios; outra
matriz registará a importância relativa atribuída aos critérios considerados; multiplicando os pontos pelo coeficiente de ponde41
2.7 Análise de sensibilidade e risco
ração obtém-se o impacte global do projecto.
No exemplo do quadro 2.12, o projecto B
tem maior impacte social, tendo em conta as
preferências atribuídas aos critérios sociais
escolhidos.
2.7 Análise de
sensibilidade e risco
2.7.1 Prever as incertezas
A avaliação dos riscos consiste em estudar a
probabilidade de um projecto dar resultados
satisfatórios (em termos de TIR ou de VAL),
bem como a variabilidade do resultado em
comparação com a melhor estimativa previamente efectuada.
O procedimento recomendado para a avaliação de riscos assenta nos seguintes elementos:
• Em primeiro lugar, uma análise de sensibi-
lidade, isto é, do impacte que as alterações
presumidas das variáveis que determinam
os custos e benefícios revelem ter nos índices financeiros e económicos calculados
(TIR ou VAL).
• Numa segunda fase, o estudo da distribuição de probabilidades das variáveis
seleccionadas e o cálculo do valor esperado
dos indicadores de desempenho do projecto.
2.7.2 Análise de sensibilidade
O objecto da análise de sensibilidade é a
selecção das variáveis e parâmetros “críticos”
do modelo, ou seja, aqueles cujas variações,
positivas ou negativas em relação ao valor
utilizado como melhor estimativa no caso de
referência, têm um efeito mais pronunciado
na TIR ou no VAL, no sentido em que originam as alterações mais importantes destes
parâmetros. Os critérios a utilizar para a
escolha das variáveis críticas diferem em
função do projecto considerado e devem ser
avaliadas com rigor em cada caso. De uma
maneira geral, recomendamos que se consi42
derem os parâmetros para os quais uma variação (positiva ou negativa) de 1% implique
uma variação correspondente de 1% (um
ponto percentual) da TIR ou de 5% do valor
de base do VAL.
Ilustramos abaixo o procedimento a seguir
para efectuar uma análise de sensibilidade:
a) Identificar todas as variáveis utilizadas
para calcular os factores e os produtos nas
análises económicas e financeiras, agrupando-as por categorias homogéneas. O
quadro 2.13 pode revelar-se útil.
b) Identificar as eventuais variáveis dependentes de um ponto de vista determinista
que são susceptíveis de implicar distorções nos resultados e duplas contabilizações. Por exemplo, se a produtividade da
mão-de-obra e a produtividade geral
figuram no modelo, a segunda engloba
necessariamente a primeira. Neste caso, é
preciso eliminar as variáveis redundantes,
mantendo as mais significativas ou modificando o modelo de forma a eliminar as
dependências internas. Em conclusão, as
variáveis consideradas devem ser, na
medida do possível, as variáveis independentes.
c) É recomendado que se proceda a uma
análise quantitativa do impacte das variáveis, para seleccionar aquelas que são
pouco elásticas ou que têm uma elasticidade marginal. A análise quantitativa
subsequente pode limitar-se às variáveis
mais significativas, que convém verificar
em caso de dúvida. Utilizar, por exemplo,
o quadro 2.14. Além disso, os principais
parâmetros da análise de riscos para cada
tipo de investimento são indicados nos
lucros por sector.
d) Escolhidas as variáveis significativas,
pode então ser avaliada a sua elasticidade,
calculando-as, o que será mais fácil se
dispusermos de um programa informático para determinar os índices da TIR
2.7 Análise de sensibilidade e risco
Quadro 2.13 Identificação das variáveis críticas
Categorias
Exemplos de variáveis
Parâmetros do modelo
Dinâmica dos preços
Taxa de actualização
Taxa de inflação, taxa de crescimento dos salários reais, preço da energia, alterações dos preços de
bens e serviços
População, taxa de crescimento demográfico, consumo específico, taxa de doença, formação da
procura, volume da circulação, dimensão da área a irrigar, volumes de mercado de um dado produto
Duração de um estaleiro de construção (atrasos nos trabalhos), custo horário da mão-de-obra, produtividade horária, custo do terreno, custo do transporte, custo dos adjuvantes de betão, distância da
pedreira, custo dos arrendamentos, profundidade dos furos, vida útil dos equipamentos e produtos
manufacturados
Preço dos bens e serviços utilizados, custo horário do pessoal, preço da electricidade, do gás e de outros
combustíveis
Consumo específico da energia e dos outros bens e serviços, número de pessoas empregadas
Dados relativos à procura
Custos de investimento
Preço de exploração
Parâmetros quantitativos dos custos
de exploração
Preço das receitas
Parâmetros quantitativos das receitas
Preços fictícios (custos e benefícios)
Parâmetros quantitativos dos custos
e benefícios
Taxas, preços de venda dos produtos, preço dos produtos semi-acabados
Produção horária (ou noutro período) dos bens vendidos, volume dos serviços fornecidos, produtividade,
número de utilizadores, percentagem de penetração da área servida, penetração do mercado
Coeficientes de conversão dos preços do mercado, valor do tempo, custo de hospitalização, custo das
mortes evitadas, preços fictícios dos bens e serviços, avaliação das externalidades
Taxa de doenças evitadas, dimensões da área utilizada, valor acrescentado por hectare irrigado, incidência da energia produzida ou das matérias-primas secundárias utilizadas
e/ou do VAL. Em cada caso, é necessário
atribuir um novo valor (superior ou inferior) a cada variável e voltar a calcular a
TIR ou o VAL, anotando as diferenças
(em valor absoluto e em percentagem)
em relação ao caso de referência.
O quadro 2.5 dá um exemplo de resultado
possível. Dado que, de uma maneira geral,
nada garante que a elasticidade das variáveis
seja sempre uma função linear, é recomendável que isto seja verificado, reproduzindo
os cálculos para diferentes desvios arbitrários. No exemplo do quadro, a elasticidade
do parâmetro de produtividade aumenta ao
mesmo tempo que o valor absoluto do desvio comparado com a melhor estimativa,
enquanto que o valor da procura diminui; a
elasticidade das outras variáveis é uma
função linear, pelo menos na gama de alterações exploradas.
e) Identificar as variáveis críticas aplicando o
critério seleccionado. Ainda no exemplo
do quadro 2.5, segundo o critério geral
acima referido, as variáveis críticas são as
taxas, a procura e a produtividade.
2.7.3 Análise de cenário
Pode ser útil combinar os valores “optimistas
“ e “pessimistas” de um grupo de variáveis
para demonstrar a existência de diferentes
cenários extremos no quadro de certas hipóteses. Para definir os cenários optimistas e os
cenários pessimistas, é preciso seleccionar em
cada variável crítica os valores extremos da
gama definida pela distribuição de probabilidades. Calculam-se então os indicadores de
Quadro 2.14 Análise do impacte das variáveis críticas
Categorias e parâmetros
Elasticidade
Elevada
Parâmetros do modelo
Dinâmica dos preços
Dados relativos à procura
Custos de investimento
Taxa de actualização
Taxa de inflação
Taxa real dos salários
Alteração dos preços da energia
Alteração dos preços de bens e serviços
Consumo específico
Taxa de crescimento demográfico
Volume da circulação
Custo horário da mão-de-obra
Incerta
X
Fraca
X
X
X
X
X
X
X
X
43
2.7 Análise de sensibilidade e risco
TIR
10,0%
7,5%
5,0%
2,5%
-5% -4% -3% -2% -1%
0,0%
-2,5%
-5,0%
-7,5%
-10,0%
1%
2%
3%
4% 5%
Parámetro
Custo da energia
Tendência dos preços, etc.
Procura
Produtividade
Taxas
probabilidades da TIR e do VAL do projecto.
Só nos casos mais simples é possível determinar estas distribuições de probabilidades
aplicando métodos de cálculo de probabilidades relativas a fenómenos independentes.
Distribuição de probabilidades
desempenho do projecto para cada hipótese.
Neste caso, não é necessário especificar a
distribuição de probabilidades.
0,140
0,120
0,100
0,080
0,060
0,040
0,020
0,000
3- 3,5- 4- 4,5- 5- 5,5- 6- 6,53,25 3,75 4,25 4,75 5,25 5,75 6,25 6,75
TIRF (em %)
Fig. 2.6 Distribuição de probabilidades para a TIRF
Quadro 2.5 Análise de sensibilidade
Quadro 2.15 Exemplo de análise de cenário
Custo de inv. euros
Circulação var. em %
Portagens euros/unid.
TIRF/C
TIRF/K
TIRE
Cenário
optimista
Referência
Cenário
pessimista
125.000
+2%
5
2%
12%
23%
130.000
+5%
2
-2%
7%
15%
150.000
+9%
1
-8%
2%
6%
A análise do cenário não substitui a análise
de sensibilidade nem a análise dos riscos; trata-se apenas de um procedimento abreviado.
2.7.4 Análise de probabilidade do risco
Uma vez identificadas as variáveis críticas, é
necessário, para proceder à análise dos riscos,
associar a cada variável uma distribuição de
probabilidades, definida numa gama de valores em torno da melhor estimativa utilizada
no caso de referência, para calcular os índices
de avaliação.
A distribuição de probabilidades por cada
variável pode ser obtida em diversas fontes
(ver também o anexo D). Tendo efectuado a
distribuição de probabilidades das variáveis
críticas, é possível calcular a distribuição de
44
Dada a crescente complexidade do modelo
de ACB, mesmo com um número limitado
de variáveis, o número de combinações torna-se demasiado elevado para se prestar a
um tratamento directo. Por exemplo, se existirem apenas quatro variáveis às quais correspondam três valores (a melhor estimativa e
dois desvios, um positivo e outro negativo),
teremos 81 combinações possíveis a analisar.
Sendo assim, é possível aplicar aos projectos
de investimento o método Montecarlo, para
o qual existe um programa de cálculo apropriado. O método consiste numa extracção
aleatória repetida de uma série de valores de
variáveis críticas, escolhidas nos respectivos
intervalos definidos. Seguidamente, é preciso
calcular os índices de desempenho do projecto (TIRE ou VAL) decorrentes de cada grupo
de valores extraídos. É evidente que se deve
assegurar que a frequência dos valores das
variáveis seja conforme à distribuição préestabelecida das probabilidades. Reproduzindo este procedimento em relação a um
número suficiente de extracções (geralmente, não mais do que algumas centenas), é
possível obter uma convergência do cálculo
com a distribuição de probabilidades da
TIRE ou do VAL.
2.7 Análise de sensibilidade e risco
A maneira mais útil de apresentar o resultado
consiste em exprimi-lo em termos de distribuição de probabilidades ou de probabilidades acumuladas da TIR ou do VAL no
intervalo de valores assim obtido. As figuras
2.6 e 2.7 dão exemplos práticos deste procedimento.
A curva de probabilidades acumuladas (ou
um quadro de valores) permite atribuir ao
projecto um grau de risco, por exemplo, verificando se as probabilidades acumuladas são
superiores ou inferiores a um valor de referência considerado como crítico. É igualmente possível avaliar as probabilidades de
que a TIRE (ou o VAL) seja inferior a um
dado valor que, também neste caso, se adopta como valor limite. No exemplo do quadro,
há uma probabilidade de 53% de que a TIRE
seja inferior a 5%.
Na avaliação do resultado, um elemento
muito importante é a relação entre os projectos de risco elevado mas com benefícios
sociais importantes, por um lado, e os projectos de risco reduzido mas com escassos
benefícios sociais, por outro lado.
Probabilidade cumulativa
Por vezes, há razões para preferir, a priori, a
neutralidade ao risco. Em certos caos, no
entanto, o avaliador ou o autor do projecto
pode afastar-se da neutralidade e preferir
correr um risco mais ou menos elevado para
a taxa de rendimento esperada: neste caso, a
opção deve ser claramente definida.
A função prática da análise de sensibilidade é identificar as variáveis críticas, o que pressupõe, evidentemente, que se obtenham informações complementares. A função prática da análise de risco é produzir os valores esperados dos indicadores de desempenho financeiros e económicos (como a TIRF e a TIRE). Por exemplo, se um projecto apresenta uma TIRF/K de valor compreendido entre 4 e 10 com
uma probabilidade de 70% e um valor compreendido entre 10 e 13 com
uma probabilidade de 30%, o valor esperado do TIRF/K para este projecto é de apenas 8,35 ((média ponderada (4;10)*0,7) + (média ponderada (10;13)*0,3)).
Deve ficar claro que um projecto de risco é um
projecto para o qual há uma probabilidade elevada
de não ultrapassar um certo limiar de TIR. Não é
um projecto no qual a distribuição de probabilidades da TIR apresente um desvio-padrão significativo.
Para ilustrar este conceito, tomemos o caso
dos projectos inovadores, que podem ser
mais arriscados do que os projectos clássicos.
Se estes projectos têm, por exemplo, uma
probabilidade de 50% de atingir os resultados pretendidos, o seu valor social líquido
para um investidor que seja neutro em
relação ao risco deve ser, portanto, dividido
por dois. No entanto, a inovação constitui
em si mesma um critério de preferência
suplementar: para avaliar um projecto inovador, é necessário, portanto, atribuir um preço
à “inovação” de qualidade e não subestimar
os riscos.
1,00
0,80
0,60
0,40
0,20
0,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
TIRF (%)
Fig. 2.7 Distribuição de probabilidades acumuladas para a TIRF
(Gráfico: ver original)
45
Capítulo 3:
Linhas gerais da análise de
projectos por sector
Enquadramento
O presente capítulo desenvolve os conceitos
expostos nas páginas anteriores, mas referindo-se aos principais sectores de investimento financiados pelos fundos da UE.
Estas informações são esquemáticas e de forma alguma se pretendem exaustivas. Constituem, essencialmente, um guia para os leitores e para os autores de propostas de projectos. Por um lado, indicam os métodos estabelecidos nos quais se deve basear uma boa
apreciação dos projectos; por outro lado,
assinalam as áreas de incerteza que requerem
uma atenção especial.
Naturalmente, todos os elementos metodológicos gerais mencionados no capítulo anterior devem igualmente ser tidos em consideração. Para todos os sectores são válidas as
seguintes rubricas:
Definição dos objectivos. Importa ter em
conta a natureza local dos objectivos, bem
como o seu significado e a sua incidência
mais geral.
Identificação do projecto. As ligações funcionais e físicas do projecto com o sistema de
infra-estruturas existente devem ser sempre
claramente explicadas.
Análise de viabilidade e opções. Deve ser
sempre apresentada uma comparação com a
situação anterior (sem o projecto) e as alternativas possíveis para satisfazer o mesmo
objectivo.
46
Análise financeira. É indispensável em qualquer caso, mesmo quando os serviços oferecidos são inteiramente gratuitos e, portanto,
a taxa de rentabilidade financeira é negativa.
A análise deve avaliar o custo líquido do projecto para as finanças públicas e fornecer
uma comparação significativa com investimentos similares.
Análise económica. Para além dos elementos
decorrentes da análise financeira, é necessário integrar a avaliação dos principais custos e benefícios sociais. A análise financeira,
tal como a análise económica, deve sempre
incluir uma comparação entre as duas situações: com e sem o investimento.
Análise multicritérios e análise baseada noutros critérios. São necessárias determinadas
informações sobre outros critérios de avaliação, especialmente no que se refere aos
impactes ambientais.
Análise de sensibilidade e risco. As incertezas
e os riscos ligados às tendências das variáveis
são elementos importantes a ter em consideração na avaliação dos projectos de investimento.
Os textos relativos aos diferentes sectores respeitam uma estrutura comum, a fim de facilitar o trabalho do utilizador, de favorecer um
procedimento normalizado de análise e de
apresentação e de melhorar a comunicação
entre os autores de propostas de projectos e
as pessoas encarregadas de os avaliar.
3.1 Tratamento de resíduos
Em certos casos, quando tal é possível, o texto propõe gamas de valores extraídas da
experiência para as variáveis essenciais da
análise. Estas gamas de valores devem ser
consideradas como referências destinadas à
análise, e não como valores-alvo.
São fornecidas explicações bastante completas para os seguintes sectores:
1. Tratamento de resíduos
2. Abastecimento, transporte e distribuição
de água
3. Transportes
Além destas, são propostas explicações mais
sucintas para os seguintes sectores:
4. Transporte e distribuição de energia
5. Produção de energia
6. Portos, aeroportos e redes de infra-estruturas
7. Infra-estruturas de formação
8. Museus e parques arqueológicos
9. Hospitais
10. Florestas e parques
11. Infra-estruturas de telecomunicações
12. Bens industriais e parques tecnológicos
13. Indústrias e outros investimentos produtivos
3.1 Tratamento de
resíduos
Introdução
A presente secção refere-se tanto aos novos
investimentos como aos investimentos na
renovação, modernização ou normalização
das instalações de gestão de resíduos. Os
projectos podem ter por objecto instalações
de recolha e de triagem dos resíduos sólidos, estações de incineração (com ou sem
recuperação de energia), aterros ou outras
instalações de evacuação e eliminação de
resíduos.
Os resíduos sólidos incluem:
• Os resíduos enunciados nas directivas
sobre a matéria (ver caixa 3.1, Quadro
legislativo);
• Os resíduos enunciados no Catálogo
Europeu de Resíduos (publicado em
Janeiro de 1994);
• Os outros tipos de resíduos existentes a
nível nacional.
3.1.1 Definição dos objectivos
Os objectivos inserem-se em critérios gerais
como o do desenvolvimento local e regional
e da gestão do ambiente, mas incluem igualmente objectivos específicos a curto e longo
prazos, nomeadamente
• o desenvolvimento de sectores modernos
de gestão de resíduos a nível local e regional;
• a redução dos riscos para a saúde associados a uma gestão não controlada dos
resíduos urbanos e industriais;
• a redução das emissões de poluentes,
nomeadamente poluentes da água e do ar;
• a inovação nas novas tecnologias de recolha e tratamento de resíduos.
Principais tipos de resíduos
• resíduos sólidos urbanos; resíduos recolhidos pelos municípios ou
por sua conta;
• resíduos de embalagens;
• resíduos perigosos, incluindo os resíduos perigosos industriais e
domésticos (pilhas, óleos, tintas e medicamentos fora de prazo);
• resíduos especiais, como os resíduos de óleos, pilhas e acumuladores, veículos em fim de vida, resíduos eléctricos e electrónicos;
• resíduos de jardins e resíduos urbanos de grande volume;
• resíduos sanitários produzidos essencialmente por hospitais;
• cinzas e escórias provenientes de processos de combustão e cinzas
volantes produzidas pelas instalações de tratamento de resíduos;
• resíduos de mineração;
• resíduos agrícolas, incluindo lamas.
47
3.1 Tratamento de resíduos
Para precisar os objectivos gerais e específicos
do projecto, é necessário definir em detalhe
as seguintes características:
• a população servida pelo projecto, o volu-
•
•
•
•
•
me de resíduos recolhidos e tratados por
tipo (perigosos, urbanos, de embalagens,
etc.);
os tipos de técnicas utilizadas (métodos de
tratamento);
o impacte económico na economia local
(em termos de emprego e de receitas);
a diminuição de riscos obtida pela aplicação da estratégia de gestão dos resíduos;
a economia de matérias-primas e os tipos
de materiais recuperados e reciclados;
a redução dos poluentes atmosféricos, da
água e do solo e os tipos de prejuízos
ambientais evitados no solo e nas águas
subterrâneas, por exemplo.
3.1.2 Identificação do projecto
Tipos de investimento
Os principais tipos de instalações de gestão
de resíduos são:
• as instalações de recolha e de reciclagem
dos resíduos (com ou sem recolha selectiva), por exemplo, os centros de recolha
selectiva de resíduos urbanos;
• as instalações de compostagem;
Aterro
• as instalações de tratamento físico e quími-
co, por exemplo, as instalações de tratamento dos resíduos de óleos;
• as instalações de incineração dos resíduos
domésticos e industriais e as incineradoras
(com ou sem produção combinada de
calor e electricidade);
• os locais de aterro.
Deve ser anexada ao projecto uma planta da
instalação proposta, para permitir compreender melhor os seus impactes económicos
locais e ambientais e devem ser fornecidas
determinadas informações sobre a área
abrangida pela recolha de resíduos e especificações sobre a origem destes: local, regional,
nacional ou país de origem (no caso de resíduos importados de outro país europeu ou
de um país terceiro).
Quadro regulamentar
Para serem seleccionados, os projectos
devem respeitar a legislação comunitária
geral e específica em matéria de gestão de
resíduos e os princípios que orientam a política da UE no sector.
A legislação e as acções europeias em matéria
de resíduos baseiam-se em directivas-chave,
como a directiva-quadro relativa aos resíduos (75/442/CEE), a directiva relativa aos
resíduos perigosos (91/689/CEE) e o regula-
Incineração
Tratamento
biológico
Recuperação/
Reutilização
na fonte
Recolha
separada
Recolha
comum
Recolha/
triagem
Fracção
orgânica
Fracção
residual
Recolha/
triagem
Resíduos sólidos urbanos e especiais provenientes das
habitações, do comércio, da indústria e dos serviços
Fig. 3.1 Sistemas de gestão de resíduos desde a origem até à evacuação e eliminação final
48
Aterro
(resíduos)
Instalação de
reciclagem
3.1 Tratamento de resíduos
mento relativo à transferência de resíduos
(259/93). Muitas outras directivas referem a
gestão de resíduos especiais e os métodos de
tratamento de resíduos.
Os princípios gerais são os seguintes:
• O princípio do poluidor-pagador (PPP)3
O princípio do poluidor-pagador determina
que quem causa prejuízos ao ambiente deve
suportar os custos inerentes a evitar estes
prejuízos ou a compensá-los. Uma parte do
custo total é recuperado através de taxas
pagas pelos poluidores (os detentores dos
resíduos);
lação, bem como os inerentes custos de transporte. Custos de transporte elevados ou
grandes distâncias devem ser justificados
especificamente, por exemplo, pela natureza
dos resíduos ou pelo tipo de técnica utilizada.
3.1.3 Análise de viabilidade e opções
É necessário analisar vários cenários para
permitir a escolha da melhor opção possível
entre as diferentes alternativas. Os cenários
potenciais são os seguintes:
• o cenário “nada fazer” (“statu quo”), sem
investimento;
• Hierarquia na gestão dos resíduos
As estratégias de gestão dos resíduos visam,
em primeiro lugar, prevenir a sua produção e
reduzir a sua nocividade. Quando tal não é
possível, os resíduos devem ser reutilizados,
reciclados ou usados como fonte de energia.
Em última instância, devem ser eliminados
sem riscos (por incineração ou aterro em
locais autorizados). A análise do projecto
deve incluir sistematicamente a opção
“Prevenir a produção de resíduos ou reutilizálos e reciclá-los”, que permite comparar os
custos entre as instalações de prevenção dos
prejuízos, de reciclagem e de eliminação final
dos resíduos. Em qualquer caso, a opção por
uma incineradora ou por um local de aterro
deve ser justificada pelos custos muito elevados ligados às opções da prevenção dos
prejuízos e da reciclagem dos resíduos.
• Princípio da proximidade
Os resíduos devem ser eliminados o mais
perto possível da sua origem, pelo menos, à
luz do objectivo da auto-suficiência, ao nível
da Comunidade e, se possível, ao nível do
Estado-Membro. A descrição do projecto
deve indicar a distância entre a área de produção dos resíduos e a localização da insta3
«Em conformidade com o princípio «poluidor-pagador», os custos
da eliminação dos resíduos (…) devem ser suportados pelo detentor que remete os resíduos a um colector ou a uma das empresas
mencionadas no artigo 8º, e/ou pelos detentores anteriores ou pelo
produtor do produto gerador de resíduos.» (artigo 11º da Directiva 75/442/CEE).
Caixa 3.1 Quadro legislativo
Resíduos em geral
• Directiva-quadro relativa aos resíduos (Directiva 75/422/CEE do
Conselho, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho)
• Directiva relativa aos resíduos perigosos (Directiva 91/689/CEE
do Conselho, alterada pela Directiva 94/31/CE do Concelho)
Resíduos especiais
• Eliminação dos óleos usados (Directiva 75/439/CEE do Conselho)
• Detritos provenientes da indústria do dióxido de titânio (Directiva 78/176/CEE do Conselho)
• Pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Directiva 91/157/CEE do Conselho)
• Embalagens e resíduos de embalagens (Directiva 94/62/CE do
Conselho)
• Eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos
(PCB/PCT) (Directiva 96/59/CE do Conselho)
• Protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização
agrícola de lamas de depuração (Directiva 86/278/CEE do
Conselho)
Processos e instalações
• Redução da poluição atmosférica proveniente das instalações
existentes de incineração de resíduos urbanos (Directiva
89/429/CEE do Conselho)
• Prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos (Directiva 89/369/CEE
do Conselho)
• Incineração de resíduos perigosos (Directiva 94/67/CE do
Conselho)
• Deposição de resíduos em aterros (Directiva 99/31/CE do
Conselho)
Transporte, importação e exportação
• Fiscalização e controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (Regulamento 259/93 do
Conselho)
• Regras e procedimentos comuns aplicáveis às transferências de
determinados tipos de resíduos para certos países não membros
da OCDE (Regulamento 1420/99 do Conselho e Regulamento
1547/99 da Comissão)
3.1 Tratamento de resíduos
• algumas alternativas possíveis no quadro
da proposta em apreço;
• alternativas gerais ao projecto (por exem-
plo, o estudo de uma incineradora como
alternativa a um aterro, ou um centro de
recolha selectiva para reciclagem, em vez
de uma instalação de eliminação final).
No cenário de statu quo, devem ser indicadas
as razões da escolha da opção fazer alguma
coisa de preferência a manter a opção de statu quo. Os argumentos avançados serão referentes aos benefícios económicos, sociais e
ambientais do projecto e sublinharão os custos da opção statu quo em termos económicos e de impactes no ambiente e na saúde
humana.
No segundo caso, a descrição do projecto
deverá apresentar as alternativas técnicas à
opção escolhida. No caso de uma incineradora, será, por exemplo, o tipo da caldeira ou
a junção de um gerador de vapor para a recuperação de energia.
Por último, no cenário geral, o estudo incidirá nos diferentes métodos de gestão dos
resíduos no quadro do projecto. Uma
solução alternativa será a prevenção, a reutilização, a reciclagem ou a recuperação, a
comparar com a opção escolhida. O objectivo é respeitar o princípio da hierarquia e
integrá-lo concretamente na análise do projecto sobre a gestão dos resíduos.
Análise da procura
A procura de recuperação e de eliminação de
resíduos constitui um elemento essencial da
decisão de construir uma instalação de tratamento.
• normas nacionais e europeias em vigor em
matéria de gestão de resíduos e suas alterações previsíveis.
A avaliação da procura futura no domínio da
gestão dos resíduos urbanos deve ter em conta o crescimento demográfico e os fluxos
migratórios. No caso dos resíduos industriais, o parâmetro-chave será o crescimento
industrial previsível nos sectores económicos
em causa. Em todo o caso, importa não
esquecer a possível evolução dos comportamentos dos produtores de resíduos, por
exemplo, o aumento do consumo associado
à elevação do nível de vida, o desenvolvimento de actividades de reciclagem ou a
adopção de produtos e tecnologias limpas,
com as respectivas consequências potenciais
nos fluxos dos resíduos: variação nos tipos de
resíduos produzidos, aumento ou diminuição da produção de resíduos.
O respeito das disposições em vigor deve ser
igualmente tido em conta na avaliação da
procura. Segundo a hierarquia da gestão de
resíduos e as considerações que figuram nas
directivas sobre a matéria (por exemplo, a
directiva relativa às embalagens), as necessidades no domínio da gestão e tratamento de
resíduos deverão ser cada vez mais satisfeitas
pela prevenção, pela reciclagem, pela
compostagem e pela recuperação de energia
(calor e electricidade). Consequentemente, a
dimensão de uma incineradora ou de um
aterro deve ser determinada em função das
tendências futuras.
As etapas da evolução da procura são as
seguintes:
• a procura prevista, calculada a partir da
A estimativa deve basear-se nos seguintes elementos:
procura actual e das previsões do crescimento demográfico e industrial;
• a procura ajustada em função da evolução
• a avaliação da produção por tipo de resí-
duos e por tipo de produtores na área
geográfica abrangida pelo projecto;
50
potencial do comportamento dos produtores de resíduos e do respeito das estratégias e da legislação actuais e previsíveis.
3.1 Tratamento de resíduos
Ciclo e fases do projecto
Importa especificar as várias fases do projecto, a saber:
• a concepção e o plano financeiro;
• os estudos técnicos;
• a fase de investigação para encontrar um
Esta secção deve fornecer, pelo menos, os
seguintes dados em matéria de engenharia:
• dados socioeconómicos de base: número
de habitantes servidos; número e tipo de
estruturas de produção servidas;
• Por exemplo, aumento do consumo asso-
local apropriado;
• a fase de construção;
• a fase de gestão.
ciado ao nível de vida
• dados de base sobre os resíduos: tipo (resí-
Podem verificar-se atrasos significativos
durante algumas fases, nomeadamente na
procura de um local apropriado. No caso do
tratamento de resíduos perigosos, por exemplo, uma instalação pode suscitar a hostilidade da população local, com o risco de perturbar a construção e as fases de gestão normais da instalação e as inerentes consequências negativas para os fluxos financeiros e
económicos.
As características técnicas
A descrição das características técnicas da
instalação é essencial à compreensão da incidência económica e social local do projecto,
dos seus impactes no ambiente e da totalidade dos custos e benefícios financeiros e
económicos implicados. Além disso, devem
ser fornecidas informações técnicas detalhadas, para o bom funcionamento das actividades de acompanhamento e avaliação
requeridas pelos Fundos estruturais.
duos urbanos, perigosos, de embalagens,
etc.) e quantidade (t/d, t/a, t/h, t/euro, etc.)
de produtos a tratar, matérias-primas
secundárias recuperadas, energia produzida (em megajoules de calor e MWh de
potência);
• características físicas: superfície ocupada
pela instalação (em milhares de m2),
espaços de armazenamento cobertos e
descobertos (em milhares de m2), posição
e sistemas de descarga de águas residuais;
• informações sobre as técnicas e as fases de
construção;
• técnicas escolhidas para a instalação de
tratamento: técnica utilizada, energia e
materiais consumidos e outros bens e serviços consumidos;
• outras informações úteis: número de pes-
soas empregadas nas fases de construção e
de gestão, existência de equipamentos de
telecomando ou automatizados, etc.
Produção anual actual de resíduos
Taxa de crescimento
demográfico
Taxa de crescimento
económico
Procura
prevista
Alterações da
comportamentos
Alterações dos
regulamentação
Procura prevista
ajustada
Fig. 3.2 As diferentes etapas da evolução da procura
51
3.1 Tratamento de resíduos
Estas informações permitirão avaliar os
impactes socioeconómicos do projecto, por
exemplo, em termos de emprego e de distribuição do rendimento, contribuindo assim
para a análise do impacte no ambiente (ver
abaixo) e para os cálculos financeiros e
económicos.
3.1.4 Análise financeira
As receitas financeiras (entradas) são geralmente representadas pelas taxas pagas pelos
utilizadores privados ou públicos pelo tratamento dos resíduos e pela venda de produtos
recuperados (matérias secundárias e produtos de compostagem) e da energia produzida
(calor e electricidade), se for o caso. As saídas
financeiras são as seguintes:
• custos de investimento (terrenos, edifícios,
•
•
•
•
•
•
•
equipamentos), incluindo os estudos de
viabilidade dos investimentos;
valores residuais líquidos (valor residual
menos os custos de saneamento e descontaminação dos locais, quando necessário);
existências de matérias-primas ou produtos afins.
custos de substituição dos componentes de
curta duração em relação à perspectiva do
projecto (máquinas, etc.);
Custos de manutenção:
√ aquisição de energia, produtos e bens e
serviços utilizados como factores de
produção e necessários para o funcionamento da instalação no dia-a-dia;
√ custos de gestão e custos administrativos, incluindo seguros;
√ custos de pessoal técnico e administrativo.
A escolha de uma taxa de actualização financeira segue as mesmas orientações que são
aplicáveis aos investimentos públicos em
infra-estruturas. Neste caso, é recomendada
uma perspectiva de 30 anos, mas a decisão
depende do tipo de instalação de tratamento
de resíduos utilizada e do tipo de resíduos
recolhidos.
52
Bases de dados
Cenários
Informações
técnicas
Viabilidade
técnica
Informações
socioeconómicas
Viabilidade
socioeconómica
Informações de
ordem ambiental
Impactes
ambientais
Informações
financeiras
Custo total da
instalação
Quadro 3.3 Os diferentes elementos de uma análise de viabilidade
3.1.5. Análise económica
A análise económica é relativa aos benefícios
sociais do projecto e pressupõe a integração
das externalidades e a correcção das disfuncionalidades do mercado no cálculo do VALE
e da TIRE.
As principais etapas da análise económica
são:
• a análise financeira, que estima os fluxos
financeiros em causa, calculados com base
nos preços correntes do mercado;
• a integração das externalidades;
• a definição dos factores de conversão;
• o cálculo dos custos e benefícios económicos.
As externalidades geradas pelas instalações
de tratamento de resíduos são essencialmente descritas em termos de impactes do
projecto na saúde pública (morbilidade ou
mortalidade devida à poluição do ar, da água
ou do solo), dos danos causados ao ambiente, como a contaminação da água e do
solo, os impactes de ordem estética e na paisagem e os impactes económicos como a
alteração dos preços dos terrenos ou o desenvolvimento económico induzido pelo projecto.
O melhor
cenário
segundo o
estudo de
viabilidade
3.1 Tratamento de resíduos
A avaliação dos custos e benefícios ambientais externos pode basear-se na estimativa
dos custos da morbilidade e da mortalidade,
nos custos de prevenção e nos custos
compensatórios. Podem também definir-se
mercados contingentes para fins de avaliação
dos impactes na paisagem e pode ser calculado um “preço hedonístico” quando a instalação provoque alterações nos preços de
mercado de terrenos e edifícios.
No caso dos aterros e das incineradoras, as
principais externalidades positivas e negativas
estão associadas aos seguintes elementos:
• emissões atmosféricas
• emissões de águas residuais
Ajustamento dos preços do mercado
A análise económica do projecto implica ajustamentos dos preços do
mercado utilizados na análise financeira. Os preços do mercado são
considerados como muito afastados do seu equilíbrio a longo prazo,
devido a numerosas distorções como as que são ditadas pelos impostos, pelas subvenções, pelos direitos de importação e por outras transferências financeiras. Para reflectirem os custos de oportunidade, os
valores económicos devem ter em conta as externalidades e excluir
todo o tipo de transferências financeiras.
Aos bens comercializados no mercado internacional é aplicado um
factor de conversão padrão, para adaptar o preço do mercado e calcular os preços fictícios que reflectem os custos de oportunidade. Os
preços nos mercados mundiais representam as possibilidades de trocas comerciais efectivas do país e constituem, portanto, uma medida
apropriada dos custos de oportunidade. O FCP reflecte tradicionalmente a divergência média ponderada entre os preços na fronteira e
os preços no mercado interno de todos os bens e serviços comercializados na economia. Pode ser calculado com base nas estatísticas do
comércio externo, aplicando a seguinte fórmula:
M+X
(M+TM) + (X-TX)
em que
M = M = valor CIF das importações totais
X = valor FOB das exportações totais
TM = tributação das importações
TX = tributação das exportações
O factor de conversão padrão deve ser utilizado sempre que não exista factor de conversão sectorial específico.
•
•
•
•
produção de detritos sólidos residuais
recuperação de energia
poluição sonora e odorífera
risco de acidentes.
Quando os métodos propostos são objecto
de controvérsia ou há falta de dados, a análise das externalidades pode ser uma análise
quantitativa (ver, por exemplo, os quadros
3.1 e 3.2 sobre a análise qualitativa dos efeitos
externos da incineração e do depósito em
aterros). Neste caso, no entanto, os resultados
não podem ser utilizados na análise monetária e devem ser integrados numa análise
multicritérios mais ampla.
Factores de conversão
Os elementos a ter em conta no cálculo dos
factores de conversão para as instalações de
tratamento de resíduos são os custos de
investimento, as existências de bens intermédios, os produtos vendidos no mercado
(matérias secundárias, gás, calor ou electricidade), os custos de exploração (incluindo os
custos da mão-de-obra) e os custos de
descontaminação e desmantelamento.
A estimativa será diferente consoante se trate
de bens comercializados (matérias-primas,
energia, produtos e outros bens de equipamento ou serviços) ou de bens não comercializados (recuperação de electricidade e de
gás, terrenos, algumas matérias-primas ou
mão-de-obra não qualificada).
As externalidades devem ser consideradas
como bens ou serviços específicos não
comercializados.
No caso de instalações de tratamento de resíduos, os factores de conversão calculam-se da
seguinte forma:
Bens comercializados
• Equipamentos
Os equipamentos de gestão de resíduos são
frequentemente comercializados. É o caso
dos equipamentos de incineração, como for53
3.1 Tratamento de resíduos
nos, filtros e caldeiras, ou dos equipamentos
de recolha e de recuperação. Podem ser aplicados os preços CIF (custo, seguro e frete) e
os preços FOB (franco a bordo).
• Materiais reciclados
Muitos materiais reciclados são comercializados, como os metais, o papel ou o vidro. Os
seus preços estão estreitamente ligados aos
preços das matérias-primas e da energia no
mercado internacional. As informações
necessárias para o cálculo dos factores de
conversão para os bens comercializados
podem ser obtidas junto das eco-indústrias,
dos institutos de estatística nacionais e internacionais ou das alfândegas.
Bens não comercializados
• Edifícios
Os factores de conversão são calculados
segundo uma análise que diferencia os produtos comercializados dos produtos não
comercializados. Em certos casos, as informações necessárias para o cálculo dos factores de conversão podem ser encontradas nas
sínteses oficiais de estatísticas que são publicadas regularmente.
• Electricidade produzida, gás e calor recu-
perados
O factor de conversão aplicável à electricidade, considerada como um factor de pro-
Quadro 3.1 Prejuízos provocados por emissões da incineração, ilustrados como relação dose/efeito
Dano
(reacção)
Emissão
(doses)
Partículas
(PM10)
Nox (e O3)
SO2
CO
VOC
CO2
HCl, HF
Dioxinas
Metais pesados
Dioxinas
Metais pesados
Sais
Meio
Efeitos na saúde
ambiente Mortalidade Morbilidade
Rendimento Degradação
agrícola
da floresta
inferior
Danos nos
edifícios
Efeitos
Ecossistema
climáticos
Ar
+
+
0
0
+
0
0
Ar
Ar
Ar
Ar
Ar
Ar
Ar
Ar
Água
Água
Água
+
(+)
(+)
(+)
0
?
(+)
(+)
?
?
0
+
(+)
(+)
0
0
0
?
?
0
(-)
+
0
0
0
(-)
0
0
0
0
0
+
+
0
0
0
(-)
0
0
0
0
0
+
+
0
0
0
(-)
0
0
0
0
0
0
0
+
0
+
0
0
0
0
0
0
(-)
0
0
0
?
?
(-)
?
+ Efeitos mensuráveis (+) Efeitos parcialmente mensuráveis – Efeitos não mensuráveis (-) Efeitos não mensuráveis mas menores - ? Efeitos incertos não mensuráveis - 0 Nenhum efeito conhecido
Quadro 3.2 Relação dos danos provocados pelas emissões dos aterros, ilustradas como relação dose/efeito
Dano
(reacção)
Emissão
(doses)
CH4
CO2
VOCs
Dioxinas
Poeiras
Lixiviados
Meio
Efeitos na saúde
ambiente Mortalidade Morbilidade
Ar
Ar
Ar
Ar
Ar
Solo
e água
0
0
(+)
(+)
?
?
0
0
0
?
?
Rendimento Degradação
agrícola
da floresta
inferior
0
0
(-)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Danos nos
edifícios
Efeitos
Ecossistema
climáticos
0
0
0
0
?
0
+
+
0
0
0
0
+ Efeitos mensuráveis (+) Efeitos parcialmente mensuráveis – Efeitos não mensuráveis (-) Efeitos não mensuráveis mas menores- ? Efeitos incertos não
mensuráveis - 0 Nenhum efeito conhecido
* Fonte: COWI Consulting Engineers and Planners AS. “Estudo sobre a avaliação económica das externalidades decorrentes dos aterros e da incineração de
resíduos”, relatório final principal, Comissão Europeia, DG Ambiente, Outubro de 2000.
54
(-)
(-)
0
0
?
3.1 Tratamento de resíduos
dução, pode ser calculado da seguinte forma:
(1) estudo macroeconómico destinado a calcular os custos de oportunidade da produção
de electricidade (método descendente); (2)
avaliação do apoio que consiste em discriminar a estrutura dos custos marginais do
processo de produção (método ascendente);
(3) aplicação do factor de conversão padrão,
quando a electricidade é um factor menor.
Se a electricidade for vendida a preços inferiores ao custo marginal a longo prazo (ou, se
este não for conhecido, ao preço que o
consumidor está disposto a pagar), esta última informação serve para calcular a
correcção das taxas reais. Por último, o preço
do mercado interno deve ser convertido em
preço na fronteira por um factor de conversão apropriado (pode ser o FCP).
O gás e o calor são produtos habitualmente
vendidos nos mercados locais. Se originam
um fluxo financeiro fraco, como é o caso, de
um modo geral, o FCP pode ser aplicado
para converter os preços locais em preços na
fronteira. Senão (por exemplo, no caso do
metano), pode ser aplicado como preço ajustado o preço do produto de substituição
directa no mercado internacional.
• Terreno
Geralmente, o terreno tem pouca importância nos projectos industriais e o seu preço
de mercado pode ser convertido em preço na
fronteira pela aplicação do FCP. Quando o
terreno é importante, por exemplo, no caso
de um aterro, determina-se o seu valor
económico avaliando – ao preço na fronteira
– o rendimento líquido que o terreno teria se
não fosse utilizado para o projecto.
relativamente competitivo e os salários do
mercado podem reflectir a produtividade
marginal.
No caso da mão-de-obra não qualificada,
podem verificar-se algumas distorções, devido, por exemplo, à imposição de um salário
mínimo sectorial. Convém quantificar o
rendimento que a mão-de-obra qualificada
obteria na sua actividade anterior. O valor
obtido representa o custo de oportunidade
económica da mão-de-obra não qualificada.
3.1.6 Outros critérios de avaliação
Análise ambiental
Para muitos projectos de tratamento de resíduos, a regulamentação exige uma avaliação
do impacte ambiental (AIA)4, nomeadamente no caso de depósitos de resíduos perigosos, de instalações de eliminação de resíduos ou de determinados tipos de instalações
de tratamento, como os aterros autorizados.
Além disso, muitas instalações, como os aterros e as incineradoras, obrigam à obtenção
de uma autorização, para as actividades prescritas que estabelece as condições de gestão
dos riscos, da gestão de substâncias perigosas
e da luta contra a poluição5. Em qualquer
caso, é recomendável prever uma breve análise do impacte ambiental, mesmo que esta
não seja expressamente exigida pela legislação.
Os principais elementos de uma avaliação do
impacte ambiental são os seguintes:
• emissões atmosféricas, nomeadamente as
emissões de gases com efeito de estufa
(impactes pertinentes no caso da incineração);
• Mão-de-obra qualificada e não qualificada
A mão-de-obra empregada nas instalações
de gestão de resíduos é maioritariamente não
qualificada.
O preço da mão-de-obra qualificada pode
ser avaliado a preços de mercado. Com efeito, o mercado da mão-de-obra qualificada é
4
A nível europeu, ver a Directiva relativa à avaliação dos efeitos de
determinados projectos públicos e privados no ambiente
(85/337/CEE).
5
A legislação europeia em material de luta contra a poluição e a
gestão de riscos encontra-se na Directiva relativa à prevenção e à
redução integradas da poluição (76/61/CE), na Directiva relativa
às grandes instalações de combustão (88/609/CEE) e na Directiva
Seveso II (96/82/CE).
55
3.1 Tratamento de resíduos
• descargas de águas residuais e contami-
nação dos solos (impactes pertinentes nos
casos da incineração e dos aterros);
que no caso da incineração serão mais
importantes os impactes na qualidade do ar.
• impactes na biodiversidade (pertinentes
no caso de grandes projectos realizados na
proximidade de áreas protegidas);
• impactes na saúde humana associados a
emissões de poluentes e à contaminação
do ambiente (pertinentes no caso de qualquer instalação de tratamento de resíduos);
• ruídos e cheiros (pertinentes no caso de
muitas instalações de tratamento de resíduos);
• impactes de ordem estética no território
(pertinentes nos casos da incineração e dos
aterros);
3.1.7 Análise de sensibilidade e risco
Existem muitos factores decisivos para o
sucesso de um investimento neste sector: os
custos de investimento, os principais custos
dinâmicos dos factores de produção (energia, matérias-primas, etc.), os preços dos produtos recuperados, os custos dos trabalhos
de saneamento e outros custos ambientais.
Segundo a lista acima referida, será recomendável, para a análise de sensibilidade e para a
análise de risco, considerar pelo menos as
variáveis seguintes (variáveis críticas potenciais):
• gestão de riscos ligados à localização, como
os de incêndio e explosões (pertinentes no
caso de determinadas instalações de tratamento de resíduos, por exemplo, as instalações de tratamento de óleos usados e de
incineração).
Nas áreas urbanas, podem registar-se igualmente perturbações durante a fase de construção da instalação, enquanto que na fase de
exploração, as perturbações, a acrescentar às
enumeradas acima, podem estar ligadas à
recolha dos resíduos.
É sempre possível efectuar uma abordagem
qualitativa dos impactes ambientais, a fim de
classificar os impactes possíveis no ambiente
em função do tipo de danos induzidos ou da
sua perigosidade. Por exemplo, é provável
que os grandes impactes de um aterro sejam
a contaminação do solo e da água, enquanto
• custo do investimento;
• alteração na procura da eliminação de resí-
duos resultante da difusão de novos produtos ou de novas técnicas; as alterações de
comportamento; a variação do crescimento económico ou demográfico;
• variações nos preços de venda dos produtos reciclados;
• dinâmica dos custos, num determinado
período de tempo, de alguns bens e serviços críticos para certos tipos de projecto
(por exemplo, o custo da electricidade
e/ou dos combustíveis, ou o custo do saneamento e da descontaminação dos locais).
Uma variação de 10% (ou 1%) das variáveis
ligadas aos factores de produção pode permitir avaliar as alterações do VALE ou da TIRE
daí decorrentes ou de qualquer outra variável
pertinente (ver quadro 3.3). No caso das
Quadro 3.3 Efeitos sobre o custo total de uma alteração de 10% da principal variável com incidência
sobre os custos da incineração
Variáveis (factores)
Variação
Efeitos sobre o custo total
da incineração
Volume de resíduos
Preço da energia
Cinzas e escórias produzidas no processo de combustão
Custo do transporte dos resíduos provenientes do processo de combustão
+10%
+10%
+10%
+10%
-7,5%
-2,5% -3,5%
+0,1%
+0,3%
Fonte: IFEN (França), 2000
56
3.1 Tratamento de resíduos
variáveis críticas, os riscos devem ser avaliados para calcular a distribuição de probabilidades dos resultados finais.
Pode ser aplicado outro tipo de análise de
risco ao risco social ligado à eventual rejeição
pela população, devido aos potenciais
impactes na qualidade de vida da região. Este
risco é geralmente denominado NIMBY
(“Not in my backyard”, isto é No meu quintal,
não!) e pode ser objecto de uma análise
qualitativa assente num questionário ou em
contactos directos com a população em causa.
3.1.8 Estudo de caso: investimento numa
incineradora com recuperação de
energia
Análise financeira
O custo do investimento é fixado em 50
milhões de euros:
• a capacidade do forno é fixada em 200.000
•
•
•
•
•
•
•
toneladas de resíduos urbanos (por ano);
para maior facilidade, opta-se por uma
perspectiva de apenas 10 anos;
o investimento é financiado por um
empréstimo à taxa de juro de 3%; o custo
do investimento é subdividido em 10%
para o terreno, 35% para os edifícios e
55% para os equipamentos (forno, caldeira, etc.);
a taxa de actualização financeira escolhida
é de 5%;
a energia reciclada é vendida como calor e
electricidade ao preço de 15 euros por
tonelada (40% de calor e 60% de electricidade);
a taxa paga pelos utilizadores finais é fixada em 25 euros por tonelada;
as necessidades de mão-de-obra são calculadas em 10 empregados qualificados (à
razão de 12.000 euros/pessoa/ano) e 40
empregados não qualificados (à razão de
10.000 euros/pessoa/ano);
os custos de exploração são fixados em 10
euros por tonelada;
• os custos de eliminação das cinzas e escó-
rias são fixados em 10 euros por tonelada;
• os custos de renovação são calculados em
5% do custo inicial do investimento e o
valor residual líquido após os 10 anos de
vida da instalação é fixado em 50% do custo inicial do investimento.
A análise financeira é apresentada no quadro
3.4. Os valores são expressos em milhares de
euros. O valor actual líquido financeiro
(VALF) calculado é de 1.862 milhares de
euros e a taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF) é de cerca de 6%.
Análise económica
Os custos externos e os factores de conversão
são calculados para ajustar os fluxos financeiros e devem reflectir os custos de oportunidade reais:
• Os custos externos calculados neste exem-
plo estão ligados à poluição atmosférica,
nomeadamente às emissões de gases com
efeito de estufa, aos impactes ambientais
das cinzas e escórias, aos odores, ao ruído e
aos prejuízos de ordem estética.
• Os benefícios externos líquidos são estimados em 9 euros por tonelada (avaliados
em função da economia de custos relativamente à energia produzida pela técnica
tradicional com combustível).
• A taxa de actualização económica é igual à
taxa de actualização financeira.
O valor do factor de conversão padrão decorre dos seguintes dados macroeconómicos
(em milhões de euros): M = 3.000; X = 3.500;
Tx = 30; TM = 600, para um FCP igual a
0,95.
• O terreno é cedido pelas autoridades locais
a um preço preferencial, 25% inferior ao
que teria no mercado. Este preço deve,
portanto, ser aumentado em 25% para
reflectir o do mercado local. Não havendo
um factor de conversão específico, aplicase o FCP para converter o preço do mercado em preço na fronteira. Assim, o factor
57
3.1 Tratamento de resíduos
de conversão para o terreno é:
1,25 x 0,95 = 1,19.
• Os equipamentos e os factores necessários
ao processo de produção (como a energia
e as matérias primas) no sector da incineração são, no nosso exemplo, importados.
Os respectivos encargos são considerados
como iguais aos encargos médios aplicados aos bens e serviços nacionais.
Utiliza-se, portanto, o FCP para converter
os preços do mercado em preços na fronteira. O factor de conversão aplicável aos
equipamentos e aos factores de produção é
igual a 0,95.
• Os edifícios constituem bens não comercializados para os quais convém calcular
um factor de conversão específico. No nosso exemplo, os custos dos edifícios são
compostos por 30% de mão-de-obra não
qualificada (ver abaixo a factor de conversão), 40% de materiais de construção
importados sujeitos a direitos de importação de 25% (isto é, fc = 0,75), 20% de
materiais locais (FCP) e 10% de lucro (fc =
0). O factor de conversão para os edifícios
é, portanto, igual a:
(0,3 X 0,95) + (0,4 X 0,75) + (0,2 X 0,95)
+ (0,1 X 0) = 0,7.
• A mão-de-obra qualificada e a mão-de-
obra não qualificada não são diferenciadas
e considera-se que o mercado do emprego
é competitivo. O factor de conversão é 1 x
0,95 = 0,95.
• O calor e a electricidade são bens não
comercializados. O calor é vendido ao custo marginal, sem tributação local, e o factor de conversão é considerado como igual
ao FCP. O projecto beneficia de um tarifário próprio dos projectos industriais e a
electricidade é financiada à razão de 30%
do seu custo no mercado. O factor de conversão daí resultante será:
0,7 X 0,95 = 0,66.
• Os benefícios externos
Tendo-se contabilizado os custos e benefícios externos e procedido aos ajustamentos apropriados para corrigir as principais disfuncionalidades do mercado,
obtém-se um VALE positivo de cerca de 18
Quadro 3.4 Quadro da análise financeira (valores: ver original)
Anos
Receitas dos serviços
Vendas de calor
Vendas de electricidade
Vendas
Valor residual
Receitas totais
Mão-de-obra qualificada
Mão-de-obra não qualificada
Matérias-primas
Bens intermédios
Energia necessária às instalações
Outros custos
Custos de exploração totais
Terreno
Edifícios
Equipamentos
Custos de investimento totais
Despesas totais
Cash-flow líquido
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
0
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
5.000
1.350
1.650
8.000
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
8.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
5.000
1.350
1.650
8.000
22.000
30.000
120
400
100
1.400
500
500
3.020
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
3.020
4.980
0
0
3.020 3.020
4.980 26.980
0
0
5.000
17.500
27.500
50.000
50.000
-50.000
Taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF/C)
do investimento
5,64%
Valor actual líquido financeiro (VALF/C)
do investimento
1.862
58
3.2 Distribuição e depuração da água
Quadro 3.5 Quadro da análise económica (valores: ver original)
Años
cf (3)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
0,95
1,00
0,95
0,66
0
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
9.560
114
380
95
1.330
475
500
2.894
1.710
5.000
1.282
1.568
7.850
19.163
28.723
114
380
95
1.330
475
500
2.894
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
2.894
6.666
0
0
2.894 2.894
6.666 25.829
Benefícios externos
Receitas dos serviços
Vendas de calor
Vendas de electricidade
Vendas
Valor residual
Receitas totais
Mão-de-obra qualificada
Mão-de-obra não qualificada
Matérias-primas
Bens intermédios
Energia necessária às instalações
Outro custos
Custos de exploração totais
Terreno
Edifícios
Equipamentos
Custos de investimento totais
Despesas totais
Cash-flow líquido
0
0,87
0
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
1,00
1,19
0,70
0,95
0
5.950
12.250
26.125
44.325
44.325
-44.325
Taxa interna de rentabilidade económica
(TIRE)
11,77%
Valor actual líquido económico (VALE)
17.967
milhões de euros, com uma TIRE de cerca
de 12% (ver quadro 3.5).
3.2 Distribuição e
depuração da água
É necessário fornecer uma avaliação ex ante
dos principais parâmetros deste objectivo,
por exemplo:
• dimensão do serviço de abastecimento e
•
Introdução
A presente secção trata dos investimentos na
gestão do serviço integrado de abastecimento de água (SIAA) para todas as utilizações deste recurso. Este serviço cobre a captação da água e a sua distribuição, assim
como a recolha, eliminação, depuração e
reutilização das águas residuais.
3.2.1. Definição dos objectivos
O autor situa o seu projecto num quadro
geral destinado a demonstrar que os investimentos previstos terão por efeito (objectivo
principal) melhorar a qualidade, a eficácia e a
eficiência do serviço.
•
•
•
•
•
•
distribuição de água, bem como do serviço
de depuração (número de utilizadores servidos);
volumes de água economizados nas redes
urbanas e nas redes de irrigação em consequência da redução das fugas e/ou da racionalização dos sistemas de distribuição;
redução das quantidades (m3/ano) captadas em fontes poluídas ou danificadas (por
exemplo, rios ou lagos naturais fortemente
depauperados pelas captações do recurso
ou por estratos costeiros de água salgada,
etc.);
continuidade do serviço (frequência e
duração das interrupções);
melhoria do sistema de distribuição de
água em período de seca;
volume da carga poluente eliminada;
melhoria dos parâmetros ambientais;
redução dos custos de exploração.
59
3.2 Distribuição e depuração da água
Tipos de investimentos e serviços oferecidos
Tipo de acções:
• construção de infra-estruturas inteiramente novas (aquedutos, redes de esgotos, instalações de depuração) destinadas a cobrir necessidades crescentes;
• trabalhos de finalização de aquedutos, esgotos e instalações
de depuração já parcialmente construídos, incluindo a finalização de redes de abastecimento de água ou de redes de
esgotos, a construção de linhas principais para ligação aos
sistemas de tratamento existentes, a construção de sistemas
de tratamento para as redes de esgotos existentes, a construção de estações de depuração com instalações de tratamento terciário para a reutilização de águas residuais já
condicionadas;
• modernização parcial e/ou substituição de infra-estruturas
existentes em conformidade com a regulamentação e a
legislação mais exigentes em vigor;
• acções destinadas a poupar recursos em água e/ou a promover a sua utilização eficiente;
• acções destinadas a alterar racionalmente a utilização do
recurso quando esta não está regulamentada (por exemplo,
irrigação a partir de poços privados não controlados);
• acções destinadas a melhorar a eficácia da gestão.
Tipologia de Investimentos mais frequentes:
• trabalhos de captação, regulação ou produção do recurso,
mesmo numa base plurianual;
• trabalhos relacionados com o transporte da água;
• trabalhos relacionados com a distribuição local dos recursos
aquíferos, incluindo o abastecimento civil, industriais e para
fins de irrigação;
• trabalhos relacionados com o tratamento primário da água
(decantação, dessalinização, depuração);
• trabalhos de recolha e eliminação de águas residuais;
• trabalhos relacionados com o tratamento e evacuação de
águas residuais condicionadas;
• trabalhos relacionados com a reutilização de águas residuais
tratadas.
Serviços oferecidos:
Abastecimento de áreas urbanas
• infra-estruturas e/ou instalações para servir áreas urbanas
densamente povoadas;
• infra-estruturas e/ou instalações para servir bairros urbanos
ou pequenas localidades;
• infra-estruturas e/ou instalações para servir pequenos
núcleos residenciais (agrícolas, mineiros, turísticos) e/ou
habitações isoladas;
• infra-estruturas e/ou instalações para servir núcleos industriais e/ou áreas industriais densamente povoadas;
• aquedutos rurais;
Serviço de irrigação
• aquedutos para serviço público de irrigação colectiva;
• aquedutos locais para irrigação individual ou de pequena
escala (de tipo ilhota);
Serviço misto
• aquedutos para irrigação e para abastecimento de área
urbana e/ou industriais;
• aquedutos para abastecimento de áreas industriais e urbanas.
É necessário fixar objectivos específicos. O
investimento no sector pode ser subdividido
em duas categorias de projectos:
• Os projectos destinados a promover o
desenvolvimento local6. Neste caso, é
necessário fixar objectivos específicos do
investimento, isto é, a população a servir e
a disponibilidade média do recurso (em
6
60
Os projectos de esgotos e de depuração estão quase sempre ligados
ao desenvolvimento local e podem ser considerados de dois pontos de vista: i) as acções destinam-se a “fechar” o ciclo da água para
fins de higiene e sanitários e, a este título, pode-se considerar que
fazem parte do serviço integrado de abastecimento de água; ii)
constituem também medidas de salvaguarda do ambiente e, em
especial, da qualidade das massas de água nas quais são descarregados os esgotos. Por este motivo, é necessário tomar igualmente
em consideração os objectivos especificamente ambientais, por
exemplo, a quantidade de poluentes eliminados, a melhoria dos
parâmetros de qualidade físico-química e biológica da água e dos
solos, etc.
litros/habitante/dia)7 ou as superfícies a
irrigar, os tipos de culturas, a produção
média prevista, a disponibilidade do recurso (em litros/hectare/ano), o momento e a
periodicidade da irrigação, etc.
• Os projectos podem ter objectivos não
locais e situar-se, por exemplo, à escala
regional ou inter-regional. É o caso dos
aquedutos para o transporte de água a longas distâncias, entre áreas relativamente
ricas e áreas áridas, ou da construção de
barragens destinadas a alimentar vastas
regiões, que podem estar igualmente muito distantes do local de implantação do
projecto.
7
Se o recurso é destinado a servir áreas turísticas, é preciso ter em
conta a flutuação da população e o carácter sazonal da procura.
3.2 Distribuição e depuração da água
Neste caso, os objectivos específicos devem
referir-se igualmente aos volumes disponibilizados do recurso (em milhões de metros
cúbicos por ano), aos débitos máximos (em
litros/segundo) transportados e à capacidade
global de regulação do recurso que o sistema
terá a longo prazo.
Em muitos casos, podem ser igualmente
muito úteis a análise SWOT, que avalia os riscos e potencialidades do projecto ligadas ao
contexto da sua integração, e a análise da sua
viabilidade.
3.2.2 Identificação do projecto
Análise da procura
A procura de água pode ser dividida em diferentes elementos em função da sua utilização
(procura de água potável, procura para fins
de irrigação e industriais, etc.) e da cadência
da procura (diária, sazonal, etc.).
Tipos de investimento
A definição precisa do tipo de benefícios
oferecidos é a primeira etapa a considerar na
análise do investimento. Deste ponto de vista, pode ser útil incluir a análise da procura,
a avaliação da fundamentação do projecto,
nomeadamente do ponto de vista técnico, e o
estudo dos seguintes elementos: custos, receitas e benefícios.
Quadro de referência territorial
Se estiver prevista a implantação do projecto
no seu quadro territorial, será dada uma
identificação precisa do investimento.
O autor do projecto fornecerá igualmente os
elementos necessários para demonstrar a
compatibilidade do projecto com o planeamento do sector, pelo menos dos três pontos
de vista seguintes:
• compatibilidade com o planeamento
económico e financeiro do sector da água,
a definir segundo os programas plurianuais de utilização dos fundos comunitários e nacionais aprovados pelos vários
países ou regiões;
• compatibilidade com as políticas sectoriais nacionais: em especial, o projecto
deve estimular activamente a realização
dos objectivos de industrialização do sector nos países onde este processo está em
curso;
• compatibilidade com as políticas ambientais comunitárias, nacionais e regionais,
nomeadamente de utilização da água para
fins humanos, de tratamento das águas
residuais e da protecção das massas de
água.
3.2.3 Análise de viabilidade e opções
A estimativa da curva da procura pode basear-se em dados fornecidos pela experiência
adquirida no domínio considerado ou retirados de publicações, com base em métodos
de previsão, nomeadamente os que assentam
no princípio do que o consumidor está disposto a pagar.
No caso de projectos de substituição de elementos e/ou de finalização de trabalhos, é
igualmente útil fazer referência aos dados
sobre o consumo histórico, na condição de
estes dados terem sido apurados por métodos fiáveis (por exemplo, a leitura de contadores).
A procura assenta em dois elementos fundamentais:
• o número de utilizadores, no caso do con-
sumo urbano, incluindo utilizadores
temporários, como turistas, as superfícies
irrigadas, no caso do consumo agrícola, e
as unidades de produção a servir, no caso
do consumo industrial;
• a quantidade de água que é ou que será
distribuída aos utilizadores durante um
período determinado.
É de salientar que, se a rede de distribuição de
água não tiver uma boa manutenção, a análise da procura deve ter em conta os problemas
das fugas, isto é, a distribuição total de água é
constituída pelo consumo final mais as fugas.
61
3.2 Distribuição e depuração da água
Identificação das necessidades
Definição dos utilizadores
Análise do contexto
(análises históricas,
estudos no terreno, etc.)
Definição e avaliação das
necessidades (procura potencial)
Definição e avaliação do consumo
(procura real)
Estimativas do ciclo de
vida do projecto
Campo de aplicação
Análise da viabilidade
ambiental
Controlo
sim
não
Preços do mercado
Preços fictícios
Disponibilidade
Benefícios socioeconómicos directos
Benefícios socioeconómicos indirectos
Quadro 3.4 Diagrama da análise da procura de água
Outro elemento importante a ter em consideração é a elasticidade da procura em
função do tarifário. Em certos casos, será
necessário avaliar a elasticidade entre diferentes grupos de rendimentos e entre pequenos e grandes consumidores, porque esta
pode indicar valores e incidências na distribuição totalmente diferentes.
A análise do projecto deve basear-se numa
previsão da procura durante o período
correspondente ao ciclo do projecto. Deve ter
em conta as previsões demográficas e os fluxos migratórios, para a estimativa do número de utilizadores, e os planos de desenvolvi62
mento agrícola e industrial, nos outros casos.
É igualmente necessário ter em conta a estrutura temporal da procura a curto prazo (diária, sazonal, etc.).
Geralmente, pode fazer-se uma distinção
entre a procura potencial e a procura real. A
procura potencial corresponderá às necessidades máximas a ter em conta para o investimento considerado. Por exemplo, a procura
para fins de consumo urbano pode ser avaliada com base nas necessidades de água para a
mesma utilização (geralmente expressas
numa base diária e sazonal), numa comparação com uma situação tão próxima do pro-
3.2 Distribuição e depuração da água
jecto quanto possível e na qual sejam oferecidos serviços de bom nível. A procura para
fins de irrigação pode ser calculada com base
em estudos agronómicos específicos, ou mesmo por analogia. A procura real consiste na
procura efectivamente satisfeita pelo investimento considerado e que corresponde ao
consumo previsto. A procura inicial real consiste no consumo real antes da intervenção.
O primeiro critério de avaliação do investimento é, evidentemente, o de saber em que
medida a procura real pode estar próxima da
procura potencial. Devem ser considerados
outros factores, a começar pelos factores ligados à viabilidade ambiental e económica do
investimento. A procura que o investimento
permite realmente satisfazer corresponde à
oferta, depois de deduzida qualquer perda
técnica do recurso.
Sempre que o projecto possa implicar a utilização de recursos aquíferos (água de superfície ou águas intermédias), convém indicar
estatisticamente os volumes e os fluxos do
recurso pretendido efectivamente disponíveis para satisfazer a procura presumida,
estudando e analisando a hidrologia, as
correntes descendentes, a estratigrafia e qualquer outro elemento potencialmente útil.
No caso de o projecto prever a depuração e a
evacuação de águas residuais, é necessário
analisar a capacidade da massa destinada a
receber a carga de substâncias poluentes e de
nutrientes, de forma compatível com a protecção do ambiente.
Ciclo e fases do projecto
É necessário ter muita atenção às fases preparatórias, que têm um papel fundamental na
execução dos trabalhos, por exemplo, a pesquisa de novos recursos de águas intermédias
e a sua avaliação qualitativa e quantitativa
através de furos exploratórios e estudos
hidrológicos destinados a identificar a melhor implantação das barragens, as suas
dimensões e as dos dispositivos de alimentação, etc.
É também necessário considerar os aspectos
institucionais e administrativos do projecto,
bem como o tempo previsto para o realizar e
concretizar a fase de construção.
A descrição do projecto deve identificar o
responsável ou responsáveis de qualquer serviço criado (público, privado, local, nacional,
multinacional, etc.), seja qual for o nível a
que se situe. O respectivo perfil económico,
técnico e empresarial deve ser avaliado como
parte integrante e essencial do investimento.
Em especial, se o projecto for co-financiado
por fundos pertencentes ao construtor/responsável da infra-estrutura, é
necessário apreciar a sua capacidade para
assumir o encargo financeiro e económico.
Características técnicas
Para identificar as funções da acção, deve
seguir-se o esquema descrito no ponto anterior. A análise deve ser completada pela identificação das características técnicas.
Análise das opções
Esta análise deve apresentar comparações
com:
• a situação prévia (cenário “nada fazer”);
• as alternativas possíveis no quadro da mes-
ma infra-estrutura, por exemplo: diferentes localizações dos poços, outros traçados possíveis dos aquedutos ou dos principais eixos de alimentação, diferentes técnicas de construção das barragens, diferente
localização das centrais e/ou diferentes técnicas de tratamento, utilização de diferentes fontes de energia nas instalações de
dessalinização, etc.;
• as alternativas possíveis para a evacuação
das águas residuais (lagunas, diferentes
receptores, etc.);
• as soluções globais alternativas, por exemplo, uma barragem em vez de uma área de
captação ou a reutilização para fins agrícolas de águas refluentes convenientemente tratadas, uma instalação de depuração para um conjunto de empresas em
vez de várias instalações locais, etc.
63
3.2 Distribuição e depuração da água
3.2.4 Análise financeira
As acções realizadas neste sector podem ser
classificadas na categoria das infra-estruturas
geradoras de receitas líquidas. Neste caso, é
necessário garantir um co-financiamento
considerável por fundos próprios do autor
do projecto. Dado que uma grande parte
Dados operacionais de base:
•
•
•
•
número de habitantes servidos
superfície irrigada (ha)
número e tipo de estruturas de produção servidas
disponibilidade de água por habitante (l/d/habitante) ou por
hectare (l/d/ha)
• dados relativos à qualidade da água (análises de laboratório)
• número de equivalentes-habitante, débitos e parâmetros
relativos à carga poluente da água a tratar (análises de laboratório) e às condições de qualidade da água a evacuar
(definidas por lei).
Dados de ordem territorial relativos à construção da
infra-estrutura:
• localização dos trabalhos no território, apoiada em cartas a
uma escala apropriada (1:10.000 ou 1:5.000 para as redes e
instalações; 1:100.000 ou 1:25.000 para os trabalhos de captação e de alimentação e principais eixos de abastecimento);
• ligações físicas entre as estruturas e as instalações (novas
ou já existentes); pode ser útil incluir desenhos técnicos sob
a forma de esquemas;
• qualquer interferência e/ou interligação com as estruturas
existentes de qualquer outro tipo (ruas, linhas férreas, traçados eléctricos, etc.).
Dados físicos e características
• extensão total (km), diâmetros nominais (mm), débito nominal (l/s) e diferenças de altitude (m) dos dispositivos de
alimentação ou dos eixos principais;
• volumes nominais preenchidos (milhões de m3) e altura das
barragens (planos de situação e secções);
• número, extensão (m) e débito normal (l/s) das condutas de
água corrente (planos de situação e secções);
• número, profundidade (m), diâmetro (mm), débito evacuado
(l/s) das áreas de captação (com plano de situação a uma
escala apropriada);
• desenvolvimento linear (km) e diâmetros característicos dos
aquedutos ou dos esgotos (com plano de situação a uma
escala apropriada);
• capacidade (m3) dos reservatórios (com planos de situação
e secções);
• superfície ocupada (m2), débito normal (l/s) e diferença de
64
•
•
•
•
•
•
•
•
•
destes fundos é constituída por “adiantamentos” sobre as receitas futuras dos serviços
a prestar pelas infra-estruturas previstas no
quadro do projecto, a análise financeira deverá demonstrar a capacidade do autor para
suportar o investimento.
altura entre os dispositivos elevatórios (com planos de situação e secções);
débito nominal (l/s), produção (m3/g) e potência absorvida/consumida (Kw ou Kcal/h) das instalações de depuração ou de dessalinização (com planos e esquema dos
escoamentos);
características técnicas e configuração das principais
estruturas; juntar, por exemplo, um ou mais esboços e/ou
cortes-tipo (cortes das condutas, localização das instalações técnicas, etc.) e indicar as partes que foram construídas recentemente;
características técnicas e de construção do principal dispositivo elevatório, das instalações de produção e de tratamento (esquemas de funcionamento detalhados);
débito nominal (l/s), capacidades (equivalentes-habitantes),
eficácia do tratamento (pelo menos em CBO, CQO, teor de
fosfatos e azoto) das instalações de depuração, bem como
as características técnicas e de construção das condutas de
evacuação (juntar planos de situação, localização e esquemas dos escoamentos);
características técnicas e de construção dos edifícios e
outras estruturas de serviços (juntar planos de situação e
cortes);
elementos técnicos pertinentes, como cruzamentos, reservatórios enterrados, galerias, instalações automatizadas de
comando à distância ou de gestão do serviço, etc. (juntar
dados e planos);
identificação das principais componentes e dos materiais
propostos no projecto, com indicação das disponibilidades
(em produtos locais ou importados) na área coberta pelo
investimento;
identificação de qualquer característica técnica que possa
ter sido proposta para realizar a infra-estrutura, com indicação da sua disponibilidade e dos seus aspectos práticos
(por exemplo, do ponto de vista da manutenção);
no caso do condicionamento, identificar as opções possíveis
para eliminar as lamas tratadas; no caso de instalações de
dessalinização, identificar as opções e as infra-estruturas a
considerar para eliminar a água salgada concentrada.
3.2 Distribuição e depuração da água
Em relação às saídas, há que ter em conta o
preço de aquisição dos produtos e serviços
necessários ao funcionamento da instalação
e aos serviços suplementares fornecidos.
As entradas financeiras consistem geralmente em taxas ou tarifas aplicadas ao serviço de abastecimento de água. Há que ter
igualmente em conta, se for caso disso, os
possíveis reembolsos (ou outras formas de
transferência) relativos à recolha e transporte
de águas pluviais, as eventuais receitas da
venda de água reutilizada ou os rendimentos
da venda de qualquer serviço suplementar
que o responsável possa oferecer ao utilizador (por exemplo, ligações à rede, manutenção periódica, etc.).
Uma vez que as infra-estruturas de tratamento e de gestão da água têm, geralmente,
uma vida útil prolongada, a análise financeira deverá integrar o valor residual do
investimento, segundo os métodos descritos
no segundo capítulo deste manual.
É recomendado um horizonte temporal de
30 anos.
3.2.5 Análise económica
Pode ser útil avaliar os principais benefícios
sociais a introduzir na análise económica
com base em estimativas da procura de
água prevista que será coberta pelo investimento. O cálculo do preço fictício da água
pode basear-se na disposição do utilizador
para pagar o serviço. A disposição para
pagar pode ser quantificada aplicando os
preços do mercado aos serviços alternativos
(camiões-cisterna, água engarrafada, distribuição de água potável, depuração por
dispositivos instalados pelos utilizadores,
processos de tratamento local de águas
potencialmente infectadas, etc.), ou por
meio de outros métodos que podem
encontrar-se nas publicações sobre esta
tema (ver bibliografia).
Em relação a qualquer infra-estrutura de
tratamento ou de gestão da água em áreas
industriais ou agrícolas, é possível avaliar o
valor acrescentado do produto suplementar
obtido com a disponibilidade de água.
No caso de qualquer intervenção destinada a
garantir a disponibilidade de água potável
em áreas onde se colocam problemas sanitários porque as fontes estão poluídas, o benefício pode ser calculado directamente avaliando as mortes e doenças que foram evitadas
graças a um serviço eficaz de abastecimento
de água. Para efectuar uma avaliação económica, é preciso considerar, por um lado (no
caso das doenças), o custo total dos tratamentos hospitalares ou ambulatórios e as
perdas de rendimentos decorrentes das
possíveis faltas ao trabalho e, por outro lado
(no caso das mortes), o valor da vida humana quantificado com base no rendimento
médio e na esperança de vida residual.
Os benefícios sociais das redes de esgotos e
das instalações de depuração podem também ser avaliados com base na procura
potencial de tratamento das águas residuais8
que o investimento deverá satisfazer, calculada a partir de um preço fictício apropriado
da água.
A título alternativo, pode eventualmente
considerar-se a possibilidade de avaliar directamente benefícios como:
• o valor das doenças e das mortes evitadas
graças a um serviço eficaz de evacuação
das águas residuais;
• os prejuízos evitados aos terrenos, aos bens
imóveis e às outras estruturas, resultantes
de potenciais inundações ou de águas pluviais não reguladas e avaliados com base
nos custos de reparação e de manutenção;
• no caso de descargas de água depurada em
cursos de água, lagos ou terrenos, o valor
dos recursos aquíferos nos colectores não
poluídos, a calcular segundo os métodos
apresentados para os aquedutos.
8
Fundamentalmente, idêntica à procura de água.
65
3.2 Distribuição e depuração da água
Em todo o caso, se nenhum método de apreciação económica normalizado for aplicável
ao projecto considerado, é possível utilizar
uma referência de qualquer outro projecto
similar que tenha sido desenvolvido num
contexto tão próximo quanto possível do da
área afectada.
Pelas razões expostas na secção relativa aos
objectivos, as externalidades ambientais
devem ser sempre quantificadas, tendo em
conta o seguinte:
• a eventual valorização da área servida,
quantificável, por exemplo, por uma
reavaliação real dos preços dos bens imóveis e dos edifícios ou da superfície agrícola;
• o aumento de rendimentos decorrente de
actividades colaterais (turismo, pesca, agricultura costeira, etc.) susceptíveis de serem
organizadas ou mantidas, por exemplo, os
projectos de lagos artificiais ou os destinados a salvaguardar um rio, um lago, um
estreito ou qualquer outro órgão colector;
• os efeitos externos negativos resultantes de
possíveis impacte sobre o ambiente (consumo de solo e de materiais inertes, danificação da paisagem, impacte sobre o meio
ambiente natural, etc.) ou sobre qualquer
outra infra-estrutura (estrada e/ou viaférrea);
• os efeitos externos negativos durante a fase
de construção resultantes da criação dos
respectivos estaleiros e nomeadamente no
caso de redes urbanas (impactes negativos
em termos habitacionais, de produção e
serviços, mobilidade, património histórico
e cultural, quadro agrícola, infra-estruturas, etc.).
3.2.6 Outros critérios de avaliação
A acrescentar aos elementos já indicados nos
parágrafos anteriores, pode ser útil apresentar aqui uma avaliação específica da eficácia do sistema proposto quando o projecto
está implantado numa área sensível do ponto
de vista ambiental.
66
Análise ambiental
Na fase de avaliação, é sempre necessário
analisar, ainda que sucintamente9, a incidência no ambiente dos trabalhos a realizar
no quadro do projecto, e verificar qualquer
possível deterioração do solo, das massas de
água, da paisagem, do meio ambiente natural, etc. Deve ser dada uma atenção especial à
utilização de áreas de valor, como parques
naturais, áreas protegidas, santuários naturais, áreas sensíveis, etc. Em certos casos, é
igualmente necessário saber se as perturbações provocadas pela construção das infraestruturas e as inerentes actividades de gestão
podem implicar riscos para a fauna selvagem. Quanto aos investimentos localizados
em centros urbanos (sistemas de saneamento
ou redes de abastecimento de água), é necessário considerar os impactes negativos que a
abertura de estaleiros poderá ter sobre a vertente habitacional e os serviços, a mobilidade, as infra-estruturas existentes, etc.
A análise que acabamos de referir insere-se
numa avaliação mais geral da viabilidade do
investimento proposto, no âmbito dos
condicionalismos ambientais e das possibilidades de desenvolvimento, o que pressupõe
que se avaliem, não só os benefícios económicos e ambientais do projecto, mas também
os riscos de que a sua realização implique tais
consumos e/ou uma tal degradação das
funções naturais da área que possam
comprometer a potencial utilização, na
acepção mais ampla do termo, de espaços
muito extensos.
Se tal for pertinente, esta avaliação incidirá
numa utilização alternativa (eventualmente
futura) da mesma massa de água (água de
superfície, águas intermédias) que é necessário considerar, seja como fonte de água seja
como órgão receptor. Avaliar-se-ão também,
portanto, as consequências que uma redução
do débito do rio ou uma alteração do regime
9
Na maior parte dos Estados-Membros, a legislação exige a avaliação do impacte ambiental de algumas das infra-estruturas consideradas (por exemplo, barragens, grandes aquedutos, estações de
depuração, etc.) na fase da aprovação dos projectos.
3.2 Distribuição e depuração da água
de águas ocasionada pela construção de uma
barragem poderá ter para as actividades
antrópicas organizadas no mesmo ambiente
natural (flora, fauna, qualidade da água, clima, etc.). Em alguns países, é necessário avaliar a contribuição positiva ou negativa do
investimento para o processo de desertificação em curso.
• a taxa de crescimento demográfico (no
Para uma abordagem quantitativa, pode ser
útil recorrer a métodos de análise multicritérios. Os resultados de tal análise podem dar
lugar a uma profunda alteração do investimento proposto, ou mesmo à sua rejeição.
Quando é tecnicamente possível quantificar
os impactes positivos e negativos do investimento, é conveniente ter em conta na avaliação monetária os seus custos e benefícios
sociais.
•
3.2.7 Análise de sensibilidade e risco
Os factores críticos determinantes para o êxito de um investimento neste sector são:
• qualquer acontecimento imprevisto na
•
•
•
•
•
construção da instalação que seja susceptível de alterar consideravelmente o custo
do investimento;
as previsões da dinâmica da procura;
as alterações de taxas e tarifas, largamente
dependentes de decisões tomadas pelos
organismos reguladores nacionais ou regionais;
a insuficiência de fundos que permitam
reagir em caso de choques na realização do
investimento (o que, frequentemente,
pressupõe capacidades excedentárias nos
primeiros períodos de exploração);
a influência determinante de intervenções
colaterais (por exemplo, a eficácia do abastecimento de água está estreitamente ligada ao estado das redes de distribuição);
a eficácia da gestão.
A este respeito, será aconselhável, na análise
de sensibilidade e risco, ter em conta, pelo
menos, as seguintes variáveis:
• o custo do investimento;
•
•
•
•
caso das instalações de utilização urbana) e
as previsões de fluxos migratórios;
a taxa de desenvolvimento das culturas e a
dinâmica nacional e/ou internacional dos
preços de venda dos produtos agrícolas
(no caso da irrigação);
a variação das rendas e das taxas durante
um determinado período;
a dinâmica da procura e dos preços da
água tratada e susceptível de ser reutilizada;
os custos de exploração (manutenção,
gestão, etc.) e a sua dinâmica no tempo, em
ligação com a avaliação da boa adequação
dos sistemas de gestão;
a dinâmica temporal dos custos de alguns
bens e serviços críticos para determinados
projectos (por exemplo, o custo dos
combustíveis e/ou da electricidade para as
instalações de dessalinização, o custo dos
aditivos químicos e da eliminação das
lamas nas instalações de depuração).
3.2.8 Estudo de caso: a infra-estrutura
de gestão do serviço integrado de
abastecimento de água (SIAA)
O projecto, representado esquematicamente
na figura abaixo, consiste num investimento
no domínio do saneamento e da depuração
de água, assim como no da reutilização das
águas residuais para fins múltiplos, através de
um tratamento terciário intensivo.
O projecto consiste na construção de uma
nova estação de depuração da água em
conformidade com os regulamentos actuais,
destinada a servir uma cidade de média
dimensão (235.000 habitantes no primeiro
ano) e uma área industrial adjacente em pleno desenvolvimento. Esta nova estação
substituirá a instalação existente, que não é
adequada, pois apenas peneira e elimina as
areias das águas residuais.
O projecto inclui igualmente a conclusão da
rede de esgotos urbanos para 25% da população (novas implantações) e colectores que
assegurem a ligação ao esgoto principal
67
3.2 Distribuição e depuração da água
actual10, bem como a criação de um sistema
de esgotos e de recolha de resíduos na área
industrial.
O abastecimento de água
Do ponto de vista dos recursos hídricos, a nova contribuição completará de forma significativa o actual abastecimento da área industrial,
por meio de um pequeno aqueduto alimentado por furos e fontes. No
entanto, só a realização do projecto considerado permitirá completar
o serviço integrado de abastecimento de água e tornará as actuais
instalações industriais plenamente operacionais.
No tocante à área irrigada, o novo recurso substituirá uma parte (46%)
da água actualmente fornecida pelo lençol freático e pelo rio, ambos
depauperados pela pressão de captações excessivas, e uma parte
(54%) dos volumes disponíveis que permitem irrigar toda a área agrí-
Para a reutilização das águas residuais, o projecto prevê a criação de três módulos de
tratamento intensivo (terciário), que tratarão, em média, um pouco mais de 60% do
débito de águas residuais depuradas11. Já existem a rede de irrigação e a rede de distribuição de água que serve as instalações
industriais.
O autor do projecto é a empresa que gere há
20 anos o serviço integrado de abastecimento
de água da área abrangida pelo investimento12. Esta empresa está em condições de
co-financiar o investimento (a taxa de cofinanciamento deverá ainda ser decidida) em
função das receitas dos novos serviços criados pelo projecto.
cola coberta pela rede de distribuição (cerca de 1.100 hectares), rede
desenvolvida por um anterior financiamento público e que ainda só é
parcialmente utilizada.
Quadro 3.6 Algumas hipóteses para a quantificação das despesas e receitas financeiras
Anos
1
2
3
Crescimento demográfico
235.470 235.941 236.413
Fluxo migratório
Valor anual
2.900 2.900 2.900
Valor acumulado
2.900 5.800 8.700
Habitantes servidos pela instalação de depuração de água 238.370 241.741 245.113
Habitantes servidos pela rede de esgotos
59.593 60.435 61.278
Volumes anuais (em milhões de metros cúbicos)
Novo esgoto urbano
3,95
4,00
4,06
Depuração urbana
15,79 16,01 16,24
Saneamento e depuração industriais
3,95
3,95
3,95
Alimentação do reservatório para a área industrial
4,77
4,77
4,77
Alimentação do reservatório para a área
4,14
4,14
4,14
de irrigação
Substituição para reduzir os fluxos actuais
1,90
1,90
1,90
Fluxos suplementares para a área irrigada
2,24
2,24
2,24
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
236.886 237.359 237.834 238.310 238.786 239.264 239.743 240.222 240.702 241.184 241.666 242.150
2.900 2.900 1.933 1.933 1.933 1.933 1.933
580
580
580
580
580
11.600 14.500 16.433 18.367 20.300 22.233 24.167 24.747 25.327 25.907 26.487 27.067
248.486 251.859 254.267 256.676 259.086 261.497 263.909 264.969 266.029 267.091 268.153 269.216
62.121 62.965 63.567 64.169 64.772 65.374 65.977 66.242 66.507 66.773 67.038 67.304
4,12
16,46
3,95
4,77
4,14
4,17
16,69
3,95
4,77
4,14
4,21
16,84
3,95
4,77
4,14
4,25
17,00
3,95
4,77
4,14
4,29
17,16
3,95
4,77
4,14
4,33
17,32
3,95
4,77
4,14
4,37
17,48
3,95
4,77
4,14
4,39
17,55
3,95
4,77
4,14
4,41
17,62
3,95
4,77
4,14
4,42
17,69
3,95
4,77
4,14
4,44
17,76
3,95
4,77
4,14
4,46
17,83
3,95
4,77
4,14
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
0,11
0,33
0,50
0,61
0,17
0,12
0,35
0,51
0,63
0,17
0,12
0,37
0,53
0,64
0,18
0,12
0,38
0,54
0,66
0,18
0,13
0,39
0,55
0,68
0,18
0,13
0,40
0,57
0,69
0,19
0,13
0,41
0,58
0,71
0,19
0,14
0,42
0,59
0,73
0,20
0,14
0,43
0,61
0,75
0,20
0,14
0,44
0,63
0,76
0,21
0,15
0,45
0,64
0,78
0,21
0,15
0,46
0,66
0,80
0,22
Tarifário dos serviços
Serviço de saneamento urbano
Serviço de depuração urbana
Serviço de saneamento e de depuração industrial
Alimentação em água do reservatório para fins industriais
Alimentação em água do reservatório para fins de irrigação
68
0,09
0,28
0,46
0,57
0,15
0,10
0,30
0,48
0,58
0,16
0,10
0,32
0,49
0,60
0,16
10
A actual rede de esgotos principais urbanos e a conduta de evacuação da estação de depuração de águas serão apenas ligeiramente alteradas
(no que toca à área que liga esta rede à nova instalação e à instalação de tratamento terciário); as outras partes do sistema actual continuarão
a ser utilizadas. A água depurada é despejada no rio.
11
Junto a esta instalação, uma estação elevatória e uma conduta de descarga transportam as águas tratadas para um reservatório de separação,
do qual, pela força da gravidade, as mesmas são conduzidas para o reservatório superior na área irrigada e para o novo reservatório que serve
a área industrial.
12
Se bem que esta empresa não tenha experiência específica nas técnicas de reutilização da água, possui uma boa experiência de gestão no
domínio urbano e, portanto, oferece serviços de qualidade. A sua situação económica e financeira é sã e cobra com regularidade e eficácia as
tarifas correspondentes aos serviços prestados.
3.2 Distribuição e depuração da água
Rio
Área industrial e rede de
esgotos
Área irrigada
Áreas urbanas
Poços
Nascente
Estação elevatória
Instalações de depuração
Tratamento terciário
Conduta de evacuação
Travessa de sustentação (transom)
Conduta principal de descarga
Dispositivo divisor
Reservatório superior
Fig. 3.5 Carta do projecto
A procura de água
16
17
18
19
20
21
22
23
24
O volume de água a tratar foi calculado com base num abastecimento
diário médio de 220 litros por habitante e tendo em conta a flutuação
da população (nos três meses de Verão, a população residente da
cidade diminui, em média, 25%).
O nível de abastecimento diário de água foi determinado com base
num estudo das necessidades da população residencial em áreas
similares à área de implantação do projecto (mesmo hábitos sociais,
mesmos níveis de consumo, mesma área geográfica, etc.), corrigidas
a partir de dados históricos relativos ao consumo da cidade considerada, dados estes fornecidos pelo prestador de serviços, que é também, como já referimos, o autor do projecto de investimento13.
No caso da área industrial, a procura de água foi calculada com base
no consumo específico das instalações industriais e tendo em conta
um período de actividade de 11 meses por ano14.
25
242.634 243.119 243.605 244.093 244.581 245.070 245.560 246.051 246.543 247.036
580
580
580
580
580
580
580
580
580
580
27.647 28.227 28.807 29.387 29.967 30.547 31.127 31.707 32.287 32.867
270.281 271.346 272.412 273.479 274.547 275.617 276.687 277.758 278.830 279.903
67.570 67.836 68.103 68.370 68.637 68.904 69.172 69.439 69.707 69.976
4,48
17,91
3,95
4,77
4,14
4,49
17,98
3,95
4,77
4,14
4,51
18,05
3,95
4,77
4,14
4,53
18,12
3,95
4,77
4,14
4,55
18,19
3,95
4,77
4,14
4,56
18,26
3,95
4,77
4,14
4,58
18,33
3,95
4,77
4,14
4,60
18,40
3,95
4,77
4,14
4,62
18,47
3,95
4,77
4,14
4,64
18,54
3,95
4,77
4,14
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
1,90
2,24
0,16
0,48
0,67
0,82
0,22
0,16
0,49
0,69
0,84
0,23
0,16
0,50
0,71
0,86
0,24
0,17
0,51
0,72
0,89
0,24
0,17
0,52
0,74
0,91
0,25
0,18
0,54
0,76
0,93
0,25
0,18
0,55
0,78
0,95
0,26
0,18
0,56
0,80
0,98
0,27
0,19
0,58
0,82
1,00
0,27
0,19
0,59
0,84
1,03
0,28
13
Os volumes de águas residuais foram calculados através da aplicação de um coeficiente de dispersão de 0,88. O nível de contaminação (CBO: carência bioquímica de oxigénio, CQO: carência
química de oxigénio) foi calculado segundo os métodos normalizados da engenharia ambiental.
14
Os volumes de águas residuais foram calculados através da aplicação de um coeficiente de dispersão de 0,70 nos processos industriais e nos sistemas de captação. Foi efectuada uma análise específica dos processos industriais utilizados para determinar os
níveis de contaminação.
69
3.2 Distribuição e depuração da água
O abastecimento total é considerado incluindo as fugas na rede de distribuição. O consumo real é calculado da seguinte forma:
Para determinar a procura de água a reutilizar, foi efectuada uma análise preliminar
das diferentes alternativas possíveis, cujas
conclusões são as seguintes.
Consumo real = abastecimento total - fugas
Análise do projecto
No segmento urbano, a procura de depuração de água provém, simultaneamente, dos
utilizadores da rede urbana de esgotos existente e dos que serão ligados à parte a desenvolver.
No primeiro ano, os volumes anuais de águas
residuais urbanas são de 15,57 milhões de
metros cúbicos (Mm3) e os das águas residuais de 3,95 Mm3, ou seja, um total de
19,52 Mm3 a captar pela canalização principal e a tratar pela instalação de depuração.
Uma vez que se espera um considerável
aumento da procura na área industrial, a
solução optimizada consiste em abastecer
estes clientes inteiramente com águas residuais tratadas, em vez de construir um novo
aqueduto que teria de ser alimentado por
fontes bastante abundantes, que não existem
próximo da área de utilização. O pequeno
aqueduto local será ainda utilizado para
completar o abastecimento e durante as
horas de ponta.
Quadro 3.7 Quadro da análise financeira, em milhares de euros
Anos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Nova rede urbana de esgotos
140
449
480
512
529
548
567
586
603
621
639
657
677
Nova instalação urbana de depuração
1.711 5.491 5.871 6.253 6.471 6.695 6.926 7.164 7.373 7.588 7.808 8.035 8.269
Rede de esgotos industriais e sistema de depuração
642 1.975 2.025 2.075 2.127 2.180 2.235 2.291 2.348 2.407 2.467 2.528 2.592
Alimentação em água do reservatório industrial
949 2.918 2.991 3.066 3.142 3.221 3.302 3.384 3.469 3.555 3.644 3.735 3.829
Alimentação em água para irrigação (suplementar)
121
374
383
393
402
412
423
433
444
455
467
478
490
Receitas dos serviços
3.564 11.207 11750 12.299 12.672 13.056 13.451 13.858 14.237 14.625 15.025 15.435 15.856
Receitas de outros serviços
51
156
160
164
169
173
178
183
188
193
198
203
209
Valor residual das infra-estruturas
Receitas totais
3.615 11.363 11.910 12.463 12.841 13.229 13.629 14.041 14.425 14.818 15.223 15.638 16.065
Pessoal técnico
259
444 1.372 1.414 1.456 1.500 1.545 1.591 1.639 1.688 1.738 1.791 1.844 1.900
Pessoal administrativo
76
157
806
830
855
881
907
934
962
991 1.021 1.052 1.083 1.116
Reagentes e outros produtos
0
0
690
707
725
743
761
780
800
820
840
861
883
905
Energia para a elevação da água
0
0
52
53
54
55
56
57
58
60
61
62
63
64
Energia para as instalações
0
0
555
566
577
589
601
613
625
637
650
663
676
690
Manutenção
119
244 1.248 1.279 1.311 1.344 1.378 1.412 1.447 1.484 1.521 1.559 1.598 1.638
Custo da eliminação das lamas
0
0
597
612
627
643
659
675
692
710
727
745
764
783
Bens intermédios e serviços técnicos
25
52
266
272
279
286
293
301
308
316
324
332
340
349
Serviços administrativos, financeiros e económicos
0
29
146
150
154
158
161
165
170
174
178
183
187
192
Custos de exploração totais
479
925 5.732 5.883 6.038 6.198 6.361 6.529 6.702 6.879 7.061 7.248 7.439 7.636
Mão-de-obra
7.698 14.456 7.860
Materiais
11.688 21.950 11.934
Arrendamentos
1.017 1.909 1.038
Transportes
895 1.680
914
Expropriações
1.063
767
299
Estudos do projecto, gestão dos trabalhos, ensaios
1.796 1.660
526
Custos de investimento totais
24.156 42.422 22.571
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Custo de substituição das componentes de curta duração
Despesas totais
24.156 42.901 23.495 5.732 5.883 6.038 6.198 6.361 6.529 6.702 6.879 7.061 7.248 7.439 7.636
Cash-flow líquido
-24.156 -42.901 -19.881 5.631 6.027 6.425 6.643 6.868 7.100 7.340 7.546 7.758 7.975 8.199 8.429
Taxa interna de rentabilidade financeira
(TIRF/C) do investimento
Valor actual líquido financeiro (VALF/C)
do investimento
70
6,45%
15.042
3.2 Distribuição e depuração da água
Dinâmica da procura
A dinâmica da procura foi determinada tendo em conta a evolução da população residente na cidade, que tem
duas componentes:
• uma taxa de crescimento demográfico (a média da região) de 0,20% ao ano;
• um fluxo migratório com um saldo positivo (essencialmente devido ao crescimento das actividades industriais) de 2.900 novos habitantes por ano nos primeiros 5 anos, que diminuirá em um terço (para 1 933 habitantes/ano) entre o 6º e o 10º anos e acabará por se estabilizar em um quinto (580 habitantes/ano).
• Não se prevê alteração da procura para fins industriais.
O tratamento terciário das águas residuais
A estação de tratamento (terciário) intensivo das águas residuais será constituída por três módulos que, utilizando uma parte (520 litros por segundo) do débito proveniente de uma instalação de depuração, tratará 11,88
Mm3 por ano, com uma produção de água reutilizável de 8,91 Mm3/ano, repartidos da seguinte forma:
• 4,77 Mm3/ano serão destinados à indústria e completados (0,87 Mm3/ano) pelo aqueduto actual para a satisfação de todas as necessidades;
• 4,14 Mm3/ano satisfarão as necessidades da agricultura durante a estação de irrigação, que dura cerca de
sete meses, permitindo reduzir a metade os volumes actualmente captados em fontes naturais, que passarão, portanto, de 3,80 Mm3/ano para 1,90 Mm3/ano e constituirão igualmente novos recursos; o volume
total disponível será de 6,04 Mm3/ano.
Os volumes não tratados provenientes dos módulos de água a reutilizar serão ainda lançados no rio.
As necessidades em águas de irrigação são de
dois tipos:
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
696
716
737
759
781
803
827
850
875
900
8.509 8.756 9.010 9.272 9.541 9.817 10.102 10.394 10.695 11.005
2.656 2.723 2.791 2.861 2.932 3.005 3.081 3.158 3.237 3.317
3.925 4.023 4.123 4.226 4.332 4.440 4.551 4.665 4.782 4.901
502
515
528
541
555
568
583
597
612
627
16.289 16.733 17.189 17.658 18.140 18.635 19.143 19.665 20.201 20.751
215
220
226
233
239
245
252
259
266
273
39.438
16.503 16.953 17.416 17.891 18.379 18.880 19.395 19.923 20.467 60.462
1.957 2.015 2.076 2.138 2.202 2.268 2.336 2.406 2.479 2.553
1.149 1.184 1.219 1.256 1.293 1.332 1.372 1.413 1.456 1.499
927
951
974
999 1.024 1.049 1.076 1.103 1.130 1.158
66
67
68
70
71
73
74
76
77
79
704
718
732
747
762
777
793
808
825
841
1.678 1.720 1.763 1.808 1.853 1.899 1.947 1.995 2.045 2.096
803
823
843
865
886
908
931
954
978 1.003
358
366
376
385
395
405
415
425
436
447
197
202
207
212
217
223
228
234
240
246
7.838 8.046 8.259 8.478 8.703 8.934 9.171 9.415 9.665 9.921
• É necessário não só aumentar considera-
velmente os afluxos de água de irrigação, a
fim de explorar plenamente a área já servida pela rede de distribuição, mas também
incentivar e acompanhar a actual evolução
das culturas para uma produção não excedentárias e de elevado valor acrescentado.
• A actual utilização do lençol freático e de
um pequeno reservatório de água exerceu
uma pressão excessiva sobre os recursos
naturais, que apresentam, em ambos os
casos, sinais tangíveis de depauperamento
e de vulnerabilidade. Por conseguinte, é
necessário reduzir as captações.
Estas constatações conduziram à solução
descrita na secção anterior.
0
16109
23.947
-7.444
0
0
0
0
8.046
8.907
8.259
9.157
8.478
9.413
8.703
9.676
0
0
0
0
0
8.934 9.171 9.415 9.665 9.921
9.946 10.224 10.509 10.802 50.541
Análise financeira
O quadro 3.7 expõe a análise financeira e o
resultado obtido.
O horizonte temporal é de 25 anos.
71
3.2 Distribuição e depuração da água
A análise, efectuada do ponto de vista do
organismo de financiamento, considera os
custos e as receitas diferenciais geradas pelo
desenvolvimento do investimento proposto
em relação ao custo de um cenário sem o
investimento.
quando estes não estiveram disponíveis, nos
preços da região ou do país.
Inflação
• Foi aplicada aos custos uma dinâmica inflacionista (crescimento anual constante de 2,5%).
• Salários reais: um aumento suplementar de
+0,5% por ano (crescimento dos salários monetários = +3,0% por ano).
• Preços da energia: um diferencial de - 0,5% em
relação à inflação.
O quadro 3.6 resume algumas hipóteses de
cálculo dos custos e benefícios financeiros.
Entre os custos previstos constam os custos
de desenvolvimento do projecto, incluindo
as despesas com estudos, a planificação e
gestão dos trabalhos, os ensaios, as outras
despesas gerais e todos os custos de desenvolvimento e ensaio da instalação prevista. O
custo total (89,15 milhões de euros) foi
subdividido em categorias homogéneas,
cujos valores foram imputados (a preços
constantes) aos três primeiros anos, com
base no programa de execução do projecto.
Cálculo das receitas
As receitas previstas para o primeiro ano
(9 818 000 euros) foram calculadas da seguinte
forma:
• Rede de saneamento urbana (novas ligações
para 25% dos habitantes): 3,89 Mm3/ano x 0,093
euros por m3 = 362.000 euros.
• Rede de depuração urbana (na situação actual
“sem intervenção”, não é aplicada a taxa de
depuração): 15,57 Mm3/ano x 0,28 euros por m3
= 4.422.000 euros.
• Rede de esgotos industrial e serviço de depuração: 3,95 Mm3/ano x 0,46 euros por m3 =
1.834.000 euros.
• Alimentação do reservatório para a indústria:
4,77 Mm3/ano x 0,57 euros por m3 =
2.710.000 euros.
• Abastecimento para fins de irrigação (volumes
suplementares): 2,24 Mm3/ano x 0,15 euros por
m3 = 347.000 euros;
• Receitas de outros serviços (3% do primeiro
ponto e do segundo): 144.000 euros.
Segundo a regulamentação em vigor no país onde
o investimento será realizado, as taxas serão
reavaliadas em função da inflação15. Para ter em
conta o tempo necessário à construção das infraestruturas, foi introduzido no cálculo um coeficiente de correcção das receitas.
As despesas de funcionamento suplementares, isto é, as que se prevêem para assegurar
os serviços gerados pelo investimento (novos
esgotos para 25% da população, instalação
de depuração para toda a cidade e para a área
industrial, abastecimento de água à indústria
e à agricultura) incluem as despesas com pessoal (subdividido entre pessoal técnico e pessoal administrativo), electricidade, manutenção, incluindo as peças de substituição,
reagentes e outros produtos utilizados na
depuração, no tratamento terciário e na
eliminação das lamas de tratamento, bem
como com a aquisição de outros bens e serviços intermédios (técnicos e administrativos).
Sempre que possível, estas despesas foram
quantificadas com base em dados técnicos do
projecto (electricidade, reagentes, eliminação
das lamas) ou por extrapolação de dados
obtidos com a experiência de gestão do autor
do projecto (pessoal, outros bens e serviços).
Os custos de manutenção foram calculados
com base nos preços do mercado local ou,
72
15
Além disso, quando o investimento é parcialmente co-financiado
pelo autor do projecto/responsável – como é o caso – é autorizado
um aumento superior à taxa de inflação. Na análise, partimos de
um aumento suplementar de 3% ao ano nos primeiros 6 anos,
aplicado unicamente às tarifas respeitantes aos serviços de saneamento e depuração urbanos.
3.2 Distribuição e depuração da água
Quadro 3.8 Factores de conversão aplicáveis à análise económica
Tipo de custo
fc
Mão-de-obra e pessoal
Materiais
Arrendamentos
Transportes
Expropriações
Estudos do projecto, gestão dos trabalhos, testes e outras despesas gerais
Terreno
Máquinas, bens manufacturados, estruturas, etc.
Materiais de construção
Electricidade, combustíveis, outros preços da energia
Manutenção
Reagentes e outros produtos
Bens intermédios e serviços técnicos
Serviços administrativos, financeiros e económicos
Valor resultante dos custos de investimento
1,00
0,83
0,88
0,88
1,25
1,00
1,25
0,82
0,85
0,96
0,97
0,80
0,95
1,00
0,91
Além dos custos acima referidos, consideraram-se os custos de substituição das
componentes de curta duração em relação
ao horizonte temporal do projecto: fundamentalmente, as máquinas e outros equipamentos electromecânicos de tratamento e
as estações elevatórias que, de acordo com
os dados técnicos indicados nas publicações disponíveis, terão uma vida útil de 15
anos.
Por razões de simplicidade, efectuou-se o cálculo introduzindo o custo total deste equipamento no sexto ano, reavaliado em função da
inflação.
As receitas são provenientes das tarifas
cobradas pelos novos serviços, avaliadas em
conformidade com as tarifas correspondentes no domínio do investimento sobre
volumes medidos por meio de contadores.
Para o cálculo do último ano, o valor residual
das infra-estruturas é acrescentado à entrada
financeira anterior, que se calcula simplesmente de forma em proporcional à vida útil
residual do custo do investimento, reavaliado
em função da inflação.
Os índices seguintes são obtidos a partir dos
cash-flows: VALF = 15 042 mil euros; TIRF/C
= 6,45%.
Observações
Por razões de simplicidade e prudência
55% para máquinas e bens manufacturados, 45% para materiais de construção
40% para pessoal, 30% para energia, 20% para manutenção, 10% para benefícios (fc = 0)
40% para pessoal, 30% para energia, 20% para manutenção, 10% para benefícios (fc = 0)
100% para o terreno
Despesas assimiladas a despesas de pessoal
Coeficiente padrão X preço local (superior em 30% ao preço de expropriação)
50% para produção local (FCP), 40% para importações (fc = 0,85), 10% para benefícios (fc = 0)
75% para materiais locais (FCP), 15% para importações (fc = 0,85), 10% para benefícios (fc = 0)
FCP
80% para pessoal, 20% para materiais
30% para produção local (FCP), 60% para importações (fc = 0,85), 10% para benefícios (fc = 0)
70% para pessoal, 30% para bens manufacturados
100% para pessoal
Ponderado por tipos de custo do projecto
Análise económica
Para a conversão dos preços na análise financeira utilizaram-se factores de conversão
específicos (ver quadro 3.8) e o factor de
conversão padrão (FCP).
Os factores de conversão permitem corrigir
os preços do mercado, tendo em conta as
distorções que afastam o valor do seu equilíbrio a longo prazo (transferências, auxílios
estatais, etc.).
Os factores de conversão permitem calcular
os custos sociais decorrentes dos investimentos e os custos de exploração e de renovação dos equipamentos de curta duração
(ver análise financeira).
A estes é necessário acrescentar as externalidades negativas: os custos decorrentes da
Cálculo do valor residual
das infra-estruturas
O valor aplicado (39.438.000 euros) foi obtido com
base nas seguintes vidas úteis:
• rede e esgotos: 40 anos
• reservatórios e cisternas: 50 anos
• máquinas: 15 anos
• estruturas: 25 anos
• edifício: 40 anos
73
3.2 Distribuição e depuração da água
Quadro 3.9 Algumas hipóteses para quantificar os custos e benefícios económicos
Anos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Quantidades
Habitantes
Crescimento demográfico
235.470 235.941 236.413 236.886 237.359 237.834 238.310 238.786 239.264 239.743 240.222 240.702 241.184 241.666 242.150
Fluxo migratório
Valor anual
2.900 2.900 2.900 2.900 2.900 1.933 1.933 1.933 1.933 1.933
580
580
580
580
580
Valor acumulado
2.900 5.800 8.700 11.600 14.500 16.433 18.367 20.300 22.233 24.167 24.747 25.327 25.907 26.487 27.067
Habitantes servidos pela estação de depuração de água 238.370 241.741 245.113 248.486 251.859 254.267 256.676 259.086 261.497 263.909 264.969 266.029 267.091 268.153 269.216
Habitantes servidos pela rede de esgotos
59.593 60.435 61.278 62.121 62.965 63.567 64.169 64.772 65.374 65.977 66.242 66.507 66.773 67.038 67.304
Volumes anuais (milhões de metros cúbicos)
Novo esgoto urbano
3,948 4,004 4,060 4,115 4,171 4,211 4,251 4,291 4,331 4,371 4,388 4,406 4,424 4,441 4,459
Tratamento da depuração para fins urbanos
15,791 16,015 16,238 16,462 16,685 16,845 17,004 17,164 17,324 17,483 17,554 17,624 17,694 17,764 17,835
Saneamento e depuração Indústria
3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946
Indústria e irrigação
8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909
y de irrigación
Volume evacuado bruto
10,828 11,052 11,275 11,499 11,722 11,882 12,041 12,201 12,361 12,520 12,591 12,661 12,731 12,801 12,872
Volume evacuado líquido
8,663 8,841 9,020 9,199 9,378 9,505 9,633 9,761 9,888 10,016 10,072 10,129 10,185 10,241 10,298
Abastecimento industrial por grosso
Alimentação do reservatório para a área industrial
4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770 4,770
Irrigação
Alimentação do reservatório para a área irrigada
4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139 4,139
Volumes previamente fornecidos
3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800 3,800
Volumes substituídos
1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900 1,900
Volumes suplementares
0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339 0,339
Preços fictícios (euros)
Rede de saneamento urbano
(em euros/habitante servido)
Depuração para fins urbanos e industriais
Alimentação do reservatório para a área
industrial (euros/m3)
Preço fictício da água de irrigação
substituída (euros/m3)
Preço fictício da água de irrigação
suplementar (euros/m3)
Novo serviço de saneamento urbano
Serviços de depuração urbano e industrial
104,80 107,60 110,48 113,44 116,47 119,59 122,79 126,08 129,45 132,92 136,48 140,14 143,89 147,75 151,71
0,81
0,83
0,85
0,87
0,90
0,92
0,94
0,96
0,99
1,01
1,04
1,06
1,09
1,12
1,15
0,97
0,99
1,02
1,04
1,07
1,10
1,12
1,15
1,18
1,21
1,24
1,27
1,30
1,33
1,37
0,17
0,17
0,17
0,18
0,18
0,19
0,19
0,20
0,20
0,21
0,21
0,22
0,22
0,23
0,23
0,81
0,83
0,85
0,87
0,90
0,92
0,94
0,96
0,99
1,01
1,04
1,06
1,09
1,12
1,15
2.257
2.563
7.047
8.037
7.334
8.398
7.602
8.725
7.879
9.063
8.166
9.413
instalação do estaleiro, que se repercutem
essencialmente na área urbana, nos transportes e em outras funções territoriais e no
custo de utilização da terra.
Os custos de consumo de terrenos inutilizados são assimilados a custos de investimento reavaliados.
O custo global da instalação de estaleiros de
construção deve necessariamente ser calculado de forma aproximada, a partir do custo
social do prolongamento da obra. Esta variável de substituição é de cerca de 6.500.000
euros por cada ano de atraso na conclusão
dos trabalhos. Este montante, reavaliado com
74
8.463 8.770 9.041 9.320 9.608 9.905 10.211
9.775 10.149 10.461 10.782 11.113 11.454 11.805
base na inflação, foi aplicado como custo nos
três primeiros períodos da análise.
O custo social da afectação do terreno (cerca
de 37 ha) à construção da nova infra-estrutura não é inteiramente representado pelo
custo da expropriação (ao qual foi aplicado o
seu próprio factor de conversão), tanto mais
que o custo social não é representativo do
valor atribuível à melhor utilização do mesmo terreno ao nível local. Por este motivo, o
custo foi avaliado tendo em conta o valor
acrescentado da produção agrícola suplementar que pode ser obtida num terreno
bem irrigado (calculado em 4.462 euros),
valor igualmente utilizado para avaliar o
3.2 Distribuição e depuração da água
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
242.634 243.119 243.605 244.093 244.581 245.070 245.560 246.051 246.543 247.036
580
580
580
580
580
580
580
580
580
580
27.647 28.227 28.807 29.387 29.967 30.547 31.127 31.707 32.287 32.867
270.281 271.346 272.412 273.479 274.547 275.617 276.687 277.758 278.830 279.903
67.570 67.836 68.103 68.370 68.637 68.904 69.172 69.439 69.707 69.976
4,476 4,494 4,512 4,529 4,547 4,565 4,582 4,600 4,618 4,636
17,905 17,976 18,047 18,117 18,188 18,259 18,330 18,401 18,472 18,543
3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946 3,946
8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909 8,909
12,942 13,013 13,084 13,154 13,225 13,296 13,367 13,438 13,509 13,580
10,354 10,410 10,467 10,523 10,580 10,637 10,693 10,750 10,807 10,864
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,770
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
4,139
3,800
1,900
0,339
155,78 159,96 164,25 168,66 173,18 177,83 182,61 187,51 192,55 197,72
1,18
1,20
1,23
1,27
1,30
1,33
1,36
1,40
1,43
1,47
1,40
1,44
1,47
1,51
1,55
1,59
1,63
1,67
1,71
1,75
0,24
0,25
0,25
0,26
0,26
0,27
0,28
0,28
0,29
0,30
1,18
1,20
1,23
1,27
1,30
1,33
1,36
1,40
1,43
1,47
10.526 10.851 11.186 11.531 11.887 12.254 12.631 13.021 13.422 13.836
12.166 12.538 12.921 13.316 13.722 14.141 14.572 15.015 15.472 15.942
Para avaliar os benefícios – sempre que se
considerou possível fazê-lo – foi aplicado o
método dito da “disposição para pagar”,
fixando-se preços fictícios para os serviços
que possam ter um mercado alternativo.
Uma vez que o preço fictício assim obtido se
refere ao serviço prestado ao utilizador final,
aplicaram-se coeficientes de distribuição
apropriados, retirados de publicações e da
experiência adquirida, para calcular o preço
necessário à análise16.
Os benefícios decorrentes do novo serviço de
saneamento foram integrados no valor social
das doenças evitadas, sem ter em conta, por
medida de prudência, as mortes evitadas.
Assim, a incidência anual média das potenciais infecções e de outras doenças graves
entre as crianças, os adultos em idade activa
e as pessoas idosas foi avaliada calculando os
custos dos dias de hospitalização, de tratamento e de ausência de produção (unicamente no caso dos adultos); isto resultou
num valor de 104,80 euros por ano e por
habitante servido. A dinâmica deste preço foi
calculada por média ponderada entre o
coeficiente de inflação e o coeficiente salarial.
A depuração da água para fins urbanos e
industriais produz benefícios em diversos
O factor de conversão padrão
O FCP define-se pela fórmula que a seguir se apresenta e baseia-se nos dados macroeconómicos abaixo indicados (valores em milhões de euros):
M+X
FCP = ------------------------ = 0,96
(M+TM) + (X-TX)
em que: M = valor das importações = 4.000
X = valor das exportações = 3.000
TM = taxas sobre as importações = 600
TX = taxas sobre as exportações = 300
benefício resultante do abastecimento suplementar de água para fins de irrigação. Naturalmente, o custo reavaliado da expropriação
deve ser deduzido do valor obtido.
16
Preço fictício do abastecimento de água para fins industriais: 1,29
euros o m3 x 0,60 (coeficiente de repartição aplicável unicamente
ao transporte) = 0,97 euros o m3.
Preço fictício do abastecimento de água para fins de irrigação:
0,21 euros o m3 x 0,80 (coeficiente de repartição aplicável unicamente ao transporte) = 0,17 euros o m3.
75
3.2 Distribuição e depuração da água
Quadro 3.10 Quadro da análise económica – em milhares de euros
Anos
cf(3)
Novo serviço de saneamento urbano
Serviço de depuração urbano
e industrial
Alimentação do reservatório Industrial
Água economizada
Água suplementar
Receitas dos serviços
Receitas de outros serviços
Valor residual das infra-estruturas
Receitas totais
Abertura do estaleiro de construção
Consumo de terreno
Perda da produção agrícola
Custo das expropriações já previstas
Custo total líquido em consumo de terreno
Custos externos
Pessoal técnico
Pessoal administrativo
Reagentes e outros produtos
Energia para a estação elevatória
Energia para as instalações
Manutenção
Bens intermédios e serviços técnicos
Serviços administrativos, financeiros
e económicos
Custos de exploração totais
Mão-de-obra
Materiais
Arrendamentos
Transportes
Expropriações
Estudos do projecto, trabalhos,
gestão, ensaios
Custos de investimento totais
Custos de substituição
Despesas totais
Cash-flow líquido
1
2
3
4
5
6
7
8
2.257
2.563
7.047
8.037
7.334
8.398
7.602
8.725
7.879
9.063
8.166
9.413
9
10
11
12
13
14
8.463 8.770 9.041 9.320 9.608 9.905 10.211
9.775 10.149 10.461 10.782 11.113 11.454 11.805
1.618 4.974 5.098 5.226 5.356 5.490 5.628 5.768 5.913 6.060 6.212 6.367 6.526
110
338
347
355
364
373
383
392
402
412
422
433
444
636 1.956 2.005 2.055 2.107 2.159 2.213 2.269 2.325 2.384 2.443 2.504 2.567
7.183 22.352 23.182 23.963 24.770 25.602 26.461 27.348 28.141 28.958 29.798 30.663 31.552
48
149
153
158
162
166
171
175
180
185
190
195
200
0,91
6.508
7.232 22.502 23.335 24.121 24.932 25.769 26.632 27.523 28.321 29.143 29.988 30.858 31.753
6.671 6.838
168
-957
-789
5.094
259
76
172
-373
-201
6.436
444
157
115
24
235
49
29
473
7.698 14.456
9.721 18.256
896 1.682
788 1.480
1.325
957
1.796 1.660
914
7.860
9.925
914
805
373
526
164
-1.325
-1.161
4.187
1,00
1,00
0,80
0,96
0,96
0,97
0,95
0,55
1,00
0,83
0,88
0,88
1,25
1,00
176
181
185
190
195
200
205
210
215
220
226
232
176
353
1.372
806
550
50
532
1.206
251
146
181
362
1.414
830
564
51
543
1.236
258
150
185
371
1.456
855
578
52
554
1.267
264
154
190
380
1.500
881
592
53
565
1.299
271
158
195
390
1.545
907
607
54
576
1.331
278
161
200
399
1.591
934
622
55
587
1.365
284
165
205
409
1.639
962
638
56
599
1.399
292
170
210
419
1.688
991
654
57
611
1.434
299
174
215
430
1.738
1.021
670
58
623
1.469
306
178
220
441
1.791
1.052
687
59
636
1.506
314
183
226
452
1.844
1.083
704
61
649
1.544
322
187
232
463
1.900
1.116
722
62
662
1.582
330
192
4.914
5.045
5.179
5.317
5.459
5.605
5.754
5.908
6.066
6.228
6.394
6.565
22.223 38.490 20.404
0,91
26.410 44.057 27.753 5.267 5.407 5.550 5.697 5.849 6.004 6.163 6.327 6.495 6.668 6.846 7.028
-26.410 -44.057 -20.521 17.235 17.929 18.571 19.234 19.920 20.628 21.359 21.994 22.648 23.320 24.012 24.725
Taxa interna de rentabilidade
económica (TIRE)
18,23%
Valor actual líquido económico (VALE)
185.034
sectores, a começar pela protecção ambiental
da água e do solo, mas também pela protecção da saúde humana e pela salvaguarda
das espécies vivas. Uma avaliação aproximada prudente destes efeitos externos positivos pode ser efectuada atribuindo um valor
aos volumes de água purificada evacuados e
susceptíveis de ser reutilizados para diferentes fins, inclusivamente noutros locais.
Neste caso, os volumes de água purificada
não utilizados localmente e, portanto, evacuados, reduzidos pela aplicação de um coeficiente de dispersão (0,80), são de cerca de
8,5 Mm3/ano, supondo uma reutilização
76
15
potencial para fins de irrigação a um preço
fictício de 0,81 euros/m3, preço já aplicado
para avaliar os benefícios do abastecimento
suplementar de água para fins de irrigação.
Os coeficientes de conversão foram igualmente aplicados aos benefícios ligados às
receitas de outros serviços e ao valor residual
da infra-estrutura.
Os cash-flows apresentados no quadro 2 dão
os seguintes índices:
VALE = 185.034 mil euros; TIRE = 18%.
3.3 Transportes
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
10.526 10.851 11.186 11.531 11.887 12.254 12.631 13.021 13.422 13.836
12.166 12.538 12.921 13.316 13.722 14.141 14.572 15.015 15.472 15.942
6.690 6.857 7.028 7.204 7.384 7.569 7.758 7.952 8.151 8.354
455
466
478
490
502
515
527
541
554
568
2.631 2.697 2.764 2.833 2.904 2.977 3.051 3.127 3.206 3.286
32.467 33.409 34.378 35.374 36.399 37.454 38.539 39.656 40.804 41.986
206
211
217
223
229
235
242
248
255
262
35.885
32.673 33.620 34.595 35.597 36.628 37.689 38.781 39.904 41.059 78.132
237
243
249
256
262
268
275
282
289
296
237
475
1.957
1.149
740
63
675
1.622
338
197
243
486
2.015
1.184
758
64
688
1.663
347
202
249
499
2.076
1.219
777
66
702
1.704
355
207
256
511
2.138
1.256
797
67
716
1.747
364
212
262
524
2.202
1.293
817
68
730
1.790
373
217
268
537
2.268
1.332
837
70
745
1.835
383
223
275
550
2.336
1.372
858
71
760
1.881
392
228
282
564
2.406
1.413
879
72
775
1.928
402
234
289
578
2.479
1.456
901
74
791
1.976
412
240
296
593
2.553
1.499
924
75
807
2.026
422
246
6.740
6.921
7.106
7.296
7.492
7.693
7.899
8.111
8.328
8.552
14.658
21.873 7.407 7.605 7.807 8.016 8.230 8.449 8.675 8.907 9.145
10.800 26.213 26.990 27.790 28.613 29.460 30.332 31.229 32.152 68.988
Análise de sensibilidade
A análise de sensibilidade, efectuada com
base nos parâmetros que o autor do projecto
considerou mais críticos, deu os resultados
apresentados no quadro 3.11 em termos de
alteração do VAL financeiro e económico em
relação aos valores do caso de base.
A análise dos riscos foi efectuada com base
nas variáveis mais críticas: taxa de inflação,
tarifas, população (esta análise não é aqui
apresentada).
3.3 Transportes
Introdução
A presente secção ilustra os investimentos
realizados no desenvolvimento de novas
infra-estruturas de transportes. Podem ter
por objecto novas linhas de transporte,
novos nós, a conclusão de redes existentes ou
a melhoria de linhas e nós existentes.
A metodologia proposta centra-se, principalmente, nos meios de transporte ferroviários e
rodoviários. No entanto, estes princípios
gerais podem ser igualmente aplicados a
outros meios, por exemplo, os transportes
marítimos e aéreos, cujas especificidades não
são abordadas.
Quadro 3.11 Quadro para a análise de sensibilidade
Variações dos parâmetros
Dinâmica dos preços
Taxa de inflação de 3% e 2%
Dinâmica dos salários reais a +1% e a 0%
Dinâmica dos preços da energia igual à inflação
Dinâmica das tarifas
Redução a 3 anos do período de aumento dos pagamentos dos investimentos
Dinâmica demográfica
Taxa de crescimento anual Da população (0%)
Custos dos bens e serviços
Custos dos reagentes aumentados em +10%
Custos de eliminação das lamas aumentados em +10%
Custos da electricidade aumentados em +10%
Receitas e benefícios
Pagamento de serviços +10% e —10%
Melhoria da produção agrícola aumentada em 10%
Variação de
VALF (%)
Variação de
VALE (%)
+44% / -41%
-14%/+13%
-3%
+9,6% / -9,0%
praticamente constante
praticamente constante
-50%
sem alteração
-16%
-4%
-7%
-6%
-5%
-0.4%
+/- 0%
+/- 0%
+116 / -116%
sem alteração
+/- 0%
+8%
77
3.3 Transportes
3.3.1 Definição dos objectivos
Os objectivos socioeconómicos dos projectos
em matéria de transportes estão geralmente
ligados à melhoria das condições de deslocação das mercadorias e dos passageiros, tanto no interior da área estudada como entre
esta e outros locais (acessibilidade), bem
como à melhoria da qualidade do ambiente e
do bem-estar da população beneficiária.
Mais especificamente, os objectivos dos projectos em matéria de transportes podem ser
os seguintes:
• redução de congestionamentos, elimi-
•
•
•
•
nando limitações de capacidade nas redes
e nós únicos ou construindo novas ligações ou vias;
melhoria do desempenho de uma rede ou
de um nó, em especial aumentando a velocidade de deslocação e reduzindo os custos
de funcionamento e a frequência de acidentes através da adopção de medidas de
segurança;
transferência da procura para meios de
transporte específicos (muitos investimentos realizados nos últimos anos, período em que o problema das externalidades
ambientais se tornou um factor essencial,
têm por objectivo provocar uma transferência modal da procura dos meios mais
poluentes para outros que ocasionem
menos prejuízos ambientais);
conclusão de redes não interligadas ou
deficientemente interligadas. As redes de
transporte foram muitas vezes desenvolvidas numa base nacional e/ou regional
que, em alguns casos, já não satisfaz a procura. Este é um problema que afecta sobretudo os caminhos-de-ferro;
melhoria da acessibilidade das áreas ou
regiões periféricas.
Numa primeira fase, expõem-se os objectivos do projecto estritamente ligados ao sector dos transportes (por exemplo, em termos
de reequilíbrio modal), bem como outros de
carácter mais geral (protecção do ambiente,
desenvolvimento regional, etc.).
78
Uma vez definidos os objectivos do projecto,
examinaremos, numa segunda fase, se a
identificação do projecto está em conformidade com estes objectivos.
3.3.2 Identificação do projecto
Tipologia do investimento
Um bom ponto de partida para identificar a
infra-estrutura, sucintamente mas de forma
clara e inequívoca, é descrever as suas
funções, que devem estar em conformidade
com os objectivos do investimento. Seguidamente, será exposto o tipo de acção prevista,
ou seja, se se trata de uma estrada totalmente
nova, de um elo que falta numa infra-estrutura mais vasta ou se a acção se integra numa
extensão ou numa alteração de uma estrada
ou de uma via férrea pré-existente (por
exemplo, a construção de uma terceira via
numa auto-estrada de duas faixas ou a instalação de uma segunda via ou a electrificação
e automatização de um caminho-de-ferro
existente).
Quadro de referência espacial
Os projectos podem inserir-se em programas
nacionais, regionais ou locais em matéria de
transportes ou serem da responsabilidade de
organismos de diversas naturezas. Em ambos
os casos, a incorporação funcional da infraestrutura prevista no sistema de transportes
(existente ou projectado), seja este urbano,
regional, inter-regional ou nacional, deverá
facilitar a análise dos efeitos de rede.
Um segundo aspecto importante é a coerência com as políticas de transportes nacionais
e europeias: fiscalidade (por exemplo, sobre
os combustíveis), eficiência distributiva do
sistema de portagens previsto, condicionalismos ou objectivos ambientais, outras políticas de incentivos ou de transferência no
sector, normas tecnológicas.
Outro elemento que deve ser tido em consideração é o grau de coerência com qualquer
outro projecto e/ou programa de desenvolvimento eventualmente em curso na área de
3.3 Transportes
investimento, tanto em relação ao sector dos
transportes como a sectores que possam ter
incidência na procura de transporte (utilização do solo, programa de desenvolvimento).
Quadro regulamentar
A regulamentação do sector dos transportes
tem evoluído consideravelmente nos últimos
dez anos, devido à necessidade de remediar a
ineficácia dos sistemas monopolísticos através da introdução de elementos de concorrência nos serviços de transportes e de
instrumentos regulamentares para os
“monopólios naturais”, ou seja, as infraestruturas.
A nível comunitário, a União Europeia
desenvolveu gradualmente, desde o início da
década de 1990, acções específicas e adoptou
recomendações aos Estados-Membros. No
que se refere às acções, as intervenções comunitárias são principalmente centradas na
regulamentação e no desenvolvimento de
infra-estruturas, nos problemas ligados às
taxas de utilização das infra-estruturas e na
internalização dos custos externos.
3.3.3 Viabilidade e análise das diferentes
alternativas
Análise da procura
A apreciação da procura existente e as previsões para o futuro constituem uma tarefa
complexa e essencial que frequentemente
Tipologia dos investimentos
• Novas infra-estruturas (estradas, vias férreas, portos, aeroportos)
para satisfazer uma procura crescente de transportes
• Conclusão das redes existentes (ligações em falta)
• Ampliação das infra-estruturas existentes
• Renovação de infra-estruturas existentes
• Investimentos em medidas de segurança nas redes ou ligações
existentes
• Melhoria da utilização das redes existentes (isto é, melhorar a utilização da capacidade de redes subutilizadas)
• Melhorias em matéria de intermodalidade (interfaces, acessibilidade aos portos e aeroportos)
• Melhorias em matéria de interoperabilidade das redes
• Melhorias na gestão das infra-estruturas
Características operacionais dos investimentos:
•
•
•
•
•
Aumento da capacidade das redes existentes
Redução dos congestionamentos
Redução das externalidades
Melhoria da acessibilidade das regiões periféricas
Redução dos custos de funcionamentos dos meios de transporte
Tipos de serviços:
•
•
•
•
Infra-estruturas para áreas densamente povoadas
Infra-estruturas para a procura de transportes de longa distância
Infra-estruturas para o transporte de mercadorias
Infra-estruturas para o transporte de passageiros
consome uma parte considerável dos recursos atribuídos ao estudo de viabilidade.
No que se refere ao cenário de referência (isto
é, a opção de nada fazer ou de fazer o mínimo), recomenda-se a especificação dos
seguintes elementos:
Caixa 3.2 Quadro legislativo
Livros Brancos
Futura evolução da política comum dos transportes – Livro Branco /COM(92)494
Pagamento justo pela utilização das infra-estruturas – Uma abordagem gradual para um quadro
comum de tarifação das infra-estruturas de transportes na União Europeia – Livro Branco
/*COM/98/0466 final
A política europeia de transportes no horizonte
2010: a hora das opções – Livro Branco /COM/2001
Redes transeuropeias – Transportes (TEN-T)
Decisão nº 1692/96/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as
orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
que altera a Decisão nº 1692/96/CE sobre as
orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes COM/2001
79
3.3 Transportes
• área de influência do projecto: este aspecto
é importante para identificar a procura na
ausência do projecto e os impactes da nova
infra-estrutura e para identificar os outros
meios de transporte que podem ser tidos
em consideração (por exemplo, no caso,
frequente, de ligações em que coexistem
vários modos: estrada, caminho-de-ferro e
transporte aéreo);
• o procedimento utilizado para apreciar a
procura actual e a procura futura (utilização de modelos únicos ou plurimodais,
extrapolações a partir de tendências passadas, preços e custos para os utilizadores,
políticas de regulação e de fixação dos
preços, congestionamento e nível de saturação das redes, novos investimentos previstos durante o período que é objecto da
análise);
• suposições feitas relativamente aos modos
concorrentes e às outras alternativas possíveis (preços e custos para os utilizadores,
políticas de regulação e de fixação dos
preços, congestionamento e nível de saturação das redes, novos investimentos previstos durante o período que é objecto da
análise);
• alterações em relação às tendências passadas e comparação com previsões em larga
escala (a nível regional, nacional e europeu).
Dado o elevado grau de incerteza das
tendências futuras em termos de procura, é
aconselhável desenvolver, pelo menos, dois
cenários, um optimista e um pessimista, e
ligar as duas hipóteses às tendências do PIB e
a outras variáveis macroeconómicas.
Quanto às soluções propostas por um projecto, importa lembrar que o sistema de transportes é um sistema plurimodal. A mesma
procura de transporte pode ser satisfeita,
pelo menos parcialmente, por diferentes
meios de transporte, que podem entrar em
concorrência pela mesma procura.
Pode haver concorrência no âmbito do mesmo meio de transporte (por exemplo, entre
80
portos, entre aeroportos, entre estradas e
entre caminhos-de-ferro) em relação aos nós
de transporte, mas também em relação a
intervenções que se concentrem em redes
particularmente densas, especialmente tratando-se de tráfego de longa distância.
As apreciações da procura potencial devem
esclarecer os seguintes elementos:
• a composição do tráfego gerado pela nova
infra-estrutura ou pela infra-estrutura
reforçada, em termos de tráfego existente,
de tráfego desviado de outros modos e de
tráfego gerado;
• a elasticidade em termos de tempo e de custos decorrentes, implicitamente, das estimativas relativas ao tráfego desviado de
outros modos, distribuída de forma adequada e comparada com os dados constantes da literatura ou apurados no quadro
de outros projectos (as características, a
estrutura e a elasticidade da procura de
transporte são especialmente importantes
no caso de projectos que possam ser ligados
a infra-estruturas de utilização paga, uma
vez que os volumes de tráfego previstos são
determinados pelo nível das taxas a pagar);
• a sensibilidade dos fluxos de tráfego previstos a determinadas variáveis essenciais: a
elasticidade em termos de duração da
deslocação e dos custos, os níveis de congestionamento de diferentes modos concorrentes, as estratégias de modos concorrentes, por exemplo, em matéria de política
de preços. Este aspecto é especialmente
importante quando se trata de investimentos que requerem muito tempo de execução. Durante o período necessário para
concluir a intervenção, o tráfego que seria
potencialmente ganho pela nova infraestrutura pode optar por outros meios de
transporte e ser difícil de recuperar.
Um aspecto que pode ser importante para a
avaliação financeira e económica é o do tráfego gerado, ou seja, o tráfego que não existiria se não houvesse a nova infra-estrutura
(ou não houvesse aumento da capaci-
3.3 Transportes
dade/velocidade da infra-estrutura existente)
e que é diferente do tráfego desviado de
outros meios de transporte.
• níveis de segurança do tráfego na nova
À primeira vista, o tráfego gerado pode ser
calculado com base na elasticidade da procura em relação aos custos gerais de transporte
(tempo, custos, conforto, etc.). Uma vez que
o tráfego depende sempre da distribuição
territorial das actividades económicas e da
habitação, é recomendável, para uma estimativa correcta, que se analisem as alterações
trazidas pelo projecto à acessibilidade da
área. Para isso, será normalmente necessário
utilizar modelos regionais integrados de
desenvolvimento e de transportes, que actualmente têm poucos domínios de aplicação
mas que oferecem excelentes perspectivas de
desenvolvimento. Não havendo estes instrumentos, convém calcular com prudência o
tráfego gerado e efectuar análises de sensibilidade (ver abaixo) ou de risco em relação a
esta componente do tráfego.
Na presença de várias opções e do fenómeno
de congestionamento, deve analisar-se se a
procura não está satisfeita e, se assim for, qual
o tráfego que é “rejeitado”. Este é um elemento importante para avaliar as consequências
económicas das opções mais pobres do ponto de vista das infra-estruturas.
Características técnicas
Em relação a cada projecto, será analisada a
relação procura/capacidade da nova infraestrutura. Esta análise deve basear-se nos
seguintes elementos:
• níveis de serviços da infra-estrutura em
termos de relação tráfego/capacidade (fluxos de tráfego nas estradas, número de
passageiros que optam pelos transportes
públicos/colectivos, etc.). É útil analisar
separadamente as diferentes componentes
do tráfego, quer em termos de tipos de fluxo (interno, tráfego intermodal ou tráfego
transitório), quer em termos de origem
(tráfego desviado de outros meios de transporte e tráfego gerado);
• tempos e custos de deslocação para os
utilizadores (distribuídos por tráfego e origem);
• indicadores de transportes: passageiros/km e veículos/km, no caso de passageiros; toneladas/km e veículos/km no
caso de mercadorias;
infra-estrutura ou na nova configuração
da infra-estrutura existente.
No final da análise de viabilidade, pode ser
necessário definir as opções pertinentes a
avaliar de um ponto de vista ambiental,
financeiro e económico. O conjunto de resultados constituirá uma fonte para as análises
ambiental, financeira e económica que se
irão seguir.
Análise das opções
A constituição de uma solução de referência
e a identificação de alternativas prometedoras são dois aspectos que vão influenciar
todos os resultados das futuras avaliações. A
solução de referência corresponderá geralmente a uma decisão de nada fazer. No
entanto, em certos casos, isto poderá criar
um problema no sector dos transportes. Se a
solução de referência for “catastrófica”, isto é,
se a decisão de não investir implicar uma
paralisação do tráfego e, portanto, um elevado custo social, qualquer projecto trará benefícios importantes, seja qual for o seu preço.
Caso se verifique um grave fenómeno de
congestionamento, actual ou futuro, é necessário, para evitar deformar os resultados da
análise, configurar uma solução de referência
que integre as intervenções mínimas (relativas à gestão, à aplicação tecnológica, etc.).
Provavelmente, isto poderá fazer-se para
assegurar um ajustamento da procura de
transporte na ausência do projecto e para
conter os custos futuros da solução de referência num nível aceitável.
É igualmente essencial a análise de cenários
diferentes. Depois de definida a solução de
81
Transportes
referência e analisados os aspectos cruciais
em termos de relação procura/capacidade
(ver abaixo), é necessário identificar todas as
soluções técnicas possíveis com base nas
condições materiais e nas tecnologias disponíveis.
O principal risco de falseamento da avaliação
é o de descurar as opções alternativas, especialmente as de menor custo (abordagens centradas na gestão e na fixação dos preços,
intervenções de infra-estruturas consideradas “não decisivas” pelos conceptualizadores e promotores, etc.).
Custos de investimento e de funcionamento
A análise de viabilidade destina-se igualmente a calcular, para cada cenário e solução
de referência, os custos de investimento e as
despesas a considerar para as substituições e
as operações extraordinárias de manutenção
(que serão efectuadas a intervalos regulares)
durante todo o período de avaliação. Estes
custos devem ser programados para todo o
período. Será igualmente necessário determinar a duração de vida técnica do investimento e o seu valor residual.
Convém assegurar que o projecto inclua
todos os trabalhos necessários para a sua execução (por exemplo, as ligações com as redes
existentes, as instalações tecnológicas, etc.) e
todos os custos implícitos em cada opção e
que as estimativas de custos e do tempo de
execução necessário sejam realistas e prudentes, prevendo uma margem de segurança,
principalmente quando se trate de projectos
de grande importância para a comunidade
local a que se destinam.
Os custos normais de funcionamento e de
manutenção devem ser igualmente referidos
e quantificados.
No caso dos meios de transporte colectivo, é
necessário desenvolver um modelo de
funcionamento e calcular os respectivos custos. Quando se trate, por exemplo, do funcionamento do caminho-de-ferro, deve desen82
volver-se uma hipótese que indique o número de comboios que podem beneficiar do
projecto, por tipo (mercadorias, passageiros,
comboios de pequeno ou longo curso) e
ligando cada serviço aos respectivos custos.
O mesmo se aplica aos nós de transportes,
como portos e aeroportos.
Tarifas
Uma vez que a procura de transporte pode
optar por outros modos ou trajectos, os
preços influenciarão o volume previsto da
procura. Por isso, é extremamente importante reanalisar as previsões da procura e
associar os volumes de tráfego correctos a
cada uma das hipóteses de tarifação.
Os critérios de fixação de tarifas de utilização
das infra-estruturas de transportes são complexos e podem provocar alguma confusão
na avaliação financeira e económica. Uma
vez que os preços maximizam as receitas a
favor dos gestores/construtores de infraestruturas e, portanto, também a sua capacidade de autofinanciamento, eles podem diferir bastante dos níveis de rentabilidade, porque estes últimos, que têm em consideração
o excedente para o público, têm igualmente
em conta os custos externos (os congestionamentos e os custos em matéria de ambiente e
de segurança).
Uma fixação eficaz de tarifas baseia-se nos
custos sociais marginais a longo prazo e exige
a “internalização dos custos externos” (princípio do poluidor-pagador), incluindo os custos associados ao congestionamento e à
degradação do ambiente. Relativamente ao
congestionamento das vias, este tipo de
fixação de preços deve implicar, geralmente,
portagens pouco elevadas quando não há
congestionamento, de forma a maximizar a
utilização da infra-estrutura, e portagens elevadas em alturas de congestionamento. Se a
infra-estrutura não estiver saturada, haverá
um conflito entre a necessidade de autofinanciamento e a utilização óptima do produto.
Neste caso, uma portagem com que se pretenda recuperar uma parte dos custos de investi-
3.3 Transportes
mento pode provocar uma subutilização e,
portanto, um uso ineficaz do produto.
As tarifas (“direitos de acesso à rede”) do sector dos caminhos-de-ferro representam o
factor mais inovador, que deve ser minuciosamente analisado.
Há duas estratégias opostas: a estratégia
anglo-alemã (pagamento dos custos médios),
caracterizada por montantes muito elevados,
e a estratégia francesa (pagamento dos custos
marginais), caracterizada por montantes
pouco elevados. Isto não resolverá inteiramente nem o problema dos pagamentos em
situação de congestionamento (quando a
procura excede a oferta), nem o problema dos
critérios de afectação das vias. Serviços especiais, por exemplo, a nível local, podem beneficiar de vantagens parciais ou totais e a afectação das vias (ou seja, da capacidade) pode
ser objecto de limitações para protecção do
operador histórico (“o direito do avô”). O
conjunto das tarifas e dos condicionalismos
regulamentares constituem um quadro relativamente complexo para avaliar correctamente as receitas futuras, sobretudo quando
se trate de previsões a longo prazo. As tarifas
podem ter um efeito de retracção significativo
sobre o tráfego esperado, afectando assim a
rentabilidade económica do projecto.
Problemas semelhantes podem igualmente
afectar portos e aeroportos.
Por isso, é importante clarificar os critérios
de fixação dos preços aplicados às infraestruturas que são objecto da avaliação (tendo em conta que os custos externos variam
segundo os níveis de tráfego).
3.3.4 Análise financeira
A análise financeira deve ser efectuada de
acordo com os métodos uniformes expostos
no segundo capítulo do presente manual.
De uma maneira geral, a análise será conduzida do ponto de vista dos proprietários das
infra-estruturas (geralmente os gestores, mas
não necessariamente os operadores da infraestrutura). Se necessário, pode ser efectuada
para os proprietários e para os operadores,
primeiro separadamente e depois de forma
consolidada.
Os custos financeiros do investimento, incluindo as despesas consagradas às substituições
e às operações de manutenção extraordinárias, assim como os custos operacionais
(incluindo as despesas de manutenção normal e de trabalhos programados, bem como
o pagamento de rendas) são objecto de uma
estimativa durante a análise técnica, discriminada segundo o tipo de trabalhos a que se
refere a intervenção durante todo o período e
com base em componentes elementares de
custo (mão-de-obra, materiais, transportes e
fretes), para permitir a aplicação subsequente
de factores de conversão dos custos financeiros em custos económicos.
As entradas financeiras serão constituídas
pelas receitas das taxas de utilização e/ou
pelos direitos aplicados à venda de serviços
bem definidos.
A estimativa das receitas deve estar de acordo
com as hipóteses desenvolvidas sobre a evolução e a elasticidade da procura (ver a
secção anterior, relativa aos critérios de
fixação dos preços).
No caso de se tratar do recurso a um financiamento privado, é necessário ter atenção a
qualquer défice de eficiência que possa surgir
na sequência da adopção de critérios de
fixação dos preços diferentes dos que são
função dos custos sociais marginais.
3.3.5 Análise económica
A avaliação económica do sector permitirá
clarificar alguns aspectos específicos, sendo o
sector dos transportes frequentemente caracterizado pela existência de “tarifas administrativas” (por exemplo, quando os modos de
transporte colectivo são subvencionados) e
de custos “externos” elevados (por exemplo,
os custos ambientais). Estes valores diferem
dos utilizados na análise financeira.
83
3.3 Transportes
Em relação ao investimento e às despesas de
funcionamento dos veículos, no caso de se
considerar que os preços do mercado reflectem a raridade dos recursos, será necessário
eliminar determinadas transferências de custos financeiros, aplicando um factor de conversão a cada componente elementar dos custos (mão-de-obra, materiais, transporte e fretes), tendo em consideração os encargos fiscais. Se não se considerar que os preços do
mercado reflectem a raridade dos recursos em
relação a determinadas componentes, será
necessário aplicar preços fictícios para corrigir
os custos (ver a metodologia geral descrita no
segundo capítulo do presente manual).
Os benefícios resultam tradicionalmente das
variações na área que sustenta a curva da
procura de transporte (o “excedente consumidor”, ver adiante) bem como das variações
nos custos económicos (custos de recursos,
incluindo os custos externos).
Os benefícios são obtidos adicionando as
seguintes componentes:
• as variações que afectam o excedente dos
consumidores (incluindo o tempo multiplicado pelo valor do tempo e todos os
encargos do utilizador, como as tarifas, os
direitos e portagens e as alterações nos custos de funcionamento dos veículos utilizados em transportes privados);
• as variações que afectam o excedente dos
produtores (incluindo, se for caso disso, as
perdas e ganhos dos gestores de infraestruturas e dos operadores de transportes
públicos, assim como qualquer variação
nos impostos e subsídios governamentais);
• as alterações nos custos não percepcionados (presume-se, por vezes, que os automobilistas não têm a percepção dos custos
não ligados aos combustíveis, por exemplo, o desgaste dos pneus, os custos de
manutenção e a depreciação). Alterações
nas deslocações em automóvel podem
implicar alterações nestes custos, que
devem ser acrescentados ao cálculo do
excedente dos consumidores;
84
• as variações que afectam os custos exter-
nos.
Tanto o cálculo do excedente dos consumidores como o dos custos externos devem ter
em consideração os bens sem valor de mercado (ver abaixo) e aqueles cuja estimativa
pode exigir a utilização de técnicas especiais.
Ao calcular os benefícios, é recomendável
fazer-se uma distinção entre os benefícios
para o tráfego existente (por exemplo, uma
redução de tempo e de custo, resultante de
um transporte mais rápido), os benefícios
para o tráfego desviado de outros modos
(variações em termos de custos, de tempo e
de externalidades devidas à passagem de um
modo para outro) e os benefícios relativos ao
tráfego gerado (variações que afectem o excedente social).
Se o nível da procura é conhecido e o tempo
e os custos se alteram mas a procura permanece a mesma por não haver tráfego gerado,
a análise será limitada às variações dos custos
económicos líquidos de qualquer transferência. Na presença de tráfego gerado, é
necessário reconstituir a curva da procura e
calcular o excedente social relativo à parte do
tráfego que não existiria sem o projecto.
Uma série de bens sem valor de mercado
devem ser objecto de uma grande atenção na
avaliação económica de projectos que possam estar ligados às infra-estruturas de transportes, ou seja, a avaliação do tempo, das
incidências ambientais e dos acidentes evitados.
• Avaliação do tempo: os benefícios em ter-
mos de tempo representam muitas vezes a
parte mais importante da mais-valia criada pelos projectos no domínio dos transportes. Alguns países europeus facultam
aos avaliadores estimativas nacionais de
tempo por motivo e, por vezes, por modo,
especialmente no tocante aos passageiros.
Na ausência destas estimativas de referência, é possível deduzir uma avaliação do
3.3 Transportes
Quadro 3.12 Estimativa dos custos externos médios do transporte (UE-17)
Passageiros (euros/1000 passageiros*km)
Acidentes
Ruído
Poluição atmosférica
Alterações climáticas
Automóv.
36,0
5,7
17,3
15,9
Motoc.
250
17
7,9
13,8
Autoc.
3.1
1,3
19,6
8,9
Ferrov.
0,9
3,9
4,9
5,3
Avião
0,6
3,6
1,6
35,2
HDV**
100
Ferrov.
6,8
Avião
11,5
Transporte
fluvial
131
134
32,4
15,1
4,0
4,7
2,6
153
9,7
4,2
Mercadorias (euros/1000 toneladas*km)
LDV*
Acidentes
Ruído 35,7 5,1 3,5 19,3
Poluição atmosférica
Alterações climáticas
Fonte: INFRAS-IWW
* = LDV Light Duty Vehicles (veíc. de mercadorias com máx. de 3,5 ton. de peso bruto)
** = HDV Heavy Duty Vehicles (camiões com mais de 3,5 ton. de peso bruto)
tempo com base nas opções dos utilizadores ou reajustar e reponderar as estimativas de outros estudos com base nos níveis
de receitas.
Sem prejuízo de algumas excepções (bens de
valor muito significativo), o valor-tempo dos
bens é geralmente muito baixo e deve ser
calculado com base no capital bloqueado.
Em todo o caso, como se trata de um valor
que dificilmente pode ser objecto de estimativa, a descrição geral do projecto deve mostrar claramente as quantidades (discriminadas por motivo da viagem e por fluxo)
utilizadas na estimativa da procura e na
avaliação, assim como os meios pelos quais
foram obtidas.
25
Os valores relativos ao tempo de deslocação
não profissional (incluindo deslocações no
âmbito de tarefas domésticas) flutuam, na
maior parte dos países, entre 10% e 42% do
valor do tempo de trabalho. O tempo de
deslocação não profissional representa geralmente uma grande parte dos benefícios dos
investimentos em matéria de transporte.
• Custos externos: as repercussões ambien-
tais dependem geralmente das distâncias
de deslocação e do grau de exposição às
emissões poluentes (à excepção do CO2,
que representa um poluente “global”).
Para avaliar em termos monetários os efeitos ambientais, não estando disponíveis
valores locais, é possível aplicar às estimativas “físicas” dos poluentes os “preços
fictícios” retirados da literatura científica
(adequadamente ajustados em função das
fracções dos custos externos já internalizadas, por exemplo, através de impostos
sobre os combustíveis).
20
15
10
5
0
Aus Bel Den Fin Fra Ger Gre Ire Ita Nrl Por Spa Swe Uk
Quadro 3.6 Quantificação dos benefícios económicos. Valor do
tempo/pessoa/hora trabalhada (euros 1995)
Os presentes métodos, destinados a avaliar os
custos externos associados aos acidentes evitados, devem ser colocados em perspectiva
com o nível médio de perigosidade por modo
de transporte. Por exemplo, no caso do tráfego rodoviário, o custo médio por km/veículo
ou por km/passageiro é geralmente calculado
com base nos custos gerados pelo conjunto
85
3.3 Transportes
dos acidentes na estrada (adicionando-lhes
os custos provocados pelas mortes e pessoas
feridas), dos quais se deduz a componente já
internalizada através dos custos dos seguros e
com base no conjunto do tráfego.
As estimativas relativas ao tempo por hora e
por pessoa durante o trabalho em viatura
podem ser obtidas no quadro do projecto
EUNET. A escala de valores depende em
grande medida de variações nos níveis de
remuneração.
3.3.6 Outros critérios de avaliação
Análises ambientais
O direito comunitário e as legislações nacionais exigem a avaliação do impacte ambiental da maior parte dos investimentos no sector dos transportes, em especial no quadro
do desenvolvimento de novas infra-estruturas. Para este efeito, devem ser utilizados os
métodos de avaliação recomendados.
No entanto, embora tal não esteja inscrito na
lei, é aconselhável analisar o impacte
ambiental de um ponto de vista geral, identificar a incidência que as diferentes opções
poderão ter e, se possível, prever uma avaliação quantitativa com base no seu impacte e
localização, a fim de efectuar uma comparação entre as diferentes opções e de identificar qualquer medida possível de atenuação
e de compensação.
Impacte no desenvolvimento económico
Este é um dos aspectos mais controversos da
avaliação económica dos projectos em matéria de transportes, quer do ponto de vista teórico, quer do ponto de vista empírico. No
entanto, convém lembrar que os impactes no
desenvolvimento económico podem ser
positivos e negativos. Isto significa que, na
presença de distorções do mercado, uma
melhor acessibilidade de uma área ou de uma
região suburbana pode implicar uma vantagem concorrencial, mas também uma perda
de competitividade se a indústria for menos
eficaz do que a das regiões centrais. Neste
86
caso, uma melhor acessibilidade pode excluir
do mercado a indústria local. Por conseguinte, é necessário manter a prudência
quando se atribui ao projecto benefícios desta natureza e é sempre aconselhável excluí-los
do cálculo dos indicadores de rentabilidade.
O procedimento habitual para avaliar estes
benefícios sob a forma de acelerador/multiplicador de rendimentos constitui uma fonte
de erros.
De facto, estes indicadores podem ser aplicados às despesas públicas. É necessário, portanto, calcular o diferencial entre o multiplicador dos investimentos no sector dos transportes e o multiplicador noutros sectores.
Salvo em casos especiais, este método é desaconselhado.
Em qualquer caso, se não houver grandes
distorções nos sectores que utilizam os transportes – o que quer dizer que os mercados
são razoavelmente concorrenciais – a análise
dos custos e benefícios (ganhos de tempo,
externalidades, etc.) pode ser considerada
como uma aproximação aceitável do impacte económico final dos projectos no domínio
dos transportes.
3.3.7 Análises de sensibilidade, de
cenários e de risco
A análise de sensibilidade tem por objecto
avaliar a medida em que os indicadores de
rentabilidade variam segundo as diferentes
opções, utilizando-se algumas variáveis-chave que permitam controlar a fiabilidade dos
resultados obtidos e a classificação de qualquer outra tarifa, bem como identificar as
áreas de maior risco.
É aconselhável efectuar as análises de sensibilidade com base nos valores monetários atribuídos aos bens não comercializados, porque
estes valores são os mais contestáveis. Uma
outra análise de sensibilidade pode concentrar-se, por exemplo, nos custos de investimento e de funcionamento ou sobre a procura esperada, em especial o tráfego gerado.
3.3 Transportes
3.3.8 Estudo de caso: investimento numa
auto-estrada
O projecto em questão tem por objecto a
construção de uma nova auto-estrada ligando duas cidades de média dimensão e atravessando uma área densamente povoada. A
rede rodoviária local representa a oferta de
transporte. O recente crescimento do tráfego
que, segundo as previsões, deverá continuar
no futuro, gera problemas de congestionamento em determinados pontos da rede existente, bem como problemas ambientais e de
segurança para as pessoas que habitam a área.
Os objectivos gerais do projecto são os
seguintes:
• reduzir o congestionamento da rede exis-
tente;
• fazer face ao aumento esperado da procu-
ra de transporte de passageiros e de mercadorias decorrente do rápido desenvolvimento da área;
• reduzir a exposição dos residentes na área
à poluição atmosférica e ao ruído.
Como medida de acompanhamento, os veículos pesados serão banidos da parte da rede
existente mais sensível aos riscos ambientais.
O tráfego que será atraído pela nova infraestrutura é o que será desviado das estradas
existentes, bem como um pequeno volume
adicional de tráfego gerado. O modelo de
desenvolvimento da área é dependente do
transporte automóvel e não existe qualquer
verdadeira solução alternativa a este tipo de
transporte.
Uma vez que a área já é densamente povoada
e que os congestionamentos estão claramente localizados, a nova estrada deverá ter
um impacte limitado em termos de tráfego
adicional. O financiamento público das
novas infra-estruturas não pode cobrir integralmente o montante global do investimento, pelo que a utilização da nova estrada
será sujeita a portagem.
Previsões de tráfego
O quadro seguinte indica os fluxos de tráfego
previstos no ano de abertura da nova autoestrada (AE).
Análise financeira
Os custos de investimento financeiros foram
discriminados por tipo de trabalho a que se
destina a intervenção e com base nas componentes fundamentais dos custos (mão-deobra, materiais, equipamentos e fretes), de
forma a permitir a subsequente aplicação de
factores de conversão de custos financeiros
em custos económicos.
Os custos de investimento incluem as despesas com a construção da auto-estrada e suas
intersecções, os custos necessários para assegurar os acessos da rede secundária à nova
auto-estrada e a reparação da rede existente,
as expropriações e as despesas gerais.
Foi efectuado um cálculo dos custos ordinários e extraordinários de manutenção das
obras previstas, assim como dos custos administrativos, incluindo os ligados às despesas
de cobrança das portagens. Foram igualmente especificados os custos de pessoal, de
materiais, de fretes e de equipamentos.
Quadro 3.13 Previsões de tráfego
Tráfego diário no ano de abertura
Desviado
AE com portagem
Veículos pesados
Veículos de passageiros
5.901
24.228
Gerado
Total na AE
487
3.720
6.388
27.948
Restante
na rede
20.429
126.331
87
3.3 Transportes
Quadro 3.14 Quadro de análise financeira
Anos
1
Veículos de passageiros: ver original
Veículos pesados
Receitas totais
Manutenção
Mão-de-obra
Matérias-primas
Fretes
Receitas das portagens
Mão-de-obra
Matérias-primas
Custos de funcionamento totais
Mão-de-obra
Matérias-primas
Fretes
Equipamento
Expropriações
Despesas gerais
Custos de investimento totais
Despesas totais
Cash-flow líquido
2
3
321 321 161
367 367 184
142 142
71
88
88
88
295
22
22
11
1.236 941 514
1.236 941 514
-1.236 -941 -514
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
20
12
32
22
13
35
24
14
38
26
16
42
29
17
46
31
19
50
34
20
54
37
22
59
40
24
64
44
26
70
47
28
75
51
30
81
55
33
88
60
36
95
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
28
4
28
7
28
10
28
14
28
17
28
21
28
26
28
31
28
36
28
41
28
47
28
53
28
60
28
67
Taxa interna de rentabilidade financeira (TIRF)
do investimento 0,5%
0,5%
Valor actual líquido financeiro (VALF) do investimento
-1.543
Os custos de manutenção ordinários e extraordinários foram calculados para uma
extensão prevista de 90 km e com base no
valor médio dos custos de manutenção de
estradas similares.
Presumiu-se que o valor residual da estrada
se cifrará em 50% do valor inicial no final do
período analisado, à excepção das expropriações, cujo valor será igual ao inicial.
As receitas decorrem da utilização da nova
auto-estrada, Serão aplicadas as tarifas nacionais. A taxa interna de rentabilidade financeira é de 0,5%.
Análise económica
A análise económica considera todos os custos e benefícios pertinentes para a sociedade
que possam ser gerados pelo projecto. Os
custos financeiros de funcionamento foram
ajustados às componentes fiscais. No tocante
à mão-de-obra, os custos de pessoal foram
ajustados tendo em conta as contribuições
sociais nacionais e as parcelas de rendimentos tributáveis. O factor de conversão foi
88
de 0,5. As rubricas referentes aos materiais
foram privadas da única componente fiscal,
o imposto sobre o valor acrescentado. Foram
especificadas duas rubricas para os fretes e
equipamento: energia e outros. À parte da
componente energia foi deduzido o montante da carga fiscal, que corresponde a 33%. Os
dois factores de conversão foram fixados em
0,95 para o equipamento e em 0,934 para os
fretes.
O custo financeiro das despesas gerais foi
presumido como valor indicativo do custo
económico. No que se refere ao terreno, os
custos de expropriação reflectem os custos
do mercado. Também neste caso, o factor de
conversão presumido corresponde a 1. Os
factores de conversão foram aplicados aos
custos de investimento e de manutenção,
assim como às portagens.
Os benefícios do projecto foram subdivididos em dois tipos: os benefícios para os
utilizadores da nova estrada com portagem e
os benefícios para os que continuaram a
transitar pela rede existente.
3.3 Transportes
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
64
38
103
70
42
111
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
72
45
117
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
10
8
5
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
5
1
28
28
74
28
83
28
88
28
88
28
88
28
88
28
88
28
88
28
88
28
88
Os que utilizam a nova estrada (o tráfego
desviado e o tráfego gerado) fazem-no porque esta é mais curta e mais rápida e porque
atravessa áreas menos densamente povoadas.
Os que continuam a utilizar a rede existente
beneficiam do facto de a nova infra-estrutura
reduzir o tráfego nesta rede, o que aumenta a
velocidade de deslocação e melhora a sua
utilização.
Os benefícios são divididos em três rubricas
por cada categoria de utilizadores: as variações das despesas de deslocação, a economia
de tempo e as variações de emissões de poluentes.
-1.493
28-1.465
88 1.581
28
88
Variações nas despesas de deslocação: no
caso dos veículos de passageiros, só foram
Caixa 3 Como calcular os benefícios económicos quantificando o excedente
dos consumidores?
Os benefícios para os utilizadores dos projectos
de transporte podem ser definidos pelo conceito
de excedente dos consumidores, que se define
como o excedente de disposição dos consumidores17 para pagar em relação ao custo generalizado da viagem entre i e j.
O excedente do consumidor total (CSO) para um
trajecto específico i-j no cenário mínimo é indicado no esboço abaixo. É representado pela área
que fica abaixo da curva da procura e acima do
custo de equilíbrio generalizado, designada por
área CSO.
Benefício do utilizadorij = excedente dos consumidoresij1 – excedente dos consumidoresij0.
1 é o cenário em que o projecto é realizado e 0 é
o cenário sem projecto.
Se há uma melhoria nas condições da oferta
(ligada, por exemplo, à melhoria da infra-estrutura rodoviária), o excedente dos consumidores
Oferta, S ji0
Oferta, S ij0
CS0
Oferta, S ji1
CG0
CG0
CG1
Procura, Dij=f(CGij)
Procura, Dij=f(CGij)
Benefício=∆CS
0
0
Viagens, Tij
T0
será aumentado num montante de ∆CS, devido à
redução do custo generalizado de equilíbrio.
Normalmente, não conhecemos a verdadeira
forma da curva e só conhecemos CG e T no cenário mínimo e uma previsão de CG e de T no cenário com projecto. Supõe-se que a curva da procura é uma linha recta, como a indicada no desen-
ho, mesmo que, na realidade, não seja este o
caso. O benefício suplementar para os utilizadores pode ser calculado aproximadamente pela
fórmula seguinte, conhecida com a regra do
triângulo18:
GC0
∆CS=∫ D(GC)dCG = 12 *(CG0-CG1)*(T0+T1)
GC1
T0
T1
Viagens, Tij
Quando o efeito de um projecto pode ser sintetizado sob a forma de uma redução dos custos
generalizados entre origens e destinos específicos,
a regra do triângulo permite uma aproximação útil
às vantagens suplementares reais dos utilizadores.
Na maior parte dos casos, recomenda-se a utilização da seguinte regra:
Fonte: Relatório TINA, Socioeconomic cost-benefit analysis, Outubro de 1999
17
A disposição para pagar é o montante máximo monetário que um consumidor está disposto a pagar para efectuar uma deslocação específica; o custo generalizado é um montante que representa o impacte negativo global de uma viagem entre um ponto de origem (i) e um ponto de destino (j) através de um modo específico (m).
18
(CG0-CG1) X T0 + (CG0-CG1) X T1-T0 = (CG0-CG1)
2
(T
0
) = (CG -CG ) (T 2 T )
+ T1-T0
2
0
1
X
0
+
1
3.3 Transportes
Quadro 3.15 Factores de conversão para os veículos de mercadorias (em euros)
Custos financeiros
Gasolina, óleos
Outros custos por km
Mão-de-obra
Seguro, Depreciação
(segundo o tempo de estrada)
TOTAL
Custo/1000km
403
291
Custos económicos
Custo/1000h
Custo/1000km
177
228
26.366
1.647
694
considerados os custos variáveis (gasolina,
óleo, pneus e uma fracção dos custos de
manutenção e de seguro) e as distâncias de
deslocação. Considerou-se que a diminuição do número de quilómetros percorridos não tem impacte na aquisição de veículos.
A estes custos variáveis foram subtraídas as
componentes fiscais.
Não se aplicou à energia qualquer preço fictício. No caso dos veículos de mercadorias,
foram considerados os custos de condução,
que foram adicionados aos custos anteriormente referidos.
Variações na duração das deslocações: o
valor tempo aplicado aos passageiros varia
segundo os motivos da deslocação. Os valores utilizados são 10 euros para as deslocações por motivos profissionais e 4,5 euros
por qualquer outro motivo. Só as principais
emissões poluentes foram tidas em conta a
título dos efeitos externos ambientais.
Os valores de referência nos quais se baseia a
estimativa dos custos são os explicitamente
recomendados para o país. A taxa interna de
rentabilidade económica é de 4,4%.
Análise de cenários
Foram efectuadas duas análises de cenários:
diminuindo em 50% os benefícios dos dois
bens não comercializados, a saber, o tempo e
os custos externos, e suprimindo as portagens da nova estrada, caso em que a reali-
28.013
Factores de
conversão
Custo/1000h
14.765
1.521
405
16.286
zação da segunda análise foi ainda mais complexa.
Este exercício diminuiu ligeiramente os custos de investimento, suprimindo totalmente
as despesas de portagem e ocasionando uma
utilização muito mais intensa da nova estrada. Isto permitirá aumentar sensivelmente os
benefícios para o tráfego desviado (muito
mais considerável do que na hipótese ante-
Quadro 3.17 Quadro da análise económica
CF (3)
Tráfego desviado
Redução do custo de funcionamento
Tempo economizado
Redução das externalidades
Tráfego não desviado
Redução das despesas de deslocação
Tempo economizado
Redução das externalidades
Tráfego gerado
Redução dos custos de funcionamento
Tempo economizado
Benefícios externos totais
Externalidades para o tráfego gerado
Custos externos totais
Manutenção
Mão-de-obra
Matérias-primas
Fretes
Cobrança das portagens
Mão-de-obra
Matérias-primas
Custos de exploração totais
Mão-de-obra
Matérias-primas
Fretes
Equipamento
Expropriações
Despesas gerais
Custos de investimento totais
Despesas totais
Cash-flow líquido
Taxa interna de rentabilidade económica (TIRE)
90
0,44
0,79
0,56
0,92
Valor actual líquido económico (VALE)
1
2
3
0,56
0,83
0,95
0,56
0,83
0,56
0,83
0,95
0,93
1,00
0,83
180 180
90
306 306 153
135 135
67
82
82
82
295
0
0
19
19
9
1.017 722 402
1.017 722 402
-1.017 -722 -402
3.3 Transportes
rior) e para o tráfego que subsiste na rede
existente.
cios, tanto em termos de ganho de tempo
para os utilizadores como em termos de
redução dos custos ambientais externos.
A economia de tempo proporcionada pela
nova estrada, ainda que substancial, não é
suficiente para justificar, para muitos utilizadores – especialmente no caso de trajectos
relativamente curtos – os custos suplementares representados pelas portagens. Daqui
resulta que o sistema com portagens ocasiona uma subutilização da nova infra-estrutura e, consequentemente, menores benefí-
Os resultados da avaliação económica indicam uma relativa fragilidade do projecto. A
TRE está ligeiramente abaixo do limiar de
aceitabilidade. A análise confirma igualmente
a pertinência dos benefícios associados aos
bens não comercializados para a viabilidade
económica do projecto, cuja avaliação apresenta um certo grau de incerteza.
Quadro 3.16 Factores de conversão para as viaturas privadas (euros/1000 km)
Custos
financeiros
Custos percepcionados (gasolina, óleos)
Custos globais de funcionamento
(incl. manutenção, depreciação, etc.)
Custos não percepcionados
Custos
económicos
Taxas
Factor de
conversão
107
311
48
209
59
102
0,44
0,67
205
162
43
0,79
Anos
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
40
10
5
43
10
5
47
11
6
52
12
6
56
13
7
61
15
7
67
16
8
73
17
9
79
19
10
86
20
10
93
22
11
100
24
12
108
26
13
117
28
14
127
30
15
137
33
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
141
34
17
11
3
2
11
3
2
11
3
2
12
3
2
12
3
2
12
4
2
12
4
2
12
4
2
12
4
2
12
4
2
12
4
2
12
4
2
13
4
2
13
4
2
13
4
2
13
4
3
13
4
3
13
4
3
13
4
3
14
4
3
14
4
3
14
4
3
14
4
3
14
4
3
14
4
3
14
4
3
15
4
3
2
1
73
8
8
2
1
78
8
8
2
1
84
8
8
2
1
90
8
8
2
1
96
8
8
2
1
103
8
8
2
1
111
8
8
2
1
119
8
8
2
1
128
8
8
2
1
137
8
8
2
1
147
8
8
2
1
157
8
8
2
1
169
8
8
2
1
181
8
8
2
1
194
8
8
2
1
208
8
8
2
1
214
8
8
2
1
214
8
8
2
1
214
8
8
2
1
214
8
8
2
1
214
8
8
2
1
215
8
8
2
1
215
8
8
2
1
215
8
8
2
1
215
8
8
2
1
216
8
8
2
1
216
8
8
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
6
7
4
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
3
0,4
20
20
45
20
51
20
56
20
62
20
68
20
76
20
83
20
92
20
101
20
110
20
119
20
130
20
141
20
153
20
166
20
180
20
186
20
186
20
186
20
187
20
187
20
187
20
187
20
187
20
188
4,4%
-203
-1.218
20-1.198
188 1.406
3.4 Transporte e distribuição de energia
Quadro 3.18 Previsões de tráfego — Tráfego diário no ano de abertura
Desviado
Auto-estrada
Veíc. pesados
Veíc. passageiros
Gerado
9.070
35.491
A supressão das portagens permitirá uma
utilização mais eficaz da infra-estrutura,
cujos benefícios tornarão o projecto economicamente justificado e a TIRE (9%) nitidamente superior ao limiar de aceitabilidade
(geralmente fixado em cerca de 5%).
Isto permitirá recomendar, pelo menos
durante os primeiros anos de funcionamento
da infra-estrutura, um regime de fixação de
preços reponderado, que permita maximizar
os benefícios sociais da nova rede rodoviária.
Quadro 3.19 Resultados da análise
de cenários
TIRE
Hipótese de base
Valor tempo e externalidades 50%
Supressão das portagens
4,4%
3,7%
9,0%
3.4 Transporte e
distribuição de energia
3.4.1 Definição dos objectivos
As medidas podem incluir:
Total na
AE
912
8.178
Restante na rede
existente
9.982
43.669
17.260
115.068
• descrever as características técnicas da
infra-estrutura, nomeadamente:
• √ os dados operacionais de base: tensão de
transmissão (KV) e capacidade (MW)
das linhas de alta tensão, carga nominal
(m3/seg.) e quantidade de gás transportado anualmente (em milhões de m3)
pelos gasodutos, número de habitantes
servidos e potência (MW) ou oferta
média por habitante (m3/hab/dia) no
caso das redes;
• √ as características físicas: trajecto e
extensão (em km) das linhas de alta
tensão ou dos gasodutos (juntando cartas corográficas), secção dos condutores
eléctricos (em mm2) ou diâmetros
nominais (em mm) do gasoduto, superfície (em km2) da área servida pelas
redes e seu traçado (juntando cartas
apropriadas):
• √ as características da rede, localização
dos nós internos e ligações com as redes
e/ou gasodutos;
• √ as secções típicas de gasodutos;
• √ a construção típica de linhas de alta
tensão;
• construção de um gasoduto;
• redes de distribuição de gás em áreas
industriais ou urbanas;
• construção de linhas de alta tensão e de
estações de transformação;
• electrificação de áreas rurais.
3.4.2 Identificação do projecto
Para identificar correctamente o projecto, é
conveniente:
• especificar o seu alcance e dimensão, com
uma análise do mercado no qual o produto se irá posicionar;
92
• √ as características técnicas de construção
e as características técnicas das instalações para o enterramento e a bombagem (gás) ou da transformação ou das
estações de sectorização (electricidade);
• √ as técnicas de construção e as caracterís-
ticas técnicas das outras estruturas de
serviço;
• √ os elementos técnicos significativos:
intersecções importantes, superação de
grandes declives, gasodutos marítimos,
controlos à distância e sistemas de telecomunicações (com dados e desenhos).
3.5 Produção de energia
3.4.3 Análise de viabilidade e opções
Informações-chave: procura de energia,
tendências sazonais e a longo prazo e curva
da procura num dia típico.
A análise das opções deve avaliar diferentes
tecnologias de transporte de electricidade
(corrente contínua ou alterna, tensão de
transmissão, etc.), diversos traçados para os
gasodutos ou as linhas de alta tensão, diferentes redes de bairro e as alternativas que
permitam satisfazer a procura de energia
(por exemplo, a utilização mista de gás e electricidade, em vez de apenas electricidade, a
construção de uma nova estação de alta
tensão numa ilha em vez de linhas de alta
tensão submarinas, etc.).
3.4.4 Análise financeira
Horizonte temporal: 25-30 anos.
São essenciais as previsões de dinâmica dos
preços.
Taxa de rentabilidade*
Transporte e
financeira
distribuição de energia
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
- 3,10
11,00
5,12
5,37
* Amostra: 4 grandes projectos em 7 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados
3.4.5 Análise económica
O impacte ambiental e a avaliação dos riscos
constituem aspectos essenciais. As externalidades a ter em consideração são as seguintes:
• a avaliação da ãrea servida, quantificável
pela estimativa dos preços do imobiliário e
do terreno;
• as externalidades negativas resultantes de
um possível impacte no ambiente (perda de
terreno, danificação da paisagem, incidências na natureza) e noutras infra-estruturas;
• as externalidades negativas resultantes da
instalação de estaleiros de construção,
especialmente no caso de redes urbanas
(impacte negativo na habitação, nas
funções de produção e de serviços, na
mobilidade, no quadro agrícola e na infraestrutura).
Taxa de rentabilidade*
Transporte e
económica
distribuição da energia
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
8,57
25,00
14,19
7,65
* Amostra: 3 grandes projectos em 7 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.4.6 Outros critérios de avaliação
Ver a secção correspondente relativa à energia.
3.4.7 Análise de sensibilidade e risco
Factores essenciais: custos de investimento e
duração do ciclo.
As variáveis que devem ser tidas em consideração na análise de sensibilidade e risco são
as seguintes:
• custo do investimento;
• dinâmicas da procura (isto é, previsões de
taxa de crescimento, de elasticidade do
consumo eléctrico, etc.);
• dinâmicas dos preços de venda dos substitutos da electricidade e do gás.
3.5 Produção de
energia
3.5.1 Definição dos objectivos
As medidas podem ter por objecto, nomeadamente:
• a construção de instalações de produção
de electricidade a partir de qualquer fonte
de energia;
• a prospecção e perfuração de gás natural
ou de oleíferos;
• acções tendentes a economizar energia.
Entre os objectivos, podem citar-se os
seguintes:
93
3.5 Produção de energia
• aumento da produção de energia para
• descrever as técnicas de construção, de
satisfazer uma procura crescente;
• redução das importações de energia,
disponibilizando fontes locais ou renováveis;
• modernização das instalações existentes de
produção de energia, por exemplo, por
razões de protecção do ambiente;
• alteração do cabaz de fontes de energia,
por exemplo, aumentando a parte do gás
ou das fontes renováveis.
3.5.2 Identificação do projecto
Ao expor as funções do projecto, é aconselhável proceder do seguinte modo:
• especificar o destino, a dimensão e a loca-
•
•
•
•
•
94
lização da área potencialmente servida
(por exemplo, a pesquisa e ensaio de um
novo campo de perfuração pode ter por
objectivo abastecer de energia mais do que
um país, uma nova central eléctrica pode
servir uma região inteira, etc.);
descrever o posicionamento previsto do
produto no mercado;
especificar as fases do investimento (no
caso de um campo de poços, por exemplo,
a prospecção e a pesquisa na área-alvo, a
primeira fase de ensaios, a exploração
mineira e comercial, o encerramento);
descrever as características técnicas da
infra-estrutura:
indicar os dados operacionais de base,
nomeadamente, o tipo de instalação de
produção de electricidade19, a capacidade
instalada (MW) e a energia produzida
(TWh/ano); a capacidade potencial anual
dos campos de perfuração (em milhões de
barris/ano ou em milhões de m3/ano);
especificar as características físicas20;
19
No caso de instalações hidroeléctricas (produção e/ou bombagem) ligada a aquedutos, convém ter presentes as observações
relativas ao sector dos aquedutos.
20
Por exemplo: as áreas cobertas pelos campos de perfuração (em
km2) e sua posição. No caso de ensaios off-shore, será igualmente
útil fornecer os perfis batimétricos, a profundidade media das
jazidas (em m), a áreas ocupada (em km2) pelas instalações
(termoelectricidade) e as respectivas áreas de armazenamento, a
localização das albufeiras, a pressão dos aquedutos e dos geradores
para a produção de hidroelectricidade; as áreas ocupadas pelos
parques de geradores fotovoltaicos (em km2) e a sua localização.
•
•
•
•
tecnologia e de transformação no caso das
instalações de produção;
descrever as técnicas de construção e as
características técnicas das instalações para
os poços de mineração, por exemplo, as
plataformas offshore, e as construções anexas; juntar esquemas de funcionamento;
especificar as técnicas de construção e as
características técnicas das outras estruturas de serviços;
descrever o tratamento das águas residuais
e das emissões, com o número e a situação
dos depósitos de água e de resíduos;
descrever os elementos técnicos significativos, como construções subterrâneas,
barragens, soluções especiais para o tratamento de refluxos, sistemas de controlo
informatizados, sistemas de telecomunicações, etc.
3.5.3 Análise de viabilidade e opções
Informações-chaves: a procura de energia, as
tendência sazonais e a longo prazo e, no que
se refere às estações de distribuição de electricidade, um gráfico representando a procura
de electricidade diária habitual.
Na análise das alternativas, a comparação
deve ter em conta diversas alternativas no
âmbito da mesma infra-estrutura (por exemplo, diferentes tecnologias para a produção e
o ensaio, para o tratamento de refluxos, etc.),
bem como soluções realistas para a produção
da energia necessária (por exemplo, o lançamento de acções e de políticas de promoção
da economia de energia, em vez da construção de uma nova central eléctrica).
3.5.4. Análise financeira
São necessárias estimativas previsionais em
relação aos seguintes elementos:
• as dinâmicas dos preços;
• os cenários de desenvolvimento dos outros
sectores (as tendências em matéria de procura de energia estão estreitamente ligadas
às dinâmicas dos outros sectores).
3.5 Produção de energia
Horizonte temporal: 30-35 anos.
3.5.5 Análise económica
Os principais problemas a tratar são os
seguintes:
• O valor monetário dos benefícios. Estes
•
•
•
•
•
devem ser quantificados como receitas
produzidas pela venda de energia (a preços
contabilísticos apropriados) e calculados,
quando for caso disso, avaliando a disposição do público local para pagar pela
compra de energia, quantificando, por
exemplo, os montantes que o utilizador
deve desembolsar para adquirir a energia
(por exemplo, instalando e utilizando
geradores independentes ou adquirindo
directamente os combustíveis no mercado).
A avaliação das externalidades ambientais.
O custo das medidas necessárias para
neutralizar as incidências negativas possíveis no ar, na água e no solo.
O custo das outras externalidades negativas inevitáveis, como a perda de terreno,
a danificação da paisagem, etc.
A identificação do custo de oportunidade
dos diversos factores de produção. Os custos económicos das matérias-primas
devem ser avaliados tendo em consideração a perda para a sociedade representada pelo seu desvio de outras utilizações
possíveis.
O valor atribuído a uma maior ou menor
dependência do exterior para o abastecimento energético. A avaliação deve ser
efectuada aplicando os preços fictícios 21
apropriados à energia de substituição
importada (para quantificar esta última, é
aconselhável a leitura sugerida na bibliografia).
3.5.6 Outros elementos de avaliação
A presente secção refere-se aos seguintes elementos:
• A avaliação do impacte ambiental (degra-
dação da paisagem, ruído, poluição e produção de detritos) que, nos temos das
legislações em vigor na maior parte dos
Estados-Membros, deve fazer parte do
processo de aprovação.
• A avaliação dos custos indirectos, nomea-
damente os decorrentes da utilização de
recursos não renováveis, ainda não incluída na estimativa. Estes podem ser medidos
como indicadores físicos normalizados e
implicar a sujeição do projecto a uma análise multicritérios.
3.5.7 Análise de sensibilidade e risco
Factores essenciais: os elevados custos de
investimento e a duração do ciclo.
A análise de sensibilidade e risco deve ter em
consideração, pelo menos, as seguintes variáveis:
• o custo da fase de pesquisa (isto é, a pros-
pecção de novas jazidas ou de novos processos tecnológicos);
• o custo da fase de execução (despesas de
construção);
Taxa de rentabilidade*
económica
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Produção de
energia
8,17
16,10
11,70
3,29
* Amostra: 3 grandes projectos em 5 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
21
Se houver, como muitas vezes acontece, grandes distorções no
mercado da energia (impostos diversos, subvenções, etc.), é errado valorizar as energias de substituição importadas com base nestes preços.
• as dinâmicas da procura (ou seja, as
previsões da taxa de crescimento e da
elasticidade do consumo de electricidade, etc.);
• as dinâmicas de preços de venda da ener-
gia produzida (ou dos produtos à base de
energia);
• as proporções e as dinâmicas dos princi-
pais custos de produção (carburantes,
etc.).
95
3.6 Portos, aeroportos e redes de infra-estruturas
3.6 Portos, aeroportos e
redes de infra-estruturas
3.6.1 Definição dos objectivos
De uma maneira geral, os objectivos dos projectos neste sector são os seguintes:
• Promover o desenvolvimento local, seja
porque fornecem um serviço directo às
actividades produtivas, seja porque permitem satisfazer as crescentes necessidades de
transporte da população local (no caso dos
portos de turismo, estas necessidades são,
de longe, as mais importantes, pelo que a
análise deve mostrar e quantificar o
impacte positivo local).
• Permitir e obter uma utilização máxima
das redes de transporte nacionais/internacionais.
3.6.2 Identificação do projecto
Para identificar correctamente o projecto, é
conveniente proceder do seguinte modo:
• especificar se se trata de uma construção
•
•
•
•
96
inteiramente nova ou de uma extensão ou
modificação de uma estrutura existente
(por exemplo, a automatização do tráfego
ou a melhoria de serviços de base num
aeroporto);
descrever as características técnicas da
infra-estrutura;
√ especificar o tipo e a dimensão dos veículos de transporte (aeronaves, embarcações, etc.) beneficiários da infraestrutura;
√ especificar as características físicas:
número e comprimento total das pistas
para os aeroportos, número e extensão
total dos embarcadouros ou cais para os
portos, áreas de armazenagem cobertas
e descobertas (em milhares de m2) das
estruturas intermodais;
√ descrever as ligações físicas e funcionais
com outros sistemas locais de transporte, como auto-estradas, estradas,
vias férreas, etc. (com desenhos esquemáticos); no caso de um aeroporto, as
ligações com as cidades servidas; no
caso de um porto turístico, as ligações
com outras infra-estruturas turísticas;
• √ descrever as características técnicas e a
configuração das estruturas mais importantes, acrescentando exemplos de uma
ou duas secções características ou planos
(secções das pistas, disposição estrutural
dos cais, etc.) e indicando claramente as
partes que serão construídas;
• √ descrever as características técnicas dos
edifícios e outras estruturas de serviço,
com planos e secções anexos;
• √ incluir os elementos técnicos importantes, como o transporte interno, os
sistemas de cargas e descargas, o equipamento para controlo informatizado do
tráfego, a automatização do tráfego de
mercadorias, etc.
3.6.3 Análise de viabilidade e opções
Questões-chave: o volume do tráfego de
passageiros e/ou de mercadorias, com base
nas tendências diárias e sazonais.
Outras informações essenciais: as tendências
dos fluxos de tráfego, as previsões de tendências futuras e as soluções tecnológicas adoptadas.
3.6.4 Análise financeira
Quando se trate de portos turísticos ou de
estruturas intermodais, o organismo de
gestão e os investidores podem ser diferentes.
• Receitas: alugueres, taxas e outros tipos de
pagamento pela utilização da infra-estrutura e por qualquer serviço adicional eventualmente oferecido (por exemplo, fornecimento de água e de combustível, restauração, serviços de manutenção e de armazém).
• Custos financeiros: os custos de investimento22, de manutenção23, do pessoal téc22
Estes incluem, por exemplo, os seguintes elementos: mão-de-obra,
indemnizações por expropriações e despesas de ligação, etc., custos
da maquinaria e de equipamentos específicos e despesas gerais. Os
custos de manutenção extraordinários também podem ser imputados ao investidor ou ao titular de uma licença, segundo o contrato.
23
Manutenção ordinária; para a manutenção extraordinária, ver
nota acima.
3.6 Portos, aeroportos e redes de infra-estruturas
Taxa de rentabilidade*
financeira
Aeroportos
Portos
6,19
16,02
10,73
3,22
3,66
15,49
8,49
4,47
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
* Amostra: aeroportos: 5 grandes projectos em 12 no sector
incluídos na amostra de 400 projectos combinados / Portos: 4
grandes projectos em 8 no sector incluídos na amostra de 400
projectos combinados.
nico e administrativo e o preço de aquisição dos produtos e serviços necessários
ao trabalho do dia-a-dia e dos serviços
adicionais.
Horizonte temporal: 30 anos.
3.6.5 Análise económica
A análise económica pode seguir o mesmo
modelo das estradas, tendo em conta os
seguintes custos e benefícios:
poderão ter sido (parcialmente) substituídos pela nova infra-estrutura mais eficaz;
• externalidades negativas, como a perda de
terrenos agrícolas, possíveis deslocalizações de outras infra-estruturas e/ou de áreas residenciais, comerciais ou industriais,
poluição ambiental (acústica, visual, etc.) e
o consumo de matérias-primas25;
• externalidades positivas, tais como o
aumento do valor do terreno e do imobiliário na área de impacte de um porto
turístico ou o eventual crescimento dos
rendimentos locais ligado à instalação de
novas empresas (por exemplo, hotéis,
restaurantes ou lojas no novo aeroporto
ou no novo porto), evitando os duplos
empregos;
• rendimentos adicionais gerados pelas trocas comerciais.
Taxa de rentabilidade*
económica
• tempo economizado em relação à situação
sem projecto, a quantificar como é sugerido no caso das estradas e dividindo os
utilizadores em categorias (por exemplo,
passageiros e mercadorias);
• tempo economizado graças à substituição
de outros sistemas de transporte (ou de
manipulação de mercadorias) menos eficazes; a título indicativo, o valor do tempo
estimado em 27 grandes projectos da
segunda geração (1994-99) era, em média,
de 7,44 ecus/h (respectivamente = 3,17
ecus/h), independentemente do tipo de
utilizador;
• eventual evolução da taxa de acidentes24,
especialmente nos projectos de modernização, tendo em conta não só a taxa relativa aos utilizadores (passageiros, pessoal,
transportadores, etc.), mas também a relativa aos trabalhadores ocupados na construção da própria infra-estrutura;
• redução do rendimento de exploração
ligado à diminuição do tráfego noutros
sistemas de transportes existentes que
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
A valorização pode seguir a metodologia descrita para as estradas.
Portos
1,00
36,34
16,90
9,28
7,46
41,00
19,96
4,15
* Amostra: Aeroportos: 9 grandes projectos em 12 no sector
incluídos na amostra de 400 projectos combinados / Portos: 5
grandes projectos em 8 no sector incluídos na amostra de 400
projectos combinados.
3.6.6 Outros elementos de avaliação
São avaliados os seguintes elementos:
• o impacte no ambiente (perturbações
visuais e sonoras, poluição, etc.) que, em
certos casos, e por força da legislação do
Estado-Membro, deve fazer parte do processo de aprovação;
• o impacte local no território (especialmente no caso de novas infra-estruturas
ou de ampliações significativas) em termos
de congestionamento urbano e de tráfego,
etc., com a indicação de que este impacte
foi reduzido ao máximo.
25
24
Aeroportos
O impacte da poluição ambiental pode ser avaliado em função da
perda de valor comercial dos edifícios na área em questão.
97
3.7 Infra-estruturas de formação escolar e profissional
3.6.7 Análise de sensibilidade e risco
Factores essenciais: os fluxos esperados de
tráfego (procura), a falta de elasticidade do
investimento (frequentemente, é necessária
uma capacidade excedentária durante as primeiras fases do exercício), a influência determinante de actividades anexas. As variáveis
que devem ser consideradas são as seguintes:
•
•
•
• taxa de evolução do tráfego durante um
determinado período;
• taxa de substituição de outras infra-estru-
turas existentes;
• valor tempo;
• valor da vida e o custo de uma incapaci-
•
dade temporária.
3.7 Infra-estruturas de
formação escolar e
profissional
•
•
3.7.1 Definição dos objectivos
Os projectos podem ser referentes aos
seguintes aspectos:
•
• a instrução básica;
• a formação profissional;
• os níveis superiores (universidades, escolas
de comércio, etc.);
• necessidades específicas geradas pela espe•
•
•
•
cialização nas áreas produtivas;
melhoria do posicionamento dos jovens
no mercado do trabalho;
homogeneização das diferenças geográficas na distribuição de serviços escolares
(projectos nas áreas rurais ou isoladas);
eliminação da discriminação entre classes
sociais ou entre sexos;
melhoria de oportunidades para as pessoas com deficiência.
3.7.2 Identificação do projecto
É aconselhável proceder do seguinte modo:
•
de alunos e área geográfica de recrutamento, serviços associados (bibliotecas,
actividades desportivas e de lazer, instalações de acolhimento, cantinas, etc.);
fornecer os seguintes dados técnicos relativos à estrutura:
√ área coberta (em m2) e não coberta (em
m2);
√ características e tipo habitual de construção dos edifícios previstos para fins
educativos (salas de aula) e para actividades conexas (laboratórios, bibliotecas,
etc.);
√ dados funcionais e desenhos das estruturas de serviços (gestão, escritórios,
ginásios, campos de jogos, centros de
acolhimento, cantinas, etc.);
√ desenhos funcionais e estruturas do
equipamento tecnológico principal
(redes internas, aquecimento central,
sistemas de electricidade e de comunicação, etc.);
√ sistemas de mobilidade interna (e, eventualmente, parques de estacionamento),
e ligações à rede rodoviária local;
√ elementos técnicos significativos, tais
como as construções arquitectónicas
especialmente importantes, o equipamento de laboratório ou de cálculo
complexo, etc.);
√ resumir o programa de formação plurianual previsto (número e tipo de cursos,
duração, número e tipo de matérias
ensinadas, duração e calendário das actividades pedagógicas ou outras, métodos
didácticos, diplomas e outras qualificações que podem ser obtidas, etc.).
3.7.3 Análise de viabilidade e opções
Questão essencial: as tendências demográficas e do mercado do trabalho determinam
o número potencial de alunos e as oportunidades que lhes são oferecidas.
A descrição deve conter os seguintes elementos:
• indicar os seguintes dados de base: locali-
zação geográfica (juntar mapas), níveis e
tipo de actividades de formação, número
98
• as tendências demográficas, distribuídas
por escalão etário e áreas geográficas;
3.7 Infra-estruturas de formação escolar e profissional
• as taxas de inscrição, de participação e de
• fungibilidade do conteúdo pedagógico no
conclusão dos estudos ;
maior número de contextos possível.
26
• as previsões relativas ao emprego nos dife-
rentes sectores, nomeadamente em relação
às alterações organizacionais no quadro
dos vários segmentos produtivos27.
3.7.4 Análise financeira
• Entradas financeiras: taxas de inscrição,
subscrições anuais e preços de eventuais
serviços auxiliares pagos.
• Custo financeiro: o custo do pessoal necessário para dirigir a estrutura (a longo prazo);
Horizonte temporal: 15-20 anos.
Taxa de rentabilidade*
financeira
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Escolas,
universidades, etc.
- 1,88
20,00
7,01
9,23
* Amostra: 4 grandes projectos em 16 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.7.5 Análise económica
Variáveis económicas que podem servir de
base à identificação dos benefícios:
Benefícios económicos:
• Número (ou percentagem) de alunos que
encontraram (ou deverão encontrar) um
emprego produtivo e que, sem esta formação específica, estariam desempregados
ou subempregados28. Se o objectivo principal for o de melhorar as oportunidades
no mercado do trabalho para os alunos
potenciais, os benefícios podem ser quantificados e valorizados pelo aumento esperado de rendimentos dos alunos graças à
formação recebida (desemprego evitado,
melhor posicionamento no mercado do
emprego)29.
• Custos sociais: podem ser avaliados com
base na perda para a sociedade decorrente
do desvio de factores de produção de
outras utilizações apropriadas30.
• Externalidades: perda de terreno e de
outras matérias-primas, possível perda de
mobilidade ou congestionamento durante
a fase de construção devido à instalação da
infra-estrutura; se tal puder ser previsto, o
aumento de rendimentos de outras activi-
• taxa efectiva de inscrições em relação à
Taxa de rentabilidade*
económica
taxa potencial;
• proporção de estudantes que repetem o
•
•
•
•
•
•
ano;
percentagem de alunos que concluem todo
o ciclo de formação;
taxa média de participação por aluno;
realização de normas-padrão de aprendizagem, pré-estabelecidas e mensuráveis;;
qualidade do material pedagógico;
adequação do equipamento e sua taxa de
utilização;
nível de preparação e de empenhamento
de pessoal docente, com base numa análise objectiva;
26
Esta informação será ainda mais útil se for discriminada por
sexos, por classes sociais e por área geográfica.
27
É importante especificar as previsões de crescimento de novas
profissões e de declínio de outras.
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Escolas,
universidades, etc.
3,35
47,52
17,53
14,20
* Amostra: 6 grandes projectos em 16 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
28
As previsões relativas a estas variáveis podem basear-se em estudos a longo prazo realizados noutros países.
29
Outro método, teoricamente válido para todos os casos, é o da
avaliação da disposição para pagar, mensurável pela média dos
montantes que os alunos teriam de pagar para beneficiarem de
cursos privados semelhantes. Quando se recorre a este método, há
que ter cuidado com os possíveis efeitos de distorção: por exemplo, pode haver diferenças de qualidade entre a formação oferecida graças ao investimento e a que esteja disponível a título privado, ou pode haver diferentes graus de aversão ao risco consoante
os níveis de rendimento, etc. Na literatura sugerida na bibliografia
podem encontrar-se análises mais aprofundadas sobre esta matéria.
30
Por exemplo: o custo de oportunidade social do pessoal docente e
outro é equivalente à produção potencial destas pessoas em actividades alternativas, quantificável através dos salários médios
pagos a pessoas com formação similar. O custo dos alunos, que
não pode ser esquecido, tem por base a produção estimada de
jovens que estejam fora do sistema educativo, na condição de que
o projecto em questão não afecte marginalmente os salários.
99
3.8 Museus e parques arqueológicos
dades locais (comércio, restaurantes, actividades de tempos livres, etc.).
3.7.6 Outros elementos de avaliação
Uma avaliação independente, por um painel
de peritos qualificados, da aptidão do investimento educativo para satisfazer os objectivos propostos e as necessidades sociais,
assim como a adequação do tipo de programas de formação.
• Incluir um resumo dos programas cultu-
•
•
•
3.7.7 Análise de sensibilidade e risco
Devem ser considerados os seguintes parâmetros:
• taxa de crescimento da população (por
escalões etários) na área de recrutamento;
• taxa de crescimento dos salários do pessoal docente e não docente (ver o exemplo
indicado no gráfico abaixo);
• taxa efectiva de inscrições;
• taxa de emprego dos alunos que terminaram os seus estudos.
•
•
•
•
3.8 Museus e parques
arqueológicos
3.8.1 Definição dos objectivos
Geralmente, os investimentos têm objectivos
locais, mas podem ter igualmente um valor
mais geral de natureza cultural.
3.8.2 Identificação do projecto
Mantendo a conformidade com os objectivos, convém proceder do seguinte modo:
•
rais e/ou artísticos previstos a médio prazo.
Comunicar os seguintes dados técnicos:
√ dados de base, principalmente o número de utilizadores esperados (por dia,
por estação, por ano, etc.) e a capacidade máxima da infra-estrutura;
√ características técnicas: áreas cobertas
(em m2) e salas de exposição de museus
e monumentos históricos ou edifícios,
superfície total dos parques ou áreas
arqueológicas (em m2), número de
cadeiras, superfície utilizável (em m2)
dos teatros;
√ características arquitectónicas, construção e concepção de museus, monumentos históricos ou teatros;
√ características técnicas e concepção de
edifícios ou partes de edifícios consagrados a serviços adicionais;
√ características e concepção das instalações de ar condicionado, de iluminação,
de comunicações, etc.;
√ mobilidade e sistemas de acesso (eventualmente, mais parques de estacionamento) e ligações à rede rodoviária
local;
√ elementos técnicos significativos, como
construções arquitectónicas especiais,
tecnologias experimentais de restauro,
sistemas de comunicações.
3.8.3 Análise de viabilidade e opções
Questão-chave: o fluxo potencial de utilizadores, discriminado por tipos. A comparação
na análise das alternativas deve ter em conta
o seguinte:
• variações na organização das estruturas ou
• Descrever o tipo de infra-estrutura que é
objecto da acção (criação, renovação ou
ampliação): museus, monumentos ou
edifícios históricos, parques arqueológicos,
arqueologia industrial, etc.
• Incluir lista dos serviços oferecidos (centros de investigação, serviços de informação e de restauro, transporte interno,
etc.).
100
na concepção da infra-estrutura;
• eventuais outras soluções tecnológicas e
métodos de restauro/recuperação de edifícios existentes;
• outras opções possíveis de infra-estruturas
(por exemplo, pode ser considerada a
possibilidade de criar um museu da tecnologia, em vez de recuperar uma estrutura
industrial histórica, etc.).
3.9 Hospitais e outras infra-estruturas no domínio da saúde
3.8.4 Análise financeira
• Receitas: bilhetes de entrada (que cobrem
apenas uma fracção dos custos reais), venda de serviços colaterais e actividades
comerciais associadas.
• Custos financeiros: pessoal e manutenção
(que podem ser preponderantes a médio e
longo prazos).
3.8.7 Análise de sensibilidade e risco
Factor essencial: os elevados custos de pessoal e de manutenção e as dinâmicas a longo
prazo dos preços de entrada.
A análise de sensibilidade e risco deve considerar, pelo menos, os seguintes elementos:
• custo do investimento;
Horizonte temporal: 15-20 anos.
3.8.5 Análise económica
• Benefícios sociais: a avaliação pode basearse na disposição do público31 para pagar
pelo serviço, pela visita ao museu, ao parque arqueológico, etc.
• Custos sociais: a avaliação deve basear-se
na perda para a sociedade decorrente do
desvio de factores de produção das suas
melhores utilizações alternativas (por
exemplo, o custo de oportunidade social
do pessoal empregado é equivalente ao
produto destas pessoas quando ocupadas
noutras actividades).
• Externalidades: perda de terrenos e de
outras matérias-primas, eventual perda de
mobilidade e congestionamento durante a
fase de construção devido à instalação da
infra-estrutura, etc.
• Aumento de rendimentos no sector turístico (maior afluxo e estada média mais
longa).
• Eventual crescimento adicional de rendimentos de outras actividades (comércio,
restaurantes, actividades de tempos livres,
etc.).
• taxa de crescimento dos salários do pesso-
al;
• taxa de crescimento da procura efectiva
(número de visitantes por ano);
• preços de entrada;
• no que se refere à manutenção, os riscos
ligados a eventuais danos, independentemente da sua causa.
3.9 Hospitais e outras
infra-estruturas no
domínio da saúde
3.9.1 Definição dos objectivos
Os objectivos são os seguintes:
• incluir a prevenção e/ou o tratamento de
•
•
•
•
3.8.6 Outros elementos de avaliação
Devem dar, pelo menos a médio prazo, uma
imagem claramente cultural e artística aos
programas. O elemento decisivo é a opinião
de especialistas independentes.
31
Não parece correcto incluir os custos indirectos a cargo do visitante (viagens, refeições, alojamento, etc.) no valor atribuído à
disposição para pagar, a menos que seja possível demonstrar que,
para o projecto em questão, estas despesas são justificadas exclusivamente pela vontade de visitar a infra-estrutura ou de assistir a
um espectáculo específico, e não por outras actividades de lazer,
como o turismo.
•
32
várias doenças;
servir diferentes categorias da população,
segundo:
√ a idade (hospitais para crianças ou para
pessoas idosas, etc.);
√ o sexo (estruturas de apoio ao nascimento de crianças, andrologia, etc.);
√ condições profissionais (centros de
traumatologia para acidentes de trabalho, hospitais para desportistas ou militares, etc.).
Os objectivos poderão ser quantificados
pelo aumento da esperança de vida32.
Trata-se de indicações muito rudimentares. É certo que, para além
da quantidade, há também que ter em conta a qualidade de vida:
foram propostos alguns índices relativos a este elemento
(Q.A.L.Y.), sobre os quais podem encontrar-se mais informações
nas publicações sugeridas pela bibliografia.
101
3.9 Hospitais e outras infra-estruturas no domínio da saúde
3.9.2 Identificação do projecto
Para identificar correctamente o projecto, é
conveniente:
• Definir claramente as funções da infra-
•
•
•
•
•
•
•
•
102
estrutura proposta e, especificamente, o
grupo de patologias que se tem em vista, a
categoria de população beneficiada, as
funções de diagnóstico, os tratamentos a
curto e médio prazo, as condições de
acolhimento e os serviços anexos.
Devem fornecer-se os seguintes dados:
√ dados de base, como o número máximo
e médio de utilizadores por dia, por mês
e por ano, uma lista dos serviços de
assistência, prevenção, tratamento e
diagnóstico, assim como, no caso de um
hospital, o número de camas por enfermaria;
√ dados técnicos, como a superfície e a
área coberta (em m2), o espaço útil (em
m3), o número de salas de tratamento,
as enfermarias, as salas de consulta e/ou
de prevenção, a existência e a dimensão
de serviços de consultas externas;
√ a organização funcional das áreas internas/externas (concepção), incluindo a
mobilidade entre os vários edifícios e no
interior destes, tanto em condições normais como em condições de urgência;
√ as características técnicas dos principais
equipamentos e máquinas de tratamento e diagnóstico (por exemplo,
raios X, scanner, medicina nuclear,
endoscopia, etc.);
√ a concepção das instalações auxiliares e
dos principais sistemas (electricidade,
iluminação, água, resíduos e eventualmente incineradoras, equipamento
contra incêndio, ar condicionado,
distribuição de gás, televigilância,
comunicações, etc.);
√ as características arquitectónicas, construção e concepção dos edifícios ou de
partes de edifícios;
√ mobilidade e sistemas de acesso (bem
como eventuais parques de estacionamento) e ligações à rede rodoviária
local, com eventual acesso privilegiado
ao serviço de urgência, anexando as
plantas apropriadas;
• √ elementos técnicos significativos, como
construções arquitectónicas especiais,
equipamentos específicos ou experimentais de tratamento e diagnóstico.
3.9.3 Análise de viabilidade e opções
Questão-chave: os fluxos de pacientes e as
tendências (determinadas com base em
dados demográficos), bem como os dados
epidemiológicos e de morbilidade relativos
às doenças em questão33.
A comparação na análise das alternativas
deve ter em consideração diferentes soluções
possíveis em matéria técnico-médica (diferentes sistemas de tratamento, de tecnologias
de diagnóstico, etc.) e as alternativas gerais
possíveis no quadro dos mesmos objectivos
sócio-sanitários (por exemplo, a construção
de um serviço de consultas externas em vez
de enfermarias num hospital).
3.9.4 Análise financeira
• Receitas: taxas de admissão no hospital
(por exemplo, o número de dias passados
pelo paciente no hospital), diagnósticos e
tratamentos pagos separadamente e serviços adicionais (quartos particulares,
etc.).
• Custos financeiros: pessoal, medicamentos
e materiais, serviços médicos subcontratados necessários para gerir a instalação.
Horizonte temporal: pelo menos, 20 anos.
3.9.5 Análise económica
Os benefícios essenciais são os seguintes:
• As futuras economias nos custos de cuida-
dos de saúde, directamente proporcionais
à redução do número de pessoas afectadas
e/ou à menor gravidade da doença graças
33
Se não houver dados disponíveis sobre a área de influência considerada, convém utilizar os dados referentes a áreas similares no
plano social.
3.10 Florestas e parques
à execução do projecto (custos de medicina externa e de assistência ao domicílio
reduzidos para aqueles que evitaram ser
afectados pela doença, custos de hospitalização e de convalescença reduzidos para os
que foram tratados de forma mais eficaz).
• Redução da quebra de produção graças ao
menor número de dias de trabalho perdidos pelo paciente e sua família.
• Aumento do bem-estar e redução do sofrimento do paciente e da sua família, identificáveis pelo número de mortes evitadas,
pelo aumento da esperança de vida do
paciente e da qualidade de vida deste e da
sua família, graças ao facto de escapar à
doença ou de beneficiar de um tratamento
mais eficaz.
Pode ser atribuído um valor monetário aos
benefícios recorrendo ao preço de mercado
do serviço (a disposição para pagar)34, ou
utilizando métodos normalizados, como os
índices de aumento da esperança de vida,
ajustados pelo índice de qualidade (por
exemplo, o índice “Quality Adjusted Life
Years”), que podem ser valorizados segundo o princípio do rendimento perdido ou
segundo outros critérios actuariais similares.
O valor intrínseco do projecto para o sistema de saúde deve ser igualmente comprovado por um painel de peritos independentes.
3.9.7 Análise de sensibilidade e risco
Os factores essenciais são os seguintes:
• a disponibilidade e a fiabilidade de dados
epidemiológicos na área de influência;
• os riscos que se correm no quadro de
novos diagnósticos, de tratamentos
preventivos e de terapêuticas, etc.;
• a dificuldade de avaliar correctamente as
tendências relativas aos custos de pessoal,
dos medicamentos, etc., a longo prazo.
As análises de sensibilidade e de risco devem
ter igualmente em consideração, pelo menos,
as seguintes variáveis:
• o custo do investimento;
• a percentagem de morbilidade, distribuída
•
•
•
Taxa de rentabilidade económica*
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Hospitais
10,00
23,10
14,57
6,03
* Amostra: 3 grandes projectos em 5 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.9.6 Outros elementos de avaliação
Pode ser útil avaliar os benefícios por meio
de indicadores materiais simples, por exemplo, sob a forma de uma análise da relação
custo-eficácia, método largamente utilizado
no sector dos cuidados de saúde e que oferece dados comparáveis.
•
por tipos de doenças, escalões etários,
sexos, profissões, etc.;
as taxas dos serviços de saúde e as suas
dinâmicas no tempo;
as dinâmicas dos custos de pessoal;
as dinâmicas dos custos dos medicamentos, dos produtos e dos serviços essenciais;
o valor e as dinâmicas dos riscos criados ao
formular diagnósticos ou ao prestar cuidados de saúde.
3.10 Florestas e
parques
3.10.1 Definição dos objectivos
Os projectos florestais podem ter diversos
objectivos:
• gerar um crescimento da produção de
34
Este método pode ser aplicado, por exemplo, no caso de uma clínica de odontologia, sendo estes serviços geralmente oferecidos
tanto pelo sector público como pelo privado.
madeira ou de cortiça, para fins comerciais
ou energéticos;
103
3.10 Florestas e parques
• provocar um crescimento da produção de
• √ número, localização, superfície (em m2)
produtos não ligados à madeira35;
• projectos de carácter ambiental, como a
criação de parques e de áreas protegidas,
acções de prevenção da erosão, de controlo da água, de protecção do ambiente
(natureza, melhoramento da paisagem,
redução da poluição visual e sonora, etc.);
• projecto de promoção de actividades de
turismo e de lazer36.
e concepção dos edifício de serviços,
como centros para visitantes, alojamentos, cantinas, postos de observação,
entrepostos e serrações;
• √ número, localização, superfície (em m2)
e capacidade de eventuais estruturas de
acolhimento turístico, como hotéis,
abrigos, restaurantes, etc.;
• √ estradas de acesso e ligações com as
redes rodoviárias locais e regionais;
• √ uma descrição das intervenções significativas e respectivos dados, por exemplo, a reintrodução de espécies raras ou
extintas, sistemas de vigilância à distância contra incêndios, redes de comunicações e de informação, etc.
Todos os investimentos numa indústria florestal têm múltiplos efeitos (protecção dos
solos, regulação da água, preservação das
espécies animais, protecção do ambiente).
3.10.2 Identificação do projecto
É aconselhável proceder do seguinte modo:
• identificar o projecto de acordo com um
esquema tipológico;
• fornecer os seguintes dados:
• √ posição geográfica, altitude (em metros
• √
• √
• √
• √
• √
104
acima do nível do mar) e superfície (em
hectares ou km2);
descrição detalhada do funcionamento
do projecto, dimensão (número de
árvores a plantar ou a retirar, etc.) e
métodos utilizados (espécies escolhidas,
tipo de cultura, etc.), períodos (em
anos), tipo de gestão, modo de tratamento e período de execução;
superfície (em m2) e gradientes (em m)
das encostas a consolidar;
número e extensão (em km) dos fluxos
de água a integrar;
número, comprimento (em km) ou
superfície (em m2) e tipo de acessos
rodoviários e de parques de estacionamento ou parques de merendas;
mapas indicando a localização e descrevendo os biótipos e outros fenómenos
naturais interessantes (quedas de água,
grutas, fontes, etc.);
35
Por exemplo, os cogumelos e os frutos silvestres (morangos, framboesas, mirtilos, ervas aromáticas e medicinais).
36
Observação de aves, fotografia, safaris, equitação, etc.
3.10.3 Análise de viabilidade e opções
Questão-chave:
• No caso de projectos relativos à arboricul-
tura madeireira ou corticeira: procura do
tipo de madeira (ou de cortiça) a produzir,
bem como, se for o caso, de produtos de
substituição importados.
• Para a maior parte dos projectos referentes
ao turismo e lazer: tendências previsíveis
dos fluxos turísticos, incluindo as tendências sazonais, etc.
Será útil uma análise de impacte em função
da durabilidade do projecto do ponto de vista ambiental. Um método possível consiste
em criar uma série de indicadores físicos
para cada efeito e, em seguida, realizar uma
análise multicritérios.
Na análise das opções, a comparação deve
considerar os seguintes elementos:
• diferentes áreas de intervenção na mesma
área florestal;
• diferentes métodos de melhoramento, de
reflorestação e de cultivo;
• cultura de espécies diferentes, compatíveis
com a área escolhida (por exemplo, plantação de eucaliptos em vez de choupos
para a produção de pasta de celulose);
3.11 Infra-estruturas de telecomunicações
• diferentes perímetros e áreas dos parques;
• Os benefícios criados pela protecção
• estradas ou tipos de trilhos pedestres,
hidrogeológica podem ser avaliados com
base nos custos ligados às inundações,
deslizamentos de terras, etc. evitados
graças ao projecto e, se for demonstrável,
a mais valia de produção silvícola relativamente a uma situação sem intervenção.
caminhos e áreas equipadas;
• locais de entrada, centros para os visitantes, parques de estacionamento, parques de campismo, etc., no caso de projectos relativos a parques equipados e a áreas
florestais;
• nova afectação (por exemplo, agrícola e já
não florestal) das áreas a repovoar, por
exemplo, num parque.
3.10.4 Análise financeira
• Custos financeiros: frequentemente, os
custos mais significativos são os relativos
ao pessoal e à manutenção (ordinária e
extraordinária).
Horizonte temporal: 25-35 anos parece um
período adequado37 mas, em certos casos, o
horizonte será mais longo.
A literatura disponível mostra que as intervenções neste sector apresentam taxas de
rentabilidade financeira que raramente excedem os 5%.
• Os benefícios decorrentes da melhoria do
território local e da protecção do ambiente
podem ser avaliados com base numa
maior “disposição para pagar”38” ou num
rendimento mais elevado das actividades
turísticas relativamente a uma situação
sem intervenção.
3.10.6 Outros elementos de avaliação
Quando o projecto proposto contenha
qualquer elemento de importância natural,
ambiental ou científica intrínseca (por
exemplo, a preservação de espécies protegidas), este aspecto deve ser confirmado
por um painel de peritos independentes do
sector.
3.10.7 Análise de sensibilidade e risco
É aconselhável analisar as seguintes variáveis:
3.10.5 Análise económica
• Os benefícios produzidos pela utilização e
transformação da madeira podem ser
avaliados utilizando o valor acrescentado
das empresas silvícolas.
• Os benefícios ligados ao turismo podem
ser quantificados e avaliados utilizando o
chamado método “da disposição para
pagar” dos visitantes ou através de uma
estimativa quantitativa do produto turístico realizado segundo os preços do mercado líquidos de distorções. Se for possível,
convém acrescentar a mais-valia de receitas para o sector do turismo e das actividades correlativas nas áreas adjacentes ou
ligadas ao parque ou floresta em questão.
• tendências dos fluxos turísticos;
• tendências de custos de certos factores
essenciais, como a mão-de-obra;
• valor e dinâmicas dos riscos ligados aos
eventuais danos, independentemente das
suas causas (naturais, humanas ou técnicas).
3.11 Infra-estruturas de
telecomunicações
3.11.1 Definição dos objectivos
Os projectos com objectivos de âmbito local
são:
37
Devem aplicar-se horizontes mais baixos às intervenções que tenham por objecto infra-estruturas de turismo e lazer, bem como às
que tenham um ciclo curto (por exemplo, os frutos das árvores,
etc.)
38
Ver a nota anterior.
105
3.11 Infra-estruturas de telecomunicações
• a instalação de sistemas de cabos ou de
relés com vista a estender os serviços a
áreas não cobertas;
• a cablagem de uma cidade, de um aglomerado, de uma área industrial, etc., para
fornecer redes mais rápidas e de maior
capacidade, que permitam o desenvolvimento de novos serviços locais (por
exemplo, as “bandas largas”);
• a construção ou modernização de unidades de transferência de bandas recorrendo a redes maiores (este tipo de projecto está frequentemente ligado ao tipo
anterior);
• a colocação de cabos, a construção de
relés ou de estações satélite para ligar áreas isoladas (ilhas, áreas montanhosas,
etc.).
de influência pelos serviços oferecidos
pela nova estrutura.
É igualmente útil especificar o seguinte:
• identificar a área de influência potencial
•
•
•
•
Os projectos com objectivos a uma escala
não local são os seguintes:
• desenvolvimento de sistemas internacio-
nais de comunicações, com vista a
aumentar a capacidade, a potência e a
velocidade (por exemplo, lançando satélites de telecomunicações, construindo
estações de rádio por satélite, colocando
cabos submarinos de longa distância,
etc.);
• aumento da capacidade, da potência e da
velocidade das redes inter-regionais de
comunicações;
• modernização tecnológica da rede, para
permitir a ligação a novos serviços (por
exemplo, serviços multimédia, telefonia
móvel, televisão por cabo, redes urbanas,
museus virtuais, etc.).
3.11.2 Identificação do projecto
É essencial explicar claramente os dois
aspectos seguintes, que são fortemente
interdependentes:
•
•
•
•
•
• a organização da gestão da intervenção,
incluindo qualquer divisão possível em
sectores;
• o programa de execução do projecto e o
plano proposto para a penetração da área
106
•
que o projecto se destina a servir;
fornecer uma análise do mercado potencial;
explicar as ligações funcionais e físicas
entre a infra-estrutura do projecto e o
sistema de telecomunicações existente;
descrever as características técnicas da
infra-estrutura:
√ os dados funcionais de base: tipo de
infra-estrutura de comunicações,
volume e tipo de tráfego, velocidade
máxima de transmissão (em bauds),
tipo de comunicação, protocolo, bandas de frequência (GHz) e potência
(kW), tecnologias electrónicas de
comutação e ligação, etc.;
√ os dados físicos: comprimento dos
cabos (em km) e área coberta pela rede
(em km2), número e localização dos
nós de comutação e de ligação, número e localização das estações rádio e
perímetro coberto (em km2);
√ os dados técnicos de construção e as
características técnicas das redes;
√ os dados técnicos de construção e as
características técnicas e concepção
dos centros de comutação e de ligação
ou das estações rádio, incluindo os
planos;
√ os dados técnicos de construção e as
características técnicas e concepção
das instalações auxiliares (por exemplo, fornecimento de electricidade,
iluminação e televigilância);
√ a área coberta (em m2) e a concepção
esquemática de eventuais construções
e de outras estruturas de serviços,
incluindo os planos e as secções;
√ os elementos técnicos importantes:
sistemas de transmissão/recepção por
satélite, cabos submarinos, etc.
3.11 Infra-estruturas de telecomunicações
3.11.3 Análise de viabilidade e opções
Questão-chave: o volume do tráfego e as
tendências diárias, semanais e sazonais (a
capacidade óptima deve constituir um
compromisso razoável entre os níveis mais
elevados de tráfego e aquele que o sistema
pode gerar).
Na análise das opções, a comparação deve ter
em consideração eventuais soluções alternativas no quadro da mesma infra-estrutura
(por exemplo, diferentes tipos de cabos, diferentes protocolos de transmissão, diferentes
tecnologias de comutação e de ligação, etc.),
diferentes soluções de localização ou de estações rádio-emissoras e eventuais alternativas
globais para a infra-estrutura pretendida que
possam oferecer serviços similares, por
exemplo, uma transmissão por satélite ou
uma rede mista (ar-cabo), em vez de cabos
em fibra óptica.
3.11.4 Análise financeira
Entradas financeiras: pagamento dos serviços, locação de serviços adicionais. No caso
da telefonia, a existência de preços determinados pelo governo pode contribuir para a
previsão das dinâmicas de preços.
Horizonte temporal: 10 anos, no mínimo, à
excepção das redes de cabos e dos cabos de
longa distância (20 anos).
3.11.5 Análise económica
É necessário quantificar os seguintes elementos:
• O tempo economizado em cada comuni-
cação (tempo de espera, tempo de transmissão, etc.), quantificável por unidade
segundo o tipo de serviço (por exemplo,
chamada telefónica comercial, transmissão de um texto, transmissão de uma
base de dados, transmissão de gráficos,
etc.); para efeitos de valorização, os utilizadores podem ser divididos em categorias:
por exemplo, no sector residencial, pode
fazer-se referência ao rendimento médio
dos cidadãos e, no sector empresarial, ao
valor acrescentado médio.
• Os novos serviços suplementares, que
seriam impossíveis sem o projecto. Em
certos casos, pode ser aplicado o método
atrás referido para os quantificar e valorizar (por exemplo, os serviços anagráficos
em linha podem representar quase 100%
de economia do tempo necessário para
pedir e obter certificados); em outros
casos, a disposição do público para pagar o
serviço pode ser avaliada quantificando os
custos que os utilizadores teriam para
obter determinados tipos de dados (por
exemplo, pela aquisição de publicações
especializadas).
3.11.6 Outros elementos de avaliação
Trataremos aqui do desenvolvimento dos
novos serviços telemáticos e multimédia.
Neste caso, será conveniente sujeitar o projecto a um exame de flexibilidade, para saber
em que medida ele terá condições, em termos de tecnologia e construção, para satisfazer as necessidades acrescidas criadas pelo
desenvolvimento futuro.
3.11.7 Análise de sensibilidade e risco
Factores essenciais: previsão da procura, custos de investimento elevados (por exemplo,
no caso dos sistemas de satélite) e rápida evolução tecnológica (por vezes, o investimento
torna-se total ou parcialmente obsoleto bastante antes do previsto).
A análise de sensibilidade e de risco deve ter
em consideração, pelo menos, as seguintes
variáveis:
• os custos de investimento, incluindo os
ligados ao desenvolvimento tecnológico;
• as previsões relativas aos ciclos de substituição (envelhecimento, obsolescência técnica) do equipamento instalado;
• as dinâmicas da procura (isto é, as taxas de
crescimento previsíveis da população e das
empresas);
• as dinâmicas de preços dos serviços.
107
3.12 Parques industriais e parques tecnológicos
3.12 Parques
industriais e parques
tecnológicos
3.12.1 Definição dos objectivos
Os objectivos podem ser repartidos entre as
seguintes categorias:
• Criação de (uma) infra-estrutura(s) bási-
•
•
•
•
ca(s) para a estabelecimento de zonas
(áreas) industriais, áreas de comércio e
áreas de serviço.
Criação de uma infra-estrutura básica
para a relocalização programada de equipamentos de produção de áreas excessivamente congestionadas ou poluídas.
Criação de centros que prestem serviços
a empresas numa área específica (contabilidade, informações financeiras,
comercialização, formação, etc.).
Criação de centros que promovam a
instalação de novas empresas e que
apoiem as empresas existentes (parques
tecnológicos, centros de inovação comercial, etc.).
Uma combinação destas valências, destinada, frequentemente, a apoiar empresas
de um segmento específico.
3.12.2 Identificação do projecto
Convirá incluir os seguintes aspectos:
• identificação da área de influência (isto é,
•
•
•
•
108
a área geográfica), a dimensão das
empresas visadas (por exemplo, artesãos,
PME, grandes empresas) e os segmentos
de produção;
comunicação dos dados de base, como o
número, a dimensão e o tipo das empresas em questão, o tipo de serviços prestados e a presença de laboratórios científicos/tecnológicos;
fornecimento dos seguintes dados técnicos:
√ localização e superfície (em km2) da
área equipada e sua decomposição em
lotes;
√ número e área coberta (em m2) de
entrepostos, armazéns, escritórios,
locais de exposição, etc.;
• √ mobilidade interna (estradas e cami-
nhos-de-ferro) e suas ligações aos sistemas externos, características de
eventuais portos, heliportos, etc.;
• √ redes e sistemas internos, por exem-
plo, os aquedutos, esgotos, depuradoras, estações eléctricas, iluminação,
sistemas de telecomunicações, segurança, etc., incluindo os dados e a concepção;
• √ número de edifícios públicos e respec-
tiva área coberta (serviços imobiliários, laboratórios, logística, cantinas,
centros de telecomunicações, etc.);
• √ elementos técnicos importantes: labo-
ratórios especializados, centros de serviços multimédia, etc.
3.12.3 Análise de viabilidade e opções
Questões-chave: estimativa das empresas
existentes interessadas em relocalizar-se na
área de influência, taxa de criação de novas
empresas, dinâmicas relativas à procura de
serviços imobiliários, elementos ambientais.
A análise das alternativas deve tomar em
consideração soluções globais, por exemplo, um aumento do financiamento directo
às empresas para o mesmo objectivo (prémios de relocalização, aquisição de serviços
imobiliários, inovações tecnológicas, novas
linhas de produção ou empresas criadas de
novo, etc.).
3.12.4 Análise financeira
• Receitas financeiras: do arrendamento
ou licença de utilização do terreno e dos
entrepostos e tarifas dos serviços básicos
(água, electricidade, drenagem e purificação, armazéns, logística, etc.) e dos serviços imobiliários.
• Custos financeiros: custos dos bens e ser-
viços necessários ao funcionamento da
infra-estrutura e à produção do serviço
imobiliário.
Horizonte temporal: 20 anos, pelo menos.
3.12 Parques industriais e parques tecnológicos
Taxa de rentabilidade*
financeira
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Infra-estrutura de
apoio à produção
2,30
16,87
10,49
5,28
* Amostra: 4 grandes projectos em 14 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.12.5 Análise económica
A análise deve tomar em consideração o
seguinte:
• Os benefícios sociais: melhoria da posição
de mercado das empresas existentes,
difusão de conhecimentos e de competências empresariais no seio das empresas
beneficiárias e, no exterior, a reciclagem do
pessoal, os efeitos de diferentes factores de
produção no emprego e nos rendimentos,
a criação de novas empresas de produção,
a criação de novas empresas privadas de
serviços, etc.
• A quantificação dos benefícios sociais:
uma abordagem que, por vezes, pode ser
adoptada é a que consiste em subdividir as
empresas beneficiárias potenciais da área
de influência segundo a dimensão e o sector de actividade. Em cada categoria é
então possível avaliar o benefício em
função, por exemplo, do aumento do valor
acrescentado proporcionado por uma
localização mais vantajosa (por exemplo,
economias nas despesas de transporte,
maior penetração num mercado antes
dificilmente acessível, efeitos de eventuais
actividades promocionais nas novas áreas
de exposição, custos reduzidos dos serviços básicos, etc.), ou pela disponibilidade
de serviços imobiliários (por exemplo,
melhor posicionamento graças aos serviços de comercialização, melhor penetração e maiores economias graças ao telemarketing, às melhorias tecnológicas de
produção, competências profissionais
melhoradas graças à formação, etc.).
• Os custos económicos das matérias-primas e dos terrenos utilizados para a construção do projecto devem ser avaliados em
função da perda para a sociedade decorrente do desvio desses recursos de uma
outra finalidade mais útil. Os custos de
pessoal devem ser avaliados da mesma forma.
• Os custos ambientais devem ser igualmente quantificados (poluição do solo, da
água e do ar, degradação da qualidade
visual, ruídos, resíduos, etc.) tal como um
eventual congestionamento urbano e de
transportes provocado pela construção da
infra-estrutura. No entanto, é de referir
que, na medida em que os impactes se
concentrarão na área envolvente da nova
infra-estrutura, eles diminuirão na restante área de influência. O efeito global, que
deve ser tomado em consideração na análise, pode ser, portanto, positivo ou negativo (por exemplo, os sistemas de controlo
de refluxos podem ser mais eficazes, etc.).
Taxa de rentabilidade*
financeira
Infra-estrutura de
apoio à produção
Mínimo
Máximo
Médio
Desvio-padrão
9,10
36,00
18,89
6,91
* Amostra: 12 grandes projectos em 14 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.12.6 Outros elementos de avaliação
Os custos sociais podem ser medidos por
indicadores físicos directa ou indirectamente
ligados e pode ser calculada a sua relação custo/eficácia.
3.12.7 Análise de sensibilidade e risco
Factores essenciais: rigidez inicial, dificuldade em prever a verdadeira taxa de penetração na área de influência, tanto do ponto
de vista da relocalização das empresas39 como
da criação de novas empresas.
A análise de sensibilidade e risco deve tomar
em consideração os seguintes elementos:
• o custo do investimento;
• o grau de instalação na área;
39
Em certos casos, a relocalização das empresas foi acelerada por
políticas de ordenamento territorial apropriadas.
109
3.13 Indústrias e outros investimentos produtivos
• o custo de determinados factores de pro-
• uma lista das quantidades anuais de facto-
dução essenciais (mão-de-obra, aquisição
de bens e serviços para a produção dos serviços imobiliários);
• se foram quantificadas, as taxas de mortalidade prematura e de nascimento de
novas empresas.
•
3.13 Indústrias e outros
investimentos produtivos
•
res de produção, nomeadamente, matérias-primas, produtos semi-acabados, de
serviços, de mão-de-obra (repartida
segundo a categoria e a especialização),
etc., antes e depois da intervenção;
o volume de negócios, a margem bruta
operacional e o lucro bruto e líquido, o
cash-flow, o rácio de endividamento e de
outros indicadores de balanço, antes e
depois da intervenção;
uma descrição do mercado coberto pela
empresa e o posicionamento desta antes e
depois da intervenção (por exemplo, especificando as quotas por produto e área
geográfica e suas respectivas dinâmicas);
a estrutura das empresas (funções, departamentos, procedimentos, sistemas de
qualidade, sistemas de informação, etc.)
antes e depois da intervenção;
uma descrição dos instrumentos e do
equipamento principal e auxiliar;
uma descrição dos imóveis da empresa e
das áreas ligadas;
os pontos de descarga dos resíduos líquidos e/ou gasosos e uma descrição das
instalações de tratamento;
os resíduos (tipos e quantidades) e os sistemas de recolha e tratamento.
3.13.1 Definição dos objectivos
A intervenção pode ser classificada numa das
seguintes categorias:
• projectos que visem incentivar a industri-
•
•
•
•
alização de todos os sectores nas áreas relativamente menos desenvolvidas,
projectos que possuam importância estratégica e que requeiram fundos significativos (por exemplo, determinados segmentos do sector energético);
projectos que visem incentivar o desenvolvimento tecnológico em sectores específicos ou aplicar tecnologias mais prometedoras, que requeiram um investimento
inicial elevado (por exemplo, o desenvolvimento de supercondutores eléctricos, a
aplicação de tecnologias para a utilização
de energia de fontes renováveis);
projectos destinados a criar novos empregos em áreas onde se verificou um declínio
das unidades de produção existentes;
projectos que visem incentivar a instalação
e desenvolvimento de novas empresas
(PME ou empresas artesanais).
3.13.2 Identificação do projecto
Será útil fornecer uma descrição precisa da
empresa (ou do grupo de empresas) que irá
beneficiar da intervenção:
• uma lista das categorias de bens ou ser-
viços produzidos pela empresa antes da
intervenção e daqueles que irão resultar
desta;
110
•
•
•
•
•
3.13.3 Análise de viabilidade e opções
Questão-chave: os parâmetros são específicos e dependem de factores como o sector
em que a empresa exerce a sua actividade, o
tipo de produto ou as tecnologias de produção utilizadas.
A análise das alternativas deve tomar em
consideração diferentes métodos de financiamento (por exemplo, o financiamento da
conta de juros, em vez da conta de capital, o
financiamento por contratos de leasing ou de
outros métodos de financiamento), outras
soluções técnicas ou tecnológicas para o projecto proposto, assim como alternativas globais )por exemplo, o fornecimento de serviços imobiliários a custos inferiores).
3.13 Indústrias e outros investimentos produtivos
3.13.4 Análise financeira
A análise financeira pode ser efectuada
comparando os cash-flows produzidos pela
empresa (ou grupo de empresas) depois do
investimento com os que teriam sido gerados
sem as subvenções40. As várias rubricas de
custos e de receitas devem ser avaliadas
segundo os preços do mercado e deduzindo
os cash-flows.
• o custo de qualquer congestionamento
urbano e de transportes eventualmente
causado pela instalação de novas empresas
ou pelo aumento da actividade das empresas existentes, avaliável em termos de
duração dos transportes mais longos
(mercadorias e passageiros) nas vias de
comunicação em questão41, bem como em
termos da possível depreciação do imobiliário e dos terrenos circundantes.
Horizonte temporal: cerca de 10 anos.
3.13.6 Outros elementos de avaliação
Taxa de rentabilidade financeira*
Mínima
Máxima
Média
Desvio-padrão
Indústria
5,50
70,00
19,59
14,45
* Amostra: 64 grandes projectos em 107 no sector incluídos na
amostra de 400 projectos combinados.
3.13.5 Análise económica
Devem ser tomadas em consideração externalidades como:
• o benefício do rendimento acrescido gera-
do pelo crescimento do número de empresas ou pela criação de novas empresas no
sector (produtor de bens e serviços) estimulados pela empresa beneficiária ou pelo
grupo de empresas beneficiárias;
• os custos económicos das matérias-primas
e dos terrenos utilizados no quadro da
construção do projecto, que devem ser
avaliados em função da perda para a sociedade decorrente do seu desvio de uma
outra finalidade mais útil;
• os custos ambientais (poluição do solo, da
água e do ar, impacte na qualidade visual,
ruídos, geração de resíduos, etc.), avaliados, no essencial, com base nos custos (a
preços do mercado sem distorções) das
acções necessárias para eliminar os efeitos
da poluição ou por outros métodos sugeridos numa explicação anterior;
40
Os cash-flows suplementares coincidem integralmente com os
cash-flows totais no caso de empresas recentemente criadas. Deve
salientar-se que, em qualquer hipótese, é necessário tomar em
consideração duas opções possíveis: uma em que a empresa tivesse efectuado o investimento (por exemplo, tivesse adquirido os
instrumentos) a um custo mais elevado, e a outra em que fosse
incapaz de adquirir os instrumentos sem as contribuições financeiras.
Além disso, e dadas as dificuldades inerentes
à quantificação e valorização do conjunto
dos benefícios sociais, será conveniente, para
uma avaliação mais completa do projecto,
efectuar uma análise minuciosa destes benefícios, mesmo que apenas em termos de indicadores físicos, de forma a permitir que
sejam medidos os efeitos directos e indirectos.
Esta análise incluirá os efeitos no emprego,
sendo o desenvolvimento ou a conservação
de empregos um objectivo central de muitos
programas de incentivo do sector produtivo.
3.13.7 Análise de sensibilidade e risco
Os factores essenciais são específicos a cada
tipo de intervenção (novas empresas, modernização ou expansão de empresas existentes)
e a cada segmento de produção (segmentos
maduros ou pioneiros, competitividade elevada ou fraca, processos com impacte
ambiental considerável ou insignificante,
etc.).
A análise de sensibilidade e risco deve ter em
consideração as seguintes variáveis:
• o custo do investimento, no caso de pro-
jectos com elevado risco tecnológico;
41
Para a quantificação e a valorização destes efeitos, ver a secção
relativa às estradas.
111
3.13 Indústrias e outros investimentos produtivos
• a taxa de crescimento da procura, no caso
de bens e serviços produzidos para um
mercado específico;
112
• o custo dos factores de produção essen-
ciais;
• o preço do produto.
Anexo A
Indicadores de desempenho
dos projectos
A presente secção expõe o cálculo e a utilização dos principais indicadores de desempenho na análise de custos-benefícios: taxa
interna de rentabilidade (TIR), valor actual
líquido (VAL) e relação custo-benefício. Estes
indicadores são expressamente exigidos na
análise financeira e económica e nos formulários de candidatura aos Fundos estruturais.
A TIR e o VAL são incluídos nos principais
quadros da análise financeira e económica
(ver quadros 5, 6 e 10, rubricas 5.4, 5.5, 6.4,
6.5, 10.4 e 10.5).
• a preferência pela utilidade actual em
relação à utilidade futura.
A agregação de dados heterogéneos é possível utilizando o coeficiente específico. Este
coeficiente deve ter as seguintes características:
• diminuir ao longo do tempo;
• medir a perda de valor do numerário ao
longo do tempo.
Estes indicadores devem dar uma informação concisa sobre o desempenho do projecto e podem servir de base à sua classificação.
Tal coeficiente constitui o factor de actualização financeira na seguinte situação: at =
(1+i)-t, quando t é o horizonte temporal, i a
taxa de juro e at o factor de actualização de
um valor financeiro futuro para obter o seu
valor actual.
A.1 Valor actual líquido
(VAL)
Assim, o valor actual líquido de um projecto
é definido do seguinte modo:
Os quadros económicos e financeiros são
constituídos por entradas (I1, I2, I3), saídas
(O1, O2, O3) e saldos (S1, S2, S3 nas datas 1,
2, 3). O modelo é válido para um período
plurianual, o que pode ocasionar problemas
no caso de se pretender adicionar S ao tempo
1 e S ao tempo 2, etc. Isto deve-se ao facto de
a utilidade marginal de um euro ser hoje
mais elevada do que a sua utilidade marginal
de amanhã. O que se explica pelas seguintes
razões principais:
• a aversão pelo risco inerente a aconteci-
n
VAL (S) = ∑ at St = S0 0 + S1 1 + Sn
t=0
(1+i)
(1+i)
(1+i)n
quando St é o saldo de cash-flow no momento t e at é o factor de actualização financeiro
escolhido para proceder como acima se descreve.
Trata-se de um indicador de desempenho de
investimento muito conciso. É a soma actual
de todos os fluxos líquidos gerados pelo
investimento, expresso sob a forma de um
valor único com a mesma unidade de medida que é utilizada nos quadros contabilísticos.
mentos futuros;
• o facto de o rendimento monetário ser uma
função crescente e a utilidade marginal para
o consumo diminuir com o tempo;
É importante referir que o saldo dos primeiros anos do investimento é geralmente negativo e que se torna positivo ao fim de alguns
113
A.1 Valor actual líquido (VAL)
Quadro dos factores de actualização
Anos
(1+5%)-n
(1+10%)-n
1
,952 381
,909 091
2
,907 029
,826 446
3
,863 838
,751 315
4
,822 702
,683 013
5
,783 526
,620 921
6
,746 215
,564 474
7
,710 681
,513 158
8
,676 839
,466 507
9
,644 609
,424 098
10
,613 913
,385 543
n: número de anos
anos. Ademais, os valores negativos dos primeiros anos são mais ponderados do que os
valores positivos durante os últimos anos. Isto
significa que a escolha do horizonte temporal
é essencial para determinar o VAL. Além disso, a escolha do factor de actualização (isto é,
da taxa de juro na fórmula at) influencia o cálculo do VAL (ver igualmente o gráfico 1).
no gráfico 3. Neste caso, só a utilização de um
valor i determinado permite uma escolha
clara entre os projectos.
Com se refere no capítulo 2, o valor actual
líquido pode ser um VAL financeiro se for
calculado na análise financeira com variáveis
financeiras, ou um VAL económico se for
calculado na análise económica.
VAN
VAN
Projecto 1
i
i
Projecto 2
Gráfico 1 VAL como função de i.
Gráfico 2 Classificação de projectos segundo o seu VAL
Este indicador poderá ser um critério de
avaliação de um investimento muito simples
e preciso: VAL>0 significa que o projecto
gera um benefício líquido (a soma dos St
ponderada é sempre positiva) e esta situação
é geralmente desejável. Por outras palavras,
esta pode ser uma boa medida do valor
acrescentado de um projecto, em termos
monetários, para a sociedade. É igualmente
útil classificar um projecto com base nestes
VAL e decidir qual é o melhor. Tal como no
gráfico 2, o projecto 1 é mais desejável do que
o projecto 2, uma vez que possui um VAL
mais elevado por cada valor i.
Por vezes, a comparação dos VAL de dois
projectos pode não chegar ao mesmo resultado para todos os valores i, como acontece
114
VAN
Projecto 1
i
Projecto 2
Gráfico 3 Um caso de VAL não determinantes
A.3 Relação custo-benefício
A.2 Taxa interna de
rentabilidade42
investimento uma perda líquida em comparação com uma outra utilização dos fundos.
A taxa interna de rentabilidade é definida
como a taxa de juro que anula o valor actual
líquido do investimento, isto é, a taxa de juro
resultante da seguinte equação:
Tal como o VAL, a TIR pode ser igualmente
utilizada como critério de avaliação da classificação dos projectos.
n
VAL (S) =
A TIR pode ser, portanto, um critério de
avaliação de projecto: abaixo de um determinado valor de TIR, considera-se o investimento inadequado.
∑ St / (1+IRR) = 0
t
t=0
Todos os programas de gestão de dados
frequentemente utilizados automatizam o
cálculo do valor destes indicadores aplicando
a função financeira apropriada. O resultado
do cálculo da TIR corresponde às taxas de
juro indicadas no gráfico A abaixo.
No entanto, é sempre conveniente considerar
as grandezas VAL e TIR em simultâneo, dado
que podem surgir situações ambíguas (ver
gráficos 5 e 6).
A.3 Relação
custo-benefício
VAN
A relação C/B é definida da seguinte forma:
B/C = VA(A)/VA(C)
B = benefícios; C = custos; VA = valor actual.
i
Se C/B>1, o projecto é desejável, porque os
benefícios, medidos pelo valor actual de
todos os benefícios, são mais elevados do que
os custos, que são medidos pelo valor actual
de todos os custos.
Gráfico 4 Taxa interna de rentabilidade
Tal como resulta claramente da definição da
TIR e da sua fórmula, não é necessária qualquer taxa de actualização para o cálculo deste indicador.
O avaliador utiliza principalmente a taxa de
rentabilidade financeira para avaliar o
desempenho futuro do investimento. De facto, se i é considerado como o custo de oportunidade do fundo, a TIR constitui o valor
máximo que i pode atingir sem fazer do
42
Trata-se de um simples dado quantificado,
tal como a TIR, e é independente do montante do investimento. Além disso, por vezes
é mais fácil de utilizar, porque não dá lugar à
criação de uma situação ambígua como a
que foi referida em relação à TIR.
Por este motivo, num certo número de casos,
a relação C/B é muito interessante para classificar os projectos.
Não fazemos aqui distinção entre a taxa interna de rentabilidade
financeira (quer seja calculada sobre o investimento total ou sobre
os fundos próprios) e a taxa interna de rentabilidade económica.
Para mais explicações, ver o capítulo 2.
115
A.3 Relação custo-benefício
VAN
VAN
i
VAN1>VAN2 mas TIR2>TIR1
TA: taxa de actualização
116
Gráfico 5 e 6 Situações ambíguas
i
Anexo B
Escolha da taxa de
actualização
B.1 Taxa de
actualização financeira
Na literatura e na prática, encontram-se diferentes pontos de vista quanto à taxa de actualização a considerar na análise financeira
dos projectos de investimento. Existe uma
literatura académica substancial sobre a definição e o cálculo das taxas de actualização e
não é necessário resumi-la aqui (ver a bibliografia). No entanto, os empreendedores e os
avaliadores de projectos devem compreender
as noções básicas em que se fundamente a
escolha de uma taxa de actualização.
Uma definição geral e pouco contestada da
taxa de actualização financeira é o custo de
oportunidade do capital. O custo de oportunidade significa que, quando investimos
capital num projecto, renunciamos a obter
um rendimento no quadro de um outro projecto. Procedendo a este investimento,
encontramos, portanto, um custo implícito:
a perda de rendimentos que um outro projecto geraria.
vezes sugere-se que a verdadeira taxa de actualização deve medir o custo do capital utilizado para o projecto específico. Consequentemente, a referência para um projecto público pode ser o rendimento real das obrigações
de Estado (o custo marginal do défice público) ou a taxa de juro real a longo prazo dos
empréstimos comerciais (se o projecto precisar de fundos privados). Este método e’ bastante simples, mas pode dar resultados
distorcidos. Saliente-se que, no quadro desta
abordagem, utilizamos o custo actual do
capital para determinar o custo de oportunidade deste último, e os dois conceitos são
diferentes. Com efeito, a melhor opção alternativa pode ter resultados muito mais elevados do que a taxa actual interna sobre os
empréstimos públicos ou privados.
Fundamentalmente, existem três abordagens
que permitem identificar a taxa de actualização financeira apropriada e que passaremos rapidamente em revista.
A segunda abordagem fixa um limite máximo para a taxa de actualização porque toma
em consideração o rendimento (perdido)
que a melhor solução alternativa de investimento teria permitido obter. Na prática, o
custo de oportunidade do capital é calculado
analisando o rendimento marginal de uma
carteira de títulos no mercado financeiro
internacional, a longo prazo e com um risco
mínimo. Por outras palavras, a solução alternativa ao rendimento do projecto não é a
compra de obrigações públicas ou privadas,
mas sim o rendimento de uma carteira
financeira apropriada.
A primeira abordagem considera um custo
de oportunidade mínimo do capital. Por
No entanto, em especial no sector privado,
alguns investidores podem, com base em
Tendo presente esta definição geral, devemos
agora calcular de forma empírica o custo de
oportunidade do capital para um determinado projecto, num dado país e num dado
momento.
117
B.2 Taxa de actualização social
Quadro 1. Alguns exemplos de taxas de actualização
financeiras em diferentes sectores e países*
Sector
Transportes
Transportes
Transportes
Transportes
Transportes
Ambiente
Ambiente
Ambiente
Indústria
Energia
País
Taxa de actualização
Espanha
Espanha
Espanha
Espanha
França
Lituânia
Polónia
Polónia
Portugal
Portugal
5
6
6
6
8
3
5
5
10
11
* Os dados referem-se aos projectos ISPA - FC e FEDER.
experiências anteriores nos mesmos projectos, sentir-se capazes de obter do investimento um rendimento ainda mais elevado.
A terceira abordagem consiste em determinar uma taxa limite. Isto implica evitar
proceder a uma análise detalhada do custo
específico em capital de um dado projecto
(como na primeira abordagem) ou ter em
conta carteiras específicas dos mercados
financeiros internacionais ou nos outros projectos para o mesmo investidor (como na
segunda abordagem) e recorrer a uma simples aproximação.
Tomemos uma taxa de juro específica ou
uma taxa de rendimento de um emissor bem
estabelecido numa divisa largamente comercializada e apliquemos um multiplicador a
esta referência mínima.
No caso dos projectos co-financiados pela
União Europeia, uma referência mínima evidente poderá ser a das obrigações a longo
prazo emitidas em euros pelo Banco Europeu
de Investimento. O rendimento real destas
obrigações pode ser estabelecido tomando
em consideração a taxa de rendimento nominal menos a taxa de inflação na UE.
Na prática, estamos a sugerir que uma taxa de
actualização financeira real de 6% para 20012006 não estará muito longe do dobro do
valor do rendimento real das obrigações BEI,
o que pode constituir uma taxa limite financeira apropriada para projectos públicos, salvo em circunstâncias especiais, que devem ser
justificadas pelo promotor do projecto.
118
B.2 Taxa de
actualização social
A taxa de actualização na análise económica
dos projectos de investimento – a taxa de
actualização social – serve para reflectir o
ponto de vista social sobre a forma como os
benefícios e custos futuros devem ser valorizados em relação aos benefícios e custos
actuais. Esta taxa pode divergir da taxa de
rentabilidade financeira quando o mercado
de capitais é imperfeito.
A literatura teórica e a prática internacional
mostram uma grande variedade de abordagens na interpretação e na escolha do valor
da taxa de actualização social a adoptar.
A experiência internacional é muito vasta e
involve diferentes países e diferentes organizações internacionais.
O Banco Mundial e, mais recentemente, o
BERD adoptaram uma taxa de rentabilidade
económica obrigatória de 10%. Considera-se
geralmente que esta é uma taxa limite bastante elevada e, segundo alguns críticos, isto
pode reflectir uma espécie de triagem dos
melhores projectos pelos fornecedores de
crédito.
Geralmente, os governos nacionais fixam a
taxa de actualização social para os projectos
públicos a um nível inferior ao das instituições financeiras internacionais.
No Reino Unido, o Green Book43 assimila o
custo de oportunidade social do capital ao
custo gerado pelo consumo e a produção privados deslocados. A taxa de preferência
social e a taxa de rendimento privado são
ambas fixadas em 6%, ainda que sejam
concedidas algumas excepções.
43
HM Treasury (1997) Appraisal and Evaluation in Central
Government. The Green Book.
B.2 Taxa de actualização social
Em Itália, nos termos das novas orientações
relativas aos estudos de viabilidade44, a taxa de
actualização está actualmente fixada em 5%.
Em Espanha, foram fixados diferentes valores de taxas de actualização social segundo o
sector em causa: 6% em termos reais para os
transportes45 e 4% para os projectos relativos
aos recursos hídricos
Em França, a taxa de actualização fixada pelo
Commissariat Général du Plan é igual a 8%
em termos reais, ainda que esta taxa não tenha sido actualizada desde 1984.
Nos Estados Unidos, o OMB (Office of
Management and Budget) propõe diversas
taxas de actualização. Especificamente, na
presunção de que os investimentos públicos
(definidos como os projectos que geram
bem-estar social) deslocam o consumo privado, a taxa de actualização a utilizar é de 7%
em termos reais ou calculados por meio da
abordagem preço fictício capital, que permite deslocações tanto do consumo como da
produção.
Os investimentos internos do Governo (projectos com impacte exclusivamente na dívida
do Estado) devem ser actualizados utilizando
as taxas de empréstimo do Tesouro. O CBO
(Congressional Budget Office) e o GAO
(General Accounting Office) prevêem que o
investimento público pode ser actualizado
utilizando as taxas de empréstimo do
Tesouro.
Esta variedade de experiências internacionais
reflecte diferentes concepções teóricas e políticas.
As principais concepções relativamente à
estimativa da taxa de actualização social são
as seguintes:
44
Conferenza dei Presidenti delle Regioni e delle Province Autonome (2001) Studi di fattibilità delle opere pubbliche. Guida per
la certificazione da parte dei Nuclei regionali di valutazione e verifica degli investimenti pubblici.
45
Ministerio de Transportes, Turismo y Comunicaciones (1991)
Manual de evaluación de inversiones en ferrocarriles de vía ancha.
Anexo 1.
1 Uma concepção tradicional, segundo a
qual o investimento público marginal deve
ter o mesmo rendimento que o investimento privado, sendo os projectos intermutáveis.
2 Uma outra concepção que consiste em utilizar uma fórmula baseada na taxa a longo
prazo do crescimento da economia. Uma
fórmula aproximativa é a seguinte:
r = ng + p
em que r é a taxa de actualização social real
dos fundos públicos, expressa numa divisa
apropriada (por exemplo, o euro); g é a taxa
de crescimento das despesas públicas; n
representa a elasticidade do bem-estar social
em relação às despesas públicas e p é uma
taxa de preferência intertemporal pura. Por
exemplo, suponhamos que as despesas públicas de assistência aos pobres (ou seja, as despesas mais valorizadas no plano social)
aumentam a uma taxa real anual igual à
média do consumo per capita, digamos 2%, e
que a elasticidade do bem-estar social em
relação a este tipo de despesas é de 1 a 2. Se a
preferência intertemporal pura é de cerca de
1%, a taxa de actualização social real situarse-á entre os 3 e os 5%.
Esta concepção conduz a valores de taxas de
actualização geralmente inferiores às da abordagem anterior, porque os mercados de capital são imperfeitos e funcionam num horizonte temporal curto, e actualizam o futuro
de forma mais pesada. De facto, segundo uma
concepção extrema, o Estado deveria ter um
valor zero para a preferência intertemporal,
uma vez que lhe incumbe proteger os interesses de todas as gerações vindouras.
3 Uma terceira solução consiste em tomar
por base uma referência padrão para a taxa
de actualização, tendo em conta que uma
taxa de rentabilidade requerida reflecte um
objectivo de crescimento real. Com efeito,
a longo prazo, as taxas de juro reais e as
taxas de crescimento deverão convergir.
119
B.2 Taxa de actualização social
8
6
4
2
0
-2 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
-4
-6
-8
-10
-12
UE
PAÍSES EM VIAS DE ADESÃO
Fig. 1 Crescimento do PIB, preços constantes. Variação em %
Com base na primeira abordagem, uma taxa
de actualização social de 5% para os projectos públicos corresponde a cerca de duas
vezes o rendimento real a longo prazo de
uma obrigação BEI em euros, o que, portanto, não está longe de uma taxa de rentabilidade financeira razoável. Esta situa-se, talvez,
na margem inferior do custo de oportunidade do capital para os investidores privados.
Mas uma taxa de actualização social de 5%
também não estará muito longe de um valor
120
baseado na segunda concepção, talvez na
margem superior da série de valores razoáveis segundo os diferentes parâmetros.
Por último, quando estão em causa regiões
europeias menos desenvolvidas, um rendimento de 5% é compatível com a terceira
concepção: pode reflectir a necessidade de
estas regiões investirem a uma taxa de rendimento superior, para realizarem uma taxa de
crescimento superior à média comunitária
(onde a taxa de crescimento real foi nos últimos anos de 2,5% a 3%)
Em conclusão, uma taxa de actualização
social europeia de 5% pode ter justificações
diferentes e convergentes e poderá constituir
uma referência padrão para os projectos cofinanciados pela UE. No entanto, em casos
específicos, os promotores de projectos
podem pretender justificar um valor diferente.
Anexo C
A determinação da taxa
de co-financiamento
A presente secção propõe um método prático que permita aplicar a modulação da taxa
de co-financiamento exigida pelos regulamentos.
C.1 Quadro
regulamentar
Os novos regulamentos, ao fixarem taxas
máximas (ver quadro 1) exigem explicitamente à Comissão que determine a taxa
actual tomando em consideração diversas
circunstâncias, nomeadamente:
• a existência de receitas;
• o princípio do poluidor-pagador.
Os regulamentos impõem à Comissão que
declare a forma como determina a sua taxa
de co-financiamento, de maneira transparente e verificável.
A abordagem actualmente utilizada no quadro do Fundo de Coesão (tal como no do
ISPA) é a do chamado “défice de capitais” ou
“défice de financiamento” (“financing gap”).
A ideia de base é a de colmatar o “défice de
financiamento” por meio de ajudas comunitárias. Isto significa que, se C é o valor actual
do custo total do investimento, R é o valor
actual líquido das receitas líquidas geradas
pelo projecto, incluindo o seu valor residual,
E o custo elegível e (C-R) o défice de financiamento, enquanto que r é a taxa de cofinanciamento e G a subvenção comunitária,
definida da seguinte forma:
Quadro 1 Limites da taxa de co-financiamento
fixados na regulamentação
Fundos estruturais
Tipos de regiões/
Taxa máxima de co-financiamento
países
% do custo total elegível
Obj. 1
75
Obj. 1 Região Fundo de Coesão
80
Obj. 1 Região Fundo de Coesão/
ultraperiférica
85
Obj. 2 e 3
50
Taxa de co-financiamento mais elevada
% do custo total elegível
Países Fundo de coesão
80-85
ISPA
Países ISPA
75-85 em casos excepcionais
Quadro 2 Taxa de actualização e défice de
co-financiamento: um exemplo*
Dados de base do projecto
Custo total elegível
Subvenção ISPA proposta
Co-financiamento requerido
Taxa de subvenção
36.000.000 euros
27.000.000 euros
9.000.000 euros
75%
Escolha de uma taxa de actualização
Cenário (TA)
Défice de financiamento
6%
47%
8%
51%
11%
11%
* Este exemplo baseia-se num projecto ambiental ISPA
r= (C-R)/C
e
G= E*r
C.2 Regras para a
modulação
A regra do “défice de financiamento” deve ser
algo clarificada para poder ser aplicada de
forma a melhor realizar os objectivos da
Comissão e segundo as regras da análise custos-benefícios. Com efeito, a regra geral
expressa nas Orientações sobre o Fundo de
Coesão é a seguinte:
121
C.2 Regras para a modulação
A taxa será determinada tendo em conta as
características do projecto e, nomeadamente, os
resultados da análise económica (…).
Isto significa que as taxas calculadas no quadro da análise financeira e económica, como
a TRF/C, a TRF/K e a TRE, podem ser utilizadas para verificar a qualidade do projecto
antes da determinação da taxa de co-financiamento. Isto torna-se possível quer pela
harmonização das regras contabilísticas para
a análise financeira e económica (ver capítulo 2), quer por um sistema de triplo controlo baseado em referências fixas para a
TRF/C, a TRF/K e a TRE. A lógica deste sistema é mostrada no seguinte diagrama.
C.2.1 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade financeira com base no
custo de investimento total (antes da
intervenção comunitária)
O promotor do projecto deve apresentar um
cálculo da taxa de rentabilidade financeira
(real) sobre o investimento total, a TRF/C,
isto é a taxa interna de rentabilidade quando
são considerados os custos de investimento
totais, os custos operacionais totais e as receitas totais (sem ter em conta as ajudas, o capi-
Cálculo da TRF/C antes da ajuda comunitária
Determinação da subvenção comunitária G
pelo método do “défice de financiamento”
Custo elegível >T1
Custo elegível <T1
Apresentação da estrutura de financiamento
(subvenções, capital próprio, empréstimos, etc.)
Cálculo da TRF/C após a ajuda
comunitária (C é diminuído do
montante da ajuda UE)
Alteração de G
Cálculo da TRF/K
Se TRF/K > T2 (VAL/K > 0)
Se TRF/K < T2 (VAL/K < 0)
Taxa de subvenção comunitária:
r= Min (G/E; taxa máxima)
TRF > 0%
Taxa de subvenção comunitária:
r= Min (G/C; taxa máxima)
TRF < 0%
Apreciação da viabilidade
financeira
Apresentação do estrutura
de financiamento
Não viável
Viável
Cálculo da TRE
T1=50 milhões de euros, T2=6% a título de exemplo
122
Rejeição do projecto ou alteração
da sua estrutura de financiamento
C.2 Regras para a modulação
tal investido, os empréstimos e os juros), a
fim de avaliar a rentabilidade financeira do
projecto ou, como mais frequentemente é o
caso, o custo líquido para as finanças públicas quando as receitas geradas pelo projecto
são nulas ou insuficientes.
Se a TRF/C for inferior a um determinado
limiar, a Comissão pode solicitar ao candidato que demonstre de que modo o projecto
será viável a longo prazo, para além do horizonte temporal definido. Esta demonstração
incluirá um plano financeiro completo, com
a indicação de todos os recursos financeiros
(subvenções nacionais, empréstimos, capitais
próprios, etc.).
C.2.2 Cálculo da taxa interna de
rentabilidade financeira sobre o capital
nacional (após a subvenção comunitária)
Como se explica em detalhe no presente
manual, há duas maneiras de considerar a
rentabilidade financeira. A TRF/C dá uma
indicação da eficácia financeira global do
projecto, tomando em consideração o custo
do investimento e ignorando deliberadamente a forma como este é financiado.
No entanto, é importante ter igualmente em
conta a rentabilidade financeira do capital
próprio dos investidores. Isto é, feito com
base no capital investido pelos investidores,
mais do que no investimento total: os fundos
desembolsados, o reembolso dos empréstimos e o pagamento de juros (incluindo dos
empréstimos do BEI e dos bancos comerciais). Não devem incluir-se as ajudas comunitárias. O mesmo se aplica ao cálculo da
TRF “sem União Europeia”46, quando os custos dos investimentos não cobertos pela aju-
46
“Sem União Europeia” significa antes da intervenção comunitária:
é utilizado o custo total do projecto. “Com União Europeia” significa após a intervenção: é utilizado o custo total menos a ajuda
comunitária.
da comunitária são totalmente cobertos pelo
capital próprio dos investidores (sem créditos nem juros).
O promotor do projecto deve justificar a
estrutura financeira que propõe para o
mesmo (através de um simples plano de
financiamento, como o quadro de viabilidade financeira 2.3 do capítulo 2), com
base nas suas expectativas em matéria de
co-financiamentos comunitários (por
outras palavras, deve declarar qual é o capital, incluindo os fundos públicos nacionais
ou privados, bem como os créditos de terceiros e respectivos juros, que está em
condições de investir). A rentabilidade
financeira interna sobre o capital próprio
nacional (TRF/K) não deve exceder, geralmente, uma percentagem real de 6%47. Para
os projectos com uma TRF/K>6%, poderá
ser pedida uma maior contribuição em
capital próprio e a TRF/K deverá ser calculada no quadro desta nova montagem
financeira.
C.2.3 Cálculo da taxa de rentabilidade
económica
O promotor do projecto deve calcular a TRE
segundo os métodos descritos no presente
manual. A diferença entre a TRE e a TRF
consiste em que a primeira utiliza preços
contabilísticos ou o custo de oportunidade
de bens e de serviços, em vez de preços de
mercado imperfeitos, e que inclui na medida
do possível todas as externalidades sociais e
ambientais. Como as externalidades e os
preços fictícios são então tidos em conta, a
maior parte dos projectos caracterizados por
uma TRF/C fraca ou negativa apresentam
uma TRE positiva.
47
Este limiar é indicado a título indicativo e pode ser alterado pela
Comissão; qualquer projecto que gere uma TRF/K superior pode
ser considerado como solicitando uma ajuda excessiva.
123
Anexo D
Análise de sensibilidade
e risco
600
500
400
L/dia
O carácter incerto das previsões baseadas na
análise custos-benefícios resulta de diversos
motivos. Como exemplos típicos, os gráficos
1, 2 e 3 mostram o resultado de inquéritos
efectuados para determinar os valores a atribuir às três variáveis que devem ser utilizadas
na análise. Como podemos ver, ainda que
seja possível determinar um valor como sendo o mais provável para os dados examinados (por exemplo, a média), os parâmetros
indicam uma variabilidade dos valores.
300
200
100
0%
10
20
N° de amostra
Gráfico 3 Consumo per capita - (média: 230 litros/dia –
desvio-padrão: 96 litros/dia)
Uma vez que foram identificadas as variáveis
essenciais, é necessário, para efectuar a análise dos riscos, associar a cada uma delas uma
distribuição de probabilidades, definida
numa escala precisa de valores em torno da
melhor estimativa, utilizada na hipótese de
base para calcular os índices de avaliação.
Casos observados
100
80
60
40
20
0
700800
800900
900- 1000- 1100- 1200- >1300
1000 1100 1200 1300
Escala dos preços
Gráfico 1 Distribuição dos preços dos produtos de base – média: 1 017 euros – desviopadrão: 164 euros
30%
Frequência
25%
20%
15%
10%
5%
0%
<
30
30- 3535 40
40- 45- 50- 55- 60- 6545 50 55 60 65 70
Milhares de veículos
Gráfico 2 Tráfego diário – média: 46 800 – desvio-padrão: 2 400
124
>
70
A distribuição de probabilidades para cada
variável pode decorrer de diversas fontes. A
fonte mais comum é a dos resultados de
estudos efectuados para obter os valores
experimentais pretendidos, em situações o
mais similares possível às do projecto. É
este o caso mostrado, a título de exemplo,
nos gráficos 1, 2 e 3 acima. Utilizando diferentes métodos indicados na literatura
especializada (inferência estatística), é possível, em quase todos os casos, obter uma
distribuição de probabilidades a partir dos
dados experimentais, que pode ser expressa
sob forma gráfica e/ou analítica. Quando
não existem dados experimentais, podem
ser utilizadas as distribuições encontradas
na literatura, que são válidas para os casos
similares ao caso estudado.
30
Análise de sensibilidade e risco
0,15
1,00
0,10
0,75
0,05
0,00
0,50
0
5
10
15
20
25
0,25
Gráfico 6 Distribuição triangular simétrica
0,00
0,20%
0,30%
0,40%
0,50%
0,60%
0,70%
na análise dos riscos associados aos projectos
de investimento.
Gráfico 4 Curva de Gauss
O gráfico 4 apresenta uma curva típica simétrica em forma de sino, ou curva de Gauss –
enquanto que o gráfico 5 representa uma
distribuição de probabilidades discretas em
valores constantes para intervalos definidos
da variável. Esta representação simplificada é
frequentemente utilizada, porque é fácil de
calcular. Pela mesma razão, as distribuições
triangulares, simétricas ou não, são igualmente utilizadas, como o indica a ilustração
dos gráficos 6 e 7. O gráfico 7 mostra uma
distribuição em degraus (neste caso, com três
valores), um resultado típico da aplicação do
método de Delphi.
0,20
0,15
0,10
0,05
0,00
4
6
8
10
12
14
16
Gráfico 5 Probabilidade discreta
Outra possibilidade (método Delphi) é consultar um painel de peritos, pedindo a cada
um deles que calcule a probabilidade a atribuir a intervalos definidos de valores – geralmente, apenas um número limitado – do
parâmetro em questão e, em seguida, combinar os valores obtidos segundo as regras da
estatística.
Depois de determinada a distribuição de
probabilidades das variáveis essenciais, é possível proceder ao cálculo da distribuição de
probabilidades da TIR ou do VAL do projecto. Só nos casos mais simples é possível efectuar este cálculo utilizando métodos directos,
Os gráficos 4 a 8 mostram algumas distribuições de probabilidades típicas frequentemente utilizadas na literatura e, em especial,
Quadro 1 Cálculo de probabilidades do VAL segundo diferentes valores de variáveis essenciais
Resultado das variáveis essenciais
Investimento
Valor
-56,0
Outros custos
Valor
Probabilidade
-13,0
0,20
-15,6
0,50
-18,7
0,30
Benefícios
Valor
VAL
Probabilidade
Valor
Probabilidade
0,15
0,30
0,40
0,15
0,15
0,30
0,40
0,15
0,15
0,30
0,40
0,15
5,0
8,7
12,6
16,7
2,4
6,1
10,0
14,1
-0,7
3,0
6,9
10,9
0,03
0,06
0,08
0,03
0,08
0,15
0,20
0,08
0,05
0,09
0,12
0,05
74,0
77,7
81,6
85,7
74,0
77,7
81,6
85,7
74,0
77,7
81,6
85,7
Por ejemplo, existe un 3% de probabilidades (0,15*0,20) de que el VAN tenga valor 5.
125
Análise de sensibilidade e risco
50%
60
Probabilidade
40%
40
20
-2,00%
-1,00%
0
0,00%
30%
20%
10%
0%
1,00%
2,00%
3,00%
65,0
67,5
70,0
72,5
Milhões de euros
Gráfico 7 Distribuição triangular assimétrica
Gráfico 8 Custo do projecto
segundo métodos analíticos de cálculo das
probabilidades compostas de um certo
número de acontecimentos independentes.
O quadro seguinte mostra um processo de
cálculo possível, utilizando uma apresentação desenvolvida em estrutura de árvore
das variáveis independentes.
Por exemplo, há 3% de probabilidade
(0.,15*0,20) de que o VAL tenha o valor de 5.
126
De facto, com uma variação decrescente de
56 dos custos de investimento e de 13 (com
uma probabilidade de 20%) dos outros custos, os benefícios aumentam em 74 (com
15% de probabilidade). Substituindo estes
novos valores na fórmula de cálculo do VAL,
o resultado é 5.
75,0
77,5
Anexo E
Avaliação monetária dos
serviços ambientais
E.1 Porque se avalia o
ambiente?
A avaliação económica do ambiente ajuda os
decisores a integrarem no processo de
decisão o valor dos serviços ambientais
fornecidos pelos ecossistemas. Os efeitos
ambientais internos e externos produzidos
pelos projectos económicos são calculados e
expressos em termos monetários48. A avaliação monetária é uma forma útil de exprimir
na mesma unidade diferentes custos e benefícios socioeconómicos e é necessária para
calcular um indicador homogéneo global
dos benefícios líquidos.
No contexto de grande incerteza e de irreversibilidade quanto à disponibilidade futura
dos recursos ecológicos ou por razões éticas,
podem ser aplicados outros métodos de
avaliação económica, como o estudo do
impacte ambiental, a análise multicritérios os
as consultas públicas. Estes métodos evitam
que se tenha de exprimir todos os impactes
ambientais e preferências individuais num
numerário único.
48
Um efeito interno pode ser directamente observado nos mercados
(através da variação dos preços e das quantidades) ou durante o
processo de tomada de decisão, enquanto um efeito externo é
observado quando o comportamento económico de um indivíduo (ou de uma empresa) afecta o comportamento de um outro
indivíduo (ou empresa) sem compensação económica ou transacção entre os dois. Em economia, a poluição ou a afectação de
recursos são frequentemente analisados com a ajuda do conceito
de externalidade.
E.2 Avaliação dos
impactes ambientais
nos projectos de
desenvolvimento
A maior parte dos projectos de infra-estruturas públicas têm incidências negativas ou
Impactes ambientais e serviços
ambientais nos projectos
Os impactes ambientais relevantes nos principais projectos estão ligados às seguintes dimensões ecológicas:
• Água: água de superfície e disponibilidade e qualidade da água de
nascente.
• Poluição atmosférica: poluição urbana e emissões de gases com
efeito de estufa.
• Poluição do solo: contaminação por produtos químicos e metais
pesados.
• Lixos: produção e tratamento dos lixos urbanos e industriais.
• Perda de biodiversidade.
• Degradação das paisagens.
• Risco natural e tecnológico.
• Ruídos e saúde humana.
Impactes ambientais que afectem o fornecimento de serviços e bens
ambientais de que gozam os consumidores que são utilizados pelos
produtores. Exemplo de serviços ambientais directos e indirectos
fornecidos pelos ecossistemas:
• Produção directa de oxigénio, de água, de alimentos frescos, de
forragem e de fertilizantes, de recursos genéticos, de combustíveis
e de energia, de matérias-primas.
• Serviços indirectos, como a regulação do ciclo hidrológico, captação
e reposição da água e da água de nascente, regulação do clima,
armazenamento e reciclagem dos alimentos, produção de biomassa, produção de terras aráveis, assimilação de resíduos, manutenção da diversidade biológica, etc.
127
E.2 Avaliação dos impactes ambientais nos projectos de desenvolvimento
Avaliação económica total
A medida monetária de uma alteração do bem-estar de um
indivíduo devida a alterações da qualidade ambiental é designada por valor económico total da alteração. O valor económico total de um recursos pode ser dividido em valores de
utilização e valores de não utilização.
Valor económico total = valores de utilização + valores de
não utilização
Os valores de utilização incluem os benefícios resultantes da
utilização física de recursos económicos como as actividades
de recreio (pesca desportiva) ou as actividades produtivas
(agricultura e silvicultura). O valor de oportunidade é classificado nesta categoria, mesmo que se refira apenas a utilizações futuras. Isto resulta da combinação da incerteza do indivíduo quanto à procura futura do recurso com a incerteza
relativa à disponibilidade do mesmo. Os valores de não utilização são relativos aos benefícios que os indivíduos podem
obter dos recursos ambientais sem directamente os utilizar.
Por exemplo, muitas pessoas apreciam os recursos ecológicos
tropicais sem directamente os consumir ou visitar. As componentes dos valores de não utilização são o valor de existência
e o valor de património. O valor de existência mede a vontade
de pagar por um recurso por motivos “morais”, altruístas ou
outros, e não está ligado a uma utilização actual ou futura. O
valor de património é o valor atribuído pela geração actual à
preservação do ambiente para as gerações vindouras. Os valores de não utilização são menos tangíveis do que os valores
de utilização, uma vez que, frequentemente, não se referem a
um consumo físico de bens ou serviços.
Os valores estão directamente ligados aos serviços ecológicos produzidos pelos ecossistemas que os sustentam. Por
exemplo, a pesca depende da produtividade ecológica do
ecossistema marinho e das terras irrigadas. A disponibilidade
de água está ligada à integralidade do ciclo hidrogeológico e
a qualidade da água de nascente depende da capacidade de
filtragem do solo. Uma redução no fornecimento de recursos
ecológicos (por exemplo, devido à poluição) depreciará,
provavelmente, os valores atribuídos pelas pessoas à qualidade do ambiente, tendo como resultado final uma redução
dos benefícios sociais que lhe estão associados.
É importante compreender que o valor económico não mede a
qualidade ambiental enquanto tal, mas reflecte as preferências das pessoas por esta qualidade.
A avaliação é “antropocêntrica”, na medida em que reflecte
as preferências dos indivíduos.
Valor económico total (VET)
Utilização
Não utilização
Utilização
directa
Utilização
indirecta
Valor de
oportunidade
Valor de património
Valor de existência
Bens e
serviços
directamente
consumidos
Benefícios
funcionais
correntes
Utilizações futuras
Consumo pela
geração futura
Valores fixos de
não utilização
Tangibilidade
•
•
•
•
•
•
Alimentos
Madeira e biomassa
Lazer
Saúde
Ensino
Desporto
•
•
•
•
Função de produção
Função ecológica
Lazer
Função de regulação
• Conservação das
funções
ecológicas
• Produção de
biodiversidade
• Manutenção das
paisagens
• Espécies e ecossistemas famosos
• Alteração irreversível
• Manutenção da vida
E.3 O que se faz ao medir os benefícios monetários?
positivas no ambiente local e global. Os
impactes ambientais típicos são os associados à qualidade do ar, às alterações
climáticas, à qualidade da água, do solo e
das nascentes, à biodiversidade e à degradação das paisagens, aos riscos tecnológicos
e naturais. Estes impactes afectam o funcionamento normal dos ecossistemas e reduzem (ou, em certos casos, aumentam) a
qualidade dos serviços ecológicos fornecidos pelos ecossistemas. A redução ou o
aumento de qualidade ou de quantidade
dos bens e serviços ambientais produzirá
determinadas alterações, perdas ou ganhos,
a par com os benefícios sociais associados
ao seu consumo.
Por exemplo, uma infra-estrutura rodoviária deverá, normalmente, reduzir a superfície de terras rurais utilizáveis, afectar as
paisagens rurais, aumentar a pressão sobre
a biodiversidade e reduzir a qualidade geral
do ar, em resultado do tráfego automóvel
na área.
Daqui resulta que cada um destes impactes
reduzirá o fornecimento de serviços
ambientais pelos ecossistemas e os benefícios económicos, como a actividade agrícola, a fruição da paisagem e outras actividades de lazer associadas à utilização
económica da área. Por outro lado, os
investimentos nas instalações de tratamento de resíduos reduzirão os impactes
ambientais negativos no solo e na água e
aumentarão os benefícios económicos ligados ao fornecimento de serviços de alta
qualidade ambiental aos agentes económicos (consumidores e produtores).
Não tomar em consideração os impactes
ambientais, pelo cálculo das externalidades, levaria a uma sobreavaliação ou a
uma subavaliação dos benefícios sociais
do projecto e a decisões económicas
incorrectas.
E.3 O que se faz ao
medir os benefícios
monetários?
Na prática, a avaliação económica serva para
revelar (ou declarar) a vontade individual de
pagar (ou de receber) pelos benefícios associados à utilização (consumo/fruição) de
bens e serviços ambientais. O objectivo da
avaliação é apreciar o valor económico total,
tendo em conta a utilização explícita e implícita de valores de não utilização. O conceitochave da metodologia é o do excedente dos
consumidores (ou produtores).
Quando estão disponíveis mercados de serviços ambientais, a maneira mais fácil de
medir o valor económico é utilizar o preço
do mercado pertinente. Por exemplo, quando a poluição marinha reduz as capturas de
peixe, os valores do mercado para a pesca
perdida observam-se facilmente nos mercados do peixe. Quando não existe um “mercado”, o preço pode deduzir-se de processos de
avaliação não ligados ao mercado. É este o
caso, por exemplo, quando se mede o custo
social da poluição atmosférica urbana, não
havendo qualquer mercado associado a esta
poluição. No essencial, coexistem duas abordagens em matéria de avaliação, cada uma
delas assente em diferentes técnicas (ver gráfico): a abordagem indirecta procura deduzir
preferências das informações efectivamente
observadas no mercado, enquanto que a
abordagem directa se baseia na simulação de
bens no mercado e recorre a métodos de
inquérito e de experimentação.
E.3.1. Despesas de prevenção e custos
evitados
Quando se verificam alterações na qualidade
do ambiente, as reacções das empresas e das
famílias podem ser observadas através do
montante gasto para atenuar os impactes.
Assim, as despesas em matéria de isolamento
sonoro podem reflectir a opinião das famílias
sobre o ruído, e as despesas na renovação dos
edifícios podem reflectir o desejo de reduzir
129
E.3 O que se faz ao medir os benefícios monetários?
Conceitos e técnicas
de avaliação
Métodos directos
Métodos indirectos
Mercados sub-rogados
Despesas
defensivas
Mercados hipotéticos
Preços
hedonistas
Custos de
deslocação
Avaliação
contingente
a poluição atmosférica. As despesas defensivas são utilizadas para avaliar a degradação
ambiental, e os custos evitados são utilizados
de preferência na avaliação das melhorias da
qualidade ambiental.
A este método estão associados diversos problemas:
Infra-estrutura
Impactes ambientais na
água, no solo, no ar e na
biodiversidade
Função de
prejuízo
• Os indivíduos ou as empresas podem
adoptar mais do que uma forma de
comportamento defensivo em reacção a
qualquer alteração ambiental: em vez de
gastar dinheiro na renovação de edifícios,
os proprietários podem, por exemplo, preferir vendê-los e mudar de casa.
• O comportamento que visa evitar os
impactes pode ter outros efeitos positivos
que não são expressamente considerados.
Assim, por exemplo, o isolamento sonoro
pode reduzir o desperdício de calor de
uma habitação.
• Muitas das despesas defensivas são não
contínuas e constituem decisões irreversíveis, como a colocação de vidros duplos
que, uma vez instalados, ficaria caro retirar. Neste contexto, pode ser difícil medir
outras variações futuras da qualidade do
ambiente.
Pelos motivos apontados, este método muitas vezes sobreavalia ou subavalia os benefícios associados às alterações da qualidade do
ambiente.
E.3.2. Funções dose-efeito
A técnica dose-efeito serve para estabelecer
uma relação entre os impactes no ambiente
130
Método
dose-efeito
Prejuízos nos materiais, nos
edifícios, nas culturas e
noutros receptores
Custo
marginal
para atenuar
Os impactes
(euros/
unidade)
Despesas defensivas totais
Benefícios associados à
qualidade do ambiente
(os efeitos) e os impactes ambientais físicos
como a poluição (dose). A técnica é utilizada
quando a relação entre a causa do prejuízo
ambiental – como a poluição do ar e da água
– e os efeitos – a morbilidade devida a esta
poluição do ar ou da água contaminada por
produtos químicos, por exemplo – está bem
definida. A técnica baseia-se em informações
de ciência natural sobre os efeitos físicos da
poluição e utiliza esta informação no quadro
de um modelo económico de avaliação. A
avaliação económica será efectuada através
de estimativa, considerada como função de
produção de utilidade, das variações nos
lucros das empresas ou das perdas ou ganhos
dos indivíduos.
População
(ou
receptores)
total
abrangida
E.3 O que se faz ao medir os benefícios monetários?
As duas etapas do método são as seguintes:
• cálculo da dose de poluição e da função de
recepção,
• avaliação económica pela escolha de um
modelo económico.
Para apreciar os ganhos ou perdas monetários devidos à variação da qualidade
ambiental, é necessário proceder à análise
de processos biológicos e físicos, das suas
interacções com as decisões dos agentes
económicos (consumidores ou produtores)
e do efeito final sobre o bem-estar social.
Os principais domínios de aplicação do
método são a avaliação das perdas (por
exemplo, nas culturas) devidas à poluição,
dos efeitos poluentes nos ecossistemas, na
vegetação e na erosão do solo e dos impactes da poluição do ar nas cidades sobre a
saúde, os materiais e os edifícios.
E.3.3. Método dos preços hedonistas
A técnica dos preços hedonistas analisa os
mercados existentes de bens e serviços
quando os factores ambientais têm uma
influência nos preços. Este método é mais
frequentemente utilizado para analisar o
efeito da qualidade do ambiente sobre os
preços da habitação. Uma casa situada, por
exemplo, próximo de um aeroporto pode
presumir-se menos cara do que uma outra
mais afastada, devido à poluição sonora. A
diferença de valor pode ser vista como o
valor atribuído à diferença de qualidade
ambiental. Devido ao grande número de
características que influenciam os preços,
são geralmente utilizadas técnicas econométricas para isolar o valor de uma característica individual.
Este método de atribuição de preços foi
aplicado à mão-de-obra e para medir os
benefícios ou custos associados a uma
redução ou aumento dos acidentes de trabalho.
Exemplo de utilização de
preços hedonistas para uma
avaliação económica do ruído
Após a ampliação de um aeroporto, os índices de
ruído B na vizinhança aumentaram 10 pontos (de
forma que ∆B se presume igual a 10). Para um
número L de 15.000 habitações situadas nesta
área, um valor médio V de 100.000 euros e para
uma elasticidade do valor das habitações e igual a
0,5, o custo social do ruído pode ser calculado do
seguinte modo:
C = ∆B x e x V x L
E.3.4. Método do custo do trajecto
Esta abordagem pretende avaliar a disposição dos indivíduos para pagar por um
bem ou serviço ambiental, com base nos
custos requeridos para o consumir. O custo
de consumo inclui os custos de deslocação,
as tarifas de entrada, as despesas no local e
as despesas de equipamento necessárias
para o consumo. O seu método é geralmente utilizado para calcular o valor de
actividades exteriores de lazer como a pesca, a caça ou os passeios de barco ou na floresta. Assim, por exemplo, uma visita a um
parque natural implica uma perda de tempo (na deslocação), um preço de entrada, a
gasolina e outros custos de deslocação.
Estes elementos são utilizados para avaliar
uma curva de procura de um bem ambiental baseada na relação entre os custos do
trajecto e o número de visitantes.
Como apenas de avaliam os custos verdadeiramente ligados ao consumo directo dos
serviços ambientais, o método não permite
calcular os valores de não utilização (valor
de oportunidade e valor de existência).
Podem ser igualmente identificadas algumas outras limitações, como a avaliação do
131
E.3 O que se faz ao medir os benefícios monetários?
tempo de lazer ou certas dificuldades
econométricas específicas.
E.3.5. Métodos baseados em mercados
hipotéticos: o método da avaliação
contingente
Em estudos de avaliação contingente, pedese directamente às pessoas que exprimam a
sua disposição para pagar por um benefício
ou para evitar um custo ou para aceitar
uma indemnização por uma perda. O
método baseia-se na utilização de um questionário, que pode ser apresentado por
correio electrónico, por telefone ou presencialmente. Os interessados são convidados
a responder a questões como as seguintes
(no caso, por exemplo, de um questionário
sobre a redução da poluição atmosférica):
“Quanto está disposto a pagar por uma
redução da poluição atmosférica na cidade
ou quanto está disposto a aceitar como
compensação por um nível medíocre de
qualidade do ar?”
O questionário é estruturado de forma a
poder apreciar a disposição máxima do
interessado para pagar. Numa segunda fase,
são utilizadas técnicas econométricas para
deduzir um valor médio dos resultados do
inquérito. Seguidamente, numa terceira
fase, este último valor é multiplicado pelo
número de pessoas interessadas, para apurar a disposição total da população em causa para pagar o serviço ambiental. O mercado é designado por contingente porque
se constrói um mercado hipotético por
meio de técnicas de cenário(s).
Geralmente, o questionário é organizado
em três partes distintas:
• Uma parte introdutória é dedicada à des-
crição do bem ou serviço ambiental que é
objecto do inquérito (qualidade da água,
poluição do ar, contaminação do solo,
redução da biodiversidade ou outros problemas ambientais), ao contexto ambien132
tal geral e à metodologia utilizada (em
especial ao método de pagamento).
• O entrevistador interroga sobre a disposição para pagar ou para aceitar uma
indemnização.
• São feitas perguntas sobre as características socioeconómicas (rendimento,
posição social, etc.) e demográficas (idade, situação familiar, etc.), para obter
uma informação de contexto e facilitar a
extrapolação da amostra para a população pertinente.
O método contingente é, provavelmente, o
mais aplicado entre as técnicas de avaliação
económica e é o único a ser utilizado extensivamente para o cálculo dos valores de não
utilização ou do valor de oportunidade. A
avaliação contingente pode suscitar potenciais problemas decorrentes da estrutura do
questionário e das numerosas fontes de
erro potenciais que lhe estão associadas,
nomeadamente em relação aos modos de
pagamento (quando o método de pagamento afecta o valor calculado), a pontos
de partida falseados (quando os valores são
sugeridos ao entrevistado e influenciam a
sua resposta), a cálculos distorcidos (quando o entrevistado não faz distinção entre a
sua disposição para pagar pelo bem que é
objecto da avaliação e a sua disposição total
para pagar pelo ambiente em geral) e a
outras fontes de erro menores.
E.3.6. Transferência de benefícios
Quando os dados estão indisponíveis, a sua
obtenção é cara, há falta de tempo ou por
outras razões políticas, é de considerar a
possibilidade de transpor valores de dados
já disponíveis de outros estudos (sobre
outros locais) para o novo contexto de
avaliação. A este exercício chama-se “transferência de benefícios”. Não podem esperar-se da transferência de benefícios estimativas precisas, mas este método pode
contribuir para classificar diferentes opções
políticas de redução dos impactes ambientais. Esta transferência de benefícios é
geralmente efectuada em três etapas:
E.3 O que se faz ao medir os benefícios monetários?
• compilação da literatura existente sobre
o tema em estudo (actividades de lazer,
saúde humana, poluição do ar e da água,
etc.);
• avaliação da comparabilidade dos estudos seleccionados (similaridade dos serviços ambientais avaliados, diferenças de
rendimento, de instrução, de idade e de
outras características socioeconómicas
que possam afectar a avaliação);
• cálculo dos valores e sua transposição para
o novo contexto de avaliação.
Quando existem vários estudos originais
disponíveis, é possível efectuar uma metaanálise para associar os valores obtidos às
suas diferentes características ambientais ou
socioeconómicas.
Há três técnicas que podem ser utilizadas
para a transferência de benefícios:
• a transferência da média de benefícios,
quando se presume que a afectação ao
bem-estar experimentada pela média dos
indivíduos de um local é igual à esperada
no novo local;
• a transferência de valores ajustados, quando a média é ajustada segundo diferentes
critérios, como o das características socioeconómicas dos indivíduos, a diferença de
qualidades e de disponibilidade;
• a transferência de funções de benefícios: a
relação existente é aplicada com os dados
relativos ao novo local.
Foram criadas algumas bases de dados com a
finalidade de facilitar as transferências de
benefícios. É o caso da base de dados EVRI,
desenvolvida pela Environment Canada e
pela Environment Protection Agency. Na
base de dados estão actualmente disponíveis
mais de 700 estudos, mas só uma minoria
são de origem europeia, o que reduz a utilidade da base de dados num contexto europeu de avaliação.
À excepção, eventualmente, do método de
transferência de benefícios, a utilização dos
métodos acima referidos depende do contexto socioeconómico, do tipo de impacte
ambientais estudados e de outras características como o custo e o tempo necessário para
efectuar uma nova avaliação num novo local.
A lista acima indica os principais tipos de
custos e de benefícios que uma análise custos-benefícios deve apreciar. Percorrendo a
lista, afigura-se cada vez mais difícil deduzir
estimativas credíveis do valor que as pessoas
atribuem a um bem e haverá, provavelmente,
mais desacordo sobre a utilização de avaliações baseadas nas preferências do público.
Consequentemente, quanto mais se desce na
lista, mais numerosos são os métodos de
avaliação que tomam em consideração elementos éticos, como a consulta pública ou a
análise multicritérios, que deverão ser facilmente aceites pelos interessados, com um
maior consenso do que no caso da análise em
valores monetários.
Ordem
Impactes
Exemplos
1
Productos comercializados
2
Impactes nos bens não
comercializados cujo valor é
indirectamente reflectido
noutros bens
Serviços ambientais que os
indivíduos podem avaliar com
relativa facilidade em termos
monetários
Impactes menos tangíveis
sobre o bemestar humano
ainda não cobertos
• Fornecimento de alimentos, de carburante, • Preços do mercado
• Comportamento defensivo
de madeira e de peixe
• Qualidade do ar ou existência de ruídos com • Preços hedonistas
reflexo no preço das casas
3
4
5
Valores de não utilização
• Equipamentos de lazer, por exemplo, para
a pesca, passeios de barco ou a pé
• Numerosos serviços de parques nacionais
• Mirantes espectaculares
• Impactes estéticos da poluição ou
paisagem degradada
• Impactes nas funções ecológicas, como a
perda de biodiversidade ou a regulação
climática
• Certas funções ecológicas
• Valor de oportunidades
• Valor de patrimonio ou de existência
Técnicas de referências
•
•
•
•
•
•
Preços hedonistas
Custo do trajecto
Avaliação contingente
Comportamento defensivo
Custos de protecção
Avaliação contingente
• Avaliação contingente
133
E.4 As diferentes etapas de uma análise custos-benefícios
E.4 As diferentes
etapas de uma análise
custos-benefícios
A análise monetária é geralmente dividida
em diferentes etapas, que são as seguintes:
1. A definição e descrição técnica das diversas opções do projecto. Deverá ser junta
aos estudos de viabilidade informação útil
que permita formular o contexto técnico e
socioeconómico do projecto.
2. A avaliação dos impactes ambientais e os
prejuízos para o ecossistema e para a saúde humana associada aos diferentes cenários disponíveis. No caso de projectos
mais importantes, é normalmente exigida
uma análise de impacte ambiental que
contenha informações suficientes sobre os
impactes locais mais significativos no ar,
na água e na qualidade do solo.
3. A descrição de efeitos externos e de agentes económicos afectados directa ou indirectamente pelos impactes ambientais do
projecto. Trata-se de descrever com maior
precisão a relação entre o fornecimento de
serviços ambientais pelos ecossistemas e
134
os benefícios sociais decorrentes do seu
consumo. Nesta fase, deve ser elaborada
uma lista das pessoas em questão.
4. A escolha de um método de avaliação e de
validação do valor monetário calculado.
O método de avaliação mais satisfatório
será escolhido em função do tipo de projecto, dos bens e serviços ambientais e do
contexto geral socioeconómico e político.
No quadro de um processo de avaliação
ideal, os interessados devem validar os
valores calculados, para garantir um consenso sobre a metodologia seleccionada.
5. A escolha de uma taxa de actualização e a
estimativa dos benefícios ambientais
líquidos do projecto. A utilização de uma
taxa de actualização pouco elevada é por
vezes justificada pelo facto de os impactes
ambientais produzirem efeitos negativos a
longo prazo. Algumas pessoas defendem
uma taxa de actualização igual a zero,
devido a considerações éticas relativas às
gerações vindouras. Em qualquer caso,
quando se produzem impactes ambientais significativos, deve ser escolhida uma
taxa de actualização pouco elevada (cerca
de 3 a 5%), a fim de incluir determinados
princípios éticos, como o princípio da
precaução.
Anexo F
Capacidade para pagar e
avaliação do impacte distributivo
A capacidade dos consumidores para pagar
constitui uma questão importante na avaliação dos projectos de investimento, especialmente em certos países. Os fluxos de receitas
de um projecto tomarão, por exemplo, a forma de tarifas pelos serviços ambientais como
o fornecimento de água ou o tratamento dos
resíduos. Uma análise da capacidade para
pagar permitirá avaliar a aptidão dos consumidores para pagarem pelo menos uma parte das tarifas propostas e para contribuírem
para as despesas de funcionamento e de
manutenção, bem como os efeitos dos encargos sobre a procura. Um estudo polaco avaliou em 4% dos rendimentos das famílias o
limite máximo possível, para os consumidores, das tarifas de consumo da água.
Outra questão importante é a de tomar em
consideração, na avaliação de um projecto de
investimento, o efeito redistributivo, especialmente em determinadas regiões.
Quando a avaliação dos projectos é efectuada
do ponto de vista do sector público, a justiça
distributiva poderá ser um dos factores do
critério de bem-estar social susceptível de
influenciar a escolha da intervenção pública.
Por exemplo, uma intervenção tendente a
alterar o montante das taxas influencia os
mecanismos distributivos.
Para ter em conta os mecanismos distributivos, existem dois métodos.
O primeiro consiste em atribuir coeficientes
de ponderação de bem-estar social (ver secção
sobre a análise multicritérios). Esta abordagem permite incorporar certos objectivos
sociais dos planificadores públicos nos
preços virtuais. O euro contabilístico é
ponderado para ter em conta efeitos distributivos sobre diferentes grupos sociais. A
correcção é depois incluída na etapa seguinte
da análise económica.
As preferências redistributivas públicas
exprimem-se neste caso ponderando49 o consumo global per capita (ou o rendimento)
para os diversos grupos de consumidores.
Quando existe uma desigualdade de rendimentos, um euro à margem não tem o mesmo valor para indivíduos com rendimentos
diferentes (por outras palavras, tem um peso
diferente na avaliação pública). Tomemos o
caso de uma sociedade composta por dois
grupos de indivíduos, um grupo rico e um
grupo pobre, sendo o rendimento do grupo
pobre equivalente a metade do rendimento
do grupo rico. Um aumento de um euro no
preço de um bem de consumo (um numa
taxa pela utilização de um serviço público),
não tem o mesmo efeito social para os dois
grupos. De facto, pode haver um impacte
duplo (do ponto de vista do bem-estar
social) sobre o grupo pobre. O planificador
público exprime a sua intenção redistributiva
se tomar em consideração o facto de o consumo do grupo pobre ser mais importante
do que o do grupo rico. Se quisermos exprimir este efeito em termos monetários, a unidade contabilística pode ser ponderada por
coeficientes distributivos, considerando que,
no grupo pobre, cada euro corresponde a um
euro e, no grupo rico, cada euro corresponde
a meio euro. Aqui chegados, podemos recal-
49
Esta ponderação não é comparável com a utilizada na análise
multicritérios, que exprime as preferências do organismo público
por objectivos sociais.
135
Capacidade para pagar e avaliação do impacte distributivo
cular os efeitos do projecto, incluindo estas
considerações na análise económica.
Quadro 1 Exemplos de coeficientes de
ponderação para o impacte distributivo
Cotação
O segundo método de avaliação do impacte
distributivo é a análise de impacte: tal como
no caso da avaliação ambiental, é efectuado
um estudo separado sobre a redistribuição
de rendimentos operada pelo projecto.
Define-se um indicador de desigualdade
social (por exemplo, um índex Gini50 da
estrutura de consumo) e calcula-se se o projecto provoca um ganho ou uma perda em
termos de equidade. O resultado é seguidamente utilizado como instrumento de análise multicritérios (ver 2.6).
50
136
O índex Gini incorpora informações muito detalhadas numa estatística única que resume a dispersão de rendimentos de uma
população. Pode ser expresso sob a forma de proporção ou de
percentagem. É igual a 0 quando a distribuição é totalmente igualitária. Se o rendimento total da sociedade estiver concentrado
numa única família, deixando as outras sem qualquer rendimento, então o índex Gini é igual a 1, isto é, a 100%.
Rendimento elevado
Rendimento médio
Rendimento baixo
Total
Peso
(fc)
Benefícios
Impacte
distributivo
0,5
0,7
1
1.200
1.000
1.500
3.700
600
700
1.500
2.800
Quadro 2 Exemplo de análise de impacte
distributivo com o índex Gini
Índex Gini
Projecto A
Projecto B
Sem
projecto
Com
projecto
Impacte
0,6
0,6
0,7
0,5
+
-
Anexo G
Quadro sintético de um estudo
de viabilidade
A.1 Síntese
1.1
1.2
1.3
1.4
Promotores do projecto e autoridades
Objecto da análise
1.2.1 Designação do projecto
1.2.2 Descrição sucinta do projecto
1.2.2.1 Sector
1.2.2.2 Localização
1.2.2.3 Área afectada pelo projecto (regional,
nacional, internacional)
Objectivos dos promotores
Experiências anteriores com projectos similares
1.5
1.5.1
1.5.2
1.5.3
1.6
1.6.1
1.6.2
1.6.3
1.6.4
1.6.5
Descrição sucinta do relatório de avaliação
Autores do presente relatório
Âmbito do relatório, ligações com outros projectos
Metodologia da análise do projecto
Principais resultados da análise
Rentabilidade financeira
Rentabilidade económica
Impacte no emprego
Impacte ambiental
Outros resultados
A.2 Contexto socioeconómico
2.1
2.2
Elementos relevantes do contexto socioeconómico
2.1.1 Aspectos territoriais e ambientais
2.1.2 Elementos demográficos
2.1.3 Elementos socioculturais
2.1.4 Aspectos económicos
Aspectos institucionais e políticos
2.2.1 Perspectiva política geral
2.2.2 Fontes de financiamento (especificar se se trata
de empréstimos ou de subvenções); instrumentos
comunitários (FEDER, BEI, FC, FSE, etc.); autori-
dades nacionais (governos centrais, regiões,
outras); pessoas privadas
2.2.3 Cobertura financeira por parte das fontes acima
referidas
2.2.4 Obrigações administrativas e processuais; autoridades decisoras do projecto; obrigações de
programação territorial; licenças/autorizações;
exigências para as licenças e incentivos
2.2.5 Tempos de espera para: licenças/autorizações;
licenças/incentivos a pagar
A.3 Oferta e procura dos produtos do projecto
3.1
3.2
Expectativas potenciais relativas à procura
3.1.1 Necessidades encontradas pelo projecto durante
um período determinado
3.1.2 Tendências actuais e futuras da procura
3.1.3 Análise da procura por tipo de consumidores
3.1.4 Meios de aquisição ou de distribuição
3.1.5 Estudos específicos de mercado: resultados
Concorrência
3.2.1 Características da oferta de produtos similares
3.2.2 Estrutura concorrencial, se existe ou se pode ser
prevista
3.2.3 Factores de sucesso
3.3
3.3.1
3.4
3.4.1
Estratégia proposta
Produtos
3.3.2 Preços
3.3.3 Promoção
3.3.4 Distribuição
3.3.5 Comercialização
Estimativa da percentagem de utilização potencial
Previsões de venda para o projecto
3.4.2 Quotas de mercado, cobertura das quotas de diferentes necessidades
Previsões de hipóteses e de técnicas
A.4 Outras tecnologias e plano de produção
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
Descrição de opções tecnológicas significativas
Selecção de uma tecnologia apropriada
Construções e instalações
Factores físicos de produção
Exigências em pessoal
Exigências em energia
Fornecedores de tecnologia
Custos de investimento
4.9
4.10
4.11
4.8.1 Programação e saber-fazer
4.8.2 Construções
4.8.3 Maquinaria
Programa de produção durante o horizonte temporal
do projecto
Oferta combinada
Organização da produção
A.5 Recursos humanos
5.1
5.2
5.3
Diagrama organizacional
Lista do pessoal e dos parâmetros salariais
5.2.1 Gestores
5.2.2 Trabalhadores administrativos
5.2.3 Técnicos
5.2.4 Trabalhadores manuais
Serviços externos
5.4
5.5
5.6
5.3.1 Pessoal administrativo
5.3.2 Técnicos
5.3.3 Outros
Processos de locação
Processos de formação
Custos anuais (antes e depois do lançamento do
projecto)
137
Quadro sintético de um estudo de viabilidade
A.6 Localização
6.1
6.2
6.3
Critérios ideais para a localização
Diferentes alternativas
Escolha do local e suas características
6.3.1 Condições climáticas, aspectos ambientais
(se pertinente)
6.3.2 Local ou território
6.3.3 Transportes e comunicações
6.3.4 Fornecimento de água e electricidade
6.3.5
6.3.6
6.3.7
6.3.8
6.4
6.5
6.6
Gestão de resíduos
Regulamentações governamentais
Políticas das autoridades locais
Descrição do local pré-seleccionado
(detalhes em anexo)
Custo do terreno e preparação do local
Disponibilidade do local
Exigências de infra-estrutura
A.7 Execução
7.1
Análise da duração da construção e do lançamento
(ciclo do projecto)
7.1.1 Selecção do grupo de gestão do projecto
7.1.2 Definição do sistema de informação
7.1.3 Negociações relativas à aquisição de saber-fazer
e de maquinaria
7.1.4 Plano de construção e previsão de contrato(s)
7.1.5 Negociações financeiras
7.1.6 Aquisição de terreno(s) e licenças
7.2
7.3
7.1.7 Estrutura organizacional
7.1.8 Recrutamento de pessoal
7.1.9 Recrutamento e formação de pessoal
7.1.10 Acordos de fornecimento
7.1.11 Acordos de distribuição
Diagrama de barras (ou diagrama PERT) das fases
principais
Principais informações sobre o tempo de execução a
ter em conta na análise financeira
A.8 Análise financeira
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
Pressupostos de base de análise financeira
8.1.1 Horizonte temporal
8.1.2 Preços dos factores de produção e dos produtos
do projecto
8.1.3 Taxa real de actualização financeira
Investimentos fixos
Despesas antes de produção (goodwill)
Capital de trabalho
Investimento total
Receitas e custos operacionais
Fontes de financiamento
8.8
8.9
8.10
8.11
8.12
Plano financeiro (quadro mostrando o cash-flow de
cada ano)
Balanço (créditos e dívidas)
Conta de perdas e lucros
Determinação do cash-flow líquido
8.11.1 Cash-flow líquido para calcular o rendimento total
do investimento (investimentos no projecto)
8.11.2 Cash-flow líquido para calcular o rendimento dos
fundos ou do capital (público/privado) dos
interessados
Valor actual líquido/taxa interna de rentabilidade
A.9 Análise socioeconómica
9.1
9.2
9.3
Unidade de conta e de actualização para a análise
custos-benefícios
Análise dos custos sociais
9.2.1 Distorções dos preços dos produtos
9.2.2 Distorções dos salários
9.2.3 Aspectos fiscais
9.2.4 Custos externos
9.2.5 Custos não monetários, incluindo os aspectos
ambientais
Análise das vantagens sociais
9.3.1 Distorções do preço dos produtos
9.3.2 Benefícios sociais de uma melhoria do emprego
9.3.3 Aspectos fiscais
9.3.4 Benefícios externos
9.4
9.5
9.3.5 Benefícios não monetários, incluindo os aspectos
ambientais
Taxa de rentabilidade económica ou valor actual
líquido do projecto em termos monetários
Critérios de avaliação adicionais
9.5.1 Apresentação dos resultados em termos de objectivos gerais das políticas comunitárias
9.5.2 Aumento do rendimento social comunitário
9.5.3 Redução das disparidades do PNB por habitante
entre regiões da UE
9.5.4 Aumento da taxa de emprego
9.5.5 Melhoria da qualidade do ambiente
9.5.6 Outros objectivos da Comissão e das autoridades
regionais e nacionais
A.10 Análise dos riscos
10.1
138
Definição das variáveis essenciais que contribuem
para a análise de sensibilidade
10.1.1 Variáveis relativas à oferta e à procura
10.1.2 Variáveis relativas aos produtos
10.1.3 Recursos humanos
10.1.4 Duração e variáveis de execução
10.2
10.3
10.1.5 Varáveis financeiras
10.1.6 Variáveis económicas
Cenário(s) de simulação, mais favorável e menos favorável
Análise de probabilidades
Glossário
Alguns termos chaves para
a análise dos projectos
Glossário básico
Análise de projecto: exame de um projecto
para apreciar a sua pertinência através da
comparação entre os custos e benefícios que
lhe estão associados, a fim de determinar se,
segundo as diferentes opções consideradas,
permitirá atingir correctamente os objectivos
fixados.
Período curto: período de tempo, no processo de produção, durante o qual os factores
fixos de produção não podem ser alterados.
Ciclo do projecto: série de actividades necessárias e pré-definidas para cada projecto.
Nela se distinguem diversas fases, como a
programação, a identificação, a formulação,
o financiamento, a execução e a avaliação.
Estudo de viabilidade: estudo de um projecto proposto, para determinar se é suficientemente interessante para justificar uma
preparação mais detalhada.
Avaliação ex ante: avaliação prévia, efectuada
para fundamentar a decisão de financiamento. Serve para conceber o projecto da
forma mais coerente e pertinente possível,
fornece a base necessária para a fiscalização e
avaliações posteriores e permite assegurar, na
medida do possível, que os objectivos sejam
quantificados.
Avaliação ex post: avaliação efectuada algum
tempo depois da realização do projecto. Tem
por objectivo verificar o impacte efectivo, por
comparação com os objectivos globais iniciais.
Avaliação final: avaliação efectuada imediatamente após a realização do projecto. Serve
para determinar se, e em que medida, os
resultados esperados foram atingidos e quais
foram os factores de sucesso ou de insucesso.
Avaliação in itinere (avaliação “de percurso”): avaliação efectuada de forma concomitante à execução do projecto, para permitir
uma eventual reorientação. Incide, principalmente, nas primeiras realizações e nos primeiros resultados que permitam um juízo
inicial sobre a qualidade da execução.
Identificação: selecção de projectos possíveis
no âmbito de um programa de intervenção,
que serão, em seguida, objecto de um estudo
específico de pré-viabilidade.
Período longo: período de tempo correspondente ao processo de produção, suficientemente longo para que todas os factores de
produção possam variar, mas não suficiente
para mudar os processos tecnológicos de
base utilizados.
Execução: fase durante a qual é realizada a
intervenção e ficam inteiramente operacionais as actividades previstas de produção ou
de serviço. Durante esta fase, é necessário
lançar a actividade de controlo e, se for caso
disso, a avaliação in itinere.
Controlo: exame sistemático ao estado de
adiantamento de um projecto, em função de
um calendário pré-estabelecido e com base
em indicadores significativos e representativos.
139
Análise financeira
Período contabilístico: intervalo entre as
entradas sucessivas numa conta. Na análise
do projecto, o período contabilístico é geralmente o ano, mas pode ser qualquer outro
período de tempo adequado.
Programa: série coordenada de projectos distintos em relação ao qual estão claramente
definidos o quadro político, o objectivo, o
orçamento e os prazos.
Projecto: actividade de investimento na qual
são aplicados recursos (os custos) com vista a
criar activos que permitam produzir benefícios durante um período de tempo prolongado e possuindo, logicamente, uma unidade
de programação, de financiamento e de execução. Um projecto constitui, portanto, uma
actividade definida, com um ponto de partida e um ponto de chegada específicos, destinada a atingir um objectivo preciso. Pode ser
igualmente considerado como o mais pequeno elemento operacional preparado e executado como entidade distinta no interior de
um plano ou programa nacional. Um projecto pode produzir benefícios avaliáveis em
termos monetários ou benefícios intangíveis.
Análise financeira: análise que permite prever quais os recursos financeiros que
cobrirão as despesas. Permite, nomeadamente, 1. verificar e garantir o equilíbrio de
tesouraria (verificação da viabilidade financeira); 2. calcular os índices de rentabilidade
financeira do projecto de investimento com
base nos fluxos de tesouraria líquidos actualizados, exclusivamente em relação à unidade
económica que gere o projecto (empresa,
organismo de gestão).
Benefício líquido: montante que resta depois
de todos os fluxos de saída serem subtraídos
dos fluxos de entrada. Actualizando o benefício líquido antes do financiamento, medese o valor acrescentado do projecto em
relação a todos os recursos aplicados; actualizando o benefício líquido após o financiamento, mede-se o valor acrescentado do projecto em relação aos fundos próprios aplicados.
Projectos independentes: projectos que
podem, em princípio, ser empreendidos ao
mesmo tempo. Devem distinguir-se de projectos mutuamente exclusivos.
Contabilidade de caixa: método de registo
das operações contabilísticas no momento
em que se verificam os movimentos de caixa.
Distingue-se da contabilidade de exercício.
Projectos mutuamente exclusivas: projectos
que, por natureza, se excluem, de forma que,
se um é seleccionado, o outro não pode sê-lo.
Contabilidade de exercício: método que
regista nas contas financeiras as receitas e as
despesas relativas ao período a que se referem, independentemente de a operação de
caixa correspondente ter sido efectuado
antes ou depois.
Unidade de conta: medida que permite
adicionar ou subtrair elementos de naturezas
diferentes. O euro pode ser a unidade de conta para a avaliação de projectos financiados
pela UE.
Análise financeira
Actualização: processo de cálculo do valor
presente de um custo ou de um benefício
140
futuro, pela aplicação de uma taxa de actualização, por exemplo, multiplicando os valores futuros por um coeficiente que diminui
com o tempo.
Custo de oportunidade: valor de um recurso
na sua melhor utilização alternativa. Para a
análise financeira, o custo de oportunidade
de um factor de produção adquirido é sempre o seu valor de mercado. Na análise
económica, o custo de oportunidade de um
factor de produção adquirido é o valor do
seu produto marginal na sua melhor utilização alternativa, no caso de bens e serviços
Análise financeira
intermédios, e o seu valor de utilização
(avaliado pela disponibilidade para pagar),
no caso de bens e serviços finais.
Cenários com e sem projecto: na análise do
projecto, a comparação pertinente a efectuar
é entre o benefício líquido caso o projecto se
concretize e o benefício líquido na ausência
do projecto, para assim medir o benefício
suplementar que pode ser atribuído ao próprio projecto.
Preços constantes: preços referidos a um
ano, adoptados com a finalidade de excluir a
inflação dos dados económicos. Podem ser
utilizados tanto em relação aos preços de
mercado como aos preços fictícios. Distinguem-se dos preços correntes.
Preços correntes (preços nominais): preços
efectivamente observados num dado período. Incluem os efeitos da inflação e distinguem-se dos preços constantes.
Preços fictícios: v. em “Análise económica”.
Preço de mercado: preço pelo qual um bem
ou serviço é comercializado no mercado. É
este que deve ser utilizado na análise financeira.
Preço relativo: valor de troca entre dois bens,
constituído pela relação entre os seus preços
nominais.
Relação custo-benefício: valor presente da
soma dos benefícios dividido pelo valor presente da soma dos custos. É frequentemente
utilizado como critério de selecção: são
admissíveis todos os projectos independentes
que tenham uma relação benefício-custo,
calculada com uma taxa de actualização
pertinente (frequentemente, o custo de oportunidade do capital), igual ou superior à unidade. Não pode ser utilizado para fazer uma
escolha entre alternativas mutuamente
exclusivas.
Taxa de rentabilidade financeira: taxa interna de rentabilidade calculada utilizando
valores financeiros e que exprime a rentabilidade financeira de um projecto.
Taxa interna de rentabilidade: taxa de actualização pela qual um fluxo de custos e de
benefícios tem um valor actual líquido igual
a zero. Fala-se de taxa de rentabilidade financeira (TRIF) quando os valores são calculados a preços de mercado, e de taxa de rentabilidade económica (TRIE) quando os valores são calculados a preços fictícios. A taxa
interna de rentabilidade é comparada a um
valor de referência para avaliar o desempenho do projecto proposto.
Taxa de actualização: taxa à qual são considerados os valores futuros. As taxas de actualização financeira e económica podem diferir, tal como os preços de mercado podem
diferir dos preços fictícios.
Taxa limite: taxa abaixo da qual um projecto
se considera não admissível. É frequentemente considerada como sendo igual ao custos de oportunidade do capital. É a taxa
interna de rentabilidade mínima admissível
para um projecto ou a taxa de actualização
utilizada para calcular o valor actual líquido,
a relação benefícios líquidos/investimentos
ou a relação custo-benefício.
Taxa real: taxa deflacionada para excluir as
alterações do nível geral de preços (por
exemplo, as taxas de juro reais são as taxas de
juro nominais menos a taxa de inflação).
Valor actual líquido (VAL): valor obtido
quando ao valor actualizado dos custos futuros se deduz o valor actualizado dos benefícios futuros. Distingue-se o valor actual
líquido económico (VALE) e o valor actual
líquido financeiro (VALF).
Valor residual: valor actual líquido do activo
e do passivo no último ano do período seleccionado para a avaliação.
141
Análise económica
Análise económica
Análise custos-benefícios: abordagem teórica aplicada à avaliação sistemática quantitativa de um projecto público ou privado, para
determinar se, ou em que medida, o projecto
é oportuno numa perspectiva pública ou
social.
A análise custos-benefícios diferencia-se de
uma simples análise financeira pelo facto de
considerar todos os ganhos e perdas, independentemente da matéria a que se referem.
A ACB implica normalmente a utilização de
preços fictícios. Os resultados podem ser
expressos de várias maneiras, nomeadamente a taxa interna de rentabilidade, o valor
actual líquido e a relação custo-benefício.
Análise (socio)económica: análise efectuada
utilizando valores económicos (preços fictícios) que exprimem o valor que a sociedade
está disposta a pagar por um bem ou serviço.
Geralmente, a análise económica avalia os
bens ou serviços pelo seu valor de utilização
ou pelo seu custo de oportunidade para a
sociedade (trata-se, frequentemente, de um
preço na fronteira, no caso das mercadorias
comercializáveis). Tem o mesmo sentido que
a análise custos-benefícios.
Bens comercializáveis: bens que podem ser
comercializados internacionalmente, não
havendo políticas comerciais restritivas.
Bens não comercializáveis: bens que não
podem ser importados ou exportados, por
exemplo, serviços locais. Na análise económica, os bens não comercializáveis são avaliados pelo valor do seu produto marginal,
caso se trate de bens ou serviços intermédios,
ou segundo o critério da disponibilidade
para pagar, caso se trate de bens ou serviços
finais.
Custos e benefícios socioeconómicos: custos
de oportunidade ou benefícios para a economia no seu conjunto. Podem diferir dos cus142
tos privados na medida em que os preços de
mercado diferem dos preços fictícios (custo
social = custo privado + custo externo).
Distorção: efeito pelo qual o preço efectivo
de mercado de um bem se diferencia do
preço observado na ausência de políticas
públicas que criem esta diferença, ou de deficiências do mercado como o regime de
monopólio, ou em presença de externalidades, impostos indirectos, direitos, tarifas,
etc.
Disponibilidade para pagar: soma que os
consumidores estão dispostos a pagar por
um bem ou um serviço final. Se a disponibilidade de um consumidor para pagar ultrapassa o preço de mercado, o consumidor
beneficia de um rendimento (avaliado pelo
excedente do consumidor).
Externalidades: efeito do projecto verificado
for do próprio projecto e, consequentemente, não incluído na análise financeira.
Surge uma externalidade quando a produção
ou o consumo de um bem ou de um serviço
por uma unidade económica tem um efeito
directo no bem-estar de outras unidades de
produção ou de consumo, sem por isso haver
compensações financeiras entre estas unidades. As externalidades podem ser positivas ou
negativas.
Factor de conversão: número que pode ser
multiplicado pelo preço de mercado nacional ou pelo valor de utilização de um bem
não comercializável para o converter em
preço fictício.
Preço na fronteira: preço unitário de um
bem comercializável na fronteira de um país.
Para as exportações, é o preço FOB (franco a
bordo) e para as importações o preço CIF
(custo, seguro, frete).
Preço fictício: custo de oportunidade dos
bens, geralmente diferente do preço de mercado e das tarifas regulamentadas. Deve ser
utilizado na análise de projecto para melhor
Outros elementos de avaliação
reflectir o custo económico real dos factores
de produção e os benefícios reais dos produtos para a sociedade (v. Análise económica).
Taxa de actualização social: opõe-se à taxa de
actualização financeira. Procura reflectir o
ponto de vista social sobre a forma como
deverá ser avaliado o futuro em relação ao
presente.
Taxa (interna) de rentabilidade económica
(TRE): indicador da rentabilidade socioeconómica de um projecto. Pode ser diferente da
taxa de rentabilidade financeira (TRF), devido a distorções de preços no mercado. A
determinação da TRE implica a utilização de
preços contabilísticos e o cálculo da taxa de
actualização torna os benefícios do projecto
iguais aos custos actuais. Por outras palavras,
o valor actual líquido económico (VALE) é
igual a zero.
Outros elementos de
avaliação
Análise custo-eficácia: técnica de avaliação e
controlo utilizada quando os benefícios não
podem, razoavelmente, ser calculados em
termos monetários. Habitualmente, é efectuada calculando o custo por unidade de benefício; implica uma avaliação dos benefícios,
mas não lhes atribui necessariamente um
valor monetário ou económico.
Análise de viabilidade financeira: análise
efectuada para verificar que os recursos
financeiros são suficientes para cobrir todas
as saídas financeiras, ano por ano, dentro da
totalidade do horizonte temporal do projecto.
Análise de impacte ambiental: análise que
identifica os efeitos no ambiente de um projecto de investimento. Compreende a previsão de potenciais emissões poluentes na
água, no ar e no solo, as perdas de biodiversidades e de valores paisagísticos.
Análise de sensibilidade: técnica analítica
que permite testar de forma sistemática o
efeito nas variáveis de saída de um projecto
(como os rácios de rentabilidade VAL e TIR),
as variações das variáveis de entradas (factores de produção, preços, taxas de actualização, etc.). Trata-se de um método bastante
rudimentar para tratar a incerteza sobre
valores e acontecimentos futuros. É efectuada fazendo variar um elemento ou uma
combinação de elementos e determinando o
efeito desta alteração sobre os resultados.
Análise de impacte: avaliação das alterações
ou dos efeitos a longo prazo na sociedade
ligados aos objectivos globais e que podem
ser atribuídos à intervenção realizada. O
impacte deve ser expresso na unidade de
medida adoptada para indicar os problemas
que se pretende resolver.
Análise de risco: estudo das probabilidades
de um projecto obter uma taxa de rentabilidade satisfatória e da variabilidade em
relação à melhor estimativa da taxa de rentabilidade. Embora a análise de risco forneça
uma melhor base do que a análise de sensibilidade para avaliar o risco de um projecto
individual ou o risco relativo de projectos
alternativos, nada faz, por si só, para diminuir os riscos.
Análise multicritérios: metodologia de avaliação que tem em conta, simultânea ou
sequencialmente, diversos objectivos através
da atribuição de um peso a cada objectivo
mensurável.
Análise SWOT: análise que descreve de forma sistemática as características intrínsecas
tanto do projecto como do contexto no qual
este é realizado. Permite comparar diferentes
cenários. Põe em evidência os factores internos que podem servir de apoio (forçasstrengths) ou que devem ser compensados
(fraquezas-weaknesses) e os factores externos
favoráveis (oportunidades-opportunities) ou
desfavoráveis (ameaças-threats).
143
Outros elementos de avaliação
Cronograma: técnica utilizada para efectuar
uma estimativa realista e verificável do tempo necessário à realização de um projecto,
pondo em evidência os pontos críticos.
144
Determina os nexos lógico-temporais entre
as diferentes partes do projecto e calcula o
tempo necessário para a sua realização
propriamente dita.
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Addendum
No quadro da preparação deste manual,
foram consultados os representantes dos
Estados-Membros no Grupo Técnico “Avaliação”, vários serviços da Comissão e os participantes de seminários internos organizados
na DR REGIO. Os autores receberam com
muito apreço os comentários formulados e
estão abertos a qualquer outra sugestão relativa ao posterior desenvolvimento do documento.
A maior parte dos comentários foram tomados em consideração no texto principal ou
nos anexos. Outras observações são referidas
a seguir, em resposta às questões mais interessantes que foram levantadas no âmbito do
processo de consultas.
completa das externalidades sem deixar de
ter em conta as incidências no ambiente, é
muitas vezes necessário considerar a
dimensão territorial: a análise económica
deve cobrir os efeitos de arrastamento, sempre que estes se produzem (por exemplo,
num concelho, numa região ou num Estado
vizinho)
A título de exemplo, podemos citar um estudo recente do Prof. Beutel, da Universidade
de Constance, segundo o qual 24% dos
recursos financeiros atribuídos ao Objectivo
nº 1 nas seis regiões menos desenvolvidas
têm efeitos positivos noutras regiões mais
desenvolvidas da UE (ver igualmente:
http://europa.eu.int/comm/regional_policy/
sources/docgener/studies/study_en.htm).
DEFINIÇÕES GERAIS,
CONTEXTO E
QUESTÕES TÉCNICAS
(capítulo 2)
Impacte territorial
O presente manual não trata especificamente
a dimensão territorial da análise dos projectos. O que não significa que o presente estudo não seja aplicável em determinados casos.
Por exemplo, um projecto realizado numa
região pode ter repercussões noutras regiões.
Há medidas comunitárias específicas para
tratar de problemas transfronteiriços, mas
pode acontecer que um projecto realizado
numa região do Objectivo nº 1 tenha efeitos
positivos ou negativos numa região do
Objectivo nº 2 e vice-versa. Para identificar
um projecto (v. 2.2.1) e efectuar uma análise
Taxa interna de rentabilidade (TIR) por
oposição ao valor actual líquido (VAL)
Estes dois critérios são geralmente equivalentes mas, se o VAL é, em princípio, mais
fiável do que a TIR, tem a desvantagem de ter
de ser expresso por um valor monetário, em
vez de por um simples número. No entanto
TIR e VAL dão a mesma ideia dos resultados
esperados do projecto, desde que a taxa de
actualização utilizada para calcular o VAL
seja idêntica à taxa de rentabilidade mínima
requerida, utilizada para determinar se uma
TIR é “elevada” ou “fraca”. V. 2.5.5 e Anexos A
e B.
Externalidades
As externalidades, definidas no glossário
(Análise económica) e em 2.5.2, referem-se
aos efeitos reais que os projectos têm sobre
terceiros e que não são objecto de qualquer
151
OBSERVAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE SECTORES ESPECÍFICOS
compensação. O exemplo típico de externalidade negativa é a poluição. Uma “externalidade pecuniária” é por vezes definida como o
impacte indirecto de um projecto (ou de
uma política) sob a forma de alteração de
preços. O presente manual não recomenda
que se tenha em conta este tipo de efeitos na
ACB. Em certos casos, uma parte da produção do projecto tem um preço nulo, por
exemplo, as estradas. Propomo-nos, então,
utilizar preços fictícios do benefício directo
produzido (por exemplo, o tempo poupado),
como se se tratasse de uma externalidade
positiva para o consumidor, como a poluição, que é uma externalidade negativa à qual
convém atribuir igualmente um preço fictício. É necessário evitar, evidentemente, a
dupla contabilização destes benefícios directos e das receitas financeiras quando os
preços não são nulos, mas positivos, ainda
que inferiores ao custo de oportunidade
(2.5.3). esta é uma maneira simplificada mas
subtil de abordar uma questão complexa.
Foram identificados outros tipos de externalidades. Para uma história deste conceito, ver
Papandreou A., “Externalités et instituitions”,
Clarendon Press, Oxford, 1994.
Salários fictícios
A Comissão não recomenda uma fórmula
específica para os salários fictícios (ver 2.5.3).
Os salários fictícios devem reflectir o valor
real da mão-de-obra nos diferentes regimes
de desemprego. Geralmente, quanto mais
elevado é o desemprego, mais fracos são os
salários fictícios, porque está disponível um
excedente de mão-de-obra, sejam quais
forem os salários oficiais (legais ou contratuais). Assim, os salários fictícios podem
diferir de um país para outro ou de uma
região para outra. No entanto, no interior de
cada Estado-Membro, convém utilizar fórmulas semelhantes para as diferentes regiões.
Os resultados podem ser diferentes porque as
condições económicas também diferem mas,
em princípio, o método de cálculo deve ser
coerente. Vários dos manuais citados na
bibliografia indicam técnicas de cálculo dos
salários fictícios (1. Generalidades).
152
OBSERVAÇÕES
SUPLEMENTARES
SOBRE SECTORES
ESPECÍFICOS
Tratamento de resíduos
A lista de incidências possíveis sobre o ambiente dos projectos de tratamento de resíduos
(3.1.6) é meramente indicativa. São numerosos os diferentes tipos de impactes associados às instalações de tratamento de resíduos, incineradoras e aterros, entre outras.
Estes impactes estão ligados às características
técnicas externas e internas da instalação, por
exemplo, a sua situação geográfica, a sua
dimensão e a técnica utilizada, o tipo de
gestão do ambiente aplicada, etc.
Impacte socioeconómico da poluição
(projectos no domínio da energia, dos
transportes, etc.)
Uma fonte de informação útil é o projecto
ExternE, uma tentativa global de utilizar um
método coerente para avaliar os custos externos associados a toda uma série de ciclos do
combustível. Mais de 30 equipas pertencentes a institutos de investigação participam
no projecto, que permitiu: (1) criar um
método “ascendente” eficaz; (2) avaliar de
forma coerente numerosos ciclos do
combustível; (3) avaliar os custos marginais
de forma fiável; (4) identificar as questõeschave ligadas às externalidades. A avaliação
das incidências faz-se segundo a “função dos
prejuízos” ou o “método de rastreio das incidências”.
Na sequência do projecto de investigação
ExternE, muitas informações actualmente
disponíveis sobre as externalidades ambientais são especialmente úteis no que se refere
aos transportes, à energia e à indústria e
podem ser claramente consideradas como
ilustrações dos métodos apresentados no
anexo E do manual intitulado “Avaliação
monetária dos serviços ambientais”. Para
OBSERVAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE SECTORES ESPECÍFICOS
mais informações, consultar
:
http://externe.jrs.es/overview.html
Horizonte temporal dos projectos de
transporte de energia e outros
Em 3.4.4, indica-se um período de 25 a 30
anos como horizonte temporal apropriado
para realizar determinados projectos no
domínio da energia. No entanto, em relação
a certos aspectos do sistema, pode ser útil
prever um horizonte mais longo. A indicação
de um horizonte temporal deve ser interpretada como um mínimo e não como um
máximo.
Portos e aeroportos
O manual não aborda especificamente os
efeitos da extensão de portos e aeroportos
sobre os modos e o sistema de transportes
que com eles se ligam. O texto refere-se apenas à criação de ligações, mas o efeito do
crescimento do tráfego portuário ou aeroportuário sobre os utilizadores das ligações já
existentes pode constituir um elemento
importante na análise deste tipo de projectos.
Infra-estruturas de formação
profissional
O ponto 3.7.1 apresenta uma lista indicativa
de objectivos específicos a ter em consideração na avaliação dos projectos. Esta lista
deve ser considerada em ligação com a análise que figura no ponto 3.5.5 do manual, onde
se indica que os benefícios socioeconómicos
finais dos projectos são função da aptidão
para o emprego e dos rendimentos potenciais dos estagiários. Nenhum projecto
educativo pode ser justificado sem uma boa
análise do seu impacte no segmento considerado no mercado do trabalho.
Projectos no domínio dos transportes
Na análise económica dos projectos no
domínio dos transportes (3.3.5), analisamos
as alterações do excedente do consumidor.
Desejamos acrescentar a seguinte precisão:
nos projectos no domínio dos transportes, o
excedente do consumidor é geralmente
medido em termos de custos de transporte
generalizados, que incluem todos os custos
percepcionados pelos consumidores, quer se
trate de custos monetários ou de custos em
tempo. A este respeito, acrescentaremos que a
procura de transportes, mesmo sendo rígida,
pode deslocar-se de um modo de transporte
para outro.
O presente manual não se debruça sobre os
modelos de geração de tráfego, que é um
domínio de investigação bastante especializado e difícil. Para uma análise mais aprofundada da avaliação dos projectos no domínio
dos transportes, ver Transports: choix des
investissements et coût des nuisances,
Commissariat général du Plan, Paris, Junho
de 2001.
Projectos no domínio da água
Os preços da água podem não ser elásticos a
curto prazo e para determinados tipos de
utilização, como o consumo de água potável,
enquanto que, a mais longo prazo – quando
aumentam as disponibilidades de água e os
rendimentos – os preços da água podem ser
mais elásticos para outras utilizações. Assim,
na análise da procura, convém distinguir os
diferentes tipos de utilização e os diferentes
graus de elasticidade dos preços previstos (a
mais longo prazo, por exemplo, os utilizadores de água para irrigação podem passar a
formas de irrigação mais eficazes, como a
irrigação gota-a-gota).
Em certos casos, é igualmente importante
considerar a procura derivada, isto é, a procura de água associada à procura do produto
acabado ou do produto cultivado.
Na análise dos preços fictícios no domínio da
água, os custos marginais previstos a longo
prazo (incluindo o funcionamento, a manutenção, a gestão e uma remuneração normal
do capital) constituem uma alternativa à
utilização da disposição para pagar.
Silvicultura – Repovoamento florestal
Não recomendamos a utilização de uma taxa
de actualização específica para os projectos
153
BIBLIOGRAFIA
154
de repovoamento florestal, de silvicultura ou
outros projectos ligados ao ambiente. Nos
Estados-Membros da UE, algumas agências
utilizam diferentes taxas de actualização
segundo os sectores e aplicam uma taxa de
actualização mais baixa à silvicultura ou a
outros projectos a longo prazo. Esta prática
constitui um último recurso, difícil de justificar: a melhor fórmula consiste em tentar
identificar todos os benefícios do projecto e
incluí-los na análise de custos e benefícios,
sem os fazer beneficiar do prémio implicitamente ligado a uma taxa de actualização
mais fraca.
O horizonte temporal dos projectos de silvicultura varia, incontestavelmente, em função
das espécies em causa e do seu tempo de
rotação num ciclo sustentável.
A silvicultura e a reflorestação têm geralmente múltiplos objectivos. A lista que figura em 3.10.1 é apenas indicativa. Em certos
casos, a paisagem, o ensino e os cuidados de
saúde podem desempenhar um papel
importante. Com efeito, os investimentos na
silvicultura têm tendência a ter efeitos múltiplos, incluindo os efeitos não comerciais ligados aos ambientes e paisagens florestais, à
biodiversidade e às actividades de recreio ao
ar livre. Este último efeito é reforçado quando o projecto é realizado nas proximidades
de uma cidade, porque as florestas podem
atrair mais visitantes. No entanto, os efeitos
de deslocação de outras áreas de lazer devem
ser tidos em conta e o seu impacte líquido
avaliado.
BIBLIOGRAFIA
Existe uma vasta documentação sobre a
avaliação económica dos projectos de silvicultura, realizados, nomeadamente, com o
auxílio da FAO e do Banco Mundial. Os sítios
Web que lhes são dedicados apresentam
actualizações recentes da investigação neste
sector (ver http://www.worldbank.org e
http://www.fao.org/forestry/index.jsp ).
A documentação sobre a análise custosbenefícios é muito vasta. As referências que
figuram no presente manual constituem apenas uma amostra e não são necessariamente
representativas de todas as publicações relativas à investigação e às experiências sobre
este tema, geralmente redigidas em inglês ou
francês. Os leitores que desejem obter informações mais completas ou mais específicas
podem consultar as bases de dados da documentação económica, nomeadamente a
EconLit.
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Studio Gatelli