1
CÓDIGO
ATOS
DESCRIÇÃO
TEMPO
CAPÍTULO I
Taxas pela apreciação de pedidos
1. Pedidos de licenças, autorizações,
pareceres e outros atos ou
atividades sujeitas a controlo prévio:
1.1. Licença de venda ambulante de
lotarias
1.2. Licença de arrumador de
automóveis
1.3. Licença para atividades ruidosas
de caráter temporário que respeitem
a festas populares, romarias, feiras,
arraiais e bailes
1.4. Licença de exploração do domínio
público
1.5. Licença de utilização privativa do
domínio público
1.6.
Licença
para
construção,
reconstrução ou modificação de
jazigos ou para revestimento de
sepulturas
1.7. Autorização para inumação,
exumação, transladação e cremação e
outras utilizações dos cemitérios e
comunicações prévias para colocação
de lápides e de lousas tipo
1.8. Parecer sobre projetos de
construção e de ocupação da via
pública de iniciativa particular
CUSTOS
CUSTOS
DIRETOS
CUSTOS
PESSOAL
OUTROS
CUSTOS
DIRETOS
CUSTOS
DIRETOS
INDIRETA
MENTE
AFETOS
TOTAL
CUSTOS
ANO 2012
+INFLAÇÃO
2013
ISENÇÃO
PDL
*
VARIÁVEIS
DESINCENTIVO
TAXAS
UNIDADE
BASE
VALOR
FINAL
UNIDADE
DE
CÁLCULO
200,00
20,53
4,04
24,63
4,64
20,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
19,64
5,00
ATO
450,00
46,19
9,09
55,43
30,42
25,00
ATO
2000,00
205,28
40,39
246,35
136,35
110,00
ATO
1500,00
153,96
30,29
184,76
164,76
20,00
ATO
1200,00
123,17
24,24
147,81
47,81
100,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
4,64
20,00
ATO
1000,00
102,64
20,20
123,17
53,17
70,00
ATO
2
1.9. Registo de canídeos e gatídeos
1.10. Licença anual de canídeos e
gatídeos
1.10.1. Categoria A: cão de companhia
1.10.2.Categoria B: cão com fins
económicos
1.10.3.Categoria C: cão para fins
militares, policiais e segurança
1.10.4.Categoria
D:
cão
de
investigação científica
1.10.5. Categoria E: cão de caça
1.10.6. Categoria F: cão-guia
1.10.7.CategoriaG:
cão
potencialmente perigoso
1.10.8. Categoria H: cão perigoso
1.10.9. Categoria I: gato
1.11. Apreciação de outros pedidos,
solicitações ou requerimentos não
expressamente previstos nos números
anteriores
CAPITULO II
Taxas pelo deferimento de pedidos
200,00
20,53
4,04
24,63
19,64
5,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
0,00
19,64
5,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
19,64
5,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
24,63
0,00
ATO
200,00
200,00
200,00
20,53
20,53
20,53
4,04
4,04
4,04
24,63
24,63
24,63
24,63
19,64
24,63
0,00
5,00
0,00
ATO
ATO
ATO
250,00
300,00
200,00
25,66
30,79
20,53
5,05
6,06
4,04
30,79
36,95
24,63
10,80
11,95
24,63
20,00
25,00
0,00
ATO
ATO
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
14,64
10,00
ATO
200,00
200,00
200,00
20,53
20,53
20,53
4,04
4,04
4,04
24,63
24,63
24,63
14,64
14,64
14,64
10,00
10,00
10,00
ATO
ATO
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
9,64
15,00
ATO
120,00
12,32
2,42
14,78
4,78
10,00
ATO
120,00
12,32
2,42
14,78
4,78
10,00
ATO
2. Elaboração e emissão de
documentos administrativos:
2.1. Autos
2.2. Alvarás
2.3. Certidões
2.4. Autenticação de reproduções de
documentos
2.5.
Termos
de
abertura
e
encerramento
2.6.
Termos
de
entrega
de
documentos
3
2.7. Cartões e termos de identidade
2.8.
Termos
de
justificação
administrativa
2.9. Atestados ou documentos
análogos e confirmações
2.10. Elaboração e emissão de outros
documentos não referidos nos
números anteriores
2.11. Reproduções simples e parte
variável a acrescer às taxas previstas
em 2.1. a 2.10 sempre que se trata de
documentos compostos por mais de
uma página:
2.12.1. Documentos: em formato A 4
(preto e branco)
2.12.2. Documentos: em formato A 4
(cores)
2.12.3. Documentos: em formato A 3
(preto e branco)
2.12.4. Documentos: em formato A 3
(cores)
2.12.5. Documentos: extratos e
plantas (preto e branco)
2.12.6. Documentos: extratos e
plantas (cores)
2.12.7. Documentos: em suporte
digital (CD)
2.12.8. Documentos: em suporte
digital (DVD)
120,00
12,32
2,42
14,78
9,78
5,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
22,64
2,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
24,63
0,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
14,64
10,00
ATO
15,00
0,0500
1,54
0,30
1,90
1,85
0,05
ATO
15,00
0,1000
1,54
0,30
1,95
1,85
0,10
ATO
15,00
0,2000
1,54
0,30
2,05
1,85
0,20
ATO
15,00
0,4000
1,54
0,30
2,25
1,85
0,40
ATO
15,00
0,4000
1,54
0,30
2,25
1,85
0,40
ATO
15,00
12,0000
1,54
0,30
13,88
1,88
12,00
ATO
15,00
1,5000
1,54
0,30
3,35
1,85
1,50
ATO
15,00
3,7500
1,54
0,30
5,61
1,86
3,75
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
24,63
0,00
ATO
200,00
20,53
4,04
24,63
14,64
10,00
ATO
3. Diligências administrativas
3.1. Informações escritas
3.2. Afixação de editais relativos a
pretensões que não sejam de
interesse público com mais de 5
4
páginas
3.3. Buscas e exames
3.4. Averbamentos e efetivação de
outros registos
3.5. Outras diligências administrativas
não previstas nos números anteriores
120,00
12,32
2,42
14,78
9,78
5,00
ATO/ANO
120,00
12,32
2,42
14,78
9,78
5,00
ATO
150,00
15,40
3,03
18,48
13,47
5,00
ATO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,03
0,00
0,00
0,00
365,00
365,00
365,00
365,00
365,00
10,08
10,08
1,01
1,01
0,50
m2/ANO
m2/ANO
mlinear/an
m2/ANO
mlinear/an
365,00
50,39
m2/ANO
4. Ocupação e utilização do
domínio público da freguesia
4.1. Ocupações e utilizações em geral:
4.1.1. Ocupação do espaço aéreo nos
casos em que a utilização pretendida
obste à normal utilização do solo à
superfície
4.1.2. Ocupação do solo
4.1.3. Ocupação do solo – linear
4.1.4. Ocupação do subsolo
4.1.5. Ocupação do subsolo – linear
4.1.6. Ocupação: área de construção
de edifícios
4.2. Ocupação e utilização dos
cemitérios da freguesia:
4.2.1. Concessão perpétua de terrenos
para sepultura
4.2.2. Concessão perpétua de terrenos
para jazigos
4.2.3.
Outras
utilizações
dos
cemitérios
(*) Isenção para a promoção do
desenvolvimento local
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0275
0,0275
0,0028
0,0028
0,0014
----------
------------
0,00
0,1377
0,00
0,14
0,00
0,0275
0,00
0,03
1415,72
36500,00
600,00
ATO
0,00
0,0275
0,00
0,03
377,86
36500,00
630,00
m2
0,00
0,0275
0,00
0,03
1,00
0,03
m2/Dia
5