CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - CFCH
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
Rede de Áreas Protegidas, Turismo e Inclusão Social: de uma perspectiva da
América do Sul para uma perspectiva global
(texto extraído da publicação IRVING, M.A.; BOTELHO, E.S.; SANCHO, A.;
MORAES, E & CORRÊA, F.V. “Áreas Protegidas, Turismo e Inclusão Social:
Pensando novos conceitos e práticas” - no prelo)
O turismo, enquanto prática social de consumo do lazer e do tempo livre, figurase como um fenômeno de considerável expressividade no cenário contemporâneo. Sua
importância é reconhecida globalmente pela movimentação de pessoas que promove e
pela promoção de empregos e de divisas que costuma gerar. Segundo a Organização
Mundial do Turismo – OMT (2008)1, o setor registrou, em 2007, 903 milhões de
chegadas internacionais em todo o mundo, com receita aproximada de US$ 856 bilhões,
o que representa um crescimento de 5,6% com relação a 2006.
Cada vez mais pessoas têm o desejo de viajar e as estimativas para o setor
apontam para 1,6 bilhões de chegadas internacionais até 2020, com tendências
crescentes em todas as regiões do mundo. Em um cenário de crescente demanda por
lazer, diversos pesquisadores revelam a preocupação com as questões ambientais e
sociais envolvidas, uma vez que neste processo, há cada vez mais o interesse por
segmentos do turismo ligados à natureza, influenciados, sobretudo, pela popularização
do debate ambientalista no mundo e pelo processo de urbanização ocidental.
Nessa lógica, o turismo associado às áreas protegidas, e em especial aos Parques
Nacionais, vem encontrando uma oportunidade significativa de expansão. Nessa
perspectiva, o turismo em áreas protegidas se confirma como questão central em planejamento
relacionado ao setor, no sentido de que pode se constituir em importante alternativa para a
conservação da biodiversidade, promoção da inclusão social e redução da pobreza na sociedade
contemporânea.
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Datos y Cifras del número de junio del Barómetro OMT del Turismo Mundial. Disponível em
www.world-tourism.org/. Acessado em julho de 2008.
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Mas a temática de planejamento e desenvolvimento do turismo em áreas protegidas
pressupõe a participação, de forma democrática e descentralizada, dos diferentes atores sociais
nos processos de decisão, o que torna central o debate a respeito de uma nova proposta que
considere as necessidades dos grupos humanos direta e/ou indiretamente afetados pela
existência de áreas protegidas, uma vez que estes são protagonistas do desenvolvimento
turístico e da proteção da biodiversidade, no plano local.
No entanto, ainda não parece clara a maneira pela qual diferentes atores sociais
podem estar articulados com os objetivos de assumir um papel efetivo nas políticas
públicas relacionadas a este desafio em particular, considerando as necessidades locais e
as pressões globais. Esta discussão representa uma questão estratégica, considerando os
compromissos assumidos pela Convenção da Diversidade Biológica, pelas Metas do
Milênio e pelas políticas da Organização Mundial de Turismo (OMT).
Uma das dificuldades evidentes nesse processo é a tendência de políticas
públicas em interpretar o turismo apenas pela ótica do mercado, dissociando-o de seus
compromissos ambientais e sociais. Outro desafio a ser enfrentado com relação a este
tema é também o conhecimento ainda limitado sobre novas formas de desenvolvimento
do turismo, e as escassas experiências capazes de envolver efetivamente os diferentes
segmentos da sociedade nesta discussão, na busca de compromissos coletivos.
Portanto, na tentativa de contribuir para o aprofundamento dessa discussão, é
importante que sejam criados novos espaços de discussão sobre desenvolvimento
turístico e iniciativas de conservação da biodiversidade, considerando a dinâmica social
e as demandas dos grupos humanos nestas áreas.
Assim, o Workshop “Rede Áreas Protegidas, Turismo e Inclusão Social: de uma
perspectiva da América do Sul para uma perspectiva global” visa promover o debate
sobre turismo como alternativa potencial para a conservação da biodiversidade e
inclusão social em associação às áreas protegidas, a partir da perspectiva da América do
Sul. Além disso, através da consolidação de uma rede, pretende-se apoiar e compartilhar
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conhecimento e iniciativas envolvendo boas práticas relacionadas ao turismo em áreas
protegidas.
O Workshop terá como principais resultados a consolidação da Rede e uma
proposta coletiva para a sua efetivação, em termos de iniciativas, projetos e ações
conjuntas. Neste sentido, a discussão coletiva sobre esta temática possibilitará também a
reflexão sobre diretrizes para as políticas públicas relacionadas ao turismo em áreas
protegidas, tendo a inclusão social como compromisso central.
Embora a criação de áreas protegidas seja uma prática antiga nas sociedades
humanas, a partir da década de 70 do século XIX, essas áreas passaram a ter a função
também associada à contemplação da natureza e ao lazer. A partir de então, com a
influência progressiva do movimento ambientalista no cenário mundial, o turismo em
áreas protegidas passa a ser reconhecido como possível alternativa ao turismo de massa,
por proporcionar em tese, ao visitante, o contato com uma natureza primitiva,
“intocada”, na perspectiva do “paraíso perdido”. Assim, o turismo dirigido às áreas
naturais assume destaque nas estatísticas dos órgãos oficiais internacionais e nacionais,
registrando um crescimento da demanda da ordem de 20% ao ano, superando as taxas
de crescimento do setor de turismo, em geral. Nos países da América do Sul, o aumento
do turismo em áreas protegidas tem sido também crescente e, acompanhando essa
demanda, muitas experiências criativas e inovadoras têm se desenvolvido2.
No entanto, essas experiências ainda não são bem conhecidas no que se refere às
estratégias e desafios para a operacionalização de uma gestão democrática e
participativa do turismo e sua inserção nas práticas de gestão de áreas protegidas. Além
disso, diante da crescente demanda, há também uma preocupação significativa de
estudiosos e pesquisadores com relação aos possíveis impactos do turismo sobre a
biodiversidade e a dinâmica sociocultural local.
2
MITRAUD, S. Manual de ecoturismo de base comunitária: Ferramentas para um planejamento
responsável. Brasília, WWF – Brasil, 2003.
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Por outro lado, o turismo, se planejado em bases sustentáveis, pode
potencialmente contribuir para a conservação da biodiversidade, uma vez que a área
protegida passa interpretada como patrimônio natural de valor coletivo, o que tende a
motivar a permanência dos turistas no local, por maiores períodos e com maior
responsabilidade. No entanto, o fluxo turístico intenso e não planejado pode colocar em
risco habitats e espécies da fauna e flora. É importante também considerar que,
dependendo da forma como o turismo se desenvolve, a economia local e regional
expande-se, o que pode contribuir para a geração de emprego e renda e a valorização de
empreendimentos locais. Mas, neste balanço, deve haver um questionamento sobre
quem ganha e quem perde, de fato, com a dinamização da economia gerada pelo
turismo.
Tais considerações evidenciam a necessidade de se intensificar as discussões e
reflexões sobre os modelos de desenvolvimento turístico em áreas protegidas, e a
questão da inclusão social relacionada a esses espaços no processo de tomada de
decisões.
Em realidade, no século XXI, um dos principais desafios enfrentados pelos
países da América do Sul é o combate ao agravamento dos processos exclusivos e a
busca por um modelo de desenvolvimento eqüitativo, baseado em processos
democráticos e includentes. Diversos estudos e publicações têm evidenciado os graves
problemas existentes nesse continente, entre os quais, o acirramento das desigualdades
sociais, o aumento da pobreza absoluta e as altas taxas de degradação ambiental, que
têm despertado maior preocupação por parte dos governos, exigindo ações emergenciais
e estruturais para a reversão deste quadro3.
No cenário de expansão do capitalismo, o processo de globalização passa a se
apoiar em um modelo de desenvolvimento, cujas bases estão orientadas pela exploração
de recursos naturais e aumento da geração de riquezas, a busca por novos mercados e a
3
Sancho, A. Turismo: alternativa efetiva de inclusão social? Uma reflexão sobre as políticas públicas de
turismo no Brasil. Dissertação de Mestrado, Programa Eicos/IP/UFRJ, 2006.
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intensificação do progresso tecnológico, o que gera conseqüências evidentes,
principalmente nos âmbitos social e ambiental, tendo como resultado o agravamento do
processo de exclusão social.
A temática da exclusão social pode ser compreendida a partir da interpretação
das trajetórias de vulnerabilidade, fragilidade ou precariedade e até ruptura de vínculos,
em algumas dimensões e perspectivas da existência humana em sociedade: dimensão do
trabalho, social, política, cultural e humana4. Nesse sentido, os “excluídos”, além da
dificuldade de integração à estrutura produtiva, também enfrentam diversos problemas
para ajustes e engajamento no plano moral, social e participativo. Nessa lógica, as
propostas para minimização dos processos exclusivos devem estar voltadas para a
reivindicação de direitos sociais e políticos, já adquiridos pela sociedade. Tal
direcionamento tende a contribuir, decisivamente, para a concretização da noção da
universalidade da condição de cidadania e de igualdade. Desse modo, a concepção de
exclusão social, na atualidade, confronta-se diretamente com a de universalidade e com
ela a dos direitos sociais e da cidadania. Nesse sentido, exclusão passa a ser negação da
cidadania. A exclusão social impede, mesmo que temporariamente, um indivíduo de
participar das relações sociais e da construção da sociedade, de atuar e ser reconhecido
como cidadão, proprietário de direitos e deveres.
Deste modo, a promoção de inclusão social está diretamente ligada à formação
de uma consciência crítica e cidadã na sociedade, que contemple aspectos relacionados
à educação, à ética, à solidariedade, à responsabilidade nas ações e ao compromisso
com os direitos e interesses coletivos, de forma que o cidadão passe a assumir um papel
central e decisivo, ao lado do poder público, no processo de desenvolvimento. Mas para
que isso aconteça, é fundamental que sejam potencializadas ações político-institucionais
de todos os setores da sociedade, para a difusão de práticas democráticas. É também
evidente a necessidade de institucionalização, no contexto das áreas protegidas, de uma
cultura democrática, participativa e solidária, de ampliação dos canais de participação
4
ESCOREL, Sarah. Clarificando os conceitos: desigualdade, pobreza, marginalidade, exclusão. O que
significa exclusão social? Mimeo, 28 p. 1997.
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social para a implementação de políticas e ações inovadoras, dirigidas à melhoria da
qualidade de vida das populações envolvidas e democratização dos processos de gestão
e proteção da biodiversidade.
No entanto, o tema da Inclusão Social, apesar de ainda recente nas pautas de
discussões sobre áreas protegidas e turismo, ocupa um espaço progressivo e cada vez
mais freqüente no cenário sul-americano, sendo incorporado às reflexões e estratégias
de agências governamentais, ONG´s e setor privado e, também, de organismos
internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (OMT), com desdobramentos
significativos nos debates relativos à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).
Neste debate se tem enfatizado o potencial do turismo no combate às desigualdades
sociais e à degradação dos recursos naturais, problemas centrais na sociedade
contemporânea. Tal perspectiva se intensifica, sobretudo, no domínio das discussões e
propostas que visem à implementação de um turismo qualificado de “sustentável”,
considerado como uma alternativa capaz de contribuir para promoção da inclusão social
e proteção da biodiversidade.
Esta perspectiva ganha, na atualidade, uma atenção crescente no mundo e, em
particular, na América do Sul, uma vez que um número cada vez maior de fóruns,
publicações e formulações em políticas públicas vêm mobilizando, nos últimos anos,
diversos setores da sociedade, na tentativa de identificar diretrizes e empreender
experiências inovadoras com este objetivo.
Nesse sentido, para a concretização dos compromissos da inclusão social como
resultante do desenvolvimento do turismo em áreas protegidas, alguns desafios
emergem como essenciais:
 Educação e sensibilização de turistas, empreendedores, gestores públicos e
organizações não governamentais e populações localizadas em áreas protegidas;
 Participação das populações locais nos processos de tomada de decisões;
 Institucionalização de espaços de participação social na gestão da natureza e
planejamento turístico;
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 Desenvolvimento e avaliação de metodologias de gestão participativa de áreas
protegidas, no sentido de construção de governança democrática;
 Integração de políticas públicas de turismo, proteção da natureza e ação social;
 Aprofundamento de pesquisas relativas à avaliação da dinâmica social em áreas
protegidas com potencial turístico.
Para a construção dessa Rede, se parte da hipótese que quando o turismo em
áreas protegidas se desenvolve a partir de iniciativas locais, numa perspectiva endógena,
ele pode contribuir para viabilizar empreendimentos cooperativos adaptados às
demandas e especificidades do lugar turístico. Como conseqüência, as populações locais
se reconhecem neste tipo de turismo, numa perspectiva de pertencimento e
protagonismo social. Neste contexto, o patrimônio natural tende a ser internalizado
como valor coletivo e inspiração para novas práticas em desenvolvimento local.
Assim, o desenvolvimento do turismo em áreas protegidas com o compromisso
de inclusão social representa um desafio sem precedentes para a América do Sul,
considerando as tensões sociais a que a região está submetida. Neste caso, é
fundamental que sejam desenvolvidas estratégias de planejamento e gestão de áreas
protegidas e do turismo em sintonia com os princípios da participação social, coresponsabilidade e conservação do patrimônio cultural e natural.
Diante dos temas apresentados, a Rede “Áreas Protegidas, Turismo e Inclusão
social: de uma perspectiva da América do Sul para uma perspectiva global” pretende
abordar esta temática, no sentido de contribuir com subsídios para políticas públicas a
partir dos seguintes questionamentos:
1. Como o turismo pode ser desenvolvido de maneira a contribuir para a inclusão
social e para a conservação da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas?
2. Que ações desenvolver com este objetivo e de que forma implementá-las?
3. Como articular o planejamento do turismo aos instrumentos de gestão de áreas
protegidas?
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4. Como assegurar que as populações locais se tornem protagonistas deste
processo?
5. Quais os espaços de participação social a serem criados e/ou priorizados, de
modo a consolidar o processo de governança democrática?
6. De que modo desenvolver e avaliar metodologias e iniciativas de inclusão social
relacionadas ao turismo em áreas protegidas?
7. Que pesquisas e que políticas públicas e ações são necessárias para a promoção
da inclusão social em áreas protegidas com potencial turístico?
A partir do contexto apresentado, o Workshop “Rede de Áreas Protegidas,
Turismo e Inclusão Social: de uma perspectiva da América do Sul para uma
perspectiva global” abre então o debate, no sentido de contribuir, com recomendações,
ao Congresso Mundial da Natureza, em Barcelona, no dia 07 de outubro de 2008.
Para que seja possível o processo interativo para a construção de um documento
que expresse o pensamento da Rede, algumas questões são lançadas neste momento
para a obtenção de subsídios:
a) Quais os principais obstáculos para o desenvolvimento do turismo, em áreas
protegidas, com o compromisso de proteção do patrimônio natural e exclusão
social?
b) Que ações desenvolver para viabilizar este tipo de turismo socialmente
responsável em áreas protegidas?
c) Que referências de leituras podem ajudar nessa reflexão? (Especificar)
d) Que experiências de projetos em curso podem ilustrar este tipo de iniciativa?
(Especificar)
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