Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015
São Paulo, Ano VIII - Edição 1937
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória Histórica do
Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Juiz Luiz Ambra, a ser realizada pelo Desembargador Luiz Antonio Ambra,
no dia 3 de agosto de 2015 (segunda-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 4ª Vara Cível da Comarca de
Carapicuíba, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2015 (quarta-feira), às 10h30, na Avenida Desembargador Eduardo Cunha
de Abreu, 215 – Vila Municipal – Carapicuíba/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério
Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para o evento em comemoração à “Agenda 150 Anos de Memória
Histórica do Tribunal Bandeirante”, com uma Homenagem ao Desembargador Renato de Salles Abreu, a ser realizada pelo
Desembargador Luis Soares de Mello Neto, no dia 6 de agosto de 2015 (quinta-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador
Paulo Costa” (Salão do Júri) - 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Servidores para o Encontro Regional de Trabalho
da 2ª Região Administrativa Judiciária, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2015 (sexta-feira), no Fórum da Comarca de
Jales, na Rua Nove, 2.231 – Centro – Jales/SP, conforme programação abaixo:
das 16h30 às 17h30 – Juízes da 35ª, 36ª, 37ª e 55ª Circunscrições Judiciárias
das 17h30 às 18h30 – Servidores da 35ª, 36ª, 37ª e 55ª Circunscrições Judiciárias
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais” –
Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, evento mensal sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis,
que apresentará o “Sinfonia nº 1, em Ré maior”, de Gustav Mahler, Concerto Inaugural regido pelo Maestro Gustavo
Dudamel, com a Orquestra Filarmônica de Los Angeles, a realizar-se em novo dia e horário: 04 de agosto de 2015
(terça-feira), às 17 horas, na “Sala Desembargador Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº,
Centro – São Paulo/SP.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1937
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COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público,
Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Vernissage da Exposição “Desmoldurados”, com os Artistas
Plásticos Osmar Santos e Wânia Rodrigues – Projeto “Arte e Cultura no TJSP”, a realizar-se no dia 10 de agosto de
2015 (segunda-feira), às 18h30, no “Salão dos Passos Perdidos” - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 2º andar - Centro São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 25/1978 – SANTA FÉ DO SUL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, em 30/07/2015, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Santa Fé do
Sul, nos dias 10 e 11/08/2015.
PROCESSO Nº 54/1978 – CATANDUVA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
30/07/2015, autorizou a transferência do feriado do Padroeiro São Domingos da Comarca de Catanduva, do dia 08 para o dia
10/08, somente para o ano de 2015, diante do contido na Lei Municipal nº 5.670/2015.
PROCESSO Nº 06/1983 – CARAPICUÍBA- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 30/07/2015, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense do Fórum da Comarca de Carapicuíba, no dia
24/07/2015, a partir das 16 horas, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, excetuando-se a sessão do
Júri, que terminou às 18 horas.
SEMA 1.3
SEMA – 1.3.2
EDITAL - CONCURSO Nº 27/2015
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir do dia 03 de agosto até às 18 horas do dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira), as inscrições de
Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer PROMOÇÃO
para provimento das seguintes vagas de DESEMBARGADOR:
MERECIMENTO
02 (DOIS) CARGOS DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
ANTIGUIDADE
01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 29 de julho de 2015.
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São Paulo, Ano VIII - Edição 1937
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EDITAL - CONCURSO Nº 28/2015
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 03 de agosto até às 18 horas do dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira), as inscrições de
Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer REMOÇÃO
para provimento da seguinte vaga de ENTRÂNCIA FINAL:
01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 29 de julho de 2015.
COMUNICADO Nº 399/2015
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição
eletrônica ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
AJUDA
Tela de Login
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através
do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada
pelo e-mail [email protected]).
No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefone: (11) 3241-5977 ramais
202, 232, 245, 250 e 251 ou pelo e-mail: [email protected].
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,
selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:
Consultar
Podem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os
concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja
acessar.
Nova inscrição
Para iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do
concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione
o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.
Ajuste
Ao consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será
possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo
procedimento da inscrição.
Desistência
Durante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu
eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.
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Telas de Inscrição / Ajuste
São 5 (cinco) passos:
Passo 1 – Atualização Cadastral
São apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados
estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique
aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a
data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de
informar a data de início e marcar a opção Principal.
Passo 2 – Escolha das Vagas
São dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo
Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas
voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição
coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição,
usando, porém, as setas voltadas para cima.
Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em
seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela
vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).
Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.
Escolher uma das opções abaixo:
1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei
causa a adiamento injustificado de audiência.
2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa
a adiamento injustificado de audiência.
No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.
Estando de acordo, tecle no botão Próximo.
Passo 4 – Conferir e Salvar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.
Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.
Passo 5 – Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será
visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição.
Sua inscrição está finalizada.
Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.
Clique em Sair para encerrar.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Processo nº 2015/00110839
CERTIDÃO
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela
decisão proferida às fls. 199 neste expediente, onde figura como requerente Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi, o sistema
utilizado e hospedado em www.canaljudicial.com.br/leiloei, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento,
tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:
Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi – JUCESP – 950
São Paulo, 29 de julho de 2015.
Secretaria de Tecnologia da Informação
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROVIMENTO CG nº 27/2015
O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas na busca da celeridade processual;
CONSIDERANDO o princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria vem monitorando o trabalho dos Excelentíssimos Juízes de Direito e Substitutos
que mantêm conclusos processos em atraso para despachos e sentenças, mas que, em alguns casos, tal procedimento não
vem trazendo resultados plenamente satisfatórios;
CONSIDERANDO ser necessária providência mais efetiva para que se alcance o fim pretendido,
RESOLVE:
Artigo 1º. Os processos conclusos para sentença ou despacho que constam em atraso na planilha do “movjudweb” e que
tenham sido encaminhados à conclusão até 30 de junho de 2014 deverão ser sentenciados ou decididos até 19 de dezembro
de 2015, impreterivelmente, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar do Magistrado, sem prejuízo da observância
de prazos menores eventualmente concedidos por esta Corregedoria em expedientes individuais de acompanhamento de
planilhas.
Artigo 2º. A Seção de Controle do Movimento Judiciário de Primeiro Grau da Corregedoria Geral da Justiça deverá emitir
relatório referente a todos os Magistrados e processos que se enquadram na hipótese do art. 1º, no prazo de 15 dias, enviando-o
ao Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.
Parágrafo único. Findo o prazo estabelecido no art. 1º, deverá emitir e enviar relatório final.
Artigo 3º. Observadas as cautelas da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, serão encaminhados ao
Órgão Especial os procedimentos disciplinares relativos aos Magistrados que, nele enquadrados, deixarem de dar integral
cumprimento ao prazo disposto no art. 1º.
Parágrafo único. Nessa hipótese, as eventuais participações do Magistrado em Comissões do Tribunal ou autorizações para
docência serão encaminhadas ao Conselho Superior da Magistratura, para reapreciação.
Artigo 4º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
encaminhando-se cópia ao Conselho Superior da Magistratura e ao Órgão Especial.
Publique-se.
São Paulo, 27 de julho de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL
Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 974/2015
(Processo nº 2015/109959)
A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA aos Magistrados atuantes na área de Família e Sucessões, no tocante às crianças
e adolescentes que se encontrem em países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de
Crianças (1980) para que observem, nas hipóteses de busca e apreensão e regulamentação do direito de visitas internacionais,
o mecanismo jurídico da COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL perante a Autoridade Central Administrativa Federal.
COMUNICA, também, que a Autoridade Central é o órgão interno responsável pela prestação da cooperação jurídica entre os
Estados-Membros, permitindo que as etapas processuais ocorram em concordância com os pressupostos processuais gerais
e específicos aplicáveis ao caso, com o fito de evitar a adoção de mecanismos de cooperação inadequados, e encontra-se
situado no Setor Comercial Sul Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar, sala 1001-E, Brasília/
DF – CEP 70308-200. RECOMENDA, finalmente, que sejam observadas as instruções constantes no sítio eletrônico www.sdh.
gov.br.
(30/07, 03 e 05/08/2015)
COMUNICADO CG nº 989/2015
(Processo nº 2015/95053)
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos juízes, dirigentes e servidores em geral que seja observada a
obrigatoriedade de lançamento de certidão quando da devolução dos autos com manifestação/recursos pelas partes (Ministério
Público, Defensoria Pública e Advogados) constando expressamente a data da efetiva entrega deles em cartório (o que não tem
sido observado), para o necessário controle dos prazos.
(Em complementação ao Comunicado CG nº 827/2015 – abaixo reproduzido)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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COMUNICADO CG nº 827/2015: A Corregedoria Geral da Justiça, para o devido controle dos prazos processuais,
COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais e Servidores que, se após a abertura de vista para
fins de intimação pessoal os autos retornarem com manifestação, deverão observar o disposto no artigo 94 das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, certificando a ocorrência. Neste caso, após efetuar a baixa no relatório de carga, anexar as
folhas eventualmente soltas e numerá-las, deverá elaborar certidão na qual conste: 1) a data da efetiva entrega dos autos
ao setor de destino; 2) menção de que os autos foram devolvidos com a manifestação já juntada e a data da efetiva entrega
dos autos em cartório.
(30/07, 03 e 05/08/2015)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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DICOGE 5.1
Comunicado CG nº 998/2015
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, que a partir do dia
03/08/2015 (atos relativos à semana de 27/07 a 01/08/2015), o Portal do Extrajudicial já estará apto a gerar guia semanal
dos valores devidos a este E. Tribunal de Justiça, com o novo percentual definido pela Lei Estadual nº 15.855, de 02/07/2015,
publicada no Diário Oficial do executivo de 03/07/2015.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.2.1
DISTRIBUIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que, no dia 31
de julho de 2015, foi distribuído o seguinte expediente:
N° 22/2014 - Distribuído ao Excelentíssimo Senhor Desembargador MOACIR PERES.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador EROS PICELI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será
distribuído aos integrantes do egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 11/08/2015, terça-feira, às 14 horas, na sala 508, 5º andar
do Palácio da Justiça, o seguinte expediente:
N° 10.731/2015
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; e
outros.
Nº 46.324/2014 – O Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do art. 19 da Resolução n° 135/2011 do CNJ, determinou a abertura de vista à defesa para apresentação de
razões finais no prazo de 10 (dez) dias.
ADVOGADO: Gabriel Grubba Lopes, OAB/SP n° 270.869.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. EDUARDO HIPOLITO HADDAD, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional VII - Itaquera de
10/08/2015 a 31/08/2015, em substituição à Dra. Maria Elisa Silva Gibin.
Dra. GIOVANNA CHRISTINA COLARES, para auxiliar, 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé de 19/08/2015 a
25/08/2015, em substituição ao Dr. José Isaac Birer.
Dr. JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, para auxiliar, 41ª Vara Cível - Capital de 03/08/2015 a 09/08/2015, em
substituição ao Dr. Regis de Castilho Barbosa Filho.
Dr. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA, para assumir, Vara Criminal do Foro Regional da Lapa de 03/08/2015 a
05/08/2015.
Dra. JULIANA KOGA GUIMARÃES, para auxiliar, 41ª Vara Cível - Capital a partir de 10/08/2015, em substituição ao Dr.
Regis de Castilho Barbosa Filho.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º