Diário oficial do dia 10/11/2012
CONCURSO EDITAL 01/2012
PARA CONSULTA AO RESULTADO FINAL DO CONCURSO, ACESSAR A PÁGINA DA FUNDEP.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 89, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera dispositivos da Resolução PGJ n.º 11/2011
Considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 1017/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público;
O Procurador-Geral de Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o art. 273 da Lei Complementar Estadual nº 34/94 e, tendo
em vista o disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º Acrescenta ao artigo 26 da Resolução PGJ nº 11, de 3 de fevereiro de 2011, o parágrafo único com a seguinte redação:
Art. 26. (...)
Parágrafo Único. É obrigatória a inserção da íntegra do compromisso de ajustamento de conduta no SRU.
Art. 2º Revogam-se os §§ 2º e 3º do artigo 17 e o inciso IV do artigo 28 da Resolução PGJ nº 11, de 3 de fevereiro de 2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera dispositivos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2009.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, LV da Lei
Complementar n° 34/94 e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art 1º O §3º do artigo 7º da Resolução PGJ/CGMP nº 2, de 20 de agosto de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º(...)
§3º Expirado o prazo de que trata o § 1º, na hipótese de recurso, o procedimento será encaminhado ao Procurador-Geral de
Justiça, que poderá acolher ou não o indeferimento.
Art.2º Acrescenta ao artigo 7º da Resolução PGJ/CGMP nº 2, de 20 de agosto de 2009, o § 7º com a seguinte redação:
Art. 7º(...)
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§7º Na ocorrência de indeferimento por ser o fato indiferente penal ou por ausência de atribuição do Ministério Público, bem
como nas hipóteses de atribuição originária, não se aplica o disposto no § 3°.
Art. 3º Revoga-se o § 5º do artigo 7º da Resolução PGJ/CGMP nº 2, de 20 de agosto de 2009.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera dispositivos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 03/2009.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, LV da Lei
Complementar n° 34/94, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art.1º Acrescenta ao artigo 20 da Resolução PGJ/CGMP nº 3, de 20 de agosto de 2009, parágrafo único com a seguinte
redação:
Art.20(...)
Parágrafo único. É obrigatória a inserção da íntegra do compromisso de ajustamento de conduta no SRU.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ CGMP Nº 4, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o cadastro de feitos judiciais em meio eletrônico e
dá outras providências.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, LV da Lei
Complementar nº 34/94, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais,
Considerando a necessidade de se regulamentar o cadastro dos feitos judiciais em meio eletrônico no âmbito do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais de modo a atender o disposto na Resolução n.º 74, de 19 de julho de 2011, do Conselho
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Diário Eletrônico do MPMG
Nacional do Ministério Público;
RESOLVEM:
Art. 1º Os dados da atuação ministerial em processos ou procedimentos judiciais de 1ª instância e de turma recursal, bem
como em atividades não-procedimentais serão registrados, obrigatoriamente, no Sistema de Registro Único – SRU.
Art. 2º É vedado o cadastro de processos ou procedimentos judiciais no Sistema Gerenciador de Documentos e Procedimentos
- SGDP.
Parágrafo Único. A vedação se estende aos feitos extrajudiciais que deverão ser cadastrados no Sistema de Registro Único SRU, conforme previsto nas normas em vigor.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
EDITAL DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PGJ Nº 2/2012,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (2.ª PUBLICAÇÃO)
PROMOÇÃO VERTICAL NA CARREIRA
Torna pública a abertura do Edital do processo classificatório para o preenchimento das vagas destinadas à promoção vertical
dos servidores das carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18,
inciso XIV, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e o art. 38 da Resolução PGJ n.º 50, de 24 de setembro
de 2009, torna pública a abertura do Edital do processo classificatório para o preenchimento das vagas destinadas à promoção
vertical, nos termos da Lei n.º 13.436, de 30 de dezembro de 1999, da Lei n.º 16.180, de 16 de junho de 2006, da Lei n.º
17.681, de 23 de julho de 2008, e da Resolução PGJ n.º 50, de 24 de setembro de 2009.
1 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
Para se inscrever no processo classificatório, o servidor deverá preencher os seguintes requisitos:
1.1 Estar posicionado, até a data de 1.10.2012, nos padrões de vencimento especificados no art. 26 da Resolução PGJ n.º
50/2009 e no anexo I deste edital;
1.2 Possuir, até a data de 1.10.2012, a escolaridade exigida, nos termos dos arts. 9º, 10, 11 e 12 da Resolução PGJ n.º
50/2009 e no anexo I deste edital;
1.3 Não ter sofrido punição de natureza disciplinar decorrente de decisão administrativa definitiva nos 2 (dois) anos anteriores à
data de 1.10.2012;
1.4 Estar em efetivo exercício no cargo;
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1.5 Ter obtido no mínimo 70% (setenta por cento) do total de pontos em cada uma das duas últimas avaliações de
desempenho individual.
2 DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição deverá ser feita por meio de requerimento ao Presidente da Comissão Examinadora e deverá ser entregue no
Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal - CAOP, na Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP.: 30170-916, BH/MG, conforme modelo previsto no
anexo II - A deste edital, preenchido e assinado pelo próprio servidor ou por procurador constituído por meio de instrumento
particular, constante do anexo II - B, ou instrumento público, observado o prazo do item 2.6.
2.2 O requerimento da inscrição deverá estar acompanhado da cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) certidão, certificado, declaração ou diploma do curso exigido como pré-requisito, devendo constar:
a. 1 - para comprovação de conclusão de nível superior, a data da colação de grau;
a. 2 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, o histórico escolar constando as disciplinas, a
carga horária e as notas obtidas, o título da monografia ou trabalho de conclusão de curso com a respectiva nota/conceito
obtido e o ato legal de credenciamento da instituição;
a.2.1 - os títulos de pós-graduação não averbados para fins de progressão na carreira, nos termos dos arts. 17 a 20 da
Resolução 50/2009, devem obedecer ainda os requisitos previstos na Resolução 74/2012 e na Instrução Normativa 01/2012.
a. 3 - para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu, a defesa da dissertação ou da tese, se houver,
e os atos de autorização/reconhecimento do curso pelo órgão competente.
b) certificado ou comprovante de participação em todas as atividades a serem consideradas para efeito de pontuação no
processo classificatório.
c) comprovante da publicação de artigos, ensaios e editorial, em periódico que contenha conselho editorial e número de ISSN
(International Standard Serial Number);
d) comprovante da publicação de livro ou capítulo de livro em periódico que contenha conselho editorial e número de ISBN
(International Standard Book Number).
2.3 Para efeito do disposto no item 2.2, as cópias dos documentos poderão ser autenticadas, preferencialmente, pelo superior
imediato do servidor que estiver requerendo a inscrição ou pelos servidores da Central de Atendimento e Orientação de
Pessoal - CAOP.
2.3.1 Caberá ao responsável pela autenticação conferir as cópias com os respectivos originais, grafando na cópia a expressão
"confere com o original", acompanhada de assinatura e carimbo.
2.4 No que concerne aos cursos livres ministrados na modalidade de ensino à distância e certificados via internet, serão
considerados:
I – todos os cursos promovidos por órgãos governamentais;
II – todos os cursos os que apresentarem código ou número de registro pela instituição de ensino, que possibilite a verificação
da autenticidade do certificado emitido.
2.4 A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos enviará automaticamente à Comissão Examinadora certidão
individual de todos os candidatos contendo resultado final das duas últimas avaliações de desempenho, bem como certidão
acerca de penalidades originadas de decisões administrativas ocorridas nos dois últimos anos anteriores ao certame.
2.5 A Diretoria de Pessoal Administrativo enviará automaticamente à Comissão Examinadora certidão individual de todos os
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candidatos contendo tempo de efetivo exercício na carreira dos quadros de pessoal do Ministério Público de Minas Gerais.
2.6 As inscrições serão recebidas no período de 19 de novembro a 30 de novembro de 2012, impreterivelmente, respeitado o
horário do protocolo ou a data da postagem.
2.6.1 Qualquer complementação, substituição ou retirada de documentos só será admitida dentro do prazo estabelecido no
item 2.6.
3 DOS TÍTULOS E DE SUA PONTUAÇÃO
3.1 Os títulos serão valorados de acordo com a pontuação prevista na tabela A do anexo III deste edital e com a relação de
aplicabilidade que guardarem com as atribuições funcionais do Ministério Público, conforme tabela B do anexo III.
3.1.1 A aplicabilidade dos cursos, a que faz menção o item 3.1, será aferida pela Comissão Examinadora, observados os graus
de aplicabilidade previamente estabelecidos na Tabela C do Anexo III deste edital.
3.1.2 Os cursos que porventura não estejam previstos na tabela referida no item 3.1.1 terão seu grau de aplicabilidade
determinados pela Comissão Examinadora.
3.1.3 Os certificados apresentados pelos servidores deverão conter dados suficientes para que a Comissão Examinadora
estabeleça sua aplicabilidade nos termos da tabela C e do item 3.1.2, sob pena de serem desconsiderados para fins de
pontuação.
3.2 Não serão pontuados:
I - o curso regular exigido como pré-requisito de escolaridade para ingresso na carreira;
II - as disciplinas isoladas de cursos regulares incompletos;
III - os certificados referentes a atividade de docência ou palestras ministradas pelo servidor, ainda que em função das
atividades exercidas no Ministério Público;
IV - o tempo de serviço em outros órgãos públicos e na iniciativa privada;
V- o tempo de estágio.
3.3 Aos títulos sem comprovação de carga horária será atribuída a nota referente à carga horária mínima, categoria até 6 horas,
prevista no Anexo III da tabela A, item 1, observado ainda seu grau de aplicabilidade.
3.4 Aos títulos referentes à nova habilitação dos cursos de Licenciatura ou Bacharelado será atribuída a nota referente à carga
horária máxima, categoria acima de 237 horas, prevista no Anexo III, tabela A, item 1, observado ainda seu grau de
aplicabilidade.
3.5 Os cursos internos e externos, quando promovidos ou custeados pelo Ministério Público, somente serão pontuados se
abertos à participação de todos os servidores, não se utilizando o grau de aplicabilidade do trabalho previsto nas tabelas B e C
do anexo III deste edital.
3.5.1 O servidor deverá declarar, conforme modelo constante no anexo IV, que a sua participação nos cursos, congressos,
seminários e eventos afins, não abertos à participação de todos os servidores, não foi custeada ou promovida pelo Ministério
Público, nos termos do § 2º, do art. 31, da Resolução PGJ n.º 50/2009, sob pena de desconsideração do título apresentado.
3.5.2 A exigência prevista no item 3.5.1 não se aplica aos cursos realizados anteriormente ao ingresso do servidor no Ministério
Público.
3.6 Os títulos a que se refere o Anexo III deste edital somente serão pontuados se, concomitantemente, foram obtidos:
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I - após a data limite para inscrição na última promoção vertical ou a partir da data do ingresso na última classe alcançada pelo
servidor; e
II – até a data de 1.10.2012.
3.6.1 O disposto no inciso I do item 3.6 não se aplica aos cursos regulares.
3.7 Os certificados em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução juramentada, sendo o seu custeio de
responsabilidade do servidor.
3.8 A Comissão Examinadora, constituída para os fins deste edital, possui autonomia para decidir sobre a pertinência,
aplicabilidade, validade e classificação dos títulos submetidos à avaliação.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas serão preenchidas de acordo com o número total, por cargo e classe, e serão preenchidas por ordem
decrescente de pontuação obtida sucessivamente:
I - pelo servidor classificado no Edital de Processo Classificatório PGJ n.º 01/2012 e que não foi promovido por insuficiência de
vagas;
II - pelo servidor classificado no presente processo classificatório.
4.2 Caso não sejam preenchidas as vagas destinadas às classes constantes do Anexo V deste edital, as mesmas serão
redistribuídas entre as demais classes da mesma carreira, priorizando-se a primeira classe subseqüente à de ingresso.
4.3 De acordo com o disposto na Resolução PGJ nº 81, de 19 de dezembro de 2011:
“Art. 1º - Até encaminhamento e final aprovação pelo LEGISLATIVO ESTADUAL do Projeto de Lei que disporá sobre o novo
Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ficam vedadas:
I – a promoção vertical para a Classe A aos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais que atualmente estejam na Classe B. (...)”
5 DO DESEMPATE
5.1 Para efeito de desempate entre os candidatos com a mesma pontuação, terá preferência, sucessivamente:
I - o mais idoso, nos termos do parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (possuírem 60
anos completos ou mais);
II - o mais antigo na classe a que pertencer;
III - o mais antigo na carreira dos quadros de pessoal do Ministério Público;
IV - o mais antigo no serviço público estadual;
V - o de maior idade.
6 DA PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
6.1 Realizada a apuração total dos pontos, o Presidente da Comissão Examinadora publicará, no “Minas Gerais”, listagem com
a classificação geral dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e dos excedentes.
7 DO RECURSO
7.1 O servidor que se julgar prejudicado no processo classificatório poderá interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos,
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Diário Eletrônico do MPMG
a contar da data da publicação da classificação geral no “Minas Gerais”.
7.2 O recurso será dirigido à Comissão Examinadora, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente instruído, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no prazo
de 5 (cinco) dias corridos contados da data de seu recebimento.
7.3 O recurso deverá ser entregue, observado o prazo do item 7.1, no Protocolo da PGJ-MG, ou enviado pelos correios,
respeitado a data da postagem, ou ainda via SGDP, endereçado à Central de Atendimento e Orientação de Pessoal - CAOP,
na Avenida Álvares Cabral, n.º 1740, 9º andar, CEP. 30170-916, BH/MG.
8 DA HOMOLOGAÇÃO
8.1 A Comissão Examinadora expedirá relatório conclusivo dos trabalhos, com a classificação final dos candidatos, cabendo ao
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a respectiva homologação e a concessão da promoção vertical na
carreira em relação aos servidores que ficaram classificados no número de vagas previstas neste edital.
9 DA PROMOÇÃO VERTICAL DOS SERVIDORES CLASSIFICADOS NO EDITAL DE PROCESSO CLASSIFICATÓRIO N.º
01/2012.
9.1 Os servidores que, nos termos do art. 33 da Resolução PGJ n.º 50/2009, foram classificados no Edital de Processo
Classificatório PGJ n.º 01/2012, mas não foram promovidos por insuficiência de vagas, serão promovidos de acordo com as
vagas previstas no quadro B do anexo V deste edital.
9.2 Os servidores mencionados no item 9.1 não se submeterão ao processo classificatório a que se refere este edital, sendo
vedada nova inscrição e apresentação de qualquer título visando alterar a classificação final dos candidatos publicada no
“Minas Gerais” de 29/06/2012.
9.3 Nos termos do art. 29, parágrafo único, c/c art. 33 da Resolução PGJ n.º 50/2009, os efeitos da promoção vertical dos
servidores mencionados no item 9.1 serão retroativos à data de 1.10.2012.
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Os efeitos do posicionamento decorrentes da promoção vertical de que trata o presente processo classificatório
retroagirão à data de 1.10.2012, nos termos do art. 29, da Resolução PGJ n.º 50/2009.
10.2 Será aplicado aos servidores classificados no presente edital, que não forem promovidos por insuficiência de vagas, o
disposto no art. 33 da Resolução PGJ n.º 50/2009.
10.3 A promoção dos candidatos classificados ficará condicionada à ocorrência de disponibilidade orçamentária e financeira,
respeitando-se como limite máximo o número de vagas previsto no anexo V e o disposto no subitem 10.1, ambos deste edital.
10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora.
10.5 Todas as publicações oficiais referentes ao processo classificatório, inclusive este edital, serão feitas no “Minas Gerais”.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
ANEXO I
(a que se refere os itens 1.1 e 1.2 deste edital)
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Diário Eletrônico do MPMG
Posicionamento
mínimo para
Classe Classe
promoção
Carreira
atual pretendida vertical
(Jornada 30
horas)
Posicionamento
mínimo para
promoção
Escolaridade
vertical
mínima
(Jornada 35
horas)
Agente
E
do MP
D
MP- 28
MP- 34
Nível médio de
escolaridade
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
C
Oficial
do MP
B
MP- 57
B
A
MP-76
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
D
C
MP- 42
MP- 48
Graduação em
nível superior de
escolaridade
MP- 63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
MP-63
*Pós-Graduação,
Especialização,
Mestrado ou
Doutorado
MP-82
* Duas
Pós-Graduações
ou
Especializações,
um Mestrado ou
Doutorado
C
B
Analista
C
do MP
B
B
A
B
A
MP- 57
MP-76
MP-57
MP-76
* Carga horária igual ou superior a 360 horas de aula; curso reconhecido por órgão governamental competente, quando feito
no Brasil ou no exterior; elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso.
ANEXO II
(a que se refere o item 2.1 deste edital)
A - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Senhor Presidente da Comissão Examinadora,
10/11/2012
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
O(a) servidor(a) abaixo assinado(a), do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais, requer sua
inscrição no processo classificatório para promoção vertical, conforme o Edital n.º 2/2012, apresentando a documentação
anexa.
Nome completo: _______________________. MAMP: __________.
Cargo/Especialidade: _________________________________.
Comarca/Setor: ________________________________________________________
Padrão de vencimento: MP - ______ Classe atual: ( )E ( )D ( )C ( )B.
Telefone Contato: Serviço: (___) _________ - Particular: (___) ______________.
Nesses termos, pede deferimento.
_________________,___/___/2012 .
________________________________________
Assinatura
B - MODELO DE PROCURAÇÃO
Servidor(a) ________, MAMP. ______, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) Procurador(a) _______,
brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº _____, RG nº___, residente e domiciliado(a) na ______, bairro _,
município ____, Estado __, CEP ___, fone ____, com poderes para praticar os atos referentes a inscrição, apresentação e
retirada de documentos e a interposição de recursos no processo classificatório de Promoção Vertical n.º 2/2012.
_________________,___/2012.
________________________________________
Assinatura
ANEXO III
(a que se refere o item 3 deste edital)
TABELA A
Títulos - Valorização
ATIVIDADE
CATEGORIA
1) Cursos,
congressos,
seminários,
palestras e
eventos afins,
Até 6 horas
de
desenvolvimento
técnico e
intelectual.
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ORIGINAL
MÁXIMA
0,50
35 PONTOS
Acima de 6 até
1
12 horas
10/11/2012
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Acima de 12
até 18 horas
1,50
Acima de 18
até 24 horas
2
Acima de 24
até 35 horas
2,40
Acima de 35
até 46 horas
2,80
Acima de 46
até 57 horas
3,20
Acima de 57
até 68 horas
3,60
Acima de 68
até 84 horas
3,85
Acima de 84
4
até 100 horas
Acima de 100
4,25
até 116 horas
Acima de 116
4,50
até 132 horas
Acima de 132
4,75
até 153 horas
Acima de 153
5
até 174 horas
Acima de 174
5,25
até 195 horas
Acima de 195
5,50
até 216 horas
Acima de 216
5,75
até 237 horas
2) Cursos
Regulares
Acima de 237
6
a) Ensino
Médio
10
b) Seqüencial
15
c) Graduação
(tecnologia)
18
Não terão
limite de
pontuação
d) Graduação
(bacharelado 20
ou licenciatura)
e)
Pós-graduação
lato sensu em 25
nível de
especialização
10/11/2012
f) Mestrado
sem
dissertação
30
g) Mestrado
com
dissertação
35
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
h) Doutorado
sem defesa de 40
tese
i) Doutorado
com defesa de 45
tese
3) Publicação de
artigos, ensaios,
editorial e
capítulo de livros
0,50 ponto
por
publicação
Máximo de
1,50 em cada
promoção
vertical.
4) Publicação de
livros
1 ponto por
publicação
Máximo de 2
pontos em
cada
promoção
vertical
5) Tempo de
efetivo exercício
na carreira nos
quadros de
pessoal do
Ministério
Público, no
cargo em que se
encontra.
0,2 ponto por
mês; a partir
Não terão
do 15º dia do
limite de
mês, inclusive,
pontuação
considera-se
mês completo.
1 - Atividade: Evento a que se refere o título a ser analisado.
2- Categoria: Classificação das atividades segundo a extensão da carga horária ou nível de conhecimento.
3 - Pontuação original: Valor inicial do título de acordo com sua carga horária ou seu nível de conhecimento, a ser combinado
com o peso que lhe for atribuído na escala de classificação segundo o grau de aplicabilidade dos conteúdos.
TABELA B
Títulos - Valorização - Grau de aplicabilidade do trabalho
Aplicabilidade Caracterização
Peso
Direta
O valor acrescido é utilizável
de forma direta nas áreas
relativas às atribuições
1,00
funcionais do Ministério
Público.
Indireta
O valor acrescido é utilizável
de forma indireta nas áreas
relativas às atribuições
0,50
funcionais do Ministério
Público.
Nenhuma
O valor acrescido é de
interesse unicamente
particular, sem
aplicabilidade nas áreas
relativas às atribuições
funcionais do Ministério
Público.
10/11/2012
0,00
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
1 - Aplicabilidade: Relação entre o valor técnico e intelectual e a atividade exercida pelo servidor.
2 - Caracterização: Descrição da relação de aplicabilidade que o valor acrescido guarda com as atividades exercidas no
Ministério Público.
3 - Peso: Multiplicador variável de acordo com o grau de aplicabilidade dos conteúdos, a ser considerado no cálculo da
pontuação definitiva do título em combinação com o valor que lhe foi atribuído na escala de valorização segundo a carga
horária ou o nível de conhecimento.
PONTUAÇÃO FINAL = PONTUAÇÃO ORIGINAL X PESO
TABELA C
Grau de aplicabilidade dos títulos, a que se refere o item 3.1.1
TÍTULOS
APLICABILIDADE
MEIO AMBIENTE
DIRETA
JURÍDICOS
DIRETA
CONTABILIDADE
DIRETA
INFORMÁTICA,
EXCETO OS
RELACIONADOS NO
ITEM 1 DESTA TABELA
DIRETA
PORTUGUÊS
DIRETA
RECURSOS HUMANOS
DIRETA
CURSO SUPERIOR
NAS ESPECIALIDADES
ESTABELECIDAS PELA
RESOLUÇÃO PGJ N .º
39/2011, CONFORME
RELAÇÃO NO ITEM 2
DESTA TABELA
DIRETA
DIGITAÇÃO
DIRETA
LÍNGUA ESTRANGEIRA
INDIRETA
DATILOGRAFIA
INDIRETA
CURSOS DE
DOCÊNCIA NAS ÁREAS
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INDIRETA
MÉDIA E
FUNDAMENTAL
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CURSOS SUPERIORES
FORA DAS
ESPECIALIDADES
ESTABELECIDAS PELA
RESOLUÇÃO PGJ N.º
39/2011, EXCETO OS
ELENCADOS NO ITEM
3 DESTA TABELA.
INDIRETA
MARKETING PESSOAL
INDIRETA
MARKETING
PROFISSIONAL
INDIRETA
ETIQUETA
PROFISSIONAL
INDIRETA
NOTAS ELOGIOSAS
NENHUMA
CERTIFICADOS DE
PLANTÕES
TRABALHADOS
NENHUMA
PARTICIPAÇÃO EM
CAMPANHAS E/OU
ELEIÇÕES
NENHUMA
MECANOGRAFIA E
TAQUIGRAFIA
NENHUMA
MÚSICA
NENHUMA
RELIGIÃO
NENHUMA
GASTRONOMIA
NENHUMA
MODA
NENHUMA
CINEMA, ARTES
CÊNICAS, TEATRO OU
SIMILARES
NENHUMA
LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO PARA FINS
DE HABILITAÇÃO
NENHUMA
CURSOS DE
AUTO-CONHECIMENTO
NENHUMA
FREQUÊNCIA EM
ACADEMIAS DE
GINÁSTICA
NENHUMA
1 – Consideram-se de nenhuma aplicabilidade os títulos relativos aos cursos de informática referentes a Lótus, Dos, Fox,
Access, Clipper e Basic, assim como os relativos a sistemas/programas de informática internos específicos de outros órgãos
públicos ou empresas privadas.
2 – As áreas de especialidades previstas na Resolução PGJ nº 39/2011 são: Assistente Técnico de Controle Financeiro,
Auxiliar de Nutrição, Auxiliar de Química, Contabilidade, Mecânica, Programador, Segurança do Trabalho, Serviços, Diversos,
Datilografia, Digitador, Escrevente, Telecomunicações, Administração Pública, Administração Financeira, Técnico de
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Administração, Agronomia, Engenharia Agrônoma, Arquitetura, Arquivista, Biblioteconomia, Documentação, Biologia, Ciências
Atuariais, Ciências Contábeis, Contabilidade Administrativa, Contabilidade Especial, Desenho Industrial, Design Gráfico,
Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia de Minas, Engenharia Química,
Engenharia Sanitária, Estatística, Fisioterapia, Geologia, História, Jornalismo, Letras, Revisor, Medicina, Medicina Veterinária,
Organização de Eventos e Cerimonial, Pedagogia, Produção Editorial, Psicologia, Publicidade, Saúde Pública, Serviço Social,
Tecnologia da Informação, Informática (nas especialidades Administração de Banco de Dados, Administração de Redes,
Análise de Sistemas), Engenharia de Segurança do Trabalho e Relações Públicas.
3 – Consideram-se de nenhuma aplicabilidade os títulos referentes aos cursos superiores na área de Música, Religião,
Gastronomia, Moda, Cinema, Artes Cênicas, Teatro ou Similares.
ANEXO IV
(a que se refere o item 3.5.1 deste edital)
TERMO DE DECLARAÇÃO
________________________________________, _____________,
NOME MAMP
Declara, sob as penas da lei, para os fins do disposto no item 3.5.1 deste Edital, que a participação em cursos, congressos e
eventos realizados externamente e não abertos a todos os servidores não foi custeada pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais.
____________________, ____/____/____.
___________________
Assinatura
ANEXO V
(a que se refere o item 4.1 deste edital)
QUADROS DE VAGAS
QUADRO A
TOTAL DE VAGAS
CLASSES
AGENTE OFICIAL
DO MP
DO MP
ANALISTA
DO MP
D
-
-
-
C
2
140
-
B
2
44
14
A
-
-
-
QUADRO B
VAGAS DESTINADAS AOS CLASSIFICADOS REMANESCENTES DO EDITAL 1/2012
CLASSES
10/11/2012
AGENTE OFICIAL
DO MP
DO MP
ANALISTA
DO MP
- 14 -
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D
-
-
-
C
-
26
-
B
-
9
-
A
-
-
-
QUADRO C
VAGAS DESTINADAS AOS INSCRITOS NO EDITAL 02/2012
CLASSES
AGENTE OFICIAL ANALISTA
DO MP DO MP DO MP
D
-
-
-
C
2
114
-
B
2
35
14
A
-
-
-
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, os Promotores de Justiça abaixo, para participarem do 1.º Curso de Capacitação do
SUSFácil, no dia 14 de novembro de 2012, das 9h30 às 12h, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, em
Belo Horizonte:
COMARCA
PROMOTOR(A) DE
JUSTIÇA
Alfenas
Fernando Ribeiro
Magalhães Cruz
Barbacena
Giovanna Araújo da Cruz
Attanasio
Belo
Horizonte
Gilmar de Assis
Nélio Costa Dutra Júnior
Cataguases
Rodrigo Ferreira de
Barros
Diamantina
Adriano Dutra Gomes de
Faria
Divinópolis
Alessandro Garcia Silva
Ubiratan Domingues
Ipatinga
Walter Freitas de Moraes
Júnior
Juiz De Fora
Carolina Andrade Borges
de Mattos
Montes
Claros
Paulo Vinícius de
Magalhães Cabreira
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Oliveira
Alex Soares Nacif
Ponte Nova
Sérgio de Castro Moreira
Dos Santos
Teófilo Otoni
Flávia de Araújo
Resende
Timóteo
Maria Regina Lages
Perilli
Uberaba
Cláudia Alfredo Marques
Carvalho
Uberlândia
Lúcio Flávio de Faria e
Silva
Varginha
Deise Cristina Vieira
CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados
para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no dia 28 de novembro de 2012, das 13:00 às 18:00 horas, no Auditório da Sede Própria, Rua
Joaquim Ananias de Toledo, 105, Bairro Dr. Laert Leander, em Teófilo Otoni-MG.
ALICE DE MELLO VILELA
ANA CLAUDIA LOPES
ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
CRISTIANO MOREIRA SILVA
CRISTINA FERREIRA LABARRERE NASCIMENTO
FABIO REIS DE NAZARETH
FABIO ROBERTO MACHADO
FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
FLAVIA ROBERTI FERREIRA
GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA
HELIO PEDRO SOARES
LEONARDO DE MATOS XAVIER
LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
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MARIANA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS
MARINA BRANDAO POVOA
MILENA RIBEIRO DE MATOS XAVIER
MOISES BATISTA ABDALA
NELMA MATOS SILVA GUIMARAES
PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
RANDAL BIANCHINI MARINS
RENATA CRISTINA TORRES MAIA
ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
SERGIO ALVARES CONTAGEM
WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
WARLEN HENRIQUE MACEDO
CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados
para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no dia 30 de novembro de 2012, das 08:30 às 14:30 horas, Coordenadoria Regional das PJ
do Meio Ambiente do Rio Doce, Rua Omar Magalhães, 864 - bairro Santa Terezinha, Governador Valadares-MG.
AGNALDO LUCAS COTRIM
ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
CARLA REGINA GOULART SALARO
CESAR YOSHIKAWA
DANIEL DIAS ZANATTA
DIEGO PRUX
EVANDRO VENTURA DA SILVA
FABIO TAVARES RIBEIRO
GUILHERME DE SA MENEGHIN
GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
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GUSTAVO RODRIGUES LEITE
HERMAN ARAUJO RESENDE
INGRID VELOSO SOARES DO VAL
JOSIANE MOREIRA SOARES MALAQUIAS
KELLY MARIA DE ARAUJO
LELIO BRAGA CALHAU
LEONARDO CASTRO MAIA
LEONARDO VALADARES CABRAL
LOURDES GUERRERO DA ROSA
LUCIANO SOTERO SANTIAGO
MARCIO KAKUMOTO
MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
PAULA CUNHA E SILVA
PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
ROSANGELO RODRIGUES DE MIRANDA
SHERMILA PERES DHINGRA
THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
ULISSES LEMGRUBER FRANCA
VINICIUS DE SOUZA CHAVES
CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados
para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no dia 05 de dezembro de 2012, das 08:30 às 14:30 horas, em FIEMG - Regional Centro
Oeste, localizado à Av. Engenheiro Benjamim de Oliveira, 144-A, Bairro Esplanada, Divinópolis.MG.
ADRIANA JULIA DE SOUZA
ALESSANDRO GARCIA SILVA
ALESSANDRO RAMOS MACHADO
ALEX SOARES NACIF
10/11/2012
- 18 -
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ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
ANDRE CHIO MAXIMO
ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
ANDRE SILVARES VASCONCELOS
ANGELO ANSANELLI JUNIOR
ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
CALIXTO OLIVEIRA SOUZA
CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
CARLOS JOSE E SILVA FORTES
CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
DANIEL BATISTA MENDES
DANIELA SIQUEIRA MENDES PIRES AMARAL VIEIRA
DELANO AZEVEDO RODRIGUES
DEMETRIUS MESSIAS GANDRA
EDSON DE RESENDE CASTRO
EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
ENEIAS XAVIER GOMES
FABIO BARBIERI CAETANO
FABIO GALINDO SILVESTRE
GILBERTO OSORIO RESENDE
GIOVANI AVELAR VIEIRA
GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
HENRIQUE OTERO COSTA
ISABELA DE CARVALHO
JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
LEANDRO WILI
10/11/2012
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
LINDOLFO BARBOSA LIMA
LUCIANA IMACULADA DE PAULA
LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
MARCO ANTONIO COSTA
MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA
MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E MAGALHAES SOUZA
MARIO JOSE DE OLIVEIRA
MEIRE DE SOUSA
NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
RENATO ANTONIO BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES
RENATO DE VASCONCELOS FARIA
RODRIGO BRAGANCA DE QUEIROZ
RODRIGO FERNANDES MAGGI
ROSILEY FATIMA BORGES
SERGIO GILDIN
TADEU DE ALMEIDA PERES
THIAGO CORREIA AFONSO
UBIRATAN DOMINGUES
VLADIMIR SOSSAI
CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca o Promotor de Justiça abaixo para participar do
CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 07 de dezembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, na
Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Edifício Castellar Guimarães:
RODRIGO GONÇALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
CONVOCAÇÃO
10/11/2012
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os Promotores de Justiça abaixo relacionados
para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – FERRAMENTA DO PROMOTOR PARA A GESTÃO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA no dia 18 de dezembro de 2012, das 08: 30 às 14: 30 horas, no Salão Nobre da Faculdade de
Direito de Varginha (Fadiva), Rua Maria Benedita, S/Nº, Vila Pinto Varginha-MG.
ADEMAR PEREIRA
AECIO RABELO
ALESSANDRA PINTO CASSIANO
ALOISIO RABELO DE REZENDE
ANTONIO BORGES DA SILVA
ARTUR FORSTER GIOVANNINI
BERGSON CARDOSO GUIMARAES
CARLOS ALBERTO ALVES DOZZA
CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
CESAR ANTONIO DE LIMA
CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
CRISTIANO ROCHA GAZAL
DEISE CRISTINA VIEIRA
DONE JULIANNA PALINKAS
EDUARDO DE PAULA MACHADO
EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
ELIANE FERNANDES DO LAGO CORREA
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
ERIC DE OLIVEIRA
ESTEVAN SARTORATTO
FERNANDO LUIZ FAGUNDES VIEIRA DA SILVA
FERNANDO MUNIZ DA SILVA
FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA
FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
10/11/2012
- 21 -
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FREDERICO CARVALHO DE ARAUJO
GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
HAMILTON VIEIRA SANTIAGO
IGOR SERRANO SILVA
JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
LEANDRO PANNAIN REZENDE
MARCELO FERNANDES DOS SANTOS
MARIO ANTONIO CONCEICAO
PAULO HENRIQUE SENRA CARNEIRO BARBOSA
PEDRO PAULO BARREIROS AINA
REGINA LUCIA MORAES COSTA
ROSANGELA DI LORENZO BELLO
RUBENS DE ANDRADE MACIEL
SERGIO AMERUSO OTTONI
VALERIA MAGALHAES DA SILVA
VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
VICTOR CORREA DE OLIVEIRA
VICTOR HUGO RENA PEREIRA
WESLEY LEITE VAZ
WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio
(Independência), em Belo Horizonte, no dia 11 de novembro de 2012, às 19 horas.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, os pedidos de
autorização para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato:
COMARCA
MEMBRO DO
DE
MP
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Cristiano
Rocha Gazal
Três
Corações
10/11/2012
Cambuquira
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Diário Eletrônico do MPMG
Felipe
Campos
Lucena
Várzea da
Palma
Pirapora
Raul Marcel
Alves
Betim
Belo
Horizonte
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013 na Região Administrativa abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes, ficando sem efeito a publicação do “MG” do dia 31/08/2012, referente a esta região.
REGIAO ADMINISTRATIVA XI
Comarca(s): Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga.
PERÍODO /
ANO
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
29/12/2012 - 01ª Promotoria de Justica 15/01/2013 Congonhas
16/01/2013 - 02ª Promotoria de Justica 31/01/2013 Congonhas
01/02/2013 - 08ª Promotoria de Justica 15/02/2013 Conselheiro Lafaiete
16/02/2013 - 01ª Promotoria de Justica 28/02/2013 Conselheiro Lafaiete
01/03/2013 - 02ª Promotoria de Justica 15/03/2013 Conselheiro Lafaiete
16/03/2013 - 03ª Promotoria de Justica 31/03/2013 Conselheiro Lafaiete
01/04/2013 - 04ª Promotoria de Justica 15/04/2013 Conselheiro Lafaiete
16/04/2013 - 05ª Promotoria de Justica 30/04/2013 Conselheiro Lafaiete
01/05/2013 - 06ª Promotoria de Justica 15/05/2013 Conselheiro Lafaiete
16/05/2013 - 07ª Promotoria de Justica 31/05/2013 Conselheiro Lafaiete
01/06/2013 - 01ª Promotoria de Justica 15/06/2013 Ouro Branco
16/06/2013 Promotoria Unica - Piranga
30/06/2013
01/07/2013 - Promotoria Unica - Belo
15/07/2013 Vale
16/07/2013 - 01ª Promotoria de Justica 31/07/2013 Congonhas
01/08/2013 - 02ª Promotoria de Justica 15/08/2013 Congonhas
16/08/2013 - 01ª Promotoria de Justica 31/08/2013 Conselheiro Lafaiete
01/09/2013 - 02ª Promotoria de Justica 15/09/2013 Conselheiro Lafaiete
16/09/2013 - 03ª Promotoria de Justica 30/09/2013 Conselheiro Lafaiete
10/11/2012
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
01/10/2013 - 04ª Promotoria de Justica 15/10/2013 Conselheiro Lafaiete
16/10/2013 - 05ª Promotoria de Justica 31/10/2013 Conselheiro Lafaiete
01/11/2013 - 06ª Promotoria de Justica 15/11/2013 Conselheiro Lafaiete
16/11/2013 - 07ª Promotoria de Justica 30/11/2013 Conselheiro Lafaiete
01/12/2013 - 08ª Promotoria de Justica 15/12/2013 Conselheiro Lafaiete
16/12/2013 - 01ª Promotoria de Justica 28/12/2013 Conselheiro Lafaiete
29/12/2013 - 01ª Promotoria de Justica 15/01/2014 Ouro Branco
16/01/2014 –
Promotoria Unica - Piranga
3101/2014
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama e Prata
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dezembro
Dias 01 e 02
1ª Iturama
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Novembro de 2012, publicada no MG de 25/10/2012
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
Dias 10 e 11
Exclui: Felipe Campos Lucena (Várzea da Palma)
Inclui: Luciana Gonçalves Bretas (Curvelo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
Dias 10 e 11
Exclui: Ana Gabriela Brito Melo Rocha (Taiobeiras)
Inclui: Ali Mahmoud Fayez Ayoub (Porteirinha)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
10/11/2012
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Juiz de Fora
Dias 10 e 11
Exclui: Plínio Lacerda Martins (Juiz de Fora)
Inclui: Marcelo Augusto Rodrigues Mendes (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
Dias 16, 17 e 18
Exclui: Eduardo de Paula Machado (Nepomuceno)
Inclui: Wesley Leite Vaz (Lavras)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
Dia 15
Exclui: André Salles Dias Pinto (Francisco Sá)
Inclui: Ivan Eleutério Campos (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompeu
Dias 10 e 11
Exclui: Paloma Coutinho Carballido (Pitangui)
Inclui: Marcus Vinícius Lamas Moreira (Bom Despacho)
-Removendo, ex officio, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 80 da Lei n.º 869, de 05.07.1952, e do art. 7º da
Resolução PGJ nº 4, de 17.01.2012, os servidores abaixo:
-Darcy Luiz Mileo Gregatti, MAMP 3987, Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, da comarca de Três Corações para a de Lambari, com vigência a partir da
publicação deste ato.
-Marinalva de Fátima Xavier Vanderlei, MAMP 3477, Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, da comarca de Belo Horizonte para a de Montes Claros, com
vigência a partir da publicação deste ato.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Recurso Administrativo nº 154/2012, ID 1948410
Recorrente: Promotora de Justiça J. A. M. V.
Relator dos Embargos de Declaração: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Decisão Monocrática: “Ante o exposto, concluo pela perda do objeto do presente recurso, nos termos do artigo 20, inciso III, do
Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, e determino o arquivamento do feito.”
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
GOVERNADOR VALADARES (3ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Tribunal do Júri, Criminal, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara
Criminal, 3ª Vara Criminal, Inquéritos Policiais, Tribunal do Júri.)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância, interessados na promoção, critério de merecimento (observado o disposto
nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), para a(s) Promotoria(s) de Justiça
supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas
no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01,
sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos
pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos
casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do
recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Aditamento à pauta da 22ª e 23ª SESSÕES ORDINÁRIAS do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2012, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2012, às 14 horas:
3 – Assuntos Administrativos:
3.2 – Formação de lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.
4- Movimentação na carreira:
4.1 – Indicação de candidato à remoção interna, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos da comarca de Belo
Horizonte, de Entrância Especial: 26º cargo –2ª Promotoria de Justiça – Juízo de Família; 126º cargo – 18ª Promotoria de
Justiça – Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário, Conflitos Agrários e Fiscalização da Atividade Policial; 10º e 152º
10/11/2012
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
cargos Auxiliares.
4.2 – Formação de lista à remoção interna, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos da comarca de Belo
Horizonte, de Entrância Especial: 35º cargo – 2ª Promotoria de Justiça - Juízo de Família; 81º cargo – 11ª Promotoria de
Justiça – Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal; 102º cargo - 12ª Promotoria de Justiça - Juízo Criminal e
153º cargo Auxiliar.
4.3. – Formação de lista à remoção interna, pelo critério de merecimento, para a comarca de Paracatu, 2ª Promotoria de
Justiça, de Segunda Entrância.
4.4 – Indicação de candidato à promoção pelo critério de antiguidade para a comarca de Cataguases, 4ª Promotoria de Justiça,
de Segunda Entrância.
4.5 – Indicação de candidato à remoção pelo critério de antiguidade para a comarca de Cataguases, 4ª Promotoria de Justiça,
de Segunda Entrância.
4.6 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Capelinha, de
Segunda Entrância.
4.7 – Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Capelinha,
de Segunda Entrância.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO E ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES
MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 303/2012,
Promotor: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
Conselheiro(a) Relator(a): HENRIQUE DA CRUZ GERMAN: OFICIO 1530/2012, Protocolo SCMP: s/nº, Comarca: BELO
HORIZONTE
Conselheiro(a) Relator(a): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 306/2012,
Promotor: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
Conselheiro(a) Relator(a): NELSON ROSENVALD: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 304/2012, Promotor:
EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 305/2012, Promotor: WEBER
AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor Geral do Ministério Público
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N.º 33/2011-CGMP
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
(alteração)
Cancelamento:
COMARCA
PROMOTORIA
Pedralva
única
Natércia
única
COMUNICAÇÃO Nº 44/2012-CGMP
Altera a Comunicação nº 38/2012-CGMP, publicada em 09.10.2012, no que se refere à data da realização da correição
ordinária na 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, passando-o para o dia 12.12.2012 turno da tarde.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2650/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de João Pinheiro, Felipe Faria de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, no dia 9 de novembro corrente.
- Portaria nº 2651/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça em exercício na comarca de Abaeté, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, nos dias 12 e 13 de
novembro corrente.
- Portaria nº 2652/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente da Bacia do Alto São Francisco, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º
MPMG-0338.05.000019-3, da comarca de Itaúna.
- Portaria nº 2653/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Inhapim, Francisco Ângelo Silva Assis, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.° 0313.05.159118-5, a se realizar no dia 20 de novembro corrente, na comarca de Ipatinga.
- Portaria nº 2654/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Bom Despacho, Giovani Avelar Vieira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.° 0042.08.026162-3, a se realizar no dia 27 de novembro corrente, às 9 horas, na comarca de
Arcos.
- Fica revogada a Portaria n° 2548/2011, referente ao Promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata (cooperar/Virginópolis).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 2377/2012 - A acadêmica Adriana Glayce Silva, do 9º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 18ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2396/2012 - A acadêmica Aline Borges Moreira, do 8º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Divinópolis, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2411/2012 - A acadêmica Aline Cristina Dias de Moura, do 9º periodo do Curso de Direito da Fundação de Pedro
Leopoldo, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Vespasiano, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2381/2012 - A acadêmica Amanda Gia Brandão Pinto, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 134ª Promotora da 18ª Promotoria de Justiça (Especializada no Combate á Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher) da Comarca de Belo Horizonte, com data a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2384/2012 - A acadêmica Amanda Gomes Pereira, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade Vale do
Gorutuba, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria de
Inclusão e Mobilização Sociais na Comarca de Janaúba, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2397/2012 - A acadêmica Ana Carolina Rodrigues Esteves, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de
Ciências Econômicas, Administração e Ciências Contábeis de Divinópolis, para exercer, na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2367/2012 - A acadêmica Andiara Cristine Mercini Fausto, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de
Direito Milton Campos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 44ª
Promotora da 18ª Promotoria de Justiça (Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) da
Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2393/2012 - A acadêmica Andressa Modesto Vago, do 7º período do Curso de Direito da Pontifícia Univeridade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 138ª
Promotora da 22ª Promotoria de Justiça (Defesa do Idoso) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2404/2012 - O acadêmico Ayres Wener Lopes, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito e
Ciências Socias do Leste de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2398/2012 - A acadêmica Carolina Bibiano da Silva, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Divinópolis, com data retroativa a 21/11/2012;
- Portaria nº 2376/2012 - A acadêmica Cleydiane Lacerda Barbosa, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de
Ciências Humanas de Itabira, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2380/2012 - A acadêmica Daniele Cerceau Alvelino, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Fumec,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao Coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar na Comarca de
Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2413/2012 - O acadêmico Davi Nominato Dalla Bernardina, do 7º período do Curso de Direito da Universidade
Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2361/2012 - O acadêmico Diogo Souza Silva, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de
Divinópolis, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pitangui, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2385/2012 - O acadêmico Douglas Antônio da Silva, do 7º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Juiz de Fora, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 10ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Juiz de Fora, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2386/2012 - O acadêmico Eduardo Carvalho Passos, do 10º período do Curso de Direito da Universidade José do
Rosário Vellano, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Machado, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2405/2012 - A acadêmica Élida Magalli Moreira da Silva, do 8º período do Curso de Direito da Universidade de
Itaúna, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Almenara, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2383/2012 - O acadêmico Fábio Dias Queiroz Zavitoski, do 7º período do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Uberlândia, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2362/2012 - O acadêmico Filipe Rocha Drummond, do 7º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao 38º Promotor da 3ª
Promotoria de Justiça (Falências e Recuperações) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2414/2012 - A acadêmica Gabriela Fernandes Coelho Cunha, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de
Direito do Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2420/2012 - A acadêmica Gabriela Marques de Sousa, do 5º período do Curso de Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2382/2012 - O acadêmico Guilherme Castelhone Chagas, do 3º ano do Curso de Direito da Universidade Federal
de Uberlândia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
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Diário Eletrônico do MPMG
Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2399/2012 - O acadêmico Guilherme Nacur Jardim, do 6º período do Curso de Direito da Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Carlos Chagas, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2422/2012 - O acadêmico Henrique Ceola, do 5º período do Curso de Direito da Instituto de Ensino Superior
Cenecista, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 4ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Unaí, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2424/2012 - A acadêmica Hercília Helena de Almeida Melo, do 7º período do Curso de Direito da Faculdades
Integradas Vianna Júnior, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de Lima Duarte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2378/2012 - A acadêmica Hylana Carvalho Motta, do 3º ano do Curso de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2426/2012 - O acadêmico Igor Gabriel Ferreira, do 9º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 17ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2363/2012 - A acadêmica Isabela Guimarães Franco, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao 36º Promotor da
3ª Promotoria de Justiça (Falências e Recuperações) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2423/2012 - A acadêmica Isabella Wehdorn Teixeira, do 5º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pitangui, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2425/2012 - O acadêmico João Carlos Silva, do 5º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário
Vellano, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Promotoria de Justiça da
Comarca de Carmo do Rio Claro, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2421/2012 - A acadêmica Juliana Maria Pereira de Morais, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de
Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanema, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2375/2012 - A acadêmica Juliana Venturelli Monteiro, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Federal
de Juiz de Fora, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 13ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Juiz de Fora, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2400/2012 - A acadêmica Karine Kellen de Almeida, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 5ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Divinópolis, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2388/2012 - O acadêmico Leonardo Busato Aride, do 7º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Viçosa, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Visconde do Rio Branco, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2389/2012 - A acadêmica Luana Costa Filgueiras, do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Viçosa, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Visconde do Rio Branco, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2406/2012 - O acadêmico Lucas Daniel Souza Santos, do 6º período do Curso de Direito da Pontifícia
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Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à 84ª Promotora da 13ª Promotoria de Justiça (Juízo de Tóxicos) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2401/2012 - O acadêmico Luiz Fernando Rodrigues Oliveira, do 5º período do Curso de Direito da Fundação
Mineira de Educação e Cultura, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
109ª Promotora da 14ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2390/2012 - O acadêmico Marcelo Magalhães Viana, do 8º período do Curso de Direito da Fundação Presidente
Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Visconde do Rio Branco, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2407/2012 - A acadêmica Maria Sandra Lopes, do 8º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Almenara, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2379/2012 - A acadêmica Mariane Ferreira Mota, do 6º período do Curso de Direito da Centro Universitário de
Patos de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Presidente Olegário, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2408/2012 - A acadêmica Mayse Terezinha Pereira Nogueira Ribeiro, do 8º período do Curso de Direito da
Fundação Presidente Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto
à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2402/2012 - O acadêmico Muller Silva Maia, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Divinópolis, a partir de 21/11/2012;
- Portaria n 2417/2012 - A acadêmica Patrícia Siveli Rezende, do 8º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa da Prata, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2365/2012 - A acadêmica Paula Danielle Sousa, do 6º período do Curso de Direito do Centro Universitário de
Lavras, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Lavras, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2418/2012 - A acadêmica Paula Guimarães Duarte Bomtempo de Lima, do 8º período do Curso de Direito da
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2391/2012 - O acadêmico Pedro Júnior Alves Diogo, do 8º período do Curso de Direito da Fundação Presidente
Antônio Carlos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Rio Pomba, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2409/2012 - A acadêmica Priscilane Maximiano Vieira, do 8º período do Curso de Direito da Escola de Estudos
Superiores de Viçosa, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Nova, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2403/2012 - A acadêmica Raquel Letícia de Mattos Simões, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade
Estácio de Sá, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 16º Promotor da 2ª
Promotoria de Justiça (Juízo de Família) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2419/2012 - O acadêmico Renan de Araújo Freire, do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao 133º Promotor da
12ª Promotoria de Justiça (Juízo Criminal) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
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- Portaria nº 2392/2012 - O acadêmico Rômulo Mendonça Pimenta Lopes, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade
Faminas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Vespasiano, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2410/2012 - A acadêmica Silvana Maria dos Santos, do 6º período do Curso de Direito do Centro Universitário da
Fundação Educacional Guaxupé, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Santo de Minas, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2387/2012 - A acadêmica Thaís Mara Mendes Vieira, do 5º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
Conselheiro Lafaiete, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 8ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, a partir de 21/11/2012.
- Portaria nº 2366/2012 - O acadêmico Vinicius Mesquita Simões, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
Milton Campos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao 37º Promotor da
3ª Promotoria de Justiça (Falências e Recuperações) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2394/2012 - O acadêmico William Silveira da Silva, do 3º ano do Curso de Direito da Universidade de Franca, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Ibiraci, a partir de 21/11/2012;
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 2368/2012 - O acadêmico André Figueiredo Ferreira, do 6º período do Curso de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Coordenadoria da
Procuradoria de Habeas Corpus da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2412/2012 - A acadêmica Bárbara Roberta Silva Ferreira, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade Minas
Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria da
Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2369/2012 - O acadêmico Bruno Silveira Fonseca Gonçalves, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à Coordenadoria da Procuradoria de Habeas Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2370/2012 - O acadêmico Francisco Carlos Dias Neto, do 5º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à Coordenadoria da Procuradoria de Habeas Corpus da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2371/2012 - O acadêmico João Gustavo Henriques de Morais Fonseca, do 6º período do Curso de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à Coordenadoria da Procuradoria de Habeas Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2415/2012 - A acadêmica Lívia Maria Assis Campos, do 5º periodo do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
Coordenadoria da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos na Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/11/2012;
- Portaria nº 2372/2012 - A acadêmica Luisa Carolina Vasconcelos Chagas Rocha, do 6º período do Curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério
Público junto à Coordenadoria da Procuradoria de Habeas Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2364/2012 - O acadêmico Mateus Borges Jacarandá, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Fumec,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Coordenadoria da Procuradoria de
Justiça Criminal na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
10/11/2012
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2416/2012 - A acadêmica Melissa Tárcila Cristelli Silva, do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria da
Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2373/2012 - A acadêmica Nina Elizabeth Álvares, do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria da
Procuradoria de Habeas Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2395/2012 - A acadêmica Priscila Campos Silva, do 5º período do Curso de Direito da Univeridade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria
Estadual de Defesa da Educação na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
- Portaria nº 2374/2012 - A acadêmica Yara Emanuele Costa, do 6º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Coordenadoria da
Procuradoria de Habes Corpus na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/11/2012;
Tornando sem efeito a nomeação de Ana Carolina Carvalho Salatiel, Portaria nº 2193/2012, de 05/10/2012;
Tornando sem efeito a nomeação de Antônio Guilherme Vaz Costa Júnior, Portaria nº 2194/2012, de 05/10/2012;
Tornando sem efeito a nomeação deVitória Pereira Costa, Portaria nº 2359/2012, de 05/10/2012.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 22 de novembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, na
Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Edifício Castellar Guimarães.
ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA
ALCIONE DA MOTA JARDIM
ALESSANDRA CRISTINA SANTOS MENDES
ALEXANDRE BARCELOS RESENDE
ALEXANDRE VITOR CARDOSO
ALINE RODRIGUES CAMOROPIN
ANA CRISTINA ALVES
ANA MARCIA CANDIDA FERREIRA
ANDRESSA EDUARDO SOUZA
ANTONIO SILVA NETO
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Diário Eletrônico do MPMG
ARIANA CRISTINA DE FREITAS
ARIANE DE FATIMA CARVALHO ALMEIDA
BEATRIZ PAULA SOUSA RAMOS
CARLOS CEZAR CARVALHO
CAROLINE BATISTA MARTINS
CIBELE DE FREITAS SANCHES DIAS
CLARISSA ROCHA GUIDI
CRISTIANA GONCALVES DOS SANTOS
CRISTIANE DE LIMA HOSKEN
CRISTIANE ORZIL COSTA
CRISTIANO SOARES ELEUTERIO
CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA VALENTE
DANIEL AUGUSTO DOS REIS
DANIEL VIEIRA BUENO
DANIELA GOMES CARDOSO
DANIELE REJANE PINTO VERSIEUX
DENISE DE SOUSA MORAES SILVA
DENISE RAMOS GUIMARAES
EDILANE CONSOLACAO ROSA NAZARETH
EDUARDO GONCALVES RIBEIRO
EDWANIA AMORIM DO CARMO
ELAINE DE OLIVEIRA CASTRO
ELAINE SABRINA DIAS MOREIRA
ELISANGELA GONCALVES DE JESUS
ELIZETE FORTES DA CUNHA
ERNILANDIA OLIVEIRA DIAS
FABIANA CARNEIRO AMORIM
FABRICIO ORZIL VIANA
FATIMA DE OLIVEIRA COELHO E SILVA
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
FERNANDA DIAS BARBOSA MENEZES
FERNANDA HELENA BASQUES
FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS
FERNANDO RODRIGUES DE FREITAS
FLAVIA ALVARES GUIMARAES
FLAVIA NEVES BRIGIDO
GISELE MENEZES RIBEIRO DE OLIVEIRA
GISELLE CASTRO MACHADO
GLAUCIA TAVARES
GRAZIELI DE SOUSA OLIVEIRA
GUILHERME FIDELIS MARQUES
GUSTAVO GOMES FREIRE
IARA MARCIA ALVES
INGRID MARTINS ESTEVES
ISABEL CRISTINA DE ASSIS MOURA
JACQUELINE FARNESE REZENDE PIMENTA
JACQUELINE MACIEL SANCHES
JOANE ALCANTARA BANDEIRA GONCALVES
JOHNSON VALADARES XAVIER
JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
JOSE MARIA REIS FILHO
JOSE ROBERTO PASSOS LANNA
JUCELIA DE ANDRADE HOVADICK
JULIANA CASAR COELHO
JULIANA REIS DOS SANTOS
JULIANA SILVA ANDRADE
JULIANO ALVES SILVA
JULIANO HENRIQUE CLARK
JUSSARA INES DA SILVA GUIMARAES
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
KATIA FAGUNDES DE MOURA E SILVA
LEISA MARA SILVA GUIMARAES
LENNON GIOVANNI GONCALVES FERREIRA
LEONARDO FONSECA ROCHA
LILIAM APARECIDA CALDEIRA DE OLIVEIRA
LIVIA MARIA DE AGUIAR
LUCAS MENDES DE RESENDE
LUCIANA ARAUJO DE CARVALHO
LUCIANA GARCIA SANTANA
LUCIANA LIMA RIBEIRO
LUCIENE AUXILIADORA RODRIGUES
MANOEL PERDIGAO BELLO
MARA DANIELIE DE SOUZA VIEIRA
MARCELA BRANDAO DINIZ LAGE
MARCELO SILVA DUARTE
MARCIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO
MARCIA DAS GRACAS GONCALVES
MARCIA DAS GRACAS GONCALVES
MARCIA DAS GRACAS GONCALVES
MARCO ANDRE DE REZENDE PEREIRA
MARCOS ANTONIO SEABRA
MARCOS RAIMUNDO WANDERLEY ALVES
MARIA CARMEM CAMARA SILVA
MARIA JOANA LOPES GONCALVES
MARIA LUIZA ISAAC FERNANDES
MARILENE CONSOLACAO CASTRO CARNEIRO
MARINA ALICE DE SOUZA SANTOS
MARLENE RAMOS PEREIRA SILVA
MARLOS ANTONIO NUNES FERREIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
MATEUS SANTOS
MATHEUS DE FRANCA CHAGAS E BATISTA VALENTE
MATHEUS GONZAGA LAFETA
MATHEUS GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA
MYRIAM MARCIA FERREIRA
NADJA BARROS DE AMORIM COTA
NORMELIA MIRANDA
PATRICIA DE PAULA TOCAFUNDO
PATRICIA ELIZABETH ROCHA LEONCIO
PATRICIA VIVIANNE MOREIRA SANTOS
PAULO RODRIGUES CAETANO
PEDRO BRITO CANDIDO FERREIRA
RACHEL CRISTINA DE RESENDE SIQUEIRA
RAFAELLA SOUZA LIMA
RAMON DE ASSIS COLEN
RAQUEL MAGALHAES LOPES
RILZE NOGUEIRA COSTA SAFAR
ROBSON FERREIRA DE MIRANDA
RODRIGO G. MARCIANO DE OLIVEIRA
ROMILDA MARIA DAMIAO
RONISE MARA RIBEIRO
ROSELIA LIBERATO DE CARVALHO SANTOS
ROSIVANE NOGUEIRA FARIA DE OLIVEIRA
ROZALIA CORDEIRO BARCELOS
RUSSLAN CONRADO COSTA DIAS
SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA
SHIRLEY REIS LOPES
SIMONE CONCEICAO DADA DE OLIVEIRA
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
SONIA MARIA BATISTA PINTO
SUELY MEIRE PIRES
TANIA MARIA ALVES STUART
TATIANA ANTÔNIA PEREIRA
VANDA ALVES LIMA
VANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
WALDIR JOSE DE ARAUJO
WELITON MAIA DOS SANTOS
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 27 de novembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, Auditório da sede da OAB, na Rua Marechal Floriano nº.
716, Centro, Governador Valadares-MG.
ALEX VILELA OLIVEIRA
ALEXANDRA LARA PAIS DE CARVALHO
ANA PAULA ALVES DA SILVA
ANDRE BARBUTO VITORINO
ANDREA LOPES PEREIRA
BEATRIZ ABILVIA DA SILVA
BERNADETE NUNES DOS SANTOS
BRUNA KARLA MARTINS CARVALHO
BRUNO CIRILO ANTUNES
BRUNO HERDY LOPES DE OLIVEIRA
BRUNO NOVAIS CABRAL
CARLA GONCALVES COSTA SOALHEIRO
CELIA MAGALHAES CLAROS SOSSI
CLEIDE CARDOSO DA SILVA
CLEIDISON BATISTA DE ANDRADE
CRISTINA DE PINHO BARROSO
DAWSON CANEDO MARQUES
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
DIOGO FELIX DA SILVA
EDGARD GOULART MATOSINHO DE LAET JUNIOR
ELIANA ALVES DE SOUSA
ELIANA DIAS DUTRA FERREIRA
ELIANE GLAUCE DE QUEIROS
ELLEM CRISTINA ROCHA FONSECA BOWEN
ELOISA CARDOSO SILVA FRANCA
EMERSON SIQUEIRA DE SOUSA TEIXEIRA
ERICA DE SOUZA ANDRADE
ERICO PANATIERE QUARESMA
FABIANA STOCKLER LEITE
FERNANDA BRAGA CARNEIRO
FERNANDA GEORGIA NEVES ZAHAN
FERNANDA VIANA FROES DA SILVA
GERALDO CELIO ARAUJO SOARES
GISELLI FERNANDES COSTA
HELIANE DAS GRAÇAS MACHADO SANTOS VIEIRA
HERNANI GANDRA DE ALMEIDA
IDELZIA RANGEL
IVALDO MENESES PIMENTA
IZABELA CABRAL PEDROZA
JANAINA DE CARVALHO PENA SOUZA
JESSICA COSTA CALEGARI
JOAO PAULO MARTINS DA SILVA
JOSELAINE DA SILVA ALMEIDA ARAUJO
JULIO GOMES DE SOUZA
LUCELEN BERCAN COMERIO
MARCONE NUNES NERY
MARCONI GARCIA DA SILVA
10/11/2012
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
MARIA APARECIDA VIEIRA MATOS
MARIA BETE DIAS RAMALHO
MARIA CLARISBERTE DE SOUZA BATISTA
MARIA DULCE PEREIRA
MARIA GERALDA COSTA PEREIRA
MARIA IZABEL DE CARVALHO TAIPINA
MARIANA NASCIMENTO ROSARIO
MARILIA ROSA RODRIGUES
MARINA STOCKLER LEITE
MARLETE SOARES VIDAL
NEIDE SOARES VIEIRA
NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO
POLYKARI MARQUES GODINHO
RAFAEL BATISTA RODRIGUES
RICARDO MIRANDA DE CARVALHO
RODRIGO COSTA SANTIAGO
SILVINA CUNHA COSTA
SIMONE DE CASSIA COELHO
TALLES FRANCISCO DELL ORTO DE NADAI
WHITSON FERREIRA DOS SANTOS
ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 29 de novembro de 2012, das 08:00 às 17:00 horas, no Salão do Júri, Fórum Desembargador Eustáquio
Peixoto, situado na Avenida Júlio Rodrigues, 415, Bairro Marajoara, em Teófilo Otoni- MG.
ADRIANA REIS PIMENTA
ADRIANA SANTOS DE SANTANA MOREIRA
ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES
ALEXANDRE DE ALENCAR CORDEIRO
10/11/2012
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
ALEXANDRE LEAL WINKELSTROTER
ALINE FERREIRA LOPES NEIVA
ANA LUCIA ANDRADE TOMICH OTTONI
ANA PAULA VIEIRA SOUTO
ANDERSON MOREIRA DOEHLER
BEATRIZ APARECIDA SOARES GANEM
BRIGITTE AMARALINA CALDAS MEDEIROS
CARLOS HENRIQUE ESTEVES
CLAUDIA SOUTO FARIAS BRAUN
DARLI LEITE DE OLIVEIRA
DIMITRI GUDE MARCIAL
DOMICIO VALDETE PEREIRA
DULCINEIA ANDRE DE SOUZA
ELINE CAMPOS DA FONSECA CUNHA
EULALIA ALVES MIRANDA LUCAS
FADUA MARIA DRUMOND CHEQUER MAGNO
GEOFFREY GIULLIANO OLIVEIRA ALMEIDA
GIOVANNA BRANDAO DE ARAUJO
GRAZZIELA DE OLIVEIRA E SOUSA LACERDA
HELIONARDO FEITOZA GONCALVES
HENRIQUE MOREIRA DE MELO SILVA
IRLEIDE SOARES SILVA
IVAN COCENZA LEITE
JHENIFER GRAZIELLE DIAS SILVA
JOAO EVANGELISTA FERREIRA GUEDES
JOSE LUIZ SILVA ABREU
JOVELINA GRACIELIA DIAS ROCHA
JULIANA FERNANDES RABELO LEAL CUNHA
JULIO CESAR DA ROCHA PINTO
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
KASSEM GUIMARAES SALMAN SARIELDIM
KENIA PATRICIA BARREIROS ALBINO
LAUDIENE VIEIRA PACHECO
LEANDRA GONCALVES
LUCAS LIMA PAIXAO ABRAIM
LUCELIA GOMES PEREIRA FREITAS
MARCELO CRISTIANO DE MORAIS CARDOSO E BASTOS
MARCIA HELENA CUNHA
MARCIO COSTA MOTA
MARIA ANGELICA FERNANDES ALMEIDA PRADO
MARIA APARECIDA CAMARGOS NASCIMENTO
MARIA CRISTINA PUNGIRUM COELHO
MARIA DE LOURDES PINHEIRO DOS SANTOS
MARIA DO CARMO GONCALVES MACEDO
MARLENE RAMOS PEREIRA SILVA
MARTA NOGUEIRA DE SOUZA
PETRONIO MENDES DE SOUZA NETO
RENATO HENKER DE OLIVEIRA
ROBERTA LACERDA MARES DE SANTANA
SANZIO LOPES DUARTE
SEMARIO GOMES VIEIRA
SILVESTRE SALES MACHADO
SIMONE SOUZA LOPES MACHADO
SIMONICA MAURICIO RAMALHO
VALDINEIA LUIZ SANTOS
VALMIRIA BARBOSA DUARTE FERNANDES
VALMY LESSA COUTO NETO
VANDA ALVES LIMA
VANDERLY DAMASCENO DUTRA
10/11/2012
- 43 -
Diário Eletrônico do MPMG
VIRGINIA EDUARDA LIMA PRATA
WARLEY SAMPAIO SILVA
WILLIAM CHARLES DE ALMEIDA
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 04 de dezembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, em FIEMG - Regional Centro Oeste, localizado à Av.
Engenheiro Benjamim de Oliveira, 144 A, Bairro Esplanada, Divinópolis.MG.
AILTON ALEXSSANDRO ALVES
ALANA DE CASTRO FREITAS
ALBERTO PEREIRA DA COSTA
ALECIO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ALESSA DE SOUSA E SILVA
ALEXANDRE CARVALHO SANTOS RIBEIRO
ANA CRISTINA RIBEIRO ALVES
ANA FLAVIA DE MORAIS SOUZA
ANA LUCIA AMORIM
ANA LUIZA FERNANDES FRAGA E GRECO
ANA PAULA VALADARES
ANA TERCIA DE FATIMA COSTA
ANDRE LUIS GOMES SILVA
ANDREA DE OLIVEIRA
ANDREIA XAVIER PEREIRA
ANGELA COELHO SALDANHA OLIVEIRA
ANNGELUCE ALCANTARA DE CAMPOS
ARNALDO DE ANDRADE
BRENO CRISTIANO DE SOUZA REZENDE
CARLA GONCALVES MASSOTE
CARLOS WAGNER MELO FRANCO
CINTIA APARECIDA MOREIRA NAVES E RODRIGUES
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CLAUDIO MARCIO BERNARDES
CLEUSA CORDEIRO DA MATA PIMENTA
CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA
DALIANA CHAVES SILVA
DANIEL GUIMARAES CABRAL
DANUZA MONICA DE SOUZA DINIZ
DENIS APARECIDO CAMPOS DELFINO
DORALICE ROSA DE OLIVEIRA FREITAS
EDER DOS SANTOS PATRICIO
EDER JOSE PACHECO
EDILA MARIA DA SILVEIRA
EDUARDO ABRANTES CAMPOS
ELCI VAZ DE OLIVEIRA FILHO
ELIANA PINTO DE OLIVEIRA NEVES
ELIZABETH CARDOSO CAMPOS
ELIZANGELA MARIA DAVI
EMANUELLE CONRAD SILVA FREDERICO
ENEIDA SOARES COSTA MELO
EWERTON CARDOSO DE SA RODRIGUES
FABIO JOSE ANDRADE NOGUEIRA
FABIOLA MONTEIRO DE CARVALHO CASTRO
FERNANDA COSTA FLORES
FERNANDO APARECIDO DA SILVA
FLAVIA ALVES DE ASSUNCAO RODRIGUES
FLAVIO ANTONIO RIBEIRO
FREDERICO MECKLER SANTOS
GECIELLE FERNANDA SILVA
GERALDO BATISTA BRITES
GERALDO TAVARES FERREIRA
10/11/2012
- 45 -
Diário Eletrônico do MPMG
GILMAR JOSE DA SILVA
GIOVANNI ANANIAS CAMILO DO VALLE
GISELLE BRESCIA SOARES DE SOUZA CUNHA
GISELLE NORMANDIA GONCALVES
HEBIA LUIZA MACHADO ASSIS
HENRIQUE FLORES MENDES
HORTELIA MARIA DE MIRANDA GONCALVES
IARA CAROLINA DE OLIVEIRA
IRIS DA COSTA PEREIRA FERNANDES
JAIME TEIXEIRA NUNES
JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO
JAQUELINE RODRIGUES COSTA FERREIRA
JAQUELINE SOUZA MENDES
JEISA CRISTINA DE SOUZA
JOAQUIM JOSE GOMES DE MOURA
JONAS TEIXEIRA COIMBRA
JOSE AUGUSTO CAMPOS SILVA
JOSE FERREIRA DE MENEZES JUNIOR
JOSE ROBERTO MATOZO JUNIOR
JOSIANE FARIA BERNARDES
JULIENE MARIA LOUREIRO SANTOS
JUNIANE DE VASCONCELOS RABELO
KEILA CAMPOS
LAURA CARLA DE FARIA
LAZARO FLORIANO TEOFILO
LEONARDO MACEDO DIAS
LETICIA MARIA DE MELO TEIXEIRA
LIVIA DA SILVA PORTO
LUCIANA MARIA CARDOSO CARRILHO
10/11/2012
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
LUCIANO ANTONIO DE ARAUJO
LUCIANO NEVES
LUCIENE XAVIER DE PAULA
MARCELO MESQUITA TOLEDO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES BRITES
MATHEUS CARDOSO BORGES
MATHEUS NOGUEIRA TEIXEIRA
MAURICIO TEIXEIRA GONTIJO
MEIRE CHAVES DINIZ DE OLIVEIRA
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO
MILENA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
MOZART PEREIRA COELHO
OSMANE GONCALVES SANTANA
PATRICIA BRAGA ARRUDA CEZAR DAMASCENO
PAULA LEAO MONTEIRO
PAULO JULIO DA SILVEIRA JUNIOR
PLAUTO REUBER RABELO BATISTA
PRISCILA RAPOSO OLIVEIRA CASTRO
RACHEL CRISTINA SILVA
RACHEL DINIZ DUARTE
RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA
RAQUEL MONTEIRO GONCALVES BARRETO
RENATA DIAS PAULINO
RENATA SOARES MACHADO GUIMARAES DE ABREU
RIVELINO FERREIRA LOPES
ROBERTA NOGUEIRA HERCULANO
RODRIGO HILARIO ARANTES DO NASCIMENTO
ROSANA DE OLIVEIRA VIANNA
SAULO WERLY NOGUEIRA
10/11/2012
- 47 -
Diário Eletrônico do MPMG
SERGIO GUMPEI KITICE DE LIMA
TATIANA DE OLIVEIRA COSTA
VALDECI APARECIDA SERELO
VANICE FILOMENA SILVEIRA MENDONCA
VANILDA VIGILATA RIBEIRO DA SILVA LEAO
VANUSA SUELY BORBA
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 07 de dezembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça, na
Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Edifício Castellar Guimarães.
ADALBERTO MOREIRA GONCALVES
ADRIANE MENDES DE SOUZA
ALDA GOMES LANA
ALETHEIA PATRICIA ASSIS MORAIS MOREIRA
ANA CRISTINA BRAGA SOARES RIOS
ANDERSON FLAVIO DE OLIVEIRA
ANDREA FRANCISCA DIAS DE SOUZA
ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO MELO
ANGELA MARIA HENRIQUES
ANGELO VERDOLIN HENRIQUES
ANISIO APARECIDO SANTOS
ANTONIO CARLOS GUEDES AROUCA
ANTONIO LISBOA MACIEL
ARLINDO MARCIO LACERDA
AULUS MAGALHAES DE MORAIS
BRUNO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA
CAMILA CONDE ROCHA
CARLA ADRIANA DINIZ AMARAL
CARLA ALESSANDRA FONSECA
10/11/2012
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
CARLO MICHEL GAUDENSI COELHO
CARMEM APARECIDA ANTUNES RESENDE
CAROLINA COSTA VAL RODRIGUES
CASSIA DE OLIVEIRA COSTA VIANA
CELIO FERREIRA LIMA
CHRISTIANE MARIA DE ASSIS RUSSO
CHRISTIANE PEREIRA TURNER DE ARAUJO
CLAUDIA LENI DE ABREU
CLAUDIA LUIZA SANTIAGO FELICIO
CLAUDIA RENATA SOARES ALVES
CRISTIANE CARVALHO COUTINHO
CRISTINA KISTEMANN CHIODI
DANIEL ANTONIO VIEIRA
DANIELA CRUZ SOARES
DANIELA PAULA ALVES PENA
DANIELA UCHOA SALOMON
DEBORA APARECIDA DA SILVA
DEBORA CARVALHO FIORATTO
DEBORA SCUCATO MACHADO SOARES
DELMINDA MARIA LEAO E SILVA
DENISE MOREIRA ROBERTO
DENISIA DE ALMEIDA SALES
DIOGENES HENRIQUES PEREIRA LOURENCO
ELDER GOMES DUTRA
ELIANA DE LIMA MILAGRES FONSECA
ELIANE CAROLINA MAIA
ERICA MACHADO DA COSTA E SOUZA
EVA DAS DORES BARROS VALGAS
EVALDO SENA COSTA FILHO
10/11/2012
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
EVELANGE LEAO RABELO
FABIANA BARBOSA SIQUEIRA
FABIOLA LEROY COSTA
FABRICIO RESENDE GONCALVES
FERNANDA BLOISE PRADO
FERNANDO MARCIO RESENDE PEREIRA
GERALDO ANDRE DE OLIVEIRA
GERALDO VINICIUS IRENO
GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA
GIMENNI JULIANA VILELA MACHADO MOREIRA
GISELLE VILELA RIBEIRO
GUILHERME FIDELIS MARQUES
GUSTHAVO CARVALHO NAVARRO
HELBERTH ELIAS CUNHA
HELEN GOULART MAGALHAES DA FONSECA
JAKELINE CARVALHO ANTERO
JANE DE SOUZA NICACIO
JARBAS CAMBRAIA FILHO
JOAO VICTOR REIS MORAIS
JOSE CARLOS HENRIQUES
JOSEANE DE ANDRADE ROCHA
JOSIANE DE LIMA CUNHA
JUNIA ELIZABETH DOS REIS REZENDE
JURACY DOS REIS ARAUJO
KELE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA
KERLISSON MARLON MONTEIRO
LAIS DE SOUZA PIUZANA
LEANDRA IMACULADA LEMOS NUNES
LILIANA RIBEIRO ALMADA GOSLING
10/11/2012
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
LUCIANA DE OLIVEIRA BOTTOSSO BRAGA
LUCIANO JOSE ALVARENGA
LUCINEIA MARCIA ROSA
LUDIMILA COIMBRA DA SILVA
LUIS FERNANDO CARVALHO DIAS
LUIZ ABEILARD DOS ANJOS
MARCELA BRITO RUAS
MARCIA DUTRA DE MORAIS
MARCIA GONCALVES MACIEL
MARCIO HENRIQUE TAVARES DOS REIS LEAL
MARCYLENE JOVINA COELHO NOGUEIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
MARIA APARECIDA PARANHOS
MARIA BARTOLOMEU DA CUNHA
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
MARIA DA CONCEICAO RICARDO MORATO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES
MARIA DO CARMO OLIVEIRA BATISTELI
MARIA GORET GOMES DOS SANTOS VIEIRA
MARIA LUCIA E SILVA
MARINEIDE CHAVES ANDRADE
MARLI CRISTINA DE SOUSA
MARTA LUCIA ALMEIDA SANTOS TOMAS
MARTA ROSA DE ALMEIDA SILVA
MAURO ROBSON MACHADO
MAX REINE FRADE PEIXOTO
MICHELA CRISTINA POLICARPO
MONICA MAXIMO DE CARVALHO
NEIZA CARLAS DE JESUS MARIANO
10/11/2012
- 51 -
Diário Eletrônico do MPMG
NEMORA BRANT DRUMOND CENACHI
NOELLE LACERDA QUEIROZ
OSCAR SANTOS ALVES
PABLO DE FREITAS MELO
PATRICIA PETRES FERNANDES DE OLIVEIRA
PATRICIA RODRIGUES DA COSTA
PAULO PINTO ALENCAR
QUENIA OLIVEIRA MACEDO
RICARDO FERNANDES FARIA
RICARDO NOGUEIRA
RODRIGO FERREIRA
RODRIGO PEREIRA GUIMARAES
ROGERIO QUINTINO BRAGA
ROSALINA RODRIGUES DA SILVA PRATES
ROSANA MONTEIRO ARAUJO
ROSIMEIRE MACHADO PENA BARBOSA
ROXANE GRASIELA DOS SANTOS
SAMYA MARTINS DE OLIVEIRA PACHECO
SANDRA MARCIA GONCALVES PEREIRA
SEFORA MARQUES GANDRA RODRIGUES
SERGIO HENRIQUE MARQUES CLIS
SHEILA SANTOS DIAS FONSECA
SILVANA BARBOSA MUNIZ HEREDIA
SUELANDIA ANTUNES SILVA
SUELI DO ROSARIO FERNANDES MACIEL
TAISE FERNANDES MARTINS
TATIANA MERCEDO MOREIRA BRANCO
TEREZA CRISTINA SANTOS BARREIRO
THIAGO SORAGGI ARIZ
10/11/2012
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
VANESSA LAMARTINS DE MOURA CARDOSO
VANIA MARIA BARBOSA
VICTOR HUGO LIMA
VINICIUS MAGALHAES MARTINS
VIVIANE SABIONI MARTINS SEABRA
WAGNER VIEIRA CORREIA
WALKIRIA FERREIRA BORGES
WALKIRIA MARCIA AMARANTE MACIEL
WERLIS PEREIRA DE QUEIROZ
CONVOCAÇÃO
O DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições convoca os servidores abaixo
relacionados para participarem do CURSO DO SRU JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – GESTÃO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA no dia 17 de dezembro de 2012, das 09:00 às 18:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito de Varginha
(Fadiva), Rua Maria Benedita, S/Nº, Vila Pinto, Varginha-MG.
ADILSON BATISTA ORNELAS
ADRIENE DAMASCENO BRAGA
ALINE BOTELHO RESENDE
ALISSON LABRE
AMANDA DE SOUZA MACHADO
ANDREA FERREIRA
ANTONIO SERGIO ANANIAS
ANY PEREIRA SILVA
CARLOS ALBERTO ROCHA
CHRYSTIAN MACHADO RIBEIRO
CIBELLE SILVA PRADO ALVARENGA
CLAUDIA BREGUEZ CUNHA
CLAUDIO SALES
CLEIDE ALVES DA SILVA
DANIEL QUEIROZ FERREIRA
DANIELA MARIA LARA DE OLIVEIRA
10/11/2012
- 53 -
Diário Eletrônico do MPMG
DARCY LUIZ MILEO GREGATTI
DENIA FERREIRA MAIA SILVA
DENISE RIBEIRO DOS SANTOS CAETANO
DOUGLAS MEIRELLES DE CASTRO
EDSON GARCIA
EDSON LABRE FILHO
ELAINE CRISTINA MEQUELINO DUARTE
ELAINE CRISTINA MEQUELINO DUARTE
ELLEN CRISTINA BERNARDES DARE
EMILIO CARLOS MARTINS
ERIKA DELLARETTI GUIMARAES
FABIANO CARVALHO DA SILVA
FABIO SANTIAGO DE CARVALHO
FABRICIO PAIVA DA ROCHA
FERNANDA QUEIROZ SIMOES GANNAM
FLAVIANE DOS SANTOS CASTRO
FRANCIS BERNARDO DO NASCIMENTO
FRANCISCO PAIVA BRITO
GIOVANE SOUZA PEREIRA
GUILHERME CORREA LAGROTTA
GUILHERME DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
IVAN VIEIRA LOPES
IVANYSE BORGES DE CARVALHO BERNARDES
JOAO PAULO PIEVE MIRANDA
JONATHAS PACHECO MARTINS
JOSE AMAURI RIBEIRO
JOSE RICARDO ANTONIO DE ASSIS
JULIANA LILY SERRAO DILON
KARINE INACIO MAGALHAES
10/11/2012
- 54 -
Diário Eletrônico do MPMG
KARLA CRISTINA PEIXOTO FERRAZ
KHENIA DE OLIVEIRA PEREIRA VILELA
LILIANE KISSILA AVELAR LESSA
LUCIANA AGUIAR LANZA
LUCIANA VILELA PORTUGAL MONTEIRO
LUCIANO LEMES PEREIRA
MARCELO FIGUEIREDO CAMINHA
MARCELO SIMONI PEREIRA
MARCIA ALESSANDRA MACHADO FARIA
MARCIO RODRIGUES DE PAIVA
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VILELA
MARCOS SAVIO MARTINS RODRIGUES
MARIA APARECIDA GARCIA
MARIA CRISTINA GARCIA
MARIA ELIETE SANTOS SALIM
MARIA FRANCISCA DE MORAIS
MARIA ROSA SANTOS RUELA
MARINA DEHON DE LIMA
MARTA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TORRES
MATHEUS GARCIA CAIXETA
MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA VILELA
MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVES
NANCY APARECIDA LOPES
NIZE RIBEIRO PEREIRA GOULART
OLIVIO TITO LEMOS
PATRICIA RIBEIRO DA SILVA RAMOS
PATY VIVIANE DA CONCEICAO
PAULA CRISTINA MARTINS DE PAULA
PAULA FONTENELLE DA COSTA AMADEU
10/11/2012
- 55 -
Diário Eletrônico do MPMG
PAULA REGINA LEITE MOURA
PAULO ROBERTO BIANCHI FURTADO
PEDRO DUTRA DE PAULA
POLLYANA CANDIDA SIQUEIRA ALVES
PRISCILA PIERANGELI
PRISCILA VIVIANE MANTOVANI DE GOIS FRADE GOMES ARAUJO
RAFAELA LEITE CARNEIRO
REGINA DE FATIMA ELISEI MAGALHAES
RENATO GONCALVES RIBEIRO
RENI ROBERTO DE VASCONCELOS
RENIL FRANKLIN DE FREITAS
RILMA FRANCISCA DE CARVALHO
ROSELANE ANDRADE CARDOSO MARTINS
SAMANTHA FURTADO FERREIRA CARVALHO
SANNY TEIXEIRA PIEVE
SEBASTIAO CLAUDIO LEMES BELLATO
SILVANA APARECIDA DE SOUZA
SIMONE CAMPOS FRANKLIN LEVENHAGEN
SUELLEN APARECIDA DE SOUSA MAIOLINI
TELMA ALESSANDRA DE PAULA ALVES
THIAGO HENRIQUE COSTA
VALERIA APARECIDA FAGUNDES DA MOTA
VALERIA GONCALVES SILVA
VILMARA RIBEIRO DA SILVA
VIVIANE APARECIDA MORAIS DOS SANTOS CHAGAS
WAGNER ALEXANDRE FAGUNDES DA MOTA
WALDENE DA SILVA MARTINS
WALDER DO CARMO OLIVEIRA
WANESSA CORREA DE MORAIS
10/11/2012
- 56 -
Diário Eletrônico do MPMG
WELLINGTON CELIO GOULART
WLADER ALBERTO FAGUNDES DA MOTA
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2011, dos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, Gláucia Tavares, MAMP 4787, a partir de 29.11.2012 e 15(quinze) dias úteis em 07.01.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Fernando Rodrigues de Freitas, MAMP 4729, a partir de 12.11.2012.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2012, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Anderson Moreira Doehler, MAMP 5199, a partir de 07.01.2013.
-15(quinze) dias úteis, Juliane Baêta Pontes Moscatelli, MAMP 3446, a partir de 17.12.2012 e 10(dez) dias úteis em 14.02.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Matheus Cardoso Borges, MAMP 4670.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Sônia de Fátima Salviano, MAMP 2756-01.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Carla Aparecida Mendes Ramirio, MAMP 3515.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Margarete Cristina Dilon, MAMP 3941-01 e 10(dez) dias
úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Felipe Boy Vieira, MAMP 4309.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Luzia Geralda Araújo, MAMP 4630.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Priscila Natália Nunes, MAMP 4608.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente à servidora abaixo:
-12(doze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Mariana Chaves Pierucetti, MAMP 5111, a partir de
22.11.2012 13(treze) dias úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Rosimeire Machado Pena Barbosa, MAMP 5205, a partir
de 19.12.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Paula Carolina Miranda Novais, MAMP 4937, a partir de
19.11.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Daniela Maria de Oliveira Queiroz, MAMP 1958-01, a partir
de 29.10.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Sílvio de Carvalho, MAMP 1404, a partir de 19.12.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Deborah Ralemadha Rodrigues Melo, MAMP 5062, a
partir de 26.10.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Sanzio Marzo de Oliveira Borges, MAMP 3162, a partir de
10.10.2012.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Duvidier Medírcio Júnior, MAMP 3958, a partir de 16.01.2013.
10/11/2012
- 57 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Karina Silva de Araújo, MAMP 4985, a partir de 22.10.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Matheus Scalon Araújo, MAMP 3723, a partir de
19.12.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Fabiane Diniz Mattos, MAMP 4338, a partir de 06.12.2012 e
15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Henrique Yukio Pereira de Souza, MAMP 4931, a partir de
06.12.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Andreza Aparecida Costa e Silva, MAMP 4625, a partir de
19.11.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Fabiana Eulália dos Santos, MAMP 4195, a partir de
29.11.2012.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2012, da servidora Ana Paula Barros Pereira, MAMP
3812, em 29.10.2012, ficando com 05(cinco) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2012, da servidora Maria Amélia Queiroz Garchet,
MAMP 2487, em 22.10.2012, ficando com 01(um) dia útil para gozo em 19.12.2012.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2012, da servidora Bruna Karla Martins Carvalho, MAMP
5136, em 24.10.2012, ficando com 14(quatorze) dias úteis indeferidos por necessidade de serviço.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0598
L.L.S.A.
Em: 08/10/2012
1
0874
E.M.L.
Período: 15/10/2012 a 30
13/11/2012
C.M.G.C.
1814-01 Período: 09/10/2012 a 3
11/10/2012
1982
M.J.A.V.
Período: 04/10/2012 a 60
02/12/2012
2064
A.M.S.
Período: 10/10/2012 a 2
11/10/2012
2577
C.R.P.N.
Período: 15/10/2012 a 2
16/10/2012
L.D.P.G.
2670-01 Período: 08/10/2012 a 30
06/11/2012
2882
10/11/2012
A.V.C.K.
Período: 10/10/2012 a 2
11/10/2012
- 58 -
Diário Eletrônico do MPMG
2884
J.V.L.P.
Em: 05/10/2012
1
3206
E.S.S.
Em: 09/10/2012
1
3375
M.C.L.P.
Período: 09/10/2012 a 10
18/10/2012
3746
A.P.F.F.
Em: 08/10/2012
3880
S.B.R.P.
Período: 18/09/2012 a 30
17/10/2012
3982
F.A.A.R.
Em: 05/10/2012
1
4886
F.P.C.
Em: 18/10/2012
1
4972
O.F.G.
Período: 09/10/2012 a 2
10/10/2012
5139
R.S.F.L.
Em: 28/09/2012
5064
S.M.G.R.
Período: 10/10/2012 a 15
24/10/2012
1
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
0849
M.J.L.G.
Período: 15/10/2012 a 7
21/10/2012
1126
A.M.J.
Em: 11/10/2012
1
1468
D.A.L.R.
Em: 03/10/2012
1
1954
M.I.S.T.C.
Em: 15/10/2012
1
2010
M.C.A.
Em: 08/10/2012
1
2434
G.F.B.
Período: 15/10/2012 a 2
16/10/2012
2483
L.R.A.
Em: 17/09/2012
2627
V.C.C.
Período: 17/10/2012 a 2
18/10/2012
2660
M.L.G.M.
Em: 11/10/2012 e
18/10/2012
10/11/2012
1
2
- 59 -
Diário Eletrônico do MPMG
2860
E.A.S.B.
Em: 08/10/2012
3086
J.C.P.
Período: 23/10/2012 a 4
26/10/2012
3196
E.T.A.
Em: 22/10/2012
1
3206
E.S.S.
Em: 08/10/2012
1
3381
S.M.N.
Período: 09/10/2012 a 2
10/10/2012
3522
A.X.P.
Em: 11/10/2012
3847
A.R.P.M.
Período: 08/10/2012 a 4
11/10/2012
3993
K.M.M.J.
Em: 15/10/2012
1
4047
N.P.S.G.
Em: 10/10/2012
1
4109
G.G.L.R.
Em: 15/10/2012
1
4320
V.M.R.
Em: 15/10/2012 e
18/10/2012
2
4232
G.S.C.
Em: 24/09/2012
1
4304
E.S.V.B.R.
Em: 16/10/2012
1
4349
C.M.M.
Em: 17/10/2012
1
5061
E.C.R.F.B.
Em: 17/10/2012
1
5138
C.N.M.
Em: 10/09/2012
1
1
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
4829
DIAS
D.D.M.N.
Período: 08/10/2012 a 5
12/10/2012
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Ariane de Fátima Carvalho Almeida,
MAMP 5202, num total de 711 dias, a partir de 05.11.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Sabrina Coutinho Bernardes, MAMP
5187, num total de 1.670 dias, a partir de 06.11.2012.
10/11/2012
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Simone Souza Lopes Machado,
MAMP 5044, num total de 6.580 dias, a partir de 31.10.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Patrícia Brandão Cordeiro, MAMP
1808, num total de 3.317 dias, a partir de 07.11.2012.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Karina Ferreira Lanza, MAMP 3848, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Paraopeba, à disposição da comarca de Sete
Lagoas, por 365 dias, a partir de 20.11.2012.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000552-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000505-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): T. R. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000658-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): M. O. F..
Representado(s): M. O. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000281-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): M. D. A.
-. S. M. D. S.. Representado(s): E. B. D. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000441-9, instaurado em 09/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): M. R. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000183-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): C. M. L. C..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000642-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAXÁ/MG, MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
10/11/2012
- 61 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.12.000111-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), FAMÍLIA, SAÚDE. Representante(s): JOAO DE DEUS CAMPOS. Representado(s): JOSE VITOR FATIMA COSTA.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.12.000044-9, instaurado em 31/10/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): JANE APARECIDA ARAPIRACA, MARIA LUIZA REIS FONSECA, PAULO CÉSAR DE SOUZA
MELO. Representado(s): ANA & ANA PRADOS PARTICIPAÇÕES LTDA., ANTÔNIO MAGNO DA PAIXÃO LIMA, CLÁUDIO
ROBERTO DE PAULA TOSTES, FERNANDO ANDRADE.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010320-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): E. A..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.007287-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NÃO IDENTIFICADOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.008564-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): GUILHERME CAMPOS VIEIRA, RUA PIUM-I, 804/301 - CRUZEIRO. Representado(s): RUA PIUM-I, 784 CRUZEIRO, SORRISO RISOTERIA.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.08.000044-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
justiça do trabalho. Representado(s): FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010331-2, instaurado em 26/10/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO PAULISTA S/A.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.12.000565-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): C. A. -. R. D. P. L..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000209-3, instaurado em 05/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO POLÍCIA MILITAR MEIO AMBIENTE - BOA ESPERANÇA/MG - BOPM 80460/2006. Representado(s):
GILBERTO SILVA.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
10/11/2012
- 62 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000090-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PEDRO NASCIMENTO GUIMARÃES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.12.000104-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CELEIDE APARECIDA DA SILVA, CLEUZA HELENA LUIZ DA SILVA, JOAO BATISTA CAETANO, LUISMAR DA SILVA,
MARIA RITA DA SILVA, MARILSON DA SILVA, REGINA DA SILVA, WILSON DA SILVA, WILSON DA SILVA JUNIOR.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0879.12.000019-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ELIZABETH DE JESUS BITTENCOURT. Representado(s): GILMAR RAIMUNDO DO NASCIMENTO.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000132-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEILIANE MARTINS ESTEVES, SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SINDUTE/MG SUBSEDE CATAGUASES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000360-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RICARDO DE OLIVEIRA ZANELA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000710-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÉLIO APARECIDA DE MORAIS, WEBER LOBO NEIVA JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA
NORUEGA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.12.001402-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): C. G. L..
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001061-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NAGIB
KAMOND TARABAI. Representado(s): ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: MARIO CESAR MOTTA
10/11/2012
- 63 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0775.12.000066-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. M. D.. Investigado(s): A. C. D. F..
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.11.000020-4, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JAIME
BATISTA DE SOUZA E OUTROS. Representado(s): EMPRESA FAGOR EDERLAN BRASILEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.11.000021-2, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE EXTREMA-MG. Representado(s): EMPRESA FAGOR EDERLAN BRASILEIRA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.12.000482-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. G. M. D. D. P. C.. Investigado(s): A. A. (..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000743-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA DA PAIXÃO BATISTA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000739-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA CRISTINA PRATES ALVES. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATA-MG, MUNICÍPIO DE
ALPERCATA.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.12.000066-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JAAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000153-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SOLANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000256-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO AUGUSTO LEONARDO GADELHA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001350-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MISTER
COLIBRI.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.12.000622-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DE LAVRAS - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Representado(s): M.A.S.C..
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000041-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000621-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AROLDO GONÇALVES. Representado(s): BENASSI E SOUZA EVENTOS LTDA..
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.12.000235-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000249-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MÔNICA VOLPINI E OUTROS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA.
COMARCA: MEDINA
RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
- Inquérito Civil nº MPMG-0414.12.000016-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MÔNICA MOREIRA FREIRE FARIAS E PREFEITO ROGÉRIO ROCHA RAFAEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE
COMERCINHO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000206-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000219-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROSIVALDO FONSECA. Representado(s): E OUTROS, FRANK WANDERLEY DE LIMA - VEREADOR FRANK
CABELEIREIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000852-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTAURADO DE OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000249-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): NELSON NONATO GONÇALVES.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.12.000339-0, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE,
HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MARCONE JOSÉ DE PAULA E PEDRO IGOR DA S LEMOS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.10.000136-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GRANJA ÁGUA FRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000209-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO JACÓ CAMILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.10.000070-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO RAMOS DE LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.10.000103-4, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.10.000107-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JESUS
CÂNDIDO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000069-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000106-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SIDERÚRGICA GAFANHOTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000107-3, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMPRESA NOVA BRITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000108-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OSPER
AGROPECUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000135-4, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO DE FARIA CHAVES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000200-6, instaurado em 09/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000205-5, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LAÉRCIO SANTIAGO. Representado(s): SERGIO MURILO SILVA.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.12.000129-6, instaurado em 07/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.12.000085-4, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
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Diário Eletrônico do MPMG
CULTURAL. Representante(s): ÉVERLAN STUTZ SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
COMARCA: PARAOPEBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0474.12.000313-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. A. D. F. M. D. C.. Investigado(s): C. J. R. M. (. A. P. D. V..
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0487.12.000070-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RIANI FIBRAS.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000329-3, instaurado em 30/10/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): C. P. L. -. C. D. R. E. D. A. S., E. A. D. S.. Representado(s): F. A. A. D. S., I. C. A. D. S., I. C. P. D.
S., M. A. D. S., M. A. D. S., R. A. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000327-7, instaurado em 05/11/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): C. P. G., J. P. G.. Representado(s): M. D. P. L..
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.12.000280-0, instaurado em 09/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAIR JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA,
ANTÔNIO REIS TOZZI, FABIANO RIBEIRO VAZ.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000465-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000468-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000467-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ERNANI HENRIQUE GONÇALVES RÊGO, MILTON FELIX DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000470-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NILTON LUÍS DE PAULA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000471-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª
CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE PONTE NOVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA.
COMARCA: PRATAPOLIS
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0529.12.000179-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. M. D. F..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000622-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000703-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): RAFAEL VIANA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000621-1, instaurado em 06/06/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000625-2, instaurado em 15/12/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SERGIO DOS SANTOS NERI. Representado(s): MARCELO TEIXEIRA MURCA, PAULO HENRIQUE
OLIVEIRA DA SILVA, VAGNER FERREIRA, WANDER BARBOSA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000626-0, instaurado em 15/12/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): GILBERTO FREITAS DA SILVA. Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO
PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000607-0, instaurado em 01/07/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000521-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): SOELMA MARIA SIQUEIRA. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ
MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000608-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000623-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): MARCELO OLIVEIRA PEREIRA. Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO
PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000624-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000627-8, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000628-6, instaurado em 08/11/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): AGENTES PENITENCIÁRIOS DA EQUIPE C DE PLANTÃO DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA DE
ALKIMIN.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE DELICOLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.12.000021-4, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.12.000022-2, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.12.000019-8, instaurado em 05/11/2012. Assunto: CONFLITOS AGRÁRIOS. Representado(s):
JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.12.000020-6, instaurado em 05/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VALDAIR LUIZ FERREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
PARANAÍBA.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000016-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
LEOMOS DA SILVA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000305-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): FÁBIO AUGUSTO DE ABREU
E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000306-7, instaurado em 08/11/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s):
JORGE JAMIL SARAH.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000339-1, instaurado em 07/11/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CAMILA SANDIM DE PAULA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO OSVALDO LUSTOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000342-5, instaurado em 07/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, MORADORES E AMIGOS DE SÃO JOÃO DEL-REI- AMMAS
DEL REI. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL
REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000343-3, instaurado em 07/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO RONATO DE RESENDE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CAMPOS
DAS VERTENTES - AMVER.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000238-9, instaurado em 07/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FABIANA DA CONCEIÇÃO TERLONE CAPOROSSI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000144-7, instaurado em 29/03/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS.
Representado(s): SR. HÉLIO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003138-1, instaurado em 09/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): RUBENS NUNES DA MATA. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003265-2, instaurado em 09/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): EUCLIDES LUCIANO. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003287-6, instaurado em 09/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): JACI GARPAR FRANCO. Representado(s): IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003291-8, instaurado em 09/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ORLANDO ANANIAS DA SILVA JUNIOR. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003292-6, instaurado em 09/11/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ANA PAULA NEUBERN OSÓRIO. Representado(s): IPSEMG.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.11.000923-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): T. P. J. J. M. D. S., T. P. M. B. D. N. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.12.001544-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): M. D. U.. Investigado(s): J. E. A. F. -. M..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003374-2, instaurado em 08/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRÉ DA
COSTA DINIZ, KELLI COSTA DINIZ. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003375-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIO GILERTO
DE SOUZA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003377-5, instaurado em 08/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA
INÁCIO ALENCAR. Representado(s): HCU, SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003380-9, instaurado em 08/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): L. G. V. B. D. F.,
M. G. V. B.. Representado(s): H. S. C. S..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000303-1, instaurado em 08/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE COIMBRA.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GUERRA DE OLIVEIRA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.12.000050-3, instaurado em 08/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PIF-PAF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE UBERLANDIA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR – O Promotor de Justiça Dr. FERNANDO RODRIGUES MARTINS, tendo em vista o
arquivamento do Processo Administrativo n.º SRU MPMG-0702.08.002093-7, instaurado para apurar a representação,
formulada pelo reclamante Sr. Fábio Benício Lemes, no qual figura como reclamado Auto Viação Triângulo Ltda; diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, NOTIFICA aos
interessados a apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com a decisão exarada nos autos
determinando o arquivamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá
ser encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça (com endereço na rua São Paulo, n.º 95, bairro Tibery, Uberlândia,/MG, CEP:
38405-027), sendo apreciada pela Junta Recursal do PROCON Estadual de Minas Gerais. Para conhecimento de todos, será
este afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Uberlândia.
Uberlândia, 07 de novembro de 2012.
Publique-se.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE UBERLANDIA/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR – O Promotor de Justiça Dr. FERNANDO RODRIGUES MARTINS, tendo em vista o
arquivamento do Processo Administrativo n.º SRU MPMG-0702.09.002657-7, instaurado para apurar a representação,
formulada pelo reclamante Sr. Hélio Oliveira Gonçalves, no qual figura como reclamado Magazine Luiza S/A; diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, NOTIFICA ao
reclamante a apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com a decisão exarada nos autos, a qual
determina o arquivamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser
encaminhada à 3ª Promotoria de Justiça (com endereço na rua São Paulo, n.º 95, bairro Tibery, Uberlândia,/MG, CEP:
38405-027), sendo apreciada pela Junta Recursal do PROCON Estadual de Minas Gerais. Para conhecimento de todos, será
este afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Uberlândia.
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Diário Eletrônico do MPMG
Uberlândia, 08 de novembro de 2012.
Publique-se.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL DO PROCON-MG, PUBLICO A RELAÇÃO DOS FEITOS
DISTRIBUÍDOS, NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011.
1.260/2009/RAC - PA-PROCON 0024.04.000339-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ANTONIO ALVES DA SILVA
Advs.: JUAREZ RIBEIRO VENITES - OAB/MG 29.082
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.766/2012/RAC - NOT-F 0342.12.000045-6 - ITUIUTABA
ARLI LOPES DE ARAUJO
PROCON-MG
UNIMED ITUIUTABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: RERIVALDO DE SOUZA MARQUES - OAB/MG 28.457
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.787/2012/RAC - IP-PROCON 0446.11.000003-6/001 - NEPOMUCENO
UTILIDADES DOMÉSTICAS UD LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
Advs.: BALTAZAR DIAS DE SOUZA JÚNIOR - OAB/MG 67.615, POLLYANA MARIA TIBÚRCIO CRUZ - OAB/MG 90144
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.788/2012/RAC - PA-PROCON 0446.11.000007-7/001 - NEPOMUCENO
UTILIDADES DOMÉSTICAS UD LTDA.
PROCON-MG
Advs.: BALTAZAR DIAS DE SOUZA JÚNIOR - OAB/MG 67.615, POLLYANA MARIA TIBÚRCIO CRUZ - OAB/MG 90144
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.791/2012/RAC - PA-PROCON 0079.12.000196-5/001 - CONTAGEM
PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: LUNNA GABRIELLE VASCONCELOS BARBOSA - OAB/MG 132.477, OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA - OAB/MG
73.319
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.795/2012/RAC - PA-PROCON 0145.10.000492-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TIM CELULAR S/A
Advs.: FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA - OAB/MG 102.329, LUCÉLIA VIEIRA DA SILVA - OAB/MG 103.820
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.796/2012/RAC - PA-PROCON 0686.08.000222-9/001 - TEOFILO OTONI
CLARO S/A
PROCON-MG
Advs.: JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, PEDRO HENRIQUE LEBRE DE LIMA BUENO - OAB/MG
131.766
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.798/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000020-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
RONI MARCOS DE ABREU
Advs.: FÁBIO MEDEIROS DE CARVALHO - OAB/MG 107.408
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
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Diário Eletrônico do MPMG
7.801/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000225-8/001 - TEOFILO OTONI
NOVA CASA BAHIA S/A
PROCON-MG
Advs.: DIOGO SQUEFF FRIES - OAB/RS 69.876, ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.802/2012/RAC - PA-PROCON 0686.10.000226-6/001 - TEOFILO OTONI
GLOBEX UTILIDADES S.A
PROCON-MG
Advs.: DIOGO SQUEFF FRIES - OAB/RS 69.876, ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.808/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003941-3/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.09.003942-1/001
PA-PROCON 0024.09.003943-9/001
DROGARIA ARAÚJO S/A
PROCON-MG
Advs.: DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - OAB/MG 131.576, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - OAB/MG 76.601,
JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - OAB/MG 23.405
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.809/2012/RAC - PA-PROCON 0024.09.003938-9/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.09.003939-7/001
PA-PROCON 0024.09.003944-7/001
DROGARIA ARAÚJO S.A
PROCON-MG
Advs.: DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - OAB/MG 131.576, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - OAB/MG 76.601,
JOSÉ ANCHIETA DA SILVA - OAB/MG 23.405
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.810/2012/RAC - PA-PROCON 0024.11.005077-0/001 - BELO HORIZONTE
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
PROCON-MG
Advs.: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 66.493, CÁSSIO MEDEIROS KUBITSCHEK DE ARAÚJO - OAB/MG 90.578,
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Diário Eletrônico do MPMG
MARCELO ALVES CAVALCANTE - OAB/MG 112.868
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.813/2012/RAC - PA-PROCON 0183.12.000096-7/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIANA ROSESTOLATO FERRARI - OAB/SP 185.007, MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.814/2012/RAC - PA-PROCON 0183.12.000127-0/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIANA ROSESTOLATO FERRARI - OAB/SP 185.007, MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.816/2012/RAC - PA-PROCON 0704.05.000135-0/001 - UNAI
POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
PROCON-MG
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.817/2012/RAC - PA-PROCON 0702.08.002077-0/001 - UBERLANDIA
SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMÁTICA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: DIEGO BRUNO TAVARES - OAB/MG 125.224, MAXWELL LADIR VIEIRA - OAB/MG 88.623, TIAGO SILVA FREITAS OAB/MG 115.026
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.827/2012/RAC - PA-PROCON 0707.11.000130-2/001 - VARGINHA
NOVA CASA BAHIA S/A
PROCON-MG
Advs.: DIOGO SQUEFF FRIES - OAB/RS 69.876, ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.830/2012/RAC - IP-PROCON 0707.12.000202-7/001 - VARGINHA
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
AUTO POSTO BRITOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.831/2012/RAC - PA-PROCON 0145.11.000072-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.833/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.000397-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
MANAGEMENT BRASIL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.838/2012/RAC - PA-PROCON 0223.10.000900-8/001 - DIVINOPOLIS
ELETROSOM S/A
PROCON-MG
Advs.: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - OAB/MG 105.896
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.846/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.001219-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.847/2012/RAC - IP-PROCON 0145.12.001220-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
SUPERMERCADO BAHAMAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.850/2012/RAC - IP-PROCON 0433.09.000455-0/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.851/2012/RAC - IP-PROCON 0433.12.000493-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
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Diário Eletrônico do MPMG
LPJ COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.852/2012/RAC - IP-PROCON 0433.12.000513-0/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
ANDERSON SILVA DE JESUS
FAGNER BORGES SANTOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.854/2012/RAC - PA-PROCON 0079.11.001210-5/001 - CONTAGEM
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166, SÉRGIO AUGUSTO PIMENTEL ARCANJO - OAB/MG 108.519,
THIAGO HENRIQUE CAMPOS MILAGRES - OAB/MG 135.350
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.861/2012/RAC - IP-PROCON 0024.08.001753-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FORNECEDORES INDETERMINADOS
Relator: PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
7.862/2012/RAC - IP-PROCON 0024.08.001836-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FORNECEDORES INDETERMINADOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.863/2012/RAC - PA-PROCON 0024.10.003150-9/001 - BELO HORIZONTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: BRUNO MIARELLI DUARTE - OAB/MG 93.776
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.864/2012/RAC - ,PA-PROCON 0024.11.002014-6/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BGN S/A
CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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PROCON-MG
Advs.: ANY CAROLINA BORRI GENOVEZ FALLAKHA - OAB/SP 220.495, FABIANE CHRISTIE DE LIMA - OAB/SP 246.684,
GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO - OAB/SP 247.095
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
7.866/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000663-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Advs.: JOÃO DÁCIO ROLIM - OAB/MG 822-A, TAÍS CRUZ HABIBE - OAB/MG 90736
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
7.867/2012/RAC - IP-PROCON 0024.12.000711-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Interposição de Recurso Administrativo, Resultado e Comunicação
Processo Licitatório nº 100/2012 – Concorrência nº 006/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e materiais, para execução de obra de
edificação da sede das Promotorias de Justiça da cidade de Igarapé, MG.
Comunico a interposição de Recurso Administrativo ao processo supracitado por parte do licitante Rimus Construtora
Ltda.-EPP.
Conheço da peça recursiva interposta porque própria e tempestiva e, no mérito, nego-lhe provimento.
Comunico aos interessados que a reunião para abertura do envelope de proposta fica mantida para o dia 19 de novembro de
2012, às 10 horas, na sala de reuniões da Divisão de Licitação, na Rua Dias Adorno, 347, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte, MG, conforme publicação ocorrida no “MG” de 07.11.2012:
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Alceu José Torres Marques
Procurador-Geral de Justiça
DIRETORIA-GERAL
TA. 294, de 01/11/11 ao Ct. 346/07, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Manuel Pereira de Barros e sua esposa, Sra. Maria Lima de
Barros. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$35.096,40. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1. Vigência:
01/11/11 a 01/11/12. Locação de imóvel-Juiz de Fora/MG.
TA. 279, de 26/10/12 ao Ct. 346/09, entre o MPMG/PGJ e a Sra. Vera Lúcia Gonçalves Silva. Objeto: a sua prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$20.160,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1. Vigência:
28/10/12 a 28/10/13. Locação de imóvel-Juiz de Fora/MG.
P.L 083/12, Ct. 252, de 26/10/12, entre o MPMG/PGJ e a LS Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Objeto: a aquisição de
mobiliário novo, com entrega parcelada, incluindo garantia e assistência técnica. Valor global: R$77.900,00. Dotação
orçamentária: 1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.52-14 Fonte 10.1. Vigência: 26/10/12 a 31/12/12.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 105/2012 – Pregão Eletrônico nº 098/2012
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 26.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, térreo, Santo Agostinho, BH/MG, telefax (31)3330-8190/8233/8332/8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
(*)Republicado devido a alteração do edital
AVISO DE LICITAÇÃO
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Diário Eletrônico do MPMG
Processo Licitatório nº 114/2012 – Pregão Eletrônico nº 107/2012
Objeto: Aquisição de peças para sistema de climatização de ar, novas.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 26.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 115/2012 – Pregão Eletrônico nº 108/2012
Objeto: Aquisição de mobiliário especial.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 26.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 116/2012 – Pregão Eletrônico nº 109/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de demolição, com fornecimento de mão de obra e
equipamentos, em galpão do Ministério Público, na cidade de Belo Horizonte, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 27.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 28.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
10/11/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 117/2012 – Pregão Eletrônico nº 110/2012
Objeto: Aquisição de ferramentas manuais e eletrônicas novas (alicates, decapador e testador de cabos, ferramenta de
inserção, telefone badisco e maleta para ferramentas).
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 26.11.2012.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 27.11.2012.
Informações: Rua Dias Adorno, 347, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2012.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
10/11/2012
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