4 | Jornal Médico
julho 2015
Entrevista
Rui Santos Ivo, presidente da Administração Central
do Sistema de Saúde (ACSS):
“Estamos empenhados na
melhoria da governação
económico-financeira
das instituições do SNS”
Rui Santos Ivo preside à Administração Central do Sistema de Saúde
(ACSS) desde setembro de 2014, depois de 3 anos como vice-presidente.
Em entrevista à Just News, comenta a situação económico-financeira
do SNS, aborda a questão dos concursos para colocação de médicos de
MGF e faz uma análise à atividade do Centro de Conferência de Faturas.
Just News ( JN) – Que análise faz à
situação económico-financeira do SNS?
Rui Santos Ivo (RSI) – O Serviço
Nacional de Saúde (SNS) tem prosseguido uma trajetória de sustentabilidade e
de ganhos em saúde que se traduzem na
melhoria de diversos indicadores de saúde e no aumento do acesso a cuidados de
saúde, apesar do ambiente de crise económico-financeira e da vigência, até ao
ano passado, do Programa de Assistência
Económica e Financeira (PAEF).
Podemos dizer que apresenta hoje
uma situação financeira equilibrada e
com bons indícios de sustentabilidade futura, comparativamente ao início do PAEF,
em que o EBITDA dos hospitais do setor
empresarial do Estado era de 243 milhões
de euros negativos, passando para 28
milhões de euros positivos em 2014. Já a
dívida do SNS a fornecedores era de 3249
mil milhões de euros, reduzindo-se para
1493 milhões de euros, em maio de 2015.
As várias medidas desenvolvidas, seja
ao nível da organização dos serviços, na
área do medicamento, o pagamento das
dívidas, o modelo de financiamento e
contratualização, permitiram poupanças
nos custos operacionais e também reforçar a situação financeira das instituições
hospitalares e das ARS.
Este foi um trabalho de todo o SNS,
cujos resultados são reveladores de uma
gestão eficaz, equilibrada, responsável e
transparente, com ganhos em termos de
acesso e qualidade para a população. Devo,
a este propósito, salientar o esforço efetuado por parte da Administração Central do
Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), em estreita
articulação com o Ministério da Saúde, em
particular o trabalho desenvolvido ao nível
da melhoria da governação económico-financeira das instituições, bem como do
rigor no seu acompanhamento, através de
um conjunto de procedimentos e instrumentos de monitorização que importará
continuar a aprofundar.
Destaco também o benchmark de
indicadores publicados regularmente no
microsite de monitorização do SNS, que
divulga informação sobre o desempenho
económico-financeiro e assistencial dos
hospitais e dos CSP. Mais recentemente, e
nesta linha de objetivos, a ACSS criou uma
unidade dedicada ao Acompanhamento
da Atividade Hospitalar.
JN – A dívida aos fornecedores tem
vindo a cair nos últimos anos, tendo
sido, inclusive, um dos objetivos acordados com a Troika. Num momento de
crise, como foi possível esta diminuição da dívida?
RSI – O pagamento das dívidas aos
fornecedores, essencial ao saneamento financeiro do SNS, permite evoluir para um
quadro de normalidade na relação com as
empresas de bens e serviços, em particular
de medicamentos e dispositivos médicos.
Este esforço para a sustentabilidade do SNS
exigiu o empenho de todos, conjugado
com outras medidas estruturantes, como
os acordos com a indústria farmacêutica,
os processos de aquisição pública de bens
e serviços, bem como o combate ao desperdício e à fraude. Importa, ainda, frisar que
o pagamento destas dívidas contribui para
a atividade de todo um setor económico de
indústrias da saúde, com especial importância ao nível da exportação de medicamentos
e outros serviços e o reforço das atividades
de investigação. No fim de 2014, o valor de
pagamentos a fornecedores em atraso dos
hospitais E.P.E. era de 560 milhões de euros,
mais de 300% abaixo do existente no final
de 2011 – 1830 milhões de euros.
JN – Que balanço faz dos concursos para recrutamento para profissionais de saúde?
RSI – O balanço que faço é muito positivo, pois, os últimos anos significaram
a retoma da realização de concursos de
recrutamento, nomeadamente nas carreiras médica e de enfermagem, bem como o
reforço dos processos de planeamento e a
coordenação com as ARS e tendo em atenção a oferta e as necessidades existentes.
Foi também possível concluir processos
atrasados há vários anos, em particular
os concursos para o grau de consultor da
carreira médica, alguns que se arrastavam
desde 2002. A par destas ações, têm vindo
a ser efetuados recrutamentos em todas
as carreiras e grupos de trabalhadores,
incluindo o recurso a processos de contratação urgente prevista no estatuto dos
hospitais E.P.E., somando mais de 3 mil
contratações em 2013, 2014 e 2015.
De 2012 a 2015, foram publicitadas
4972 vagas para médicos especialistas e só
em 2015 já foram contratados mais de 1184
enfermeiros, em adição aos mil de 2014.
Para 2015 estava prevista a contratação de 2
mil profissionais de enfermagem, valor que
estimamos vir a ser largamente ultrapassado. Também neste período, em coordenação com a Ordem dos Médicos e os restantes órgãos do internato médico, foi feito um
grande esforço no sentido de aumentar as
vagas do internato médico, nomeadamente
em especialidades com elevada carência,
como é o caso da MGF. Em 2011, as vagas
disponíveis para ingresso no ano comum
eram de 1526 e este ano foram de 1950.
Esta é claramente uma medida que terá os
seus resultados a médio prazo. No espaço
de três anos, foram já contratados cerca de
1200 médicos de família.
Ao nível do tipo de concursos e para
responder às necessidades, foi dado pleno
uso a uma possibilidade existente na legislação que assenta em procedimentos destinados apenas aos médicos que terminam cada
época do internato, visando assim colocar
os médicos disponíveis onde são mais necessários. Foram, em paralelo, abertos concursos destinados a qualquer médico, com
vínculo ou não ao SNS, os quais têm permitido trazer alguns médicos para o SNS,
e também promover a mobilidade intrainstituição e inter-região – estes resultados,
frequentemente, não são compreendidos
e têm gerado polémicas equívocas, muitas
vezes decorrentes de desconhecimento das
regras em vigor sobre concursos na Administração Pública. Tem igualmente havido
concursos em todas as modalidades, de âmbito nacional, regional e institucional. Mas
o certo é que, no caso da carreira médica,
o SNS tem contratado e recrutado todo e
qualquer médico qualificado que esteja disponível para nele trabalhar.
Ainda no que concerne à carreira médica, desde o início do PAEF, o número
total de médicos no SNS passou de 24.074
para 25.710, em 2015. Na carreira de Enfermagem, com a contratação de 1184 enfermeiros em 2015, inverte-se a tendência de
diminuição do total de enfermeiros no SNS,
passando já no início do segundo semestre
de 2015 para mais de 39 mil profissionais.
JN – Num momento em que se tem
discutido a questão dos concursos, a
propósito da colocação de médicos especialistas em MGF, quer explicar-nos
os objetivos dos concursos abertos e
fechados no SNS?
RSI – Os objetivos são muito claros.
Os concursos ditos ”fechados” decorrem
de uma norma prevista no regime do internato médico e destinam-se a colocar médicos que terminam as épocas da formação
médica especializada, o internato médico.
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Entrevista
Por norma, são desenvolvidos dois concursos anuais, após a conclusão da primeira e
da segunda épocas do internato médico,
em geral em maio-junho e novembro.
Os concursos ditos “abertos” correspondem ao regime geral da Administração
Pública, significando que aos mesmos podem concorrer os já funcionários e todo
e qualquer trabalhador externo. No SNS,
tem-se recorrido a este tipo de concursos
para a especialidade de MGF, para algumas
especialidades hospitalares e para enfermeiros. Pode concorrer a estes concursos
qualquer médico ou enfermeiro, do setor
privado, social ou de fora do país, desde
que detentor das respetivas qualificações
académicas e profissionais. No caso dos
médicos de família, este mecanismo contribuiu para que o SNS absorva profissionais
de fora do seu universo e dê uma resposta
mais ajustada às necessidades das regiões
carenciadas e/ou periféricas.
JN – O que está a ser feito para
atrair os médicos de MGF para zonas
carenciadas?
RSI – As regiões com maiores carências
são, atualmente, o Algarve e Lisboa e Vale
do Tejo com taxas de cobertura de 73,7% e
77,8%, respetivamente, e ambas as regiões
com evoluções positivas face a 2014. Para
além dos processos de colocação dos médicos que terminam o internato, e com o objetivo de reduzir as desigualdades de acesso
dos utentes aos CSP, foram aprovados incentivos remuneratórios para fixar médicos
de MGF e de outras especialidades em zonas geográficas mais carenciadas. Também
procedemos à contratação de médicos
aposentados – cujo regime foi recentemente melhorado – e alguns de nacionalidade
estrangeira e continua a ser promovido um
regime especial de mobilidade geográfica.
Uma outra medida que começará a ter
efeitos no final do corrente ano decorre do
aumento significativo das vagas do internato médico que ocorreu nos últimos anos.
Não podemos esquecer que nestes anos os
médicos de família disponíveis para colocação são aqueles que entraram no internato
entre 2008 e 2011. Nesses anos entraram,
em média, cerca de 300 médicos especialistas em MGF por ano, sendo que de 2011
até 2015 entraram, em média, mais de 450
por ano. Isto significa que, a curto prazo,
o SNS disporá de médicos suficientes para
completar a cobertura de utentes nos CSP,
mesmo considerando as aposentações.
Com este propósito, iniciámos a
publicação regular de informação dos
utentes por médico de família, por ACES
e respetivas unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde, o que, de
forma transparente, deve promover uma
melhor dinâmica na gestão dos recursos
disponíveis e das necessidades de utentes,
possibilitando assim o conhecimento das
práticas a nível nacional e a plena responsabilização de todos os intervenientes.
JN – Que análise faz relativamente
aos concursos de progressão na carreira
médica, destacando-se o grau de consultor e de assistente graduado sénior?
RSI – O importante na carreira médica é o conjunto de medidas que vêm
sendo concretizadas desde o Acordo celebrado em 2012 e que permitiu valorizar e
retomar verdadeiramente a carreira, com
concursos de ingresso, concursos de habilitação ao grau de consultor e concurso
para assistente graduado sénior. Volto a
salientar que neste período foram concluídos os concursos para grau de consultor
de 2002 e 2005, que se encontravam parados, num total de 2816 médicos. Estão
agora a decorrer mais dois concursos, um
de 2012, com 2233 candidatos – com 58
júris com trabalhos concluídos – e outro
de 2015, com cerca de 1300 candidatos.
Isto introduz normalidade nos ciclos bienais previstos para a abertura destes concursos. Para a categoria de assistente graduado sénior foram desenvolvidos dois
concursos, um de 130 vagas, em 2013,
e outro mais recente, com 140 vagas, reforçando a orientação de desenvolver o
acesso a todas as categorias da carreira
médica. Está um terceiro em preparação.
Sendo relevante o progresso efetuado
na carreira médica, importa referir que a
ACSS tem vindo a trabalhar ativamente em
medidas semelhantes para a carreira de Enfermagem e, também, para outras, como a
de técnicos de diagnóstico e terapêutica e de
técnicos superiores de saúde. Estas últimas
estão, aliás, em fase de revisão dos respetivos quadros legais, em particular para as
18 profissões de técnicos de diagnóstico e
terapêutica, para os farmacêuticos, os psicólogos e os nutricionistas, bem como os demais técnicos superiores de saúde. Espero,
sinceramente, que estas ações de reforço
das várias carreiras de profissionais de saúde
sejam concluídas até final do ano, permitindo criar as condições necessárias à evolução.
São ações de importante estímulo a todos os
profissionais que diariamente contribuem
para os excelentes resultados do SNS.
JN – Relativamente à revisão de
carreiras, como reage às críticas da
FNAM, que considera a nova legislação
“uma destruição da formação e das
carreiras médicas”?
RSI – Tenho muita dificuldade em
compreender tal posição, pois, como a
FNAM bem sabe, visto que tem participado
ativamente nos diferentes processos negociais, incluindo o que ainda decorre, o que
foi feito nos últimos anos tem resultado
exatamente na situação inversa à que descreve. As medidas tomadas recriaram condições para a valorização da carreira médica,
melhorando as condições remuneratórias e
de progressão. Aliás, quero referir que, nestes processos, a ACSS teve uma participação
muito ativa, mobilizando muitos recursos
técnicos, sendo com grande satisfação que
avalio os bons resultados alcançados.
Suponho que a razão da sua questão
decorre da recente revisão do internato
médico. Que também visou precisamente
o oposto! O processo de revisão traduziu-se num longo processo negocial, que
começou em 2011, contando com a participação de todos os parceiros, incluindo a FNAM, e que está agora a ter o seu
corolário. Aliás, este processo decorre
das propostas de um grupo de trabalho
concluídas em 2012 e no qual os sindicatos médicos, FNAM e SIM e a Ordem dos
"A curto prazo, o SNS
disporá de médicos
suficientes para
completar a cobertura
de utentes nos CSP,
mesmo considerando
as aposentações."
Médicos participaram ativamente. Com a
revisão do regime jurídico do internato
médico pretendeu-se, acima de tudo, agilizar o processo, melhorar as condições
da formação médica especializada, com
vista a responder mais adequadamente às
necessidades dos candidatos e do sistema
de saúde, concretamente no que respeita
à garantia da qualidade da formação médica e tendo presente a profissionalização
introduzida com o 6.º ano do Mestrado
Integrado em Medicina, matéria esta que
vai ser analisada por um grupo de trabalho criado pela nova legislação.
JN – Que mais-valias traz a alteração do regime de licenciamento das
unidades de saúde?
RSI – O regime de licenciamento das
unidades privadas de saúde foi totalmente revisto, em termos jurídicos e de requisitos técnicos. Foi possível modernizar
toda esta realidade que, em muitos casos,
mantinha regras duais e conflituantes, gerando custos de contexto desnecessários
e criando dificuldades na sua aplicação,
ainda com indefinição das entidades responsáveis pelo mesmo.
A ACSS coordenou e desenvolveu todo
este processo que, em 2014, ficou concluído, com a aprovação de um novo regime
de licenciamento das unidades de saúde
que, mantendo a qualidade e segurança
na prestação de serviços, teve como objetivo essencial simplificar processos, reduzir
custos aos operadores e aumentar a responsabilização dos prestadores privados,
sem comprometer a qualidade e melhorar
a transparência do relacionamento entre o
Estado e estas entidades privadas. O Governo instituiu como entidade coordenadora
do licenciamento a Entidade Reguladora
de Saúde (ERS), continuando a ser necessário haver um esforço colaborativo entre
a ERS, a ACSS e as ARS para assegurar a
implementação do novo sistema de licenciamento. E, igualmente, em boa colaboração com a Direção-Geral da Saúde e as
ordens profissionais. Considero essencial
este novo quadro em que devem operar os
prestadores sociais e privados, sendo que
o mesmo irá também contribuir positivamente para um outro processo em curso,
o da renovação do regime de convenções.
JN – Como está a decorrer a atividade do Centro de Conferência de
Faturas?
RSI – A avaliação que faço é muito positiva. Em 2014 o Centro de Conferência
de Faturas (CCF) iniciou um novo ciclo de
atividade, com o segundo contrato e um
novo operador (2014-2016). Trata-se de
um instrumento essencial à boa gestão,
dos serviços fornecidos por operadores
privados, desde as farmácias às unidades
privadas de saúde, em especial nas áreas
do medicamento, dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de cuidados continuados. Para termos uma ideia
da dimensão desta atividade, em 5 anos,
foram conferidos 450 milhões de documentos, num valor total de 8 mil milhões
de euros, dos quais resultou o apuramento
de 150 milhões de euros em irregularidades. O volume financeiro abrangido pela
conferência passou de 1,4 mil milhões de
euros, em 2011, para 1,7 mil milhões, em
2014, representando já mais de 50% do
universo potencial para conferência.
O CCF começou a atuar essencialmente na área do medicamento, mas as áreas
foram sendo alargadas, primeiro para os
MCDT e depois para os cuidados de diálise e os cuidados continuados integrados.
Está em implementação a conferência dos
cuidados respiratórios domiciliários e em
fase de desenvolvimento um processo específico para os medicamentos dispensados em farmácia hospitalar. Em paralelo,
o SNS tem vindo a evoluir para processos
eletrónicos, estando em fase de implementação a desmaterialização do processo de
prescrição e dispensa de medicamentos,
bem como a faturação eletrónica, os quais
se traduzirão em maior rapidez e eficiência.
O CCF é uma importante ferramenta
de eficiência na utilização dos dinheiros
públicos e um poderoso meio de combate
à fraude, área que continua a ser reforçada
e alargada. Através da ACSS, o CCF dá ainda
suporte às atividades do grupo interinstitucional de combate à fraude e de resposta a
processos que se encontram em investigação judicial. Para além de contribuir para a
deteção de erros e potenciais situações de
fraude, que são depois investigadas, o CCF
atua como meio de prevenção e dissuasão
de práticas irregulares.
JN – Quais são as principais áreas
que beneficiam com os fundos europeus Portugal 2020?
RSI – O Programa Portugal 2020 irá
funcionar como promotor e facilitador do
acesso aos diferentes fundos, em coordenação com as ARS, no âmbito de uma equipa
criada para o efeito. Concretamente, e tal
como resulta do Decreto-Lei n.º 137/2014,
a Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020) homologou a
designação da ACSS, enquanto organismo
intermédio do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE). Neste
papel, ficará responsável pela coordenação
técnica de tipologias que visam a “promoção da inclusão social e combate à pobreza e à discriminação” e o “acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a
preços comportáveis, mormente cuidados
de saúde e serviços sociais de interesse geral”, o que passará pela formação de profissionais do setor da saúde, sensibilização
e (in)formação no âmbito das reformas nos
serviços sociais e de saúde e suporte ao
doente em casa/na comunidade através do
uso de tecnologias.
JN – Por que razão a ACSS mudou
para o Parque de Saúde?
RSI – A mudança de instalações para
o Parque de Saúde de Lisboa prende-se
com uma estratégia de otimização de recursos e meios que tem vindo a ser desenvolvida no âmbito do Ministério da Saúde
e que se enquadra no Programa de Reorganização e Ocupação do Espaço (PROE),
desenvolvido pela ACSS em conjunto com
a Secretaria-Geral do Ministério e o Gabinete do Senhor Ministro da Saúde.
No caso da ACSS, a concentração de
serviços no Parque de Saúde de Lisboa
corresponde a uma etapa de consolidação
da instalação da instituição em edifícios
próprios, a qual tivera uma primeira fase
de concentração dos serviços em dois edifícios fronteiros na Avenida João Crisóstomo, mas arrendados, pondo fim a uma
dispersão de serviços e colaboradores
em 6 edifícios espalhados pela cidade de
Lisboa. Essa realidade, para além de fortemente geradora de ineficiências e elevados custos, levava à falta de articulação e
contacto entre os serviços.
Com esta mudança, a ACSS criou melhores condições de trabalho para os seus
colaboradores e permitiu-lhe consolidar a
redução de custos em manutenção de edifícios e rendas já antes iniciada, ocupando
edifícios património do Estado e, no caso
da ACSS, gerar uma poupança de cerca de
500 mil euros por ano. O Parque de Saúde
de Lisboa já acolhe vários organismos da
área da saúde, para além do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, o INFARMED,
o Centro Regional de Lisboa do Instituto
Português do Sangue e da Transplantação,
entre outros. O edifício sofreu algumas
obras de remodelação e posso dizer que
estamos muito bem instalados e que os colaboradores estão satisfeitos, pois, o local é
não só aprazível como dispõe de condições
logísticas que facilitam o dia-a-dia de todos
quantos aqui trabalham.
Perfil
Licenciando-se em 1987, Rui Santos Ivo iniciou a sua carreira profissional como
farmacêutico hospitalar no Hospital Egas Moniz, em Lisboa. Foi vice-presidente do
INFARMED (1994-2000) e, posteriormente, presidente (2002-2005). Entre 2000 e
2005, foi também administrador e membro eleito para o CA da Agência Europeia
de Medicamentos (EMA), em Londres, e de 2006 a 2008 trabalhou para a Comissão
Europeia. De 2008 a 2011, foi diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) e em 2011 foi nomeado vice-presidente da ACSS.
É professor auxiliar convidado na Faculdade de Farmácia da UL.