ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL
DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO – CAU/RJ.
Aos 10 (dez) dias do mês de Agosto de 2011 (dois mil e onze), às 14 (catorze) horas, na sede do
Crea-RJ sito a Rua Buenos Aires, nº 40, segundo andar, sala dois, reuniram-se os membros da
Comissão Eleitoral Estadual do CAU/RJ, senhores Arquitetos e Urbanistas Jorge de Abreu
Figueiredo (Presidente da Comissão Eleitoral Estadual), Marcelo Yonne Fonseca de Moraes,
Eduardo Carlos Cotrim Guimarães e Márcia Aguiar Nogueira Batista, para apreciar e discutir o
Regulamento da primeira eleição para conselheiros de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e para
conselheiros de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, instituído pela
Deliberação CCEArq nº 025/2011 em 13 (treze) de maio de 2011 (dois mil e onze). De acordo com
o artigo 7º do Regulamento Eleitoral, ficou decidido que a Comissão Eleitoral irá providenciar,
através de seu membro e servidor do Crea-RJ, Arquiteto e Urbanista Marcelo Yonne, a abertura
de um processo administrativo eleitoral protocolado no Crea-RJ para anexar todos os documentos
e registros pertinentes à eleição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro. Em
seguida, após debates entre os membros da Comissão Eleitoral a respeito do regulamento
eleitoral e dos demais procedimentos a serem adotados, ficou decidido pela Comissão Eleitoral a
solicitação de dois pedidos de encaminhamento para providências pela Câmara Especializada de
Arquitetura, órgão deliberativo interno no Crea-RJ e responsável pela execução das atividades
necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão. O primeiro encaminhamento é
que seja feita uma solicitação junto ao Crea-RJ para uma divulgação ampla dos assuntos
pertinentes à eleição no CAU no Estado do Rio de Janeiro, porque saiu uma matéria na Revista
do Crea nº 88 (oitenta e oito) falando sobre o CAU, mas não fala das eleições nem menciona que
no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2011 (dois mil e onze) se encerra o prazo das inscrições de
chapa. A notícia que está saindo está comunicando sobre o CAU, mas a preocupação da
Comissão Eleitoral é a divulgação da eleição em si, porque daqui a vinte dias acabará o prazo
para inscrição de chapas e o setor de atendimento do Crea-RJ não tem nenhum cartaz avisando
sobre as eleições, e o arquiteto interessado em entrar com uma chapa não sabe a quem procurar.
No site do Crea, por exemplo, não se fala nada sobre a eleição. O segundo encaminhamento é
para que a Comissão Eleitoral Federal – CEF esclareça, por escrito e fornecendo um exemplo
prático, a questão da proporcionalidade das chapas, sobre a forma de cálculo dessa
proporcionalidade porque diz o Artigo 33 (trinta e três) do Regulamento Eleitoral que a chapa
minoritária que tiver um número de votos igual ou superior a divisão dos votos válidos pelo
número dos conselheiros, terá direito a uma representação minoritária. A Comissão Eleitoral
Estadual entende que um documento escrito pela Comissão Eleitoral Federal tem mais valor do
que o entendimento de cada um, mostrando um exemplo prático, um exemplo numérico que
esclareça a forma do método adotado para essa proporcionalidade. Por fim, a Comissão Eleitoral
decidiu realizar nova reunião no dia 23 (vinte e três) de Agosto de 2011 (dois mil e onze), às 10
(dez) horas no mesmo local, para avaliar o andamento dos encaminhamentos e adotar novos
procedimentos com vista a publicidade eleitoral. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim,
Marcelo Yonne, a presente ata, e assinada por todos os presentes da Comissão Eleitoral,
nominados e referenciados.
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Jorge de Abreu Figueiredo
Presidente da Comissão Eleitoral Estadual
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Marcelo Yonne Fonseca de Moraes
Membro da Comissão Eleitoral Estadual
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Eduardo Carlos Cotrim Guimarães
Membro da Comissão Eleitoral Estadual
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Márcia Aguiar Nogueira Batista
Membro da Comissão Eleitoral Estadual