Boas Práticas de Gerenciamento de
Resíduos Sólido no Setor Portuário
Brasileiro
Perspectiva Ambiental na Proposição do Uso de Indicadores de Sustentabilidade
Thales Fernandes do Carmo1
Márcio Giannini Pereira2
Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas3
Resumo: Portos são estruturas fundamentais para a economia e estilo de vida dos dias de
hoje. No entanto, os portos brasileiros ainda enfrentam diversos desafios, inclusive na
gestão ambiental praticada nestas instituições. Cabe destaque para os problemas ligados
ao gerenciamento de resíduos sólidos, uma das principais questões da atualidade. Com a
aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, o tema passou a
contar com um quadro legal moderno, mas com dificuldades para ser posto em prática,
inclusive no setor portuário. Neste sentido, os indicadores são ferramentas importantes,
visto que colaboram significativamente para a geração de conhecimento, suporte para a
tomada de decisão e indução à melhoria contínua. O presente estudo visa a proposição de
indicadores para avaliar a adequação de portos à PNRS e às boas práticas de
gerenciamento de resíduos. Considerando a vivência de campo, recomendações da
literatura e a contribuição de especialistas, foram propostos seis indicadores baseados em
29 perguntas. A metodologia foi testada no Porto do Forno (RJ). Observou-se a aderência
dos indicadores, visto que o resultado correspondeu ao observado em campo, além de ter
evidenciado características não captadas anteriormente e apontado as melhorias
necessárias.
1 - Thales Fernandes do Carmo – Mestre em Planejamento Energético. Instituto Virtual Internacional de Mudanças
Globais (IVIG/COPPE/UFRJ). (21) 3938-8258 Ramal: 230
[email protected]
2 - Márcio Giannini Pereira – Doutor em Planejamento Energético. Instituto Virtual Internacional de Mudanças
Globais (IVIG/COPPE/UFRJ) (21) 9-9584-2111 [email protected]
3 - Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – Doutor em Economie de l Environnement. Instituto Virtual Internacional
de Mudanças Globais (IVIG/COPPE/UFRJ). (21) 3938-8258 Ramal: 236 [email protected]
1
1. Introdução
A navegação é uma das mais antigas atividades da humanidade (MACIEL, 2005) e
apresenta elevada importância, sobretudo nos últimos trinta anos (JACCOUD e
MAGRINI, 2014). O setor portuário é fundamental para esta atividade, visto que nos
portos ocorre o câmbio de passageiros e mercadorias da navegação para os demais modais
de transporte. Em 2011, 8,7 bilhões de toneladas de mercadorias foram transportadas por
via marítima, o que corresponde a 80% do comércio mundial (UNCTAD, 2012).
No cenário brasileiro, os portos movimentaram 928,4 milhões de toneladas em 2013
(LABTRANS, 2014a). Deste montante, 61,3% é composto por granéis sólidos e 23,7%
por granéis líquidos (LABTRANS, 2014a), o que reflete o perfil econômico do país.
Ainda acerca de 2013, 63,66% da movimentação foi realizada por entes privados
(LABTRANS, 2014a), presentes no setor desde 1993.
Diversos obstáculos são enfrentados no setor, como por exemplo a elevada burocracia
(DE VALOIS, 2009), sobreposição de regulamentações de esferas de governo e pastas
distintas (KAISER et al., 2013) e, sobretudo, a escassez de recursos (GOULARTI
FILHO, 2007).
Além disso, é necessário promover a adequação do setor às demandas ambientais, visto
que já há casos no Brasil em que desempenho ambiental foi decisivo para a concorrência
entre portos (CUNHA, 2006). No plano internacional, destacam-se na gestão ambiental
os portos tutelados pela European Seaports Organisation (ESPO), que já superaram as
deficiências estruturais e podem se dedicar ao manejo das questões ambientais (IVIG,
2014).
Uma das maiores preocupações ambientais da atualidade se refere ao manejo de resíduos
sólidos (INSTITUTO ETHOS, 2012). O Brasil gera mais de 61 milhões de toneladas de
resíduos por ano (ABRELPE, 2013), que, se mal manejados, ocasionam impactos como
contaminação dos corpos hídricos, difusão de vetores de doenças (MUCELIN e
BELLINI, 2008) e perdas econômicas dado o não aproveitamento destes materiais
(CESAR, 2005). Ademais, cabe ressaltar que a qualidade do gerenciamento de resíduos
é um bom indicador da qualidade de gestão praticada em uma instituição (CESAR, 2005).
Visando a melhoria do quadro atual, é recomendável a integração entre os diferentes
níveis de governo, a iniciativa privada (FILHO et al., 2000) e a população (GODOY,
2013). Também é importante realizar o planejamento (EPA, 2002), a coleta de dados
(ABRELPE, 2013) e o investimento na redução da geração (MASSOUD et al., 2003).
O principal marco acerca do gerenciamento de resíduos no Brasil foi a promulgação da
Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Destacam-se algumas inovações como o aproveitamento energético, o uso de
instrumentos econômicos e a instituição da logística reversa (BRASIL, 2010).
2
Para este estudo, há especial interesse nos resíduos gerados em instalações portuárias e
embarcações. Além trazerem perigos à sociedade, seu volume tende a crescer com o
desenvolvimento do setor (CESAR, 2005), reforçando assim a necessidade de
gerenciamento (DE VALOIS, 2009). Em 2012, 22 dos principais portos brasileiros
geraram 58.491 toneladas de resíduos, além de 3.784.534,89 m³, majoritariamente
compostos por resíduos de construção civil e os resíduos perigosos. Não há valores de
conversão que permitam realizar a análise integrada destes valores (IVIG, 2014).
De acordo com quadro discutido até então, é notório o potencial de contribuição dos
indicadores, entendidos como um dado visando a mensuração de um fenômeno
(CIFRIAN et al., 2009) ou a representação de um atributo de um sistema (VAN BELLEN,
2002). Os indicadores podem mensurar dados quantitativos ou qualitativos, sendo este
proeminente quando há carência de informações (PEREIRA, 1999).
No desenvolvimento de indicadores, devem ser buscados atributos como facilitação da
tomada de decisão (PERIS-MORA et al., 2005), transparência (VAN BELLEN, 2002),
simplicidade (FIRJAN, 2008) e adaptabilidade (PERIS-MORA et al., 2005). Devem
também ser evitados erros comuns como a agregação excessiva de informações,
impossibilidade de ação mediante análise dos resultados e subjetividade na atribuição de
pesos (VAN BELLEN, 2002).
No cenário portuário brasileiro, pode-se citar como experiência com indicadores o
Sistema de Desempenho Portuário (SDP), acerca da operação e custos (DE VALOIS,
2009) e o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que conta com 38 questões sobre
temas ambientais (ANTAQ, 2012d). No âmbito acadêmico, CESAR (2005) propõe
indicadores para resíduos portuários com base na Norma ISO 14.001, enquanto DE
VALOIS (2009) recomenda a adição de indicadores ambientais ao SDP. Já SILVA (2014)
criou três conjuntos de indicadores com diferentes níveis de complexidade.
Em plano internacional, A ESPO possui dois indicadores ambientais, o Port Performance
Indicators: Selection and Measurement (PPRISM) (ESPO, 2012) e o Self Diagnosis
Method (SDM), sendo este consideravelmente mais simples (IVIG, 2014). Vale ainda
citar o caso dos indicadores Cantábria, na Espanha (CIFRIAN et al., 2010), voltados para
a gestão, geração e para o cumprimento plano de resíduos da região.
Dado o exposto, em decorrência da importância do setor portuário para o
desenvolvimento do país, da magnitude das questões ambientais, sobretudo das referentes
aos resíduos sólidos, e do potencial de contribuição dos indicadores, justifica-se a
relevância do presente estudo. Objetiva-se assim a proposição de indicadores para avaliar
a adequação dos portos aos preceitos da PNRS e às boas práticas de gerenciamento de
resíduos sólidos.
3
2. Metodologia
A proposta metodológica a seguir foi baseada nas recomendações da literatura, nas
vivências de projeto ligado ao tema resíduos portuários e na contribuição de especialistas.
Com base nestes conteúdos, objetivou-se a elaboração de uma ferramenta completa
quanto ao objeto de análise, sucinta, de rápida aplicação e útil para autoavaliação dos
gestores portuários, aprimorando a gestão ambiental praticada neste setor.
Neste processo, é pertinente delimitar a ferramenta (PEREIRA, 1999). Estes indicadores
objetivam avaliar a adequação dos portos aos conceitos da PNRS e às boas práticas de
gerenciamento de resíduos. Será dada ênfase na parte pública do setor portuário, visto que
esta requer mais melhorias, além de influenciar os demais atores atuantes no espaço do
porto.
Os indicadores serão baseados em perguntas estritamente qualitativas, dada a dificuldades
dos portos brasileiros de gerar dados quantitativos em volume e qualidade suficiente
(SILVA, 2014). As perguntas empregadas serão de resposta fechada, o que agiliza o uso
da ferramenta e diminui a variação no instrumento (PEREIRA, 1999). Esta foi uma
estratégia também empregada no IDA (CEFTRU e ANTAQ, 2011a).
O envio das informações para uso dos indicadores foi feito por meio de uma plataforma
digital, cujo acesso é controlado pelo uso de uma conta e senha para cada usuário. A
informatização da metodologia torna mais ágil seu emprego e ajuda a difundir a
metodologia.
Baseados nos princípios recentemente discutidos, foram definidas 29 perguntas que,
reunidas, resultaram em 1 indicador geral e 5 indicadores específicos.
2.1. Atribuição de valores às perguntas e respostas
Estas perguntas apresentam importâncias distintas, e assim, foi estabelecida uma consulta
a um conjunto de especialistas de diversas formações para atribuir pesos. Trata-se de uma
maneira de reduzir a subjetividade, problema recorrente na elaboração de indicadores
(VAN BELLEN, 2002). Consultas como esta também foram realizadas no IDA (ANTAQ,
2012c) e no PPRISM (ESPO, 2012).
No presente estudo, as 29 perguntas foram enviadas para cerca de 50 possíveis
colaboradores de entidades governamentais, centros de pesquisa, empresas e portos, que
poderiam classificar as questões com notas entre 0 e 3. A nota zero apontava que a
pergunta deveria ser excluída do questionário, deixando-o mais sucinto. Isto ocorreria
caso ao menos metade das opiniões apontasse a necessidade de exclusão. Já as respostas
1, 2 e 3 indicariam que a pergunta deveria ser mantida, classificando-as em diferentes
níveis de importância. Foram obtidas 31 respostas, e 2 respondentes relataram não possuir
vivência com os temas "portos" e "resíduos sólidos", e assim, foram excluídos do
levantamento. Portanto, restaram 29 opiniões acerca das 29 perguntas.
4
No que se refere ao peso das respostas possíveis em cada questão, inicialmente, foram
listadas as situações possíveis de serem observadas nos temas abordados. As opções
foram organizadas em ordem de qualidade de gestão, de modo que o respondente pudesse
observar os cenários opostos, o gradiente entre eles e o valor semântico de cada opção.
Esta construção foi baseada no modelo LIKERT (1932 apud PEREIRA, 1999).
Isto posto, foi necessário definir uma relação numérica entre as opções de resposta.
Assim, ao escolher uma alternativa menos adequada, o porto receberia uma nota final
menor. Foi escolhida a escala intervalar, na qual a diferença de valores entre as opções
deve ser regular (PEREIRA, 1999). Em cada pergunta a resposta referente a situação
completamente adequada recebia um valor de 1,00. Em função desta, as demais respostas
possíveis recebiam pontuações de acordo com a
Tabela 1.
Tabela 1: Pontuação das respostas possíveis em cada pergunta, balizadas em função da melhor situação
possível.
Pontuação
Classificação da resposta
1
0,75
0,5
0,25
0
Situação completamente adequada
Situação superior à adequada
Situação adequada
Situação inferior à adequada
Situação completamente inadequada
2.2. Perguntas utilizadas no questionário
O passo seguinte consistiu em agrupar as perguntas em temas, medida também observada
no estudo de Cantábria (CIFRIAN et al., 2010), no IDA (CEFTRU e ANTAQ, 2011a) e
na proposição de CESAR (2005). As cinco categorias encontram-se dispostas na Tabela
2, sendo a última facultativa, uma vez que nem todo porto efetua retirada de resíduos de
embarcação. Nesta tabela também se encontram as perguntas, que são o núcleo central
desta proposição.
5
E. Resíduos
de
embarcação
D.
Armazena
mento e
retirada
C. Redução da geração e destinação
B. Controle da informação e capacitação
A. Recursos para gestão
de resíduos
Categoria
Tabela 2: Lista de perguntas e suas respectivas categorias.
Questão
1. Quantos funcionários estão alocados exclusivamente para a gestão ambiental no Porto?
2. Quais equipamentos são utilizados para o gerenciamento de resíduos no Porto?
3. Nos últimos dois anos, houve a adoção de alguma tecnologia para o aprimoramento do
gerenciamento de resíduos no Porto?
4. O Porto já buscou soluções integradas com outras organizações (empresas, associações
e afins), com o intuito de viabilizar soluções mais sustentáveis para o gerenciamento de
resíduos sólidos?
5. Qual a situação atual do Porto em relação ao processo de licenciamento ambiental?
6. O Porto possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS)?
7. As empresas que atuam no Porto estão cadastradas no Cadastro Nacional de
Operadores de Resíduos Perigosos;
8. Os manifestos de transporte de resíduos gerados no porto são armazenados?
9. O Porto armazena todos os certificados de destinação final de seus resíduos?
10. O Porto pesa todos os resíduos que gera?
11. O Porto torna público os dados acerca de sua geração de resíduos?
12. O Porto possui iniciativas de capacitação continuada de seus funcionários, focadas no
tema de resíduos sólidos? Considere apenas as iniciativas que estão em prática há mais
de seis meses.
13. O Porto desenvolve atividades de educação ambiental (EA) focadas na temática de
resíduos, tendo como público-alvo os funcionários do Porto e as comunidades situadas em
seu entorno? Considere apenas as atividades ocorridas nos últimos seis meses.
14. Nos últimos dois anos, como foi a atuação do Porto em relação à pesquisa ligada ao
tema resíduos sólidos?
15. O Porto classifica os resíduos?
16. O Porto realiza a coleta seletiva para todos os tipos de resíduos gerados?
17. O Porto tem programas continuados visando a redução da geração de resíduos
devidamente implantados?
18. Em relação ao resíduo oriundo de operação, quais destas iniciativas o Porto executa?
19. Qual a destinação aplicada para cada tipo de resíduo gerado no Porto?
20. O Porto faz o reuso de algum de seus resíduos em atividades internas? Entende-se por
reuso o aproveitamento sem que ocorra a transformação biológica, física ou físicoquímica (PNRS).
21. O Porto realiza a reciclagem de seus resíduos, empregando-os em outra atividade
ocorrente no próprio Porto? A reciclagem pode ser definida como o aproveitamento após
a modificação de propriedades biológicas, físicas, ou físico-químicas dos resíduos,
visando sua transformação em insumos ou produtos (PNRS).
22. Para a compra de produtos a serem utilizados no Porto, ocorre a preferência por
materiais reciclados?
23. O Porto já desenvolveu algum tipo de iniciativa visando o aproveitamento energético
de seus resíduos sólidos?
24. Em relação aos coletores de resíduos do Porto.
25. O Porto possui central de resíduos adequada, segundo as normas NBR 11.174/1990
(armazenamento de resíduos classe II) e NBR 12.235/1992 (resíduos perigosos)?
26. Como é feita a retirada da maior parte dos resíduos do Porto?
27. O procedimento de retirada de resíduos de embarcação é acompanhado por
funcionários da equipe de meio ambiente do Porto?
28. O Porto dispõe de autoclave e incinerador em funcionamento, visando,
respectivamente, a inertização e descaracterização dos resíduos de embarcação?
29. Os procedimentos de descaracterização são empregados em todos os resíduos
descarregados no Porto?
6
Conforme citado, a pontuação de cada pergunta foi dada pela média da opinião dos
colaboradores, sendo o resultado deste processo observado na Tabela 3. Este
procedimento também serve como uma validação do questionário utilizado. Isto porque
em nenhum dos casos foi determinada a exclusão das perguntas, o que já aponta a
qualidade e a pertinência do instrumento. No total, houve apenas 4,52% de notas 0, ao
passo que em 51,25% dos casos a pergunta foi considerada como muito relevante.
Nº
6
19
Tabela 3: Pontuação média das perguntas, segundo respostas dos colaboradores.
Pontos
Nº
Pontos
Nº
Pontos
Nº
2,97
2,52
2,24
9
21
28
2,9
2,48
2,24
26
27
11
Pontos
2
1,93
16
2,72
7
2,45
2
2,17
22
1,76
25
2,69
17
2,45
4
2,17
29
1,76
10
2,66
1
2,41
3
2,14
14
1,38
15
2,66
12
2,41
18
2,1
5
2,55
13
2,34
24
2,07
8
2,55
20
2,31
23
2
A pergunta mais relevante é a relativa ao PGRS (nº6), seguida da destinação de resíduos
(nº 19) e da coleta seletiva (nº 16). Já entre as menos relevantes estão a de pesquisa sobre
resíduos (nº 14), a relativa aos procedimentos de descaracterização (nº 29) e a preferência
por compra de materiais recicláveis (nº 22).
A pergunta sobre licenciamento (nº 5), quantidade de funcionários para gestão ambiental
(nº 1), plano de gerenciamento de resíduos (nº 6) e sobre resíduos de embarcação (nº 27,
nº 28 e nº 29) também são abordadas no IDA (ANTAQ, 2012d). Outras questões guardam
alguma similaridade, embora não sejam focadas em resíduos sólidos (nº 11, 12 e 13). Isto
mostra aderência desta proposta, visto que a está parcialmente em acordo com a principal
iniciativa sobre o tema no país, embora tenha diferenças de enfoque substanciais. Por
exemplo, o presente estudo não aborda a relação da Administração Portuária com outros
entes, visto que pode ser aplicado com qualquer envolvido no setor.
2.3. Cálculo
Os procedimentos de cálculo representam a transformação da entrada de dados
qualitativos é em informações quantitativas de variáveis contínuas. Conforme já
abordado, são seis indicadores, sendo um a Nota Global (NG) e os outros cinco
específicos para cada um dos temas anteriormente abordados.
De acordo com o procedimento citado na
Tabela 1, uma resposta considerada como minimamente adequada tem o valor de 0,5. Este
valor é multiplicado pela pontuação da pergunta, dada pela média da opinião dos
colaboradores, disponível na Tabela 3, conferindo assim o ponto obtido por questão.
Apenas a questão 19 apresenta uma breve distinção no seu procedimento de cálculo,
sendo o valor desta dado pela média do valor obtido em seus 20 subitens.
7
A Nota Global é composta pela soma dos pontos obtidos em todas as 29 perguntas, sendo
em seguida convertida para valores percentuais. Este dado, o mais importante da análise,
representa a adequação geral do porto à PNRS e às boas práticas no gerenciamento de
resíduos sólidos. Como uma resposta minimamente adequada ocasiona um valor de 0,5,
o objetivo básico do uso destes indicadores é a obtenção de uma nota superior a 50%.
Vale lembrar que caso o porto não realize retirada de resíduos, as últimas três perguntas
(categoria E) não serão consideradas.
PEREIRA (1999) aponta que a média é um bom descritor final, visto que reduz as
dimensões frequentemente observadas em um dado qualitativo, e ainda torna a
informação versátil para usos futuros. Neste estudo, optou-se pela média ponderada, de
modo a incluir no procedimento de cálculo a vivência dos 29 colaboradores.
No caso dos indicadores específicos, voltados para cada uma das cinco categorias, o
procedimento de cálculo é exatamente idêntico ao da Nota Global. Diferem apenas as
questões a serem consideradas, estando esta informação disponível na Tabela 2. Pretendese com a divisão em temas que o respondente tenha acesso ao dado detalhado, sendo
assim facilitada a atuação em campos específicos.
2.4. Apresentação dos resultados
Considerando a importância da interface para um indicador (VAN BELLEN, 2002), foi
elaborada para a apresentação dos resultados a ficha de resposta, concebida de modo a
ser sucinta, simples e que induzisse à melhora contínua.
Na primeira página, consta o cabeçalho, a Nota Global, a comparação com a Nota Global
anteriormente obtida, a classificação da Nota Global em um gráfico de velocímetro
contendo quatro seções e a categorização das 29 respostas concedidas em uma escala de
adequação.
A comparação da Nota Global atual com a anterior visa induzir o porto à melhoria ao
longo do tempo, recurso este também empregado no estudo de Cantábria (CIFRIAN et
al., 2010). O gráfico no formato de velocímetro objetiva fornecer ao usuário uma
informação rápida e de percepção intuitiva acerca do estado do porto. O uso de ícones de
fácil compreensão foi também empregado no trabalho de CIFRIAN et al. (2010). Por fim,
a classificação das respostas foi concebida com o intuito de apontar ao gestor o número
de situações onde é preciso melhorar, desconsiderando o peso de cada questão. PEREIRA
(1999) relata a necessidade deste tipo de apresentação de dado de modo a realçar quais
respostas foram menos fornecidas.
A apresentação dos dados por categoria consiste em uma versão simplificada da seção
referente à Nota Global. Constam apenas a pontuação obtida, o gráfico de velocímetro, e
a evolução comparada à nota anterior. Este conteúdo encerra a primeira página da ficha
de resposta.
8
Na segunda página em diante, há uma abordagem por pergunta cujo porto não respondeu
da maneira completamente adequada. Nesta parte, podem ser observadas as perguntas
onde não houve êxito pleno, as respostas fornecidas e as respostas ideais. Deste modo,
esta segunda parte da ficha de resposta não tem um tamanho fixo, diferindo da página
principal.
Embora não sejam indicadores em si, a apresentação por pergunta proporciona vantagens.
Objetiva-se que o porto tenha uma breve instrução sobre qual o procedimento adequado
para a situação dada, e assim, possa iniciar a busca pelo aperfeiçoamento. É também um
modo de manter o acesso ao dado qualitativo, apesar do tratamento quantitativo,
conforme recomendação de PEREIRA (1999).
2.5. Porto do Forno
De modo a testar a proposta metodológica desenvolvida ao longo deste estudo, ocorreu a
aplicação desta no Porto do Forno, situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), nas
coordenadas geográficas 22º58’20” S e 42º 00’50” O (MERCO SHIPPING MARÍTIMA,
2008). A localização do Porto pode ser observada na Figura 1.
Figura 1: Localização do Porto do Forno no em relação a costa brasileira (esquerda) e em relação a cidade
de Arraial do Cabo (RJ). Fonte: GOOGLE, 2015.
Apresentou uma movimentação de cargas de apenas 162 mil toneladas em 2014
(LABTRANS, 2015). Este montante é 89% composto por granéis, 4% por produtos
siderúrgicos e 7% por itens como carga de apoio e contêineres, (LABTRANS, 2015). É
possível que o Porto venha sofrendo uma alteração no perfil de movimentação, havendo
crescimento de movimentações de suporte à atividade offshore, tendência esta prevista
anos atrás (MERCO SHIPPING MARÍTIMA, 2008).
No Porto do Forno, todo o gerenciamento de resíduos do Porto e de embarcações é
realizado pela FOCCO Desenvolvimentos Ambientais (FOCCO, 2015), que repassa ao
Porto um percentual de suas receitas por ter a exclusividade na prestação de serviços
ligados a este âmbito. As respostas ao questionário foram fornecidas pelo gestor de
resíduos do Porto, funcionário da empresa FOCCO.
9
3. Resultados e discussão
Os resultados a seguir refletem a realidade do gerenciamento de resíduos no Porto do
Forno no primeiro semestre de 2015. O conteúdo será apresentado em função da divisão
observada na ficha de resposta. É importante lembrar que, como este é o primeiro uso do
Porto do Forno, não será possível analisar todos os campos relativos à evolução do
gerenciamento, que se baseia na comparação com respostas anteriores.
3.1. Resultado Geral
O Porto do Forno obteve 75,13 pontos no indicador principal deste estudo, a Nota Global.
Deste modo, o patamar mínimo de adequação (50%) foi confortavelmente superado. A
Figura 2 demonstra a classificação deste resultado no gráfico de velocímetro e a contagem
de respostas fornecidas por tipo.
Figura 2: Apresentação da Nota Global segundo o gráfico de velocímetro e frequência das respostas
concedidas pelo Porto do Forno.
É possível perceber que, pela nota superior a 75%, o gerenciamento de resíduos no Forno
e seu respeito à PNRS podem ser classificados como Completamente Adequados (seção
verde). No entanto, como a nota ainda dista do valor de 100%, há melhorias a serem
feitas.
Na Figura 2 observam-se ainda as respostas foram concedidas pelo Porto. Em 20 dos 29
casos, foi fornecida a resposta mais adequada possível, ao passo que em 22 casos a
resposta era ao menos minimamente adequada (75,86% das respostas). Assim, é
necessário empreender melhorias em 7 itens (24,13%).
Estes resultados condizem com o observado em visita ao Porto do Forno, que é
possivelmente um dos mais adequados do setor público portuário do país. O fato de a
metodologia de análise o classificar como completamente adequado era esperado, e
aponta a pertinência dos indicadores. Ademais, este resultado pode ser explicado por
fatores como o tamanho reduzido do Porto do Forno e a cessão do gerenciamento para
uma empresa especializada. Todavia, é preciso aprofundar a amostragem e análise acerca
destes temas.
10
3.2. Resultado por Categoria
O resultado dos indicadores por categoria encontra-se na Figura 3, que representa outro
recorte da primeira página da ficha de resposta.
Figura 3: Resultados obtidos pelo Porto do Forno em cada categoria.
Na referida figura, é possível constatar o bom desempenho na categoria A, Recursos para
gestão de resíduos. Esta apresenta 5 questões, das quais 4 foram respondidas de acordo
com o melhor cenário possível. Obteve-se assim 81,01 pontos, situação tida como
completamente adequada. Isto aponta que o Porto possui recursos em nível bastante
satisfatório para realizar o gerenciamento, como por exemplo uma equipe de meio
ambientem em tamanho adequado.
Já no indicador da categoria B, controle da informação e capacitação, o Porto obteve uma
nota de 79,31 pontos, mais uma vez atingindo o patamar de completamente adequado.
Das 10 questões, 7 foram respondidas de acordo com o melhor cenário possível. Assim,
pode-se afirmar que há geração e transmissão de informações de modo bastante
apropriado para subsidiar a ocorrência do gerenciamento e cumprimento das demandas
legais. Cabe salientar a ocorrência regular da capacitação dos funcionários contemplando
a temática resíduos sólidos.
No indicador da categoria C, Redução da geração e destinação, o Porto atingiu sua menor
nota em toda a análise, com 59,1 pontos. Este resultado é considerado como "superior ao
adequado", se referindo assim ao patamar mínimo de aprovação (50%). É possível afirmar
as medidas de redução e de destinação estão minimamente adequadas, mas ainda há
espaço para melhorias. Dentre as 8 questões, apenas 4 foram respondidas da melhor
maneira possível, sendo um dos casos a averiguação da possibilidade de aproveitamento
energético dos resíduos, o que sem dúvida é uma posição vanguardista no setor.
Dando sequência a análise, no indicador D, Armazenamento e retirada, o Porto do Forno
obteve a pontuação máxima, colocando-o como completamente adequado. Isto demonstra
a total preocupação da equipe responsável pelo gerenciamento de resíduos com as
estruturas para retenção temporária e com os trâmites para retirada. Constam apenas três
11
questões neste bloco, todas respondidas de acordo com o melhor cenário possível.
Destaca-se a adequação da central de resíduos às normas vigentes.
Por fim, o último grupo de perguntas trata dos resíduos de embarcação, tendo o Porto do
Forno obtido a nota de 66,67 pontos, desempenho superior ao adequado. Assim, há um
manejo adequado, mas é recomendado aprimorar alguns aspectos. Este indicador possui
três questões, das quais duas foram respondidas da melhor maneira possível. Por
exemplo, todos os resíduos de embarcação são descaracterizados.
3.3. Resultado por pergunta
Visando colaborar para a melhoria da realidade do Porto, constam na Tabela 4 as nove
perguntas em que o Porto não obteve a pontuação máxima. Estas representam o
distanciamento entre a Nota Global obtida e a nota máxima possível.
2,45
Tabela 4: Perguntas respondidas de maneira distinta da ideal no Porto do Forno.
Tema Abordado pelas Perguntas
4. Busca por soluções integradas visando soluções mais sustentáveis para o gerenciamento de
resíduos sólidos.
7. Regularização de empresas no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
1,93
11. Publicação de dados acerca de sua geração de resíduos.
2,34
13. Educação ambiental sobre resíduos abordando funcionários e comunidade do entorno.
2,72
16. Abrangência da coleta seletiva.
2,90
19. Destinação dos resíduos gerados no Porto.
2,31
20. Reuso dos resíduos no Porto.
1,76
22. Compra preferencial por materiais reciclados.
2,00
28. Presença de autoclave e incinerador.
Pontos
2,17
Nas questões 4 e 11 o respondente optou por não opinar (valor de resposta igual a 0,00),
sendo então importante relatar que nem todas as questões ambientais do Porto cabem à
FOCCO. Assim, houve perda integral dos pontos nestas questões. Este cenário também
se deu nas perguntas 20, 22 e 28, nas quais o Porto escolheu a resposta menos adequada
(valor 0,00), e assim, perdeu os pontos possíveis nas referidas questões. Em relação a de
nº 28, cabe salientar que o Porto possivelmente utiliza estruturas de terceiros, o que atenua
a não conformidade diagnosticada.
Já nas questões 7, 13, 16 e 19, são observáveis alguns avanços, embora ainda sejam
necessárias melhorias significativas. Assim, houve perdas entre 50% e 75%, em
decorrência do valor das respostas fornecidas. No que se refere a questão 7, a PNRS
aponta que apenas as empresas que geram e operam resíduos perigosos devam estar
cadastradas, indicando assim a necessidade de revisão desta pergunta.
12
4. Considerações finais
De acordo com a análise conjunta de todos os resultados, é possível constatar um bom
desempenho do Forno. Dada a boa impressão observada na visita de campo, poder-se-ia
esperar até mesmo uma nota ainda mais alta. No entanto, por meio do uso desta
ferramenta, foram percebidas algumas características que podem escapar a outras formas
de compreensão do gerenciamento. Isto demonstra a capacidade destes indicadores de
evidenciar detalhes.
Neste sentido, visando o alcance de uma nota ainda mais elevada, cabem melhorias
pontuais como expandir as atividades de Educação Ambiental e divulgar os dados sobre
resíduos do porto. Há, por outro lado, alguns esforços consideráveis e relevantes a serem
empreendidos, como a implantação do reuso e da coleta seletiva.
Considerando já ter ocorrido no país a decisão de escolha de porto para operação com
base em critérios ambientais (CUNHA, 2006) e a tendência do Porto de Forno de atuar
como suporte para atividades offshore (MERCO SHIPPING MARÍTIMA, 2008), é
possível que este bom desempenho no gerenciamento seja um fator de destaque para a
referida instituição. Isto se torna especialmente relevante se considerado que CESAR
(2005) aponta que a qualidade do gerenciamento de resíduos é, na realidade, um bom
indicativo sobre a gestão como um todo.
No mais, o emprego destes indicadores em uma ocasião prática revelou também a
necessidade de melhorias na própria ferramenta. A mais importante delas é a revisão de
algumas questões como a de nº 7 e 28. Além disso, é importante apontar meios de tornar
ainda mais simples esta análise, visto que a elevada quantidade de perguntas pode afastar
usuários. São pertinentes medidas como descartar as questões menos relevantes ou
eliminar as que apresentem algum nível de redundância.
Esta reflexão também suscita as possibilidades de estudos futuros. Um deles é a adaptação
destes indicadores para uso na iniciativa privada que compõe o setor portuário, visto que
esta parcela movimenta cerca de dois terços do total de cargas transportadas
(LABTRANS, 2014a). Em um cenário futuro, também pode ser necessário desenvolver
indicadores quantitativos que complementem esta análise.
Havendo a aplicação destes indicadores em mais portos e ocorrendo o uso contínuo,
diversas outras questões podem ser respondidas. Por exemplo, pode-se averiguar se
determinado marco legal produziu efeitos significativos sobre o gerenciamento de
resíduos em portos, ou se o desempenho neste âmbito está atrelado a fatores como
quantidade de recursos financeiros disponíveis. Em posse de respostas como estas é
possível reformular estratégias e promover as melhorias no setor. Ademais, o uso
contínuo de indicadores traz diversas vantagens, sendo por isso recomendado pela ESPO
(2003).
Por fim, de acordo com as proposições e discussões aqui ocorridas, espera-se que este
estudo colabore para o desenvolvimento da gestão portuária no país. Mais importante,
13
almeja-se ter contribuído para a consolidação dos portos como integrantes de um modal
de transporte de bom desempenho ambiental, empreendendo assim a modernização
necessária ao setor.
Agradecimentos
Dado o suporte de terceiros para a elaboração deste estudo, agradece-se ao Sr. Zied
Abdala Warrak (FOCCO) pela concessão das respostas sobre o Porto do Forno, aos
colaboradores que contribuíram para o desenvolvimento do questionário e à equipe do
IVIG pela transformação dos indicadores em uma versão digital.
5. Bibliografia
ABRELPE - Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Resíduos
Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento. São Paulo, 2013. Disponível em:
<http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/2013/03/Manual-Boas-Praticas.pdf>. Acesso em: 29 Abr. 2013.
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Questionário Índice de Desempenho
Ambiental – IDA Para Instalações Portuárias. Brasília: 2012d. Disponível em:
<http://www.antaq.gov.br/portal/PDF/MeioAmbiente/IDA_Formulario30Out2012.doc> Acesso em: 01
nov. 2014, 19:19.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <
http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/lei12305.pdf>. Acesso em: 21 Mai. 2013, 18:35.
CEFTRU - Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes e ANTAQ - Agência Nacional de
Transportes Aquaviários. Metodologia de Cálculo do Índice de Qualidade de Gestão Ambiental em
Portos Organizados: Relatório 1 − Indicadores de gestão ambiental em portos: o estado da arte e
proposta inicial de um sistema de indicadores de avaliação da qualidade da gestão ambiental
portuária. Brasília, Distrito Federal, 2011a.
CESAR, G. M., 2005. A Gestão de Resíduos em Atividades Portuárias : um Estudo das Oportunidades
de Melhorias. Dissertação de M.Sc. Centro Universitário SENAC, São Paulo, SP, Brasil.
CIFRIAN, E., ÁLVAREZ, M., VIGURI, J., et al. "Environmental Management Strategies: Developing a
Set of Indicators as a Decision-Making Support in Waste Policy". 8th World Congress of Chemical
Engineering, Montreal, Quebec, Canadá, 23-26 Agosto de 2009.
CIFRIAN, E., COZ, A., VIGURI, J., et al. "Indicators for Valorisation of Municipal Solid Waste and
Special Waste". Waste and Biomass Valorization, v. 1, n. 4, p. 479–486, Out. 2010.
CUNHA, I. A. "Fronteiras da Gestão: os Conflitos Ambientais das Atividades Portuárias". Revista de
Administração Pública, v. 40, n. 6, p. 1019–1040, Dez. 2006.
14
DE VALOIS, N. A. L, 2009. Proposição do Uso de Indicadores Ambientais na Avaliação de
Desempenho de Portos Brasileiros. Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.
EPA - Environmental Protection Agency. Solid Waste Management: A Local Challenge With Global
Impacts. Washington, BiblioGov, 2002.
ESPO - European Sea Ports Organization. PPRISM: Port Performance Indicators: Selection and
Measurement.
Bruxelas,
Capital,
2012.
Disponível
em:
<http://pprism.espo.be/LinkClick.aspx?fileticket=-sv7LYCzIJs%3D&tabid=3555>. Acesso em: 27 Mar.
2013, 15:07.
ESPO - European Sea Ports Organization. Environmental Code of Practice. Bruxelas, Capital, 2003.
Disponível
em:
<http://www.espo.be/images/stories/Publications/codes_of_practice/ESPOEnvironmentalCodeofPractice2
004.pdf>. Acesso em: 23 Mar. 2013, 14:47.
FILHO, E. DE C. C., FERREIRA, C. P., DUARTE, V. L. "Gerenciamento de Resíduos Sólidos em
Terminais Portuários Brasileiros: Diagnóstico Situacional". XXVII Congresso Interamericano de
Engenharia Sanitária e Ambiental, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, 3-8 de Dezembro de 2000.
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Manual de Indicadores Ambientais:
Instrumentos
de
Gestão
Ambiental.
Rio
de
Janeiro,
2008.
Disponível
em:
<http://www.firjan.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908CE9234D9BDA0123531DA28
A21B0>. Acesso em: 2 Abr. de 2013, 16:44.
FOCCO. Empresa. Disponível em: <http://www.foccoda.com.br/empresa.php>. Acesso em: 25 Fev. 2015,
16:28.
GODOY, M. R. B. "Dificuldades Para Aplicar a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil".
Caderno de Geografia, v. 23, n. 39, p. 12, Fev. 2013.
GOOGLE. Mapa eletrônico da região do Porto do Forno. Informações obtidas por
meio do programa Google Earth. 2015. Acesso em 31 jul. 2015, 11:22.
GOULARTI FILHO, A. "Melhoramentos, Reaparelhamentos e Modernização dos Portos Brasileiros: A
Longa e Constante Espera". Economia e Sociedade, v. 16, n. 3, p. 455–489, Dez. 2007.
INSTITUTO ETHOS. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades para as
Empresas. São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www3.ethos.org.br/wpcontent/uploads/2012/08/Publica%C3%A7%C3%A3o-Residuos-Solidos_Desafios-eOportunidades_Web_30Ago12.pdf>. Acesso em: 22 Abr. 2013, 22:00.
IVIG - Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais. Guia de Boas Práticas Portuárias. 1ª ed, Rio
de Janeiro, 2014.
JACCOUD, C., MAGRINI, A. "Regulation of Solid Waste Management at Brazilian Ports: Analysis and
Proposals for Brazil in Light of the European Experience". Marine Pollution Bulletin, v. 79, n. 1-2, p.
245–53, Fev. 2014.
KAISER, I. M., BEZERRA, B. S., CASTRO, L. I. S. "Is the Environmental Policies Procedures a Barrier
to Development of Inland Navigation and Port Management? A Case of Study in Brazil." Transportation
Research Part A: Policy and Practice, v. 47, p. 78–86, Jan. 2013.
LABTRANS - Laboratório de Transportes e Logística. Portal Webportos - Movimentação de cargas em
portos brasileiros. 2014a. Disponível em: <http://odin.labtrans.ufsc.br/webportos/Brasil/Boletim>.
Acesso em 14 mai. 2014, 14:44.
LABTRANS - Laboratório de Transportes e Logística. Portal Webportos - Porto do Forno. 2015.
Disponível em: < http://odin.labtrans.ufsc.br/webportos/InstalacaoPortuaria/Cargas/9>. Acesso em: 25
Fev. 2015, 13:52.
15
MACIEL, M. D. F, 2005. Gestão de Resíduos Sólidos Gerados por Navios e Terminais de Containeres:
o Caso do Porto do Rio de Janeiro. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
MASSOUD, M., EL-FADEL, M., ABDEL MALAK, A. "Assessment of Public Vs Private MSW
Management: A Case Study". Journal of Environmental Management, v. 69, n. 1, p. 15–24, Set. 2003.
MERCO SHIPPING MARÍTIMA. Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
do Forno. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: <http://www.portodoforno.com.br/fiscalizacao/PDF/PDZporto-do-forno-relatorio-final.pdf>. Acesso em: 23 Fev. 2015, 19:05.
MUCELIN, C. A., BELLINI, M. "Lixo e Impactos Ambientais Perceptíveis no Ecossistema Urbano".
Sociedade & Natureza, v. 20, n. 1, p. 111–124, Fev. 2008.
PEREIRA, J. C. R. Análise de Dados Qualitativos - Estratégias Metodológicas para as Ciências da
Saúde, Humanas e Sociais. 1 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.
PERIS-MORA, E., DIAZ OREJA, J. M., SUBIRATS. A., et al. "Development of a System of Indicators
for Sustainable Port Management". Marine Pollution Bulletin, v. 50, n. 12, p. 1649–60, Dez. 2005.
SILVA, V. G., 2014. Sustentabilidade em Portos Marítimos Organizados no Brasil: Discussão Para
Implantação de um Sistema de Indicadores de Desempenho Ambiental. Dissertação de M.Sc.
COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development. Review of Maritime Transport 2012.
Nova York, 2012. Disponível em: < http://unctad.org/en/PublicationsLibrary/rmt2012_en.pdf>. Acesso
em: 12 Nov. 2013, 20:58.
VAN BELLEN, H. M, 2002. Indicadores de Sustentabilidade: Uma Análise Comparativa. Dissertação
de M.Sc. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.
16