São Paulo, 05 de dezembro de 2014
Prezadas Senhoras
Prezados Senhores
Membros do quadro associativo da
Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas
reunidos no Salão Nobre da entidade para participarem,
dia 09/12/2014, às 14h00 (ou 14h30 ou 15h00), da
Assembleia Geral Extraordinária sobre Orçamento 2015.
PLANO ORÇAMENTÁRIO PARA 2015
I - JUSTIFICANDO
Em cumprimento à delegação assemblear contida no item “F” da Ordem do Dia da Assembleia
Geral Extraordinária realizada nos dias 15 e 22 de abril do corrente ano, cuja ata foi registrada, em
01/10/2014, sob determinação judicial, junto ao 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoa Jurídica da Capital, o representante legal da AACL tem a responsabilidade de
apresentar a presente peça orçamentária para o exercício de 2015 e, após os esclarecimentos que
se fizerem necessários, pedir que os associados presentes aprovem o Orçamento 2015, já ficando
determinado pelo plenário que este plano terá que ser reexaminado, revisto e atualizado em
assembleias a serem convocadas, ainda em 2015, nos meses de maio, agosto e novembro.
A nova gestão executiva da AACL, depois de fevereiro e antes da primeira revisão orçamentária,
como acima proposta, terá que planejar e elaborar a readaptação, para 2015, dos objetivos
expressos nos itens “D1” e “D2” da Ordem do Dia acima citada – finda em 31/12/2014 – , inclusive
trabalhando na minuta de alteração estatutária para atender os princípios, objetivos e metas que
deverão tornar esta associação, no próximo triênio, uma entidade – mesmo que centenária –
moderna, eficiente e eficaz, além de digna deste memorável passado e segura de seu futuro
promissor.
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II - INTRODUÇÃO
A Diretoria Executiva da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (AACL), eleita para o
triênio 2012 – 2014, assumiu a direção em 02 de janeiro de 2012 e, desde então, vem buscando,
insistentemente, não só a importante recuperação da imagem institucional de nossa Associação,
bem como a satisfação de seus associados, além – e principalmente – do reequilíbrio de suas
contas combinado com uma planificação realista e adequada a um desejado futuro promissor,
mesmo que inicialmente modesto para a já mais do que centenária AACL.
A AACL esteve sob Direção Fiscal entre fins de 2010 e 2011, sendo esta mesma Direção Fiscal
retomada logo no início desta gestão e encerrada em ago/14. Em fevereiro de 2013, a Classes
recebeu também a Direção Técnica, ainda em andamento. Em razão destas duas direções
determinadas pela agência reguladora e fiscalizadora do setor, todas as decisões e medidas
administrativas tomadas por esta Diretoria, nos três anos de sua gestão que se encerra agora, vêm
sendo acompanhadas, diretamente aqui na Casa, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Em setembro de 2012, foi elaborado pela AACL um Plano de Saneamento onde foi apresentada
uma série de ações e medidas visando, basicamente, uma proposta de recuperação econômicofinanceira para a AACL. Em setembro de 2013 foi apresentado, paralelamente, à ANS um Plano de
Saneamento Assistencial para o período setembro 2013 até agosto 2014, com medidas a serem
adotadas para uma busca mais efetiva de melhoria na contenção de seus custos assistenciais.
As medidas propostas no Plano de Saneamento foram corroboradas na aprovação das peças
orçamentária para 2013 e 2014. Já o Plano de Saneamento Assistencial, por sua vez, só procurou
atingir as metas de contenção de custos assistenciais previstos nestas peças orçamentárias.
O plano de recuperação econômico-financeira, em 2012, foi elaborado com base nos pontos
abaixo, os quais teriam que ser alcançados até junho 2014:
- Capitalização da AACL, através da venda de imóveis, para melhoria de sua situação patrimonial,
garantia de liquidez de seus compromissos e possibilidade de investimentos em melhorias a seus
associados;
- Aumento da carteira de associados, com foco na redução da idade média de associados;
- Melhoria nos resultados operacionais e administrativos;
- Melhores resultados nas contas assistenciais.
III - RESULTADOS DE 2014.
a) O perfil da carteira sofreu uma mudança positiva, tanto em relação ao número de associados
com um crescimento 31% em relação a jun/12, quanto na razão de dependência, com uma
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alteração positiva passando de uma relação de 15% (população de faixa etária de 0 a 59 anos) por
85% (população acima de 60 anos), para uma relação de 45% por 55%. A tabela abaixo apresenta
os dados do crescimento da carteira:
Faixas
jun/12
%
jun/14
%
00 a 14 anos
15 a 29 anos
30 a 44 anos
45 a 59 anos
60 a 79 anos
80 em diante
Total
132
489
586
1.601
8.069
8.911
19.788
1,0
3,0
3,0
8,0
41,0
45,0
100,0
3.367
2.975
2.968
2.619
7.236
6.895
26.060
13,0
11,0
11,0
10,0
28,0
27,0
100,0
Esta alteração do perfil de sua carteira de associados, de forma muito positiva sob ótica futura, não
se refletiu igualmente na Receita da Associação em 2014, pois houve redução na quantidade de
associados acima de 59 anos, cujo valor médio de contribuição é maior que das faixas etárias
menores.
A redução de associados acima de 59 anos se deu em função de:
- óbitos ocorridos principalmente entre os associados mais idosos;
- reajustes anuais das contribuições que levaram muitos a se transferirem para operadoras
com planos mais em conta;
- ajustes na rede credenciada, necessários para adequar os custos assistenciais à real
capacidade financeira da Classes, que também levaram alguns associados – os mais
antigos e idosos com melhor poder aquisitivo – a optarem por outros planos.
Isto levou a obtenção de uma receita total em 2014 inferior à prevista no Plano Orçamentário:
R$134,5 milhões contra R$ 145,7 milhões.
b) A sinistralidade, representada pelos custos assistenciais (despesas médicas da Associação),
foi reduzida em relação a 2013, tanto em valor quanto percentualmente, face às medidas de gestão
tomadas, tais como expansão do atendimento em locais – hoje já são quatro hospitais – sob
controle da equipe médica própria e a readequação da rede credenciada, medidas estas
acompanhadas em seus detalhes pela própria ANS.
Apesar desses esforços, a sinistralidade ainda foi superior a esperada para o ano de 2014,
devendo atingir, até o final de dezembro, R$ 126,8 milhões contra R$ 117,8 milhões projetados, ou
seja, a sinistralidade atingiu 94,2% da receita total.
c) Não foram negociados todos os imóveis, conforme constava do Orçamento 2014. O imóvel da
antiga sede, na rua Roberto Simonsen, é imóvel tombado pela Prefeitura e pelo Estado: a AACL
tem um projeto de recuperação junto à PMSP, o qual está sob análise e ainda inconcluso porque o
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original tombado, para ser resgatado, estaria muito acima das condições financeiras da AACL,
mesmo que ela dispusesse de todos os seus bens e patrimônio, além deste imóvel estar, junto ao
INSS, garantindo uma “antiga” dívida! O terreno do estacionamento localizado na Rua Wenceslau
Brás não está onerado por dívida com o INSS, mas ele, isolado, não tem muito “atrativo” – ele seria
valorizado se conjugado à sede destruída por incêndio em 2008. O pequeno prédio comercial (tem
uma lanchonete) na Álvaro Machado tem interessados, mas ele também está garantindo dívida
“antiga” junto ao INSS. Estas realidades – e dificuldades – com os imóveis da Classes, prejudicou o
resultado projetado para o ano, além de não gerar caixa para a Associação, prejudicando outras
necessidades operacionais e financeiras.
d) Em contrapartida, as Despesas Administrativas e Comerciais ficaram abaixo do Plano
Orçamentário para 2014 em, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 2,6 milhões, o que ajudou
financeiramente a Associação, mas, por outro lado, não ajudou na tentativa de obter-se melhores
resultados em sua gestão operacional e administrativa.
A somatória destes fatos levou a um resultado deficitário previsto para o ano da ordem de R$ 15
milhões, devendo a Classes fechar o ano com um Patrimônio Negativo de R$ 44,3 milhões, dos
quais cerca de R$ 22,0 milhões referem-se a dívidas com Prestadores de Serviços, basicamente
hospitais, e R$ 11,0 milhões com impostos a recolher, a maior parte já parcelada (REFIS) junto às
instituições governamentais, além de bancos.
IV – PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
Foram elaboradas duas peças orçamentárias: uma bem "conservadora", base dos comentários a
seguir e outra com um "objetivo" bem definido e baseada nas necessidades reais da AACL,
também comentado a seguir.
1 - RECEITA
Propositadamente, no Plano Orçamentário, foi mantida uma evolução conservadora na Receita
proveniente do acréscimo esperado no quadro associativo, sem esforço adicional e sem
envolvimento com Administradoras atuantes no mercado de Planos Coletivos Por Adesão. Nesta
hipótese, a Receita deverá atingir R$ 142,3 milhões em 2015.
Entretanto, é certo que a Classes precisaria atingir mais de R$ 160,0 milhões de receita e esta
Diretoria não vai medir esforços no sentido de buscar um significativo aumento nesta rubrica,
através, principalmente, do incremento de planos coletivos por adesão e empresariais e no
investimento em Retenção de Associados, o que só será possível, inclusive, pelo melhor e mais
rápido atendimento a associados.
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É importante ressaltar que a Classes passou a receber uma quantidade maior de associados de
baixa faixa etária, o que, proporcionalmente, “reduziu” o grupo associativo de maior faixa etária,
tendência que deverá se manter em 2015.
Em contrapartida, a contribuição associativa da menor faixa etária é inferior aquela paga pelos de
maior faixa etária; esta “troca” natural provoca uma redução no Caixa da AACL, já que a receita
final não cresce na mesma proporção do número de novos associados.
2 - SINISTRALIDADE
Em função da ressalva acima, como benefício à Classes, esta redução na idade média da carteira
de associados contribuirá para uma forte redução no índice de sinistralidade da AACL. Isto, em
conjunto com as medidas tomadas no sentido de melhorar a gestão do custo assistencial,
promoverá – respeitada a ética e a dignidade do ser humano – a redução de gastos, sem, contudo,
prejudicar o atendimento assistencial aos associados. Este tem sido um dos nortes da presente
gestão administrativa da AACL!
A previsão deverá ser de uma redução real da ordem de R$ 1,5 milhão nos custos assistenciais,
fruto das medidas tomadas, o que reduzirá o índice de sinistralidade de 94,2% para 87,9% , porém,
ainda aquém da média geral das operadoras de planos de saúde, segundo a ANS, em torno de
83%.
Para atingir este índice médio, a AACL tem que aumentar expressivamente seu quadro associativo
com novas adesões em faixas etárias menores, mantendo uma gestão de custos assistenciais
adequada a sua capacidade financeira e da nova renda gerada.
3 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS E COMERCIAIS
O objetivo é manter as despesas administrativas e comerciais em torno de 18% da Receita Bruta,
índice equivalente a média praticada pelo setor de Operadoras de Planos de Saúde, mesmo com o
incremento esperado em função das medidas de melhoria administrativas e operacionais que
deverão ser realizadas.
4 - RECEITAS PATRIMONIAIS
Projetadas em R$ 11,1 milhões, referem-se às possíveis alienações de imóveis autorizadas no
Plano Orçamentário de 2014 e ainda não realizadas, cerca de R$ 8,0 milhões, e mais o caso da
seguradora Marítima, isto é, ela não pagou o prêmio sobre o sinistro na Roberto Simonsen e a
AACL entrou na Justiça com ação de cobrança. A Marítima propõe pagar à vista, encerrando o
processo, R$ 3.150.210,40 (valor original atualizado até dezembro 2014 pelo TJSP, mas sem
juros); com juros, este valor iria (estimado) para R$ 5.040.336,64. A proposta da Marítima deveria
ser considerada pelo valor maior, mas ela propõe o valor sem juros para encerrar o caso: caso isto
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não ocorra agora, a associação poderá receber o valor maior, atualizado na data do pagamento,
após acórdão sobre a apelação e transitado em julgado ... após uns 4 ou 5 anos! É preciso levar
em consideração os interesses da associação agora e não em ... 2020.
5 - DEMAIS ITENS
I As despesas financeiras estão orçadas em função do atual quadro de endividamento.
II O prédio onde a Classes, hoje (desde meados de 2011), mantém sua sede, é alugado e gera
despesas aproximadas a R$ 1.000.000,00 por ano: é necessário que se busque outro local mais
em conta e melhor localizado para o associado.
III Guias médicas
IV Adaptações
V – RESULTADOS ESPERADOS
A AACL, atingindo as premissas do Plano Orçamentário - Conservador, deverá apresentar um
resultado praticamente nulo em 2014, mantendo um Patrimônio Líquido Contábil muito negativo,
R$44,3 milhões, e uma situação financeira insustentável, o que, com certeza, irá prejudicar seu
programa assistencial e seu desenvolvimento.
Assim, convém que a AACL busque o Plano Orçamentário - Objetivo, tornando -se extremamente
necessário atingir as metas abaixo:
- a ampliação de sua receita, no mínimo até R$ 160 milhões no ano,
- manter a sinistralidade na média do setor: 83% da receita, adotando mais medidas regulatórias e
de boa gestão de custos assistenciais,
- gerar resultado positivo, para poder sair da crise financeira em três a quatro anos,
- manter a venda de imóveis e obter acordo com a Marítima para poder honrar dívidas e
- obter capitalização em torno de R$ 20 milhões, através de campanhas junto a associados,
reajustes extraordinários de contribuições e outras formas.
Todas estas conquistas estão atreladas a uma profissionalização da gestão executiva do Plano de
Saúde da AACL, a partir de uma reforma estatutária da AACL estabelecendo a distinção
institucional entre a Gestão Executiva e a dimensão associativa e cultural da ACCL e adequando o
estatuto de forma ampla às leis de planos de saúde e necessidades administrativas modernas.
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VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Orçamentário - Conservador ora apresentado reveste-se de elevada margem de
segurança, não levando em consideração efeitos econômicos e financeiros esperados com:
a) Redução de suas dívidas fiscais, pela adesão realizada ao REFIS, programa de incentivo
do Governo Federal para pagamento de dívidas tributárias,
b) Realização de Precatórios,
c) Planos de parcerias para ambulatórios próprios e, possivelmente, para Pronto Socorro
Hospitalar, com hospitais credenciados, as chamadas Centrais Médicas, e
d) Sucesso nos projetos em andamento de implementação de planos coletivos por adesão e
empresariais.
Esta Diretoria tem como objetivo iniciar o processo de saneamento das contas da AACL em 2015,
baseada no Plano Orçamentário - Objetivo, que propiciará sua recuperação econômico-financeira
ao longo do tempo, e na realização de planos de capitalização associativo, tudo atrelado à já citada
profissionalização da gestão executiva do Plano de Saúde da AACL, a partir de uma reforma
estatutária da AACL estabelecendo a distinção institucional entre a Gestão Executiva e a dimensão
associativa e cultural da ACCL e adequando o estatuto, de forma coerente e no que couber, com a
Lei 8.078/1990 (CDC), com a Lei 9.656/1998 (LPS), Lei 10.741/2003 (EI), além de considerar a Lei
6.404/1976 (Lei das SA) e demais diretrizes norteadoras de uma administração moderna.
Atingidos esses objetivos e metas, estarão garantidos os princípios que conduzirão a AACL no
cumprimento de sua missão maior que se resume no atendimento, cada vez melhor, de seus
associados; esta é a atividade-fim de sua própria existência ao longo destes seus 123 anos,
completados em 31 de maio de 2014.
Pela Diretoria Executiva
Amadeu Mêmolo
Representante Legal da AACL
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