EDITAL DE OFERTA PÚBLICA DE CANAIS EVENTUAIS
Pelo presente instrumento, em conformidade ao disposto na Lei nº 8.977/95 e Decreto nº 2.206/97, as filiais da
empresa DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPÇÃO DE TV LTDA: NET CAXIAS DO SUL, com endereço na
Rua Os 18 do Forte nº 1236, Caxias do Sul/RS, CNPJ nº 93.088.342/0033-73; NET BAGÉ, com endereço na Rua Sete de
Setembro nº 1300, Bagé/RS, CNPJ nº 93.088.342/0006-09; NET BENTO GONÇALVES, com endereço na Rua Saldanha
Marinho, 733/737, sala 03, Centro, CEP 95700-000, Bento Gonçalves/RS, CNPJ nº 93.088.342/0043-45; NET CRUZ
ALTA, com endereço na Rua Pinheiro Machado nº 1157, Cruz Alta/RS, CNPJ nº 93.088.342/0035-35; NET ERECHIM,
com endereço na Rua Tiradentes nº 356, Erechim/RS, CNPJ nº 93.088.342/0018-34; NET FARROUPILHA, com
endereço na Rua Rui Barbosa nº 235 sala 1, Farroupilha/RS, CNPJ nº 93.088.342/0038-88; NET LAJEADO, com
endereço na Av. Sete de Setembro nº 184 – sala 101, Lajeado/RS, CNPJ nº 93.088.342/0042-64; NET PASSO FUNDO,
com endereço na Rua Princesa Isabel s/nº, Passo Fundo/RS, CNPJ nº 93.088.342/0010-87; NET RIO GRANDE, com
endereço na Rua Dom Bosco nº 991, Rio Grande/RS, CNPJ nº 93.088.342/0015-91; Net Santa Cruz do Sul, com endereço
na Rua Marechal Deodoro nº 1008, Santa Cruz do Sul/RS, CNPJ nº 93.088.342/0017-53; NET SANTA CRUZ DO SUL,
com endereço na Rua Marechal Deodoro nº 1008, Santa Cruz do Sul/RS, CNPJ nº 93.088.342/0017-53 e NET
URUGUAIANA, com endereço na Rua Domingos de Almeida nº 1727, Uruguaiana/RS, CNPJ nº 00.108.786/0079-25;
neste ato representadas por Eduardo Aspesi e André Muller Borges, RESOLVEM ofertar publicamente os seus canais
destinados à programação EVENTUAL de acordo as seguintes condições e características:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
A presente oferta pública tem por objeto disponibilizar ao público em geral canais destinados à programação eventual,
ainda, não totalmente ocupados.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Vigência
A presente oferta terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação nos Jornais de grande circulação
nas capitais dos respectivos Estados (artigo 66 do Decreto nº 2.206/97).
CLÁUSULA TERCEIRA – Das condições legais para contratação
Os interessados deverão comprovar sua condição de pessoa jurídica, no gozo de seus direitos, conforme disposto no
artigo 25, caput, da Lei do Cabo.
CLÁUSULA QUARTA – Dos preços
O preço do canal destinado à programação eventual deve ter como referência a tabela abaixo:
TABELA CANAL EVENTUAL
Assinantes
acima de 300.000
Assinantes
100.000 a 300.000
Assinantes
40.000 até 100.000
Assinantes
10.000 e 40.000
Assinantes
até 10.000
Inédito
Duração
Entre 0h e 6h
Entre 7h e 17h
Entre 18h e 23h
Duração
Entre 0h e 6h
Entre 7h e 17h
Entre 18h e 23h
Duração
Entre 0h e 6h
Entre 7h e 17h
Entre 18h e 23h
Duração
Entre 0h e 6h
Entre 7h e 17h
Entre 18h e 23h
Duração
Entre 0h e 6h
Entre 7h e 17h
Entre 18h e 23h
57'30"
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
57'30"
R$ 187,50
R$ 375,00
R$ 750,00
57'30"
R$ 104,17
R$ 208,33
R$ 416,66
57'30"
R$ 39,06
R$ 78,13
R$ 156,25
57'30"
R$ 27,08
R$ 54,17
R$ 108,33
CLÁUSULA QUINTA – Da entrega das propostas
Os interessados deverão enviar sua proposta, anexando seus documentos e dados que comprovem sua condição de
pessoa jurídica, tais como, Razão Social, CNPJ, endereço completo e dados dos sócios, além da cidade de seu interesse,
para os endereços eletrônicos: [email protected] ou no site www.net.tv.br/midia.
CLÁUSULA SEXTA – Dos critérios de escolha dos interessados
O atendimento aos interessados obedecerá à ordem cronológica de solicitação de meios, e, em caso de pedidos
apresentados simultaneamente, a seleção dos interessados dar-se-á, por decisão da operadora, com base em critérios
que considerem a garantia do direito de expressão e o exercício da livre concorrência, bem como a gestão da qualidade e
eficiência econômica da rede. A Regra, caso haja empate, será a do sorteio.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do foro
As partes elegem o foro de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente oferta
pública.