inF Or M at i v O d a a S S Oc i a ç Ã O dO S OF ic i a i S d a Br iG a d a Mil i ta r
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SuceSSO na carreira,
qualidade nO traBalhO
Com experiência de 33 anos na Brigada Militar, coronel alfeu Freitas Moreira relata, em entrevista, a importância de manter a motivação no trabalho a fim de valorizar, ainda mais, a carreira
do Oficial. Conforme o Coronel, o compromisso de encontrar esse caminho está nas mãos dos
gestores que estão à frente das equipes e que têm, entre suas atribuições, o dever de direcionar
esforços para aprimorar a cada dia a profissão. Além disso, ele acredita que é essencial estar
presente em todos os debates e eventos cujo tema principal é segurança pública.
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M a r ç O de 2015
edi t o r ia l
B r as í l ia
“Se queres a Paz,
prepara – te
para a Guerra!”
O Informativo Viva Voz que chega
às suas mãos, prezado associado,
visa a descortinar temas palpitantes que devem ocupar lugar de destaque na Assembleia Geral Extraordinária da sua entidade de classe,
que ocorrerá no Clube Farrapos, dia
18 de abril 2015, às 14 horas.
Não deixe de ao prestigiar a entrevista com o nosso Comandante-Geral, perceber que a ASOFBM
trabalha diuturnamente na valorização da carreira e em benefício da
imagem institucional.
O artigo assinado pelo Capitão
Diogo Botelho Franco trata da compatibilidade entre a remuneração por
subsídio e as gratificações incorporadas, tema até bem pouco tempo
considerado “tabu” entre os integrantes da Carreira de Nível Superior.
O momento de excelência por
que passa a odontologia da Brigada Militar não passou despercebido
pelo informativo que você tem em
mãos. Notável exemplo disso pode
ser apreciado na matéria produzida
com o Capitão Dentista Maximiliano
Schünke, motivo de orgulho ao valoroso quadro de Oficiais de Saúde
da Corporação.
Ao finalizar, colhemos o ensejo
para solicitar que os Oficiais se pré-agendem e garantam participação
expressiva em nossa Assembleia
Geral Extraordinária, pois a sua voz,
o seu voto e a sua força farão toda
diferença! Não esqueçamos que o
cenário estadual está desfavorável
na medida em que é pautado pelo
desequilíbrio financeiro.
A surrada advertência romana,
parece absolutamente adequada:
“Se queres a Paz, prepara-te para
a Guerra!”.
Presidente da ASOFBM
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Diretores da asofbm marcam presença em eventos da segurança pública
ASOFBM participa da posse da Frente
Parlamentar da Segurança Pública e
de pauta conjunta com a FENEME
Nos dias 24 e 25 de fevereiro,
a ASOFBM, por meio dos diretores Major Marcelo Specht e a
Capitã Letícia Dall’Igna, estiveram em Brasília com o objetivo
de cumprir pauta conjunta com
a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME.
Na ocasião, os Oficiais participaram da posse da Frente Parlamentar da Segurança Pública presidida pelo
deputado Alberto Fraga, Coronel da Reserva da PM do Distrito Federal e que
tem o Deputado Onyx Lorenzoni do DEM do RS como representante da região
sul na frente. Na sequência, os Oficiais acompanharam, na Câmara dos Deputados, o ato em homenagem a policiais, bombeiros e agentes penitenciários
de todo o Brasil que foram assassinados durante o serviço ou em decorrência
deste. Após, os diretores participaram de uma reunião com o diretor de assuntos legislativos da FENEME e chefe de gabinete do Deputado Major Olímpio,
Coronel Elias Miller, e com o chefe de gabinete do Deputado Alberto Fraga, Coronel Fonseca, a qual teve como pauta assuntos que serão discutidos durante
o ano legislativo, de fundamental interesse das polícias militares, como, por
exemplo, o andamento da PEC 423/14 e do PL 4363/01, respectivamente, PEC
do Ciclo Completo e Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares. Segundo o Major Specht, 2015 será um ano de muita movimentação
nas duas casas legislativas federais, devido ao andamento e à votação de projetos que têm a participação efetiva das entidades de classe dos oficiais das
polícias militares do Brasil, em um trabalho conjunto com a FENEME.
VIVA VOZ é uma publicação mensal da Associação dos Oficiais da Brigada Militar
com distribuição gratuita aos associados Endereço: Travessa Francisco de
Leonardo Truda, 40 conj. 28 Porto Alegre/RS Brasil CEP 90010-050
Telefone: 51 3221.9768 coordenação: Marcelo Gomes Frota
Execução: Informare Comunicação Empresarial
Jornalista Responsável: Vanessa Pagliarini Gomes (MTB 10.585)
Edição: Fernanda Doering revisão: Carine Prates
Projeto Gráfico e Diagramação: Luciane Trindade Impressão: Gráfica PAllotti
INTEGRAÇÃO
Presidente da FENEME visita ASOFBM
Em passagem por Porto Alegre, o
presidente da Federação Nacional das
Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) esteve na ASOFBM para
uma visita. Na ocasião, o Cel PMSC RR
Marlon Jorge Teza foi recebido pelo
Major Adenir Brito. Após, o presidente
da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota,
o vice-presidente da ASOFBM, Cap Roger Nardys Vasconcellos, e o ex-presidente da ASOFBM, Cel Altair de Freitas
Cunha encontraram o Cel Marlon para
um almoço.
O Cel Marlon veio à convite da ASOFBM participar de um programa de televisão para abordar a questão da polícia
militar na constituição e atacar a ideia
de desmilitarização. “A solução não está
em desmilitarizar as polícias.”
De acordo com o presidente da FENEME, a federação nacional surgiu de
uma conversa entre ele e o ex-presidente da ASOFBM, Cel Altair. “Na época,
precisávamos juntar forças através de
todas as entidades de Oficiais, para
que pudéssemos fazer frente as questões nacionais das polícias militares e
do corpo de bombeiros, foi aí que nasceu a FENEME em dezembro de 2006”.
Segundo o Cel Marlon, a FENEME conta
hoje com 38 entidades federadas: “Temos em torno de 36 mil oficiais que,
indiretamente, são nossos federados.
Temos uma representação muito boa
em Brasília. Atuamos junto ao Congresso, ao Legislativo, ao Executivo e até ao
Judiciário com ações em nível nacional
em defesa das políciais militares e do
corpo de bombeiros, além dos próprios
policiais militares, especialmente os
Oficiais. Aqui mesmo, o Cel Marcelo
Frota, presidente da ASOFBM e também diretor regional (PR, SC e RS) da
FENEME”.
Brasília
“Nossa pauta principal são os interesses das instituições militares dos
Estados, as quais são tão combatidas
cEL MARLON VEIO A PORTO ALEGRE E PARTICIPOU DE UM PROGRAMA DE TV
e tão mal entendidas pelas pessoas.
Essa é a razão pela qual existe a FENEME. Além de congregar os interesses
os interesses das entidades filiadas de
todo o Brasil para que tenham um único rumo, para que não haja dispersão
de esforços. Temos conseguido isso, as
entidades, como é o caso da ASOFBM,
que tem participado muito ativamente
desse processo”.
Salários
“A questão da melhoria salarial vem
com o tempo e principalmente com
o trabalho das entidades representativas. Elas é que vão fomentar tudo
isso. Deve ser construído um ambiente
político favorável, para a polícia militar
e para os bombeiros serem bem entendidos. Os políticos precisam entender
que se eles valorizarem bem a sua
instituição policial eles terão resultado.
Essa constatação é tão verdadeira que
Santa Catarina, no ano passado, teve o
menor índice de homicídios por 100 mil
habitantes. Isto não é em vão. Houve
um aporte de condições de trabalho
para a polícia militar e os bombeiros de
Santa Catarina. E o resultado os esse”.
Efetivo
“O Efetivo tanto da polícia militar
quanto do Corpo de Bombeiros tem
mantido regularidade nas inclusões,
tanto para o praça quanto para o Oficial. Todo ano temos inclusões. Não há
lapso temporal. Isto é importante para
que se consiga cobrir o pessoal que
foi para reserva, ou o pessoal que sai
da instituição por outro motivo: a ideia
é cobrir e sempre aumentar, conforme
aumenta a população. Em Santa Catarina se trabalha nesse sentido, há uma
regularidade de um tempo para cá. Não
digo que vamos completar o efetivo,
mas sim manter uma quantidade que
dê conta do recado”.
O Cel Marlon finalizou convidando a
ASOFBM se fazer presente no ENEME
que acontecerá no mês de abril em Vitória, no Espírito Santo, ocasião em que os
altos interesses das Polícias Militares e
do Corpo de Bombeiros Militares estarão em discussão, e a ASOFBM, seguindo suas palavras, tem sido protagonista
nesse processo de avanços. Concluiu
parabenizando a ASOFBM, nas pessoas
de seu presidente e diretores pelas lutas em busca da carreira jurídica policial
militar e salientou que está à disposição
para auxiliar nessa relevante questão,
chamando atenção para a importância
da Assembleia Geral no contexto do objetivo a ser alcançado.
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SICrEDI
GEStÃO
aSSeMBleia
Geral 2015
a Sicredi Mil realizará, no próximo dia 31 de março, às 10 horas, na Sede da aBaMF (avenida
veiga, n° 223 – Bairro aparício
Borges), a sua assembleia Geral Ordinária. na ocaisão, serão
apresentados os resultados de
2014 e será feita a distribuição
das sobras aos associados, na
entregA dOs unIfOrmes À eQuIpe dA OperAçãO gOlfInhO 2015
entreGa OFicial dOS uniFOrMeS
da OPeraçÃO GOlFinhO
No verão 2015, a equipe da Comunicação Social da 45° Operação Golfinho contou
com o apoio da Sicredi Mil – Instituição Financeira Cooperativa dos Integrantes da
Brigada Militar para a confecção dos uniformes que serão utilizados durante toda
a estação. No dia 14 de janeiro, o Vice-Presidente da Sicredi Mil, tenente Coronel da
rr luiz Antônio Fouchi de leon, representando a Cooperativa Sicredi Mil, compareceu à sala da Comunicação Social na Base de Comando da Operação Golfinho em
tramandaí. Na visita, o ten. Cel De leon oficializou a entrega dos uniformes.
nOvO Site Para O Sicredi
Pensando sempre em manter-se atualizado em relação às
modernas ferramentas virtuais e aprimorar a comunicação
com o seu público, o Sicredi lançou um novo site. O portal
está muito mais completo, tem um acesso renovado, bem
mais fácil de navegar, e está ainda mais cooperativo.
Visite www.sicredi.com.br e confira as novidades.
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forma em que for definida pela
assembleia. Os associados
também terão a oportunidade
de conhecer a nova unidade de
atendimento, inaugurada no
último dia 5 de novembro. Será
eleita, ainda, a nova diretoria
e o conselho de administração
para a próxima gestão.
CAPA
MOtivaçÃO valOriza a carreira
Após 33 anos de serviços prestados
à Brigada Militar, o coronel alfeu Freitas Moreira chega ao cargo máximo
da corporação. Confira o que pensa
o Comandante-Geral em relação às
questões da Carreira de Nível Superior.
aSOFBM: quais as estratégias de
comando para este primeiro ano de
Governo, em relação à cnS?
Em relação à Carreira do Nível Superior, é imperiosa nossa atenção para
questões como o fortalecimento da
carreira jurídica policial militar e da
autoridade policial militar do Oficial,
a substituição vertical e a AIPSA para
Oficiais também estão entre nossas
prioridades para a CNS. Essas conquistas serão decorrentes de coesão,
união, responsabilidade e disciplina
entre os componentes da CNS a fim
de que possamos ter, no momento
certo, esses objetivos alcançados.
aSOFBM: em relação à carreira jurídica para os Oficiais, o que o senhor
tem a dizer?
Vamos fortalecer nossa legislação, a
começar pelo plano de carreira e pela
lOB, em razão da importância deste
tema para a instituição Brigada Militar e,
em especial, para nós, Oficiais da CNS. A
autoridade policial do Oficial e a sua autonomia são fatores importantes.
aSOFBM: O que o senhor tem a falar
sobre as alterações na lei de Organização Básica da Brigada Militar?
A proposta elaborada pelo Comando
busca uma dinamização da estrutura
organizacional da Brigada e das funções dos Oficiais de Nível Superior. Em
2015, haverá a regulamentação do
Corpo de Bombeiros Militar e, assim,
nossa preocupação é encaminhar tal
tema, além de toda legislação decorrente que está afetando, diretamente,
a instituição Brigada Militar.
bleia Geral extraordinária da aSOFBM,
que ocorrerá no dia 18 de abril?
ressalto a importância da participação dos sócios a fim de que a Associação realmente represente o interesse
de todos os seus integrantes.
aSOFBM: e quanto à lei das Promoções?
A lei de Promoções tem alguns
artigos e parágrafos que devem ser
melhorados, a fim de que haja mais
serenidade no processo, mais transparência, como foi a proposta da ASOFBM.
Ela está entre as legislações complementares, como já mencionei. temos
que torná-la mais clara e objetiva para
que todos os Oficiais tenham um melhor planejamento de suas carreiras.
aSOFBM: comandante, o que o senhor pode nos dizer acerca da assem-
aSOFBM: que mensagem o senhor
deixa para os Oficiais?
Nós, Oficiais da Carreira do Nível Superior, temos que valorizar as nossas
funções e atribuições;valorizamos a
nossa missão principal que é a atividade de polícia ostensiva, sermos comandantes, estarmos presentes em todos
os assuntos que tratem da ordem e da
segurança pública, termos o controle
da nossa tropa. Nós somos os gestores,
desde as organizações de média até as
de grande complexidade, do Capitão ao
Coronel, desempenhando com qualidade a sua função. Estamos motivados
a trabalhar para melhorar a nossa carreira. Essa é a mensagem que eu deixo
para os Oficiais.
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A RT I G O
SUBSÍDIO AOS OFICIAIS DA BM: SUAS
por Diogo Botelho Franco
Nos últimos tempos, há discussões
nos mais diversos círculos de oficiais
acerca das vantagens e desvantagens
da adoção da remuneração por subsídio
para os membros da Carreira de Nível
Superior da Brigada Militar. Visando proporcionar lastro para uma bem avalizada tomada de decisão por parte de nosso corpo de Oficiais é que foi laborada a
presente pesquisa.
Inicialmente, é importante deixar
claro que subsídio é o valor padrão
básico devido em função do exercício
do cargo, sendo possível o recebimento de outras parcelas remuneratórias
desde que constitucionalmente ou
legalmente fixadas, sendo limitada a
remuneração ao teto constitucionalmente estabelecido.
Nesse primeiro momento é importante gizar que a retribuição pecuniária
por meio de subsídio é obrigatória para
o membro de Poder, para o detentor
de mandato eletivo, para os Ministros
de Estado e Secretários Estaduais e
Municipais (Art. 39, § 4º, da CF), para
os membros do Ministério Público (Art.
128, § 5º, CF), para os membros das
carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública (Art. 135, CF), para as
carreiras Policiais constantes do elenco
do art. 144, CF (Art. 144, § 9º, CF).
Nesse contexto, decorre do texto
constitucional que os Oficiais de Polícia
6
Diogo Botelho Franco é capitão
do Quadro de Oficiais do Estado
Maior – Brigada Militar do Estado
Militar, assim como os demais agentes
públicos que exercem poder estatal, devem ter sua remuneração por meio de
subsídio.
Uma vez conceituado o instituto, as
dúvidas mais comuns que tem surgido
no seio da oficialidade dizem respeito
a vantagens pessoais (Cargos de Confiança e Funções Gratificadas), direito
adquirido, irredutibilidade de vencimentos e reajustes.
Assim, insta salientar que muitas
dessas dúvidas, outrora comuns também a membros do Poder Judiciário e
Ministério Público, foram, em sua totalidade, deslindadas pelos julgamentos
do Mandado de Segurança n.º 24875 e
da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n.º 3854 pelo Supremo Tribunal Federal.
do Rio Grande do Sul. Especialista
em Segurança Pública pela
Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUCRS),
Especialista em Gestão Pública
pela Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS)
e Bacharel em Direito pela
Fundação Universidade Federal
do Rio Grande (FURG)
Reconhecimento garantido
No que tange às vantagens pessoais,
o Ministro Sepúlveda Pertence, relator
do MS 24875, ao enfrentar o tema Cargos de Confiança e Funções Gratificadas, vaticinou: “Os impetrantes – sob
o pálio da garantia da irredutibilidade
de vencimentos – têm direito a continuar percebendo o acréscimo de 20%
sobre os proventos,...”. Ou seja, o servidor público ocupante de cargo efetivo terá direito, mesmo os integrantes
de carreiras remuneradas por meio de
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E FINANCEIRAS
subsídio, à estabilidade financeira e à
irredutibilidade de subsídio, reconhecidas vantagens pessoais pela ordem
constitucional.
No julgamento em apreço, a Suprema Corte, pela unanimidade dos seus
membros, reconheceu a possibilidade
da coexistência de vantagens pessoais com o regime remuneratório do
subsídio. Ante o exposto, com fulcro na
Estabilidade Financeira, a Função Gratificada, desde que legalmente estabelecida nos respectivos estatutos, pode vir
a ser paga, paralelamente, ao regime
remuneratório dos subsídios.
Decisões reiteradas da Corte Constitucional apontam que Estabilidade Financeira é a vantagem que garante ao
servidor efetivo, depois de determinado
tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade
da percepção dos vencimentos dele, ou
melhor, da diferença entre estes e o do
seu cargo efetivo1.
No mesmo sentido, a avalizada doutrina de Alexandre de Moraes:
“Em conclusão, entendemos inadmissível qualquer interpretação, seja
da EC nº 19/98, ou da EC nº 41/03, que
possibilite o desrespeito aos direitos
adquiridos dos servidores públicos, às
vantagens pessoais incorporadas regularmente aos seus vencimentos e,
consequentemente, integrantes definitivamente em seu patrimônio, em face
de desempenho efetivo da função” 2
Assim, com estribo na jurisprudência
da mais alta corte e da mais avalizada
doutrina constitucional, evidencia-se,
à saciedade, que a adoção do subsídio
não implica em qualquer afronta aos
direitos adquiridos, à irredutibilidade de
vencimentos ou ao regime de reajustes
em vigor. Embora não modifique no
aspecto numerário a remuneração do
servidor público, a adoção pura e simples do subsídio é capaz de inocular, de
forma subliminar uma vasta gama de
vantagens à Carreira de Nível Superior
da Brigada Militar.
A maior vantagem é de garantia na
reserva de paridade remuneratória com
os Oficiais da ativa. No regime atual,
nada impede que qualquer governo
oferte vantagens e abonos exclusivamente para os servidores militares da
ativa, no intuito de não aumentar o déficit da combalida previdência pública.
Nesse viés, a adoção da remuneração
por subsídio, em parcela única, solidifica de forma perene e imutável a isonomia de vencimentos entre Oficiais da
ativa e da reserva.
No mesmo sentido, ao perceber remuneração de forma idêntica aos demais servidores públicos detentores de
Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, Delegados de Polícia...), ficarão
os Oficiais da Brigada Militar mais suscetíveis a serem atingidos pela revisão
constitucional anual do teto remuneratório do serviço público.
Por fim, a mudança em apreço não
implicaria em prejuízo a nenhum servidor público, tampouco implicaria em
ônus ao Estado, todavia daria cumprimento ao comando constitucional insculpido no art. 144, § 9º da Constituição
Federal, elevando a Carreira de Nível
Superior da Brigada Militar ao mesmo
nível hoje ocupado pelas demais carreiras jurídicas de Estado e membros
de Poder nos termos do art.39, §4º da
Carta Política.
1
STF, ADIn MG, 1279, 27.9.95, Rel. Min MAURICO CORREIA, DJ 15.12.95; RE 201499, 1ª Turma, 24.4.98, Rel. Min SEPÚVEDA PERTENCE; ADIMC-1264/SC, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 25/05/1995, Publicação DJ 30-06-95, PP 20408; RE 195886, 1ª t., 2.9.97, Rel. Min ILMAR
GALVÃO; RE 193810, 1ª Turma, Rel. Min MOREIRA ALVES, Informativos 66 e 74, RE 218989, 1ª Turma, 9.12.97, Rel. Min ILMAR GALVÃO; Re
197739/SC, 1ª Turma, Rel. Min SEPÚLVEDA PERTENCE)
2
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18ª ed. atual. até a EC nº 47/05. São Paulo: Atlas, 2005, p. 366
7
Reconhecimen t o
Estudo realizado na BM é publicado em
importante periódico científico nos EUA
Um estudo desenvolvido na Brigada Militar (BM) avaliou a associação
entre saúde bucal e o condicionamento físico em militares, e foi publicado na edição de janeiro de 2015
do periódico “Journal of Periodontology”, tradicional veículo de divulgação
da Academia Americana de Periodontia, nos EUA, e que possui relevância
no cenário científico internacional.
O trabalho, institucionalizado junto
ao Instituto de Pesquisa da Brigada
Militar (IPBM), foi executado por um
grupo de pesquisadores da Faculdade de Odontologia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com participação do Cap QOES
Maximiliano Schünke Gomes, do Centro Médico-Odontológico da Brigada
Militar (CMOBM).
Como funcionou o estudo
A pesquisa envolveu amostra
composta por 111 voluntários, todos
militares estaduais da BM, os quais
foram submetidos a exames odontológicos clínicos e radiográficos,
avaliando-se diversos parâmetros de
saúde bucal, em especial a presença
e gravidade de doença periodontal
(infecção e inflamação gengival). Os
dados bucais foram correlacionados
CAP QOES Maximilano
Schünke Gomes
com os escores dos Testes de Aptidão Física (TAF) dos participantes. As
análises estatísticas revelaram uma
associação positiva e independente entre os escores de TAF e alguns
parâmetros de saúde bucal, de modo
que os militares com piores condições periodontais apresentaram pior
desempenho no TAF. Interessante
destacar que esses resultados foram
encontrados independentemente de
outros fatores tradicionalmente associados ao condicionamento físico,
como idade, percentual de gordura
ou índice de massa corporal (IMC).
De acordo com o Cap Maximiliano,
esse é um dos primeiros estudos
científicos sobre o assunto a ser
publicado no mundo. Ainda que os
resultados sejam considerados preliminares, possivelmente irão incentivar a realização de mais pesquisas
na área. Além disso, o oficial sugere
que os dados sejam utilizados por
comandantes das OPMs e pela tropa
em geral, comprovando que para um
bem-estar físico é preciso ter atenção
e cuidado nas questões preventivas.
“Espero que cada vez mais a tropa
busque o atendimento odontológico,
pois a partir deste estudo reafirmamos que a saúde é fundamental para
a prestação qualificada do serviço de
segurança pública”, afirma o oficial,
e completa: “Acredito na pesquisa
como forte instrumento de conscientização e valorização da saúde. Neste
particular, a BM representa campo
fértil”. Os resultados reforçam a importância da manutenção da saúde
bucal para a melhoria do condicionamento físico e da saúde geral dos
militares estaduais no desempenho
de suas atribuições na área da Segurança Pública.
Mais detalhes sobre o estudo podem ser acessados no link www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25119560
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