AUDIÊNCIA PÚBLICA “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE”
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
15 DE MARÇO DE 2013
Prezado (a) Companheiro (a)
Primeiramente, gostaria de agradecer-lhe imensamente por sua
participação na Audiência Pública que realizamos no dia 15 de março com
o tema “Políticas Públicas para a Juventude”. Foi um momento em que
tivemos a oportunidade de reunir jovens dos diversos segmentos, das
cidades, dos assentamentos, das aldeias, das comunidades quilombolas,
estudantes, trabalhadores, pessoas com deficiência, militantes da pastoral
da juventude e do movimento estudantil, para avaliar os programas e
projetos governamentais voltados para a juventude, que foram
implantados nos últimos anos. Nosso objetivo foi o de levantar até que
ponto as políticas para a juventude estão sendo efetivas e se estão
chegando nos municípios para atender às necessidades dos jovens.
Esta foi a terceira audiência pública que promovemos sobre o tema. Nas
duas primeiras, em 2005 e 2006, discutimos as demandas dos jovens,
sistematizamos as sugestões e propostas e escolhemos representantes
que foram à Brasília na Conferência Nacional da Juventude para debater o
Plano Nacional da Juventude. De lá para cá, várias ações foram
implementadas: criação da Secretaria Nacional da Juventude e do
Conselho Nacional de Juventude, Programa Nacional de Inclusão de
Jovens (Projovem), Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura), Programa
Segundo Tempo, Praças da Juventude, Projeto Rondon, Projeto Soldado
Cidadão, Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci),
Pronaf Jovem, Juventude e Meio Ambiente, Escola Aberta, Prouni,
Pronatec, Brasil Alfabetizado, Programa Nacional do livro Didático para o
Ensino Médio, Alfabetização de Jovens e Adultos, entre outros.
Nesse nosso último encontro vimos que o Brasil possui cerca de 50
milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, o que representa 25%
da população e que, apesar das últimas conquistas, o país ainda precisa
dar respostas a problemas ainda não totalmente solucionados, como
assegurar o acesso ao trabalho decente aos jovens, à educação de
qualidade, ao ensino superior, à saúde integral, à cultura, esporte, lazer,
além de dar atenção prioritária ao enfrentamento à violência contra a
juventude, em especial, contra os jovens negros e pobres, as principais
vítimas da violência no país. 70 % dos que estão fora da escola são de
pessoas com deficiência; a taxa de analfabetismo entre os negros é duas
vezes maior; 2 milhões de jovens moram em favelas; o nível de
escolaridade entre os jovens rurais é 30% inferior e a metade dos jovens
entre 15 e 17 anos está no ensino médio. Cerca de 160 jovens são mortos
num grupo de 100 mil habitantes.
A juventude é uma etapa do ciclo da vida que carrega sentido em si
mesma. É marcada pela superação da condição de dependência e
proteção próprias da infância, onde o jovem processa de maneira mais
intensa a conformação de sua trajetória, seus valores, a busca de sua
plena inserção na vida social, sua autonomia pessoal e independência.
Esta condição é marcada por profundas diferenças, de acordo com as
múltiplas desigualdades vividas pelos jovens: diferenças de classe social,
de gênero, etnia, renda familiar, região de moradia, orientação
afetivossexual, presença ou não de deficiência, etc. É preciso, pois,
reconhecer na juventude os sujeitos de direitos que demandam políticas
públicas, que levem em conta as singularidades dos jovens.
Durante os debates dessa terceira audiência pública, tivemos 39
intervenções de jovens, das quais destacamos alguns pontos abaixo:
1. Criação do Conselho Estadual da Juventude e da Secretaria Estadual
da Juventude, criação dos Conselhos Municipais da Juventude e das
Secretarias Municipais da Juventude nos municípios do Estado,
Coordenadorias da Juventude Indígena e Quilombola;
2. Valorização das universidades públicas, com ampliação das vagas e
cursos e políticas de permanência dos acadêmicos (casa do
estudante, transporte, alimentação, bolsa universitária);
3. Apoio à Unidade da UEMS de Campo Grande (construção da sede
própria, biblioteca, laboratórios, e salas de apoio);
4. Que as prefeituras implantem políticas de acesso dos jovens ao
trabalho, sem prejuízo para seus estudos.
5. Verificar junto ao governo federal as condições precárias de
funcionamento dos Institutos Federais de educação profissional e a
falta de apoio aos estudantes carentes;
6. Reivindicar condições de desenvolvimento dos assentamentos
rurais, a fim de garantir que as famílias tenham renda e dêem
condições aos seus filhos de acesso à educação e formação
profissional, evitando-se o êxodo rural. Cursos técnicos aos jovens
do campo;
7. Que o Estado promova ações de enfrentamento à violência contra
jovens negros e indígenas;
8. Fortalecimento das políticas de inclusão dos jovens com deficiência,
nas áreas da educação, saúde e trabalho;
9. Garantia de acesso e permanência nas universidades dos jovens
indígenas (auxílio moradia e alimentação, bolsa universitária,
transporte);
10. Melhoria na qualidade do ensino médio nas aldeias indígenas,
implantação de ações na área do esporte e ampliação do Projovem
nas comunidades indígenas;
11.Implantação de mais um CRAS na aldeia Jaguapiru, em Dourados,
para o enfrentamento ao uso de drogas, abuso sexual, violência e
suicídios. Retomada do Plano para a Juventude Indígena do governo
do estado;
12. Apoio às famílias quilombolas, a fim de que dêem condições aos
seus de acesso à educação. Apoio aos jovens estudantes das
comunidades negras, garantindo-lhes transporte, auxílio
alimentação, moradia e material escolar.
13. Implantação do Parlamento Jovem nas câmaras municipais;
14. Apoio à implantação de ações na área cultural, arte, pistas de skate
e profissionalização para os jovens nos bairros;
15. Políticas de combate à discriminação, de enfrentamento à violência
e tráfico de seres humanos e de garantia de direitos aos jovens
LGBT;
16. Lutar pelos 10% do PIB para a educação;
17. Políticas de enfrentamento ao tráfico de drogas, ao uso do crack e
apoio aos dependentes químicos;
18. Mais apoio às instituições de ensino superior da região norte do
estado, ampliação de cursos, professores capacitados. Fazer do
município de Coxim um pólo universitário e que o Hospital Regional
empregue estagiários e recém-formados;
19. Realização de audiências públicas sobre políticas públicas para a
juventude nos municípios.
Ao término da audiência pública, ficou aprovado que o relatório final
contendo as propostas e sugestões apresentadas pelos participantes
será encaminhado às prefeituras municipais e ao governo estadual
para servir de base para a formulação de programas e projetos que
possam atender às demandas e expectativas dos jovens do Mato
Grosso do Sul.
Campo Grande, 15 de março de 2013.
Pedro kemp
Deputado Estadual (PT)