ESTADO DE ALAGOAS CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA (DECRETO Nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007) Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura, realizada no dia 18 de junho de 2008, no salão de despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, às 16 horas. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, realizou-se no Salão de Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, no horário das 16 horas, a reunião ordinária do Conselho Estadual de Cultura, convocada por seu Presidente, Osvaldo Viégas. Estavam presentes o suplente da Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento, Luiz Sávio de Almeida, a Secretária de Educação e do Esporte, Márcia Valéria Lira Santana, o Secretário de Comunicação, Wilmar Bandeira, o suplente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Luiz Carlos Correia Maranhão, a suplente da Universidade Federal de Alagoas, Leda Maria de Almeida, o representante das Instituições Privadas de Ensino Médio, Alex Cerqueira Lopes, a representante dos Bancos Oficiais em Alagoas, Maria Clézia Pinto, do BNB, a representante do Serviço Social do Comércio – SESC, Cléa Costa do Nascimento, o representante do Serviço Social da Indústria – SESI, Marcos Cesar Sampaio e a representante da Associação dos Folguedos Populares de Alagoas, Josefina Maria Medeiros Novaes. Após a verificação da existência do quórum legal, o Presidente do Conselho deu por aberta a sessão e registrou as boas vindas a Freddy Maia, representante do Secretário Marco Acco, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura - MinC, que havia sido convidado pelo Presidente do CEC para apresentar aos conselheiros o Programa MAIS CULTURA. O Presidente repassou a pauta da reunião, com os itens: leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; informes; Política Estadual de Cultura; tombamento do MISA e do Museu Palácio Floriano Peixoto; e outros assuntos, acrescentando a esta pauta a apresentação do MinC, a qual não havia sido confirmada quando do envio da convocação, em 10 de junho p.p.. Passando ao primeiro ponto da pauta, o Presidente solicitou a compreensão dos conselheiros para que adiassem a leitura e aprovação da ata para a próxima reunião, uma vez que ele havia identificado várias inconsistências na minuta repassada previamente. Com o de acordo de todos os conselheiros, a seguir foi dada a posse ao Conselheiro Wilmar Bandeira, Secretário de Estado da Comunicação e ao suplente do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Luiz Carlos Correia Maranhão. O Presidente ressaltou a importância das discussões travadas nas 1 reuniões do Conselho e deu as boas vindas aos novos conselheiros, os quais irão dar, com certeza, uma contribuição fundamental ao colegiado e facultou a palavra aos novos conselheiros. O Sr. Luiz Carlos Correia agradeceu a honra de integrar o Conselho de Cultura, citou a importância do processo educacional e de formação cultural, no controle das desigualdades sociais, o que se reveste de fundamental importância para o nosso Estado. O Secretário de Comunicação, Wilmar Bandeira, também agradeceu a oportunidade de integrar o Conselho e se colocou à disposição, com o apoio da SECOM, na valorização da cultura local. Passando aos informes, o Presidente comunicou que: o regimento interno, que fora aprovado na reunião anterior, seguiu os trâmites normais, havendo passado pela Procuradoria Geral do Estado e que se encontra, atualmente, no Gabinete Civil; o Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais – FDAC, cujo decreto de regulamentação foi assinado na última reunião do CEC, está devidamente incluído no orçamento de 2008, no entanto ainda não dispõe de cota financeira, para o início de sua operacionalização, o que deverá acontecer nos próximos meses. Informou, ainda, que nos dias 11 e 12 de abril, havia participado do 7° Fórum dos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Cultura, em Teresina/PI, com a presença de sete presidentes de conselhos e de 13 representantes; que o Fórum não foi muito ativo no ano de 2007, mas que constitui um importante espaço de articulação dos Conselhos Estaduais, em prol da cultura brasileira e que foi firmado um compromisso para a necessária dinamização do mesmo; como a representatividade não assegurava a legitimidade da escolha e o presidente do Fórum estava se afastando, houve a eleição de uma diretoria provisória; aproveitou para fazer a leitura da Carta de Teresina, gerada no âmbito daquele encontro e disponibilizou uma cópia para cada um dos conselheiros. Informou que no dia 15 de abril foi lançado o Edital da Lei do Patrimônio Vivo que contou com 26 inscritos; a comissão para a seleção dos três mestres, que serão contemplados com bolsas de incentivo, neste ano de 2008, foi instituída através de Portaria da SECULT nº 58/08, de 02/06/2008, contando com membros do Conselho e assim constituída: Vera Romariz, Josefina Medeiros, Cleonilson Alves, Fátima Medeiros e Carmem Lucia Omena. Informou ainda, sobre a realização da Caravana Cultural, acontecida no Litoral Norte, no período de 16 a 18 de maio com parcerias do SEBRAE e do Instituto Arnon de Melo; mais de 120 pessoas foram mobilizadas, com atividades de teatro, cinema, dança e leitura, dentre outras, o que obteve o reconhecimento dos Prefeitos de Japaratinga, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres. Citou, ainda, o lançamento no dia 30 de maio do Programa Olhar Brasil, fruto de convênio com o MinC, voltado para o setor áudio-visual. Informou que nos dias 05 e 06 de junho foi realizado, com parceria da UFAL e do SEBRAE, o Seminário “Economia da Cultura – a Cadeia Produtiva da Música”, com convidados locais e de fora do Estado. A representante do SESC falou do debate ocorrido no último dia do Seminário, quando foram discutidas as dificuldades encontradas pelos artistas e como a cultura pode gerar desenvolvimento e inclusão sócio-produtiva. O Presidente citou também, a apresentação dos artistas do DUOFEL, um dos quais é alagoano, 2 evento que compôs a programação do Seminário. Informou sobre a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Edital do MISA Acústico, através do qual serão selecionados 17 espetáculos, e pediu divulgação junto aos artistas de música. Nos dias 09 a 11 de junho houve a Oficina de Museus, com o tema Gestão de Sistemas de Museus, de grande importância para a estruturação do Sistema Estadual de Museus de Alagoas. Informou, também, que 02 municípios que já tinham bibliotecas vão receber complemento de acervo bibliográfico, da Fundação Biblioteca Nacional, do MinC e ressaltou a importância do Estado em acompanhar e incentivar as bibliotecas públicas municipais, já que em alguns municípios tem havido a desativação das mesmas. A representante do SESC ressaltou a necessidade de profissionais de biblioteconomia nesses locais, como técnicos com competência para exercer a gestão local e para o bom funcionamento das bibliotecas. Luiz Carlos Maranhão, representante do IHGAL, sugeriu angariar doações junto ao empresariado (livros, documentos, etc.); fez referência à Carta de Teresina lida pelo Presidente, onde diz que o Nordeste tem a menor participação nos recursos fornecidos pela Lei Rouanet e lembra a condição do Nordeste sempre com índices negativos; citou a injustiça do fato, já que não há igualdade de chances no País. O Presidente concordou com as observações e comentou o assunto, citando outros exemplos onde há desigualdade de oportunidades, nas diversas regiões Brasileiras. A professora Leda questionou se Alagoas tem participado efetivamente na realização de projetos para editais lançados, voltados para cultura. Segundo ela, deve haver maior participação das instituições nos editais. O professor Sávio Almeida falou sobre a pressão das regiões Sul e Sudeste sobre os recursos do MinC; ele disse que precisa haver uma forma de rever esse quadro. O representante do MinC citou a desproporcionalidade entre a quantidade e qualidade dos projetos enviados pelo eixo Sul/Sudeste e Norte/Nordeste; ele afirmou a importância e a urgência da capacitação para a elaboração de projetos. Freddy Maia disse que uma saída é se voltar para empresas que atuam nos estados e estabelecer formas, através das quais, parte dos impostos seja destinada à promoção da cultura local. A representante do Banco do Nordeste, Maria Clézia, anunciou o programa BNB de Cultura 2009, a ser aberto a partir de 01/07/08 com oficina de lançamento prevista para Maceió em 15 de julho. Ela sugeriu a divulgação do Pró-cultura, programa do BNB. O Presidente colocou a SECULT à disposição para discutir o tema. A professora Leda anunciou o início do projeto Museu e Inclusão, onde a partir de julho será realizada uma programação mensal especialmente voltada para portadores de deficiências, sendo o primeiro evento para deficientes visuais. O Professor Sávio informou sobre a inserção do tema Patrimônio no curso de formação dos juízes. Passando ao terceiro ponto da pauta, Política Estadual de Cultura, o Presidente fez referência à documentação previamente distribuída aos conselheiros e à apresentação que fizera, quando da reunião deste Conselho, em outubro de 2007, quando apresentou os elementos que a equipe da SECULT já havia trabalhado, acerca do tema. A preocupação do Presidente é que a estrutura básica da Política deveria ser mais 3 trabalhada e, posteriormente, colocada para apreciação do Conselho; propôs, na seqüência, que fosse estruturado um Grupo de Trabalho, do Conselho, com participação da SECULT, indicando de imediato o superintendente de Apoio à Produção Cultural, Cleonilson Alves da Silva. Perguntou, em seguida, se algum conselheiro se disporia a participar desse Grupo de Trabalho e o Professor Luis Sávio de Almeida se apresentou. O Presidente perguntou por mais conselheiros voluntários, em especial os representantes da sociedade civil e a composição que foi aprovada pela plenária do conselho contou também com a participação de: Suely Silva Cavalcanti, representante da Secretaria da Educação e do Esporte, Josefina Maria Medeiros de Novais, Presidente da ASFOPAL e Guilherme de Miranda Rios, representante do SESC; a matéria deverá ser objeto de deliberação na reunião ordinária de Setembro. O Presidente passou de imediato para o seguinte ponto da pauta: tombamento do Museu da Imagem e do Som – MISA e do Museu Palácio Floriano Peixoto, como monumentos isolados, o que entendia como de grande importância para a política de preservação do patrimônio cultural material. Adriana Guimarães Diretora do PróMemória, falou que, embora já inseridos no polígono de preservação rigorosa do município, o tombamento isolado reforça a importância e agrega valores relevantes na hora de se fazer projetos para concorrer aos editais lançados. Segunda ela, o IPHAN está montando uma política nacional de patrimônio com a criação do sistema nacional de patrimônio, onde todas as instituições voltadas à preservação da cultura serão incluídas. O Presidente fez referência aos pareceres previamente distribuídos e consultou os conselheiros sobre a necessidade de maiores esclarecimentos; não havendo questionamentos, colocou as propostas de tombamento em votação. Por unanimidade todos votaram a favor do tombamento dos prédios do MISA e do Palácio Marechal Floriano Peixoto. Passando ao último ponto de pauta, o Presidente concedeu a palavra a Freddy Maia, agradecendo a sua presença e o esforço de MinC em se fazer presente para apresentar o Programa Mais Cultura. Freddy fala do prazer em participar da reunião do CEC, cita sua experiência ao participar de vários conselhos e diz da importância da institucionalização do setor cultural, através da disseminação e da ação efetiva dos conselhos de cultura. Fala do Caderno do Plano Nacional, distribuído com os conselheiros. O plano é resultado da 1ª Conferência Nacional de Cultura. A proposta do Plano já passou por 03 audiências públicas e deverá ser encaminhada ao Congresso para aprovação ainda este ano. É intenção que todos os municípios tenham seu órgão gestor da cultura; o Ministro Gilberto Gil já está empenhado na Política Nacional de Cultura. O Programa Mais Cultura extrapola a estrutura do MinC, pois tem a ver com a agenda social do Governo Federal, o PAC Social. Ele é fundamental, pois é política articulada com outros setores da Esplanada, envolvendo agentes variados e se pretende a interação com os Conselhos Estaduais de Culturais, por isso é importante a pluralidade de membros do Conselho Estadual de Cultura para diversificar as participações e parcerias, com isso se pretende atender ao conjunto da sociedade de forma ampliada. Citou a relevância dos Pontos de Cultura e a 4 importância de sua ação no Território Nacional. Pretende-se chegar a 2000 pontos de cultura, além de outros 300 bancados pelo Ministério da Justiça. O MinC fez pesquisa sobre os índices da exclusão cultural e descobriu índices alarmantes quanto a deficiências dos brasileiros na participação em atividades culturais (leitura, cinema, teatro, informática, etc.). Ele citou a importância das bibliotecas nesse processo de educação cultural. Pretende-se em 2008 que todos os municípios do País contem com bibliotecas e todas as escolas com internet, com conteúdos culturais. Por isso a importância da presença da Secretaria de Educação nesse processo. Imprescindível a articulação MinC/MEC. Outro dado das pesquisas é que 56,7% da população ocupada na área da cultura não tem carteira assinada, daí ser necessário a formação e profissionalização, via SENAC e SESC. A televisão vai ser fundamental graças ao desenvolvimento das tecnologias voltadas para a mídia televisiva. Nesse sentido foram formuladas diretrizes, linhas de ação, focos de atualização, metas e ações cujo objetivo é reverter esse quadro. Constam como parceiros: Casa Civil, Controladoria Geral da União, Ministério da Justiça, SAF, MEC, MDS, Ministério da Justiça, etc., além dos Bancos CEF, BNDES, entre outros, e órgãos como: UNESCO, CODEVASF, SESI, PETROBRÁS E SESC. Após a apresentação do representante do Ministério, devido ao adiantado da hora, não houve mais condições de facultar a palavra para perguntas e debates e o Presidente encerrou a reunião, agradecendo o Sr. Freddy Maia, convidando a todos para uma reunião extraordinária, no dia 23 de julho do corrente, de cuja pauta constará a aprovação dos novos inscritos na lei do Patrimônio Vivo. Esta ata vai assinada por todos os presentes. Maceió/AL, aos 18 dias de junho do ano de dois mil e oito. OSVALDO VIÉGAS Presidente do Conselho Estadual de Cultura LUIZ SÁVIO DE ALMEIDA Secretaria de Estado do Planejamento MARCIA VALÉRIA LIRA SANTANA Secretaria de Estado da Educação e Esporte WILMAR BANDEIRA Secretaria de Estado da Comunicação ALEX CERQUEIRA LOPES Representante das Instituições Privadas de Ensino Médio – Colégio Atheneu 5 MARIA CLÉZIA PINTO Representante dos Bancos Oficiais do Estado – Banco do Nordeste CLÉA COSTA DO NASCIMENTO Serviço Social do Comércio – SESC/AL JOSEFINA MARIA MEDEIROS NOVAES Associação dos Folguedos Populares de Alagoas – ASFOPAL 6