Secretaria de Estado da Cultura - SP
Secretário Marcelo Mattos Araújo
Ceabra
Presidente João Carlos Borges Martins
Título
Marcha da Consciência Negra em São Paulo
Dez anos de luta por uma sociedade sem racismo
Gestora do Projeto
Aparecida Conceição dos Santos
Pesquisadora
Gevanilda Santos
Projeto gráfico e diagramação
Marina Jorge
Revisão de texto e checagem
José Genulino Moura Ribeiro
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Santos, Gevanilda.
Marcha da consciência negra em São Paulo: dez anos de luta
por uma sociedade sem racismo / Santos, Gevanilda. – São Paulo:
Edições Soweto, 2013.
28 p. Il. color. : 20 cm.
Este livro foi editado como produto final do projeto Marcha da
consciência negra: Uma sociedade sem racismo, junho de
2013
1. São Paulo – Questão racial 2. Negros – São Paulo – Combate ao
racismo 3. Marcha da consciência negra: Dez anos de luta por uma
sociedade sem racismo (2003 – 2013) – São Paulo I. Titulo II. Dez anos
de luta por uma sociedade sem racismo.
CDD 305.89608161
Elaborada por Antonio Jorge Valério CRB-8 /6708
Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros – Ceabra
Presidente – João Carlos Borges Martins
Secretaria-Geral – Edison Benedito Luiz
Coordenadora de Projetos – Aparecida Conceição dos Santos
Avenida São João, 313 – 11º andar
São Paulo – SP – Brasil
CEP 01035-000
www.ceabra.com.br
Edições Soweto
Rua Silveira Martins, 131 – sala 22
São Paulo – SP – Brasil
CEP 01019-000
www.soweto.com.br
Produção
ColorSide Copiadora e Gráfica
Rua Loefgreen 919-A
São Paulo – SP – Brasil
CEP 04040-030
www.colorside.com.br
Projeto realizado com apoio do Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Cultura. Programa de Ação Cultural
2013. O livro foi editado como produto final do projeto “Marcha da Consciência Negra: Uma sociedade sem racismo”,
tiragem de 500 unidades, junho de 2013.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MARCHA DA CONSCIÊNCIA
NEGRA EM SÃO PAULO
10 ANOS DE LUTA POR UMA SOCIEDADE SEM RACISMO
Texto e Organização:
Gevanilda Santos
Colaboradores:
Flavio Jorge Rodrigues da Silva
Glauciana Aparecida de Souza
Lina Rosa
Sandra Mariano
Agradecimentos
O registro desta memória é dedicado a todos os que, com entusiasmo,
ajudaram a construir a Marcha da Consciência Negra em São Paulo e, em
especial, este livro.
Nossos agradecimentos às comissões organizadoras das marchas,
aos movimentos sociais e populares, as centrais sindicais, aos vereadores,
deputados estaduais e federais que estiveram presentes nas marchas, e
aos governos municipais, estaduais e federal parceiros.
Agora, neste ano de 2013, chegou a hora de agradecer também
a todos aqueles que compareceram às manifestações no dia 20 de
Novembro, feriado municipal em São Paulo, e encantaram a cidade com
o protesto negro nas ruas.
Axé a todas, a todos.
Sumário
08
Introdução
09
1ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
12
2ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
16
3ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
17
4ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
19
5ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
20
6ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
21
7ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
23
8ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
24
9ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo
26
Anexo
27
Bibliografia
Introdução
A história da Marcha da Consciência Negra em São Paulo nasceu da
iniciativa de lideranças do Movimento Negro paulistano por uma sociedade
sem preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação.
Uma obra coletiva, a história da Marcha da Consciência Negra
revisitou muitos lugares e territórios da cidade de São Paulo: a Avenida
Paulista, o Largo do Paissandu, a Praça Ramos de Azevedo, os espaços
do protesto negro em São Paulo. Fez jorrar da memória e do acervo
particular dos ativistas e das organizações negras a história não contada
na versão oficial, com a cumplicidade da grande mídia. E, sobretudo,
oferece uma nova trilha e uma boa leitura para quem está interessado
em conhecer um pouco da trajetória das nove Marchas da Consciência
Negra em São Paulo.
Vamos conhecer e relembrar a história.
1ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
A Marcha da Consciência Negra já se tornou um evento da cidade
de São Paulo e demarcou o mês de novembro para entrar no calendário
da cidade e falar o quanto a presença da cultura de matriz africana está
enraizada na cidade. Milton Santos, geógrafo da modernidade, ajudou a
conceituar o significado da Marcha e toda a expressão cultural que ela
traz à Avenida Paulista como um território negro da cidade de São Paulo.
A Marcha renasce a cada ano, no mês de novembro, neste lugar especial
da cidade, quando os manifestantes rememoram a luta de Zumbi dos
Palmares por liberdade, justiça social, igualdade de direitos e cidadania.
A luta de Zumbi, no passado, e a Marcha da Consciência Negra, no
presente, interligam uma história de luta, resistência e utopia pelo fim das
desigualdades em São Paulo.
As mudanças e novidades políticas de interesse dos trabalhadores
surgidas nos últimos dez anos, tais como leis ou disposições de utilidade
pública para juventude, idoso, criança e adolescente, mulher, homossexual,
pessoa com deficiência, população de rua, entre outros, são serviços urbanos recentes, apesar do desenvolvimento e da modernidade paulistana.
Foram implantados tanto por pressão dos movimentos sociais quanto por
interesse dos parlamentares ou vontade política do Poder Executivo, seja
ele/a prefeito/a, governador/a, seja presidente/a da República.
Com a luta antirracista não foi diferente e seu desdobramento sofreu
impacto positivo daquela atmosfera política.
A 1ª Marcha da Consciência Negra sobreveio então de resoluções
do II Encontro Estadual de Entidades Negras de São Paulo. Tal encontro,
realizado na primavera de 2003, na cidade de Cajamar, reuniu organizações sociais, políticas e culturais, abrigadas sob a Coordenação Nacional
de Entidades Negras – CONEN 1.
1. O I Encontro Estadual de Entidades Negras de São Paulo foi realizado em Junho de 1997, na cidade de
Diadema.
9
Entre outras resoluções, ocorreu a deliberação de importante proposta
de ação política, uma marcha com a finalidade de estimular o reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional.
Convite e panfleto
II Encontro Estadual de Entidades Negras de São Paulo
A Marcha da Consciência Negra é uma manifestação organizada,
pacífica ‒ que afirma a pluralidade das ideias e o livre pensamento ‒, e
é aberta à participação de todas e de todos os que compartilham o ideal
antirracista e a justiça social. Inicialmente, a Marcha foi porta-voz e o
instrumento de pressão social para a decretação do feriado municipal
no dia 20 de novembro.
10
A 1ª Marcha saiu às ruas de São Paulo em 2003
Na quinta-feira, dia 20 de novembro, pela primeira vez esse tipo de
manifestação ocupou a Avenida Paulista, para homenagear o líder negro
Zumbi dos Palmares (1655-1695).
Após ato político no vão livre do Museu de Arte de São Paulo
(Masp), os manifestantes saíram em passeata pelas ruas em direção à
Assembleia Legislativa e, simbolicamente, entregaram a proposta do
feriado do dia 20 de novembro aos deputados da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo (Alesp).
No cenário político do ano de 2003, o Brasil respirava novidade,
inovação, porque Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da
República. O exemplo do nordestino retirante que conseguiu trabalho
nos parques industriais paulistas e se transformou em liderança sindical,
depois se tornou parlamentar e até chegou à Presidência, encantou e
estimulou a participação popular na luta por direitos sociais. Onde não
existiam, tais direitos passam a ser criados. Primeiro a organização, mais
tarde o protesto nas ruas como expressão de um direto negado, e, por
fim, a lei e as políticas públicas de ação afirmativa. Isso é democracia.
11
2ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
A 20 de novembro de 2004, um sábado, a Marcha estava nas ruas
da cidade pela primeira vez no cenário de um feriado municipal. A manifestação reuniu cerca de 5 mil pessoas no vão livre do Masp e percorreu
novo trajeto. Saiu da Avenida Paulista, seguiu pela Rua da Consolação
até a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da cidade. Nas escadarias
do Teatro Municipal, palco histórico da fundação do Movimento Negro
Unificado (MNU), encerraram-se as comemorações do Dia de Zumbi e da
Consciência Negra.
Nesse ano houve maior consenso sobre as ideias organizativas:
mobilização, itinerário, segurança, recurso financeiro, comunicação,
parceiros políticos e convidados, o que fez amadurecer o processo coletivo
de coordenação e organização da Marcha.
Dia de Zumbi é o feriado da Consciência Negra
Dois mil e quatro entrou para a história do Movimento Negro paulista
como um ano de conquista. A proposta de transformar o 20 de Novembro
em feriado resultou na Lei nº 13.707/2004. A Câmara de Vereadores de São
Paulo aprovou o feriado do Dia da Consciência Negra na administração da
prefeita Marta Suplicy, depois de quatro anos de tramitação do projeto de
lei original dos vereadores Ítalo Cardoso (PT) e Claudete Alves (PT) 2.
A história do Dia da Consciência Negra
Em 20 de novembro 1971, o “Grupo Palmares”, formado em julho
daquele ano por estudiosos e intelectuais, realizou a primeira manifestação pública em homenagem a Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares,
2. Ver a integra da Lei nº 13.707/2004 no Anexo do livro.
12
dado como morto na data de 20 de novembro de 1695. Já naquela
ocasião Zumbi foi apresentado ao público como herói nacional e, então,
até se dizia que o 13 de Maio era uma data que representava a farsa
da Abolição. O poeta, historiador e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira,
integrante do Grupo Palmares, àquele tempo realizou vários debates na
intitulada Semana da Consciência Negra ‒ instituída por lei em Porto
Alegre em dezembro de 1991.
No jornal Versus, Hamilton Cardoso escrevia – no encarte chamado
Afro-Latino-América, uma espécie de imprensa negra paulista da época –
sobre as polêmicas em relação às comemorações do 13 de Maio 3.
Fins dos anos 70, respirando os ares da luta contra a ditadura militar,
o Núcleo Negro Socialista defendia o protestos de rua, para desmistificar
a versão da “generosidade” da princesa Isabel ao assinar a Lei Áurea 4.
O Núcleo Negro Socialista afirmava que muitos brasileiros ainda
acreditavam naquela versão da história e noutra farsa dela decorrente, o
“mito democracia racial”, cujo sentido propaga a ideia de o Brasil ser um
país onde não existe racismo e de que a integração dos três povos formadores da sociedade brasileira ocorreu no mesmo pé de igualdade e de
oportunidades. O grupo apoiava, então, o pensamento crítico sobre o que
fora a Abolição da Escravatura e, sobretudo, nesta data, o 13 de Maio,
buscava romper o silencio diante dos casos de preconceito e discriminação
na escola, no trabalho, no campo e na cidade.
Naquela época havia também o jornal Árvore das Palavras, uma
espécie de fanzine que divulgava as polêmicas e os protestos e era
distribuído nos locais de grande concentração de população negra, no
Viaduto do Chá, no Largo do Paissandu, nas escolas de samba e nos
bailes black espalhados por toda a cidade e, principalmente, nas distantes
periferias.
3. A seção Afro Latino América foi encarte do Jornal Versus nas edições 12ª. a 24ª. Para mais informações consulte
site: www.enfpt.org.br
4. O Núcleo Negro Socialista era formado por ativistas da esquerda brasileira e reunia lideranças negras estudantis
de vários estados basileiros. Para mais informações, consulte IANNI, Octavio; SILVA, Benedita da; SANTOS,
Gevanilda; SANTOS, Luiz Alberto) - O negro e o socialismo, São Paulo, Perseu Abramo, 2005, e , SANTOS,
Gevanilda – Relações Raciais e desigualdades no Brasil, SP, Selo Negro, 2009.
13
Mais ainda, outras organizações e ativistas também contestavam a
versão oficial do significado histórico do 13 de Maio.
Em meio a esse contexto, a 4 de novembro de 1978 o Movimento
Negro Unificado, uma organização de caráter nacional reunida com seus
representantes na cidade de Salvador, na Bahia, instituiu a data de 20 de
novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa importante
decisão deslocou a preponderância da memória da luta e resistência da
comunidade negra para o dia da morte de Zumbi. O 20 de Novembro,
dessa forma, entrou para o calendário de lutas como o Dia da Consciência
Negra, para valorizar a memória de Zumbi dos Palmares e o seu ideal de
liberdade.
Enquanto isso, o 13 de Maio, data da Abolição da Escravatura (1888),
foi ressignificado e tornou-se dentro do calendário de lutas o Dia Nacional
de Denúncia contra o Racismo, para lembrar uma abolição inacabada.
Aos 7 de julho de 1978, nas escadarias do
Teatro Municipal de São Paulo, foi fundado o
Movimento Unificado Contra a Discriminação
Racial, mais tarde conhecido como MNU.
O ato público, denunciou a discriminação
sofrida por quatro atletas negros no Clube
de Regatas Tietê e a violência policial
responsável pela morte de Robson Silveira da
Luz, um jovem, negro e operário.
Já no ano de 2005 não houve a Marcha da Consciência Negra
em São Paulo, porque ativistas dos movimentos sociais, sobretudo do
Movimento Negro Brasileiro, foram participar da Marcha Nacional Zumbi
+ 10, em Brasília, Distrito Federal. Dez anos antes, em 1995, para
celebrar o ano do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, havia
sido realizada a Marcha Zumbi dos Palmares – Contra o Racismo, pela
Igualdade e Vida, em que se reuniram em Brasília cerca de 30 mil pessoas.
14
Na manifestação de Brasília em 2005, denominada Marcha Zumbi
+ 10, determinou-se pelo desmembramento em duas datas, uma no dia
16, e outra no dia 22 de novembro, para relembrar a omissão do Estado
Brasileiro diante de um cenário bastante acentuado de racismo, machismo
e pobreza.
Marcha Zumbi + 10 | 22 de novembro de 2005
Joca Duarte
15
3ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
Em 2006, a Marcha homenageou os 35 anos do Dia Nacional da
Consciência Negra (1971-2006). Após ato político no vão livre do Masp,
os manifestantes tomaram as ruas e seguiram até as escadarias do Teatro
Municipal, na Praça Ramos de Azevedo, palco histórico da fundação do
Movimento Negro Unificado em 1978.
Pela primeira vez a celebração do feriado municipal aconteceu em
um dia útil, uma segunda-feira, e havia grande expectativa se a paralisação das atividades poderia alterar a rotina da cidade. Felizmente tudo
correu bem. Cerca de 10 mil pessoas compareceram à manifestação.
Cidadãos, personalidades e representantes partidários e dos movimentos
sociais, estudantis, de mulheres, da juventude e das centrais sindicais e
dos sindicatos demonstraram amadurecimento em torno de uma aliança
antirracista.
A marcha foi um sucesso e deixou um recado para a cidade de
São Paulo: uma sociedade sem racismo só será conquistada se houver
unidade de ação entre os movimentos sociais, parlamentares e governos
comprometidos com esse ideal.
Curiosamente, nesse ano, vislumbrou-se a ideia de modificar o
nome da Marcha da Consciência Negra para “Parada Negra”, a exemplo
da já tradicional Parada do Orgulho Gay na cidade de São Paulo. Tal
ideia, no entanto, não foi para a frente.
16
4ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
Em 2007, terça-feira, a cidade de São Paulo assistiu uma vez mais
à concentração antirracista no vão livre do Museu de Arte de São Paulo,
na Avenida Paulista. Os participantes então ganharam novamente as ruas
de São Paulo e saíram em direção às escadarias do Teatro Municipal.
E nesta 4ª Marcha os protestos denunciaram a violência sofrida pela
juventude negra.
Na ocasião, o clima de contestação juvenil ganhou colorido com
a roupa, o cabelo e a beleza negra, destacando a influência cultural da
Mama África.
Num depoimento da jornalista Lina Rosa, o que chama atenção foi a
controvérsia acerca do número de participantes da 4ª Marcha da Consciência Negra. Ela desabafa e indaga por que os números dos organizadores
da Marcha são sempre tão diferentes daqueles da Polícia Militar.
(...) ”a pergunta é sobre os cálculos de público divulgados pela
Polícia Militar e não questionados pela grande mídia, que, normalmente,
nem sequer dá nome ao informante, fazendo crer que toda essa corporação
avalia, calcula e pensa do mesmo jeito. Não há também aqui um equívoco?
Não seria interessante para os/as jornalistas terem uma noção de cálculo
relativa à ocupação por metros quadrados que os tornassem, também
nesse item, balizados a questionar e informar seus leitores, ouvintes e
telespectadores, de forma mais precisa, isenta, confiável? As informações
são visivelmente disparatadas. Quando a organização faz, por exemplo,
um cálculo aproximado de 30 mil participantes, a PM avalia em 3 mil, e
assim vai. O que se passa? Há muito otimismo de um lado e má vontade
do outro? As imagens estão mentindo? Existem intenções ocultas? Não é
bom que cada negro brasileiro perceba que não está sozinho nesta luta?
Os movimentos populares, quando não têm seus feitos criminalizados,
têm suas ações minimizadas? Interessa à PM e também à mídia que o
movimento contra o racismo, contra o preconceito e contra as desigualdades sociais seja dissuadido? Desmotivado? Desmontado?” (...)
17
Lina Rosa termina o artigo listando os quase 60 grupos e organizações civis, de caráter artístico, cultural, político-partidário, parlamentar, os
“independentes” e curiosos que prestigiaram a 4ª Marcha 5.
A participação do ativista Fred Hampton Jr., representante do Comitê
dos Prisioneiros da Consciência (P.O.C.C), dos Estados Unidos, filho do
ativista do Partido dos Panteras Negras Fred Hampton, assassinado em
4 de dezembro de 1969, foi o destaque internacional da 4ª Marcha.
Segundo Gal Souza, o ativista americano Hampton Jr. afirmou que
”mantém vivo o legado deixado por seu pai: a conscientização e o empoderamento do negro nos Estados Unidos e no mundo” 6.
Cartaz 4ª Marcha | 20 de novembro de 2007
5. Ver artigo na integra no site: www.ciranda.net.
6. Ver artigo na integra no site: www.ciranda.net.
18
5ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
A manifestação saiu às ruas de São Paulo em 20 de novembro de
2008, uma quinta-feira de feriado. Uma vez mais os manifestantes saíram
do vão livre do Masp, na Avenida Paulista, e seguiram até as escadarias
do Teatro Municipal, no Centro da cidade.
A Marcha demarcou naquela oportunidade os “120 anos da Abolição
da Escravatura”, considerada ainda inacabada. Foi a vez de homenagear
grandes personalidades da História do Brasil. Relembrou-se o centenário
da morte de Machado de Assis; o centenário do nascimento de Cartola e
de Solano Trindade. Chamou-se a atenção de todos para o centenário da
Umbanda no Brasil, com a reivindicação do fim da intolerância religiosa.
Mais ainda, rememorar aspectos importantes da História do Brasil foi uma
forma de sensibilizar as escolas públicas e privadas para implantar a Lei nº
10.639/2003, cuja temática é a História e Cultura Afro-Brasileira, História
da África e dos Africanos, e, sobretudo, impulsionar habilidades formadoras de uma educação antirracista e laica nas escolas, precisamente no
currículo, no livro didático e na formação e valorização do educador e do
educando por uma escola sem qualquer tipo de discriminação.
Cartaz 5ª Marcha | 20 de novembro de 2008
19
6ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
Em 2009, numa sexta-feira, a marcha sofreu uma mudança no seu
trajeto.
Desta vez a concentração não foi no vão livre do Museu de Arte
de São Paulo, o Masp, na Avenida Paulista, e mudou para Largo do
Paissandu, em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens
Pretos, e de lá os manifestantes seguiram pela Avenida São João, Praça
da República, Avenida São Luís, até chegar às escadarias do Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo.
Oliveira Silveira, carinhosamente chamado de o “Poeta da Consciência Negra”, foi o grande homenageado da 6ª Marcha, em reconhecimento à sua dedicação à valorização da negritude na história do Brasil 7.
Cartaz 6ª Marcha | 20 de novembro de 2009
7. Oliveira Silveira nasceu em Rosário do Sul (RS) em 1941, morto em 2009, foi um dos fundadores do Grupo Palmares,
em julho de 1971, em Porto Alegre, e deixou um legado de luta para demarcar a história das comemorações do dia
20 de novembro ‒ Dia Nacional da Consciência Negra. Estimulou ainda a realização do 1º Encontro Nacional de
Clubes Negros, em 2006, quando identificou mais de 70 Clubes Negros no Brasil.
20
7ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
No sábado, dia 20 de novembro de 2010, a 7ª Marcha saiu do Largo
do Paissandu, e ocupou novamente as ruas do Centro de São Paulo.
Nessa ocasião a marcha homenageou os 100 anos da Revolta da Chibata
(1910-2010) e seu líder, João Candido, conhecido como o Almirante Negro.
A Revolta da Chibata é referência obrigatória para conhecer a
história de luta dos trabalhadores brasileiros, em especial a população
negra, pela garantia dos seus direitos. Uma luta vitoriosa que extinguiu
o castigo da chibata imposta aos trabalhadores da Marinha Brasileira no
início da República (1910).
Cartaz 7ª Marcha | 20 de novembro de 2010
Os protestos e as reivindicações das Entidades Negras de São Paulo
estampados no jornal da 7ª Marcha exigiam mais e melhores oportunidades.
Marchamos por Zumbi, Dandara, João Cândido e;
- por cotas nas universidades públicas - basta ao genocídio contra
a juventude negra;
21
- pela regularização fundiária das terras quilombolas - basta a violência no campo;
- pela Implantação da Lei nº 10.639/03 em todas as escolas
brasileiras - basta a indiferença diante da sabedoria e conhecimento dos
africanos e da diáspora negra;
- por política pública de promoção da igualdade racial na educação,
saúde, trabalho e segurança - basta de políticas universalistas, elitista e
machista;
- pela aplicação da Lei Maria da Penha - basta de violência contra a
mulher;
- pela laicidade do Estado Brasileiro - basta de intolerância religiosa
às religiões de matriz africana;
- pela aprovação do Feriado Nacional da Consciência Negra;
- por solidariedade a todos os povos em luta!
A coordenação da 7ª Marcha apontou a diminuição do público presente
e atribuiu responsabilidade à mudança do trajeto imposta pelo governo
do município de São Paulo, que proibiu qualquer tipo de manifestação
na Avenida Paulista. A proibição acarretou a difusão das homenagens a
Zumbi por toda a capital e o interior de São Paulo 8.
Era 2010, um ano de eleições para a Presidência da República, e
esse contexto político sempre resulta em impacto, positivo ou negativo,
sobre os movimentos sociais.
A mudança do local de concentração, desde o ano anterior, não
repercutia no grande público da cidade. Mas muitos dos que compareciam
à Avenida Paulista eram informados de que a concentração da Marcha
tinha sido mudada para o Largo do Paissandu, e isso, provavelmente,
provocou o desencontro de informações e desmotivou a participação de
mais paulistanos.
8. Em 2010, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir.), ligada à Presidência da
República, mais de 850 municípios brasileiros comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra, com festividades,
feriado ou ponto facultativo. Ver: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/11/confira-cidades-onde-e-feriado-ou-pontofacultativo-neste-sabado.html. Acesso em: 9 jun. 2013.
22
8ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
Em 2011, a Marcha voltou a percorrer o trajeto tradicional.
No domingo 20 de novembro a Marcha da Consciência Negra saiu
como de costume do Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista,
e seguiu para o Teatro Municipal, no Centro. Novos episódios da violência
social foram denunciados e as bandeiras de luta exigiam o fim da violência
doméstica contra a mulher, da homofobia, do trabalho escravo e infantil, do
extermínio da juventude negra e da criminalização dos movimentos sociais.
E a garantia da legislação trabalhista a todas as trabalhadoras domésticas,
assim como a garantia da regularização das terras quilombolas. Desta
vez a marcha homenageou a Irmandade dos Homens Pretos da Igreja
Nossa Senhora do Rosário, fundada em 1711, e Benedito de Jesus Batista
Laurindo, carinhosamente chamado de “Padre Batista”, por sua ação pastoral voltada para as crianças e os adolescentes desde a Paróquia de São
Januário, na Mooca, até a região central da Sé.
Homenageados da 9ª Marcha | 20 de novembro de 2011
20 anos da morte do
Padre Batista
300 anos da Igreja Nossa Senhora do Rosário
dos Homens Pretos
23
9ª Marcha da Consciência Negra em
São Paulo
Nesse ano de 2012, uma vez mais a Marcha saiu da Avenida Paulista,
no 20 de Novembro, uma terça-feira de feriado municipal, e percorreu
as ruas de São Paulo. Uma vez mais a manifestação chamou a atenção
da sociedade para as dificuldades enfrentadas pela juventude negra nas
periferias da cidade. O grande protesto fez referência ao elevado índice de
assassinato de jovens negros e pobres na periferia paulistana e defendeu
as “cotas raciais” no Ensino Superior.
Nesse dia, mesmo sob a forte chuva que desabou sobre a cidade,
a Marcha não dispersou e cumpriu seu trajeto, conseguindo chegar às
escadarias do Teatro Municipal, na Praça Ramos de Azevedo.
O desacordo quanto ao número de manifestantes novamente veio à
tona. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas participaram
da 9ª Marcha 9.
Mais importante que a quantidade de pessoas foi a participação qualitativa das redes de familiares de vítimas diretas da violência, juntamente
com as organizações do Movimento Negro, das Mulheres Negras, das
feministas, dos movimentos sociais do campo, os cursinhos comunitários,
os sindicatos, as associações, os saraus periféricos, as posses de hip-hop,
a imprensa alternativa, os representantes de vários partidos políticos e
inúmeras outras entidades da sociedade civil, todos participantes do
Comitê de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periferia de
São Paulo 10.
E o clamor era e é por mais justiça, mais respeito, e paz!
9. Ver artigo de Fernanda Cruz, da Agência Brasil, publicado 20/11/2012, no site http://www.redebrasilatual.com.br/
cidadania/2012/11/marcha-da-consciencia-negra-em-sao-paulo-protesta-contra-violencia-na-periferia. Acesso em:
10 jun. 2013.
10. Uma delegação internacional de 80 jovens representantes da luta pelo direito à terra na Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Portugal, República
Dominicana, Suécia, Uruguai e Venezuela participaram da 9ª Marcha. A delegação era visitante do curso de formação
da Escola Florestan Fernandes.
24
Cartaz 9ª Marcha | 20 de novembro de 2012
E, neste ano de 2013, será realizada a 10ª Marcha, mas ainda
vamos construir essa história.
Olhando para o passado, já se foram dez anos de luta por uma
sociedade sem racismo. Muitos dos participantes dessa longa caminhada
já não estão mais entre nós. Na crença da cultura de matriz africana, eles
foram juntar-se à ancestralidade. Nossas homenagens a Marisa Dandara,
Isis Nunes, Maria da Penha Nascimento Campos, Professor Eduardo de
Oliveira, Exalta de Camargo Dias, Sonia Leite e Majô, entre muitos outros
identificados apenas nos números estatísticos. O racismo cotidiano os
vitimou com péssimas condições de saúde, baixos salários, insalubridade, violência policial, violência de gênero, solidão afetiva ou tristeza.
Mas, cada um a seu modo, exigiu respeito às diferenças, justiça
e dignidade social, valores intrínsecos à luta antirracista da Marcha da
Consciência Negra em São Paulo.
25
Anexo
LEI Nº 13.707, DE 7 DE JANEIRO DE 2004
(Projeto de Lei nº 617/01, dos vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves – PT)
Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de
27 de novembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser
comemorado todos os dias 20 de novembro, passando o artigo 1º da Lei nº 7.008,
de 6 de abril de 1967, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – São considerados feriados no Município da Capital, para efeito do que
determina o artigo 11 da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949, com a nova
redação conferida pelo Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966, os dias
25 de janeiro, 2 de novembro, 20 de novembro, sexta-feira da Semana Santa e
Corpus Christi”.
Art. 2º – A data fica incluída no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de janeiro de 2004, 450º
da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento
Econômico
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal.
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/
integra.asp?alt=08012004L%20137070000. Acesso em: 23 mai 2013.
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