POLÍTICA CULTURAL:
BRASIL; SP; SÃO PAULO
Antônio Eleilson Leite
Flavia Landucci Landgraf
São Paulo, novembro, 2015
Política cultural
Nacional
Sistema Nacional de Cultura
E o fortalecimento do papel do Estado
Estadual
Formação com foco em segmentos vulnerabilizados, Editais,
Incentivo Fiscal e Terceirização por OS
Municipal
Fomento, Difusão e Participação
Política cultural
A cultura como direito
O papel do Estado:
“Se o Estado não é produtor de cultura nem
instrumento para seu consumo, que relação pode ele
ter com ela? Pode concebê-la como um direito do
cidadão e, portanto, assegurar o direito de acesso às
obras culturais produzidas, particularmente o direito de
fruí-las, o direito de criar as obras, isto é, produzi-las, e o
direito de participar das decisões sobre políticas
culturais.”
Marilena Chauí
Retirado do livro: Cidadania Cultural, O Direito a Cultura
Editora da Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006
Política Cultural
A cultura como direito
Tripé da política cultural:
- Difusão( acesso: público)
- Produção ( fomento :artistas)
- Participação ( Conselhos, Conferências:
público, artistas, gestores, produtores,
agentes culturais )
- ( um novo pé: formação: crianças, adolescentes e
jovens)
Política cultural no Brasil
no século XX
Três tristes tradições:
• Autoritária ( Anos 30, 1964 a 1984 – atuação sistemática do
Estado)
• Ausência ( 1945 a 1964 – Paradoxo: grande efervescência
cultural)
• Instabilidade ( 1985 a 2002 – Cultura como negócio, predomínio
do incentivo fiscal, tempos neoliberais)
Política cultural na Gestão Lula –
Gilberto Gil e Juca Ferreira
“Formular política cultural é fazer cultura”
Gilberto Gil
As três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica
• Fortalecimento do papel do Estado ( Plano Nacional de Cultura,
Sistema Nacional de Cultura)
• Participação da Sociedade Civil ( Ciclo de conferências: 2005, 2010
e 2013 e Conselho Nacional de Política Cultural)
• Cultura Viva ( Pontos de Cultura )
• Consumo cultural de massa ( Vale Cultura )
• Reforma da Lei Rouanet ( Criação de fundos)
• PEC 150 ( orçamento: 2% nacional; 1,5% estados, 1% municípios)
Política cultural
Constituição Federal
Marcos Legais da política cultural
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais.
Art. 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira.
Emenda constitucional que cria o SNC/ Plano Nacional de Cultura
"Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de
gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e
permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo
por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com
pleno exercício dos direitos culturais.
Nota: Adesão dos estados e municípios ao SNC depende do CPF – Conselho
Plano e Fundo
Política cultural
Marcos Legais da política cultural
• Plano Nacional de Cultura – Lei 12343/10
Estratégias:
• Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução
das políticas culturais;
• Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural
brasileira;
• Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção
cultural;
• Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento
socioeconômico sustentável;
• Consolidar os sistemas de participação social na gestão das
políticas culturais
Metas do Plano Nacional de
Cultura
Promulgado em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura estabeleceu
53 metas a serem atingidas até 2020, tais como:
1.
15 mil Pontos de Cultura
2.
Criar 1,5 milhão de empregos formais no setor cultural
3.
Média de 4 livros lidos por ano ( fora o aprendizado formal) por cada brasileiro.
4.
150 filmes brasileiros de longa-metragem lançados ao ano em salas de cinema
5.
12 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Vale Cultura ( Programa de
cultura do trabalhador)
6.
100% dos equipamentos de cultura com acessibilidade.
7.
37% dos municípios com cineclube
8.
100% dos municípios com ao menos uma biblioteca pública
9.
10% do Fundo Social do Pré-sal para a cultura
10. 4,5% de participação do setor cultural no PIB
Política cultural
Marcos Legais da política cultural
• III Conferência Nacional da Cultura
• Tema: Uma política de Estado para a Cultura - Desafios do
Sistema Nacional de Cultura
Eixos
Eixo 1:Sistema Nacional de Cultura
Eixo 2: Produção simbólica e diversidade cultural
Eixo 3: Cidadania e direitos culturais
Eixo 4: Cultura e desenvolvimento
Cidadania cultural
III Conferência nacional de cultura
Eixo III – Cidadania e direitos culturais
III Conferência Nacional da Cultura
Eixo 3 Cidadania e direitos culturais
Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e
consolidação da cidadania, com atenção pra a diversidade
étnica e racial.
Cidadania cultural
III Conferência nacional de cultura
Eixo 3 Cidadania e direitos culturais
Linhas de ação:
1.
Democratização e ampliação do acesso à cultura e
descentralização da rede de equipamentos, serviços e
espaços culturais. ( Palavra chave: Acesso)
2.
Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais
(Palavra chave: Social)
3.
Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e
articulação em rede. ( Palavra chave: Fomento)
4.
Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do
direito à Memória e identidades. ( Palavra chave: cultura e
educação)
Política Cultural
Financiamento
• PEC 150: 2%; 1,5% e 1%
• Fortalecer o Fundo Nacional de Cultura
• Aprovar o Pró Cultura - Reforma da Lei Rouanet
Política Cultural
Financiamento
Leis de Incentivo Fiscal
• Lei Rouanet (Nacional)
• PROAC – ICMS (Estadual/SP)
• Lei Mendonça (São Paulo)
Política Cultural
Editais
• Editais de premiação
Reconhecimento de projetos existentes
• Editais de apoio a projetos
Propostas novas
• Editais de fomento
Ações continuadas e desenvolvimento artístico
Política
Cultural
• Editais Federais
Editais
Fundo Nacional da Cultura
Viva a Leitura
Ponto de Cultura
Funarte
Mais Cultura nas Escolas
Política Cultural
Editais
• Estado de São Paulo
Programa de Ação Cultural
Ponto de Cultura
Política Cultural
Editais
Cidade de São Paulo
• Valorização de Iniciativas Culturais
• Pontos de Cultura
• Fomento ( Teatro, Dança, Cinema)
• Agente comunitário de cultura
• Jovem Monitor Cultural
Política Cultural em SP
10 desafios da atual gestão Fernando Haddad ( Juca
Ferreira/Nabil Bonduk)
 Implementar a Agência de Cinema
 Implementação da Lei do Jovem Monitor Cultural
 Criar e efetivar o circuito SP de Cultura
 Retomar a gestão compartilhada dos CEUs
 Ampliar a rede de equipamentos culturais ( casas de cultura, teatros, bibliotecas,
centros culturais, museus) .
 Implantação do Cultura Viva ( Pontos de Cultura)
1.
Lei de Fomento à Periferia
2.
Formular o Plano Municipal de Cultura
3.
Conselho Municipal de Cultura
4.
Ampliar o orçamento ( para 1% ou 2% como anunciou o prefeito )
5.
Implementação do Sistema Municipal de Cultura
( usar plano de metas )
Política cultural no âmbito
federal
Desafios:
• Implementação do Sistema Nacional de Cultura
• Aumento do orçamento ( PEC 150)
• Implementação da Lei Cultura Viva
• Ampliação do Vale Cultura
• Fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura
• Reforma da Lei Rouanet ( - mecenato + fundos)
• Reforma e ampliação da Funarte
• Implementar uma política nacional de economia da cultura.
Bibliografia
Documentos:
• Declaração Universal da Unesco sobre Diversidade Cultural ( Paris, 2001)
• Constituição da república Federativa do Brasil ( 1988)
• Plano Nacional de Cultura 9 MINC, 2010)
• Participação e Cidadania Cultural – A experiência da III
Conferência municipal de cultura de São Paulo ( Prefeitura de
São Paulo, Secretaria Municipal de Cultura, 2014)
• Cultura em Números – Anuário de Estatísticas culturais ( FUNARTE,
2009)
• As Metas do Plano Nacional de Cultura ( MINC, 2012)
Bibliografia
• Textos e livros
• Chauí, Marilena: Cultura, Democracia e Socialismo, in: Cidadania
Cultura – O direito à cultura, São Paulo, Editora da Fundação
Perseu Abramo, 2006.
• Ortiz, Renato: Cultura brasileira e identidade nacional, São Paulo,
Editora Brasiliense, 2011 [1985].
• Rubim, Antonio Albino Canelas: Políticas culturais no Brasil –
trajetórias e contemporaneidade ( sem editora, sem data)
• Turino, Célio: Ponto de Cultura – O Brasil de baixo para cima, São
Paulo, Editora Anita Garibaldi, 2009.
• Varella, Guilherme: Plano Nacional de Cultura – Direitos e
Políticas Culturais no Brasil, Azougue Editorial, Rio de Janeiro, 2014
Política Cultural
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Flávia Landucci Landgraf
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