RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ 1 2 PROCESSO 0001294-21.2012.404.0000 0001625-71.2010.404.0000 CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO AI TEREZINHA DE JESUS SOARES DE OLIVEIRA DE FREITAS RS032924 - Debora de Souza Bender e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO AI EDMILSON SANTOS FERREIRA; LORILEI BELMIRA VENTURINI; LUCIANA MOZZAQUATRO; MARILIZA MARCON BRONZATTI; SOLANGE KAPP DA COSTA DOS REIS; STELLA NUCCIA IBALDO CANTARELLI DA SILVA; VERA LUCIA TOESCHER RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO CLECY DE OLIVEIRA SILVEIRA; JOSE ALBERTO BOLLA DE PELEGRINI; JOSE ALFREDO REIS ZALTRON; JOSE ATTILIO PIESZAK; JOSE CARLOS COSTA; JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA; JOSE CARLOS ROCHA; JOSE CIDNEI CANTARELLI; JOSE CLAUDIO ARRUDA VITORINO; JOSE COELHO SOARES; JOSE CRISTIANO ALVES MACHADO; JOSE DALMIRO CARDOSO; JOSE DUQUECH; JOSE EMIR DE SOUZA SOARES; JOSE ERION SOARES; JOSE ERNESTO RIGON; JOSE FRANCISCO CORREA DOS SANTOS MEDEIROS; MARIA DE FÁTIMA LORENCI MOISES RS032924 - Debora de Souza Bender UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS018649 - Rogerio Spanhe da Silva e outros; RS060346 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Clarissa Pires da Costa HILTON ABÍLIO GRUNDLING RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro BAIXADO MATADOURO FERRARI LTDA/ RS038368 - Noemy Cezar Bastos Aramburu e outros BAIXADO MARIA FRANCISCA FERNANDES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO ERNESTO ANTONIO POSSEBON RS055305 - Diego da Rocha Caneda BAIXADO 3 0001648-46.2012.404.0000 AI 4 0002445-22.2012.404.0000 AI 5 0002575-12.2012.404.0000 AI 6 0002739-74.2012.404.0000 AI 7 0003225-93.2011.404.0000 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS065085 - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 8 0004159-17.2012.404.0000 AI ALDA MARCHIORI NUSSBAUMER; ALEXANDRE FLEIG; ALMIR MACHADO MARCHIORI; IEDA DA COSTA MARCHIORI; MAXIMILIANO FLEIG; NEUTON ANTONIO PASIN; ODI MARIA BONASSA BONDARENKO; SEVERO SALES DE BARROS; TÂNIA SOLANGE BOSI DE SOUZA MAGNAGO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros 9 0004213-80.2012.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS070092 - Fernando Estima Mello e outros CINARA MEDIANEIRA CAVALHEIRO DOS SANTOS RS018095 - Gionir Alberto Bolzan BAIXADO 10 0004256-17.2012.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS070092 - Fernando Estima Mello e outros MARIA ELENA RIGO ROSO RS038829 - Omar de Tarso Obregon BAIXADO 11 0004691-88.2012.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DMR COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ RS029717 - Paulo Armando Garcia da Cruz BAIXADO 12 0004947-02.2010.404.0000 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADALBERTO CONSTANTINO MELLER RS022928 - Jorge Antonio Orengo Correa BAIXADO 13 0006361-64.2012.404.0000 AI CAROLINE MACHADO RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS044514 - Elenise Peruzzo dos Santos e outros BAIXADO 14 0007155-56.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS066384 - Ulysses Ilieff Funk e outros BAIXADO 15 0007349-22.2011.404.0000 AI CARLOS DAHLEM DA ROSA RS062733 - Alexandre Schubert Curvelo BAIXADO 16 0007627-23.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS010510 - Augusto Otavio Stern e outro RS022871 - Clovis Konflanz e outros; RS065085 - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza MANLIO ANTONIO BARAZZUTTI NETO LUIZ PAULO ROSEK GERMANO; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JOSÉ LUÍS WAGNER RS018097 - Jose Luis Wagner BAIXADO 17 0009753-46.2011.404.0000 AI ALDEMIRO DOS SANTOS ALVES ME RS061292 - Eric Rafael Jacques de Mattos CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS034206 - Itelmar Bohmer e outros BAIXADO 18 0011617-22.2011.404.0000 AI RS035963 - Andre Cezar e outro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 19 0011679-62.2011.404.0000 AI EDUARDO WEGNER VARGAS DENISE NACHTIGALL LUZ; NACHTIGALL LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS RS057401 - Virgínia Pacheco Lessa e outro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 20 0012717-46.2010.404.0000 Agrext SEÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FEDERAL DE 1° E 2° GRAUS DE SÃO VICENTE DO SUL RS018097 - Jose Luis Wagner 21 0014153-40.2010.404.0000 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 22 0014678-85.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS065458 - Lourenço Biancon e outros Página 1 de 19 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO VICENTE DO SUL - CEFETSVS ANGELA PELLEGRIN ANSUJ HUGO RENATO RASSWEILLER; VICTOR HUGO RASSWEILER UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner BAIXADO RS049773 - Fabricio Eduardo Rosa BAIXADO BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS 23 0014961-45.2010.404.0000 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CELENI ANA MONTAGNER RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 24 0015202-19.2010.404.0000 Agrext CELENI ANA MONTAGNER RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 25 0015445-26.2011.404.0000 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS022871 - Clovis Konflanz e outros; RS066444 - Vivian CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Daniele Correa Pereira RAIMUNDO PEREIRA DE MELO RS070066 - Éder Carvalho Santana BAIXADO 26 0017552-77.2010.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALDONIR ARNALDO MARCHESAN RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO RS022871 - Clovis Konflanz e outros POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO 27 0019695-39.2010.404.0000 AI ANA LUCIA CARDOSO KIRCHHOF; ANDREA TONINI; CLOVIS BLATTES FLORES; DORIS PIRES VARGAS BOLZAN; ERICO ANTONIO LOPES HENN; GUILHERME ATHAYDES GALETTO; MARIA ELIZABETE MOUSQUER; MOACIR MARCHESAN; NILZA LUCIA ANTONIAZZI ACHUTTI; PAULO EDELVAR CORREA PERES; PAULO ROBERTO MALDONADO; ROMEU ERNESTO RIEGEL; ROSANARA URBANETTO PERES; SANDRO SANTOS; SERAFINA DE ARAUJO ABREU; SHIRLEY MIRNA WAYHS MATTE; TABAJARA GAUCHO DA COSTA; TEREZINHA CLEONI TRONCO DALMOLIN RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 28 0023284-39.2010.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros ALCEBIADES ALVES DE ASSUNCAO RS022192 - Ruth D'Agostini e outros BAIXADO 29 0031739-90.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IVETE BEATRIS RIBEIRO TRELHA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 30 0032644-95.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIZ MULLER RS041514 - Alexsandra Gato Rodrigues e outro BAIXADO 31 97.04.24449-5 AI ERONITA ANA CANTARELLI NOAL RS035063 - Sandra Luiza Feltrin e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 32 97.04.69561-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig ADALBERTO CONSTANTINO MELLER RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 33 1998.04.01.014214-1 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS027179 - Irineu Claudio Gehrke ERONITA ANA CANTARELLI NOAL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 34 1998.04.01.075690-8 AI 35 2000.04.01.002552-2 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig RS018097 - Jose Luis Wagner e outros; RS038535 - Paulo ALICE BATTISTIN Cezar Santos de Almeida e outros CELSO WOUTERS RS035063 - Sandra Luiza Feltrin e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM; RS016334 - Jorge Adaime Filho; UF000001 - ProcuradoriaUNIÃO FEDERAL Regional da União BAIXADO 36 2000.04.01.089557-7 AI ASSOCIACAO RIACHUELO DE ENSINO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BAIXADO 37 2000.04.01.133840-4 Agresp 38 2000.04.01.146369-7 Agrext 39 2001.04.01.028150-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum ARGEMIRO SANAVRIN RS035063 - Sandra Luiza Feltrin e outros; RS038535 - Paulo ANGELA PELLEGRIN ANSUJ Cezar Santos de Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig MG021706 - Silvio Abreu e outro; RS006158 - Claudio INSTITUTO RIACHUELO LTDA/ Alves Malgarin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 40 2001.04.01.058321-3 AI ZELMA PIRES DA ROCHA 41 2001.04.01.074298-4 AI 42 2001.04.01.080295-6 43 2001.04.01.087754-3 44 RS006158 - Claudio Alves Malgarin e outros RS049862 - Rudi Meira Cassel e outros; RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS018097 - Jose Luis Wagner e outros; - Paulo Cezar Santos de ALmeida BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM; UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha TERESINHA RODRIGUES RS004655 - Rogerio Viola Coelho e outros BAIXADO AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042451 - Patricia Helena Bonzanini NILTON RIELLA BAIRROS RS021004 - Mauricio Castanho Vidal e outro BAIXADO AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LEANDRO FERNANDES DA SILVEIRA RS029783 - Vania Jussara Leitao Barreto BAIXADO 2002.04.01.002828-3 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LEANDRO FERNANDES DA SILVEIRA RS029783 - Vania Jussara Leitao Barreto BAIXADO 45 2002.04.01.003010-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RODRIGO DINIZ MARQUES RS022243 - Antonio Carlos Porto e Silva BAIXADO 46 2002.04.01.005246-7 AI BRASIL TELECOM S/A (FILIAL RS) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 47 2002.04.01.007568-6 AI GILBERTO VILMAR KOZLOSKI RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS048626 - Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi BAIXADO 48 2002.04.01.014736-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CONSTRUTORA DUDRA LTDA/ BAIXADO 49 2002.04.01.016134-7 AI CRT - BRASIL TELECOM S/A MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 50 2002.04.01.018832-8 Agresp CARLOS HENRRY SCHMITT RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros RS034508 - Amarildo Maciel Martins e outros; RS018097 Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha BAIXADO Página 2 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 51 2002.04.01.026304-1 AI UNIÃO FEDERAL 52 2002.04.01.035459-9 AI 53 2002.04.01.044238-5 Agresp 54 2002.04.01.047864-1 AI 55 2002.04.01.048278-4 AI 56 2002.04.01.054291-4 AI 57 2003.04.01.000121-0 58 59 POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000001 - Procuradoria-Regional da União POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO ADIMA ELINA BORTOLUZZI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John ELIZABETH CAMPOS DA CRUZ RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO ADELIO BATISTA MACHADO NETO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NEREU SILVA DA SILVA RS022928 - Jorge Antonio Orengo Correa e outros BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS048626 - Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi ADALGIZA AMBROS REQUIA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO BRASIL TELECOM S/A (FILIAL RS) RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO AI AGUEDA THEREZINHA BASILIO DA ROCHA LEAL RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig e outros BAIXADO 2003.04.01.004575-3 AI ARMANDO VALLANDRO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum e outros BAIXADO 2003.04.01.016151-0 Agrext BEATRIZ ROSA RS006451 - Joao Paulo Rosa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAIXADO 60 2003.04.01.020500-8 AI ALNEI RAMOS PROCHNOW RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 61 2003.04.01.023632-7 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum ADARCI ANTONIO MONTAGNER ANTONIAZZI 62 2003.04.01.023675-3 Agresp CANUTA MARIA VARGAS MELLO 63 2003.04.01.028603-3 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; ALEXANDRE PIRES ROSA RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum BAIXADO 64 2003.04.01.038360-9 AI ALIX VERISSIMO PANTOJA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 65 2003.04.01.039310-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum ABRAO SUKERMAN RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 66 2003.04.01.040668-3 AI ONOFRE JORGE BECKER RS033756 - Luiz Valcir Godinho Martins e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 67 2003.04.01.042817-4 AI BENO INACIO FRANTZ RS041542 - Roberta Arruda Kruel Dautartas UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 68 2003.04.01.049118-2 AI ONOFRE JORGE BECKER RS033756 - Luiz Valcir Godinho Martins e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 69 2003.04.01.052308-0 AI CARMEN ELIZETE PIPPI PAIM RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 70 2003.04.01.054035-1 AI ADALBERTO CONSTANTINO MELLER RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig BAIXADO 71 2003.04.01.058450-0 AI JOAO GERMANO BRITZIUS BARWALDT RS054856 - Sergio dos Santos Lima CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS031762 - Claudio Gehrke Brandao e outros BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros RS015956 - Davi Duarte e outros BAIXADO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS050629 - Eduardo Faria Silva e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO BAIXADO FRIGORIFICO SILVA S/A IND/ E COM/ RS035888 - Marcelo Andre Pierdona e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) GELCI CAMPARA DELA PASE RS051382 - Marcus Vinicius Borges Santo e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF KISOLDA OXIGENIO IND/ E COM/ LTDA/ RS041794 - Christiane de Godoy Martins e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI ANTONIO MOTTA FLORES RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum BAIXADO 2004.04.01.015026-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SOC/ BENEFICENTE DO SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA PARTICULAR - SAMPAR RS033313 - Rafael Hoher e outros BAIXADO 77 2004.04.01.020850-6 AI JOSE WELLINGTON ALVES DOS SANTOS RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 78 2004.04.01.022532-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 79 2004.04.01.023337-9 AI JOAO LAUREDI DE LIMA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros ALBERI DA SILVA MACHADO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM; RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum; UF000001 UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União BAIXADO 80 2004.04.01.024235-6 AI HOHER CONTADORES ASSOCIADOS S/C RS033313 - Rafael Hoher UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 81 2004.04.01.024660-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE SANTA MARIA RS055075 - Michele Cioccari e outros BAIXADO 82 2004.04.01.026543-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ANTONIO LUCIANO VIANNA DO NASCIMENTO RS029783 - Vania Jussara Leitao Barreto BAIXADO 83 2004.04.01.029353-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALEXANDRE MAXIMO CHAVES AMENDOLA RS044387 - Lissandra Espinosa de Mello Aguirre BAIXADO 72 2003.04.01.059107-3 Agrext 73 2004.04.01.003625-2 AI 74 2004.04.01.004179-0 Agrext 75 2004.04.01.009629-7 76 Página 3 de 19 BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 84 2004.04.01.029931-7 AI ALESSANDRO DAL'COL LUCIO 85 2004.04.01.031459-8 AI 86 2004.04.01.033494-9 87 POLO ATIVO - ADVOGADOS RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig ANGELO SIMAO SACILOTTO MARCHIORI BAIXADO AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MAIKO LUIZ PALHARINI; MAIKO LUIZ PALHARINI E CIA/ LTDA/; ORFILA UES PALHARINI BAIXADO 2004.04.01.034514-5 AI JORGE FERNANDO VILARINO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 88 2004.04.01.037960-0 AI ANGELO SIMAO SACILOTTO MARCHIORI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig BAIXADO 89 2004.04.01.038774-7 AI JOCELIA IDES DE BORTOLI DE GASPERI RS032743 - Tito Marcio Seixas Rorato e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BAIXADO 90 2004.04.01.041284-5 AI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BAIXADO 91 2004.04.01.042495-1 Agrext BUGRE TOROPY DE OLIVEIRA CRIATIVA IND/ E COM/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 92 2004.04.01.047614-8 AI EXPRESSO SAO PEDRO LTDA/ RS046153 - Ilo Lobel da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT; UNIÃO FEDERAL BAIXADO 93 2004.04.01.052527-5 Agrext 94 2004.04.01.053133-0 95 RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig RENAN GERMANI UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS018097 - Jose Luis Wagner; RS035063 - Sandra Luiza Feltrin AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ARNALDO TONI SOUSA DAS CHAGAS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 2004.04.01.054769-6 AI DECLERO DE JESUS BARCELOS DE MOURA RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 96 2004.04.01.057768-8 AI DECLERO MOURA E CIA/ LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 97 2005.04.01.000943-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CENTRAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA/ RS028404 - Renato Lauri Breunig BAIXADO 98 2005.04.01.002621-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IVANISE DA CUNHA BORGES RS056767 - Tamara Flores Agostini BAIXADO 99 2005.04.01.007182-7 AI ALDONIR ROSSETTO BARCELLOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BAIXADO 100 2005.04.01.014091-6 AI ANTONIO SANTOS CORREA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig BAIXADO 101 2005.04.01.014753-4 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BUGRE TOROPY DE OLIVEIRA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 102 2005.04.01.017429-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBA BASTOS BORGES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 103 2005.04.01.019722-7 AI EDICLEIA DE ARRUDA ZANINI RS042883 - Luciana Carneiro da Rosa Aranalde e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 104 2005.04.01.022146-1 AI EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ RS033313 - Rafael Hoher e outros FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE; LENI ANA MARIA MAINARDI RS046204 - Milton Drumond Carvalho; RS019912 - Luiz Carlos Rubin BAIXADO 105 2005.04.01.022418-8 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CLAUDIO RENAN DE MOURA DOS SANTOS RS051213 - Pedro Luis da Silva Pinto BAIXADO 106 2005.04.01.023181-8 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS016334 - Jorge Adaime Filho GUSTAVO STANGHERLIN CANTARELLI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 107 2005.04.01.023926-0 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS048626 - Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi GILBERTO VILMAR KOZLOSKI RS018097 - Jose Luis Wagner e outro BAIXADO 108 2005.04.01.024412-6 AI JAIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros BAIXADO BAIXADO 109 2005.04.01.024422-9 AI HELIO RIBAS RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 110 2005.04.01.024896-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIS ROGERIO KRAMER RS039047 - Gisela Biacchi Emanuelli e outro BAIXADO 111 2005.04.01.024897-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBA BASTOS BORGES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 112 2005.04.01.027367-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MADECAIBRO COM/ DE MADEIRAS LTDA/ BAIXADO 113 2005.04.01.027386-2 AI ALBERTINA ROSA MUSSOI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BAIXADO 114 2005.04.01.027390-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John HELIO RIBAS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 115 2005.04.01.027426-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John JAIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO Página 4 de 19 BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 116 2005.04.01.028786-1 Agresp 117 2005.04.01.029119-0 AI POLO ATIVO - PARTES DORNELIO THIBES DE CAMPOS POLO ATIVO - ADVOGADOS RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO ELIZA HELENA HOHER CLAVE RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 118 2005.04.01.029355-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União EVERTON MOREIRA MELLO RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro BAIXADO 119 2005.04.01.030721-5 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NERI LUIS HANSEN RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini BAIXADO 120 2005.04.01.031312-4 Agrext ELIZABETH CAMPOS DA CRUZ RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 121 2005.04.01.031610-1 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBERTO RIBEIRO COELHO BAIXADO 122 2005.04.01.032278-2 AI HEITOR DA PALMA LAMPERT RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro BAIXADO 123 2005.04.01.032582-5 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS016334 - Jorge Adaime Filho UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha RS052349 - Andre Soriano Caetano; RS018097 - Jose Luis CLEMENTINO EDIGARAY SILVA Wagner 124 2005.04.01.034317-7 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS016334 - Jorge Adaime Filho HEITOR LUIZ CORREA BAIXADO 125 2005.04.01.035351-1 AI CLEMENTINO EDIGARAY SILVA RS052349 - Andre Soriano Caetano e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS016334 - Jorge Adaime Filho BAIXADO 126 2005.04.01.039137-8 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ADAO FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA BAIXADO 127 2005.04.01.041605-3 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha GHENDY CARDOSO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 128 2005.04.01.043207-1 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS022431 - Jose Luiz de Oliveira Palmeiro GENOVEVA DELA PACE MEDES DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 129 2005.04.01.045139-9 AI SAVIO CABREIRA DE CHRISTO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum BAIXADO 130 2005.04.01.045658-0 AI EUNICE TEIXEIRA OLMEDO RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum BAIXADO 131 2005.04.01.046270-1 AI ELCA DA SILVA VEIGA RS012470 - Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS BAIXADO 132 2005.04.01.047296-2 AI AMELIA DILETA OLIVEIRA QUITES RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 133 2005.04.01.047843-5 AI SOC/ RADIO SANTAMARIENSE LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS026720 - Ilton Ramao Cardoso do Canto e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler BAIXADO BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 134 2005.04.01.050471-9 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum e outros SILVANDRO ANTONIO NOAL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 135 2005.04.01.051519-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União GENECI ISOLETINA COELHO DE COELHO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 136 2005.04.01.053875-4 AI ADENILSON FARIAS ZANINI RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 137 2005.04.01.056435-2 AI ERONITA ANA CANTARELLI NOAL RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 138 2005.04.01.058838-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União GENOVEVA DELA PACE MEDES DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO BAIXADO 139 2005.04.01.058977-4 Agrext ADEMAR REZENDE DA SILVA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 140 2006.04.00.002173-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IVANISE DA CUNHA BORGES RS056767 - Tamara Flores Agostini e outro BAIXADO 141 2006.04.00.003330-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FLORINDA AVILA DA SILVA RS056646 - Ronaldo Gois Almeida e outros BAIXADO 142 2006.04.00.004278-1 AI JORGE FERNANDO VILARINO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros BAIXADO BAIXADO 143 2006.04.00.004299-9 AI VALQUIRIA LIMA DE OLIVEIRA RS042883 - Luciana Carneiro da Rosa Aranalde e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 144 2006.04.00.004358-0 AI LEISA ALMEIDA CASSANEGO RS025671 - Airton Tadeu Forbrig e outros UNIÃO FEDERAL 145 2006.04.00.005517-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler MADECAIBRO COM/ DE MADEIRAS LTDA/ BAIXADO 146 2006.04.00.006895-2 Agresp ANTONIO SANTOS CORREA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig BAIXADO 147 2006.04.00.009955-9 AI 148 2006.04.00.018323-6 Agresp UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO ODONE CARDONETTI RS053949 - Jeferson Souza Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União GIULIANO ANTONIO DALLAGNOL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 149 2006.04.00.019677-2 AI GERSON BORGES GREGIS ME RS057437 - Wagner Eduardo Pereira Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 150 2006.04.00.019891-4 AI PAULO GILBERTO JACQUES FERREIRA RS033799 - Jaci Rene Costa Garcia UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO Página 5 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS 151 2006.04.00.020629-7 AI SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO 3 GRAU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSINTEST/RS RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros 152 2006.04.00.020650-9 AI ADA MARIA SMIDT TAVARES 153 2006.04.00.020762-9 AI 154 2006.04.00.021127-0 AI IMELINA TEREZINHA MARCHESAN ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE - SEFAS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; UNIÃO RS022871 - Clovis Konflanz e outros; UF000001 FEDERAL Procuradoria-Regional da União BAIXADO RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS016334 - Jorge Adaime Filho BAIXADO RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 155 2006.04.00.023271-5 AI ROBERTO AUGUSTO MACHADO CIDADE RS026839 - Ney Silveira Gomes Filho e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 156 2006.04.00.023659-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUZIA VANESSA ESPERIDIÃO RS060857 - Laura Drescher BAIXADO 157 2006.04.00.023797-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS048626 - Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi RS060857 - Laura Drescher RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier BAIXADO BAIXADO MARINEUZA BELLE CARGNIN RS054902 - Rubiano Silva da Silva LUIZA VANESSA ESPERIDIÃO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IDAIR LUIS PAULUS RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro BAIXADO AI MUNICIPIO DE AGUDO-RS RS054086 - Marcelo Augusto Kegler LUZIA VANESSA ESPERIDIÃO RS060857 - Laura Drescher BAIXADO 2006.04.00.026008-5 AI KIPPER S/A INDS/ CERAMICAS RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 162 2006.04.00.027723-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS034206 - Itelmar Bohmer e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COML/ AGROPECUARIA PINHAL GRANDE LTDA/ COPIGRAL RS031624 - Blamir Bonadiman Machado BAIXADO 163 2006.04.00.027777-2 AI BATISTA GIULIANI FILHO RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 164 2006.04.00.029069-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SOC/ RADIO SANTAMARIENSE LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros BAIXADO 165 2006.04.00.031856-7 Agresp AIDA MAIR PRADO FLORES CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO VICENTE DO SUL - CEFETSVS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 166 2006.04.00.032054-9 AI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner e outros 158 2006.04.00.024142-0 AI 159 2006.04.00.024646-5 Agresp 160 2006.04.00.025646-0 161 ELISABETH PIMENTA DE SOUZA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS027179 - Irineu Claudio Gehrke BAIXADO 167 2006.04.00.032207-8 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS048626 - Rosane de Fatima Berguenmayer Minuzzi IZANE ADILES GRESSLER FUCHS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 168 2006.04.00.032341-1 AI MARCELO ANDRE WISSMANN RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 169 2006.04.00.032635-7 AI KIPPER SA INDS/ CERAMICAS RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 170 2006.04.00.032654-0 AI KIPPER S/A INDS/ CERAMICAS RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 171 2006.04.00.032683-7 AI CLAUDIO VASCONCELOS DA ROSA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 172 2006.04.00.033834-7 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS044051 - Leandro Pinto de Azevedo e outros JAIRO LUIZ DE FREITAS 173 2006.04.00.034211-9 AI 174 2006.04.00.036732-3 Agresp BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO BAIXADO RS053667 - Rodrigo dos Anjos e outros BAIXADO PAULO CESAR GIULIANI RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALZIRA BARROS MARRANQUIEL RS024662 - Janice Quadros da Silveira BAIXADO 175 2006.04.00.037424-8 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058577 - Alexandre Gallina Krob e outros MARILENE LA FLOR RS026952 - Alexandre Oliveira Soares da Silva BAIXADO 176 2006.04.00.038056-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros JOSE ERNESTO RIGON RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 177 2006.04.00.039210-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União AURI NIEDERAUER RS045054 - Leonidas Tadeu Pacheco de Oliveira e outro BAIXADO 178 2006.04.00.039600-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO 3O GRAU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros 179 2007.04.00.000017-1 AI 180 2007.04.00.000126-6 Agresp BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum ALISSON POZZOBON DA SILVA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO UNIÃO FEDERAL MIGUEL DA SILVA FONSECA RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini BAIXADO UF000001 - Procuradoria-Regional da União 181 2007.04.00.000282-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler ODONE CARDONETTI RS053949 - Jeferson Souza Costa e outros BAIXADO 182 2007.04.00.000548-0 Agresp ALBA BASTOS BORGES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 183 2007.04.00.001207-0 AI DINARTE BAPTISTA DA SILVA RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 184 2007.04.00.002254-3 AI ADELAIDE MARIA NOGARA ALASSIA RS018097 - Jose Luis Wagner CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO Página 6 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 185 2007.04.00.002993-8 Agresp POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000001 - Procuradoria-Regional da União POLO PASSIVO - PARTES JULIANO BASTOLLA D'OLIVEIRA POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini SITUAÇÃO BAIXADO 186 2007.04.00.003334-6 AI SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha BAIXADO 187 2007.04.00.004246-3 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061089 - Fernanda Magnus Salvagni e outros BOAVENTURA DIAS DA SILVA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 188 2007.04.00.004710-2 AI CHARLES FERREIRA CARDOSO RS038477 - Rony Pilar Cavalli e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 189 2007.04.00.005657-7 AI SILÊNCIO CONCEDIDO RS032906 - Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 190 2007.04.00.005658-9 AI JOSE SALAMONI FILHO RS058747 - Giovani Bortolini MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 191 2007.04.00.006033-7 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBA BASTOS BORGES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 192 2007.04.00.006225-5 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RODRIGO FERNANDES MESSA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro BAIXADO 193 2007.04.00.006735-6 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS044051 - Leandro Pinto de Azevedo e outros JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS RS041540 - Joao Iran Alves Meneses Junior BAIXADO 194 2007.04.00.006781-2 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CARLOS RAFAEL MORETTI RS012403 - Clenio Romeu Correa BAIXADO 195 2007.04.00.007012-4 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADALBERTO CONSTANTINO MELLER RS018097 - Jose Luis Wagner BAIXADO 196 2007.04.00.007728-3 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União GILSON RIBAS DA SILVA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos BAIXADO 197 2007.04.00.007788-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União VILSON LUIZ KALB RS033799 - Jaci Rene Costa Garcia BAIXADO 198 2007.04.00.007820-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028906 - Volnir Cardoso Aragao VALQUIRIA LIMA DE OLIVEIRA RS042883 - Luciana Carneiro da Rosa Aranalde e outro BAIXADO 199 2007.04.00.009507-8 AI RAUL DE OLIVEIRA CARDOSO RS035456 - Antoninha de Oliveira Balsemao UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 200 2007.04.00.010452-3 Agresp SAVIO CABREIRA DE CHRISTO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 201 2007.04.00.010773-1 Agresp EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 202 2007.04.00.011313-5 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ANGELO SIMAO SACILOTTO MARCHIORI RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros BAIXADO 203 2007.04.00.012123-5 AI GRAUNA MODA E ACESSORIOS LTDA/ ME RS055075 - Michele Cioccari e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 204 2007.04.00.012272-0 AI MATADOURO FERRARI LTDA/ RS038368 - Noemy Cezar Bastos Aramburu e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS018649 - Rogerio Spanhe da Silva e outros BAIXADO 205 2007.04.00.012372-4 AI ALCEMAR JOSE SALIN RS066316 - Rafaela Ariane Zeni Dauek CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros BAIXADO 206 2007.04.00.013537-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ALBERTINA ROSA MUSSOI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 207 2007.04.00.014058-8 Agresp EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna BAIXADO 208 2007.04.00.014382-6 Agresp RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier DEMARINO ROSALINO RS048444 - Itauba Siqueira de Souza Junior BAIXADO 209 2007.04.00.014449-1 Agrext CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA CARLOS STEFANELLO E CIA/ LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros BAIXADO 210 2007.04.00.014666-9 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ADAO GARCIA DE MORAES RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini BAIXADO 211 2007.04.00.014718-2 Agresp KIPPER S/A INDS/ CERAMICAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 212 2007.04.00.014780-7 Agresp ADENILSON FARIAS ZANINI RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 213 2007.04.00.015047-8 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JOSE WELLINGTON ALVES DOS SANTOS RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros BAIXADO 214 2007.04.00.015455-1 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARIA AMELIA PINTO DE OLIVEIRA RS039833 - Adriane Damian Pereira e outros BAIXADO 215 2007.04.00.016058-7 AI ALBERI DA SILVA MACHADO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 216 2007.04.00.016359-0 AI LEANDRO ZUFFO GADEA RS062006 - Mauro Andre Mizdal e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 217 2007.04.00.016497-0 AI VALDIR DRUZIAN MORO RS061292 - Eric Rafael Jacques de Mattos UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 218 2007.04.00.016601-2 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região GILMAR RIBEIRO DA SILVA RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros BAIXADO 219 2007.04.00.016717-0 AI 220 2007.04.00.016736-3 Agresp 221 2007.04.00.017206-1 AI CARLOS ALBERTO BIACHIN RS061292 - Eric Rafael Jacques de Mattos UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JALMIR LUIS MULLER RS033799 - Jaci Rene Costa Garcia BAIXADO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAC WAY SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA Página 7 de 19 BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 222 2007.04.00.017256-5 AI 223 2007.04.00.017684-4 AI 224 2007.04.00.018960-7 Agresp POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS COML/ DE ALIMENTOS OLIBECK LTDA/ SITUAÇÃO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região e outros ITAMAR GOMES LEMOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outro BAIXADO MARIO NABAS JULIO RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO 225 2007.04.00.018976-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARIO NABAS JULIO RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro BAIXADO 226 2007.04.00.019031-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros DEMARINO ROSALINO RS048444 - Itauba Siqueira de Souza Junior BAIXADO 227 2007.04.00.019054-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho JORGE GOMES TANURI 228 2007.04.00.019180-8 Agresp HEITOR LUIZ CORREA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS017927 - Laurenio Pedro Bevilaqua Baldissera e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM outros 229 2007.04.00.019304-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União PAULO RICARDO CARIOLATO SC014389 - Flavio Alberto Machado de Oliveira BAIXADO BAIXADO BAIXADO 230 2007.04.00.019533-4 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros FRANCISCO TEODORO PAIM DA SILVEIRA RS014450 - Mario Cesar Portinho Vianna BAIXADO 231 2007.04.00.019696-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CLAUDIO LUIZ MACIEL CENI RS008735 - Julio Cezar Lugo BAIXADO 232 2007.04.00.020031-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048030 - Tatiana Borges Leal Ramos BAIXADO RS015682 - Edson Luiz dos Santos Difante BAIXADO RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa BAIXADO 233 2007.04.00.020035-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MOTOR PECAS CAMOBI LTDA/ SCHNEIDER IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA/ 234 2007.04.00.020042-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JAIME DAGOBERTO PAZ NUNES 235 2007.04.00.020269-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CHS MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA/ ME BAIXADO 236 2007.04.00.020418-9 AI IDOLI CONTINI CRESPAN UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 237 2007.04.00.020421-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO BAIXADO 238 2007.04.00.020423-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho ARTEFATOS DE MADEIRA SANTA MARIA LTDA/ 239 2007.04.00.020752-0 AI DECLERO DE JESUS BARCELOS DE MOURA RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 240 2007.04.00.020974-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SUPERMERCADO VITORIA LTDA/ ME 241 2007.04.00.021052-9 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS027259 - Jaqueline Maggioni Piazza WALDEMAR CORREIA FUENTES 242 2007.04.00.021157-1 Agrext HAYDEE CROSSETTI PIMENTA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 243 2007.04.00.021158-3 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ALDONIR ROSSETTO BARCELLOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 244 2007.04.00.021160-1 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ALDONIR ROSSETTO BARCELLOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 245 2007.04.00.021257-5 Agresp BATISTA GIULIANI FILHO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros RS003698 - Waldemar Kummel e outros BAIXADO RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO BAIXADO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 246 2007.04.00.021470-5 Agresp FRIGORIFICO SILVA IND/ E COM/ LTDA/ RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 247 2007.04.00.021485-7 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NEUSA JESUS DA SILVA RS039833 - Adriane Damian Pereira e outros BAIXADO 248 2007.04.00.021785-8 AI ODONTOPLAN ODONTOLOGOS ASSOCIADOS LTDA/ RS055020 - David Ricardo Silva Trindade e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 249 2007.04.00.022055-9 AI JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 250 2007.04.00.022896-0 AI RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues e outros RS057386 - Marcos Henrique Parisotto Krummel e outros; ODONTOPLAN ODONTOLOGOS ASSOCIADOS LTDA/ RS055020 - David Ricardo Silva Trindade INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 251 2007.04.00.022973-3 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS024035 - Maria Alejandra Riera Bing PEDRO AUGUSTO DE GODOI RIBAS RS055837 - Carlos Timotio Mendes de Araujo e outro BAIXADO 252 2007.04.00.023168-5 AI CLEVIS DIETRICH LESSA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 253 2007.04.00.023750-0 AI JOAO CARLOS MORO RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 254 2007.04.00.024113-7 AI SUSANA CARDOSO MARCHIORI RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 255 2007.04.00.025126-0 AI JAIME DAGOBERTO PAZ NUNES RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro UNIÃO FEDERAL BAIXADO Página 8 de 19 UF000001 - Procuradoria-Regional da União RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 256 2007.04.00.025441-7 AI 257 2007.04.00.025640-2 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO ALBERTINA MICHELIN RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO AI MELLO E CIA/ LTDA/ RS036426 - Flavio Braga Pires e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros 258 2007.04.00.026217-7 AI SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL DE 1 E 2 GRAUS - SINASEFE DE FREDERICO WESTPHALEN 259 2007.04.00.026218-9 AI SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO 3O GRAU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros 260 2007.04.00.026220-7 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 261 2007.04.00.026431-9 AI ANA MARIA BECKER ISAIA RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM; RS019682 - Eduardo de Assis Brasil Rocha; UF000001 UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO BAIXADO FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA - RS006573 - Jesus Renato Galo Brunet e outro; UF000004 FATEC; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; UF000001 - UFSM; UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO 262 2007.04.00.026497-6 AI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 263 2007.04.00.026717-5 AI GEDEZ PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA/ RS055020 - David Ricardo Silva Trindade e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 264 2007.04.00.026819-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JOAO A R DOS SANTOS E CIA/ LTDA/ BAIXADO 265 2007.04.00.027087-3 AI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 266 2007.04.00.027318-7 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS014779 - Valnez Teresinha Lunardi Bittencourt e outros; MARINA SILVEIRA PORCIUNCULA RS004655 - Rogerio Viola Coelho UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 267 2007.04.00.027474-0 AI EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 268 2007.04.00.028462-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JRT OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA/ 269 2007.04.00.028610-8 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUCAS ANTÔNIO NICHELE 270 2007.04.00.028616-9 AI 271 2007.04.00.029318-6 Agresp UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO ARACY RODRIGUES LEITE RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros ELCENI DOS SANTOS COSTA RS010776 - Neri Otavio Piccoloto e outros BAIXADO 272 2007.04.00.029501-8 Agrext SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 273 2007.04.00.029653-9 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIS ROGERIO KRAMER RS039047 - Gisela Biacchi Emanuelli e outros BAIXADO 274 2007.04.00.029956-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros SOC/ EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA/ PR035974 - Igor Queiroz Favareto BAIXADO 275 2007.04.00.029959-0 AI CARMEM MEDIANEIRA CAMPONOGARA OLIARI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 276 2007.04.00.030051-8 AI ANGO ITAÚ SOUZA ME RS026933 - Marcos do Prado Funk e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 277 2007.04.00.030206-0 AI UF000001 - Procuradoria-Regional da União JOÃO ANSELMO TAMBARA TASQUETTO RS047816 - Guilherme Crivellaro Becker e outros BAIXADO BAIXADO 278 2007.04.00.030217-5 AI UNIÃO FEDERAL UNIMED SANTA MARIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ RS005311 - Jose Ery Camargo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 279 2007.04.00.030472-0 AI AGROPECUARIA CAMPONOGARA LTDA/ RS055830 - Rogerio Diogo Holzschuh dos Santos UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 280 2007.04.00.030655-7 AI PAUTA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 281 2007.04.00.031495-5 AI GEDEZ PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA/ RS055020 - David Ricardo Silva Trindade e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 282 2007.04.00.031633-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CLENICE REGINA FRIEDHEIN DA ROSA RS055367 - Bibiana Raquel Dreher Heuser e outros BAIXADO 283 2007.04.00.031754-3 AI RS054880 - Márcia Elisa Schemmer e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 284 2007.04.00.032206-0 AI JOSUE VIEIRA DE MOURA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RS014874 - Marcelo Silveira Martins e outros PADYLHA E MOREIRA LTDA/ 285 2007.04.00.032470-5 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS056105 - Estevan Tiago Borges dos Santos Bopp ALBERTO RIBEIRO COELHO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 286 2007.04.00.032533-3 AI UNIÃO FEDERAL SANTO AMADOR COSTA RS031829 - Sandra Noemi Mendonca Dirk BAIXADO UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 287 2007.04.00.032807-3 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUÍS PAULO KANAAN DE OLIVEIRA RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 288 2007.04.00.032855-3 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIZ FERNANDO FIORENZA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos BAIXADO Página 9 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 289 2007.04.00.032958-2 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União POLO ATIVO - ADVOGADOS GENOVEVA DELA PACE MEDES POLO PASSIVO - PARTES DU000001 - Defensoria Pública da União POLO PASSIVO - ADVOGADOS BAIXADO 290 2007.04.00.033574-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa BAIXADO JOSE LUIZ ALVES BORDIN; MARCELO DA SILVA FARIAS; MIGUEL AUGUSTO BAUERMANN BRASIL; PAULO CESAR MACHADO; RAFAEL DOS SANTOS SALBEGO RS038477 - Rony Pilar Cavalli ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; MARIA GUERRA RS047523 - Mauricio Leal Fagundes e outros; DU000001 FUMACO Defensoria Pública da União SITUAÇÃO 291 2007.04.00.033715-3 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 292 2007.04.00.034224-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 293 2007.04.00.034264-1 Agresp CS COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA/ RS038529 - Marcelo Carlos Zampieri e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 294 2007.04.00.034818-7 Agrext LUIZ FERNANDO FIORENZA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO BAIXADO 295 2007.04.00.034819-9 Agresp LUIZ FERNANDO FIORENZA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 296 2007.04.00.034862-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS044514 - Elenise Peruzzo dos Santos e outros ISABEL CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO RS005342 - Odilon Carlos Martini da Silva e outros BAIXADO 297 2007.04.00.034949-0 Agresp EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros EUNICE TEIXEIRA OLMEDO RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes BAIXADO 298 2007.04.00.035001-7 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS012147 - Margit Kliemann Fuchs e outros ANA CLAUDIA FRIZZO ME RS026064 - Sergio Luiz Maronez Bragato BAIXADO 299 2007.04.00.035424-2 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CLAITON LANGENDOLFF MACHADO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 300 2007.04.00.035526-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros FABIANE GONCALVES DE FIGUEIREDO RS044636 - Joao Francisco de Assis Ilha BAIXADO 301 2007.04.00.035553-2 Agrext LUIZ FERNANDO CAMINHA DOS SANTOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 302 2007.04.00.035771-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS042224 - Helena Maria Haas BAIXADO 303 2007.04.00.035917-3 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS055418 - Paola Masi Celiberto BAIXADO 304 2007.04.00.035923-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS055418 - Paola Masi Celiberto BAIXADO 305 2007.04.00.036645-1 AI ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS003698 - Waldemar Kummel e outros; RS030717 Eduardo Antonio Felkl Kummel NEY GABRIEL LUZZI ROSAURO HOSPITAL DE CARIDADE DR ASTROGILDO DE AZEVEDO HOSPITAL DE CARIDADE DR ASTROGILDO DE AZEVEDO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 306 2007.04.00.036782-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ANNA MARIA KLIEMANN RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 307 2007.04.00.036838-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MORAES FELTRIN LTDA/ RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 308 2007.04.00.037407-1 AI FERNANDO BAPTISTA CORREIA - ME RS058444 - Ricardo Mello Boschi e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 309 2007.04.00.037600-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União FLÁVIA WEISSHEIMER VEY RS051512 - Luiz Fernando Scherer Smaniotto BAIXADO 310 2007.04.00.037882-9 AI SOLON JONAS LONGHI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 311 2007.04.00.037893-3 AI LEISA ALMEIDA CASSANEGO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 312 2007.04.00.038030-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS036229 - Marco Antonio de Almeida Maioli e outro BAIXADO 313 2007.04.00.038120-8 AI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029787 - Iolanda Ramos Noble e outro BAIXADO 314 2007.04.00.038507-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS SANFELICE E DE MARCHI LTDA/ COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SANTO ISIDORO LTDA/ RS057279 - Paula Andreia Noronha e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 315 2007.04.00.038510-0 AI ELEONORA DE CASSIA IENSEN DE OLIVEIRA RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 316 2007.04.00.038646-2 AI ADA MARIA SMIDT RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIÃO FEDERAL BAIXADO UF000001 - Procuradoria-Regional da União 317 2007.04.00.038700-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CONSTRUTORA OLIENGE LTDA/ RS029783 - Vania Jussara Leitao Barreto e outro BAIXADO 318 2007.04.00.038961-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União FÁTIMA SALETE FIALHO FAVARIN RS026908 - Julio Cesar Ausani e outro BAIXADO 319 2007.04.00.039189-5 AI FERNANDO BORDIN ROCHA RS056633 - Carolina Cortese Coelho e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS030022 - Rosangela Fernandes da Silveira John BAIXADO 320 2007.04.00.039569-4 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS047523 - Mauricio Leal Fagundes MARILENE DE FÁTIMA MADALOSSO LAVARDA RS059249 - Adriana Londero da Silva e outro BAIXADO 321 2007.04.00.039702-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JESSÉ MORAES SALGUEIRO RS054880 - Márcia Elisa Schemmer e outro BAIXADO 322 2007.04.00.039809-9 AI ADAO COSTA A ALMEIDA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 323 2007.04.00.040344-7 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS025874 - Paulo Roberto Maria de Brum JANINE DIAS RS018097 - Jose Luis Wagner BAIXADO Página 10 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES 324 2007.04.00.040345-9 AI EVERTON MOREIRA MELLO RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro 325 2007.04.00.040346-0 AI 326 2007.04.00.040360-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SANTO ISIDORO LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAROLI COM/ DE CONFECCOES LTDA/ RS029787 - Iolanda Ramos Noble; RS035540 - Joao Carlos de Medeiros Ramos UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000001 - Procuradoria-Regional da União SITUAÇÃO BAIXADO BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 327 2007.04.00.040468-3 AI ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 328 2007.04.00.040802-0 AI DIONATA DOS SANTOS CASSANEGO RS047433 - Eduardo Baptistela UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 329 2007.04.00.041164-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho JOAO EVALDO CAVALHEIRO FOGGIATO RS021517 - Arlindo Antonio Bolzan e outros BAIXADO 330 2007.04.00.041374-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região WILMAR FERNANDO HERBAS PASQUIER RS064670 - Carlise Maria Rosenbach BAIXADO 331 2007.04.00.041552-8 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS047523 - Mauricio Leal Fagundes MARILENE DE FÁTIMA MADALOSSO LAVARDA RS059249 - Adriana Londero da Silva e outro BAIXADO 332 2007.04.00.041859-1 AI MARCELO MELO SORIANO RS062713 - Rodrigo Iuppen UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 333 2007.04.00.041999-6 AI JOSE VALMOR VALENTE RS056633 - Carolina Cortese Coelho e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 334 2007.04.00.042618-6 Agresp KIPPER S/A INDS/ CERAMICAS RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 335 2007.04.00.042960-6 AI VEICULOS POZZOBON LTDA/ RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 336 2007.04.00.043165-0 AI CLAUDIA CARLAN LEMOS RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS005491 - Carlos Menoti Flores Machado e outros BAIXADO 337 2007.04.00.043168-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 338 2007.04.00.043170-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMANUELLE FRIGO BANDEIRA CLADIMIR ALFREDO DE GASPERI; DOCURA PADARIA E CONFEITARIA LTDA/ ME 339 2007.04.00.043350-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UGLIONE COM/ DE VEICULOS LTDA/ RS041656 - Eduardo Brock e outro BAIXADO 340 2007.04.00.043500-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PEDRO REGIS D AGUIRRE RS038529 - Marcelo Carlos Zampieri e outros BAIXADO BAIXADO 341 2008.04.00.000446-6 Agresp ALACIR INES VENTURINI REIS RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS018097 - Jose Luis Wagner e outros; RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 342 2008.04.00.000458-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros GELCI CAMPARA DELA PASE RS051382 - Marcus Vinicius Borges Santo e outros BAIXADO 343 2008.04.00.000574-4 Agresp DINARTE BAPTISTA DA SILVA RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 344 2008.04.00.001244-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União GUSTAVO TOALDO DAL FORNO RS032906 - Carlos Norberto Belmonte Vieira e outros BAIXADO 345 2008.04.00.001418-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBINA REGINA BIACCHI CERVO RS061296 - Claudenir Clemente Migliorin BAIXADO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 346 2008.04.00.001420-4 AI PENSANT CONSULTORES LTDA/ RS049202 - Eduardo Schmidt Jobim MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 347 2008.04.00.001455-1 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick ELVINO SAMUEL DE OLIVEIRA BAIXADO 348 2008.04.00.001456-3 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick ALBINA REGINA BIACCHI CERVO RS061296 - Claudenir Clemente Migliorin BAIXADO 349 2008.04.00.001461-7 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JAIRO RENATO PUHL RS057314 - Cirano Marçal Barbosa BAIXADO VILMAR SOARES JÚNIOR RS062297 - Michele Dick RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues; RS066324 - Desiré da Costa Flores UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO BOAVENTURA DIAS DA SILVA E OUTROS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 350 2008.04.00.001569-5 AI 351 2008.04.00.001880-5 Agresp 352 2008.04.00.002390-4 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick e outros ROSELAINE MARTINS CARDOSO RS016511 - Paulo Renato dos Santos Ferrony BAIXADO 353 2008.04.00.002391-6 AI RS062297 - Michele Dick e outros VALTERNEI CEOLIN RS016511 - Paulo Renato dos Santos Ferrony BAIXADO 354 2008.04.00.002415-5 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRINSUMO IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE CEREAIS LTDA/ RS061917 - Raphael da Costa Stein UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 355 2008.04.00.002417-9 AI TIGASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RS061917 - Raphael da Costa Stein UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 356 2008.04.00.002567-6 AI ALCIDES BRUM E CIA/ LTDA/ RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 357 2008.04.00.002659-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PIEGAS E TAMIOSO LTDA Página 11 de 19 BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CLEBER ANTONIO MARTINS DA SILVEIRA; DENTAL SANTA HELENA LTDA/; MARGARETE APARECIDA SOLIMAN DA SILVEIRA RS036426 - Flavio Braga Pires SITUAÇÃO 358 2008.04.00.002660-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 359 2008.04.00.002666-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho DIRCEU PEDRO VENDRUSCOLO RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro BAIXADO 360 2008.04.00.002731-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARIELI DA SILVA MARQUES RS050373 - Rossana Cantarelli Almeida BAIXADO 361 2008.04.00.002734-0 AI LUIZ ENY LEAL CORREA RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO 362 2008.04.00.002744-2 AI VALTER ANTONIO NOAL RS015593 - Celso Carmelo Gomes de Moraes e outro UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum BAIXADO 363 2008.04.00.002832-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União VALTERNEI CEOLIN BAIXADO 364 2008.04.00.002833-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional HILTON LEITE DE MORAES 365 2008.04.00.002834-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARIA LACIR GONCALVES DOS SANTOS 366 2008.04.00.002843-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ANDERSON GODOY DA SILVA RS016511 - Paulo Renato dos Santos Ferrony BAIXADO BAIXADO RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini e outros BAIXADO 367 2008.04.00.002844-6 AI HILDA MARIA BARBOSA DE FREITAS RS062006 - Mauro Andre Mizdal e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 368 2008.04.00.003440-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NEUSA MARA DO PRADO BRIZOLLA RS049079 - Suzana Valle Salgado BAIXADO 369 2008.04.00.003814-2 AI ANA MARIA PIGATO RIGON RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS033722 - Jose Carlos Guizolfi Espig 370 2008.04.00.003815-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIZ JESKE LAGUNA RS059249 - Adriana Londero da Silva e outro BAIXADO 371 2008.04.00.004025-2 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União REDI DA SILVA GOULART RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 372 2008.04.00.004060-4 Agresp REDI DA SILVA GOULART RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 373 2008.04.00.004410-5 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick OCTACILIA DE OLIVEIRA SILVA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 374 2008.04.00.004450-6 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick LUIZ JESKE LAGUNA RS059249 - Adriana Londero da Silva e outros BAIXADO 375 2008.04.00.004493-2 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região PAULO VALMOR SCREMIN 376 2008.04.00.004556-0 AI BARCELLOS ENG/ LTDA/ RS033313 - Rafael Hoher e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 377 2008.04.00.004790-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho OSCAR NAIDON RS064698 - Diego Monteiro Naidon BAIXADO 378 2008.04.00.004910-3 AI JOAO ANTONIO FELIX VARGAS 379 2008.04.00.005180-8 380 381 BAIXADO BAIXADO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO Agresp DU000001 - Defensoria Pública da União UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM outro INES MASSULINI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 2008.04.00.005312-0 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ALBERTO RIBEIRO COELHO RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 2008.04.00.005679-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ROQUE ANTONIO MARQUETTO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 382 2008.04.00.006079-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EDITORA JORNALÍSTICA SANTA RITA LTDA RS003389 - Paulo de Tarso Weber BAIXADO 383 2008.04.00.006293-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RICARDO MATTER MORENO RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 384 2008.04.00.006408-6 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADENIR VON ENDE RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 385 2008.04.00.006567-4 Agresp CLINICA DE ANESTESIA SANTA MARIA LTDA/ RS033313 - Rafael Hoher e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 386 2008.04.00.006722-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TUBOTIN COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA RS008888 - Francisco Parentini Martins BAIXADO 387 2008.04.00.006753-1 AI ALCEU GASPAR RAISER RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros; RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 388 2008.04.00.006848-1 AI FERNANDO SANTOS SILVEIRA RS052539 - Sandro Seixas Trentin e outro; RS059309 Taise Rabelo Dutra DORNELLES ADVOCACIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 389 2008.04.00.007525-4 AI JOSIANE MEDIANEIRA DA SILVA FERNANDES RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 390 2008.04.00.007641-6 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058024 - Conrado de Figueiredo Neves Borba e outros LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA RS042676 - Carlos Omar Villela Gomes e outros BAIXADO Página 12 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 391 2008.04.00.007878-4 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União POLO ATIVO - ADVOGADOS ELISABET PEREIRA THOMAZ POLO PASSIVO - PARTES RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO BAIXADO 392 2008.04.00.007963-6 Agresp COCEVVIL COM/ DE CEREAIS LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 393 2008.04.00.008322-6 Agresp SILÊNCIO CONCEDIDO RS032906 - Carlos Norberto Belmonte Vieira e outro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 394 2008.04.00.008487-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ALEX SANDRO DE ANDRADE SALDANHA E OUTROS RS038477 - Rony Pilar Cavalli BAIXADO 395 2008.04.00.008842-0 AI UNIFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ RS063096 - Diogo Jerônimo Martini CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS050768 - Alessandro Maciel e outros BAIXADO 396 2008.04.00.009865-5 Agresp CAIXA SEGURADORA S/A RS065328 - Fabio Bolsson de Loreto e outros ERNESTO ANTONIO POSSEBON RS055305 - Diego da Rocha Caneda BAIXADO 397 2008.04.00.009874-6 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057565 - Carlos Spindler dos Santos e outros ERNESTO ANTONIO POSSEBON RS055305 - Diego da Rocha Caneda BAIXADO 398 2008.04.00.010129-0 AI EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDI LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO BAIXADO 399 2008.04.00.010473-4 AI SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 400 2008.04.00.011005-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CARLOS RENAN DA SILVEIRA DEOLINDO RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues e outro BAIXADO 401 2008.04.00.011119-2 AI NEVIO LIVINALLI RS034752 - Ari Alves da Anunciacao Filho RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO RS043146 - Grazia Gomes Pinheiro Machado e outro BAIXADO RS045685 - Flavio Lopes dos Santos BAIXADO JANDIR MARTINS RS042883 - Luciana Carneiro da Rosa Aranalde e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS012147 - Margit Kliemann Fuchs e outros JEFERSON LUIZ BEVILAQUA ME AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IVO CATTANI E FILHO LTDA BAIXADO 2008.04.00.015271-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 406 2008.04.00.015278-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARIA LORECI ANTUNES AVELLO RS067166 - Vitor Hugo do Amaral Ferreira e outros COML/ FRANCISCANA DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini e outros BAIXADO 407 2008.04.00.015279-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional; RS033509 - Luis Ricardo Prates de Campos SCALA DISTRIBUIDORA LTDA/ BAIXADO 408 2008.04.00.015551-1 Agresp PAULO ROBERTO BORTOLUZZI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 409 2008.04.00.015835-4 AI ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 410 2008.04.00.015991-7 AI FERNANDO DA SILVA FERREIRA NETO DU000001 - Defensoria Pública da União UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 411 2008.04.00.016615-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS033313 - Rafael Hoher e outro BAIXADO 412 2008.04.00.016616-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SB CONSTRUÇÕES IND/ E COM/ LTDA/ DISFRUT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA/ RS048829 - James Tiago Coelho BAIXADO 413 2008.04.00.016738-0 AI DALVA CÁCERES MELLO RS005342 - Odilon Carlos Martini da Silva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 414 2008.04.00.016847-5 AI DANEZIO CORRÊA RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho BAIXADO 415 2008.04.00.017358-6 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CARMEM MEDIANEIRA CAMPONOGARA OLIARI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 416 2008.04.00.017757-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BARCELLOS ENG/ LTDA/ RS033313 - Rafael Hoher e outros BAIXADO 417 2008.04.00.017897-3 AI FANFA FAGUNDES BARBOZA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 418 2008.04.00.017898-5 AI RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 419 2008.04.00.017900-0 AI ANTONIO PINTO DA SILVA SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA/ RS003698 - Waldemar Kummel e outros UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS025672 - Eduardo Mariotti e outros; RS038529 - Marcelo Carlos Zampieri e outros BAIXADO BAIXADO RS056614 - Cristiano Becker Isaia e outro BAIXADO 402 2008.04.00.012643-2 AI 403 2008.04.00.013095-2 Agresp 404 2008.04.00.014017-9 405 420 2008.04.00.018021-9 AI VALDIR DOS SANTOS ESMERIO-ME RS040444 - Roselaine dos Santos Esmerio e outro UNIÃO FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 421 2008.04.00.019319-6 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057824 - Karine Volpato Galvani e outros MARIA CRISTINA ZANINI 422 2008.04.00.019545-4 Agrext UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região IDOLI CONTINI CRESPAN RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 423 2008.04.00.019571-5 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALBERI DIAS GONCALVES RS033779 - Felipe Neri Dresch da Silveira BAIXADO 424 2008.04.00.019758-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS063165 - Rafael Ramos Gonçalves e outros CLEUSA ORACELIA RODRIGUES DA SILVEIRA RS007945 - Maria de Lourdes dos Santos Neto BAIXADO Página 13 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 425 2008.04.00.020495-9 AI POLO ATIVO - PARTES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO ATIVO - ADVOGADOS RS047523 - Mauricio Leal Fagundes POLO PASSIVO - PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS046204 - Milton Drumond Carvalho SITUAÇÃO BAIXADO 426 2008.04.00.020952-0 AI FRIGORIFICO SILVA IND/ E COM/ LTDA/ RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 427 2008.04.00.020955-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NEIF NOUER JÚNIOR RS005342 - Odilon Carlos Martini da Silva e outros BAIXADO 428 2008.04.00.021406-0 AI SUPERAUTO COM/ DE VEICULOS LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 429 2008.04.00.021432-1 AI GETÚLIO DE LIMA FREITAS PIAZZETA BOEIRA E GRAU ADVOCACIA EMPRESARIAL RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO RS028602 - Nilson Gastaldo Guerra e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JOAO ELIAS RIBAS GONCALVES RS051527 - Ipanema Batista Teixeira e outros BAIXADO 430 2008.04.00.021767-0 AI 431 2008.04.00.022051-5 Agresp 432 2008.04.00.022529-0 AI INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 433 2008.04.00.022800-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS005491 - Carlos Menoti Flores Machado e outros INGO CHRISTMANN 434 2008.04.00.022894-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PYRAJU COML/ DE FERRO E ACO LTDA/ ME BAIXADO 435 2008.04.00.023100-8 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BAIXADO 436 2008.04.00.023176-8 AI CLAUDIO ROBERTO GOMES FERREIRA RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 437 2008.04.00.023266-9 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick ANA PAULA RIBEIRO MUNCHEN RS016511 - Paulo Renato dos Santos Ferrony e outros BAIXADO 438 2008.04.00.024770-3 AI EDUARDO SCHRAMM SCARAMUSSA RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 439 2008.04.00.024823-9 AI RS018097 - Jose Luis Wagner; RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner; RS035063 - Sandra Luiza Feltrin UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 440 2008.04.00.024850-1 AI ANTONIO MAURO RODRIGUES CADORIN INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO MARILENE FLORES DE ALMEIDA ME BAIXADO 441 2008.04.00.025818-0 AI JOSE CARLOS SEGALLA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO RS050273 - Julio Cesar Bernardi Cogo RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outro; PR018061 - Jose Luis Wagner BAIXADO RS055367 - Bibiana Raquel Dreher Heuser BAIXADO 442 2008.04.00.026090-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AUTO POSTO RODALEX LTDA/ RS055739 - Luciano Brandao Vieira e outro BAIXADO 443 2008.04.00.026182-7 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União PAULO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini e outro BAIXADO 444 2008.04.00.026336-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros FRANCINE GOTTFRIED SACCHIS RS047816 - Guilherme Crivellaro Becker e outro BAIXADO 445 2008.04.00.026588-2 Agresp SOLON JONAS LONGHI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 446 2008.04.00.026916-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS047777 - Ana Cristina Moraes Warpechowski e outros; CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB RS051432 - Glauto Lisboa Melo Junior FLAVIO GASPARY DORNELLES RS022245 - Jair Ferrao Coitinho e outro BAIXADO 447 2008.04.00.027068-3 AI DANIEL FELTRIN DE OLIVEIRA RS060996 - Rodrigo Viegas e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 448 2008.04.00.027393-3 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS038181 - Derly Cleocir Fernandes da Silva BAIXADO 449 2008.04.00.027490-1 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros JULIO VALMOR MARCONATO COML/ AGROPECUARIA PINHAL GRANDE LTDA/ COPIGRAL RS031624 - Blamir Bonadiman Machado BAIXADO 450 2008.04.00.027585-1 AI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 2008.04.00.027662-4 AI 452 2008.04.00.027663-6 AI 453 2008.04.00.027664-8 AI RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel RS048436 - Luiz Carlos Souto Fonseca; RS014874 Marcelo Silveira Martins e outros RS050273 - Julio Cesar Bernardi Cogo e outros; RS048436 Luiz Carlos Souto Fonseca RS014874 - Marcelo Silveira Martins; RS048436 - Luiz Carlos Souto Fonseca UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 451 SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO 454 2008.04.00.027665-0 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 455 2008.04.00.027672-7 AI JORGE ALBERTO BASSI RS039117 - Enio de Oliveira Barbosa e outro Página 14 de 19 DANIEL FIGHERA-ME BAIXADO SONIA TEREZA ABAIDE TAVARES BAIXADO MATADOURO SAO BRAZ LTDA/ BAIXADO ADELAR FACHINE NASCIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA BAIXADO RS008867 - Jorge Oscar Crespo Gay da Fonseca; RS044051 Leandro Pinto de Azevedo; RS059685 - Michelle de Souza Cunha; RS047711 - Leonardo da Silva Greff; RS015432 Onira Mota Goncalves BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 456 2008.04.00.027680-6 AI 457 2008.04.00.027872-4 Agresp POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO ADRIANO ANTONIO PORTO DE ALMEIDA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JOVANE BECKER DE LIMA RS008136 - Enio Joao Ravanello Rossato BAIXADO 458 2008.04.00.027984-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADÃO ADEMIR DA SILVA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 459 2008.04.00.028027-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros FERNANDO RAMOS RS041130 - Gilson Ribeiro da Silva BAIXADO 460 2008.04.00.028235-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RÉGIS ANTÔNIO PEREIRA VARGAS RS060824 - Diego Flores de Oliveira e outro BAIXADO 461 2008.04.00.028364-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DE GREGORI CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ RS045055 - Gustavo Crispim Tavares BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 462 2008.04.00.028838-9 AI INSTITUTO MASTER LTDA/ RS046638 - Marcello da Silva Malgarin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 463 2008.04.00.028982-5 AI RONALDO ETCHECHURY MORALES RS039144 - Jader da Silveira Marques e outros MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 464 2008.04.00.029235-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ALBERTO BLAYA PEREZ RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 465 2008.04.00.029241-1 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CLAUDIO BASTOS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 466 2008.04.00.029247-2 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DÉBORA LUIZA DOS SANTOS RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO 467 2008.04.00.029340-3 AI ALEXANDRE PIRES ROSA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM RS032833 - Mariluce Barcellos Brum 468 2008.04.00.029397-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PAMAZO - CONSTRUCOES E COM/ LTDA/ 469 2008.04.00.029430-4 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IRIA INES ARGENTA RS039475 - Andrea Markus e outros BAIXADO 470 2008.04.00.029524-2 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região MARIA DA GRAÇA CAMINHA VIDAL RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO 471 2008.04.00.029539-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ROSSANO DA COSTA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 472 2008.04.00.029550-3 AI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FRIGORÍFICO SILVA IND/ E COM/ LTDA/ RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso e outro BAIXADO 473 2008.04.00.029621-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RS054618 - Adilson Balboni e outros SUPERMERCADO ITARARE LTDA/ 474 2008.04.00.029884-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TECMA ENG/ LTDA/ RS046638 - Marcello da Silva Malgarin e outros BAIXADO 475 2008.04.00.030145-0 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS062297 - Michele Dick MARIA THEREZINHA SCRHOFERNEKER DA SILVA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 476 2008.04.00.030365-2 AI PERI LEBEDEFF RS032351 - Paulo Roberto Dornelles Brandao e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS034206 - Itelmar Bohmer e outros BAIXADO 477 2008.04.00.030414-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região FLAVIO FELIX DA SILVA RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO 478 2008.04.00.030437-1 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BORIS TADEU CASASSOLA RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO 479 2008.04.00.030438-3 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BORIS TADEU CASASSOLA RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO 480 2008.04.00.030515-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região NÁSSARA REGINA LOPES MIGUEL RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 481 2008.04.00.030578-8 AI ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RS039117 - Enio de Oliveira Barbosa e outro BAIXADO RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros RS003698 - Waldemar Kummel e outros 482 2008.04.00.031793-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BRUNO NOAL E CIA/ LTDA/ 483 2008.04.00.031884-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros JORGE ALBERTO BASSI BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO 484 2008.04.00.032177-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional HILLAL E POWACZUK LTDA/ ME RS005342 - Odilon Carlos Martini da Silva e outros BAIXADO 485 2008.04.00.032259-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ROZÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 486 2008.04.00.032526-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ROSANE GALLO TEIXEIRA RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 487 2008.04.00.032535-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ADRIANA DORNELLES CARPES RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 488 2008.04.00.033976-2 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região NILDA LOPES COIMBRA NASCIMENTO RS055590 - Leonardo Krieger Remedi BAIXADO 489 2008.04.00.034180-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região GUSTAVO TRINDADE MICHEL RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros BAIXADO Página 15 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 490 2008.04.00.034257-8 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS059680 - Livia Depra Camargo POLO ATIVO - ADVOGADOS ELVIRA SOARES LEITE POLO PASSIVO - PARTES RS031829 - Sandra Noemi Mendonca Dirk POLO PASSIVO - ADVOGADOS SITUAÇÃO BAIXADO 491 2008.04.00.034258-0 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS059680 - Livia Depra Camargo SÉRGIO LUIS DOTTO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO AI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA SEDUFSM RS032924 - Debora de Souza Bender e outros 493 2008.04.00.034481-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM; UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DISTRIB/ DE GENEROS ALIMENTICIOS CONDOR LTDA/ ME 494 2008.04.00.034873-8 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061888 - Leda Saraiva Soares e outros IVONE DE SOUZA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 495 2008.04.00.034874-0 AI UNIÃO FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO UF000001 - Procuradoria-Regional da União SÉRGIO LUIS DOTTO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 492 2008.04.00.034479-4 496 2008.04.00.034944-5 AI 497 2008.04.00.035034-4 AI CAIXA SEGURADORA S/A INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RS069650 - Roberto Carlos Lorensini PADRE REUS COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA/ RS065328 - Fabio Bolsson de Loreto e outros MARIA ADIR DOS SANTOS PARAÍBA BAIXADO BAIXADO BAIXADO RS047905 - Marcelo Da Costa Gambogi e outros BAIXADO 498 2008.04.00.035083-6 AI RS069650 - Roberto Carlos Lorensini ITAUBA ALIMENTOS LTDA/ 499 2008.04.00.035600-0 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARCELO ANDRE WISSMANN RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 500 2008.04.00.036031-3 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARIA HEMAN DA ROCHA RS031829 - Sandra Noemi Mendonca Dirk BAIXADO 501 2008.04.00.036187-1 AI MARCELO ZOCOLOTTO RS027579 - Wilson Cardoso de Souza UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 502 2008.04.00.036358-2 AI SILÊNCIO CONCEDIDO RS058747 - Giovani Bortolini UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; MUNICIPIO DE SANTA MARIA BAIXADO 503 2008.04.00.036957-2 Agresp BAIXADO 504 2008.04.00.037768-4 BAIXADO 505 506 BAIXADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ELISABETH PIMENTA DE SOUZA RS030512 - Anny Gundel Desconzi e outros RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros; PR018061 - Jose Luis Wagner AI CELI DO CARMO ALVES DOS SANTOS RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2008.04.00.037769-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COML/ AGROPECUARIA GRALHA AZUL LTDA/ 2008.04.00.038166-3 AI MIGUEL EDUARDO XAVIER NAZER RS061796 - Tatiana Brandão Gallo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO BAIXADO 507 2008.04.00.038305-2 Agresp UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ANGELA GARCIA ROSSI 508 2008.04.00.038733-1 AI JULIANA VELASCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAIXADO 509 2008.04.00.039285-5 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ENISE MARIA BEZERRA BAIXADO 510 2008.04.00.039686-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DUK CONFECÇÕES LTDA/ BAIXADO 511 2008.04.00.040905-3 AI MAURÍCIO HENRI LAMB RS061957 - Jean Charles Freitas da Silva e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 512 2008.04.00.041027-4 AI EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BAIXADO 513 2008.04.00.041811-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS018097 - Jose Luis Wagner; RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida BAIXADO BAIXADO RS065426 - Juliano Vieira da Costa GIOVANA BRAZ HUBNER FIORINI BAIXADO 514 2008.04.00.041879-0 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região GIOVANA BRAZ HUBNER FIORINI RS038535 - Paulo Cezar Santos de Almeida e outros 515 2008.04.00.041963-0 AI ALBACY MARIA MACHADO ITAQUI RS018097 - Jose Luis Wagner e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BAIXADO 516 2008.04.00.042275-6 AI OZEIAS MOURA DA SILVA RS070896 - Marcelo Selhorst UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 517 2008.04.00.042353-0 AI HOUSECAR CENTER VEICULOS LTDA/ RS056266 - Leonardo Duarte Dantas e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 518 2008.04.00.042820-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARIA CRISTINA DE PELEGRINI ROCHA RS055837 - Carlos Timotio Mendes de Araujo e outros BAIXADO 519 2008.04.00.043251-8 AI RS074153 - Lívia Deprá Camargo LAUREANE SANTOS SOARES DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 520 2008.04.00.043497-7 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRINSUMO IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE CEREAIS LTDA/ RS074401 - Aline Silva de Salles CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS034206 - Itelmar Bohmer e outros BAIXADO 521 2008.04.00.043505-2 AI 522 2008.04.00.043635-4 523 2008.04.00.044687-6 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS REVIANN IND/ E COM/ LTDA/ ME BAIXADO AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RS069650 - Roberto Carlos Lorensini MATADOURO SAO BRAZ LTDA/ BAIXADO AI ALCIDES BRUM E CIA/ LTDA/ RS065427 - Luiz Gustavo Borges Carlosso e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 16 de 19 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 524 2008.04.00.044742-0 AI POLO ATIVO - PARTES ILSON HALEU DA SILVA POLO ATIVO - ADVOGADOS RS071937 - Ilson Haléu da Silva POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SITUAÇÃO BAIXADO 525 2008.04.00.045764-3 AI ANA MARIA ROSSATO PRETTO RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 526 2008.04.00.045820-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ERONITA LURDES ARGENTA RS042224 - Helena Maria Haas e outro BAIXADO 527 2008.04.00.045925-1 AI RICARDO LUIS SCHONS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros; RS032924 - Debora CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA de Souza Bender DE SÃO VICENTE DO SUL - CEFETSVS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 528 2009.04.00.001153-0 Agresp FANFA FAGUNDES BARBOZA RS005274 - Jose Carlos Martins Lemos e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 529 2009.04.00.001530-4 AI NELSIS FREDERICO CIELO RS056672 - Liana Fuzer Rosso e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 530 2009.04.00.001531-6 AI NEI COSTA DE MOURA RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 531 2009.04.00.001806-8 AI WILSON BARUFALDI RS007561 - Wilson Barufaldi e outros 532 2009.04.00.002518-8 AI RS056671 - Caroline Haesbaert de Paiva e outro MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RS009575 - Luiz Vicente Vieira Dutra e outros; RS039570 Mario Iran Vinas dos Santos UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BAIXADO 533 2009.04.00.002813-0 AI FERNANDO OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR HOSPITAL DE CARIDADE DR ASTROGILDO DE AZEVEDO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 534 2009.04.00.002955-8 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LEONARDO KUBIÇA MACHADO RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 535 2009.04.00.002956-0 AI ELISRAQUEL MACHADO DA SILVA RS068037 - Sandro da Silva Rodrigues UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO BAIXADO 536 2009.04.00.003192-9 AI FRANCISCO CARLOS DAL SANTO PRADO RS041029 - Elbio Ross UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 537 2009.04.00.003614-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RONALDO NUNES GODINHO RS074783 - Lívia Heinzmann BAIXADO 538 2009.04.00.003615-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARCELO DALLA PORTA GARCIA RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 539 2009.04.00.003663-0 AI ALVARO STUMM UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 540 2009.04.00.003956-4 AI MERCANTIL CRISTAL LTDA/ RS038181 - Derly Cleocir Fernandes da Silva RS033756 - Luiz Valcir Godinho Martins e outros; RS041794 - Christiane de Godoy Martins UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 541 2009.04.00.004148-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RICARDO LOTTI RS074783 - Lívia Heinzmann BAIXADO 542 2009.04.00.004149-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União EDERSON JOSÉ REIS RS040115 - Lisandro Marino Polo BAIXADO 543 2009.04.00.004214-9 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS074153 - Lívia Deprá Camargo ELENARA APARECIDA PAZINATO ANTONELLI DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 544 2009.04.00.004262-9 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS074153 - Lívia Deprá Camargo CLAIR TEREZINHA SIEBERT DOS REIS RS061296 - Claudenir Clemente Migliorin e outro BAIXADO 545 2009.04.00.004383-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União EDUARDO PEDROLO SILVEIRA RS074783 - Lívia Heinzmann BAIXADO 546 2009.04.00.004433-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARCUS V M DA SILVA CIA/ LTDA/ ME BAIXADO 547 2009.04.00.004594-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SANTOS E KEGLER LTDA BAIXADO 548 2009.04.00.004595-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MATADOURO BEEF E GRILL LTDA/ 549 2009.04.00.004648-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União WAGNER CEZAR RIBAS PASTRE RS033135 - Moises Alexandre Chansis e outro BAIXADO 550 2009.04.00.005073-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057824 - Karine Volpato Galvani e outros IRMAOS OLIVEIRA CHAVES LTDA/ RS040425 - Jose Antonio Floresta Sesti BAIXADO BAIXADO 551 2009.04.00.005317-2 AI CARLOS ALBERTO ARAUJO MACHADO RS066316 - Rafaela Ariane Zeni Dauek UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO 552 2009.04.00.005511-9 AI JOSÉ EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS RS017733 - Valter Oliveira Araujo UNIÃO FEDERAL BAIXADO BAIXADO BAIXADO 553 2009.04.00.005814-5 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS012147 - Margit Kliemann Fuchs ANGELO SALIN UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS003698 - Waldemar Kummel; RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel 554 2009.04.00.006140-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MAURÍCIO GRACIOLLI RS057516 - Gustavo Moreira 555 2009.04.00.006239-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CEZAR E LIMA LTDA BAIXADO 556 2009.04.00.006240-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ROMARTINS SERVIÇOS LTDA/ BAIXADO 557 2009.04.00.006243-4 AI ISAIR BUSCHS RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO 558 2009.04.00.006289-6 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União DANIEL LUÍS ZANCHET RS057516 - Gustavo Moreira BAIXADO 559 2009.04.00.006290-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União FELIPE ORSO RS074783 - Lívia Heinzmann BAIXADO 560 2009.04.00.006314-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho ALBERI MENDES PINHEIRO RS040434 - Marcos Ernani Senger BAIXADO 561 2009.04.00.006453-4 AI NABOR PRESTES RS005686 - Paulo Anselmo Massoni UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO Página 17 de 19 RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 562 2009.04.00.006795-0 AI POLO ATIVO - PARTES CLEBERSON ROBERTO DONADEL POLO ATIVO - ADVOGADOS RS051403 - Alexandre Jaenisch Martini POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000001 - Procuradoria-Regional da União SITUAÇÃO BAIXADO 563 2009.04.00.006846-1 AI CARLOS JURACI SARAIVA DE MORAES RS018097 - Jose Luis Wagner UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região BAIXADO 564 2009.04.00.006930-1 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União FÁBIO FAGUNDES DE OLIVEIRA BAIXADO RS012403 - Clenio Romeu Correa e outro 565 2009.04.00.006964-7 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União PEDRO RAFAEL MARTINS DE MARCHI RS074783 - Lívia Heinzmann BAIXADO 566 2009.04.00.006965-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARCOS FELIPE ANDRADE DE AZAMBUJA RS006527 - Roberto Wofchuk e outros BAIXADO 567 2009.04.00.006967-2 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União DOUGLAS ZAIONE NASCIMENTO RS070071 - Luiz Scherer Filho BAIXADO 568 2009.04.00.006983-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho HILTON MANOEL TRILHA DE CAMARGO RS040434 - Marcos Ernani Senger BAIXADO 569 2009.04.00.007121-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EDUARDO ADILSON SANTOS MALAQUIAS RS018097 - Jose Luis Wagner e outros BAIXADO 570 2009.04.00.007216-6 AI UNIÃO FEDERAL ELIAS JOSUÉ RAMOS NETO RS070071 - Luiz Scherer Filho BAIXADO UF000001 - Procuradoria-Regional da União 571 2009.04.00.007217-8 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União LUIZ HENRIQUE SCHUCH RS070071 - Luiz Scherer Filho BAIXADO 572 2009.04.00.007257-9 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União TIANGO AGUIAR RIBEIRO RS070071 - Luiz Scherer Filho e outros BAIXADO 573 2009.04.00.007330-4 AI DENIS ALTIERI DE OLIVEIRA MORAES RS069130 - Carlos Alberto Day Stoever e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 574 2009.04.00.007684-6 AI LUIZ CARLOS CARVALHO FRIPP RS023166 - Maria Lucia Matos e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 575 2009.04.00.007723-1 AI JULIANO VIEIRA DA COSTA RS065426 - Juliano Vieira da Costa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO BAIXADO BAIXADO 576 2009.04.00.007838-7 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CRISTIANE MACEDO MACHADO RS070872 - Tomas Antonio Castro de Almeida BAIXADO 577 2009.04.00.008311-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RAFAEL HOMERCHER DALSASSO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 578 2009.04.00.008324-3 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061888 - Leda Saraiva Soares e outros AUTOMECÂNICA SCARAMUSSA LTDA/ ME RS059331 - Eloi Ferreira Martins e outros BAIXADO 579 2009.04.00.008771-6 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região LUZIANE DA SILVA COSTA RS035435 - Elton dos Santos Almeida BAIXADO 580 2009.04.00.009330-3 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS074153 - Lívia Deprá Camargo e outros EVA ANSELMA BAGGIO GONÇALVES RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros BAIXADO 581 2009.04.00.009508-7 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros MÓVEIS MORGENTAL LTDA/ BAIXADO BAIXADO 582 2009.04.00.009563-4 AI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ANGELA PELLEGRIN ANSUJ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel e outros RS039450 - Luiz Antonio Muller Marques e outros; RS018097 - Jose Luis Wagner 583 2009.04.00.010375-8 AI ALECSANDRO DOS SANTOS DA SILVEIRA UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BAIXADO RS013942 - Frederico Rodrigues; RS071786 - Frederico Rodrigues Filho BAIXADO 584 2009.04.00.010718-1 AI 585 2009.04.00.011286-3 AI CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RS058313 - Felipe Jose Tonel de Medeiros e outros RS047777 - Ana Cristina Moraes Warpechowski; RS051432 Glauto Lisboa Melo Junior; RS037118 - Marco Antonio Fernandes Dutra Vila; RS045787 - Leonardo Dienstmann Dutra Vila; RS062911 - Gabriela de Borges Henriques TRANSVINI COM/ E TRANSPORTES LTDA/ UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ELAINE CORREA FLORES BAIXADO 586 2009.04.00.011544-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BARCELLOS ENG/ LTDA/ 587 2009.04.00.012250-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros LUÍS HENRIQUE DRUZIÃO NAIDON-ME 588 2009.04.00.013335-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAIKO LUIZ PALHARINI E CIA/ LTDA/ 589 2009.04.00.013892-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros MÓVEIS MORGENTAL LTDA/ RS030717 - Eduardo Antonio Felkl Kummel RS064400 - Ermeto Jose Meller Junior 590 2009.04.00.015580-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TECMASTER TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA/ 591 2009.04.00.016106-0 AI ANTÔNIO DORNÉU CARDOSO MACIEL RS072920 - Guilherme Cardoso Antunes da Cunha MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RS055075 - Michele Cioccari e outro BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO BAIXADO 592 2009.04.00.016885-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TRANSPORTES CEOLIN LTDA/ 593 2009.04.00.017087-5 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ALICE VIGIL CHALELA RS047816 - Guilherme Crivellaro Becker e outros BAIXADO 594 2009.04.00.017487-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS034206 - Itelmar Bohmer e outros IVO JOSE PATIAS RS011507 - Luiz Carlos Pomatelli Morales BAIXADO 595 2009.04.00.017578-2 AI RECLOSSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA/ DU000001 - Defensoria Pública da União UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BAIXADO RS053371 - Robson Luis Zinn e outro BAIXADO BAIXADO 596 2009.04.00.017582-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SOALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA 597 2009.04.00.017680-4 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS059680 - Livia Depra Camargo CLAIR TEREZINHA SIEBERT DOS REIS 598 2009.04.00.019136-2 AI AUGUSTO PIO BENEDETTI RS025543 - Lilia Fortes dos Santos Wagner e outros UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região Página 18 de 19 BAIXADO BAIXADO RELAÇÃO DE AGRAVOS PARA ELIMINAÇÃO - BLOCO 5203 SEQ PROCESSO CLASSE 599 2009.04.00.019140-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EXPRESSO OLIVEIRA MOTTA LTDA/ ME BAIXADO 600 2009.04.00.019740-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional KIELING E COELHO LTDA/ BAIXADO 601 2009.04.00.020752-7 AI ISAIR BUSCHS RS018346 - Maria Francisca Moreira da Costa e outro UNIÃO FEDERAL UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COOPERATIVA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA MARIA LTDA 602 2009.04.00.021816-1 AI POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000001 - Procuradoria-Regional da União SITUAÇÃO BAIXADO BAIXADO 603 2009.04.00.022858-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FANFA E KLEIN LTDA/ RS057454 - Roberto Fraga Machado BAIXADO 604 2009.04.00.023977-2 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros ARSONVAL DE OLIVEIRA SAMUEL RS027179 - Irineu Claudio Gehrke e outro BAIXADO 605 2009.04.00.025023-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MATADOURO SAO BRAZ LTDA/ 606 2009.04.00.025030-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BARCELLOS ENG/ LTDA/ BAIXADO RS055075 - Michele Cioccari; RS033313 - Rafael Hoher BAIXADO 607 2009.04.00.025536-4 AI JOÃO MANOEL CORRÊA VARNES RS037467 - Maria Fatima Rambo Vogel e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS BAIXADO 608 2009.04.00.026748-2 AI MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL RS037146 - Benhur Machado ELENARA APARECIDA PAZINATO DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 609 2009.04.00.026971-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NASCIMENTO E CONCEICAO LTDA/ 610 2009.04.00.028242-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MELLO E CIA/ LTDA/ BAIXADO RS005342 - Odilon Carlos Martini da Silva e outros BAIXADO 611 2009.04.00.029527-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SANTA MARIA MAQUINAS AGRICOLAS S/A 612 2009.04.00.044209-7 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS074153 - Lívia Deprá Camargo IVETE BEATRIS RIBEIRO TRELHA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO 613 2009.04.00.044224-3 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União IVETE BEATRIS RIBEIRO TRELHA DU000001 - Defensoria Pública da União BAIXADO Página 19 de 19 BAIXADO