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Ministério da Justiça ­ MJ
Conselho Administrativo de Defesa Econômica ­ CADE
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PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 29/07/2015
Hora: 10:00
1. Processo Administrativo nº 08012.008850/2008­94 (Pedido de vista do Conselheiro
Alexandre Cordeiro Macedo na 68ª SOJ)
Representante: SDE ex officio
Representados: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Lógica Lavanderia e Limpeza
Ltda., Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda., Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Lido Serviços
Gerais Ltda., Prolav Serviços Técnicos Ltda., Sindicato das Empresas de Lavanderias e Similares
no Rio de Janeiro – SINDILAV, Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., Altineu Pires
Coutinho, Marcelo Cortes Freitas Coutinho, Antônio Augusto Menezes Teixeira, Altivo Augusto
Gold Bittencourt Pires, Gilberto da Silveira Correa, José Otávio Kudsi Macedo, Geraldo da Costa
Brito, Celso Quintanilha D'Avilla, Luiz de Mello Maia Filho, Leonardo Luis Roedel
Ascenção, Rafael Cortez Freitas Coutinho, José Pereira Vilela, Julio César Canova Advogados: José Pedro Lima Cancela, Simone Roso Cartier, Marcos César Cunha, Cleber Maia da
Fonseca, Marcello Rocha de Luna Freire, Fernando Antônio Couto Gammino, Fabrício de Lima
Carneiro, Geovani Paulino dos Santos Filho, Sérgio Jorge de Lima Torres, Eduardo de C. S. da
Costa, José Paulo Netto Fontes, Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Camilla
Paoletti, Rodrigo Absair Teixeira Lima, João Carlos Augusto Moreira Guimarães, Lucio Claudio
Graziadio, João Rafael Dias Neto, Flávia Marangoni, Maria Aparecida Lago, Maria Cristina
Cescon Avedissian, Marcos Rafael Flesch, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Joyce
Midori Honda, Marcos Antonio Tadeu Exposto Júnior, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho,
André Previato, Luís Bernardo Coelho Cascão, Marília Cruz Ávila, Rafael Szmid, Bruno Bastos
Becker, Antenor Pereira Madruga Filho, Amanda Fabbri Barelli, André Macedo de Oliveira,
Sandra Terepins Giovanni Trindade Castanheira Menicucci, Rafael Ferreira de Siqueira, Camila
Gonçalves de Oliveira, Ricardo Lara Gaillard, André Mestriner Stocche, Gyedre Palma Carneiro de
Oliveira e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Voto­vista: Conselheiro Alexandre​
Cordeiro Macedo
2. Processo Administrativo nº 08012.009462/2006­69
Representante: Mattel do Brasil Ltda.
Representados: ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e Synésio Batista
da Costa
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Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Fábio Ferreira
Kujawski, Ricardo Noronha Inglez de Souza e outros
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Voto­vista: Presidente Vinicius Marques de Carvalho
3. Processo Administrativo nº 08012.002917/2002­91
Representante: Publicações Técnicas Internacionais Ltda. – PTI
Representados: Target Engenharia e Consultoria S/C Ltda. e Associação Brasileira de Normas
Técnicas
Advogados: Michelle Hamuche Costa, Samir Choaib, Marcos Ferraz de Paiva, Eduardo Monteiro
da Silva Filho, Mauro Augusto Ponzoni Falsetti, Jeslene de Castro Monteiro, Marcos Ferraz de
Paiva, Thais Novaes Cavalcanti, Ana Luiza Brochado Saraiva Martins, Ivana Có Galdino Crivelli,
Ericson Crivelli, José Eymard Loguércio, Eduardo Surian Matias, Nilo da Cunha Jamardo Beiro,
Ana Lúcia Ferraz de Arruda, Paulo Roberto Alves da Silva, Gláucia Alves da Costa, Mariana
Hamar Valverde Godoy e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
4. Processo Administrativo nº 08012.001591/2004­47
Representante: SDE ex officio
Representados: Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal, Conselho
Regional de Medicina do Distrito Federal ­ CRM/DF, Associação Médica de Brasília, Sindicato
dos Médicos do Distrito Federal e Joaquim de Oliveira Fernandes
Advogados: Bruno Rodrigues Pena, Renato Lôbo Guimarães, Marcos Vinícius Barros Ottoni,
Marcus Flávio Horta Caldeira, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, Rodolfo Rodrigues Galvão, Irineu
de Oliveira, Ulisses Riedel de Resende, Raul Canal e outros.
Relatora: Conselheira Ana Frazão
5. Processo Administrativo nº 08012.004276/2004­71
Representante: SDE ex officio
Representados: Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal
de Medicina, Confederação Médica Brasileira
Advogados: Luiz Felipe Buaiz Andrade, Ulisses Riedel de Resende, Marcos Luis Borges de
Resende, Valéria de Carvalho Costa, José Alejandro Bullón, Raphael Rabelo Cunha Melo, Roberto
Augusto de Carvalho e Campos, Rosmari Aparecida Elias Camargo, Ana Luiza Brochado Saraiva
Martins, Emiliana Forte Souza Costa, Roberto Augusto de Carvalho, Rosmari Aparecida Elias
Camargo, Ronaldo de Sousa Rodrigues, Giselle Crosara Lettieri, Marco Antonio Bilibio Carvalho
Relatora: Conselheira Ana Frazão
6. Processo Administrativo nº 08012.010187/2004­64
Representante: Allianz Saúde S.A. (nova denominação social de AGF Saúde S.A.)
Representados: Alkmim Teixeira & Teixeira S/C Ltda. (razão social de Hospital Renascentista),
Hospital e Clínicas Santa Paula Ltda., Corpus Hospitalar Ltda., Associação de Hospitais de Minas
Gerais e Associação Médica de Pouso Alegre
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Advogados: Alexandre Alkmim Teixeira, Rafael de Lacerda Campos, Luis Carlos Gambogi, André
Lemos Papini, Paulo Henrique L. Vianna de Andrade, Gianmarco Loures Ferreira, Denize de
Castro Perdigão, Daniel Diniz Manucci, Carlos de Barros Laraia Filho, Lauro Celidonio Gomes dos
Reis Neto e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
7. Requerimento nº 08700.001393/2015­88
Requerentes: Acesso restrito
Advogados: André Cutait do Arruda Sampaio e Onofre Carlos de Arruda Sampaio
8. Requerimento nº 08700.001413/2015­11
Requerentes: Acesso restrito
Advogados: Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Franco, Marcos Drummond Malvar e outros
9. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.004573/2004­17
Embargantes: Dutra Auto Posto Ltda., Valnir José Dutra da Silva, Santa Lúcia Comércio e
Pavimentações Ltda., Ivo Santa Lúcia e Arlindo dos Santos Dutra
Representante: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Representados: Auto Posto Central, Posto Nota Dez, Pedro Maffini e Filhos, Posto ShellPlaza,
Posto Ferrari, Posto Bambino, Dutra Auto Posto, Postos Santa Lúcia
Advogados: Fabrício Mallmann Moreira, Luís Sérgio Vasques Miotti, Sandro Seixas Trentin,
Fabrício Schorn Rodrigues, Nadir Pacheco Bertóia, A. Alberico Peccinin, Roberto Cercal e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
10. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.011142/2006­79
Embargantes: Anor Pinto Filipi, Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem,
Associação Brasileira de Cimento Portland, InterCement Brasil S.A. (atual denominação da
Camargo Corrêa Cimentos S.A.), Cia. de Cimento Itambé, Holcim do Brasil S.A., Itabira Agro
Industrial S.A., Karl Franz Bühler, Marcelo Chamma, Renato José Giusti, Sérgio Bandeira, Sérgio
Maçães, Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, Votorantim Cimentos Ltda. e Banco do Brasil
S.A.
Representante: SDE Ex Officio
Representados: Anor Pinto Filipi, Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem,
Associação Brasileira de Cimento Portland, InterCement Brasil S.A. (atual denominação da
Camargo Corrêa Cimentos S.A.), CCB ­ Cimpor Cimentos do Brasil S.A. (atual denominação da
CCB ­ Cimpor Cimentos do Brasil S.A..), Cia de Cimento Itambé, Empresa de Cimentos Liz S.A.
(atual denominação da Soeicom S.A.), Holcim Brasil S.A., Itabira Agro Industrial S.A., Karl Franz
Bühler, Lafarge Brasil S.A., Marcelo Chamma, Renato José Giusti, Sérgio Bandeira, Sérgio
Maçães, Sindicato Nacional da Indústria do Cimento e Votorantim Cimentos S.A..
Advogados: Amoldo Wald, Alexandre de Mendonça Wald, Júlia de Baére Cavalcanti
D'Albuquerque, Marcus Vinicius Vita Ferreira, Daniela Rodrigues Teixeira de Moraes Rêgo, Pedro
Sergio Costa Zanotta, Rodrigo Orlandini, Adriana Mourão Nogueira, Lauro Celidônio Gomes dos
Reis Neto, Fernando de Oliveira Marques, Gianni Nunes de Araújo, Bárbara Rosenberg, Ubiratan
Mattos, Marcelo Antônio Muriel, Maria Cecília Andrade, Alessandra Rodrigues Bemardes Oshiro,
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Ana Carolina Estevão, Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
Scartezzini, Ivo Gico Júnior, João André Sales Rodrigues, Nathália Gomes Bemardes, Raquel
Bezerra Cândido Amaral Leitão, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Luiz
Leonardo Cantidiano, Maria Lúcia Cantidiano, Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Rabih Ali
Nasser, Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nascimento, Patrícia Avigni, Frederico Gustavo
Pereira Carrilho Donas, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Polliana Blans Libório, Ana Paula Chedid de
Oliveira Lima, Claudia Nastari Capanema, Flávio Yarshel, Rodrigo Pereira Dias, Renata Foizer
Silva Manzoni, Paulo Cezar Aragão, Plínio Simões Barbosa, Francisco Antonio Maciel
Müssnich, Rosa Maria Motta Brochado, Vanessa Elisa Jacob Ferreira, Humberto Theodoro Júnior,
Leonardo Almeida Lage, Marina de Mello Cerqueira Zarure, Gesner Oliveira e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
11. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.011668/2007­30
Embargantes: Auto Posto Dez de Dezembro Ltda, Auto Posto Brasília de Londrina Ltda, Auto
Posto Paiaguás Ltda, Edson Gimenes, Cláudio Osmir Bolognesi, Posto Novo Oriente e C.O.
Bolognesi & Bolognesi
Representante: Departamento de Polícia Civil do Paraná ­ DPC/PR
Representados: Djalma Eugênio Guarda, Itauby Netto José Ramalho Guarda, Claudir Osmir
Bolognesi, Jonatas Cerqueira Leite, Mauro César Guarda, Djalma Eugênio Guarda Júnior, Édson
Fernandes Gimenes, Sérgio Goés de Oliveira, Emílio Sérgio Santaella, Márcio Jiovane Matiazi,
José Eduardo Maluf, Adelton Antônio Fevereiro, Oil Petro Brasileira de Petróleo Ltda., Auto Posto
Bonanza, Auto Posto Versailles, Auto Posto Versailles II, Auto Posto Versailles III, Auto Posto
Flamboyant, Posto Paizão, Auto Posto Exposição, Posto Meninão, Auto Posto Paiaguás Ltda., Auto
Posto 10 de Dezembro Ltda., Posto Tropical, Posto Novo Oriente Ltda., N. Matiasi & Cia Ltda.,
AA Fevereiro & Asbahr Ltda., Posto Carajás, Kahlan Comércio de Combustíveis Ltda.
Advogados: Henrique Afonso Pipolo, José Luiz Nunes da Silva, Péricles José de Menezes
Deliberador, Edson de Jesus Deliberador Filho, Maurício de Godoy Garcia Duarte, Rodrigo José
Mendes Antunes, Milton Coutinho de Macedo Galvão, Deborah Francielle Mesquita, Davi Antunes
Pavan, Marcelo Maschio Cardozo Chaga, Marcela Berlinck Pereira, Michella Roberta Mendes
Souza e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
12. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.007149/2009­39
Embargantes: Dutra Auto Posto Ltda., Valnir José Dutra da Silva, Santa Lúcia Comércio e
Pavimentações Ltda., Ivo Santa Lúcia e Arlindo dos Santos Dutra
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Representados: Arlindo dos Santos Dutra, Ivo Santa Lúcia, João Cleonir Moraes Saldanha, Jorge
Humberto Vasques Miotti, Valnir José Dutra da Silva, Volmar Rosa Peixoto, Irineu João
Barichello, Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes ­
SULPETRO
Advogados: Christian Pacheco Bertoia, Fabrício Schorn Rodrigues, Sandro Seixas Trentin, Taíse
Rabelo Dutra Trentin, Luís Sérgio Vasques Miotti, Walter Mendes Mucha, Alexandre Carter
Manica, Francisco Mallmann Moreira, Fernando Mallmann Moreira, Fabrício Mallmann Moreira,
Luiza Noschang, Rodolfo Kist de Melo, Jefferson Souza Costa, A. Alberico Peccinin, Roberto
Cercal e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
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13. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.002866/2011­99
Embargantes: Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação
Médica Brasileira
Representante: SDE ex officio
Representados: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional
dos Médicos
Advogados: Giselle Crosara Lettieri Gracindo, Ana Luiza Brochado Saraiva Martins Porto,
Emiliana Forte Souza, Kellyane Notine Peixoto, Rosmari Aparecida Elias Camargo, Roberto
Augusto de Carvalho Campos, Lucas de Assis Loesch, Ulisses Riedel de Resende, Marcos Luis
Borges de Resende, Antonio Alves Filho, Marco Antonio Bilibio Carvalho, Patrícia de Andrade Sá,
Luiz Felipe Buaiz de Andrade, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza, Carlos Magno
Michaelis Júnior, Wilda Diniez Carvalho Vilas Boas, José Alejandro Bullón e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
14. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08012.010362/2007­66
Representante: Ministério Público Federal do Distrito Federal
Representados: Skymaster Airlines Ltda., Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda., Luiz Otávio
Gonçalves e Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho
Embargantes: BETA ­ Brazilian Express Transportes Aéreos Ltda., Luiz Otávio Gonçalves e
Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho
Advogados: Ricardo Carvalho Paixão, Rodrigo Badaró de Castro, Antônio Dionysio Carvalho
Paixão, Tatiana Maria Mello de Lima, José Eduardo Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa
de Alencastro e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
Referência: Processo nº 08700.007155/2015‐86
SEI nº 0085407
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