José Alberto Azeredo Lopes
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção do Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, na sessão
solene de abertura do ano académico 2015/2016 do Instituto de Defesa Nacional
Lisboa, 16 de dezembro de 2015
Só serão válidas as palavras proferidas pelo orador
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Excelentíssimo Senhor General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas,
General Pina Monteiro
Excelentíssimo Senhor Dr. Jaime Gama
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos Perestrello
Excelentíssimo Senhor Diretor do Instituto da Defesa Nacional, Major-General Vítor
Rodrigues Viana
Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Sistema de Informações da República
Portuguesa, Dr. Júlio Pereira
Excelentíssimos Senhores Generais Chefes dos Estados-Maiores da Armada, Exército e
Força Aérea
Excelentíssimos Senhores Deputados
Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, TenenteGeneral Manuel Silva Couto
Excelentíssimos Senhores Embaixadores
Excelentíssimos Senhores Oficiais Generais
Demais Autoridades Civis, Militares e Académicas
Ilustres convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores
É com um gosto muito particular que participo na sessão solene de abertura do ano
académico do IDN. Nesta casa, com efeito, tenho sido conferencista desde há tantos anos
que prefiro nem os referir. E a ela regresso sempre com consideração mais e mais
reforçada pelo trabalho e pensamento que aqui são desenvolvidos.
Hoje, como Ministro da Defesa Nacional, aqui compareço em circunstâncias distintas. E
mal ficaria se, nesta ocasião, não lhes desse a conhecer algumas das linhas tópicas que
seguirei como orientação fundamental da minha acção.
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Antes de seguir adiante, no entanto, algumas palavras preliminares, mas nem por isso
menos devidas ou sentidas.
Ao Senhor Diretor do IDN, MGEN Vítor Viana, quero dirigir o meu agradecimento, não só
pelo convite endereçado para presidir a cerimónia de grande valor simbólico, como
também pela feliz ideia do convite dirigido ao Dr. Jaime Gama para proferir a notável lição
inaugural que acabámos de ouvir.
Não vou, porque a tal não me atreveria, descrever os altos cargos desempenhados pelo
Dr. Jaime Gama, sempre com especial brilho, sentido de Estado e elevação institucional
únicos. Sei bem, por outro lado, a responsabilidade que carrega qualquer Ministro da
Defesa Nacional depois de por lá ter passado o Dr. Jaime Gama.
Mas, principalmente, e num tom um pouco mais pessoal, deixem-me que aproveite este
momento para dizer ao Dr. Jaime Gama da minha gratidão. Porque, tendo exercido a dado
passo funções públicas que não eram fáceis, sempre pude contar com o apoio discreto
mas firme do Dr. Jaime Gama, na altura como Presidente da Assembleia da República.
Feito este agradecimento, sigo em frente, propondo-lhes algumas breves considerações.
A primeira reflexão que aqui deixo refere-se à necessidade de o nosso País contar com
Forças Armadas adaptadas às principais ameaças do ambiente estratégico atual. Isto é,
com forças, meios e organização capazes e resilientes, que se adaptem à mudança e
complexidade dos riscos e das ameaças e à sua natureza cada vez mais imprevisível ou,
talvez melhor, cada vez menos facilmente antecipável. Neste quadro, importa que
garantam não só os nossos objetivos vitais enquanto Estado soberano, independente e
seguro, mas também que nos permitam responder com a devida eficácia e competência
aos compromissos assumidos perante os nossos parceiros e aliados.
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Melhorar a eficiência das Forças Armadas
A Defesa Nacional não é responsabilidade exclusiva das Forças Armadas. Por outro lado,
não é menos certo que estas constituem o seu pilar essencial. As duas afirmações são
verdadeiras.
Mas, por si e descarnadas, são como aquelas declarações de amor rotineiras, que querem
dizer tudo mas verdadeiramente já nada significam. Cabe-nos, por isso, de forma
pragmática, sairmos das grandes afirmações de princípio e descermos ao concreto.
Ninguém discordará da necessidade de modernização das Forças Armadas. Com efeito,
quem diria ser contra tal desígnio?
Porém, em que se traduz essa necessidade? Quais os passos e as etapas propostos? Em
que tempo e com que meios?
Exige-se, por conseguinte, que estas questões tenham resposta transparente e facilmente
percetível a partir da ação governativa. Exige-se, mesmo por respeito a uma ideia cidadã
de accountability, que sejam estabelecidas prioridades claras, centralizando o
investimento, de modo a garantir recursos humanos e materiais adequados ao
cumprimento das missões de que sejam incumbidas as Forças Armadas.
Importa, depois, trazer estabilidade às Forças Armadas para implementar a sua
organização e dispositivo, em parte através de instrumentos recentemente aprovados.
Perguntar-me-ão, legitimamente, se concordo com tudo o que vou conhecendo. Não, não
concordo, e tenho essa circunstância como elementar numa sociedade democrática,
política e plural. Mas posso também assegurar não padecer da doença que consiste em
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modificar por modificar, às vezes por razões de puro penacho legislativo. Se a opção for
entre o “manter, excepto se…”, ou o “alterar, a não ser que…”, prefiro claramente a
primeira.
Por todos estes motivos, conto em muito com a sageza, a experiência e o bom senso dos
chefes militares para, com objetividade e rigor, darmos execução plena e serena a todo o
processo de consolidação do instrumento e do dispositivo militar.
Procurar-se-á também continuar a melhorar a rentabilização dos recursos,
nomeadamente reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas de apoio e
logística entre os ramos das Forças Armadas, como facto normal e não ameaçador e muito
menos que possa ser entendido como espada de Dâmocles. Deve ser comum aquilo que
puder ser comum, deverá ser próprio aquilo que ponha em causa a identidade substancial
de cada um dos ramos.
Esta ideia assenta a meu ver na mais elementar racionalidade e na presunção inilidível da
escassez de recursos, e deverá concretizar-se nas Leis de Programação Militar e de
Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento nas áreas das Forças
Armadas segundo critérios de necessidade e de eficiência.
Estimular a Indústria da Defesa
O Governo, este Governo, acredita também na necessidade estratégica de uma Indústria
de Defesa, nacional ou com forte componente nacional. Olha-a como instrumento muito
relevante, não só para garantir autonomia e atuação das Forças Armadas, como também,
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não menos importante, para gerar valor acrescentado na economia nacional, mantendo
emprego qualificado e, se possível, reforçando-o.
O papel do Estado passará assim, em primeira linha, pela gestão das participações
públicas na indústria de defesa. Mas não se deixará de lado a promoção da
internacionalização das empresas que operam em Portugal, em moldes que, porventura,
terão que ser decantados e clarificados. Do que se trata é de estimular e apoiar a sua
participação em programas de cooperação internacional, no âmbito da Agência Europeia
de Defesa, da cooperação no seio da NATO ou noutros programas internacionais.
Valorizar o Exercício das funções na área da Defesa
A eficiência das Forças Armadas não depende apenas de equipamentos e sistemas. E
ainda bem.
Apesar de todos os avanços tecnológicos a que assistimos no domínio da defesa e da
sociedade em geral, o fator humano continua a ser o determinante. Numa refeição, seria
sempre o prato principal. E ainda bem, repito.
A estabilidade estatutária e a manutenção dos efetivos assumem-se, a esta luz, como
fatores fundamentais para que a qualidade e a motivação possam ser reforçadas.
Neste plano, o reconhecimento da especificidade da condição militar passa desde logo
por uma atenção especial aos deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes.
Esse é um dever nacional colectivo; esse é, por argumento de maioria de razão, o dever
de qualquer Governo democrático.
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O apoio social e a assistência na doença serão também assuntos prioritários. São áreas
onde, por razões tanto circunstanciais como de estrutura, deverão ser conciliadas as
expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão, com
responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros. Assim se desenvolverá
também a ação social complementar, que justifica um olhar atento, nomeadamente no
que ao IASFA se refere.
A concretização do processo de instalação e implementação do Hospital das Forças
Armadas, melhorando as boas práticas e os cuidados de saúde aí prestados, enquadra-se
também nesta prioridade de valorização do elemento humano da Defesa Nacional.
Qualificar as Forças Armadas e consolidar a Profissionalização
A melhoria de qualidade dos recursos humanos nas Forças Armadas e na Defesa Nacional,
hoje perceptível a olho nu, deverá prosseguir pelo desenvolvimento adequado de um
sistema que permita alinhar com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) as formas e
a duração da formação conferida nas Forças Armadas, durante a prestação do serviço
militar.
Insere-se nesta dinâmica o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a
concretização de um desígnio de maior igualdade e qualificação (e em diferentes níveis),
num quadro de responsabilização do ensino militar, tradicionalmente pioneiro no
desenvolvimento do pensamento e do saber e da modernização e onde, mais uma vez, a
eficiência será explorada.
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Dinamizar a Componente Externa da Defesa
Ao longo da nossa história recente, as Forças Armadas têm desempenhado um papel
inestimável enquanto instrumento da política externa do Estado. É objetivo do Governo
manter e – sempre que possível – reforçar a capacidade das Forças Armadas responderem
de modo eficaz às exigências do nosso quadro estratégico de alianças, trate-se da NATO,
da União Europeia, da CPLP, das Nações Unidas, da OSCE ou de outras organizações
regionais.
Focar-nos-emos também na ideia da melhoria sistemática da cooperação técnico-militar,
procurando evitar a tendência para a cristalização e promovendo novas abordagens no
âmbito multilateral da CPLP ou a nível bilateral, mantendo e, se possível, lançando novos
programas, nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Todos temos presentes factos recentes e menos recentes levados a cabo pelo novo, e
aliás cada vez menos novo, terrorismo transnacional, agora também com capacidade para
combater de forma mais clássica no terreno, na Síria, no Iraque e alhures.
Todos sabemos, por outro lado, como alguns conceitos fundamentais estão sob tensão,
pela dificuldade de adaptação a uma realidade que ainda não conhecemos em todos os
seus contornos. O que significa hoje o ataque armado? E a legítima defesa, individual ou
colectiva? Qual o alcance jurídico, político e militar de agressão, de paz ou de guerra?
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Todos sabemos como, há pouco mais de um mês, um Estado europeu foi atacado de
forma brutal e declarou estar em “guerra” com aquele que identificou como agressor.
Todos sabemos como dias antes tinha sido atacado o Líbano e como, alguns dias volvidos,
foi atacado o Mali. Todos sabemos como, hoje, o alvo pode não ser militar e ser até,
deliberada e exclusivamente, civil. E todos sabemos, finalmente, como estamos perante
dificuldades tremendas, aliás bem descritas na resolução 2249 do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, adotada há poucas semanas e que versou sobre o terrorismo
transnacional. Ali se qualifica o Daesh, com efeito compreenderão que recuse falar em
“Estado” ou em “Islâmico”, como “ameaça global sem precedentes à paz e segurança
internacionais”.
Também por todos estes processos de violência não estadual, o repensar do que seja a
defesa e do que seja a segurança já se iniciou, desconhecendo-se muito embora onde
poderá desembocar esta reflexão. Mas sabemos, isso sim, que o desafio impõe a
maximização das capacidades civis e militares existentes e obriga, pela natureza das
coisas, a uma abordagem integrada na resposta às ameaças e riscos, operacionalizando
um efetivo sistema nacional de gestão de crises.
Neste contexto, em particular, reforça-se a necessidade de aprofundar a cooperação
entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança com o desenvolvimento de
um quadro de coordenação e atuação externa e interna, face ao caráter único das
ameaças e riscos com que agora nos confrontamos.
No plano externo, e ainda muito recentemente na reunião da Iniciativa “5+5 Defesa”, em
Tunes, foi acentuado este desafio de uma nova articulação entre segurança e defesa, seja
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numa perspetiva mais convencional seja, também, no plano da ciberdefesa e da
cibersegurança.
No plano interno, temos o dever estrito de comunicar melhor. Numa perspectiva de
cidadania, temos o dever de promover uma melhor divulgação das atividades
operacionais e da sua inserção no esforço de contenção das ameaças do terrorismo
internacional e da assistência a outros países para melhorar as capacidades para tratar os
respetivos problemas estratégicos.
É assim, e é assim que deve ser. São os cidadãos a razão de ser de qualquer poder público,
é perante eles que respondemos.
Minhas senhoras e meus senhores
Terá ficado evidente, segundo creio, a importância que o Governo atribui à estabilidade
e ao compromisso com todas as entidades ligadas à Defesa Nacional.
Neste contexto, permitam-me que lhes diga, de forma meridianamente pública, como
considero determinante o envolvimento dos Chefes Militares e dos seus subordinados
militares e civis e dos dirigentes dos Serviços Centrais do Ministério e das restantes
estruturas tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional. Conto com o esforço dos
respetivos colaboradores, em todo este processo. E não tenho dúvidas de que assim será.
Este caminho será baseado em orientações concretas e em decisões. Mas saberei sempre
ouvir e, sendo caso disso, não me sentirei diminuído se mudar de opinião.
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Minhas senhoras e meus senhores
Deixem-me que, nesta Casa e antes de caminhar para a conclusão, destaque o papel do
Instituto de Defesa Nacional, referência fundamental no apoio à formulação do
pensamento estratégico nacional.
O seu esforço na promoção e reforço das relações civis-militares, na valorização dos
quadros das Forças Armadas, da Administração Pública, dos setores público, privado e
cooperativo e o seu contributo para a sensibilização da sociedade para as questões da
segurança e defesa, tem que ser aplaudido, deve ser promovido.
Senhor General Viana, através de si agradeço à instituição a que preside e felicito-o pelo
mérito com que tem conseguido alargar os horizontes de intervenção do IDN. E digo-lhe
que, como aliás seria de esperar, contará com o apoio firme da tutela na prossecução
deste caminho.
Senhores Auditores do Curso Defesa Nacional
A minha última palavra é para vós. E é uma palavra para incentivar e aplaudir a vossa
participação neste Curso.
Como nesta altura já sabem, este é um espaço muito qualificado de reflexão e debate.
Esta formação será também, estou certo, uma excelente oportunidade para o
intercâmbio de ideias, que decorre naturalmente da diversidade de percurso académico
e das experiências profissionais de cada um.
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Desejo a todos um excelente ano de trabalho, proveitoso em contributos para as questões
de segurança e defesa.
Muito obrigado pela vossa atenção.
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