ANS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Simulado Comentado
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico
Noções de Informática
Noções de Direito Constitucional
Noções de Administração
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Contabilidade Geral
07/2015 – Editora Gran Cursos
GS1: 789 862 062 0 189
GG EDUCACIONAL EIRELI
SIA TRECHO 3 LOTE 990, 3º ANDAR, EDIFÍCIO ITAÚ – BRASÍLIA-DF
CEP: 71.200-032
TEL: (61) 3209-9500
[email protected]
AUTORES:
Bruno Pilastre / Viviane Faria
Roberto Vasconcelos
Henrique Sodré
Ivan Lucas
Bruno Eduardo / Flavio de Sousa / Zé Carlos
J.W. Granjeiro / Rodrigo Cardoso
Marcos Freire
PRESIDÊNCIA: Gabriel Granjeiro
DIRETORIA EXECUTIVA: Rodrigo Teles Calado
CONSELHO EDITORIAL: Bruno Pilastre e João Dino
DIRETORIA COMERCIAL: Ana Camila Oliveira
SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO: Marilene Otaviano
DIAGRAMAÇÃO: Oziel Candido da Rosa e Washington Nunes Chaves
REVISÃO: Érida Cassiano, Luciana Silva e Sabrina Soares
CAPA: Pedro Wgilson
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – De acordo com a Lei n. 9.610, de 19.02.1998, nenhuma parte
deste livro pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de
informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio
consentimento do detentor dos direitos autorais e do editor.
AUTORES
BRUNO EDUARDO
Bacharel em Administração pela UNB e especialista em
Gerência de Projetos pela POSEAD. Administrador regis­
trado no CFA/CRA-DF. Servidor Público Federal de cargo
efetivo no Superior Tribunal Militar, desde 2005, e exerce
desde 2011 a função de Supervisor Substituto na Seção de
Auditoria. Professor efetivo em empresa de capacitação de
servidores públicos federais, estaduais, distritais e munici­
pais. Professor, desde 2005, em preparatórios de concursos
públicos no Distrito Federal.
BRUNO PILASTRE
Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília.
Professor de Redação Discursiva e Interpretação de
Textos.
Autor dos livros Guia Prático de Língua Portuguesa e
Guia de Redação Discursiva para Concursos pela editora
Gran Cursos.
FLÁVIO DE SOUSA
Mestre em Ciência Política, Especialista em Direito
Público, Especialista em Economia Brasileira para Negócios
(USP), Economista, Jurista e Matemático.
Mais de 13 anos de experiências em concursos públi­
cos, docente universitário, coordenador de Pós-graduação e
servidor Público há mais de 15 anos.
HENRIQUE SODRÉ
Servidor efetivo do Governo do Distrito Federal desde
2005. Atualmente, é Gerente de Tecnologias de Transportes
da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Atuou como Diretor de Tecnologia da Informação no perí­
odo de 2012 a 2013. Graduado em Gestão da Tecnologia da
Informação e pós-graduando em Gestão Pública. Minis­tra
aulas de informática para concursos desde 2003. Leciona
nos principais cursos preparatórios do Distrito Federal. Autor
do livro Noções de Informática pela editora Gran Cursos.
IVAN LUCAS
Pós-graduando em Direito de Estado pela Universidade
Católica de Brasília, Ivan Lucas leciona Lei 8.112/90, Direito
Administrativo e Direito do Trabalho. Ex-servidor do Superior
Tribunal de Justiça, o professor atualmente é analista do Tri­
bunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
4
Possui grande experiência na preparação de candida­
tos a concursos públicos.
É autor, pela Editora Gran Cursos, das obras: Direito
do Trabalho para concursos – Teoria e Exercícios; Lei n.
8.112/90 comentada – 850 exercícios com gabarito comen­
tado; Lei n. 8.666/1993 – Teoria e Exercícios com gabarito
comentado; Atos Administrativos – Teoria e Exercícios com
gabarito comentado; 1.500 Exercícios de Direito Administra­
tivo; 1.000 Exercícios de Direito Constitucional; Legislação
Administrativa Compilada, dentre outras.
J. W. GRANJEIRO
Reconhecido por suas obras, cursos e palestras sobre
temas relativos à Administração Pública, é professor de
Direito Administrativo e Administração Pública. Possui expe­
riência de mais de 26 anos de regência, sendo mais de 23
anos preparando candidatos para concursos públicos e 17
de Serviço Público Federal, no qual desempenhou atribui­
ções em cargos técnicos, de assessoramento e direção
superior.
Ex-professor da ENAP, ISC/TCU, FEDF e FGV/DF.
Autor de 21 livros, entre eles: Direito Administrativo Sim­
plificado, Administração Pública - Ideias para um Governo
Empreendedor e Lei nº 8.112/1990 Comentada. Recebeu diversos títulos, medalhas e honrarias. Des­
tacam-se os seguintes: Colar José Bonifácio de Andrada,
patriarca da Independência do Brasil (SP/2005), Professor
Nota 10 (Comunidade/2005), Comendador (ABACH/2003),
Colar Libertadores da América (ABACH/2003), Gente que
Faz (Tribuna 2003), Profissional de Sucesso (Correio Bra­
ziliense/2003), Medalha do Mérito D. João VI (Iberg/Ibem/
Fenai-Fibra/Aidf/Abi-DF/2006), Cidadão Honorário de Brasí­
lia (Câmara Legislativa do DF/2007), Empresário do Cora­
ção 2006, 2007, 2008, 2010, 2011 e 2012, Master in Busi­
ness Leadership 2006, 2007 e 2009 conferido pela World
Confederation of Business.
MARCOS FREIRE
Pós-doutorado em Contabilidade e Controladoria pela
Universidade Monterrey no México. Doutor em Administra­
ção e Finanças pela USP. Mestre em Administração e Finan­
ças pela USP. Pós-graduado em finanças pelo IBMEC e em
Metodologia e Didática do Ensino Superior. Graduado em
Engenharia Financeira pela FGV. Economista, Administrador
e Contador. Professor, há mais de 30 anos, em cursos prepa­
ROBERTO VASCONCELOS
Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal de
Goiás, pós-graduado em Matemática Financeira e Estatística.
Leciona exclusivamente para concursos há 18 anos, minis­
trando: Matemática, Raciocínio Lógico e Estatística. Autor
dos livros Matemática Definitiva para Concursos e Raciocínio
Lógico Definitivo para Concursos pela editora GranCursos.
É Especialista em Administração Rural pela Univer­
sidade Federal de Lavras – FAEPE e Mestre em Planeja­
mento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de
Brasília – UCB.
Atuou também como coordenador de diversos cursos
de Administração em faculdades de Brasília.
É professor convidado pela Universidad de Léon – Fun­
dação Universitária Iberoamericana – como orientador dos
Programas de Especialização e Mestrado.
É autor dos livros Administração de Materiais e Patrimônio para Concursos, Administração Geral para Concursos,
Série Granpockets: Arquivologia, Série Granpockets: Contabilidade, Recursos Humanos para Concursos, 1500 Questões de Administração Geral, Recursos Humanos, Material e
Patrimônio e Arquivologia, todos pela Editora Gran Cursos.
Desenvolve atividades acadêmicas em faculdades em
Brasília.
No setor público, atua como Analista de Políticas
Governamentais do Governo do Distrito Federal.
RODRIGO CARDOSO
Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, o professor Rodrigo Cardoso é graduado em Direito
pela Universidade Católica de Brasília e especialista em
Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Professor de Direito Administrativo, Lei 8.112/90 e
palestrante, possui grande experiência na preparação de
candidatos a concursos públicos.
É coautor do livro Direito Administrativo Simplificado
com o professor J. W. Granjeiro.
VIVIANE FARIA
Professora de Língua Portuguesa há 20 anos, em pre­
paratórios para concursos e vestibulares, escolas públicas
e particulares, faculdades e universidades, empresas priva­
das e órgãos públicos. Formada em Letras pela UnB, com
dupla habilitação (Bacharelado e Licenciatura), pós-graduada
em Neuroaprendizagem e mestra em Linguística pela UnB.
Atualmente, além de professora, é pesquisadora pela UFG
em Direitos Humanos e pela UnB em Linguística. Discipli­
nas que lecionou/leciona: Gramática, Interpretação Textual,
Redação Discursiva, Redação Oficial, Latim, Literatura Bra­
sileira, Crítica Literária, Literatura Infanto-Juvenil, Arte e Lite­
ratura, Análise do Discurso. Palestrante de técnicas neuro­
científicas na organização e otimização dos estudos.
ZÉ CARLOS
José Carlos Guimarães Junior é professor universitário
há 21 anos e atua em cursos preparatórios para concursos
há 9 anos. Formado em Administração de Empresas pela
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ,
com habilitação em Empresa Pública e Privada. Foi pesqui­
sador do Programa de Pré-Iniciação e Iniciação Científica na
mesma universidade, onde desenvolveu um projeto inédito
no Brasil de Gerenciamento para Pequenas Propriedades
Produtoras de Leite no Estado do Rio de Janeiro, além de
ser o precursor e coordenador do 1º Laboratório de Informá­
tica do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universi­
dade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.
5
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
ratórios de diversas cidades do Brasil, como Brasília, Manaus,
Cuiabá, Goiânia, Porto Alegre, Vitória, dentre outras. Profes­
sor visitante em várias Universidades.
Ator das obras: Conhecimentos Bancários pela Editora
Gran Cursos, Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada,
Análise das Demonstrações Financeiras, Contabilidade
de Custos, Manual de Auditoria, Auditoria Governamental,
Administração Financeira & Orçamentária, Finanças Públi­
cas, Administração Pública, Mercado Financeiro, dentre
outras.
Í N D I CE G E RAL
SIMULADO COMENTADO...............................................................................................................................7
LÍNGUA PORTUGUESA.................................................................................................................................23
RACIOCÍNIO LÓGICO.................................................................................................................................135
NOÇÕES DE INFORMÁTICA........................................................................................................................189
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL..................................................................................................287
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO...................................................................................................................431
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO....................................................................................................521
NOÇÕES DE DIREITO CONTABILIDADE GERAL..........................................................................................681
LÍNGUA PORTUGUESA
S U M ÁRI O
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS...........................................................................................74
TIPOLOGIA TEXTUAL.....................................................................................................................................75
ORTOGRAFIA OFICIAL...................................................................................................................................24
ACENTUAÇÃO GRÁFICA...............................................................................................................................38
EMPREGO DAS CLASSES DE PALAVRAS.........................................................................................................52
EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE...............................................................................................64
SINTAXE DA ORAÇÃO E DO PERÍODO.........................................................................................................59
PONTUAÇÃO.................................................................................................................................................71
CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL........................................................................................................60
REGÊNCIAS NOMINAL E VERBAL..................................................................................................................62
SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS.....................................................................................................................68
REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS...........................................................................................115
PARTE 1 – GRAMÁTICA
DICA PARA A PROVA!
CAPÍTULO 1 – FONOLOGIA
Os certames costumam avaliar esse conteúdo da se­
guinte forma:
ORTOGRAFIA OFICIAL
BRUNO PILASTRE
Iniciamos nossos trabalhos com o tema Ortografia
Oficial. Sabemos que a correção ortográfica é requisito ele­
mentar de qualquer texto. Muitas vezes, uma simples troca
de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de
toda uma frase. Em sede de concurso público, temos de
estar atentos para evitar descuidos.
Nesta seção, procuraremos sanar principalmente um
tipo de erro de grafia: o que decorre do emprego inade­
quado de determinada letra por desconhecimento da grafia
da palavra.
Antes, porém, vejamos a distinção entre o plano
sonoro da língua (seus sons, fonemas e sílabas) e a
representação gráfica (escrita/grafia), a qual inclui sinais
gráficos diversos, como letras e diacríticos.
É importante não confundir o plano sonoro da língua
com sua representação escrita. Você deve observar que
a representação gráfica das palavras é realizada pelo sistema ortográfico, o qual apresenta características especí­
ficas. Essas peculiaridades do sistema ortográfico são res­
ponsáveis por frequentes divergências entre a forma oral
(sonora) e a forma escrita (gráfica) da língua. Vejamos três
casos importantes:
I – Os dígrafos: são combinações de letras que repre­
sentam um só fonema.
II – Letras diferentes para representar o mesmo fone­
ma.
III –Mesma letra para representar fonemas distintos.
Para ilustrar, selecionamos uma lista de palavras para
representar cada um dos casos. O quadro a seguir apre­
senta, na coluna da esquerda, a lista de palavras; na coluna
da direita, a explicação do caso.
Exemplos
Explicação do caso
Achar
Quilo
Carro
Santo
Temos, nessa lista de palavras, exemplos de dígra­
fos. Em achar, as duas letras (ch) representam um
único som (fricativa pós-alveolar surda). O mesmo
vale para a palavra quilo, em que o as duas letras
(qu) representam o som (oclusiva velar surda).
Exato
Rezar
Pesar
Nessa lista de palavras, encontramos três letras
diferentes (x, z e s) para representar o mesmo
fonema (som): fricativa alveolar sonora.
Xadrez
Fixo
Hexacanto
Exame
Próximo
Mesma letra para representar fonemas distintos. A
letra x pode representar cinco sons distintos: (i) con­
soante fricativa palatal surda; (ii) grupo consonantal
[cs]; (iii) grupo consonantal [gz]; (iv) consoante frica­
tiva linguodental sonora [z]; e consoante fricativa
côncava dental surda.
Há, também, letras que não representam nenhum
fonema, como nas palavras hoje, humilde, hotel.
2
1.
O vocábulo cujo número de letras é igual ao de fone­
mas está em:
a. casa.
b. hotel.
c. achar.
d. senha.
e. grande.
Resposta: item (a).
Palavras-chave!
Fonema: unidade mínima das línguas naturais no nível fonê­
mico, com valor distintivo (distingue morfemas ou palavras com
significados diferentes, como faca e vaca).
Sílaba: vogal ou grupo de fonemas que se pronunciam numa só
emissão de voz, e que, sós ou reunidos a outros, formam pala­
vras. Unidade fonética fundamental, acima do som. Toda sílaba
é constituída por uma vogal.
Escrita: representação da linguagem falada por meio de signos
gráficos.
Grafia: (i) representação escrita de uma palavra; escrita, trans­
crição; (ii) cada uma das possíveis maneiras de representar por
escrito uma palavra (inclusive as consideradas incorretas); por
exemplo, Ivan e Ivã; atrás (grafia correta) e atraz (grafia incor­
reta); farmácia (grafia atual) e pharmacia (grafia antiga); (iii)
transcrição fonética da fala, por meio de um alfabeto fonético
('sistema convencional').
Letra: cada um dos sinais gráficos que representam, na transcri­
ção de uma língua, um fonema ou grupo de fonemas.
Diacrítico: sinal gráfico que se acrescenta a uma letra para
conferir-lhe novo valor fonético e/ou fonológico. Na ortografia do
português, são diacríticos os acentos gráficos, a cedilha, o trema
e o til.
EMPREGO DAS LETRAS
EMPREGO DE VOGAIS
As vogais na língua portuguesa admitem certa varie­
dade de pronúncia, dependendo de sua intensidade (isto é,
se são tônicas ou átonas), de sua posição na sílaba etc. Por
haver essa variação na pronúncia, nem sempre a memó­
ria, baseada na oralidade, retém a forma correta da grafia, a
qual pode ser divergente do som.
Como podemos solucionar esses equívocos? Temos
de decorar todas as palavras (e sua grafia)? Não. A leitura e
a prática da escrita são atividades fundamentais para evitar
erros.
Para referência, apresentamos a lista a seguir, a qual
não é exaustiva. Em verdade, a lista procura incluir as difi­
culdades mais correntes em língua portuguesa.
Palavras com E, e não I.
acarear
acreano (ou acriano)
aéreo
anteantecipar
antevéspera
aqueduto
área
beneficência
beneficente
betume
boreal
cardeal
carestia
cedilha
cercear
cereal
continue
de antemão
deferir (conceder)
delação (denúncia)
demitir
derivar
descortinar
descrição
despender
despensa (onde se
guardam comestíveis)
despesa
elucidar
embutir
emergir (para fora)
emigrar (sair do país)
eminência (altura, exce­
lência)
empecilho
empreender
encômio (elogio)
endireitar
entonação
entremear
entronizar
enumerar
estrear
falsear
granjear
hastear
homogêneo
ideologia
indeferir (negar)
legítimo
lenimento (que suaviza)
menoridade
meteorito
meteoro(logia)
nomear
oceano
palavreado
parêntese (ou parênte­
sis)
passeata
preferir
prevenir
quase
rarear
receoso
reentrância
sanear
se
senão
sequer
seringueiro
testemunha
vídeo
Palavras com I, e não E.
aborígine
acrimônia
adiante
ansiar
antiarquiartifício
atribui(s)
cai
calcário
cárie (cariar)
chefiar
cordial
desigual
diante
diferir (divergir)
dilação (adiamento)
dilapidar
dilatar (alargar)
discrição (reserva)
discricionário
discriminar (discernir,
separar)
dispêndio
dispensa (licença)
distinguir
distorção
dói
feminino
frontispício
imbuir
imergir (mergulhar)
imigrar (entrar em país
estrangeiro)
iminente (próximo)
imiscuir-se
inclinar
incorporar (encorpar)
incrustar (encrostar)
indigitar
infestar
influi(s)
inigualável
iniludível
inquirir (interrogar)
intitular
irrupção
júri
linimento (medicamento
untuoso)
meritíssimo
miscigenação
parcimônia
possui(s)
premiar
presenciar
privilégio
remediar
requisito
sentenciar
silvícola
substitui(s)
verossímil
O ou U?
Palavras com O, e não U.
abolir
agrícola
bobina
boletim
bússola
cobiça(r)
comprido (extenso, longo)
comprimento (extensão)
concorrência
costume
encobrir
explodir
marajoara
mochila
ocorrência
pitoresco
proeza
Romênia
romeno
silvícola
sortido (variado)
sotaque
tribo
veio
vinícola
Palavras com U, e não O.
acudir
bônus
cinquenta
cumprido (realizado)
cumprimento (saudação)
cúpula
Curitiba
elucubração
embutir
entabular
légua
lucubração
ônus
régua
súmula
surtir (resultar)
tábua
tonitruante
trégua
usufruto
vírgula
vírus
ENCONTROS VOCÁLICOS
EI ou E?
Palavras com EI, e não E.
aleijado
alqueire
ameixa
cabeleireiro
ceifar
colheita
desleixo
madeireira
3
LÍNGUA PORTUGUESA
E ou I?
peixe
queijo
queixa(r-se)
reiterar
reivindicar
seixo
treinar
treino
BRUNO PILASTRE
Palavras com E, e não EI.
adrede
alameda
aldeamento (mas aldeia)
alhear (mas alheio)
almejar
azulejo
bandeja
calejar
caranguejo
carqueja
cereja
cortejo
despejar, despejo
drenar
embreagem
embrear
enfear
ensejar, ensejo
entrecho
estrear, estreante
frear, freada
igreja
lampejo
lugarejo
malfazejo
manejar, manejo
morcego
percevejo
recear, receoso
refrear
remanejo
sertanejo
tempero
varejo
OU ou O?
Palavras com O, e não OU.
alcova
ampola
anchova (ou enchova)
arroba
arrochar, arrocho
arrojar, arrojo
barroco
cebola
desaforo
dose
empola
engodo
estojo
malograr, malogro
mofar, mofo
oco
posar
rebocar
4
Vogal: som da fala em cuja articulação a parte oral
do canal de respiração não fica bloqueada nem constrita
o bastante para causar uma fricção audível. Diz-se de ou
cada uma das letras que representam os fonemas vocá­
licos de uma língua. Em português são cinco: a, e, i, o,
u, além do y, acrescentado pelo Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa de 1990.
Semivogal: som da fala ou fonema que apresenta
um grau de abertura do canal bucal menor do que o das
vogais e maior do que o das consoantes, e que ocorre no
início ou fim da sílaba, nunca no meio (as mais comuns
são as semivogais altas fechadas i e u, em pai, quadro,
pau); semiconsoante, vogal assilábica.
Ditongo: emissão de dois fonemas vocálicos (vogal
e semivogal ou vice-versa) numa mesma sílaba, carac­
terizada pela vogal, que nela representa o pico de sono­
ridade, enquanto a semivogal é enfraquecida. Além do
ditongo intraverbal – no interior da palavra, como pai,
muito –, ocorre em português também o ditongo inter­
verbal, entre duas palavras (por exemplo, na sequência
Ana e Maria), que exerce papel importante na versifica­
ção portuguesa.
Tritongo: grupo de três vogais em uma única sílaba.
Hiato: grupo de duas vogais contíguas que perten­
cem a sílabas diferentes (por exemplo: aí, frio, saúde).
EMPREGO DE CONSOANTES
Palavras com OU, e não O.
agourar
arroubo
cenoura
dourar
estourar
frouxo
lavoura
Palavras-chave!
pouco
pousar
roubar
tesoura
tesouro
De modo semelhante ao emprego das vogais, há algu­
mas consoantes – especialmente as que formam dígrafos,
ou a muda (h), ou, ainda, as diferentes consoantes que
representam um mesmo som – constituem dificuldade adi­
cional à correta grafia.
A lista a seguir é consultiva.
Emprego do H: com o H ou sem o H?
Haiti
herbáceo (mas erva)
halo
herdar
hangar
herege
harmonia
hermenêutica
haurir
hermético
Havaí
herói
Havana
hesitar
haxixe
hiato
hebdomadário
híbrido
hebreu
hidráulica
hectare
hidravião (hidroavião)
hediondo
hidro- (prefixo = água)
hedonismo
hidrogênio
Hégira
hierarquia
Helesponto
hieróglifo (ou hieroglifo)
hélice
hífen
hemi- (prefixo = meio)
higiene
hemisfério
Himalaia
hemorragia
hindu
herança
homogêneo
homologar
homônimo
honesto
honorários
honra
horário
horda
horizonte
horror
horta
hóspede
hospital
hostil
humano
humilde
humor
Hungria
O fonema /ž/: G ou J?
Palavras com G, e não J.
adágio
agenda
agiota
algema
algibeira
apogeu
argila
auge
Bagé (mas bajeense)
Cartagena
digerir
digestão
efígie
égide
Egito
egrégio
estrangeiro
evangelho
exegese
falange
ferrugem
fuligem
garagem
geada
gelosia
gêmeo
gengiva
gesso
gesto
Gibraltar
gíria
giz
herege
impingir
ligeiro
miragem
monge
ogiva
rigidez
sugerir
tangente
viageiro
viagem
vigência
Palavras com J, e não G.
ajeitar
eles viajem (forma verbal)
encoraje (forma verbal)
enjeitar
enrijecer
gorjeta
granjear
injeção
interjeição
jeca
jeito
jenipapo
jerimum
jesuíta
lisonjear
lojista
majestade
majestoso
objeção
ojeriza
projeção
projetil (ou projétil)
rejeição
rejeitar
rijeza
sujeito
ultraje
O fonema /s/: C, Ç ou S ou SS ou X ou XC?
Palavras com C, Ç, e não S, SS, ou SC.
à beça
absorção
abstenção
açaí
açambarcar
acender (iluminar)
acento (tom de voz,
símbolo gráfico)
acepção
acerbo
acerto (ajuste)
acervo
acessório
aço (ferro temperado)
açodar (apressar)
açúcar
açude
adoção
afiançar
agradecer
alçar
alicerçar
alicerce
almaço
almoço
alvorecer
amadurecer
amanhecer
ameaçar
aparecer
apreçar (marcar preço)
apreço
aquecer
arrefecer
arruaça
asserção
assunção
babaçu
baço
balança
Barbacena
Barcelona
berço
caça
cacique
caçoar
caiçara
calça
calhamaço
cansaço
carecer
carroçaria (ou carroceria)
castiço
cebola
cê-cedilha
cédula
ceia
ceifar
célere
celeuma
célula
cem (cento)
cemitério
cenário
censo (recenseamento)
censura
centavo
cêntimo
centro
cera
cerâmica
cerca
cercear
cereal
cérebro
cerne
cerração (nevoeiro)
cerrar (fechar, acabar)
cerro (morro)
certame
certeiro
certeza, certidão
certo
cessação (ato de cessar)
cessão (ato de ceder)
cessar (parar)
cesta
ceticismo
cético
chacina
chance
chanceler
cicatriz
ciclo
ciclone
cifra
cifrão
cigarro
cilada
cimento
cimo
cingalês (do Ceilão)
Cingapura (tradicional:
Singapura)
cínico
cinquenta
cinza
cioso
ciranda
circuito
circunflexo
círio (vela)
5
LÍNGUA PORTUGUESA
hino
hiper- (prefixo = sobre)
hipo- (prefixo = sob)
hipocrisia
hipoteca
hipotenusa
hipótese
hispanismo
histeria
hodierno
hoje
holandês
holofote
homenagear
homeopatia
homicida
homilia (ou homília)
homogeneidade
BRUNO PILASTRE
cirurgia
cisão
cisterna
citação
cizânia
coação
cobiçar
cociente (ou quociente)
coerção
coercitivo
coleção
compunção
concelho (município)
concertar (ajustar, har­
monizar)
concerto (musical, acordo)
concessão
concílio (assembleia)
conjunção
consecução
Criciúma
decepção
decerto
descrição (ato de des­
crever)
desfaçatez
discrição (reserva)
disfarçar
distinção
distorção
docente
empobrecer
encenação
endereço
enrijecer
erupção
escaramuça
escocês
Escócia
esquecer
estilhaço
exceção
excepcional
exibição
expeço
extinção
falecer
fortalecer
Iguaçu
impeço
incerto (não certo)
incipiente (iniciante)
inserção
intercessão
isenção
laço
liça (luta)
licença
lucidez
lúcido
6
maçada (importunação)
maçante
maçar (importunar)
macerar
maciço
macio
maço (de cartas)
maçom (ou mação)
manutenção
menção
mencionar
muçulmano
noviço
obcecação (mas obsessão)
obcecar
opção
orçamento
orçar
paço (palácio)
panaceia
parecer
peça
penicilina
pinçar
poça, poço
presunção
prevenção
quiçá
recender
recensão
rechaçar
rechaço
remição (resgate)
resplandecer
roça
ruço (grisalho)
sanção (ato de sancionar)
soçobrar
súcia
sucinto
Suíça, suíço
taça
tapeçaria
tecelagem
tecelão
tecer
tecido
tenção (intenção)
terça
terço
terraço
vacilar
viço
vizinhança
Palavras com S, e não C, SC, ou X.
adensar
adversário
amanuense
ânsia, ansiar
apreensão
ascensão (subida)
autópsia
aversão
avulso
balsa
bolso
bom-senso
canhestro
cansaço
censo (recenseamento)
compreensão
compulsão
condensar
consecução
conselheiro (que aconselha)
conselho (aviso, parecer)
consenso
consentâneo
consertar (remendar)
contrassenso
contraversão
controvérsia
conversão
convulsão
Córsega
defensivo
defensor
descansar
descensão, descenso
(descida)
desconsertar (desarranjar)
despensa (copa, armário)
despretensão
dimensão
dispensa(r)
dispersão
dissensão
distensão
diversão
diverso
emersão
espoliar
estender (mas extensão)
estorno
estorricar
excursão
expansão
expensas
extensão (mas estender)
extorsão
extrínseco
falsário
falso, falsidade
farsa
imersão
impulsionar
incompreensível
incursão
insinuar
insípido
insipiente (ignorante)
insolação
intensão (tensão)
intensivo
intrínseco
inversão
justapor
mansão
misto, mistura
obsessão (mas obce­
cação)
obsidiar
obsoleto
pensão
percurso
persa
Pérsia
persiana
perversão
precursor
pretensão
propensão
propulsão
pulsar
recensão
recensear, recenseamento
remorso
repreensão
repulsa
reverso
salsicha
Sansão
seara
sebe
sebo
seção (ou secção)
seda
segar (ceifar, cortar)
sela (assento)
semear
semente
senado
senha
sênior
sensato
senso
série
seringa
sério
IT – interpretação
FN – fonologia
MF – morfologia
STX – sintaxe
SE – semântica e estilística
5.
SE – A substituição dos travessões das linhas 10 e 11
por vírgulas ou por parênteses preservaria a correção
gramatical do período.
6.
IT – Em “usá-lo” (l. 14), o pronome “lo” é elemento co­
esivo que se refere ao antecedente “serviço” (l. 13).
7.
STX – O segmento “que já haviam contratado o servi­
ço” (l. 13-14) tem natureza restritiva.
8.
STX – Prejudica-se a correção gramatical do período
ao se substituir “é realizada” (l. 3) por realiza-se.
9.
SE – O sinal de dois-pontos logo depois de “critérios”
(l. 4) está empregado para anunciar uma enumeração
explicativa.
1
AANS vai mudar a metodologia de análise de proces­
sos de consumidores contra as operadoras de planos de
saúde com o objetivo de acelerar os trâmites das ações.
Uma das novas medidas adotadas será a apreciação coletiva de processos abertos a partir de quei­
xas dos usuários. Os processos serão julgados de
forma conjunta, reunindo várias queixas, organizadas
e agrupadas por temas e por operadora.
Segundo a ANS, atualmente, 8.791 processos
de reclamações de consumidores sobre o atendi­
mento dos planos de saúde estão em tramitação na
agência. Entre os principais motivos que levaram
às queixas estão a negativa de cobertura, os reajus­
tes de mensalidades e a mudança de operadora.
No Brasil, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm
planos de saúde com cobertura de assistência médica e
18,4 milhões têm planos exclusivamente odontológicos.
CESPE
CESPE/ 2013/ ANS/ SUPERIOR
1
5
10
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
divulgou o último relatório de monitoramento das ope­
radoras, que, pela primeira vez, inclui os novos crité­
rios para suspensão temporária da comercialização
de planos de saúde. Além do descumprimento dos
prazos de atendimento para consultas, exames e
cirurgias, previstos na RN 259, passaram a ser con­
siderados todos os itens relacionados à negativa de
cobertura, como o rol de procedimentos, o período
de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o
mecanismo de autorização para os procedimentos.
Internet: <www.ans.gov.br> (com adaptações).
5
Em relação às informações e estruturas linguísticas do
texto acima, julgue os itens que se seguem.
1.
2.
3.
IT – Depreende-se das informações do texto que, an­
tes do último relatório, a ANS, no monitoramento das
operadoras, já adotava como um dos critérios para a
suspensão provisória de comercialização de planos de
saúde o descumprimento dos prazos de atendimento
para consultas, exames e cirurgias.
STX – Na linha 8, o sinal indicativo de crase em “à nega­
tiva” é empregado porque a regência de “relacionados”
exige complemento regido pela preposição a e o termo
“negativa” vem antecedido de artigo definido feminino.
SE – As vírgulas empregadas logo após “procedimen­
tos” (l. 9) e “carência” (l. 10) isolam elementos de mes­
ma função sintática componentes de uma enumeração
de termos.
4.
FN – Os acentos gráficos empregados em “Agência” e
em “Saúde” têm a mesma justificativa.
1
A avaliação das operadoras de planos de saúde
em relação às garantias de atendimento, previs­
tas na RN 259, é realizada de acordo com dois cri­
térios: comparativo, cotejando-as entre si, dentro
do mesmo segmento e porte; e avaliatório, consi­
derando evolutivamente seus próprios resultados.
Os planos de saúde recebem notas de zero a
quatro: zero significa que o serviço atendeu às nor­
mas, e quatro é a pior avaliação possível do serviço. Os planos com pior avaliação — durante dois
períodos consecutivos — estão sujeitos à suspen­
são temporária da comercialização. Quando isso
ocorre, os clientes que já haviam contratado o ser­
viço continuam no direito de usá-lo, mas a operadora
não pode aceitar novos beneficiários nesses planos.
5
10
15
Internet: <www.ans.gov.br>.
10
15
Valor Econômico, 22/3/2013.
No que se refere às informações e às estruturas lin­
guísticas do texto acima, julgue os itens subsequentes.
10. STX – Prejudica-se a correção gramatical do período
ao se substituir “acelerar” (l. 3) por acelerarem.
11. STX – Os vocábulos “organizadas” e “agrupadas”,
ambos na linha 7, estão no feminino plural porque con­
cordam com “queixas” (l. 5).
12. SE – Mantém-se a correção gramatical do período ao
se substituir “cerca de” (l. 15) por acerca de.
13. IT – Trata-se de texto de natureza subjetiva, em que a
opinião do autor está evidente por meio de adjetivos e
considerações de caráter pessoal.
14. IT – De acordo com o texto, no momento em que fo­
ram publicadas, as novas medidas já estavam sendo
aplicadas nos processos de consumidores contra as
operadoras de planos de saúde.
15. IT – Segundo as informações do texto, os processos
dos consumidores contra as operadoras de planos de
saúde serão julgados individualmente.
7
LÍNGUA PORTUGUESA
Julgue os itens a seguir, relativos às estruturas linguís­
ticas e informações do texto a seguir.
LEGENDA: SEPARAÇÃO DOS CONTEÚDOS
(PARA BANCA CESPE)
GABARITO
C
C
C
E
C
C
C
E
C
C
C
E
E
E
E
BRUNO PILASTRE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
5.
STX – Tendo a oração “que se supera a si mesma a
cada dia” (l. 3-4) caráter explicativo, o vocábulo “que”
poderia ser corretamente substituído por pois ou por­
que, sem prejuízo do sentido original do período.
6.
IT – A visão do autor do texto a respeito das “bombas
n” (l. 18) e positiva, o que e confirmado pelo uso da
palavra “lisura” (l. 18) para se referir a esse tipo de
bomba, em oposição ao emprego de palavras como
“indisciplinadas” (l. 16) e “mal-educadas” (l. 16) em re­
ferência às bombas que liberam “estrôncio 90” (l. 12),
estas sim consideradas desastrosas por atingirem in­
distintamente países considerados amigos e inimigos.
7.
FN – O emprego do acento nas palavras “ciência” e
“transitório” justifica-se com base na mesma regra de
acentuação.
1
Todos nós, homens e mulheres, adultos e jovens,
passamos boa parte da vida tendo de optar entre o
certo e o errado, entre o bem e o mal. Na realidade,
entre o que consideramos bem e o que consideramos
mal. Apesar da longa permanência da questão, o que
se considera certo e o que se considera errado muda
ao longo da história e ao redor do globo terrestre.
Ainda hoje, em certos lugares, a previsão da
pena de morte autoriza o Estado a matar em nome
da justiça. Em outras sociedades, o direito a vida é
inviolável e nem o Estado nem ninguém tem o direito
de tirar a vida alheia. Tempos atrás era tido como legí­
timo espancarem-se mulheres e crianças, escraviza­
rem-se povos. Hoje em dia, embora ainda se saiba
de casos de espancamento de mulheres e crianças, de
trabalho escravo, esses comportamentos são publica­
mente condenados na maior parte do mundo.
Mas a opção entre o certo e o errado não se colo­
ca apenas na esfera de temas polêmicos que atraem os
holofotes da mídia. Muitas e muitas vezes e na solidão
da consciência de cada um de nós, homens e mulheres,
pequenos e grandes, que certo e errado se enfrentam.
E a ética é o domínio desse enfrentamento.
CESPE/ 2013/ DPRF/ SUPERIOR
1
5
10
15
20
Leio que a ciência deu agora mais um passo defi­
nitivo. E claro que o definitivo da ciência é transitório, e
não por deficiência da ciência (e ciência demais), que se
supera a si mesma a cada dia... Não indaguemos para
que, já que a própria ciência não o faz — o que, aliás, é a
mais moderna forma de objetividade de que dispomos.
Mas vamos ao definitivo transitório. Os cientistas
afirmam que podem realmente construir agora a bomba
limpa. Sabemos todos que as bombas atômicas fabrica
das até hoje são sujas (aliás, imundas) porque, depois
que explodem, deixam vagando pela atmosfera o já
famoso e temido estrôncio 90. Ora, isso é desagradável:
pode mesmo acontecer que o próprio país que lançou a
bomba venha a sofrer, a longo prazo, as consequências
mortíferas da proeza. O que é, sem dúvida, uma sujeira.
Pois bem, essas bombas indisciplinadas, mal­
-educadas, serão em breve substituídas pelas
bombas n, que cumprirão sua missão com lisura:
destruirão o inimigo, sem riscos para o atacante.
Trata-se, portanto, de uma fabulosa conquista, não?
Ferreira Gullar. Maravilha. In: A estranha vida banal. Rio de Janeiro:
José Olympio, 1989, p. 109.
5
10
15
20
Marisa Lajolo. Entre o bem e o mal. In: Histórias sobre a ética. 5.ª ed.
São Paulo: Ática, 2008 (com adaptações).
No que se refere aos sentidos e as estruturas linguísti­
cas do texto acima, julgue os itens a seguir.
1.
SE – A forma verbal “podem” (l. 8) está empregada no
sentido de têm autorização.
2.
STX – A oração introduzida por “porque” (l. 10) expres­
sa a razão de as bombas serem sujas.
3.
STX – Mantendo-se a correção gramatical e a coerên­
cia do texto, a conjunção “e”, em “e não por deficiência
da ciência” (l. 2-3), poderia ser substituída por mas.
4.
IT – O objetivo do texto, de caráter predominantemen­
te dissertativo, é informar o leitor a respeito do surgi­
mento da “bomba limpa” (l. 8).
8
A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto
acima, julgue os itens que se seguem.
8.
IT – No texto, a expressão “pequenos e grandes” (l.
22) não se refere a tamanho, podendo ser interpretada
como equivalente a expressão “adultos e jovens” (l. 1),
ou seja, em referência a faixas etárias.
9.
STX – O trecho “Tempos atrás era tido como legítimo
espancarem-se mulheres e crianças, escravizarem-se
povos” (l. 12-14) poderia ser corretamente reescrito da
seguinte forma: Há tempos, considerava-se legítimo
que se espancassem mulheres e crianças, que se es­
cravizassem povos.
11. STX – Dado o fato de que nem equivale a e não, a
supressão da conjunção “e” empregada logo após “in­
violável”, na linha 11, manteria a correção gramatical
do texto.
12. STX – Devido à presença do advérbio “apenas” (l. 19),
o pronome “se” (l. 18) poderia ser deslocado para ime­
diatamente após a forma verbal “coloca” (l. 18), da se­
guinte forma: coloca-se.
13. STX – Sem prejuízo para o sentido original do texto, o
trecho “esses comportamentos são publicamente con­
denados na maior parte do mundo” (l. 16-17) poderia
ser corretamente reescrito da seguinte forma: publica­
mente, esses comportamentos consideram-se conde­
nados em quase todo o mundo.
15
20
a fronteira entre o privado e o público se eclipsou e,
embora existam leis que na aparência protegem a pri­
vacidade, poucas pessoas apelam para os tribunais a
fim de reclamá-la, porque sabem que as possibilidades
de que os juízes lhes deem razão são escassas. Desse
modo, embora por inércia continuemos utilizando a
palavra escândalo, a realidade a esvaziou do seu con­
teúdo tradicional e da censura moral que implicava e
passou a ser sinônimo de entretenimento legítimo.
Mário Vargas Llosa. Aposentem os espiões. Internet: <www.observatoriodaimprensa.com.br> (com adaptações).
Acerca da organização das ideias e da estruturação
linguística do texto acima, julgue os itens seguintes.
1.
14. STX – No trecho “o que consideramos bem” (l. 4), o
vocábulo “que” classifica-se como pronome e exerce
a função de complemento da forma verbal “conside­
ramos”.
STX – Na linha 1, o emprego do sinal indicativo de cra­
se em “à privacidade” deve-se à presença do substan­
tivo “direito”, cujo complemento deve ser introduzido
pela preposição a e, como o núcleo desse complemen­
to é um substantivo feminino determinado pelo artigo
feminino a, este deve receber o acento grave.
2.
STX – O pronome “a” em “a esvaziou” (l. 18) retoma
a expressão “a palavra escândalo” (l. 18) e exerce a
função sintática de objeto.
15. IT – Infere-se do período “Mas a opção (...) da mídia”
(l. 18-20) que nem todos “os temas polêmicos” rece­
bem a atenção dos meios de comunicação.
3.
IT – Das ideias apresentadas no texto, depreende-se
que, nas sociedades atuais, é tácito o rompimento da
fronteira da privacidade, não mais havendo, portanto,
o direito à impetração de ações na justiça sob a alega­
ção de invasão de privacidade.
4.
IT – O texto está dividido em três partes — apresenta­
ção de tese, apresentação de argumentos e conclusão
—, demarcadas, respectivamente, assim: “O direito à
privacidade já desapareceu faz tempo no mundo em
que vivemos” (l. 1-2), “Esse direito (...) são escassas”
(l. 2-16) e “Desse modo (...) entretenimento legítimo”
(l. 16-20).
5.
STX – As relações semânticas textuais seriam manti­
das caso, na linha 1, o vocábulo “já” fosse deslocado
para imediatamente antes da expressão “faz tempo”.
6.
IT – A substituição de “continuemos” (l. 17) por continu­
amos não prejudicaria a coesão e a correção textual.
1
Uma pesquisa realizada em maio de 2001 pelo
IBOPE nas nove principais regiões metropolitanas
brasileiras indicou que apenas 20% da população
estava conectada à rede mundial de computadores.
Dos conectados, somente 87% navegavam por banda
larga, conexão de alta velocidade. Apenas dois países,
Estados Unidos da América (EUA) e Canadá, concen­
travam quase a metade do acesso mundial à Internet,
precisamente 41%. A sociedade rica usa com intensi
dade as redes informacionais para se comunicar, arma­
zenar e processar informações, enquanto os países
pobres e em desenvolvimento têm suas populações
distantes dos benefícios das redes informacionais.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
E
C
C
E
E
E
C
C
C
C
E
E
E
C
C
CESPE/ 2013/ MC/ SUPERIOR
1
5
10
O direito à privacidade já desapareceu faz tempo
no mundo em que vivemos. Esse direito foi desmante­
lado, antes mesmo que pelos espiões, pela imprensa
marrom e pelas revistas cor-de-rosa, pela ferocidade
dos debatedores políticos — que, em sua ânsia de ani­
quilar o adversário, não hesitam em expor à luz suas
intimidades mais secretas — e por um público ávido por
invadir o âmbito do privado a fim de saciar sua curio­
sidade com segredos de alcova, escândalos de famí-lia, relações perigosas, intrigas, vícios, tudo aquilo que
antigamente parecia vedado à exposição pública. Hoje,
5
10
9
LÍNGUA PORTUGUESA
10. IT – Infere-se do texto que algumas práticas sociais são
absolutamente erradas, ainda que o conceito de certo e
errado seja variável do ponto de vista social e histórico.
15
BRUNO PILASTRE
20
25
O cientista político canadense Arthur Kroker já
havia alertado, em 1994, sobre a constituição de uma
nova classe dirigente composta de administradores,
formuladores e executores da telemática, uma ver­
dadeira classe virtual. Essa nova elite comandaria
uma sociedade partida entre inforricos e infopobres.
Sua hipótese se chocava com as inúmeras promessas
de que o mundo teria encontrado uma tecnologia intrin­
secamente incorporadora e democratizante.
Hoje, percebe-se que a tecnologia da informação
não está tornando a sociedade mais equânime; ao contrário, seu rápido espraiamento pelo planeta está cau­
sando mais desigualdade e dificuldade de superá-la.
BRASIL. Portal Software Livre no Governo do Brasil. Inclusão digital,
software livre e globalização contra-hegemônica. Internet: <www.softwarelivre.gov.br> (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos às estruturas linguís­
ticas e à organização das ideias do texto acima.
7.
IT – De acordo com o texto, a maioria da população
brasileira tinha acesso à Internet em 2001.
8.
FN – Os vocábulos “Político”, “hipótese” e “rápido” se­
guem a mesma regra de acentuação gráfica.
9.
MF – No trecho “uma sociedade partida entre inforri­
cos e infopobres” (l. 19), o prefixo “info-”, em ambas as
ocorrências, poderia ser substituído por tecno- sem que
houvesse alteração semântica ou sintática do texto.
10. MF – No texto, o uso do futuro do subjuntivo em
“comandaria” (l. 18) indica uma situação factual.
11. STX – A forma verbal “navegavam” (l. 5) poderia ser
usada no singular — navegava — sem prejuízo para a
correção gramatical do texto.
1
5
10
15
20
Enquanto o Brasil se apressa para tentar aprovar
uma legislação que regule o uso da Internet após denún­
cias de interceptação de dados no país pelo governo
dos EUA, especialistas divergem sobre a capacidade
da Constituição e do Código de Defesa do Consumi­
dor nacionais de proteger a privacidade dos usuários
de redes sociais e de serviços de email e busca. Para
um grupo de especialistas e professores de direito, não
há dúvidas de que é crime, pelas leis brasileiras, a even
tual entrega de informações de cidadãos a um governo
estrangeiro sem autorização legal local. Segundo eles,
nem mesmo a anuência com os termos de adesão de
redes como Facebook e Twitter ou de serviços como
o Gmail, do Google, que pressupõem armazenagem e
processamento de informação nos EUA, tornaria legal
a transmissão de dados ao governo norte-americano.
Sobre a suposta espionagem norte-americana,
Ronaldo Lemos, colunista da Folha e fundador do Cen­
tro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio
Vargas, no Rio de Janeiro, afirma que “a questão ultra­
passa o campo jurídico e vai para o de política inter­
10
25
nacional” e mostra as complexidades para os Estados
nacionais legislarem sobre a rede. No Brasil, o tema
envolve não só leis, mas também a infraestrutura de
comunicações, como centros armazenadores de dados
e condições de gerenciar o tráfego de informações.
Flávia Marreiro e Isabel Fleck. Falta de legislação brasileira para a Web
gera dúvida. Internet: <http://www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).
Julgue os próximos itens com relação à estrutura lin­
guística e à organização das ideias do texto acima.
12. SE – No segundo parágrafo, o emprego das aspas
marca a mudança de discurso do autor do texto.
13. STX – As formas verbais “afirma” (l. 20) e “mostra” (l.
22) são núcleos de predicados de orações que man­
têm relação de justaposição e contam com o mesmo
sujeito: “Ronaldo Lemos” (l. 18).
14. STX – Na linha 1, o pronome “se” é elemento integran­
te da forma verbal pronominal “apressa” e indica reci­
procidade.
15. STX – SE – Na linha 9, mantêm-se as relações sin­
táticas e semânticas do texto ao se deslocar o termo
“pelas leis brasileiras” para depois de “que” e antes de
“é crime”, com as devidas adaptações de pontuação.
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
C
C
E
C
E
E
E
C
E
E
E
E
E
E
C
RACIOCÍNIO LÓGICO
S U M ÁRI O
ESTRUTURAS LÓGICAS. LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO: ANALOGIAS, INFERÊNCIAS, DEDUÇÕES E
CONCLUSÕES. LÓGICA SENTENCIAL (OU PROPOSICIONAL). PROPOSIÇÕES SIMPLES E COMPOSTAS. TABELAS-VERDADE. EQUIVALÊNCIAS. LEIS DE DE MORGAN. DIAGRAMAS LÓGICOS. LÓGICA
DE PRIMEIRA ORDEM..................................................................................................................................151
PRINCÍPIOS DE CONTAGEM E PROBABILIDADE..................................................................................136/145
OPERAÇÕES COM CONJUNTOS.................................................................................................................163
RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS, GEOMÉTRICOS E MATRICIAIS.........174
b) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “W” na
figura abaixo?
ANÁLISE COMBINATÓRIA
Os problemas de análise combinatória são problemas
de contagem. Eles estão divididos em 2 grupos:
Y
X
W
Z
a) Arranjo: quando a ordem dos elementos dentro do
agrupamento é importante.
Exemplo: em uma placa de um automóvel, a ordem
dos caracteres é importante.
≠
J K D 3728
J D K 2837
b) Combinação: quando a ordem dos elementos dentro
do agrupamento não é importante.
Exemplo: se quisermos contar o número de diagonais
que podem ser construídas no interior de um círculo a partir
de 9 pontos marcados sobre a circunferência, a diagonal AF
é igual a diagonal FA.
A
ROBERTO VASCONCELOS
H
C
AF
G
=
FA
D
F
2. Princípio Aditivo
Enquanto o princípio multiplicativo está associado ao
emprego do conectivo “e”, o princípio aditivo está associado
ao uso do conectivo “ou” para ligar eventos.
T A ou B = n + m
Exemplos:
B
I
Txw = ?
XW = XY e YZ e ZW
Txw = 3 . 5 . 4
Txw = 60
a) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “W” na
figura abaixo?
Y
E
PRINCÍPIOS DE CONTAGEM
X
1. Princípio Multiplicativo
W
Se um evento A pode ocorrer de “n” modos e outro
evento B pode ocorrer de “m” modos, então os dois, um
seguido do outro, podem ocorrer de “n.m” modos distintos.
Z
TA e B = n.m
Exemplos:
a) Quantos caminhos existem para ir de “X” até “Z” na
figura abaixo?
X
Y
Txz = ?
XZ = XY e YZ
Txz = 4 . 5
Txz = 20 caminhos diferentes
2
Z
XW = (XY e YW) ou (XZ e ZW)
Txw = 2 . 5 + 4 . 3
Txw = 10+12
Txw = 22
b) Uma moça tem em seu guarda-roupa 4 saias, 6
calças e 8 blusas. Usando 2 peças adequadamente, de
quantos modos distintos ela pode se aprontar, considerando
que ela não possa usar calça e saia simultaneamente?
Vestir = Saia e Blusa ou Calça e Blusa
Tv = (4 . 8) + (6 . 8)
Tv = 32 + 48
Tv = 80
FATORIAL
NÚMERO BINOMIAL
Dado um número natural “n” (n ≥ 2), o seu fatorial é
dado por:
n! = n . (n-1) . (n-2) ........ . 1
a) 5! = 5 . 4 . 3 . 2 . 1
Exemplos:
5! = 120
 10 
8
b) 4! = 4 . 3 . 2 . 1
4! = 24
 12 
c) 3! = 3 . 2 . 1
3! = 6
12!
8
8!
8!
= =
c) =

8!(8
­
8)!
8!0!
8
 
2! = 2
12 ⋅ 11⋅ 10!
= 66
2.1.10!
8!
=1
8! 1
8
8!
8!
8× 7!
= =
=8
d) =

7!(8
­
7)!
7!1!
7
7! 1
 
Obs.:
1ª) O fatorial de um número é igual ao produto do
número pelo fatorial do seu antecessor.
n! = n . ( n – 1)!
Exemplos:
Obs.: das letras “c” e “d” concluímos que:
n
1 e
 =
n
 n 
n

=
 n ­1
ARRANJO SIMPLES OU COM REPETIÇÃO
a) 10! = 10 . 9!
b) 32! = 32 . 31!
Obs.:
c) 50! = 50 . 49!
Uma consequência importante:
“Observe que no desenvolvimento de um fatorial pode­
mos interromper em qualquer ponto, indicando o fatorial
onde paramos”.
12! = 12 . 11! ou
12! = 12 . 11 . 10! ou
12! = 12 . 11 . 10 . 9!
12! = 12 . 11 . 10 . 9 . 8!
Uma aplicação prática dessa consequência é a reso­
lução de algumas expressões que envolvem fatorial como
por exemplo:
Resolver a expressão:
20
2! ⋅ 18!
20!
20 ⋅ 19 ⋅ 18 !
=
= 190
2! ⋅ 18!
2 ⋅ 1⋅ 18!
2ª) 1! = 1
12!
= =
 
b) =
 2  2!(12 − 2)! 2!10!
d) 2! = 2 . 1
10!
10! 10×9× 8!
= =
= 45
8!(10 ­ 8)! 8!2!
8! 2×1

a)  =
RACIOCÍNIO LÓGICO
n
n!
 =
 k  k! ( n − k )!
Onde “n” é o numerador e “k” é o denominador do
número binomial.
Exemplos:
Dados dois números naturais “n” e “k” (n ≥ k) temos que:
e 0! = 1
os problemas de arranjo simples ou com repetição
de elementos podem ser resolvidos, simplesmente,
aplicando-se o princípio multiplicativo e/ou o princí­
pio aditivo.
Exercícios Resolvidos
R.1. Quantos números de 3 algarismos distintos pode­
mos obter a partir dos números 1; 2; 3; 4; 5?
Solução:
U = {1;2;3;4;5}
241
≠
124
C
5
e
∴ é arranjo.
D
4
e
U
3
T = 5 . 4 .3 = 60
3
R.2. Quantos números de 3 algarismos podem ser for­
mados a partir dos números 1; 2; 3; 4 e 5?
Considere um conjunto U com “n” elementos, os quais
servirão de base para formarmos agrupamentos com “k” ele­
mentos cada.
Solução:
U = {1; 2; 3; 4 e 5}
C
e
O total de agrupamentos de natureza ou combinação
simples que podemos obter é dado por:
D
U
e
5
5
COMBINAÇÃO SIMPLES
n
Cn;k =  
k 
5
T = 5 . 5 . 5 = 125
n
k 
Onde   é o número binomial.
R.3. Quantos números pares de 3 algarismos distintos
podemos formar a partir dos números: 1; 2; 3; 4 e 5?
Exemplos:
Solução:
8
8!
U = {1; 2; 3; 4 e 5}
12 
C
e
D
e
12×11×10× 9!
= 220
ROBERTO VASCONCELOS
Exercícios Resolvidos
2
T = 4 . 3 . 2 = 24
R.5. De quantas maneiras podemos formar uma comis­
são composta por 5 pessoas escolhidas a partir de um grupo
onde estão presentes 7 pessoas?
Outra maneira:
2
ee
12!
b) C12;3 =  3  = 3!9! = 3× 2×1× 9!
 
2;4
3
4
8×7× 6× 5!
a) C8;5 =  5  = 5!3! = 5! 3× 2×1 = 56
 
4
ou
Solução:
U = {P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7}
3
4
1
4
3
1
P1 P2 P3 P4 P5
T=4.3.1+ 4.3.1
T = 12 + 12 = 24
R.4. Quantos números divisíveis por 5, formados por 3
algarismos distintos, podemos obter no sistema de numera­
ção decimal?
U = {0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9}
Como não pode se iniciar o número com “0”, deve-se
fazer pelo princípio da adição.
= P5 P4 P3 P2 P1
∴ é combinação
7
7! 7 ⋅ 6 ⋅ 5!
C
=
=
=
= 21
7;5  5  5!2! 5! ⋅ 2 ⋅1
R.6. Em uma sala de professores há 5 professores de
matemática e 4 de português. De quantas maneiras pode­
mos formar uma comissão constituída de 4 professores,
sendo 2 de cada matéria?
Solução:
0
ee
8
9
T=9.8+8.8
T = 136
4
1
ou
5
8
8
1
U1 = {M1, M2, M3, M4, M5} e U2 = {P1, P2, P3, P4}
M M
C 5;2
e
P P
C 4;2
Solução:
5  4
=
T  ⋅ 
 2  2
5!
4!
T
=
⋅
2!3! 2! 2!
T
= 10 ⋅ 6
T = 60
A
F
B
E
C
D
R.7. Quantas diagonais podemos traçar no interior de
um círculo, ligando dois pontos quaisquer entre os 10 que
estão sobre a sua circunferência?
Resolução:
A
C
G
AF
=
FA
∴
é combinação
Obs.:
D
F
=
T
E
10! 10×9× 8!
=
2!8! 2×1× 8!
T = 45
R.8. Quantas diagonais podemos traçar, no interior de
um decágono regular, ligando dois pontos quaisquer de seus
vértices?
Consideramos o número total de diagonais no inte­
rior do círculo com 6 pontos na circuferência e sub­
traímos 6 diagonais (que viraram lados do hexágo­
no).
R.10. Em uma sala há 5 homens e 4 mulheres. De
quantas maneiras podemos formar uma comissão com
3 pessoas de modo que pelo menos uma delas seja
mulher?
Solução:
MMM

MMH
C9;3 =

MHH
HHH

Solução:
J
A
B
I
C
H
D
G
F
E
T = C10;2 -10
10!
=
T
-10
2!8!
10.9.8!
=
T
-10
2.1.8!
T = 45 -10
T = 35
Obs.:
consideramos o número total de diagonais no inte­
rior do círculo com 10 pontos na circuferência e sub­
traímos 10 diagonais (que viraram lados do decá­
gano).
R.9. Quantas diagonais podemos traçar no interior de
um hexágono regular, ligando 2 vértices quaisquer?
Obs.:
OK
OK
OK
X
(3 mulheres)
(2 mulheres e 1 homem)
(1 mulher e 2 homens)
(nenhuma mulher)
C9;3 nos dá o total geral de comissões e C5;3 nos dá
o número de comissões formadas por 3 homens
(nenhuma mulher). Logo C9;3 – C5;3 nos dará o
número de comissões que apresenta pelo menos
uma mulher.
9 5
T = C9;3 - C5;3 =   -  
3 3
9!
5!
=
T
3!6! 3!2!
9×8×7× 6! 5× 4× 3!
­
T=
3× 2×1× 6!
3! 2×1
T = 84 -10
T = 74
COMBINAÇÃO COM REPETIÇÃO
Considere um conjunto U com “n” elementos, os quais
servirão de base para formarmos agrupamentos com “k” ele­
mentos cada.
5
RACIOCÍNIO LÓGICO
H
 6! 
=
T 
-6
 2!4! 
 6×5× 4! 
=
T 
-6
 2× 4! 
T = 15 - 6
T =9
B
I
T = C6;2 - 6
O total de agrupamentos de natureza de combinação
com repetição que podemos obter é dado por:
C
R
n;k
S1 S2 S1 S3 = S2 S3 S1 S1 ∴Combinação com repetição.
T = CR3,4
 n +k -1
=


 k 
 3 + 4 − 1  6 
6!
6 ⋅ 5 ⋅ 4!
T 
=
=
=
 =

4
4
4!2!
4! 2 ⋅ 1

  
T = 15
Exemplos:
 5 + 2 -1
=
 2 
6
6! 6 ⋅ 5 ⋅ 4!
= 15
=
 =
2!4!
2 ⋅1 ⋅ 4!
 2
 3 + 5 -1
=
 5 
7
7! 7 ⋅ 6 ⋅ 5!
= 21
=
 =
5!2!
5! ⋅ 2
5
 
R
a) C5;2 = 
R
b) C3;5 = 
R.11. De quantas maneiras uma pessoa pode escolher
3 refrigerantes em uma distribuidora de bebidas que dispõe
de 10 tipos diferentes de refrigerantes?
R.13. Uma lanchonete dispõe de 6 tipos de salgados e
6 tipos de refrigerantes. Uma pessoa vai comprar nessa lan­
chonete 3 salgados e 2 refrigerantes. De quantas maneiras
distintas ela pode efetuar a sua compra?
Solução:
U1 = { S1, S2, ... , S6} U2 = { R1, R2, ..., R5}
SSS
↓
CR
e
6;3
RR
↓
CR
5;2
R
T =CR
6;3 ⋅ C5;2
U1 = {R1, R2, R3, ... , R10}
ROBERTO VASCONCELOS
 6 + 3 -1  5 + 2 -1
 ⋅ 

 3   2 
T =
Combinação
R1, R2, R10 = R10, R2, R1
↓
8 6
T =  ⋅  
3  2
R1, R1, R2 = R1, R2, R1
T=
↑
Combinação com repetição
8! 6!
⋅
3!5! 2!4!
T=
8 ⋅ 7 ⋅ 6 ⋅ 5! 6 ⋅ 5 ⋅ 4!
⋅
3 ⋅ 2 ⋅1⋅ 5! 2 ⋅1⋅ 4!
T = 56 ⋅15
R
T =C10;3
10 + 3 -1
=

3


=
T 
12  12! 12 ⋅11⋅10 ⋅ 9!
=
 =

3 ⋅ 2 ⋅ 9!
 3  3!9!
T = 220
T = 840
PERMUTAÇÃO SIMPLES
É um caso particular de arranjo simples onde k = n.
Simples
Princípios Fundamentais
de Contagem
Arranjo
Pn = n!
Com repetição
Problema
Simples
n
Cn;k =  
k 
Com repetição
R
Cn;k
Combinação
 n + k - 1
=
 k 


R.12. Uma lanchonete dispõe de 3 tipos de salgados.
Uma pessoa deve comprar nessa lanchonete 4 salgados. De
quantas formas diferentes ela poderá efetuar sua compra?
Exemplos:
a) P5 = 5! = 5 . 4 . 3 . 2 . 1 = 120
b) P4 = 4! = 4 . 3 . 2 . 1 = 24
c) P3 = 3! = 3 . 2 . 1 = 6
Exercícios Resolvidos
Solução:
R.14. Quantos anagramas tem a palavra SAL?
U = { S1; S2; S3}
Solução:
T = P3 ⇒ T = 3! ⇒ T = 3 . 2 . 1 ⇒ T = 6
6
Solução:
Veja os 6 anagramas:
 SAL

 SLA

 ASL
SAL 
 ALS

 LSA
 LAS

=
T
P7
7!
7 ⋅ 6 ⋅ 5 ⋅ 4 ⋅ 3!
= =
P3 ⋅ P2 3!2!
3! 2 ⋅1
T = 420
R.19. Julgue C ou E.
O total de anagramas da palavra PAPILOSCOPISTA é
inferior a 108.
Solução:
Primeiramente lembrando que 108 = 100.000.000.
Solução:
T = 5! ⇒ T = 5 . 4 . 3 . 2 . 1 ⇒ T = 120
=
T
R.16. Em quantos anagramas da palavra QUADRO as
vogais aparecem juntas em qualquer ordem?
Solução:
UAO Q D R
Obs.: as letras que devem apare­
cer juntas colocamos dentro de um
único “copo” e as demais, uma em
cada “copo”.
P14
14!
=
P3 ⋅ P2 ⋅ P2 ⋅ P2 ⋅ P2 3!2!2!2!2!
14 ⋅13 ⋅ 12 ⋅11⋅10 ⋅ 9 ⋅ 8 ⋅ 7 ⋅ 6 ⋅ 5 ⋅ 4 ⋅ 3 ⋅ 2 ⋅1
T=
6× 2 × 2× 2× 2
Substituímos 14; 13 e
T = 14 ⋅13 ⋅11⋅10 ⋅ 45360
,
T = "10" ⋅"10" ⋅"10" ⋅10 ⋅ 45360 11, respectivamente
por 10; 10 e 10.
,
(Apenas para testar)
T = 453.600.000
Como T > T’ , pois T > 453.600.000 (Devido à substitui­
ção testada). Logo T > 100.000.000.
Item Errado.
T = P4 . P3
T = 4! . 3!
T=4.3.2.1.3.2.1
T = 24 . 6
T = 144
Onde P4 representa a per­
mutação dos “copos” e P3
representa a permutação das
vogais dentro do primeiro
“copo”.
PERMUTAÇÃO COM REPETIÇÃO
n!
PnR (A;B;C...) =
a!b!c!...
R.20. Uma pessoa está situada no ponto A e deseja
chegar até o ponto B (figura abaixo), caminhando sobre as
retas horizontais e verticais, somente para a direita e/ou
para cima. O total de trajetos diferentes que ela pode fazer
é igual a:
a. 70
b. 64
c. 48
d. 35
B
Exercícios Resolvidos
R.17. Quantos anagramas tem a palavra BANANA?
Solução:
=
T
P6
6!
6 ⋅ 5 ⋅ 4 ⋅ 3!
= =
P2 ⋅ P3 2!3!
2 ⋅ 3!
T = 60
Obs.:
6! devido a palavra apresentar 6 letras. 2! pela pre­
sença dos dois “N” e 3! devido a presença dos 3 “A”.
R.18. Quantos números de 7 algarismos podemos
obter permutando os algarismos do número 2345433?
A
Solução:
Chamando cada deslocamento para a direita de “D” e
cada deslocamento para cima de “C”, o total de caminhos
existentes será igual ao total de anagramas da palavra hipoté­
tica “DDDDCCC”. Pois:
“DDCCCDD” é um anagrama e é um trajeto!
“DCDCDCD” é um anagrama e é um trajeto!
“DDDCCCD” é um anagrama e é um trajeto!
“DCCCDDD” é um anagrama e é um trajeto!
7
RACIOCÍNIO LÓGICO
R.15. Quantos números de 5 algarismos consegui­
mos formar trocando de posição os algarismos do número
73521?
Logo:
A
7!
4!3!
7 ⋅ 6 ⋅ 5 ⋅ 4!
T=
4!3 ⋅ 2 ⋅ 1
T=
T = 35
Alternativa D.
B
R.21. Considere os dados do problema anterior e a
figura abaixo. De quantas maneiras distintas a pessoa pode
ir de A até B, passando pelo ponto C?
a.
b.
c.
d.
84
64
48
35
B
4.
Chico, Caio e Caco vão ao teatro com suas amigas
Biba e Beti e desejam sentar-se, os cinco, lado a lado,
na mesma fila. O número de maneiras pelas quais eles
podem distribuir-se nos assentos de modo que Chico
e Beti fiquem sempre juntos, um ao lado do outro, é
igual a:
a. 16.
b. 24.
c. 32.
d. 46.
e. 48.
5.
Quantos são os números com 3 algarismos diferentes
que poderemos formar, empregando os 7 maiores al­
garismos significativos?
6.
Considere os números de 2 a 6 algarismos distintos
formados utilizando-se apenas 1, 2, 4, 5,7 e 8. Quan­
tos desses números são ímpares e começam com um
dígito par?
7.
(ESAF) Em um campeonato de futebol participam 10
times, todos com a mesma probabilidade de vencer.
De quantas maneiras diferentes poderemos ter a
classificação para os três primeiros lugares?
a. 240.
b. 370.
c. 420.
d. 720.
e. 740.
8.
Uma urna contém quatro bolas brancas numeradas de
1 a 4 e duas pretas numeradas de 1 a 2. De quantos
modos podem-se tirar 4 bolas contendo pelo menos
duas brancas, considerando-se que as cores e os nú­
meros diferenciam as bolas?
a. 15.
b. 6.
c. 8.
d. 1.
e. 4.
C
A
ROBERTO VASCONCELOS
Solução:
AB = AC e CB
6! 6!
T=
⋅
3!3! 3!3!
6 ⋅ 5 ⋅ 4 ⋅ 3! 6 ⋅ 5 ⋅ 4 ⋅ 3!
⋅
T=
3 ⋅ 2 ⋅1⋅ 3! 3 ⋅ 2 ⋅1⋅ 3!
T = 20 ⋅ 20
T = 400
EXERCÍCIOS
1.
As placas de automóveis constam de três letras e qua­
tro algarismos. O número de placas que podem ser
fabricadas com as letras P, Q, R e os algarismos 0, 1,
7 e 8 é:
a. 6.912.
b. 1.269.
c. 43.
d. 144.
e. 1.536.
2.
De quantas maneiras diferentes se podem dispor as
letras da palavra PALMEIRO?
3.
Uma pessoa está situada no ponto A e deseja chegar
até o ponto B (figura abaixo), caminhando sobre as re­
tas horizontais e verticais, somente para a direita e/ou
para baixo. O total de trajetos diferentes que ela pode
fazer o percurso desejado é igual a:
8
Calcular:
a. 5!
b. 6!
c. 7!
d. 8!
e. 9!
f. 10!
g. 9!
8!
h. 20!
19!
16!
i.
10!6!
10. (ESAF) Quantas comissões compostas de 4 pessoas
cada uma podem ser formadas com 10 funcionários de
uma empresa?
a. 120.
b. 210.
c. 720.
d. 4.050.
e. 5.040.
11. Uma comissão de três membros vai ser escolhida ao aca­
so dentre um grupo de quinze pessoas entre as quais
estão Alice e Bárbara. Calcular o número de diferentes
comissões que poderão ser formadas, de tal forma que
Alice e Bárbara participem dessas comissões.
a. 13.
b. 39.
c. 420.
d. 210.
e. 720.
12. Uma classe tem 10 alunos e 5 alunas. Formam-se
comissões de 4 alunos e 2 alunas. O número de co­
missões em que participa o aluno X e não participa a
aluna Y é:
a. 1.260.
b. 2.100.
c. 840.
d. 504.
e. 336.
13. Sabendo-se que um baralho tem 52 cartas, das quais
12 são figuras, assinale a alternativa que corresponde
ao número de agrupamentos de 5 cartas que podemos
formar com cartas deste baralho tal que cada agrupa­
mento contenha pelo menos três figuras.
a. 110.000.
b. 100.000.
c. 192.192.
d. 171.600.
e. 191.400.
14. A senha para um programa de computador consiste
em uma sequência LLNNN, onde “L’’ representa uma
letra qualquer do alfabeto normal de 26 letras e “N” é
um algarismo de 0 a 9. Tanto letras como algarismos
podem ou não ser repetidos, mas é essencial que as
letras sejam introduzidas em primeiro lugar, antes dos
algarismos. Sabendo que o programa não faz distin­
ção entre letras maiúsculas e minúsculas, o número
total de diferentes senhas possíveis é dado por:
a. 226310
b. 262103
c. 226210
d. 26!10!
e. C26,2C10,3
15. (MPU/2004) Paulo possui três quadros de Gotuzo e
três de Portinari e quer expô-los em uma mesma pare­
de, lado a lado. Todos os seis quadros são assinados e
datados. Para Paulo, os quadros podem ser dispostos
em qualquer ordem, desde que os de Gotuzo apare­
çam ordenados entre si em ordem cronológica, da es­
querda para a direita. O número de diferentes manei­
ras que os seis quadros podem ser expostos é igual a:
a. 20.
b. 30.
c. 24.
d. 120.
e. 360.
16. Quatro casais compram ingressos para oito lugares
contíguos em uma mesma fila no teatro. O número de
diferentes maneiras em que podem sentar-se de modo
a que: a) homens e mulheres sentem-se em lugares
alternados; e que b) todos os homens sentem-se jun­
tos e que todas as mulheres sentem-se juntas, são,
respectivamente:
a. 1.112 e 1.152.
b. 1.152 e 1.100.
c. 1.152 e 1.152.
d. 3.84 e 1.112.
e. 112 e 3.84.
17. (AFC) Na Mega-Sena são sorteadas seis dezenas de
um conjunto de 60 possíveis (as dezenas sorteáveis
são 01, 02, ...., 60). Uma aposta simples (ou aposta
mínima), na Mega-Sena, consiste em escolher 6 de­
zenas. Pedro sonhou que as seis dezenas que serão
sorteadas no próximo concurso da Mega-Sena esta­
rão entre as seguintes: 01, 02, 05, 10, 18, 32, 35, 45.
O número mínimo de apostas simples para o próximo
concurso da Mega-Sena que Pedro deve fazer para ter
certeza matemática que será um dos ganhadores caso
o seu sonho esteja correto é:
a. 8.
b. 28.
c. 40.
d. 60.
e. 84.
18. (ESAF/AFTN) Uma empresa possui 20 funcionários,
dos quais 10 são homens e 10 são mulheres. Desse
modo, o número de comissões de 5 pessoas que se
pode formar com 3 homens e 2 mulheres é:
9
RACIOCÍNIO LÓGICO
9.
a.
b.
c.
d.
e.
1.650.
165.
5.830.
5.400.
5.600.
GABARITO
1. a
2. 8!
19. (ESAF) Quer-se formar um grupo de danças com 6
bailarinas, de modo que três delas tenham menos de
18 anos, que uma delas tenha exatamente 18 anos,
e que as demais tenham idade superior a 18 anos.
Apresentaram-se, para a seleção, doze candidatas,
com idades de 11 a 22 anos, sendo a idade, em anos,
de cada candidata, diferente das demais. O número
de diferentes grupos de dança que podem ser selecio­
nados a partir deste conjunto de candidatas é igual a:
a. 85.
b. 220.
c. 210.
d. 120.
e. 150.
ROBERTO VASCONCELOS
20. (ESAF) Em um grupo de 30 crianças, 16 têm olhos
azuis e 20 estudam canto. O número de crianças deste
grupo que têm olhos azuis e estudam canto é:
a. exatamente 16.
b. no mínimo 6.
c. exatamente 10.
d. no máximo 6.
e. exatamente 6.
21. (ESAF) Dez amigos, entre eles Mário e José, devem
formar uma fila para comprar as entradas para um jogo
de futebol. O número de diferentes formas que esta
fila de amigos pode ser formada, de modo que Mário e
José fiquem sempre juntos, é igual a:
a. 2! 8!
b. 0! 18!
c. 2! 9!
d. 1! 9!
e. 1! 8!
22. (CESPE) A respeito de contagem, que constitui um dos
principais fundamentos da matemática, julgue os itens
que se seguem. Considere que, na disputa entre duas
equipes, a primeira que vencer 4 jogos será considera­
da vencedora. Se uma das equipes — A — tiver venci­
do os 3 primeiros confrontos, então o gráfico a seguir
é capaz de representar todas as possibilidades de A
vencer a disputa.
4º jogo
5º jogo
A perde
6º jogo
A perde
7º jogo
A perde
A perde
A
A
A
A
nc
ve
e
e
nc
ve
e
nc
ve
e
nc
ve
23. O número de cadeias distintas de 14 caracteres que
podem ser formadas apenas com as letras da palavra
Papiloscopista é inferior a 108.
10
3. a
4. e
5. 210
6. 585
7. d
8. a
9. a. 120
b. 720
c. 5040
d. 40320
e. 362880
f. 3628800
g. 9
h. 20
i. 8008
10. b
11. a
12. d
13. c
14. b
15. d
16. c
17. b
18. d
19. c
20. b
21. c
22. C
23. E
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
S U M ÁRI O
NOÇÕES DE SISTEMA OPERACIONAL (AMBIENTES LINUX E WINDOWS).................................................190
EDIÇÃO DE TEXTOS, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES (AMBIENTES MICROSOFT OFFICE E BROFFICE).....203
REDES DE COMPUTADORES.......................................................................................................................250
CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET...254
PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE
CHROME).....................................................................................................................................................257
PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (OUTLOOK EXPRESS E MOZILLA THUNDERBIRD). SÍTIOS DE
BUSCA E PESQUISA NA INTERNET. GRUPOS DE DISCUSSÃO. REDES SOCIAIS. COMPUTAÇÃO NA NUVEM
(CLOUD COMPUTING). ARMAZENAMENTO DE DADOS NA NUVEM (CLOUD STORAGE)..........................271/280
CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, ARQUIVOS, PASTAS E
PROGRAMAS................................................................................................................................................201
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA. NOÇÕES DE VÍRUS, WORMS E PRAGAS VIRTUAIS. APLICATIVOS PARA SEGURANÇA (ANTIVÍRUS, FIREWALL, ANTI-SPYWARE
ETC.). PROCEDIMENTOS DE BACKUP..........................................................................................................275
LINUX
O Linux é um sistema operacional criado em 1991 por
Linus Torvalds na universidade de Helsinki na Finlândia. É
um sistema operacional de código aberto sob a licença GPL
criada pela FSF (Free Software Foundation).
O Linux já alcançou a participação de 1% no mercado
de sistemas operacionais. Fica atrás apenas de Windows
e Mac. Muitas empresas já adotaram o Linux como plata­
forma.
Devido ao fato de existirem diversas distribuições não
comerciais, o Linux passou a ser adotado também por vários
órgãos do governo como uma medida para diminuir gastos,
pois a licença de uso dos programas da Microsoft tem um
custo relativamente alto.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
É um software livre.
Multitarefa.
Multiusuário.
Multiprocessamento.
Suporte a nomes extensos de arquivos e diretórios
(255 caracteres).
Suporte a dispositivos Plug-and-Play (PnP).
Memória virtual por paginação.
Biblioteca compartilhadas.
Possui Kernel monolítico.
Toda distribuição do Linux possui um editor chamado
vi que pode ser utilizado, por exemplo, para a edição
de arquivos de configuração.
• /dev Contém arquivos usados para acessar disposi­
tivos (periféricos) existentes no computador.
• /etc Arquivos de configuração de seu computador
local.
• /floppy Ponto de montagem de unidade de disque­
tes.
• /home Diretórios contendo os arquivos dos usuários.
• /lib Bibliotecas compartilhadas pelos programas do
sistema e módulos do kernel.
• /lost+found Local para a gravação de arquivos/dire­
tórios recuperados pelo utilitário.
• fsck.ext2. Cada partição possui seu próprio diretório
lost+found.
• /mnt Ponto de montagem temporário.
• /proc Sistema de arquivos do kernel. Este diretório
não existe em seu disco rígido, ele é colocado lá
pelo kernel e usado por diversos programas que
fazem sua leitura, verificam configurações do sis­
tema ou modificam o funcionamento de dispositivos
do sistema através da alteração em seus arquivos.
• /root Diretório do usuário root.
• /sbin Diretório de programas usados pelo superusu­
ário (root) para administração e controle do funcio­
namento do sistema.
• /tmp Diretório para armazenamento de arquivos tem­
porários criados por programas.
• /usr Contém maior parte de seus programas. Normal­
mente acessível somente como leitura.
• /var Contém maior parte dos arquivos que são gra­
vados com frequência pelos programas do sistema,
e-mails, spool de impressora, cache etc.
PRINCIPAIS DISTRIBUIÇÕES
PRINCIPAIS COMANDOS
Todo sistema operacional possui um Kernel. O Kernel
é o núcleo do sistema operacional. Ele controle todo o har­
dware do computador. Pode ser visto como o intermediário
entre os programas e o hardware.
O kernel é importante em um sistema operacional,
mas, para torná-lo funcional, outros programas também são
necessários. Existem pessoas ou organizações que deci­
dem criar distribuições com outros programas essenciais
como ambiente gráfico, ambiente de comando, editores de
texto, planilhas eletrônicas, navegadores etc.
Existem distribuições bastante conhecidas como: Red
Hat, Suse, Ubuntu, Mandriva, Kurumin, Conectiva, Debian.
O Linux possui um ambiente de comando chamado de
Shell. O Shell é o programa que permite a interação do usuá­
rio com o sistema, em modo texto. Os mais conhecidos são:
Bourne Shell (sh), C Shell (csh), Korn Shell (ksh), Bash Shell
(bash). O Shell mais utilizado é o bash.
O uso do Shell se baseia em comandos digitados em
uma linha de comando. Os comandos têm normalmente a sin­
taxe: comando – opções – parâmetros. Cada comando possui
opções. É importante ressaltar que o Linux é case sensitive,
ou seja, ele diferencia maiúsculas e minúsculas.
HENRIQUE SODRÉ
Estrutura de diretórios
Segundo o FHS (Filesystem Hierachy Standard), o sis­
tema GNU/Linux possui a seguinte estrutura básica de dire­
tórios:
• /bin Contém arquivos programas do sistema que são
usados com frequência pelos usuários.
• /boot Contém arquivos necessários para a iniciali­
zação do sistema.
• /cdrom Ponto de montagem da unidade de CD-ROM.
• /media Ponto de montagem de dispositivos diversos
do sistema (rede, pen-drives, CD-ROM em distribui­
ções mais novas).
2
PRINCIPAIS COMANDOS DO LINUX:
• ls: lista os arquivos de um diretório. É importante res­
saltar que, no Linux, os arquivos ocultos listados pos­
suem um “.” (ponto) antes do nome.
• cd: entra em um diretório. É possível utilizar “cd ..”
para sair de um diretório.
• pwd: mostra o nome e o caminho do diretório atual.
• mkdir: cria um diretório.
• rmdir: remove um diretório.
• clear: permite limpar a tela.
• mv: permite mover um arquivo. A opção também
pode ser utilizada para renomear um arquivo.
• cp: permite copiar um arquivo.
• rm: permite apagar arquivos.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
date: permite verificar a data e a hora.
man: permite obter ajuda.
reboot: reinicia o computador.
shutdown: permite desligar ou reiniciar o computa­
dor (shutdown –r 20 faz o computador ser reiniciado
após 20 minutos, por exemplo).
who: lista os nomes de usuários que estão conecta­
dos ao computador.
whoami: mostra o nome que usou para se conectar
ao sistema.
passwd: muda a senha do usuário ou grupo.
cat: mostra o conteúdo de arquivo binário ou texto.
cal: mostra o calendário.
find: procura por arquivos/diretórios no disco.
chmod: muda as permissões de um usuário ou grupo
para um arquivo ou diretório.
chgrp: muda o grupo de um arquivo ou diretório.
chown: muda o dono de um arquivo ou diretório.
PERMISSÕES
Quanto aos tipos de permissões que se aplicam ao dono,
grupo e outros usuários, temos 3 permissões básicas:
• r – Permissão de leitura para arquivos. Caso for um
diretório, permite listar seu conteúdo (através do
comando ls, por exemplo).
• w – Permissão de gravação para arquivos. Caso for
um diretório, permite a gravação de arquivos ou outros
diretórios dentro dele. Para que um arquivo/diretório
possa ser apagado, é necessário o acesso a grava­
ção.
• x - Permite executar um arquivo (caso seja um pro­
grama executável). Caso seja um diretório, permite
que seja acessado através do comando cd.
As permissões de acesso a um arquivo/diretório podem
ser visualizadas com o uso do comando ls -la. As 3 letras
(rwx) são agrupadas da seguinte forma:
-rwxrwxrwx henrique users texto
Primeiro vamos entender as dez primeiras letras da
esquerda para a direita:
• A primeira letra informa se o item que estamos tra­
balhando é um arquivo, diretório ou link. Se apa­
recer um “d” é um diretório, um “l” um link a um
arquivo no sistema, um “-” quer dizer que é um
arquivo comum. No caso, percebemos que texto é
um arquivo.
• Da segunda a quarta letra (rwx) dizem qual é a per­
missão de acesso ao dono do arquivo. Neste caso
henrique tem a permissão de ler (r - read), gravar
(w - write) e executar (x -execute) o arquivo texto.
• Da quinta a sétima letra (rwx) diz qual é a permissão
de acesso ao grupo do arquivo. Nesse caso, todos
os usuários que pertencem ao grupo users têm a
permissão de ler (r), gravar (w), e também executar
(x) o arquivo texto.
• Da oitava à décima letra obtemos as informações
das permissão de acesso a outros usuários. Nesse
caso, esses outros usuários têm a permissão de
ler(r), gravar(w), e também executar(x) o arquivo
texto.
Exemplos de utilização do comando chmod em que
u (user – dono do arquivo), g (group – grupo) e o (others –
outros):
• chmod g+r *: permite que todos os usuários que
pertençam ao grupo dos arquivos (g) tenham (+)
permissões de leitura (r) em todos os arquivos do
diretório atual.
• chmod o-r texto.txt: retira (-) a permissão de lei­
tura (r) do arquivo texto.txt para os outros usuários
(usuários que não são donos e não pertencem ao
grupo do arquivo texto.txt).
• chmod uo+x texto.txt: inclui (+) a permissão de
execução do arquivo texto.txt para o dono e outros
usuários do arquivo.
• chmod a+x texto.txt: inclui (+) a permissão de
execução do arquivo texto.txt para o dono, grupo
e outros usuários.
• chmod a=rw texto.txt: define a permissão de
todos os usuários exatamente (=) para leitura e
gravação do arquivo texto.txt.
Comparação entre dispositivos
DOS/Windows
A:
B:
C:
LPT1
LPT2
LPT3
COM1
COM2
COM3
COM4
Linux
/dev/fd0
/dev/fd1
/dev/hda1 ou /dev/sda1
/dev/lp0
/dev/lp1
/dev/lp2
/dev/ttyS0
/dev/ttyS1
/dev/ttyS2
/dev/ttyS3
WINDOWS 7
PRINCIPAIS INOVAÇÕES
• Snap: é uma nova maneira de redimensionar jane­
las abertas, simplesmente arrastando-as para as
bordas da tela. Dependendo do local para onde
você arrastar uma janela você poderá colocá-la na
tela inteira ou exibi-la lado a lado com outra janela.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
•
•
•
•
3
• Aero Peek: permite que você enxergue através de
outras janelas abertas no Windows 7. Para visuali­
zar o desktop deixando todas as janelas transpa­
rentes, basta apontar o ponteiro do mouse para a
borda direita da barra de tarefas e perceba que as
janelas abertas ficarão transparentes:
Para visualizar uma janela deixando todas as janelas
transparentes, basta apontar o ponteiro do mouse para o
ícone da janela na barra de tarefas.
HENRIQUE SODRÉ
Caso o usuário clique no botão Mostrar a Área de Tra­
balho, as janelas serão minimizadas. Caso o usuário clique
novamente o botão, as janelas serão mostradas novamente.
4
• Aero Shake: ao pressionar e manter pressionado o
botão esquerdo do mouse sobre a barra de títulos
e chacoalhar o mouse para direita e para esquerda
rapidamente, todas as janelas serão minimizadas
exceto a janela na qual a ação foi feita.
• Lista de atalhos: a lista de atalhos aparece ao se
clicar com botão direito do mouse sobre um ícone
na barra de tarefas. A lista de atalhos depende
totalmente do programa. Ao se clicar com o botão
direito do mouse sobre o ícone do Word, aparecem
os documentos recentes. Ao se clicar com o botão
direito do mouse sobre o ícone do Internet Explorer,
aparece a lista de sites visitados com frequência.
Ao se clicar com o botão direito do mouse sobre o
ícone do Windows Media Player, aparece uma lista
com as músicas que você escuta mais.
Clicar com o botão direito do mouse em um ícone de
programa permite fixar ou desafixar um programa na barra
de tarefas e permite fechar o programa. Fixar o programa
permite manter o ícone do programa na barra de tarefas
sempre disponível.
• Windows Live Essentials: é um software gratuito
que pode ser baixado da Internet permitindo ampliar
os recursos do Windows 7. O download gratuito
inclui: Messenger, Galeria de Fotos, Mail, Writer,
Movie Maker, Proteção para a Família, Toolbar. O
Messenger permite realizar uma conversa instan­
tânea com amigos e familiares. A Galeria de Fotos
permite encontrar e compartilhar fotos. O Mail per­
mite gerenciar várias contas de e-mail. O Writer per­
mite gerenciar um blog, criando posts e adicionando
fotos e vídeos. O Movie Maker permite transformar
fotos e vídeos em filmes. O Proteção para a Famí­
lia permite gerenciar atividades online para a segu­
rança das crianças. O Toolbar permite fazer buscas
na web utilizando o Bing.
• Nova Barra de Tarefas do Windows: é o mesmo
local para alternar entre janelas. Mas a barra de
tarefas ganhou novas funcionalidades. Por exem­
plo, é possível fixar programas na barra de tarefas,
reordenar os ícones clicando e arrastando, visuali­
zar uma miniatura dos programas e arquivos aber­
tos. Apontando para o ícone de um programa na
barra de tarefas é possível visualizar a miniatura da
janela e também fechar a janela. O Windows Vista
somente permitia visualizar a miniatura, mas não
permitia fechar a janela.
• Central de Ações: o Central de Ações centraliza
as mensagens dos principais recursos de manu­
tenção e segurança do Windows, incluindo o Win­
dows Defender e Controle de Conta de Usuário. Se
o Windows precisar emitir um aviso, aparecerá um
ícone na barra de tarefas. Ao clicar o ícone, você
verá alertas e correções sugeridas para problemas.
Você poderá ajustar quais mensagens serão mos­
tradas no Painel de Controle.
• Modo Windows XP: o modo Windows XP permite
executar programas antigos do Windows XP na
área de trabalho do Windows 7. O modo Windows
XP é um download separado e funciona apenas no
Windows 7 Professional, Ultimate e Enterprise. O
modo Windows XP também exige software de virtu­
alização como o Microsoft Virtual PC, que também
está disponível gratuitamente para download. A
intenção é impedir que programas corporativos anti­
gos se tornem obsoletos, ou seja, possam ser exe­
cutados no Windows 7.
• Streaming de mídia remoto: com dois computa­
dores com Windows 7 e conectados à Internet, a
ferramenta permite que você possa acessar a sua
biblioteca do Windows Media Player remotamente.
Essa ferramenta só está disponível nas versões
Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise
do Windows 7.
• Controle dos Pais: você pode usar os Controles
dos Pais para definir limites para a quantidade de
horas que seus filhos podem usar o computador,
os tipos de jogos que podem jogar e os programas
que podem executar. Com os Controles dos Pais
no Windows Media Center, também é possível blo­
quear o acesso a filmes e programas de TV censu­
ráveis.
• Lista de Saltos: a Lista de Saltos aparece no menu
Iniciar e na barra de tarefas. As Listas de Saltos
são listas de itens recentes, como arquivos, pastas
ou sites, organizados pelo programa que você usa
para abri-los. Além de poder abrir os itens recen­
tes usando uma Lista de Saltos, você pode também
fixar itens favoritos em uma Lista de Saltos.
5
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
• Gadgets: o Windows 7 não tem o recurso de Barra
Lateral (Sidebar) do Windows Vista. Mas os Gad­
gets (tradução: bugigangas) foram mantidos. O usu­
ário poderá exibi-los na área de trabalho. Para adi­
cionar, o usuário poderá clicar com o botão direito
do mouse sobre a área de trabalho e selecionar a
opção Gadgets.
• Pesquisa Indexada (Windows Search): o Win­
dows gera um arquivo de índice com as informa­
ções catalogadas dos arquivos que estão nas
pastas cuja indexação é realizada. Para escolher
quais pastas são indexadas, o usuário poderá
acessar a opção Opções de Indexação do Painel
de Controle. O índice armazena informações sobre
arquivos, incluindo o nome do arquivo, data de
modificação e propriedades como autor, marcas e
classificação. Ou seja, a pesquisa é feita no índice
e não nos arquivos e é esse índice que permite
obter o resultado de uma pesquisa em apenas
alguns segundos. O Windows Search foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
Ferramentas que vieram do windows vista
• Windows Aero: é a interface de usuário para a
visualização das janelas. O recurso possui uma
aparência de vidro transparente com animações
sutis de janelas e novas cores de janelas. Recur­
sos do Windows Aero: Miniatura ao Vivo na Barra
de Tarefas, o Windows Flip, o Windows Flip 3D e a
Barra Lateral. O Windows Aero foi aprimorado do
Windows Vista para o Windows 7.
• Windows Flip: é a evolução da alternância de
janelas realizada pelas teclas ALT+TAB. O Win­
dows Flip exibe uma miniatura das janelas abertas
ao invés de ícones genéricos, facilitando as iden­
tificações rápidas das janelas.
• Windows Defender: o Windows 7 possui anti­
-spyware nativo. Com o Windows Defender o usu­
ário poderá verificar a existência desse tipo de
código malicioso. O Windows Defender foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
• Windows ReadyBoost: o Windows ReadyBoost
foi projetado para ajuda quando a memória do PC
for insuficiente. Pouca memória RAM pode tornar
o computador lento porque, com pouco memó­
ria RAM, o Windows utiliza a memória virtual. A
memória virtual é criada a partir do disco rígido.
Como o disco rígido é uma memória lenta, ao utili­
zar a memória virtual o computador ficará lento. O
ideal é ter bastante memória RAM. O ReadyBoost
permite utilizar uma memória flash (como um pen
drive, por exemplo) como alternativa para a pouca
quantidade de memória RAM.
• Windows Flip 3D: é outra maneira de se encon­
trar uma janela. Ao se utilizar as teclas WINKEY
+ TAB, o Windows Flip 3D exibe o conteúdo das
janelas de forma empilhada e tridimensional.
HENRIQUE SODRÉ
• BitLocker: permite proteger os dados contra
perda, roubo ou hackers. O BitLocker foi aprimo­
rado no Windows 7 e está disponível na versão
6
Ultimate. O BitLocker criptografa toda a unidade na
qual o Windows e seus dados estão armazenados.
Uma inovação é o BitLocker To Go que permite
criptografar todo o conteúdo de um dispositivo de
armazenamento portátil como unidades flash USB
e discos rígidos externos. O BitLocker foi aprimo­
rado do Windows Vista para o Windows 7.
• Índice de Experiência do Windows: o Índice de
Experiência do Windows mede a capacidade de
configuração de hardware e software do computa­
dor e expressa essa medida como um número deno­
minado pontuação básica. Uma pontuação básica
mais alta significa geralmente que o computador
terá um desempenho melhor e mais rápido do que
um computador com uma pontuação básica mais
baixa ao executar tarefas mais avançadas e inten­
sivas em recursos.
• Ferramenta de captura: permite capturar uma
parte da tela para salvar ou compartilhar a imagem.
5.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) A implantação de
procedimentos de segurança nas empresas consiste
em um processo simples, não sendo necessário, por­
tanto, que sua estrutura reflita a estrutura organizacio­
nal da empresa.
EXERCÍCIOS
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas ope­
racionais Windows e Linux.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) Para se iniciar uma
pesquisa de arquivos no Windows 8.1, é suficiente
pressionar simultaneamente as teclas
.
6.
, o usuário terá acesso ao banco de dados do
sistema operacional Windows que apresenta as
pastas e subpastas com os arquivos de progra­
mas desse sistema operacional.
Acerca do Microsoft Office 2013, julgue os itens sub­
sequentes.
No que diz respeito aos conceitos e ferramentas de
redes de computadores e ao programa de navegação
Google Chrome, julgue os itens que se seguem.
2.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) Tanto o Ping quanto
o Traceroute são ferramentas utilizadas na sondagem
de uma rede de computadores.
Julgue os itens seguintes, no que se refere ao pro­
grama de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e ao
conceito de organização e gerenciamento de arquivos.
3.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) ao clicar a opção
7.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) a opção
per­
mite localizar arquivos ou pastas no computador
local, dados na Internet ou, ainda, pessoas no
Active Directory.
8.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) a opção
possibilita que o usuário acesse informações a
respeito dos discos disponíveis localmente e na
rede, bem como das opções de computação em
nuvem.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1.
Na situação mostrada na figura acima, que reproduz
parte de uma janela do sistema operacional Windows,
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) O Mozilla Thunder­
bird permite que o usuário exclua automaticamente
mensagens indesejadas por meio da utilização de
filtros, ainda que não forneça a opção de bloquear
emails de um domínio específico.
Acerca dos procedimentos de segurança e de becape,
julgue os itens subsecutivos.
4.
(CESPE/FUB/NÍVEL SUPERIOR) A realização de be­
cape dos dados de um computador de uso pessoal
garante que o usuário recuperará seus dados caso
ocorra algum dano em seu computador.
7
Com referência à situação mostrada na figura acima,
que reproduz parte de uma janela do Outlook Express,
julgue os próximos itens.
9.
(CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Ao se clicar a
, será apresentada a lista
pasta
de todos os emails que foram enviados a partir
do Outlook Express.
10. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Se o usuário em
questão possuísse inscrição em Grupos de discussão
ou Redes sociais, a opção
todos — seria habilitada.
— Responder a
11. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) O número (310)
mostrado ao lado da opção
indica o número de amigos que o usuário em
questão possui.
Julgue os itens subsequentes, relativos a conceitos de
segurança da informação.
12. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Procedimentos de
becape são essenciais para a recuperação dos dados
no caso de ocorrência de problemas técnicos no com­
putador.
13. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) Phishing é a
técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais,
para capturar informações de usuários dessas pá­
ginas.
14. (CESPE/MPU/ANALISTA DO MPU) O armazenamen­
to em nuvem, ou em disco virtual, possibilita o arma­
zenamento e o compartilhamento de arquivos e pastas
de modo seguro, ou seja, sem que o usuário corra o
risco de perder dados.
HENRIQUE SODRÉ
A figura acima, que ilustra uma janela do Windows 7,
mostra o conteúdo da pasta denominada Docs. Com
referência à situação mostrada nessa figura, ao Windows
7 e a conceitos de informática, julgue o item abaixo.
15. (CESPE/PCDF/AGENTE) Para se verificar, por meio
de um programa antivírus instalado no computador,
se os três arquivos da pasta Docs contêm algum tipo
de vírus ou ameaça digital, é suficiente clicar o botão
, localizado próximo ao canto superior direito da
janela.
8
Com relação ao Word 2010 e à figura acima, que mostra
uma janela desse software com trecho de um texto em
processo de edição, julgue os itens subsequentes.
16. (CESPE/PCDF/AGENTE) A ferramenta
pode
ser usada para realçar o texto selecionado, à seme­
lhança do que se pode fazer com um marca-texto em
um texto manuscrito ou impresso sobre papel.
17. (CESPE/PCDF/AGENTE) Ao se selecionar o trecho
Distrito Federal e clicar no botão
, esse trecho será
excluído. O mesmo efeito ocorreria se, após a seleção
desse trecho, fosse pressionada a tecla
.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2010, com
uma planilha em processo de edição. Essa planilha
hipotética contém os preços unitários de cadeiras e
mesas, assim como a quantidade de itens a serem ad­
quiridos de cada um desses móveis. Com relação a
essa planilha e ao Excel 2010, julgue o item seguinte.
18. (CESPE/PCDF/AGENTE) Para se inserir na célula D2
o preço total das duas mesas e na célula D3, o preço
total das oito cadeiras, é suficiente realizar a seguinte
sequência de ações: clicar a célula D2; digitar =B2*C2
e, em seguida, teclar
; clicar a célula D2 com o
botão direito do mouse e, na lista de opções que sur­
ge em decorrência dessa ação, clicar a opção Copiar;
clicar a célula D3; pressionar e manter pressionada a
tecla
e, em seguida, acionar a tecla
.
O uso de recursos de tecnologias da informação e
das comunicações encontra-se difundido e disse­
minado em toda sociedade. Nesse contexto, ações
de investigação criminal necessitam estar adapta­
das para identificar e processar evidências digitais
de modo a produzir provas materiais. Para tanto,
existem diversos tipos de exames técnico-científicos
utilizados em investigações. Acerca desses exames,
julgue os itens a seguir.
21. (CESPE/PCDF/AGENTE) Computadores infecta­
dos com vírus não podem ser examinados em uma
investigação, pois o programa malicioso instalado
compromete a integridade do sistema operacional.
22. (CESPE/PCDF/AGENTE) Navegadores da Web po­
dem ser configurados para não registrar os registros
(logs) de navegação ou para excluí-los automatica­
mente. Esse tipo de ação dificulta o exame de infor­
mações acerca de sítios web visitados a partir de
determinado sistema.
19. (CESPE/PCDF/AGENTE) A ferramenta corresponden­
pode ser usada em uma sequência de
te ao botão
ações para se ajustar o espaçamento entre caracteres
de um texto da apresentação que for selecionado.
Com relação ao navegador Google Chrome e à situ­
ação apresentada na figura acima, que mostra uma
janela desse software, julgue o seguinte item.
20. (CESPE/PCDF/AGENTE) Ao se clicar o botão
,
será exibida uma lista de opções, entre as quais uma
que permitirá imprimir a página em exibição.
Diversos protocolos são utilizados em uma comuni­
cação pela Internet, mas apenas alguns deles con­
tribuem para a segurança da comunicação. A esse
respeito, julgue os itens seguintes.
24. (CESPE/PCDF/AGENTE) Os protocolos TLS (Trans­
port Layer Security) e SSL (Secure Sockets Layer)
possuem propriedades criptográficas que permitem
assegurar a confidencialidade e a integridade da co­
municação.
25. (CESPE/PCDF/AGENTE) O protocolo DNS é usado
para traduzir um nome em um endereço IP e vice­
-versa, ao passo que o FTP é um protocolo de trans­
ferência de arquivos que possui como requisito o
protocolo de transporte UDP.
Malware é qualquer tipo de software que pode cau­
sar algum impacto negativo sobre a informação,
podendo afetar sua disponibilidade, integridade e
confidencialidade. Outros softwares são produzidos
para oferecer proteção contra os ataques provenien­
tes dos malwares. Com relação a esse tema, julgue
os próximos itens.
26. (CESPE/PCDF/AGENTE) Firewalls são dispositivos
de segurança que podem evitar a contaminação e a
propagação de vírus. Por outro lado, antivírus são
ferramentas de segurança capazes de detectar e
evitar ataques provenientes de uma comunicação
em rede.
9
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Considerando a figura acima, que ilustra parte de uma
janela do PowerPoint 2010 com uma apresentação em
processo de edição, julgue o item abaixo.
23. (CESPE/PCDF/AGENTE) Exames em mensagens
eletrônicas, tais como emails, permitem identificar
o responsável pelo envio das mensagens, uma vez
que as mensagens utilizadas nesse tipo de comuni­
cação sempre contêm um endereço que identifica o
remetente da mensagem.
27. (CESPE/PCDF/AGENTE) Os vírus, ao se propaga­
rem, inserem cópias de seu próprio código em ou­
tros programas, enquanto os worms se propagam
pelas redes, explorando, geralmente, alguma vulne­
rabilidade de outros softwares.
Acerca do sistema operacional MS-Windows, julgue
os itens a seguir.
28. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO) A
opção de linha de comando da ferramenta Sysprep
para preparar uma imagem de instalação do Windows
7 que remova todas as informações únicas do sistema
é /unattend.
29. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO)
Utilizando-se o BitLocker to Go do Windows 7, é pos­
sível estender o suporte para a criptografia de unidade
de disco BitLocker aos dispositivos de armazenamento
USB removíveis, o que contribui para proteger os da­
dos desses dispositivos caso estes sejam perdidos ou
roubados.
30. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO) O
Device Stage, um recurso criado a partir do Windows
Vista, mostra somente o status dos dispositivos, não
permitindo sincronizar dados e mídias entre o Windo­
ws 7 e um aparelho de telefone smartphone, por exem­
plo.
31. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO) Se
os clientes que utilizavam o Windows XP e o Internet
Explorer 6 para acessar o website interno de deter­
minada empresa criado há alguns anos, passarem a
utilizar o sistema Windows 7, então a ferramenta mais
adequada para verificar se o website da empresa fun­
cionará adequadamente no novo sistema operacional
é o Windows AIK (automated installation kit).
A respeito do sistema operacional Linux, julgue os pró­
ximos itens.
32. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO) O
comando ps exibe os processos em execução no com­
putador e o comando ps aux exibe apenas os proces­
sos em execução no computador do usuário logado.
HENRIQUE SODRÉ
33. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO)
Um processo, em Linux, é uma entidade independente
consistindo de process id (PID), permissões de acesso
e propriedades como o id do usuário que o criou (UID)
e o do grupo (GID). Um processo
sempre é executado em kernel-mode, a fim de pos­
sibilitar o acesso a partes do hardware que, de outra
forma, permaneceriam inacessíveis.
34. (CESPE/SERPRO/analista - SUPORTE TÉCNICO)
A ferramenta Keep permite realizar cópias de quais­
quer diretórios ou arquivos escolhidos e restaurá-las,
quando necessário. Essa ferramenta também permite
iniciar um becape instantaneamente por meio da tela
principal, editar a lista de becape e ver o registro das
cópias de segurança.
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GABARITO
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
S U M ÁRI O
CONSTITUIÇÃO. CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS........................................288
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS,
DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIREITOS POLÍTICOS, PARTIDOS POLÍTICOS.........296
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA............................................................................................335
UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS......................................................335
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISPOSIÇÕES GERAIS, SERVIDORES PÚBLICOS...........................................344
PODER LEGISLATIVO. CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL,
DEPUTADOS E SENADORES........................................................................................................................365
PODER EXECUTIVO. ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DOS MINISTROS DE ESTADO.....385
PODER JUDICIÁRIO. DISPOSIÇÕES GERAIS. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIAS.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.........................................390
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICAS.........412
DIREITO CONSTITUCIONAL
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Conceito de Direito Constitucional
IVAN LUCAS
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público
Interno, que tem como função precípua organizar o funcio­
namento do Estado, no que tange à distribuição das esferas
de competência do poder político, bem como no tocante aos
direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou
como membros da comunidade política.
Conceito de Constituição
Nas palavras do ilustre doutrinador Alexandre de
Moraes, Constituição latu sensu, é o ato de constituir, de
estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se cons­
titui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organiza­
ção, formação. Juridicamente, porém, Constituição deve ser
entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado,
que contém normas referentes à estruturação do Estado, à
formação dos poderes públicos, forma de governo e aqui­
sição do poder de governar, distribuição de competências,
direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a
Constituição que individualiza os órgãos competentes para
a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
Conceito de Estado
A moderna acepção de Estado que conhecemos tem
suas origens na famosa obra de Nicolau Maquiavel, intitu­
lada, “O Príncipe”.
Nesse sentido, podemos definir o Estado como uma
organização jurídica, social e política de um povo em um
determinado território, dirigido por um governo soberano.
Portanto, esses 3 elementos reunidos formam o Estado:
povo, território e soberania.
Ressalte-se que o Estado é um ente personalizado que
se apresenta, tanto nas relações internacionais, no conví­
vio com outros Estados, quanto internamente, como sujeito
capaz de adquirir direitos e contrair obrigações.
Não obstante, a vontade do Estado é manifesta pelo
exercício de seus Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciá­
rio. Esses poderes são independentes e harmônicos entre
si. A função típica do Poder Executivo é a aplicação das leis
ao caso concreto – função administrativa; o Legislativo tem
as funções de legislar e fiscalizar – função normativa; e o
Judiciário tem as funções de aplicar a lei a situações concre­
tas e litigiosas, e proteger as Constituições Federal e Esta­
duais e a Lei Orgânica do DF no julgamento de controle de
constitucionalidade – função judicial aplicando a lei de forma
coativa.
ELEMENTOS
PODERES
Povo
Legislativo
Território
Executivo
Governo Soberano
Judiciário
2
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre ini­
ciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
O art. 1º da Constituição coloca, em seu caput, as
principais características do Estado brasileiro: forma de
Estado: Federação; forma de Governo: República; Sistema
de Governo: Presidencialista; característica do Estado brasi­
leiro: Estado democrático de direito; e os entes que compõe
a Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Forma de Estado:
– Estado Federal
– Estado Unitário
A forma de Estado que se adota no Brasil é a federa­
ção, ou seja, existem em um mesmo território unidades que
são dotadas de autonomia política e que possuem compe­
tências próprias. O art. 1º da Constituição, em seu caput,
aponta que a República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel, que significa que não pode haver
separação ou secessão, dos Estados, Municípios e Distrito
Federal.
Ressalte-se que no art. 18, a Carta Maior estabelece,
de forma complementar, que “a organização político-admi­
nistrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição”.
Cabe observar que a forma federativa de Estado, no
Brasil, é cláusula pétrea, não podendo ser objeto de deli­
beração propostas de emendas constitucionais tendentes a
aboli-la.
A Federação brasileira constitui-se de um poder central
(União), poderes regionais (estados), e locais (municípios),
além de possuir um ente híbrido (DF), que acumula os pode­
res regionais e locais. Por isso, afirma-se que o Brasil possui
o federalismo tríade (ou de 3º grau), qual seja:
• União: entidade de 1º Grau;
• Estados: entidades de 2º Grau;
• Municípios: entidades de 3º Grau; e por fim o Dis­
trito Federal, que é considerado entidade de grau
misto ou sui generis (2º e 3º grau).
Importante mencionar também que Existe a forma
de Estado Unitário, onde o poder político é centralizado,
havendo apenas uma esfera de poder. Ex.: Portugal.
Brasil → Federação
Forma de Governo:
• República
• Monarquia
A forma de governo representa o modo como os gover­
nantes são escolhidos. Hoje prevalece a classificação de
Maquiavel, onde os Estados ou são principados (monarquias)
ou repúblicas. Temos, portanto, a Monarquia e a República.
A monarquia é caracterizada pelos princípios da
hereditariedade e vitaliciedade. O Chefe de Estado, que no
caso será o rei ou monarca, é escolhido pelo princípio da
hereditariedade e irá deter o poder de forma vitalícia.
Já a República é caracterizada pela alternância entre
os poderes, pela eletividade e temporariedade dos manda­
tos. Por eletividade podemos entender que a escolha dos
governantes se dará por meio de eleição, em que quaisquer
cidadãos que preencham os requisitos legais poderão con­
correr a um mandato, e tais mandatos terão prazos prede­
terminados. A palavra República vem do latim, res publicae,
e significa coisa pública, ou seja, o governante deve buscar
o bem público, e não os interesses próprios.
O Brasil adota a República como forma de governo e tal
forma de governo não é cláusula pétrea.
Obs.: Consequências decorrentes da forma republi­
cana de governo: obrigação de prestação de contas por
parte dos administradores; alternância entre os poderes;
igualdade de todos perante a lei.
Primeiro-Ministro depende do apoio parlamentar para esta­
bilidade de seu governo, causando certa supremacia do Par­
lamento.
Importante destacar que no presidencialismo a funções
de chefia de Estado e Chefia de Governo se referem a uma
mesma pessoa, enquanto que no parlamentarismo trata-se
de pessoas distintas.
Obs.:
A República pode ser tanto presidencialista quanto
parlamentarista; a Monarquia também pode adotar
um dos dois sistemas de governo.
Brasil → Presidencialista
Característica do Estado Brasileiro: Estado Democrático de Direito
O “Estado Democrático de Direito” traz a ideia de impé­
rio da lei e do Direito, ou seja, todos, indivíduos e poderes,
estão sujeitos a esse império. O poder do Estado fica limi­
tado a estas leis e ao Direito, ou seja, ninguém está acima
da lei, das normas jurídicas e da Constituição.
Regime Político
O regime político traduz a forma com que o poder é
exercido. Têm-se duas formas, a ditadura, em que não temos
a participação do povo; ou democracia, em que o poder é
exercido pelo povo. Esta, por sua vez, divide-se em Demo­
cracia Direta, Democracia Indireta e Democracia Semidireta.
Democracia Direta
Democracia Indireta (ou
Representativa)
Brasil → República
Sistema de Governo:
• Presidencialista
• Parlamentarista
O sistema de governo representa a maneira com que
os poderes estão relacionados, como eles se interagem.
No sistema presidencialista os poderes de chefia de Estado
(representação internacional do Estado) e chefia de Governo
(gerenciar e administrar assuntos internos) se concentram no
Presidente da República, ou seja, em uma mesma pessoa.
Nesse caso, o Chefe do Executivo pode governar de forma
diferente das concepções adotadas pelos membros do legis­
lativo, o que implica em um equilíbrio maior entre os pode­
res, não existindo dependência entre eles, como no caso do
parlamentarismo.
Já no sistema parlamentarista as funções de chefia de
Estado e chefia de Governo são de pessoas distintas, ao
Rei ou Presidente é atribuída à chefia de Estado e ao Pri­
meiro Ministro a chefia de Governo. No parlamentarismo, o
Democracia Semidireta
O povo participa diretamente do
processo de tomada de deci­
sões.
O povo elege seus representan­
tes, os quais tomarão decisões
em seu nome.
É uma mistura da democracia
direta e indireta, na qual além
dos representantes eleitos pelo
povo, temos também a parti­
cipação do povo nas decisões
políticas do Estado, por meio
dos institutos da democracia
direta (plebiscito, referendo e
iniciativa popular).
O art. 1º da Constituição permite concluir que o Brasil
adota a democracia semidireta, ou participativa, ou seja, no
Brasil o povo exerce o poder por meio de seus representan­
tes eleitos ou diretamente.
Vale destacar que no parágrafo único do art. 1º da
Constituição temos que “todo o poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição”, o povo tem, portanto, a titu­
laridade do poder.
Brasil → Democracia Semidireta
3
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Estado Unitário: somente um poder político central
exerce sua competência por todo o território nacional e
sobre toda a população, e, ainda, controla todas as cole­
tividades regionais e locais. Nesta forma de Estado é que
ocorre a centralização política.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
IVAN LUCAS
Forma de
Estado:
Federado
Forma de
Governo:
Republicano
Sistema
de
Governo:
Presidencialismo
Descentralização política
Eletividade, temporariedade
de mandato e responsabilização
do governante
Presidente da República:
Chefe de Estado e Chefe de
Governo
Fundamentos da República Federativa do Brasil:
Soberania
Significa que o poder do Estado brasileiro não é supe­
rado por nenhuma outra forma de poder, e no âmbito inter­
nacional, o Estado brasileiro encontra-se em igualdade com
os demais Estados.
Cidadania
Essa expressão foi utilizada de forma abrangente. Não
expressa apenas os direitos políticos ativos e passivos do
indivíduo, votando, sendo votado, e interferindo na vida polí­
tica do Estado. Temos cidadania como forma de integração
do indivíduo na vida estatal, fazendo valer seus direitos e
cobrando-os de seus representantes.
Dignidade da pessoa humana
A razão de ser do Estado brasileiro consagra-se na
pessoa humana. Conforme nos ensina Alexandre de Moraes,
“esse fundamento afasta a ideia de predomínio das concep­
ções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento
da liberdade individual”. Reconhece-se que o ser humano
detém um mínimo de direitos que são invioláveis. Diversos
direitos decorrem deste fundamento, como direito à vida, à
imagem, à intimidade etc.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Esse inciso compatibiliza a livre iniciativa com a valori­
zação do trabalho humano. O trabalho é entendido como um
instrumento da dignidade humana e a livre iniciativa carac­
teriza o direito de propriedade, a existência do mercado e o
regime capitalista. Esse capitalismo, porém, não se refere a
sua forma mais liberal, mas sim na forma socialdemocrata.
Pluralismo político
Esse fundamento não se resume apenas ao pluripar­
tidarismo, ele visa reconhecer e garantir que as diversas
formas de pensamento, grupos que representem interesses
e ideologias políticas sejam tidas como legítimas para demo­
cracia, à exceção das que contrariem a Carta Magna.
Jurisprudência: “O Estado de Direito viabiliza a preservação das
práticas democráticas e, especialmente, o direito de defesa. Direito
a, salvo circunstâncias excepcionais, não sermos presos senão
após a efetiva comprovação da prática de um crime. Por isso, usu­
4
fruímos a tranquilidade que advém da segurança de sabermos que,
se um irmão, amigo ou parente próximo vier a ser acusado de ter
cometido algo ilícito, não será arrebatado de nós e submetido a
ferros sem antes se valer de todos os meios de defesa em qualquer
circunstância à disposição de todos. [...] O que caracteriza a socie­
dade moderna, permitindo o aparecimento do Estado moderno, é,
por um lado, a divisão do trabalho; por outro, a monopolização da
tributação e da violência física. Em nenhuma sociedade na qual
a desordem tenha sido superada, admite-se que todos cumpram
as mesmas funções. O combate à criminalidade é missão típica e
privativa da administração (não do Judiciário), através da polícia,
como se lê nos incisos do art. 144 da Constituição, e do Ministério
Público, a quem compete, privativamente, promover a ação penal
pública (art. 129, I).” (HC 95.009, Rel. Min. Eros Grau, julgamento
em 06.11.2008, Plenário, DJE de 19.12.2008)
“Inexistente atribuição de competência exclusiva à União, não
ofende a CB norma constitucional estadual que dispõe sobre apli­
cação, interpretação e integração de textos normativos estaduais,
em conformidade com a Lei de Introdução ao Código Civil. Não há
falar-se em quebra do pacto federativo e do princípio da interde­
pendência e harmonia entre os Poderes em razão da aplicação de
princípios jurídicos ditos ‘federais’ na interpretação de textos norma­
tivos estaduais. Princípios são normas jurídicas de um determinado
direito, no caso, do direito brasileiro. Não há princípios jurídicos apli­
cáveis no território de um, mas não de outro ente federativo, sendo
descabida a classificação dos princípios em ‘federais’ e ‘estaduais’.”
(ADI 246, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 16.12.2004, Plenário,
DJ de 29.04.2005)
“Se é certo que a nova Carta Política contempla um elenco menos
abrangente de princípios constitucionais sensíveis, a denotar, com
isso, a expansão de poderes jurídicos na esfera das coletividades
autônomas locais, o mesmo não se pode afirmar quanto aos princí­
pios federais extensíveis e aos princípios constitucionais estabeleci­
dos, os quais, embora disseminados pelo texto constitucional, posto
que não é tópica a sua localização, configuram acervo expressivo
de limitações dessa autonomia local, cuja identificação – até mesmo
pelos efeitos restritivos que deles decorrem – impõe-se realizar. A
questão da necessária observância, ou não, pelos Estados-mem­
bros, das normas e princípios inerentes ao processo legislativo,
provoca a discussão sobre o alcance do poder jurídico da União
Federal de impor, ou não, às demais pessoas estatais que integram
a estrutura da Federação, o respeito incondicional a padrões hete­
rônomos por ela própria instituídos como fatores de compulsória
aplicação. [...] Da resolução dessa questão central, emergirá a defi­
nição do modelo de Federação a ser efetivamente observado nas
práticas institucionais.” (ADI 216-MC, Rel. p/ o ac. Min. Celso de
Mello, julgamento em 23.05.1990, Plenário, DJ de 07.05.1993)
“As ‘terras indígenas’ versadas pela CF de 1988 fazem parte de um
território estatal-brasileiro sobre o qual incide, com exclusividade,
o Direito nacional. E como tudo o mais que faz parte do domínio
de qualquer das pessoas federadas brasileiras, são terras que se
submetem unicamente ao primeiro dos princípios regentes das
relações internacionais da República Federativa do Brasil: a sobe­
rania ou ‘independência nacional’ (inciso I do art. 1º da CF). [...]
Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de
fronteira. Longe de se pôr como um ponto de fragilidade estrutu­
ral das faixas de fronteira, a permanente alocação indígena nesses
estratégicos espaços em muito facilita e até obriga que as institui­
ções de Estado (Forças Armadas e Polícia Federal, principalmente)
se façam também presentes com seus postos de vigilância, equi­
pamentos, batalhões, companhias e agentes. Sem precisar de
licença de quem quer que seja para fazê-lo. Mecanismos, esses,
a serem aproveitados como oportunidade ímpar para conscientizar
ainda mais os nossos indígenas, instruí-los (a partir dos conscri­
tos), alertá-los contra a influência eventualmente malsã de certas
organizações não governamentais estrangeiras, mobilizá-los em
“A pesquisa científica com células-tronco embrionárias, autorizada
pela Lei 11.105/2005, objetiva o enfrentamento e cura de patologias
e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam,
desesperam e não raras vezes degradam a vida de expressivo con­
tingente populacional (ilustrativamente, atrofias espinhais progres­
sivas, distrofias musculares, a esclerose múltipla e a lateral amio­
trófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor). A escolha
feita pela Lei de Biossegurança não significou um desprezo ou
desapreço pelo embrião in vitro, porém uma mais firme disposição
para encurtar caminhos que possam levar à superação do infortúnio
alheio. Isto, no âmbito de um ordenamento constitucional que desde
o seu preâmbulo qualifica ‘a liberdade, a segurança, o bem-estar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça’ como valores supre­
mos de uma sociedade mais que tudo ‘fraterna’. O que já significa
incorporar o advento do constitucionalismo fraternal às relações
humanas, a traduzir verdadeira comunhão de vida ou vida social
em clima de transbordante solidariedade em benefício da saúde e
contra eventuais tramas do acaso e até dos golpes da própria natu­
reza. Contexto de solidária, compassiva ou fraternal legalidade que,
longe de traduzir desprezo ou desrespeito aos congelados embri­
ões in vitro, significa apreço e reverência a criaturas humanas que
sofrem e se desesperam. Inexistência de ofensas ao direito à vida
e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células­
-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que
se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos
que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos
direitos à felicidade e do viver com dignidade (Min. Celso de Mello).
[...] A Lei de Biossegurança caracteriza-se como regração legal a
salvo da mácula do açodamento, da insuficiência protetiva ou do
vício da arbitrariedade em matéria tão religiosa, filosófica e etica­
mente sensível como a da biotecnologia na área da medicina e da
genética humana. Trata-se de um conjunto normativo que parte do
pressuposto da intrínseca dignidade de toda forma de vida humana,
ou que tenha potencialidade para tanto. A Lei de Biossegurança não
conceitua as categorias mentais ou entidades biomédicas a que
se refere, mas nem por isso impede a facilitada exegese dos seus
textos, pois é de se presumir que recepcionou tais categorias e as
que lhe são correlatas com o significado que elas portam no âmbito
das ciências médicas e biológicas.” (ADI 3.510, Rel. Min. Ayres
Britto, julgamento em 29.05.2008, Plenário, DJE de 28.05.2010)
“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado
receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia,
por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade
por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal
do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato pro­
cessual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do
Estado.” (Súmula Vinculante 11)
“A cláusula da reserva do possível – que não pode ser invocada,
pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de
inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na
própria Constituição – encontra insuperável limitação na garantia
constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto
de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da
essencial dignidade da pessoa humana. [...] A noção de ‘mínimo
existencial’, que resulta, por implicitude, de determinados precei­
tos constitucionais (CF, art. 1º, III, e art. 3º, III), compreende um
complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de
garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a
assegurar, à pessoa, acesso efetivo ao direito geral de liberdade e,
também, a prestações positivas originárias do Estado, viabilizado­
ras da plena fruição de direitos sociais básicos, tais como o direito à
educação, o direito à proteção integral da criança e do adolescente,
o direito à saúde, o direito à assistência social, o direito à moradia,
o direito à alimentação e o direito à segurança. Declaração Univer­
sal dos Direitos da Pessoa Humana, de 1948 (Artigo XXV).” (ARE
639.337-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 23.08.2011,
Segunda Turma, DJE de 15.09.2011)
“Reconhecimento e qualificação da união homoafetiva como enti­
dade familiar. O STF – apoiando-se em valiosa hermenêutica cons­
trutiva e invocando princípios essenciais (como os da dignidade da
pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade,
do pluralismo, da intimidade, da não discriminação e da busca da
felicidade) – reconhece assistir, a qualquer pessoa, o direito funda­
mental à orientação sexual, havendo proclamado, por isso mesmo,
a plena legitimidade ético-jurídica da união homoafetiva como enti­
dade familiar, atribuindo-lhe, em consequência, verdadeiro esta­
tuto de cidadania, em ordem a permitir que se extraiam, em favor
de parceiros homossexuais, relevantes consequências no plano
do Direito, notadamente no campo previdenciário, e, também, na
esfera das relações sociais e familiares. A extensão, às uniões
homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável
entre pessoas de gênero distinto justifica-se e legitima-se pela direta
incidência, entre outros, dos princípios constitucionais da igualdade,
da liberdade, da dignidade, da segurança jurídica e do postulado
constitucional implícito que consagra o direito à busca da felicidade,
os quais configuram, numa estrita dimensão que privilegia o sen­
tido de inclusão decorrente da própria CR (art. 1º, III, e art. 3º, IV),
fundamentos autônomos e suficientes aptos a conferir suporte legi­
timador à qualificação das conjugalidades entre pessoas do mesmo
sexo como espécie do gênero entidade familiar. [...] O postulado
da dignidade da pessoa humana, que representa – considerada a
centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1º, III) – significativo
vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira
todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País, traduz,
de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre
nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema
de Direito Constitucional positivo. [...] O princípio constitucional da
busca da felicidade, que decorre, por implicitude, do núcleo de que
se irradia o postulado da dignidade da pessoa humana, assume
papel de extremo relevo no processo de afirmação, gozo e expan­
são dos direitos fundamentais, qualificando-se, em função de sua
própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de
omissões lesivas cuja ocorrência possa comprometer, afetar ou, até
mesmo, esterilizar direitos e franquias individuais. Assiste, por isso
mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da feli­
cidade, verdadeiro postulado constitucional implícito, que se qua­
lifica como expressão de uma ideia-força que deriva do princípio
da essencial dignidade da pessoa humana.” (RE 477.554-AgR, Rel.
Min. Celso de Mello, julgamento em 16.08.2011, Segunda Turma,
DJE de 26.08.2011). No mesmo sentido: (ADI 4.277 e ADPF 132,
Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 05.05.2011, Plenário, DJE de
14.10.2011)
“O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa
humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa
do Brasil (CF, art. 1º, III).” (RE 248.869, voto do Rel. Min. Maurício
Corrêa, julgamento em 07.08.2003, Plenário, DJ de 12.03.2004)
“É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define
opção por um sistema no qual joga um papel primordial à livre ini­
ciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de
que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais.
Mais do que simples instrumento de governo, a nossa Constituição
enuncia diretrizes, programas e fins a serem realizados pelo Estado
e pela sociedade. Postula um plano de ação global normativo para
o Estado e para a sociedade, informado pelos preceitos veiculados
5
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
defesa da soberania nacional e reforçar neles o inato sentimento de
brasilidade. Missão favorecida pelo fato de serem os nossos índios
as primeiras pessoas a revelar devoção pelo nosso país (eles, os
índios, que em toda nossa história contribuíram decisivamente para
a defesa e integridade do território nacional) e até hoje dar mostras
de conhecerem o seu interior e as suas bordas mais que ninguém.”
(Pet 3.388, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 19.03.2009, Ple­
nário, DJE de 1º.07.2010)
IVAN LUCAS
pelos seus arts. 1º, 3º e 170. A livre iniciativa é expressão de liber­
dade titulada não apenas pela empresa, mas também pelo trabalho.
Por isso, a Constituição, ao contemplá-la, cogita também da ‘ini­
ciativa do Estado’; não a privilegia, portanto, como bem pertinente
apenas à empresa. Se de um lado a Constituição assegura a livre
iniciativa, de outro determina ao Estado a adoção de todas as provi­
dências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educa­
ção, à cultura e ao desporto (arts. 23, V, 205, 208, 215 e 217, §3º,
da Constituição). Na composição entre esses princípios e regras há
de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público pri­
mário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios
de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min.
Eros Grau, julgamento em 03.11.2005, Plenário, DJ de 02.06.2006.)
No mesmo sentido: (ADI 3.512, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em
15-2-2006, Plenário, DJ de 23.06.2006)
QUESTÕES DE CONCURSO
(CESPE/ STJ/ Técnico Judiciário/ Telecomunicações
e Eletricidade/ Conhecimentos Básicos/ 2012) O povo
exerce o poder por meio de representantes eleitos ou
de forma direta, como nos casos de plebiscito e refe­
rendo.
Resposta: CERTO
(FCC/ 2012/ TRT 6ª Região (PE)/ Analista Judiciário/
Execução de Mandados/ 2012) O voto é uma das prin­
cipais armas da Democracia, pois permite ao povo es­
colher os responsáveis pela condução das decisões
políticas de um Estado. Quem faz mau uso do voto
deixa de zelar pela boa condução da política e põe em
risco seus próprios direitos e deveres, o que afeta a
essência do Estado Democrático de Direito. Entre os
fundamentos da República Federativa do Brasil, ex­
pressamente previstos na Constituição, aquele que
mais adequadamente se relaciona à ideia acima ex­
posta é a:
soberania.
a. prevalência dos direitos humanos.
b. cidadania.
c. independência nacional.
d. dignidade da pessoa humana.
A partir de Montesquieu, com adaptações, tivemos a
consolidação do conceito da Teoria da Separação de Pode­
res do modo como conhecemos hoje. Assim, a separação
dos poderes consiste em discriminar as três funções esta­
tais, quais sejam: a função Legislativa, a Executiva e a
Judiciária. Tais funções devem ser atribuídas a três órgãos
autônomos e independentes entre si. Tais poderes visam
precipuamente evitar o arbítrio e garantir os direitos funda­
mentais do homem.
Montesquieu afirmava também que deveria haver um
equilíbrio entre os Poderes. Nessa esteira, contribuiu o
ilustre autor com o denominado sistema de freios e con­
trapesos. Montesquieu afirmava que “precisa-se combinar
os Poderes, regrá-los, temperá-los, fazê-los agir; dar a um
Poder, por assim dizer, um lastro, para pô-lo em condições
de resistir a um outro”.
Sistema de freios e contrapesos (checks and balances)
O sistema de freios e contrapesos possibilita que cada
poder controle outros poderes e que sejam pelos outros con­
trolados. Sendo assim, além de suas funções típicas, deve­
riam possuir também funções atípicas.
O Poder executivo tem como função típica administrar,
mas também as funções legislativa e jurisdicional como fun­
ções atípicas. Da mesma forma, o Poder Legislativo legisla
como função típica, e administra e julga como funções atí­
picas. Por fim, ao Poder Judiciário cabe julgar como função
principal, e legislar e administrar em sua função atípica.
Por isso, a ideia de independência e harmonia entre
os poderes, visto que eles não estão subordinados uns aos
outros, mas apenas se fiscalizam.
Funções
típicas
Funções
atípicas
Resposta: c
Art. 2º São Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Inicialmente, o pensador Aristóteles vislumbrava uma
divisão das funções estatais onde haveria uma Assembleia,
que ficaria responsável por elaborar as leis, um Corpo de
Magistrados e um Corpo Judicial.
No Século XVII, John Locke esboçou a separação dos
poderes, ao propor a classificação entre funções legislativa,
executiva, judicial e confederativa. Porém, caberia a Mon­
tesquieu consagrar esta teoria.
6
Obs.:
Poder
Executivo
Poder
Judiciário
Poder
Legislativo
Administrar
Julgar
Legislar/Fiscalizar
Julgar/ Legislar
Ex.: Legisla­
tiva: quando o
Presidente da
República edita
medida provisó­
ria; Judicante: o
Executivo julga,
apreciando
defesas e recur­
sos administra­
tivos.
Administrar/
Legislar
Ex. Legislativa:
Quando elabora
seus regimentos
internos;
Administrativa:
concede licença
e férias aos
seus servidores.
Julgar/ Adminis­
trar
Ex.: Judicante:
quando julga o
Senado, julga o
Presidente da
República nos
crimes de res­
ponsabilidade;
Administrativa:
quando concede
férias aos seus
servidores.
A separação entre os poderes tem status de cláu­
sula pétrea. Dispõe o art. 60, §4º, que “Não será
objeto de deliberação a proposta de Emenda ten­
dente a abolir: [...] III – a separação dos Poderes”.
Jurisprudência: “O princípio constitucional da reserva de admi­
nistração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em
matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder
Executivo. É que, em tais matérias, o Legislativo não se qualifica
como instância de revisão dos atos administrativos emanados do
Poder Executivo. [...] Não cabe, desse modo, ao Poder Legislativo,
sob pena de grave desrespeito ao postulado da separação de pode­
2.
A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer com­
partimento habitado onde alguém exerce profissão ou
atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um
trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.
3.
Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo
que confere caráter eminentemente subjetivo a esses di­
reitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.
“Separação dos Poderes. Possibilidade de análise de ato do
Poder Executivo pelo Poder Judiciário. [...] Cabe ao Poder Judi­
ciário a análise da legalidade e constitucionalidade dos atos dos
três Poderes constitucionais, e, em vislumbrando mácula no ato
impugnado, afastar a sua aplicação.” (AI 640.272-AgR, Rel. Min.
Ricardo Lewandowski, julgamento em 02.10.2007, Primeira Turma,
DJ de 31.10.2007) No mesmo sentido: (AI 746.260-AgR, Rel. Min.
Cármen Lúcia, julgamento em 09.06.2009, Primeira Turma, DJE de
07.08.2009)
4.
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado
por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e
que, em razão da quantidade de processos conclusos
para sentença na vara criminal do município, ainda
não tenha havido sentença em relação ao seu caso.
Essa situação retrata hipótese de flagrante violação ao
direito fundamental à duração razoável do processo,
expressamente previsto na CF.
“Direito de greve dos servidores públicos civis. Hipótese de omissão
legislativa inconstitucional. Mora judicial, por diversas vezes, decla­
rada pelo Plenário do STF. Riscos de consolidação de típica omis­
são judicial quanto à matéria. A experiência do direito comparado.
Legitimidade de adoção de alternativas normativas e institucionais
de superação da situação de omissão. [...] Apesar das modificações
implementadas pela EC 19/1998 quanto à modificação da reserva
legal de lei complementar para a de lei ordinária específica (CF, art.
37, VII), observa-se que o direito de greve dos servidores públi­
cos civis continua sem receber tratamento legislativo minimamente
satisfatório para garantir o exercício dessa prerrogativa em conso­
nância com imperativos constitucionais. Tendo em vista as impe­
riosas balizas jurídico-políticas que demandam a concretização do
direito de greve a todos os trabalhadores, o STF não pode se abster
de reconhecer que, assim como o controle judicial deve incidir sobre
a atividade do legislador, é possível que a Corte Constitucional
atue também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo.
A mora legislativa em questão já foi, por diversas vezes, declarada
na ordem constitucional brasileira. Por esse motivo, a permanência
dessa situação de ausência de regulamentação do direito de greve
dos servidores públicos civis passa a invocar, para si, os riscos de
consolidação de uma típica omissão judicial. Na experiência do
direito comparado (em especial, na Alemanha e na Itália), admite­
-se que o Poder Judiciário adote medidas normativas como alter­
nativa legítima de superação de omissões inconstitucionais, sem
que a proteção judicial efetiva a direitos fundamentais se configure
como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º).” (MI
708, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 25.10.2007, Plená­
rio, DJE de 31.10.2008.) No mesmo sentido: MI 3.322, Rel. Min.
Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 1º.06.2011,
DJE de 06.06.2011; MI 1.967, Rel. Min. Celso de Mello, decisão
monocrática, julgamento em 24.05.2011, DJE de 27.05.2011. Vide:
MS 22.690, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 17.04.1997,
Plenário, DJ de 07.12.2006)
EXERCÍCIOS
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ EXECUÇÃO DE MAN­
DADOS/ TRT 10ª REGIÃO/ 2013) À luz da Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos
direitos fundamentais.
1.
A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação
alimentícia.
(CESPE/ TÉCNICO DO MPU/ ADMINISTRAÇÃO/ 2013)
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF
acerca da Administração Pública e da União.
5.
É vedada a realização de novo concurso público para
o mesmo cargo ou emprego público durante o período
de validade de concurso anteriormente realizado.
6.
Compete exclusivamente à União preservar as flores­
tas, a fauna e a flora.
(CESPE/ AGENTE DE POLÍCIA/ PCDF/ 2013) Com referên­
cia à composição da Câmara dos Deputados e às dispo­
sições constitucionais sobre processo legislativo, julgue os
itens subsequentes.
7.
A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que
tange às leis complementares como às leis ordinárias.
8.
Terá sempre início na Câmara dos Deputados a vo­
tação dos projetos de lei de iniciativa popular, das
medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa
do presidente da República, do STF e dos tribunais
superiores.
9.
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ TER-MS/ 2013)
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais,
assinale a opção correta.
a. A objeção de consciência é protegida constitucio­
nalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir­
-se de obrigação legal a todos imposta e para se re­
cusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
b. Os analfabetos são inelegíveis.
c. A CF autoriza a criação de partido político de cará­
ter regional, mas condiciona essa criação ao regis­
tro dos estatutos da agremiação política no TRE.
d. O estrangeiro residente no Brasil, por não ser ci­
dadão brasileiro, não possui o direito de votar e de
impetrar habeas corpus.
e. A lei que alterar o processo eleitoral e os casos de
inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do
princípio da probidade administrativa.
7
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
res, desconstituir, por lei, atos de caráter administrativo que tenham
sido editados pelo Poder Executivo, no estrito desempenho de suas
privativas atribuições institucionais. Essa prática legislativa, quando
efetivada, subverte a função primária da lei, transgride o princípio da
divisão funcional do poder, representa comportamento heterodoxo
da instituição parlamentar e importa em atuação ultra vires do Poder
Legislativo, que não pode, em sua atuação político-jurídica, exorbi­
tar dos limites que definem o exercício de suas prerrogativas institu­
cionais.” (RE 427.574-ED, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em
13.12.2011, Segunda Turma, DJE de 13.02.2012.)
IVAN LUCAS
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIA/ TJDFT/ 2013)
Considerando as disposições constitucionais a respeito do
Poder Executivo, julgue os itens seguintes.
10. O presidente da República pode solicitar urgência para
a apreciação de projetos de sua iniciativa, hipótese em
que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal te­
rão, sucessivamente, quarenta e cinco dias para se
manifestar sobre a proposição, sob pena de tranca­
mento da pauta, salvo no que diz respeito às delibera­
ções com prazo constitucional determinado.
11. A perda de mandato do presidente e do vice-presiden­
te da República somente ocorrerá nas hipóteses de
cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime
de responsabilidade, ou de declaração de vacância fei­
ta pelo Congresso Nacional.
(CESPE/ DEFENSOR PÚBLICO DE SEGUNDA CATEGO­
RIA/ DPDF/ 2013) Com relação ao Poder Legislativo, julgue
os itens subsequentes.
12. O projeto de lei aprovado nas comissões para as quais
tenha sido enviado, na forma e prazo regimentalmente
estabelecidos, deve, necessariamente, seguir para vo­
tação no plenário da respectiva Casa legislativa, pois o
modelo constitucional brasileiro não admite a aprova­
ção de leis por meio de órgãos fracionários da Câmara
dos Deputados ou do Senado Federal.
13. Na CF, é expressamente estabelecido que cada legis­
latura tenha a duração de quatro anos.
14. Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento
de um terço dos membros da Câmara dos Deputados,
não se exigindo que o requerimento seja submetido a
deliberação plenária da Casa.
15. Inserem-se nas competências do TCU a fiscalização
das contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital a União participe, nos termos do tratado
constitutivo, e a fiscalização de aplicação de quaisquer
recursos repassados pela União a estado, ao DF ou a
município.
(CESPE/ AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL/ DEPEN/
2013) No que concerne às noções de direito constitucional,
julgue os itens que se seguem.
16. Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegura­
da a prestação de assistência religiosa nas entidades
civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal
norma é de eficácia limitada, pois depende de comple­
mentação de lei ordinária ou complementar para ser
aplicada.
17. O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbi­
to dos direitos fundamentais, determina que lhes seja
atribuído o sentido que confira a maior efetividade pos­
sível, com vistas à realização concreta de sua função
social.
8
(CESPE/ ANALISTA AMBIENTAL/ IBAMA/ 2013) De acordo
com a CF, julgue os itens a seguir.
18. A promoção da ação civil pública para a proteção do
meio ambiente e o controle externo da atividade poli­
cial são funções institucionais do Poder Judiciário.
19. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibra­
do é considerado um direito fundamental de terceira
geração, em razão de ser baseado no interesse co­
mum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.
20. Considere que uma organização não governamental
(ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cer­
rado, constate que um grande produtor rural obteve,
do órgão ambiental competente, licença para desma­
tar uma grande extensão de determinada área de pro­
teção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito
de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajui­
zar ação popular, pleiteando a nulidade do ato admi­
nistrativo que concedeu a licença ambiental.
(CESPE/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TRT
10ª REGIÃO/ 2013) Com base na CF, julgue os próximos
itens, referente à organização dos poderes na República
Federativa do Brasil.
21. Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice­
-presidente da República, nos três primeiros anos do
mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a
ser realizada noventa dias depois de aberta a última
vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de qua­
tro anos, permitida a reeleição para um único período
subsequente.
22. O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no
Brasil.
23. Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do
Conselho da República.
24. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização
da Câmara dos Deputados, processar e julgar os cri­
mes comuns praticados pelo presidente da República.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização político­
-administrativa e à Administração Pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação dou­
trinária sobre a matéria.
25. Os municípios e os estados-membros da Federação
brasileira são dotados de personalidade de direito in­
ternacional.
26. O direito à livre associação sindical é assegurado ao
servidor público federal.
27. O poder constituinte estadual classifica-se como de­
corrente, em virtude de consistir em uma criação do
poder constituinte originário, não gozando de sobera­
nia, mas de autonomia.
28. A divisão político-administrativa interna da Federação
brasileira é imutável.
29. Por ser competência administrativa comum a todos
os entes federados, pode o município de Ouro Preto
organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
30. Os estados possuem competência legislativa suple­
mentar em matéria de direito do trabalho, observadas
as normas gerais estabelecidas pela União.
(CESPE/ ANALISTA LEGISLATIVO/ CONSULTOR DE
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA/ CÂMARA
DOS DEPUTADOS/ 2014) Acerca da apreciação de MPs
pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução
n. 1/2002-CN, julgue os itens subsequentes.
31. É vedada a apresentação de emendas que versem
sobre matéria estranha àquela tratada na MP, caben­
do ao plenário da comissão mista que irá emitir pare­
cer o seu indeferimento liminar.
32. Nas quarenta e oito horas que se seguirem à publica­
ção de MP, o presidente da Mesa do Congresso Na­
cional designará uma comissão mista para sobre ela
emitir parecer, salvo se se tratar de MP que abra cré­
dito extraordinário à lei orçamentária anual, caso em
que ela será examinada e receberá parecer da CMO.
33. A eleição para a presidência das comissões mistas
constituídas para apreciar MPs observará o critério de
alternância entre a Câmara dos Deputados e o Se­
nado Federal, devendo o relator ser designado pelo
presidente, em cada caso, entre os membros da co­
missão pertencentes à Casa diversa da sua.
(ANALISTA LEGISLATIVO/ CONSULTOR DE ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA/ CÂMARA DOS DEPUTA­
DOS/ 2014) Acerca da Resolução n. 1/2002-CN, que dispõe
sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que
se refere o artigo 62 da CF, julgue os próximos itens.
38. Se a Câmara dos Deputados aprovar MP editada pelo
presidente da República e encaminhá-la ao Senado
Federal, e, neste, houver modificação do texto, a MP
terá de ser reconduzida à casa iniciadora, onde a alte­
ração, sob a forma de emenda, deverá ser apreciada
em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
39. Caso o presidente da República edite duas MPs, uma
que altere dispositivos do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Federais e outra que abra crédito
extraordinário à lei orçamentária anual, caberá à Pre­
sidência da Mesa do Congresso Nacional designar co­
missão mista para emitir parecer sobre ambas as MPs.
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TRT
17ª REGIÃO/ 2013) No que se refere aos poderes execu­
tivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens.
40. Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do
Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados
apreciar a indicação do procurador-geral da República.
41. O presidente da República pode dispor sobre a orga­
nização da Administração Pública por decreto autôno­
mo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional,
quando não ocorrer aumento de despesa ou criação
ou extinção de órgão público.
42. É vedada a participação de magistrados no Conselho
Nacional de Justiça por ser este um órgão de controle
externo do Poder Judiciário.
(CESPE/ AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL/ DEPEN/
2013) Com base nas disposições constitucionais aplicáveis
ao direito penal, julgue os itens a seguir.
43. Ao Supremo Tribunal Federal compete, originariamen­
te, processar e julgar o presidente da República nos
crimes de responsabilidade.
34. O direito penal brasileiro não admite penas de bani­
mento e de trabalhos forçados.
(CESPE/ AGENTE DE POLÍCIA/ PCDF/ 2013) Relativa­
mente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP),
julgue o item seguinte.
35. A ação de grupos armados civis contra o Estado de­
mocrático constitui crime insuscetível de graça ou
anistia.
(CESPE/ ANALISTA DO MPU/ DIREITO/ MPU/ 2013)
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.
36. Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei,
transformando-o em lei e certificando a inovação do
ordenamento jurídico.
37. É expressamente vedada a edição de medidas pro­
visórias que versem sobre matérias de direito penal,
processual penal e processual civil.
44. O ingresso na carreira da magistratura ocorre median­
te concurso público de provas, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases,
exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três
anos de atividade advocatícia.
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ OFICIAL DE JUSTIÇA/
AVALIADOR FEDERAL/ TJDFT/ 2013) Em relação ao direito
constitucional, julgue o item a seguir.
45. A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao
Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque
no sistema geral de freios e contrapesos concebido
pelo constitucionalismo moderno como forma de con­
ter o poder.
9
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TRT
10ª REGIÃO/ 2013) Com referência à organização político­
-administrativa brasileira, julgue os próximos itens.
(CESPE/ ADMINISTRADOR/ FUB/ 2013) Julgue o item
seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
46. À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma
pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não
possa exercer a sua cidadania.
IVAN LUCAS
47. O direito à imagem preserva os atributos ou predica­
dos da pessoa, atributos esses que a fazem merece­
dora de apreço no convívio social.
48. A imunidade contra a autoincriminação é traduzida
como garantia constitucional e consiste no direito de
deixar de responder a uma indagação de autoridade
pública cuja resposta possa advir ao declarante a im­
putação de uma infração penal.
49. Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito
para o cargo de senador da República.
(ANALISTA DO MPU/ DIREITO/ MPU/ 2013) Julgue os itens
seguintes, referentes à organização político-administrativa.
50. De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital
que disponha sobre bingos e loterias, por desrespeitar
competência legislativa privativa da União.
51. Caso a União edite lei que disponha sobre normas
gerais concernentes a procedimentos em matéria pro­
cessual, estado da Federação poderá legislar sobre
matérias específicas concernentes a esse tema.
(CESPE/ TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TJDFT/
2013) A respeito dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens que se seguem.
52. Os recrutados pelas forças armadas não podem alis­
tar-se como eleitores durante o período em que estive­
rem cumprindo o serviço militar obrigatório.
53. Partido político poderá receber recursos financeiros de
governo estrangeiro, desde que faça a declaração es­
pecífica desses valores em sua prestação de contas.
54. Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho,
nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador
brasileiro que esteja a serviço do governo brasileiro
naquela cidade quando do nascimento do filho.
55. Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade pode­
rá ser candidato a senador, desde que possua pleno
exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral,
filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo
qual pretenda concorrer.
(CESPE/ ANALISTA JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIA/ TJDFT/ 2013)
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subse­
quentes.
56. A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra­
-se no controle da atuação administrativa e financeira
do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, além de outras atribuições que
lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
10
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
C
C
E
C
E
E
C
C
B
C
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E
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C
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C
C
E
C
E
C
C
C
E
C
E
C
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
S U M ÁRI O
FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. CULTURA ORGANIZACIONAL.................................................................432
GESTÃO DE PESSOAS. EQUILÍBRIO ORGANIZACIONAL. OBJETIVOS, DESAFIOS E CARACTERÍSTICAS
DA GESTÃO DE PESSOAS. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL: RELAÇÕES INDIVÍDUO/ORGANIZAÇÃO, MOTIVAÇÃO, LIDERANÇA, DESEMPENHO...............................................................................448
GESTÃO DA QUALIDADE E MODELO DE EXCELÊNCIA GERENCIAL. PRINCIPAIS TEÓRICOS E SUAS
CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DA QUALIDADE. CICLO PDCA. FERRAMENTAS DE GESTÃO DA
QUALIDADE. MODELO DO GESPUBLICA...................................................................................................472
NOÇÕES DE GESTÃO DE PROCESSOS: TÉCNICAS DE MAPEAMENTO, ANÁLISE E MELHORIA DE
PROCESSOS..................................................................................................................................................471
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS........................................................................476
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA. ARQUIVÍSTICA: PRINCÍPIOS E CONCEITOS. LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA. GESTÃO DE DOCUMENTOS. PROTOCOLOS: RECEBIMENTO, REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO,
TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.
ARQUIVAMENTO E ORDENAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. TABELA DE TEMPORALIDADE
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS
DE ARQUIVO. PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO................................498
ADMINISTRAÇÃO GERAL
• o estudo científico da administração levava à
Ao utilizar o conceito de administração adotado pelo
dicionário enciclopédico ilustrado Veja Larousse, temos a
seguinte informação:
• a economia e a eficiência eram os objetivos bási­
s.f. 1. Ação, processo ou efeito de administrar. 2.
Ação de governar ou gerir negócios públicos ou
particulares. 3. Direção, chefia, no organograma de
uma instituição pública ou particular. 4. Normas e
funções que tem por objetivo disciplinar os elemen­
tos de produção e submeter a produtividade a um
controle de qualidade. 5. Secretaria, repartição, di­
visão etc. que tenha um administrador como chefe.
6. P.ext. Instalações de direção de uma empresa,
instituição etc. (...)
BRUNO EDUARDO
Podemos inferir a partir do significado acima, e com
alguns destaques, que o conceito de administração
envolve gestão, que por sua vez faz inferência sobre como
gerenciar algo, que pode ser qualquer tipo de recurso, como
humano, pessoal, financeiro etc.
O administrador tem algumas funções essenciais que
constantemente são cobradas em concursos públicos: Pla­
nejamento, Organização, Direção e Controle. Não existem
apenas essas funções, mas são as mais tratadas no con­
ceito de administrar algo, pois nada se faz antes de realizar
o planejamento, e logo em seguida o administrador irá estru­
turar o plano para depois inserir as pessoas e demais recur­
sos, e em todas as fases prever o controle, numa espécie de
ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act).
Nosso objetivo inicial é apresentar uma breve história
sobre a evolução da administração e também seus princi­
pais autores. Considero que o maior problema do aluno que
esteja estudando a evolução da administração pela primeira
vez é a de querer decorar e não compreender como acon­
teceu. Quando se busca a segunda forma de aprendizado,
podemos criar links sobre o conteúdo, e assim compreender
a lógica que existe na evolução de qualquer disciplina.
Antes de avançar o conteúdo sobre as principais teo­
rias, vou utilizar o conteúdo da OSM – Organização, Sistemas e Métodos. A obra de Antonio Cury, em seu livro de
Organização e Métodos – Uma visão holística – aborda a
evolução da administração em duas linhas, a tradicional e
a behaviorista. Vou utilizar essa abordagem por agora para
demonstrar que a administração na linha do mecanicismo e
na linha das pessoas.
A escola tradicional tinha uma abordagem mecanicista,
com foco na produtividade e na máquina. A partir desse con­
texto de estudo podemos afirmar que surgiram de forma
científica os primeiros conceitos de estruturas, departamen­
talizações, atividades das empresas, produção etc.
A obra de Cury apresenta as principais características, veja:
A escola tradicionalista apresentava as seguintes
doutrinas centrais:
• fazia uma rígida separação entre política (tarefa
do legislativo) e administração (incumbência do
executivo);
• considerada a administração como ciência, con­
dição encontrada para conseguir aceitação da
administração na sociedade;
2
descoberta de princípios;
cos da administração.
Com base no apresentado, podemos já obter a infor­
mação de que a administração queria ser reconhecida, apre­
sentando seus estudos, em busca da eficiência.
Em paralelo temos a escola behaviorista, que busca
estudar o comportamento humano ou as relações humanas,
com foco na análise estrutural-funcional, introduzindo na
administração conceitos como cultura e clima organizacio­
nais. Na obra de Cury é demonstrada algumas das princi­
pais características, veja:
A escola behaviorista defendia as seguintes doutri­
nas centrais:
1. Política e administração constituem um continuum, não tendo nenhum sentido a separação exis­
tente, pois o processo administrativo está cada vez
mais permeado pelos fatores políticos, o que é mais
acentuado ainda à medida que se “sobe” na escala
hierárquica.
2. Administração é ao mesmo tempo ciência e arte.
É ciência, como um conjunto de conhecimentos sis­
tematizados e é arte quando se trata da aplicação
desses conhecimentos. Todavia, os behavioristas
não consideravam importante a colocação da ad­
ministração como ciência ou arte, pois entendia ser
mais prático saber aplicar os conhecimentos e teo­
rias na solução de problemas nas empresas.
3. O estudo da administração, naquela época como
ainda hoje, não permite a elaboração de princípios
com as mesmas características de rigidez e de uni­
versalidade com que eles são formulados nas ciên­
cias exatas. Admitindo-se princípios, em administra­
ção, ou nas ciências sociais, eles seriam muito mais
tendenciais do que exatos.
4. A eficácia, e não mais a economia e a eficiência,
passa a ser o objetivo central da administração. A
eficácia corresponde a uma eficiência humanizada,
isto é, atingir os objetivos de forma mais racional
possível, com um mínimo de perda dos valores hu­
manos; a eficácia desloca a ênfase dos insumos
para os produtos.
5. Novo conceito de liderança e autoridade, como
decorrência das influências do movimento de dinâ­
mica de grupo. Para os tradicionalistas, a autorida­
de era imposta por função do cargo e a liderança
era exercida por meio de autoridade. Para os beha­
vioristas, contudo, a autoridade é aceita, não impos­
ta, e a liderança é exercida por meio de influência
do grupo e do meio ambiente intimamente rela­
cionados.
6. O processo decisório passa a ser pedra angular
da administração, pois, passando a decisão de ato
individual, profundamente centralizado (tradiciona­
listas), para o ato coletivo, com base na situação
(behavioristas), foram suas fases estudadas e bas­
tante enfatizadas.
7. O planejamento era esporádico, usado em situa­
ção de crise; com o advento dos behavioristas e a
identificação da necessidade de informações cada
vez mais completas e precisas, o planejamento foi
institucionalizado, passando a ser uma função de
caráter permanente.
Após uma análise das duas escolas, podemos deduzir
que a tradicional estava mais preocupada com a linha de
produção das indústrias e empresas, enquanto a behaviorista
estava mais preocupada com as pessoas. O primeiro destaque
que quero apresentar é a busca de cada escola, uma na
eficácia (tradicional) e a outra na eficiência (behaviorista).
Costumo explicar que primeiramente, quando estávamos
buscando a eficácia, passamos a perder a eficiência, o que
se tornou a próxima busca, e depois (dias atuais) estamos
na busca de todos os E’s, incluindo eficácia, eficiência,
efetividade, economicidade, excelência num processo de
execução (gestão da qualidade, 6E’s).
Analise as principais diferenças entre as duas escolas.
Tradicionalistas
1940
Behavioristas
AUTORIDADE: aceita e não imposta.
LIDERANÇA: exercida por meio da autoridade.
LIDERANÇA: influência do grupo e do meio ambiente intimamente relacionados.
EFICIÊNCIA: ponto de vista mecânico – maior
produção.
EFICIÊNCIA: eficácia; eficiência humanizada, ligada aos objetivos.
INCENTIVOS: sociais ou financeiros.
INCENTIVOS: sociais e financeiros, simultaneamente.
TRABALHO: meio de subsistência.
TRABALHO: não só satisfação das necessidades, mas também afirmação social.
CONTROLE: por meio do comando – vertical e
sobre pessoas.
CONTROLE: com base na comunicação; atividade de caráter permanente; circular;
controle de fatos e não de pessoas.
PLANEJAMENTO: esporádico; usado em situa­
ções de crise.
PLANEJAMENTO: mutável em função do controle de caráter permanente. O planeja­
mento é institucionalizado.
ORGANIZAÇÃO: como estrutura burocrática.
ORGANIZAÇÃO: como instituição social.
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: autocrático.
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO: democrático.
DECISÃO: como ato individual, profundamente
centralizado.
DECISÃO: Como ato coletivo, com base na situação.
MUDANÇA TECNOLÓGICA: por ordem.
MUDANÇA TECNOLÓGICA: por consulta.
LUCRO: de qualquer maneira.
LUCRO: como responsabilidade social.
INFORMAÇÕES: incompletas e imprecisas.
INFORMAÇÕES: completas e precisas.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIDADE: de cima para baixo.
Fonte: PFIFFNER, SHERWOOD. Organización administrativa (com adaptações do autor).
TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Nosso estudo agora irá avançar conforme explicamos
sobre as escolas tradicional e behaviorista, verificando as
teorias da administração, intitulado pelos administradores
como TGA. Observe que em um curso de graduação em
administração uma das primeiras matérias a se aprender é
justamente a TGA e também seus principais autores. Antes
de falar da primeira teoria, vou apresentar a vocês o Pai da
Administração, principal autor da Teoria Científica, Taylor.
Frederick Winslow Taylor
A obra de Daniel Goleman, em Os Mestres da Admi­
nistração é muito interessante para quem queira saber um
pouco mais sobre os principais autores da administração.
Em seu livro ele relata um pouco sobre a vida e carreira do
autor, principais marcos entre o nascimento e morte, mas o
que nos interessa saber é parte do pensamento chave, veja:
A obra seminal de Taylor - The Principles of Scien­
tific Management - foi publicada seis anos antes
de sua morte. Nela, apresenta suas ideias de “ad­
ministração científica” (hoje às vezes chamada de
“taylorismo”), que diferia dos métodos de adminis­
tração tradicional de “iniciativa e incentivo”. Essas
ideias formar um acervo de trabalho se sua vida e
incluíam vários exemplos dos lugares onde traba­
lhou. Os quatro princípios da administração são os
seguintes:
• Cada parte de um trabalho é analisada “cientifica­
mente”, e é concebido o método mais eficiente para
executá-la-a “melhor maneira” de trabalhar. Isso
consiste em examinar os instrumentos necessários
para desempenhar o trabalho e medir a quantida­
de máxima que um trabalhador de “primeira classe”
pode realizar em um dia. Assim, a previsão é de que
os trabalhadores executem essa mesma quantida­
de de trabalho diariamente.
• A pessoa mais adequada para realizar o trabalho é
escolhida, de novo, “cientificamente”. O trabalhador
é ensinado a fazer o trabalho exatamente como foi
concebido. Todos, segundo Taylor, têm capacidade
para ser de “primeira classe” em algum trabalho.
É função da administração descobrir que trabalho
é adequado para cada empregado e treiná-los até
que sejam de primeira classe.
• Os gerentes devem cooperar com os trabalha­
dores para assegurar que o trabalho seja feito de
maneira científica.
3
• Há nítida “divisão” de trabalho e responsabilidade
entre a administração e os trabalhadores. Os geren­
tes preocupam-se com o planejamento e sua pre­
visão do trabalho, e os trabalhadores o executam.
Até os dias atuais Frederick Winslow Taylor é usado
como referência na administração. Comum ser abordado em
prova sobre desconsiderar suas teorias.
(CESPE/ TCE-RO/ AGENTE ADMINISTRATIVO/ 2013)
As ideias e princípios propostos por Winslow Taylor,
que liderou o movimento da administração científi­
ca, não são empregados atualmente, devido à evo­
lução das relações de trabalho, aos avanços tecno­
lógicos e aos novos modelos de gestão.
BRUNO EDUARDO
A questão acima está ERRADA, por afirmar que suas
ideias não são empregadas atualmente. Taylor, Pai da Admi­
nistração, inseriu o princípio do planejamento, e hoje é con­
siderado uma função essencial à administração. Cuidado,
questões como essa costumam se repetir, mas cuidado
redobrado, pois o planejamento existe a mais tempo, e já vi
em prova abordar que o planejamento se iniciou com Taylor,
ERRADO também. Podemos afirmar, que cientificamente, o
planejamento se iniciou com Taylor, mas os primeiros princí­
pios da administração foram registrados nos projetos arqui­
tetônicos e de engenharia e construção das pirâmides, com
os egípcios, e o plano de salários foi registrado na Babilônia
no Código de Hamurábi, assim como em Hebreus consta
princípios de organização para o Êxodo de Moisés. Às vezes
brinco, desde que o mundo é mundo, existe administração.
Outro ponto a destacar é quando questiono em sala de
aula se as pessoas se motivam por dinheiro. Taylor tratou
da recompensa, e assim denominou o “homem econô­
mico” aquele que se motiva por dinheiro. Atualmente esse
“homem” não existe, pois com os avanços dos estudos
sobre as pessoas chegamos ao conceito de que o homem é
um ser complexo. Veja o que o autor nos trouxe:
Recompensas: “Para uma recompensa ser mais
eficaz em estimular os homens a fazer seu melhor
trabalho, deve ser dada logo após ao término da ta­
refa... O trabalhador comum deve poder avaliar o
que realizou e ver claramente sua recompensa no
fim de cada dia, se dor para dar o melhor de si.” Na
opinião de Taylor, era inútil envolver os trabalhado­
res do chão-de-fábrica nos planos de participação
de lucros de fim de ano.
Muitas teorias tratam que no pensamento de Taylor,
quanto mais se produz, mais se recebe, e assim surge o
conceito de que o homem se motiva com dinheiro, uma vez
que para receber maior salário terá que produzir cada vez
mais, e produzindo cada vez mais o patrão também estará
ganhando em contrapartida.
As teorias administrativas se organizam nas seguintes
escolas:
Escola Clássica
• 1903 – Teoria Científica (Taylor);
• 1906 – Teoria Clássica (Fayol);
• 1909 – Teoria Burocrática (Weber).
4
Escola Neoclássica
• 1932 – Teoria das Relações Humanas;
• 1947 – Teoria Estruturalista.
Escola Contemporânea
• 1951 – Teoria de Sistemas;
• 1957 – Teoria Comportamental;
• 1962 – Teoria do Desenvolvimento Organizacional;
• 1972 – Teoria Contingencial.
Para compreendermos alguns conceitos e assim não
confundi-los, vamos a algumas explicações. A primeira
escola é chamada de clássica, e como podemos ver, na
Escola Clássica são tratadas três teorias, incluindo a Teoria
Clássica. Destaco esse ponto, pois é comum o aluno que
esteja estudando pela primeira vez TGA se confundir quando
falamos de ESCOLA e quando falamos de TEORIA.
Mas a confusão não para por aí. Na obra do Chiavenato
ele organizou as teorias também em abordagens, e assim as
bancas, principalmente CESPE, passaram a adotar a forma
de abordagem. Quando se fala em Abordagem Clássica
você terá que se lembrar de dois autores, ou duas teorias,
da Escola Clássica. ABORDAGEM CLÁSSICA é dividida em
TEORIA CIENTÍFICA e TEORIA CLÁSSICA.
Agora descomplicando. A ESCOLA clássica trata de
três teorias, a científica, clássica e burocrática. A ABORDA­
GEM clássica trata de duas teorias, a científica e a clássica.
A TEORIA clássica trata dos estudos realizados por Henry
Fayol e outros autores colaboradores. Enquanto Taylor
estava realizando seus estudos nos Estados Unidos da
América, Fayol estava realizando seus estudos na Europa.
O primeiro teve foco nas indústrias, enquanto o segundo
teve o foco nas empresas. Há uma discussão de que Fayol
“copiou” as técnicas de Taylor, mas administrativamente isso
foi descartado, pois ambos apesarem de estarem falando as
mesmas coisas os focos foram diferentes. Alguns autores
afirmam que Fayol poderia ter sido o Pai da Administração
se tivesse publicado sua obra em inglês, primeiro que Taylor,
porém, ele publicou sua obra em francês, e depois teve sua
tradução feita para o inglês, e assim conhecimento amplo na
Europa e América. Entendida essa parte, vamos às Teorias.
Teoria Científica
Como visto, Taylor foi o principal autor da teoria cien­
tífica, tanto que é conhecido como o Pai da Administração.
Em seus estudos foram apresentados os Princípios da Admi­
nistração Científica: Planejamento, preparo, controle e exe­
cução. De forma resumida, pois tratamos o detalhamento
acima, os princípios nos trazem os seguintes conceitos:
• Planejamento: substituir a improvisação pela ciên­
cia;
• Preparo: selecionar trabalhadores de acordo com
suas aptidões e prepará-los, treiná-los (preparar
também máquinas);
• Controle: controlar o trabalho para que seja execu­
tado com base no plano previsto;
• Execução: distribuir distintamente as atribuições e
responsabilidades.
Lembre-se que Taylor direcionou seus estudos para
a eficácia e também para a indústria, e assim quando se
fala em estudo dos tempos e movimentos há uma busca de
tentar otimizar a produção para que ela fique cada vez mais
rápida, e assim a empresa passe a produzir mais. Essa téc­
nica pode ser comprovada com Henry Ford, em sua famosa
frase: “O carro é disponível em qualquer cor, contanto que
seja preto.”
Quando se analisa a frase de Ford, o que temos é que
ele conseguiu otimizar sua produção, em questão não só
de tempos e movimentos, mas também de padronização
na produção, de forma a produzir cada vez mais em menos
tempo. A tinta preta era a que tinha secagem mais rápida.
Taylor, quando apresenta o estudo da fadiga humana,
não pense você que o foco era o estudo comportamental,
mas era a forma de tentar otimizar a produção extraindo o
máximo que o operário poderia oferecer. E ao tratar da divi­
são e especialização do operário, pense em operários fortes
carregando caixas e operários fracos no campo intelectual. A
divisão não tinha muito parâmetro como os atuais, em asso­
ciarmos as competências, habilidades e atitudes, mas já era
um parâmetro de dividir as tarefas conforme a capacidade
de cada operário, e assim poder prepará-lo para a atividade
a ser exercida.
O desenho de cargos e tarefas pode ser entendido
atualmente como plano de cargos e salários, pois é nele
que se prevê as tarefas e atividades relativas ao cargo ocu­
pado. Nessa abordagem podemos confirmar que desde que
a administração foi apresentada como ciência houve uma
preocupação em atender o conceito de gestor de recursos
humanos, pois na teoria o gestor é responsável por atender
aos objetivos institucionais e individuais, confirmada pelos
dois próximos tópicos, que tratam dos incentivos salariais
e prêmios de produção, e finalmente o conceito de homus
economicus.
Como tratado anteriormente, foi definida a primeira
motivação do homem, em que ele se motiva em troca de
dinheiro, e assim quanto mais receber financeiramente, mais
estará motivado a produzir para a organização. Já tratamos
que hoje não é bem assim, tanto que na abordagem compor­
tamental há vários fatores, incluindo o aspecto social, mas
para início de teoria, o dinheiro pode ter sido a motivação
mais fácil de ser conceituada.
Outro aspecto em que tentou se estudar a motivação
envolve o ambiente físico de trabalho, em que foram analisa­
dos aspectos como disposição dos materiais, das ferramen­
tas, inclusive a iluminação. Conhecida como a experiência
de Hawthorne, coordenada por Elton Mayo, pai das relações
humanas foram realizados testes que em resumo verifica­
ram se numa sala com iluminação precária o desempenho
seria menor em relação a outra sala com iluminação ade­
quada. O teste acabou revelando que as pessoas se moti­
vam com algo mais, como por exemplo, se for informado ao
operário que ele será avaliado naquele dia o desempenho
dele será maior que nos demais dias.
O experimento de Hawthorne será detalhado adiante
na teoria das relações humanas.
Lembre-se que Taylor estava centrado nas indústrias,
e assim, como meio de produção, foram considerados os
métodos de trabalho, e na produção é comum haver padro­
nização e uso de equipamentos. Henry Ford aplicou as téc­
nicas de padronização de métodos e de máquinas a ponto
de utilizar os caixotes de madeira em que vinham as peças
do motor no assoalho dos veículos produzidos, além de pro­
duzir apenas carros na cor preta devido à secagem ser num
menor tempo em comparação às demais cores.
E para finalizar a supervisão funcional, que é também
considerado um dos princípios de Taylor, quando trata da divi­
são de tarefas. Além de dividir os trabalhos entre os subor­
dinados, há a necessidade de haver supervisores, criando
assim uma cadeira hierárquica entre chefias e subordina­
dos. Podemos dizer que já se inicia conceitos como níveis
estratégicos, táticos e operacionais, abordados adiante ao
se estruturar organizações. Lembre-se, até o nível opera­
cional tem supervisão. Me recordo da questão “cespiana”
da qual abordar esse tema, em que há supervisão no nível
operacional, e muitos alunos questionarem, pensando que
o nível operacional existem apenas os operários. Além dos
operários, seus respectivos supervisores.
Com o que vimos até agora, avalie a próxima questão:
(CESPE/ ICMBIO/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2014)
Acerca da abordagem clássica da administração,
julgue os itens a seguir.
A principal preocupação de Taylor era o aumento
da eficiência na produção, o que reduziria os custos
e aumentaria os lucros, possibilitando aumentar a
remuneração do trabalhador a partir de sua maior
produtividade.
Ao afirmar que Taylor estava preocupado com a efici­
ência na produção podemos já utilizar o conteúdo apresen­
tado, pois além de direcionar seus estudos para a indústria,
a escola tradicional estava preocupada com a eficiência. Ao
dizer que tinha como preocupação a redução dos custos,
vimos que na ORT estudou-se os tempos e movimentos.
Quando se trata de aumentar a remuneração do trabalhador,
tenha em mente o homem econômico, que se motiva com
dinheiro, e por fim, assim teremos mais produtos na indústria
a serem oferecidos aos clientes, elevando a venta e o lucro
do patrão. Em outras palavras, item CERTO.
O que não podemos afirmar é que Taylor teve seus
estudos centrado nas pessoas, por mais que aparentemente
tenha estudado. A escola tradicional teve foco na estrutura
da organização. Analise este próximo item:
(CESPE/ TELEBRÁS/ ESPECIALISTA EM GESTÃO
DE TELECOMUNICAÇÕES/ ADMINISTRATIVO/ 2013)
No que se refere à evolução da administração e ao
processo administrativo, julgue os itens a seguir.
A abordagem clássica da administração dá ênfase
às pessoas e objetiva conhecer as aspirações mais
profundas dos indivíduos.
5
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Taylor também colaborou com os fundamentos da
Organização Racional do Trabalho – ORT. Nesse estudo
foram abordados:
• Análise do trabalho e estudo dos tempos e movi­
mentos;
• Estudo da fadiga humana;
• Divisão do trabalho e especialização do operário;
• Desenho de cargos e de tarefas;
• Incentivos salariais e prêmios de produção;
• Conceito de homus economicus;
• Condições ambientais de trabalho, como ilumina­
ção, conforto etc.;
• Padronização de métodos e de máquinas;
• Supervisão funcional.
BRUNO EDUARDO
A abordagem clássica, que trata das teorias científica
e clássica, não deu ênfase às pessoas, por mais que seus
princípios hoje contribuam às pessoas. Quem tratou de estu­
dar as pessoas foram os behavioristas, com início de estu­
dos na Teoria das Relações humanas.
Nosso foco de estudo será em organizar didaticamente
o conteúdo para que você o entenda melhor, e assim, iremos
fazer um caminho para a estrutura e depois voltaremos ao
ponto inicial, Teoria Científica, e iremos num caminho com­
portamental. Em outras palavras, didaticamente seguiremos
as seguintes teorias: Científica, Clássica, Burocrática, Estru­
turalista, Sistêmica e Teoria Contingencial. No lado compor­
tamental iremos seguir o caminho das seguintes teorias:
Relações Humanas e Comportamental.
Veja que exclui do nosso caminho duas teorias, a Cien­
tífica e a de Desenvolvimento Organizacional. A primeira por
ser o marco inicial, e a segunda por tratar tanto de estruturas
quanto de pessoas.
Antes de avançarmos para a teoria clássica, vejamos
algumas críticas da teoria científica:
• Mecanicismo da administração científica;
• Superespecialização do operário;
• Visão microscópica do homem;
• Ausência de comprovação científica;
• Abordagem incompleta da organização;
• Limitação do campo de aplicação;
• Abordagem prescritiva e normativa; e
• Abordagem do sistema fechado.
A teoria científica foi rígida, não permitindo análise do
comportamento humano, e por isso é considerada mecâ­
nica. Quando tratou de treinar o operário ele se tornou um
super-operário e consequentemente não havia substitutos.
A visão microscópica se dá ao fato de olhar apenas
para o interior da organização, sem considerar o aspecto
externo, e também excluir o estudo comportamental, mais
uma vez, e com isso é considerada uma abordagem incom­
pleta e limitada. Foi baseada em manuais, regimentos, ele­
vando a rigidez estrutural, e assim é considerado um sis­
tema fechado (estrutura).
Agora um grande ponto: as teorias de Taylor foram
publicadas pouco antes de sua morte, não tendo sido com­
provadas cientificamente, apesar de serem aplicadas até os
dias modernos, fechando assim com ausência de compro­
vação.
Ainda, na teoria científica, foi tratada a divisão de tarefas. Embora a Indústria já estivesse utilizando e enfatizando
a especialização desde o começo da Revolução Industrial,
foi enfaticamente defendida pelos proponentes da adminis­
tração científica.
Adam Smith defendeu a divisão de tarefas usando três
argumentos:
• Aumento da perícia de cada operário tomado indi­
vidualmente;
• Popança de tempo que se perde quando se passa
de uma tarefa para outra;
• Invenção de grande número de máquinas que facili­
tam e encurtam o trabalho e permitem a um homem
realizar a tarefa de vários.
6
Henry Fayol
Utilizando novamente a obra de Daniel Goleman, temos
informações valiosas para qualquer estudante de adminis­
tração, pois podemos aprender um pouco mais sobre os
mestres da administração, incluindo Fayol.
Fayol foi o principal autor da Teoria Clássica e assim
podemos ver que seus estudos tiveram como pensamentos
chaves os elementos da administração: prever, organizar,
comandar, coordenar e controlar.
• Prever: visualizar o futuro e traçar o programa de
ação;
• Organizar: constituir o duplo organismo material e
social da empresa;
• Comandar: dirigir e orientar o pessoal;
• Coordenar: ligar, unir, harmonizar todos os atos e
esforços coletivos;
• Controlar: verificar que tudo ocorra de acordo com
as regras estabelecidas.
Quando se fala em prever, entenda planejar. “Um bom
plano de ação deve ser flexível, contínuo, relevante e preciso. Sua função é unificar a organização com base em sua
natureza, prioridade e situação dos negócios; previsões de
longo prazo para o setor e a economia; intuições dos principais pensadores; análises dos setores estratégicos por pessoal especializado.”
Ao se falar em organizar entenda também como estru­
turar. “Organizar é uma questão tanto de linhas de responsabilidade e autoridade como de fluxo de comunicação e utilização de recursos.”
Coordenar “envolve a determinação do comento certo
do sequenciamento das atividades para que haja entrosamento perfeito; fazer a distribuição apropriada de recursos,
tempo e prioridade; e adaptar os meios aos fins”.
O elemento de comando está associado ao de chefia
e para isso é necessário conhecer sua equipe, eliminar os
incompetentes, dar o exemplo, realizar supervisão, tomar
decisões com informações de assistentes, buscar lealdade
dos funcionários, entre outros aspectos. Poderíamos dizer
que envolve o conceito de liderança, mas o líder busca o
resultado com o auxílio das pessoas, e como estamos numa
linha tradicional as pessoas ainda não foram o foco de
estudo.
Por fim o elemento de controle, em que envolve a
adoção de meios para que os resultados obtidos sejam os
mesmos previstos inicialmente no plano.
O fato de muitos autores questionarem os trabalhos de
Fayol é justamente por ele dizer “a mesma coisa” que Taylor.
Mas hoje o pensamento está pacificado em que Fayol,
apesar de dizer coisas semelhantes, seus estudos foram
centrados nas empresas e nas estruturas, enquanto Taylor
estava centrado nas indústrias e nas tarefas.
Cuidado na hora da prova para não confundir os princí­
pios de Taylor com os elementos de Fayol.
(CESPE/ ICMBIO/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ 2014)
A abordagem clássica da administração é um dos
marcos para o entendimento de como as teorias
organizacionais evoluíram. Outras contribuições
A questão anterior relaciona os princípios de Taylor
como se fossem os elementos de Fayol, e assim o item
fica ERRADO. Quem nos trouxe o planejamento, preparo,
controle e execução foi Taylor, já Fayol nos trouxe previ­
são, organização, comando, coordenação e controle. Fique
atento.
3.
A informação deve estar disponível no lugar certo, na
hora certa, para as pessoas certas e com o menor cus­
to possível. Este é o princípio básico da:
a. gestão de documentos.
b. administração de arquivos.
c. ordenação documental.
d. terminologia arquivística.
e. teoria arquivística.
4.
O processo feito através da análise e seleção de um
documento, com vistas à fixação de prazos para sua
guarda ou eliminação, contribuindo, assim, para a ra­
cionalização dos arquivos, denomina-se:
a. destinação.
b. avaliação.
c. transcrição.
d. transferência.
e. descrição.
5.
O primeiro instrumento de pesquisa a ser elaborado
tanto para os fundos de arquivos públicos, quanto para
os de arquivos privados, é o:
a. relatório de atividades.
b. conteúdo do documento.
c. manual de tarefas.
d. inventário sumário.
e. planejamento arquivístico.
6.
O que indica se uma guia é primária, secundária, sub­
sidiária ou especial é a:
a. projeção.
b. localização.
c. posição.
d. expansão.
e. notação.
7.
A maneira como os documentos estão dispostos,
levando-se em conta a classificação e a codificação
adotadas, constitui a etapa de:
a. armazenamento.
b. trâmite.
c. ordenação.
d. autuação.
e. distribuição.
8.
A espécie dos documentos está ligada a seu aspecto
formal. Existem várias maneiras de registrar as infor­
mações nos documentos. Os formados por registros
que fundamentam fatos ou ocorrências são chamados
atos do seguinte tipo:
a. de assentamento.
b. normativos.
c. enunciativos.
d. de ajuste.
e. de correspondência.
9.
Os documentos de valor secundário constituem os ar­
quivos classificados como:
a. correntes.
b. temporários.
c. pré arquivos.
d. transitórios.
e. permanentes.
Teoria Clássica
A teoria clássica, como vimos, é uma subdivisão da
abordagem clássica. Seu principal colaborador foi Fayol,
que manteve os estudos centrado nas estruturas e nas
empresas. Podemos inferir, com o elemento de organiza­
ção, temos o primeiro passo para abordagem estruturalista,
porém, essa abordagem será vista adiante com outras duas
teorias, a burocrática e a estruturalista.
Além dos elementos da administração, temos os tópi­
cos de funções e princípios. As funções administrativas de
Fayol são divididas em:
• Técnicas: relacionadas com a produção de bens ou
serviços;
• Comerciais: relacionadas com a compra, venda e
permuta;
• Financeiras: relacionadas com a procura e gerên­
cia de capitais;
• Segurança: relacionada com a proteção e preser­
vação dos bens e das pessoas;
• Contábeis: relacionadas com inventários, registros,
balanços, custos, estatísticas;
• Administrativas: relacionadas com a integração
das outras cinco funções
EXERCÍCIOS
1.
O documento cuja forma escrita, exigida pelo sistema
jurídico, configura a existência do ato, como por exem­
plo, um contrato celebrando um convênio, é chamado
de documento:
a. probativo.
b. de apoio.
c. narrativo.
d. dispositivo.
e. de contexto.
2.
A mensagem transmitida pelo documento é chamada
de:
a. conteúdo.
b. forma.
c. ação.
d. suporte.
e. contexto.
7
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
teóricas complementares, tais como a teoria da bu­
rocracia e de sistemas, também contribuíram para
entender o processo. Com relação às diversas teo­
rias organizacionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com Henri Fayol, planejamento, preparo,
controle e execução são as funções universais da
administração.
10. São formas de eliminação de documentos:
a. fumigação e incineração.
b. laminação e venda.
c. fragmentação e maceração.
d. alisamento e doação.
e. desinfestação e transferência.
11. A Remington Rand criou um método padronizado, uti­
lizando as cores como elementos auxiliares para facili­
tar não só o arquivamento, mas também a localização
dos documentos. É o método chamado:
a. Variadex.
b. Rôneo.
c. Mnemômico.
d. Unitermo.
e. Soundex.
Observe cada um dos grupos listados nas questões de
números 12,13, 14, 15 e 16 e organize os documentos
de acordo com o método indicado:
12. Método Alfabético.
1) M. Lopes Filho
2) Marcelo Castro
3) Maurício Lopes
4) Marcelo Castro Neto
BRUNO EDUARDO
5) Maurício Lopes Filho
A ordenação correta é:
a. 2 – 5 – 3 – 4 – 1 – 6
b. 6 – 2 – 3 – 4 – 1 – 5
c. 2 – 5 – 6 – 3 – 4 – 1
d. 5 – 2 – 4 – 3 – 1 – 6
e. 5 – 1 – 4 – 3 – 2 – 6
15. Método geográfico na modalidade estado, cidade e
correspondente.
1) Belo Horizonte – Minas Gerais – Alice Gomes
2) Amazonas – Manaus – Sergio Lopes
3) Bahia – Salvador – Mauro Aguiar
4) Caxambu – Minas Gerais – Sonia Reis
5) Ilhéus – Bahia – José Dias
6) Araxá – Minas Gerais – Marina Alves
A ordenação correta é:
a. 2 – 3 – 5 – 1 – 6 – 4
b. 2 – 5 – 3 – 6 – 4 – 1
c. 1 – 5 – 6 – 3 – 2 – 4
d. 3 – 6 – 5 – 1 – 2 – 4
e. 5 – 3 – 2 – 4 – 1 – 6
16. Método geográfico na modalidade cidade, estado e
correspondente.
1) Curitiba – Paraná – Luiz Reis Filho
6) Marcelo Castro Junior
2) São Paulo – Itu – Rui Lemos
A ordenação correta é:
a. 2 – 6 – 4 – 3 – 1 – 5
b. 2 – 6 – 4 – 1 – 3 – 5
c. 2 – 1 – 5 – 6 – 3 – 4
d. 2 – 5 – 1 – 3 – 4 – 6
e. 1 – 2 – 6 – 3 – 4 – 5
4) Pará – Belém – Lia Castro
13. Método Alfabético.
1) General Luiz Carlos Vieira
2) Professor Renato Santa Rita
3) Dr. Ricardo Abreu Filho
4) Ministro Paulo Melo
5) Professora Regina Santa Rita
6) Coronel Mário Sales
A ordenação correta é:
a. 6 – 3 – 1 – 4 – 2 – 5
b. 1 – 6 – 4 – 5 – 2 – 3
c. 3 – 4 – 6 – 5 – 2 – 1
d. 3 – 4 – 6 – 2 – 5 – 1
e. 1 – 2 – 5 – 6 – 4 – 3
14. Método Alfabético.
1) O Globo
2) El País
3) La Nación
4) Le Monde
5) Extra
6) Zero Hora
8
3) Campinas – São Paulo – R. Paes
5) Paraná – Curitiba – L. Reis
6) Alagoas – Maceió – Léa Castro
A ordenação correta é:
a. 4 – 3 – 1 – 5 – 2 – 6
b. 2 – 1 – 5 – 3 – 4 – 6
c. 4 – 3 – 5 – 1 – 2 – 6
d. 6 – 4 – 2 - 5 – 1 – 3
e. 5 – 6 – 4 – 1 – 3 - 2
17. Quanto ao gênero, os documentos de arquivo podem
ser classificados como:
a. escritos ou textuais, cartográficos, iconográficos,
filmográficos, sonoros, micrográficos, informáticos.
b. manuscritos, datilografados, impressos, informáti­
cos, filmográficos, sonoros, micrográficos.
c. escritos ou textuais, cartográficos, gráficos, impres­
sos, datilografados, sonoros, micrográficos.
d. públicos, escritos ou textuais, cartográficos, sono­
ros, informáticos, impressos, filmográficos.
e. particulares, oficiais, públicos, escritos ou textuais,
impressos, sonoros, iconográficos.
18. Segundo a extensão de sua atuação (abrangência), os
arquivos podem ser:
a. especiais e centrais ou gerais.
b. regionais e centrais ou gerais.
c. comerciais e setoriais ou centrais.
d. públicos e centrais ou gerais.
e. setoriais e centrais ou gerais.
20. O local ao qual se destinam materiais resultantes dos
serviços específicos ou não de cada organização e/ou
instituição, os chamados “documentos”, com caracte­
rísticas como infungibilidade, de unicidade, de provas,
de prazo denomina-se:
a. Biblioteca.
b. Museu.
c. Centro de Documentação.
d. Arquivo.
e. Centro de Informação.
21. A atividade que se ocupa da estrutura formal dos atos
escritos de origem governamental e/ou notorial é a:
a. filatelia.
b. heráldica.
c. diplomática.
d. paleografia.
e. filologia.
22. Os métodos de arquivamento pertencem aos dois sis­
temas básicos de acesso:
a. direto e indireto.
b. público e privado.
c. secreto e público.
d. sigiloso e privado.
e. objetivo e subjetivo.
23. Quando o volume e a diversidade de assuntos da do­
cumentação a ser arquivada são pequenos, deve-se
adotar um método alfabético, que poderá obedecer à
ordem:
a. enciclopédica ou composta.
b. dicionária ou enciclopédica.
c. dicionária ou cronológica.
d. duplex ou decimal.
e. simples ou decimal.
24. Quanto à natureza do assunto, os documentos podem
ser classificados em:
a. públicos e privados.
b. correntes e permanentes.
c. administrativos e públicos.
d. públicos e particulares.
e. ostensivos e sigilosos.
25. Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras são
classificados como documentos do gênero:
a. iconográfico.
b. audiovisual.
c. cartográfico.
d. informativo.
e. sonoro.
26. O registro e o controle dos documentos devem ser re­
alizados por meio de:
a. requerimento.
b. cartas.
c. protocolo.
d. ofício.
e. memorando.
27. No arquivamento, pelo método alfabético, utiliza-se o
seguinte elemento principal:
a. número.
b. nome.
c. data.
d. classe.
e. assunto.
28. Para alfabetação, os nomes estrangeiros são consi­
derados pelo último sobrenome, salvo nos casos de
nomes:
a. italianos.
b. gregos.
c. portugueses.
d. espanhóis.
e. franceses.
29. O método de arquivamento ideográfico alfabético pode
ser de dois tipos:
a. enciclopédico e dicionário.
b. enciclopédico e cronológico.
c. decimal e duplex.
d. dicionário e cronológico.
e. duplex e simples.
30. A descrição é a única maneira de possibilitar que os
dados contidos nas séries e/ou unidades documentais
cheguem até os pesquisadores. A descrição é uma das
tarefas dos arquivos classificados como:
a. administrativos
b. correntes
c. setoriais
d. especiais
e. permanentes
31. Como entidade estruturada de acordo com as circuns­
tâncias contingentes de sua criação, o arquivo é um
todo indivisível que os autores clássicos costumam
designar:
a. polianteia.
b. coleção.
c. universitas rerum.
d. miscelânea.
e. negotiorum gestio.
32. Em arquivologia, fundo fechado é aquele:
a. cuja unidade produtora foi suprimida.
b. cujos documentos foram eliminados após microfil­
magem.
c. que só contém documentos em suporte-papel.
d. em que os documentos não mantêm relações or­
gânicas entre si.
e. que reúne apenas documentos textuais.
9
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
19. O arquivo que é composto do conjunto de documentos
e, por vários motivos, permanece próximo ao arquivis­
ta e é de fácil acesso denomina-se:
a. permanente.
b. central.
c. departamental.
d. corrente.
e. histórico.
GABARITO
BRUNO EDUARDO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
d
a
a
b
d
e
c
a
e
c
a
b
c
e
a
c
a
e
d
d
c
a
b
e
a
c
b
d
a
e
c
a
10
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
S U M ÁRI O
NOÇÕES DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA........................................................................................522
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA.......................................522
ATO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, REQUISITOS, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES..................537
AGENTES PÚBLICOS. ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICOS...............554
PODERES ADMINISTRATIVOS. HIERÁRQUICO, DISCIPLINAR, REGULAMENTAR E DE POLÍCIA. USO
E ABUSO DO PODER...................................................................................................................................556
CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. CONTROLES ADMINISTRATIVO,
JUDICIAL E LEGISLATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO...........................................................564
LEI N. 8.112/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA
UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS).......................................................................580
NOÇÕES DE LICITAÇÃO PÚBLICA: LEI N. 8.666/1993, DECRETO N. 5.450/2005 (PREGÃO ELETRÔNICO)...... 605
IN MPOG/SLTI 02/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E IN MPOG/SLTI 04/2010.....................................................662
DECRETO N. 2.271/1997 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA).........................................................................................................................................................668
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA;
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
IMPORTANTE
O tema que iremos abordar, com certeza será cobrado em sua
prova. Ao final da leitura do material você deve entender: o
que significa administração direta e indireta; as diferenças
entre órgão e entidade; o significado de desconcentração e
descentralização; as características das entidades. Lembre-se,
o aprendizado do conteúdo depende de você! Dedique-se e
garanta sua aprovação. Vamos lá!
Obs.:
Você deve estar achando que as questões são
fáceis, não é? Veja só: as questões acima foram
retiradas da prova do último concurso do MPU e do
concurso de auditor do TCU de 2010. Enfim, não
são as questões que são fáceis, é você que, agora,
está se preparando.
CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
A organização administrativa é pautada em três diferen­
tes formas de atuações: a centralização, a descentralização
e a desconcentração.
Centralização
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS
Inicialmente, iremos entender a diferença entre entida­
des políticas (ou estatal) e entidade administrativa.
As entidades políticas integram a Federação. São
pessoas jurídicas de direito público interno com competência
para legislar. Essa autonomia política significa um poder de
auto-organização, ou seja, elaborar suas próprias normas.
São pessoas políticas: a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios. Vale lembrar que, apenas a República
Federativa do Brasil tem soberania, já os demais entes
políticos têm auto­nomia administrativa e financeira.
As entidades administrativas são pessoas jurídicas
com autonomia administrativa e financeira. Essas pessoas
não têm autonomia política, limitan­do-se apenas à execução
das leis editadas pelas pessoas políticas que as criaram.
Em síntese, as entidades políticas criam ou autorizam
a criação das entidades administrativas dando-lhes compe­
tência para atuar em áreas específicas. As pessoas políticas
podem criar as seguintes entidades: autarquias, fundações
públicas, em­
presas públicas e sociedades de economia
mista. Por fim, vale dizer que, embora as entidades adminis­
trativas sejam criadas ou autorizadas pelas entidades polí­
ticas, não estão subordinadas a estas, não há presença do
poder hierárquico nessa relação.
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/ MPU/ TÉC. ADM./ 2010) O Banco
Central do Brasil (BACEN) tem autonomia po­
lítica para criar suas próprias normas.
(CESPE/ TCU/ AFCE/ 2010) As autarquias e
as fundações públicas são consi­deradas en­
tidades políticas.
Justificativa: A primeira questão está errada visto que
o Banco Central do Bra­sil é uma autarquia e, consequen­
temente, não tem autonomia política (capacidade de legis­
lar). A segunda também está errada, pois as autarquias e
fundações públicas são entidades administrativas.
2
Se dá quando o Estado desempenha suas tarefas
diretamente por meio dos órgãos e agentes. Na centraliza­
ção, o Estado atua diretamente, prestando os serviços pes­
soalmente por meio dos seus órgãos despersonalizados.
Exemplo: quando o Estado presta o serviço de educação
por meio das escolas públicas subordinadas a Secretaria de
Educação ocorre a “centralização”, pois, este está agindo
pessoalmente por meio de seus órgãos.
Descentralização
O Estado atua indiretamente por meio de entidades.
Quando o Estado descentraliza, cria outras pessoas jurídicas
para desempenhar funções estatais. Ex.: quando o Estado
cria uma entidade para prestar algum serviço público, este
estará agindo indiretamente por meio de uma entidade. É
o que ocorre com a atividade de ensino superior realizada
pela UnB (Universidade de Brasília). Desse modo, o Estado
preferiu criar uma nova pessoa jurídica para praticar essa
atividade pessoalmente.
IMPORTANTE
Vamos fazer uma comparação dos dois exemplos acima.
Considere que um aluno de uma escola pública do DF
subordinada à Secretaria de Estado queira propor uma ação
de danos morais com objetivo de receber uma indenização.
Esta ação deverá ser dirigida contra a pessoa jurídica Distrito
Federal, pois este, nesse contexto, está agindo pessoalmente
(centralização). Já se um aluno da UNB, que é uma entidade,
quiser propor uma ação semelhante, deverá propor contra
própria UNB, pois a atividade é desenvolvida diretamente pela
própria universidade, ou seja, o Estado age apenas indiretamente
(descentralização).
Desconcentração
Corresponde à criação de órgãos dentro da estrutura
admi­nistrativa de um ente político ou entidade administra­
tiva, com objetivo de desempe­nhar atividades de competên­
cia da pessoa jurídica que o criou. Órgãos são núcleos de
atuação interna de uma pessoa jurídica. Desconcentração
representa uma mera técnica administrativa de distribui­
IMPORTANTE
Na centralização, o Estado atua diretamente.
Na descentralização, o Estado transfere a titularidade do serviço
público para entidades (autarquias, fundações pú­blicas, empresas
públicas e sociedades de economia mista) mediante outorga.
O Estado, também, pode delegar serviços públicos para
particulares por meio de contrato (concessão e permissão)
ou por ato administrativo (autorização). Essa modalidade é
entendida como descentralização por colaboração.
Ex.: quando o Estado cria uma entidade para prestar
algum tipo de serviço público, como por exemplo, o INSS,
ocorre a descentralização por meio de outorga. Quando o
Estado transfere apenas a execução do serviço a um par­
ticular ocorre a descentralização por delegação (é o que
ocorre com o serviço de transporte no Distrito Federal pres­
tado pelas empresas Viplan, Planeta, etc.).
Simplificando: na descentralização o Estado não
presta a atividade diretamente. O Estado transfere a titula­
ridade da atividade para uma entidade pertencente a sua
administração indireta ou delega a execução do serviço para
particulares (concessionários, permissionários, ou delegatá­
rios de serviço público)
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/ PREVIC/ Analista Administrativo/
2011) Há desconcentração administrativa
quando se destaca determinado serviço públi­
co do Estado para conferi-lo a outra pessoa
jurídica, criada para essa finalidade.
(CESPE/ MINISTÉRIO DA SAÚDE/ Analis­
ta Administrativo/ 2010) A delegação ocorre
quando a entidade da administração, encar­
regada de executar um ou mais serviços, dis­
tribui competências no âmbito da própria es­
trutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a
prestação dos serviços.
(CESPE/ MPU/ Técnico Administrativo/ 2010)
Considere que um estado crie, por meio de lei,
uma nova entidade que receba a titularidade
e o poder de execução de ações de sanea­
mento público. Nessa situação, configura-se a
descentralização administrativa efetivada por
meio de outorga.
Justificativa: A primeira questão é errada, pois ocorre
a descentralização. A segunda questão está er­rada, pois na
delegação há distribuição de competência para outra pessoa
e não den­tro da mesma estrutura como afirma a questão.
Por fim, a terceira questão está correta.
A REGRA PARA O TEMA É A SEGUINTE:
DESCONCENTRAÇÃO: criam-se órgãos.
R
G
Ã
O
S
DESCENTRALIZAÇÃO: criam-se entidades.
N
T
I
D
A
D
E
S
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Conforme veremos adiante, há duas formas básicas
de organização e atuação do Estado: administração direta e
administração indireta.
Administração direta: é representada por um conjunto
de órgãos que integram as pessoas federa­tivas.
Administração indireta: é representada por um con­
junto de pessoas administrativas criadas ou autorizadas por
lei, para o desempenho de atividades administrativas de
forma descentralizada.
O Decreto-Lei n. 200/1967 estabelece a organização
administrativa brasileira nos seguintes termos:
Art. 4º A Administração Federal compreende:
I – A administração direta, que se constitui dos ser­
viços integrados na estrutura administrativa da Pre­
sidência da República e dos Ministérios.
II – A administração indireta, que compreende as
seguintes categorias de enti­dades, dotadas de per­
sonalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista;
d) Fundações Públicas.
As regras estabelecidas no Decreto-Lei n. 200/1967
são, obrigatoriamente, aplicáveis apenas à União, embora
Estados e Municípios adotem suas regras. Com efeito,
devemos dar o mesmo tratamento dispensado à Adminis­
tração Federal, aos Estados e Municípios. Logo, na União
temos os Ministérios, nos Estados temos as Secretarias de
Estados, nos Municípios os Secretários Municipais.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Na abordagem desse tema, usamos o clássico posicio­
namento do Prof. Hely Lopes Meirelles. A Administração
direta é representada pelo conjunto de órgãos, sendo estes
“centros de competências instituídos para o desempenho de
3
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
ção de competência dentro da mesma pessoa ju­rídica. Ex.:
Secretarias da Receita Federal distribuídas por todo territó­
rio nacional.
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é impu­
tada à pessoa jurídica a que pertencem”. A criação e extinção
de de órgãos dependem de lei.
A principal característica dos órgãos é a falta de perso­
nalidade jurídica. Estes não respondem por seus atos, suas
ações são imputadas ao ente criador. Os órgãos são meros
instrumentos de ação das pessoas jurídicas que integram.
Os órgãos do Estado são o próprio Estado.
Ex.: sabemos que a União ou mesmo o Distrito Federal
tem várias competências, como por exemplo, atuar no ramo
da saúde, educação, segurança, etc. Assim, o Distrito Fede­
ral distribuiu estas competências para suas Secretarias, já
a União distribui suas competências para os Ministérios.
Assim, tanto uma Secretaria de Estado como um Ministério
vão compor a administração direta da entidade política.
Considere uma empresa como o Gran Cursos. Esta
empresa possui o departamento de matrícula, o departa­
mento de pessoal, o departamento pedagógico, etc. Todos
estes departamentos são órgãos internos da empresa.
Assim, a pessoa jurídica Gran Cursos repartiu suas compe­
tências em diversos departamentos. Já, a União divide suas
competências para seus Ministérios; o estado e o DF, para as
Secretarias Estaduais, e os municípios para as Secretarias
Municipais. Entendeu? Tenho certeza que sim.
Por fim, quando o Estado agir por meio de seus órgãos
internos, estaremos visualizando a administração direta no
desempenho de atividade centralizada.
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
Características:
• Os órgãos são frutos da desconcentração adminis­
trativa. Quando o Estado cria órgãos para o melhor
desempenho de suas funções temos a desconcen­
tração.
• Em razão de não terem personalidade jurídica, ou
seja, não serem titulares de direitos e obrigações,
as ações promovidas contra os órgãos devem ser
dirigidas à pessoa a que o órgão integre. Ex.: se um
veículo pertencente ao Ministério da Saúde causar
algum dano a particular em razão de uma colisão, a
ação de indenização deverá ser proposta contra a
União por ser a pessoa criadora desse órgão.
• Não têm personalidade jurídica.
• Atuação do Estado por órgãos é atividade centra­
lizada.
• São criados e extintos por lei.
• São resultados da desconcentração administrativa.
TEORIA DO ÓRGÃO
A teoria admitida em nosso ordena­mento pátrio foi ide­
alizada na Alemanha pelo jurista Otto Gierke. Segundo a
teoria do órgão, “as pessoas jurídicas expressam suas von­
tades através de seus órgãos que, por sua vez, são titulari­
zados pelos agentes públicos”.
Nas palavras de Di Pietro, “pela teoria do órgão, a
pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos
órgãos, de tal modo que quando os agentes que os com­
4
põem, manifestam a sua vontade, é como se o próprio
Estado o fizesse; substitui-se a ideia de representação pela
de imputação”.
Assim, as ações da União, Estados, Municípios e DF
concretizam-se por inter­médio de pessoas físicas (agentes
públicos) e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados
por meio desses agentes públicos devem ser imputados à
pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
Simplificando: por serem abstratas, as ações dos
órgãos concretizam-se por inter­
médio de seus agen­
tes titulares de competências. Assim, os atos dos agentes
devem ser imputados à pessoa jurídica que pertencem, já
que as ações dos órgãos são atri­buídas à pessoa jurídica a
que pertencem. Desse modo, ocorre o fenômeno da impu­
tação: a vontade do agente público é imputada ao órgão, e
em último plano, à pessoa jurídica em cuja estrutura encon­
tra-se subordinado.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/ IFB/ Professor/ 2011) Atualmente,
a doutrina majoritária, para explicar a relação
entre o órgão público e o agente, utiliza-se da
teoria da representação, segundo a qual os
agentes são representantes do Estado.
Justificativa: A teoria que adotamos na relação entre
órgão e agente à “teoria do órgão”. Questão Errada.
Ausência de personalidade jurídica
Foi visto anteriormente que os órgãos públicos são des­
providos de personalida­de jurídica. Decorre então, que não
podem ser demandadas pessoalmente em ações judiciais,
estas devem ser direcionadas à pessoa jurídica que as criou
– entidade po­lítica ou administrativa.
No entanto, alguns órgãos podem ter representação
própria para a defesa de suas prerrogativas institucionais,
ou seja, podem demandar em juízo pessoalmente em de­fesa
da garantia do exercício de suas atribuições. Esse entendi­
mento já é pacificado na jurisprudência dos Tribunais, como
exemplo citamos o seguinte julgado do STJ:
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – DEFE­
SA JUDICIAL DE ÓRGÃO SEM PERSONALIDA­
DE JURÍDICA – PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
DA CÂMARA DE VEREADORES. 1. A regra geral
é a de que só os entes personalizados, com capa­
cidade jurídica, têm capacidade de estar em juízo,
na defesa dos seus direitos. 2. Criação doutrinária
acolhida pela jurisprudência no sentido de admitir
que órgãos sem personalidade jurídica possam em
juízo defender interesses e direitos próprios, excep­
cionalmente, para manutenção, preservação, auto­
nomia e independência das atividades do órgão em
Essa capacidade processual é destinada apenas aos
órgãos independentes e os autônomos, essa deve ser a
lógica, pois os superiores e subalternos não podem deman­
dar judicialmente outros órgãos em razão de sua subordi­
nação hierárquica. Os conflitos envolvendo estes órgãos
devem ser resolvidos administrativamente por suas chefias.
Resumindo: o órgão não possui personalidade jurídica
própria. Então não tem como uma pessoa entrar na justiça
contra um órgão. A regra é essa. Entenda: se um particular
quiser uma indenização por algum dano provocado pelo
atendimento em um hospital público do Distrito Federal, a
ação de indenização não será proposta contra o hospital e,
sim contra o DF, que é dotado de personalidade jurídica. O
órgão não possui personalidade jurídica! No entanto, a juris­
prudência entende que os órgãos independentes e os autô­
nomos podem propor ação judicial para defender seus direi­
tos. É o órgão que irá propor a ação (sujeito ativo). Como
responder esse tema em prova: o órgão não possui per­
sonalidade jurídica, assim, não pode ser sujeito ativo nem
passivo de uma ação judicial (autor ou réu). No entanto, a
jurisprudência entende que o órgão pode ser autor de ação
judicial para proteção de seus direitos.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/ ABIN /Oficial de Inteligência/ 2010)
Embora, em regra, os órgãos públicos não te­
nham personalidade jurídica, a alguns órgãos
é conferida a denominada capacidade proces­
sual, estando eles autorizados por lei a defen­
der em juízo, em nome próprio, determinados
interesses ou prerrogativas.
Justificativa: Vimos que alguns órgãos, apesar de
despersonalizados, possuem capacidade processual (para
estar em juízo). Questão Certa.
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Para esse estudo, adotamos as classificações propos­
tas pelo prof. Hely Lopes Meirelles, que são as mais utiliza­
das pela doutrina dominante.
Quanto à posição estatal
Classificação relacionada à posição ocupada pelos
órgãos na escala governa­
mental ou administrativa, se
classificam em: independentes, autônomos, superiores e
subalternos.
• Independentes: são os originários da Constituição
e representativos dos Poderes de Estado – Legis­
lativo, Executivo e Judiciário – colocados no ápice
da pirâmide governamental, sem qualquer subor­
dinação hierárqui­ca ou funcional, e só sujeitos aos
controles constitucionais de um Poder pelo outro.
Ex.: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Pre­
sidência da República, os Tribunais judiciários, o
Ministério Público Federal e estadual, Tribunais de
Contas etc.
• Autônomos: são os localizados imediatamente
abaixo dos órgãos indepen­
dentes e diretamente
subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia
administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se
como órgãos dire­tivos, com funções precípuas de
planejamento, supervisão, coordenação e controle
das atividades que constituem sua área de compe­
tência. Ex.: os Ministérios, as Secretarias de Estado
e de Município.
• Superiores: são os que detêm poder de direção,
controle, decisão e comando dos assuntos de
sua competência específica, mas sempre sujeitos
à subor­dinação e ao controle hierárquico de uma
chefia mais alta. Não gozam de autonomia adminis­
trativa nem financeira, que são atributos dos órgãos
in­dependentes e dos autônomos a que pertencem.
Ex.: Gabinetes, Secretarias­-Gerais, Inspetorias­
-Gerais, Procuradorias Administrativas e Judiciais,
Coor­denadorias, Departamentos e Divisões.
• Subalternos: são todos aqueles que se acham hie­
rarquizados a órgãos mais elevados, com reduzido
poder decisório e predominância de atribuições de
execução. Destinam-se à realização de serviços de
rotina, tarefas de for­malização de atos administra­
tivos, cumprimento de decisões superiores e pri­
meiras soluções em casos individuais, tais como
os que, nas repartições públicas, executam as ativi­
dades – meio e atendem ao público, prestando-lhe
informações e encaminhando seus requerimentos,
como são as portarias e seções de expediente.
Quanto à estrutura
Podem ser simples ou compostos
1. Órgãos simples ou unitários: são os constituídos por
um só centro de com­petência. O que tipifica o órgão
como simples ou unitário é a inexistência de outro
órgão incrustado na sua estrutura, para realizar des­
concentradamente sua função principal ou para auxiliar
seu desempenho.
2. Órgãos compostos: são os que reúnem na sua estrutura
outros órgãos meno­res. Assim, uma Secretaria de Edu­
cação – órgão composto – tem na sua estrutura muitas
unidades escolares – órgãos menores com atividades- fim idênticas.
Quanto à atuação funcional
Podem ser singulares ou colegiados
1. Órgãos singulares ou unipessoais: são os que
atuam e decidem por meio de um único agente, que
é seu chefe e representante. Esses órgãos podem ter
5
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
face de outro Poder. [...] (REsp 649.824/RN, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, jul­
gado em 28.03.2006, DJ 30.05.2006 p. 136). (Grifo
nosso)
muitos outros agentes auxiliares, como normalmente
os têm, mas o que caracteriza sua singularidade ou
unipessoalidade é o desempenho de sua fun­ção pre­
cípua por um só agente investido como seu titular. São
exemplos desses órgãos a Presidência da República,
as Governadorias dos Estados e as Prefeituras Muni­
cipais, que concentram as funções executivas das
respec­tivas entidades estatais, enfeixam-nas em um
só cargo de chefia suprema e atribuem seu exercício
a um único titular.
2. Órgãos colegiados ou pluripessoais: são todos
aqueles que atuam e deci­dem pela manifestação con­
junta e majoritária da vontade de seus membros. Nos
órgãos colegiados, não prevalece a vontade individual
de seu Chefe ou Presidente, nem a de seus integrantes
isoladamente. O que se impõe, e vale juridicamente,
é a decisão da maioria, expressa na forma legal, regi­
mental ou estatutária.
ÓRGÃOS PÚBLICOS
Conceito
Criação e extinção
Unidade de atuação integrante da
estrutura da Administração direta e
indireta.
Sempre por lei.
Personalidade jurídica
São despersonalizados, logo, não
exercem direitos nem obrigações na
ordem jurídica.
Classificação
a) quanto à posição estatal: indepen­
dentes, autônomos e superiores;
b) quanto à estrutura: simples e com­
postos;
c) quanto à atuação funcional: singula­
res ou colegiados.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
É um conjunto de pessoas (autarquias, fundações públi­
cas, empresas públicas e sociedades de economia mista)
que desempenham atividades administrativas de forma des­
centralizada. Nesse momento, abordamos os conceitos e as
características de cada pessoa jurídica que compõe a admi­
nistração indireta, essas pessoas também são denominadas
de entidades.
AUTARQUIAS
Em linhas gerais, autarquias são entidades criadas por
lei específica, com personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típi­
cas da Administração Pública de natureza administrativa,
que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada.
As autarquias possuem autonomia administrativa, eco­
nômica e financeira, além de personalidade jurídica própria
(pratica atos em nome próprio). Assim, por ter personalidade
jurídica própria, constitui em sujeito de direitos e obrigações,
logo, possuem capacidade processual própria para ser parte
em processos judiciais.
6
A autarquia é fruto da descentralização administrativa.
Por desempenharem atividades típicas de Estado, para os
particulares aparecem como se fossem o próprio Estado.
Quando o Estado cria uma autarquia, esta passa a ser titular
da atividade pública. Para melhor desempenhar suas fun­
ções, as autarquias têm uma série de características e prer­
rogativas típicas do regime jurídico administrativo.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS
Criação
Antes da criação da autarquia, certamente as ativida­
des desempenhadas por ela eram de competência da admi­
nistração direta do ente político que a criou. Vale dizer, que
a criação de autarquia envolve o processo de descentraliza­
ção no âmbito da função administrativa, assim não há como
uma autarquia praticar atividades legisla­tivas ou judiciárias.
Vale dizer que as autarquias são criadas por lei espe­
cífica, conforme o disposto no art. 37, XIX, da Constituição
Federal, a saber:
XIX – somente por lei específica poderá ser cria­
da autarquia e autorizada a instituição de empre­
sa pública, de sociedade de economia mista e de
fundação, cabendo à lei complementar, neste últi­
mo caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação
dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998)
Como são criadas por lei, a sua extinção deve ser rea­
lizada por lei (princípio da simetria jurídica). A lei de criação
de autarquia dever ser de iniciativa do Presidente da Repú­
blica, se for autarquia federal, e, se for estadual ou munici­
pal, deverá a lei ser de iniciativa do Governador ou Prefeito,
respectivamente. É o que consta do art. 61, §1º, inciso II,
alínea e, da Constituição Federal.
As autarquias são criadas por lei específica. O Poder
Legislativo do respectivo ente político criador deve editar lei
ordinária que dê surgimento, ou seja, após a edi­ção da lei
a autarquia já possui personalidade própria. A lei é denomi­
nada específica em razão de não poder tratar de nenhuma
outra matéria, mas sim só disciplinar a formação dessa nova
entidade.
Nomeação e exoneração dos dirigentes
É competência privativa do Presidente da República
nomear os dirigentes das autarquias, conforme dispõem o
art. 84, XXV, da Constituição Federal. Na esfera estadual a
competência é do Governador; e nos municípios, do Prefeito
(princípio da simetria jurídica).
Conforme disposição constitucional, para a nomeação
de dirigentes das autar­quias poderá ser exigida a prévia
aprovação do Senado, do nome escolhido pelo Chefe do
Executivo, é o que consta no art. 84, XIV, da CF:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da
República:
[...]
XIV – nomear, após aprovação pelo Senado Fede­
ral, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos
A exigência da aprovação do Senado do nome esco­
lhido pelo Presidente da República pode decorrer de lei
ou diretamente da Constituição. O art. 52, III, d, da Carta
Magna, exige que o presidente e os diretores do Banco Cen­
tral sejam previa­mente aprovados pelo Senado. Em outros
casos, a exigência decorre de lei como ocorre para as
nomeações dos dirigentes da ANATEL, da ANEEL e ANP.
Patrimônio
2.
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIA/ STM/ 2011)
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime
jurídico dos servidores públicos civis da União.
3.
Ao se aposentar, o servidor público que receba vale­
-alimentação deve receber o valor equivalente a esse
benefício juntamente com os vencimentos.
4.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao
cargo de origem, com o ressarcimento de todas as
vantagens a que teria direito durante o período de
afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
5.
Um servidor público federal que, por meio de concurso
público, ingressar como enfermeiro em um hospital fe­
deral e, após quatro anos, concluir o curso de medicina
poderá ser promovido ao cargo de médico.
Os bens das autarquias são considerados bens públi­
cos. Assim dispõe o art. 98 do Código Civil:
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional
pertencentes às pessoas ju­rídicas de direito público
interno; todos os outros são particulares, seja qual
for a pessoa a que pertencerem.
Por serem públicos os bens das autarquias estão sujei­
tos à proteção atribuída aos bens públicos em geral, como a
impenhorabilidade (não podem ser penhorados para propor­
cionar a satisfação do credor no caso do não cumprimento
da obrigação) e a imprescritibilidade (são insuscetíveis de
aquisição por meio de usucapião).
(TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ STM/ 2011)
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, julgue os itens a seguir.
6.
Aplica-se suspensão em caso de reincidência de fal­
ta punida com advertência e de violação de proibição
que não tipifique infração sujeita à penalidade de de­
missão, não podendo a suspensão exceder a noventa
dias.
7.
As formas de provimento de cargo incluem a readap­
tação, que consiste no retorno de servidor aposentado
por invalidez à atividade, em decorrência de compro­
vação, por junta médica oficial, de cessação dos moti­
vos da aposentadoria.
Regime de pessoal
Atualmente, é adotado o Regime Jurídico Único para
os servidores das autarquias federais. Decorre então que os
servidores pertencentes ao quadro de órgão e entida­des de
direito público são estatutários. Cabe lembrar que na esfera
federal é aplicado atualmente o regime jurídico único regula­
mentado pela Lei n. 8.112/1990.
É o seguinte o teor atual do art. 39 da Carta Magna:
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios instituirão, no âmbito de sua competên­
cia, regime jurídico único e planos de carreira para
os servidores da administração pública direta, das
autarquias e das fundações públicas. (Vide ADI n.
2.135-4)
EXERCÍCIOS
QUESTÕES CESPE
Julgue as próximas questões como Certa (C) ou Errada (E)
(ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ MI/
2013) Acerca do regime jurídico dos servidores públi­
cos civis da União, julgue os itens a seguir.
1.
O retorno à atividade de servidor aposentado é exem­
plo de reintegração, forma de provimento de cargo pú­
blico que se caracteriza pelo reingresso do servidor no
cargo por ele anteriormente ocupado.
Em qualquer caso, é vedado ao servidor público par­
ticipar de gerência ou administração de sociedade
privada ou exercer o comércio, seja na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário.
8.
9.
(PERITO CRIMINAL FEDERAL/ DPF/ 2013) Com re­
lação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbi­
dade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria
o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
A posse de um candidato aprovado em concurso públi­
co somente poderá ocorrer pessoalmente.
10. O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e
compõe a administração pública direta da União.
(TÉCNICO JUDICIÁRIO/ TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE/ STJ/ 2012) Com relação ao regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue
os itens que seguem.
11. Se o servidor que ocupa determinado cargo público
tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá va­
cância do cargo de origem.
7
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Tribunais Superiores, os Governadores de Territó­
rios, o Procurador-Geral da República, o presidente
e os diretores do Banco Central e outros servidores,
quando determinado em lei.
12. Ao servidor público efetivo é proibido participar em ge­
rência ou administração de sociedade privada, perso­
nificada ou não personificada, e exercer o comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou coman­
ditário.
13. O servidor público adquire estabilidade no cargo após
dois anos de efetivo exercício, de modo que, após de­
corrido esse prazo, somente poderá ser demitido em
virtude de decisão judicial transitada em julgado.
(ANALISTA ADMINISTRATIVO/ ANAC/ 2012) Consi­
derando os fundamentos da gestão de pessoas no se­
tor público, julgue os itens que se seguem, com base
no que dispõe a Lei n. 8.112/1990.
14. A redistribuição de um servidor público do poder exe­
cutivo para o poder judiciário ocorrerá sempre que
houver interesse da administração pública.
(VÁRIOS CARGOS/ FUB/ 2011) Com base na Lei n.
8.112/1990, julgue os itens que seguem.
20. O servidor que entrar no exercício de cargo de provi­
mento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo
período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua
aptidão e a sua capacidade serão objetos de avalia­
ção para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele
poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou assesso­
ramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto
em órgão para o qual seja cedido.
(VÁRIOS CARGOS/ FUB/ 2011) Com base na Lei n.
8.112/1990, julgue os itens a seguir.
21. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a falta de defesa técnica por advogado no
processo administrativo disciplinar não ofende a Cons­
tituição.
22. Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalu­
bre e em contato permanente com substâncias radio­
ativas, a lei determina a obrigatoriedade de o servidor
optar por apenas um dos adicionais: insalubridade ou
periculosidade.
15. Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo
sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo
regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é
a suspensão pelo prazo de trinta dias.
23. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a tí­
tulo de remuneração, importância superior à soma dos
valores percebidos como remuneração, em espécie, a
qualquer título, no âmbito do Poder Executivo, pelos
ministros de Estado, estando incluídos nesse limite a
gratificação natalina e o adicional de férias.
16. Na hipótese de reintegração decorrente de decisão ad­
ministrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido
de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente
ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve
ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à in­
denização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda,
posto em disponibilidade.
24. O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar submetido ao rito sumário não excederá
sessenta dias, contados da data de publicação do ato
que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação
por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem
e estiverem devidamente fundamentadas.
17. É vedada a percepção de vencimento de cargo ou
emprego público efetivo com proventos da inatividade,
salvo quando os cargos de que decorram essas re­
munerações forem acumuláveis na atividade, na forma
estabelecida pela Constituição Federal.
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
18. É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão
a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo
de provimento em comissão até o decurso do prazo do
estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão
competente, sob pena de desvirtuamento da função.
19. Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fi­
xada em razão das atribuições pertinentes aos respec­
tivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho
semanal de 44 horas.
(ADMINISTRADOR/ FUB/ 2013) Com relação ao pro­
cesso administrativo federal e ao estágio probatório,
julgue o próximo item à luz das Leis n. 9.784/1999 e n.
8.112/1990, respectivamente.
8
25. A abertura de sindicância e a instauração de processo
disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão fi­
nal proferida por autoridade competente.
(TÉCNICO DO MPU/ ADMINISTRAÇÃO/ MPU 2013)
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos
federais, julgue os itens subsequentes.
26. A posse do servidor público nomeado, que pode ocor­
rer mediante procuração específica, deve acontecer
no prazo de trinta dias contados da publicação do ato
de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor
mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
27. Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servi­
dor público por abandono de cargo, caracterizado pela
ausência intencional do servidor ao serviço por mais
de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não
consecutivos, em um período de um ano.
28. Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercus­
são financeira, deve-se contar em favor do servidor o
tempo de serviço em atividade privada, desde que esta
seja vinculada à previdência social.
29. Eventual procedimento administrativo disciplinar para
apurar as faltas de João ao hospital deve se dar por
procedimento sumário.
30. No concurso para professor, houve provimento origi­
nário.
31. João pode acumular os dois cargos públicos em questão.
32. João somente poderá perder o cargo público de médico
em razão de sentença judicial transitada em julgado.
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ JUDICIÁRIA/ TRE-ES 2011)
Em 2000, João ingressou no serviço público federal
como médico concursado de um hospital público. Des­
de 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele
foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de
professor em uma universidade federal. Em virtude do
grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para
atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos
em que se ausenta da universidade, João comunica a
ausência a um colega professor, que, então, o substitui.
A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua as­
sessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe
que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e consi­
derando as normas aplicáveis aos servidores públicos
federais, julgue os seguintes itens.
36. João pode acumular os dois cargos públicos em questão.
(TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ ANCINE/ 2012) Julgue
o item abaixo, relativo à Lei n. 8.112/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas fe­
derais.
37. Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser res­
ponsabilizado civil, penal ou administrativamente por
dar ciência à autoridade superior de informação relati­
va à prática de crimes ou atos de improbidade de que
tenha conhecimento.
38. A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos
de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ STM/
2011) A respeito dos servidores públicos e do regime
estabelecido pela Lei n. 8.112/1990, julgue os itens a
seguir.
39. A remuneração de servidor público pode ser fixada ou
alterada apenas mediante lei específica.
40. Servidor público federal que esteja cumprindo o perío­
do de estágio probatório pode obter licença para exer­
cer mandato classista em um sindicato.
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TRT 10ª
REGIÃO/ 2012) De acordo com a Lei n. 8.112/1990,
suas alterações e sua interpretação doutrinária, julgue
os itens seguintes.
41. Ao servidor público é proibido delegar a outro servidor
atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em
situações de emergência e transitórias.
42. Emprega-se o processo administrativo disciplinar para
apurar atos ilícitos cujas penalidades devem ser mais
severas que a suspensão por noventa dias.
43. Exoneração e Demissão são formas de saída do ser­
vidor de cargo público que se diferenciam em relação
ao aspecto punitivo. Enquanto a exoneração consiste
em saída não punitiva, a demissão consiste em saída
punitiva, em decorrência de decisão administrativa ou
judicial.
33. No concurso para professor, houve provimento origi­
nário.
(TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ ANATEL/ 2012) Julgue
os próximos itens com base nos dispositivos da Lei n.
8.112/1990.
34. João somente poderá perder o cargo público de mé­
dico em razão de sentença judicial transitada em jul­
gado.
44. A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo
público, dispensa prévia inspeção médica oficial.
35. Eventual procedimento administrativo disciplinar para
apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por
procedimento sumário.
45. O ato administrativo que motivadamente estabeleça
idade mínima para preenchimento de determinado car­
go público não viola o princípio da legalidade.
9
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ ESTATÍSTICA/ TRE-ES
2011) Em 2000, João ingressou no serviço público fe­
deral como médico concursado de um hospital públi­
co. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em
2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o
cargo de professor em uma universidade federal. Em
virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos,
João sai, habitualmente, da universidade, durante as
aulas, para atender chamados urgentes do hospital.
Nos momentos em que se ausenta da universidade,
João comunica a ausência a um colega professor, que,
então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de con­
fiança, como sua assessora, na direção do hospital,
o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital
com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e consi­
derando as normas aplicáveis aos servidores públicos
federais, julgue os seguintes itens.
46. A reversão e o aproveitamento são formas de provi­
mento de cargo público.
(ANALISTA ADMINISTRATIVO/ ANP/ 2012) Tendo
em vista aspectos de legislação, tais como a Lei n.
9.784/1999 e a Lei n. 8.112/1990, julgue os itens sub­
sequentes.
47. Ter ciência da tramitação dos processos administra­
tivos em que tenha a condição de interessado é um
direito assegurado ao servidor público federal.
48. Durante o estágio probatório, o servidor público tem
seu desempenho avaliado com base em fatores, como
disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilida­
de e capacidade de iniciativa.
49. A transferência e a ascensão são exemplos de meca­
nismos ágeis e seguros de provimento em cargo públi­
co da administração federal.
(ANALISTA JUDICIÁRIO/ EXECUÇÃO DE MANDADOS
STM/ 2011) Com relação à Lei n. 8.112/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, e à Lei n. 11.416/2006, que regula as carreiras
dos servidores do Poder Judiciário, julgue os itens sub­
sequentes.
50. Todas as licenças, previstas em lei, a que o servidor
público faz jus são contadas como de efetivo exercício,
razão pela qual dar-se-ão com contagem de tempo de
serviço efetivo do servidor para todos os efeitos legais.
51. Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo
quanto os cargos em comissão devem ser criados por
lei, com denominação própria e vencimento pago pe­
los cofres públicos.
J. W. GRANJEIRO / RODRIGO CARDOSO
(AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL/ DEPEN/
2013) No que se refere à organização administrativa,
julgue o próximo item.
52. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob
qualquer forma jurídica, para exploração de atividades
de natureza econômica ou execução de serviços pú­
blicos.
(VÁRIOS CARGOS/ MI/ 2013) Em relação ao proces­
so administrativo e ao regime jurídico dos servidores
da administração pública federal, julgue os seguintes
itens.
53. As indenizações e as gratificações recebidas por ser­
vidores públicos federais podem ser incorporadas ao
seu vencimento ou provento.
10
GABARITO
QUESTÕES CESPE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
E
E
E
C
E
C
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E
E
C
C
C
E
E
C
E
E
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
S U M ÁRI O
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO...........................................682
CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO................................................................................682
PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS.......................................................................................................683
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.........................................................................................................................685
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEGUNDO A LEI N. 4.320/1964 E ALTERAÇÕES......................................694
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO................................................................................685
REGIME CONTÁBIL......................................................................................................................................685
DESPESA PÚBLICA: CONCEITO, ETAPAS, ESTÁGIOS E CATEGORIAS ECONÔMICAS.................................687
RECEITA PÚBLICA: CONCEITO, ETAPAS, ESTÁGIOS E CATEGORIAS ECONÔMICAS..................................690
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI): CONCEITOS BÁSICOS,
OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS, INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA E PRINCIPAIS DOCUMENTOS
DE ENTRADA......................................................................................................................................698
CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL.................................................................................................693
SUPRIMENTO DE FUNDOS.........................................................................................................................693
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Equação Fundamental do Patrimônio
MARCOS FREIRE
NOÇÕES DE CONTABILIDADE
Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido
A Contabilidade é uma ciência de informação, e tem por
objetivo controlar o Patrimônio da entidade. Assim, o objeto
da Contabilidade é o Patrimônio.
Situação Líquida do Patrimônio
Funções da Contabilidade:
• Função Técnica: registrar os fatos contábeis
• Função Econômica: apurar o resultado: Lucro ou
Prejuízo
PATRIMÔNIO
Patrimônio é o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações
pertencente a uma pessoa física ou jurídica.
Divisão do patrimônio
Contabilmente, o Patrimônio é dividido em duas partes:
• ATIVO: Parte Positiva
• PASSIVO: Parte Negativa
O Ativo é composto por Bens e Direitos, enquanto que
o Passivo é composto por Obrigações.
Bens:
Materiais
Imateriais
Mercadorias
Ponto Comercial
Máquinas
Imóveis
Móveis & Utensílios
Veículos
Marcas e Patentes
São os valores a receber, caracterizando os créditos
do Patrimônio.
Obrigações
Equação Patrimonial
2
Ativo > Passivo = Situação Líquida Positiva ou Supe­
ravitária
Nesta situação, encontramos o Patrimônio Líquido.
Situação Líquida Positiva = Patrimônio Líquido.
2ª Situação:
Ativo < Passivo = Situação Líquida Negativa ou Passivo
a Descoberto
3ª Situação:
Ativo = Passivo = Situação Líquida Nula ou Com­
pensada
CONCEITOS
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da
Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de infor­
mações, os Princípios de Contabilidade e as normas contá­
beis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do
setor público.
A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e
demonstra o orçamento aprovado, além de, também, acom­
panhar a sua execução.
É o ramo da Ciência Contábil que estuda, orienta, regis­
tra e controla os atos e os fatos da Administração Pública,
demonstrando o seu patrimônio, suas variações e resulta­
dos, evidenciando a execução financeira e orçamentária.
Objeto da contabilidade pública
São os valores a pagar, caracterizando os débitos do
Patrimônio.
Patrimônio líquido
ou
Situação Líquida
1ª Situação:
Decreto-Lei n. 200/1967
Direitos
Ativo − Passivo =
Analisando os componentes do Patrimônio, podemos
identificar três situações conforme informações abaixo:
Patrimônio Líquido
ou
Situação Líquida
= Ativo – Passivo
O objeto da Contabilidade Pública é o Patrimônio
Público e, inclusive, os bens de domínio público (praças, via­
dutos, estradas, ruas, açudes etc.), e o Orçamento Público.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (NBCT 16.10) – CFC:
Os bens de uso comum que
absorverem ou absorvem recursos
públicos, ou aqueles eventualmente
recebidos em doação, devem ser
incluídos no Ativo não Circulante
da entidade responsável pela
sua administração ou controle,
estejam, ou não, afetos a sua ativa
operacional.
Objetivo da contabilidade pública
O objetivo da Contabilidade Pública é fornecer infor­
mações confiáveis sobre o Patrimônio da entidade pública,
analisando e controlando não apenas o aspecto material
do patrimônio, mas também, sob a ótica financeira e eco­
nômica, acompanhado, inclusive, a execução orçamentária.
Campo de aplicação
O campo de aplicação da Contabilidade Pública é res­
trito à Administração Direta dos entes da federação, bem
como às suas Autarquias e Fundações mantidas pelo poder
público, e empresas públicas.
Empresa pública dependente
É a empresa controlada que recebe do ente controlador
(Estado), recursos financeiros para pagamento de despesas
com pessoal ou de custeio em geral, o de capital, excluídos,
no último caso, aqueles provenientes de aumento de parti­
cipação acionária.
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade
Pública são aplicadas por todos os entes que recebam,
guardem, apliquem ou movimentem recursos públicos
(NBC T – 16.1).
Unidade Contábil é a entidade organizacional que
possui patrimônio.
Classificada da Unidade Contábil
• Originária: são pessoas jurídicas que possuem
patrimônio próprio.
• Descentralizada: representa parcelas do patrimô­
nio de uma mesma entidade pública.
• Unificada: representa a soma ou agregação de
duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas
• Consolidada: representa a soma ou agregação do
patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis
Originárias.
PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS
Patrimônio é o conjunto de Bens, Direitos e Obrigações
pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.
A NBC T – 16.2 conceitua Patrimônio Público como
sendo:
[...] conjunto de bens e direitos,
tangíveis ou intangíveis, onerados
ou não, adquiridos, formados ou
mantidos com recursos públicos,
integrantes do patrimônio de
qualquer entidade pública ou de
uso comum, que seja portador
ou represente de um fluxo de
benefícios futuros inerentes à
prestação de serviços públicos.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2010) Com base na Responsabilidade Fis­
cal da gestão pública, enquadra-se no conceito de
empresa estatal dependente a sociedade de econo­
mia mista estadual que captar os recursos neces­
sários ao seu custeio da venda de mercadorias e
serviços ao ente controlador.
Resposta: Errado
Adicionalmente, se inscrevem também, como campo
de aplicação da Contabilidade Pública, as entidades que,
por acordo, necessitem registrar as operações orçamentá­
rias, bem como todas as entidades que atuem sob a pers­
pectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de
fins ideais, os serviços sociais, os conselhos profissionais,
inclusive aquelas sem fins lucrativos, sujeitas ao julgamento
de suas contas pelo controle externo.
Obs.:
Os serviços sociais, também conhecidos como “sis­
tema S” engloba: O SEBRAE, o SESI, o SESC, o
SENAC e o SENAI, são pessoas jurídicas de Direi­
to Privado. Vale salientar que eles não integram
a Administração Pública (direta ou indireta), pois
apenas colaboram com o governo prestando ser­
viços à sociedade, e que por essa razão, recebem
recursos públicos que devem ser aplicados integral­
mente à Contabilidade Pública.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2010) As empresas públicas com persona­
lidade jurídica de Direito Privado podem, sob deter­
minadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de
aplicação da Contabilidade Pública.
Resposta: Certo
O PATRIMÔNIO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
Segundo o CFC – Resolução 1.268/2009, o Patrimônio
é estruturado em: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
• Ativo: são recursos controlados pela entidade como
resultado de eventos passados e do qual se espera
que resultem para a entidade benefícios econômi­
cos futuros ou potencial de serviços.
• Passivo: são obrigações presentes da entidade,
derivadas de eventos passados, cujo pagamento
se espera que resulte para ela, saídas de recursos
capazes de gerar benefícios encômicos ou poten­
cial de serviços.
• Patrimônio Líquido: é o valor residual dos ativos
da entidade depois de deduzidos todos os seus
passivos. No patrimônio líquido deve ser eviden­
ciado o resultado do exercício segregado dos resul­
tados acumulados de exercícios anteriores.
Patrimônio Líquido
A classificação dos elementos patrimoniais, com base
em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, con­
sidera a segregação em circulante e em não circulante.
Os ativos devem ser classificados como circulante quando
satisfizerem a um dos seguintes critérios:
3
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
UNIDADE CONTÁBIL (NBC T 16.1)
a. Estarem disponíveis para realização imediata;
b. tiverem a expectativa de realização até o término
do exercício seguinte.
MARCOS FREIRE
ATENÇÃO: Os demais ativos devem ser classificados
como não circulantes.
Os passivos devem ser classificados como circulantes
quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
a. corresponderem a valores exigíveis até o término
do exercício seguinte;
b. corresponderem a valores de terceiros ou reten­
ções em nome deles, quando a entidade do setor
público for a fiel depositária, independentemente
do prazo de exigibilidade.
ATENÇÃO: Os demais passivos devem ser classifica­
dos como não circulantes.
SISTEMA CONTÁBIL
O Sistema Contábil representa a estrutura de informa­
ções que identifica, mensura, avalia, registra, controla e evi­
dencia os atos e os fatos da gestão do Patrimônio Público, e
que tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão,
a prestação de contas e a instrumentalização do controle
social.
O sistema contábil está estruturado nos seguintes sub­
sistemas de informações:
• Orçamentário: registra, processa e evidencia todos
os atos e fatos que englobam o planejamento e a
execução orçamentária.
• Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos
financeiros e não financeiros relacionados com as
variações qualitativas e quantitativas do patrimônio
público.
• Custos: registra, processa e evidencia os custos
relacionados aos bens e serviços produzidos e ofer­
tados à sociedade pela entidade pública.
• Compensação: registra, processa e evidencia os
atos de gestão cujos efeitos possam produzir modi­
ficações no patrimônio da entidade do setor público,
bem como aqueles com funções específicas de
controle.
Conforme o Art. 85 da Lei n. 4.320/1964, os serviços
de contabilidade serão organizados de forma a permitir o
acompanhamento da execução orçamentária, da compo­
sição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços
industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise
e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO
SETOR PÚBLICO
Princípio da Entidade
Reconhece o patrimônio como objeto de contabilidade
e afirma a autonomia patrimonial. O princípio da entidade se
4
afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabili­
zação do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimo­
nial tem origem na destinação social do patrimônio e a res­
ponsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas
pelos agentes públicos.
Princípio da Continuidade
O princípio da continuidade pressupõe que a Entidade
continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração
e a apresentação dos componentes patrimoniais levam em
conta esta circunstância.
No âmbito da entidade pública, a continuidade está vin­
culada ao estrito cumprimento da destinação social do seu
patrimônio. A continuidade da entidade se dá enquanto per­
durar sua finalidade.
Princípio da Oportunidade
O princípio da oportunidade refere-se ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais
para produzir informações íntegras e tempestivas no sentido
de dar relevância às informações contábeis. O Princípio da
Oportunidade é a base indispensável à integridade e à fide­
dignade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que
afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública,
observadas as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público.
A integridade e a fidedignidade dizem respeito à neces­
sidade das variações serem reconhecidas na sua totalidade,
independentemente do cumprimento das formalidades
legais para sua ocorrência, visando ao completo atendi­
mento da essência sobre a forma.
PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Nos registros dos atos e fatos contábeis será conside­
rado o valor original dos componentes patrimoniais.
Valor original, que ao longo do tempo não se confunde
com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de
consensos de mensuração com agentes internos ou exter­
nos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo
histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valo­
res de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de
realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e
valor justo. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser
negociado entre partes interessadas.
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
O princípio da competência é aquele que reconhece
as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos
fatos geradores, independente do seu pagamento ou recebi­
mento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público
devem ser contabilizados por competência. Os seus efeitos
devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do
exercício financeiro com o qual se relacionam, em comple­
mento ao registro orçamentário das receitas e das despesas
públicas.
As estimativas de valores que afetam o patrimônio
devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração
que prefiram montantes menores para ativos entre alterna­
tivas igualmente válidas e valores maiores para passivos.
A prudência deve ser observada quando, existindo um
ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores,
segundo o Princípio do Valor Original surgirem possibilida­
des de novas mensurações.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
As variações patrimoniais são transações que promo­
vem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do
setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando,
ou não, o seu resultado.
São classificadas em:
• Variações Patrimoniais Quantitativas;
• Variações Patrimoniais Qualitativas; e
• Variações Patrimoniais Mistas.
Com base neste artigo foi consagrado o Regime Misto
que corresponde ao Regime de Caixa para as Receitas e ao
Regime de Competência para as Despesas.
No entanto as Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público estabelece que as Receitas e as
Despesas devem ser registradas em obediência ao Princípio
da Competência.
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
As receitas e as despesas serão consideradas dentro
do exercício independente de recebimentos e pagamentos.
O regime de competência respeita o fato gerador da
receita e da despesa e não o momento do recebimento da
receita ou do pagamento da despesa.
Os registros contábeis devem ser realizados e seus
efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do perí­
odo com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto,
pelos respectivos fatos geradores, independentemente do
momento da execução orçamentária.
Variações Patrimoniais Quantitativas
São as variações decorrentes de transações no Setor
Público e que promovem alteração no Patrimônio Líquido
para mais ou para menos.
Classificam-se em:
• Variações Patrimoniais Aumentativas – correspon­
dem as receitas e aumentam o Patrimônio Líquido.
• Variações Patrimoniais Diminutivas – correspon­
dem as despesas e diminuem o Patrimônio Líquido.
Variações Patrimoniais Qualitativas
São as variações que modificam a composição dos
elementos patrimoniais sem alterar o valor do Patrimônio
Líquido, permutam valores no ativo e no passivo.
Variações Patrimoniais Mistas
São as variações que provocam permutas em elemen­
tos do patrimônio e ao mesmo tempo modificam o Patrimô­
nio Líquido.
São classificadas em:
• Mistas Aumentativas; e
• Mistas Diminutivas.
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
A conta é um elemento usado pela contabilidade para
registrar os fatos contábeis e prestar informações.
Portaria STN – 406/2011 – Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público.
Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de
atos ou fatos da mesma natureza, evidenciando a
composição, variação e estado do patrimônio, bem
como os bens, direitos, obrigações e situações nele
não compreendidas, mas, que, direta ou indireta­
mente, possam vir a afetá-lo.
TEORIA DAS CONTAS
Em conformidade com a Teoria da Contabilidade pode­
mos efetuar a seguinte classificação em relação a Teoria das
Contas:
• Teoria Personalista;
• Teoria Materialista; e
• Teoria Patrimonialista.
Teoria Personalista
REGIME CONTÁBIL
A Contabilidade Governamental observa todos os Prin­
cípios de Contabilidade, e em relação aos registros dos fatos
contábeis, aplica integralmente o Princípio de Competência
para as receitas e para as despesas.
Lei n. 4.320/1964 – Art. 35
Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele, legalmente, empenhadas.”
Nesse caso, cada conta assume a configuração de
uma pessoa no seu relacionamento com a entidade.
Classificação das Contas:
• Agentes Consignatários – representam os bens da
empresa
• Agentes Correspondentes – representam os Direi­
tos e Obrigações (envolvem terceiros que mantém
relacionamento com a entidade.
5
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
tema a que pertence, a natureza e o grau de desdo­
bramento, possibilitando os registros de valores e a
integração do subsistema.
• Contas de Proprietários – representam o Patrimônio
Líquido, incluindo as contas de receitas e despesas,
visto que são elas que alteram o PL.
• a função atribuída a cada uma das contas.
Teoria Materialista
• o funcionamento das contas.
MARCOS FREIRE
Engloba as contas que representam relações materiais
e são classificadas em:
• Contas Integrais – envolvem Bens, Direitos e
Obrigações.
• Contas Diferenciais – envolvem as contas de
Receitas e de Despesas.
Teoria Patrimonialista
Envolve as contas que representam o Patrimônio (Bens,
Direitos, Obrigações e Patrimônio Líquido) e as contas que
provocam variações no Patrimônio Líquido (Receitas e Des­
pesas).
Logo a Teoria Patrimonialista classifica as contas da
seguinte forma:
• Contas Patrimoniais – Bens, Direitos, Obrigações e
Patrimônio Líquido.
• Contas de Resultado – Receitas e Despesas.
Em uma classificação mais ampla podemos informar
que as denominadas Contas de Compensação também inte­
gram o rol das contas Patrimoniais.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2010) O método das partidas mistas pres­
supõe o uso de contas de correspondentes e contas
dos agentes consignatários e, nesse sentido, pode
ser considerado equivalente ao método das parti­
das dobradas.
Resposta: Errado
PLANO DE CONTAS
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada
por um conjunto de contas previamente estabelecido, que
permite obter as informações necessárias à elaboração de
relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme
as características gerais da entidade possibilitando a padro­
nização do procedimentos contábeis.
Em um conceito mais simples pode-se afirmar que
Plano de Contas é um elenco composto por todas as contas
que serão usadas no processo de escrituração contábil.
• a utilização do método das partidas dobradas em
todos os registros dos atos e dos fatos que afetam
ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades
do setor público, de acordo com sua natureza orça­
mentária, financeira, patrimonial e de compensação
nos respectivos subsistemas contábeis.
• contas específicas que possibilitam a apuração de
custos.
• tabela de codificação de registros que identifique
o tipo de transação, as contas envolvidas, a movi­
mentação a débito e a crédito e os subsistemas uti­
lizados.
Obs.:
A estrutura do Plano de Contas da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público também incorpora as
contas para o controle do Orçamento.
No Plano de Contas, as contas são organizadas e agru­
padas segundo suas funções – Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – Parte IV.
a) identificar, classificar e efetuar a escrituração con­
tábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos
e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistema­
tizada;
b) determinar os custos das operações do governo;
c) acompanhar e controlar a execução orçamentária,
evidenciando a receita prevista, lançada, realizada
e a realizar, bem como a despesa autorizada, empe­
nhada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;
d) elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial, a Demonstração das Variações Patri­
moniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patri­
mônio Líquido e do Resultado Econômico;
e) conhecer a composição e situação do Patrimônio
analisado, por meio da evidenciação de todos os
ativos e passivos;
f) analisar e interpretar os resultados econômicos e
financeiro;
g) individualizar os devedores e credores, com a espe­
cificação necessária ao controle contábil do direito
ou obrigação; e
h) controlar contabilmente os atos potenciais oriundos
de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros
instrumentos congêneres.
NBC T – 16.5 – Estabelece que a entidade deve manter
um sistema de informações contábeis refletido em Plano de
Contas que compreenda:
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Por­
taria n. 751/2009 – STN. Regulamenta o Plano de Contas.
• a terminologia de todas as contas e sua adequada
codificação, bem como a identificação do subsis­
O Plano de Contas está dividido em 8 (oito) classes de
contas:
6
Classe
1
2
3
4
Ativo
Passivo
Variações patrimoniais diminutivas
Variações patrimoniais aumentativas
5
Controles de Aprovação do Planejamento
e Orçamento
6
Controles da Execução do Planeja­
mento e Orçamento
7
8
Controle Devedores
Controles Credores
Subsistemas de Contas
•
•
•
•
Orçamentário;
Patrimonial;
de Compensação; e
de Custos.
Atributos da Conta
• Título – identifica o objeto de uma conta. Ex.: caixa
• Função – descrição da natureza dos atos e fatos a
serem registrados na conta.
• Funcionamento – (quando debita e quando credita
uma conta).
• Natureza do Saldo – identificação do saldo da
conta: devedor ou credor.
• Código – números que facilitam a identificação da
conta.
• Indicador para cálculo do Superávit Financeiro:
“F”– Ativo/Passivo Financeiro
“P” – Ativo/Passivo Permanente
DESPESA PÚBLICA
CONCEITO
Despesa Pública é o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção
dos serviços públicos prestados à sociedade.
Despesa Pública é o compromisso de gastos dos recur­
sos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim
de atender a uma necessidade da coletividade prevista no
orçamento.
DESPESA PELO ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
É o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado
no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situ­
ação líquida patrimonial (Portaria STN 1/2011, Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Obs.:
1) Crédito Orçamentário: autorização consigna­
da na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que se
possa efetuar uma despesa.
Natureza da Informação
PATRIMONIAL
ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE
�
2) Recursos Orçamentários: constantes do orça­
mento público não, significa a existência física do
dinheiro.
3) Recursos Financeiros: corresponde ao dinheiro
disponibilizado pelo Tesouro Nacional e que será
utilizado para o pagamento da despesa pública.
RECONHECIMENTO DA DESPESA
1) Contabilidade Pública: para registro das transações,
a Despesa ocorre quando há desembolso de recurso finan­
ceiro, qualquer que seja.
2) Enfoque Patrimonial: ocorre uma Despesa quando o
fato administrativo provoca decréscimo de valor no Patrimô­
nio Líquido, excluídos os que sejam provenientes de distri­
buição de riqueza aos proprietários.
3) Enfoque Orçamentário: para fins de controle e exe­
cução do orçamento público, ocorre a Despesa quando o
crédito orçamentário é utilizado. Ou seja: no momento do
empenho da Despesa.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2009) A despesa pública, tanto do
ponto de vista patrimonial como orçamentário,
é obrigatoriamente reconhecida e registrada no
mesmo momento.
Resposta: Errado
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
É a despesa decorrente da execução do orçamento
público, estando autorizada na Lei Orçamentária Anual
(LOA), ou em leis específicas que modifiquem o orçamento.
DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA
É a despesa que não consta da Lei Orçamentária Anual
(LOA), nem em leis específicas.
Não necessita de autorização legislativa para sua rea­
lização.
Ex.: pagamento de valores descontados de servidores
aos seus consignatários (pensão alimentícia, devolução de
caução, pagamento de operação de crédito por antecipação
da receita (ARO).
7
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Dígito
QUESTÃO DE CONCURSO
MARCOS FREIRE
(CESPE/2009) As despesas extraorçamentárias
se caracterizam por desincorporação de passivo
ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das
operações de crédito por antecipação de recedita,
efetuadas em razão de dificuldades momentânea
de caixa.
Resposta: Certo
Despesa Corrente – Portaria Conjunta STN/SOF –
1/2011
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que
não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição
de um de capital.
Obs.:
DESPESA EFETIVA
É a despesa que, no momento de sua realização, reduz
a situação líquida do patrimônio da entidade. Caracteriza um
fato contábil modificativo diminutivo.
Ex.: pagamento de salários aos servidores.
DESPESA NÃO EFETIVA
É a despesa que, no momento de sua realização, não
altera o valor da situação líquida da entidade. Caracteriza
um fato contábil permutativo.
Ex.: compra de um veículo.
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2010) As despesas orçamentárias podem
ser classificadas em despesas efetivas e não
efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas,
assim como os dispêndios extraorçamentários, são
oriundas de fatos permutativos.
Resposta: Certo
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA
Quanto à classificação econômica, a despesa pública
é dividida em:
1 – Despesas Correntes
2 – Despesas de Capital
Em conformidade com a Secretaria do Tesouro Nacio­
nal, as Despesas Correntes são classificadas em:
a) Pessoal e Encargos Sociais
b) Juros e Encargos da Dívida
c) Outras Despesas Correntes.
previstas na Lei n. 4.320/1964, as Despesas
Correntes são classificadas em Despesas de
Custeio e Transferências Correntes.
ATENÇÃO: É fundamental para a prova identificar a
classificação da Despesa Corrente: pela Lei n. 4.320/1964 e
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Outras Despesas Correntes
Material de consumo, pagamento de diárias, contribui­
ções, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte.
Despesas de Capital
Serão classificadas como Despesas de Capital aquelas
que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição
de um bem de capital.
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) classifica as
Despesas de Capital em:
• Investimentos;
• Inversões Financeiras; e
• Amortização da Dívida.
Investimentos
Despesas com softwares e com o planejamento e a
execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis
considerados necessários à realização destas últimas, e
com a aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente.
Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital
já em uso; aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituída,
quando a operação não importe aumento do capital, e com
a constituição ou aumento do capital de empresas, além de
outras despesas classificáveis nesse grupo.
Obs.:
�
1) A construção de um hospital é um investimento.
2) A aquisição de um imóvel para instalar um órgão
público é uma Inversão Financeira.
Obs.:
Na aquisição de terrenos necessários à execução
de uma obra pública, mesmo já estando em utiliza­
ção, será considerado como investimento.
QUESTÃO DE CONCURSO
QUESTÃO DE CONCURSO
(CESPE/2011) Em conformidade com a Lei
4.320/1964 gastos com serviços de terceiros
corresponde a uma transferência corrente.
(Cespe/2011) A destinação por parte do Tesouro
Nacional de recursos para formação do capital
social da InterBrasil, será considerado como
Investimento.
Resposta: Errado
8
Ex.: aquisição de material de consumo (limpeza e
escritório) em grande quantidade e que serão estocados no
almoxarifado.
Inversões Financeiras
Despesas Correntes
Obs.:
Despesa Corrente normalmente é uma Despesa
Efetiva, no entanto podemos encontrar uma Despe­
sa Corrente não efetiva.
Resposta: Errado
Acerca de Contabilidade Governamental, envolvendo
Receita e Despesa pública, julgue os itens a seguir.
1.
As despesas com o pagamento dos juros da dívida
pública são despesas correntes, e a amortização do
principal da dívida constitui despesa de capital.
2.
Suponha que determinado órgão público mantenha
contrato de terceirização de mão de obra para o ser­
viço de máquinas fotocopiadoras, uma atividade que
não consta das atribuições de nenhum dos cargos do
quadro de pessoal do órgão em questão.
Nesse caso, as despesas do contrato de terceirização
não devem ser contabilizadas como outras despesas
de pessoal.
3.
Constitui um dos requisitos para a despesa pública a
participação do Poder Legislativo.
4.
O estágio da fixação da despesa corresponde ao mo­
mento em que o órgão central de planejamento e or­
çamento realizada a inclusão da despesa na proposta
orçamentária.
5.
Restos a Pagar decorrem da adoção do Princípio da
Competência para as despesas públicas.
6.
A inscrição de despesas como restos a pagar será
automática e terá validade enquanto viger o direito do
credor.
7.
Todos os equipamentos e materiais adquiridos são
considerados despesas de capital.
8.
Os juros da dívida pública e a concessão de emprésti­
mos são classificados como Despesas de Capital.
9.
Despesas com obras públicas e as subvenções sociais
são classificadas como despesas correntes.
10. Pagamento de despesas com serviços de terceiros é
uma despesa extraorçamentária.
11. O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da
despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamen­
tário.
12. O pagamento da despesa somente será efetuado
quando ordenado após sua regular liquidação.
13. Excepcionalmente, um administrador público pode,
desde que motivado, promover o empenho da despe­
sa em volume que exceda os créditos que tenha sido
concedido.
14. O estágio do recolhimento de uma receita pública cor­
responde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro
Nacional, efetuada pelos contribuintes ou devedores
aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras
autorizadas pelo ente.
15. O lançamento, caracterizado como um dos estágios
da receita pública, não se aplica a todos os tipos de
receita. São tipicamente objetos de lançamento os im­
postos indiretos e, em particular, os que decorrem de
substituição tributária.
16. É um exemplo de receita extraorçamentária o recebi­
mento de depósitos judiciais.
17. A receita orçamentária efetiva, no momento do seu re­
conhecimento, constitui fato contábil modificativo au­
mentativo, aumentando a situação líquida patrimonial
da entidade.
18. São consideradas Receitas Correntes, entre outras,
as tributárias, as industriais, as agropecuárias e patri­
moniais que envolverem a conversão, em espécie, de
bens e direitos.
19. A avaliação e a estimativa das necessidades de finan­
ciamento do Governo central fazem parte do processo
orçamentário.
20. No lançamento da receita tributária, momento anterior
ao recolhimento e à arrecadação, é identificado o de­
vedor ou a pessoa do contribuinte.
21. Os valores depositados a título de caução para ga­
rantia de um direito, por constituírem recursos que não
pertencem ao patrimônio público, não podem ser de­
positados na Conta Única do Tesouro Nacional.
22. Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem
em Receitas Correntes e de Capital.
23. As receitas provenientes de rendimentos sobre inves­
timentos do ativo permanente, de aplicações de dis­
ponibilidades em operações de mercado e de outros
rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes
devem ser classificadas como Receitas Correntes.
24. No que concerne a estágios da receita, o lançamento
de ofício é efetuado pela administração sem a partici­
pação do contribuinte.
25. Constitui Receita de Capital de um ente público a
amortização de empréstimos concedidos.
26. As receitas arrecadadas pelo ente público, cujo fato
gerador foi utilização de um serviço público específi­
co e divisível, posto à disposição do contribuinte, são
classificadas como taxas.
27. Laudêmios, dividendos e participações são exemplos
típicos de Receitas Patrimoniais.
9
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIOS
28. A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha
sido cancelada, não estando mais vigente o direito do
credor, poderá ser paga à conta de dotação destinada
a atender despesas de exercícios anteriores.
29. Liquidar despesa pública é pagá-la corretamente.
MARCOS FREIRE
30. As operações de crédito e as inscrições em restos a
pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar
o montante e a variação da dívida pública, detalhando,
pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
GABARITO
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