Instituições, Estruturas Sociais e Meio-ambiente sob a ótica do
Desenvolvimento Sustentável
Por um quadro de análise do Vale do Ribeira Paulista
Carolina Simões Galvanese
[email protected]
Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e atual aluna de mestrado
do Programa de Pós-graduação em Energia da Universidade Federal do ABC.
Resumo
O equacionamento do dilema entre crescimento econômico e conservação ambiental que
constitui a base das reflexões acerca do desenvolvimento sustentável tem sido proposto, nos
últimos anos, a partir de referências teóricas caracterizadas pela centralidade de dimensões
analíticas que, ainda que fundamentais ao entendimento dos processos de desenvolvimento, não
são capazes de explicá-los. A sustentabilidade envolve múltiplas dimensões, para além da
econômica, ambiental ou institucional isoladamente, e exige, portanto, um quadro abrangente de
análise. A necessidade desse aparato conceitual torna-se ainda mais evidente em casos como o
do Vale do Ribeira paulista, que a despeito da presença da maior parte dos pré-requisitos
destacados pela literatura como indispensáveis aos processos sustentáveis de desenvolvimento –
proximidade de centros consumidores, sociedade civil organizada, abundância de recursos
naturais e existência de instituições voltadas ao desenvolvimento regional – segue sem conseguir
traduzir essas características em vantagens capazes de promover um dinamismo econômico e
uma melhora das condições de vida de sua população. Este artigo buscará contribuir com a
discussão acerca dos fatores responsáveis pela situação de estagnação da região e pelas
concretas possibilidades abertas à sua mudança, através do esboço de um quadro de análise que
busque agregar as diferentes dimensões e possibilite a formulação de estratégias compatíveis
com a realidade e dinâmica locais.
São Paulo,
Maio/08
1. Introdução
Desde o início dos anos 70, a questão ambiental vem cada vez mais tomando corpo nos
debates sobre o desenvolvimento. Após um longo processo de institucionalização da questão e de
tomada de consciência por parte da comunidade internacional, que se iniciou com a Conferência
das Nações Unidas em Estocolmo em 72, e teve seu auge na conferência realizada no Rio de
Janeiro em 92, o consenso acerca do chamado desenvolvimento sustentável é inegável
(GUIMARÃES, 1997). Esse consenso, porém, não tem sido acompanhado por uma convergência
das reflexões sobre quais os caminhos capazes de promovê-lo. Inúmeras formas de
equacionamento do dilema entre crescimento econômico e conservação ambiental têm sido
propostas com base em diferentes aparatos explicativos sobre as formas de relacionamento entre
economia e meio-ambiente, que enfatizam diferentes elementos como variáveis centrais em suas
reflexões. É o caso, por exemplo, dos mecanismos de valoração ambiental como forma de
mitigação dos impactos causados na natureza pelas atividades econômicas. Fortemente
relacionadas ao aparato explicativo neoclássico, dominante na economia, essas estratégias
baseiam-se na supremacia da esfera econômica sobre a esfera ambiental, esta passível de ser
regulada pelo sistema de preços, incentivando a ação dos agentes econômicos em direção à
substituição dos recursos produtivos escassos através de sua taxação monetária. Ou o caso de
mecanismos de pagamento por serviços ambientais, cujas premissas convergem fortemente com
as idéias de uma vertente que vem ganhando força na economia, após um longo período em que
chegou a ser abolida dos manuais econômicos - a economia ecológica. Baseada na idéia de
economia como capítulo da ecologia, essa vertente entende que, muitos dos serviços ambientais
prestados pelos ecossistemas naturais estão além da dimensão econômica e não podem ser
regulados por ela, devendo ser, mais do que mantidos, subsidiados. Ou ainda, o caso das
instituições como principal meio de se promover a sustentabilidade, idéia que, relacionada à Nova
Economia Institucional e ao pensamento institucionalista na Ciência Política, foi responsável pela
disseminação de um grande número de instituições voltadas ao desenvolvimento sustentável nos
últimos anos, tanto no âmbito internacional – em organizações como o PNUMA, por exemplo –
quanto em contextos regionais como o do Brasil, como forma de facilitar o diálogo e o
estabelecimento de acordos e regras acerca do uso dos recursos naturais.
Diante da pluralidade de propostas e reflexões acerca dos meios de promoção da
sustentabilidade, cada uma com ênfase em um elemento-chave capaz de conduzir a mudança
dos atuais padrões de uso dos recursos naturais – os preços e o sistema econômico para a
economia neoclássica; a necessidade de mudança qualitativa nos processos de desenvolvimento
rumo à conservação dos recursos naturais, para a economia ecológica; e o estabelecimento de
instituições capazes de coordenar os agentes e incentivar atividades sustentáveis, para a Nova
Economia Institucional e correntes institucionalistas na Ciência Política – o fato é que nenhuma
delas, isoladamente, é capaz de prover um quadro analítico que dê conta de equacionar a
multiplicidade de dimensões agrupadas sob o conceito de sustentabilidade. O foco em apenas
uma delas – social, econômica, ambiental ou institucional – impossibilita a proposição de
iniciativas de desenvolvimento que consigam, de fato, alcançar a tripla eficiência – alocativa,
distributiva e ambiental - que constitui o principal resultado esperado de processos sustentáveis
de desenvolvimento (SACHS, 2004; SUNKEL, 1980; VEIGA, 2005). Isso porque a configuração e
a interelação entre essas dimensões é que devem ser entendidas e priorizadas na promoção da
mudança necessária. Não só a presença desses elementos, mas suas múltiplas determinações
(PZEWORSKI, 2005) podem explicar as diferentes trajetórias apresentadas pelas diferentes
localidades e suas possibilidades de pôr em prática modelos concretos de desenvolvimento
economicamente
dinâmicos,
socialmente
includentes
e
ambientalmente
sustentáveis,
diferentemente dos modelos dominantes fundamentados no crescimento econômico como
objetivo principal.
A parcialidade das vertentes que se voltam à reflexão acerca das relações entre economia e
meio-ambiente favorece o distanciamento entre o aspecto normativo envolvido na idéia de
desenvolvimento sustentável e sua realidade concreta, já que à multiplicidade de dimensões
envolvidas no conceito não corresponde uma multiplicidade de elementos considerados pelos
modelos consagrados de análise. A falta de referência das estratégias econômicas e
instituicionais de promoção da sustentabilidade às dinâmicas históricas, sociais e ambientais das
regiões em que elas são implementadas pode responder pelo seu fracasso em conduzir
mudanças significativas nos modelos de desenvolvimento experimentados até aqui. Torna-se
assim necessária a construção de um quadro analítico abrangente que agregue as várias teorias e
suas respectivas dimensões explicativas centrais em um modelo histórico e estrutural de reflexão
acerca do desenvolvimento e suas relações com o meio-ambiente.
Com esse intuito, o presente artigo buscará esboçar um quadro de análise de um caso
empírico – o Vale do Ribeira, caracterizado pelos baixos indicadores sociais e econômicos e por
um grande número de conflitos e disputas envolvendo o acesso e uso de recursos naturais – que
seja capaz de entender como se dá o relacionamento empírico entre as dimensões agrupadas sob
a idéia de desenvolvimento sustentável. Serão, inicialmente, apresentadas essas dimensões e as
teorias que se dedicam a elas – economia ambiental e ecológica, reflexões sobre os estilos de
desenvolvimento, a nova economia institucional e o institucionalismo histórico. Buscando suas
complementaridades, a teoria dos campos será apresentada como forma de agregá-las
entendendo como elas se relacionam e quais os motivos que poderiam responder pelo fracasso
das iniciativas de desenvolvimento historicamente implementadas na região. Por último, o artigo
conta com a apresentação de algumas hipóteses teóricas derivadas do quadro conceitual
apresentado, e o apontamento de procedimentos possíveis para entendê-las em uma realidade
concreta como a do Vale do Ribeira.
2. O contexto do Vale do Ribeira
O Vale do Ribeira está localizado ao sul do estado de São Paulo, na fronteira com o Paraná.
Diferentemente de outras regiões do estado que tiveram seus ciclos econômicos ligados à
presença de um grande número de terras agricultáveis, a região, de relevo acidentado,
caracterizou-se pela mineração durante os séculos XVI e XVII, atividade que entrou em declínio
no século XVIII com a descoberta de importantes jazidas no estado de Minas Gerais. A produção
de arroz passou, então, a ser a principal atividade econômica local durante o século XIX, muitas
vezes voltada à exportação. O declínio dessa atividade - em virtude das dificuldades de acesso
aos centros consumidores -, juntamente com o início, no século XX, da imigração japonesa, que
concentrou as terras produtivas nas mãos de proprietários imigrantes e transformou a população
local em força de trabalho, contribuiram para a manutenção do isolamento do Vale em relação às
principais atividades econômicas – principalmente o café – desenvolvidas no restante do estado,
assim como para uma alteração significativa na configuração das forças sociais locais. A
construção da Rodovia Régis Bittencourt, no final dos anos 50, permitiu uma maior integração do
Vale aos centros consumidores mais próximos, como São Paulo e Curitiba, ao mesmo tempo em
que agravou a situação fundiária por um processo de valorização de terras com direitos de
propriedade indefinidos, agravando a atuação de grileiros e favorecendo a reprodução de uma
situação local de estagnação e pobreza (RESENDE, 2002).
A partir de então, os períodos que se seguiram foram marcados por um grande número de
iniciativas governamentais voltadas ao desenvolvimento da região 1 , simultaneamente à ascensão
da questão ambiental que motivou a criação de inúmeras unidades de conservação 2 . Por
apresentar a maior área de Mata Atlântica preservada do país – 21% do que resta do Brasil
cobrem, aproximadamente 60% de seu território - , a questão ambiental no Vale do Ribeira tem
sido, nos últimos 50 anos, alvo de ações tanto por parte do governo quanto de entidades
ambientalistas interessadas na manutenção e preservação da área. As iniciativas públicas
desencadeadas a partir dessa última etapa da história regional parecem ter contribuído para a
contenção da degradação florestal, que vinha ocorrendo a passos largos. Porém, elas deram lugar
a novos conflitos envolvendo, de um lado, as autoridades municipais locais - que passaram a vêlas como restrições às possibilidades de instalação de indústrias e ampliação da atividade
agrícola, comprometendo o dinamismo econômico regional – e de outro, populações tradicionais que passaram a sofrer sérias restrições a seus antigos métodos de cultivo (RESENDE, 2002).
Ao mesmo tempo, o crescente interesse na exploração do potencial hidrelétrico da região por
parte de grupos privados favoreceu o acirramento dos debates acerca da questão ambiental e das
formas de apropriação e uso dos recursos naturais locais. Proposta pela CBA – Companhia
1
Como a criação da Sudelpa – Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista – em 1969 que, pautada por um ideal
progressista, tinha como meta a integração do Vale ao restante do estado através do fomento a grandes obras voltadas à produção
industrial, em grande medida desrespeitando aspectos ocupacionais fundamentais da região, já que loteava as terras em desacordo
com a realidade de muitas das comunidades ali residentes (RESENDE, 2002).
2
Entre 1959 e 1995 foram criadas doze unidades de conservação ambiental, sob diferentes regimes jurídicos, cada qual com regras
específicas de acesso e uso de recursos (RESENDE, 2002)..
Brasileira de Alumínio -, empresa do grupo Votorantin, a barragem de Tijuco Alto 3 começou a ser
discutida nos anos 80, como estratégia para que a empresa alcançasse auto-suficiência
energética para a produção do alumínio. Desde então, o processo de licenciamento junto aos
órgãos ambientais – inicialmente as secretarias estaduais de meio-ambiente de São Paulo e
Paraná, e posteriormente, o Ibama, considerado como instância legítima para análise do processo
devido ao caráter federal do rio - passou por um grande número de avanços e retrocessos que
culminaram na obtenção da licença prévia do Ibama por parte da CBA em 2007, após a realização
de cinco audiências públicas nos municípios de Cerro Azul/PR, Adrianópolis/PR, Ribeira/SP,
Eldorado/SP e Registro/SP. O parecer que outorgou a licença tem sido altamente questionado
pelos movimentos ambientalistas e organizações locais contrárias à construção da barragem, já
que estaria ignorando tanto as recomendações de aprofundamento dos estudos de impacto
ambiental feitas pelo Ministério Público durante as audiências, quanto os posicionamentos
contrários de grande parte da população local.
As discussões regionais decorrentes do longo processo de licenciamento ambiental do
empreendimento acabaram por transformar a questão da barragem em um epifenômeno dos
debates sobre o desenvolvimento regional, contando com portadores
de discursos opostos
quanto ao uso dos recursos naturais locais e as formas de promoção do desenvolvimento: por um
lado, grupos favoráveis à barragem enfatizam os benefícios provenientes de um empreendimento
como Tijuco Alto, como os royalties recebidos pelos municípios atingidos e sua consequente
dinamização econômica, com aumento de empregos durante o período de construção da
hidrelétrica; por outro, grupos contrários que ressaltam a importância de manutenção da
biodiversidade local, por meio da priorização de estratégias de desenvolvimento voltadas à
conservação dos recursos e regularização de seu uso pelas comunidades locais (COELHO et al.,
2007). Os dilemas acerca da construção da barragem constróem, assim, um fenômeno no qual se
torna possível uma visualização dos posicionamentos das forças sociais locais com relação aos
modelos de desenvolvimento concorrentes na região e uma apreensão das consequentes
contradições do território, já que envolve uma pluralidade de agentes com diferentes discursos
acerca do meio-ambiente.
A questão fundiária somada às lutas contra as barragens e ao processo crescente de
afirmação e reconhecimento de grupos étnicos locais 4 , criaram no Vale um ambiente hoje
caracterizado por uma intensa mobilização da sociedade civil em organizações de orientações
diversas – ambientalistas, sindicais, religiosas e voltadas ao desenvolvimento regional, além de
comunidades tradicionais e grupos historicamente ligados à agricultura familiar (RESENDE, 2002;
COELHO et al., 2007). Ao mesmo tempo a região assistiu, nos últimos vinte anos, à criação de
3
Uma das quatro barragens propostas como forma de aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Ribeira de Iguape pelo estudo de
inventário realizado nos anos 50 pelo antigo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo.
4
O Vale conta com 12 aldeias Guarani Mbyá e Ñandeva, mais de 80 comunidades caiçaras, mais de 80 comunidades remanescentes
de quilombos e agricultores familiares que se dedicam ao cultivo da banana e de roças de mandioca, milho e outros itens voltados à
sua subsistência (www.socioambiental.org).
espaços institucionais voltados à inclusão desses diferentes grupos na formulação de políticas
para a gestão dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento regional – como é o caso do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape (CBH-RB), que lida com recursos do Fehidro,
ou do Consad - Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local ligado ao programa
Fome Zero, que conta com financiamentos dos ministérios do desenvolvimento agrário,
desenvolvimento social e meio-ambiente.
Muitas das características apresentadas até agora - a grande concentração de remanescentes
de Mata Atlântica, a proximidade de duas importantes regiões metropolitanas, organização da
sociedade civil e a existência de instituições voltadas ao desenvolvimento regional - são
entendidas como vantagens comparativas importantes para a maior parte da literatura que se
dedica ao entendimento dos diferentes estilos de desenvolvimento e à elaboração de estratégias
territoriais para sua promoção (ABRAMOVAY, 2006; SCHJETMAN & BERDEGUÉ, 2004;
FAVARETO, 2007). De acordo com essas abordagens, processos efetivos de dinamização
econômica e consequente melhora das condições de vida são possibilitados pela existência de
elementos ambientais, sociais e institucionais semelhantes aos apresentados no Vale do Ribeira.
No entanto, ao longo da história regional, o que se vê é a permanência da estagnação econômica
e dos baixos índices locais de desenvolvimento humano, a despeito das inúmeras iniciativas de
desenvolvimento ali implementadas, o que sugere que a simples presença desses elementos não
é garantia de processos social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
3. Discussão teórica
Buscando evidenciar os fatores que respondem pela situação de estagnação e pobreza do
Vale e pelas possibilidades concretas abertas à sua mudança, torna-se fundamental o esboço de
um modelo de análise capaz de agregar as diferentes dimensões envolvidas nos processos de
promoção do desenvolvimento sustentável. Esta seção do artigo estará voltada à apresentação
das principais correntes teóricas que se dedicam ao entendimento das relações entre
desenvolvimento e meio-ambiente, através de diferentes pontos de vista analíticos – econômico,
ambiental ou institucional - que, em conjunto, podem fornecer importantes elementos à
compreensão do contexto e dinâmica regionais. Cada uma delas enfatiza dimensões específicas e
diferentes elementos como promotores da mudança em direção à sustentabilidade, e o que se
buscará enfatizar são os ganhos teóricos provenientes de suas complementaridades na análise
dos processos de desenvolvimento.
3.1.
Crescimento econômico e sistema de preços como mecanismos
promotores da mudança
Os mecanismos de valoração como forma de equacionamento entre crescimento
econômico e conservação ambiental estão centrados na idéia de que os instrumentos econômicos
são capazes de mitigar os impactos ambientais causados pelas atividades econômicas, através
da taxação de recursos não-renováveis de acordo com o sistema de mercado como forma de
propiciar sua substituição por recursos renováveis e de exploração menos agressiva ao meioambiente. Como dito, essa linha de reflexões, designada como economia ambiental (Grossman &
Krueger, 1990), tem por base a escola neoclássica, vertente dominante na economia que se
desenvolve a partir de três pilares fundamentais: visão do sistema econômico como um sistema
isolado, sem relações com a ordem estrutural ou ambiental dos contextos onde opera;
pressuposição da idéia de que os agentes econômicos, dotados de uma racionalidade utilitária e
maximizadora, agiriam mecanicamente em busca da satisfação de interesses supostamente
universais, sem referência a contextos sociais e históricos específicos; e idéia de mercados
enquanto sistemas completos de informação – os sistemas de preços – funcionando enquanto
sinalizadores capazes de orientar as condutas econômicas em direção a um equilíbrio ótimo
(NEE, 2005).
Impulsionada pela necessidade de solução dos crescentes problemas ambientais nos
países de capitalismo avançado, a economia ambiental assume as previsões otimistas da
economia neoclássica acerca do sistema de preços como instrumento de informação fundamental
na coordenação das ações econômicas, e constrói um modelo que entende a dimensão ambiental
como conjunto de insumos indispensáveis à atividade econômica e passíveis de serem
entendidos e monetizados como bens de mercado. Sobre o crescimento econômico, essa
corrente o entende como principal meio de se atingir menores níveis de degradação ambiental,
que diminuiria substantivamente após estabelecidos níveis mínimos de renda em uma sociedade.
Tomando de empréstimo a curva de Kuznets 5 , Grossman & Krueger (1990) desenham a “curva
ambiental de Kuznets”, uma representação gráfica da degradação ambiental em função do
crescimento econômico que, uma vez atingindo um patamar mínimo, permitiria a sustentabilidade.
Respondendo a questionamentos acerca das possibilidades efetivas de regeneração dos
danos ambientais causados pelo crescimento econômico, a economia ambiental enfatiza a
tecnologia como fator capaz de mitigá-los. A crença no desenvolvimento tecnológico é uma das
marcas dessa vertente, que concentra suas reflexões sobre os instrumentos e pré-requisitos
econômicos necessários à promoção da mudança em direção à sustentabilidade, entendida
enquanto manutenção das bases de recursos necessárias às atividades econômicas. O sistema
econômico estaria, então, inserido em um meio externo passivo, responsável por fornecer
insumos e receber rejeitos aceitando razoavelmente bem, com ajuda da tecnologia, diferentes
graus de degradação (MUELLER, 2007).
5
Expressão do comportamento das variáveis renda e desigualdade nos processos de crescimento econômico, foi usada durante os
anos 50 para demonstrar a diminuição dos níveis de desigualdade a partir de um certo patamar mínimo de renda.
3.2.
Potencialidades ambientais como variáveis-chave: economia ecológica
e estilos de desenvolvimento
Em resposta ao otimismo tecnológico e no sistema de preços da economia ambiental, bem
como à sua visão de meio-ambiente enquanto fornecedor de insumos e receptor de rejeitos da
atividade econômica, a vertente ecológica da economia (Georgescu-Roegen, 1973; Daly, 1996) a
entende enquanto capítulo da ecologia. Contrariando as análises mecanicistas da economia
neoclássica aplicadas à economia ambiental, esssa vertente utiliza-se de duas leis da
termodinâmica – o princípio da conservação da energia e a lei da entropia – para analisar as
relações entre o meio-ambiente e os sistemas econômicos. A lei da entropia postula que, em um
sistema isolado, a energia disponível é contínua e irreversivelmente transformada em energia
indisponível, até desaparecer completamente. Utilizada pela vertente ecológica da economia, ela
resultou em reflexões acerca da insustentabilidade de longo-prazo dos sistemas econômicos, já
que estes estariam baseados no uso de matéria e energia de baixa entropia contidos nos
estoques terrestres, que estariam em processo de esgotamento através da aceleração entrópica
representada por processos de desenvolvimento baseados na industrialização e uso intensivo
desses recursos naturais (MUELLER, 2007).
A economia ecológica de Georgescu-Roegen consiste em uma visão bastante pessimista
do futuro do planeta, enxergando o colapso inevitável dos ecossistemas proveniente da contínua
exploração de recursos não-renováveis e estoques energéticos pelas atividades econômicas
(MUELLER, 2007). As reflexões que se seguiram à de Georgescu amenizam um pouco esse
pessimismo, buscando saídas à degradação ambiental. A solução proposta por Daly (1996)
enfatiza a importância de uma alteração na natureza do crescimento econômico. O estado
estacionário proposto por essa vertente, seria uma situação não estática (como afirmaram muitos
de seus críticos), mas de crescimento qualitativo, em que bens existentes passariam a ser
substituídos por outros de qualidade superior. Além disso, o programa bioeconômico proposto por
essa vertente conta ainda com soluções como banir a guerra e a produção de armas, reduzir a
população mundial a níveis compatíveis com a agricultura orgânica, reciclar rejeitos e investir na
produção de mercadorias duráveis. O que essa vertente não explica são as formas pelas quais se
daria a mudança de comportamento necessária ao alcance desses objetivos, faltando, assim, o
elemento responsável pela mudança.
A economia ecológica realiza importantes avanços em relação à ambiental – visão de
meio-ambiente, mais do que provedor de insumos, como provedor de serviços ambientais
relacionados aos ecossistemas e preocupação com o uso dos estoques finitos de recursos
materiais e energéticos pelas atividades econômicas – transformando a lógica que entende a
questão ambiental enquanto restrição às atividades econômicas em uma visão que enfatiza as
potencialidades dos sistemas naturais em fornecer importantes serviços às sociedades que neles
habitam. Algumas vertentes voltadas ao estudo dos fatores que determinam diferentes trajetórias
de desenvolvimento guardam semelhanças com a idéia de que as potencialidades ambientais
respondem pela principal dimensão analítica e propositiva a ser enfatizada, como é o caso dos
estudos de Jared Diamond – que buscam elencar os elementos naturais responsáveis pelos
diferentes caminhos seguidos pelo Velho e Novo mundo no início das colonizações – e de
Osvaldo Sunkel – que, através de uma ênfase nas particularidades ambientais e geográficas de
cada região específica, relaciona a sustentabilidade a estilos de desenvolvimento ancorados nas
bases de recursos disponíveis em cada sociedade.
Tendo como ponto de partida o questionamento acerca dos motivos que levaram os
europeus à colonização do Novo Mundo e não o contrário, e contrariando a idéia de que os
diferentes padrões históricos entre os povos estariam relacionados às suas diferenças biológicas,
o biólogo Jared Diamond enfatiza a dimensão ambiental dos processos de desenvolvimento com
foco nos diferentes potenciais ambientais disponíveis aos diferentes grupos humanos, para além
do tratamento do meio-ambiente pela via dos impactos provenientes da economia. A história teria
seguido diferentes rumos para os diferentes povos devido às diferenças entre os ambientes em
que viviam (DIAMOND, 2002). As diferenças continentais entre espécies de plantas e animais, e a
existência de barreiras ecológicas mais ou menos transpassáveis influenciando o ritmo e o sentido
da difusão de inovações tecnológicas consistiriam características iniciais das trajetórias
continentais auto-reforçadas longo do tempo. Diamond desenvolve sua análise dos processos de
desenvolvimento enquanto trajetórias históricas reforçadas pelo aprofundamento e acentuação
das vantagens iniciais responsáveis pelos diferentes caminhos seguidos pelos países,
entendendo essas diferenças como consequências das variadas bases de recursos apresentadas
por eles no início dos processos de desenvolvimento, que condicionariam os investimentos em
certos tipos de opções tecnológicas. Esses processos configurariam, assim, extensas cadeias
causais que, se levadas em conta, podem contribuir com o entendimento dos diferentes estilos de
desenvolvimento observados.
Na linha das reflexões acerca das diferentes trajetórias apresentadas pelos países,
principalmente entre o norte e o sul, destacou-se, no final dos anos 70 e início dos 80, no âmbito
das análises desenvolvidas pela Cepal, uma vertente analítica voltada ao estudo das interelações
entre os estilos de desenvolvimento e os problemas ambientais observados na América Latina,
enfatizando a necessidade de estilos alternativos ao estilo dominante e capazes de promover
melhores condições ambientais através de formas alternativas de uso dos recursos naturais
disponíveis. Defendendo a necessidade de crescimento econômico para a melhora das condições
de vida da população, essa vertente evidencia a importância de um estilo de desenvolvimento que
incorpore a dimensão ambiental: 1) através de mudanças nos padrões de utilização dos recursos
naturais, dependendo cada vez menos de fontes fósseis de energia e mais de fontes renováveis e
menos contaminantes; 2) buscando tecnologias de uso intensivo de mão-de-obra e mais
ajustadas à base de recursos naturais disponível, utilizando-se do reaproveitamento de resíduos e
de conhecimentos e tecnologias apoiados em bases ecológicas; 3) baseando-se em formas
administrativas e políticas descentralizadas e apoiadas em comunidades locais; e 4) atacando a
expansão das cidades e os excessos do consumismo (SUNKEL, 1980). Ao contrário, o estilo
ascendente norte-americano na América Latina teria suas bases no uso de recursos fósseis e
não-renováveis, na mecanização dos processos produtivos industriais e agrícolas, na
concentração geográfica de atividades produtivas traduzida nos intensos processos de
urbanização, e na desigualdade da distribuição dos impactos ambientais (SUNKEL, 1980), além
de uma falta de preocupação com as consequências ambientais de longo-prazo, o que teria
levado à consolidação de um conhecimento parcial acerca do comportamento dos ecossistemas e
suas reações aos impactos ambientais (SUNKEL, 1980). A planificação econômica e sua
condução pelo Estado são, para Sunkel, indispensáveis para conduzir processos que satisfaçam
as necessidades da população, bem como uma ampla participação dos setores sociais envolvidos
na gestão dos recursos visando alterações nas formas produtivas rumo a processos de
desenvolvimento menos predatórios.
Essa vertente introduz a perspectiva ambiental do desenvolvimento reconhecendo que os
processos de crescimento econômico devem ser condicionados pelo meio físico local, tanto
porque este afeta o crescimento econômico, como porque é crescentemente afetado por ele à
medida em que avança o processo de desenvolvimento (SUNKEL, 1980). Sunkel levanta a
necessidade de análises integrais capazes de interpretar as interações entre os sistemas sociais e
naturais, incorporando “as formas em que a ação antrópica influencia os sistemas, o grau em que
se modificam atributos como estabilidade, elasticidade, etc, a comprovação de danos, os níveis de
artificialização e sua capacidade de adaptação frente a mudanças de fatores climáticos, previsões
em relação à eliminação de subsídios energéticos e comportamentos previsíveis, etc” (SUNKEL,
1980).
As reflexões sobre os determinantes naturais do desenvolvimento enfatizam a importância
de se tomar a dimensão ambiental para além dos impactos das atividades econômicas, invertendo
o ponto de vista consagrado pelo mainstream econômico e partindo dela para pensar a economia,
em vez do contrário. Processos sustentáveis estariam então - tanto para Diamond e Sunkel,
quanto para a economia ecológica – relacionados à exploração das potencialidades ambientais de
cada região específica, contra o estilo vigente que submete o meio-ambiente aos interesses do
mercado.
3.3.
Dimensão institucional como promotora da mudança
A ênfase em arranjos institucionais como formas de promover processos sustentáveis de
desenvolvimento ganha força a partir das reflexões da Nova Economia Institucional, que tem em
Douglass North seu principal teórico. Buscando entender os processos desiguais de
desenvolvimento econômico apresentados pelos diferentes países, North destaca o papel das
instituições na configuração dos diferentes cenários observados. Entendendo-as como “the rules
of the game in a society; more formally, they are the humanly devised constraints that shape
human interaction. In consequence they structure incentives in exchange, whether political, social
or economic” (NORTH, 1990), North se distancia dos postulados lançados pelas vertentes
neoclássicas da economia – principalmente o equilíbrio de mercado proporcionado pelo sistema
de preços e a ausência de custos de transação entre agentes econômicos dotados de informação
perfeita. Ao contrário, enfatiza a existência de custos permanentes envolvidos nos processos de
interação entre os agentes, que impediriam o equilíbrio dos mercados caso não existissem as
instituições como mecanismos de regulação do comportamento dos agentes capazes de reduzir
as incertezas envolvidas nos processos econômicos.
Motivado pelo questionamento acerca dos motivos que responderiam pela permanência
histórica de instituições pouco eficientes na garantia dos direitos de propriedade e na aproximação
dos retornos individuais e coletivos, North utiliza-se da economia e das ciências da cognição para
explicar os processos de path dependence responsáveis pelo aprofundamento de trajetórias
institucionais particulares, motivados por mecanismos econômicos – retornos crescentes
provenientes de investimentos em uma mesma trajetória com o passar do tempo – e por
mecanismos cognitivos -
que explicariam a tendência de os agentes
buscarem soluções
passadas para novos problemas, favorecendo, também, a reprodução de trajetórias institucionais
já estabelecidas (NORTH, 2005). De acordo com ele, em contextos de complexa interdependência
social, novas instituições representariam altos custos iniciais, explicados: a) pela existência de
significativos efeitos de aprendizagem para as organizações que surgem em conseqüência de
oportunidades oferecidas pelo aparato institucional corrente e passam a funcionar de acordo com
ele; b) pelos efeitos de coordenação de uma instituição operante - via contratos com outras
organizações ou investimentos em organizações complementares; e c) pelo processo de
adaptação das expectativas dos agentes e organizações, já que a prevalência dos contratos
baseados em uma instituição específica reduz as incertezas dos agentes sobre sua permanência
(NORTH, 1990). Assim, uma matriz institucional produziria retornos crescentes em massa,
incentivando a continuidade de investimentos em sua direção particular e dificultando a mudança
de uma trajetória institucional específica através dos altos custos impostos à sua reversão.
Seguindo essa mesma linha de argumentação, Elinor Ostrom irá delinear uma abordagem
institucional aplicada às formas de acesso e uso dos recursos naturais. No livro Governing the
Commons (1990), a autora se debruça sobre o desenvolvimento de instituições relacionadas ao
uso de recursos hídricos, focando formas de arranjo institucional eficientes na solução dos
dilemas envolvidos nos usos privados de recursos comuns. Nesse livro, Ostrom busca
explicações para as formas pelas quais as instituições operam e como os indivíduos as mudam,
através de uma análise dos CPRs (common-pool resources), suas regras de regulação, formas de
interação entre os agentes e resultados favoráveis obtidos com esse tipo de arranjo. De acordo
com ela, “neither the state nor the market is uniformly successful in enabling individuals to sustain
long-term, productive use of natural resource systems” (OSTROM, 1990). Diferentemente de North
– que entende o Estado como principal agente na garantia dos direitos de propriedade - ela vai
buscar nas formas de coordenação criadas pelos atores a solução para os problemas
relacionados à sustentabilidade dos recursos, limitando seu uso e garantindo sua viabilidade
econômica de longo prazo.
Criticando explicações consagradas acerca das regras de acesso e uso dos recursos - a
tragédia dos comuns, o dilema do prisioneiro, e a lógica da ação coletiva – e as soluções delas
decorrentes - governo centralizado ou privatização de recursos -, Ostrom sustenta que a
alternativa está nas formas de coordenação criadas pelos próprios agentes, que garantiriam a
manutenção dos recursos em longo prazo através de uma estratégia cooperativa. Esse modelo
diminuiria os custos de transação e teria maior aderência aos comportamentos individuais. Assim,
as “regras do jogo” influenciam na construção de formas eficientes de gestão do uso de recursos
comuns, à medida em que diminuem os custos de transação entre eles, aumentam os incentivos
para investimentos em determinadas direções e garantem o monitoramento do comportamento
individual, evitando os comportamentos oportunísticos ou “free-riders” (OSTROM, 1990).
Essa rápida exposição das principais idéias de North e Ostrom – importantes
representantes da Nova Economia Institucional – permite perceber a centralidade atribuída às
instituições como dimensões explicativas para os diferentes processos de desenvolvimento e para
as possibilidades de construção de modelos eficientes de coordenação voltados ao uso dos
recursos naturais. Entendidas enquanto mecanismos de incentivo capazes de direcionar os
comportamentos dos agentes, elas responderiam pelas formas de interação entre eles e os
resultados daí provenientes, sendo peça fundamental nos processos de desenvolvimento e na
promoção de formas sustentáveis de relação com o meio-ambiente.
3.4.
Dimensão histórica como variável explicativa
Através da ênfase na dimensão histórica dos processos sociais, Paul Pierson desenvolve um
diálogo com duas das linhas de análise institucional da ciência política – a teoria da escolha
racional e o institucionalismo histórico – na busca da elaboração de um aparato conceitual
centrado nos processos históricos de path dependence inerentes ao desenvolvimento
institucional. Sem negar as contribuições oferecidas pelo pensamento econômico de Douglass
North à análise histórica das instituições, Pierson discute os avanços e limites da utilização do
aparato conceitual voltado a explicar o mundo econômico para o entendimento das instituições
políticas. Para ele, a utilização desse referencial sem a ponderação das diferenças entre os dois
universos teria acarretado inconsistências analíticas e suscitado questões que, mesmo que
fundamentais para o entendimento do desenvolvimento institucional, não seriam as mais centrais
para o estudo das possibilidades de mudança no campo político. Ele defende um aparato
conceitual diferenciado que busque entender a mudança institucional a partir dos mecanismos
responsáveis pela resiliência característica das instituições políticas. Os processos políticos, mais
do que os econômicos, estariam sujeitos a mecanismos de positive feedback que o tornariam
altamente resistentes à mudança. Esses mecanismos responderiam pelas persistências
institucionais e pela crescente diminuição do número de alternativas possíveis resultante do
aprofundamento de uma trajetória particular ao longo do tempo.
As correntes institucionalistas da ciência política – de escolha racional e históricas – apesar de
suas contribuições particulares, não teriam avançado, segundo Pierson, em direção às
explicações acerca da origem e mudança institucional. De acordo com ele, o institucionalismo
histórico teria se concentrado, até o momento, mais no desenho e funcionamento institucional e
seus resultados políticos do que nas dimensões temporais dos processos analisados (PIERSON,
2004). Por outro lado, o institucionalismo de escolha racional teria por base a idéia de que a
existência das instituições e os formatos que elas assumem seriam derivados diretamente dos
interesses de quem as criou (PIERSON, 2004). As limitações desse tipo de abordagem se
concentram, primeiramente, no fato de que nem todos os efeitos das instituições são antecipados
ou previstos pelos agentes, o que impede que se entenda os resultados observados como
conseqüências esperadas em sua criação. Além disso, os efeitos institucionais seriam, em sua
maioria, resultados de extensos processos temporais, que complexificam as relações entre efeitos
observados e causas funcionais aos interesses dos atores. Existem longas cadeias causais entre
ações e resultados políticos que são responsáveis por constranger e direcionar o leque de
possibilidades de alteração no curso de trajetórias institucionais estabelecidas, elementos que
estariam fora do alcance das abordagens funcionalistas onde está ausente a dimensão temporal.
Assim, Pierson e outros institucionalistas históricos como Theda Skocpol e Peter Evans,
preocupados com os mecanismos responsáveis pelas persistências institucionais e possibilidades
de mudança, e aproveitando os avanços que cada uma das abordagens em particular
representaria para o estudo do desenvolvimento institucional – entendimento dos momentos de
escolha institucional e influências do desenho nos tipos de resultados obtidos – desenvolvem suas
argumentações acerca da path dependence em parâmetros analíticos diferentes do que aqueles
tradicionalmente utilizados pela economia. Buscando o entendimento dos mecanismos e
circunstâncias que conduziriam a padrões particulares de mudança nas instituições formais,
Pierson olha para os arranjos institucionais através de um horizonte de longo-prazo, buscando
iluminar os fatores temporais – timing e sequences - que seriam responsáveis pela estruturação
das condições abertas à revisão institucional em cada momento histórico específico. Entender a
mudança passaria, então, pelo entendimento dos fatores responsáveis pela inércia institucional
que permitem a existência de continuidades ao longo do tempo, estabelecendo os contornos e
limites dos eventuais processos de mudança que possam ocorrer. As análises institucionais
devem estar, assim, voltadas aos processos históricos de desenvolvimento institucional, em busca
dos mecanismos que fazem com que, em momentos específicos de uma extensa cadeia causal,
certas trajetórias de desenvolvimento institucional sejam mais prováveis enquanto outras se
tornem gradualmente inatingíveis.
A principal contribuição desse tipo de abordagem acerca da path dependence para o objetivo
aqui colocado está no fato de que ela coloca a história como dimensão explicativa central do
argumento, buscando entender os processos institucionais para além de sua performance
observada em momentos particulares, por sua vez entendidos como módulos de extensas cadeias
temporais passíveis de serem observadas apenas sob a perspectiva de longo-prazo. Além disso,
consiste em um referencial analítico que comporta explicações à mudança institucional,
diferentemente das abordagens de North e da nova economia institucional que, apesar de terem
contribuído fortemente com as reflexões acerca das instituições e processos temporais de longoprazo, não teriam fornecido elementos capazes de refletir acerca da mudança, mas da
persistência institucional resultante dos retornos crescentes promovidos pelos investimentos em
uma trajetória particular. A análise desenvolvida por Pierson enfatiza, assim, a necessidade de
entendimento do desenvolvimento institucional enquanto processo histórico em que a cada
momento particular corresponde uma configuração específica de fatores e mecanismos que,
apresentando continuidades em relação aos momentos anteriores, limitam e direcionam as
possibilidades de mudança institucional apresentadas aos agentes. As possibilidades de mudança
são, assim, determinadas historicamente.
3.5.
Vantagens e problemas
Cada uma das teorias apresentadas dá atenção a uma das dimensões envolvidas na idéia de
desenvolvimento sustentável. Isoladas, elas fornecem importantes contribuições ao debate acerca
das formas de sua promoção, mas não dão conta do fenômeno como um todo, já que este requer
um foco nas relações entre elas, para além de suas especificidades. Como dito, a economia
ambiental enfatiza a importância de instrumentos econômicos na promoção da mudança rumo à
sustentabilidade. Esses instrumentos podem ser importantes ferramentas para regular as trocas
de bens de mercado. A questão é que os serviços prestados pelo meio-ambiente às sociedades
não podem ser entendidos enquanto bens intercambiáveis nos mercados, o que restringe o
alcance do modelo. Além disso, a sustentabilidade requer uma visão de longo-prazo, e a
dimensão histórica está ausente nessas reflexões. No caso da economia ecológica e das análises
sobre os estilos de desenvolvimento, os avanços apresentados são no sentido de se tomar a
dimensão ambiental como ponto de partida para a análise da dimensão econômica do
desenvolvimento, e não o contrário, como quer grande parte das análises ligadas às vertentes
neoclássicas da economia. As bases de recursos condicionariam os estilos de desenvolvimento,
que, para se aproximarem da sustentabilidade, devem estar de acordo com o potencial ambiental
de cada localidade específica. Apesar dos avanços, porém, essas teorias não explicam os
mecanismos capazes de promover a mudança necessária, propondo, apenas, o que seria o ideal
do ponto de vista da conservação dos recursos, sem discorrer acerca dos meios que promoveriam
a mudança de comportamento dos agentes econômicos necessária para operar as
transformações em sua direção.
Voltada também à explicação da mudança, a nova economia institucional enfatiza o papel
central das instituições no incentivo e coordenação de agentes econômicos, contra a idéia de
mercados enquanto sistemas transparentes de informação sinalizada através dos preços.
Incorporando a dimensão histórica, North acaba por dar mais ênfase à persistência do que à
mudança institucional, através da idéia de path dependence centrada em mecanismos
econômicos e cognitivos de reprodução de padrões institucionais, e responsáveis pelas
permanências observadas ao longo do tempo. Na mesma linha, Ostrom defende formas de
coordenação entre agentes a partir de pressupostos econômicos acerca da racionalidade e de
suas formas de ação. O estabelecimento de regras claras iria de encontro aos interesses dos
agentes, consistindo uma solução para o problema do uso privado de recursos comuns. Porém, a
autora não faz referência às estruturas sociais, responsáveis pela formação dos interesses e das
diferentes formas de comportamento. Além disso, esses autores partem da premissa de que as
instituições moldam as ações. Mas a forma como as instituições se relacionam e constrangem os
comportamentos permanece obscura, ficando ausente do modelo explicativo um dos elementos
centrais capazes de explicar os possíveis caminhos abertos à mudança. Apesar das contribuições
à análise dos processos de desenvolvimento, vinculando-o às instituições que o dão suporte, a
nova economia institucional prescinde de explicações mais consistentes acerca das relações entre
regras institucionais e o repertório de comportamentos inscritos nas estruturas sociais onde elas
operam.
A abordagem histórica proposta por Pierson para o estudo da mudança institucional, por
outro lado, enfatiza a importância central das dimensões temporais que acompanham os
processos sociais, através da idéia de path dependence institucional, responsável pelas
possibilidades abertas à mudança em momentos históricos concretos. Contudo, ao mesmo tempo
em que reconhece a importância desses fatores na configuração dos resultados institucionais, ele
desenvolve sua abordagem tendo por referência uma concepção de história sem agentes, o que
resulta em uma reflexão que confere muito peso aos mecanismos de auto-reprodução inerentes à
lógica institucional e poucas referências a agentes sociais concretos. Diante do fato de que os
espaços institucionais e suas regras são, ao menos em parte, desenhadas pelos próprios agentes,
torna-se necessária uma explicação que, para além de uma análise dos mecanismos institucionais
e seus resultados sociais, entenda os agentes concretos que criam as instituições e que nelas
atuam.
3.6.
Teoria dos campos e o enraizamento social das instituições
Na busca da agregação das diferentes dimensões apresentadas – econômica, ambiental,
institucional e histórica – a teoria dos campos pode oferecer importantes ferramentas analíticas ao
entendimento mais completo dos processos de desenvolvimento e da importância de reflexões
que foquem as relações entre os sistemas econômicos, meio-ambiente, instituições e história,
através da ênfase na configuração das estruturas sociais e suas dinâmicas concretas. Em suas
análises, Bourdieu (2000) e Fligstein (2003) se concentram nas formas pelas quais as relações de
poder influenciariam a formação de interesses e comportamentos dos agentes sociais e na
concentração de formas de capital – social, informacional e simbólico – ou habilidades sociais
(social skills) por grupos em posição de domínio na estrutura social. Em “Las estruturas sociales
de la economía” (2000), Bourdieu desenvolve uma análise do que chama de campo econômico
através de um instrumental teórico baseado nos conceitos de habitus, campos e estruturas de
poder. De acordo com ele, a economia teria procedido à separação de “uma categoria particular
de práticas da ordem social em que todas as práticas humanas estão imersas” (BOURDIEU,
2000), e isso teria resultado em abordagens que entendem o conjunto de disposições dos agentes
econômicos como algo objetivo e universal. Sua reflexão baseia-se na defesa de modelos
históricos para a análise das ações e instituições econômicas, entendendo que as disposições à
ação são endógenas e guardam uma estreita relação com as posições ocupadas pelos agentes
na estrutura do campo econômico. Diferentemente da visão neoclássica sobre a ação racional e
auto-interessada, Bourdieu elabora uma explicação que entende o campo econômico como um
campo de conflitos estruturado, regido por leis próprias, em que a cada posição de sua estrutura
corresponderia um repertório limitado de possibilidades de ação. As disposições à ação são,
nessa visão, socialmente construídas a partir de relações de força e da desigualdade de
distribuição das diferentes formas de capital entre os agentes, que atuariam através de estratégias
inscritas em pressões estruturais e adquiridas pela aprendizagem proveniente de um prolongado
confronto com as regularidades do campo (BOURDIEU, 2000). Bourdieu propõe uma teoria social
voltada a mostrar como se formam, histórica, política e culturalmente, essas disposições sociais à
ação, entendidas enquanto resultados das estruturas sociais incorporadas nos agentes e que
conformam tanto seu leque de possibilidades de ação como suas estruturas cognitivas e suas
interpretações acerca do mundo onde vivem.
Na mesma linha de raciocínio encontra-se Neil Fligstein, teórico que através da noção de
campo elabora reflexões a respeito da cooperação entre os atores nas diferentes ordens sociais.
A posse de habilidades envolvidas nas estratégias de busca pela cooperação de outros atores
(social skills) é que atribui poder aos agentes, e acaba por configurar a estrutura dos campos em
que eles estão inseridos. Dada a distribuição desigual de habilidades sociais num determinado
campo, a cooperação social baseia-se, para Fligstein, na capacidade de alguns grupos em
interferir nos processos de formação de significados acerca da ação social, elaborando as regras
de acordo com seus próprios interesses e generalizando-as através de coalizões políticas que os
conferem poder (FLIGSTEIN, 2003).
As reflexões desenvolvidas pelos dois autores postulam a existência de mecanismos de
reprodução das estruturas dos campos – disposições adquiridas ou habitus, no caso de Bourdieu,
e habilidades sociais para Fligstein – resultantes de processos sociais que teriam como
portadores agentes sociais concretos que não estão presentes nas reflexões de Pierson acerca
dos processos de desenvolvimento institucional. Além da explicação sobre essa tendência à
reprodução característica dos diversos campos que constituem a vida social, através da
incorporação das estruturas sociais por parte dos agentes que neles atuam, a teoria dos campos
fornece importantes elementos para a construção de um aparato teórico capaz de entender os
processos de mudança social. Trata-se de uma abordagem histórica, compatível com os
postulados de Pierson acerca da importância das dimensões temporais, à medida que as
disposições dos agentes e suas repercussões para a manutenção ou a mudança social remetem
à gênese e evolução dos campos. Além disso, caracteriza-se por um aparato conceitual que
permite olhar para os agentes concretos inseridos nos processos de persistência institucional,
complementando as análises que apresentam como foco as dimensões institucionais dos
processos de desenvolvimento.
4. Considerações finais e implicações para um quadro de análise do caso
proposto
Como dito, o desenvolvimento sustentável envolve múltiplas dimensões que devem ser
entendidas em suas relações pelas iniciativas voltadas a promovê-lo. O foco em exclusivamente
uma delas, ainda que represente importantes contribuições analíticas, configura apenas módulos
explicativos de um problema que requer um quadro abrangente de análise. Isso porque processos
concretos de desenvolvimento referem-se diretamente às configurações sociais e históricas com
que eles se deparam, e iniciativas que não as levem em conta dificilmente lograrão os êxitos
esperados. Dessa forma, para o esboço de um modelo analítico capaz de refletir a complexidade
encoberta pelo adjetivo “sustentável” do desenvolvimento, algumas hipóteses podem ser
derivadas das teorias apresentadas: a) a limitação dos instrumentos econômicos de promoção da
sustentabilidade; b) a necessidade de complementaridades entre as diversas instituições que
operam em um ambiente institucional; c) a necessidade de ênfase na dimensão histórica das
instituições e seus mecanismos de permanência (path dependence) para entender as reais
possibilidades de mudança em cada momento específico de extensas cadeias de eventos; d) a
importância da ênfase no enraizamento social das instituições e necessidade de aderência entre
instituições e estruturas sociais para que elas se constituam, de fato, enquanto caminhos para a
mudança; e) o reconhecimento de que, mais do que um alinhamento de diferentes interesses, as
instituições refletem os interesses dos grupos melhores posicionados nas estruturas sociais que
as baseiam, expressando desigualdades de poder e acesso a elas; e f) a necessidade de
aderência dos processos de desenvolvimento à base de recursos de uma região como caminho
para a sustentabilidade.
No caso do Vale, essas hipóteses teóricas implicam olhar a questão da barragem de Tijuco
Alto buscando entender como os parâmetros priorizados pelas diferentes disciplinas se
relacionam em uma situação empírica. Como dito anteriormente, o caso de Tijuco Alto reflete os
impasses vividos pelo território do Vale do Ribeira e apresenta muitos dos elementos citados na
bibliografia selecionada. Diferentes grupos que portam interesses diversos e se relacionam por
meio de redes distintas de interação, carregam posições opostas sobre a construção da usina
tendo por base diferentes formas de uso dos recursos naturais. Por um lado, os grupos favoráveis
à obra – como prefeitos municipais e sindicatos patronais - entendem que o potencial hídrico local
deve ser utilizado com a implementação de grandes empreendimentos como Tijuco Alto,
entendendo o meio-ambiente enquanto provedor de recursos necessários ao crescimento das
atividades econômicas. Por outro, os grupos contrários à obra – como o Movimento dos
Ameaçados por Barragens e as comunidades remanescentes de quilombos - evidenciam os
danos sociais e ambientais que esse empreendimento poderia vir a causar, priorizando atividades
sustentáveis de geração de renda possibilitadas pelo acesso a financiamentos que não passam
pelas instituições locais voltadas ao desenvolvimento regional (COELHO et al., 2007). Como
esses elementos se relacionam impossibilitando a solução do conflito deve ser o foco do quadro
analítico proposto.
Por meio das contribuições oferecidas pela teoria sociológica dos campos de Bourdieu e
Fligstein, tornou-se evidente que a chave para entender a permanência dos baixos indicadores
apresentados no Vale não pode estar somente nas instituições em si, mas no seu enraizamento
social. Esse enraizamento poderia ser traduzido por uma hipótese geral resultante do quadro
analítico proposto e que consiste em afirmar que o bloqueio à mudança que seria coerente com a
retórica do desenvolvimento sustentável está na dependência de percurso de que é tributário o
ambiente institucional local, na sua incoerência para com a estrutura de incentivos e sanções que
se teria que erigir para materializá-la, e nas heranças particulares de cada uma das forças sociais
hoje responsáveis pelos rumos da economia regional. Dessa hipótese geral, derivam duas
hipóteses relacionadas às diferentes dimensões propostas à análise: 1) As instituições locais
voltadas à promoção da sustentabilidade e desenvolvimento regional carregam uma inércia
derivada do momento anterior à retórica do desenvolvimento sustentável e acabam por ser
incoerentes com ele; 2) Os problemas não estão somente nas instituições mas também nas
disposições à ação de cada agente, que em alguma medida também conflitam com a retórica do
desenvolvimento sustentável.
Assim, os procedimentos para o teste das hipóteses e do relacionamento entre as dimensões
priorizadas por cada uma das teorias apresentadas poderiam contar com: a) um mapeamento das
instituições voltadas a mediar o uso de recursos e os conflitos acerca da construção da barragem,
buscando
suas
complementaridades
e
eventuais
contradições;
b)
uma
análise
do
desenvolvimento histórico dessas instituições no Vale, evidenciando suas permanências e
rupturas; c) um mapeamento das forças sociais envolvidas com a questão da barragem e seu
histórico nos conflitos do território; d) mapeamento dos interesses representados nas instituições
locais verificando suas aproximações ou distanciamentos das dinâmicas regionais; e)
entendimento das formas históricas de uso dos recursos naturais território e seu relacionamento
com os diferentes discursos sobre o desenvolvimento regional.
Duas principais conclusões podem ser levantadas a partir da reflexão aqui proposta. Sob o
ponto de vista teórico, a multiplicidade de dimensões inerentes à idéia de desenvolvimento
sustentável pede um aparato conceitual que ultrapasse os limites disciplinares e desenvolva uma
visão enraizada dos processos de inércia institucional e de mudança capazes de promovê-lo nos
diferentes territórios. Sob o ponto de vista empírico, pede abordagens que olhem não só para o
desenho das instituições, mas para as disposições dos agentes sociais à ação e suas interações
com elas, entendendo as formas pelas quais os sistemas estruturados de distribuição de poder
em que se inserem os grupos locais operam no desenvolvimento institucional e na conseqüente
configuração das dinâmicas regionais. Sobre o caso específico do Vale do Ribeira, este artigo
ilumina, assim, as necessidades de se entender o território enquanto um campo estruturado,
analisando a estrutura das posições sociais ali encontradas e a conseqüente desigualdade de
distribuição de recursos materiais e cognitivos que lhe é característica e que confere, aos grupos
melhor posicionados, poder e recursos simbólicos para a formulação e intervenção nas “regras do
jogo” que acabam por refletir seus interesses específicos, dificultando o diálogo entre as diferentes
forças sociais locais para a solução das questões relativas ao acesso e uso dos recursos naturais,
como bem exemplifica a questão da construção da barragem de Tijuco Alto.
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