PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O
ESTADO DE ALAGOAS, DATADO DE 10
DE JUNHO DE 2009, PARA O
FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL
ENTRE OS PARTÍCIPES NA ÁREA
ORÇAMENTÁRIA, CONFORME TERMOS
E CONDIÇÕES ABAIXO.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, por meio da SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
– SOF, com sede no SEPN Quadra 516, Bloco D, 4º andar, Brasília-DF, neste ato
representada pela Secretária de Orçamento Federal, Sra. CÉLIA CORRÊA, portadora do
CPF nº 221.301.361-68. e identidade nº 2014673 SSP/BA.e de outro lado, o ESTADO DE
ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO - SEPLANDE, com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 503,
Centro, no Município de Maceió-AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado, Sr.
Luiz Otávio Gomes, portador do CPF nº 060.576.164-72 e carteira de identidade nº 171.041
SSP/AL., firmam o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA celebrado entre a UNIÃO e o ESTADO DE ALAGOAS, mediante as
cláusulas que seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Por meio do presente Termo Aditivo o prazo de vigência constante da
Cláusula Sexta do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado em 10 de junho de
2009, para o fortalecimento institucional entre os partícipes na área orçamentária, fica
prorrogado por mais 24 meses, contados a partir de 10 de junho de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA objeto do
presente aditamento fica ajustado na forma do Anexo a este Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA objeto do presente aditamento.
1/2
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Cabe à UNIÃO promover a publicação do estrato deste Termo Aditivo no
Diário Oficial da União, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
E assim, por estarem de acordo, firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também subscrevem.
Brasília - DF, 9 de junho de 2011.
________________________________
UNIÃO
CÉLIA CORRÊA
Secretária de Orçamento Federal
________________________________
ESTADO DE ALAGOAS
LUIZ OTÁVIO GOMES
Secretário de Estado do Planejamento e do
Orçamento de Alagoas
________________________________
________________________________
Testemunha
Testemunha
2/2
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
/2009.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MP,
REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL-SOF E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, VISANDO A FORMALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE APOIO TÉCNICO.
Pelo presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, a UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MP,
representado pelo Sr. PAULO BERNARDO SILVA, por intermédio da SECRETARIA DE
ORÇAMENTO FEDERAL - SOF, com sede no SEPN Quadra 516, Bloco D, 4º andar,
Brasília-DF, doravante designada simplesmente como COOPERANTE, neste ato
representada por sua Secretária, Sra. CÉLIA CORRÊA, e de outro lado, o ESTADO DE
ALAGOAS, representado pelo Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, através da
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO - SEPLAN,
com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, Centro, no Município de Maceió-AL, doravante
designada simplesmente como COOPERADA, neste ato representada por seu Secretário de
Estado, Sr. SÉRGIO MOREIRA, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação
Técnica.
A cooperação técnica entre as partes envolvidas promoverá o fortalecimento
institucional na área orçamentária entre a União e o Estado de Alagoas, motivo pelo qual
resolvem assinar o presente Acordo de Cooperação Técnica com as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Parágrafo Primeiro – O objeto da presente cooperação técnica consiste na transferência de
tecnologia, na difusão de conhecimento técnico, no intercâmbio de boas práticas, no
desenvolvimento de técnicas e metodologias que promovam a eficiência alocativa,
aperfeiçoamento dos instrumentos normativos e a uniformização de procedimentos conforme
disposto na legislação orçamentária vigente, especialmente os dispositivos da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio
de 2001 e da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2008.
Parágrafo Segundo - Formalização e manutenção do apoio técnico da SOF ao Estado de
Alagoas, nas áreas de receita e despesa públicas, execução orçamentária, legislação, educação
fiscal, treinamento, capacitação e demais procedimentos considerados necessários.
Parágrafo Terceiro - Disponibilização, por parte da COOPERANTE, dos sistemas que dão
suporte à elaboração e acompanhamento do orçamento à COOPERADA visando ao
aperfeiçoamento dos seus sistemas próprios de orçamento.
1/3
Parágrafo Quarto - Fica acordado entre as partes que em hipótese alguma, o apoio técnico,
ora firmado, implicará em transferência de recursos financeiros de qualquer natureza.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA COOPERADA
Parágrafo Primeiro - Utilizar as informações obtidas com o apoio técnico da
COOPERANTE, nas finalidades para as quais foram transferidas e, estritamente, em
benefício da administração pública estadual.
Parágrafo Segundo - Indicar, por meio de ofício, o nome, o cargo e as atribuições do
servidor ou responsável, e seus eventuais substitutos, para tratar de assuntos, relacionados a
este Acordo de Cooperação Técnica, junto a COOPERANTE.
Parágrafo Terceiro - Responsabilizar-se por prejuízos causados à administração pública
estadual, decorrente de erro de avaliação, ou de utilização inapropriada de sistemas ou
informações prestadas pela COOPERANTE.
Parágrafo Quarto - Responsabilizar-se pelo uso indevido das informações, tanto por parte
dos servidores indicados para atuar junto a COOPERANTE, quanto por terceiros que
eventualmente tenham acesso a essas informações.
Parágrafo Quinto - Entende-se por uso indevido das informações, qualquer destino
prejudicial, ou contraditório, dado às informações repassadas pelo COOPERANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONTRIBUIÇÕES DA COOPERADA
Parágrafo Único – Fornecer à COOPERANTE informações, ferramentas e técnicas que
possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de orçamento federal.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE
Parágrafo Primeiro - Fornecer as informações disponíveis e de interesse da COOPERADA,
relacionadas às áreas de orçamento público especificadas na CLÁUSULA PRIMEIRA.
Parágrafo Segundo - Prestar informações confiáveis, com presteza e eficiência, visando
sempre o benefício da COOPERADA.
Parágrafo Terceiro - Promover treinamento e capacitação nas áreas indicadas pela
COOPERADA.
2/3
CLÁUSULA QUINTA – DOS CUSTOS FINANCEIROS
Parágrafo Único - Todas as despesas decorrentes da cooperação técnica, tais como
deslocamentos, diárias e hospedagens de técnicos, materiais, equipamentos, aplicativos de
informática, cursos e demais recursos correrão por conta exclusiva da COOPERADA.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
Parágrafo Único - O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à
publicação de seu extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei
Federal nº 8.666/93.
E por estarem de acordo, assinam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença de duas testemunhas que também subscrevem.
Brasília - DF,
de
de 2009.
_______________________________
________________________________
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
TEOTÔNIO VILELA FILHO
Governador do Estado de Alagoas
________________________________
________________________________
CÉLIA CORRÊA
Secretária de Orçamento Federal
SÉRGIO MOREIRA
Secretário de Estado do Planejamento e do
Orçamento de Alagoas
3/3
PLANO DE TRABALHO - TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SOF/ ESTADO DE ALAGOAS - AL
AÇÃO
Descrição
Meta
Produto
Período
Realizar Oficinas sobre execução
orçamentária e financeira
Apresentar e debater sobre a execução
orçamentária e financeira que o permitam o
aperfeiçoamento do sistema de gestão
orçamentária e financeira do Estado
Capacitar os agentes quanto o
aperfeiçoamento da execução
orçamentária e financeira
Oficinas Realizadas
•Out e Nov/2011
•Mar e Abr/2012
> Elaborar Estudos de Modelagem de projeção
Capacitar os agentes para modelagem e
de Receitas e Despesas
• Projeção Receitas para 2013.
Realizar Oficinas Sobre Projeções
projeção de receitas e despesas do
> Construir e Analisar séries Históricas
•Projeção Despesas para 2013 2012
Estado, bem como na identificação das
de Receitas e Despesas
> Identificar as Sazonalidades e Atipicidades das
•Cenários para 2013
sazonalidades dessas variáveis
Receitas e Despesas
Realizar Oficinas sobre Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO
Realizar debates e discussões sobre a revisão
Capacitar os Agentes quanto às regras
da LDO e o aprimoramento dos Anexos de Metas
de elaboração da LDO e seus Anexos
Fiscais e Riscos Fiscais
Oficinas realizadas
2012
Fev/Mar
Março
Capacitação para criação de ação
específica no orçamento estadual
para execução das atividades de
planejamento e orçamento.
Realizar discussões sobre os procedimentos
jurídicos e burocráticos para a criação de uma
Ação Específica no Orçamento para essa
finalidade.
Capacitar os servidores quanto aos
trâmites burocráticos do Orçamento e
suas Ações
Servidores Capacitados
2012
Mai/Jun
Formalização de manuais internos
de processos e procedimentos para
elaboração da LDO e da LOA; (
Banco Mundial – em fase de
aprovação)
Elaborar manuais internos de processos e
procedimentos para elaboração da LDO e da
LOA
Capacitar os servidores na elaboração
de manuais internos de processos e
procedimentos para elaboração da LDO
e da LOA
1) Servidores capacitados
2) Manual elaborado e
acompanhado
2012
Set/Out
1) Servidores capacitados
2) Rotinas implementadas e
monitoradas
2012
Set/Out
1) Servidores capacitados
2) Anexos elaborados
2012
Set/Out
Sistematização de uma rotina
institucionalizada para coletar
sugestões dos órgãos estaduais
para elaboração da LDO
Elaborar rotinas operacionais que sejam
Capacitar os servidores na elaboração
utilizadas para coleta e análise de sugestões dos de rotinas de procedimentos para coleta
órgãos estaduais para elaboração da LDO
de sugestões para elaboração da LDO
Aprimoramento na elaboração dos
Capacitar os servidores na elaboração
Elaborar os anexos de riscos e metas fiscais da
anexos de riscos e metas fiscais da
dos anexos de riscos e metas fiscais da
LDO;
LDO;
LDO;
Realizar palestra sobre a
implantação de Sistemas
informatizados
Prestar assessoramento para implantação de
Sistemas informatizados
Dotar o Estado de informação
necessária a implementação de
Sistemas informatizados
Sistema implementado
2012
Novembro
PLANO DE TRABALHO - TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SOF/ ESTADO DE ALAGOAS - AL
Apoiar a implantação de
Elaborar rotinas e parâmetos que permitam fazer Capacitar os servidores na elaboração
sistemática de avaliação do
uma análise crítica e qualitativa do processo de das rotinas de avaliação e análise dos
processo de elaboração do PLOA
elaboração do PLOA juntos às demais
parâmetros utilizados na elaboração do
juntos às demais secretarias e
secretarias e outros poderes.
PLOA
outros poderes.
Apoiar o estabelecimento de
projeções do cenário fiscal após a
sanção da LOA.
Elaboração de cenários a partir das projeções
das Receitas e Despesas, considerando a
sanção da LOA
Apoiar a implantação do Programa
Elaborar processos de planejamento dos gastos
de Eficiência do Gasto - PEG no
dos Gestores
Estado.
Realizar Oficinas sobre a LOA
Realizar debates de discussões sobre a
elaboração da LOA
1) Servidores capacitados
2) Rotinas implementadas e
monitoradas
2013
Mar/Abr
Capacitar os servidores na elaboração
1) Servidores capacitados
dos cenários fiscais após a sanção da
2) Cenários fiscais elaborados
LOA.
Capacitar os gestores no controle e
análise da qualidade do gasto público.
Capacitar so agentes quanto ao
processo de elaboração da LOA
2013
Mar/Abr
1) Servidores capacitados 2)
Programa de Eficiência do
2013
Gasto implementado e
acompanhado
Oficinas realizadas
2013
Mai/Jun
Mai/Jun
Nº 136, segunda-feira, 20 de julho de 2009
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009
Nº Processo: 02020000090200972. Contratante: INSTITUTO BRAS
DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 23632003000143. Contratado : EUDES FAUSTINO VILARINHO ME -Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios para atender o centro de triagem de
animais silvestres da Superintendência do IBAMA Piauí no exercício
de 2009. Fundamento Legal: Lei 10520 e o decreto 5450. Vigência:
15/07/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$9.810,70. Fonte: 174193034
- 2009NE900250. Data de Assinatura: 15/07/2009.
(SICON - 17/07/2009) 193099-19211-2009NE900035
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2009
Nº Processo: 02020000090200972. Contratante: INSTITUTO BRAS
DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 08491829000146. Contratado : FPA FORNECEDORA
PIAUIENSE DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para
atender o centro de triagem de animais silvestres da Superintendência
do IBAMA no Estado do Piauí no exercício de 2009. Fundamento
Legal: Lei 10520 e decreto 5450. Vigência: 15/07/2009 a 31/12/2009.
Valor Total: R$11.355,64. Fonte: 174193034 - 2009NE900249. Data
de Assinatura: 15/07/2009.
(SICON - 17/07/2009) 193099-19211-2009NE900035
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
E AMBIENTE URBANO
RETIFICAÇÕES
PROJETO: publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, nº 128,
pag. 146, de 8 de julho de 2009, do convênio nº 00004/2007, onde se
lê: "Concedente: EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA, CPF nº
507.849.868-00," leia-se: Concedente: VICENTE ANDREU GUILLO, CPF nº 990937408-06.
PROJETO: publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, nº 128,
pag. 146, de 8 de julho de 2009, do Aditivo ao convênio nº
00012/2007, onde se lê: "Concedente: EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA, CPF nº 507.849.868-00," leia-se: Concedente: VICENTE ANDREU GUILLO, CPF nº 990937408-06.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
CENTRO DE PROTEÇÃO DE PRIMATAS
BRASILEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2009
Nº Processo: 02062000027200940. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ
Contratado: 03977181000107. Contratado : PLATINA MINERAL
LTDA -Objeto: Contratacao de empresa para fornecimen-to de agua
mineral para atender o cpb. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e aleracoes pos-teriores. Vigência: 01/07/2009 a 31/12/2009. Valor Total:
R$750,00. Fonte: 250443032 - 2009NE900049. Data de Assinatura:
01/07/2009.
(SICON - 17/07/2009) 443032-44207-2009NE900228
CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO
E MANEJO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2009
Nº Processo: 02010000316200954. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ
Contratado: 03550647000428. Contratado : JUBA SUPERMERCADOS LTDA -Objeto: Fornecimento de generos alimenticios egas glp,
para atender as necessidades da Esta-ção Ecológica de Taiamã/MT,
durante o exerciciode 2009. Fundamento Legal: Lei nº. 8666 art. 24
Vigência: 01/07/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$331,33. Fonte:
100000000 - 2009NE900039. Data de Assinatura: 01/07/2009.
(SICON - 17/07/2009)
CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DE RECURSOS
PESQUEIROS DO LITORAL NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2009
Nº Processo: 02036000051200904. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ
Contratado: 00865761000106. Contratado : ELITE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA -Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços, de forma continuada, de vigilância
armada para as dependêncais do CEPNOR e NPQ "ALMIRANTE
PAULO MOREIRA".COM 02 POSTO DE VIGILÂNCIA DIURNA
3
12x36 E 02 POSTOS DE VIGILÂNCIA NOTURNA 12X36 HORAS
SEMANAIS DE SEGUNDA A DOMINGO. Fundamento Legal: LEI
Nº 8.666/93 e demais legislações vigentes que compõe a matéria.
Vigência: 20/07/2009 a 20/07/2010. Valor Total: R$191.199,84. Fonte: 100000000 - 2009NE900105. Data de Assinatura: 17/07/2009.
(SICON - 17/07/2009) 443053-44207-2009NE900034
CENTRO DE PESQUISA E GESTÃO DE RECURSOS
PESQUEIROS DO LITORAL SUDESTE E SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisicao de generos alimenticios, artigos de limpeza, copa/cozinha; de forma parcelada, destinados a
suprir as necessidades de aprovisionamentos do Navio de Pesquisa
Soloncy Moura e dependências do CEPSUL/ICMBio, por um ano.
Total de Itens Licitados: 00023 . Edital: 20/07/2009 de 08h30 às
11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Www.comprasnet.gov.br
ITAJAI - SC . Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2009 às 08h30
no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 31/07/2009
às 15h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O presente pregao e repeticao do Pregao nº 001/2009, pois no ato da
realizacao,23 itens ficaram em situacao deserta.
FRANCIANE DA SILVA KOURY
Chefe da UAF/CEPSUL
(SIDEC - 17/07/2009) 443033-44207-2009NE900228
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA PARA A
CONSERVAÇÃO DOS PREDADORES NATURAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisicao de matersal de expediente e de
informatica para atenderas necessidades do Cenap e Unidades Descentralizadas do ICMBio. Total de Itens Licitados: 00162 . Edital:
20/07/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO:
Site:www.comprasnet.gov.br ATIBAIA - SP . Entrega das Propostas:
a partir de 20/07/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .
Abertura das Propostas: 07/08/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Analise das propostas de acordo com
as especificacoes dos itens constantesno Termo de Referencia.
BERNADETE CRUZ
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2009) 443033-44207-2009NE900228
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA PARA
CONSERVAÇÃO DAS AVES SILVESTRES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de mepresa especializada na
prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial a serem
realizados nas Unidades do ICMBio de acordo com o termo de
refeencia. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 20/07/2009 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Br 230km 10
Estrada Cabedelo Intermares - CABEDELO - PB . Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 31/07/2009 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 17/07/2009) 443033-44207-2009NE900228
PREGÃO Nº 8/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especilaizada na
prestação de serviços de vigilancia armada, de forma continua,para
atender as demandas das Unidades de Conservação do ICMBio, conforme termo de referencia. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital:
20/07/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Br
230 Km 10 Estrada de Cabedelo Floresta Nacional da Restinga de
Cabedelo Intermares - CABEDELO - PB . Entrega das Propostas: a
partir de 20/07/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 30/07/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARIA SOLANGE DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 17/07/2009) 443033-44207-2009NE900228
ISSN 1677-7069
.
125
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo: 03500.000096/2009-18. ESPÉCIE:
Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: União, por intermédio do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Estado de Alagoas. OBJETO: Transferência de tecnologia, difusão de conhecimento
técnico, intercâmbio de boas práticas, desenvolvimento de técnicas e
metodologias que promovam a eficiência alocativa, aperfeiçoamento
dos instrumentos normativos e uniformização de procedimentos conforme disposto na legislação orçamentária vigente. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência é de vinte e quatro meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com a Lei nº 8666, de
21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de
2009. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Ministro de Estado Paulo Bernardo Silva e pelo Estado de
Alagoas, Governador Teotônio Vilela Filho.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2009
Número do Contrato: 00005/2009, subrogado pelaUASG: 201004 MP-COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. N oProcesso: 03110006067200864. Contratante: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E GESTAO - MP. CNPJ Contratado:
02633573000188. Contratado : AJ SERVICOS LTDA -Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão da repactuação de
preços, em conformidade com a Cláusula Décima - DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, do Contrato ora aditado. Fundamento Legal:
Lei 8666/93 Vigência: 17/07/2009 a 01/01/2010. Valor Total:
R$102.284,89. Fonte: 100000000 - 2009NE900094. Data de Assinatura: 17/07/2009.
(SICON - 17/07/2009)
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 191/2009
N o- Processo: 04600002328200907 . Objeto: Contratação de docentes
para ministrar o curso Especialização em Gestão para Servidores que
Atuam na Área do Processo Orçamentário. Total de Itens Licitados:
00002 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Contratação de docentes Declaração de Inexigibilidade
em 08/07/2009 . LIGIA CAMARGO . Coordenadora-geral . Ratificação em 16/07/2009 . MARY CHENG . Diretora de Gestão Interna . Valor: R$ 7.800,00 . Contratada :DAVINA MARIA DA SILVA
MAIA . Valor: R$ 5.400,00 . Contratada :SHIRLEY PONTES .
Valor: R$ 2.400,00
(SIDEC - 17/07/2009) 114702-11401-2009NE900001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 192/2009
N o- Processo: 04600002329200943 . Objeto: Contratação de docente
para ministrar ocurso Oficina de Desenvolvimento de Equipes. Total
de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da
Lei 8.666/93 . Justificativa: Contratação de docente Declaração de
Inexigibilidade em 13/07/2009 . SONISLEY SANTOS MACHADO .
Coordenadora-geral . Ratificação em 16/07/2009 . MARY CHENG .
Diretora de Gestão Interna . Valor: R$ 4.000,00 . Contratada :SIMONE GOMES COSTA .
(SIDEC - 17/07/2009) 114702-11401-2009NE900001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 193/2009
N o- Processo: 04600002334200956 . Objeto: Contração de docentes
para ministrar a Oficina sob Medida - Planejamento Estratégico no
Contexto Ibero-Americano. Total de Itens Licitados: 00002 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa:
Contratação de docentes Declaração de Inexigibilidade em
18/06/2009 . MÁRCIA CRISTINA GOMES DA ROCHA . Coordenadora-geral . Ratificação em 17/07/2009 . MARY CHENG . Diretora de Gestão Interna . Valor: R$ 15.900,00 . Contratada :MARIA
SOLANGE FONSECA . Valor: R$ 7.650,00 . Contratada :JACKSON
SILVANO DE TONI . Valor: R$ 8.250,00
(SIDEC - 17/07/2009) 114702-11401-2009NE900001