TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESTADO DO PARÁ
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 093/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 23 de maio de 2014
LEMBRETE:
RESOLUÇÃO Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCM
devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
III – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
TCM-PA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 40 à 42/2014 (3ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 683854
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo no 201406446-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Maria Ribeiro
da Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas nos termos do art. 67, inciso VII do
Regimento Interno deste TCM, alterado pelo ato nº 016/2013, de
17/12/2013, Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Maria Ribeiro da Silva, Prefeita Municipal de Palestina do
Pará, no exercício financeiro de 2009, para que encaminhe a este
Tribunal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da 3a
publicação, o documento abaixo relacionado:
a) Prestação em meio documental do 3º quadrimestre de 2009, dos
meses de novembro e dezembro, tendo em vista que foi enviado a esta
Corte por meio do Ofício nº 09/2010, protocolado em 02/02/2010,
processo nº 201002268-00, onde só constam os documentos dos meses
de setembro e outubro de 2009.
O não atendimento desta determinação, dentro do prazo estipulado
caracterizará infração passível de multa nos termos do art.282 do
RITCM/PA, alterado pelo ato nº 16, publicado no DOE nº 32.566, de
21/01/2014.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 041/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo no 201406448-00)
De Notificação, com prazo de 05 (cinco) dias, o Senhor Rick Wenderson
da Costa Figueiredo.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas nos termos dos arts. 50 e 51 da Lei
Complementar nº 084/2012 (Lei Orgânica do TCM), Notifica através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Rick Wenderson da Costa
Figueiredo, Diretor Presidente da Companhia de Informática de Belém –
CINBESA, no exercício financeiro de 2009, para que encaminhe a este
Tribunal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da 3a
publicação, o Balanço Geral acompanhado de: Relatório da Diretoria,
Parecer do Conselho Fiscal, Ata da Assembleia Geral Ordinária
respectiva, demonstrativo específico das alterações havidas no
exercício, relativamente à aquisição e baixa de bens móveis e
imóveis, com as especificações e valores, conforme estabelece o art.
31 da Lei Complementar nº 25/94, alterado pelo art. 22 da Lei
Complementar nº 84/2012.
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.648
Caderno 04 na pág. 13 à 15
O não atendimento desta determinação, no prazo estipulado, importa em
omissão do dever prestar contas e constitui ocorrência ensejadora de
julgamento pela irregularidade, nos termos do art. 32, III, “a” da Lei
Complementar nº 84/2012/TCMPA, e se for o caso, poderá confi gurar,
crime de responsabilidade previsto no art. 1º VI, do Decreto-Lei nº 201/67
e improbidade administrativa, conforme o disposto no art. 11, VI da Lei
8.429/92.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 042/2014/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo no 201310852-00)
De Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Adriana Pereira
da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições com fundamento no art. 67, VII do Regimento
Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº
16/2013), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Adriana Pereira da Silva, responsável pela Prefeitura
Municipal de Curuá, na gestão de 2013/2016, para encaminhar a esta
corte, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 3ª e última publicação, a
Lei nº 283/2012, que fi xa os subsídios dos gestores municipais para a
legislatura 2013/2016, bem como a Ata da sessão da Câmara que
aprovou a lei retromencionada.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO nº 325 à 342/2014
EXCETO 331, 332, 333, 334, 335, 337, 339, 340, 341 (3ª PUBLICAÇÃO)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 684306
EDITAL Nº 325/2014/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 715052010-00/201101392-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Socorro Jarle Moita
de Aguiar.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Socorro Jarle
Moita de Aguiar, responsável pelo Fundo Municipal de Cultura –
SEMC de Santarém, no exercício financeiro de 2010, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 715052010-00/201101392-00, referente à prestação
de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 326/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 432242008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Geany Brandão
Gonçalves.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Geany
Brandão Gonçalves, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde –
FMS do Município de Maracanã, no período de 01/01/2008 a
30/09/2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 432242008-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 327/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 432242008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Luiz Pinheiro de
Araújo Júnior.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
http://www.tcm.pa.gov.br
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sexta-feira,
sexta-feira, 23 de maio de 2014
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Luiz
Pinheiro de Araújo Júnior, responsável pelo Fundo Municipal de
Saúde – FMS do Município de Maracanã, no período de 01/10/2008 a
31/12/2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 432242008-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 328/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 430012008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Agnaldo Machado
dos Santos.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Agnaldo
Machado dos Santos, responsável pelas Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Maracanã, no exercício financeiro de 2008,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 430012008-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 329/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 430012008-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Agnaldo Machado
dos Santos.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 177 do Regimento Interno do TCM,
cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Agnaldo
Machado dos Santos, responsável pelas Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Maracanã, no exercício financeiro de 2008,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 430012008-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 330/2014/6ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201311668-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Celso Lopes
Cardoso.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios usando
das atribuições, e com base no art. 67, inciso VII do Regimento Interno do
TCM, alterado pelo Ato nº 16/2013, cita através do presente Edital, que
será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial
do Estado, o Senhor Celso Lopes Cardoso, na condição de Ex-Prefeito
do Município de Tucumã, durante a legislatura de 2009-2012, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa preliminar, nos autos do Processo nº 201311668-00, relativo à
denúncia, daquela Prefeitura, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheiro Substituto Sérgio Dantas - Relator/6ª Controladoria/TCM
EDITAL Nº 336/2014/3ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201403014-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Genildo de Souza
Oliveira.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Genildo de Souza
Oliveira, responsável pela Câmara Municipal de Vitória do Xingu, no
exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº
201403014-00, referente à denúncia, daquela Câmara, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.648
Caderno 04 na pág. 13 à 15
EDITAL Nº 338/2014/AUD. ADRIANA OLIVEIRA/GAB/TCM-PA
(Processo nº 270012006-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Álvaro Brito Xavier.
A Auditora do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições
com base no art. 19, inciso II da Lei Complementar nº 84/2012 (Lei
Orgânica – LOTCM) e art. 72 inciso II do Regimento Interno – RITCM(Ato
nº 16/2013), e com fundamento no art. 49 da LOTCM e art. 177 do
RITCM, cita, através do presente Edital, que será publicado 03 (três)
vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Álvaro Brito Xavier (Ex-Prefeito), responsável pela Prefeitura
Municipal de Conceição do Araguaia, no exercício financeiro de
2006, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 270012006-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 14 de maio de 2014.
Auditora Adriana Oliveira/TCM-PA
EDITAL Nº 342/2014/4ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 530012004-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Luiz Gonzaga Viana
Filho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 49 da Lei Orgânica deste TCM c/c art. 177
do Regimento Interno do TCM, cita COMPLEMENTARMENTE através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Luiz Gonzaga Viana Filho,
responsável pela Prefeitura Municipal de Oriximiná, no exercício
financeiro de 2004, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 530012004-00,
referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 12 de maio de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães- Relator/4ª Controladoria/TCM
EDITAL DE CITAÇÃO nº 359/2014 2ª Controladoria (3ª Publicação)
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 685017
EDITAL Nº 359/2014/2ª CONTROLADORIA/TCM
(Processo nº 201400500-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Osmar da Silva
Nascimento
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições, e com base no art. 67, inciso VII do Ato nº 16/2013 do
Regimento Interno do TCM, cita através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Osmar da Silva Nascimento, responsável pela
Secretaria Municipal de Saneamento e Infra Estrutura de
Ananindeua, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
processo Nº 201400500-00, com esclarecimentos e/ou documentos aos
itens mencionados no Parecer Jurídico n. 40/2014-2ª Controladoria, de
13/05/2014, referente ao Contrato n. 09/2013-SESAN/PMA, sob pena de
revelia.
Belém, 15 de maio de 2014.
Conselheiro Cezar Colares - Relator/2ª Controladoria/TCM
AVISO DE LICITAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 690276
O Secretário-geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte
julgará, na sessão a ser realizada no dia 27/05/2014, às 9 horas, em sua
sede, os seguintes processos:
01) Processo nº 750012008-00
Responsável: Francisco Feitosa Farias
Origem: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim - Contas de
Governo
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
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02) Processo nº 750012008-00
Responsável: Francisco Feitosa Farias
Origem: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim - Contas de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relatora: Conselheira Mara Lúcia
03) Processo nº 1410022007-00
Responsável: Raimundo Reis da Silva
Origem: Câmara Municipal de Quatipuru
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
04) Processo nº 560052010-00
Responsável: Élia Jaques Rodrigues
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi – Contas Anuais de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2010
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
05) Processo nº 353472003-00
Responsáveis: Mônica Medeiros de Oliveira e Benedito Augusto Bandeira
Ferreira
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Irituia
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2003
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
06) Processo nº 1024242007-00
Responsável: Manoel Soares da Costa
Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de São Geraldo do
Araguaia
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
07) Processo nº 722042004-00
Responsável: Sei Ohaze
Origem: Fundo Municipal de Educação de Santarém Novo
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2004
Relator: Auditor Convocado José Alexandre Cunha Pessoa
08) Processo nº 714692005-00
Responsável: Delano Riker Teles de Menezes
Origem: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de
Santarém-SEMAB
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2005
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
09) Processo nº 450022002-00
Responsável: Ivaldo Lacerda Leão
Origem: Câmara Municipal de Melgaço
Assunto: Recurso de Revisão contra a decisão do Acórdão nº 17.299
(Prestação de Contas de 2002)
Exercício: 2002
Relator: Conselheiro Sérgio Leão
FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.648
Caderno 04 na pág. 13 à 15
12) Processo nº 200812552-00
Responsável: Osvaldo Mauricio Tavares Primo
Origem: Grêmio Recreativo Cultural e Carnavalesco “Deixa Falar”
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 005/2008, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
13) Processo nº 200906483-00
Responsável: Marcelo Raimundo de Magalhães Farias
Origem: Associação Carnavalesca Mocidade Botafoguense
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 26/2008, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
14) Processo nº 200906926-00
Responsável: Raimundo Carlos Pantoja Gueiros
Origem: Associação Carnavalesca Cacareco
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 14/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
15) Processo nº 200907144-00
Responsável: Francisco Silva Machado
Origem: Associação Carnavalesca Mocidade Independente
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 034/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
16) Processo nº 200907452-00
Responsável: João de Almeida Costa
Origem: Escola de Samba “O Grito da Liberdade”
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 031/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
17) Processo nº 200906834-00
Responsável: João Carlos Mesquita de Jesus
Origem: Associação Carnavalesca “Mocidade Unida do Umarizal”
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 040/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
18) Processo nº 200907216-00
Responsável: Pedro Epifânio de Oliveira Filho
Origem: Grêmio Recreativo Beneficente Cultural Gaviões do Samba
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 64/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
19) Processo nº 200914235-00
Responsável: Davi Guilherme Torres Pinto
Origem: Associação Cultural, Recreativa e Carnavalesca Mocidade
Alegrense da Pedreira
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 37/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
20) Processo nº 200918931-00
Responsável: Raimundo Nestor Alves da Silva
Origem: Associação Carnavalesca Canal 19
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 49/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
10) Processo nº 200807224-00
Responsável: Ladeomar Santos Corrêa
Origem: Associação Cultural Carnavalesca “Mexe Mexe”
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 062/2008, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
21) Processo nº 200910011-00
Responsável: David Barbosa da Silva
Origem: Real Sociedade Cultural Carnavalesca Portela
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 021/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
11) Processo nº 200807263-00
Responsável: Olavo Marques de Araújo Filho
Origem: Associação Carnavalesca Arco-Íris de Outeiro
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº056/2008, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
22) Processo nº 200910026-00
Responsável: Erivonaldo Viana Dutra
Origem: Associação Comunitária do Bairro do Barreiro
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 69/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
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FONTE - IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.648
Caderno 04 na pág. 13 à 15
23) Processo nº 200916958-00
Responsável: José William Rodrigues Menezes
Origem: Escola de Samba da Matinha
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 19/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
33) Processo nº 200806163-00
Responsável: Maria das Graças Ramos de Alcântara dos Santos
Origem: União dos Amigos do Bairro da Sacramenta
Assunto: Prestação de Contas do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
046/2006, firmado com a FUNPAPA/PMB
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
24) Processo nº 200919352-00
Responsável: José Jardim Martins
Origem: Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Estação Terceira
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 42/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
34) Processo nº 200807334-00
Responsável: Joana Pantoja da Costa
Origem: Associação dos Moradores do Bairro do Guamá
Assunto: Prestação de Contas do Segundo Termo Aditivo ao
Convênio nº 031/2006, fi rmado com a FUNPAPA/PMB
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
25) Processo nº 200919486-00
Responsável: Rosarina Rodrigues de Oliveira
Origem: Grêmio Recreativo e Carnavalesco Coringa do Samba
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 065/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
35) Processo nº 200807710-00
Responsável: Emanoel Ó de Almeida Filho
Origem: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém APAE
Assunto: Prestação de Contas do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
023/2006, fi rmado com a FUNPAPA/PMB
Exercício: 2008
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
26) Processo nº 200920159-00
Responsável: Durval Augusto Cordeiro de Castro
Origem: Grêmio Recreativo Cultural Beneficente e Carnavalesco
Parangolé do Samba
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 22/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
36) Processo nº 200906982-00
Responsável: Domingas Neris Martins Quinto
Origem: Sociedade Unidos Venceremos
Assunto: Prestação de Contas do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
049/2008, firmado com a FUNPAPA/PMB
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
27) Processo nº 200920400-00
Responsável: Izanilda Almeida Lobato do Carmo
Origem: Grêmio Social e Recreativo Escola de Samba “Habitat do Boto”
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 11/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
37) Processo nº 200907761-00
Responsável: Joana Pantoja da Costa
Origem: Associação dos Moradores do Bairro do Guamá
Assunto: Prestação de Contas do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº
031/2006, firmado com a FUNPAPA/PMB
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
28) Processo nº 201000298-00
Responsável: Edilberto Veloso da Silva
Origem: Associação Carnavalesca Alegria Alegria
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 017/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
38) Processo nº 201205136-00
Interessado(a): Lilia Rocha Coutinho Fonseca e Gabriel Felipe Rocha da
Fonseca
Origem: ALTAPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Altamira
Assunto: Pensão
Relator: Auditor Convocado José Alexandre Cunha Pessoa
29) Processo nº 201000236-00
Responsável: Luiz Otávio Cardoso dos Santos
Origem: Escola de Samba Embaixadores Azulinos
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 13/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
39) Processo nº 200903945-00
Interessado(a): Maria da Glória M. B. Albuquerque
Origem: PMB-SEMAD
Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007, firmado com a
Empresa Vigia Eletrônico e Equipamentos de Segurança Ltda.
Relator: Conselheiro José Carlos Araújo
30) Processo nº 201002149-00
Responsável: José Maria de Lima Pacheco
Origem: Grêmio Recreativo Carnavalesco Escola de Samba
Aquarela Brasileira
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 29/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
40) Processo nº 201220807-00
Interessado(a): Francisco Coutinho Braga
Origem: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Assunto: Lei Municipal nº 591/2012, que fixa as diárias para o Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Relator: Auditor Convocado José Alexandre Cunha Pessoa
31) Processo nº 201001069-00
Responsável: Mario Abraham da Luz Silva
Origem: Associação Carnavalesca Caprichosos da Cidade Nova
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 25/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
Secretaria-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, em 22/05/2014.
Robson Figueiredo do Carmo
Secretário-geral
32) Processo nº 201106044-00
Responsável: João Monteiro Vidal
Origem: Grêmio Recreativo e Beneficente Jurunense Rancho Não Posso
Me Amofiná
Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº 07/2009, firmado com a
PMB/FUMBEL
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
Secretaria-Geral TCM-PA - Roni Batista - (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
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