CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
ATA nº 019
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Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e doze, realizou-se na sede do
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CMDCA, reunião ordinária com a presença dos Conselheiros: Jane Márcia Carneiro
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Villaca, Adriana Bomfati, Cilmara de Fátima Buss de Oliveira, Angela Maria Barszcz,
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Francisco Kapfenberger Filho, Helenize Carneiro Pinto Ribas da Costa, Anderson
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Quintino Martins, José Ezequiel de Andrade, Claudia Maria Hey da Silva, Edinéia Blum,
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Maria Auxiliadora Basso dos Santos, Silvia Aparecida Medeiros Rodrigues, Eliza
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Fernandes, Anderson Quintino Martins e a Secretária Executiva Rose Cordeiro Bortolini.
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Justificaram suas ausências os Conselheiros: Silvonete Aparecida Soares, Osni Mongruel
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Junior, Lígia C. de Souza França e Emanuel Gonsalves Penteado. A reunião foi presidida
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pelo vice-presidente Conselheiro Francisco Kapfenberger, visto que a presidente
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necessitou ausentar-se, e dando boas vindas à todos deu inicio á reunião, solicitando á
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Secretária da Diretoria para fazer a
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presentes. O vice-presidente passou a palavra para a Secretária Executiva Rose, a qual
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lembrou aos conselheiros da necessidade de se reativar o COMPETI, a qual tem um
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papel muito importante quando de trata de assuntos referentes a adolescente aprendiz e
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lei da aprendizagem,podendo colaborar com a Comissão de Registro nos pareceres
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sobre ONGs que desenvolvem esta modalidade de atendimento; ainda colocou que o
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CMDCA está enviando ofício para aqueles que integravam o COMPETI, marcando uma
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reunião para esclarecimentos e conseqüente reinicio das atividades da Comissão em
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tela. Na seqüência o vice-presidente falou sobre a criação da Comissão Especial para
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análise dos projetos, conforme edital de seleção. Ficando a comissão composta pelos
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conselheiros: Cilmara, Maria Auxiliadora, Jane, Anderson e Helenize, como suplente. A
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Secretária Rose falou sobre o site do CMDCA e passou o endereço do mesmo,
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esclarecendo que o site está gradativamente sendo organizado e colocou para análise
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dos conselheiros se as atas devem ser postadas ou não, sendo que fotos e eventos
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serão publicados. A Conselheira Jane falou que as atas configuram-se como um
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documento público, porém se todas forem publicadas irão pesar o sistema. O
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Conselheiro
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considerações da plenária, ficou decido que as 4 (quatro) últimas atas sempre serão
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postadas. Posteriormente o vice-presidente retomou a questão da análise dos projetos,
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sendo definida que a comissão irá reunir-se no dia 9(nove) de outubro às 8:30 horas para
Kapfenberger
leitura da ata nº018, a qual foi aprovada pelos
reafirmou que
as
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atas
são
públicas.
Após
várias
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analisar os projetos enviados e apresentar em próxima plenária para a aprovação ou não
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dos projetos. Dando seqüência a pauta da reunião, foi realizada a leitura do relatório final
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da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria 001/2012 do CMDCA, para
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apurar fatos relativos aos Conselhos Tutelares no que tange às escalas de folgas e das
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faltas, denunciadas anonimamente, no início deste ano, O Conselheiro Kapfenberger
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falou que após ouvir os conselheiros, estes esclareceram as situações e as substituições
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de folgas e ainda colocou que como se tratava do 1º semestre de atendimento estavam
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adaptando-se aos trabalhos e visto que os fatos foram esclarecidos sugeriu o
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arquivamento da sindicância e colocou para sugestões da plenária. A Conselheira Jane
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falou que deve-se arquivar visto que a sindicância levou tempo excessivo para a
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conclusão. A conselheira Helenize completou falando que as sindicâncias devem
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acontecer no prazo de 15 (quinze) dias. Ficou deliberado pelo arquivamento e envio de
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ofício para o prefeito da conclusão da sindicância. A secretária Rose falou sobre o
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Regimento Interno do CMDCA e que este deve adequar-se a lei municipal de 2008,
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sendo que encaminhou o mesmo por email para as considerações dos conselheiros.
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Após a diretoria irá fazer a avaliação final e trazer para plenária. Posteriormente o vice-
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presidente abriu espaço para os conselheiros. A conselheira Helenize comentou que o
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CAPSi , o qual abriu e fechou pois não tem profissional de psiquiatria. A Conselheira
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Angela esclareceu que o médico desistiu do trabalho e que há um profissional,
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esclarecendo sobre os trabalhos e fazendo encaminhamentos. Que a inauguração oficial
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ainda não aconteceu. No espaço das Comissões Internas a Conselheira Cláudia fez a
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leitura dos relatórios referentes as visitas às entidades: Francisclara, Mansão Bezerra de
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Menezes, Associação de Pais e Amigos do Karatê de Ponta Grossa, Associação
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Crescendo em Cristo, APROAUT- Associação de Proteção aos Autistas, APAE –
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa, Núcleo Promocional
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Pequeno Anjo e Projeto Liberdade Cidadã, as quais estavam previstas para renovação
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do registro e registro provisório
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documentações a Comissão de Registro passará o parecer para plenária na próxima
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ordinária dia 03/10/2012. O vice-presidente solicitou auxílio de todos os conselheiros para
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o monitoramento das ações das entidades. Finalizando a reunião o vice-presidente
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Kapfenberguer lembrou à todos para participarem do debate com os candidatos a prefeito
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e da assinatura destes do termo de compromisso com as políticas voltadas a criança e ao
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adolescente. O encontro acontecerá dia 20 de setembro às 20 horas., na Sade da OAB.
junto ao CMDCA. Após as visitas e análise das
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A Secretaria apresentou os seguintes documentos: -ofício nº 869/2012 do Conselho
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Tutelar Oeste, no qual informa que em Colegiado decidiram que nas quartas feiras no
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período matutino, o Conselho funcionará em regime de plantão, pois o Colegiado estará
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reunido para estudo de casos e demais diligências necessárias, atendendo normal no
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período da tarde e após várias considerações dos Conselheiros, a Conselheira Jane
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ficou de averiguar a legalidade desta decisão e apresentará em próxima Plenária; -ofício
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nº 226/2012 da CEPRAF- Associação Comunitária de Apoio ao Centro Pontagrossense
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de Reabilitação Auditiva e da Fala Geny de Jesus Souza Ribas, enviando programação e
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convidando para participar a Semana alusiva ao Dia Nacional do Surdo;- ofício
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nº101/2012 da Associação de Amigos da Pastoral da Criança solicitando mudança no
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Plano de Aplicação do Convênio nº 148/2012, após analisado o pedido e o novo Plano de
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Aplicação, os Conselheiros deliberaram por autorizar a alteração solicitada, pois será
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utilizado no mesmo objeto, deliberado também que a Secretaria do CMDCA encaminhe o
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processo ao município para as providência s necessárias.Nada mais a tratar, eu Claudia
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Maria Hey da Silva, Secretária da Diretoria, lavrei a presente ata, que vai assinada por
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mim e por quem com ela concordar. Ponta Grossa, 19 de setembro de 2012.
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