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RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 08/02/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 38/2011 - ABONO PERMANÊNCIA - Adiado a pedido do Desembargador LUIZ PANTALEÃO.
02) Nº 287/2004 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação dos Desembargadores Hamilton Elliot Akel, Ciro
Pinheiro e Campos, José Henrique Arantes Theodoro, Thales Estanislau do Amaral Sobrinho e Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, v.u.
03) Nº 21/1987 - INDICAÇÃO dos Desembargadores Luiz Antonio de Godoy, Everaldo de Melo Colombi e Franco Oliveira
Cocuzza para comporem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 547/2011,
até 31 de dezembro de 2013. - Aprovaram a recondução do Desembargador Luiz Antonio de Godoy e a indicação dos
Desembargadores Everaldo de Melo Colombi e José Jacob Valente, v.u.
04) Nº 52/1992 - INDICAÇÃO dos Desembargadores para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional –
CEJAI, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador
Corregedor Geral da Justiça, v.u.
05) Nº 155.610/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) vagas de Desembargador – Carreira, decorrentes das
aposentadorias dos Desembargadores Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, José Santana, Paulo Hatanaka e José Gonçalves
Rostey. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: para provimento de 01 (UM) CARGO DE
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Mauricio
da Costa Carvalho Vidigal, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ,
Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Santana. Para provimento de 01 (UM) CARGO
DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador
Paulo Hatanaka, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA, Juiz
de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José
Santana, primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RENATO RANGEL DESINANO, Juiz de Direito
Substituto em 2º Grau e JOSÉ TARCISO BERALDO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e LEONEL CARLOS DA COSTA,
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Santana, segunda lista pelo critério de
MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais a Doutora MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA,
Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, v.u.
06) Nº 155.574/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: Para provimento de 02 (DOIS) CARGOS DE
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU (ENTRÂNCIA FINAL), por REMOÇÃO, os Doutores RENATO CORREA
MEYER MARINO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional – Santana, AMABLE LOPEZ SOTO, Juiz de Direito 1ª
Vara Cível do Foro Regional – Itaquera, RAMON MATEO JUNIOR, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Santos e CARLOS
VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, v.u.
07) Nº 1.647/2005 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ROMEU RICUPERO, com assento na 36ª Câmara de
Direito Privado e PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29.02.2012;
II) OPÇÃO dos Desembargadores CESAR CIAMPOLINI NETO pela 10ª Câmara de Direito Privado, e PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO, pela 8ª Câmara de Direito Privado; III) Permuta solicitada pelos Desembargadores LUÍS CARLOS DE
SOUZA LOURENÇO, com assento na 5ª Câmara de Direito Criminal, e JUVENAL JOSÉ DUARTE, com assento na 37ª Câmara
de Direito Privado, a partir de 16.02.2012. - 1, 2 e 3: Deferiram, v.u.
08) Nº 109.500/2011 - MANIFESTAÇÃO do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
da Comarca de Itaquaquecetuba, sobre o veto do E. Corregedor Geral da Justiça acerca do pedido de remoção para a 4ª Vara
Cível do Foro Regional do Jabaquara, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no PCA 000565764.2011.2.00.0000. - Aprovaram a manifestação do Desembargador Corregedor Geral da Justiça, mantendo o veto ao
pedido de Remoção, v.u. Declararam-se suspeito o Desembargador XAVIER DE AQUINO e impedido o Desembargador
ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
09) Nº 154.354/2011 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da
Justiça, solicitando a convocação dos Doutores GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível
Central e MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO, Juíza de Direito Auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública Central, para
prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correições, no período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de
dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas. - Aprovaram as indicações, v.u.
10) Nº 95.594/2011 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de
Direito Privado, propondo a criação de duas “Câmaras Reservadas aos Planos e Seguros de Saúde.” - Por maioria de votos
não aprovaram a criação das Câmaras. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, OLIVEIRA SANTOS, DE SANTI
RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, JOSÉ REYNALDO, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN e SAMUEL
JUNIOR, que votaram favoravelmente à criação. Declarará voto o Desembargador RUY COPPOLA.
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11) Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para provimento de 01 vaga de titular e 03 vagas de suplente para a 1ª Câmara e 01 vaga
de titular e 03 vagas de suplente para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. – I) Por maioria de votos, determinaram
aplicar a Resolução nº 443/2007 deste Órgão Especial, no que diz respeito ao quorum de votação de 1/3 (um terço)
do colegiado para que sejam declarados eleitos os candidatos; vencidos os Desembargadores SAMUEL JUNIOR e
RENATO NALINI; II) Determinaram que, para as próximas eleições, será vedada a candidatura de Desembargadores
que possuam processos relativos à Meta 2, v.u. III) Para titular da 1ª Câmara, elegeram o Desembargador CARLOS
TEIXEIRA LEITE FILHO, com 16 votos. Obtiveram votos os Desembargadores LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (3),
FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO (3) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (1); IV) Para titular da 2ª Câmara, elegeram
a Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI, com onze votos. Obtiveram votos os Desembargadores
NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (10) e ERICKSON GAVAZZA MARQUES (2); V) Para suplente da 1ª Câmara, elegeram o
Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, com 18 votos. Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA
MARQUES (4). Foram computados 4 votos em branco. VI) Para suplentes da 2ª Câmara elegeram os Desembargadores
TASSO DUARTE DE MELO (1º suplente, com 17 votos) e NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA (2º suplente, com 15 votos).
Obteve votos o Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES (7). Foi computado 1 voto em branco.
12) Nº 580/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Substituto – Classe Jurista do
Tribunal Regional Eleitoral, em razão da conclusão do segundo biênio da Doutora Clarissa Campos Bernardo em 22/02/2012. Retirado de pauta a pedido do Desembargador PENTEADO NAVARRO.
13) Nº 87/1999 - OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral,
solicitando a recondução do Desembargador Mário Devienne Ferraz no cargo de Juiz Substituto – Classe Desembargador
daquele Tribunal, em virtude do término do 1º biênio do mandato em 03.02.2012. - Deferiram a recondução, v.u. Declarou-se
impedido o Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ.
14) Nº 5.598/2012 - OFÍCIO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER e RUY COPPOLA solicitando
alterações dos artigos 4º e 13º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, atribuindo-se ao Tribunal Pleno a competência para
eleição de Desembargadores Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. – I) Por maioria de votos,
aprovaram a alteração. Vencidos os Desembargadores SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI,
OLIVEIRA SANTOS, ALVES BEVILACQUA e JOSÉ REYNALDO, que votaram desfavoravelmente à alteração. II) Por
maioria de votos, determinaram como atribuição do Tribunal Pleno tratar da recondução de Juízes no Tribunal Regional
Eleitoral – classe Desembargador, vencidos os desembargadores IVAN SARTORI, SOUSA LIMA, CORRÊA VIANNA,
ALVES BEVILACQUA, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO e CAUDURO PADIN. III) Determinaram a
remessa à Comissão de Regimento Interno para elaboração de minuta de Assento Regimental, v.u.
15) Nº 113.705/2011 - PROPOSTA de alteração do Anexo Único da Resolução nº 552/2011, para que a redução da logomarca
oficial do Tribunal de Justiça não ultrapasse um limite máximo de 100 pixels de largura, de conformidade com o manual de
aplicação de identidade visual. - Aprovaram, v.u.
16) Nº 60.725/2010 - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em
sessão realizada dia 15/12/2011, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
17) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal),
para o mês de fevereiro de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
18) Nº 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de
Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe
sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Por maioria de votos, prorrogaram a suspensão.
Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JÚNIOR, que votaram contrariamente à
prorrogação.
19) Nº 124.479/2009 - EXPEDIENTE referente à suspensão da distribuição de processos a magistrados afastados que não
tenham substitutos em suas cadeiras, observando-se o disposto na Resolução 550/2011. - Por maioria de votos, deliberaram
suspender a distribuição. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, CORRÊA VIANNA, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
e ROBERTO MAC CRACKEN, que votaram desfavoravelmente à suspensão.
20) Nº 4.163/2012 – EXPEDIENTE referente à portaria nº 01/2012. - Por maioria de votos, determinaram aguardar a
apresentação das demais defesas, estendendo-se a determinação à Portaria 2/2012. Votos vencedores: SOUSA LIMA,
CORRÊA VIANNA, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO CARLOS
MALHEIROS, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME
G. STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA. Votos vencidos:
Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, OLIVEIRA SANTOS, GUERRIERI
REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL e SAMUEL JÚNIOR, que votaram pela compensação
imediata.
21) Nº 43.752/2011 – EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP nº 267.528.
22) Nº 98.592/2010 - RECURSO contra arquivamento dos autos. - Negaram provimento, nos termos do voto do
Desembargador relator, v.u. Impedido o Desembargador ELLIOT AKEL.
ADVOGADO: José Cláudio Martarelli, OAB/SP nº 43.048.
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23) Nº 151.144/2010 e apenso - DEFESA PRÉVIA de representação disciplinar. - Rejeitaram a defesa prévia e
determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
24) Nº 295/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Julgaram procedente o processo administrativo
disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de advertência. Declarou-se impedido o Desembargador GUERRIERI
REZENDE.
ADVOGADOS: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa
Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval,
OAB/SP nº 201.402; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas
Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095 e Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012.
25) Nº 54.412/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADO: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
26) Nº 123.925/2011 - AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI e outros
contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da
proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras. – Sobra.
27) DGFM Nº 12.987/AP.22 – EXPEDIENTE referente ao cômputo de licença prêmio. – Sobra.
28) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS – Sobra.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
29) Nº 42.728/2011 – EXPEDIENTE referente à META 2. – Sobra.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afrânio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406;
Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072, Cássia Malusardi Saad, OAB/SP nº 101.414; Mauricio Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485;
Alexandre Lessmann Buttazzi, OAB/SP nº 154.191; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Morais
Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Eduardo Pizzaro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº
125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899.
30) Nº 50.074/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Sobra.
ADVOGADOS: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156; Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
31) Nº 37.022/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
32) Nº 37.950/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 30 (trinta) dias, v.u.
33) Nº 40.999/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
34) Nº 40.365/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
35) Nº 42.642/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. - I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u. II)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento, v.u.
36) Nº 43.731/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, v.u.
37) Nº 43.768/2011 - EXPEDIENTE referente à META 2. – I) Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça, v.u.
II) Por maioria de votos, mantiveram o monitoramento pelo prazo de um ano, observada a média da produtividade da
Seção a que pertence o magistrado. Vencidos os Desembargadores LUIZ PANTALEÃO e SAMUEL JUNIOR, que votaram
a favor do monitoramento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
38) Nº 65.040/2011 - I) MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em
Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – COMESP; II) MINUTA DE PORTARIA
que dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo, subordinada à Coordenadoria da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO
CARLOS MALHEIROS.
39) Nº 135.557/2011 - INDICAÇÃO dos Desembargadores RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como Presidente,
e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, como suplente, e dos Doutores FERNANDA GOMES CAMACHO, MARCO FÁBIO
MORSELLO e ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA, e do Doutor JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, como suplente, para comporem
a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do
Estado de São Paulo. - Aprovaram as indicações, v.u.
40) Nº 147675/2011 - Inscrição de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestarem auxílio
temporário junto às Seções Direito Público e Criminal, nos termos do Edital nº 38/2011. - Aprovaram, nos termos do voto do
Desembargador relator, v.u.
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