ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO C Nº 133 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2006 EDIÇÃO DE HOJE: 186 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações ..................
Coordenadoria de Recursos Constitucionais ........................
Coordenadoria Judiciária Cível........................................ 02 e
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Secretaria ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Entorpecentes e Habeas Corpus da Capital
Segunda Vara ..........................................................
Cível e Comércio
Segunda Vara ..........................................................
Terceira Vara ...........................................................
Sétima Vara ..............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Criminal
Nona Vara ................................................................
Décima Vara .............................................................
Décima Primeira Vara ...............................................
Família
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Quinta Vara ..............................................................
Comarcas do Interior
Balsas ...........................................................................
Barra do Corda e Estreito ............................................
Paulo Ramos e Santa Helena ........................................
Vitória do Mearim ..........................................................
Timon .............................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça .........................................
01
02
185
26
36
41
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144
152
168
178
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
HABEAS CORPUS N.º 006531/2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: José da Paz Almeida
Paciente: José da Paz Almeida
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
ACÓRDÃO N.º 60.865/2006
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADVENTO DE CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE.
I – O advento de sentença condenatória do réu faz por eliminar
eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da
culpa.
II – Ordem prejudicada. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, nos termos do voto do relator
e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar
prejudicada a ordem impetrada.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de junho de 2006.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE, com voto
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO RELATOR
Tomou parte neste julgamento, além dos que assinam, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Lima Reis.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor
Krishnamurti Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2006.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 033314/2005 – SÃO LUÍS (MA).
IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS SANTOS.
ADVOGADOS: WUDNER DA SILVA CASTRO.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO.
RELATORA: DESA. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 60.303/2006
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL.
Na espécie, ainda que não se trate a autoridade de secretário de
estado, a incompetência do Tribunal não se afigura, pois apesar do ato
apontado como eivado de ilegalidade haver sido exarado pela Secretária
Adjunta de Gestão e Seguridade Social, esta praticou o ato negando o
pleito administrativo do impetrante, sob competência autorizada pelo
Decreto n° 18.646/2002. Fica, então, evidenciado que as atribuições da
Autoridade Impetrada (Secretária Adjunta) são semelhantes ao de um
Secretário de Estado, restando comprovado o poder decisório de conceder
ou não o benefício previdenciário.. Preliminar rejeitada. Unanimidade.
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADQUIRIDO. PENSÃO POR MORTE. Ante a prova préconstituída, as assertivas do impetrante merecem guarida, pois o
indeferimento da pensão por morte, na espécie, caracteriza lesão a direito
líquido e certo, ante a afronta ao direito adquirido ditado na Constituição
Federal e Lei de Introdução ao Código Civil, restando incogitável a negativa de benefício de pensão apenas por não ser declarado inválido. Precedentes deste Tribunal. Concessão da segurança para reconhecer que o
impetrante faz jus à pensão por morte em epígrafe. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são impetrantes
e impetrado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores
das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
de acordo com o parecer do Ministério Público, modificado em banca, em
acolher a preliminar de incompetência do Tribunal, nos termos do voto
da Relatora.
São Luís, 19 de maio de 2006.
Desa. Etelvina Luzia Ribeiro Gonçalves - Presidenta/Relatora
Votaram os Desembargadores: Milson de Sousa Coutinho, Augusto Galba
2
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Falcão Maranhão, José Stélio Nunes Muniz, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 10.724/2006
Recorrente:
CEFOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA
Advogados:
ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES E SIMONE DALMA FERREIRA PACHECO
Recorrido:
LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA LEMOS FILHO
Advogado:
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11380/2.006
Recorrente:
LAUBER DE JESUS FERREIRA
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
Recorrido:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
CARLOS SANTANA LOPES
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11423/2.006
Recorrente:
HELLIUS RESTAURANTE LTDA
Advogados:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES E
OUTROS.
Recorrido:
GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO PORTUGUÊS
Advogados:
ARY FAUSTO MAIA E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 10.725/2006
Recorrente:
CEFOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA
Advogados:
ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES E SIMONE DALMA FERREIRA PACHECO
Recorrido:
LUCIANO RAIMUNDO DA SILVA LEMOS FILHO
Advogado:
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contrarazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia 06 de julho de 2006.
Presidência: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Procurador de Justiça: DR. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BENTZ
Secretária: ANA CAROLINA RIBEIRO LIMA COSTA
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
MILSON DE SOUZA COUTINHO (Devidamente Convocado).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011006 / 2006 AO
ACÓRDÃO Nº 060094/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 038175 / 2005
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
EMBARGADO(A):
SAMIA MAIA QUEIROZ
Advogado(a)(s): ARCY FONSÊCA GOMES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010965 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº / , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)APELAÇÃO CÍVEL Nº 020959
/ 2005
EMBARGANTE:NOVA ÉPOCA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, STÊNYO VIANA
MELO
EMBARGADO(A):EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TECMAN LTDA
Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO,
LUCY SALGADO GUTERRES, LUCIANA SALGADO GUTERRES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010963 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 059651/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 020959 / 2005
EMBARGANTE:EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TECMAN LTDA
Advogado(a)(s): LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
EMBARGADO(A):NOVA ÉPOCA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s): RAYRA VIANA MELO, STÊNYO VIANA MELO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011220 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 060259/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INS-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRUMENTO Nº 040932 / 2005
EMBARGANTE:BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR
EMBARGADO(A):JORGE DITMAR KLOS
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
____________________
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012602 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 060533/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 036792 / 2005
EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTROS
EMBARGADO(A):ESPÓLIO DE MARIA DE NAZARÉ REGO TORRES
Advogado(a)(s): ADALGISA BORGES LUZ DA SILVA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 010953 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 060099/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 022469 / 2005
EMBARGANTE:
UNIMED - SÃO LUÍS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO MENEZES NETO
EMBARGADO(A):
FERNANDO ANTONIO PEREIRA MENESES
Advogado(a)(s): ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA E OUTROS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004308 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 058383/2005, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 015264 / 2004
EMBARGANTE:BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): AZARIAS C. DE ALENACAR E OUTROS
EMBARGADO(A):
NYELZA PAULA FERREIRA NOGUEIRA
Advogado(a)(s): ANA CAROLINA QUADROS COSTA, CLÁUDIA BASTOS, JÚLIO GONÇALVES
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012603 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº /, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 006989 / 2006
EMBARGANTE:
BANCO ABN - AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS
EMBARGADO(A):
BANCO DO BRASIL S/A, PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Advogado(a)(s): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA E OUTROS,
MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOS-
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
3
TOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 008294 / 2006 AO ACÓRDÃO
Nº 059388/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 026449 / 2005
EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Advogado(a)(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO E OUTROS
EMBARGADO(A):MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
10 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 012297 / 2006 AO ACÓRDÃO Nº / ,
PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
000279 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.
PROCURADOR(A)(ES) PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS
AGRAVADO(A):SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO- SINEPE- MA
Advogado(a)(s): EDGARD CARVALHO SALES NETO E OUTROS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
11 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 009802 / 2006, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000435 / 2006 - SÃO
LUÍS
AGRAVANTE: EDSON CRISTIANO BONAWITZ
Advogado(a)(s): ALDO DE MATOS SABINO JUNIOR
AGRAVADO(A):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, ULYSSES MOREIRA
FORMIGA, E OUTROS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
12 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 012364 / 2006, PROFERIDO NOS
AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 010242 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOÃO DE OLIVEIRA RICCI E TEREZINHA MARTINS
RICCI
Advogado(a)(s): JOÃO FERREIRA CALADO NETO E OUTROS
AGRAVADO(A):JOSÉ FERREIRA NUNES
Advogado(a)(s): SÁLVIO JESUS DE CASTRO E COSTA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041788 / 2005 - SÃO LUÍS
4
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
AGRAVADO: LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR
Advogado(a)(s): ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MILSON DE
SOUZA COUTINHO.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024302 / 2005 - SANTA LUZIA DO PARUÁ
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Advogado(a)(s): RIOD BARBOSA AYOUB E OUTROS
APELADO(A)(S):
HAROLFRAM ALVES DE MELO
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MILSON
DE SOUZA COUTINHO.
_____________________
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001521 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ MARIA SOUZA
Advogado(a)(s): FERNANDO PEDRO CASTRO, RODRIGO PIRES
FERREIRA LAGO , ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
APELADO:
FRANCISCA LOPES
Advogado(a)(s): RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DR.
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, ADVOGADO DO APELANTE.
____________________
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008653 / 2005 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOÃO TARQUINIO LINDOSO PENHA
Advogado(a)(s): RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE DOS SANTOS,
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
AGRAVADO(A):K.D.F.P.(Menor), J.M.F.P.(Menor), J.D.F.P.(Menor),
REPRESENTANTE:
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PENHA
Advogado(a)(s): MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, APÓS O
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NÃO CONHECEU
DO RECURSO”.
_____________________
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002409 / 2006 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:RAIMUNDO MEDEIROS LOBATO,
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA
2º APELANTE:UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ, RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
1º APELADO(A):
UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO,
Advogado(a)(s): JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ, RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
2º APELADO(A):
RAIMUNDO MEDEIROS LOBATO
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUTENTAÇÃO ORAL, DR.
JOSÉ BRITO DE SOUZA, ADVOGADO DO PRIMEIRO APELANTE.
_____________________
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002409 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
AGRAVADO: AERO SUPORTE LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK,
ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK, DIANA
PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 030604 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, CLÁUDIO
ANTÔNIO AMARAL MORAES E OUTROS
1º APELADO(A):
COPAGRÁFICA - COMPANHIA GRÁFICA DO
NORDESTE,
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
2º APELADO(A):
ICLÉA MARIA CALDAS CASTELO BRANCO
Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JORGE RACHID
MUBARACK MALUF, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO”.
_____________________
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041626 / 2005 - ARAIOSES
AGRAVANTE: OZANA LIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
AGRAVADO(A):
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041113 / 2005 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONÇA
AGRAVADO: RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NÃO CONHECERAM DO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002958 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO(A): NATERCIA MARIA DE C. TEIXEIRA, MARCOS AURÉLIO CARVALHO REIS, EUDNA LÚCIA PEREIRA TEIXEIRA DE
SOUSA, MARIA DE NAZARÉ R. DOS SANTOS, CLEIDE MARIA B.
DO NASCIMENTO, FRANCISCA RAMOS DOS S. MACHADO, DIMAS
AGUIAR BRITO, EDJACIR PEREIRA LEITE
Advogado(a)(s): ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS, JOSELINE DE
ALMEIDA FREITAS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002961 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES
APELADO(A): MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DE
JESUS TORRES BARBOSA, MARIA DE NASCIMENTO FERREIRA
SODRÉ, MARIA DE LOURDES SILVA DE MIRANDA, MERCEDES
ALTAMIRA GARCÊS DA ROCHA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002969 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
APELADO(A): ZILDA DE SOUZA REIS, CONCEIÇÃO DE MARIA
DE JESUS REIS, JOSÉ HENRIQUE MENDES, RAIMUNDO NONATO
DOS SANTOS, JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO, ELZA CASTRO OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA, PEDRO VIEIRA ARAÚJO, FRANCISCO JOSÉ VERAS VIANA,
WILLAME VIANA DA SILVA
Advogado(a)(s): IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR, JOSANE DE
ALMEIDA ALVES
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
5
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004542 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
APELADO(A): LOURDIMAR RIBEIRO SOARES, LUIZ CARLOS RIBEIRO SOARES, LUZIA RIBEIRO SOARES PINTO, MARIA ANGÉLICA LONGO DA SILVA SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS SOUSA COÊLHO
SILVA, MARIA DO ROSÁRIO GARCIA SÁ DA SILVA, MARIA JOSE
OLIVEIRA DE MORAES, MARILÉA DE JESUS AMORIM NUNES,
MARIZETE BARBOSA MOREIRA, MILTON MENDES MACHADO,
NADIR ALVES NUNES, RAIMUNDA NONATA AGUIAR CAMPOS,
SÔNIA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA, WILSON MARTINS FILHO,
ARIMILDES LIMA NERES, BEATRIZ BARBOSA FERREIRA,
BENEDITA PINTO, ELIZABETH SANTOS FONSECA, ISABEL DE
FÁTIMA AMORIM GONZALEZ LOPIZIC, JOÃO LUÍS GUTERRES
SANTIAGO
Advogado(a)(s): FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA
JÚNIOR, JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041623 / 2005 - ARAIOSES
AGRAVANTE: PAULO BARROSO GOMES
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
AGRAVADO(A):
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO M. DE PAIVA, MARZITA VÉRAS DOS
SANTOS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005269 / 2006 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: GILBERTO EMIDIO DA ROCHA, EXPEDITA
FERNANDES DA ROCHA
Advogado(a)(s): TADEU PORTELA NEGREIROS, CARLOS ALBERTO
MADEIRA
AGRAVADO: ELIZANI FERNANDES DA ROCHA, ADRIANA
FERNANDES DA ROCHA, ARILSON FERNANDES DA ROCHA,
ARILDO FERNANDES DA ROCHA
Advogado(a)(s): KÁSSIO RONALDO BRITO SILVA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
28 - REMESSA N.º 026690 / 2004 - PEDREIRAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE PEDREIRAS
REQUERENTE :
ANA MARLY PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a)(s): MANOEL CESÁRIO FILHO
6
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGARAPÉ GRANDE - MA
Advogado(a)(s): KLINGER BRITO FERREIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
____________________
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025387 / 2005 - BALSAS
APELANTE: ELIEZER SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO
APELADO(A): LIGA OPERÁRIA DE BALSAS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007007 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: HUMANAS ASSISTÊNCIA MÉDICA
Advogado(a)(s): ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEWYORK, ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK, DIANA
PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
AGRAVADO(A):ATEMDE - ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO
ALVES FERNANDES RIBEIRO, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO
SIMÕES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007932 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
AGRAVADO: ALICE DE SOUSA ROCHA, KÁTIA COELHO DE
SOUSA DIAS, SARA FERNANDA GAMA
Advogado(a)(s): JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
32 - REMESSA N.º 036775 / 2005 - MONTES ALTOS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTES ALTOS
REQUERENTE(S):
HERON PEREIRA MIRANDA
Advogado(a)(s): RADIGE RODRIGUES BARBOSA
REQUERIDO(A)(S):
DELFINO MOREIRA VIANA
Advogado(a)(s): AROALDO SANTOS, JOANETH FERREIRA SANTOS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, CONHECERAM
DA REMESSA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000484 / 2006 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: JOÃO BATISTA FERNANDES LEITE, MARTA MARIA COSTA ALVES LEITE
Advogado(a)(s): GICÉLIA DARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY
AGRAVADO(A):
JOSÉ ETEVALDO BARBOSA CARDOSO, LUCIA BANDEIRA MAGNO CARDOSO
Advogado(a)(s): ELOISA BARBOSA CARDOSO MARANGONI
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000062 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
APELADO:
RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado(a)(s): DAIANA DE CARVALHO NOGUEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001409 / 2006 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS, JOANNA D’ARCK SANCHES DA SILVA, LUDMILLA NETO
MARTINS E OUTROS
Advogado(a)(s): NADJA CRISTIANNE MELO COSTA
AGRAVADO(A):
ROSIMARY ALMEIDA BARROS
Advogado(a)(s): LUCIANA DE GIACOMO PENGO, ROSAN JESIEL
COIMBRA, CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002938 / 2005 - TIMON
APELANTE: PAULO DELFINO FONSECA GUIMARÃES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA, MAURO
GUSTAVO GUIMARÃES SERRA, VILMA RÉGIA DE ALMEIDA
FERREIRA
APELADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
PROCURADOR(A)(ES) LICÍNIO NUNES ARAUJO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
37 - REMESSA N.º 003971 / 2006 - IMPERATRIZ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE:
CREUZA GUIMARÃES AGUIAR, DEUSIVAN
DE SOUSA LIMA, IZAÚ FILHO MACHADO CARVALHO, LUCILÉIA
LOPES SILVA, MARIA DE JESUS LOPES SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE F.SILVA, RAIMUNDA CÉLIA DA SILVA AGUIAR, ROSIENE
LIMA DA SILVA
Advogado(a)(s): JUAREZ RODRIGUES TARÃO
REQUERIDO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAU - UVA, DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAU
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001592 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: WALLACY DOS REIS BARBOSA
Advogado(a)(s): ANA CLAUDIA MONTENEGRO COSTA
APELADO(A): W.C. DOS R. B. (Menor)
Advogado(a)(s): LETÍCIA OLIVEIRA COSTA PINHEIRO, GEDEÃO
WOLF SANTOS FILHO
REPRESENTANTE
MARIA DA GRAÇA DOS REIS CAMPOS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
39 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 001128 / 2006 - SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA
COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO(A):
JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM COMPETENTE PARA O FEITO O JUIZ SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001689 / 2006 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: NEUSA SILVA ALMEIDA
Advogado(a)(s): MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) SÉRGIO RICARDO SOUZA MARTINS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002439 / 2006 - CAXIAS
APELANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS
PROCURADOR(A)(ES) CÁSSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
Advogado(a)(s): ELOÍSA MARIA DA SILVA, JOSÉ DÍLSON LOPES DE
OLIVEIRA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
7
APELADO(A): CLÉIA SIQUEIRA DE SOUSA
Advogado(a)(s): AGOSTINHO RIBEIRO NETO, EVERALDO BARBOSA DANTAS, JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 027822 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
APELADO(A): J.A.L.Menor), J.A.L.Menor),
REPRESENTANTE:
WILDACY SOUSA ANDRADE
Advogado(a)(s): FÁTIMA ZAFRED, RAIMUNDO MIRANDA
ANDRADE, JOSÉ PEREIRA DE JESUS FILHO, MARGARIDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002452 / 2006 - BACABAL
APELANTE: KLINGER BRITO FERREIRA
Advogado(a)(s): KLINGER BRITO FERREIRA
APELADO:
SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO, SEBASTIÃO ANTÔNIO
FERNANDES FILHO, KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES, MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, APÓS O
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO”.
_____________________
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 029859 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO:
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
E GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004105 / 2006 - BARRA DO CORDA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
Advogado(a)(s): RONALDO MACHADO DE FARIA
APELADO(A): RAIMUNDO GOMES DA SILVA
Advogado(a)(s): HÉLIO RODRIGUES DIAS, FLÁVIA SOUSA
NEPOMUCENO DIAS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
8
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003401 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) LUDMILA NETO MARTINS, LEONARDO
HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA
D’ARCK SANCHES DA SILVA E OUTROS
APELADO(A): MÁRIO RAIMUNDO COSTA
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES MATOS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006594 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO(A): ROSANA MARIA MARTINS, MARIA ANTONIA AIRES
DA SILVA, ALESSANDRA KEYTI MATOS DA SILVA, HENRIQUE PAULO RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIA MARIA COSTA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REFORMAR A SENTENÇA NA PARTE DA
CONDENAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007399 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): ALESSANDRA GASPAR BEVILACO, FERNANDO
BORGES PORELO, IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR, JAIRO DE
LACERDA E OUTROS
APELADO(A): PEDRO AURÉLIO DOS SANTOS ARAÚJO
Advogado(a)(s): ADALTINA VÊNANCIO DE QUEIROGA, TATIANA
GADELHA COSTA DOS SANTOS ARAÚJO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004816 / 2006 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO
HIDROAGRÍCOLA DO RIO FLORES-DIPHIF
Advogado(a)(s): ALEXANDRE MAIA LAGO, ANA CRISTINA COELHO MORAIS
APELADO(A): EDÍLSON PEIXOTO DA SILVA
Advogado(a)(s): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF.
_____________________
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007840 / 2006 - SÃO LUÍS
APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Advogado(a)(s): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS
BRAID RIBEIRO SIMÕES, CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, BIANCA RIBEIRO DUCANGES E OUTROS
APELADO:
MARCOS MÁRCIO DUARTE SILVA
Advogado(a)(s): LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES, DANIEL DE
FARIA JERÔNIMO LEITE, FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANÇA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019177 / 2004 - BALSAS
APELANTE(S):
PLANTAR- PLANEJAMENTO ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E REPRESENTAÇÃOES LTDA
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO, LUCIANO PEDRA FONSÊCA
APELADO(A)(S):
FMC QUIMICA DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO, ELIZABETH
FERREIRA PIRES OLIANI, MARCIA MAGNUSSON, MARGARETE
SEMEGHINI, ERICK D´ ELBOUX STANGIER, GIANPIERO SILVA
DAVID, RENATA CAMPOS PINTO SIQUEIRA, JULIANA VERDASCA
REIS, CARINA MOISES MENDONÇA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021845 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: LUCIMARY VALE BELO
Advogado(a)(s): JOHNNY SANCHES VALE
APELADO(A)(S):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023399 / 2005 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:CIRLENE LOPES CARDOSO DE SOUSA,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
2º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
1º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO,
2º APELADO(A):
CIRLENE LOPES CARDOSO DE SOUSA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
54 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023691 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ FRANCISCO CORREIA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, HERBERTH
FREITAS RODRIGUES, CLAUBER BARROS SIMÕES FILHO, VIRGÍNIA
SIMÕES DA SILVA, FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA, CLÁUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): EDILSON SANTOS RODRIGUES
Advogado(a)(s): OSWALDO ALMEIDA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026045 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO UEMA
Advogado(a)(s): ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE, BENEDITO
BAYMA PIORSKI, VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI
APELADO(A): DANILO FEITOSA DANIEL JÚNIOR
DEFENSOR PúBLICO DÁRIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
56 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 038207 / 2005 - BACABAL
APELANTE: MARIA NILZA CARDOSO DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 039260 / 2005 - CAROLINA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAROLINA
Advogado(a)(s): AUSÔNIO NEGREIROS DA CÂMARA
APELADO(A): MARIA DA PENHA DE SOUSA BEZERRA, LILIAN
DOS SANTOS SILVA, MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): LUIZ DE SALES NETO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 039294 / 2005 - TIMON
APELANTE: MUNICIPIO DE TIMON
Advogado(a)(s): LUIZ GERALDO LOPES ROCHA, ÉDER CLÁUDINO
GONÇALVES, RENATA MENESES DE MELO, ANGIE WARWICH
BRAGA
APELADO(A): ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA
Advogado(a)(s): HYLDEMBURGUE CHARLES COSTA CAVALCANTE,
ELOÍSA MARA MOURA BRINGEL
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 033116 / 2005 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
2º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
1º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
2º APELADO(A):
ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO
ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
9
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 033124 / 2005 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:VALÉRIA THEREZA BOGÉA LYRA, MARIA
JOCIMAR SOUSA ESTRELA, MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ CARVALHO ROCHA,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES
2º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO
1º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES
2º APELADO(A):VALÉRIA THEREZA BOGÉA LYRA E OUTRAS
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
61 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 035062 / 2005 - IMPERATRIZ
APELANTE: JOSÉ ALBERTO CHAVES COSTA
Advogado(a)(s): JUCELINO PEREIRA DA SILVA
APELADO:
PEPIS - PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a)(s): RAULINO SALES SOBRINHO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
62 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 042437 / 2005 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
1º APELANTE:TCM - TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE
LTDA.,
Advogado(a)(s): RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY, MARIA DE
LOURDES CAVALCANTI FIALHO, PLÍNIO ROCHA OLIVEIRA
2º APELANTE:JOSÉ MÁRIO ALVES DOS SANTOS, GILSON ALVES
GARCIA
Advogado(a)(s): FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
1º APELADO(A):
JOSÉ MÁRIO ALVES DOS SANTOS, GILSON
ALVES GARCIA,
Advogado(a)(s): FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
2º APELADO(A):
TCM - TRANSPORTES COLETIVOS
MARANHENSE LTDA.
Advogado(a)(s): RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY, MARIA DE
LOURDES CAVALCANTI FIALHO, PLÍNIO ROCHA OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DO DIA 13/07/
2006, POR MOTIVO JUSTIFICADO”.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE
JULHO DE 2006.
ANA CAROLINA RIBEIRO LIMA COSTA
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Referência:APELAÇÃO CÍVEL Nº 007844/2006 – PAÇO DO
LUMIAR
Apelante:
NARCISO FRANÇA CUNHA E MARIA DAS GRAÇAS CALISTO CUNHA
Advogado:
João Fernandes Freire Neto
Apelado:
RS PREVIDÊNCIA
Advogados:
Francisco José Ramos da Silva e George Hamilton
Costa Martins
Relatora:
Des.ª Anildes de Jesus B. Chaves
10
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exm.ª Sr.ª Des.ª Anildes de Jesus B. Chaves, exarou nos autos
em referência, o seguinte despacho: “EM ATENDIMENTO AO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE FLS. 82/84, DEFIRO A INTIMAÇÃO DOS APELANTES, PARA DIZER SOBRE O SEU
INTERESSE RECURSAL, HAJA VISTA A CONCESSÃO FLS. 73/77,
EXTRAJUDICIAL DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO. SÃO LUÍS,
27.06.2006. DES. ANILDES DE JESUS B. CHAVES – RELATORA”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 30 de junho de 2006.
Adriana Queiroz Santos Costa
Coordenadora das Câmaras Cíveis Isoladas
Referência:APELAÇÃO CÍVEL Nº 020800/2005 – PORTO FRANCO
Apelante:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Advogado:
Marcelo Testa Baldochi
Apelado:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Ezequias Nunes Leite Baptista e Outros
Relatora:
Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exmª. Srª. Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves, exarou na
Petição nº 24619/2005 (protocolizada pelo Banco do Brasil S/A), nos
autos em referência, o seguinte despacho: “JUNTE-SE. COMO REQUER.
EM 02/06/2006. DESª. ETELVINA LUÍZA RIBEIRO GONÇALVES –
RELATORA”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 23 de junho de 2006.
Adriana Queiroz Santos Costa
Coordenadora das Câmaras Cíveis Isoladas
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021814/2004
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MIGUEL RIBEIRO PEREIRA
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADA: MARZITA VERAS DOS SANTOS
DESPACHO
Tendo sido eleito e empossado Presidente deste Tribunal de Justiça, mando que sejam estes autos devolvidos à Coordenação Cível para
providenciar a necessária redistribuição do processo.
Intimem-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL No 039109/2005 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante: Município de São Luís
Procurador: Christian Barros Pinto e outros
Apelado: Brecil – Bandeirante Representações Engenharia Comércio e Indústria Ltda
Advogado: Márvio Portela Nunes Carvalho e outro
DESPACHO
Tendo em vista o pedido de habilitação de fls. 206/224 e considerando o disposto no art. 51 do Código de Processo Civil, intimem-se
apelante e apelado – o primeiro pelo seu Procurador Geral e o segundo
por seu advogado (fls. 11) mediante publicação no órgão oficial – para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do referido
pleito.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 03 de julho de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 05016/2006 - SÃO LUÍS
Agravante: FRANERE - COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA
Adv.: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros Agravado : SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO
Adv.: Dra. Beatriz Dei Valle Eceiza Nunes
Vistos, etc.
Sob análise recurso de Agravo de Instrumento ajuizado por
FRANERE -COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA em
face de SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO
inconformada com decisão proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1a Vara
Cível da comarca de São LUÍS que/ nos autos da Ação Ordinária n° 20079/
2005 - ajuizada pela ora Agravada contra a ora Agravante -”recebeu as
chaves de imóvel em litígio entre as partes e deferiu a vistoria no mesmo
sem a oitiva da parte Agravante”
Em analisando o presente pedido liminar, cumpre-me verificar se
configurativos se fazem os requisitos legais autorizadores de sua concessão, quais sejam: a relevância dos motivos em que se assenta o pedido
(fumus boni júris) e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de
difícil reparação ao direito do paciente (pericuium in mora).
Na hipótese ora sob comento, constato da peça exordial e dos
documentos a ela acostados, não se encontrarem evidenciados o fumus
boni júris, a comprovar a relevância dos fundamentos do pedido constante neste agravo nem tampouco a possibilidade de existência de
dano, se não irreparável, pelo menos, de difícil reparação, decorrente do lapso temporal (periculum in mora), até julgamento final da
ordem.
Tenho, pois que impossibilitada está a concessão liminar por
exigir, esse benefício heróico, initio liti.s, como conditio sine qua
non, presentes se façam os dois pressupostos, como que, o perigo na
demora e a fumaça do bom direito.
Ante o exposto, nego, pois, o pedido de suspensividade liminar
requerido.
Ao mesmo tempo destacam-se as novas determinações acerca do Agravo de Instrumento que teve suas normas alteradas através
da Lei n° 11.187, de 19 de outubro de 2005, que deu nova disciplina
ao recurso de agravo.
Trata-se de norma de natureza procedimental que deve ser aplicada
aos recursos pendentes, assim entendidos os que ainda não foram
objeto de julgamento por esta Egrégia Corte Estadual de Justiça,
exatamente como o processo ora sob análise.
Considerando que, não tendo havido supressão do recurso, não há
razão para que prevaleçam as regras anteriores ao seu processamento.
In casu, este despacho nega o efeito suspensivo requerido, sendo esta
decisão passível de reforma somente quando do julgamento do agravo,
segundo o parágrafo único do art. 527, alterado pela Lei n° 11.187/
2005.
Assim, entendendo não se tratar de decisão suscetível de causar à parte
lesão grave e de difícil reparação, tampouco de caso de inadmissão de
apelação ou caso relativo aos efeitos em que a apelação é recebida hipóteses passíveis de admissão da interposição do agravo por instrumento, ex-vi art. 522 do CPC -, converto o presente recurso em agravo
retido, com subsunção no art. 527, inciso II do mesmo Codex, igualmente alterado pela Lei n° 11.187/2005, devendo os autos baixarem ao juízo
de primeiro grau.
Conseqüentemente, determino ao juiz da causa que receba este
recurso como “agravo retido”, para fins de tombamento e estatística,
com o seu apensamento aos autos principais, advertindo-se as partes,
por seus advogados, de que a sua apreciação ficará condicionada à expressa reiteração nas razões ou na resposta da apelação, conforme dispõe o § 1° do art. 523 do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São LUÍS, 07 de junho de 2006.
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Des. Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10844-2006 – SÃO LUÍS.
Agravante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Lorena Duailibe Carvalho.
Agravado: Gladston Fernandes de Araújo.
Advogados: Gilson Fernandes de Araújo e outra.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Estado do Maranhão interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
que, nos autos da ação ordinária movida por Gladston Fernandes de Araújo, deferiu tutela antecipada determinando o bloqueio e posterior levantamento da quantia de R$ 28.300,80 (vinte e oito mil, trezentos reais e
oitenta centavos), de conta bancária de titularidade do recorrente que se
encontrava à disposição do juízo processante.
Alega o agravante que, logo após a efetivação do mencionado
bloqueio, foi autorizado, pelo juízo a quo, o levantamento dos valores
postulados pelo recorrido na inicial do processo originário.
Alega também que é vedada a concessão de tutela antecipada
contra a Fazenda Pública, em virtude do disposto nos arts. 1o da Lei
9.494/97, 5o da 4.348/64 e 1o da 8.437/92.
Invoca a necessidade de observância do duplo grau de jurisdição
obrigatório, nos termos do art. 475, II, do CPC, também nas decisões
referentes à antecipação da tutela jurisdicional, sendo que tal exigência
não violaria o princípio do acesso à jurisdição.
Afirma a existência de incompatibilidade da antecipação de tutela
contra a Fazenda Pública com o regime de pagamento por meio de
precatórios, nos termos do art. 730 do CPC.
Argúi a impossibilidade de determinação de bloqueio de contas
públicas como objeto principal da antecipação de tutela.
Sustenta haver, no caso, a não comprovação da existência de prova inequívoca e da verossimilhança da alegação e a falta de demonstração do
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Argumenta que a legislação citada na petição inicial, considerada
inconstitucional, não se encontra mais em vigor, posto que tais dispositivos ou tiveram sua redação alterada ou foram revogados pelas Leis Estaduais 8.045/03, 8.079/03 e pela Lei Complementar Estadual 073/04.
Defende a legalidade do desconto realizado nos contra-cheques do
recorrido e diz que tais benefícios não são mais custeados pelo FUNBEN,
mas sim pelo Tesouro Estadual, nos termos dos arts. 29 e 38 da LC 73/
2004.
Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
É o breve relatório.
Decido.
De início, tenho que o recurso foi instruído com as peças obrigatórias e entendo ter a parte agravante demonstrado que a decisão impugnada pode ser suscetível de lhe causar lesão grave e de difícil reparação –
premissa que será, doravante, fundamentada – motivo pelo qual admito a
interposição do presente agravo por instrumento, nos termos do novel
art. 522, 2ª parte, do CPC.
Passa-se, então, ao exame da pretendida suspensividade recursal.
Pois bem. Nos termos do art. 558 do CPC, o relator poderá, a requerimento dos agravantes, em casos que possam resultar lesão grave e de difícil
reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento
da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Para que haja o deferimento da medida supracitada, nos termos do
art. 527, III, do CPC, é imprescindível que a parte requerente comprove
a presença simultânea dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in
mora.
In casu, nesta análise premonitória, verifico plausibilidade jurídica e fundamentação relevante capazes de autorizar a atribuição do suscitado efeito suspensivo, mas apenas de modo parcial.
A fumaça do bom direito se afigura a partir do momento em que, ao menos
nesta análise premonitória, as provas dos autos (fls. 62/64) indicam a
liberação de valores em favor do recorrente sem que tenha havido sequer
o estabelecimento, por completo, do contraditório na demanda, o que
tenho por lesivo ao direito de defesa do agravante.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
11
Quanto ao perigo da demora, entendo ser de melhor cautela a
suspensão do comando de primeiro grau, relativo à expedição de alvará
judicial em favor do agravado, na medida em que tal providência possui
inequívoco caráter de irreversibilidade, o que contraria o disposto no § 2°
do art. 273 do CPC.
Por outro lado, hei por bem esclarecer que venho firmando
posicionamento pela viabilidade do bloqueio de quantia em conta bancária
de titularidade do próprio recorrente e à disposição do juízo processante,
por se tratar de providência nitidamente acautelatória, cujo objetivo é
garantir, ao final, a efetividade do processo.
Quanto a este ponto, que reitero na espécie sub examine, nada há
de ser retocada a decisão agravada.
Em face do exposto, encontrando-se presentes os requisitos
autorizadores, defiro parcialmente a liminar requerida, determinando a
suspensão dos efeitos da decisão agravada apenas e tão-somente quanto ao
comando de liberação supracitado, até o julgamento final deste recurso
pela Segunda Câmara deste egrégio Tribunal.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações necessárias.
Intime-se o recorrido para apresentar resposta ao recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar documentos, no que entender
conveniente.
Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios, naquilo que for
necessário, acompanhados de cópia da decisão.
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 04.07.2006.
Des. Antonio Guerreiro Junior.
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11601-2006 – PIO XII.
Agravante: União Federal.
Advogado: Gustavo André dos Santos.
Agravado: Município de Pio XII.
Advogado: José Ribamar Ramos Reis.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
A União Federal interpôs agravo de instrumento contra decisão
do Juiz de Direito da Comarca de Pio XII que, nos autos da ação civil
pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Município de
Pio XII em face de Raimundo Nonato Jansen Veloso, deferiu pleito liminar,
determinando a imediata exclusão da situação de inadimplência do agravado, constante nos registros do Ministério da Saúde, em razão do Convênio
737/00.
Suscita a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, à luz do disposto no art. 109, I, da CF , na medida em que figura
a União no processo, na condição de ré.
Alega que a proibição de receber valores decorrentes de transferência voluntária até que sejam cumpridas as exigências formais do Convênio firmado com a agravada é sanção administrativa temporária, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Afirma que a sucessão de gestores municipais não tem o condão
de revogar as normas vigentes, sobretudo a Lei 10.522/02.
Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
É o breve relatório. Decido.
De início, tenho que o recurso foi instruído com as peças obrigatórias e entendo ter a parte agravante demonstrado que a decisão impugnada pode ser suscetível de lhe causar lesão grave e de difícil reparação –
premissa que será, doravante, fundamentada – motivo pelo qual admito a
interposição do presente agravo por instrumento, nos termos do novel
art. 522, 2ª parte, do CPC.
Passa-se, então, ao exame da pretendida tutela de urgência.
Pois bem. Entendo, a priori, ser pertinente a atribuição do efeito
suspensivo postulado.
No caso, a presença da fumaça do bom direito é dedução imediata
12
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
do disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa
pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes
ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as
sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
In casu, a decisão liminar proferida na base foi exarada antes que
a União manifestasse o seu interesse em relação ao feito, sendo que a
melhor cautela, no caso, seria aguardar a manifestação da entidade federal
antes de tal providência.
Demais disso, a interpretação do supracitado dispositivo de lei,
quanto à competência da Justiça Federal para apreciar o feito, já restou
pacificada, conforme o enunciado da súmula nº 150, do STJ, verbis:
Súmula 150 – Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência
de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da ùnião, suas
autarquias ou empresas públicas.
Com efeito o interesse jurídico para a competência da Justiça
Federal deve ser aferido pelo Juiz Federal, pelo princípio do juiz natural
para o julgamento da causa.
Quanto ao perigo da demora, deflui dos próprios considerandos
acima indicados, na medida em que o recorrente encontra-se ameaçado de
sofrer lesão jurídica, materializada no cumprimento de ordem judicial que,
a princípio, carece de maior investigação, ante as regras de competência
consolidadas em nosso Ordenamento Jurídico.
Daí porque, nesta análise provisória, entendo ser pertinente a
suspensão da decisão impugnada, até que, de forma efetiva, se exerça a
análise sobre o importante tema acima indicado.
Em face do exposto, encontrando-se presentes os requisitos
autorizadores, defiro a liminar requerida, determinando a suspensão dos
efeitos da decisão agravada até o julgamento final deste recurso pela
Segunda Câmara deste egrégio Tribunal.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações necessárias.
Intimem-se os recorridos para apresentar resposta ao recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhes juntar documentos, no que entender conveniente.
Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios, naquilo que for
necessário, acompanhados de cópia da decisão.
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 04.07.2006.
Des. Antonio Guerreiro Junior.
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11641-2006 – SÃO LUÍS.
Agravante: Companhia Vale do Rio Doce – CVRD.
Advogados: Antônio César de Araújo Freitas e outro.
Agravada: J. Santos Reis.
Advogado: Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Companhia Vale do Rio Doce interpôs agravo de instrumento
contra decisão do Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís
que, nos autos da ação ordinária movida pela empresa J. Santos Reis,
converteu execução provisória em definitiva, autorizando a agravada a
proceder ao levantamento de R$ 599.744,50 (quinhentos e noventa e
nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos).
Alega a recorrente que a decisão em exame violou o comando
do art. 498 do CPC e o disposto no enunciado das súmulas 207 do STJ e
281 do STF, porquanto o magistrado a quo teria convertido em definitiva uma execução provisória sob a equivocada interpretação de que o
ajuizamento de embargos infringentes teria acarretado o trânsito em
julgado dos capítulos do mesmo acórdão embargado, decididos estes últimos por unanimidade.
Sustenta que a decisão recorrida materializou o levantamento das
D.O. PODER JUDICIÁRIO
quantias penhoradas sem oportunizar qualquer manifestação prévia da
parte executada, ressaltando inclusive tal comando que somente fosse
providenciada a intimação da agravante após o levantamento do dinheiro.
Requereu “a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo”,
com a determinação de suspensão da decisão agravada e mais a devolução
imediata das importâncias indevidamente liberadas em favor da recorrida,
sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem
prejuízo de sanções aplicadas no caso de litigância de má-fé.
É o breve relatório. Decido.
A princípio, tenho que o recurso foi instruído com as peças obrigatórias e entendo ter a parte agravante demonstrado que a decisão impugnada pode ser suscetível de lhe causar lesão grave e de difícil reparação
– premissa que será, doravante, fundamentada – motivo pelo qual admito
a interposição do presente agravo por instrumento, nos termos do novel
art. 522, 2ª parte, do CPC.
Passa-se, então, ao exame do pleito liminar vindicado pela recorrente.
Pois bem. Entendo, a priori, ser plausível a atribuição da tutela de
urgência ora postulada.
No caso, a presença da fumaça do bom direito é dedução imediata
do disposto no art. 498 do CPC, in verbis:
Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento
por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial,
relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação
da decisão nos embargos.
Parágrafo único. Quando não forem interpostos embargos
infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de
início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.
(grifos nossos)
In casu, a decisão proferida na base foi exarada antes mesmo do
trânsito em julgado da decisão condenatória proferida por esta egrégia
Corte em detrimento da agravante, quando ainda não se poderia falar em
execução definitiva do julgado.
Ora, é notório que, tendo a agravante oposto embargos infringentes
para desafiar capítulo do acórdão proferido em seu desfavor, decidido de
forma não unânime, não é plausível se deduzir que os capítulos desta
mesma decisão, julgados à unanimidade, já se encontrem acobertados pelo
manto da coisa julgada, pois o sistema recursal brasileiro ainda permite à
recorrente a lídima interposição de recursos especial e extraordinário, aos
Tribunais Superiores – caso cumpridas as suas respectivas exigências concernentes à admissibilidade recursal, evidentemente.
Sendo assim, todo o procedimento tomado a partir da premissa
errônea de que já havia o trânsito em julgado do aresto embargado pela ora
agravante leva, a priori, à dedução de que o decisum impugnado macula
tanto o disposto no art. 498 do CPC como também os dogmas constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e coisa julgada
(art. 5°, XXXVI, LIV e LV da CF).
Quanto ao perigo da demora, deflui dos próprios considerandos
acima indicados, na medida em que a recorrente encontra-se ameaçada de
sofrer lesão jurídica definitiva, materializada no cumprimento de ordem
judicial que, a princípio, carece de maior investigação, na medida em que
converteu execução provisória em definitiva sem que houvesse o respeito
aos postulados constitucionais básicos do contraditório, ampla defesa e
devido processo legal.
Em face do exposto, encontrando-se presentes os requisitos
autorizadores, defiro a liminar requerida, determinando a suspensão da
decisão agravada até o julgamento do presente recurso pela egrégia Segunda Câmara Cível do TJ/MA.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações necessárias.
Intimem-se a recorrida para apresentar resposta ao recurso, no
prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhes juntar documentos, no que entender conveniente.
Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios, naquilo que for
necessário, acompanhados de cópia da decisão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 04.07.2006.
Des. Antonio Guerreiro Junior.
RELATOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº11262/2006
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: Luciana Carvalho Marques
AGRAVADA: ALVEMA – ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS
LTDA
Advogados: Ítalo Fábio Azevedo, Paulo Velten e Gutemberg Braga
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ PROLATOR: JOÃO SANTANA SOUSA
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DESPACHO
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO
MARANHÃO, inconformado com decisão proferida nos autos da execução fiscal que move contra ALVEMA – ALCÂNTARA VEÍCULOS E
MÁQUINAS LTDA.
No caso em tela é imperioso o recebimento do presente agravo na
modalidade instrumento por trata-se de decisão interlocutória em sede de
processo de execução, inexistindo assim, em caso de conversão em agravo
retido, outra oportunidade de apreciação da irresignação do agravante.
Desta feita, oficie-se o magistrado da causa, MM. Juiz da Sétima
Vara da Fazenda Pública desta capital, requisitando-lhe informações, no
prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Intime-se a agravada, para que, querendo, responda na prazo legal.
Após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 12 de junho de 2006.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11789-2006 – SÃO LUÍS.
Agravante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Maria da Graça Ericeira Tanaka.
Agravada: Papaguth Comércio de Alimentos Ltda.
Advogados: Emmanuel Almeida Cruz e outros.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Estado do Maranhão interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
que, nos autos do mandado de segurança impetrado por Papaguth Comércio de Alimentos Ltda., concedeu liminar determinando a desclassificação
da empresa Prudente Refeições Ltda. e a suspensão do fornecimento das
refeições objeto da licitação pela primeira colocada do certame, facultando a contratação da recorrida, segunda colocada, para firmar o respectivo
contrato administrativo.
O agravante suscita a ausência do fumus boni iuris, na medida em
que a agravada não juntou nenhum documento hábil a comprovar que a
empresa Prudente Refeições Ltda. estaria usufruindo de privilégio individual, estranho às normas editalícias que nortearam a licitação, e que, deste
modo, teria a recorrida o direito de substituí-la como vencedora e executora do contrato firmado.
Alega que, durante o procedimento licitatório, não houve qualquer impugnação ou recurso por parte da agravada para inabilitar ou desclassificar a licitante vencedora.
Sustenta que a agravada utiliza-se de um acontecimento posterior
à adjudicação e assinatura do contrato – a permissão dada à empresa
vencedora para preparar as refeições, objeto da licitação, nas dependências da cozinha localizada no Comando Geral da Polícia Militar – com o
objetivo de se ver declarada a vencedora do certame, o que não seria
viável.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
13
Aduz que não poderia ocorrer a simples retirada da agravante e
sua substituição pela agravada, sendo necessária – caso admitida a irregularidade argüida – a realização de um novo procedimento licitatório, onde
todas as propostas seriam novamente avaliadas, o que poderia levar a
recorrida somente a procurar as vias próprias no sentido de evitar que a
cozinha industrial da PM/MA fosse utilizada pela empresa vencedora no
certame.
Diz também que a empresa Prudente Refeições Ltda. está promovendo uma reforma nas suas dependências, o que constitui verdadeiro
bônus em favor do Patrimônio Público.
Argumenta que as razões da agravada ofendem o disposto nos arts. 3°, § 1°
e 30, §§ 5° e 6° da Lei 8.666/93, pois nada impediria que a empresa
vencedora no certame possuísse ou não cozinha industrial a respaldar a sua
proposta.
Afirma que o perigo da demora encontra-se em seu favor, diante
do empecilho materializado nos efeitos da decisão impugnada, enquanto
que a parte adversa não teria prejuízos semelhantes, segundo seu entendimento, porquanto o ato sustado retornaria a situação fática ao status quo
ante.
Por fim, aduz que a liminar deferida na base possui cunho satisfativo
irreversível e, por este aspecto, estaria levando ao esgotamento prestação
jurisdicional, situação processual lesiva à Fazenda Pública Estadual.
Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
A agravada atravessou petição de fls. 109/110, apresentando suas
contra-argumentações.
É o breve relatório.
Decido.
De início, tenho que o recurso foi instruído com as peças obrigatórias e entendo ter a parte agravante demonstrado que a decisão impugnada pode ser suscetível de lhe causar lesão grave e de difícil reparação
– premissa que será, doravante, fundamentada – motivo pelo qual admito
a interposição do presente agravo por instrumento, nos termos do novel
art. 522, 2ª parte, do CPC.
Passa-se, então, ao exame da pretendida suspensividade recursal.
Pois bem. Nos termos do art. 558 do CPC, o relator poderá, a
requerimento do agravante, em casos que possam resultar lesão grave e de
difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
Para que haja o deferimento da medida supracitada, nos termos do art.
527, III, do CPC, é imprescindível que a parte requerente comprove a
presença simultânea dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in
mora.
In casu, nesta análise premonitória, verifico plausibilidade jurídica e fundamentação relevante capazes de autorizar a atribuição do suscitado efeito suspensivo.
A fumaça do bom direito, vale dizer, afigura-se em vários aspectos.
Primeiro, a decisão agravada, ao menos nesta análise premonitória, encontra-se eivada de um caráter de satisfatividade contrário ao disposto no
art. 1°, § 3°, da Lei 8.437/92, verbis:
§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em
qualquer parte, o objeto da ação
Ora, o decisum sob exame, além de possuir notório cunho satisfativo – na
medida em que desclassifica a empresa Prudente Refeições Ltda. e ainda
autoriza a contratação da recorrida, segunda colocada, para firmar com a
agravante o respectivo contrato administrativo – é também exauriente,
dada a sua pretensão de irreversibilidade, o que, por si só, também gera
risco de lesão grave ou de difícil em desfavor do recorrente e da empresa
vencedora no certame.
Mais ainda, também não vislumbro, a princípio, razoabilidade na
dedução lógica presente no comando judicial impugnado, no sentido de
que eventuais aspectos de irregularidade na concorrência supracitada levariam, imediatamente, à consagração de direito líquido e certo em favor da
segunda colocada, por conseqüência da suposta eliminação da primeira
colocada do certame.
Segundo, a decisão agravada revolve decisão administrativa já
consagrada, concernente ao resultado da licitação onde foi vencedora a
14
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
empresa Prudente Refeições Ltda., sem que houvesse, à época da tramitação
do processo, qualquer irresignação por parte da agravada.
Ainda vislumbro, ao menos a princípio, que a tese da recorrida –
segundo a qual a empresa vencedora no certame deveria possuir cozinha
industrial na capital maranhense para respaldar a sua proposta – contraria
o disposto nos arts. 3°, § 1°, I, e 30, §§ 5° e 6° da Lei 8.666/93, verbis:
§ 1º. É vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação,
cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu
caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da
naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato;
§ 5º. É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de
aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.
§ 6º. As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros,
máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados
essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas
mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua
disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade
e de localização prévia.
Em suma, a decisão impugnada no presente recurso, a rigor, além
de ultrapassar os limites do disposto no art. 7°, II, da Lei 1.533/51, possui
o condão de gerar perigo de lesão grave e de difícil reparo ao inverso,
prejudicando a esfera jurídica do recorrente através da inviabilidade de
concretização dos efeitos do contrato administrativo decorrente de processo licitatório que se encontra, a priori, escorreito.
Em face do exposto, encontrando-se presentes os requisitos
autorizadores, defiro a liminar requerida, determinando a suspensão dos
efeitos da decisão agravada até o julgamento final deste recurso pela
Segunda Câmara deste egrégio Tribunal.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações necessárias.
Não obstante a petição atravessada nos autos, intime-se a recorrida para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez)
dias, facultando-lhe juntar documentos, no que entender conveniente, por
assim entender se encontrar mais resguardado o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Intime-se a Empresa Prudente Refeições Ltda., no endereço constante às fls. 85 dos presentes autos, para se manifestar no feito, também
no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar documentos, no que
entender conveniente.
Notifique-se também o Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Maranhão, autoridade impetrada.
Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios, naquilo que for
necessário, acompanhados de cópia da decisão.
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 04.07.2006.
Des. Antonio Guerreiro Junior.
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 011854/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Tupygeo Distribuidora Ltda
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira e outros
Agravado: Construtora Marcelo Ltda
DECISÃO
Tupygeo Distribuidora Ltda, interpôs o presente recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, contra
decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
São Luís, nos autos da Ação de Execução nº 27150/1995, movida em
desfavor da Construtora Marcelo Ltda, que indeferiu o pedido do exeqüente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de penhora on line dos valores depositados nas contas bancárias do executado.
Decisão agravada às fls. 26/28.
Em suas razões recursais de fls. 05/19, a agravante, alega que nos
idos de 1995, propôs Ação de Execução de título extra-judicial no valor de
R$ 11.681,44 (onze mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e
quatro centavos). No entanto, embora devidamente citada, a executada,
aqui agravada, não pagou o referido débito, nem tampouco nomeou bens
a penhora.
Diz que durante todo o trâmite processual realizou
extrajudicialmente inúmeras diligências no sentido de serem localizados
bens da executada, tendo inclusive requerido a penhora dos bens que guarneciam o escritório desta, porém, todos foram infrutíferas.
Alega que diante da situação de ocultação de bens e negativa de
pagamento do débito por parte da executada, e levando em consideração
nova tendência jurisprudencial, requereu ao juízo a quo, a penhora on line
de eventuais valores pertencentes àquela, depositados em contas bancárias. Pleito este indeferido.
Sustenta que a penhora on line é pautada no que dispõe o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Banco Central,
e é perfeitamente cabível no vertente caso, já que trata-se de uma situação
excepcional. Aduz que o Código de Processo Civil dispõe que o dinheiro
aparece em primeiro lugar, na ordem da nomeação de bens a penhora,
além de que a penhora on line se adequa perfeitamente aos princípios da
celeridade processual, e da execução pelo meio menos gravoso.
Colaciona em sua razões vários julgados, inclusive do STJ, que
prevê a possibilidade da penhora recair sobre valores depositados em
contas bancárias do devedor, nos casos excepcionais de impossibilidade de
localização de outros bens pertencentes a este.
Assevera que a alegação do magistrado de base sobre a vedação
constitucional de quebra de sigilo bancário, não pode prosperar, já que o
convênio firmado entre o TJMA e o Banco Central, visa justamente
romper com as barreiras postas pelos executados para pagar suas dívidas,
e que o sistema de penhora on line já esta sendo largamente utilizado pelos
demais magistrados estaduais.
Requer a antecipação da tutela recursal, afirmando que o fumus
boni iuris de sua pretensão se encontra no fato de que a Lei Processual
Civil determina que na ordem da nomeação de bens a penhora, o dinheiro
aparece em primeiro lugar, e que a penhora on line está prevista no
convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal de Justiça do
Maranhão; quanto ao periculum in mora, afirma que está consubstanciado
na situação de que com a demora na tutela judicial, a agravante não poderá
mais efetivar a apreensão dos valores nas contas correntes da agravada,
prejudicando o recebimento de seu crédito.
É o relatório. Decido.
Como cediço, para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso de
agravo de instrumento, necessária se faz a concorrência de dois requisitos
a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
No caso em tela, não vejo subsistir nenhum dos dois, não sendo
possível, portanto, a concessão da pretensão deduzida.
De fato, há uma nova tendência no Judiciário, tendo em vista dar
celeridade a tutela jurisdicional, em especial ao processo de execução, na
utilização do procedimento denominado penhora on line, que consiste na
apreensão eletrônica (virtual) de valores pertencentes ao devedor, localizados e depositados em suas contas bancárias. Para a instrumentalizar o
uso deste sistema há, inclusive, um convênio firmado entre o Banco
Central e o Poder Judiciário.
Os Tribunais pátrios também vêm corroborando esta possibilidade de bloqueio de créditos disponíveis em contas bancárias do devedor,
porém, sempre com a ressalva de que se trata de situação excepcional e
restrita, já que contraria, em tese, a garantia constitucional da privacidade, e o direito a inviolabilidade do sigilo bancário, ocorrer, portanto,
apenas quando forem exauridas todas as diligências no sentido de encontrar outros bens do executado.
Colaciono os seguintes arestos sobre a questão:
PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FISCAL. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À
RECEITA FEDERAL. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.
EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO-ESGOTAMENTO DE
TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que negou
seguimento a recurso especial. 2. O acórdão a quo indeferiu pedido de
expedição de ofício à Receita Federal para localização do devedor. 3. A
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no
sentido de que: - “O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito
à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao
Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para
demandar em juízo.” (REsp nº 306570/SP, Relª Minª Eliana Calmon, DJ
de 18/02/2002) - “A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se
justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados
solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração
inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não
deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas
para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há
demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (REsp nº 204329/MG,
Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 19/06/2000)- “As informações sobre a
movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de
grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das
contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a
quebra do sigilo bancário.” (AgReg no AG nº 225634/SP, Relª Minª Nancy
Andrighi, DJ de 20/03/2000)- “O interesse patrimonial do credor não
autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo
bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.” (REsp
nº 144062/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 13/03/2000)
- “Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de
quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco
Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor
passíveis de penhora pela exeqüente.” (REsp nº 181567/SP, Rel. Min.
Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000) 4. Inexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do
executado. 5. Agravo regimental não-provido. (STJ - AgRg no REsp
809848 / BA; Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0003481-8;
Rel. Ministro José Delgado; julgado em 18/05/06)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA
DE SIGILO BANCÁRIO E PENHORA ON LINE DAS CONTAS DO
DEVEDOR. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. Somente merece colhida o pedido de utilização do sistema BACENJUD
para obtenção de informações sobre a existência de contas em nome do
executado, e eventual penhora on line desses valores, após o prévio esgotamento de todas as diligências possíveis ao alcance do credor. Caso concreto em que o exeqüente não comprovou ter diligenciado, sem sucesso,
junto a todas as vias extrajudiciais que estão a seu alcance, como a Receita
Federal e ao Registro de Imóveis da Comarca em que reside o devedor,
omissão que acarreta o indeferimento do pleito. Precedentes nesta Corte
e no Egrégio STJ. Negado seguimento ao Agravo de Instrumento por
decisão monocrática do Relator. (TJRS - Agravo de Instrumento Nº
70014131247, Décima Oitava Câmara Cível, Rel. Pedro Celso Dal Pra,
Julgado em 23/01/2006)
Pois bem, pela análise dos autos, em sede de cognição sumária,
vejo que não ficou comprovada quaisquer tentativas, bem como a frustração destas, no sentido de encontrar outros bens do devedor, que não os
valores supostamente existentes nas contas bancárias deste. Digo supostamente, porque conforme se vê na decisão agravada (fls.26), a exeqüente,
ora agravada, sequer indicou o número dessas contas, nem mesmo em qual
banco se encontram, apenas supondo a existência das mesmas.
Ademais, não se pode levar em conta tão somente o tempo
decorrido desde a propositura da execução - mais de 10 anos, para fins de
comprovação da alegação do recorrente de que efetuou várias tentativas
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
15
no sentido de encontrar bens do devedor, pois que neste interregno, poderia
simplesmente permanecer inerte, sem que se empenhasse neste objetivo.
Sendo assim, não se pode ter como relevante e plausível os argumentos da agravante, de modo a supedanear a sua pretensão.
O periculum in mora também não se evidencia, no vertente caso.
É que, como bem ressaltou a própria agravante, a ação de execução já se desenrola há mais de 10 anos, não havendo, no meu sentir,
qualquer prejuízo que não possa aguardar até o julgamento do mérito do
presente recurso, principalmente quando se observa que nenhuma conta
bancária pertencente a executada foi indicada pela exeqüente.
Ora, não se comprovou a existência de contas bancárias pertencentes ao executado. E ainda que houvesse essa comprovação, não se
poderia presumir que nelas houvesse crédito suficiente para cobrir a dívida
exeqüenda. Logo não vislumbro qualquer prejuízo ao agravante decorrente da não antecipação da tutela recursal.
Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se daria, por
exemplo, caso fosse comprovada a existência de uma conta bancária no
nome do devedor, com quantia suficiente a cobrir toda dívida e os gastos
do processo, e que este (o devedor), sabedor da possibilidade da penhora on
line, estivesse retirando os valores depositados ou transferindo-os para
uma outra conta qualquer, de modo a frustrar a constrição judicial. Porém,
não é o caso, ou pelo menos não foi demonstrado ser.
Desta feita, não estando consubstanciados os requisitos legais
autorizadores, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal do presente
agravo de instrumento.
Oficie-se ao douto Juiz da causa, enviando-lhe cópia desta decisão e requisitando-lhe que no prazo de lei, preste as informações que tiver acerca do
presente recurso.
Intime-se o agravante por seus advogados, através do Órgão Oficial, do teor desta decisão.
Após essas providências e decorrido os prazos de estilo, voltemme conclusos os autos.
Publique-se.
São Luís, 22 de junho de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 23324/2005 - SÃO LUÍS
Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procurador: Dr. Christian Barros Pinto e outros
Agravado : JOSÉ WELLINGTON BEZERRA VIANA
Adv.: Dr. Carlos Roberto Feitosa e outros
Vistos, etc.
Em analisando o presente pedido liminar, cumpre-me, verificar
se configurativos se fazem os requisitei legais autorizadores de sua concessão, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido
(fumus boni júris) e a possibilidade de ocorrência de tesão irreparável ou de
difícil reparação ao direito do paciente (periculum in mora).
Na hipótese ora sob comento, constato da peça exordial e dos
documentos a ela acostados, bem como das informações prestadas pelo
M. M. Juiz a quo, não se encontrarem evidenciados o fumus boni júris, a
comprovar a relevância dos fundamentos do pedido constante neste agravo nem tampouco a possibilidade de existência de dano, se não irreparável,
peto menos, de difícil reparação, decorrente do lapso temporal (periculum
in mora), até julgamento final da ordem.
Tenho, pois que impossibilitada está a concessão liminar por
exigir, esse beneficio heróico, initio litis, como conditio sine qua non,
presentes se façam os dois pressupostos, como que, o perigo na demora e
a fumaça do bom direito.
Ante o exposto, nego, pois, o pedido de suspensividade liminar requerido.
Publique-se. Intimem-se.
Após a decorrência do prazo recursal, enviem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão do competente parecer.
São Luís, 21 de outubro de 2005.
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Des. Relator
16
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 042705/2005 - SÃO LUÍS
Agravante: CAMILO DE LÉUS CARNEIRO FIGUEIREDO
Adv.: Dr. Marco António da Silva Costa e Sebastião Souza da Silva
Agravado : THATIANA TELLES BARROS DE OLIVEIRA
Adv.: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César Martins de
Sousa
Vistos, etc.
Ante a reforma da decisão agravada, efetivada pelo M.M. Juiz a
quo, como se vê nas informações constantes às fls. 502/503 e cópia de
despacho juntada às fls. 504/505, perdeu, pois, o objeto este recurso,
Por essa razão, com subsunção no art. 557 do CPC, nego-lhe
seguimento.
Publique-se. Intimem-se. Após a decorrência do prazo recursal,
arquive-se
São Luís, 12 de junho de 2006.
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Des. Relator
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N° 10826/2006
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Adv.: Dra. Maria Gabriela Silva Portela e outros
Agravado: PLANAGRI - ASSISTÊNCIA TÉCNICA, IRRIGAÇÃO E
PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIA LTDA
Adv.: Dr. Luilton Pio de Almeida Relator: Dês. Augusto Galba
Falcão Maranhão
Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo Regimental interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra decisão que conceverteu o Agravo de
Instrumento n° 26699/2005 em agravo retido, com subsunção no art.
527, inciso II do CPC - alterado pela Lei n° 11.187/2005, e determinou a
baixa dos autos ao juízo de primeiro grau.
In casu, destaca-se a nova dinâmica do Código de Processo Civil,
inaugurada pela Lei n° 11.187, de 19 de outubro de 2005, que não admite
recurso contra decisão liminar proferida nos casos dos incisos I e II do
“caput” do art. 527 do referido Código.
O artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil prevê:
Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído
incontinenti, o relator:
II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo
quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de
difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos
relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os
autos ao juiz da causa; (Redação dada pela Lei n° 11.187, de 2005)
Parágrafo único, A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos
II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento
do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. (Redação dada pela Lei n° 11.187, _de 2005)
Desta forma/ o único modo de alteração da decisão que transformou o agravo de Instrumento em retido é a reconsideração do relator
Não vislumbro motivos que ensejem a reconsideração da decisão de tis.
78/79, que transformou o agravo de instrumento em retido/ vez que não se
encontram presentes os requisitos constantes no artigo 527, II do Código
de Processo CML
Ante o exposto/ e com fulcro no artigo 557 do mesmo Codex,
nego seguimento ao presente recurso por ser manifestamente inadmissível.
Publique-se, Intimem-se, Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls, 78/79/ ou seja, baixam-se os autos ao juízo monocrático,
São Luís 07 de junho de 2006.
DES. AUGUSTO 6ALBA FALCÃO MARANHÃO
RELATOR
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Embargos de Declaração n.º 001797-2006
Embargante: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
Advogado(s): ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Embargados: HUMBERTO DA COSTA FERREIRA, BERNADETE
RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO VIERIRA DA
SILVA.
Advogada: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS, WALMIR DE
JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR.
Acórdão Embargado: N.º0057486-2005
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES.
DECISÃO MONOCRÁTICA
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES opõe Embargos Declaratórios ao acórdão n.º 57486-2005, proferido no Agravo de
Instrumento n.º9936-2005, em que contende contra Humberto da Costa
Ferreira, Bernadete Rodrigues de Oliveira e Marco Antônio Vieira da
Silva.O acórdão ora combatido, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeiro grau, a qual indeferiu o pedido de
requisição de informações sobre movimentações financeiras dos executados ao BACEN, por entender que cabe ao credor localizar bens do devedor
para a satisfação do crédito e por não ter o embargante exaurido todas as
medidas possíveis para a identificação de bens penhoráveis.
Aduz o embargante que no julgamento do agravo de instrumento
o relator deixou de apreciar adequadamente todas as provas constantes
dos autos, haja vista que não atentou para as inúmeras tentativas empregadas pelo recorrente com o escopo de determinar bens passíveis de penhora.
Alegou, também, que não houve manifestação acerca da possibilidade de recolhimento de informações sobre contas bancárias em nome
dos recorridos, através da expedição de ofício ao Banco Central.
Desse modo, requer sejam recebidos os presentes embargos a fim
de que sejam suprimidas as supostas omissões constantes no acórdão
embargado.
É o relatório. Decido.
O presente recurso não merece guarida, eis que inexistem as omissões alegadas pelo recorrente.
A oposição de embargos de declaração não deve ser utilizada para
rediscutir matéria que já foi apreciada, conforme tenta o embargante
nestes declaratórios, quando aponta como omissões elementos que já
foram analisados e suficientemente discutidos no acórdão impugnado.
A alegada omissão de que não houve manifestação acerca da
possibilidade de recolhimento de informações sobre movimentações financeiras dos recorridos junto ao BACEN não deve prosperar, haja vista
que a mesma foi devidamente tratada, entendendo este relator que os
dados requisitados pelo agravante são protegidos pelo sigilo bancário.
Impende ressaltar que o sigilo de dados é um direito constitucionalmente
previsto, dessa forma, deve ser resguardado, não sendo possível sua quebra
a não ser em situações excepcionais.
Assim, consoante fundamentado no acórdão vergastado, em se
tratando de processo de execução, o deferimento do pedido de informações ao Banco Central será possível quando restar demonstrado que o
exequente utilizou-se de todas as maneiras possíveis para localizar bens
penhoráveis. Somente no caso de falharem todas as tentativas é que se
procede à requisição de informações aos órgãos competentes.
Neste sentido o seguinte julgado:
“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DO
CONVÊNIO BACEN/JUD. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A localização de bens passíveis de
penhora é de incumbência exclusiva do exeqüente. 2. Não comprovado
quantum satis que o exeqüente esgotou todos os meios a seu alcance para
localização de bens passíveis de penhora, não merece deferimento o
pedido de expedição de ofício ao Banco Central ou à Junta Comercial
para que estes cumpram providência que deve ser encetada pelo agravante. 3. Recurso desprovido”.(20050020033872AGI, Relator MARIOZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 04/08/2005, DJ 29/09/
2005 p. 82)
Destarte, verificando que não foram esgotados os meios de localização de bens em nome dos executados, não há como conhecer o presente recurso.
Forte em tais razões, consoante o art. 557 do Código de Processo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Civil, nego seguimento a estes declaratórios, por não se enquadrarem nos
casos previstos no art. 535 do mesmo diploma processual, dada a sua
manifesta inadmissibilidade.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11.412/2006
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Raimundo Soares de Carvalho
EMBARGADO: MANOEL FELIPE DA SILVA
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros
DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do
Maranhão contra a decisão proferida nos Embargos à Execução n.º 37.495/
2005, opostos na execução proposta por Manoel Felipe da Silva nos autos
do Mandado de Segurança n.º 27.309/2003.
Alega, em síntese, que a decisão teve por fundamento apenas as
matérias relacionadas à incompetência absoluta e ao excesso de execução,
sendo omisso com relação a inexigibilidade do título judicial, com fundamento no artigo 741, II e parágrafo único do CPC, por estar embasado em
interpretação do artigo 40, § 8o, da Constituição Federal.
É o que importa relatar.
Os temas aqui tratados já foram objeto de reiteradas decisões
deste Egrégio Plenário.
Assim, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada, visto
que a decisão proferida por este Egrégio Tribunal de Justiça foi clara,
fundamentando-se precisamente quanto às questões trazidas pelo Estado
do Maranhão, ora embargante.
Cumpre esclarecer que quanto a contradição concernente à aplicação do artigo 730 do Código de Processo Civil, equivoca-se o embargante
vez que de acordo com o artigo 25, IV, do RITJMA, aplicado in casu de
forma subsidiária, é de se concluir a absoluta competência da Presidência,
por tratar-se de ação mandamental originária deste Tribunal de Justiça,
não podendo assim ser outro o juízo para processar e julgar os embargos do
devedor.
Por outro lado, não há que se falar em inexigibilidade do título
judicial contra o Estado em sede de embargos à execução. A interpretação
de tais normas constitucionais deveria ter sido feita através de interposição
de Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou o mandado de
segurança. Como não o fez, a decisão transitou livremente em julgado,
tornando-se definitiva.
Desta forma, à luz dos fundamentos anteriormente desenvolvidos, não encontrando qualquer eiva de omissão na decisão recorrida, rejeito integralmente os embargos de declaração.
Publique-se.
São Luís, 26 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente e Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012023/2006 – SÃO LUÍS –
AO DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
006876/2006.
Embargante: Mercantil do Brasil Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos.
Advogados: Dr. Pedro Américo Dias Vieira, Dr. João Carlos Duboc
Júnior e Dra. Maria José Carvalho de Sousa Milhomem.
Embargados: Comercial Center Ltda., Antonio Holanda Sobrinho e Expedito Nunes Morais.
Advogados: Dr. Antônio Américo Lobato Gonçalves e Dr. Lúcio
Flávio da Rocha Castro.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Mercantil do Brasil Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimentos opôs os presentes embargos de declaração, com pedido de
efeito infringente, ao despacho de fls. 369/372, o qual negou seguimento
ao agravo de instrumento nº 06876/2006, interposto pela referida insti-
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
17
tuição financeira contra Comercial Center Ltda., Antônio Holanda Sobrinho e Expedito Nunes Moraes, ora recorridos, ante à falta de requisito de
admissibilidade recursal intrínseco atinente ao cabimento.
Após tecer comentários acerca da tempestividade recursal, argumenta o embargante, invocando o art. 535 do CPC, que a decisão atacada
no agravo de instrumento não fora terminativa, razão pela qual jamais
poderia ser atacada por recurso de apelo, se constituindo o decisum de 1º
grau em ordem procedimental equivocada, pois o caso era de mera suspensão de execução na busca de bens penhoráveis, nos termos do art. 795, III,
do CPC, não havendo processo findo.
Afirma ser cabível o agravo de instrumento no caso em tela,
sendo obscuro e contraditório o despacho ora embargado, ao considerar
terminativa a decisão agravada, tendo, ainda, incidido em omissão, quanto
ao comando que emana do art. 795, III, da Lei Processual Civil, ora
prequestionado.
Sustenta, após fazer breve relato fático da demanda e transcrever a
íntegra da decisão embargada, que houve erro do magistrado ao determinar
a baixa dos autos ao arquivo mesmo não sendo o caso de processo findo, se
tratando, na verdade, de execução de título judicial suspensa para procura de
bens penhoráveis, sendo tal erro procedimental passível de reforma pela via
do agravo de instrumento, tendo, havido, in casu, violação ao disposto nos
arts. 162, §1º; 513; 791, III; 794 e 795, todos do CPC, além de afronta aos
princípios constitucionais insculpidos nos incisos LV e LIV da CF.
In fine, após requerer o embargante a aplicação do efeito
modificativo a este recurso, invocando, ainda, o escopo de
prequestionamento, suplica o acolhimento dos aclaratórios para sanar os
defeitos apontados, reformando o despacho ora recorrido, a fim de dar
seguimento ao agravo de instrumento.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Visam os presentes aclaratórios que sejam sanadas supostas omissões, contradições e obscuridades existentes no despacho de fls. 369/372,
o qual negou seguimento ao agravo de instrumento nº 06876/2006, ante a
falta de requisito de admissibilidade atinente ao cabimento.
Consoante acima relatado, argumenta o embargante, em suma,
que o decisum objeto do agravo de instrumento não teria sido terminativo,
tratando-se o caso de mera decisão procedimental de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, motivo pelo qual plenamente
cabível seria a espécie recursal interposta (agravo de instrumento).
Em verdade, impossível dar guarida ao presente recurso, pois o
despacho embargado não padece dos vícios alegados, tendo as alegações
do banco recorrente refletido, tão somente, claro inconformismo com o
posicionamento adotado naquela decisão.
Diferentemente do que tenta convencer o embargante, não tenho dúvida de que a decisão agravada de instrumento é terminativa sim,
tendo posto fim à execução, tanto que foi determinado, ao final, o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
A propósito, eis o teor do despacho de fl. 336, objeto do agravo
de instrumento:
“Processo concluído. Eventual saldo pode ser cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos,
com baixa na distribuição. Publique-se.”
Se o magistrado, como afirma o embargante, equivocou-se ao
proferir a decisão terminativa, quando, na verdade, tinha apenas a intenção de suspender a execução forçada, nos termos do art. 791, III, do CPC,
tal questão somente poderia ser analisada através do recurso correto para
atacar o decisum - apelação. São situações diversas. Uma coisa é o fato de
ter o juiz prolatado uma decisão terminativa quando o caso seria de
interlocutória, e outra, totalmente diferente, é o recurso cabível contra a
espécie decisória efetivamente proferida.
Dessa forma, absurdo seria admitir-se o agravo de instrumento
contra decisão que pôs fim ao processo, sob a justificativa de que deveria
o juiz ter exarado uma interlocutória.
Portanto, jamais há que se falar aqui em qualquer lesão ao disposto nos arts. 162, §1º; 513; 791, III; 794 e 795, todos do CPC, não
havendo, também, nenhuma afronta aos princípios constitucionais
insculpidos nos incisos LV e LIV da CF.
A obscuridade trata-se de vício que gera dificuldade ou impossibi-
18
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
lidade de intelecção do texto da decisão, decorrente de simples defeito
redacional ou mesmo de má formulação de conceitos, enquanto a contradição consiste na ocorrência de afirmações conflitantes, quer dentro da
fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão do decisum.
Por outro lado, o vício de omissão apenas se configuraria se o despacho
deixasse de se pronunciar acerca de questão que devesse ser decidida.
In casu, porém, o fato de ter esta relatoria adotado posicionamento
diferente do exposto nas razões dos aclaratórios, qual seja, de que a decisão
foi terminativa, cabendo, assim, recurso de apelo, não guarda qualquer
relação com os sobreditos defeitos. Trata-se, apenas, de divergência de
entendimentos.
Assim, incogitável acolher-se a alegação do embargante da existência de ponto obscuro, contraditório ou omisso na decisão embargada,
somente pelo fato de ter divergido das teses jurídicas adotadas nas razões
recursais.
Como se vê, o recorrente almeja é, tão somente, por via oblíqua
e de maneira totalmente infundada, alterar o despacho embargado. Por
oportuno, não há como configurar a existência de contradição, omissão
ou obscuridade, pelo simples fato de não ter sido a decisão favorável à suas
pretensões.
Face aos restritos limites impostos pelo art. 535 da Legislação
Processual Civil, os aclaratórios interpostos com o escopo único de reforma da decisão, ante à alegação errônea e falaciosa de existência de obscuridade, omissão ou contradição, têm sido repelidos reiteradamente pelos
Tribunais, visto que completamente dissociados do objetivo deste remédio jurídico.
Ressalte-se que, os embargos declaratórios com efeitos
infringentes, assim como aqueles interpostos com o escopo de prequestionar
matéria suscitada na demanda, ante à justificação de que será objeto de
recurso especial ou extraordinário, não se dissociam das hipóteses do art.
535 do CPC, muito pelo contrário, só são admissíveis em havendo um dos
defeitos elencados no referido dispositivo legal, o que não se encontra
presente na circunstância em tela.
Dessa forma, ante à inexistência dos defeitos alegados pelo
embargante, obstado fica o acolhimento dos embargos, e por conseqüência, não há que se falar em efeito modificativo ou prequestionamento
através da referida espécie recursal.
Em casos semelhantes ao que ora me deparo, tem decidido,
reiteradamente, o Superior Tribunal de Justiça, como enunciam os julgados abaixo transcritos:
“Mesmo nos embargos de declaração com fim de
prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do
CPC [...]. Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa.”( STJ – 1ª
Turma- Resp. 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, rejeitaram os
embs., v.u., p. 1.663)
“PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO MODIFICATIVO – 1. Os embargos de declaração objetivam afastar
contradição, obscuridade ou examinar omissão. 2. Se no exercício de tal
exame o Tribunal conclui que, após a correção, novo julgamento se faz
pertinente, pode rejulgar a causa e concluir diferentemente do primeiro
julgamento. 3. Situação que nos autos não se faz presente, constituindo-se
os embargos aviados em inconformismo, assumindo função infringente.
4. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ – EDRESP –
287869 – RJ – 2ª T. – Relª Minª Eliana Calmon – DJU 15.10.2001 –
p. 00257) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESSUPOSTOS –
EFEITO INFRIGENTE – INADMISSIBILIDADE – 1. Os embargos de
declaração têm os seus contornos definidos no art. 535 do CPC, prestando-se para expungir do julgamento dúvidas, obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento pelo Tribunal, sendo, por isso, inadmissível
que se lhe confira efeito infrigente. 2. Tal recurso não se presta para
modificar o julgamento, salvo se tal modificação decorrer do suprimento da omissão ou da supressão da dúvida, obscuridade ou contradição.” (STJ – EDREsp 57.013-1 – RJ – 1ª T. – Rel. Min. Cesar Asfor
Rocha – DJU 24.04.1995)
Destarte, não há como dar guarida ao presente recurso, haja vista
não se encontrem presentes as hipóteses do art. 535 do CPC.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ante ao exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 12025/2006
Com pedido de liminar
IMPETRANTE: GMARQUES CONSULTORIA E PROJETOS
ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE E OUTROS
IMPETRADO: ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL
DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - CCL
RELATOR: DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar,
impetrado por GMARQUES CONSULTORIA E PROJETOS em face
de ATO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - CCL, que acolhendo parcialmente impugnação administrativa que apontava a existência de irregularidades no edital nº. 072/2006 – CCL, modalidade Tomada de Preços,
tipo Técnica e Preço, sob regime de empreitada por Preço Global, com
vistas à contratação de empresa especializada na execução de consultoria
técnica para elaboração, implementação e acompanhamento do plano
diretor participativo do Município de Alcântara – MA, deixou de determinar reabertura de prazo inicialmente estabelecido para abertura
de propostas.
A impetrante alega inicialmente que somente foi notificado da
decisão referida no dia 19.06.2006 às 14:37 h, de modo que restou
inviabilizada a impetração do writ no horário do regular expediente
forense.
Dessa forma, sustenta a necessidade de nova publicação do
edital nº 072/2006 – CCL sob pena de nulidade por ofensa à publicidade e
à isonomia, na forma do art. 21, § 4º da Lei 8.666/93.
Por fim, requer a concessão da medida liminar para suspender o
andamento da Tomada de Preço nº. 072/2006 CCL, com a conseguinte
republicação e reabertura de prazo inicialmente estabelecido no edital.
Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 10/36.
Era o que merecia ser relatado. Decido.
A concessão de liminar em mandado de segurança está condicionada a existência cumulativa de dois requisitos inafastáveis, quais sejam: o
fumus boni iuris e o periculum in mora.
A fumaça do bom deve ser entendida como a relevância da fundamentação da ação mandamental, que nada mais é do que a importância das
alegações expendidas pelo impetrante.
A partir desse entendimento, pode-se inferir que o pleito referente à liminar reveste-se de relevância, tendo em vista que a r. Comissão
Central de Licitação – CCL modificou o edital da Tomada de Preços nº
072/2006 no tange ao item 3.1.4, alínea “b.3” conforme de observa do
doc. de fls. (errata nº. 01/2006, ref: Tomada de Preços nº. 072/2006).
Da análise dos autos extrai-se que o item modificado diz respeito
à “Apresentação da Documentação e Propostas”, não havendo como
deixar de aplicar-se in casu o disposto no art. 21, §4º da Lei 8.666/93,
verbis:
“
Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma
forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente
estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente a alteração não afetar
a formulação das propostas.”
(grifei)
Vislumbro também o perigo da demora, eis que a não concessão
da medida liminar, poderá ensejar na ocorrência do certame com risco
de prejuízo não só ao impetrante, como a outras empresas que não
tiveram tempo de adaptar sua documentação às novas exigências
editalícias.
Diante do exposto, concedo o pedido de liminar, para suspender
o andamento da Tomada de Preço nº. 072/2006 CCL, com a conseguinte
republicação e reabertura de prazo (30 dias) inicialmente estabelecido
no edital.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, na
forma do art. 7º, I, da Lei n.º 1.533/51, no prazo de 10 ( dez ) dias.
Após dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 20 de junho de 2006.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
PRECATÓRIO N.º 7976/2006-TJ
REQUERENTES: Sórny Anhaia Soares Rodrigues e outras
Advogados: José de Ribamar Bastos da Silva e outros
REQUERIDO: Município de São Luís
Procuradora: Nadja Cristianne Meolo Costa
Origem:
São Luís
VALOR: R$ 189.822,41 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e
vinte e dois reais e quarenta e um centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo do Juízo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, extraído dos autos da
Ação de Revisão de Proventos, tombada sob o n.º 891/1993, no qual
figura como requerentes Sórny Anhaia Soares Rodrigues e outras e, como
requerido o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fl. 59), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 189.822,41
(cento e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e um
centavos).
Nesse sentido, foi determinado a expedição de ofício ao ente
devedor para que procedesse a inclusão do valor do precatório em seu
orçamento. Entretanto, o Procurador-Geral do Estado, por meio do Ofício n.º 341/2006-GPG/PGE, vem informar que o polo passivo da demanda
é o Município de São Luís e não o Estado do Maranhão.
Desta feita, determino a retificação da decisão corrigindo-se o
nome do devedor e, a expedição de novo ofício ao Município de São Luís,
na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no próximo
orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o artigo 100 e
parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento
da referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12397/2006-TJ
REQUERENTE: Maria de Jesus Moreira Martins
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Advogado: Carlos Santana Lopes
Origem: São Luís
VALOR: R$ 34.503,01 (trinta e quatro mil, quinhentos e três
reais e um centavo)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária de Cobrança n.º 14296/2002, no qual figura como requerente
Maria de Jesus Moreira Martins e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do Regimento
Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da Procuradoria-
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
19
Geral de Justiça (fls. 43/44), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando
que o valor da ordem de pagamento é de R$ 34.503,01 (trinta e quatro
mil, quinhentos e três reais e um centavo).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 3.728/2006
RECORRENTE: RAIMUNDO ALBERTINO SOUSA
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
Advogada: Eliene Cunha Araújo Vanderlei
DECISÃO
RAIMUNDO ALBERTINO SOUSA, irresignado com as decisões
exaradas nos Acórdãos nº 57.964/2006 e nº 58.570/2006/2005, resultante do julgamento da Apelação Cível nº 011410/2005 e dos Embargos de
Declaração nº 320/2006, respectivamente, da Quarta Câmara Cível deste
Egrégio Tribunal de Justiça, interpõe recurso especial com supedâneo no
artigo 105, inc. III, “a” da Constituição Federal.
Trata-se de impugnação aos acórdãos que decidiram pela manutenção da sentença denegatória de Mandado de Segurança com Pedido
Liminar contra ato do Prefeito do Município de Governador Eugênio
Barros relativo à contrato de trabalho temporário, visando a reintegração
do ora recorrente em razão da estabilidade durante o pleito eleitoral.
Sustenta, em suas razões recursais, que os acórdãos vergastados
negaram vigência ao art. 73, inc. V, alínea “d” da Lei 9.504/97, que
estabelece a regra da estabilidade provisória no serviço público em virtude
das eleições, vez que o recorrente foi demitido, sem justo motivo, dois dias
após a eleição.
O recorrido, embora devidamente intimado, deixou de apresentar
contra-razões ao presente recurso, conforme certidão de fls. 121, nos
autos.
É o relatório. Decido.
Em aferição aos requisitos extrínsecos de admissibilidade, verifica-se o preenchimento a contento dos mesmos, nos seguintes termos: no
que concerne à representação, o recorrente encontra-se representado por
advogado devidamente habilitado nos autos (fls. 08); o preparo é dispensado, por ser o recorrente beneficiário da assistência jurídica gratuita, nos
termos da Lei 1.060/50, consoante certidão de fls. 120.
Todavia, observo que não foi preenchido o pressuposto recursal
da tempestividade, pois apesar de o recorrente ter aduzido que no termo
final para ajuizamento do apelo foi declarado ponto facultativo, o mesmo
não comprovou a impossibilidade de sua interposição.
Desta feita, observa-se tal posição corroborada pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da jurisprudência infra colacionada:
AGRAVO
REGIMENTAL.
RECURSO
ESPECIAL.
TEMPESTIVIDADE. PONTO FACULTATIVO. FERIADO LOCAL.
ATO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROVA. JUNTADA POSTERIOR.
IMPOSSIBILIDADE. – Findado o prazo recursal em dia que não houve
expediente forense, em razão de ponto facultativo estabelecido por ato da
Justiça do Estado, é indispensável a apresentação pelo recorrente de documento idôneo capaz de comprovar a prorrogação do prazo quando da
interposição de seu recurso, sob pena de não-conhecimento. Agravo regi-
20
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
mental improvido. (STJ - QUARTA TURMA - AgRg no REsp 692421/
ES. Rel. Ministro BARROS MONTEIRO. Data do Julgamento 17/11/
2005. Data da Publicação/Fonte DJ 06.02.2006 p. 287)
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - PONTO FACULTATIVO - ATO DA JUSTIÇA ESTADUAL - PROVA - JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO VINCULAÇÃO
- DESPROVIMENTO. 1 - A existência de ponto facultativo, de âmbito
regional, no dia do termo inicial do prazo recursal, deve ser demonstrada
por certidão expedida pelo Tribunal ou por documento oficial, a ser juntada obrigatoriamente no momento de interposição do agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2 - Ressalte-se que o ônus da fiscalização é sempre do agravante, pois incumbe
exclusivamente a ele zelar pela correta formação do instrumento, instruindo o recurso com as cópias das peças obrigatórias e daquelas porventura
indispensáveis ao seu julgamento. 3 - Ademais, o juízo de admissibilidade
do recurso especial está sujeito a duplo controle. Desta forma, nem mesmo a aferição da tempestividade do apelo pela instância a quo é apta a
vincular este Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 4 - Agravo regimental desprovido. STJ - QUARTA TURMA - AgRg no Ag 678529/RJ.
Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI. Data do Julgamento 21/02/2006 Data
da Publicação/Fonte DJ 03.04.2006 p. 356)
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - PONTO FACULTATIVO - ATO DA JUSTIÇA ESTADUAL - PROVA - JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO VINCULAÇÃO
- DESPROVIMENTO. 1 - A existência de ponto facultativo, de âmbito
regional, no dia do termo inicial do prazo recursal, deve ser demonstrada
por certidão expedida pelo Tribunal ou por documento oficial, a ser juntada obrigatoriamente no momento de interposição do agravo de instrumento, sob pena de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2 - Ressalte-se que o ônus da fiscalização é sempre do agravante, pois incumbe
exclusivamente a ele zelar pela correta formação do instrumento, instruindo o recurso com as cópias das peças obrigatórias e daquelas porventura
indispensáveis ao seu julgamento. 3 - Ademais, o juízo de admissibilidade
do recurso especial está sujeito a duplo controle. Desta forma, nem mesmo a aferição da tempestividade do apelo pela instância a quo é apta a
vincular este Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 4 - Agravo regimental desprovido. (grifamos). (STJ - QUARTA TURMA - AgRg no Ag
678529/RJ. Rel.Min. JORGE SCARTEZZINI. Data do Julgamento 21/02/
2006 Data da Publicação/Fonte DJ 03.04.2006 p. 356).
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PONTO FACULTATIVO. ATO DA JUSTIÇA LOCAL. PROVA. JUNTADA POSTERIOR.
IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese de feriado local, e o conhecimento
desse fato, por esta Corte, exige a apresentação de prova cabal pelo
próprio recorrente quando da interposição do recurso. 2. A juntada
extemporânea de documento, por ocasião do agravo regimental, não
supre a deficiência, uma vez que a adequada formação dos autos deve ser
aferida no momento da interposição do agravo de instrumento. Agravo
regimental improvido. (STJ - QUARTA TURMA - AgRg no Ag 552451/
SP. Rel. Min. BARROS MONTEIRO. Data do Julgamento 26/04/2005
Data da Publicação/Fonte DJ 30.05.2005 p. 384).
Diante do exposto, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 06 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 4887/2006
RECORRENTES: JOAQUIM ERNESTO PALHARES E MÁRCIO
MELLO CASADO
Advogados: Dariano José Secco e outros
RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A. – BANCO MÚLTIPLO
Advogados: Luciano Pedra Fonseca e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por JOAQUIM ERNESTO
PALHARES e MÁRCIO MELLO CASADO, com fulcro no art. 105, III,
“a”, da CF/88, em face das decisões da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, proferidas na Apelação Cível n.º 030.024/2003 e
nos Embargos de Declaração n.º 000.544/2006.
Versa os autos sobre Embargos à Execução (Processo n.º 002.211/
2002) proposta pelo ora recorrido, julgada improcedente pelo juízo a quo.
Foi interposta a Apelação Cível supra mencionada pelo recorrido, provida parcialmente pelo Acórdão n.º 58.050/2005, que acolheu parcialmente
os embargos à execução, determinando que os cálculos do valor da condenação sejam adequados aos termos do acórdão (expurgo da correção monetária e incidência de juros de 12% ao ano, de forma capitalizada, com
elevação de 1%, também anual, a título de mora, sem qualquer incidência
de TR), para que seja fixado o valor dos honorários a partir do critério
estabelecido na sentença (20 sobre a diferença entre VP e VD), com
aplicação dos encargos a partir de então.
Tal decisum condenou cada litigante a arcar com os honorários de
seus próprios advogados, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21,
caput, do CPC), devendo as custas processuais serem rateadas.
Foram interpostos os Embargos de Declaração n.º 000.544/2006 pelos
recorrentes, rejeitados pelo Acórdão n.º 58.813/2006.
Em sede do presente recurso especial, os recorrentes alegam que
as decisões violaram os arts. 267, VI, § 3.º; 301, § 1.º; 460, § único; 467;
468; 471; 474 e 535, I e II, todos do CPC.
Embora devidamente intimados, os recorridos não apresentaram
contra-razões, conforme Certidão de fls. 358.
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que a recorrente
encontra-se devidamente representada, assim como aviou este recurso no
prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua observância, de acordo com
Certidão de fls. 356.
O cerne da controvérsia neste recurso especial cinge-se à alegada
violação dos artigos infraconstitucionais mencionados, o que mostra-se
impossível de apreciação pela Corte Superior, tendo em vista que os
mesmos não foram devidamente prequestionados, deixando assim, de preencher à exigência de admissibilidade preconizadas nas Súmula 211 do
Superior Tribunal de Justiça.
Ademais, a decisão recorrida está consoante com o
posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme demonstra a transcrição de ementas de decisões do STJ em apreciação ao
AGRESP 259141/SP, 3.ª Turma, Min. Rel. Nancy Andrighi, e ao AgRg no
Ag 741154/GO, 1.ª Turma, Min. Rel. José Delgado, que pacificam essa
assertiva:
Processual Civil – Recurso Especial – Agravo – Art. 557, § 1º do
CPC – violação aos arts. 165, 458, inciso II, 460, parágrafo único e 535,
inciso II, todos do CPC – Fundamentação satisfatória e ausência de omissão mesmo após a insurgência da parte na via declaratória. Inviabilidade
de predispor os embargos de declaração ao rejulgamento da lide – questões
remetidas à liquidação – hipótese que não configura omissão visto que
ainda será objeto de apreciação.
I – A nulidade do julgamento por omissão depende da necessidade
do órgão jurisdicional manifestar-se sobre as questões que lhes são devolvidas.
II – É de se reconhecer ofensa ao art. 535, II do CPC, quando,
opostos os declaratórios, o Tribunal a quo recalcitra em omitir-se sobre
ponto a respeito do qual deveria pronunciar-se. Se inexiste esta
obrigatoriedade, por já ter o órgão julgador satisfatoriamente examinado
a irresignação do embargante afasta-se a alegação de violação à lei federal.
III – Não há omissão quando as questões suscitadas serão objeto
de discussão na liquidação, por arbitramento, mediante prova pericial.
IV – Inexiste violação aos arts. 165, 458, inciso II, 460, parágrafo único, do CPC, se a apontada imprecisão do acórdão recorrido ou de sua
fundamentação advém de omissão não configurada no acórdão recorrido.
_ grifos ausentes do original –
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO
ACÓRDÃO A QUO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 1º DA LEI
1.533/51. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO. MATÉRIA QUE NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. QUESTÃO DE FUNDO.
REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE.
1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de
instrumento ante a inexistência de omissão no acórdão recorrido e que o
assunto envolvia o reexame de matéria fática.
2. Acórdão a quo segundo o qual: a) “ainda que sob a alcunha de
preventivo, no mandado de segurança em que a concessão da tutela depende de cognição sumária, o impetrante deve trazer provas pré-constituídas
que indiquem suficientemente a existência do esperado ato coator, sob
pena de restar a impugnação contra a própria norma de direito, abstrata,
impessoal e genérica, situação vedada pela Súmula 266 do STF”; b) “a
natureza preventiva do writ é delineada em face da não existência, ainda,
ato coator esperado, e não da inexistência da situação fática que ensejaria
a atuação da autoridade”.
3. Argumentos da decisão a quo que se apresentam claros e nítidos. Não dão lugar a omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições. O
não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento
de defesa, uma vez que ao julgador cabe apreciar a questão de acordo com
o que ele entender atinente à lide. Não está obrigado o magistrado a julgar
a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas
sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos
fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação
que entender aplicável ao caso. Não obstante a oposição de embargos
declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na
instância especial, se não há omissão do acórdão a ser suprida. Inexiste
ofensa ao art. 535, II, do CPC quando a matéria enfocada é devidamente
abordada no voto a quo.
4. Quanto à analise da violação do art. 1º da Lei 1.533/51, a
jurisprudência desta Corte entende que implica reexame de matéria fático
probatória. A alegação de existência de direito líquido e certo, pressuposto
para o mandado de segurança, não é matéria para apreciação em sede de
Especial. Óbice encontrado no teor da Súmula 07/STJ.
5. Demonstrado, de modo evidente, que, com relação à questão de
fundo, a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame
das provas depositadas nos autos. Na via Especial não há campo para
revisar entendimento de 2º Grau assentado em prova. A função de tal
recurso é, apenas, unificar a aplicação do direito federal (Súmula nº 07/
STJ).
6. Agravo regimental não-provido.
- grifos ausentes do original –
Por fim, pode-se inferir com facilidade que a pretensão dos recorrentes é buscar uma reapreciação da matéria de fato, não sendo possível,
portanto, a subida do presente apelo à Corte Superior, uma vez que perpassaria pelo reexame de acervo fático-probatório, com obstáculo
intransponível que é a Súmula 7 do STJ.
Diante de tais motivos, resta evidenciado o não cabimento do
recurso especial, razão pela qual não admito o presente apelo.
Publique-se.
São Luís, 23 de junho de 2006.
Desª. Maria Dlce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL N.º 5190/2006
RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogados: Maria Gabriela Silva Portela e outros
RECORRIDO: JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON
Advogado: Haroldo Guimarães Soares Filho
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF/88, em
face da decisão da Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, proferida por meio do Acórdão n.º 59.036/2006.
Versam os autos sobre o Agravo de Instrumento n.º 38.039/2005,
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
21
interposto pelo ora recorrente nos autos da Ação de Execução (Processo
n.º 3.496/2004) promovida contra o ora recorrido.
O Banco supra mencionado ataca a decisão do juízo a quo que
acolheu a exceção de pré-executividade, suspendendo o processo originário de execução, até que fosse julgada a ação de revisão contratual intentada pelo ora recorrido relativa ao título executado.
O Acórdão n.º 59.036/2006 negou provimento ao agravo, entendendo, com base em jurisprudência do STJ, ser possível a suspensão do
processo de execução ante a interposição de ação revisional pelo executado, tendo em vista a possibilidade de se conferir à ação revisional o efeito
de embargos do devedor, por ser aquela uma questão prejudicial externa,
devendo estar garantido o juízo, a fim de evitar decisões dissonantes e até
a frustração de uma delas.
Tal decisum conclui pela inexistência de prejuízos ao agravante/
recorrente, caso mantida a decisão de primeiro grau, haja vista a discussão
a ser realizada no processo de conhecimento ser referente ao montante da
dívida, de forma que apenas após a sua conclusão a execução poderá
prosseguir no valor realmente devido pelo agravado/recorrido, não impedindo a suspensão da execução que o recorrente receba os seus créditos,
principalmente diante das garantias dadas pelo agravado/recorrido (docs.
de fls. 78 e 123/125).
Em sede do presente recurso especial, o recorrente alega violação
dos arts. 301, §§ 1.º e 3.º, 585, § 1.º e 791, I, do Código de Processo Civil.
Contra-razões às fls. 216/224.
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se devidamente representado, bem como aviou este recurso no
prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua observância, conforme
Certidão de fls. 204.
No tocante à violação dos dispositivos suscitados no recurso especial, com exceção do 585, 1.º, o apelo mostra-se impossível de apreciação
pela Corte Superior, tendo em vista que os mesmos não foram devidamente
prequestionados, deixando assim, de preencher à exigência de admissibilidade
preconizada na Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
No que tange à alegada violação do art. supra mencionado, verifica-se que a admissibilidade do presente recurso encontra óbice na firme
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidindo, na hipótese Súmula
n.º 83 do STJ. Veja-se o REsp 610286/RJ, 4.ª Turma, Min. Rel. Aldir
Passarinho Júnior, transcrito a seguir:
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO
REVISIONAL MOVIDA PELA MUTUÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE QUE SUSCITA QUESTÃO PREJUDICIAL, POSTULANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO,
PELA PENHORA. LEI N.º 5.741/1971 E CPC, ART. 585, § 1.º.
I. Fixa-se o entendimento mais recente da 4. Turma em atribuir à
ação revisional do contrato o mesmo efeito de embargos à execução, de
sorte que, após garantido o juízo pela penhora, deve ser suspensa a cobrança até o julgamento do mérito da primeira.
II. Caso, todavia, em que oposta pela devedora exceção de préexecutividade para suscitar tal questão prejudicial, a execução deverá prosseguir até o aperfeiçoamento da aludida constrição, em garantia do juízo,
suspendendo-se o feito, somente após a penhora.
III. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
(grifos ausentes do original)
Ante tais motivos, está evidenciado o não cabimento do recurso
especial, tendo por fulcro o art. 105, III, alínea “a”, da CF/88, razão pela
qual não admito o presente apelo.
São Luís, 23 de junho de 2006.
Desª. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 5191/2006
RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogados: Maria Gabriela Silva Portela e outros
22
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
RECORRIDO: JADEMIL DAS GRAÇAS SILVA GEDEON
Advogado: Haroldo Guimarães Soares Filho
DECISÃO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., inconformado com
a decisão da Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,
proferida por meio do Acórdão n.º 59.036/2006, interpõe recurso extraordinário, com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF/88.
Versam os autos sobre o Agravo de Instrumento n.º 38.039/2005,
interposto pelo ora recorrente nos autos da Ação de Execução (Processo
n.º 3.496/2004) promovida contra o ora recorrido.
O Banco supra mencionado ataca a decisão do juízo a quo que
acolheu a exceção de pré-executividade, suspendendo o processo originário de execução, até que fosse julgada a ação de revisão contratual intentada pelo ora recorrido relativa ao título executado.
O Acórdão n.º 59.036/2006 negou provimento ao agravo, entendendo, com base em jurisprudência do STJ, ser possível a suspensão do
processo de execução ante a interposição de ação revisional pelo executado, tendo em vista a possibilidade de se conferir à ação revisional o efeito
de embargos do devedor, por ser aquela uma questão prejudicial externa,
devendo estar garantido o juízo, a fim de evitar decisões dissonantes e até
a frustração de uma delas.
Tal decisum conclui pela inexistência de prejuízos ao agravante/
recorrente, caso mantida a decisão de primeiro grau, haja vista a discussão
a ser realizada no processo de conhecimento ser referente ao montante da
dívida, de forma que apenas após a sua conclusão a execução poderá
prosseguir no valor realmente devido pelo agravado/recorrido, não impedindo a suspensão da execução que o recorrente receba os seus créditos,
principalmente diante das garantias dadas pelo agravado/recorrido (docs.
de fls. 78 e 123/125).
Em sede do presente recurso extraordinário, o recorrente alega
violação do art. 5.º, II, LIV e XXVI, da Constituição Federal.
Contra-razões às fls. 207/215.
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se devidamente representado, bem como aviou este recurso no
prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua observância, conforme
Certidão de fls. 203.
No tocante à violação dos dispositivos acima mencionados, o
presente apelo mostra-se impossível de apreciação pela Corte Suprema,
tendo em vista que os mesmos não foram devidamente prequestionados,
deixando assim, de preencher à exigência de admissibilidade preconizada
nas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
Ante tais motivos, está evidenciado o não cabimento do recurso
extraordinário, tendo por fulcro o art. 102, III, alínea “a”, da CF/88,
razão pela qual não admito o presente apelo.
São Luís, 23 de junho de 2006.
Desª. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL 019386/2005
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
COMARCA: BURITI BRAVO
DESPACHO
Trata-se de Representação promovida pelo Ministério Público
Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça, para fins de INTERVENÇÃO do Estado do Maranhão no Município de Buriti Bravo, especificamente sua Câmara de Vereadores, em virtude da ausência de prestação de
contas municipais, referente ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do ex-Presidente, Sr. José Raimundo Vieira Duarte.
Notificado para remover a causa, nos termos do art. 365, § 1.º, do
Regimento Interno desta Corte de Justiça, o Município requerido não se
manifestou.
Posteriormente, houve a notificação para a prestação de informações, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 370, última
D.O. PODER JUDICIÁRIO
parte, da norma regimental, tendo o atual Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Sebastião Pereira Leite, se manifestado acerca da presente
representação, conforme fls. 31/33, tendo juntado novos documentos.
Em despacho de fls. 35, esta Corte de Justiça determinou que fosse oficiado o Tribunal de Contas do Estado, a fim de informar acerca da prestação
de contas reclamada.
O Tribunal de Contas deu cumprimento ao citado despacho, por
meio da Certidão n.º 291/2006, de fls. 37.
Em face das informações prestadas, o Ministério Público Estadual, ao constatar a remoção da causa motivadora da presente representação, manifesta-se pelo arquivamento dos autos (fls. 41/42).
Eis o breve relatório. Decido.
Com efeito, da análise dos presentes autos infere-se que a representação
em referência deve ser arquivada, uma vez que houve a remoção da causa
que lhe deu ensejo.
Assim, com a apresentação das contas de 2004 do Município de
Buriti Bravo, especificamente sua Câmara de Vereadores, restou afastado
o motivo viabilizador da intervenção. Produzindo-se o efeito desejado,
não há mais razões para continuidade do presente feito.
Ante ao exposto, de acordo com a manifestação ministerial e
com fundamento nos arts. 365, § 1°, I, e 367, ambos do RITJ/MA, determino o arquivamento da presente representação interventiva.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís, 23 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 008871/2006
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador Geral: Ulisses César Martins de Sousa
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO
MARANHÃO
Procurador: Miguel Ribeiro Pereira
Comarca: São Luís
DECISÃO
Estado do Maranhão, por meio de seus Procuradores, requer a
suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital, que nos
autos da Ação Civil Pública de nº 4860/2006, ajuizada pelo Ministério
Público Estadual, deferiu medida liminar que determinou ao ora requerente
que se abstivesse de efetuar o desconto relativo a parcela de custeio do
Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão –
FUNBEM, enquanto se discute o mérito da referida demanda.
Aduz o requerente que a decisão impugnada restou proferida sem a
devida observância do ordenamento jurídico pátrio, de modo que seu cumprimento resultará em lesão à ordem pública, haja vista ser vedada, no juízo
de primeiro grau, a concessão de medidas cautelares contra atos do poder
público, aplicável na hipótese em face da regra do art. 1º, da Lei nº 9.494/97,
que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.
Alegou, ainda, que no presente caso houve a subsistência de lesão
à ordem jurídica, eis que os dispositivos das Leis Estaduais nos 7.374/99 e
7.375/99, que fundamentaram o pedido de liminar não se encontram mais
em vigor, visto que foram alguns alterados e outros revogados por novas
leis estaduais.
Continuou, ressaltando que o FUNBEM foi instituído com o intuito de adequar a previdência estadual às mudanças determinadas pela
Emenda Constitucional nº 20/98, no sentido de que as contribuições
previdenciárias somente poderiam ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários, não havendo mais a possibilidade de custear assistência médica. E, que o caráter gratuito da saúde não exime a sociedade do
encargo de subsidiar as ações e os serviços para a promoção da saúde
pública e da assistência social.
Por último, alegou que o cumprimento da medida ora atacada
resultará em lesão à saúde pública estadual, que restará comprometida,
devido a importância dos valores vinculados ao FUNBEM, que são destinados à prestação da assistência médica aos servidores públicos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relatados, decido.
Ad pricipium, devo esclarecer que se mostra inviável nesta via
estreita revisitar a apreciação jurídica da controvérsia suscitada na manifestação in limine prolatada pelo Juízo de Primeiro Grau. Em razão disso,
é necessário que a análise do presente feito seja realizada em estreita
consonância com o que dispõe a Lei 8.437/92, no sentido de se verificar,
tão somente, se o cumprimento da decisão poderá resultar em lesão à
ordem, à saúde, à segurança públicas.
Dito isto, cabe ressaltar que das razões trazidas pelo requerente
não verifico a possibilidade de lesão à ordem pública estadual, haja vista
associarem-se, exclusivamente, ao mérito da decisão guerreada, restando,
portanto, impossibilitadas de serem apreciadas em sede de pedido de suspensão.
Nesse aspecto, devo esclarecer que a via eleita pelo requerente
não se presta para o fim pretendido, uma vez que apresenta-se como
substitutivo recursal para modificar decisão que lhe foi desfavorável, o que
não se admite, consoante orientação dos Tribunais pátrios.
Aliás, sobre o tema, é uníssono o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica pela transcrição do voto do eminente Ministro Edson Vidigal, in verbis:
Ementa: SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. AGRAVO
REGIMENTAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM DEMONSTRAÇÃO
DO PREJUÍZO ALEGADO. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ÂMBITO DO LITÍGIO ENTRE AS PARTES. DECISÃO MANTIDA. 1. No
exame do pedido de suspensão, a regra é ater-se o Presidente do Tribunal
às razões inscritas na norma específica, sem apego às questões de fundo,
cujo deslinde compete, privativamente, às instâncias ordinárias. 2. A
existência de situação de grave risco ao interesse público, trazida como
justificativa da pretensão, há de resultar concretamente demonstrada, não
bastando, para tanto, a mera e unilateral declaração de que da decisão
impugnada resultarão comprometidos os valores sociais protegidos pela
medida excepcional. 3. Tratando, a demanda, de questão situada no âmbito do litígio entre as partes, não se reconhece afetado qualquer dos interesses envolvidos no juízo excepcional da suspensão. 4. Agravo Regimental
não provido. (AgRg na SL 73; Rel. Ministro EDSON VIDIGAL; Corte
Especial; j. 16/03/2005; DJ 13.06.2005 p. 146) - sem negrito no original
–
Quanto a possibilidade de lesão à saúde pública, da mesma forma,
entendo não merecer procedência o argumento aqui trazido pelo Estado
do Maranhão, uma vez que a impossibilidade do requerente em descontar
dos vencimentos dos seus servidores a parcela referente ao FUNBEM, em
hipótese alguma alberga razões no sentido de embasar o pedido suspensivo
em tela, pois como sabido, a Constituição Federal garante a todo cidadão
brasileiro o direito à assistência médica pública.
Assim, não vislumbro revelada a possibilidade de grave lesão a
qualquer dos bens jurídicos tutelados por lei, pois como já dito, o requerente não trouxe aos autos, nenhum elemento dotado desse condão.
Isto posto, por não restar demonstrada, quantum satis, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras da presente suspensão, especificamente por não vislumbrar perigo de lesão à ordem e à saúde públicas, hei
por bem indeferi-la.
Comunique-se ao MM. Juiz do feito acerca desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís - MA, 27 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 011225/2006
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procurador: Leonardo Henrique da costa Bezerra
REQUERIDO: LUÍS CARLOS DE SÁ
Advogado: João Coimbra de Melo
COMARCA: São Luís
JUÍZO: Segunda Vara da Fazenda Pública
DECISÃO
Município de São Luís, representado por seu procurador requer a
suspensão da liminar concedida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 2a
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
23
Vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança nº 008669/2006, impetrado por Luís Carlos de Sá, determinou ao ora
requerente que não procedesse a retirasse de mesas e cadeiras do estabelecimento do requerido, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Esclarece que, em razão do princípio da predominância do interesse público, cabe aos municípios a regência dos assuntos de interesse
local, promovendo o adequado ordenamento territorial, mediante o planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano.
Ressalta ainda que se encontra perfeitamente regulado o poder de
polícia municipal, desempenhado por órgão competente, nos limites dos
atos normativos aplicáveis à matéria, com observância do devido processo legal e sem a incidência de abuso ou desvio de poder.
Por fim, requereu a sustação da liminar, tendo em vista a configuração de séria lesão à ordem pública, nela compreendida a ordem pública
administrativa, eis que restou violado o art. 2º da Constituição Federal que
prevê a separação e independência entre os poderes.
É o relatório. Decido.
Cabe a suspensão da medida liminar atacada, eis que restou efetivamente
demonstrado pelo requerente que o cumprimento da decisão resultará em
grave lesão a um dos bens jurídicos tutelados pela lei 4.348/64, qual seja à
ordem pública municipal, conforme passarei a demonstrar.
Evidentemente não posso entender, por mais relevantes que sejam as razões, que o Poder Judiciário impeça o ente municipal de exercer
uma função administrativa para qual foi legitimamente constituída. Tal
medida usurpa a competência conferida a quem democraticamente foi
eleito, para dentre outras funções públicas, exercer atividade administrativa fiscalizadora.
Assim, tenho que o provimento judicial invadiu a esfera de atuação do Poder Executivo, abalando um dos princípios basilares da Carta
Política Federativa que é a independência entre os poderes.
Cabe repisar o entendimento desta Presidência expendido em
decisões precedentes no sentido de que o os incisos I e VIII, do art. 30 da
Constituição Federal, atribuem aos municípios, competência para promover o adequado ordenamento territorial, por meio de planejamento e
controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, sendolhes garantido o exercício do regular poder de polícia, não havendo, portanto como o Judiciário assumir essa função, sem o grave risco de lesão à
ordem pública, que, in casu, se configura por evidente afronta às diretrizes
do art. 2° da Carta Republicana, que, como já dito, preserva a autonomia
e independência entre os poderes.
Portanto, na espécie, justifica-se a necessidade de serem suspensos
os efeitos da liminar concedida em desacordo com os dispositivos mencionados, mormente porque não restou demonstrado que a administração
tenha desempenhado qualquer ato sem a observância do ordenamento
jurídico vigente.
Ante o exposto considerando presente pressuposto autorizador
da suspensão de segurança, defiro o pedido, para suspender os efeitos da
decisão do Juízo da 2a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Dê-se ciência a MM. Juiz do feito acerca desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA N.º 011375/2006
REQUERENTE: Município de São Luís
PROCURADOR: Airton José Tajra Feitosa
REQUERIDO: Antonio Ribeiro
ADVOGADO: Carlos Roberto Feitosa Costa
COMARCA/ VARA: São Luís – 1ª Vara da Fazenda Pública
DECISÃO
O Município de São Luís, por seu Procuradora, com fulcro no art.
4° da Lei n.º 4.348/64, bem como no teor da Lei nº 9.494/97, requer a
suspensão da execução da segurança concedida pelo Meritíssimo Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, que nos autos
do Mandado de Segurança n° 009779/2004 impetrado por Antonio Ribeiro,
determinou ao ora requerente a revisão incontinênti dos proventos do
24
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
impetrante, igualando-os aos vencimentos dos secretários municipais, pagando, inclusive, as diferenças correspondentes a sua nova remuneração.
Ressalta que um dos escopos do instituto da suspensão de segurança é impedir a concessão de medidas que importem em reclassificação ou
equiparação de servidores públicos, ou a concessão de aumento ou extensão de vantagens, sendo vedada sua execução antes do trânsito em julgado
da respectiva sentença (art. 5º, parágrafo único da lei nº 4.348/64 e art. 2º
- B da Lei nº 9.494/97).
Alega que tal decisão além de ferir os artigos acima citados, constitui grave lesão à ordem jurídica, pois importa em nítida adição de vencimentos, estendendo ao impetrante vantagem pecuniária, mesmo antes do
trânsito em julgado da decisão.
Destaca que esta Corte, bem como outros Tribunais pátrios já se
manifestaram acerca da impossibilidade da execução provisória de sentença referente à equiparação ou concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores.
É o relatório.
De início, é oportuno ressaltar que está consolidado o entendimento de que, em sede de mandado de segurança, o pagamento de valores
pela fazenda pública, assim entendidos aqueles que impliquem em aumento
ou concessão de vantagens a servidores e até a mera inclusão na folha de
pagamento, exige trânsito em julgado da decisão concessiva da ordem. É
o que dispõem o parágrafo único do art. 5º e o art. 7º da Lei n.º 4.348/
1964, como também a Lei n.º 9.494/1997, que teve o artigo 2º-B, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24.08.2001, a seguir
transcritas:
a) Lei n.º 4.348, de 1964
“Art. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de
segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.
Parágrafo único. Os mandados de segurança a que se refere este artigo
serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença.”
Art. 7º - O recurso voluntário ou ex-officio, interposto de decisão
concessiva de mandado de segurança impede a outorga ou adição de vencimento ou ainda reclassificação funcional, terá efeito suspensivo.
b) Medida Provisória n.º 2.180-35, de 2001
Art. 2º - B A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso,
inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de
aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações,
somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado.- grifou-se Nesse sentido, também soa uníssono o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça:
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO
OU EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS OU CONCESSÃO DE
AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS.
I - os mandados de segurança, visando a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou a concessão de aumento ou extensão de
vantagens, só serão executados depois de transitada em julgado a respectiva sentença (lei n. 4.348, de 26-6-64, art. 5., parágrafo único).
II - o art. 27, par. 2., da lei n. 8.038, de 28-5-90, não revogou o
citado art. 5., parágrafo único, da lei n. 4.348, de 1964.
III - agravo regimental desprovido.
(Ag. Reg. No Rec. Em MS n.º 65-0-DF, AC. De 22.11.93, rel.
Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 13.12.93, p. 27424).
- grifou-se –
Pode-se ainda colacionar inúmeras decisões da Presidência do
Supremo Tribunal Federal que suspenderam a execução de liminares ou
mesmo de sentenças proferidas em sede de mandado de segurança, relacionadas com reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores, como a SS 2201/PE (Rel. Min. Maurício
Corrêa DJ 26/08/2003, p. 30), a SS 1263 AgR/PE (Rel. Min. Marco
Aurélio DJ 13/12/2001 p. 00029), a SS 1949 / PE (Rel. Min. Carlos
Velloso DJ Data-26/03/2001 P – 00005), a STA 16/PE (Rel. Min. Nelson
Jobim DJ 14/09/2004 p. 00004), dentre outras.
Ao que se tem, da letra dos dispositivos legais supramencionados,
bem como dos julgados dos nossos Tribunais, a suspensão de segurança
D.O. PODER JUDICIÁRIO
impõe-se, porquanto são taxativos ao proibir ‘execução provisória’ de
sentença em mandado de segurança, nos termos em que foi proferida na
espécie.
Na hipótese aqui em exame, a decisão concessiva da segurança
ainda não transitou em julgado, pendente a apreciação de recurso de apelação interposto. Assim, impossível qualquer pretensão do ora requerido
em executar provisoriamente a decisão mandamental. A execução da
sentença nesta hipótese, encontra-se obstada, pois carecedora de requisito
de exigibilidade, qual seja: o trânsito em julgado.
Convém ressaltar que, na presente via, a cognição é estreitíssima
devendo o pedido de suspensão ater-se apenas à verificação da existência
de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, visto que não
tem por escopo substituir os recursos usuais mas, tão-somente, resguardar
o interesse público.
Analisando os argumentos trazidos pelo requerente, verifico que
restou evidenciado, à satisfação, o interesse público e o fato de que a
execução provisória determinada pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública
causará grave lesão à ordem pública, circunstancia que autoriza, nos termos dos art. 4º e 5º da Lei n.º 4.348/64.
Diante do exposto, considerando presente pressuposto autorizador
da suspensão de segurança, defiro o pedido, até o trânsito em julgado da
demanda.
Comunique-se ao MM. Juiz do feito acerca desta decisão.
Publique-se.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 011537/2006
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procurador: Leonardo Henrique da costa Bezerra
REQUERIDO: DOMINGAS PEREIRA SILVA DE MORAIS
Advogado: Sandra Gonçalves Macedo e Armando Serejo
COMARCA: São Luís
DECISÃO
Município de São Luís, representado por seu procurador requer a
suspensão da liminar concedida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 4a
Vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança n.º 5.727/2006, impetrado por Domingas Pereira Silva de Morais,
determinou ao ora requerente que autorize o retorno do trailler da requerida
ao local de origem.
Esclarece que, em razão do princípio da predominância do interesse público, cabe aos municípios a regência dos assuntos de interesse
local, promovendo o adequado ordenamento territorial, mediante o planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano.
Ressalta ainda que se encontra perfeitamente regulado o poder de
polícia municipal, desempenhado por órgão competente, nos limites dos
atos normativos aplicáveis à matéria, com observância do devido processo legal e sem a incidência de abuso ou desvio de poder.
Por fim, requereu a sustação da liminar, tendo em vista a configuração de séria lesão à ordem pública, nela compreendida a ordem pública
administrativa, eis que restou violado o art. 2º da Constituição Federal que
prevê a separação e independência entre os poderes.
É o relatório. Decido.
Cumpre-me, de inicio, ressaltar que a suspensão de liminar proferida por magistrado de primeiro grau é medida de exceção e, dada essa
natureza, o seu deferimento se restringe à obediência de requisitos específicos. Indispensável, portanto, que se faça a efetiva demonstração de que
a decisão resultará grave lesão a um dos bens jurídicos tutelados por lei,
quais sejam: à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Na espécie, entendo ser cabível a suspensão da liminar ante a grave
lesividade à ordem pública, conforme passarei a demonstrar.
Conforme alega o requerente, tenho que o provimento judicial
invadiu a esfera de atuação do Poder Executivo, abalando um dos princípios basilares da Carta Política Federativa que é a independência entre os
poderes.
Cabe ressaltar que os incisos I e VIII, do art. 30 da Constituição
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Federal, atribuem aos municípios, competência para promover o adequado ordenamento territorial, por meio de planejamento e controle do uso,
do parcelamento e da ocupação do solo urbano, sendo-lhes garantido o
exercício do regular poder de polícia, não havendo, portanto como o
Judiciário assumir essa função, sem o grave risco de lesão à ordem pública,
que, in casu, se configura por evidente afronta às diretrizes do art. 2° da
Carta Republicana, que, como já dito, preserva a autonomia e independência entre os poderes.
Assim, na hipótese dos autos, justifica-se a necessidade de serem
suspensos os efeitos da liminar concedida em desacordo com os dispositivos mencionados, mormente porque não restou demonstrado que a administração tenha desempenhado qualquer ato sem a observância do
ordenamento jurídico vigente.
Ante o exposto considerando presente pressuposto autorizador
da suspensão de segurança, defiro o pedido, para suspender os efeitos da
decisão do Juízo da 4a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Dê-se ciência a MM. Juiz de Direito da 4a Vara da Fazenda Pública
da Capital acerca desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 011823/2006
Requerente: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Paulo Humberto
Freire Castelo, Eveline Silva Nunes, Joaquim Neto Gonçalves da
Costa, Alberto Carlos Santos de Brito
Requerido: Ministério Público Estadual
Comarca: Bacabal
DECISÃO
O Município de Lago Verde, através de seus advogados, requer a
suspensão de execução de liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Bacabal, nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação
de fazer com Pedido de Liminar n.º 758/2006, ajuizada pelo Ministério
Público Estadual.
Alega que referida ação foi ajuizada sob o pálio de que o Prefeito
Municipal de Lago Verde havia nomeado, contratado e designado para as
funções comissionadas daquela Prefeitura, cônjuges, companheiros e parentes seus, de seus Secretários Municipais e de seus Vereadores.
Segue aduzindo que o Meritíssimo Juiz a quo, atendendo aos argumentos expendidos pelo Ministério Público, concedeu liminar, determinando que o prefeito municipal promovesse a exoneração, no prazo de 90
(noventa) dias, de todos os seus parentes, até o terceiro grau, bem como a
exoneração dos parentes do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e
dos Vereadores que se encontrem em situação de nepotismo, além de
abster-se de realizar outras contratações de pessoas na situação supra, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ademais, determinou
ao gestor municipal que apresentasse a relação de todos os servidores
públicos locais que se enquadrem na situação supracitada, além dos respectivos atos de exoneração.
Anota que a liminar ora atacada não pode ser imposta exclusivamente via medida judicial, necessitando de previsão legal expressa que
vede as contratações acima referidas, no âmbito dos poderes legislativo e
executivo.
Por fim, aduz que os valores retidos, por força da liminar, representam violação à ordem, á saúde, a segurança e a economia pública do
município requerente.
Relatados, decido.
Cabe a suspensão da liminar ante a grave lesividade à ordem
pública, conforme passarei a demonstrar.
Na verdade o provimento judicial invadiu a esfera de atuação do
Poder Executivo, abalando um dos princípios basilares da Carta Política
Federativa que é a independência entre os poderes.
Evidentemente não posso entender, por mais relevantes que sejam as razões, que o Poder Judiciário venha a interferir nos atos do Poder
Executivo, tais como provir os cargos públicos, decidindo como e quem
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
25
deve ocupá-los. Tal medida usurpa a competência e a função pública
conferida a quem democraticamente foi eleito e detém a prerrogativa
constitucional de cuidar da gestão do município.
A sobreposição da atuação de um poder em relação ao outro,
como ocorre na espécie, culmina por afetar o equilíbrio e a harmonia,
visto que dentro das atribuições de competência do Executivo encontra-se
a organização de toda a estrutura administrativa, não havendo como o
Judiciário assumir a função de gestor público, sem o grave risco de lesão à
ordem pública.
De outro lado, cumpre esclarecer que a Resolução nº 007/2005,
do CNJ, aplica-se exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário, primeiramente em virtude de tal resolução tratar expressamente acerca do provimento de cargos, empregos e funções públicas apenas de órgãos pertencentes ao Judiciário.
Em segundo plano, tem-se que o Conselho Nacional de Justiça é
órgão pertencente aos quadros do Poder Judiciário, conforme previsão
contida no art. 103-B da Carta Magna, sem possuir, no entanto, Jurisdição, tampouco poder legiferante ou normativo. Logo, suas funções
fiscalizadoras e regulamentares não podem ser estendidas a outros poderes
do Estado, como Executivo e Legislativo.
Ademais, conforme parte final do disposto no art. 37, II da Carta
Republicana, as nomeações e exonerações para cargo em comissão, assim
declarados em lei, são livres, não podendo dessa forma, haver qualquer
restrição ao provimento dos mesmos, sem que haja dispositivo legal expresso.
Diante o exposto considerando presente pressuposto autorizador
da suspensão da liminar, defiro o pedido, até que esgote a jurisdição deste
Tribunal.
Dê-se ciência ao MM. Juiz da 1ª Vara da Comarca de Bacabal.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 011824/2006
Requerente: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Paulo Humberto
Freire Castelo, Eveline Silva Nunes, Joaquim Neto Gonçalves da
Costa, Alberto Carlos Santos de Brito
Requerido: Ministério Público Estadual
Comarca: Cândido Mendes
DECISÃO
O Município de Cândido Mendes, através de seus advogados, requer a suspensão de execução de liminar proferida pelo MM. Juiz de
Direito da Comarca de Cândido Mendes, nos autos da Ação Civil Pública
de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar n.º 259/2006, ajuizada pelo
Ministério Público Estadual.
Alega que referida ação foi ajuizada sob o pálio de que o Prefeito
Municipal de Cândido Mendes havia nomeado, contratado e designado
para as funções comissionadas daquela Prefeitura, cônjuges, companheiros e parentes seus, até terceiro grau, bem como de seus Secretários Municipais e Vereadores.
Segue aduzindo que o Meritíssimo Juiz a quo, atendendo aos argumentos expendidos pelo Ministério Público, concedeu liminar, determinando que o prefeito municipal promovesse a exoneração, no prazo de 10
(dez) dias, de todos os seus parentes, bem como parentes do Vice-Prefeito,
dos Secretários Municipais e dos Vereadores que se encontrem em situação
de nepotismo, além de abster-se de realizar outras contratações de pessoas
na situação supra, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Ademais, determinou ao gestor municipal que apresentasse a relação de
todos os servidores públicos locais que se enquadrem na situação supracitada,
além dos respectivos atos de exoneração.
Anota que a liminar ora atacada não pode ser imposta exclusivamente via medida judicial, necessitando de previsão legal expressa que
vede as contratações acima referidas, no âmbito dos poderes legislativo e
executivo.
Por fim, aduz que os valores retidos, por força da liminar, repre-
26
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
sentam violação à ordem, á saúde, a segurança e a economia pública do
município requerente.
Relatados, decido.
Cabe a suspensão da liminar ante a grave lesividade à ordem
pública, conforme passarei a demonstrar.
Na verdade o provimento judicial invadiu a esfera de atuação do
Poder Executivo, abalando um dos princípios basilares da Carta Política
Federativa que é a independência entre os poderes.
Evidentemente não posso entender, por mais relevantes que sejam as razões, que o Poder Judiciário venha interferir nos atos do Poder
Executivo, tais como provir os cargos públicos, decidindo como e quem
deve ocupá-los. Tal medida usurpa a competência e a função pública
conferida a quem democraticamente foi eleito e detém a prerrogativa
constitucional de cuidar da gestão do município.
A sobreposição da atuação de um poder em relação ao outro,
como ocorre na espécie, culmina por afetar o equilíbrio e a harmonia,
visto que dentro das atribuições de competência do Executivo encontra-se
a organização de toda a estrutura administrativa, não havendo como o
Judiciário assumir a função de gestor público, sem o grave risco de lesão à
ordem pública.
De outro lado, cumpre esclarecer que a Resolução nº 007/2005,
do CNJ, aplica-se exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário, primeiramente em virtude de tal resolução tratar expressamente acerca do provimento de cargos, empregos e funções públicas apenas de órgãos pertencentes ao Judiciário.
Em segundo plano, tem-se que o Conselho Nacional de Justiça é
órgão pertencente aos quadros do Poder Judiciário, conforme previsão
contida no art. 103-B da Carta Magna, não possuindo, no entanto, competência para normativamente atuar perante outros poderes. Logo, suas
funções fiscalizadoras e regulamentares não podem ser estendidas a outros
poderes do Estado, como Executivo e Legislativo.
Ademais, conforme parte final do disposto no art. 37, II da Carta
Republicana, as nomeações e exonerações para cargo em comissão, assim
declarados em lei, são livres, não podendo dessa forma, haver qualquer
restrição ao provimento dos mesmos, sem que haja dispositivo legal expresso. Assim, somente na hipótese de uma regulamentação que limitasse
a amplitude do art. 37, II, parte final, da Constituição Federal seria possível restringir a “livre nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos
comissionados”.
Diante o exposto considerando presente pressuposto autorizador
da suspensão da liminar, defiro o pedido, até que esgote a jurisdição deste
Tribunal.
Dê-se ciência ao MM. Juiz da Comarca de Cândido Mendes.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 012461/2006
REQUERENTE: ELETRONORTE – CENTRAIS ELÉTRICAS DO
NORTE BRASIL S/A
Advogados: Sâmara Costa Braúna e outros
REQUERIDO: CONGEL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA
Comarca: São Luís
Vara: Sexta Cível
DECISÃO
Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte Brasil S/A, por seus
advogados, requer a suspensão dos efeitos da liminar proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís,
que nos autos Ação Cautelar nº 23.502/2005, ajuizada por Congel Serviços do Brasil Ltda, determinou ao ora requerente que efetuasse junto à
recorrida o pagamento da importância de R$ 208.653,40 (duzentos e oito
mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos), além do
restabelecimento de todos os contratos indicados na inicial, em sua integridade, até decisão final da demanda, sob pena de multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Alega a requerente que a execução da medida liminar ora atacada
D.O. PODER JUDICIÁRIO
resultará em lesão a um dos bens jurídicos tutelados pela Lei nº 8.437/92,
qual seja, à ordem pública administrativa, eis que restou evidenciada a
interferência na legítima função da administração em proceder a uma
rescisão contratual, observados a conveniência e oportunidade.
Ademais, ressalta a requerente, que além da determinação de
restabelecimento de contratos rescindidos, o decisum a quo impôs a onerosa multa diária à empresa pública requerente, de modo a agravar suas
finanças, deixando, inclusive de observar que a referida matéria estava
sendo tratada na esfera trabalhista.
Por fim, retificou que o juízo de base invadiu seara diversa de seu
mister, desempenhando atividade precípua da administração pública, em
evidente afronta ao cânone constitucional da separação dos poderes.
Relatados, decido.
No exame do pedido de suspensão, é cediço que a regra é ater-se às
razões inscritas na Lei nº 8.437/92, cabendo, tão somente, o deferimento
da medida pleiteada quando a decisão atacada implicar em grave lesão à
ordem, saúde, segurança e economia públicas.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, não caber, nesta via, examinar questões de fundo envolvidas na lide, devendo a análise restringir-se
à potencialidade lesiva do decisum, em face das premissas estabelecidas na
norma mencionada.
Entretanto, tal orientação não impede que se possa exercer um
mínimo de deliberação do mérito, haja vista cuidar-se de contracautela,
adstrita aos pressupostos da plausibilidade jurídica e do perigo na demora,
exigidos para a concessão das liminares.
Nesse passo, tenho como manifesto o interesse público na suspensão da liminar ora atacada, ante a grave lesividade à economia pública,
quando considerada a plausibilidade do direito argüido pela estatal requerente, ameaçado pela imediata execução da decisão de base, eis que
irreversível sua repercussão para os cofres públicos.
Sendo assim, entendo prudente aguardar o julgamento final da
ação original, quando, nas vias próprias, haverá de ser aferida ou não a
regularidade dos contratos em questão, sem supressão dos procedimentos
legais pertinentes, para que aí sim, acaso sucumbente a empresa de economia mista requerente, possa ter início a propalada execução.
Isto posto, reconhecendo presente um dos pressupostos
autorizadores da medida de suspensão, qual seja, lesão à economia pública,
por considerar a própria impossibilidade do cumprimento da decisão provisória e, atento ao conseqüente desembolso de valores de alta monta com
vista a suprir providência que, ao menos em tese, poderá contrariar o
texto legal específico, defiro o pedido, para suspender a decisão
antecipatória que determinou o pagamento da importância de R$
208.653,40 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e
quarenta centavos), bem como o restabelecimento dos contratos entre a
ora requerente e a empresa Congel Serviços do Brasil Ltda., tornando, por
via de conseqüência, sem efeitos a multa diária imposta, até que definitivamente julgada a ação cautelar nº 23.502/2005.
Comunique-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Capital,
onde tramita o feito.
Publique-se.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
REFERÊNCIA:
HABEAS CORPUS Nº 9821/2006 – IMPERATRIZ/MA
Paciente:
FRANCISCO ARAÚJO ALVES
Advogado:
Dr. Enos Silvério de Araújo
Impetrado:
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca
Relatora:
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Maria Madalena Alves
Serejo, exarou despacho do seguinte teor:
“ O impetrante na sua petição de fls. 27/29 requer a reconsideração
da decisão de fls. 23/25 que indeferiu a liminar pleiteada na exordial por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
falta de provas do alegado e, como o requerente não apresentou qualquer
elemento que viesse comprovar os fatos alegados, mantenho na íntegra a
decisão prolatada. - Aguardem os autos na Coordenação Criminal as informações solicitadas ao juiz de 1º grau, em seguida encaminhem-se os autos
à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. - São Luís, 04 de julho
de 2006. - (ASS. DESª MARIA MADALENA ALVES SEREJO RELATORA).”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE
JULHO DE 2006.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006533/2006 – SÃO LUÍS - MA
Paciente: Nilton César Silva Aguiar
Impetrante: Nilton César Silva Aguiar
Impetrado: MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca
de São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelo paciente Nilton César Silva Aguiar, contra ato do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.
Com as informações requisitas à autoridade apontada como
coatora noticiam que, o paciente já foi sentenciado em 02.06.2005, a 09
(nove) anos de reclusão, recorreu da decisão, encontrando-se o processo
no Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.
Dessa forma, não conheço do pedido de liminar requerido, vez
que o paciente se encontra sentenciado antes mesmo da impetração do
presente Habeas Corpus e, de logo, determino que sejam os autos remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
.
São Luís(MA), 04 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.° 006535/2006
Paciente: Márcio Marques Leal
Autoridade coatora: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal desta
Capital.
Relator: Des. Mario Lima Reis
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar,
interposto em beneficio próprio pelo paciente Márcio Marques Leal, com
fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Carta Magna, apontando como autoridade coatora, o juízo de direito da 3ª Vara Criminal desta Capital.
Relata o paciente que foi preso em flagrante delito no dia 06 de
outubro de 2005, ou seja, há aproximadamente 05 (cinco) meses e 05
(cinco) dias, pela suposta pratica delitiva do art. 157 da Lei Substantiva
Penal.
Continua relatando que até o presente momento a instrução criminal não findou, ficando caracterizado o constrangimento ilegal por
excesso de prazo, fato que autoriza o relaxamento da prisão em flagrante
por atrair a incidência da súmula 697 do Supremo Tribunal Federal.
Diz que a demora na instrução processual implica na violação da
norma constitucional garantidora da razoável duração do processo, além
de atentar contra a dignidade da pessoa humana.
Por fim, requer a concessão liminar do presente writ e no mérito
que seja ratificada a presente ordem.
Tendo em vista que a inicial da presente ação constitucional veio
totalmente desacompanhada de documentos, exarei despacho requerendo
informações à autoridade acoimada coatora, as quais repousam no caderno processual às fls. 13/14 dos autos.
Tudo visto e examinado. Decido.
Para a concessão de liminar em habeas corpus, é necessária a
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
27
existência concomitante do fumus boni iuris - traduzido na plausibilidade
do direito subjetivo deduzido - e do periculum in mora - retratado na
probabilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil ou impossível reparação antes do julgamento de mérito do writ.
Analisando perfunctoriamente os autos, constato que as informações do juízo coator dão conta de que foi expedido alvará de soltura em
01 de abril do ano de 2004 em favor do paciente/impetrante.
Ressalva, ainda, que não existe qualquer decreto preventivo em
desfavor do paciente emitido por aquele juízo.
Em sendo assim não antevendo ilegalidade manifesta a ponto de
autorizar a concessão da ordem em caráter liminar, posto que o impetrante
não logrou êxito em demonstrar a verossimilhança de suas alegações, hei
por bem INDEFERIR o pleito liminar requestado.Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer. Após,
voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006551/2006 – SÃO LUÍS/MA
Paciente: Luís Carlos Garcia Nunes
Impetrante: Luís Carlos Garcia Nunes
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca
de São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Consoante despacho de fl. 08, reservei-me o direito de apreciar a
liminar pleiteada após as informações da autoridade impetrada.
Com as informações prestadas à fls. 11/12, veio a notícia de que
findou-se a instrução criminal e quem está dando causa ao retardamento
são os próprios advogados do paciente.
Isto posto, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a
remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luis, 04 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006718/2006 – BURITICUPU - MA
Paciente: Waldeci Chagas ou Luciano Gomes de Sousa ou Luciano
Sampaio Santana
Impetrante: Waldeci Chagas ou Luciano Gomes de Sousa ou
Luciano Sampaio Santana
Impetrado: MM. Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelo paciente Waldeci Chagas ou Luciano Gomes de Sousa ou Luciano
Sampaio Santana, contra ato do Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu.
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem como
as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram
evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006997/2006 – SÃO LUÍS - MA
Paciente: Paulo Roberto dos Santos Protásio
Impetrante: Paulo Roberto dos Santos Protásio
Impetrado: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da
28
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Comarca de São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelo paciente Paulo Roberto dos Santos Protásio, contra ato do MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca de São Luís.
Com as informações requisitas à autoridade apontada como
coatora noticiam que, o paciente já foi condenado em 14.01.2006, a 10
(dez) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, pela prática dos arts. 12 e
14 da Lei n.º 6.368/76 e art. 12 da Lei n.º 10.826/03.
Dessa forma, não conheço do pedido de liminar requerido, vez
que o paciente se encontra sentenciado antes mesmo da impetração do
presente Habeas Corpus e, de logo, determino que sejam os autos remetidos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís(MA), 04 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.° 009203/2006
Paciente: Rafael silva Frazão
Autoridade coatora: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal desta
Capital.
Relator: Des. Mario Lima Reis
DECISÃO
Cuida-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar,
interposto em beneficio próprio pelo paciente Rafael Silva Frazão, com
fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Carta Magna, apontando como autoridade coatora, o juízo de direito da 9ª Vara Criminal desta Capital.
Relata o paciente que foi preso em flagrante delito no dia 22 de
janeiro de 2006, ou seja, há aproximadamente 03 (três) meses, pela suposta pratica delitiva dos arts. 157 e 288 da Lei Substantiva Penal.
Continua relatando que até o presente momento houve apenas a
oitiva de testemunhas de acusação, ficando caracterizado o constrangimento ilegal por excesso de prazo, fato que autoriza o relaxamento da
prisão em flagrante por atrair a incidência da súmula 697 do Supremo
Tribunal Federal.
Diz que a demora na instrução processual implica na violação da
norma constitucional garantidora da razoável duração do processo, além
de atentar contra a dignidade da pessoa humana.
Por fim, requer a concessão liminar do presente writ e no mérito
que seja ratificada a presente ordem.
Tendo em vista que a inicial da presente ação constitucional veio
totalmente desacompanhada de documentos, exarei despacho requerendo
informações à autoridade acoimada coatora, as quais repousam no caderno processual às fls. 11 dos autos.
Tudo visto e examinado. Decido.
Para a concessão de liminar em habeas corpus, é necessária a
existência concomitante do fumus boni iuris - traduzido na plausibilidade
do direito subjetivo deduzido - e do periculum in mora - retratado na
probabilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil ou impossível reparação antes do julgamento de mérito do writ.
Analisando perfunctoriamente os autos, constato através das informações do juízo coator que foi concedida liberdade provisória ao paciente/impetrante, logo tenho como PREJUDICADO o pleito liminar
requestado.
Em sendo assim encaminhem-se os autos à douta Procuradoria
Geral da Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me os autos
conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 010435/2006 – SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
PACIENTE: EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS
RELATORA: DESª. MADALENA SEREJO
VISTOS, ETC.
O advogado RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA impetra a
presente Ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, em
favor de EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS, ao argumento de que o
mesmo está sofrendo constrangimento ilegal, em sua liberdade de locomoção, por parte da MMª. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da
Comarca de São Luís, autoridade indigitada coatora.
Informa o impetrante que o paciente se encontra ergastulado no
10º Distrito Policial desta Capital, em razão de ter sido preso em flagrante
no dia 24 de maio de 2006, pela suposta prática do delito tipificado no art.
157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Alega que um mês após a prisão, o paciente requereu sua liberdade
provi sória junto ao juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Luís,
e mesmo com parecer favorável do Ministério Público pela concessão do
dito benefício, até a data da impetração do presente Writ (30.05.06), a
autoridade judiciária ainda não havia se manifestado sobre o pleito, tendo
apenas afirmado que caso o postulante não indenizasse as vítimas de seus
prejuízos, não lhe seria concedida liberdade provisória, o que caracteriza
constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do ora paciente, passível
de ser sanado pela via do remédio heróico.
Ao final, requer o impetrante a concessão liminar da ordem,
expedindo-se, para tanto, o competente Alvará de Soltura em favor do
paciente. No mérito pede a confirmação da Liminar.
À fls. 20, esta Relatora reservou a si o direito de apreciar o pedido
de liminar, após as informações da autoridade indigitada coatora.
Prestando as informações de estilo, a MMª Juíza de Direito da 5ª Vara
Criminal da Comarca de São Luís, esclarece, à fls. 23, que:
- o paciente foi preso em flagrante delito no dia 24.03.06, pela
prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal,
motivo pelo qual responde a processo-crime naquela Vara, já tendo sido
interrogado e designado o dia 28.06.06 para inquirição das testemunhas
arroladas pelo Ministério Público;
- deixou de conceder liberdade provisória ao paciente em virtude
de o crime ter sido praticado com violência, com uso de arma de fogo tipo
“garrucha”.
Examinando os presentes autos, não vislumbro, nesta fase inicial,
a existência do prefalado constrangimento ilegal, haja vista que segundo a
informação prestada pela autoridade judiciária, já foi analisado o pedido de
liberdade provisória, tendo deixado de conceder tal benefício, em virtude
de o crime ter sido cometido com violência e emprego de uma arma de
fogo tipo “garrucha”, razão por que INDEFIRO A LIMINAR
REQUERIDA.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís (MA), 28 de junho de 2006.
DESª. MADALENA SEREJO
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 011583-2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: Dr. Paulo Santos
Paciente: Luciane das Chagas Silva
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes
da Comarca de São Luís
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
DECISÃO
Trata-se de pedido de habeas corpus preventivo manejado pelo
Dr. Paulo Santos em favor de Luciane das Chagas Silva, apontando como
autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da Comarca
de São Luís.
Afirma o impetrante, em síntese, que a autoridade indigitada
coatora determinou o ergastulamento da paciente afirmando a necessidade de sua permanência no cárcere, não obstante tenha essa última ficado
em liberdade durante todo o curso da instrução criminal.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Argüi, ainda, que a paciente tem direito de apelar em liberdade, pois, não
se vislumbrando quaisquer das hipóteses que autorizam o ergastulamento
preventivo, há que se considerar que o decreto condenatório não é suficiente para ensejar a ordem prisional.Diante disso, requer o impetrante a
concessão liminar da ordem com conseqüente expedição de salvo conduto
em favor da paciente.
Acompanharam a inicial os documentos de fls. 21 a 131.
Às fls. 140 e 141, informou o impetrante, requerendo a concessão de liminar para a expedição de alvará de soltura, que a paciente já se
encontrava encarcerada.
É sucinto o relatório. Passo a análise do pedido liminar.
Construção doutrinária e jurisprudencial que é, a concessão de
liminar em sede de habeas corpus, como de restante se exige dos pleitos
liminares, está adstrita à clara demonstração pelo requerente dos requisitos autorizadores de sua expedição, a saber: fumus boni iuris e o periculum
in mora.
Argumenta o impetrante, em apertada síntese, pesar sobre a paciente decreto prisional ilegal, pois, não obstante afirme a autoridade
impetrada a necessidade de sua permanência no cárcere, ressalta que esta
esteve em liberdade durante toda a instrução processual.
Em seu informativo, ressalta a autoridade dita coatora que “o
verbo permanecer foi usado no sentido de ficar presa para recorrer e a
fundamentação utilizada foi prevista no art. 35 da Lei 6.368 de 1976.”
Argumenta, então, que a prisão decorreu da condenação sofrida não havendo qualquer dúvida de que a paciente, anteriormente, estava em liberdade.
Sucede que, como já amplamente pacificado na doutrina e jurisprudência pátria, o tão-só fato de ter havido condenação, conquanto
exista comando legal nesse sentido, não autoriza o ergastulamento cautelar.
Para tanto, indispensável é que se vejam presentes, concomitantemente,
o fumus delicti, calcado na existência de indícios de autoria e comprovação da materialidade delitiva, e o periculum in mora, caraterizado nas
hipóteses arroladas pelo art. 312 do Código de Processo Penal.
Daí se vê, prima facie, a ilegalidade do ergástulo a que se encontra
submetida a paciente, pois, sem se observar presentes quaisquer das hipóteses autorizativas da custódia cautelar, ainda mais considerando que esta
permaneceu em liberdade durante todo o curso da instrução criminal,
determinou o juízo a quo a prisão da acusada com fundamento tão-somente no decreto condenatório por ele expedido.
Assim, evidenciado o periculum in mora, firmando na continuidade da prisão indevida, e o fumus bonis iuris, percebido na ilegalidade da
ordem de prisão que encontra seu fundamento somente na condenação da
paciente, concedo a liminar requerida e determino a expedição de alvará
de soltura em favor da mesma, se por outro motivo não estiver presa.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de judicioso parecer.
Após voltem os autos conclusos.
Cumpra-se
São Luís, 05 de julho de 2006.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2006, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 2584 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA COSTA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. WILLER SIQUEIRA MENDES GOMES
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
29
02-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5737 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE: CELSO SOUSA MOREIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO
E SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA
RELATOR
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
03-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 12115 / 2005- BALSAS
APELANTE: ADEALDO PEREIRA DE BRITO
ADVOGADA: DRª. SILVANA GINO FERNANDES DE CÉSARO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR
RELATOR
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA GOMES
04-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 39004 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE: PAULO HENRIQUE AGUIAR FERREIRA
ADVOGADO: DR. ARMANDO SEREJO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADOR:
DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
05-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 34788 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTES: LUÍS DE MOURA SILVA, ILCE GABINA DE MOURA SILVA
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA, CLÁUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA, CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. RODOLFO SOARES DOS REIS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO
LUÍS, 10 DE JULHO DE 2006.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL , SESSÃO DO DIA 04 DE JULHO DE 2006.
PRESIDÊNCIA: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. NILDE CARDOSO MACEDO
SANDES
SECRETÁRIA: DRª. FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA
SILVA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 7361/2006 AO ACÓRDÃO Nº
59202/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 40364/2005
EMBARGANTE:DOMINGOS DE SOUSA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
30
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
02 - HABEAS CORPUS N.º 5759/2006 - ZÉ DOCA
PACIENTE:
REGINALDO DE BRITO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ZÉ DOCA
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
03- HABEAS CORPUS N.º 6149/2006 - AÇAILÂNDIA
PACIENTE:
JOSÉ EDVALCIR NOBRE
ADVOGADOS: DR. WILKER BATISTA CAVALCANTI , PAULO
THIAGO FERNANDES DIAS
RELATOR: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
04- HABEAS CORPUS N.º 6549/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
05- HABEAS CORPUS N.º 6587/2006 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOHNATHAN SOARES ALMEIDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
06- HABEAS CORPUS N.º 6616/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
UBIRANI SILVA NASCIMENTO
IMPETRANTE:UBIRANI SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATOR: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
07- HABEAS CORPUS N.º 6659/ 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
FRANCISCO REIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE:FRANCISCO REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
08- HABEAS CORPUS N.º 6660/2006
PACIENTE:
BRUNO CASTRO DOS SANTOS
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUIS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
09- HABEAS CORPUS N.º 6689/2006 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
ANTONIO CARLOS SILVA
IMPETRANTE:ANTONIO CARLOS SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
10- HABEAS CORPUS N.º 6701/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CLAUDIO ROBERTO NUNES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
11- HABEAS CORPUS N.º 6767/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
WENDELL SILVA DIAS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
12- HABEAS CORPUS N.º 6792/2006 - BALSAS
PACIENTE:
EVANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BALSAS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
13- HABEAS CORPUS N.º 6798/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
BRUNO CASTRO DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
14- HABEAS CORPUS N.º 8399/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSÉ DE JESUS SERRA
Advogado(a)(s): ANDRÉA FABÍOLA ALBUQUERQUE KRAUSE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO,
MARIO LIMA REIS.
15- HABEAS CORPUS N.º 8814 / 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JORDIANO LOPES ARAÚJO
IMPETRANTE:
WALFREDO FRAZÃO CORREA NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
16- HABEAS CORPUS N.º 6602/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARCO AURÉLIO PAIXÃO SILVA
IMPETRANTE:
MARCO AURÉLIO PAIXÃO SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
17- HABEAS CORPUS N.º 6528/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSÉ ELCIO DUTRA PEREIRA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
31
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
18- HABEAS CORPUS N.º 6742/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CLEUTON BRITO COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
19- HABEAS CORPUS N.º 7075/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CHARLES DA LUZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
20- HABEAS CORPUS N.º 9083/2006 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
PACIENTE:
IVAN MARCELO FEITOSA VIANA
ADVOGADO: DR. MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DO PEDIDO
EM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE EXCESSO DE PRAZO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
21- HABEAS CORPUS N.º 9183/2006 - GOVERNADOR NUNES FREIRE
PACIENTE:
CARLOS CEZAR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. AMÂNDIO SANTO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
22- HABEAS CORPUS N.º 6377/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
WELINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
ADVOGADOS: DR. EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, MILTON RICARDO LUSO CALADO
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
32
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
DO PACIENTE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE
QUEIXA, DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
A QUE RESPONDE PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
23 - HABEAS CORPUS N.º 6556/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
GLACIEL SILVESTRE SANTOS
IMPETRANTE:
GLACIEL SILVESTRE SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
24 - HABEAS CORPUS N.º 6574/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
WALDECLEITON SANTOS REIS
IMPETRANTE:
WALDECLEITON SANTOS REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
25 - HABEAS CORPUS N.º 6687/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CARLOS ALBERTO BORGES ALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
26 - HABEAS CORPUS N.º 6714/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JULIO ISRAEL ABREU BRAGA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
27 - HABEAS CORPUS N.º 6739/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
TARCISIO JOSÉ MACHADO FERREIRA
IMPETRANTE:TARCISIO JOSÉ MACHADO FERREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DO A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
28 - HABEAS CORPUS N.º 6679/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARCELO DA SILVA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
29 - HABEAS CORPUS N.º 8167/2006 - PAÇO DO LUMIAR
PACIENTE:
SALOMÃO SERPA MARTINS
IMPETRANTE:MÁRCIO MACHADO DE OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PACO DO
LUMIAR
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
30 - HABEAS CORPUS N.º 7982/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
HILTON JOHN ALVES ARAÚJO
IMPETRANTE:
EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
31 - HABEAS CORPUS N.º 8304 / 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOERBERTH LOBO AROUCHA
ADVOGADOS: DR. LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO,
CARLOS VITALINO CEZAR BICAL
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
RELATOR:
Des. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
32 - HABEAS CORPUS N.º 6141/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
LHYERBETT LIMA GOMES
ADVOGADO: DR. JOSE CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
33
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
33 - HABEAS CORPUS N.º 5063/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MANOEL AMORIM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM
A ORDEM QUANTO AO EXCESSO DE PRAZO,BEM COMO NÃO
CONHECERAM NO RESPEITANTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
38 - HABEAS CORPUS N.º 5763/2006 - ITINGA DO MARANHÃO
PACIENTE:
FABIANO SOUZA MENEZES
Advogado(a)(s): WERTHER FERRAZ LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITINGA DO
MARANHÃO
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
34 - HABEAS CORPUS N.º 5068/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MILSON SILVA DE CARVALHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM NO
RESPEITANTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO NO
CONCERNENTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
39- HABEAS CORPUS N.º 6494/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
REGIANE FERNANDES DE JESUS
IMPETRANTE:THAIS MARIA DA SILVA BARROS(Estagiária),
NATHALIA SANTOS
PIMENTEL(Estagiário(a))
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
35 - HABEAS CORPUS N.º 5081/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
DAVID PEREIRA DOS REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
36 - HABEAS CORPUS N.º 5097/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARLON BRANDO DA COSTA FRANÇA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
37 - HABEAS CORPUS N.º 5118/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA,NÃO CONHECERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
40 - HABEAS CORPUS N.º 6512/2006 - SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO
PACIENTE:
BRUNO MONTEIRO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE SÃO
DOMINGOS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
41 - HABEAS CORPUS N.º 6513/2006 - RIACHÃO
PACIENTE:
ROBSON ASSUNÇÃO SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHÃO
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM NO CONCERNENTE AO ALEGADO EXCESSO DE
PRAZO, BEM COMO NÃO CONHECERAM NO RESPEITANTE À
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
42 - HABEAS CORPUS N.º 6543/2006 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA
IMPETRANTE:PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCU-
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QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
RADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM NO
RESPEITANTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM NO CONCERNENTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
43 - HABEAS CORPUS N.º 6546/2006 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
FLAVIO MARANHÃO RODRIGUES
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM
A ORDEM QUANTO À ADUÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, BEM
COMO NÃO CONHECERAM QUANTO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
44- HABEAS CORPUS N.º 6641/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA
IMPETRANTE:CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM QUANTO AO
ARGUMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
45 - HABEAS CORPUS N.º 6694/2006 – MATINHA
PACIENTE:
EDGAR LOBATO MACHADO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MATINHA
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM QUANTO AO
ARGUMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
46- HABEAS CORPUS N.º 6749/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
EDILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS SERRÃO
IMPETRANTE:EDILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS SERRÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM QUANTO À
ADUÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO
DE PRISÃO, BEM COMO JULGARAM PREJUDICADO NO
RESPEITANTE À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
47 - HABEAS CORPUS N.º 6756/2006 - VITÓRIA DO MEARIM
PACIENTE:
AMERICO BRITO ROCHA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VITÓRIA DO
MEARIM
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO NO CONCERNENTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO,
BEM COMO NÃO CONHECERAM NO RESPEITANTE À AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
48 - HABEAS CORPUS N.º 6758/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
EDSON BRANDÃO DE SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
49 - HABEAS CORPUS N.º 6772 / 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
RAFAEL SILVA PEREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
50 - HABEAS CORPUS N.º 6791/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
RENATO JOSÉ SÁ DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO NO CONCERNENTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO,
BEM COMO NÃO CONHECERAM NO RESPEITANTE À AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
51 - HABEAS CORPUS N.º 6804/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
CLEUSON OLIVEIRA FRÓZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA PARA CASSAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, BEM COMO NÃO CONHECERAM QUANTO AO ATAQUE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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35
DO DECRETO PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
52 - HABEAS CORPUS N.º 7015/2006 - GRAJAÚ
PACIENTE:
JOSE DE RIBAMAR GOMES
IMPETRADO: JUIZ DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
57 - HABEAS CORPUS N.º 8300/2006 - AÇAILÂNDIA
PACIENTE:
EDES ALVES FEITOSA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ MAGNO MEDEIROS MARTINS, DRª.
FLORIS-VÂNIA PEREIRA BARBOSA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE AÇAILÂNDIA
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA PARA MANTER A LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
53 - HABEAS CORPUS N.º 7202/2006 - ITAPECURU-MIRIM
PACIENTE:
WELINGTON CHARLES VIEIRA
ADVOGADA: DRª. RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
ITAPECURU-MIRIM
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA,
NÃO CONHECERAM A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
54 - HABEAS CORPUS N.º 7493/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARLON BRANDO DA COSTA FRANÇA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO ROSÁRIO MARINHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
55 - HABEAS CORPUS N.º 7969/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ANA CLEIDE MENDES
IMPETRANTE:JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
56 - HABEAS CORPUS N.º 7978/2006 - IMPERATRIZ
PACIENTE:
JORIAN FRANCISCO FRAZÃO SILVA
ADVOGADO: DR. MÁRCIO FERRAZ MOTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
58 - HABEAS CORPUS N.º 8368/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
NILTON CARLOS FERREIRA FRANÇA
ADVOGADOS: DR. JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA, DRª. PATRÍCIA VIÉGAS COTRIM
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
59 - HABEAS CORPUS N.º 8643/2006 - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
PACIENTE:
JOSÉ ARLETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: DR. WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
60 - HABEAS CORPUS N.º 8889/2006 - PRESIDENTE DUTRA
PACIENTE:
RAIMUNDO SIMÃO DE SOUSA
IMPETRANTE: ORLEANS CARVALHO SOARES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PRESIDENTE DUTRA
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
61 - HABEAS CORPUS N.º 6703 / 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
GILBERTO COSTA DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
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QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
62 - HABEAS CORPUS N.º 6547 / 2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSENILSON DIAS DE JESUS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE ENTORPECENTES
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
63 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 8629/2004 - SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DECIDIRAM PELA COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO CRIMINAL PARA JULGAR O FEITO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
64 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 19681/2004 - CODÓ
APELANTE: ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO NETO
ADVOGADO: DR. WAGNER RIBEIRO FERREIRA
APELADA:
EMISSORA DE TELEVISÃO RECORD CANAL 13
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
65 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 42419/2005 - IMPERATRIZ
RECORRENTE:WILLIANE PESSOA SILVA
ADVOGADO: DR. OZIEL VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
RELATOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO EM PARTE COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM A
PRELIMINAR E, NO MÉRITO , DERAM PROVIMENTO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E CORRIGIR O ERRO MATERIAL NA
PARTE DISPOSITIVA DA PRONÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
66 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1172 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
2º APELANTE:NILZA DE JESUS PINHEIRO BUCELE
ADVOGADO: DR. WIRYLAND BORGES RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3º APELANTE:MIGUEL DOMINGOS BUCELE
ADVOGADO: DR. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
1º APELADO: MIGUEL DOMINGOS BUCELE
ADVOGADO: DR. JÚLIO CÉSAR DE JESUS
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
3º APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA
RELATOR:
Des. MARIO LIMA REIS
REVISOR:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM
SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 09892-2006.
Impetrante: Leonardo Luís Coelho Carvalho.
Advogados: Alexander Rodrigues Ferreira e outros.
Impetrado: Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão.
Litisconsorte: Estado do Maranhão.
Procuradora: Cláudia Roberta da Silveira Clêrton.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Leonardo Luís Coelho Carvalho impetra mandado de segurança,
com pedido de liminar, contra ato praticado pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão, que, através do
Edital nº 001/2006, impediu o impetrante de inscrever-se no Concurso
Público para seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar, em virtude do fato de contar com mais de 28 (vinte e oito)
anos de idade.
Alega o impetrante que, quando anunciado oficialmente o Edital,
enquadrou-se em todos os requisitos exigidos para o Concurso, exceto a
exigência constante no item III, j, que exclui os candidatos que, ao tempo
da inscrição, estiverem com mais de 28 anos de idade.
Afirma que houve discriminação, na medida em que teve cerceado seu direito de participar do concurso, o que viola o art. 5º, caput, da
Constituição Federal.
Requereu medida liminar.
Reservei-me a apreciar o pleito de urgência depois de ouvida a
autoridade impetrada e o Estado do Maranhão.
Informações do impetrado às fls. 24/30.
Contestação do litisconsorte passivo às fls. 31/38, pleiteando a
denegação da segurança pleiteada.
Breve relatório.
Cumpre, nesta etapa processual, a apreciação quanto ao cabimento da liminar postulada, a partir do disposto no art. 7º, II, da Lei 1.533/51,
que instituiu como requisitos cumulativos para a concessão da liminar em
writ of mandamus a relevância dos fundamentos da impetração e o risco
de que a medida, caso concedida ulteriormente, venha se tornar ineficaz elementos caracterizadores, respectivamente, do fumus boni juris e do
periculum in mora.
Pois bem. Não verifico, nesta análise premonitória, a presença
simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar.
Analisando as circunstâncias fáticas do caso, tenho que as pretensões deduzidas pelo impetrante não se encontram devidamente comprovadas nos autos.
Com efeito, tenho que o autor, a priori, não demonstrou o requisito da fumaça do bom direito.
É que a própria Constituição Federal, em seu art. 142, §3º, X,
refere-se expressamente ao limite de idade como requisito necessário ao
ingresso na carreira militar. Veja-se:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo
Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria,
à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,
da lei e da ordem.
§3º. Os membros das Forças Armadas são denominados militares,
aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes
disposições:
X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites
de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para
a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e
outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de
suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos
internacionais e de guerra. (grifamos)
Tal norma se amolda ao caso, na medida em que aplicável também à carreira de Policial Militar Estadual, por força do disposto no art.
42, § 1°, da CF, verbis:
Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina,
são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do
artigo 14, § 8º; do artigo 40, § 9º; e do artigo 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei
estadual específica dispor sobre as matérias do artigo 142, § 3º, inciso X,
sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
(grifamos)
Neste mesmo passo, a Lei Estadual nº 6.513/95 (Estatuto dos
Policiais Militares) prevê, em seu art. 9º, IV, como requisito para o candidato ao ingresso na carreira de policial militar, a condição de possuir, até
a data limite da inscrição, a idade máxima de 28 (vinte e oito) anos de
idade.
Por conseguinte, entendo que, respaldada a exigência editalícia na
lei acima mencionada, encontra-se a norma do concurso também em
consonância com as disposições constitucionais e, portanto, não há direito líquido e certo a amparar as pretensões do impetrante.
É o que deduzo nesta etapa processual.
Em face do exposto, ausente um dos requisitos autorizadores,
indefiro o pedido de concessão de liminar.
Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios, naquilo que for
necessário, acompanhados de cópia da decisão.
Cumpridas as formalidades internas, à douta Procuradoria Geral
de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 05.07.2006.
Des. Antônio Guerreiro Júnior
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 011741/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante: Júlio Pereira Nunes
Advogados: Josivaldo Oliveira Lopes
Impetrado: Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão
DECISÃO
Júlio Pereira Nunes impetrou o presente mandado de segurança
com pedido de liminar, contra ato tido por ilegal perpetrado pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão, que
vem efetuando descontos na sua remuneração referente ao teto salarial
dos servidores públicos, levando em conta as parcelas remuneratórias de
caráter indenizatório que recebe em virtude de lei estadual, contrariando,
assim, o disposto no art. 37, §11, da Constituição federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 47, promulgada em 05 de julho de
2005.
Em sua inicial (fls. 02/10), o impetrante aduz que pertence ao quadro
permanente da Polícia Militar do Maranhão, no posto de Coronel reformado,
e que em 19 de dezembro de 2003, foi editada Emenda Constitucional nº 41,
que introduziu acentuado redutor nos proventos dos servidores públicos em
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
37
geral, fixando os limites dos tetos salariais a serem seguidos nos diversos níveis
da Administração e nas três esferas de Poder.
Afirma que com o objetivo de dar aplicação ao disposto na referida
EC, o Supremo Tribunal Federal, fixou como valor máximo da remuneração
atribuída a seus Ministros em R$ 19.115,19 (dezenove mil, cento e quinze
reais e dezenove centavos), aplicando-se, assim, como limite nos Estados, no
âmbito do Poder Executivo, o subsídio mensal do Governador no valor de R$
11.853,33 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e três centavos).
Sustenta o impetrante que o valor dos seus proventos totalizam,
atualmente, R$ 15.865,65 (quinze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos), e que de acordo com os critérios adotados
pela autoridade impetrada, em consonância com as novas regras previstas
na EC/41, a quantia por ele percebida excede em R$ 4.012,32 (quatro mil
e doze reais e trinta e dois centavos), valor este já descontado da sua
remuneração desde o mês de fevereiro de 2004.
Diz, no entanto, que a Emenda Constitucional nº 47, promulgada
em 05 de julho de 2005, alterando, dentre outros, novamente o art.37 da
Constituição, estabeleceu que não seriam computadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei, para efeitos dos limites remuneratórios
de que trata o inciso XI do caput do citado artigo.
Afirma que recebe, dentro de sua remuneração total, uma série de
parcelas de caráter indenizatórias, previstas na lei estadual nº 6.513/95,
como por exemplo, a Indenização de Representação de Função, Indenização de Risco de Vida, Indenização de Representação de Posto, Indenização
de Moradia e Indenização de Compensação Orgânica, e que tais verbas,
por determinação do contido na EC/47, não poderiam ser incluídas para
cômputo do limite do teto salarial previsto constitucionalmente.
Assevera que, de acordo com o seu art. 6º, a EC/47 entrou em
vigor na data de sua publicação, ou seja, em 05 de julho de 2005, porém,
com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº
41 de 2003. Portanto, a inaplicabilidade do teto às parcelas de caráter
indenizatórias deve retroagir até o momento em que iniciaram os descontos indevidos na remuneração do impetrante, o que autoriza, segundo ele,
além da exclusão destas referidas parcelas do cômputo do teto, a repetição
do indébito por todo o período em que houve o desconto, ressaltando,
nesse passo, que a redação do art. 37, §11, da Constituição Federal, introduzido pela EC 47 é auto-aplicável, sendo norma jurídica de eficácia plena
e aplicabilidade imediata.
Por fim, requer a antecipação de tutela, para determinar a suspensão dos descontos das parcelas de caráter indenizatório, definidas na forma da Lei Estadual nº 6.513/1995, do cômputo dos seus proventos, para
efeitos dos limites remuneratórios de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e em consequência do art. 6º da EC 47/05, o ressarcimento
dos valores até então descontados, pautando o fumus boni iuris de sua
pretensão, na clara determinação Constitucional que impossibilita a inclusão das parcelas indenizatórias para cômputo do teto salarial, e o periculum
in mora, no fato de que a demora na prestação jurisdicional lhe acarretará
efetivo prejuízo, pois que terá de recorrer novamente ao judiciário para
ter os valores indevidamente descontados incorporados ao seu patrimônio.
É o relatório. Decido.
Como cediço, ao Relator compete, mediante cognição sumária,
conceder a liminar pleiteada no mandado de segurança, se presentes a
verossimilhança e a relevância do direito alegado pelo impetrante (fumus
boni iuris), e se perceber que do ato impugnado possa resultar a ineficácia
da medida (periculum in mora).
No vertente caso, e na presente fase de análise superficial da
questão, vejo a existência de ambos os requisitos acima delineados, de
modo a permitir o deferimento da medida.
A Emenda Constitucional nº 47, publicada em 05 de julho de
2005, acrescentou o § 11, ao art. 37, da Constituição Federal, dispondo
que para efeitos dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do
citado artigo, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório
previstas em lei. Ou seja, para o cômputo do teto remuneratório dos
servidores públicos em geral serão excluídos todas as verbas de natureza
indenizatórias percebidas em virtude de lei.
Sendo assim, alega o impetrante que vários das parcelas que integram seus proventos são de natureza indenizatória, nos termos da lei
38
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
estadual nº 6.513/95, e portanto, devem ser excluídas da contagem do teto
remuneratório, que tem por base, no seu caso, o subsídio pago ao Governador do Estado.
No entanto, não há razão em tais argumentos.
As verbas que o impetrante diz ser de natureza indenizatória são
as seguintes: Indenização de Representação de Função, Indenização de
Risco de Vida, Indenização de Representação de Posto, Indenização de
Moradia e Indenização de Compensação Orgânica.
Com efeito, não há dúvidas que se tais parcelas remuneratorias
que recebe o impetrante fossem realmente de natureza indenizatórias,
deveriam ser excluídas do cômputo do limite do teto remuneratório previsto constitucionalmente. Porém, não são.
As verbas indenizatórias são caracterizadas sempre pela transitoriedade, e destinam-se a indenizar e compensar o servidor por gastos
realizados por ele em razão da função que exerce. Seus valores são fixados
em lei ou em decreto, se aquela permitir, e tendo natureza jurídica
indenizatória, não se incorporam à remuneração, não repercutem no
cálculo dos benefícios previdenciários e não estão sujeitos a imposto de
renda. O insigne administrativista, Hely Lopes Meirelles, nos dá os seguintes exemplos de parcelas indenizatórias: diárias, ajudas de custo, presença em sessão legislativa extraordinária, gastos relativos à transporte,
férias e licenças-prêmios não gozadas.
Como se vê, as verbas remuneratórias recebidas pelo impetrante
de longe não se enquadram no conceito de parcela indenizatória. De fato,
a lei estadual nº 6.513/95 denomina as verbas remuneratórias recebidas
pelo impetrante de parcelas indenizatórias, porém, o nomem iuris atribuído erroneamente, a meu ver, pelo legislador estadual não é capaz de
alterar sua real natureza jurídica.
Numa visão geral, tais verbas possuem, levando-se em conta a
classificação adotada por Hely Lopes Meirelles, natureza de vantagens
pecuniárias, que constituem acréscimos ao vencimento do servidor, concedidas a título definitivo ou transitório, pela decorrência do tempo de
serviço (ex facto temporis), pelo desempenho de funções especiais (ex
facto officii), ou em razão das condições anormais em que se realiza o
serviço (propter laborem), ou, ainda, em razão de condições pessoais do
servidor (propter personam), e correspondem a gênero do qual são espécies os adicionais e as gratificações.
Sendo assim, por não serem as parcelas remuneratórias recebidas
pelo impetrante de natureza indenizatórias, não incide o comando do §
11º, do art. 37, da Constituição Federal, devendo, pois, serem incluídas
para o cálculo do limite remuneratório.
Por outro lado, vejo que o fumus boni iuris da pretensão do
impetrante, se consubstancia numa outra situação.
É que o impetrante é um servidor militar que passou para a inatividade bem antes da reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional 41/2003.
Nesse passo, o impetrante foi reformado incorporando legitimamente a seus proventos todas as vantagens pecuniárias a que teria direito,
segundo às normas jurídicas vigentes à época da sua aposentadoria, aí
incluída a lei estadual 6.513/95, e, ainda, em conformidade com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, até o advento da EC 41/
2003, quanto ao limite remuneratório do art. 37, XI, da Constituição
Federal, que entendia que o referido dispositivo não era auto-aplicável e
dependia de complementação normativa.
Conforme ficou assentado no voto do Ministro do STF, Ricardo
Lewandowski, quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 24.875DF, em 11.05.06, embora não se possa falar em direito adquirido às parcelas que compõe a remuneração dos servidores, pois que, segundo firme
jurisprudência daquela Egrégia Corte , não existe tal direito em face de
regime jurídico modificado por legislação superveniente, têm-se que a
garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos/proventos deve
ser preservada, de modo que o valor nominal da remuneração percebida
pelo servidor, sob a égide de determinado plexo normativo, não pode
sofrer diminuição, sob pena de ferir uma situação juridicamente estável,
imune à legislação posterior.
Ou seja, não há direito adquirido do servidor quanto à
inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição, às parcelas
que compõe a sua remuneração, mas há esse direito somente quanto à sua
D.O. PODER JUDICIÁRIO
irredutibilidade, garantido-se, assim, a preservação do montante global da
remuneração.
Portanto, no caso em tela, mesmo havendo mudança na fórmula
para cálculo do limite do teto remuneratório, em face do que dispõe a EC
41/03, não há como haver qualquer redução no valor global dos proventos
do impetrante, pois que o ordenamento jurídico vigente à época de sua
aposentadoria lhe garantia o direito de receber e incorporar todas as
verbas remuneratórias que hoje compõe seus proventos, incluídas aquelas
previstas na lei estadual nº 6.513/95, que alegou ser de natureza
indenizatória.
Ressalte-se, novamente, que o impetrante não está imune à mudança no ordenamento jurídico, quanto às fórmulas de cálculo dos seus
proventos. O que lhe é garantido apenas é que o montante nominal da sua
remuneração não pode sofrer qualquer decréscimo, já que foi adquirido
conforme às regras jurídicas vigentes à época de sua aposentadoria.
Assim, acompanhando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites remuneratórios estabelecidos pela EC 41/
2003, entendo que configura como ilegal e abusivo qualquer ato proveniente da autoridade impetrada que efetue desconto na remuneração do
impetrante que resulte num decréscimo no valor total que este recebia ao
tempo de sua aposentadoria.
O periculum in mora, necessário à concessão da medida liminar
ora pleiteada, quanto à suspensão do desconto realizado pelo impetrado,
se mostra evidente no vertente caso, na medida em que tal ato recai sobre
a verba remuneratória do impetrante, que é de natureza essencialmente
alimentar, imprescindível, pois, à sua manutenção e de sua família.
A urgência na medida se justifica, ainda mais, quando se verifica
que os descontos efetuados giram em torno de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), conforme se vê nos documentos de fls.14/22, e vem ocorrendo
desde fevereiro de 2004, ou seja, há mais de 2 (dois) anos, o que, decerto,
vem provocando um grande prejuízo à renda familiar do impetrante.
No entanto, em relação ao pedido do impetrante de ressarcimento dos valores descontados de sua remuneração desde janeiro de 2004,
têm-se que não pode ser atendido por esta via mandamental.
É que o mandado de segurança não pode ser utilizado como substituto de ação ordinária de cobrança e ressarcimento de valores, conforme
entendimento unânime dos Tribunais pátrios, já sumulado, inclusive, pelo
STF, verbis:
Súmula 269. O mandado de segurança não é substituto de ação de
cobrança.
Súmula 271. Concessão de mandado de segurança não produz
efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser
reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.
Posto isso, presentes os requisitos legais autorizadores, defiro o
pedido de liminar, para tão somente determinar à autoridade impetrada
que se abstenha de efetuar qualquer desconto na remuneração do impetrante,
garantindo-lhe o direito de receber o montante global a que tinha direito
à época de sua aposentadoria.
Intime-se o impetrante, por seu advogado, através do Órgão Oficial, do teor desta decisão.
Notifique-se o impetrado para, em 10 (dez) dias, se quiser, prestar
as informações que entender necessárias.
Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu ProcuradorGeral, para tomar ciência da decisão em comento, nos termos do que
dispõe o art. 3º, da Lei nº 4.348/64.
Após essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltemme conclusos os autos.
Publique-se.
São Luís (MA), 03 de julho de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA 028993/2005 – SÃO LUIS
IMPETRANTE: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICO S/A (ROCHE)
ADVOGADO (A) (S): JOÃO BERCHMANS C.SERRA, RAQUEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RODRIGUES B. DE SOUZA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Sob análise do pedido de desistência do presente “mandamus”
vindicado por parte da Impetrante, formulado às fls. 231, reporto-me ao
Regime Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, precisamente no Título
II, Capítulo I- Do Relator, que dispõe quanto a instrução e julgamento:
XXII - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em
pauta para julgamento (grifo nosso);
Assim, ao compulsar-se os autos, verifica-se a interposição de
pedido de homologação de desistência do presente “writ”, porém a
Impetrante não chegou a obter uma resposta plausível quanto ao feito
vindicado, posto que a parte adversa em suas manifestações, tão-somente
reiterou as informações já prestadas, com a juntada de respectivos documentos.
Nesse passo, constata-se a omissão da autoridade indigitada coatora,
uma vez que no momento hábil a manifestar-se sobre a suscitada “desistência”, assim não o fez, o que corrobora com o entendimento- via presunção, de acatamento do pedido formulado.
Outrossim, vale lembrar que cabe a parte envolvida da lide, prosseguir ou não na disputa judicial, com a ressalva apenas de manifestar seu
intento de forma in contesti , mediante representante com poderes próprios à prática do ato, o foi devidamente realizado.
A respeito, aplica-se ao caso em tela as sábias palavras de Hélio
Tornaghi que dispõe: “ a lei espera que as partes, sobretudo o autor, sejam
diligentes. O desleixo, o esquecimento, o desprezo do processo faz presumir a desistência: não a renúncia à pretensão de Direito substantivo, que
dá ensejo à extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269, V),
mas o desaparecimento do interesse processual, que é condição para o
exercício regular do direito de agir”.
O ilustríssimo Nelson Nery Júnior, no concernente ao pedido de
desistência em sua obra Código de Processo Civil Comentado, delineia que
o autor ao desistir da ação ocasiona a não análise merital, devendo o
magistrado provir à extinção do processo sem ingressar no mérito da
questão. Após a citação, somente com a devida vênia do réu é que o autor
poderá desistir da ação. Por outro lado, o réu não pode praticar abuso de
direito, vez que sua divergência tem de ser fundamentada, cabendo ao
julgador examinar sua pertinência. Sendo revel, torna-se desnecessária
colacionar sua anuência para que o autor possa abster-se da ação.
Não obstante, é imperioso enfocar-se que a parte Impetrada foi
devidamente intimada a manifestar-se acerca do pedido, o que não foi
realizado a contento, posto que a mesma não chegou enfaticamente a
proferir discordância . Assim, é lícito inferir que a lume da lei adjetiva
processual civil, não havendo discrepância expressa quanto ao rogo, entende-se que há aceitação tácita da súplica de desistência da Ação
Mandamental em apreço, cabendo assim, a respectiva homologação e por
via de conseqüência a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos
termos do art.267, III, senão vejamos:
Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento de mérito:
VIII- quando o autor desistir da ação (grifo nosso);
Pelo exposto, em face as considerações declinadas anteriormente
e em perfeita consonância com o louvável parecer ministerial, extingo o
feito sem julgamento de mérito, nos termos do supramencionado artigo
anteriormente citado.
Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Relator
TRIBUNAL PLENO
REPRESENTAÇÃO Nº 09119-2004.
Representante: Ministério Público Estadual.
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Representado: Jairo Xavier da Rocha.
Advogado: Willians Dourado Costa.
Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
39
DECISÃO
Cuidam os presentes autos de Representação Ministerial por Indignidade ao Oficialato no Processo Administrativo de Justificação Militar processado em desfavor do Capitão QOPM Jairo Xavier da Rocha.
O Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 02 de março de
2005, julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.
Referida decisão (Acórdão 53.466/05) foi publicada no Diário da
Justiça em 16.03.2005, com circulação em 17.03.2005, conforme certidão de fl. 424.
Às fls. 428/429, o Ministério Público atravessou petição requerendo o chamamento do feito à ordem para dar prosseguimento ao processo em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei Estadual 3.699/
75.
Autos conclusos.
Passa-se a analisar o pedido acima indicado.
Decidiu o Plenário da Corte no seguinte sentido:
“Diante do exposto, tendo em vista que ainda não satisfeitos os
requisitos supracitados, extingo a presente representação por indignidade
ao oficialato, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, IV,
do CPC.”
Ora, já tendo havido pronunciamento do Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão – juiz natural da causa – acerca da matéria
em exame nos autos, é de se fazer valer o entendimento segundo o qual,
tendo sido publicada a decisão que extinguiu o presente processo, encontra-se cumprido e acabado o pertinente ofício jurisdicional, somente podendo haver alteração no julgamento pelo próprio órgão prolator do
decisum nas hipóteses de correção de inexatidões materiais, retificação de
erros de cálculo ou nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
Observo, na hipótese, que o representante não aponta, em seu
arrazoado, qualquer situação em que necessária a correção de inexatidões
materiais ou a retificação de erros de cálculo. Tampouco o Parquet opôs,
nos presentes autos, o recurso de Embargos de Declaração.
Sendo assim, não vislumbro hipótese cabível para subverter a
lógica processual e determinar alteração no resultado do julgamento após
o pronunciamento do TJ/MA sobre a causa.
Demais disso, é mister se ressaltar que o julgamento da causa se
procedeu sem a análise de mérito, o que garante aos legitimados legalmente constituídos o direito de propor medidas judiciais ulteriores, caso bem
assim entenda.
Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, com base nos fundamentos acima descritos.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
São Luís, 05 de julho de 2006.
Des. Antonio Guerreiro Júnior
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Jurisdicional do dia 05 de julho de 2006.
Presidente: Des. Militão Vasconcelos Gomes
Procurador-Geral de Justiça: Dr. Francisco das Chagas Barros de
Sousa.
Secretário:Dr. Antonio Dias da Luz
Compareceram os Desembargadores Antonio Fernando Bayma
Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza
Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena
Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano
de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro
Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
Aprovada a Ata da sessão anterior.
Ausentes, justificadamente, o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
e a Desª Nelma Sarney Costa, e em gozo de férias, os
Desembargadores José Stélio Nunes Muniz, Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz.
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QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
JULGAMENTOS
01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 009233/2006 (MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 019716/2004)
Embargante:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
SILVIA ABREU
Embargado:
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Advogado:
JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
Acórdão Embargado:Nº 059346/2006
Relator:
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JUNIOR
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Antonio Guerreiro Junior – Relator, Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Souza Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena
Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de
Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones
Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
++++++++++
02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 009234/2006 (MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 011109/2005)
Embargante:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
SILVIA ABREU
Embargada:
ALICE DE SOUSA ROCHA
Advogado:
JOSÉ VINICÍUS BARROSO RAMOS
Acórdão Embargado:Nº 059345/2006
Relator:
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JUNIOR
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Antonio Guerreiro Junior – Relator, Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Souza Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena
Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de
Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones
Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
++++++++++
03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 009237/2006 (MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 024723/2004)
Embargante:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
SILVIA ABREU
Embargado:
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Advogado:
JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA
Acórdão Embargado:Nº 059346/2006
Relator:
Des. ANTÔNIO GUERREIRO JUNIOR
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Antonio Guerreiro Junior – Relator, Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Souza Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena
Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de
Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones
Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
++++++++++
04 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 009678/2006 (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 005169/2006)
Agravante:
JOANA LIMA SANDES
Advogado:
JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
Agravado:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO REGIMENTAL PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA,
NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo - Relator,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza Coutinho, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Neto, Antonio Guerreiro Junior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho
Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
++++++++++
05 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 017855 / 2004 – SÃO LUÍS
Impetrante:
ANAILZA MENDES BORGES
Advogada:
Anailza Mendes Borges
Impetrados:
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relatora:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
“ADIADO FACE AO AFASTAMENTO LEGAL DA RELATORA”.
++++++++++
06 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 025058 /
2005 – CODÓ
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Requerido:
CÂMARA DE VEREADORES DE CODÓ
Advogado:
José Barreto Roma do Rêgo Barros
Litisconsorte: PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ
Procurador:
José Dilson Lopes de Oliveira
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Revisor:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A RESOLUÇÃO N.º
01/05 DO MUNICÍPIO DE CODÓ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Raymundo Liciano de Carvalho – Relator,
Jamil de Miranda Gedeon Neto – Revisor, Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza Coutinho, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares
Clementino, Antonio Guerreiro Junior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Mário Lima Reis.
++++++++++
07 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 011273 / 2006SÃO LUÍS (MANDADO DE SEGURANÇA N.º 12462/2004.)
Relatora Suscitante:
DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA
Impetrante:JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE.
Advogado:José de Ribamar Fiquene
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relatora Desa. NELMA SARNEY COSTA
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
++++++++++
08 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 26507 /
2002 – SÃO LUÍS
Requerente:
SINTAF – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO
MARANHÃO
Advogada:
Walena Tereza Martins de Freitas
Requerido:
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Procurador-Geral:
Ulisses César Martins de Sousa
Norma Impugnada:ART. 152 DA LEI ESTADUAL Nº 6107 DE
27.07.1994 COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº
7.487 DE 16.12.1999
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
Revisora: Desa. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
“ADIADO FACE AO AFASTAMENTO LEGAL DA REVISORA”.
++++++++++
09 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0037298/2005- SÃO LUÍS
Impetrante:
CONSET – CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
Advogado:
Raimundo Nonato Pereira de Sousa
Impetrado:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
“ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
++++++++++
ANTONIO DIAS DA LUZ
Diretor-Geral da Secretaria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
41
MA, para responder, cumulativamente, pelo 1.º Juizado Especial Cível e
PORTARIA N.º 2574//2006
SOARES
das Relações de Consumo da mesma Comarca, durante as férias do Doutor
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, a considerar o período de 05/
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
07 a 31/08/2006.
A
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
no uso de suas atribuições legais,
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTA-
R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº 2019/06 que
designou o Doutor LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de
DO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
Direito da 6.ª Zona Judiciária, para funcionar junto ao 7.º Juizado Espe-
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
cial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, a partir
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
do dia 26/06/06.
PORTARIA N.º 2638/2006
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
A
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
SOARES
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
DESª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora JOSANE ARAUJO FARIAS
BRAGA, Juíza de Direito da 28 Zona Judiciária - Brejo/MA, para respon-
PORTARIA N.º 2575/2006
SOARES
der, cumulativamente, pelo 10º Juizado Especial Cível e das Relações de
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Consumo da mesma Comarca, durante as férias da Doutora MARIA DO
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO, a considerar o período de 03/
A
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº 2446/06 que
07 a 31/08/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
designou o Doutor LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz de
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTA-
Direito da 6ª Zona Judiciária, para responder, cumulativamente, pelo 3.º
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da mesma Comarca,
DO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
durante a licença para tratamento de saúde do Doutor RAIMUNDO
DESª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
NONATO SOROCABA MARTINS FILHO, no período de 12/06 a 01/
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
07/2006, a partir do dia 26 do corrente mês.
PORTARIA N.º 2642/2006
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
A
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
SOARES
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora MARCELLE ADRIANE
FARIAS SILVA, Juíza de Direito Substituta da 18ª Zona Judiciária, para
PORTARIA N.º 2634/2006
SOARES
responder pelo 3.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comarca de São Luís/MA, a considerar o período de 26/06 a 01/08/2006.
A
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTA-
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria nº 2059/2005, que
DO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
designou a Doutora MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juíza de
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Direito Substituta da 21ª Zona Judiciária- Ribamar/MA, para funcionar
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
junto ao Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão da Comarca de
PORTARIA N.º 2646/2006
Paço do Lumiar, a partir do dia 06/07/2006.
A
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DESª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA
DESEMBARGADORA
MARIA
DULCE
SOARES
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor ROBERTO ABREU SOARES,
Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz/
Maranhão, para responder, cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial
PORTARIA N.º2636/2006
A
DESEMBARGADORA
Cível da mesma Comarca, a considerar o dia 23/06/06 até ulterior delibeMARIA
DULCE
SOARES
CLEMENTINO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora DENISE CYSNEIRO
MILHOMEM, Juíza de Direito Substituta da 15ª Zona Judiciária - Balsas/
ração.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
42
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N° 2609/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de prorrogar o prazo de execução dos projetos definidos no Anexo I da Portaria nº 2608/2006, que têm como
escopo a otimização da prestação jurisdicional e pressupõem o exercício de atividades de natureza técnico-científica pelos servidores do Poder Judiciário
do Estado do Maranhão;
Considerando, ainda, a necessidade de tornar público o alcance de resultados positivos no desenvolvimento desses projetos, que justificam e
motivam a prorrogação de seus prazos de execução;
RESOLVE
Art. 1° - Ficam prorrogados, pelo prazo de 05 (cinco) meses, os projetos instituídos pela Portaria nº 2.608/2006, pelo que seus prazos de
execução ficam estendidos até o mês de dezembro do corrente ano.
Art. 2° - Os supracitados projetos continuarão sendo desenvolvidos pelos servidores enumerados no Anexo II da Portaria nº 2.608/2006.
Art. 3° - Em razão de sua participação nos projetos definidos no Anexo I da Portaria nº 2.608/2006, os servidores permanecerão percebendo
a gratificação de execução de trabalho técnico-científico prevista no art. 82, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Lei nº 6.107/94 (Estatuto do
Servidor Público Estadual), conforme as disposições dos arts. 2º e 3º da Portaria nº 2140/2006.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, em São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
PRESIDENTE
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
1
Projeto
Área ADM - RECURSOS HUMANOS
Objetivo Estratégico
Desenvolver mecanismos de aprimoramento das informações relativas aos
recursos humanos do Poder Judiciário do Maranhão.
Meta Definir novos procedimentos de otimização das informações concernentes
aos servidores do Poder Judiciário no prazo de 03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Levantar a legislação referente a direitos e deveres de servidores .
2
Estabelecer os fluxos para melhoria do processo de produção e armazenamento de informações.
3
Organizar as informações estruturadas e não-estruturadas nos registros funcionais de servidores.
4
Produzir os estudos de casos para a implantação de controle informatizado de servidores.
5
Implantar procedimentos administrativos na averiguação de direitos e deveres de sevidores.
6
Desenvolver uma cultara organizacional que promova a integração e a valorização do servidor.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
2
Projeto
Área FIN - ORÇAMENTO
Objetivo Estratégico
Desenvolver mecanismos de monitoramento dos limites financeiros
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 110/00) para o Poder
Judiciário.
Meta Implementar os procedimentos de verificação dos limites da LRF no prazo
de 03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Levantar os limites estabelecidos pela LRF para o Poder Judiciário.
2
Desenhar um sistema de informação capaz de acompanhar as movimentações financeiras com base na
3
Adequar o sistema às disposições da Lei nº 4.320/64.
4
Acompanhar e atualizar o sistema quanto às alterações da LRF.
5
Monitorar o cumprimento dos limites da LRF.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
3
Projeto
Área ADM - AQUISIÇÕES E CONTRATOS
Objetivo Estratégico
Otimizar o processo de compras e o gerenciamento dos contratos do
Poder Judiciário do Maranhão.
Meta Diminuir os custos e ampliar a eficiência/eficácia das aquisições do Poder
Judiciário do Maranhão, no prazo de 03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Desenvolver competências necessárias à elaboração das especificações para os itens de compra.
2
Realizar o levantamento dos contratos, assim como monitorá-los.
3
Levantar as necessidades de materiais/serviços do PJMA.
4
Treinar e desenvolver uma equipe destinada à realização de licitações.
5
Realizar o cadastramento de fornecedores.
6
Implantar um SIG capaz de acompanhar todo o processo de compras e o gerenciamento dos contratos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
4
Projeto
Área ADM - LOGÍSTICA
Objetivo Estratégico
Desenvolver o sistema de estoque e distribuição.
Meta Diminuir os custos logísticos do Poder Judiciário do Maranhão, no prazo de
03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Unificar os almoxarifados da capital.
2
Integrar os sistemas de compras e estoque.
3
Definir o ponto de pedido, assim como os níveis de estoque máximo e mínimo dos itens críticos.
4
Implantar um sistema de informação capaz de assegurar a eficiêcia/eficácia das operações logísticas.
5
Otimizar o sistema de distribuição de materiais do PJMA.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
5
Projeto
Área FIN - FERJ
Objetivo Estratégico
Ampliar a arrecadação do Fundo Especial de Modernização e
Reaparelhamento do Judiciário - FERJ.
Meta Alcançar resultados expressivos quanto à ampliação da arrecadação do
FERJ, no prazo de 03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Estabelecer os parâmetros de arrecadação com base nos resultados do exercício financeiro de 2005.
2
Ampliar a fiscalização das serventias extrajudiciais.
3
Melhorar o aparelhamento e a extensão da rede lógica do PJMA.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
6
Projeto
Área ADM - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
Objetivo Estratégico
Estruturar procedimentos de administração dos 140 imóveis próprios,
cedidos e locados do PJMA.
Meta Realizar levantamento da situação física (estrutural), legal e contratual de
todos os imóveis em uso no Judiciário Estadual até 31/08/2006.
N° de Meses
3
Ações
1
Definir a situação de cada imóvel utilizado pelo PJMA (propriedade, locação e cessão).
2
Definir uma política de manutenção dos prédios de propriedade do PJMA.
3
Estabelecer procedimentos de gestão dos contratos de imóveis locados e cedidos.
4
Estabelecer mecanismos de otimização da utilização do espaço físico dos imóveis utilizados pelo PJMA
5
Monitorar o pagamento dos impostos relativos aos imóveis utilizados pelo PJMA.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
7
Projeto
Área TI - INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA
Objetivo Estratégico
Implantar sistemas de informação capazes de otimizar a prestação
jurisdicional, assim como os serviços auxiliares do Poder Judiciário do
Maranhão.
Meta Alcançar resultados expressivos na melhoria das atividades jurisdicionais e
administrativas do PJMA, no prazo de 03 (três) meses.
N° de Meses
3
Ações
1
Levantamento das principais rotinas e procedimentos das atividades meio e fim do PJMA.
2
Mapeamento dos principais processos administrativos e judiciais.
3
Análise de custo-benefício da aquisição ou do desenvolvimento de sistemas de informação.
4
Concepção inicial de sistemas de informação capazes de otimizar as atividades do PJMA.
5
Implantação dos sistemas de informação.
6
Monitoramento dos resultados alcançados e reavaliação dos sistemas implantados.
Anexo I - Atividades Técnico-Científicas
8
Projeto
Área JUD - TRAMITAÇÃO
Objetivo Estratégico
Estabelecer mecanismos, rotinas e procedimentos que otimizem a
prestação da atividade jurisdicional.
Meta Tornar mais célere a tramitação dos processos judiciais, no prazo de 03
(três) meses.
N° de Meses
3
43
44
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Ações
1
2
3
4
5
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Categorizar os processos judiciais por matéria e complexidade.
Estabelecer um roteiro para análise e estudo dos processos.
Definir fluxos de tramitação dos processos judiciais.
Criar modelos de acórdãos e decisões baseados em de doutrina e jurisprudência.
Implantar sistemas de informação destinados ao monitoramento dos processos judiciais.
ANEXO II - SERVIDORES PARTICIPANTES
Projeto 1
Matricula
105940
104844
111278
111377
94128
105684
114769
58305
37010
91405
102798
113969
54387
106187
102509
117390
103879
105015
116103
109256
10447
114702
2253
95349
111625
103218
23796
112185
107904
109736
115295
116681
104620
39610
65599
71100
108050
109777
109983
ADM - RECURSOS HUMANOS
Participante
ADRIANA CRUZ BANDEIRA
ALUIZIO SOARES JUNIOR
ANTONIO CARLOS CARVALHO LIMA
ANTONIO FONSECA DA SILVA
AURORA DA GRACA ALMEIDA
BIANCA JOSEPH BESERRA
BRUNO MACIEL CUTRIM PENHA
CARLA CRISTINA BAIMA SOUSA
CARLOS WAGNER DE S CAMPOS JUNI
CELUTA LISBOA CORREA DE FREITA
CLARISSA FROTA M COSTA
CLEYCE RAPOSO DA SILVA
CONCEICAO DE M PEREIRA N DA CR
CRYSTIAN GONZALES BOUCINHAS
DALVA DOS SANTOS C. B. DA CRUZ
DANIELLE GOMES DE AGUIARQ
DANIELLE MESQUITA DE FRAN•A
DEBORA SOUSA CHAVES
DIANA CARLA ALVES L. VIEIRA
ELIZE MARTINS ISRAEL
EUZENIR DE FATIMA FERREIRA SER
EZEQUIEL PINHEIRO GOMES
FATIMA MARIA P CARDOSO
FRANCISCO FERNANDO B. BORGES
GELSIANE FERREIRA REGO
GRACY NARY SILVEIRA PINTO
HELOISA HELENA RAPOSO CHAVES
HERVANDY COSTA GARCEZ
ILANO DE SOUSA GOMES
ISABELLE BARONI GARCIA PEREIRA
JAILTON F. DE SOUZA
JANNE PEREIRA MOREIRA
JOAO EMERSON REIS NUNES
JONAS JULIO FERREIRA FRANCA
JONAVAL MEDEIROS DA C SANTOS
JOSE DE JESUS BRITO
JOSE LUIZ DINIZ
JULIANA ALMEIDA DE M. COUTO
KATARINA CINTRA SANTOS
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 1
ADM - RECURSOS HUMANOS
Matricula
Participante
78
participantes
Projeto 2
FIN - ORÇAMENTO
Matricula
Participante
828
CARMEN TEREZA MARANHAO SILVA
78469 CLAUDIA SALDANHA SANTANA
63867 DANIEL FELIPE M. EWERTON
97402 EVANILDE S.DE ARAUJO NOLETO
66985 GERMANA MARIA COSTA DE SOUZA
81174 LUCIA MARIA GOMES DE O CHAVES
93955 RITA DE CASSIA FREIRE SILVA
7 participantes
Projeto 1
Matricula
100487
104364
102707
99721
114728
116459
117176
67041
109801
66605
113183
109934
110007
65318
27169
102277
110072
14159
52076
110981
110023
56721
107409
24786
109652
110080
1504125
59204
18895
109918
1503697
116152
98699
115311
98731
17988
70862
104703
108332
ADM - RECURSOS HUMANOS
Participante
KERLLON RICARDO D DE MESQUITA
LAISE LOBATO ROCHA
LEA BARROSO COUTINHO
LEDA ALICE DO N. RIBEIRO
LEYLYANE CARDOSO DA SILVA
LIDIANA COSTA DE SOUSA
LIVIA KARLA C. B. PEREIRA
LUCIA SAMPAIO NASCIMENTO CASTO
LUCIANA ARANHA RIO BRANCO
LUCILEIDE RIBEIRO DIAS
LUCIO ROBERTO VIANA GARCEZ
MARCIA ANARGILA L. DA SILVA
MARCIA MACIEIRA MEDEIROS
MARCIA MARIA F RIBEIRO BANHOS
MARIA DE FATIMA S. RODRIGUES
MARIA HELENA LIMA BARBOSA
MARIA IZABEL DOS SANTOS AGUIAR
MARIA NELMA PIRES BATISTA
MARIA YETE BOUERES
MARIO MIRANDA PIRES SOBRINHO
NATALIA GOMES DO NASCIMENTO
NEWTON CELSO JORGE COSTA
NILVANY COSTA SOUSA
PHEDRA MARCIA FONSECA DE BRITO
RAIMUNDO DO NASCIMENTO BRAGA
ROSA MARIA RODRIGUES
ROSANA CARVALHO REIS
ROZILENE LIMA ABREU
SANDRA DE JESUS FERREIRA
SANDRA LUZIA SANTOS FRANCA
SANDRA M-.T. DE S.MEDEIROS
SERGEAN DE SOUSA SILVA
SEZELE GONCALVES DE MELO
SILVANA P. DA SILVA
SIMONE SAMPAIO DE C.DA COSTA
TERESA GUIMARAES OLIVEIRA
THIAGO MARTINS DOS SANTOS
THIAGO_MORAES REGO CASSAS DE A
ULISSES JOSE SILVA ROCHA
Projeto 4
Matricula
98780
108233
99424
98707
55368
ADM - LOGÍSTICA
Participante
ABRAHAO LINCOLN NEVES BOAHID
ANA LARISSA DOS SANTOS SERRA
ARISTEU RODRIGUES DOS SANTOS J
EDUARDO HENRIQUE FURTADO CAMPO
FRANCISCO FRANCO R NETO SEGUND
98749
55327
21923
106781
113100
98673
72322
JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILH
MALVINA PEREIRA DA COSTA
MARIA DE ASSIS SANTOS DE SOUSA
MARJOYE CARDOSO SANTOS BALATA
RENATA TEBAS DE MORAIS
ROLDEN ROBERTO JATAHT PEREIRA
SUELY RAMOS GUIMARAES
12 participantes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Projeto 3
ADM - AQUISIÇÕES E CONTRATOS
Matricula
Participante
111047
ALESSANDRA MONIQUE F. M. REGO
94284
ANGELA MARGHERITA C DE SOUSA
95067
ANTONIO JOSE CUTRIM FROZ
17566
ARMENIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
53751
ARNALDO CAMPELO LINDOSO
98798
CLODOMIR ELOUF SIMAO FILHO
91280
DANIELA MORAES HELUY
107060
EDMISON JOSE MARTINS SANTOS JU
110130
JORGE ALESSANDRO MIRANDA BARRO
62125
JOSE LUIZ N DA COSTA NETO
109835
KAREN ANNE REIS LIMA
64923
LEA MARIA DA CUNHA SILVA
98343
MAISE GARCES FEITOSA
63339
MARIA CERLIGY L. DE ABREUU
40808
MARIA JOSE LOBATO GONCALVES
78758
RODRIGO TAVARES DA SILVA SOUSA
99408
RUY ALBERTO CAMPOS DE MENEZES
111039
VIVIAN LOPES ARAUJO
18 participantes
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 7
TI - INFRA-ESTRUTURA DE
TECNOLOGIA
Matricula
Participante
23408
EDUARDO DOS SANTOS FONSECA
99440
EGIDIO DE CARVALHO RIBEIRO JUN
112193
GISLAINE BALBINO DA SILVA
1057
JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS
63180
JOSE ISAAC CARVALHO C.JUNIOR
26328
LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO
108860
LUIS HENRIQUE NUNES MOURAO
68361
MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
19026
ROSINETE DOS SANTOS DE JESUS
103085
THIAGO NELSON FARIA DOS REIS
64220
WENDELL FREITAS DA SILVEIRA
11 participantes
Projeto 8
Matricula
JUD - TRAMITAÇÃO
Participante
114710 ADAUTO FORTES JUNIOR
109298 ADEMAR ALVES PINHEIRO
111500 ADRIANA QUEIROZ SANTOS COSTA
95000 ADRIANA SOARES COSTA FERREIRA
109454 AGELANE VANESSA SOUSA FRANCO
82131 ALDEIRES OLIVEIRA SILVA
109991 ALESSANDRA MARCA
109769 ALESSANDRA MARILIA REGINATTO
109157 ALESSANDRO MARCELO A. BUNA
97238 ALEXANDRA GOMES DE SOUZA
108381 ALINE MORAES ALBUQUERQUE
81760 ALMIR SILVA NETO
114538 ALTIVA ROSE SOARES RIBEIRO
81737 ALVANETE NASIOSENO DO N TEIXEI
1388 ALZIRA AMELIA ENES DE A GUIMAR
62737 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS
68486 ANA CECILIA CARVALHO S. MORAIS
82206 ANA DE JESUS LOUZEIRO MONTEIRO
95976 ANA DULCE PEREIRA LIMA SILVA
111641 ANA KARYNE DE ANDRADE PEREZ
98095 ANA LIGIA SANTOS LEITE
81703 ANA MARIA COELHO DE SA
94938 ANA OLIVIA SOUSA ROQUE
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
45
Projeto 5
FIN - FERJ
Matricula
Participante
116129
JOSE RIBAMAR SILVA N. SEGUNDO
58651
JOSE SOARES CUTRIM
104653
REJANE HILUY CASTELO BRANCO
55467
STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA
23341
TELMA COELHO MENDES
5 participantes
Projeto 6
ADM - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
Matricula
Participante
115261 ANA PATRICIA SOUSA B. DE MELO
10173 ELIANA OLIVEIRA SANTOS
4044 FORTUNATA SILVA E SILVA
95356 GUSTAVO HENRIQUE B. DE CARVALH
364
JOAQUIM F.F.DOS ANJOS NETO
98624 JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
95141 JOSE ROBERTO CRUZ BRITO
35493 JOSE VITORINO FERNANDES ANDRAD
76018 NICEIA BASTOS PINHEIRO
9 participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
114470
97279
63800
13979
57794
81786
94748
82263
3228
81356
59444
115303
45872
57455
41061
95604
69575
Participante
ANA PAULA VELOSO ALVIM
ANA PAULA VIEGAS PEREIRA
ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
ANA SILVIA CARNEIRO DA FONSECA
ANDERSON CHAVES GEDEON
ANDREA GLAUCE PINHEIRO PEREIRA
ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO
ANDREIA AMARAL RODRIGUES
ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA
ANTONIA ROSANA MORAES GOMES
ANTONIA XIMENES DE S. MENEZES
ANTONIO CARLOS F. DE MENEZES
ANTONIO DOMINGOS P. LOBATO
ANTONIO ELOUF SIMAO JUNIOR
ANTONIO EMANOEL DOS S. MORAIS
ANTONIO JOSE DA C,ELISEU
ANTONIO JOSE R.DE M. SOBRINHO
81893
116202
56770
111617
109744
71035
95547
101279
109827
82297
81265
13961
94664
82099
81745
82156
113084
55186
37713
94755
81927
106807
ANTONIO MORAES SILVA FILHO
ARISLEA FERNANDES CUNHA
ASSUNCAO DE MARIA C DE VASCONC
AURELIA FEITOSA DA SILVA
BRUNA BARBIERI DIAS
CAMILA LIMA RIBEIRO GONCALVES
CAMILA SOUZA DE VASCONCELOS
CARLOS AUGUSTO GOMES DE PAULA
CARLOS MAGNO DE ARAUJO NUNES
CARLOS MOURA DO NASCIMENTO
CARMEN LIMA DA SILVA
CARMEN MARIA MOREIRA P MENDONC
CAROLINA RAISSA DE MENESES ARA
CELIA RIBEIRO DA SILVA
CELIA XIMENES DE ABREU
CELSIMAR CUSTODIO SILVA
CESAR HENRIQUE S P FILHO
CHARLES GOMES LINDOSO
CHELIA MARIA SILVA
CIBELE PEREIRA GUIMARAES CORRE
CICINATO AIRES DO NASCIMENTO
CILDEA SA FERREIRA
46
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
Participante
67165
CIONE LIMA COSTA ALMEIDA
25650
CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA
96438
CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA
82198
CLAUDIANA NOLETO SOUSA
95570
CLAUDIANA SOARES PINHEIRO
72751
CLAUDIO FLAVIO SANTOS SANTANA
1504224
CLAUDIO S. C. BERNARDES
97063
CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA
68221
CLOVIS SEGUNDO COSTA GARCEZ
109942
CONCEICAO DE MARIA S. COSTA
109389
CYNTHIA SIQUEIRA COSTA SILVA
101998
DANIELA MARIA P R MOREIRA
95943
DANIELA MENDONCA SILVA BRAGA
111930
DANIELLE GOMES DE AGUIAR
113159
DANIELLE I. BOTTENTUIT
1504133
DANIELY OLIVEIRA DE SOUSA
106179
DENILSON FERREIRA SANTOS
92148
DENISE SOARES FRANCO DA SILVA
53579
DENYSE REIS BATISTA
95364
DIANA SOUSA SILVA
97758
DILA FONSECA DE LIMA
98228
DIOGO JOSE DE BARROS
81901
DIVA MATOS DA SILVA
81307
DJANIRA MARIA DOS S BASTOS
81406
DOMINGOS DE JESUS C.PEREIRA
81331
EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
95430
EDILIANA RIBEIRO G.DE LIMA
95240
EDILTON DINIZ COSTA
82073
EDIMAR NASCIMENTO A.FILHO
59725
EDINILSON NASCIMENTO SERRA
95125
EDNA MARIA CARVALHO VILA NOVA
81463
EDVALDO ALVES DE SOUSA JUNIOR
82057
EDWIGES BERTRAND WEBA
94375
ELAINE FREIRE ALVES
96313
ELAINY DANTAS DOS SANTHOS
90076
ELANE MARIA CARVALHO FERREIRA
12625
ELIANE MENDES VIEIRA
81752
ELIVANIA PEREIRA DE C MARTINS
81844
ELIZETE BOTELHO LINDOSO
Projeto 8
Matricula
53694
96321
113175
78584
103143
94383
81851
106161
97394
81281
116731
109116
98491
115436
110932
116673
81687
97634
43547
64709
96818
106609
81885
82081
59238
81869
81653
97790
96891
110171
98350
109892
97444
95422
77941
110486
99432
98335
71951
JUD - TRAMITAÇÃO
Participante
ELKA VIVIANNE MACHADO BESERRA
EMILIA JUSTINA CABRAL N NETA
EMILIA MOZER BOSSARD
ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR
ERIKA MARIA N. CALVET SIPAUBA
ERIKA PORTO CARTAGENES
ERONILDA LACERDA CAMAPUM
ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS
EUZEMARIA DE FATIMA T.SILVA
EUZILENE OLIVEIRA SILVA AGUIAR
EVANDRO PIRES DE LEMOS_JR
EVELIM SUELEM F. NASCIMENTO
EVILANE MARQUES COSTA
FABIANA LOPES EVERTON
FABIANA SOUSA ASSUNCAO
FABIO HENRIQUE B. BELO
FABIO HENRIQUE SALGADO ARAUJO
FABRICIA DIAS DE A LIBERATO
FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS
FLAVIA FERNANDES
FLOR DE MARIA A M MARANHAO
FRANCILENE SILVA BASTOS
FRANCILIA SILVA LIMA
FRANCINETE SILVA DE SOUSA
FRANCIS ROUBERT DE SOUSA LIMA
FRANCISCA LAFAIETE DA S SOUSA
FRANCISCA MARQUES MENDES
FRANCISCO CARLOS DA SILVA
FRANCISCO CLAIRTON M RODRIGUES
FRANCISCO DE A.DE A.M. FILHO
FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTE
FRANCISCO FAGNER F. MOURA
FRANCISCO MARCIO M SAMPAIO
FRANCISCO OTAVIANO DA SILVA
FRANCISCO ROBERIO R SILVA
GABRIELLA M. DE F. ALMEIDA
GABRYENILDE PINTO DE SOUSA
GARDENIA SILVA MAIA
GEIZA CAMPOS DE CASTRO
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
Participante
97287
GEORGE ANA ALVES COELHO ARAUJO
110460
GILVA GALDEZ LOUSEIRO
96214
GIOVANNA NUNES C DE CASTRO
82024
GLAUCIA EPIFANIO LOUREIRO
90993
GLAUCUS DA SILVA G FERREIRA
116749
GLENDA RAPOSO SALGADO
98046
GRACIANA FERNANDES GOMES
109660
GUMERCINDO MILHOMEM NETO
109579
HALLINNY KOSCINA COSTA MATOS
81505
HELENIR COELHO MIRANDA
51987
HERONICE DO CARMO FRANCA
107078
IARA BRITO DE AQUINO
98525
IDELMAR MENDES DE SOUSA
110064
IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO
57497
ILKERSON MAXWELL FRANCO SANTOS
97667
INES RAQUEL DE ARRUDA BRITO
109868
INOCENCIA MARIA F. DE SOUZA
81802
IOLANDA SANTOS ALMEIDA
75598
IOLENE COSTA FROZ
17517
IRACEMA ENNES DE ALMEIDA BRAGA
95901
IRACY BRANDAO MOURA
Projeto 8
Matricula
109926 J
114439
81372
24588
1115
63305
113092
97188
106799
69427
96750
106559
49486
97212
18069
35840
71407
93930
110262
97360
81539
JUD - TRAMITAÇÃO
Participante
JOAO BATISTA SANTOS
JOAO GENTIL DE GALIZA
JOAO KENEDY AGUIAR SANTOS
JOAO LUIS GOMES
JOAO MANOEL DE A S FILHO
JOAO MARCELO DE M. MOREIRA
JOCINARA BARROS DA SILVA
JOHNNY CONSTANTINO ARAUJO
JORGE ALEXANDRE DE L NASCIMENT
JORGE LUIS SILVA DO NASCIMENTO
JOSE AMERICO DE SOUZA FILHO
JOSE APOLONIO DE AZEVEDO
JOSE CARLOS DE LIMA
JOSE CARLOS RAMOS
JOSE DA PIEDADE C. M. DE SOUSA
JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS
JOSE DE RIBAMAR PEDROSA JUNIOR
JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO
JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
JOSE PAULINO DE ARAUJO NETO
JOSE PLACIDO MALHEIROS MELO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
21519
97782
97659
113050
82305
81455
82255
110965
113068
61564
23259
97220
61655
110916
97709
82289
22426
106518
ISABEL CRISTINA LIMA CORREA
ISABEL CRISTINA R DE OLIVEIRA
ISONIA BATISTA RIBEIRO
IVANILDE ARAUJO ALVES
IVANILDES RODRIGUES LOPES
IVONETE MOURA DE CASTRO
IZABEL CRISTINA R DE SAMPAIO
JACIRA PEREIRA DE MORAIS
JAIR ARAUJO COSTA SILVA
JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIR
JANE SELMA PEREIRA PAIXAO
JARCIANA M.DE O.MACARANDUBA
JEISA DA SILVA MORAES
JEOVALEANES_NERES ALENCAR
JOANA DARC PEREIRA BARROS
JOANA DARKE PINTO DA COSTA
JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
JOAO AUGUSTO COSTA MUNIZ
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
47
455
94920
116194
108431
29579
98665
77966
81364
81349
108423
82230
2329
67587
94573
59915
65300
76430
82008
JOSE RIBAMAR CHAGAS FERREIRA
JOSE SERGIO PEREIRA
JOSEANE COELHO FREIRE
JOSEIDA DE SOUSA VIANA
JOSELITO COSTA DE ASSUNCAO
JOSUE BRUZACA PEREIRA
JULIANA FERNANDES SILVA
JULIO CESAR FREITAS GOMES
JULYANA MORAES SOUSA
JURANUBEM PEREIRA QUADROS
KAROLINE MARIA X DE ALMEIDA
KATE ANCHIETA GUERREIRO
KELCILENE COELHO DE SOUSA
LAIRE BASTOS DA SILVA
LAISA MELLO MORAES CORREIA
LARISSA MENDES BUHATEM
LARISSA MESQUITA BRANDAO
LAUDICEIA DA SILVA ROSA
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
Participante
24372
LAURA ENILDA NASCIMENTO DA SIL
59626
LENA MARA CARVALHO V NASCIMENT
114066
LEONARDO BARROSO COUTINHO
81729
LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES
111898
LICIA RAMOS CAVALCANTE
97733
LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
80606
LINDOMAR SILVA
81521
LIONETE FERREIRA AIRES SOUSA
101766
LIVINDO SIPAUBA BORGES SANTIGO
97386
LIZ ROCHA GONCALVES DA COSTA
109728
LOCHA CATHERINE DA S. R. LIMA
81828
LOURDES MARIA G DE SOUSA
55178
LUCIA FERNANDA DA SILVA M COST
59014
LUCIANA PESTANA CAMPOS
116665
LUCIENE R. DE ANDRADE
58677
LUCILEA DINIZ BRITO
81414
LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA
107110
LUDYMILA RIVANIA DOS S GARCEZ
81646
LUIS EDUARDO DE MIRANDA MENESE
97105
LUIS FERNANDO C.SOUSA MORAIS
110106
LUIS FERNANDO GONCALVES SILVA
111674
LUIZ AUGUSTO DE A.C.N.DA GAMA
90126
LUIZ AUGUSTO PACHECO AMARAL
96768
MAELI OLIVEIRA ALVES
82040
MANOEL SILVA MORAES FILHO
109355
MARCELO MOTA DA SILVA
96107
MARCIA CERQUEIRA DE FARIAS
96800
MARCIA DE FATIMA DE A BORRALHO
50245
MARCIA HELENA PARGA DA SILVA
82016
MARCIA MARIA VIEIRA LIMA
110940
MARCIA TEREZA ARAUJO P.D SOUSA
111971
MARCIO ANDRE S. DE ASSUNCAO
110437
MARCIONILIA MARIA O. SILVA
114751
MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO
109447
MARCO AURELIO CALVET GARCIA
109371
MARCOS ANRRE DE SOUSA ESTRELA
111146
MARIA ANTONIA PEREIRA VERAS
107086
MARIA CELIA DOS SANTOS
96305
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA
Projeto 8
Matricula
81547
95497
108407
81943
81430
73882
109090
72504
97535
97071
110031
12682
33381
110155
65276
81273
111013
49437
78154
81398
2121
82123
98251
3103
67447
82214
79582
110015
97303
109504
98467
110429
21089
97923
47209
51631
96941
109496
80630
JUD - TRAMITAÇÃO
Participante
MARIA DA GLORIA ABREU DA SILVA
MARIA DA GLORIA N SOUSA
MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA ASSU
MARIA DAS DORES SILVA OLIVEIRA
MARIA DE JESUS SANTOS
MARIA DE LOURDES DA C VIEIRA
MARIA DIVINA C. DE ARAUJO
MARIA DO PERPETUO S C ANDRADE
MARIA DOS REIS RIBEIRO GUIDA
MARIA DOS REMEDIOS M.MELO
MARIA FRANCISCA DA S. MACHADO
MARIA GORETTI S F DE FREITAS
MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA
MARIA MADALENA M. DE CAMPOS
MARIA MANUELLA M NEVES FARIAS
MARIA MARTHA FERREIRA GOMES
MARIA NERY PAIVA
MARIA NILZETE DE CARVALHO SILV
MARIA SILVA MACHADO
MARIA SOCORRO DE SOUSA LIMA
MARIA TERESA SILVA E CRUZ
MARILDES COSTA OLIVEIRA
MARINA MARIA GUIMARAES RAMOS
MARIZE DO P S C ASSUNCAO E SIL
MARLENE BEZERRA TINOCO SILVA
MARLY DA SILVA LUSTOSA
MARLYZETH FONSECA COUTINHO
MARTA BEATRIZ DE C. XAVIER
MARTA REJANE GONCALVES TORRES
MARY HELLEN PIRES MARQUES
MEIRE FARIAS DE VASCONCELOS
MERCIA CRISTINA SOUSA
MERILENE SOUSA
MICHELLE SAMPAIO SOARES
MIREIA CLAUDIA MEDEIROS QUEIRO
MIRIAM COSTA
NADJA KARINA VIEIRA BUNA
NARA DE CASSIA B. FARIAS
NARA GEORGYANA VIRIRA ABREU
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
Participante
96040
NATALIA ALMEIDA ARAUJO MENDES
109397
NATALIA BELO PINHEIRO
Projeto 8
Matricula
117440
78279
JUD - TRAMITAÇÃO
Participante
ROSALINA VIEIRA DA SILVA
ROSANA MARIA PENHA SAADS
48
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
81976
109140
81299
38406
106195
77016
91041
98053
109108
109330
17723
53603
97600
56994
106617
96735
38976
96685
54668
90654
62307
68551
20628
44578
116723
111021
41152
43836
111658
75457
63198
76653
114777
97907
95745
81919
59139
NEILA CRISTINA BATISTA FERREIR
NILSON DA LUZ RAMOS
OBERDA CARNEIRO MIRANDA
OZANILDE DA SILVA OLIVEIRA
PABLO FARIAS SALDANHA
PATRICIA BONFIM DOS REIS
PATRICIA PINTO RODRIGUES
PAULO CRISTOVAO BRITO VEIGA
PAULO HENRIQUE B. FERREIRA
PEDRO IGOR M. R. DE BRITO
PEROLA BRANCA PIRES DA F DE BR
POLIANA BEZERRA DE MENEZES
POLLYANNA ABREU S N ESTRELA
RACHEL BELICHE SILVA
RAFAEL SOARES PRAZERES
RAFAELA GURJAO MOREIRA
RAIMUNDA MARIA CUNHA DIAS
RAIMUNDA NONATA M.N.ALMEIDA
RAIMUNDO BARBOSA DE M. JUNIOR
RAIMUNDO CONCEICAO A FILHO
RAIMUNDO DOS SANTOS O JUNIOR
RAIMUNDO MARTINS CARNEIRO
RAIMUNDO NONATO MARQUES DE CAS
RAIMUNDO NONATO T. DE SOUZA
RAMIRES P.CRUZ BARBOSA
REBECA CASTRO CHESKIS
REGINA CELIA MARQUES FIGUEREDO
RENATO PEREIRA DOS SANTOS
RHYCLEYSON CAMPOS P MARTINS
RITA DE KASSIA SOUSA GOMES
ROBERT ERIK CUTRIM CAMPOS
ROBERTA DE JESUS B RESENDE
ROBERTA SALOMAO C. CLARINDO
ROBERTA SOARES DE CARVALHO
ROMULO MAGNO COSTA SANTANA
RONNES CLEY ARRUDA FIGUEIRA
ROSA LIMA DE ARAUJO
Anexo II - Servidores Participantes
Projeto 8
JUD - TRAMITAÇÃO
Matricula
Participante
98368
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTA
91710
THIAGO SOARES PENHA
95190
TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA
110478
TIAGO MARCAL LIMA
40246
TONI TERCAS IIMORE
97501
UBALDINA ALVES SANTOS
94961
VALDENE SOUSA SANTOS
97485
VALDILENE MARIA DE O TORRES
114462
VALDIRENE FRANCO A. FERREIRA
98483
VANIA BRITO DA SILVA VIEIRA
82032
VERA LUCIA ARAUJO DE MORAES
82065
VERBENA ALMEIDA CARDOSO
81638
VIGISLAINE GONCALVES CRUZ
81125
VIRGINIA M M M O DA SILVA
111682
VIRGINIA SIMOES DA SILVA
81992
VITORIANO DA SILVA MELO
82222
VIVIANNE FERREIRA PRASERES
50179
VIVIANNY SOUSA FIGUEIREDO FERR
106591
WALDIRENE SILVA PEREIRA DE SOU
96354
WALLACE WARLLEY G FERNANDES
8896
WALNIDE LIMA CASTRO SILVA
96263
WALTER FERNANDO C.LIMA
70441
WANJA CAROLINA DOS S. ARAGAO
72231
WELINNE DE SOUZA COELHO
69328
WELYSSON LIMA MACIEL
54239
WERLY MARIA CORREA LAUANDE
98038
WILLIAN ARAUJO SILVA
114579
ZEILE FALCAO NAVA
402 participantes
Total de 542 participantes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
109645
98277
81810
96339
97295
72835
107136
116707
97196
114595
37572
66654
66084
80457
81968
93443
111484
70540
18796
63933
109702
91868
37283
82149
56051
98186
94987
97576
4028
96347
98640
95935
109553
851
96008
107128
109512
ROSANGELA RUIZ VIANA
ROSIMAYRE DE OLIVEIRA DE SOUSA
ROSINEUDE DOS S MONTEIRO
SAMIA KARDINALE B DE CARVALHO
SAMIA RAQUEL PEREIRA PASSOS
SAMILDE ARAUJO MENDONCA
SAMIRA DELFONSO MORAES
SANDES RODRIGUES DE SOUZA
SEBASTIANA MEDEIROS SAMPAIO
SEFORA FREIRE BRITO
SELMA MEDEIROS DE SAMPAIO
SERGIO AUGUSTO GUIMARAES CASTR
SERGIO BERNARDO C DE A L NETO
SERGIO FERREIRA VALVERDE
SERVIO JEAN SILVA BEZERRA
SIBELE NUNES DE ARAUJO FREIRE
SILVANA MARIA FIQUENE DE SOUZA
SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
SILVANA RAMOS GUIMARAES COSTA
SILVANEIDE AZEVEDO SILVA
SIMONE DA SILVA ALMEIDA
SIMONE VIEGAS PINHEIRO
SINTIA MARIA FERNANDES MAIA
SONIA MARIA CARVALHO GODINHO
SUMAYA HELUY SANCHO RIOS
SUZANA MARLETTI ALMEIDA
TAIANE MOREIRA PEDROZA MENDON
TAIZY DE SOUSA PEREIRA
TANIA LEONOR CHUNG DELGADO
TANIA LOURDES DA SILVA CRUZ
TATIANA VILARINO TOLENTINO
TENILDE FARIAS DE V.SOUSA
TEODOLINA DE CASTRO GUIMARAES
TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
TEREZINHA MARCIA FURTADO LEITE
THALYTA MARIA COELHO CAMPOS
THALYTA REGINA CRUZ COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N° 2608/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de estabelecer as atividades técnicocientíficas exercidas pelos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão através de projetos que têm como escopo a otimização da
prestação jurisdicional;
Considerando, ainda, a necessidade de tornar público o desenvolvimento desses projetos, que justificam a presença da gratificação de
execução de trabalho técnico-científico (art. 82, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994) na composição
da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
RESOLVE
Art. 1° - Ficam instituídos os projetos previstos no Anexo I desta
Portaria, que terão, inicialmente, a duração de 03 (três) meses.
Parágrafo único – Esses projetos são compostos de ações que tem como
finalidade precípua a otimização da prestação da atividade jurisdicional,
assim como o aprimoramento dos serviços auxiliares do Poder Judiciário
do Estado do Maranhão.
Art. 2° - Os supracitados projetos serão desenvolvidos pelos
servidores enumerados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3° - Em razão de sua participação nos projetos definidos no
Anexo I deste ato, os servidores perceberão a gratificação de execução de
trabalho técnico-científico prevista no art. 82, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Lei nº 6.107/94 (Estatuto do Servidor Público Estadual),
conforme as disposições dos arts. 2º e 3º da Portaria nº 2140/2006.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros, a partir de 1° de maio do corrente ano.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, em São Luís, 25 de maio de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
PRESIDENTE
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 5 DE JULHO DE 2006
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0130852006 - (SÃO LUÍS)
- TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA, ANA SILVIA CARVALHO CHAVES
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0128342006 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO(A)(S): JOANA D´ARC S. SANTIAGO RABELO,
THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS, MARCELO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ROBSON JOSÉ TESSIMA
AGRAVADO(A): CLÉZIO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ VICTOR SPINDOLA FURTADO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição
Preventa)
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0131462006 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO PEREIRA COSTA
AGRAVADO: JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
ADVOGADO(A)(S): SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS, IURI
BRAGA MONTEIRO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
49
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292322005 - (SÃO BENTO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
ADVOGADO(A): JOSÉ ALENCAR MACÊDO ALVES
APELADO(A): ISAAC RUBENS BRITO DIAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES(Jurisdição
Preventa)
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292402005 - (SÃO BENTO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
ADVOGADO(A): JOSÉ DE ALENCAR MACÊDO ALVES
APELADO(A): ISAAC RUBENS BRITO DIAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078592006 - (IGARAPÉ GRANDE) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM
ADVOGADO(A)(S): PEDRO BEZERRA DE CASTRO
APELADO(A): CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RORIZ JÚNIOR
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0080042006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ARLINDO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): STÊNIO BATISTA ALMEIDA E SILVA, PLÍNIO
ÉBANO FIGUEIREDO DA LUZ
APELADO: ZILMA CORRÊA LOBÃO CARVALHO
ADVOGADO(A)(S): ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES, MARCOS
VINÍCIUS CAMPOS FRÓES, ALEXSANDRO RAHBANI A. FEIJÓ, JOÃO
DA SILVA MACIEL JÚNIOR
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0091582006 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ALMERINDA EMILIA PEREIRA(1º Apelante),
MARINALVA DE JESUS RIBEIRO, SULAMITA OLIVEIRA BARROS,
WALDELICE OLIVEIRA ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO(2º
Apelante)
PROCURADOR(A)(ES): JOÃO RICARDO DA S.G. DE OLIVEIRA, LUIZ
HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO,
PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelado(a)),
ALMERINDA EMILIA PEREIRA(2º Apelado(a)), MARINALVA DE
JESUS RIBEIRO, SULAMITA OLIVEIRA BARROS, WALDELICE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, JOÃO
RICARDO DA S. G. DE OLIVEIRA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO , LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO
ALMEIDA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104782006 - (VARGEM GRANDE) QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: OZIEL LIMA SILVA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ REIS ROCHA VIEIRA
APELADO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS
ADVOGADO(A)(S): EDUARDO AIRES CASTRO, CARLOS SÉRGIO DE
CARVALHO BARROS, JOAQUIM NETO GONÇALVES DA COSTA,
EVELINE SILVA NUNES, PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO
BRANCO
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
50
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
001-REMESSA N.º 0030262006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MAGALHÃES JÚNIOR
ADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA , GIANCARLO RIBEIRO
MONTEIRO, MARCIANA DE MOURA TEIXEIRA, ABRAHÃO
JEFFERSON BATISTA SILVA, FERNANDA MOREIRA DE SOUSA
REQUERIDO: PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
MARANHÃO - UEMA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO(Jurisdição
Preventa)
002-REMESSA N.º 0072672006 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE(S): ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
ADVOGADO(A)(S): ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
REQUERIDO(A)(S): PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
003-REMESSA N.º 0090812006 - (AÇAILÂNDIA) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA
REQUERENTE: JOSEFA NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCA FERREIRA DO MONTE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
ADVOGADO(A)(S): DERNIVAL GUIMARÃES DE SOUZA, FLORETINO
PEDRA, ROBERTO LUIS CARON
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
004-REMESSA N.º 0104812006 - (MONTES ALTOS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE MONTES ALTOS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: JOSE CORIMÃ CARVALHO MORAES
ADVOGADO(A)(S): ROBERTO LUIS CARON
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0110882006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JAIRO FILGUEIRAS DE MATOS
ADVOGADO(A): GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FERNANDA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0118832006 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: AIRTON GOMES AMORIM
ADVOGADO(A): ELZER CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ANTÒNIO BORGES NUNES DE JÚNIOR
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0119002006 - (DOM PEDRO) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: CLEUDIVAN DA SILVA E SILVA, DIONES LINS DA SILVA
ADVOGADO(A): JOÃO RIBEIRO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): SÍLVIA MENEZES DE MIRANDA
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0119012006 - (LAGO DA PEDRA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JÚNIOR GOMES BRITO, EDSON OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): JURACI BANDEIRA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FELIPE A. R. PERGENTINO MAIA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0119072006 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JAIRO LIMA PIERRE
ADVOGADO(A): AILSON BEZERRA RODRIGUES
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ARNOLDO JORGE DE CASTRO FERREIRA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-HABEAS CORPUS N.º 0092072006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JARBSON CARDOSO LOPES
IMPETRANTE: JARBSON CARDOSO LOPES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição
Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0092082006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SEBASTIÃO MOREIRA FILHO
IMPETRANTE: SEBASTIÃO MOREIRA FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição
Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0118752006 - (ESTREITO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LEOMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SOUSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição
Preventa)
004-HABEAS CORPUS N.º 0128062006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: UBIRATAN SILVA SANTOS
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
005-HABEAS CORPUS N.º 0129182006 - (CAXIAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SANDRO BATISTA DE MORAES E SABINO GUIMARÃES DE MORAES
ADVOGADO(A): JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CAXIAS-MA
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
006-HABEAS CORPUS N.º 0130942006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANICKSON BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOMAR CÂMARA
IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0119052006 - (TIMON)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: LÉCIO DA SILVA PRADO
ADVOGADO(A): BAZÍLIO BEZERRA DA SILVA
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relatora:Des. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 5 DE JULHO DE 2006,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, DIA 6 DE JULHO DE 2006,
CÍVEIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0079852006 - (OLHO D’ÁGUA
DAS CUNHÃS) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCEPIENTE: ALUÍZIO HOLANDA LIMA
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDUARDO AIRES CASTRO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
EXCEPTO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO - JUÍZA
DE DIREITO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição
Preventa)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0131812006 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO SILVA BURNETT
ADVOGADO(A)(S): FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO(A): MAÍSA SOUZA BURNETT(Menor), VANESSA AZEVEDO PACHECO DE SOUZA(Representante)
ADVOGADO(A)(S): BRUNO SANTOS CORRÊA, ANTÔNIO ROBERTO
PIRES DA COSTA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132052006 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): LORENA DUAILIBE CARVALHO
AGRAVADO: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ADVOGADO(A)(S): GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM ,
MARCUS AURÉLIO BORGES LIMA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132492006 - (CAROLINA)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A)(S): SÉRGIO NASSIF NAJEM FILHO, JOSÉ MANOEL
DE ARRUDA ALVIM NETTO, ANA NIZETE FONTES VIEIRA
RODRIGUES E OUTROS
AGRAVADO(A): YTACAYUNA AGROPECUÁRIA S/A, LUND ANTÔNIO BORGES, ANTÔNIO BENTO BORGES, JOSÉ OLÍMPIO BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132502006 - (CAROLINA)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BEM S/A
ADVOGADO(A)(S): SÉRGIO NASSIF NAJEM FILHO, JOSÉ MANOEL
DE ARRUDA ALVIM NETTO, ANA NIZETE FONTES VIEIRA
RODRIGUES E OUTROS
AGRAVADO(A): YTACAYUNA AGROPECUÁRIA S/A, LUND ANTÔNIO BORGES, ANTÔNIO BENTO BORGES, JOSÉ OLÍMPIO BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
51
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132872006 - (CAXIAS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA
ADVOGADO(A)(S): MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA, JAIME
AUGUSTO MARQUES
AGRAVADO(A): VERONICA MARIA SOUSA BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0132882006 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
AGRAVADO(A): MUNICIPIO DE SAO LUIS(1º Agravado), COMPANHIA
DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA(2º Agravado)
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0064612006 - (ITAPECURU-MIRIM) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR(A)(ES): MARIA DE FÁTIMA MOTA TAVARES
APELADO(A): COMERCIAL TALES LTDA
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0072712006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE(S): HIDROTEC -HIDRÁULICA E TÉCNICA LTDA
ADVOGADO(A)(S): ADILTON SOUZA SILVA
APELADO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078472006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): WINDSOR SILVA DOS SANTOS, MARIA DO
CARMO MENDONCA
APELADO(A): LAMARTINE ARAUJO CAVALCANTE
ADVOGADO(A)(S): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0091502006 - (SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ELZA COSTA RABELO
ADVOGADO(A)(S): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100502006 - (BALSAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JONAS DEMITO
ADVOGADO(A)(S): DANIEL DE SOUSA DOMINICI, CELSO SERAFIM
JUNIOR, MÁRCIA ANDRÉIA NUNES SONEGO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR, PEDRO
LINO SILVA CURVELO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0131732006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A)(S): SÉRGIO NASSIF NAJEM FILHO, EDUARDO
ARRUDA ALVIM E OUTROS
APELADO(A)(S): MÁRIO EDSON DE ALBUQUERQUE SILVEIRA
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, IVALDO DE
OLIVEIRA RICCI
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição
Preventa)
52
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
001-REMESSA N.º 0072822006 - (IGARAPÉ GRANDE) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPE GRANDE
REQUERENTE: MUNICIPIO DE IGARAPÉ GRANDE - MA
ADVOGADO(A)(S): CELSO BRAUN
REQUERIDO: LEONARDO REIS DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO(A)(S): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-REMESSA N.º 0086332006 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA
DO PARUÁ
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
ADVOGADO(A)(S): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS,
EVELINE SILVA NUNES, ANGÉLICA SOUSA PINTO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-REMESSA N.º 0100472006 - (AÇAILÂNDIA) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE AÇAILÂNDIA
REQUERENTE(S): ADELAIDE GOMES FEITOSA CRUZ, MANOEL
DIAS COÊLHO, FRANCILDA PEREIRA DA SILVA, ANTONIA DE
LOURDES MAIA PINHEIRO, ANTONIA MARLY LIMA SANTIAGO,
MANOEL DE JESUS SOBRINHO, IARA BANDEIRA SILVA
ADVOGADO(A)(S): RICARDO DELFINO ROMANO
REQUERIDO(A)(S): PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
CRIMINAIS REUNIDAS
001-REVISÃO CRIMINAL N.º 0124752006 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MATOS PINHEIRO
ADVOGADO(A): RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0106712006 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: LUIS ALBERTO JANSEN CARNEIRO(1º Apelante),
FRANCISCO CHAGAS BRITO ABREU(2º Apelante)
ADVOGADO(A): HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE, MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ANTÒNIO BORGES NUNES DE JÚNIOR
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROMOTOR(A)(ES): FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS
MENESES FILHO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0111112006 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: OLIVEIRA SOUSA EVANGELISTA
ADVOGADO(A): ADALGISA BORGES LUZ SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ARNOLDO JORGE DE CASTRO FERREIRA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-HABEAS CORPUS N.º 0129172006 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CLAÚDIO ROGÉRIO MARQUES
ADVOGADO(A): MARILENE ARANHA CARNEIRO SILVEIRA
IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMRCA DE IMPERATRIZ-MA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0130492006 - (PAÇO DO LUMIAR) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MAURO SERGIO RODRIGUES LOIOLA
ADVOGADO(A): ADILSON TEODORO DE JESUS
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO
LUMIAR
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0131652006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LÁZARO FERREIRA COELHO
DEFENSOR PúBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-HABEAS CORPUS N.º 0131672006 - (ROSÁRIO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: EDVALDO PACHECO
IMPETRANTE: GERALDO ROLIM TAVARES JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 6 DE JULHO DE 2006,
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0110342006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: WEBER ARAÚJO COELHO(1º Apelante), RAIMUNDO
NONATO ALVES DE BRITO(2º Apelante)
ADVOGADO(A): ARMANDO SEREJO, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARCO ANTONIO GUERREIRO
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0110932006 - (PASTOS BONS) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: DEUSDETE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): WALDEMAR LINHARES CARNEIRO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/06/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :131332006
Distribuição :05/06/2006 18:45:39
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDINEUZA ALVES FARIAS
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERIDO :FRANCISCO DANTAS FARIAS
Processo nº :131342006
Distribuição :05/06/2006 18:45:39
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MILTON VILACA MENDES
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERIDO :FRANCISCA DO SOCORRO SILVA FURTADO
Processo nº :131352006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSMAR RIBEIRO DA COSTA
Advogado(a) :MANOEL MURILO FALCAO
REQUERIDO :ANTONIA DO SOCORRO PRASERES SANTOS
Processo nº :131362006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL LIMA ZEVEDO
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQUERIDO
:LOIDEMARY VIANA AZEVEDO
Processo nº :131372006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
53
PARTES
REQUERENTE :VANIA MARIA DE LIMA MORAES
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JURACY SANTOS MORAES
Processo nº :131382006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSA FERREIRA SALES
Advogado(a) :ANA LUCIA SOUSA ARAUJO
REQUERIDO :FRANCISCO ALVES SALES
Processo nº :131392006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA SOARES PEREIRA
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Advogado(a) :FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
REQUERIDO
:WALTER PEREIRA
Processo nº :131402006
Distribuição :05/06/2006 18:45:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANIA LUCIA LOPES SALES
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA
PUBLICA)
REQUERIDO :EDMILSON DOMINGUES SALES
Processo nº :131412006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
54
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :VANIA LUCIA LOPES SALES
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :EDMILSON DOMINGUES SALES
Processo nº :131422006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ODUVALDO SANTOS CRUZ
REQUERIDO
:WILTON MANOEL NOBRE DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA REGINA BARBOSA ARAUJO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :DOMINGOS REIS BOGEA
Processo nº :131462006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO SOUSA DAS NEVES
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA
Processo nº :131432006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUFROSINA CHAVES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :FERNANDO DE JESUS FERNANDES SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :131472006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALDENIRA PASSOS DOS SANTOS
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :PEDRO PEREIRA DOS ANJOS
Processo nº :131442006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA SCHUCH
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA
REQUERIDO
:WALTER CAMPANILLIE JUNIOR
Processo nº :131482006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :UDINAIR CARVALHO MONTE
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JOSE RONEY CUNHA
Processo nº :131452006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :131492006
Distribuição :05/06/2006 18:45:41
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO
:RAIMUNDO PINHEIRO SANTOS
Processo nº :131502006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CLAUDIA DE QUEIROZ MARTINS BRANDAO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO TAVARES BRANDAO
Processo nº :131512006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :GLICERIA REGINA MENESES DA SILVA
Processo nº :131522006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MIZINHO SILVA MARQUES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ANTONIA DE MARIA GOMES SOUSA
Processo nº :131542006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RIBEIRO DE PAULA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO
:RAFAEL ANTONIO DE PAULA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
55
Processo nº :131552006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA LUCELIA XIMENES SANTOS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :CLEBER DA SILVA SANTOS
Processo nº :131562006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BENEDITA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA
Processo nº :131572006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO AMPARO RIBEIRO SOARES
Advogado(a) :DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA
Processo nº :131582006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:EDILBERTO ELISEU COSTA
Advogado(a) :FABIO CESAR CARVALHO
Processo nº :131592006
Distribuição :05/06/2006 18:45:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
56
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIVIA MICHELLE DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :ROBERTO NUNES DA SILVA
Processo nº :131602006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA REJANE FONTES MELO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :OSWALDO ALMEIDA
REQUERIDO
:BENEDITO ALVES MELO DE OLIVEIRA
Processo nº :131612006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA SOUSA DE SANTANA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:BENEDITO JACOB DE SANTANA
Processo nº :131622006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GORETH DE JESUS COSTA RODRIGUES
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO
:BENEDITO MIGUEL RODRIGUES
Processo nº :131632006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOEL CUNHA ALMEIDA
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERENTE :LILIAN CHRISTINE CARNEIRO FERREIRA
Processo nº :131642006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONSOLACAO SILVA
Advogado(a) :DOMINGOS EUGENIO MARTINS DE FREITAS
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO RAMOS DA SILVA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :131652006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA TERESA VIEIRA RODRIGUES (MARIA
TERESA BARROS
Advogado(a) :CLAUDIA STELLA FRANCA COSTA
REQUERIDO
:CICERO HUMBERTO FERREIRA PEREIRA
Processo nº :131662006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAILSON SOEIRO GONCALVES
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :DEBORA JENIFFER SALES GONCALVES
Processo nº :131672006
Distribuição :05/06/2006 18:45:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MILENA DE ARAUJO SANTOS
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :ERIK DANTAS DOS SANTOS
Processo nº :131682006
Distribuição :05/06/2006 18:45:44
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :RAIMUNDO GAMBOA DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
57
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR PENHA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :MARIA DAS DORES FERREIRA PENHA
Processo nº :131722006
Distribuição :05/06/2006 18:45:44
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAROLINE LOUISE SERRA ALVES DE CARVALHO
Advogado(a) :CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO :GETULIO BESSA
Advogado(a) :RAYMUNDO RIBEIRO BASTOS
Processo nº :131692006
Distribuição :05/06/2006 18:45:44
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONETE BARROS AMORIM BARBOSA
Advogado(a) :JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
REQUERIDO :MAGNO CIRINO BARBOSA
Processo nº :131732006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WESLLEY ANDRE COSTA
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE :ANDREA COSTA
REQUERIDO :JOSE DE AGNALDO GOMES
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
Processo nº :131702006
Distribuição :05/06/2006 18:45:44
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS VICENTE CARDOSO FILHO
Advogado(a) :ZEYNA GORAYEB SUCUPIRA
REQUERIDO :ANA MARIA CAMPOS CARDOSO
Processo nº :131742006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISELA DOS SANTOS DA HORA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO DA HORA
Processo nº :131712006
Distribuição :05/06/2006 18:45:44
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Processo nº :131752006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
58
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA NATIVIDADE MARINHO BELLO
Advogado(a) :JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
Processo nº :131762006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MICHELLE MARTINS DE SOUSA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:AGUINALDO ARAUJO FERREIRA
Advogado(a) :JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA
Processo nº :131772006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARY SANTOS GOMES
Advogado(a) :ALESSANDRO GOMES DE CASTRO
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS ASSUNCAO COSTA
Processo nº :131802006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSINEDY PEREIRA PRIVADO
Advogado(a) :MANUEL XIMENES NETO
Processo nº :131812006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MADIANE SILVA E SILVA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :VALDECI ABREU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :131822006
Distribuição :05/06/2006 18:45:45
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLON SOARES COSTA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
FAVORECIDO(A):ANA LUZIA COSTA MACEDO
Processo nº :131832006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GONCALA OLIVEIRA
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :JOEL VELOSO SILVA
Advogado(a) :ROSANGELA B. BUHATEM
Processo nº :131842006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROZA FERREIRA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
REQUERIDO :ISAAC COSTA
Processo nº :131852006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KAYLANE SUSANE MATOS FERREIRA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES MATOS FERREIRA
REQUERIDO :JEFERSON
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :131862006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MONICA SANTOS VIEIRA
Advogado(a) :IDELVALTAR NUNES DA SILVA (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :ULAMIR GOMES AZEVEDO
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
Processo nº :131872006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAXIMO FELICIO MESQUITA
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO FELICIO MESQUITA
REQUERIDO :MARIA MOTA SOARES
REQUERIDO :ERNIZA MOTA SOARES
REQUERIDO :ALANA MOTA SOARES
REQUERIDO :JOSE MOTA SOARES
Processo nº :131882006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZORAIA GARCIA COUTO
Advogado(a) :CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO
:ROOSEVELT PEREIRA COUTO
Processo nº :131892006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :25.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA MARIA MARTINS FEITOSA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR GASPAR
REQUERIDO
:ROGERIO HENRIQUE VELOZO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
59
Processo nº :131902006
Distribuição :05/06/2006 18:45:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO
Advogado(a) :EDMUNDO DOS REIS LUZ
REQUERIDO
:ANTONIO DA COSTA DIAS
Processo nº :131912006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES SILVA PEREIRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :MANOEL DOS SANTOS
Processo nº :131922006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISABETE LIMA COSTA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO
:LAERCIO COSTA DINIZ
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :131932006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEONICE UCHOA FERREIRA NETA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :MARGARIDA UCHOA FERREIRA
REQUERIDO :FELICIANO DA CRUZ SILVA
Processo nº :131942006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
60
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA COSTA CARLOS
Advogado(a) :CLAUDIONOR SILVA
REQUERIDO :FERNANDO FERREIRA DE SOUSA
Processo nº :131952006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DUCILENE PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a) :AMELIA DA GUIA SCHALCHER PEREIRA
REQUERIDO :LUIS CARLOS EZEQUIEL DA ROCHA
Processo nº :131962006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CIRENE DE SOUSA
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERIDO
:ANTONIO BRITO SEREJO
Processo nº :131972006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NATHIANE CARLA DA COSTA
Advogado(a) :IRACI ABREU NOGUEIRA
REQUERIDO :CARLOS MAGNO REIS NASCIMENTO
Advogado(a) :RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
Processo nº :131982006
Distribuição :05/06/2006 18:45:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :ORLANDO DE JESUS BARBOSA
Processo nº :131992006
Distribuição :05/06/2006 18:45:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA REGINA BOGEA DE PAULA
Advogado(a) :JOSE FERNANDO MENDONCA
REQUERIDO
:PAULO SERGIO MONTEIRO BELLO
Processo nº :132012006
Distribuição :05/06/2006 18:45:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUIZA MATOS CARDOSO
Advogado(a) :WINDSOR SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR TAVARES SILVA
Processo nº :132022006
Distribuição :05/06/2006 18:45:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GEOZENIR TELES DA SILVA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
:JOSE TOLENTINO SILVA
Processo nº :132032006
Distribuição :05/06/2006 18:45:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIENE SILVA DE MATOS
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :FRANCISCO NELIO PRAZERES DE SOUSA
Processo nº :132042006
Distribuição :05/06/2006 18:45:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELILDA LOPES MONTEIRO
Advogado(a) :HERONICE DO CARMO FRANCA
REQUERIDO :EDMILSON ANDRADE SILVA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
61
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIDETE MARCIA MARTINS RIBEIRO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :CLAUDIO FRANCA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
Processo nº :132082006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVANETE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO
:GEOVANE BATISTA FERREIRA DE ALMEIDA
Processo nº :132052006
Distribuição :05/06/2006 18:45:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA DE JESUS SARAIVA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR
(DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :ISANEY RODRIGUES DIAS
Advogado(a) :MARTINHO DA COSTA VELOSO
Processo nº :132092006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AID FERREIRA MARTINS
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :RUI MAGNO SILVA REIS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :132062006
Distribuição :05/06/2006 18:45:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :POLLYANNA CRISTINA CONCEICAO MARTINS MELO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA
Processo nº :132102006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISELA DOS SANTOS DA HORA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :SEVERO BARBOSA PEREIRA NETO
Processo nº :132072006
Distribuição :05/06/2006 18:45:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Processo nº :132112006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
62
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRANILDE FERREIRA DE SANTANA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:CLAUDEMIR PEREIRA PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO MARCIO LIMA BEZERRA
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
Processo nº :132122006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSELY SOUSA SILVESTRE
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO
:JOSE ADEGILSON DE BRITO CAVALCANTE
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA
Processo nº :132132006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GABRIELA CECILIA COSTA
REQUERENTE :GERMANIA DE JESUS COSTA
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
REQUERIDO :ANDERSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
Processo nº :132142006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THALYCIA CRISTINA SILVA REIS
REQUERENTE :VALBENILDE RAIMUNDA SILVA REIS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :VANILSON RAMOS JARDIM
Processo nº :132152006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA GRACIELE DE MENEZES ALMEIDA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :ARIEL GIOVANY MENEZES ALMEIDA
REQUERIDO
:FRANKLEY DE MELO PEREIRA
Processo nº :132162006
Distribuição :05/06/2006 18:45:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JORGIANE ABREU OLIVEIRA
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
Advogado(a) :MARCELO GONCALVES ARAUJO
REQUERIDO :ELIAS MADEIRA SERRA
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
Processo nº :132172006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCELIA MARIA ALMEIDA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO
:RUBENITA DOS ANJOS PEREIRA
Processo nº :132182006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
REQUERIDO
:VALDIR FREITAS COELHO
Processo nº :132192006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BERNADETH DE LOURDES MOURA PACIFICO
Advogado(a) :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
REQUERIDO
:AMELIA ISAURA SOUSA MONTEIRO
Advogado(a) :JOSE AGNALDO SANTOS RAYOL
REQUERIDO
:PETALA MONTEIRO
Processo nº :132202006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HAROLDO DINIZ ALVES
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO :MARIA DA SOLEDADE DOS SANTOS REIS
Processo nº :132212006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFISA DAMILLY PAIXAO MESQUITA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :ORLANDREIA PAIXAO MESQUITA
REQUERIDO :JOSE DOMINGOS AMORIM
Processo nº :132222006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADALGISA SOARES ALVES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ORLANDO DE JESUS SOUSA
Processo nº :132232006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
63
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :432,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES FRAZAO DA SILVA
REQUERIDO
:ANIZIO DO NASCIMENTO CUNHA FILHO
Processo nº :132242006
Distribuição :05/06/2006 18:45:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA FERNANDA NICOMEDES VIEIRA DA
SILVA
Advogado(a) :JOAO KLEBER NEVES SOBRINHO
REQUERENTE :INAIA NICOMEDES VIEIRA DA COSTA LEITE
REQUERIDO
:RONALDO FERNANDES DA COSTA LEITE
REQUERIDO
:ANTONIO JOSE DA COSTA LEITE
Processo nº :132252006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAMIANA SOUSA BEZERRA
Advogado(a) :SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
REQUERIDO :MARLON ARAUJO BOGEA
Processo nº :132262006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAMILLY LUISE CONCEICAO FERREIRA
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO
REQUERENTE :MARIA DOS ANJOS CONCEICAO
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO
REQUERIDO :GUEDISVALDO COSTA FERREIRA
64
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo nº :132272006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES MENEZES AGUIAR
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
:OTACILIO AGUIAR
Processo nº :132282006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE RIBEIRO DINIS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:FELIPE BENICIO RANGEL NETO
Processo nº :132292006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILIA DO NASCIMENTO MONTEIRO
Advogado(a) :CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO :JOSE VIEIRA DE SOUSA
Processo nº :132302006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GLORIA PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS COSTA OLIVEIRA
Processo nº :132312006
Distribuição :05/06/2006 18:45:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIA DO CARMO CANAVIEIRA
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :JAMES DIAS GUILHON
Processo nº :132322006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO QUEIROZ DA SILVA
REQUERIDO
:JUAREZ MIRANDA
Processo nº :132332006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA
REQUERIDO
:RAIMUNDO CARLOS LIMA PEREIRA (02)
Processo nº :132342006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MELO
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERIDO :MARINALDO VIEGAS DIAS
Processo nº :132352006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO TRINDADE
Advogado(a) :IRACI ABREU NOGUEIRA
REQUERIDO :WILLIANE DE JESUS MENDES
Processo nº :132362006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LIANE NUNES GONCALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO ALBERTO CARDOSO
Processo nº :132372006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WELITON DE ALMEIDA COELHO NETO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :LUIS FELIPE MENDONCA COELHO
REQUERENTE :MAYRIELLE MENDONCA PINHEIRO
REQUERIDO
:WELITON DE ALMEIDA COELHO JUNIOR
Processo nº :132382006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.637,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARTA ANGELICA DOS SANTOS ARAUJO
REQUERENTE :MARIA DA NATIVIDADE ROSA DOS SANTOS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :STENIO CARLOS SANTOS ARAUJO
Processo nº :132392006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
65
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNO MONTEIRO ROCHA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :BIANCA NAYARA MONTEIRO ROCHA
REQUERENTE :ADELAIDE SANTOS MONTEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO ROCHA
Processo nº :132402006
Distribuição :05/06/2006 18:45:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA ALCINA DE SOUSA VIEIRA
Advogado(a) :MARIA OLGA DUARTE DOVERA
REQUERIDO
:FRANCIVALDO DE LOIOLA LIMA
Processo nº :132412006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAYANE DOS SANTOS NEVES
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERENTE :ANA LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO :DOMINGOS PEREIRA NEVES
Processo nº :132422006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZELIA DE JESUS GOMES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :CLAUDIO JOSE REIS MACEDO
Processo nº :132432006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.780,00
66
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEDSON MOREIRA COSTA
REQUERENTE :DEYSIANE MOREIRA COSTA
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SANTOPS MOREIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :DOMINGOS DE SOUSA COSTA
Processo nº :132442006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAYS BRITO RIBEIRO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :IRENILDES CAMPOS BRITO
REQUERIDO :MARCILIO MARCIO SOARES RIBEIRO
Processo nº :132452006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAYO VICTOR BASTOS MORAIS
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :JOSEANE DE JESUS TEIXEIRA BASTOS
REQUERIDO :WALISSON DE SOUZA MORAIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIRGINIA DE JESUS GOMES ROCHA
Advogado(a) :MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA
REQUERIDO :CARLOS HENRIQUE SOUSA ROCHA
Processo nº :132482006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INGRID RIBEIRO DA CRUZ
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :SARA NASCIMENTO RIBEIRO
REQUERIDO :DANIEL DE JESUS LOPES DA CRUZ
Processo nº :132492006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SHIRLEY SOUSA VIANA
Advogado(a) :HUGO VASCONCELOS XEREZ (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :SEVERINO DA COSTA VIANA
Processo nº :132462006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONICE MARIA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(a) :IVANILDE COELHO MESQUITA
REQUERIDO :DENIS GERSON CARVALHO DA SILVA
Processo nº :132502006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA MARIA CANTANHEDE FERREIRA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
Advogado(a) :FABIOLA DA SILVA ALMEIDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :JOSENILSON CASTELIANO DE JESUS
Processo nº :132472006
Distribuição :05/06/2006 18:45:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Processo nº :132512006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SUENIA RIBEIRO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:CLAUDIOMIR MADEIRA LINDOSO
Processo nº :132522006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RICHARDSON BASTOS NASCIMENTO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :VANIA LUCIA DOS SANTOS BASTOS
REQUERIDO
:REGINALDO VELOSO DO NASCIMENTO
Processo nº :132532006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.624,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JORGECILENE AMORIM MARTINS
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO FERREIRA *
Processo nº :132542006
Distribuição :05/06/2006 18:45:55
Tipo Ação
:ACAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSEILA DA CONCEICAO MARTINS ALVES
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO LUIS PEIXOTO FILHO
Processo nº :132552006
Distribuição :05/06/2006 18:45:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
67
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NEUZA MARIA CORREA
Advogado(a) :ANIRA ALENCAR MARQUES
REQUERIDO :ROBES PIERRE SERA SILVA
Processo nº :132562006
Distribuição :05/06/2006 18:45:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILENE DE JESUS CARDOSO AROUCHE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :JOSE LUIZ DOS SANTOS AROUCHE
Processo nº :132582006
Distribuição :05/06/2006 18:45:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.536,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIMAR LINDOSO CUTRIM
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO
:PEDRO CANDIDO FERREIRA CUTRIM
Processo nº :132592006
Distribuição :05/06/2006 18:45:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LURDILEIDE LOPES TEIXEIRA
Advogado(a) :JOSE MARIA DOS REIS MAIA
REQUERIDO
:JOAO BATISTA DE MELO
Processo nº :132602006
Distribuição :05/06/2006 18:45:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
68
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DELZUITA GOMES SOUSA
Advogado(a) :ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDO :LUIS GONZAGA MENDES SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
FAVORECIDO(A):MARGARIZE DE JESUS RIBEIRO SILVA
REQUERENTE :JOSE CARLOS PASSOS SILVA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
Processo nº :132612006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.008,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIDIANE DA SILVA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº :132652006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KATIANY FLORENCIO REIS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :VALDENOR AZEVEDO FLOR
Processo nº :132622006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ITALO GUSTAVO NOGUEIRA BARROS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JACILDA NOGUEIRA
REQUERIDO :CARLOS MAGNO BARROS
Processo nº :132662006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HILDAIR ARACY FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA
Processo nº :132632006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANE PESTANA FROIS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :VALERIA MARIANE FROIS SILVA
REQUERIDO :WALTER GOMES DA SILVA
Processo nº :132642006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :980,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Processo nº :132672006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.087,20
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLEUCIANE DA CONCEICAO BARROS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS DA FONSECA MOURA
Processo nº :132682006
Distribuição :05/06/2006 18:45:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :IRACEMA MARIA MENDES DUTRA
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :ANTONIO SOARES DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA LAVOR COSTA
Advogado(a) :SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO :GIONISIO PINHEIRO DA SILVA
Processo nº :132692006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE LIMA SARAIVA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :GLAUCIA REGINA LIMA SARAIVA
REQUERIDO :MANOEL VIANA DOS SANTOS
Processo nº :132732006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SHHOMARA STELA NUNES LOPES
Advogado(a) :GLENDA MARAO VIANA PEREIRA
REQUERIDO :JORGE LUIS COELHO
69
Processo nº :132702006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS GUSTAVO SILVA SANTANA
REQUERENTE :IVALDINA FRANCISCA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ODAIR JOSE LOPES SANTANA
Processo nº :132742006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WENDHEL DE SOUSA MESQUITA
REQUERENTE :RENATO DE SOUSA MESQUITA
REQUERENTE :MARILDA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(a) :MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDO
:EIVALDO ALVES MESQUITA
Processo nº :132712006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA GOUVEIA CORREA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:JOAO BATISTA FERREIRA
Processo nº :132752006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA LOPES DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a) :ROGERIO FARIAS DE ARAUJO
REQUERIDO :JULIO CESAR VIEIRA
Processo nº :132722006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :132762006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
70
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :SHIRLEIVANY DE ALMEIDA COIMBRA RIBEIRO
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
REQUERIDO
:EDERLI DA PAIXAO SANTOS RIBEIRO
Processo nº :132772006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANIA MARQUES VALE
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :EDMILSON SILVA SERRA
Processo nº :132782006
Distribuição :05/06/2006 18:45:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO SOUSA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :MARIO DA CONCEICAO DOURADO BRAGA SILVA
Processo nº :132792006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZELIA MARIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(a) :POLLYANNA CRISTINA CONCEICAO MARTINS MELO
REQUERIDO :ELMO SOUSA DE CARVALHO
Processo nº :132802006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MATEUS FERREIRA LIMA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :NUBIA PASSOS DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO :IRISVAN DE OLIVEIRA LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :132812006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANUSIA SILVA
Advogado(a) :PABLO ZUNIGA DOURADO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JANCELES SANTOS SILVA
Processo nº :132822006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALDENICE COSTA MENDES
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE VALE CAMARA
Processo nº :132832006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SHIRLEY NELMANDA DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO
:FRANKLIN PRUDENCIO DA SILVA
Processo nº :132842006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RUAN PABLO DUARTE SANTO
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERENTE :RYAN CARLOS DUARTE
REQUERENTE :SIMONE DUARTE DOS SANTOS
REQUERIDO :JEAN CARLOS MENDES SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :132852006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SARAJANES CARNEIRO DA SILVA
REQUERIDO :VALBER FERREIRA NUNES
Processo nº :132862006
Distribuição :05/06/2006 18:45:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DE JESUS CORREA MELO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :ROBSON AMARAL MELO
Processo nº :132872006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA MARIA DE SOUSA PEREIRA
Advogado(a) :HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (3)
Processo nº :132882006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONE MARIA LOPES SOUZA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :NILTON CESAR LOPES SILVA
Processo nº :132892006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
71
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDENILDE BEZERRA DE ANDRADE
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO NUNES MENDANHA
Processo nº :132902006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANEIDE BARBOSA DA SILVA
Advogado(a) :IRACI ABREU NOGUEIRA
REQUERIDO
:REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA
Processo nº :132912006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.528,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA CRISTINA CARNEIRO ANDRADE
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
REQUERIDO
:CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA
Processo nº :132922006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZELIA JOANA CAMPOS LIMA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO
:JAILTON CAVALCANTE LIMA
Processo nº :132932006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :840,00
72
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS MARTINS
Processo nº :132942006
Distribuição :05/06/2006 18:46:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DOS PASSOS PEREIRA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :JOSE DIONIZIO DE JESUS BATISTA
Processo nº :132952006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO ABREU ALVARES
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :JOAO BEZERRA MONDEGO
Processo nº :132962006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ODETE SANTOS SOUSA
REQUERIDO
:NEWTON LIMA DE SOUSA
Advogado(a) :HERONICE DO CARMO FRANCA
Processo nº :132972006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CRUZ GUIMARAES VERAS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :ADONIAS RIBEIRO VERAS FILHO
Processo nº :132982006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :JOSE REIS DA SILVA SANTOS
Processo nº :132992006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.632,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIZELIA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:LIERBETH EMERSON DA SILVA OLIVEIRA
Processo nº :133002006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :30,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRISMAR CUNHA RODRIGUES COSTA
Advogado(a) :CARLOS JORGE CORREA DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSUELDON VARELA DA COSTA
Processo nº :133012006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARY LUCY ARAUJO SILVA
Advogado(a) :AMELIA DA GUIA SCHALCHER PEREIRA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR BORGES
Processo nº :133022006
Distribuição :05/06/2006 18:46:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA LOPES GOMES
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO :WELLINGTON JORGE JORDAO GOMES
Processo nº :133032006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NANCY SENA DA SILVA
Advogado(a) :J. L. SANTOS
REQUERIDO :FRANCISCO XAVIER DA SILVA
Processo nº :133042006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARLENE DE SOUSA LIMA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JOSE AMARO ALVES
Processo nº :133052006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.264,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISELE MARQUES PRAZERES
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :LINDOMAR SILVA VALE
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
73
Processo nº :133062006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :72,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GRACIRENE GOMES BELFORT
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :GIDEAN DE OLIVEIRA MORAES
Processo nº :133072006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REGIANE CRISTINA FERREIRA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :SILVIO CLAUDIO LOPES DA SILVA
Processo nº :133082006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA KARLA VIEIRA ALMEIDA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ANA CRISTINA RIBEIRO ALMEIDA
REQUERIDO :LUIS CARLOS DIAS ALMEIDA
Processo nº :133092006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIGIA DE FATIMA DE JESUS SOUSA
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERIDO :LUIZ SANTOS SOUSA
74
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo nº :133102006
Distribuição :05/06/2006 18:46:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.319,36
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS MARCELO DE JESUS BRITO
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA
Advogado(a) :FERNANDA JORGE LAGO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO RIOS BRITO
Processo nº :133112006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.472,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA STEFANI SILVA ALVES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ALINE FERNANDA SILVA ALVES
REQUERIDO :ADEMIR SERRA ALVES
Processo nº :133122006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLIANE SOUSA AMARAL
REQUERENTE :ALINE SOUSA AMARAL
REQUERENTE :CARALINE FERREIRA DE SOUSA
REQUERENTE :FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :CARLOS NUNES AMARAL
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
Processo nº :133132006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GLAUCIA DE MORAES
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SALES COSTA
Processo nº :133142006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDREA LUCIANA BORGNETH BOTAO
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:WALLANS JARDENES CORDEIRO OLIVEIRA
Processo nº :133152006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIEL PIMENTEL PEREIRA
REQUERENTE :ANGELO PEREIRA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:MARIA HELENA NASCIMENTO PIMENTEL
Processo nº :133162006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALRANI VIEIRA LIMA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :ALEXSSANDRO MORAES FRANCO
Processo nº :133172006
Distribuição :05/06/2006 18:46:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCIMAR REGINA BATISTA
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :SANDRO ROBERTO GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :133182006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :90,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
FAVORECIDO(A):ARTEMAZIA ROCHA MENDES
REQUERENTE :DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
Processo nº :133192006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNALVA RODRIGUES LIMA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSELIO ARAUJO DE SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :133202006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DINIZ VIDIGAL
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Processo nº :133212006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :460,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA FIGUEIREDO LEITE CAMARA
Advogado(a) :CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
REQUERIDO :ILDEJAR DENIS SOARES CAMARA
Processo nº :133222006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
75
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAYANA CRISTINA SANTOS MENDES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO
:JOSE AUGUSTO PEREIRA LIMA
Processo nº :133232006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.172,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA SILVA DO CARMO
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSEMILSON FERREIRA
Processo nº :133242006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JORDY MAYCON LOPES CAMARA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ROSIANE DE JESUS VIEIRA LOPES
REQUERIDO :ELIAS CAMARA FILHO
Processo nº :133252006
Distribuição :05/06/2006 18:46:04
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.034,08
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONEIDE LIMA DA CONCEICAO
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO
:ANTONIO SISA FERREIRA DE FREITAS
Processo nº :133262006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
76
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLENE AZEVEDO SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO REIS
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
Processo nº :133272006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OCIONE BARRETO BARROS
Advogado(a) :LOURIVAL GODINHO DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO :STELMO MAGALHAES BARROS JUNIOR
Processo nº :133282006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.264,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANIR DE JESUS MENDES COSTA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JOSE CARLOS MUNIZ COSTA
Processo nº :133292006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIDELIA DUTRA OLIVEIRA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERENTE :RONALDO JOSE DUTRA OLIVEIRA ROCHA
REQUERIDO :JEAN CARLOS ROCHA
Processo nº :133302006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSINA CASTRO DINIZ
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
:JOSE AILTON COSTA PIMENTEL
Processo nº :133312006
Distribuição :05/06/2006 18:46:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA SANTOS VIEIRA
Advogado(a) :SYLVIA SEKEFF SIMAO
REQUERIDO :HILTON CARLOS GOMES SILVA
Processo nº :133322006
Distribuição :05/06/2006 18:46:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NILCILEIA MARTINS SANTANA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO SANTOS DUARTE
Processo nº :133332006
Distribuição :05/06/2006 18:46:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSMARINA SOUSA DA COSTA
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO
:MANOEL ANTONIO GOMES DA COSTA
Processo nº :133342006
Distribuição :05/06/2006 18:46:08
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.624,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIMERE ALVES OLIVEIRA
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :ANGELO SILVA SANTOS
Processo nº :133352006
Distribuição :05/06/2006 18:46:08
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA DA SILVA AGUIAR
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERENTE :RAYANNA ELENIZE AGUIAR DOS SANTOS
REQUERIDO :RUI ALVES DOS SANTOS
Processo nº :133362006
Distribuição :05/06/2006 18:46:08
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAQUEL COSTA ALCOBACA
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:ANTONIO CANDIDO BARROS COSTA
Processo nº :133372006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :450,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSILENE CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :WELDER DE JESUS SANTOS MARQUES
Processo nº :133382006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
77
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RITA DE MESQUITA PRAZERES
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :URANIL DE JESUS PRAZERES
Processo nº :133392006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR RODRIGUES COSTA
Processo nº :133402006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :181,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA MARIA DA SILVA
Advogado(a) :HUGO VASCONCELOS XEREZ (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :LUCIVALDO DA SILVA SANTANA
Processo nº :133412006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RITA ALVES DA COSTA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JUDY DA COSTA LEAL JUNIOR
Processo nº :133422006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DORANILDE AGUIAR VELOSO
78
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :RILDO AGUIAR VELOSO SILVESTRE
REQUERENTE :WADSON AGUIAR VELOSO SILVESTRE
REQUERIDO :FRANCISCO RODRIGUES BARBOZA SILVESTRE
Processo nº :133432006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILMA SOUSA MACIEL
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO
:PAULO HENRIQUE MAGALHAES XAVIER
Processo nº :133442006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DALVINA VIEIRA COSTA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :JOSE BRIGIDO BORGES
Processo nº :133462006
Distribuição :05/06/2006 18:46:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :EVALDO DE JESUS CUNHA
Processo nº :133472006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANAZILDA SOUSA SILVA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOEL SILVA DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :133482006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDENICE RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :DOMINGOS NUNES DE MENEZES
Processo nº :133492006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA LIMA COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :AURICELIA LIMA COSTA
REQUERIDO :NILSON DOS SANTOS COSTA
Processo nº :133502006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA EVANGELISTA BOAIS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :CLEONIS BARROS VIEIRA
Processo nº :133512006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.268,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARISANGELA MARYK MENDONCA FREITAS
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :NILTON CESAR AGUIAR DOS SANTOS
Processo nº :133522006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA ANDREA LOUREIRO DE SOUZA
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDO
:JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO
Processo nº :133532006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GORETTE DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :CARLOTO SOARES
Processo nº :133542006
Distribuição :05/06/2006 18:46:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SANTOS DO AMARAL
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :JOSE BALBINO SOUSA LAGO
Processo nº :133552006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARGARIDA MARIA BATISTA RAYOL
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
REQUERIDO
:ANTONIEL BATISTA SANTOS
Processo nº :133562006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
79
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINILDE MARTINS REIS
Advogado(a) :ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS SALES DE SOUSA
Processo nº :133572006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEDILA OLIVEIRA DA FONSECA
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :EDUARDO WILLYSSES DA SILVA FONSECA
Processo nº :133582006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIS REGINA SILVA ALMEIDA
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :ENEZIO ELOY DA SILVA
Processo nº :133592006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETE SILVA MACEDO SARAIVA
Advogado(a) :JOAQUIM ELIAS FILHO
REQUERIDO :JOSIEL DA SILVA SARAIVA
Processo nº :133602006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
80
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA LEAL E SILVA
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO :EZEQUIEL DA SILVA NUNES
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MIRIAN FEQUES DE SOUSA
Advogado(a) :MAGNO DE MORAES
REQUERENTE :ELIANE FERREIRA FEQUES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO SOUSA DOS REIS
Processo nº :133612006
Distribuição :05/06/2006 18:46:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUSIMAR MEIRELES VIEIRA
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO :JOSE FERNANDO GOMES CONCEICAO
Processo nº :133652006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDITH DE ARAUJO LIMA
Advogado(a) :ANA GABRIELA CARVALHO CORDEIRO
Advogado(a) :RUBEN LIMA DE PAULA FILHO (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO
:EUCLIDES JANSEN PEREIRA
Processo nº :133622006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELENY LOPES LIMA SANTOS
Advogado(a) :IRACI ABREU NOGUEIRA
REQUERIDO :JEOVA BENICIO VIEIRA SANTOS
Processo nº :133632006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZA HELENA BARREIROS GONÇALVES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :REBECA DAYANA BARREIROS GONÇALVES
REQUERENTE :EURACEMA BARREIROS
REQUERIDO :LUIS CARLOS TEIXEIRA GONÇALVES
Processo nº :133642006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Processo nº :133662006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY FERNANDES DE SOUZA
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO GARCEZ SILVA
Processo nº :133672006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZANGELA DA FONSECA SILVA
Advogado(a) :FABIOLA DA SILVA ALMEIDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :SAMUEL PEREIRA DA SILVA
Processo nº :133682006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
81
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NILMARLEY NINA MUNIZ
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE :EDILINIA NINA
REQUERIDO
:NILTON CEZAR SANTOS MUNIZ
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETH BORGES AROUCHE
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :SILVAN DE SOUSA ALCANTARA
Processo nº :133692006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELITANE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA
DE JESUS
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :ORLANDO SILVA DE JESUS
Processo nº :133732006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISETH CORREA
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO :GERINALDO MOREIRA BRAGA
Processo nº :133702006
Distribuição :05/06/2006 18:46:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY SOARES CANTANHEDE
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :ELIZETE SILVA SOARES
REQUERIDO
:WASHINGTON RUY CANTANHEDE
Processo nº :133712006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DESDEMONA KARLA MESQUITA SILVA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :GEORGE LUIS DAMASCENO BORRALHO
Processo nº :133722006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Processo nº :133742006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELENILDE CORTES GOMES
Advogado(a) :WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR
REQUERIDO :LUIS CARLOS SALES COSTA
Processo nº :133752006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISABETH GERVEA SILVEIRA QUADROS (CESAR)
Advogado(a) :TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
REQUERIDO
:ANTONIO AUGUSTO CESAR JUNIOR
Processo nº :133762006
Distribuição :05/06/2006 18:46:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
82
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALDA DE JESUS MIRANDA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
:ALBERTO ALMEIDA MIRANDA
Processo nº :133772006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DALVENIRA FERREIRA MONTEIRO
Advogado(a) :JOSE AGNALDO SANTOS RAYOL
REQUERIDO :EDSON PAIXAO DA SILVA FILHO
REQUERIDO :EDSON PAIXAO DA SILVA
REQUERIDO :MARIA SILVA
Processo nº :133782006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES AROUCHE DINIZ
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO :PEDRO SILVA VIANA
Processo nº :133792006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSENIR GARCES MACHADO
Advogado(a) :RUBEM LIMA DE PAULA FILHO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :PAULO DE JESUS COSTA
Processo nº :133802006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LENIR LIMA DOURADO
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:ELIOMAR LIMA DOURADO
Processo nº :133812006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS LAGO DE OLIVEIRA
Processo nº :133822006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.123,20
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINILDE ABREU GASPAR
Advogado(a) :FRANCISCO JOMAR CAMARA
REQUERIDO :JOSE COELHO
Processo nº :133832006
Distribuição :05/06/2006 18:46:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BERNALINA NUNES COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA
Processo nº :133842006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :968,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS AGUIAR
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :GONCALO GOMES SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :133852006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO MELO FERREIRA
Advogado(a) :WERBER DE MORAES LIMA JUNIOR
REQUERIDO :FRANCISCO SALES FERREIRA
Processo nº :133862006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA MENDES MACHADO
Advogado(a) :JOSE ANTONIO DE CASTRO MENDES
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO BRANDAO FONSECA
Processo nº :133872006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :50,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO CHAGAS VIEIRA
REQUERIDO :IGIDIO DE JESUS DE SA
Processo nº :133882006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.632,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE COSTA LIMA
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO :CILCO DE JESUS GOMES
Processo nº :133892006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
83
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE MIRANDA TEIXEIRA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :VALDIR SOARES FILHO
Processo nº :133902006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :972,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALVA GOMES VALE
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:INIVALDO SILVA BALDEZ
Processo nº :133912006
Distribuição :05/06/2006 18:46:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELIA NERES DA SILVA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :REGINALDO DINIZ SOARES
Processo nº :133922006
Distribuição :05/06/2006 18:46:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELINA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA
Advogado(a) :FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
REQUERIDO
:BENJAMIM RIBEIRO ALMEIDA
Processo nº :133932006
Distribuição :05/06/2006 18:46:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
84
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO VINICIUS SILVA FREITAS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ELIVANIA SILVA FREITAS
REQUERENTE :VALDEREZ COSTA FREITAS
REQUERIDO
:EKINALDO DA COSTA FREITAS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Processo nº :133942006
Distribuição :05/06/2006 18:46:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO LUIS MARTINS DA SILVA
REQUERENTE :MARIA ITELVINA MARTINS DA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:WELLINGTON CORREA
Processo nº :133952006
Distribuição :05/06/2006 18:46:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANAINA COSTA PEREIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO
:CLEAN ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE
Processo nº :133962006
Distribuição :05/06/2006 18:46:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GARDENIA ALMEIDA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:PAULO HENRIQUE LOPES BASTOS
Processo nº :133972006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALUCE ROCHA RIBEIRO
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
:JOSE DOMINGOS TEIXEIRA
Processo nº :133982006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDETE CAMPOS ARAUJO
Advogado(a) :EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
REQUERIDO :EMERSON MARTINS BARBOSA
Processo nº :133992006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NEMIAS RIAN DELMONDES DA SILVA
REQUERENTE :LUCELIA DELMONDES DA SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :JOSE LUIS FRAZAO NETO
Processo nº :134002006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLEISE KELLY SILVA
Advogado(a) :CARLINADILA C PINTO COSTA
REQUERENTE :CINTIA MARIA SILVA
REQUERIDO
:WILSON PINHEIRO GARCIA
Processo nº :134012006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MONICA MARIA BEZERRA FERREIRA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :ANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA
Processo nº :134022006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEYTON DE OLIVEIRA CARNEIRO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DOS SANTOS ( DEFENSOR PUBLICO (
REQUERENTE :CLEUNICE DE OLIVEIRA CARNEIRO
REQUERIDO :ERNESTO FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº :134032006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARTHUR VINICIUS SILVA DE AMORIM
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :SUYANE DHANDARA SILVA DE AMORIM
REQUERENTE :ANA CELIA SILVA DE AMORIM
REQUERIDO :FERDINAND RODRIGUES DOS PASSOS
Processo nº :134042006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO LUCAS DA SILVA MEIRELES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MEIRELES
REQUERIDO :JORGE LUIS FERREIRA SOUSA
Processo nº :134052006
Distribuição :05/06/2006 18:46:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
85
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KEVIN MAGNO SILVA DE ALMEIDA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :ELIANA SILVA DE ALMEIDA
REQUERIDO
:BEILIVALDO CARVALHO ROCHA
Processo nº :134062006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANE KALINE GASPAR MARTINS
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQUERIDO :CARLOS CEZAR SILVA SEABRA
Processo nº :134072006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVAN LUCAS PACHECO
REQUERENTE :NELMA MARIA PACHECO
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO :LEONARDO AZEVEDO PACHECO DE SOUSA
Processo nº :134082006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUVENILCE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS PAES SILVA
Processo nº :134092006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
86
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Valor Ação :181,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANIRA SILVA GONCALVES
Advogado(a) :LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
REQUERIDO :JOSE ULYSES GUIMARAES ROLIM
Processo nº :134102006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YARA SANTOS DO LAGO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :GRACINETH SANTOS DO LAGO
REQUERIDO :DOMINGOS RODRIGUES LOBATO JUNIOR
Processo nº :134112006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA RODRIGUES COSTA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :VANESSA RODRIGUES COSTA
REQUERIDO :FABIO DE JESUS COSTA
Processo nº :134122006
Distribuição :05/06/2006 18:46:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUZIA CORREA SANTOS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :SOLANGE CORREA SANTOS
REQUERIDO :CARLOS SERGIO BRADAO
Processo nº :134132006
Distribuição :05/06/2006 18:46:20
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PRISCILA JACKELINE PETRUS BARROSO
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :CARLOS CESAR BARROSO
REQUERIDO :FERNANDO JOSE RODRIGUES
Processo nº :134142006
Distribuição :05/06/2006 18:46:20
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZELIA MARIA DUARTE LEAL
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE DA SILVA
Processo nº :134152006
Distribuição :05/06/2006 18:46:21
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIRLENE SERRA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº :134162006
Distribuição :05/06/2006 18:46:21
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :50,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA COSTA
Advogado(a) :ANTONIO CANTANHEDE
REQUERENTE :JANIO JORGE DA COSTA
REQUERENTE :FRANCISCO EDUARDO COSTA
REQUERENTE :VALDO MAGNO COSTA
REQUERIDO :AGNOR LINCOLN DA COSTA
REQUERIDO
:CLEIDE NIZETH DA COSTA GOMES
REQUERIDO
:ANTONIO NILO DA COSTA FILHO
REQUERIDO :CORINA DESIRE DA COSTA BRAGA
Processo nº :134172006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.092,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILECIR SERRA SILVA
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO
:PEDRO DA CONCEICAO MENDES
Processo nº :134182006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.632,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO
:ODEMIR PEREIRA DE LIMA
Processo nº :134192006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELENICE FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS
REQUERIDO :WASHINGTON LUIS MACHADO DOS REIS
Advogado(a) :PETRONIO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR
Processo nº :134202006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOZINA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) :KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Processo nº :134212006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
87
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDA MARIA FERNANDES
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
Processo nº :134222006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRIS REGINA BEZERRA DA SILVA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :134232006
Distribuição :05/06/2006 18:46:22
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA MARTINS BARROS
Advogado(a) :IOLANDA GOMES BEDE CIRIACO
Processo nº :134242006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ILDENE GOMES BACELAR
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº :134252006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação :ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
88
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :PEDROLINA ALVES
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :JOSE MARIA GOMES
Processo nº :134262006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLORA PAVAO ARANHA
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
Processo nº :134272006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Processo nº :134282006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RITA BEZERRA
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
Advogado(a) :TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
Processo nº :134292006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IZABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :134302006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA BARROS VIEIRA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERENTE :CRISTOVAM BARBOSA VIEIRA
Processo nº :134312006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LOURDES ARAUJO BRITO
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
Processo nº :134322006
Distribuição :05/06/2006 18:46:23
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERMINA NORMA COSTA FERREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :134332006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GUILHERMINA MELO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ
Processo nº :134342006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOLORES NASCIMENTO COSTA
Advogado(a) :MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR
Processo nº :134352006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDENORA DE SOUSA COSTA
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
FAVORECIDO(A):KEILA CRISTINA DE SOUSA COSTA - MENOR
FAVORECIDO(A):FABIANO COSTA LIMA - MENOR
Processo nº :134362006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :25.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA PEREIRA
Advogado(a) :RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO :HERCULES GONCALVES MATOS
Processo nº :134372006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLEYCIANE FERREIRA GUSMAO
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA GUSMAO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
Processo nº :134382006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
89
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO :SILVIO CESAR BARBOSA COQUEIRO
Processo nº :134392006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OBERLAN CARVALHO DE FREITAS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:NUBIA MARIA FERREIRA DE FREITAS
Processo nº :134402006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRANEY RODRIGUES FERNANDES ROCHA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :IVAN DA SILVA ROCHA
Processo nº :134412006
Distribuição :05/06/2006 18:46:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONALDO EMÍLIO COSTA LEITE
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
:CARMEN CELIA TAVARES BRANDAO LEITE
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
Processo nº :134422006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :21.340,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
90
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DE DEUS ARRUDA LOPES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:SILVIA REGINA PESTANA LOPES
Processo nº :134432006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HELIVANA CRISTINA CHAGAS RODRIGUES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :EDSON GOMES RODRIGUES
Processo nº :134442006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSY EMILIA MENDES ARAGAO NASCIMENTO
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS ANDRADE NASCIMENTO
JUNIOR
Processo nº :134452006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MADALENA MORAIS REIS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REIS
Processo nº :134462006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MAURO ANTONIO DE CASSIO ANDRADE PEREIRA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
:EDNAIRA CANTANHEDE DA SILVA PEREIRA
Processo nº :134472006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE JOSENI DE ALMEIDA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERENTE :MARIA DO AMPARO BATISTA ALMEIDA
Processo nº :134482006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIA SANTOS CARDOSO
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :IVAN DE JESUS CARDOSO
Processo nº :134492006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAC SAND FIGUEIREDO SOARES
Advogado(a) :ALESSANDRO RIBEIRO MAIA E SILVA
REQUERIDO
:ANDREEA BIANCA DE OLIVEIRA BARRETO
Processo nº :134502006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JONATHAN BATISTA DA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERENTE :CLEA DE SOUSA DA COSTA
Processo nº :134512006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TERESINHA DE JESUS SANTIAGO PEREIRA
Advogado(a) :NERVAL LEBRE SANTIAGO FILHO
Advogado(a) :RODRIGO MENDONCA SANTIAGO
REQUERIDO :TARCISIO DE OLIVEIRA E SILVA
Processo nº :134522006
Distribuição :05/06/2006 18:46:25
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :30.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOELMA DE FATIMA ANCHIETA MENDES
Advogado(a) :ELCIA RODRIGUES LIMA
REQUERIDO
:NEWTON CASTRO MENDES FILHO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
91
Processo nº :134552006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA NERES DE FREITAS DINIZ
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
Advogado(a) :CRISTIANO MATOS DE SANTANA
REQUERIDO
:NILTON DINIZ
Processo nº :134562006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS
Advogado(a) :REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA
Advogado(a) :CYNTIA DE JESUS COSTA BEZERRA
REQUERIDO
:GILMAR LINHARES CAVALCANTE
Processo nº :134532006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO JUSTO PEREIRA
Advogado(a) :CELSO AYRES DE ANCHIETA FILHO
REQUERIDO :MARIA DA PAZ CARVALHO FREITAS DE ARAUJO
Processo nº :134572006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUJEES CORREA SANTOS
Advogado(a) :CARLOS CASCAES ARAUJO
REQUERIDO :CAMILA REGINA DUARTE DA SILVA SANTOS
Processo nº :134542006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RICARDO RIBEIRO MAFRA
Advogado(a) :LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERIDO :ROSILENE SOUSA MAFRA
Processo nº :134582006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO ROBERTO PIRES DA SILVA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO
:LUCIENE DE ALMEIDA LOPES
92
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo nº :134592006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR SANTOS RODRIGUES
Advogado(a) :MARIA DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
REQUERIDO :TEREZA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
Processo nº :134602006
Distribuição :05/06/2006 18:46:26
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSETE SOUZA
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :RAIMUNDO RODRIGUES
Processo nº :134612006
Distribuição :05/06/2006 18:46:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR ARAUJO
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERIDO
:ANTONIO JOSE DE TAL
Processo nº :134622006
Distribuição :05/06/2006 18:46:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIRENE DE SOUSA FRAZAO
Advogado(a) :MARIO CELSO PEREIRA SEGADILHA
REQUERIDO :RAIMUNDO JOSE SILVA RAMOS
Processo nº :134632006
Distribuição :05/06/2006 18:46:27
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REINALDO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:VANIRES DAMASCENA DO NASCIMENTO
Processo nº :134642006
Distribuição :05/06/2006 18:46:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA VIANA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :134652006
Distribuição :05/06/2006 18:46:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KEILA MARIA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :BENEDITO DE JESUS DA SILVA
Processo nº :134662006
Distribuição :05/06/2006 18:46:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TELMA VANDERLEY SILVA SANTOS
Advogado(a) :LOURIVAL GODINHO DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO CRUZ
Processo nº :134672006
Distribuição :05/06/2006 18:46:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAYLENE SILVA DAVEMPORT
REQUERENTE :ALCILENE SILVA DAVEMPORT
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :RONY CARLOS BRITO DE MORAIS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :134682006
Distribuição :05/06/2006 18:46:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THALISON CHRISTIAN DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA VALDEIDE DOS SANTOS
REQUERIDO :CESAR MARQUES PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
Processo nº :134692006
Distribuição :05/06/2006 18:46:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :624,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS RODRIGO BEZERRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MAYARA DE NAZARE BEZERRA
REQUERIDO
:JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº :134702006
Distribuição :05/06/2006 18:46:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LORENA ROBERTA LAGO MARINHO
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERENTE :ANA LUCIA LAGO MARINHO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
93
REQUERIDO
:JOSE GABRIEL ALMEIDA MELONIO
Processo nº :134712006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUZIA DE MARIA RODRIGUES SILVA
Advogado(a) :BENY SARAIVA FILHO
REQUERIDO :SALOMAO ALVES COSTA
Processo nº :134722006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA EULALIA REIS
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :JOSE EDMIR ALVES BALDEZ
Processo nº :134732006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANDA ALVES DA SILVA
Advogado(a) :ESTEVAM ARQUELAU DA SILVA SANTOS
REQUERIDO :GAUDENCIO GUTERRES GOMES DA CRUZ
Processo nº :134742006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALQUIRIA SANTOS BORGES
REQUERENTE :LINDALVA SANTOS BORGES
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :IZIDORIO DOS SANTOS
REQUERIDO
:ELZELITA DINIZ DOS SANTOS
Processo nº :134752006
94
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TERESINHA DE JESUS FERREIRA BELFORT
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO
:MAURO SERGIO NASCIMENTO PEREIRA
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.080,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MATHEUS WILLIAM SANTANA DE SOUSA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS MUNIZ SANTANA
REQUERENTE :HELOISA SANTANA DE SOUSA
REQUERIDO :MARCIO COSTA RODRIGUES
Processo nº :134762006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REINALDO SERRA FILHO
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
FAVORECIDO(A):ORLINETE SANTOS CRUZ
Processo nº :134802006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação :AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE BENS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AURICEA SANTOS SOARES
Advogado(a) :WILSON FALCAO NAVA
Advogado(a) :MARIO JOSE BRITO
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS MOREIRA CIRQUEIRA
Processo nº :134772006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JESSICA BIANCA SANTO SOUZA..
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MARTINS ALVIM FILHO
REQUERENTE :JOANA D´ARK SANTO SOUSA
REQUERIDO :LAECIO DE JESUS PEREIRA DA SILVA...
Processo nº :134812006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FABIANA AMORIM TEIXEIRA
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
REQUERIDO :MARCOS LEDA SALDANHA
Processo nº :134782006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE ROSA SILVA ALMEIDA
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO :YAN DENISON GALVAO LIMA
Processo nº :134822006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.475,78
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARCANGELA MOREIRA COELHO
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :SEBASTIAO MOURA SERRA
Processo nº :134792006
Distribuição :05/06/2006 18:46:29
Processo nº :134832006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAYANE STHFANE DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :ELENILDA DOS SANTOS DE JESUS
REQUERIDO :ROLAND BORGES FEITOSA
Advogado(a) :ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
Processo nº :134842006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LEIDEMAR MENDES LIMA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :VALDEMICIO REIS SOUZA
Processo nº :134852006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:EDINALDO MOREIRA BARBOSA
Advogado(a) :RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
Processo nº :134862006
Distribuição :05/06/2006 18:46:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA MARIA GOMES DA SILVA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
:ADINOMAR DO NASCIMENTO MOREIRA
Processo nº :134872006
Distribuição :05/06/2006 18:46:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :50,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA LOPES DA SILVA
Advogado(a) :SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :REGINALDO SANTOS DA SILVA
Processo nº :134882006
Distribuição :05/06/2006 18:46:31
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :FABIO MENDONCA SANTIAGO
REQUERIDO :ANA MARIA LOPES DA SILVA
Processo nº :134892006
Distribuição :05/06/2006 18:46:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDMILSON NUNES MUNIZ
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :LEIRILAN DE JESUS GOUVEA MUNIZ
Processo nº :134902006
Distribuição :05/06/2006 18:46:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO LIMA CARVALHO
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :VANIA MARIA SOUSA CARVALHO
Processo nº :134922006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
95
96
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO MENEZES DE AGUIAR
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA DO CARMO CARVALHO AGUIAR
Processo nº :134932006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILENE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA
Processo nº :134942006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DELCILENE DA SILVA FERREIRA COUTO
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JORGE EDUARDO DA SILVA COUTO
Processo nº :134952006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ANTONIA FARIAS DA CONCEICAO BARBOSA
Processo nº :134972006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DO VALE CONCEICAO
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :RAIMUNDA MARIA DA ROCHA DO VALE
Processo nº :134992006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS CANTANHEDE SILVA
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERENTE :DOMINGAS CUTRIM SILVA
Processo nº :135002006
Distribuição :05/06/2006 18:46:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA MOREIRA CORDEIRO
Advogado(a) :JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB
REQUERIDO
:JODELMA ARAUJO CORDEIRO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :135012006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAQUELINE SOUSA DOS SANTOS CASTELO BRANCO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :SILAS DE MATOS CASTELO BRANCO
Processo nº :135022006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS MERCEDES DA SILVA PINHO
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:HAROLDO ABREU PINHO
Processo nº :135032006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA SILVA DA COSTA
Advogado(a) :FABIOLA DA SILVA ALMEIDA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
:ILMA MARTINS DA COSTA
Processo nº :135042006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLEUZA DIAS CABRAL
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQUERIDO :MANOEL CRAVEILOS DA SILVA
Processo nº :135052006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO
:JODENILDO OLIVEIRA SILVA
Processo nº :135062006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :900,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA PESSOA SERRA
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO :JUSTINO SANTOS SERRA
Processo nº :135072006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MATHEUS VIANA BELO DOS SANTOS
REQUERENTE :KARINE ISABELLE VIANA BELO
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :135082006
Distribuição :05/06/2006 18:46:33
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LILIANE DE SOUSA CASTRO
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:WALLACE SILVA BATALHA
Processo nº :135092006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIENE MARIA VIEIRA CORREA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :HERMESON COSTA DE SOUSA
Processo nº :135102006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDERSON DE ANDRADE SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :ADRIANA SANTOS DE ANDRADE
REQUERIDO :JOSENILDO DA LUZ SILVA
Processo nº :135112006
97
98
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LINDINAURA MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(a) :DOMERVAL ALVES MORENO NETO
REQUERIDO :SILVENIR PIRES SANTOS
Processo nº :135122006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIONISIO DE JESUS RIBEIRO
Advogado(a) :HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO
REQUERIDO :FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO RIBEIRO
Advogado(a) :SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS DE SOUSA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :HILDEMAR DA SILVA SOEIRO
Processo nº :135162006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMANUELY VITORIA SALES DA SILVA
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
REQUERENTE :IVANIA DOS SANTOS SALES
REQUERIDO :MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO
Processo nº :135132006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIVELENE CARDOSO COSTA
Advogado(a) :VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO
REQUERIDO :GERSON MOTA ANDRADE
Processo nº :135172006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AMELIA DOS SANTOS MELO
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERENTE :PAULO JHODAN MELO LIMA
REQUERIDO
:PAULO ROGERIO FERREIRA LIMA
Processo nº :135142006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUZIA CASTRO FARIAS AIRES
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
Advogado(a) :TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
REQUERIDO
:ALEXANDRE DO NASCIMENTO AIRES
Processo nº :135182006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIN PAIVA RODRIGUES
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :MYRELLA LINS PAIVA DA SILVA
REQUERIDO :IRAN RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :135152006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Processo nº :135192006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.140,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRENDA YASMIM ABREU CUTRIM
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :DUCILENE SILVA ABREU
REQUERIDO
:LEUDO SANTOS CUTRIM
Processo nº :135202006
Distribuição :05/06/2006 18:46:34
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TADEU BARROS SMITH
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :LUZIA SOUSA DE BARROS
REQUERIDO :LUIS CARLOS DA SILVA SMITH
Processo nº :135212006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVALDO RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA RODRIGUES
REQUERIDO
:RAIMUNDO ARAUJO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
99
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FELIPE TRIBUZI FIGUEIREDO
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :DANIELA MARIA DUARTE TRIBUZI
REQUERIDO :CARLOS FREDERICO FIGUEIREDO
Processo nº :135242006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERENTE :EMYLLIN CARLA DOS SANTOS CORREIA
REQUERIDO :CARLOS RUBENS CORREIA
Processo nº :135252006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALDENIZE BRAZ MOREIRA
Advogado(a) :JORGE VIANA
REQUERENTE :KARLA REGINA BRAZ MOREIRA
REQUERIDO :BERNARDO SENESIO BARROS MOREIRA
Processo nº :135222006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA PAIXAO DA CONCEICAO NETO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :KETIMA PEREIRA CORDEIRO
REQUERIDO
:ILBERTO PAIXAO DA CONCEICAO
Processo nº :135262006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA COSTA LOPES
Advogado(a) :RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO :ALDO MARTINS RODRIGUES
Processo nº :135232006
Processo nº :135272006
100
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS AURELIO VELOZO COSTA
REQUERENTE :RAPHAELLA MARIA VELOZO COSTA
REQUERENTE :SEVERA TEREZA VELOZO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :DORIVAN LOPES COSTA
Processo nº :135282006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAYRA LIMA DE JESUS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARIA LUISA LIMA DE JESUS
REQUERENTE :NEILCE SILVA LIMA DE JESUS
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO SILVA DE JESUS
Processo nº :135292006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TAINARA CUTRIM CASTRO
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :TANIO CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :SONIA CORREIA CUTRIM
REQUERIDO
:RAIMUNDO ANTONIO ABREU CASTRO
Processo nº :135302006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO QUEIROZ SANTOS
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :FELIPE QUEIROZ SANTOS
REQUERENTE :FRANCINILDE QUEIROZ SANTOS
REQUERIDO :JOSE DA SILVA SANTOS
Processo nº :135312006
Distribuição :05/06/2006 18:46:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :33.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JONATA GALVAO RODRIGUES
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :JONAS MACEDO RODRIGUES
REQUERENTE :MARIA JAQUELINE MACEDO GALVAO
REQUERIDO :JOAO JOSE VIANA RODRIGUES
Processo nº :135322006
Distribuição :05/06/2006 18:46:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MESSIAS DOS SANTOS SÁ
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :CARMELICIA RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO :LUIZ CARLOS COSTA SÁ
Processo nº :135332006
Distribuição :05/06/2006 18:46:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUAN MARCELO SOUSA PAIXAO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :DAYANA TAYDIA SOUSA PAIXÃO
REQUERENTE :LUANDERSON MAGNO SOUSA PAIXAO
REQUERENTE :LUIZ VINICIUS SOUSA PAIXAO
REQUERENTE :CLEONICE SOUSA
REQUERIDO
:LUIS FERREIRA PAIXAO
Processo nº :135342006
Distribuição :05/06/2006 18:46:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRLANA CAMILLE SANTOS DINIZ
Advogado(a) :ADILTON SOUZA SILVA
REQUERENTE :ANDREA CONCEICAO SANTOS
REQUERIDO
:WILSON COSTA DINIZ FILHO
Processo nº :135352006
Distribuição :05/06/2006 18:46:51
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA LUCIA PEREIRA SOARES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :EDIGELSON CORREIA SILVA
Processo nº :135362006
Distribuição :05/06/2006 18:47:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRÉ LUIS DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :EDILENE PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
:JORGE LUIZ PEREIRA PINHEIRO
Processo nº :135372006
Distribuição :05/06/2006 18:47:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO SOCRATES SOARES DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE :ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARCIANE MARY SILVA E SILVA
Advogado(a) :MANOEL KLINGER LIMA E SOUSA
REQUERIDO :EDUARDO SOCRATES SOARES DE OLIVEIRA
Processo nº :135382006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS (ART.148 E.C.A.)
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
101
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAONI SOUSA GIGANTE
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUSA
REQUERIDO
:ACACIO DE OLIVEIRA GIGANTE
Processo nº :135392006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZANDRA LINS FERREIRA
Advogado(a) :MARCIO ANDRE LOPES
REQUERIDO :DENILSON DOS SANTOS SEREJO
Processo nº :135402006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARLY CHAVES FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(a) :CARLOS JORGE CORREA DOS SANTOS
REQUERIDO :CESAR AUGUSTO ARAUJO ROCHA
Processo nº :135412006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALFREDO SILVA CAMPOS JUNIOR
REQUERENTE :FLOR DE LIZ FONSECA
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDO :ALFREDO SILVA CAMPOS
Processo nº :135422006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
102
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KASSIANE ROMAO DA SILVA
Advogado(a) :CINTIA BELTRAO
REQUERENTE :ISABELLE SILVA SANTOS
REQUERIDO :ANTONIO LUIS DE ARAUJO SANTOS
Processo nº :135432006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PAULA DE SOUSA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :POLIANA DE SOUSA
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
REQUERIDO :JOSE ARIMATEIA DE SOUSA
Processo nº :135442006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JACILEIA PEREIRA DE MIRANDA
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO :PEDRO HENRIQUE D ESSA DE SOUSA
Processo nº :135452006
Distribuição :05/06/2006 18:47:17
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SARAH DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE :ROSINETE DOS SANTOS SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :JOSE ADENILDO SILVA
Processo nº :135462006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.140,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YAN COUBERT SILVA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
REQUERENTE :JOELMA MEDEIROS VIEIRA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
REQUERIDO :OSIEL SOUZA SILVA
Processo nº :135472006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELAINE DA CONCEICAO MARQUES E SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS PANTALEAO RABELO
Processo nº :135482006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :900,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BIONOURA CASTRO FERREIRA
Advogado(a) :LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERIDO
:ANTONIO CELSO PEREIRA DIAS
Processo nº :135492006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA CRISTINA PEREIRA BARROSO
Advogado(a) :ITALO CLAUDIO PEREIRA COSTA
REQUERENTE :SERGIO LADISLAU CECH JUNIOR
REQUERIDO :SERGIO LADISLAU CECH
Processo nº :135502006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA ALICE SILVA NASCIMENTO
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :ALISON SILVA NASCIMENTO
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SILVA
REQUERIDO
:ADAIL LIMA DO NASCIMENTO
Processo nº :135512006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTH RUITHER VALE AROUCHA
REQUERENTE :RAISSA VALE AROUCHA
REQUERENTE :NEURIELY RIBEIRO VALE
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :ROBSON RUITHER SANTOS AROUCHA
Processo nº :135522006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.465,80
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRENDA SKARLAT GALENO ALMEIDA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :BRUNA CARLA GALENO ALMEIDA
REQUERENTE :BRIGINA THIARE GALENO ALMEIDA
REQUERENTE :FRAUZINA GALENO DE MENEZES
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS PEREIRA ALMEIDA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
103
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :HELOISA HELENA DOS SANTOS
REQUERIDO
:ROBERIO KILDARIO VIEIRA DE ARAUJO
Processo nº :135552006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SOPHIA FROZ DE ARAUJO
Advogado(a) :ALBERTO FROZ DUARTE
REQUERENTE :SILDELENE FROZ
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO SILVA ARAUJO
Processo nº :135562006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALTEMAR CASTRO GONCALVES
Advogado(a) :RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
FAVORECIDO(A):ALEFE DE JESUS GONCALVES
FAVORECIDO(A):ANTONIA CLEUDINA PEREIRA DE JESUS
Processo nº :135532006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA STELA SOEIRO BEZERRA
Advogado(a) :EDGAR ALVES DE CARVALHO
REQUERIDO :JOSE GERARDO DE ABREU
Processo nº :135572006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA DOS SANTOS COELHO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :ROBSON DOUGLAS VASQUES AZEVEDO
Processo nº :135542006
Processo nº :135582006
104
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Distribuição :05/06/2006 18:47:18
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ITALO CESAR SOUSA MORAES
REQUERENTE :ANTONIA CRISTINA SOUSA ALMEIDA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :PAULO CESAR MORAES DOS SANTOS
Processo nº :135592006
Distribuição :05/06/2006 18:47:19
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LORYANE PAES DO REGO BARROS
Advogado(a) :EDMUNDO ARAUJO CARVALHO
REQUERIDO
:SERGIO ROBERTO COUTINHO DE BRITO
Processo nº :135602006
Distribuição :05/06/2006 18:47:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIVIENNE VEIGA BRUZACA
Advogado(a) :JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
REQUERENTE :VILMA VEIGA BRUZACA
REQUERIDO
:LAMARTINE ARAUJO CAVALCANTI
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARI JORGE SILVA
Advogado(a) :ANTONIO AUGUSTO SOUSA
REQUERIDO :MARIA DE LURDES CHAVES
Processo nº :135632006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LENKA DE MORAIS LACERDA
Advogado(a) :FERNANDA COLOMBO LOBO
REQUERIDO :CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO
Advogado(a) :KATE GUERREIRO TEIXEIRA
Processo nº :135642006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(a) :OSMAR ALVES DA SILVA
REQUERIDO :FRANCINILDE ROCHA GOMES
Processo nº :135612006
Distribuição :05/06/2006 18:47:19
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALZIRA GOMES DE ARAUJO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :135652006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO CUTRIM MOTA
Processo nº :135622006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
Processo nº :135662006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRANEI DOS REMEDIOS RIBEIRO
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR BARROS
Processo nº :135672006
Distribuição :05/06/2006 18:47:20
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO VIEIRA SILVA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :MARIA DAS GRACAS LOURINO DOS SANTOS
Processo nº :135682006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IDENILDE GONCALVES CHAVES
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO :JOAO MANOEL DE SOUSA RIBEIRO
Processo nº :135692006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDILEUSA OLIVEIRA BARROS
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :BERNARDO CARDOSO MARTINS
Processo nº :135702006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
105
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIVANE SILVA BRUNO
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
REQUERIDO :ARGEMIRO PEDRO RODRIGUES FILHO
Processo nº :135712006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIN SOARES DE LIMA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :ALEXSANDER D LUKA SOARES DE LIMA
REQUERENTE :TEREZA CRISTINA RAMOS SOARES
Processo nº :135722006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALMICEIA DA CRUZ GOMES
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:ADAURI CRISTINO NASCIMENTO BORGES
Processo nº :135732006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:HOMOLOGACAO DE ACORDO COM CARATER ALIMENTAR
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUGENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
REQUERENTE :KARLA LETICIA RIBEIRO MORAES
Processo nº :135742006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
106
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EZILDA DOS SANTOS NASCIMENTO DE MARIA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:MANOEL NASCIMENTO SILVA DE MARIA
Processo nº :135752006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO MOURA CANTANHEDE
Advogado(a) :HUGO VASCONCELOS XEREZ (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :MARCONE DE ALMEIDA ROSA
Processo nº :135762006
Distribuição :05/06/2006 18:47:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :FREDERICO JORGE SILVA DE MELO
Processo nº :135772006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA OLIVEIRA DINIZ
REQUERIDO :JOAO GALVAO AUSTRIACO
Processo nº :135782006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.080,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA OLIVEIRA CASTELO BRANCO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:ISMAEL OLIVEIRA MEDEIROS
Processo nº :135792006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DJANE MORAES CARVALHO
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :MARCOS AURELIO CONCEICAO DOS SANTOS
Processo nº :135802006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.072,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALBA BALDEZ PAIVA
Advogado(a) :JANE ROSE CUNHA BENTIVI
REQUERIDO
:MOZART WANDICK DA CUNHA MENDES NETO
Processo nº :135812006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :972,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FABIANO RODRIGUES FERNANDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
FAVORECIDO(A):JOSE GABRIEL LAMAR FERNANDES
FAVORECIDO(A):ROCHELLE BAIMA LAMAR
Processo nº :135822006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUREMA PACHECO SOUSA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO :ARISVALDO JORGE VELOSO CARDOSO
Processo nº :135832006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANUCI FERNANDES DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARCELO CARVALHO AGUIAR
Processo nº :135842006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE DE FATIMA CORREA SANTIAGO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Processo nº :135852006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GRACE MILLEN DO AMARAL BARRETO
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO :ROSIVALDO DE JESUS NUNES REIS
Processo nº :135862006
Distribuição :05/06/2006 18:47:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILMA CALVET DE SOUZA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Advogado(a) :MANOEL CASTRO JUNIOR
REQUERIDO :GILSON MELO OLIVEIRA
Processo nº :135872006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CHRISTIANE MENDES FEITOSA
Advogado(a) :DALMO RIBEIRO MARTINS
REQUERIDO :FABIO HENRIQUE SILVA AROUCHE
Processo nº :135882006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISSANDRA ALVES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:WELLINGTON MORAES DE ALMEIDA
Processo nº :135892006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.620,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIANE NAZARE SANTOS
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :WARLISSON MAURO COSTA SILVA
Processo nº :135902006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILEUSA DE SENA COSTA
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO :JACKSON RODRIGUES MEMORIA
107
108
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo nº :135912006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA MARQUES SOTERO
Advogado(a) :RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS JANSEN DA COSTA
Processo nº :135922006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE FERREIRA MORAES
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
REQUERIDO
:FRANCINALDO SILVA TRAJANO
Processo nº :135932006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SELMA CRISTINA BARROS SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :EVERALDO JOSE GONÇALVES CORREA
Processo nº :135942006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.377,60
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANA CRISTINA ALVES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:JOSEMIR ALEXANDRE PINHEIRO
Processo nº :135952006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA ROSAUREA CASTRO
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO :MARCOS ANDRE SILVEIRA BRITO
Processo nº :135962006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANDILEUZA MARIA LEITE DA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :JOSIEL SODRE COSTA
Processo nº :135972006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TATIANE MARIA DE OLIVEIRA AROUCHE
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:OZIMAEL FONSECA PONTES
Processo nº :135982006
Distribuição :05/06/2006 18:47:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :38.707,20
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FIRMINA COSTA DOS REIS
Advogado(a) :FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO
REQUERENTE :ANTONIO SEBASTIAO DOS REIS NETO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SOUSA DOS REIS
Processo nº :135992006
Distribuição :05/06/2006 18:47:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNA MONTEIRO REIS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :JOAO BATISTA BISPO DOS SANTOS
Processo nº :136002006
Distribuição :05/06/2006 18:47:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DISLEYNE SILVA SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JOAO NUNES DA SILVA
Processo nº :136022006
Distribuição :05/06/2006 18:47:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARCIA COSTA MUNIZ
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :LUIS HENRIQUE COSTA FREIRE
Processo nº :136032006
Distribuição :05/06/2006 18:47:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :JOAO DOMINICI
REQUERIDO
:ANA MARCIA COSTA MUNIZ
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
Processo nº :136052006
Distribuição :05/06/2006 18:47:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
109
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA GONCALVES VIANA
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO :VANIA DA GRACA PADILHA VIANA
Processo nº :136082006
Distribuição :05/06/2006 18:47:26
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANIO PEREIRA FERNANDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :GERSIRENE PINHEIRO
Processo nº :136092006
Distribuição :05/06/2006 18:47:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAQUEL NUNES PARENTE
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
REQUERIDO :LUIS HENRIQUE SEREJO COSTA
Processo nº :136102006
Distribuição :05/06/2006 18:47:26
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:MARCOS ANTONIO MIRANDA REIS
Processo nº :136112006
Distribuição :05/06/2006 18:47:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCINETE LIMA SILVA PEREIRA
110
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Advogado(a) :IVANILDE COELHO MESQUITA (DEFENSORA
PUBLICA)
REQUERIDO :JOAO DE DEUS PEREIRA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
Processo nº :136122006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELINE ROSA COELHO PEREIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE CRISTINA NINA NOGUEIRA
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO FONTES
Processo nº :136162006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BENTO COSTA PINHEIRO
Advogado(a) :ADRIANO ANTUNES DAMASCENO
Processo nº :136132006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR DE JESUS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :MARIA LUCINILDE DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :136172006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARCIA VANUBIA DE CARVALHO
Advogado(a) :RONALDO TEIXEIRA BODEN
Processo nº :136142006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAIR RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
REQUERIDO :ROSIMAR DUARTE VIEIRA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :136182006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA BATISTA SAMENEZ
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
REQUERIDO :CARLOS SILVA
Processo nº :136152006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Processo nº :136192006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :IZEBINA FURTADO FREITAS
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
Processo nº :136202006
Distribuição :05/06/2006 18:47:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RUBENS BOTELHO OLIVEIRA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :ERIKA FROZ SANTOS
Processo nº :136212006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Processo nº :136222006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUAN LUIS COSTA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :BRUNA SILVA COSTA
REQUERIDO :EDNALDO ALVES DA SILVA
Processo nº :136232006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVERA GONCALVES RODRIGUES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo nº :136242006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARISTELA DA SILVA FRAZAO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :136252006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BENEDITA FOICINHO GATINHO
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
REQUERIDO :EDGAR CARDOSO GATRINHO
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
Processo nº :136262006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAMOS FONSECA ARAGAO
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO
:WASHINGTON LUIS TINOCO ARAGAO
Processo nº :136272006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULINA LISBOA RIBEIRO
Advogado(a) :FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO :VILSON REIS RIBEIRO
Processo nº :136282006
Distribuição :05/06/2006 18:47:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
111
112
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEA MARIA MORAES MESQUITA SILVA
REQUERIDO :JOAO NOGUEIRA DA SILVA FILHO
Processo nº :136292006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SERGIO CORREA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :MARINALVA DE JESUS GUIMARAES CORREA
Processo nº :136302006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA RENATA MENDES SANTANA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO :CARLOS LUIS MENDES SANTANA
REQUERIDO
:VALDINE MENDES SANTANA
Processo nº :136312006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADILSON ANTONIO PEREIRA
Advogado(a) :ARLINDO FARAY VIEIRA
REQUERIDO :VIRCILENE DO SOCORRO NUNES PEREIRA
Processo nº :136322006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HILDEBERTO DE DEUS FERREIRA
Advogado(a) :DANIELLE ALMEIDA BURITY
REQUERIDO
:MARIA TEODORA MARQUES FERREIRA
Processo nº :136332006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES FILHO
Processo nº :136342006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NUNES ALVES
Advogado(a) :TOME GOMES LIMA
REQUERIDO :FABIOLA FILOMENA V DE OLIVEIRA ROMA ALVES
Processo nº :136352006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO ANTONIO DE SAMPAIO CARVALHO
Advogado(a) :VERA ALVES CARVALHO
Advogado(a) :BERNADETTE BONATTO
REQUERIDO :MARIA DO CARMO DE CARVALHO
Processo nº :136362006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COSME JOSE TEIXEIRA MACIEL
Advogado(a) :FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA
REQUERIDO
:MARIA DE FATIMA ABRAHAM MACIEL
Processo nº :136372006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALZA FAUSTINA COSTA MORAES
Advogado(a) :MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDO :JOAO SANTOS MORAES
Processo nº :136382006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSIEL PEREIRA PASSOS
Advogado(a) :SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
REQUERIDO :FRANCISCA DO NASCIMENTO PASSOS
Processo nº :136392006
Distribuição :05/06/2006 18:47:29
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BENEDITA BARROS RIBEIRO
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :JOSE CALASANS RIBEIRO
Processo nº :136402006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
113
PARTES
REQUERENTE :KATIA REGINA MARQUES BRITO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:MARCOS ROBERTO COSTA BRITO
Processo nº :136412006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :60.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA DA CONCEIÇAO SOUSA COSTA
Advogado(a) :ELCIA RODRIGUES LIMA
REQUERIDO
:ESTEVAM MATOS COSTA
Processo nº :136422006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ILZA MARLENE LIMA SILVA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :JOSE LINDOLFO DA SILVA
Processo nº :136432006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDSON RIBEIRO BARBOSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA DE NAZARE ARAUJO BARBOSA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :136442006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WENDELL RENATO BARROS MELO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
114
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO
:BETHANIA DE CASSIA LOPES SOUSA
Processo nº :136452006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO ALMEIDA MACHADO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ELCY DA SILVA MACHADO
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Processo nº :136462006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS PEREIRA LEITE
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO VASCONCELOS LEITE
Processo nº :136472006
Distribuição :05/06/2006 18:47:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETH FRANCO SOUSA
Advogado(a) :GONZANILDE PINTO DE SOUSA
REQUERIDO :BENEDITO DE JESUS SOUSA
Processo nº :136482006
Distribuição :05/06/2006 18:47:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :MARIA DO ROSARIO AZEVEDO SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :136492006
Distribuição :05/06/2006 18:47:34
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LINETH COSTA PEREIRA
Advogado(a) :ADERSON ENILSON VIEIRA
REQUERIDO
:GENESIO PEREIRA FILHO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :136502006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIANA RAQUEL MARTINS CORREA
Advogado(a) :CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA
REQUERENTE :ALINE RAQUEL MARTINS CORREA
REQUERIDO :ARLINDO SERGIO SILVA DOS SANTOS
Processo nº :136512006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIDIA HELENA FERREIRA SOUSA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :WILLIAN JORGE LINDOSO BARROS
Processo nº :136522006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE LUCAS DE ARAUJO FALCAO
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :CASSIA GISELLE DE ARAUJO FALCAO
REQUERIDO :DOMINGOS SILVA SANTOS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
115
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
Processo nº :136532006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BETY KEILA PEREIRA FERREIRA
REQUERIDO :JOHN KENNEDY RODRIGUES
Processo nº :136542006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAMON VICTOR ALENCAR SERRAO
REQUERENTE :ANA CICILIA ALENCAR SERRAO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:LUIS CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(a) :ANDREIA SIMONE DOS SANTOS CUNHA (DEFENSORA
PUBLICA)
Processo nº :136572006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MYQUEIAS WESLEY COSTA FERREIRA
REQUERENTE :GRACILENE COSTA FERREIRA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :JANKELSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Processo nº :136582006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANILO EDUARDO CRUZ PINTO
Advogado(a) :LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
REQUERIDO :ANA PAULA SOUSA FREITAS
Processo nº :136552006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIEGO HELLIGTON FERNANDES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA CLEONICE FERNANDES
REQUERIDO
:WILLAME CASTRO ARES
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
Processo nº :136592006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JORGE WALLACE DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :LUANA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:DANILSON JORGE RIBEIRO PEREIRA
Processo nº :136562006
Distribuição :05/06/2006 18:47:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETH DUTRA SENA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ELIEZER SALES DAMASCENO
Processo nº :136602006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAVIO LUIZ SOUSA SAMPAIO
Advogado(a) :LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERENTE :ELCI SEBASTIANA SILVA SOUSA
116
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO
:LUIS EDUARDO QUEIROZ SAMPAIO
Processo nº :136612006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VINICIUS DIAS VILELA DO ROSARIO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :JULIANE DIAS
REQUERENTE :CLEONICE DIAS
REQUERIDO :JOSE MARIA VILELA DO ROSARIO
Processo nº :136622006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAYARA FERREIRA COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :WALBER FERREIRA COSTA
REQUERENTE :BERTOLINA COSTA FERREIRA
REQUERIDO :MALBER SOUSA COSTA
Processo nº :136632006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA VITORIA MELO CHAGAS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :LUCIDAURA SOARES MELO
REQUERIDO :JUNNYS ROBERTO VIEIRA CHAGAS
Processo nº :136642006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :13.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ROBERTO PEREIRA COELHO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARIA CREUDIA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO PIRES COELHO
Processo nº :136652006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINILDE FERREIRA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :JOCIELMA FERREIRA PEREIRA
REQUERENTE :JOCYANY FERREIRA PEREIRA
REQUERENTE :JOWANDERSON FERREIRA PEREIRA
REQUERIDO :JOSIEL CARDOSO PEREIRA
Processo nº :136662006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :624,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANAINA PAULINO DE LIMA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ISABELLY DE LIMA SANTOS
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO BARROS SANTOS
Processo nº :136672006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIRENE PEREIRA SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :YASMIN DE JESUS SILVA COSTA
REQUERENTE :BRUNNA SILVA COSTA
REQUERIDO
:ANTONIO AUGUSTO SERRAO COSTA
Processo nº :136682006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ AUGUSTO PRAZERES
Advogado(a) :RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
FAVORECIDO (A):JUCILENE DA CONCEICAO FERNANDES PRAZERES
Processo nº :136692006
Distribuição :05/06/2006 18:47:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JEISSICA MARTINS MACHADO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JESSICA MARTINS MACHADO
REQUERENTE :JEFERSON MARTINS MACHADO
REQUERENTE :ALDA MARTINS MACHADO
REQUERIDO
:MANOEL DE MORAIS MACHADO
Processo nº :136702006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FELIPE BRITO DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JACILENE SOUSA BRITO
REQUERIDO :RAIMUNDO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº :136712006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :ANDRESSA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA
REQUERENTE :DIANA FATIMA PEREIRA
REQUERIDO :VALDENILSON DE SOUSA
Processo nº :136722006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
117
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.916,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA LOPES FONSECA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARCELO CRISTIAN LOPES SILVA
REQUERIDO
:WASHINGTON LUIS PEREIRA SILVA
Processo nº :136732006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ANIZIO NOGUEIRA RODRIGUES
Processo nº :136742006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMILLY BEATRIZ COELHO GOULART
REQUERENTE :MILKA CRISTINA FERREIRA COELHO
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO
:JOEL OLIVEIRA GOULART
Processo nº :136752006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WELLYSSON LUIS BARROSO RIBEIRO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :CLEANE DOS REIS BARROSO
REQUERIDO :JOSE LUIS COELHO RIBEIRO
Processo nº :136762006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
118
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIANA ROSA BOAES GONCALVES
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:JUCIVALDO MATOS LINDOSO
Processo nº :136772006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.040,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GEOVANA RIBEIRO VAZ
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERENTE :LUCIANA CONCEIÇAO RIBEIRO
REQUERIDO
:NILTON SOUZA VAZ
Processo nº :136782006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.692,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CASSIA CAMILLYE NOGUEIRA SOARES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :RITA DE CASSIA BORGES NOGUEIRA
REQUERIDO :CELSO LUIS COSTA SOARES
Processo nº :136792006
Distribuição :05/06/2006 18:47:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MATHEUS MARQUE FERREIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :LUCAS MARQUES FERREIRA
REQUERENTE :ELAINE DE MAIRUA CARVALHO MARQUES
REQUERIDO :ROSALINO ANTAO SERRA COSTA FERREIRA
Processo nº :136802006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAISSA MICHELLE VELOSO GONÇALVES
Advogado(a) :PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
REQUERENTE :RAIANY MARCELLE VELOSO GONÇALVES
Advogado(a) :PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
REQUERENTE :JESSICA MARIA VELOSO GONÇALVES
Advogado(a) :PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
REQUERENTE :JOELMA ABRANTES VELOSO MARTINS ROSA
Advogado(a) :PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
REQUERIDO
:WASHINGTON LUIS PINTO GONCALVES
Processo nº :136812006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JADSON DOS SANTOS CARNEIRO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :JEFFERSON SANTOS CARNEIRO
REQUERENTE :ANAILDA MARTINS DOS SANTOS
REQUERIDO :JACKSON DA COSTA CARNEIRO
Processo nº :136822006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IANCA CELINE DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :INACIA SERRA DOS SANTOS
REQUERIDO
:ALAN KERLIM SANTOS OLIVEIRA
Processo nº :136832006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.072,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLACIA MARIA AMORIM
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ARY ARAUJO FERREIRA
Processo nº :136842006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.696,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PRISCILA STEPHANY MONTEIRO SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :CLEIDE MARIA CASTRO MONTEIRO SILVA
REQUERIDO :DOMINGOS SILVA FILHO
Processo nº :136852006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDECY LUCAS SILVA GOMES
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SILVA
REQUERIDO :PAULO ROGERI0 GOMES DA SILVA
Processo nº :136862006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEIDIANE GOMES AMORIM
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :CLEDEILSON GOMES AMORIM
REQUERENTE :LUCIANE AGUIAR GOMES
REQUERIDO
:CLENILVALDO AMORIM
Processo nº :136872006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
119
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GILCIANE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO
:FERNANDO ANTONIO SILVA GARCEZ
Processo nº :136882006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HELENA DE JESUS BARBOSA
Advogado(a) :RAIMUNDO VITORIO DE SOUSA
REQUERIDO :FRANCELIO FERREIRA GOMES
Processo nº :136892006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRENDA MIKAELY RIBEIRO SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :SIMONE LINDOSO RIBEIRO
REQUERIDO
:ROBERVAL NASCIMENTO SILVA
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
Processo nº :136902006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO REIS BOGEA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :ENIVALDO DE JESUS NEVES GONCALVES
Processo nº :136912006
Distribuição :05/06/2006 18:47:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
120
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :ANTONILDE SALAZAR OLIVEIRA
REQUERIDO :JAIRO COSTA DA SILVA
Processo nº :136922006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DELMA RABELO SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :CARLOS SANTOS PEREIRA.
Processo nº :136932006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.248,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IEDA MARIA PEREIRA QUADROS
Advogado(a) :ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA
REQUERIDO
:ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Processo nº :136942006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:MARINALDO DA SILVA SANTANA
Processo nº :136952006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA DA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :JOSE MARIA LIMA RIBEIRO
Processo nº :136962006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO VINICIUS DINIZ SILVA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :ROSENILDE MARTINS DINIZ
REQUERIDO :MAGNO DOS SANTOS E SILVA
Processo nº :136972006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.399,66
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA CELIA MARTINS LEMOS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :NATALIA LEMOS MARQUES
REQUERENTE :JACYENE BARBARA LEMOS MARQUES
REQUERIDO
:JOAO CONCEICAO VIEIRA MARQUES “JOAO CAPOEIRA”
Processo nº :136982006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDO :ROBERTO MORAES SOBRINHO
Processo nº :136992006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KEILA COSTA FRAZAO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :DEBORA COSTA FRAZAO
REQUERENTE :MARIA ALICE COSTA FRAZAO
REQUERIDO :GERSON DOMINGOS FRAZAO FILHO
Processo nº :137002006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PRISCILA DINIZ ALMEIDA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :MARCIO JOSE DINIZ ALMEIDA
REQUERENTE :MARCIA TEREZA MACIEL DINIZ SILVA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA
Processo nº :137012006
Distribuição :05/06/2006 18:47:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YAN VICTOR DE SUZA PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ELIENE ABREU DE SOUZA
REQUERIDO
:FRANCISCO CONCEIÇAO PINHEIRO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
121
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RICARDO VICTOR LIMA ARAUJO
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :NORMA SUELI LIMA SILVA
REQUERIDO
:RICARDO ARAUJO PINTO
Processo nº :137042006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRENDA CRISTINA PEREIRA TAVARES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :MARIA LAUDELINA PEREIRA
REQUERIDO :ALAN TAVARES
Processo nº :137052006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA BIANCA CORREIA BRAGA
Advogado(a) :CARLOS SANTANA LOPES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS ARAGAO CORREA
REQUERIDO :CARLOS MAGNO DE AZEVEDO BRAGA
Processo nº :137022006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ANDRE DE ASSIS DA COSTA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO FEITOSA DE ASSIS
REQUERIDO :JOSIEL DE SOUZA COSTA
Processo nº :137062006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA REGIA DUARTE DO NASCIMENTO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :LUIS SERGIO SILVA
Processo nº :137032006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Processo nº :137072006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
122
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.280,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS MARTINS MENDES
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :SEBASTIAO DE JESUS MARTINS PINHEIRO
Processo nº :137082006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.448,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIOVANA DE FATIMA VARELA DE SOUSA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO FERREIRA GARCES “ CARRINHO “
Processo nº :137092006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:NULIDADE DE CASAMENTO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE
:CLEIDIANE DE JESUS PEREIRA MALUF
CAVALCANTE
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO
:PERCIVAL MALUF CAVALCANTE
Advogado(a) :OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
Processo nº :137112006
Distribuição :05/06/2006 18:47:40
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :125.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZA MARIA GALVAO GUIMARAES
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
REQUERIDO :DAVID JAMES ELLENBERGER
Advogado(a) :JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA
Total de Processos: 3305
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ENTORPECENTES E HABEAS CORPUS DA CAPITAL
2ª VARA DE ENTORPECENTES E HABEAS CORPUS DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 dias
CITAÇÃO DE: LUÍS CARLOS AMARAL MARTINS, brasileiro, nascido em Bequimão/MA aos 16.07.1986, solteiro, estudante, filho de Lídia
Sousa Amaral e José Martins, residente na Rua Gonçalves Dias, n.º7, Anjo
da Guarda, nesta cidade, o qual responde processo nesta Vara como incurso
nas penas do art. 16, da Lei nº. 6.368/76.
FINALIDADE: Responder à Acusação por escrito no prazo de 10 (dez)
dias e ser interrogado nos autos da Ação Penal n.º 14905/2006 em que
lhe move a Justiça Pública, como incurso nas penas do Art.16, da Lei nº.
6.368/76, devendo o mesmo ser acompanhado de advogado.
DATA DO INTERROGATÓRIO E SEDE DO JUÍZO: Dia 08/08/2006,
às 09:00 horas na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de
Entorpecentes e Habeas Corpus da Comarca de São Luis/MA, sito à Av.
Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau. O que cumpre, observando rigorosamente as formalidades legais, cientificando o Dr. MARCO ANTONIO GUERREIRO, Promotor de Justiça desta comarca para os devidos fins. Dado e
passado o presente Edital de Citação nesta cidade de São Luis, Capital do
Estado do Maranhão. Eu , (Roberta Sitonio) Secretária Judicial o digitei
e subscrevi
São Luís (MA), 07 de julho de 2006.
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes e Habeas Corpus.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 dias
CITAÇÃO DE: MARLO OLIVEIRA HOLANDA, brasileiro, nascido
em Fortaleza/CE aos 20.05.1974, solteiro, autônomo, filho de Mozart
Benício Holanda e Fátima Oliveira Holanda, residente na Rua 06, Casa 13,
Altos do Calhau, Recanto dos Nobres, nesta cidade, o qual responde processo nesta Vara como incurso nas penas do art. 16, da Lei nº. 6.368/76.
FINALIDADE: Responder à Acusação por escrito no prazo de 10 (dez)
dias e ser interrogado nos autos da Ação Penal n.º 14917/2006 em que
lhe move a Justiça Pública, como incurso nas penas do Art.16, da Lei nº.
6.368/76, devendo o mesmo ser acompanhado de advogado.
DATA DO INTERROGATÓRIO E SEDE DO JUÍZO: Dia 08/08/
2006, às 09:00 horas na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara
de Entorpecentes e Habeas Corpus da Comarca de São Luis/MA, sito à Av.
Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau. O que cumpre, observando rigorosamente as formalidades legais, cientificando o Dr. MARCO ANTONIO GUERREIRO, Promotor de Justiça desta comarca para os devidos fins. Dado e
passado o presente Edital de Citação nesta cidade de São Luis, Capital do
Estado do Maranhão. Eu (Roberta Sitonio) Secretária Judicial o digitei e
subscrevi
São Luís (MA), 07 de julho de 2006.
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes e Habeas Corpus.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 05 dias
CITAÇÃO DE: LUÍS SANTOS FILHO, brasileiro, nascido em São João
Batista/MA aos 01.02.1966, casado, vendedor, filho de Luís Santos e
Benedita Juliana Santos, residente na Rua 06, Quadra 28, Mauro Fecury II,
nesta cidade; GERSON BAUBY MENDONÇA, brasileiro, nascido em
Penalva/MA aos 19.02.1981, solteiro, descarregador de caminhão, filho
de Maria Conceição Mendonça e José Meireles, residente na Rua Fé em
Deus, nº. 27, Coroadinho, nesta cidade; e JOSÉ REINALDO GARROS
ARAÚJO, brasileiro, nascido em Cajari/MA aos 06.01.1979, solteiro,
descarregador de caminhão, filho de Raimundo Eustáquio Sousa Garros e
Luíza de Jesus Garros Araújo, residente na Rua 02, Casa 97, Redenção,
nesta cidade, os quais respondem processo nesta Vara como incursos nas
penas do art. 16, da Lei 6.368/76.
FINALIDADE: Responderem à Acusação por escrito no prazo de 10
(dez) dias e serem interrogados nos autos da Ação Penal n.º 14974/2006
em que lhes move a Justiça Pública, como incursos nas penas do Art.16, da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
123
Lei nº. 6.368/76, devendo os mesmos serem acompanhados de advogado.
DATA DO INTERROGATÓRIO E SEDE DO JUÍZO: Dia 08/08/
2006, às 09:00 horas na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara
de Entorpecentes e Habeas Corpus da Comarca de São Luis/MA, sito à Av.
Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau. O que cumpre, observando rigorosamente as formalidades legais, cientificando o Dr. MARCO ANTONIO GUERREIRO, Promotor de Justiça desta comarca para os devidos fins. Dado e
passado o presente Edital de Citação nesta cidade de São Luis, Capital do
Estado do Maranhão. Eu , (Roberta Sitonio) Secretária Judicial o digitei
e subscrevi
São Luís (MA), 07 de julho de 2006.
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Entorpecentes e Habeas Corpus.
feita a retificação no assento do óbito n° 26.706, à fl. 53, do Livro 36-C
de registro, do Cartório do Registro Civil da 3ª zona, João Paulo, nesta
cidade, passando a constar como casado, o estado civil de Jorge de Jesus
Rodrigues dos Santos, falecido em 19 de fevereiro de 2005. Do mesmo
modo, no espaço destinado a observações, que passe a constar o real
estado de casão do de cujus e apenas os nomes dos filhos cuja paternidade
foi declarada pelo mesmo, ou seja: Josiane Raquel Guimarães Santos
e Josenay Guimarães Santos e Jorberth Samuel Guimarães (fls.
10, 11 e 37) e Leiliane Costa dos Santos, reconhecida por escritura
pública (fl. 24), devendo ser excluídos os demais nomes ali lançados.
Transitando esta decisão em julgado, oficie-se. Expeça-se, após a retificação, certidão do registro. Sem custas. P.R.I. São Luís (MA), 30 de junho de
2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
CIVEL E COMÉRCIO
PROC. Nº. 7946/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL. AUTOR: GEYSON HENRIQUE MENDES RIBEIRO.
ADVOGADA: Maria de Nazaré Chaves Cavalcante. Conclusão de sentença de fl. 12: “...Isto posto, com fulcro no parecer ministerial, acolho o
pedido do autor e determino seja retificado o assento do registro de seu
nascimento, lançado na folha 42, sob n° 196712, do Livro A 218, do
Cartório do Registro Civil e dos casamentos da 3ª Zona, João Paulo,
Margarida Jesus Pinheiro, nesta cidade, passando a ter o sobrenome Flexa.
Transitando esta decisão em julgado, oficie-se. Expeça-se certidão após a
retificação. Sem custas e emolumentos. P.R.I. São Luís (MA), 26 junho de
2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. NEMIAS NUNES
CARVALHO.2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO
MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO.
PROC. Nº. 14991/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL. AUTORA: MARIA JOSÉ FERREIRA BARROS. DEFENSOR
PÚBLICO: Frank Lúcio Dantas Noronha. Conclusão de sentença de fl.
25/26: “... Isto posto, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido de
retificação feito pela autora, determinando as seguintes providências: a)
seja retificado o assento do registro civil, lançado à fls. 6v°, sob n° 92254,
do livro A-90, do Cartório da 4ª Zona, Enoch Ribeiro de Vasconcelos,
nesta cidade, procedendo-se a inclusão do vocábulo “de”, passando o
nome do menor a ser grafado como Wanderson Paulo Ferreira de
Sousa. b) seja retificado o nome da requerente na certidão de nascimento,
sob n° 156.889, às fls. 16v°, do livro A-132, 1ª Circunscrição da Comarca
de Goiânia, Distrito de Goiânia, passando a constar no registro de Wilma
Nathália Paulo Ferreira de Sousa, o verdadeiro nome de sua genitora,
Maria José Ferreira Barros, ao invés de “Maria José Ferreira dos Santos”, assim grafado, bem como de sua avó materna, Honorina Ferreira
Barros, ao invés de “Honorinda Ferreira Barros”; c) seja retificado o
assento de registro civil, laçado à fl. 237, sob n° 86187, do livro A-79, do
Cartório da 4ª Zona, Enoch Ribeiro de Vasconcelos, nesta cidade, procedendo a inclusão das letras N e G, ou seja, Wellington Paulo Ferreira de
Sousa. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. Devolvam-se os documentos sob recibo, ficando nos autos xérox
dos mesmos. Oficie-se. Sem custas, por ser beneficiária da gratuidade de
justiça. P.R.I. São Luís (MA), 28 de junho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 21289/2005. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO DE LIMINAR. AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADAS: Cinthia Heluy Marinho,
Chiara Saldanha. RÉU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO. ADVOGADO: . Conclusão de sentença de fl. 23/24: “...Isto posto, e do mais
que dos autos consta, com fundamento na lei própria c/c coma a norma
encerrada no artigo 1.210 do Código Civil Brasileiro, julgo procedente o
pedido, ao tempo em que declaro rescindido o contrato de financiamento,
consolidando, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos
do bem, automóvel marca Fiat - Pálio ELX, ano da fabricação 2004/
2005, de cor vermelha, Chassi 9BD17140752480287, cuja apreensão
liminar torno definitiva. Condeno o réu nas custas e despesas, e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.
P.R.I. São Luís (MA), 30 de junho de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 5357/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO
DE ÓBITO. AUTORA: MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTOS. ADVOGADO: Cândido Diniz Barros. Conclusão de sentença de fl. 43/44: “...Isto
posto, em consonância com o entendimento ministerial, as provas e o
mais que dos autos consta, defiro parcialmente os pedidos e determino seja
PROC. Nº. 10198/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. ADVOGADAS:
Paulyana Buhatem Ribeiro, Odimar Azenete Matteucci Campelo. RÉU:
JOÃO DE JESUS SILVA MENDES JR. Conclusão de sentença de fl. 24:
“...Isto posto, acolho o pedido do autor e homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos a desistência da ação, ao tempo, ao tempo em que
extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pelo autor.
Sendo requerido, devolvam-se os documentos, ficando nos autos xerox
dos mesmos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. P.R.I. São Luís (MA), 26 de junho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 18201/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: BANCO FINASA S.A. ADVOGADAS: Paulyana Buhatem Ribeiro,
Odimar Azenete Matteucci Campelo. RÉU: ARQUIMEDES VIEIRA DE
ANDRADE. Conclusão de sentença de fl. 24: “...Isto posto, homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre
as partes, ao tempo em que extingo o processo com supedâneo no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, se devido pelo autor.
Sem honorários. Sendo requerido, devolvam-se, sob recibo, os documentos, ficando nos autos xerox dos mesmos. Transitando esta decisão em
julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 26 de
junho de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível.
PROC. Nº. 14652/2006. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
PERDAS E DANOS. AUTOR:ARIOSVALDO GUIMARÃES GAIOSO .
ADVOGADO: José Raimundo Soares Serra. RÉ: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR. Conclusão de sentença de
fl. 24: “...Isto posto, ante a duplicidade de ações com a mesma pretensão,
ou seja, compensação por dano moral, de ofício, extingo o processo sem
julgamento do mérito, com suporte no artigo 267, inciso V, c/c § 3°, do
Código de Processo Civil, configurada a litispendência. Sem custas. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. P.R.I.
São Luís (MA), 05 de julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz
de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 79/1987. AÇÃO DE PROCESSAMENTO. AUTOR:
RONALDO MAIA GARCÊZ. ADVOGADO: José Carlos Souza Silva. RÉU:
MONTEPLAN - MONTAGEM, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
124
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
LTDA. ADVOGADA: Joana Damasceno Pinto Lima, Alberto Froz Duarte.
Conclusão de sentença de fl. 413/417: “...Isto posto e do mais que dos
autos consta, acolho a exceção de pré-executividade, para, com suporte
no artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar a nulidade da
execução por impossibilidade legal, uma vez que o título carece de um dos
requisitos, a liquidez, e julgar extinta a execução sem resolução do mérito,
com fulcro no artigo 267, inciso VI, do mesmo Diploma processual, por
não concorrer uma das condições da ação de execução, fato gerador de
nulidade absoluta. Condeno o exeqüente-excepto, Ronaldo Maia Garcez, a
pagar honorários do advogado da executada-excipiente, Monteplan Engenharia e Planejamento Ltda., que fixo em 20% sobre o valor da
execução. Como o efeito desta sentença não tenha o condão de terminar
o processo, não havendo julgamento de mérito, nova execução poderá ser
proposta, desde que observadas as prescrições legais e o comando da norma agasalhada no artigo 268, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Luís
(MA), 23 de maio de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 13865/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADA: Odimar Azenete Matteucci
Campelo. RÉ: MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM. Despacho de fl.
15: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as partes apontaram como foro de
eleição a cidade e Comarca de São Paulo e praça de pagamento a de
Timon, neste Estado, tanto que para lá foi endereçada à notificação.
Como se trate de contrato sob a égide do Código de Defesa do consumidor,
considera-se seja o local da residência da ré, para cumprimento da obrigação o adequado para a propositura da ação. Como se verifica, a ré reside no
interior do Estado, no município de Timon. Em nenhum momento se viu
no contrato que o foro eleito para dirimir a lide seja o desta cidade, o que
torna este Juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por
esta razão e com fulcro no artigo 6°, inciso VIII, do CDC, declino a
competência em favor do Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os
autos, através da Distribuição, à Comarca de Timon, neste Estado, competente para o deslinde da causa. Dê-se baixa onde necessário. Intime-se.
São Luís (MA), 05 de julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz
de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 14145/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS S.A. ADVOGADA: Odimar
Azenete Matteucci Campelo. RÉ: JANE RIBEIRO FRANCA. Despacho de fl. 15: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as partes apontaram
como foro de eleição a cidade e Comarca de São Paulo e praça de
pagamento a de São João dos Patos, neste Estado, tanto que para lá
foi endereçada à notificação. Como se trate de contrato sob a égide do
Código de Defesa do consumidor, considera-se seja o local da residência da ré, para cumprimento da obrigação o adequado para a propositura
da ação. Como se verifica, a ré reside no interior do Estado, no município de São João dos Patos. Em nenhum momento se viu no contrato que o foro eleito para dirimir a lide seja o desta cidade, o que torna
este Juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por
esta razão e com fulcro no artigo 6°, inciso VIII, do CDC, declino a
competência em favor do Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os
autos, através da Distribuição, à Comarca de São João dos Patos,
neste Estado, competente para o deslinde da causa. Dê-se baixa onde
necessário. Intime-se. São Luís (MA), 05 de julho de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 14741/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS. ADVOGADA:
Odimar Azenete Matteucci Campelo. RÉU: DOURIVAL MARQUES
OLIVEIRA. Despacho de fl. 16: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as
partes apontaram como foro de eleição a cidade e Comarca de São Paulo
e praça de pagamento a de São João do Paraíso, termo da cidade de Porto
Franco, neste Estado, tanto que para lá foi endereçada à notificação.
Como se trate de contrato sob a égide do Código de Defesa do consumidor,
considera-se seja o local da residência da ré, para cumprimento da obrigação o adequado para a propositura da ação. Como se verifica, a ré reside no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
interior do Estado, no município São João do Paraíso, termo da cidade
de Porto Franco. Em nenhum momento se viu no contrato que o foro
eleito para dirimir a lide seja o desta cidade, o que torna este Juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por esta razão e com
fulcro no artigo 6°, inciso VIII, do CDC, declino a competência em favor
do Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os autos, através da Distribuição, à Comarca de Porto Franco, neste Estado, competente para o deslinde
da causa. Dê-se baixa onde necessário. Intime-se. São Luís (MA), 05 de
julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível.
PROC. Nº. 14735/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS. ADVOGADA:
Odimar Azenete Matteucci Campelo. RÉU: ELIZEU RODRIGUES
MIRANDA. Despacho de fl. 17: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as
partes apontaram como foro de eleição a cidade e Comarca de São Paulo
e praça de pagamento a de Paço do Lumiar, neste Estado, tanto que para
lá foi endereçada à notificação. Como se trate de contrato sob a égide do
Código de Defesa do consumidor, considera-se seja o local da residência da
ré, para cumprimento da obrigação o adequado para a propositura da ação.
Como se verifica, a ré reside no interior do Estado, no município de Paço
do Lumiar. Em nenhum momento se viu no contrato que o foro eleito
para dirimir a lide seja o desta cidade, o que torna este Juízo incompetente
para o exame e julgamento da questão. Por esta razão e com fulcro no
artigo 6°, inciso VIII, do CDC, declino a competência em favor do Juízo
daquela Comarca. Encaminhem-se os autos, através da Distribuição, à
Comarca de Paço do Lumiar, neste Estado, competente para o deslinde
da causa. Dê-se baixa onde necessário. Intime-se. São Luís (MA), 05 de
julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara
Cível.
PROC. Nº. 14229/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADOS: Cinthia Heluy Marinho, Allan
Rodrigues Ferreira. RÉ: CHIRLEYMARDONY NUNES GUIMARÃES.
Despacho de fl. 16: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as partes apontaram como foro de eleição a cidade e Comarca de São Paulo e praça de
pagamento a de Timon, neste Estado, tanto que para lá foi endereçada à
notificação. Como se trate de contrato sob a égide do Código de Defesa do
consumidor, considera-se seja o local da residência da ré, para cumprimento da obrigação o adequado para a propositura da ação. Como se verifica,
a ré reside no interior do Estado, no município de Timon. Em nenhum
momento se viu no contrato que o foro eleito para dirimir a lide seja o
desta cidade, o que torna este Juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por esta razão e com fulcro no artigo 6°, inciso VIII, do
CDC, declino a competência em favor do Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os autos, através da Distribuição, à Comarca de Timon, neste
Estado, competente para o deslinde da causa. Dê-se baixa onde necessário.
Intime-se. São Luís (MA), 05 de julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº. 8940/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. ADVOGADO: Cybele Rocha de
Almeida. RÉ: MARIA SALETE SIPAUBA SCHIAVOTELO. ADVOGADO: José Hemetério Silva Araújo. Despacho de fl. 34: “R. hoje. Diga o
autor, em 5 dias. Vc. São Luís, 050706”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho.
Juiz de Direito.
PROC. Nº. 24303/2005. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTOR: JOSÉ
EDÍSIO SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: Fernando André Pinheiro
Gomes, Isaque Ramos da Silva Júnior. RÉ: MAIRA EUDES DE CUNHA
COSTA. ADVOGADO: José Luis da Silva Santana. DEFENSOR PÚBLICO: Frank Lúcio Dantas Noronha. Despacho de fl.46 : “R. hoje. Intimese o advogado da decisão tomada pela sua constituinte. Vc. São Luís,
050706”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito.
PROC. Nº. 11305/2004. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: HERSCHELL CARVALHO FILHO. ADVOGADO: Lúcio Aurélio Barros Aguiar. RÉU: EDUARDO COSTA MATHIAS DA PAZ.
ADVOGADO: Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira. Despacho de fl.
53: “Tendo sido frustada a intimação pelo correio, intime-se o autor,
por seu advogado, para informar o endereço correto. São Luís (MA), 03
de julho de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº. 16252/2005. AÇÃO DE DESPEJO PARA REPARAÇÃO
URGENTES C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. AUTOR: ERNESTO LÜTZOW SIERAU. ADVOGADO: Luís Fernando Costa Miranda. RÉU: FACÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: Rui Dias de Souza. Despacho de fl. 91: “R. hoje. À vista do
laudo complementar do CREA, mantenho a decisão de fls. 61/62. Intimem-se. São Luís, 050706.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito.
3ª SECRETARIA CÍVEL
RESENHAS 3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL.
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA
AMORIM
SECRETÁRIA - SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo Nº. 7091/1999
Tipo de Ação: AÇÃO MONITÓRIA
Autor: SERTELP – SERVIÇO DE LIMPEZA, TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO CIVIL
Advogado(a) Dr.(a).: JOSÉ MARIA DINIZ
Réu: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS - COLISEU
Advogado(a) Dr.(a).: NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA
Conclusão de despacho de fls. 125/126: Assim, verificando a impossibilidade jurídica do deferimento do pedido de fls. 71/72, em face dentre
outras hipóteses, a de não constar o nome da Prefeitura Municipal de São
Luís na referida sentença executada, hei por bem, REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 86, o qual determinou a citação, declarando nulo este ato,
determinando o recolhimento do mandado pelo Oficial de Justiça. Publique-se. Intime-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 946/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO PANAMERICANO S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: GUILHERME MARINHO SOARES
Réu: RAIMUNDA ROSA CANTANHEDE
Conclusão de despacho de fls. 85/86: Desta forma, salvo a hipótese
constante do art. 296, caput do CPC, não pode o juiz reformar a sentença
prolatada e publicada (Lex-JTA 172/205). Cabe ao juiz, após prolação da
sentença, apenas verificar os pressupostos de admissibilidade do eventual
recurso contra a mesma interposto, deixando ao tribunal ad quem o
exame das matérias outras, inclusive sobre pedidos e documentos juntos
pela parte, a respeito dos quais não cabe ao julgador de primeiro grau se
manifestar. Assim, determino a remessa dos autos ao órgão ad quem para
os fins devidos. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 12866/2003
Tipo de Ação: AÇÃO SUMARÍSSIMA
Autor: FRANCISCO DE JESUS BARBOSA
Advogado(a) Dr.(a).: REINALDO ARAÚJO BEZERRA
Réu: BRADESCO SEGUROS S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: RHELMSON ATHAYDE ROCHA
Despacho de fls. 132: Aguarde-se pala manifestação da parte interessada, pelo prazo de 06 (seis) meses. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18829/2005
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
125
DE CASAMENTO
Autor: LOURIVAL ALVES CARDOSO
Defensor(a) Dr.(a).: FRANK LÚCIO DANTAS NORONHA
Conclusão de sentença de fls. 28/29: Isto posto, e dado a prova
constante dos autos, defiro o pedido para, com fundamento no art. 109 da
Lei nº. 6.015/73, determinar seja procedida a retificação na forma requerida,
de modo que se altere seu nome, o nome de sua mãe, o nome de seu pai e
sua data de nascimento, passando a constar, respectivamente, Lourival
Cardoso do Nascimento, Vitalina Alves Cardoso, Baldomero Cardoso do
Nascimento e nascido em oito de fevereiro de 1940 (mil novecentos e
quarenta), devendo ser expedido o competente mandado para os devidos
fins, de acordo com o § 4º do art. 109 da Lei 6.015/73. Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 9251/2006
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DE CASAMENTO
Autor: JOANA DA SILVA MENDONÇA
Defensor(a) Dr.(a).: DARIO GURGEL DE CASTRO
Conclusão de sentença de fls. 13/14: Isto posto, e dado a prova
constante dos autos, defiro o pedido para, com fundamento no art. 109 da
Lei nº. 6.015/73, determinar que seja procedida a retificação na forma
requerida, de modo que se altere o nome de sua genitora e a data de seu
nascimento, passando a constar, respectivamente, Teodora Maria Mendes e oito de fevereiro de 1941 (mil novecentos e quarenta e um), devendo
ser expedido o competente mandado para os devidos fins, de acordo com
o § 4° do art. 109 da Lei 6.015/73. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3421/2001
Tipo de Ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCRO CESSANTE
Autor: PASSEIO CONFECÇÕES LTDA.
Advogado(a) Dr.(a).: NILTON REGO DE PAULA
Réu: JOSÉ JAMIL CHUERY – ME. E BANCO ITAÚ S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
Despacho de fls. 224: Recebo a apelação em seus efeitos, intime-se o
apelado para contra-arrazoar, querendo. São Luís,. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 694/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Autor: KIOLA FERREIRA DE ARAÚJO COSTA
Advogado(a) Dr.(a).: CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL - CASSI
Advogado(a) Dr.(a).: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
Despacho de fls. 159: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se o
apelado para contra-arrazoar, querendo, no prazo da lei. São Luís, 07/07/
2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 16423/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: COLÉGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
Advogado(a) Dr.(a).: ALINNA E. VIDAL DE SOUZA
Réu: JOSÉ MARIA DA SILVA
Conclusão de sentença de fls. 41: Em face da petição de fls. 15, e não
mais tendo o autor se manifestado, JULGO EXTINTO O PROCESSO
com resolução do mérito, fundamentado no artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 30/06/2006.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara
Cível.
126
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Processo Nº. 7493/2006
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO REGISTRO DE
NASCIMENTO
Autor: PAULO SÉRGIO FERREIRA SANTOS E JORGE FERREIRA
SANTOS
Advogado(a) Dr.(a).: JOÃO DOMINICI PENHA FILHO
Conclusão de sentença de fls. 37/43: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação e suprimento de Registro Civil de
Nascimento de fls. 02/10, formulado por PAULO SÉRGIO FERREIRA
SANTOS, LÉO JORGE FERREIRA SANTOS e LUSIVAL SANTOS JÚNIOR,
os quais, em seus respectivos registros civis de nascimento, passarão a ser
chamados PAULO SÉRGIO FERREIRA SANTOS GASPAR, LÉO JORGE
FERREIRA SANTOS GASPAR e LUSIVAL SANTOS GASPAR DUTRA
JÚNIOR, terão apostos os nomes dos pais como LUSIVAL SANTOS GASPAR
DUTRA e JOANA MAIA FERREIRA e o nome dos avós paternos como
WALBER DA SILVA DUTRA e LUZIA SANTOS GASPAR COSTA.
Determino ao Cartório de Registro Civil da 3ª Zona desta Capital que
proceda às devidas averbações, à margem dos respectivos registros de nascimento, na forma do art. 29, §1º, f, da Lei de Registros Públicos, vedadas
quaisquer anotações nas respectivas certidões de nascimento. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 23/06/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 11267/2003
Tipo de Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Autor: EMORANE MARA AMORIM
Advogado(a) Dr.(a).: JOÃO DAMASCENO C. MOREIRA
Réu: GABRIELLA CARACAS VILELA CIA. LTDA.
Advogado(a) Dr.(a).: ADALBERTO R. B. GONÇALVES
Conclusão de sentença de fls. 87: Em face do constante da assentada
de fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, homologando o acordo de fls. 82, com fundamento no artigo 269, inciso III,
do Código de Processo Civil, determinando que após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias a manifestação da parte
interessada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 30/06/2006. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 17423/2005
Tipo de Ação: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
Autor: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a) Dr.(a).: JOÃO BATISTA DIAS
Réu: LITORAL VEÍCULOS LTDA.
Advogado(a) Dr.(a).: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Despacho de fls. 34: Ao autor como requerido às fls. 03, letra “b”. São
Luís, 04/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 10253/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO GENERAL MOTORS S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
Réu: DILTON DOS SANTOS
Conclusão de sentença de fls. 19: Em face da petição de fls. 16,
JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código Processo Civil. Transitado
em julgado, arquive-se com a devida baixa. Custas pelo autor. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 6908/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Autor: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) Dr.(a).: CINTHIA HELUY MARINHO
Réu: RICARDO RICCO DE SOUZA
Conclusão de sentença de fls. 30: Em face da petição de fls. 17,
JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
em julgado, arquive-se com a devida baixa. Custas pelo autor. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 19328/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Autor: EDSON MOREIRA SALES E ASSUNÇÃO DE MARIA MENEZES
Advogado(a) Dr.(a).: JOSÉ BELÉM DE MENDONÇA JUNIOR
Réu: ESCOLINHA CAMINHO FELIZ
Advogado(a) Dr.(a).: MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA
Conclusão de sentença de fls. 58: Em face do constante da assentada
de fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, homologando o acordo de fls. 48/49, com fundamento no artigo 269, inciso
III, do Código de Processo Civil, determinando que após o trânsito em
julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias a manifestação da
parte interessada para execução da sentença. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 23156/2005
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO REGISTRO DE
NASCIMENTO
Autor: JOSÉ RIBAMAR BELÉM
Advogado(a) Dr.(a).: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
Conclusão de decisão de fls. 14/18: ISTO POSTO, pelos argumentos
acima, e por falta dos pressupostos legais para a concessão da medida,
verificada a falta da declaração de pobreza na forma exigida pela lei,
indefiro o pedido de assistência gratuita, para determinar que o autor do
processo efetue o pagamento das custas processuais, taxas e emolumentos
devidos inicialmente, com base no valor da causa, no prazo de 15 (quinze)
dias, ressalvado o disposto no art. 6º e respeitado o constante do art. 5º, §
5º da Lei nº. 1060/50. Cumpra, ainda, o autor o requerido pelo órgão do
Ministério Público às fls. 11/12, no mesmo prazo dado acima. Publiquese. Intime-se. São Luís, 29/06/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22701/2004
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DE CASAMENTO
Autor: CARMINA SANTOS DE ALMEIDA
Defensor(a) Dr.(a).: KAMILA BARBOSA E SILVA
Conclusão de sentença de fls. 38/39: ISTO POSTO, e dado a
inexistência de prova nos autos, do alegado, vez que a autora veio se
sindicalizar muitos anos após o seu casamento (docs. De fls.), indefiro o
pedido julgando-o improcedente. Sem custas pela autora, por ter juntado
aos autos, a declaração de que trata a lei de assistência gratuita. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Luís, 03/07/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 1257/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
Autor: PRISCILA ANDRÉ AQUINO MILHOMEM
Advogado(a) Dr.(a).: MANOEL AUGUSTO MARTINS DE ALMEIDA
Réu: EUROMAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Advogado(a) Dr.(a).: FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO
Despacho de fls. 125: Desnecessárias outras provas, (art. 130 do CPC)
intime-se as partes para apresentarem alegações-finais, no prazo de 15
(quinze) dias para cada um, iniciando pelo autor. São Luís, 06/07/2006. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15218/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO VOLKSWAGEM S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
Réu: RONEY DE JESUS MENDES PEREIRA
Despacho de fls. 17: Intime-se o autor para juntar nos autos os docu-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mentos necessários à propositura da ação, em 10 (dez) dias, conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C.. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15219/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO VOLKSWAGEM S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
Réu: LEÔNIDAS NASCIMENTO
Despacho de fls. 18: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação, em 10 (dez) dias, conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C.. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15226/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO PANAMERICANO S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: CINTHIA HELUY MARINHO
Réu: LAZARO ANTONIO MARTINS CAMPELO
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação, em 10 (dez) dias, conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C.. São Luís, 07/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 15230/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO FINASA S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: CINTHIA HELUY MARINHO
Réu: JOSE WELLINGTON FRANCO FERREIRA
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação, em 10 (dez) dias, conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C.. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2415/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: COMUNICATIVA PROPAGANDA PROMOÇÃO E
TELEMARKETING.
Advogado(a) Dr.(a).: WELGER FREIRE DOS SANTOS
Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Advogado(a) Dr.(a).: MARCOS LUÍS BRAID R. SIMÕES
Despacho de fls. 2025: Concedo o prazo de 40 (quarenta) dias conforme
solicitado no ofício de fls. Intime-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
RESENHAS DA 7ª SECRETARIA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA (Respondendo)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO
Processo N.º 7617/2006
Ação: DECLARATÓRIA
Requerente: EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Monique Caroline Braga Veloso
Requerido: FRANCISCO SALES DE SOUSA E OUTROS
Advogado: José Carlos Sousa Silva e outro
Despacho de fls. 172: Vistos, etc. Sobre a contestação e documentos
apresentados pelos Requeridos às fls. 133/170, diga o Autor no prazo de
10 (dez) dias. Publique-se. São Luis, 30/06/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível da Capital.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
127
Processo N.º 6147/2006
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: WILLAMAR DA SILVA PEREIRA RIBEIRO
Advogado: Márcia Cristina Brito Bêcco Montenegro
Requerido: CARLOS AUGUSTO MELO RIBEIRO
Advogado: Marcos Vinicius Azevedo de Andrade e outra
Despacho de fls. 41: Sobre a contestação apresentada pelo Requerido às
fls. 29/38, diga a Autora no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. São Luis,
30/06/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 10359/2005
Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Requerente: TÂNIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: José de Jesus Jansen Pereira e outros
Requerido: CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA
Advogado: Valéria Lauande C. Costa e outros.
Despacho de fls. 158: Vistos, etc. Sobre as contestações de fls. 133/144
e 145/156 apresentadas pelos Litisdenunciados, diga o Autor no prazo de
10 (dez) dias. Publique-se. São Luis, 30/06/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12197/2005
Ação: COBRANÇA
Requerente: WEMERSOM DE OLIVEIRA REP. POR MARIA DAS DORES OLIVEIRA NETO
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
Requerido: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado: Flávia Lucena Veiga
Despacho de fls. 46: Vistos, etc. Sobre a contestação apresentada pelo
Requerido às fls. 35/44, diga o Autor no prazo de 10 (dez) dias. Publiquese. São Luis, 30/06/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de
Direito em exercício na 7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 14284/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado: Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: CLOVIS PAGNONCELLI
Advogado:
Despacho de fls. 21: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desistência da
ação, onde o Requerido quitou o débito objeto da ação. A desistência da
ação não importa renúncia de direito e não impede o ajuizamento de nova
ação (RT 490/59). Isto posto, nos termos do artigo 158, parágrafo único,
e art. 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento do
mérito. Custas pagas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Autorizo a
devolução de documentos mediante recibo nos autos, ficando cópias. Publique-se e Registre-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Luiz de França Belchior
Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 10030/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado: Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: JOÃO BATISTA RODRIGUES GARCIA
Advogado:
Despacho de fls. 21: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desistência da
ação de busca e apreensão, onde o Requerido atualizou o débito objeto da
ação. A desistência da ação não importa renúncia de direito e não impede
o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Isto posto, nos termos do
artigo 158, parágrafo único, e art. 267, inciso VIII, ambos do Código de
Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o
processo sem julgamento do mérito. Recolha-se o mandado de busca e
apreensão. Custas pagas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Autorizo a devolução de documentos mediante recibo nos autos, ficando cópias. Publique-se e Registre-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Luiz de França
128
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 14983/2005
Ação: RESCISÃO DE CONTRATO
Requerente: CIA ITAULEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado: Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros
Requerido: DIRVACENA SILVA BRAGA
Advogado:
Despacho de fls. 34: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de extinção do
processo com julgamento do mérito, onde o Requerido devolveu amigavelmente o veículo objeto da ação. Em breve análise dos autos, verifico
que não se trata de situação contida no artigo 269, do Código de Processo
Civil, constituindo-se, em verdade, de superveniente ausência de uma das
condições da ação, ensejadora da extinção do processo sem julgamento do
mérito. Isto posto, nos termos do artigo 158, parágrafo único, e art. 267,
inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo
sem julgamento do mérito. Custas pagas. Baixem-se na distribuição e
arquivem-se. Oficie-se à comarca deprecada sobre a extinção do processo
e recolha-se o mandado. Autorizo a devolução de documentos mediante
recibo nos autos, ficando cópias. Publique-se e Registre-se. São Luís, 30/
06/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício
na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 4497/2006
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: MARIA DE JESUS NUNES SOUZA
Advogado: Maria José Baptista Neto e outros
Requerido: CONDOMÍNIO LEONARDO DA VINCI
Advogado: Francisco José Ramos da Silva e outro
Despacho de fls. 77: Vistos, etc. Diga a Requerida sobre os documentos
de fls. 62/75, no prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do art. 331 do
Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 25/09/
2006, às 10:30 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal.
Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada nos termos dos
art. 269, III, e art. 584, III, ambos do CPC. Caso contrário, resolvidas às
questões processuais, e, se necessário, será designada audiência de instrução. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 15365/2005
Ação: RESCISÃO DE CONTRATO
Requerente: PEDRO ALVES DE SOUZA
Advogado: Alan Goudard e outros
Requerido: NIPPONFLEX – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
Advogado: Patricia Saugo
Despacho de fls. 57: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC
designo o dia 23/10/2006, às 09:30 horas. Publique-se e Intimem-se. São
Luís, 04/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em
exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 5524/2006
Ação: ORDINÁRIA DE IDENIZAÇÃO POR DANOS
Requerente: FREDERICO GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado:José Ribamar Pachêco Calado Junior e outra
Requerido: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado: Márcia Moraes Rego de Souza e outros
Despacho de fls. 105: Vistos, etc. Nos termos do art. 331 do Código de
Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2006, às
09:30 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Obtida a
conciliação, será reduzida a termo e homologada nos termos dos art.
269,III, e art. 584, III, ambos do CPC. Caso contrário, resolvidas as
questões processuais, e, se necessário, será designada audiência de instrução. Publique-se e Intimem-se. São Luís, 30/06/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 10045/2006
Ação: COBRANÇA (ACUMULADA PERDAS E DANOS)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Requerente: VAREJÃO FÉLIX LTDA
Advogado: Cayro Sandro Alencar Arneiro
Requerido: SINDISÃOLUÍS (SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS)
Advogado:
Despacho de fls. 20: Pelo valor atribuído à causa imprimo o rito sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia 16/10/
2006, às 10:30 horas. Cite-se o Requerido com antecedência mínima de
10 (dez) dias, para comparecer à audiência com vistas à conciliação e/ou,
querendo, apresentar resposta escrita ou oral, tudo nos termos do art. 278,
CPC. Fica o Requerido advertido que, deixando de comparecer
injustificadamente à audiência aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art.277,§2º, c/c art.319). Intime-se a
parte Autora para se fazer presente. Publique-se. Cite-se. São Luís, 26/06/
2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª
Vara Cível.
Processo N.º 10055/2005
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FIAT S/A
Advogado: Chiara Carvalho Saldanha e outros
Requerido: JOÃO LUÍS MARINHO BELLO
Advogado: Marcel Cézar Silva Trovão e outro
Despacho de fls. 120: Intime-se o Requerido, no prazo de 10 (dez) dias
para tomar ciência da renúncia do mandato (fls.113) e indicar novo patrono,
pena de extinção do processo. Exp. necessário. Data Supra. Dr. Luiz de
França Belchior Silva. Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível.
Processo N.º 3329/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado:Cybele Rocha de Almeida
Requerido: JOÃO MENDONÇA SANTOS
Advogado: Fernando José Machado Castro e outro
Despacho de fls. 56: Vistos, etc. Diga o Requerente sobre o pedido de fls.
50/53, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem-se conclusos. Publiquese. São Luís, 28/06/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito
em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 3188/2002
Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER
Requerente: A AARÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado: Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita e outros
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: Ulisses César Martins de Sousa e outros
Despacho de fls. 196/204: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de
Fazer com pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos proposta por A. AARÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em
face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...), JULGO PROCEDENTE
o pedido da Autora para condenar a Ré ao pagamento de indenização
pecuniária, que de logo arbitro em R$ 14.000,00 ( catorze mil reais) valor
que considero proporcional à natureza e gravidade do ocorrido, à capacidade econômica da Ré e que melhor servirá para coibir a inclusão indevida
no cadastro de devedores. O valor da indenização deverá ser acrescido de
correção e juros moratórios, contados do evento, conforme entendimento consagrado nas Súmulas 43 e 54 do STJ. Outrossim, por se tratar de
obrigação de fazer, determino ao Requerido, no prazo de 05 (cinco) dias,
proceder a retirada do nome do Requerente dos órgãos de proteção de
crédito (SPC e SERASA) e comunicar ao Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,000
(hum mil reais), no caso do descumprimento do preceito judicial, em
ambas as hipóteses. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3° do Código de
Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Cumpram-se todos
os demais atos e expedientes necessários. São Luis, 03 de julho de 2006.
Dr. Luiz De França Belchior Silva, Juiz de Direito respondendo pela 7ª
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
129
Vara Cível.
Processo N.º 484/2004
Ação: BUSCA E APREENSÃO COM ARRESTO
Requerente: RODRIGO GUIMARÃES CUNHA
Advogado: Cornélio de Jesus Pereira e outros
Requerido: TEYLSON GOMES SALOMÃO
Advogado:
Despacho de fls. 36: Vistos. etc. Pugna o Suplicante, na petição de fls.
34/35, que o juízo oficie perante o DETRAN/MA, para que seja procedido
a transferência dos pontos negativos constantes na sua Carteira Nacional
de Habilitação, relativo às infrações realizadas durante o período em que o
veículo objeto da lide esteve indevidamente utilizado pelo Suplicado. Conheço o pedido do Requerente, entretanto, entendo que não poderá ser
acatado o pleito, porquanto a jurisdição deste juízo se encerrou com a
decisão de mérito às fls. 25/26. Desta forma, Indefiro o pedido de fls. 34/
35. Intime-se o Requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco)
dias. Publique-se. São Luis, 05/07/2006. Dr. Luiz De França Belchior
Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 2098/2006
Ação: ALVARÁ JUDICIAL
Requerente: MARIA DOMINGAS SANTOS RODRIGUES
Advogado: Marília de Carvalho Portela Luz
Despacho de fls. 19: Vistos, etc. A vista do art. 9º, inciso IX, da Lei
Complementar Estadual nº14 de 17/12/1991, verifico que a matéria
sucessória não se encontra entre o rol da competência da 7ª Vara Cível,
cabendo em verdade às Varas da Família desta Capital. Desta forma, tratando-se de criteriosa competência em razão da matéria (absoluta) declaro a incompetência deste juízo para processar e apreciar o presente
feito. Isto posto, determino a baixa dos autos à distribuição para que se
proceda a remessa a qualquer das Varas da Família desta Capital, conforme
reza o artigo 9º, incisos XII A XVI, da Lei complementar Estadual nº. 14/
1991. Publique-se. Intime-se. São Luís, 05/07/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 7505/2003
Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado:Adriano Coelho Ribeiro
Requerido: WELLINGTON CANTANHEDE MUNIZ
Advogado:Antônio Carlos Muniz Cantanhede
Despacho de fls. 12/13: Vistos, etc. TELEMAR NORTE LESTE S/A,
qualificada como Requerida, nos autos do Ação de Indenização por Danos
Morais, processo nº5606/2003, proposta por WELLINGTON
CANTANHEDE MUNIZ, ajuizou a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA aduzindo que o valor correto seria de R$96.000,00
(noventa e seis mil reais), porquanto refletiria o valor econômico da
causa, e não como constou aleatoriamente da petição inicial, ou seja, o
valor de injustificado de R$200,00(duzentos reais), atribuídos apenas para
efeitos fiscais (...) É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O Autor do
pleito indenizatório ao ajuizar a petição inicial optou por especificar de
plano o quantum da condenação, o qual atribuiu o valor equivalente a
400(quatrocentos)salários mínimos, abrindo mão da possibilidade do pedido genérico, nos termos do artigo 283, inciso II, do CPC, que lhe possibilitaria fixação do valor econômico da causa, inferior à quantia pleiteada
a título de danos morais. Ademais, importa ressaltar que o valor atribuído
à causa deverá corresponder, quando delimitado nos casos de indenização,
ao pedido de condenação, porquanto, este servirá de parâmetro para fixação da competência, bem como, para determinar qual procedimento deverá ser adotado para o seu processamento. Ante ao exposto, com base
nos fundamentos acima mencionados, fixo o valor da causa em R$
96.000,00 (noventa e seis mil reais), sem prejuízo para menos, ou para
mais, na fase de cumprimento da sentença, tendo em vista que será considerado, quando desta fase, o valor da condenação. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Luís, 04/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva,
Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 14464/2006
Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Requerente: ANTONIO FELIPE DA SILVA GOMES
Advogado: José do Couto Corrêa e outro
Requerido: GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado:
Despacho de fls. 14/16: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA aforada por ANTÔNIO FELIPE DA SILVA GOMES contra a GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, onde o Requerente sustenta a necessidade da realização de procedimento cirúrgico na sua
córnea sob pena de perder a visão. (...) Isto posto, em conformidade com
o artigo 804 e 798, do Código de Processo Civil, DEFIRO a medida
cautelar inominada requerida pelo Autor e determino que seja realizado o
procedimento cirúrgico de implantação dos anéis intraestomais nas córneas
do Requerente às custas da GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, sob pena de multa
diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), caso não seja dado cumprimento ao preceito judicial, que se reverterá em favor do Requerente. Citese a Requerida com urgência e por oficial de justiça para, se quiser, apresentar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802 e
803, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cite-se. São Luís, 03/07/
2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª
Vara Cível.
Processo N.º 5606/2003
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Requerente: WELLINGTON CANTANHEDE MUNIZ
Advogado: Antônio Carlos Muniz Cantanhede e outra
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcanti e outros
Despacho de fls. 109/119: Vistos, etc. (...) JULGO PROCEDENTE
o pedido do Autor para condenar a Ré ao pagamento de indenização
pecuniária, que de logo arbitro em R$20.000,00(vinte mil reais), valor
que considero proporcional à natureza e gravidade do ocorrido, à capacidade econômica da Ré e que melhor servirá para coibir a inclusão
indevida no cadastro de devedores. O valor da indenização deverá ser
acrescido de correção e juros moratórios, contados do evento, conforme entendimento consagrado nas Súmulas 43 e 54 do STJ. (...)Isto
posto, determino ao Requerido, no prazo de 05(cinco) dias, proceder a
retirada do nome do Requerente dos órgão de proteção de crédito (SPC
E SERASA), caso ainda conste dos referidos cadastros o nome do
Autor, e comunicar ao Juízo, no mesmo prazo, o cumprimento da
obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais), no caso do descumprimento do preceito judicial, em ambas as
hipóteses. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios fixados em 20%(vinte por cento) sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de
Processo Civil. Publique-se. Registrem-se e Intimem-se. Cumpram-se
todos os demais atos e expedientes necessários. São Luís, 03/07/2006.
Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª
Vara Cível.
Processo N.º 5682/2005
Ação: MONITÓRIA
Requerente: ELVACI REBELO MATOS
Advogado: Elvaci Rebelo Matos
Requerido: EDSON TABET AHID
Advogado: Raimundo Ferreira Marques e outros
Despacho de fls. 16: Vistos, etc. Nos termos do artigo 1102c, §2º, do
CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2006,
às 10:30 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Publique-se e intimem-se. São Luís, 05/06/2006. Dr. Luiz de França Belchior
Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
RESENHAS DA 7ª SECRETARIA CÍVEL:
JUIZO DE DIREITO DA 7ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO DA
130
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AV. CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA (Respondendo)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARIA TEREZA PESTANA
SECRETÁRIO BENEDITO MACHADO GARCIA SOBRINHO
Processo N.º 1440/2004
Ação: MONITÓRIA
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Daize Jansen Duailibe e outra
Requerido: JOSÉ EUDES SAMPAIO NUNES
Advogado: Antônio José Oliveira Soeiro e outro
Despacho de fls. 120: O pedido de fls. 119, no entender deste feito, é
incabível a espécie. Entretanto, nada obsta que as partes formulem o
pretendido acordo entre si e venham em juízo para a necessária homologação. Em face ao exposto, INDEFIRO. Intimem-se. São Luis, 23/06/
2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na
7ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 15250/2003
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO A IMAGEM
Requerente: BERNARDO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: Alberto Lurine Guimarães e outros
Requerido: RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos e outros
Despacho de fls. 124: Por questão de foro intimo (CPC, 135, paragrafo
único) abstenho-me de processar e julgar o presente feito, em razão do que
determino que os autos permaneçam em cartório até o término de minha
portaria quando, certamente, outro magistrado assumirá a jurisdição de
forma desempedida. Intimem-se. São Luís, 13/06/06. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 19911/2003
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado: Rosângela de Fátima Araújo Goulart
Requerido: PEDRO ALBERTO TELES DE SOUSA
Advogado:
Despacho de fls. 60: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desistência da
ação, onde o Requerido liquidou o débito do contrato de financiamento. A
desistência da ação não importa renúncia de direito e não impede o
ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Isto posto, nos termos do artigo
158, parágrafo único, e art.267, inciso VIII, ambos do Código de Processo
Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo
sem julgamento do mérito. Defiro o pedido de fls.58. Oficie-se na forma
requerida. Custas pagas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Oficiese. Publique-se e Registre-se. São Luís, 05/07/2006. Dr. Luiz de França
Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 14312/2006
Ação: REIVINDICATÓRIA
Requerente: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS - EMARHP
Advogado: Cipriano da Paz Pires e outro
Requerido: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS
Advogado:
Despacho de fls. 06: Vistos, etc. Intime-se o Autor para que emende a
petição inicial no prazo de 10 (dez) dias (art. 284, CPC), juntando os
documentos necessários a demonstração do seu direito, sob pena de
indeferimento da peça inaugural(art. 284, parágrafo único, CPC). Após o
prazo voltem-me concluso. Intime-se. Publique-se. São Luís, 05/07/2006.
Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara
Cível.
Processo N.º 5191/2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ação: ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Requerente: PAGUE BEM COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA
Advogado: Daize Jansen Duailibe e outra
Requerido: F.M.M. DE A SILVA (SUPERMERCADO MARILIA VARIEDADES)
Advogado:
Despacho de fls. 113: Considerando-se o cumprimento integral do débito por parte do Requerido notificado na petição de fls. 110 e ocorrido a
citado válida do Réu, JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento
do mérito, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas como já pagas. Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na
distribuição e arquivem-se. Publique-se Registre-se . Intimem-se. . São
Luís, 06/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em
exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 16247/2005
Ação: COBRANÇA
Requerente: FACULDADE SÃO LUÍS
Advogado: Alinna Eugennia Vidal de Souza e outras
Requerido: IDA VASCONCELOS PEREIRA SILVA
Advogado:
Despacho de fls. 40: Vistos, etc. O processo foi extinto com base no
artigo 269, inciso III, do CPC, na audiência de conciliação de fls. 38 Baixem-se os autos na distribuição e arquivem-se. São Luís, 06/07/2006. Dr.
Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 1322/2006
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Requerente: BANCO FINASA S/A
Advogado: Paulyana Buhatem Ribeiro
Requerido: VALDINE DE CASTRO CUNHA
Advogado: Antônio Augusto Sousa e outro
Despacho de fls. 44: Vistos, etc. Manifeste-se o Requerente sobre pedido
de fls. 24/43, no prazo de 05 (cinco) dias. Após voltem-me conclusos.
Intime-se. Publique-se. São Luís, 06/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior
Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 2227/2006
Ação: MONITÓRIA
Requerente: PAGUE BEM COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA
Advogado: Daize Jansen Duailibe e outra
Requerido: S.M.L. VIANA – FARMACIA VIDA
Advogado: Fábia Cristina Teixeira de Araújo
Despacho de fls. 49: Vistos, etc. Sobre os embargos de fls. 46/47, manifeste-se o Requerente no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Publique-se.
São Luís, 05/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito
em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 5534/2006
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Requerente: EDIVAN COSTA
Advogado: José Kleber Neves Sobrinho e outros
Requerido: BANCO BRADESCO
Advogado: Elessandra Pereira
Despacho de fls. 112: Vistos,etc. Sobre a contestação e documentos apresentados pelos Requeridos às fls. 27/110, manifeste-se o Autor no prazo de
10 (dez) dias. Intime-se. Publique-se. São Luís, 05/07/2006. Dr. Luiz de
França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 5925/2006
Ação: COBRANÇA
Requerente: FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
Advogado: Maria da Conceição Lima Melo Rolim e outros
Requerido: ANABETHÂNIA BARROS CHAGAS E OUTRA
Advogado:
Despacho de fls. 24: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 20. Determino
a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
265, inciso II, e §3º do CPC. Aguardem-se os autos no cartório. Findo o
prazo, voltem-se conclusos para prosseguimento do processo. Intimemse. Publique-se. São Luís, 05/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior Silva,
Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 15045/2006
Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO
Requerente: ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA
Advogado: Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e outros
Requerido: J.F. BARROS COMÉRCIO - ME
Advogado: Márcio Antônio Gusmão Moraes e outros
Despacho de fls. 124: Vistos, etc. Estando o juízo garantido pela penhora de bens, recebo os embargos do devedor para discussão com efeito
suspensivo do artigo 739, inciso §1º, do CPC. Atue-se em apenso ao
processo nº. 6219/2006. Intime-se o credor para, querendo, impugnar os
embargos no prazo de 10 (dez) dias (art.740, CPC). Após voltem conclusos.
Publique-se. Intime-se. São Luís, 04/07/2006. Dr. Luiz de França Belchior
Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara Cível.
Processo N.º 15043/2006
Ação: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA
Requerente: ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS LTDA
Advogado: Marcos Luís Braid Ribeiro Simões e outros
Requerido: J.F. BARROS COMÉRCIO - ME
Advogado: Márcio Antônio Gusmão Moraes e outros
Despacho de fls. 17: Vistos, etc. Intime-se o Requerido para, no prazo de
05 (cinco) dias, responder aos termos da impugnação ao direito de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se São Luís, 05/07/2006. Dr.
Luiz de França Belchior Silva, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara
Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIA JUDICIAL: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 010893/2004 (8314)
Ação: Monitória
REQUERENTE:Francisco Stênio Holanda Júnior
Advogado: Drª. Mônica Maria Vieira Aderaldo
REQUERIDO: Edivanis Macedo Sousa
SENTENÇA DE FLS. 23: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 22. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 09 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 010896/2004 (8315)
Ação: Monitória
REQUERENTE:Francisco Stênio Holanda Júnior
Advogado: Drª. Mônica Maria Vieira Aderaldo
REQUERIDO: Márcio Renne Cutrim Gomes
SENTENÇA DE FLS. 23: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 22. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 09 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
131
Processo N.º21777/2005 (9734)
Ação: Monitória
REQUERENTE: Faculdade Santa Teresinha - Cest
Advogado: Drª. Maria da Conceição Lima Melo Rolim
REQUERIDO: Luiz Carlos de Campos
Advogado: Dr. Francisco Pereira de Brito Filho
DESPACHO DE FLS. 25: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora, às fls. 23. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Expeça-se alvará em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 20. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 07 de junho de 2006. Publique-se. São Luís, 17 de abril de
2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível.
Processo N.º 10880/2004 (8310)
Ação: Monitória
REQUERENTE: Francisco Stênio Holanda Júnior
Advogado: Drª. Mônica Maria Vieira Aderaldo
REQUERIDO: Eunice Iracema Sousa Cutrim
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 24. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 09 de junho de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 12529/2005 (9354)
Ação: Ordinária de Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela
REQUERENTE:José Ribamar Nery Rodrigues Júnior
Advogado: Dr. Pollyana Maria Gama Vaz
REQUERIDO: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do
Banco do Brasil
Advogado: Dr. José Manuel de Macedo Costa Filho
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 193/198: Vistos, etc: Diante
do exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação para
condenar a parte ré a pagar à parte autora o dano material no valor de R$
12.660,95 (doze mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), confirmando assim a tutela antecipada deferida às fls.; 51/52, bem
como o dano moral, este no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
devendo, para este caso, incidir correção monetária, além de juros de 1%
ao mês, a partir da data desta decisão. Deverá a ré pagar as custas do
processo e os honorários do advogado do autor, estes na base de 20% sobre
o valor atualizado das duas condenações. P. e R. São Luís, 12 de junho de
2006.Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito.
Processo N.º 04929/2004 (8101)
Ação: Indenização por Danos
REQUERENTE:Vanessa Arôso Cassas
Advogado: Drª. Mônica H. S. Mendes e Drª. Thyenes de Oliveira Chagas
REQUERIDO: Editora Abril S/A.
Advogado: Dr. Alexandre Fidalgo e outros
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 240/243: Vistos, etc: Convencido disso e dentro do moderno entendimento doutrinário de que é
indispensável que o juiz fixe o quantum indenizável, usando sua capacidade
volitiva dentro dos limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência, visando tolher reiteração de ilícitos análogos, ao tempo em que
evite se converta a dor em instrumento de capacitação de vantagens, julgo
PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar a autora, a título de
indenização pelo mencionado dano moral, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devendo incidir juros de mora no percentual fixado no
art. 406 do Código Civil, além de correção monetária usada pela contadoria judicial, tudo a partir desta decisão. Pagará a parte ré as custas do
processo e os honorários do advogado da parte autora, estes na base de
20% sobre o valor atualizado da condenação. P. e R. São Luís, 12 de junho
de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo N.º 8220/2006 (10156)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco ABN Amro Real S/A.
Advogado: Dr. Guilherme Marinho Soares
132
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO: José Carlos Telles dos Santos
SENTENÇA DE FLS. 36: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 34. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 010904/2004 (8313)
Ação: Execução Extrajudicial
EXEQÜENTE: Francisco Stênio Holanda Júnior
Advogado: Drª. Mônica Maria Vieira Aderaldo
EXECUTADO:Valério Ribeiro Tinoco e Dr. José Wellington de A.
Oliveira – IDEAL MODAS
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 21. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 09 de junho de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 9257/2006 (10204)
Ação: Retificação de Registro Público Civil de Nascimento
REQUERENTE: Juliane Vieira Oliveira representada por sua mãe
Alexsandra Vieira
Advogado: Drª. Patrícia Franco Reis
CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 16: Vistos, etc. Ante isso e
dado a prova documental produzida, DEFIRO O PEDIDO, com fundamento na Lei n.º 6.015/73, determinando seja expedido mandado para
que seja procedida a retificação na forma requerida, devendo constar na
certidão acima mencionada o correto nome da mãe do requerente, ou seja
ALEXSANDRA CARDOSO VIEIRA. Sem custas. P. e R. São Luís, 31 de
maio de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 11315/2005 (9313); anexo 19949/2004 (8652)
Ação: Exceção de Incompetência
EXCIPIENTE: José de Ribamar Lima
Advogado: Dr. Luís Augusto Miranda Guterres
EXCEPTO: Total Distribuidora Ltda.
Advogado: Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto
DESPACHO DE FLS. 26: 1 - Fica suspenso o curso do processo principal (art. 265, III, do CPC). 2 - Sobre a exceção, diga a parte excepta em
10 dias. 3 - Publique-se. São Luís, 10 de agosto de 2005. Dr. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
CRIMINAL
ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO LUÍS - 9ª VARA CRIMINAL
JUÍZA ALICE DE SOUSA ROCHA, AUXILIAR, RESPONDENDO
PELA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15(quinze) dias
DETERMINA nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal,
a citação de TIAGO HAICKEL DE SOUSA, adiante qualificado, em
virtude de se encontrar em local incerto ou não sabido.
QUALIFICAÇÃO:
Nome: TIAGO HAICKEL DE SOUSA
Filiação: José Tupinambá Peixoto Sousa e Maria do Socorro Haickel
Sousa
Naturalidade: São Luís/MA
Nacionalidade: Brasileira
CI: 27119594-0 SSP/MA
Nascimento: 27/05/1977
Profissão: publicitário
Estado Civil: casado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FINALIDADE: Citar o acusado TIAGO HAICKEL DE SOUSA para
comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, designada para o
dia 24 de agosto do ano de 2006 ás 11h00, e para todos os termos da Ação
Penal nº. 5624/2004, proposta pelo Ministério Público Estadual, dandoo como incurso nas penas do art. 129, caput e art. 139, do CPB.
SEDE DO JUÍZO: 9ª Vara Criminal, situada no Fórum Desembargador
Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, bairro Calhau, São
Luís (MA).
Dado o passado nesta Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, na Secretaria da 9ª Vara Criminal, aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de
2006. Eu............................, Secretária desta Vara, o digitei e subscrevo.
ALICE DE SOUSA ROCHA
Juíza de Direito Auxiliar,
respondendo pela 9ª Vara Criminal
JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUÍZA TITULAR:
ORIANA GOMES
SECRETÁRIA JUDICIAL: LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
01 – AÇÃO PENAL N° 13699/2004
PARTE AUTORA: Ministério Público Estadual
PARTES ACUSADAS: Ademir de Sousa Morais, Claudimê Fernandes de
Sousa, Maria Raimunda Tavares Costa e Outros.
ADVOGADOS: Dr. Josivaldo Oliveira Lopes, OAB/MA n° 5338, Dr. Carlos
Roberto Feitosa Costa, OAB/MA n° 3639.
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Despacho (fls. 1.098-v): R. Hoje. Em virtude da Carta Precatória dirigida
à Comarca de Santa Inês, sem retorno até esta data (7 - sete - meses depois
de expedida), designo o dia 08 de agosto de 2006, às 09:30 horas, para
ouvir as testemunhas do acusado Ademir de Sousa Moraes, sob pena, do
processo seguir seu trâmite normal, indo às fases próprias (arts. 499 e 500
do CPP). Intimem-se por telegrama e/ou radiograma, vez que o sistema de
Precatórias junto à Vara onde tramitou a anterior não funciona. Em vista
de não existirem endereços das testemunhas na petição do réu, estas
devem ser apresentadas em banca. São Luís, 10 de julho de 2006.
Oriana Gomes – Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal. Crimes
Contra a Ordem Tributária.
02 – AÇÃO PENAL N° 18877/2003
PARTE AUTORA: Ministério Público Estadual
PARTE ACUSADA: Emerson Melo Castro
ADVOGADO: Dr. Estevam Anunciação Silva, OAB/MA n° 3.350.
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Despacho (fls. 375.): (...) Ao final determinou a oitiva do Sr. Luís Carlos de
Jesus Fernandes Filho como testemunha referida neste Juízo para o dia 04 de
agosto, às 11:00 horas, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, bem
como proceda-se a intimação do advogado do réu (...). São Luís, de julho de
2006. Oriana Gomes – Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Criminal.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 10 DE JULHO DE 2006.
Ofício n° 81/2006
Lidiane Oliveira Carneiro
Secretária Judicial
11a. VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº.: 359/06
INCIDÊNCIA PENAL: art. 303, caput e 306 ambos da Lei 9503/97,
c/c art. 69 do CPB.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO (A) RÉ (U): SÉRGIO CURVINA BACELAR
VÍTIMA: LUSMAEL RODRIGUES FÉLIX
A Excelentíssima Senhora, Ângela Maria Moraes Salazar, Juíza de Direito
da 11ª Vara da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo
de n° 359/2006, em que figura como acusado SÉRGIO CURVINA BACELAR, brasileiro, natural de São Paulo-SP, solteiro, professor, nascido
em 27.08.1977, filho de Daniel Bacelar e de Maria de Nazaré Curvina
Bacelar; residia à Avenida Senador Vitorino Freire, bloco A, apartamento
206, Condomínio Vilage da Ilha, Areinha, nesta cidade, encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido. E como não tenha sido
possível citá-lo pessoalmente, é o presente edital para cientificá-lo dos
termos da acusação que lhe imputa o Ministério Público por violação
aos artigos supramencionados e comparecer à AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, que será realizada no dia 29 de
agosto de 2006, às 11:30 hs, na sala das audiências deste Juízo, localizado na Praça Maria Aragão, s/nº, Av. Beira-Mar, Centro, nesta cidade. E
para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no
futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos do despacho prolatado
na ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta
cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de julho do
ano de dois mil e seis. Eu, _________(Bianca Joseh Bezerra), Secretária
Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Ângela Maria Moraes Salazar
Juíza de Direito da 11ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº.: 400/06
INCIDÊNCIA PENAL: art. 213, c/c art. 224, “a” do CPB
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: JORGE VALDO ANDRADE MENDONÇA
VÍTIMAS: ELIANE LINO FERREIRA
A Excelentíssima Senhora, Ângela Maria Moraes Salazar, Juíza de Direito
da 11ª Vara da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o processo
de n° 400/2006, em que figura como acusado JORGE VALDO ANDRADE
MENDONÇA, brasileiro, maranhense, auxiliar de serviços gerais, solteiro, nascido aos 04.05.1972, filho de Maria de Jesus Andrade Mendonça,
residia à Av. Alonso Araújo, n° 10, Parque Jair, nesta cidade, encontra-se,
atualmente, em lugar incerto e não sabido. E como não tenha sido
possível citá-lo pessoalmente, é o presente edital para cientificá-lo dos
termos da acusação que lhe imputa o Ministério Público por violação
aos artigos supramencionados e comparecer à AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO, que será realizada no dia 09 de
agosto de 2006, às 11:30 hs, na sala das audiências deste Juízo, localizado na Praça Maria Aragão, s/nº, Av. Beira-Mar, Centro, nesta cidade. E
para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no
futuro, expediu-se o presente EDITAL, nos termos do despacho prolatado
na ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta
cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de julho do
ano de dois mil e seis. Eu, _________(Bianca Joseh Bezerra), Secretária
Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
Ângela Maria Moraes Salazar
Juíza de Direito da 11ª Vara Criminal
FAMILÍA
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ETELSON DA SILVA ALMADA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO
PROCESSO Nº1461/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
133
REQUERENTE: ANTONIA DE JESUS CLARINDA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: HÉLIO JORGE SILVA
REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO PINTO
DESPACHO: Remarco o dia 12 de julho de 2006, às 09:30 horas,
para audiência de conciliação prévia, ficando de já a representante dos
autores devidamente intimada. Intime-se a Defensora Pública. Intimemse e cumpra-se. São Luís, 23.11.2006. Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz
de Direito Auxiliara da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº12497/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE JESUS SOUZA DE CARVALHO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: IVANILDO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR
DESPACHO: Remarco o dia 12 de julho de 2006, às 11:00 horas,
para audiência prévia de conciliação, ficando de já a representante do
autor devidamente intimada. Expeça-se nova intimação para o requerido
e a Defensoria Pública. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 23.11.2006. Dr.
Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº8926/2005
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA ISALTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIS SÉRGIO RIBEIRO FURTADO
REQUERIDO: GILDÁSIO GOMES SILVA
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 12 de julho de 2006, às 10:30 horas. Intimemse. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 23.06.06. Dr. Lourival
de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17204/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: SUELY DE JESUS AGUIAR MOREIRA
ADVOGADO: CLAUBER BARROS SIMÕES
REQUERIDO: REINALDO LOPES BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO DE SOUSA LIRA FILHO
DESPACHO: Designo o dia 12 de julho de 2006, às 10:30 horas, para
audiência de instrução e julgamento. Intime-se. São Luís, 23.11.06. Milton Bandeira Lima, Juiz de Direito.
PROCESSO Nº9663/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: IRACEMA CRISTINA FERNANDES BATISTA
ADVOGADO: IDELVALTER NUNES DA SILVA
REQUERIDO: ALAN SILAS MARTINS
DESPACHO: Remarco o dia 12 de julho de 2006, às 11:30 horas,
para audiência de instrução e julgamento, ficando de logo autora e réu para
o ato. Expeça-se intimação a Defensora Pública do Estado. Intimem-se e
cumpra-se. São Luís, 23.11.2006. Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de
Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº2966/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: BENEDITA ALMEIDA BALTAZAR
ADVOGADO: RICARDO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: JOSÉ ALBINO SANTOS MADEIRA
DESPACHO: Remarco o dia 12 de julho de 2006, às 09:00 horas,
para audiência de conciliação e julgamento, ficando de já a representante
do autor devidamente intimada. São Luís, 23.11.2006. Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº3221/2006
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: EVANILDE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: ARNAUD GUEDES DE PAIVA JÚNIOR
134
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
REQUERIDO: ROBERT FEITOSA MARQUES
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por Robert Feitosa
Marques em R$200,00 (duzentos reais). Designo o dia 12 de setembro
de 2006, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação,
instrução e julgamento. Cite-se o alimentante por carta, com AR. Intimem-se as partes da designação feita. Notifique-se o Órgão do Ministério
Público. São Luís, 08.03.2006. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 07 de julho de 2006.
Rita Raquel Chaves Ribeiro
Secretária Judicial da 3ª Secretaria de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº. 85862006. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. MARIA LOUREIRO DA SILVA. Adv. Dr. ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES. Req. Espólio de JUVENAL DE JESUS DOS SANTOS SILVA. Indefiro o pedido de Assistência Gratuita por entender que os bens
arrolados como pertencentes ao espólio não caracterizam estado de pobreza. As custas serão pagas ao término do processo, oportunidade em que
será corrigido o valor atribuído à causa, uma vez que o valor é irrisório
diante dos bens apresentados. Nomeio inventariante a requerente, que
prestará compromisso em 05 dias e declarações aos 20 dias subseqüentes.
Citem-se, após, o M. Público e os interessados não representados, bem
como a Fazenda. Havendo interesse de menores a antecipação da tutela
pretendida necessita do parecer prévio do M. Público. Reservo-me assim
no direito de apreciar a tutela antecipatória postulada após manifestação
do M. Público. Vista ao M.P. Int. São Luís, 22 de maio de 2006. (Ass.) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 38962006. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. MARIA
REGINA CHAVES DAMASCENO MARTINS E OUTRO. Adv. Dr.
RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS E OUTRO. Req. JOEL
SILVA SOUZA. Vistos, etc... DECIDO. Defiro o alvará pretendido, para
que os Requerentes MARIA REGINA CHAVES DAMASCENO MARTINS
e JOÃO GUILHERME DAMASCENO SOUZA, junto à CAPEMI, sendo
que tal valor deverá ser dividido na proporção de 50% para cada requerente, cabendo ao órgão credor ou instituição financeira, verificar o quantum
e a disponibilidade dos valores, uma vez que o alvará apenas indica os
sucessores de direito. Expeça-se o alvará, proceda-se baixa na distribuição
e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 05 de julho de 2006. (Ass.) Dr.
LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família
(respondendo).
Proc. Nº. 105982004. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. JOSÉ
RIBAMAR DA SILVA PINTO. Adv. Dr. JOÃO BATISTA MUNIZ
ARAÚJO E OUTROS. Vistos, etc... DECIDO. Defiro o alvará pretendido, para que o Requerente JOSÉ RIBAMAR DA SILVA PINTO, possa
proceder ao levantamento do valor referente à restituição do Imposto de
Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2002 deixados por sua falecida
mãe JUDITH DA SILVA PINTO junto ao Banco do Brasil, cabendo ao
órgão credor ou instituição financeira, a verificação do quantum e da
disponibilidade dos valores, uma vez que o alvará apenas indica o sucessor
de direito. Expeça-se o alvará. Proceda-se baixa na distribuição e arquivese o processo. P.R.I. São Luís, 08 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 210602005. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. BERENICE
PEREIRA SILVA E OUTRO. Adv. Dr. ADSON BRUNO BATALHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DO NASCIMENTO E OUTRO. Req. Espólio de JOSÉ ALMIR PENHA SERPA. R.L.S rep/ por LEUDA LOPES. Adv. Dr. CARLOS
HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ. Vistos, etc... DECIDO. Defiro
o alvará pretendido, devendo os valores deixados pelo falecido José Almir
Penha Serpa, ser rateados em partes iguais aos dependentes ora requerentes. Expeça-se o alvará. Proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o
processo. P.R.I. São Luís, 16 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 64882003. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL. Aut. CACILDA
RIBEIRO SOARES. Adv. Dr. MARCELO SANTOS SILVA. Req.
JOUBERT DA SILVA RIBEIRO. Vistos, etc... DECIDO. Tendo em vista
que a Autora declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, a
presente Ação de Alvará Judicial restou prejudicada. Desta forma, extingo o
processo sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades
legais. P.R.I. São Luís, 20 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 172502005. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
Aut. ROSMINO MELO LISBOA. Def. Dr. DÁRIO GURGEL DE
CASTRO. Vistos, etc... DECIDO. Assim sendo, não encontrando-se o
pedido no contexto das condições previstas no art. 33, § 3º do ECA, julgo
improcedente a presente ação, indeferindo o pedido de guarda e responsabilidade formulado. Nos termos do art. 269, I, CPC, extingo o processo,
com a respectiva baixa na Distribuição. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. São Luís, 31 de maio de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 172512005. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
Aut. ROSMINO MELO LISBOA. Def. Dr. DÁRIO GURGEL DE
CASTRO. Vistos, etc... DECIDO. Diante do relatório de fls. 15/16,
depreende-se pela procedência do pleito. Assim sendo, defiro o pedido,
conferindo a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor acima citado
ao Requerente. Lavre-se o competente Termo de Guarda e responsabilidade e que se cumpra na forma da lei. P.R.I. São Luís, 30 de maio de 2006.
(Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº. 109242003. AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Aut. GAUDÊNCIO SOUZA GUSMÃO FILHO. Def. Dra.
DENISE SILVA MIRANDA DANTAS. Req. M.C. rep/ por JOCILENE
DO SOCORRO CASTRO. Vistos, etc... DECIDO. Julgo, assim, procedente a presente ação para reconhecer a paternidade de GAUDÊNCIO
SOUZA GUSMÃO FILHO, em relação à sua filha MONIQUE CASTRO,
havendo, a partir desta decisão, serem promovidas as devidas alterações
nos assentamentos, através de averbação, que fica desde já determinada
através de mandado a ser cumprido pelo registrador da 12ª Circunscrição
de Jacarepaguá, no Estado do Rio de Janeiro. Promova-se ainda a inclusão
dos nomes dos avós paternos GAUDÊNCIO SOUZA GUSMÃO e
JOVENILDA CANTANHEDE GUSMÃO, acrescendo o nome de família
“Gusmão” ao nome de sua filha. Sem custas em face do deferimento de
assistência judiciária. P.R.I. São Luís, 23 de fevereiro de 2006. (Ass.) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 123252004. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. EDINAR CARVALHO SILVA. Adv. Dra. MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA.
Req. JOÃO PEREIRA SILVA FILHO. Vistos, etc... DECIDO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas devido a
gratuidade da justiça. Transitada em julgado, sem interposição de recursos,
arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Luís, 02 de
setembro de 2005. (Ass.) Dra. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM,
Juíza de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 161352002. AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS. Aut.
EDILEUZA DE SOUZA BEZERRA. Adv. Dra. IRAN COSTA FONSE-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CA. Req. VALDEMY ALVES DE CARVALHO. Adv. Dra. MARIA
JOSÉ QUARESMA VALE. Vistos, etc... DECIDO. Diante de todos estes
motivos, e em conformidade com o Parecer Ministerial de fls. 67/69 e
Relatório de Estudo Social e Psicológico de fls. 76/79, julgo a ação improcedente, mantendo os alimentos no percentual de 50% do salário-mínimo
em favor dos Requerentes e com fundamento no art. 269, I do CPC,
extingo o processo. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na
distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. P.R.I. São Luís, 09 de
maio de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 153652001. AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
RAIMUNDA PALHA NUNES. Adv. Dra. MARIA DE JESUS LIMA
SOUZA. Req. LOURIVAL VILHENA SOARES. Def. Dra. ANA LÚCIA FERREIRA DA PAZ E OUTROS. Vistos, etc... DECIDO. Ante o
exposto em parecer Ministerial de fls. 28v, declaro extinto o processo
com o julgamento de mérito. Conforme preceitua o art. 269, II do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 28 de junho de 2002. (Ass.) Dra. MARIA
FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Juíza de Direito da 4ª
Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 35862002. AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
VITÓRIO SATURNINO DIAS. Adv. Dr. ARMANDO GARCEZ FILHO. Req. MOACIR MATOS DIAS E OUTROS. Adv. Dra.
DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO. Intime-se o autor,
através de seu advogado e procurador para se manifestar no prazo de cinco
dias a respeito dos embargos declaratórios de fls. 51/52. São Luís, 19 de
janeiro de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 194312004. AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. Aut. MARIA DE JESUS FERNANDES LIMA. Adv. Dr.
JOSÉ VENÂNCIO M. DUTRA. Req. JEAN CARLOS CARDOSO
PIMENTA. Adv. Dr. LIBERALINO PAIVA SOUSA. Vistos, etc... DECIDO. Julgo a ação procedente, reconhecendo a união estável entre Maria
de Jesus Fernandes Lima e Jean Carlos Cardoso Pimenta, nos termos do
art. 1.723 do CC, dando esta por dissolvida, nos termos postulados, homologando o acordo feito em Audiência com relação à guarda dos filhos,
pensão alimentícia e partilha de bens. Nos termos do art. 269, III do CPC,
extingo o processo. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na
Distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. P.R.I. São Luís, 13 de
junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 146192005. AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS. Aut. CÉSAR AUGUSTO VIEIRA MONTELES. Adv. Dr. JOSÉ
RIBAMAR DIAS. Req. RETYANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
Vistos, etc... Homologo a desistência da ação (fls. 34/35), para fins do art.
158, § único do CPC. Julgo extinto o processo, com fundamento no art.
267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se baixa na
Distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São
Luís, 19 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
135
Vistos, etc... DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
para que surta seus efeitos jurídicos, restando os requerentes consensualmente
separados. Em conformidade com o art. 1.576 do CC, ponho termo aos
deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, proceda-se baixa na
distribuição e arquive-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 03 de julho
de 2006. (Ass.) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 158732005. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/C
ALIMENTOS. Aut. GLAUCIE DAMIANA DE SÁ PIRES. Def. Dr.
DARIO GURGEL DE CASTRO. Req. CARLOS AUGUSTO MARQUES PIRES. Vistos, etc... DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado
entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos, restando os requerentes consensualmente separados. Em conformidade com o art. 1.576 do
CC, ponho termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao
regime de bens. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação,
proceda-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. Custas de lei. P.R.I.
São Luís, 03 de julho de 2006. (Ass.) Dr. LUÍS PESSOA COSTA, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 2168720052. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO. Aut. LEOSANDRA CARVALHO CORREIA E
JADILTON CARLOS ARAÚJO D’EÇA. Adv. Dr. JOSÉ CARLOS
NUNES COUTINHO JUNIOR E OUTROS. Vistos, etc... DECIDO.
Julgo procedente o pedido formulado por LEOSANDRA CARVALHO
CORREIA e JADILTON CARLOS ARAÚJO D’EÇA e, conseqüentemente, converto em divórcio a prévia separação judicial dos Requerentes.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, proceda-se
baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem Custas. P.R.I. São Luís,
08 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 215582003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/C
ALIMENTOS. Aut. LEOSANDRA CARVALHO CORREIA. Adv. Dr.
JOSÉ CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR E OUTRA. Req.
JADILTON CARLOS ARAÚJO D’EÇA. Adv. Dr. ONOFRE NUNES
DE OLIVEIRA. Oficie-se à AMBEV para o desconto em folha de pagamento na forma determinada na sentença de fls. 66/69 da Ação de Revisão de Alimentos (Processo nº. 18872/2005). Quanto aos débitos em
atraso, caso não sejam pagos, a Requerente deverá ajuizar a ação própria
para sua execução. Int. São Luís, 23 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 52812006. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO. Aut. EUDIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO.
Adv. Dr. ADRIANO ANTUNES DAMASCENO. Vistos, etc... DECIDO.
Julgo procedente o pedido formulado por EUDIMAR DE OLIVEIRA
PEREIRA e JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO SILVA LEITE, conseqüentemente, converto em divórcio a prévia separação judicial dos Requerentes.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, proceda-se
baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem Custas. P.R.I. São Luís,
11 de maio de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 18602003. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
UWE BUDDE. Adv. Dr. CHRISTIANO BATISTA MESQUITA. Req.
ANA LÚCIA DOS SANTOS BUDDE. Vistos, etc... Considerando o
pedido de desistência de fls. 23, nos termos do art. 267, VIII Do CPC,
julgo extinto o processo. Custas ex legis. P.R.I.C. São Luís, 01 de junho de
2003. (Ass.) Dra. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO,
Juíza de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 148302003. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO. Aut. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA.
Adv. Dr. SILVIO CÉSAR MORAES FERREIRA. Vistos, etc... DECIDO. Converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento
no art. 35 da Lei nº. 6.515/77. Transitada esta em julgado, expeça-se
mandado de averbação arquive-se. P.R.I. São Luís, 29 de março de 2004.
(Ass.) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 190662005. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
GEOVANA MELO CAMPÊLO CAMPOS. Adv. Dr. ANTONIO
CARLOS COELHO. Req. HÉLIO BARRETO CAMPOS FILHO.
Proc. Nº. 61252004. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. ÉTOR HUGO
ROLAND GONÇALVES. Adv. Dra. RAICILENE CABRAL DE OLIVEIRA. Req. ROSANE RODRIGUES ALVARENGA GONÇALVES.
136
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Def. Dra. CARMEN LÚCIA IANKOWSKI DIAS. Vistos, etc... DECIDO. Julgo procedente a presente ação de divórcio com fundamento no
art. 40 da Lei nº. 6.515/77 e no art. 1.580, § 2º do CC, decretando em
conseqüência o divórcio de ÉTOR HUGO ROLAND GONÇALVES e
ROSANE RODRIGUES ALVARENGA GONÇALVES, que voltará a usar o
nome de solteira, dando assim por dissolvida a sociedade e o vínculo
conjugal, nos termos do art. 1.571 do CC. Em conformidade com o art.
269, II do CPC, extingo o processo, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida. Transitada esta em julgado, expeçam-se os necessários mandados. P.R.I. São Luís, 27 de junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER
COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 67892004. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. MARIA GORETH
DA SILVA PEREIRA. Def. Dr. RICARDO LUÍS DE ALMEIDA
TEIXEIRA. Req. FRANCISCO MARTINS PEREIRA. Vistos, etc...
DECIDO. Julgo por sentença o acordo de vontade das partes, decretando
o divórcio dos requerentes, que será regido pelas cláusulas e condições
fixadas no acordo feito em audiência, dando, em conseqüência, por dissolvida a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571, IV do CC. Transitada
em julgado, expeçam-se os necessários mandados, proceda-se baixa na
distribuição e arquivem-se. P.R.I. São Luís, 28 de junho de 2006. (Ass.) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 33692004. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. JORDAN LUIS PINTO SEREJO E OUTRA. Adv. Dr. JOSÉ RIBAMAR PEREIRA MARQUES. Vistos, etc... DECIDO. Julgo por sentença o acordo de vontade
das partes, decretando o divórcio dos requerentes, que será regido pelas
cláusulas e condições fixadas no acordo feito em audiência (fls. 34/35),
dando, em conseqüência, por dissolvida a sociedade conjugal nos termos
do art. 1.571, IV do CC. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. São
Luís, 10 de março de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 227292005. AÇÃO: DIVÓRCIO. Aut. FRANCISCO DE
PAULA SERRA COSTA. Adv. Dra. RAIMUNDA SUELY SERRA
CAMPOS. Req. IOLETE SERRA COSTA. Adv. Dr. JOSÉ RIBAMAR
DIAS E OUTROS. Tendo o Autor apresentado documento novo quando
da réplica, intime-se a Requerida para se manifestar no prazo de 10 dias.
Em seguida, vista ao M. Público. Int. São Luís, 20 de junho de 2006. (Ass.)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº. 203292002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
JOSÉ FRANCISCO NETO. Adv. Dr. FRANCISCO GOMES DE
MORAIS. Req. MARIA DA GLÓRIA CARDOSO NETO. Vistos,
etc... DECIDO. Julgo por sentença o acordo de vontade das partes, decretando o divórcio dos requerentes, que será regido pelas cláusulas e condições fixadas no acordo feito em audiência, dando, em conseqüência, por
dissolvida a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571, IV do CC. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados, proceda-se baixa
na distribuição e arquivem-se. P.R.I. São Luís, 13 de junho de 2006. (Ass.)
Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de
Família.
Proc. Nº. 103522001. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
PAULO DO CARMO RÊGO. Adv. Dra. VANÊSSA PORTELA RAMOS. Req. VITORIANA DA SILVA RÊGO. Def. Dra. SILVIA
REGINA PEREIRA MARTINS. Vistos, etc... DECIDO. Decreto o
divórcio de PAULO DO CARMO RÊGO e VITORIANA DA SILVA
RÊGO, pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial,
voltando a divorcianda a usar o nome de solteira (art. 25, § único da
Lei nº6. 515/77). Em conformidade com o art. 269, II do CPC, extingo o processo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação,
proceda-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. São Luís, 28 de
junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. Nº. 142692001. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
MARIA DA GRAÇA MENDONÇA ROSA. Adv. Dra. ADRIANA
MENDONÇA DA SILVA E OUTRA. Req. CARLOS CLARK LAGO
ROSA. Vistos, etc... DECIDO. Ante o exposto, decreto o divórcio do
casal MARIA DA GRAÇA MENDONÇA ROSA e CARLOS CLARK
LAGO ROSA, voltando esta a usar o nome de solteira. Transitada em
julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. P.R.I. São Luís,
09 de março de 2004. (Ass.) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 53002002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
WALDIR ARAÚJO. Def. Dr. JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA. Req. MARINALVA BARROS ARAÚJO. Vistos, etc... DECIDO. Decreto o divórcio de WALDIR ARAÚJO e MARINALVA BARROS
ARAÚJO, pondo fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial,
voltando a divorcianda a usar o nome de solteira (art. 25, § único da Lei nº.
6.515/77). Em conformidade com o art. 269, II do CPC, extingo o processo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, procedase baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. São Luís, 28 de junho de 2006.
(Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família.
Proc. Nº. 184852005. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
RAIMUNDO DA COSTA. Def. Dr. DARIO GURGEL DE CASTRO.
Req. MARIA DE PAIVA COSTA. Adv. Dr. ADILSON TEODORO DE
JESUS. Vistos, etc... DECIDO. Julgo por sentença o acordo de vontade
das partes, decretando o divórcio dos requerentes, que será regido pelas
cláusulas e condições fixadas no acordo feito em audiência, dando, em
conseqüência, por dissolvida a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571,
IV do CC. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados,
proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. São Luís, 19 de
junho de 2006. (Ass.) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. Nº. 156772002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
JOANA DO NASCIMENTO CRUZ DE CARVALHO. Adv. Dra.
MARIA DE NAZARÉ CHAVES CAVALCANTE E OUTROS. Req.
JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO. Vistos, etc... DECIDO. Julgo por
sentença o acordo de vontade das partes, decretando o divórcio dos requerentes, que será regido pelas cláusulas e condições fixadas no acordo feito
em audiência, dando, em conseqüência, por dissolvida a sociedade conjugal
nos termos do art. 1.571, IV do CC. Transitada em julgado, expeçam-se os
necessários mandados, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se.
P.R.I. São Luís, 03 de julho de 2006. (Ass.) Dr. LUÍS PESSOA COSTA,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. Nº. 47832001. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
CARMEN MARIA SANTOS MENDES. Def. Dr. MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA. Req. JOSÉ SEBASTIÃO MENDES. Vistos, etc... DECIDO. Decreto o divórcio extraordinário contencioso de Carmen Maria
Santos Mendes e José Sebastião Mendes, devidamente qualificados nestes
autos, e decidindo, que ambos ficam exonerados de pensionar, na forma da
lei, em face de não haver pedido expresso em sentido contrário. A autora,
a requerimento seu, voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Carmen
Maria Santos. Sem custas. Promova-se, em tempo oportuno, o registro
desta sentença no Cartório competente. P.R.I. São Luís, 04 de julho de
2003. (Ass.) Dr. NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da
4ª Vara de Família (respondendo).
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. . .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR LUÍS PESSOA COSTA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI,
ETC . . .
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av. CARLOS CUNHA, s/nº, no Fórum Des. Sarney
Costa - Calhau, a Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, proposta
por ANTONIO OLIVEIRA PAIVA, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, residente e domiciliado na Rua Tapajós, Qda. H, Casa 09,
Conjunto Parque Amazonas, nesta cidade. CITEM-SE, ANÍZIA BARBOSA PAIVA, BIANKA BARBOSA PAIVA, LOUSANNE BARBOSA PAIVA E
ROGER BARBOSA PAIVA, atualmente residentes em lugar incerto e não
sabido, conforme consta nos autos, Processo nº. 2448/2002, ficando
CITADOS para contestarem a ação no prazo de vinte (20) dias, sob pena
de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado uma vez na imprensa Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade
de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 07 dias do mês de julho do
ano 2006. Eu, secretária, o digitei e subscrevi.
Dr. LUÍS PESSOA COSTA
Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR LUÍS PESSOA COSTA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av. CARLOS CUNHA, s/nº, no Fórum Des. Sarney
Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO CONTENCIOSO, proposta por
ANTONIO OLIVEIRA PAIVA, brasileiro, casado, funcionário público
aposentado, residente e domiciliado na Rua Tapajós, Qda. H, Casa 09,
Conjunto Parque Amazonas, nesta cidade. CITEM-SE, ANÍZIA BARBOSA PAIVA, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, conforme
consta nos autos, Processo nº. 5236/2002, ficando CITADA para contestar a ação no prazo de vinte (20) dias, sob pena de não o fazendo,
presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado uma vez na imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar
público de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís Capital do
Estado do Maranhão, aos 07 dias do mês de julho do ano 2006. Eu,
secretária, o digitei e subscrevi.
Dr. LUÍS PESSOA COSTA
Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR LUÍS PESSOA COSTA, JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se processa neste Juízo, com sede à Av. CARLOS CUNHA, s/nº, no Fórum Des.
Sarney Costa - Calhau, a Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por ISMARA COSTA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, brasileira, solteira, professora, residente e domiciliado na Rua 09,
Casa 07, Quadra. 73, Conjunto Jardim São Cristóvão, nesta cidade.
CITE-SE, EMANUEL NAVA ALBUQUERQUE CAVALCANTE, filho de
Vicente Albuquerque Cavalcante e Ana Rosa Nava, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, Processo nº. 4262/2005, para se
manifestar no prazo 20 (vinte) dias sob o pedido de Investigação de
Paternidade. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado uma vez na imprensa Oficial do
Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
137
cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 03 dias do mês de
julho do ano 2006. Eu, escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. LUÍS PESSOA COSTA
Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara de Família.
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ : Dr. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
PROMOTOR : Dr. CARLOS ALBERTO GARCIA
SECRETARIO : WALNIDE LIMA CASTRO SILVA
OFÍCIO N.º 077/2006
01) AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS
PROCESSO N.º 7205/2006
AUTOR: ANA MARLENE REZENDE BEZERRA E OUTROS.
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA
DESPACHO DE FLS. 173.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
02) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
PROCESSO N.º 14984/2006
AUTOR: DUVEL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO E PEÇAS LTDA.
ADVOGADO: MARCIA SILVA REGO
RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
DESPACHO DE FLS.17
Vistos etc...
Nada obstante os argumentos invocados na inicial, o autor não logrou
êxito em demonstrar a ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in
mora que, conjugados, possam justificar o acolhimento do pedido liminar
pleiteado.
Assim, considerando não satisfeitas as hipóteses autorizativas de concessão da medida liminar pretendida, resolvo, por ora, pelo indeferimento da
pretensão formulada a esse título.
Cite-se o Estado do Maranhão para contestar o feito.
Publique-se para ciência à parte interessada.
São Luís, 04 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
03) AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO N.º 14200/2006
AUTOR: AIRTON DO CARMO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 90
Vistos etc...
Defiro, por ora, o benefício da gratuidade pretendido, visto que, nesta
fase, entendo ser bastante para o fim ao qual se destina a simples declaração
do interessado, na petição inicial assinada por advogado com poderes especiais, de que se acha impossibilitado de assumir as despesas processuais.
Cite-se o réu para o oferecimento de sua defesa.
Extraia-se o mandado de citação, com as formalidades e advertências legais.
São Luís/MA, 16 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
04) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO N.º 4046/2006
AUTORA: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: KATIANE LACERDA TEIXEIRA NOLETO
138
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
DESPACHO DE FLS. 27
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 06 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
05) EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO N.º 15257/2006
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
RÉU: MÁRLON JACINTO REIS
DESPACHO DE FLS. 07
Vistos etc...
Recebo os embargos para discussão.
Após a autuação em apenso aos autos da ação principal, intime-se a parte
embargada para o oferecimento de sua impugnação, no prazo de dez dias.
São Luís, 04 de julho de 2006
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
06) AÇÃO DESCONSTITUTIVA
PROCESSO N.º 15278/2006
AUTOR: FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: MARCELO LAUANDE BEZERRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO - TRIBUNAL DE CONTAS
DESPACHO DE FLS. 76
Vistos etc...
Defiro, por ora, o benefício da gratuidade pretendido, visto que, nesta
fase, entendo ser bastante para o fim ao qual se destina a simples declaração do interessado, na petição inicial assinada por advogado com poderes
especiais, de que se acha impossibilitado de assumir as despesas processuais.
Cite-se o réu para o oferecimento de sua defesa.
Extraia-se mandado de citação, com as formalidades e advertências legais.
São Luís/MA, 04 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública
07) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 15101/2006
AUTOR: ANTÔNIO CARLOS MACHADO PEREIRA E OUTROS
ADVOGADA: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 147.
Vistos etc...
Defiro, por ora, o benefício da gratuidade pretendido, visto que, nesta
fase, entendo ser bastante para o fim ao qual se destina a simples declaração do interessado, na petição inicial assinada por advogado com poderes
especiais, de que se acha impossibilitado de assumir as despesas processuais.
Cite-se o réu para o oferecimento de sua defesa.
Extraia-se mandado de citação, com as formalidades e advertências legais.
São Luís/MA, 04 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
08) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 15103/2006
AUTOR: ANTÔNIO RIBEIRO MORAIS E OUTROS
ADVOGADO: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 149.
Vistos etc...
Defiro, por ora, o benefício da gratuidade pretendido, visto que, nesta
fase, entendo ser bastante para o fim ao qual se destina a simples declaração do interessado, na petição inicial assinada por advogado com poderes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
especiais, de que se acha impossibilitado de assumir as despesas processuais.
Cite-se o réu para o oferecimento de sua defesa.
Extraia-se mandado de citação, com as formalidades e advertências legais.
São Luís/MA, 06 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
09) AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PROCESSO N.º 14981/2006
AUTORA: L.B.R. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (LU ARABES)
ADVOGADO: NILO RÊGO NETO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO DE FLS. 159.
Vistos, etc...
Nada obstante os argumentos invocados na inicial, o autor não logrou êxito
em demonstrar a ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora que,
conjugados, possam justificar o acolhimento do pedido liminar pleiteado.
Assim, considerando não satisfeitas as hipóteses autorizativas de concessão da medida liminar pretendida, resolvo, por ora, pelo indeferimento da
pretensão formulada a esse título.
Cite-se o Estado do Maranhão para contestar o feito.
Publique-se para ciência à parte interessada.
São Luís/MA, 04 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
10) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 3656/2005
AUTORA: ANTÔNIA DOS SANTOS LAGO E OUTRAS
ADVOGADO:
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
DESPACHO DE FLS. 111.
Desse modo, embora não reconheça o direito à percepção pela parte
autora ao recebimento do reajuste de 11,98%, porque somente devido àqueles
servidores cujo pagamento deveria obedecer ao critério previsto no art. 168
da Constituição Federal, julgo procedente a ação, para condenar o Estado do
Maranhão a pagar a diferença de 3,17% sobre os vencimentos e/ou proventos
das autoras, repercutindo a reposição sobre as parcelas vencidas ou vincendas,
assegurada à incorporação do referido percentual à remuneração atual, observada a prescrição qüinqüenal a partir do ajuizamento da ação.
Sobre os valores a serem pagos, incidirão correção monetária e juros de
0,5% ao mês.
Imponho à parte vencida a verba honorária que fixo em 2% (dois por
cento) sobre o valor da condenação.
Após o decurso do prazo do recurso voluntário, não havendo manifestação
das partes, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame.
P.R.I.
São Luís/MA, 19 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Dou fé. Confere com o original.
São Luís (MA), 06 de julho de 2006.
Walnide Lima Castro Silva
Secretária Judicial
COMARCAS DO INTERIOR
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/
MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA - BALSAS/MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: - Ação Penal nº 26/05
AUTOR:
- Ministério Público Estadual
RÉU:
- Lúcio Cantarele Rodrigues da Fonseca
VÍTIMA:
- Saúde Pública
O DOUTOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital INTIMA o (s) réu (s)
Lúcio Cantarele Rodrigues da Fonseca, brasileiro, solteiro, metalúrgico,
com endereço na Rua 01, nº 785, Bairro Açucena, nesta cidade, atualmente em lugar ignorado, da sentença prolatada no processo acima identificado – PARTE FINAL a seguir transcrita: “.... Ante o exposto, e tudo o mais
que dos autos consta, apreciando livremente a prova produzida, JULGO
PROCEDENTE a Denúncia para condenar, como de fato condeno Lúcio
Cantarele Rodrigues da Fonseca, já qualificado, como incurso nas penas do
artigo 16, da LANTI e artigo 158 do Código Penal Brasileiro, considerando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, acima analisadas,
fixando a pena base de no mínimo legal para o crime de extorsão, ou seja,
em 04 (quatro) anos, acrescida de 01 (um) ano de detenção em face do
artigo 16 da Lei 6368/76, e 50 dias multa à base de 1/30 do salário mínimo
nacional, cuja a pena em definitiva e concreta fica fixada em 05 (cinco)
anos de reclusão e a pena de multa anteriormente fixada. A pena privativa
de liberdade deverá ser cumprida no Complexo Penitenciária de Pedrinhas
em São Luís - MA, iniciando-se em regime semi-aberto. O acusado não
tem direito à suspensão condicional da pena ou ainda a aplicação de pena
alternativa ou restritiva de direitos por não preencher as exigências legais,
em especial devido à reincidência. Transitada em julgado, expeça-se Carta
de Guia e lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Pague o réu às
custas processuais. Dê-se Ciência ao Ministério Público Estadual. P. R. I.
Balsas, 17 de Março de 2006. (as) Sebastião Joaquim Lima Bonfim – Juiz
de Direito.” Fica ciente de que findo o prazo de 20 (vinte) dias, transitará
a sentença em julgado e que este Juízo funciona na Av. Dr. Jamildo, s/nº,
Bairro Potosi - centro, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, 25 de maio de
2006. Eu, _________ (Maria Luzimar Brito da Silva Lima), Secretária
Judicial, digitei e subscreví.========
Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Juiz de Direito da 1ª Vara
BARRA DO CORDA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CORDA – MA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL
RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
(99)3643-1435 e 3643-2557
EDITAL DE CITAÇÃO
(COM PRAZO DE 30 DIAS)
A DOUTORA LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO
CORDA-MARANHÃO, NA AÇÃO DE DIVÓRCIO - PROC. N.º 225/06.
REQUERENTE:- MARIA IZANETE DA SILVA FERREIRA, brasileira,
lavradeira, residente e domiciliada à Av. Reginaldo Gomes de Sousa s/n
(próximo a Casa Andrade), bairro Altamira, nesta cidade de Barra do
Corda- MA
REQUERIDO:-LUIS DE AQUINO FERREIRA
FINALIDADE:- CITAR O REQUERIDO LUIS DE AQUINO
FERREIRA, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e
não sabido, para ciência de todos os termos e atos da ação acima
citada, podendo contestar querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da juntada do comprovante da citação dos autos, ficando
advertidos de que não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, principalmente da requerida e não possam
alegar ignorância, a MM. Juíza mandou expedir o presente que será
publicado na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Dado e passado nesta
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
139
cidade de Barra do Corda- MA, 16(dezesseis) de fevereiro de 2006- Eu,
(ass) Almir Silva Neto, Secretário Judicial, o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 21 de junho de 2.006.
Lorena de Sales Rodrigues Brandão
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
ESTREITO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO (ART.1.184 CPC)
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA
DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este Juízo
e Secretaria Judicial, os termos da ação de INTERDIÇÃO nº 41/003
(782003), que o Ministério Público Estadual do Maranhão move contra
Ribamar Lima da Silva, e o presente edital tem como finalidade publicar a
sentença que decretou a Interdição de RIBAMAR LIMA DA SILVA,
brasileiro, solteiro, filho de Raimundo Pereira da Silva e Aurora Barbosa
Lima, nomeou-lhe Curador o seu cunhado Sr VALDIVINO PEREIRA
GOMES, interdição esta que se tornou necessária diante da incapacidade
do interditando para o exercício dos atos da vida civil, cuja interdição que
vigorará pelo tempo que perdurar o estado de anormalidade do interditado. Tudo conforme sentença parte final a seguir transcrito: “Desse modo,
e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da
inicial e DECRETO a interdição de RIBAMAR LIMA DA SILVA, declarando que o mesmo é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente
os atos da vida civil e comercial, por ser portador de transtorno psiquiátrico, tudo conforme laudo médico de fls. 28/29. Nomeio curador do interditando seu cunhado Sr. Valdivino Pereira Gomes, que não poderá por
qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer
natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o
termo de curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem
como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos arts.
1.184 e 1.188 do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente
sentença no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar os nomes do
interditando e do curador, as causas da interdição e os limites da curatela.
Intime-se o curador para o compromisso acima determinado.” E para que
ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que
será publicado por 3 (três) vezes no Diário Oficial com intervalo de dez
(10) dias e publicar no lugar público de costume, na forma legal. Dado e
passado nesta Cidade, Comarca de Estreito, Estado do Maranhão, aos
sete(07) dias do mês de junho(06) do ano de dois mil e seis(2006). Eu,
________, Euzilene Oliveira Silva Aguiar, Secretária Judicial, digitei e
subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
EDITAL DE CITAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR
ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este
juízo e Secretaria Judicial, os termos dos autos de n.º 20/06, Distribuição (392006), Ação: Adoção, que é requerente José Renildo Rocha da
Silva e Simone da Silva Morais, assistidos pelo Ministério Público em
favor do menor K.S.L. e requerida Cleide Lúcia Santo Lima. É o presente para CITAR a mãe biológica: CLEIDE LÚCIA SANTO LIMA,
140
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação supra que tramita no Fórum Aristides Lobão Comarca
de Estreito e querendo contestar a ação terá o prazo de quinze (15)
dias sob pena de não os fazendo se presumirão aceito pela ré, como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores (art. 285 do CPC), ou
comparecer a este Juízo e assinar o termo de concordância com a
guarda. Tudo conforme despacho da MMª Juíza exarado nos autos. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no
lugar público de costume, na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade
de Estreito/MA, aos sete(07) dias do mês de junho(06) de dois mil e
seis(2006). Eu, _____Euzilene Oliveira Silva Aguiar. Secretária Judicial, que digitei e subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR
ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este
juízo e Secretaria Judicial, os termos dos autos de n.º 124/002, Distribuição (432002), Ação: Adoção, que é requerente Miguel Moura da
Silva, assistido pelo Ministério Público em favor da menor M.S.S. É o
presente para INTIMAR o requerente: MIGUEL MOURA DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença
de fls. 13, a seguir transcrita: “ Vistos etc. Miguel Moura da Silva,
ajuizou mediante o Ministério Público, Ação de Adoção, em favor de
M.S.S. O Ministério Público às fls. 11/verso, cientifica esse Juízo “que
o ora requerente não tendo manifestado interesse na ação opina-se
pela extinção do processo”. Manifestou-se o Parquet pela extinção do
feito face ao perecimento do objetivo. È o relato. Decido: Diante do
exposto, com fundamento no Art. 267, inc. VI, do Código do Processo
Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.
P.R.I. Cumpra-se. Estreito(MA), 22 de novembro de 2004. Ana Beatriz
Jorge de Carvalho. Juíza de Direito. Tudo conforme sentença e despacho da MMª Juíza exarado nos autos. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na
forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Estreito/MA, aos sete(07)
dias do mês de junho(06) de dois mil e seis(2006). Eu, _____Euzilene
Oliveira Silva Aguiar. Secretária Judicial, que digitei e subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR
ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este juízo
e Secretaria Judicial, os termos dos autos de n.º 121/002, Distribuição
(462002), Ação: Alimentos, que é requerente J.P.S.S e outros, menores
representados por sua mãe Maria Raimunda Pereira de Sousa Silva, assistidos pelo Ministério Público e requerido Pedro Ferreira da Silva. É o
presente para INTIMAR a representante legal dos menores: MARIA
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, lavradora,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença de fls. 28/30, cuja penúltima parte a
seguir transcrita: “ O demandado não foi citado nem intimado para a
realização da audiência de conciliação em virtude de não ter sido encontrado no endereço indicado pela demandante, conforme se vê na informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça em sua certidão de fls. 22, tendo
sido determinado à representante legal das demandantes que apresentasse
o endereço do Demandado no prazo de 30(trinta) dias, conforme se vê da
ata de fl. 25, deixando a representante legal das demandantes transcorrer
o prazo determinado sem qualquer manifestação. Assim sendo, por não
estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento
regular do presente processo e sendo esta matéria de interesse público,
devendo pois ser averiguada até mesmo de ofício e a qualquer fase processual, nos termos do art. 267, § 3º do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com
as anotações necessárias. Estreito-MA, 22 de outubro de 2004. Iris Danielle
de Araújo Santos Generino. Juíza de Direito Substituta. Tudo conforme
sentença e despacho da MMª Juíza exarado nos autos. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na
forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Estreito/MA, aos sete(07)
dias do mês de junho(06) de dois mil e seis(2006). Eu, _____Euzilene
Oliveira Silva Aguiar. Secretária Judicial, que digitei e subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR
ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este juízo
e Secretaria Judicial, os termos dos autos de n.º 183/002, Distribuição
(482002), Ação: Alimentos, que é requerente J.S.G e outras, representadas por sua mãe Ivanilde Silva Galvão, assistidos pelo Ministério Público
e requerido Adaildo Gomes Galvão. É o presente para INTIMAR a representante legal dos menores: IVANILDE SILVA GALVÃO, brasileira,
casada, lavradora, atualmente residente em lugar incerto e não sabido,
para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença de fls. 34/36, cuja
penúltima parte a seguir transcrita: “No caso dos autos, restou comprovada que as alimentadas J.S.G, J.S.G. e N.S.G, vivem em união estável com
seus respectivos companheiros, e, assim sendo, já constituíram família, já
não mais necessitando, portanto, do pagamento de prestação alimentícia
por parte do requerido. Quanto à menor D.S.G, esta vive sob a guarda do
requerido que já provém o seu sustento, não sendo o caso também de se
compelir o mesmo ao pagamento de prestação que naturalmente ele já
paga. Assim sendo, diante do exposto e de tudo o mais que dos autos
consta e princípios de direito aplicáveis espécie, com fundamento no art.
269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
da inicial, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados no despacho de fl. 09. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o
trânsito em julgado, arquive-se com as Cautelas legais. Estreito-MA, 22 de
outubro de 2004. Iris Danielle de Araújo Santos Generino. Juíza de Direito
Substituta. Tudo conforme sentença e despacho da MMª Juíza exarado
nos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado
no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade
de Estreito/MA, aos sete(07) dias do mês de junho(06) de dois mil e
seis(2006). Eu, _____Euzilene Oliveira Silva Aguiar. Secretária Judicial,
que digitei e subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DIVA MARIA DE BARROS MENDES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE POR
ESTA COMARCA DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este juízo
e Secretaria Judicial, os termos dos autos de n.º 77/04, Distribuição
(892004), Ação: Alimentos, que é requerente A.M.L, menor rep. por sua
mãe Antonia Neco de Moraes, assistidas pelo Ministério Público e requerido Adalto de Sousa Leal. É o presente para CITAR o requerido: ADALTO
DE SOUSA LEAL, brasileiro, casado, motorista, atualmente residente
em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação supra que
tramita no Fórum Aristides Lobão Comarca de Estreito e querendo contestar a ação terá o prazo de quinze (15) dias sob pena de não os fazendo
se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pela
autora (art. 285 do CPC). Tudo conforme despacho da MMª Juíza exarado
nos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado
no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade
de Estreito/MA, aos sete(07) dias do mês de junho(06) de dois mil e
seis(2006). Eu, _____Euzilene Oliveira Silva Aguiar. Secretária Judicial,
que digitei e subscrevi.
Drª Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca
de Imperatriz Respondendo Cumulativamente
pela Comarca de Estreito/MA.
PAULO RAMOS
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: GECY DA SILVA LIMA, brasileira, casada, autônoma, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CONTESTAR a Ação de Divórcio – Processo nº
81.2006, proposta por Robério da Silva Oliveira, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC).
Sede do Juízo: Rua Desembargador Sarney, s/n, Centro, Cep: 65.716.000 –
Tel: (98) 3655 – 0090/0789, Paulo Ramos – MA.
Edital expedido por determinação judicial a fim de ser publicado na
Imprensa Oficial. Eu, (Roza Lima de Araújo), Secretária Judicial, que o
digitei e subscrevi.
Paulo Ramos – MA, 20 de junho de 2006.
Juiz Holídice Cantanhede Barros
Titular da Comarca
SANTA HELENA
Processo n..°3212006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Luiz Caetano Lobato da Silva e outra
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Maria Raimunda Torres Raposo, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
141
Processo n..°2022005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Almir da Conceição Ribeiro Pavão
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Helena Cristina Silva, brasileira, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2842006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Apolônio Rodrigues
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: José Ribamar Serra, brasileiro, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2962006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Laurinete Ferreura
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Leilde Ferreira dos Santos, brasileira, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°3002006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Carolina Augusta Lopes Campos
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Emília de Nazaré Lopes Campos, brasileira, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
142
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1512005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Maria dos Santos Pereira
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Célia Regiane dos Santos Pereira, brasileira, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2622006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: José Silva
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Maria Antônia Costa Leite, brasileira, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1892006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Maria das Dores Pires
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Josiane Maria Marques Pires, brasileira, atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2242006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Maria das Neves Rodrigues Caldas Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Clarice Sousa, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°552006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Edinilda Regina Pereira dos Santos
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Rosimery Corrêa, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2042005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Adelina Costa Fróes
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Francisca Farias Marchão, brasileira, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°3622006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Maria Antônia Moraes Pavão
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Ana Ilde Silva Moraes, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n..°2122005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: José Maria Rodrigues
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Maria Marcelina Rodrigues, brasileira, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1452006
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Vânia de Jesus Menezes Pereria
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Niely Deib Menezes Pereira, brasileira, atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°2752005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Miriam Araújo Fróes
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Rosirene dos Santos, brasileira, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1432005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Angela Francisca Pimenta Azevedo
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Elenice Pimenta Azevedo, brasileira, atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, locali-
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
143
zado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1522005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Édina dos Santos Costa
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Auricélia Alves, brasileira, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
Processo n..°1402005
Ação de Guarda com pedido de liminar
Requerente: Niedja Almeida Andrade
EDITAL DE CITAÇÃO
DE: Maria das Neves Serra, brasileira, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: CITAR, para, querendo, contestar o pedido inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, ou então para comparecer ao Fórum desta
Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar o termo de
concordância perante a autoridade judiciária (Lei n.° 8.069/90, art. 166,
parágrafo único).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, localizado na Travessa da Bandeira, n.º 910, São Brás, na cidade de Santa
Helena-MA. CEP 65.208-000.
Santa Helena – MA, 05 de junho de 2006.
Eu................, Cleudiane Ramos, Secretária Judicial, digitei.
ANTÔNIO AGENOR GOMES
Juiz de Direito
VITÓRIA DO MEARIM
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias)
O Dr. Milvan Gedeon Gomes, Juiz de Direito da Comarca de
Vitória do Mearim/MA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com o prazo de
30 (trinta dias), virem ou dele conhecimento tiverem que, se processando
por este Juízo aos termos da Ação de Usucapião Especial nº 826/05 em
que figura como Requerente: Carlos Alberto Fernandes Silva, ficando pelo
presente citados, da referida ação e do despacho de fls. 14, transcrito a
seguir: “Citem-se os confinantes do imóvel usucapiendo. Por edital, com
prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 232, IV), citem-se os réus em lugar
incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 942). Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda
Pública da União, do Estado e do Município. Nomeio curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Dr. José Sampaio de Matos,
OAB 994, que servirá sob o compromisso de seu grau, e poderá participar
da audiência de justificação. Intimem-se. Vitória do Mearim, 08 de junho
de 2006. Ass) Milvan Gedeon Gomes – Juiz de Direito.” E para que não se
alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado neste
Fórum e no órgão Oficial do Estado, sendo fixado no lugar público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Vitória do Mearim/MA, na Secretaria Judicial, aos 21 dias do mês de junho de 2006. Eu, .............................
(Diogo José de Barros), Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Dr. Milvan Gedeon Gomes
Juiz de Direito
144
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
TIMON
Ref.: Ação de Curatela – Proc. nº 0466/2004
Autor: BENEDITO BATISTA
Requerido: MANOEL MESSIAS DE CASTRO BATISTA
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL
MESSIAS DE CASTRO BATISTA, declarando-o absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso
II c/c o art. 454, § 3º, do Código Civil, nomeando-lhe como curador o
seu genitor BENEDITO BATISTA, brasileiro, casado, estofador, portador do RG 249.547 SSP-PI, sob compromisso, a ser prestado no prazo de
05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a
presente Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento
da interditada e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três)
vezes, com intervalos de 10 (dez) dias.
Oficie-se a Justiça Eleitoral dando conta desta decisão.
Sem custas.
Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 03 de abril de 2006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº408/2006 EDITAL Nº165/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA, fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL SÃO RAFAEL LTDA, com endereço ignorado e não sabido,
da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 10:10 horas, na sede desta Vara Especializada, sito à
Rua Fortaleza, n° 272-centro, nesta cidade, referente ao processo
em epígrafe, entre as partes: ANTONIO REINALDO LIMA DOS
SANTOS - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL SÃO RAFAEL
LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:10 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº409/2006 EDITAL Nº166/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA, fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido,
da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/
AGOSTO/2006 às 10:20 horas, na sede desta Vara Especializada,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sito à Rua Fortaleza, n° 272-centro, nesta cidade, referente ao
processo em epígrafe, entre as partes: JOYDON AMANCIO DA
SILVA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE
LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:20 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº410/2006 EDITAL Nº167/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDETE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 10:30
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
JERÔNIMO BARROS DE ALMEIDA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:30 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado
o presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio
deste Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº411/2006 EDITAL Nº168/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 10:40
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
ANA LÚCIA NEVES CALADO - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDETE LTDA - reclamada.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:410 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de
Lima Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº412/2006
EDITAL Nº169/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA, fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às
10:50 horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n°
272-centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as
partes: MARIA DO SOCORRO ALVES DE SIRQUEIRA - reclamante e
MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:50 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº413/2006 EDITAL Nº170/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDETE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 10:00
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
GILVAL NUNES NASCIMENTO - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDETE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
145
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:00 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado
o presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio
deste Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº414/2006 EDITAL Nº171/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDETE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 11:10
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS SILVA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE RAFAEL LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 11:10 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº415/2006
EDITAL Nº172/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 11:20
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
CARLA DAIANE OLIVEIRA RODRIGUES - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, conside-
146
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
rando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 11:20 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu , Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº401/2006 EDITAL Nº173/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:00
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
JOSÉ HAMILTON DIAS - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDETE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão,
quanto à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:00 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado
o presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio
deste Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº402/2006 EDITAL Nº174/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:10
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
MANOEL WILSON MESQUITA DE SOUSA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL SÃO RAFAEL LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:10 horas, para audiên-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cia inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº403/2006 EDITAL Nº175/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:20
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
EXPEDITO RIOS DOS SANTOS - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:20 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu,..................Stefânia Amorim
Silveira, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº404/2006 EDITAL Nº176/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:30
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
MAURO RONE DE LIMA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:30 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº405/2006
EDITAL Nº177/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:40
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
TALMIR DA SIVAL COSTA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:40 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº406/2006 EDITAL Nº178/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 09:50
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
JOSMAR PANCHORRA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 09:530 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de
Lima Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
147
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu, Stefânia Amorim Silveira,
Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 10 DIAS
PROC. Nº407/2006 EDITAL Nº179/2006
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA,
fica NOTIFICADO na forma da lei, MONTAGEM INDUSTRIAL NORDESTE LTDA, com endereço ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO
DA AUDIÊNCIA, a ser realizada no dia 08/AGOSTO/2006 às 10:00
horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272centro, nesta cidade, referente ao processo em epígrafe, entre as partes:
SAULO SILVA FERREIRA - reclamante e MONTAGEM INDUSTRIAL
NORDESTE LTDA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o
julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão, quanto
à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) despacho de fl. 14, cujo teor é o seguinte:
"Encontrando-se a parte demandada em local incerto e não sabido, conforme noticiado no petitório retro, acolho os argumentos do reclamante,
determinado a conversão do rito sumaríssimo para o ordinário e, considerando a proximidade da data da audiência, retire o feito de pauta e designe
nova data, notificando o autor e sua advogada e, a reclamada, por edital,
ficando desde já designado o dia 08/08/2006, às 10:00 horas, para audiência inaugural. (...) Açailândia-MA, 26 / junho/2006. Dra. Liliane de Lima
Silva - JUÍZA DO TRABALHO".
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será afixado no lugar de costume no Átrio deste
Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu,.........José
Valdécio Ferraz Júnior, servidor, digitei, e Eu,..................Stefânia Amorim
Silveira, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
Dra. Liliane de Lima Silva
JUIZ DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2006
REF.PROC.TRT /AR.0106-2006-000-16-00-0
AÇÃO RESCISÓRIA
AUTOR(S): ESTADO DO MARANHÃO.
RÉU(S): LUÍS FERNANDO AMORIM PEREIRA E OUTROS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Pelo presente EDITAL, ficam notificados os réus Jacques Oliveira Costa, Euzébio Azevedo Varela e Luís César Costa, com endereço
incerto e não sabido para, no prazo de 20(vinte) dias, querendo, contestar
a presente ação.
O QUE CUMPRA NA FORMA DA LEI.
Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão, aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e seis. Eu,.......,
Maria do Nascimento Oliveira Marinho, Analista Judiciário, digitei. E
eu,.....Domingos Ribeiro Mendes, Diretor da Secretaria Judiciária, subscrevi.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Desembargador Relator
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00183-2006-001-16-00
CONSIGNANTE: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado: Ana Letícia Silva Freitas
CONSIGNADO: Espólio de José de Anchieta Brandão Neves (Repres.:
Roseana Araújo Neves)
Advogado: José de Anchieta Brandão Neves Júnior
Ficam notificados Ana Letícia Silva Freitas e José de Anchieta Brandão
Neves Júnior advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SEN-
148
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
TENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos,
rejeito a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição e
julgo IMPROCEDENTES os pedidos veículados na presente AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR contra ESPÓLIO DE JOSÉ
DE ANCHIETA BRANDÃO NEVES (REP, POR ROSEANA ARAÚJO
NEVES), declarando não quitadas as parcelas rescisórias discriminadas no
TRCT de fls. 08, ao tempo em que julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veículados na reconvenção movida por ESPÓLIO
DE JOSÉ DE ANCHIETA BRANDÃO NEVES(REP. POR ROSEANA
ARAÚJO NEVES), em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR, para condenar a reclamada ao pagamento das
verbas, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão,
consoante a fundamentação supra, que passa a ser parte integrante do
presente decisum: férias vencidas rescisão - R$ 5.190,81; férias proporcionais rescisão - R$ 865,14; gratificação férias rescisão - R$ 2.018,65;
honorários advocatícios, fixando o percentual em 15% sobre o valor da
condenação. Tudo a ser calculado com a necessária inclusão de juros e
correção monetária, na forma do artigo 39, da lei n8.177/91. Observe-se
que tais valores devem ser pagos de forma líquida, sem descontos fiscais ou
previdenciários, ante a sua natureza eminentemente indenizatória e não
remuneratória, por força do que reza o art. 28, § 9º, alínea "d", da lei
8.212/91. Custas pelo consignante, no valor de R$ 160,00, calculadas
sobre o valor ora arbitrado, de R$ 8.000,00. Determino a imediata liberação do valor depositado às fls. 12, em prol da consignante/reconvinda.
Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes, por seus respectivos
advogados.São Luís - 24/05/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA
CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00164-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Salomão Haidar Ewerton
Advogado: Fernando José Machado Castro
RECLAMADO: Politécnica Engenharia Ltda.
Advogado: Ney Batista Leite Fernandes
Ficam notificados Fernando José Machado Castro e Ney Batista Leite
Fernandes advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É
O SEGUINTE: Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, decido
rejeitar as preliminares de incompetência material, ilegitimidade passiva e
impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista movida por
SALOMÃO HAIDAR EWERTON e FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS
VERAS em face de POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - INCRA, sendo este último
condenado de forma subsidiária, a pagar a cada um dos autores, 48 horas
após o trânsito em julgado da presente decisão, as seguintes verbas: a)
diferenças salariais, calculadas mês a mês, ao longo de todo o pacto laboral,
tomando como parâmetros a remuneração mensal de cada um dos
reclamantes(R$ 1.700,00), o piso profissional de engenheiro de 8,5 salários mínimos mensais e a evolução do salário mínimo no mesmo período;
b) reflexos das diferenças salariais acima deferidas sobre férias mais 1/3(as
diferenças referentes ao período de férias de 2002/2003 devem ser pagas
em dobro), aviso prévio, 13º salário e FGTS mais multa de 40%; c) honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.
Liquidação por cálculos,na forma do art. 879, da CLT, utilizando como
parâmetros a remuneração mensal de R$ 1.700,00, o piso profissional de
engenheiro de 8,5 salários mínimos por mês e a evolução do salário
mínimo no período que durou o pacto laboral(14/08/2002 a 31/12/2005).
Custas, no importe de R$ 600,00, tendo como base de cálculo o valor
arbitrado de R$ 30.000,00, divididas igualmente entre as reclamadas, porém isento o INCRA, por força do art. 790-A, da CLT. Juros e correção
monetária a serem calculados na forma da lei. Recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social incidentes sobre as parcelas tributáveis
D.O. PODER JUDICIÁRIO
deferidas neste decisum, por cada uma das partes, nos termos da legislação
previdenciária, observando-se o disposto no art. 28 da lei 8.212/91. Incidência de imposto de renda, na forma legais pertinentes. Oficie-se à DRT,
ao INSS e à CEF, com cópia da presente decisão para os fins de direito.
Notifiquem-se as partes. Considerando que a condenação é superior a 60
salários mínimos, determino a remessa de ofício dos autos à instância
superior para reapreciação da matéria, nos termos do art. 475, § 2º, do
CPC e Súmula 303 do TST. Assim, vencido o prazo recursal, com ou sem
manifestação das partes, remetam-se os autos ao Eg. TRT desta Região.
Registre-se. Cumpra-se.São Luís - 16/05/2006. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
São Luís/MA, 05/07/2006
Josemary Ribeiro de Jesus
Diretora de Secretaria-1ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01814-2005-001-16-00
CONSIGNANTE: J.C. Resgate Ltda-me
Advogado: Noeme Barros da Silva
CONSIGNADO: Edmar Aranha Silva
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
Ficam notificados Noeme Barros da Silva e Sidney Ramos Alves da Conceição advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O
SEGUINTE: Decido acolher a preliminar de inépcia da inicial, para extinguir o feito sem exame de mérito, na forma do art. 267, I e art. 295, I, do
CPC e 840, § 1º da CLT. Registre-se. Intimem-se. Sem custas.São Luís 18/11/2005. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01603-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Cátia da Silva Feitosa
Advogado: José Hemetério Silva Araújo
RECLAMADO: Instituto de Desenvolvimento Educacional do
Maranhão - Idem Ltda
Advogado: José Francisco Braga Lobato
Fica notificado(a) José Francisco Braga Lobato, advogado(a) do RECLAMADO, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Com suporte nos argumentos elencados e tudo o mais que
consta dos autos, este Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,
decide julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista
ajuizada por CÁTIA DA SILVA FEITOSA contra o INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHÃO - IDEM
para condenar a reclamada a pagar à reclamante, após o trânsito em
julgado da decisão, as seguintes verbas: aviso prévio; férias com o
terço salarial(01 simples e 01 proporcional(02/12); 13º salário(24/
12); FGTS do pacto e incidente nas verbas deferidas, acrescido da
multa fundiária de 40% e em honorários advocatícios de 10% da
condenação, tudo com a aplicação dos juros e correções legais, mediante simples cálculos do contador, nos termos da fundamentação
supra que integra esta decisão. Determina-se, outrossim, a anotação
do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, conforme reconhecido nesta decisão, após o trânsito em julgado da mesma, sob pena
de sê-lo feito pela Secretaria desta VFT e aplicada multa de R$
15,00, por dia de descumprimento da ordem judicial, em favor da
obreira. Custas processuais de R$ 80,00, pela reclamada, fixadas
sobre a quantia de R$ 4.000,00, para fins recursais. Eventual retenção fiscal e recolhimento previdenciário a serem observados
pelo juiz da execução quando da quitação do crédito exequendo.
Registre-se e, em seguida, notifique-se as partes do inteiro teor
desta decisão.São Luís - 25/05/2006. Dr(a). FRANCISCO JOSÉ
CAMPELO GALVÃO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00400-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Márcio Antonio Nunes Barroso
Advogado: J. L. Santos
RECLAMADO: Politécnica Engenharia Ltda.
Advogado: DEBORAH PORTO CARTAGENES
Ficam notificados J. L. Santos e DEBORAH PORTO CARTAGENES
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, decido reconhecer de ofício as preliminares de coisa
julgada (quanto ao primeiro reclamante) e litispendência (quanto ao segundo reclamante) em relação ao pedido de multa do art. 477, § 8º da CLT,
para extinguir o processo sem julgamento do mérito quanto ao mesmo e,
no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista movida por MÁRCIO ANTÔNIO NUNES BARROSO e PAULO
RICARDO MELO DOS SANTOS em face de POLITÉCNICA ENGENHARIA LTDA, nos termos da fundamentação supra. Custas no importe
de R$ 131,14, pelos reclamantes, porém dispensadas, ante a concessão do
benefício da justiça gratuita. Notifiquem-se as partes. Registre-se. Cumpra-se.São Luís - 16/05/2006. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO
MOTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00320-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Valmir dos Anjos Soares
Advogado: Mauro Sérgio Ribeiro Frazão
RECLAMADO: Limp Forte Engenharia Ambiental Ltda
Advogado: Bruno Santos Corrêa
Ficam notificados Mauro Sérgio Ribeiro Frazão e Bruno Santos Corrêa
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Diante dos fundamentos expostos e tudo o mais que consta nos autos,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veículados na reclamação trabalhista movida por VALMIR DOS ANJOS SOARES contra
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA para condenar a reclamada a efetuar o pagamento das verbas , no prazo de 48 horas após o
trânsito em julgado da presente decisão: adicional de insalubridade, concedendo-o em seu grau máximo(40%), durante o período de maio/2003 a
março/2004 e a diferença em seu pagamento referente ao período de abril/
2004 a agosto/2004, época em que o pagamento foi feito com base no
percentual de 20%; honorários advocatícios definitivos, fixando o
percentual em 15% sobre o valor da condenação; honorários periciais
definitivos, no valor correspondente a 03 salários mínimos. Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com esteio nos artigos 1º e 3º, II, da lei 1060/50, em estrita consonância com o disposto no
art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. Quantum debeatur em liquidação
por simples cálculos, acrescido de juros e correção monetária, na forma do
art. 39 da lei 8.177/91. Recolhimento, por ambas as partes, na medida das
suas respectivas obrigações, das importâncias devidas à seguridade social,
assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 28 e
seus parágrafos da lei 8.212/91, ficando a Secretaria desta Vara incumbida de
verificar o seu adimplemento. Imposto de renda, na forma da legislação
pertinente. Custas pela reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o
valor ora arbitrado, de R$ 2.000,00. Improcedem os demais pedidos
veículados na inicial, consoante a fundamentação acima, que passa a ser
parte integrante do presente dispositivo. Oficie-se ao INSS e ao DRT sobre
o teor dessa decisão. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.São Luís - 09/06/
2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01021-2002-001-16-00
RECLAMANTE: Carlos Alberto Sousa Rocha
Advogado: José Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Guimar Engenharia S/A
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
149
Advogado: Mário Alexon Pires Ferreira
Fica notificado(a) Mário Alexon Pires Ferreira, advogado(a) do RECLAMADO, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJO
TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, conheço
dos embargos movidos por GUIMAR ENGENHARIA S/A em face de
CARLOS ALBERTOS SOUSA ROCHA, para julgá-los IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, porém dispensadas, com esteio no art. 790-A, I, da CLT. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes.São Luís - 13/02/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00167-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Waltemir Silva Vieira
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
RECLAMADO: Raimundo Nonato Filgueiras
Advogado: Geomílson Alves Lima
Ficam notificados Sidney Ramos Alves da Conceição e Geomílson Alves
Lima advogados das partes, para: Vistos, etc.
Homologo o acordo de fls. 62/63 para que produza os seus jurídicos
efeitos. Custas processuais e encargos da Previdência sobre o valor
do acordo, a cargo do reclamado, o qual deverá ser notificado para
recolhimento em dez dias, sob pena de execução. Expeça-se alvará
para levantamento dos depósitos fundiários do autor. s anotações
na CTPS do autor devem ser efetuadas por se tratar de norma de
interesse público, relevando-se irrenunciável. Notificações
necessárias.São Luís - 21/11/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
São Luís/MA, 06/07/2006
Josemary Ribeiro de Jesus
Diretora de Secretaria-1ª VT-S.Luís/MA
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02264-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Benedito Dos Santos
Advogado: Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Cremosinho Indústria E Comércio Ltda.
Advogado: Marcelo Cavalcanti Martins
Fica notificado(a) Euvaldo Santos Fontenelle, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer perante este Juízo, no prazo de 05
dias, com o fim de firmar o Auto de Adjudicação que encontra-se
apenso aos presentes autos.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00245-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Marilene Vieira Santos
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Município de São José de Ribamar-MA
Advogado: Antonio Augusto Sousa
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer, no prazo de 05 dias, se renuncia ao valor excedente a
cinco salários mínimos, visando assim o prosseguimento da execução
com o sequestro. Fica desde logo aclarado que sua inércia implicará na
expedição do precatório.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01179-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Do Espirito Santo Alves Da Silva
Advogado: Geomílson Alves Lima
150
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
RECLAMADO: Hotel São Jose (Prop. Stelman Ribeiro Santos)
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Ante a certidão de fl. 53-v, IMPULSIONAR, no prazo de 10
dias, a execução sob pena de suspensão nos moldes do art. 40 da Lei nº
6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01429-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Josias De Arimateia Da Conceiçao Lima
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: MASTEC BRASIL S.A Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição de
fls. 272/273, sob pena da execução nos moldes do art.40 da lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00446-2002-002-16-00
RECLAMANTE: Alexandra Costa
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Carlos Tomas Reis
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Ante a certidão de fl.57-v, IMPULSIONAR, no prazo de
10 dias, a execução sob pena de suspensão nos moldes do art. 40 da Lei nº
6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00379-2000-002-16-00
RECLAMANTE: Jorge Luis Do Nascimento Coelho
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Sesi - Servico Social Da Industria (Departamento Regional Do Maranhao).
Advogado: Gentil Augusto Costa
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão de fls. 134 cujo teor é o seguinte:
" Diante do inteiro teor da certidão supra, hei por bem indeferir a medida,
na forma requerida, pela parte demandada, por considerar a manutenção
do acórdão de fls. 72/76, pelo colendo TST, em sede de Agravo de Instrumento, na iminência de recebimento do referido recurso."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00379-2000-002-16-00
RECLAMANTE: Jorge Luis Do Nascimento Coelho
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Sesi - Servico Social Da Industria (Departamento Regional Do Maranhao).
Advogado: Gentil Augusto Costa
Fica notificado DR. GENTIL AUGUSTO COSTA, ADVOGADO DA
RECLAMADA para: Tomar ciência da decisão de fls. 134 cujo teor é
o seguinte: " Diante do inteiro teor da certidão supra, hei por bem
indeferir a medida, na forma requerida, pela parte demandada, por
considerar a manutenção do acórdão de fls. 72/76, pelo colendo TST,
em sede de Agravo de Instrumento, na iminência de recebimento do
referido recurso."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00452-1999-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Pedro Ribeiro
Advogado: Walber Lima Brito
RECLAMADO: Tenda Lanches Ltda
Fica notificado(a) Walber Lima Brito, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tendo em vista o teor do ofício de fl.58, IMPULSIONAR, no prazo
de 10 dias, a execução sob pena de suspensão nos moldes do art. 40 da Lei
nº 6.830/80.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02169-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Ronivaldo Botelho Silva
Advogado: Maria José Santos Santana
RECLAMADO: E.M.T. Engenharia Máquinas e Terraplanagem
Advogado: Cláudio Flávio Santos Santana
Fica notificado DR. GONÇALO PEREIRA SANTANA, ADVOGADO
DA RECLAMADA para: Tomar ciência da conversão em penhora do
bloqueio de valores efetuado em conta da reclamada, bem como do prazo
legal que tem para se manifestar.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01855-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Ministério Público do Trabalho
RECLAMADO: Sindicato Nacional da Indústria da Construçao Pesada SINICON
Fica notificado DRª. TATIANE OLLÉ COLMAN, ADVOGADA DA
RECLAMADA para: Tomar ciência do despacho de fls. 349 cujo teor é o
seguinte: "Em que pese as alegações do sindicato reclamado, constato, no
entanto, que, de fato, o bloqueio on line inicialmente se efetivou em
duplicidade, todavia, em seguida, se restringiu ao montante exequendo, no
valor de R$ 8.672,12, sendo desbloqueado o excedente.
Assim, considero despiciente o objeto da medida requerida às fls.333/334,
pelo que a indefiro."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00716-2006-002-16-00
RECLAMANTE: Araguacy da Silva Magalhães
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 22/08/06,
às 09h00min, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA, audiência
esta INAUGURAL E UNA do presente processo, cuja finalidade será a
instrução completa do feito, com a oitiva dos depoimentos pessoais, sob
pena de arquivamento na ausência do Autor e revelia e confissão na
ausência do Réu.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00939-2006-002-16-00
RECLAMANTE: Ana Lúcia Batista da Silva
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Do Estado
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 22/08/06,
às 09h30min, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA, audiência
esta INAUGURAL E UNA do presente processo, cuja finalidade será a
instrução completa do feito, com a oitiva dos depoimentos pessoais, sob
pena de arquivamento na ausência do Autor e revelia e confissão na
ausência do Réu.
São Luís, 07.07.2006
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01361-2005-05-16-00
RECLAMANTE: Luzinete Maria De Moura.
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Município De São Jose De Ribamar - Ma.
Advogado: Antonio Augusto Sousa
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. " Notifique-se o exeqüente,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
diretamente e através de seu patrono, para, no prazo de quinze dias,
apresentar as peças necessárias à formação do precatório, bem como para
exercer o direito de renuncia ao credito excedente, nos termos do art. 87,
parágrafo único do ADCT, a fim de que seja realizado o pagamento de seu
crédito, sem expedição de precatório.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 04104-2005-05-16-00
RECLAMANTE: Telma Costa Thomé Travincas
Advogado: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
RECLAMADO: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado: Simone Fernandes Silva
Ficam notificados Beatriz Del Valle Eceiza Nunes e Simone Fernandes
Silva advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. "
Tomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2006, às 11:10 horas para
a oitiviva de testemunhas".
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
151
providencias necessárias ao regular prosseguimento da execução, ficando
de logo, esclarecido que sua inércia ensejara o arquivamento do feito, com
esteio no art. 40 , da Lei 6830/80."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00878-2006-05-16-00
RECLAMANTE: Aurea Maria Cantanhede Muniz
Advogado: Gedecy Fontes de Medeiros Filho
RECLAMADO: Caixa Econômica Federal - CEF
Advogado: Samarone José Lima Meireles
Fica notificado(a) Gedecy Fontes de Medeiros Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. " Apresentar
razões finais, conforme determinado em ata de fls. 20".
São Luis, 06 de julho de 2006.
Valdir Rubini
Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00183-2005-05-16-00
RECLAMANTE: Jozimar Alves Dos Santos
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Locadora Belauto
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. " Diante da
certidão supra, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, adotar as
medidas que reputar de direito, sob pena de sobrestamento do feito por um
ano, com esteio no art. 40 , da Lei 6830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00022-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Rubem Costa Nascimento
Advogado: Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Fundacão Josué Montello
Advogado: José Ribamar Marques
Fica notificado(a) José Ribamar Marques, advogado(a) do RECLAMADO, para: Apresentar, no prazo de cinco dias, a evolução salarial do
período que interessa a liquidação, ou seja, do mês de dezembro/05.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01833-2005-05-16-00
RECLAMANTE: Jarbas Cristovao Ribeiro Procopio
Advogado: Nilton Rego de Paula
RECLAMADO: De Mayo Industrias Quimicas E Farmaceuticas Ltda
(Grupo Haller)
Advogado: Antônio Roberto Pires da Costa
Fica notificado(a) Nilton Rego de Paula, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. "Ante a certidão supra.
Notifique o exeqüente e seu patrono para, no prazo de quinze dias, impulsionar objetivamente a execução, sob pena de suspensão na conformidade
do art. 40 da Lei 6830/80"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01380-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Paulo Cesar Sodre Da Cruz
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: J.B.G. Promocoes - Jose Raimundo Rodrigues (Domingao
Da Sorte)
Advogado: Adolfo Testi Neto
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da executada, no prazo de dez dias.
São Luís, 06 de julho de 2006
Denise Moreira Reis
Diretora de secretaria em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03453-2005-05-16-00
REQUERENTE: Jean Carlos Santos Da Conceicao (Repres. Lino Pereira
Da Conceicao)
Advogado: Manoel Antonio Xavier
REQUERIDO: Ana Teresa Couto Frota
Fica notificado(a) Manoel Antonio Xavier, advogado(a) do REQUERENTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. " Indefiro o
pleito de fls. 170, haja vista que os honorários advocatícios foram
incluídos nos cálculos de fls. 55 e depositado pelo requerido ao realizar
o pagamento de condenação, tendo, o referido valor , sido liberado
através de alvará fls. 168".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00510-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Adeilton de Oliveira Guedes
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS
RECLAMADO: White Martins - Gases Industriais Do Norte S.A.
Advogado: Edmundo Araújo Carvalho
Fica notificado(a) Edmundo Araújo Carvalho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte: "Vistos
etc., Diante do teor da petição de fls. 169, a fim de evitar futuras alegações
de cerceamento de defesa, concedo reabertura de prazo ao procurador da
reclamada, Dr. Edmundo Araújo Carvalho. Notifique-se para ciência de
que seu prazo foi restabelecido, garantindo assim o direito Constitucional
de ampla defesa. São Luís, 04/07/2006. Dr. Amílcar Gonçalves Rocha.
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01682-2005-05-16-00
RECLAMANTE: Wellington Dos Santos Madeira
Advogado: Hellen Karine Costa Normando
RECLAMADO: Nel - Nossa Empresa Ltda. (Honório Santos Carvalho)
Fica notificado(a) Hellen Karine Costa Normando, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. " Diante da
certidão supra, fixo à parte exeqüente o prazo de um ano para adotar as
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01378-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Soraya Maria S. Carvalho
Advogado: Inácio Abílio Santos de Lima
RECLAMADO: Banco Do Estado De Sao Paulo S/A - Banespa- Departamento Juridico.
152
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Benedito Ribeiro Da Silva
Fica notificado(a) Benedito Ribeiro Da Silva, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte: "R.H.Vistos
etc. Considerando que o salário mínimo de 1996 era no valor de R$
112,00 (cento e doze reais), o que elevava o teto para fins de recolhimento das contribuições devidas ao INSS para R$ 1.112,00 (mil cento e doze
reais), valor este superior à remuneração da reclamante, concedo o prazo
de dez dias para que o reclamado comprove perante este Juízo que os
descontos previdenciários da exeqüente realmente foram efetivadas pelo
teto. São Luís, 06 de julho/2006. Dr. Amílcar Gonçalves Rocha. Juiz
Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís-Ma.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03882-2005-016-16-00
REQUERENTE: Gladiçon Manuel Sá Cunha
Advogado: Manoel Antonio Xavier
REQUERIDO: Braga Florestal Ltda
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Fica notificado(a) Manoel Antonio Xavier, advogado(a) do REQUERENTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
"R.H.
Vistos etc.
Indefiro o pedido de fls. 169/170 por falta de amparo legal.
Estando concluída a instrução, resta tão somente a prolação da
sentença de mérito.
No tocante à renúncia do curador nomeado, pode o feito prosseguir sem
sua presença, uma vez que no Processo do Trabalho não há necessidade de
nomeação de curador ao revel citado por edital.
Assim, notifique-se o patrono do reclamante para dizer se ratifica a instrução processual realizada na Justiça Comum, após que, considerando que
já foi oportunizada a produção de razões finais, venham os autos conclusos
para julgamento.
São Luís, 07 de julho de 2006.
Dr. Rodrigo Samico Carneiro
Juiz do Trabalho."
São Luís, 07 de julho de 2006
Denise Moreira Reis
Diretora de secretaria em exercício
2º Suplente Senador
VALDELINO FERREIRA DA SILVA - 163
Opção de nome para urna: VALDELINO
693
Deputado Federal
FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO – 1616
Opção de nome para urna: BATATA
694
Deputado Estadual
CLAUDIONICE ALVES DURANS - 16116
Opção de nome para urna: NICINHA DURANS
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS BRITO - 16789
Opção de nome para urna: NACY
695
696
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 2
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido PSOL Partido Socialismo e Liberdade, abaixo relacionados, para concorrer às
Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Governador
CARLOS SATURNINO MOREIRA FILHO – 50
Opção de nome para urna: SATURNINO
698
Vice-Governador
NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS - 50
Opção de nome para urna: NONNATO MASSON
699
Senador
FRANCISCO DA CHAGA MATOS - 500
Opção de nome para urna: CHICO MATOS
700
1º Suplente Senador
GRACÍLIO CORDEIRO MARQUES - 500
Opção de nome para urna: CORDEIRO MARQUES
701
2º Suplente Senador
TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES – 500
Opção de nome para urna: DINIZ
702
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
EDITAL - 1
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido PSTU Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Governador
MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO - 16
Opção de nome para urna: MARCOS SILVA
689
Vice-Governador
LUIZ CARLOS NOLETO CHAVES - 16
Opção de nome para urna: NOLETO
690
Senador
RAMON SILVA GOMES - 163
Opção de nome para urna: RAMON ZAPATA
691
1º Suplente Senador
MARIA DO CARMO ALVES DURANS – 163
Opção de nome para urna: MARIA DO CARMO
692
Deputado Federal
ARETHA CAROLINE MORAIS RAMOS – 5000
Opção de nome para urna: ARETHA RAMOS
DENISE DE JESUS ALBUQUERQUE – 5050
Opção de nome para urna: DENISE
FRANCISCO WILSON LEITE SILVA – 5055
Opção de nome para urna: WILSON LEITE
JEAN MENDES GASPAR - 5051
Opção de nome para urna: JEAN GASPAR
JOSÉ DE RIBAMAR GUIMARÃES RAMOS - 5045
Opção de nome para urna: RIBAMAR RAMOS
LEIDINALVA DOS SANTOS SILVA – 5070
Opção de nome para urna: LEIDINALVA
703
705
707
706
704
708
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Deputado Estadual
AGOSTINHO RIBEIRO NETO - 50345
Opção de nome para urna: AGOSTINHO NETO
HELIOMAR BARRETO TORRES - 50550
Opção de nome para urna: HELIOMAR BARRETO
JOSÉ SINEY FERRAZ RODRIGUES – 50050
Opção de nome para urna: PROFESSOR SINEY FERRAZ
JOUBERT AUGUSTO SOARES - 50123
Opção de nome para urna: JOUBERT SOARES
MARIA DOLORES SILVA - 50350
Opção de nome para urna: DOLORES SILVA
RAIMUNDO CESAR ALVES DE ARAÚJO – 50000
Opção de nome para urna: DR RAIMUNDO ARAUJO
RAIMUNDO SILVA - 50200
Opção de nome para urna: ARU SANFONEIRO
SANDRA MARIA DE SOUSA CARVALHO - 50555
Opção de nome para urna: SANDRA CARVALHO
VALDENY BARROS - 50100
Opção de nome para urna: VALDENY BARROS
715
718
710
712
717
709
714
719
711
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
Opção de nome para urna: HELIO SUPLA
JOÃO BATISTA COSTA - 56777
Opção de nome para urna: PROF. BATISTA
JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SOUSA – 56666
Opção de nome para urna: JR
MAERBETH NINA GARCÊZ - 56600
Opção de nome para urna: MAGÃO
MANOEL GOMES DA SILVA - 56265
Opção de nome para urna: GOMES
MARIA GORETTI PEREIRA RIBEIRO COSTA - 56123
Opção de nome para urna: ENFERMEIRA GORETTI
MURILO HENRIQUES PINHEIRO - 56789
Opção de nome para urna: MURILO PINHEIRO
PAULO DA SILVA CARVALHO - 56113
Opção de nome para urna: PAULO CARVALHO
UTHANIA VANDERLENE REIS MOREIRA LIMA
GONÇALVES - 56000
Opção de nome para urna: UTHANIA
153
740
739
737
734
733
742
731
728
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 3
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido PRONA
- Partido de Reedificação da Ordem Nacional, abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006.
EDITAL - 4
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido
PSDC - Partido Social Democrata Cristão, abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Governador
JOÃO MELO E SOUSA BENTIVÍ - 56
Opção de nome para urna: JOÃO BENTIVÍ
Nrº do Processo
716
Nrº do Processo
Governador
ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGÃO – 27
727
Opção de nome para urna: DR. ARAGÃO
Vice-Governador
DANILO ADELWAL MENDES REIS - 56
Opção de nome para urna: DANILO REIS
720
Senador
LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO - 567
Opção de nome para urna: LUIZ CARLOS NOLETO
721
1º Suplente Senador
JOSÉ VENÂNCIO BRAGA DINIZ - 567
Opção de nome para urna: BRAGA DINIZ
Deputado Federal
ELIAS LISBOA DE SOUSA - 5657
Opção de nome para urna: GORDO
JOEDER DE OLIVEIRA PINTO - 5666
Opção de nome para urna: JOEDER DE OLIVEIRA
JÚLIO SIMÕES FILHO - 5656
Opção de nome para urna: JÚLIO SIMÕES
Vice-Governador
LUIZ ANTONIO PANTOJA ALVES - 27
729
Opção de nome para urna: LUIZ ANTONIO PANTOJA
722
725
726
Deputado Federal
ENOQUE SILVA FONSECA - 2717
738
Opção de nome para urna: ENOQUE FONSECA
JOSÉ NILTON PINHEIRO CALVET FILHO - 2712
732
Opção de nome para urna: CALVET FILHO
MARIA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA - 2777
741
Opção de nome para urna: FRANCISCA
MARIA JOSÉ CASTRO DE ANDRADE – 2713
735
724
Deputado Estadual
ADÃO ALVES VIANA - 56056
730
Opção de nome para urna: ADÃO VIANA
HÉLIO JORGE SANTANA NUNES DOS SANTOS - 56369 736
Opção de nome para urna: ZECA ANDRADE
Deputado Estadual
FLAVIO FROTA FERREIRA - 27123
Opção de nome para urna: FLAVIO FROTA
743
154
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 5
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO MARANHÃO (PDT / PPS / PAN),
abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Governador
JACKSON KEPLER LAGO - 12
Opção de nome para urna: JACKSON LAGO
Vice-Governador
LUIZ CARLOS PORTO - 12
Opção de nome para urna: PASTOR PORTO
Nrº do Processo
746
748
Deputado Federal
ABDELAZIZ ABOUD SANTOS - 1212
765
Opção de nome para urna: AZIZ
ABMAEL ESSER BEZERRA RIBEIRO NETO – 1258
779
Opção de nome para urna: ABMAEL ESSER
ANTONILDES MEDEIROS MOTA GOMES – 2626
751
Opção de nome para urna: ANTONILDES MOTA
ANTONIO CARLOS AZEVEDO FERREIRA – 1213
766
Opção de nome para urna: ANTONIO CARLOS
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA – 1221
768
Opção de nome para urna: CARLITINHO
AUGUSTO ALVES DE ANDRADE NETO – 1235
773
Opção de nome para urna: AUGUSTO NETO
BENEDITO DOS SANTOS - 2312
790
Opção de nome para urna: BINÉ
BENTO VIEIRA – 2610
759
Opção de nome para urna: BENTO VIEIRA
CARLOS FERNANDO D’AGUIAR SILVA PALÁCIO – 1245
776
Opção de nome para urna: FERNANDO PALÁCIO
CARLOS HENRIQUE BORGES NERES – 2612
754
Opção de nome para urna: CARLOS HENRIQUE BORGES NERES
Opção de nome para urna: LUCIANO
JOSE CUTRIM ABREU - 1236
Opção de nome para urna: ZÉ ABREU
JOSE FRANCISCO NETO - 1225
Opção de nome para urna: O LOURINHO
JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO FRAZÃO – 2310
Opção de nome para urna: GARÇOM ZE FRAZÃO
JULIÃO AMIN CASTRO - 1211
Opção de nome para urna: JULIÃO AMIN
LEÔNIDAS RABELO SILVA - 1231
Opção de nome para urna: CABO SILVA
MARCIO ALEX BERREDO BRASIL – 2311
Opção de nome para urna: ALEX BRASIL
MARIA DA PAIXÃO LISBOA BOGEA – 2366
Opção de nome para urna: PAIXÃO BOGEA
MARILIA LIMA MENDONÇA - 1222
Opção de nome para urna: MARILIA MENDONÇA
MURILO FÉLIX DUALIBE BARROS REGO – 2323
Opção de nome para urna: MURILO FÉLIX
NAILMA DA GAMA ROCHA DUARTE – 1262
Opção de nome para urna: NAILMA DA GAMA
RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO – 1234
Opção de nome para urna: WAGNER LAGO
ROBERTO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA – 1299
Opção de nome para urna: ROBERTO CARLOS
RUBENS MARIM PARRA GOMES - 2314
Opção de nome para urna: RUBENS PARRA
WALTER SILVA – 2377
Opção de nome para urna: WALTER MARESIA
WERITON SOUSA PEREIRA - 2355
Opção de nome para urna: WERITON
Opção de nome para urna: DAVI ALVES SILVA
DENERVAL NUNES AMARAL - 2613
Opção de nome para urna: PIPIU
DILSON DOS SANTOS MATOS - 2632
Opção de nome para urna: DILSON MATOS
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA – 2333
Opção de nome para urna: FRANCISCO ALMEIDA
GENIVAL ABRÃO FERREIRA - 1233
Opção de nome para urna: DR. GENIVAL
GILDINO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO – 2345
Opção de nome para urna: GIL DE FERRAN
JOÃO LUCIANO SILVA SOARES - 1255
771
786
762
772
789
806
770
795
782
812
784
793
809
804
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 6
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido
PDT - Partido Democrático Trabalhista, abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
CLEBER CORDEIRO MENDES - 2678
Opção de nome para urna: CLEBER VERDE
DAVI ALVES SILVA JUNIOR - 1200
774
Nrº do Processo
749
1378
752
750
798
815
801
777
Deputado Estadual
AILA MARIA DOS SANTOS FREITAS SILVA - 12013
Opção de nome para urna: DRA. AILA
ALMIR DE JESUS LEITE SILVA - 12456
Opção de nome para urna: ALMIR LEITE
ANSELMO BRUNO MENDES - 12347
Opção de nome para urna: ANSELMO BRUNO
ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES – 12333
Opção de nome para urna: BACELAR
ANTONIO CARLOS BRAIDE - 12120
Opção de nome para urna: BRAIDE
BENEDITO BETE DE CARVALHO LAGO – 12390
Opção de nome para urna: BETE LAGO
CAMILO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEREIDO - 12580
Opção de nome para urna: CAMILO FIGUEIREDO
761
753
824
817
785
831
839
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CARLOS ALBERTO DA SILVA FARIAS – 12033
Opção de nome para urna: CARLOS FRIAS
DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO - 12151
Opção de nome para urna: DEUSDETE SAMPAIO
ERICO FABIANO DINIS DE CARVALHO – 12321
Opção de nome para urna: ERICO CARVALHO
FERNANDO LUIZ RIBEIRO FURTADO – 12569
Opção de nome para urna: FERNANDO FURTADO
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA – 12131
Opção de nome para urna: CHICO LEITOA
GEOVANE SILVA CASTRO - 12789
Opção de nome para urna: GEOVANE CASTRO
IVELIS PAIVA MORAES - 12032
Opção de nome para urna: IVELIS
JOÃO PAVÃO FILHO - 12000
Opção de nome para urna: PAVÃO FILHO
JOSÉ GOMES COELHO - 12555
Opção de nome para urna: ZEQUINHA COELHO
JOSÉ GUIMARÃES NEIVA MOREIRA – 12123
Opção de nome para urna: NEIVA MOREIRA
JOSÉ LEANDRO MACIEL - 12234
Opção de nome para urna: ZÉ LEANDRO
JOSÉ MARIA CANTANHEDE SILVA – 12340
Opção de nome para urna: JOSE MARIA CANTANHEDE
JOSÉ RAIMUNDO GOMES - 12231
Opção de nome para urna: JR
JOSEMAR EMILIO SILVA PINHEIRO – 12678
Opção de nome para urna: JOSEMAR PINHEIRO
LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA – 12345
Opção de nome para urna: LUIZ PEDRO
MARIA DA GRAÇA FONSECA PAZ – 12121
Opção de nome para urna: GRAÇA PAZ
MARIA HELENA NUNES CASTRO – 12888
Opção de nome para urna: HELENA CASTRO
MARILMA DE LA ROCQUE CARDOSO FERNANDES - 12031
Opção de nome para urna: MARA LA ROCQUE
MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO - 12222
Opção de nome para urna: MAURA JORGE
MAURO DE ARAÚJO BEZERRA - 12012
Opção de nome para urna: MAURO BEZERRA
PEDRO ARISTOTELES SOUSA VELOSO – 12369
Opção de nome para urna: PEDRO VELOSO
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS – 12615
Opção de nome para urna: MOTA FILHO
RUBEM MOREIRA DE BRITO - 12612
Opção de nome para urna: RUBEM BRITO
RUBENS PEREIRA E SILVA - 12111
Opção de nome para urna: RUBENS PEREIRA
WASHINGTON LUIZ DE FREITAS – 12444
Opção de nome para urna: WASHINGTON LUIZ
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
769
799
813
838
796
846
767
756
836
792
810
820
807
843
822
788
848
764
803
758
828
841
840
780
833
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 7
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria,
em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido PSDB Partido da Social Democracia Brasileira, abaixo relacionados, para concorrer
às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
155
Nrº do Processo
Governador
ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO - 45
Opção de nome para urna: ADERSON LAGO
755
Vice-Governador
MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS FORMIGA - 45
Opção de nome para urna: CONCEIÇÃO FORMIGA
757
Senador
JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES – 455
Opção de nome para urna: JOÃO CASTELO
760
1º Suplente Senador
VANILMA DE FÁTIMA LIMA PALÁCIO – 455
Opção de nome para urna: TATI
763
2º Suplente Senador
GEORGINA MOUZINHO LIMA DOS SANTOS - 455
Opção de nome para urna: GEORGINA LIMA
775
Deputado Federal
ANTONIO JOAQUIM ARAÚJO FILHO – 4566
Opção de nome para urna: ANTONIO JOAQUIM
BARTOLOMEU BARBOSA DE SOUSA – 4558
Opção de nome para urna: BARTOLOMEU
CARLOS CESAR SÁ FURTADO - 4510
Opção de nome para urna: CESAR FURTADO
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR – 4555
Opção de nome para urna: CARLOS BRANDÃO
CELSO CORRÊA PINHO - 4556
Opção de nome para urna: CELSO PINHO
JOÃO BATISTA MATOS VIANA PEREIRA - 4554
Opção de nome para urna: BATISTA
JOSÉ ELEONILDO SOARES - 4500
Opção de nome para urna: PINTO DA ITAMARATY
JOSÉ VIEIRA LINS - 4546
Opção de nome para urna: ZÉ VIEIRA
JULIO CESAR DE OLIVEIRA AFFONSO – 4522
Opção de nome para urna: JULIO CESAR
ROBERTO COELHO ROCHA - 4545
Opção de nome para urna: ROBERTO ROCHA
SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS - 4540
Opção de nome para urna: SAMUEL SANTOS
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA - 4512
Opção de nome para urna: MADEIRA
TELMA PINHEIRO RIBEIRO - 4567
Opção de nome para urna: TELMA PINHEIRO
ZOZILDO ALMEIDA SILVA FILHO – 4511
Opção de nome para urna: ZOZILDO PRETO FILHO
NAIRA JEANNE CARVALHO DE ANDRADE - 4521
Opção de nome para urna: NAIRA ANDRADE
Deputado Estadual
ALANA MARA DE SOUZA SANTOS – 45147
Opção de nome para urna: ALANA ALVES
ANTONIO ARNALDO ALVES DE MELO – 45222
Opção de nome para urna: ARNALDO MELO
CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA - 45000
Opção de nome para urna: ALBERTO FRANCO
CARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA - 45690
Opção de nome para urna: IRMÃO CARLOS
CARLOS ANTONIO LEMOS DE AMORIM - 45444
Opção de nome para urna: CARLINHOS AMORIM
CLEIDE BARROSO COUTINHO - 45888
Opção de nome para urna: CLEIDE COUTINHO
814
811
781
805
808
802
778
800
791
797
794
787
816
783
1287
826
830
818
850
837
854
156
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO NETO – 45789
Opção de nome para urna: ERNESTO VIEIRA
GARDÊNIA MARIA SANTOS CASTELO RIBEIRO
GONÇALVES - 45555
Opção de nome para urna: GARDENINHA CASTELO
GRACIETE DE MARIA TRABULSI LISBOA - 45800
Opção de nome para urna: GRACIETE LISBOA
JACKSON BULHÕES - 45456
Opção de nome para urna: JACKSON BULHÕES
JANILSON HERBETH DOS SANTOS SILVA - 45656
Opção de nome para urna: RODRIGO AGUIAR
JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS SANTOS - 45678
Opção de nome para urna: JOÃO EVANGELISTA
JOSÉ HENRIQUE UCHÔA DINIZ - 45321
Opção de nome para urna: HENRIQUE UCHÔA
JOSE RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA – 45123
Opção de nome para urna: LULA ALMEIDA
JOSÉ RIBAMAR ALVES SOARES - 45190
Opção de nome para urna: CABO J. RIBAMAR
JOSE VALMIR MOURA - 45145
Opção de nome para urna: BIRIL
LUÍS FERNANDO SILVA DA COSTA – 45666
Opção de nome para urna: LUÍS FERNANDO
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA LINS DE OLIVEIRA LIMA - 45333
Opção de nome para urna: FÁTIMA VIEIRA
RIGO ALBERTO TELES DE SOUSA – 45200
Opção de nome para urna: RIGO TELES
SOLINEY DE SOUSA E SILVA - 45258
Opção de nome para urna: SOLINEY
STENIO DOS SANTOS REZENDE - 45777
Opção de nome para urna: STENIO RESENDE
WILSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO - 45111
Opção de nome para urna: WILSON CARVALHO
ZELIA MARIA DE MEDEIROS ARAÚJO – 45012
Opção de nome para urna: ZÉLIA ARAÚJO
ELSON ATAÍDE DOS SANTOS - 45999
Opção de nome para urna: BAIANO
DOMINGOS FRANCISCO ROCHA – 45018
Opção de nome para urna: DOMINGOS ROCHA
ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE FREITAS - 45121
Opção de nome para urna: FREITAS DO PEDAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
852
853
Senador
EPITÁCIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA - 141
Opção de nome para urna: EPITÁCIO CAFETEIRA
858
1º Suplente Senador
AFONSO SÉRGIO FERNANDES RIBEIRO – 141
Opção de nome para urna: AFONSO RIBEIRO
859
2º Suplente Senador
JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE - 141
Opção de nome para urna: RIBAMAR FIQUENE
860
842
845
849
834
823
827
825
847
835
829
832
851
821
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 9
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação
MARANHÃO - A FORÇA DO POVO 3 (PFL / PMDB / PV / PTB / PP),
abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
819
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
1232
1279
1285
EDITAL - 8
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação MARANHÃO - A FORÇA DO POVO 1 (PP / PTB / PMDB / PTN /
PSC / PL / PFL / PRTB / PHS / PV / PRP), abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006.
Governador
ROSEANA SARNEY MURAD - 25
Opção de nome para urna: ROSEANA SARNEY
857
844
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o
art. 34 da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido politico, coligação partidária ou ao Ministério Público,
no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de
candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Vice-Governador
JOÃO ALBERTO DE SOUZA - 25
Opção de nome para urna: JOÃO ALBERTO
Nrº do Processo
856
Deputado Estadual
ABDON JOSÉ MURAD NETO - 15987
Opção de nome para urna: ABDON MURAD
AGOSTINHO ROMÃO DE ARAÚJO – 43323
Opção de nome para urna: AGOSTINHO
ALEXANDRE CRUZ SALEM - 14111
Opção de nome para urna: ALEXANDRE SALEM
ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR BARROSO - 11000
Opção de nome para urna: ALEXANDRE BARROSO
ANA TEREZA PINTO - 11113
Opção de nome para urna: ANA TEREZA PINTO
ANTONIA SUARES DOS SANTOS – 11223
Opção de nome para urna: ANTONIA SUARES
ANTONIO CARVALHO DUARTE - 11234
Opção de nome para urna: TONI DUARTE
ANTÔNIO CÍCERO LOPES ASSUNÇÃO – 14130
Opção de nome para urna: ANTONIO CICERO
ANTONIO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA – 25137
Opção de nome para urna: FELIPE SILVA
ANTONIO MARTINS - 15160
Opção de nome para urna: TETEL
ANTONIO PEREIRA FILHO - 25333
Opção de nome para urna: DR. ANTONIO PEREIRA
AUTO CUTRIM DOS ANJOS - 43147
Opção de nome para urna: AUTO CUTRIM
CARLOS ALBERTO MILHOMEM DE SOUSA - 25113
Opção de nome para urna: TATA MILHOMEM
CARLOS ANTONIO MUNIZ FILHO – 43123
Opção de nome para urna: CARLOS FILHO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES – 43456
Opção de nome para urna: VICTOR MENDES
1294
1361
1314
1264
1269
1258
1266
1309
1370
1272
1369
1357
1246
1365
1362
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO - 14000 1310
Opção de nome para urna: CELSO
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES – 25802
1252
Opção de nome para urna: CÉSAR PIRES
CICERO SILVA CARNEIRO - 14700
1307
Opção de nome para urna: CICERO SILVA
CLAUDIMIRO FREITAS LOPES - 14567
1311
Opção de nome para urna: CLAUDIMIRO
ELIZEU CHAVES DE FREITAS - 15200
1289
Opção de nome para urna: ELIZEU FREITAS
EUGENIO BASTOS ARAÚJO - 43333
1363
Opção de nome para urna: EUGÊNIO BASTOS
FABIO HENRIQUE RAMOS BRAGA – 15123
1297
Opção de nome para urna: FABIO BRAGA
FERNANDA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO
BACELAR - 25784
1249
Opção de nome para urna: FERNANDA BACELAR
FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO – 11103
1256
Opção de nome para urna: DR. FLORIANO
FRANCISCO CARLOS SOARES MAGALHÃES - 11222 1261
Opção de nome para urna: FRANCISCO CARLOS
FRANCISCO CHARLYS RENALD RIBEIRO TORRES - 43453 1360
Opção de nome para urna: RENALD CAFÉ
FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO – 15555
1281
Opção de nome para urna: FUFUCA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DE
OLIVEIRA - 14500
1305
Opção de nome para urna: CHAGAS
FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES – 25808
1371
Opção de nome para urna: CHICO GOMES
GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA - 43100
1353
Opção de nome para urna: GENÉSIO FERREIRA DE SOUZA
GILBERTO DE OLIVEIRA TENÓRIO – 15777
1292
Opção de nome para urna: TENÓRIO ALAGOANO
GILDÁSIO CHAVES RIBEIRO - 43654
1359
Opção de nome para urna: DR. GILDÁSIO
HELIO DE SOUSA QUEIROZ - 11123
1375
Opção de nome para urna: HELIO QUEIROZ
HELIO OLIVEIRA SOARES - 11111
1373
Opção de nome para urna: HELIO SOARES
JACIR DA SILVA MORAES - 15234
1278
Opção de nome para urna: JACIR MORAES
JANAÍNA CAFETEIRA NAVA - 14789
1304
Opção de nome para urna: JANAINA CAFETEIRA
JANICE SANTOS BRAIDE - 14210
1303
Opção de nome para urna: JANICE BRAIDE
JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA – 11333
1374
Opção de nome para urna: JOÃO BATISTA
JOÃO CANDIDO CARVALHO NETO – 15615
1299
Opção de nome para urna: NETO CARVALHO
JOAQUIM NAGIB HAICKEL - 15369
1277
Opção de nome para urna: JOAQUIM NAGIB HAICKEL
JOAS MORAES DOS SANTOS - 43443
1356
Opção de nome para urna: PROFESSOR JOAS
JOSÉ COSME BRAGA - 14114
1313
Opção de nome para urna: DÉ
JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO SILVA – 15103
1298
Opção de nome para urna: RIBAMAR
JOSÉ DIAS TORRES MENDES - 11800
1263
Opção de nome para urna: PICA - PAU
JOSÉ EVILÁSIO VIANA NOGUEIRA – 43143
1355
Opção de nome para urna: EVILÁSIO VIANA
JOSÉ JOSIVAN BARBOSA - 15610
1276
Opção de nome para urna: JOSIVAN BARBOSA
JOSÉ MAX PEREIRA BARROS - 25800
1250
Opção de nome para urna: MAX BARROS
JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET – 25025
1245
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Opção de nome para urna: REINALDO CALVET
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA – 15444
Opção de nome para urna: JOSÉ OLIVEIRA
JOSE ROBERTO COSTA SANTOS - 15789
Opção de nome para urna: ROBERTO COSTA
JUDITE MARIA COIMBRA ABREU – 25801
Opção de nome para urna: JUDITE MARIA
JURANDIR FERRO DO LAGO FILHO – 15121
Opção de nome para urna: JURA FILHO
KARLA DA COSTA BASTOS - 43444
Opção de nome para urna: KARLA SARNEY
LIVINO SOUSA DE CARVALHO - 14600
Opção de nome para urna: LIVINO
LUIS GONÇALVES DA COSTA - 15147
Opção de nome para urna: PR. LUIS GONÇALVES
MAGSON EDUARDO MARQUES MEDEIROS - 11233
Opção de nome para urna: MAGSON MEDEIROS
MANOEL FRANCISCO DA SILVA – 43270
Opção de nome para urna: MANOEL 1º
MANOEL MESSIAS MIRANDA FILHO – 15000
Opção de nome para urna: MESSIAS MIRANDA
MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO – 14266
Opção de nome para urna: MANOEL RIBEIRO
MARCELINO FERREIRA - 11777
Opção de nome para urna: MARCELINO FERREIRA
MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO – 25456
Opção de nome para urna: MÁRCIA MARINHO
MARIA DE FÁTIMA LIMA AVELINO – 15111
Opção de nome para urna: FÁTIMA AVELINO
MARIA VITORIA DA SILVA - 14234
Opção de nome para urna: VITORIA
MAURICIO BATISTA SOARES - 11444
Opção de nome para urna: PAULISTA
NICODEMOS ARAÚJO COSTA - 43111
Opção de nome para urna: NICODEMOS
OSMAR DE ARAUJO COELHO - 11133
Opção de nome para urna: OSMAR COELHO
RAIMUNDO COELHO DE SOUSA - 15222
Opção de nome para urna: RAIMUNDO COELHO
RAIMUNDO SOARES CUTRIM - 25678
Opção de nome para urna: DR. CUTRIM
RICARDO ANTONIO ARCHER - 15678
Opção de nome para urna: RICARDO ARCHER
RICARDO JORGE MURAD - 15258
Opção de nome para urna: RICARDO
RONALDO PEREIRA DE FREITAS – 25222
Opção de nome para urna: RONALDO
RUBENS DE CARVALHO ANDRADE – 14444
Opção de nome para urna: RUBENS GALDINO
SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA LOBATO – 14333
Opção de nome para urna: SERGIO LOBATO
SERGIO LUIS LIRA - 25900
Opção de nome para urna: SERGIO LIRA
SINÉSIO TÔRRES JÚNIOR - 43369
Opção de nome para urna: DR. SINÉSIO
SIRLAN SILVA SOUSA - 43000
Opção de nome para urna: SIRLAN SOUSA
VALDEMIR EMANOEL VERDE CONCEIÇÃO - 11456
Opção de nome para urna: VALDEMIR VERDE
VALDEVINO CABRAL FILHO - 43243
Opção de nome para urna: CABRAL
WILSON DANTAS RIBEIRO - 15321
Opção de nome para urna: PR. WILSON DANTAS
ZACARIAS DE ASSUNÇÃO - 11567
Opção de nome para urna: ZACARIAS ASSUNÇÃO
157
1284
1291
1251
1274
1352
1301
1288
1268
1367
1300
1306
1259
1247
1295
1302
1271
1366
1376
1280
1248
1296
1286
1368
1312
1308
1253
1358
1354
1255
1364
1283
1372
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34 da
158
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL 10
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação
MARANHÃO - A FORÇA DO POVO 2 (PP / PTB / PMDB / PTN / PSC /
PL / PFL / PV), abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Deputado Federal
ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO – 1511
1336
Opção de nome para urna: ALBÉRICO FILHO
ALMIR ALVES DOS SANTOS – 1133
1329
Opção de nome para urna: ALMIR
ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA – 2006 1345
Opção de nome para urna: COSTA FERREIRA
ANTONIO MARCOS SILVA – 2580
1324
Opção de nome para urna: MARQUINHOS
ARNALDO SOUSA BARROS – 1144
1330
Opção de nome para urna: DR. ARNALDO
BENE ANDRÉ CAMACHO ARAÚJO – 1415
1333
Opção de nome para urna: DR. BENE
BENEDITO DE DEUS PINTO – 2566
1325
Opção de nome para urna: BENEDITO PINTO
BERNARDO CARVALHO NUNES – 1566
1342
Opção de nome para urna: BERNARDO CARVALHO
CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA – 2590
1326
Opção de nome para urna: CESAR BANDEIRA
CLÓVIS ANTONIO CHAVES FECURY – 2555
1323
Opção de nome para urna: CLOVIS FECURY
CLOVIS DE JESUS SAVALLA CORREA CARVALHO – 1528
1340
Opção de nome para urna: CLOVIS SAVALLA
DOURIVAL DA SILVA MIRANDA – 1510
Opção de nome para urna: DOURIVAL
ELEOTÉRIO NAN SOUZA – 4312
Opção de nome para urna: NAN SOUZA
ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA – 1111
Opção de nome para urna: ELISEU MOURA
ELIZABETHO LIMA TRINDADE – 4310
Opção de nome para urna: DR. ELIZABETHO
FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA – 4325
Opção de nome para urna: CHICO BRASIL
FRANCISCO LUIZ ESCÓRCIO LIMA – 1515
Opção de nome para urna: CHIQUINHO ESCÓRCIO
GASTÃO DIAS VIEIRA – 1555
Opção de nome para urna: GASTÃO VIEIRA
HONÓRIO PIRES DE MEDEIROS – 1456
Opção de nome para urna: HONÓRIO
JOÃO BASTOS TAVARES FILHO – 2213
Opção de nome para urna: BASTOS
JOSÉ EDILSON DE SOUSA SILVA – 1922
Opção de nome para urna: IRMÃO EDILSON
JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE SÁ – 1580
Opção de nome para urna: FERNANDO
JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA – 2234
Opção de nome para urna: SEBA
JOSÉ LUÍS J. L. SANTOS – 2212
1384
Opção de nome para urna: DR. J. L. SANTOS
JOSE SARNEY FILHO – 4321
1348
Opção de nome para urna: SARNEY FILHO
JOSIAS LIMA DE OLIVEIRA – 2255
1383
Opção de nome para urna: JOSIAS OLIVEIRA
LUIZ CARLOS FARIAS DO LAGO FILHO – 4344
1351
Opção de nome para urna: LAGO FILHO
MANOEL REGO DOS SANTOS – 1177
1331
Opção de nome para urna: MANOEL REGO
MARCOS EDUARDO CABRAL TRINTA – 2222
1385
Opção de nome para urna: M. REMI TRINTA
MARCOS OLIVEIRA GAZEL – 1122
1328
Opção de nome para urna: MARCOS GAZEL
MARIA CRISTINA CEPPAS ARCHER – 1456
1321
Opção de nome para urna: CRISTINA ARCHER
MARIA TERESA TROVÃO MURAD – 1525
1339
Opção de nome para urna: TERESA MURAD
MARYA CAROLINA MEDEIROS ROZARIO – 2211
1382
Opção de nome para urna: KAROL MEDEIROS
NICE LOBÃO – 2510
1322
Opção de nome para urna: NICE LOBÃO
PAULO CELSO FONSECA MARINHO – 2225
1387
Opção de nome para urna: PAULO MARINHO
PEDRO FERNANDES RIBEIRO – 1414
1332
Opção de nome para urna: PEDRO FERNANDES
PEDRO NOVAIS LIMA – 1516
1338
Opção de nome para urna: NOVAIS
SEBASTIÃO DJALMA GOMES – 2233
1381
Opção de nome para urna: DJALMA GOMES
SÉTIMO WAQUIM – 1577
1343
Opção de nome para urna: PROFESSOR SÉTIMO WAQUIM
WASHINGTON LUIS CAMPOS RIO BRANCO – 4343
1350
Opção de nome para urna: WASHINGTON RIO BRANCO
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
1335
1349
EDITAL - 11
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação O
POVO NO PODER 1 (PRB / PT / PMN / PSB / PC do B), abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
1337
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
1341
Governador
EDSON CARVALHO VIDIGAL – 40
Opção de nome para urna: EDSON VIDIGAL
1347
1327
1346
1334
1196
1209
1344
1380
Nrº do Processo
864
Vice-Governador
TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA – 40
865
Opção de nome para urna: TEREZINHA FERNANDES
Deputado Federal
ANA MARIA GOMES PEREIRA – 1333
Opção de nome para urna: DRª. ANA
ANTONIO ALVES OLIVEIRA – 1344
888
893
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Opção de nome para urna: TONINHO DA BRILHO
AROALDO SANTOS – 4070
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
1318
Opção de nome para urna: DR. AROALDO
CARLOS MAGNO DOS REMEDIOS – 3312
867
Opção de nome para urna: CARLOS MAGNO
DEUTZ SOARES DE SOUSA – 1310
886
Opção de nome para urna: DEUTZ CAVALCANTE
DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO – 1313
882
Opção de nome para urna: DUTRA
EDUARDO SALIM BRAIDE – 4010
872
Opção de nome para urna: EDUARDO BRAIDE
EDVAN UCHOA BEZERRA – 3366
870
Opção de nome para urna: EDVAN
FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA – 6565
963
Opção de nome para urna: FLAVIO DINO
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS – 4022 1230
Opção de nome para urna: FRANK NAITE
FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA – 1301
883
Opção de nome para urna: FRANKLIN
JOAQUIM DE JESUS SANTOS SOUZA – 3345
869
Opção de nome para urna: JOAQUIM
JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA – 1311
884
Opção de nome para urna: WASHINGTON
JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO – 1312
878
Opção de nome para urna: JOMAR FERNANDES
JORGE WILSON SOARES STEPHANO – 4000
871
Opção de nome para urna: STEPHANO QUEIROZ
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA – 4040 903
Opção de nome para urna: JOSE ANTONIO ALMEIDA
JOSE DE DEUS FERREIRA DOS SANTOS – 1325
880
Opção de nome para urna: ZE DE DEUS
JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES – 4030
905
Opção de nome para urna: DR. RIBAMAR ALVES
JOSE DE RIBAMAR JANSEN PENHA – 3333
868
Opção de nome para urna: JANSEN
JOSE EUDES CARVALHO SILVA – 4050
1282
Opção de nome para urna: DR EUDES CARVALHO
JOSE FARIAS – 4090
914
Opção de nome para urna: ZE FARIAS
JOSE SARNEY MOREIRA – 4056
908
Opção de nome para urna: SARNEY MOREIRA
LUCIANO FERREIRA DE SOUSA – 4012
874
Opção de nome para urna: LUCIANO LEITOA
LUIZ CARLOS LIMA ALMEIDA – 4023
1214
Opção de nome para urna: LUIZ CARLOS
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA – 4033
1315
Opção de nome para urna: MELQUISEDEC – MELQ
PLINIO MEDEIROS – 4025
Opção de nome para urna: PLINIO MEDEIROS
RAIMUNDO DA SILVA COSTA – 1345
Opção de nome para urna: R COSTA
ROQUE AZEVEDO DOS SANTOS – 1010
Opção de nome para urna: SANTOS ROQUE
WALDIR MARANHÃO CARDOSO – 4013
Opção de nome para urna: WALDIR MARANHÃO
894
890
911
876
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
159
EDITAL - 12
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação O
POVO NO PODER 2 (PRB / PMN / PSB), abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Deputado Estadual
ACRISIO ALVES DA SILVA – 40322
Opção de nome para urna: ACRISIO, ACRISIO ALVES
AFONSO MANOEL BORGES FERREIRA – 40789
Opção de nome para urna: AFONSO MANOEL
ALUÍZIO BARROSO DE MELO – 40101
912
922
1316
Opção de nome para urna: ALUÍZIO MELO
ANTONIO DIAS DA COSTA – 40666
898
Opção de nome para urna: S.D DIAS
BENEDITA PEREIRA E SOUZA COUTINHO – 40325
915
Opção de nome para urna: BETA COUTINHO
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PINTO – 33112
873
Opção de nome para urna: CARLOS PINTO
CASSIA CRUZ BRINGEL – 10000
959
Opção de nome para urna: CASSIA BRINGEL
CESAR AUGUSTO DE LIMA SOARES – 40040
896
Opção de nome para urna: CESAR SOARES
CÉSAR DO EGITO LOPES GONÇALVES FILHO – 10123 960
Opção de nome para urna: CESINHA DO EGITO
CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO DE ANDRADE – 40456916
Opção de nome para urna: CONCEIÇÃO
DOMINGOS ALBURQUEQUE PAZ – 40140
Opção de nome para urna: DOMINGOS PAZ
EDILSON PEREIRA DE BRITO – 40540
Opção de nome para urna: EDILSON BRITO
EDMILSON SANCHES – 40240
Opção de nome para urna: EDMILSON SANCHES
ELIVAN BRAS DE OLIVEIRA – 40236
Opção de nome para urna: ELIVAN BRAZ
FORTUNATO MACEDO FILHO – 33333
Opção de nome para urna: MACEDIM
FRANCISCO DA SILVA – 40740
Opção de nome para urna: PROFESSOR PHOX
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES – 40555
Opção de nome para urna: GOMES
INACIO PIRES DA CONCEIÇÃO – 40144
Opção de nome para urna: INACIO PIRES
ISMAEL DOS REIS COELHO – 40640
Opção de nome para urna: ISMAEL DOS REIS
JECIVALDO DA COSTA SILVA – 33444
Opção de nome para urna: JECIVALDO COSTA
JOAO NONOY KRIKATI – 40100
Opção de nome para urna: NONOY KRIKATI
JOSE DE RIBAMAR RIOS CAMPELO – 33789
Opção de nome para urna: JOSE CAMPELO
JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – 40612
Opção de nome para urna: CHICÃO DO INSS
JOSE GENESIO MENDES SOARES – 33233
Opção de nome para urna: JOSE GENESIO
JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO – 40222
Opção de nome para urna: LIMA
JOSÉ LUIZ DA CUNHA JUNIOR – 40888
Opção de nome para urna: DR. ZÉ LUIZ
907
918
1317
906
885
921
920
909
904
887
910
895
900
881
927
924
160
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA – 40127
Opção de nome para urna: ZÉ ORLANDO
JURANDY CARVALHO DE SOUSA – 40444
Opção de nome para urna: JURANDY
LUANA MARIA DA SILVA COSTA – 40300
Opção de nome para urna: DRª LUANA
LUIS JANES SILVA DA SILVA – 40369
Opção de nome para urna: LUIS JAMES
LUIZ FIRMINO DE SOUSA NETO – 33222
Opção de nome para urna: TUÁ
MARCELO TAVARES SILVA – 40123
Opção de nome para urna: MARCELO TAVARES
MARCIO ROBERTO LEAL DE MATOS – 40030
Opção de nome para urna: MARCIO LEAL
MAURO JORGE GONÇALVES DE MELO – 33123
Opção de nome para urna: MAURO JORGE
NILO OLIVEIRA SANTOS – 40234
Opção de nome para urna: NILO OLIVEIRA
OSEAS RODRIGUES DE SOUZA – 33456
Opção de nome para urna: OSEAS RODRIGUES
OSVALDO MARINHO FERNANDES – 33633
Opção de nome para urna: PADRE OSVALDO
OTHELINO NOVA ALVES NETO – 40111
Opção de nome para urna: OTHELINO
PAULO ROBERTO ALMEIDA NETO – 40000
Opção de nome para urna: PAULO NETO
ROBERTO CAMPOS FILHO – 10333
Opção de nome para urna: ROBERTO CAMPOS
ROBERTO DOURADO CAMARA FERREIRA – 40224
Opção de nome para urna: ROBERTO CAMARA
SUZANA MARIA LIMA BEZERRA – 33113
Opção de nome para urna: SUZANA
TALES LIMA DOS SANTOS – 40800
Opção de nome para urna: TALES LIMA
VALDELICE MELO NASCIMENTO – 40440
Opção de nome para urna: VALDELICE MELO
WALFREDO RIBEIRO MARTINS – 40400
D.O. PODER JUDICIÁRIO
901
892
919
902
879
899
1319
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
897
891
EDITAL 14
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido
PCB - Partido Comunista Brasileiro, abaixo relacionados, para concorrer
às Eleições 2006.
958
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
925
Senador
FREDERICO LUIZ MACIEL DOS SANTOS – 212
Opção de nome para urna: FREDERICO LUIZ
935
1º Suplente Senador
CLIDENOR RODRIGUES GUIMARÃES FILHO - 212
Opção de nome para urna: CLIDENOR
937
2º Suplente Senador
ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - 212
Opção de nome para urna: MENDES
939
877
913
889
961
1320
875
923
917
1195
Opção de nome para urna: WALFREDO JAIR
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 13
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido
PSB - Partido Socialista Brasileiro, abaixo relacionados, para concorrer às
Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
2º Suplente Senador
ATENAGORAS REIS BATISTA – 401
Opção de nome para urna: ATENAGORAS
Nrº do Processo
Senador
LUIZ SOARES FILHO – 401
Opção de nome para urna: VILA NOVA
928
1º Suplente Senador
JOSE CARLOS REIS FILHO – 401
Opção de nome para urna: ZE CARLOS
929
Deputado Estadual
CLOVIS REIS AVELAR - 21333
Opção de nome para urna: MECANICO
JOAO RODRIGUES BITENCOURT – 21123
Opção de nome para urna: JOÃO RODRIGUES
JOSE SEVERO CUNHA - 21212
Opção de nome para urna: SEVERO
JUAREZ INACIO DA COSTA - 21619
Opção de nome para urna: CORRENTÃO
RAIMUNDO LEAL SILVA FILHO - 21111
Opção de nome para urna: LEAL
JOSE DE RIBAMAR LOPES COSTA
Opção de nome para urna: CHEIRA
CARLOS COSME CHAGAS DE SOUSA
Opção de nome para urna CARLOS COS0ME
945
942
943
947
940
1379
1377
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 15
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação FREN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
TE MARANHÃO POPULAR (PT / PC do B), abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Senador
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA - 131
Opção de nome para urna: BIRA
972
1º Suplente Senador
MARCIO JOSÉ GONÇALVES DE JESUS – 131
Opção de nome para urna: MARCIO JOSÉ
1206
2º Suplente Senador
ADALBERTO FRANKLIN PEREIRA DE CASTRO - 131 969
Opção de nome para urna: ADALBERTO
Deputado Estadual
ANTONIO BENEDITO PEREIRA BEZERRA - 65555
Opção de nome para urna: IRMÃO AMOROSO
ANTONIO PEREIRA DA SILVA LOBÃO FILHO - 13247
Opção de nome para urna: PROF.LOBÃO FILHO
ANTONIO SOARES DA SILVA - 13450
Opção de nome para urna: ANTONIO SOARES
ARNALDO GALVAO CARREIRO - 13222
Opção de nome para urna: ARNALDO GALVÃO
AUGUSTO CESAR BASTOS LOBATO – 13013
Opção de nome para urna: AUGUSTO LOBATO
DOMINGOS IZAIAS CEZAR RIBEIRO – 65678
Opção de nome para urna: DOMINGOS CEZAR
EDMILSON ERINEU CARNEIRO - 13678
Opção de nome para urna: EDMILSON CARNEIRO
EDSON RAMOS ARAUJO - 13579
Opção de nome para urna: EDSON FONTINELE
ELEAZAR CANAVIEIRA DOS SANTOS – 13321
Opção de nome para urna: ELEAZAR CANAVIEIRA
ELVANI FERNANDES SEREJO - 13111
Opção de nome para urna: CAFEZINHO
ENILDA ALVES DA SILVA - 13213
Opção de nome para urna: ENILDA ALVES
FRANCISCO ALVES FEITOSA NETO – 13300
Opção de nome para urna: KIM
FRANSUILA DAS CHAGAS LOPES FARIAS - 13541
Opção de nome para urna: FRANSUILA
GENILSON ROBERTO ALVES SILVA – 13000
Opção de nome para urna: GENILSON ALVES
HELENA BARROS HELUY - 13610
Opção de nome para urna: HELENA
INDALECIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA - 13666
Opção de nome para urna: INDALECIO
IRILENE SILVA ALCANTARA - 13147
Opção de nome para urna: IRENE SILVA
IVO FONSECA SILVA - 13613
Opção de nome para urna: IVO FONSECA
JEAN MARCELO SILVA PINHEIRO – 13011
Opção de nome para urna: JEAN DO PT
JOÃO DA CRUZ SILVA - 65123
Opção de nome para urna: JOÃO DA GRAFICA
JOSÉ ANERÃO PERES ALVARENGA – 13210
Opção de nome para urna: ANERÃO
JOSE IVO GONCALVES SOUSA - 13223
Opção de nome para urna: IVO DO PT
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO – 13644
Opção de nome para urna: RODRIGO COMERCIARIO
JULIANA ROSA MATTOS PINHEIRO – 13630
Opção de nome para urna: JULIANA
JÚLIO CESAR REGO GUTERRES - 65165
966
1234
1235
1217
1233
Opção de nome para urna: JÚLIO GUTERRES
MARCIO BATALHA JARDIM - 13456
Opção de nome para urna: MARCIO JARDIM
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO – 13113
Opção de nome para urna: MARCIO JERRY
MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ - 13012
Opção de nome para urna: CONCEIÇÃO CRUZ
MESSIAS COSTA NETO - 13123
Opção de nome para urna: DR MESSIAS COSTA
NEUTON CAMPOS JUNIOR - 13001
Opção de nome para urna: NEUTON CAMPOS
NORMANDO DOS SANTOS ARAÚJO – 13120
Opção de nome para urna: NORMANDO
SILVIO SERGIO FERREIRA PINHEIRO – 13100
Opção de nome para urna: SILVIO BEMBEM
SONIA MARIA MARQUES FERREIRA – 13313
Opção de nome para urna: SÔNIA FERREIRA
VALDINAR PEREIRA BARROS - 13333
Opção de nome para urna: VALDINAR BARROS
161
1231
1212
1226
1213
1222
1275
970
1270
1237
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
968
1219
EDITAL - 16
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação O
POVO, A FORÇA DO MARANHÃO (PTN / PL / PSC), abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
1208
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
1225
Deputado Estadual
ALMIR PERREIRA CUTRIM - 20222
994
Opção de nome para urna: MIM / MIMI CUTRIM
BENEDITO CORREIA CAVALCANTE – 22234
948
Opção de nome para urna: CORREIA
BENEDITO SOARES DE SOUZA - 22345
951
Opção de nome para urna: BINÚ
BERCKSON SANTOS RAMOS - 22550
955
Opção de nome para urna: BERCKSON
CLARA LÚCIA CANTANHEDE CARVALHO DIAS - 20020988
Opção de nome para urna: CLARA LÚCIA
CONSTANTINO SBARAGLIA NETO – 22221
941
Opção de nome para urna: CONSTANTINO NETO
DANIEL CASTRO DE SOUSA - 20123
990
Opção de nome para urna: DANIEL CASTRO
EUGÊNIO MENDES BRANDÃO - 22171
938
Opção de nome para urna: EUGENIO BRANDÃO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES CARMO - 19222
978
Opção de nome para urna: CHAGINHA ALVES
FRANCISCO FARIAS RABELO NETO – 22111
931
Opção de nome para urna: CHICO RABELO
HELMITON DIVINO ALVES - 22000
930
Opção de nome para urna: HELMITON ALVES
HERBERT SILVA - 22580
956
Opção de nome para urna: DETE
HIPÓLITO SILVA CRUZ - 19000
976
Opção de nome para urna: HIPÓLITO CRUZ
1221
1244
973
1228
1211
974
1198
971
1238
1210
964
1240
1207
1223
1224
965
Nrº do Processo
162
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
JOANA DE OLIVEIRA LEAL - 22233
Opção de nome para urna: JOANA LEAL
JOSÉ DE JESUS DA SILVEIRA FILHO – 22333
Opção de nome para urna: BEBEL
JOSÉ DE RIBAMAR BAETA BARROSO – 20000
Opção de nome para urna: RIBAMAR BAETA
JOSÉ DE RIBAMAR MOREIRA SANTOS – 22522
Opção de nome para urna: RIBAMAR RENILSON
JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR - 20015
Opção de nome para urna: DR. CALADO
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA - 22122
Opção de nome para urna: RIBAMAR PEREIRA
LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHA – 20852
Opção de nome para urna: LÉO CUNHA
MANOEL SOUSA VIANA - 22615
Opção de nome para urna: CEARÁ
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA - 19456
Opção de nome para urna: FAFÁ
MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA SÁ - 22322
Opção de nome para urna: TONY FERREIRA
MARLY GONÇALVES ABDALLA - 20456
Opção de nome para urna: MARLY ABDALLA
NILSON DIAS NAZARETH JUNIOR – 19789
Opção de nome para urna: DIDICO
PAULO PARAGUASSU MOUSINHO LIMA – 22777
Opção de nome para urna: PAULO PARAGUASSU
PEDRO CARDOSO LINDOSO - 20345
Opção de nome para urna: PASTOR PEDRO LINDOSO
PENALDO JORGE RIBEIRO MOREIRA – 20789
Opção de nome para urna: DR. PENALDON
RAIMUNDO COSTA SILVA - 19369
Opção de nome para urna: NABI COSTA
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOBRINHO – 19031
Opção de nome para urna: SOBRINHO
RAIMUNDO NONATO DE MORAES – 22456
Opção de nome para urna: NONATÃO
RAIMUNDO NONATO MELO - 22115
Opção de nome para urna: NONATO MELO
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA – 22444
Opção de nome para urna: MIROCLES
REGINALDO COSTA NUNES - 22123
Opção de nome para urna: REGINALDO NUNES
REMI ABREU TRINTA - 22222
Opção de nome para urna: REMI
SOLANGE CRISTINA MORAES ALMEIDA - 20155
Opção de nome para urna: SOLANGE ALMEIDA
UBINALDO CORTE FERREIRA - 20002
Opção de nome para urna: NALDO CORTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
946
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
950
Governador
JOSE RIBAMAR PEDROSA SILVA - 29
Opção de nome para urna: PROFESSOR RIBAMAR
PEDROSA
984
Nrº do Processo
983
954
986
Deputado Federal
MARCOS AURELIO SILVA - 2929
Opção de nome para urna: BISPO SILVA
1001
934
1003
957
981
Deputado Estadual
ARANEY RABELO DA COSTA - 29127
1007
Opção de nome para urna: ARANEY RABELO
GUTO ROBERTO ALMEIDA RODRIGUES - 29123
1004
Opção de nome para urna: GUTO ROBERTO
JOSE ROBERTO PEREIRA - 29129
1008
Opção de nome para urna: PROFESSOR ZÉ ROBERTO
949
997
982
1386
995
1000
979
977
953
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 18
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação MARANHÃO LIVRE (PPS / PAN), abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
933
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato Nrº do Processo
952
936
944
992
985
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 17
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a)
Partido PCO - Partido da Causa Operária, abaixo relacionados, para
concorrer às Eleições 2006.
Deputado Estadual
ALDENORA PEREIRA DE ARAUJO – 26518
Opção de nome para urna: IRMÃ ALDENORA
ANTONIO JOAQUIM ARAUJO NETO – 23321
Opção de nome para urna: ARAUJO NETO
CICERO SAVIO FONSECA SILVA – 26789
Opção de nome para urna: CHICO CURIÓ
DELCIO DE CASTRO BARROS - 26220
Opção de nome para urna: CORONEL CASTRO
DOMINGOS PEREIRA COELHO - 26569
Opção de nome para urna: O LARANJEIRA
EDUARDO COSTA MARTINS - 26262
Opção de nome para urna: EDUARDO MARTINS
ELESBAO SERRA NUNES - 26444
Opção de nome para urna: ELESBAO SERRA
ELIZIANE PEREIRA GAMA - 23000
Opção de nome para urna: ELIZIANE GAMA
FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO - 26342
Opção de nome para urna: DONA CHICA
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS BOA VIDA – 26666
Opção de nome para urna: PIXICO PINTOR
FRANCISCO JOSE NETO - 26555
Opção de nome para urna: LOURINHO
GILSON HOLANDA LOPES - 26199
Opção de nome para urna: GILSON DAS ERVAS
IVALDINO FONSECA ESPÓSITO – 26000
Opção de nome para urna: ESPÓSITO
JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA - 26333
1024
996
1033
1015
1026
1019
1022
989
1021
1029
1025
1013
1009
1020
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Opção de nome para urna: JEFFERSON PORTELA
JEOVAHINTO SILVA SARAIVA - 26258
1017
Opção de nome para urna: JEOVAHINTO
JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA – 26213
1197
Opção de nome para urna: FERREIRA DA SILVA
JOSE LEAO BATISTA DE AMORIM – 23888
1006
Opção de nome para urna: ZE LEAO
JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO – 23123
993
Opção de nome para urna: LUIS LAGO
JOSE RAIMUNDO DA SILVA DA MATA - 26780
1027
Opção de nome para urna: ZEQUINHA DO PAN
JOSE RIBAMAR TEIXEIRA - 26260
1018
Opção de nome para urna: TEIXEIRA
JOSE UBIRAJARA ROCHA TORRES – 26111
1010
Opção de nome para urna: BIRA
JUCENILSON COSTA - 23423
999
Opção de nome para urna: NILSON
LINDALVA LIRA SILVA - 26126
1011
Opção de nome para urna: LINDALVA LIRA
LOURENÇA DE ARAUJO SOARES – 26222
1016
Opção de nome para urna: TIA LOLO
MARCOS PAULO LEITE SOARES – 26580
1028
Opção de nome para urna: MARCOS PAULO
MARIA DOMINGAS SILVA - 26206
1014
Opção de nome para urna: DOMINGAS
MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA – 23333
998
Opção de nome para urna: ZEZE MOREIRA
MARIO NOGUEIRA BRAGA NETO – 23678
1002
Opção de nome para urna: MARINHO
PAULO FRANCISCO DA GUIA MONTEIRO - 26142
1012
Opção de nome para urna: MONTLARA
PAULO HENRIQUE CAMPOS MATOS – 23456
1005
Opção de nome para urna: PAULO MATOS
PEDRO MICHAEL DA SILVA SEREJO – 26999
1035
Opção de nome para urna: PEDRINHO SILVA
RAIMUNDO NONATO MENDES – 26673
1030
Opção de nome para urna: NONATO MENDES
SEBASTIAO BRAGA NETO - 23007
991
Opção de nome para urna: BRAGUINHA
TEREZINHA DE OLIVEIRA AMARO – 26456
1023
Opção de nome para urna: TEREZINHA DO GUARANÁ
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 19
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 07/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação MARANHÃO - VONTADE DO POVO (PRTB / PHS / PRP), abaixo
relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Deputado Federal
ADALVA ALVES MONTEIRO - 3112
1265
Opção de nome para urna: ADALVA
ALEXANDRE PIERUCCINI - 3100
1200
Opção de nome para urna: ALEXANDRE PIERUCCINI
ANTONIA CLEONICE GOMES DOS SANTOS - 2822
Opção de nome para urna: ANTONIA CLEONICE
ANTONIA RODRIGUES MARINHO MEIRY GOMES - 2888
Opção de nome para urna: MEIRY CAICA
CARLOS ALBERTO AMERICO MELO – 2812
Opção de nome para urna: BETO
CEZAR AUGUSTO MOREIRA LIMA – 2810
Opção de nome para urna: MOREIRA LIMA
CEZAR CASTRO LOPES - 4499
Opção de nome para urna: CEZAR BOMBEIRO
CICERO MOTA SILVA - 3130
Opção de nome para urna: CICI MOTA
CLEONILDO FERNANDES GONÇALVES – 4455
Opção de nome para urna: LUIS VIGILANTE
EDVAN CARNEIRO MATOS - 3132
Opção de nome para urna: EDVAN
ENOQUE REIS SILVA - 4445
Opção de nome para urna: ENOQUE REIS
JOAO BATISTA CUNHA SERRÃO - 3131
Opção de nome para urna: JOAO SERRÃO
JOAO CANCIO DA SILVA - 2828
Opção de nome para urna: JOAO CANCIO
JOAO JULIO DO AMARAL - 2800
Opção de nome para urna: JULIO DO AMARAL
JOSE DE OLIVEIRA SANTOS - 2833
Opção de nome para urna: IRMÃO OSIAS
JOSE NUNES LINHARES - 2801
Opção de nome para urna: DR. LINHARES
JUCENIURA RIBEIRO DINZ - 3145
Opção de nome para urna: JUCENIURA
MANOEL PEREIRA DE SOUSA - 2801
Opção de nome para urna: MANOEL LEÃO
VALMIR SIEBRA VILAR - 3111
Opção de nome para urna: CEARA
ZIZUINO BARROS DA SILVA - 4444
Opção de nome para urna: JEZUINO BARROS
Deputado Estadual
ANGELICA SUZANA ARAUJO MELO – 44111
Opção de nome para urna: ANGELICA
ANTONIO ALDO LOPES ANDRADE – 44445
Opção de nome para urna: AIDO ANDRADE
ANTONIO JOSÉ ABREU DIAS - 28444
Opção de nome para urna: ABREU DIAS
ARISTOTELES DE JESUS DA SILVA MENESES
PEREIRA - 31369
Opção de nome para urna: ARI
CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA – 28123
Opção de nome para urna: DR CRISOGONO
ERIVELTON LAGO - 28223
Opção de nome para urna: ERIVELTON LAGO
FABIO HENRIQUE COSTA - 28456
Opção de nome para urna: FABIO COSTA
FELICISSIMO DE JESUS RODRIGUES – 28131
Opção de nome para urna: IRMÃO FELICISSIMO
FRANCILENE RIBEIRO SIQUEIRA – 28200
Opção de nome para urna: FRANCILENE SIQUEIRA
FRANCISCO JOSE SILVA IRAPUAN – 28554
Opção de nome para urna: FRANCISCO IRAPUAN
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - 28258
Opção de nome para urna: FRANCISCO SILVA
GENIVAL ALVES DA SILVA - 28222
Opção de nome para urna: GENIVAL
GERSON ABREU DE SOUSA - 28151
Opção de nome para urna: DR GERSON
HERALDO MORAES GOUVEIA - 44112
Opção de nome para urna: HERALDO
163
1229
1220
1218
1199
1205
1267
1273
1257
1203
1204
1241
1227
1202
1242
1262
1236
1260
1216
1108
1120
1037
1099
1043
1057
1063
1046
1051
1064
1061
1054
1050
1110
164
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
JAMES DEAN GASPAR SODRÉ - 44144
1113
Opção de nome para urna: JAMES
JOAO CARLOS DOS SANTOS - 31258
1201
Opção de nome para urna: JOAO CARLOS
JOAO VIEIRA DA SILVA - 28000
1032
Opção de nome para urna: JOAO VIEIRA
JOSE COSTA MELO - 31456
1101
Opção de nome para urna: CAMPEAO
JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA - 28999
1090
Opção de nome para urna: LIMA DA SATELITE
JOSE DOS SANTOS AMADO - 44444
1118
Opção de nome para urna: ZE AMADO
JOSE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - 31567
1215
Opção de nome para urna: ZEQUINHA
JOSE RAIMUNDO RODRIGUES - 31222
1239
Opção de nome para urna: JOSE RAIMUNDO
JOSE RAIMUNDO SANTOS FONSECA – 28007
1038
Opção de nome para urna: IRMÃO FONSECA
JOSE RIBAMAR SOARES DA SILVA – 31789
1103
Opção de nome para urna: ZE DO CHICLETE
JUCIRLEY MOREIRA SOUSA - 44210
1115
Opção de nome para urna: JU MOREIRA
LEONIDAS COUTINHO DE OLIVEIRA – 28133
1048
Opção de nome para urna: LAMPARINA
LOURENÇO RUBEM MOURA RODRIGUES - 28001
1034
Opção de nome para urna: RUBEM NETO
LUIS SOLINO DO LAGO SOUSA - 44777
1243
Opção de nome para urna: LUIS LAGO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA - 31234
1096
Opção de nome para urna: DR.MARCO AURELIO
MARCOS AURELIO MARTINHO MORAIS - 44555
1123
Opção de nome para urna: MARQUINHO
MARIA DE LOURDES BEZERRA - 28100
1041
Opção de nome para urna: PROFESSORA LURDES
NILTON PEREIRA DE SOUSA - 31111
1092
Opção de nome para urna: PROFESSOR NILTINHO
OTOM JOSÉ LAGO SOBRINHO - 44013
1106
Opção de nome para urna: OTON LAGO
PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA – 28888
1072
Opção de nome para urna: PAULO MARATÁ
PAULO ROBERO PINTO LIMA - 28555
1066
Opção de nome para urna: CARIOCA
PEDRO DA SILVA SANTOS - 28900
1075
Opção de nome para urna: PEDRINHO DO MAIOBÃO
PEDRO SOUSA FILHO - 44230
1117
Opção de nome para urna: PEDRO FILHO
RAFAEL FRANCO DE ARAUJO - 31147
1094
Opção de nome para urna: RAFAEL FRANCO
RAIMUNDA MORAES MOREIRA LIMA – 28128
1044
Opção de nome para urna: RAIMUNDINHA
DA AUTO ESCOLA
RAIMUNDO FERREIRA SOUSA - 28228
1058
Opção de nome para urna: RAIMUNDO FERREIRA
RONALDO FRAZÃO CONCEIÇÃO – 28777
1068
Opção de nome para urna: RONALDO FRAZÃO
ROSA MARIA GRACIANO UCHOA – 28008
1040
Opção de nome para urna: ROSA UCHOA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR – 28220
1052
Opção de nome para urna: RUBENS JUNIOR
TANIA MARIA PORTO CANTALICE – 28111
1042
Opção de nome para urna: TANIA CANTALICE
TANIERY FERNANDA PORTO CANTALICE - 28800
1070
Opção de nome para urna: TANIERY CANTALICE
WALTER CEZAR NUNES - 44666
1124
Opção de nome para urna: WALTER NUNES
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 20
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em
05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Partido PTC Partido Trabalhista Cristão, abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato Nrº do Processo
Senador
NAZARÉ BEZERRA CARVALHO COLLINS - 361
Opção de nome para urna: NAZARÉ
1039
1º Suplente Senador
HERMANO JOSÉ DE LEOPOLDINO FILHO - 361
Opção de nome para urna: PROFESSOR HERMANO
1045
2º Suplente Senador
VALDELINA PESTANA MOREIRA ALVES - 361
Opção de nome para urna: VALDELINA
1047
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o art. 34
da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido
politico, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
EDITAL - 21
O Exmo. Sr. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRESIDENTE deste Tribunal Regional Eleitoral, Eleitoral, no uso de suas
atribuições:
Faz saber aos interessados que foram protocolizados nesta Secretaria, em 05/07/2006, os pedidos de registro dos candidatos do(a) Coligação UNIÃO DEMOCRÁTICA INDEPENDENTE (PSL / PTC / PT do
B), abaixo relacionados, para concorrer às Eleições 2006.
Cargo / Nome do Candidato / Nrº do Candidato
Nrº do Processo
Deputado Federal
ANTONIO ALAN CARDEK DE JESUS ROCHA - 1730
Opção de nome para urna: ALAN
ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA – 1733
Opção de nome para urna: CARLOS SILVA
ANTONIO ITAQUARACY AMORIM DE
ALCANTARA - 1717
Opção de nome para urna: ANTONIO AMORIM
ANTONIO MARTINS - 1711
Opção de nome para urna: ALMIR
ANTONIO PINHEIRO DE MELO - 3610
Opção de nome para urna: PINHEIRO
ANTONIO RAIMUNDO SANTOS ROCHA – 1726
Opção de nome para urna: ANTONIO ROCHA
ANTONIO RAMOS MEIRELES - 3631
Opção de nome para urna: TONY MEIRELES
DANUBIO BADU DE ASSIS - 7000
1065
1067
1059
1056
1077
1062
1080
1086
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Opção de nome para urna: DANÚBIO
DARCI DE OLIVEIRA IVO - 3622
Opção de nome para urna: DARCI DE OLIVEIRA
EDUARDO DUAILIBE - 3678
Opção de nome para urna: EDUARDO DUAILIBE
EUDES MARIA SANTOS MENESES AGUIAR - 1755
Opção de nome para urna: EUDES MENESES
FRANCISCO ALDIR TEIXEIRA - 3645
Opção de nome para urna: ALDIR TEIXEIRA
GASPAR MORAES - 1720
Opção de nome para urna: GASPAR MORAES
JONATAS LOPES FREITAS - 7011
Opção de nome para urna: JUNTINHA
JOSE ALVES DOS SANTOS - 1780
Opção de nome para urna: ZE COBAL
JOSE ANTONIO SOUSA MELO - 3637
Opção de nome para urna: MELO
JOSÉ COSTA SANTOS - 3612
Opção de nome para urna: JOSE SANTOS
JOSE DOMINGOS SALES - 1777
Opção de nome para urna: MINGOTA
JOSÉ FROÉS FILHO - 3636
Opção de nome para urna: CRISTIANO TORRES
MANOEL EVANGELISTA DUARTE – 3667
Opção de nome para urna: MANELIM
RAIMUNDO NONATO CARVALHO LOPES - 1739
Opção de nome para urna: NONATO DE BACABAL
VAGNER MENDES PESSOA - 7070
Opção de nome para urna: VP
WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR – 1700
Opção de nome para urna: WALMIR PEIXOTO
WILLIAN JOÃO MENEZES - 1789
Opção de nome para urna: WILLIAN MENEZES
WILSON VIANA SILVA - 1710
Opção de nome para urna: WILSON VIANA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
1079
1085
1071
1083
1060
1290
1074
1082
1078
1073
1081
1084
1069
1087
1053
1076
1055
Deputado Estadual
ADIEL BALBINO MOREIRA COELHO – 17555
1112
Opção de nome para urna: ADIEL COELHO
AGEMIRO MEDEIROS DE SOUSA – 17456
1111
Opção de nome para urna: AGEMIRO
ALEXANDRE COSTA DE SALES - 36223
1145
Opção de nome para urna: ALEXANDRE COSTA
ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - 70212 1179
Opção de nome para urna: ALEXANDRE ALMEIDA
ANA LUCIA SILVA MAIA - 70122
1176
Opção de nome para urna: ANA MAIA
ANA REGINA DE JESUS - 36111
1135
Opção de nome para urna: PROFESSORA REGINA
ANTONIO PORTILHO FONSECA FILHO – 17222
1100
Opção de nome para urna: DR. FONSECA
BENEDITO DA SILVA DINIZ FILHO – 17626
1116
Opção de nome para urna: BINE DINIZ
CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO – 17400
1107
Opção de nome para urna: DR. CELSO
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - 36369 1156
Opção de nome para urna: CLAUDIO ROBERTO
CLAUMIR GOMES ROCHA - 36100
1133
Opção de nome para urna: CLAUMIR ROCHA
DANIEL PAVÃO ROCHA - 17024
1091
Opção de nome para urna: DANIEL PAVÃO
DIVINO ALEXANDRE DE LIMA - 70999
1194
Opção de nome para urna: ALEXANDRE LAVEPEL
DOMINGOS FERREIRA COSTA - 17999
1130
Opção de nome para urna: DOMINGOS FERREIRA
DONIZETE LEONARDO DE MELO – 36147
1142
Opção de nome para urna: MISSIONÁRIO DONIZETE
165
EDILSON PEIXOTO DA SILVA - 70222
1293
Opção de nome para urna: EDILSON PEIXOTO
EDIMILSON COSTA PINHEIRO - 36333
1152
Opção de nome para urna: EDIMILSON PINHEIRO
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA – 36123
1137
Opção de nome para urna: EDIVALDO HOLANDA
EDSON CUNHA DE ARAUJO - 17369
1105
Opção de nome para urna: EDSON ARAUJO
ELIAS ABREU DE MORAES - 36354
1154
Opção de nome para urna: ELIAS MORAES
ELIEZER DE JESUS OLIVEIRA SILVA – 36345
1153
Opção de nome para urna: LELE
ELIFAS LEVI FERREIRA VITAL - 17762
1122
Opção de nome para urna: ELIFAS LEVI
ENOQUE LIMA SERRA - 36987
1171
Opção de nome para urna: ENOQUE SERRA
ESTELMO MORAIS CARVALHO - 70153
1178
Opção de nome para urna: ESTELMO
EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO – 36888
1168
Opção de nome para urna: DR. EZEQUIAS
FERNANDO ANTONIO CARDOSO PEREIRA LIMA - 36036 1132
Opção de nome para urna: DR. FERNANDO LIMA
FRANCISCO AGNALDO MONTEIRO – 70333
1183
Opção de nome para urna: HANNYS
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PINTO - 17777
1125
Opção de nome para urna: CHICO DO HÉLIO
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO - 17000
1088
Opção de nome para urna: FRANCISCO CARVALHO
FRANCISCO FERREIRA MONTELES – 36312
1150
Opção de nome para urna: MONTELES
FRANCISCO JOSE LEITÃO MASCARENHAS - 36125
1139
Opção de nome para urna: MASCARENHAS
GERARDE DA SILVA MONTEIRO – 36222
1144
Opção de nome para urna: GERARDE MONTEIRO
ISAAC PEREIRA COSTA - 36963
1169
Opção de nome para urna: ISAAC COSTA
JACKSON DE ASSIS MONTEIRO - 36777
1166
Opção de nome para urna: JACKSON
JOÃO BARBOSA BATISTA DE ARAUJO – 36587
1163
Opção de nome para urna: IRMÃO BATISTA
JOÃO CARLOS BELO FILHO - 70321
1182
Opção de nome para urna: JOÃO BELO
JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS – 36500
1159
Opção de nome para urna: PROFESSOR EVANGELISTA
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO – 70620
1188
Opção de nome para urna: J.F.NASCIMENTO
JOÃO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – 70777
1190
Opção de nome para urna: J J PEREIRA
JOAQUIM LIMA DE ARAUJO - 70852
1192
Opção de nome para urna: KINKAS
JOCILEIDIA FEITOSA DE SOUZA – 36220
1143
Opção de nome para urna: LEIDA FEITOSA
JOEL SILVA DA CONCEIÇÃO - 36107
1134
Opção de nome para urna: JOEL SILVA
JORGE HENRIQUE ROCHA CAMPOS – 36666
1165
Opção de nome para urna: JORGE CAMPOS
JOSÉ ALVES VAZ - 70567
1187
Opção de nome para urna: VAZ
JOSÉ CARLOS DIAS DE AZEVEDO – 36133
1140
Opção de nome para urna: JOSÉ DIAS
JOSÉ CARLOS DOMINGOS - 36124
1138
Opção de nome para urna: JOSÉ CARLOS
JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DOS ANJOS - 36363
1155
Opção de nome para urna: CARLOS FIGUEIREDO
JOSÉ EIDER SANTOS DE SOUSA - 70000
1173
Opção de nome para urna: ZÉ EIDER
JOSÉ GENTIL ROSA - 70666
1189
166
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Opção de nome para urna: GENTIL
JOSÉ IRLAN SOUZA SERRA - 36256
1148
Opção de nome para urna: IRLAN SERRA
JOSÉ JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES – 36113
1136
Opção de nome para urna: JOÃO GONÇALVES
JOSÉ LACI DE OLIVEIRA - 17125
1097
Opção de nome para urna: LACI
JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO - 36456
1158
Opção de nome para urna: DR. MONTENEGRO
JOSE RIBAMAR FERREIRA SOARES – 17258
1102
Opção de nome para urna: DR ZEQUINHA
JUSCELINO ALVES DE SOUSA - 70444
1184
Opção de nome para urna: FOGOIÓ
LAERCIO COELHO ARRUDA - 17700
1121
Opção de nome para urna: LAERCIO ARRUDA
LOURIVAL MENDES DA FONSECA FILHO - 70123
1177
Opção de nome para urna: LOURIVAL MENDES
LUCIENE BRAGA DOS SANTOS DUARTE - 70070
1174
Opção de nome para urna: PROFª LUCIENE
LUIS FERNANDO SANTOS COSTA FERREIRA - 17123 1095
Opção de nome para urna: FERRERINHA DA
ESTRELA DO SOM
LUIS PAULO DE MOURA HOLANDA – 36980
1170
Opção de nome para urna: LUIS PAULO HOLANDA
LUIZ AUGUSTO ARAUJO - 17789
1126
Opção de nome para urna: AUGUSTO ARAUJO
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO LIMA – 36321
1151
Opção de nome para urna: LUIZ CARLOS
MARCIO ROGERIO LEONARDI - 17111
1093
Opção de nome para urna: MARCIO LEONARDI
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO CALDAS - 70456 1185
Opção de nome para urna: TOIN TOIN
MARIA ALVES MUNIZ - 70789
1191
Opção de nome para urna: MARIA ALVES
MARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUSA - 70555
1186
Opção de nome para urna: APARECIDA
MARIA DE FATIMA PARENTES DA SILVA - 36789
1167
Opção de nome para urna: DOUTORA FATIMA
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA VIEIRA ARAUJO - 17666 1119
Opção de nome para urna: ROSARIO DE SOUSA
MARINILDE RODRIGUES DOS SANTOS – 36225
Opção de nome para urna: MARINILDE
MOISES SOUSA DA SILVA - 36999
Opção de nome para urna: MOISES SOUSA
NELSON MOREIRA SÁ - 17800
Opção de nome para urna: NELSON SÁ
PAULO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA - 36444
Opção de nome para urna: PASTOR PAULO GUILHERME
PAULO ROBERTO FELIPE SILVA – 36136
Opção de nome para urna: PAULO FELIPE
PEDRO ALMEIDA - 70223
Opção de nome para urna: PARURU
RAIMUNDO DINIZ PINHEIRO - 17017
Opção de nome para urna: RAIMUNDO PINHEIRO
RAIMUNDO MENDES DA SILVA - 17444
Opção de nome para urna: MAGRO VELHO
RAIMUNDO NONATO AMARAL ARAGÃO - 17890
Opção de nome para urna: NONATO ARAGÃO
RAIMUNDO NONATO DO LAGO SOUSA – 36258
Opção de nome para urna: NONATO LAGO
RICARDO BARROS SILVA - 36555
Opção de nome para urna: RICARDO BARROS
RIOD BARBOS AYOUB - 36235
Opção de nome para urna: RIOD
RUBENITA SILVA SERRA - 17620
Opção de nome para urna: RUBENITA
1146
1172
1127
1157
SAMUEL MARQUES DA COSTA - 70888
Opção de nome para urna: SAMUEL COSTA
SEBASTIÃO SARDINHA DA CRUZ – 17888
Opção de nome para urna: SARDINHA
SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA - 70234
Opção de nome para urna: DR. SEBASTIÃOZINHO
SERGIO ALVES DA SILVA - 17333
Opção de nome para urna: SERGINHO
SIDINEY SILVA MACHADO - 36000
Opção de nome para urna: SIDNEY MACHADO
TALVANE RIBEIRO HORTEGAL - 70111
Opção de nome para urna: DR. TALVANE
TIBERIO GUSMÃO SOUZA - 36541
Opção de nome para urna: TIBERIO
VALDEMAR PEREIRA FALCÃO - 70147
Opção de nome para urna: VALDER FALCÃO
VALTER SOUSA RODRIGUES - 36610
Opção de nome para urna: VALTER RODRIGUES
WELLINGTON MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS - 17147
Opção de nome para urna: WELLINGTON DOS SANTOS
WILSON FROES SODRE - 36567
Opção de nome para urna: WILSINHO
1193
1128
1181
1104
1131
1175
1160
1254
1164
1098
1162
Nos termos do art.3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c o
art. 34 da Resolução TSE n.º 22.156/2006, caberá a qualquer candidato, partido politico, coligação partidária ou ao Ministério Público,
no prazo de 5(cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de
candidatura(s).
São Luís, 10 de julho de 2006.
Des.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 071/2006 -CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, Juiz de
Direito da Comarca de Cedral, para responder pela 80ª ZONA ELEITORAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, a contar de 30.06.2006 até a
diplomação dos eleitos no pleito de 2006, em razão de impedimento do
Juiz titular, Doutor JOÃO PEREIRA NETO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 04
de julho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Corregedor Regional Eleitoral
1141
1180
1089
1109
1129
1149
1161
1147
1114
PORTARIA Nº 072/2006 -CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR a Doutora GLÁUCIA HELEN MAIA DE
ALMEIDA, Juíza de Direito Substituta, para responder pela 37ª
ZONA ELEITORAL DE PINHEIRO, a contar de 30.06.2006 até a
diplomação dos eleitos no pleito de 2006, em razão de impedimento do Juiz titular, Doutor JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY
JÚNIOR.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 04
de julho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Corregedor Regional Eleitoral
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 269/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
20, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor
do Memorando nº. 09/2006 – CJA,
RESOLVE:
1) ALTERAR a composição da Comissão de Juízes Auxiliares
deste Tribunal, passando a mesma a ser constituída pelos servidores
CARLOS SÉRGIO CARNEIRO ALHADEFF, Analista Judiciário, MARCO ANTÔNIO RICCI CAVALCANTE, Técnico Judiciário, AGNALDO
DE JESUS MARINHO, Técnico Judiciário, AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO, Técnico Judiciário, MARIANA DE ALMEIDA
OLIVEIRA, Técnico Judiciário e ÂNGELA BÁRBARA LIMA SALDANHA
REGO, Analista Judiciário, cabendo a coordenação-geral da referida Comissão ao primeiro servidor.
2) DESIGNAR os servidores ALESSANDRO NERES LINDOSO,
MARCOS VINÍCIUS CAMPOS FRÓES e MILENA BURITI DO NASCIMENTO, todos Analistas Judiciários do Quadro Permanente deste Tribunal, para comporem a Assessoria dos Juízes Auxiliares.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 28 de junho de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 207/05 – CLASSE23 – SUCUPIRA DO RIACHÃO
RELATOR: JUIZ CARLOS SANTANA
REVISOR: JUIZ MEGBEL ABDALA
EMBARGANTE: JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, JOSÉ GERALDO
CORREA LOPES e ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
EMBARGADO: ANTONIO LUIZ DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. JULIO CESAR SA GONÇALVE, SÉRGIO
MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ e MAURÍCIO TADEU DIAS
PEREIRA
Ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE
REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir matéria já
apreciada.
2. Rejeição.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, à
unanimidade de votos, pela rejeição dos embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 21 de
junho de 2006. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente.
Juiz CARLOS SANTANA, Relator.
PROCESSO Nº 8169/05 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATORA: JUÍZA CLEMÊNCIA ALMADA
REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. IRREGULARIDADES SANADAS. APROVAÇÃO DAS CONTAS. HOMOLOGAÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, pela aprovação das
contas, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, em São Luís, 04 de julho de 2006. Juiz JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente. Juíza CLEMÊNCIA
ALMADA, Relatora. Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Proc. Regional Eleitoral Substituto.
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
167
PROCESSO Nº 8174/05 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ LICIANO DE CARVALHO
REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS. IRREGULARIDADES NÃO
SANADAS. REJEIÇÃO DAS CONTAS.
São rejeitadas as contas do partido que ignora sucessivas intimações para
sanar as irregularidades constatadas pelo setor técnico do Tribunal.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, pela rejeição das
contas, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, em São Luís, 04 de julho de 2006. Juiz JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente. Juiz LICIANO DE
CARVALHO, Relator. Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE
FILHO, Proc. Regional Eleitoral Substituto.
PROCESSO N º 3867/06 – CLASSE 29 – SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
SUSCITANTE: CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL – JUIZ
LICIANO DE CARVALHO
SUSCITADO: JUIZ AUXILIAR MÁRIO REIS
Ementa.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE MEMBROS
DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO RITO DE PROCESSAMENTO
DAS RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DA LEI 9504/97. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE JUÍZES AUXILIARES.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, à unanimidade de votos, pela competência dos juízes
au x i l i ar es p ar a ap r eci ar r ecl am açõ es e r ep r esen t ações de que
t r at a a L ei n º 9 . 5 0 4 / 9 7 , n o s t er m o s d o v o t o d o R e lator , que
fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de julho de
2006. Juiz JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente e
Relator. Fui presente, JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Proc.
Regional Eleitoral Substituto.
RESENHA DE DESPACHO
PROCESSO Nº 3882/06 – CLASSE 29 – BARRA DO CORDA
REPRESENTANTE: JECIVALDO DA COSTA SILVA
ADVOGADOS: DRS. ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA,
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, MARCOS LUÍS
BRAID RIBEIRO SIMÕES, KARINE MARIA RODRIGUES
PEREIRA E ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
REPRESENTADO: MANOEL MARIANO DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. MARIA GILNETES NASCIMENTO,
RONALDO MACHADO DE FARIA, GLEYSON GADELHA MELO,
RANIER DE OLIVEIRA SOUZA, LUÍS GILHERME CARDOSO
MEIRELES PINTO E LIÉGINA APARECIDA CARVALHO
PRASERES
DESPACHO
Determino o retorno destes autos ao MM. Juiz da Zona para que
obedeça ao rito processual próprio da AIJE, proferindo julgamento, pois
se trata de causa de sua competência, uma vez que a instrução foi concluída. Antes, porém, deve ouvir o Ministério Público Eleitoral com assento
na Zona de origem. Cumpra-se.
São Luís, 3 de julho de 2006
Juiz Lourival Serejo
Relator
RESOLUÇÃO Nº 5.853
06.07.2006
Dispõe sobre a composição da mesa de recepção de votos para as
eleições de 2006.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXVIII do art. 19 do
Regimento Interno e art. 10, caput, § 1º da Resolução n° 22.154/2006, do
Tribunal Superior Eleitoral,
168
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
R E S O L V E:
Art. 1.º Determinar que a mesa receptora de votos seja constituída por quatro membros: um presidente, um primeiro e um segundo mesários
e um secretário convocados e nomeados pelo juiz eleitoral, por edital, até
sessenta dias antes da eleição (Código Eleitoral, art. 120).
Parágrafo único. Fica dispensada a convocação do segundo secretário e do suplente.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 6 de julho de 2006. Juiz JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, Presidente. Juiz RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO. Juíza CLEMÊNCIA ALMADA. Juiz
LOURIVAL SEREJO. Juiz MEGBEL ABDALA. Juiz NIVALDO GUIMARÃES. Juiz CARLOS SANTANA. Fui presente, JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 321/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. MARCELO DOLZANY
DA COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA: Dr. NEY DE BARROS
B E L L O F I L H O / D I R E TO R A D E S E C R E TA R I A : D É B O R A
SANTALUCIA FERNANDES / DESPACHO prolatado pelo Exmo.
Sr. Dr. NEY DE BARROS BELLO FILHO. JUIZ FEDERAL DA 1ª
VARA CRIMINAL.
PROCESSO N.º 2003.15134-3 / CLASSE 13.101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR / AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / RÉU: CARLA MAGALHÃES DE SOUZA GASPAR e OUTROS / ADVOGADO: Dr. ANTONIO AUGUSTO SOUSA, OAB/
MA 4.847 / DESPACHO de fl. 317: “Tendo em vista a certidão de
fl. 316, designo o dia 29 de Agosto de 2006, às 09 horas, para
audiência de inquirição das testemunhas Olga Virgínia Araújo da
Fonseca e Abdomacir Santos Sanches, arroladas pela defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal”. São Luís
(MA), 16.06.2006. NEY DE BARROS BELLO FILHO. Juiz Federal
no Maranhão. 1ª Vara Criminal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 322/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. MARCELO DOLZANY
DA COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA: Dr. NEY DE BARROS
B E L L O F I L H O / D I R E TO R A D E S E C R E TA R I A : D É B O R A
SANTALUCIA FERNANDES / DESPACHO prolatado pelo Exmo.
Sr. Dr. NEY DE BARROS BELLO FILHO. JUIZ FEDERAL DA 1ª
VARA CRIMINAL.
PROCESSO N. 2002.0892-8 / CLASSE 16.700 – EXECUÇÃO
DE SENTENÇA PENAL / OUTROS / REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / REQDO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e
OUTRO / ADVOGADO: Dr. LUIZ AMÉRICO HENRIQUES
DE CASTRO, OAB/MA 865 / DECISÃO de fl. 259: “Com razão o MPF, na peça de fls. 250/251. De fato, a sentença que
condenou JOSÉ CARLOS RODRIGUES já transitou definitivamente em julgado, conforme certidão de fl. 225, não mais podendo ser modificada. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 244/
245. INTIMEM-SE, devendo o sentenciado ser inclusive notificado para apresentar-se imediatamente à Secretaria desta 1ª. Vara,
ocasião em que será novamente encaminhado à Técnica Judiciária
responsável pelo monitoramento das medidas e penas alternativas, com o fito de informar-se acerca da entidade beneficiária da
prestação pecuniária e dar início ao cumprimento de sua pena, na
forma estabelecida no decreto condenatório”. São Luís (MA),
05.06.2006. NEY DE BARROS BELLO FILHO. Juiz Federal no
Maranhão. 1ª Vara Criminal.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N.º 325/2006
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. MARCELO DOLZANY
DA COSTA. / JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA: Dr. NEY DE BARROS
BELLO FILHO / DIRETORA DE SECRETARIA: DÉBORA
SANTALUCIA FERNANDES / DESPACHO prolatado pelo Exmo.
Sr. Dr. NEY DE BARROS BELLO FILHO. JUIZ FEDERAL DA 1ª
VARA CRIMINAL.
PROCESSO N. 2001.6598-0 / CLASSE 13.101 – PROCESSO COMUM. / AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / RÉU: JOSÉ
EVANGELISTA COELHO / ADVOGADO: Dr. JOÃO BATISTA
MACEDO SANDES, OAB/MA 563 / DESPACHO de fl. 286: “(...).
Voltem para os fins do art. 500 do CPPB”. São Luís (MA),
02.06.2006. NEY DE BARROS BELLO FILHO. Juiz Federal no
Maranhão. 1ª Vara Criminal.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª Vara
Federal
FÓRUM “ MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA “
Juiz Titular: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
Dir. Secret.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JULHO DE 2006
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.005682-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: MINISTERIO PUBLICO
PROCUR : - CAROLINA DA HORA MESQUITA
EXCDO
: FORTE HOTEIS LTDA (HOTEL PONTA DAREIA)
ADVOGADO : MA 4870 - CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Embora o Autor não tenha compreendido o alcance do Despacho de fls. 325, e como forma de evitar maiores prejuízos para o
Perito, autorizo o levantamento do valor remanescente, isto é,
50% (cinqüenta por cento); o valor excedente, cuja origem o
Autor não explicitou, serão devolvidos para o Ministério Público Federal, através do procedimento administrativo cabível à
espécie. Intimem-se.”
2002.37.00.004819-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOAO DA CRUZ ALVES ABREU E OUTROS
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : DF 5972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a Informação lançada à fl. 304, e tendo em consideração que
os valores da planilha de fls. 282, encontram-se posicionados para
maio de 2002, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para promover a atualização da parcela correspondente
aos créditos do exeqüente João da Cruz Alves Abreu. Após, intimem-se Exeqüente e Executada para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da referida atualização, inclusive
quanto a eventual renúncia à parcela de crédito excedente ao limite
de 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2002.37.00.000297-5 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA 1056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
EMBDO
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E
PREVIDENCIA NO ESTADO DO MARANHAO SINTSPREV/MA
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
169
2002.37.00.004128-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO FONTOURA
ADVOGADO : DF 16076 - DIOMAR BEZERRA LIMA
IMPDO : CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ENTIDADE : DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO MARANHAO
ADVOGADO : MA 4299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro parcialmente os pedidos de fls. 1.740/1.746. Assim, determino a intimação do Embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias,
informar a este Juízo a viabilidade de fornecer a este Juízo as fichas
financeiras dos substituídos, conforme requerido no item “a”, vale
dizer, em meio magnético. Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se com prioridade.”
2001.37.00.005675-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: JOSE MILTON CAMPELO E OUTROS
ADVOGADO : MA 5227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
EXCDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E
RODAGEM DNER
ADVOGADO : MA 2072 - EDMILSON C. JANSEN DE MELLO
ADVOGADO : MA 4124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para promover a atualização
da planilha exibida pelos Exeqüentes. Após, vista às partes pelo prazo de
10 (dez) dias. Esgotado o prazo referido, e não havendo impugnação aos
cálculos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor necessária. No que diz
ao controle requerido pela Executada (= dedução dos valores pagos em
sede administrativa), o Poder Judiciário não dispõe dos meios necessários
para faze-lo; indefiro, assim, o pedido.”
2004.37.00.003304-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ROSEMARY NOGUEIRA SILVA
ADVOGADO : MA 3738 - JOSE MARIA DINIZ
RÉU
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : MA 6555 - ADRIANO MARTINS DE PAIVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Ante a Informação retro, afasto a remessa dos presentes autos para o
TRF-1ª Região sob o influxo do duplo grau de jurisdição, eis que não
haverá mínima utilidade nesse procedimento. Intime-se.”
93.00.01797-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: ANTONIO OLIVEIRA MARQUES
ADVOGADO : MA 2283 - JOSE DO COUTO CORREA
IMPDO : CHEFE DE DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS
ADVOGADO : MA 2583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
1997.37.00.006590-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉU
: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CODO
ADVOGADO : MA 3639 - CARLOS ROBERTO F. COSTA
2002.37.00.000209-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR
: NEUZA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO : MA 5209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
RÉU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA 4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
2005.37.00.001456-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : CARLOS VITOR BRITO SARAIVA
ADVOGADO : MA 6408 - GIVANILDO BRAZ TORRES
ENTIDADE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO
IMPDO : DIRETOR DO CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO
ADVOGADO : MA 6555 - ADRIANO MARTINS DE PAIVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte
interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se.”
2006.37.00.002735-7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA 4590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
REQDO : MARIA DAS MERCES PESTANA DE ALMEIDA
ADVOGADO : MA 6687 - BETHANIA FALCAO M C FERRO
ADVOGADO : MA 7345 - LUCIANA CAROLINE DE Q. ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se vista ao(s)
impugnado(s). (CPC 261).”
2006.37.00.002899-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - MARCOS SERGIO CASTELO BRANCO COSTA
EMBDO : ANDRE FERDINAM LULA FERREIRA
EMBDO : VILMA MONTEIRO ROCHA
EMBDO : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA YUMBATO
EMBDO
: EDIVALDO PINHEIRO MENESES
EMBDO : FRASSINETTI FARAY DA CUNHA
EMBDO : JOSE REINALDO RIBEIRO SANTOS
EMBDO : ALVARO BAIMA BARBOSA
EMBDO : VICENTE HERCULANO COSTA
EMBDO : JOSE DE JESUS LOBO
EMBDO : JOSE RIBAMAR MARQUES PEDROSA
EMBDO : RAIMUNDA DO CARMO CAMPOS
EMBDO
: MARIA DE FATIMA ALMEIDA FERREIRA
EMBDO : MARY JORGE FERREIRA LINDOSO
EMBDO : LEDA MEDEIROS FERREIRA
EMBDO : CARMELITA DE SA BEZERRA
EMBDO : CECILIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO
EMBDO : ROSALINO SOARES NUNES
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Recebo os Embargos. Apensem-se aos autos da ação principal (CPC
736). Após, abra-se vista ao(s) embargado(s).”
2006.37.00.001738-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALVARO BAIMA BARBOSA E OUTROS
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : MA 6686 - MARCOS SERGIO CASTELO B. COSTA
170
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifestem-se os Exequentes acerca da petição e documentos de fls
176/177.”
2006.37.00.002879-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : DF 5972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
EMBDO
: MARIA RAIMUNDA FURTADO MENDONCA
EMBDO : MARIA DA GRACA SILVA
EMBDO : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2006.37.00.002955-6 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : ESCOLA AGROTECNICA DE SAO LUIS
ADVOGADO : MA 4703 - EVERTON PACHECO SILVA
EMBDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADODO MARANHAO SINDSEP/MA
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCUR : - GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGAO
EMBDO
: GLACINETE MELO FERNANDES DE OLIVEIRA
EMBDO : EDILSON RODRIGUES PAULINO
EMBDO : SONIA IARA PONTES VIEIRA
EMBDO : FLORA MARIA SARAIVA DE MORAES REGO
EMBDO : MARIA DE JESUS LIMA DE SOUSA
EMBDO : MAYCO SILVA LAMI
EMBDO
: ALZIRA PEREIRA RIBEIRO
EMBDO : ANTONIO RAIMUNDO SANTOS DA CRUZ
EMBDO : HELIANE DE SOUZA SILVA
EMBDO : ANTONIO CARLOS SOUZA SILVA
EMBDO : ARTUR AZEVEDO PAULINO VARAO
EMBDO : FATIMA DOS REMEDIOS DA CRUZ MIRANDA
EMBDO : MARIA EDNA LOBATO DURANS
EMBDO : LUIZ DE SOUSA LIMA
EMBDO : CRISANTHEME DE CASTRO SANTOS
EMBDO : LEA DE OLIVEIRA CALVET
EMBDO : MARINALDA DA SILVA SILVEIRA
EMBDO : MARIA DAS GRACAS COSTA MONTEIRO
EMBDO : TEREZINHA DE JESUS CASTRO JANSEN FERREIRA
EMBDO : WILSON DE JESUS BARROS
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2006.37.00.003057-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO : MA 1066 - ALMIR AGUIAR MARQUES FILHO
ADVOGADO : DF 11505 - JOSE AMERICO COSTA FERREIRA
PROCUR : MA 10082 - PAULO LAVENERE
EMBDO : AGRIPINO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA 4059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2006.37.00.003108-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - DANIELLE MACEDO PEIXOTO
EMBDO : HILNA CUNHA NEVES
EMBDO : WALDENAR MENDES
EMBDO : GRENILDA DE JESUS SILVA SARAIVA
EMBDO : MARIA DORALICE RODRIGUES SILVA
EMBDO : DOURILEA RODRIGUES SILVA
EMBDO : ALBLIS SILVA CHAVES
EMBDO : CARLA RIBEIRO DE CARVALHO
EMBDO : CONCEICAO DE MARIA CORREA MORAES
EMBDO : LUIS THIAGO CORREA MORAES
EMBDO : ANA PAULA CORREA MORAES
EMBDO : STEPHANY APARECIDA SARAIVA DA SILVA
EMBDO
: CAMILLA CARVALHO DE ALMEIDA
EMBDO : ANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA
EMBDO
: MARIA ALDEITA DA SILVA LEITE
EMBDO : OLMIRO DE JESUS LEITE DE ALMEIDA
EMBDO : SAINT CLAIR DO CARMO VALVET COELHO
EMBDO : MIKKE ESPOSITO NUNES
EMBDO : MULLER ESPOSITO NUNES
EMBDO : JOUERBERTE MENDES DE OLIVEIRA
EMBDO : JOANA SILVA VIEIRA
EMBDO
: EMANUELLE PEREIRA VIEIRA
EMBDO : TAYNARA WALESKA SILVA VIEIRA
EMBDO : LUCELINA MAIA ARAUJO
EMBDO : CAMILA STEFANY RODRIGUES LIMA
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
2006.37.00.003109-3 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
SENTENÇA
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
“ Recebo os Embargos, suspendendo o curso da Execução (CPC 739, § 1º
c/c 791, I). Apensem-se aos autos da ação principal (CPC 736). Após,
abra-se vista ao(s) Embargado(s).”
2006.37.00.001471-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : HELIANE DE SOUZA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGAO
2006.37.00.001635-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : CARLA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO : MA 4217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - DANIELLE MACEDO PEIXOTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Cite-se. CPC 730. Oportunamente, apreciarei os demais pedidos formulados pelos Exequentes.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.006355-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA 3396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
RÉU
: JOSE AUGUSTO SOUSA PEREIRA DE BARROS
RÉU
: LART EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
RÉU
: CREUZA VALQUIRIA SOUSA DE BARROS
RÉU
: JOSE MARIA FURTADO DE BARROS
RÉU
: MARIA LUIZA BORDALO DE BARROS
ADVOGADO : MA 5770 - DOMERVAL ALVES MORENO NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Recebo a apelação do(a/s) Autor(a/es) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para resposta. Após, com ou sem contrarazões, subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.”
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NEIAN MILHOMEM CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.008644-2 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQTE
: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : DF 5972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
REQDO : JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA RABELO
ADVOGADO : MA 4022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto que
não restaram molestados pelas razões expendidas em sede de Agravo.
Intime(m) o(s) agravados(s) para resposta.”
2006.37.00.001748-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MUNICIPIO DE GRAJAU
ADVOGADO : MA 5848 - FABIO SOUZA DE CARVALHO
RÉU
: UNIÃO FEDERAL
RÉU
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FNS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
171
2005.37.00.000005-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: MUNICIPIO DE TUTOIA MA
ADVOGADO : MA 3341 - WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQDO. : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : MA 6455 - GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo
Civil, diante da falta de superveniente interesse processual. Custas
indevidas. Honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC 20 § 4º).Publique-se.
Registre-se. Intime-se.”
2006.37.00.003385-4 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE. : MUNICIPIO DE BURITI BRAVO
ADVOGADO : MA 4264 - ALEXANDRE MAIA LAGO
ADVOGADO : MA 5542 - ESDRAS DA SILVA GUEDELHA
REQDO. : UNIÃO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“...Firme nessas considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Promova a Distribuição a retificação da autuação excluindo
do pólo passivo MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS, inserindo, por outro lado, a UNIÃO e a FUNASA como Rés. Após, intimese e citem-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2006.37.00.000673-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : M DE LOURDE ALVES SILVA
ADVOGADO : MA 5497 - BENONES VIEIRA DE ARAUJO
ENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO
DO MARANHAO
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
DO MARANHAO
ADVOGADO : MA 5448 - ANA VALERIA FERRO CARVALHO
ADVOGADO : MA 4992 - PAULO TAVARES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ...A nte o expos to, co n f i r m a n d o a l i m i n a r d e f e r i d a , C O N C E DO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ficando assegurada às
Impetrantes a utilização do regramento contido na Lei 6.994/
82, com as devidas atualizações, para a determinação dos valores da anuidade do exercício de 2006. Custas processuais pelo
I m p e t r a d o . H o n o r á r i o s d e a d v o g a d o i n d e v i d o s ( S T F, S ú m u l a
512). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (LMS, art.
12, parágrafo único). Desentranhe-se a petição de fls. 72/106,
entregando-a ao advogado signatário, vez que não guarda
pertinência com os presentes autos. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.”
“...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem investigação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais isentas.
Honorários de advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
(Imperatriz) - Vara Única De Imperatriz
JUIZ TITULAR LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret.: FABRÍCIO MARINHO FORTES
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. LUCAS ROSENDO MOXIMO DE
ARAUJO
Expediente do dia 03 de Julho de 2006
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PROC2005.37.01.000608-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : JOZUILIA CARNEIRO DE ABREU
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2006,
às 11:15 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalv a d a a n e c e s s i d a d e d e s t e a t o d e c o m u n i c a ç ã o p r o c e s s u a l ,
devidamente justificada.”
2006.37.00.003635-6 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE SAO LUIS
ADVOGADO : MA 6062 - LUDMILLA NETO MARTINS
PROCUR : MA 4958 - PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC2005.37.01.000602-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: VALDITE BATISTA DE CASTRO
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO : MA00006310 - FABIO PEREIRA SCHALCHER
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem investigação do mérito (CPC, art. 267, VIII). Custas processuais isentas. Honorários de advogado indevidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2006, às
09:00 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a
172
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
necessidade deste ato de comunicação processual, devidamente
justificada.”
PROC2005.37.01.000500-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA JOSE ALVES DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2006, às 09:45
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.001319-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: CICERA CAMELO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MA00005485 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/09/2006, às 09:00
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.001275-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : FRANCISCA DAS CHAGAS BRITO
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/09/2006, às 09:45
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.001025-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: ANTONIO DA ROCHA LIMA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/09/2006, às
12:00 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a
necessidade deste ato de comunicação processual, devidamente
justificada.”
PROC2005.37.01.001017-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/09/2006, às
11:15 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a
necessidade deste ato de comunicação processual, devidamente
justificada.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC2005.37.01.000679-2
AÇÃO
ORDINÁRIA
PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA DA LUZ REGO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
/
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/09/2006, às 10:30
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.000468-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : NEUSA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2006, às 09:00
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.000860-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : CANDIDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO : MA00006310 - FABIO PEREIRA SCHALCHER
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2006, às 09:45
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.001276-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: JOANA PAULINA DE SOUSA CAVALCANTE
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2006, às 10:30
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2005.37.01.001026-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA DO DESTERRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2006, às
12:00 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a
necessidade deste ato de comunicação processual, devidamente
justificada.”
PROC2004.37.01.002097-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: ANTONIA PEREIRA DA COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/09/2006, às 12:00
horas.”
PROC2005.37.01.001254-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO : MA00006893 - ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2006, às 12:00
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001266-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: ADEMILTO FERREIRA SOUTO
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2006, às 11:15
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001256-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: TEREZA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00006893 - ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2006, às 10:30
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001051-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: CLEONICE MARTINS LUCENA
ADVOGADO : MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/09/2006, às 10:30
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001257-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS CUNHA
ADVOGADO : MA00006893 - ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/09/2006, às 09:00
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.000645-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ZULMIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/09/2006, às 09:45
horas...desnecessária a intimação das testemunhas.”
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
173
PROC2005.37.01.000348-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA NEUSIVAN SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita...Designo audiência de
conciliação para o dia 06/10/2006, às 11:15 horas... Desnecessária a
intimação das testemunhas.”
PROC2004.37.01.002083-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: EDINA FERRAZ DA MOTA
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação, para o dia 05/10/2006, às 09:00 horas.”
PROC2004.37.01.000905-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : FRANCISCA MARIA DE LIMA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Redesigno audiência de conciliação, para o dia 05/10/2006, às 09:45
horas.”
PROC2005.37.01.000584-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00004181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO : MA00006310 - FABIO PEREIRA SCHALCHER
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação, para o dia 06/10/2006, às 09:00
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.001455-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: LUIZ XIMENDES DE MELO
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita...O que consta dos autos
não conduz ao convencimento quanto à verossimilhança das alegações do
autor. INDEFIRO, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela...Designo audiência de conciliação, para o dia 05/10/2006, às 10:30
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.001453-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : JOSE VICENTE DE LIMA
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
174
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
”Revogo a decisão de fls. 49...Nos termos do art. 331, § 3º, do CPC,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2006, às
12:00 horas, na qual se procederá à inquirição do(a) e testemunhas...As
testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de comunicação
processual, devidamente justificada.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Revogo o despacho de fls. 12...Defiro o pedido de assistência judiciária
gratuita...Designo audiência de conciliação, para o dia 26/10/2006, às
09:00 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato
de comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.000245-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR : JOSE FREITAS DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC2004.37.01.001462-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ANTONIO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005485 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Revogo a decisão de fls. 60...Nos termos do art. 331, § 3º, do CPC,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2006, às
11:15 horas, na qual se procederá à inquirição do(a) e testemunhas...As
testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de comunicação
processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.000242-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
AUTOR
: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO : MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Revogo a decisão de fls. 65-66...Nos termos do art. 331, § 3º, do CPC,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/10/2006, às
09:00 horas, na qual se procederá à inquirição do(a) e testemunhas...As
testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de comunicação
processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.002015-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Revogo o despacho de fls. 18...Defiro o pedido de assistência judiciária
gratuita...Designo audiência de conciliação, para o dia 26/10/2006, às
11:15 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato
de comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.001945-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA ROSA DA CONCEICAO BRANDAO
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Revogo o despacho de fls. 16...Defiro o pedido de assistência judiciária
gratuita...Designo audiência de conciliação, para o dia 26/10/2006, às
10:30 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato
de comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.001923-0 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : LUZIA SILVA PESSOA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Redesigno audiência de conciliação, para o dia 06/10/2006, às 09:45
horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato de
comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2004.37.01.001929-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : LUIS SARAIVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Revogo o despacho de fls. 13...Defiro o pedido de assistência judiciária
gratuita...Designo audiência de conciliação, para o dia 26/10/2006, às
09:45 horas...As testemunhas da parte autora deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ressalvada a necessidade deste ato
de comunicação processual, devidamente justificada.”
PROC2003.37.01.001999-7 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
AUTOR : IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SAMPAIO
ADVOGADO : MA00004657 - ANTONIO BORGES NETO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls.
117, em que a Caixa Econômica Federal afirma que cumpriu rigorosamente o que foi determinado na sentença de fls. 84/87.”
PROC2005.37.01.000951-3 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE
: UNIAO FEDERAL
REQDO : JOAO ALVES DE LIMA
REQDO : JOAQUIM RANULFO DE OLIVEIRA REIS
REQDO : ADEMAR BATISTA RAMOS
REQDO : FRANCISCO CARVALHO DE LIMA
REQDO : GILVAN DE SOUSA NASCIMENTO
REQDO : JOSE MARIA FIRMINO DE SOUSA
REQDO : JOSE DE RIBAMAR MACHADO BOGEA
REQDO : JOSE RIBAMAR LIMA FERREIRA
REQDO : LUIS SIQUEIRA BOTELHO
REQDO
: OSMILTON OLIVEIRA GALDINO
REQDO : RAIMUNDO PIRES DE SOUSA
REQDO
: PEDRO DEODATO DE AMORIM NASCIMENTO
REQDO
: PEDRO DE ALCANTARA FERREIRA BARROSO DE
CARVALHO
REQDO : ANA AMELIA SILVA ALVES
REQDO : JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO COSTA
ADVOGADO : MA00003834 - JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
ADVOGADO : MA00003544 - MARIA DA CONCEICAO COSTA
MUBARACK
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para que explicitem, no prazo de 5 (cinco) dias, as
D.O. PODER JUDICIÁRIO
provas que reputem necessárias à solução da controvérsia, indicando sua
pertinência técnica com a questão de mérito.”
PROC2003.37.01.000350-1 ALVARÁ E OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE : EUSA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO : MA00006235 - MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO
REQDO. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls.
48, em que a União afirma que cumpriu rigorosamente o que foi determinado na sentença de fls. 35.”
PROC2005.37.01.000800-4 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE : JOSE RIBAMAR TAVEIRA E OUTRO
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação interposta apenas no efeito devolutivo...Vista ao
apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PROC2005.37.01.002108-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA DAS GRACAS SOARES SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2006, às 12:00 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.002122-6 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : DIONETE ARAUJO SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2006, às 11:15 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001704-8 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: FLORENTINA PEREIRA DOS PRAZERES CARVALHO
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2006, às 10:30 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.002064-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
175
AUTOR : MARIA DE NAZARE DA COSTA CARVALHO
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2006, às 09:45 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001516-4 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : FRANCISCA DE ARAUJO JANUARIA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2006, às 12:00 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001959-3 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ANDRELINA DULCINEA ROQUES SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2006, às 09:00 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001145-1 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARIA ANALIA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2006, às 12:00 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.002063-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : ANTONIA FRANCISCA DE CARVALHO
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”Defiro
o
benefício
da
assistência
judiciária
gratuita...Considerando que a demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta Subseção, indefiro o
176
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
pedido de redistribuição do feito, tendo em vista vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de
conciliação para o dia 19/10/2006, às 09:45 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.002119-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : INOCENCIA MARIA DE MOURA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”Tendo em vista sua relevância para o deslide da questão, defiro a produção de prova pericial requerida pela Autora, nomeando para esse fim, a
Contadora Ana Maria Souza dos Santos, inscrita no CRC/MA sob o nº
008343/0-1...Intimem-se as partes para formularem quesitos, indicarem
assistentes técnicos ou ratificarem os nomes já indicados.”...”intime-se a
Autora para o pagamento das custas complementares, no prazo de 10
(dez) dias.”
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 26/10/2006, às 12:00 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.002107-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : JOSEFA REGINA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2006, às 11:15 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2005.37.01.001639-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
: MARIA MADALENA MONTEIRO COUTINHO
ADVOGADO : MA00003425 - VALMIR IZIDIO COSTA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita...Considerando que a
demanda foi ajuizada antes da instalação do Juizado Especial Federal nesta
Subseção, indefiro o pedido de redistribuição do feito, tendo em vista
vedação expressa contida no art. 25 da Lei 10.259/2001...Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2006, às 10:30 horas...Desnecessária
a intimação das testemunhas.”
PROC2003.37.01.000184-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
RÉU
: ANA VALERIA BEZERRA SODRE CARNEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”À vista desses motivos, baixo o feito em diligência, determinando a
realização de audiência de conciliação, que designo para as 09:45 horas do
dia 11 de janeiro de 2007, à qual as partes poderão comparecer pessoalmente ou por prepostos/representantes habilitados a transigir.”
PROC2004.37.01.001674-1 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: MADEIREIRA MATINHA SA
ADVOGADO : PE00002032 - BORIS TRINDADE
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
REU
: UNIAO FEDERAL
PROC2005.37.01.000888-5 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA
/ CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : RAIMUNDA SILVA MACIEL SANTOS
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Pelo exposto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito,
com fundamento no artigo 267, VI, do CPC... Condeno o(a) autor(a) ao
pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 200,00
(duzentos reais), os quais ficam sobrestados na forma do art. 7º e 8º da Lei
1.060/50.”
PROC2004.37.01.002323-0 AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA0006565A - EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
ADVOGADO : MA00005810 - STELA MARTINS CHAVES ANICACIO
RÉU
: JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Pelo exposto, julgo extinto o processo, por aplicação analógica do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil...Indefiro o pedido de
desentranhamento de documentos, haja vista o pagamento da divido pelo
executado, inexistindo motivos para a devolução do título ao requerente.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
(Imperatriz) - Vara Única De Imperatriz
JUIZ TITULAR LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret.: FABRÍCIO MARINHO FORTES
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. LUCAS ROSENDO MOXIMO DE
ARAUJO
Expediente do dia 04 de Julho de 2006
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PROC2005.37.01.001922-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES - DNIT
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 62/73, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
PROC2005.37.01.001920-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES - DNIT
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 62/76, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
PROC2005.37.01.001919-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES - DNIT
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 64/66, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
PROC2005.37.01.001918-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES - DNIT
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
177
REU
: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO/MA
REU
: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO : MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Tendo em vista que as partes protestaram pela produção de provas,
determino a Intimação das mesmas para que explicitem , no prazo de 5
(cinco) dias, as provas que reputem necessárias à solução da controvérsia,
indicando sua pertinência técnica com a questão de mérito.”
PROC2004.37.01.000482-2 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA
AUTOR
: CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA
LITISAT : JOVACY PAULO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 54/66, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
“Recebo a apelação interposta em ambos os efeitos...Vista ao(s) Apelado(s)
para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
PROC2005.37.01.001921-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO : MA00006274 - CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES - DNIT
PROC2005.37.01.001480-0 MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
IMPTE
: AGROTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO : RS00044718 - ISAIAS GRASEL ROSMAN
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 41/54, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
“Recebo a apelação interposta apenas no efeito devolutivo...Vista ao
Apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
PROC2005.37.01.000239-4 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
: TOCANTINS MADEIRAS LTDA
ADVOGADO : GO0015949E - CLEIDE MARIA MARTINS
ADVOGADO : GO00009285 - TENORIO CESAR DA FONSECA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para que explicitem , no prazo de 5 (cinco) dias, as
provas que reputem necessárias à solução da controvérsia, indicando sua
pertinência técnica com a questão de mérito.”
PROC2004.37.01.000331-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : VALDENOR ALVES DE FIGUEREDO E OUTRO
ADVOGADO : MA0002731A - ANTONIO WALDER ARAUJO FERRAZ
ADVOGADO : MA00005690 - ARY CORTEZ PRADO JUNIOR
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI
PROC2005.37.01.001847-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : JOANA NERIS DA CRUZ
ADVOGADO : MA00002353 - MANOEL VIEIRA DA SILVA
REU
: CAIXA SEGURADORA S A
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 18, exarada pelo
Analista Judiciário - Executante de Mandados, informando que a SASSE
FÁCIL é representada pela CNP ASSURANCES.”
PROC2004.37.01.002180-1 MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
IMPTE : GUSA NORDESTE SA
ADVOGADO : ES00005327 - MARCOS ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO : ES00009999 - RODRIGO PANETO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Tendo em vista que as partes protestaram pela produção de provas,
determino a Intimação das mesmas para que explicitem , no prazo de 5
(cinco) dias, as provas que reputem necessárias à solução da controvérsia,
indicando sua pertinência técnica com a questão de mérito.”
PROC2004.37.01.001614-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO : MA00005455 - ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
“Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo...Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
PROC2005.37.01.001539-0 MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
IMPTE
: KATIA REGINA VIDAL ATHAYDE ROCHA
ADVOGADO : MA00004457 - JACQUELINE VIDIGAL LEAO
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO
: GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM IMPERATRIZ/MA
178
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo...Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
PROC2004.37.01.001669-7 MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
IMPTE
: NEW AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA
ADVOGADO : RS00044718 - ISAIAS GRASEL ROSMAN
ENTIDADE : FAZENDA NACIONAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo...Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.”
PROC2005.37.01.000620-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : JOAIZ DA SILVA LAGO
ADVOGADO : MA00006567 - FLORIS-VANIA PEREIRA BARBOSA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Tendo em vista que o autor protestou pela produção de provas, e em
obediência ao princípio da ampla defesa, determino a intimação das partes
para que explicitem , no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que reputem
necessárias à solução da controvérsia, indicando sua pertinência técnica
com a questão de mérito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 104/170,
no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
PROC2002.37.01.000790-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : RAIMUNDA LIMA DE SA ROCHA
ADVOGADO : MA0004733A - JOSE PEREIRA COELHO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
”Em sendo assim, defiro a repetição da produção da prova testemunhal,
na forma pleiteada pelo INSS, com prévia intimação das partes da expedição da Carta Precatória.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO Nº 239/2006-GPGJ
PROC2005.37.01.000422-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ADVOGADO : MA00005692 - HELENO MOTA E SILVA
ADVOGADO : MA00006944 - HUMBERTO DE PAULA PEIXOTO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
”Intimem-se as partes para que explicitem , no prazo de 5 (cinco) dias, as
provas que reputem necessárias à solução da controvérsia, indicando sua
pertinência técnica com a questão de mérito.”
PROC2005.37.01.000368-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : PEDRO AFONSO DO CARMO BARROSO E OUTRO
ADVOGADO : MA00004657 - ANTONIO BORGES NETO
ADVOGADO : MA00001870 - ISRAEL OLIVEIRA E SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 34/
41, conforme estabelece o art. 327, do Código de Processo
Civil...Outrossim, indique as provas que reputem necessárias à
solução da controvérsia, indicando a pertinência técnica com a
questão de mérito.”
PROC2004.37.01.001892-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MARCOS GIELOW FERRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação de fls. 59/65, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o art. 327, do Código de
Processo Civil.”
PROC2005.37.01.000949-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : AGRIMCO AGRO INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA E OUTRO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com base no art. 127,
§ 2.º da Constituição Federal e art. 94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a Promotora de Justiça LITIA TERESA COSTA CAVALCANTI, do cargo, em comissão, de Assessor do ProcuradorGeral, Símbolo CC – 09, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser
assim considerado a partir de dezesseis de junho de 2006, tendo em vista
o que consta do Processo 2680AD/2006.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATO Nº 244/2006-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com base no art. 127,
§ 2.º da Constituição Federal e art. 94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Francisca Pereira Teive, o bacharel em Direito MARCELO BOMFIM PEREIRA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Procurador de Justiça,
Símbolo CC – 09, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser assim
considerado a partir de 12 de junho, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2679AD/2006, revogados os efeitos do Ato nº 230/2006.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 245/2006-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Conselho Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 1.º
da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, por permuta, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE
AQUINO DA SILVA, titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada
na Defesa dos Direitos do Consumidor da Comarca de São Luís, de 4ª
entrância, para a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da mesma Comarca,
tendo em vista o que consta do Processo n.º 2417AD/2006.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 246/2006-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 1.º
da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, por permuta, a Promotora de Justiça LÍTIA TERESA
COSTA CAVALCANTI, titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal
Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para 15ª Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, da mesma Comarca,
tendo em vista o que consta do Processo n.º 2417AD/2006.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 247/2006-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 22
da Lei n.º 8.077 de 07 de janeiro de 2004 – Plano de Carreira e Cargos de
Apoio Técnico Administrativo do Ministério Público,
RESOLVE:
Aprovar a Progressão Funcional do funcionário ADRIANO COSTA RODRIGUES, matrícula nº 1061597, integrante do Quadro de Pessoal
de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Estadual, da Classe “A”,
Padrão “05”, para a Classe “B” Padrão “08”, devendo ser assim considerado a partir de 31 de maio de 2006, tendo em vista o que consta do
Processo n.º 2442AD/2006.
São Luís, 04 de julho de 2006.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006
A Procuradoria Geral de Justiça realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando execução da obra de Construção do prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de
Chapadinha. Os envelopes serão recebidos no dia 07 de agosto de
2006, às 10:00 horas, em sua sede situada à Rua Osvaldo Cruz, 1396,
Centro, São Luís, Maranhão, local em que o edital e seus anexos poderão ser consultados e retirados, mediante o pagamento de R$ 30,00
(trinta reais), através de depósito na conta do FEMPE (Fundo Especial
do Ministério Público Estadual).Licitação do tipo MENOR PREÇO,
regida pela Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores.
São Luís, 05 de julho de 2006.
ACHILLES CAMARA RIBEIRO JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação PGJ-MA
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
179
EDITAL
O DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador de Justiça,
Conselheiro do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº
013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim do Inquérito Civil nº 01/
2000, foi instaurado para apurar dos fatos aduzidos nos documentos datados de 24.07.00, 24.08.00 e 13.11.00, encaminhados ao Ministério Público Estadual por Antonio Moysés da Silva Netto, brasileiro, residente e
domiciliado à Praça Rio Branco, s/nº, Centro- Vitória do Mearim, do
parecer prévio nº 040/000-TCE/MA, do Acórdão nº 005/2000-TCEMA, e do Procedimetno nº2594/98, da Procuradoria Geral de Justiça, que
noticiam irregularidades na administração do Prefeito do Município de
Vitória do Mearim/MA, Antonio Normando Bezerra de Farias; apresentação de notas fraudulentas junto ao TCE quando da prestação de contas
anuais de 1998; frustração da licitude de processos licitatórios exigidos
para construção de várias obras públicas, referidas no relatório do TCE,
podendo os interessados e/ou associações legitimadas, no prazo de 05 dias
a contar da publicação deste Edital, oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 16 de junho de 2006.
Dr. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU.
Conselheiro-Relator
EDITAL
O DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador de
Justiça, Conselheiro do E. Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar
Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento do Inquérito Civil
nº 06/1998, feita pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Luzia do
Paruá, para apurar as supostas irregularidades praticadas pelo prefeito
municipal de Nova Olinda do Maranhão, Dr. William Amorim Pereira,
que chegaram ao conhecimento da respectiva Promotoria de Justiça noticiando que o referido Chefe do Executivo vem sistematicamente, no
exercício do cargo, praticando atos contrários aos princípios da Administração Pública, no que diz respeito ao desvio de merenda escolar, não
pagamento do salário mínimo aos servidores públicos municipais, fechamento de escolas sem qualquer justificativa, podendo os interessados e/ou
associações legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste
Edital, oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade
com o dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 16 de junho de 2006.
Dr. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
Conselheiro-Relator
EDITAL
A DRA. SELENE COELHO DE LACERDA, Procuradora
de Justiça, Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei
Complementar Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotora de Justiça da Comarca de Timbiras, do Inquérito Civil nº 01/2006,
instaurado para apurar a representação formulada pelo Dr. Pedro Leonel
Pinto de Carvalho, onde alega possível ato de promoção pessoal da Sra.
180
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
Prefeita do referido município em matérias jornalísticas divulgadas no
Jornal Pequeno e no Imparcial, podendo os interessados e/ou associações
legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital,
oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o
dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 16 de junho de 2006.
DRA. SELENE COELHO DE LACERDA
Conselheira-Relatora
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 15/2006
PROCESSO: 6224AD2005. OBJETO: locação de um imóvel, para uso
e funcionamento da Promotoria de Justiça de Balsas, no valor de R$
867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais). PRAZO: 05 (cinco) meses, ou
até a conclusão da obra. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça.
CONTRATADO: Francisco de Assis Alves Guida. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso X, artigo 24, da Lei 8.666/93. Em 30.06.2006. Oswaldo
dos Santos Jacintho, Diretor Geral.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 45/2006
PROCESSO: 575AD2006. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento mensal de refeições prontas para almoço, nas quantidades e
especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e proposta
de preços vencedora do Pregão Eletrônico n° 03/2006. PRAZO: 08 (oito)
meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: Eliene Araújo Pinheiro.. Em 05.07.2006. Oswaldo dos Santos Jacinto, Diretor Geral.
EXTRATO DE CONTRATO N° 53/2006
PROCESSO: 2118AD2006. OBJETO: locação de um imóvel, para uso
e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú,
no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). PRAZO: 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: Iraci Almeida
Bojadsen. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X, artigo 24, da Lei
8.666/93. Em 30.06.2006. Oswaldo dos Santos Jacinto, Diretor Geral.
EXTRATO DE CONTRATO N° 54/2006
PROCESSO: 2395AD2006. OBJETO: locação de um imóvel, para uso
e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio
dos Lopes, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). PRAZO: 12
(doze) meses, podendo ser prorrogado até 60 (sessenta) meses. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADA: Francisca
das Chagas Pereira Lopes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso X, artigo 24, da Lei 8.666/93. Em 30.06.2006. Oswaldo dos Santos Jacinto,
Diretor Geral.
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 70/2005
PROCESSO: 4100AD2005. OBJETO: execução de serviços de reformas e ampliação do Prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça,
conforme planilha de composição de custos unitários parte integrante do Processo Administrativo n° 4100AD/2005. PRAZO: 60 (sessenta) dias. CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiça. CONTRATADO: M H CONSTRUÇÕES LTDA. Em 30.06.2006. Oswaldo
dos Santos Jacintho, Diretor Geral.
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 30/06/06
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
062306TJ SÃO LUIS - 4ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): E R GOMES DE
OLIVEIRA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AGRAVADO(S):
CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
989706TJ SÃO LUIS - 1ªPJFAZPUB AGRAVANTE(S): ESTADO DO
MARANHAO AGRAVADO(S): SIDINEYA MADALENA MIRANDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NAZARETH PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 1083606TJ TIMON - 4ªPJCIVEL
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): JOEL DE
SOUSA LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO CIVEL Nº 907906TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): MARIA DO ROSARIO DE
FATIMA OLIVEIRA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE
ANTONIO BENTS; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1084706TJ IMPERATRIZ - 1ªPJCRIM APELANTE(S): ELIEZER
ALVES BARRETO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU;
APELACAO CRIMINAL (02 VOLS. 01 APENSO) Nº 907706TJ
BACABAL - 4ªPJCRIM APELANTE(S): FRANCISCO JARDEL ALVES
DA SILVA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; HABEAS CORPUS Nº
1126906TJ SÃO LUIS - 2ª PJENTORP IMPETRANTE(S): ANTONIO
CARLOS COELHO PACIENTE(S): ALEXANDRE SANTOS COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS
CORPUS Nº 1230606TJ IMPERATRIZ - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
HOMERO JUNGER MAFRA PACIENTE(S): ILMA SAMPAIO
HIPKMEIER PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS
SERRA; HABEAS CORPUS Nº 1246806TJ SÃO LUIS - 2ª PJCRIM
IMPETRANTE(S): FRANCISCO BATISTA COSTA PACIENTE(S):
FRANCISCO NONATO GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE
CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 653906TJ TJ - BURITICUPU
IMPETRANTE(S): ANTONIO LUIZ PARENTE LIMA PACIENTE(S):
ANTONIO LUIZ PARENTE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº 655006TJ SÃO
LUIS - 5ª PJCRIM IMPETRANTE(S): NALDINEY ALMEIDA
MOREIRA PACIENTE(S): NALDINEY ALMEIDA MOREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
CORPUS Nº 670906TJ TJ - ANAJATUBA IMPETRANTE(S):
EGUINALDO DIAS PACIENTE(S): EGUINALDO DIAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº
674506TJ SÃO LUIS - 2ª PJENTORP IMPETRANTE(S): JHONATA
DE SOUSA CARNEIRO PACIENTE(S): JHONATA DE SOUSA CARNEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 676006TJ SÃO LUIS - 7ª PJCRIM
IMPETRANTE(S): NERVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
PACIENTE(S): NERVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
CORPUS Nº 676506TJ TJ - BALSAS IMPETRANTE(S): RAIMUNDO
DOS REIS PACIENTE(S): RAIMUNDO DOS REIS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 678606TJ
COROATA - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JURANDI POLVOAS DOS
SANTOS PACIENTE(S): JURANDI POLVOAS DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS
Nº 705706TJ SÃO LUIS - 1ªPJENTORP IMPETRANTE(S): MERCIA
SILVA RAMOS PACIENTE(S): ANTONIO DE JESUS FONSECA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS
CORPUS Nº 764806TJ SÃO LUIS - 8ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
REINALDO BARBOSA DOS SANTOS PACIENTE(S): REINALDO
BARBOSA DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 817706TJ TJ - BACURI
IMPETRANTE(S): JOAO DA HORA ARAUJO PACIENTE(S): JAILSON
PIMENTA FONSECA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO
HILUY NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 970506TJ SÃO LUIS - 3ª
PJCRIM IMPETRANTE(S): NATHALIA SANTOS PIMENTEL
PACIENTE(S): FLAVIO MARANHAO RODRIGUES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO Nº 1084806TJ TJ - PARAIBANO RECORRENTE(S):
ERIVALDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO
GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 17
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - CONFLITO DE JURISDICAO Nº
1093806TJ TJ - SÃO LUIS SUSCITANTE(S): JOAO SANTANA SOUSA
SUSCITADO(S): JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; TOTAL DA
PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 1043506TJ
SÃO LUIS - 5ªPJCRIM IMPETRANTE(S): RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVA PACIENTE(S): EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS
CORPUS Nº 1130106TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ANA
LOURENA MONIZ COSTA PACIENTE(S): DIOGO ALBERTO COSTA
PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS
SERRA; HABEAS CORPUS Nº 505006TJ TJ - ESTREITO
IMPETRANTE(S): FABIO MARTINS DA COSTA PACIENTE(S): FABIO MARTINS DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 650906TJ
SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ROBERTY MAIA DE ARAUJO PACIENTE(S): ROBERTY MAIA DE ARAUJO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS
Nº 652406TJ SÃO LUIS - 9ªPJCRIM IMPETRANTE(S): CHARLES
DOUGLAS SILVA PEREIRA PACIENTE(S): CHARLES DOUGLAS SILVA PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA
ROCHA; HABEAS CORPUS Nº 655406TJ SÃO LUIS - 9ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): ANTONIO VIEIRA DA SILVA PACIENTE(S): ANTONIO VIEIRA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA
BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 656506TJ SÃO LUIS - 7ª
PJCRIM IMPETRANTE(S): ROMULO DOS SANTOS PACIENTE(S):
ROMULO DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA
SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 657606TJ BALSAS 2ªPJCRIM SUSCITANTE(S): FRANCISCO JARDIM VIEIRA
SUSCITADO(S): FRANCISCO JARDIM VIEIRA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº
658106TJ SÃO LUIS - 3ªPJCRIM IMPETRANTE(S): EDVALDO SILVA ANDRADE PACIENTE(S): EDVALDO SILVA ANDRADE PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS
CORPUS Nº 659006TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
CARLOS CESAR DA SILVA BARROS PACIENTE(S): CARLOS CESAR
DA SILVA BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE
ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº 664906TJ TJ - ARARI
IMPETRANTE(S):
RAIMUNDO
ANTONIO
RODRIGUES
PACIENTE(S): RAIMUNDO ANTONIO RODRIGUES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº
666406TJ SÃO LUIS - 3ª PJCRIM IMPETRANTE(S): ANTONIO JOSE
DE ARAUJO OLIVEIRA PACIENTE(S): ANTONIO JOSE DE ARAUJO
OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 677606TJ SANTA LUZIA 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): PAULO HENRIQUE BARROS DOS ANJOS PACIENTE(S): PAULO HENRIQUE BARROS DOS ANJOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
CORPUS Nº 678406TJ SÃO LUIS - 6ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
ROBERVAL VIEIRA DA CRUZ PACIENTE(S): ROBERVAL VIEIRA
DA CRUZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES
FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 679406TJ TJ - ESTREITO
IMPETRANTE(S): IDELVAN ALVES DE FREITAS PACIENTE(S):
IDELVAN ALVES DE FREITAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA
BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 681006TJ SAO LUIS- 1ª
PJCRIM IMPETRANTE(S): NATAL DE JESUS ALMEIDA FONSECA
PACIENTE(S): NATAL DE JESUS ALMEIDA FONSECA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS
CORPUS Nº 762706TJ SÃO LUIS - 1ªPJENTORP IMPETRANTE(S):
MARLUCE CUNHA AROUCHE PACIENTE(S): MARLUCE CUNHA
AROUCHE PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 764206TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS VIEGAS
PACIENTE(S): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS VIEGAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
181
CORPUS Nº 800506TJ TJ - ESTREITO IMPETRANTE(S): JULIO
ANTONIO MOREIRA PACIENTE(S): FABIO MARTINS DA COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 971506TJ TJ - PACO DO LUMIAR IMPETRANTE(S):
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA PACIENTE(S): MANOEL
RAIMUNDO SOUZA CHAGAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA
DA SILVA CAVALCANTI; TOTAL DA PROCURADORIA : 20
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
819806TJ CAXIAS - 2ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): FILOMENA PRINCESA DE CASTRO BARROS AGRAVADO(S): PETROLEO SABBA S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO;
APELACAO CIVEL Nº 895106TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): ALIDEA CORREA, GERUZA
VIEIRA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
046906TJ TJ - VARGEM GRANDE AGRAVANTE(S): COMPANHIA
DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO - CAEMA AGRAVADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
TEODORO PERES NETO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 459306TJ
SÃO LUIS - 1ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): CAPOF - CAIXA DE
ASSISTENCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S): HERBELINA DE
JESUS ALVES PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 989306TJ
SÃO LUIS - 1ªPJFAZPUB AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): MARIA DO SOCORRO VIEGAS REIS LEITE PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; AGRAVO DE
INSTRUMENTO(02VOL) Nº 2526405TJ TJ - TURIACU
AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE TURIACU AGRAVADO(S): MARIA
ROMANA RABELO FOICINHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR
QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 905506TJ ACAILANDIA
- 1ªPJCIVEL APELANTE(S): BANCO ITAU S.A APELADO(S): WILLER
SIQUEIRA MENDES GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO
ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 1135406TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): CLEWTON JOSE
LOPES BRITO E OUTROS IMPETRADO(S): SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO DO MARANHAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; MANDADO DE SEGURANCA Nº 308106TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
MARIA EUNICE ESTAVAM DA SILVA IMPETRADO(S): SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO
DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL Nº
772706TJ TJ - SÃO LUIS RECORRENTE(S): ESTADO DO MARANHAO
RECORRIDO(S): RIOD AYOUB JORGE PROCURADOR DE JUSTIÇA :
JOSE HENRIQUE MOREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE
SEGURANCA Nº 625106TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): CESAR
ROBERTO CARVALHO FERREIRA E OUTROS IMPETRADO(S): ATO
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO
DE SEGURANCA Nº 998106TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): JULIO CESAR LIMA PRASERES IMPETRADO(S): PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO DE
SEGURANCA Nº 998106TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): JULIO
CESAR LIMA PRASERES IMPETRADO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; PRECATORIO Nº 1230506TJ
TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): CIEL - CONSTRUTORA,
IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTO LTDA REQUERIDO(S): DE-
182
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
PARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/
MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
PRECATORIO Nº 1249406TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S):
WALBER CARVALHO DE MATOS E OUTROS REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; PRECATORIO Nº 1252006TJ TJ - SÃO LUIS
REQUERENTE(S): JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO
REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; RECLAMACAO CIVEL Nº 1063006TJ
TJ - SÃO LUIS GONZ DO MARANHAO REQUERENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL : PROCURADOR DE JUSTIÇA :
PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO PARA INTERVENCAO
DO ESTADO NO MUNICIPIO Nº 1794405TJ TJ - BOM JARDIM
REQUERENTE(S):
MINISTERIO
PUBLICO
ESTADUAL
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO CARU PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO PARA
INTERVENCAO DO ESTADO NO MUNICIPIO Nº 1800005TJ TJ TUTOIA REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PAULINO NEVES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO PARA
INTERVENCAO DO ESTADO NO MUNICIPIO Nº 1805605TJ TJ COROATA REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PERITORO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO PARA
INTERVENCAO DO ESTADO NO MUNICIPIO Nº 1808005TJ TJ SÃO BERNARDO REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
REPRESENTACAO PARA INTERVENCAO DO ESTADO NO
MUNICIPIO Nº 1809605TJ TJ - COROATA REQUERENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO
DE TURIACU PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
REPRESENTACAO PARA INTERVENCAO DO ESTADO NO
MUNICIPIO Nº 1935705TJ TJ - TUTOIA REQUERENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICPIO DE
PAULINO NEVES PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO PARA INTERVENCAO DO ESTADO NO
MUNICIPIO Nº 1936305TJ TJ - COROATA REQUERENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO
DE MONCAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
REPRESENTACAO PARA INTERVENCAO DO ESTADO NO
MUNICIPIO(11APS) Nº 2957705TJ TJ - COROATA REQUERENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO
DE SÃO VICENTE DE FERRER PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 15
TOTAL GERAL : 67
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/07/06
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
789506TJ CAXIAS - 1ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): MANOEL
RODRIGUES DA SILVEIRA AGRAVADO(S): BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ
GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1062106TJ TIMON - 2ªPJCRIM APELANTE(S): ERIVAN MENDES
GONCALVES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
HABEAS CORPUS Nº 1158006TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): ARNALDO BARBOSA FERREIRA PACIENTE(S):
ARNALDO BARBOSA FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 706906TJ SÃO LUIS
- 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): FABIO GLEIFFSON SERRAO ARAUJO
PACIENTE(S): FABIO GLEIFFSON SERRAO ARAUJO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; TOTAL DA
PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL(01AP)
Nº 1413205TJ TJ - SÃO BENTO APELANTE(S): LUCELIO ROCHA
RIBEIRO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
APELACAO CRIMINAL(04VOLS) Nº 1101906TJ SÃO LUIS 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS AMBROSIO
PACIENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº
677306TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): MOACIR
ADRIANO LOBATO MELO PACIENTE(S): MOACIR ADRIANO
LOBATO MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 699806TJ CAXIAS - 4ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): JOSE FERREIRA FIGUEIREDO PACIENTE(S): JOSE
FERREIRA FIGUEIREDO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA
SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 750606TJ TJ - PACO DO
LUMIAR IMPETRANTE(S): WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO
CORREIA PACIENTE(S): JOSE RAIMUNDO FELIX VELOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS
CORPUS Nº 761506TJ SÃO LUIS - 3ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
CONCEICAO DE MARIA AROUCHE CARDOSO PACIENTE(S):
CONCEICAO DE MARIA AROUCHE CARDOSO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº
763406TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): IONE DE JESUS
LIMA BARROS PACIENTE(S): IONE DE JESUS LIMA BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS
CORPUS Nº 766406TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JOSE
MELQUIADES LIMA REIS PACIENTE(S): JOSE MELQUIADES LIMA
REIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA;
HABEAS CORPUS Nº 766606TJ SÃO LUIS - 9ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): MAXSUEL REIS DA SILVA PACIENTE(S):
MAXSUEL REIS DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 789106TJ
SÃO LUIS - 7ªPJCRIM IMPETRANTE(S): THAIS MARIA DA SILVA
BARROS PACIENTE(S): JOSE LUIS GOMES GONCALVES PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS
Nº 851506TJ SÃO LUIS - 9ªPJCRIM IMPETRANTE(S): MAX AURELIO DE OLIVEIRA PACIENTE(S): MAX AURELIO DE OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 854406TJ TJ - SANTA INES IMPETRANTE(S): GEILSON
XAVIER DA SILVA PACIENTE(S): GEILSON XAVIER DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; TOTAL
DA PROCURADORIA : 12
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
4111105TJ SÃO LUIS - 5ªPJFAZPUBLICA AGRAVANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO AGRAVADO(S): ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; REMESSA Nº 908206TJ TJ - ARARI REQUERENTE(S): ANA LUCIA
DOS SANTOS CRUZ LIMA REQUERIDO(S): PREFEITO MUNICIPAL
DE ARARI PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
TEIVE; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
290806TJ TJ - PIO XII AGRAVANTE(S): A UNIAO REPRESENTADA
PELA PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): MUNICIPIO DE PIO XII PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
304106TJ SÃO LUIS - 8ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): JOSE CARLOS
CARVALHO DO NASCIMENTO AGRAVADO(S): BEMVINDA LUCIA
COSTA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 805706TJ SÃO LUIS -
D.O. PODER JUDICIÁRIO
7ªPJFAZPUBLICA AGRAVANTE(S): ALVEMA - ALCANTARA
VEICULOS E MAQUINAS LTDA AGRAVADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE
MOREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
TOTAL GERAL : 21
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 04/07/06
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL(02
VOLS) Nº 1062006TJ TIMON - 1ªPJCRIM APELANTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): DEJACY RIBEIRO DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO
SANDES; HABEAS CORPUS Nº 1020606TJ MATINHA - 3ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): DIEGO JOSE FONSECA MOURA PACIENTE(S):
ANTONIO ERASMO DIAS DOS SANTOS E OUTRO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
657806TJ SÃO JOSE DE RIBAMAR - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
ELDO MORAES DE ARAUJO PACIENTE(S): ELDO MORAES DE
ARAUJO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES; HABEAS CORPUS Nº 880306TJ TJ - ICATU
IMPETRANTE(S): ALAILTON DOS SANTOS LOPES PACIENTE(S):
EGUINALDO SOARES DE ANDRADE PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº 994006TJ SÃO LUIS
- 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ANA LOURENA MONIZ COSTA
PACIENTE(S): ANTONIO DIAS DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
145006TJ SÃO LUIS- 8ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AGRAVADO(S): RIO POTY HOTEL SÃO LUIS
LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1557598TJ SÃO LUIS8ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): BANCO BRASIL S/A AGRAVADO(S):
JOSE CARLOS TAVARES DURANS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
869906TJ SÃO LUIS- 6ªPJFAZPUBLICA AGRAVANTE(S): FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AGRAVADO(S): PLASTICO
MARANHENSE LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO ( 02 VOLS. )
Nº 680806TJ SÃO LUIS- 1ªPJCIVEL AGRAVANTE(S): MARIA DE
FATIMA GONZALEZ LEITE AGRAVADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEODORO PERES
NETO; APELACAO CIVEL Nº 1215506TJ SÃO LUIS - 7ªPJCIVEL
APELANTE(S): CAIXA SEGURADORA S/A APELADO(S): JOSE
BENEDITO PRAZERES PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº
905106TJ SÃO LUIS - 3ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO APELADO(S): JULIA SILVA SANTOS E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; APELACAO CIVEL Nº 912306TJ SANTA INES 1ªPJCIVEL APELANTE(S): NATALIA VIEIRA NOGUEIRA
APELADO(S): SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE BELA VISTA DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL ( 05 VOLS.
) Nº 1246706TJ TJ - CURURUPU APELANTE(S): LEOCADIO
OLIMPIO RODRIGUES E OUTRO APELADO(S): ADIEL SILVA
FONSECA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEODORO
PERES NETO; APELAÇAO CIVEL(02 VOLS.)(01 AP.) Nº 1030206TJ
IMPERATRIZ - 2ªPJFAMILIA APELANTE(S): ANTONIA ALVES
DE OLIVEIRA E OUTRA APELADO(S): BRUNA MELO DE OLIVEIRA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA
CUTRIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 9
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
183
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1004406TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM APELANTE(S): PAULO JORGE
FERREIRA RODRIGUES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; APELACAO CRIMINAL (01 APENSO) Nº 3100703TJ TJ - PACO
DO LUMIAR APELANTE(S): IRACENILIA LEONOR SANTOS
AROUCHA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS
CORPUS Nº 1117306TJ CHAPADINHA - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA PACIENTE(S): RAIMUNDO
LAZARO ALMEIDA SILVA SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS Nº 1130206TJ SÃO
LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ANA LOURENA MONIZ COSTA
PACIENTE(S): DIEGO PINHEIRO CARVALHO, EDSON CARLOS
QUEIROZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS
SERRA; HABEAS CORPUS Nº 511006TJ SÃO LUIS - 3ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): CHARLES DIEGO MARQUES DE ABREU
PACIENTE(S): CHARLES DIEGO MARQUES DE ABREU PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS CORPUS
Nº 677306TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): MOACIR
ADRIANO LOBATO MELO PACIENTE(S): MOACIR ADRIANO
LOBATO MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS
REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº 699806TJ CAXIAS 4ªPJCRIM IMPETRANTE(S): JOSE FERREIRA FIGUEIREDO
PACIENTE(S): JOSE FERREIRA FIGUEIREDO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 907406TJ
CAXIAS - 1ªPJCIVEL APELANTE(S): BANCO WOLKSWAGEN S/ABANCO AUTOLATINA S/A APELADO(S): MARIA DAS GRACAS KOS
DOS PRAZERES PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; MANDADO DE SEGURANCA (02 VOLS. ) Nº 992306TJ
COROATA - 1ªPJCIVEL IMPETRANTE(S): SEBASTIAO ARAUJO,
MAURICIO FAUSTO DE ARAUJO, ABEL FAUSTO DE ARAUJO
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE COROATA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
MARTINS FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - REVISAO
CRIMINAL(01AP) Nº 1235706TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
REQUERENTE(S): JOCINALDO SILVA DE SOUZA : PROCURADOR
DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - INQUERITO POLICIAL Nº 1204304TJ TJ - CAXIAS INDICIADO: JOSE WILLYS NOGUEIRA OFENDIDO: FRANCISCO CARLOS BATISTA, MARIA
SOUSA SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR
G E R A L ; P R E C ATO R I O N º 1 2 3 9 9 0 6 T J T J - S Ã O L U I S
REQUERENTE(S): ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; REPRESENTACAO P/
I N T E RV. D O E S TA D O N O M U N I C I P I O N º 1 8 0 5 0 0 5 T J T J PINDARE-MIRIM REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE TUFILANDIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
REPRESENTACAO P/ INTERV. DO ESTADO NO MUNICIPIO(01
AP) Nº 2885505TJ TJ - CAXIAS REQUERENTE(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL
DA PROCURADORIA : 4
TOTAL GERAL : 28
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
184
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/07/06
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - REMESSA Nº 908006TJ TJ - BALSAS
REQUERENTE(S): ANTONIO JOSE BORGES DA FONSECA
REQUERIDO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO
MARANHAO - DETRAN PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS
FROZ GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1065106TJ SÃO LUIS - 1ª PJENTORP APELANTE(S): ASTRONILDO
JOSE RODRIGUES ARAUJO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES; APELACAO CRIMINAL Nº 544606TJ SÃO JOSE DE
RIBAMAR - 1ªPJCRIM APELANTE(S): LEANDRO JOSE ROCHA SILVA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
1117606TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ARMANDO
SEREJO PACIENTE(S): KELLY ANNE DA SILVA VIEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
1204406TJ TJ - PACO DO LUMIAR IMPETRANTE(S): LUIS
HENRIQUE LOPES PACIENTE(S): CLEONTE DE JESUS GOMES SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU;
HABEAS CORPUS Nº 1278406TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): FRANCISCO PEREIRA TRINDADE PACIENTE(S):
ANTONIO FRANCISCO GONCALVES MARTINS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº
1278506TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM IMPETRANTE(S): FRANCISCO
DE ASSIS FONTINELLE PEREIRA PACIENTE(S): FRANCISCO DE
ASSIS FONTINELLE PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE
CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 331706TJ TJ - PENALVA
IMPETRANTE(S): JOSE DA CONCEICAO SOUSA GOMES
PACIENTE(S): IRACILDA DE NAZARE NEVES PINTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS
CORPUS Nº 653806TJ CODO- 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): MARCOS ALVES BASTOS PACIENTE(S): MARCOS ALVES BASTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; HABEAS
CORPUS Nº 671106TJ TJ - ZE DOCA IMPETRANTE(S): BENEVAL
TAVARES FERREIRA PACIENTE(S): BENEVAL TAVARES FERREIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; HABEAS
CORPUS Nº 671506TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
CLAUDIO DOS PASSOS AGUIAR PACIENTE(S): CLAUDIO DOS PASSOS AGUIAR PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES; HABEAS CORPUS Nº 674306TJ SÃO LUIS - 8ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): CARLOS MAGNO PINHEIRO ALMEIDA
PACIENTE(S): CARLOS MAGNO PINHEIRO ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº
675006TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): DANIEL DOS
SANTOS SILVA PACIENTE(S): DANIEL DOS SANTOS SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS
CORPUS Nº 675406TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
HERICON DE SOUSA SOARES PACIENTE(S): HERICON DE SOUSA
SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU;
HABEAS CORPUS Nº 679006TJ SÃO LUIS - 9ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): SERLIVAN LIMA SILVA PACIENTE(S): SERLIVAN
LIMA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES;
HABEAS CORPUS Nº 699906TJ TIMON - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): FERNANDO MORAES DA ROCHA PACIENTE(S):
FERNANDO MORAES DA ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 706506TJ SÃO LUIS
- 9ªPJCRIM IMPETRANTE(S): GESSIVANIO BEZERRA PACIENTE(S):
GESSIVANIO BEZERRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS Nº 761806TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): RAIMUNDO NONATO ALVES DE BRITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PACIENTE(S): RAIMUNDO NONATO ALVES DE BRITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
762106TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ALAN KARDEC
ANDRADE SAMPAIO PACIENTE(S): ALAN KARDEC ANDRADE
SAMPAIO PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES;
HABEAS CORPUS Nº 762206TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): FRANCISCA IVANIRA DA SILVA UCHOA
PACIENTE(S): FRANCISCA IVANIRA DA SILVA UCHOA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
836406TJ ACAILANDIA - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): DERNIVAL
GUIMARAES DE SOUZA PACIENTE(S): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY
NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 944506TJ TJ - SÃO BENTO
IMPETRANTE(S): JARBIELSON PEREIRA SOARES PACIENTE(S):
JOSE RIBAMAR PEREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE
CARDOSO SANDES; HABEAS CORPUS(02VOLS) Nº 1164606TJ SÃO
LUIS - 3ªPJCRIM IMPETRANTE(S): DIOMAR BEZERRA LIMA
PACIENTE(S): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA VASCONCELOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
HABEAS CORPUS(03VOLS) Nº 1145606TJ SÃO LUIS - 3ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): JOAO CANDIDO DOMINICI PACIENTE(S): JOAO
CANDIDO DOMINICI PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS CORPUS(03VOLS) Nº
1167106TJ SÃO LUIS - 3ªPJCRIM IMPETRANTE(S): CELSO
SANCHEZ VILARDI PACIENTE(S): LUIS CARLOS MESQUITA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1109506TJ SÃO LUIS 5ªPJCRIM REQUERENTE(S): EDNILSON ALVES BANDEIRA
REQUERIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO Nº 416506TJ ITAPECURU-MIRIM 3ªPJCRIM REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL :
PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; TOTAL DA PROCURADORIA : 26
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1044206TJ IMPERATRIZ - PJVARAFAZPUBLICA AGRAVANTE(S):
ILDON MARQUES DE SOUSA AGRAVADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928006TJ SÃO LUIS 5ªPJCRIM AGRAVANTE(S): AUREA E SILVA FIQUENE BARBOSA
AGRAVADO(S): JOSE ARISTOBOLU FIQUENE BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 1147106TJ TJ - SÃO DOMINGOS DO
MARANHAO APELANTE(S): CEMAR APELADO(S): LENILSON
VIANA DE ARAUJO E OUTRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL Nº 895206TJ SÃO
LUIS - 3ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): AVANI LUCIA MARINHO SERRA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 1105706TJ
SÃO LUIS - 5ªPJCRIM IMPETRANTE(S): FLAVIO FARIAS GUERRA
PACIENTE(S): FLAVIO FARIAS GUERRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº 507706TJ
SÃO LUIS - 7ª PJCRIM IMPETRANTE(S): RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS, LILAH DE MORAES BARRETO, HERNANI JOSE LIMA
FERREIRA PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS
CORPUS Nº 552106TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S): IRACEMA DE JESUS COSTA PACIENTE(S): IRACEMA DE JESUS COSTA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 666606TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM IMPETRANTE(S): ALEX
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SANDRO SANTOS DE CASTRO PACIENTE(S): ALEX SANDRO SANTOS DE CASTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI
LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 675906TJ TJ - AMARANTE
DO MARANHAO IMPETRANTE(S): MOISES JOEGE BEIRAO
RODRIGUES PACIENTE(S): MOISES JORGE BEIRAO RODRIGUES
PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA;
HABEAS CORPUS Nº 676106TJ BACABAL - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): HERMECKSON LINDOSO DE SOUSA
PACIENTE(S): HERMECKSON LINDOSO DE SOUSA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº
707306TJ SÃO LUIS - 6ªPJCRIM IMPETRANTE(S): WAGNER DOS
SANTOS CARDOSO PACIENTE(S): WAGNER DOS SANTOS CARDOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA;
HABEAS CORPUS Nº 761106TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): FRANCISCA TERESA DOS SANTOS MATOS
PACIENTE(S): FRANCISCA TERESA DOS SANTOS MATOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS
CORPUS Nº 762806TJ SÃO LUIS - 2ªPJCRIM IMPETRANTE(S):
WAGNER PINHEIRO COSTA PACIENTE(S): WAGNER PINHEIRO
COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; HABEAS CORPUS Nº 763106TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
KATIANE SANTOS MORAES PACIENTE(S): KATIANE SANTOS
MORAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº 763206TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): FLAVIA CRISTINA BERALDI DE ALBUQUERQUE
PACIENTE(S): FLAVIA CRISTINA BERALDI DE ALBUQUERQUE
PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
HABEAS CORPUS Nº 767406TJ TJ - ROSARIO IMPETRANTE(S):
VALDECI DA SILVA MORAES PACIENTE(S): VALDECI DA SILVA
MORAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; HABEAS CORPUS Nº 767906TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM
IMPETRANTE(S): EDIVALDO SILVA SANTOS PACIENTE(S):
EDIVALDO SILVA SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA
BRITO DOS SANTOS; TOTAL DA PROCURADORIA : 13
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
717406TJ SÃO LUIS - 7ªPJCRIM AGRAVANTE(S): JOEL JORGE PEREIRA CAMARA AGRAVADO(S): SILAS ROBERTO SOUSA LIRA E
OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE;
APELACAO CIVEL Nº 3665705TJ IMPERATRIZ - 2ªPJCIVEL
APELANTE(S): THAMARA MAGNA DE SOUSA APELADO(S):
BINIDITO JOSE FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº 899406TJ SANTA INES 1ªPJCIVEL APELANTE(S): CLARICE VIEIRA NOGUEIRA
APELADO(S): SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE BELA VISTA DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
IRACY MARTINS FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
3273805TJ SÃO LUIS - 4ªPJCRIM AGRAVANTE(S): ASSOCIACAO
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAPOF AGRAVADO(S):
CAIXA DE ASSISTENCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3345805TJ SÃO
LUIS - 8ªPJCRIM AGRAVANTE(S): LITIA TERESA COSTA
CAVALCANTI AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : TEODORO PERES NETO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 686706TJ SÃO LUIS - 5ªPJCRIM AGRAVANTE(S): EMAP EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO AGRAVADO(S):
CONSTRAN S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ
RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720506TJ SÃO LUIS 5ªPJCRIM AGRAVANTE(S): SERVENG CIVILSAN S/A AGRAVADO(S):
CONSTRAN S/A E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR
QUEIROZ RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 896906TJ SÃO
LUIS - 3ªPJCRIM AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): DORACY MOREIRA REIS SANTOS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941406TJ SÃO LUIS - 1ªPJCRIM AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S): JOSE LUIS OLIVEIRA DE
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
185
ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE
MOREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948806TJ SÃO LUIS 1ªPJCRIM
AGRAVANTE(S):
ESTADO
DO
MARANHAO
AGRAVADO(S): MARCELO JOSE AMADO LIBERIO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº
896206TJ SÃO LUIS - 3ªPJFAZPUBLICA APELANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO APELADO(S): GREGORIO SILVA GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEODORO PERES NETO; APELACAO CIVEL
Nº 913406TJ SANTA INES - 1ªPJCIVEL APELANTE(S): MUNICIPIO
DE BELA VISTA APELADO(S): MARIA PASCOA DA CONCEICAO
NUNES PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA
RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 9
TOTAL GERAL : 56
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL 000641/2005
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO TIDE
Advogado: Carlos Sérgio de Carvalho Bastos
DESPACHO
Trata-se de Representação promovida pelo Ministério Público
Estadual, por seu Procurador-Geral de Justiça, para fins de INTERVENÇÃO do Estado do Maranhão no Município de Santa Luzia do Tide, em
razão do descumprimento reiterado, por parte do atual Prefeito Municipal, Sr. Ilzemar Oliveira Dutra, de ordem judicial oriunda do Tribunal
Regional do Trabalho da 16.ª Região para pagamento do Precatório n.º
200458/2001-TRT.
Notificado para prestar as informações que entender necessárias,
o Município de Santa Luzia do Tide manifestou-se acerca da presente
representação, conforme fls. 33/43, juntando novos documentos.
Através do Ofício n.º 105/2006, de fls. 53, reiterando os termos do Ofício
n.º 2678/2005, de fls. 50, esta Corte de Justiça, atendendo a promoção
ministerial, solicitou à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
16.ª Região, Sra. Kátia Magalhães Arruda, informações acerca do cumprimento do acordo firmado com o Município requerido, no que se refere ao
Precatório supra.
O Tribunal Regional do trabalho da 16.ª Região deu cumprimento
ao citado ofício, por meio do OFÍCIO SPREC N.º 218/2006, de fls. 66.
Em face das informações prestadas, o Ministério Público Estadual manifesta-se pelo sobrestamento da presente representação até a efetiva quitação do Precatório n.º 90458/2001 (fls. 36/37).
Eis o breve relatório. Decido.
Com efeito, da análise dos presentes autos infere-se que houve a
remoção da causa que deu ensejo à representação em referência, devendo
a mesma ser arquivada.
Assim, com a inclusão do citado precatório na posição de n.º 44
da ordem cronológica de pagamento, restou afastado o motivo viabilizador
da intervenção. Produzindo-se o efeito desejado, não há mais razões para
continuidade do presente feito.
Ante ao exposto e tendo em vista a inexistência de previsão legal
de sobrestamento de representação, determino o arquivamento da presente representação interventiva, com fundamento nos arts. 365, § 1°, I, e
367, ambos do RITJ/MA.
Todavia, dá-se ao órgão ministerial a possibilidade de requerer o
desarquivamento da presente, caso não efetivado o pagamento supra
mencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 16 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
186
QUARTA-FEIRA, 12 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ESTADO DO MARANHÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Raimundo Freire Cutrim
Desa. Katia Magalhães Arruda
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Francisco das Chagas Barros de Souza
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Antonia do Socorro Fonseca
Supervisora
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