Apoio Governamental à Segurança Alimentar na
Índia, Brasil e África do Sul: Elementos de Diálogo
Centro Internacional de Políticas para o Crescimento
Inclusivo (IPC-IG)
Darana Souza e Danuta Chmielewska
Brasília
Fevereiro 2011
0
Apresentação Geral do Trabalho
Contexto:
-IBAS: segurança alimentar na Declaração de Brasília,
Fórum Acadêmico em 2010, potencial para a segurança
alimentar vir a ser discutida;
-Estudo comparativo com o objetivo de apontar áreas
relevantes de possível diálogo.
Elaboração:
-Relatórios nacionais a partir de revisão bibliográfica e
entrevistas: Brasil (pessoal interno), Índia (consultor
local), África do Sul (consultor local);
- Segundo semestre / 2010.
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Breve Situação dos Países
50
2005
2007
1995
2000
49,4
41,6
40
30
26,2
21,4
20
7,3
10
5,2
0
India (a)
Brazil (b)
South Africa (a)
(a) Expenditured based; (b) Income based.
1990-1992
Prevalence of undernourishment in total
population (%)
Population below $ 1.25 a day %
Survey year: 1993-94 2004-05
1995-1997
40
very high
2000-2002
35
2005-2007
high
30
25
20
21
19
20
moderately high
17
15
11
10
10
9
moderately low
6
5
< 5 very low
0
India
Brazil
South Africa
2
Breve Situação dos Países
Global Hunger Index (2010)
40
1990
2010
31,7
extremely
alarming
30
24,1
alarming
20
serious
10
7,3
7,2
7,3
<5
moderate
low
0
India
Brazil
South Africa
A Índia figura entre os 4 países com maior proporção de baixo peso em crianças com menos de 5
anos no mundo (43.5%), enquanto África do Sul e Brasil apresentam valores de 10.1% e 2.2%,
respectivamente.
3
Conceitos de Segurança Alimentar
• África do Sul e Índia utilizam o conceito desenvolvido a
partir da Cúpula Mundial de Alimentação (1996): "A
segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos
os momentos, têm acesso físico, social e econômico a
alimentos seguros e nutritivos suficientes para atenderem às
suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para
uma vida ativa e saudável".
•Brasil utiliza o conceito presente na LOSAN (2006): “A
segurança alimentar e nutricional consiste na realização do
direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base
práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a
diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica
e socialmente sustentáveis”.
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Medidas de Segurança Alimentar
• Pluralidade de indicadores e ausência de consenso
nos 3 casos:
- Índia: linha de pobreza nacional, índice Estadual de
fome, situação nutricional;
- Brasil: percepção de segurança alimentar, situação
nutricional, consumo de alimentos etc.);
- África do Sul: percepção de segurança alimentar,
situação nutricional, consumo de alimentos etc.).
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Estratégias de Segurança Alimentar
Brasil:
- Fome Zero 2003 (4 eixos: acesso a alimentos, agricultura familiar, geração de renda,
articulação) – implementado / sistema de coordenação em consolidação;
- PNSAN 2010 (temas diversos: saúde, educação, desenvolvimento rural, trabalho e
emprego etc.) – a ser implementado com Plano Nacional 2011.
•
• África do Sul:
- Estratégia Nacional Integrada de Segurança Alimentar (IFSS) 2002 (7 pilares: produção
familiar de alimentos e mercado; renda; nutrição; redes de proteção; sistemas de
informação; capacitação; articulação);
- Dificuldade de implementação: limites de recursos e de capacidade institucional,
rivalidades entre instituições.
• Índia:
- Diversos programas (alimentação escolar, vendas de alimentos subsidiados,
atendimento nutricional a crianças e mulheres etc.);
- Ausência de uma estratégia comum formalizada;
- Proposta de Lei Nacional de Segurança Alimentar (NFSA) focada em compras públicas
de alimentos para distribuição (TPDS) – em discussão (grandes controvérsias: design do
programa e visão da segurança alimentar).
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Principais Iniciativas em Segurança Alimentar
(orçamento e alcance)
• Brasil:
- Transferência de renda com condicionalidades (Programa Bolsa
Família): maior orçamento no Fome Zero, mais de 8 bilhões de
dólares em 2010, 12 milhões de famílias;
- Crédito para a agricultura familiar (PRONAF) e alimentação
escolar (PNAE).
• África do Sul:
- Transferência de renda (Esquema Nacional de Segurança Social):
orçamento 18 vezes maior que todos os outros principais
programas, 12.4 bilhões de dólares para 2010/2011, 14 milhões de
pessoas.
-Índia:
- Frentes de trabalho(NREGA): 8.7 bilhões de dólares anuais, 45
milhões de beneficiários;
- distribuição de alimentos por venda subsidiada (TPDS),
alimentação escolar (MDM) e atendimento nutricional a crianças e
mulheres (ICDS).
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Direito à Alimentação
• Reconhecimento:
- Os três países reconhecem oficialmente o direito à alimentação: Brasil (1992) e Índia (1979)
ratificaram o ICESCR, África do Sul o assinou (1994);
- Os três países asseguram tal direito em suas constituições: explicitamente (Brasil e África do Sul) ou
implicitamente (Índia: direito à vida interpretado pela Suprema Corte).
• Mecanismos de exigibilidade:
-Índia: ordem da Suprema Corte (2001) para que os benefícios dos programas de SAN fossem
transformados em ´direitos´, com obrigação dos governos em implementá-los; comissários
independentes para o monitoramento do direito; Campanha Direito à Alimentação;
-Brasil: corpo legal recentemente desenvolvido (LOSAN, EC, PNSAN) e construção dos mecanismos de
exigibilidade (ex. CONSEA, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ministério Público,
Plataforma Nacional de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais);
- África do Sul: corpo legal precário, Comissão de Direitos Humanos (SAHRC) monitora o direito mas
ausência de instituição atuante na exigência de seu cumprimento.
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Intersetorialidade e Participação Social
• Índia:
- Ausência de estrutura permanente intersetorial ou participativa, apesar de sociedade civil organizada;
- Grupo de Ministros encarregado de analisar o NFSA;
- Diferentes níveis de governo envolvidos na implementação de programas específicos.
• África do Sul:
- Pilares do IFSS organizados em torno de grupos institucionais;
- Estrutura participativa (público-privado-sociedade civil) em todos os níveis. Nível nacional: Fórum
Nacional de Segurança Alimentar (NFSF) como corpo consultivo;
- Dificuldades de implementação (NFSF nunca foi constituído): fraca integração entre organizações da
sociedade civil, ausência de cultura de participação neste tema, falta de capacidade institucional de
instâncias governamentais, pouca articulação no governo e entre os 3 tipos de atores.
• Brasil:
- Constituição do SISAN (estrutura intersetorial e participativa nos 3 níveis de governo formada por
câmaras governamentais, conselhos e conferências);
- Funcionamento a nível nacional, existência a nível estadual e construção a nível municipal (600);
- Nível nacional: CAISAN (19 ministérios), CONSEA (EC, PAA, PNAE), CNSAN (3 eventos);
- Engajamento do Estado combinado à articulação da sociedade civil, ligação direta com a Presidência
da República.
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Produção de Alimentos
• Brasil e África do Sul com larga produção nacional
(exportadores), Índia com produção incerta (importador)
• Brasil e África do Sul majoritariamente urbanos (15% e
42% rural), Índia majoritariamente rural (72% rural)
• Contextos fundiários específicos:
-Índia: 99% dos estabelecimentos com até 10ha;
-Brasil: 85% dos estabelecimentos com 18ha em média
/ 15 % com 310ha em média;
-África do Sul: maior parte dos estabelecimentos com
11ha em média / outros com 2.500ha em média.
• 3 países apresentam proporções majoritárias de
pequenos produtores / agricultores familiares segundo
classificações nacionais.
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Produção de Alimentos
• Brasil:
- Escolha for apoio à agricultura familiar e categorias relacionadas (FZ e PNSAN);
- Quadro de programas/ações para estes públicos (reforma agrária, ATER, crédito, mercado etc.)
- Destaques: PRONAF (9.5 bilhões de dólares em 2010/2011), PAA e PNAE (cadeias produtivas curtas
e reserva de mercado: geração de renda e alimentos variados conforme hábitos locais)
• África do Sul:
- Pilar 1 IFSS (produção familiar de alimentos e mercado);
- Principal iniciativa relacionada: Programa de Apoio à Agricultura (CASP) orientado para pequenos
produtores beneficiários da reforma agrária (119 milhões de dólares em 2010/11);
- Foco em crédito e serviços bancários via instituições de micro-finanças (MAFISA): grãos, frango,
porcos, avestruz, equipamentos agrícolas (agricultores mais estruturados).
• Índia:
- Destaque para Missão Nacional de Segurança Alimentar: apoio à produção de arroz, trigo e
leguminosas via melhoramento tecnológico e apoio a novas práticas agrícolas (1/3 dos recursos a ser
utilizado para mulheres e produtores pequenos/marginais);
- Compras públicas realizadas a nível nacional (FCI), quase 80% oriundos de 3 estados. Esquema de
Compras Descentralizadas como alternativa.
11
Acesso a Alimentos
• O acesso a alimentos é uma questão fundamental para os 3
países: grandes programas são implementados;
• África do Sul e Brasil alocam maiores recursos em
transferência de renda, enquanto a Índia privilegia a distribuição
de alimentos e as frentes de trabalho.
• Transferências
de renda:
África do Sul: IFSS pilar 4 (redes de proteção). Principal
iniciativa: Esquema Nacional de Segurança Social. Principal
linha: Transferência de Apoio à Criança (66% dos beneficiários).
Foi demonstrado que tais ações contribuem para a melhoria da
segurança alimentar das famílias;
Brasil: Bolsa Família (FZ e PNSAN). O programa assegura
maior estabilidade no acesso a alimentos, melhoria na
qualidade e variedade destes, aumento do acompanhamento
pré-natal e melhora do status nutricional de crianças até 6 anos.
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Acesso a Alimentos
• Distribuição de alimentos:
- Alimentação escolar: 3 países (1 refeição/dia). Índia (MDM) : maior programa do mundo
(110 milhões de crianças escola primária). Brasil (PNAE): inovação com 30% da AF (47
milhões de alunos - educação básica). África do Sul (NSNP) : inovação com 6.000 hortas
escolares (7 milhões de alunos - escola primária e secundária);
- Índia (TPDS): compra pública para venda subsidiada de arroz, trigo, açúcar e querosene
para 160 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza em lojas específicas. Grandes
desafios: desvio de produtos, baixa qualidade de grãos, erros de focalização etc.
•Frentes de trabalho:
-Índia (NREGA): direito ao trabalho - 100 dias por ano de trabalho (45 milhões de
famílias/ano);
-África do Sul (EPWP): 100 dias por ano de trabalho (4.5 milhões de oportunidades até
2014).
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Conquistas e Desafios na Situação de Segurança Alimentar
• Brasil
-Redução: malnutrição (baixo peso em crianças até 5 anos de 4.2% em 1996 a 1.8% em 2006),
percepção de insegurança alimentar (de 35% em 2004 a 30% em 2009), pobreza (menos de 1.25$/dia
de 25.6% em 1990 a 4.8% em 2008), desigualdade (índice Gini de 0.594 em 2001 a 0.544 em 2008).
ODM 1 atingido;
-Aumento: sobrepeso e obesidade (sobrepeso em crianças até 5 anos de 6.4% em 2003 a 9.7% em
2009);
-Outros desafios: disparidades internas (regionais, rural/urbano, raça e etnia).
• África do Sul
- Redução: percepção de fome (de 20% em 2002 a 10% em 2007), pobreza (linha nacional de 38% em
2000 a 22% em 2008);
- Manutenção: desigualdade (índice Gini variável entre 0.665 e 0.688 de 1993 a 2008), malnutrição
(baixo peso em crianças até 5 anos estável em 10% por 2 décadas);
-Outros desafios: disparidades internas (regionais, rural/urbano, raça e etnia), HIV (12% infectados).
• Índia
- Redução: pobreza (linha nacional de 45% em 1993/94 a 37% em 2004/05);
- Manutenção: malnutrição (baixo peso em crianças até 3 anos por volta de 40%);
- Aumento: desigualdade (índice Gini de 0.303 em 1993/94 a 0.325 em 2004/05), fome crônica (de 17%
em 1995-7 a 21% em 2005-07)
- Outros desafios: disparidades internas (regionais, rural/urbano, castas).
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Principais Pontos de Diálogo
• Índia (situação mais alarmante em diferentes questões da segurança alimentar):
- Possibilidade de explorar as experiências do Brasil e África do Sul em estratégias ampla de SAN
(IFSS, FZ e PNSAN) e mecanismos intersetoriais e participativos. Destaque para o Brasil: maiores
avanços na implementação;
-Oferecer experiência em mecanismos de exigibilidade do direito à alimentação (Suprema Corte,
comissários e Campanha Direito à Alimentação);
• Os 3 países precisam consolidar o acesso a alimentos (pobreza na Índia e África do Sul, insegurança
alimentar no Brasil e África do Sul):
- Potencial de diálogo entre NREGA e EPWP. Destaque para a experiência Indiana mais vasta e
pautada na perspectiva dos direitos;
- Possibilidade de explorar as experiências de transferência de renda do Brasil e África do Sul e seus
impactos sobre a SAN;
- Potencial de trocas entre as iniciativas de alimentação escolar. Destaque para o Brasil (30% do PNAE)
e África do Sul (hortas escolares) como apoio a variedade de alimentos;
- Potencial de diálogo entre TPDS e PAA/PNAE em termos de apoio a produtores e alimentos locais.
• Os 3 países enfrentam outros desafios comuns (desigualdade e disparidades internas) cujo
enfrentamento pode ser discutido em oportunidades de intercâmbio de conhecimentos.
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Obrigada!
Perguntas, críticas e comentários são
bem-vindos!
Darana Souza: [email protected]
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