Ata n.º 14 de 19 de junho de 2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO
REALIZADA NO DIA DEZANOVE DE JUNHO
DE DOIS MIL E QUINZE
------ Aos dezanove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, nesta Vila
de Torre de Moncorvo e Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Presidente, Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, com a presença dos
senhores vereadores: Victor Manuel Silva Moreira, Maria da Piedade Leonardo
Teixeira Calheiros e Meneses, José Manuel Aires, Maria de Lurdes Mano Pontes e
comigo Manuel Fernando Camisa, Coordenador Técnico, que a secretariou. -------------ABERTURA DA REUNIÃO: Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a
reunião eram 09:45 horas e iniciou-se a mesma de acordo com a ordem do dia
previamente elaborada e distribuída.---------------------------------------------------------------------A Vereadora Maria de Lurdes Mano Pontes perguntou se a Direção Regional
de Cultura do Norte chumbou o projeto das esplanadas.-------------------------------------------O Sr. Presidente informou que o projeto está a ser remodelado, para cumprir
as exigências da Direção Regional da Cultura do Norte (DRCn), a alteração dos
balcões que estavam previstos. Informou ainda, que se inicia hoje o Encontro com
os Judeus Sefarditas em Torre de Moncorvo e deu conhecimento de diversos
convites.---------------------------------------------------------------------------------------------------------A Vereadora Piedade Meneses informou que a St.ª Casa de Vila Nova de
Gaia traz a Moncorvo, um grupo de utentes, num intercâmbio, com as instituições
do Concelho.--------------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador José Aires perguntou quem era o dono da obra que está a
decorrer no espaço do cidadão? O Sr. Presidente informou que era a Câmara.
Questionou se havia um parecer da DRCn. Foi respondido que não. O Vereador
José Aires informou que a título pessoal iria comunicar junto da DRCn.--------------------- APROVAÇÃO DE ATAS: Foram presentes para aprovação as atas: número
10 da reunião realizada em 4 de maio de 2015, a número 11 da reunião realizada
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em 15 de maio de 2015 e a número 12 da reunião realizada em 29 de maio de
2015.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, aprovar a ata números 10, 11 e a número 12, com as alterações
introduzidas.-------------------------------------------------------------------------------------------------- GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA: -------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
MONCORVO – CONTRATO DE PROGRAMA/TRANSPORTES DE DOENTES:---------Foi presente o ofício da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Moncorvo com a ref.ª JF/411/2015, sobre os trâmites que no seu entender terão
de ser implementados para o “Contrato de Programa/Transporte de Doentes”
funcionar.------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, dar poderes ao Sr. Presidente, para conjuntamente, com a
Vereadora Piedade Meneses reunirem com a Associação Humanitária dos
Bombeiros, para implementarem o Contrato Programa.-------------------------------------MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO – AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO
DA ROULOTTE PARA VENDA NA FESTA DAS MIGAS:-----------------------------------------Foi presente uma carta da Sra. Maria Araújo a solicitar autorização para
colocar a sua Roulotte na Festa das Migas, que vai ter lugar, na Foz do Sabor.-----------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar a colocação da roulotte, fora do espaço da Festa das
Migas. Mais deliberou, dar conhecimento à Associação Comercial e Industrial
de Moncorvo.------------------------------------------------------------------------------------------------PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE DO MINHO E
O MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO:-------------------------------------------------------Foi presente o Protocolo referido em epigrafe, cujo objeto é a Cooperação
Cientifica e Técnica, em domínios que forem considerados de interesse mútuo
para a promoção cultural, cientifica e técnica.-------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, aprovar e assinar o Protocolo de Cooperação.-----------------------------
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------AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. RAMIRO SALGADO DE TORRE DE
MONCORVO – NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO JÚRI - PROVA DE APTIDÃO
PROFISSIONAL (PAP):------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o ofício n.º268/2015 do Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro
Salgado a solicitar à Câmara Municipal a indicação de um elemento do município
para integrar o júri nas provas de aptidão profissional que se vão realizar, nos dias
21 e 22 de julho entre as 09:30 horas e as 10:00 horas.------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, indicar o Eng.º Rui Teixeira.------------------------------------------------------------INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL – CRIAÇÃO DA INFRAESTRUTURAS
DE PORTUGAL, S.A:---------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o ofício das Infraestruturas de Portugal, com a ref.ª
DCS/2015/390-C a informar que foi criada a empresa “Infraestruturas de Portugal,
S.A” por fusão jurídica da EP com a REFER, com produção de efeitos em 1 de
junho de 2015.------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÓBIDOS:--------------------------------------------Foi presente o ofício n.º15 da Santa Casa da Misericórdia de Óbidos a solicitar
se é oportuno comercializar algumas peças iguais à enviada (Tijoleira de São
Paulo com o Brasão pintado de acordo com a técnica da Corda Seca, da
Autarquia).-----------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE FESTAS DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DE TORRE
DE MONCORVO – PEDIDO DE SUBSÍDIO:---------------------------------------------------------Foi presente o ofício da Comissão de Festas de Nossa Senhora da Assunção
a solicitar o pagamento do subsídio tal como foi acordado.--------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar a transferência do valor previsto no Plano de Atividades
Municipal, aprovado.---------------------------------------------------------------------------------
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------ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS VELAS – ENVIO DE VOTO DE PESAR:------------Foi presente o ofício n.º 249/2013-2017 da Assembleia Municipal das Velas,
que anexou o voto de pesar pelo falecimento de Leandro Vale, apresentado pelo
Grupo Municipal do PS e aprovado pela Assembleia Municipal das Velas.------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------ADS/OPP DE TORRE DE MONCORVO – CEDÊNCIA DO CELEIRO:-----------------Foi presente o ofício da ADS/OPP de Torre de Moncorvo a solicitar a cedência
do Celeiro para o dia 24 de junho, realizarem, uma Assembleia Geral Ordinária,
com início pelas 10h00.------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar.--------------------------------------------------------------------------------------GNR – DESTACAMENTO DE TORRE DE MONCORVO – ENVIO DE AUTO
DE NOTÍCIA POR CONTRA-ORDENAÇÃO:-------------------------------------------------------- Foi presente o Auto de Notícia por Contra – Ordenação com o n.º 230/2015 a
levantado contra o Sr. José da Silva.------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, nomear instrutor do processo de contraordenação o Dr. João
Guilherme. ---------------------------------------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE FESTAS DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO
CASTELO E SÃO JOÃO BAPTISTA - AGRADECIMENTO:-------------------------------------Foi presente o ofício da Comissão de Festas do Santuário de Nossa Senhora
do Castelo e São João Batista a agradecer a presença do Executivo no evento
comemorativo da elevação a Santuário.---------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------PAN:------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente o programa dos eventos a levar a efeito no âmbito do projeto em
epígrafe. -------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.----------------------------------------------------------------
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------PAN 1:----------------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente um e-mail do Ayuntamiento de Morille a informar que enviou o
programa do Projeto de Cooperação “Neoverracos” para assinatura, a celebrar,
entre o ayuntamiento de morille e a Câmara Municipal, para a execução do Projeto
“Neoverracos”.-----------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenções dos
Vereadores do Partido Socialista, aprovar e assinar o protocolo.------------------------ GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES: ---------------------------------------------- VICE - PRESIDENTE:-------------------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE FESTAS EM HONRA DE SANTO ANTÓNIO – LARINHO –
CEDÊNCIA DE PALCO DE MADEIRA – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO:------------------Foi presente uma carta datada de 5 de junho da Comissão de Festas em
Honra de St.º António a solicitar a cedência do palco para os dias 13 e 14 de
junho.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes ratificar o ato praticado.------------------------------------------------------------------JOÃO BERNARDO MANSO – PAGAMENTO DE RAMAL DE ÁGUA EM
PRESTAÇÕES:----------------------------------------------------------------------------------------------Foi presente uma carta datada de 9 de junho DO Sr. João Bernardo Manso a
solicitar autorização do pagamento em prestações do valor de 798,00€ (setecentos
e noventa e oito euros).------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes autorizar.---------------------------------------------------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA À CINTA – D.A.F.S AÇÃO
SOCIAL – DESPACHO NORMATIVO N.º7-B/2015, DE 7 DE MAIO –
TRANSPORTE ESCOLAR:--------------------------------------------------------------------------------Foi presente o ofício circular n.º516 datado de 29.05.2015 da Câmara
Municipal de Freixo de Espada à Cinta a solicitar a colaboração do município para
que os alunos do concelho de Freixo de Espada à Cinta frequentem o
estabelecimento de educação e de ensino em Torre de Moncorvo.---------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes tomar conhecimento.----------------------------------------------------------------Página 5 de 10
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------MASTER PLAN DE MOBILIDADE RURAL: TRANSPORTE ESCOLAR E
TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR:------------------------------------------------------------------Foi presente um estudo sobre o assunto em epígrafe.-------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes tomar conhecimento.----------------------------------------------------------------------PROGRAMA DE RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO NA ADMINISTRAÇÃO
LOCAL – FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES DA SILVA:-------------------------------Foi presente o requerimento da trabalhadora com Contrato de Trabalho por
Tempo Indeterminado, Fernanda Maria Ferreira Mendes da Silva, com a categoria
de Assistente Técnica, a solicitar a rescisão por mútuo acordo do seu Contrato de
Trabalho por Tempo Indeterminado celebrado com a Câmara Municipal no âmbito
do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local, aprovado
pela Portaria n.º209/2014, de 13 de outubro, que anexou o parecer positivo dos
Serviços.-------------------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes autorizar a rescisão do Contrato de Trabalho por Tempo
Indeterminado por mútuo acordo e celebrar o acordo de cessação do
Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado celebrado com este
Município.----------------------------------------------------------------------------------------------------- VEREADORA PIEDADE MENESES:-----------------------------------------------------------RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO 1.º TRIMESTRE DO ANO DE 2015:--------------Foi presente a informação n.º38/2015, que anexou, o relatório de atividades
do 1.º Trimestre do ano de 2015.------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------CONTROLOS OFICIAIS – CONTROLO AO VEÍCULO DE TRANSPORTE E
VENDA DE FRANFO DE CHURRASCO PERTENCENTE A CARLOS MATEUS:---------Foi presente a informação n.º55/2015, que anexou, o relatório da vistoria
efetuada ao veículo de transporte e venda de frango no churrasco pertencente ao
Sr. Carlos Mateus.-------------------------------------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------Página 6 de 10
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------CONTROLOS OFICIAIS – VISITAS DE CONTROLO AOS SEGUINTES
ESTABELECIMENTOS: MINIPREÇO E JALOTO E REBELO:---------------------------------Foi presente a informação n.º56/2015, que anexou, os relatórios das visitas de
controlo feitas aos estabelecimentos: “Minipreço” e “Jaloto e Rebelo”.-----------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------CAPTURA DE ANIMAIS ABANDONADOS:----------------------------------------------------Foi presente a informação n.º64/2015 a informar da captura de 5 animais
vadios existentes no Carvalhal, conforme Edital n.º 15/2015.-----------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.---------------------------------------------------------------------REDE SOCIAL – 6.º ENCONTRO DOS IDOSOS – DIA 26 DE JUNHO NA
PRAIA FLUVIAL DA FOZ DO SABOR:----------------------------------------------------------------Foi presente a informação n.º40/2015 a dar conhecimento dos custos
estimados para a realização do 6.º Encontro dos Idosos no dia 26 de junho na
Praia Fluvial da Foz do Sabor, no montante total de 2.102,65€ (dois mil cento e
dois euros e sessenta e cinco cêntimos).-------------------------------------------------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar.-------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:-----------------------------------------------JUNTA DE FREGUESIA DE TORRE DE MONCORVO – CAMPO DE
VERÃO/FÉRIAS DESPORTIVAS:----------------------------------------------------------------------Foi presente o ofício da Junta de Freguesia de Torre de Moncorvo a solicitar,
no âmbito da atividade “Campo de Verão/Férias Desportivas”, o apoio de dois
funcionários (Animador Social e Psicólogo), assim como, a cedência do autocarro
municipal para as deslocações a realizar para fora de Torre de Moncorvo.-----------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes que a Junta de Freguesia deve esclarecer, no âmbito do protocolo
celebrado, quais os apoios sociais pretendidos e qual o número de crianças
incluídas no programa.----------------------------------------------------------------------------------ACORDO DE COOPERAÇÃO COM AS JUNTAS DE FREGUESIA –
PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE:----------------------------------------------------Página 7 de 10
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-------Foram presentes os Acordos de Cooperação referidos em epigrafe.-------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes aprovar e remeter à Assembleia Municipal.----------------------------------------ACORDOS DE EXECUÇÃO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE
FREGUESIA:-------------------------------------------------------------------------------------------------Foram presentes os Acordos de Execução referidos em epigrafe.-----------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes aprovar e remeter à Assembleia Municipal.----------------------------------------CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS:------------------------------------------------------------------Foi presente a informação n.º 94/2015 sobre o assunto em epígrafe.-------------------A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes notificar o responsável pela contabilidade da Sociedade para
apresentar as contas, sob pena de não informando a Autarquia das contas
comunicar à ordem dos Economistas a irregularidade, e Ordem dos Técnicos
Oficiais de Contas.---------------------------------------------------------------------------------------- DIVISÃO TÉCNICA – OBRAS PARTICULARES: ------------------------------------------MANUEL DE JESUS GUERRA XAVIER – LARINHO – PEDIDO DE
INFORMAÇÃO PRÉVIA PARA RECONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS EXISTENTES E
CONSTRUÇÃO DE OUTROS EDIFÍCIOS EM MADEIRA DO TIPO BENGALOWS
PARA AGRO-TURISMO:---------------------------------------------------------------------------------Foi presente a informação n.º297/2015/DT – OP – Req. 165 - Particulares e
disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em
pasta anexa ao livro de atas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os
efeitos legais.------------------------------------------------------------------------------------------------
------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, concordar com a informação e notificar.------------------------------------------ULISSES MANUEL ROCHA – MÓS – PEDIDO DE COMPROPRIEDADE:-----------Foi presente a informação n.º298/2015/DT – OP – Req. 149 - Particulares e
disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em
pasta anexa ao livro de atas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os
efeitos legais.------------------------------------------------------------------------------------------------
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------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, concordar com a informação e notificar.------------------------------------------RICARDO JORGE TEIXEIRA ANGUEIRA – CARVIÇAIS – PEDIDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS ARMAZÉNS AGRÍCOLAS:----------------Foi presente a informação n.º299/2015/DT – OP – Req. 106 - Particulares e
disponibilizada a todos os membros do executivo, ficando um exemplar arquivado em
pasta anexa ao livro de atas, cujo teor se dá integralmente reproduzido para todos os
efeitos legais.------------------------------------------------------------------------------------------------
------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, concordar com a informação e notificar nos termos dos pontos 3,
4 e 5.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DIVISÃO EDUCAÇÃO SOCIAL CULTURA: -------------------------------------------------TRANSPORTES ESCOLARES:-------------------------------------------------------------------Foi presente a informação n.º35 ao Sr. Vice-Presidente sobre o encargo com
o transporte dos alunos integrados em Curso Vocacional no montante total de
7.861,53€ (sete mil oitocentos e sessenta e um euros e cinquenta e três
cêntimos).---------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar e solicitar ao Centro Escolar os fundamentos da nãoaceitação da candidatura.-------------------------------------------------------------------------------TRANSPORTES ESCOLARES – ANO LETIVO 2015/2016:-------------------------------Foi presente a informação n.º37 ao Sr. Vice-Presidente sobre o Plano
Municipal de Transportes Escolares do ano letivo 2015/2016.----------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar.--------------------------------------------------------------------------------------TRANSPORTES ESCOLARES – AULAS DE APOIO:--------------------------------------Foi presente o e-mail de 16.06.2015 do Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro
Salgado a solicitar transporte no período de acompanhamento extraordinário de
alunos (aulas de apoio).-------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, autorizar.---------------------------------------------------------------------------------
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------PROJETO COMPLEMENTAR “APRENDE BRINCANDO”:--------------------------------Foi presente o projeto complementar “Aprende Brincando” - Planificação.------------ A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de votos dos membros
presentes, tomar conhecimento.--------------------------------------------------------------------- Por último, deliberou a Câmara Municipal, por unanimidade, aprovar esta ata
em minuta nos termos e para efeitos consignados nos números 3 do artigo 57.º da
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que vai ser assinada pelo Sr.
Presidente da Câmara Municipal, Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves e pelo
Coordenador Técnico Manuel Fernando Camisa. ---------------------------------------------
O Presidente da Câmara,
O Coordenador Técnico,
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