2012
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
1 – INTRODUÇÃO
1.1 - Justificação
Decorre da Recomendação nº1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
publicado no diário da República, II Série, nº140, de 22 de Julho, que as entidades
gestoras de dinheiros, valores ou património públicos devem elaborar, no prazo de
noventa dias, um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, o qual
deve ser remetido ao aludido Conselho, bem como aos órgãos de superintendência,
tutela e controlo.
Por deliberação de 21 de Outubro de 2009, o prazo para apresentação dos Planos de
Prevenção de Riscos foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2009.
A referida recomendação teve a sua génese num questionário distribuído por aquelas
entidades, no sentido de efectuar uma primeira avaliação dos riscos nas áreas da
contratação pública e da concessão dos benefícios públicos, ao qual a Câmara Municipal
de Vila Nova de Gaia respondeu em tempo oportuno.
Assim, em face da recomendação emanada por aquele Conselho, a Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia preparou um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções
Conexas, doravante simplesmente designado Plano, remetendo o mesmo para o
referido Conselho e diversos órgãos de tutela e controlo.
Não obstante as principais preocupações já se encontrassem plasmadas no Plano em
vigor, progressivamente, tem-se apurado os mecanismos e procedimentos de controlo
existentes, indo para além das imposições legais, e das medidas previstas no actual
Plano, pelo que surge a necessidade de proceder à sua revisão.
Página 1
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
1.2 – Âmbito e Objectivos
O Plano em vigor incidiu sobretudo nas áreas da contratação pública e da concessão de
benefícios públicos, sem prejuízo de, após elaboração do relatório anual sobre a
execução do mesmo, se concluir pela necessidade de se elaborar um novo Plano mais
abrangente.
Ora, os constrangimentos resultantes das alterações da ENSMVNG, com as
consequentes alterações/nomeações de Chefias, reafectação dos recursos humanos
afectos às diversas UO e de instalações, bem como os resultados obtidos pelo um
Inquérito global elaborado pelo DMEPA e remetido a cada uma das Direcções
Municipais (DM) e equiparadas após um ano sobre a execução do PGRCIC foram
unânimes quanto à necessidade da revisão do Plano com um âmbito de aplicação mais
abrangente.
Contudo, e em cumprimento do estabelecido no ponto 2.2.1 do Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara de Vila Nova de Gaia, e em
consonância com a Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro e com a Carta Ética da
Administração Publica, foi elaborada uma Proposta de Código de Conduta a qual foi
aprovada em reunião de Câmara de 4 de Maio de 2011.
O documento aprovado teve em consideração as funções desempenhadas e o respeito
de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público, resultando num conjunto
normativo que sistematiza, de uma forma clara e objectiva as linhas de orientação em
matéria administrativa, de ética profissional e dos padrões de comportamento
reconhecidos
e
adoptados
por
todos
os
Colaboradores
do
Município,
independentemente do seu vínculo laboral, tendo sido dado cumprimento ao
estabelecido no artigo 18º do referido Código de Conduta, que determina que“ os
dirigentes e chefias dão conhecimento aos seus colaboradores do conteúdo do
Página 2
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
presente código, assinando estes, como compromisso, um documento onde declaram
que tomaram conhecimento do mesmo e que deve acompanhar o código de conduta
que está presente em todos os serviços”.
Relativamente ao Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios o mesmo está em
fase final de elaboração prevendo-se a sua aprovação e consequente entrada em vigor
durante o ano de 2012.
No âmbito da contratação pública foram criados alguns mecanismos internos de
controlo e de análise de informação interna.
Reforça-se a ideia já mencionada no relatório de 2010 que algumas das medidas
preventivas previstas no Plano, tendo como escopo eliminar ou evitar os riscos
identificados, não se afiguravam como as mais adequadas. Exemplo do que acabámos
de expor tem a ver com a dificuldade de implementação do Plano de Rotatividade,
porquanto não se encontram reunidas as valências internas que permitam a rotação de
colaboradores dada a especialização actualmente existente nas equipas e à falta de
valências transversais.
Por outro lado, foram elaborados e/ou actualizados, durante o ano de 2011, alguns dos
Manuais de Procedimentos de diversas unidades orgânicas, onde foram identificados os
processos e descritas as diversas actividades que os compõem, evidenciando os
procedimentos em causa em cada uma delas. Durante 2012, pretende-se continuar a
elaborar/actualizar os Manuais de Procedimentos das unidades orgânicas que ainda não
dispõem de um manual ou carecem de actualização e promover a harmonização e
consistência global dos diversos Manuais de Procedimentos.
Página 3
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
De destacar, ainda, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da
INTRANET a qual contempla várias valências e cujo objectivo subjacente é o de
desmaterializar documentos e processos, contribuindo desta forma para harmonizar
procedimentos. Como exemplo a implementação de um sistema de controlo e
monitorização dos erros e falhas informáticas que são reportadas por cada UO ao
Departamento Municipal de Sistemas de Informação através de um “ticket center
system”.
Assim, e porque se trata de um processo exigente e dinâmico, Importa actualizar o
PGRCIC no que diz respeito às áreas de risco e sua classificação, bem como redefinir os
centros de responsabilidade de forma a corresponder à nova estrutura nuclear da
Câmara Municipal e, desta forma, obter a melhoria contínua e sustentada do serviço
público prestado pelo Município.
1.3 – Metodologia
Para a elaboração do presente Plano analisou-se a organização e disciplina interna da
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia consubstanciada na “Estrutura Nuclear da
Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Gaia”, na Norma de Controlo
Interno e respectivos Procedimentos, nas aplicações informáticas usadas a este nível, da
Análise de um Inquérito distribuído a todas as UO para cruzamento de informações, das
Reuniões de trabalho com cada uma das DM e equiparadas e consequente análise das
informações obtidas, bem como dos Relatórios de Execução do Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
referente aos anos de 2010 e 2011.
Página 4
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
2 – DEFINIÇÃO DO PLANO – ORGANOGRAMA - IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS – MEDIDAS
A ADOPTAR – MECANISMOS DE CONTROLO – IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
2.1 – Definição do Plano
A adopção de um sistema de controlo interno afigura-se como primordial no combate à
ocorrência de actos de corrupção, fraudes, ou outros actos análogos que afectem ou
prejudiquem os activos municipais e, consequentemente, o erário público, bem assim
como serviço público prestado pela autarquia.
O sistema de controlo interno da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia encontra-se,
primordialmente, assente na Norma de Controlo Interno e respectivos Procedimentos,
onde se definem, de forma bastante abrangente, as politicas e procedimentos de
controlo interno da autarquia.
Outras ferramentas integram e contribuem para o êxito do sistema de controlo interno,
quer ao nível organizativo, quer ao nível regulamentar, com destaque para a crescente
normalização, informatização e desmaterialização dos procedimentos.
No entanto e por se tratar de um processo exigente e dinâmico, é importante efectuar
uma monitorização constante das fragilidades do sistema de controlo interno, sempre
numa perspectiva construtiva e ambiciosa.
Nesse sentido, neste plano procede-se à reavaliação dos riscos que podem ocorrer e
afectar o património e o serviço público do Município de Vila Nova de Gaia, decorrentes
de práticas de corrupção ou outras infracções conexas, para que, posteriormente, se
possam indicar as medidas mais eficazes para a sua prevenção ou, então, caso aquelas
ocorram, medidas que visem corrigir e reduzir as consequências daí resultantes.
Página 5
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Saliente-se que, além das medidas propostas, foram identificados por cada um dos
serviços os principais mecanismos de controlo existentes.
Página 6
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
2.2
– Organograma
Presidencia
Dir.Mun_informação
Dir:Mun.Presidencia e
da Sustentabilidade
Ambiental
Dir:Mun.Administração
e Finanças
Dir.Mun.Assuntos
Juridicos
Dep.Mun.Sistemas de
Informação
Dep.Municipal de
Policia
Dir.Mun.Vias
Municipais e
Mobilidade
Educação
Dir.Mun.
Dir.Mun.Equipamentos
Municipais
Dir.Mun. Urbanismo
Dir.Mun. Bombeiros e
Protecção Civil
Dir.Mun.Acção Social e
Qualidade Vida
Página 7
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
2.3 – Identificação dos Riscos por Unidades Orgânicas e equiparadas – Medidas a adoptar- Mecanismos de Controlo – Identificação dos
Responsáveis
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO (DMI)
Área
Elaboração do Boletim
Informativo Municipal e
outras publicações
institucionais.
Relacionamento com os
órgãos de comunicação
social e gestão de
publicidade institucional
Situações que potenciam
riscos
Grau de
risco
Conflitos de Interesses
F
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
Medidas Propostas
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação hierárquica
Director Municipal
MF - Muito Fraco
Página 8
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA)
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, IMAGEM E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (DMCIRI) –
Área
Preparação de Cerimónias
protocolares da
responsabilidade do
Município
Assegurar a comunicação
da actividade municipal
Assegurar a comunicação
da actividade municipal,
bem como a preparação
das respectivas
plataformas físicas ou
tecnológicas
Assegurar a eficaz
acessibilidade dos cidadãos
à informação municipal
Organizar o site da
Câmara Municipal na
Internet
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Conflitos de Interesses
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Deficiente cumprimento do
protocolo autárquico
F
Formação adequada
Validação hierárquica
Director da DMP
Testes diários às aplicações
utilizadas
Validação do utilizador
da aplicação informática
Directora do DMCIRI
F
Erro nas aplicações
informáticas
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Directora do DMCIRI
Funcionário/utilizador
Validação hierárquica
Eventual
atraso
divulgação
da
informativa
LEGENDA:
na
base
F
ME - Muito Elevado
Actualização sistemática da
informação
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação hierárquica
Directora do DMCIRI
MF - Muito Fraco
Página 9
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA)
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E AUDITORIA – (DMEPA)
Área
Proceder às auditorias internas,
sindicâncias, inquéritos,
levantamentos; apuramentos que
forem determinados pela Câmara
Municipal ou pelo Sr. Presidente
da Câmara
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Incumprimento dos
prazos
F
Aquisição de software
específico de auditoria
Validação hierárquica
Director de
Departamento
Revelação indevida de
informação
MF
Utilização de amostras
não estatísticas
F
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
E - Elevado
Cumprimento do código de
conduta;
Recurso a técnicas de
amostragem estatística /
formação específica na área
M - Moderado
F - Fraco
As informações e/ou
conclusões são
comunicadas em primeira
mão ao superior
hierárquico; os contactos
estabelecidos com as
diferentes UO serão
sempre comunicados ao
superior hierárquico e
com a autorização deste
Director
Departamento
Validação superior /
exercício direito
contraditório pelos
auditados
Director
Departamento
MF - Muito Fraco
Página 10
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Monitorizar e periodicamente
dirigir aos órgãos da Autarquia,
pareceres sobre as medidas
tendentes a melhorar a
eficiência dos serviços e a
modernização do seu
funcionamento
Averiguar os fundamentos de
queixas, reclamações ou
representações de munícipes
sobre o funcionamento dos
serviços municipais, propondo,
se for caso disso, medidas
destinadas a corrigir
procedimentos julgados
incorrectos, ineficazes, ilegais
ou desrespeitadores de direitos
ou interesses legalmente
protegidos
Ausência de reporte de
situações relevantes
Ausência de solicitação ao
DMEPA para averiguar /
desconhecimento de
todas as queixas ou
reclamações dos
munícipes
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
F
M
E - Elevado
Divulgar os relatórios de
auditoria sempre que
considerados relevantes
Propor o registo de todas as
queixas/reclamações em base
de dados; elaborar,
semestralmente, informação
com indicação de todas as
queixas / reclamações.
M - Moderado
F - Fraco
Plano anual de auditorias
validado pelo Presidente
da Câmara
Validação superior
Director
Departamento
Director
Departamento
MF - Muito Fraco
Página 11
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA)
DIVISÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (DMAEA)
Área
Situações que potenciam
riscos
Confidencialidade da acção
de fiscalização (data e local
de realização da medição
de incomodidade acústica)
Desenvolver acções de
fiscalização de situações
susceptíveis de
incomodidade acústica,
assegurando o
cumprimento do
regulamento geral do
ruído
Falta de imparcialidade
potenciada pela
intervenção sistemática de
determinado técnico em
processos da mesma
natureza, processos
instruídos pelos mesmos
requerentes, ou processos
instruídos por requerentes
com algum tipo de
proximidade com o
técnico, o que poderá
propiciar o favorecimento
ou desfavorecimento
Grau de
risco
E
M
Medidas Propostas
Atribuição da gestão do
processo de fiscalização a um
dos técnicos intervenientes,
que define a data e local da
realização da medição,
mantendo a confidencialidade
necessária
Implementação de medidas de
organização do trabalho por
forma a assegurar a
rotatividade e variabilidade dos
técnicos no exercício das suas
funções, impedindo a sua
intervenção nos processos
identificados
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Plano de medição
Responsável técnico do
Laboratório de acústica
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
Página 12
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Implementação de
campanhas de educação
ambiental dirigidas a
diversos públicos-alvo.
Desenvolvimento das
campanhas de educação
ambiental dirigidas sempre
ao mesmo público-alvo
Elaboração de planos de
prevenção e gestão de
resíduos de construção e
demolição.
Favorecimento do
adjudicatário na escolha do
destino final a atribuir aos
resíduos de construção e
demolição de obras
públicas
LEGENDA:
Rotatividade anual (ano
lectivo) da escola/grupo de
escolas parceiras no
desenvolvimento do plano
M
Definição de critérios a atribuir
a cada destino final de
valorização/eliminação de
resíduos
M
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação hierárquica
Vereador do Pelouro
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMESA)
- DIVISÃO MUNICIPAL DE HIGIENE PÚBLICA E ESPAÇOS VERDES – (DMHPEV)
Área
Desenvolver acções de
fiscalização das situações
de utilização inadequada
do direito de propriedade,
assegurando o
cumprimento dos
regulamentos municipais e
das normas legais em
matéria de higiene e saúde
pública
Situações que potenciam
riscos
Utilização excessiva do
recurso a trabalho
extraordinário como forma
de suprir necessidades
permanentes de serviço
Grau de
risco
M
Medidas Propostas
Organizar horários de trabalho
em plataformas desfasadas e
escalas de serviço capazes de
assegurar o desenvolvimento
das tarefas durante um período
de tempo mais longo e em
várias frentes de actuação
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
Página 13
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Falta de imparcialidade
potenciada pela
intervenção sistemática de
determinado técnico em
processos da mesma
natureza, processos
instruídos pelos mesmos
requerentes, o que poderá
propiciar o favorecimento
ou desfavorecimento
O tempo de conclusão de
um processo de
fiscalização de higiene
pública
LEGENDA:
F
M
ME - Muito Elevado
Criação de regras de
distribuição de processos que
acautelem que a um
determinado técnico não seja
cometido de forma continuada
os processos de determinado
requerente, e que não seja
cometida a apreciação,
continuada, de procedimentos
de idêntica natureza
Criação de um sistema, na
aplicação informática, de alerta
obrigatório relativamente ao
decurso de prazos no âmbito
dos procedimentos de
fiscalização
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
Página 14
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DMAF)
Área
Cumprimento das normas
legais e regulamentares
em matéria de recursos
humanos
Situações que potenciam
riscos
Utilização de critérios de
recrutamento com
excessiva margem de
discricionariedade ou que,
reportando-se ao uso de
conceitos indeterminados,
não permitam que o
recrutamento do pessoal
seja levado a cabo dentro de
princípios de equidade
Utilização da contratação a
termo como mecanismo
para satisfação de
necessidades permanentes
do serviço
Utilização excessiva do
recurso a trabalho
extraordinário como forma
de suprir necessidades
permanentes dos serviços
Grau de
risco
F
F
F
Medidas Propostas
Elenco objectivo de critérios de
selecção de candidatos que permita
que a fundamentação das decisões
de contratar seja facilmente
perceptível
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação hierárquica
dos documentos
elaborados
Júri do procedimento
Elaborar orientações no sentido da
não utilização da contratação a
termo resolutivo como meio de
suprir as necessidades permanentes
dos serviços
Propostas de
abertura de
procedimentos
concursais
Director(a) de
Departamento
Elaborar orientações no sentido da
não utilização do trabalho
extraordinário como forma de suprir
as necessidades permanentes dos
serviços, propondo implementação
de formas de horários distintas
Análise das
informações dos
serviços referentes à
necessidade de
prestação de trabalho
extraordinário
Director(a) de
Departamento de
Página 15
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Deficiente estruturação do
planeamento/avaliação de
necessidades
Cumprimento das normas
legais relativas a despesa e
Código dos Contratos
Públicos
Deficiente fundamentação
no recurso a ajuste directo
por critérios materiais
M
F
Implementação de procedimentos
que vinculem cada unidade orgânica
a programar antecipadamente as
acções/necessidades, conjugando
estas com a elaboração do Plano
Plurianual de Actividades e
Orçamento
Aprovação e implementação de
“manual de procedimento”
vinculando os serviços requisitantes
à rigorosa justificação das propostas
Director Municipal
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Director Municipal
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Inexistência de informação
relativa a eventuais
incompatibilidades/interesse
dos elementos
intervenientes nos júris dos
procedimentos
Cumprimento das normas
legais e regulamentares na
área financeira,
nomeadamente, na
arrecadação de receita e
realização de despesa
E
Prestação por cada um dos
elementos do júri de declaração sob
compromisso de honra relativa à não
verificação de
incompatibilidades/interesses, após o
conhecimento das entidades
concorrentes
Director Municipal
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Director Municipal
Não arrecadação de receita,
por falta de instauração
atempada
F
Validação e monotorização
informática
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Página 16
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Director Municipal
Realização de Despesa sem
cabimento prévio
F
Formação e Sensibilização dos
intervenientes
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Existência de não
conformidades e erros
F
Intervenção de vários funcionários
no mesmo processo
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS (DMAJ)
Área
Elaboração de Pareceres,
Regulamentos, contratos
e outros documentos.
Apoio jurídico aos Órgãos
e Serviços Municipais
Situações que potenciam
riscos
Conflitos de Interesses
Grau de
risco
MF
Medidas Propostas
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Director Municipal da
DMAJ
Validação hierárquica
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Página 17
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Apreciação prioritária de
uns processos em
detrimento de outros
Eventual extravio de
processos
F
F
Elaboração de uma Norma
Interna que defina as situações
que podem alterar a regra
geral de apreciação dos
processos por ordem de
entrada na Direcção
Registo de tramitação dos
processos
Base de dados de
registos de entrada e de
saída de processos (já
implementada)
Falta de uniformização das
posições jurídicas em
questões controversas
assumidas por juristas que
exerçam funções de
consultadoria junto dos
serviços municipais
F
F
Registo da divulgação, por via
electrónica, de documentos de
interesse para os diferentes
serviços municipais
Emissão e divulgação de
soluções interpretativas
uniformes em questões
jurídicas controversas as quais,
após ratificação pelo Senhor
Presidente da Câmara,
assumirão a posição oficial
Chefe da DMCJ
Validação hierárquica
Base de dados onde é
registado o processo e
toda a sua tramitação (já
implementado)
Relatórios mensais dos
juristas afectos à DMCAJ
e DMCJ
Eventual atraso na
divulgação da base
informativa relativa a
legislação, doutrina e
jurisprudência
Directora do DMCAJ
Criação de uma base de
dados onde conste a
recolha, tratamento,
classificação,
organização,
actualização e respectiva
divulgação por via
electrónica
Reuniões sob
coordenação do DMCAJ
Homologação pelo Sr.
Presidente da Câmara
das actas das reuniões
de coordenação
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Director Municipal da
DMAJ
Directora do DMCAJ
Página 18
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Patrocínio judiciário em
processos de jurisdição
administrativa, fiscal e
não administrativa, em
que o Município, algum
dos seus órgãos e
respectivos
titulares,
enquanto
tal,
sejam
parte, e garantir todo o
apoio se o patrocínio for
assegurado
por
mandatário
alheio
à
Direcção Municipal
Monitorizar o cumprimento
dos prazos judiciais
Incumprimento de prazos
MF
Elaboração de relatórios
trimestrais que evidenciem a
tramitação dos processos
judiciais
Conflitos de Interesses
LEGENDA:
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
MF
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Base de dados onde é
registado o processo e
toda a sua tramitação (já
implementado)
Gestor do processo
Validação hierárquica
Secretaria
Validação hierárquica
Director Municipal da
DMAJ
Chefe da DMC
Chefe da DMC
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
Área
Situações que potenciam
riscos
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
Grau de risco
Medidas Propostas
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Página 19
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Emitir pareceres técnicojurídicos, informar e
propor soluções
Submeter a despacho do
Presidente da Câmara ou
do Vereador com
competência delegada,
devidamente instruídos e
informados, os assuntos
que dependam da sua
resolução
Verificar o cumprimento
das normas legais
aplicáveis,
designadamente as
respeitantes ao
procedimento
administrativo e normas
de controlo interno
Coordenar a actividade dos
respectivos serviços e
assegurar a correcta
execução das tarefas
dentro dos prazos
determinados
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação.
Erros de avaliação técnica
e de gestão
F
F
F
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Directora Municipal;
Validação
Hierárquica
Gabinete de Assessoria
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Gabinete de Assessoria
Directora Municipal
Página 20
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Promover o arquivo dos
documentos e processos
após a sua conclusão
Erros de Gestão
F
Velar pela conservação do
património afecto,
assegurar a gestão e
manutenção das
respectivas instalações,
bem como dar
conhecimento à área de
Património de qualquer
aquisição e de
transferências de bens à
sua guarda
Erros de Gestão
F
Erros de Gestão
F
Organizar e manter
actualizada uma
colectânea de toda a
legislação, regulamentos,
posturas, circulares,
instruções e ordens de
serviço para consulta dos
respectivos funcionários
que têm de proceder à
aplicação de tais preceitos
e que não podem ignorar
Circular emitida pela DMAF,
em consonância com o
disposto nas normas em
vigor
Regulamento de Inventário
e Cadastro do Património
Municipal em vigor
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Compêndio e
Arquivo de Legislação
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal;
Gabinete de Assessoria
Página 21
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Visar as despesas com
deslocações e ajudas de
custo dos respectivos
funcionários, mediante
prévia conferência da
informação constante dos
boletins itinerários
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Zelar pela assiduidade do
pessoal e participar as
ausências ao
Departamento Municipal
de Recursos Humanos, em
conformidade com as
normas legais vigentes
Coordenar a realização dos
procedimentos para
concretização de
empreitadas
Erros de Gestão;
Favorecimento
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço.
Validação
Hierárquica
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Legislação; Normas
Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
em vigor na DMVMM
F
Erros de Gestão;
F
Informação deficiente.
Erros de Gestão;
Informação Deficiente
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Directora Municipal
Directora Municipal
Página 22
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Discricionariedade.
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
F
F
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
F
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Página 23
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar a concepção,
construção e manutenção
de vias municipais
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Garantir o ordenamento
do espaço público
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Coordenar as ocupações e
intervenções na via pública
Erros de avaliação técnica
e de Gestão;
Discricionariedade;
Favorecimento
Coordenar o ordenamento
da mobilidade e garantir a
gestão dos transportes
públicos
Erros de avaliação técnica
e de Gestão;
Discricionariedade;
Favorecimento.
Garantir a gestão e
manutenção das máquinas
e viaturas
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
F
F
F
F
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Directora Municipal
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
Página 24
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Mobilidade (DMM)-
Área
Promover a elaboração de
estudos e apreciar
propostas que permitam a
implementação de
sinalização horizontal, de
sinalização vertical, de
sinalização direccional e de
sinalização luminosa
automática de tráfego
Apreciar e emitir parecer
sobre projectos de
sinalização horizontal,
vertical, direccional e
luminosa automática de
tráfego, elaborados quer
por outros serviços
municipais, quer por
entidades externas ao
Município
Situações que
potenciam riscos
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Peças
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
Grau de risco
F
F
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 25
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Apreciar e emitir parecer
sobre interrupção e
condicionamento de
trânsito
Apreciar e emitir parecer
sobre ocupações da via
pública
Apreciar e emitir parecer
sobre provas desportivas,
iniciativas festivas e
religiosas na via pública
Elaborar estudos e
promover a
implementação de
alterações e revisões aos
sistemas e redes de
transportes públicos em
colaboração com as
entidades e empresas
nelas interessadas
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Favorecimento
Erros de Gestão; Erros de
enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente;
Favorecimento
F
F
F
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Página 26
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Estudar e propor a criação
de novos itinerários e
paragem das carreiras de
transportes públicos, bem
como a alteração das
existentes
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente;
Favorecimento
F
Promover a elaboração e
implementação de
itinerários alternativos
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Coordenar a actividade de
transporte em táxi, no
âmbito das competências
do município
Erros de avaliação técnica
e de Gestão;
Discricionariedade;
Favorecimento
Estudar e propor a criação
de novas posturas ou
alteração das existentes
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Apreciar e emitir parecer
sobre as propostas das
Juntas e Assembleias de
Freguesia para alteração
do nome de arruamentos
existentes, bem como da
designação a atribuir aos
novos arruamentos
F
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Normas Procedimentais
Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de
Conduta
Página 27
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar todas as
matérias referentes a
estacionamento
Propor a criação e
implementação de novos
espaços de
estacionamento
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinado
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Coordenar a realização dos
procedimentos para
concretização de
empreitadas
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Erros de avaliação técnica
e de gestão
F
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos;
Manuais de Procedimentos
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Página 28
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Discricionariedade
F
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 29
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os
procedimentos de
contratação pública que
digam respeito à área da
sua competência,
nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais e
especiais, medições e
orçamentos das
empreitadas postas a
concurso, bem como
assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
LEGENDA:
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
F
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)Área
Situações que
potenciam riscos
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
Grau de risco
F
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço
Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 30
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Elaborar estudos e
projectos das diversas
especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos,
no âmbito da construção
de novas vias municipais e
da reabilitação das
existentes
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Peças
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura
dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaborada.
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por
lei e demais elementos
trocados entre
adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente; Negligência
Informar os pedidos de
revisão de preços e
assegurar o necessário
controlo das datas dos
autos de medição em
correspondência com os
planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente
F
F
F
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 31
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Providenciar a gestão e
manutenção das vias
municipais
Erros de gestão e
avaliação técnica
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na
execução dos trabalhos
das empreitadas
correspondentes aos
trabalhos de construção
das vias de ligação, bem
como os procedimentos
administrativos
respectivos
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Emitir parecer sobre
pedidos de intervenção na
via pública por empresas
de rede
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
Planear e executar, no
âmbito das áreas de
construção de vias por
Administração Directa,
trabalhos das diferentes
especialidades
Erros de Gestão; Erros de
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
F
F
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de
Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 32
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Promover o cumprimento
do projecto e suas
alterações, caderno de
encargos e plano de
trabalhos por
Administração Directa
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra,
equipamento e materiais,
por obra, a apresentar
mensalmente ao(à)
Director(a) Municipal de
Vias Municipais e
Mobilidade
Elaborar estudos e
projectos de
requalificação de espaço
público ou emitir parecer
sobre os mesmos
Providenciar a gestão da
manutenção dos espaços
públicos, no âmbito da
competência do
departamento
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
F
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Erros de Gestão
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação;
Legislação e
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas;
Manuais de
Procedimentos
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 33
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Elaborar estudos de
instalação de parque
infantis e garantir a sua
manutenção.
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas;
Manuais de
Procedimentos
Promover as acções
necessárias à implantação,
manutenção e extensão de
sistemas de iluminação em
vias municipais e espaços
públicos, assim como os
respectivos requisitos
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
Controlar a prestação de
serviço de iluminação
pública em função do
Erros de avaliação técnica.
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação;
contrato vigente
Normas Procedimentais
Internas
Elaborar estudos e
projectos de iluminação
automática de tráfego, ou
emitir parecer sobre os
mesmos, e promover a sua
implementação
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
Erros de avaliação técnica
e de Gestão; Informação
deficiente; Peças
deficientemente
elaboradas
F
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Página 34
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as intervenções
na via pública relativas à
construção de infraestruturas
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento.
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de gestão
F
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização
dos procedimentos para
concretização de
empreitadas.
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Discricionariedade
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
F
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Página 35
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
LEGENDA:
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor
na DMVMM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de
Conduta; Nomeação de
Júris diferenciados
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
MF - Muito Fraco
Página 36
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)
Divisão Municipal de Vias Municipais (DMVM) Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de risco
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
F
Elaborar estudos e
projectos das diversas
especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos,
no âmbito da construção
de novas vias municipais e
da reabilitação das
existentes
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Peças
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura
dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por
lei e demais elementos
trocados entre
adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente; Negligência
F
F
F
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
Mecanismos de
Controlo
Validação
Hierárquica
Responsáveis
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 37
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Informar os pedidos de
revisão de preços e
assegurar o necessário
controlo das datas dos
autos de medição em
correspondência com os
planos de trabalhos
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na
execução dos trabalhos
das empreitadas
correspondentes aos
trabalhos de construção
das vias de ligação, bem
como os procedimentos
administrativos
respectivos
Promover as acções
necessárias à implantação,
manutenção e extensão
de sistemas de iluminação
em vias municipais e
espaços públicos, assim
como os respectivos
requisitos
Controlar a prestação de
serviço de iluminação
pública em função do
contrato vigente
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
F
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens
de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Erros de avaliação técnica
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação; Normas
Procedimentais Internas
Página 38
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Emitir parecer sobre
pedidos de intervenção na
via pública por empresas
de rede
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as intervenções
na via pública relativas à
construção de infra –
estruturas
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Erros de avaliação técnica
e de gestão
F
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Coordenar a realização
dos procedimentos para
concretização de
empreitadas
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos;
Manuais de Procedimentos
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Página 39
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
F
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Discricionariedade
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica.
Chefe de Divisão
Nomeação de Júris
diferenciados
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
F
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
F
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciado
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Página 40
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os
procedimentos de
contratação pública que
digam respeito à área da
sua competência,
nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais
e especiais, medições e
orçamentos das
empreitadas postas a
concurso, bem como
assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
LEGENDA:
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
F
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)
Divisão Municipal de Manutenção de Vias Municipais (DMMVM)Área
Situações que
potenciam riscos
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
Grau de risco
F
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 41
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Providenciar a gestão e
manutenção das vias
municipais
Erros de gestão e
avaliação técnica
Planear e executar
trabalhos das diferentes
especialidades na
manutenção de vias
Erros de Gestão; Erros de
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens
de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
municipais.
Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Promover o cumprimento
do projecto e suas
alterações, caderno de
encargos e plano de
trabalhos
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens
de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra,
equipamento e materiais,
por obra a apresentar
mensalmente ao(à)
Director(a) Municipal de
Vias Municipais e
Mobilidade
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Erros de gestão
F
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 42
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão;
Informação deficiente
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
F
F
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os
procedimentos de
contratação pública que
digam respeito à área da
sua competência, bem
como assegurar as fases
de qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
LEGENDA:
F
F
ME - Muito Elevado
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica.
Chefe de Divisão.
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
Página 43
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)
Divisão Municipal de Espaço Público (DMEP) Área
Situações que
potenciam riscos
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
F
Erros de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos
Providenciar a gestão da
manutenção dos espaços
públicos, no âmbito da
competência do
departamento
Elaborar estudos e
projectos de tratamento e
requalificação de espaço
público ou emitir parecer
sobre os mesmos
Elaborar estudos de
instalação de parque
infantis e garantir a sua
manutenção
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
Grau de risco
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 44
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura
dos respectivos contratos
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei
e demais elementos
trocados entre
adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente; Negligência
Informar os pedidos de
revisão de preços e
assegurar o necessário
controlo das datas dos
autos de medição em
correspondência com os
planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
Erros de gestão
F
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 45
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização dos
procedimentos para
concretização de
empreitadas.
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Discricionariedade
F
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 46
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Informação deficiente
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os procedimentos
de contratação pública que
digam respeito à área da
sua competência,
nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais e
especiais, medições e
orçamentos das
empreitadas postas a
concurso, bem como
assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
LEGENDA:
F
ME - Muito Elevado
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
Página 47
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)
Divisão Municipal de Oficinas ( DMO ) Área
Situações que
potenciam riscos
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
Planear e executar
trabalhos das diferentes
especialidades na
manutenção de
equipamentos municipais
Coordenar a afectação de
recursos humanos,
técnicos e de
equipamentos e materiais
afectos à obra
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra,
equipamento e materiais,
por obra e por Direcção
Municipal, a apresentar
mensalmente ao Director
Municipal de Vias
Municipais e Mobilidade
Erros de Gestão; Erros de
interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
Grau de risco
F
F
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Informação
deficiente
F
Erros de Gestão corrente
F
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens
de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Página 48
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Assegurar a informação
necessária entre os
serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de gestão.
F
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos.
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Erros de Gestão;
Informação deficiente.
F
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas.
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica.
Chefe de Divisão.
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os procedimentos
que digam respeito à área
da sua competência, bem
como assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio.
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
F
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados.
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
Página 49
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DME)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Directora Municipal
Conflitos de Interesses
F
Divulgação e cumprimento
do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Director de
Departamento
Chefe de Divisão
Dotar os estabelecimentos
de ensino dos
equipamentos necessários,
mobiliário, equipamentos
e material didáctico
Desadequada
identificação das
necessidades
Discricionariedade e
favorecimento em
consequência da não
sujeição das aquisições ao
regime da concorrência
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
M
M
Proceder a levantamentos
(estabelecer um prazo) e
fundamentar toda e
qualquer aquisição
Planeamento das aquisições
de forma a minimizar o
número de procedimentos.
Definir plafonds de preços
para a prestação de serviços
não sujeitos a concorrência
E - Elevado
M - Moderado
Base de dados
actualizada onde conste
todas as informações
relativas às aquisições
efectuadas por
estabelecimento escolar
Directora Municipal
Divulgação e
cumprimento do Código
de Conduta (já
implementado)
Directora Municipal
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
F - Fraco
Director de
Departamento
Chefe de Divisão
Director de
Departamento
MF - Muito Fraco
Página 50
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (DMEM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais (DMCCMEM)Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de risco
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
F
Elaborar estudos e
projectos das diversas
especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos,
no âmbito da construção de
novos equipamentos
municipais e da
manutenção dos existentes
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura
dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Peças
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
F
Medidas Propostas
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Página 51
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei
e demais elementos
trocados entre
adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente; Negligência
Informar os pedidos de
revisão de preços e
assegurar o necessário
controlo das datas dos
autos de medição em
correspondência com os
planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente
Providenciar a gestão e
manutenção dos
equipamentos municipais
Erros de gestão e
avaliação técnica
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na
execução dos trabalhos das
empreitadas
correspondentes aos
trabalhos de construção
dos equipamentos
municipais, bem como os
procedimentos
administrativos respectivos
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos,
Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais
Internas; Manual de
Procedimentos
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Página 52
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Erros de gestão
F
Assegurar a informação
necessária entre os serviços
com vista ao seu bom
funcionamento
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização dos
procedimentos para
concretização de
empreitadas
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Discricionariedade
F
Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Página 53
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os procedimentos
de contratação pública que
digam respeito à área da
sua competência,
nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais e
especiais, medições e
orçamentos das
empreitadas postas a
concurso, bem como
assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
F
F
F
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
MF - Muito Fraco
Página 54
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (DMEM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais (DMCCMEM)
Divisão Municipal de Equipamentos Municipais (DMEM) –
Competências e
Actividades
Situações que
potenciam riscos
Grau de
Risco
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente
ou de avaliação técnica
F
Elaborar estudos e projectos
das diversas especialidades,
ou emitir parecer sobre os
mesmos, no âmbito da
construção dos
equipamentos municipais e
da manutenção dos
existentes
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura
dos respectivos contratos
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei e
demais elementos trocados
entre adjudicatário e fiscal
da obra
Erros de avaliação técnica
e de gestão; Peças
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente; Negligência
Medidas Propostas
Mecanismo de Controlo
Responsáveis
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas,
Ordens de Serviço
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas,
Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
F
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas,
Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Página 55
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Informar os pedidos de
revisão de preços e
assegurar o necessário
controlo das datas dos
autos de medição em
correspondência com os
planos de trabalhos
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na
execução dos trabalhos das
empreitadas
correspondentes aos
trabalhos de construção dos
equipamentos municipais,
bem como os
procedimentos
administrativos respectivos
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; informação
deficiente
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Erros de avaliação técnica
e de gestão
F
F
F
correcta execução das
tarefas dentro dos prazos
determinados
Assegurar a informação
necessária entre os serviços
com vista ao seu bom
funcionamento
Plano Anual de Formação,
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas,
Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Normas Procedimentais
Internas; Regulamentos;
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Manuais de Procedimentos
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas
Página 56
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização dos
procedimentos para
concretização de
empreitadas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Discricionariedade
F
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
F
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas
Coordenar a realização de
Procedimentos para
Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação
técnica; Peças do
procedimento
deficientemente
elaboradas; Informação
deficiente
Código de Conduta; Nomeação
de Júris diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na
DMEM
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Página 57
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico
de todos os procedimentos
de contratação pública que
digam respeito à área da sua
competência,
nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais e
especiais, medições e
orçamentos das
empreitadas postas a
concurso, bem como
assegurar as fases de
qualificação dos
concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico
de influências; Conluio
LEGENDA:
F
F
ME - Muito Elevado
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação
Hierárquica
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
MF - Muito Fraco
Página 58
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (DMU)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Não actuação em
situação de
irregularidades ou ilícitos,
tendo conhecimento dos
factos
F
Contra-ordenações
Ausência de rigor, isenção
e objectividade
Discricionariedade na
actuação
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
F
Acções de divulgação da
legislação aplicável à unidade
orgânica
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta
Validação hierárquica
Director de
Departamento / Chefe de
Divisão
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta
Validação hierárquica
Director de
Departamento / Chefe de
Divisão
Acções de divulgação da
legislação aplicável à unidade
orgânica
Validação hierárquica
Director de
Departamento / Chefe de
Divisão
F
Conflito de interesses
Cumprimento das normas
legais e regulamentares em
matéria de fiscalização
urbanística
Discricionariedade na
actuação
F
Falta de rigor de isenção
e objectividade
F
Página 59
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Fiscalização Municipal
Não actuação em
situação de
irregularidades ou ilícitos,
tendo conhecimento dos
factos
Ausência deliberada de
rigor, isenção e
objectividade na
realização das actividades
de fiscalização
Fiscalização do estado de
conservação do património
edificado
Falta de imparcialidade
potenciada pela
intervenção sistemática
de determinado técnico
em processos do mesmo
requerente
F
F
F
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
Apoio Jurídico permanente.
Acompanhamento regular do
serviço.
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
Acompanhamento regular do
serviço.
Divulgação e cumprimento do
código de conduta
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
Apoio Jurídico permanente.
Acompanhamento regular do
serviço
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
Apoio Jurídico permanente.
Acompanhamento regular do
serviço
Controlo jurídico
Validação hierárquica
Responsáveis pela
Unidade orgânica
F
Ausência deliberada de
rigor, isenção e
objectividade na
realização das actividades
de fiscalização
Cumprimento de regras
procedimentais
Acompanhamento regular do
serviço.
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta
Falta de cumprimento de
regras procedimentais
com prejuízo para a
eficácia das medidas
ordenadas. Risco de
responsabilidade
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
M
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
Página 60
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL (DMBPC)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Medidas Propostas
Conflitos de interesses
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Validação Hierárquica
Director Municipal
Validação Hierárquica
Director Municipal
Cumprimento das normas
legais e regulamentares
Emissão de guias de
pagamento
LEGENDA:
Redundância de verificação (por
dois serviços distintos)
M
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ACÇÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA (DMASQV)
Área
Concessão de benefícios,
isenções ou reduções de
taxas e outras formas de
apoio a famílias carenciadas,
a Instituições e a deficientes
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Existência de favoritismo
injustificado por um
determinado beneficiário
F
Medidas Propostas
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Mecanismos de
Controlo
Validação hierárquica
Responsáveis
Director de
Departamento
Página 61
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Interesses particulares
dos funcionários nas
Instituições beneficiárias
Conluio entre os
funcionários e os
detentores de lugares de
venda
Fiscalização das actividades
económicas em Feiras e
Mercados
Promoção do turismo e das
actividades económicas
locais a ele ligadas
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Favorecimento na
atribuição de lugares de
venda
F
Favorecimento
injustificado de entidades
privadas
F
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado) e cumprimento
rigoroso do Regulamento
Municipal
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação hierárquica
Validação hierárquica
Director de
Departamento
Responsável pela
coordenação da
fiscalização do Sector
de Feiras e Mercados
Validação hierárquica
Director Municipal
Validação hierárquica
Chefe de Divisão do
Turismo
MF - Muito Fraco
Página 62
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍCIA (DMP)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Controlo de entrega de
livros de participações
Extravio de expediente
inicial (talões de simples
participação)
Cumprimento das normas
legais e regulamentares em
matéria de fiscalização de
transito
Extravio de expediente
de pedidos de
identificação de condutor
Extravio de autos de
contraordenação
E
F
F
Aquisição de programa
informático de gestão de
contraordenações
Aquisição de programa
informático de gestão de
contraordenações
Aquisição de programa
informático de gestão de
contraordenações
Responsáveis
Administrativo do DMP
Registo de recepção após
elaboração
Relatório de turno dos
técnicos/graduados –
DMGO
Lançamento dos talões e
encaminhamento nominal
Director/Técnica
Superior
Base de dados
relacionada com o
lançamento dos talões e
respectivo
encaminhamento
Agente do DMP
Base de dados
relacionada com o
lançamento de talões e
dos pedidos de
identificação de condutor
Agentes do DMP
Página 63
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Não promoção do
procedimento
contraordenacional em
situação verificada
Promoção de
procedimento
contraordenacional em
situação não
verificada/prevista abuso de poder
M
Instalações adequadas
E
Patrulhas dobradas/
verificações aleatórias
F
Registo on-line de todos
os autos elaborados em
plataforma da ANSR
DMP - autorizados pela
ANSR
Autos distribuídos aos
Agentes, nominalmente e
diariamente
Técnicos/Graduados/
Secretaria DMP
Após registo, os autos são
arquivados em partas
numeradas, aguardando
final de processo em local
adaptado e com
condições mínimas de
segurança
Secretaria DMP
Rotatividade de patrulhas
e locais
Técnicos/Graduados
Rotatividade de patrulhas
e locais
Técnicos/Graduados
Apreciação criteriosa das
denúncias/reclamações
Presidente/Vereador/
Director/Técnica
Superior
Patrulhas dobradas/
verificações aleatórias
Página 64
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Extravio de documentos
e/ou numerário
proveniente do
pagamento voluntario
dos autos/taxas de
bloqueamento, remoção
e depósito de viaturas
Desbloqueamento/entreg
a de viaturas sem
pagamento das
respectivas taxas
Expediente numerado e
controlado nominalmente
F
M
Duplo controlo,
responsabilização hierárquica
e trabalho em equipa
Criação de central de
controlo/comunicações
Técnicos/Graduados
Relatório diário de turno
Director/Técnica
Superior
Comunicação dos
bloqueamentos/remoçõe
s no momento da sua
realização
Agentes da DMGO
Técnicos/Graduados
Técnicos/Graduados
Relatório diário de turno
Ultrapassagem do prazo
prescricional do processo
contraordenacional
Não depósito/extravio de
verbas arrecadadas
F
Programas informáticos
adequados
Base de dados a nível de
utilizador e lançamentos
manuais de todos os
processos
Director/Técnica
Superior
DMP
Relatório diário de turno
Técnicos/Graduados
Duplo controlo,
responsabilização
hierárquica e trabalho em
equipa
Director/Técnica
Superior
Instalações adequadas
Página 65
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Depósito em reciclador
do banco existente nas
instalações
Acesso à conta
institucional para
verificação de todos os
depósitos efectuados
F
Aquisição de programa
informático de gestão de
contraordenações
Manutenção de instalações
Ausência de conferência
de verificação de
localização e estado dos
bens
M
Existência de registo de bens
Director/Técnica
Superior
Director
Lançamento em base de
dados de todo o
expediente
contraordenacional pago registo em lotes na
plataforma da ANSR
Utilizadores autorizados
pela ANSR
Lançamento das taxas
municipais
Director/Técnica
Superior
Levantamento de todos
os bens móveis adstritos
ao DMP com indicação da
sua localização física
Departamento
Municipal de
Património em
colaboração com este
Departamento
Página 66
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Transferência indevida de
bens
Armas e Munições
Atendimento ao Público
Abate de material/veículos
Ausência ou deficiente
controlo do número de
armas e munições
Má imagem da instituição
e individual
Abate sem autorização de
órgão/serviço
competente – material
Conferência periódica no
local para verificar se as
instalações físicas se
encontram em bom
estado de conservação ou
se necessitam de
intervenção; os bens
continuam adstritos ao
DMP e em bom estado de
conservação; existem
bens deteriorados que
necessitam de
substituição;
desaparecimento daquele
local de bens e se os
mesmos foram
encontrados noutro
Departamento
Municipal de
Património em
colaboração com este
Departamento
M
Instalações próprias e
adequadas
M
Construção de armeiro
E
Instalações próprias ou
adequadas
Director Departamento
M
Formação vocacionada
Director Departamento
F
Criação de manual de
procedimentos que devem ser
observados em todos os casos
Armas com distribuição
nominativa e nº de
munições distribuídas
Duplo controlo,
responsabilização
hierárquica e trabalho em
equipa
Agentes
Presidente, Vereador,
Director, Técnicos e
Graduados
Página 67
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Abate sem autorização de
órgão/serviço de viaturas
removidas por
estacionamento abusivo
(abandono)/processos
crime
Desaparecimento de
componentes de viaturas
e material à guarda
destes serviços antes da
sua entrega definitiva
Não enquadramento
daqueles fatos como
crime
F
Criação de manual de
procedimentos que devem ser
observados em todos os casos
Duplo controlo,
responsabilização
hierárquica e trabalho em
equipa
Instalações adequadas armazém de material
Registo de depósito de
material, enviado à
Divisão Municipal de
Contra-ordenações
Parque criado para o efeito
com sistemas de
segurança/vigilância
Registo de entradas e
saídas de viaturas com
informação do seu estado
M
E
Formação adequada
M
Patrulhas dobradas/
verificações aleatórias
Verificação de fatos
susceptíveis de
consubstanciar matéria crime
Apesar do devido
enquadramento, não
cumprimento de normas
processuais e éticas
Informação
independentemente do
enquadramento para
despacho superior
Trabalho em equipa e
assegurar supervisão
Vereador,
Departamento
Património, Director,
Técnica Superior
Departamento
Municipal de
Património, Divisão
Municipal de Contraordenações, Vereadores
responsáveis pelas
áreas, Director
Departamento
Municipal de Polícia e
Técnica Superior de
Polícia
Agentes/Técnicos/
Graduados
Técnicos e Graduados
Página 68
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Enquadramento indevido
como matéria crime
quando os fatos não
consubstanciavam tal
ilícito
Averiguar os fundamentos de
exposições/requerimentos/de
nuncias/reclamações
F
Patrulhas dobradas/
verificações aleatórias
Trabalho em equipa e
assegurar supervisão
DMP/Ministério Público
Incumprimentos de
prazos
F
Programas informáticos
adequados a gestão
documental
Protocolo interno
DMP
Falta de sigilo/fuga de
informação
M
Afectação de tarefas a
funcionários específicos,
dependendo do grau de
sensibilidade da informação
Redução do número de
intervenientes
Director/Chefe de
Divisão
Errado enquadramento
F
Formação
Validação superior e
obrigatoriedade de
enquadramento legal
Chefe de
Divisão/Técnica superior
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
Página 69
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (DMSI)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Incumprimento do CCP e
da NCI, designadamente:
Elaboração de peças
procedimentais com
requisitos passíveis de
privilegiar ou excluir
determinadas entidades
Propor, sempre que
necessário, aquisições de
bens e serviços, serviços
Não definição ou
definição inadequada de
especificações técnicas
Deficiente definição dos
factores e subfactores de
avaliação de propostas
Deficiente ou
insuficiente definição dos
critérios de
adjudicação
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
GOP; ERP;
NCI (Inclusão no júri de
um elemento da DMCPA)
Código de Ética / Conduta de
aplicação universal e
obrigatória – até 31-12-2010
Plataforma electrónica de
contratação pública
F
Todos os intervenientes nos
processos de aquisição
deverão apresentar
declarações de interesse
Análise das propostas
pela DMCPA
Director de
Departamento
Celebração de contrato
(quando aplicável) pelo
Deptº de Notariado
Aprovação superior das
necessidades e propostas
efectuadas
Página 70
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Insuficiente
fundamentação do
recurso ao ajuste directo
(quando aplicável)
No âmbito do ajuste
directo, propor o convite
ou convidar entidades a
apresentar propostas que
Tenham excedido os
limites definidos no art.º
113 do CCP
Conflito de interesses por
quem participou na
elaboração da proposta
Admissão de propostas
extemporâneas ou
deentidades com
impedimentos legais
Análise e selecção
depropostas de aquisiçõesde
bens e serviços,
Conflito de interesses dos
elementos que integram
o
júri
Não audição dos
concorrentes quando há
lugar a
exclusão / relatório
preliminar
F
F
NCI (Inclusão no júri de
um elemento da DMCPA)
F
F
MF
Código de Ética / Conduta de
aplicação universal
eobrigatória – até 31-12-2010;Todos os intervenientes na
análise de propostas
deaquisição deverão
apresentar declarações de
interesse
Plataforma electrónica
de contratação pública
Análise prévia das
propostas pela DMCPA
Director de
Departamento
Celebração de contrato
(quando aplicável) pelo
Deptº de Notariado
Aprovação superior das
propostas de aquisição
Página 71
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Subjectividade ou
deficiente apreciação das
propostas
F
Definição do responsável por
cada sistema e aplicação
Gestão de privilégios de
administração de aplicações
e sistemas
Atribuição indevida de
permissões
E
Definição dos privilégios de
administração a atribuir a
cada elemento da Divisão de
Tecnologias de Informação
Atribuição dos privilégios de
administração definidos ao
respectivo utilizador
Inibição, tanto quanto
possível, da utilização de
utilizadores genéricos (ex.:
administrator, root, etc.)
Manutenção de Bases de
Dados e outros Sistemas de
Informação
Divulgação indevida de
informação a terceiros
E
Subscrever o Código de Ética
Activação dos registos de
actividade (logs) de todos
os sistemas e aplicações
que dispuserem deste
mecanismo
Director de
Departamento
-Manutenção do registo
de autorizações, dos
responsáveis por cada
aplicação e sistema, para
alteração de permissões
As informações e/ou
relatórios são sempre
apresentadas,
em primeira mão, ao
legítimo superior
hierárquico;
- Os contactos com os
diferentes serviços são
efectuados
sempre por via
hierárquica
Director de
Departamento
Página 72
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Eliminação indevida de
dados ou privação de
acesso aos mesmos
Monitorização de Sistemas
com vista à prevenção e
detecção de anomalias de
funcionamento e/ou falhas
de segurança
Activação de todos os alertas
possíveis para operações de
eliminação de dados
E
Restrição da permissão de
eliminação de dados ao
número mínimo de pessoas
possível
Atribuição de
responsabilidades de
monitorização
Ausência de
monitorização
Falta de informação dos
dados a assegurar
E
Tipificação de riscos e falhas,
bem como os respectivos
procedimentos de resolução
ou minimização
ME
Cópias de segurança de
dados (backups)
Incumprimento do plano
de backups
Análise periódica dos
registos de operações
efectuadas em cada
sistema (logs)
Monitorização periódica
de dados por parte dos
responsáveis pelas
aplicações/sistemas
Utilização de ferramentas
de apoio à monitorização
Elaboração de relatórios
periódicos com vista à
manutenção de um
histórico num período de
tempo adequado
Director de
Departamento
Alertar e responsabilizar
utilizadores pela comunicação
à DI dos dados a assegurar
Definição de responsáveis e
respectivo escalonamento
F
Registo de incumprimentos e
respectivas justificações e
avaliação de riscos.
Director de
Departamento
Registo de operações de
backup e respectivos
responsáveis
Página 73
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Apoiar os serviços na
utilização e manutenção dos
meios informáticos que
tenham à sua disposição,
garantindo a correcta
exploração das aplicações
informáticas e de utilização
de hardware
´
Ausência de verificação
do estado dos dados e
respectivos medias de
suporte (tapes, etc.)
ME
Incumprimento dos
planos de manutenção
instituídos
F
Definição de responsáveis e
respectivo escalonamento
Registo de incumprimentos e
respectivas justificações e
avaliação de riscos
Adoptar medidas previstas no
Sistema de Gestão da
Qualidade do Município
Os pedidos de apoio devem
ser formalizados através do
formulário on-line
disponibilizado pela DMSI no
"ticketcenter"
Falta de apoio aos
utilizadores
ME
Alocar os recursos humanos
necessários e possíveispara a
obtenção de tempos de
resposta aceitáveis
Propor o reforço da equipa
quando, após esgotadas
aspossibilidades de afectação
de recursos existentes, não
for possível atingir tempos de
resposta aceitáveis.
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Registo de operações de
verificação backup e
respectivos responsáveis
Adoptar mecanismos
previstos no Sistema de
Gestão da
Qualidade do Município
Os utilizadores devem
acompanhar as acções
desenvolvidas pelo DMSI,
através dos mecanismos
tambémdisponibilizados
on-line
Director de
Departamento
Recurso ao
"ticketcenter"para a
produção de relatórios e
estatísticas
MF - Muito Fraco
Página 74
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
PROJECTO MUNICIPAL ‘ENCOSTAS DO DOURO’ (PMED)
Área
Situações que
potenciam riscos
Grau de
risco
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do
Projecto Municipal
'Encostas do Douro'
Principais serviços prestados
garantindo sempre uma
forte articulação com os
diferentes serviços e
empresas municipais,
incluindo entidades externas
ao município
Elaboração de todos os
estudos e projectos
necessários para se
atingirem os objectivos
definidos, contribuindo para
a melhoria da qualidade de
vida e qualidade ambiental,
promovendo ainda uma
maior utilização dos
equipamentos existentes e
dos que vierem a ser
construídos no âmbito do
Projecto 2.Desenvolvimento dos
procedimentos relativos aos
concursos para a obtenção
Página 75
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
de estudos ou projectos e
para a realização de obras
que se considerem
necessárias dentro da área
de intervenção do Project0
Promoção da elaboração dos
instrumentos de gestão
territorial de âmbito
municipal que se considerem
indispensáveis para o
desenvolvimento do
Projecto, garantindo as
acções correspondentes à
sua execução
Organização de processos
para eventuais candidaturas
a fundos comunitários
nacionais e regionais
existentes e previstos,
nomeadamente do Quadro
de Referência Estratégica
Nacional (QREN)
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
MF - Muito Fraco
Página 76
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
PROJECTO MUNICIPAL ‘AVENIDA DA REPÚBLICA ATÉ AO MAR’ (PMARAM)
Actividades
Riscos Identificados
Frequência
Medidas Propostas
Mecanismos de
Controlo
Responsáveis
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do
Projecto Municipal
'Avenida da República
até ao Mar'
Principais serviços
prestados garantindo
sempre uma forte
articulação com os
diferentes serviços e
empresas municipais,
incluindo entidades
externas ao município
Elaboração de estudos e
projectos necessários para
se atingirem os objectivos
definidos no Projecto
Municipal, contribuindo
para a melhoria da
qualidade de vida e
qualidade ambiental,
promovendo ainda uma
maior utilização dos
equipamentos existentes e
dos que vierem a ser
construídos no âmbito do
Projecto
Página 77
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Desenvolvimento dos
procedimentos técnicos
relativos aos concursos
para a obtenção de
estudos ou projectos e
para a realização de obras
que se considerem
necessárias dentro da área
de intervenção do Projecto
Conflitos de Interesses
LEGENDA:
ME - Muito Elevado
MF
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já
implementado)
E - Elevado
M - Moderado
F - Fraco
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do
Projecto Municipal
'Avenida da República
até ao Mar'
MF - Muito Fraco
Página 78
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
2.4 – Da Formação
É por todos reconhecida a importância que a formação contínua e adequada dos
colaboradores assume no desempenho profissional e no cumprimento dos
procedimentos de controlo instituídos.
O compromisso da Câmara Municipal para o desenvolvimento da competência dos seus
colaboradores é importante, pelo que a definição de novos procedimentos,
implementação de novas tecnologias, a entrada em vigor de novos normativos legais
e/ou o exercício de novas atribuições e competências, devem ser precedidas de uma
formação adequada.
Assim, as UO e equiparadas competentes devem estabelecer um Plano de Formação
ajustado às novas realidades do serviço e às necessidades dos seus colaboradores em
prol do seu desempenho, podendo a mesma ser interna, sem que haja necessidade de
recurso à prestação de serviços.
O referido Plano deve ser remetido ao Departamento Municipal de Recursos Humanos,
unidade responsável pela gestão, e dado conhecimento ao DMEPA, até ao último dia do
mês de Setembro do ano imediatamente anterior ao da sua implementação para que,
após análise por aquele Departamento, possam vir a ser inscritas nas GOP’S as verbas
necessárias para a concretização das formações consideradas indispensáveis.
Página 79
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
3 – Controlo e monitorização
O sucesso deste Plano depende do seu grau de acolhimento, execução e celeridade da
implementação.
Uma vez aprovado e divulgado este Plano, a sua implementação será acompanhada e
devidamente monitorizada.
Nesse sentido, é importante definir os responsáveis, quer pela aplicação das diferentes
medidas supra identificadas, quer pela sua gestão, decorrente do acompanhamento do
desenvolvimento e implementação das mesmas.
Para o efeito deverão ser criados métodos e definidos procedimentos conjuntamente
pelos dirigentes dos serviços e pelos responsáveis indicados neste plano (quando se
trate de pessoas diferentes), de forma a assegurar a eficácia e a eficiência das
actividades, prevenindo a ocorrência de situações irregulares, ilegais, de fraude ou de
erro.
Embora estes cuidados possam passar pela regular actividade de auditoria, considera-se
que, nesta fase inicial de implementação do plano, a responsabilização de todos e de
cada um dos trabalhadores é da maior importância, pelo que, num processo de
monitorização
periódica,
os
serviços
deverão
realizar
relatórios
anuais
de
acompanhamento do plano, execução operada e os resultados obtidos, nos termos do
modelo constante do anexo I, o qual deverá ser remetido, para o Departamento
Municipal de Estudos, Planeamento e Auditoria, nos primeiros quinze dias de cada ano
civil.
O DMEPA congregará os relatórios de cada um dos serviços, procederá à sua análise e
elaborará um relatório global, com base na informação recebida. Periodicamente, por
Página 80
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
amostragem e de acordo com orientação superior, o DMEPA procederá à realização de
auditorias internas, com vista ao controlo da execução do Plano.
Página 81
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
4 - Propostas
4.1 – Divulgação
Atenta a natureza da matéria abordada, os objectivos propostos, a
diversidade e transversalidade das medidas apresentadas e a definição dos
responsáveis, o presente Plano deve ser objecto de divulgação junto da
Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e das Direcções Municipais e
Equiparadas, para conhecimento, implementação e gestão do mesmo.
O Plano da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deve ainda ser do
conhecimento das empresas municipais, garantindo-se uma harmonização
de procedimentos com os Planos específicos destas entidades.
4.2 – Proposta de elaboração de um relatório anual sobre a execução do Plano
Decorre da Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da
Corrupção (CPC) que a Câmara Municipal deverá efectuar um relatório anual
sobre a execução do Plano, o qual deve ser remetido ao CPC, bem assim aos
órgãos de superintendência, tutela e controlo.
Assim, o Departamento Municipal de Estudos, Planeamento e Auditoria
promoverá a recolha, junto de cada uma das unidades orgânicas
responsáveis, dos relatórios parciais de execução para elaboração do citado
relatório anual e posterior envio ao CPC e demais órgãos de
superintendência, tutela e controlo.
Página 82
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
4.3 – Proposta de envio
Por último, impõe-se, ainda, o envio deste Plano ao CPC, ao Tribunal de
Contas, à Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministério das Finanças e
Administração Publica, à Inspecção-geral de Finanças e à Inspecção-geral da
Administração Local.
Página 83
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
ANEXO I
Página 84
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
“Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia”
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL
ANEXO I
Medidas Adoptadas
Data de
Elaboração/Implementação
Resultados Obtidos
Evidência
*
Anexo n.º
Nota: As afirmações produzidas neste relatório correspondem com exactidão à realidade procedimental do momento e a falta de envio das competentes evidências decorre da sua inexistência.
Responsável pelo preenchimento:
Serviço:
Data:
Nome
Função:
Assinatura:
Director Municipal:
Nome
Data:
Assinatura:
Página 85