MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 150ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Dias 14, 15 e 16 de agosto de 2007
DOU 9/8/2007
Local: Brasília/DF
Esplanada dos Ministérios, Bloco "F" - Anexo Ala "A" - 1º andar
14/08/2007
09:00 – 12:00 – Comissão de Conselhos
13:00 – 18:00 – Comissões de Financiamento, Normas e Política
18:00 – 19:00 – Presidência Ampliada
15/08/2007
08:30 às 09:30 - Aprovação das atas 148ª e 149ª Reunião do CNAS e desta Pauta; Informes da
Presidência/Secretaria Executiva, Conselheiros, MDS e CIT
09:30 – 10:00 – Ações para a Juventude
10:00 – 10:45 – Apreciação do Orçamento/2008 e PPA 2008-2011
10:45 – 11:30 – Manual de Procedimentos do CNAS
11:30 – 12:30 – Relato da Comissão Organizadora da VI Conferência Nacional de Assistência
Social
12:30 – 13:30 – GT/Transição da Educação Infantil
13:30 – 15:00 – Discussão sobre Fundações Estatais
15:00 – 18:00 – Relato de Comissões Temáticas e GT’s
16/08/2007
08:30 – 11:00 – Julgamento de processos
11:00 – 12:00 – Câmaras de Julgamento
14:00 – 19:00 - Julgamento de processos
*Prazo para pedido de sustentação oral até o dia 13/08/2007
Brasília, 8 de agosto de 2007.
Silvio Iung
Presidente do CNAS
Câmara de Julgamento nº 01
1) Processo n.º 71010.000135/2005-17 - ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE DE SANTA RITA DE CÁSSIA Mirassol-SP - CNPJ: 52.442.001/0001-90
2) Processo n.º 71010.001016/2004-09 - COMUNIDADE BENEFICENTE DE SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU - COBEPA
- Maragogipe-BA - CNPJ: 14.231.237/0001-98
3) Processo n.º 71010.001544/2004-50 - ASSOCIAÇÃO CRIANÇA BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ: 58.373.234/0001-64
4) Processo n.º 71010.000182/2005-61 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS - Urupês-SP - CNPJ:
72.790.959/0001-89
5) Processo n.º 71010.000073/2005-43 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE MERCÊS - Mercês-MG - CNPJ:
22.488.241/0001-64
6) Processo n.º 71010.001271/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PORTO
UNIÃO - Porto União-SC - CNPJ: 82.752.601/0001-15
7) Processo n.º 71010.000013/2005-21 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE JARDINÓPOLIS - ACCJ Jardinópolis-SP - CNPJ: 50.710.409/0001-70
8) Processo n.º 71010.000016/2005-64 - CENTRO DE APOIO À CRIANÇA - Itapiúna-CE - CNPJ: 12.459.145/0001-34
9) Processo n.º 71010.002732/2003-14 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO BRASIL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.752.023/0001-01
10) Processo n.º 71010.002373/2006-48 - CENTRO DE CULTURA POPULAR ESCRITOR ERASMO ALVES - CEAC Amaraji-PE - CNPJ: 01.687.362/0001-65
11) Processo n.º 71010.001416/2003-25 - PRONTO SOCORRO CONDE DE MOREIRA LIMA - Lorena-SP - CNPJ:
51.628.360/0001-73
12) Processo n.º 71010.001455/2004-11 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI DE REGISTRO - Registro-SP - CNPJ:
46.219.432/0001-99
13) Processo n.º 71010.000040/2005-01 - CLUBE DAS MÃEZINHAS - Barretos-SP - CNPJ: 44.788.537/0001-33
14) Processo n.º 71010.001673/2004-48 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
CAMAPUÃ - Camapuã-MS - CNPJ: 03.222.916/0001-84
15) Processo n.º 71010.000054/2005-17 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - EncantadoRS - CNPJ: 88.049.416/0001-45
16) Processo n.º 71010.000015/2005-10 - LAR DA VELHICE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DA VELHICE - Caxias
do Sul-RS - CNPJ: 88.663.604/0001-69
17) Processo n.º 71010.000319/2004-04 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Mocajuba-PA - CNPJ:
05.592.340/0001-72
18) Processo n.º 71010.003171/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.
VIRGÍLIO ALVES DE CAMPOS - Campo Grande-MS - CNPJ: 00.139.314/0001-70
19) Processo n.º 71010.000547/2007-19 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS URBANOS E RURAIS
DE FIQUEIRA- AAPURF - Figueira-PR - CNPJ: 03.736.330/0001-38
20) Processo n.º 71010.000578/2005-16 - HOSPITAL E MATERNIDADE BENEFICENTE DE CHARQUEADA Charqueada-SP - CNPJ: 51.421.279/0001-18
21) Processo n.º 71010.003118/2006-12 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ELPÍDIO
REIS - Campo Grande-MS - CNPJ: 02.498.387/0001-83
22) Processo n.º 71010.000006/2005-29 - CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - Pará de Minas-MG - CNPJ:
20.898.458/0001-17
23) Processo n.º 71010.000757/2007-15 - SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE CAIPE - São Francisco do Conde-BA - CNPJ:
04.972.896/0001-21
24) Processo n.º 71010.000812/2004-16 - FUNDAÇÃO JAIME MARTINS - Divinópolis-MG - CNPJ: 23.770.183/0001-20
25) Processo n.º 71010.000312/2004-84 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE COROMANDEL - Coromandel-MG CNPJ: 19.849.462/0001-06
26) Processo n.º 71010.000765/2004-19 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO - Fernandópolis-SP CNPJ: 47.849.773/0001-00
27) Processo n.º 71010.000127/2005-71 - ASSOCIAÇÃO FUTURO DA CRIANÇA - Jaguaruana-CE - CNPJ:
06.579.338/0001-26
28) Processo n.º 71010.001768/2004-61 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - São Bento
do Sul-SC - CNPJ: 83.172.478/0001-26
29) Processo n.º 71010.000336/2005-14 - CRECHE BEZERRA DE MENEZES - CBM - Aquidauana-MS - CNPJ:
03.344.082/0001-80
30) Processo n.º 71010.001758/2004-26 - INSTITUTO PRÓ-VIDA SÃO SEBASTIÃO - Moji das Cruzes-SP - CNPJ:
49.263.528/0001-42
31) Processo n.º 71010.000288/2005-64 - LAR GALEÃO COUTINHO - Jundiaí-SP - CNPJ: 50.965.003/0001-38
32) Processo n.º 71010.000101/2005-22 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Silvânia-GO - CNPJ: 01.998.731/0001-30
33) Processo n.º 71010.001524/2004-89 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO DA
SAGRADA FAMÍLIA - FAC - Porto Alegre-RS - CNPJ: 93.013.241/0001-56
2/26
34) Processo n.º 71010.000290/2005-33 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE IGARAPÉ - ASSECIG Igarapé-MG - CNPJ: 22.732.960/0001-89
35) Processo n.º 71010.000726/2007-56 - COMITÊ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - Rio de JaneiroRJ - CNPJ: 00.969.401/0001-54
36) Processo n.º 71010.000569/2005-17 - CRECHE JOANNA DE ANGELIS - Rosana-SP - CNPJ: 57.318.347/0001-02
37) Processo n.º 71010.000240/2004-75 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Lajeado-RS CNPJ: 87.298.188/0001-84
38) Processo n.º 71010.003503/2006-60 - CENTRO ESPÍRITA SERAPIÃO RIBEIRO - Anápolis-GO - CNPJ:
01.112.556/0001-32
39) Processo n.º 71010.000303/2005-74 - OBRA ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ DO JARDIM EUROPA - São Paulo-SP CNPJ: 62.685.276/0001-08
40) Processo n.º 71010.001355/2007-20 - COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA - COMI - Belo Horizonte-MG
- CNPJ: 25.457.946/0001-02
41) Processo n.º 71010.001354/2007-85 - COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA - COMI - Belo Horizonte-MG
- CNPJ: 25.457.946/0001-02
42) Processo n.º 71010.000150/2003-01 - INSTITUTO DE AJUDA HUMANITÁRIA - NEEDED - Belo Horizonte-MG CNPJ: 02.540.069/0001-33
43) Processo n.º 71010.001469/2004-27 - CENTRO COMUNITÁRIO VERANENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA Veranópolis-RS - CNPJ: 98.675.093/0001-59
44) Processo n.º 71010.001998/2004-21 - ASSOCIACÃO EVANGELICA BENEFICENTE LUZ E VIDA - Campos dos
Goytacazes-RJ - CNPJ: 39.696.695/0001-23
45) Processo n.º 71010.002321/2004-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Carmo de
Minas-MG - CNPJ: 19.090.067/0001-92
46) Processo n.º 71010.000036/2007-05 - EDUCATIVA: AÇÃO PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA - AlvoradaRS - CNPJ: 06.272.300/0001-06
47) Processo n.º 71010.002245/2004-32 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL - AEC DO BRASIL Brasília-DF - CNPJ: 33.765.413/0001-16
48) Processo n.º 71010.002810/2004-61 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Cruzeiro-SP - CNPJ: 47.437.751/0001-33
49) Processo n.º 71010.000061/2005-19 - PROJETO FAMÍLIAS REUNIDAS - PROFAR - Fortaleza-CE - CNPJ:
11.331.816/0001-14
50) Processo n.º 71010.003081/2003-80 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DO AMPARO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.056.614/0001-07
51) Processo n.º 71010.000119/2005-24 - ALTERNATIVA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL - São
Paulo-SP - CNPJ: 53.835.690/0001-65
52) Processo n.º 71010.002102/2004-21 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA COM CÂNCER - AMICC - São
José do Rio Preto-SP - CNPJ: 01.336.570/0001-10
53) Processo n.º 71010.002579/2004-14 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-RANCHARIENSE DE APOIO AO TRABALHO DO
ADOLESCENTE, - APRATA - Rancharia-SP - CNPJ: 53.305.025/0001-60
54) Processo n.º 71010.000177/2005-58 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ANGÉLICA - ABA - Angélica-MS - CNPJ:
15.487.770/0001-88
55) Processo n.º 71010.001278/2003-84 - SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL CANDELÁRIA - Candelária-RS CNPJ: 88.163.084/0001-25
56) Processo n.º 71010.000947/2005-62 - CRECHE ANJO DA GUARDA - Campo Largo-PR - CNPJ: 77.182.616/0001-55
57) Processo n.º 71010.003035/2003-81 - AÇÃO SOCIAL DOM ORIONE - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.963.271/0001-60
58) Processo n.º 71010.001376/2003-11 - CRECHE HELENA DIPE DA SILVA - Muzambinho-MG - CNPJ:
21.426.168/0001-33
59) Processo n.º 71010.000002/2005-41 - SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS - Sobral-CE CNPJ: 06.602.353/0001-48
60) Processo n.º 44006.000973/2001-53 - FUNDAÇÃO PASTOR RUBENS LOPES - São Paulo-SP - CNPJ:
45.870.318/0001-61
61) Processo n.º 71010.000302/2004-49 - OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO - OSDB - Areia Branca-RN - CNPJ:
24.517.757/0001-15
62) Processo n.º 71010.001019/2004-34 - CRECHE DONA CLEMENTINA CARRATO - Três Lagoas-MS - CNPJ:
03.106.804/0001-68
63) Processo n.º 71010.002812/2006-12 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CRIANÇA DESAMPARADA NOSSA CASA São Paulo-SP - CNPJ: 03.858.692/0001-00
64) Processo n.º 71010.002595/2004-07 - CONSELHO CENTRAL DE ITAÚNA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO - Itaúna-MG - CNPJ: 21.259.197/0001-58
65) Processo n.º 71010.003137/2006-49 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
RODRIGUES BENFICA - Campo Grande-MS - CNPJ: 70.372.032/0001-01
66) Processo n.º 71010.001879/2005-59 - SERVIÇO ASSISTENCIAL AO MENOR- SALMER - Iacanga-SP - CNPJ:
46.175.733/0001-68
67) Processo n.º 71010.003173/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL CONSULESA
MARGARIDA MAKSOUD TRAD - Campo Grande-MS - CNPJ: 04.395.198/0001-00
3/26
68) Processo n.º 71010.001818/2003-20 - SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.044.255/000178
69) Processo n.º 44006.004871/2000-37 - LAR IMACULADA CONCEIÇÃO - São Cristóvão-SE - CNPJ: 13.414.867/000135
70) Processo n.º 71010.000014/2005-75 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA PRESIDENTE VASGAS - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 20.489.373/0001-85
71) Processo n.º 71010.000092/2006-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
FERNANDÓPOLIS - Fernandópolis-SP - CNPJ: 45.113.248/0001-05
72) Processo n.º 71010.002412/2003-64 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA - Conquista-MG - CNPJ:
19.702.927/0001-00
73) Processo n.º 71010.002041/2004-00 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Viradouro-SP CNPJ: 72.938.079/0001-07
74) Processo n.º 71010.000349/2005-93 - OBRAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
- CENOL - CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR - Brasília-DF - CNPJ: 00.526.483/0001-62
75) Processo n.º 71010.000738/2007-81 - INSTITUTO ESPÍRITA EURÍPEDES - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
00.974.946/0001-59
76) Processo n.º 71010.001490/2004-22 - ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nepomuceno-MG - CNPJ: 19.015.494/0001-06
77) Processo n.º 71010.001142/2004-55 - CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO NOSSA SENHORA APARECIDA
DE PROMISSÃO - Promissão-SP - CNPJ: 55.618.409/0001-68
78) Processo n.º 71010.003129/2006-01 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
IRACEMA DE SOUZA MENDONÇA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.153.610/0001-84
79) Processo n.º 71010.003009/2003-52 - PATRONATO PIO XI - Caucaia-CE - CNPJ: 07.410.863/0001-86
80) Processo n.º 71010.000886/2004-52 - RECANTO DOS VELHINHOS DE CIANORTE - Cianorte-PR - CNPJ:
77.239.069/0001-05
81) Processo n.º 71010.000757/2004-64 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARMO
DO PARANAÍBA - Carmo do Paranaíba-MG - CNPJ: 20.726.006/0001-58
82) Processo n.º 71010.000893/2004-54 - LAR EVANGÉLICO ALICE DE OLIVEIRA - Campinas-SP - CNPJ:
46.044.830/0001-11
83) Processo n.º 71010.000752/2007-84 - ASSOCIAÇÃO RECANTO SÃO FRANCISCO - Extrema-MG - CNPJ:
41.779.372/0001-45
84) Processo n.º 71010.000458/2004-20 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Paranaguá-PR - CNPJ: 79.625.216/0001-00
85) Processo n.º 71010.002883/2003-72 - UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA - Piracicaba-SP - CNPJ: 54.396.809/0001-03
86) Processo n.º 71010.002928/2006-51 - CRECHE MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS - Feliz Natal-MT - CNPJ:
08.277.108/0001-38
87) Processo n.º 71010.001229/2004-22 - SOCIEDADE ESPÍRITA DE EDUCAÇÃO DO MENOR SEMENTE DE LUZ SELUZ - Brasília-DF - CNPJ: 01.717.776/0001-90
88) Processo n.º 71010.001871/2003-21 - INSTITUTO EDUCACIONAL MADRE ELISA SAVOLDI - Sombrio-SC - CNPJ:
86.311.693/0001-59
89) Processo n.º 71010.001847/2003-91 - MATERNIDADE DE GUAIMBÊ HOSPITAL GERAL - Guaimbê-SP - CNPJ:
49.889.835/0001-33
90) Processo n.º 71010.001993/2004-06 - CASA DO MENOR RAGIH MOYSÉS DE MIGUELÓPOLIS - Miguelópolis-SP CNPJ: 50.501.345/0001-05
91) Processo n.º 71010.001689/2004-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPIRANGA Ipiranga-PR - CNPJ: 80.619.661/0001-39
92) Processo n.º 71010.001105/2006-17 - INSTITUTO SÃO PIO X - Siderópolis-SC - CNPJ: 86.300.720/0001-98
93) Processo n.º 71010.001502/2004-19 - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUI - ACEP - Teresina-PI - CNPJ:
06.872.345/0001-11
94) Processo n.º 71010.000037/2004-07 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE ÁGUAS DA PRATA - Águas
da Prata-SP - CNPJ: 43.105.774/0001-90
95) Processo n.º 71010.002676/2003-18 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO - Cariacica-ES - CNPJ:
27.398.924/0001-44
96) Processo n.º 71010.001313/2004-46 - INSTITUIÇÃO ALLAN KARDEC - ALICE PEREIRA - Guarulhos-SP - CNPJ:
44.277.424/0001-73
97) Processo n.º 71010.002882/2006-71 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA
BÁRBARA - Nova Santa Bárbara-PR - CNPJ: 02.760.250/0001-55
98) Processo n.º 71010.001218/2003-61 - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - Araras-SP - CNPJ:
44.220.622/0001-09
99) Processo n.º 71010.001932/2004-31 - NÚCLEO ASSISTENCIAL DOM BOSCO - Nerópolis-GO - CNPJ:
01.068.303/0001-09
100) Processo n.º 71010.002600/2003-92 - A MINHA CASA SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO AO MENOR - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 30.251.698/0001-89
101) Processo n.º 71010.000222/2004-93 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
CRUZEIRO - Cruzeiro-SP - CNPJ: 45.198.504/0001-04
4/26
102) Processo n.º 71010.001039/2007-58 - MANAEM OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - Indaiatuba-SP - CNPJ:
01.878.463/0001-13
103) Processo n.º 71010.001022/2006-10 - CRECHE MENINO JESUS - São Gotardo-MG - CNPJ: 26.032.359/0001-34
104) Processo n.º 71010.000002/2004-60 - HOSPITAL JORGE CAETANO DE MATTOS - Ervália-MG - CNPJ:
17.763.343/0001-00
105) Processo n.º 44006.002132/2002-61 - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 20.235.008/0001-44
106) Processo n.º 71010.000259/2003-31 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Palmital - Palmital-PR CNPJ: 78.069.036/0001-19
107) Processo n.º 71010.000288/2004-83 - SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA METODISTA EM
GUARATINGUETÁ - SASIMG - Guaratinguetá-SP - CNPJ: 45.211.661/0001-02
108) Processo n.º 71010.000014/2004-94 - HOSPITAL SÃO ROQUE - Jacinto Machado-SC - CNPJ: 85.666.774/0001-09
109) Processo n.º 71010.001194/2003-41 - POSTO DE PUERICULTURA SUZANNE JACOB - Parnaíba-PI - CNPJ:
06.834.360/0001-75
110) Processo n.º 71010.002274/2006-66 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TATUÍ - Tatuí-SP - CNPJ:
72.195.514/0001-50
111) Processo n.º 71010.002196/2003-57 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE MACEIÓ - Maceió-AL - CNPJ:
12.314.654/0001-79
112) Processo n.º 71010.001986/2003-15 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE PACOTI - Pacoti-CE - CNPJ: 07.914.294/0001-06
113) Processo n.º 71010.002567/2003-09 - INSTITUTO MARIA AUXILIADORA - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.952.118/0001-38
114) Processo n.º 71010.001089/2006-54 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ILHA
SOLTEIRA - APAE - Ilha Solteira-SP - CNPJ: 44.446.268/0001-27
115) Processo n.º 71010.000400/2004-86 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES - Rio Verde-GO - CNPJ:
02.615.276/0001-00
116) Processo n.º 71010.001588/2004-80 - ASSOCIAÇÃO DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Juiz de ForaMG - CNPJ: 17.688.862/0001-51
117) Processo n.º 71010.001426/2004-41 - CENTRO POPULAR DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO - CPCD - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 19.212.117/0001-67
118) Processo n.º 71010.002951/2006-46 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINDOESTE APAE DE LINDOESTE - Lindoeste-PR - CNPJ: 00.572.863/0001-33
119) Processo n.º 71010.001316/2004-80 - LAR SANTA TEREZINHA - CRECHE - LST - Alegrete-RS - CNPJ:
91.550.558/0001-04
120) Processo n.º 71010.001729/2004-64 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ROSÁRIO Rosário-MA - CNPJ: 69.390.565/0001-29
121) Processo n.º 71010.001117/2004-71 - INSTITUTO SOUZA NOVAES - RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES
QUIMICOS E FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS - Campinas-SP - CNPJ: 66.071.531/0001-83
122) Processo n.º 71010.000894/2007-41 - ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DE ALCOOLISMO - Campo
Largo-PR - CNPJ: 80.205.685/0001-41
123) Processo n.º 71010.000431/2007-80 - ASSOCIAÇÃO LAR FRANCISCO DE ASSIS - Casa Branca-SP - CNPJ:
51.892.016/0001-97
124) Processo n.º 71010.000515/2004-71 - SOCIEDADE DE CARIDADE DE MAR DE ESPANHA - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - Mar de Espanha-MG - CNPJ: 22.351.316/0001-60
125) Processo n.º 71010.000739/2004-82 - ASSISTÊNCIA SOCIAL KENNEDY - ASKE - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
38.734.935/0001-74
126) Processo n.º 71010.003153/2006-31 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL ISAURO
BENTO NOGUEIRA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.481/0001-72
127) Processo n.º 71010.003150/2003-55 - ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS COMBONIANAS DO BRASIL Vitória-ES - CNPJ: 28.163.848/0001-50
128) Processo n.º 71010.000930/2007-88 - CONSELHO PARTICULAR DE CAMPOS ALTOS DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO - Campos Altos-MG - CNPJ: 20.045.274/0001-04
129) Processo n.º 71010.000999/2004-58 - PASTORAL DO MENOR E FAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA - Franca-SP
- CNPJ: 56.885.262/0001-35
130) Processo n.º 71010.002831/2003-04 - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO MENOR - Viamão-RS - CNPJ:
98.752.959/0001-88
131) Processo n.º 71010.002841/2003-31 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDRO OSÓRIO - Pedro Osório-RS CNPJ: 92.183.615/0001-19
132) Processo n.º 44006.002577/2002-41 - CENTRO ESPÍRITA DE ITU - Itu-SP - CNPJ: 50.234.780/0001-02
133) Processo n.º 71010.002986/2003-32 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
CARAZINHO - Carazinho-RS - CNPJ: 88.457.957/0001-02
134) Processo n.º 44006.002110/2000-50 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SÃO JOÃO
DA PONTE - São João da Ponte-MG - CNPJ: 25.206.194/0001-07
135) Processo n.º 71010.002414/2004-34 - OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM ORIONE - Curitiba-PR - CNPJ:
76.581.156/0001-75
5/26
136) Processo n.º 44006.003501/2001-52 - OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA - Rio do Sul-SC CNPJ: 83.389.718/0001-49
137) Processo n.º 44006.002067/2002-74 - ASSOCIAÇÃO DA PIA UNIÃO DO PÃO DE SANTO ANTONIO, DA
PAROQUIA DE SANTA MARIA GORETTI - Belém-PA - CNPJ: 04.977.773/0001-83
138) Processo n.º 71010.002460/2004-33 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO
EVANGELISTA - APAE DE SÃO JOÃO EVANGELISTA - São João Evangelista-MG - CNPJ: 00.132.346/0001-43
139) Processo n.º 71010.002568/2003-45 - INSTITUTO AUXILIADORA - Campos Novos-SC - CNPJ: 83.157.826/0001-96
140) Processo n.º 71010.000020/2004-41 - ASSOCIAÇÃO ALMA MATER - Moji-Mirim-SP - CNPJ: 67.169.029/0001-72
141) Processo n.º 71010.002242/2006-61 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANOA CRIANÇA - Aracati-CE - CNPJ:
01.045.549/0001-65
142) Processo n.º 71010.001957/2004-34 - ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABAS - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.177.874/0001-11
143) Processo n.º 71010.000076/2004-04 - LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
DE AGRESTINA - Agrestina-PE - CNPJ: 10.075.232/0001-62
144) Processo n.º 71010.001562/2006-01 - LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - MossoróRN - CNPJ: 04.026.039/0001-39
145) Processo n.º 71010.001373/2004-69 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE SIÃO
- APAE - Monte Sião-MG - CNPJ: 41.774.639/0001-01
146) Processo n.º 71010.000148/2004-13 - UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.999.608/000120
147) Processo n.º 71010.001307/2004-99 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE FORMOSA - Formosa-GO - CNPJ:
01.141.548/0001-14
148) Processo n.º 71010.001055/2007-41 - GAVI- GRUPO DE APOIO À VIDA - São Paulo-SP - CNPJ: 67.974.550/0001-82
149) Processo n.º 71010.000973/2004-18 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO - Nova Friburgo-RJ CNPJ: 00.646.895/0001-36
150) Processo n.º 71010.000966/2007-51 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EDUCADORES DE AUTISTAS DE JAÚ
- Jaú-SP - CNPJ: 05.524.456/0001-74
151) Processo n.º 71010.000828/2006-91 - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA ARTESANATO - Mococa-SP - CNPJ: 52.504.354/0001-77
152) Processo n.º 71010.000814/2004-13 - CRECHE E BERÇÁRIO ERNESTO QUAGGIO - CEBEQ - Bauru-SP - CNPJ:
50.830.389/0001-70
153) Processo n.º 71010.000340/2004-00 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGA APAE - Pitanga-PR - CNPJ: 78.282.282/0001-54
154) Processo n.º 71010.001950/2003-31 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC - Bilac-SP - CNPJ: 45.349.461/000102
155) Processo n.º 71010.000521/2007-71 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE POÇO REDONDO - ASMUPRE - Poço
Redondo-SE - CNPJ: 07.179.851/0001-92
156) Processo n.º 71010.001659/2003-63 - COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA - CSE - Barra-BA - CNPJ: 13.633.441/0001-72
157) Processo n.º 71010.003360/2006-96 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARIDADE CRISTÃ - SBCC - Palhoça-SC CNPJ: 05.937.587/0001-83
158) Processo n.º 71010.001670/2003-23 - ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA - ACC - São Gonçalo do Sapucaí-MG CNPJ: 24.665.960/0001-39
159) Processo n.º 44006.000679/2002-22 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MURY - AMAM - Nova
Friburgo-RJ - CNPJ: 27.760.826/0001-05
160) Processo n.º 44006.000636/2002-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IRUPI
- Irupi-ES - CNPJ: 39.289.285/0001-68
161) Processo n.º 44006.005599/2000-58 - CÍRCULO OPERÁRIO RIOGRANDINO - Rio Grande-RS - CNPJ:
94.870.946/0001-52
162) Processo n.º 71010.000813/2004-61 - INSTITUTO SANTA LÚCIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.694.548/0001-38
163) Processo n.º 44006.001285/2003-72 - INTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA BERÇO DA
FRATERNIDADE - Araras-SP - CNPJ: 44.699.734/0001-86
164) Processo n.º 71010.002073/2003-16 - SOCIEDADE PORTO-ALEGRENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.855.600/0001-50
6/26
Câmara de Julgamento nº 02
1) Processo n.º 71010.002741/2003-13 - ABRIGO EVANGÉLICO DA PEDRA DE GUARATIBA - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 34.380.659/0001-32
2) Processo n.º 71010.001019/2007-87 - ASSOCIAÇÃO BARRALCOOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DOCE
VIDA - Barra do Bugres-MT - CNPJ: 07.471.511/0001-30
3) Processo n.º 71010.002582/2003-49 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FERRAZ DE CAMARGO - São Paulo-SP - CNPJ:
61.190.401/0001-46
4) Processo n.º 71010.001216/2003-72 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ AMPARO DO MENOR - COPAME - Santa
Cruz do Sul-RS - CNPJ: 90.153.891/0001-09
5) Processo n.º 71010.001081/2006-98 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Governador Valadares-MG - CNPJ: 20.607.313/0001-10
6) Processo n.º 71010.000883/2004-19 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO
VICENTE DE PAULO - Lapa-PR - CNPJ: 78.474.509/0001-63
7) Processo n.º 71010.000965/2004-63 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO E DA FALA APADAF - Porto União-SC - CNPJ: 83.747.477/0001-62
8) Processo n.º 71010.002596/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Campina
Verde-MG - CNPJ: 86.820.313/0001-01
9) Processo n.º 71010.002246/2004-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Vilhena-RO
- CNPJ: 04.390.761/0001-58
10) Processo n.º 71010.001823/2004-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOINVILLE Joinville-SC - CNPJ: 84.720.861/0001-34
11) Processo n.º 44006.000606/2003-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA - APAE - Santo Antônio de Pádua-RJ - CNPJ: 30.410.781/0001-53
12) Processo n.º 71010.003090/2006-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ESCOLA MUNICIPAL ORLANDINA
OLIVEIRA LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.098.665/0001-78
13) Processo n.º 71010.000337/2004-88 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CATALÃO - Catalão-GO - CNPJ:
00.146.373/0001-75
14) Processo n.º 71010.000643/2005-03 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - Tanguá-RJ CNPJ: 04.053.574/0001-89
15) Processo n.º 71010.000967/2007-03 - CASA BOM SAMARITANO DE ARAÇATUBA- MANOLO GARCIA Araçatuba-SP - CNPJ: 04.629.495/0001-73
16) Processo n.º 71010.003054/2006-50 - CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO SAO JOAO BATISTA - PinhalzinhoSP - CNPJ: 04.350.882/0001-76
17) Processo n.º 71010.002944/2003-00 - CENTRO NACIONAL BERTHA LUTZ DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO E
PROMOÇÃO DA MULHER E DA FAMÍLIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 28.231.504/0001-31
18) Processo n.º 71010.002446/2003-59 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES - Bezerros-PE - CNPJ:
09.840.596/0001-02
19) Processo n.º 71010.000466/2004-76 - CONSELHO CENTRAL SÃO VICENTE DE FÉRRER DE FORMIGA - FormigaMG - CNPJ: 20.501.987/0001-35
20) Processo n.º 71010.002112/2003-85 - CRECHE BERCÁRIO SANTA CECÍLIA - Presidente Alves-SP - CNPJ:
47.579.446/0001-86
21) Processo n.º 44006.002800/2002-51 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DE
ORTIGUEIRA - Ortigueira-PR - CNPJ: 84.792.449/0001-20
22) Processo n.º 44006.004894/2000-32 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO - Restinga Seca-RS - CNPJ:
94.795.804/0001-78
23) Processo n.º 71010.003255/2003-12 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TANABI - Tanabi-SP - CNPJ:
45.157.179/0001-23
24) Processo n.º 71010.001153/2004-35 - NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - NAECA - Campinas-SP - CNPJ: 67.156.091/0001-20
25) Processo n.º 71010.002489/2004-15 - PEQUENA CASA DA CRIANÇA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.852.953/0001-04
26) Processo n.º 71010.003825/2006-17 - REABILITAÇÃO PARA A VIDA - CEAMI - Uberlândia-MG - CNPJ:
03.744.116/0001-23
27) Processo n.º 71010.002234/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA
DO SUL - Marilândia do Sul-PR - CNPJ: 78.975.349/0001-36
28) Processo n.º 71010.000351/2005-62 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITARANA - Itarana-ES - CNPJ:
01.023.093/0001-32
29) Processo n.º 71010.002946/2003-91 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE
REEDUCAÇÃO MOTORA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.865.825/0001-28
30) Processo n.º 71010.001314/2005-71 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE COLATINA - Colatina-ES CNPJ: 27.147.297/0001-79
7/26
31) Processo n.º 71010.000304/2005-19 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DO BROOKLIN - AAEB São Paulo-SP - CNPJ: 53.812.574/0001-20
32) Processo n.º 71010.000904/2007-49 - ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES E PREVENTORES DA AIDS - Ituiutaba-MG CNPJ: 02.238.666/0001-08
33) Processo n.º 71010.000858/2007-88 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM REPOUSO
- APAE DE BOM REPOUSO - Bom Repouso-MG - CNPJ: 02.207.184/0001-90
34) Processo n.º 44006.000073/2000-54 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA APAEC - Colatina-ES - CNPJ: 27.091.495/0001-68
35) Processo n.º 71010.000082/2003-72 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENAPOLIS APAE - Penápolis-SP - CNPJ: 44.443.471/0001-40
36) Processo n.º 44006.002112/2002-91 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO
NEGRINHO - Rio Negrinho-SC - CNPJ: 83.620.500/0001-53
37) Processo n.º 71010.000175/2004-88 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
MATOZINHOS - Matozinhos-MG - CNPJ: 20.984.258/0001-87
38) Processo n.º 71010.001951/2004-67 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA - Gramado-RS
- CNPJ: 92.849.850/0001-87
39) Processo n.º 71010.000530/2005-08 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUÍNA - Juína-MT - CNPJ: 36.925.386/0001-90
40) Processo n.º 71010.001091/2005-42 - ASSOCIAÇÃO PRIMEIRO DE MAIO DA VILA VISTA ALEGRE - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 21.127.840/0001-90
41) Processo n.º 71010.001802/2004-06 - CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - CECON Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 36.525.863/0001-20
42) Processo n.º 71010.001157/2007-66 - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Carapicuíba-SP - CNPJ: 07.759.605/0001-00
43) Processo n.º 71010.000969/2004-41 - CÍRCULO OPERÁRIO LEOPOLDENSE - São Leopoldo-RS - CNPJ:
96.740.238/0001-22
44) Processo n.º 71010.001027/2004-81 - COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - Pilar do Sul-SP - CNPJ: 54.070.339/000193
45) Processo n.º 44006.004755/2000-36 - EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO - Rondonópolis-MT - CNPJ:
03.175.825/0001-35
46) Processo n.º 71010.001099/2007-71 - GEIA - CRECHE VICENTE DECÁRIA VICENTINHO - Jacareí-SP - CNPJ:
04.293.586/0001-80
47) Processo n.º 71010.002848/2003-53 - HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU - Sinimbu-RS - CNPJ: 95.433.744/0001-06
48) Processo n.º 71010.002780/2003-11 - INSTITUIÇÃO ESPIRÍTA NOSSO LAR - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.287.865/000120
49) Processo n.º 71010.001725/2005-67 - INSTITUTO EFRAIM - São Luís-MA - CNPJ: 02.350.562/0001-90
50) Processo n.º 71010.001307/2007-31 - LAR CARLOS AUGUSTO BRAGA - Vinhedo-SP - CNPJ: 59.012.583/0001-13
51) Processo n.º 71010.003026/2003-90 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAMBÉ - Itambé-BA - CNPJ:
14.432.025/0001-79
52) Processo n.º 71010.002529/2004-29 - SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR - Condor-RS - CNPJ:
91.983.874/0001-61
53) Processo n.º 71010.000320/2004-21 - ASSOCIAÇÃO DAS ABELINHAS DE SANTA RITA DE CÁSSIA - Curitiba-PR CNPJ: 76.606.847/0001-86
54) Processo n.º 71010.000167/2004-31 - ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E
CALABETÃO - ACOPAMEC - Salvador-BA - CNPJ: 40.554.925/0001-07
55) Processo n.º 71010.001008/2007-05 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIACHINHO APAE DE RIACHINHO - Riachinho-TO - CNPJ: 03.841.857/0001-22
56) Processo n.º 71010.002559/2004-35 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
GUARUJÁ DO SUL - Guarujá do Sul-SC - CNPJ: 80.632.540/0001-27
57) Processo n.º 71010.001138/2005-78 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASTRO APAE - Castro-PR - CNPJ: 75.638.437/0001-54
58) Processo n.º 71010.000946/2005-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU APAE DE PAIÇANDU - Paiçandu-PR - CNPJ: 79.696.647/0001-50
59) Processo n.º 71010.000009/2005-62 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATUAPAE - Paracatu-MG - CNPJ: 19.784.131/0001-35
60) Processo n.º 71010.002261/2004-25 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU APAE - Paraguaçu-MG - CNPJ: 20.406.120/0001-09
61) Processo n.º 71010.003122/2006-81 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNCIPAL DOTOR
PLÍNIO BARBOSA MARTINS - Campo Grande-MS - CNPJ: 04.372.369/0001-86
62) Processo n.º 71010.003162/2006-22 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
ALDO DE QUEIROZ - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.330/0001-91
63) Processo n.º 71010.000962/2004-20 - ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL CINIRA SILVA - APAS Campo Belo-MG - CNPJ: 19.129.402/0001-19
64) Processo n.º 71010.001997/2004-86 - CENTRO ASSISTÊNCIAL SANTO ANTONIO DE VILA PRADO - C.A.S.A São Carlos-SP - CNPJ: 59.620.260/0001-02
8/26
65) Processo n.º 71010.000913/2005-78 - CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA E ASISTÊNCIA SOCIAL, DA
PARÓQUIA DE SANTANA - CEPHAS - São Paulo-SP - CNPJ: 60.671.963/0001-49
66) Processo n.º 71010.000192/2007-68 - CENTRO ESPÍRITA ETERNO AMOR - Prudente de Morais-MG - CNPJ:
38.504.676/0001-95
67) Processo n.º 71010.001225/2004-44 - CENTRO SOCIAL DE MONTE GRAVE - Milhã-CE - CNPJ: 07.733.629/0001-90
68) Processo n.º 71010.001349/2004-20 - CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - Bom Jesus do
Itabapoana-RJ - CNPJ: 28.814.127/0001-63
69) Processo n.º 71010.001347/2005-11 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - Porto Alegre-RS - CNPJ: 07.345.851/0001-15
70) Processo n.º 71010.001393/2004-30 - EDUCANDÁRIO ESPÍRITA CRISTÃO SIMÃO PEDRO - Santo André-SP CNPJ: 57.598.435/0001-05
71) Processo n.º 44006.005186/2000-28 - FUNDAÇÃO DOM JAIME DE BARROS CÂMARA - Florianópolis-SC - CNPJ:
82.898.891/0001-00
72) Processo n.º 71010.000275/2005-95 - FUNDAÇÃO MÉDICA DE JEQUERI - HOSPITAL SANTANA - Jequeri-MG CNPJ: 18.584.177/0001-48
73) Processo n.º 71010.002154/2004-05 - INSTITUTO DOS CEGOS SANTA LUZIA - Araraquara-SP - CNPJ:
43.971.449/0001-00
74) Processo n.º 71010.001813/2004-88 - LAR MÃE DO DIVINO AMOR - São Paulo-SP - CNPJ: 54.321.773/0001-07
75) Processo n.º 71010.000191/2005-51 - LAR VOLUNTÁRIOS DO AMOR - Embu-Guaçu-SP - CNPJ: 51.441.194/0001-00
76) Processo n.º 44006.004191/2000-22 - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ARQUIDIOCESANO - NASD - Feira de
Santana-BA - CNPJ: 16.232.589/0001-93
77) Processo n.º 71010.002785/2003-35 - PATRONATO SÃO JOÃO DO TAUAPÉ - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.338.627/000104
78) Processo n.º 71010.002624/2003-41 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SACRAMENTO - Sacramento-MG CNPJ: 24.334.112/0001-47
79) Processo n.º 71010.003265/2006-92 - ASSOCIAÇÃO ÁGAPE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL - São José dos CamposSP - CNPJ: 01.622.982/0001-16
80) Processo n.º 44006.000999/2002-82 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO ENFERMO DE RIO BOM - Rio Bom-PR CNPJ: 77.659.233/0001-25
81) Processo n.º 71010.002457/2004-10 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
GETÚLIO VARGAS - Getúlio Vargas-RS - CNPJ: 88.716.915/0001-49
82) Processo n.º 71010.002210/2004-01 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Arujá-SP CNPJ: 58.488.073/0001-54
83) Processo n.º 71010.000953/2004-39 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - GauramaRS - CNPJ: 93.538.650/0001-76
84) Processo n.º 71010.000985/2004-34 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
BAMBUÍ - Bambuí-MG - CNPJ: 18.357.384/0001-60
85) Processo n.º 71010.000780/2005-30 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
OLIVEIRA - Oliveira-MG - CNPJ: 20.898.789/0001-57
86) Processo n.º 44006.004590/2000-48 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
SILVÂNIA - Silvânia-GO - CNPJ: 00.396.098/0001-48
87) Processo n.º 71010.000166/2007-30 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ÁGUA BOA Água Boa-MG - CNPJ: 04.282.906/0001-05
88) Processo n.º 71010.000106/2005-55 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS
"APAE" - Dourado-SP - CNPJ: 48.526.867/0001-01
89) Processo n.º 71010.003913/2006-19 - ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Fortaleza-CE - CNPJ:
34.985.689/0001-72
90) Processo n.º 71010.002165/2004-87 - CASA DA CRIANÇA ARMANDA MALVINA MENDONÇA - Ipuã-SP - CNPJ:
50.414.945/0001-28
91) Processo n.º 44006.004934/2000-55 - CASA DA CRIANÇA CELENCINA CALDAS SARKIS - Itapira-SP - CNPJ:
49.917.651/0001-30
92) Processo n.º 71010.002768/2004-89 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE
VICÊNCIA - Vicência-PE - CNPJ: 10.168.094/0001-66
93) Processo n.º 71010.002018/2004-15 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLOGICA INFANTIL - Cacoal-RO CNPJ: 04.394.235/0001-66
94) Processo n.º 71010.002783/2004-27 - CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE CONDE MODESTO LEAL - Joinville-SC
- CNPJ: 84.697.341/0001-58
95) Processo n.º 71010.000556/2003-86 - CENTRO ESPÍRITA "APÓSTOLOS DO BEM " - Indaiatuba-SP - CNPJ:
49.455.108/0001-68
96) Processo n.º 71010.002063/2003-81 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - Belém-PA - CNPJ:
05.082.524/0001-92
97) Processo n.º 71010.003159/2003-66 - FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL - São Paulo-SP - CNPJ: 59.573.030/0001-30
98) Processo n.º 71010.002310/2004-20 - GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO DA AIDS DE FLORIANÓPOLIS Florianópolis-SC - CNPJ: 80.152.358/0001-79
9/26
99) Processo n.º 71010.001905/2004-68 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAÍ - Itaí-SP CNPJ: 45.931.359/0001-10
100) Processo n.º 71010.000874/2004-28 - LAR BOM PASTOR DE IVAGACI E ESCOLA PROFISSIONAL - Boa Vista do
Buricá-RS - CNPJ: 87.685.616/0001-21
101) Processo n.º 71010.001140/2005-47 - LAR DOS POBRES DE ITIRAPINA - OBRA UNIDA A SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO - Itirapina-SP - CNPJ: 50.163.849/0001-54
102) Processo n.º 71010.002590/2003-95 - UNIÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO AO EXCEPCIONAL UPAE - Curitiba-PR - CNPJ: 78.925.922/0001-05
103) Processo n.º 44006.002574/2002-16 - UNIVERSIDADE LIVRE DO ARTESANATO E CULTURA POPULAR DO
PARANÁ - UNIART - Curitiba-PR - CNPJ: 01.546.067/0001-99
104) Processo n.º 71010.002168/2004-11 - VILA VICENTINA ABRIGO PARA VELHOS - OBRA UNIDA DA
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Bauru-SP - CNPJ: 45.023.371/0001-27
105) Processo n.º 71010.001898/2005-85 - ABRIGO SÃO JUDAS TADEU - São Domingos do Prata-MG - CNPJ:
18.293.704/0001-65
106) Processo n.º 71010.001974/2004-71 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL APAE - Missal-PR - CNPJ: 78.101.763/0001-16
107) Processo n.º 71010.002813/2004-03 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACAIA APAE - Piracaia-SP - CNPJ: 52.357.712/0001-66
108) Processo n.º 71010.000560/2005-14 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO
BANANAL - APAE - Rio Bananal-ES - CNPJ: 36.022.978/0001-00
109) Processo n.º 71010.001902/2003-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TANABI Tanabi-SP - CNPJ: 51.853.745/0001-34
110) Processo n.º 71010.003148/2006-29 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NAGEN
JORGE SAAD - Campo Grande-MS - CNPJ: 04.119.647/0001-98
111) Processo n.º 71010.003160/2006-33 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE
JOSÉ DE ANCHIETA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.181/0001-60
112) Processo n.º 71010.002459/2004-17 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE
TERRA RICA - APMI - Terra Rica-PR - CNPJ: 77.430.056/0001-00
113) Processo n.º 71010.000311/2004-30 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - ACAM DO MORRO DO MOCOTÓ - Florianópolis-SC - CNPJ: 00.924.300/0001-67
114) Processo n.º 71010.002728/2003-56 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAUBATÉ - Taubaté-SP - CNPJ:
72.305.543/0001-28
115) Processo n.º 44006.000615/2002-21 - CENTRO DE PROJETOS E ASSISTENCIA INTEGRAL-CEPAI - Brasília-DF CNPJ: 02.560.548/0001-11
116) Processo n.º 71010.002030/2004-11 - CENTRO ESPÍRITA LUZ E TRABALHO - Castelo-ES - CNPJ: 27.445.295/000166
117) Processo n.º 71010.001091/2004-61 - COMISSÃO JOVEM GENTE COMO A GENTE - Brasília-DF - CNPJ:
00.568.444/0001-28
118) Processo n.º 71010.000426/2004-24 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÓ POR HOJE - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 00.734.543/0001-32
119) Processo n.º 71010.002256/2004-12 - CONSELHO DE AMIGOS DAS CRIANÇAS DE JEQUITINHONHA CONACREJE - Jequitinhonha-MG - CNPJ: 22.705.537/0001-90
120) Processo n.º 44006.003989/2000-10 - FUNDAÇÃO NINHO JARDIM CONDESSA MARINA R. CRESPI - São PauloSP - CNPJ: 62.234.356/0001-47
121) Processo n.º 71010.001819/2004-55 - GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPIRITUAL FRANCISCO DE ASSIS Brasília-DF - CNPJ: 00.676.395/0001-47
122) Processo n.º 71010.004208/2006-21 - HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Caratinga-MG - CNPJ:
19.314.442/0001-30
123) Processo n.º 71010.000303/2004-93 - HOSPITAL SÃO FRANCISCO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ - Tambaú-SP - CNPJ: 72.052.350/0001-02
124) Processo n.º 71010.000872/2007-81 - INSTITUTO HOMEM PANTENEIRO - CORUMBÁ-MT - CNPJ:
05.420.357/0001-42
125) Processo n.º 71010.002235/2003-16 - MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ - Dourados-MS - CNPJ: 03.747.268/0001-80
126) Processo n.º 71010.000861/2007-00 - PROGRAMAS DE AÇÃO E EDUCAÇÃO- PAE - São José do Rio Preto-SP CNPJ: 01.772.971/0001-12
127) Processo n.º 71010.000543/2005-79 - RECANTO SOMOS TODOS IRMÃOS - Maringá-PR - CNPJ: 77.641.439/000128
128) Processo n.º 71010.001639/2004-73 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS - Campo Belo-MG - CNPJ:
18.659.003/0001-05
129) Processo n.º 44006.001510/2000-01 - SOCIEDADE DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS - Brasília-DF - CNPJ:
32.902.132/0001-03
130) Processo n.º 71010.003012/2006-19 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE MARIA DA FÉ - Maria da Fé-MG - CNPJ:
18.643.825/0001-90
10/26
131) Processo n.º 71010.003981/2006-70 - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SERVOS DA RAINHA - VALPARAÍSO DE
GOIÁS-GO - CNPJ: 02.843.502/0001-00
132) Processo n.º 71010.000064/2005-52 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR - São Paulo-SP - CNPJ:
74.682.550/0001-74
133) Processo n.º 71010.000931/2007-11 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA AO GRUPO E À COMINIDADE Brasília-DF - CNPJ: 33.523.051/0001-57
134) Processo n.º 71010.001269/2004-74 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE
CAXIAS DO SUL - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 88.708.532/0001-29
135) Processo n.º 71010.001029/2004-70 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - SarandiRS - CNPJ: 89.965.966/0001-77
136) Processo n.º 71010.001061/2004-55 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTE
DO NORTE - APAE DE DIAMANTE DO NORTE - Diamante do Norte-PR - CNPJ: 01.085.193/0001-93
137) Processo n.º 71010.002788/2004-50 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANI - APAE
- Irani-SC - CNPJ: 78.500.584/0001-51
138) Processo n.º 71010.002515/2004-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACINTO
MACHADO - APAE - Jacinto Machado-SC - CNPJ: 80.989.957/0001-41
139) Processo n.º 71010.000494/2005-74 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL
PEREIRA - APAE - Miguel Pereira-RJ - CNPJ: 39.756.945/0001-73
140) Processo n.º 44006.002266/2000-59 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDON Rondon-PR - CNPJ: 77.239.101/0001-44
141) Processo n.º 71010.003156/2006-75 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIAPAL
DESEMBARGADOR CARLOS GARCIA DE QUEIROZ - Campo Grande-MS - CNPJ: 02.520.947/0001-59
142) Processo n.º 71010.003167/2006-55 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.
ANTONIO LOPES LINS - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.081.161/0001-10
143) Processo n.º 71010.003092/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
LUIZ CAVALLON - Campo Grande-MS - CNPJ: 01.246.622/0001-67
144) Processo n.º 71010.000422/2004-46 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JOÃO NEIVA - João Neiva-ES - CNPJ:
32.403.602/0001-86
145) Processo n.º 71010.000318/2004-51 - CASA DO CRISTO REDENTOR - São Paulo-SP - CNPJ: 62.366.844/0001-08
146) Processo n.º 71010.001181/2006-14 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA MÃE DE TODOS - Pontal-SP - CNPJ:
47.037.981/0001-05
147) Processo n.º 71010.002215/2003-45 - CENTRO SOCIAL AUXILIUM - Belém-PA - CNPJ: 05.073.010/0001-70
148) Processo n.º 71010.002143/2004-17 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO -CTCBS João Monlevade-MG - CNPJ: 01.257.931/0001-32
149) Processo n.º 71010.001836/2004-92 - INSTITUTO MARIA GALBUSERA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 89.274.435/000138
150) Processo n.º 44006.004694/2000-43 - PATRONATO ALFREDO FERNANDES - PAF - Pau dos Ferros-RN - CNPJ:
08.488.397/0001-14
151) Processo n.º 71010.000028/2005-99 - PROJETO ALEGRIA DA CRIANÇA - Caucaia-CE - CNPJ: 10.490.977/0001-98
152) Processo n.º 71010.000698/2004-24 - REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BLUMENAU - BlumenauSC - CNPJ: 83.132.167/0001-33
153) Processo n.º 71010.001648/2006-26 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Joanópolis-SP - CNPJ: 50.850.353/000159
154) Processo n.º 71010.000933/2007-19 - SOCIEDADE BENEFICENTE PRESBITERIANA DO BRASIL EM PIUMHI Piuí-MG - CNPJ: 03.417.010/0001-15
155) Processo n.º 44006.004032/2000-19 - SOCIEDADE CIVIL PIO LANTERI - Jundiaí-SP - CNPJ: 76.584.259/0001-99
156) Processo n.º 71010.002607/2004-95 - SOCIEDADE HOSPITALAR SANTO AFONSO - Cândido Godói-RS - CNPJ:
96.419.353/0001-08
157) Processo n.º 71010.000298/2004-19 - ASSSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL HORIZONTE - Campo Grande-MS - CNPJ:
04.644.810/0001-31
158) Processo n.º 71010.000649/2007-34 - INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA
SENHORA - Manhumirim-MG - CNPJ: 22.295.638/0001-30
159) Processo n.º 71010.001409/2004-12 - LAR SAO CAMILO DE LELIS - Águas de Lindóia-SP - CNPJ: 44.845.568/000189
160) Processo n.º 71010.000258/2005-58 - PATRONATO ASSISTENCIAL IMIGRANTES ITALIANOS - PAII - São PauloSP - CNPJ: 62.645.882/0001-08
161) Processo n.º 71010.000254/2004-99 - UNIÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL - UBE - Caxias do Sul-RS - CNPJ:
88.631.783/0001-52
162) Processo n.º 71010.000845/2004-66 - ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA - Capão Bonito-SP CNPJ: 48.328.504/0001-61
163) Processo n.º 44006.002876/2002-86 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO - Catanduva-SP
- CNPJ: 47.077.292/0001-24
164) Processo n.º 71010.002659/2004-61 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MAUÁ
DA SERRA - Mauá da Serra-PR - CNPJ: 00.798.001/0001-23
11/26
165) Processo n.º 71010.002677/2004-43 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
ITAPERUÇU - Itaperuçu-PR - CNPJ: 72.106.289/0001-39
166) Processo n.º 71010.000265/2007-11 - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS ATLETAS DE CONTAGEM- APAC Contagem-MG - CNPJ: 00.693.778/0001-23
167) Processo n.º 71010.001115/2004-82 - ASSOCIAÇÃO PARA SÍNDROME DE DOWN - ASIN - São José dos CamposSP - CNPJ: 61.868.832/0001-19
168) Processo n.º 71010.000173/2005-70 - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - CADA - UberabaMG - CNPJ: 02.087.744/0001-10
169) Processo n.º 44006.003484/2001-53 - CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PIEDADE - Lagarto-SE - CNPJ:
16.212.078/0001-00
170) Processo n.º 44006.004479/2000-61 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO - Brasília-DF - CNPJ:
00.039.321/0001-08
171) Processo n.º 71010.000771/2004-68 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - Itaberá-SP - CNPJ: 49.540.784/0001-30
172) Processo n.º 44006.001776/2002-32 - LEGIÃO DA CRUZ DE LIVRAMENTO - Santana do Livramento-RS - CNPJ:
96.042.999/0001-00
173) Processo n.º 71010.002135/2003-90 - SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ - Chapada-RS - CNPJ:
88.962.675/0001-62
174) Processo n.º 44006.003674/2000-09 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO - Cariacica-ES - CNPJ:
27.398.924/0001-44
12/26
Câmara de Julgamento nº 03
1) Processo n.º 71010.001319/2004-13 - ASILO DE VELHOS JOSÉ SOLER - Tabatinga-SP - CNPJ: 50.513.324/0001-00
2) Processo n.º 71010.001226/2003-16 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Assis-SP - CNPJ: 44.374.247/0001-43
3) Processo n.º 71010.001153/2006-05 - ASSOCIAÇÃO CASA DE SÃO JOSÉ - Teresópolis-RJ - CNPJ: 28.856.144/0001-63
4) Processo n.º 71010.000863/2007-91 - ASSOCIAÇÃO CRECHE BERÇÁRIO ROSA EID - Sabino-SP - CNPJ:
04.550.719/0001-57
5) Processo n.º 44006.002777/2002-02 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE
MAGDALA - Niterói-RJ - CNPJ: 00.292.004/0001-90
6) Processo n.º 71010.001751/2004-12 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA ADIPE - Curitiba-PR - CNPJ: 82.424.102/0001-07
7) Processo n.º 71010.000490/2004-13 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE GIRUÁ Giruá-RS - CNPJ: 89.932.131/0001-10
8) Processo n.º 44006.000410/2002-46 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
PRATÁPOLIS - Pratápolis-MG - CNPJ: 20.712.147/0001-11
9) Processo n.º 44006.001114/2003-43 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANITA
GARIBALDI - APAE - Anita Garibaldi-SC - CNPJ: 78.497.625/0001-06
10) Processo n.º 71010.001381/2003-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBANOS
- APAE DE CURITIBANOS - Curitibanos-SC - CNPJ: 83.453.183/0001-28
11) Processo n.º 71010.000072/2004-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JESUÍTAS Jesuítas-PR - CNPJ: 78.669.769/0001-94
12) Processo n.º 71010.000896/2006-50 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE
MINAS - Pará de Minas-MG - CNPJ: 18.416.891/0001-27
13) Processo n.º 71010.003116/2006-23 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS
GONÇALVES GOMES - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.341/0001-02
14) Processo n.º 71010.003126/2006-69 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE
PAULA RIBEIRO - Campo Grande-MS - CNPJ: 36.796.688/0001-05
15) Processo n.º 71010.001814/2003-41 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA APROMIN - Taquara-RS - CNPJ: 97.763.148/0001-10
16) Processo n.º 71010.000175/2007-21 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E
IDOSOS DO CRATO - Ocara-CE - CNPJ: 08.503.775/0001-04
17) Processo n.º 44006.001187/2002-54 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ULISSES BANDEIRA Maceió-AL - CNPJ: 09.317.165/0001-66
18) Processo n.º 71010.001727/2004-75 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - AEAL - Andradina-SP - CNPJ:
43.542.687/0001-08
19) Processo n.º 71010.000936/2004-00 - ASSOCIAÇÃO FEIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS - Feira de
Santana-BA - CNPJ: 16.245.896/0001-09
20) Processo n.º 71010.001028/2004-25 - ASSOCIAÇÃO MARIA TEREZA - ASSOMATER - Bocaiúva do Sul-PR - CNPJ:
81.912.669/0001-51
21) Processo n.º 44006.001907/2001-09 - CASA SANTA IGNEZ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.125.450/0001-22
22) Processo n.º 71010.002816/2003-58 - GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL - SOCIEDADE CIVIL EDITORA - GEEM - São
Bernardo do Campo-SP - CNPJ: 59.141.085/0001-70
23) Processo n.º 71010.000307/2004-71 - INSTITUIÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA ASAS BRANCAS - Taboão da SerraSP - CNPJ: 62.588.447/0001-80
24) Processo n.º 71010.001568/2004-17 - LAR DE MENORES DE SANTA ADÉLIA - Santa Adélia-SP - CNPJ:
45.128.022/0001-70
25) Processo n.º 71010.001832/2003-23 - LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE PAU DOS FERROS Pau dos Ferros-RN - CNPJ: 08.151.862/0001-27
26) Processo n.º 71010.000953/2007-81 - SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE SOMBRIO Sombrio-SC - CNPJ: 83.246.975/0001-21
27) Processo n.º 71010.000957/2003-36 - ARRASTÃO- MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA - São Paulo-SP CNPJ: 43.082.197/0001-68
28) Processo n.º 71010.000087/2004-86 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES - APAE
- Jales-SP - CNPJ: 45.125.150/0001-60
29) Processo n.º 71010.004204/2006-42 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE ITÚ - AMAI - Itu-SP - CNPJ:
67.357.178/0001-65
30) Processo n.º 71010.000672/2007-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEQUENO NAZARENO - Fortaleza-CE - CNPJ:
00.371.537/0001-68
31) Processo n.º 71010.002746/2004-19 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
ANTONINA - Antonina-PR - CNPJ: 79.103.420/0001-53
32) Processo n.º 71010.002496/2003-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - AraguariMG - CNPJ: 18.575.647/0001-07
13/26
33) Processo n.º 71010.000824/2006-11 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
REBOUÇAS - Rebouças-PR - CNPJ: 81.643.348/0001-07
34) Processo n.º 71010.004200/2006-64 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPONGAS APAE - Arapongas-PR - CNPJ: 75.411.579/0001-84
35) Processo n.º 71010.000618/2007-83 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ECOSSISTEMA COSTEIROS -APREC Niterói-RJ - CNPJ: 00.189.286/0001-03
36) Processo n.º 44006.003638/2000-37 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE ARAPONGAS Arapongas-PR - CNPJ: 75.340.273/0001-84
37) Processo n.º 71010.000769/2004-99 - CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA - Guaxupé-MG - CNPJ:
21.394.473/0001-90
38) Processo n.º 71010.003030/2003-58 - ESCOLA INTERMEDIÁRIA CORA FARIA DUARTE - Além Paraíba-MG CNPJ: 17.707.274/0001-18
39) Processo n.º 71010.000830/2006-60 - FUNDAÇÃO "ULNA" UMA LUZ NO AMANHÃ - Porto Alegre-RS - CNPJ:
94.145.851/0001-76
40) Processo n.º 71010.001728/2004-10 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL-FACS - Rosário-MA CNPJ: 00.847.303/0001-44
41) Processo n.º 71010.003945/2006-14 - GRUPO ESPÍRITA ESPERANÇA AO DESPERTAR - Salvador-BA - CNPJ:
02.119.346/0001-39
42) Processo n.º 71010.002993/2003-34 - HOSPITAL CASA DE CARIDADE DE OURO FINO - Ouro Fino-MG - CNPJ:
23.020.456/0001-19
43) Processo n.º 44006.001707/2002-29 - HOSPITAL DE ITAMARANDIBA - Itamarandiba-MG - CNPJ: 21.153.960/000161
44) Processo n.º 44006.003045/2000-25 - HOSPITAL DE JARDINÓPOLIS - Jardinópolis-SP - CNPJ: 50.708.882/0001-12
45) Processo n.º 71010.002937/2003-08 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA - Salto Grande-SP - CNPJ: 56.690.662/0001-95
46) Processo n.º 71010.001593/2004-92 - INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DESAFIO JOVEM DE TRÊS COROAS - Três
Coroas-RS - CNPJ: 92.401.819/0001-89
47) Processo n.º 71010.000555/2007-65 - INSTITUTO FELIPE DE LYON - Planaltina-GO - CNPJ: 06.042.019/0001-87
48) Processo n.º 71010.001662/2006-20 - INSTITUTO LABOREARTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ÉTICA
DOS SOCIALMENTE EXCLUÍDOS - INCAPESE - Montes Claros-MG - CNPJ: 04.046.340/0001-34
49) Processo n.º 71010.001345/2004-41 - INSTITUTO MÉDICO PSICO-PEDAGÓGICO - IMEPP - Juiz de Fora-MG CNPJ: 17.688.094/0001-36
50) Processo n.º 71010.000864/2007-35 - NÚCLEO ESPÍRITA INFANTIL VOVÓ SILVINHA- NEIVOS - Belo HorizonteMG - CNPJ: 02.989.052/0001-68
51) Processo n.º 71010.003184/2003-40 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS DE APIAÍ - Apiaí-SP - CNPJ:
45.438.926/0001-00
52) Processo n.º 71010.000720/2003-55 - SOCIEDADE PRESBITERIANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - São Carlos-SP CNPJ: 45.356.458/0001-16
53) Processo n.º 44006.004545/2000-93 - AÇÃO COMUNITÁRIA PAROQUIAL - ACOMPAR - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.925.726/0001-53
54) Processo n.º 71010.001281/2004-89 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RENAIS CRÔNICOS DE MATO GROSSO
DO SUL - Campo Grande-MS - CNPJ: 26.844.415/0001-35
55) Processo n.º 71010.003245/2003-79 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - São João
Nepomuceno-MG - CNPJ: 24.804.445/0001-92
56) Processo n.º 71010.002505/2004-70 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SUCUPIRA - Serrinha-BA - CNPJ:
04.287.463/0001-37
57) Processo n.º 71010.001096/2003-11 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE DEFICIENTES FÍSICOS DE PASSO FUNDO - ACD
- Passo Fundo-RS - CNPJ: 90.785.650/0001-82
58) Processo n.º 71010.002387/2004-08 - ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS CNPJ: 89.122.279/0001-90
59) Processo n.º 71010.000989/2007-65 - ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL EDUC. BENEF. E GRUPO DE APOIO NA
RECUP. E PREV. DA DEPEN. QUÍMICA SOS LIBERDADE - Caxias do Sul-RS - CNPJ: 05.392.517/0001-97
60) Processo n.º 71010.001155/2004-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - APABB - São Paulo-SP - CNPJ: 58.106.519/0001-39
61) Processo n.º 71010.001103/2004-58 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA
VITÓRIA - Santa Vitória-MG - CNPJ: 23.096.506/0001-41
62) Processo n.º 71010.002987/2003-87 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA - São Miguel do Araguaia-GO - CNPJ: 25.041.054/0001-26
63) Processo n.º 71010.002180/2004-25 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MIGUEL
ARCANJO - APAE - São Miguel Arcanjo-SP - CNPJ: 50.787.688/0001-70
64) Processo n.º 71010.003091/2006-68 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
ARLINDO LIMA - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.194.606/0001-64
65) Processo n.º 71010.000962/2003-49 - ASSOCIAÇÃO JOÃO PAULO II - Palhoça-SC - CNPJ: 76.276.500/0001-12
66) Processo n.º 71010.000873/2003-01 - BANCO DE PROMOÇÃO HUMANA - Toledo-PR - CNPJ: 78.671.450/0001-01
14/26
67) Processo n.º 71010.001114/2006-08 - CASA DA CRIANÇA SALENSE - Sales Oliveira-SP - CNPJ: 51.824.159/0001-61
68) Processo n.º 71010.002814/2003-69 - CRECHE CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR ANA MARIA JAVOUHEY Lucélia-SP - CNPJ: 51.833.259/0001-54
69) Processo n.º 71010.000580/2007-49 - GRUPO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL APOIO AO PORTADOR E
INFORMAÇÕES GERAIS - VHIVER - Belo Horizonte-MG - CNPJ: 70.956.917/0001-40
70) Processo n.º 71010.003236/2003-88 - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIOLÂNDIA - Riolândia-SP
- CNPJ: 49.017.353/0001-93
71) Processo n.º 71010.003062/2003-53 - INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL MEIMEI - IAM - São Bernardo do Campo-SP CNPJ: 51.127.835/0001-48
72) Processo n.º 71010.001054/2004-53 - INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - IMCPL - Três RiosRJ - CNPJ: 28.866.986/0001-04
73) Processo n.º 71010.002525/2003-60 - INSTITUTO SALESIANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISAS - Curitiba-PR CNPJ: 76.705.623/0001-21
74) Processo n.º 71010.001095/2006-10 - LAR DA CRIANÇA EMMANUEL - São Bernardo do Campo-SP - CNPJ:
59.122.721/0001-17
75) Processo n.º 71010.000865/2007-80 - LAR FREI ARNALDO - Votuporanga-SP - CNPJ: 56.364.516/0001-70
76) Processo n.º 71010.003426/2006-48 - MORADA DA ESPERANÇA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 30.491.237/0001-83
77) Processo n.º 71010.001105/2004-47 - SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - Caçapava do SulRS - CNPJ: 87.085.320/0001-70
78) Processo n.º 71010.001300/2003-96 - SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA PARAÍBA - Bayeux-PB - CNPJ:
09.112.657/0001-15
79) Processo n.º 71010.002502/2004-36 - AÇÃO SOCIAL VALENCIANA - Valença-RJ - CNPJ: 32.355.711/0001-75
80) Processo n.º 71010.002623/2006-40 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA - Sapé-PB - CNPJ:
02.634.810/0001-25
81) Processo n.º 71010.001589/2004-24 - ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE SÃO VICENTE - São
Vicente-SP - CNPJ: 46.836.979/0001-33
82) Processo n.º 71010.000531/2007-14 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Cachoeira de
Minas-MG - CNPJ: 04.346.743/0001-79
83) Processo n.º 71010.000141/2004-93 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
JAGUARUNA - Jaguaruna-SC - CNPJ: 78.829.447/0001-65
84) Processo n.º 71010.002306/2003-81 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LAGES
- Lages-SC - CNPJ: 82.793.944/0001-28
85) Processo n.º 71010.001939/2003-71 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TRÊS
CORAÇÕES - Três Corações-MG - CNPJ: 18.917.351/0001-27
86) Processo n.º 71010.001821/2004-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS Entre Rios-BA - CNPJ: 13.253.778/0001-54
87) Processo n.º 71010.001296/2004-47 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PROMISSÃO APAE - Promissão-SP - CNPJ: 49.859.838/0001-24
88) Processo n.º 71010.002479/2004-80 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE - Santo Antônio do Sudoeste-PR - CNPJ: 78.113.826/0001-54
89) Processo n.º 71010.003113/2006-90 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.
DANDA NUNES - Campo Grande-MS - CNPJ: 33.176.306/0001-52
90) Processo n.º 71010.000799/2004-03 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ANJO GABRIEL - São Paulo-SP - CNPJ:
62.816.871/0001-35
91) Processo n.º 71010.000670/2007-30 - ASSOCIAÇÃO GUADALUPANA DE EDUCAÇÃO LASSALISTA - Curitiba-PR
- CNPJ: 01.750.044/0001-00
92) Processo n.º 71010.002716/2003-21 - ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO PIO X - Ceres-GO - CNPJ: 01.381.151/0001-08
93) Processo n.º 71010.002782/2003-00 - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ASSISTÊNCIAL E EDUCACIONAL IRMÃ
ANGELA - Catanduva-SP - CNPJ: 47.076.757/0001-22
94) Processo n.º 71010.003027/2003-34 - CASA DE CARIDADE PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Queimados-RJ - CNPJ:
30.617.286/0001-10
95) Processo n.º 44006.001566/2002-44 - CENTRO BANDEIRANTE DE RECREAÇÃO DE ITORORÓ - Itororó-BA CNPJ: 13.272.828/0001-40
96) Processo n.º 71010.000947/2007-24 - CENTRO COMUNITÁRIO DIVINO ESPÍRITO SANTO - CCDES - Rio do Sul-SC
- CNPJ: 83.499.087/0001-10
97) Processo n.º 71010.000071/2004-73 - CENTRO ESPÍRITA SEBASTIÃO O MÁRTIR - Brasília-DF - CNPJ:
00.065.060/0001-92
98) Processo n.º 71010.000975/2007-41 - CONSELHO CENTRAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - São João
Nepomuceno-MG - CNPJ: 17.755.414/0001-23
99) Processo n.º 71010.002188/2003-19 - LAR NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - Curitiba-PR - CNPJ:
78.134.178/0001-12
100) Processo n.º 71010.001875/2003-17 - LAR SÃO JOSÉ - Goiás-GO - CNPJ: 01.862.846/0001-01
101) Processo n.º 71010.000682/2007-64 - PORTAL DA LUZ - Votuporanga-SP - CNPJ: 03.547.004/0001-82
15/26
102) Processo n.º 44006.000913/2003-01 - PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS - PROCAMIG - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.511.866/0001-60
103) Processo n.º 71010.000843/2003-96 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - Águas da Prata-SP - CNPJ: 43.105.758/000105
104) Processo n.º 71010.000823/2007-49 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Fortaleza-CE - CNPJ:
03.612.122/0001-27
105) Processo n.º 71010.000854/2004-57 - AÇÃO SOCIAL PAULA FRASSINETTI - Brasília-DF - CNPJ: 03.658.515/000171
106) Processo n.º 71010.000418/2004-88 - ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PONTA DA PRAIA. - Santos-SP - CNPJ:
60.015.070/0001-45
107) Processo n.º 71010.001936/2003-38 - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA - ASRP - Rio Piracicaba-MG CNPJ: 24.233.322/0001-49
108) Processo n.º 71010.001717/2004-30 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITABORAÍ - Itaboraí-RJ - CNPJ:
30.593.800/0001-24
109) Processo n.º 71010.002395/2004-46 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO - Rondonópolis-MT CNPJ: 00.176.040/0001-99
110) Processo n.º 71010.000247/2004-97 - ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
AMOREIRA - São Sebastião da Amoreira-PR - CNPJ: 78.019.387/0001-15
111) Processo n.º 71010.002752/2004-76 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - TaquaraRS - CNPJ: 87.375.465/0001-05
112) Processo n.º 71010.000113/2005-57 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE IVOTI
- Ivoti-RS - CNPJ: 90.834.425/0001-99
113) Processo n.º 44006.002548/2000-19 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENCA APAE - Valença-RJ - CNPJ: 29.285.921/0001-20
114) Processo n.º 71010.000402/2004-75 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CÉU
AZUL - Céu Azul-PR - CNPJ: 77.292.753/0001-42
115) Processo n.º 71010.000474/2003-31 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LABOR - São Paulo-SP - CNPJ:
66.519.067/0001-45
116) Processo n.º 71010.002478/2004-35 - ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
16.881.294/0001-48
117) Processo n.º 44006.005232/2000-43 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICO ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL
- AFETAK - Niterói-RJ - CNPJ: 39.506.092/0001-11
118) Processo n.º 71010.003028/2003-89 - COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE SERRA TALHADA - Serra
Talhada-PE - CNPJ: 11.721.578/0001-53
119) Processo n.º 71010.001035/2006-99 - CONSELHO PARTICULAR DE PRESIDENTE VENCESLAU DA SOCIEDADE
DE SÃO VICENTE DE PAULO. - Presidente Venceslau-SP - CNPJ: 55.563.076/0001-17
120) Processo n.º 71010.000129/2004-89 - FEDERAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS - FOS - São Paulo-SP - CNPJ:
61.618.708/0001-03
121) Processo n.º 71010.001375/2004-58 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO - Cataguases-MG - CNPJ:
19.535.137/0001-79
122) Processo n.º 71010.001342/2004-16 - LAR E CRECHE MÃEZINHA - Itu-SP - CNPJ: 50.234.723/0001-23
123) Processo n.º 71010.000673/2007-73 - OBRAS SOCIAIS ESPÍRITAS JORGE FAIN FILHO - CATALAO-GO - CNPJ:
00.570.180/0001-47
124) Processo n.º 71010.002307/2003-25 - SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA MARIA MADALENA POSTEL - LemeSP - CNPJ: 51.382.422/0001-00
125) Processo n.º 71010.001955/2004-45 - SOCIEDADE CIVIL PROJETO CORAGEM DE DOIS CÓRREGOS - Dois
Córregos-SP - CNPJ: 66.490.715/0001-88
126) Processo n.º 71010.002422/2004-81 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRADINHO - SASS MATENEDORA DA CASA DO MENOR - Sobradinho-RS - CNPJ: 89.227.961/0001-47
127) Processo n.º 71010.002513/2004-16 - SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA HUMANA SIRPHA - Campo Grande-MS - CNPJ: 03.712.932/0001-55
128) Processo n.º 71010.001034/2006-44 - SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
46.940.953/0001-30
129) Processo n.º 71010.000744/2007-38 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE - Divino-MG - CNPJ:
26.114.348/0001-01
130) Processo n.º 71010.001213/2004-10 - SOCIEDADE PROTEÇÃO AOS MENORES DE PARAGUAÇU PAULISTA LAR DO MENOR - LEL. JUVENTINO PEREIRA - Paraguaçu Paulista-SP - CNPJ: 53.640.116/0001-51
131) Processo n.º 71010.003710/2006-14 - ABRIGO NOSSAS VIDAS EM SUAS MÃOS - Itabaiana-SE - CNPJ:
06.087.202/0001-07
132) Processo n.º 71010.001188/2006-36 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
TELÊMACO BORBA - Telêmaco Borba-PR - CNPJ: 77.480.135/0001-26
133) Processo n.º 71010.000164/2004-06 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
VENÂNCIO AIRES - Venâncio Aires-RS - CNPJ: 89.691.489/0001-07
16/26
134) Processo n.º 71010.001184/2004-96 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAUAPAE - Blumenau-SC - CNPJ: 82.656.554/0001-06
135) Processo n.º 71010.001527/2004-12 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESPERA
FELIZ - Espera Feliz-MG - CNPJ: 26.114.082/0001-99
136) Processo n.º 71010.001963/2004-91 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO
PIRACICABA - APAE - Rio Piracicaba-MG - CNPJ: 23.943.194/0001-64
137) Processo n.º 71010.001540/2004-71 - CASA ASSISTENCIAL ESPÍRITA NOSSO LAR - Barretos-SP - CNPJ:
51.818.474/0001-86
138) Processo n.º 71010.002266/2004-58 - CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO - Morada Nova de Minas-MG - CNPJ:
22.769.855/0001-14
139) Processo n.º 71010.001170/2004-72 - CENTRO OCUPACIONAL DE LONDRINA - Londrina-PR - CNPJ:
78.962.263/0001-79
140) Processo n.º 71010.002248/2003-95 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO - Surubim-PE - CNPJ:
11.756.004/0001-10
141) Processo n.º 71010.002113/2005-91 - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E
PROFISSIONAL DE BELO ORIENTE - FUNCEBELO - Belo Oriente-MG - CNPJ: 04.292.141/0001-86
142) Processo n.º 71010.000038/2005-24 - HOSPITAL SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA - Estrela do Sul-MG - CNPJ:
18.592.139/0001-37
143) Processo n.º 71010.000813/2006-22 - INSTITUIÇÃO CASA DOS VELHOS - Tupã-SP - CNPJ: 72.550.072/0001-13
144) Processo n.º 71010.000131/2004-58 - INSTITUTO PROMOCIONAL DA INFÂNCIA CRECHE DONA BENEDITA
ARRUDA - Cachoeira Paulista-SP - CNPJ: 47.541.628/0001-68
145) Processo n.º 71010.000379/2004-19 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPUÃ - Ipuã-SP CNPJ: 45.708.765/0001-19
146) Processo n.º 71010.004404/2006-03 - LAR DOS IDOSOS ANTÔNIO FREDERICO OZANAN - Três Marias-MG CNPJ: 02.928.082/0001-64
147) Processo n.º 71010.002019/2004-51 - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE FARTURA - Fartura-SP - CNPJ:
44.549.947/0001-21
148) Processo n.º 71010.004400/2006-17 - ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF - Salvador-BA - CNPJ:
15.232.135/0001-50
149) Processo n.º 71010.001074/2007-77 - SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - Recife-PE - CNPJ: 02.967.320/0001-40
150) Processo n.º 71010.003082/2003-24 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS - Arapongas-PR - CNPJ:
75.409.524/0001-30
151) Processo n.º 71010.002176/2003-86 - SOCIEDADE BENEFICENTE E PROMOCIONAL FORÇA PARA VIVER Tatuí-SP - CNPJ: 58.985.326/0001-03
152) Processo n.º 44006.001813/2002-11 - TENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS - Nilópolis-RJ - CNPJ:
27.974.757/0001-32
153) Processo n.º 71010.000484/2004-58 - VILA VICENTINA DE BROTAS - Brotas-SP - CNPJ: 44.719.615/0001-48
154) Processo n.º 44006.000932/2003-29 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEL. AUGUSTO CÉSAR DE LEIVAS Jaguarão-RS - CNPJ: 90.960.329/0001-97
155) Processo n.º 71010.003923/2006-46 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ENCONTRO COM DEUS - Curitiba-PR - CNPJ:
03.858.312/0001-29
156) Processo n.º 71010.001711/2006-24 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
LAGOA DOURADA - Lagoa Dourada-MG - CNPJ: 04.448.905/0001-80
157) Processo n.º 71010.001181/2004-52 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO
HAMBURGO - Novo Hamburgo-RS - CNPJ: 91.688.390/0001-90
158) Processo n.º 71010.000784/2004-37 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE
CARMELO - APAE - Monte Carmelo-MG - CNPJ: 21.288.626/0001-15
159) Processo n.º 71010.000415/2004-44 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - APMI Salto do Lontra-PR - CNPJ: 78.123.841/0001-83
160) Processo n.º 44006.000146/2003-21 - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - Cuiabá-MT
- CNPJ: 24.672.792/0001-09
161) Processo n.º 71010.004320/2006-61 - CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL - RIO DE JANEIRO-RJ - CNPJ:
03.819.827.0001/10
162) Processo n.º 71010.002195/2006-55 - CONSELHO RIONOVENSE DE DEFESA DA CIDADANIA - CORDEC - Rio
Novo-MG - CNPJ: 26.141.739/0001-07
163) Processo n.º 44006.003672/2000-75 - DOMVS PRO ORANTIBVS - Patos de Minas-MG - CNPJ: 23.114.655/0001-96
164) Processo n.º 71010.000678/2004-53 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE MINAS GERAIS - Pará de Minas-MG - CNPJ: 38.520.425/0001-02
165) Processo n.º 71010.002471/2004-13 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUÃ - CamaquãRS - CNPJ: 88.358.940/0001-06
166) Processo n.º 44006.001194/2002-56 - FUNDAÇÃO LÍBERO BADARÓ DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FULBEAS - São José do Rio Preto-SP - CNPJ: 45.109.212/0001-40
167) Processo n.º 71010.000841/2004-88 - HOSPITAL DE OLHOS LIONS "MANOEL DANTE BUSCARDI" Taquaritinga-SP - CNPJ: 01.421.219/0001-27
17/26
168) Processo n.º 71010.001008/2003-73 - INSTITUTO DIOCESANO DA ESTÂNCIA - Estância-SE - CNPJ:
13.259.353/0001-52
169) Processo n.º 71010.000446/2007-48 - INSTITUTO GUGA KUERTEN - FLORIANOPOLIS-SC - CNPJ:
04.003.206/0001-26
170) Processo n.º 71010.000506/2006-41 - INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - São
Paulo-SP - CNPJ: 55.072.474/0001-30
171) Processo n.º 44006.000778/2003-95 - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO - Anápolis-GO CNPJ: 01.688.746/0001-00
172) Processo n.º 71010.001082/2004-71 - MOVIMENTO SORRIO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 00.920.930/0001-63
173) Processo n.º 71010.002093/2005-59 - ONG PEDRA D´ÁGUA - Buíque-PE - CNPJ: 04.653.084/0001-13
174) Processo n.º 44006.004747/1998-11 - PROGRAMA CIDADÃO BAGEENSE -PROCIBA - Bagé-RS - CNPJ:
89.836.993/0001-40
175) Processo n.º 71010.000543/2006-50 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARÓQUIA DE PRADOS - PradosMG - CNPJ: 24.009.417/0001-83
176) Processo n.º 71010.001058/2006-01 - SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA CULTURAL VOZ DA VERDADE
- SBECVV - Cuiabá-MT - CNPJ: 01.987.606/0001-25
177) Processo n.º 44006.000938/2002-15 - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL - Cascavel-CE CNPJ: 78.106.523/0001-04
18/26
Plenária
1) Processo n.º 28990.015413/1994-47 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.379.371/0001-85
2) Processo n.º 44006.000298/2001-62 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TANCREDO
NEVES - Nazaré da Mata-PE - CNPJ: 41.053.844/0001-88
3) Processo n.º 71010.000051/2003-11 - MISSÃO REDENTORISTAS DO AMAZONAS - Manaus-AM - CNPJ:
04.367.546/0001-36
4) Processo n.º 71010.000424/2003-83 - HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Curvelo-MG - CNPJ: 16.881.161/000171
5) Processo n.º 71010.00110/2006-11 - CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO PAULO - Muriaé-MG CNPJ: 22.780.498/0001-95
6) Processo n.º 71010.003042/2003-82 - INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS DIVINA PROVIDÊNCIA - Rio de Janeiro-RJ
- CNPJ: 33.612.128/0001-65
7) Processo n.º 44006.004305/2000-80 - COLÉGIO DE SANTA INÊS - São Paulo-SP - CNPJ: 63.019.772/0001-95
8) Processo n.º 44006.001395/2003-34 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS - Criciúma-SC - CNPJ:
83.852.764/0001-32
9) Processo n.º 44006.001451/1997-68 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.075.722/0001-64
10) Processo n.º 44006.003586/1999-20 - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO - Peçanha-MG - CNPJ: 23.422.728/0001-07
11) Processo n.º 44006.004203/2000-18 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - São Paulo-SP - CNPJ:
62.410.238/0001-42
12) Processo n.º 44006.005266/2000-65 - INSTITUTO HERCÍLIA MOREIRA - Salvador-BA - CNPJ: 15.222.920/0001-21
13) Processo n.º 71010.000811/2005-52 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
29.527.413/0001-00
14) Processo n.º 71010.000897/2006-02 - ASSUNÇÃO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DE AÇÃO SOCIAL - BrasíliaDF - CNPJ: 61.373.585/0001-80
15) Processo n.º 71010.001452/2003-99 - CENTRO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM REPRODUÇÃO HUMANA CEPARH - Salvador-BA - CNPJ: 14.797.815/0001-58
16) Processo n.º 71010.001601/2003-10 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE
VASSOURAS - Vassouras-RJ - CNPJ: 32.410.615/0001-82
17) Processo n.º 71010.002254/2003-42 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Artur Nogueira-SP - CNPJ: 60.833.910/0001-87
18) Processo n.º 71010.002963/2003-28 - SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ - Brasília-DF - CNPJ: 60.794.047/0001-04
19) Processo n.º 71010.003111/2003-58 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A MÃO BRANCA DE AMPARO AOS IDOSOS
- São Paulo-SP - CNPJ: 62.299.169/0001-41
20) Processo n.º 71010.001704/2003-80 - SECRETARIADO DE AÇÃO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE PORTO
ALEGRE - SAS - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.679.935/0001-64
21) Processo n.º 44006.000779/2003-30 - ASSOCIAÇÃO CIVIL CARMELITAS DA CARIDADE - Maringá-PR - CNPJ:
79.134.961/0001-49
22) Processo n.º 44006.000004/2003-64 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - Ribeirão Preto-SP - CNPJ:
55.990.451/0001-05
23) Processo n.º 44006.000174/1997-94 - INSTITUTO LÍRIO DOS VALES - Guarulhos-SP - CNPJ: 49.092.463/0001-10
24) Processo n.º 44006.000805/2003-20 - ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Santo André-SP - CNPJ: 60.833.803/0001-59
25) Processo n.º 44006.001359/2000-01 - INSTITUTO C&A DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Barueri-SP - CNPJ:
59.053.991/0001-13
26) Processo n.º 44006.003604/2000-15 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA - Miranda-MG - CNPJ:
03.343.654/0001-06
27) Processo n.º 71010.000238/2006-68 - SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA Barra Mansa-RJ - CNPJ: 28.686.921/0001-79
28) Processo n.º 71010.000701/2004-18 - SOCIEDADE ISRAELITA BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO,
RECONSTRUÇÃO E TRABALHO - ORT - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 34.033.852/0001-05
29) Processo n.º 71010.000717/2004-12 - SOCIEDADE FRANCO-BRASILEIRA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.543.356/0001-20
30) Processo n.º 71010.000723/2004-70 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.268.475/0001-12
31) Processo n.º 71010.001056/2006-12 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE SERTÃOZINHO - Sertãozinho-SP CNPJ: 71.326.292/0001-03
32) Processo n.º 71010.001445/2005-59 - INSTITUTO DE DIFUSÃO ESPÍRITA - Araras-SP - CNPJ: 44.220.101/0001-43
33) Processo n.º 71010.001540/2003-91 - LIGA ESPÍRITA DE CAMPOS - LEC - Campos dos Goytacazes-RJ - CNPJ:
28.963.932/0001-59
34) Processo n.º 71010.002719/2003-65 - COLÉGIO VERA CRUZ - Recife-PE - CNPJ: 10.831.048/0001-03
19/26
35) Processo n.º 71010.002766/2003-17 - NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.391.822/0001-43
36) Processo n.º 44006.002317/1999-82 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APP CENTRO EDUCACIONAL
MUNICIPAL PROFESSORA HERMINDA IVANIR FERRAZ - São Miguel da Boa Vista-SC - CNPJ: 03.116.154/0001-31
37) Processo n.º 44006.004532/2000-41 - FEDERAÇÃO DOS CÍRCULOS OPERÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.666.965/0001-36
38) Processo n.º 44006.005423/2000-41 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AGUAÍ - Aguaí-SP CNPJ: 43.090.083/0001-60
39) Processo n.º 44006.005559/2000-33 - CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM
- Erechim-RS - CNPJ: 01.725.185/0001-64
40) Processo n.º 71010.001110/2006-11 - CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO PAULO - Muriaé-MG CNPJ: 22.780.498/0001-95
41) Processo n.º 71010.001600/2003-75 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.917.261/0001-20
42) Processo n.º 71010.001820/2003-07 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - Cruzeiro-SP - CNPJ:
47.431.697/0001-19
43) Processo n.º 71010.001830/2003-34 - HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO - Orlândia-SP - CNPJ:
53.311.999/0001-56
44) Processo n.º 71010.001838/2003-09 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE - Jundiaí-SP - CNPJ:
50.951.805/0001-99
45) Processo n.º 71010.002656/2003-47 - ASSOCIAÇÃO CIVIL COLÉGIO SACRE COEUR DE JESUS - Curitiba-PR CNPJ: 76.581.271/0001-40
46) Processo n.º 71010.002736/2003-01 - ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO - São Paulo-SP - CNPJ:
61.986.402/0001-00
47) Processo n.º 71010.002994/2003-89 - CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Recife-PE - CNPJ: 11.008.604/0001-09
48) Processo n.º 44006.004795/2000-51 - UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO - Florianópolis-SC - CNPJ:
84.433.275/0001-09
49) Processo n.º 44006.005007/2000-15 - HOSPITAL ESPÍRITA DR. CESÁRIO MOTTA JÚNIOR - Piracicaba-SP - CNPJ:
54.390.380/0001-47
50) Processo n.º 44006.005048/2000-94 - LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO - Campinas-SP - CNPJ:
46.048.039/0001-80
51) Processo n.º 71010.000670/2004-97 - CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO PRÓ-CARDÍACO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 39.420.179/0001-71
52) Processo n.º 71010.000823/2005-87 - HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO LUIZ GONZAGA - São Luiz Gonzaga-RS CNPJ: 97.081.756/0001-44
53) Processo n.º 71010.001362/2003-06 - ASSOCIAÇÃO PALAS ATHENA DO BRASIL - São Paulo-SP - CNPJ:
43.310.283/0001-80
54) Processo n.º 71010.001747/2003-65 - FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI - Boituva-SP - CNPJ: 45.484.383/0001-59
55) Processo n.º 71010.002322/2003-73 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ - São
Paulo-SP - CNPJ: 62.103.619/0001-89
56) Processo n.º 71010.003060/2003-64 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SÃO GABRIEL - São
Gabriel-RS - CNPJ: 96.593.322/0001-60
57) Processo n.º 71010.000005/2004-01 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - AAMI Campo Grande-MS - CNPJ: 03.272.689/0001-00
58) Processo n.º 71010.000017/2004-28 - INSTITUTO COMBONIANO DE SÃO JUDAS TADEU - São José do Rio PretoSP - CNPJ: 59.978.023/0001-18
59) Processo n.º 71010.000844/2003-31 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Santana do Livramento-RS - CNPJ: 96.039.581/0001-44
60) Processo n.º 71010.001687/2003-81 - FUNDAÇÃO SANATÓRIO GEDOR SILVEIRA - São Sebastião do Paraíso-MG CNPJ: 24.899.874/0001-90
61) Processo n.º 71010.002762/2003-21 - CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ - São Paulo-SP - CNPJ: 60.993.193/0001-50
62) Processo n.º 71010.002947/2003-35 - CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.490.905/0001-46
63) Processo n.º 71010.003106/2003-45 - CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.726.779/0001-86
64) Processo n.º 71010.003142/2003-17 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA - Boa Esperança-MG
- CNPJ: 18.781.039/0001-59
65) Processo n.º 44006.004651/2000-31 - HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À
MATERNIDADE - Lavras-MG - CNPJ: 22.073.381/0001-71
66) Processo n.º 71010.002572/2003-11 - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE PORTO ALEGRE - CEPA - Porto Alegre-RS
- CNPJ: 92.843.945/0001-93
67) Processo n.º 71010.002583/2003-93 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ. - FUSAVI - Rio do SulSC - CNPJ: 73.433.427/0001-57
20/26
68) Processo n.º 44006.000998/2000-96 - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SANTISSÍMA TRINDADE Joaçaba-SC - CNPJ: 82.779.471/0001-04
69) Processo n.º 44006.001689/2000-05 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - Terra de Areia-RS - CNPJ: 89.475.065/0001-05
70) Processo n.º 44006.001996/2000-04 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESPORTIVA CANTO DE RUA - AATLESCAR Governador Valadares-MG - CNPJ: 00.155.112/0001-11
71) Processo n.º 44006.004666/1997-31 - SOCIEDADE DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO Manaus-AM - CNPJ: 04.400.396/0001-15
72) Processo n.º 44006.005381/2000-01 - UNIAÕ DE AMIGOS DO MENOR - UDAM - Rio Claro-SP - CNPJ:
56.391.808/0001-00
73) Processo n.º 71010.000244/2004-53 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 29.263.068/0001-45
74) Processo n.º 71010.000771/2003-87 - INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO - Americana-SP - CNPJ:
44.679.207/0001-00
75) Processo n.º 71010.001844/2003-58 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MARIA TERESA - São Paulo-SP - CNPJ:
61.573.424/0001-30
76) Processo n.º 71010.001917/2005-73 - OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO - Rio Branco-AC - CNPJ:
00.529.443/0001-74
77) Processo n.º 71010.002250/2006-15 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONTES CLAROS - Montes Claros-MG - CNPJ:
18.143.164/0001-33
78) Processo n.º 71010.002503/2003-08 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - São Paulo-SP - CNPJ:
62.410.238/0001-42
79) Processo n.º 71010.002783/2006-99 - FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS
TARTARUGAS MARINHAS- PRÓ-TAMAR - Mata de São João-BA - CNPJ: 16.110.041/0001-70
80) Processo n.º 71010.003256/2003-59 - AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - São Paulo-SP - CNPJ:
43.371.392/0001-08
81) Processo n.º 44006.001097/2000-58 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI CRECHE ANJO DA GUARDA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - Cornélio Procópio-PR - CNPJ: 76.260.215/0001-03
82) Processo n.º 44006.002100/2002-66 - CENTRO DE ARTESANATO DE PROMOÇÃO HUMANA VILA RECREIO Ribeirão Preto-SP - CNPJ: 52.383.247/0001-38
83) Processo n.º 44006.002381/1998-09 - SANTA CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - Bias Fortes-MG - CNPJ:
17.716.028/0001-22
84) Processo n.º 44006.005044/2000-33 - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ASSA - Araçuaí-MG - CNPJ:
16.986.952/0001-66
85) Processo n.º 44006.005178/2000-08 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA Caçapava-SP - CNPJ: 50.453.703/0001-43
86) Processo n.º 44006.005356/2000-56 - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - São João
Nepomuceno-MG - CNPJ: 24.802.225/0001-20
87) Processo n.º 71010.000236/2005-98 - COLÉGIO SANTO INÁCIO - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.265.242/0001-56
88) Processo n.º 71010.000242/2003-83 - HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Curvelo-MG - CNPJ: 16.881.161/000171
89) Processo n.º 71010.000631/2006-51 - ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA RUDOLF STEINER - São Paulo-SP - CNPJ:
60.665.528/0001-01
90) Processo n.º 71010.001964/2004-36 - INSTITUTO DE PREVENÇÃO A DESNUTRIÇÃO E A EXCEPCIONALIDADE Fortaleza-CE - CNPJ: 11.088.218/0001-66
91) Processo n.º 71010.002921/2003-97 - COLÉGIO JUVENAL DE CARVALHO - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.223.217/000100
92) Processo n.º 71010.002977/2003-41 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA - Manaus-AM - CNPJ:
04.566.378/0001-08
93) Processo n.º 71010.004203/2006-06 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
DE CAMOCIM - Camocim-CE - CNPJ: 07.095.292/0001-32
94) Processo n.º 44006.000597/1998-59 - FUNDAÇÃO SANTA CECÍLIA - Mari-PB - CNPJ: 08.907.537/0001-41
95) Processo n.º 44006.000880/2000-86 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE - Rio
de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.810.946/0001-72
96) Processo n.º 44006.001869/2001-86 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE
MADIANEIRA - Medianeira-PR - CNPJ: 76.199.827/0001-38
97) Processo n.º 44006.005243/1997-92 - SOCIEDADE BENEFICENTE CARLOS DUMONT VILLARES - São Paulo-SP CNPJ: 61.571.071/0001-39
98) Processo n.º 71010.001305/2003-19 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRICIÚMA AFASC - Criciúma-SC - CNPJ: 75.565.572/0001-17
99) Processo n.º 71010.001590/2004-59 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO - Catalão-GO - CNPJ:
01.323.146/0001-30
100) Processo n.º 71010.001762/2004-94 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO
JOÃO DEL REI - São João del Rei-MG - CNPJ: 17.750.092/0001-20
21/26
101) Processo n.º 71010.002438/2003-11 - HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À
MATERNIDADE - Lavras-MG - CNPJ: 22.073.381/0001-71
102) Processo n.º 71010.002566/2003-56 - INSTITUTO UNIÃO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA Uruguaiana-RS - CNPJ: 98.418.890/0001-50
103) Processo n.º 71010.002621/2003-16 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - São Luís-MA CNPJ: 06.303.192/0001-91
104) Processo n.º 44006.004058/2000-11 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA (ASSEC) - Passo Fundo-RS CNPJ: 89.428.734/0001-80
105) Processo n.º 44006.002406/2002-12 - FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE - Fortaleza-CE - CNPJ: 07.322.431/000113
106) Processo n.º 44006.003102/2000-67 - GRÊMIO ESPÍRITA DE BENEFICÊNCIA - Barra do Piraí-RJ - CNPJ:
28.579.753/0001-12
107) Processo n.º 44006.005390/2000-94 - SOCIEDADE CRISTÃ MARIA RIBEIRO - Bauru-SP - CNPJ: 45.030.244/000155
108) Processo n.º 71010.000447/2003-69 - ASSOCIAÇÃO JACOBINENSE DE ASSISTÊNCIA - AJA - Jacobina-BA CNPJ: 14.531.867/0001-88
109) Processo n.º 71010.002172/2003-06 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA Franca-SP - CNPJ: 45.316.338/0001-95
110) Processo n.º 71010.002632/2003-98 - BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL - Concórdia-SC - CNPJ:
83.506.030/0001-00
111) Processo n.º 71010.002712/2004-24 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À
INFÂNCIA DE ALEXANDRIA - APAMI - Alexandria-RN - CNPJ: 08.021.123/0001-10
112) Processo n.º 71010.002927/2003-64 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA - Aparecida-SP - CNPJ:
43.667.179/0001-48
113) Processo n.º 71010.003088/2003-00 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO - Salvador-BA - CNPJ:
15.155.336/0001-09
114) Processo n.º 44006.005416/2000-86 - SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA - Belo Horizonte-MG - CNPJ:
17.178.195/0001-67
115) Processo n.º 44006.000832/1997-66 - CENTRO MULHER INFORMAÇÃO, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE
PROJETOS - CEMINA - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 32.209.959/0001-28
116) Processo n.º 44006.003653/2000-21 - VILA SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENGO - Trindade-GO - CNPJ:
00.420.371/0001-22
117) Processo n.º 44006.004413/2000-52 - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ESTUDOS SOCIAIS E UNIVERSITÁRIOS AFESU - São Paulo-SP - CNPJ: 60.428.646/0001-04
118) Processo n.º 44006.004854/2000-18 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE - São
Roque-SP - CNPJ: 70.945.936/0001-70
119) Processo n.º 71010.000130/2006-75 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - PR - Curitiba-PR - CNPJ:
76.610.591/0001-80
120) Processo n.º 71010.001647/2003-39 - COLÉGIO DOM BARRETO - Campinas-SP - CNPJ: 46.030.789/0001-24
121) Processo n.º 71010.001896/2003-24 - O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.666.015/0001-01
122) Processo n.º 71010.002213/2003-56 - HOSPITAL ESPÍRITA DE PELOTAS - Pelotas-RS - CNPJ: 92.202.498/0001-93
123) Processo n.º 71010.002923/2003-86 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LORENA - LorenaSP - CNPJ: 51.779.304/0001-30
124) Processo n.º 71010.003077/2003-11 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA - Guararema-SP CNPJ: 48.517.932/0001-32
125) Processo n.º 44006.000248/2001-87 - ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULO - Itambacuri-MG - CNPJ:
20.840.211/0001-40
126) Processo n.º 44006.000572/2001-01 - CASA DA MÃE POBRE BITTENCOURT SAMPAIO - São Joaquim da Barra-SP
- CNPJ: 59.851.584/0001-51
127) Processo n.º 44006.000923/2003-38 - OBRAS SOCIAIS DA PRELAZIA DE SANTARÉM - Santarém-PA - CNPJ:
05.712.401/0001-98
128) Processo n.º 44006.001195/2001-10 - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - São Vicente-SP - CNPJ:
71.128.284/0001-44
129) Processo n.º 44006.001406/2001-14 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - Niterói-RJ - CNPJ:
33.646.001/0001-67
130) Processo n.º 44006.001510/2001-17 - UNIÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DA FAVELA DO DENDÊ Fortaleza-CE - CNPJ: 35.065.416/0001-72
131) Processo n.º 44006.002390/2001-67 - CRECHE COMUNITÁRIA MÃE DA UNIDADE PEZINHOS NO CHÃO - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 21.508.767/0001-04
132) Processo n.º 44006.002859/1999-55 e 44006.002099/1999-39 - GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIO CRISTÃO Buenópolis-MG - CNPJ: 20.215.448/0001-30
133) Processo n.º 44006.003933/2000-57 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS - CNPJ:
98.416.225/0001-28
22/26
134) Processo n.º 44006.005421/2000-16 - INSTITUTO SANTA ÚRSULA DE SÃO PAULO - Cotia-SP - CNPJ:
62.541.701/0001-95
135) Processo n.º 71010.001770/2003-50 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.623.885/000134
136) Processo n.º 71010.002032/2003-20 - INSTITUTO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 22.295.372/0001-25
137) Processo n.º 71010.002523/2003-71 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - Joinville-SC - CNPJ:
84.684.182/0001-57
138) Processo n.º 71010.002705/2003-41 - ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA - SIPEB - ItuSP - CNPJ: 50.228.097/0001-62
139) Processo n.º 44006.001027/2000-72 - COLÉGIO AMERICANO BATISTA - Recife-PE - CNPJ: 10.981.876/0001-10
140) Processo n.º 44006.004112/2000-56 - MISERICÓRDIA BOTUCATUENSE - Botucatu-SP - CNPJ: 45.520.707/0001-67
141) Processo n.º 44006.005135/2000-97 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.006.545/0001-64
142) Processo n.º 71010.000288/2003-01 - AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS - ASE - Manaus-AM - CNPJ:
04.401.519/0001-32
143) Processo n.º 71010.000929/2006-61 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE ARARAS Araras-SP - CNPJ: 44.220.853/0001-04
144) Processo n.º 71010.001813/2003-05 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL DECISÃO COM BASE NA LEI DO PROUNI - Monte Aprazível-SP - CNPJ: 45.145.034/0001-02
145) Processo n.º 71010.002216/2003-90 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS - São Paulo-SP - CNPJ: 61.617.908/0001-33
146) Processo n.º 71010.002850/2003-22 - SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA - Uruguaiana-RS - CNPJ:
98.416.225/0001-28
147) Processo n.º 71010.002971/2003-74 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA JULIETA
LYRA - Itápolis-SP - CNPJ: 49.979.230/0001-33
148) Processo n.º 71010.002972/2003-19 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS - Congonhas-MG - CNPJ:
19.692.755/0001-22
149) Processo n.º 71010.003025/2003-45 - COLÉGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Manaus-AM - CNPJ:
04.566.360/0001-06
150) Processo n.º 44006.000085/2003-01 - CINTILAR -NÚCLEO INFANTO JUVENIL DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL NIDI - São Lourenço-MG - CNPJ: 71.203.335/0001-55
151) Processo n.º 44006.000090/2001-54 - SOS - CASAS DE ACOLHIDA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.852.854/0001-14
152) Processo n.º 44006.001282/2002-58 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SÃO JOSÉ - Porto União-SC - CNPJ:
85.604.098/0001-49
153) Processo n.º 44006.003018/2000-52 - ESCOLA MARIA IMACULADA - Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.963.644/0001-01
154) Processo n.º 44006.003028/2000-14 - ASSOCIAÇÃO LAR DAS FILHAS DE SÃO JOSÉ - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
33.617.416/0001-02
155) Processo n.º 44006.004301/2000-29 - ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA MARIA TERESA - São Paulo-SP - CNPJ:
61.573.424/0001-30
156) Processo n.º 44006.004649/2000-99 - ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS Santa Maria-RS - CNPJ: 87.493.243/0001-97
157) Processo n.º 44006.005162/2000-60 - INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
27.113.737/0001-77
158) Processo n.º 44006.005216/2000-97 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 33.642.455/0001-60
159) Processo n.º 71010.000948/2006-98 - CRUZADA DO MENOR - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.709.171/0001-43
160) Processo n.º 71010.001417/2004-51 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS - Itumbiara-GO - CNPJ:
02.198.539/0001-22
161) Processo n.º 71010.001534/2004-14 - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE PORTO FERREIRA - Porto Ferreira-SP
- CNPJ: 55.189.930/0001-27
162) Processo n.º 71010.002131/2004-92 - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS - Santa Luzia-MG - CNPJ: 24.425.019/000148
163) Processo n.º 71010.002208/2003-43 - ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO - ASPA - Belo Horizonte-MG CNPJ: 17.414.061/0001-06
164) Processo n.º 71010.002258/2004-10 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAÍBA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAÍBA - Paranaíba-MS - CNPJ: 03.163.888/0001-71
165) Processo n.º 71010.002491/2004-94 - SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO Arapiraca-AL - CNPJ: 24.177.305/0001-31
166) Processo n.º 71010.002870/2003-01 - LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO - São Paulo-SP - CNPJ:
60.761.889/0001-51
167) Processo n.º 44006.001126/2001-14 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - Brasília-DF - CNPJ:
01.717.560/0001-24
23/26
168) Processo n.º 44006.000963/2001-18 - NÚCLEO ASSISTENCIAL E CRECHE MEIMEI - São Vicente-SP - CNPJ:
52.252.962/0001-31
169) Processo n.º 44006.001500/2001-73 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VERA
CRUZ DO OESTE - Vera Cruz do Oeste-PR - CNPJ: 77.318.715/0001-11
170) Processo n.º 44006.002567/2000-55 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE Santo Antônio do Monte-MG - CNPJ: 24.546.483/0001-92
171) Processo n.º 44006.004890/2000-81 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS - Canoas-RS - CNPJ:
88.314.133/0001-83
172) Processo n.º 44006.005467/2000-17 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE -XIQUE - Xique-Xique-BA - CNPJ:
16.228.256/0001-90
173) Processo n.º 71010.001221/2003-85 - SEMINÁRIO MAIOR SÃO JOSÉ - Mariana-MG - CNPJ: 22.389.043/0001-43
174) Processo n.º 71010.002005/2004-38 - FUNDAÇÃO ZERBINI - São Paulo-SP - CNPJ: 50.644.053/0001-13
175) Processo n.º 71010.002134/2004-26 - CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Fortaleza-CE CNPJ: 07.294.093/0001-53
176) Processo n.º 71010.003091/2003-15 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFE - Recife-PE - CNPJ:
10.869.782/0001-53
177) Processo n.º 71010.003761/2006-46 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA - DECISÃO COM BASE NA LEI
DO PROUNI - Itaúna-MG - CNPJ: 21.256.425/0001-36
178) Processo n.º 44006.003820/2000-61 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA
- Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.862.392/0001-57
179) Processo n.º 44006.004434/2000-22 - INSTITUTO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DE MARIA NO BRASIL
- São Paulo-SP - CNPJ: 33.648.056/0001-06
180) Processo n.º 44006.004637/2000-18 - INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Araras-SP - CNPJ:
44.699.593/0001-00
181) Processo n.º 71010.000240/2006-37 - SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA - SEBL Londrina-PR - CNPJ: 78.613.841/0001-61
182) Processo n.º 71010.001575/2003-20 - COLSAN- SOCIEDADE BENEFICENTE DE COLETA DE SANGUE - São
Paulo-SP - CNPJ: 61.047.007/0001-53
183) Processo n.º 71010.002832/2003-41 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE - Porto Alegre-RS
- CNPJ: 92.852.680/0001-90
184) Processo n.º 71010.002990/2003-09 - INSTITUTO IMPULSIONADOR DA INSTRUÇÃO - Goiás-GO - CNPJ:
34.033.837/0001-59
185) Processo n.º 71010.003210/2003-30 - CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE - Leopoldina-MG - CNPJ:
22.149.165/0001-62
186) Processo n.º 71010.003231/2003-55 - HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO - Carazinho-RS - CNPJ:
88.450.234/0001-81
187) Processo n.º 71010.003978/2006-56 - SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO - Porto Alegre-RS - CNPJ:
92.741.990/0001-37
188) Processo n.º 28996.025232/1994-00 - CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA SANTA MARIA DA SERRA - Santa
Maria da Serra-SP - CNPJ: 72.521.909/0001-04
189) Processo n.º 44006.002016/2000-91 - COLÉGIO VERA CRUZ - Recife-PE - CNPJ: 10.831.048/0001-03
190) Processo n.º 44006.002703/2000-04 - INSTITUTO BRASILEIRO
DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA
ANTITÓXICO - COMTOX-SOS - Caratinga-MG - CNPJ: 26.200.907/0001-98
191) Processo n.º 44006.003581/1999-14 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - ABIA - Rio de
Janeiro-RJ - CNPJ: 29.263.068/0001-45
192) Processo n.º 44006.004021/2000-01 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS MISSIONÁRIAS DE SANTA
TERESA DO MENINO JESUS - Uberaba-MG - CNPJ: 23.157.506/0001-04
193) Processo n.º 44006.004916/1997-04 - COLÉGIO SANTA EUFRÁSIA - CSE - Barra-BA - CNPJ: 13.633.441/0001-72
194) Processo n.º 44006.005453/2000-11 - BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO - Amparo-SP - CNPJ:
43.464.882/0001-59
195) Processo n.º 71010.000155/2004-15 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMA
DUARTE - Lima Duarte-MG - CNPJ: 03.236.354/0001-28
196) Processo n.º 71010.000593/2003-94 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS - São Paulo-SP CNPJ: 62.806.682/0001-81
197) Processo n.º 71010.000599/2004-42 - AÇÃO SOCIAL ECUMÊNICA - ASEC - São Paulo-SP - CNPJ: 27.088.830/000179
198) Processo n.º 71010.002364/2003-12 - SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO - Três de Maio-RS - CNPJ:
98.039.852/0001-97
199) Processo n.º 71010.003011/2003-21 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS - Arapongas-PR - CNPJ:
75.403.287/0001-08
200) Processo n.º 71010.003196/2003-74 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.006.545/0001-64
201) Processo n.º 44006.002028/2002-77 - OBRAS ASSISTENCIAIS SÃO SEBASTIÃO - Brasília-DF - CNPJ:
33.523.945/0001-47
24/26
202) Processo n.º 44006.000202/2001-86 - SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA - Panorama-SP - CNPJ:
44.880.110/0001-60
203) Processo n.º 44006.000375/2001-84 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE
MOSSORÓ - Mossoró-RN - CNPJ: 08.287.336/0001-99
204) Processo n.º 44006.000427/2001-12 - SOCIEDADE PARANAENSE DE CARDIOLOGIA - Curitiba-PR - CNPJ:
78.744.760/0001-09
205) Processo n.º 44006.001212/2001-19 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÁRITAS - Passos-MG - CNPJ: 19.341.445/0001-63
206) Processo n.º 44006.001479/2001-14 - CRECHE RECANTO PAULO VI - Guaratuba-PR - CNPJ: 78.179.397/0001-18
207) Processo n.º 44006.001655/2001-18 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABUNA APAE - Itabuna-BA - CNPJ: 14.147.185/0001-76
208) Processo n.º 44006.002349/2001-91 - CENTRO EDUCATIVO DONA THEREZINHA APARECIDA JESUS RIBEIRO
RAMOS - Lençóis Paulista-SP - CNPJ: 54.724.356/0001-05
209) Processo n.º 44006.005405/2000-60 - CRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ:
34.056.630/0001-08
210) Processo n.º 71010.002007/2005-16 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA Limeira-SP - CNPJ: 51.473.692/0001-26
211) Processo n.º 71010.002050/2003-10 - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Engenheiro Coelho-SP - CNPJ:
43.586.056/0001-82
212) Processo n.º 71010.003040/2003-93 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO RAFAEL DE ROLÂNDIA - Rolândia-PR CNPJ: 80.906.639/0001-70
213) Processo n.º 71010.002090/2003-53 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.479.965/0001-68
214) Processo n.º 28990.013061/1993-50 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.379.371/0001-85
215) Processo n.º 44006.000972/2000-01 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE
NAZARÉ - Nazaré-BA - CNPJ: 14.848.618/0001-10
216) Processo n.º 44006.001050/2001-19 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.379.371/0001-85
217) Processo n.º 44006.003624/1999-59 - ORFANATO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARANAGUÁ - Paranaguá-PR CNPJ: 79.625.208/0001-56
218) Processo n.º 44006.004200/2000-11 - ASSOCIAÇÃO MAGEENSE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA
- AMADEF - Magé-RJ - CNPJ: 01.886.140/0001-71
219) Processo n.º 71010.000992/2004-36 - FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - Recife-PE - CNPJ:
09.039.744/0001-94
220) Processo n.º 71010.001422/2003-82 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAL LARAMARA - São Paulo-SP - CNPJ: 67.640.441/0001-29
221) Processo n.º 71010.001792/2003-10 - CRUZADA BANDEIRANTE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL - CRUZADA
BANDEIRANTE - Cotia-SP - CNPJ: 60.598.448/0001-80
222) Processo n.º 71010.002265/2004-11 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE PORTO ALEGRE Porto Alegre-RS - CNPJ: 92.740.539/0001-03
223) Processo n.º 71010.002418/2003-31 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.379.371/0001-85
224) Processo n.º 71010.002718/2003-11 - INSTITUTO MARIA AUXILIADORA - Natal-RN - CNPJ: 08.319.741/0001-41
225) Processo n.º 71010.004687/2006-85 - AMPARO FEMININO DE 1912 - Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 33.379.371/0001-85
226) Processos n.º 44006.000982/2003-14, 71010.000950/2003-14, 44006.003624/1997-55 e 44006.002286/2000-66 FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA - Volta Redonda-RJ CNPJ: 19.690.999/0001-76
227) Processos n.º 71010.002743/2004-85, 00000.044494/1965-50, 28984.019297/1995-12, 44006.0055721997-24 e
44006.002035/2002-79 - ASSOCIAÇÃO DAS FREIRAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO - Belo
Horizonte-MG - CNPJ: 17.218.736/0001-33
228) Processos n.º 71010.000748/2004-73, 44006.001137/2001-96, 44006.005976/1997-63, 44006.002022/1999-89,
71010.000751/2004-97, 44006.004813/2000-31, 71010.000752/2004-31, 44006.000998/2003-19 - FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - Cruz Alta-RS - CNPJ: 92.928.845/0001-60
229) Processos n.º 44006.000122/2003-72, 44006.002456/2000-94 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO PARANÁ - APAES DO PARANÁ - Curitiba-PR - CNPJ:
00.106.307/0001-71
230) Processos n.º 44006.002905/2001-29, 44006.003095/2000-01 e 71010.002704/2003-05 - LICEU DE ARTES E OFÍCIOS
DA BAHIA - Salvador-BA - CNPJ: 15.118.995/0001-67
231) Processos n.º 71010.000160/2005-09, 71010.000170/2005-36, 71010.001982/2003-37 e 44006.004816/2000-29 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE - Niterói-RJ - CNPJ: 30.084.263/0001-97
232) Processos n.º 71010.000180/2006-52, 71010.000181/2006-05, 71010.000183/2006-96, 71010.003039/2006-10,
71010.001172/2003-81 e 44006.002401/2000-01 - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SÃO PAULO - ACM - São
Paulo-SP - CNPJ: 60.982.576/0001-23
233) Processos n.º 71010.000171/2004-08, 71010.000212/2004-58, 44006.001840/2000-05, 71010.001101/2003-88 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO - FCTE - Três Corações-MG - CNPJ: 25.872.854/000199
25/26
234) Processos n.º 71010.000157/2005-87, 71010.000766/2005-36, 71010.000169/2005-10, 44006.007272/1997-61,
44006.004565/2000-09 e 71010.002421/2003-55 - INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
- Curitiba-PR - CNPJ: 76.570.084/0001-60
235) Processos n.º 71010.001879/2004-78, 71010.001032/2005-74 e 71010.000269/2003-76 - ASSOCIAÇÃO CAPIXABA
DE PESSOAS COM DEFICIENCIA - ACPD - Vitória-ES - CNPJ: 27.398.726/0001-80
236) Processos n.º 71010.001563/2004-86, 71010.001556/2004-84, 44006.003676/2000-26, 71010.000036/2003-73 IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Niterói-RJ - CNPJ: 30.081.012/0001-59
237) Processos n.º 71010.001624/2005-96, 71010.001625/2005-31, 71010.002505/2005-51, 44006.002888/2002-19,
44006.002980/1999-96 e 28996.025215/1994-00 - CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO - São Pedro-SP - CNPJ:
44.820.066/0001-01
238) Processos n.º 71010.002728/2004-37, 71010.001865/2003-73 - POLICLÍNICA DE BOTAFOFO - Rio de Janeiro-RJ CNPJ: 33.641.176/0001-81
239) Processos n.º 71010.002053/2004-26, 71010.002052/2004-81, 44006.004560/2000-87, 71010.002876/2003-71 INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTA - Passo Fundo-RS - CNPJ:
92.052.042/0001-94
240) Processos n.º 71010.002196/2004-38, 71010.004519/2006-90, 71010.002197/2004-82, 71010.002201/2004-11,
71010.003127/2003-61, 44006.005393/2000-82 e 44006.001420/1997-34 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS
- Rio de Janeiro-RJ - CNPJ: 31.143.381/0001-91
241) Processos n.º 71010.002199/2004-71, 71010.002202/2004-57, 71010.002713/2003-98 e 44006.004857/2000-14 CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA PRUDENTE - São Paulo-SP - CNPJ: 61.876.868/0001-44
242) Processos n.º 71010.002721/2004-15, e 44006.001570/2002-11 - SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA ESCOLA
TÉCNICA DE COMÉRCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - São José dos Campos-SP - CNPJ: 60.193.877/0001-78
243) Processos n.º 44006.001884/2001-24, e 44006.004852/2000-92 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
IGUAÇU - Nova Iguaçu-RJ - CNPJ: 30.834.196/0001-80
244) Processos n.º 71010.001555/2004-30, e 71010.002216/2004-71 - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA - Fortaleza-CE - CNPJ:
07.325.673/0001-60
26/26