GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MULHER
ANEXO 08
Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da
Mulher
Cais do Apolo, 222- 4° e 5° andar - Bairro do Recife- Recife/PE - CEP: 50.030-905
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-,
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Secretaria da Mulher
PLANO INTERSETORIAL DE A TENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA MULHER DE PE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Dezembro/2011
l'
/
APRESENTAÇÃO
Atenção Integral à Saúde das Mulheres é uma das prioridades das políticas de
saúde no Brasil e vem sendo institucionalizada por meio de políticas e programas
implementados de forma cooperada entre os três níveis de gestão do Sistema
Único de Saúde.
Consciente da importância da saúde como um dos direitos fundamentais das
mulheres e considerando sua a missão de promover e apoiar políticas públicas
para mulheres, a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco vem, ao longo
desses cinco anos de atuação, articulando ações com os órgãos gestores
estaduais, municipais e federal de saúde, em especial com a Secretaria de Saúde
do Estado, para definir ações prioritárias de atenção a saúde integral da mulher.
Essas ações estão voltadas para a promoção de estratégias de prevenção,
diagnóstico e tratamento de câncer de colo uterino e de mama, Aids e outras
doenças sexualmente transmissíveis, vírus HTLV e Doença Falciforme .
Como um dos resultados desse trabalho, foi construído, em parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde - Coordenação Estadual de DST-AIDS, o Plano
Estadual de Prioridades para o Enfrentamento à Feminização da Epidemia de
Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, lançado em março de 2010,
que visa nortear a implantação e implementação de um conjunto de ações de
promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva· para as mulheres
pernambucanas e define estratégias e metas a serem implementadas, não só
pela Secretaria Especial da Mulher, mas também, por outras secretarias, órgãos
estaduais e instituições.
Cumprindo metas propostas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de
Pernambuco (CEDIM/PE), em articulação e integração com a Diretoria do
Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), com o Programa Estadual de
DST/Aids e a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de
Saúde, a SecMulher realizou Fóruns Regionais de Enfrentamento ao Câncer de
Colo Uterino e de Mama no Estado de Pernambuco, para debater a melhoria da
atenção a saúde sexual e reprodutiva da mulher, enfocando ações que garantam
o acesso da mulher a prevenção, informação, tratamento e diagnóstico precoce
do câncer feminino e de doenças sexualmente transmissíveis. Assim, no período
de 2009 a 2010 foram realizados quatro Fóruns Regionais com a participação de
gestores de saúde, de organismos municipais de políticas públicas para mulheres
e sociedade civil.
Buscando também cumprir as propostas da 11 Conferência Estadual de Políticas
Públicas para as Mulheres, quanto à assistência à doença Falciforme, a
Secretaria Especial da Mulher, em novembro de 2008 articulou com a assessoria
técnica da Política Nacional de Doença Falciforme em PE e a direção de
Hematologia do HEMOPE, a elaboração do Projeto de Lei para Implantação de
uma política de atenção a doença falciforme.
Assim, em dezembro do mesmo ano, foi instituída a "Política Estadual de Atenção
Integral às Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias, no
âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS do Estado de Pernambuco", a qual tem
por
finalidade
a
redução
da
morbimortalidade
decorrente
dessas
enfermidades, (Lei 13.693).
Como resultado dessas iniciativas na atenção a doença falciforme, Pernambuco
sediou em junho de 2009 o "I Encontro Nacional de Mulheres com Doença
Falciforme", promovido pela Coordenação da Política Nacional de Atenção
Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias/ que
teve como tema "Mulheres com doença falciforme: o que queremos do SUS".
Para contribuir na implantação e implementação dessa Política, em abril de 2010
foi constituído o Comitê Técnico da Política Estadual de Atenção Integral as
pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias na Secretaria
Estadual de Saúde, no qual tem assento uma representante da SecMulher.
Ainda no campo da saúde do sangue, foi realizado pela Secretaria Especial da
Mulher o "Seminário Mulheres e Saúde do Sangue" que contou com a
participação de representantes das secretarias municipais de saúde, gestoras e
gestores da Secretaria Estadual de Saúde e de instituições não-governamentais,
onde foram discutidas políticas de saúde para melhoria de vida das mulheres
frente à Doença Falciforme, o vírus HTLV e a Sífilis.
No que tange a atenção a gestação, ao parto e ao nascimento, a Secretaria da
Mulher atuou no sentido de somar aos esforços do Programa Mãe Coruja
implementando ações voltadas para sensibilizar e mobilizar as mulheres para a
garantia do direito à documentação civil e na capacitação das mulheres rurais
integrantes do Programa Chapéu de Palha
Tomando como referência os resultados já alcançados e a necessidade de
ampliar e melhorar as ações de saúde da mulher, especialmente visando atingir
os segmentos mais vulneráveis da população feminina do Estado, a proposta de
construção do Plano Estadual de Cooperação para Atenção Integral à Saúde da
Mulher de Pernambuco visa dar continuidade a implementação de estratégias
voltadas ao enfrentamento da doença falciforme, prevenção da infecção pelo HIV,
de outras DST, e do vírus HTLV, ao câncer de colo uterino e de mama, atenção
integral à gestação e ao parto, a atenção à saúde das mulheres vítimas de
violência doméstica e sexual, e a implementação de ações integradas para
mulheres rurais e pescadoras nas áreas de saúde bucal e saúde ocupacional.
o
Plano Interssetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado de
Pernambuco constitui, portanto, um instrumento que deverá orientar as
estratégias de integração das ações da SecMulher e Secretaria de Saúde do
Estado no período 2011/2014 , direcionadas a melhoria da qualidade de vida das
mulheres em Pernambuco.
1. CONTEXTUALlZAÇÃO
As mulheres são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A
busca pelos serviços públicos de saúde pela população feminina não se limita
apenas ao atendimento individual, mas, sobretudo ao coletivo, por elas
acompanharem filhos, filhas, companheiros e outros membros da família, bem
como amigos (as), vizinhas (os), pessoas idosas, com deficiência, passando, em
muitas ocasiões, também à condição de cuidadoras dessas pessoas.
A maioria dos conceitos referentes à saúde da mulher encontrada na literatura
limita o corpo da mulher à sua função reprodutiva e a maternidade, excluindo as
questões de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos.
A situação de discriminação vivida pela mulher dentro da sociedade é um fator
que muito contribui à vulnerabilidade feminina diante de algumas doenças, como
por exemplo, as infecções sexualmente transmissíveis. Nesse contexto, a
necessidade da promoção de atenção à saúde integral da mulher deve estar
associada não só a valorização da doença, mas a implementação de políticas
voltadas à qualidade de vida da mulher.
Apesar da baixa cobertura da notificação, a violência sexual e doméstica é um
problema de saúde pública. Somadas aos transtornos psicológicos desse flagelo
feminino
estão
às
possíveis
conseqüências físicas,
as
como
doenças
sexualmente transmissíveis, em especial a infecção pelo HIV; ferimentos,
escoriações,
hematomas,
fraturas
recorrentes;
problemas
ginecológicos,
corrimentos, infecções, dor pélvica crônica; doença Inflamatória pélvica; gravidez
indesejada, abortamento espontâneo; asma e síndrome do colo irritável.
Além do atendimento inadequado à mulher vítima de violência nos serviços
públicos de saúde, tanto nos aspectos físicos como psicossociais, a demanda nos
termos epidemiológicos apontam para a necessidade da implantação e
implementação da notificação compulsória, especialmente nos serviços de
urgência e emergência, bem como nas unidades de saúde da família.
Destaque-se a importância do planejamento e implementacao de ações
intersetoriais para inserir de forma diferenciada as mulheres nos novos espaços
de desenvolvimento econômico do estado, com o objetivo de prevenir e combater
as diversas formas de exploração de mulheres nestes territórios que se
expressam pela exploração e violência sexual, pela discriminação na ocupação
dos espaços de emprego, entre outras formas de opressão.
Por sua vez, as desigualdades que atingem as mulheres negras apontam para a
presença de uma tríplice discriminação: o fato de ser mulher, ser negra e de baixo
poder aquisitivo. Apesar das mulheres comporem a maioria da população que
procura os serviços públicos de saúde, há uma invisibilidade para os riscos
específicos de determinadas doenças as quais as mulheres negras estão
expostas, entre elas, a doença falciforme mais freqüente nas regiões onde a
proporção de população afrodescendente é maior, ou seja, no nordeste do país.
As mulheres com doença falciforme estão mais expostas a infecções graves,
sendo mais freqüente nas mulheres no período gravídico, aumentando, assim, as
chances de mortalidade infantil, de perdas fetais e de mortalidade da mulher
negra.
A vulnerabilidade das mulheres rurais às doenças tem, em sua maioria, como
fatores determinantes, a pobreza, o difícil acesso aos serviços de saúde, a baixa
escolaridade, as desigualdades de gênero e as situações de violência. Além
disso, se tem poucas informações sobre como essas mulheres vivenciam os
vários aspectos relacionados à sua saúde sexual e reprodutiva.
Para facilitar o acesso das mulheres rurais às políticas públicas de saúde, além de
servir como referencial para o planejamento e a gestão das ações para a mulher
rural, visto que integra e reúne as intervenções de responsabilidade de diversos
órgãos estaduais, a SecMulher construiu o I Plano Estadual de Políticas Públicas
para Mulheres Rurais de Pernambuco, que delineia a ampliação e adequação dos
serviços de saúde às necessidades das Mulheres Rurais nas áreas das doenças
sexualmente transmissíveis e da aids, doença falciforme, câncer de colo uterino e
de mama, saúde bucal e oftalmológica.
Buscando conhecer mais a vida das mulheres que vivem da atividade da pesca
artesanal do litoral norte, a Secretaria da Mulher de PE realizou, entre os meses
de janeiro e fevereiro de 2009, uma pesquisa com 96 mulheres dos Distritos de
São Lourenço e Tejucupapo e da comunidade do Baldo do Rio do município de
Goiana.
Constatou-se que, além da invisibilidade da mão-de-obra, as mulheres
pescadoras são alvo de doenças específicas em conseqüência de uma atividade
insalubre, por trabalharem mergulhadas na lama e na água por várias horas, em
locais de acumulo de resíduos, lixos, beiradas de rios e mangues. Mosquitos, sol,
ferimentos provocados pelas ostras, falta de roupa apropriada, fumaça e a
poluição são alguns dos problemas apontados pelas pescadoras, os quais
interferem de forma direta na saúde dessas mulheres.
São todos esses fatores, relacionados às condições de vida das mulheres em
Pernambuco, que determinaram as ações prioritárias do Plano Interssetorial de
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado de Pernambuco. O seu
cumprimento tanto exige diálogo técnico e político como articulação e integração
programática permanente entre as duas áreas, estabelecendo-se, assim, um tipo
de controle institucional. Exige, ainda, parceria sistemática com a sociedade civil
na implementação das estratégias, garantindo o espaço do controle social.
2. OBJETIVOS
2.1.
Geral
Fortalecer a implantação e implementação de políticas públicas voltadas para
atenção integral à saúde da mulher pernambucana.
2.1. Específicos
•
Implementar as ações do Plano Estadual de Prioridades para o
Enfrentamento à Feminização da Epidemia de Aids e outras D8T em
PE (PEPEFEAD).
•
Fomentar estratégias de atenção à saúde da mulher vítima de violência
doméstica e sexual;
•
Garantir atenção a saúde a mulher negra, mulher rural e da mulher
pescadora, nas suas especificidades;
•
Conjugar esforços para expandir o acesso e garantir atenção de
qualidade ao câncer de colo uterino e de mama e de pele;
•
Apoiar as ações de melhoria da atenção ao pré-natal, parto e
nascimento;
•
Capacitar e mobilizar os Organismos de Mulheres em nível local para
participação nos programas de saúde em nível municipal.
3. AÇÕES PRIORITÁRIAS E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
AÇÃO - 01
Gestão do Plano Interssetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher
(PIAISM), até dezembro de 2014.
Estratégia
Responsáveis
Prazo
1. Revisão das ações do Plano
Estadual de Prioridades para o
Enfrentamento à Feminização
da Epidemia de Aids e outras
DST em PE (PEPEFEAD).
Comitê de
Monitoramento do
PEPEFEAD.
Dezembro/2011
2. Celebração de Termo de SecMulher 1 SES/Cedim
Parceria entre a SecMulher e a
SES.
SecMulher 1 SES
3. Constituição de um Comitê
do Plano Intersetorial de
Atenção Integral (PIAISM) à
Saúde da Mulher.
4. Elaboração do (PIAISM),
incorporando o PEPEFEADPE e a perspectiva de
interiorização das ações de
atendimento
preventivo
imediato para as mulheres
vítimas de violência sexual.
5. Implantação do PIAISM
1
6 . Monitoramento das ações
do Plano
Fevereiro 12012
Agosto/2011
SecMulher 1 SES
Dezembro/2011
I
SecMulher 1 SES
Janeiro/2012
Comitê do Plano
Intersetorial de Atenção
Integral à Saúde da
Mulher
Novembro/2014
AÇÃO-D2
Implantação das ações de saúde para o enfrentamento à violência
doméstica e sexual contra as mulheres.
Estratégia
1. Estruturação do Projeto de
Treinamento
equipes
de
médicas, de enfermagem e do
serviço social das L1PAs e dos
hospitais de referência para
atendimento
mulheres
das
vítimas de violência.
2. Implantação de atendimento
descentralizado do Instituto de
Medicina LeQal.
3. Implantação da notificação
compulsória sobre a violência
doméstica e sexual com as
mulheres nos serviços de saúde
do SUS
4. Apoiar os Centros de
Referência para Atenção às
Mulheres Vítimas de Violência
Responsáveis
Prazo
Secretaria de Saúde
ISecMulher
Abril/2012
Setembro/2012
SecMulher I SES/SDS
I
Março/2012
SESI SecMulherl
Secretaria de Saúde
Maio/2012
AÇÃO 03
Implementação de ações específicas de Apoio ao Enfrentamento da Aids e
outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Estratégia
1. Implementação de 100% das
ações de enfrentamento à
feminização da Aids e outras
DST em execução.
Responsáveis
Prazo
SecMulher/SES
Novembro /2014
AÇÃO 04
Implementação de ações específicas de Apoio à Saúde das Mulheres Negras
Estratégia
1. Realização de 3 edições da
campanha de enfrentamento ao
racismo
institucional
nos
sindicatos das áreas de saúde e
Conselhos Regulamentadores
(as)
das
Categorias
dos
Profissionais de Saúde.
2. Implantação do Projeto de
Fortalecimento dos Organismos
de Políticas Públicas para
Mulheres para implementação
da Política Estadual de Atenção
Integral
às
Pessoas com
Doença Falciforme.
3. Promoção de estratégias de
qualificação do atendimento à
mulher negra nos serviços de
saúde.
Responsáveis
Prazo
SecMulher/SES/ GT
Racismo do
Ministério Público
Setembro/2012
SecMulher/MS/SES
Dezembro/2013
SecMulher
Outubro/2012
AÇÃO 05
Implementação de ações Específicas de Apoio à Saúde das Mulheres Rurais
e Pescadoras.
Responsáveis
Prazo
SecMulher/SES
Junho/2012
2. Promoção de assistência à
saúde bucal e oftalmológica das
mulheres da zona canavieira.
SecMulher/SES
Abril/2012
3. Promoção de atenção à
saúde da mulher pescadora.
SecMulher/SES
Maio/2012
Estratégia
1. Promoção de ações de
prevenção e de apoio a
realização de diagnóstico e
tratamento do câncer de colo
uterino, de mama e de pele.
AÇÃO 06
Implantação de ações para Prevenção de Doenças de Transmissão Vertical.
Estratégia
Responsáveis
1. Promoção da prevenção do SecMulher/SES/Hemope
HTLV.
Prazo
Abril/2012
ACÃO 07
Realização de estudos, pesquisas e campanhas sobre Doação de Sangue
e as Mulheres.
I
Estratégia
Responsáveis
Prazo
SecMulher
Agosto/20 12
1.
Promoção
de
estudos, pesquisas e
campanhas,
sobre
mulheres e doação de
sangue.
ACÃ008
Promover à construção de Planos Intersetoriais Municipais de Atenção
Integral à Saúde da Mulher, nos 113 municípios com Organismos Municipais
de Políticas Públicas para as Mulheres.
Estratégia
1.
Articulação
com
os
organismos
municipais
de
políticas públicas para as
mulheres para construção de
Planos Intersetoriais Municipais
de Atenção Integral à Saúde da
Mulher.
2. Promoção de informações,
entre a população feminina,
sobre a atenção a saúde
integral da mulher, em especial
para a prevenção do câncer de
colo uterino, de mama e
violência contra a mulher
Responsáveis
Prazo
SecMulher
Fevereiro/2013
SecMulher
Setembro/2013