O SERVIÇO SOCIAL COMO UMA PROFISSÃO EM SAÚDE
Fabrício da Silva Campanucci
Jessica Furuhata Inácio
Letícia Orlandi Baldow
Vanessa de Souza Novaes
Orientadora: Profª. Drª. Líria Maria Bettiol Lanza
RESUMO
O Sistema Único de Saúde – SUS trouxe uma série de aspectos inovadores na
saúde brasileira como o próprio conceito ampliado de saúde e o princípio da
integralidade, que pretenderam um redimensionamento a atuação profissional
na área. Dessa forma, diferentes profissionais passam a compor as equipes de
trabalho e disputam tanto o projeto de saúde em curso, a saber, o
público/universal e o privado/mercantil, bem como maior vinculação teóricoprática com a mesma, associando a produção de conhecimento e o processo
de trabalho em saúde. O estudo bibliográfico realizado procurou compreender
como o serviço social enquanto uma profissão em saúde tem se situado nesse
debate, a partir das características de uma profissão em saúde e a
permanência do serviço social nesse contexto. Dessa forma, verificou-se que é
legítimo o serviço social ser considerado uma profissão em saúde, por suas
incursões nessa área e sua reconhecida utilidade social nos serviços de saúde.
Ainda, aponta para os dilemas do exercício profissional nas contradições da
política de saúde e as demandas emergentes apresentadas a profissão.
Palavras chave: política de saúde; profissão em saúde; serviço social
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1 O DEBATE SOBRE AS PROFISSÕES EM SAÚDE
Para se compreender as características das profissões em
saúde é necessária uma análise que perpasse vários ângulos, abrangendo
qual a relevância do “existir” de uma profissão na atual sociedade.
As profissões são reconhecidas em um campo por seu poder e
prestígio que se traduzem em um arsenal de conhecimentos e técnicas que lhe
são próprios. Portanto, goza de autoridade cognitiva e normativa que lhe
confere certo grau de autonomia (MACHADO, 1996). É nesse sentido que
ocorrem as diferenças entre as profissões e as ocupações e entre as
profissões de nível superior (formação ampliada, cultural e humanística) e nível
técnico (capacitação para o trabalho).
As profissões também se moldam no âmbito político e
econômico, quer para proteger seus interesses coorporativos, quer para
elaborar uma direção social para o conjunto da profissão (NETTO, 2006).
Dessa forma, além dos conhecimentos relativos à atuação mais técnica, as
profissões em saúde comportam em seus projetos profissionais uma visão ou
entendimento da política de saúde que, no Brasil, tem se traduzido em um
modelo público/universal ou privado/mercantil. Esse traço impacta na forma e
conteúdo da prestação de serviços e ações em saúde oferecidos por esses
sujeitos.
Nesta perspectiva, as profissões encontram-se intimamente
vinculadas à lógica capitalista e ao seu movimento histórico, havendo
permanências, alterações em sua oferta, procura e estatuto social que
demandam análises mais aprofundadas do que revelam.
Na área da saúde, a profissão médica é a profissão em saúde
por excelência e as profissões vinculadas à assistência (enfermagem,
odontologia, fisioterapia, etc) derivam dela. É por isso que sempre ressurge a
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questão do “Ato Médico” como uma normativa do que compete aos
profissionais médicos e não-médicos. Soma-se a isso, o prestígio e status que
os médicos ocupam entre as profissões em saúde na realidade dos serviços
frente a outras profissões, mas também o poder que exercem na condução das
políticas e dos serviços de saúde a ponto de sustentarem o denominado
modelo “biomédico” da saúde.
É fato que esse quadro vem sofrendo alterações com a
expansão do ensino superior de cursos de graduação em saúde, sobretudo no
setor privado, e com o surgimento de novas profissões no âmbito da área
como, por exemplo, os agentes comunitários de saúde. No entanto, tais
alterações redimensionaram a oferta de profissionais, mas não alteraram ainda,
a herança do status social para as profissões tidas como “mais tradicionais”
que, no caso da saúde, remete imediatamente ao médico, enfermeiro e
dentista. São muitas as profissões em saúde, assim como são muitos os
estatutos profissionais que se traduzem em reconhecimento social e
econômico, prestígio e poder divergentes entre elas.
Deve-se acrescentar a esse quadro o que alguns estudiosos
têm
denunciado
como
um
crescente
incentivo
ao
ensino
técnico-
profissionalizante em detrimento do ensino universitário e de como tal opção
tem consonância com os interesses do mercado de alta produtividade que se
traduz no aligeiramento da formação profissional em saúde (PEREIRA;
RAMOS, 2006).
A responsabilidade pela formação dos profissionais em saúde é
do SUS -artigo 15, inciso IX, da Lei Orgânica da Saúde (BRASIL,1990) - e
vários esforços tem sido feitos para adequar a formação necessária para o
trabalho em saúde com qualidade (como as mudanças curriculares, a maior
integração entre ensino-serviços de saúde, entre outros). Todavia, a formação
dos profissionais ainda é um desafio para o sistema, isso porque são muitas as
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profissões com seus interesses particulares que se movem no cotidiano dos
serviços de saúde (BETTIOL, 2010).
Para esse estudo tomamos como fundamento a Resolução do
Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218, de 06 de março de 1997, que
determinou o conjunto das profissões em saúde1. Essa definição partiu do
conceito presente na Constituição Federal de 1988 e também na Lei Orgânica
da Saúde, além de expressar a importância da atuação interdisciplinar no
âmbito dessa política. Nesse sentido, houve uma ampliação das profissões
ditas “em saúde” e nelas foi incluso, formalmente o Serviço Social.
2 A UTILIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Embora o reconhecimento formal do Serviço Social como uma
profissão da saúde seja recente, o trabalho dos assistentes sociais é
requisitado nesta área desde meados da década de 1940 e, ainda hoje, o setor
representa um dos espaços socioocupacionais mais significativos para o
Serviço Social no Brasil (BRAVO, 2009).
De acordo com Costa (2009, p. 315), houve uma ampliação do
mercado de trabalho dos assistentes sociais no âmbito do SUS e as
contratações desses profissionais em saúde resultam de três ordens de
fatores: “da ampliação técnico-horizontal das subunidades e serviços; da
redefinição das competências ocupacionais, fruto de novas necessidades
técnicas e operacionais; e, da necessidade de administrar as contradições
principais e secundárias do sistema de saúde no Brasil”.
Para a autora,
1
Segundo a referida Resolução, são profissões em saúde educação física, enfermagem, farmácia,
fonoaudiologia, medicina, nutrição, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, medicina veterinária,
química, serviço social, fisioterapia, biologia, biomedicina.
860
[...] a constatação primordial é a de que as
atuais contradições, presentes no processo de
racionalização/reorganização
do
SUS,
constituem-se no principal vetor das demandas
ao Serviço Social. Isto é: as necessidades da
população confrontam-se com o conteúdo e a
forma de organização dos serviços. Nesse
sentido, ao atender às necessidades imediatas
e mediatas da população, o Serviço Social na
saúde interfere e cria um conjunto de
mecanismos que incidem sobre as principais
contradições do sistema de saúde pública no
Brasil (COSTA, 2009, p. 315).
Não se pode negar que os avanços conquistados pelo exercício
profissional de assistentes sociais na saúde ainda são insuficientes,
principalmente pelo fato do Serviço Social ter adentrado a década de 1990
“com uma incipiente alteração do trabalho institucional”, pelo fato da categoria
profissional ter permanecido “desarticulada do Movimento de Reforma
Sanitária” e pela pequena contribuição no que se refere às questões colocadas
à profissão na prática em saúde (BRAVO, 2009, p. 205).
No entanto, observa-se a partir dos resultados da pesquisa de
Costa (2009) que a utilidade do Serviço Social na saúde pode ser comprovada
através do que a autora denomina “Núcleos de Objetivação do Trabalho do
Assistente Social”. Isto porque tais núcleos expressam os objetivos, os
instrumentos utilizados no cotidiano laboral e a relevância do exercício
profissional de assistentes sociais na área.
Trata-se de cinco eixos de atividades que “podem ser
desenvolvidas concomitantemente em um mesmo processo de atendimento
aos usuários ou de forma isolada, no interior mais geral de cooperação,
envolvendo as diversas unidades, subunidades, setores, saberes e atividades
profissionais” (COSTA, 2009, p. 318).
Um deles é o “Levantamento de dados para caracterização das
condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários” dos serviços de saúde.
861
Este
núcleo
implementado através de
de
objetivação
do
trabalho,
comumente
entrevistas, “formulários cadastrais, fichas de
evolução/diagnósticos sociais”, objetiva desvelar as variáveis que interferem no
processo saúde-doença, no diagnóstico e no tratamento (COSTA, 2009, p.
318).
A sua principal utilidade reside em facilitar o fluxo de
informações e a comunicação entre o serviço e a família/cuidadores do usuário
para agilizar a resolução de problemas surgidos no decorrer do processo de
prestação dos serviços (COSTA, 2009, p. 319).
Mas esse banco de dados também pode - e deve - embasar a
elaboração de políticas de saúde e a adequação dos serviços às reais
necessidades de saúde da população usuária.
A “interpretação de normas e rotinas”, o segundo núcleo
descrito por Costa (2009, p. 323), volta-se a organização do fluxo de
atendimento e a normatização da permanência de familiares e acompanhantes
nas unidades de saúde. Não se trata de repreender os pacientes ou
acompanhantes, mas de informá-los no momento dos atendimentos individuais
ou grupais sobre como os serviços funcionam, enfatizar os horários, períodos e
prazos de retorno, fomentar o cumprimento dos procedimentos terapêuticos
recomendados, etc. Cabe ainda aos assistentes sociais, compor as equipes
responsáveis pela elaboração das normas e rotinas, além de promover o
cumprimento das mesmas.
Para tanto, é indispensável que o profissional tenha domínio
das normas, portarias e manuais de funcionamento não só do serviço onde
atua, mas da rede de serviços que constitui o SUS.
Cristalizando a informação como um dos principais instrumentos
de trabalho dos assistentes sociais, outro núcleo de objetivação do trabalho
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desses profissionais consiste em implementar “procedimentos de natureza
socioeducativa, informação e comunicação em saúde” (COSTA, 2009, p. 325).
Essas ações, segundo a autora, servem para habilitar a
população a utilizar os serviços corretamente, assegurando que o usuário
tenha acesso a todo tipo de atendimento necessário. Ademais, ações com
essas características devem buscar a humanização do atendimento e a criação
de mecanismos de escuta de usuários e profissionais como medidas
estratégicas para qualificar a oferta de serviços públicos de saúde.
Considerando que boa parte das atividades desenvolvidas por
assistentes sociais no âmbito do SUS vincula-se diretamente a efetivação do
direito a saúde, o “agenciamento de medidas e iniciativas de caráter
emergencial-assistencial” constitui mais um relevante eixo de atuação
profissional. Este núcleo de objetivação do trabalho reúne os esforços dos
profissionais do Serviço Social para providenciar transporte, agilizar exames e
consultas, intermediar aquisição de remédios, alimentos, órteses e próteses,
entre outros.
Em suma, na realidade dos serviços de saúde, especialmente
nos hospitais, todo e qualquer problema que envolva dificuldade de
deslocamento, de acesso a medicamentos, exames, alimentos, documentos
etc., é encaminhado ao assistente social (COSTA, 2009, p. 336).
De um modo geral, tais atividades funcionam como formas de
amenizar os efeitos mais nocivos da histórica demanda reprimida fornecendo
condições objetivas para a população acessar os serviços, “constituindo-se
numa espécie de elo invisível” (COSTA, 2009, p. 337).
O quinto e último núcleo de objetivação do trabalho dos
assistentes
sociais
didaticamente
divididos
por
Costa
(2009)
é
o
“desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico e técnico-político”, cujo
863
conteúdo relaciona-se “com as mudanças realizadas em função do processo
de descentralização, municipalização, hierarquização dos serviços e mais
recentemente demandas relativas à política de humanização” (COSTA, 2009,
p. 337).
No âmbito da Atenção Básica, consiste em promover cursos,
seminários, debates, oficinas, articulação de profissionais e saberes, etc. em
torno da implementação das políticas, programas e serviços de saúde tal como
prescreve a vasta legislação da área. Mas também tem a finalidade de
assessorar o “processo de implantação, (re)estruturação e funcionamento dos
conselhos gestores das unidades de saúde, dos conselhos distritais e
municipais” (COSTA, 2009, p. 337).
Nota-se, portanto, que
A objetivação do trabalho do assistente social,
na área da saúde pública, é composta por uma
grande diversidade e volume de tarefas que
evidenciam a capacidade desse profissional
para lidar com uma gama heterogênea de
demandas, derivadas da natureza e do modo
de organização do trabalho em saúde, bem
como das contradições internas e externas ao
sistema de saúde (COSTA, 2009, p. 340).
No contexto em que as contradições que circundam e
permeiam o SUS transformam-se em demandas para o Serviço Social, os
assistentes sociais vão se consolidando na área como trabalhadores que
possuem importância e utilidade social. E é esta a grande contribuição de
Costa (2009): elucidar que os assistentes sociais têm atuado nas contradições
do SUS, ou seja, onde o SUS não funciona, e isso requer que a profissão
inove, atualize e requalifique sua prática, fortaleça o debate em torno da defesa
da saúde pública no país incluindo os usuários e as demais profissões em
saúde.
864
Nesse último ponto, evidencia-se que o trabalho em saúde no
SUS é essencialmente coletivo e a atuação em equipes permite que os
diferentes trabalhadores revisem suas práticas e possam se fortalecer no
processo de trabalho, na medida em que a atuação em equipe exige domínio
de seu campo disciplinar, mas também capacidade de aprender com o outro.
3 O TRABALHO EM EQUIPE E AS PROFISSÕES EM SAÚDE
Devido a alterações no entendimento do que viria a ser saúde a
partir do Movimento da Reforma Sanitária (desde 1970) passou-se a
compreender a saúde como algo definido “no contexto histórico de determinada
sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser
conquistada pela população em suas lutas cotidianas” (BRAVO, 1996, p 77).
Através desse movimento específico e também de mobilizações
populares durante o processo constituinte (1987-88), foi possível garantir na
Constituição Federal Brasileira de 1988 a saúde como direito de todos e dever
de Estado. Conceito reafirmado pela Lei 8.080 de 1990 – Lei Orgânica da
Saúde. É no contexto do SUS que se indicou um novo modo de ver e entender
a saúde e também outra forma de operacionalizar o cuidado. Isto significa que
com o advento do SUS operou-se uma mudança teórico-prática perceptível no
conceito ampliado de saúde.
Deste modo, ficou definido que
a saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e
econômica do País (BRASIL, 1990).
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De acordo com a concepção de determinantes sociais do
processo saúde-doença explicitada nas leis de criação do Sistema Único de
Saúde, reforçou-se a necessidade de incorporação das diferentes profissões
nesta área, a essência do trabalho em saúde como um trabalho coletivo e,
principalmente,
[a]noção de atenção integral ao paciente, tendo
em conta os aspectos preventivos, curativos e
de reabilitação que deveriam ser contemplados
a partir dos conceitos de processo saúdedoença, de história natural das doenças e da
estratégia de integração (PEDUZZI, 2008, p.
420).
Outro fator que trouxe à tona a importância do trabalho em
equipe é a crítica aos modelos de produção do cuidado fragmentados e
alienantes, tanto para o usuário quanto para o profissional. Dessa forma,
pensar no trabalho interdisciplinar das profissões é uma tentativa de: 1)
promover um atendimento integral ao usuário, como dito anteriormente; e, 2)
permitir aos profissionais a compreensão dos diversos e multideterminados
fatores que atingem esse usuário, isto é, trabalhar numa visão de totalidade
substituindo assim o trabalho isolado de cada profissão e a fragmentação
excessiva do trabalho.
No Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF) - conhecida
inicialmente como Programa Saúde da Família (PSF) que foi instituído em 1994
- teve como fio condutor o trabalho em equipe. Sob esta ótica, responsabilizouse pela saúde da comunidade de um território de referência tendo como
finalidade a reorganização da atenção à saúde, partindo da atenção primária à
saúde que envolve não somente as ações vinculadas à doença, mas também a
promoção e a prevenção à saúde. Frente ao quadro demográfico atual do
Brasil, onde há um aumento de doenças, principalmente as crônicas nãotransmissiveis como diabetes, doenças cardiovasculares e enfermidades
respiratórias, por exemplo, a ação das equipes é fundamental ao atendimento
integral, não focando o modelo biomédico.
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É inegável que houve avanços, no entanto, devido a cultura
brasileira relacionada à compreensão da saúde ainda há a prevalência do
modelo biomédico, medicamentoso e hospitalocêntrico como a base da
produção do cuidado à saúde no país. Com isso, muitas vezes o trabalho de
integração se torna apenas trabalho agrupado, como explica Peduzzi (2008),
sendo apenas a reunião de diversos profissionais em um mesmo espaço físico.
O resultado dessa equação é sentido pelos usuários que são
vistos como “sujeitos-partes” dos diferentes enfoques profissionais e não
conseguem, muitas vezes, entender a complexidade e diversidade das ações e
procedimentos que lhe são indicados. É assim, um “paciente” que nada sabe e
nada questiona, pois também nada compreende, já que é somente a
manifestação de uma patologia.
É nesse cenário que o serviço social se incorpora as profissões
em saúde, ancorado na questão dos determinantes sociais da saúde e dos
princípios do SUS, entre os quais se destaca o da integralidade. Ao eleger
esse princípio de forma ampliada, considera-se que a produção do cuidado em
saúde envolve uma série de ações, práticas e saberes que ultrapassam o setor
saúde, valorizando a análise e a atuação intersetorial.
No entanto, essa tem sido historicamente uma difícil tarefa a ser
cumprida pelo SUS, justificado em âmbito estrutural pelo quadro mais geral da
saúde pública no país (superlotação dos serviços, qualidade do acesso,
subfinanciamento, precarização da força de trabalho, dentre tantos outros) e
pelo processo de formação profissional dos trabalhadores em saúde que
supervaloriza o saber especializado e que tem trazido várias consequências no
cotidiano dos serviços de saúde.
São
conhecidas
as
denúncias
desse
caráter
parcelar,
fragmentado e, consequentemente, desumanizado no trabalho em saúde e de
como esse movimento fortaleceu a ontologia da doença e não do sujeito
867
(CAMPOS, 2003). Dessa forma, advoga-se que a formação dos trabalhadores
em saúde deve conjugar os saberes, competências e habilidades próprias e
uma alta capacidade de atuação interdisciplinar aberta ao diálogo e a
aprendizagem com o outro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A produção do cuidado em saúde, em uma perspectiva integral,
exige que as equipes atuem de forma interdisciplinar, entendida aqui como a
reciprocidade de saberes; a co-responsabilidade técnica e a horizontalização
das relações de poder no ato de cuidar. Dessa maneira, rompe com a lógica
dos campos disciplinares e fechados em si mesmo, em que cada um contribui
com seu ato particular na soma das partes para mover a lógica em outro
sentido, ou seja, o saber especializado, ou “saber complexo” de cada área ou
profissão deve compor um conjunto articulado de ferramentas à disposição da
melhoria das condições de saúde da população brasileira.
Nesse sentido, o serviço social reforça seu status de profissional
em saúde. Como já demonstrado nesse texto, a profissão possui uma atuação
legitimada socialmente nessa área, portanto, tem uma função social no SUS.
Todavia, com o conceito ampliado de saúde e o princípio da integralidade, há
uma requalificação do social na saúde, ou seja, o modelo biomédico que foca a
doença e a cura é fraturado pela compreensão da necessidade de
compreender como vive e trabalha esse homem e assim, abre espaços para
ações de promoção e prevenção da saúde. Espaços de informação e educação
em saúde que exigem um conhecimento ampliado da rede de serviços públicos
– condição que a formação generalista do serviço social fornece e disponibiliza
para as equipes de saúde.
É notório que a atuação em equipes no contexto do SUS, ainda
é um desafio, bem como a vinculação das diferentes profissões com a defesa
da saúde pública universal e de qualidade. No entanto, é uma prerrogativa para
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a melhoria das condições de saúde da população brasileira e sendo assim, os
estudos sobre como as profissões em saúde organizam a problemática da
saúde em seus aspectos formativos e do exercício profissional é um
permanente objeto de estudo que não pode ser abandonado.
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