PLENÁRIO
aTAs
ATA DA 17ª SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA
REALIZADA EM 1º/07/94
PRESIDENTE: Exmo. Sr. Juiz ALVES DE LIMA.
SECRETARIA: FRANCISCA ETARCINHA DE OLIVEIRA EMERY
Às quatorze horas e trinta minutos do dia primeiro de julho de mil novecentos e noventa e
quatro, presentes os Exmos. Srs. Juízes, LEITE SOARES (Vice-Presidente e Corregedor),
NELSON GOMES DA SILVA, FERNANDO GONÇALVES, PLAUTO RIBEIRO,
HÉRCULES QUASÍMODO, TOURINHO NETO, CATÃO ALVES, ELIANA CALMON,
ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, EUSTÁQUIO SILVEIRA, OSMAR TOGNOLO,
ASSUSETE MAGALHÃES e JIRAIR MEGUERIAN, foi aberta a Sessão.
Ausentes os Exmos. Srs. Juízes VICENTE LEAL e ALOÍSIO PALMEIRA, por motivo
justificado.
Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
O Exmo. Sr. Juiz LEITE SOARES, Vice-Presidente e Corregedor, apresentou os processos
de vitaliciamento dos Exmos. Srs. Juízes Federais Substitutos, a seguir:
001/94 - Dra. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER – Seção Judiciária do Estado de Goiás.
002/94 - Dr. EDISON MESSIAS DE ALMEIDA – Seção Judiciária do Estado do Pará.
007/94 - Dra. MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA – Seção Judiciária do Distrito Federal.
008/94 - Dra. MARIA DIVINA VITÓRIA – Seção Judiciária do Dis- trito Federal.
012/94 - Dr. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA – Seção Judiciá ria do Estado do Amazonas.
Decide o Tribunal, à unanimidade de votos, declarar aptos ao vitaliciamento os Exmos. Srs.
Juízes Federal Substitutos, Drs. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER,
EDISON MESSIAS DE ALMEIDA, MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA
COSTA, MARIA DIVINA VITÓRIA e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, após o
decurso do prazo constitucional. Ausente, neste julgamento, por motivo justificado, o
Exmo. Sr. Juiz ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.
O Exmo. Sr. Juiz NELSON GOMES DA SILVA apresentou os processos de vitaliciamento
dos Exmos. Srs. Juízes Federais Substitutos, a seguir:
004/94 - Dr. PEDRO BRAGA FILHO – Seção Judiciária do Esta- do da Bahia.
005/94 - Dra. IONILDA MARIA CARNEIRO PIRES – Seção Judi- ciária do Estado de Goiás.
010/94 - Dr. MARCUS VINICIUS REIS BASTOS – Seção Judi- ciária do Estado do Amapá.
011/94 - Dr. MARCOS AUGUSTO DE SOUZA – Seção Judi- ciária do Estado do Amazonas.
013/94 - Dr. RUI COSTA GONÇALVES – Seção Judiciária do Estado do Pará.
Decide o Tribunal, à unanimidade de votos, declarar aptos ao vitaliciamento os Exmos. Srs.
Juízes Federais Substitutos, Drs. PEDRO BRAGA FILHO, IONILDA MARIA
CARNEIRO PIRES, MARCUS VINICIUS REIS BASTOS, MARCOS AUGUSTO DE
SOUZA e RUI COSTA GONÇALVES, após o decurso de prazo constitucional.
O Exmo. Sr. Juiz PLAUTO RIBEIRO (Relator), apresentou os processos de vitaliciamento
dos Exmos. Srs. Juízes Federais Substitutos, a seguir:
003/94 - Dr. PAULO FERNANDO SILVEIRA – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
006/94 - Dra. SOLANGE SALGADO DA SILVA – Seção Judi- ciária do Distrito Federal.
009/94 - Dr. RENATO MARTINS PRATES – Seção Judiciária do Estado de Roraima.
014/94 - Dr. ANTÔNIO CORRÊA – Seção Judiciária do Distrito Federal.
Decide o Tribunal, à unanimidade de votos, declarar aptos aos vitaliciamento os Exmos.
Srs. Juízes Federais Substitutos, Drs. PAULO FERNANDO SILVEIRA, SOLANGE
SALGADO DA SILVA, RENATO MARTINS PRATES e ANTONIO CORRÊA, após o
decurso do prazo constitucional.
processo n. 3047/91 – TRF - 1ª Região.
O SR. DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA sugere a audiência deste Tribunal, no
setindo de ser fixado o horário de funcionamento da Corte, durante as férias coletivas dos
Exmos. Srs. Juízes.
RELATOR: Exmo. Sr. Juiz HÉRCULES QUASíMODO.
Decide o Tribunal, à unanimidade de votos, que o horário de expediente, nos meses de
janeiro e julho será das 12:00 às 18:00 horas. Decidiu, também, à unanimidade, que em
função dos jogos do Brasil, quando os mesmos ocorrerem em horário de expediente, o
Tribunal antecipará o seu funcionamento a mesma carga horária.
PROCESSO N. 3505/94 – minas gerais.
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, DR. WELITON MILITÃO DOS SANTOS, requer seja mantida sua
antigüidade, computando-se o tempo de serviço prestado como Juiz Federal anterior à sua
remoção para esta Região.
RELATOR: Exmo. Sr. Juiz TOURINHO NETO.
O Tribunal, à unanimidade, indeferiu o pedido do Dr. Juiz, nos termos do voto do Exmo.
Sr. Juiz Relator.
PROCESSO N. 2416/94 – distrito federal.
ASSUNTO: AFASTAMENTO DO PAÍS.
INTERESSADO: MM. Juiz Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,
Dr. JOÃO LUIZ DE SOUZA.
RELATORA: Exma. Sra. Juíza ELIANA CALMON.
Decide o Tribunal, à unanimidade, manter a decisão anterior do Plenário, nos termos do
voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.
PROCESSO N. 3384/94 – MINAS GERAIS.
A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dra. ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES, encaminha
sugestão de lotação dos novos Juízes Federais Substitutos e proposta de "mutirão" a ser
realizado naquela Seccional, visando o nivelamento em número de procesos conclusos para
sentenças das Varas ali localizadas.
RELATORA: Exma. Sra. Juíza ELIANA CALMON.
Após o voto da Exma. Sra. Juíza Relatora, no sentido de se aguardar a posição da
Presidência e Corregedoria desta Corte, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz LEITE SOARES.
Encerrou-se a Sessão às dezesseis horas e dez minutos.
Eu, Francisca Etarcinha de Oliveira Emery, Chefe da Assessoria da Diretoria-Geral,
servindo como Secretária, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente.
•
Ata assinada pelo Exmo. Sr. Presidente, Juiz Alves de Lima.
presidência
despacho
processo n. 4076/94-trf.
Em face da informação da Secretaria, concedo à MM. Juíza deste Tribunal Dra.
ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES 30 (trinta) dias de licença para tratamento da
própria saúde, no período de 27/07 a 26/08/94.
Brasília, 28 de julho de 1994.
•
Despahco assinado pelo Exmo. Sr. Presidente, Juiz Alves de Lima.
contratos
extrato de contrato
Especie
: Contrato n. 26/94, celebrado
entre a União Federal, através do
TRF - 1ª Região, e a firma
Taguato – Taguatinga Automóveis
e Serviços Ltda.
Objeto
: Manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de
peças originais, aos veículos da
frota do TRF - 1ª Região.
Finalidade
: Manter em perfeitas condições
de funcionamento os veículos
pertencentes ao TRF - 1ª Região.
Fundamento : Processos Administrativos n.
legal
0156/94, 0157/94 e 0158/94,
Edital de Tomada de Preços n.
06/94 - TRF, Lei n. 8.666/93.
Valor
Contratado
: R$ 26,00 (vinte e seis reais) por
hora.
Programa de : 0200400132020001.
Trabalho
Elemento de : 34.90.39.
Despesa
Nota de
empenho
: 94NE00855, emitida em
23.06.94, no valor estimativo de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vigência
: 12 (doze) meses, a contar da data
de assinatura.
Data de
assinatura
: 14/07/94.
Assinam
: Pelo TRF - 1ª Região, o Sr.
Felipe dos Santos Jacinto, Diretor-
Geral, e, pela fimra Taguato –
Taguatinga Automóveis e
Serviços Ltda., o Sr. Robson
Aldeia Loureiro, representante
legal.
extrato de contrato
Especie
: Contrato n. 24/94, celebrado
entre a União Fede- ral, através do
TRF - 1ª Região, e a firma
Construtora Rio Preto Ltda.
Objeto
: Locação de uma área equivalente
a 481,524 m2 referente à parte do
pavimento térreo do Edifício
Áurea, bem como de 66,33% das
vagas de garagem destinadas à
loja térrea.
Finalidade
: Manter no mencionado imóvel
parte das instalações da Sede do
TRF - 1ª Região.
Fundamento : Autos do Processo
legal
Administrativo n. 3850/94, artigos
1.188 a 1.199 do Código Civil
Brasileiro, Lei n. 8.245, de
18/10/91 e Lei n. 8.666/93,
especialmente o artigo 24, inciso
x.
Valor
Contratado
: R$ 6.213,41 (seis mil, duzentos e
treze reais e quarenta e um
centavos) mensais.
Valor Anual : R$ 74.560,92 (setenta e quatro
Contratado mil, quinhentos e sessenta reais e
noventa e dois centavos).
Programa de : 02004001320290001.
Trabalho
Elemento de : 34.90.39.
Despesa
Nota de
empenho
: 94NE00989, emitida em
08/07/94, no valor estimativo de
R$ 46.719,24 (quarenta e seis mil,
setecentos e dezenove reais e vinte
e quatro centavos).
Vigência
: 12 (doze) meses a contar da data
de assinatura.
Data de
assinatura
: 11/07/94.
Assinam
: Pelo TRF - 1ª Região, o Sr.
Felipe dos Santos Jacinto, DiretorGeral, e, pela Firma Construtora
Rio Preto Ltda., a Sra. Cristiane
Constantino Foresti, Diretora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie
: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato n. 14/94, celebrado entre
a União Federal, através do TRF 1ª Região, e a firma ImaxImpermeabilizações Ltda.
Objeto
: Alterar as cláusulas sétima e
décima quarta do Contrato
Principal.
Finalidade
: Dar continuidade na obra de
recuperação de
Impermeabilizações e tramento de
superfícies do Edifício-Sede da
Justiça Federal, bem como
modificar o projeto inicial em
decorrência de acréscimos de
serviços.
Fundamento : Autos do Processo
legal
Administrativo n. 4399/93 e Lei n.
8.666/93, especialmente os arts.
65, inciso I e § 1º, e 57, § 1º,
inciso I.
Valor dos
Serviços
Extras
: R$ 14.131,80 (quatorze mil,
cento e trinta e um reais e oitenta
centavos).
Programa de : 03007002520220008.
Trabalho
Elemento de : 34.90.39.
Despesa
Nota de
empenho
: 94NE00523, de 20/04/94, no
valor de Cr$ 31.467.470,40 (trinta
e um milhões, quatrocentos e
sessenta e sete mil, quatrocentos e
setenta cruzeiros reais e quarenta
centavos).
Vigência
: 20 (vinte) dias úteis a contar da
data de assi- natura.
Data de
assinatura
: 08/07/94.
Assinam
: Pelo TRF - 1ª Região, o Sr.
Felipe dos Santos Jacinto, DiretorGeral, e, pela Firma Imax –
Impermeabilizações Ltda., o Sr.
Alexander de Souza, SócioGerente.
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
Especie
: Carta-Contrato n. 10/94,
celebrada entre a União Federal,
através do TRF - 1ª Região, e a
firma Qualidade Editora Assist. de
Comunicação e Div. Ltda.
Objeto
: Confecção de periódico "Informe
TRF-1ª Região".
Finalidade
: Suprir as necessidades deste
Tribunal no que Tange à tiragem
mensal de seu veículo
Informativo.
Fundamento : Processo Administrativo n.
legal
3511/94-TRF, Carta-Convite n.
32/94, Lei n. 8.666/93.
Valor Total
Estimativo
: R$ 9.450,00 (nove mil e
quatrocentos e cinqüenta reais).
Programa de : 02004001320290001.
Trabalho
Elemento de : 34.90.39.
Despesa
Nota de
empenho
: 94NE01023, de 14/07/94, no
valor de R$ 9.450,00 (nove mil e
quatrocentos e cinqüenta reais).
Vigência
: 06 (seis) meses a contar da data
de assinatura.
Data de
: 15/07/94.
assinatura
Assinam
: Pelo TRF - 1ª Região, o Sr. Luiz
Carlos de Medeiros Filho, Diretor
da Secretaria de Administração, e,
pela Qualidade Editora Assist. de
Comunicação e Div. Ltda., o Sr.
Jairo de Sousa Marques, SócioProprietário.