Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro
Divisão de Gestão de Pessoas
Programa de Melhoria de Qualidade de Vida
PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA:
UMA EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
RIO DE JANEIRO
Case preparado pelas funcionárias: Cassiana da Silva Reis,
Giovana Gomes Tonelli, Janaína Pereira Cardoso Rodrigues,
Lidia Grisolia Fernandes, Maristela Batista Guimarães.
Agosto de 2013
I.
Apresentação
Instituição: MINISTÉRIO DA SAÚDE
CNPJ: 00394544/0192-85
Ramo de Atividade: Saúde
Endereço: Rua México, 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.031-142
Responsável pela Inscrição: LIDIA GRISOLIA FERNANDES, Assistente
Técnico, responsável pelo Programa de Melhoria de Qualidade de Vida,
substituta do Chefe de Serviço de Cadastro de Servidores Inativos do NERJ,
graduada em Direito e Psicologia, integrante da equipe de Preparação de
Aposentadoria.
Tel. (021)2240-4518, (021) 2220-2819
E-mail: [email protected]
O Ministério da Saúde é Órgão de Administração Direta da União, com
representação no Rio de Janeiro através do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro
(NERJ).
O case apresentado refere-se ao projeto desenvolvido pelo Programa
Melhoria de Qualidade de Vida (PMQV), instituido pela Portaria nº 365, de
19/02/2009, que tem por objetivo, dentre outros, criar condições para manutenção
do equilibrio biopsicossocial do conjunto dos trabalhadores do Ministério da Saúde.
Destaque-se também, que a efetivação de tal programa deve-se mormente ao
empenho com que a Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) do Núcleo do
Ministério no Rio de Janeiro vem tratando assuntos relacionados a implementação
de medidas que assegurem o bem estar de seus servidores.
Claro está, que o ramo de atividade do Ministério da Saúde não poderia ser
outro senão a saúde. Porém, o Programa Melhoria de Qualidade de Vida, apoiado
por uma gestão incentivadora, entende a saúde em seu sentido mais amplo, não
restringindo-a meramente à questão curativa. Saúde, para gestão de pesoas
significa possibilitar ao servidor acesso a alternativas para melhorar sua qualidade
de vida, e nesse condão se desenvolveu a Preparação Para Aposentadoria.
A Divisão de Gestão de Pessoas tem sob sua responsabilidade cerca de
13.000 (treze mil) servidores, que conta diretamente com 300 (trezentos) servidores
que desempenham atividades diversas, todas relacionadas a Recursos Humanos,
para manutenção de todo o efetivo; ou seja, temos 300 (trezentos) servidores
responsáveis pela frequência, folha de pagamento, implementação de políticas
relativas a melhoria de qualidade de vida, saúde do trabalhador, etc.; dentre 13.000
(treze mil) servidores que encontram-se cedidos em diversas unidades do SUS
(Sistema Único de Saúde).
Se o número de servidores ativos já se apresenta como estratosférico, mais
surpreendente ainda é o número de servidores aposentados que também tem toda
sua vida funcional (alteração de carreira, folha de pagamento, etc) sob
responsabildiade do Núcleo, mais precisamente sob a responsabilidade da Gestão
de Pessoas: São mais de 23.000 (vinte e três mil) servidores aposentados e 8.000
(oito mil) pensionistas, cuja vida funcional está sob responsabilidade dos mesmos
300 (trezentos) servidores.
Assim, para que se tenha um entendimento do case, faz-se necessário situar
sua linha de abrangência dentro desse universo gigantesco que ora se mostra.
O Núcleo Estadual no Rio de Janeiro do Ministério da Saúde tem em sua
estrutura uma Divisão de Gestão de Pessoas, que conta com o Programa de
Melhoria de Qualidade de Vida, que dentre suas ações desenvolve a Preparação
Para Aposentadoria.
1.1 Resumo
O presente resumo trata da Preparação para Aposentadoria, ação vinculada
ao Programa de Melhoria de Qualidade de Vida, implementada no Núcleo Estadual
do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, sob a orientação da Coordenação Geral
de Gestão de Pessoas, com o intuito de atender ao artigo 28, inciso II do Estatuto do
Idoso.
Tal ação visa atingir os servidores que estão próximos à fase da
aposentadoria.
Esta ação tem como objetivo fomentar a reflexão sobre o que fazer na
aposentadoria, através de dinâmicas vivenciais que levem aos participantes a
experimentarem de que forma podem administrar sua vida.
Constitui-se, pois, num processo de formação e informação, que compreende
várias etapas: idealização do projeto, sensibilização, oficinas de vivências (com
abordagem de temas que se referem aos aspectos: biológico, social, psicológico,
espiritual, familiar, legislativo, orçamentário, empreendedor e ocupação do tempo
livre) e avaliação dos resultados obtidos nos encontros.
O presente case descreve a ação de Preparação para Aposentadoria,
tratando ponto a ponto de sua construção, desde a formação da equipe até a
avaliação, obtida junto aos participantes.
Palavras-chave: Aposentadoria, Reflexão e Preparação.
Abstract
This summary is of Retirement Preparation, action linked to the Program
Improvement Quality of Life, implemented in Core State Ministry of Health in Rio de
Janeiro, under the guidance of the General People Management, in order to meet the
Article
28,
section
II
of
the
Elderly.
This action aims to reach servers that are near retirement phase.
This action aims to stimulate reflection on what to do in retirement, through
experiential dynamics that lead participants to experience how they can manage their
lives.
It constitutes, therefore, a process of training and information, which comprises
several steps: idealization of the project, awareness workshops experiences (with
addressing issues that relate to aspects: biological, social, psychological, spiritual,
family, legislative, budget, entrepreneur and occupation of free time) and evaluation
of
the
results
obtained
in
the
meetings.
This case describes the action Retirement Preparation, treating point to point of its
construction, since the formation of the team until the evaluation, obtained from the
participants.
Keywords: Retirement, reflection and preparation.
II.
Introdução
Diversos estudos têm apontado para um envelhecimento da população
mundial. Dados de grande relevância vêm desenhando no cenário mundial uma
sociedade formada por idosos, com capacidade produtiva, porém relegados a “peso
morto”, sem expectativa ou inserção na sociedade. Idosos sem voz e sem vez.
O trabalho institucionalizado inscreve o cidadão na sociedade e sair deste
mercado traz implicações diversas para um número cada vez maior de pessoas.
O Brasil, juntamente com os outros países do BRICs (Rússia, India e China)
já responde por 40,6% da população mundial de idoso. (Anexo I)
Hoje contamos com mais de 20 milhões de idosos, que representam 10,5%
da população brasileira.
A expectativa de vida do brasileiro ao nascer atingiu 72,7 anos, segundo
dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em 1992, a população até 15 anos somava 33,8% dos brasileiros; Em 2007, o
percentual dos jovens caiu para 25,2%.
Em 1992, as pessoas com mais de 60 anos eram 7,9% do total; Em 2007, o
percentual de idosos subiu para 10,6%.
Os brasileiros com mais de 80 anos são 1,6 milhão, o equivalente a 1,4% da
população.
“O mundo está se aproximando de uma crise do envelhecimento.
Como a esperança de vida aumenta e as taxas de natalidade
diminuem, a proporção da população idosa está se expandindo
rapidamente, aumentando o peso econômico sobre a população
jovem”. (Banco Mundial, 1994)
Deve se assumir que o envelhecimento é uma conquista social e reconhecer
que as experiências, capacidades e recursos das pessoas de idades mais elevadas
constituem um patrimônio para a construção de uma sociedade madura, plenamente
integrada e humana. (art. 6º da Declaração Política do Plano Mundial de Ação)
Se adequar à nova realidade se faz urgente. Mudanças devem e precisam ser
propostas com este fim.
Instituições sérias vêm se preocupando com a questão do idoso e adotando
medidas importantes nesse sentido.
Nesse condão, mediante a cena mundial apresentada, tornou-se imperioso se
pensar uma estratégia de atuação para permitir ao servidor público, que tem sua
data de aposentadoria limitada aos 70 (setenta) anos, o entendimento de que há
outras formas de produção que não somente a Institucional. A possibilidade de
integrá-lo em outras relações além das do trabalho é um foco que se tenta ampliar
com o Programa de Preparação para Aposentadoria.
Portanto, o trabalho ora apresentado, tem uma inscrição social, na medida em
que pretende aquecer as relações dos pré-aposentados para além do trabalho e
insere-se ainda numa perspectiva mundial de entender o envelhecimento como uma
forma natural e fática de vida.
A Aposentadoria apresenta-se, pois como fonte de inspiração para compreensão
de diferentes questões relacionadas ao envelhecimento e é nesse viés que
elaboramos nosso trabalho.
Diante deste cenário e com escopo na legislação norteadora da matéria (artigo
28, inciso II do Estatuto do Idoso), estruturamos o Programa de Preparação para
Aposentadoria com o objetivo de possibilitar aos servidores do Ministério Saúde,
mais precisamente aos vinculados ao Núcleo Regional do Rio de Janeiro, um
espaço de reflexão acerca de problemáticas que se apresentam quando da sua
aposentação. Promovendo, através de discussão, o aparecimento de caminhos a
serem percorridos a partir da aposentadoria e buscando o entendimento de relações
que poderiam passar relegadas a um segundo plano enquanto o trabalho se
apresentava como escudo para não pensá-las.
Institucionalmente ficou evidenciado que a cada ano o número de aposentados
que retornavam ao Núcleo do Ministério no Rio de Janeiro (MS/NERJ) solicitando
algum tipo de revisão em seu benefício ou mesmo simplesmente para reclamar de
sua aposentadoria crescia substancialmente.
Verificamos ainda, através do recadastramento domiciliar anual que a expectativa
de vida do nosso servidor vem aumentando sistematicamente, e que nem sempre
este servidor estava preparado para o envelhecimento. (Anexo II)
Vale destacar que o servidor passou a ter uma sobrevida bem maior após a
aposentadoria e que não se pensar numa política de sustentação para esse novo
cenário seria ignorar a função social de qualquer instituição, que além de perseguir
sua excelência no mercado de trabalho não pode se furtar a debruçar seu olhar
sobre questões sociais de importância fundamental.
Assim, constatamos que no ano de 2009, 807 (oitocentos e sete) servidores
solicitaram sua aposentadoria; destas 43 (quarenta e três) ocorreram pela
compulsoriedade, isto é, servidores que completaram 70 (setenta) anos de idade. A
aposentadoria compulsória implica, observada a legislação atual, em algumas
perdas para os servidores, notadamente no que se refere à paridade salarial. Os
processos de revisão de aposentadoria aglomeram-se. Através do recadastramento
observamos um número crescente de servidores com idade superior aos 65
(sessenta e cinco) anos de idade, destes, muitos se encontravam em condições
precárias, o que lhes impunha o recadastramento domiciliar. Dos servidores
recadastrados 2391 (dois mil trezentos e noventa e um) servidores não tinham
condição de dirigir-se ao local de recadastramento, solicitando a visita domiciliar,
onde era constatada a precariedade de muitos de nossos servidores, que, num
lamento quase unânime, reclamavam que a vida tinha mudado muito desde a
aposentadoria.
Deste modo, considerando a qualidade de vida do servidor, o Programa de
Melhoria de Qualidade de Vida (PMQV), promoveu a ação de Preparação Para
Aposentadoria para os servidores do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (NERJ),
Ministério da Saúde (MS), atendendo a Lei nº 10.741/03, cap. VI, art. 28, Inciso II,
abaixo transcrito:
Preparação dos trabalhadores para aposentadoria, com
antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos
projetos sociais conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre
direitos sociais e de cidadania.( Lei nº 10.741/03, cap. VI, art. 28,
Inciso I)
O objetivo da ação de Preparação para Aposentadoria, mais do que atender
uma determinação legal, como acima mencionado é antes demonstrar o interesse
institucional de se prestar real atenção ao servidor que, prestes a se aposentar,
sente-se, por vezes, desorientado, promovendo um espaço de reflexão sobre os
novos caminhos e opções que irão se apresentar nessa nova etapa de vida – a
aposentadoria.
III.
Relato da Experiência da Ação de Preparação para Aposentadoria
A ação de Preparação para Aposentadoria se desenvolve através de Oficinas
temáticas.
As Oficinas são realizadas fora do local de trabalho, preferencialmente em
local afastado da área de trabalho, onde o servidor se disponibiliza a participar da
“família pepeando”, longe dos conflitos pessoais e profissionais, o servidor mergulha
na reflexão acerca da aposentadoria.
Pensar acerca da aposentadoria e suas implicações no próprio local de
trabalho não se apresentam como procedimento adequado, posto que, por vezes, o
servidor sente-se desestimulado e sem a concentração devida para mergulhar nas
questões levantadas no decorrer das Oficinas. Assim, retirá-lo de seu set de
trabalho, levando-o a um contato maior com ele mesmo mostrou-se como uma boa
alternativa para melhor reflexão sobre as novas frentes e avaliação de suas
possibilidades em diferentes temáticas abordadas.
Trabalhamos com um processo de imersão, no qual durante 03 (três) dias
consecutivos o servidor é convidado a refletir sobre os aspectos: biológico, social,
familiar, orçamentário, espiritual, psicológico, empreendedor e, legislativo, incluindo
descoberta de talento, com os quais se confrontará na aposentadoria.
As Oficinas são realizadas na região serrana, município do Rio de Janeiro,
por várias constatações: é menos onerosa; o clima ameno é providencial, cercado
de montanhas; afastamento da rotina diária. Fatos estes que corroboram para o
sucesso de cada evento.
Anteriormente as Oficinas, nos submetemos às etapas fundamentais para a
implantação da ação, como: Sensibilização da Instituição; Elaboração do Projeto;
Identificação e preparação da equipe através de treinamento; Solicitação de verba à
Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), situada em Brasília;
Montagem de processo administrativo, com todas as especificações a serem
utilizadas no evento – espaço para locação; translado; equipamento, alimentação, a
fim de, após aprovação ser encaminhado a licitação; Sensibilização dos servidores e
inscrição de candidatos que se encontrem próximo à aposentadoria (dois a três anos
de antecedência); Realização das Oficinas e Acompanhamento dos resultados e
redimensionamento das atividades.
Durante todo o processo de implantação a equipe se reúne periodicamente
para planejar e definir todas as etapas da ação, que demandam diversas tarefas
para cada integrante. No caso específico da Sensibilização dos servidores, que
significa apresentar a ação para o público com perfil para aposentar e para as
respectivas chefias, quanto ao propósito, justificativa, objetivo, metodologia, toda
funcionalidade das Oficinas. Somente a partir deste momento que os servidores se
inscrevem para participar das Oficinas. Em primeiro momento, tivemos algumas
resistências por motivo dos servidores não entender a proposta da ação,
acreditavam que era um incentivo a aposentadoria, ou mesmo que pretendíamos
definir o que era melhor para cada um no período da aposentação. Mas a partir da
segunda Oficina, as resistências foram diluídas naturalmente, uma vez que os
servidores participantes propagaram um boca a boca positivo sobre a Preparação
para Aposentadoria. Fato de relevância ímpar para a equipe, uma vez que traduz a
aceitação dos servidores no desenvolvimento da ação.
A equipe de facilitadores da Preparação de Aposentadoria é composta por
profissionais com formação em Psicologia, Direito, Administração, Letras, Gestão de
Pessoas, Serviço Social e Legislação, que torna o debate e a construção bastante
rica de saberes, que é compartilhada a todo o momento, com visões diferenciadas
de mundo que se complementam a fim de dar um arcabouço teórico e prático a
ação.
Todos os servidores que compõem a equipe são lotados no Núcleo Estadual
no Rio de Janeiro (NERJ), Ministério da Saúde (MS), e distribuídos em setores
diversos, onde atuam em outras atividades, pois a ação de Preparação para
Aposentadoria é mais uma das atribuições desenvolvidas por cada um dos
participantes.
Como o convite é à reflexão, a metodologia aplicada é a de diferentes dinâmicas
para abordar aspectos diretamente ligados à aposentadoria. Dinâmicas estas,
apresentadas em dupla, pelos facilitadores, onde o servidor é estimulado a trabalhar
diversas questões levantadas pelo grupo acerca dos assuntos apontados.
A utilização das dinâmicas foi escolhida por acreditar que este MEIO possa
conduzir os participantes a se redescobrir, como propõe Mayer (2007):
“Adota e desenvolvem dinâmicas não como meras
técnicas aplicáveis a determinados públicos, mas como
meios referenciais e instrumentais de ajuda capazes de
levar – pessoas e grupos – a um novo jeito de ver, pensar,
compreender, encarar a vida, Isto é, a um novo jeito de ser
e proceder.” (MAYER, 2007 p.17)
A intervenção do facilitador na execução das dinâmicas ocorre do modo mais
isento possível, ficando a cargo do servidor o levantamento das diferentes questões
e sua relevância, bem como as conclusões tiradas a partir das diversas abordagens.
É uma preocupação dos facilitadores esclarecer que o PPA (Programa de
Preparação para Aposentadoria) não trata de um estímulo à aposentadoria, mas de
um olhar sobre ela e suas implicações. O servidor que se inscreve para participar
dos encontros não está fadado à aposentadoria imediata, mas a refletir e a se
preparar para ela.
É sabido que, seja por força de disposição legal já mencionada (artigo 28,
inciso II do Estatuto do Idoso), ou para adequação de uma nova realidade social, a
Preparação para Aposentadoria, vem se tornando tema frequente de inúmeros
trabalhos institucionais.
O diferencial apresentado em nossa formulação recai justamente na
metodologia aplicada. Nossa principal linha de atuação consiste num processo de
formação, a partir de experiências relatadas pelos próprios “aposentandos” e não de
informação, o que implicaria em elaboração de material técnico, palestras e pontos
de vistas definidos acerca de assuntos pertinentes ao processo de aposentação.
Aproveitando-nos da metodologia difundida por Paulo Freire, especificamente
na Teoria da Comunicação, que partiu do princípio de que a,
“(...) a comunicação é a que transforma essencialmente os
homens em sujeitos.
Com esta base formulou sua
proposição fundamental de que a educação, como
construção compartilhada de conhecimentos, constitui um
processo de comunicação porque se gera através de
relações dialéticas entre os seres humanos e com o
mundo... A comunicação adquiriu em Freire uma dimensão
política, em vista do caráter problematizador, gerador de
reflexão (consciência crítica) e de transformação da
realidade que possui o diálogo (...)” (FREIRE apud
BURGOS, 2007 p. 01)
Essa premissa justifica e respalda a abordagem aplicada na ação metodologia vivencial grupal - que prioriza a comunicação, que é capaz de
transformar os homens em sujeitos. Também permite perceber outras possibilidades
até então não pensadas e o compartilhamento com o outro, num constante
repensar, que é o exercício do caráter problematizador para atingir a consciência
crítica.
A teoria do construtivismo, também enriquece e contribui a metodologia
utilizada, quando “foca no aprendizado do indivíduo que acontece como resultado de
sua interação com um grupo”. O aprendizado nos encontros é espontâneo, a partir
das vivências trazidas pelos participantes que buscam soluções e possibilidades
para as questões surgidas em cada debate, fruto da interação do grupo.
As dinâmicas são previamente elaboradas de forma leve e criativa, onde cada
detalhe se torna importante, utilizando-se de instrumentos como: poemas, músicas,
cenas teatrais, filmes, cartazes e outros, a fim de possibilitar a consciência crítica do
grupo em torno das vivências ocorridas no período de aposentadoria. Na elaboração
destas, buscamos linguagem acessível para facilitar o entendimento de todos no
grupo, para não decorrer em constrangimento, uma vez que a ação atinge
servidores de várias categorias funcionais com formações variadas.
Todos os aspectos abordados têm relevância ímpar na aposentação, pois faz
parte do cotidiano de cada indivíduo, principalmente nesta nova fase de vida, em
detrimento a longos anos dedicados a atividade laborativa que por vezes, fez com
que não se ocupassem diretamente com as questões de origem física, mental e
social. Logo, descrevemos a importância de cada tema para melhor compreensão da
ação de Preparação para Aposentadoria.
A princípio consideramos todos os temas importantes, embora grande número
de “pepeandos” (como os pré-aposentandos são chamados carinhosamente pela
equipe) é seduzido pela Legislação. Usamos este tema como uma “isca” para
conquistarmos candidatos para as Oficinas.
A Legislação é o único tema que tem abordagem informativa, esclarecendo
dúvidas de direitos e deveres institucionais, constante na Legislação do Servidor
Público Federal (Lei 8112/90) pertinente à aposentadoria, como as Emendas
Constitucionais que trouxe alterações no texto original. Inclui-se também
informações referentes à licença prêmio, insalubridade, abono de permanência,
contribuição previdenciária, entre outras, inclusive como fica os proventos na
aposentadoria e quais as gratificações incorporadas na inatividade. A título de
informação, o conteúdo da legislação também é repassado aos servidores no
momento da Sensibilização, quando apresentamos a Ação de Preparação para
Aposentadoria, porém de forma mais reduzida devido ao tempo disponibilizado para
a apresentação. Esta é uma forma de contemplar a todos, inclusive aqueles que por
algum motivo não possam participar do evento.
No aspecto social, os “pepeandos” são estimulados a pensar no papel que
exercem atualmente na sociedade, que irá refletir na aposentadoria. Como os
amigos conquistados fora e dentro da unidade; a periodicidade que busca estas
amizades e o que fazer para mantê-las; qual a importância do contato com o outro
na sua vida; afetividade entre outros questionamentos. Deve-se lembrar de que este
é um item que compõe o conceito de qualidade de vida, defendido por vários
autores. Inclusive, cientificamente comprovado, que a vida social faz bem ao ser
humano, principalmente na aposentadoria.
O aspecto familiar busca tratar a questão da perda do espaço no lar em face
do tempo dedicado à jornada de trabalho, que permitiu que a composição da família
(genitores, cônjuges, filhos, netos, colaterais, agregados) criasse uma rotina diária
sem envolver o servidor, que se encontrava dedicada ao trabalho institucional. O
retorno deste servidor ao lar, algumas vezes pode gerar conflitos, pois a rotina que
estava estabelecida num lar sem o servidor diariamente presente, receberá novo
padrão de conformidade.
Os conflitos familiares no período da aposentadoria foram denominados
cientificamente como a “Síndrome do marido aposentado”, diagnóstico feito pela
primeira vez no Japão. No Incor, em São Paulo, a Dra. Angela Lopes pesquisadora
do assunto, conhece muito bem os efeitos - “quando o homem tem problemas com a
aposentadoria à mulher também adoece”. Inclusive, identificou as seguintes queixas:
aumento de pressão arterial, ansiedade, depressão, dificuldade de se expressar,
alterações de pele, úlcera gástrica.
Esta pesquisa está voltada a figura masculina, mas constatamos que a
mulher também vivencia estas questões, porém com menos trauma uma vez que
está mais incluída na rotina familiar.
O aspecto psicológico trabalha como o indivíduo se vê – “quem sou eu?” – e
de como percebe a figura do aposentado a partir do olhar do outro. Qual a influência
externa no seu imaginário como trabalhador inativo - aposentado. Lembrando que
muitos servidores caem em depressão com a aposentadoria, que pode ter ligação
também com a perda de status, fora do mundo do trabalho.
O aspecto biológico retrata o envelhecimento e todas suas implicações.
Fatidicamente, o envelhecimento traz mudanças substanciais no corpo físico e
mental, que coincide com a aposentadoria. É fato que, atualmente o trabalhador tem
uma sobrevida maior após a aposentadoria em face da melhoria de recursos que
justificam uma maior longevidade, tais como avanços da medicina e a preocupação
com a qualidade de vida. Mas como lidar com essas mudanças? Como ser
saudável? E a sexualidade como fica? Entender o envelhecimento do corpo numa
sociedade que tem a estética do jovem como premissa de aceitação é um grande
desafio. Aposentar remete a ideia de envelhecimento e, possivelmente tal ideia se
traduz em grave entrave para se aceitar a aposentadoria. Essas são umas das
questões suscitadas neste aspecto.
O aspecto orçamentário provoca o servidor a pensar sobre a necessidade ou
não de planejar suas despesas em face da proximidade da aposentadoria, que trará
perda salarial. E refletir como será sua aposentadoria a partir da questão financeira,
com vistas ao planejamento.
O aspecto espiritual remete a sentimentos bastante internalizados. Nesta
abordagem, não fazemos menção à religiosidade, isso fica claro na abordagem
inicial, mas com a busca interna a partir de uma crença e a unidade do ser.
O empreendedorismo é a mais nova abordagem nas dinâmicas, onde
provocamos o grupo a pensar que cada indivíduo pode ser um empreendedor,
desde que busque suporte técnico adequado para montar um negócio, que gere
lucro, deixando claro, contudo, que este lucro não precisa vir em forma de ganho
financeiro, pode traduzir-se, por exemplo, em ganhos emocionais, afetivos.
Propomos que criem um negócio minuciosamente planejado; considerando-se o
espaço físico adequado, número de empregados, equipamentos principais, valor do
investimento, aceitação no mercado, etc. Assim, chegaram a um entendimento que
para a implantação de qualquer negócio é necessário buscar assessoramento, a fim
de ser satisfatório e evitar frustração.
A dinâmica da Descoberta de Talentos pode ser confundida com o
Empreendedorismo, mas é descompromissada com a técnica. Pois o servidor muitas
vezes, deixa de seguir seus sonhos e aptidões em face de longa jornada de
trabalho, e tem oportunidade de retomar antigas ideias na fase da aposentadoria.
Até mesmo tentar algo novo, que lhe desperte prazer e satisfação. Este momento
também é de festa, onde dançam, cantam, recitam, se vestem com fantasias, entre
outros talentos. Para incentivá-los levamos uma “Caixa Mágica”, que constam vários
apetrechos onde podem criar livremente alguns personagens.
Todos os aspectos abordados nas oficinas estão inscritos no cotidiano de
cada indivíduo, independente de sua situação funcional. Porém, na aposentadoria
tudo tem uma proporção maior, e o servidor necessita de adaptação a esta nova
fase de vida. As questões elaboradas nas dinâmicas, dentro de cada temática,
fazem parte da demanda dos nossos servidores quanto às queixas diante da
aposentadoria, que culminou na implantação de um programa voltado à preparação
para a aposentadoria. Ação esta que demonstra a humanização do serviço público,
que hoje se importa também com aqueles que por longos anos serviram a
instituição.
Até o momento já realizamos oito oficinas vivenciais, com todos os temas
abordados neste trabalho, contando, inclusive, com uma lista de espera que superou
todas as expectativas da equipe quanto à aceitação do público atingido. (Anexo III)
A Preparação para Aposentadoria em suma é uma ação que visa um melhor
esclarecimento e reflexão sobre o período pós-aposentadoria. Sem a pretensão de
apresentar fórmulas mágicas ou messiânicas para se entender todo o processo que
cerca o indivíduo que, ao se aposentar, encerra um ciclo de sua vida, e que se vê
impelido a enfrentar outro, a ação PPA propõe uma estratégia de conhecimento, de
envolvimento e de superação. Conhecer, planejar e arriscar, se apresentam como
premissas básicas desta ação.
IV.
Resultados Alcançados e Conclusão
A implementação do PPA, tal como hoje é apresentado, iniciou-se em 2010. De
modo tímido, com reuniões que visavam sensibilizar servidores e autoridades sobre
a importância deste trabalho e sua necessidade frente à sociedade em mudança,
iniciamos nossos encontros – as chamadas Oficinas. A principal argumentação era
de que evidente estava o descontentamento dos aposentados com sua nova
situação; a queixa se refletia no grande número de solicitações de revisões de
aposentadorias e de retorno à atividade.
Além do descontentamento relativo à sua situação funcional, o servidor
aposentado também demonstrava em seu relato, dificuldades em se ajustar ao
cotidiano aposentado, isto é a sua nova vida e suas novas relações sociais. Sem o
trabalho para preencher o seu dia, o aposentado relatava que não sabia o que fazer
com o seu tempo livre e que o ócio e solidão o estavam excluindo da sociedade.
Não há mágica que possibilite, num curto espaço de tempo, resolver questões
tão profundas como as ora apresentadas. Todavia, pensar sobre elas, discuti-las e
permitir que os servidores em vias de se aposentar tenham contato direto com tais
questões é um grande “primeiro passo”.
O Programa de Preparação para Aposentadoria deu este primeiro passo. Ao se
debruçar sobre o servidor no fim de carreira, preocupando-se em resgatar as
possibilidades deste servidor ao valorizar a importância que o mesmo teve para
Instituição, ajudando-o a traçar metas para quando se aposentar; o que implica de
modo contundente no tipo de inserção social que este servidor possa ter a partir da
aposentadoria.
De modo sistemático podemos verificar, através de dados obtidos junto aos
setores responsáveis pela concessão de aposentadorias do Núcleo Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que as aposentadorias compulsórias caíram
de 43 (quarenta e três) em 2010 (ano de inicio do Programa) para 03 (três) em 2011
e 0 (zero) em 2012; do mesmo modo, os pedidos de reversão às atividades
relacionadas aos servidores aposentados voluntariamente são quase nulos
atualmente. Dados demonstram que, atualmente, um número significativo de
servidores em vias de se aposentar busca o Programa para um melhor
entendimento acerca do assunto e suas implicações, criando-se inclusive, um banco
de dados para futuras convocações para participação do Programa.
Assim, podemos demonstrar como resultado do trabalho em questão não apenas
dados subjetivos como o relato de satisfação dos participantes, mas também dados
tangíveis de serem medidos como os acima descritos. Longe de ser unanimidade, a
Ação de Preparação para Aposentadoria ainda desperta dúvida em alguns, mas ao
admitir sua aplicação, a Instituição vem dando sinais de crença cada vez maior na
eficácia do Programa e em sua seriedade.
É com muito prazer que trabalhamos com a Preparação para Aposentadoria.
Indo na contra mão das prioridades institucionais, que, via de regra, enxerga no
novo a possibilidade de agilizar a produção e consequentemente auferir algum tipo
de lucro; trabalhamos com o “velho”, aquele que a Instituição muitas vezes entendeu
como um peso. Damos a ele a oportunidade de se redescobrir e de se reinserir na
sociedade, elevamos sua autoestima, através de sua própria observação e, ainda
proporcionamos a Instituição o tão esperado “lucro”, que vem em forma de maior
contentamento dos servidores e diminuição do número de processos que buscam o
retorno à atividade.
Ao trabalhar com aqueles que estão chegando ao fim da linha Institucional,
dando-lhes o espaço para pensar acerca das diversas opções que lhes podem
aparecer a partir da aposentadoria, também elevamos o conceito de que os vínculos
institucionais nunca morrem (pelo menos dentro das Instituições Públicas). É como
se a Instituição estivesse agradecendo ao servidor pelos anos de serviços
prestados, reconhecendo seu valor e acreditando que a sociedade ainda pode
recebê-lo como elemento produtivo.
Paradoxalmente a modernidade do mundo, a população mundial envelhece e é
natural que cada vez mais o idoso aposentado tenha que se manter alinhado com as
tendências mundiais. Saber-se atuante, saudável, inserido social e familiarmente e
conhecendo suas limitações e possibilidades, faz desse idoso um individuo mais
afinado com o mundo em que vive.
Diferente do que se entendia sobre aposentadoria, o aposentado não está
inativo. Ao contrário, está cada vez mais atuante e buscando seu espaço. É isso
que o Programa de Preparação para Aposentadoria propõe; que se abra essa
perspectiva para todo servidor que esta prestes a se aposentar, que ele pense sua
aposentadoria como mais uma etapa de sua vida e não como o fim dela.
V.
Referenciais Bibliográficos
BRASIL. Estatuto do Idoso. Brasília, 2003.
BRASIL. Ministério da Saúde Portaria nº365/09. Brasília, 2009.
BULGACOV, Yara Lucia Mazziotti, et al. Programa de Preparação para a
Aposentadoria: uma política de desenvolvimento humano. Curitiba In: Interação,
1999.
BURGOS, Carlos Crespo. Paulo Freire e as Teorias da Comunicação. 2007
Disponível em <www.acervo.paulofreire.org> Acesso em 17/05/2012.
FRANÇA, Lucia. Envelhecimento dos trabalhadores nas organizações: estamos
preparados? In: Propostas multidisciplinares para o bem-estar na aposentadoria.
Orgs. Lucia França e Daizy Stepansky. Rio de Janeiro: Quartet: FAPERJ, 2012.
MAYER, Canísio. O poder da transformação: dinâmicas de grupo. Campinas-SP:
Papirus, 2007.
MORAGAS, Ricardo Moragas. Aposentadoria: uma oportunidade de vida. São
Paulo: Paulinas, 2009.
NERI, Anita Liberalesso (org). Idosos no Brasil: vivências, desafios e expectativas na
terceira idade. São Paulo: Editora Perseu Abramo, Edições SESC-SP, 2007.
SOARES, Dulce Helena Penna, COSTA, Aline Bogoni. Aposent-Ação: aposentadoria
para ação. São Paulo: Vetor, 2011.
Sites utilizados:
www.ibge.com.br
www.pt.wikipedia.org/wiki/construtivismo
www.infoescola.com/educacao/construtivismo
www.crmariocovas.sp.gov.br/dia
Anexo I
Fonte: www.ibge.com.br
Anexo II
DEMONSTRATIVO DE ATENDIMENTO DO
RECADASTRAMENTO DOMICILIAR POR FAIXA ETÁRIA
IDADE
2005
2006
2007
2008
2009
2010
TOTAL
Até 59
12
29
64
100
140
102
447
60 a 69
20
53
101
154
204
165
697
70 a 79
47
159
324
490
618
496
2.113
80 a 89
77
198
453
790
1.009
861
3.388
90 a 99
20
75
150
280
404
354
1283
A partir de
100 anos
01
01
03
12
16
20
53
Total
177
515
1.095
1.826
2.391
1.997
8.001
Fonte: Recadastramento domiciliar/Serviço de Cadastro de Servidores Inativos
Anexo III
Resultados da Ação de Preparação para
Aposentadoria
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Nº de participantes
Banco de espera
Vagas oferecidas
2010
2011
2012
Fonte: Preparação para Aposentadoria/Ministério da Saúde
2013