DIREITOS FUNDAMENTAIS:
PROGRAMA e BIBLIOGRAFIA
PROFESSORES: ADAMO e SIDDHARTA
EMENTA
A presente disciplina aborda os seguintes temas, relacionados principalmente ao título
I e II da Constituição de 1988, tais como: (i) os princípios fundamentais da república federativa,
como a dignidade da pessoa humana, livre iniciativa e valor social do trabalho, bem como os
princípios do Brasil nas relações internacionais, como o asilo político; (ii) a teoria dos direitos
fundamentais os direitos fundamentais, destacando temas como a história, titularidade,
espécies, conflitos entre direitos fundamentais, ponderação (proporcionalidade e standards), a
sua incidência nas relações privadas, restrições e etc; (iii) os direitos em espécie, como por
exemplo, os direitos individuais e coletivos, os remédios constitucionais, os direitos sociais,
econômicos e culturais, o nacionalidade e os direitos políticos na Constituição de 1988; e (iv) as
garantias fundamentais tanto as de caráter geral e processual, quanto as relacionadas aos
remédios, como mandado de segurança, habeas corpus e a ação popular.
OBJETIVOS
A disciplina possui três objetivos fundamentais: (i) teórico-reflexivo – fornecer ao
aluno conteúdos integrados com a Teoria da Constituição numa perspectiva, crítica, reflexiva e
interdisciplinar, capaz de auxiliá-lo na expansão no seu horizonte argumentativo e em
confrontar as suas próprias pré-compreensões por meio de uma metodologia participativa e
dialógica; (ii) conteúdo de base numa perspectiva nacional, internacional e comparadaapresentar os principais direitos fundamentais, previstos expressa ou implicitamente no
catálogo da Constituição de 1988, abordando o tema sempre que possível lançando mão do
estudo crítico de casos e precedentes das cortes constitucionais, em especial as do Supremo
Tribunal Federal, e cortes de direitos humanos ou cortes constitucionais estrangeiras em
perspectiva comparada; e (iii) instrumental político e social para transformar a realidade estimular o aluno a se engajar na promoção no desenvolvimento como efetivação dos direitos
fundamentais por meio do exercício dos direitos políticos no deliberativo Estado democrático
de direito, assim como exercitá-lo no processo de identificação e formulação dos remédios
constitucionais, como, por exemplo, mandado de segurança, habeas data, habeas corpus,
mandado de injunção e ação civil pública e ação popular por meio dos quais ele terá um
instrumental, que, embora não seja o único, possa ajudar para transformar a realidade e
efetivar à Constituição.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Entre trabalhos de provas, serão realizadas duas avaliações de 30 pontos e uma de 40.
BIBLIOGRAFIA
Procuramos identificar os livros digitais (e-books) disponíveis na MINHA BIBLIOTECA,
sistema eletrônico presente no SIGA dos professores e alunos, relacionados à temática da
disciplina de modo a democratizar o acesso à informação, seguindo as diretrizes da
universidade de estimular um processo de ensino e aprendizagem com práticas inovadoras
que incluam bases digitais. Sem prejuízo disso, outros livros e artigos mais recentes ou
clássicos e relevantes para a disciplina poderão igualmente recomendados. Também poderão
ser modelos de peças processuais, casos concretos e slides no ambiental virtual de aula no MOODLE,
acessível via SIGA.
CURSOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

AGRA, Walber. Curso de Direito Constitucional, 8ª edição. Forense, 2014. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4204-5

DANTAS, Paulo. Curso de direito constitucional, 3ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file.
Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522485574

FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional, 6ª edição. Forense, 2013. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4380-6

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito constitucional. Salvador:
Juspodium, 2012.

FERREIRA FILHO, Manoel. Curso de direito constitucional, 39ª edição. Saraiva, 2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502208599

MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional, 9ª Edição. Saraiva, 2014. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502134249

MORAES, Alexandre. Direito constitucional, 30ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file.
Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522488117

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional, 6ª edição. Atlas, 2014.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522487561

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional - Volume Único, 8ª edição.
Método,
2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4616-6

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional Sistematizado, 2ª edição. Forense, 2012.
VitalBook file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85309-4344-8

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional, 4ª edição. Método, 2014. VitalBook file.
Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-53805/epubcfi/6/2

PUCCINELLI JUNIOR, André. Curso de direito constitucional, 3ª edição. Saraiva, 2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502206885

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional, 3ª edição. Forense, 2009. VitalBook file.
Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3813-0

TAVARES, André. Curso de direito constitucional, 11ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502179936

VASCONCELOS, Clever. Curso de direito constitucional – atualizado até a EC n.
73/2013, 1ª edição. Saraiva, 2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502203600
DIREITOS FUNDAMENTAIS: GERAL, TEORIA E AFINS

ABADE, Denise. Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional:
extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de
presos, 1ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502187108

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Rio
de Janeiro: Renovar.

BOCKENFORDE, Ernst W. Escritos sobre derechos fundamentales. Trad. Juan Luis
Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Menendez. Baden-baden: nomos
verlagsgesellschaft, 1993.

BRANCO, Paulo. Série IDP - Tributação e Direitos Fundamentais, 1ª Edição. Saraiva,
2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502181458

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas. Rio de
Janeiro: Renovar.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direitos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2004

CARVALHO NETTO, Menelick de e SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a
9in)certeza do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

DIMOULIS, Dimitri. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: revista, atualizada e
ampliada, 5ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522487226

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado editora.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: elementos de
fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no estado democrático
de direito, 1ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook file.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502182448
Minha
Biblioteca.

GOZZO, Débora. Bioética e Direitos Fundamentais, 1ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502163126

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. Direito constitucional – Curso de direitos
fundamentais. Editora Método (Grupo Gen).

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais - 2a Edição. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2009

MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais: uma perspectiva de futuro. Atlas, 2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522481095

MORAES, Alexandre. Cidadania: O novo conceito jurídico e a sua relação com os
direitos fundamentais individuais e coletivos. Atlas, 2013. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486403

PIEROTH, Bodo. Direitos Fundamentais - SÉRIE IDP, 1ª edição. Saraiva, 2011. VitalBook
file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502176485

PINHO, Rodrigo. Col. Sinopses 17 - Teoria Geral da Constituição e Direitos
Fundamentais. 14ª Edição. Saraiva, 2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502155633

PINHO, Rodrigo. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, 12ª edição.
Saraiva,
2011.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502155633

REIS, Jane. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. Rio de Janeiro:
Renovar.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Livraria do Advogado:
Porto Alegre

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na
Constituição federal de 1988. Livraria do Advogado: Porto Alegre.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen
Juris.

SILVA, Vígilio Afonso da .Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e
eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA, Virgílio Afonso. A Constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas
relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

CASTILHO, Ricardo. Justiça Social e Distributiva - Desafios para Concretizar Direitos
Sociais, 1ª edição. Saraiva, 2009. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502154834

CIARLINI, ALVARO. Direito à saúde – paradigmas procedimentais e substanciais da
Constituição, 1ª edição.. Saraiva,
2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502197732

GOTTI, Alessandra. Direitos Sociais: fundamentos, regime jurídico, implementação e
aferição de resultados, 1ª Edição. Saraiva, 2012. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502169715

HAINZENREDER Júnior, Eugênio. Direito à Privacidade e Poder Diretivo do
Empregador: O uso do e-mail no trabalho. Atlas, 2009. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522466948

HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática, 10ª edição. Atlas, 2014.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522487905

LEGALE, Siddharta . Política de cotas: parâmetros para mitigação constitucionalmente
adequada da igualdade formal. In: ESMPU. (Org.). Política de cotas : mitigação da
isonomia em ação afirmativa?. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União,
2009, v. , p. 123-167.

LEGALE, Siddharta ; COSTA, Aline Matias. Núcleos de assessoria Técnica e
judicialização da saúde: constitucionais ou inconstitucionais?. Revista da SJRJ, v. 20,
p. 219-240, 2013.

LEGALE, Siddharta ; DORE FERNANDES, Eric Baracho . Comentários à ADPF nº. 130:
Parâmetros para as decisões após a não recepção da Lei de Imprensa. RDM
Universidade Federal Fluminense, v. 5, p. 104-137, 2009.

LEGALE, Siddharta ; SOUSA, Adriano Correa de . Asilo político: uma proposta
alternativa sob a ótica constitucional. RDM Universidade Federal Fluminense, v. 1, p.
3-35, 2008.

MAGALHÃES, Leslei. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida,
1ª
Edição.
Saraiva,
2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502143203

MALUF, Adriana. Limitações Urbanas ao Direito de Propriedade. Atlas, 2010.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522470594

NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana Doutrina e Jurisprudência - 3ª Ed. 2010. Saraiva, 2010. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135413

PAESANI, Liliana. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e
responsabilidade civil, 6ª edição. Atlas, 2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478927

PANSIERI, Flávio. Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais, 1ª edição. Saraiva, 2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502172920

PEREIRA , ERICK. Direito Eleitoral Interpretação e Aplicação das Normas
Constitucionais - Eleitoras, 1ª edição. Saraiva, 2009. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152342

PEREIRA , ERICK. Direito Eleitoral Interpretação e Aplicação das Normas
Constitucionais - Eleitoras, 1ª edição. Saraiva, 2009. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502152342

SAMPAIO, Marcos. O Conteúdo Essencial dos Direitos Sociais, 1ª Edição. Saraiva,
2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502189942

SANKIEVICZ, Alexandre. SÉRIE IDP - Liberdade de Expressão e Pluralismo, Perspectivas
de Regulação, 1ª edição. Saraiva, 2010. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502105553

SANTOS, Manoel. Direito de Autor e Direitos Fundamentais, 1ª edição. Saraiva, 2011.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502205345

SANTOS, Manoel. Série GVlaw. Propriedade Intelectual: direito autoral, 1ª Edição.
Saraiva,
2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502205345

SILVA NETO, Manoel. Proteção constitucional à liberdade religiosa, 2ª edição..
Saraiva,
2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502203907

SOUSA, Eliane. Série IDP - Direito à Educação - Requisito para o Desenvovimento do
País,
1ª edição. Saraiva, 2010. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146655
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

BILHALVA, Margareth. Coleção Prática do Direito 08 - Mandado de Segurança, 2ª
edição.
Saraiva,
2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502177086

BUSANA, Dante. O Habeas Corpus no Brasil. Atlas, 2009. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522466818

CAMARA, Alexandre. Manual do Mandado de Segurança. Atlas, 2013. VitalBook file.
Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477371

DANTAS, Marcelo. Ação Civil Pública e Meio Ambiente, 1ª edição. Saraiva, 2009.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502136533

DIDIER JR, Fredie (Org.). Ações constitucionais. Jusdium: Salvador.

DIMOULIS, Dimitri. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade
e remédios constitucionais, 2ª edição. Atlas, 2013. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480135

FRANCAVILLA, Enrico. Mandado de Segurança: teoria e prática, 1ª edição. Saraiva,
2012.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502181519

MAXIMIANO, Vitore. Col. Prática do Direito 5 , Habeas Corpus, 1ª edição. Saraiva,
2007.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502138254

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações Constitucionais, 2ª edição. Método, 2013.
VitalBook file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85309-5080-4/epubcfi/6/2

NUNES, Elpidio. Ações Constitucionais, 2ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522489893

REMÉDIO, José. Mandado de Segurança, individual e coletivo, 3 ª edição. Saraiva,
2011.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146716

RODRIGUES, Geisa. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta - Teoria e
Prática, 3ª edição. Forense, 2011. VitalBook file. Minha Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4213-7

RODRIGUES, Geisa. Série Carreiras Federais - Ações Constitucionais. Método, 2014.
VitalBook file. Minha Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85309-5546-5/epubcfi/6/2
SAMPAIO, José Adércio Leite. Jurisdição constitucional e Direitos fundamentais. Belo
Horizonte:


SCARPINELLA, Cássio. A Nova Lei do Mandado de Segurança, 2ª edição. Saraiva, 2010.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139510

VITTA, Heraldo. Mandado de Segurança, comentários à Lei 12.016, 3ª edição. Saraiva,
2010.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112230

WALD, Arnoldo. Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública, 2ª edição. Saraiva, 2007.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502142909

Em
defesa
de
um
sistema
de
processo
coletivo.
http://online.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502153165/pages/47751904
TEMAS RELACIONADOS

BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão.
Direito Agrário na Constituição, 3ª edição. Forense, 2013. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4943-3

CANOTILHO, José. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 4ª edição. Saraiva,
2010.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139954/page/1

GALVÃO, Jorge. O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito, 1ª edição.
Saraiva,
2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502215252

GUERRA, Sidney. Direitos humanos: na ordem jurídica internacional e reflexos na
ordem constitucional brasileira, 2ª edição. Atlas, 2014. VitalBook file. Minha
Biblioteca. http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486250

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 14ª
edição.
Saraiva,
2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502208506

SOBREIRA, Fábio. Direito constitucional e Direitos Humanos, 1ª edição. Saraiva, 2013.
VitalBook
file.
Minha
Biblioteca.
http://online.minhabiblioteca.com.br/books/9788502184077